{ "2024-01-23": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2540999": [ "IB - Ata", "Ata da 41ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada em 29 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de novembro de dois mil e vinte e três, às quinze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente). Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren; e compareceu, remotamente, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Representou o Ministério Público de Contas, presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 40ª sessão ordinária, de 22 de novembro de 2023, e da 37ª sessão virtual, de 21 de novembro a 24 de novembro de 2023, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 293 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou que se encontrava ausente, com causa participada, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente). De acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo 25.825, de 15/08/2023, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar respectivamente. Comunicou, ainda, a participação remota da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins naquela sessão. Em seguida, tendo em vista a ausência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente), convocou o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para substituí-lo nesta sessão. A Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Dessa forma, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 102071-7/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ), da pauta do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, informando à procuradora habilitada, Dra. Angela Medeiros Ramos, que o relator havia retirado o processo de pauta, bem como seu apenso, Processo TCE-RJ nº 100183-0/2018 Comunicação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ), e voltariam a julgamento em data futura. Por fim, na pauta de prioridades, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 238617-6/2018 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária da Prefeitura Municipal de Petrópolis) de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, no qual foram apregoados o nome do requerente, a empresa Cascatinha Transporte Coletivo de Passageiros Ltda, e de seu procurador habilitado, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins. A Presidência comunicou que a sustentação oral já fora realizada no dia 20/09/2023 e o patrono questionou se deveria realizar nova sustentação, pois na informação dada pela via eletrônica constava que o processo não tinha sido relatado, o que implicava ter sido anulada a sustentação oral e o próprio relatório apresentado anteriormente. A Presidência esclareceu que o processo fora relatado e a sustentação oral citada fora, de fato, realizada, não cabendo nova sustentação, havendo, na sequência, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitado vista dos autos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios (votos), sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se, ainda, haver impedimentos do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 20 processos: 06 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 03 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 01 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 05 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 03 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 02 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco relatou o Processo TCE-RJ no 220404-2/2023 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Itaperuna - exercício de 2022, Chefe do Poder Executivo: Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo, em face de uma irregularidade, a saber: “O Município não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias devidas pelos servidores e patronal ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal n.º 9.717/98”; e mais impropriedades, com determinações e recomendação; comunicações, expedição de ofícios e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ no 224103-8/2023 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Guapimirim - exercício de 2022 - Chefe do Poder Executivo: Sra. Marina Pereira da Rocha Fernandez), no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas da Chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendações; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ no 219780-5/2023 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Bom Jardim - exercício de 2022 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Paulo Vieira de Barros), no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendações; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, às quinze horas e quarenta e sete minutos, ausentou-se, com causa participada. Consignou impedimento no Processo TCE-RJ no 112567-9/2023 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE-RJ no 224895-3/2023. Devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ no 202115-7/2020 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Belford Roxo), ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pela diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ no 222686-6/2023 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Arraial do Cabo - exercício de 2022 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Marcelo Magno Felix dos Santos) no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendações; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 244604-6/2023 (Representação da SGE em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de São Gonçalo), pela diligência interna e remessa, ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que retirou seu voto, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade; 107654-9/2022 (Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela aprovação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que retirou o seu voto, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade (conforme anexo A). Prosseguindo, devolveu o Processo TCE-RJ no 227279-4/2006 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - exercício de 2005), no qual retirou seu voto-revisor, havendo o relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, votado pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória, reconhecimento, comunicações e arquivamento, tendo o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão solicitado vista dos autos. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ no 117450-5/2023 (Proposta de Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela perda de objeto e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou os Processos TCE-RJ nos 223039-4/2023, 222661-6/2023 e 217792-4/2023 (Prestações de Contas de Governo Municipais de Seropédica, São Gonçalo e Cantagalo - exercícios de 2022 - Chefes do Poder Executivo: Sr. Lucas Dutra dos Santos, Sr. Nelson Ruas dos Santos e Sr. Joaquim Augusto Carvalho de Paula, respectivamente) no qual procedeu à leitura de seus relatórios, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação; comunicações e arquivamento, sendo todos aprovados por unanimidade. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins elogiou o suporte da equipe de informática e devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ no 208853-9/2023 (Representação da SGE em Face de Licitação Prefeitura Municipal de São Gonçalo), pela procedência parcial, comunicação, determinações e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que solicitou prazo de uma sessão para melhor análise. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ no 100439-4/2020 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer da Juventude), em sede de continuação de julgamento, com voto pela declaração de ilegalidade, aplicação de multa, comunicação com determinação e indeferimento, constando uma declaração de voto do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, tendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman levado à mesa um voto-revisor, pela aplicação de multa, notificação, comunicação e indeferimento, havendo, por fim, solicitado prazo de uma sessão o relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco relatou o Processo TCE-RJ no 220895-5/2023 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Resende - exercício de 2022 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Diogo Gonçalves Balieiro Diniz) no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendação; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ no 222490-5/2023 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Saquarema - exercício de 2022 - Chefe do Poder Executivo: Sra. Manoela Ramos de Souza Gomes Alves), no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas da chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendações; comunicações, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nSÚMULAS APROVADAS\r\n\r\nSÚMULA Nº 17\r\n\r\nPROPOSTA DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. REITERADAS DECISÕES DESTE TRIBUNAL VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE LEI AUTORIZADORA E HIPÓTESES DE “NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. ABSORÇÃO DE PROPOSTA DE ENUNCIADO DE SÚMULA QUE INICALMENTE TRAMITOU NOS AUTOS DO PROCESSO TCE-RJ Nº 117.450-5/23 E QUE POSSUI RELAÇÃO DIRETA COM O TEMA ABORDADO NESTES AUTOS. APROVAÇÃO DA PROPOSTA, COM EMENDAS. ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 133 A 136 DO REGIMENTO INTERNO, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\r\n\r\nENUNCIADO: “A legalidade das contratações de pessoal realizadas com fulcro no inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República, está condicionada à existência de lei específica do ente contratante que regulamente tal espécie de contratação e, ainda, sua subsunção aos pressupostos constitucionais traduzidos pela necessidade temporária de excepcional interesse público.” \r\n\r\nSÚMULA Nº 18 \r\n\r\nPROPOSTA DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. REITERADAS DECISÕES DESTE TRIBUNAL VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE LEI AUTORIZADORA E HIPÓTESES DE “NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. ABSORÇÃO DE PROPOSTA DE ENUNCIADO DE SÚMULA QUE INICALMENTE TRAMITOU NOS AUTOS DO PROCESSO TCE-RJ Nº 117.450-5/23 E QUE POSSUI RELAÇÃO DIRETA COM O TEMA ABORDADO NESTES AUTOS. APROVAÇÃO DA PROPOSTA, COM EMENDAS. ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 133 A 136 DO REGIMENTO INTERNO, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\r\n\r\nENUNCIADO: “A interpretação para a expressão 'necessidade temporária de excepcional interesse público' prevista no inciso IX do artigo 37, da Constituição da República, é aquela que alberga, tão-somente, as hipóteses excepcionalíssimas em que: (i) a imprevisibilidade fática configure situação de urgência que demande prontas medidas, por prazo determinado, de modo a impedir dano concreto ao interesse público; ou, ainda, (ii) a temporariedade e eventualidade da atividade em si não justifiquem a criação de cargos públicos de provimento efetivo. \r\n\r\nSÚMULA Nº 19 \r\n\r\nPROPOSTA DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. REITERADAS DECISÕES DESTE TRIBUNAL VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE LEI AUTORIZADORA E HIPÓTESES DE “NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. ABSORÇÃO DE PROPOSTA DE ENUNCIADO DE SÚMULA QUE INICALMENTE TRAMITOU NOS AUTOS DO PROCESSO TCE-RJ Nº 117.450-5/23 E QUE POSSUI RELAÇÃO DIRETA COM O TEMA ABORDADO NESTES AUTOS. APROVAÇÃO DA PROPOSTA, COM EMENDAS. ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 133 A 136 DO REGIMENTO INTERNO, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\r\n\r\nENUNCIADO: “Não é possível reconhecer a existência da temporariedade em contratações por prazo determinado sucessivamente renovadas, por revelarem o caráter permanente da necessidade a ser atendida.”\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101632-9/2022 (2020-0690512) - Interessado: NANCY TERRA DA COSTA LEITE - Acórdão: 111058/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-6/2023 - Interessado: MARCELO MAGNO FÉLIX DOS SANTOS - Acórdão: 111045/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-5/2023 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Acórdão: 111040/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225716-8/2023 - Interessado: MARIO TERRA AREAS FILHO - Acórdão: 111046/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-4/2023 - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Acórdão: 111057/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-8/2023 - Interessado: MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ - Acórdão: 111039/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-2/2023 - Interessado: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES - Acórdão: 111038/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, IRREGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810504-7/2016 - Interessados: MARCELO DA SILVA FERNANDES, JAQUELINE ANDRADE DE OLIVEIRA, APARECIDA GREGORIO DE M. GONÇALVES - Acórdão: 111047/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220895-5/2023 - Interessado: DIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ - Acórdão: 111051/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-6/2023 - Interessado: NELSON RUAS DOS SANTOS - Acórdão: 111056/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222490-5/2023 - Interessado: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES - Acórdão: 111052/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-4/2023 - Interessado: LUCAS DUTRA DOS SANTOS - Acórdão: 111055/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113841-0/2023 - Acórdão: 111041/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112567-9/2023 - Acórdão: 111043/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-3/2019 - Acórdão: 111054/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-4/2020 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO RELATADO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-9/2022 - Acórdão: 111048/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117450-5/2023 - Acórdão: 111050/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-9/2014 - Acórdão: 111059/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246752-3/2023 - Acórdão: 121767/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-7/2020 - Acórdão: 111044/2023-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249774-0/2022 - Acórdão: 111053/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244604-6/2023 - Acórdão: 111049/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-9/2023 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO RELATADO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 29/11/2023 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRUBENS ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n213036-9/2014\r\n\r\nSessão : 29/11/2023 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\n213036-9/2014\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n213036-9/2014\r\n\r\nRUBENS ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n213036-9/2014\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n810504-7/2016\r\n\r\nId: 2540999" ], "2541002": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 111047/2023-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 810504-7/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: MARCELO DA SILVA FERNANDES, JAQUELINE ANDRADE DE OLIVEIRA e APARECIDA GREGORIO DE M. GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 41\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de novembro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD SET DE PRAZOS E DILIGÊNCIAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.499,35 (seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados (PreviQueimados), relativa ao exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Marcelo da Silva Fernandes, Diretor-Presidente, e da Sra. Jaqueline Andrade de Oliveira, Tesoureira, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade nas contas do Sr. Marcelo da Silva Fernandes, retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas sujeitam as Contas ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"a\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Marcelo da Silva Fernandes, gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados no exercício de 2015.\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2541002" ], "2541003": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 111059/2023-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213036-9/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 2ª CAP - 2ª COORD AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 41\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29 de novembro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: HELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 10.832,25 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2023\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Câmara Municipal de Angra dos Reis, sob a forma de inspeção ordinária, objetivando a verificação da regularidade da remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a aferição da proporcionalidade entre a quantidade de servidores comissionados e efetivos, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental aprovado para o exercício de 2014;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Helio Severino de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis à época dos fatos, no valor de R$ 10.832,25 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2023 (4,3329), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: LUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 10.832,25 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2023\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Câmara Municipal de Angra dos Reis, sob a forma de inspeção ordinária, objetivando a verificação da regularidade da remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a aferição da proporcionalidade entre a quantidade de servidores comissionados e efetivos, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental aprovado para o exercício de 2014;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Luis Cláudio Pereira das Dores, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis à época dos fatos, no valor de R$ 10.832,25 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2023 (4,3329), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: RUBENS ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n14.4 - VALOR: R$ 15.165,15 (quinze mil, cento e sessenta e cinco reais e quinze centavos), equivalente, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2023\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental realizada na Câmara Municipal de Angra dos Reis, sob a forma de inspeção ordinária, objetivando a verificação da regularidade da remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a aferição da proporcionalidade entre a quantidade de servidores comissionados e efetivos, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental aprovado para o exercício de 2014;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA COMINATÓRIA, com fulcro nos arts. 139, inciso IV, 536, § 1º e 537, do CPC/15, e nos arts. 8°, parágrafo único e 16, do RITCERJ, ao Sr. Rubens Rocha de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis à época dos fatos, no valor de R$ 15.165,15 (quinze mil, cento e sessenta e cinco reais e quinze centavos), equivalente, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2023 (4,3329), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2541003" ], "2541030": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n237234-6/2023\r\n\r\nANDERSON HUGUENIN GONCALVES\r\n\r\nCGC 500/2024\r\n\r\n013.950.317-03\r\n\r\n261593-4/2023\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 503/2024\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n203091-3/2012\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 493/2024\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n230832-8/2011\r\n\r\nDAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCGC 496/2024\r\n\r\n081.246.227-01\r\n\r\n232297-0/2013\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nCGC 453/2024\r\n\r\n077.327.627-03\r\n\r\n200618-3/2024\r\n\r\nFABIANO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nCGC 511/2024\r\n\r\n017.774.527-40\r\n\r\n261593-4/2023\r\n\r\nFILIPE DA ROSA MACHADO BEZERRA\r\n\r\nCGC 504/2024\r\n\r\n054.656.497-63\r\n\r\n200618-3/2024\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 510/2024\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n239021-1/2023\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES\r\n\r\nCGC 502/2024\r\n\r\n808.708.057-20\r\n\r\n261593-4/2023\r\n\r\nJOSE CARLOS CURTY BAHIA\r\n\r\nCGC 505/2024\r\n\r\n072.483.487-75\r\n\r\n119659-7/2023\r\n\r\nLAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY\r\n\r\nCGC 469/2024\r\n\r\n093.048.557-21\r\n\r\n117855-9/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 479/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n225747-8/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 466/2024\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n216580-1/2019\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 475/2024\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n251098-2/2023\r\n\r\nMAGDALA FURTADO\r\n\r\nCGC 476/2024\r\n\r\n974.061.207-53\r\n\r\n256774-3/2023\r\n\r\nMAGDALA FURTADO\r\n\r\nCGC 506/2024\r\n\r\n974.061.207-53\r\n\r\n200318-7/2003\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nCGC 485/2024\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\n223435-0/2005\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nCGC 508/2024\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\n201125-3/2024\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 460/2024\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n119659-7/2023\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 468/2024\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n100182-1/2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nCGC 484/2024\r\n\r\n882.820.587-34\r\n\r\n257304-1/2023\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCGC 494/2024\r\n\r\n886.073.567-04\r\n\r\n201125-3/2024\r\n\r\nRONILSON DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nCGC 462/2024\r\n\r\n618.348.312-53\r\n\r\n115478-3/2023\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCGC 478/2024\r\n\r\n349.688.657-91\r\n\r\nId: 2541030" ], "2541031": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221295-3/18\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\n30768/2023\r\n\r\nId: 2541031" ], "2541032": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n211837-3/17\r\n\r\nEDUARDO CASOTTI LOUZADA\r\n\r\n11/12/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n36710/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n227672-8/22\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n31315/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n112152-6/09\r\n\r\nPAULO SERGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n14/2024 \r\n\r\n227958-9/18\r\n\r\nCREUSA LINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n30919/2023\r\n\r\n214522-1/17\r\n\r\nELY ROCETTO\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n31553/2023\r\n\r\n100452-3/15\r\n\r\nRAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n32264/2023\r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nDENILSON EDUARDO GONÇALVES\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n35680/2023\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nPAULO SERGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n04/12/2023\r\n\r\n35820/2023\r\n\r\nId: 2541032" ], "2541047": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 038/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 19/02/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.315-7/2019 - APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSE ANTONIO DE MATOS\r\n\r\nADVOGADO: DR. ANTÔNIO FRANCO BRANDÃO - OAB/RJ 125.875\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.376-7/2017 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCURADOR: DR. RENATO OTTO KLOSS - OAB/RJ N.º 117.110\r\n\r\nId: 2541047" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2540992": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO RIO METROPOLE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-4/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/01/2024\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-7/2020 - Interessado: T & S LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA EM GERAL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241309-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-6/2017 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2540992" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2541158": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.109 - Aposenta CARLOS DE CASTRO MARINS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002461, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2541158" ], "2541160": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.789-9/2023 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pela servidora aposentada ESTER GOMES BARBOSA, matrícula nº 02/4373/3-9, a contar de dezembro de 2023, o que empreendo com base na avaliação pericial especializada realizada pela Superintendência Central de Perícias Médicas e \r\n\r\nSaúde Ocupacional - SPMSO/SES, no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde - CSAUD e na instrução processual promovida pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2541160" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "2541161": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 303.575-7/2023 - ANA CRISTINA ALVES PAES POUSTKA matrícula 02/2812. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, e Ato Executivo nº 25.959, publicado no DOERJ de 03/10/2023, o pagamento à servidora aposentada da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 178.639,68 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), a ser pago em 06 (seis) parcelas de R$ 29.773,28 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.374-4/2023 - Tendo em vista a manifestação da Assessoria desta SGA e, com fulcro na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso XVIII do Ato Executivo nº 25.209, de 24.01.231, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, formulado pelo servidor JAIRO DE ARAUJO BORGES, matrícula nº 02/003770, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06 e precedentes acerca da matéria, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2541161" ] }, "‘Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2541159": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 19.01.2024 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº : 300.045-3/2024 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, referente ao mês de janeiro de 2024, aos servidores abaixo relacionados nos percentuais e datas informados.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\n02/002765\r\n\r\nEMANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n60%\r\n\r\n19/01/2024\r\n\r\n02/002808\r\n\r\nJOSE MOTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n60%\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n02/002874\r\n\r\nSUZETE NUNES DE SOUZA BETTI \r\n\r\n60%\r\n\r\n16/01/2024\r\n\r\n02/002893\r\n\r\nJERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n60%\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n02/002959\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n60%\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\n02/003045\r\n\r\nSANDRA SIMONE MARTINS\r\n\r\n55%\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\n02/003075\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DE CARVALHO BOSSAN\r\n\r\n55%\r\n\r\n15/01/2024\r\n\r\n02/003144\r\n\r\nEDUARDO GOMES E BARROS\r\n\r\n50%\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\n02/003637\r\n\r\nSERGIO LINO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n60%\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n02/003722\r\n\r\nFRED TAVARES MACIEL\r\n\r\n45%\r\n\r\n03/01/2024\r\n\r\n02/003724\r\n\r\nTHELMA CARMELITA BRAGA\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\n02/003726\r\n\r\nANTONIO PEREIRA MAIA FILHO\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\n02/003732\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RAZUK\r\n\r\n45%\r\n\r\n03/01/2024\r\n\r\n02/003792\r\n\r\nSERGIO RICARDO DIAS PANTOJA\r\n\r\n45%\r\n\r\n04/01/2024\r\n\r\n02/004370\r\n\r\nRAFAEL SILVA LEITE\r\n\r\n40%\r\n\r\n07/01/2024\r\n\r\n02/004386\r\n\r\nHELENA GOLDGROB\r\n\r\n60%\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\n02/004389\r\n\r\nANTONIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO\r\n\r\n45%\r\n\r\n10/01/2024\r\n\r\n02/004813\r\n\r\nCHRISTIAN GEHRMANN ORNEL\r\n\r\n25%\r\n\r\n07/01/2024\r\n\r\n02/004862\r\n\r\nLUIZ RAFAEL SALAMA ANDRADE\r\n\r\n15%\r\n\r\n10/01/2024\r\n\r\n02/005014\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DIAS\r\n\r\n10%\r\n\r\n13/01/2024\r\n\r\n02/005038\r\n\r\nFELLIPE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n10%\r\n\r\n18/01/2024\r\n\r\n02/005045\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FILHO\r\n\r\n55%\r\n\r\n05/01/2024\r\n\r\n02/005050\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n30%\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nId: 2541159" ], "2541162": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 303.008-5/1998 - FELIPE ALBERTO DE PAIVA CALDAS, matrícula nº 02/002703. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus a alteração das datas de concessão do ATS, resultante dessa averbação.\r\n\r\nId: 2541162" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2541176": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n2592 - SOLICITA ao Prefeito do Município de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, que seja realizado reparo de manilhas de esgoto localizadas na Travessa Constantino, N° 398, no bairro Neves.\r\n\r\n2593 - SOLICITA ao Prefeito do Município de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, que seja realizado reparo de manilhas de esgoto localizadas na Travessa Trinta de Maio, N° 398, no bairro Neves.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO\r\n\r\n2594 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que sejam tomadas as providências necessárias para realização de obras de drenagem pluvial e infraestrutura urbana de pavimentação da rua Orlandina (trecho), Avenida Itaguaí (trecho), rua Cecília (trecho), rua Abraão Strunduch (trecho), bem como a implantação de galeria de macro drenagem no canal de entrada da Marina, que compõe a bacia de contribuição no Distrito de Itacuruçá, no município de Mangaratiba.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n2595 - SOLICITA, na forma regimental, o envio de ofício ao Ilmo. Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Detran-RJ, DR. Glaucio Paz, para que sejam tomadas as providências no sentido de implantar posto de habilitação no município de Aperibé.\r\n\r\n2596 - SOLICITA, na forma regimental, o envio de ofício ao Ilmo. Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Detran-RJ, Dr. Glaucio Paz, para que sejam tomadas as providências no sentido de implantar posto de habilitação no município de Italva.\r\n\r\nDEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n2597 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro, que promovam a instalação de máquinas de recarga de “RioCard” nas estações de trem do ramal Japeri operadas pela Supervia na Baixada Fluminense, quais sejam, as estações de Paracambi, Lages, Japeri, Engenheiro Pedreira, Queimados, Austin, Comendador Soares, Nova Iguaçu, Pres. Juscelino, Mesquita, Edson Passos, Nilópolis e Olinda.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL \r\n\r\n2598 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Ciência e Tecnologia Mauro Azevedo Neto e à Presidente da FAETEC Caroline Alves da Costa, à doação de um trator à Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo - ETEAAS/FAETEC, localizada no município de Campos do Goytacazes.\r\n\r\n2599 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Ciência e Tecnologia Mauro Azevedo Neto e à Presidente da FAETEC Caroline Alves da Costa, que sejam realizadas obras de manutenção de infraestrutura para a Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo - ETEAAS/FAETEC, localizada no município de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nId: 2541176" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2541177": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 155/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 684/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ÉDILA MARTINS VILAS BOAS PINTO, matrícula nº 428.774-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Roney Miguel Vilas Boas Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 154/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 648/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 432.234-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 22/01/2024)\r\n\r\nDespachos Da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.01.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18955/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 01/2022, firmado entre a ALERJ e a empresa STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11624/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21703/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25079/2023 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.01.2024\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA (Prorrogação)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24967/2023 - JOSÉ ANTÔNIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n246/2024 - MÁRCIO LUIS DE SOUZA PADILHA\r\n\r\n261/2024 - MAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\n267/2024 - ANA GREICE KEB KAB TOSTES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n135/2024 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 15.01.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n228/2024 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\n99/2024 - LUIZ ARTUR SANSEVERO\r\n\r\n27325/2023 - DANTE SILVA TOMAZ\r\n\r\n27241/2023 - NATÁLIA DAMAZIO PINTO FERREIRA\r\n\r\n399/2024 - CARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\n334/2024 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO\r\n\r\n306/2024 - FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n427/2024 - DANIEL ETUR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n368/2024 - ALEXANDER MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 15.01.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n371/2024 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria “N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2024 a 16/01/2024:\r\n\r\n201.644-2 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2024 a 31/01/2024:\r\n\r\n201.398-5 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n201.581-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n201.732-5 - MARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/01/2024 a 13/02/2024:\r\n\r\n201.440-5 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nEm 17.01.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n484/2024 - CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 18.01.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25462/2023 - ANDREA VILELA DE ABREU SILVA\r\n\r\nAUTORIZO a alteração do período das férias.\r\n\r\nId: 2541177" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2541046": [ "V - Ata", "PERFIL X CONSTRUTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.733.497/0001-69 - NIRE: 33.3.0030743-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA / ESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA PLENA PARTICIPAÇÕES S.A., EM 09 DE JANEIRO DE 2024. (Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1 - DATA, HORA E LOCAL: Em 09 de janeiro de 2024, às 09:00 (nove) horas, na sede social da Sociedade, na Estrada Velha de Maricá, 249 - parte, Várzea das Moças, na Cidade de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24.753-511. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, considerando a condição da Perfil X Construtora S.A. de subsidiária integral da Plena Participações S.A., nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, e a condição de representantes da acionista conferida à Sra. Danyelle Cruz Lopes e ao Sr. Marcelo Chagas Viana. 3. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Chagas Viana; Secretária: Sra. Danyelle Cruz Lopes. 4 - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 4.1. Eleger para o cargo de Diretor Administrativo o Sr. Rodrigo do Rego Barros Lapagesse A Correa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 2710510, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.328.927-42, residente e domiciliado na Rua Saboia Lima, nº 11, apt. 903, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20.521-250, para cumprir mandato pelo período de 03 (três) anos, com início em 09 de janeiro de 2024 e término em 09 de janeiro de 2027. 4.2. Ficando a Diretoria da companhia a partir desta data composta pelo Sr. Allan Carvalho dos Santos, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 23.815.948-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.689.597-66, residente e domiciliado na Avenida Almirante Tamandaré, nº 4.400, bloco 2, 201, Piratininga, Niterói, RJ, Cep: 24.350-380, pela Sr.ª. Kassia de Sousa Ramos Machado, brasileira, atualmente convivendo em união estável, empresária, portadora da carteira de identidade nº 21.793.486-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 133.923.937-03, residente e domiciliada na Rua Doutor João Valentim Tavares, nº 33, apto 308, Piratininga, Niterói, RJ, Cep: 24.358-160 e pelo Sr. Rodrigo do Rego Barros Lapagesse A Correa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 2710510, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.328.927-42, residente e domiciliado na Rua Saboia Lima, nº 11, apt. 903, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20.521-250. Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista todos os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia Geral Extraordinária referidos nesta ata. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembleia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os presentes. São Gonçalo (RJ), 09 de janeiro de 2024. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Danyelle Cruz Lopes - Secretária. Jucerja nº 6044304 em 22/01/2024.\r\n\r\nId: 2541046" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2540993": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ATP - Around The Pier Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.510.716/0001-52 - NIRE Nº 33.207.088.869 \r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nA Companhia informa que em 12 de Janeiro de 2024 recebeu a carta de renúncia do Sr. Marcio Magalhães Hannas, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 06.470.370-5/IFP/RJ e CPF/MF nº 081.286.358-59, com endereço profissional São Paulo/SP, ao cargo de Diretor. Atenciosamente, Marcio Magalhães Hannas - Assinado com Certificado Digital ICP Brasil. Ciente em: 12/01/2024. ATP - Around The Pier Administração e Participações Ltda. Luciana Parpinelli de Oliveira - Diretora Presidente - Assinado com Certificado Digital ICP Brasil. JUCERJA nº 00006037631 em 17.01.2024 e Protocolo: 2024/00092580-6 em 16.01.2024. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2540993" ], "2541122": [ "V - Auditoria Ambiental", "GE CELMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0003-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA., torna público que entregou Secretária do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em 27/12/2023, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, dos anos de 2022/2023, referente às atividades de serviços de revisão e reparo de motores aeronáuticos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 356 - Bingen, no Município de Petrópolis, no período de 24/01/2024 a 24/02/2024 no horário das 13h às 15h.\r\n\r\nId: 2541122" ], "2540962": [ "V - Convocação", "NORONHA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.451.311/0001-26 - NIRE 3330004221-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas por esta Diretora Presidente a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, conforme permite o artigo 7o. do Estatuto Social da Empresa, na sede social na Avenida Graça Aranha 226, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, as 9:00 hs do dia 15/02/2024, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Eleição da Diretoria para o triênio 2024 a 2027, ii) Fixação do limite de valor da remuneração global dos diretores da Companhia para o triênio 2024 a 2027, iii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19/01/2024. Moema Para Noronha - Diretora Presidente,\r\n\r\nId: 2540962" ], "2540982": [ "V - Convocação", "ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.169.712/0001-86 -NIRE 33202234034\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS (2ª CONVOCAÇÃO): Ficam os Senhores Sócios de ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA (“ÚNICA”) convidados a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada, no dia 31 de janeiro de 2024, às 14:00horas, no endereço situado na Rua Sacadura Cabral nº 51 - sala 401, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) destituição de administrador não socio da ÚNICA, com a consequente alteração da cláusula sexta de seu contrato social; (ii) eleição administrador não sócio da ÚNICA, com a consequente alteração da cláusula sexta de seu contrato social; (iii) manifestação a ser proferida pela ÚNICA em deliberação social da Naveriver acerca da alteração da cláusula sexta do contrato social da Naveriver para destituir do quadro administrador não socio; (iv) manifestação a ser proferida pela ÚNICA em deliberação social da Naveriver para eleger administrador não sócio da Naveriver, com a consequente alteração da cláusula sexta de seu contrato social; (v) manifestação a ser proferida pela ÚNICA em deliberação social da Flunave acerca da alteração da cláusula sexta do contrato social da Flunave para destituir do quadro administrador não socio; (vi) manifestação a ser proferida pela ÚNICA em deliberação social da Flunave para eleger administrador não sócios da Flunave, com a consequente alteração da cláusula sexta de seu contrato social; (vii) determinação de que a administração da ÚNICA e de suas controladas pratiquem todos os atos necessários à implementação das deliberações aprovadas nos itens anteriores da Ordem do Dia, inclusive, mediante o exercício do direito de voto da ÚNICA e de suas controladas em qualquer deliberação social de outras sociedades. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024. ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Adolfo Acioli do Prado Neto; Cristiano Ferraz de Oliveira.\r\n\r\nId: 2540982" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2541052": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANÇA, ESCOLTA, SEGURANÇA PESSOAL E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.903.678/0001-45\r\n\r\nExtrato de Acordo de Convenção Coletiva de Trabalho: Celebrado entre si, de um lado o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Região, Macaé e Região, Nova Friburgo e Região, Belford Roxo e Região, Angra dos Reis e Região, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, Niterói e Região, Petrópolis e Região, Volta Redonda e Região, Itaguaí e Seropédica, Duque de Caxias, Sindicato Intermunicipal de Escolta Armada e do outro lado o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Vigilância Patrimonial, Sistemas de Segurança, Escolta, Segurança Pessoal e Cursos de Formação no Estado do Rio de Janeiro-SINDESP-RJ, nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, que passa a viger normatizada pelas seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - Vigência e Data-Base: As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01/01/2024 a 31/12/2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro. Reajustes/Correções Salariais: Cláusula Terceira - Reajuste Salarial: Fica concedido à categoria profissional dos vigilantes, vigilantes femininas, e outras referidas no parágrafo primeiro da cláusula quarta, conforme disposto nesta convenção, um reajuste total na ordem de 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por centos) vigendo a partir de 01/01/2024, data-base da categoria. O referido reajuste salarial será pago até a competência Fevereiro/2024.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nI\r\n\r\nVigilante\r\n\r\nR$ 1.829,20\r\n\r\nII\r\n\r\nVigilante Motorista/Motociclista\r\n\r\nR$ 2.195,04\r\n\r\nIII\r\n\r\nVigilante Orgânico\r\n\r\nR$ 1.829,20\r\n\r\nIV \r\n\r\nVigilante Feminina/Recepcionista\r\n\r\nR$ 1.829,20\r\n\r\nV\r\n\r\nSegurança Pessoal Privada \r\n\r\nR$ 2.195,04\r\n\r\nVI \r\n\r\nSupervisor de Área\r\n\r\nR$ 2.745,21\r\n\r\nVII\r\n\r\nFiscal de Posto ou Supervisor de Posto\r\n\r\nR$ 2.026,28\r\n\r\nVIII\r\n\r\nInstrutor / Instrutor de Tiro\r\n\r\nR$ 3.079,23\r\n\r\nVX\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nR$ 2.916,80\r\n\r\nX\r\n\r\nFuncionários em Serviços Administrativos\r\n\r\nR$ 1.540,47\r\n\r\nXI\r\n\r\nVigilante condutor de cães\r\n\r\nR$ 1.829,20\r\n\r\nXII\r\n\r\nVigilante responsável pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos\r\n\r\nR$ 1.829,20\r\n\r\nXIII\r\n\r\nVigilante Balanceiro\r\n\r\nR$ 1.829,20\r\n\r\nCláusula Sexta-Triênios: O adicional por tempo de serviço - triênios, na base de 2%(dois inteiros por cento) do salário-base, somente continuará sendo pago aos empregados contratados até 28/02/2017, para cada período completo de 36 meses de serviço efetivo na empresa. Parágrafo único - funcionários admitidos a partir de 01/03/2017. Somente os funcionários admitidos a partir de 01/03/2017 não farão jus ao recebimento do triênio, mas, irão receber a partir da contratação o valor fixo, mensal e não cumulativo de R$ 16,73 (dezesseis reais e setenta e três centavos), que aplicando-se o desconto de 20% previsto pela Legislação do PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador resultará no valor líquido de R$ 13,38 (treze reais e trinta e oito centavos), na forma de Vale-Alimentação até dia 20 de cada mês este valor não servirá de base de cálculo para horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, hora noturna reduzida nem qualquer outra verba remuneratória, 13º Salário, Férias, FGTS e Aviso Prévio. Auxílio Alimentação - Cláusula Oitava - Tíquete Refeição/Alimentação: O Tíquete refeição/alimentação, a partir de 01/01/2024, manterá valor unitário de R$ 36,08 (trinta e seis reais e oito centavos), devendo ser fornecido para cada escala de plantão de até 12 horas efetivamente trabalhadas, a todos os empregados em exercício de suas funções, na forma estabelecida pela legislação do PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador. Nas jornadas superiores a 12 horas, o empregado receberá mais um vale refeição adicional. Cláusula Décima - do Auxílio Familiar ao Trabalhador: Fica estabelecido entre os Sindicatos Convenentes que as empresas abrangidas pelo presente instrumento coletivo pagarão compulsoriamente, até o dia 20 de cada mês, iniciando a partir de janeiro/2024 o valor de R$ 29,66 (vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) por trabalhador que possua, a título de contribuição para Auxílio Familiar ao Trabalhador, sem qualquer desconto no salário do empregado, por meio de boleto disponibilizado pela gestora PHENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.396.150/0001-15 contratada pelas entidades convenentes. Cláusula Quadragésima Sexta - Jornada de Trabalho: Parágrafo Sexto - Jornadas Especiais para Eventos: É considerado vigilante de eventos, o profissional vigilante, devidamente capacitado que, convocado por empresa de Segurança Privada devidamente autorizada pela DPF, exercer atividade de segurança/vigilância em eventos em caráter eventual, em casa de shows, boates, feiras e eventos culturais. O vigilante convocado pela empresa para prestar serviços em evento, fará jus a remuneração mínima de: Período de até 10 horas = Mínimo de R$ 151,28 (cento e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) com acréscimo do INPC acumulado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 + lanche (sanduiche misto + 01 fruta + 01 bebida). Período de até 12 horas = Mínimo de R$ 176,69 (cento e setenta e seis reais e oitenta e sessenta e nove centavos) com acréscimo do INPC acumulado no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 + lanche (sanduiche misto + 01 fruta + 01 bebida)\r\n\r\nId: 2541052" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Mesquita": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541143": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/12628/23\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2024\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 01/2024, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Serviços Contínuos de Conservação e Limpeza Urbana do Município de Mesquita-RJ, com a finalidade de dar continuidade aos Serviços de Limpeza Urbana, com Gerenciamento e Controle pela SEMISP, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.\r\n\r\nDia/Hora: 09/02/2024 às 15:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do Município. Telefone: (21) 2042-3085 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2541143" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2541127": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO COM DATA\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, comunica aos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 415/2023 - Objeto: Registro de preços de aquisição de pneus, conforme edital. Processo Administrativo nº 20.212/2023, fica adiada do dia 09/11/2023 às 14:h00 para o dia: 05/02/2023 às 14:00h. Por necessidade de resposta a impugnação. Edital disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e https://www.licitacoes-e.com.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2541127" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2540467": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2023 \r\n\r\nProc.14658/2022/SMI - Ampla Concorrência - tipo: menor preço Global - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços complementares e não rotineiros de prevenção à dengue, limpeza urbana e manutenção de áreas verdes em próprios municipais e logradouros públicos, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e veículos - Empresa: PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 25.166.575/0001-00 - Valor: R$ 5.850.405,00 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta mil e quatrocentos e cinco reais). Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2540467" ], "2540466": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2023\r\n\r\nProc.17189/2023/SMI - Ampla Concorrência - tipo: menor preço global - Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de refletores com fornecimento de material, Realização: 03/01/2024 às 09h - UASG: 450068 - Info: (24) 3345-4444 - Eliane da Costa Alexandre -Pregoeira.\r\n\r\nId: 2540466" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2541195": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.921 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001502/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n5701767\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nId: 2541195" ], "2541199": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.922 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001503/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51262819\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2541199" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2541197": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado NILO SÉRGIO ALVES FELIX, ID Funcional nº 4142814-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo, no período de 22 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-050001/000001/2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete JOSUÉ FONSECA TEIXEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 5139358-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Transformação Digital, no período de 06 a 20 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-430001/000268/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2541197" ], "2541193": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-080001/011910/2021, \r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de SERGIO REIS DA COSTA, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula nº 802459-8, Identidade Funcional n° 3121554-8, Vínculo 1,/em razão da prática de conduta enquadrada no/artigo/52, V/e § 1º, do Decreto-Lei nº/220/1975, regulamentado pelo Decreto nº/2.479/1979. \r\n\r\nDECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-030033/003693/2021, \r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de DIEGO DUTRA TEMOTEO, Professor Docente I, Identificação Funcional nº 4416241-3, Matrícula nº 3084694-3, Vínculo 2,/em razão da prática de conduta enquadrada no/artigo/52, V/e § 1º, do Decreto-Lei nº/220/1975, regulamentado pelo Decreto nº/2.479/1979. \r\n\r\nId: 2541193" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2541194": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350094/001155/2023 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela sociedade empresária WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, em relação ao Contrato nº 093/2022. Adoto, como fundamento desta decisão, os termos e premissas constantes nas manifestações jurídicas apresentadas pela Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e d. Assessoria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2541194" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2541198": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CARVALHO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000004/2024. \r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO SAMUEL DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 570176-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº 150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR THAMYRES DE SOUZA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5088223-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.810, de 23/11/2023. Processo nº SEI-150001/001385/2024. \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO SAMUEL DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 570176-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.902, de 18/01/2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR LUCAS ALMEIDA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Pacto RJ, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Edilson Figueiredo Neto, ID Funcional nº 51417839. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2024, WILSON CABRAL DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5126281-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001385/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2024, VALLESKA GUIMARÃES DE LIMA MAGALHÃES, ID Funcional nº 51458284, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000272/2024.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DOS SANTOS PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 4415908-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joyce Ramos da Silva, ID Funcional nº 51265001. Processo nº SEI-150159/000198/2024.\r\n\r\nEXONERAR JOYCE RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51265001, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/000198/2024.\r\n\r\nNOMEAR KARLA DUTRA TORRES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanessa Mesquita Andrade, ID Funcional nº 5031400-9. Processo nº SEI-150068/008011/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO AVELINO DE SOUZA NETO, ID FUNCIONAL N° 2426942-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Correia Henriques, ID Funcional nº 5013977-0. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR DALVA MARIA VIEIRA DA ROSA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.921, de 22 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR KAREN DA SILVA LOPES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05/12/2023. Processo nº SEI-120001/000371/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MARTINS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Matheus de Oliveira Sodré da Silva, ID Funcional nº 5126918-0. Processo nº SEI-220012/000055/2024\r\n\r\nNOMEAR RENATA CAMPOS VELASQUEZ, ID FUNCIONAL Nº 3008005-3, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thays Sabrine Rosa Oliveira Cavadas, ID Funcional nº 3147174-9. Processo nº SEI-080001/001097/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, THAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA CAVADAS, ID FUNCIONAL Nº 3147174-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/001097/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, RENATA CAMPOS VELASQUEZ, ID FUNCIONAL Nº 3008005-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Hemoterapia, da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/001097/2024.\r\n\r\nNOMEAR THAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA CAVADAS, ID FUNCIONAL Nº 3147174-9, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Hemoterapia, da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Renata Campos Velasquez, ID Funcional nº 3008005-3. Processo nº SEI-080001/001097/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, DEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI, ID FUNCIONAL Nº 1982795-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000698/2024.\r\n\r\nNOMEAR CESAR MAMEDIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50113119, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Deborah Rosangela Gonçalves Pezzi, ID Funcional nº 1982795-4. Processo nº SEI-030022/000698/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FRANCISCO LOMAR LINHARES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Manutenção, da Divisão Operacional, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Damião Pereira de Carvalho, ID Funcional nº 51184818. Processo nº SEI-180002/000046/2024. \r\n\r\nNOMEAR REBECA SANCHES ARAUJO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raquel Santos Barbosa Pinheiro, ID Funcional nº 5116064-1. Processo nº SEI-310003/000225/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Arnanda Firmino da Silva, ID Funcional n° 5124544-2. Processo nº SEI-310003/000224/2024.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DE JESUS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Ricardo de Carvalho Paes, ID Funcional nº 2132861-7. Processo nº SEI-310006/000109/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA FIGUEIREDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiza Carla da Silva Souza, ID Funcional nº 51212927. Processo nº SEI-310006/000099/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA VELASCO DE NIJS OUVERNEY, ID FUNCIONAL Nº 5142792-3, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-300002/000035/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4391713-5, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Guilherme André Ferreira, ID Funcional nº 4353873-8. Processo nº SEI-300002/000035/2024.\r\n\r\nNOMEAR LOANE COSTA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Anna Cecília Poggi de Araujo, ID Funcional n° 5092678-0. Processo nº SEI-400001/000061/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLA PRISCILA CLEMENTINA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Cabral, ID Funcional nº 5140494-0. Processo nº SEI-400001/000064/2024.\r\n\r\nNOMEAR JORGE NATAL DO ESPIRITO SANTO para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rosiane Andresa Cardoso Gomes, ID Funcional n° 5133635-7. Processo nº SEI-400001/000064/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5073184-0, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Camila Fernandes Seixas, ID Funcional nº 5141496-1. Processo nº SEI-400001/000064/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA FRANCISCO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Wallace Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5133861-0. Processo nº SEI-400001/000064/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fatima Beatriz Moraes Marques Fontes, ID Funcional nº 5098541-8. Processo nº SEI-400001/000064/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 50230883, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000056/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LOPES DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4136901-7, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000056/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RÔMULO DE ASSIS BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5021410-1, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-090001/000056/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 20024\r\n\r\nATO DE 19/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/01/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/000526/2024, fica retificado para 3866643-0, o ID Funcional da servidora ELIZABETH GUIMARÃES CAVALLO, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/06/2023 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180007/001835/2023, fica retificado para ISABELLA OLIVEIRA COSTA DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/07/2022 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/001902/2022, fica retificado para PHELIPPE WELLINGTON PEREIRA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2541198" ], "2541196": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000466/2024 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Tiago Nery, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000328-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a fim de continuar atuando na Assessoria Técnica de Cooperação Internacional do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fundação Oswaldo Cruz, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000029/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Carmelio César de Andrade Silva, ID Funcional nº 19596235, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado da Mulher - SEM/Assessoria de Controle Interno, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 15/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000009/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Carlos José Vieira Leon, Investigador Policial, Id. Funcional nº 4.364.889-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000008/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Roberta Perez Paranhos, Administrador, Id. funcional nº 4347990-1, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, com validade a contar de 02/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000097/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Patrícia Martins Sant'Anna de Faria, Enfermeiro, Id. funcional nº 4251832-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, a fim de ocupar a função de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa - SEINP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/021554/2023 - AUTORIZO a cessão da Major BM Alessandra de Fátima Laranjeira Panichi da Silva, RG nº 032653, ID Funcional nº 6154557, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2541196" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541075": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2014 \r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nOnde lê-se: PROCESSO Nº SEI-150071/000186/2022 - SUSPENDE por 05 (cinco) dias o servidor JOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES, ID. Funcional nº 5013874-0.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-150071/000348/2022- SUSPENDE por 05 (cinco) dias o servidor JOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES, ID. Funcional nº 5013874-0.\r\n\r\nId: 2541075" ], "2541074": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150063/000159/2024 - FILIPE DOS SANTOS NUNES, Id. Func. nº 5029737-6. AUTORIZO a inclusão da dependente, Alice Rodrigues Nunes, na condição de filha.\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000140/2024 - CÍCERO TEIXEIRA DE LIMA, Id. Func. nº 4424889-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 27/05/2013 a 24/05/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/4822/2019 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, Id. Func. nº 4400628-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/4823/2019 - BÁRBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA, Id. Func. nº 4381166-3. TORNA NULA a publicação do DOERJ nº 125 de 08/07/2019, para acerto de período.\r\n\r\nId: 2541074" ], "2540950": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/1991\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31/10/1991\r\n\r\nProcesso nº SEI FESP-4065/1991 - DELMAR DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 15/12/76 a 19/02/79, no total de 129 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 15/12/1976 a 01/02/1979, no total de 779 dias...\r\n\r\nId: 2540950" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2541105": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 42 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e o que consta no processo n° SEI-420001/002216/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n° 47.298 de 02 de outubro de 2022, que “Institui e Regulamenta o Novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão e Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7 pela SEGOV e Programa Operação Segurança Presente; GLEDSON SABINO BORGES, ID. Funcional n° 5104400-5 pelo Programa RJ para Todos e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID. Funcional n° 4185515-9 pela Operação Lei Seca, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor de Transportes da Secretaria de Estado de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados como substitutos nos impedimentos legais e eventuais dos servidores acima indicados, os servidores EDUARDO SOUZA DE MOURA, ID. Funcional n° 5107399-4 pela SEGOV e Programa Operação Segurança Presente; JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional n° 5097295-2 pelo Programa RJ para Todos e RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional 5035866-9 pela Operação Lei Seca.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores LARYSSA MOURA MIRANDA, ID. Funcional n° 5116095-1, MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID. Funcional n° 5118460-5, VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID. Funcional n° 4268749-7 pela SEGOV e Programa Operação Segurança Presente; ELIANE ARAUJO DA SILVA, ID. Funcional n° 5084503-9 pelo Programa RJ para Todos e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID. Funcional n° 5018343-5, MAIRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional n°5088611-8 e JEFFERSON DA ROCHA LEOPOLDINHO, ID. Funcional n° 5084437-7 pela Operação Lei Seca, para, sem prejuízo de suas funções, desempenhar a função de Auxiliar de Transportes da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data sua publicação, retroagindo seus efeitos a contas de 03 de outubro de 2022, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2541105" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2540980": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 66 DE 16 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000364/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Gestão de Eventos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar em atividades de interesse desta Pasta.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão que trata do art. 1º, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCarmem Lúcia Cabral Barros, ID. Funcional nº 8733562 - Presidente;\r\n\r\nRejania Maria Cavalcante Viana, ID. Funcional nº 43228585 - Membro;\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires, ID. Funcional nº 50951599 - Membro;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira, ID. Funcional nº 51353016 - Membro; e\r\n\r\nCaroline de Souza Alves, ID. Funcional nº 51199270 - Membro.\r\n\r\nArt. 3° - Designar a servidora Rejania Maria Cavalcante Viana, ID Funcional nº 4322858-5 para, em casos de possíveis impedimentos legais e período de gozo de férias, responder pela Presidente.\r\n\r\nArt. 4° - Os membros da Comissão, conforme elencados no art. 2º desta Portaria, não farão jus a nenhuma remuneração, gratificação e/ou vantagens pela função atribuída neste Ato, não havendo aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2540980" ], "2541012": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 69 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCÓDIGO ÓRGÃO\r\n\r\nCÓDIGO UNIDADE\r\n\r\nSIGLA DA UNIDADE\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL DA UNIDADE (80)\r\n\r\n26000\r\n\r\n26010\r\n\r\nFEDM\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCÓDIGO ÓRGÃO\r\n\r\nCÓDIGO UNIDADE\r\n\r\nSIGLA DA UNIDADE\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL DA UNIDADE (80)\r\n\r\n26000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2541012" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2540983": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040182/000092/2023 - Em alinhamento com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, SEI 66918728 de que os valores possuem adequação orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - Lei n° 10.071/2023, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob n.° 34.028.316/0002-64, relativo ao exercício de 2021, referente à prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, no valor total de R$ 2.361,60 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2540983" ], "2540914": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 17/01/2024\r\n\r\nATO 25 DE JUNHO DE 2012 - GABRIELA CAMPREGHER DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 5006231-0. Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040038/000423/2023, FICA ALTERADO o nome da servidora em referência para: GABRIELA CAMPREGHER MARTINS, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 2540914" ], "2541058": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 14- 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-04/038910/1990 - JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2022\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2023\r\n\r\nId: 2541058" ], "2541038": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 351 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 301/2022, QUE ESTABELECE VINCULAÇÃO DE CNAE ÀS RESPECTIVAS AUDITORIAS FISCAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução SEFAZ nº 457 de 28 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº SEI-040038/000344/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo Único da Portaria SSER nº 301 de 31 de outubro de 2022, atribuindo-se a vinculação do CNAE 4644301 - Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano - à unidade de fiscalização AFE 06 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, nos termos a seguir:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO CNAE\r\n\r\n4644301\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2541038" ], "2540868": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBCONT Nº 025 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n\r\n- que os incisos II e III do artigo 8º, do Decreto nº. 48.793, de 13 de novembro de 2023, estabelecem a responsabilidade da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2023, \r\n\r\n- o Processo n° Processo SEI- 040103/000001/2024.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2023, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2024\r\n\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\nId: 2540868" ], "2541070": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 467ª SESSÃO DO COLEGIADO DA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 22 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000290/2023, instaurada em face de servidora pública extraquadro, ocupante, no âmbito da SEFAZ, exclusivamente, de cargo em comissão, procedimento disciplinar reincluído em pauta após o membro Corregedor, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ter pedido vista em sessão anterior, realizada no dia 15/01/2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito em favor da servidora pública investigada, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator Corregedor-Chefe Dr. Flavio Müller Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2541070" ], "2541071": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 468ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA\r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 22 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 12h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000291/2023, instaurada em face de Auditor Fiscal da Receita Estadual, procedimento disciplinar reincluído em pauta após o membro Corregedor, Procurador do Estado, ter pedido vista em sessão anterior, realizada no dia 15/01/2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2541071" ], "2541072": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 469ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 22 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 13h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000292/2023, instaurada em face de Auditor Fiscal da Receita Estadual, procedimento disciplinar reincluído em pauta após o membro Corregedor, Procurador do Estado, ter pedido vista em sessão anterior, realizada no dia 15/01/2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2541072" ], "2541108": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 07/11/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80715. - Processo nº SEI-040225/000303/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HÉLIO EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.802. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 04/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76427. - Processo nº E-04/037/100166/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.841. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 07/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.645 - Processo nº E-04/211/000040/2021 - Recorrente: ASSO MARITIMA NAVEGAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.846 - EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. PROTOCOLOS 41/08 E 97/10. APLICAÇAO PARTES E PEÇAS ADQUIRIDAS DESTINADAS A EMBARCAÇÕES As disposições dos Protocolos 41/08 e 97/10 aplicam-se apenas as operações realizadas em etapas do ciclo econômico do setor automotivo. Artigo 25 da Lei 2657/96 utilizado para a formalização da cobrança em face da Recorrente não aplicável ao caso. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 78.814 - Processo nº E-04/211/016612/2020 - Recorrente: SAPORE S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.847 - EMENTA: ICMS.PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. O lançamento encontra-se devidamente motivado e fundamentado, conforme claramente demonstrado no relato e nos dispositivos apontados como infringidos, tendo sido observados todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo o feito em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. ANULAÇAO PROPORCIONAL DO CRÉDITO PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. CÁLCULO DO ESTORNO.A Fiscalização não deixou de considerar nos seus cálculos a integralidade dos 12% incidentes na entrada de mercadorias cujas saídas interestaduais não foram abarcadas pela redução da base de cálculo prevista no art. 1º do Decreto 32.161/2002, apenas o fez em duas etapas. Correto o valor exigido pela Fiscalização. RECURSO DESPROVIDO\r\n\r\nRecurso nº 80.935. - Processo nº E-04/211/004757/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AUTO pOSTO LUAR DE BANGU LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.850. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 11/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.968. - Processo nº E-04/211/003278/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.857. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 79.971. - Processo nº E-04/211/003219/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.858. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2541108" ], "2541113": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 1º de fevereiro de 2024, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\n\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 81.234/RO - Processo SEI-040041/003192/2022 - Interessada: CARMEN GONÇALVES MANGABEIRA E OUTROS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 74.372/RO - Processo nº E-04/034/105119/2018 - Interessada: CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha\r\n\r\nRecurso: 66.514/RV - Processo nº E-04/040/001657/2014 - Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luciano Burti Maldonado, OAB/RJ nº 182.871.\r\n\r\nRecurso: 80.829/RV - Processo SEI-040037/000266/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Pedro Hugo Dantas de O. Souza, OAB/RJ nº 182.871.\r\n\r\nId: 2541113" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2540966": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 806745-6, cargo de PERITO CRIMINAL da SEPOL, a pen são por morte, no valor de R$ 11.072,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/10/2017. Processo nº SEI-PD-04/154.95/2017 e processo nº SEI-040161/010821/2021.\r\n\r\nId: 2540966" ], "2540967": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a DOMINGAS ROSARIA GIOIA NARDI, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado FELICE NARDI, matrícula nº 00-1802113-9, cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR da FUNDACAO LEÃO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 4.920,87, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/01/2017. Processo nº SEI-PD-04/158/17/2017 e Processo nº SEI-040161/010483/2021.\r\n\r\nId: 2540967" ], "2540968": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a GECINETE PEREIRA DA CUNHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GELSON ALVES DA CUNHA, matrícula 00-0110593-1, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.520,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/11/2019. Processo nº SEI-PD-04/153.162/2019 e processo nº SEI-040161/000981/2021.\r\n\r\nId: 2540968" ], "2540969": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a JANETE OLIVEIRA DE ASSIS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LUIS CARLOS SIMÕES ARAUJO, matrícula 00-0264066-2, cargo de INSPETOR DE POLíCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.751,78, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2019. Processo nº SEI-PD-04/139.103/2019 e processo nº SEI-040161/004158/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NICOLLE DE ASSIS ARAÚJO, na qualidade de FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA do ex-segurado LUIS CARLOS SIMÕES ARAUJO, matrícula 00-0264066-2, cargo de INSPETOR DE POLíCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.751,78, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2019. Processo nº SEI-PD-04/139.103/2019 e processo nº SEI-040161/004158/2021.\r\n\r\nId: 2540969" ], "2540970": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a ROSAM FERREIRA ORNELLAS, na qualidade de FILHO INVÁLIDO da ex-segurada MARIA LYGIA FERREIRA ORNELLAS, matrícula 00-0146059-01, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 863,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/10/2016. Processo nº SEI- PD-04/135.137/2017 e processo nº SEI- 040161/010582/2021.\r\n\r\nId: 2540970" ], "2540971": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a ELITA DE MORAES RÊGO SOARES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado WANDERLEY LEOPOLDO PIRES SOARES, matrícula 0160581-5, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL da SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.182,87, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/07/2017. Processo nº SEI-PD-04/135.131/2017 e processo nº SEI- 040161/009454/2021.\r\n\r\nId: 2540971" ], "2541036": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.418/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA NATIVIDADE DOS REIS CORDEIRO, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 3780641-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2541036" ], "2541037": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.225/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, IARA RANGEL DE ARAUJO, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ITAMAR MARTINS RAMOS, ID Funcional nº 540713-3 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2541037" ], "2540972": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.161/2019 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA RITA CAMILO, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SERGIO DE MORAES, ID Funcional nº 782135-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2540972" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2540956": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 244 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo nº SEI-220009/000043/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, ANDRE NEVES DOS REIS, servidor cedido pela Fundação Centro de Ciências e Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CECIERJ, a contar de 16/01/2024, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, lotado à Gerência de Tecnologia da Informação - GEATI\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2540956" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2541044": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5408 DE 16 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350494/000103/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 12 de janeiro de 2024 os servidores, CAP PM RG 90.867 VICTOR BRITO DA COSTA, ID. Funcional nº 4410037-0, 3º SGT 89.934 CAMILA ALVES MOURA MIRANDA, ID. Funcional nº 4401180-6 em Substituição, CAP PM RG 82.465 RAFAEL BANDEIRA DE ALMEIDA - ID FUNC. 4256420-4, CB PM RG 102.525 JULIO CESAR DE SOUZA SARAIVA, ID. Funcional nº 5026644-6 para compor a Comissão da 3ª UPP/22° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 90.867 VICTOR BRITO DA COSTA, ID. Funcional nº 4410037-0;1° TEN RG 85.803 RENATO MOREIRA SILVA, ID. Funcional nº 4330110-0; SUBTEN PM RG 70.408 LUIS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE, ID. Funcional nº 2397733-7; 3° SGT PM RG 89.934 CAMILA ALVES MOURA MIRANDA, ID. Funcional nº 4401180-6; e CB PM RG 104.667 RAFAEL FORTINI OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5035605-4.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2541044" ], "2541045": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5411 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350494/000104/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 12 de janeiro de 2024 os servidores, CAP PM RG 90.867 VICTOR BRITO DA COSTA, ID. Funcional nº 4410037-0, 3º SGT PM RG 89.934 CAMILA ALVES MOURA MIRANDA, ID. Funcional nº 4401180-6, em substituição, CAP PM RG 82.465 RAFAEL BANDEIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4256420-4, CB PM RG 102.525 JULIO CESAR DE SOUZA SARAIVA, ID. Funcional nº 5026644-6, para compor a Comissão da 3ª UPP/22º BPM - Arará Mandela com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 90.867 VICTOR BRITO DA COSTA, ID. Funcional nº 4410037-0;\r\n\r\n1° TEN PM RG 85.803 RENATO MOREIRA SILVA, ID. Funcional nº 4330110-0;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.408 LUIS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE, ID. Funcional nº 2397733-7;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.934 CAMILA ALVES MOURA MIRANDA, ID. Funcional nº 4401180-6; e\r\n\r\nCB PM RG 104.667 RAFAEL FORTINI OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5035605-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2541045" ], "2540953": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2024 \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.11.2023, NILCEIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SUB TEN PM RG 64.400, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis da Unidade ODPM/I. Processo nº SEI-350217/000690/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2024, ALNYR ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, 1º TEN PM RG 96.352, para exercer a função de Agente de Bens Móveis da Unidade 5ª UPP/6ºBPM. Pro cesso nº SEI-350443/002144/2023. \r\n\r\nId: 2540953" ], "2540892": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação em DOERJ, MARIA DE FATIMA FELIPE DECOTTIGNIES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LETICIA PEREIRA PAVAN ANDRADE, ID nº Funcional 50071432. Proc. n° SEI-350088/000083/2024.\r\n\r\nId: 2540892" ], "2540894": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11/01/2024, RAFAEL PEREIRA FREIRE, TEN CEL PM RG 60.909, Id. Funcional n° 22896074, para exercer o cargo em comissão de Chefe do EM/ Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Fabio Batista Cardoso, TEN CEL PM RG 63.418, ID Funcional n° 22777750. Proc. n° SEI-350088/000078/2024.\r\n\r\nId: 2540894" ], "2541110": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de janeiro de 2024, CECILIA FELIX DE VASCONCELOS, ID Funcional 51160056, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000089/2024.\r\n\r\nId: 2541110" ], "2540926": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350088/001355/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, por meio da Diretoria de Pessoal, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350088/001355/2023, torna pública as prorrogações de diversas Un idades Administrativas da Corporação referente aos policiais veteranos do Programa Tarefa por Tempo Certo - PTTC, a contar de 12 de janeiro de 2024, que foram selecionados por meio do Edital de Chamada pública, conforme previsto na Lei 5.271 de 2008 em seu art. 10.\r\n\r\nDATA DE NOMEAÇÃO: 12/01/2023 \r\n\r\nDATA DE EXONERAÇÃO: 12/01/2024\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, por meio da Diretoria de Pessoal, torna público a prorrogação única, dos policiais militares veteranos abaixo elencados, nomeados para a Prestação Tarefa por Tempo Certo - PTTC, por mais 12 meses, a contar de 12 de janeiro de 2024, conforme previsto na Lei 5.271 de 2008 em seu art. 10. Processo nº SEI-350088/001355/2023.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2540926" ], "2541083": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000022/2024 - AUTORIZO a disposição do Major PM RG 80.434 Juan Carlos Fidelix Fernandes, Id.595645-5, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na Controladoria, para a Secretaria de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000022/2024 - AUTORIZO a disposição do Cabo PM RG 101.716 Anderson Ferreira Dias, Id.502395-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 8ª DPJM, para a Secretaria de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000022/2024 - AUTORIZO a disposição da 3° Sargento PM RG 92.544 Taisa Oliveira Bonfim, Id. 44161395, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na 1ªDPJM, para a Secretaria de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2541083" ], "2541091": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000158/2024- TORNAR SEM EFEITO o DESPACHO, publicado no DOERJ nº 003, de 04 de Janeiro de 2024, do PROCESSO SEI 420001/003916/2023 que tratou sobre a AUTORIZAÇÃO da disposição do CB PM RG 94.306 LIVERTE CESAR SOARES BARROS, Identidade Funcional 4422849-0, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 12º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo prazo de 02 (dois) anos, em permuta com o 2° SGT PM RG 81.083 Luiz Antônio Monteiro de Carvalho, Identidade Funcional 4211426-8, que retorna para corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2541091" ], "2540908": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/004643/2023 - 1º SARGENTO PM RG 73.658 ALEXANDER TEIXEIRA SILVA de ID Funcional: 21852448 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/09/2023.\r\n\r\nDE 13/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350105/002185/2023 - 1º SARGENTO PM RG 65.457 FÁBIO DE MATOS SILVEIRA de ID Funcional: 21932336 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/003254/2022 - 1º SARGENTO PM RG 72.885 LUIS CARLOS DE ALMEIDA DA SILVA de ID Funcional: 22595562 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/05/2022.\r\n\r\nDE 20/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/002715/2023 - SUBTENENTE PM RG 60.844 RICARDO JOSÉ NASCIMENTO DE ANDRADE de ID Funcional: 24737232 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/005877/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.474 ALEXANDER SANTANA SOBRAL de ID Funcional: 24758949 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/003792/2022 - SUBTENENTE PM RG 63.007 CLEBER DE FREITAS GOMES de ID Funcional 23227150 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/001255/2023 - SUBTENENTE PM RG 62.750 JORGE DA CONCEIÇÃO LAMEIRAS FILHO de ID Funcional: 24149810 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/06/2023.\r\n\r\nDE 21/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350101/000353/2023 - SUBTENENTE PM MÚS RG 58.722 LUIS CARLOS EVANGELISTA SANTOS de ID Funcional: 24116998 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/02/2022.\r\n\r\nDE 22/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/002532/2023 - 1º SARGENTO PM RG 73.010 GIBSON JOSE SOARES de ID Funcional: 21842973 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/05/2022.\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/003836/2023 - 1º SARGENTO PM RG 77.103 HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA de ID Funcional: 21846146 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004532/2023 - 1º SARGENTO PM RG 77.356 MARCELO DA SILVA de ID Funcional: 05926513 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003777/2023 - SUBTENENTE PM RG 64.095 BRAINER CARREIRO DO VALLE de ID Funcional: 24957453 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/06/2023.\r\n\r\nDE 02/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006923/2023 - 1º SARGENTO PM RG 65.949 GERSON GUERINE COUTINHO de ID Funcional: 21920460 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/11/2023.\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006444/2023 - SUBTENENTE PM RG 59.490 JOSEMIR DA SILVA de ID Funcional: 24959324 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004590/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.918 GLEDISTON FRANCISCO DOS REIS de ID Funcional: 23540630 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005257/2023 - SUBTENENTE PM RG 62.416 RAFAEL PATRICIO GONÇALVES de ID Funcional: 23443030 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003177/2023 - SUBTENENTE PM RG 61.647 ALEX SANDRO DUARTE LINS de ID Funcional: 21532850 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/002910/2022 - 1º SARGENTO PM RG 72.181 GILSON ALVES MENDES de ID Funcional: 23375914 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/003065/2021 - SUBTENENTE PM RG 60.304 EDUARDO CAMPOS de ID Funcional: 22753966 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/07/2021.\r\n\r\nDE 04/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/002320/2023 - 1º SARGENTO PM RG 77.427 DOUGLAS CAON DARIS de ID Funcional: 05927226 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/008701/2023 - 1º SARGENTO PM RG 65.173 ADRIANO NOGUEIRA DE ALMEIDA de ID Funcional: 24794473 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/000274/2023 - SUBTENENTE PM RG 60.795 LUIZ ANTONIO DE SOUZA de ID Funcional: 24527424 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/005039/2022 - 2º SARGENTO PM RG 82.952 ROGERIO DE REZENDE JESUS de ID Funcional: 42661277 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/004942/2023 - 1º SARGENTO PM RG 65.458 MAURICIO ALENCAR NEVES de ID Funcional: 21929238 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/08/2023.\r\n\r\nDE 05/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/002980/2023 - SUBTENENTE PM RG 61.819 FLÁVIO SANTOS PINHEIRO de ID Funcional: 21925348 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emen da Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350451/001486/2023 - SUBTENENTE PM RG 72.323 MARCELO VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO de ID Funcional: 21789720 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/08/2023.\r\n\r\nDE 09/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/003961/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.214 HAROLDO PIMENTEL DA SILVA de ID Funcional: 24647101 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/002055/2022 - SUBTENENTE PM RG 60.362 ERNANDES ALVES DE SOUZA de ID Funcional: 24957526 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/09/2021.\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005053/2023 - SUBTENENTE PM RG 62.344 MARCUS AURÉLIO SIMONATO GARCIA de ID Funcional: 23972688 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/03/2022.\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/005310/2022 - SUBTENENTE PM RG 63.441 ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA de ID Funcional: 22682147 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/002845/2023 - 1º SARGENTO PM RG 64.957 ALESSANDRO DA MATA DIEDERICHS de ID Funcional: 23017902 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/004909/2023 - SUBTENENTE PM RG 57.194 PAULO HENRIQUE ALVES MENEZES de ID Funcional: 22752030 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/001010/2023 - 1º SARGENTO PM RG 72.830 LUIZ ARTHUR BASTOS de ID Funcional: 22690352 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/06/2023.\r\n\r\nDE 16/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/003967/2023 - SUBTENENTE PM RG 61.406 EVERALDO SOUZA GOMES de ID Funcional: 22007865 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/04/2023.\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/002806/2023 - SUBTENENTE PM RG 59.881 ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA de ID Funcional: 22827188- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2022.\r\n\r\nId: 2540908" ], "2541097": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/000294/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/000598/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/000752/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/000480/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/000032/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/000165/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/000187/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/000046/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/000280/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000140/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/000381/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/000198/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2541097" ], "2540944": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004340/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de GEDALIAS HERINGER FILHO, CEL PM RG 52.498.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000170/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2016, os proventos de ALEXANDRE BRONZERI, CEL PM RG 56.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000881/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2018, os proventos de MARCELO DOS SANTOS GOMES, TEN CEL PM RG 52.845.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000178/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2014, os proventos de ADILSON BENTO DE LIMA, CAP PM RG 38.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000905/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2019, os proventos de MOADYR DE OLIVEIRA LIMA, CAP PM RG 46.908.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000720/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.07.2016, os proventos de LEANDRO SIQUEIRA MENEZES, SUBTEN PM RG 48.622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001483/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de ADILSON SANTOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000179/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2021, os proventos de LUCIANO SANTOS APOLINÁRIO, SUBTEN PM RG 56.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000157/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2021, os proventos de ALCEMAR DOMINGOS DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 58.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001658/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2021, os proventos de MARCELO SOARES DE MORAES, SUBTEN PM RG 58.370.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003006/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2016, os proventos de WAGNER DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 57.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000174/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.05.2021, os proventos de EDSON DA SILVA JANUÁRIO, 1º SGT PM RG 61.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000181/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2020, os proventos de GLAUBER MEDEIROS POUBEL, CB PM RG 84.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003871/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2021, os proventos de ALFREDO DE OLIVEIRA, SD PM RG 1/12.021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002897/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2018, os proventos de FLÁVIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL, SD PM RG 69.352.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000616/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 05.03.2015, os proventos de ROBERTA NASCIMENTO PINTO PEREIRA, SD PM RG 89.127.\r\n\r\nId: 2540944" ], "2540676": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000034/2022-FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2018, os proventos de GERUSA CARNEIRO BARCELOS, CB PM RG 84.402.\r\n\r\nId: 2540676" ], "2541018": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DIT Nº 11 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo n.º SEI-350487/004881/2023, noticiando que a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), a qual celebrou com a Secretaria de Estado de Polícia Militar os Contratos n°111/2021 e 099/2022 , oriundos de Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, formalizados através do processo SEI-150001/005215/2021 cujo objeto é a prestação de serviços de solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, descumpriu os contratos uma vez que os serviços não estão sendo prestados a contento, devido a morosidade dos Ofícios de resposta da Contratada quanto aos Chamados abertos, que em um momento totalizaram 71 chamados; pela morosidade no atendimento dos chamados relacionados ao mau funcionamento, inoperância e substituição das COPs de 12 unidades e pelos diversos problemas encontrados pela CAARD nas solicitações de imagens. Causando assim transtornos para Administração com a não prestação de serviço \"dentro de elevados padrões de qualidade\";\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçado no que preconiza os artigos 86 e 87, ambos, da Lei Federal nº 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Rua Padre Cesari Lelli, nº 1255, Bairro Centro Industrial, Quatro Barras, Paraná /PR, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.952.299/0001-02.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o 1º TEN PM RG: 86.258, Id. Funcional N.º 4368780-6, ADRIANO DE SOUZA SOARES, lotado na DGTIC/DIT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Contratada sujeita à sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no Artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. E, subsidiariamente, as sanções previstas nos Artigos 86 e 87, Incisos, I, II, III, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no Art. 34 e Art. 48, Inciso VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a CONTRATADA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo n.º SEI-350487/004881/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao Sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), situada na Rua Carmo Neto - s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502 e e-mail: dit@pm.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2541018" ], "2541051": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350487/003006/2023 - DECIDO pela aplicação de Sanção Administrativa de MULTA de 0,3% sobre o valor do Contrato n.º 111/2021 de R$ 71.040.000,00 (setenta e um milhões e quarenta mil reais), no valor de R$ 213.120,00 (duzentos e treze mil e cento e vinte reais), em desfavor da Empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), inscrita no CNPJ sob o nº 19.952.299/0001-02, em decorrência de falha na execução contratual; instruída no inciso II do art. 87 da Lei 8.666/93, na Cláusula XIII do Contrato 111/2021, no item VIII do Termo de Referência e no Item 24, alínea “b” e 24.1.1 inc. III do Edital. Lhe é assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta Decisão, para oferecimento de recurso.\r\n\r\nId: 2541051" ], "2541069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/002888/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: TEK ALL UTILIDADES LTDA ME (CNPJ: 24.188.923/0001-87), no valor total de R$ 166.560,00 (cento e sessenta e seis mil quinhentos e sessenta reais) referente a Aquisição de Papel Sulfite A4, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar -SEPM. Pregão Eletrônico SRP n°148/2022, Ata de Registro de preço n° 0005/2023/510100-02.\r\n\r\nId: 2541069" ], "2541073": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/004929/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: WR NUTRIÇÃO ANIMAL (CNPJ: 38.073.038/0001-67), no valor total de R$ 432.130,50 (quatrocentos e trinta e dois mil cento e trinta reais e cinquenta centavos) referente à 2ª Contratação da Aquisição de Ração Equina, para atender a demanda do Regimento de Polícia Montada - RPmont da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Pregão Eletrônico SRP n°002/2023, Ata de Registro de preço n° 0011/2023/510100-02.\r\n\r\nId: 2541073" ], "2541020": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/002261/2022 - ADJUDICA e HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO nº 161/23 - SEPM, cujo objeto é a Aquisição de quatro unidades de Empilhadeira Elétrica Patolada, para atender as necessidades da Diretoria de Suprimentos de Saúde - CAbIS (DSS /CAbIS), do Depósito Central de Munições (DCMun), e da Diretoria de Abastecimento (DAbst), do qual sagrou-se vencedora a Empresa COPARTS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 53.355.574/0001-49, vencedora do certame, no valor total de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2541020" ], "2541066": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/004179/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, (CNPJ n° 08.774.906/0001-75), no valor total de R$ 3.111,00 (três mil cento e onze reais), referente a aquisição de Medicamentos Humanos para uso Veterinário para atender a demanda Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. Ata de Registro de Preço - ARP n° 0038/2023/510100-01 da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nId: 2541066" ], "2541059": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350221/000309/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material (frigobar, forno micro-ondas e geladeira), para o abastecimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, decorrente do pregão eletrônico n° 396/23, em favor das empresas M2R Soluções Integradas Ltda - CNPJ n° 40.712.773/0001-15, no valor de R$ 22.468,00 (vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais), Superar Ltda - CNPJ n° 13.482.516/0001-61, no valor de R$ 20.460,00 (vinte mil quatrocentos e sessenta reais) e 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda - CNPJ nº 07.766.048/0002-35, no valor de R$ 60.852,90 (sessenta mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 103.780,90 (cento e três mil setecentos e oitenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2541059" ], "2541067": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/004180/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA no valor total de R$ 4.833,13 (quatro mil oitocentos e trinta e três reais e treze centavos), referente a aquisição de Medicamentos Humanos para uso Veterinário para atender a demanda Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. Ata de Registro de Preço - ARP n° 0039/2023/510100-01 da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. \r\n\r\nId: 2541067" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2539432": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 574 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/000523/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e merecimento, na categoria de Perito Criminal, à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2020; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 208, de 10/11/2023, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 08/01/2024.\r\n\r\nPERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2020\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araújo\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndré Vinícius dos Santos Canuto\r\n\r\nId: 2539432" ], "2539467": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 576 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/000953/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial, à 4ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2021; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 213, de 21/11/2023, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 08 /01/ 2024.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 4ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2021\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50835947\r\n\r\nOscar Prado Carcovich\r\n\r\n50834533\r\n\r\nDavid William dos Santos Campos\r\n\r\n43495931\r\n\r\nSuelen Silva dos Santos\r\n\r\n43876960\r\n\r\nCassio Leite Ribeiro\r\n\r\n50177052\r\n\r\nThiago da Silva Lima\r\n\r\n42716381\r\n\r\nFabio Jorge Dantas de Sousa\r\n\r\n50858289\r\n\r\nIgor Pinho dos Santos\r\n\r\n50771469\r\n\r\nJuliana Loriato de Lima\r\n\r\n50883070\r\n\r\nBruno Leonardo Chaves da Costa\r\n\r\nId: 2539467" ], "2539470": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 577 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/000774/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e merecimento, na categoria de Perito Criminal, à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2021; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 223, de 05/12/2023, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL À 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2021\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29656036\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves Dias\r\n\r\n29658845\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29652448\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\nId: 2539470" ], "2539488": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 578 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/000914/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e merecimento, na categoria de Oficial de Cartório Policial, à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2020; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 223, de 05/12/2023, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 08 /01/2024\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2020\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Aida\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLívia Maria Valadares Teixeira Bitana\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Franklin Parangaba\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela Elysio\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n44300255\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\nId: 2539488" ], "2540102": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores JOÃO VALENTIM DOS SANTOS NETO, ID Funcional n° 5.023.131-6, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; BRUNO CESAR SALERNO, ID Funcional n° 565.139-5, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO, ID Funcional n° 5.021.593-0, Inspetora de Polícia, à 2ª Classe; THALITA BORGES NAKASHIMA, ID Funcional n° 5.079.544-9, Oficial de Cartório Policial, à 3ª Classe; FELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO, ID Funcional n° 5.098.292-3, Oficial de Cartório Policial, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e o servidor EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO, ID Funcional n° 29407311, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário, concedendo o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei nº 423/81. Processos Administrativos nºs SEI-360088/000204/2023 e SS 105-07484/2023.\r\n\r\nId: 2540102" ], "2541000": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006522/2023 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para posse de DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO, nomeado para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, através do Decreto 48.871 de 27 de dezembro de 2023, publicado no DOERJ nº 238 de 27/12/2023, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 27 de dezembro de 2024, em conformidade com o disposto no § 1º, do artigo 14, do Decreto 2.479/79, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360039/001185/2023 - CONCEDO abono permanência ao servidor MANUEL JORGE CRUZ MIRANDA, Inspetor de Polícia - Classe comissário, I.D. Funcional nº 2.918.963-2, a contar de 23/12/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2541000" ], "2540994": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nNOMEIA LUIZ OCTÁVIO DE MIRANDA BARROS - CPF: 098.724.307-13, para ocupar o cargo de Oficial de Cartório Policial - 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001. Processo Administrativo nº SEI-140001/047896/2021.\r\n\r\nId: 2540994" ], "2540976": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000293/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO, Investigador Policial, ID. Funcional nº 2.928.516-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. \r\n\r\nId: 2540976" ], "2541111": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000356/2022 - CONCEDE o benefício Isenção de Imposto de Renda, ao servidor inativo ROSANGELA RAMOS GUIMARAES DE MELO, Oficial de Cartório, Comissário de polícia, I.D. Funcional nº 2.950.484-8 a partir de 19/12/2023, em caráter permanente com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000615/2023 - CONCEDE o benefício Isenção de Imposto de Renda, ao servidor inativo DELIO CESAR LEAL, Delegado de polícia de 1ª classe, I.D. Funcional nº 1459970 a partir de 15/12/2023, em caráter permanente com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004. \r\n\r\nId: 2541111" ], "2541112": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360195/000017/2024 - INDEFIRO o requerimento da servidora JESSICA VILLA NOVA DA SILVA, Investigadora de Polícia, ID. Funcional nº 5.084.326-5, ante a ausência de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP índice (66744261) e na Promoção SEPOL/ASSEJUR índice (66907409), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2541112" ], "2540948": [ "I - Ato", "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/12//2023\r\n\r\nAPLICO, com fulcro no art. 25, IV, da Lei Complementar nº 204/2022, a sansão de 10 (dez) dias de suspensão em desfavor do servidor RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO, Perito Papiloscopista, ID. Funcional nº 5.103.182-5, por violação aos artigos 15, I, § 1º, 16, III, 20, I, do Decreto-Lei nº 218/75. (SAD 045/2023). Processo nº SEI-360223/000119/2023.\r\n\r\nId: 2540948" ], "2540933": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\n*DESIGNA, conforme Processo nº SEI-360343/000472/2023, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nPARTES\r\n\r\nSEI-360343/000472/2023\r\n\r\n068/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de condicionadores de ar\r\n\r\nDENTECK AR-CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n2.970.156-2\r\n\r\n375.105.847-87\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4.255.385-7\r\n\r\n096.358.217-86\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4.392.453-0\r\n\r\n088.243.997-97\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n565.336.3\r\n\r\n051.653.747-42\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\n098.534.177-74\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.01.2024.\r\n\r\nId: 2540933" ], "2541015": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 62 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO DE INSTRUTORES DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS (1º CIIFABER/2024) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e a necessidade de ampliar o corpo docente que atua na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114, de 09 de março de 2020 e processo n° SEI-360306/000028/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 1º Curso de Instrutores de Inteligência de Fontes Abertas (1º CIIFAber/2024).\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo do supracitado é desenvolver e aperfeiçoar competências técnicas e comportamentais, qualificando profissionais de inteligência de fontes abertas para atuarem como instrutores e multiplicadores da temática.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do 1º CIIFAber/2024 será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Diretora-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\nII - SUPERVISÃO DO CURSO:\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP.\r\n\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- André Luiz Franco Pereira, Oficial de Cartório SEPOL - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Marcus Castro Nunes Mais, Delegado de Polícia SEPOL - Diretor-Geral do DGBE/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n- Israel Carbone De Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n\r\n- Arnaldo Rosa Junior, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n\r\n- Robson José Bessa Mouta, Oficial de Cartório SEPOL.\r\n\r\nArt. 4º - O 1º CIIFAber/2024 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Datas:\r\n\r\n- 19, 21 e 26 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de março de 2024.\r\n\r\nII - Carga horária: 45 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - Dias e horários: segundas e quartas-feiras, das 13h30 às 17h (4h/a por dia).\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas oferecendo reposição quando pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - O 1º CIIFAber/2024 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (19h/a)\r\n\r\n- Metodologia didática do ensino\r\n\r\n- Fundamentos das ações de busca e coleta em ambiente virtual\r\n\r\n- Fundamentos técnicos e tecnológicos da reunião de dados em ambiente virtual\r\n\r\nII - Atividades Complementares (26h/a)\r\n\r\n- Abertura e orientações pedagógicas\r\n\r\n- Palestra\r\n\r\n- Atividade avaliativa discente\r\n\r\n- Formulário de avaliação do curso\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 20 (vinte) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 22 a 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 4° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuir formação no Curso de Fontes Abertas e Cibernética (CIFAC) e/ou no Estágio de Inteligência de Fontes Abertas (ESIFA), ambos oferecidos pela ESISPERJ. Serão analisadas pela Direção-Geral da ESISPERJ a formação acadêmica e/ou profissional similar de outras instituições, devendo ser encaminhado o documento comprobatório anexo à FIC;\r\n\r\nII - disponibilizar notebook para uso próprio durante as atividades de ensino.\r\n\r\nArt. 8º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 9º - A certificação do aluno será mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2° - A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso, e avaliação somativa, por meio de Atividade Avaliativa, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 3° - A aprovação do aluno no 1º CIIFAber/2024 será efetivada por média igual ou superior a 7,0 (sete) pontos na Atividade Avaliativa.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 1º CIIFAber/2024, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o candidato que:\r\n\r\nI - obtiver falta injustificada superior a 4h/a;\r\n\r\nII - não realizar as atividades propostas;\r\n\r\nIII - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1° - As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do candidato, endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento, respeitado o limite de 4h/a.\r\n\r\n§ 2° - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência da SEPOL\r\n\r\nId: 2541015" ], "2540732": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor THIAGO VANO DE ARAGÃO SADIO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 5659833, da função de Agente de Pessoal da U.A. 1262021015000000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA-CENTRO mantendo o referido servidor como Agente de Pessoal do Núcleo Composto de número 0235-26 com a seguinte composição: U.A's - 1262021019000000 DRCPIM - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, 126202080305900 - 59ª DELEGACIA DE POLÍCIA - Duque de Caxias, 126202130700000 DEAM - Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - Duque de Caxias, 126202080300000 - 3º Departamento de Polícia de Área e 126202102000000 DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 15/01/2024. Processo nº SEI 360071/000002/2024, 360075/000004/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor THIAGO VANO DE ARAGÃO SADIO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 5659833, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202102000000 DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF no Núcleo composto 0235-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 15/01/2024. Processo nº SEI 360075/000004/2024.\r\n\r\nDISPENSA o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, ID 566.021-1 da função de Agente de Pessoal das U.A's. 126202070203300 - 33ª Delegacia de Polícia - Realengo e 126202102000000 DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF no Núcleo Composto de número 0030-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL a contar de 15/01/2024. O Núcleo Composto de número 0030-26 passará a ter a seguinte composição sob a responsabilidade do referido servidor: U.A's. 126202070203900 039ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PAVUNA, 126202090408100 - 81ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAIPU, 126201070705000 - CRPTC LESTE FLUMINENSE, 126202140100000 - 10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO ESPECIALIZADAS, 126202090407000 - 70ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TANGUÁ, 126202090415900 - 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CACHOEIRA DE MACACU, 126202130000000 - DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, 126202130600000 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - CENTRO, 126202070203600 - 36ª DP Delegacia de SANTA CRUZ, 126202080305100 - 051ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PARACAMBI, 126202070203100 31ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE e 1262021015000000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA-CENTRO conforme consta nos Processos SEI 360071/000002/2024, 360075/000004/2024 e 360148/000166/2023.\r\n\r\nDESIGNA o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, ID 566.021-1 na função de Agente de Pessoal da U.A 1262021015000000 - DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA-CENTRO no Núcleo Composto 0030-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 15/01/2024. Processo nº SEI 360071/000002/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora CARLA CARVALHO FREIRE MULER, Oficial de Cartório Policial, ID 4.351.097-3 na função de Agente de Pessoal da U.A 126202070203300 - 33ª Delegacia de Polícia - Realengo no Núcleo Simples 0057-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 15/01/2024. Processo nº SEI 360148/000166/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora LARISSA DA SILVA SIMAS VIEIRA, Oficial de Cartório, ID 50997955 da função de Agente de Pessoal da U.A 126202070101300 - 13ª Delegacia de Polícia - Ipanema no Núcleo Simples 0043-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 17/01/2024. Processo nº SEI 360285/000010/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora BRUNA PEREIRA LOPES DA SILVA, Oficial de Cartório, ID 5083704-4 na função de Agente de Pessoal da U.A 126202070101300 - 13ª Delegacia de Polícia - Ipanema no Núcleo Simples 0043-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 17/01/2024. Processo nº SEI 360285/000010/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELIZANGELA PINTO DEMARTINI, INSPETORA DE POLÍCIA, ID 5.021.758-5, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090412700. 127ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Núcleo Simples 0126-26, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 15/01/2024. Processo nº SEI - 360103/000003/2024.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CHRISTIAN RENATO SALGADO BAITELLI, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 565.188-3, na função de Agente de Pessoal das U.A's 126202090412500 125ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO PEDRO DA ALDEIA, e 126202090412900. 129ª DELEGACIA DE POLÍCIA - IGUABA GRANDE, O Núcleo composto 0283-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 15/01/2024, sob a responsabilidade do referido servidor passará a ser integrado pelas seguintes U.A's: 126108080300000 3ª CRP- CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA- REGIÃO DOS LAGOS E 126202090411800, 118ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARARUAMA. Processo nº SEI - 360103/000003/2024.DISPENSA o servidor MARCELINO FIGUEIRA ANTUNES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 1.994.484-5, da função de Agente de Pessoal das U.A's. 126202090412500 - 125ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO PEDRO DA ALDEIA, 126202090412900 - 129ª DELEGACIA DE POLÍCIA - IGUABA GRANDE, e 126202090412700 - 127ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, foi desativado o Núcleo composto 0207-26 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL a contar de 15/01/2024. Processo nº SEI - 360103/000003/2024.\r\n\r\nId: 2540732" ], "2540952": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000014/2024 - MARCELUS NEVES PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.964.186-1 - Períodos base: 10/08/1999 a 07/08/2004; 08/08/2004 a 06/08/2009 e 07/08/2009 a 05/08/2014, 09 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2540952" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2541104": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/003061/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PANTHER HEALTHCARE DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 686.845,49 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), visando à aquisição de INSUMOS PARA O SETOR DE CIRURGIA GERAL DO HCAP, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 163/2023, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 93/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei nº 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2541104" ], "2541050": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000476/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA, no valor de R$ 494.340,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil trezentos e quarenta reais), visando a Contratação de Serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE IMAGENS EM TEMPO REAL, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 010/2022, consolidada pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2541050" ], "2540996": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001873/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório nº SEI-270060/001873/2022 na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 108/2023 R1 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO ELETROCARDIOGRÁFICO HOLTER, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa: CAEL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (21.979.222/0001-21), com proposta no valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) para o item 01.\r\n\r\nId: 2540996" ], "2541078": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270052/000249/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, no valor de R$ 1.300.065,68 (um milhão, trezentos mil sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), visando a Contratação de serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais (almoxarifado virtual), a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 002/2023, consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2541078" ], "2541062": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000040/2024, 1º TENENTE BM QOC/16 ARLINDO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, RG: 53.361, Id. Funcional 0005081610-1;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000040/2024, 2º TENENTE BM QOC/19 JEAN BRENNO MARTINS DE ALMADA, RG: 53.492, Id. Funcional 0005106721-8;\r\n\r\nCom fulcro na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos pelo Decreto nº 41645, de 15 de janeiro de 2009, modificado pelo Decreto nº 42896, de 25 de março de 2011, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2541062" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2541022": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004344/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 548/23, para aquisição de ATADURA ELÁSTICA - TAMANHO: 15 CM X 2,2 M (item 02), em favor da empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, REDE TUBULAR (POOLFIX) TAMANHO 3 (item 03) e REDE TUBULAR (POOLFIX) TAMANHO 4 (item 04), em favor da empresa ZHC PHARMA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 23.649,80 (vinte e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93. Restaram Fracassados os itens 01, 05 e 06.\r\n\r\nId: 2541022" ], "2541068": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2024\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/019916/2021 - JOYCE QUIRINO DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 4907437-0, com validade a contar de 11/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.01.2024.\r\n\r\nId: 2541068" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2540955": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1685/2024 - DESIGNA GABRIELA SOUSA VIRISSIMO FARIA, ID. Funcional nº 5133157-8, Assessora Jurídica IV, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, durante o período de 24/01/2024 a 08/02/2024 a servidora Ana Carolina Marques Bezerra, ID. Funcional nº 5111751-7, titular no cargo de Coordenadora Jurídica de Pessoal, símbolo CD, da Diretoria Jurídica, conforme Processo nº SEI-080007/001310/2024.\r\n\r\nId: 2540955" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2540915": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6221 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “c”, e o que consta no Processo nº SEI-030039/001690/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o C.E. José do Patrocínio, criado e denominado pelo Decreto nº. 15.255, de 16/6/1971, publicado no D.O. de 17/6/1971, localizado na Rua Progresso, s/nº, Jardim José Bonifácio, Município de São João de Meriti, a implantar o Ensino Médio (regular).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02/01/2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2540915" ], "2540918": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 17/01/2024, publicado no DOERJ de 19/01/2024, que designou provisoriamente ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4414265-0/1, para exercer, com validade 11/12/2023, a função de Diretor Adjunto do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 11802309546, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvana Alves de Godoy, ID. Funcional nº 38674343/1. Processo nº SEI-030038/006829/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALEXANDRE SPINELLI REUTERS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4349071-9/1, para exercer, com validade a contar de 11/12/2023, a função de Diretor Adjunto do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 11802309546, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvana Alves de Godoy, ID. Funcional nº 3867434-3/1. Processo nº SEI-030038/006829/2023.\r\n\r\nId: 2540918" ], "2540916": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 174 DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/009374/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica Nº 63653261/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ - e a Centro de Estudo Treinamento Assessoria a Cidadania, com vigência 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a implementação do Projeto “Craque do Amanhã”, consistindo na articulação de futebol e de práticas psicossociais no contraturno escolar, com o objetivo de beneficiar 150 (cento e cinquenta) jovens no CIEP 228 Darcy Vargas, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nUbiratan Albertini da Silva, matrícula nº 093399-5, ID. Funcional nº 4278858-7.\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\n\r\nRodrigo Cavalcanti de Souza, matrícula nº 3041562-4, ID. Funcional nº 5014086-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2540916" ], "2541109": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006681/2023 - JULLYANA MARIA DA COSTA GURJAO, Identidade Funcional 43869220/01, matrícula nº 964571-4, Professor Docente I - 18h. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2541109" ], "2540977": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005301/2023 - JACQUELINE MARTINS DA SILVA, Identidade Funcional 50793187/01, matrícula 3086902-8, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007212/2023 - WELLINGTON SEITY NISHIO LIMA, Identidade Funcional 43492223/01, matrícula 950352-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2540977" ], "2540978": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1139/2019 - MONICA MARTINS FRAHLICH CAVALLEIRO, Identidade Funcional 42004039/01, matrícula 912216-9, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/05/1992 a 30/06/1994, de 01/01/1995 a 20/02/1995, de 01/03/1996 a 04/08/1997 e de 03/05//1999 a 11/12/2000, num total de 1950 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/07/1994 a 31/12/1994, por não constar contribuições previdenciárias; de 01/02/2000 a 11/12/2000, por ser concomitante com o próprio INSS e de 12/12/2000 a 28/02/2002, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005294/2023 - GLAUCIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, Identidade Funcional 42073030/07, matrícula 3056157-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/07/1987 a 31/05/1993, num total de 2155 dias de serviço prestado à Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval (RPPS), como Soldado Fuzileiro Naval.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001645/2023 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Identidade Funcional 41373626/08, matrícula 926413-6, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/1998 a 05/02/2006, num total de 2807 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 16/02/1984 a 23/02/1987, de 01/06/1987 a 24/08/1987, de 01/12/1987 a 29/08/1988, de 01/10/1988 a 01/12/1989, de 28/12/1989 a 20/01/1990, de 09/04/1990 a 18/06/1990, de 07/08/1990 a 06/02/1991, de 05/06/1991 a 19/07/1991, de 01/03/1993 a 31/12/1994, de 09/09/1996 a 28/01/1997, de 17/02/1997 a 30/12/1997, de 01/04/1998 a 01/04/1998 e de 02/04/1998 a 31/05/1998, a pedido da servidora; de 01/06/1998 a 27/07/1999 e de 24/04/2019 a 31/05/2019, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 06/02/2006 a 15/09/2008, de 13/03/2009 a 30/04/2009, de 04/05/2009 a 31/12/2010, de 10/05/2011 a 31/12/2012, de 02/05/2018 a 31/05/2019 e de 01/06/2019 a 04/04/2021, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101426/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...total de dias 3225...\r\n\r\nLeia-se: ...total de dias 3042...\r\n\r\nId: 2540978" ], "2540907": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0E-03/015/1706/2015 - DEFIRO a reassunção de ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 06, ID. Funcional 32980981, vínculo 1, matrícula 08248056, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 25/05/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001407/2023 - DEFIRO a reassunção de CINTIA WEIRICH CARVALHO DA SILVA, Professor Docente 1, 18 horas, referência C, nível 06, ID. Funcional 42575036, vínculo 1, matrícula 09268715, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/02/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2540907" ], "2540979": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nDESIGNA MARCOS ANTONIO, Servente, ID 3327015-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof. Amazor Vieira Borges, U.A. 11802304502, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030033/000209/2024.\r\n\r\nDESIGNA SAMANTA PEIXOTO GRANJA, Inspetor de Alunos, ID 5020784-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Francisco Campos, U.A. 11802309544, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030038/007095/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY, Prof. Doc. II, ID 3948014-3 /1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 205 Frei Agostinho Fincias, U.A. 11802309558, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/006775/2023.\r\n\r\nId: 2540979" ], "2541063": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2024\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ASTERIO JULIO MAIA, Professor Docente I, 18horas, nível D, referência 07, Identidade Funcional 42565286, vínculo 01, matrícula 926753-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/01/2024. Processo nº SEI-030032/000009/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FERNANDO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, Professor Docente I,18 horas, nível D, referência 05, Identidade Funcional 50333054, vínculo 01, matrícula 3068590-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/12/2023. Processo nº SEI-030039/006214/2023.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADAUTO DOS SANTOS FERREIRA, Professor Docente I,18horas, nível C, referência 07, Identidade Funcional 40688011, vínculo 02, matrícula 840538-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/12/2023. Processo nº SEI-030039/005784/2023.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente II, Identidade Funcional 5534380, vínculo 01, matrícula 805007-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/03/1996. Processo nº SEI-030036/000184/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FABIANA PORFIRIO DA SILVA, Professor Docente I,18 horas, nível C, referência 03, Identidade Funcional 50972111, vínculo 01, matrícula 3111463-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/03/2020. Processo nº SEI- E-03/039/932/2019.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VANESSA RELVAS DE OLIVEIRA RIBEIRO Professor Docente I,18 horas, nível D, referência 06, Identidade Funcional 43686931, vínculo 01, matrícula 954912-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/01/2024. Processo nº SEI-030038/000230/2024\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPE SANTOS GIL, Professor Docente I, 30horas, nível C, referência 03, Identidade Funcional 50094769, vínculo 01, matrícula 3034548-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/12/2023. Processo nº SEI-030029/000828/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VERONICA DE ANDRADE NEPOMUCENO VERA, Professor Docente I,18 horas, nível D, referência 07, Identidade Funcional 42529867, vínculo 01, matrícula 925315-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/01/2024. Processo nº SEI-030036/000275/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PAULA FARIA DOS SANTOS, Professor Docente I,18 horas, nível D, referência 06, Identidade Funcional 43896146, vínculo 01, matrícula 965280-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/12/2023. Processo nº SEI-030040/003948/2023.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA FATIMA PERFEITO DOS SANTOS, Servente, Identidade Funcional 5432570, vínculo 01, matrícula 196119-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/06/1995. Processo nº SEI-030032/000176/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARISA MAGALHAES DA SILVA, Professor Docente I,18 horas, nível C, referência 04, Identidade Funcional 50327836, vínculo 01, matrícula 3067949-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/01/2024. Processo nº SEI-030034/000291/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ELIZABETH SARSEDO DE LIMA, Professor Docente I,16 horas, nível C, referência 03, Identidade Funcional 44245947, vínculo 01, matrícula 975161-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/01/2024. Processo nº SEI-030033/000302/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIANA DO NASCIMENTO FULY, Professor Docente I, 30 horas, nível D, referência 05, Identidade Funcional 50343742, vínculo 03, matrícula 3105698-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/12/2023. Processo nº SEI-030034/003080/2023.\r\n\r\nId: 2541063" ], "2541010": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003747/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do art. 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO DE PÁDUA, mantida por Centro de Educação Lavaquial LTDA, CNPJ: 36.193.613/0001-30, Endereço: Rua Rui Barbosa, 90 - Centro - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Marcelo Pimentel Teixeira, CPF: ***.708.**8-00 em substituição a Elenita Jaegge Lavaquial , cadastrado pelo: Ofício CDIN Nº1148 de 12/08/2009, com vigência a partir de 01/12/2023. Sob o registro COOIENORO.CAD06.001160.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000725/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA RECANTO DOS BAIXINHOS S. E. L. C., mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E CRESCI LTDA, CNPJ: 31.410.491/0001-72, Endereço: ESTRADA GENERAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, 362, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.710-400. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ZENAIDE WASHINGTON LIMA DA SILVA LOPES, CPF: ***.120.**0-64 em substituição a ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA RIBEIRO AGUIAR, cadastrado pelo: /Of. DICA nº 048/2016, com vigência a partir de 22/01/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.001317.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000138/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESA - Escola Santo Antônio , mantida por Sociedade Educacional Cozzolino do Nascimento LTDA ME, CNPJ: 01.557.000/0001/50, Endereço: Rua Belmiro dos Santos, n ° 25. Parque Sayonara, município de Magé/ RJ. CEP 25.935-020. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Arthur Antônio Silveira Cozzolino, CPF: ***.633**1-70, Lorena Silveira Cozzolino, CPF: ***.662.**4-01. Com vigência a partir de 20/08/2019, sob o registro COOIESI.CAD03.000836.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005827/2023- A Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana IV, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CEMB, mantido pelo CENTRO ESCOLAR MARINHO BESER LTDA-ME, CNPJ: 34.020.613/0001-02. Localizado na Avenida Cesário de Melo, nº 9.695, Bairro-Cosmos, CEP:23.585-125, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta dos cursos ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2541010" ], "2541077": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008026/2023 - CLAUDIO JOSE GOULART, Prof. Doc. I, ID Funcional 43704530, mat. nº 964.511-0, período base de 21/06/2010 a 27/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6475/2018/A - MARGARETTE ULYSSEA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID Funcional 5707056, mat. nº 913.336-4, período base de 15/10/2018 a 06/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008080/2023 - MARCIA ANGELICA RODRIGUES DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID Funcional 35332450, mat. nº 837.144-5, período base de 19/11/1999 a 25/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203738/2008 - ANDREA DA SILVA E SILVA COSTA, Prof. Doc. I, ID Funcional 40459349, mat. nº 838.770-6, período base de 12/07/1999 a 11/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/250455/1997 - CECILIA ELIZABETH DE ANDRADE SCHIAVO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35394463, mat. nº 237.425-4, período base de 05/06/2014 a 04/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/100946/2018 - RITA DIAS NOGUEIRA DE BRITO, Prof. Doc. II, ID Funcional 39439534, mat. nº 5.007.913-6, período base de 23/01/2018 a 14/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2888/2017 - ANA PAULA NUNES SISTON, Prof. Doc. I, ID Funcional 43384196, mat. nº 948.492-4, período base de 26/02/2016 a 25/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3556/2016 - FLAVIA ABREU FELSEMBURGH, Prof. Doc. I, ID Funcional 42531748, mat. nº 926187-6, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/904953/1983 - NEUZA MARIA NOVAIS VILAR, Prof. Assistente de Administração Educacional, ID Funcional 35383917, mat. nº 51.706-0, período base de 15/06/2017 a 14/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900011/2011 - ELIETE ALVES DE CASTRO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional 34770453, mat. nº 5.014.159-7, período base de 15/08/2016 a 10/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005022/2021 - ANDERSON DOS SANTOS PASSOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 44211910, mat. nº 3051219-8, período base de 13/11/2018 a 12/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003917/2021 - MARLENE DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional 50208560, mat. nº 3.051.195-0, período base de 13/11/2018 a 12/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200324/2004 - LUIZA HELENA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 36625434, mat. 5.251.915-4, período base de 07/10/2017 a 16/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201538/2010 - JORGE DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID Funcional 35332980, mat. 830.508-8, período base de 15/07/2018 a 15/09/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201222/2003 - SONIA MARIA BARBOSA SALINO, Prof. Doc. I, ID Funcional 40462030, mat. nº 83.0161-6, período base de 30/03/2007 a 29/03/2012 e de 03/10/2014 a 31/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201849/2012 - ANTONIO CARLOS SOARES GOMES, Prof. Doc. I, ID Funcional 36598240, mat. nº 831.556-6, período base de 08/02/2013 a 07/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202911/2003 - MARCIA CEZAR DIOGO, Prof. Doc. I, ID Funcional 35348038, mat. nº 0830.263-0, período base de 09/02/2003 a 08/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007456/2023 - EDICEIA GOMES DE SOUZA, Servente, ID Funcional 37914642, mat. nº 5.002.844-8, período base de 14/08/1997 a 09/09/2007 e de 23/12/2008 a 26/01/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204140/2004 - SONIA DA SILVA VIDAL, Prof. Doc. I, ID Funcional 36509531, mat. nº 832.993-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1375/2014 - MARIA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional 41957512, mat. nº 944.668-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000018/2024 - FATIMA PEREIRA DA CUNHA BASTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 37929348, mat. nº 841.378-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2541077" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2540923": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, a servidora JULIETA BRITES FIGUEIREDO, matrícula nº 224613-0, ID. Funcional nº 41987330 e CPF: 021.958.0007-39, como Cogestora da ETE de Saúde Herbert José de Souza, no lugar da servidora Lucimara Mareli de Souza, ID. Funcional nº 44631707, a contar de 10 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-260005/000291/2024.\r\n\r\nId: 2540923" ], "2540919": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009650/2023 - ALCYANNE DE AGUIAR CUNHA SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226909-0, período base de 27.03.2014 a 25.03.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/102705/2018 - JOSÉ HENRIQUE SOARES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221181-1, período base de 12.09.2018 a 25.09.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/34737/2008 - SANDRA MARA CALDAS COSTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0224315-2, período base de 17.08.2018 a 15.08.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2540919" ], "2541098": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nA\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/000451/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2024 - GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: “...NOMEIA...”\r\n\r\nLeia-se: “...EXONERA...”\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2024 - GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: “...EXONERA...”\r\n\r\nLeia-se: “...NOMEIA...”\r\n\r\nId: 2541098" ], "2541101": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÀRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE FARMÀCIA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor ARLINDO BASTOS FILHO, matrícula nº 31.055-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados no SERVIÇO DE FARMÁCIA - SFA, a contar de 31/12/2023, indicando como substituto o servidor DANIEL LOPES MATHIAS matrícula nº 37.369-6, a contar de 01/01/2024. Processo n° SEI-260008/014715/2023.\r\n\r\nId: 2541101" ], "2541100": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÂO\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCIANA MARIA CERQUEIRA CASTRO, matrícula nº 32.388-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no NÚCLEO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR, a contar de 31/12/2023, indicando como substituta a servidora JULIANA DE BEM LIGNANI matrícula nº 41.768-3, a contar de 01/01/2024 Processo nº SEI-260007/002018/2024.\r\n\r\nId: 2541100" ], "2541090": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Rescisão Unilateral. PARTES: UERJ e TAGG SERVICES LTDA. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato administrativo 128/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. FUNDAMENTO DO ATO: art. 77 e 78, parágrafo único, cumulados ao art. 79, I, ambos da Lei 8.666/1993, Proc. nº SEI-260007/009922/2023 e SEI-260007/066090/2023.\r\n\r\nId: 2541090" ], "2541007": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000272/2024 - ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, ID. Funcional nº 4138443-1, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 15/01/2003 a 14/01/2008, 15/01/2008 a 14/01/2013, 15/01/2013 a 14/01/2018 e 15/01/2018 a 14/01/2023.\r\n\r\nId: 2541007" ], "2540991": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 271 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO, DESCENTRALIZADA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, PARA VAGA DE PROFESSOR TITULAR DO LABORATÓRIO DE METEOROLOGIA - LAMET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/007104/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Organizadora de Concurso Público, descentralizada de caráter não permanente, para vaga de Professor Titular do Laboratório de Meteorologia do Centro de Ciências e Tecnologias - LAMET/CCT.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\n- José Ricardo Siqueira, ID Funcional nº 4216002-2, Professor Associado - LAMET.\r\n\r\nMembro Docente: \r\n\r\n- Antônio Abel González Carrasquilla, ID Funcional nº 641212-2, Professor Titular - LENEP.\r\n\r\nMembro Técnico:\r\n\r\n- Eliane Nunes Gonçalves Martins dos Santos, ID Funcional nº 639995-9, Técnico de Nível Superior - LAMET.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2540991" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541114": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/013258/2023, SEI-100005/013286/2023, SEI-100005/013483/2023, SEI-100005/013489/2023 E SEI-100005/013545/2023 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012801/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (67179932/67186929).\r\n\r\nId: 2541114" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2540093": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/017333/2023 - Considerando que o Pregoeiro declarou a empresa D.A.S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.001.559/0001-18, vencedora, quanto ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 031/2023, que ofertou o valor de R$ 13.318.000,00 (treze milhões trezentos e dezoito mil reais). Considerando a Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021, que delegou competência de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Sendo assim, com base nas informações constantes na Ata da sessão, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 031/2023, do tipo menor preço unitário, que tem por objeto realizar a execução da “RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CASA DE BOMBAS E COMPORTAS DO PÔLDER DO OUTEIRO”, e ADJUDICO à empresa D.A.S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.001.559/0001-18, no valor total de R$ 13.318.000,00 (treze milhões trezentos e dezoito mil reais).\r\n\r\nId: 2540093" ], "2540965": [ "I - Ata", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO INTERNA\r\n\r\nAos Vinte e Dois do mês de Janeiro de 2024, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA/DIREX nº 005/2023 de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02.10.2023, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº 010/2023.\r\n\r\nApós a realização da sessão de abertura do Envelope A, em 03.01.2024, fora realizada a suspensão da sessão para pertinente avaliação dos documentos inseridos no aludido envelope. Ato contínuo, ao deflagrar a análise, tendo em vista que conjunto de documentos contemplam itens referentes a parcelas de maior relevância, este item fora laborado pela área técnica desta Autarquia, conforme relatório pormenorizado acostado aos autos do processo administrativo.\r\n\r\nApós conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos estipulados no ato convocatório, a Comissão declara HABILITADOS: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCom supedâneo no Relatório da área declara INABILITADA em razão da inobservância a qualificação técnica as seguintes empresas: LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇO LTDA, FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E RRC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nSendo assim, registra-se:\r\n\r\n1)Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\n2)Os envelopes das propostas de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até a abertura dos mesmos.\r\n\r\n3)Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e Relatório técnico foram acostados ao processo SEI-070002/017212/2023\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, esta segue lavrada e subscrita por seus membros.\r\n\r\nIAGO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nRAYSSA VIEIRA MARQUES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRENATA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA CASTRO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2540965" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2540925": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 53 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCLASSIFICA A PRAGA XANTHOMONAS CAMPESTRIS PV. VITICOLA COMO PRAGA DE INTERESSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo SEI-020007/000108/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos Arts.1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 3345 de 29 de dezembro de 1999, que dá competências ao serviço Estadual de Defesa Agropecuária;\r\n\r\n- o disposto nos Arts.1º, 2º, 5º e 6º do Decreto nº 30.935 de 15 de março de 2002, que regulamenta e dá competências ao serviço de Defesa Sanitária Vegetal;\r\n\r\n- o Parecer nº 30/2022/DICP/CGPP/DSV/DAS/MAPA que declara o Rio de Janeiro como Unidade da Federação Sem Ocorrência da praga Cancro Bacteriano da Videira (Xanthomonas campestris pv. viticola);\r\n\r\n- o investimento e a expansão as áreas de cultivo da uva no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o Cancro Bacteriano da Videira (Xanthomonas campestris pv. viticola), é uma praga de relevante importância para a produção da cultura, podendo representar severos prejuízos e aumento do uso de agrotóxicos fitossanitários para seu controle.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Classificar a Praga Quarentenária Presente Cancro Bacteriano da Videira (Xanthomonas campestris pv. viticola), como praga de interesse para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Os produtores de uva do Rio de Janeiro, fruta e material de propagação, deverão cadastrar as Unidades de Produção (UPs), junto ao Serviço de Defesa Agropecuária Estadual.\r\n\r\nArt. 3° - Fica estabelecida a exigência da Autorização de Entrada de Vegetais (AEV), Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e Nota Fiscal de origem, para entrada e trânsito de materiais de propagação (mudas e estruturas vegetais) de Vitis spp. no território do Estado do Rio de Janeiro, mesmo que oriundos de quaisquer UFs.\r\n\r\nParágrafo Único - As mudas deverão estar acompanhadas de PTV com a seguinte Declaração Adicional: \"As mudas foram obtidas por micropropagação e indexadas para Xanthomonas campestris pv. viticola\";\r\n\r\nArt. 4° - Para o trânsito de frutas Vitis spp. a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e Nota Fiscal de origem serão exigidas quando o produto/carga tiver como origem uma UF com ocorrência da praga declarada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nParágrafo Único - Os frutos deverão estar acompanhados de PTV com a seguinte Declaração Adicional: \"Os frutos foram produzidos em propriedade onde são adotadas as medidas de prevenção e controle do cancro bacteriano da videira, previstas na legislação fitossanitária\";\r\n\r\nArt. 5° - O descumprimento do disposto nesta Resolução acarretará ao infrator a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente, em especial no disposto na Lei Estadual n° 3.345 de 26 de dezembro de 1999 e o Decreto Estadual n° 30.935 de 15 de março de 2002.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entra em vigor a contar de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói,19 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 54 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCLASSIFICA A PRAGA DIAPHORINA CITRI COMO PRAGA PRIORITÁRIA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo SEI-020007/000115/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos Arts.1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 3345 de 29 de dezembro de 1999, que dá competências ao serviço Estadual de Defesa Agropecuária;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos Arts.1º, 2º, 5º e 6º do Decreto nº 30.935 de 15 de março de 2002, que regulamenta e dá competências ao serviço de Defesa Sanitária Vegetal;\r\n\r\nConsiderando que a doença conhecida como Huanglongbing (HLB) ou Greening, causada pela bactéria Candidatus Liberibacter spp., é o principal entrave da citricultura mundial, podendo representar severos prejuízos como a necessidade de erradicação de pomares e aumento na aplicação de agrotóxicos fitossanitários para controle de seu vetor;\r\n\r\nConsiderando a importância econômica e social, bem como a expansão as áreas de cultivo de citros no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de cumprimento dos requisitos dispostos no Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Classificar a praga Diaphorina citri, potencial vetor da bactéria Candidatus Liberibacter spp, responsável pela doença conhecida como Huanglongbing (HLB) ou Greening, como PRAGA PRIORITÁRIA para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Os produtores de citros do Rio de Janeiro deverão cadastrar as Unidades de Produção (UPs), junto ao Serviço de Defesa Agropecuária Estadual.\r\n\r\nArt. 3° - Quando da realização de levantamentos fitossanitários, por profissionais contratados pelo produtor ou agentes do Serviço Oficial de Defesa Agropecuária, que se constatar a presença de ao menos um (01) indivíduo de Diaphorina citri, ocontrole do psilídeo será recomendado.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser adotadas as Práticas de monitoramento dos pomares, por meio de armadilhas adesivas, quando da identificação do vetor na região do pomar, ou ainda, quando determinado pelo Serviço Oficial de Defesa Agropecuária;\r\n\r\nArt. 4° - Ficam os estabelecimentos que produzem e/ou comercializam material de propagação (mudas), das espécies cítricas e de murta (Murraya paniculata), hospedeiras de Diaphorina citri, obrigados a manter o respectivo material de propagação em ambiente telado de forma a garantir a isenção da praga, bem como de realizar o controle de entrada e saída dos materiais em produção e armazenamento.\r\n\r\nArt. 5° - O descumprimento do disposto nesta Resolução acarretará ao infrator a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente, em especial no disposto na Lei Estadual n° 3.345 de 26 de dezembro de 1999 e o Decreto Estadual n° 30.935 de 15 de março de 2003.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entra em vigor a contar de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói,19 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2540925" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2540997": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 354 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000218/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Termo de Permissão de Uso, instituída pela Portaria SECEC SUBPG nº 323 de 27 de janeiro de 2023, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa BELGIUM COFFEE IMPERATOR LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nEverson de Maria França, ID. Funcional nº 51371286.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAndreia Cristina Viana Gonçalves, ID. Funcional nº 51167948; e\r\n\r\nMarco Antônio Silva da Conceição, ID. Funcional nº 44631677.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nMaria Eduarda David Bastos de Godoi Amaro, ID. Funcional nº 51257130.\r\n\r\nArt.3º - Fica designado o servidor William de Sousa Xavier Lopes, ID 51299208, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2540997" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541017": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1276 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA Nº 1227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL DA FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1227, de 30 de outubro 2023, que trata da Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial da FUNARJ, do processo n° SEI-180002/001209/2023, designando FABIO DA SILVA LUCENA , ID nº 5074710-0 como Pregoeiro Substituto, em substituição de FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, ID nº 5028169-0.\r\n\r\nArt 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\n\r\nId: 2541017" ], "2541016": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1277 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA Nº 1228, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1228 de 30 de outubro 2023, que institui a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ do processo SEI180002/001209/2023, designando DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO , ID nº 4357391-6 como membro suplente, em substituição de LUCIANNE NEIVA REIS , ID nº 5110572-1 e o artigo 2º, designando FABIO DA SILVA LUCENA , ID nº 5074710-0, como substituto do Presidente da Comissão, em substituição de FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, ID nº 5028169-0\r\n\r\nArt 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2541016" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2541096": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 809 DE 17 JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/005685/2023;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Concede-se auxílio-adoção, em caráter provisório, a Bernardo Dias da Costa, Id Funcional n° 2448557-8, em razão da guarda provisória de Sandro Vinícius Pereira Maia Batista, com fulcro no artigo 3°, \"c\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 20/12/2023.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos deste ato é 04/05/2024, podendo este prazo ser prorrogado mediante a apresentação de termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2541096" ], "2541086": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 810 DE 18 JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo nº SEI-310003/002680/2020, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as informações do Processo nº SEI-310003/002680/2020 no sentido de que houve a adoção de Saulo João Nascimento da Silva e Elisa Vitória Nascimento da Silva pela servidora Simone Nascimento da Silva, ID. Funcional n° 5110412-1;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Retirar o caráter provisório do auxílio-adoção concedido a Simone Nascimento da Silva por meio do ato publicado no DOERJ de 21/01/2021.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1° em relação ao Saulo João Nascimento da Silva é, 14/07/2032, que poderá ser prorrogado até 14/07/2035 de forma condicionada à demonstração semestral de que o adotando está matriculado e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1° em relação a Elisa Vitória Nascimento da Silva é, 13/03/2031, que poderá ser prorrogado até 13/03/2034 de forma condicionada à demonstração semestral de que a adotanda está matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2541086" ], "2541081": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 081 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 330000020230002, NO VALOR DE R$ 1.900.000,00, NA MODALIDADE CUSTEIO, A SER TRANSFERIDO AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIA SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (SIGTV).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno, e considerando, a deliberação ocorrida em Assembleia Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2023 e conforme o Processo nº SEI-310003/005179/2023;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Emitir parecer favorável à Emenda Parlamentar nº 330000020230002, que visa transferência voluntária de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, na modalidade custeio para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2541081" ], "2541080": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 082 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 330000020230003, NO VALOR DE R$ 650.000,00, NA MODALIDADE CUSTEIO, A SER TRANSFERIDO AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIA SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (SIGTV).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno, e considerando, a deliberação ocorrida em Assembleia Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2023 e conforme o Processo nº SEI-310003/005179/2023;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Emitir parecer favorável à Emenda Parlamentar nº 330000020230003, que visa transferência voluntária de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, na modalidade custeio para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2541080" ], "2541079": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 083 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 330000020230004, NO VALOR DE R$ 650.000,00, NA MODALIDADE CUSTEIO, A SER TRANSFERIDO AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIA SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (SIGTV).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno, e considerando, a deliberação ocorrida em Assembleia Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2023 e conforme o Processo nº SEI-310003/005179/2023;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Emitir parecer favorável à Emenda Parlamentar nº 330000020230004, que visa transferência voluntária de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, na modalidade custeio para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2541079" ], "2541084": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 088 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA AS REUNIÕES DA MESA DIRETORA EM FORMATO PRESENCIAL NO ANO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996 e conforme o processo n° SEI-310003/000018/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.742/93, de 07 de julho de 1993 e o Regimento Interno do CEAS/RJ; \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Calendário da Mesa Diretora do CEAS/RJ para o ano de 2024.\r\n\r\nCALENDÁRIO DA MESA DIRETORA DO CEAS/RJ 2024.\r\n\r\nObs: Calendário sujeito à alteração.\r\n\r\nMÊS \r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n19\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n24\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n18\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n23 \r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n17\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n22\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n19\r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n10 \r\n\r\n10 às 13h.\r\n\r\nArt. 2º - Foi deliberado pelo pleno, na assembleia ordinária nº 309ª do dia 19/12/2023, o cronograma das reuniões da Mesa Diretora deste conselho, que serão realizadas em formato presencial, na Sede do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/RJ, situado na Praça Cristiano Ottoni S/Nº, Prédio D. Pedro II, 6º andar, sala 645 - Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-250.\r\n\r\nArt. 3º - As Reuniões Ordinárias acontecerão todas as últimas terças-feiras de cada mês, conforme calendário descrito abaixo.\r\n\r\nMÊS \r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n26\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n30\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n28\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n25\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n30\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n27\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n24\r\n\r\n09h30 às 13h \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n29\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n26\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n17\r\n\r\n09h30 às 13h\r\n\r\nParágrafo Único - Tendo a primeira chamada às 9h30 e caso não tenha quórum a segunda chamada realizar-se-á às 10h em formato presencial, na Sede do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/RJ, situado na Praça Cristiano Ottoni S/Nº, Prédio D. Pedro II, 6º andar, sala 645 - Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-250.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2541084" ], "2541094": [ null, "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 089 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA O ANO DE 2024. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996 e conforme o processo SEI-310003/000018/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal 8.742/93 de 07 de julho de 1993 - LOAS e o Regimento Interno do CEAS/RJ; \r\n\r\n- a Resolução do CNAS/MDS nº 100 de 20 de abril de 2023;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprova o Calendário das Reuniões das Comissões Temáticas para o ano de 2024. \r\n\r\nCALENDÁRIO DE REUNIÕES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS - CEAS/RJ 2024\r\n\r\n- Comissão de acompanhamento do Municípios\r\n\r\n- Comissão de Legislação e Normas\r\n\r\n- Comissão de acompanhamento e Estado das Políticas e transferência de Renda\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n06\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n12\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n16\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n14\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n11\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n16\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n13\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n15\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n12\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n03\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\n· \r\n\r\n· \r\n\r\n· \r\n\r\n· \r\n\r\n· \r\n\r\n· \r\n\r\n- Comissão de Orçamento e Financiamento.\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n14\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n18\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n16\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n13\r\n\r\n10 h. às 13 h.\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n18\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n15\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n12\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n17\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n14\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n05\r\n\r\n10h. às 13 h.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2541094" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2541028": [ "I - Resolução", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 172 DE 16 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-390002/002951/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88,\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações do governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão, e\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação tem como objetivo atender às necessidades de tecnologia da informação e comunicação dos setores do Gabinete, alinhadas aos objetivos estratégicos internos e externos dos órgãos de gestão de TI do Estado, visando agregar valor ao negócio.\r\n\r\nArt. 3º - O Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação será revisado anualmente e terá divulgação através dos sítios eletrônicos do GSI-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Fica determinado a publicitação do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro nos seus sítios eletrônicos para conhecimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 2541028" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2540987": [ "I - Resolução", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 04 \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS POR MEIO DO PROGRAMA ACADEMIA PRODERJ A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea \"g\" do inciso XVIII do art. 5º - do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º - de abril de 2021,\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979,\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, e em seus Anexos,\r\n\r\n- a competência do PRODERJ na condução da governança, da gestão, do planejamento, da definição de estratégias, da normatização e da supervisão do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, e\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-430002/001829/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam regulamentados os procedimentos para a realização de qualificação e capacitação, dos servidores públicos ativos no âmbito do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e dos demais órgãos deste estado, que tenham celebrado instrumento legal com esta Autarquia, por meio do Programa Academia PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Instrução Normativa considera-se:\r\n\r\nI - TIC: Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nII - SETIC: Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, composto pelo conjunto de recursos humanos, tecnológicos e de equipamentos voltados para o estabelecimento e a implementação da governança de TIC do Estado, por meio do portal: https://www.setic.rj.gov.br/;\r\n\r\nIII - Governança de TIC do Estado do Rio de Janeiro: sistema que dirige, avalia e controla a TIC do Estado do Rio de Janeiro, por meio de planos, normativos, estratégia e política;\r\n\r\nIV - Gestão de TIC: processo de gestão das soluções de TIC, sua aplicabilidade no estado e a medição dos seus resultados, a fim de aferir sua total efetividade;\r\n\r\nV - capacitação: processo de aprendizagem, com propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências individuais;\r\n\r\nVI - qualificação: Aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais e todas as experiências no trabalho e nos cursos que participa;\r\n\r\nVII - Stricto Sensu: programas de mestrado e doutorado;\r\n\r\nVIII - Lato Sensu: programas de pós-graduação e MBA;\r\n\r\nIX - curso de extensão: ação pedagógica teórica e prática no ambiente presencial ou a distância, planejada para atender a necessidade dos alunos, visando o desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos;\r\n\r\nX - servidor público: pessoa legalmente investida em cargo público, permanente ou temporário, de provimento efetivo, ou em comissão previsto em Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n\r\nXI - docente: pessoa que ministra a aula ou responsável pelo ensino, o professor;\r\n\r\nXII - discente: pessoa que estuda, o estudante;\r\n\r\nXIII - comissão de Seleção e Avaliação: órgão deliberativo responsável por coordenar o processo de seleção para as bolsas integrais dos cursos, exceto para a modalidade de cursos de extensão, bem como avaliar requerimentos e recursos interpostos pelo discente;\r\n\r\nXIV - plataforma Educacional: ambiente online que combina ferramentas de gestão, de estratégia e acadêmicas como sala de aula virtual, biblioteca digital, recurso de multimídia; ferramentas especificas para diferentes disciplinas etc;\r\n\r\nXV - nível de Direção Geral do SETIC: representado pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, vinculado à Secretaria de Transformação Digital - SETD, cuja finalidade é gerir a TIC deste Estado;\r\n\r\nXVI - nível setorial de SETIC: assessorias de Informática ou setores equivalentes, de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de ser o ponto focal, para assuntos de TIC, entre suas instituições e o PRODERJ;\r\n\r\nXVII - plano de Trabalho: instrumento que integra a proposta de celebração do Termo/Acordo de Cooperação Técnica, contendo todo o detalhamento das responsabilidades assumidas pelos partícipes, de modo que todas as tarefas e o cronograma devem ser analisados e adaptados em conformidade com o objeto do acordo, na forma da legislação em vigor;\r\n\r\nXVIII - aulas síncronas: aulas que acontecem em tempo real, na educação a distância, ou seja, o professor e os alunos interagem ao mesmo tempo num ambiente virtual;\r\n\r\nXIX - aulas assíncronas: aulas que não ocorrem por transmissão ao vivo e sim por gravação. Neste modo o professor leciona para câmera, não sendo o mesmo momento em que o aluno assiste à aula;\r\n\r\nXX - aula presencial: aulas que ocorrem presencialmente, professor e aluno, num ambiente de sala de aula;\r\n\r\nXXI - parceira acadêmica: instituição de ensino, fundações ou institutos que promovam a formação técnica e humana, na área de TIC, por intermédio do Programa Academia PRODERJ;\r\n\r\nXXII - interveniente Executora: pessoa jurídica de direito público ou privado que participa do convênio ou instrumento congênere, para executar ações previstas no Plano de Trabalho;\r\n\r\nXXIII - cronograma didático: documento norteador que apresenta os cursos oferecidos pela Academia PRODERJ, bem como as datas de cada atividade a ser executada no exercício;\r\n\r\nXXIV - cronograma Físico-Financeiro: documento que representa a expectativa de dispêndio financeiro a ser observado durante todo o andamento do projeto. Elaborado durante a fase do planejamento, tem como base principal o orçamento total e suas respetivas medições mensais de custo do projeto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANEJAMENTO\r\n\r\nArt. 3º - O Programa Academia PRODERJ possui dois objetivos estratégicos:\r\n\r\nI - efetuar a qualificação profissional dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nII - capacitar o servidor público, visando a melhoria do serviço público na área de TIC, e o aumento da oferta de soluções digitais inovadoras para o cidadão fluminense.\r\n\r\nArt. 4º - Os Projetos anuais do Programa poderão conter curso de extensão, profissionalizante, pós-graduação (MBA), mestrado e/ou doutorado.\r\n\r\nArt. 5º - As disposições das estruturas dos cursos da Academia PRODERJ estarão dispostas anualmente no Portal SETIC.\r\n\r\nParágrafo Único - As Parceiras acadêmicas e demais órgãos e entidades envolvidos com o Programa deverão receber orientações diretamente do Nível de Direção Geral do SETIC, a quem cabe, única e exclusivamente, a gestão do Programa Academia PRODERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Nível de Direção Geral do SETIC\r\n\r\nArt. 6º - Para os fins desta IN, compete ao Nível de Direção Geral do SETIC:\r\n\r\nI - implantar, planejar, coordenar e monitorar o Programa Academia PRODERJ;\r\n\r\nII - realizar o levantamento das ementas dos cursos, de acordo com as necessidades expostas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, a serem abordados nos projetos anuais;\r\n\r\nIII - transferir recursos financeiros às parceiras acadêmicas do Programa Academia PRODERJ, segundo o Cronograma Físico-Financeiro aprovado entre as partes e registado em respectivo processo SEI;\r\n\r\nIV - divulgar os cursos e o Cronograma Didático;\r\n\r\nV - publicar, na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os membros das Comissões de Seleção para os cursos do Programa Academia PRODERJ, exceto para a modalidade de cursos de extensão.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Parceira Acadêmica\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Parceira Acadêmica:\r\n\r\nI - aplicar os recursos financeiros repassados pelo Nível de Direção Geral do SETIC exclusivamente nas atividades relacionadas à consecução do Programa Academia PRODERJ;\r\n\r\nII - manter, durante a execução do Programa, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas, responsabilizando-se pela boa e integral execução das atividades acadêmicas;\r\n\r\nIII - orientar os docentes e os discentes quanto a área acadêmica;\r\n\r\nIV - elaborar e remeter ao Nível de Direção Geral do SETIC:\r\n\r\na) Relatório mensal de acompanhamento conforme modelo determinado pelo PRODERJ que será informado no Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) Relatório de retorno (feedback) dos discentes;\r\n\r\nc) Relatório final contendo os inscritos, selecionados, concludentes, reprovados, evadidos, lista de frequência etc.;\r\n\r\nd) Demais informações solicitadas pelo PRODERJ pertinentes ao Programa Academia PRODERJ;\r\n\r\nV - elaborar o material didático com, no mínimo: apostila e material de apresentação para as aulas ministradas em ambiente virtual e enviar para o PRODERJ avaliar seus conteúdos com antecedência mínima, ao início de cada curso, de pelo menos 5 dias úteis;\r\n\r\nVI - cumprir o Plano de Trabalho elaborado com o PRODERJ;\r\n\r\nVII - emitir os certificados de conclusão dos cursos para os discentes aprovados.\r\n\r\n§ 1º - o Nível de Direção Geral do SETIC poderá solicitar informações adicionais, caso seja necessário.\r\n\r\n§ 2º - caso haja necessidade, nas tratativas legais entre a Parceira e o PRODERJ, ter uma Interveniente Executora, suas obrigações serão determinadas em instrumento próprio e publicado no portal SETIC;\r\n\r\n§ 3º - nos casos de desistência dos discentes, cabe à Parceira realizar a apuração dos fatos e a comunicação do ocorrido ao PRODERJ no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis ao ocorrido;\r\n\r\n§ 4º - em casos de evasão dos discentes, cabe à Parceira informar ao PRODERJ, o curso e o nome do discente, com antecedência de 10 (dez) dias úteis de atingir o limite de 30% de faltas; e\r\n\r\n§ 5º - ultrapassado o limite de faltas mencionado no parágrafo anterior, a Parceira deverá informar ao PRODERJ o desligamento do referido aluno do curso.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Discentes\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao discente:\r\n\r\nI - certificar-se de que cumpre todos os requisitos para concorrer às vagas oferecidas;\r\n\r\nII - fornecer os dados e as documentações solicitadas para a realização da inscrição;\r\n\r\nIII - anexar, no momento da inscrição, a Autorização (Anexo I) devidamente preenchida e assinada pelo seu superior/chefe imediato;\r\n\r\nIV - nos casos de desligamento por evasão, responsabilizar-se pelo fornecimento de justificativa de caso fortuito ou força maior ao PRODERJ , acompanhada de laudos, receitas, exames médicos, próprio ou de familiar sob sua dependência, bem como de demais documentos idôneos à comprovação das razões apresentadas.\r\n\r\nV - acompanhar, no portal SETIC, as convocações efetuadas pelo PRODERJ para preenchimento das vagas da lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para seleção;\r\n\r\nVI - acompanhar, as convocações efetuadas em procedimentos próprios da Parceira Acadêmica, inclusive horários e locais de atendimento definidos, bem como nos casos em que a instituição disponha aos estudantes acesso eletrônico para registro acadêmico e encaminhamento de documentação necessária para a matrícula;\r\n\r\nVII - para aprovação nos cursos:\r\n\r\na) Ter no mínimo 70% de presença em sala de aula virtual e/ou presencial;\r\n\r\nb) Atingir nota final de no mínimo 7,0 pontos;\r\n\r\nVIII - o discente, no momento da sua inscrição nos cursos do Programa Academia PRODERJ, estará de acordo com as condições abaixo, as quais constarão ao final do processo de inscrição:\r\n\r\na) Os cursos da Academia PRODERJ são ministrados por meio de plataforma educacional e/ou de vídeo. As transmissões serão gravadas para uso exclusivo de revisão da aula pelos alunos, permanecendo estas disponíveis até sete dias após a data de encerramento do referido curso;\r\n\r\nb) O discente poderá desativar sua câmera e microfone durante toda a ministração das aulas, caso assim o desejar, possibilitando que o aluno opte pela ocultação de sua voz e sua imagem. Aqueles que assim preferirem, devem fazer uso disto restringindo-se a participar por meio do recurso \"chat\", podendo por ele dirimir dúvidas, contactar o monitor, o professor responsável ou quaisquer demais assuntos que porventura forem necessários esclarecer durante a aula;\r\n\r\nc) Na hipótese de desligamento do curso, por evasão ou desistência, não apresentando os documentos comprobatórios de caso fortuito ou força maior, será iniciado processo de ressarcimento ao erário estadual, referente ao valor do curso;\r\n\r\nParágrafo Único - Por motivação e continuidade dos estudos, a Parceira Acadêmica poderá abonar até 20% da totalidade de faltas, por curso, mediante a entrega e avaliação de trabalho determinado pelo docente referente as aulas lecionadas no período de ausência do discente, ressaltando que o discente só poderá ter 30% de ausência em todo o curso.\r\n\r\nArt. 9º - O aluno deverá permanecer como servidor público ativo por, no mínimo, 1 (um) ano após a conclusão do curso, salvo quando em cursos de extensão, com a finalidade de aplicar os conhecimentos adquiridos.\r\n\r\n§ 1º - Caso o servidor seja exonerado de ofício ou demitido, deve comunicar imediatamente ao PRODERJ, via e-mail academiaproderj@proderj.rj.gov.br, junto com a publicação de sua exoneração ou demissão na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada evasão ou desistência do aluno, quando este cumprir o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 10 - O aluno deve possuir ou ter acesso a um dispositivo e rede de conexão com a internet, com a configuração mínima que possibilite assistir as aulas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS\r\n\r\nArt. 11 - A divulgação dos cursos ocorrerá por meio de artes gráficas digitais, que serão divulgadas nas mídias sociais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e no portal SETIC.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - Serão elegíveis para o processo seletivo os servidores públicos ativos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e dos demais órgãos e entidades do estado do Rio de Janeiro que tenham celebrado instrumento legal com esta Autarquia pelo Programa Academia PRODERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Para participar do processo seletivo, o servidor que se enquadra no art. 12 deste regulamento, deve possuir os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em exercício no órgão/entidade, na data de abertura das inscrições para os cursos;\r\n\r\nII - ter disponibilidade em realizar o curso em sua totalidade;\r\n\r\nIII - ser autorizado por sua diretoria, ou chefia imediata, da sua área de atuação para o curso de interesse, conforme contido no Anexo I; e\r\n\r\nIV - declarar, conforme contido no Anexo II, compromisso em exercer atividades laborais no seu órgão/entidade por, no mínimo, 1 (um) ano após a conclusão do curso, de acordo com o previso no Art. 9º.\r\n\r\nParágrafo Único - O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no seu indeferimento.\r\n\r\nArt. 14 - O número de vagas e período de inscrição nos cursos da Academia PRODERJ serão disponibilizadas em momento oportuno no Portal SETIC.\r\n\r\nArt. 15 - Os candidatos poderão inscrever-se para o curso, estando cientes de que a distribuição das vagas ocorrerá de acordo com o interesse da Administração Pública.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 16 - As inscrições para os cursos da Academia PRODERJ serão realizadas de acordo com as orientações disponibilizadas no Portal SETIC: https://www.setic.rj.gov.br/.\r\n\r\nParágrafo Único - As aulas iniciarão em consonância com as datas do cronograma didático disponibilizado no Portal citado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 17 - Os candidatos serão considerados selecionados, após homologação pelo presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, sendo publicada a relação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal SETIC, com suas respectivas Identificações Funcionais (ID).\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica para os inscritos nos cursos de extensão, visto que nesta modalidade de curso, o selecionado será incluído em grupo de mensageria eletrônico, diretamente pela Parceira Acadêmica.\r\n\r\nArt. 18 - A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo servidor público, apurada a qualquer momento do processo seletivo ou durante a realização do curso, é de competência exclusiva desta Autarquia e da Parceira Acadêmica, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa, podendo ensejar o cancelamento da sua inscrição, sem prejuízo das penalidades eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - No caso de desistência de matrícula dos selecionados na chamada regular, ou que não preencherem todos os requisitos elencados nesta Instrução Normativa, automaticamente serão chamados os candidatos integrantes da lista de espera, respeitada a devida ordem de classificação.\r\n\r\n§ 1º - A lista de espera será utilizada única e exclusivamente para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.\r\n\r\n§ 2º - É ato discricionário desta Autarquia, selecionar os candidatos constantes em lista de espera, para manifestação de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis.\r\n\r\n§ 3º - A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao servidor público apenas a expectativa de direito à vaga ofertada da Bolsa Integral.\r\n\r\n§ 4º - A matrícula no curso junto à Parceira Acadêmica está condicionada à existência de vaga no processo de seleção, e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares contidos nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 20 - A lista final de aprovados no processo seletivo, considerando o resultado da fase de recurso, será divulgada na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal SETIC, com suas respectivas Identificações Funcionais (ID).\r\n\r\n§ 1º - A lista final de classificados poderá contemplar até o dobro do número total de vagas, para o caso de haver disponibilidade de vagas remanescentes ou decorrentes de candidatos não habilitados ou desistentes;\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor selecionado não efetive sua matrícula até a data definida no cronograma, será chamado para a matrícula o próximo candidato classificado, dentre aqueles que compõem a lista de espera.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 21 - Os recursos referentes ao processo seletivo deverão ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da divulgação dos selecionados, por meio do endereço eletrônico: academiaproderj@proderj.rj.gov.br, utilizando-se do Formulário de Recursos disponibilizado no portal rj.gov.br e portal SETIC, no período indicado no cronograma.\r\n\r\nI - o recurso será submetido à comissão de seleção e avaliação, exceto aqueles interpostos fora do prazo recursal.\r\n\r\nII - a comissão de seleção e avaliação emitirá o parecer acerca das razões apresentadas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do recurso.\r\n\r\nIII - o parecer da comissão será encaminhado ao impetrante, via e-mail, com aviso de recebimento.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA DESISTÊNCIA, DO DESLIGAMENTO DOSCURSOS E DA REPROVAÇÃO DO ALUNO\r\n\r\nArt. 22 - Dos cursos de extensão:\r\n\r\nI - Os candidatos selecionados para os cursos poderão desistir, em até 5 (cinco) dias antes do início do curso, mediante o envio de justificativa, por meio do e-mail: academiaproderj@proderj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 23 - Dos cursos de pós-graduação (MBA) e profissionalizante:\r\n\r\nI - os candidatos selecionados para as vagas poderão desistir da inscrição no curso, sem qualquer ônus, até o início das aulas; e\r\n\r\nII - após o início das aulas, a desistência do aluno selecionado para uma das vagas implicará o ressarcimento do valor integral correspondente ao curso;\r\n\r\nIII - será desligado do curso o aluno que portar-se de forma inadequada ou infringir qualquer das normas estabelecidas pela Parceira Acadêmica, implicando no ressarcimento ao erário previsto no capítulo VIII desta Instrução Normativa.\r\n\r\n§ 1º - O aluno ficará desobrigado do ressarcimento do valor integral do curso quando:\r\n\r\na) após análise e aprovação pela Comissão de Seleção e Avaliação do curso, das circunstâncias de caso fortuito ou força maior, documentalmente comprovadas, e encaminhadas para o e-mail: academiaproderj@proderj.rj.gov.br, observados os princípios do contraditório e ampla defesa, for publicada a deliberação, desobrigando o ressarcimento, da respectiva comissão na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) for publicada na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a exoneração ex officio dos quadros da administração pública estadual;\r\n\r\n§ 2º - É de responsabilidade única e exclusiva do discente enviar e-mail para academiaproderj@proderj.rj.gov.br, com cópia da publicação de sua exoneração na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - Caso a exoneração da administração pública estadual seja a pedido do servidor, o ressarcimento de despesas, elencado no inciso II deste artigo, deverá ser realizado integralmente.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO\r\n\r\nArt. 24 - Comprovada a obrigação do servidor público em ressarcir o erário, deverá ser adotado o seguinte procedimento pela gestão do Programa Academia PRODERJ:\r\n\r\nI - iniciar o processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, apresentado os fatos que originaram a necessidade de ressarcimento ao erário.\r\n\r\nII - publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que o discente apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da referida publicação, de modo a garantir o contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nIII - publicar, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do recurso, o parecer da Comissão de Seleção e Avaliação, referente à justificativa do discente, podendo o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias úteis, nos casos em que se verificar a necessidade de maiores esclarecimentos à apuração das razões apresentadas;\r\n\r\nIV - encaminhar, via e-mail, o respectivo processo SEI, para o servidor público, apresentando os fatos e documentos que ensejaram o referido processo e, os procedimentos para realização do ressarcimento da quantia devida.\r\n\r\n§ 1º - A quantia correspondente ao valor do curso, objeto do ressarcimento ao erário, poderá ser parcelado, em até 12 (doze) vezes, considerando a margem consignável do servidor público.\r\n\r\n§ 2º - Caso seja verificado que o servidor público não dispõe de margem consignável, a Comissão de Seleção e Avaliação estipulará o prazo máximo para o ressarcimento.\r\n\r\nArt. 25 - Em caso de descumprimento da obrigação de ressarcimento ao erário de que trata este capítulo, os autos do respectivo processo administrativo serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986, e da Resolução PGE nº 4812, de 09 de fevereiro de 2022, para fins de inscrição em dívida ativa estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 26 - Esta Autarquia não se responsabiliza por quaisquer critérios adotados pela Parceira Acadêmica para a efetivação da matrícula do Candidato.\r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos não previstos nesta Instrução Normativa, serão resolvidos pela presidência da respectiva Comissão de Seleção e Avaliação.\r\n\r\nArt. 28 - O PRODERJ poderá disponibilizar, no Portal SETIC, informações adicionais.\r\n\r\nArt. 29 - Não há, em hipótese alguma, qualquer vínculo empregatício, de quaisquer órgãos públicos, Parceiras Acadêmicas, e seus empregados, com esta Autarquia, bem como, é vedada a participação, na condição de docente, de servidor do PRODERJ envolvido com a gestão, fiscalização ou coordenação do Programa Academia PRODERJ.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2540987" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2541102": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 559 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000887/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 015/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA NA RUA DIAMANTINA, SITUADA EM ANDADE ARAÚJO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro- ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - ID Funcional: 5141765-0;\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2;\r\n\r\nSuplentes: Maurício José Feó- ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2541102" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541004": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1160 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA DIROB/EMOP-RJ, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na CI EMOP/DIROB Nº 3, de 16/01/2024, index 67011994, referente ao objeto do processo nº SEI-330030/000089/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a imperiosa necessidade de implementação de um efetivo controle e acompanhamento da elaboração e cumprimento de todos os procedimentos administrativos e gerenciais relativos aos empreendimentos referentes a construção da sede operacional de Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes, bem como a construção da sede operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz;\r\n\r\n- a necessária execução dos procedimentos administrativos e gerenciais que venham a ser demandados pela d. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no tocante a esses empreendimentos elencados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Instituir Grupo de Trabalho na DIROB/EMOP-RJ, com o objetivo de maior celeridade às ações administrativas e gerenciais relativas às obras de construção da sede operacional de Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes, localizada na Rua Antônio Jorge Young s/n°, Centro, no Município de Campos dos Goytacazes, bem como a construção da sede operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque n° 55 em Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, a fim de agregar maior eficácia a esses procedimentos, de forma a assegurar efetivo acompanhamento e controle do desenvolvimento dessas obras, viabilizando, consequentemente, o cumprimento dessas demandas e a conclusão das obras nos prazos pactuados e sem a ocorrência de percalços ao seu normal e adequado andamento.\r\n\r\nArt. 2 - O GRUPO DE TRABALHO ora instituído terá a seguinte composição:\r\n\r\nServidor DIROB\r\n\r\nEduardo Vaz Serrinho - ID 5116149-4\r\n\r\nRicardo Tiago Neves - ID 5128175-9\r\n\r\nRicardo Nunes Gaspar - ID 4459430-5\r\n\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães - ID 3232298-4\r\n\r\nJosé Carlos Cochofel France - ID 2850483-6\r\n\r\nRafael Paiva de Souza - ID 5121541-1\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito - ID 5125846-3\r\n\r\nArt. 3 -Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2541004" ], "2540988": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002298/2023 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data, referentes ao Pregão Eletrônico 020/2023, do tipo menor preço global lote único, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação de solução informatizada para gestão, transmissão e guarda de dados para atender aos Programas ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB, incluindo integração com os sistemas da contratante, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência do Edital - Anexo I, index 65661548, bem como considerando as Atas de Realização do Pregão Eletrônico index 67035191 67036067, e despacho SELIC/EMOP-RJ index 67036181, que declara como vencedora a empresa ALBASA CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 24.931.454/0001-44, pelo valor total de R$ 777.800,00 (setecentos e setenta e sete mil e oitocentos reais); ADJUDICA e HOMOLOGA o procedimento licitatório referenciado, determinando que a empresa vencedora seja convocada para assinatura do pertinente Contrato Administrativo.\r\n\r\nId: 2540988" ], "2541008": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003308/2022 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330027/003308/2022, a favor da ENEL Distribuição Rio, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2541008" ], "2541055": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/000455/2024 - Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA, referente à Concorrência nº 010/2023, CONHEÇO o recurso e DOU provimento, tornando a empresa CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA, HABILITADA.\r\n\r\nId: 2541055" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541118": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A INCLUSÃO DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA AUTARQUIA ESPECIAL, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) E SISTEMA INFORMATIZADO E-TCERJ DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-480002/000250/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 312 de 6 de maio de 2020, a qual estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 286 de 25 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados e documentos relativos às admissões de pessoal pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de quaisquer dos Poderes, sob a jurisdição deste Tribunal de Contas.\r\n\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 281 de 24 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, aos responsáveis pelas unidades administrativas abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos dados e documentos e atos praticados por esta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no Sistema SIGFIS, em consonância com a Deliberação TCE-RJ n.º 312/2020 e Deliberação TCE-RJ nº 286/2018.\r\n\r\nAuditoria Interna - AUD André Lemgruber Asth - ID Funcional n.º 50066226\r\n\r\nCâmara de Resíduos Sólidos - CARES Gilson Teixeira de Queiroz Barros - ID Funcional n.º 42142849\r\n\r\nCâmara de Saneamento - CASAN Rafael de Carvalho Silva - ID Funcional n.º 51450194.\r\n\r\nCâmara de Energia - CAENE Alexandre de Carvalho Pereira - ID Funcional n.º 44171625\r\n\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD Carlos Eduardo Correia Henriques - ID Funcional n.º 50139770\r\n\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SUPOF Gabriella Santoro da Silveira Machado - ID Funcional n.º 19074379\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Ademir Lage - ID Funcional n.º 42710782\r\n\r\nAssessoria de Informática - ASSINF Michelle Rodrigues Carneiro Figueiredo - ID Funcional n.º 43496409\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ASSRHU Rachel de Araujo Calôr - ID Funcional n.º 5701147\r\n\r\nComissões Permanentes de Licitação e Pregão - COLIP Patricia Carvalho de Castro - ID Funcional n.º 44411820\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as Portarias AGENERSA n.º 701/2021 e n.º 808/2023.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 846 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO À PORTARIA AGENERSA Nº 838 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-480002/000250/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar o valuation da concessão das reguladas CEG e CEG RIO\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ora constituído será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nCAENE\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional 617766-2\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional 4417162-5\r\n\r\nSaulo Acioli de Matos Carmo, ID Funcional 5144922-6\r\n\r\nCAPET\r\n\r\nFábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional 617762-0\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nAntônio Carlos Rodrigues da Silva, ID Funcional 4461093-9\r\n\r\nPROCURADORIA\r\n\r\nRaphael Gonçalves Yuan, ID Funcional 0622037-1\r\n\r\nArt. 3º - A presente portaria terá validade durante toda a instrução do processo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à Presidência da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2541118" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541043": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/002205/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 004/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de Trabalho Técnico Social - Conjunto Residencial Bairro Boa Vista - Município de Laje do Muriaé - RJ, à empresa ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA, pelo valor de sua proposta R$ 208.699,00 (duzentos e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 2541043" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541061": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: O Instituto de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito de Itaguaí - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao instrumento o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: De 26/01/2024 a 25/01/2026.\r\n\r\nVALOR: Não envolve a transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120239/000374/2021.\r\n\r\nId: 2541061" ], "2541042": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n\"Taxa de Elucidação (Resultado)\" no Estado do Rio de Janeiro para o indicador Letalidade Violenta no primeiro semestre do ano de 2021: 26,1%, conforme Processo nº SEI-150166/000264/2023.\r\n\r\nId: 2541042" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2540859": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA AFR - 39.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAs Pessoas Físicas não contribuintes abaixo ficam cientificadas da lavratura das Notas de Lançamento. O pagamento dos créditos tributários deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência das Notas de Lançamento, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. Em caso de discordância, no mesmo prazo, as pessoas físicas poderão apresentar impugnação às Notas de Lançamento. Processo de Publicação SEI-040025/000011/2024.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da respectiva repartição.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL39.01 - AFR 39.01 - SERRANA\r\n\r\nRua Paulo Barbosa nº 110, 2º andar, Centro, Petrópolis-RJ.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUIZETTO STELMANN\r\n\r\nCPF Nº 096.737.807-90- PROCESSO SEI-040025/000339/2023\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010433 DE 04/11/2023\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 583,28\r\n\r\nJACQUELINE DEZIDERIO\r\n\r\nCPF Nº 025.503.877-16- PROCESSO SEI-040025/000343/2023\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010437 DE 04/11/2023\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 71,62\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SIPRIANO\r\n\r\nCPF Nº 020.748.587-95- PROCESSO SEI-040025/000346/2023\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010441 DE 04/11/2023\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 733,88\r\n\r\nMARIA JANETE DA SILVA\r\n\r\nCPF Nº 083.578.007-42- PROCESSO SEI-040025/000349/2023\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010444 DE 04/11/2023\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 1.970,31\r\n\r\nSEBASTIAO GAMA\r\n\r\nCPF Nº 257.664.657-34- PROCESSO SEI-040025/000353/2023\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010448 DE 04/11/2023\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 206,76\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCPF Nº 318.960.067-87- PROCESSO Nº SEI-040025/000402/2023\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010451 DE 29/11/2023\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 160,30\r\n\r\nMARÍLIA DE SOUZA SIMAS DE ASSIS\r\n\r\nCPF Nº 752.594.277-34 - PROCESSO Nº SEI-040025/000319/2023\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010426 DE 19/10/2023\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 342,17\r\n\r\nId: 2540859" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541048": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo n° SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/010349/2022\r\n\r\nMAGNA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n017.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010349/2022\r\n\r\nMARYLANDE FERNANDES MACHADO\r\n\r\n017.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010354/2022\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA\r\n\r\n089.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000922/2022\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FEITAL SILVA\r\n\r\n109.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000101/2021\r\n\r\nCLEIDE MARIA JOSE MENDONCA\r\n\r\n028.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-26/007/004757/2019\r\n\r\nLUCIANA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n197.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040204/000466/2022\r\n\r\nMARCIA DE MENEZES JORDAO\r\n\r\n055.9 XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001910/2021\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO CORREIA GONCALVES\r\n\r\n093.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001910/2021\r\n\r\nLOUISE VITORIA CORREIA GONCALVES\r\n\r\n207.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001910/2021\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DE LIMA GONCALVES FILHO\r\n\r\n207.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001910/2021\r\n\r\nMARCELLY VITORIA CORREIA GONCALVES\r\n\r\n207.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013723/2022\r\n\r\nAURORA DO NASCIMENTO LOPES BAFFA\r\n\r\n130.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/009113/2022\r\n\r\nPAULO SERGIO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n242.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003548/2022\r\n\r\nDELMA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n704.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/012/513/2019\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO SEMIAO BERNARDES FERREIRA\r\n\r\n971.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008131/2021\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n093.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006447/2020\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n071.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005250/2020\r\n\r\nANTONIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERRAZ\r\n\r\n797.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/092202/2020\r\n\r\nMARIA COUTO DA COSTA\r\n\r\n028.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000491/2021\r\n\r\nSONIA NAZARETH MONÇÃO\r\n\r\n023.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000059/2022\r\n\r\nMARIA JULIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n649.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001897/2021\r\n\r\nELISETE MARIA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n031.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004869/2020\r\n\r\nJOSELHIA SILVERIO LAGE\r\n\r\n008.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008110/2021\r\n\r\nMARIA SILVIA RECHICHO BATISTA\r\n\r\n058.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005243/2020\r\n\r\nRACHEL MAYER\r\n\r\n054.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000283/2020\r\n\r\nROSIMERI GOMES\r\n\r\n897.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004897/2020\r\n\r\nPAULO VALENTIM DA NOBREGA\r\n\r\n040.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/001534/2022\r\n\r\nMARIO BASTIDA ROMAN\r\n\r\n323.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005682/2022\r\n\r\nCLELIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\n090.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040140/000053/2021\r\n\r\nERCINEIA DA CONCEIÇÃO NATAL\r\n\r\n071.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/000047/2018\r\n\r\nRENATA MAGGESSI DE OLIVEIRA\r\n\r\n017.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-26/007/004569/2018\r\n\r\nEVA BARBOSA GOMES\r\n\r\n939.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007163/2021\r\n\r\nMARIA NUBIA ANDRADE SOARES\r\n\r\n003.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/002095/2022\r\n\r\nMIGUEL HERMOGES RODRIGUES\r\n\r\n423.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/036757/2022\r\n\r\nVOLGA SILVA ARAUJO JACQ\r\n\r\n429.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006595/2021\r\n\r\nKEILA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n053.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005803/2021\r\n\r\nODALEIA ANTUNES DE MORAES\r\n\r\n014.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005803/2021\r\n\r\nONEIA ANTUNES DE MORAES\r\n\r\n631.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040147/000063/2021\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA HANSEN\r\n\r\n903.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002333/2022\r\n\r\nFATIMA DA SILVA TORQUATO\r\n\r\n934.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002333/2022\r\n\r\nNEIDE DA SILVA TORQUATO\r\n\r\n009.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002333/2022\r\n\r\nCATARINA TORQUATO\r\n\r\n855.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003083/2022\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA\r\n\r\n013.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003083/2022\r\n\r\nANGELA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n016.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003083/2022\r\n\r\nMARILZA TEIXEIRA\r\n\r\n084.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002702/2022\r\n\r\nREGINA THEREZINHA MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n752.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/000228/2020\r\n\r\nJOSE RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n082.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040149/000347/2022\r\n\r\nODILIA FATIMA TEIXEIRA VIEGAS E SILVA\r\n\r\n756.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040146/000036/2022\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n012.8XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2541048" ], "2541049": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Processo N° SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-E-03/002/1379/2019\r\n\r\nZILAH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n047.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011559/2020\r\n\r\nGILDETH XAVIER FERREIRA\r\n\r\n208.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012391/2021\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n414.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012941/2021\r\n\r\nGILBERTO CRISTIANO BROCHADO\r\n\r\n134.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001901/2022\r\n\r\nMARLY BAPTISTA MEDEIROS MARANHAO\r\n\r\n619.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000039/2022\r\n\r\nLINDONIRA DA FONTE FREIRE\r\n\r\n747.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/135/001241/2019\r\n\r\nCLEUZA CORNELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n842.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000022/2021\r\n\r\nEDEL NEY ROSA VICENTE\r\n\r\n452.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000053/2020\r\n\r\nCARLOS CORREA\r\n\r\n009.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003112/2022\r\n\r\nMARIA DALILA PAULA SILVA\r\n\r\n341.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006873/2020\r\n\r\nJANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n911.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010760/2020\r\n\r\nIRACEMA DIAN DE JESUS\r\n\r\n250.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/018936/2021\r\n\r\nRUY JACEGUAY NOGUEIRA MARQUES\r\n\r\n335.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012944/2021\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n823.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012961/2021\r\n\r\nMARIA JOSE TORRES GALINDO\r\n\r\n913.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011511/2020\r\n\r\nANGELA MARIA TAVARES\r\n\r\n393.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001101/2023\r\n\r\nYEDDA MORAES REGO PEDROSA\r\n\r\n346.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000061/2022\r\n\r\nMARIA CRISTINA V. R. ADERNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n467.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013694/2021\r\n\r\nGILZA DE SOUZA\r\n\r\n002.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002013/2022\r\n\r\nIRACI DA SILVA COLPAS\r\n\r\n597.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002160/2022\r\n\r\nREGINA COELI CALDAS\r\n\r\n052.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002119/2022\r\n\r\nNATALIA NOVAES DE AZEVEDO\r\n\r\n110.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003733/2023\r\n\r\nIVANIR VASCONCELLOS FERREIRA\r\n\r\n151.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000124/2022\r\n\r\nMARCELA RAPOSO REZENDE\r\n\r\n016.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002093/2022\r\n\r\nAURORA MARINHO GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n530.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011598/2021\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n055.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011568/2020\r\n\r\nMANOEL IGNACIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n325.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006654/2021\r\n\r\nHELENA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n106.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003672/2023\r\n\r\nIVANILDA MONTEIRO VASCONCELLOS FERREIRA\r\n\r\n852.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003129/2022\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n149.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002054/2022\r\n\r\nMARIA ZILCA DE SA OLIVEIRA\r\n\r\n029.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011013/2022\r\n\r\nSELMIRA DE SIQUEIRA FIDELIS\r\n\r\n445.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000079/2023\r\n\r\nELZA RODRIGUES PIERONI\r\n\r\n335.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002159/2022\r\n\r\nCONCEIÇÃO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n518.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000321/2022\r\n\r\nDALVA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n340.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002107/2022\r\n\r\nMARIA LOURDES DA COSTA SCHVARTZ\r\n\r\n709.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/1783/2019\r\n\r\nCELINA BARBOSA CARDOSO\r\n\r\n052.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000174/2020\r\n\r\nANTONIO ESTOLANO DA SILVA\r\n\r\n245.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003100/2022\r\n\r\nREGINA IMMACULADA QUINTELLA ABDU\r\n\r\n084.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003706/2022\r\n\r\nCARLOS PEREIRA LIMA\r\n\r\n543.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013794/2021\r\n\r\nIRAITA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS\r\n\r\n208.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011563/2020\r\n\r\nIVAN MAURO DE SOUZA ARANT\r\n\r\n113.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011563/2020\r\n\r\nMARIA TANIA AMORIM GOMES\r\n\r\n097.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008259/2023\r\n\r\nIVONNE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n011.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/155/000183/2018\r\n\r\nMARLENE VIEGAS MONTEIRO BARROS\r\n\r\n024.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001295/2021\r\n\r\nILDEMAR GONCALVES\r\n\r\n217.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010276/2022\r\n\r\nJANDIRA CARDOSO BELLAS\r\n\r\n073.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002795/2023\r\n\r\nCARMELITA DAS GRACAS PEREIRA RAMOS\r\n\r\n071.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009870/2022\r\n\r\nVERA LÚCIA VALENTIM BALDEZ\r\n\r\n698.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/038708/2022\r\n\r\nRUTH MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n351.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2541049" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2540951": [ "I - Edital", "AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 01/2023 - CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, CONVOCA, para admissão em emprego público, os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listados abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nLEONARDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n1° colocado\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nPÂMELA MILHARES WALDMANN\r\n\r\n1° colocado\r\n\r\nAC\r\n\r\nOs convocados, após a admissão, estarão sujeitos ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência. Os convocados estarão sujeitos ainda, para que possam ser admitidos, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2540951" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2541005": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2024-SSCC. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Tecnitest Elétrica e Ar Condicionado Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 36.240.596/0001-44. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de climatização de precisão, contemplando equipamentos, transporte horizontal e vertical, instalação, configuração, testes e treinamento especializado. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.285.812,00 (três milhões e duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e doze reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/002981/2021.\r\n\r\nId: 2541005" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2540973": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento nº 48/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Os preços do Contrato nº 48/2022 ficam repactuados de acordo com a atualização promovida pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da mão de obra alocada exclusivamente.\r\n\r\nVALOR: O valor do 3° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 48/2022 tem valor de R$ 91.599,02 (noventa e um mil quinhentos e noventa e nove reais e dois centavos) e atualiza o valor do 1° Termo Aditivo ao Contrato 48/2022 para R$ 2.020.863,72 (dois milhões vinte mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000223/2023.\r\n\r\nId: 2540973" ], "2541088": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento nº 98/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Os preços do Contrato nº 98/2022 ficam corrigidos, devido a incorreção no valor do 2º Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: O valor global do Contrato nº 98/2022 passa de R$ 3.218.297,02 (três milhões, duzentos e dezoito mil duzentos e noventa e sete reais e dois centavos) para R$ 3.087.876,28 (três milhões, oitenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 14 de junho de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000382/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.01.2024.\r\n\r\nId: 2541088" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2541023": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a UPGRADE ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 22/01/2024 a 21/01/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 138.296,94 (cento e trinta e oito mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, incisos II, III e V, do §1º, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/100649/2018.\r\n\r\nId: 2541023" ], "2541024": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/028719/2021, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.345.851/0001-15, referente a Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Estadual de Saúde da Região dos Lagos, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2017.\r\n\r\nId: 2541024" ], "2541025": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, CNPJ nº 10.635.117/0001-03, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.527,00 (quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais), no processo apuratório nº SEI-080001/005825/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde: Complexo Regional da Mãe de Mesquita-Maternidade e Clínica da Mulher, regido pelo Contrato de Gestão nº 018/2020.\r\n\r\nId: 2541025" ], "2541026": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, CNPJ nº 03.969.808/0001-70, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), no processo apuratório nº SEI-080001/005656/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde Hospital Estadual Azevedo Lima, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2019.\r\n\r\nId: 2541026" ], "2541027": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES-ISG, CNPJ nº.03.969.808/0005-01, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.537,00 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais), no processo apuratório nº SEI-080001/016235/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde: Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2013.\r\n\r\nId: 2541027" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541039": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 623/2023. Dispensa de Licitação n° 440/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamento BOMBA DE SERINGA, com fornecimento de insumos e todos os acessórios necessários para o perfeito funcionamento do equipamento - em pacientes atendidos no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 144.252,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais. \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHOS: 2023NE12736 / 2023NE12737. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 2829/2023 (doc. SEI 64296293) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 66067353).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/019203/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2541039" ], "2541040": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP nº 031/2023-D. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: TROCA DE MARCA do item 20, que passa a ser: BABYWILLY. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 22, do Decreto Estadual n° 46.751/19, alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001448/2022.\r\n\r\nId: 2541040" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2540917": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/003694/2023.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel nº 5735461/2023.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel nº 65735461/2023.\r\n\r\nId: 2540917" ], "2541093": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0216261-19.2021.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/055573/2021.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMaria Antonia Pinheiro de Castro Ramos - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/000534/2024\r\n\r\nRene Casemiro Junior - 2004\r\n\r\n2 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/000492/2024\r\n\r\nEllen Caroline da Silva Cordeiro - 2016\r\n\r\n3 - COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/000521/2024\r\n\r\nVanessa Melo Victória - 2001\r\n\r\n4 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/000074/2024\r\n\r\nJoana Moreira Lima de Freitas - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/000014/2024\r\n\r\nMirela Bertão de Souza - 2009\r\n\r\n2 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/000473/2024\r\n\r\nJorge da Cunha - 1975\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/000036/2024\r\n\r\nAdriano Fagner Lopes Souza Junior - 2015\r\n\r\n3 - PIAGET CENTRO EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/006412/2023\r\n\r\nMarcelo Azevedo Pantoja - 2019\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - CURSO DE ENFERMAGEM DE NOVA FRIBURGO - Nova Friburgo\r\n\r\nSEI 030043/002025/2023\r\n\r\nOnde se lê: Dayane da Silva Rufino - 2019\r\n\r\nLeia-se: Dayane da Silva Rufino - 2022\r\n\r\nId: 2541093" ], "2541021": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Censo Escolar 33018340, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2023/2º semestre: Adriana Lima da Silva, Barbara Carolina Theodoro Cardoso, Camylle Berlindo dos Santos Silveira, Carla Gabrielle da Silva Rodriguês, Cleiton Gabriel de Moraes Ferreira, Fabíola Gaspar Mauro, Ingrid da Silva Pinheiro, Kamilly de Souza Costa, Luysa de Azevedo Pereira, Mariana dos Santos Ramos Reis, Mateus Augusto Matias dos Santos, Paulo Eduardo de Jesus, Raiane de Oliveira Silva, Tatiana Furtado de Sou za, Vinicius Marques Alves, Wellen Kivia dos Santos, Diretora: Rita de Cássia de Souza Pires, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 14. Secretária Escolar Itinerante: Margaret Pereira Reguengo, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. Funcional nº 36656925 e Marcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 36656020. Processo nº SEI-030042/000143/2024.\r\n\r\nId: 2541021" ], "2541014": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECERETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Censo Escolar 33042390 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2023: Ana Carolina de Oliveira Claro, Dilma da Silva Vidal, Jéssica de Siqueira Almeida, Ozeias Gonçalves Almeida, Paulo José Marques Macêdo, Raquel Bandeira Estorque, Rogerio Augusto Ghetti do Nascimento. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2023: Abner Cavalcanti Atouguia, Ana Clara Ribeiro Portela, Anna Carolina Pereira Pi nheiro, Anna Paola Salgues do Nascimento, Antonio Henriques dos Santos Coimbra, Beatriz Silva Teixeira, Carlos Henrique Ferreira Capim, Flora Kaltner Monteiro, Gabrielle dos Santos Aquino Tito, Giorgia Pietroluongo Holig, Guilherme Moreira do Valle Reimão, Josué Paiva de Oliveira, Karine Gallo de Faria, Kayque dos Santos Rodrigues, Laura Valinhos Carvalho Vivas, Lee Anderson, Leila Rodrigues Lemos de Siqueira, Letícia Rocha de Oliveira, Marciane Parreira da Silva, Maria Eduarda Branco Almeida, Maria Giullia Leal Gomes da Cruz, Rogerio Joviano Miller, Soraia Soares Francisco Pinto, Tomas Michael Jalkh Simon, Victoria Taciak . Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O.E.R.J de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna, Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O.E.R.J de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Josélia Lopes Oliveira, ID. Funcional nº 4329158-9 e Marcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 3665602-0. Processo nº SEI-030046/002734/2023.\r\n\r\nId: 2541014" ], "2541019": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Censo Escolar nº 33016836, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Bruna Pereira Machado, Ednéia dos Santos, Eduardo Ribeiro do Nascimento, Elisângela Eduardo da Silva, Juliana Borges de Carvalho, Juliana Domingos Gomes Rabello, Luana Sabino Moraes, Luciane Joicy Saldanha da Silva, Maria Aparecida Gouveia Valerio, Mariana Francisco Laeber, Michelle Ferreira da Silva, Pierré Alexsander dos Santos de Souza. Diretor: Aluísio Fernandes Rezende, ID 4190971-2, desig nado no DOERJ de 04/01/2021, página 11, 3ª coluna. Secretária Escolar: Telma Regina Banhato, ID 3669793-1, designada no DOERJ de 10/10/2019, página 14, 2ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. Funcional nº 3665692-5 e Marcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 3665602-0. Processo nº SEI-030042/000059/2024.\r\n\r\nId: 2541019" ], "2541011": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY, Censo Escolar 33114366, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2023/2° SEMESTRE: André Neves Barcelos, Andressa Maia de Barros, Caio Fernandes de Farias, Claudia Neves Barcelos, Denize Antunes da Conceição, Eduarda da Silva Muniz, Isabel Cristina Siqueira Borges, Ketelem Silva de Castro, Marcieli Brito do Nascimento, Mônica de Souza Braga, Patrick Almeida de Aguiar, Renildo Beserra da Silva. Diretora Geral: Suely Silva do Espírito Santo, designada no DOERJ de 15/03/2021, página 23, coluna 1ª. Secretária Escolar: Vera Lucia da Silva Lima Barros, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lenice Vianna Batista, ID. Funcional nº 4335483-1, Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID. Funcional nº 4369360-1. Processo nº SEI-030034/000193/2024\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030034/000193/2024\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS,\r\n\r\nTURMA: JA-3002/1º semestre - Ano: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Leandro Ferreira Fonseca.\r\n\r\nLeia-se: 07-Leandro Ferreira da Fonseca\r\n\r\nId: 2541011" ], "2540989": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, Censo Escolar 33089060, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2023/2º SEMESTRE: Agata Monteiro de Oliveira, Amanda da Silva Sá Gonçalves, Ana Claudia da Silva Nascimento, Aurelio Coutinho da Rosa, Brenda Paulo da Silva, Claudia Regina dos Santos Dias, Daniel Marins da Silva Alves, Daniel Nogueira de Sousa, Douglas Santos Rodrigues, Emanuel Santos Rodrigues, George Lucas do Nascimento Barreto, João Vitor Floriano de Souza, Jobert de Sousa da Costa, Karolaine Silva Neres, Larissa Ferreira Focas, Lucilene Pereira da Silva Santana, Luiz Alberto Porto Tavares, Marcos Vinicius Oliveira Batista, Marlon Gomes da Silva de Souza, Patricia Coelho de Lima, Roberth Siqueira da Silva de Lima. Diretor: Wilson Gomes da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Secretária: Míriam Cristina Alves Pinheiro, designada em DOERJ de 03/07/2023, página 21, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. Funcional nº 541246-3; Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. Funcional nº 4369456-0. Processo nº SEI-030034/000068/2024.\r\n\r\nId: 2540989" ], "2540990": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO, Censo Escolar 33090890 - torna publica a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUALTOS, no ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Antonia de Jesus Pontes, Ariete de Souza Rosa, Elizete Pereira Dutra, Erick Lima Ribeiro Alves, Kely Cristina da Conceição, Marcia Martins Roiz Rodrigues, Michelle Kethielly da Silva Batista, Nathalia Machado Miranda, Raquel dos Santos e Silva, Renato Gomes da Silva, Rhuan Renato Rezende da Silva. Diretora: Rita de Cássia Mello Dória do Nascimento, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Secretária Escolar: Rita de Cassia Alves dos Santos, designada no DOERJ de 02/03/2023, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID. Funcional nº 4210067-4 e Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. Funcional nº 404919-5. Processo nº SEI-030034/000282/2024\r\n\r\nId: 2540990" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541095": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de portaria, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.558.630,88 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2024\r\n\r\nFISCAIS: Sidney Borges de Souza, Id. 35728159; Jéssica Souza Cavalcanti, Id. 50291440; e Rafael Pacheco Machado Santos, Id. 50293133.\r\n\r\nFONTE: 500\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000464/2022.\r\n\r\nId: 2541095" ], "2541001": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/002303/2023, faz saber que estarão abertas, no período de 23 de janeiro a 14 de março de 2024, as inscrições para o curso Pré-Vestibular Social Extensivo 2024, para candidatos que concluíram o ensino médio, bem como para aqueles que, ainda em condição de alunos, estão cursando o último ano do ensino médio. O edital e as inscrições estão disponíveis no site http://www.cecierj.edu.br/pre-vestibular-social/.\r\n\r\nId: 2541001" ], "2541119": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Siemens Energy Brasil LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/039566/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Silveira Ribeiro Sociedade de Advogados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2027. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/039563/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Simone Ferreira do Nascimento Teixeira 06980186728 e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/039562/2023.\r\n\r\nId: 2541119" ], "2541120": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: A Shanna Paula Nemer Antunes Ismerio e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2020. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/0339569/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: A Shehrazade Modas e Artefatos de Couro LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/02/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/039568/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: A Cooperativa de Crétido Credicope LTDA. - SICOOB CREDICOPE e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/039567/2023.\r\n\r\nId: 2541120" ], "2540909": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 h/s, do Departamento de Letras Neolatinas, Área de Línguas estrangeiras modernas - Espanhol, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/048808/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nMariana Terra Teixeira\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,41\r\n\r\n2\r\n\r\nMichele Mafessoni de Almeida\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,86\r\n\r\n8,86\r\n\r\n8,82\r\n\r\n3\r\n\r\nJúlia Cheble Puertas\r\n\r\n7,01\r\n\r\n7,07\r\n\r\n7,01\r\n\r\n7,03\r\n\r\nId: 2540909" ], "2541099": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/051343/2023. \r\n\r\nÁrea: Ensino de Ciências e Biologia - Subárea: Ensino de Ciências, Ensino de Biologia, Estágio Supervisionado\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMagui Aparecida Vallim da Silva\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nHugo José Coelho Corrêa de Azevedo\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nEvelyn Nunes Goulart da Silva Pereira\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\nKemily Toledo Quiroga Leite\r\n\r\n86\r\n\r\n5º\r\n\r\nGabriela Maia da Silva Rodrigues\r\n\r\n83\r\n\r\n6º\r\n\r\nFilipe Kayodè Felisberto dos Santos\r\n\r\n78\r\n\r\n7º\r\n\r\nJoanna da Silva Reis Alves\r\n\r\n76\r\n\r\n8º\r\n\r\nJoão Vitor Geisteira Oliveira da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\n9º\r\n\r\nAline Assumpção Ribeiro\r\n\r\n74\r\n\r\n10º\r\n\r\nLarissa Huguenin Lagos Rocha\r\n\r\n66\r\n\r\n11º\r\n\r\nRachell Ramalho Correia Thimoteo\r\n\r\n63\r\n\r\n12º\r\n\r\nMariana Santos Menezes da Silva\r\n\r\n59\r\n\r\n13º\r\n\r\nStella Bezerra e Silva\r\n\r\n35\r\n\r\n14º\r\n\r\nMagui Aparecida Vallim da Silva\r\n\r\n100\r\n\r\n15º\r\n\r\nHugo José Coelho Corrêa de Azevedo\r\n\r\n100\r\n\r\n16º\r\n\r\nEvelyn Nunes Goulart da Silva Pereira\r\n\r\n90\r\n\r\nId: 2541099" ], "2540975": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Química Geral e Inorgânica, Área de Química Geral - Ênfase em Ensino de Química, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/009448/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia \r\n\r\nFinal\r\n\r\n01\r\n\r\nJÚLIA DAMAZIO BOUZON\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,33\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,29\r\n\r\nId: 2540975" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541041": [ "I - Pauta", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 1ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 30/01/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO E-12/004.109/2017 - CCR VIA LAGOS - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2017 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\n\r\n2 - PROCESSO E-12/004.180/2018 - CCR BARCAS - QUARTA REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO, RELATIVAMENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO DE 2013 E FEVEREIRO DE 2018 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER\r\n\r\n3 - PROCESSO E-22/008/26/2019 - CCR BARCAS - RECEITAS ACESSORIAS - EXERCÍCIO 2019 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/002111/2020 - ROTA 116 - CAPOTAMENTO DE VEÍCULO DE PASSEIO NO KM 000+700 - SENTIDO NORTE MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - EM 20/10/2019 - BO RO8622020 - CONSELHEIRO VICENTE LOUREIRO\r\n\r\n5 - PROCESSO SEI-2220008/000346/2021 - CCR BARCAS - APÓLICES DE SEGUROS - EXERCÍCIO 2020/2021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO\r\n\r\n6 - SEI-220008/000073/2022 - ROTA 116 - APÓLICES DE SEGURO - EXERCÍCIO 2022 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA\r\n\r\nId: 2541041" ], "2541117": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 20 de fevereiro de 2024 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETROPCERJ04-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537, de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites: www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nProcesso n° SEI-100005/000150/2024.\r\n\r\nId: 2541117" ], "2540998": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Andreyna de Paula Costa e a - Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. Área de Concentração: Administração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-12/010.186/2008 E SEI-E-100007/000041/2024.\r\n\r\nId: 2540998" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2541092": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a WWF-BRASIL. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO celebrado pelas PARTES, relativo à cooperação de adesão ao Projeto GEF Pró-espécies, com fundamento nos arts. 42, VI, e 55, da Lei Federal nº 13.019/2014 e na cláusula décima terceira do ACORDO, assim como a inclusão de disposições sobre privacidade e proteção de dados pessoais e declarações e garantias sociais e ambientais, com fundamento na Lei Federal nº 13.853/2019. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070026/002473/2023.\r\n\r\nId: 2541092" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541103": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo n° 80/2023 - quarto termo aditivo ao contrato n° 05/2021.\r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa ATRIA Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2021, relativo à prestação de serviços de jardinagem, auxiliar de jardinagem, copeiragem e recepção, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.120.845,24 (um milhão, cento e vinte mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 4.226.715,55 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 48 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005057/2020.\r\n\r\nId: 2541103" ], "2541087": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº36/23: Considerando a necessidade de adequações administrativas, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio informam que o certame marcado para o dia 24.01.2024, encontra-se adiado sine die. Processo n° SEI-070002/011829/2023.\r\n\r\nId: 2541087" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2540995": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: XI Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a IRMÃOS HADDAD Construtora Eirelli. \r\n\r\nOBJETO: Suspensão da prestação de serviços do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 05/01/2024. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/000454/2020.\r\n\r\nId: 2540995" ], "2541106": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/000121/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile do Carnaval Sebastiana 2024\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSebastiana - Associação Independente de Blocos de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Cento da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Nova Rio\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nId: 2541106" ], "2541107": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/000120/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nZé Pereira 2024\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Carnavalesca Amigos do Zé Pereira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n19.172.035/0001-36\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Piraí\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 355.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 71.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/000120/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nZé Pereira 2024\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Carnavalesca Amigos do Zé Pereira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n19.172.035/0001-36\r\n\r\nCervejaria ZX S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n01.131.570/0002-64\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nId: 2541107" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2540924": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 19148331.004.01/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao Termo de Cooperação Técnica o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000733/2021\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 17/01/2024.\r\n\r\nId: 2540924" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2541065": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 047/2022, relativo à recuperação da pavimentação do acesso ao Polo Urbano Agro Industrial, com elaboração de projeto executivo, no Município de Porto Real /RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000960/2021.\r\n\r\nId: 2541065" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541116": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 030/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FB Chaves Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: formalização da suspensão da contagem de prazo contratual e de execução por 90 (noventa) dias, contados a partir de 29/12/2023 até 28/03/2024, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 030/2023, relativo à execução de Construção de Cobertura para as Viaturas nas Dependências da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE na Cidade da Polícia, localizado na Av. Dom Hélder Câmara nº 2.066, no bairro de Maria da Graça, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330030/000214/2023.\r\n\r\nId: 2541116" ], "2541076": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 04.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/003.102725/2018- \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO - CONTRATO nº 074/2014\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... no valor de R$ 2.068.625,03 (dois milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e três centavos)...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...no valor de R$ 2.501.933,72 (dois milhões, quinhentos e um mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos)...\r\n\r\nId: 2541076" ], "2541056": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2021. PARTES: DER/RJ e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.. OBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos Cálculos da Planilha de reajuste da 3ª Periodicidades Anual. VALOR: R$ 389.309,64 (trezentos e oitenta e nove mil trezentos e nove reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. PROCESSO Nº SEI- 330032/005013/2023.\r\n\r\nId: 2541056" ], "2541054": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2021. PARTES: DER/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/01/2024, reajustando o valor do contrato. VALOR: R$ 508.275,84 (quinhentos e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI- 330032/007776/2023.\r\n\r\nId: 2541054" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Atos": { "2540883": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 66872417/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Estabelecer parceria entre a SEENEMAR, SEDEICS e a Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana com a finalidade de implementar o projeto “QUALIFICA JÁ”, que consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional a pessoas com Ensino Fundamental II completo em busca do primeiro emprego e renovar os certificados vencidos dos profissionais das áreas industriais nos setores de petróleo e gás/energia no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigerá pelo prazo de 15 (quinze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das Partes, mediante termo de aditamento específico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000785/2023.\r\n\r\nId: 2540883" ] } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2541006": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato n° 065/2022\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a CABB Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato, sem alteração de valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170026/000161/2022.\r\n\r\nId: 2541006" ] } }, ".Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2541053": [ "I - Extrato de Termo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 01/2024.\r\n\r\nPARTES: A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a Lógica Tecnologia LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.350,32 (cinquenta e um mil trezentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de rede.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8666/93 e Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001548/2023.\r\n\r\nId: 2541053" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2540356": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que foi adiada para o dia 05/02/2024 a licitação por Pregão Eletrônico PGE-RJ n° 31/2023, cujo objeto é aquisição de medalhas, estojo e kit personalizados em comemoração aos 90 anos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para adequação no sistema SIGA/RJ. Informações: licitacao@pge.rj.gov.br. Processo nº SEI-140001/035082/2023.\r\n\r\nId: 2540356" ] } } } } } }