{ "2024-01-05": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2537695": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 017/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL de 22/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.497-6/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e por MARISE MOREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: DR. RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA - OAB/RJ 209.744) e por CLAUDIA DE ARAUJO VIANA (ADVOGADO:DR. RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA - OAB/RJ 209.744) e por IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (ADVOGADO: DR. RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA - OAB/RJ 209.744) e por MARILDA DE PAULA E SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.757-4/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA / PREFEITURA DE VOLTA REDONDA / Recurso de Reconsideração interposto por AILTON DA SILVA CARVALHO, por ARLETE CORTY DA SILVA FARIA (ADVOGADA: DRA. GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA, OAB/RJ 154.404) e por ELDERSON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 2537695" ], "2537687": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 011/2024\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 17/01/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA DE SILVA JARDIM / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MAIRA BRANCO MONTEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SILVA JARDIM - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.689-8/2023\r\n\r\nId: 2537687" ], "2537731": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 019/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.487-4/2022 - APOSENTADORIA / NITERÓI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por SIMONE HELENA SAUD (Advogados: Dra. Marta Maria do Amaral Menezes - OAB/RJ n° 102.849 e Dr. Gustavo Henrique Menezes Pereira - OAB/RJ n° 234.979)\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.060-9/2015 - APOSENTADORIA / FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA / Recurso de Reconsideração interposto por ALBA VALÉRIA LOURENÇO COSTA (Advogados: Dr. Edson Marins - OAB/RJ n.º 66.478 e Dr. Rafael José Abreu de Lima - OAB/RJ n° 218.006)\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.169-7/2021 - PENSÃO / FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA / Recurso de Reconsideração interposto por ADRIANA MOREIRA BALDEZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.835-5/2021 - APOSENTADORIA / NITEROI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Advogados: Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ nº 52.554 e Dr. Ricardo Teixeira de Lima Brandão - OAB/RJ nº 209.266)\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.628-3/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA / PREFEITURA DE SEROPEDICA / Recurso de Reconsideração interposto por ROBSON DA SILVA MACHADO e por GECIMAR JORGE DE ARAGÃO e por LUIS ALBERTO MARQUES KEDE (Advogado: Dr. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB/RJ nº 119.830)\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.079-9/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOAO DE MERITI / Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.275-8/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / MONITORAMENTO - ORDINÁRIA / PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI / Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.796-9/2019 - TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO / FUNDAÇAO MUN SAUDE DE SÃO GONÇALO / Recurso de Reconsideração interposto por DANIEL DA SILVA JUNIOR (Advogada: Dra. Renata Cristina Pereira Gomes Egito - OAB/RJ n° 141.789)\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.359-9/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA / FUNDO MUN SAUDE DE TERESÓPOLIS / Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO HENRIQUE VASCONCELLOS DA ROSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247.628-9/2021 - APOSENTADORIA / NITERÓI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por EDSON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 247.801-3/2021 - APOSENTADORIA / NITERÓI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por MARTHA ASSIS DA SILVA (Advogado: Dr. Maurício Lima Mano - OAB/RJ nº 110.682)\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.157-8/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / FUNDO MUN SAUDE ARRAIAL DO CABO / Recurso de Revisão interposto por SPPENCER CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2537731" ], "2537696": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 018/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.615-4/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA / SEC EST POLICIA MILITAR / Recurso de Reconsideração interposto por FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.164-1/2020 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / PREFEITURA DE AREAL / Recurso de Reconsideração interposto por LAERTE CALIL DE FREITAS e por ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.329-4/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / MONITORAMENTO - ORDINÁRIA / PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES / Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247.033-0/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO /Recurso de Revisão interposto por CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 2537696" ], "2537688": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 012/2024\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 17/01/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nPREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 223.038-0/2023\r\n\r\nId: 2537688" ], "2537689": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 013/2024\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 17/01/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nPREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 225.479-2/2023\r\n\r\nId: 2537689" ], "2537690": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 014/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO PRESENCIAL DE 31/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.833-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE MESQUITA / Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO DA SILVA CANTO\r\n\r\nId: 2537690" ], "2537691": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 015/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO PRESENCIAL DE 24/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303.907-2/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO (INT) / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ / Recurso de Revisão interposto por ROBERTO CUSSA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2537691" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2537659": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243320-3/2022 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-4/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-9/2008 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2537659" ] } }, "Conselho Superior de Administração": { "Atos": { "2537853": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 303.614-9/23 - Pagamento (INT)\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\n1 - Pelo DEFERIMENTO do pedido formulado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Henrique Cunha de Lima, de pagamento indenizado de licença compensatória por acúmulo qualitativo de acervo para todos os Procuradores atualmente em exercício no MPC que se enquadrarem no art. art. 4º da Resolução GPGJ nº 2.519/2023, na proporção de 1 (um) dia de licença para 3 (três) dias de trabalho, limitando-se a concessão a 10 (dez) dias por mês, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2023 para os membros que, desde aquela data, contavam com acúmulo qualitativo de acervo tratado no citado art. 4º.\r\n\r\n2 - Pela COMUNICAÇÃO ao Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Henrique Cunha de Lima, para ciência acerca da presente decisão e para que preste informações à Secretaria-Geral de Administração quanto aos membros que tiveram acúmulo qualitativo de que trata o art. 4º da Resolução GPGJ n.° 2.519/2023 no período compreendido entre 01/01/2023 a 11/12/2023.\r\n\r\n3 - Pela REMESSA dos autos à Secretaria-Geral de Administração para adoção dos procedimentos necessários à implementação da presente decisão, findos os quais fica desde já autorizado o ARQUIVAMENTO dos autos.\r\n\r\nId: 2537853" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2537844": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 300.889-5/2023 - INDEFIRO o pedido de reconsideração interposto pelo servidor MARCELO JOSÉ DE MELO FERREIRA, matrícula nº 02/4846/0-6, que objetiva a realização de seu trabalho em regime integralmente remoto.\r\n\r\nId: 2537844" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2537747": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.425-6/2023\r\n\r\nDIA: 19/01/2024\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento e fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol, diesel S10) da frota de veículos do TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 359.115,68\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2537747" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2537848": [ "IB - Despacho", "ATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\n04.01.2024\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no § 4º do artigo 25 da Resolução n° 377, de 23 de junho de 2021, e o previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, do servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro beneficiários da progressão funcional: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n02/003719/0-4\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAuxiliar de Controle Externo\r\n\r\n2000\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\n02/003724/0-7\r\n\r\nTHELMA CARMELITA BRAGA\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\n02/003726/0-1\r\n\r\nANTONIO PEREIRA MAIA FILHO\r\n\r\nAuditor de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nId: 2537848" ], "2537845": [ "IB - Despacho", "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.843-2/2023 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA MOTTA, matrícula n° 02/4837/0-5. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, da averbação do tempo de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado.\r\n\r\nId: 2537845" ], "2537846": [ "IB - Despacho", "DE 04.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.003-5/24 - VANESSA RABELO GONÇALVES, matrícula nº 02/4367. DETERMINO o desconto referente às faltas ao serviço dos dias 11/12 a 18/12/203, com fulcro no artigo 145, inciso III do Decreto Estadual nº2479/79.\r\n\r\nId: 2537846" ], "2537847": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 304.071-8/23- Jorge Lucas Figueira David, matr. 02/2202. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, DETERMINO o desconto referente às FALTAS e ATRASOS nos dias apurados no processo em tela, conforme previsto no artigo 145, incisos III, IV e V do Decreto Estadual nº2479/79.\r\n\r\nId: 2537847" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2537865": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GG/PL N° 355/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.01.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5691 - A de 2022, de autoria dos Deputados Tia Ju, Rodrigo Amorim, Renata Souza, Jari Oliveira, Carlos Minc, Dani Monteiro, Flavio Serafini, Dionísio Lins, Filippe Poubel, Brazão, Carlos Macedo, Valdecy da Saúde, Lucinha, Val Ceasa, Martha Rocha, Luiz Paulo, Célia Jordão e Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.263 , de 26 de dezembro de 2023 que, \"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE COLON E RETO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 356/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.01.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4468 de 2021, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.264, de 28 de dezembro de 2023 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O LEGADO DE DARCY RIBEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 357/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.01.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1131-A de 2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.265, de 28 de dezembro de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 358/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.01.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2304 de 2023, de autoria do Poder Executivo - Mensagem N° 32/2023 que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.266, de 28 de dezembro de 2023 que, \"INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES PARA O PERÍODO 2024-2031\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2304/2023, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 32/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES PARA O PERÍODO 2024-2031\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre os artigos 20 e 21, oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nÉ que ao pretender estabelecer obrigações para o Poder Executivo, os dispositivos ora vetados avançaram em conteúdo materialmente administrativo, relativo à organização da Administração Pública, ofendendo o Princípio da Separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal e artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio de manifestação de sua Subsecretaria de Planejamento Estratégico, esclareceu que a implementação dos regramentos estabelecidos pelos artigos em questão, exigem o cumprimento de diversas etapas de trabalho, que para serem realizadas adequadamente demandariam um período superior a 120 dias.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nId: 2537865" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2537866": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 69/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN DE LUNA GOMES, matrícula nº 431.308-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, sím bolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 70/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA DA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 431.785-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Jonathan de Luna Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 71/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 89/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA SOARES LEO, matrícula nº 431.883-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 72/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 90/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELFO DA SILVA SALUSTIANO, matrícula nº 432.206-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Soares Leo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 73/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 102/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DA CONCEIÇÃO BRASILINO, matrícula nº 430.635-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 74/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 103/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINY COSTA TAVARES ROCHA, matrícula nº 432.207-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Roberta da Conceição Brasilino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 75/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 128/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA FERNANDES DA CUNHA, matrícula nº 432.208-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 76/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 131/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DA SILVEIRA SILVA, matrícula nº 426.596-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 77/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 132/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ, matrícula nº 418.258-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Adriana da Silveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 78/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 137/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ PIRES FERNANDES PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 432.209-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Douglas Cunha Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 79/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 142/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS HENRIQUE MOREIRA, matrícula nº 430.899-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Agir - Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 80/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 144/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA PRISCILA BESSA MARTINS, matrícula nº 430.470-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4° Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 81/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 145/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.210-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do 4° Vogal, na vaga decorrente da exoneração de Carla Priscila Bessa Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.01.2024.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27016/2023 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27017/2023 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27018/2023 - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO - COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27019/2023 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27020/2023 - DEPUTADO GUILHERME DELAROLI - COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27021/2023 - DEPUTADO VITOR JÚNIOR - LIDERANÇA PDT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27023/2023 - DEPUTADO FILIPE SOARES - COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27024/2023 - DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27025/2023 - DEPUTADO TANDE VIEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27026/2023 - DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27027/2023 - DEPUTADO FELIPPE POUBEL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27028/2023 - DEPUTADO FELIPPE POUBEL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n27449/2023 - DEPUTADO ALAN LOPES - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.01.2024\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 4/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 93/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO LEITE PEREIRA NETO, matrícula nº 308.189-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.01.2024)\r\n\r\nId: 2537866" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2537867": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "PREGÃO Nº 06A/2023\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 17001/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de Bombeiros Profissionais Civis, de forma contínua.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: A sessão marcada para o dia 04 de janeiro de 2024 às 14:00h, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2537867" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2536405": [ "V - Convocação", "RÁDIO JORNAL RIO BONITO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.519.283/0001-06\r\n\r\nNIRE 33300351191\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia na Rodovia BR 101 Km 271, S/N, Basilio, Rio Bonito, RJ, às oito horas do dia 12 de janeiro de 2024, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos membros da Diretoria, fixando mandato e remuneração. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023. Gomes Augusto de Assis - Diretor.\r\n\r\nId: 2536405" ], "2532685": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nXA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.531.585/0001-05\r\n\r\nConvidamos os senhores sócios cotistas para a reunião de sócios extraordinária, que se realizará no dia 22 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida das Américas, nº 13721, Sala 208 -Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-701, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\na) Deliberar sobre o fechamento de fato da empresa, que está desde sua fundação há 07 (sete) anos, como INATIVA; \r\n\r\nb) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; \r\n\r\nc) eleger o sócio administrador como guardião dos livros e demais documentos da sociedade;\r\n\r\nd) outros assuntos de interesse geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro 2023.\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE ASSIS\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 2532685" ], "2537222": [ "V - Convocação", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 26 de janeiro de 2024, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nAprovação de Alteração do Estatuto da CEDAE, nos artigos: 5º e §§ 2º e 3º; Art. 7º, §§ 2º, 5º e 7º; Arts. 9º; 11 e 13 e §§; Art.14 § 2º; Arts. 15 ao 17 e § 1º; Art. 18 e §§ 2º ao 4º e 6° ao 8º; Art. 19 e §§; Art. 21, alíneas e § 1º; Art. 22 e §§ 1º ao 3º e 6 ao 8º, 12, I e 13; Art. 24, alíneas e §§; Art. 26 e §§ 2º, 4º e 9º; Arts. 27 e 28, §§ 1º, 3º e 4º; Arts. 29 ao 31, § 1º; Art. 32, III e VII e §§ 1º ao 4º; Arts. 33 ao 40 e §§; Arts. 41º e §§; Art. 42 e §§; Arts.43 e 44 e incisos I ao V e IX; Art. 45 e § Único; Art. 46 e § 1º; Art.47 e §§ 1º, 3º e 4º; Art. 49; Arts. 52 ao 57 e §§; Art. 64; Arts. 67 e 68; Art. 70, § Único e Arts. 73, 75, 77 e 78 e consequente consolidação do Estatuto, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto contendo em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e paragrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2537222" ], "2537818": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n95/2024-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n96/2024-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n98/2024-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n99/2024-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n100/2024-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n101/2024-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1602.41.00\r\n\r\n102/2024-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.51.00\r\n\r\n103/2024-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.51.00\r\n\r\n104/2024-RJ\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n2004.10.00\r\n\r\n105/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n106/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n5603.12.40\r\n\r\n107/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n5603.12.40\r\n\r\n108/2024-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 05 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2537818" ], "2537742": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SAFE SURGICAL LOGISTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ 52.143.818/0001-67e NIRE 33.2.1283530-8\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSafe Surgical Logistica Ltda , com sede à Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bl- 003, sala 306, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP 22775-056, NIRE 33.2.1283530-8, e unidade armazenadora situada à Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bl-003, sala 306, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP 22775-056, NIRE 33.2.1283530-8, representada pelo Sr. Wilson Pereira Palhão, inscrito no CPF 771.931.646-00, que assinou, em 01/12/2023, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme processo JUCERJA 00-2023/755466-6 e SEI- 220011/003051/2023, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00005729757, em 05/10/2023. Sergio Tavares Romay, Presidente JUCERJA, Id. Funcional 5012208-8.\r\n\r\nId: 2537742" ], "2535870": [ "V - Auditoria Ambiental", "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/10/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2023, referente à Licença de Operação nº FE015093 que autoriza a operar as unidades de recuperação de líquidos de gás natural (U-206 e U-207), tratamento de gás natural (U-208), estocagem de LGN em duas esferas e unidades de utilidades, do Terminal de Cabiúnas - TECAB e informa que estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, Km 188, s/nº Cabiúnas, Município de Macaé-RJ, no período de 11/10/2023 a 01/08/2024, no horário das 8h às 15h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30 (Processo n° E-07/201143/2007).\r\n\r\nId: 2535870" ], "2535860": [ "V - Auditoria Ambiental", "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/10/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2023, referente à Licença de Operação nº LO IN022459 para realizar a operação da unidade de processamento de condensado de gás natural UPCGN II, e informa que estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, Km 188, Cabiúnas, Município de Macaé, no período de 11/10/2023 a 01/08/2024, no horário das 8h às 15h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30 (Processo n° E-07/203025/2007).\r\n\r\nId: 2535860" ], "2537684": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO SCIENTIA DE PSICANÁLISE LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.076.387/0001-93\r\n\r\nRelação Nominal dos alunos concluintes do Curso Livre: Formação em Psicanálise em 31 de dezembro de 2023: Pacha Urbano.\r\n\r\nId: 2537684" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2537781": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 002/2024; Leilão: APLBP02-24. Data: 25 de janeiro de 2024, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, Leiloeiro, matrícula 071 da JUCERJA, Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2537781" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2537825": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 001/2024\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis, (Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10), para suprir as necessidades da frota da Prefeitura Municipal de Cantagalo-RJ e dos Fundos Municipais, no exercício de 2024 - VALOR: R$ 3.461.661,31 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de janeiro de 2024, às 15 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 05/01/2024, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 04 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2537825" ], "2537826": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 118/2023 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 239, na página 01 do dia 28/12/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com eventual fornecimento de peças e acessórios de manutenção de veículos e maquinários da frota da Prefeitura Municipal de Cantagalo-RJ, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes alterações: 01 - Fica acrescentado o Termo de Referência e seus anexos ao Edital; 02 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas.\r\n\r\nCantagalo, 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2537826" ], "2537827": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 126/2023 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 239, na página 01 do dia 28/12/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de Serviços de Palco e Camarim para realização de eventos a serem realizados no município de Cantagalo-RJ e seus Distritos, atendendo a Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes, Certames e Lazer pelo período de 12 (doze) meses, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes alterações: 01 - Ficam incluídos os subitens 9.12.2, 9,12.3 e 9.12.4 ao Edital; 02 - Fica incluído o Anexo VI ao Edital; 03 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 24 de janeiro de 2024, às 9 horas.\r\n\r\nCantagalo, 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2537827" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2537813": [ "IV - Editais: Outros", "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 21.520/2023\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo nº 21.520/2023, realizada com fundamento no artigo 25º da Lei 8.666/93, em favor da empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ Nº 16.727.386/0001-78, no valor de R$ 42.199,44 (Quarenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), visando à Aquisição de vale-transporte convencional (bilhete eletrônico), para atender a locomoção dos usuários que estão cumprindo medidas socioeducativas, realização de cursos fora do Município através do TAC do Ministério Público, retirada de documentações, visitações das famílias aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa em sistema de fechamento, retorno à cidade de origem, visitação de famílias cujas crianças e adolescentes estejam em Unidade de Acolhimento, saída dos adolescentes em Unidades de Acolhimento para atividades externas (escolas, cursos ou atividades culturais e do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, famílias em vínculos, famílias em vulnerabilidade acompanhada pelo Conselho Tutelar), sendo assim destinam-se às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 29 de dezembro de 2023\r\n\r\n(a) Micheli Sobral dos Santos\r\n\r\nSecretária Municipal de Assistência Social\r\n\r\nMatrícula 45.943\r\n\r\nId: 2537813" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2537656": [ "IV - Editais: Avisos", "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 35/2023\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO \r\n\r\nProcesso Mãe Nº 6536/2023\r\n\r\nProcesso administrativo nº 26059/2023\r\n\r\nRequisitante: ELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 45.392.681/0001-19\r\n\r\nDecisão: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso administrativo nº 26058/2023\r\n\r\nRequisitante: CONSTRULAR MATERIAIS DE CONTRUÇÃO DE MACAÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.418.649/0001-62\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2537656" ], "2537657": [ "IV - Editais: Avisos", "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REABERTURA\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 35/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 6536/2023\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições informa a REABERTURA do procedimento supracitado. Registro de Preços para aquisição de balizadores de fila/fita organizadora de fila , bandejas para inspeção de pertences no equipamento de raio-x, rolos de fita adesiva zebrada para sinalização, rolos de fita zebrada para demarcação de piso, sinalizadores de ar comprimido, rolos de fita antiderrapante adesiva, rolos de fita amarela adesiva para sinalização e rolos de fita vermelha adesiva para sinalização, para atender as necessidades do Aeródromo de Maricá - SBMI, conforme especificações constantes no Termo de Referência.. Data da licitação: 18/01/2024 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2537657" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2537794": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 092/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REFERENTES A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, ÀS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, ADVINDOS DE OFÍCIOS PROVENIENTES DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) FIRMADO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ALÉM DO ABASTECIMENTO DOS DEMAIS SETORES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: SAÚDE DA MULHER, SAÚDE MENTAL, SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), MALETAS DE EMERGÊNCIA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 12739/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 092/2023, com SRP tipo menor preço por item, que será realizada no dia 18 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de dezembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2537794" ] } } }, "Município de Silva Jardim": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2537831": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SRP N° 01/2023 - SEMSMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, por intermédio do Presidente Da Comissão de Licitações de Obras e Fundos Municipais, no uso de suas atribuições legais, torna público que houveram alterações no Edital da CONCORRÊCNIA PÚBLICA SRP N° 001/2023 - SEMSMA, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇOS para Eventual Contratação de Empresa Especializada na prestará serviços de manutenção predial Preventiva e Corretiva com Fornecimento de Peças, Equipamentos, Materiais e Mão de Obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos na tabela da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP - para atender os prédios públicos administrativos e não administrativos e praças públicas, motivada por impugnações.\r\n\r\nO Edital atualizado poderá ser encontrado na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Luiz Gomes, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ ou no sítio eletrônico https://www.silvajardim.rj.gov.br.\r\n\r\nA data de realização do certame, por não terem sido realizadas alterações que afetem a formulação da proposta, nos termos do artigo 21 §4 da Lei 8.666/93, e os demais itens do citado Edital permanecem inalterados. \r\n\r\nInformações: Endereço acima ou através do e-mail: pmsj.licitacao@gmail.com\r\n\r\nHorário de atendimento: 09:30 às 16:30 horas \r\n\r\nSilva Jardim, 05 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2537831" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2537871": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.883 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-220014/000009/2024.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Industria, Comércio e Serviços - SEDEICS, conforme mencionado no Anexo único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n51080010\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\nId: 2537871" ], "2537870": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.884 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000366/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido e alterado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFERIDO E ALTERADO\r\n\r\nCARGO E LOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.788, de 01/11/2023\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSECC\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSEGG\r\n\r\nId: 2537870" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2537872": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, MARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO, ID FUNCIONAL Nº 4347270-2, do cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220011/000025/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL LEITE DE MENDONÇA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4335878-0, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Maris Ribeiro Nunes Chincharo. Processo nº SEI-220011/000025/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, DANIEL LEITE DE MENDONÇA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4335878-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220011/000025/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário de Estado WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5011958-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 02 a 16 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-030029/000135/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente LEONARDO DE SOUZA LOPES PRETA, ID FUNCIONAL Nº 50879014, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no período de 02 a 11 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-180007/003589/2023.\r\n\r\nId: 2537872" ], "2537869": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E-12/003.313/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, o servidor RAFAEL DE LIMA SANFINS, ID. Funcional nº 5144921-8, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Regulação do Quadro Permanente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, constante na Lei nº 6.848/2014, com validade a contar de 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2537869" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2537873": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089620-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Francisco Clemylton Defrancesco Braz, ID Funcional nº 51185954. Processo nº SEI-150164/000023/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 51185954, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150164/000023/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BIERRENBACH BONETTI, ID FUNCIONAL N° 4263877-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador , em vaga prevista pelo Decreto nº 48.884, de 04 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO FERREIRA DUARTE para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Edson Carneiro da Silva, ID Funcional nº 570136-8. Processo nº SEI-040093/000077/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS MARTINS DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Heitor Hugo Silva Pereira, ID Funcional nº 5138434-5. Processo nº SEI-040231/000642/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2024, YURI MARQUES PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 5120646-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/000080/2024.\r\n\r\nNOMEAR SYLVIA DE BRITTO PERDIGÃO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51279916, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fernanda Gomes Moraes, ID Funcional nº 4342076-1. Processo nº SEI-040161/000070/2024.\r\n\r\nNOMEAR IRENILSON JUNIOR DE SOUZA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.767, de 25/10/2023. Processo nº SEI-040161/016290/2023.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5108001-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.883, de 04/01/2024. Processo nº SEI-220014/000009/2024.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5117950-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gustavo Freitas Barbosa, ID Funcional nº 5107529-6. Processo nº SEI-210123/000010/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, ERICK DE PAULA GODINHO, ID FUNCIONAL N° 5131183-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000014/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2024, MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID FUNCIONAL Nº 51274680, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000040/2024.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ CEZAR DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Finanças, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Claudio Jose dos Santos, ID Funcional nº 5143685-0. Processo nº SEI-180002/000008/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO TEIXEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51373700, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA GOUVEIA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5094161-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51371103, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO LUIZ BARBOSA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51219905, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATASHA DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51432218, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUANNA OLIVEIRA CORREIA, ID FUNCIONAL N° 5120831-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5123049-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAURO ANDRE MOREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51385414, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK RODRIGUES PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 51373483, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATà CABRAL RIBEIRO REIS, ID FUNCIONAL Nº 51241846, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE XAVIER TANZ, ID FUNCIONAL Nº 51275171, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIANA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5142721-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE FELIZARDO FARIAS ODILON, ID FUNCIONAL Nº 51438500, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIO NORBERTO DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51438410, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIEL BARBOSA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51112701, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, AMANDA MOREIRA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 44259883, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002404/2023.\r\n\r\nNOMEAR NICOLAS GALDINO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/000001/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANNA SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4410878-8, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000002/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CALAPEZ PINELA ELABRAS para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000002/2024.\r\n\r\nNOMEAR KAMYLLA RIBEIRO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5106642-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000002/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA CARRERO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5095619-1, para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000002/2024.\r\n\r\nNOMEAR DAIANY MARIA CASTRO PIRES, ID FUNCIONAL Nº 51094770, para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000002/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 20/12/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/12/2023 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100005/013369/2023, fica retificado para ANA CLARA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/12/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/12/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000988/2023, fica retificado para 15 de dezembro de 2023, a data da validade da nomeação de JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JABOR COELHO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretária de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2537873" ], "2537868": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030037/002536/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora Fernanda Rebelo Aragão, ID Funcional nº 42124760, Inspetor Escolar, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070026/002487/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora Moema Versiani Acselrad, Engenheira Ambiental, ID. Funcional nº 32991983, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n\r\nId: 2537868" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537797": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6533 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORA SUBSTITUTA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-160039/000271/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- que os instrumentos relacionados são Convênios de Cooperação de Trânsito celebrados no amparo do Art. 25 da Lei 9.503/97.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Vanessa Mesquita Andrade, Assistente III, Id. Funcional nº 5031400-9, a atuação como gestora suplente, em substituição à servidora Karen Baltazar Silva Gama, Id. Funcional nº 4379299-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNº Convênio\r\n\r\nParte\r\n\r\nSEI-150057/001668/2022\r\n\r\n110/22\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nSEI-150057/000817/2022\r\n\r\n045/22\r\n\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\n\r\nSEI-150057/000065/2022\r\n\r\n012/22\r\n\r\nMunicípio de Aperibé\r\n\r\nSEI-150057/000015/2022\r\n\r\n004/22\r\n\r\nMunicípio de Araruama\r\n\r\nSEI-150057/001698/2021\r\n\r\n093/21\r\n\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\n\r\nSEI-150057/001661/2021\r\n\r\n091/21\r\n\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\n\r\nSEI-150057/001971/2021\r\n\r\n111/21\r\n\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\n\r\nSEI-150057/001729/2021\r\n\r\n095/21\r\n\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\n\r\nSEI-150057/001145/2021\r\n\r\n057/21\r\n\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\n\r\nSEI-150057/001800/2021\r\n\r\n102/21\r\n\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nSEI-150057/000985/2021\r\n\r\n120/21\r\n\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\n\r\nSEI-150057/001075/2021\r\n\r\n055/21\r\n\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSEI-150057/000381/2022\r\n\r\n019/22\r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSEI-150110/001780/2021\r\n\r\n104/21\r\n\r\nMunicípio de Cantagalo\r\n\r\nSEI-150057/001584/2021\r\n\r\n082/21\r\n\r\nMunicípio de Carapebus\r\n\r\nSEI-150057/001118/2022\r\n\r\n063/22\r\n\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\n\r\nSEI-150057/001714/2021\r\n\r\n094/21\r\n\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nSEI-150057/000096/2022\r\n\r\n009/22\r\n\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nSEI-150057/000982/2021\r\n\r\n043/21\r\n\r\nMunicípio de Conceição de Macabu\r\n\r\nSEI-150057/001064/2021\r\n\r\n053/21\r\n\r\nMunicípio de Cordeiro\r\n\r\nSEI-150057/000967/2021\r\n\r\n042/21\r\n\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\n\r\nSEI-150057/000271/2021\r\n\r\n046/21\r\n\r\nMunicípio de Guapimirim\r\n\r\nSEI-150057/000956/2021\r\n\r\n040/21\r\n\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\n\r\nSEI-150057/000976/2021\r\n\r\n045/21\r\n\r\nMunicípio de Itaboraí\r\n\r\nSEI-150057/000934/2021\r\n\r\n037/21\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n\r\nSEI-150057/001177/2022\r\n\r\n068/22\r\n\r\nMunicípio de Italva\r\n\r\nSEI-150023/000383/2023\r\n\r\n046/23\r\n\r\nMunicípio de Itaocara\r\n\r\nSEI-150057/001666/2021\r\n\r\n092/21\r\n\r\nMunicípio de Itaperuna\r\n\r\nSEI-150057/001587/2021\r\n\r\n083/21\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia\r\n\r\nSEI-160180/000081/2020\r\n\r\n009/21\r\n\r\nMunicípio de Japeri\r\n\r\nSEI-150057/002221/2021\r\n\r\n124/21\r\n\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\n\r\nSEI-150057/001624/2021\r\n\r\n087/21\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nSEI-150057/000923/2021\r\n\r\n033/21\r\n\r\nMunicípio de Magé\r\n\r\nSEI-150057/000010/2021\r\n\r\n025/21\r\n\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\n\r\nSEI-150057/001788/2021\r\n\r\n101/21\r\n\r\nMunicípio de Maricá\r\n\r\nSEI-150057/002284/2021\r\n\r\n128/21\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nSEI-150057/001268/2021\r\n\r\n065/21\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nSEI-150057/000855/2021\r\n\r\n035/21\r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n\r\nSEI-150057/001444/2021\r\n\r\n078/21\r\n\r\nMunicípio de Miracema\r\n\r\nSEI-150057/000647/2022\r\n\r\n037/22\r\n\r\nMunicípio de Natividade\r\n\r\nSEI-150057/000884/2021\r\n\r\n029/21\r\n\r\nMunicípio de Nilópolis\r\n\r\nSEI-150057/001822/2021\r\n\r\n103/21\r\n\r\nMunicípio de Niterói\r\n\r\nSEI-150057/001016/2021\r\n\r\n048/21\r\n\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\n\r\nSEI-150057/000938/2021\r\n\r\n038/21\r\n\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\n\r\nSEI-150057/001266/2021\r\n\r\n063/21\r\n\r\nMunicípio de Paracambi\r\n\r\nSEI-150057/002166/2021\r\n\r\n123/21\r\n\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\n\r\nSEI-150057/001063/2021\r\n\r\n050/21\r\n\r\nMunicípio de Paraty\r\n\r\nSEI-150057/001065/2021\r\n\r\n052/21\r\n\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\n\r\nSEI-150057/000880/2021\r\n\r\n030/21\r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nSEI-150057/001731/2021\r\n\r\n097/21\r\n\r\nMunicípio de Pinheiral\r\n\r\nSEI-150057/001027/2021\r\n\r\n008/21\r\n\r\nMunicípio de Porto Real\r\n\r\nSEI-150057/001524/2021\r\n\r\n081/21\r\n\r\nMunicípio de Quatis\r\n\r\nSEI-150057/001501/2021\r\n\r\n080/21\r\n\r\nMunicípio de Queimados\r\n\r\nSEI-150057/001934/2021\r\n\r\n121/21\r\n\r\nMunicípio de Quissamã\r\n\r\nSEI-150057/001628/2021\r\n\r\n088/21\r\n\r\nMunicípio de Resende\r\n\r\nSEI-150057/000990/2021\r\n\r\n044/21\r\n\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\n\r\nSEI-150057/000560/2021\r\n\r\n034/21\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nSEI-160180/000082/2020\r\n\r\n007/21\r\n\r\nMunicípio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSEI-150064/003022/2021\r\n\r\n028/21\r\n\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nSEI-150057/000255/2023\r\n\r\n025/23\r\n\r\nMunicípio de São Fidélis\r\n\r\nSEI-150057/001199/2021\r\n\r\n059/21\r\n\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSEI-150057/000922/2021\r\n\r\n032/21\r\n\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\n\r\nSEI-150057/001609/2021\r\n\r\n086/21\r\n\r\nMunicípio de São João da Barra\r\n\r\nSEI-150057/001594/2021\r\n\r\n084/21\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nSEI-150057/000758/2021\r\n\r\n041/21\r\n\r\nMunicípio de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSEI-150057/001443/2021\r\n\r\n073/21\r\n\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\n\r\nSEI-150057/001634/2021\r\n\r\n089/21\r\n\r\nMunicípio de Saquarema\r\n\r\nSEI-150057/000230/2023\r\n\r\n024/23\r\n\r\nMunicípio de Seropédica\r\n\r\nSEI-150057/000682/2022\r\n\r\n040/22\r\n\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\n\r\nSEI-150057/001062/2021\r\n\r\n051/21\r\n\r\nMunicípio de Tanguá\r\n\r\nSEI-150057/001947/2021\r\n\r\n109/21\r\n\r\nMunicípio de Teresópolis\r\n\r\nSEI-150057/001293/2021\r\n\r\n067/21\r\n\r\nMunicípio de Três Rios\r\n\r\nSEI-150057/001604/2021\r\n\r\n085/21\r\n\r\nMunicípio de Valença\r\n\r\nSEI-150057/001121/2021\r\n\r\n056/21\r\n\r\nMunicípio de Vassouras\r\n\r\nSEI-150057/001945/2021\r\n\r\n108/21\r\n\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\n\r\nSEI-150057/001690/2022\r\n\r\n020/23\r\n\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nArt. 2º - A servidora relacionada nesta Portaria ocupará a designação aqui descrita para os Convênios que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao relacionado acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024\r\n\r\nANDRE LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2537797" ], "2537795": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nINSTAURA de tomada de contas em atendimento à determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no bojo do Processo TCE 102.071-7/2019, instauro a presente Tomada de Contas, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/17, visando à apuração dos fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano advindo ao erário estadual referente ao Contrato nº 78/2015 celebrado com a empresa M.I. Montreal Informática S.A., conforme Voto proferido pelo Egrégio Tribunal de Contas no aludido processo. Processo nº SEI-150023/000002/2024.\r\n\r\nId: 2537795" ], "2537796": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150157/001603/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor de ALMIR ALVES TEIXEIRA, referente ao ressarcimento de taxa de incêndio do exercício de 2020, do imóvel locado pelo DETRAN-RJ situado na Rua Gregório Lopes da Silva, 145 - Niterói - Itaperuna-RJ, por força do Contrato de Locação nº 032/2018, no valor de R$ 935,44 (novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2537796" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2537841": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 600 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nREVOGA INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CAPUT DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 83 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do parágrafo único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040070/000316/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o grande volume de processos relacionados a correções nos documentos de arrecadação, com fundamentos similares, cujas causas já são conhecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\n- o grande volume de retificações em decorrência de erros materiais ou equívocos evidentes e repetitivos em matérias específicas;\r\n\r\n- a indiscutível obrigatoriedade de correções a serem executadas nas bases de arrecadação, conferindo maior acurácia e precisão na execução das ações fiscais e na depuração dos relatórios extraídos pela SEFAZ; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o serviço de retificação de documentos de arrecadação por meio da internet;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Revogar o inciso I do parágrafo único do caput do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 83 de 14 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2537841" ], "2537843": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 601 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL Nº 48.849 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no § 2º do art.1º do Decreto Estadual nº 48.849, de 15 de dezembro de 2023, e no Processo nº SEI-040042/003834/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica postergado para até 150 (cento e cinquenta) dias, contados de 1º de janeiro do exercício, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos em que o contribuinte do imposto for pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD-ICMS, cuja atividade desempenhada corresponda ao comércio a varejo ou por atacado de revenda de veículos automotores terrestres usados, e desde que esteja na situação cadastral habilitada.\r\n\r\n§ 1º - O novo prazo de pagamento somente será aplicado aos veículos automotores terrestres adquiridos, por pessoa jurídica, para revenda na condição de usados e cuja atividade econômica seja relativa aos seguintes Códigos da Classificação Nacional das Atividades Econômicas:\r\n\r\nI - 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados;\r\n\r\nII - 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados;\r\n\r\nIII - 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados;\r\n\r\nIV - 4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados;\r\n\r\nV - 4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas;\r\n\r\nVI - 4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas\r\n\r\n§ 2º - Somente serão elegíveis para a postergação de prazo prevista no caput os veículos que constem como sendo de propriedade do requerente no Cadastro de Veículos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN na data de formalização do pedido previsto no art. 2º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte deverá realizar o pedido de reconhecimento ao direito de postergação de pagamento pelo Atendimento Digital do Rio de Janeiro - ADRJ (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/), cujo acesso poderá se dar também a partir do Portal do IPVA (http://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/) ou a partir do sítio da Secretaria Estadual de Fazenda (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 1º - Para a realização do pedido, o representante do proprietário do veículo deverá estar previamente cadastrado na plataforma de serviços públicos do Governo Federal (gov.br) ou utilizar Certificado Digital válido e selecionar o número do RENAVAM do veículo para o qual pleiteia a postergação de prazo.\r\n\r\n§ 2º - A pessoa jurídica interessada em obter reconhecimento do direito à postergação de pagamento poderá outorgar a pessoa física ou jurídica poderes para peticionar em seu nome, por intermédio de e-Procuração, mediante a utilização de Certificado Digital.\r\n\r\n§ 3º - Caso não tenha sido disponibilizado o serviço previsto no caput por meio do ADRJ o contribuinte poderá realizar o pedido mediante processo eletrônico no sistema SEI, para análise e decisão da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE09.\r\n\r\n§ 4º - O prazo final para apresentação do pedido se encerra na data de vencimento da cota única de pagamento do IPVA do exercício para o qual se postula a respectiva postergação.\r\n\r\n§ 5º - O deferimento do pedido de reconhecimento do direito à postergação será eletrônico e possibilitará a emissão de documento de arrecadação com a alteração do vencimento, ressalvado o caso previsto no § 3º deste artigo, e seu pagamento acarretará a perda do desconto previsto no § 2º, do art.11 da Lei nº 2.877 de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\n§ 6º - O pagamento do imposto postergado deverá ser realizado em cota única até 31 de maio do exercício.\r\n\r\n§ 7º - Após o prazo mencionado no § 6º, o vencimento postergado que se encontrar sem a quitação integral do IPVA do exercício será restabelecido para as datas originais das cotas estabelecidas conforme a resolução prevista no art. 11 da Lei nº 2.877 de 22 de dezembro de 1997, com todos os acréscimos legais.\r\n\r\n§ 8º - Se o pagamento da cota única do imposto ocorrer dentro do prazo previsto no § 4º, não haverá a perda do desconto disposto no § 2º, do art.11 da Lei nº 2.877 de 22 de dezembro de 1997, porém se extinguirá o direito a pedir a postergação do prazo de pagamento.\r\n\r\n§ 9º - Se houver o pagamento parcial do imposto dentro do prazo previsto no § 4º, será recalculado o saldo devedor restante e postergada a data em cota única.\r\n\r\n§ 10 - Se, a qualquer título, houver o pagamento integral do imposto após o prazo previsto no § 4º, se extinguirá o direito à postergação do prazo de pagamento.\r\n\r\n§ 11 - Se o prazo de pagamento estiver postergado ou estiver em andamento o procedimento de postergação, e houver a qualquer título o pagamento parcial do imposto após o prazo previsto no § 4º, será recalculado o saldo devedor restante em cota única, com vencimento no dia 31 de maio do exercício.\r\n\r\n§ 12 - O pagamento do imposto postergado, nos termos do art.1º, deverá ser integralmente realizado antes da transferência de propriedade de veículo, em cota única e sem o desconto previsto no § 2º, do art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\n§ 13 - Não há exigência de pagamento de Taxa de Serviços Estaduais (TSE) para apresentação de pedido de reconhecimento ao direito de postergação de pagamento de IPVA tratado nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º O acesso regular ao ADRJ para ciência de notificação eventualmente enviada pela SEFAZ-RJ é de responsabilidade do requerente.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se feita a notificação prevista no caput no dia e hora em que o peticionário, ou seu representante, acessar o ADRJ.\r\n\r\n§ 2º - O acesso ao ADRJ deverá ser realizado no prazo de 10 (dez) dias, contados do envio da comunicação ao endereço eletrônico cadastrado pelo requerente, sob pena de esta ser considerada automaticamente realizada no primeiro dia útil após o término desse prazo.\r\n\r\n§ 3º - O prazo a que se refere o § 2º será contínuo, excluindo-se, na sua contagem, o dia do envio da comunicação e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE09, apreciar e decidir quanto às petições apresentadas conforme previsto no § 3º do art. 2º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos por ato do titular da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE09.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2537843" ], "2537749": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040041/004132/2023 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 1º de junho de 1990, CONCEDO a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor FELIPE NUNES DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4149253-6, pelo período de 01 (Hum) ano, em razão do servidor ser responsável legal da pessoa portadora de necessidade caracterizada como Duradoura, conforme parecer médico doc. 65098699.\r\n\r\nId: 2537749" ], "2537801": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/011834/2022 - Em observância aos entendimentos formulados nos documentos SEI 65904980 e 66335131, fica alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro, constante no Contrato nº 027/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL junto a instituição bancária BRADESCO S.A, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços bancários, incluindo crédito da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo, pagamento a fornecedores do Estado, centralização dos recursos oriundos de transferências e da arrecadação dos tributos e demais receitas estaduais, por qualquer documento de arrecadação, além de outros descritos no Termo de Referência, passando a consignar doravante como CONTRATANTE o Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.675/0001-52, situada à Avenida Presidente Vargas nº 670, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a partir da data de 01/01/2024.\r\n\r\nId: 2537801" ], "2537753": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DOS SUPERINTENDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SUCIEF/SUFIS Nº 151 \r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA SUCIEF/SUFIS N° 150, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS E O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo n° SEI-040106/000046/2023,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Torna-se sem efeito a Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 150, de 02 de janeiro de 2024. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal Interino\r\n\r\nId: 2537753" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537648": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTLER, ID. Funcional nº 2826345-6 (Gestora do Contrato-1), MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO, ID. Funcional nº 5015530-0 (Gestor do Contrato -2) ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 5015055-3 (Fiscal de Execução), VITOR SILVA CAMPOS, ID. Funcional nº 5095772-4 (Fiscal de Execução), ALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAÚJO, ID. Funcional nº 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE, ID. Funcional nº 5124214-1 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 083/2023 que entre si celebram o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA. Processo n° SEI-040161/003604/2023.\r\n\r\nId: 2537648" ], "2537675": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2027\r\n\r\nCONCEDE a EDESIO LOPES DAHER, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER, matrícula 01/6938, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.053,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da lei 5260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/06/2023. Processo nº SEI-040150/000990/2023.\r\n\r\nId: 2537675" ], "2537664": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a ANGELA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5257-1, cargo de AUXILIAR LOTÉRICO da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 2.687,13, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2018. Processo n°SEI- PD-04/139.75/2018. Processo nº SEI-040161/010098/2021.\r\n\r\nId: 2537664" ], "2537665": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a ELISABETE BENEVIDES DA RUA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado SERGIO DOS SANTOS, matrícula nº 116582-8, cargo de INSPETOR DE POLíCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.040,31, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/08/2017. processo n° SEI PD-04/139.155/2017 Processo nº SEI-040161/010824/2021.\r\n\r\nId: 2537665" ], "2537676": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE FATIMA GOMES HOSP, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GINO VICENTE HOSP, matrícula 18031948, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do(a) FUNDAÇÃO LEÃO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 4.848,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2023. Processo nº SEI-040150/000680/2023.\r\n\r\nId: 2537676" ], "2537666": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a MANOEL ANTONIO RIBEIRO NETO, na qualidade de COMPANHEIRO do ex-segurado NILSON GAMA MORSE, matrícula nº 19433, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO I do TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.993,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/09/2017. Processo n° SEI PD-04/154.85/2017. Processo nº SEI-040161/011164/2021.\r\n\r\nId: 2537666" ], "2537677": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SAMPAIO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANOEL BORGES SAMPAIO, matrícula 64295, cargo de ARTÍFICE DE SERVIÇOS DE GARAGEM do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.572,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/03/2023. Processo nº SEI-040150/000483/2023.\r\n\r\nId: 2537677" ], "2537667": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a ADENIR PIMENTEL FRANCISCO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado RAFAEL FRANCISCO, matrícula nº 2522-1, cargo de AGENTE PREVIDENCIÁRIO do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 602,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2015. Processo n° SEI-PD-01/009.330/2015 e Processo nº SEI-040161/010183/2021.\r\n\r\nId: 2537667" ], "2537678": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a REGINA MARIA DA COSTA JACINTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ENEIAS JACINTO, matrícula 23564, cargo de AGENTE DE TRÂNSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.538,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/07/2023. Processo nº SEI-040150/000995/2023.\r\n\r\nId: 2537678" ], "2537668": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13/12/2023\r\n\r\nCONCEDER a GENY VIEIRA DE AGUIAR, na qualidade de VIÚVA do(a) exsegurado(a) JOSE CARLOS SANCHES AGUIAR, matrícula nº 9741-0, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.114,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/12/2019. Processo n° PD-04/142.3/2020. Processo nº SEI-040161/003431/2020.\r\n\r\nId: 2537668" ], "2537679": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a ROSILANE TINOCO DE CARVALHO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) ADOLPHO TINOCO DE CARVALHO FILHO, matrícula 49957, cargo de MOTORISTA QD SUPLEM do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.801,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/04/2023. Processo nº SEI-040150/000647/2023\r\n\r\nId: 2537679" ], "2537680": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a SONIA ROCHA MALTA DO NASCIMENTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula 1010433-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.934,97, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/11/2022. Processo nº SEI-040150/000089/2023.\r\n\r\nId: 2537680" ], "2537669": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDETE BARROS BARBOSA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) RODNEI MACEDO DE ALMEIDA, matrícula 261492-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.001,88, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/12/2022. Processo nº SEI-040150/000052/2023.\r\n\r\nCONCEDE a BRENDA SALES DE ALMEIDA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) RODNEI MACEDO DE ALMEIDA, matrícula 261492-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.500,94, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/12/2022. Processo nº SEI-040150/000052/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA EDUARDA SALES DE ALMEIDA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) RODNEI MACEDO DE ALMEIDA, matrícula 261492-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.500,94, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/12/2022. Processo nº SEI-040150/000052/2023.\r\n\r\nId: 2537669" ], "2537681": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a SUELI SILVA ALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RODOLPHO AMORA ALVES, matrícula 1234343, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.115,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/03/2023. Processo nº SEI-040150/000384/2023\r\n\r\nId: 2537681" ], "2537670": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a JULIANA CORREA DE OLIVEIRA BRAGA CAMERA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) BRUNO MURILO COSTA CAMERA, matrícula nº 3099625-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 7.693,25, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/01/2023. Processo nº SEI-040150/000178/2023.\r\n\r\nId: 2537670" ], "2537682": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a TOMÁS ALVES MOREIRA APARECIDA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) CARLOS APARECIDA, matrícula 1479633, cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.321,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/01/2023. Processo nº SEI-040150/000229/2023.\r\n\r\nId: 2537682" ], "2537683": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a ZENAIDE DE FREITAS WERLING, na qualidade de VIÚVA do(a) exsegurado(a) RENATO WERLING, matrícula 337105, cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE SOLOS E MATERIAIS do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.053,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/05/2023. Processo nº SEI-040150/000696/2023.\r\n\r\nId: 2537683" ], "2537634": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000232/2023 - beneficiário(a) CARMEM ESPOSITO DE SOUZA, ID. Funcional nº 4324605-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado\r\n\r\nId: 2537634" ], "2537635": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000464/2023 - beneficiário(a) JULIANA MARIA ALVES DA CUNHA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 5106454-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2537635" ], "2537636": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000486/2023 - beneficiário(a) LILIANA CHAVES SILVA DE RESENDE, ID. Funcional nº 4180714-6. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2537636" ], "2537637": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000473/2023 - beneficiário(a) LYA BORGES DE FARIA PEREIRA, ID. Funcional nº 1057484-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2537637" ], "2537638": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000534/2023 - beneficiário(a) MARIA NEUMA DA SILVA BATISTA, ID. Funcional nº 4427098-4. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2537638" ], "2537650": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-040150/000826/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DENIR DA SILVA BRASIL, na qualidade de cônjuge, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DAMIAO AUGUSTO BRASIL, ID. Funcional nº 939786-8 do(a) SEEDUC, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/01/2024.\r\n\r\nId: 2537650" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2537644": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5355 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de novembro de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350108/005751/2023 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de janeiro de 2024, os servidores:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nKassya Gotelipe Stevens, ID. Funcional nº 4327571-0; e \r\n\r\nCB PM RG 102.886 Eduardo Queiroz Dos Santos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nFISCAIS DO HCPM: \r\n\r\n1° TEN PM RG 96.356 Thiago Gonçalves Fonseca Jauhar, ID. Funcional nº 4429590-1;\r\n\r\nSGT PM RG 64.222 Janaína Maria Costa do Vale, ID. Funcional nº 2456344-7;\r\n\r\nCB PM RG 96.068 Alessandro Marcelino de Souza, ID. Funcional nº 4429001-2; e\r\n\r\nSD RG 104.457 Thiago Bastos Ferreira, ID. Funcional nº 5031922-1.\r\n\r\nFISCAIS DO HPM/NIT: \r\n\r\n1° SGT PM RG 65.479 Marcelo Bonoto Baptista, ID. Funcional nº 22388435;\r\n\r\nCB PM RG 99.607 - Thiago dos Santos Palinha, ID. Funcional nº 50171852; e\r\n\r\nCB PM RG 95.577 Claudio Lecy Miranda de Barros, ID. Funcional nº 44264097.\r\n\r\nPara compor a Comissão de fiscalização do contrato nº 274/2022, oriundo do Processo nº SEI-350207/000188/2020, firmado com a empresa CETEST RIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2537644" ], "2537639": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5356 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de novembro de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350108/015665/2023 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de janeiro de 2024, os servidores:\r\n\r\nGESTORES: Kassya Gotelip Stevens, ID. Funcional nº 4327571-0 e 3º SGT PM RG 92.428 Joel Lopes Cavalcante, ID. Funcional nº 4412627-1.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nPPM-CAMPOS: 1º SGT PM RG 67.692 Leandro Rosa De Souza, ID. Funcional nº 2364064-2,1º SGT PM RG 75.761 Carlos Darcileu Pessanha Amaral, ID. Funcional nº 2206766-3,1°SGT PM RG 80.063 Carlos Renan Vieira Azevedo, ID. Funcional nº 0595316-2,1º SGT PM RG 80.167 Luiz Claudio Mello da Silva Filho, ID. Funcional nº 0595420-7,3º SGT PM RG 91.383 Alex Silveira Camarão, ID. Funcional nº 4409256-3.\r\n\r\n7º BPM: 1º SGT PM RG 70.798 Nilton De Moura Raimundo, ID. Funcional nº 2195036-9, 2º SGT PM RG 84.438 Katia Regina Guimarães Fernandes, ID. Funcional nº 4269357-8, 3º SGT PM RG 93.108 Alice Peres Almeida Monteiro, ID. Funcional nº 4418258-9.\r\n\r\nPPM-SJM: 2º SGT PM RG 84.246 Carlos Eduardo Nunes Braga, ID. Funcional nº 4268984-8, 3º SGT PM RG 89.211 Aline Pereira De Souza, ID. Funcional nº 4304369-0, 3º SGT PM RG 92.067 Gisele Do Nascimento Lima, ID. Funcional nº 4412342-6.\r\n\r\nOCPM: MAJ PM RG 77.313 Sergio Caminha De Castro, ID. Funcional nº 2450166-2, 1º SGT PM RG 74.567 Bilhigran Nunes Ribeiro, ID. Funcional nº 24349437-1, 2º SGT 80.751 VANESSA Castro Dos Santos Rodrigues, ID. Funcional nº 4183651- 0.\r\n\r\nPPM-OLARIA: CAP PM RG 82.506 Leonardo Cesar Pires Gonçalves, ID. Funcional nº 42594154, 3º SGT PM RG 82.364 Luiz Augusto Dos Santos Firmino, ID. Funcional nº 4249407-9, 3º SGT PM RG 92.613 Carolina Andrade Martins Ferret, ID. Funcional nº 4415934-0, SD PM RG 108.005 Rodolfo Paulo Silva Stumpf, ID. Funcional nº 5103942-7\r\n\r\nCFAP: CAP PM RG 76.895 Giovana Faustino Pitanga 2448005-3, CAP PM RG 76.974 Elaine Rangel De Oliveira Kisten Macked, ID. Funcional nº 2443771-9, SUB TEN PM RG 64.410 Rosana Leitão, ID. Funcional nº 2434924-0.\r\n\r\nRPMONT-UBS: 1º TEN PSI RG 104.885 Jaqueline Batista De Figueiredo Da Silva, ID. Funcional nº 5077836-6, 1º TEN PM PSI RG 3/000200 Crisfani Lopes Fagundes Ferreira Braz, ID. Funcional nº 5134363-0, 1º TEN PM PSI RG 3/000240 Fernanda Gonçalves E Silva Do Nascimento, ID. Funcional nº 5134074-7.\r\n\r\nPPM-CASC: 1° SGT PM RG 70.489 João Baptista Emiliano De Souza, ID. Funcional nº 2276560-3, 1° SGT PM RG 74.229 Leandro José Tristão da Cunha, ID. Funcional nº 2487146-0, 3º SGT PM RG 91.977 Alessandra Velloso Alves, ID. Funcional nº 4273570-0.\r\n\r\nCFR-PM: SUB TEN PM RG 63.218 Leandro Ipanema Vila V.S. De Carvalho, ID. Funcional nº 2260065-5, 1° SGT PM RG 77.784 Wile Peixoto Guimarães, ID. Funcional nº 0593073-1, 3º SGT PM RG 93.422 Anderson Da Conceição Serrano, ID. Funcional nº 4419471-4.\r\n\r\nHCPM: MAJ PM ENF RG 76.932 Lucia Rosa Alves dos Santos, ID. Funcional nº 2448065-7, 1° TEN PM RG TEMP RG 3/000096 Debora de Albuquerque Brito, ID. Funcional nº 4466168-1, SD PM RG 107.668 Wanderson Faustino Galdino, ID. Funcional nº 5100974-9, MAJ PM RR RG 41.803 Jorge Gourlart, ID. Funcional nº 2430791-2.\r\n\r\nSUPLENTES: HCPM : 3º SGT PM RG 90.310 Raquel Tinoco Gonçalves, ID. Funcional nº 4402611-0, 2° SGT PM RG 82809 Wagner Paulo Pereira Romeu, ID. Funcional nº 4264571-9, SUB TEN RG 62.211 Luciano Da Silva Gomes, ID. Funcional nº 2456671-3, 3º SGT RG 88.483 Charles Mathias Ferreira, ID. Funcional nº 4380968-5, SUB TEN RG 64.387 Glaucia Candido De Azevedo, ID. Funcional nº 2457356-6,1° SGT PM RG 73.047 Vânia Ferreira de Souza, ID. Funcional nº 24719315,SUB TEN RG 64.391 Adriana Alves Carreiro Martins, ID. Funcional nº 2455023-0,1º SGT RG 70.038 Anastácio Kobayashi De Oliveira, ID. Funcional nº 2294629-2,SUB TEN RG 64.308 Josemary Lourenço De Oliveira, ID. Funcional nº 2456256-4,SUB TEN RG 58.915 Gilberto Lopes Martinez, ID. Funcional nº 2324284-1,1º SGT RG 73.030 Maria Silva Rangel De Souza Pereira, ID. Funcional nº 2462569-8,SUB TEN 66.109 Adriana Vanessa Silva Pujol, ID. Funcional nº 2249605-0,1º SGT RG 69.251 Marcelo Ribeiro, ID. Funcional nº 2480822-9\r\n\r\n20°BPM: CAP PM RG 85.904 Guilherme Pagano Santana, ID. Funcional nº 4354887-3, 3º SGT PM RG 87.804 Roberta Bianca Cabral Shiavone, ID. Funcional nº 4376515-7, SD PM RG 107.394 Cladson de Souza Gonçalves, ID. Funcional nº 5099154-0.\r\n\r\nAPM-DJ.VI: MAJ PM RG 51.587 Evalsir Ferreira Da Silva, ID. Funcional nº 2298458-5, 1° SGT PM RG 72.802 Carlos Alberto Marques Junior, ID. Funcional nº 2270014- 5, 1º SGT PM 77.516 Fabio Rodrigues Gonçalves, ID. Funcional nº 592811-7.\r\n\r\nCPM-I: 1º SGT PM RG 68.589 Rogerio Da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 2195893-9, 3º SGT PM RG 94.022 João Carlos Torres Rodrigues ID: 4420398-5, CB PM RG 94.795 Ulysses Faria Machado ID: 4423979-3, CB PM RG 102.076 Thiago de Souza Ribeiro ID: 5024788-3 e CB PM RG 102.615 Vilson Costa Gomes Júnior ID: 5027150-4.\r\n\r\nHPM-NIT: CAP PM ENF RG 89.450 Denise Bezerra de Oliveira alves, ID. Funcional nº 3064365-1; 1º TEN PM TEMP RG 3/000139 Bernardo de França Paula, ID. Funcional nº 5002809-0; 1º TEN PM TEMP RG 3/000246 Cintia Macena Barros, ID. Funcional nº 5134094-1; 3º SGT RG 89.791 Verônica Ferraz Quirino, ID. Funcional nº 4403249-8; CB PM RG 91.888 Grazielle Marques Carvalho da Silva, ID. Funcional nº 4411607-1; CB PM RG 95.577 Claudio Lecy Miranda de Barros, ID. Funcional nº 4426409-7; CB PM TEMP RG 3/000456 Juliana Carvalho de Oliveira, ID. Funcional nº 5134217-0;CB PM TEMP RG 3/000608 Tainá Regina Lara dos Santos, ID. Funcional nº 5134101-8; CB PM TEMP RG 3/000658 Ysabelly Teixeira de Matos, ID. Funcional nº 5134208-1.\r\n\r\nUP-PMERJ: 3°SGT PM RG 87.757 Olivia Janaina da Silva Uchôa, ID. Funcional nº 43760759, 3°SGT PM RG 89.218 Deivison Conceição Duarte, ID. Funcional nº 4387136-4,CB PM RG 105.438 Thiago Bompet de Azevedo, ID. Funcional nº 50795430.\r\n\r\nDGS-QG: 1° SGT PM RG 69.441 Alexandre Azevedo De Oliveira, ID. Funcional nº 2345264-1, 1° SGT PM RG 74.959 Alessandro Rodrigues De Almeida, ID. Funcional nº 2435881-9, 3º SGT PM RG 91.219 Hortencio Pontes De Oliveira Junior, ID. Funcional nº 4406301-6, CB PM RG 94.867 Edson De Oliveira De Assis, ID. Funcional nº 4424132- 1, CB PM RG 102.878 Wilson Xavier Do Vale Junior, ID. Funcional nº 5028703-6.\r\n\r\nDRSP: 2° SGT PM RG 84.351 Tatiana de Oliveira Paradela ID4268997-0, 3º SGT PM RG 92.238 Jeison Santos De Conceição ID4412120-2, Rafael Lopes de Jesus Medeiros CB PM RG 94.403 ID4422146-0, Lucas Barbosa Thomaz CB PM RG 98.495 ID5011484-0.\r\n\r\nDMP: 2° TEN PM RG 75.435 Dimas José Da Silva, ID. Funcional nº 2364306-4, 2° SGT PM RG 85.293 Fernando Dos Santos Vieira Maurício, ID. Funcional nº 4327043-3, 3º SGT PM RG 92.559 Tathiana Condenso De Souza, ID. Funcional nº 4416252-9.\r\n\r\nODPM-I: MAJ PM DENT RG 76.778 Vitor Marcello de Andrade, ID. Funcional nº 2445305-6, SUB TEN PM RG 64.400 Nilceia de Oliveira dos Santos, ID. Funcional nº 2454446-9 e 1º SGT PM RG 73492 Henrique de Lima Pires Salgado, ID. Funcional nº 2398078-8.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000245/2020, contrato nº 287/2019 firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a mu niciar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2537639" ], "2537556": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5358 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/001323/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 20 de dezembro de 2023, o servidor 1° TEN PM RG 104.587 ISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA, ID Funcional nº -1, em substituição ao servidor 2° TEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 2492115-7, lotado na Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia - DIT como Gestor do instrumento contratual n° 051/2023, oriundo do Processo nº SEI-350487/003146/2022, firmado com a empresa ALGAR MULTIMÍDIA S/A.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2537556" ], "2537693": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5359 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350516/003190/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 29 de dezembro de 2023 os servidores, 1º SGT PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID. Funcional nº 2476945-2, 2° SGT PM RG 85.644 FÁBIO ROSENDO NOGUEIRA, ID. Funcional nº 4329671-8 em substituição, 1° TEN PM RG 88.430 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES, ID. Funcional nº 4380984-7, CB PM RG 105.206 RONALD GONÇALVES MARTINS, ID. Funcional nº 5078930-9 para compor a Comissão da 1ª UPP/ 5° BPM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 88.463 IRLAN TORTURA SANTOS, ID. Funcional nº 4380310-5;1º SGT PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID. Funcional nº 2476945-2;2º SGT PM RG 85.644 FÁBIO ROSENDO NOGUEIRA, ID. Funcional nº 4329671-8; CB PM RG 102.921 MOISÉS BERNARDO LEANDRO FREITAS, ID. Funcional nº 5028955-1; e CB PM RG 106.028 ERICK DA ROCHA CORRÊA, ID. Funcional nº 5080478-2.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2537693" ], "2537624": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5360 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS E INSÍGNIAS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350094/001230/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do art. 4º da Lei Estadual nº 9.280, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que se faz necessário otimizar os procedimentos relacionados ao cadastramento e ao respectivo certificado de autorização para adequá-los ao Sistema de Controle de Compra de Fardamentos da Corporação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As pessoas jurídicas que confeccionam, distribuem e comercializam presencialmente ou virtualmente (on-line) peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Militar, deverão cadastrar-se na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL) da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) para o exercício de suas atividades.\r\n\r\n§ 1º - A DGAL, a contar da data desta publicação, deverá publicar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, as orientações contendo a documentação necessária e o prazo para o cadastramento das respectivas pessoas jurídicas autorizadas ao exercício de suas atividades, que será realizado por meio do Sistema de Controle de Compras de Fardamentos da PMERJ (SisFard) disponibilizado no sítio eletrônico da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 2º - Realizado o cadastramento, será emitido o competente certificado de autorização, que deverá ficar exposto em lugar visível no estabelecimento comercial ou no sítio eletrônico de vendas e terá validade de 02 (dois) anos.\r\n\r\n§ 3º - A SEPM publicará o cadastramento em Diário Oficial e, também, disponibilizará no sítio eletrônico da Polícia Militar as pessoas jurídicas autorizadas a comercializarem os uniformes em uso na Corporação.\r\n\r\n§ 4º - Para os efeitos desta normatização, consideram-se uniformes, além da indumentária própria, as peças complementares destes, tais como quepes, gorros, emblemas, distintivos, insígnias, braçais, entre outras, nos termos do regulamento de uniforme da Corporação.\r\n\r\nArt. 2º - As pessoas jurídicas cadastradas para a venda, antes da comercialização e/ou distribuição de seus produtos, deverão remeter à DGAL, por meio do SisFard, laudo têxtil ou documento congênere, confeccionado por profissional idôneo, com registro no órgão regulador, que atestará a conformidade dos produtos com as descrições técnicas oficiais e as normas em vigor na Corporação, devidamente fotografadas, catalogadas, pesadas, definidas, descritas de forma pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - Os uniformes mencionados no artigo anterior serão comercializados no varejo somente para Policiais Militares da ativa.\r\n\r\n§ 1º - Para cumprimento do disposto neste artigo, os Policiais Militares da ativa deverão apresentar além de documento de identificação funcional ao vendedor, requerimento de aquisição de uniforme, disponibilizado no SisFard.\r\n\r\n§ 2º - Em compras on-line, os Policiais Militares da ativa deverão realizar cadastro no sítio eletrônico do vendedor, anexando o requerimento, disponibilizado no SisFard, sem prejuízo de outras orientações previstas no § 1º, do art. 1º, da presente Resolução, como condição para finalizar a compra no estabelecimento.\r\n\r\n§ 3º- A confirmação da identidade do Policial Militar da ativa e, consequentemente, a autorização para a compra será concedida pela OPM de lotação do requerente, por meio do SisFard.\r\n\r\nArt. 4º - As pessoas jurídicas que não atenderem ou infringirem ao estabelecido nesta Resolução, além de se sujeitarem às penalidades previstas na Lei Estadual nº 9.280, de 18 de junho de 2021, ficam sujeitas também ao descadastramento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa, e, consequentemente, cancelamento da permissão comercialização de uniformes, sem prejuízo das sanções de natureza civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - A ação fiscalizatória acerca do cumprimento da presente Resolução será responsabilidade de cada Comandante, Chefe e Diretor, de forma imediata, ao fiscalizar o correto uso do fardamento por cada Policial Militar, nos termos da legislação regente, em cada nível de supervisão.\r\n\r\n§ 1º - Cada Comandante, Chefe e Diretor, na fiscalização imediata que trata o caput, deverá confeccionar relatório descrevendo o ocorrido e remetê-lo à DGAL, ao tomar conhecimento de fato em desacordo com a presente Resolução realizado por pessoa jurídica responsável pela confecção, distribuição e comercialização das peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 2º - A DGAL adotará os procedimentos administrativos necessários quanto ao descumprimento, nos termos da Lei Estadual nº 9.280, de 18 de junho de 2021, sem prejuízo da remessa aos órgãos competentes em caso de sanções de natureza cível e penal.\r\n\r\nArt. 6º - O policial militar é o responsável pela aquisição das peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Militar junto ao comércio cadastrado, sujeitando-se às medidas cabíveis por eventual inobservância de norma.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral, após manifestação da DGAL.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 2285, de 18 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2537624" ], "2537692": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5361 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350109/005753/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 27 de dezembro de 2023 o servidor, SD PM RG 109.478 DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 5109205-0 em substituição, 1° SGT PM RG 74.646 HELIANDRO DE SOUZA AVELINO, ID. Funcional nº 2194326-5 para compor a Comissão da HPM/NIT, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/000322/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA, ID. Funcional nº 2249741-2; CB PM RG 90.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA, ID. Funcional nº 5017185-2;\r\n\r\nCB PM RG 103.631 CHAYENE MARTINS DE SOUZA SILVA NAZARETH, ID. Funcional nº 5030885-8; CB PM RG 105.794 PAMELA GOMES ZEFERINO, ID. Funcional nº 5080112-0; e SD PM RG 109.478 DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 5109205-0.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2537692" ], "2537673": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5362 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350109/005753/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de dezembro de 2023, a servidora, SD PM RG 109.478 DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 5109205-0 em substituição, 1º SGT PM RG 74.646 HELIANDRO DE SOUZA AVELINO, ID. Funcional nº 2194326-5 para compor a Comissão de Fiscalização do Hospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/NIT, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/001382/2022, firmado com a empresa CEG, a saber:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA, ID. Funcional nº 2249741-2;\r\n\r\nCB PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA, ID. Funcional nº 5017185-2;\r\n\r\nCB PM RG 103.631 CHAYENE MARTINS DE SOUZA SILVA NAZARETHE, ID. Funcional nº 5030885-8;\r\n\r\nCB PM RG 105.794 PAMELA GOMES ZEFERINO, ID. Funcional nº 5080112-0; e\r\n\r\nSD PM RG 109.478 DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 5109205-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2537673" ], "2537674": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5363 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350109/005753/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de dezembro de 2023, a servidora, SD PM RG 109.478 DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 5109205-0 em substituição, 1º SGT PM RG 74.646 HELIANDRO DE SOUZA AVELINO, ID. Funcional nº 2194326-5 para compor a Comissão de Fiscalização do Hospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/NIT, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/001382/2022, firmado com a empresa AMPLA/ENEL, a saber:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA, ID. Funcional nº 2249741-2;\r\n\r\nCB PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA, ID. Funcional nº 5017185-2;\r\n\r\nCB PM RG 103.631 CHAYENE MARTINS DE SOUZA SILVA NAZARETHE, ID. Funcional nº 5030885-8;\r\n\r\nCB PM RG 105.794 PAMELA GOMES ZEFERINO, ID. Funcional nº 5080112-0; e\r\n\r\nSD PM RG 109.478 DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 5109205-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2537674" ], "2537720": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5364 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/004133/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de janeiro de 2023, os servidores CB PM RG 96.945 NAIARA NASCIMENTO MARTINS, ID. Funcional nº 5006234-4, CB PM RG 97.250 POLYANNE OTAVIANO DA SILVA, ID. Funcional nº 5008274-4 em substituição aos CB PM RG 92.630 PRISCILLA DA SILVA MELLO MUNIZ, ID. Funcional nº 4415983-8, CB PM RG 109.963 INGRID LOANDA F. DOS SANTOS VARGAS, ID. Funcional nº 5120028-7 para compor a Comissão da 14º BPM (Décimo Quarto Batalhão de Polícia Militar) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 210/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000032/2023, firmado com a empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA-EPP, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n14º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\nMAJ PM RG 72.685 FABIO MARANHAO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2449855-6;\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO, ID. Funcional nº 2299355-0;\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.707 FABIANO RIBEIRO LEAL, ID FUNC. 0592999-7\r\n\r\nCB PM RG 96.945 NAIARA NASCIMENTO MARTINS, ID. Funcional nº 5006234-4; e\r\n\r\nCB PM RG 97.250 POLYANNE OTAVIANO DA SILVA ID. Funcional nº 5008274-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2537720" ], "2537625": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2024.\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, da Polícia Militar, o 1º.TEN.PM.MÉDICO TEMPORÁRIO RG 3/000233 RODRIGO PICAROTE DE FIGUEIREDO, com base no inciso II do Art. 8º da Lei Estadual n.º 9.535 de 29 de dezembro de 2021, a contar de 26 de maio de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350108/006053/2023.\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, da Polícia Militar, a 1º.TEN.PM.MÉDICA TEMPORÁRIA RG 3/000224 NADINE NINHO CAMPOS, com base no inciso II do Art. 8º da Lei Estadual n.º 9.535 de 29 de dezembro de 2021, a contar de 06 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350108/006414/2023.\r\n\r\nId: 2537625" ], "2537623": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de inclusão no estado efetivo da corporação, da candidata mencionada abaixo, que se deu na data de 04 de janeiro de 2022, através do Bol. PM nº 004 de 07 de janeiro de 2022. Em consequência, sejam também anulados todos os atos posteriores à referida inclusão, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350131/006345/2022.\r\n\r\nNOME: ANUSIA SILVA COSTA ROMA\r\n\r\nRG: 110.496\r\n\r\nCertificado n.: Série. Categ.:\r\n\r\nTempo de Serviço: Anos Meses Dias De: / / Até / /\r\n\r\nNat./Origem:\r\n\r\nId: 2537623" ], "2537565": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/08/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350091/002604/2020 - SUBTENENTE PM R.R RG 61.128 RICARDO CARLOS DE OLIVEIRA SABOIA de ID Funcional: 24174467 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/11/2019 a 07/07/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 15/09/2020.\r\n\r\nId: 2537565" ], "2537621": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350074/007640/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do TEN. CEL. PM RG 58.837 Carlos Eduardo de Oliveira Bastos, ID. Funcional nº 2370761-5, do quadro de pessoal da secretaria de Estado de Polícia Militar, exercendo suas funções de Assessor do Secretário Municipal de Ordem Pública da Cidade do Rio de Janeiro, além da ocupação no cargo de Subsecretário da Subsecretaria de Operações - OP/SUBOP, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 28 de dezembro de 2023, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/11/2023.\r\n\r\nId: 2537621" ], "2537566": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005434/2023 - 2º TENENTE PM RG 58.879 ANDERSON GONÇALO DA SILVA de ID Funcional: 24343374 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/04/2023.\r\n\r\nId: 2537566" ], "2537607": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° N° SEI-350056/002377/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 09/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° N° SEI-350048/002794/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° N° SEI-350090/000521/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° N° SEI-350448/000749/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° N° SEI-350090/001390/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350044/001154/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nDE 20/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350217/000248/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 2182 de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350067/000588/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350041/003565/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350026/010649/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350017/000864/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350063/010539/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350039/004373/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350031/005563/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350088/000782/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350195/000153/82021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350118/005350/82023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350133/002320/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350089/005533/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350036/005162/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350072/004705/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350037/005650/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/018308/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350447/003345/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350070/004319/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350130/004128/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350027/004953/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/005622/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350031/005508/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/000800/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350107/002412/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350061/004598/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350068/000042/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350088/000889/2023 - APROVO a presente Pres tação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350486/001147/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350487/004237/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2537607" ], "2537581": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000050/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2022, os proventos de FRANCISCO CARLOS VIVAS, CEL PM RG 29.298.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004790/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.2021, os proventos de CARLOS FONSECA SOARES, MAJ PM RG 52.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000428/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2018, os proventos de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 30.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003014/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2014, os proventos de HELCIO XAVIER DA COSTA, SUBTEN PM RG 35.091.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000267/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.12.2016, os proventos de JOSÉ SATURNINO BARCELOS, SUBTEN PM RG 51.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001118/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2020, os proventos de CLAUDIO LEMOS DE MELLO, SUBTEN PM RG 53.858.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000193/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2022, os proventos de JORGE GHILHERME CARVALHO DA ROCHA, SUBTEN PM RG 55.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002650/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2021, os proventos de GELSIMAR VAGNER DE CASTRO INÁCIO, SUBTEN PM RG 57.062.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003801/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30.10.2019, os proventos de JOSÉ LEANDRO FREITAS GOULART, 1º SGT PM RG 56.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004748/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2018, os proventos de MARCIA DOS SANTOS ARMOND, 2º SGT PM RG 73.094.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000428/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2014, os proventos de ALEXANDRO PEREIRA LIMA, 3º SGT PM RG 69.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000253/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2017, os proventos de FABIO FERREIRA DE MELO, 3º SGT PM RG 73.389.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001840/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2016, os proventos de LEANDRO PINTO MENDONÇA FERNANDES, CB PM RG 81.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003801/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04.12.2019, os proventos de BRENDA BARBOSA DE ANDRADE, SD PM RG 103.650.\r\n\r\nId: 2537581" ], "2537583": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2023\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-350106/002542/2021, SEI-350192/001186/2023 E SEI-350116/000497/2021 - AUTORIZA despesa, para item 1 no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) e item 3 no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em favor da empresa HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA CNPJ (16.847.666/0001-10) (MPE), para item 2 no valor de R$ 12.294,00 (doze mil e duzentos e noventa e quatro reais), em favor da empresa 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda CNPJ (07.766.048/0002-35) (MPE) e para o item 5 no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) e item 6 no valor de R$ 20.370,00 (vinte mil e trezentos e setenta reais), em favor da empresa QT RJ Tecnologia em Informática Ltda CNPJ (09.420.843/0001-11), referente à Aquisição de Infraestrutura de TIC para implementação do Centro Odontológico de Imagem.\r\n\r\nId: 2537583" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2537604": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUIZA MUTTONI RODRIGUES, ID. Funcional nº 51038889, com validade a contar 26/12/2023, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000576/2023.\r\n\r\nId: 2537604" ], "2537649": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA DIRCE DE MAGALHÃES FIORITO ROCHA SILVA, identidade funcional nº 2.996.896-8, matrícula nº 261.326-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360152/000221/2023.\r\n\r\nAPOSENTA GILBERTO DE FREITAS PAIXÃO, identidade funcional nº 3.002.799-3, matrícula nº 264.561-2, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360100/000072/2023.\r\n\r\nId: 2537649" ], "2535277": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANDRE CALHEIROS LOPES, CPF nº 15061534700, com validade a contar de 12/12/2023, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Edson Garcia de Barros. Processo SEI-360309/000561/2023.\r\n\r\nId: 2535277" ], "2537605": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/001200/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360048/000579/2022 e SS-202-00009/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LUIZ CLÁUDIO SCOVINO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.780-7, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2537605" ], "2537606": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2023\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19.12.2023 - Tendo em vista o que constado Processo SEI-360008/001201/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360048/000579/2022 e nº SEI-SS-202-00009/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LEONARDO CARNEIRO MAGALHÃES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 571.195-9, Classe Comissário, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do Art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2537606" ], "2537641": [ "I - Apostila", "OperatorAndréSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nATO DE 24/05/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 096 DE 26/05/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 111.479-9/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo JOSE CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA, identidade funcional nº 2.988.127-7, matrícula nº 257.321-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360006/000156/2023, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360021/006491/2023.\r\n\r\nATO DE 23/12/2014 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 002 DE 06/01/2015 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 114.420-9/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo JOEL DE OLIVEIRA TRINDADE, identidade funcional nº 2.966.256-7, matrícula nº 131.118-2, Perito Papiloscopista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/158/594/2014, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000828/2023.\r\n\r\nATO DE 09/11/2022 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 211 DE 11/11/2022 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 114.681-5/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo EDMILSON CARVALHO PEDRO, identidade funcional nº 2.952.448-2, matrícula nº 267.553-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360209/000148/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000816/2023.\r\n\r\nATO DE 10/12/2018 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 232 DE 17/12/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 106.596-6/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo SEBASTIÃO DINIZ CORREA, identidade funcional nº 2.981.604-1, matrícula nº 198.884-9, Pedreiro, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/157/101427/2018, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000793/2023.\r\n\r\nATO DE 07/08/2018 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 151 DE 17/08/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 111.126-4/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ADILSON XAVIER, identidade funcional nº 2.990.037-9, matrícula nº 181.242-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/370/186/2015, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000821/2023.\r\n\r\nATO DE 28/05/2014 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 097 DE 30/05/2014 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 110.102-1/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo JOEL ROBERTO GALDINO, identidade funcional nº 2.963.335-4, matrícula nº 149.262-8, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e considerando as disposições do art. 9º da Lei Estadual nº 5.260, de 11/06/2008. Processo de Aposentadoria CI nº 499/1700/2014, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360021/005999/2023.\r\n\r\nATO DE 12/08/2014 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 149 DE 14/08/2014 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 113.244-6/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo SERGIO CARVALHO COSTA, identidade funcional nº 2.966.774-7, matrícula nº 264.675-0, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/148/164/2014, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000833/2023.\r\n\r\nId: 2537641" ], "2537603": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nATO DE 29.09.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 13.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/001200/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360048/000224/2022 e SS-202-00005/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LUIZ CLÁUDIO SCOVINO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.780-7, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 13/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2537603" ], "2537611": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000005/2024 - Ivan Tavares da Silva, Investigador Policial, ID. 2.926.575-4.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000003/2024 - Ilson Cesar de Lima Soares, Comissário de Polícia, ID. 2.975.913-7.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000004/2024 - 11ª DP - Rocinha.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2537611" ], "2537617": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003887/2020 - FIXADOS através de média aritmética os proventos mensais de inatividade de SIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JÚNIOR, Identidade Funcional nº 5.021.864-6, matrícula nº 3.052.805-3, Inspetor de Polícia, de 4ª classe, com fundamento de acordo com a Lei nº 10.887/04, tendo em vista o servidor ter sido aposentado pelo art. 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso II do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 08.01.2020, em importância correspondente a R$ 6.770,25. Processo nº SEI-080001/003887/2020.\r\n\r\nId: 2537617" ], "2537392": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/00228/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 38/2023 da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b” e “c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2537392" ], "2537769": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nINSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00258/2023, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), a fim de apurar os fatos noticiados no presente expediente. Processo nº SEI-360320/000032/2024.\r\n\r\nId: 2537769" ], "2537773": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 01/11/2023\r\n\r\nINSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00204/2023, visando apurar eventuais faltas funcionais, conforme parecer da douta Assessoria Jurídica. Processo nº SEI-360320/000034/2024.\r\n\r\nId: 2537773" ], "2537768": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002240/2023 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00155/2023, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2537768" ], "2537622": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000466/2023 - Sr(a). EDITE FERNANDES RAMOS, CPF 663.840.107-63, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000469/2023 - Sr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRICIO DE OLIVEIRA, CPF 023.442.377-39, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2537622" ], "2537632": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor FERNANDO BUROCK INÁCIO, Perito Papiloscopista, ID. Funcional nº 5.103.186-8, na função de Agente de Pessoal das U.A's 126204030300000 - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO, 126204030301000 - VICE DIRETORIA, 126204030302000 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, 126204030303000 - SERVIÇO DE ASSENTAMENTOS CRIMINAIS, 126204030304000 - SERVIÇO DE PERÍCIA NECROPAPILOSCÓPICA, 126204030305000 - SERVIÇO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA EM LOCAL DE CRIME, 126204030306000 - SERVIÇO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA EM VIVOS, 126204030307000 SERVIÇO DE RECONHECIMENTO FACIAL que integram o Núcleo Composto de nº 0080-26, a contar de 05/12/2023. Processo nº SEI-360040/004836/2023.\r\n\r\nDISPENSA a servidora VIVIANE DUARTE FEITOSA, Perita Papiloscopista, ID. Funcional nº 4.218.111-9, da função de Agente de Pessoal das U.A's 126204030300000 - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO, 126204030301000 - VICE DIRETORIA, 126204030302000 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, 126204030303000 - SERVIÇO DE ASSENTAMENTOS CRIMINAIS, 126204030304000 - SERVIÇO DE PERÍCIA NECROPAPILOSCÓPICA, 126204030305000 - SERVIÇO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA EM LOCAL DE CRIME, 126204030306000 - SERVIÇO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA EM VIVOS, 126204030307000 SERVIÇO DE RECONHECIMENTO FACIAL que integram o Núcleo Composto de nº 0080-26, a contar de 05/12/2023. Processo nº SEI-360040/004836/2023.\r\n\r\nId: 2537632" ], "2537616": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000970/2023 - VIVIAN PEREIRA VISENTIN - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50219200 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023- 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000827/2023 - ALBERTO JOSE VANDESTEEN - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5649900 - período - base: 10/12/2011 a 07/12/2016; 08/12/2016 a 06/12/2021- 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360136/000135/2023 - JOSÉ ALEXANDRE MORAES PEREIRA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5711720 - período - base: 16/02/2013 a 14/02/2018; 15/02/2018 a 13/02/2023- 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360076/000293/2023 - NÍCOLAS BARBOSA SOARES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50217348 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023- 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360337/000119/2023 - ROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELLES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50219820 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023- 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360337/000121/2023 - MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50225529 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2537616" ], "2537786": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/004928/2023 - ABRAHAM LINCOLN DA SILVA VASCONCELLOS, Papiloscopista Policial, ID. funcional nº 2.929.721-4, Períodos-base: 23/11/2013 a 21/11/2018 e 22/11/2018 a 20/11/2023 - 06 (seis) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000935/2023 - MOACIR CANDIDO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.981.775-7, Períodos-base: 01/09/1989 a 30/08/1994; 20/12/1999 a 17/12/2004; 18/12/2004 a 16/12/2009; 17/12/2009 a 15/12/2014 e 16/12/2014 a 14/12/2019 - 15 (quinze) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360099/000083/2023 - CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES, Delegado de Polícia, ID. funcional nº 4.218.327-8, Períodos-base: 22/08/2005 a 04/09/2010; 05/09/2010 a 03/09/2015 e 04/09/2015 a 01/09/2020 - 09 (nove) meses. CONCEDO Licenças-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360139/000337/2023 - CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS, Delegado de Polícia, ID. funcional nº 2.952.299-4, Período-base: 28/08/2018 a 15/10/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/003079/2023 - ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.963.754-6, Período-base: 26/10/2014 a 24/10/2019 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360259/000082/2023 - LEONARDO DAVI PISTARINO PINTO, Papiloscopista Policial, ID. funcional nº 5.096.159-4, Período-base: 11/10/2018 a 09/10/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360091/000187/2023 - FABIO JONES SILVA DE MEDEIROS, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 5.022.253-8, Períodos-base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023 - 06 (seis) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360156/000205/2023 - SERGIO LOPES SURCIN, Ins petor de Polícia, ID. funcional nº 2.959.134-1, Período-base: 15/04/2017 a 17/06/2022 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2537786" ], "2537785": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/004928/2023 - ABRAHAM LINCOLN DA SILVA VASCONCELLOS, Papiloscopista Policial, ID. funcional nº 2.929.721-4, Períodos-base: 23/11/2013 a 21/11/2018 e 22/11/2018 a 20/11/2023 - 06 (seis) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000935/2023 - MOACIR CANDIDO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.981.775-7, Períodos-base: 01/09/1989 a 30/08/1994; 20/12/1999 a 17/12/2004; 18/12/2004 a 16/12/2009; 17/12/2009 a 15/12/2014 e 16/12/2014 a 14/12/2019 - 15 (quinze) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360099/000083/2023 - CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES, Delegado de Polícia, ID. funcional nº 4.218.327-8, Períodos-base: 22/08/2005 a 04/09/2010; 05/09/2010 a 03/09/2015 e 04/09/2015 a 01/09/2020 - 09 (nove) meses. CONCEDO Licenças-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360139/000337/2023 - CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS, Delegado de Polícia, ID. funcional nº 2.952.299-4, Período-base: 28/08/2018 a 15/10/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/003079/2023 - ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.963.754-6, Período-base: 26/10/2014 a 24/10/2019 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360259/000082/2023 - LEONARDO DAVI PISTARINO PINTO, Papiloscopista Policial, ID. funcional nº 5.096.159-4, Período-base: 11/10/2018 a 09/10/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360091/000187/2023 - FABIO JONES SILVA DE MEDEIROS, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 5.022.253-8, Períodos-base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023 - 06 (seis) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360156/000205/2023 - SERGIO LOPES SURCIN, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.959.134-1, Período-base: 15/04/2017 a 17/06/2022 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2537785" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2537715": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\n*EXONERA CAREN CRISTINE VITORINO DELGADO, ID. Funcional nº 50237411, com validade a contar de 17 de novembro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação e Controle de Investidura, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/002152/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2023.\r\n\r\nId: 2537715" ], "2537685": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002956/2023 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, apresentado pelo servidor RODRIGO DE LIMA RODRIGUES, ID. Funcional nº 5012897-3.\r\n\r\nId: 2537685" ], "2537701": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID. Funcional nº 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/001376/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. Funcional nº 5013212-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/001718/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID. Funcional nº 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210018/000874/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID. Funcional nº 5001180-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210018/000875/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID. Funcional nº 5012805-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/001401/2023.\r\n\r\nId: 2537701" ], "2537708": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. Funcional nº 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/001101/2023.\r\n\r\nId: 2537708" ], "2537703": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/001023/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2537703" ], "2537705": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/001001/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2537705" ], "2537706": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001207/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001220/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/001164/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2537706" ], "2537707": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000902/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002227/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2537707" ], "2537709": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000698/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000716/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2537709" ], "2537723": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210085/000115/2020 - CLAUDIA SANTOS SOUZA, ID. Funcional nº 19734514, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, no período de 30/08/00 a 04/07/01, no total de 309 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000625/2023 - SERGIO MACHADO GARCIA, ID. Funcional nº 19805845, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 16/07/85 a 23/03/87, no total de 616 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000960/2023 - DAVID GERSON BRAGA DAS NEVES, ID. Funcional nº 43209769, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 24/11/03 a 02/01/04, 07/06/04 a 29/03/05 e de 05/10/05 a 23/07/07, no total de 991 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/001514/2023 - FABIO SOUZA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 41960963, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 12/09/94 a 30/09/99 e de 01/10/99 a 13/10/03, no total de 3.317 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000634/2023 - ASTOLFO LUIS BARREIROS, ID. Funcional nº 42528275, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/12/85 a 21/12/87, 29/03/88 a 12/04/89, 27/12/89 a 06/02/91, 20/04/91 a 26/12/91, 30/12/91 a 31/08/92, 01/09/92 a 31/08/94, 01/09/94 a 31/12/94, 01/01/95 a 21/06/95, 03/10/95 a 11/04/02, 09/10/02 a 14/04/03, 16/10/03 a 10/12/08, 06/09/09 a 25/03/14 e de 26/03/14 a 16/03/16, no total de 9.888 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210079/000273/2023 - SANDRA REGINA PEREIRA LAVOR, ID. Funcional nº 43368387, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/10/92 a 23/07/93 e de 03/01/94 a 09/09/08, no total de 5.660 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001557/2023 - OTAVIO DA SILVA MENDONÇA, ID. Funcional nº 50111639, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/05/06 a 30/06/06 e de 05/07/06 a 21/11/12, no total de 2.380 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210041/001180/2023 - DANIEL PATRICIO RIBEIRO, ID. Funcional nº 50297961, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 15/03/12 a 04/11/13, no total de 595 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/901.416/2011 - LUCIANA BRUNO COSTA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 43368409, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/04/97 a 31/12/98 e de 02/08/99 a 31/03/03, no total de 1.978 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210069/000301/2023 - MONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES, ID. Funcional nº 43544983, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 13/09/85 a 17/10/85, 27/05/86 a 09/08/86, 01/02/87 a 13/03/87, 23/03/87 a 08/03/91, 10/02/92 a 30/08/92, 23/03/93 a 31/12/93, 13/08/96 a 16/09/96, 01/08/97 a 25/07/98, 13/08/98 a 31/08/01, 01/11/01 a 25/06/03 e de 09/07/07 a 23/08/07, no total de 4.242 dias de efetivo exercício, desconsiderando, a pedido, os demais períodos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001794/2023 - FABIO GOMES DE VASCONCELOS, ID. Funcional nº 50099493, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 19/10/98 a 03/08/00, 04/08/00 a 30/01/01, 01/02/01 a 30/11/01, 12/06/02 a 31/12/02, 02/07/03 a 30/09/05, 01/10/05 a 13/06/07 e de 13/06/07 a 06/12/12, no total de 4.751 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000793/2023 - ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID. Funcional nº 50000659, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/05/84 a 30/10/84, 06/04/88 a 19/04/88, 02/05/89 a 30/08/89, 01/09/89 a 30/04/91, 28/02/94 a 04/04/94, 02/05/01 a 18/12/01 e de 01/03/02 a 31/03/02, no total de 1.221 de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001704/2023 - ALEXANDRE FELIX DE VASCONCELOS, ID. Funcional nº 41960831, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/93 a 13/04/95 e de 11/03/04 a 16/03/04, no total de 534 de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2537723" ], "2537343": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/005392/2014 - LUCIANA BRUNO COSTA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 43368409.\r\n\r\nOnde se lê: Período Base de 08/09/2018 a 07/09/2013.\r\n\r\nLeia-se: Período Base de 08/09/2018 a 07/09/2023.\r\n\r\nId: 2537343" ], "2537710": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PABLO MOURA DA SILVA, ID. Funcional nº 4393173-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/003478/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO, ID. Funcional nº 4269856-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/003481/2023.\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PRISCILA BARBIERI ESTRELA, ID. Funcional nº 4338603-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000002/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal RODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5013184-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000003/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 5009829-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000005/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, ID. Funcional nº 4238871-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000009/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SILVANA SILVINO CRISTINO, ID. Funcional nº 5000079-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000018/2024.\r\n\r\nId: 2537710" ], "2537702": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000525/2023 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Diretor do Presídio João Carlos da Silva, a favor do Inspetor de Polícia Penal CARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA, ID. Funcional nº 4318253-4 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210006/001216/2023. \r\n\r\nId: 2537702" ], "2537704": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210085/000213/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001934/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2537704" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537561": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 470 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APURAÇÃO DOS VALORES RETIDOS DE PECÚLIO E SEUS RESPECTIVOS RENDIMENTOS, DOS APENADOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo SEI-210123/000978/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de identificação, apuração, e elaboração de planilhas referente aos valores retidos a título de pecúlio e seus respectivos rendimentos referente a cada um dos gerenciados pela Fundação, bem como o montante total a ser pago e o valor que deixou de ser corrigido.\r\n\r\nArt. 2º - Os integrantes designados desempenharão as suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício de atividades do cargo que exerçam regularmente, não havendo o recebimento de qualquer vantagem financeira em razão do presente.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - Apurar os valores individuais retidos a título de pecúlio, dos gerenciados alocados em mão de obra pela Fundação, relativos ao período de 2012 a 2018.\r\n\r\nII - apurar a correção monetária de cada valor retido;\r\n\r\nIII - elaborar planilha identificando os valores mensais retidos a título de pecúlio, o valor da correção incidente sobre cada um deles e o valor devidamente corrigido de cada gerenciado, por exercício;\r\n\r\nIV - levantar o valor total atualizado e corrigido referente à retenção do pecúlio;\r\n\r\nV - apurar a perda financeira da conta pecúlio, correspondente a falta de atualização monetária pelos índices acumulados da poupança, durante o período que a mesma se encontrava vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ;\r\n\r\nVI - convocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Irão compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º, os seguintes membros:\r\n\r\nI- Edelvira Rocha - ID 42830125 - Presidente;\r\n\r\nII- Vitor Souza de Oliveira - UERJ - Secretário - Executivo;\r\n\r\nIII- Edson Gaspar Rodrigues - ID 5127867-7;\r\n\r\nIV - Alex Júnior Tavares Araújo - ID 5126927-9;\r\n\r\nV- Talita Senna de Oliveira Barbosa - UERJ;\r\n\r\nVI - Vanessa Marques da Silva - UERJ;\r\n\r\nVII - Peterson G. De Alvarenga - UERJ;\r\n\r\nVIII - Patrick Marcel Plácido Antunes - UERJ;\r\n\r\nIX - Evandro Domingos Miranda dos Santos - Gerenciado; e\r\n\r\nX - Talles Moreira Delgado - ID 5102535-3\r\n\r\n§ 1º - O Presidente, em seus impedimentos eventuais e legais será substituído pelo Secretário-Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 3º - O Secretário-Executivo responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do relatório final.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho deverá concluir o trabalho com a entrega de relatório final compreendendo um prazo de seis a doze meses, em seguimento ao feito.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2537561" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2537521": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000263/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA CIRURGIAS VIEOLAPAROSCÓPICAS E CONVENCIONAIS, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000574/2023 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOROS E SOLUÇÕES, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2537521" ], "2537579": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 03/01/2024, o seguinte servidor: Cap BM QOC/07 LEONARDO DE MELLO NUNES, RG 40.004, Id Funcional 004279354, na função de gestor técnico operacional, em substituição ao servidor: Cel BM QOC/00 FABIO BRAGA MARTINS RG: 26.485 - Id Funcional 2645573-0, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 48/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021 e SEI-270042/000676/2021, firmado com a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA - LOTE 03, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270121/000569/2023.\r\n\r\nId: 2537579" ], "2537522": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000031/2023 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BARRACAS DE CAMPANHA E ACESSÓRIOS, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000264/2023 - AUTORIZO A LICITAÇÃO NA modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE POSTO DE GUARDA VIDAS MÓVEL, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000352/2023 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO MARÍTIMO DE MÉDIO PORTE, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93. \r\n\r\nId: 2537522" ], "2537633": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de setembro de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - ANDRÉ LUIS BENTO, RG 20.344 CBMERJ, Id Funcional 0006120970, CPF 006235627-58, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270095/000624/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de novembro de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - JAIRO DE JESUS DA COSTA, RG 21.907 CBMERJ, Id Funcional 0026466724, CPF 002695467-23, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270152/000257/2023.\r\n\r\nLICENCIA a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20 de junho de 2023, a 3º Sgt BM Q06/AxE/08 - ANDREA SILVA DE JESUS GONCALVES, RG 42.467, Id Funcional 0043392245, CPF 101622517-26, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270145/000250/2023.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27 de setembro de 2023, o Sd BM Q10/23 - DIOGO PERES FERNANDES, RG 53.851, CPF 119184537-05, de acordo com o art. 120, inciso II, § 3º, alínea “b”, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270055/000854/2023.\r\n\r\nId: 2537633" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2537758": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nAPOSENTA ITAMAR DE AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, classe” A-X-II”, matrícula nº 803.212-0, ID. Funcional nº 3140306-9, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-080014/000748/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LEONOR BRASILEIRO PINTO GICOVATE, Médico - Clínica Médica - Autor.Exam.It.Prot.C, classe” A-X”, matrícula nº 866.924-4, ID. Funcional nº 3151646-7, nos termos do artigo 40 § 1° inciso III alínea “b” da Constituição Federal, combinado com artigo 2° da EC 90/2021. Processo nº SEI-080001/009262/2022.\r\n\r\nAPOSENTA NATALINA FREITAS RODRIGUES AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, classe” A-IX”, matrícula nº 922.463-5, ID. Funcional nº 4218275-1, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-080014/000693/2022.\r\n\r\nId: 2537758" ], "2537759": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nAPOSENTA AGNALDO SANTOS FILGUEIRAS, Técnico de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 297.981-3, ID. Funcional nº 3054154-9 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/007261/2023.\r\n\r\nAPOSENTA DALVA JESUS DE AZEVEDO, Odontólogo, classe “A - XII”, matrícula nº 265.177-6, ID. Funcional nº 3184033-7 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/009796/2023.\r\n\r\nAPOSENTA GLAUCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS, Médico, classe “A - XII”, matrícula nº 263.704-9, ID. Funcional nº 3234257-8 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/021413/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/03/20223 a servidora JOSENILSE LEAL PRADO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 258.763-2, ID. Funcional nº 3010636-2 nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com o artigo 2° da Emenda Constitucional, Processo nº SEI-080001/005692/2022.\r\n\r\nId: 2537759" ], "2537757": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nATO DE 23/03/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 30/03/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/013124/2021, em nome de ADAUTO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 864.753-9, ID. nº 5633559, FICA RETIFICADA para nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com redação atribuída pela EC 70/2012, combinado com o art. 2° da EC 90/2021 no Ato de Aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/12/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 29/12/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/014444/2021, em nome de ALMIR MOYSES DO SACRAMENTO, matrícula nº 628.524-1, Id. nº 3149237-1, FICA RETIFICADO para artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com art.2° da EC 90/2021 no Ato de Aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/06/2018 - PUBLICADO NO D.O DE 03/07/2018 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/602818/2012, em nome de FERNANDO OLINTO HENRIQUE FERNANDES, Médico, matrícula nº 198.340-2, ID. nº 3005892-8, FICA RETIFICADA para classe “A”, no Ato de Aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 28/06/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 30/06/2021 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/008242/2021, em nome de IRACEMA DA COSTA BRAGANÇA SANTOS, matrícula nº 287.874-2, ID. nº 3233646-2, FICA RETIFICADA para 14/06/2021, a data da eficácia no Ato de Aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/06/2020 - PUBLICADO NO D.O DE 17/06/2020 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/008/2468/2016, em nome de PATRICIA DO AMARAL ROCHA, matrícula nº 299.018-2, Id. nº 3142806-1, FICA RETIFICADA para 05/03/2020, de acordo com o ofício n° 211/2020- MCVH/PGE/PG07/PPREV, a data da eficácia no Ato de Aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2537757" ], "2537760": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029601/2023 - CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA LEITAO, Médico, Id. Funcional nº 19747535, Matrícula nº 890724-8. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/01/1996 a 28/02/2001, num total de 1.885 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007305/2022 - LIONY NUNES DE ALMEIDA, Assistente Social, matrícula nº 850247-8, Id Funcional nº 30354943. TORNO SEM EFEITO, a Averbação de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria com base no art.9º e seu parágrafo único da Lei 530/82, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no total de 3.315 dias de efetivo exercício, concedida através do processo administrativo nº SEI-080001/007305/2022, publicado em DOERJ de 09/05/2022.\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-080001/024751/2023\r\n\r\nSUANE DA SILVA PIRES\r\n\r\n43588174/01\r\n\r\nTEC. RADIOLOGIA\r\n\r\nHOSP REG BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nId: 2537760" ], "2537761": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007261/2023 - AGNALDO SANTOS FILGUEIRAS, Técnico de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 297.981-3. ID nº 3054154-9, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.253,76, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.352,26; no total de R$ 3.606,02 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009796/2023 - DALVA JESUS DE AZEVEDO, Odontólogo, classe “A-XII” matrícula nº 265.177-6. ID nº 3184033-7, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021413/2023 - GLAUCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS, Médico, classe “A-XII” matrícula nº 263.704-9. ID nº 3234257-8, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005692/2022 - JOSENILSE LEAL PRADO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 258.763-2. ID nº 3010636-2, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 709,88; no total de R$ 1.893,02 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 2° da Emenda Constitucional 90/2021, a partir de 16/03/2022.\r\n\r\nId: 2537761" ], "2537762": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000704/2022 - ANA TERESA FERREIRA SOUSA, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 814.035-2, ID nº 3087551-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora, Média aritmética simples de todas as remunerações de contribuição - R$ 4.256,00, Percentual de Direto 76% (10/263/10950) - R$ 3.234,56; Valor dos Proventos - Total 3.234,56; conforme artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021, a partir de 18/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/356/2017 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 154.132-5, ID nº 3176507-6. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 6.842/2014) - R$ 609,74; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 365,85; Total - R$ 975,79; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 21/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/167/2019 - MAURISA VIEIRA SERPA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 851.187-5, ID nº 3087537-4. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) - R$ 1.046,57; Triênio (Lei 1608/1990) 40% - R$ 418,63; Total - R$ 1.465,20; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 29/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3945/2016 - ORLI ADÃO DA SILVA, Médico (Traumato - Ortopedia), classe “A - XII”, matrícula nº 287.538-3, ID nº 3197973-4. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) - R$ 2.820,77; Triênio (Lei 1608/1990) 55% - R$ 1.551,43; Total - R$ 4.372,20; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 01/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101251/2018 - ROSANE GONÇALVES PRETO, Técnica de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 264.884-8, ID nº 3090584-2. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 6.842/2014) - R$ 771,54; Triênio (Lei 1608/1990) 55% - R$ 424,35; Total - R$ 1.195,89; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 26/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1994/2018 - SANDRA MARIA FÉLIX SCHWARTZ E MELLO, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 262.914-5, ID nº 3182962-7. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 6.842/2014) - R$ 1.665,62; Triênio (Lei 1608/1990) 55% - R$ 916,10; Total - R$ 2.581,72; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 12/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/208/2017 - VIVIAN MORAES ALT, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 261.104-4, ID nº 3244316-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 6.842/2014) - R$ 1.665,62; Triênio (Lei 1608/1990) 55% - R$ 916,09; Total - R$ 2.581,71; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2537762" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537602": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/018757/2023 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 03/01/2024, Ano L - nº 002 - Parte I, Página 13, em relação ao RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação 434/2023, no valor total de R$ 3.275.537,34 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), da empresa Biollogus Soluções Ambientais Ltda, em razão de terem sido publicados equivocadamente.\r\n\r\nId: 2537602" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2537755": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003497/2022 - RECONHEÇO a dívida com a servidora VERA LÚCIA BIZARRO DUTRA, ID. Funcional nº 3931653-0, CPF nº 247.536.616-87, referente as diárias de alimentação e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 404,80 (quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2537755" ], "2537590": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2023\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SARAH PRINCE DE ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, Identidade Funcional n° 43847765, vínculo 01, matrícula n° 961166-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/10/2023. Processo nº SEI-E-03/008/2221/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/12/2023.\r\n\r\nId: 2537590" ], "2537585": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/006081/2023 - JANAINA RAFAELA DE ABREU BORGES LIMA, Identidade Funcional 50131087/02, matrícula 3069807-0, Professor Docente I, 30Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/006091/2023 - CAMILA TAVARES RODRIGUES, Identidade Funcional 51391953/01, matrícula 5139195301, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006337/2023 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, Identidade Funcional 39818845/01, matrícula 824690-2, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 20/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002743/2023 - LETICIA MIRANDA MEDEIROS, Identidade Funcional 42002907/01, matrícula 914391-8, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002744/2023 - LETICIA MIRANDA MEDEIROS, Identidade Funcional 42002907/02, matrícula 950804-5, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002759/2023 - PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 41788907/01, matrícula 891207-3, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/016321/2023 - MARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO, Identidade Funcional 50140876/01, matrícula 3041559-0, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 01/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007325/2023 - RAPHAEL LEE PINHEIRO MACHADO, Identidade Funcional 51455498/01, matrícula 5145549801, Professor Docente I,30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004838/2023 - PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 41788907/02, matrícula 926294-0, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002986/2023 - MANUELA DA ROCHA CACERES, Identidade Funcional 43934013/03, matrícula 4393401303, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008228/2023 - RICHARD MARCELO SANTOS FONSECA, Identidade Funcional 50272187/01, matrícula 3059980-7, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir 01/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005334/2023 - CLEIDE DA SILVA DE CARVALHO, Identidade Funcional 51459876/01, matrícula 5145987601, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002176/2023 - FRANCISCO VALDEAN ALVES DOS SANTOS, Identidade Funcional 50353063/02, matrícula 3110748-5, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 26/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006785/2023 - NAYARA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional 41370325/01, matrícula 833275-1, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002996/2023 - MOISES PIRES TEIXEIRA, Identidade Funcional 43298028/02, matrícula 4329802802, Professor Docente I, 30Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000010/2024 - ANTONIO LOPES FERREIRA VINHAS, Identidade Funcional 41821530/07, matrícula 4182153007, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/01/2024.\r\n\r\nId: 2537585" ], "2537728": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010020/2000 - ADRIANA VALIENGO MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.050-0, ID. nº 3517682-2, período base de 22/09/2015 a 13/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000018/2024 - BÁRBARA SOTA QUINTAN, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.682-1, ID. nº 5028250-6, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000019/2024 - BÁRBARA SOTA QUINTAN, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.740-8, ID. nº 5028250-6, período base de 25/11/2014 a 24/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007706/2023 - DANIELLA MOREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.933.397-2, ID. nº 4277491-8, período base de 25/10/2018 a 28/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/888/2019 - EDITH ANDRADE CUNHA, Servente, mat. nº 5.006.177-9, ID. nº 3462347-7, período base de 07/10/2018 a 06/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4279/2015 - HELENA PESSANHA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.573-1, ID. nº 3773485-7, período base de 27/06/2015 a 15/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720268/2001 - INÁCIA DO ROSÁRIO FREITAS QUINTANILHA, Servente, mat. nº 5.021.217-4, ID. nº 3394795-3, período base de 22/11/2016 a 21/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007763/2023 - MARCIA JORDANA ARIGONI MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.111.530-6, ID. nº 5097261-8, período base de 26/11/2018 a 25/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730143/2001 - MADALENA DA COSTA BARCELOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.035-0, ID. nº 3545358-3, período base de 29/04/2017 a 20/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007712/2023 - MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.965.047-4, ID. nº 4393472-2, período base de 11/11/2015 a 16/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000025/2024 - MARIANGELA RODRIGUES PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.865-3, ID. nº 5073885-2, período base de 14/07/2015 a 13/07/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2754/2014 - CRISTINI OFRANTE SALLES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.939.413-1, ID. nº 4262649-8, períodos base de 26/02/2013 a 06/05/2018 e de 07/05/2018 a 06/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8410033/2000 - DANIEL VICTOR DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.022.280-1, ID. nº 3961554-5, períodos base de 16/04/2009 a 15/04/2014 e de 16/04/2014 a 15/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007740/2023 - LEILA MARCIA VIANA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.999-9, ID. nº 4260102-9, períodos base de 19/10/2012 a 18/11/2017 e de 19/11/2017 a 18/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730022/2001 - ROSELIA ARANHA TAVARES DE ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 5.001.427-3, ID. nº 3393944-6, períodos base de 19/03/2011 a 11/05/2016 e de 12/05/2016 a 11/05/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004598/2023 - IVO RAMOS MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.002.582-4, ID. nº 4054047-2, períodos base de 12/07/1994 a 26/07/1999; 16/06/2002 a 10/07/2007 e de 11/07/2007 a 10/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007811/2023 - MARIA HELENA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.001.374-7, ID. nº 3391135-5, períodos base de 22/05/2002 a 18/08/2007; 21/06/2011 a 20/06/2016 e de 21/06/2016 a 20/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6800181/1996 - MARILANDA DA COSTA RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.252.912-1, ID. nº 3445265-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400931/2007 - TEREZA CRISTINA ARANTES DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.924-0, ID. nº 4044731-6.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007441/2023 - VERONICA FERREIRA VIANA CARVALHO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.952.486-9, ID. nº 3545213-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/08/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/004/824/2013\r\n\r\nOnde se lê: CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nLeia-se: CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2537728" ], "2537778": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/649/2019 - JOÃO PAULO DA SILVA ANDRADE, Inspetor de Alunos, mat. nº 3050741-2, período base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8110063/1999 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA, Servente, mat. nº 0276680-6, período base de 01/03/2018 a 28/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700488/2003 - ANDRÉA ALVARENGA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0827930-9, período base de 06/02/2018 a 06/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811552/2002 - LUDMILA LEITÃO GRIBEL MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5024348-4, período base de 26/07/2014 a 27/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004823/2023 - MÔNICA MORAES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3049900-8, período base de 06/11/2013 a 06/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2449/2019 - ANDREIA DO NASCIMENTO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3035831-1, período base de 14/05/2018 a 27/06/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700591/2001 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, Encarregado de Elétrica e Hidráulica, mat. nº 5007369-1, períodos base de 07/04/2011 a 06/04/2016 e de 07/04/2016 a 06/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004858/2023 - ROSEMARY DOS SANTOS FRANCA CARCERELLI NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0951633-7, períodos base de 13/04/2009 a 11/06/2014 e de 29/04/2017 a 18/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4210018/2000 - MANOEL FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5021477-4, períodos base de 06/07/2011 a 05/07/2016 e de 06/07/2016 a 05/07/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410179/2003 - GERCÍLIO MOREIRA, Zelador, mat. nº 5014241-3, períodos base de 01/05/2007 a 30/04/2012, de 01/05/2012 a 30/04/2017 e de 01/05/2017 a 30/04/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410387/2004 - MARCELO JOSÉ SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0829918-2, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008, de 09/02/2008 a 08/02/2013, de 09/02/2013 a 08/02/2018 e de 09/02/2018 a 08/02/2023. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000055/2024 - RAFAELA MIRANDA REIS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3082629-1, período base 28/09/2015 a 27/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000058/2024 - RAFAELA MIRANDA REIS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0934486-2, período base 30/07/2007 a 29/07/2022. \r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1375/2017 - NOEMI RIBEIRO TOMÁS DE LIMA, Datilógrafo, mat. nº 5023986-2, períodos base de 04/05/1996 a 15/06/2001, de 16/06/2001 a 31/07/2006, de 01/08/2006 a 25/09/2011 e de 26/09/2011 a 22/12/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700455/2007 - ADRIANA CRISTINA FELIZARO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5019718-5, períodos base de 10/05/1994 a 23/07/1999, de 24/07/1999 a 03/10/2004, de 29/09/2007 a 28/10/2012, de 29/09/2012 a 15/01/2018 e de 16/01/2018 a 30/01/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2537778" ], "2537578": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1348 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1098 DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, o uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/011672/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a portaria DEGASE Nº 1098 que Instituiu as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nB7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n\r\n008/2020\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, no CENSE Volta Redonda, CRIAAD Volta Redonda, CRIAAD Teresópolis, CENSE Volta Redonda Internação Provisória e CENSE Nova Friburgo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nI - Centro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara (CENSE Volta Redonda)\r\n\r\na) CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID 5035855-3;\r\n\r\nb) ANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO, ID 4187254-1;\r\n\r\nc) THIAGO DINIZ DE CARVALHO, ID 5094138-0;\r\n\r\nII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Volta Redonda\r\n\r\na) DANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS - ID: 5097562-5;\r\n\r\nb) THIAGO FONSECA E SILVA, ID 5094140-2;\r\n\r\nc) CINTIA MONTEIRO, ID 5009650-8\r\n\r\nIII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Teresópolis\r\n\r\na) MARLI DE JESUS SOUZA, ID 1913851-2;\r\n\r\nb) RAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA, ID 5036769-2;\r\n\r\nc) CARLOS ALBERTO PEREZ, ID 1981932-3;\r\n\r\nIV - Centro de Socioeducação Volta Redonda - Internação Provisória\r\n\r\na) DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA, ID 5037170-3\r\n\r\nb) CESAR DO CARMO LUCIANO, ID 5037257-2; e\r\n\r\nc) RODRIGO RODRIGUES TORRES, ID 5009615-0.\r\n\r\nV - Centro de Socioeducação Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo (CENSE Nova Friburgo)\r\n\r\na) BRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES, ID 4320563-1;\r\n\r\nb) BRUNO WELLER TAVARES SINDER, ID 5023779-9;\r\n\r\nc) CLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO - ID 1982438-6;\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor VITOR SILVA RODRIGUES, ID funcional nº 5035910-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DEGASE nº 1098 de 16 de agosto de 2022, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2537578" ], "2537652": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 1359 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO DEGASE, O GRUPO DE TRABALHO PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS ACOLHIDAS PELO PROGRAMA DE CUSTEIO DE TRANSPORTE DO NÚCLEO FAMILIAR DOS ADOLESCENTES INTERNADOS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA FORA DO SEU MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, QUE COMPROVAREM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL (PORTARIA DEGASE Nº 1176/2022, DE 08/12/2022).\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no Processo nº SEI-030022/011431/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento do desemprego desencadeado pela pandemia SARS-CoV-2 (2019) que assolou o mundo, agravando consideravelmente a desigualdade social;\r\n\r\n- a necessidade de se ampliar o Programa de Custeio do Transporte do Núcleo Familiar dos Adolescentes Internados em cumprimento de medida socioeducativa fora do seu Município de Residência, instituído pela Portaria DEGASE nº 1176/2022, de 08/12/2022, que visa alcançar principalmente as famílias de adolescentes em situação de privação de liberdade em vulnerabilidade social que é a grande maioria atendida pelo Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o art. 227 da Constituição Federal de 1988, estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente e o princípio da convivência familiar e comunitária;\r\n\r\n- que a ampliação do mencionado programa visa garantir os direitos elencados no ECA e no SINASE, no que tange ao fortalecimento dos vínculos familiares no processo socioeducativo;\r\n\r\n- que o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência familiar e Comunitária (PNCFC)/2006, fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários, em consonância com o ECA e o SINASE;\r\n\r\n- que a elaboração e publicação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, pelo Conselho Estadual de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em fevereiro de 2015, no eixo 3, item 3.19, prevê: “Promover o respeito ao direito de receber visitas de familiares e amigos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade, visando à garantia do direito à convivência familiar e comunitária garantindo recursos para o deslocamento”;\r\n\r\n- que com a entrada em vigor da Central Reguladora de Vagas no âmbito do DEGASE, regulamentada através da Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/21, em caso de indisponibilidade de vaga na Unidade perfil, os adolescentes são encaminhados para outras Unidades compatíveis com a medida aplicada, mesmo que distante do município de moradia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir no âmbito do DEGASE o Grupo de Trabalho para ampliação e reestruturação do Programa de Custeio do Transporte do Núcleo familiar dos adolescentes internados em cumprimento de medida socioeducativa fora do seu município de residência que comprovarem sua hipossuficiência e vulnerabilidade social (instituído pela Portaria DEGASE nº 1176/2022).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho deverá produzir minuta de Portaria alterando a Portaria DEGASE nº 1176/2022, ampliando e reestruturando o Programa de Custeio do Transporte do Núcleo Familiar, de forma que passem a ser atendidas as famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação nas unidades do DEGASE na Comarca da Capital e que residam em outras Comarcas. Tal minuta também deverá abranger os familiares dos adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa de internação nas unidades do DEGASE na Comarca da Capital e sejam residentes nas Comarcas contíguas a esta.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de trabalho será composto pelos Servidores do DEGASE, a seguir indicados, sob a Presidência do primeiro, além dos representantes convidados dos órgãos externos, assim designados:\r\n\r\n- LEANDRO TORRES DOS REIS, ID: 50177788;\r\n\r\n- KELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA, ID: 50095498;\r\n\r\n- ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, ID: 19832060;\r\n\r\n- VERONICA VALENÇA DOS SANTOS, ID: 50091476;\r\n\r\n- PRISCILA ALVES CARREIRA, ID: 50178210;\r\n\r\n- FLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA, ID: 50179624;\r\n\r\n- MARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO, ID: 50179187;\r\n\r\n- RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID: 50093339;\r\n\r\n- SATURNINA PEREIRA DA SILVA, ID: 5567025;\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- REPRESENTANTE DO MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; e\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 4º - A minuta deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor após 30 (trinta) dias da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/01/2024.\r\n\r\nId: 2537652" ], "2537591": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 10 dias do mês de novembro do ano de 2022, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206- 0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2012, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID funcional 1980996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID funcional 1983206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID funcional 4200083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID funcional 5036715-3\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50975609\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n27-dez-18\r\n\r\nAV1\r\n\r\n27\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n32,0\r\n\r\nSEI-030022/015949/2022\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 04 dias do mês de Outubro do ano de 2023, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zei toune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID funcional 1980996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID funcional 1983206-0\r\n\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\nID funcional 4200083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID funcional 5036715-3\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50975633\r\n\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES BISPO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27-dez-18\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,8\r\n\r\nSEI-030022/010797/2023\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 27 dias do mês de Setembro do ano de 2023, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo. \r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nWilson Sebastião Rebousas Cardoso\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\n\r\nID funcional 1980996-4\r\n\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes\r\n\r\nID funcional 1983206-0\r\n\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\nID funcional 4200083-1\r\n\r\nAndressa Costa Werneck\r\n\r\nID funcional 5036715-3\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50009150\r\n\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n19-jul-18\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n26\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n31,3\r\n\r\nSEI-030022/010485/2023\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de Dezembro do ano de 2023, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID funcional 1980996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID funcional 1983206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID funcional 4200083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID funcional 5036715-3\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50975838\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27-dez-18\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n28\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n31,8\r\n\r\nSEI-030022/010487/2023\r\n\r\nId: 2537591" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537782": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor EGBERTO PEREIRA, matrícula nº 7.870-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no DEPARTAMENTO DE PALEOTONLOGIA E ESTRATIGRAFIA - DEPA, a contar de 31/12/2023, indicando como substituta a servidora LUZIA ANTONIOLI matrícula nº 34.748-4, a contar de 01/01/2024. Processo n° SEI-260007/066566/2023.\r\n\r\nId: 2537782" ], "2469132": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002484/2020 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor ALBERTO SILVA CADENA, matrícula 00/30730576, ID n° 42721962, Vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5141/2019 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora DENIZE KER LIMA, matrícula 00/0290.737-6, ID n° 41263057, Vínculo 5, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4542/2019 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor LUCIO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula 00/0822.965-0, ID n° 20789335, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1176/2019 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor PEDRO AMARO DE LIMA FILHO, matrícula 00/0823.072-4, ID n° 20738927, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002773/2020 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO, matrícula 00/0222.475-6, ID n° 20828810, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6287/2019 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor THIAGO JUDICE DOS SANTOS SILVA, matrícula 00/0226.675-7, ID n° 44624611, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2469132" ], "2469133": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6721/2019 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor ADRIANO BARBOSA LIMA DA SILVA, matrícula 00/0221.915-2, ID n° 20927428, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002760/2020 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula 00/0223.929-1, ID n° 5779146, Vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002748/2020 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora CAMILA DE ALMEIDA AGUIAR, matrícula 00/0226.069-3, ID n° 43829546, Vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006584/2021 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora CAROLE ANAIS XAVIER BISPO, matrícula 00/0225.621-2, ID n° 38581892, Vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5129/2019 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora INGRID FIUZA COSTA BARBOSA, matrícula 00/0225.990-1, ID n° 44053282, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000294/2021 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor RODOLFO PAOLUCCI PIMENTA, matrícula 00/0225.596-6, ID n° 44047932, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2469133" ], "2469131": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/776/2020 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora MARIA GILDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 00/0223.431-8, ID n° 40321460, Vínculo 3, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2144/2019 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor MATHEUS VINICIUS REIS DE PAULA NICOLAU, matrícula 00/0226.130-3, ID n° 44115750, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001985/2020 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor TERCIO HENRIQUE ENDRINGER CORREA, matrícula 00/0226.213-7, ID n° 44116217, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2469131" ], "2537788": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 09.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045906/2023 - ACOLHO as manifestações 61211142 e 64167441 da PGUERJ. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar em face do servidor ANDERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 37.076-7, e o afastamento cautelar do referido servidor, com fulcro no art. 43, da Lei 5.427/2009 c/c art. 59, do Decreto Lei 220/75.\r\n\r\nId: 2537788" ], "2537721": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.12.2023\r\n\r\n*CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 002/2021 - Praia do Bananal, s/n, 1º pavimento, Enseada do Banana, lIlha Grande - Angra dos Reis. O referido contrato de locação fica apostilado para constar o valor de R$ 1.939,84 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator negativo em 3,18%, índice IGP-M, a partir de 01/12/2023. Processo nº SEI-260007/011350/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2023.\r\n\r\nId: 2537721" ], "2537686": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 002/2024 - NOMEIA DIEGO EDISON MOREIRA, matr. nº 42.367-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Programador Visual, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processo UERJ SEI nº 4894/2011 e nº SEI-260007/065258/2023.\r\n\r\nId: 2537686" ], "2537789": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/060401/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por THATYANA MACHADO SILVA, matr. nº 42.056-2, à Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no período de 21/03/2011 a 21/08/2023, totalizando 4.412 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, conforme Lei Complementar 194/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/062640/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES, matr. nº 41.902-8, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 18/02/2014 a 18/07/2023, totalizando 3.438 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-26/007/10389/2019 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante no Processo E-26/007/10389/2019, de MARIA LUIZA CHRISPINO, matr. nº 33.126-4, tornando sem efeito o despacho de 22/01/2020, publicado no DOERJ de 30/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/063178/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por KELLY CRISTIANE DE SOUZA SILVA, matr. nº 41.736-0, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 02/06/1997 a 31/05/1998, totalizando 361 dias de exercício e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/04/2013 a 31/07/2014, 01/09/2014 a 30/04/2020, 01/07/2020 a 30/09/2022, totalizando 3.378 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/044085/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LINS ROBSON DA SILVA DUARTE, matr. nº 42.026-5, à UERJ, na matrícula anterior 39432-0, no período de 18/05/2016 a 21/08/2023, totalizando 2.652 dias de exercício.\r\n\r\nANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado ao INSS nos processos relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/065135/2023 - ERIKA COELHO DE MATOS, matr. nº 36.142-8, nos períodos de 01/11/2004 a 30/11/2004, 01/10/2007 a 01/05/2012, totalizando 1.701 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/063182/2023 - ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 36.955-3, nos períodos de 20/04/1983 a 06/06/1983, 28/07/1983 a 21/11/1983, 01/12/1983 a 30/03/1984, 06/08/1984 a 18/05/1987, 03/08/1987 a 16/12/1988, 06/11/1989 a 30/09/1993, 01/08/1994 a 01/04/1997, 01/07/1997 a 20/08/1999, 02/10/2000 a 10/08/2001, 22/10/2001 a 21/12/2001, 02/01/2002 a 06/10/2003, 15/03/2004 a 21/08/2009, 13/04/2010 a 01/06/2011, 01/07/2011 a 31/12/2011, totalizando 8.579 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/065906/2023 - NEILANZA MICAS COE, matr. nº 34.174-3, nos períodos de 01/08/1993 a 31/12/1993, 01/02/1994 a 28/02/1994, 01/04/1994 a 30/06/1994, 01/08/1994 a 31/10/1994, 01/01/1995 a 31/08/1995, 01/11/1995 a 31/03/1996 totalizando 760 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2537789" ], "2537587": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CLICIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS, ID Funcional nº 5036492-8, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UENF-3, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UENF-3, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por CLICIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA CLICIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS, ID Funcional nº 5036492-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por VALDIRENE MOREIRA GOMES. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA, ID Funcional nº 4252875-5, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UENF-3, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA JURACI APARECIDO SAMPAIO, ID Funcional nº 4272892-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UENF-3, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JURACI APARECIDO SAMPAIO, ID Funcional nº 4272892-4, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Físicas - LCFIS, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processos nºs SEI-260009/006425/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, OLNEY VIEIRA DA MOTTA, ID Funcional nº 642042-7, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UENF-3, da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA DEBORAH GUERRA BARROSO, ID Funcional nº 641487-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UENF-3, da Pró-Reitoria Extensão - PROEX, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por OLNEY VIEIRA DA MOTTA. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MAURA DA CUNHA, ID Funcional nº 641334-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UENF-3, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, ID Funcional nº 641515-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UENF-3, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MAURA DA CUNHA. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GERALDO MÁRCIO TIMÓTEO, ID Funcional nº 4415016-4, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, da Agência de Inovação - AGINOVA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA GONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 4145093-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, da Agência de Inovação - AGINOVA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por GERALDO MÁRCIO TIMÓTEO. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 4145093-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processos nºs SEI-260009/006544/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, RODRIGO DA COSTA CAETANO, ID Funcional nº 4183124-1, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processos nºs SEI-260009/005266/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA GERALDO MÁRCIO TIMÓTEO, ID Funcional nº 4415016-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por RODRIGO DA COSTA CAETANO. Processos nºs SEI-260009/005266/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 639978-9, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, da Prefeitura, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA ROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, da Prefeitura, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO VIANA PACHECO. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO, ID Funcional nº 642538-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, da Diretoria de Cultura, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA GIOVANE DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 642532-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, da Diretoria de Cultura, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VANILDO SILVEIRA, ID Funcional nº 4272815-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processos nºs SEI-260009/005460/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARINA SATIKA SUZUKI, ID Funcional nº 641333-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por VANILDO SILVEIRA. Processos nºs SEI-260009/005460/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARINA SATIKA SUZUKI, ID Funcional nº 641333-1, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processos nºs SEI-260009/002806/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIA GIARDINIERI DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4324736-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE. Processos nºs SEI-260009/002806/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MÁRCIA GIARDINIERI DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4324736-9, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA ANA MARIA MATOSO VIANA BAILEZ, ID Funcional nº 641209-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MÁRCIA GIARDINIERI DE AZEVEDO. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, TÂNIA VIRGÍNIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 4145120-1, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo UENF-5, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo UENF-5, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por TÂNIA VIRGÍNIA DE SOUZA E SILVA. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, ID Funcional nº 642248-9, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processos nºs SEI-260009/004679/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE PIO VIANA, ID Funcional nº 641442-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR. Processos nºs SEI-260009/004679/2023 e SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALEXANDRE PIO VIANA, ID Funcional nº 641442-7, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Genética e Melhoramento de Plantas, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARLOS VITOR DA SILVA, ID Funcional nº 4145121-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo UENF- 5, da Assessoria de Comunicação - ASCOM, da Diretoria de Informação e Comunicação - DIC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA TÂNIA VIRGÍNIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 4145120-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UENF-5, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS VITOR DA SILVA. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS VITOR DA SILVA, ID Funcional nº 4145121-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, da Diretoria de Comunicação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga prevista no art. 5º da Lei Estadual nº 7.237, de 16/03/2016, anteriormente ocupada por JORGE LUIZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 4463260-6, FND-2. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VICTOR HUGO SANTOS, ID Funcional nº 4316647-4, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA VICTOR HUGO SANTOS, ID Funcional nº 4316647-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Campus Professor Carlos Alberto Dias, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga prevista no art. 5º da Lei Estadual nº 7.237, de 16/03/2016, anteriormente ocupada por CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA, ID Funcional nº 622918-2, FND-2. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUIS CESAR PASSONI, ID Funcional nº 641511-3, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo UENF- 5, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA ETIENE MARQUES AMBROSIO, ID Funcional nº 640672-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo UENF-5, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por LUIS CESAR PASSONI. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ETIENE MARQUES AMBROSIO, ID Funcional nº 640672-6, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo UENF- 7, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo UENF- 7, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ETIENE MARQUES AMBROSIO. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BIANKA PIRES ANDRE, ID Funcional nº 4387651-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA ANNABELL DEL REAL TAMARIZ, ID Funcional nº 4272884-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por BIANKA PIRES ANDRE. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANNABELL DEL REAL TAMARIZ, ID Funcional nº 4272884-3, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ROSANA APARECIDA GIACOMINI, ID Funcional nº 4195973-6, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA NÁDIA ROSA PEREIRA, ID Funcional nº 4324505-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ROSANA APARECIDA GIACOMINI. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIA CRISTINA GAGLIANONE, ID Funcional nº 641516-4, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA AFONSO RANGEL GARCEZ DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4366963-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MARIA CRISTINA GAGLIANONE. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MÁRCIA REGINA PERUZZI CAETANO, ID Funcional nº 4178550-9, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS GUZZO, ID Funcional nº 640084-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MÁRCIA REGINA PERUZZI CAETANO. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANTONIO CARLOS GUZZO, ID Funcional nº 640084-1, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIA REGINA PERUZZI CAETANO, ID Funcional nº 4178550-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO CARLOS GUZZO. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 4180810-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO MIQUILITO MANHÃES, ID Funcional nº 641613-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por GUSTAVO LUNA LOUVEM. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JOSELMO VILARINHO SUISSO, ID Funcional nº 641382-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Assessoria de Transporte, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nNOMEIA AILTON AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional nº 641676-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, Assessoria de Transporte, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por JOSELMO VILARINHO SUISSO. Processo nº SEI-260009/000001/2024.\r\n\r\nId: 2537587" ], "2537598": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2024, FÁBIO LOPES OLIVARES, ID Funcional nº 641495-8, Vice-Reitor, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para atuar, junto com a Reitora, como Ordenador de Despesas, em substituição a ROSANA RODRIGUES. Processo nº SEI-260009/000003/2024.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2024, PEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641672-1, Diretor Geral Administrativo, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para atuar, junto com a Reitora e o Vice-Reitor, como Ordenador de Despesas. Processo nº SEI-260009/000003/2024.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2024, ROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565-2, Diretor da Prefeitura do Campus, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para atuar, junto com a Reitora, como Ordenador de Despesas, em substituição à MARCELO VIANA PACHECO. Processo nº SEI-260009/000003/2024.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2024, MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, ID Funcional nº 641515-6, Pró-Reitora de Pós-Graduação, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para atuar, junto com a Reitora, como Ordenadora de Despesas, em substituição à MAURA DA CUNHA. Processo nº SEI-260009/000003/2024.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2024, JURACI APARECIDO SAMPAIO, ID Funcional nº 4272892-4, Pró-Reitor de Graduação, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para atuar, junto com a Reitora, como Ordenador de Despesas, em substituição à MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA. Processo nº SEI-260009/000003/2024.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2024, DEBORAH GUERRA BARROSO, ID Funcional nº 641487-7, Pró-Reitora de Extensão, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para atuar, junto com a Reitora, como Ordenadora de Despesas, em substituição à OLNEY VIEIRA DA MOTTA. Processo nº SEI-260009/000003/2024.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2024, MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0, Pró-Reitor de Assuntos Comunitários, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para atuar, junto com a Reitora, como Ordenador de Despesas, em substituição à CLICIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS. Processo nº SEI-260009/000003/2024.\r\n\r\nId: 2537598" ], "2537588": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR, ID Funcional nº 4198603-2, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000002/2024.\r\n\r\nNOMEIA ELAINE BARRETO RIBEIRO BORGES, ID Funcional nº 5178136-7, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR. Processo nº SEI-260009/000002/2024.\r\n\r\nId: 2537588" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2537651": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1721 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo n° SEI-100001/002533/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão para Levantamento Físico de Bens Móveis, na forma do Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, de todas as Subunidades existentes na Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM.\r\n\r\nPresidente: Ubirajara de Souza Lemos - Id. Funcional n.º 185676-7\r\n\r\nMembro: Rayne da Silva - Id. Funcional n.º 2853595-2\r\n\r\nMembro: Adriano Lima dos Santos - Id. Funcional n.º 5138606-2\r\n\r\nSuplente: Geber Lion da Silva Moreira - Id. Funcional n.º 5107755-8\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão para levantamento deverá concluir os trabalhos no período de 90 (noventa) dias úteis a contar da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2537651" ], "2537654": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1722 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo nº SEI-100001/002745/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis, na forma do art. 75 e 76, do Decreto n.º 46.223 de 24 de janeiro de 2018:\r\n\r\nPresidente: Ubirajara de Souza Lemos, ID. Funcional nº 4420603-8.\r\n\r\nMembro: Rayne da Silva, ID. Funcional nº 2853595-2.\r\n\r\nMembro: Adriano Lima dos Santos, ID. Funcional nº 5138606-2.\r\n\r\nSuplente: Geber Lion da Silva Moreira, ID. Funcional nº 5107755-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Vistoria deverá concluir os trabalhos no período de 90 (noventa) dias úteis a contar da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS n° 1376 de 14 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial de 19 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2537654" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537804": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013338/2023 - Cooper Cash Car, (RJ-720) - Com base na análise promovida pela área técnica (65552264), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa RJR 0E33 (RJ-720.028) e o cancelamento do registro do cooperado CLECIUS DE ANDRADE, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDESPACHO DA VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012330/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (65778112).\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012907/2023 - DEFIRO com base na análise técnica (65596689/65599495) e no parecer jurídico (66059624).\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010340/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (65258040) e parecer jurídico (66079875), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Renato Ribeiro Marins, RJ 502.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010478/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64497833) e parecer jurídico (65743940), AUTORIZO a aplicação de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 36, inciso III, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. James Gonçalves Pimenta, registro nº RJ 561.014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011279/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64942667) e parecer jurídico (65928627), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Mauricio Alves Ferreira, RJ 536.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011302/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64664880) e parecer jurídico (65917174), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Jonatas Lourenço, registro nº RJ 533.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011320/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64931672) e parecer jurídico (65920163), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Adriano Luiz dos Santos, RJ 526.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011325/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64977661) e parecer jurídico (65925535), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Paulo Roberto Menezes Vieira, RJ 561.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011332/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64331007) e parecer jurídico (64484402), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Marcelo Barbosa de Carvalho, RJ 551.007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011340/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64573805) e parecer jurídico (65925330), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Antonio Magalhães Netto, RJ 517.002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011342/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64590408) e parecer jurídico (65923750), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Ricardo dos Santos de Souza, RJ 501.020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011347/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64974418) e parecer jurídico (65927483), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Gilberto Marino Guimarães, registro nº RJ 501.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011352/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64561093) e parecer jurídico (65922775), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Paulo Márcio de Barros, registro nº RJ 528.007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011353/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64678524) e parecer jurídico (65922174), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Altemar Rimon Pinto, RJ 531.002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011363/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64391579) e parecer jurídico (64885698), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Cleber da Silva Mangueira Filho, RJ 557.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011369/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64976176) e parecer jurídico (65921166), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Amauri da Silva Medeiros, registro nº RJ 536.009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011372/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64514217) e parecer jurídico (65928067), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. Clenilce Lima e Silva Rodrigues, RJ 522.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011539/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (64562694) e parecer jurídico (65927421), AUTORIZO a aplicação de advertência, com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07, no Sr. João Andre Maia, RJ 540.002.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/011378/2023\r\n\r\nOnde se lê: no Sr. Marcos Vieira Barros, registro nº RJ 561.011.\r\n\r\nLeia-se:no Sr. Marcos Vieira Barros, registro nº RJ 561.016.\r\n\r\nId: 2537804" ], "2537787": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CAMILA JANNOTTI DE SOUZA CARDOZO, ID Funcional n° 5141793-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com validade a contar de 05/01/2024, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100007/00045/2024.\r\n\r\nId: 2537787" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537569": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160010\r\n\r\nNOME: UNIQ CONCEPT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ/CPF N°34.483.797/0001-47 ENDEREÇO: ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA, Nº 436 MUNICIPIO: INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16 PROCESSO N° SEI-070002/001058/2022\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160015\r\n\r\nNOME: BRENO GOUVEA PEREZ COMERCIO DE ALIMENTOS CNPJ/CPF N° 36.209.258/0001-40 ENDEREÇO: PRAÇA LEONI RAMOS N° 9 MUNICIPIO: NITEROI INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070007/000569/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160014\r\n\r\nNOME: SIRUS SCHMIDT NETO CNPJ/CPF N° 022.311.057-48 ENDEREÇO: ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº10107LOJA 2 MUNICIPIO: NITERÓI INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N° SEI-070007/000702/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160016\r\n\r\nNOME: ARLINDO RIBEIRO DE AMORIM CNPJ/CPF N° 550.439.257-87 ENDEREÇO: RUA SANTA CATARINA, 47 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 55 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI-070002/013824/2021 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160017\r\n\r\nNOME: LUIZ EDUARDO ALVES DA CRUZ CNPJ/CPF N° 139.550.657-40 ENDEREÇO: FAZENDA VELHA, BOM JARDIM MUNICIPIO: BOM JARDIM INFRAÇÃO: Artigo 55 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: -Advertência PROCESSO N° SEI-070002/013166/2021\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160019\r\n\r\nNOME: ALESSANDRO DA SILVA ESTABANEZ CNPJ/CPF N° 112.050.447-36 ENDEREÇO: RUA MARIA CARMEN VEIGA Nº 100 MUNICIPIO: ITAOCARA INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N° SEI-070002/000512/2022 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160020\r\n\r\nNOME: JOÃO BATISTA LOPES CNPJ/CPF N° 025.161.426-33 ENDEREÇO: RUA GENERAL JOSÉ RIBEIRO, S/N MUNICIPIO: TERESOPOLIS INFRAÇÃO: Artigo 55 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: -Advertência PROCESSO N° SEI-070002/000580/2022\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160022\r\n\r\nNOME: JOACY SOARES MELLO CNPJ/CPF N° 064.821.907-07 ENDEREÇO: ESTRADA DO RETIRO, S/Nº MUNICIPIO: NOVA FRIBURGO INFRAÇÃO: Artigo 55 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: -Advertência PROCESSO N° SEI-070002/000694/2022\r\n\r\nId: 2537569" ], "2537724": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/003729/2022 - AUTORIZO a revogação da suspensão do Contrato nº 43/2022 - INEA, celebrado entre a CONSTRUTORA RJL2 LTDA. e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto a execução de \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO TUIM, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\", no âmbito do Processo nº SEI-070002/003729/2022. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/01/2024.\r\n\r\nId: 2537724" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2537777": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000583/2023 - TORNA SEM EFEITO, a certificação de mérito cultural referente ao projeto As aventuras de Lion o cachorro levado - Teatro Infantil, Inscrição 37156 publicada no D.O. de 04/01/2024 - PÁGINA 36 - 2ª COLUNA.\r\n\r\nId: 2537777" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2537756": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 99\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 050/2023.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, e o Decreto nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 050/2023, celebrado com a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 04.104.117/0007-61 que tem como objeto a aquisição de 41 (quarenta e uma) unidades do veículo VERSA (novo) 1.6 sense CVT, da marca Nissan, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Processo nº SEI-310003/004824/2023, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nLeonardo da Silva de Souza - ID Funcional: 5098021-1;\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nOdilon da Hora Barbosa - ID Funcional: 4275215-9;\r\n\r\nRobson Fernandes Ferreira - ID Funcional: 5076682-1;\r\n\r\nCristina da Conceição Vieira Alves - ID Funcional: 5098636-8.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2537756" ], "2537619": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA N° 03 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - CEAS/RJ.\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três. A Sra. Marcella Gavinho, presidente do CEAS abriu a reunião, on line, às 11:11min. pediu para todos se apresentarem para saber se havia quórum na PAUTA ÚNICA: APROVAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS POR INTERMÉDIO DO FEAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS RESTAURANTES DO POVO; e iniciamos a assembleia com 12 conselheiros Titulares e 2 suplentes e 2 convidados. São eles: DO PODER PÚBLICO: Sr. José Carlos Simoni, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (aguardando a publicação em D.O. Estava presente somente para acompanhar os trabalhos - SEDSODH), Sra. Gislaine Kepe e Sra. Thalita Thomé dos Santos (suplente) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro- (DPERJ), Sr. Danilton Bernardo do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), Nathalia Guimarães - Fundação Leão XIII, Sra. Dayse S. Marcello da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, Alessandra Couto Beckman da Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC/RJ), Teresa Couto da Secretaria Estadual de Trabalho - (SETRAB) SOCIEDADE CIVIL: - Marcella Gavinho - do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - (CIEDS), Camilla Alves de Azevedo Lima (titular) e Janaina Camargo (Suplente)- do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - (CRESS/RJ); Sra. Fabiana Rosa da Silva do Fórum Estadual de Usuários do SUAS - (FEUSUAS/RJ), Fabiana justificou a ausência de sua suplente Sra. Dulcenea Souza Soares de Barra devido a um acidente em sua família. Sr. Adilso Pontes do Lar Fabiano de Cristo - (LFC), Sra. Débora Carvalho (Suplente) e Kátia Vasquez (titular) da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação Estado Rio de Janeiro - (FEBIEX), Achiles Miranda Dias do Conselho Regional de Psicologia - (CRP/RJ), Celecina Rodrigues dos Santos do Instituto (Eco Vida). Reunião on line com a presença de 12 conselheiros. Ainda os convidados Renata Machado. Fabiana C., conselheira do CONSEAS. Marcella lembrou que se um conselheiro sair, a assembleia será finaliza por falta de quórum. Sra. Gislaine pediu a palavra para perguntar sobre o quórum qualificado. Pediu para saber melhor sobre esse artigo no Regimento Interno, pois a metade mais um é a maioria simples, não o quórum qualificado. Marcella solicita a Secretaria Executiva para verificar. Marcella lembrou que temos duas vacâncias no conselho: uma representação de usuários, outra do COEGEMAS. Fabiana formalizou que temos ainda três conselheiros presentes na reunião com dificuldades com a plataforma COMUNICA (Achiles, Dayse, Kátia). Marcella solicita apoio para a Dayse e o Achiles. Renê leu o artigo 15 do RI que falava sobre a convocação da reunião extraordinária pelo presidente ou por 1/3 dos conselheiros. René informou que somos 36 conselheiros e que 1/3 das 9 representações. A conselheira Gislaine informou que esse 1/3 seria para a convocação da reunião ordinária e o que ela estava solicitando era o quórum qualificado. Passamos a leitura dos artigos do Regimento Interno - artigo 14 - “quórum mínimo de seus membros será de 2/3 dos seus membros, ou seja 12 conselheiros para instalar a assembléia extraordinária”. O Sr. Simonin pediu uma informação sobre a vacância do COEGEMAS. Marcella explicou que foi acordado na reunião de janeiro, que enquanto o CEAS não preencher a vacânia do ususário o COEGEMAS não indicará o segundo conselheiro para que o fórum fique paritário. Marcella fez um novo chamamento para saber se já preenchemos os 2/3 (12 conselheiros) necessários para iniciar a reunião. Pediu a Secretaria Executiva para ficar atenta evitando problemas no futuro. Marcella pediu a pauta para ser aprovada. A Secretária Executiva informou que não fez a pauta por se tratar de apenas um ponto de pauta. Marcella colocou em votação e o pleno aprovou o prosseguimento mesmo sem a apresentação da pauta. Marcella apresentou uma inclusão de pauta em vista da urgência em relação a conferência, informou que o local da conferência será na UERJ e pediu para incluir o Regimento Interno elaborado pelo conselheiro Achiles e a Comissão Organizadora, para aprovação dos conselheiros. Em regime de votação a inclusão do Regimento Interno nessa assembleia extraordinária. Aprovado o segundo ponto de Pauta: Aprovação do Regimento Interno. Marcella pediu aos conselheiros que após a temática os Restaurantes do Povo, que fiquem para a aprovação do Regimento Interno. Passamos para o 1º ponto: Restaurante do Povo. A presidente Marcella lembrou que todos receberam a documentação da Segurança Alimentar e do Restaurante do Povo sobre o tema por email e Marcella pediu para o Vitor novamente apresentar os slides sobre o Restaurante do Povo e as questões referente à Segurança Alimentar para depois iniciarmos os debates e aprovação. Vitor Miranda Superintende da Segurança Alimentar veio com a Camila e a Suelem coordenadoras que também irão fazer parte de toda a matéria do tema Restaurante do Povo e Segurança Alimentar a ser votada. Apresentou também a Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar Renata Machado caso haja dúvidas no pleno, ela poderá tirar. Sr. Vitor iniciou informando que o motivo da apresentação é sobre a aprovação da descentralização dos recursos por intermédio do FEAS para a implementação e a manutenção dos Restaurantes do Povo no Estado do Rio de Janeiro. E passou a explanar sobre o tema. Em sua apresentação Vitor falou das descentralizações que já foram feitas através das Resoluções nº 334 de junho de 2021, que regulamenta o repasse para os municípios junto com o termo de aceite necessário e o plano de trabalho que os municípios precisam apresentar. Decreto 48.540 dispõe sobre a Reformulação dos Restaurantes do povo no Estado do Rio de Janeiro. Também falou das Resoluções que já fizeram até o presente momento em conjunto com o FEAS, que é a Resolução nº 34 que já descentralizou o volume financeiro de 42, a Resolução nº 43 de outubro, a Resolução nº 45 do mês de novembro e a Resolução nº 86 do mês de junho. São a descentralizações realizadas até o presente momento. Finalizando, Vitor passou a palavra para Camila e Suelen a apresentarem a documentação e a Resolução que a Gestão fará conjuntamente com o FEAS, que permite Duque de Caxias continuar a executar os serviços dos Restaurantes. Contextualizando, que o município de Duque de Caxias inaugurou o restaurante em 2021 por meio do termo de aceite pago, com vigência de 24 meses, que terminou em agosto de 2023 e que o município fez a solicitação para continuar a execução do programa, sendo necessário estabelecer um termo aditivo para o repasse de novos recursos. Camila passou a falar da documentação de Duque de Caxias, que o prefeito solicita a continuidade do Programa e envia toda a documentação necessária. Camila passou a apresentar toda a documentação do município que solicita a prorrogação do serviço e que estava correta e a equipe técnica da Superintendência analisou toda a prorrogação do Termo de Aceite, colocaram toda a fundamentação legal e deram parecer favorável. Apresentou a resolução conjunta da descentralização dos recursos para Duque de Caxias e a outra Resolução para o repasse de recursos para os outros 04 municípios Nilópolis, Magé, São João de Meriti, Barra Mansa. Marcella pediu para Suelem ler na íntegra, ambas as Resoluções. Finalizando as apresentações da Superintendência, a Presidente Marcella passou a palavra para o Achiles que ordenou suas questões: - Ele informou que são duas Resoluções: uma da Secretária e a outra da Secretaria em conjunto com a Gestão do FEAS. Não apresentou nenhum documento de deliberação do CEAS. Achiles novamente afirmou que não é atribuição do CEAS aprovar esse tipo de Resolução da Segurança Alimentar. O fato dos recursos da Segurança Alimentar está perpassando pelo FEAS não traz essa atribuição para o CEAS, de aprovações sobre a política alimentar, nem sobre seus recursos. Não está sinalizado na nossa lei de criação aprovar esse tipo de recurso. Achiles falou que isso acontece devido um Decreto que o governador Claudio Castro inseriu essa questão no FEAS. Enfatizou que Lei e Decreto são bastante diferentes. Aproveitou para ler um artigo do FEAS e disse que quando o governador faz um Decreto de repasse de outras políticas pelo FEAS, isso deve ser questionado quanto a legalidade do Decreto. O Decreto tem que estar coerente com a Lei do FEAS, se não, podemos colocar qualquer outro recurso dentro da Lei de Criação do FEAS. Finalizando sua fala, Achiles diz que não acredita que seja atribuição desse conselho aprovar recursos de outra política, mesmo que eles estejam no FEAS. Não é nossa atribuição legal e também ser necessário um questionamento legal ao Decreto que colocou esses recursos dentro do FEAS. E informa que os documentos apresentados são da gestão, mas não são documentos inclusivos do CEAS. Passando a palavra para a conselheira Camila que informou que ao analisar a documentação enviada por email, percebeu a alteração do Decreto, mas afirma que não passou pela aprovação do pleno, nem pela Comissão de Normas para uma melhor avaliação e chega no conselho para uma apresentação com alterações na lei de Criação do Fundo e também em relação a esse tema muito debatido no CEAS, dessa descentralização aos Restaurantes , a conselheira Camila afirma que tínhamos uma resolução nº 65 que anulava a votação para essa alteração e de posse de todos os documentos produzidos ao longo dessas reuniões, o CEAS fez uma Resolução nº 69 que anulava a Resolução nº 65, tornando-a sem efeito para que os repasses pudessem continuar sendo descentralizados via fundo, mas há um problema que o CEAS terá que enfrentar. De acordo com a reunião do dia 29 de novembro de 2022, em que se cria a Resolução nº 69, não houve quórum. Ainda que tivesse ocorrido o quórum, o que ficou acordado na reunião de novembro de 2022, é que criaria uma Resolução que tornaria a Resolução nº 65 sem efeito e que seria aprovado na reunião de dezembro de 2022. A plenária, mesmo sem quórum, votou a favor de apresentar a Resolução na reunião de dezembro de 22. Porém na assembleia de dezembro também não houve quórum. Alessandra falou para Camila na época que precisaria fazer novamente um estudo minucioso em função dos novos conselheiros que ali estavam, mas não deram prosseguimento em função dos esvaziamentos das assembleias; mas Camila afirma que a Resolução foi publicada. É preciso considerar essas questões, pois esses repasses que foram acontecendo no decorrer dos meses, não deveriam ter acontecido, observando a Resolução nº 65. Lembrou da Portaria Interministerial do dia 01.09.2023, que estabelece as orientações para o atendimento as famílias na Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito da Assistência Social, Saúde e Segurança e acredita que não foi realizada nenhuma alteração ao Fundo de Assistência Social para descentralizar recursos para equipamentos que são de outras políticas. Falou que essa Portaria deixa claro quais são os equipamentos públicos da Segurança Alimentar e o Restaurante do Povo é uma dessas questões. Pediu maior foco nesse debate dentro das Comissões. Que também junto com o Achiles entende que não é atribuição do CEAS fazer essa aprovação. A conselheira Dayse passou a falar sobre a descentralização de crédito, de normativas, que a Secretaria está trabalhando com uma meta do Governo Federal de combate à fome, de retirada das famílias da pobreza e da pobreza extrema. A conselheira vê com preocupação as mudanças profundas nas normativas, nas diretrizes que regulam e orientam os recursos financeiros de repasse fundo a fundo. Afirma Dayse que estamos no meio de uma virada profunda. Como exemplo falou que a política Criança Feliz, que possuía seus recursos, a partir de janeiro de 24 vai receber seu recurso com repasse fundo a fundo. Não sabe o que será essa reformulação das políticas do SISAN, da Segurança Alimentar, que concretamente ainda não sabe como vai acontecer. Dayse só deseja trazer uma reflexão para não perder de vista que a Resolução da Secretária está pautada na meta de combate a fome. Fazer um exercício de pensar na utilização de recurso, da mecânica administrativa, dessa engrenagem que está sendo com a finalidade construída de dar conta da meta maior estabelecida pelo governo federal que é o combate à fome. Continuando Dayse falou que podemos fazer muitas estratégias administrativas para conseguir esse objetivo com sabedoria, com transparência de forma respeitosa, mas sem deixar de pensar na meta maior estabelecida pelo governo federal, que é o Combate à Fome. “A gente precisa pensar na perspectiva do outro que realmente necessita”. E qual é a melhor maneira de fazer chegar esse recurso a quem dele precisa, fazer funcionar esses restaurantes dentro da perspectiva das atribuições dos conselheiros. Pensar numa forma de chegar aos resultados. Pensar no papel de fiscalizador, mas também, no nosso papel de facilitador de que as coisas aconteçam. A conselheira Alessandra pediu a palavra para reforçar que os conselheiros não estão tirando o foco do enfretamento da fome, da segurança alimentar, são questões que precisamos ter um cuidado para avaliar, mas que não podemos esquecer que existem funções pra cada política e pensar com muita cautela. No entanto, seu questionamento é que desde o ano passado, as demandas sobre o Restaurante do Povo e Segurança Alimentar para aprovação chegam no conselho muito “truncada”, com uma rapidez para aprovar, que não conseguimos avaliar cada uma delas nas devidas comissões. É preciso passar nas comissões para chegar nas plenárias mais embasadas, esclarecidas, para que os conselheiros possam ter um entendimento melhor para votar. Não estamos questionando o Combate à Fome, mas precisamos saber qual é a competência do CEAS. Pediu para ver o material e analisar com calma. Achiles pediu para a Gestão rever uma das resoluções apresentadas (segunda) que fala da atribuição dos CMAS. Enfatizou que não é atribuição nem do CEAS e nem dos CMAS. Pediu para rever essa resolução. Débora, junto com a Kátia pergunta se tem parecer dos órgãos de controle externo e interno ( M.P., Controladoria) sobre a mudança da Lei de Criação do FEAS. Sugere o parecer desses atores da Política de Assistente Social. Marcella perguntou para o Vitor, que informou não entender a pergunta. Marcella esclareceu que a Lei do FEAS para sofrer alteração tem que passar pela aprovação do pleno e os conselheiros não tem memória de que essa lei passou pelo pleno; que teremos que fazer um levantamento das atas do ano de 2021, para saber se esse assunto passou pelo pleno, pois as conselheiras antigas - Marcella e Camila - afirmam que essa alteração não passou pela deliberação em assembleia. E esclarece ao Vitor que as conselheiras da FEBIEX perguntam se para fazer a alteração da lei do FEAS, regulamentado, deliberado pelo controle social do CEAS, tem que passar também pelo parecer do MP e da Controladoria e perguntou se ele tem parecer do Ministério Público e da Controladoria interna. Caso não tenha tido, precisamos solicitar esse parecer e analisar essa documentação, por que a Gestão anterior fez alterações na Lei do FEAS, sem autorização do Conselho Estadual de Assistência Social, agindo de forma ilegal. O Superintendente Vitor ficou de se informar, pois não faz parte do período de gestão dele. Marcella fez um histórico dessa situação dos Restaurantes do Povo e da Segurança alimentar e afirma que conseguiram com muita dificuldade a publicação da Resolução nº 65, e na reunião de novembro de 2021, o ex-presidente Diogo Bastos conduz o processo, pois Marcella estava de férias institucional, motivo pelo qual não foi a presidente quem conduziu o processo. E esse processo foi questionado na assembleia de janeiro de 2022, que é importante recuperar essa ata que confundia esse pleno com a questão das duas vacâncias - usuário e COEGEMAS - e ele publica a resolução nº 69, sem o pleno votar e só agora fica claro que a Lei do FEAS foi alterado sem a aprovação do Conselho em 2021 e logo depois a Resolução nº 65 e depois a Resolução nº 69. Marcella apresentou três propostas: Primeiro - não aprovar as resoluções da Rosângela, trazida pela gestão. Não é papel desse CEAS aprovar as Resoluções elaboradas pela Gestão, mas sim construir nossa própria resolução após a deliberação do CEAS, mesmo entendendo que o recurso pode passar pelo fundo. O Segundo - a partir da fala da Alessandra , da Camila, da Débora junto com a Kátia, propor que esse material , inclusive as alterações da Lei do FEAS seja analisada pela Comissão de Legislação e Normas. Terceira - que a Secretaria Executiva busque as atas de 2021 para verificar se as alterações do FEAS foram passadas por esse pleno. Marcella enfatiza que são três propostas para serem votadas para esclarecer a situação do Restaurante Popular. Em Regime de Votação se todos aprovam que sejam votadas as três propostas: 10 conselheiros aprovaram e 02 abstiveram. Dayse justificou por que não voltou - problemas no celular. Em seguida passamos a votar de forma individual. Dayse perguntou se essas três propostas são condicionantes para o objeto em votação. Marcella respondeu que sim. Primeira proposta em regime de votação: Dayse teve dúvidas e o Achiles esclareceu que não podemos aprovar uma Resolução da Gestão já formalizada. O que nos cabe é analisar a documentação e aprovar ou não. A partir dessa deliberação em plenária, o CEAS formaliza através de uma Resolução. A Gislaine concordou com o Achiles, dizendo que cabe a nós concordar ou não com o conteúdo da matéria apresentada, se fazemos o repasse ou não. Entendeu que as Resoluções da Secretária Estadual foram apresentadas para informar sobre o conteúdo e não para aprovação. Dayse concordou com a conselheira Gislaine, e falou sobre o posicionamento do conselho sobre essa documentação, sobre esse repasse, qual a decisão que precisa ser tomada, qual a posicionamento do conselho. A Conselheira Gislaine lembrou que essa documentação precisa ser passada pela Comissão de Legislação e Normas antes de ser votado e a presidente Marcella como a Conselheira Dayse também concordaram. Dayse pediu para amarrar todas essas propostas numa única proposta. Marcella entende que esse histórico seja levantado e pesquisa e que conste em ata que discutiremos se as alterações do FEAS passaram pelo conselho. Foi consenso entre os conselheiros que as Resoluções da Secretaria não seja votada. Marcella perguntou se ainda havia quórum, a Secretária Executiva afirmou que sim = 14 conselheiros presentes. Entrando em regime de votação = Matéria do Restaurante do Povo ser passada na Comissão de Legislação e Normas - 09 conselheiros e 1 abstenção da Fundação Leão XIII - aprovado. Última votação. Que seja levantada pela Secretaria Executiva as atas do ano de 2021, para que tenhamos certeza se alteração do FEAS foi passado no Conselho para aprovação, como prevê a legislação. - aprovado por unanimidade que a Secretaria Executiva vai fazer o levantamento e apresentar ao pleno. Solicitar a auxiliar administrativa Ítala Karine para fazer a leitura do ano de 2021 e apresentar na próxima assembleia essas conclusões. Em virtude do horário avançado, Marcella vai convocar outra assembleia extraordinária para fazer a aprovação referente ao Regimento Interno e materiais da 14º Conferência Estadual de Assistência Social a ser realizada nos dias 04, 05 e 06 de outubro. Em breve Marcella ficou de convocar outra assembleia extraordinária com a matéria do Regimento Interno e outros.\r\n\r\nResumo das Deliberações:\r\n\r\n1- Encaminhar toda a documentação do Restaurante do Povo para a Comissão de legislação e Normas;\r\n\r\n2- Secretaria Executiva fazer levantamento de todas as atas do ano de 2021 e dar um posicionamento se as alterações do FEAS foram passadas no CEAS. Apresentar na assembleia de setembro.\r\n\r\n3- Convocar uma nova assembleia extraordinária referente as questões da Conferência Estadual\r\n\r\nOBS: Encaminhar por e-mail para os conselheiros.\r\n\r\nA conselheira Camila lembrou a Presidente sobre a Resolução nº65 que precisa ser revista pelos conselheiros. Marcella sugeriu como ponto de pauta para a Mesa Diretora de setembro.\r\n\r\nNão havendo mais nada a tratar a presidenta agradeceu a presença de todos/as os/as conselheiros/as e encerrou a Reunião Extraordinária, às 13:00 min. Eu, Vânia Martinelli, lavrei e redigi a presente ata que vai assinada pelo Presidente desta assembleia e por mim. Havendo alguma margem de dúvida, a Secretaria executiva disponibiliza as gravações para os conselheiros. Processo n° SEI-310003/000028/2024.\r\n\r\nMARCELLA GAVINHO D'ICHARAHY\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nVÂNIA MARTINELLI\r\n\r\nSecretária Executiva CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2537619" ], "2537620": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA Nº 306 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 DO CEAS/RJ.\r\n\r\nNo dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEAS/RJ no formato presencial. A reunião teve início às 10:16 e contou com presença de 15 Conselheiros (as) Titulares, 05 Conselheiros Suplentes a saber: do PODER PÚBLICO: Sra. Alessandra Valois Couto Beckman e Ana Claudia P.H. de Mattos da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), José Carlos Costa Simonin e Dayse Marcello da SEDSODH, Nathalia Guimarães da Fundação Leão XIII Sra. Gislaine Kepe e Sra. Thalita Thomas dos Santos da Defensoria Pública Geral (DPGE/RJ), Daniela Mello Duarte da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPPA). SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Fabiana Rosa da Silva e Dulcenea Souza Soares de Barros do Fórum Estadual de Usuários do SUAS (FEUSUAS/RJ), Sra. Maralice dos Santos e Sr. Celso de Souza do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Sra. Marcella Gavinho D'Icarahy do Centro de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Sr. Achiles Miranda Dias do Conselho Regional de Psicologia - (CRP/RJ), Sra. Camilla Alves de Azevedo Lima e Janaina A. De Camargo do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Lívia Fenizola dos Santos do MMSG, Sr. Adilso Pontes do Lar Fabiano de Cristo (LFC), Sra. Celecina R. Santos ( Eco Vida), Kátia Vasques da FEBIEX e Ainda contando com a presença: Aída Vianna da SASERJ, Andressa Leite da SEDSODH/SUPGS, Sra. Laís Pereira Francisco estagiária do Centro de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), e equipe executiva do CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sr. Francisco Rene Sílvio Magalhães Nery (Assessor Técnico), Marlon Pereira Barbosa (Assessor Técnico) e a Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva). A Srª Marcela abriu a Assembleia no primeiro momento com a aprovação e votação da ATA nº 303 de junho que era para ter sido feita pela antiga Secretária Executiva Sra. Tania, mas foi feita pela Atual Secretária Executiva Sra. Vania, que informou ter elaborado a ATA de nº 304. Ata aprovada por unanimidade. A Srª Marcella informa sobre o atraso na entrega da Ata nº305, A Vice-Presidente, Srª Marcella, informou que priorizou as Atas referentes às Reuniões Extraordinárias e passou a palavra a Secretária-Executiva, a Srª Vânia, que informa que devido às tratativas referentes à Conferência, infelizmente, não foi possível fazer a referida ATA para apreciação dos presentes nesta data, e reforça que antes da próxima reunião entregará as ATA das Reuniões nº 305 e 306. Houve um questionamento sobre as ordens das ATAS prontas uma vez que as ATAS das Reuniões Extraordinárias de data posterior a em atraso, ficaram prontas antes das Ordinárias, e foi esclarecido pela Srª Marcela, que isso ocorreu pois nas Reuniões Extraordinárias foram abordados pontos de extrema importância como a Conferência, Regimento Interno da Conferência e Restaurante do Povo, e que a Srª Vânia, foi orientada a priorizar a ATA da Reunião Extraordinária, e que as ATA das Reuniões nº 303 e nº 304 estão prontas, sendo a nº 303 aprovada na presente data, e nº 304 fora enviada por e-mail para a aprovação. Restando em atraso apenas a de nº 305, e a recomendação a elaboração das Atas fosse feita em ordem cronológica. Srª Dayse alerta para o fato de que assuntos que foram pautados nas últimas Reuniões, serão retomados na atual Reunião e hoje os presentes estão sem memória do que foi pautado e discutido na Reunião nº 305. A Srª Marcela se desculpa, pelo entendimento e condução equivocada da Mesa Diretora, quando optou em fornecer as Atas na ordem julgada mais importante do que na cronológica, e que irá priorizar a Ata nº 305, a Srª Dayse reforça que não entende como equivocada a orientação da Mesa Diretora, mas que o pacote de Pautas de Extrema necessidade do conselho para elucidação do conselho para votação, inclusive a inversão da mesa diretora que foi pautada na referida Reunião. Seguimos com o início da aprovação da Pauta: 1) Inversão da mesa Diretora; 2) Restaurante do Povo; 3) Comissão de legislação e normas; 4) Emenda Parlamentar; 5) Escolha para Conselheiros Suplentes; 6) Aprovação do Recurso do FEAS para ações de apoio em Territórios Fluminenses - Fundação Leão XIII; 7) Apresentação do Capacita SUAS; 8) Comissões; 9) Conferência; e 10) Informes. Após a apresentação dos itens da Pauta, a mesma foi aprovada por unanimidade. Seguindo a Pauta, foi iniciada a inversão da mesa. A Srª Marcella informa que conforme tratado nas últimas Assembleias, junho, julho e agosto, é chegado o momento da inversão da Mesa Diretora, após um ano, ocupando a Presidência do Conselho, como previsto no Regimento Interno, artigo 7º §2º que diz “Mandato de Presidente e Vice-Presidente, terá vigência de um ano permitida apenas uma única recondução por meio de eleição em Assembleia subsequente ao fim do mandato do atual presidente §3º uma vez não aprovada a recondução do atual presidente, os candidatos da chapa deverão ser de Representatividade diferente do atual Presidente, garantido assim a alternância §4º Uma vez reconduzida a atual presidência, na próxima eleição os candidatos das chapas deverão ter representatividade diferentes da atual, garantido assim a alternância entre às representatividades da Sociedade Civil e do Governo”. Hoje será feita a alternância, por acordo comum da Sociedade civil, que entende que o rito precisa ser respeitado, informa a Srª Marcella que passando hoje a mesa e a Presidência ao Vice Presidente, Sr. José Carlos Simonin, que hoje passa a ser o Presidente do Conselho, ela agradece a todo o Colegiado pelo apoio no último ano, desejando-o sorte para cumprir e tocar os trabalhos, contando sempre com o apoio da Sociedade Civil para o trabalho a ser feito, uma vez que está sendo feita apenas a alternância sem se eximir das responsabilidades da Sociedade Civil e aproveita a inversão para deixar como orientação que a Equipe se dirija ao Presidente, uma vez que ele é o atual Presidente, atual condutor da equipe, por mais que a Sra Marcella esteja disponível, dirigir-se a ele é o correto, também recomenda que seja feito um Ofício para rever as senhas, que devem ser pessoais e intransferíveis, principalmente a do SUAS WEB, com a maior brevidade possível, já que no passado foi um ponto complexo onde obteve-se ajuda do Sr. Matheus, e hoje pede a ajuda da Vigilância para tal. A Srª finaliza reforçando que é isso, tendo a inversão da mesa, também há a inversão das responsabilidades e reforça os votos de boa sorte à nova gestão. O Presidente se apresenta, e informa que é o atual Subsecretário de Gestão as SEDSDH, que está assumindo esse (16min] uma vez que sua área na Secretaria é de Gestão e Governança, mas que conta com todos da equipe e muito com a Srª Marcella para tocar essa missão, e tentar linkar o máximo possível mais a Secretaria com o Conselho para prestar o melhor atendimento, e que ele e a Secretária Srª Rosangela Gomes, e a equipe, são da opinião que estamos aqui para juntar forças com os Conselhos, que eles não veem os Conselhos como representações que discutam com a Secretaria, e sim para somar forças. Informa ainda que por mais que ele participe de Conselhos, nunca de forma direta e nem de um conselho do nível e no formato do CEAS, e agradece a todos desde já. Um Participante pergunta com relação as Comissões, em que momento há a alternância das Comissões, e a Srª Marcella responde que no momento em que há alternância da Mesa Diretora, se fala em alternância das Comissões e que deverão se reunir de verdade e discutir a sua alternância, explica ainda que quem era sociedade Civil deve virar Governo e vice versa. Há uma pergunta sobre a atual composição da Mesa, e a Srª Marcella responde que Sr. Simomin, como Presidente, Srª Marcella como Vice-Presidente, Srª Dayse como 1ª Secretária e Srª Fabiana como 2ª Secretária, e explica que a Srª Fabiana está a caminho pois está presa no trânsito. O Sr. Presidente pede a Secretária-Executiva que elabore uma Relação dos Conselheiros e a data de cada mandato de cada local, ela responde afirmativamente. Dando seguimento, ao 4º item da Pauta, Restaurante do Povo, o Presidente relembra que na última semana teve uma Reunião com a Comissão de Legislação e Normas e ele pergunta se a Comissão deseja se manifestar? Srª Marcella pede a leitura do Parecer. O Sr. Presidente pede que a Secretária-Executiva proceda a leitura do Parecer. Aos vinte minutos e três segundos é iniciada a leitura do Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS. “No dia 20 de setembro de 2023, a Comissão de Legislação e Normas se reuniu no CEAS, sito Avenida Cristiano Otoni s/nº - 6º andar - Centro, às 14h20min. com as pautas: 1) Restaurante do Povo; 2) CMAS Cabo Frio. Estiveram presentes, eu Adilso Pontes, do Lar Fabiano de Cristo e Coordenador da Comissão, Ana S. Vasconcelos, da Fundação Leão XII, Gislaine Carla Kepe Ferreira, da Promotoria de Justiça; JOSÉ Carlos Simonin e Vitor Hugo (convidados da Secretaria). Dando início a reunião, pedimos que os conselheiros presentes verbalizassem suas observações sobre os documentos encaminhados à comissão sobre o primeiro tema em pauta. O Sr. Vitor explanou sobre a compreensão que teve e, após interlocuções e colocações entre os conselheiros, ficou definido que apresentaremos as considerações da Comissão de Legislação e Normas e algumas recomendações à gestão, com o objetivo de serem evitados embaraços e incompreensões futuras na apresentação de documentações ao CEAS. Considerando: A Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996, que cria o Conselho Estadual de Assistência Social e dá outras providências; O Decreto nº 24.301, de 22 de maio de 1998, alterado pelo Decreto nº 47.653 de 17 de junho de 2021, regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social, instituído pela Lei nº 2554, de 14 de maio de 1996, que define enquanto competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a gestão do Fundo Estadual de Assistência social, sob orientação e fiscalização do Conselho Estadual de Assistência Social CEAS, art. 2º, e que os recursos sejam aplicados, art. 5º e inciso I, no pagamento dos benefícios eventuais, dos serviços, dos programas de Assistência Social e dos Projetos de Enfretamento à Pobreza, incluídos os Restaurantes Populares, em parceria com os municípios, na modalidade \"fundo a fundo\"; O Decreto nº 24.301, de 22 de maio de 1998, no seu artigo 5º parágrafo 2º esclarece que o repasse destinado aos Restaurantes Populares se realizará mediante descentralização de recursos oriundos de outras unidades orçamentárias, sem comprometimento dos recursos destinados aos serviços socioassistenciais tipificados (ver Resolução SEDSODH nº 334, de 21/06/2021); A Resolução SEDSODH nº 334, de 21 de junho 2021, que regulamenta o Decreto nº 47.653/2021, dispõe sobre procedimentos para o repasse de recursos no sistema fundo a fundo para implantação de unidades do Programa Restaurante Popular, define o porte das unidades e condicionalidades aos municípios para o atendimento com repasse, dentre outras providências; O Decreto nº 48.540, de 12 de junho de 2023, que dispõe sobre a revisão do Programa Restaurante Cidadão. Concluímos que: A finalidade de gestão Estadual tem sido a de assegurar a continuidade do serviço Restaurante do Povo nos municípios em que foi implantado e sua expansão para outros; Os recursos para os Restaurantes do Povo, serviço relacionado a Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006), devem ser provenientes de recursos próprios dos Estados, Municípios e Distrito Federal, sem comprometer o orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, elaborado e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social; apesar do repasse de recursos para o Programa Restaurante do Povo se fazer fundo a fundo com a utilização da unidade orçamentária FEAS, devido inexistir outra que permita que se chegue ao município por essa modalidade, tal procedimento se fará sem prejuízo à Assistência Social e aos serviços operacionalizados por esta política. Recomendamos que: Nas próximas apresentações da gestão ao CEAS sejam citadas as legislações relacionadas ao tema e, dentro do possível, a origem dos recursos orçados, permitindo a diligência na análise documental. Nos Planos de Trabalho encaminhados pelos municípios, na justificativa, sejam apontadas as legislações de fundamentação. Quanto ao segundo ponto de pauta, ao realizarmos a leitura da documentação encaminhada, “Projeto de apresentação para proposta implementação do acolhimento provisório noturno para pessoas em situação de rua, para enfrentamento das situações decorrentes do frio intenso e queda de temperatura”, ficamos sem identificar qualquer irregularidade no que se refere ao que foi relatado e decidido pelo CMAS de Cabo Frio. Diante desse fato ficamos sem entender o motivo de pedido de esclarecimentos, quando efetuamos a leitura da mensagem enviada por e-mail do CMAS de Cabo Frio ao CEAS, em 30 de agosto de 2023, na qual tomamos conhecimento do problema existente, o qual se refere ao respeito a legitimidade das decisões do Conselho e ao desconhecimento do Secretário Executivo de suas funções junto ao colegiado, onde o mesmo se negou a confeccionar a resolução e, consequentemente a publicação. Para melhor estudo e análise da situação, solicitamos a Secretaria Executiva do CEAS para pedir ao CMAS de Cabo Frio que nos envie o seu Regimento Interno.” Aos 27minutos e 10segudos chega ao fim da leitura do Parecer da Comissão de Normas, e a Secretária-Executiva informa que a Documentação solicitada já se encontra no CEAS. O Presidente pergunta se alguém quer se manifestar sobre o parecer? O Sr. Achiles fala sobre a Lei de criação do Fundo que é a mesma de criação do CEAS [29min] e ela diz especificamente que os recursos do CEAS são da Assistência Social, então não é para receber recursos que não sejam da Assistência Social, e isso faz sentido uma vez que eles irão aprovar, mas não acompanhar a execução desses recursos após que o recurso sair do FEAS, pois eles não hão de acompanhar ou fiscalizar, eles não conhecem as normativas, e se quer tem essa atribuição. Que é autorizado um gasto e que não sabemos as normativas para execução desse gasto. Reforça que o Decreto é do Governador, mas ele não pode legislar, ele não pode criar algo que não está na Lei, que isso é algo para ser questionado e não acatado, por ele não poderia aplicar um dinheiro que não está lá, no FEAS[30min24], e ele também não pode colocar no Fundo da saúde, pois não está previsto em Lei, e se não está previsto em Lei, não é possível que o Governador legisle. 2º ponto comenta, que há sim o Fundo Estadual de Combate à Pobreza que prevê recursos para segurança alimentar, ao contrário do FEAS, e o mesmo pede que a Secretária-Executiva busque a Lei para apreciação dos presentes. Lei complementar nº 210 de 21 de julho de 2023. E para finalizar, ele reforça que além estamos trazendo um problema que é do Estado para os Municípios, pois além do CEAS não poder receber vai repassar para os Municípios sem poder fiscalizar e acompanhar a execução desse Fundo [32]. O Presidente pergunta se mais alguém gostaria de se manifestar a Srª Gislaine pede a palavra e fala sobre o parecer. Relata que as implicações legais foram definidas pela equipe da SEDSDH na pessoa do Sr. Vitor Hugo durante a reunião da comissão e que não foi identificada ilegalidade, embora os aspectos mais específicos da prestação de contas dos municípios precisem ser tratados. Sr. Vitor pede a palavra e aponta duas questões, a primeira é que o Fundo de Combate à Pobreza é uma caixa que você aloca o recurso, e faz uma reserva orçamentária. Ela não é uma unidade de transferência. Ela não permite que se retire desta unidade e discorra para outros entes federados, porque ela é uma caixa, onde se aloca, assim como existe o Fundo da Criança e Adolescente, como há o Fundo do Idoso, existe o Fundo de combate à Pobreza, que não é uma unidade que permita fazer a transição do recurso que está alocado para ações de combate à pobreza, neste caso do Estado para o Município. E ele segue falando o segundo ponto, em relação ao Decreto, por mais que se questione, é necessário entender que o Decreto, não sobrepõe o que está posto e colocado na Lei de criação dos FEAS, na verdade, que é a altera a Lei nº 254 de 2016, Artigo 9º §2º “ os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, utilizado para o coo financiamento da Assistência Social e demais políticas em parceria com o Poder administrativo local, poderão ser repassados dos fundos, para os fundos Municipais de assistência Social, pelo sistema denominado Fundo a Fundo”. Ele reforça que a lei é muito clara, não se pode sobrepor a Lei. E que no Artigo 7º “ o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, será gerido pelo órgão da Administração Pública direta Estadual, responsável pela condução da Política Estadual de Assistência Social, a Gestão, porém sobre a orientação e o controle do Conselho Estadual de Assistência Social” Onde ele entende que precisa fazer essa anuência para o Conselho, para que se cumpra o que está na Lei, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral. Reafirmação do Sr. Vitor que os Municípios não possuem unidade orçamentária compatível para fazer o Fundo a Fundo [37min25 ] som baixo mas uma Srª questiona que não ficou claro e peque que ele esclareça que o dinheiro não saí da Assistência apenas passa pelo FEAS, e o Sr. Vitor confirma, baseado no Decreto, que o Restaurante não um serviço é tipificado, e sendo assim ele não utiliza o recurso da assistência, mas quando se usa a modalidade de repasse, estamos falando de unidade, caixas orçamentárias de descentralização, modalidade criada para viabilidade para todos entes federados pudessem alocar recursos para execução de política pública.[40min] Reforça ainda que o Decreto questionado não altera a matéria da Lei, ele apenas assegura o Conselho e Municípios e condiciona o Estado a não utilizar em hipótese nenhuma recursos da Assistência Social para serviços tipificados, o Decreto nº 47653 de 2021, apenas dá margem de segurança, dá um adendo para que o Estado não utilize recursos da Assistência Social para serviços tipificados. A Srª Janaína representante do CRESS RJ, e professora da UFF, pede a palavra e gostaria de fazer alguns apontamentos que após a explicação entendeu que seria possível pela questão legal, mas que se sente um pouco preocupada pois estando no grupo de pessoas que estuda, que milita que atua que defende a assistência social, tem ciência do histórico conservador e da luta que a política pública tem, desde 2016, em específico com os processos de precarização que ela sofre, é sabido do potencial de atuação muito maior do que o combate à pobreza, e preocupa um pouco, é a gente deixar algo que não, que não é específico dela, que não é objeto da política de assistência como o Restaurante Popular, não é que não seja necessário, mas não é objeto da política da assistência. Então ela deixa esse ponto para reflexão, enquanto Conselheira. E o outro ponto de preocupação é que não saber quem fará o controle social desse recurso. A Srª Dayse reforça sobre a importância do acompanhamento, e que o Parecer da Comissão é bem claro quando diz que deve-se acompanhar aos Municípios toda a Legislação, os Decretos, a Lei, que isso deve ser explicado aos Municípios. Alguém questiona quem fará esse acompanhamento, e a Srª Dayse responde que é o CEAS o responsável uma vez que ele está deliberando sobre o tema, ele deve orientar os CMAS dos Municípios dando segurança, e ela reforça que é o que a Srª Gislayne e o Sr. Vitor vem reafirmando e “batendo na tecla”o Restaurante ficou isolado, o Estado quer ajudar o Município, mas não tem como repassar esse dinheiro , então esse é o ponto central a ser pensado, e concentrar o exercício de pensamento neste ponto: é permitido que se faça essa transferência Fundo a Fundo, uma vez que não há impeditivos, e se a Lei que rege o Fundo permite, e o parecer da Comissão é favorável, como Operacionalizar ou pensar de forma diferente, se é um trâmite E propõe, baseado no Parecer favorável da Comissão, que a Assembleia o acate. [48min] O Presidente, relembra aos presentes que todo Contrato Público tem uma comissão que o fiscaliza, composta por um gestor e 3 funcionários públicos que atuam como fiscais de Contrato, além do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que fiscaliza todo Contrato Pública. [48m40]A Sra. Maralice fala que ela e o Sr. Paulo são os mais interessados, porque eles são representantes da população em situação de rua e afirma que o Restaurante Popular ou do povo estará na mão da assistência, mas não deveriam ser cobrados e o restaurante popular vai ser cobrado, o que é do contraditório, se o serviço da assistência não pode ser cobrado, como é que o restaurante popular, para a pessoa se alimentar, e indaga como vai cobrar da população e ainda mais da população de rua? , [Som baixo]. [50min] O Sr. Adilson, desculpa-se pelo atraso e informa que esse Restaurante do Povo está relacionado diretamente à Gestão de Segurança Alimentar e Nutrição, e que existe o viés de que a Assistência deve ser garantida de forma gratuita, e no Restaurante, por mais que seja um valor simbólico, há uma cobrança. Ele externa que particularmente não observa tal ponto como algo negativo, ele vislumbra inclusive, como uma forma do outro ter um protagonismo na busca de recursos para sua subsistência. Continua na explicação que, colocado esse Recurso, ele vai passar pelo fundo Estadual, mas que ele jamais pode comprometer o recurso que foi pensado para a Assistência Social, plano de ação do Estado e Município. Uma outra questão apontada pelo Sr. Adilso, é que tudo aquilo que passa pelo fundo, mesmo que não se utilize nosso recurso, ele passa periodicamente por esse Conselho, trimestralmente, é necessário está pontuado qual recurso está sendo utilizado, se o recurso orçado está sendo utilizado adequadamente sendo assim, apesar dele, não está tipificado. O controle é nosso, apesar de não estar tipificado, e mesmo sendo um programa de Governo e não de Estado, e que amanhã pode não mais existir, ele entende que esse controle é do Conselho. A Srª Janaína pede a palavra, e fala que mesmo que ela entenda que o recurso não será retirado da assistência social, mas fazer esse controle social tomará tempo desse Conselho e, o Conselho precisa se ocupar do objeto da assistência social, os serviços socioassistenciais, que são do que os equipamentos públicos de assistência social precisam prestar a população com qualidade, e pede que isso fique claro em aprovação. Ela gostaria de entender melhor o motivo de ele não pode ser utilizado para gerir esse recurso. O Presidente responde que o motivo é a forma que a Lei foi criada [56min]. [1h]O Presidente propõe que o Sr. Aquiles se Manifeste e passássemos para a parte de votação. Sr. Aquiles, relembra que mesmo não interferindo nos recursos da Assistência, ele vai passar pelo FEAS, e em algum momento haverá um demonstrativo que não está previsto para segurança alimentar, mas que ele não sabe como ele vai aparecer, em qual rubrica do SUAS WEB, no âmbito Nacional, e ele questiona como será feita a prestação de contas, e que como os Conselhos Municipais não tem acesso a esta discursões, gerará uma dúvida para as devidas prestações, e que não podemos esquecer que já existiram outros Restaurantes Populares, que foram fechados por motivo de falta de recursos, por recursos que não foram repassados, onde não houve fiscalização. E que isso é preocupante e merece atenção [1h04] O Presidente questiona se é a primeira vez que há no Conselho. A Srª Marcella informa que a discussão em pauta é antiga, mas que outras pautas acabam a atravessando e ela não é finalizada. Sr. Hugo toma a palavra, e informa que está lá por determinação da Secretária, e que na última semana, teve uma reunião com ela e a Srª Marcella, que é de interesse da Secretaria a total transparência na prestação de contas. Informa também, que na Assembleia passada, ele fez uma inicial, mas para que seja feita a prestação de conta, que é nosso interesse a transparência na relação. A Sra. Kátia questiona se esse apoio logístico da Secretaria, se está previsto o custo disso na execução do Restaurante. O Senhor Hugo responde que isso faz parte do de acompanhamento dos recursos que são repassados [1h09]. A Srª Kátia questiona que seja definido de imediato essa questão e que os questionamentos sejam considerados ao longo do processo. [1h17] O Sr. Achiles fala sobre publicitação das decisões deste Conselho, e a recomendação para criação de um “fundo de segurança alimentar” e um conselho estadual deliberativo, e sugere que seja definido um prazo para tal. 1h20 - o Presidente encaminha para votação, e os presentes fazem alguns questionamentos. O Sr. Aquiles questiona onde está a Minuta de Deliberação do Conselho. A Sr. Dayse e a Srª Marcella, relembram que em última Assembleia, ficou decidido que na presente, seria apresentado apenas o Parecer da Comissão. A Comissão de Legislação e Normas também reforçou que entendeu que deveria ser apresentado um Parecer, e não apresentar a Minuta de Deliberação, a Srª Marcella e a Srª Dayse, reafirmaram que em reuniões últimas, que na presente data seria apresentada pela comissão de Legislação e Normas, um parecer e em nenhum momento uma Minuta de Deliberação. Sra.Gyslaine ratifica a informação e complementa que ficou acordado também em Assembleias passadas que a questão seria avaliada se o CEAS teria a necessidade de aprovar ou apenas emitir parecer. Ela questiona a legitimidade do CEAS de aprovar ou não. O Sr. Aquiles sugere que conste na Minuta de Deliberação que não haverá mais esse tipo de repasse, a Srª Marcella interrompe e pede que o Presidente coloque a proposta em votação tendo em vista a exaustiva discursão do tema. [1h32] O Presidente apresenta a seguinte proposta: Votação de aprovação do Repasse por meio do FEAS, ficando a obrigatoriedade para a próxima Assembleia, a elaboração de Minuta de Deliberação para apresentação ao Conselho com todo o detalhamento e normas. O encaminhamento para a votação da Descentralização do Recurso para continuidade ao serviço do fornecimento de alimentação à população, que mais necessita. Há um questionamento. Sr. Aquiles pergunta se é possível a inclusão de uma cláusula para que não haja um novo repasse[1h32]referente à elaboração da Minuta de Deliberação, se ela pode haver uma cláusula constando a condição de que não haja um novo repasse e o motivo da proposta ainda não ter passado pela comissão de Orçamento. O Presidente esclarece que não, e exemplifica sobre o Município de Duque Caxias, onde atualmente está ocorrendo um segundo repasse, e isso pode acontecer com outro Município. Havendo a referida cláusula, ficaria impedido de efetuar o repassar ocasionando assim um desperdício de recurso público. [1h34] A Srª Dayse, sugere, como adendo a proposta, que a Minuta de Deliberação seja elaborada e estudada pelas Comissões de Legislação e a de Orçamento em conjunto, e a vice presidente retoma a aprovação, sendo impedida de conduzir a mesma pela Sra. Gislaine, que pediu questão de ordem e advertiu para o fato de ela não ser mais a presidenta do conselho. O Presidente propõe que seja colocado em votação, e retoma a aprovação. [1h36]. Dentre os presentes temos o quórum de 12 conselheiros, sendo 9 (nove) a favor e 4 (quatro) contra. Foi solicitado pelos conselheiros de forma consensual que conste em ATA o nome dos conselheiros e suas respectivas Instituições que votaram contra o repasse dos recursos pelo FEAS aos Restaurantes populares: SIEDS - Sra. Marcella Gavinho, CRESS - Sra. Camila e CRP - Sr. Achiles - Alessandra Beckman da SEE. Portanto foi aprovado a transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para a Implantação dos Restaurantes do Povo; que os recursos eventualmente já repassados do FEAS para os serviços de Restaurante do Povo não serão afetados por serem um atos jurídicos perfeitos. Que o repasse dos recursos para o Programa Restaurante do Povo se faz fundo a fundo com a utilização da Unidade Orçamentária FEAS, devido inexistir outra unidade que permita que se chegue ao município por essa modalidade e que tal procedimento se fará sem prejuízo à Assistência Social e aos serviços operacionalizados por esta política. Os municípios contemplados são: Nilópolis, Barra Mansa, São João de Meriti, Magé (novas instalações) e Duque de Caxias (com renovação através de aditivos). Sra. Katia reforça a necessidade de acompanhamento pelo Conselho, da Comissão do Fundo de Combate à Pobreza, que isso conste na Minuta de Deliberação. A Srª Marcela afirma que o CEAS faz parte do Fundo de Combate à Pobreza, mas que após a última mudança de gestão no Fundo, o mesmo não foi convidado para nenhuma Reunião ou Assembleia. O Presidente dá seguimento ao item nº 5 da Pauta: Emenda Parlamentar, e passa a palavra para Srª Dayse, que informa que o tema será apesentado pelo Sr. Matheus.[1h39].[1h45] O Sr. Matheus, Assessor Técnico da Coordenação de Vigilância Estadual, se apresenta, e informa que seguirá com apresentação de 3 (três) Emendas Parlamentares direcionadas à proteção especial, e explica que houve a indicação há um calendário do Ministério que deverá ser acompanhado inserir no SIGTV com a indicação do Parecer e a ciência do Conselho, após inserção dos anexos do Conselho, e posterior, de acordo com o cronograma, temos até o dia 20 de outubro de 2023 para colocar esse documento. Depois a indicação vem para o Fundo Estadual através dessa transferência do FNAS, para o Fundo Estadual. Informa ainda que a prestação de contas é feita por meio do SUAS Web, no Bloco de Emenda Parlamentar, e demais fins relacionados à custeio. Das Emendas Uma é no valor de R$ 1.900.000,00 (um Milhão e novecentos mil Reais) e mais duas no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais). Ele informa que é necessário dar ciência ao Conselho e só após, será possível a inserção no Sistema da ATA constando a data em que fora realizada a Reunião e demais anexos, que é preciso para proceder à indicação de programações no Sistema SINGTV. A Srª Marcella, pergunta qual o prazo para inserção da documentação, ATA, Deliberação, no Sistema com a senha do Conselho. E o Sr. Matheus responde que o prazo para tal ato é até o dia 08 de outubro de 2023. É levantado um questionamento do motivo desta pauta não ter sido apresentada ainda à comissão de Orçamento, e A Sr. Marcella relembra que em outras Emendas Parlamentares, aconteceu da mesma forma, que essa é a primeira etapa, posterior será sim revisada pela Comissão de Orçamento, bem como elaboração das demais documentações necessárias, tal como o Plano de Trabalho. Que neste primeiro momento o CEAS tem que dar o “Ok”, para inserção no Sistema, e depois serão dados os demais andamentos. 1h52. Resumidamente: O Sr. Achiles questiona, apesar de entender que o recurso será aplicado no âmbito do “custeio”, uma vez ainda não há plano de trabalho nem um direcionamento exato, e ele questiona o fato de ter que aprovar o recebimento de uma emenda sem saber exatamente onde o dinheiro será aplicado, que estaríamos aprovando algo sem os direcionamentos, e que isso não é controle social. [1h55]O Presidente faz uso da palavra, e sugere que após a Conferência, seja criado um grupo de trabalho para elaboração de um Manual de procedimentos, o que vai facilitar e otimizar tanto fluxo como o tempo nas Reuniões. A Srª Dayse, relembra que no passado uma Emenda de R$ 13.000.000,00 (Treze Milhões) foi “perdida” uma vez que o conselho, após a aprovação, teve dificuldade para anexar o Parecer no Portal, por problemas na senha e na lista de Conselheiro que estava desatualizada, que por 3 vezes foi pedida a dilação do prazo, com o prazo estourado em quase 2 meses, o Senador retirou a Emenda. Ela reforça que é uma atribuição do Conselho fazer o acompanhamento no Portal, uma vez que possuímos senha para tal, e que não é preciso esperar a Secretaria. Uma vez disponível a Emenda no portal, traz a Emenda, submete às Comissões devidas, seja a Comissão de Orçamento, seja a Comissão de Legislação. Porque existe um prazo até tal de submeter a plenária, e que O próprio conselho pode fazer esse movimento. [1h59]. A Srª Marcela diz que o Conselho não é Órgão executor, e sim a Gestão, que ele possui a senha para anexar documentos. A Srª Dayse, reforça que o Conselho assina um Termo de Corresponsável pela Emenda Parlametar, e que os normativos não foram criados pelo Estado e sim pelo Governo Federal, que é assinado um Termo de Corresponsabilidade que contém os CPFs de todos no Conselho, que é uma questão de ordem administrativas, e que tais Normativas, não podem ser mudadas por este Conselho. Ela reforça que por mais que a Gestão seja a Executora, e não o Conselho, ele deve sim acompanhar os trâmites que envolvem todo o processo da Emenda parlamentar desse conselho. Relembra ainda que, quase foram perdias 10 (dez) Emendas Parlamentares, entretanto a Secretária Rosângela Gomes conseguiu salvar 6 (Seis) e as outras 4 (quatro) foram perdidas. E concluí que houve falha do Governo, e também do Conselho por ser uma via de mão dupla [2h01]. O Sr. Adilso responde a Secretaria de Estado na área da Assistência Social, tem o papel de executar essas ações e apresentar ao Conselho, e que sendo assim, o papel do Conselho de acompanhar foi cumprido, mas que o Controle Social tem papeis institucionais que fogem ao a essa instância do Conselho, e opina que uma vez que a Gestão publicita as suas decisões do Conselho e o que é deliberado, é onde que o Conselho entra. A Srª Kátia pede encarecidamente, por mais objetivação nas Reuniões, que a mesa Diretora prepare a Assembleia para aprovações mais diretas, que isso vem acontecendo, mas que se a Mesa Diretora se prepare trazendo os temas trabalhados, para não seja perdido mais tempo e as reuniões se tornem assim, mais rápidas e Objetivas, que a Mesa Diretora seja mais resolutiva. Ela reforça ainda que as Emendas são tratadas no âmbito Federal, mas que não se trata apenas de aprovar ou não, que os trâmites sejam melhor explicados, e que as Pautas venham melhor trabalhadas. O Presidente concorda com o pedido e convida à senhora Kátia para ajudar a mesa Diretora com os pontos apontados, e assim obter as melhorias. [2h9min] som baixo a [2h12] a Srª Dayse, ratifica que todas as informações estão disponíveis no Portal que o Conselho tem acesso, que ela entende e concorda que as pautas devem ser melhor trabalhadas, bem como a otimização do tempo nas assembleias, mas que ela entende que todas as informações são de domínio Público [2h17]O Presidente encaminha o tema para votação e a proposta é se o Conselho aprova as Emendas Parlamentares. Aprovado por unanimidade 13(treze) Conselheiros. O Presidente passa ao próximo item da Pauta, escolha para conselheiros suplente do Núcleo de Educação Permanente - NUEP. A Srª Andressa apresenta o Núcleo, que é composto por universidades, integrantes do COEGEMAS e também representações do CEAS, o Núcleo pensa a gestão do trabalho e na educação permanente[2h19], em conjunto o Núcleo visa construir e levar de forma assertiva, as formações e os trabalhos para os Municípios. A Srª explica que as Reuniões do Núcleo são mensais, ocorridas nas primeiras quartas-feiras do mês, que por enquanto as reuniões são no formato online, mas que a ideia que em breve as reuniões voltem a ser presenciais. Ela relembra que tinha o Sr. Adilson e o Sr. Daniel Martins, e tendo em vista a inversão o CEAS tem a necessidade de alteração do membro suplente. É perguntado aos presentes se alguém se disponibiliza, sendo idealmente um membro do Governamental, já que já possuem um membro de Sociedade Civil. A Srª Daniela, é indicada como a nova Suplente do NUEP e a Srª Marcela informa que será enviado um Ofício formalizando a indicação. O Presidente passa para o 8º item da Pauta, Apresentação do Capacita SUAS, uma vez que o 7º foi retirado. [2h24] A Srª Andressa toma a palavra, informa que em parceria com a UERJ conseguiu que a Descentralização acontecesse. E atualmente está correndo contra o tempo para cumprir o cronograma, e que essa terceira etapa, vai ser justamente para oferecer o curso de atualização em gestão financeira e orçamentária, que inclusive o tema, foi o tema escolhido para ser o primeiro tema do Capacita SUAS, que passou e foi aprovado pelo CEAS. Ela informa que em fevereiro, já tinha um processo desde o ano de 2021 referente ao Capacita para esse curso, que não tinham conseguido realizar a época, sendo assim, hoje foi decidido por esse curso para que não houvesse perda de tempo, justamente para conseguir realizar ainda em 2023 esse curso de gestão financeira. Sobre as inscrições, ela ressalta que começam no dia da presente assembleia, que será enviado ao CEAS o formulário de inscrição do Capacita, que o CEAS e o CMAS possuem um total de 65 vagas, e pede ajuda para divulgar inscrição. Sobre o lançamento do curso a previsão é que feito na UERJ no dia 20 de outubro, mas que será amplamente divulgado. Sobre a aula inaugural, a ideia é que seja realizada no dia 6 de novembro. Ela informa ainda que as turmas serão realizadas no mês de novembro e posteriormente inicia-se o processo de cursos regionalizados presencialmente: a região Metropolitana com seis turmas, seria na semana do dia 7 ao dia 10 de novembro, tendo em vista o número de participantes, a Serrana com duas turmas, e a Norte Fluminense com uma turma e com equipes simultâneas, prevista na semana do dia 13 ao dia 17 de novembro, Médio Paraíba, com uma turma, e Centro Sul Fluminense, com duas turmas, também paralelamente, na semana do dia 21 ao dia 24 e novembro, E o Noroeste Fluminense e a Baixada Litorânea, vai com uma turma, entre os dias 27 de novembro a 30 de novembro. Ela reforça que não especificou a Cidade, pois a está em fase de logística e articulação e estrutura ainda, mas que eles já possuem uma sinalização, e que eles se comprometem em mandar o restante das informações assim que possível, e que a Coordenadora Geral junto à UERJ é a Srª Ana Paula Procópio, e que no trabalho conjunto eles ficam responsável na divulgação e acompanhamento nas Regiões, ela informa ainda que a meta é preencher 899 vagas neste curso. [2h28] Finalizado o tema Capacita SUAS, a Srª Marcella assume a condução da assembléia a pedido do Presidente. [2h31] Ela passa para o próximo item da pauta, Comissões, a Comissão de Orçamento informa que irá se reunir para fazer sua alternância para Sociedade Civil, a Comissão de Acompanhamento político [2h33], informa que está focada na Conferência, e após a Conferência focar nas demandas dos Municípios e em sua inversão. Comissão de Legislação e Normas, informa que farão reunião.[2h33]. A Comissão de Acompanhamento da Política, não se Reuniu, a Srª Dayse pede desculpas e se compromete a se reunir e verificar a alternância para Sociedade Civil. [2h40]. Sr. ª Marcela pergunta se tem presentes. Informe referente a Conferência. A Srª Dayse divide com os presentes alguns informes importantes: 1) Com relação ao custeio dos Delegados, custeio da hospedagem, traslado dos Delegados, mas houve uma TR onde foi pedido hotel, hospedagem, contratação de uma empresa, tudo no mesmo lugar. Como vem sendo feito para não haver inconveniente com o delegado, entretanto, isso foi modificado agora, em caráter de urgência, os delegados receberão diárias. O valor será creditado em conta para custear o seu traslado, hospedagem e alimentação, uma vez que não haverá almoço na Conferência. Ela informa que foi uma mudança estratégica, e precisava ser informada aos presentes. Ela afirma que dentre todas as mudanças ocorridas, o processo de diárias fugiu da diretriz traçada por esse conselho. A Sra. Maralice fala que não houve muita divulgação. A Srª Marcella informa que a Conferência está sendo feita por “adiantamento” o que de certa forma é prejudicial, por não haver processo licitatório, para que tudo ocorra como previsto na “TR” que as diárias são apenas para os delegados municipais de Municípios acima de 40 km, e os Municípios à menos de 40km, não teriam direito à diária, mas teriam direito à alimentação, assim como os Conselheiros, durante toda a Conferência. Ela pede para entender melhor a questão do almoço para que mais problemas sejam evitados, tendo em vista que já há problemas referente às diárias para alguns delegados. Ela explica que a equipe trabalhou durante o final de semana para alinhar os dados recebidos das delegações Municipais, informa ainda que hoje temos 90 delegados aptos a receber a diária, mas que é importante ressaltar que ainda faltam muitos delegados, e que a equipe está focada, trabalhando e atualizando os dados desses delegados com informações divergentes, e sem as informações não se pode abrir os processos para os devidos pagamentos, e a possibilidade do não pagamento antes da conferência, deixa a direção receosa. [2h47] Com relação aos conselheiros natos que optaram por ficar hospedados, a Srª Marcella informa que os nomes foram passados para o Sr. Simonim para verificação, e/ou abertura de processo para o pagamento de diária aos conselheiros Danilton, Fabiana, Jucenéia, Adilson, Nathalia, Maralice, Alessandra, Celecina, mas que a questão burocrática, estão sendo vistas. Quanto à divulgação, ela responde que não divulgar foi uma decisão da comissão junto com a Comunicação da Secretaria, tendo em vista que são apenas 84 vagas para convidados, expectadores e observadores, e mesmo com o folder pronto, a ampla divulgação poderia acarretar problemas. A Srª Marcella fecha informando que a parte técnica da Conferência está quase pronta, programação quase fechada, e que agora finalizando esses trâmites, será possível uma melhor divulgação. [2h52] A Sra. Vânia pede a fala e pede que o conselho participe de forma ativa, pois a Comissão organizadora está sobrecarregada, aproveita a chance para pedir que quem puder se una e os ajude, para que com a ajuda de todos, a conferência ocorra com excelência. E que caso os conselheiros possam ajudar, toda a ajuda neste momento, é bem-vinda, e a Srª Dayse avisa que às 14h terá reunião da Comissão organizadora, e que quem puder, pode somar com a equipe. A Sra. Marcella, vice-presidente, autorizada pelo Sr. Simonin, presidente, encera a reunião. (3h gravação finalizada). Eu, Dayse Marcello, lavrei a presente ata e a submeto apreciação da mesa diretora e posteriormente assembleia para aprovação. Processo n° SEI-310003/005543/2023.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN \r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2537620" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537754": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 675 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO REFERENTE AOS CONTRATOS NI 09, 10 e 11 de 2023 NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº SEI-310006/000986/2023.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310006/000986/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 12/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de Estacionamento, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, com as empresas DMV Transportes LTDA - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.538.633/0001-90, B G Crespo Produções Logísticas LTDA - CNPJ/MF sob o nº 31.933.113/0001-73 e Judkal Serviços e Alimentação LTDA ME - CNPJ/MF sob o nº 00.700.484/0001-81. \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n5119305-1\r\n\r\nPedro Ivo Silveira Carvalho\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\n5140810-4\r\n\r\nLuiz Otávio da Silva Justilino\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5137674-1\r\n\r\nVictor Leandro Brito Nascimento\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da assinatura do contrato, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2537754" ] } } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2537752": [ "I - Resolução", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 170 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.443/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regulação da Carta de Serviços e sua importância na participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n\r\n- o disposto no caput do art. 14° da Lei Estadual n° 6.052, de 23 de setembro de 2011, que institui a carta de serviços ao cidadão e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade do GSI/RJ em aprimorar a comunicação com os cidadãos, assim como promover transparência dos seus serviços;\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver com base nas orientações da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado do Rio de Janeiro - OGE-RJ, integrante da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado - CGE, as melhores práticas adotadas por órgãos governamentais, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-390001/000172/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar de maneira transparente as formas de acesso e os compromissos estabelecidos pelo GSI-RJ ao usuário.\r\n\r\nArt. 3º - A Carta de Serviços será atualizada e permanentemente divulgada através do sítio eletrônico do GSI-RJ. Fica determinado a publicização da Carta de Serviços ao Cidadão do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro nos seus sítios eletrônicos para conhecimento e sugestões.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2537752" ], "2537589": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000835/2023 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2537589" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537730": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.152 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/002183/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 050/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Green4t Soluções TI LTDA, por meio do processo n.º SEI-150016/002183/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Daniel Mayer Andrade Carvalho, ID Funcional n.º 05113320-2;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Bruno Pereira Justino, ID Funcional n.º 5097942-6;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional n.º 4248529-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Antonio Ubirajara Bezerra Leite, ID Funcional n.º 2823682-3;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Matheus Albert da Rocha, ID Funcional n.º 5140010-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 050/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2537730" ], "2537560": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 31/12/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-430002/000690/2023 - TORNO SEM EFEITO o ato de reconhecimento da dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2023, com fundamento no Art. 14º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, referente à despesa com prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação., referente ao período de julho/2022 a dezembro/2022, fundamentado nas Manifestações do Responsável pela Fiscalização da Prestação do Serviço por meio dos documentos SEI nºs: 66152455, 66152459, 66152460, 66151221, 66151225, 66152996.\r\n\r\nId: 2537560" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2537596": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 528 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEIOP Nº 514 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, A FIM DE MODIFICAR O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA SINDICÂNCIA QUE VISA APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) QUE DEU(RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, POR SERVIÇOS REALIZADOS SEM BASE NO CONTRATO Nº 059/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos Processos nºs SEI-330018/000024/2023 e SEI-330018/000469/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Artigo 2º da Resolução SEIOP nº 514, de 20 dezembro de 2023, para que seja designada a servidora Aline Grassano Armas, ID. Funcional nº 4373375-1, a responsável pela sindicância que visa apurar eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) que deu(ram) causa à situação de nulidade contratual, por serviços realizados sem base no Contrato nº 059/2022. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2537596" ], "2537775": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 528 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEIOP Nº 514 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, A FIM DE MODIFICAR O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA SINDICÂNCIA QUE VISA APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) QUE DEU(RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, POR SERVIÇOS REALIZADOS SEM BASE NO CONTRATO Nº 059/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Processos nºs SEI-330018/000024/2023 e SEI-330018/000469/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Artigo 2º da Resolução SEIOP nº 514 de 20 dezembro de 2023, para designar a servidora Aline Grassano Armas, ID. Funcional nº 4373375-1, a responsável pela sindicância que visa apurar eventual responsabilidade do (s) agente(s) público(s) que deu (ram) causa à situação de nulidade contratual, por serviços realizados sem base no Contrato nº 059/2022. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2537775" ], "2537806": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 537 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000318/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 048/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CANALIZAÇÃO DO CANAL DO LEITÃO, EM MANGARATIBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\n- Gestor:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\n- Fiscais Técnicos:\r\n\r\nHumberto Alejandro Vasquez Jordão - ID Funcional: 5106578-9\r\n\r\nIzadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8\r\n\r\n- Fiscais Administrativo:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - ID Funcional: 5143815-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2537806" ], "2537807": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIOP Nº 538 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000779/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 033/2023, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA EMERGENCIAL PARA A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, DESOBSTRUÇÃO E DESASSOREAMENTO DO TÚNEL EXTRAVASOR, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ\". \r\n\r\n- Gestor:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nSuplente: Jaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7 \r\n\r\n- Fiscais Técnicos:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nSuplente: Humberto Alejandro Vasquez Jordão - ID Funcional: 5106578-9\r\n\r\n- Fiscais Administrativo:\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino - ID Funcional: 5143815-1\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2537807" ], "2537808": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIOP Nº 532 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORANEA S.A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/003250/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 056/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO DE TALUDE EM RUAS DOS BAIRROS SÃO JUDAS E PITEIRAS, NO MUNICÌPIO DE BARRA MANSA - RJ”.\r\n\r\n- Gestor:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3.\r\n\r\n- Fiscais Técnicos:\r\n\r\nHumberto Alejandro Vasquez Jordão - ID Funcional: 5106578-9\r\n\r\nIzadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8 \r\n\r\n- Fiscais Administrativo:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - ID Funcional: 5143815-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2537808" ], "2537809": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIOP Nº 533 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000569/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2022, que tem por objeto a \"CONSTRUÇÃO DE PONTE NO EIXO NORTE-SUL - DEMOB III - VOLTA REDONDA\".\r\n\r\n- Gestor:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3.\r\n\r\n- Fiscais Técnicos:\r\n\r\nHumberto Alejandro Vasquez Jordão - ID Funcional: 5106578-9\r\n\r\nIzadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8 \r\n\r\n- Fiscais Administrativo:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - ID Funcional: 5143815-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2537809" ], "2537810": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIOP Nº 534 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 087/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E O CONSÓRCIO ECONORTE GEOSONDA - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001231/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 087/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA EMERGÊNCIAL DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, LOCALIZADO NA RUA CASSIANO DE SOUZA Nº135, CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, MAGARATIBA/RJ\".\r\n\r\n- Gestor:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3.\r\n\r\n- Fiscais Técnicos:\r\n\r\nHumberto Alejandro Vasquez Jordão - ID Funcional: 5106578-9\r\n\r\nIzadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8 \r\n\r\n- Fiscais Administrativo:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - ID Funcional: 5143815-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2537810" ], "2537811": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIOP Nº 535 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000681/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO, CICLOVIAS, VIADUTOS (OBRAS DE ARTE ESPECIAL DE ENGENHARIA) E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA DEMOB II - VOLTA REDONDA\".\r\n\r\n- Gestor:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3.\r\n\r\n- Fiscais Técnicos:\r\n\r\nHumberto Alejandro Vasquez Jordão - ID Funcional: 5106578-9\r\n\r\nIzadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8 \r\n\r\n- Fiscais Administrativo:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - ID Funcional: 5143815-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2537811" ], "2537812": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEIOP Nº 536 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A EMPRESA CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000630/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 002/2022, que tem por objeto a \"PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO, CICLOVIAS, VIADUTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DEMOB I - VOLTA REDONDA\"\r\n\r\n- Gestor:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3.\r\n\r\n- Fiscais Técnicos:\r\n\r\nHumberto Alejandro Vasquez Jordão - ID Funcional: 5106578-9\r\n\r\nIzadora dos Anjos Nascimento Coe - ID Funcional: 5143775-9\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8 \r\n\r\n- Fiscais Administrativo:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - ID Funcional: 5143815-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2537812" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537595": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 12/03/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002201/2023 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nE-15/003/328/2019 - BEL AIR MÓVEIS LTDA EPP\r\n\r\nE-15/003/529/2018 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\nE-15/003/100219/2018 - FORCEJAR FLORES LTDA\r\n\r\nE-15/003/773/2018 - PADARIA E RESTAURANTE LUAR DO GRAJAU \r\n\r\nE-15/03/775/2018 - PADARIA E LANCHONETE CHICAO LTDA\r\n\r\nE-15/003/917/2018 - W.L PALADINO ME \r\n\r\nE-15/003/100151/2018 - MINIMERCADO CASTANHEIRO DO NORTE EIRELLI\r\n\r\nE-15/003/768/2018 - PANIFICAÇÃO RAMO DE ALECRIM LTDA \r\n\r\nE-15/003/780/2018 - PADARIA OITICIKA LTDA\r\n\r\nE-15/003/100208/2018 - CANINUS E FELINUS \r\n\r\nE-15/003/100058/2018 - CAPANEMAS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\nE-15/003/425/2017 - POSTO MINI PRAÇA LTDA\r\n\r\nE-15/003/419/2019 - MERCADO PAGO .COM REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2537595" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa do consumidor do Rio de Janeiro": {} }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2537784": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ALICEA VEIGA LOPES, Id. Funcional n º 19022379, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Id. Funcional n º 19595735, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA GHELMAN, Analista Processual, Id. Funcional nº 44072830, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Núcleo de Demandas Repetitivas da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4847 de 17/05/2022, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nId: 2537784" ], "2537597": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 98 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nNOMEIA CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI...\r\n\r\nProcesso SEI-140001/051012/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... em vaga resultante de transformação, conforme anexos I e II do Decreto 48.838 de 12 de dezembro de 2023,...\r\n\r\nLeia-se: ... em vaga resultante de transformação, conforme anexos I e II do Decreto 48.837 de 12 de dezembro de 2023,...\r\n\r\nId: 2537597" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2537862": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 028/2021, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 07 (sete) veículos tipo van para atender a Operação Barreira Fiscal, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 010/2021, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,141880%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 8.294,28 (oito mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nVALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 18.550,25 (dezoito mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003042/2021.\r\n\r\nId: 2537862" ], "2537863": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 005/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 06 (seis) Veículos (Camioneta Tipo Van, Diesel, Motor Potencia 110cv ~ 150 Cv, Capacidade Transportar no Mínimo 14 Passageiros, Direção Hidráulica/Eletroassistida, Condicionador de Ar), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,141880%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 8.294,28 (oito mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nVALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 29.425,29 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002159/2022.\r\n\r\nId: 2537863" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537772": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, com fundamento nos arts. 5º, 11 e 11-A, §1º, da Lei n° 9.933/1999, do lançamento de crédito tributário no valor abaixo especificado, o qual possui como fato gerador o exercício do poder de polícia manifesto na realização das atividades de Metrologia Legal, considerando o retorno das notificações e recobranças referentes às Taxas de Serviço Metrológicos encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento dos débitos abaixo relacionados. O contribuinte deverá efetuar o recolhimento da taxa através da GRU solicitada ao Ipem-RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultado apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital. Comunica-se que a ausência de pagamento ou impugnação do débito poderá ensejar a inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei n° 10.522/2002, bem como inscrição em dívida ativa, protesto de título e cobrança judicial. Processo nº SEI-150164/000037/2024.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nTaxa de Serviço Metrológico\r\n\r\nValor\r\n\r\nACOUGUE DO CHAMBINHO P. MORABI MERCADO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n44.360.559/0001-06\r\n\r\n29410361609005846X\r\n\r\nR$ 206,45\r\n\r\nADRIANO LINHARES DE MENEZES\r\n\r\n131.412.397-11\r\n\r\n294103616090038353\r\n\r\nR$ 207,60\r\n\r\nALI CESAR FERREIRA\r\n\r\n398.424.527-00\r\n\r\n294103616095008797\r\n\r\nR$ 220,27\r\n\r\nAMANDA BADINI DE SOUZA\r\n\r\n100.480.637-03\r\n\r\n294103616108028451\r\n\r\nR$ 218,09\r\n\r\nAMANDA BADINI DE SOUZA\r\n\r\n100.480.637-03\r\n\r\n294103616132019521\r\n\r\nR$ 211,15\r\n\r\nAMANDA BADINI DE SOUZA\r\n\r\n100.480.637-03\r\n\r\n294103616088014957\r\n\r\nR$ 204,63\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA\r\n\r\n011.817.807-56\r\n\r\n294103616124006513\r\n\r\nR$ 452,58\r\n\r\nARIANE FERREIRA ZANINO\r\n\r\n24.485.900/0001-34\r\n\r\n294103616111024984\r\n\r\nR$ 211,44\r\n\r\nBJR DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS LTDA\r\n\r\n11.868.533/0001-06\r\n\r\n294103616090058273\r\n\r\nR$ 1.135,36\r\n\r\nBRUNA GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n148.910.407-00\r\n\r\n294103616094032147\r\n\r\nR$ 205,67\r\n\r\nCAFE MISSANTA LTDA\r\n\r\n09.024.797/0001-31\r\n\r\n294103616116031156\r\n\r\nR$ 216,76\r\n\r\nCATIA VIEIRA LUCAS\r\n\r\n28.891.180/0001-68\r\n\r\n294103616116049403\r\n\r\nR$ 208,29\r\n\r\nEUNICE JACINTO FERREIRA GARCIA\r\n\r\n036.637.237-80\r\n\r\n294103616090034471\r\n\r\nR$ 207,60\r\n\r\nHORTIFRUTI GALARDAO LTDA\r\n\r\n19.401.858/0001-96\r\n\r\n294103616090057552\r\n\r\nR$ 208,33\r\n\r\nJOCELIO SOUSA DE ARAUJO\r\n\r\n043.811.217-24\r\n\r\n294103616116034554\r\n\r\nR$ 927,91\r\n\r\nK. M. SIQUEIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n26.518.805/0001-15\r\n\r\n294103616116042484\r\n\r\nR$ 211,15\r\n\r\nLEONINA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n055.364.517-07\r\n\r\n294103616116040724\r\n\r\nR$ 211,44\r\n\r\nLIGIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n683.106.257-15\r\n\r\n294103616114022613\r\n\r\nR$ 896,21\r\n\r\nM O DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n25.535.500/0001-59\r\n\r\n294103616147019573\r\n\r\nR$ 255,29\r\n\r\nMAGNO ANDRE DA SILVA VIANA\r\n\r\n026.478.377-83\r\n\r\n294103616149018868\r\n\r\nR$ 207,60\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA\r\n\r\n019.442.187-26\r\n\r\n294103616090029877\r\n\r\nR$ 211,15\r\n\r\nMARIA DE NAZARE ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\n500.831.807-10\r\n\r\n294103616149013122\r\n\r\nR$ 211,44\r\n\r\nMARIA DE NAZARE ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\n500.831.807-10\r\n\r\n294103616118018424\r\n\r\nR$ 220,27\r\n\r\nMARIA MARTA COELHO DA ROSA\r\n\r\n101.230.337-30\r\n\r\n294103616088027366\r\n\r\nR$ 210,10\r\n\r\nMAYCON DA SILVA MOURA\r\n\r\n29.781.997/0001-46\r\n\r\n294103616090044574\r\n\r\nR$ 205,18\r\n\r\nMERCADO & ACOUGUE IDEAL LTDA\r\n\r\n28.731.648/0001-57\r\n\r\n294103616116020545\r\n\r\nR$ 743,85\r\n\r\nRACOES FAZENDINHA DO LEAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n21.743.530/0001-08\r\n\r\n294103616090042059\r\n\r\nR$ 204,63\r\n\r\nSILVIANE SILVA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n122.927.997-07\r\n\r\n29410361609005765X\r\n\r\nR$ 416,67\r\n\r\nVALDELINA LANDIM DE CARVALHO\r\n\r\n18.856.825/0001-78\r\n\r\n29410361614702593X\r\n\r\nR$ 216,22\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações a respeito do valor devido no Ipem-RJ, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2537772" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2537743": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bem Móvel nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a Transferência de Bens Móveis, relacionados no ANEXO I deste instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA TRANSFERÊNCIA, que vinha sendo administrado pelo TRANSMITENTE, na forma do art. 164 da Lei Estadual nº 287, de 1979, com troca de posse e responsabilidade, em caráter permanente, neste ato.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e o Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000571/2022.\r\n\r\nId: 2537743" ], "2536740": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 022/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MAYSA ROCHA DE AQUINO e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 022/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 05/01/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 05/01/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000452/2023.\r\n\r\nId: 2536740" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537744": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA as(os) beneficiárias(os), listados abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão do benefício. Processo nº SEI-040161/011827/2020.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008248/2023 - JOAO DE CASTRO SIMPLICIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008253/2023 - LUIZ PAULO DA MATTA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008389/2023 - NADIR DO NASCIMENTO TABORDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008404/2023 - MARIA RITA FERNANDES\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008405/2023 - MARLENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008390/2023 - JUAREZ SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008926/2023 - CLAUDIA CAMPELO DE MORAIS GIOLANDI\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008699/2023 - THEREZINHA ALVAREZ DOBRORUKA\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008996/2023 - ANA LUCIA DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/009486/2023 - MARIA ROSA DAMASCENO\r\n\r\nId: 2537744" ], "2537732": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Angyone Costa, 105 - Loja A - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/017699/2022.\r\n\r\nId: 2537732" ], "2537733": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a empresa LE-CHIC MODAS e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Avenida Tomé de Souza, N°120, Centro- Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/005567/2022\r\n\r\nId: 2537733" ], "2537734": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a empresa ALFANDEGA MODA INTIMA LTDA e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega, N°359, Centro - Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/000152/2022\r\n\r\nId: 2537734" ], "2537735": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Angyone Costa, 105 - Loja C - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/010996/2022.\r\n\r\nId: 2537735" ], "2537736": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o senhor JEFERSON ANTÔNIO DA SILVA VIEIRA e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Marrecas, n° 21, Centro - Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/005790/2022.\r\n\r\nId: 2537736" ], "2537737": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua São Francisco Xavier, N° 456, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/010637/2022.\r\n\r\nId: 2537737" ], "2537738": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a empresa OLIVETO CARMELO ANTONIO CIA LTDA e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Gonçalves Lêdo, N°76, Centro - Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/010449/2022\r\n\r\nId: 2537738" ], "2537739": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o senhor JEFERSON GERALDO LEITE DOS SANTOS e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua dos Rubis, N° 720, Lote 481, Rocha Miranda - Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/010719/2022.\r\n\r\nId: 2537739" ], "2537740": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica NOTIFICADO a empresa RIO PAIVA VIDROS E CRISTAIS LTDA e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, n° 23 e 25 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/012424/2022.\r\n\r\nId: 2537740" ], "2537741": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a empresa ALFAMEC ELETRÔNICOS LTDA e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua República do Líbano, nº37, Loja A, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/012624/2022\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a empresa REPÚBLICA 37 COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua República do Líbano, n°37, Loja B, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/012624/2022.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua República do Líbano, n°37, 2° Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Processo nº SEI-040161/012624/2022.\r\n\r\nId: 2537741" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537800": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 86 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-220011/001804/2023.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 31/12/2024.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 27/12/2024\r\n\r\nId: 2537800" ], "2537798": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 86 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-220011/001820/2023.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 31/12/2025.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA 28/12/2023 a 27/12/2025.\r\n\r\nId: 2537798" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2537671": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 216/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa VIVOLUX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 33.533.249/0001-11). OBJETO: Aquisição de material de construção para atender as necessidades do 22º Batalhão de Polícia Militar da da Secretaria de Estado da Polícia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.536,00 (mil quinhentos e trinta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350039/004028/2023, Ata de Registro de preços SRP nº 0013/2023/510100-01.\r\n\r\nId: 2537671" ], "2537672": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 215/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (CNPJ 37.652.826/0001-45). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de construção para atender as necessidades do 22º Batalhão de Polícia Militar da Secretaria de Estado da Polícia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.768,52 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350039/004028/2023, Ata de Registro de preços SRP nº 0014/2023/510100-01.\r\n\r\nId: 2537672" ], "2537618": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A., através do PROESP.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a seguinte alteração: \r\n\r\na) Conforme previsão da Cláusula Nona, de comum acordo pelos partícipes, prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07 de janeiro de 2024, data posterior ao término da vigência do Termo de Cooperação.\r\n\r\nVALOR: R$ 228.525,80\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.01.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.131/11, pelo Decreto Estadual nº 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/001987/2021.\r\n\r\nId: 2537618" ], "2537776": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa MAIS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 151/2022, referente ao Edital nº 101/2022, cujo escopo é o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme Portaria nº. 49 de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ nº 142, de 04 de maio de 2023. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350191/000093/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2537776" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2537594": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de exclusão do candidato MARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS, matrícula 156087961, no Curso de Formação Profissional do Concurso Público Para Provimento no Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe/2021, publicado no DOERJ nº 107 de 14 de junho de 2023, SEI-360050/002436/2023.\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de exclusão do candidato FÁBIO HENRIQUE DIAS, matrícula 156053942, no Curso de Formação Profissional do Concurso Público Para Provimento no Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe/2021 publicado no DOERJ nº 135 de 24 de julho de 2023, SEI-360050/002436/2023.\r\n\r\nDE 24.07.2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de exclusão do candidato BRUNO JOSE MILAGRES COUTINHO SCHAEPPI, matrícula 156011144, no Curso de Formação Profissional do Concurso Público Para Provimento no Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe/2021 publicado no DOERJ nº 135 de 24 de julho de 2023, SEI-360050/002436/2023.\r\n\r\nId: 2537594" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2537712": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 07.355.957/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones) e acessórios, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 280 (duzentos e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.306.310,20 (dois milhões, trezentos e seis mil trezentos e dez reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-2100106/000002/2023.\r\n\r\nId: 2537712" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537748": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI\r\n\r\nOBJETO: inclusão de impressora multifuncional de modelo TIPO III - EDS Departamento Multifuncional Preto e Branco Formato A4.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.029,88 (três mil e vinte nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 7 meses a contar da data de publicação\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-210123/001210/2023.\r\n\r\nId: 2537748" ], "2537660": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 57/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de outsoursing de impressão, cópia e digitalização, seguindo o especificado no Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II e IV da Lei n° 8.666 de 1993 e no Enunciado nº 46, da douta PGE-RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 14/01/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 168.565,31 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270010/000125/2023.\r\n\r\nId: 2537660" ], "2537653": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de aparelhos anestésicos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOS/MÉD/02 ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS, RG: 32.315, ID. Funcional nº 6151523.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOS/MÉD/08 FELIPE TORRES DE OLIVEIRA, RG: 41.428, ID. Funcional nº 43396860 e CAP BM QOS/MÉD/08 GUILHERME PASSEBON SOARES, RG: 41.439, ID. Funcional nº 43392490;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM QOS/MÉD/09 VITOR BORGES PALAU, RG: 44.964, ID. Funcional nº 41843266.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/003007/2023, SC 0550/2023.\r\n\r\nId: 2537653" ], "2537663": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 196/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 196/2022, relativo à prestação de serviços de copeiragem, cozinheira, garçom e servente para atender as demandas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que possuem unidades de alimentação e nutrição (UAN), para o LOTE I CBA CAPITAL, seguindo o especificado no Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 196/2022, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro do Contrato nº 196/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.279.114,20 (quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil, cento e quatorze reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000325/2023.\r\n\r\nId: 2537663" ], "2537791": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 125/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Gente Seguradora S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Seguro veicular total, para 50 (cinquenta) Motocicletas BMW F850GS, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.329,50 (Cento e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/12 LORAN PAIVA ROCHA, RG: 48.108, ID. 5007387-7.\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOA/90 ALOÍSIO DA SILVA COSTA, RG: 11.870, ID. 2652407-4 E SUBTEN BM Q06/AXE/98 CLÁUDIO DE SOUZA PEREIRA, RG: 23.699, ID. 2647592-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000216/2023.\r\n\r\nId: 2537791" ], "2537780": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 101/2019, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças em 01 (um) aparelho de raio X digital fixo e 02 (dois) aparelhos de raio X portáteis do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 16/01/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.500,04 (cento e oitenta mil e quinhentos reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000288/2023.\r\n\r\nId: 2537780" ], "2537722": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado do preliminar do exame de saúde dos Candidatos Complementares, concernentes ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado em DOERJ nº 014 de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000001/2024, a saber:\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nCPF\r\n\r\nResultado\r\n\r\n90926\r\n\r\nWILLIAN ALVES RIBEIRO*\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (Motor 2 Tempos)\r\n\r\n154.929.037-13\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nOBS*: O Recurso do Candidato mencionado acima será realizado no dia 18/01/2024.\r\n\r\nLocal: 3ª Policlínica - Av. Quintino Bocaiuva, S/N - Charitas - Niterói;\r\n\r\nHorário: 08:00 hs\r\n\r\nId: 2537722" ], "2537719": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública convocação para Avaliação de Etnia, dos Candidatos Complementares de todos os Grupos, concernentes ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado em DOERJ nº 014, de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000001/2024, a saber:\r\n\r\nLocal: CEICS (Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento) - Auditório da ABMDP II\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800, Guadalupe/RJ\r\n\r\nDias: 08/01/2024\r\n\r\nHorários: às 9h\r\n\r\nOBS: 1 - Para os candidatos convocados para Avaliação de Confirmação de Etnia, a abertura dos portões para entrada será às 8h e o fechamento dos portões às 9h.\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nCPF\r\n\r\nConvocado na modalidade, conforme item 1.5.3\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n177.022.487-42\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.561.947-60\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n144983\r\n\r\nASAFE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n187.116.997-60\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n179.562.997-56\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.093.207-74\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.472.467-61\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n142949\r\n\r\nDHARLA LUYZA LUYZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n160.484.927-40\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.336.637-85\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n103688\r\n\r\nEVANDRO BASILIO MELO JUNIOR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n191.673.637-84\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.017.407-57\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n164915\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.192.427-54\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n109856\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n174.818.377-08\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n140.925.317-10\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n103979\r\n\r\nGABRIEL REIS NEVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.232.187-47\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.000.057-18\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.235.907-09\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍVTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.627.487-16\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n90347\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n188.842.567-98\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.730.727-69\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.627.127-01\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.828.417-59\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n102428\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n121.357.287-80\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n136360\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.885.717-03\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n156975/156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) e QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n161590\r\n\r\nLUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n151.090.557-00\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n91689\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.176.657-39\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.742.017-50\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.507.207-22\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n154.610.327-96\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n114348\r\n\r\nPEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n128.667.977-01\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.912.487-50\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n186.553.847-71\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n152.207.897-59\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.807.887-61\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n608.191.673-12\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n113890\r\n\r\nRUAN DA MOTTA MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n202.169.627-81\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n170679\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n159416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.577.137-08\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.596.257-33\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n113765\r\n\r\nVICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL*\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n151.254.647-08\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n89615\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n134.548.687-18\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n168.864.087-80\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n165.743.337-41\r\n\r\nNegros e Índigenas\r\n\r\nId: 2537719" ], "2537717": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado do final do exame de saúde dos Candidatos Complementares, concernentes ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado em DOERJ nº 014, de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000001/2024, a saber:\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nCPF\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158587\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n143.428.847-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n177.022.487-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150924\r\n\r\nALLAN MANSUR DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.970.727-41\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n167281\r\n\r\nANDREY JORGE LEMOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n169.347.537-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.561.947-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140061\r\n\r\nARGOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n162.869.537-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144983\r\n\r\nASAFE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n187.116.997-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148815\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n378.919.838-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124807\r\n\r\nBRAIN WILLIAN SOUSA RAMOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n162.149.147-18\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n148065\r\n\r\nCAIO SANT ANNNA DE ANDRADE\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n157.601.017-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127732\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL MENDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n184.223.347-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89938\r\n\r\nCEZAR JUNIO DE MORAES LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n175.803.977-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143985\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.057.577-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115488\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n145.291.097-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n179.562.997-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.093.207-74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97041\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n189.481.197-61\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n119072\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n176.753.197-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.472.467-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142949\r\n\r\nDHARLA LUYZA LUYZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n160.484.927-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103391\r\n\r\nDIEGO CARDOZO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n145.494.187-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112255\r\n\r\nDIEGO CAVALCANTE PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n023.709.071-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141960\r\n\r\nDIEGO LEONARDO DAS NEVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n142.898.707-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116711\r\n\r\nDINO CESAR FREIRE DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n093.074.497-75\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.336.637-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145298/154203\r\n\r\nEDUARDO MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n173.070.437-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149989\r\n\r\nELIAS QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n066.984.232-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100679\r\n\r\nELIZIMARA SOUSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n149.167.537-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147617\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.806.907-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103688\r\n\r\nEVANDRO BASILIO MELO JUNIOR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n191.673.637-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147544\r\n\r\nEVELIN CECILIA TRAJANO BORGES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n144.610.097-93\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n171218\r\n\r\nEWERSON IAGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.336.927-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.017.407-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164915\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.192.427-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112127\r\n\r\nFELLIPE JESUS DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n146.809.977-96\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n109856\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n174.818.377-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n140.925.317-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103979\r\n\r\nGABRIEL REIS NEVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.232.187-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138144\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n149.340.747-32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141278\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS SOARES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n156.253.437-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91623\r\n\r\nGUSTAVO MOROZINI PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n137.136.417-65\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.000.057-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147209\r\n\r\nHENRIQUE CHAFFIN HENRIQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.619.517-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.235.907-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163999/125457\r\n\r\nIGOR MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e QBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n133.771.117-94\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n108099\r\n\r\nIGOR ROQUE CAMARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n152.752.027-76\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n96093\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.631.147-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120344\r\n\r\nJOAO PEDRO ROCHA PORTO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.494.457-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100557\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.247.097-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍVTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.627.487-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167124\r\n\r\nJOHN EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n138.968.027-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90347\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n188.842.567-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159579\r\n\r\nJOSÉ LUCAS SOARES LOBO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\n134.785.587-43\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n133806\r\n\r\nJOSE MARCOS COUTO LESSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n174.796.877-37\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n188.958.687-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.730.727-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.627.127-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166590\r\n\r\nKAYQUE PEREIRA CHAVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.936.857-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.828.417-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102428\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n121.357.287-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177288\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n175.058.237-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121774\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n147.937.947-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110850\r\n\r\nLEONARDO VIANA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.901.547-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95490\r\n\r\nLORENA DA SILVA LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.579.497-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136360\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.885.717-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132229\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.687.657-41\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155574\r\n\r\nLUCAS BOCKORNY CAVALCANTE GALVÃO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n169.518.037-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156975/156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) e QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161590\r\n\r\nLUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n151.090.557-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91689\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.176.657-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.742.017-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94661\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n116.680.877-74\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.507.207-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155958\r\n\r\nLUIZA CHAIM VICENTINI SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n107.803.626-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174427\r\n\r\nMAIKON MACIEL DE CAMPOS MANHAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.660.607-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163361\r\n\r\nMARCOS LEANDRO TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\n188.166.537-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n154.610.327-96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.936.347-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132602\r\n\r\nMAX ANTONIO SILVA DO REGO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.944.097-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159402\r\n\r\nNATANAEL GUIMAREAES MOTTA VEIGA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n157.365.117-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130124\r\n\r\nNEDILSON DOS SANTOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n170.826.347-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92939\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n134.646.857-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114348\r\n\r\nPEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n128.667.977-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.912.487-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168706\r\n\r\nPHILIPE RANGEL GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n102.645.107-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n186.553.847-71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109089\r\n\r\nRAPHAEL LANDIM CARDOSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n142.167.837-32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159555\r\n\r\nRAPHAEL MASCHI DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n103.442.597-81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n152.207.897-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.982.907-65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147418\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n877.431.240-53\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.746.827-88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179183\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ECCARD\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\n125.785.127-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n168371\r\n\r\nRODRIGO REIS LIMA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n181.028.157-10\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.807.887-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93399\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n168.772.567-51\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n608.191.673-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161093\r\n\r\nROSEMBERGUE FELIPPE JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n147.519.607-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113890\r\n\r\nRUAN DA MOTTA MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n202.169.627-81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155523\r\n\r\nRUAN PIERRE FAIAL ANDRADE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n134.740.017-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n170231\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n064.347.841-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170679\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124134\r\n\r\nSCHANDLER DE LIMA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.611.527-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146458\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n142.824.437-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131244\r\n\r\nTHALES FERNANDO GALVÃO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n035.464.405-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.577.137-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.596.257-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89380\r\n\r\nVANESSA DE ALENCAR PESSOA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n055.898.527-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113765\r\n\r\nVICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL*\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n151.254.647-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174393\r\n\r\nVICTOR HUGO MURY JORGE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n158.639.347-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89615\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n134.548.687-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n168.864.087-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n165.743.337-41\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114818\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.401.097-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96011\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.562.927-38\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175930\r\n\r\nYAN CARLOS CORRÊA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n142.628.157-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2537717" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2537763": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO, convoca os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua Barão de Itapagipe, 225 BLOCO A Fundação Saúde 2andar/ Rio Cumprido, nesta Cidade, das 9h:00 às 16h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCREUSA DA SILVA CRUZ, matrícula nº 259.892-8 Exoneração da SES nº SEI-080001/008770/2022.\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO, matrícula nº 863.010-5 Exoneração da SES nº SEI-E-08/015/540/2019.\r\n\r\nRITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, matrícula nº 867.540-7 Exoneração da SES nº SEI-08/001/024413/2019.\r\n\r\nMARCIA ADELIA DE MAGALHAES MENEZES, matrícula nº 851.741-9 Exoneração da SES nº SEI E-08/008/102358/2018.\r\n\r\nId: 2537763" ], "2537764": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/020424/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 006/2021, da Unidade Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann.\r\n\r\nId: 2537764" ], "2537765": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/026465/2022, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.981.408/0001-40, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2021, Complexo Estadual de Saúde da Penha.\r\n\r\nId: 2537765" ], "2537766": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, CNPJ nº. 07.813.739/0001-61, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.830,00(quatro mil, oitocentos e trinta reais), no processo apuratório nº SEI-080001/013593/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Antendimento (UPA) Nova Iguaçu, regido pelo Contrato de Gestão Emergencial nº 002/2020.\r\n\r\nId: 2537766" ], "2537767": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/017767/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 H) Jacarepaguá, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2020, que: aplico o valor total da multa em R$ 4.495,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2537767" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537642": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 19.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009867/2023 - PE 193\r\n\r\nOnde se lê: Para o item 01\r\n\r\nLeia-se: Para o item 02.\r\n\r\nId: 2537642" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2537729": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/015535/2023\r\n\r\nPedro Paulo Rabelo Soares - 2003\r\n\r\n2 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000025/2024\r\n\r\nShellen Loíse Pales da Luz - 2019\r\n\r\n3 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/006168/2023\r\n\r\nPablo Alves Machado - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/006238/2023\r\n\r\nLuis Filipe da Silva Duques Oliveira - 2017\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/006241/2023\r\n\r\nFlavio Luiz da Silva Souza - 2004\r\n\r\n6 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/006242/2023\r\n\r\nPamella Martins de Pinho Souza - 2004\r\n\r\n7 - COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030039/006106/2023\r\n\r\nIsabel Cristina Tafuri Bouças - 1980\r\n\r\n8 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003299/2023\r\n\r\nGustavo Luiz Serra da Costa - 2021\r\n\r\nSEI-030033/006012/2023\r\n\r\nThaís Cristine Pereira Lima - 2017\r\n\r\nSEI-030033/005953/2023\r\n\r\nJuliany dos Santos de Avelar - 20017\r\n\r\n9 - COLÉGIO PADRÃO- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/006049/2023\r\n\r\nLidiane dos Santos Silva - 1998\r\n\r\nSEI-030033/005892/2023\r\n\r\nThiago Henrique Sousa do Carmo Santos - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005896/2023\r\n\r\nKevin Corrêa Passos Félix - 2020\r\n\r\nSEI-030033/005812/2023\r\n\r\nDaiane Brito Alves de Oliveira - 2008\r\n\r\n10 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/006078/2023\r\n\r\nFernanda Mara Araujo Santos Silva - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000274/2022\r\n\r\nNatalia do Nascimento Guerra - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/000274/2022\r\n\r\nNatalia do Nascimento Guerra - 2003\r\n\r\n11 - SISTEMA ELITE DE ENSINO-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/005532/2023\r\n\r\nRafaella Fonseca Rodrigues - 2021\r\n\r\n12 - INSTITUTO BRASIL-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030033/005712/2023\r\n\r\nAna Clara Macedo de Queiroz - 2004\r\n\r\nSEI-030033/005480/2023\r\n\r\nLorraine Desiree Rangel Muniz - 2009\r\n\r\n13 - COLÉGIO MORRO AGUDO-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/006266/2023\r\n\r\nRaquel Teixeira da Silva - 1998\r\n\r\n14 - COLÉGIO E CURSOS CPM - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030043/004485/2023\r\n\r\nÁlvaro Gabriel Rubim - 2016\r\n\r\n15 - COLÉGIO CPM BOM JARDIM - Bom Jardim \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030043/004070/2023\r\n\r\nBruna Danorato Cruz Aguiar - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO - Belford Roxo\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/003842/2023\r\n\r\nIsabelle Germano Fernandes Barbosa Silva - 2017\r\n\r\n2 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/006014/2023\r\n\r\nÂngelo Maurício Barros da Conceição - 2020\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/006015/2023\r\n\r\nAna Valentina Barros da Conceição - 2021\r\n\r\n3 - COLÉGIO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/006228/2023\r\n\r\nArthur Augusto Ouverney Pecis - 2020\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE - Belford Roxo\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/006243/2023\r\n\r\nAna Clara Costa Alves da Silva - 2019\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL CHAMBARELLI - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030033/005699/2023\r\n\r\nLaura Miguel Santos da Silva - 2019\r\n\r\n6 - COLÉGIO CPM BOM JARDIM - Bom Jardim \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030043/004509/2023\r\n\r\nCamille Rodrigues Pereira - 2021\r\n\r\n7 - COLÉGIO SUPLETIVO ANCHIETA - Nova Friburgo\r\n\r\nFASE VII DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI 030043/003494/2023\r\n\r\nEmília Class Teixeira - 1980\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de NOEL FERREIRA MARTINS NETO, ano 2014 - Processo nº SEI-030029/006517/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de DOUGLAS SUZANO PINTO, ano 2009 - Processo nº SEI-030038/002893/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n50 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VENEZUELA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/003533/2022\r\n\r\nOnde se lê: Franklin Ricelli Teles da Silva - 2004\r\n\r\nLeia-se: Franklin Ricelli Teles da Silva Pereira - 2004\r\n\r\nId: 2537729" ], "2537698": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 003/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/01/2024 às 11:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/01/2024 às 11:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 07/02/2024 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/011733/2023\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 004/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/01/2024 às 15:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2024 às 15:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/01/2024 às 15:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 07/02/2024 às 15:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/010555/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 005/23.\r\n\r\nLeia se: ...LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 005/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2024 às 11:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2024 às 11:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 29/01/2024 às 11:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 31/01/2024 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/011969/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 006/23.\r\n\r\nLeia se: ...LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 006/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/01/2024 às 11:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 30/01/2024 às 11:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 20/02/2024 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/007673/2023\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 007/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2024 às 11:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 31/01/2024 às 11:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 01/02/2024 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/003838/2023\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 008/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/01/2024 às 11:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 19/02/2024 às 11:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 30/01/2024 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/002513/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima a partir do dia 16/01/2024, devido a manutenção do portal SIGA, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Rua Joaquim Palhares, 40 - 7º andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nLeia-se: ...Devido a manutenção do portal SIGA, os Editais de n° 005/2023 e n° 008/2023 e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 16/01/2024, os Editais de n° 003/2023 e n° 007/2023 e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 17/01/2024 e os Editais de n° 004/2023 e n° 006/2023 e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 18/01/2024, podendo os mesmos serem adquiridos no endereço eletrônico acima ou através de retirada de cópia na sede desta SEEDUC, sito à Rua Joaquim Palhares, 40 - 7º andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 92 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 009/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2024 às 15:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/02/2024 às 11:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 31/01/2024 às 15:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/010224/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 010/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 04/03/2024 às 11:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 05/02/2024 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/013984/2023\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 012/23.\r\n\r\nOnde se lê ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 05/03/2024 às 11:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 06/02/2024 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/002921/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 013/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2024 às 11:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 13/03/2024 às 11:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 29/01/2024 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/015295/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima a partir do dia 16/01/2024, devido a manutenção do portal SIGA, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Rua Joaquim Palhares, 40 - 7º andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nLeia-se: ...Devido a manutenção do portal SIGA, os Editais de n° 009/2023 e n° 013/2023 e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 16/01/2024 e os Editais de n° 010/2023 e n° 012/2023 e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 17/01/2024, podendo os mesmos serem adquiridos no endereço eletrônico acima ou através de retirada de cópia na sede desta SEEDUC, sito à Rua Joaquim Palhares, 40 - 7º andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 108 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 011/23.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/03/2024 às 15:00h\r\n\r\nLeia se: ...DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 04/03/2024 às 15:05h\r\n\r\nLeia se: ...DATA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 21/02/2024 às 11:05h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/011075/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima a partir do dia 16/01/2024, devido a manutenção do portal SIGA, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Rua Joaquim Palhares, 40 - 7º andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nLeia-se: ...Devido a manutenção do portal SIGA, o Edital e seus anexos estará à disposição dos interessados a partir do dia 18/01/2024, podendo o mesmo ser adquirido no endereço eletrônico acima ou através de retirada de cópia na sede desta SEEDUC, sito à Rua Joaquim Palhares, 40 - 7º andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2537698" ], "2537697": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Censo Escolar 33084025, torna sem efeito a publicação referente a aluna: Manuella da Silva Teodoro, Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Ano 2021, publicado no DOERJ de 03/10/2023, página 48, 3ª coluna. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designada no DOERJ de 06/02/2023, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5. Processo nº SEI-030046/002508/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Censo Escolar 33084025, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2023: Adriana Barbosa, Alexandre Dornelles Acosta Deulefeu, Ana Angélica Vicente da Silva Ferreira, Ana Biatriz Rocha de Miranda, Ana Beatriz Rodrigues de Souza Barros, Ana Paula Cesário, Anderson José da Veiga, André Fillipe Amancio Ribeiro, Andréa Patrícia Gomes de Araújo, Beatriz Viana Gomes, Camila Sobral de Souza, Carla Valdilene de Lima Santos Mendes, Cassiano de Oliveira Pinto Neto, Cinthia Rodrigues de Souza, Cintia Adolfo da Conceição Meato, Claudia Dias Ferreira de Avelar, Claudia Gomes da Silva da Conceição, Dalva Cristina Simões da Silva Taylor, David Nickolas dos Santos Clarence, Ednalva da Cunha Araujo Serra, Élida de Assis Vieira, Elisa Jesus de Andrade, Ester Luana Pereira Pinheiro, Esther Soares Tavares, Fernando Alves de Oliveira, Gabriella Sousa de Azevedo, Gilberto Torres Pereira, Francisca Lidiane da Silva, Gleyce Kelly de Oliveira Santos Calauro, Helen Cristine Azambuja Siqueira, Igor Ferreira Pereira, Janice Castelo Branco da Silva, Jefferson Júlio Leite Marques, Jéssica Ingrid de Souza Seixas, João Pedro de Freitas Barbosa, Jonatas Mendes do Carmo, Jorge Weslei Teixeira da Silva, Joyce de Oliveira Alves, Juliana Santos Vieira de Lima, Kawan Mendonça Mendanha, Keylla Vitória Marques Santos, Lara Pereira da Silva, Laryssa dos Santos Trindade, Lilian Manoela da Silva Varsilio, Luciana Oliveira Reis do Nascimento, Luciellen Ferraz Gomes Rodrigues, Mara Barbosa da Silva Sabino, Marcela de Freitas Santos, Marcos Vieira de Souza, Marta Pimentel de Jesus, Matheus Lima Ferreira, Monique Mara Santos de Brito, Monique Silva Mota, Nayara Jesus da Silva, Quezia Rosa Prudencio, Rafaela Alves da Silva, Rafaela Lins de Araujo Silva, Rejane Cabral de Carvalho, Roberto Candido da Silva, Rosilaine Cursino de Souza, Rosimere de Souza Motta dos Santos, Samara Sant'Anna Borges, Sandro de Matos Pascoal, Sidineide Cordeiro Texeira, Suelen Brasil Fornazelli, Tania Mara dos Santos, Tatiane da Silva Rodrigues, Thamires Marins Benites Gonçalves, Thatiana Oliveira Rodrigues da Silva, Thierry de Lima Miranda, Vitória de Melo Rodrigues da Silva, Vivian Cavalcanti de Carvalho, Wallace Alves Barcelar, Washington Oliveira da Silva, Wisnel Pierre, Yasmim Yehudi Fernandes Clemente, Zaineellen Santana de Oliveira. ANO 2022: Pamella Taissa da Silva Barreto, Roger dos Santos Carvalho. ANO 2021: Ingrid Suhett da Silva, Lidiene Ferreira de Mendonça. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2023: Ana Carolina Farias Max, Beatriz Viana Gomes, Dehelion da Rocha Guimarães, Ejana Araújo da Guarda, Ester Luana Pereira Pinheiro, Francisca Lidiane da Silva, Josiane Ferreira de Oliveira, Liviane Queiroz de Jesus, Marcelo Rodrigues da Silva Duarte, Maria Rejane de Souza da Silva, Miguel Nazário de Mello, Natália da Costa Luciano, Paulo Sergio Gomes de Lima, Quezia Rosa Prudencio, Thalya Natarcha Lima de Melo, Valquiria Dória, Vildeni Roza de Carvalho, William Lima dos Santos, William Silva do Nascimento, Yasmin Fonseca de Mattos. ANO 2022: Leandro Clemente Lessa. ANO 2003: Marta Berenice Silva dos Santos. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 06/02/2023, página 19, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5 e Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5. Processo nº SEI-030046/002508/2023. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2000\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: Claudia Suhét da Costa\r\n\r\nLeia-se: Cláudia Suhét da Costa\r\n\r\nId: 2537697" ], "2537658": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO\r\n\r\nANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Censo Escolar nº 33082049, torna publica a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, ANO LETIVO DE 2007: Luis Henrique Dias Santos; ANO LETIVO 2011: Caroline Costa da Silva, Thaysa Lima Diniz; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Andre Vieira; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Joyce Neri de Melo; ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Nathália Cristina Lisbôa de Souza, ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Amanda de Paula Cruz, ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Noemi Rosa da Silva Suzano. Diretor: Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 20, coluna única. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3. Processo nº SEI-030036/001441/2023. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 20.09.2023\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMonique Helin Janes Moreira\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2022/1º Semestre\r\n\r\nLeia-se: ANO 2022/2º Semestre\r\n\r\nANO 2023/1º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Henrique de Souza\r\n\r\nLeia-se: Matheus Henriques de Souza da Silva\r\n\r\nId: 2537658" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537662": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, a lista de aprovados no Edital FAPERJ nº 07/2023 - Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher com vínculo em ICTS do Estado do Rio de Janeiro - Processo n° SEI-260003/004580/2023.\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n289235\r\n\r\nAdriana Leiras\r\n\r\n289344\r\n\r\nAdriana Sansão Fontes\r\n\r\n290276\r\n\r\nAlessandra Baiocchi Antunes Correa\r\n\r\n288901\r\n\r\nAlessandra d´ Almeida Filardy\r\n\r\n291533\r\n\r\nAline de Souza Espindola Santos\r\n\r\n290652\r\n\r\nAline Marins Paes Carvalho\r\n\r\n292034\r\n\r\nAliny Patrícia Flauzino Pires\r\n\r\n290151\r\n\r\nAlynne da Silva Barbosa\r\n\r\n288783\r\n\r\nAmanda Londero Dos Santos\r\n\r\n290461\r\n\r\nAnissa Daliry\r\n\r\n290512\r\n\r\nANNIE GOMES REDIG\r\n\r\n289544\r\n\r\nAriane de Jesus Sousa Batista\r\n\r\n291507\r\n\r\nAyla Sant´ Ana da Silva\r\n\r\n289671\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\n290366\r\n\r\nBruna de Azevedo Baêta\r\n\r\n289038\r\n\r\nCarolina Geaquinto Paganine\r\n\r\n291015\r\n\r\nCarolina Gil Marcelino\r\n\r\n289517\r\n\r\nDaniella Regina Mulinari\r\n\r\n289151\r\n\r\nDanúbia da Cunha de sá Caputo\r\n\r\n290282\r\n\r\nEliane Pereira Cipolatti\r\n\r\n288642\r\n\r\nElizabeth Maria Feitosa da Rocha de Souza\r\n\r\n291536\r\n\r\nEthel Pinheiro Santana\r\n\r\n291332\r\n\r\nEugenia Zandoná\r\n\r\n288647\r\n\r\nFabricia Lima Fontes-dantas\r\n\r\n289113\r\n\r\nFernanda Cerqueira Vasconcellos\r\n\r\n290068\r\n\r\nFernanda da Costa Santos Boechat\r\n\r\n289112\r\n\r\nFernanda Gadini Finelli\r\n\r\n290724\r\n\r\nGabriela Ribeiro Pereira\r\n\r\n290535\r\n\r\nGlaucia Fernandes Vasconcelos\r\n\r\n291761\r\n\r\nIsabel Rocha de Siqueira\r\n\r\n288847\r\n\r\nIsis Hara Trevenzoli\r\n\r\n291746\r\n\r\nJoana Guilares de Aguiar\r\n\r\n289475\r\n\r\nJulia Helena Rosauro Clarke\r\n\r\n290408\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n289133\r\n\r\nLetícia Faria Domingues Palhares\r\n\r\n289043\r\n\r\nLívia Azeredo Alves Antunes\r\n\r\n290330\r\n\r\nLivia Rodrigues de Menezes\r\n\r\n289926\r\n\r\nLuana Pereira de Moraes\r\n\r\n289020\r\n\r\nLuciana Luna Anna Lomonaco\r\n\r\n289523\r\n\r\nLuciana Sanchez Mendes\r\n\r\n291200\r\n\r\nLuciane Almeida Amado Leon\r\n\r\n288887\r\n\r\nMaira Covre Sussai Soares\r\n\r\n289030\r\n\r\nMarcela Cristina de Moraes\r\n\r\n290362\r\n\r\nMaria Amália Silva Alves de Oliveira\r\n\r\n291348\r\n\r\nMaria Clara de Magalhães Barbosa\r\n\r\n288591\r\n\r\nMaria Clemencia Rosario Mora Herrera\r\n\r\n291383\r\n\r\nMaria das Graças Coelho de Souza\r\n\r\n289986\r\n\r\nMaria Soledad Aronna\r\n\r\n288790\r\n\r\nMariana Simoes Larraz Ferreira\r\n\r\n289661\r\n\r\nMarina Amaral Alves\r\n\r\n288627\r\n\r\nMartina Spohr Gonçalves\r\n\r\n290093\r\n\r\nMayara de Carvalho Siqueira\r\n\r\n289364\r\n\r\nMayra Goulart da Silva\r\n\r\n291246\r\n\r\nMichele Waltz Comarú\r\n\r\n289620\r\n\r\nMichelle Goncalves Mothe\r\n\r\n291515\r\n\r\nNastassja Saramago de Araujo Pugliese\r\n\r\n290156\r\n\r\nPatricia de Carvalho Padilha\r\n\r\n290953\r\n\r\nPaula de Oliveira Ribeiro Alho\r\n\r\n288845\r\n\r\nPaula Drumond Rangel Campos\r\n\r\n288903\r\n\r\nPaula Medina Macaira Louro\r\n\r\n288879\r\n\r\nPriscilla Christina Olsen\r\n\r\n289159\r\n\r\nRaquel de Almeida Ferrando Neves\r\n\r\n290601\r\n\r\nRegina Helena Tunes\r\n\r\n291395\r\n\r\nSamanta Cristina Das Chagas Xavier Azeredo\r\n\r\n290143\r\n\r\nSHEILA COELHO SOARES LIMA\r\n\r\n290420\r\n\r\nTamara de Souza Campos\r\n\r\n292082\r\n\r\nTatiana de Castro Abreu Pinto\r\n\r\n288870\r\n\r\nVanessa Barbosa Romera Leme\r\n\r\n289808\r\n\r\nViviane Mendes de Moraes (aza Njeri)\r\n\r\n288741\r\n\r\nYona Lopes\r\n\r\nId: 2537662" ], "2537793": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 001/2024\r\n\r\nPARTES: A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Comastec Comércio e Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011101/2023.\r\n\r\nId: 2537793" ], "2537750": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: A UERJ e a MPE Engenharia e Serviços S/A. \r\n\r\nOBJETO: Regularizar as despesas de prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva predial, com fornecimento de materiais, mão de obra técnica especializada e operacional, referente ao período de 01/10/2023 à 31/10/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.838.687,97. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2023NE05283. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° SEI-260007/056305/2023.\r\n\r\nId: 2537750" ], "2537661": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Anulação do Ato de Rescisão Unilateral. PARTES: UERJ e TAGG SERVICES LTDA. OBJETO: Anulação da Rescisão unilateral do contrato administrativo 128/2023. FUNDAMENTO DO ATO: art. 77 e 78, parágrafo único, cumulados ao art. 79, I, ambos da Lei 8.666/1993, Proc. nº SEI-260007/009922/2023.\r\n\r\nId: 2537661" ], "2537555": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Museu de Astronomia e Ciências Afins e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/03/2028. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/034513/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Murayama, Affonso Ferreira e Brechbuhler Advogados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/01/2027. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/034511/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Maringá Passagens e Turismo LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/05/2028. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/034509/2023.\r\n\r\nId: 2537555" ], "2537520": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Município de Saquarema e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/02/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2027. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/034519/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Município de Sarandi e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/04/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/02/2027. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/034516/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Murta Goyanes Advogados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/01/2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/034514/2023.\r\n\r\nId: 2537520" ], "2537792": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 109/2022. \r\n\r\nPARTES: A UERJ e a Empresa TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: 270 (duzentos e setenta dias) dias o prazo de execução contratual, sendo o novo período contado de 14/07/2023 a 09/04/2024, e por mais 270 (duzentos e setenta dias) dias o prazo de vigência contratual, sendo o novo período contado de 14/07/2023 a 09/04/2024. VALOR: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/023215/2021.\r\n\r\nId: 2537792" ], "2537582": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor, categoria Adjunto, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área Geometria e Topologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decretos nº 43.876/2012 e nº 43.007/2011, da Resolução UERJ nº 03/91, dos Atos Executivos da Reitoria nº 45/1993 e nº 021/2011. Proc. n° SEI-260007/031573/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRaphäel Tinarrage\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,28\r\n\r\n2º\r\n\r\nLeonardo Novaes Mesquita Damasceno\r\n\r\n8,72\r\n\r\n8,89\r\n\r\n8,72\r\n\r\n8,78\r\n\r\nId: 2537582" ], "2537790": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Geografia, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, e Processo SEI-260007/056917/2023. Área: Geografia.\r\n\r\nSubárea: Geografia e Ensino\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCAROLINA LEMOS\r\n\r\n91.6\r\n\r\n2º\r\n\r\nPAULA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n87.6\r\n\r\nSubárea: Geografia Humana\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEVERTON SANTOS LIMA\r\n\r\n96.8\r\n\r\n2º\r\n\r\nMAYRA ABBOUDI BRASCO\r\n\r\n95.0\r\n\r\n3º\r\n\r\nROBERTO BARRETO ALVAREZ\r\n\r\n86.9\r\n\r\n4º\r\n\r\nGUILHERME CHALO NUNES\r\n\r\n86.4\r\n\r\n5º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEODORO RODRIGUES\r\n\r\n80.0\r\n\r\n6º\r\n\r\nBRUNO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n79.5\r\n\r\n7º\r\n\r\nDENNYS HENRIQUE MIRANDA NUNES\r\n\r\n75.3\r\n\r\n8º\r\n\r\nJONATHAN DIAS\r\n\r\n74.7\r\n\r\nSubárea: Cartografia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCAMILA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n90.0\r\n\r\n2º\r\n\r\nJORGE DA PAIXÃO MARQUES FILHO\r\n\r\n84.9\r\n\r\n3º\r\n\r\nSTELLA PROCÓPIO\r\n\r\n80.0\r\n\r\n4º\r\n\r\nALBERTO MARTINS BARROS\r\n\r\n71.0\r\n\r\nSubárea: Geografia Física. \r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFELIPE PACHECO SILVA\r\n\r\n95.0\r\n\r\nId: 2537790" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537699": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviárioas, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa CS Brasil Frotas S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.820.095,28 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-100007/000075/2023.\r\n\r\nId: 2537699" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2537567": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, CPJ 42.498.642/0001-02 e J R V EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 24.418.306/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 046/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000137/2023.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 001/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de São Gonçalo, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0001/2024/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nJ R V EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 24.418.306/0001-20\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua José Carneiro Terra nº 427, Bairro Aeroporto, Cidade Itaperuna - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. ORIAS SIQUEIRA VIEIRA- E-mail: escritoriojrv@gmail.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nJX CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 20.488.242/0001-83\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst. Pirai Passa Três, nº 6497 - Vale Verde - Pirai/RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nAlexandre Augusto Silva Fernandes\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid. emp\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nR$ 22.176.156,33\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 782,12\r\n\r\nR$ 56.312,64\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA, COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61) M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 88,15\r\n\r\nR$ 12.693,60\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 70,34\r\n\r\nR$ 6.752,64\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 229,49\r\n\r\nR$ 2.048.886,72\r\n\r\n2.2\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 102,03\r\n\r\nR$ 264.461,76\r\n\r\n2.3\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 81,75\r\n\r\nR$ 105.948,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 171,61\r\n\r\nR$ 1.532.134,08\r\n\r\n2.5\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 72,24\r\n\r\nR$ 187.246,08\r\n\r\n2.6\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 58,36\r\n\r\nR$ 75.634,56\r\n\r\n2.7\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 128,61\r\n\r\nR$ 1.148.230,08\r\n\r\n2.8\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 53,54\r\n\r\nR$ 138.775,68\r\n\r\n2.9\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 42,34\r\n\r\nR$ 54.872,64\r\n\r\n2.10\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO, EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 2,45\r\n\r\nR$ 21.873,60\r\n\r\n2.11\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 136,16\r\n\r\nR$ 1.215.636,48\r\n\r\n2.12\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,45\r\n\r\nR$ 141.134,40\r\n\r\n2.13\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,35\r\n\r\nR$ 56.181,60\r\n\r\n2.14\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 117,84\r\n\r\nR$ 1.052.075,52\r\n\r\n2.15\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 62,81\r\n\r\nR$ 162.803,52\r\n\r\n2.16\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 52,95\r\n\r\nR$ 68.623,20\r\n\r\n2.17\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 136,16\r\n\r\nR$ 1.215.636,48\r\n\r\n2.18\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,45\r\n\r\nR$ 141.134,40\r\n\r\n2.19\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,35\r\n\r\nR$ 56.181,60\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 91,87\r\n\r\nR$ 926.049,60\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 34,37\r\n\r\nR$ 89.087,04\r\n\r\n2.22\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 73,94\r\n\r\nR$ 745.315,20\r\n\r\n2.23\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,47\r\n\r\nR$ 84.162,24\r\n\r\n2.24\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 80,90\r\n\r\nR$ 722.275,20\r\n\r\n2.25\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 37,45\r\n\r\nR$ 97.070,40\r\n\r\n2.26\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,88\r\n\r\nR$ 41.316,48\r\n\r\n2.27\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 245,73\r\n\r\nR$ 2.193.877,44\r\n\r\n2.28\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 90,81\r\n\r\nR$ 235.379,52\r\n\r\n2.29\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 69,40\r\n\r\nR$ 89.942,40\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 162,56\r\n\r\nR$ 2.902.671,36\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 66,60\r\n\r\nR$ 345.254,40\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 52,98\r\n\r\nR$ 137.324,16\r\n\r\nId: 2537567" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537745": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e município de Carapebús/RJ. \r\n\r\nOBJETO: conjunção de esforços para estabelecer diretrizes de forma compartilhada a fim de prestar serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) à cadeia produtiva do pescado, através de esclarecimentos e orientações sobre práticas sustentáveis de cultivo de peixes, captura e sobre as políticas públicas especificas a estes setores produtivos, respeitando as ações descritas no novo Plano de Trabalho (Anexo I) devidamente aprovado, que passa a fa zer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000666/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.11.2023.\r\n\r\nId: 2537745" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2537771": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a RECÔNCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo de vigência da realização dos Serviços por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05/01/2024 a 04/03/2024. \r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002443/2021.\r\n\r\nId: 2537771" ], "2537592": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArtesania Têxtil: Habilidade e Talento\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n48893\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHumanidades Têxteis LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.886.997/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n430.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n430.050,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlay Festival 2ª edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n50533\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCardápio de Ideias Comunicação e Eventos Unipessoal LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.484.440,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.484.440,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCarnabendita 2024\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n38105\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBendita Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.885.930/0001-11\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.303.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.303.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLivros nas Praças\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n46094\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nONG CON-TATO Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.686.998/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAngra Folia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34806\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBenguelê Eventos Artísticos e Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.797.975/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n654.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n654.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTributo aos Grandes Compositores Portelenses\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n38123\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Portela Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.048.026/0001-78\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.472.184,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.036.584,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Funk-se\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n36174\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAtores IN Cena Produções Artísticas e Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.531.830/0001-57\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n409.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n409.100,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA PEDRA ESCURA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n37640\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLP Arte Soluções Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.596.766/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n538.708,44\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n511.257,24\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFAMÍLIA DINDIM\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n37837\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nS Rezende Produções Artísticas e Cinematográficas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.588.232/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n716.180,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n716.180,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nJuju e a locomotiva encantada - O musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n38074\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJ.C.H. Maia Horita Produção Musical\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n860.598,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n835.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n\"Circo Olímpico\" Apresentado por Diego Hypolito”\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n50102\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEXITO Cursos Livres LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n43.908.860/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUnicirco Arte, Educação & Comunidade VI - Fase II\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n51539\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis - ICASFA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.665.972/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.852.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.852.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projeto cultural. Processo nº SEI 180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDeixa Ela Treinar - Mulheres que marcam o mundo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33220\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTOO Filmes Produções Cinematográficas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.410.200/0001-55\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 89/2020.\r\n\r\nId: 2537592" ], "2537774": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 04/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso n° SEI-180007/000583/2023\r\n\r\nII- Número dos projetos: 32386, 33241, 33989, 33990, 34044, 37156, 34177, 34295, 34321, 34325, 34384, 37727, 34062 e 36430\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nV- Motivo da reprovação: Inciso II, art. 22 da Res. \r\n\r\nSECEC nº 89/2020 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV- Motivo da reprovação: Inciso II, art. 22 da Res. \r\n\r\nSECEC nº 103/2020 \r\n\r\nD.O DE 04/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2° Coluna\r\n\r\n01 I- Título do projeto RIO CIDADE ABERTA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\nId: 2537774" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537779": [ "I - Extrato de Termo", "SUPERITENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de ajuste de contas.\r\n\r\nPARTES: A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Empresa de Vigília Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Ajuste de Contas tem por objetivo prestação de serviços de portaria diurna e noturna, no período outubro de 2023, conforme solicitado e comprovada através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente aos períodos da prestação do serviço, constantes do processo n° SEI-300002/000820/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 123.923,68 (cento e vinte e três mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: Imediato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 58 a 65 da Lei n° 4.320, de 1964 e da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300002/000820/2023.\r\n\r\nId: 2537779" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537727": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a OI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de telefonia fixa.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/12/2023 a 28/12/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.423,84.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nºs 13.303/16 e 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050002/000099/2022.\r\n\r\nId: 2537727" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2537093": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/008/101642/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora ZILDA MARIA SANTOS SILVA, Identidade Funcional nº 3.284.610-0, Professor Docente II, Matrícula 0249.752-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10h às 16h, os seus integrantes deliberado indiciá-la(o), indiciá-la, na forma do Artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, pela vedação contida no art. 34 do Decreto-Lei 220/75 e art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República, combinados com o art. 282 do Decreto 2479/79, uma vez que foi declarada a ilicitude de acumulação de cargos, decisão devidamente publicada no DOERJ de 17/01/2020, conforme index 7144035 (cargo de Professor Docente II, Id. Funcional nº 32846100, Matrícula nº 0249752-7, Vínculo 1 - SEEDUC, com o cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 623623 - (Ministério da Saúde). Nesse contexto, pela transgressão aos mencionados artigos do Decreto-Lei nº 220/75, a servidora se encontra sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus incisos por inobservância ao artigo 39, incisos VI e VII c/c o artigo 52, Inciso IX, do citado Decreto-Lei nº 220/75 e demais documentos constantes nos autos, ficando Vossa Senhoria citada para apresentar Defesa Escrita em 02(duas) vias, no prazo de 10(dez) dias, a contar do presente Edital. \r\n\r\nId: 2537093" ], "2537593": [ "I - Extrato de Termo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GO VERNO - GSI e a empresa BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. - CNPJ 07.259.712/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de varredura para atividade de contrainteligência dos órgãos estaduais que fazem parte do SUSP, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão e Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.352.785,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e dois mil setecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID. Funcional nº 5014787-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-390001/000035/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓ DIGO\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA / MODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n5210.094.0004\r\n\r\n178622\r\n\r\nAnalisador de espectro - tipo: sistema completo de varredura eletrônica\r\n\r\nRei/Oscor Green\r\n\r\n03\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 415.200,00\r\n\r\n2\r\n\r\n5210.094.0005\r\n\r\n178623\r\n\r\nAnalisador de espectro - tipo: sistema fixo de analisador de espectro\r\n\r\nRei / Mesa\r\n\r\n05\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 221.437,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 003/2023.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 81.571.010/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de varredura para atividade de contrainteligência dos órgãos estaduais que fazem parte do SUSP, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão e Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 719.640,00 (Setecentos e dezenove mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID. Funcional nº 5014787-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-390001/000035/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA / MODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO (R$ ) / UNITÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n5810.032.0001\r\n\r\n178447\r\n\r\nDetector junções não lineares - detecção: de modulação da 2ª e 3ª harmônicas\r\n\r\nREI / ORIONTM 2.4 HX\r\n\r\n03\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 239.880,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 004/2023.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de varredura para atividade de contrainteligência dos órgãos estaduais que fazem parte do SUSP, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão e Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa ORMAX TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. - CNPJ 08.877.281/0001-77.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 515.00,00 (quinhentos e quinze mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID. Funcional nº 5014787-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-390001/000035/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA / MODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO (R$ ) / UNITÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n5810.012.0041\r\n\r\n178330\r\n\r\nSistema de segurança - composição: bloqueador de gravações.\r\n\r\nORMAX / US-120P\r\n\r\n05\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 103.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 005/2023.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de varredura para atividade de contrainteligência dos órgãos estaduais que fazem parte do SUSP, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão e Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa PROTON ENGENHARIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO - EIRELI. - CNPJ 16.887.672/0001-09.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID. Funcional nº 5014787-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-390001/000035/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA / MODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO (R$ ) / UNITÁRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n6635.036.0001\r\n\r\n178320\r\n\r\nBoroscópio digital portátil - tela: 5`` (LCD)\r\n\r\nTD500/Teslong TD500\r\n\r\n03\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 42.500,00\r\n\r\nId: 2537593" ], "2537770": [ "I - Extrato de Termo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CNPJ 27.748.454/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços visando futura aquisição de eletrodomésticos diversos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 430.950,00 (quatrocentos e trinta mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID. Funcional nº 5014787-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-390004/000299/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA / MODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n04\r\n\r\n4110.005.0020\r\n\r\n115944\r\n\r\nFrigobar, cor: branco, capacidade total 100-150 litros\r\n\r\nEletrolux RE120\r\n\r\n40\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 1.356,00\r\n\r\n05\r\n\r\n7310.015.0059\r\n\r\n158630\r\n\r\nForno micro-ondas - funções básicas: capacidade 30 litros\r\n\r\nEletrolux MEO44\r\n\r\n60\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 770,00\r\n\r\n06\r\n\r\n4110.007.0045\r\n\r\n72739\r\n\r\nRefrigerador, geladeira, capacidade total: 380 litros, acabamento: n/d, modelo: duplex,\r\n\r\nConsul CRM44\r\n\r\n45\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 3.658,00\r\n\r\n08\r\n\r\n4610.013.0030\r\n\r\n149685\r\n\r\nPurificador de água - capacidade reservatório: 2,5 litros, pressão: 3 a 40 mca, \r\n\r\nLibell Acquaflex Hermético\r\n\r\n237\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 007/2023.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 33.764.824/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços visando futura aquisição de eletrodomésticos diversos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 295.055,72 (duzentos e noventa e cinco mil cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2024\r\n\r\nGESTOR: Marcos Sandro Braga Fernandes, ID. Funcional nº 5014787-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-390004/000299/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA / MODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO (R$ )/UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n7310.001.0054\r\n\r\n154697\r\n\r\nCafeteira elétrica - funções: cilíndrica, termostato regulável, produção: 8 litros \r\n\r\nMarchesoni\r\n\r\n188\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 959,99\r\n\r\n02\r\n\r\n7310.001.0057\r\n\r\n158442\r\n\r\nCafeteira elétrica, funções: dispositivo corta pingo, cor: aço inox, produção: 16 ~ 24 xícaras\r\n\r\nMondial\r\n\r\n242\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 227,00 \r\n\r\n07\r\n\r\n7320.023.0004\r\n\r\n53306\r\n\r\nSanduicheira - cor: branca, capacidade: 2 sanduíches, potência: 750 watts\r\n\r\nAgratto\r\n\r\n212\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 201,30\r\n\r\n09\r\n\r\n7310.012.0015\r\n\r\n182489\r\n\r\nFritadeira elétrica (a AR), material: metal/plástico, quantidade cesto: 1 cesto\r\n\r\nMondial\r\n\r\n28\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 606,00\r\n\r\nId: 2537770" ], "2537864": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas- SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se suspensa SINE DIE a co nº 015/2023 em epígrafe, objetivando a “Contratação de empresa especializada para a complementação e refazimento das fachadas, elementos metálicos e vidros, da nova sede do Museu da Imagem e do Som - MIS, RIo de Janeiro/RJ”, com data prevista para realização no dia 05/01/2024 às 11:00 h, no estado em que se encontra, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Processo TCE n.º 119.808-0/2023.\r\n\r\nO processo será republicado com o aviso da continuidade certame, assim que possível. Processo Administrativo nº SEI-460001/001918/2023.\r\n\r\nId: 2537864" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537802": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 022/2023. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Construtora Ark Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da Suspensão do prazo contratual por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 16/12/2023 até 13/04/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Décima Sétima do Contrato supramenciondao, art. 72 da Lei n° 13.303/2016 e justificativas apresentadas no processo n° SEI-170002/001738/2023.\r\n\r\nId: 2537802" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537646": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Agenersa nº 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a empresa OI S. A. (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem renúncia de reajuste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 83.260,72 (oitenta e três mil, duzentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2023NE00113.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003959/2022.\r\n\r\nId: 2537646" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2537643": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo VI ao Contrato nº 081/2022. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa ENGEFLOOR PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da CLÁUSULA QUINTA: DO REAJUSTE, do contrato inicial, referente às obras de recuperação do As edificações multifamiliares dos 15 blocos constituídos de 240 apartamentos do Conjunto Residencial Padre José Beltrão, localizado na Rua Indaiaçú Leite, s/nº, Bairro Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 69, inciso III da Lei 13.303/2016, para se adequar à previsão legal, orientação e minuta padrão da PGE. \r\n\r\nVALOR: Cláusula Terceira - As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 130/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº. SEI 490002/003012/2023, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 490002/000005/2024.\r\n\r\nId: 2537643" ], "2537799": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO CORPORATIVA Nº 044/2021. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato com aplicação de reajuste. PRAZO: 12 (doze) meses, passando o prazo total do Contrato para 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 382.571,52 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao acréscimo de 5,18% (cinco vírgula dezoito por cento) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, de R$ 31.880,96 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI 170029/001213/2021, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 46.1888/2017. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. REGISTRO INTERNO Nº 131/2023. PROCESSO SEI 490002/000033/2024.\r\n\r\nId: 2537799" ] } } } } } } }