{
    "2018-03-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2093296": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no art. 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Processo MPRJ nº 2017.01288717 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ADRIANA CAMPOS BASTOS para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 16 a 31 de março de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para auxiliar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC - nos Procedimentos MPRJ nos 2017.01260133 e 2018.00026824, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no dia 16 de março de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ADRIANA SILVEIRA MANDARINO e VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 17 e 25 de março de 2018, na Comarca de Belford Roxo e no Foro Regional de Vila Inhomirim, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, no período de 19 a 28 de março de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO MARTINS COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no dia 23 de março de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO e LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Itatiaia, no dia 23 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna EVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO, matrícula nº 8106, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Supervisora, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 2017, que a designou para exercer a função de Auxiliar de Supervisão (Processo MPRJ nº 2018.00208836).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 09 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2013, que designou o servidor DANIEL BRAGA DOS REIS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4496, para exercer, junto ao CRAAI Rio de Janeiro, a função de Supervisor (Processo nº MPRJ-2018.00228354).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de abril de 2018, o servidor MARCOS DOS SANTOS SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4942, para exercer, junto ao CRAAI Rio de Janeiro, a função de Supervisor (Processo nº MPRJ-2018.00228354).\r\n\r\nNomeia BEATRIZ ORNELAS BRANDÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191, de 05 de março de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00233236).\r\n\r\nDesigna BEATRIZ ORNELAS BRANDÃO para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC (Processo nº MPRJ-2018.00233236).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de agosto de 2017, que designou o Promotor de Justiça LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 19 de março de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2018, que designou JULIANE FERREIRA STOHLER, matrícula nº 8006280, para responder pelo expediente pelo Núcleo de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nDesigna, no período de 19 de março a 02 de abril de 2018, KAREN PROENÇA AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 5895, para responder pelo expediente do Núcleo de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00118222 (Requerente: Cleia Alves de Melo Moura - Assunto: Pensão por Morte) - Concedo a pensão por morte, a partir de 16 de janeiro de 2018, nos termos do artigo 14, II, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 2093296"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2093297": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00217287 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00217292 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00217265 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00217276 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00217270 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01259510 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00228701 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00228821 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00233204 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00234187 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00234191 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00234200 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00234207 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00234217 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00234221 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00150523 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2093297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2093298": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00648321 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo a contar de 14 de setembro de 2017, por períodos sucessivos de 30 (trinta) dias, até 12 de abril de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00209117 - Reconheço a dívida em favor da OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 338,58 (trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente ao reembolso da taxa de incêndio do exercício de 2016 da locação das lojas 103 e 104, bloco 2, do imóvel situado na Rua José de Figueiredo, nº 320, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 2093298"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2093299": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar em conjunto com o Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal no Procedimento MPRJ nº 2018.00026824.\r\n\r\nId: 2093299"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2093300": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da Instituição.\r\n\r\nId: 2093300"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2093060": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 109/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.259-8/2017\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 16/11/17\r\n\r\nId: 2093060"
                    ],
                    "2093061": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 110/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/04/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.617-7/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA.\r\n\r\nId: 2093061"
                    ],
                    "2093186": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 111/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRÊS RIOS\r\n\r\nINTERESSADO: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 810.377-2/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/03/2018\r\n\r\nId: 2093186"
                    ],
                    "2093187": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 112/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 810.577-4/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/03/2018\r\n\r\nId: 2093187"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2093054": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100374-7/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 213267-6/2012, 213270-3/2012, 213272-1/2012, 213273-5/2012, 213274-9/2012, 213275-3/2012, 213276-7/2012, 213277-1/2012, 213278-5/2012, 213280-8/2012, 213281-2/2012, 213283-0/2012, 213284-4/2012, 213285-8/2012, 213287-6/2012, 213288-0/2012, 213429-6/2012, 213430-5/2012, 213431-9/2012, 213432-3/2012 - Interessado: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 213035-8/2007, 202546-1/2012, 214049-0/2009, 214051-3/2009, 214052-7/2009, 214054-5/2009, 214055-9/2009, 214057-7/2009, 214058-1/2009, 214059-5/2009, 214060-4/2009, 214061-8/2009, 214062-2/2009, 214065-4/2009, 214068-6/2009, 214069-0/2009, 214070-9/2009, 214071-3/2009, 214073-1/2009, 214075-9/2009, 214077-7/2009, 214078-1/2009, 214079-5/2009, 214080-4/2009, 214081-8/2009, 214083-6/2009, 214085-4/2009, 214087-2/2009, 214088-6/2009, 214090-9/2009, 214091-3/2009, 214092-7/2009, 214094-5/2009, 214096-3/2009, 214104-6/2009, 214106-4/2009, 214107-8/2009, 214108-2/2009, 214109-6/2009, 214111-9/2009, 214113-7/2009, 214115-5/2009, 214116-9/2009, 214117-3/2009, 214119-1/2009, 214120-0/2009, 214122-8/2009, 214123-2/2009, 214125-0/2009, 214126-4/2009, 214128-2/2009, 214129-6/2009, 214130-5/2009, 214131-9/2009, 214132-3/2009, 214134-1/2009, 214135-5/2009, 214136-9/2009, 214137-3/2009, 214139-1/2009, 214140-0/2009, 214141-4/2009, 214143-2/2009, 214145-0/2009, 214146-4/2009, 214191-9/2009, 214193-7/2009, 214194-1/2009, 214195-5/2009, 214197-3/2009, 214198-7/2009, 214200-6/2009, 214201-0/2009, 214202-4/2009, 214203-8/2009, 214204-2/2009, 214205-6/2009, 214206-0/2009, 214207-4/2009, 214208-8/2009, 214211-5/2009, 214212-9/2009, 214214-7/2009, 214216-5/2009, 214217-9/2009, 214219-7/2009, 214220-6/2009, 214223-8/2009, 214224-2/2009, 214226-0/2009, 214227-4/2009, 214228-8/2009, 214229-2/2009, 214230-1/2009, 214231-5/2009, 214232-9/2009, 214268-8/2009, 214270-1/2009, 214272-9/2009, 214273-3/2009, 214275-1/2009, 214276-5/2009, 214277-9/2009, 214278-3/2009, 214279-7/2009, 214280-6/2009, 214282-4/2009, 214284-2/2009 - Interessado: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229476-7/2014 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231409-6/2012 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-1/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2093054"
                    ],
                    "2093055": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-6/1983 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106916-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114310-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100422-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 123626-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133353-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116674-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100964-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114949-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105035-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133393-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112765-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114946-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 113244-7/2010, 113245-1/2010, 113246-5/2010, 113248-3/2010, 113268-3/2010, 113270-6/2010, 113271-0/2010, 113272-4/2010, 113273-8/2010, 113277-4/2010, 113279-2/2010, 113280-1/2010, 113332-0/2010, 113339-8/2010, 113345-7/2010, 113346-1/2010, 113347-5/2010, 113348-9/2010, 113350-2/2010, 113352-0/2010, 113356-6/2010, 113360-7/2010, 113362-5/2010, 113369-3/2010, 113373-4/2010, 113377-0/2010, 113383-9/2010, 113386-1/2010, 113389-3/2010, 113391-6/2010, 113397-0/2010, 113399-8/2010, 113402-1/2010, 113406-7/2010, 113408-5/2010, 113409-9/2010, 113411-2/2010, 113412-6/2010, 113416-2/2010, 113417-6/2010, 113418-0/2010, 113419-4/2010, 113420-3/2010, 113421-7/2010, 113424-9/2010, 113425-3/2010, 113426-7/2010, 113427-1/2010, 113428-5/2010, 113430-8/2010, 113431-2/2010, 113432-6/2010, 113433-0/2010, 113491-2/2010, 113494-4/2010, 113498-0/2010, 113501-3/2010, 113502-7/2010, 113505-9/2010, 113507-7/2010, 113508-1/2010, 113509-5/2010, 113511-8/2010, 113512-2/2010, 113513-6/2010, 113514-0/2010, 113515-4/2010, 113516-8/2010, 113518-6/2010, 113519-0/2010, 113522-7/2010, 113523-1/2010, 113525-9/2010, 113527-7/2010, 113530-4/2010, 113532-2/2010, 113534-0/2010, 113537-2/2010, 113540-9/2010, 113562-7/2010, 113563-1/2010, 113564-5/2010, 113567-7/2010, 113570-4/2010, 113572-2/2010, 113574-0/2010, 113575-4/2010, 113577-2/2010, 113578-6/2010, 113579-0/2010, 113580-9/2010, 113582-7/2010, 113583-1/2010, 113586-3/2010, 113587-7/2010 - Interessado: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-5/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-8/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106369-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107195-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101541-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-6/2010 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-9/2009 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239060-8/2010 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-7/2007 (1429/05) - Interessado: MARIA CRISTINA RESENDE - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-7/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-7/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-3/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-8/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-0/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-1/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-4/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-9/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215806-2/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-1/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-8/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-7/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-7/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 271174-8/2002 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-4/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235703-6/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807300-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829935-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817939-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-3/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO E SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201131-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231522-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2093055"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2093268": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.739 - Nomeia THAIS BOIA MARÇAL para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman - GC6, em vaga decorrente da exoneração de Thiago Rocha Feres, matrícula nº 02/004527/0-0.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2093268"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2093291": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE MARÇO ÀS 14H30 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 20, 21 e 22 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 20 de março, às 14h30min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 20, 21 e 22 de março de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n14h30\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2018, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2018), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3872/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3870/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO) E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3871/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2806/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM APARELHOS CELULARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1573/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA JORNALISTAS, RADIALISTAS E REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ENTRETENIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, GUSTAVO TUTUCA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, GUSTAVO TUTUCA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA FLÁVIA OLIVEIRA FRAGA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 603/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, A MÃE EDELZUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3258/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 09, 10, 11, 13 E 14 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, SAMUQUINHA, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2062/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE FORNECEDORES MEDIANTE USO DE CRÉDITOS DE ICMS NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1252-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES E JÂNIO MENDES, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02; DE TURISMO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 01; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02, E FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA A EMENDA Nº 01, DA COMISSÃO DE TURISMO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL, ELIOMAR COELHO, MILTON RANGEL, WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1228/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2042-A/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1352/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE AS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2259/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E NO DECRETO Nº 7404/2010.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1808/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS PAIS EM FRALDÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIA JEOVANI, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, MÁRCIA JEOVANI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 216/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03 E 05; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 04 E 06; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 04 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 05.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, THIAGO PAMPOLHA, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2480/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS E AOS IDOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO PACHECO, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS OSORIO E EDSON ALBERTASI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 410/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HEAD-SETS PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 566/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS Á ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2741/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 598/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO CULTURAL DOS CORREIOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 369/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI E LUIZ MARTINS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 371/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E DR. JULIANELLI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE ATO EM DEFESA DO SANEAMENTO BÁSICO E SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE NORMAS E PREFERÊNCIAS EM CASO DE EMPATE NA CONCORRÊNCIA DE EMPRESAS COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DA CONTRATAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2600/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O ANO DE 2018 COMO O “ANO DO CICLISMO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3470/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARTHA ROCHA, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.236, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1031-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1814-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2431/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL QUE ALTERA A LEI Nº 7521 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA AMPLIAR AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA INTERNET PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 753/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, RESERVISTAS DE 1ª E 2ª CATEGORIA DISPENSADOS DAS FORÇAS ARMADAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, NELSON GONÇALVES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1978/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A TROTES TELEFÔNICOS PARA O CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (190), CORPO DE BOMBEIROS (193) E DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (192), NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 600/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 602/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À BANDA SINFÔNICA DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 604/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CECÍLIA ABREU SOARES BAPTISTA, CAPITÃO DENTISTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 244/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO TRASNFERINDO A GESTÃO DA FAZENDA COLUBANDÊ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 245/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CASA-ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 246/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 249/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CONCEDE O NOME DE ADHEMAR FERREIRA DA SILVA AO PARQUE OLÍMPICO, SITUADO NO BAIRRO DA TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, Nº 52/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REVOGA O DECRETO Nº 45.551, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL (RELATOR DO VENCIDO), ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DEFESA CIVIL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIO PACHECO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2594/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À TRANSMISSÃO DA FEBRE AMARELA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3582/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3471/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2093291"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2093292": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.915, de 16 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3283, de 2014.\r\n\r\nLEI Nº 7.915, DE 16 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nAUTORIZA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o tombamento, por interesse social, cultural e esportivo o ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, Zona norte do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei, fica vedada, além da demolição da edificação, a transferência definitiva de suas atividades esportivas e sociais, admitida a transferência provisória em caso de necessidade decorrente de eventuais obras.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para promover o tombamento proposto por esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.916, de 16 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3150, de 2014.\r\n\r\nLEI Nº 7.916, DE 16 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nREGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 1.817, de 23 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS SALAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O Art. 1º da Lei nº 1.817, de 23 de maio de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos de espetáculos exibidos nos teatros e auditórios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 1.833, de 10 de julho de 1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos deste artigo consideram-se idosos os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º A ementa da Lei nº 2.078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE PRAZO PARA DESPACHOS EM PROCESSOS DE MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º O Art. 1º da Lei nº 2.078, de 11 de fevereiro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica expressamente estabelecido que o prazo máximo para despacho de qualquer processo, em qualquer órgão da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo autor seja maior de 60 (sessenta) anos, será de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua entrada em protocolo. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º O caput do Art. 1º da Lei nº 2.154, de 5 de setembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional ficam obrigados a instituir, no âmbito de suas repartições, setor especial que priorize o atendimento de maiores de 60 (sessenta) anos, portadores de deficiência física e gestantes. (NR)” \r\n\r\nArt. 7º O Art. 1º da Lei nº 2.157, de 13 de setembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Terão prioridades de atendimento, em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas, os portadores de deficiência, os adultos acompanhados de crianças menores de 5 (cinco) anos e os portadores de doenças crônicas . (NR)” \r\n\r\nArt. 8º A ementa da Lei nº 2.440, de 26 de setembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“TORNA PRIORITÁRIO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO. (NR)”\r\n\r\nArt. 9º O Art. 1º da Lei nº 2.440, de 26 de setembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º É obrigatória a prioridade no embarque e desembarque nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro para as pessoas maiores de 60 anos. (NR)”\r\n\r\nArt. 10 A ementa da Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDEREM DESCONTO NO PREÇO DO INGRESSO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 11 O Art. 1º da Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedido desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) na compra de ingressos para a primeira sessão de exibição de filmes, em todos os dias da semana, nos cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 12 O Art. 1º da Lei nº 2.476, de 11 de dezembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Terão prioridade de atendimento nas caixas registradoras, em todos os supermercados e auto-serviços do Estado do Rio de Janeiro, os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas e os portadores de deficiência. (NR)”\r\n\r\nArt. 13 O Art. 2º da Lei nº 2.506, de 8 de janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Passe a que se refere o artigo anterior, de ida e volta, será concedido aos idosos com idade acima de 60 (sessenta) anos, objetivando possibilitar a visita do beneficiado, juntamente com um acompanhante, à sua origem, em qualquer cidade do Brasil. (NR)” \r\n\r\nArt. 14 O inciso I do Anexo Único da Lei nº 2.515, de 15 de janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Toda pessoa que tenha atingido os 60 (sessenta) anos, ou que seja considerado velho para o desempenho de função na vida social, por haver passado de certa idade, gozará dos direitos constantes desta Declaração, independentemente de sua condição social, cultural e racial, sem distinção de sexo, cor, nacionalidade, crença religiosa, opinião pública ou outra de qualquer natureza . (NR)” \r\n\r\nArt. 15 O Art. 1º da Lei nº 2.562, de 24 de maio de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O ingresso gratuito de maiores de 60 (sessenta) anos de idade, nos estádios e ginásios esportivos oficiais, assegurados pela Lei nº 1.833/91, far-se-á mediante a apresentação da carteira de identidade expedida pelo Instituto Félix Pacheco com a inscrição: 'Maior de 60 anos'. (NR)”\r\n\r\nArt. 16 O Art. 2º da Lei nº 2.562, de 24 de maio de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Ao maior de 60 (sessenta) anos de idade que não disponha do documento referido no artigo 1º desta Lei, a SUDERJ fornecerá cartão de identificação, mediante a apresentação de documentação própria e uma fotografia 3x4. (NR)\"\r\n\r\nArt. 17 A ementa da Lei nº 2.642, de 29 de outubro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR, EM TODAS AS REPARTIÇÕES ESTADUAIS, CARTAZES, INFORMANDO QUE CIDADÃOS ACIMA DE 60 ANOS ESTÃO DISPENSADOS DE ENTRAR EM FILA SOB QUALQUER PRETEXTO. (NR)” \r\n\r\nArt. 18 O Art. 1º da Lei nº 2.642, de 29 de outubro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fixar, em todas as Repartições Estaduais, cartazes, informando que cidadãos acima de 60 (sessenta) anos estão dispensados de entrar em fila, sob qualquer pretexto. (NR)” \r\n\r\nArt. 19 O Art. 1º da Lei nº 2.712, de 24 de abril de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam autorizados os motoristas de coletivos intermunicipais a parar fora do ponto de ônibus, exceto em pontes, viadutos e pistas de auto-rolamentos, quando solicitado por deficiente físico, por passageiro com idade superior a 60 (sessenta) anos ou por gestantes, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. (NR)” \r\n\r\nArt. 20 A ementa da Lei nº 2.796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ASSEGURA, AO IDOSO, O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)” \r\n\r\nArt. 21 O Art. 1º da Lei nº 2.796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedida a gratuidade no ingresso dos Museus e Casas de Cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro. (NR)” \r\n\r\nArt. 22 O Art. 2º da Lei nº 2.796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Será mantida a gratuidade no ingresso, em 1 (um) dia na semana, para todos os visitantes, inclusive para os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos, para quaisquer das instituições citadas no Artigo 1º, conforme norma em vigor. (NR)” \r\n\r\nArt. 23 A ementa da Lei nº 2.988, de 18 de junho de 1998, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA FÍSICA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 24 O Art. 1º da Lei nº 3.301, de 26 de novembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Terão prioridade de atendimento nos serviços oferecidos por todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro os maiores de 60 (sessenta) anos, as grávidas, pessoas com crianças de colo (até dois anos), e os portadores de deficiência. (NR)”\r\n\r\nArt. 25 A ementa da Lei nº 3.357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL URBANO, ATRAVÉS DE MICRO-ÔNIBUS, ESCREVEREM, NA PARTE LATERAL DIREITA EXTERNA DOS VEÍCULOS, OS SEGUINTES DIZERES: LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 26 O Art. 1º da Lei nº 3.357, de 7 de janeiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as empresas que operam o serviço de transporte público intermunicipal urbano, através de micro-ônibus, obrigadas a escreverem na parte lateral direita externa dos veículos, os seguintes dizeres: 'LIVRE ACESSO AOS MAIORES DE 60 ANOS, ALUNOS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA E DEFICIENTES FÍSICOS'. (NR)”\r\n\r\nArt. 27 A ementa da Lei nº 3.796, de 1º de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA A REDE HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DE IDOSOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS CASOS DE EPIDEMIA. (NR)”\r\n\r\nArt. 28 O art. 1º da Lei nº 3.796, de 01 de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Os hospitais públicos e particulares, os Postos de Saúde Municipais e demais unidades médicas do Estado do Rio de Janeiro, prestarão atendimento prioritário aos maiores de 60 (sessenta) anos, em casos de epidemia. (NR)” \r\n\r\nArt. 29 A ementa da Lei nº 3.884, de 25 de junho de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ISENTA DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 30 O Art. 1º da Lei nº 3.884, de 25 de junho de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam isentas de qualquer tipo de pagamento para utilização de banheiros públicos as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos . (NR)” \r\n\r\nArt. 31 A ementa da Lei nº 4.085, de 10 de março de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (NR)”\r\n\r\nArt. 32 O Art. 1º da Lei nº 4.085, de 10 de março de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade isentas do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - Detran, do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 33 O Parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. O atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo também será através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos ergometricamente corretos. (NR)”\r\n\r\nArt. 34 O Art. 2º da Lei nº 4.225, de 25 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para efeito de aplicação desta Lei, considera-se pessoa idosa a que tenha mais de 60 (sessenta) anos de idade. (NR)”\r\n\r\nArt. 35 O Art. 1º da Lei nº 5.179, de 28 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, será adequado à altura e condizente à necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas, com o objetivo de melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento . (NR)”\r\n\r\nArt. 36 O caput do Art. 1º da Lei nº 5.187, de 14 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os guichês para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento. (NR)”\r\n\r\nArt. 37 O §2º do Art. 2º da Lei nº 5.316, de 17 de novembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Será garantido o atendimento preferencial e exclusivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, também, através de senha numérica. (NR)”\r\n\r\nArt. 38 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.917, de 16 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2449, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.917, DE 16 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º É de 180 (cento e oitenta) dias o tempo máximo de permanência de preso provisório em qualquer das unidades integrantes do Sistema Penitenciário Estadual.\r\n\r\nArt. 2º Vencido o prazo constante ao art.1º, o preso será apresentado e entregue ao juízo da Vara de execuções Penais para as providências que entender cabíveis, inclusive o recolhimento às carceragens existentes nas diversas instalações do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º Não será permitido o retorno ao Sistema Penitenciário Estadual de preso provisório com base nas mesmas fundamentações anteriores.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 2093292"
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                        "OFÍCIO GG/PL Nº 413/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CELILIANO, 2º VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de fevereiro de 2018, do ofício nº 28-M, de 08 de fevereiro de 2018, referente Projeto de Lei nº 496 de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins que, “DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CELILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 496 DE 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE \"DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLAMULATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade aos princípios estabelecidos pela Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, viola o artigo 112, §1°, inciso II, alínea \"d\", da Carta Estadual do Rio de Janeiro, que estabelece que cabe ao Poder Executivo à gestão da Administração Pública Estadual, de acordo com a sua conveniência, devendo optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a obrigatoriedade da presença de informações nas embalagens de alimentos comercializados em âmbito estadual. \r\n\r\nNão é só. A medida apresentada certamente acarretará aumento relevante de despesas, uma vez que impõe atribuições para a Secretaria de Estado e Saúde e para Defesa Civil, que ficariam responsáveis por fiscalizar e regulamentar o cumprimento das disposições propostas, o que evidentemente não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2° c/c 60, §4°, III e artigo 61, § 1°, II, \"e\", da Constituição Federal, bem como o artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 414/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CELILIANO, 2º VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de fevereiro de 2018, do Ofício nº 22-M, de 07 de fevereiro de 2018, referente Projeto de Lei nº 1029 de 2011, de autoria dos Deputados André Correa, André Ceciliano, Luiz Martins, Luiz Paulo e Rafael Picciani que, “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CELILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1029 DE 2011 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE \"ALTERA A LEI N° 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vinculado ao gás natural utilizado na produção de petróleo e na manutenção das próprias empresas. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com o incremento da arrecadação tributária fluminense. \r\n\r\nDispõe o inciso 11 do artigo 155 da Constituição da República Federativa do Brasil: \r\n\r\n\"Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior,\" \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, vai de encontro ao regramento constitucional acima colacionado, uma vez que prevê o autoconsumo com hipótese de incidência do ICMS. \r\n\r\nEm conformidade com o espírito constitucional, o Supremo Tribunal Federal vem decidindo da seguinte forma: \r\n\r\n\"ICMS - CONVÊNIO - ARTIGO 34, § 80, DO ADCT - BALIZAS. A autorização prevista no § 8º do artigo 34 do Ato das Disposições Transitórias da Carta de 1988 ficou restrita à tributação nova do então artigo 155, inciso I, alínea b, hoje artigo 155, inciso lI, da Constituição Federal. ICMS - PRODUÇÃO. ATIVO FIXO - SAÍDA - FICÇÃO JURÍDICA. Mostram-se inconstitucionais textos de convênio e de lei local - Convênio nº 66/88 e Lei nº 6.374/89 do Estado de São Paulo - reveladores, no campo da ficção jurídica (saída), da integração, ao ativo fixo, do que produzido pelo próprio estabelecimento, como fato gerador do ICMS. \r\n\r\n(STF - RE: 158834 SP, Relator: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Data de Julgamento: 23/10/2002, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 05-09-2003 PP- 00032 EMENT VOL-02122-03 PP-00514 RTJ VOL-00194-03 PP-00979)” (grifo nosso) \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que o autoconsumo por si só não configura fato gerador de incidência do ICMS, na medida em que tal prática não traduz hipótese de transferência de propriedade. A circulação suscetível de tributação pelo ICMS não é apenas física, mas também jurídica, exigindo-se a mudança de titularidade da mercadoria. \r\n\r\nNão é demais destacar, que a Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, que \"dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação\", não prevê o autoconsumo como hipótese de incidência do ICMS. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico destacou que a implementação da proposta certamente acarretará a elevação do custo do produto final repassado aos consumidores, o que evidentemente implicará em profundo impacto negativo a ser considerado na economia estadual. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 415/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CELILIANO, 2º VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de fevereiro de 2018, do Ofício nº 23-M, de 07 de fevereiro de 2018, referente Projeto de Lei nº 1933 de 2017, de autoria do Deputado Dr. Paulo Ramos que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CELILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1933/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, \"QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO \". \r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares. O PL não merece ser acolhido. \r\n\r\nO art. 99 da CRFB/88 garante a autonomia do Poder Judiciário. Quando PL determina que o Poder Executivo estará autorizado em estabelecer parceria com o Poder Judiciário para criação de vara criminal do Complexo Penitenciário de Gericinó, invade a autonomia do Poder Judiciário para tratar sobre sua gestão interna, revelando-se inconstitucional.\r\n\r\nO art. 161 da CERJ garante ao Tribunal de Justiça à iniciativa de leis que se refiram a sua organização e funcionamento. A matéria - criação de vara criminal do Complexo de Gericinó, na Comarca do Rio de Janeiro - interfere na organização e divisão Judiciária do Tribunal de Justiça, havendo vício de iniciativa ao Poder Legislativo para tratar do assunto.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou parecer onde destaca a falta de clareza da medida apresentada, bem como a ausência de dados estatísticos que demonstrem no contexto de crise que atravessa o Estado, a necessidade e a prioridade na criação de uma Vara Criminal no Complexo Penitenciário de Gericinó.\r\n\r\nDessa forma, resta evidente que a iniciativa viola o princípio da harmonia entre os poderes, insculpido no art. 7º da CERJ, bem como o princípio fundamental da República, previsto no art. 2º da CRFB/88.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 416/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CELILIANO, 2º VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de fevereiro de 2018, do Ofício nº 27-M, de 08 de fevereiro de 2018, referente Projeto de Lei nº 2071-A de 2013, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que, “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEI NºS 1.032/1986 E 5.630/2009”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CELILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2071-A/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE \"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA, MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS N°S 1.032/1986 e 5.630/2009”\r\n\r\nNão obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar a proposta. Pretende-se, através da presente proposta, acabar com a exigência de altura mínima para ingresso nos quadros da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInsta consignar, inicialmente, que o art.61, §1°, II, da Constituição da República e o art. 112, §1°, II, \"b\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, expressamente conferem, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre servidores- públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. Com efeito, ao estabelecer um critério - a não exigência de altura-mínima, o projeto desconsiderou tal competência. Desta forma, não se pode negar, há clara ofensa ao Princípio da Separação e Independência dos poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos, outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nMas não é só isso. A fixação de altura mínima se dá em razão da especial natureza da função, guardando razoabilidade com a atividade fim da PMERJ, uma vez que é extremamente necessária para o desempenho das atividades diárias. \r\n\r\nConforme ditame constitucional, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros (art. 37, I, CF/88). O art. 39, §3°, por sua vez, estabelece que atendidos ás princípios da reserva legal, da igualdade e da razoabilidade, o Poder Público poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão no tocante a diversos - fatores, destacando-se, entre eles, a idade, determinados atributos físicos, o perfil psicológico, etc. \r\n\r\nLeia-se o conteúdo da Súmula TJ nº 248: Atendem ao princípio da razoabilidade as exigências previstas no edital de concurso público relativas à idade e altura mínimas, como condição de acesso ao cargo público de militar, excluídos os cargos do quadro de oficiais de saúde da corporação. (grifei) \r\n\r\nNeste sentido, o fim da exigência de altura poderia acarretar discrepâncias na atividade policial militar, em especial diante do cenário que vive o Estado do Rio de Janeiro na área da segurança pública, podendo até mesmo colocar em risco o sucesso de operações, a vida de terceiros, bem como a própria vida dos policiais. \r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 417/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CELILIANO, 2º VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de fevereiro de 2018, do Ofício nº 15-M, de 07 de fevereiro de 2018, referente Projeto de Lei nº 806-A de 2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CELILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 806-A DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEICULOS ESTACIONADOS\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente seu compromisso em conferir maior publicidade aos atos administrativos, conforme disciplina o caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nDispõe inciso I do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, que compete aos Municípios \"legislar sobre assuntos de interesse local”. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, dispõe sobre requisito de aplicação de multas em logradouros públicos, usurpando de forma clara a competência municipal para legislar sobre matérias de interesse local. \r\n\r\nCumpre destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal corrobora o espírito constitucional, conforme acordão abaixo colacionado; \r\n\r\n\"CONSTITUCIONAL MUNICÍPIO: COMPETÊNCIA: 'IMPOSIÇÃO DE, MULTAS: VEÍCULOS ESTACIONADOS SOBRE CALÇADAS, MEIOS- FIOS, PASSEIOS, CANTEIROS E ÁREAS AJARDINADAS. Lei nº 10.328/87, do Município de São Paulo, SP. I. - Competência do Município para proibir o estacionamento de veículos sobre calçadas, meios-fios, passeios, canteiros e áreas ajardinadas, impondo multas aos infratores. Lei nº 10.328/87, do Município de São Paulo, SP Exercício de competência própria “CF/67, art. 15, II, CF/88, art. 30, I” que reflete exercício do poder de polícia do Município. lI. - Agravo não provido. \r\n\r\n(STF - RE: 191363 SP, Relator: Min. CARLOS VELLOSO, Data, de Julgamento: 03/11/1998, Segunda Turma, Data de Publicação: DJ 11-12-1998 PP-00006 EMENT VOL-01935-03 PP-00428)\" (grifo nosso) \r\n\r\nEm sintonia com o espírito constitucional e com a jurisprudência, o Código de Trânsito Brasileiro, estabeleceu no seu artigo 24, inciso VI: \r\n\r\n\"Art. 24 Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI- executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e às penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas _ que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos;\" (grifo nosso). \r\n\r\nNota-se, portanto, que a presente medida padece de vício de inconstitucionalidade formal intransponível. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 418/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CELILIANO, 2º VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de fevereiro de 2018, do Ofício nº 21-M, de 07 de fevereiro de 2018, referente Projeto de Lei nº 1765-A de 2016, de autoria do Deputado Milton Rangel que, “DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CELILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1765-A DE 2016 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE \"DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que objetiva proibir a efetivação de contratações para substituição ou preenchimento de vacância ocasionada pela suspensão de contrato ou interrupção de serviços por motivo de inadimplência por parte do Estado. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso em conferir máxima efetividade ao inciso XXI do artigo 37 da Carta Magna, preservando a continuidade da prestação dos serviços públicos de natureza essencial. \r\n\r\nSobre o tema, dispõe o inciso XXVII do artigo 22 da Constituição da República Federativa do Brasil: \r\n\r\n\"Art. 22. Compete privativamente à União Legislar sobre: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, IlI;\" (grifo nosso) \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, dispõe sobre proibições de contratação envolvendo prestadoras de serviços, concessionárias de serviços públicos, organizações sociais e demais fornecedores, usurpando de forma clara a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratos envolvendo se prestados de forma direta e indireta. \r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal intransponível. \r\n\r\nPor fim, porém não menos importante ressaltar as considerações alinhavadas pela Subsecretaria de Estado de Planejamento, que destacou a impossibilidade do particular interromper unilateralmente a execução do contrato administrativo, esclarecendo só ser possível a rescisão do contrato com o ressarcimento por perdas e danos, após requerimento administrativo ou judicial, conforme preceitua o artigo 78 e seguintes da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 419/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CELILIANO, 2º VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de fevereiro de 2018, do Ofício nº 16-M, de 07 de fevereiro de 2018, referente Projeto de Lei nº 2080 de 2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que, “ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CELILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2080/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE \"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALlDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA presente iniciativa objetiva a isenção do pagamento das taxas referentes à revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, doutorado, e pós-doutorado, nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro, aos refugiados domiciliados no Estado. No entanto, embora reconheça os méritos da proposta, não pude acolhê-la com a sanção.\r\n\r\nÉ que a medida não está em consonância com a Constituição do Estado, que determina que projetos de lei que concedam isenção sem a respectiva fonte de custeio sequer serão objeto de deliberação, a teor do disposto no art. 112, §2° assim: \r\n\r\nArt. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos; na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2°. Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio. \r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de validar a constitucionalidade do referido dispositivo legal, por ocasião da ADI 3225/RJ. Leia-se: \r\n\r\n“Ação direta. Art. 112, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Serviço público. Prestação indireta. Contratos de concessão e permissão. Proposta legislativa de outorga de gratuidade, sem indicação da correspondente fonte de custeio. Vedação de deliberação. A admissibilidade. Inexistência de ofensa a qualquer cláusula constitucional. Autolimitação legítima do Poder Legislativo estadual. Norma dirigida ao regime de execução dos contratos em curso. Ação julgada improcedente Voto vencido. É constitucional o disposto no art. 112, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nSendo assim, em vista da inconstitucionalidade formal apontada, não tive outra opção senão a de apor veto total ao projeto de lei encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 420/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CELILIANO, 2º VICE- PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de fevereiro de 2018, do Ofício nº 17-M, de 07 de fevereiro de 2018, referente Projeto de Lei nº 3515 de 2018, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli e Enfermeira Rejane que, “ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CELILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3515/17, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E ENF. REJANE QUE, \"ALTERA A LEI N° 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA\". \r\n\r\nApesar de sua elevada inspiração, o PL não merece prosperar. \r\n\r\nPrimeiramente, cabe esclarecer que o PL é formalmente inconstitucional, à luz do art. 112, § 1º, lI, \"b\" da CERJ, vez que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo deflagrar projeto de lei que cuide de regime jurídico de servidores públicos estaduais, o que inclui a criação de gratificações para agentes públicos. \r\n\r\nConsiderando a competência privativa do Governador do Estado para tratar de matéria do PL desta análise, bem como o fato de o mesmo acarretar aumento de despesa para o Poder Executivo Estadual, ofende o art. 113, I da CERJ, da mesma forma aos princípios da harmonia e independência dos poderes. \r\n\r\nAdemais, não configura atividade ou operação perigosa que implique risco acentuado ao servidor e, por conseguinte, enseje a percepção do Adicional de Periculosidade. \r\n\r\nA NR 16 do Ministério do Trabalho; ao elencar, em seus Anexos as atividades perigosas, não enumera a assistência hospitalar direta ao indivíduo sob custódia policial. \r\n\r\nAlém da atividade hospitalar ao indivíduo sob custódia policial não configurar atividade perigosa, conforme a NR 16, esta também não preenche o requisito da permanência, vez que o atendimento ao custodiado é esporádico. \r\n\r\nNecessário esclarecer que, na eventual hipótese de concessão do Adicional de Periculosidade, o servidor da área de saúde teria que optar pela percepção do Adicional de Periculosidade ou de insalubridade a que atualmente faz jus, pois a lei não admite acumulação.\" \r\n\r\nCom relação ao aspecto orçamentário da medida, o PL ao estender à adicional de periculosidade aos servidores da saúde, acarretará aumento de despesa de pessoal, o que encontra vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar 159/2017. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 20 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de ações da Câmara.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 22 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Maravilhas Gastronômicas” e definição dos temas que serão debatidos pelo grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 23 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2093293"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 647/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SUL, matrícula nº 419.643-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 648/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, matrícula nº 423.275-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Lesgilação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Fernando dos Santos Sul, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO. ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 615/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18273/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Márcio Canella, MARIA GORETTI PINTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 421.393-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/03/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 620/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18265/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Márcio Canella, LIANA GODINHO COELHO CARNEIRO FREIRE, matrícula nº 416.091-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/03/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 646/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2927/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FALCONI OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 423.273-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Barbosa dos Santos Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/03/2018)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 12/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 513/2018, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Autor, CORONEL JAIRO - MDB, MILTON RANGEL - DEM - CARLOS OSÓRIO - PSDB, ROSENVERG REIS, MDB, JÂNIO MENDES - PDT e DR. JULIANELLI - PSB; e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - MDB, GERALDO MOREIRA, - PODE, WALDECK CARNEIRO, PT, LUIZ MARTINS - PDT, WANDERSON NOGUEIRA - PSOL e LUIZ PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 16.03.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1867/2018 - ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2093294"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2093295": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E MILTON RANGEL, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E FILIPE SOARES, suplentes, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de março de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1282/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM AS INFORMAÇÕES DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS PÁGINAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET E A ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2227/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que \"DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES ESTADUAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 30/2015, do Deputado Osório, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROFISSIONAL MOTORISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS - RODOVIÁRIOS\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 593/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"INSTITUI A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1614/2016, dos Deputados Iranildo Campos e Zaqueu Teixeira, que \"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 897/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2341/2017, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE O CARTÃO ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA IDOSOS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3160/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CONTRABANDO\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3389/2017, do Deputado Flávio Serafini, que \"CLASSIFICA NITERÓI COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2445/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2946/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3087, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 PARA INTRODUZIR A OBRIGATÓRIEDADE DE FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE TODAS AS VACINAS CONSIDERADAS OBRIGATÓRIAS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3007/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3332/2017, do Deputado André L. Ceciliano, que \"CLASSIFICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3374/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que \"ALTERA A LEI Nº 3239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS; CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 261, PARÁGRAFO 1º, INCISO VII; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n15. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2752/2014, do Deputado Dica, que \"PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS - TAXAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELOS ESTUDANTES OU SEUS RESPONSÁVEIS\".\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 198/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CRIAR O FRIGORÍFICO PESQUEIRO NAS REGIÕES DE PESCA DO ESTADO\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2713/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2820/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO CIDADE DAS TROVAS\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2825/2017, do Deputado Figueiredo, que \"OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE REALIZAM A CHAMADA DE SEUS CLIENTES POR SISTEMA DE SENHAS EM TV OU PAINÉIS, A ADOTAREM TAMBÉM A CHAMADA DE VOZ, INFORMANDO O NÚMERO DA SENHA E O NÚMERO DO GUICHÊ DE ATENDIMENTO, BEM COMO IMPRESSÃO DE SENHAS PELO SISTEMA BRAILLE\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2998/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA LEITURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3180/2017, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE ÀS EMPRESAS PREENCHEREM 3% (TRÊS POR CENTO) DO SEU QUADRO DE PESSOAL COM TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 820/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ENGENHARIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1075/2011, dos Deputados André L. Ceciliano, Andreia Busatto, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira, que \"ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL NA REGIÃO QUE MENCIONA\".\r\n\r\n24. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1426/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR QUAIS ATRAÇÕES E EVENTOS SÃO PATROCINADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, DETERMINANDO A PUBLICIDADE DOS CUSTOS\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2262/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DETERMINA ESPECIFICAÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TROCADORES DE BEBÊS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2482/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS CONDOMINIAIS\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2896/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CALHAS COLETORAS, PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA, PROVENIENTE DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO ESTADO\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3000/2017, do Deputado Figueiredo, que \"OBRIGA QUE OS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLOQUEM OS PREÇOS DOS PRODUTOS ARMAZENADOS NAS PRATELEIRAS INFERIORES VOLTADOS PARA CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n29. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2803/2014, do Deputado André L. Ceciliano, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2683/2017, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"ALTERA A LEI Nº 6559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3128/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"CONCEDE PERÍODO DE LICENÇA PARENTAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA, E CRIA A LICENÇA PARENTAL PARA NASCIMENTO PREMATURO, ASSOCIADO A DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3410/2017, do Deputado Marcus Vinicius, que \"AUTORIZA OS PROFISSIONAIS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TAXI A REALIZAREM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3442/2017, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA O ASSEDIO SEXUAL E A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3476/2017, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CIPD\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3512/2017, do Deputado Chico Machado, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DOADOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 867/2011, do Deputado Marcos Abrahão, que \"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE DE BAGAGENS DE MÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n37. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 300/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS INDEPENDENTES PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO E DE APOSTAS EM CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 597/2015, dos Deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro, que \"INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEBE - RJ)\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 715/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATUAREM EM CRECHES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 977/2015, do Deputado Rafael do Gordo, que \"OBRIGA A CCR BARCAS S/A A DISPONIBILIZAR CARROS ELÉTRICOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, DA ESTAÇÃO AQUAVIÁRIA À PLATAFORMA DE EMBARQUE E VICE-VERSA\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2756/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3029/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DE COMBATE DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO\".\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n43. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2007, dos Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Olney Botelho, que \"DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A LEI ESTADUAL N° 3.459/2000 E OUTRAS LEIS\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 228/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 4.510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 636/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS QUE OS INCAPACITE DE FORMA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA AO TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 894/2011, dos Deputados Dr. José Luiz Nanci e Luiz Martins, que \"DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 3282/2014, do Deputado Edson Albertassi, que \"DETERMINA CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\".\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 41/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A DE INFORMAÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - DA ALÍQUOTA ADOTADA PARA SEU CÁLCULO E DO VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO\".\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 163/2015, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGÃO PARA TRANSPORTE DE BICICLETAS EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1605/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Gilberto Palmares, que \"REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 2312/2013, do Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que \"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PROFESSORES E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES E PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ESTADUAIS\".\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 2797/2014, do Deputado Dionísio Lins, que \"PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM APELO SEXUAL PARA DIVULGAÇÃO, CAMPANHA E PROPAGANDA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 380/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"DISPÕE SOBRE OS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 1455/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOP E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE BANHO E TOSA, HOSPEDAGEM (HOTELZINHO), CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS DE CUIDADOS DE CÃES E GATOS, INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAREM O SERVIÇO ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 1753/2016, dos Deputados Bebeto, Carlos Macedo e Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRIVILEGIADOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, REVOGANDO AS LEIS 887/1985 E 2718/1997, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 2022/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 389/2011, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, em que \"FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE INSTRUTORES, PREVIAMENTE QUALIFICADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CAUSADAS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, OU NÃO, NA PROPORÇÃO DE NO MÍNIMO 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DE INSTRUTORES, NOS CURSOS DE RECICLAGEM PARA OS INFRATORES DAS NORMAS DE TRÂNSITO, INSTITUÍDOS PELO ARTIGO 268 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB\".\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 3231/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que \"OBRIGA A TODAS AS BOATES, CASAS DE SHOWS E SIMILARES A CAPACITAREM SEUS FUNCIONÁRIOS EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 213/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n61. Projeto de Lei nº 1232/2015, do Deputado Flávio Serafini, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n62. Projeto de Lei nº 1445/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SABÃO E DETERGENTE POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições:\r\n\r\nll - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2015, do Deputado ANDRÉ LAZARONI, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1343/2015, do Deputado FARID ABRÃO, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SISTEMÁTICO DE DADOS E COLETA DE INFORMAÇÕES RELATIVOS A DANOS À INTEGRIDADE E VIDA DE CIVIS EM RAZÃO DE INTERVENÇÕES POLICIAIS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS VIOLENTAS, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM VISTAS NA PROMOÇÃO DE SUA REDUÇÃO, BEM COMO NA SUA PUBLICIDADE PARA ANÁLISE, DISCUSSÃO E CONTROLE PELA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2158/2016, do Deputado CARLOS MINC, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2660/2017, do Deputado BRUNO DAUAIRE, que “ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nIll - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora CLAUDIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 415.254-2 no processo administrativo disciplinar nº 14302/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 16 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a defesa do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO SILVA, matrícula nº 201.498-3 no processo administrativo disciplinar nº 14418/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 16 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola das 10:00 as 17:00h.\r\n\r\n. JORGE EDUARDO RAIMUNDO DE SALLES - matrícula 402.159-8 - Proc. nº 14409/2017\r\n\r\nEm 16 de março de 2018\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de março de 2018.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 19 de março de 2018, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1- “Discutir a precarização das relações trabalhistas na RIOTRILHOS (reestruturação) e METRÔ-RIO. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/03/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REDES SOCIAIS - FACEBOOK COM ENFOQUE NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Redes Sociais - Facebook com Enfoque na Política, que tem por objetivo apresentar elementos de criação da marca, planejamento, mensuração de resultados e estratégias campanha digital.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Antonio Batista da Silva Oliveira, Mestre em Administração, com formação em Comunicação e Marketing.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 9 (nove) horas-aula, sendo 3 encontros consecutivos de 3 horas.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 17, 18 e 19 de abril de 2018 (terça, quarta e quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nPerfil x Fan Page x Grupos\r\n\r\nComo criar uma página no Facebook\r\n\r\nConfigurações básicas de uma Fan Page\r\n\r\nTransformar um perfil em uma Fan Page\r\n\r\nUnir duas páginas no Facebook\r\n\r\nNoções de planejamento (briefing, imagem, relatórios, orçamento e nichos)\r\n\r\nDefinindo sua persona\r\n\r\nNoções de conteúdo (linguagem, interatividade etc.)\r\n\r\nFacebook Ads - Tipos de anúncios\r\n\r\nCriando agenda de conteúdo\r\n\r\nNoções sobre Gerenciador de Anúncios\r\n\r\nSegmentação de audiência\r\n\r\nTópicos sobre marketing de relacionamento\r\n\r\nBoas práticas para evitar bloqueios\r\n\r\nRedes Sociais e Política - “sair da ilha para ver a ilha”\r\n\r\nGestão de Crises e Monitoramento em Mídias Sociais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de abril de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Ru1abe ou encurtador.com.br/tEP35\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas datas de realização do seminário.\r\n\r\nEm 13 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2093295"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nExtrato da ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26/02/2018. 1. Data, hora e local: 26/02/2018, às 12h, na sede na Av. Mal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José H. Moreira, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Sérgio G. Malta, Luís Fernando P. Santos, Agostinho F. Cardoso, André J. de Almeida, Carlos A. da Cruz e o conselheiro suplente em exercício Rogério S. Bezerra. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia G. M. de A. Bentes, Andrea B. Lisboa, Edélcio Antônio Martins, Leonardo Tadeu D. Rocha, Ronaldo G. de Abreu e Magno dos S. Filho. A advogada Paula Regina N. Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberação: 3.1. ACD nº F-015CA /2018 (Light SESA) - Contratação de Seguro Garantia Judicial para execução fiscal - BMG Seguros: O Conselho, por unanimidade, ratificou a contratação de Seguro Garantia Judicial para execução fiscal no valor de R$ 174.025.992,93 com a BMG Seguros S.A. com vigência de 02/02/18 a 02/02/23 ao custo de 0,24%a.a. O aval para a operação será da Light S.A., conforme ACD nº F-015CA/2018, de 19.02.2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light Serviços de Eletricidade S.A. realizada no dia 26.02.2018, na Sede da Cia., às 12h. Paula Regina N. Cury - Secretária da Reunião. JUCERJA nº 3162291 em 06/03/2018. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 26-02-2018\r\n\r\nOS: 374378\r\n\r\nId: 2093237"
                ],
                "2093214": [
                    "V - Ata",
                    "RIBENBOIM IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.288.983/0001-20 - NIRE 333.0032435-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: No dia 12/03/2018, às 10h, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 700, bl 1, sl. 240, Barra da Tijuca/RJ. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do Art. 124, §4°, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S/A\"), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 4. Mesa: Presidente: Sr. Mário Ribenboim; Secretária: Luciana de Affonseca Ribenboim Lowndes Dale. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Cia. por ter se tornado excessivo em relação ao seu objeto. 6. Deliberações: Após análise da matéria constante da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar: 6.1. A redução do capital social da Cia., em R$ 338.426,18, por ter se tornado excessivo em relação ao objeto da Cia., nos termos do Art. 173 da Lei das S/A. A redução ora aprovada será implementada, na forma do Art. 174 da Lei das S/A, mediante a restituição aos acionistas (ou usufrutuários das ações, conforme o caso) de parte do valor das ações, mediante a entrega dos bens imóveis listados nos itens 6.2.1 e 6.2.2 abaixo. 6.2. Considerando que os acionistas constituíram, em favor do Sr. Mário Ribenboim e da Sra. Solange de Affonseca Ribenboim, usufruto sobre a totalidade das ações emitidas pela Cia., incluindo os direitos econômicos de tais ações e a titularidade para o recebimento de distribuições da Cia., nos termos do Instrumento Particular de Doação e Usufruto de Ações, assinado em 17/11/2017 e devidamente arquivado na sede da Cia., os seguintes imóveis de propriedade da Cia. serão transferidos para os usufrutuários, na proporção descrita abaixo: 6.2.1. Serão transferidos ao Sr. Mário Ribenboim: (i) 50% do aparto 403 do Edifício de nº 531 da Rua Visconde de Pirajá, no Município do RJ/RJ. Matrícula 81428, R/03, 5º Ofício de Registros de Imóveis do RJ/RJ; e (ii) 1/6 da Loja \"A\" do imóvel da Rua Visconde de Pirajá nº 568. Matrícula 10373, Livro 2-C/3, 5º Ofício de Registros de Imóveis do RJ/RJ; 6.2.2. São transferidos à Sra. Solange de Affonseca Ribenboim: (i) 50% do aparto 403 do Edifício de nº 531 da Rua Visconde de Pirajá, no Município do RJ/RJ. Matrícula 81428, R/03, 5º Ofício de Registros de Imóveis do RJ/RJ; e (ii) 1/6 da Loja \"A\" do imóvel da Rua Visconde de Pirajá, 568. Matrícula 10373, Livro 2-C/3, 5º Ofício de Registros de Imóveis do RJ/RJ. 6.3. Os sócios resolvem, ainda, autorizar os administradores da Cia. a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da deliberação acima, incluindo a publicação desta redução para fins do art. 174, caput e § 1º da Lei das S/A. 6.4. Após o decurso de 60 dias contados da publicação, mencionada no item 6.2 acima, sem que haja qualquer oposição ou, se tiver havido oposição de algum credor, desde que feita a prova do pagamento do seu crédito ou do depósito judicial da importância respectiva, a redução de capital se tornará efetiva e o art. 5º do estatuto social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: \"Capítulo V - Capital Social. Art. 5º: O capital social é de R$ 3.013.423,82, dividido em 20.111.100 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. § 1º: A Cia. poderá adquirir suas próprias ações, com o objetivo de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria, para posterior alienação, até o limite das reservas de capital e observadas as disposições legais. § 2º: As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser deliberado, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ante a ausência de manifestação, declarou encerrada a presente assembleia, suspendendo-a para que a presente ata fosse lavrada, após o que a mesma foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Luciana de Affonseca Ribenboim Lowndes Dale (pela usufrutuária de suas ações), Marcio de Affonseca Ribenboim (pelos usufrutuários de suas ações) e Eduardo de Affonseca Ribenboim (pelo usufrutuário de suas ações). RJ, 12/03/2018. Mário Ribenboim, Presidente da Mesa; Luciana de Affonseca Ribenboim Lowndes Dale, Secretária.\r\n\r\nAGE -12-03-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2093214"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093145"
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                    "V - Errata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.593.815/0001-97 - NIRE Nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nATA DA RCA REALIZADA EM 13/03/2018. JUCERJA arquivamento nº 3166248, em 14/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2093227"
                ],
                "2093239": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Light S.A. (\"Companhia\") realizada em 26/02/2018. 1. Data, hora e local: 26/02/2018, às 09h30min, na sede da localizada na Av. Mal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José H. Moreira, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Sérgio G. Malta, Luís Fernando P. Santos, Agostinho F. Cardoso, André J. de Almeida, Ricardo R. de Pinho, Silvio Artur M. Starling, Carlos A. da Cruz e o conselheiro suplente em exercício Rogério S. Bezerra. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia G. M. de A. Bentes, Andrea B. Lisboa, Edélcio A. Martins, Leonardo Tadeu D. Rocha, Ronaldo G. de Abreu, Márcio Guedes P. Júnior e Magno dos S. Filho. A advogada Paula Regina N. Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.3. ACD nº F-015CA/2018 (Light S.A., Light SESA) - Contratação de Seguro Garantia Judicial para execução fiscal - BMG Seguros. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças: a) orientou voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\") que deliberar sobre ratificação da contratação de Seguro Garantia Judicial para execução fiscal no valor de R$ 174.025.992,93 com a BMG Seguros S.A. com vigência de 02/02/18 a 02/02/23 ao custo de 0,24%a.a; b) aprovou o aval da Light S.A. para a operação acima referida, conforme ACD nº F-015CA/2018, de 19.02.2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.A. realizada no dia 26/02/2018, na sede da Cia., às 09h30min. Paula Regina N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA sob o nº 3163083 em 06/03/2018. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 26-02-2018\r\n\r\nOS: 374379\r\n\r\nId: 2093239"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2093241": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374490\r\n\r\nId: 2093241"
                ],
                "2093130": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093130"
                ],
                "2093162": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093162"
                ],
                "2093189": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093189"
                ],
                "2093222": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093222"
                ],
                "2093126": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093126"
                ],
                "2093146": [
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                    "Id: 2093146"
                ],
                "2093257": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374175\r\n\r\nId: 2093257"
                ],
                "2093010": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093010"
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                "2093144": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093144"
                ],
                "2093148": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093148"
                ],
                "2093161": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093161"
                ],
                "2093143": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093143"
                ],
                "2093154": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093154"
                ],
                "2093212": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093212"
                ],
                "2093211": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2093211"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2092928": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEL E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DONANA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 39.686.407/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEL E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DONANA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044432, com validade até 15 de março de 2023, para operação de um posto de serviços, lanchonete, comercialização de produtos específicos a atividade, troca de óleo lubrificante, lavagem de latarias e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos, sendo 01 (um) de 15 m³, pleno e 02 (dois) de 30 m³, bipartidos (15/15 m³), todos de parede dupla metálica, revestida com fibra e proteção catódica, sem tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 870 m², georreferenciado através das coordenad, na AV. LOURIVAL MARTINS BEDA, 575 - DONANA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/506180/2011)\r\n\r\nId: 2092928"
                        ],
                        "2092863": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 3.330.026.074-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM nº 481/09, convocamos os senhores acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 16/04/2018, às 15h, na sede social da Cia., localizada na Av. General Justo, nº 375, 6º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em AGO: i) Tomar as contas dos administradores, discutir e votar pela aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, incluindo o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes; ii) Apreciar a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2017; iii) Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício de 2018; iv) Fixar a remuneração anual global dos administradores. 2. Em AGE: i) Deliberar sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia.. Instruções gerais: A fim de melhor organizar os trabalhos da Assembleia, solicitamos aos senhores acionistas que, nos termos do § 4º do art. 8 do Estatuto Social da Cia., enviem os documentos necessários à participação ou representação na Assembleia com, no mínimo, 48 horas de antecedência em relação ao horário da Assembleia, aos cuidados da área de Relações com Investidores da Cia.. A Proposta da Administração, contendo todas as informações necessárias para a participação dos acionistas na AGOE, bem como toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia, nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09. encontram-se disponíveis para consulta na sede da Cia., no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa Balcão (www.b3.com.br) e no site de relações com investidores da Cia. (www.loginlogistica.com.br/ri), nos termos da Instrução CVM nº 481/09. Além disso, a Cia. adotará para a assembleia geral o procedimento de voto a distância, conforme previsto na Instrução CVM nº 481/09, permitindo que seus acionistas enviem, diretamente à Cia. ou por meio de seus respectivos agentes de custódia ou da instituição prestadora dos serviços de escrituração das ações da Cia., o Boletim de Voto a Distância, o qual se encontra à disposição dos acionistas junto aos demais documentos referentes à assembleia geral. A Cia. informa que instruções adicionais sobre o procedimento de votação a distância poderão ser consultadas no próprio Boletim de Voto a Distância. RJ, 16/03/2018. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2092863"
                        ],
                        "2093025": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.713/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\n1.714/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.19.10\r\n\r\n1.715/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7315.90.00\r\n\r\n1.716/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n1.717/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.41.00\r\n\r\n1.718/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5510.11.11\r\n\r\n1.719/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8504.40.90\r\n\r\n1.720/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8504.40.30\r\n\r\n1.721/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8456.11.90\r\n\r\n1.722/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n1.723/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n1.724/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n1.725/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3206.49.90\r\n\r\n1.726/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n1.727/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n1.728/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n1.729/2018-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n2834.29.10\r\n\r\n1.730/2018-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n3906.90.19\r\n\r\n1.731/2018-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n4001.10.00\r\n\r\n1.732/2018-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n2915.70.19\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 19 de março de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2093025"
                        ],
                        "2093243": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 20 de abril de 2018, às 15h00min, excepcionalmente na Av. Alm. Silvio de Noronha, 365, Centro, Rio de Janeiro, RJ (Prodigy Hotel Santos Dumont Airport), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Companhia, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 8º andar, conjunto 2, Pinheiros, CEP 05425-070. b) Deliberar sobre a (a) alteração do art. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 4º, § 6º, “a”; art. 6º, § 5º; art. 7º; art. 8º, § 1º; art. 9º; art. 10; art. 12, §§ 1º a 4º do Estatuto Social; (b) a exclusão do art. 14 do Estatuto Social e (c) a consequente renumeração dos demais capítulos e artigos do Estatuto Social. c) Deliberar sobre a substituição do Agente Fiduciário para a 7ª Emissão de debêntures da Companhia. d) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. e) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017. f) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. g) Retificar o valor do custo da remuneração média individual do conjunto de administradores aprovada na Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre as contas do exercício de 2016. h) Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores. i) Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixar as respectivas remunerações. j) Deliberar sobre os jornais que veicularão as publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76. (*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Companhia ou no escritório corporativo da Companhia, localizado na Av. das Nações Unidas, nº 8.501 (Edifício Eldorado Trade Business), 6º andar, Pinheiros, São Paulo, SP CEP 05425-070; com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e apostilados ou legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. (**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018.\r\n\r\nClaudio Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2093243"
                        ],
                        "2092914": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.895.152/0001-25\r\n\r\nRenovação da licença de operação\r\n\r\nA empresa Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA, inscrita no CNPJ 02.895.152/0001-25 torna público o protocolo de pedido de renovação da licença de operação (035/2012) protocolada junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMADETUR em 11/04/2017. Número do processo: 2017/011690.\r\n\r\nId: 2092914"
                        ],
                        "2092856": [
                            "V - Convocação",
                            "XP INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.838.421/0001-26 - NIRE 33.3.0030451-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODRINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP INVESTIMENTOS S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 23/03/2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de aprovar a distribuição de lucros da Companhia. Rio de Janeiro, 15/03/2018. XP INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nId: 2092856"
                        ],
                        "2092852": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 25.175.002/0001-42 - NIRE 33.3.0032050-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODRINÁRIA. Convocamos os acionistas da NOVA XP CONTROLE PARTICPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 23/03/2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de aprovar a distribuição de lucros da Companhia. Rio de Janeiro, 15/03/2018. NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2092852"
                        ],
                        "2093217": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIODO SEGURO DPVAT S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - O Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 8º do Estatuto Social, convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, a se realizar no dia 29 de março de 2018, às 11 horas, no Auditório da CNSeg - Confederação Nacional das Seguradoras, localizado na Rua Senador Dantas, nº 74 - 16º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma da proposta apresentada pela Administração; e Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal e do relatório do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, inclusive a distribuição de dividendos; 3) Deliberar sobre a distribuição de dividendos adicionais, a partir de reserva estatutária; 4) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a remuneração global da Administração para o ano de 2018; e 5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar remuneração de seus membros. INFORMAÇÕES GERAIS: A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontra-se desde o dia 27 de fevereiro de 2018 à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na forma dos Avisos aos Acionistas publicados em 27/02/2018, 28/02/2018 e 01/03/2018 no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do Artigo 8º, § 3º, do Estatuto Social da Companhia e observadas as disposições legais aplicáveis, os representantes legais e os procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem enviar, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, os respectivos instrumentos de representação ou mandato para a Rua Senador Dantas, nº 74, 6º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (sede da Companhia) ou para a Rua da Assembleia, nº 100, 26º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (filial da Companhia), podendo ainda, se acharem conveniente, enviar a referida documentação para o endereço eletrônico daiane.avilla@seguradoralider.com.br, sendo certo que, nesse último caso, os representantes legais ou procuradores dos acionistas devem apresentar a documentação original enviada eletronicamente na própria Assembleia. Rio de Janeiro, 19 de março de 2018. Roberto Barroso - Presidente do Conselho de Administração. (19, 20 e 21/03/2018)\r\n\r\nId: 2093217"
                        ],
                        "2093193": [
                            "V - Convocação",
                            "DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S. A.\r\n\r\nCNPJ N.º 33.697.723/0001-40\r\n\r\nConvocação - AGO/E. Convidam-se os Srs. acionistas da Delphos Serviços Técnicos S. A. a se reunirem em AGO/E, a realizar-se na sede social, nesta capital, à rua Itapiru, nº 1287, Rio Comprido, no dia 28/03/18, às 15h, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 16:00 em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social de 2017; b) Deliberar sobre o prejuízo apurado no exercício social de 2017; c) Deliberar sobre os juros sobre capital próprio; d) Ampliar o Estatuto Social (criação da Diretoria de Planejamento e respectivo cargo de diretor, com suas respectivas funções); e e) Discutir outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 19/03/18. Eduardo da Silva Menezes - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2093193"
                        ],
                        "2092886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 3.330.026.074-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - ART. 133 DA LEI 6.404/76. A Log-In - Logística Intermodal S.A. (“Log-In” - B3: LOGN3), informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos às deliberações constantes da ordem do dia da AGO, a saber, o relatório da administração, demonstrações financeiras acompanhada dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, se encontram disponíveis na sede desta Cia. e eletronicamente nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. (www.b3.com.br) e de Relações com Investidores da Log-In (www.loginlogistica.com.br/ri). RJ, 16/03/2018. Marco Antônio Souza Cauduro - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 2092886"
                        ],
                        "2092219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATP - Around The Pier Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.510.716/0001-52 - NIRE nº 33207088869\r\n\r\nSociedade Limitada\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS\r\n\r\nComunicamos os Senhores Sócios da ATP - Around The Pier Administração e Participações Ltda. (“Sociedade”) que se encontram disponíveis na sede social da Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 21, Parte, Centro, os documentos relativos às contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março de 2018. Márcio Roberto de Morais Silva - Diretor Presidente, Francisco Pierrini - Diretor.\r\n\r\nId: 2092219"
                        ],
                        "2092899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.020.510/0002-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN044258, com validade até 28 de maio de 2018, que a autoriza para realizar readequações da unidade de tratamento de efluentes líquidos utilizando fluidos de prospecção de poços de petróleo a base óleo, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 104), KM 22,5 - LOTE A, VILA BRASIL - MANILHA, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/002.3654/2015.\r\n\r\nId: 2092899"
                        ],
                        "2092108": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GÁS NATURAL AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN044379, com validade até 09 de março de 2023, que a autoriza para implantação da UTE Novo Tempo GNA II, a gás natural, com capacidade instalada de 1.298,963 MW, em ciclo combinado, e linha de transmissão de 1,6 km, com supressão em área de 1,1407 hectares e realizar captura, transporte, resgate e monitoramento de fauna silvestre, no SETOR ESPECIAL DO PORTO DO AÇU, COMPLEXO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL - PORTO DO AÇU, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.11216/2017.\r\n\r\nId: 2092108"
                        ],
                        "2089237": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENTUPIDORA TUCANO S/S LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 00.815.133/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDESENTUPIDORA TUCANO S/S LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003642; que altera os termos da LO Nº IN038660; Fica alterada a razão social: Onde se lê: DESENTUPIDORA TUCANO LTDA - ME, Substituir por: DESENTUPIDORA TUCANO S/S LTDA - ME; Fica alterado o endereço do requerente: Onde se lê: RUA COMENDADOR GUERRA, N° 12 - SALA 09 - PAVUNA - RIO DE JANEIRO - RJ, Substituir por: RUA LARGO DA PAVUNA, 45 - E OUTROS PARTE SALA 9 - PAVUNA - RIO DE JANEIRO - RJ; em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/200041/2005.\r\n\r\nId: 2089237"
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                        "2088902": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ: 42.540.211/0002-48\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT n° IN043828, com validade até 01 de fevereiro de 2023, para a captação de água bruta superficial no Córrego do Alemão, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, na Região Hidrográfica do RH I - Baía da Ilha Grande, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE - BR 101, S/N - KM 534,89 - TARITUBA, município PARATY.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050879/54; Declaração CNARH: 313343; CAPTAÇÃO: Mambucaba; Corpo Hídrico: Córrego do Alemão; Vazão máxima: 77,00 m³/h; Vazão média: 69,00 m³/h; Volume máximo diário: 1.848,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23º 01' 36,3” S e Long. 44º 33' 40,0” O. Lançamento: volume máximo diário de 1.440 m3 no rio Mambucaba, de domínio federal, outorgado através da Resolução ANA nº 175, de 22/5/2012. E-07/510720/2011.\r\n\r\nId: 2088902"
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                        "2084785": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.01.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, referente às atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural e gerenciamento e recuperação das áreas contaminadas existentes nas instalações da REDUC, de acordo com o estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta N° 06/2011, celebrado entre SEA, CECA, INEA e REDUC, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, Km 113,7 - Campos Elíseos, no Município de Duque de Caxias, no período de 05/02/2018 até 05/02/2019 no horário das 7h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2084785"
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                        "2092557": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs Acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 26/03/2018, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do art. 7 do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de até R$ 30.000.000,00; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 15/03/18. Laboratórios B.Braun S/A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 2092557"
                        ],
                        "2092887": [
                            "V - Convocação",
                            "RFG Participações Societárias S.A.\r\n\r\nCNPJ :07.774.967/0001-70 - NIRE:3330027736-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - A RFG Participações Societárias S.A., com sede social na Av. Sebastião Martins, nº 871, parte, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua Diretoria, devidamente representada pela sua Presidente Helena Herdy Faria, Vice-Presidente Rogério Faria e por seu Secretário Sr. Walcimar Diniz, convoca através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede social, às 10 horas, do dia 28 de março de 2018, com a seguinte ordem do dia: a) Discutir e Votar Exclusivamente para aprovar a Transformação da sociedade anônima para sociedade por cotas de responsabilidade empresarial limitada. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 9 horas, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo VII, Art. 14, § 1º, §2º e § 3º, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 14 de março de 2018. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2092887"
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                        "2093153": [
                            "V - Convocação",
                            "Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 - NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEdital de Convocação - de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Acionistas convocados para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27 de março de 2018, às 10 horas, em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Brasil, nº 661, São Cristovão, CEP 20.940-070, a fim de deliberar acerca da (i) alteração do prazo do mandato dos diretores; (ii) criação do cargo de Diretor Executivo e extinção do cargo de Diretor Conselheiro; (iii) eleição da Sra. Cristina Carneiro Marques para o cargo de Diretora Executiva; (iv) reforma das regras relativas à representação da Companhia; (v) alteração dos Arts. 8, 10, 11, 12 e 13 do Estatuto Social; e (vi) consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19/03/2018. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2093153"
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                        "2093204": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: nº 33.064.262/0001-79 - NIRE: 33.3.0001753-4\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Aviso aos Acionistas: Ficam convocados e avisados os senhores acionistas da Fabrimar S.A. Indústria e Comércio (Companhia) a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 20 de abril de 2018, às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 62, Pavuna, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia, citadas abaixo: I - Em Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos do exercício social encerrado em 31/12/17; Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; Fixação da remuneração anual global dos Administradores da Companhia; e Outros assuntos de interesse da Companhia. II - Aviso aos Acionistas: Comunicamos que encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, endereço supra mencionado, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, a serem apreciados na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 20 de abril de 2018, 9h. Rio de Janeiro, 19 de março de 2018. Presidente do Conselho de Administração - Otto Rudolf Becker Von Sothen.\r\n\r\nId: 2093204"
                        ],
                        "2092494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 13 de março de 2018, foi aprovado o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio no valor total de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) pago à razão de R$ 1,224367758 por ação e de pagamento de Dividendos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pago à razão de R$ 0,816245172 por ação, com pagamento aos acionistas a partir de 29/03/2018. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 15.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,224367758 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 16/03/2018. A partir de 19/03/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor; 1.4. Não sofrerão tal retenção, os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. DIVIDENDOS: 2.1. Dividendos no valor de R$ 10.000.000,00, pagos à razão de R$ 0,816245172 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 2.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 16/03/2018. A partir de 19/03/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 2.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 3. ATENDIMENTO: 3.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 3.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 4. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2092494"
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                        "2092598": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 33.3.0010185-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores e Senhoras Acionistas que se acham a sua disposição, em nossa Matriz, à Rua Hugo Aquino nº 1, Centro, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio, à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 bloco 2 salas 203 e 204, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Campos, à Rua Vinte e Um de Abril nº 272, conjuntos 402 e 404, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ e em nossa Filial Recife/PE, à Rua Fernando de Noronha nº 41, Bairro Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, PE, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017. São João da Barra, RJ, 15 de março de 2018. HUGO AQUINO FILHO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 374506\r\n\r\nId: 2092598"
                        ],
                        "2092927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALE DO GERIBÁ - HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ: 40.264.079/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÁ REALIZAR-SE NA RUA MIGUEL DE FRIAS Nº 77 SALA 1703, ICARAÍ, NA CIDADE DE NITERÓI, ÁS 15:00 HS. NO DIA 28/03/2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Venda de Ações; b) Mudança de Administrador; c) Eleição e Mandato da da Nova Diretoria; d) Assuntos Gerais. Niterói, 15 de março de 2018. ANTONIO MATEO ARVIA\r\n\r\nId: 2092927"
                        ],
                        "2092931": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 27.701.564/0001-08 - NIRE 33300009116\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 27 de março de 2018, às 9:00 horas, na sede social na Avenida Beira Mar, 262 - 9º andar - Castelo, CEP 20021-060, Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos membros da diretoria para mandato no período de 30 de abril de 2018 a 30 de abril de 2021. Rio de Janeiro, 14 de março de 2018. Eneida Melo Cruz - Diretora.\r\n\r\nId: 2092931"
                        ],
                        "2093174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 00.743.065/0001-27 NIRE nº 33300161899\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Litel Participações S.A. (“Cia” e/ou “Litel”) comunica aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que, a pedido dos seus acionistas que manifestaram a necessidade de mais tempo para analisarem a proposta de redução do capital social, está CANCELADA a Assembleia Geral Extraordinária convocada para 21/03/2018, às 13h, na sede social da Cia, Rua da Assembleia, 10, 37º, sala 3701 (parte), Centro, RJ - RJ, com o objetivo de deliberar: (i) Redução do capital social da Cia, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia; e, (ii) Reforma e consolidação do Estatuto Social. RJ, 15/03/2018.\r\n\r\nId: 2093174"
                        ],
                        "2092822": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.102.153/0001-07\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 31/03/2018, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao ano calendário encerrado em 31/12/2017; B) Aprovação de aumento do Capital Social a partir de reservas disponíveis sem aumento do quantitativo de ações; C) Destinação dos Resultados; D) Aprovação da revisão final dos Estatutos da Sociedade para arquivamento na Jucerja; E) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09/03/2018. ass) Silvia Véras de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374313\r\n\r\nId: 2092822"
                        ],
                        "2093280": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA ATHENEU LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.078.353/0001-63 - NIRE nº 33.200.124.801\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Editora Atheneu Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se, em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 27 de março de 2018, na sede social da Sociedade, situada na Rua Bambina, nº 74, Lojas A/B, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22251-050, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Alteração do Quadro de Administradores da Sociedade, com a consequente modificação do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2018. ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2093280"
                        ],
                        "2093118": [
                            "V - Convocação",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A. \r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ (MF) 33.965.146/0001-20 - NIRE nº 33 3 0016203 8\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas, convocados para se reunirem em AGE, que se realizará no dia 29/03/2018, às 10hs., na sede social na Rodovia Washington Luiz, s/nº, km 14, Jardim Primavera, CEP 25.213-005, Duque de Caxias - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos membros da diretoria para mandato no período de 30/05/2018 a 30/04/2021. Duque de Caxias, 14/03/2018. Eneida Melo Cruz - Diretora.\r\n\r\nId: 2093118"
                        ],
                        "2092905": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em AGE, no dia 26/03/2018, às 10:00hs, na sede da Companhia, situada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com a finalidade de deliberar sobre a eleição de novo Diretor Geral. RJ, 15/03/2018. Fabio Paes Bailune.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374564\r\n\r\nId: 2092905"
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                        "2093181": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 26 de abril de 2018, na sede da Companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro, Nova Iguaçu/RJ, às 17h em primeira convocação e às 17h30 em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em AGO: (a) discussão e votação sobre relatório da administração, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2017; (b) destinação do resultado do exercício; e, em AGE: (c) aumento de capital social; (d) alteração do estatuto social e (e) outros assuntos de interesse da Companhia. Nova Iguaçu, 06 de março de 2018. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2093181"
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                        "2093216": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas, para comparecerem as 17:00 do dia 30/04/2018, em nossa sede social na Rua dos Goitacazes, 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2017; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 239.088,11 e c) Assuntos de interesses gerais, Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 16 de Março de 2018. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho, Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374611\r\n\r\nId: 2093216"
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                        "2093246": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nConvocação e Aviso: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinaria e Extraordinária no dia 20/04/2018, às 14:00 horas em nossa Sede Social na rua Miguel Rangel, 493, nesta Cidade, Para Deliberar Sobre a Seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeira, referentes ao exercício Social Encerrado em 31/12/2017; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria e a fixação de seus honorários; d) Redução do Capital Social; e) Assuntos Gerais. Outrossim, Informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, Encontram-se a Disposição dos Senhores Acionistas na sede da Sociedade. Rio Janeiro, 15 de Março de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374628\r\n\r\nId: 2093246"
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                        "2093169": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE CRISTINA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.077.005/0001-97 - NIRE 3330032292-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da SPE Cristina Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Ordinária que se realizará na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º, sala 09, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), em primeira convocação, às 15h00min, segunda convocação às 15h05min e terceira, e última, convocação às 15h10min, do dia 16 de abril de 2018, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2017; (iii) reeleger os diretores da Companhia; e (iv) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, RJ. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2093169"
                        ],
                        "2092958": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada em 18 de abril de 2018, às 15:00 horas, na sede da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Auditório, Bairro: Saúde, CEP 20081-311 (\"Sede\"), para tratar das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. apreciar o relatório anual da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31.12.2017; 2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do Exercício Social encerrado em 31.12.2017 e sobre a distribuição de dividendos; 3. deliberar sobre (i) o número de membros que comporá o conselho de administração e (ii) a eleição dos seus membros; 4. fixar a remuneração global anual dos Administradores para o Exercício Social de 2018; 5. instalar o conselho fiscal; 6. eleger os membros titulares e suplentes do conselho fiscal, uma vez aprovada a sua instalação; e 7. fixar a remuneração dos membros do conselho fiscal da Companhia para o Exercício Social de 2018. Informações Gerais: Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas, incluindo o \"Manual para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia\" (\"Manual\"), se encontram à disposição dos acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no website da Companhia (www.estacioparticipacoes.com.br); (iii) no website da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") (www.cvm.gov.br) e (iii) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). A participação dos Acionistas na Assembleia poderá ser: (I) PESSOAL: solicitamos que os Acionistas que optarem por participar pessoalmente da Assembleia compareçam à Assembleia munidos (a) de documentos que comprovem, no caso de (i) pessoa física, a sua identidade e (ii) no caso de pessoa jurídica e/ou fundos, a sua devida representação, apresentando os documentos societários dos mesmos e atos que investem o seu representante de poderes bastantes, bem como o documento de identidade do representante, nos termos indicados no Manual e (b) dos documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual; ou (II) VIA BOLETIM DE VOTO A DISTÂNCIA: O sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM 481/09, permite que os Acionistas da Estácio exerçam o seu direito de voto por meio do Boletim de Voto a Distância, mediante o envio (i) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas ao escriturador da Companhia; (ii) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas aos seus respectivos agentes de custódia, no caso de acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou (iii) de Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia, acompanhado dos documentos e informações necessárias, conforme as orientações constantes também do Manual; ou (III) POR MEIO DE PROCURADOR: as procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76 e no Manual. O representante legal do Acionista deverá comparecer à Assembleia munido da procuração e demais documentos indicados no Manual, incluindo, exemplificativamente, os documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual, e os documentos que comprovem a identidade do procurador. Adicionalmente, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, nos termos da Instrução da CVM 481/09. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da Assembleia, os documentos descritos nos itens (I) e (III) acima, lhe sejam entregues com 2 (dois) dias úteis de antecedência à realização da Assembleia, nos termos descritos no Manual. A Companhia informa que o percentual mínimo do capital votante para eventual solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. Rio de Janeiro, 16 de março de 2018. João Cox Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374569\r\n\r\nId: 2092958"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2092367": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÁGUIA\r\n\r\nCNPJ 10.962.089/0001-20\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ÁGUIA, MANTIDO PELO COLÉGIO CURSO ÁGUIA DO XV LTDA, CNPJ 10.962.089/0001-20, localizado na rua Alexandrino Pinto, nº 160, município de Duque de Caxias/RJ, censo escolar 33548242, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria SEEDUC nº 206 de 29/04/2010, no 1º semestre de 2011: Wesley Santos Felix da Costa, Turma IIIJA, matrícula 2010315. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DO CURSO \r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela portaria SEEDUC nº 206 de 29/04/2010, no ano letivo de 2015: Robert Pereira Marcelino,\r\n\r\nturma 3001A, matrícula 2014190, Stephany da Conceição Limeira Aguiar, turma 3002, matrícula 201083. SECRETÁRIA: Luana Tenorio Ribeiro, designada no processo E03/16/363/16 de 22/02/2016 e Diretora: Rose Claudia S. C. da Guerra Lima, designada no ofício DICA nº 46/2016. Servidor que autorizou a publicação: Veronica de Lima Alves ID 4188199-0 \r\n\r\nId: 2092367"
                    ],
                    "2091596": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RIS - RIO INTERNATIONAL SCHOOL\r\n\r\nCNPJ nº 03.555.214/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do RIS - Rio International School, mantido por ICS - International Christian School of Rio de Janeiro, CNPJ nº 03.555.214/0001-12, sito na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4351, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33152578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ 082/2012, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 01: Luis Arturo Galindo Vite, Matrícula 10163; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 01: Rodrigo Freitas Lobato, Matrícula 12225; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 01: Bruna Keller Regis Semblano, Matrícula 13218. Secretária Escolar: Sofia Rodrigues Duarte, designada no DOERJ de 31/01/2013, página 21, \r\n\r\nDiretora: Dayse Barboza, designada no Processo E-03/015/2815/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Debora Maria Pamplona Boyd, ID. 4065673-0 e Evanise Costa Teles, ID. 4043771-4.\r\n\r\nId: 2091596"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2092733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BORRACHEIRO VIGÁRIO GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.184.997/0001-00 \r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa BORRACHEIRO VIGÁRIO GERAL LTDA, inscrita na Receita Federal com CNPJ Nº 31.184.997/0001-00, com sede na Av: Brasil, 16.721 A 16.741, bairro Irajá, CEP: 21.230-043, na cidade do Rio de Janeiro, comunica que no período Junho/2017, foi extraviado o livro RUDFTO Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº 02 Mod.6\r\n\r\nId: 2092733"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2093236": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL EDGAR DE CARVALHO JR.\r\n\r\nMatricula 032 - JUCERJA\r\n\r\nLEILÃO PRESENCIAL E ONLINE: 03/04/2018, às 10:00h, Sucatas inservíveis. Av. Treze de Maio, 47, Sala 903 - Centro, Rio de Janeiro - RJ. Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2093236"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2092831": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.721.333/0001-69\r\n\r\nEDITAL PARA DESCONTO E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2018 - TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA CONCEDIDA POR DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL E EXTRAORDINÁRIA: Em atendimento ao artigo 605 da CLT e demais dispositivos legais em vigor, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pelo presente Edital, faz saber aos trabalhadores no comércio hoteleiro, restaurantes, bares e similares, contadores e especialmente às empresas da categoria econômica dos ramos Hotéis, Motéis, Hostel, Restaurantes, Comida a Quilo, Bares, Churrascarias, Lanchonetes, Botequins,Casa de Chá, Sorveterias, Cafés, Pensões, Hospedarias, Pousadas, todos os meios de hospedagens, Quiosques, Pizzarias, Pastelarias, gastronomia em geral e similares estabelecidas no Município de sua Base Territorial (Rio de Janeiro) que, conforme dispõe o artigo 582 da CLT, o desconto da contribuição sindical deve ser efetuado de todos os empregados da categoria profissional dos empregados no comércio hoteleiro, restaurantes, bares e similares, com base em 1(um) dia de trabalho (CLT, art. 580, inciso I) e recolhido na Caixa Econômica Federal e/ou Estabelecimentos Bancários credenciados até o dia 30/04/2018 (CLT, art. 583, caput).Na forma da CLT, artigo 582, §1º , alíneas “a e b” e §2º, considera-se um dia de trabalho: a) Se o empregado receber salário mensal fixo, o salário do mês de março/2018 dividido por 30; b) Se o empregado receber salário hora, o valor do salário hora do mês de março/2018, multiplicado por 08, ou pela jornada normal de trabalho, se for menor; c) Se o empregado receber salário dia, o valor de 01 dia de salário no mês de março/2018; d) Se o empregado receber por comissão, tarefa ou empreitada, o valor recebido em fevereiro/2018 dividido por 28 ; e) Se o empregado receber habitualmente, gorjetas ou prêmios o valor base para cálculo da contribuição previdenciária no mês de janeiro/2018; f) Se o empregado receber salário misto (fixo mais comissão, ou fixo mais gorjetas, por exemplo), deverão ser observados os critérios acima para cada parte do salário. Ficam as empresas, contadores e empregados notificados que a “autorização prévia e expressa” prevista nos artigos 578, 579,582,583,602,611-B (inciso XXVI), todos da CLT (redação da Lei 13.467/2017), foi concedida por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05/03/2018, legalmente convocada através do Edital de Convocação publicado no jornal “Monitor Mercantil, em sua edição de 01/03/2018 (cinco de março do ano de dois mil e dezoito), Edição No. 28.083, página No. 06, Seção “Financeiro”. Ficam as empresas notificadas que o não recolhimento da contribuição sindical de seus empregados no prazo supra estipulado acarretará para as mesmas as penalidades constantes do art. 600 da CLT, ou seja, 10% de multa nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária. As Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) podem ser obtidas através do sitio na internet:http://www.caixa.gov.br/empresa/pagamentos-recebimentos/pagamentos/grcsu/Paginas/default.aspx, usando o código da entidade 87807 ou na Sede do Sindicato, no seguinte endereço: Rua do Senado 264 - Centro - RJ, Telefone: (21) 2221-6007. As empresas de verão enviar ao sindicato, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o pagamento, cópia (s) das Guia(s) de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCS), devidamente quitada(s), bem como relação nominal, com discriminação (no verso ou anexo), dos empregados contribuintes, indicando a função de cada um, remuneração base, para cálculo e valor descontado/recolhido, nos termos do §2* do art. 583 da CLT c/c a Portaria MTB/GM 3.233/1983 (DOU 30/12/1983) e Nota Técnica SRT/TEM No.202/2009 (DOU 15/12/2009) . Finalmente, as empresas ficam, ainda notificadas de que o mesmo desconto (um dia de trabalho) deverão sofrer os empregados admitidos após o mês de março/2018, que ainda não tenham sofrido o desconto da contribuição sindical devendo este recolhimento ser feito até o último dia útil do mês subseqüente a admissão, observando-se os demais procedimentos supra (CLT, art.602, \"caput\" e parágrafo único). Outras informações e/ou esclarecimentos poderão ser obtidos diretamente no sindicato profissional, em sua sede social/administrativa, localizada na Rua do Senado, n. 264 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone (021) 2221-6007, ou ainda através do email: contato@sindicatohoteleirorj.com.br. Rio de Janeiro, 15 de março de 2018. RAIMUNDO CASSIANO DE SOUSA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 2092831"
                            ],
                            "2093259": [
                                "V - Ata",
                                "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a trigésima nona relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 3496, Alessandro B. de Souza; 3497, Cesar G. da Silva; 3498, Fabio S. da Silva; 3499, Pedro José de Cerqueira; 3500, Vilma Aparecida da S. A. Oliveira; 3501, Marcella da S. Almeida; 3502, Paulo Roberto da Silva; 3503, Patricia L. de O. Silva; 3504, Claudio José de Carvalho; 3505, Diogo M. S. de Sales; 3506, Marcelo de M. V. Boas; 3507, Fabio B. Muniz; 3508, Joubert. H. Paes; 3509, Tatiana P. de Souza; 3510, Fabiana S. da S. Nunes; 3511, Bárbara M. C. Gonçalves; 3512, Jeferson da S. Rezende; 3513, Marcos Araújo da Silva Junior; 3514, Márcio P. Fonseca; 3515, Cassiana B. da S. Torres; 3516, Andrew K. H. Ferreira; 3517, Alex F. M. Ruiz; 3518, Luiz Felipe L. Ferreira; 3519, Sérgio B. Maximino; 3520, Carlos Henrique do Amaral; 3521, João Vitor dos S. Alexandre; 3522, José Jorge Rodrigues; 3523, Manfrini M. Queiroz; 3524, Jerri Adriani B. da Veiga; 3525, Filipe S. da Cruz; 3526, Marcelo M. da Silva; 3527, Claudia G. Leal; 3528, Raphael G. de Araújo; 3529, Sisnésio N. Fernandes; 3530, Maicon Fernando dos Santos; 3531, Edilma P. da S. do Nascimento; 3532, Cristina D. Braga; 3533, Karla Z. da Cruz; 3534, Luiz Philippe de M. M. Mor; 3535, Antonio Batista Junior; 3536, Gledson A. Amorim; 3537, Pedro Paulo L. Koski; 3538, Maendra D. Dias; 3539, Renan C. de Freitas; 3540, Luiz Claudio de Paiva; 3541, Aline B. dos Santos; 3542, Bianca e S. de Almeida; 3543, Rodrigo G. de Sousa; 3544, Bruna R. Nunes; 3545, Maycon B. V. da Silva; 3546, Daianalina de O. Cardoso; 3547, Luiz Fernando M. Lima; 3548, Ivanete M. dos Santos. Repulicado por incorreção no DOERJ de 27/09/2017. 3428, Glauber dos A. Lira.\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS\r\n\r\nOS: 374613\r\n\r\nId: 2093259"
                            ],
                            "2093238": [
                                "V - Convocação",
                                "SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES \r\n\r\nE ESCRITORES DE MÚSICA - SBACEM\r\n\r\nCNPJ 33.780.222/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE APROVAÇÃO DE CONTAS E BALANÇO/AGO-C - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da SBACEM - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música, convoca todos os seus associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de março de 2018, na sede social, situada à Praça Mahatma Gandhi, nº 02, Salas 709 e 710 - Centro - RJ, às 10:00 horas, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda convocação com qualquer número de associados para, nos termos do Artigo 29º, parágrafo I, de seu Estatuto, deliberarem sobre as seguintes ORDENS DO DIA: 1) Relatório de Atividades da Diretoria; 2) Parecer do Conselho Fiscal; 3) Discussão e Julgamento do Balanço. Rio de Janeiro, 19 de março de 2018. Fernando Alberto da Silva / Diretor Presidente - Clailton Gil Miranda dos Santos / Diretor Secretário.\r\n\r\nId: 2093238"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093165": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017023432\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento de diversas ruas – Campo Belo e Promorar – Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 04/04/2018, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2093165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 20/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Placas de Sinalização vertical, em conformidade com as especificações, unidades e quantidades constantes no Termo de Referência - ANEXO I, pelo Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/04/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 20/03/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 19 de março de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2093225"
                        ],
                        "2093224": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 415/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 19/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para aluguel de automóvel, cabine dupla com baú, conforme especificação que segue, visando atender a população de baixa renda atendida pelos CRAS deste município de atribuição da Secretaria de Política Social, Trabalho e Habitação” (SEPOL).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/04/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 20/03/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 19 de Março de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2093224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093228": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. º 01/2017\r\n\r\nAVISO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nO Presidente da CPL por derteminação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, notifica as empresas LIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA e UTILIX - SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA EPP para que no prazo de 08 dias úteis apresentem nova documentação de hablitação, referente aos itens que foram inabilitadas, na forma do Art.48 § 3º da Lei 8.666/93 em sessão pública a se realizar no dia 02/04/2018 as 13 horas no setor de licitaçãoes da Prefeitura Municipal de Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCantagalo, 16 de Março de 2018.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2093228"
                        ],
                        "2093229": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO Nº 09/2018\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS \r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada para a realização dos serviços de construção de esgotamento sanitário, sito nas ruas: A, B, C, D, E e F, no Bairro Morada do Sol, 1º distrito de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 50.246,20 - DATA: 05 de abril de 2018 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/03/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 15 de março de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2093229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092941": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/18; PROCESSO Nº: 820/18; TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE; OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de coleta domiciliar e hospitalar, conforme especificações contidas no Termo de Referência; ABERTURA: 19/04/2018 - às 11 horas; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, inciso I, alínea “c” da Lei 8.666/93 com suas alterações; OBSERVAÇÕES: Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. MARCOS VINICIUS S. VIEIRA, COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2092941"
                        ],
                        "2092944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/FMS (1ºRemarcação), para credenciamento de prestadora de serviços no âmbito de saúde, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES LABORATORIAIS, MÉTODOS GRÁFICOS, DE IMAGEM E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA AO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS. Processo nº 123/2018/FMS. Data para Entrega dos Envelopes: até 09 de Abril de 2018 às 10hrs. e 59min. Data da Abertura dos Envelopes: 09 de Abril de 2018 às 11 horas. Local de Retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Nilópolis/sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos - Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro - Nilópolis - RJ. Horário de retirada do Edital: 13 horas e 30 min. às 16 horas, de segunda à sexta-feira. Da retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa. \r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPREGOEIRO FMS/PMN\r\n\r\nId: 2092944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2018\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY nos termos de suas atribuições, resolve adiar SINE DIE a Licitação nº 004/2018 - Pregão Presencial que tem como objeto: A presente licitação destina-se a selecionar proposta(s) objetivando REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Medicamentos para atender as demandas Judiciais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e nas condições previstas neste edital, pelo período de 06 (seis) meses.O presente adiamento faz-se necessário para reformulação do Termo de Referência. Será oportunamente divulgado através da publicação a nova data para abertura do certame. \r\n\r\nParaty, 16 de Março de 2018.\r\n\r\nMartha Cardoso Cruz/Secretária de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 2093093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092568": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 06/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, A SEREM PRESTADOS POR 01 (UMA) AGÊNCIA DE PROPAGANDA. Informamos que a licitação acima mencionada fica remarcada para o dia 04/05/18 às 10:00 horas, por questões administrativas. Maiores informações a partir de 19/03/18 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 13 de março de 2018. VANTOIL ALVES DE LIMA- PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2092568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1967/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços tendo como objeto a aquisição de equipamentos permanentes e material de consumo destinados ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e Unidade Emergencial Mário Barros Wagner de Barra do Furado.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO:12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 164.290,81\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 03/04/2018 - 15:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de março de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2093016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093178": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 06/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para realização de reforma da Unidade Básica de Saúde do Novo Surubi conforme edital e Processo Administrativo n°: 28.467/2017. Data/Hora: 05/04/2018 ás 15:00 horas. Valor Estimado: 133.504,42. Tomada de Preços nº 07/2018- Objeto:contratação de empresa especializada para realização de reforma da Unidade Básica de Saúde Jardim Primavera, , conforme edital e Processo Administrativo n°: 23.387/2017. Data/Hora: 03/04/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 131.010,07. Os Editais das Tomadas de Preços encontram-se disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia Para mais informações e questionamento: Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2093178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093057": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO-\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 004/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº 46.172/2017. \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER AS UNIDADES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SAMU, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SEMSA/FMS.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que devido as alterações realizadas no Termo de Referência por parte do Órgão requisitante, fica remarcado o certame em epígrafe para o dia 03/04/2018, às 10:00h - site www.caixa.gov.br ou http://www.saogoncalo.rj.gov.br/elicitacaoc/. Maiores informações poderão ser obtidas na SEMCOMP, rua Feliciano Sodré nº. 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, pelos telefones (0xx21) 2199-6442 / 2199-6329.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2093057"
                        ],
                        "2093058": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO-\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 004/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº 46.172/2017. \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER AS UNIDADES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SAMU, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SEMSA/FMS.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que devido as alterações realizadas no Termo de Referência por parte do Órgão requisitante, fica remarcado o certame em epígrafe para o dia 03/04/2018, às 10:00h - site www.caixa.gov.br ou http://www.saogoncalo.rj.gov.br/elicitacaoc/. Maiores informações poderão ser obtidas na SEMCOMP, rua Feliciano Sodré nº. 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, pelos telefones (0xx21) 2199-6442 / 2199-6329.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2093058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Tanguá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093149": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Tanguá, localizada à Rua Vereador Manoel Macedo, 680 - Centro, comunica aos interessados que realizará licitações na modalidade Tomada de Preço. \r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2018 - Contratação de empresa para execução de obra de drenagem e pavimentação de duas ruas do Bairro vila Côrtes - Tanguá/RJ, no dia 04 de abril de 2018 às 09:00 horas.\r\n\r\nOs editais completos poderão ser retirados no Departamento de Licitação, sito à Rua Vereador Manoel de Macedo, n° 680 - Centro - Tanguá-RJ. Outras informações através do telefone (21) 2747-1140. \r\n\r\nTanguá, 16 de março de 2018.\r\n\r\nFabrício Viana Antunes Pinheiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2093149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO nº 033/2017-SMS - PROCESSO Nº 750/2017 -TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LIMPEZA - por inconformidade com a IN 005/2008 MPGO, - INFO: (24) 3339-9037 - Alfredo Peixoto de Oliveira Neto- Ordenador de despesas\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2093119"
                        ],
                        "2093230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2018\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 04 de abril de 2018, às 14h00min, TP nº 006/2017, Proc. nº 0200/2018, para Construção de Rede de Esgoto Sanitário - Bairro Jardim Suiça - Valor Global Estimado: R$ 52.869,82. Cópia do Edital: E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2093230"
                        ],
                        "2093231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0027/2018 - SRP 29/03/2018- 09h00min - R$ 765.450,00\r\n\r\nObjeto: Locação de Caminhão Pipa\r\n\r\nPE. nº 0026/2018 - 03/04/2018- 09h00min - R$ 1.580.925,00\r\n\r\nObjeto: Sulfato de Alumínio Líquido Isento de Ferro\r\n\r\nPE. nº 0021/2018 - 04/04/2018- 09h00min - R$ 268.191,00\r\n\r\nObjeto: Hidróxido de Cálcio em Suspensão\r\n\r\nPE. nº 0020/2018 - 05/04/2018- 09h00min - R$ 33.300,00\r\n\r\nObjeto: Polieletrólito base acrilamida não iônico em emulsão\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2093231"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2093131": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO Nº 01\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 097/2018\r\n\r\nA Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que o PREGÃO PRESENCIAL 001/2018, objetivando Contratação de empresa para fornecimento sob demanda de Água Mineral, obtida de fonte natural, em garrafões de 20 Litros e garrafas de 510ml e 2 litros, para consumo na Câmara Municipal de Volta Redonda, conforme quantidades e especificações mencionadas no referido PREGÃO foi ADIADA, para o dia 02 de ABRIL de 2018, às 15 horas. \r\n\r\nInformamos que cópia do EDITAL, bem como as alterações e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito a Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda,- RJ, telefone (24) 4009-2281.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de março de 2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIA LUÍSA MANSO DE MORAIS\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1182\r\n\r\nId: 2093131"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2093288": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4383435-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/94/2018.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS MEDEIROS BOAVENTURA, ID FUNCIONAL Nº 5087832-8, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Erly de Souza Magalhães Junior, ID Funcional nº 4383435-8. Processo nº E-30/002/94/2018.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS MEDEIROS BOAVENTURA, ID FUNCIONAL Nº 5087832-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/94/2018.\r\n\r\nId: 2093288"
                    ],
                    "2093275": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/466/2016 vol.III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, como segue:\r\n\r\nAndré Luiz Lazaroni de Moraes\r\n\r\nCarla Méri Santos da Silva\r\n\r\nCélia de Fátima Pinheiro Moreira \r\n\r\nDenise Acquarone de Sá\r\n\r\nDilma de Andrade Negreiros \r\n\r\nMárcia Fátima da Silva\r\n\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nMarcus Antônio Monteiro Nogueira\r\n\r\nRenata Nascimento y Mansour\r\n\r\nRodrigo Fagundes Bouillet\r\n\r\n2) ALTERAR, nos termos da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 45.419, de 19 de outubro 2015, a composição do Conselho Estadual de Políticas Cultural - CEPC, como segue:\r\n\r\n- Representantes do Poder Público passam a ser:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nTitular: Leandro Sampaio Monteiro \r\n\r\nSuplente: Carla Pretti Mercante \r\n\r\nTitular: Aldo Mussi Lopes Teixeira \r\n\r\nSuplente: José Roberto Gifford Monteiro \r\n\r\nTitular: Cleisemery Campos da Costa \r\n\r\nSuplente: Patrícia lins e Silva Nery da Costa \r\n\r\nTitular: Leonardo Feijó Sampaio \r\n\r\nSuplente: Lucienne Figueiredo dos Santos \r\n\r\nTitular: Verônica Nascimento \r\n\r\nSuplente: Marcelo Basbus Mourão - Relevância Cultural; \r\n\r\nTitular: Augusto Carmo Vargas Júnior \r\n\r\nSuplente: Adriano José dos Santos - Relevância Cultural; \r\n\r\nTitular: Clara Maria Paulino Cáo \r\n\r\nSuplente: José Carlos Mariano - Relevância Cultural; \r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\n\r\nTitular: Morgana Eneile Tavares de Almeida \r\n\r\nSuplente: Florence Jacq \r\n\r\nTitular : Marcello Político Penha \r\n\r\nSuplente: Julia Moulin Souto \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Heloisa Magalhães Goulart de Andrade \r\n\r\nSuplente Leonardo da Silva Lugão Monteiro \r\n\r\nPODER PÚBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nTitular: Leonardo Randolfo Pires \r\n\r\nSuplente: Renata Silveira da Costa - SEC;\r\n\r\nTitular: Fabio Lima Peixoto da Silva \r\n\r\nSuplente: Graci Mary Moreira da Silva - Relevância Cultural; \r\n\r\nINSTITUIÇÃO ACADÊMICA \r\n\r\nTitular: Leonardo Caravana Guelman \r\n\r\nSuplente: Elaine Ferreira Tôrres \r\n\r\nRELEVÂNCIA CULTURAL\r\n\r\nTitular: Ecio Pereira Salles \r\n\r\nSuplente Marcia Dória Pereira \r\n\r\nTitular: Leandro Oliveira de Santanna \r\n\r\nSuplente: Maria de Fátima da Silveira Santos \r\n\r\nTitular: Cristina Souza Santos Maseda \r\n\r\nSuplente: José Facury Heluy \r\n\r\nConselheiros suplentes do Poder Público, que passam a ser: \r\n\r\nTitular: Fabio Lima Peixoto da Silva - Poder Público Municipal\r\n\r\nSuplente: Márcia Fátima da Silva - Relevância Cultural\r\n\r\nTitular: Cristina Souza Santos Maseda - Relevância Cultural\r\n\r\nSuplente: José Facury Heluy - Relevância Cultural\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil, passam a ser:\r\n\r\n- Metropolitana Leste\r\n\r\nTitular: Paulo Henrique Menezes da Silva \r\n\r\nSuplente: Felipe Ribeiro de Carvalho \r\n\r\n- Serrana;\r\n\r\nTitular: Sayonara Zeitune\r\n\r\nSuplente: Mabel de Souza Caldas \r\n\r\n- Costa Verde \r\n\r\nTitular: Albes Ribeiro \r\n\r\nSuplente: José Miguel Filho \r\n\r\n- Baixada Fluminense\r\n\r\nTitular: Ivan José Machado da Costa \r\n\r\nSuplente: Roberto Gaspari Ribeiro \r\n\r\n- Médio Paraíba\r\n\r\nTitular: Marinez Teodoro Fernandes \r\n\r\nSuplente: Paulino Barbosa de Oliveira\r\n\r\n- Centro Sul\r\n\r\nTitular: Vera Lúcia Alves Pereira \r\n\r\nSuplente: Pedro Henrique Ribeiro Brasil \r\n\r\n- Noroeste \r\n\r\nTitular: Carlos Eduardo Fíngolo Tostes \r\n\r\nSuplente: Maria Beatriz Silva \r\n\r\n- Norte\r\n\r\nTitular: Bruno Azevedo da Costa\r\n\r\nSuplente: Patrícia Cordeiro Alves Alencar \r\n\r\n- Capital:\r\n\r\nTitular: Reinaldo Sant'ana \r\n\r\nSuplente Ricardo Pereira dos Santos \r\n\r\n- Baixada Litorânea\r\n\r\nTitular : Carlos Henrique Pimentel Luiz\r\n\r\nSuplente: Jorge Luiz da Costa \r\n\r\n- Artes Cênicas\r\n\r\nTitular: Fernanda Pires Borriello \r\n\r\nSuplente: Pablo Marino Rodrigues\r\n\r\n- Artes Visuais\r\n\r\nTitular: Alberto Cipiniuk \r\n\r\nSuplente: Wellington Cordeiro \r\n\r\n- Audiovisual\r\n\r\nTitular: Paulo Lourenço Berto \r\n\r\nSuplente: Rodney Cezar de Albuquerque \r\n\r\n- Música\r\n\r\nTitular: Daniel de Oliveira Melo\r\n\r\nSuplente: Fábio Ricardo Lucchesi \r\n\r\n- Literatura\r\n\r\nTitular: Bárbara Cortese Caldas \r\n\r\nSuplente: Flávio Silva Corrêa De Mello \r\n\r\n- Cultura Popular\r\n\r\nTitular: Robson da Costa Dias\r\n\r\nSuplente: Geisa da Silva de Jesus \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/002/67/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, alterada pela Lei nº 2.422, de17/08/1995 e do Decreto nº 46.100, de 28/09/2017, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI, para gestão 2017/2019, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS - SEDHMI \r\n\r\nTitular: Patrícia dos Santos Waked Pontes \r\n\r\nSuplente: Neuza Maria Ferreira Jordão\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nTitular: Liliana Pinelli Caldas da Cunha\r\n\r\nSuplente: Tatiana Aslanian Santana\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nTitular: Dulce Helena Tamburini Porto\r\n\r\nSuplente: Renata Silveira da Costa\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nTitular: Carlos Henrique Rosa da Silva\r\n\r\nSuplente: Milson dos Santos Lorena\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nTitular: Myrian Coelho Cunha da Cruz\r\n\r\nSuplente: Maria de Fátima Ferreira \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nTitular: Juliana Emerique de Amorim- DCAV\r\n\r\nSuplente: Deoclésio Francisco de Assis Filho- DPCA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Saturnina Pereira da Silva\r\n\r\nSuplente: João Cariello de Moraes\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nTitular: Eufrásia Maria S. das Virgens\r\n\r\nSuplente: Maria Carmen Ferreira Leite Miranda de Sá\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - (eleitos em Fórum Popular Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro - FDCA/RJ, para o mandato 2017/2019):\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO\r\n\r\nTitular: Priscila Ferreira Loureiro Pires\r\n\r\nSuplente: Valdinei Geraldo Martins\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª REGIÃO - CRP\r\n\r\nTitular: André Rangel de Oliveira \r\n\r\nCENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU - CDHNI\r\n\r\nTitular: Pierre Pontes Gaudioso\r\n\r\nSuplente: Hercília Inácio de Menezes\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO RJ - CRESS RJ\r\n\r\nTitular: Juliana Batista Vale \r\n\r\nSuplente: Fabiana Pereira de Oliveira Marques\r\n\r\nREDE RIO CRIANÇA\r\n\r\nTitular: Márcia E. Gatto Brito\r\n\r\nSuplente: Sebastião B. Andrade\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RJ - ACTERJ\r\n\r\nTitular: Juarez Marçal Filho\r\n\r\nSuplente: Marly de Souza Santos\r\n\r\nMovimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG\r\n\r\nTitular: Jussara Pacheco Lage\r\n\r\nSuplente: Suzana Natal Mello\r\n\r\nAssociação PAMEN/CHEIFA\r\n\r\nTitular: Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nSuplente: Carlos André Moreira dos Santos\r\n\r\nMovimento Moleque\r\n\r\nTitular: Monica Koss Braiko\r\n\r\nSuplente: Adilso Alves Pontes\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ\r\n\r\nTitular: Margarida Prado de Mendonça\r\n\r\nId: 2093275"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2093289": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o Ten. Cel. Art. CARLOS EDUARDO PEREIRA PORTO ALEGRE ROSA para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SS, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Roberto Cesário de Sá, ID Funcional nº 2425454-1.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2949904-6, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2018, o cargo em comissão de Subchefe Operacional, símbolo SA, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, ID Funcional nº 2977056-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2018, FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2977056-4, do cargo em comissão de Subchefe Operacional, símbolo SA, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2018, ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2988854-9, do cargo em comissão de Subchefe Administrativo, símbolo SA, da Subchefia Administrativa da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE LIMA PEREIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2958873-1, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2018, o cargo em comissão de Subchefe Administrativo, símbolo SA, da Subchefia Administrativa da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, ID Funcional nº 2988854-9.\r\n\r\nNOMEAR o Cel. Art. CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sidnei de Sá Raposo, ID Funcional nº 2600783-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2018, GISELE DE LIMA PEREIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2958873-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico-Administrativo, símbolo DG, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2018, PAULO PASSOS SILVA FILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2931265-5, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR GILSON EMILIANO SOARES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2982078-2, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2018, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Passos Silva Filho, ID Funcional nº 2931265-5.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 565410-6, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Luiz Santos Martinas, ID Funcional nº 2948602-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2018, MARCELO LUIZ SANTOS MARTINAS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2948602-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2018, JOSÉ PEDRO COSTA DA SILVA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2956823-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR FABIO OLIVEIRA BARUCKE, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2989047-0, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Pedro Costa da Silva, ID Funcional nº 2956823-4.\r\n\r\nNOMEAR DEOCLÉCIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2949994-1, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia da Baixada, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sérgio Simões Caldas, ID Funcional nº 2963614-0.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 565602-8, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subchefia Administrativa da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sandra Maria Pinheiro Ornellas, ID Funcional nº 2957416-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2018, SANDRA MARIA PINHEIRO ORNELLAS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2957416-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subchefia Administrativa da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 2093289"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2093285": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 24 DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/063/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Executiva de Financiamentos Externos, instituída pelo Decreto nº 45.995/2017, cuja composição inicial foi formalizada pela Resolução Casa Civil nº 08, de 17 de maio de 2017, como segue:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n1 - (...) \r\n\r\n2 - BRUNO DE QUEIROZ COSTA, ID Funcional nº 4374256-4, em substituição a Luiz Carlos Tavares de Carvalho, ID Funcional nº 4344600-0.\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ)\r\n\r\n1 - LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, ID Funcional nº 4284966-7, em substituição a Gustavo de Oliveira Barbosa, ID Funcional nº 4330049-9.\r\n\r\n2 - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE)\r\n\r\n1 - IGOR CHAVES DA COSTA, ID Funcional nº 5089786-1, em substituição a Alexon Justino Fernandes, ID Funcional nº 4357395-9.\r\n\r\n2 - (...)”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Resolução CASA CIVIL nº 08, de 17 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2093285"
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                    "2093290": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VIEIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Theophilo de Oliveira Faraco, ID Funcional nº 4184218-9. Processo nº E-12/006/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO FABIO PESSOA FRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5088703-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/48/2018.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO GUIMARÃES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 2635348-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/47/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5085945-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Eduardo Guimarães Dias, ID Funcional nº 2635348-2. Processo nº E-12/006/47/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2018, CLEBER CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005762-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/268/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2018, RAFAEL DA SILVA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5023353-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/266/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2018, ALEXANDER FERNANDES DO ROSÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 5079513-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/265/2018.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE MULLER BARROS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leandro Ferreira, ID Funcional nº 5082136-9. Processo nº E-15/001/273/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MOTTA PIRES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcelo Diniz Anastácio da Silva, ID Funcional nº 5091150-3. Processo nº E-15/001/271/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2018, ALEXANDRO BRAGA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5084759-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/269/2018.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FRANÇA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alexandro Braga Alves, ID Funcional nº 5084759-7. Processo nº E-15/001/272/2018.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA MARIA CARVALHO CARDÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46067, de 21/08/2017. Processo nº E-10/005/3555/2018.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ALEXANDRE ROSA MAFFEI, ID FUNCIONAL Nº 5082398-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ana Maria Maia dos Santos, ID Funcional nº 3000604-0. Processo nº E-10/005/3554/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4218287-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Pedro Macedo Francisco, ID Funcional nº 5087824-7. Processo nº E-26/015/491/2018. \r\n\r\nId: 2093290"
                    ],
                    "2093286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/08/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor ALEXANDRE VEIGA LISBOA e outros, referente a despesas de pessoal incluídas na folha de pagamento do mês de fevereiro/2018 da Vice-Governadoria do estado, no valor total de R$ 6.906,68 (seis mil novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/224/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor JEFFERSON MATHEUS VIANNA e outros, referente a despesas de pessoal incluídas na folha de pagamento do mês de fevereiro/2018, no valor total de R$ 19.780,61 (dezenove mil setecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2093286"
                    ],
                    "2092903": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DOS LIQUIDANTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 20 DE FEVERIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO CONJUNTA TRANSITÓRIA DE ELEGIBILIDADE EM CONFORMIDADE COM O § 1º DO ART. 56 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188/2017 E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nOS LIQUIDANTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÃOES LEGAIS, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E APOIO RECÍPROCO Nº 01/2017, fundamentado no Processo Administrativo n° E-12/090/4/2017, os Liquidantes da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ “EM LIQUIDAÇÃO” e da COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - “EM LIQUIDAÇÃO”, Sr. Antonio Marques Ribeiro Fi lho; do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - “EM LIQUIDAÇÃO”, Sr. Ricardo Micheloni da Silva; da EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”, Sr. Valkir Garcia Gama e o da COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “EM LIQUIDAÇÃO”, Sr. José Luis de Paiva Durão, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Conjunta Transitória de Elegibilidade conforme o disposto no § 1° do art. 56 do Decreto Estadual nº 46.188/2017, que regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Lei Federal nº 13.303/2016.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO CONJUNTA TRANSITÓRIA DE ELEGIBILIDADE, NÃO ESTATUTÁRIA, que exercerá, temporariamente, as competências do Comitê Estatutário de Elegibilidade, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017:\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SILVA - Assessora Jurídica de Liquidação - Matr. n° 99000469;\r\n\r\nRODRIGO SARRUF FÉLIX CARDOSO - Advogado - Matr. n° 00000017;\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS MALHEIRO - Assessor - Id. Funcional n° 99000469.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados na presente Portaria exercerão suas atividades até a constituição do COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nMetrô “Em Liquidação” / FLUMITRENS - “Em Liquidação”\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nBD-RIO - “Em Liquidação”\r\n\r\nVALKIR GARCIA GAMA\r\n\r\nLiquidante \r\n\r\nSERVE “Em Liquidação”\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE PAIVA DURÃO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nCTC “Em Liquidação”\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2092903"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2093112": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 282 \r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/002/260/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ação Promocional no Carnaval de 2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO - 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n212\r\n\r\n434.526,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n434.526,12\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018, revogadas as dispo sições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de março de 2018\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2093112"
                        ],
                        "2093113": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 283 \r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, conforme Processo Administrativo nº E-12/006/44/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Assessoria de Imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO - 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n(doze milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada do parecer elaborado pela Assessoria de controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de despesa, observando, no que couber, as dipsoições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2018\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2093113"
                        ],
                        "2093110": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/135/465/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24.01.2018, publicado no D.O. de 30.01.2018. \r\n\r\nId: 2093110"
                        ],
                        "2093108": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/518/2018 - LUCIANA PINTO MUNERON, ID Funcional nº 44230397. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/547/2018 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA, ID Funcional nº 44230095. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/895/2018 - CARLA SANTO ANASTACIO, ID Funcional nº 44014520. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/923/2018 - ANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE, ID Funcional nº 4378623-5. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/946/2018 - CLARICE PINTO BARBOSA, ID Funcional nº 44230990. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/970/2018 - THIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA, ID Funcional nº 44233710. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1017/2018 - WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA, ID Funcional nº 44232942. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1153/2018 - EDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR, ID Funcional nº 44231440. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1191/2018 - LAÍZA TAKAMINE DE SOUZA, ID Funcional nº 44230320. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1326/2018 - MICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5641063. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1433/2018 - CARLA FRANCA CHAVES, ID Funcional nº 44231628. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1418/2018 - ALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI, ID Funcional nº 41919858. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1424/2018 - SILVANIA ROSA SARMENTO, ID Funcional nº 44231393. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1468/2018 - CASSIANO DA SILVA MARINELLI, ID Funcional nº 44231644. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1417/2018 - CARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ, ID Funcional nº 43796052. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11/07/2011 a 08/07/2016.\r\n\r\nId: 2093108"
                        ],
                        "2092947": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/466/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas Final, com RESSALVA, referente ao CONVÊNIO nº 007/2014 - PROJETO CENTRO DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENTRETENIMENTO - NOVO DEGASE do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, às fls. 524.\r\n\r\nId: 2092947"
                        ],
                        "2093071": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/959/2017 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 81/83, APROVO a prestação de contas de adiantamento, em nome da servidora SANDRA REGINA PEREIRA AMENDOEIRA, ID Funcional nº 618898-5, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora. \r\n\r\nId: 2093071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2092785": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 289 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 021/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E - 23/001/896/2016 e apenso E - 15/001/1915/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Carlos Cezar Machado dos Santos - ID. 5090715-8, pelo servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 268, de 06 de outubro de 2017, publicada no D.O. de 10 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO - ID. 20297815\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SAMPAIO - ID. 42687837 EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 290 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/068/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Carlos Cezar Machado dos Santos - ID. 5090715-8 pelo servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 269 de 06 de outubro de 2017, publicada no D.O. de 10 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694\r\n\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251 EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 291 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 028/2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1301/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Carlos Cezar Machado dos Santos - ID. 5090715-8 pelo servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 278 de 30 de novembro de 2017, publicada no D.O. de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n\r\nKATIA ROGNONI - 3216237-5 EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681 SAMUEL LUIS FARKATT JR - 4184263-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2092785"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2093070": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/42.518/PROCON/2003 - AMERICAN TOUR CLUB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/15/2017 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5661/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5023/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2015/2015 - NET RIO LTDA - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1857/2015 - NET RIO LTDA - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5230/2015 - NET RIO LTDA - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3649/2015 - NET RIO LTDA - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2093070"
                        ],
                        "2093051": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON/RJ\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5918/2015 - AUTO E MOTO ESCOLA APOLLO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1714/2015 - BAMBINI PARK RECREAÇÃO INFANTIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/41202015 - Q ART FITNESS INDUSTRIA DE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/446/2016 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. DRA ANDREA ZOGHBI BRICK - OAB/RJ - 94.630.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6695/2014 - SISTEM PH DE ENSINO LTDA. DRA ANDREA MARIA RODRIGUES - OAB/RJ 102.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2825/2015 - RAPIDO DE CALÇADOS ALVES LTDA - ME.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 2487/1995.\r\n\r\nNOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no Processo administrativo à epígrafe, na forma do art. 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2093051"
                        ],
                        "2092925": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6241/2014 - RRM - REDE DE MEDICINA LTDA. DR NEWTON J. F. ARAGÃO - OAB/RJ 140.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1026/2015 - EXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTAÇÃO LTDA - DR SALVADOR VALADARES DE CARVALHO - OAB/RJ 98.925. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/260/2015 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA. DR DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1299/2015 - MAURICIO VASCONCELOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1313/2015 - JOEL RIBEIRO OSORIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1072/2015 - NNT COMERCIO E SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/264/2015 - CENTRO ESCOLAR COPACABANA LTDA. - DAVIDI PERRUCHO SILVA - OAB/RJ 113.649.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/608/2015 - SANTE HOSTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/347/2015 - CONGREGAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS. - OAB/RJ 56.034. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1635/2015 - POSTO DE GASOLINA MACAIA 2004 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1303/2015 - CLINICA VETERINÁRIA TATIDREY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5260/2015 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/594/2015 - BEACH BACKPACKERS HOSTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1061/2015 - PILARES IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1502/2015 - NEO EXTATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. - DR RENETO ALVES SILVA OAB/RJ 84.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2799/2015 - JMN2014 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1504/2015 - AUTO SERVIÇO BARREIRAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/849/2015 - SOCIETE AIR FRANCE. - OAB/SP 295.380 - OAB/RJ 178.102\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1509/2015 - AUTO POSTO TOQUE DIVINO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/629/2015 - BOTANIC RIO HOSTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1640/2015 - AMÉRICA 2005 COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/613/2015 - KRP SCHUELER POUSADA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/603/2015 - CORNELIUS ROHR PENSÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1920/2015 - CH MUTÃO BAR E PASTELARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3792/2015 - M CRIVOROT HOTEL - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2533/2015 - BAR E LANCHONETE REMANSO DE IPANEMA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/739/2015 - CINEMARK BRASIL S/A - DRA ANDRÉA MARIA RODRIGUES - OAB/RJ 102.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2294/2015 - POMP COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E JÓIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1711/2015 - KIDS PLACE RECREAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1028/2015 - EXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTAÇÃO LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/743/2015 - CIRCUITO CINEARTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1887/2015 - GASTROBAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 2487/1995 e NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2092925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2092583": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA, em atendimento ao §7º, do art. 1º, da Lei nº 7.626/2017, de 09 de junho de 2017, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as Concessionárias ou Autorizatárias abarcadas na compensação, com créditos tributários, de dívidas contraídas em função da prestação dos serviços públicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis. Processo nº E-04/081/191/2018.\r\n\r\nQuadro: Montante Global apurado em 30/06/2017.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\n60.444.437/0001-46 \r\n\r\n62.233.428,45 \r\n\r\n47.975.163,81 \r\n\r\n110.208.592,26 \r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n33.050.071/0001-58 \r\n\r\n38.089.520,03 \r\n\r\n27.030.709,26 \r\n\r\n65.120.229,29 \r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DIST. ENERGIA S/A\r\n\r\n33.249.046/0002-89 \r\n\r\n476.923,22 \r\n\r\n330.593,73 \r\n\r\n807.516,95 \r\n\r\nENERGISA MINAS GERAIS \r\n\r\n19.527.639/0001-58 \r\n\r\n36.480,58 \r\n\r\n17.138,95 \r\n\r\n53.619,53 \r\n\r\n0I - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n33.000.118/0001-79 \r\n\r\n102.549.101,54 \r\n\r\n69.397.904,80 \r\n\r\n171.947.006,34 \r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n04.206.050/0044-10 \r\n\r\n482.645,50 \r\n\r\n346.029,14 \r\n\r\n828.674,64 \r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n40.432.544/0001-47 \r\n\r\n17.467.297,56 \r\n\r\n9.354.685,59 \r\n\r\n26.821.983,15 \r\n\r\nOI MÓVEL\r\n\r\n05.423.963/0001-11 \r\n\r\n842.484,30 \r\n\r\n535.732,99 \r\n\r\n1.378.217,29 \r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n02.241.421/0001-11 \r\n\r\n264.904,54 \r\n\r\n- \r\n\r\n264.904,54 \r\n\r\nCIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\n33.938.119/0002-40 \r\n\r\n1.418.283,12 \r\n\r\n568.954,17 \r\n\r\n1.987.237,29 \r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\n01.695.370/0001-53 \r\n\r\n53.605,37 \r\n\r\n14.740,93 \r\n\r\n68.346,30 \r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\n32.274.233/0001-02 \r\n\r\n8.340.509,24 \r\n\r\n17.340.624,79 \r\n\r\n25.681.134,03 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n232.255.183,45 \r\n\r\n172.912.278,16 \r\n\r\n405.167.461,61 \r\n\r\nId: 2092583"
                    ],
                    "2092910": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA REINALDO NAKAMURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° categoria, Identidade Funcional nº 1941134-0 e Matrícula nº 0.810.531-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/162/2018. \r\n\r\nId: 2092910"
                    ],
                    "2092891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.177/1988 - HÉRCULES FERNANDES PAES JÚNIOR, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1951852-8. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 20/05/2002 a 18/05/2007, 19/05/2007 a 16/05/2012 e 17/05/2012 a 15/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.196/1987 - RUBENS JOSÉ MUNIZ, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1959188-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 22/09/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/115.239/1992 - EURIMAIR REIS DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1947278-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 12/02/2011 a 10/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/372.123/1995 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO ESCÁFURA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951985-0. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 21/01/2002 a 19/01/2007, 20/01/2007 a 18/01/2012 e 19/01/2012 a 16/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.652/1989 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1946284-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/11/2010 a 21/12/2015.\r\n\r\nId: 2092891"
                    ],
                    "2092924": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/653/2017 - JOEL SANTANA SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 594776-6. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 19, DEFIRO, a partir de 19.09.2016, data do laudo histopatológico, devendo ser reavaliada em 05 (cinco) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/630/2017 - JORGE MORAES BARRETO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 293297-0. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, DEFIRO, a partir de 08.12.2016, data do laudo histopatológico, deverá fazer revisão após 05 (cinco) anos a contar da data da conclusão da Junta Médica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/270/2017 - PAULO RICARDO FREIRE, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 353075-2. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 28, DEFIRO, a partir da conclusão da junta médica em 22.09.2017, em caráter permanente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.380/2012 - ALBERTINO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953254-7. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 26, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 2092924"
                    ],
                    "2092965": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 149 DE 15 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/016/001713/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ALULEX RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.110.861/0001-28\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.992.175 \r\n\r\nEndereço: Rua São Nicolau, S/N, Lote 3, Quadra 5, Santo Antônio, Duque de Caxias, RJ. CEP 25235-072.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001713/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2092965"
                    ],
                    "2093105": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 150 DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/016/001027/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: SMART FOODS ATACADO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 23.789.267/0001-05\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.064.727 \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Satamini, nº 109, Loja S, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ. CEP 25.555-170.\r\n\r\nProcesso nº E-04/016/001027/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2093105"
                    ],
                    "2093117": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 151 DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/001028/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: PRISMA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ: 23.139.700/0001-67\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.029.905 \r\n\r\nEndereço: Rua Estrada São de Tomé, S/N, Quadra 1, Lote 08, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ. CEP 25.215-293.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001028/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2093117"
                    ],
                    "2093079": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 119 DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de março de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 149,0000\r\n\r\nUS$ 104,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2093079"
                    ],
                    "2093121": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 118 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001, EM VIRTUDE DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 46.208/2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“ANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 117/2018.”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“ANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 118/2018.”.\r\n\r\nId: 2093121"
                    ],
                    "2093129": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nDESIGNA a ROSANA PEREIRA RAPOSO, ID. 5024055-2, Assistente Executivo, para responder pela 15ª COPIA, com validade a contar de 15/03/2018, em razão da exoneração do Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, Id. Funcional nº 01982037-2.\r\n\r\nId: 2093129"
                    ],
                    "2093014": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/28/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDELPOL-RJ, nos termos da manifestação exarada às fls. 60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/167/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, nos termos da manifestação exarada às fls. 74.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/173/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária CONFIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, nos termos da manifestação exarada às fls. 21.\r\n\r\nId: 2093014"
                    ],
                    "2093029": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.882ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.389 - Processo nº E-04/043/45/2014 - Recorrente: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.769 - EMENTA: MULTA. NÃO INFORMAR ALTERAÇÕES DOS DADOS CADASTRAIS. O dever de contribuir com o Estado não se resume ao pagamento dos tributos, e envolve também o dever de colaborar com a Administração Estatal na tarefa de evitar a evasão tributária e a fraude à lei. Isto posto, a relação jurídico-tributária inclui obrigações acessórias, que têm por objeto prestações positivas ou negativas, cuja finalidade é fornecer à administração tributária informações e elementos que possibilitem uma atuação eficiente. O contribuinte deixou de informar alterações cadastrais ao Fisco, incorrendo na multa por descumprimento de obrigação formal. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.493 - Processo nº E-04/043/58/2016 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.770 - EMENTA: ICMS. MULTA. RECOLHER ICMS A MENOR. MVA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Rejeito o pedido de nulidade da intimação por não vislumbrar a ausência dos requisitos dos artigos 48 e 74, do Decreto nº 2.473/79. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. FALTA DE RELAÇÃO. Verificamos nos autos a desnecessidade de realização de perícia por não guardar relação com o lançamento em debate. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.656 - Processo nº E-04/022/800/2016 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.771 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos no art. 2º da Lei nº 9.784/99 e nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Rejeitada a arguição de decadência, haja vista que o fato gerador ocorreu em 11/11/2011 e o auto de infração foi lavrado em 06/04/2016, de modo que não há que se falar em decadência nem pelo artigo 150, § 4º e tampouco o art. 173, I, ambos do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO - ESTOQUE NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. Constatação, em levantamento fiscal, de estoque de mercadorias no encerramento das atividades. Art. 3º, § 2º, da Lei nº 2657/96, c/c art. 3º-E, inciso IV, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/12. Recurso Voluntário DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.958 - Processo nº E-04/007/191/2017 - Recorrente: GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.772 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos no art. 2º da Lei nº 9.784/99 e nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - ESTORNO INDEVIDO. UTILIZAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO. Comprovado nos autos que o impugnante se utilizou do benefício contido na Resolução nº 332/2010, sem que seu pedido de enquadramento tivesse sido deferido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.957 - Processo nº E-04/037/193/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.773 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - REMESSAS FICTAS ORIUNDAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. Como a internação das mercadorias em território nacional, juridicamente falando, se deu no Estado do Rio de Janeiro, descabe a caracterização das operações de “Remessas Fictas” das mesmas do Estado de Rondônia para a Recorrente como “operações interestaduais”, o que, além de macular os documentos fiscais que acobertaram as operações com a pecha de inidôneos, torna imprestáveis os créditos de imposto neles consignados, justificando a glosa efetuada pela Fiscalização. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2093029"
                    ],
                    "2093030": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.883ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.603 - Processo nº E-04/017/484/2016 - Recorrente: AUTO POSTO PRIMEIRÃO DE RIO BONITO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.775 - EMENTA: MULTA. GIA-ICMS. Ainda que não tenha desempenhado atividades nos anos considerados, o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes está obrigado a apresentar a GIA-ICMS. Tendo feito fora do prazo, sofre as consequências formais previstas na legislação. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.496 - Processo nº E-04/021/454/2016 - Recorrente: SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 16.776 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - DISPOSITIVOS LEGAIS E MULTA CONFISCATÓRIA. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observando, no presente lançamento, quaisquer vícios do art. 48 do Decreto 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. Também não merece procedência o argumento de inconstitucionalidade da multa aplicada, por ser, supostamente, confiscatória. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. No presente caso, a conduta contumaz do Contribuinte, de escriturar em seus livros fiscais valores de ICMS menores que os constantes dos documentos fiscais emitidos, indica a intenção de burlar o controle fiscal, afastando assim a aplicação do art. 150, §4º, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. A alegação sobre o benefício fiscal não traz qualquer alívio à condição atual do contribuinte contra o qual teve imputada penalidade por descumprimento de obrigação acessória, e não obrigação principal, qual seja, de recolhimento de ICMS. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.038 - Processo nº E-04/035/066/2017 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.777 - EMENTA: ICMS E FECP - IMPOSTO NÃO RECOLHIDO OU RECOLHIDO A MENOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Em virtude de o lançamento não ter infringido qualquer das condições previstas no art. 225, do Decreto-Lei nº 05/75 (CTE), e no art. 48, do Decreto nº 2.473/79, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro, fica afastada a hipótese de nulidade levantada pela Impugnante, não ficando tampouco caracterizado qualquer cerceamento do seu direito de defesa. NO MÉRITO, além de descumprir os procedimentos exigidos pela legislação tributária para a realização do desembaraço aduaneiro de mercadorias beneficiadas pelo alegado diferimento, a Recorrente sequer comprovou que teria direito ao referido benefício, de forma que não há o qua se alterar do bem fundamentado Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2093030"
                    ],
                    "2093031": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.884ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.132 - Processo nº E-04/016/1632/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício para afastar a nulidade do lançamento e determinar o prosseguimento do julgamento pela Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 16.780 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O descumprimento da 3ª intimação para a apresentação de livros e documentos fiscais é apenas uma das hipóteses em que o arbitramento se justifica. Se o sócio da empresa informa, quando convocado a comparecer à repartição fiscal mediante intimação, que não mais está de posse da documentação exigida, desnecessário se faz insistir na exigência dos mesmos, somente para se cumprir um rito processual, cujo resultado será, com certeza, a mera perda de tempo. Inexistência do vício formal apontado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. NULIDADE FORMAL AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS À JRF PARA PROSSEGUIR O JULGAMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2093031"
                    ],
                    "2093028": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 3.871ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.085. - Processo nº E-04/037/194/2016. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.687. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - ESTADO CREDOR - IMPORTADOR. O Estado Credor do ICMS relativo à importação de mercadoria ou bens é aquele no qual se encontra domiciliado o destinatário efetivo da mercadoria importada. No caso em questão o destinatário era a própria importadora que posteriormente promoveu a emissão de documentos fiscais de transferência ficta para a Recorrente no Rio de Janeiro. NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA. Não compete a órgão administrativo apreciar ou declarar a inconstitucionalidade de uma norma jurídica. Recurso desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/01/2018.\r\n\r\nId: 2093028"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2093076": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, conforme Ofício PGE/PG11/EMSRM Nº 347/2017 a RENATA GOMES CASTILHO, com efeitos a contar de 18/10/2017. Proc. nº E-04/157/0000009/2018.\r\n\r\nId: 2093076"
                        ],
                        "2093077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/1128/2016 - DULCIDIO DE SÁ BEZERRA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/151/39/2017 - NILTON ALVES. DEFIRO.\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/203/2017 - JULIO CORREA DE SOUZA;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/216/2017 - PAULO FERNANDES PEREIRA FILHO. e\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/354/2017 - SIDNEY SEPULVEDA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/478/2017 - DILMA LEITE FONSECA. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2093077"
                        ],
                        "2093075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161.533/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, referente débito com a Empresa TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, no valor de R$ 327,15 (trezentos e vinte e sete reais e quinze centavos), com fulcro no Decreto nº 46.230 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 2093075"
                        ],
                        "2093074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/556/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de PLANILHEIROS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME , no valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2093074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2093138": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 772\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/63/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remoção de entulho proveniente do incêndio e da instalação das caixas d´água, inclusive interligações no Bloco 6 (1ª etapa) no Conjunto Habitacional Embratel, em Manguinhos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\n0701.16.451.0279.1830\r\n\r\nApoio a Urbanização de Comunidades\r\n\r\n4490\r\n\r\n122\r\n\r\n65.758,44\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2093138"
                    ],
                    "2093066": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/ITERJ Nº 20\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/65/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Promover a ação de regularização fundiária nos Municípios de Duque de Caxias e Japeri, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n\r\nUO: 0761 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2433 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nUO: 2433 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0761.21.631.0052.2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\n3390\r\n\r\n4490\r\n\r\n122\r\n\r\n122\r\n\r\n70.164,54\r\n\r\n61.397,96\r\n\r\nTotal: 131.562,50\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do FEHIS\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2093066"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092841": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.289/2012 - PAULETE PINHEIRO DE PAIVA Arquiteto, matrícula nº 360.198, Id Funcional nº 44323140. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 31.10.2012, publicado no D.O. de 21.11.2012, que averbou, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78, do Decreto nº 2.479/79, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1.258/87 e Resolução SAD nº 865/84, o tempo de serviço prestado a FUNDAÇÃO ARTE DE NITERÓI DA PREFEITURA DE NITERÓI, no período de 10.11.2008 a 15.06.2012, totalizando 1.313 (um mil trezentos e treze) dias, conforme Certidão expedida em 30.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/064/2018 - EDUARDO CESAR SIQUEIRA Arquiteto, Nível B, matrícula nº 360.132-5, Id Funcional nº 44215754. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 28.11.2011 a 25.11.2016.\r\n\r\nId: 2092841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2093172": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO ROBERTO BEZERRA MORGADO, Cel Cav, com validade a contar de 08 de março de 2018, para ocupar o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maria das Graças de Oliveira Mendes Netto, ID Funcional nº 4340615-7. Processo n° E-09/001/57/2018.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO HENRIQUE PEÇANHA AZEVEDO, Ten Cel Inf, com validade a contar de 08 de março de 2018, para ocupar o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Pehkx Jones Gomes da Silveira, ID Funcional nº 5015685-3. Processo n° E-09/001/58/2018.\r\n\r\nId: 2093172"
                    ],
                    "2092937": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/22/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TECMED INSTALAÇÕES E MONTAGENS EIRELI ME, no valor de R$ 10.291,66 (dez mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/243/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP, no valor de R$ 324,85 (trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/06/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa LUFETEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 15.768,47 (quinze mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/159/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 35.090,61 (trinta e cinco mil noventa reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/160/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais)\r\n\r\nId: 2092937"
                    ],
                    "2092942": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/274/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, no valor de R$ 854.182,06 (oitocentos e cinquenta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2092942"
                    ],
                    "2092900": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/63/2016 - JULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5.023.107-3 - período base de 18/10/2004 a 16/10/2009, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/152/2018 - JOSÉ SEBASTIÃO GOULARTE MACELLO, ID Funcional nº 2.960.815-5 - período base de 01/02/2011 a 30/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/153/2018 - PAULO ROBERTO MOURA PAIVA, ID Funcional nº 2.917.445-7 - período base de 15/05/2005 a 13/05/2010, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/153/2018 - PAULO ROBERTO MOURA PAIVA, ID Funcional nº 2.917.445-7 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 03/04/2014, publicado no DORJ nº 063, de 07/04/2014, através do Processo nº E-09/158/130/2014, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 15/05/2005 a 13/05/2010, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2092900"
                    ],
                    "2092907": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/136/2017 - 1º SGT PM RG 60.123 CARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 18/02/2017.\r\n\r\nDE 07/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/245/2017 - SUBTEN PM RG 51.666 ERBON NOBRE DOS SANTOS FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 06/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/166/2017 - SUBTEN PM RG 55.325 LUIS CLAUDIO DA SILVEIRA NEVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 10/09/2017. \r\n\r\nDE 09/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/222/2017 - SUBTEN PM RG 51.394 MARCOS ANTONIO DE MACEDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 06/07/2017.\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/5/2018 - SUBTEN PM RG 43.919 PEDRO VINICIUS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 07/12/2017.\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/161/2017 - SUBTEN PM RG 51.528 LUIS CARLOS PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13/10/2017.\r\n\r\nId: 2092907"
                    ],
                    "2092805": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29 DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/273/2017 - SUBTEN PM RG 50.806 RODOLFO SANDOVAL CHAGAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/10/2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/106/2017 - 1ºSGT PM RG 51.185 SERGIO DOS SANTOS MOTTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/11/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 19/09/2017.\r\n\r\nId: 2092805"
                    ],
                    "2092933": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1247/2015 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de Medicamentos Cardiovasculares, decorrente do Sistema de Registro de Preços (SRP), em favor das empresas JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.926,00 (quatro mil novecentos e vinte e seis reais centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 5.652,20 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34 no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 18.278,20 (dezoito mil duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2092933"
                    ],
                    "2092934": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1246/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Cardiovasculares, decorrente do Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2017 (2ª solicitação), em favor das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.509,10 (quatorze mil quinhentos e nove reais e dez centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 28.098,00 (vinte e oito mil e noventa e oito reais, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 23.279,00 (vinte e três mil duzentos e setenta e nove reais, perfazendo o valor total de R$ 65.886,10 (sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2092934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2093009": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/166/06/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, conforme art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais), nos termos da autorização da Diretora Administrativo-Financeira, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/06/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem como objeto o pagamento de prestação de serviços de assinatura do D.O., parte I, no valor de R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais), com base no inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, por dispensa de licitação.\r\n\r\nId: 2093009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2092908": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 20 DE 15 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA INSTITUIÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/096/13/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ser instituído um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para a categoria de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, estruturado de forma a estipular o caminho que cada servidor percorrerá na SEAP;\r\n\r\n- ser de vital importância proporcionar ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária a possibilidade de se desenvolver cada vez mais no âmbito da SEAP, permitindo inclusive, saber quais etapas passará na categoria e quanto tempo ficará em cada uma delas; e\r\n\r\n- que com a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, a SEAP poderá traçar planos mais duradouros em face da expectativa das competências de cada uma dos seus servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho composto pelos seguintes servidores, que, sob a presidência do primeiro, deverão elaborar no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente Portaria, um estudo voltado para instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Categoria Funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- PAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, Diretor da Escola de Gestão Penitenciária, Id. 1970864-8;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\n- PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, Superintendente de Recursos Humanos, Id. 1999259-9;\r\n\r\n- MARCUS VINÍCIOS BARBOSA DA SILVA, Id. 2240387-6;\r\n\r\n- JOSÉ EDUARDO PINHO GARCIA BERTOLOTTI, Id. 2002273-5;\r\n\r\n- FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA JUNIOR, Id. 5012750-0;\r\n\r\n- ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SABURIDO, Id. 1976026-4; e\r\n\r\n- ANTONIO CESAR DE JESUS DÓREA, Id. 0564214-0\r\n\r\n- RICARDO SOARES DA SILVA, Id. 1993564-1\r\n\r\nArt. 2º - Fica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais da SEAP ou de outros Órgãos Públicos, para o desenvolvimento e consecução dos objetivos da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2092908"
                    ],
                    "2093033": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.093/2017 - PRORROGA o prazo do Processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 07.03.2018, em conformidade com o contido no art. 324, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.162/2016 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 08.03.2018, em conformidade com o contido no art. 324, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/088.162/2016. \r\n\r\nId: 2093033"
                    ],
                    "2093032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/983.106/2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.238/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2093032"
                    ],
                    "2093035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/005/81/2017, No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº687, de 02/02/2018, AUTORIZO a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses ao Contrato nº 023/2017, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), referente à prestação de serviços de Correios e Telégrafos, contratada através de dispensa por inexigibilidade de acordo com o art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93 , a fim de atender as necessidades atuais desta SEAP.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 06.03.2018.\r\n\r\nId: 2093035"
                    ],
                    "2092799": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nDESIGNA AELCIO DE ALMEIDA ID. 1992564-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254350 (Penitenciária Moniz Sodré), contando atualmente com 84 (oitenta e quatro) servidores, na vaga decorrente da dispensa de RAPHAEL MORAES MACHADO, ID 4371566-4, com validade a contar de 06/02/2018. Processo nº E-21/065.24/2017.\r\n\r\nId: 2092799"
                    ],
                    "2092816": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.376/2014 - DANIELLE RAMOS DE LIMA, ID. 4321173-9. Período base de 26/02/2013 a 24/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.427/2005 - PAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ, ID. 1970854-8. Período base de 17/07/2012 a 15/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.433/2002 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID. 1966642-0. Período base de 26/07/2007 a 21/09/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.433/2002 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID. 1966642-0. Período base de 22/09/2012 a 20/09/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.161/2006 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, ID. 1980425-3. Período base de 30/09/2011 a 27/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.027/2013 - JOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO, ID. 4320972-6. Período base de 29/01/2013 a 27/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.139/2002 - MARCIO JOSE DE FREITAS, ID. 1996085-9. Período base de 24/07/2012 a 22/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.010/2018 - JOÃO LUIZ ALVES, ID. 4371253-0. Período base de 30/01/2007 a 28/01/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.010/2018 - JOÃO LUIZ ALVES, ID. 4371253-0. Período base de 29/01/2012 a 28/01/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.026/2018 - ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIERA, ID. 5009855-1. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.014/2018 - MÁRCIO PINTO SILVA, ID. 5010168-4. Período base de 04/02/2013 a 08/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.040/2018 - GUILHERME GONÇALVES BERNARDINO, ID. 5009965-5. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.041/2018 - ANTONIO LUIZ DA SILVA, ID. 5010368-7. Período base de 04/02/2013 a 22/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.025/2018 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES, ID. 5009910-8. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.030/2013 - ELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR, ID. 4321187-9. Período base de 30/01/2013 a 28/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/936.019/2005 - JULÇARA DE FATIMA OLIVEIRA, ID. 1977766-3. Período base de 28/10/2008 a 26/10/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.120/2002 - ROBERTO DE SÁ PEREIRA CANTO, ID. 2007245-7. Período base de 09/08/2012 a 07/08/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.054/2006 - ROBERTO SERGIO FELIX DE SOUZA, ID. 1998776-5. Período base de 26/10/2004 a 24/10/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.054/2006 - ROBERTO SERGIO FELIX DE SOUZA, ID. 1998776-5. Período base de 25/10/2009 a 23/10/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.024/2018 - SANDRA DOS SANTOS AZEVEDO, ID. 5010582-5. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.038/2018 - THAIS MARTINS GALDINO, ID. 5009822-5. Período base de 04/02/2013 a 17/02/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2092816"
                    ],
                    "2093037": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Sindicância FABRÍCIO PENNA BERTOLOSSI, ID 43383289, MARCOS ZANONI V. DOS SANTOS JUNIOR, ID 50003100 e GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, ID 19955120, sendo presidida pelo primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.009/2018.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ LUIZ S. DOS SANTOS, ID 19718322. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.012/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.002/2018.\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.003/2018.\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.005/2018.\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.006/2018.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.017/2018.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.030/2018.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.031/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA LYRA RIOS PINTO, ID 41960351. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.049/2018.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ ARAÚJO DE FIGUEIREDO, ID 41963633. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.059/2018.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIM NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.006/2018.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.036/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.037/2018.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL THOMAZ DA SILVA, ID 43376037. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.008/2018.\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA ROSA PEREIRA YUKI, ID 50098365. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.022/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EVERTON DA SILVA COSTA, ID 50212141. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.023/2018.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância composta pelos servidores ABDEEL FERREIRA DE CARVALHO, ID 42082129, MAXIMILIANO DE SOUZA SOARES, ID 50132148 e EVERTON DA SILVA COSTA, ID 50212141, sendo presidida pelo primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.024/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO CESAR RODRIGUES, ID 50023853. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.026/2018.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ID 43234992. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.035/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.036/2018\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÍVEA MARION DANTAS PETERSON DE SÁ, ID 43333338, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.008/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.012/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.027/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, ID 4354703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.016/2018.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA INSPETOR LUIS FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CAMARA DA SILVA, ID 50099590 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/091.022/2018.\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON CAMARA DA COSTA, ID 50099388 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/091.026/2018.\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON CAMARA DA COSTA, ID 50099388 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/091.032/2018.\r\n\r\nId: 2093037"
                    ],
                    "2093039": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VITOR CÉSAR DE BARROS, ID 43715540. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.014/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.002/2018.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.012/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.013/2018.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.015/2018.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.030/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.015/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.016/2018.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.027/2018.\r\n\r\nINSTITUTO ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.011/2018.\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.014/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.015/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.035/2018.\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.046/2018.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.050/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.006/2018.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.019/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO OLIVEIRA, ID 22101667. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.020/2018.\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGELA P. DE MATOS, ID 50116851. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.023/2018.\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.025/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.031/2018.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.032/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ FAUSTO DO NASCIMENTO, ID 19632070. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.017/2018.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.029/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.030/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MICHAEL DE SOUZA COSTA, ID 43369022. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.017/2018.\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CLAUDIO PEREZ PIÑEIRO, ID 4196234. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.023/2018.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE SOUZA SANTOS, ID 50011812. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.028/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE SOUZA SANTOS, ID 50011812. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.028/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.002/2018.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.004/2018.\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.005/2018.\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.007/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.008/2018.\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.015/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO VIEITAS DA FONSECA, ID 43182259. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.006/2018.\r\n\r\nId: 2093039"
                    ],
                    "2093040": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.006/2018.\r\n\r\nId: 2093040"
                    ],
                    "2093038": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43634625. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.029/2018.\r\n\r\nId: 2093038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2093067": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1665 DE 15 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, FABRICIO SILVA QUIROGA, Id funcional n° 1940417-4 e a Superintendente da Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, PATRICIA CANHOLATO DE FREITAS, Id Funcional nº 5082047-8, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único do art. 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, quando oriundos no âmbito de sua Subsecretaria;\r\n\r\nV - aprovar ou Ratificar Notas de Autorização de Despesas.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.03.2018.\r\n\r\nId: 2093067"
                    ],
                    "2092802": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.452 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\naprova as regiões de saúde que menciona abaixo.\r\n\r\nOnde se lê:... Art. 1º - Aprovar a configuração das Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nLeia-se:... Art. 1º - Aprovar a configuração das Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no anexo desta Deliberação, e instituir as Comissões Intergestores Bipartite (CIR) em substituição aos Colegiados de Gestão Regional (CIR).\r\n\r\nId: 2092802"
                    ],
                    "2092803": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O DE 02.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.550 DE 12 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\naprova O REGIMENTO INTERNO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê:... Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Estado do Rio de Janeiro, com a redação que constam nos anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\nLeia-se:... Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Estado do Rio de Janeiro, com a redação que constam nos anexos I e II desta Deliberação, e reiterar a nomenclatura dos fóruns gestores regionais, por força do Decreto n.º 7.508/2011, a saber: CIR.\r\n\r\nId: 2092803"
                    ],
                    "2093194": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.961 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO PARA HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ÂNGELA BRITO (CNES 9208968), DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E A INCLUSÃO NO PLANO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 216 GAB/SEMSA/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim de 29 de maio de 2017, referente à solicitação de habilitação e qualificação da Unidade Ângela Brito (CNES 9208968) como UPA Ampliada 24h, de acordo com a Portaria MS/GM n.º 10, de 03 de janeiro de 2017;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II nº 015 de 06 de julho de 2017 que pactua o termo de compromisso de compromisso de funcionamento da Unidade UPA 24h Ângela Brito, (CNES 9208968), do Município de Silva Jardim;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II nº 035/2017 de 24 de novembro de 2017 que pactua a ratificação do ofício para aprovação da Unidade de Pronto Atendimento Ângela Brito e a inclusão no Plano Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências; \r\n\r\n- a Portaria MS/GM n.º 10 de 03 de janeiro de 2017 que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso para habilitação e qualificação da Unidade Ângela Brito (CNES 9208968), como Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h, do município de Silva Jardim, de acordo com a Portaria MS/GM nº 10, de 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a inclusão da Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h Ângela Brito (CNES 9208968) no Plano Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Metropolitana II.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093194"
                    ],
                    "2093195": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.962 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria n.º 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso da Atenção Básica; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de emenda parlamentar para Aquisição de Equipamento/Material Permanente para Atenção Básica nº 11216.262000/1177-09, do município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093195"
                    ],
                    "2093196": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.963 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 12598.7120001/17-709 de Aquisição de Equipamento/Material Permanente, via emenda parlamentar, apresentada pelo município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093196"
                    ],
                    "2093197": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.964 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nº 12598.712000/1170-04, 12598.712000/1177-02, 12598.712000/1177-04 e 12598.712000/1177-1 de Aquisição de Equipamento/Material Permanente, via emendas parlamentares, apresentada pelo município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093197"
                    ],
                    "2093198": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.965 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nº 39215.8270000/1177-10, 39215.827000/1177-11, 39215.827000/1177-12, 39215.827000/1177-16, 39215.827000/1177-17 de Aquisição de Equipamento/Material Permanente, via emendas parlamentares, apresentada pelo município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093198"
                    ],
                    "2093068": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nATO DE 16.02.2018 - Fica modificado o nome da servidora para VERÔNICA DE BRITO ALVES, Médico - Clinica Médica, “C”, matr. nº 809.295-9, haver obtido divórcio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/1626/2017.\r\n\r\nATO DE 22.11.2017 - Fica modificado o nome da servidora para VERA LÚCIA DA CUNHA LIMA, Enfermeiro, “A”, matr. nº 195.909-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/3182/2016.\r\n\r\nId: 2093068"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092902": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000023/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2014, 2015 e 2016, no valor total de R$ 26.369,89 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em favor da Empresa Telemar Norte Leste S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro 2015. \r\n\r\nId: 2092902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2092951": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e INDIANA Produções Cinematográficas Eireli- ME.\r\n\r\nOBJETO: Formalização do apoio institucional, sem qualquer repercussão financeira ou em titularidade de direitos autorais, a ser fornecido pela SEDEC para a realização da obra cinematográfica provisoriamente intitulada “Com Jeito Vai e o Casarão Vermelho”.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da assinatura e vigorará por todo o período necessário para a produção da obra cinematográfica \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-27/003/01/2018.\r\n\r\nId: 2092951"
                    ],
                    "2092940": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2017R2.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO AFLIBERCEPTE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/04/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 02/04/2018, às 09h45min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/23/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2018.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO e TRANSPORTE DE RESÍDUOS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/04/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/04/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-27/132/6/2017, E-27/132/7/2017, E-27/132/8/2017, E-27/132/8/2017, E-27/132/9/2017 E E-27/132/10/2017, E-27/132/11/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2017R1.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/04/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/04/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/22/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/04/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/04/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/13/2018.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2092940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2092904": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 05/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. CIEP 292 - Professora Jandyra Reis de Oliveira;\r\n\r\n2. CIEP 486 - Professor Luiz Vallejo. \r\n\r\nAs dependências dos imóveis entregues ao Cessionário serão destinadas exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 31/12/2020, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8117/2013.\r\n\r\nId: 2092904"
                    ],
                    "2092963": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adeilson Silva dos Santos\r\n\r\n02-Ademir de Sousa Antônio\r\n\r\n03-Adriana Carmen Santivanez Miranda\r\n\r\n04-Alehandro Rodrigues Soares\r\n\r\n05-Aleson Pacífico Ferreira\r\n\r\n06-Alessandra Pimenta Costa\r\n\r\n07-Alessandro da Silva Souza\r\n\r\n08-Alex Santos de Souza\r\n\r\n09-Alexandra Gomes da Silva\r\n\r\n10-Alexandre Costa da Silva\r\n\r\n11-Alexandre Tobias\r\n\r\n12-Alexia Zangerolane Zacconi\r\n\r\n13-Alice Carvalho dos Santos de Souza\r\n\r\n14-Almir Alves Borges Filho\r\n\r\n15-Amanda Correia Nunes\r\n\r\n16-Amanda Cristina Silva de Almeida\r\n\r\n17-Ana Angelica dos Santos da Silva\r\n\r\n18-Ana Beatriz Sabino de Mello\r\n\r\n19-Ana Carolina D'Avila Brasil\r\n\r\n20-Ana Carolina Guarino Omangui\r\n\r\n21-Ana Clara Lopes Ferreira\r\n\r\n22-Ana Luíza de Azevedo Zaranza\r\n\r\n23-Ana Maria Ribeiro\r\n\r\n24-Ana Paula Florêncio Vicente\r\n\r\n25-Ana Paula Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n26-Ana Paula Meireles dos Santos\r\n\r\n27-Anailson Pereira da Hora\r\n\r\n28-Anderson Claudia da Silva Barbosa\r\n\r\n29-Anderson de Arruda Cavalcante\r\n\r\n30-Anderson Dias Leite\r\n\r\n31-Anderson Lima da Dangeles\r\n\r\n32-André Honório Gomes Ferreira\r\n\r\n33-André Junior de Carvalho Fidalgo\r\n\r\n34-André Luiz Cabral Cruz\r\n\r\n35-Andre Luiz Kimel dos Santos Araujo\r\n\r\n36-André Luiz Nunes da Motta\r\n\r\n37-Andréa Paula da Silva\r\n\r\n38-Andrea Pereira Rodrigues\r\n\r\n39-Andreia Vieira Farias\r\n\r\n40-Andressa Pimenta de Melo\r\n\r\n41-Andrielly Gomes Luna\r\n\r\n42-Angela Nunes da Silva\r\n\r\n43-Anita Andrade Boechat de Amorim\r\n\r\n44-Antonia Coutada de Almeida Ferreira\r\n\r\n45-Antonio Carlos Gonçalves Martins\r\n\r\n46-Aparecida Tavora Chaves de Oliveira\r\n\r\n47-Arthur Leite Miranda\r\n\r\n48-Artur Machado Azevedo Maciel da Paixão\r\n\r\n49-Ayrton Lopes da Silva Pinto\r\n\r\n50-Bárbara Hellen de Aguiar Motta\r\n\r\n51-Bárbara Mota Alves\r\n\r\n52-Beatriz Crato Tavares\r\n\r\n53-Beatriz Fernandes de Miranda\r\n\r\n54-Beatriz França de Oliveira\r\n\r\n55-Beatriz Pires Cinti\r\n\r\n56-Beatriz Souza Pequeno\r\n\r\n57-Bernardo Gomes Andrade\r\n\r\n58-Bianca Archanjo de Meira\r\n\r\n59-Bianca Oliveira da Costa Nunes\r\n\r\n60-Bianca Santos da Silva\r\n\r\n61-Bione Adelia Braga da Nobrega\r\n\r\n62-Brenno Guimarães Pastore\r\n\r\n63-Breno Gonçalves da Costa\r\n\r\n64-Breno Santana Bruno\r\n\r\n65-Breno Zanon Ferreira\r\n\r\n66-Bruna Fernandes Santos de Souza\r\n\r\n67-Bruna Lima da Costa Castro\r\n\r\n68-Bruno da Silva Craveiro\r\n\r\n69-Bruno Delfino Fulanete\r\n\r\n70-Bruno Vieira Silveira\r\n\r\n71-Bruno Wilson Pereira Maia Rangel\r\n\r\n72-Caio Augusto Rocha Drummond\r\n\r\n73-Caio da Silva Pereira dos Santos\r\n\r\n74-Caio Honorio de Oliveira\r\n\r\n75-Carla Cristina Oi Mesquita\r\n\r\n76-Carla Lamaramelo Procopio\r\n\r\n77-Carlos Antonio Luiz\r\n\r\n78-Carlos Cesar Veloso\r\n\r\n79-Carlos Eduardo Ferreira Coelho\r\n\r\n80-Carlos Elias da Silva\r\n\r\n81-Carlos Henrique Dantas\r\n\r\n82-Carlos Henrique de Souza\r\n\r\n83-Carolina Gomes de Oliveira\r\n\r\n84-Carolina Pacheco da Mata\r\n\r\n85-Carolina Rego Pangella\r\n\r\n86-Carolina Rocha Nascimento e Silva\r\n\r\n87-Caroline Coelho Rodrigues Saboia Cockrane\r\n\r\n88-Caroline Cunto de Melo Cordeiro\r\n\r\n89-Caroline Thereza Fonseca Ferreira\r\n\r\n90-Cassia Cristina do Nascimento Maciel\r\n\r\n91-Celso Luiz Monteiro\r\n\r\n92-Chena Tarine de Oliveira e Sousa\r\n\r\n93-Clara D'Arc Pedrosa Cunha Fernandes\r\n\r\n94-Claudia Castanon Espinosa\r\n\r\n95-Clayton da Silva Gomes\r\n\r\n96-Cleber dos Santos Silva\r\n\r\n97-Cristiane Xavier Santana Oliveira\r\n\r\n98-Daiana Caldas Camilo\r\n\r\n99-Dailane Sales Damazio\r\n\r\n100-Damaris Francisco de Andrade Silva\r\n\r\n101-Daniel Feliciano Filho\r\n\r\n102-Daniel Ferreira de Souza Gomes\r\n\r\n103-Daniel Friedman\r\n\r\n104-Daniel Lennon Pieretti de Barros\r\n\r\n105-Daniel Nascimento da Silva\r\n\r\n106-Daniel Oliveira Rodrigues\r\n\r\n107-Daniela Sandra Bento Figueiredo\r\n\r\n108-Danubia Cristina Ferreira Siqueira\r\n\r\n109-David Cabral Machado\r\n\r\n110-Débora Cardoso de Oliveira\r\n\r\n111-Débora Cristina Brandão de Oliveira\r\n\r\n112-Débora Cristina da Costa Guimarães\r\n\r\n113-Deborah Costa Dias\r\n\r\n114-Denis dos Santos Gomes\r\n\r\n115-Denise da Conceição de Lima\r\n\r\n116-Denise Ferreira Vitorio\r\n\r\n117-Diego Henrique Maia Tristão\r\n\r\n118-Diego Lobato de Araujo\r\n\r\n119-Diego Rosseli de Oliveira\r\n\r\n120-Douglas de Paula Silva\r\n\r\n121-Edney Pereira Cabral\r\n\r\n122-Eduardo Luiz Simeão de Oliveira\r\n\r\n123-Eduardo Moreira da Rocha Proença\r\n\r\n124-Eldeir de Freitas Penha\r\n\r\n125-Eliezer de Farias Souza\r\n\r\n126-Elizabelle Kathleen Paula Fezzani\r\n\r\n127-Elizabete de Jesus Oliveira\r\n\r\n128-Elizia Pereira Pires dos Santos\r\n\r\n129-Elmo Santos de Mello\r\n\r\n130-Emanuel Micias de Almeida\r\n\r\n131-Emanuelle Montalverne Pires\r\n\r\n132-Emanuelle Perrut da Silva Braga\r\n\r\n133-Erica Regina Monteiro Dasinger\r\n\r\n134-Esmeraldo dos Santos Carvalho\r\n\r\n135-Ezequiel Rosa de Souza\r\n\r\n136-Fabiana Aparecida da Costa Luz\r\n\r\n137-Fabiana Leite da Silva\r\n\r\n138-Fabiana Nunes de Melo\r\n\r\n139-Fabiano Lima de Souza\r\n\r\n140-Fabio Augusto Correa dos Santos\r\n\r\n141-Fabio Barros de Oliveira\r\n\r\n142-Fábio da Costa Dantas\r\n\r\n143-Fábio de Sousa Gomes\r\n\r\n144-Fábio Ribeiro de Oliveira Junior\r\n\r\n145-Fabio Santos Pereira\r\n\r\n146-Felipe Alves do Nascimento\r\n\r\n147-Felipe da Silva Siqueira\r\n\r\n148-Felipe de Souza da Silva\r\n\r\n149-Felipe Glatthardt de Souza\r\n\r\n150-Felipe Leite Pinto\r\n\r\n151-Felipe Moraes Travassos\r\n\r\n152-Felipe Ramos Rodrigues\r\n\r\n153-Fellipe de Souza Borges Correia\r\n\r\n154-Fernanda Martins Carvalho Corrêa da Silva\r\n\r\n155-Fernanda Nascimento Vieira\r\n\r\n156-Fernanda Paula de Oliveira\r\n\r\n157-Fernando Alves da Cunha\r\n\r\n158-Fernando de Oliveira Lima\r\n\r\n159-Fernando Gabriel Valenzuela Avila Júnior\r\n\r\n160-Fernando Henrique de Santana\r\n\r\n161-Flávio Fonseca Carneiro Jones\r\n\r\n162-Francescoli Barrientos Gonçalves\r\n\r\n163-Francisca das Chagas Almeida\r\n\r\n164-Francisco Vinícios Alves de Sousa Sena\r\n\r\n165-Gabriel Aparecido de Oliveira\r\n\r\n166-Gabriel Costa Martins\r\n\r\n167-Gabriel Danti Pereira\r\n\r\n168-Gabriel do Espirito Santo Borges\r\n\r\n169-Gabriel Eyer Protásio de Oliveira\r\n\r\n170-Gabriel Ferreira de Menezes\r\n\r\n171-Gabriel Franco dos Santos\r\n\r\n172-Gabriel Furtado Cabral Vieira\r\n\r\n173-Gabriel Lopes Ferreira\r\n\r\n174-Gabriel Lopes Schneider Matos\r\n\r\n175-Gabriel Marques Vicente Fonseca\r\n\r\n176-Gabriel Nathan de Oliveira Peres\r\n\r\n177-Gabriel Reis de Souza\r\n\r\n178-Gabriel Rocha Soares\r\n\r\n179-Gabriel Sabino de Souza Menezes de Oliveira\r\n\r\n180-Gabriel Targino Zurita\r\n\r\n181-Geisa Ferreira Araujo\r\n\r\n182-George Ferro dos Santos\r\n\r\n183-Gilberto Paradelas\r\n\r\n184-Giselle de Fatima Chagas Rodrigues\r\n\r\n185-Gleicia Barbosa Lima\r\n\r\n186-Guilherme de Oliveira Maciel\r\n\r\n187-Gustavo de Assis Tavares Marins\r\n\r\n188-Gustavo Ramos dos Reis\r\n\r\n189-Gustavo Ramos Serico\r\n\r\n190-Hélen Carol Martins Duarte\r\n\r\n191-Henrique da Silva Alves\r\n\r\n192-Henrique da Silva Falbo\r\n\r\n193-Henrique da Silva Falbo\r\n\r\n194-Hudor Sekiguchi de Lima\r\n\r\n195-Hudson da Silva Pereira\r\n\r\n196-Hugo Olaitan Ferreira Jeronimo\r\n\r\n197-Iara Marques Abreu de Carvalho\r\n\r\n198-Iasmin Clemente Hilário\r\n\r\n199-Iasmin Gabrielle Cabral de Oliveira\r\n\r\n200-Icaro Rômulo Fontinelle da Silva\r\n\r\n201-Ícaro Spinola Rios\r\n\r\n202-Igor da Silva Barbosa\r\n\r\n203-Igor de Freitas dos Santos\r\n\r\n204-Igor de Paula\r\n\r\n205-Igor Lima Silva de Araujo\r\n\r\n206-Igor Marques de Lemos\r\n\r\n207-Igor Vasques Palacio da Silva Pinheiro\r\n\r\n208-Ingrid Eufrasio Matias Lanzellotti de Araujo Costa\r\n\r\n209-Isaac Nascimento de Souza Filho\r\n\r\n210-Isabele Gonçalves Borba Dantas\r\n\r\n211-Isabelle Irmo Barbosa\r\n\r\n212-Isabelle Martins dos Santos\r\n\r\n213-Isabelle Ramos Serra\r\n\r\n214-Iuri Louzada Gomes\r\n\r\n215-Ivan da Silva Correa\r\n\r\n216-Jacira de Oliveira Fonseca\r\n\r\n217-Jacson da Silva Ferreira\r\n\r\n218-Jade Santos de Oliveira\r\n\r\n219-Jairo Marques Bia\r\n\r\n220-Jandeílson Silva de Lima\r\n\r\n221-Javier Walter Ledesma Machin\r\n\r\n222-Jean Couto Freitas\r\n\r\n223-Jefersson Santos Oliveira\r\n\r\n224-Jefferson dos Santos Falcão\r\n\r\n225-Jefferson Ferreira Santos\r\n\r\n226-Jessica Aparecida Cordeiro Ribeiro Esteves\r\n\r\n227-Jéssica Rodrigues dos Santos\r\n\r\n228-Jéssica Silva de Freitas\r\n\r\n229-Joana Rosa da Silva Carvalho\r\n\r\n230-João Carlos Arcanjo da Silva\r\n\r\n231-João Carlos Bispo Pereira\r\n\r\n232-João Emanoel de Andrade Galvão\r\n\r\n233-João Lucas Magioli Fagundes Zabeu\r\n\r\n234-João Pedro de Castilho Sá Marques\r\n\r\n235-João Pedro Rosa de Oliveira\r\n\r\n236-João Pedro Silva Gomes\r\n\r\n237-João Pereira Ayres\r\n\r\n238-João Vicente Carvalho Calixto\r\n\r\n239-João Victor da Rocha Marinho\r\n\r\n240-João Victor Santos Guedes\r\n\r\n241-Jocelio Pereira Sodre\r\n\r\n242-Jonas Rosa de Souza\r\n\r\n243-Jonathan de Souza Araujo\r\n\r\n244-Jonathan Pequeno Alves\r\n\r\n245-Jorge José Nascimento Filho\r\n\r\n246-Jorge Luiz Felix\r\n\r\n247-Jorge Uillian Gonçalves Fontes\r\n\r\n248-Jose Felipe Caetano Filho\r\n\r\n249-Josélia Maria Brito de Mesquita\r\n\r\n250-Josué Vieira Germano\r\n\r\n251-Júlia Assis Porfirio\r\n\r\n252-Julia Cesar Lemos dos Santos\r\n\r\n253-Julia Mariana Paris de Souza Campos\r\n\r\n254-Juliana Beatriz Neves Gastaldi\r\n\r\n255-Juliana Martins Duarte\r\n\r\n256-Julio Cesar Leite dos Santos Lima\r\n\r\n257-Julio Cesar Lemos Ferreira\r\n\r\n258-Julio Reifman\r\n\r\n259-Kaique Moreira Pacheco\r\n\r\n260-Karina Villas Bôas Peres\r\n\r\n261-Karla Silva de Azevedo\r\n\r\n262-Katia Cristina Diniz Sá Moreira\r\n\r\n263-Kauan Martins Guimaeães\r\n\r\n264-Kawan Carneiro da Cunha Fernandes\r\n\r\n265-Keith Danusa Ramos Pereira Constantino\r\n\r\n266-Kelly Ramos da Silva\r\n\r\n267-Keverson de Melo Coelho\r\n\r\n268-Larissa de Oliveira Figueira\r\n\r\n269-Larissa Pampillo Santos\r\n\r\n270-Layanne de Sá Ferreira\r\n\r\n271-Leandro Aldeia Thompson\r\n\r\n272-Leandro de Oliveira Farias\r\n\r\n273-Leandro Henrique Ramon da Silva\r\n\r\n274-Leila Maria Lima de Brito\r\n\r\n275-Leonardo Brito de Jesus\r\n\r\n276-Leonardo Chame Ferreira Menezes\r\n\r\n277-Leonardo da Conceição Teixeira Gomes de Oliveira\r\n\r\n278-Leonardo Higa Gonçalves Igreja\r\n\r\n279-Leonardo Marinho Montenegro\r\n\r\n280-Leonardo Matheus de Sousa Monteiro\r\n\r\n281-Leonardo Morais Lopes\r\n\r\n282-Leonardo Valle Souza\r\n\r\n283-Leonete de Sousa Nascimento\r\n\r\n284-Letícia Damasceno Pereira\r\n\r\n285-Leticia Mendonça Olimpio\r\n\r\n286-Liliane de Lima Jeronimo Bispo da Cruz\r\n\r\n287-Livia Gomes Santos\r\n\r\n288-Lorena de Freitas Lauri Trindade dos Santos\r\n\r\n289-Luã Ferreira de Azevedo\r\n\r\n290-Luana Valentim Bastos\r\n\r\n291-Lucas Alexandre Fernandes de Farias\r\n\r\n292-Lucas Alves da Silva\r\n\r\n293-Lucas Augusto Ventura da Gama\r\n\r\n294-Lucas da Silva Felipe\r\n\r\n295-Lucas de Lima Manhães Rodrigues\r\n\r\n296-Lucas de Meneses Arantes\r\n\r\n297-Lucas de Miranda Irineu\r\n\r\n298-Lucas Dias de Melo\r\n\r\n299-Lucas Dias Ferreira\r\n\r\n300-Lucas do Nascimento Dantas Santos\r\n\r\n301-Lucas Giraldes Ferreira\r\n\r\n302-Lucas Maia dos Santos\r\n\r\n303-Lucas Silva da Luz\r\n\r\n304-Lucas Steyka dos Anjos\r\n\r\n305-Lúcia Cristina Torres Affonso de Sousa\r\n\r\n306-Lucia Paula dos Anjos Martins\r\n\r\n307-Lucia Verônica Copque Aguiar de Souza\r\n\r\n308-Luciana Alves de Moura\r\n\r\n309-Luciana Mattos Bezerra\r\n\r\n310-Luciano Verissimo Felipe Ferreira\r\n\r\n311-Luis Claudio Couto Andrade da Silva\r\n\r\n312-Luís Cláudio Paula da Silva\r\n\r\n313-Luis Felipe Silva de Almeida\r\n\r\n314-Luiz André Almeida Lima\r\n\r\n315-Luiz Antonio Onorio\r\n\r\n316-Luiz Carlos Freitas de Oliveira Junior\r\n\r\n317-Luiz Claudio de Moraes Sanches\r\n\r\n318-Luiz Claudio de Souza\r\n\r\n319-Luiz Claudio Meireles Ferreira\r\n\r\n320-Luiz Claudio Ribeiro Francisco\r\n\r\n321-Luiz Fernando Bispo da Cruz\r\n\r\n322-Luiza Brandão Pereira do Vale\r\n\r\n323-Luiza de Souza Carmo Antonio\r\n\r\n324-Maciel Pereira dos Santos\r\n\r\n325-Mahara de Oliveira Barcellos\r\n\r\n326-Maicon Rocha de Paula\r\n\r\n327-Manoel Luiz de Souza Neto\r\n\r\n328-Marcella Iris Silva Pereira dos Santos\r\n\r\n329-Marcelo Lacerda Salvador\r\n\r\n330-Marcelo Mendonça Veiga Junior\r\n\r\n331-Marcia Carolina Rufino da Silva\r\n\r\n332-Marcio da Silva Camilo\r\n\r\n333-Marco Antonio da Silva Santos\r\n\r\n334-Marco Aurelio Correia da Silva\r\n\r\n335-Marcos Felipe Souto Soares\r\n\r\n336-Marcos Vinicius Marques\r\n\r\n337-Marcus Vinicius Gomes Gonçalves\r\n\r\n338-Maria Celina Araujo de Sousa\r\n\r\n339-Maria Eduarda Leite de Souza Azevedo\r\n\r\n340-Maria Eduarda Zdanowski Ricci de Mendonça\r\n\r\n341-Maria Gabriella Cerqueira Aguieiras de Puga\r\n\r\n342-Maria Lucia dos Anjos Silva\r\n\r\n343-Maria Wanna da Silva Vilela\r\n\r\n344-Mariana Castorine da Cruz Faria\r\n\r\n345-Mariana Coutinho Barbosa\r\n\r\n346-Mariana Miranda Batista\r\n\r\n347-Marianna Valentim Alves\r\n\r\n348-Marineide de Farias\r\n\r\n349-Mario Alves de Freitas\r\n\r\n350-Marnalva Maria da Silva\r\n\r\n351-Marta Mirian Cardoso Dantas\r\n\r\n352-Mary Ane Pessoa e Silva Cruz\r\n\r\n353-Maryane Letícia Souza da Silva\r\n\r\n354-Mateus Henrique Caetano da Silva\r\n\r\n355-Mateus Lucas Soares\r\n\r\n356-Matheus Almeida Marinho\r\n\r\n357-Matheus Carvalho de Castro Paes\r\n\r\n358-Matheus da Cunha Sampaio\r\n\r\n359-Matheus de Assis Sousa\r\n\r\n360-Matheus dos Reis Príncipe\r\n\r\n361-Matheus Ferreira Caldas\r\n\r\n362-Matheus Lucas Rebello\r\n\r\n363-Matheus Morandi Antunes\r\n\r\n364-Matheus Oliveira de Jesus Correa\r\n\r\n365-Mayara Souza de Moura\r\n\r\n366-Maykon Avelleda de Oliveira\r\n\r\n367-Michel Silva da Conceição\r\n\r\n368-Michele Campos de Souza\r\n\r\n369-Michele Domingues Schneider\r\n\r\n370-Michele Ferreira da Silva\r\n\r\n371-Michele Gomes da Silva\r\n\r\n372-Michelle Oliveira dos Santos\r\n\r\n373-Miriam Carla Francisco\r\n\r\n374-Miriam Rodrigues Vieira de Oliveira\r\n\r\n375-Moises dos Santos Mendes\r\n\r\n376-Moisés Lopes da Silva\r\n\r\n377-Moisés Tacino da Silva\r\n\r\n378-Monique Pereira Nascimento da Silva\r\n\r\n379-Natália Rodrigues dos Santos\r\n\r\n380-Natasha Marques de Paula\r\n\r\n381-Natasha Rogowski Jardim\r\n\r\n382-Nathalya dos Anjos Correa\r\n\r\n383-Nathalya Ferreira Pedras\r\n\r\n384-Nicolas Romero Narciso da Silva\r\n\r\n385-Nicole do Monte Silva\r\n\r\n386-Nicole Santos Maciel\r\n\r\n387-Nilda Frazão Lanôa\r\n\r\n388-Nilton Moitin Fernandes\r\n\r\n389-Olinda do Nascimento Cordeiro\r\n\r\n390-Osvaldina Zaqui Ribeiro\r\n\r\n391-Pablo dos Santos Pomposelle\r\n\r\n392-Pamela Pianor da Silva\r\n\r\n393-Patricia Cavalcante da Costa\r\n\r\n394-Patricia Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n395-Patrick Magalhães da Silva Ferreira\r\n\r\n396-Paulo Cesar da Cunha Heleno\r\n\r\n397-Paulo Cesar Faria da Luz\r\n\r\n398-Paulo Henrique Carvalho Bettamio\r\n\r\n399-Paulo Lauri Trindade dos Santos\r\n\r\n400-Paulo Ricardo Meritello dos Reis\r\n\r\n401-Paulo Roberto dos Santos De Souza\r\n\r\n402-Paulo Roberto Vieira de Andrade\r\n\r\n403-Paulo Sergio Monsores Orphão\r\n\r\n404-Paulo Tarsia Batista Soares\r\n\r\n405-Paulo Victor Luiz da Silva\r\n\r\n406-Pedro Cunha da Costa\r\n\r\n407-Pedro Henrique França de Oliveira\r\n\r\n408-Pedro José Marques de Andrade\r\n\r\n409-Pedro Martins Trindade\r\n\r\n410-Phelipe Thawan dos Santos Wanderley\r\n\r\n411-Priscila da Silva Cruz\r\n\r\n412-Priscila de Almeida Santos\r\n\r\n413-Priscila dos Santos Neres\r\n\r\n414-Rafael da Silva Santos\r\n\r\n415-Rafael de Lima\r\n\r\n416-Rafael Façanha Câmara da Silva\r\n\r\n417-Rafael Fernandes Castro Silva\r\n\r\n418-Rafael Hack da Silveira Lobo\r\n\r\n419-Rafael Netto Maltez de Freitas\r\n\r\n420-Rafael Souza da Silva\r\n\r\n421-Rafaela Julia Silva\r\n\r\n422-Raphael Azeredo de Abreu\r\n\r\n423-Raphael Machado Figueiredo\r\n\r\n424-Raphaela Duarte Bessa\r\n\r\n425-Raquel Beraldi\r\n\r\n426-Raquel Rosa Martins Marmello\r\n\r\n427-Rayane Montovani Gomes\r\n\r\n428-Rebeca Fasuolo Machado\r\n\r\n429-Regina Lucia Rodrigues Marques Paula\r\n\r\n430-Reinaldo Correia\r\n\r\n431-Renan Costa Malvão\r\n\r\n432-Renan de Araujo\r\n\r\n433-Renan Rabelo de Azevedo\r\n\r\n434-Renato Candido Gomes\r\n\r\n435-Ricardo Panno Martello\r\n\r\n436-Ricardo Victor de Farias Calixto\r\n\r\n437-Riccardo Padula\r\n\r\n438-Roberta de Freitas\r\n\r\n439-Robson Izidio da Silva Santos\r\n\r\n440-Rodinei José Costa\r\n\r\n441-Rodrigo Almeida da Rocha\r\n\r\n442-Rodrigo Costa Quintanilha\r\n\r\n443-Rodrigo de Almeida Jordão Junior\r\n\r\n444-Rodrigo Dias Camara\r\n\r\n445-Rodrigo Luiz Corintho Arouche\r\n\r\n446-Rogerio Avila de Britto\r\n\r\n447-Ronnan Victor Gonçalves Freitas Gesteira\r\n\r\n448-Rosangela Ramos da Silva Mendes\r\n\r\n449-Rubia Araujo Inácio\r\n\r\n450-Rubia Marcella Sepúlvida do Nascimento\r\n\r\n451-Rúbia Marcella Sepúlvida do Nascimento\r\n\r\n452-Ryan da Silva Pires\r\n\r\n453-Samara da Silva Correa\r\n\r\n454-Sandro Machado Borba dos Santos\r\n\r\n455-Sandro Mello dos Santos\r\n\r\n456-Sara Helén Corrêa Madeira\r\n\r\n457-Sarah Silva de Castro\r\n\r\n458-Sergio Araujo de Pina\r\n\r\n459-Sergio Henrique Andrade Meireles\r\n\r\n460-Silvia Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\n461-Sofia Armony Sampaio\r\n\r\n462-Sorhaia Raquel Nunes Gonçalves\r\n\r\n463-Stefany Campello Gama\r\n\r\n464-Stephane Fernandes Silva\r\n\r\n465-Stephanie Oliveira da Costa\r\n\r\n466-Sthefany Barreto Paiva\r\n\r\n467-Suelen Miller\r\n\r\n468-Suellen Ferreira\r\n\r\n469-Sulon Márcio Andrade Rodrigues\r\n\r\n470-Tafnes Vitoria Carvalho de Moraes Campos\r\n\r\n471-Talia Barbosa Araujo\r\n\r\n472-Tamires Marciano Saldanha\r\n\r\n473-Tatiane Ferreira do Nascimento\r\n\r\n474-Taynah da Silva\r\n\r\n475-Thadeu Lourenço Neves\r\n\r\n476-Thaís de Meira Santos\r\n\r\n477-Thaís dos Santos Pereira\r\n\r\n478-Thales Cosme da Silva Araujo\r\n\r\n479-Thales de Oliveira Candido\r\n\r\n480-Thalita Santos da Silva\r\n\r\n481-Thamires Vieira Ribeiro\r\n\r\n482-Thayná Barbosa Cruz dos Santos\r\n\r\n483-Thiago Guimarães Ribeiro\r\n\r\n484-Thiago Lucas Salazar de Freitas\r\n\r\n485-Thiago Luiz Barros de Farias\r\n\r\n486-Thiago Paulo Mandarino Evangelista Bezerra\r\n\r\n487-Tiago Calaça dos Santos\r\n\r\n488-Vagner Henrique da Silva\r\n\r\n489-Valeria Alvarenga de Lima\r\n\r\n490-Valéria Correia\r\n\r\n491-Vanda Maria Pereira de Souza\r\n\r\n492-Vanderleia Basilio dos Santos\r\n\r\n493-Vanessa Brito Fonseca\r\n\r\n494-Vanessa de Saules Gonçalves Albuquerque\r\n\r\n495-Vanessa de Souza Santos\r\n\r\n496-Vanessa dos Santos Mota\r\n\r\n497-Vânia Lucia de Assis Barbosa\r\n\r\n498-Veronica Luiz Corrêa\r\n\r\n499-Victor Felisberto de Mattos\r\n\r\n500-Victor Felizberto de Mattos\r\n\r\n501-Victor Fernandes Ferreira Ramos\r\n\r\n502-Victor Hugo Araujo da Silva\r\n\r\n503-Victor Hugo Ferreira\r\n\r\n504-Victor Ramos Silva\r\n\r\n505-Victor Vinicius Viana Ramos\r\n\r\n506-Vinicius Alves Ferreira Rodrigues\r\n\r\n507-Vítor Meira Coutinho\r\n\r\n508-Vitor Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n509-Vitória Anajara Diniz de Melo\r\n\r\n510-Viviane Lima da Silva Lunguinho\r\n\r\n511-Viviane Silva Santos\r\n\r\n512-Walace Santos da Silva\r\n\r\n513-Walkyria de Fátima Torres Affonso de Sousa\r\n\r\n514-Wanderson Alves Dias\r\n\r\n515-Webber Gomes de Santana\r\n\r\n516-Wellington de Oliveira Azevedo\r\n\r\n517-Willin Balthar Coutinho\r\n\r\n518-Wilson Lima de Souza\r\n\r\n519-Wilton Lopes Feliciano\r\n\r\n520-Yan de Lima Andrade\r\n\r\n521-Yan Mendes Gouveia\r\n\r\n522-Yasmim de Carvalho Krull\r\n\r\n523-Yohane Christiny dos Santos Souza Muniz\r\n\r\n524-Yuri Victor Fonseca Ferreira\r\n\r\n525-Zeneuda Camelo Brandão Mendes\r\n\r\nId: 2092963"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2017: Awinny Moutinho de Andrade Pinto, Matrícula 151052000156, Jessé Alencar Pereira Cerqueira, Matrícula 171052000342, José Augusto da Silva Neto, Matrícula 171052000011, Marcos Vinícius Bastos Gouvêa, Matrícula 171052000063, Marcos Vinicius de Oliveira Furtado, Matrícula 171052000313, Marlon Ferreira da Silva, Matrícula 171052000271, Matheus de Carvalho Marques, Matrícula 171052000268, ANO LETIVO DE 2018: José Felipe Fiami Ribeiro, Matrícula 181052000005, Maycom de Lima Leite, Matrícula 181052000003, Milena da Silva Alípio, Matrícula 181052000057, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2017, Adriana dos Santos Rodrigues, Matrícula 142052000334, Alexander Procópio Carioca, Matrícula 142052000120, Antonio José da Silva Mota, Matrícula 162052000336, Gabriel Eduardo Muniz Almeida, Matrícula 132052000553, Kilze Helena de Souza, Matrícula 172052000308, Liberaci Maia, Matrícula 132052000466, Marcos Paulo Rodrigues da Silva, Matrícula 132052000590, Maria Angelina Xavier Ferreira, Matrícula 152052000162, Mariana Medeiros Dias Oliveira, Matrícula 172052000219, Matheus Souza Corrêa, Matrícula 162052000237, Roseane Maria Pascoal Claudino, Matrícula 152052000140, Thayane Santos de Deus da Silva, Matrícula 152052000330, Thiago Alves Bastos, Matrícula 172052000333, Vinícius Moraes Silva, Matrícula 162052000223, ANO LETIVO DE 2018, Felipe Amancio de Moura, Matrícula 152052000209, Lucas Sander Gama de Oliveira, Matrícula 162052000071, Marcelo Florentino da Silva Junior, Matrícula 182052000073, Marjory Santiago de Almeida, Matrícula 182052000001 Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no D.O. de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no D.O. de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, sito na Avenida Ruy Barbosa, 350, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33018367, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2722, de 23/11/2004, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem JA-3001, ANO 2009/2º Semestre: Jassom Xavier Sobreira, Matrícula 2009300109. Secretária: Edna Almeida dos Santos, designada no D.O. de 10/03/2014, página 17, 3ª coluna. Diretora: Maria das Graças de Oliveira Santana, designada no D.O. de 26/02/2009, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692-5 e Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID. 4327953-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, sito na Rua Professor Moreira, nº 990, Vila Isabel, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33018332,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4402 de 02/02/2010, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA-901/1º SEMESTRE/2009: Erilaine Leite Dias Silva, Matrícula 200990109; turma de origem JA-901/1º SEMESTRE/2014: João Víctor da Rocha Machado, Matrícula 201119030190797; turma de origem JA-901/2º SEMESTRE/2014: Graciely da Rocha Pereira, Matrícula 200919030026585; turma de origem JA-901/2º semestre/2015: Larisse de Medeiros Bittencourt, Matrícula 201519030332244; Pedro Henrique Seixas Pereira, Matrícula 200918930041302. Secretária Escolar: Anna Olga Nepomuceno de Brito, designada no D.O. DE 14/12/2001, página 24, 3ª coluna, Diretora: Rosimere Ferreira de Almeida Salvado designada no D.O. de 24/05/2017, página 11, 3ª coluna. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, sito na Rua Professor Moreira nº 990, Vila Isabel, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33018332,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3649 de 01/10/2007, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA-3001/2º SEMESTRE/2012: Pedro Paulo da Silva, Matrícula 201019030160646; turma de origem JA-3001/1º SEMESTRE/2013: Larissa dos Santos Nascimento, Matrícula 200919030006045; turma de origem JA-3001/2º SEMESTRE/2013: Thaís Couto de Oliveira, Matrícula 200919030012282; turma de origem NEJA-IV01/2º semestre/2015: Bianca Meyer Procópio, Matrícula 201419030296292; Gabriela Corrêa de Oliveira, Matrícula 200919030080440; turma de origem NEJA-IV01/1º semestre/2016: Janayne Célia Iote Monteiro, Matrícula 201319030269248. Secretária Escolar: Anna Olga Nepomuceno de Brito, designada no D.O. de 14/12/2001, página 24, 3ª coluna. Diretora: Rosimere Ferreira de Almeida Salvado designada no D.O. de 24/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Marcia Guedes da Silva, ID 03665602-0.\r\n\r\nId: 2092962"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS DO CONCURSO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ / Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas nos dias 19 a 30 de março de 2018 as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2018/2 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos de: Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF e pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa para os cursos de Cursos de: Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais Instituições Consorciadas. Todos os cursos terão início no segundo semestre letivo de 2018 (2018/2), na modalidade de Educação à Distância, em regime semipresencial. \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\n1.1 - O presente Edital trata das normas para as inscrições, visando à obtenção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) e Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012 e Lei Federal nº 13.409/2016), referente ao Concurso Vestibular 2018/2 do Consórcio CEDERJ. \r\n\r\n2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n2.1 - O objeto deste edital traduz benefício concedido aos que atenderem os critérios estabelecidos e, para a isenção de taxa, comprovarem insuficiência de recursos financeiros, sendo definida como renda per capita mensal bruta quantia igual ou inferior a R$ 1.429,00 (hum mil e quatrocentos e vinte e nove reais) das pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas.\r\n\r\n2.1.1 - A renda mencionada no item 2.1 será o resultado da divisão do somatório dos valores da renda mensal bruta de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n2.2 - Os candidatos que forem participar do sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei.\r\n\r\n2.3 - Os candidatos que desejaram participar apenas da pré-inscrição em cotas da Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012 e Lei Federal nº 13.409/2016) deverão, obrigatoriamente, apresentar a documentação prevista no item 4.3 e 4.4. \r\n\r\n2.4 - Os candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverão participar deste processo com o envio da documentação comprobatória de sua situação de docência.\r\n\r\n2.5 - Somente poderá solicitar o benefício, objeto deste Edital, aquele que já concluiu o curso de Ensino Médio ou equivalente ou for concluir até a data da matrícula.\r\n\r\n2.6 - O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de um requerimento e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica.\r\n\r\n3. DA SOLICITAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A solicitação para o pedido de isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas será feita no período de 19 a 30 de março de 2018, na página www.cederj.edu.br/vestibular.\r\n\r\n3.1.1 - Primeiramente o candidato deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, no período estabelecido acima, enviar a documentação exigida no momento da formalização do requerimento diretamente no aplicativo de inscrição e, posteriormente, aguardar o resultado dos pedidos que será divulgado no dia 26 de abril de 2018 na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais para, em seguida, formalizar sua inscrição no processo seletivo.\r\n\r\n3.2 - No ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO que deverá ser efetuado, impreterivelmente até o dia 30 de março de 2018, o candidato deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, os devidos comprovantes da documentação relacionada no item 4 deste Edital, conforme sua opção de interesse (isenção de taxa, cota, ação afirmativa ou professor), que serão objeto de avaliação pela banca de seleção.\r\n\r\n3.2.1 - O envio de documentos previsto no subitem 3.2 acima, deverá obrigatoriamente ser feito por meio dos respectivos campos correspondentes aos subitens definidos no item 4 deste edital, não sendo aceita anexação diferente daquela que norteia os respectivos itens, condição que inviabilizará a análise da solicitação.\r\n\r\n3.2.2 - O envio da documentação deverá ser feito nos respectivos campos, podendo conter vários documentos num único arquivo correspondente a cada campo, e obrigatoriamente em uma das extensões definida no subitem 3.2. O tamanho de cada arquivo não poderá ser superior a 3Mb.\r\n\r\n3.2.3 - Não serão aceitas quaisquer documentações xerocopiadas e entregues por outras vias que não a definida neste edital, tais como: entrega nos polos de apoio presencial do CEDERJ, em locais de aulas do Pré-Vestibular Social ou remetidas (pelo correio) para qualquer instância administrativa da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n3.2.4 - Até a data limite de 30 de março de 2018 o candidato poderá inserir/atualizar/reenviar os documentos previstos no item 4, sendo tais atos de inteira responsabilidade do candidato no que se refere à integridade dos mesmos.\r\n\r\n3.2.5 - Não será considerado para avaliação o envio de arquivos que não sejam aqueles estipulados por este Edital.\r\n\r\n3.2.6 - O candidato poderá a qualquer momento, após concluída sua inscrição, imprimir o comprovante de inscrição juntamente com a comprovação com o nome dos arquivos inseridos/atualizados/enviados até aquela data, de forma a garantir o envio dos arquivos que serão avaliados.\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÂO\r\n\r\n4.1 - Para solicitação de ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA TODOS OS CURSOS/INSTITUIÇÕES o candidato deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, de todos os documentos descritos abaixo com a finalidade de comprovar as informações fornecidas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas. A ausência dos documentos exigidos implicará no INDEFERIMENTO do pedido.\r\n\r\n4.1.1 - Documentos do requerente:\r\n\r\na) documento de identificação.\r\n\r\nb) CPF - Cadastro de Pessoa Física.\r\n\r\nc) CERTIFICADO ou HISTÓRICO ESCOLAR ou original da declaração de conclusão do Ensino Médio ou da declaração que assegure a conclusão da última série do Ensino Médio até a data da matrícula prevista para julho de 2018.\r\n\r\n4.1.2 - Para comprovação da identificação do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, de acordo com a faixa etária, a seguinte documentação:\r\n\r\na) para menores de 18 anos: certidão de nascimento ou do documento de identificação ou, se for o caso, certidão ou outros documentos expedidos por juiz referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade.\r\n\r\nb) para maiores de 18 anos: documento de identificação oficial e do CPF.\r\n\r\n4.1.3 - Para comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção de pagamento de taxa de inscrição e de Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG a seguinte documentação:\r\n\r\na) para trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes a identificação, contratos de trabalho, alteração salarial) e do contracheque, recibo de pagamento ou ainda declaração do empregador, se for o caso.\r\n\r\nb) para trabalhadores do mercado informal e autônomos: Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial) e Declaração, individualizada, assinada pela(s) pessoa(s) que executa(m) a atividade remunerada, contendo as seguintes informações: nome, detalhamento da atividade que desenvolve, endereço, telefone, tempo em que a exerce e renda média mensal. Para os autônomos, além desses documentos, anexar, também, a guia de recolhimento.\r\n\r\nc) para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença: comprovante de rendimento fornecido pelo INSS ou detalhamento de crédito de benefício, emitido pelo INSS no endereço www.previdenciasocial.gov.br, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão; na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado, referente ao benefício recebido.\r\n\r\nd) para os desempregados: Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial, com a página seguinte em branco), comprovante da rescisão do último contrato de trabalho, recibo do seguro desemprego e recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 meses.\r\n\r\ne) Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - extrato previdenciário constando todas as relações previdenciárias e detalhamento de remunerações. O CNIS é disponibilizado na Agência de Atendimento da Previdência Social.\r\n\r\nOBS. Caso o documento demonstre vínculos ativos que foram encerrados, mas não baixados, caberá ao candidato apresentar os documentos que comprovem a inexistência do vínculo; Caso a pessoa nunca tenha trabalhado, também, poderá retirar o CNIS, que será emitido sem nenhum vínculo; Caso a pessoa tenha mais de um NIT cadastrado, deverá apresentar o CNIS referente a todos os NIT's.\r\n\r\nf) outros:\r\n\r\nI - comprovante de rendimento de trabalho cooperativado ou declaração do sindicato de classe;\r\n\r\nII - comprovante do recebimento de comissões, aluguéis, pró-labore e outros;\r\n\r\nIII - contrato de constituição de sociedade ou de firma comercial, industrial ou de serviços;\r\n\r\nIV - contracheque dos três últimos meses ou outro documento atualizado que comprove o valor da pensão alimentícia (extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor). Na falta deste, uma declaração de próprio punho contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos não pertencentes á família, com a Carteira de Identidade e do CPF das duas testemunhas.\r\n\r\nV - comprovante de recebimento de benefícios sociais, como bolsa família e etc, com comprovante bancário atual, IDENTIFICADO e com o VALOR especificado.\r\n\r\nVI - declaração da pessoa que lhe concede ajuda financeira, pagamento de despesas com escola e outras, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.\r\n\r\nVII - comprovante de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de 2017 ano base 2016, de pessoa física, jurídica, espólio ou proprietário rural.\r\n\r\nVIII - comprovante de propriedade de bens: imóveis (casa, apartamento, loja, sítio etc.) e móveis (veículos para passeio, táxi, carreto etc.).\r\n\r\n4.1.4 - Comprovantes de despesas (pagas ou a pagar, ATUALIZADAS e devidamente IDENTIFICADAS):\r\n\r\na) moradia: o recibo do financiamento do imóvel ou do aluguel da casa, vaga ou pensionato, conforme o caso, contas de consumo de energia elétrica, telefone (convencional e/ou celular) e condomínio;\r\n\r\nb) educação: comprovante do pagamento da mensalidade escolar e declaração de bolsa de estudo, fornecida pelo estabelecimento de ensino, informando tipo de bolsa concedida (integral ou parcial). No caso de bolsa parcial, informar o percentual e/ou valor da mesma. Esta declaração deverá ser relativa ao ano letivo de 2017.\r\n\r\nc) saúde: comprovante de pagamento de Plano de Saúde, serviços odontológicos, médicos e outros;\r\n\r\nd) outras despesas: (que onerem o orçamento familiar).\r\n\r\ne) Outros:\r\n\r\nI - declaração, informando outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação);\r\n\r\nII - atestado médico, atualizado, referente a doenças crônicas;\r\n\r\nIII - certidão de óbito no caso de pais falecidos;\r\n\r\nIV - sentença de separação judicial /divórcio ou certidão de averbação;\r\n\r\nV - comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\n\r\n4.2 - Para a PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS (Lei Estadual nº 5.346/2008) - UERJ e UENF, além dos documentos solicitados para isenção (item 4.1 e subitens), o candidato que deseje concorrer ao sistema de cotas deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, também os seguintes documentos, de acordo com a categoria de cotas em que se enquadre:\r\n\r\na) Candidato oriundo de escolas públicas: Histórico Escolar completo do Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\nb) Candidato negro ou pertencente a povos indígenas: autodeclaração (modelo anexo).\r\n\r\nc) Pessoas portadoras de deficiência física: Laudo ou atestado médico fornecido por uma instituição pública, em que conste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao Cadastro Internacional de Doenças (CID) vigente.\r\n\r\nd) Filho de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapazes em razão do serviço: certidão de óbito juntamente com decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do serviço.\r\n\r\n4.3 - Para a PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 e Lei Federal nº 13.409/2016 - Para os cursos ofertados por: UFRJ, UFF, UNIRIO e CEFET. \r\n\r\n4.3.1 - O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa deverá, obrigatoriamente, ser oriundo do ENEM 2017 e ter cursado, integralmente, com aprovação, todas as séries do Ensino Médio ou equivalente, em estabelecimentos de ensino da rede pública brasileira; e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.3.1.1 - O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2017, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a Autodeclaração (modelo anexo) de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.3.1.2 - O candidato concorrente à reserva de vaga para portadores de deficiência, deverá também anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2017, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e o laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.\r\n\r\n4.3.1.3 - O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2017, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.3.2 - Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos subitens 3.1 e 3.2, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2018/2.\r\n\r\n4.4 PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 e Lei Federal nº 13.409/2016 - Para os cursos ofertados pela UFRRJ \r\n\r\n4.4.1 - O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa poderá requerer utilizando-se do Enem 2017 ou não, e caso opte pelo Enem deverá, obrigatoriamente, anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, além do exigido nos itens a seguir o número da inscrição no ENEM 2017, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.4.1.1 - O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também anexar, digitalizado em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, a Autodeclaração (modelo anexo) de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.4.1.2 - O candidato concorrente à reserva de vaga para portadores de deficiência, deverá também anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2017, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e o laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.\r\n\r\n4.4.1.3 - O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.4.2 - Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos subitens 3.1 e 3.2, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2018/2.\r\n\r\n4.5 - Para RESERVA DE VAGA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA (nos casos de oferta de vaga por curso/instituição)\r\n\r\n4.5.1 - O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas a PROFESSORES DA REDE PÚBLICA deverá preencher o requerimento de 19 a 30 de março de 2018 e obedecer estritamente o disposto no item 3 e subitens e anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, cópia dos 3(três) últimos contracheques.\r\n\r\n4.5.2 - O não preenchimento do requerimento na data prevista e a não apresentação destes documentos para avaliação inviabilizará sua participação no processo seletivo com opção nesta modalidade de vaga.\r\n\r\n5. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA\r\n\r\n5.1 - As solicitações serão avaliadas por assistentes sociais que analisarão a situação socioeconômica com base nos dados constantes no requerimento e documentos anexados nos campos definidos no sistema de inscrição, cujo resultado poderá ser o deferimento ou indeferimento do pedido. \r\n\r\n6. DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO CEDERJ\r\n\r\n6.1 - Os alunos do Pré-vestibular Social do CEDERJ que desejarem concorrer no sistema de cotas, deverão preencher o requerimento de Isenção e Pré inscrição no sistema de cotas, de 19 a 30 de março de 2018, e atender, obrigatoriamente, aos critérios definido no item 3.2 inserindo no aplicativo os documentos digitalizados relacionados nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 ou 4.4 de acordo com a categoria de cotas que se enquadre.\r\n\r\n6.2 - Os alunos do Pré-Vestibular Social do CEDERJ que NÃO desejarem concorrer ao sistema de cotas, desde que atendidas as regras de frequência e conduta, estarão automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular, devendo, no entanto, somente realizar sua inscrição no processo seletivo no período de 26 de abril a 10 de maio de 2018.\r\n\r\n7. DO RESULTADO E DA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\n7.1 - O resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado dia 26 de abril de 2018, na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais.\r\n\r\n7.2 - O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, retornar à página www.cederj.edu.br/vestibular e realizar sua inscrição no processo seletivo, no período de 26 de abril a 10 de maio de 2018.\r\n\r\n7.3 - O candidato que NÃO tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição, até o dia 10 de maio de 2018, no Vestibular CEDERJ 2018/2, através da página www.cederj.edu.br/vestibular, e pagar o boleto até o dia 11 de maio de 2018.\r\n\r\n7.4 - O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação, mas NÃO tiver cumprido com o previsto no item 3.1.1 e tiver realizado alguma inscrição no processo seletivo antes da divulgação do resultado dos pedidos de isenção e cota, terá essa inscrição automaticamente cancelada, devendo cumprir com o que determina o item 7.2.\r\n\r\n7.5 - O candidato que, após a divulgação do resultado das análises, NÃO for atendido em suas solicitações, poderá requerer revisão da análise documental feita pela banca de Assistentes Sociais, nos dias 26 e 27 de abril de 2018, fundamentando seu pedido com base na documentação anexada no período de inscrição.\r\n\r\n7.5.1 - Não será permitida anexação e/ou complementação de documentos no período de revisão.\r\n\r\n7.5.2 - O resultado da análise da revisão estará disponível através da Consulta Individualizada, na página www.cederj.edu.br/vestibular, a partir do dia 02 de maio de 2018.\r\n\r\n7.5.3 - Não serão aceitas outras formas de solicitação de recursos que não a definida no item 7.5, sendo considerado definitivo o parecer proferido pela banca.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1 - Os requerentes têm garantia de sigilo das informações fornecidas.\r\n\r\n8.2 - A Fundação CECIERJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição via internet não recebidos, por fatores de ordem técnica dos computadores, fatores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação, arquivos corrompidos ou congestionamento das linhas de comunicação.\r\n\r\n8.3 - O candidato que desejar algum esclarecimento sobre o processo de formalização do pedido de Isenção ou Cota poderá enviar email para vestibular@cecierj.edu.br.\r\n\r\n8.4 - Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n8.5 - As disposições e instruções contidas no requerimento de inscrição e no endereço www.cederj.edu.br/vestibular constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS\r\n\r\nEu (fulano de tal) declaro para fins de comprovação junto ao meu requerimento no Sistema de Isenção e Cotas do Vestibular CEDERJ, ser negro(a) de cor preta ou parda (ou pertencente a etnia indígena) e assumo a opção de concorrer às vagas ofertadas nesta modalidade, de acordo com as regras inerentes ao sistema. \r\n\r\nDeclaro ainda, ser de minha inteira responsabilidade as informações prestadas neste documento, estando ciente que poderei responder criminalmente no caso de identificada qualquer informação que não corresponda com a verdade.\r\n\r\nLocal, \r\n\r\nData: / /\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2092968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2013. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e o Consórcio Gerenciador Linha 4. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2018. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, sem acréscimo de valor. FUNDAMENTO: Artigo 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo nº E-10/002/40/2016.\r\n\r\nId: 2093092"
                            ],
                            "2092915": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 02 de abril de 2018, às 10h00min, no auditório do CADEG, situado na Rua Capitão Félix nº 110, Benfica - Rio de Janeiro, realizará leilão DT13.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2092915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2093091": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução do auto de infração SUPBGEAI/00149766 encaminhado via Correios. PROCESSO E-07/002.948/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Steak House Bar e Restaurante LTDA.CNPJ/CPF Nº: 29.871.431/0001-05. ENDEREÇO: Rua Gavião Peixoto, nº 176 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2093091"
                            ],
                            "2093116": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Alair Ferreira Filho, com área de 76,08 ha, de propriedade da Empresa Pedreira Pronta Entrega, inscrita no CNPJ sob o n°28.890.663/0001-48, referente ao Processo nº E-07/002.7543/2015, constituindo parte integrante do imóvel denominado Estância São Jorge, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, registrado no Cartório do 3ª ofício de Justiça de Campos dos Goytacazes/RJ, matrícula/registro: 1.262 A.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente INEA:\r\n\r\nhttp://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN \r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2093116"
                            ],
                            "2093089": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que o Edital nº 017/2017 sofreu alterações a Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA. O pleito ora marcado dia 12/12/2017 fica remarcado para o dia 02/04/2018 as 11:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTINUIDADE OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE CORPORATIVA - LAN E WAN ENTRE AS UNIDADES DO INEA.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20415.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/03/2018.\r\n\r\nId: 2093089"
                            ],
                            "2093085": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149761\r\n\r\nNOME: Master Jardim Academia Esporte LTDA-EPP CNPJ/CPF Nº: 15.130.721/0001-93. ENDEREÇO: Rua Lemos Cunha, 355 - Icaraí - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.105,54. PROCESSO Nº E-07/002.1526/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149764\r\n\r\nNOME: Box 245 Carburet e Comércio LTDA-ME CNPJ/CPF Nº: 30.060.784/0001-04. ENDEREÇO: Rua Mariz e Barros, 245 - Icaraí - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.061,02. PROCESSO Nº E-07/002.1527/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149800\r\n\r\nNOME: Sandra Regina de Souza Barcellos CPF Nº: 786.658.337-49. ENDEREÇO: Eduvirges Ribeiro de Magalhães, 142 - Jacaré - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.2396/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149801\r\n\r\nNOME: Rosenir de Andrade Barcellos CPF Nº: 422.440.137-15. ENDEREÇO: Eduvirges Ribeiro de Magalhães, 142 - Jacaré - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.2392/2018. \r\n\r\nId: 2093085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2093273": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Alteração Quantitativa do Objeto ao Contrato Comercial nº 02/2017 PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 30.828,93 (trinta mil oitocentos e vinte oito reais e noventa e três centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global: R$ 314.796,93 (trezentos e quatorze mil setecentos e noventa seis reais e noventa três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 2016, FR: 100 e 2018NE00086. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2018. PROCESSO Nº E-18/001/168/2017. \r\n\r\nId: 2093273"
                        ],
                        "2092808": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/265/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVia Sacra 2018\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMosaico Produções Artísticas e Culturais Ltda - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.731.123/0001-32\r\n\r\nArbor Brasil Industria de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 12.800,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nId: 2092808"
                        ],
                        "2092793": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero de inscrição: 11062773\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI - Título do projeto: FIL - Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens- 15ª edição\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - Título do projeto: FIL - Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens- 16ª edição\r\n\r\nId: 2092793"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2093041": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018.\r\n\r\nDIA: 02/04/2018 - HORÁRIO: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/28/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2093041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2092826": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX pelo Decreto nº 43.314/201, e no Decreto nº 46.244/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO o projeto esportivo que, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nConcede à empresa abaixo mencionada o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79\r\n\r\nPROJETO: Jogos Cariocas de Verão 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: DC10 Economia Criativa Eireli.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 5.700.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/561/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O de. 16/03/2018.\r\n\r\nId: 2092826"
                        ],
                        "2093049": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/576/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SEELJE nº 002/2018 - R1.\r\n\r\nDIA: 03/04/2018 - Horário:10h:30min.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de diversos materiais permanentes para modalidades complementares do Projeto Esporte e Lazer na Cidade - PELC, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos, em especial no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, na página http://www.rj.gov.br/web/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nId: 2093049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2092943": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR\r\n\r\n***RESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/FIA-RJ Nº 20\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/015/223/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programas: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência, Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social, Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Modernização da Gestão da FIA e Obras de Reforma de Unidade de Atendimento da FIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018- Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 40650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 424100- FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nUO: 40412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4065.08.243.0112.2163\r\n\r\n100\r\n\r\n3350\r\n\r\n7.070.347\r\n\r\n4065.08.243.0112.2163\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n439.222\r\n\r\n4065.08.243.0112.4057\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n24.837\r\n\r\n4065.08.243.0112.4057\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n49.674\r\n\r\n4065.08.243.0112.4176\r\n\r\n100\r\n\r\n3350\r\n\r\n61.743\r\n\r\n4065.08.243.0112.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n3350\r\n\r\n6.871.977\r\n\r\n4065.08.243.0112.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.439.559\r\n\r\n4065.08.243.0112.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n4490\r\n\r\n15.687\r\n\r\n4065.08.243.0112.4348\r\n\r\n100\r\n\r\n3350\r\n\r\n629.155\r\n\r\n4065.08.243.0112.4348\r\n\r\n122\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.258.310\r\n\r\n4065.08.243.0112.8203\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n68.524\r\n\r\n4065.08.243.0112.8203\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n137.048\r\n\r\n4065.08.243.0112.1079\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n260.942\r\n\r\n4065.08.243.0112.1079\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n522.884\r\n\r\n4065.08.243.0112.1079\r\n\r\n100\r\n\r\n4490\r\n\r\n500\r\n\r\n4065.08.243.0112.5377\r\n\r\n100\r\n\r\n4490\r\n\r\n783.825\r\n\r\n4065.08.243.0112.5377\r\n\r\n122\r\n\r\n4490\r\n\r\n1.568.651\r\n\r\n4065.08.243.0112.5377\r\n\r\n100\r\n\r\n4490\r\n\r\n500\r\n\r\nTotal\r\n\r\n21.203.385\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nSÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLÉRIGO\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças da FIA-RJ\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 07/02/2018.\r\n\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/03/2018.\r\n\r\nId: 2092943"
                    ],
                    "2093263": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade, referente ao Processo nº E-23/001/1847/14, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores ROBSON NASCIMENTO SANTOS, ID Func. 1918854-4, CARLA SANDRIANE SILVA, ID Func. 50822963-7 e JORGE SILVA, ID Func. 5087685-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2093263"
                    ],
                    "2092938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/106919/2004 - CANCELO a concessão do benefício Auxílio Adoção, referente ao PROGRAMA UM LAR PARA MIM, da servidora IRENE DA SILVA, Matrícula 0824149-9, lotada na Secretaria de Estado de Educação, referente à menor Luana Carolina da Silva, visto que completou a idade de 24 anos, com base no Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 11/01/2018, constante nos autos do processo.\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/28/2014 - CANCELO o deferimento do nº , do PROGRAMA UM LAR PARA MIM, concedido ao servidor MARCO ANTÔNIO COSTA DE MEDEIROS, ID 594528-3, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, referente ao menor Marco Antônio Arêdes Medeiros, com base no Ofício PGE/PG11/RLA n° 839/2017, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 26/02/2018, às fls. 114.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/260/2017 - DEFIRO o requerimento da servidora ROSA MARIA FERNANDES VILARINHO, ID 3116403-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para a sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, e consequente recebimento do benefício Auxílio Adoção, referente à menor Laura Cristina Fernandes Vilarinho, com base na Sentença de Adoção prolatada pela Terceira Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, às fls. 47 e Certidão de Nascimento, às fls. 46, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 22/02/2018, às fls. 51.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2127/2017 - INDEFIRO o requerimento de inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, da servidora CÁTIA CILENE DA COSTA NASCIMENTO CORDEIRO, ID 4405084-4, lotada na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e De senvolvimento Social - SECTIDS, por não atender as exigências legais da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 22/02/2018, às fls. 39.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/260/2017 - DEFIRO o requerimento do servidor LUCIO ANTÔNIO COSTA DE ARAÚJO, ID 2370904-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para a sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, e consequente recebimento do benefício Auxílio Adoção, em caráter definitivo, referente ao menor Patrick Linhares Rangel de Araújo, com base na Sentença de Adoção prolatada pela Terceira Vara da Infância, da Juventude e do idoso da Capital, às fls. 54/55 e Certidão de Nascimento, às fls. 56, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 26/02/2018, às fls. 57.\r\n\r\nPROCESSO N° E-25/267/2005 - CANCELO o deferimento do benefício Auxílio Adoção, do PROGRAMA UM LAR PARA MIM, concedido ao servidor DENILSON DANIEL SANGLARD, ID 44121695, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, referente ao menor André Vitor Ismério de Oliveira Sanglard, em razão de sua maioridade e por não cursar ensino superior, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 22/02/2018, às fls. 26.\r\n\r\nId: 2092938"
                    ],
                    "2093235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/769/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 70.312,00 (setenta mil trezentos e doze reais), em favor do Grêmio Sorriso, relativo à 5ª (quinta) parcela (setembro/2016) do 2º Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2013, cujo objeto é o abrigamento de portadores de necessidades especiais, maiores de 18 anos. \r\n\r\nId: 2093235"
                    ],
                    "2093234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/425/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 132.383,77 (cento e trinta e dois mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu, referente ao mês de junho de 2017, relativo à 8ª (oitava) parcela do Termo de Colaboração n° 001/2016, cujo objeto é a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Abrigo Rego Barros. \r\n\r\nId: 2093234"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2093095": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/2018 - SUBSTITUI MARGARETH PEDERNEIRAS DA COSTA, matr. nº 37.513-9, ID nº 44629621, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe de Seção de Produção e Criação, símbolo FG-03, código 850, por PAULO ARANTES CAETANO DA SILVA, matr. nº 38.420-6, ID nº 50372955, Técnico Universitário Superior / Programador Visual, a contar de 16/02/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/2018 - SUBSTITUI PRISCILA CAROLINE RIBEIRO DOMINGUES, matr. nº 37.279-7, ID nº 44605250, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, ocupante do Cargo de Coordenador Técnico II / COPUB, símbolo CC-09, código 835, por MARGARETH PEDERNEIRAS DA COSTA, matr. nº 37.513-9, ID nº 44629621, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, a contar de 19/02/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2018 - SUBSTITUI ANA CAROLINA HUGUENIN PEREIRA, matr. nº 36.000-8, ID nº 44264100, Professor Adjunto, ocupante do Cargo de Coordenador do Museu do Cárcere, símbolo CC-09, código 1174, por VIVIANNE RIBEIRO VALENÇA, matr. nº 39.132-6, ID nº 50743503, Técnico Universitário Superior / Museólogo, a contar de 21/02/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2018 - SUBSTITUI MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS, matr. nº 05.835-4, ID nº 25303252, Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, ocupante da Função de Chefe de Serviço de Biblioteca - CCS/A, símbolo FG-01, código 800, por TATIANA VEREZA, matr. nº 35.417-5, ID nº 43979297, Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, a contar de 01/02/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2018 - SUBSTITUI SANDRA MARIA GOMES PIMENTA, matr. nº 33.207-2, ID nº 25463853, Técnico Universitário Superior / Analista de Sistemas, ocupante da Função de Chefe do Serviço de Informação e Documentação Assistencial, símbolo FG-01, código 1009, por PEDRO AUGUSTO F. DE FIGUEIREDO LOPES, matr. nº 37.047-8, ID nº 44584385, Técnico Universitário II / Técnico em Informática, a contar de 15/02/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nId: 2093095"
                        ],
                        "2093096": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERDADE DO ESTADO DO RIODEJANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 778/2016 - MARIA THEREZA FURTADO CURY, matr. nº 33.845-9 / ID nº 25575376 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPORTARIA Nº 777/2016 - DEBORA DE AGUIAR LAGE, matr. nº 34.672-6 / ID nº 42581702 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2015 - NEIL GRANT VENTER, matr. nº 35.121-3 / ID nº 6079210 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 2093096"
                        ],
                        "2093191": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1747/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da SULSOFT SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, no valor de R$ 34.200,00( trinta e quatro mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1749/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 17.131,06 (dezessete mil cento trinta e um e seis centavos), com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2093191"
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                        "2093097": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4432/2017 - AUTORIZO a cessão de MARCELA LOBO FRANCISCO, Professor Adjunto, matr. nº 35.973-7, ID nº 44265468, a contar de 01/03/2018, para exercer suas atividades junto a esse Ministério, até 31/12/2018, com ônus para o órgão cessionário, e em conformidade com os Decretos Estaduais nº 40.893/2007 e nº 40.640/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4285/2017 - AUTORIZO a cessão de GILBERTO ÁREAS MIRANDA, Técnico Universitário, matr. nº 08.207-3, ID nº 25435086, para exercer o cargo de Chefe de Setor no Gabinete da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, até 31/12/2018, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/950/2017 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 39.659-8, ID nº 50868004, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo de Diretor do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, DAS-101.5, até 31/12/2018, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2606/2015 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM, Técnico Universitário / Segurança, matr. nº 34.011-7, para continuar exercendo sua atividades junto a essa assembleia, no Gabinete da Deputada Martha Rocha, até 31/12/2018, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9163/2012 - AUTORIZO a regularização do exercício de 2017 e prorrogação de cessão de MARCOS JOSÉ FERNANDES, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, matr. nº 32.775-9, ID nº 25547933, com carga horaria de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades nesse órgão, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5159/2005 - AUTORIZO a regularização do exercício de 2017 e prorrogação de cessão de PERES BARROS, Técnico Universitário, matr. nº 05.859-4, para continuar exercendo sua atividades junto a essa assembleia, no Gabinete da Deputada Martha Rocha, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1809/2008 - AUTORIZO a regularização do exercício de 2017 e prorrogação de cessão de REGINA FÁTIMA RODRIGUES, Técnico Universitário, matr. nº 04.713-4, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo sua atividades junto a essa Assembleia, no Gabinete do Deputado Dionísio Lins, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10860/2008 - AUTORIZO a regularização e prorrogação de cessão de MARCO ANTONIO CARNEIRO, Técnico Universitário, matr. nº 30.961-7, ID nº 32116764, para continuar exercendo sua atividades nessa Secretaria, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2626/2015 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de IVO SIQUEIRA CAVALCANTE JUNIOR, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, matr. nº 31.312-2, ID nº 25369750, com carga horaria de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em Comissão de Gerente do Departamento de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças desse Órgão, até 31/12/2018, e em conformidade com os Decretos Estaduais nº 40.893/2007 e nº 40.640/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2935/2017 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de SANDRA PERELLO MARCHIORI, matr. nº 33.207-2, Técnico Universitário Superior, lotada na HUPE, por 01 ano, a contar de 15/02/2018, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os Artigos 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2093097"
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                        "2093098": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2018 - APOSENTA PAULO CESAR VIANNA PINTO, matr. nº 25.085-2, ID nº 25637118, Técnico Universitário Superior / Biólogo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 142/2018 - APOSENTA RITA DE CÁSSIA MIRANDA DIOGO, matr. nº 33.082-9, ID nº 2541097-0, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2018 - APOSENTA ELIZABETH DE OLIVEIRA, matr. nº 03.561-8, ID nº 25373064, Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2018 - APOSENTA MARISTELA FREITAS SILVA, matr. nº 30.847-8, ID nº 32308051, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, com padrão de vencimentos 7, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/2018 - APOSENTA IRACEMA SPINOLA DE VASCONCELLOS SILVA, matr. nº 27.170-0, ID nº 2566575-8, Técnico Universitário Superior / Biólogo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/2018 - APOSENTA CLÁUDIA COSTA COIT, matr. nº 30.404-8, ID nº 25772988, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, com padrão de vencimentos VIII, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/2018 - APOSENTA IDA ANGÉLICA ROCCIA DAL POZZO ARZOLLA, matr. nº 30.332-1, ID nº 2572107-0, Técnico Universitário Superior / Médico, com padrão de vencimentos VIII, com 24 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2093098"
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                        "2093100": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6815/2017 - JORGE SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 26.539-7 / ID nº 2573266-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/11/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1985/2017 - MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS, matr. nº 27.554-5 / ID nº 2572045-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/10/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5138/2017 - IVANA LOPES MACHADO, matr. nº 06.417-0 / ID nº 2541795-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/08/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1612/2017 - JOSÉ CORRÊA FONTANA, matr. nº 03.857-0 / ID nº 2563205-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/11/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2793/2017 - GILDA REGINA CORREA PINHEIRO, matr. nº 34.309-5 / ID nº 3020366-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/05/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2060/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JULIO NICHIOKA, matr. nº 33.602-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 09/01/1978 a 07/03/1979, 08/03/1979 a 01/01/1981, 01/10/1982 a 31/12/1983, 01/01/1987 a 28/04/1990, 01/06/1997 a 30/06/1997 e 01/07/1999 a 10/08/1999, totalizando 2.831 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1982/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, matr. nº 34.101-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/01/1985 a 30/12/1985, 02/01/1986 a 07/09/1988 e 08/09/1988 a 11/11/1991, totalizando 2.504 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1852/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 39.175-5, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/09/2000 a 28/02/2001, 01/03/2002 a 31/08/2002, 01/08/2003 a 31/08/2003, 11/03/2004 a 31/03/2004, 01/05/2004 a 31/05/2004, 01/08/2004 a 31/08/2004, 01/05/2005 a 31/05/2005, 01/08/2005 a 31/12/2006, 01/05/2011 a 31/05/2011 e 07/02/2015 a 28/02/2015, totalizando 1.073 dias de exercício, e a UERJ, nos períodos de 01/09/2003 a 30/09/2003, 01/11/2003 a 10/03/2004, 01/09/2008 a 31/03/2009, 01/05/2009 a 31/08/2009, 01/10/2009 a 31/01/2011, 01/03/2011 a 30/04/2011 e 01/05/2013 a 06/02/2015, totalizando 1.692 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 16/05/2016, publicado no D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1572/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAPHAEL FERREIRA ANDRADE, matr. nº 36.923-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 04/01/1999 a 30/11/2000 e 26/03/2009 a 25/06/2010, totalizando 1.154 dias de exercício, e ao Ministério da Saúde, nos períodos de 26/06/2006 a 31/12/2008 e 26/06/2010 a 31/07/2013, totalizando 2.052 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 08/04/2014, publicado no D.O. de 14/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12294/2014 - CANCELE-SE a averbação do tempo de serviço prestado por JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ, matr. nº 07.500-2, de que se trata o Processo nº E-26/007/12294/2014, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 10/10/2014, publicado no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1102/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SOLANGE ALVES MACHADO, matr. nº 31.185-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 03/07/1978 a 09/08/1978 e 15/08/1978 a 11/06/1979, totalizando 339 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1088/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MÁRCIO SOUZA GONÇALVES, matr. nº 33.893-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/04/1988 a 20/05/1992 e 21/05/1992 a 06/08/2000, totalizando 4.511 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2526/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS, matr. nº 37.657-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/11/2001 a 31/01/2003, 01/02/2003 a 01/07/2005 e 01/08/2011 a 08/04/2014, totalizando 2.319 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/003/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RODRIGO COUTINHO DA SILVA, matr. nº 39.465-0, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 12/12/2011 a 15/03/2013, totalizando 459 dias de exercício, e à Industria de Material Bélico do Brasil, nos períodos de 16/04/2013 a 30/11/2013 e 01/12/2013 a 06/03/2016, totalizando 1.056 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/426/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MÁRCIA DE OLIVEIRA MARQUES, matr. nº 31.380-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/07/1988 a 31/12/1988, 01/01/1989 a 30/06/1989, 01/07/1989 a 04/06/1990, 10/07/1990 a 16/04/1991,21/09/1992 a 18/12/1992, 27/07/1993 a 22/10/1993, 06/12/1993 a 30/12/1993 e 19/04/1994 a 06/05/1994, totalizando 1.205 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5687/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ELIZABETH VILLAR FERNANDES, matr. nº 30.968-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 15/07/1986 a 31/07/1987 e 01/08/1987 a 11/03/1988, totalizando 602 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/707/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ CARLOS DUARTE PINTO, matr. nº 33.541-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 28/10/1981 a 24/12/1981, 10/08/1982 a 18/09/1985, 25/05/1987 a 03/06/1987, 08/09/1987 a 20/01/1998, 21/01/1998 a 31/10/1998 e 01/11/1998 a 18/05/1999, totalizando 5.475 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7295/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SANDRA MOTTA DE MATTOS MARINHO, matr. nº 32.877-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/02/1990 a 31/08/1993 e 01/09/1993 a 01/12/1994, totalizando 1.765 dias de exercício, ao Ministério do Exército, no período de 16/01/1995 a 02/08/1995, totalizando 199 dias de exercício e à Prefeitura Municipal de Itaboraí, no período de 03/08/1995 a 21/09/1997, totalizando 781 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8618/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WALDIR HERINGER MAYMONE, matr. nº 36.730-0, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 15/01/1987 a 02/06/2013, totalizando 9.636 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 05/09/2013, publicado no D.O. de 12/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9336/2014 - CANCELE-SE a averbação do tempo de serviço prestado por BEATRIZ DA SILVA FAGUNDES, matr. nº 36.862-1, de que se trata o Processo nº E-26/007/9336/2014, por falta de documento hábil, tornando sem efeito o despacho de 10/10/2014, publicado no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/942/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por EDUARDO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, matr. nº 26.993-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/01/1983 a 31/05/1984 e 01/07/1984 a 24/02/1985, totalizando 756 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4867/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDRÉ LUÍS SALLES DA SILVA, matr. nº 39.423-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 03/10/2000 a 14/08/2001, 01/04/2004 a 31/03/2005, 01/07/2005 a 26/07/2005, 25/11/2005 a 31/01/2009, 14/04/2009 a 12/05/2009, 27/07/2009 a 19/02/2010, 19/03/2011 a 14/06/2011, 01/10/2011 a 31/12/2011, 01/01/2012 a 31/10/2012, 01/11/2012 a 06/11/2015 e 07/11/2015 a 10/05/2016, totalizando 3.880 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7525/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DIOGO BENCHIMOL DE SOUZA, matr. nº 37.906-5, em atividades vinculadas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/03/2011 a 16/07/2012, totalizando 504 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 05/08/2014, publicado no D.O. de 08/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2257/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WÂNIA FERRAZ PEREIRA MANFRO, matr. nº 38.287-9, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 02/05/1997 a 22/07/1998, totalizando 447 dias de exercício, e à UERJ, no período de 01/03/2014 a 02/11/2014, totalizando 247 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância, desprezando-se o restante por concomitância, ficando sem efeito o despacho de 17/03/2015, publicado no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/155/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA, matr. nº 07.287-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/1978 a 02/03/1979, 01/06/1979 a 01/04/1982, 05/10/1982 a 23/12/1982 e 01/07/1983 a 21/02/1984, totalizando 1.503 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1893/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARIUS COMYM, matr. nº 39.072-4, à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/10/2002 a 16/10/2013, totalizando 4.006 dias de exercício, e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no período de 29/11/2013 a 27/05/2015, totalizando 517 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/171/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA, matr. nº 32.245-3, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/05/1982 a 03/09/1995, totalizando 4.874 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15237/2014 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/15237/2014, de KATIA TORRES BIOND, matr. nº 38.104-6, tornando sem efeito o despacho de 16/12/2014, publicado no D.O. de 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2176/2000 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº 2176/2000.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5143/2002 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº 5143/2002.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1591/2000 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº 1591/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2641/2014 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº E-26/007/2641/2014.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3211/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA DE FÁTIMA CEZARINO DA SILVA, matr. nº 08.117-4, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/04/1971 a 11/07/1974, totalizando 1.196 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2093100"
                        ],
                        "2093101": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO HUPE Nº 6581/1998 - REFIXADOS, a contar de 20/04/2017, os proventos mensais de ROSA GARCIA FERNANDES, Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, matr. nº 25.332-8, ID nº 2877848-1, aposentado através da Portaria SRH nº 968/1998, publicado no D.O. de 03/12/1998.\r\n\r\nId: 2093101"
                        ],
                        "2093099": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 637/2014 - JOSÉ FACURY HELUY, matr. nº 07.648-9 / ID nº 25370944 - Fica esclarecido que a fundamentação da aposentadoria do servidor é artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, e não como constou.\r\n\r\nId: 2093099"
                        ],
                        "2093254": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3616/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0011/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Metropolitana II, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de Ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa REFORÇO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.318.817/0001-09, pelo valor total de R$ 4.298.406,65 (quatro milhões, duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2093254"
                        ],
                        "2093062": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 347 DE 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE NOVO FORMULÁRIO PARA OUTORGA DE BOLSA OU AUXÍLIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do art. 18 de Decreto Estadual nº 45.931 de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\n\r\n- o disposto no Capítulo IV do Estatuto da FAPERJ, que trata da sistemática de análise de processos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer novos formulários para outorga de bolsa ou auxílio, no âmbito da Diretoria da FAPERJ, conforme modelos anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxxx de xxxx.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA Nº ____\r\n\r\nPROGRAMA EDITAL Nº ____\r\n\r\nBOLSA ( ) AUXÍLIO ( )\r\n\r\nDO INTERESSADO: ________________________________________\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: _____________________________________________\r\n\r\nUNIDADE: ________________________________________________\r\n\r\nDEPARTAMENTO: _________________________________________\r\n\r\nÀ Presidência, \r\n\r\nAtesto que estão atendidos todos os requisitos constantes do Edital supra mencionado, de acordo com o disposto no Capítulo IV do Estatuto da FAPERJ, que trata da sistemática de análise de processos.\r\n\r\nDefiro, pelo prazo de ____ meses, com início em ____, e relatório final em ____.\r\n\r\nObservações: __________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nEncaminho a V. Sª para outorga.\r\n\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDiretor de Tecnologia\r\n\r\nÀ Diretoria de Administração e de Finanças, \r\n\r\nConsiderando as declarações acima firmadas da lavra do Diretor de Tecnologia, outorgo a concessão da bolsa ou do auxílio na forma e sob as condições no presente processo estabelecidas.\r\n\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n\r\n____________________\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxxx de xxxx.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DA DIRETORIA CIENTÍFICA Nº ____\r\n\r\nPROGRAMA EDITAL Nº ____\r\n\r\nBOLSA ____ ( ) AUXÍLIO ( )\r\n\r\nDO INTERESSADO: ________________________________________\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: _____________________________________________\r\n\r\nUNIDADE: ________________________________________________\r\n\r\nDEPARTAMENTO: _________________________________________\r\n\r\nÀ Presidência, \r\n\r\nAtesto que estão atendidos todos os requisitos constantes do Edital supra mencionado, de acordo com o disposto no Capítulo IV do Estatuto da FAPERJ, que trata da sistemática de análise de processos.\r\n\r\nDefiro, pelo prazo de ____ meses, com início em ____, e relatório final em ____.\r\n\r\nObservações: __________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nEncaminho a V. Sª para outorga.\r\n\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n\r\n_________________\r\n\r\nNOMEDiretor Científico\r\n\r\nÀ Diretoria de Administração e de Finanças, \r\n\r\nConsiderando as declarações acima firmadas da lavra do Diretor Científico, outorgo a concessão da bolsa ou do auxílio na forma e sob as condições no presente processo estabelecidas.\r\n\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n\r\n_________________\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092911": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11139/2016 - APROVO o modelo de planta nº 2263437, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Mega Plus, com plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados e 39 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Sem posto de cobrador.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/11140/2016 - APROVO o modelo de planta nº 2248077, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviária modelo N10 RD 360 com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: MBB O500 RS Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.900mm \r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados. \r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4711/2017 - APROVO o modelo de planta nº 2331230, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviária modelo N10 RD 340 com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados. \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2932/2018 - Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar - COOTACOM (RJ-714): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KOL6565 e o cancelamento do registro do cooperado Valdecir Carlos Paim Pereira, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13344/2017 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nLucimar Vilaça Ferreira dos Santos\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nPWB1017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13347/2017 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPedro Reinaldo Carvalho de Souza\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKRZ5423\r\n\r\nId: 2092911"
                        ],
                        "2093063": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS.\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/8700/2017- AI D 676065- E-10/005/8702/2017- AI D 676058; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/1837/2018- AI D 677277- Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1963/2018- AI D 712840. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Penedo LTDA.- E-10/005/10665/2017- AI D 680207; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/98/2018- AI D 707651; Vix Logística LTDA.- E-10/005/1023/2018- AI D 604233; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1965/2018- AI D 661906- E-10/005/1966/2018- AI 685268- E-10/005/2532/2018- AI D 668460- E-10/005/2534/2018- AI D 668463- E-10/005/2537/2018- AI D 680239; Nuno Ricardo Ramos dos Santos.- E-10/005/1992/2018- AI D 693632; União Interestadual de Luxo S/A- UTIL.- E-10/005/2010/2018- AI D 683402; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/2013/2018- AI D 711247; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2015/2018- AI D 677290- E-10/005/2018/2018- AI D 677292- E-10/005/2027/2018- AI D 662213; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/2025/2018- AI D 713817; Viação União LTDA.- E-10/005/2028/2018- AI D 700222; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/2068/2018- AI D 710448- E-10/005/2070/2018- AI D 710449; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/2095/2018- AI D 678308; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/2302/2018- AI D 680241- E-10/005/2303/2018- AI D 715003; Marcus Machado Teixeira- E-10/005/2602/2018- AI D 710668; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/2625/2018- AI D 714210- E-10/005/2628/2018- AI D 668454- E-10/005/2635/2018- AI D 714207- E-10/005/2636/2018- AI D 714203- E-10/005/2637/2018- AI D 714211- E-10/005/2638/2018- AI D 714212- E-10/005/2639/2018- AI D 714202. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1302/2017- AI D 661855- E-10/005/1307/2017- AI D 661851- E-10/005/1328/2017- AI D 661844; Marlei Serviços LTDA. ME- E-10/005/2342/2018- AI D 711274- E-10/005/2348/2018- AI D 700234; Luciano V. Da Rocha Locação de Veículos- E-10/005/2343/2018- AI 711273; BEL - Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/2776/2018- AI D 689186. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 7ª reunião.\r\n\r\nId: 2093063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2092825": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA Nº 580 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E RECOMENDAÇÃO ACERCA DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 03/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SEA, O INEA, E A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., REFERENTE AOS COMPROMISSOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL RELACIONADOS À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUIMICO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 82, inciso VIII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições do artigo 148 da Constituição Estadual, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.2688/2013; \r\n\r\n- as manifestações técnicas apresentadas pela Diretoria de Biodiversidades e Áreas Protegidas e Ecossistemas do INEA na instrução do referido processo, em especial, o Parecer Técnico nº 201/2016; \r\n\r\n- a manifestação da Procuradoria do INEA através do Parecer nº 01/2017/ALGM/PROC.INEA; \r\n\r\n- a Notificação Para Exercício de Controle e Ampla Defesa expedida pela SEA, em 17 de agosto de 2017, em face da Petróleo Brasileiro S.A.; e\r\n\r\n- por fim, o Recurso Administrativo nº PRGE/SGP/LA 0139/2017 interposto pela Petróleo Brasileiro S.A.; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Constituir Grupo de Trabalho para dar sequência ao acompanhamento, análise e recomendação acerca do Termo de Compromisso nº 03/2011, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEA, o INEA, e a Petróleo Brasileiro S.A., referente aos compromissos de restauração florestal relacionados à implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, devendo o referido Grupo de Trabalho apresentar parecer conclusivo ao final.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 419628-18; PAULO SCHIAVO JUNIOR, ID Funcional nº 2046253-0, JOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR, ID Funcional nº 2148115-6; e FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA, ID FUNCIONAL N° 4271638-1, sob a coordenação do primeiro, para constituir o Grupo de Trabalho voltado a viabilizar as ações descritas no art. 1º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3o - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais da SEA ou do INEA que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de manifestação conclusiva é de 30 dias, contados da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSecretário do Estado do Ambiente Interino \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/03/2018.\r\n\r\nId: 2092825"
                    ],
                    "2092964": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/24/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 2.187,15 (dois mil cento e oitenta e sete reais e quinze centavos), a favor da requerente Gisele Macedo de Araújo, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Tito Luiz de Araújo Filho, falecido em 12 de dezembro de 2017, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2092964"
                    ],
                    "2093080": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.166 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 13/03/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.536/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia a céu aberto, localizada na Fazenda da Pedra, situada na Rodovia Amaral Peixoto km 143, Tamoio, Município de Cabo Frio,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 04/05/2017,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia CEAM nº 08/2018, da CEAM/NEA,\r\n\r\n- o Parecer RFF nº 06/2018, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e\r\n\r\n- a Nota Técnica de esclarecimento em atenção ao Parecer RFF nº 06/2018, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para a Empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia a céu aberto, localizada na Fazenda da Pedra, situada na Rodovia Amaral Peixoto, km 143, Tamoio, Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093080"
                    ],
                    "2093081": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 6.167 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 13/03/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.5577/2013, referente ao pedido de reconsideração interposto pela empresa FOXWATER RJ SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA., situada na Avenida Calombé lote 04 - quadra 06 - 2º Loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis, Figueira, Município de Duque de Caxias, com relação ao indeferimento pelo CONDIR, em 12/09/2016, do requerimento de Averbação da Licença Prévia e de Instalação - LPI nº IN026943 para prorrogação do prazo de sua validade,\r\n\r\n- a solicitação da empresa feita através de correspondência datada de 10/01/2017, e\r\n\r\n- o encaminhamento feito à CECA pela DILAM com o despacho da Gerência de Licenciamento de Indústrias - GELIN, datado de 25/01/2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de reconsideração interposto pela Empresa FOXWATER RJ SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA., situada na Avenida Calombé lote 04 - quadra 06 - 2º Loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis, Figueira, Município de Duque de Caxias, com relação ao indeferimento pelo CONDIR, em 12/09/2016, do requerimento de Averbação da Licença Prévia e de Instalação - LPI nº IN026943 para prorrogação do prazo de sua validade,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2093081"
                    ],
                    "2093082": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.168 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 13/03/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.8906/2014, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. para implantação de Aterro Sanitário de Resíduos classe II, localizado no Município de Itaperuna, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da CEAM/INEA, datado de 06/03/2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. para implantação de Aterro Sanitário de Resíduos classe II, localizado no Município de Itaperuna,\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093082"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2093090": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 762 DE 15 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN RESERVA ECOLÓGICA DE RIO BONITO DE LUMIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40. 909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva particular do Patrimônio Natural-RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 741, de 13 de novembro de 2017, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e \r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA nº E-07/002.13432/2016 em especial a documentação referente à Averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN Reserva Ecológica de Rio Bonito de Lumiar como unidade de conservação de proteção integral situação no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O Reconhecimento, de que trata esta Portaria, possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei especifica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3º - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000,no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093090"
                        ],
                        "2093088": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1947/2018- AUTORIZO a Licença Sem Vencimento do servidor EVERTON LEITE PEREIRA, Advogado, Id. Funcional nº 593391-9, pelo período de 01(um) ano, a contar de 12/03/2018 a 11/03/2019.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.153/2009 - O Conselho Diretor, na sua 364ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 10/01/2018, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo Posto São Francisco de Assis Ltda, mantendo a multa, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00139533; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.694/2010 - O Conselho Diretor, na sua 369ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 21/02/2018, decidiu indeferir o recurso apresentado por SR Embalagens Plásticas de Três Rios LTDA, mantendo a multa, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00139713; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.04743/2014 - O Conselho Diretor, na sua 369ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 21/02/2018, decidiu indeferir o recurso apresentado por Cooperativa dos Produtos de Leite de Conservatória LTDA, mantendo a multa e determinou que o recorrente seja notificado a apresentar, no prazo de 15 dias a contar da data do recebimento da notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00141414; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12478/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rio de Janeiro, para a atividade de piscicultura. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nProc. E-07/503.271/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda, para a atividade de serviços hospitalares em geral. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.414/1995 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa R. Assenio da Silva - ME, para a atividade de extração de saibro com área de apoio. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.208/2006 - CONCEDO a empresa Posto de Combustíveis Malu Eireli a Licença de Operação LO nº IN042616, com validade até 05 de dezembro de 2022, para realizar a atividade de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com prestação de serviços de troca de óleo e lavagem de veículos, em Rua Dr. Calvet, 189, Madruga, município de Vassouras.\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00239/2018 - AUTORIZO o cancelamento da LO nº IN044069, da empresa Geraldo Silveira Filho Depósito de Papéis EPP, tendo em vista erro material.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00239/2018 - CONCEDO a empresa Geraldo Silveira Filho Depósito de Papéis EPP a Licença de Operação LO nº IN044237, com validade até 27 de fevereiro de 2022, para realizar a atividade de estocagem, prensagem e comercio de papel, papelão, plástico e sucata de metais recicláveis, em Avenida Pedro Paulo de Lacerda, 669, Liberdade, município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.03.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.361/2012 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, proceder a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, do servidor FERNANDO CÉSAR LAZZAROTTI, ID nº 2149714-1, Técnico Ambiental. Autorizar a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao período base de 09/03/2013 a 07/03/2018. \r\n\r\nId: 2093088"
                        ],
                        "2093087": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/00213153/2017- REVOGA o procedimento Licitatório ,na modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2017, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública.\r\n\r\nId: 2093087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2093024": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000592/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto ALVERDE (CDSV/RJ nº 1367) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF SA, CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000595/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto NOTÁVELBR (CDSV/RJ nº 1368) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000594/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto ACETAMIPRID NORTOX 200 SP (CDSV/RJ nº 1370) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000593/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto ABAMECTIN 72 EC (CDSV/RJ nº 1369) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000589/2018 - AUTORIZO a atualização do produto VIANCE (CDSV/RJ nº 1364) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.280.269/0001-92, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000590/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto DEFEND WDG (CDSV/RJ nº 1365) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa QUIMETAL PRO DUTOS QUÍMICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ 07.308.309/0001-92, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000591/2018. - AUTORIZO a inclusão do produto TEBUCONAZOLE CCAB EC (CDSV/RJ Nº 1366) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08.938.255/0001-01, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2093024"
                    ],
                    "2093026": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000932/2003 - DULCINÉIA DE SOUZA ME - AUTORIZO o cancelamento do registro do SIE/RJ nº 958, do estabelecimento classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003715/2011 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SÃO FIDÉLIS LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro do SIE/RJ nº 1217, do estabelecimento classificado como Usina de Beneficiamento de Leite, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000997/2017- BELF COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - AUTORIZO os registros dos produtos listados às fls. 19 à 22.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001495/1993 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - AUTORIZO o cancelamento do registro do SIE/RJ nº 1155, do estabelecimento classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003214/2008 - MARIA JUSTINA RIBEIRO LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro do Prosperar nº 069, do estabelecimento classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003305/2012 - MEGAFRIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro do SIE/RJ nº 1233, do estabelecimento classificado como Fábrica de Conservas,na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000397/2017 - BELF COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de Mel e Cera de Abelhas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2093026"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 43 \r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-02/002/087/2018, às fls. 03, através da CI nº 022/COPER/2018 do Coordenador de Operações da EMATER-RIO - Assunto: Boletim de Ocorrência nº 078-088/2018 da 78ª DP - Ref. Ao furto de retrovisor do veículo FORD FIESTA SEDAN, Placa LRK 2239,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta dos seguintes funcionários abaixo nomeados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSÉRGIO LIMA PEREIRA - Id Funcional nº 0026922177\r\n\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 0026918048\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA - Id Funcional nº 0026951878\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSTELLA ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2092895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2093042": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEES Nº 02 DE 15 DE MARÇO 2018\r\n\r\nALTERA O § 2º DO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CEES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CEES, no uso de suas atribuições, e com fulcro no § 1º, do art. 3º, do art. 5º, do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013 e do Capítulo VI, art. 16, do Regimento Interno do CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CEES, e tendo em vista a Deliberação Plenária em sua 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de fevereiro do ano de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 2º do art. 9º, do Regimento Interno do CEES, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n=As deliberações serão aprovadas por maioria simples, com a presença de no mínimo 7 (sete) membros do Conselho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Economia Solidária\r\n\r\nId: 2093042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2093015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/068/1050/2017 - Atendendo ao disposto no art. 5, da Instrução Normativa AGE nº 39/2017, APROVO o Plano Anual de Au ditoria do exercício de 2018, constante de fls. 04/33, ressaltando que este incorpora as necessidades da Secretaria de Estado de Turismo, em termos das Linhas de Defesa no gerenciamento eficaz de riscos e controles internos.\r\n\r\nId: 2093015"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2092834": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 4.187 DE 15 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art.7º, do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 c/c os § 2º, 3º e 4º, do art. 26, do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\n1- LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, Id nº 42165911- Pregoeira;\r\n\r\n2 - ANA LUCIA RIGUEIRA, Id nº 21254958 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\n3 - ELISA DE CARVALHO LAURINDO, Id nº 43597483 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\n4 - MÁRCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, Id nº43326676 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\n5 - TATIANA DE ALMEIDA SOARES, Id nº 43424619- Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, Id nº 42718520, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4041, de 17 de março de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 4.188 DE 15 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta, em consonância com o artigo 26, do Decreto nº 42.301/2010, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1 (um) ano:\r\n\r\n1- MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Id. 43833624;\r\n\r\n2 - FERNANDA ESPECHIT COELHO, id. 50164694;\r\n\r\n3 - VINÍCIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO, Id nº 44092970;\r\n\r\n4 - PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE, Id nº 43276458;\r\n\r\n5 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, Id nº 42718520.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Procuradora do Estado MARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA, Id nº 50342142, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4042, de 17 de março de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2092834"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2093274": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DETRAN-RJ e o Município de Campos dos Goytacazes doravante denominado Município.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado, a qualquer momento, por quaisquer dos CONVENENTES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas, cabendo, ainda, rescisão deste convênio em caso de grave violação das normas jurídicas de trânsito ou de omissão no cumprimento de suas cláusulas, a fim de preservar sua legalidade, moralidade, função social, efetividade e eficiência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: PROCESSO Nº E-12/040/236/2017\r\n\r\nId: 2093274"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Maxwal - Rio Locações e Serviços LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação mensal de equipamentos de informática do tipo Microcomputadores (Tipo 1 e Tipo 2), Notebooks, conforme especificações técnicas detalhadas no item 5 (cinco) do Projeto Básico. PRAZO: 13/09/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.913.800,00 (três milhões, novecentos e treze mil e oitocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00660. GESTOR: Leandro da Silva Pinheiro, Identidade Funcional nº 5087171-4. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/136/1/2018.\r\n\r\nId: 2093255"
                            ],
                            "2093106": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2015. PARTES: DETRAN/RJ e DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o Contrato, por 12 (doze) meses, bem como reajustá-lo no percentual negativo de 1,45936%, referente ao resultado do IGP-M (FGV) acumulado do período de outubro de 2016 a setembro de 2017. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 370.899,12 (trezentos e setenta mil oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00605. GESTOR: Leandro da Silva Pinheiro, Identidade Funcional nº 50871714. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, II e 55, III, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/4371/2014.\r\n\r\nId: 2093106"
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                            "2093107": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, 1ª Via e 2ª Via. Processo nº E-12/045/11/2018.\r\n\r\nId: 2093107"
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                            "2092858": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n261.243.197-72\r\n\r\n5762/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nELEDRY ELETRONICA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n73.631.079/0001-22\r\n\r\n708/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nLUIZA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.119.860/0001-53\r\n\r\n4020/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nLANCHONETE PAO DOCE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n68.621.424/0001-07\r\n\r\n10566/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nRONALDO STELLA TRANSPORTADORA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.342.105/0001-30\r\n\r\n4740/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nNERSI M. MENDES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.456.953/0001-82\r\n\r\n3207/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os Processos Administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2092858"
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                            "2092800": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n1055393\r\n\r\n26/03/2018 às09:00\r\n\r\nShampoo / Dove Baby 400ml \r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n1055060\r\n\r\n26/03/2018 às09:00\r\n\r\nSabonete líquido Óleo de Argan /Dove 250ml \r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n1055060\r\n\r\n26/03/2018 ás09:00\r\n\r\nCondicionador Solutions Dove 400ml \r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n1055060\r\n\r\n26/03/2018 às09:00\r\n\r\nShampoo Secrets /Dove 400ml \r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n1055067\r\n\r\n26/03/2018 às09:00\r\n\r\nCondicionador Expert Tresemmé 400ml \r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n1055067\r\n\r\n26/03/2018 às09:00\r\n\r\nCondicionador /Seda Criações 325ml \r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n1055043\r\n\r\n26/03/2018 às09:00\r\n\r\nAlimento com Soja Sabor Maçã /Ades 200ml \r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n1055042\r\n\r\n26/03/2018 às09:00\r\n\r\nAlimento com Soja Sabor Laranja /Ades 200ml\r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n1055042\r\n\r\n26/03/2018 às09:00\r\n\r\nAlimento com Soja Sabor Uva /Ades 200ml\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio De Chocolates Ltda \r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1600723\r\n\r\n26/03/2018 às13:30\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite /Bem10 c/ 160g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio De Chocolates Ltda \r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1600723\r\n\r\n26/03/2018 às13:30\r\n\r\nOvo de Choc. ao Leite / Disney Fronzen 150g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda \r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1600723\r\n\r\n26/03/2018 às13:30\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite / Peppa Pig 90g\r\n\r\nOlvebra Industrial S/A \r\n\r\n89.028.575/0008-00\r\n\r\n1600722\r\n\r\n26/03/2018 às14:30\r\n\r\nOvo de Chocolate a Base de Soja / Choco Soy 200g\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de alimentos Ltda \r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1057068\r\n\r\n27/03/2018 às09:00\r\n\r\nLeite Integral /Quatá 1L\r\n\r\nGoiasminas Industria de Laticinios Ltda \r\n\r\n01.257.995/0001-33\r\n\r\n1600497\r\n\r\n27/03/2018 às10:00\r\n\r\nLeite Uht Semidesnatado Zero Lactose / Italac 1L\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda \r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1055357\r\n\r\n27/03/2018 às11:00\r\n\r\nBiscoito salgado /Club Social 80g \r\n\r\nM Dias Branco S.A.Industria e Comercio de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1055006\r\n\r\n27/03/2018 às13:00\r\n\r\nBiscoito Salgado Cream Cracker -Richester 400g \r\n\r\nCosmed Industria de Cosmeticos e medicamentos S.A \r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n1055370\r\n\r\n27/03/2018 às14:00\r\n\r\nMix de Fibras em Pó / Tamarine 250g \r\n\r\nMondelez Brasil Ltda \r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1600721\r\n\r\n27/03/2018 às15:00\r\n\r\nChocolate Barra Amaro Lacta 135g \r\n\r\nProtcter & Gamble Do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1055068\r\n\r\n28/03/2018 às09:00\r\n\r\nCondicionador Aussie 236ml \r\n\r\nProtcter & Gamble Do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1055395\r\n\r\n28/03/2018 às09:00\r\n\r\nShampoo / Head & shoulders 400ml \r\n\r\nProtcter & Gamble Do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1055392\r\n\r\n28/03/2018 ás09:00\r\n\r\nCreme de Tratamento Aussie 236ml \r\n\r\nProtcter & Gamble Do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1055080\r\n\r\n28/03/2018 ás09:00\r\n\r\nToalhinhas Umedecidas -Pampers 56un \r\n\r\nProtcter & Gamble Do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1055059\r\n\r\n28/03/2018 ás09:00\r\n\r\nShampoo - Pantene Pro-v 400ml \r\n\r\nProtcter & Gamble Do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1055059\r\n\r\n28/03/2018 ás09:00\r\n\r\nCondicionador -Pantene Pro-v 400ml \r\n\r\nProtcter & Gamble Do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1055059\r\n\r\n28/03/2018 ás09:00\r\n\r\nAmaciante Concentrado/ Downy 1L \r\n\r\nCipa- Industrial de Produtos Alimentares Ltda \r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1600464\r\n\r\n28/03/2018 ás13:30\r\n\r\nBiscoito /Toddy 61g \r\n\r\nChocolates Garoto S A \r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1600725\r\n\r\n28/03/2018 ás14:30\r\n\r\nOvo de Páscoa ao Leite Álpino /Nestlé 350g\r\n\r\nFerrero Do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda \r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1600724\r\n\r\n28/03/2018 ás15:30\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite Com Recheio ao Leite /Kinder Ovo 150g \r\n\r\nFerrero Do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda \r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1600724\r\n\r\n28/03/2018 ás15:30\r\n\r\nOvo de Páscoa de Chocolate /Ferrero Rocher 225g \r\n\r\nFerrero Do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda \r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1600724\r\n\r\n28/03/2018 ás15:30\r\n\r\nOvo de Páscoa Bombons /Ferrero Rocher Collection 241g \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2092800"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2092859": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos automotores.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 12/03/2018.\r\n\r\nVALOR: 1.043.998,56 (um milhão, quarenta e três mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903913\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00096\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/056/104/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2018.\r\n\r\nId: 2092859"
                        ],
                        "2093059": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nAFR 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento, abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências especificadas na Intimação, abaixo, que encontra-se disponível na Avenida Amaral Peixoto, nº 287 - Centro - Volta Redonda. Auditor Responsável pela Ação Fiscal: Vinícius Maia Camacho.\r\n\r\nEstabelecimento: FLASHMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.444.316\r\n\r\nIntimação: 507684-09/1:\r\n\r\nVisando a Reconstituição do Processo Administrativo nº E-04/000.232.017/2002, intimo a apresentar todos os documentos em posse do contribuinte relacionados ao citado processo, como cópias de autos de infração, recursos interpostos, pedidos de parcelamento etc.\r\n\r\nNão possuindo quaisquer documentos, informar POR ESCRITO e devidamente assinado pelo responsável pelo estabelecimento.\r\n\r\nId: 2093059"
                        ],
                        "2093011": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 21 de março de 2018 às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.583\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.584\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.585\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.586\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.587\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.631\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.633\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.634\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.635\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.636\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.637\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.638\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n66.639\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.623\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERNARDES\r\n\r\n70.624\r\n\r\nAGOSTINHO CIRILLO HIGIENE - EPP\r\n\r\n70.625\r\n\r\nFORM BOB PAPEIS EIRELI - EPP\r\n\r\n70.600\r\n\r\nREFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA.\r\n\r\n70.629\r\n\r\nSAKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUPERMERCADOS\r\n\r\n70.636\r\n\r\nAAVA SOLUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n70.637\r\n\r\nTOP ROAD E ACESSÓRIOS\r\n\r\n70.028\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n69.979\r\n\r\nSUPERMERCADOS REAL DE EDEN LTDA.\r\n\r\n70.349\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA.\r\n\r\n70.106\r\n\r\nELETROMAX 25 DE AGOSTO EIRELI\r\n\r\n65.048\r\n\r\n3 J B MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n70.031\r\n\r\nMOWEN FLORA RESINS LTDA.\r\n\r\n70.335\r\n\r\nMPK BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n70.128\r\n\r\nALRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÉDICO\r\n\r\n70.014\r\n\r\nGSS 2006 COMÉRCIO OS FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n70.104\r\n\r\nALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n70.013\r\n\r\nECO PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.\r\n\r\n70.005\r\n\r\nSOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LTDA.\r\n\r\n67.490\r\n\r\nKIPOLPA SUPERGELADOS LTDA.\r\n\r\n70.224\r\n\r\nNATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n70.221\r\n\r\nGRIDX MOTOR LTDA.\r\n\r\n65.122\r\n\r\nPAULO FERNANDO BORGATTI\r\n\r\n70.334\r\n\r\nECO MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\n70.329\r\n\r\nMONFARDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS\r\n\r\n70.355\r\n\r\nDLS SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\n70.351\r\n\r\nELETROSULL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nId: 2093011"
                        ],
                        "2093012": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 21 de março de 2018, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.078\r\n\r\nCONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA\r\n\r\n65.760\r\n\r\nCONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA\r\n\r\n60.179\r\n\r\nREIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n64.452\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A.\r\n\r\n53.881\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A.\r\n\r\n68.856\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO\r\n\r\n68.857\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO\r\n\r\n66.330\r\n\r\nNATEC EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n63.869\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA\r\n\r\n65.049\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n65.052\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n65.053\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n64.886\r\n\r\nVIA VAREJO S/A.\r\n\r\n66.817\r\n\r\nTOY GIRL COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.\r\n\r\n67.630\r\n\r\nJOSMAR AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nId: 2093012"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2093073": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de médio porte, com no máximo 03 (três) anos de uso, incluindo motorista, combustível, seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, para atender aos concursos públicos a serem realizados pela Fundação CEPERJ, para um período de 12 meses.\r\n\r\nABERTURA: 02/04/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/224/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de aparelhos de detecção de metais, para atender aos concursos públicos a serem realizados pela Fundação CEPERJ, para um período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/270/2017.\r\n\r\nABERTURA: 02/04/2018 às 15:00 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 2093073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2093115": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 02/2018, assinado em 16.03.2018. PARTES: DER-RJ e JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.. OBJETO: Aquisição de 50.000m³ de escoria de aciaria para atender a região de Barra do Pirai-RJ VALOR: R$ 3.700.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006816/2015. \r\n\r\nId: 2093115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2092953": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/04/2018, às 10:00 horas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 122.968,79 (cento e vinte e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/480/2015.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2092953"
                        ],
                        "2092710": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA Nº 018/2018 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchões hospitalares.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/04/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 58.689,47 (cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta e nova reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/148/2017. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2092710"
                        ],
                        "2093120": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2018 -PMERJ\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico SRP Nº 002/2018-PMERJ - Processo nº E-09/106/120/2017, tendo como objeto aquisição de Medicamentos Oncológicos, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nEm Resposta ao voto GC-6 do Processo TCE-RJ Nº 100.536-1/18.\r\n\r\n1) Anexo I - Termo de Referência\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO objeto do contrato será recebido conforme solicitação, na seguinte forma:\r\n\r\nprovisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a entrega do bem/produto; definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, para observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do HCPM, na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO objeto do contrato será recebido conforme solicitação, na seguinte forma: provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a entrega do bem/produto; definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, para observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do HCPM, na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nO produto ofertado deverá atender as descrições técnicas e possuir prazo de validade mínimo de 75% do declarado pelo fabricante a partir da data de entrega, ressalvados os casos por interesse da insti tuição, onde o Setor de Farmácia poderá autorizar o recebimento dos medicamentos com validade inferior a 75% de sua validade plena desde que a empresa fornecedora assuma o compromisso da troca de todo o quantitativo excedente, imediatamente após a solicitação da instituição.\r\n\r\n2) Anexo XI\r\n\r\nAlterado a planilha orçamentaria deste EDITAL;\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nV. Unit.\r\n\r\n01\r\n\r\n92244\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE ABIRATERONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nUN\r\n\r\n18.720\r\n\r\n88,5900\r\n\r\n06\r\n\r\n58322\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO TRANSRETINOICO - TRETINOINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nUN\r\n\r\n7.200\r\n\r\n11,3533\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nV. Unit.\r\n\r\n01\r\n\r\n92244\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE ABIRATERONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nUN\r\n\r\n18.720\r\n\r\n73,5427\r\n\r\n06\r\n\r\n58322\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO TRANSRETINOICO - TRETINOINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nUN\r\n\r\n7.200\r\n\r\n9,2528\r\n\r\n3)10. PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n10.4Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n10.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível, ou seja, serão desclassificados preços maiores ao estimado nessa licitação a planilha orçamentaria (Anexo XI) determina os valores máximos admitidos por item.\r\n\r\n4)15. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\na) atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e o telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nb) Certificado de regular inscrição da sociedade junto ao Órgão de classe competente, ou documento que o valha, com a indicação do responsável técnico.\r\n\r\nc) Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença ou, no caso das revalidações, na forma da legislação específica, requeridos intempestivamente).\r\n\r\nd) Autorização de funcionamento (AFE), comum e/ou específica, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);\r\n\r\ne) Os licitantes deverão apresentar todos os Certificados de Registro dos Produtos e Insumos que porventura cotarem neste certame, emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou cópia autenticada de tópico do Diário Oficial da União que publicou o Registro, sendo que o local onde estiver impresso o registro deverá estar sublinhado em cor diferente da impressão.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\na) Comprovação de aptidão através de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que demonstre ter a sociedade e comprovem ter prestado serviços compatíveis em características, quantidades e prazos semelhantes com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, § 4º, da Lei Federal nº \r\n\r\n8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e o telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR. \r\n\r\nb) Certificado de regular inscrição da sociedade junto ao Conselho Regional de Farmácia, ou documento que o valha, com a indicação do responsável técnico e acompanhado do comprovante de quitação correspondente;\r\n\r\nc) Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença ou, no caso das revalidações, na forma da legislação específica, requeridos intempestivamente).\r\n\r\nd) Autorização de funcionamento (AFE), comum e/ou específica, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);\r\n\r\ne) Os licitantes deverão apresentar todos os Certificados de Registro dos Produtos e Insumos que porventura cotarem neste certame, emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou cópia autenticada de tópico do Diário Oficial da União que publicou o Registro, sendo que o local onde estiver impresso o registro deverá estar sublinhado em cor diferente da impressão.\r\n\r\nf) Os licitantes deverão apresentar as exigências contidas nos itens II, III, IV e V referem-se à lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e ao Decreto nº 8.077 de agosto de 2013.\r\n\r\nO arquivo com a alteração constante desta ERRATA será incluído no portal SIGA quadro de aviso sob a denominação ERRATA Nº 1.\r\n\r\nAs demais condições do Edital permanecem inalteradas. O edital retificado e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Diretoria de Logística da PMERJ, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro - Rio de Janeiro/ RJ, tel: 2333-2665. \r\n\r\nId: 2093120"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2093018": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna público, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de janeiro de 2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: JANEIRO/2017\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n122\r\n\r\n187\r\n\r\n47\r\n\r\n123\r\n\r\n479\r\n\r\n2,86\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n0,15\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n217\r\n\r\n113\r\n\r\n53\r\n\r\n166\r\n\r\n549\r\n\r\n3,28\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n1905\r\n\r\n1039\r\n\r\n448\r\n\r\n1316\r\n\r\n4708\r\n\r\n28,14\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n154\r\n\r\n100\r\n\r\n31\r\n\r\n124\r\n\r\n409\r\n\r\n2,44\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n67\r\n\r\n155\r\n\r\n0,93\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n815\r\n\r\n307\r\n\r\n218\r\n\r\n419\r\n\r\n1759\r\n\r\n10,51\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n45\r\n\r\n0,27\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n166\r\n\r\n71\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n334\r\n\r\n2\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n81\r\n\r\n0,48\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1977\r\n\r\n1467\r\n\r\n528\r\n\r\n234\r\n\r\n4206\r\n\r\n60,88\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n322\r\n\r\n217\r\n\r\n111\r\n\r\n43\r\n\r\n693\r\n\r\n4,14\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n2742\r\n\r\n1307\r\n\r\n726\r\n\r\n358\r\n\r\n5133\r\n\r\n30,68\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n414\r\n\r\n328\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n828\r\n\r\n4,95\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n584\r\n\r\n310\r\n\r\n130\r\n\r\n113\r\n\r\n1137\r\n\r\n6,79\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n553\r\n\r\n280\r\n\r\n172\r\n\r\n352\r\n\r\n1357\r\n\r\n19,64\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n84\r\n\r\n0,5\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1012\r\n\r\n218\r\n\r\n159\r\n\r\n338\r\n\r\n1727\r\n\r\n10,32\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n404\r\n\r\n274\r\n\r\n150\r\n\r\n876\r\n\r\n1704\r\n\r\n10,18\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n257\r\n\r\n176\r\n\r\n77\r\n\r\n238\r\n\r\n748\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1095\r\n\r\n630\r\n\r\n292\r\n\r\n1090\r\n\r\n3107\r\n\r\n18,57\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1261\r\n\r\n788\r\n\r\n365\r\n\r\n1310\r\n\r\n3724\r\n\r\n22,25\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n313\r\n\r\n180\r\n\r\n84\r\n\r\n218\r\n\r\n795\r\n\r\n4,75\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n324\r\n\r\n185\r\n\r\n89\r\n\r\n226\r\n\r\n824\r\n\r\n4,92\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1581\r\n\r\n939\r\n\r\n374\r\n\r\n255\r\n\r\n3149\r\n\r\n45,58\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n304\r\n\r\n243\r\n\r\n88\r\n\r\n316\r\n\r\n951\r\n\r\n5,68\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1431\r\n\r\n746\r\n\r\n419\r\n\r\n1198\r\n\r\n3794\r\n\r\n22,67\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n150\r\n\r\n85\r\n\r\n36\r\n\r\n96\r\n\r\n367\r\n\r\n2,19\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n98\r\n\r\n0,59\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n7240\r\n\r\n4041\r\n\r\n1864\r\n\r\n1076\r\n\r\n14221\r\n\r\n84,99\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n5907\r\n\r\n1149\r\n\r\n888\r\n\r\n2130\r\n\r\n10074\r\n\r\n60,2\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n25105\r\n\r\n10543\r\n\r\n5311\r\n\r\n10431\r\n\r\n51390\r\n\r\n307,11\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.733.445 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2093018"
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                            "2093019": [
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                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna público, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de fevereiro de 2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: FEVEREIRO/2017\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n113\r\n\r\n198\r\n\r\n58\r\n\r\n134\r\n\r\n503\r\n\r\n3\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n0,16\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n167\r\n\r\n116\r\n\r\n31\r\n\r\n138\r\n\r\n452\r\n\r\n2,7\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n1025\r\n\r\n495\r\n\r\n288\r\n\r\n717\r\n\r\n2525\r\n\r\n15,07\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n92\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n122\r\n\r\n324\r\n\r\n1,93\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n59\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n1,01\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n385\r\n\r\n104\r\n\r\n137\r\n\r\n222\r\n\r\n848\r\n\r\n5,06\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n39\r\n\r\n0,23\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n151\r\n\r\n37\r\n\r\n41\r\n\r\n48\r\n\r\n277\r\n\r\n1,65\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n0,29\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2022\r\n\r\n1401\r\n\r\n650\r\n\r\n213\r\n\r\n4286\r\n\r\n61,95\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n224\r\n\r\n141\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n452\r\n\r\n2,7\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n1419\r\n\r\n267\r\n\r\n460\r\n\r\n114\r\n\r\n2260\r\n\r\n13,49\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n338\r\n\r\n90\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n487\r\n\r\n2,91\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n365\r\n\r\n103\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n551\r\n\r\n3,29\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n535\r\n\r\n298\r\n\r\n221\r\n\r\n256\r\n\r\n1310\r\n\r\n18,93\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n0,29\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n470\r\n\r\n67\r\n\r\n77\r\n\r\n103\r\n\r\n717\r\n\r\n4,28\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n252\r\n\r\n199\r\n\r\n103\r\n\r\n712\r\n\r\n1266\r\n\r\n7,56\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n176\r\n\r\n142\r\n\r\n47\r\n\r\n204\r\n\r\n569\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - 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                            "2093020": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna público, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de março de 2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: MARÇO/2017\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n127\r\n\r\n181\r\n\r\n42\r\n\r\n148\r\n\r\n498\r\n\r\n2,97\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n0,17\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n166\r\n\r\n109\r\n\r\n32\r\n\r\n142\r\n\r\n449\r\n\r\n2,68\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n1654\r\n\r\n673\r\n\r\n399\r\n\r\n1175\r\n\r\n3901\r\n\r\n23,27\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n148\r\n\r\n89\r\n\r\n25\r\n\r\n159\r\n\r\n421\r\n\r\n2,51\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n175\r\n\r\n1,04\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n621\r\n\r\n192\r\n\r\n249\r\n\r\n334\r\n\r\n1396\r\n\r\n8,33\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n0,2\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n275\r\n\r\n69\r\n\r\n114\r\n\r\n69\r\n\r\n527\r\n\r\n3,14\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n98\r\n\r\n0,58\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2346\r\n\r\n1584\r\n\r\n758\r\n\r\n314\r\n\r\n5002\r\n\r\n72,15\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n398\r\n\r\n230\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\n781\r\n\r\n4,66\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n4047\r\n\r\n697\r\n\r\n1039\r\n\r\n326\r\n\r\n6109\r\n\r\n36,44\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n881\r\n\r\n261\r\n\r\n142\r\n\r\n22\r\n\r\n1306\r\n\r\n7,79\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1341\r\n\r\n287\r\n\r\n201\r\n\r\n108\r\n\r\n1937\r\n\r\n11,55\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n593\r\n\r\n336\r\n\r\n214\r\n\r\n285\r\n\r\n1428\r\n\r\n20,6\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n72\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n131\r\n\r\n0,78\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1317\r\n\r\n154\r\n\r\n216\r\n\r\n309\r\n\r\n1996\r\n\r\n11,9\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n370\r\n\r\n260\r\n\r\n141\r\n\r\n935\r\n\r\n1706\r\n\r\n10,18\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n246\r\n\r\n210\r\n\r\n85\r\n\r\n228\r\n\r\n769\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1254\r\n\r\n694\r\n\r\n333\r\n\r\n1257\r\n\r\n3538\r\n\r\n21,1\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1552\r\n\r\n867\r\n\r\n428\r\n\r\n1500\r\n\r\n4347\r\n\r\n25,93\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n301\r\n\r\n179\r\n\r\n122\r\n\r\n221\r\n\r\n823\r\n\r\n4,91\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n309\r\n\r\n177\r\n\r\n127\r\n\r\n232\r\n\r\n845\r\n\r\n5,04\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1490\r\n\r\n695\r\n\r\n437\r\n\r\n310\r\n\r\n2932\r\n\r\n42,29\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n545\r\n\r\n309\r\n\r\n137\r\n\r\n438\r\n\r\n1429\r\n\r\n8,52\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1226\r\n\r\n475\r\n\r\n326\r\n\r\n1031\r\n\r\n3058\r\n\r\n18,24\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n162\r\n\r\n83\r\n\r\n28\r\n\r\n77\r\n\r\n350\r\n\r\n2,09\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n62\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n123\r\n\r\n0,73\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n11976\r\n\r\n3690\r\n\r\n2663\r\n\r\n1164\r\n\r\n19493\r\n\r\n116,26\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n9372\r\n\r\n1104\r\n\r\n1100\r\n\r\n2044\r\n\r\n13620\r\n\r\n81,23\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n34177\r\n\r\n9091\r\n\r\n6535\r\n\r\n10609\r\n\r\n60412\r\n\r\n360,32\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.749.815 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2093020"
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                            "2093021": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna público, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de abril de 2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: ABRIL/2017\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n122\r\n\r\n152\r\n\r\n37\r\n\r\n125\r\n\r\n436\r\n\r\n2,6\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n0,13\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n210\r\n\r\n126\r\n\r\n26\r\n\r\n176\r\n\r\n538\r\n\r\n3,21\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2217\r\n\r\n1253\r\n\r\n552\r\n\r\n1640\r\n\r\n5662\r\n\r\n33,74\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n117\r\n\r\n92\r\n\r\n35\r\n\r\n119\r\n\r\n363\r\n\r\n2,16\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n71\r\n\r\n184\r\n\r\n1,1\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1021\r\n\r\n475\r\n\r\n325\r\n\r\n558\r\n\r\n2379\r\n\r\n14,18\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n0,16\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n322\r\n\r\n133\r\n\r\n96\r\n\r\n101\r\n\r\n652\r\n\r\n3,88\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n127\r\n\r\n0,76\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2290\r\n\r\n1628\r\n\r\n779\r\n\r\n194\r\n\r\n4891\r\n\r\n70,43\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n551\r\n\r\n287\r\n\r\n160\r\n\r\n34\r\n\r\n1032\r\n\r\n6,15\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n4422\r\n\r\n2291\r\n\r\n1245\r\n\r\n585\r\n\r\n8543\r\n\r\n50,9\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n888\r\n\r\n454\r\n\r\n173\r\n\r\n76\r\n\r\n1591\r\n\r\n9,48\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1358\r\n\r\n721\r\n\r\n303\r\n\r\n138\r\n\r\n2520\r\n\r\n15,02\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n533\r\n\r\n301\r\n\r\n194\r\n\r\n261\r\n\r\n1289\r\n\r\n18,56\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n132\r\n\r\n0,79\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1594\r\n\r\n344\r\n\r\n274\r\n\r\n404\r\n\r\n2616\r\n\r\n15,59\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n350\r\n\r\n258\r\n\r\n125\r\n\r\n1081\r\n\r\n1814\r\n\r\n10,81\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n188\r\n\r\n234\r\n\r\n72\r\n\r\n251\r\n\r\n745\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1239\r\n\r\n663\r\n\r\n308\r\n\r\n1236\r\n\r\n3446\r\n\r\n20,53\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1524\r\n\r\n848\r\n\r\n379\r\n\r\n1467\r\n\r\n4218\r\n\r\n25,13\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n246\r\n\r\n175\r\n\r\n74\r\n\r\n203\r\n\r\n698\r\n\r\n4,16\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n254\r\n\r\n182\r\n\r\n84\r\n\r\n220\r\n\r\n740\r\n\r\n4,41\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1778\r\n\r\n885\r\n\r\n524\r\n\r\n294\r\n\r\n3481\r\n\r\n50,13\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n504\r\n\r\n298\r\n\r\n116\r\n\r\n389\r\n\r\n1307\r\n\r\n7,79\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1681\r\n\r\n906\r\n\r\n483\r\n\r\n1526\r\n\r\n4596\r\n\r\n27,39\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n158\r\n\r\n91\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\n361\r\n\r\n2,15\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n80\r\n\r\n0,48\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n12087\r\n\r\n6302\r\n\r\n3184\r\n\r\n1355\r\n\r\n22928\r\n\r\n136,62\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7706\r\n\r\n1595\r\n\r\n1050\r\n\r\n2360\r\n\r\n12711\r\n\r\n75,74\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n34355\r\n\r\n13963\r\n\r\n7393\r\n\r\n12251\r\n\r\n67962\r\n\r\n404,95\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.782.666 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2093021"
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                            "2093022": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna público, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de maio de 2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: MAIO/2017\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n135\r\n\r\n136\r\n\r\n48\r\n\r\n106\r\n\r\n425\r\n\r\n2,6\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n0,13\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n189\r\n\r\n135\r\n\r\n28\r\n\r\n152\r\n\r\n504\r\n\r\n3,21\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2029\r\n\r\n1164\r\n\r\n504\r\n\r\n1496\r\n\r\n5193\r\n\r\n33,74\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n123\r\n\r\n125\r\n\r\n42\r\n\r\n129\r\n\r\n419\r\n\r\n2,16\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n49\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n89\r\n\r\n188\r\n\r\n1,1\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1252\r\n\r\n546\r\n\r\n332\r\n\r\n625\r\n\r\n2755\r\n\r\n14,18\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n0,16\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n320\r\n\r\n134\r\n\r\n94\r\n\r\n121\r\n\r\n669\r\n\r\n3,88\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n124\r\n\r\n0,76\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2228\r\n\r\n1451\r\n\r\n695\r\n\r\n222\r\n\r\n4596\r\n\r\n70,43\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n676\r\n\r\n354\r\n\r\n151\r\n\r\n59\r\n\r\n1240\r\n\r\n6,15\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n4840\r\n\r\n2783\r\n\r\n1333\r\n\r\n713\r\n\r\n9669\r\n\r\n50,9\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n826\r\n\r\n555\r\n\r\n164\r\n\r\n71\r\n\r\n1616\r\n\r\n9,48\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0,04\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1315\r\n\r\n705\r\n\r\n355\r\n\r\n173\r\n\r\n2548\r\n\r\n15,02\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n587\r\n\r\n257\r\n\r\n175\r\n\r\n283\r\n\r\n1302\r\n\r\n18,56\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,02\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n87\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n156\r\n\r\n0,79\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1822\r\n\r\n442\r\n\r\n284\r\n\r\n511\r\n\r\n3059\r\n\r\n15,59\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n355\r\n\r\n256\r\n\r\n169\r\n\r\n1082\r\n\r\n1862\r\n\r\n10,81\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n312\r\n\r\n187\r\n\r\n69\r\n\r\n261\r\n\r\n829\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1283\r\n\r\n678\r\n\r\n393\r\n\r\n1339\r\n\r\n3693\r\n\r\n20,53\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1531\r\n\r\n853\r\n\r\n447\r\n\r\n1545\r\n\r\n4376\r\n\r\n25,13\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n225\r\n\r\n146\r\n\r\n106\r\n\r\n185\r\n\r\n662\r\n\r\n4,16\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n242\r\n\r\n153\r\n\r\n114\r\n\r\n207\r\n\r\n716\r\n\r\n4,41\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1826\r\n\r\n919\r\n\r\n538\r\n\r\n239\r\n\r\n3522\r\n\r\n50,13\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n489\r\n\r\n324\r\n\r\n97\r\n\r\n527\r\n\r\n1437\r\n\r\n7,79\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1776\r\n\r\n976\r\n\r\n438\r\n\r\n1460\r\n\r\n4650\r\n\r\n27,39\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n183\r\n\r\n90\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n379\r\n\r\n2,15\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n97\r\n\r\n0,48\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n11801\r\n\r\n6545\r\n\r\n3272\r\n\r\n1585\r\n\r\n23203\r\n\r\n136,62\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n8064\r\n\r\n1704\r\n\r\n1216\r\n\r\n3009\r\n\r\n13993\r\n\r\n75,74\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n35383\r\n\r\n14844\r\n\r\n7784\r\n\r\n13884\r\n\r\n71895\r\n\r\n404,95\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.799.149 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2093022"
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                            "2093023": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna público, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005, e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de junho de 2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: JUNHO/2017\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n110\r\n\r\n134\r\n\r\n35\r\n\r\n86\r\n\r\n390\r\n\r\n2,32\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0,11\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n166\r\n\r\n116\r\n\r\n45\r\n\r\n118\r\n\r\n475\r\n\r\n2,82\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n1925\r\n\r\n1147\r\n\r\n450\r\n\r\n1517\r\n\r\n5016\r\n\r\n29,83\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n124\r\n\r\n108\r\n\r\n23\r\n\r\n141\r\n\r\n394\r\n\r\n2,34\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n172\r\n\r\n1,02\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1133\r\n\r\n460\r\n\r\n316\r\n\r\n636\r\n\r\n2611\r\n\r\n15,53\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n0,14\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n301\r\n\r\n126\r\n\r\n82\r\n\r\n124\r\n\r\n619\r\n\r\n3,68\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n129\r\n\r\n0,77\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2434\r\n\r\n1414\r\n\r\n612\r\n\r\n236\r\n\r\n4551\r\n\r\n65,28\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n525\r\n\r\n287\r\n\r\n90\r\n\r\n39\r\n\r\n982\r\n\r\n5,84\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n4496\r\n\r\n2566\r\n\r\n1014\r\n\r\n585\r\n\r\n8534\r\n\r\n50,75\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n878\r\n\r\n477\r\n\r\n106\r\n\r\n59\r\n\r\n1379\r\n\r\n8,2\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1386\r\n\r\n656\r\n\r\n276\r\n\r\n176\r\n\r\n2336\r\n\r\n13,89\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n560\r\n\r\n301\r\n\r\n206\r\n\r\n285\r\n\r\n1383\r\n\r\n19,84\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n159\r\n\r\n0,95\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0,09\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1627\r\n\r\n433\r\n\r\n249\r\n\r\n528\r\n\r\n2782\r\n\r\n16,54\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n311\r\n\r\n259\r\n\r\n126\r\n\r\n1050\r\n\r\n1864\r\n\r\n11,08\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n293\r\n\r\n142\r\n\r\n83\r\n\r\n221\r\n\r\n739\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1140\r\n\r\n698\r\n\r\n344\r\n\r\n1264\r\n\r\n3426\r\n\r\n20,37\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1463\r\n\r\n869\r\n\r\n421\r\n\r\n1531\r\n\r\n4252\r\n\r\n25,29\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n243\r\n\r\n150\r\n\r\n95\r\n\r\n158\r\n\r\n634\r\n\r\n3,77\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n248\r\n\r\n156\r\n\r\n103\r\n\r\n174\r\n\r\n665\r\n\r\n3,95\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1874\r\n\r\n785\r\n\r\n443\r\n\r\n274\r\n\r\n3227\r\n\r\n46,29\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n565\r\n\r\n329\r\n\r\n186\r\n\r\n532\r\n\r\n1638\r\n\r\n9,74\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1675\r\n\r\n967\r\n\r\n394\r\n\r\n1464\r\n\r\n4576\r\n\r\n27,21\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n176\r\n\r\n113\r\n\r\n43\r\n\r\n73\r\n\r\n406\r\n\r\n2,41\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n97\r\n\r\n0,58\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n11811\r\n\r\n6011\r\n\r\n2543\r\n\r\n1463\r\n\r\n21165\r\n\r\n125,86\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7085\r\n\r\n1658\r\n\r\n1164\r\n\r\n2765\r\n\r\n12686\r\n\r\n75,44\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n33890\r\n\r\n13875\r\n\r\n6738\r\n\r\n13443\r\n\r\n67336\r\n\r\n400,44\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.815.668 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2093023"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "2093069": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de aproximadamente 43,33% (quarenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) referente ao Lote I, em razão da supressão do IASERJ NITERÓI a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO APÓS SUPRESSÂO: R$ 51.780,00 (cinquenta e um mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4948/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso II, e seu § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2018.\r\n\r\nId: 2093069"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2093017": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para estimativa de preços:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1263/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE AMPLIFICAÇÃO DE ÁCIDO NUCLEICO, COM FORNECIMENTO DE TERMOCICLADOR EM COMODATO. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 26/03/2018. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminha da para os e-mails mariana.vidinha@fs.rj.gov.br e marcela.succar@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nAs respectivas especificações poderão ser solicitadas através dos e-mails acima descriminados. \r\n\r\nId: 2093017"
                            ]
                        }
                    }
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            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2092971": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893, de 39/08/2017 os acadêmicos de Direito, adiante relacionados, aprovados no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, cientes de que a solenidade de posse acontecerá no dia 15.03.2018, às 15h e será precedida de curso de ambientação a partir do dia 16.03 às 15h, na FESUDEPERJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, RJ. \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nALESSANDRA MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANNA CAROLINA DELUCA NESI FERREIRA DIAS\r\n\r\nDANIELA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nKATIA REGINA MENDES DA SILVA\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRENATA GROETAERS DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI\r\n\r\nANA CAROLINA SIMÃO FERNANDES DE MIRANDA\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCO MOUTINHO\r\n\r\nCAMILA GOMES DE ANDRADE TRINDADE\r\n\r\nCAROLINA MACHADO COSTA\r\n\r\nCINTIA CAMPOS LEMOS\r\n\r\nCLARA FREITAS GALLO\r\n\r\nEDUARDO STELMANN GAMBÔA JÚNIOR\r\n\r\nELISA NASCIMENTO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDO CORREA FORNEAS\r\n\r\nGABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\nGABRIELA LEAL FREITAS VENANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nGEILSON SOARES PONCIANO\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS \r\n\r\nJUANA DE MIRANDA TORRES DE MELLO\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELLO EDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nMARCELLY MARIA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nMARIANA ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nMARIANA SILVA CONTE\r\n\r\nOLGA MARIA NOGUEIRA CORTES\r\n\r\nPAULA FARIA FREITAS\r\n\r\nQUELLEN CRISTINA DE SOUZA FREITAS GARCIA\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\nRAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRAIANY DE SOUZA MACIEL \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GOMES SANTOS\r\n\r\nSASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA\r\n\r\nTAMINE AFIF SEOUD\r\n\r\nTIAGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVICTOR WONG\r\n\r\nVIVIAN SILVA DE SOUSA\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nJULIANA SOBRAL CHICRALA\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY\r\n\r\nMARCELO SEQUIM MACHADO\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS DOMICIOLI SOARES VIÉGAS PINHEIRO\r\n\r\nMAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA\r\n\r\nNAIRA SERAFIM CAMPOS FRÓES\r\n\r\nTHAIS BORZINO CORDEIRO NUNES \r\n\r\nId: 2092971"
                    ],
                    "2092959": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 45 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/20.027/2017.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no expediente n° E-20/20.027/2017, designando a Excelentíssima Senhora Doutora Defensora Pública ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, matrícula 860.732-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da Sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do artigo 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2092959"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2093287": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2093287"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2093004": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180311158\r\n\r\n2F EXPEDICOES E EVENTOS OUTDOOR LTDA ME \r\n\r\n180506641\r\n\r\nA BARBOZA DE LEMOS CURSOS POS GRADUACAO ME \r\n\r\n180305123\r\n\r\nA DE PAULA OLIVEIRA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n180517767\r\n\r\nA J S FRAGA REPRESENTACOES \r\n\r\n180338722\r\n\r\nA J S LEAL SANTIAGO POUSADA ME \r\n\r\n180493396\r\n\r\nA OREIRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180468227\r\n\r\nA P MATHEUS SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n180519654\r\n\r\nA R F FONTELES BAR E LANCHONETE \r\n\r\n180512480\r\n\r\nA R GONCALVES ENSINO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL ME \r\n\r\n180468219\r\n\r\nA S DUTRA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180468480\r\n\r\nA S DUTRA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180477650\r\n\r\nA. M. DA SILVA SERVICOS DE CHAVEIRO ME \r\n\r\n180515888\r\n\r\nABX CLIMATIZACAO COMERIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180534351\r\n\r\nAC ALMEIDA DE CARVALHO HORTIFRUTI \r\n\r\n180241460\r\n\r\nAC REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n180501097\r\n\r\nACADEMIA AGITACAO EIRELI \r\n\r\n180421719\r\n\r\nACELAGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180038800\r\n\r\nACR GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180518860\r\n\r\nADILSON S. SILVA REFEICOES \r\n\r\n180240170\r\n\r\nADMINISTRADORA IDEAL LTDA ME \r\n\r\n180513036\r\n\r\nADVANCE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n180499823\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n180467212\r\n\r\nAGA HOLDING LTDA \r\n\r\n180522280\r\n\r\nAGAE TRANSPORTES E COMERCIO S A \r\n\r\n180447149\r\n\r\nAGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180516680\r\n\r\nAGROMEDEIROS PRODUTOS DA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n180497120\r\n\r\nAKVA COMERCIO E SOLUCOES EM TI EIRELI \r\n\r\n180443607\r\n\r\nALCOBACA DIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n180477374\r\n\r\nALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n180520652\r\n\r\nALLIANCE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180512471\r\n\r\nALLIED TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\n180529870\r\n\r\nALLTEC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n180509535\r\n\r\nALTATEC COMERCIO DE GASES LTDA EPP \r\n\r\n180518534\r\n\r\nALTERMARK COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180524461\r\n\r\nAlvaro Luiz Ferreira \r\n\r\n180433059\r\n\r\nAMAGHE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180524402\r\n\r\nAMARINA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n180494724\r\n\r\nAMOR E VIDA SUPERMERCADO LIMITADA ME \r\n\r\n180505300\r\n\r\nAMPERIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180411543\r\n\r\nAMR PESSANHA CONSTRUTORA & SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180519433\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS RANGEL 00032575769 \r\n\r\n180387162\r\n\r\nANA MARIA BRITO RABELLO 05300155799 \r\n\r\n180387243\r\n\r\nANA MARIA BRITO RABELLO 05300155799 \r\n\r\n180407619\r\n\r\nANA MARIA SILVESTRE DA SILVA 03542447790 \r\n\r\n180511319\r\n\r\nANDRE SAMPAIO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180521152\r\n\r\nANGELA MARIA ADADE ME \r\n\r\n180530658\r\n\r\nANSC BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180480448\r\n\r\nANTONINO R ALVES BORRACHEIRO \r\n\r\n180271415\r\n\r\nAPOLO CONTADORES LTDA \r\n\r\n180034405\r\n\r\nAQUATEK ESTUDOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n180496905\r\n\r\nARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n180526219\r\n\r\nARAXA ESPETACULOS CIRCENSES LTDA \r\n\r\n180508776\r\n\r\nARCA DA ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n180508784\r\n\r\nARIANA TEIXEIRA DE ABREU ALMEIDA 11115952757 \r\n\r\n180298224\r\n\r\nARMAZEN FAGUNDES - EIRELI \r\n\r\n180483501\r\n\r\nART LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180363620\r\n\r\nAS 2006 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180467670\r\n\r\nASOC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180508652\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n180521373\r\n\r\nATITUDE FARMA LTDA \r\n\r\n180512951\r\n\r\nATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180508431\r\n\r\nATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180511939\r\n\r\nATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180522850\r\n\r\nATTIVA CONSULTORIA EM GESTAO ESTRATEGIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n180516078\r\n\r\nAUTO PECAS NOVA ESTRADA LTDA ME \r\n\r\n180498339\r\n\r\nAUTO POSTO ARCANJO II EIRELI ME \r\n\r\n180505289\r\n\r\nAYER ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n180509462\r\n\r\nB P 2013 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180441019\r\n\r\nB THINKERS INTELIGENCIA EM MARKETING LTDA \r\n\r\n180403940\r\n\r\nB.R. JACK CONFECCAO \r\n\r\n180486381\r\n\r\nBACKDRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180508547\r\n\r\nBAR DA COBRA CASCAVEL LTDA \r\n\r\n180520377\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE IS EIRELI \r\n\r\n180522558\r\n\r\nBARRAMERICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180427962\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180527495\r\n\r\nBATISTA PESSANHA MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n180441965\r\n\r\nBAZAR ANAGROM LTDA ME \r\n\r\n180015591\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO MATUZALEM LTDA ME \r\n\r\n180512110\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n180446703\r\n\r\nBDI REALTY SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n180509942\r\n\r\nBDI REALTY SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n180511220\r\n\r\nBeatriz Percinoto \r\n\r\n180519077\r\n\r\nBELEZA TOP SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180514067\r\n\r\nBENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA EPP \r\n\r\n180446061\r\n\r\nBERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO \r\n\r\n180530186\r\n\r\nBESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI \r\n\r\n180399225\r\n\r\nBLADE OFFSHORE BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180472704\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180426940\r\n\r\nBMKB ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180441477\r\n\r\nBMTR FORECASTING CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180495623\r\n\r\nBOM DE LER DE NILOPOLIS JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n180469533\r\n\r\nBOMM DIGITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180312340\r\n\r\nBORGES E CARVALHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n180469525\r\n\r\nBORIS E BARTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180512730\r\n\r\nBRIGADEIROS DO TUITER LTDA \r\n\r\n180517171\r\n\r\nBRITPER CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180457276\r\n\r\nBRIZA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n180498010\r\n\r\nBRODU RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n180502506\r\n\r\nBRONX OPTICA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180525905\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180506560\r\n\r\nBRUNO GALLO COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180524607\r\n\r\nC & R FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n180464400\r\n\r\nC S M DO BRASIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n173396160\r\n\r\nCAE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180519883\r\n\r\nCAETANOS LANCHONETE E PASTELARIA LTDA \r\n\r\n180447670\r\n\r\nCAFE E BISTRO LANGUEDOC LTDA ME \r\n\r\n180235249\r\n\r\nCAIXA FORTE COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n180517783\r\n\r\nCAMAFEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180416634\r\n\r\nCAMPINHO SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180373641\r\n\r\nCANTINHO DA TIJUCA PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180517503\r\n\r\nCANTISANO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n180522450\r\n\r\nCARDOSO E SOUZA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n180528483\r\n\r\nCARJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n180521250\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FREITAS CUNHA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n180524453\r\n\r\nCAROLA BIKE LTDA \r\n\r\n180244906\r\n\r\nCARRETEIRO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n180512668\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n180500678\r\n\r\nCASA DO FITNESS CARIOCA EIRELI \r\n\r\n180514040\r\n\r\nCASA E PERFUMARIA IGUACU EIRELI \r\n\r\n180528491\r\n\r\nCASA MANSOUR DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n180485385\r\n\r\nCASA VIDA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180535412\r\n\r\nCASSIO PIOVESAN BASSITT VESTUARIO \r\n\r\n180516949\r\n\r\nCAVALO DE ACO COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180481088\r\n\r\nCEARA MOTOS & VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180395327\r\n\r\nCECILIA MARIA ALMEIDA DE PAULA COMERCIO DE RACAO \r\n\r\n180536281\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICOS ALELO LTDA ME \r\n\r\n180523040\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA RENAL DE ITABORAI LIMITADA \r\n\r\n180461524\r\n\r\nCHILLI ROSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180440977\r\n\r\nCITRORIO MUDAS FRUTIFERAS LTDA ME \r\n\r\n180520210\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LAGRIMANTE DUARTE ME \r\n\r\n180383612\r\n\r\nCLINICA MEDICA SAUDE INTEGRAL LTDA \r\n\r\n180496093\r\n\r\nCLINTESP CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n180496476\r\n\r\nCLONIL CLINICA ODONTOLOGICA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180439480\r\n\r\nCLOVIS G DA SILVA MERCEARIA E PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n180375059\r\n\r\nCLUBE CARE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n180433547\r\n\r\nCLUBINHO COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n180450018\r\n\r\nCOFIL COMERCIO DE FERRO ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n180504312\r\n\r\nCOLOMI IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n180519093\r\n\r\nCOLORART DG LTDA \r\n\r\n180479709\r\n\r\nCOMFOORT HOTEL LTDA ME \r\n\r\n180259741\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n180514792\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n180516744\r\n\r\nCONCRELUX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180286528\r\n\r\nCONSTRUVILLE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n180401904\r\n\r\nCONT BRASIL CONTAINERS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180462598\r\n\r\nCONTACT CONSULTORIA, REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180514253\r\n\r\nCOOP TRESUL COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE TRES RIOS E PARAIBA DO SUL \r\n\r\n180470574\r\n\r\nCOOPBANF COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO E REGIAO \r\n\r\n180418874\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE \r\n\r\n180431625\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA COOMIT \r\n\r\n180507605\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n180049046\r\n\r\nCRISANA CONTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180454234\r\n\r\nCRISTAL COMERCIO DE OTICA LTDA \r\n\r\n180480030\r\n\r\nCROWN CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180519387\r\n\r\nD R DA SILVA ANDAIMES E ARTEFATOS DE CIMENTOS ME \r\n\r\n180292722\r\n\r\nD R DOS SANTOS COMERCIO DE ESTOFADOS E ARTEFATOS DE ESPUMA EPP \r\n\r\n180464361\r\n\r\nDADATUR DA SERRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180472917\r\n\r\nDAGBA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180523473\r\n\r\nDALVA TEIXEIRA DE ALMEIDA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180528149\r\n\r\nDALVA TEIXEIRA DE ALMEIDA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180041479\r\n\r\nDALVA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n180398857\r\n\r\nDANIELA C DE SOUZA EIRELI \r\n\r\n180479393\r\n\r\nDavid Correa Botelho Junior \r\n\r\n180313754\r\n\r\nDEYSE BRAGA DE ANDRADE 01023914751 \r\n\r\n180338064\r\n\r\nDEYSE BRAGA DE ANDRADE 01023914751 \r\n\r\n180518623\r\n\r\nDIAGNEXT COM S A \r\n\r\n180473530\r\n\r\nDINAMICA 3 CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180497910\r\n\r\nDINAMS COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n180523678\r\n\r\nDINEA DOS SANTOS NOGUEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS E ACESSORIOS \r\n\r\n180493850\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA ESTEVES 07762877703 \r\n\r\n180525166\r\n\r\nDISPROMED BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n180476580\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n180516892\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNICARIO EIRELI \r\n\r\n180513770\r\n\r\nDOG STAR COMERCIO DE RACOES EIRELI \r\n\r\n180508830\r\n\r\nDOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180512536\r\n\r\nDOUGLAS DE FREITAS SILVA MATERIAL ELETRICO ME \r\n\r\n180519506\r\n\r\nDRAGMAQ DRAGAGEM E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n180513869\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. \r\n\r\n180496018\r\n\r\nDROGARIA DIELLE E MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n180516418\r\n\r\nDROGARIA MAIS JARDIM LTDA EPP \r\n\r\n180420100\r\n\r\nDTC- CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180515926\r\n\r\nDU BOSQUE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180529358\r\n\r\nDUBELLA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n180489879\r\n\r\nE F SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS ME \r\n\r\n180516264\r\n\r\nE MARTINS TREINAMENTO DE PESSOAL ME \r\n\r\n180481436\r\n\r\nE. C. ALVES UHL ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL \r\n\r\n180514709\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n180084119\r\n\r\nEBX HOLDING LTDA \r\n\r\n180497073\r\n\r\nECG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S A \r\n\r\n180524577\r\n\r\nEdgar de Carvalho Junior \r\n\r\n180523252\r\n\r\nEDISON RIBEIRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180523813\r\n\r\nEDITORA GLOBO S/A \r\n\r\n180531239\r\n\r\nELECTRO REFRIGERACAO BRASILUSO LTDA ME \r\n\r\n180472798\r\n\r\nELOA MONTEIRO PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180488880\r\n\r\nEMPRESA DE SERVICOS SANT'ANNA ESSA LTDA EPP \r\n\r\n180513370\r\n\r\nENTRETECH DESENVOLVIMENTO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n180533282\r\n\r\nEQUALITTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180507117\r\n\r\nERGO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180530852\r\n\r\nESTACAO DO GAS COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n180259822\r\n\r\nESTACIONAMENTO SERRA SUL LTDA ME \r\n\r\n180513940\r\n\r\nEURO CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180495984\r\n\r\nEVERALDO FRANCA POUSADAS ME \r\n\r\n172514479\r\n\r\nEVERTON NAVES CASA LOTERICA LTDA \r\n\r\n180499335\r\n\r\nEXPRESSO 18 OTICA LTDA ME \r\n\r\n180509926\r\n\r\nFabiola Porto Portella \r\n\r\n180523520\r\n\r\nFACILITA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180469703\r\n\r\nFAG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180501410\r\n\r\nFARMACIA TR CONDESSA DO RIO NOVO LTDA ME \r\n\r\n180496441\r\n\r\nFARMALIDER DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n180530119\r\n\r\nFEPAES PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180456113\r\n\r\nFERNANDES DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n180468081\r\n\r\nFERRAMAR COMERCIAL DE ACO LTDA \r\n\r\n180520059\r\n\r\nFERREIRA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180411934\r\n\r\nFFS COMERCIAL VAREJISTA DE ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n180321897\r\n\r\nFIT FOR LIFE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180506420\r\n\r\nFJV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180523384\r\n\r\nFLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA \r\n\r\n180427652\r\n\r\nFMS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180433920\r\n\r\nFOLIA DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n180310216\r\n\r\nFONOBRAS DISTRIBUIDORA FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n180476858\r\n\r\nFONTOURA SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180519115\r\n\r\nFORCA BRUTA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180530917\r\n\r\nFORTE DO HAMBURGUEIRO LTDA ME \r\n\r\n180313410\r\n\r\nFORTE RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180482459\r\n\r\nFREITAS & MACHADO CONSULTORIA E COBRANCA - EIRELI \r\n\r\n180504754\r\n\r\nFRIENDS SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180501550\r\n\r\nFSPJ CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180506722\r\n\r\nFUNIACO INDUSTRIA E COMERCIO DE COIFAS E DUTOS E ARTEFATOS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n180509110\r\n\r\nFVA PRODUCTIONS EVENTOS LTDA \r\n\r\n180481240\r\n\r\nG B M INFORMATICA E TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n180485733\r\n\r\nG&B MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180514350\r\n\r\nG&M ENGENHARIA CONSTRUINDO E REFORMANDO LTDA EPP \r\n\r\n173592775\r\n\r\nGAIA INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n180523422\r\n\r\nGALHARDO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n180530950\r\n\r\nGARAGE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180521470\r\n\r\nGARBOO ARQUITETURA & INTEGRACAO LTDA \r\n\r\n180518585\r\n\r\nGAVEA FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180530739\r\n\r\nGCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180474480\r\n\r\nGEO SERVICOS DE DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n180498797\r\n\r\nGESSO IMPACTO EIRELI EPP \r\n\r\n180349490\r\n\r\nGIDEON MENDES MACEDO 03205432770 \r\n\r\n180509870\r\n\r\nGIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180503685\r\n\r\nGLOBAL INTEGRITA BROKERS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180520865\r\n\r\nGOCOM SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n180273922\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n180523210\r\n\r\nGOLAR SERVICOS DE OPERACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n180526693\r\n\r\nGOLDEN LENS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180076000\r\n\r\nGONCALVES E SOUZA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180536273\r\n\r\nGOULART MORAS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180472720\r\n\r\nGR MARTINS REPAROS E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180528319\r\n\r\nGREEN STAR COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n180495798\r\n\r\nGRIFFATO MALHAS DE CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180487876\r\n\r\nGRUPO + Q PERFEITO EVENTOS LTDA \r\n\r\n180414062\r\n\r\nGRUPO MS COBRANCA ONLINE EIRELI ME \r\n\r\n180508962\r\n\r\nGRUPO PARES INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180472909\r\n\r\nGUSTAVO CALDAS BRITO 08657192764 \r\n\r\n180404156\r\n\r\nHELOISA DE ALMEIDA 01209940701 \r\n\r\n180455346\r\n\r\nHIPISMO CARIOCA EIRELI \r\n\r\n180535269\r\n\r\nHIVE COMPANY MARKETING \r\n\r\n180512072\r\n\r\nHORAMAR DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180451618\r\n\r\nHUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180466445\r\n\r\nIGOR GUIMARAES DA SILVA BRANDAO \r\n\r\n180249037\r\n\r\nIMBUI CONDOMINIO RESIDENCIAL SPE LTDA \r\n\r\n180518232\r\n\r\nIMPERIO DAS CARROCINHAS E BARRACAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180505521\r\n\r\nINDRA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180513486\r\n\r\nINFOGRAPHIS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180461940\r\n\r\nINNOVA REFORMAS E EXECUCAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n180532480\r\n\r\nINORT SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n180406680\r\n\r\nINOVE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180512587\r\n\r\nINSPEEND INSPECOES EIRELI \r\n\r\n180529145\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO SIL FARIA EIRELI \r\n\r\n180344218\r\n\r\nINSTITUTO SANTOS BEZERRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n180464558\r\n\r\nISAQUE FERREIRA MACHADO \r\n\r\n180266560\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180523015\r\n\r\nITALA BRAS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180515152\r\n\r\nITAUBA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180417177\r\n\r\nJ F COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n180392158\r\n\r\nJ FONSECA SERVICOS DA CONSTRUCAO \r\n\r\n180486942\r\n\r\nJ J MARTINS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180434179\r\n\r\nJ L ELETRICA SOLDA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180473069\r\n\r\nJ L SANTOS ACADEMIA DE GINASTICA \r\n\r\n180474243\r\n\r\nJ P CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n180502620\r\n\r\nJ&J GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA \r\n\r\n180389599\r\n\r\nJ.ALVES DE SOUZA \r\n\r\n180361538\r\n\r\nJ.F.A. EXTRACAO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n180497600\r\n\r\nJAIME ANDRE MENDES DE VASCONCELLOS 01608785785 \r\n\r\n180498304\r\n\r\nJAIME ANDRE MENDES DE VASCONCELLOS 01608785785 \r\n\r\n173558402\r\n\r\nJAMISON ALMEIDA VIEIRA 13608570799 \r\n\r\n180511688\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n180476548\r\n\r\nJBI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180510630\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n180402781\r\n\r\nJJERRY OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n180501518\r\n\r\nJL23 SALDANHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180343912\r\n\r\nJML TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n180501275\r\n\r\nJOAO LEONARDO M T PASCOAL FISIOTERAPIA \r\n\r\n180505211\r\n\r\nJOBS RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI \r\n\r\n180297805\r\n\r\nJOSE LUIZ SANTOS GRANJA ME \r\n\r\n180490184\r\n\r\nJP FENIX CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n180447548\r\n\r\nJPR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180516795\r\n\r\nJRVC MERCADO EIRELI \r\n\r\n180428578\r\n\r\nJTS RENASCER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180415824\r\n\r\nJULIE RODRIGUES DE FARIAS 12097062709 \r\n\r\n180250779\r\n\r\nJVE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180508580\r\n\r\nJVS ACESSORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n180505335\r\n\r\nKADOSH LAR BIJUTERIAS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n180523376\r\n\r\nKAEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180523260\r\n\r\nKANO S CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180509764\r\n\r\nKIDS BABY DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180489747\r\n\r\nKISSILA V LEANDRO ME \r\n\r\n180522213\r\n\r\nL A PICONE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180518682\r\n\r\nL D DE PAIVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n180340018\r\n\r\nL M DE ALMEIDA COSTA ARTESANATOS ME \r\n\r\n180340425\r\n\r\nL M DE ALMEIDA COSTA ARTESANATOS ME \r\n\r\n180532588\r\n\r\nL Q RISK SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n180480073\r\n\r\nL. F. MENDES MERCEARIA \r\n\r\n180522710\r\n\r\nL.A.P CAFETERIA E BISTRO LTDA \r\n\r\n180505920\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n180491245\r\n\r\nLANCHONETE SALGADO REAL LTDA \r\n\r\n180114018\r\n\r\nLAZARO NOVAES CODECO \r\n\r\n180449117\r\n\r\nLAZARONI MIDIA EXTERIOR LTDA EPP \r\n\r\n180510223\r\n\r\nLEAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180439910\r\n\r\nLEAO VELOSO ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180494228\r\n\r\nLGF SERVICOS DE ESPIROMETRIA LTDA \r\n\r\n180519182\r\n\r\nLIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA \r\n\r\n180152610\r\n\r\nLIMA FORTE DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n180518070\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA PROJETO CULTURAL LTDA EPP \r\n\r\n180466178\r\n\r\nLM COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180510347\r\n\r\nLMC SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI \r\n\r\n180474731\r\n\r\nLOBO E CUNHA CLINICA DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n180436350\r\n\r\nLOG PORT LOGISTICA PORTUARIA LTDA EPP \r\n\r\n180501976\r\n\r\nLOJA DA MARCELLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n180437232\r\n\r\nLORRAINE AMANDA BUSSINGER SILVA \r\n\r\n180484486\r\n\r\nLOWFERTS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180514083\r\n\r\nLR DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA \r\n\r\n180485997\r\n\r\nLUB3 COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n180507222\r\n\r\nLUCCA TOLEDO DE OLIVEIRA 18746749730 \r\n\r\n180164627\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA BASTOS 00398968705 \r\n\r\n180515497\r\n\r\nLUZ VERDE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180396072\r\n\r\nLV SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180520482\r\n\r\nLYNX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180417053\r\n\r\nM A MARQUES COMERCIO SERVICOS E PESQUISAS EM CIENCIAS ME \r\n\r\n180522264\r\n\r\nM G S COMERCIO OTICA LTDA ME \r\n\r\n180509454\r\n\r\nM J CALDEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n180520938\r\n\r\nM L M DA SILVA JUNIOR CAFETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n180303570\r\n\r\nM M DA ROSA PADARIA E MERCADO ME \r\n\r\n180505262\r\n\r\nM. L. N. F. ROSA ACOUGUE \r\n\r\n180431749\r\n\r\nM.A NOVA YORK CAMINHOES E UTILITARIOS EIRELI \r\n\r\n180382705\r\n\r\nM3C PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180437003\r\n\r\nMAGICOM EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n180023527\r\n\r\nMAIS PROVEDORA DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n180521438\r\n\r\nMALCO IMPEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180251864\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n180508598\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n180505475\r\n\r\nMASF CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180520318\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n180345710\r\n\r\nMATOS & PAIVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180514156\r\n\r\nMauricio Kronemberg Hartmann \r\n\r\n180119788\r\n\r\nMAX YUKIO MINATO 66034094291 \r\n\r\n180251317\r\n\r\nMAX YUKIO MINATO 66034094291 \r\n\r\n180530127\r\n\r\nMD SILVA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180395971\r\n\r\nMERCEARIA O FINO DO FRANGO EIRELI ME \r\n\r\n180530020\r\n\r\nMESTRE PIZZA E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n180495917\r\n\r\nMETALFERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S A \r\n\r\n180495704\r\n\r\nMGI MAREJO GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180441400\r\n\r\nMIKKELI PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180535480\r\n\r\nMILARIS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180434012\r\n\r\nMINAS PEDRA LTDA ME \r\n\r\n180506455\r\n\r\nMIRHELEN ABREU CONSULTORIAS LTDA EPP \r\n\r\n180394690\r\n\r\nMLB SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180521047\r\n\r\nMMRJ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180513460\r\n\r\nMMS SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n180521594\r\n\r\nMonica Saddy Martins \r\n\r\n180528718\r\n\r\nMOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI \r\n\r\n180514431\r\n\r\nMRCA ENERGY LTDA \r\n\r\n180490338\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180523317\r\n\r\nMS SERVICES SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n180511521\r\n\r\nMTM SHOP TABACARIA EIRELI \r\n\r\n180521330\r\n\r\nMULEKADA BUFFET INFANTIL E PLAY GROUND LTDA \r\n\r\n180308653\r\n\r\nMUNDO DO FUTEBOL AGENCIA DE PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n180507281\r\n\r\nN.F.F.NETWORK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180223771\r\n\r\nN.R.N.A. PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180484435\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINA FREIRE DE LIMA EIRELI \r\n\r\n180438328\r\n\r\nNAVONA METAIS E ACESSORIOS COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n180522990\r\n\r\nNDF ACESSORIOS DE MODAS LTDA \r\n\r\n180508369\r\n\r\nNelson Pereira Filho \r\n\r\n180508164\r\n\r\nNelson Pereira Filho \r\n\r\n180352334\r\n\r\nNEW SYSLOG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180395807\r\n\r\nNICOLE FASHION PRESENTES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180490168\r\n\r\nNILTON E ANTONIO MARCEL LTDA ME \r\n\r\n180440829\r\n\r\nNN DEPILACAO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180496174\r\n\r\nNOBRE CAFE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n180522477\r\n\r\nNorma Maria Machado \r\n\r\n180509691\r\n\r\nNORTE D OR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180523430\r\n\r\nNORTE SHOPPING BARBER SHOP BARBEARIA LTDA EPP \r\n\r\n180535170\r\n\r\nNUTROLOG DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180453610\r\n\r\nO PLANETA DIARIO VIDEO LOCADORA TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n180518712\r\n\r\nOCEANICA SPORT BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180526251\r\n\r\nOFICINA DE MANUTENCAO E TORNEARIA IRMAOS FRAUCHES LTDA ME \r\n\r\n180513621\r\n\r\nOLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180469789\r\n\r\nOMBRELLO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180495461\r\n\r\nOMEGA PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180512382\r\n\r\nONBOARD COORDENACAO DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180518542\r\n\r\nOOH NET BRASIL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n180484087\r\n\r\nOZELINO RODRIGUES MERCEARIA \r\n\r\n180002864\r\n\r\nP E B N REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180467913\r\n\r\nP O ALVES - COMERCIO E TRANSPORTE \r\n\r\n180515390\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SEGUNDA GERACAO DE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n180529307\r\n\r\nPAES GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n180490478\r\n\r\nPASEF IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180163493\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\n180508156\r\n\r\nPATRIOTA COMIDA URBANA LTDA ME \r\n\r\n180506587\r\n\r\nPEDRA-COR MARMORE E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n180522957\r\n\r\nPEDRO COSTA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180506099\r\n\r\nPEDRO EYLER & CIA LTDA \r\n\r\n180496212\r\n\r\nPEKLIZ COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180521284\r\n\r\nPESPONTO DUPLO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180516337\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n180453815\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180523767\r\n\r\nPLASTIC HOME CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n180530488\r\n\r\nPOLIANA PROMOCOES DE VENDAS - EIRELI \r\n\r\n180519751\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CORDEIRO LTDA \r\n\r\n180512447\r\n\r\nPOSTO PILOTOS LTDA EPP \r\n\r\n180064843\r\n\r\nPRIME RM SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180400932\r\n\r\nPRIMEX CONTAINERS LTDA \r\n\r\n180507265\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVA PAIVA \r\n\r\n180421581\r\n\r\nPRISCILA STANGARI DO NASCIMENTO 28902355802 \r\n\r\n180504550\r\n\r\nPROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA E LANTERNAGEM LTDA ME \r\n\r\n180525557\r\n\r\nPURPOSE CAMPAIGNS BRASIL LTDA \r\n\r\n180525735\r\n\r\nPURPOSE CAMPAIGNS BRASIL LTDA \r\n\r\n180532944\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n180512943\r\n\r\nQUERUBIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180454080\r\n\r\nQUIOSQUE 04 RESTAURACAO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180483579\r\n\r\nR C MIRANDA CORRESPONDENTE FINANCEIRO \r\n\r\n180520822\r\n\r\nR C P RABELLO D JES SORVETERIA ME \r\n\r\n180043641\r\n\r\nR J DA SILVA SERVICOS EM ELETRICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n180519018\r\n\r\nR M DELICIAS GELADAS LTDA ME \r\n\r\n180471295\r\n\r\nR R MILLINGTON ASSESSORIA E MARKETING ME \r\n\r\n180390830\r\n\r\nR S ABRANCHES ASSISTENCIA TEC EM MODA ME \r\n\r\n173349781\r\n\r\nR T SERRA AVIARIO \r\n\r\n180454730\r\n\r\nR. BARCELLOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180367420\r\n\r\nRACING LUB DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180125524\r\n\r\nRAIANE DA COSTA RODRIGUES INFORMATICA ME \r\n\r\n180444700\r\n\r\nREAL LIMPEZA SERVICOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA \r\n\r\n180376330\r\n\r\nREAL VANTAGEM LTDA \r\n\r\n180509527\r\n\r\nREDE D'OR SAO LUIZ S/A \r\n\r\n180510983\r\n\r\nREDE TALON SUPERMERCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n180527886\r\n\r\nREDENTORA ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180382675\r\n\r\nREFRIGERANTES PAKERA LTDA ME \r\n\r\n180532693\r\n\r\nRENAK SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n180509071\r\n\r\nRENATA LUZ REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180223062\r\n\r\nREPRESENTANTES COMERCIAIS CABO FRIO LTDA \r\n\r\n180461656\r\n\r\nRESTAURANTE AMIGOS DA BARAO LTDA ME \r\n\r\n180524410\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO EIRELI \r\n\r\n180528939\r\n\r\nRESTAURANTE O PLEBEU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180514270\r\n\r\nREVEST LARES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTA LTDA ME \r\n\r\n180511459\r\n\r\nREXTUR VIAGENS E TURISMO SA \r\n\r\n180449427\r\n\r\nRFC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180524976\r\n\r\nRGP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180512307\r\n\r\nRILDO AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n180491687\r\n\r\nRIVALL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n173468403\r\n\r\nRIVIERA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180501666\r\n\r\nRJNT CONSULTORIA TREINAMENTO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172995086\r\n\r\nRJX PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180521624\r\n\r\nRMAGGESSI CRIACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180499521\r\n\r\nRN REPRESENTACOES RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n180480146\r\n\r\nRoberto Haddad \r\n\r\n180525875\r\n\r\nROBLES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180379100\r\n\r\nROCHA PECANHA ASSISTENCIA EM SAUDE EIRELI \r\n\r\n180493132\r\n\r\nRODEIO MINAS RIO VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n180510100\r\n\r\nRodrigo Lopes Portella \r\n\r\n180510061\r\n\r\nRodrigo Lopes Portella \r\n\r\n180497227\r\n\r\nRogerio Menezes Nunes \r\n\r\n180406930\r\n\r\nROSA DE SARON COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n180525123\r\n\r\nROSA ROBERTA SA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180530178\r\n\r\nROTARY LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180510355\r\n\r\nRPMM CANTINA LTDA ME \r\n\r\n180528050\r\n\r\nRR IMAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180308637\r\n\r\nRRD CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n180530291\r\n\r\nRW ENGENHARIA PROJETOS & OBRAS LTDA \r\n\r\n180284010\r\n\r\nS BUKOVSKI ME \r\n\r\n180503006\r\n\r\nS F DE MELLO COMERCIO E TRANSPORTE \r\n\r\n180512218\r\n\r\nS J E AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180499912\r\n\r\nS L A ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180522620\r\n\r\nS L C SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n180523597\r\n\r\nS L S COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180515349\r\n\r\nS LUIZ BARBOSA TELECOMUNICACAO \r\n\r\n173593054\r\n\r\nS R AMORIM DOS SANTOS ME \r\n\r\n180505793\r\n\r\nSABOR CENTER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n180494740\r\n\r\nSABOR E CONFORTO LTDA ME \r\n\r\n180515772\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n180524593\r\n\r\nSandra Regina Sevidanes de Rodrigues \r\n\r\n180491342\r\n\r\nSANTOS CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA ME \r\n\r\n180491865\r\n\r\nSARA BELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180052837\r\n\r\nSELLETO QUALIDADE E SEGURANCA ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n180533746\r\n\r\nSEMANTEC CONSTRUCAO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n180522507\r\n\r\nSERAP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180523953\r\n\r\nSHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180525310\r\n\r\nSHOP MUNDI - COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n180487710\r\n\r\nSILK'S DESIGN DIGITAL EIRELI \r\n\r\n180416588\r\n\r\nSIMONE CRISTINA CASTRO GOMES UCHOA \r\n\r\n180494716\r\n\r\nSIMPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n173296459\r\n\r\nSJ23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173148646\r\n\r\nSJ23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173148816\r\n\r\nSJ23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173149049\r\n\r\nSJ23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180165003\r\n\r\nSJ23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173147330\r\n\r\nSJ23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180497340\r\n\r\nSJT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A \r\n\r\n180397966\r\n\r\nSLC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n173605818\r\n\r\nSM CONTRACTOR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180221442\r\n\r\nSOLOQUAL TREINAMENTO SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n180247930\r\n\r\nSOLSTAD SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180253174\r\n\r\nSOLSTAD SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180510622\r\n\r\nSOLUCOES REFORMA, SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180470191\r\n\r\nSTUDIO 271 BOLSAS OCULOS E VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n180533258\r\n\r\nSTYPURSKI JR CURSO LTDA EPP \r\n\r\n180453831\r\n\r\nSUELLEN L TELES DE SOUZA ESTETICA E SALAO \r\n\r\n180512900\r\n\r\nSUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180522809\r\n\r\nSUN SHING LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180525034\r\n\r\nSUNOMONO SUSHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180031694\r\n\r\nSUZANA LIDIA DA CONCEICAO PESSANHA TAVARES \r\n\r\n180521640\r\n\r\nT S DOS REIS EXAMES TOXICOLOGICOS \r\n\r\n180528203\r\n\r\nT2A TECNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n180440888\r\n\r\nTABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180450450\r\n\r\nTAMIRIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180512560\r\n\r\nTANEDO S A \r\n\r\n180519840\r\n\r\nTANIA & WILLAME PENSAO LTDA ME \r\n\r\n180483013\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n180517597\r\n\r\nTATIANE DA SILVA DO AMARAL ME \r\n\r\n180470027\r\n\r\nTECHMAT DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180176153\r\n\r\nTFFGD FITNESS ATIVIDADE EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n172904447\r\n\r\nTIJUANJOS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180509373\r\n\r\nTITAN ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA \r\n\r\n180449613\r\n\r\nTORUK TIJUCA LTDA \r\n\r\n180234447\r\n\r\nTR LIMA COMERCIO DE EPI E FERRAMENTAS, SERVICOS EM GERAL E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180500961\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVAVEL S/A \r\n\r\n180492527\r\n\r\nTRANSLO COMERCIO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n180515799\r\n\r\nTRELICA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n180495933\r\n\r\nTUNICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n180499572\r\n\r\nUESLEI MAURO MOREIRA CELULARES ME \r\n\r\n180472356\r\n\r\nUNI CARD'S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n180527142\r\n\r\nUTILISHOP UTENSILIOS DOMESTICOS E COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180533320\r\n\r\nV DA COSTA PEREIRA ME \r\n\r\n180508504\r\n\r\nV Q M BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180471406\r\n\r\nVALE METAIS BASICOS S A \r\n\r\n180514024\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n180514393\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n180525263\r\n\r\nVARANDAS HOSTEL BRASIL FLT LTDA \r\n\r\n180517775\r\n\r\nVAZ E DIAS PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180430769\r\n\r\nVICTOR & MARIA COMERCIO DE CALCADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180142810\r\n\r\nVIDRACARIA PIRATININGA LTDA ME \r\n\r\n180512781\r\n\r\nVILA POUCA BUFE - EIRELI \r\n\r\n180344285\r\n\r\nVILLA S JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180495852\r\n\r\nVILMAR APARECIDA CUNHA LOPES ME \r\n\r\n180457497\r\n\r\nVINCULO A2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180195280\r\n\r\nVOLKO KONIGREICH SCHLIERSEE LTDA \r\n\r\n180524828\r\n\r\nVP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180522191\r\n\r\nWard de Souza Gusmao Junior \r\n\r\n180477617\r\n\r\nWard de Souza Gusmao Junior \r\n\r\n180399772\r\n\r\nWARM BRASIL ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n180412280\r\n\r\nWATER WAREHOUSE PRODUTOS E SERVICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA E EFLUENTES LTDA \r\n\r\n180528297\r\n\r\nWB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ELETRONICOS E PRESENTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n180482467\r\n\r\nWEST COMERCIO DE CONSORCIOS VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180523465\r\n\r\nWILKER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A. \r\n\r\n180522434\r\n\r\nWilkerson Machado dos Santos \r\n\r\n180522361\r\n\r\nWilkerson Machado dos Santos \r\n\r\n180523228\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180520725\r\n\r\nZ3 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180450832\r\n\r\nZARONI COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 2093004"
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                            "Despachos de 15 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2093006"
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                                "Despachos de 15 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180506633\r\n\r\n180484028\r\n\r\n180461605\r\n\r\n180068016\r\n\r\n180079620\r\n\r\n180523309\r\n\r\n180513702\r\n\r\n180530216\r\n\r\n180516396\r\n\r\n180067290\r\n\r\n180164422\r\n\r\n180414550\r\n\r\n180521519\r\n\r\n180509365\r\n\r\n180510185\r\n\r\n180510894\r\n\r\n180438999\r\n\r\n180468820\r\n\r\n180228463\r\n\r\n180440551\r\n\r\n180523970\r\n\r\n180481266\r\n\r\n180514881\r\n\r\n180516175\r\n\r\n180511190\r\n\r\n180515195\r\n\r\n173365710\r\n\r\n180509292\r\n\r\n173513310\r\n\r\n173528392\r\n\r\n180125052\r\n\r\n180468103\r\n\r\n180515365\r\n\r\n180169432\r\n\r\n180316281\r\n\r\n180492292\r\n\r\n180114530\r\n\r\n180515896\r\n\r\n180278835\r\n\r\n180400878\r\n\r\n172758980\r\n\r\n180282468\r\n\r\n180500546\r\n\r\n180483692\r\n\r\n180471066\r\n\r\n180515500\r\n\r\n180513885\r\n\r\n180521500\r\n\r\n180512994\r\n\r\n180455443\r\n\r\n180336746\r\n\r\n180391577\r\n\r\n180345923\r\n\r\n173488943\r\n\r\n173525148\r\n\r\n173596150\r\n\r\n173604307\r\n\r\n180520890\r\n\r\n180183044\r\n\r\n173282393\r\n\r\n180507494\r\n\r\n173423841\r\n\r\n180472402\r\n\r\n180519336\r\n\r\n180515950\r\n\r\n180274783\r\n\r\n180476505\r\n\r\n180437208\r\n\r\n180459511\r\n\r\n180513966\r\n\r\n180494538\r\n\r\n180410261\r\n\r\n180517481\r\n\r\n180175955\r\n\r\n180514300\r\n\r\n180446940\r\n\r\n180520946\r\n\r\n180518577\r\n\r\n180489070\r\n\r\n180496280\r\n\r\n180389130\r\n\r\n180389408\r\n\r\n180509110\r\n\r\n180529412\r\n\r\n180510967\r\n\r\n180450077\r\n\r\n180450123\r\n\r\n180514423\r\n\r\n180413040\r\n\r\n180341731\r\n\r\n180349651\r\n\r\n180485334\r\n\r\n180479539\r\n\r\n173262651\r\n\r\n180495860\r\n\r\n180478222\r\n\r\n173022421\r\n\r\n173022448\r\n\r\n180474642\r\n\r\n180496239\r\n\r\n180293206\r\n\r\n180373340\r\n\r\n180178415\r\n\r\n180159011\r\n\r\n180311700\r\n\r\n180496883\r\n\r\n180506510\r\n\r\n180522426\r\n\r\n180344129\r\n\r\n180488678\r\n\r\n180391119\r\n\r\n180474618\r\n\r\n180514806\r\n\r\n180505840\r\n\r\n180494198\r\n\r\n180464507\r\n\r\n180494180\r\n\r\n180398660\r\n\r\n180520598\r\n\r\n180471023\r\n\r\n180502654\r\n\r\n180326937\r\n\r\n173563619\r\n\r\n173563910\r\n\r\n180519921\r\n\r\n180520148\r\n\r\n180493825\r\n\r\n180514776\r\n\r\n173002595\r\n\r\n180347721\r\n\r\n180509632\r\n\r\n180514482\r\n\r\n180445642\r\n\r\n180461281\r\n\r\n180231103\r\n\r\n180504096\r\n\r\n180298127\r\n\r\n180510746\r\n\r\n180484346\r\n\r\n180518917\r\n\r\n180504746\r\n\r\n180490699\r\n\r\n180470264\r\n\r\n180260111\r\n\r\n180132784\r\n\r\n180479067\r\n\r\n180453360\r\n\r\n180120557\r\n\r\n180130943\r\n\r\n180365452\r\n\r\n180512013\r\n\r\n180505637\r\n\r\n180451421\r\n\r\n180479075\r\n\r\n180515063\r\n\r\n180401980\r\n\r\n180373820\r\n\r\n180505610\r\n\r\n180508121\r\n\r\n180508270\r\n\r\n180170848\r\n\r\n180171348\r\n\r\n180298992\r\n\r\n180460765\r\n\r\n180502522\r\n\r\n173520707\r\n\r\n180508105\r\n\r\n180267876\r\n\r\n180461222\r\n\r\n180507150\r\n\r\n180486519\r\n\r\n180400517\r\n\r\n180516043\r\n\r\n180498517\r\n\r\n180521357\r\n\r\n180473298\r\n\r\n180507940\r\n\r\n180220950\r\n\r\n180267043\r\n\r\n180510797\r\n\r\n180482017\r\n\r\n180518933\r\n\r\n180511122\r\n\r\n180516558\r\n\r\n180515942\r\n\r\n180318535\r\n\r\n180507095\r\n\r\n180484478\r\n\r\n180522442\r\n\r\n180519557\r\n\r\n180515160\r\n\r\n180494660\r\n\r\n180515381\r\n\r\n180519581\r\n\r\n172059798\r\n\r\n180525549\r\n\r\n180407805\r\n\r\n180479601\r\n\r\n180476408\r\n\r\n180476882\r\n\r\n173554474\r\n\r\n180413767\r\n\r\n180316435\r\n\r\n180467964\r\n\r\n180517244\r\n\r\n180330462\r\n\r\n180504126\r\n\r\n180481274\r\n\r\n180495291\r\n\r\n180524720\r\n\r\n180530879\r\n\r\n180515470\r\n\r\n180508148\r\n\r\n180453874\r\n\r\n180464043\r\n\r\n180491547\r\n\r\n180251635\r\n\r\n180138588\r\n\r\n180404490\r\n\r\n180512986\r\n\r\n180493922\r\n\r\n180493930\r\n\r\n180510304\r\n\r\n180465694\r\n\r\n180483439\r\n\r\n180504916\r\n\r\n173149561\r\n\r\n180464612\r\n\r\n180511882\r\n\r\n180514547\r\n\r\n180505661\r\n\r\n180515128\r\n\r\n173471919\r\n\r\n180519140\r\n\r\n180512102\r\n\r\nId: 2093005"
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