{
    "2018-03-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2092312": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para atuar na 118ª Promotoria Eleitoral - Cascadura, Comarca da Capital, no dia 05 de março de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar na 219ª Promotoria Eleitoral - Rocha Miranda, Comarca da Capital, no período de 12 a 16 de março de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nRenova a designação, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até anterior deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, dos Promotores de Justiça em exercício nas 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo e 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias para atuarem nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), assim como nas peças de informação correspondentes, a contar de 15 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRICIA HAUER DUNCAN para participar como membro convidado, sem direito a voto, do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições, em substituição à Promotora de Justiça GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA, designada por meio do Ato GPGJ nº 3.897, de 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, no período de 13 a 31 de março de 2018, em razão de licença médica do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça DARLEI GONÇALVES BALA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 10 a 15 de março de 2018, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 13 a 31 de março de 2018, em razão de licença médica do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO e MARTHA PIRES ROCHA HISSE para atuarem na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 13 a 15 de março de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para atuar na 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 16 a 31 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para atuar na 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 16 a 31 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BARBARA SALOMÃO SPIER para atuar no evento “ACISO - Ação Cívico Social”, em Vila Kennedy - Capital, no dia 17 de março de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 18 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Comarca da Capital, no dia 20 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 22 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARIO JESSEN LAVAREDA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no dia 22 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, no dia 14 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, no dia 14 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO para exercer a função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área: Infracional.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área: Infracional, mantido o afastamento de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2017 e republicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2017, que a designou para exercer a função de Subcoordenadora do referido Centro de Apoio. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para exercer a função de Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2013, que designou a Promotora de Justiça LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis.\r\n\r\nNomeia ANA PAULA DIAS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Jonas de Souza Sá (Processo nº MPRJ-2018.00208735).\r\n\r\nDesigna ANA PAULA DIAS RIBEIRO para prestar assessoramento ao Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (Processo nº MPRJ-2018.00208735).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01216317 (Requerente: Luciana Leite Santa Rossa - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 19 de novembro de 2017, nos termos do artigo 14, I, e § 6°c/c artigo 15 da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00170920 (Requerente: Judá Jessé de Bragança Soares - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 11 de janeiro de 2018, em caráter vitalício, nos termos do artigo 14, I, e artigo 18, § 1°, ambos da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 2092312"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2092313": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202734 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202392 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202368 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00213049 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00213053 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00214055 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00214056 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00214058 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00214061 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00214066 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00214071 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00214073 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00214076 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00214079 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2092313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2092314": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2016.01266115 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios de fls. 58/60v dos autos do procedimento MPRJ nº 2016.01266115, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante AM COMÉRCIO DE MATERIAIS EIRELI-ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 043/2016.\r\n\r\nId: 2092314"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2092315": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Promotora de Justiça VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0008679-57.2018.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2017.00873771 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) - Cuidando-se de evidente erro material a conclusão do parecer de fls. 37/40, retifico a decisão de fls. 41, para declarar a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, remetendo-se-lhe os autos, por ofício. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nId: 2092315"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2092316": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00050518 (Origem: Processo nº 0427581-63.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital - IPM nº 041/2012 da CINPOL) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01157145 (Origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2092316"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2092167": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/03/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n265716-7/2015\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\n3991/2018\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\n202115-8/2017\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n3911/2018\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n204583-1/2016\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n3819/2018\r\n\r\n920.134.577-15\r\n\r\n804713-6/2016\r\n\r\nGIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER\r\n\r\n3841/2018\r\n\r\n666.461.891-53\r\n\r\n229645-2/2015\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n3906/2018\r\n\r\n894.582.147-34\r\n\r\n214534-0/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n3908/2018\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n106508-4/2017\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n3548/2018\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n206011-4/2017\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3597/2018\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n209590-1/2017\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n3878/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\nId: 2092167"
                    ],
                    "2090488": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n271549-6/15\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n1/2018 \r\n\r\n217681-8/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27627/2017\r\n\r\n103909-1/17\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO PONTES\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n31573/2017\r\n\r\n204189-1/16\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO PREVENTÓRIO\r\n\r\n14/12/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n31610/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220408-6/00\r\n\r\nALEX SANDER LOPES REP. DE ESPÓLIO DO SR. RANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n29361/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n240124-7/14\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n26281/2017\r\n\r\n271292-4/01\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI REPRESENTANTE DE ESPÓLIO DO SR. NELSON COSTA MELLO\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n29417/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n249357-3/16\r\n\r\nTHIAGO MARÇAL PORTELA\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n31667/2017\r\n\r\nId: 2090488"
                    ],
                    "2092129": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 102/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.086-3/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Imputação de Débito a MARCELO BASTOS FERREIRA\r\n\r\nId: 2092129"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2091992": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100772-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214884-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213090-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-0/2016 - Decisão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825212-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213099-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2091992"
                    ],
                    "2092009": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA*\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107805-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101288-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101643-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101264-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107156-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103119-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108764-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-8/2017 (281/2016) - Interessado: ROSINEI SOARES PEREIRA DOS SANTOS - Decisão: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813538-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PUB. CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DIR. DO IDOSO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 12/03/2018.\r\n\r\nId: 2092009"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2092250": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.684 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3084/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.685 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa MANOEL GONÇALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3438/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.687 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3790/0-0, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.688 - Tem do em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa MARCIO LINEU MARTINS DE ATTAYDE, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2895/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.689 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa ERIVALDO PEREIRA DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2992/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.690 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa ANDRE CIRNE DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3485/0-5, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.660, de 17.01.2017, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.691 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4427/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.661, de 17.01.2017, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.692 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa BRUNO BION DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4304/0-0, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.693 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3785/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.694 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa JOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3557/0-4, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.695 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa LEANDRO SCUOTTO MARTIGNONI, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria , matr. 02/4275/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.696 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa ALCIR DIAS DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3514/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Gerla , CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP da SGE, nos impedimentos deste, com validade a conta de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.697 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa LEONARDO MANDARINO ZAROUBIN, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4412/0-3, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.698 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa ANNA PAULA CYMERMAN, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3518/0-4, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP , da SGE, nos impedimentos deste com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.699 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa LEONARDO CESAR GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4282/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.700 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa EDUARDO VIEIRA DA COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4299/0-3, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.701 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa TATIANA LIMA FERRAÇO MEIROSE COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4254/0-1, para substituto eventual do Coordenador-Geral , CCDAL 1, da Coordenadoria de Análises de Consultas e Recurso, da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nDE 09.03.0218\r\n\r\nAto Executivo nº 21.715 - Exonera, em razão de sua aposentadoria, WANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3694/3-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CCR, da SSR, da SGE, com validade a contar de 08.03.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2092250"
                    ],
                    "2092272": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 13.03.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.717 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral das Sessões, nomeia SERGIO DE CAMARGO BAENA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002714/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Renata de Oliveira Razuk, matrícula nº 02/003732/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CST, da SSE, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.718 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral das Sessões, nomeia SIMONE BRECAILO DE PARIS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003587/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Sergio de Camargo Baena, matrícula nº 02/002714/0-9, com validade a contar de 15 de fevereiro de 0218.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.719 - Tendo em vista a solicitação do Procurador-Geral do MPE, nomeia NATALIA CAPITA BONIOLO, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Ministério Público Especial, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 298, de 16 de maio de 2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2092272"
                    ],
                    "2092264": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 21.721 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VANESSA KFURI VASCONCELOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004279/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Paula Jacqueline de Almeida Freitas, matrícula nº 02/002723/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.722 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PAULA JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002723/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Kfuri Vasconcelos, matrícula nº 02/004279/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCAM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.723 - Exonera, a pedido, ROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002763/0-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAR, da SGE, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.724 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia TAYNA BARBOSA ZICARI, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004256/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rosangela Rodrigues Alves da Silva, matrícula nº 02/002763/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ªCAE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.725 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002758/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual , da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Tayna Barbosa Zicari, matrícula nº 02/004256/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCAE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.726 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCOS DANTON DA SILVA FILHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003487/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matrícula nº 02/002758/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ªCAE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.727 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE MOTA DA SILVA FILHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002808/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Danton da Silva Filho, matrícula nº 02/003487/0-9, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.728 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDA GRECO LAUREANO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004255/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Wanda Claudia Galluzzi Nunes, matrícula nº 02/003694/3-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUE, da SGE, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.729 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA, Analista - Área de Con trole Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004431/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda Greco Laureano, matrícula nº 02/004255/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ªCAE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.730 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GLAUCIO FERREIRA BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003440/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Leo Vitor Penhavel Baptista, matrícula nº 02/004431/0-7, com validade a contar de 12 de março de 2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2092264"
                    ],
                    "2092251": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.191-3/2018 - Jose Augusto Gomes, matr. 02/2266/0-8. IN DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores descontados a título de auxílio-saúde, formulado pelo servidor, o que empreendo com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, do parecer da Douta PGT e , bem assim, a informação da Secretaria Geral de Administração - SGA."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2092136": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ATO DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.796-4/2017\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EDITORA FORUM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da EDITORA FORUM LTDA., no preço total de R$ 91.153,00 (noventa e um mil, cento e cinquenta e três reais), referente à renovação da assinatura anual da Biblioteca Digital Forum de Direito Público, para o exercício de 2018, conforme Proposta Detalhe nº 010/2018 (fls: 94/94-v) . \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Iacy Storino Gomes Filha - Matr. 02/2705 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 13/03/2018\r\n\r\nId: 2092136"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2092137": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO : SEGUNDO TERMO ADITIVO \r\n\r\nPROCESSO Nº : 303.080-7/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Visualização de documentos digitalizados, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, firmado em 13 de maio de 2013, na forma do disposto no item 4.1 da Cláusula Quarta do Instrumento. \r\n\r\nPRAZO : 60 (sessenta) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcelo Moreira - Matr. 02/4576 ( Secretaria-Geral de Planejamento - SGP)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Simone Amorim Couto - Matr. 02/3129 (Secretaria -Geral das Sessões - SSE)\r\n\r\nId: 2092137"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2092317": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3061/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o §2º do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2º Em face das fundadas razões de interesse público apuradas em processo administrativo, será cassada a eficácia da inscrição do posto revendedor que cometer a infração disposta neste Artigo, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de construção frasal, tornando a redação mais clara.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3061-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O revendedor de combustíveis automotivos, que fornecer, ao consumidor, volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora, observadas as variações volumétricas permitidas pelo órgão metrológico competente, e que este volume diverso seja objeto do uso indevido de qualquer dispositivo mecânico ou eletrônico, sob controle remoto ou não, estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.\r\n\r\n§1º O não atendimento ao disposto neste artigo sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.\r\n\r\n§2º Em face das fundadas razões de interesse público apuradas em processo administrativo, será cassada a eficácia da inscrição do posto revendedor que cometer a infração disposta neste Artigo, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\nArt. 2º A desconformidade referida no Art. 1º será apurada na forma estabelecida pela Secretaria de Fazenda e comprovada por meio de laudo elaborado por perito com fé pública, ou pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Combustível - ANP, ou por entidade por ela credenciada ou conveniada.\r\n\r\nArt. 3º A falta de regularidade da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à comercialização de combustíveis.\r\n\r\nArt. 4º A cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, prevista no Art. 1º, implicará, aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente, do estabelecimento penalizado:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\nParágrafo único. As restrições prevalecerão pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 3061/2017: Deputados CARLOS OSORIO, LUIZ PAULO, FILIPE SOARES\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3887/2018\r\n\r\nDECLARA A FEIRA LIVRE DE QUEIMADOS PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a feira livre do Município de Queimados localizada na Avenida Tinguá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Feira Livre de Queimados é a tradicional feira de rua do Município criada desde a década de 1950 até os dias de hoje. Funcionou inicialmente na Rua da Feirinha, atualmente a Rua da Telemar, e não parou de crescer. Com o crescimento ela foi se expandindo até a Av. Irmãos Guinle, passando pela Av. Olímpia Sílvia e, depois, para a Av. Tinguá onde está localizada até hoje.\r\n\r\nAtualmente a Feira Livre de Queimados reúne mais de 200 feirantes, vendedores e produtores locais de alimentos frescos e saudáveis e é um marco na cultura Queimadense, que se reúne aos domingos para aproveitá-la.\r\n\r\nAo longo dos mais de 50 (cinquenta) anos de existência, a Feira Livre de Queimados figura como uma das maiores referências da População Queimadense. Tradicional ponto de encontro de amigos aos domingos, a feira livre de Queimados não é somente um local de entretenimento, afigura-se também como um relevante instrumento de estímulo ao crescimento da economia e da cultura local.\r\n\r\nIsso porque boa parte dos alimentos comercializados na Feira livre de Queimados são produzidos em pequenas propriedades da região. É graças à tradicional feira livre de rua que a cultura da agricultura familiar vem se expandindo pelo município.\r\n\r\nE mais, ainda do ponto de vista econômico-cultural a feira livre de Queimados contribui de forma significativa para o comércio de produtos artesanais produzidos pelos pequenos artesãos residentes no município.\r\n\r\nPor fim não poderia deixar de mencionar sobre a elevada contribuição da feira livre Queimados para cultura local. Por se tratar de um espaço democrático a feira livre torna-se palco de apresentação de pequenos grupos de forró da região, cujo o amplo repertório de músicas nordestinas acabam por levar animação as manhãs de domingo dos frequentadores da feira.\r\n\r\nAssim diante do valor cultural e econômico que representa a feira livre de Queimados, é que submeto a apreciação dos meus pares o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3888/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS CLÍNICAS, FARMÁCIAS, DROGARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º As clínicas, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos autorizados à aplicação de medicamentos injetáveis, poderão proceder à aplicação de vacinas/imunobiológicos, desde que disponham de equipe de enfermagem.\r\n\r\n§ 1.º A equipe de enfermagem compreende os profissionais Auxiliares e Técnico de Enfermagem, bem como o Enfermeiro que são responsáveis pelo manuseio, conservação, preparo, administração, registro e descarte adequado dos resíduos resultantes de ações de vacinação;\r\n\r\n§ 2.º As clínicas, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que optarem por comercializar vacinação deverão ter Enfermeiro Responsável Técnico com certificação emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ;\r\n\r\n§ 3.º As clínicas, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos também ficam obrigados a informar à vigilância epidemiológica do respectivo município todas as doses aplicadas nas crianças menores de cinco (05) anos para controle de possíveis epidemias, e fornecer ao paciente, declaração específica, em papel timbrado do estabelecimento, contendo o registro do serviço de vacinação efetuado.\r\n\r\nArt. 2.º A autorização para a prestação de serviços pelas clínicas, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos será concedida pela autoridade sanitária municipal, mediante inspeção prévia, destinada à verificação do atendimento aos requisitos regulamentares, sem prejuízo das disposições contidas em normas específicas ou complementares.\r\n\r\nArt. 3.º Os serviços de vacinação prestados pelas clínicas, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos deverão seguir o Manual de Normas e Procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde, Manual da Rede de Frios, bem como o Programa Nacional de Imunização - PNI.\r\n\r\nArt. 4.º A autoridade sanitária deve explicitar na licença de funcionamento as atividades que as clínicas, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos estão aptos e autorizados a executar, que deverá estar afixada em local visível ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5.º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de março de 2018\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de regulamentar todas as fases do processo de administração de imunobiológico/vacinação de modo a garantir que sigam a legislação vigente, garantindo qualidade e eficiência aos usuários e pacientes.\r\n\r\nEste projeto de lei baseia-se na Lei nº 7.498/1986, no Decreto 94.406/1987, que a regulamenta, e demais normas aplicadas. É prerrogativa legal dos profissionais de enfermagem a executar tarefas quanto à conservação e aplicação de vacinas.\r\n\r\nAlém disso, o Manual de Normas e Procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde publicado em 2014 define que “as atividades da sala de vacinação são desenvolvidas pela equipe de Enfermagem treinada e capacitada para os procedimentos de manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação. A equipe de vacinação é formada pelo enfermeiro e pelo técnico ou auxiliar de enfermagem”.\r\n\r\nEste assunto tem sido pautado em outros legislativos de nosso país.\r\n\r\nAssim, esperamos de apresentado a relevância e interesse público em torno da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3889/2018\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o nome de DALVA FERREIRA MARTINS - TIA DALVA, ao Centro Integrado de Atendimento a Mulher - CIAM, localizado no município de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar uma homenagem a senhora Dalva Ferreira Martins, mais conhecida como Tia Dalva, incansável guerreira na luta e na defesa dos direitos das mulheres no município de Queimados, falecida no último domingo dia 11 de março.\r\n\r\nConforme homenagem expressa no site Portal de Queimados, Tia Dalva chegou a Queimados no final dos anos 50 e aqui trouxe ao mundo 16 filhos, dos quais apenas 7 (sete) estão vivos. Foi uma batalhadora incansável. No final dos anos 70 fundou o Grupo Jovem da Igreja de N. S. da Conceição, que se reunia ali no salão dos fundos da velha igreja da Praça.\r\n\r\nAtivista entusiasmada do movimento em defesa dos direitos das mulheres, Dalva Martins participou de lutas memoráveis como a campanha nos anos 80 pela criação da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres na Baixada, que acabou sendo construída em Nova Iguaçu e foi uma das primeiras a entrar em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 1987, Tia Dalva fundou o Movimento Comunitário das Mulheres de Queimados, que se reunia no salão da nova Igreja de N. S. da Conceição, e iniciou uma verdadeira cruzada de combate à violência contra as mulheres, conscientizando e engajando dezenas de mulheres queimadenses nessa luta.\r\n\r\nEmbora esquecida pela história oficial do município, Tia Dalva foi também uma das principais ativistas do movimento pela Emancipação de Queimados, ao lado, do então seu esposo, Sr. Carlos, já falecido, que era quem abria e tomava conta do salão da Igreja N. S. da Conceição para as reuniões da emancipação. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, no intuito de reverenciar a memória e o trabalho de Tia Dalva, é que venho apresentar esta casa de leis o presente Projeto de Lei para apreciação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3890/2018\r\n\r\nDISCIPLINA A CASSAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, ABRANGIDOS PELA LEI Nº 944, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.896 DE 31 DE MARÇO DE 1986.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Não se aplica a pena de cassação de aposentadoria, nos casos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, aos servidores civis inativos do Sistema Penitenciário, preservando-se os direitos à percepção dos proventos já concedidos ou em processo de concessão, salvo quando obtida por meio de fraude ou simulação.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo preservar o direito adquirido sobre os proventos de aposentadoria por inatividade do servidor civil dos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que antes da instituição do Regime Próprio do Servidor, a aposentadoria era um direito decorrente do exercício do cargo, financiado inteiramente pelos cofres públicos, sem contribuição do servidor, da mesma forma que outros direitos previstos na legislação constitucional e estatutária, como a estabilidade, a remuneração, as vantagens pecuniárias, as férias remuneradas.\r\n\r\nCom o advento das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003 o sistema constitucional previdenciário dos servidores públicos, passou a reger-se efetivamente pelo regime contributivo, em que o tempo de serviço foi substituído pelo tempo de contribuição.\r\n\r\nSendo de caráter contributivo, é como se o servidor estivesse “comprando” o seu direito à aposentadoria; ele paga por ela. Daí a aproximação com o contrato de seguro. Se o servidor paga a contribuição que o garante diante da ocorrência de riscos futuros, o correspondente direito ao benefício previdenciário não pode ser frustrado pela cassação. Se o governo quis equiparar o regime previdenciário do servidor público e o do trabalhador privado, essa aproximação vem com todas as consequências.\r\n\r\nO direito à aposentadoria por inatividade, como benefício previdenciário de natureza contributiva, desvincula-se do direito ao exercício do cargo, desde que o servidor tenha completado os requisitos constitucionais para obtenção do benefício.\r\n\r\nNeste sentido, a pena de cassação de aposentadoria, não tem o condão de impedir o servidor de usufruir o benefício previdenciário para o qual contribuiu nos termos da lei (da mesma forma que ocorre com os vinculados ao Regime Geral).\r\n\r\nQualquer outra interpretação leva ao enriquecimento ilícito do erário e fere os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da dignidade humana, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Não tem sentido instituir-se contribuição com caráter obrigatório e depois frustrar o direito à obtenção do benefício correspondente.\r\n\r\nPortanto, em termos previdenciários, não prevalece mais a relação jurídica estatutária perpétua entre o servidor e o Estado, mas sim o regime contributivo, afastando assim qualquer possibilidade de ascensão do Estado sobre o servidor após a sua aposentadoria, sob o argumento de responsabilização de falta cometida durante o exercício das atividades laborais.\r\n\r\nAssim, no intuito de garantir a aplicação dos preceitos constitucionais consagrados na carta política de 1988, é que venho apresentar esta casa de leis o presente Projeto de Lei para apreciação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3891/2018\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O inciso VII, do artigo 16 e do Decreto-Lei nº 218, 18 de julho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - São penas disciplinares:\r\n\r\nVII - disponibilidade ou cassação de aposentadoria obtida mediante fraude ou simulação.”\r\n\r\nArt.2º - O artigo 22 do Decreto-Lei nº 218, 18 de julho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 22 - Não se aplica a pena de cassação de aposentadoria, nos casos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, aos servidores civis inativos da Polícia Civil, preservando-se os direitos à percepção dos proventos já concedidos ou em processo de concessão, salvo quando obtida na forma do inciso VII, do artigo 16.”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso II, do artigo 24 do Decreto-Lei nº 218, 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei nº 4236/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:\r\n\r\nII - da transgressão disciplinar sujeita á pena de demissão, disponibilidade ou cassação de aposentadoria obtida mediante fraude ou simulação no prazo de 05 (cinco) anos;”\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 25-B do Decreto-Lei nº 218, 18 de julho de 1975, acrescido pela Lei nº 4236/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25-B - Quando à transgressão disciplinar for cominada pena superior a 60 (sessenta) dias de suspensão, demissão, disponibilidade ou cassação de aposentadoria obtida mediante fraude ou simulação, os autos serão encaminhados ao Chefe da Polícia Civil, que os remeterá ao Secretário de Estado de Segurança Pública para instauração de processo administrativo disciplinar, por distribuição a uma das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo - CPIAs.”\r\n\r\nArt.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi­cação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo preservar o direito adquirido sobre os proventos de aposentadoria por inatividade do servidor civil dos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que antes da instituição do Regime Próprio do Servidor, a aposentadoria era um direito decorrente do exercício do cargo, financiado inteiramente pelos cofres públicos, sem contribuição do servidor, da mesma forma que outros direitos previstos na legislação constitucional e estatutária, como a estabilidade, a remuneração, as vantagens pecuniárias, as férias remuneradas.\r\n\r\nCom o advento das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003 o sistema constitucional previdenciário dos servidores públicos, passou a reger-se efetivamente pelo regime contributivo, em que o tempo de serviço foi substituído pelo tempo de contribuição.\r\n\r\nSendo de caráter contributivo, é como se o servidor estivesse “comprando” o seu direito à aposentadoria; ele paga por ela. Daí a aproximação com o contrato de seguro. Se o servidor paga a contribuição que o garante diante da ocorrência de riscos futuros, o correspondente direito ao benefício previdenciário não pode ser frustrado pela cassação. Se o governo quis equiparar o regime previdenciário do servidor público e o do trabalhador privado, essa aproximação vem com todas as consequências.\r\n\r\nO direito à aposentadoria por inatividade, como benefício previdenciário de natureza contributiva, desvincula-se do direito ao exercício do cargo, desde que o servidor tenha completado os requisitos constitucionais para obtenção do benefício.\r\n\r\nNeste sentido, a pena de cassação de aposentadoria, não tem o condão de impedir o servidor de usufruir o benefício previdenciário para o qual contribuiu nos termos da lei (da mesma forma que ocorre com os vinculados ao Regime Geral).\r\n\r\nQualquer outra interpretação leva ao enriquecimento ilícito do erário e fere os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da dignidade humana, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Não tem sentido instituir-se contribuição com caráter obrigatório e depois frustrar o direito à obtenção do benefício correspondente.\r\n\r\nPortanto, em termos previdenciários, não prevalece mais a relação jurídica estatutária perpétua entre o servidor e o Estado, mas sim o regime contributivo, afastando assim qualquer possibilidade de ascensão do Estado sobre o servidor após a sua aposentadoria, sob o argumento de responsabilização de falta cometida durante o exercício das atividades laborais.\r\n\r\nAssim, no intuito de garantir a aplicação dos preceitos constitucionais consagrados na carta política de 1988, é que venho apresentar esta casa de leis o presente Projeto de Lei para apreciação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3892/2018\r\n\r\nPROIBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 70 DECIBEIS NAS ÁREAS PÚBLICAS E EM EVENTOS COM FINS LUCRATIVOS EM ÁREAS PRIVADAS LOCALIZADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, acima de 70 (setenta) decibéis nas áreas públicas e em eventos com fins lucrativos em áreas privadas localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. Os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos luminosos ou que não causem poluição sonora, considerando o limite de 70 decibéis podem ser livremente utilizados.\r\n\r\n§2º. A proibição à qual se refere este artigo estende-se para recintos fechados e ambientes abertos.\r\n\r\n§3º. Para classificação de poluição sonora, prevista no caput deste artigo, serão consideradas as recomendações da NBR 10.151 e NBR 10.152, ou as que lhe sucederem.\r\n\r\nArt. 2º Em caso de descumprimento do art. 1º, será aplicada multa de 2.000 (Dois mil) UFIR, dobrada em caso de reincidência, além da obrigação de cessar a transgressão.\r\n\r\nArt. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 4º Os recursos oriundos da arrecadação serão recolhidos em favor do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA queima de fogos de artifício com estampidos pode causar traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães chegam a se debater presos às coleiras até podem morrer por asfixia. Os gatos podem sofrer graves alterações cardíacas com os altos estampidos e os pássaros podem ter sua saúde muito comprometida. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os animais é quase insuportável. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos estampidos de fogos de artifício.\r\n\r\nNo mesmo sentido, segundo os pediatras, o som forte produzido por esses artefatos pode causar danos irreparáveis na audição, como perda auditiva severa ou bilateral temporária ou ainda, nos casos mais graves, irreversível. O principal sintoma de que algo está errado é o aparecimento imediato de zumbido. As crianças podem manifestar no choro o que estão sentido, mas o pior é que na maioria das vezes os pais nem se dão conta do estrago que os fogos podem ter acarretado ao sistema auditivo de seus filhos. Os maiores danos são provocados a bebês e crianças menores de 3 anos.\r\n\r\nOutro grupo amplamente afetado pelos danos provocados pelos barulhos de fogos de artifícios, são o de portadores do autismo. Muitas crianças com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) têm dificuldade em regular a informação sensorial que lhes bombardeia diariamente. Elas podem ser excessivamente sensíveis ou sub-sensível a sons e podem ter dificuldade em interpretar informações sensoriais que seu cérebro recebe. Isso deixa muitos pais perdidos sobre o que fazer a respeito para ajudar seu filho a viver em um mundo barulhento, sem ansiedade e medo, além de não ter comprometimento do desenvolvimento, da vida social e do comportamento. Muitas crianças com autismo têm 'ouvidos' supersensíveis a ruídos e experiência de reações intensificadas a pressões súbitas, estalos ou estouros, especialmente fogos de artifício. Para os autistas, os danos podem ser tão severos em casos de sons extremamente altos, que podem provocar um colapso, como a criança poder: se esconder, se encolher ou se dissolver em modo de desligamento. Essa população é bem maior do que se imagina. Estima-se que o Brasil possua cerca de 2 milhões de autistas.\r\n\r\nApesar da existência da Lei Ambiental n.º 9.605/98 (Poluição Sonora), percebe-se no país que soltar fogos de artifício é uma prática perigosa e rudimentar, que necessita de regulação.\r\n\r\nAlém de trazerem riscos aos animais, bebês, crianças e portadores do autismo, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.\r\n\r\nO presente PL não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho excessivo, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.\r\n\r\nCidades e Estados que já adotaram esta prática: Alfenas,Três Pontas, Poços de Caldas, Campos do Jordão, Ubatuba, Sorocaba, Nova Friburgo. Na Itália, a pequena cidade de Collecchio, já adota há alguns anos a tradição de só permitir os fogos que não façam barulho. Em Curitiba e no estado de Santa Catarina, bem como no Congresso nacional, tramitam projetos de lei no mesmo sentido.\r\n\r\nAdicionalmente, o PL prevê inclusão de pena na Lei de Crimes Ambientais para quem fizer uso de fogos de artifício de estam pido. Esta iniciativa está em consonância com crimes ambientais relativos à poluição sonora causada e visa dar mais efetividade a esta proibição. Diante da importância e do alcance da medida, conto com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3893/2018\r\n\r\nALTERA INCISO I DO ARTº 49 DA LEI Nº 3239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS; CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 261, PARÁGRAFO 1º, INCISO VII; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E INCISO II DO ARTº 11 DA LEI 4247 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica alterada a Lei 3239/99, de 02 de agosto de 1999 o artigo 49, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 49 (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\n§1º É permitido aos comitês de bacia hidrográfica aplicarem em outra região hidrográfica recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água na sua região hidrográfica, desde que seja do interesse da bacia arrecadadora e a aprovação do uso dos recursos seja tecnicamente justificada através de resolução conjunta dos comitês envolvidos e referendado no CERHI-RJ.\r\n\r\n§2º A região hidrográfica recebedora do recurso deve estar inserida no território do Estado do Rio de Janeiro, conforme Resoluções 18 e 107/2013 do CERHI-RJ\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArtigo 2º - Fica alterada a Lei 4247/2003, de 16 de dezembro de 2003 o inciso II do artigo 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 11 (...)\r\n\r\nII - dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, inscritos como receita do FUNDRHI, 90% (noventa por cento) serão aplicados na região ou na bacia hidrográfica em que foram gerados, bem como os outros 10% (dez por cento) no órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§1º É permitido aos comitês de bacia hidrográfica aplicarem em outra região hidrográfica recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água na sua região hidrográfica, desde que seja do interesse da bacia arrecadadora e a aprovação do uso dos recursos seja tecnicamente justificada através de resolução conjunta dos comitês envolvidos e referendado no CERHI-RJ.\r\n\r\n§2º A região hidrográfica recebedora do recurso deve estar inserida no território do Estado do Rio de Janeiro, conforme Resoluções 18 e 107/2013 do CERHI-RJ\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEntre as diversas atribuições dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) estão a gestão dos recursos financeiros arrecadados pela cobrança do uso da água na respectiva bacia. Esta normativa tem por objetivo garantir que os impactos advindos da utilização dos recursos hídricos sejam mitigados na mesma região afetada.\r\n\r\nNo entanto, podem ocorrer situações nas quais tais impactos afetem de forma significativa trechos da bacia hidrográfica geridos por CBH distinto daquele que originou a cobrança e o recebimento pelo uso do recurso hídrico.\r\n\r\nUm exemplo clássico é a transposição de quase 70% do volume de água do rio Paraíba do Sul, desviado pela barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí, para abastecer a região metropolitana do Rio de Janeiro, através do Sistema Guandú, sendo que esse volume de água não mais retorna ao rio Paraíba.\r\n\r\nNesse caso, a redução da vazão do rio Paraíba afeta todas as cidades e populações localizadas abaixo de Barra do Piraí, incluindo a própria foz do rio, na praia de Atafona, próxima à cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando-se a divisão da gestão da bacia do rio Paraíba do Sul em diversos CBH, essa transposição, embora gere arrecadação ao CBH do Médio Paraíba do Sul, não garante nenhum recurso para as áreas a jusante, geridas, respectivamente, pelo CBH Piabanha e Baixo Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesta forma, o presente Projeto de Lei visa corrigir essa limitação, possibilitando que possa haver repasse de recursos para outro CBH, desde que seja do interesse da bacia arrecadadora e a aprovação do uso dos recursos seja tecnicamente justificada através de resolução conjunta dos comitês envolvidos e referendado no CERHI-RJ.\r\n\r\nVale ressaltar que este Projeto de Lei atende a solicitação do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que em Assembleia Ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2018, redigiu e aprovou o texto aqui proposto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3894/2018\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO DA BLACK MUSIC.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o movimento Black Music.\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Público competente registrará no Livro das Formas de Expressão o movimento Black Music.\r\n\r\nArtigo 2º. Autoriza o Poder Público a pesquisar, documentar, inventariar, registrar e definir políticas de fomento ao movimento Black Music e com apoio de outras entidades de interesse público, podendo estabelecer convênios e contratos para este fim.\r\n\r\nArtigo 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá quase 50 anos surge o Movimento da Black Music no Brasil que trouxe para o Rio de Janeiro o Movimento Black Rio e se tornou um fenômeno de massa no Rio de Janeiro, nos anos 70, particularmente entre uma juventude afro-brasileira dos subúrbios e bairros operários da Zona Norte.\r\n\r\nO fenômeno ganhou destaque por seu caráter de resistência cultural e afirmação de uma identidade negra, na busca da democracia racial. Ser Black era diferente de ser preto ou pardo, forma de definir a etnia cor da pele mais escura ou mais clara. Ser Afrodescendentes; era diferente, de ser negro, forma de designar um grupo racial de afro brasileiros ativos politicamente e unificados..\r\n\r\nO Movimento cultural da Black Music no Rio de Janeiro deu seu ponto de partida com a chegada da Soul Music: a explosão da música e da dança soul nas festas da juventude negra da classe trabalhadora no fim da década de 60.\r\n\r\nEra o consumo cultural, de um novo movimento, através de lazer e entretenimento, dotado de um potencial político-cultural. Todos os finais de semana, aos bailes realizados em clubes recreativos para dançar ao som de discos de soul norte-americanos tocados pelos os DJs. A soul music tornou-se importante, pois integrou uma parte da música brasileira da época e modificou a cena cultural carioca.\r\n\r\nA ideologia Black Power, foi uma forma de se manifestar, com uma nova agenda para o movimento negro carioca, desenvolvendo estratégias e alternativas na realização de bailes construindo um estilo particular, por meio de diferentes exercícios de identidade como a dança e a indumentária o “Estilo de ser Black”.\r\n\r\nNa verdade, o soul music se apresenta com toda sua grandiosidade dentro do cenário musical e social do Rio de Janeiro desde o início da década de 70.\r\n\r\nSoul brasileiro foi representado com músicos excepcionais como Tim Maia, Tony Tornado, Gerson king Combo e da banda Abolição. Os bailes soul nos subúrbios do Rio de Janeiro, surgiam essas tendências musicais, nas atividades de lazer de clubes de futebol de bairro (seus freqüentadores eram r pessoas da classe trabalhadora, muitas delas afrodescendentes) como o Clube Renascença um espaço de lazer, clube de freqüentadores de classe média negra. Os bailes soul eram realizados pelos DJ's nestes clubes recreativos que tocavam soul music americana, e, em 1974 os promotores dos bailes começaram a realizar ações que afirmavam a negritude como o fenômeno na história cultural e social do negro brasileiro “Que ia se fortalecendo a partir da criação de uma identidade coletiva”, os processos culturais surgem de forma homogênea, sem o lado negativo de que a cultura é palco de conflitos de jovens negros, mas um processo dinâmico de legitimação e transformação, possibilitando a. ascensão destes jovens.\r\n\r\nEm 17 de julho de 1976, o Jornal do Brasil publicara uma grande reportagem sobre os bailes soul, criando o nome que marcaria a trajetória deste fenômeno: Movimento BlackRio na qual não podemos deixar de destacar a figura ilustre de “Don Filó”que muito contribuiu para expansão do movimento Black Rio.\r\n\r\nMr. Funky Santos, que se auto-intitulava o realizador da “primeira festa black, festa 100% negra nesse país”. Atuando de forma intensa o mercado carioca da black music.\r\n\r\nA Black Music foi se atualizando com surgimento de diferentes movimentos enraizados pelo Soul com subgêneros musicais:\r\n\r\nMovimento Disco Funk/Eletro Funk\r\n\r\nNo final da Década de 70 inicia- se o movimento DiscoFunk no Rio de Janeiro e grandes a bailes aconteciam na zona norte e centro da cidade com as equipes de som como Black Power e Cash Box, Soul Gran Prix, Furacão 2000 entre outras.Já nos anos 80 inicia-se novo segmento criado por Africaa Bambataa o Eletro Funk(Planet Rock ) .\r\n\r\nMiami Bass\r\n\r\nAinda nos anos 80 e 90 o Rio de Janeiro é invadido por uma avalanche de músicas vinda de Miami (EUA). é um subgênero do eletro Ele é conhecido por usar a batida continuada da caixa de ritmos Roland TR 808 e dança sincopada.\r\n\r\nCharme\r\n\r\nO charme, como gênero musical surge no Brasil a partir dos anos 80, influenciado pelo rhythm and blues R&B americano. Termo este Criado por Corello DJ era a forma de mudar de um estilo musical para outro executando passinhos com elegância e charme.\r\n\r\nHip-Hop\r\n\r\nO Hip-Hop surgiu no Rio de Janeiro no início da década de 80 por intermédio das equipes de baile, principalmente a Furacão 2000, juntando a música (Rap e o DJ), a dança (Break) e a arte plástica (Graffiti). São todos os elementos que deram origem ao Hip-Hop, surgido no gueto em meio à violência, preconceitos, e diversos outros problemas sociais que os subúrbios estão sujeitos, o Hip Hop é hoje uma das maiores formas de manifestação cultural de jovens, na maioria negros, urbanos. É uma cultura que se manifesta de diversas formas, seja por movimentos corporais, ondas sonoras ou através da arte plástica. Nos dias atuais surgiu um 4 elemento o “conhecimento”.\r\n\r\nUma característica comum destes subgêneros musicais ligados a cultura da Black Music é seu local de pertencimento estas manifestações culturais nasceram no subúrbio e periferias carioca utilizando a cultura como veículo de manifestação política e social.\r\n\r\nA Black Music no contexto cultural Brasil\r\n\r\nA partir dos anos 90 estes movimentos culturais foram se atualizando com novos gêneros musicais (Charme Nacional, Rap Nacional, Funk Carioca ,Drun Bass,Trap) e também com uma junção de outros estilos musicais como por exemplo o samba), sem perder a sua essência e respeitando o conteúdo histórico e social do Brasil , com uma versão mais globalizada, pois o nosso movimento cultural começou a ganhar outros estados brasileiros ganhou o mundo com uma característica bem particular e carioca..\r\n\r\nO Charme Nacional, por exemplo, com seus atores sociais vindo de comunidades, do subúrbio e da Baixada Fluminense até de outros municípios como Alexandre Lucas do Bairro de Olaria, Abdula de São Gonçalo, Dj Nino Leal de São João de Meriti Marquinho o OSócio Cavalcante entre outros talentos .\r\n\r\nBlack Music e A Moda\r\n\r\nNa década de 70 a Black Music apresenta a moda soul, principalmente aquela surgida no Rio de Janeiro, alternava-se entre a influência dos cantores e artistas negros dos EUA e a incorporação de elementos de uma estética africana em estampas, adereços e penteados. Aos longos dos anos esta tendência foi se atualizando como conceito, de ser um estilo, uma tendência própria que expresse a nossa cultura, com característica de uma moda com propósito que vem construindo uma ideologia política altamente influenciada pelas lutas de independência de expressões e nossas raízes, que através da indumentária como uma moda urbana da periferia, ética e sustentável que expresse os nossos valores .\r\n\r\nBlack Music e a Dança\r\n\r\nCom passinhos sincronizados realizados em grupo ou solo a dança ela é movida pela integração social entre as pessoas criando um clima de irmandade entre os grupos. Nas danças individuais há uma comunicação corporal entre o dançarino e o telespectador de forma harmoniosa e incentivadora com disseminação de valores, de respeito ao próximo e diversão.\r\n\r\nCONSIDERANDO transformar a Cultura da Black Music em patrimônio imaterial do Estado do Rio é reconhecer um fenômeno social nascido com uma luta pelo próprio significado dos milhares de adptos a cultura da Black music e tragam dentro do seu coração uma forma pacífica de expressar a cidadania e identidade e apropriação cultural urbana;\r\n\r\nCONSIDERANDO neste sentido a Black Music pode ser compreendida como um exemplo de estratégia de reconversão cultural através da globalização, a mundialização cultural, possibilita que a cultura da Black Music desenvolva novas práticas, habilidades e linguagens para sua reinserção em novas condições de produção, de consumo e de sociabilidade. Não somos apenas atos de classe e raça mas atravessamos fronteiras\r\n\r\nCONSIDERANDO como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro é validar todo um processo de consumo cultural e cenas musicais popular, compreendendo não como populações marginalizadas e sim como um grupo de indivíduos que interagem e transformam suas próprias culturas e existências sociais em ações descentralizadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é uma forma espontânea de demarcar seus territórios significativos e garantir a construção de suas próprias cidadanias que vai além de um plano estético das roupas, danças, cortes de cabelo, na música, nos eventos de lazer;\r\n\r\nCONSIDERANDO que toda a retórica da cultura da Black Music, mas estabelecer diálogos entre os processos alternativos de subjetivação e as condições de existência imaterial com toda a so ciedade catalisando uma política pautada pela afirmação de identidades, e estilos diferenciados, mas que se comunica entre si a todo tempo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que com a prática da cultura da Black Music torna- se veículo para propagar os 17 ODS -OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL partindo da lógica que a cultura é o 4 Pilar da sustentabilidade é opilar que mais se comunica com os ODS;\r\n\r\nCONSIDERANDO através da prática destaca cultura e a inclusão da sociedade negra que esta sendo representada e os valores éticos e globais com os seguintes ODS- Intervenções para o desenvolvimento urbano em áreas tais como a do ODS 3 l): “ODS 4 “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”; são mais efetivas quando respondem ao contexto cultural e às peculiaridades de um local ou comunidade. A cultura é percebida especificamente na Meta 4.7 (ODS 4), que pede por uma educação que promova a cultura de paz e não violência, a valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável;.\r\n\r\nCONSIDERANDO Cultura para a diversidade Indústrias criativas e infraestrutura cultural são recursos valiosos para produzir meios de subsistência. Isso é especialmente verdade em países em desenvolvimento que apresentam uma ampla gama de indústrias criativas. Além disso, uma porcentagem significativa de pessoas empregadas em atividades do setor de cultura é composta por mulheres ODS 5(link is external): “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”)\r\n\r\nCONSIDERANDO . O turismo cultural responde por 40% das receitas mundiais do turismo. Isso tem um impacto direto e positivo em relação a todos os ODS, em especial o ODS 8 (link is external): “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. O patrimônio cultural que é administrado de forma cuidadosa atrai investimentos no turismo de uma forma sustentável, envolvendo as comunidades locais sem causar danos às áreas do patrimônio.\r\n\r\nCONSIDERANDO cidades Inclusivas A cultura tem um papel essencial a exercer no ODS 11: “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. A Meta 11.4 pede o fortalecimento dos esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo;.\r\n\r\nCONSIDERANDO Favelas da Música a promoção do respeito pela diversidade cultural em uma abordagem com base nos direitos humanos, além disso, facilita o entendimento cultural e a paz ODS 16: “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”), previne conflitos e protege os direitos de grupos marginalizados. Eventos recentes também demonstraram a importância de se proteger a cultura, a diversidade cultural e a coesão social em situações de conflito armado. (Saiba mais na UN Resolution 2347, a primeira resolução - aprovada em março de 2017 pelo Conselho de Segurança da ONU - com foco no patrimônio cultural).\r\n\r\nCONSIDERANDO ocupar espaço público de uso misto para eventos e atividades culturais. Tais esforços empoderam as comunidades locais e fortalecem a economia local. Ao reunir diversos indivíduos e grupos para o desenvolvimento de um projeto, eles também fomentam a coesão social “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”).\r\n\r\nRetifico a importância da criação da Lei declarar o movimento Black Music como Patrimônio Cultural Imaterial não só pelo o que ela representa para o estado, mas também para Brasil, é reconhecer como um movimento cultural que se faz presente na cultura Negra Urbana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3895/2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS) DIVULGADAS E COMPARTILHADAS NA INTERNET E TELEFONIA MÓVEL.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), divulgadas e compartilhadas por qualquer meio, seja na rede mundial de computadores ou através de telefonia móvel, em detrimento de pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas seguirá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - A criação de um canal de comunicação direta (website, site, sítio, portal, página ou homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denúncias, onde os internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos;\r\n\r\nII - A divulgação de uma ampla campanha de combate aos crimes de notícias falsas veiculadas na rede mundial de computadores ou através da telefonia móvel, utilizando os meios oficiais de comunicação do Estado, anualmente na primeira semana de abril;\r\n\r\nIII - A realização de palestras e seminários nas escolas públicas estaduais e órgãos da administração pública direta ou indireta;\r\n\r\nIV - A promoção de convênios com os municípios, por meio dos Conselhos de Segurança Pública e outros órgãos competentes;\r\n\r\nV - Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública implementar as condições necessárias para o efetivo funcionamento desse canal, através da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).\r\n\r\nArt. 3º - Sendo os autores dos crimes cibernéticos, agentes ou funcionários públicos, de outras esferas de poder, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia do inquérito ao órgão fiscalizador competente.\r\n\r\nArt. 4º - Após a publicação desta Lei, fica a cargo do Poder Executivo a execução da mesma no prazo de 120 dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2018.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA divulgação das chamadas fakenews (notícias falsas) tem gerado uma discussão muito grande no mundo cibernético. A rápida disseminação de informações pela rede mundial de computadores tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas. Na maioria das vezes, esses infratores cibernéticos são estimulados a distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre as informações relacionadas às mais diversas áreas, personalidades, autoridades ou que afetem diretamente o interesse público. É importante lembrar que esses atos cometidos na rede mundial de computadores (Internet) ou por meio da telefonia móvel (Sms e WhatsApp) causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas.\r\n\r\nO Programa de Enfrentamento à Disseminação de Notícias Falsas (Fakenews) será desenvolvido para garantir ainda mais o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados. Além da criação de um canal direto através dos órgãos competentes para facilitar na investigação e identificação dos infratores cibernéticos, com o envio de prints e provas, o programa ainda assegura a realização de campanhas de esclarecimento de combate a essa prática nefasta, anualmente, na primeira semana de abril. Em todo o mundo é comemorado no dia 2 de abril o \"Dia Internacional de Verificação dos Fatos\", reforçando a importância da conscientização dos meios de comunicação sobre a veracidade da informação. A Rede Internacional de Verifica ção de Fatos do Instituto Poynter liderou a iniciativa, em parceria com organizações como o Chequeado da Argentina, Google News Lab e o American Press Institute.\r\n\r\nNo que tange a legislação vigente sobre os danos gerados pela rede mundial de computadores, em 2012, o governo federal sancionou a Lei Carolina Dieckmann, que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940), tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos. O Projeto de Lei que resultou na \"Lei Carolina Dieckmann\" foi proposto em referência e diante de situação específica experimentada pela atriz, em maio de 2012, que supostamente teve copiadas de seu computador pessoal, 36 (trinta e seis) fotos em situação íntima e conversas, que acabaram divulgadas na Internet sem autorização.\r\n\r\nAssim, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3896/2018\r\n\r\nFICA PROÍBIDO O USO DE MÁQUINA DE CONTAR CÉDULA FORA DO ALCANCE DA VISÃO DO CLIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Proibe o uso de máquina de contar cédula de dinheiro fora do alcance da visão do cliente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento a esta lei sujeitará o infrator às sanções previstas no capítulo VII da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nArt. 3º. É de competência do PROCON/RJ, em convênio com os PROCONs municipais, a fiscalização para o cumprimento das disposições contidas nesta lei e a aplicação da penalidade de multa prevista.\r\n\r\nParágrafo único. O valor arrecadado a título de multa deverá ser direcionado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON).\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExistem Máquina de Contar Cédula discretas, compactas e desenvolvidas com tecnologia digital, que permite contar e ao mesmo tempo fazer a detecção de cédulas falsas, ideal para quem precisa de rapidez e eficiência na contagem de dinheiro.\r\n\r\nVelocidade de contagem de até 1000 notas por minuto, podendo assim diminuir o tempo de contagem de cédulas em até 80% nos caixas e em departamentos financeiros.\r\n\r\nNossa posição não é contraria ao uso desses equipamentos e sim que este uso seja feito ao alcance da visão do cliente, com a finalidade de evitar que este seja enganado ou fraudado, como no exemplo a seguir, obtido no site reclame aqui:\r\n\r\n“Falta de transparência\r\n\r\nEm 17/12/14 às 20h39\r\n\r\nEm nesta segunda-feira fui na minha agência para realizar um depósito em dinheiro na minha conta, ao chegar na boca da caixa informei ao atendente o valor do dinheiro para ser depositado, o dinheiro estava todos dobrados em blocos de 1000 e preso no elástico, coloquei o valor na mesa e a atendente pediu para eu desdobrar todo o dinheiro que estava todo organizado, para minha surpresa, pois eu já realizei vários depósitos em outras agências do Itaú e nunca pediu para que eu fizesse isso, e ao entregar o dinheiro para ela, a atendente simplesmente colocou o dinheiro dentro de uma máquina que estava debaixo da mesa, a que eu não tinha visão do equipamento, para ser contado, só que a máquina ao realizar esse procedimento já deposita o dinheiro diretamente dentro do cofre, no meio da contagem parece que a máquina travou e a atendente começou a retirar o dinheiro da máquina e continuou a contar o restante a mão, e ao finalizar a contagem a atendente me informa que estava faltando 400 reais do valor que eu tinha falado, eu solicitei a recontagem pois muitas vezes as notas ficam grudadas umas na outra e passa despercebido, a atendente recontou apenas as notas depois que a máquina travou e o valor que a máquina engoliu ela disse que não têm acesso e que eu precisaria aguarda no dia seguinte para que a empresa de segurança abrir-se e que a gerente vai recontar e se algum valor estivesse a mais ela iria me devolver. E segundo a gerente a máquina nunca errou e atendente me ligou para informar que não tinha nenhum valor a mais na máquina. E por meio desse fato, eu fiquei indignada como eu fui tratada, de modo nada transparente e injusta,pois eu entreguei um valor para a atendente e ela deveria pelo menos ter conferido a mão na minha frente e não simplesmente ter colocado para dentro do cofre e depois vem falar que eu estava enganada sobre o valor e vir com a história que elas não tinha acesso a cofre naquele momento para me devolver o dinheiro para a recontagem. E como eu vou saber se realmente não tinha um valor a mais dentro da máquina quando eles abrirão a máquina? É fácil dizer pois eu não tinha como saber e acompanhar o processo. As desculpas do banco são sempre em nome da segurança, mas é uma forma muito injusto para resolver os casos, e sempre quem sai perdendo somos nós, como no meu caso, do meu bolso! Como que pode colocar uma máquina debaixo da mesa para contar dinheiro a escondida a visão do cliente? E depois fala que eu me enganei do valor? Eu já realizei outros depósitos em outras agências do Itaú, e todas elas primeiramente conferiu as notas na minha frente e nunca faltou, porque desta vez na minha própria agência o modo de trabalho foi totalmente diferente ? E será que este modo de trabalho que eles tanto falam em nome da segurança é justo para nós os clientes?”.\r\n\r\nFonte: https://www.reclameaqui.com.br/itau/falta-de-transparencia_11163428/\r\n\r\nAcessada no dia 13/03/2018\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 24, inciso V e VIII, estabelece que a União e aos Estados têm competência concorrente para legislar sobre responsabilidade por danos ao consumidor. Cabe então destacar, que o artigo 4° da Lei 8.078/90 que dispõe sobre a defesa do consumidor e dá outras providências (Código de Defesa do Consumidor), estabelece que os poderes públicos devem agir no sentido de proteger efetivamente o consumidor.\r\n\r\nPelos motivos apresentados, julgando ser oportuno, exigível e indispensável ao mais relevante interesse público, submeto à consideração e solicito o apoio de meus ilustres Pares ao Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3897/2018\r\n\r\nMODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica modificada a Ementa da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nArt..2º. Fica modificado o artigo 1º da Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio, técnico e superior, da rede pública municipal, estadual e federal, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProporcionar transporte gratuito como estímulo ao desenvolvimento social pela educação é justo e necessário. É importante a inclusão dos estudantes de nível superior nesse rol abrangido pela lei, pois muitos alunos das universidades públicas estaduais e federais, deixam de realizar seus cursos por total falta de condições de se locomover. Com a criação de novos dos campus das universidades estaduais - UERJ, UEZO, UENF - e federais, o custo do transporte mexe diretamente na estrutura do orçamento das famílias e, por isso, precisa ser pensado com cuidado. É fundamental proporcionar o benefício da passagem livre a todos que estudam buscando melhorar suas condições de vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3898/2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7870 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA, E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PIPA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 7.870, de 01 de março de 2018, que \"Declara como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa\", que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º. Fica declarada como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a PIPA, como atividade de esporte, lazer, educação e inclusão.\"\r\n\r\nArt.2º. Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da PIPA\", a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de JUNHO.\r\n\r\nArt.3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n29 - \"DIA DA PIPA\".\r\n\r\nArt.4º. O \"Dia da PIPA\" se destina a difundir e esclarecer sobre à prática da atividade lúdica e esportiva, bem como:\r\n\r\nI. orientar sobre os perigos decorrentes da utilização da linha cortante;\r\n\r\nII. orientar crianças, jovens e adultos sobre a importância do uso de material adequado para a criação das pipas, que não causem danos ao meio ambiente;\r\n\r\nIII. integrar a família em uma atividade recreativa;\r\n\r\nIV. viabilizar a integração social reunindo diversos segmentos da sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim, proporcionando interação social e esportiva.\r\n\r\nArt.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA aprendizagem promovida durante a brincadeira de pipa é de grande alcance. Há uma contribuição inegável na forma como as pessoas constroem suas identidades. Esse brinquedo/brincadeira/esporte oferece oportunidades para a elaboração das regras de convivência e dos papéis sociais. O que podemos aprender com as pipas, com as ações tecidas em torno delas, com os efeitos por elas deflagrados? A relação entre os mestres e os discípulos, e a própria experiência de aprendizagem possui todas as características que tornam um jogo de pipas interessante e didático. Criar e empinar pipas, além de ser uma importante ferramenta de lazer e recreação, é também uma poderosa ferramenta pedagógica podendo ser usada para ensinar meteorologia, artes plásticas, artesanato, comunicação visual, e até geografia e história. Ao fazer uma pipa trabalha-se também com os fatores psicomotores, destacando-se a lateralidade, coordenação visiomotora, esquemas corporais, equilíbrio, e as coordenações motoras, grossa e a fina.\r\n\r\nA arte e a ciência de projetar, construir e empinar pipas envolve uma grande quantidade de conceitos matemáticos e físicos, é possível, por exemplo, calcular a altura exata da pipa utilizando fórmulas matemáticas. E ao tentar levantá-la, está aprendendo a força dos ventos, sabendo calcular a quantidade de linha necessária, o espaço necessário, e ainda por cima, estará praticando uma atividade física ao ar livre. Atividade esta que em muitos momentos cria-se a real sensação de voar junto com a pipa. Empinar pipas é uma sensação única de liberdade e harmonia com o meio ambiente que, muitas vezes, sofre muito preconceito.\r\n\r\nNeste contexto, o dia da PIPA tem esse objetivo: fornecer orientações sobre o uso de materiais adequados para a prática e confecção de pipas, atuar como ferramenta pedagógica em prol da construção de uma consciência ecológica voltada para a preservação e convivência harmoniosa com o meio ambiente e viabilizar a integração social reunindo diversos segmentos da sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim, proporcionando interação social e esportiva.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3899/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SELO DE AUTENTICIDADE DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER EMITIDO PELA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Para Prevenir e Combater Pirataria no Estado do Rio de Janeiro; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As sociedades empresárias e os empresários individuais poderão requerer a emissão de Selo de Autenticidade, referente à certificação da autenticidade dos produtos vendidos em seus estabelecimentos físicos ou virtuais, mediante pagamento de taxa, à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. A certificação, de que trata o caput, e a emissão do selo será de atribuição da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM.\r\n\r\n§2º. A certificação mencionada no caput não afasta a atribuição fiscalizatória da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial para atuação em todo o território estadual na repressão e investigação de crimes contra a propriedade imaterial.\r\n\r\n§3º. O empresário requerente poderá protocolizar na DRCPIM, pedido de realização de vistoria em seu estabelecimento comercial, por meio de petição, acompanhada de cópia da identidade e atos constitutivos, além do comprovante de pagamento da taxa, no valor de 100 UFIR.\r\n\r\n§4º. A vistoria no local será realizada, após a comprovação do pagamento da taxa, em até 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\n§5º. A vistoria no local será realizada por equipe da DRCPIM, composta, pelo menos, por dois policiais civis e um perito designado, por ordem de serviço do Delegado Titular.\r\n\r\n§6º. Após a realização da vistoria será elaborado relatório, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, que deverá ser assinado por, pelo menos, um servidor da DRCPIM que tenha participado da citada vistoria.\r\n\r\n§7º. O relatório de vistoria será apreciado pelo Delegado Titular que, constatando não haver contraindicação, determinará a expedição do Selo de Autenticidade, em até 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\n§8°. Na impossibilidade de o Delegado Titular da DRCPIM apreciar o relatório de vistoria, caberá ao Delegado Assistente cumprir o previsto no parágrafo anterior.\r\n\r\n§9°. O Selo de Autenticidade terá validade de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º. A constatação de que o estabelecimento está vendendo, expondo à venda, produzindo ou mantendo em depósito produto contrafeito ensejará a punição do infrator com as seguintes sanções administrativas, além daquelas previstas em outras normas:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão dos produtos contrafeitos;\r\n\r\nParágrafo único. As sanções acima mencionadas poderão ser impostas em razão de fiscalização de rotina da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM, ainda que não se dê por vistoria requerida pelas sociedades empresárias e pelos empresários individuais.\r\n\r\nArt. 3º. A sanção de multa, graduada de acordo com a conduta praticada, a quantidade de produtos apreendidos, a reincidência, a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa.\r\n\r\nArt. 4º. O valor da multa será fixado pelo Delegado de Polícia, nos seguintes limites:\r\n\r\nI - de 200 (duzentas) a 500 (quinhentas) UFIR´s, quando a apreensão de produtos contrafeitos não for superior a 500 (quinhentas) unidades;\r\n\r\nII - de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil quinhentas) UFIR´s, quando a apreensão de produtos contrafeitos, for superior a 500 (quinhentas) unidades e não ultrapasse 1000 (mil) unidades;\r\n\r\nIII - de 1.500 (mil e quinhentas) a 3.000 (três mil) UFIR´s, quando a apreensão de produtos contrafeitos ultrapassar 1.000 (mil) unidades ou forem apreendidos insumos, máquinas, objetos ou petrechos utilizados na produção ou fabrico de produtos contrafeitos;\r\n\r\n§ 1º. Se assim recomendar a situação econômica das sociedades empresárias e dos empresários individuais, a multa poderá ser:\r\n\r\nI - reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços); ou\r\n\r\nII - aumentada em até 10 (dez) vezes.\r\n\r\n§2º. A multa será aplicada em dobro quando o estabelecimento comercial possuir Selo de Autenticidade e for autuado por estar, vendendo, expondo à venda, produzindo ou mantendo em depósito produto contrafeito, bem como no caso de reincidência.\r\n\r\n§3º. O Selo de Autenticidade será cassado quando o estabelecimento comercial for autuado por estar vendendo, expondo à venda, produzindo ou mantendo em depósito produto contrafeito.\r\n\r\n§4º. O Delegado de Polícia deverá expedir comunicação aos órgãos fiscalizadores das atividades comerciais informando sobre a lavratura de auto de infração.\r\n\r\nArt. 5º. São competentes:\r\n\r\nI - para a lavratura de autos de infração (multa) e apreensão de produtos falsificados e outros relacionados à atividade ilícita, os Delegados de Polícia da DRCPIM;\r\n\r\nII - para a fiscalização, todos os policiais civis lotados na DRCPIM.\r\n\r\n§1º. No exercício da ação fiscalizadora, observado o artigo 5º, XI, da Constituição Federal, ficam asseguradas aos policiais civis a entrada e permanência no estabelecimento com o fim de fiscalizá-lo.\r\n\r\n§2º. O proprietário ou responsável pelo local deverá garantir o acesso e condições para a realização da fiscalização pelos agentes.\r\n\r\nArt. 6º. O processo administrativo iniciado pela lavratura dos autos de infração deverá observar os seguintes prazos:\r\n\r\nI - 10 (dez) dias, para o infrator oferecer defesa escrita contra os autos de infração, contados da data de sua lavratura, recebidos pelo proprietário do estabelecimento, preposto ou seu representante legal;\r\n\r\nII - 20 (vinte) dias, para o Delegado de Polícia da DRCPIM decidir sobre a procedência da defesa apresentada, contados da data da respectiva impugnação;\r\n\r\nIII - 10 (dez) dias, para o infrator interpor recurso para a instância hierarquicamente superior, contados da decisão que concluir pela procedência da infração;\r\n\r\nIV - 05 (cinco) dias, para o recolhimento da multa imposta, contados da data da intimação de confirmação do respectivo auto de infração.\r\n\r\n§1º. Na hipótese de o infrator não ser identificado no momento da fiscalização, o procedimento administrativo será suspenso até a sua identificação.\r\n\r\n§2º. A multa também será aplicada ao comerciante informal ou irregular (ambulante, camelô ou similar) que estiver vendendo, expondo, transportando ou mantendo em depósito produto contrafeito.\r\n\r\n§3º. Haverá incidência de multa, nos casos, em que a mercadoria contrafeita for apreendida durante o seu transporte, desde que identificado(s) o(s) proprietário(s), vendedor(es) ou fabricante(s).\r\n\r\nArt. 7º. A multa imposta terá seu vencimento em 5 dias corridos após a sua aplicação, independentemente da interposição de recurso, prazo após o qual haverá a incidência de juros moratórios e correção monetária nos índices aplicados às dívidas com a Fazenda Pública.\r\n\r\nArt. 8º. Na hipótese de não recolhimento do valor da multa imposta no auto de infração, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da decisão definitiva, será o débito inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 9º. Os recursos financeiros obtidos com o recolhimento da taxa e das multas estabelecidas nesta Lei serão destinados ao Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, de que trata a Lei n° 1.345/1988, cuja aplicação será vinculada às atividades de investigação e repressão aos crimes contra a propriedade imaterial.\r\n\r\nArt. 10. Os procedimentos previstos nesta lei aplicam-se ao comerciante, informal ou irregular, tais como ambulante, camelô ou similar, que estiver produzindo, vendendo, expondo à venda, transportando ou mantendo em depósito produto contrafeito.\r\n\r\nArt. 11. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 12. O Poder Executivo regulamentara a presente Lei.\r\n\r\nArt. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SELO DE AUTENTICIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”\r\n\r\nPortanto, sob o enfoque da constitucionalidade, o presente projeto de lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPretende esta proposição instituir a possibilidade de emissão de Selo de Autenticidade, referente à fiscalização da autenticidade dos produtos vendidos em seus estabelecimentos físicos ou virtuais, mediante pagamento de taxa, pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor se tratar de tema de grande relevância, que, sob a minha ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei, em face das reais necessidades de coibir a venda de produtos falsificados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor estas razões, solicito aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria na área de segurança pública.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI 2990/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM PÁTIOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados FILIPE SOARES, MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3865/2018\r\n\r\nDISPÕEM SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS VIVAS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA, PARA O USO COMERCIAL DE FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDo Objeto e Abrangência\r\n\r\nArt. 1º - A gestão do manejo de espécies da fauna silvestre no Estado do Rio de Janeiro, de que trata a presente Lei, será de competência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sem prejuízo da competência supletiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, exposição, transporte, aquisição, guarda, depósito e utilização.\r\n\r\nArt. 2º - Para o manejo referido no artigo 1º deverão ser cadastradas no INEA as atividades de criação comercial e comércio de espécies animais de estimação, pessoa física equiparada a pessoa jurídica ou jurídica, que mantém em cativeiro com finalidade comercial espécimes de espécies silvestres, nativas e exóticas.\r\n\r\nArt. 3º - Definir os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença do INEA para, dentro das seguintes modalidades da categoria 20 do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais:\r\n\r\nI - criadouro comercial de fauna silvestre nativa;\r\n\r\nII - criadouro comercial de fauna silvestre exótica;\r\n\r\nIII - estabelecimento comercial de animais vivos da fauna silvestre.\r\n\r\nParágrafo único- Esta lei regulamenta também a identificação individual, marcação, dos espécimes que compõe os plantéis de criadouros bem como todos e quaisquer espécimes disponíveis para a comercialização.\r\n\r\nArt. 4º -As exigências desta lei não se aplicam:\r\n\r\nI - às espécies consideradas como domésticos, sinantrópicos ou de produção, listadas no Anexo I desta lei;\r\n\r\nII - aos peixes, crustáceos e moluscos, que são objetos de pesca;\r\n\r\nIII - à atividade de criadores não comerciais de passeriformes da fauna silvestre nativa, regulamentada por lei específica;\r\n\r\nIV - aos invertebrados marinhos e peixes ornamentais.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nPrincípios Gerais\r\n\r\nArt. 5º As definições de terminologia necessárias ao entendimento desta lei são:\r\n\r\nI - anilha: anel, aro, argola ou cinta de metal, aberta ou fechada, contendo numeração individual, utilizada na identificação e no controle de aves, na natureza ou em cativeiro dotada de dispositivo a prova de fraudes;\r\n\r\nII - animal de estimação: animais criados para o convívio com os seres humanos por razões afetivas, gerando uma relação benéfica que possuem como destinação principal a terapia, a companhia, o lazer, o auxílio a portadores de necessidades especiais, os esportes, a ornamentação, a participação em torneios e exposições, a conservação, a preservação, a criação, o melhoramento genético e trabalhos especiais;\r\n\r\nIII -animal sinantrópico: espécimes de espécies silvestres que ocupam áreas urbanas, periurbanas ou rurais e que, quando presentes em locais de moradia ou trabalho humano, interagem com eles;\r\n\r\nIV - captura: ato de prender, deter, conter ou impedir a movimentação de um animal;\r\n\r\nV - centro de triagem de animais silvestres -CETAS: local especialmente preparado e dotado de instalações capazes de receber, triar, avaliar, recuperar ou destinar animais silvestres apreendidos, confiscados ou entregues voluntariamente pela população;\r\n\r\nVI - CITES: Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção, criada em 1973 e em vigor no Brasil desde 1975;\r\n\r\nVII - coleta: ato de apanhar, colher, recolher e transportar espécimes, ovos, larvas, partes ou amostras de animais;\r\n\r\nVIII - comércio da fauna: qualquer transação que envolva a compra ou venda de espécimes animais, partes, produtos, subprodutos e serviços entre pessoas físicas ou jurídicas e que tenha como objetivo a aquisição ou incremento de bens materiais, produtos, ganhos com serviços ou outros ganhos implicitamente inseridos na transação;\r\n\r\nIX - criadouro comercial: pessoa física equiparada a pessoa jurídica ou jurídica, legalmente estabelecida, autorizada pelo INEA, que possui área e instalações capazes de possibilitar a cria, recria e engorda de espécimes da fauna brasileira e exótica em cativeiro com finalidade de comércio de espécimes, produtos, subprodutos e serviços. Sinônimo de criadouro com fins econômicos e industriais;\r\n\r\nX - espécie: conjunto de seres vivos, que possuem características semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, incluindo aqueles que se reproduzem por partenogênese;\r\n\r\nXI - espécie doméstica: espécime de animal que, por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico, tornou-se dependente do homem e do ambiente doméstico, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita relação com ele, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que o originou, listadas no Anexo I desta lei;\r\n\r\nXII - espécime: um indivíduo de uma espécie ou parte dele, vivo ou morto, em qualquer fase de seu desenvolvimento, unidade de uma espécie;\r\n\r\nXIII - estabelecimento comercial da fauna silvestre: pessoa jurídica legalmente estabelecida e autorizada pelo INEA a comercializar animais vivos, partes, produtos ou subprodutos da fauna silvestre;\r\n\r\nXIV - fauna silvestre: termo relativo à fauna silvestre nativa e exótica;\r\n\r\nXV - fauna silvestre nativa: todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas ou migratórias, aquáticas ou terrestres, de ocorrência natural em território brasileiro, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras;\r\n\r\nXVI- fauna indígena: sinônimo de fauna natural, fauna nativa, fauna silvestre brasileira;\r\n\r\nXVII - fauna silvestre exótica: animais pertencentes às espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e que foram nele introduzidas pelo homem ou espontaneamente em ambiente natural, inclusive as espécies domésticas que estejam asselvajadas;\r\n\r\nXVIII- fauna exótica: sinônimo de fauna alienígena e fauna exógena;\r\n\r\nXIX- W: espécime de origem selvagem, oriunda da natureza;\r\n\r\nXX- F1: primeira geração filial nascida em cativeiro proveniente do intercruzamento de progenitores sendo um dos pais oriundo da natureza ou sem origem conhecida;\r\n\r\nXXI- F2: segunda geração filial nascida em cativeiro proveniente do intercruzamento de progenitores da geração F1 ou do intercruzamento de um indivíduo F1 com gerações seguintes;\r\n\r\nXXII - importador ou exportador de fauna silvestre: pessoa física equiparada a pessoa jurídica, pessoa jurídica legalmente estabelecida, autorizada para importar, exportar ou reexportar animais vivos, partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre;\r\n\r\nXXIII - marcação: ato de marcar individualmente um espécime de forma permanente ou provisória por meio dos sistemas de marcação descritos em anexo específico;\r\n\r\nXXIV - microchip (nanochip): dispositivo eletrônico de numeração seriada, parte do transponder, que é implantado em animais para controle individual e rastreamento, identificável por meio de leitor eletrônico;\r\n\r\nXXV - movimentação de plantel: ato de vender, comprar, permutar, doar e emprestar;\r\n\r\nXXVI- vender: ato de alienar espécimes do plantel por dinheiro, produtos e/ou serviços;\r\n\r\nXXVII- permuta: ato de trocar espécime(s) animais por espécime(s) animais;\r\n\r\nXXVIII- doação: sessão em caráter definitivo de espécime(s);\r\n\r\nXXIX- empréstimo:sessão em caráter temporário de espécime(s);\r\n\r\nXXX - parte: produto da fauna, pedaço ou fração de um todo, elemento de origem animal e que não tenha sido beneficiado de forma a alterar sua característica, forma e/ou propriedade primária;\r\n\r\nXXXI - periculosidade: estado ou qualidade de perigo que apresentam alguns animais silvestres ou domésticos, com potencial ofensivo e que podem causar trauma físico, psicológico ou envenenamento de animais ou pessoas;\r\n\r\nXXXII - soltura: ato de soltar, libertar, dar liberdade ao animal cativo ou confinado;\r\n\r\nXXXIII - subproduto da fauna: elemento de origem animal e que tenha sido beneficiado de forma a alterar sua característica, forma e/ou propriedades primárias.\r\n\r\nArt. 6º -Os criadouros poderão ser objeto de visitas monitoradas, desde que tenham caráter técnico ou didático para atender programas de educação ambiental, de capacitação técnica ou de caráter assistencial.\r\n\r\nParágrafo único- Quando houver visitas monitoradas, o estabelecimento deverá atender às normas de segurança e afastamento do público, previstos em lei específica.\r\n\r\nArt. 7º- Os criadouros comerciais e estabelecimentos comerciais deverão observar as espécies das Ordens e Famílias de animais nativos, autóctones, expressamente proibidas para a criação e a comercialização como animais de estimação, conforme o Anexo II desta lei.\r\n\r\nParágrafo único- O INEA, sempre que necessário, editará ou adotará diretrizes e procedimentos relacionados às espécies ou grupos animais na forma de anexos e publicação específica.\r\n\r\nArt. 8º- Para a criação ou comercialização das espécies silvestres objeto de norma, plano de manejo ou resoluções de comitês ou grupos de trabalhos específicos estipulados por leis federais ou estaduais, deverão ser cumpridas as diretrizes por estas estabelecidas.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Inclusão no Cadastro Técnico Estadual e da Obtenção de Licenças\r\n\r\nArt. 9º- A pessoa física equiparada a pessoa jurídica, ou jurídica que desenvolver as atividades descritas no art. 1º, bem como seu responsável técnico, são obrigados a efetuar inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, por meio da página do INEA na Rede Mundial de Computadores ou documento devidamente protocolado no Instituto Estadual Ambiental.\r\n\r\nParágrafo único- A inscrição no Cadastro Técnico Estadual não habilita o interessado ao exercício das atividades, sendo necessária a obtenção de licença específica.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Licenças\r\n\r\nSeção I - Da Licença Prévia- LP\r\n\r\nArt. 10- A licença prévia- LP deverá ser solicitada por meio do preenchimento de formulário na página do INEA na Rede Mundial de Computadores.\r\n\r\n§1º- Após análise do formulário e do pagamento no valor correspondente a 500 (quinhentas) UFIR-RJ (Unidades Fiscais de Referências) poderá ser expedida a licença prévia- LP e solicitada a apresentação de documentação complementar.\r\n\r\n§2º -A licença prévia- LP não autoriza a instalação ou o funcionamento da atividade, somente especifica a(s) espécie(s) escolhida(s), a finalidade de utilização e a localização do empreendimento.\r\n\r\nSeção II - Da Licença de Instalação- LI\r\n\r\nArt. 11- A licença de instalação- LI será expedida mediante aprovação das condições de manejo dos animais em cativeiro, conforme solicitado.\r\n\r\nParágrafo único- A concessão da licença de instalação- LI não autoriza o funcionamento da atividade.\r\n\r\nArt. 12- Para a obtenção da licença de instalação- LI, os criadouros comerciais deverão apresentar à unidade do INEA mais próxima do empreendimento, ou pelo Sistema de Gestão do INEA via internet, num prazo de 90 (noventa) dias a partir da emissão da licença prévia- LP, projeto técnico, conforme segue:\r\n\r\nI - cópia da licença prévia- LP;\r\n\r\nII - manifestação do órgão ambiental municipal quanto à localização da atividade, ao zoneamento ambiental, observando as Áreas de Preservação Permanente - APP, ao uso do solo, ao destino e tratamento dos resíduos sólidos e efluentes líquidos, assim como à supressão de vegetação e à outorga para o uso da água, quando for o caso;\r\n\r\nIII - croqui de acesso à propriedade;\r\n\r\nIV - planta baixa e memorial descritivo, incluindo informações sobre a densidade ocupacional do recinto e descrição dos recintos nas diversas fases de criação, tipo de piso ou substrato, tipo de barreira física, dimensões das instalações, abrigos;\r\n\r\nV - descrição do sistema de marcação a ser utilizado, conforme previsão nesta lei;\r\n\r\nVI - descrição dos sistemas contra fugas;\r\n\r\nVII - plano de emergência para casos de fugas de animais, incluindo a relação de equipamentos de captura e funcionários responsáveis por cada procedimento;\r\n\r\n§1º- Para a implantação de criadouros em assentamentos humanos, em áreas de comunidades remanescentes de quilombos ou em áreas indígenas, sob a respectiva jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA, da Fundação Palmares ou da Fundação Nacional do Índio- FUNAI, é necessário anuência desses órgãos.\r\n\r\n§2º- Para os criadouros localizados em Unidades de Conservação de Uso Sustentável ou no entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral, é necessária a anuência do órgão responsável pela unidade.\r\n\r\n§3º- Fica assegurado ao INEA o direito de solicitar informações adicionais referentes ao projeto técnico, assim como consultar especialistas, quando julgar necessário.\r\n\r\n§4º- A não apresentação do projeto técnico no prazo estabelecido no caput deste artigo implicará no arquivamento do processo.\r\n\r\n§5º- O projeto técnico dos empreendimentos que trata esta lei deverão ser elaborados e assinados por profissionais habilitados nos respectivos conselhos de classe, com competência legal para exercer atividades de manejo e conservação da fauna silvestre.\r\n\r\nArt. 13- Para a obtenção da licença de instalação- LI, os estabelecimentos comerciais de animais vivos da fauna silvestre, deverão apresentar para o INEA, ou pelo Sistema de Gestão do INEA via internet num prazo de 90 (noventa) dias a partir da emissão da licença prévia- LP:\r\n\r\nI - cópia da licença prévia- LP;\r\n\r\nII - parecer técnico do órgão ambiental municipal quanto à instalação, condições gerais e específicas do estabelecimento comercial de animais vivos;\r\n\r\nIII - croqui das instalações com dimensões onde os animais serão mantidos até sua comercialização;\r\n\r\nIV - relação de equipamentos de captura e funcionários responsáveis.\r\n\r\nSeção III - Da Licença de Operação- LO\r\n\r\nArt. 14- O interessado informará oficialmente a conclusão das obras para a realização de vistoria técnica no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a partir dessa informação.\r\n\r\n§1º- A não comunicação da conclusão das obras no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da emissão da LI implicará no arquivamento do processo.\r\n\r\n§2º- A critério do INEA, mediante solicitação e justificativa do interessado, poderá ser efetuada a prorrogação do prazo citado no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 15- O interessado e o responsável técnico encaminharão declaração de assistência técnica das atividades que envolvam criação, comércio ou comércio internacional, com firma reconhecida em cartório.\r\n\r\nParágrafo único- O responsável técnico deverá estar habilitado no respectivo conselho de classe, com competência legal para desempenhar atividades de manejo e conservação da fauna silvestre.\r\n\r\nArt. 16- Realizada a vistoria técnica e constatadas as condições descritas no projeto técnico para a manutenção dos animais, será expedida a licença de operação- LO, que especificará a categoria, o responsável técnico, as espécies para as quais já existem as instalações e as finalidades.\r\n\r\nArt. 17- Após ter sido expedida a licença de operação- LO, as atividades citadas no art. 1º deverão incluir seus dados no Sistema de Criadouros e Comércio de Espécies Silvestres do Estado do Rio de Janeiro, por meio da página à disposição na internet, bem como atualizá-los até o dia 10 (dez) de cada mês.\r\n\r\n§1º- A licença de operação- LO terá o prazo de validade de 05 ( cinco) anos, sendo necessária uma nova vistoria técnica para renovação.\r\n\r\n§2º- Em caso de inclusão de nova espécie, não inserida na licença prévia- LP do estabelecimento, o interessado deverá solicitar, por meio do formulário da licença, anuência do INEA para a espécie que ao concluir as obras conforme planta aprovada deverá solicitar vistoria dos recintos e inclusão das novas espécies na licença de operação- LO.\r\n\r\n§3º- Em caso de inserções de espécies posteriores a concessão da licença de operação- LO, o interessado deverá solicitar, por meio de formulário, a anuência do INEA para a(s) espécie(s) que ao concluir as obras conforme planta aprovada e fornecer descritivo da(s) espécies(s) deverá solicitar vistoria dos recintos e inclusão das novas espécies na licença através de adendo desta, emitido pelo INEA, e que terá a mesma validade da licença.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Assistência técnica\r\n\r\nArt. 18- O responsável pela assistência técnica, ao deixar de prestar serviços, deverá oficializar seu desligamento imediatamente, por meio do Sistema de Criadouros e Comerciantes do Estado.\r\n\r\nParágrafo único- O proprietário deverá apresentar ao INEA nova declaração de responsabilidade técnica, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Formação do Plantel\r\n\r\nArt. 19- Para formar plantel, os criadouros poderão adquirir matrizes e reprodutores, ovos, larvas, filhotes e colônias de animais silvestres procedentes de:\r\n\r\nI - criadores de passeriformes, criadouros, mantenedores, jardins zoológicos, estabelecimentos comerciais e importadores autorizados por órgão federal e estadual;\r\n\r\nII - centros de triagem de animais silvestres devidamente legalizados;\r\n\r\nIII - depósitos efetuados por órgãos de competência;\r\n\r\nIV - particulares, desde que devidamente acompanhados de documento que comprove a origem legal do animal.\r\n\r\n§1º- O recebimento e inclusão de espécies só poderão compor plantel uma vez que estas estejam listadas na respectiva licença de operação- LO.\r\n\r\n§2º- Em caráter emergencial e por período determinado, os criadouros poderão receber animais procedentes de apreensões de espécies não listadas na licença de operação- LO, mediante autorização específica do INEA.\r\n\r\n§3º- Todos os animais adquiridos devem ser identificados individualmente, marcados, conforme previsão nesta lei e incluídos no plantel, através do Sistema de Criadouros e Comerciantes do Estado, mantendo os documentos que comprovem a devida origem.\r\n\r\nArt. 20- Dependendo de análise, poderá ser autorizada a coleta de ovos, larvas, filhotes ou adultos de animais silvestres na natureza, que será priorizada nos casos em que os espécimes estejam em risco de morte, por ação antrópica ou natural, ou causando danos à agricultura, pecuária, saúde pública ou meio ambiente, comprovados por meio de laudo técnico de profissional habilitado de órgão municipal, estadual ou federal, de extensão rural, de agricultura, de saúde pública ou de meio ambiente ou por órgão de pesquisa, ratificado pelo INEA.\r\n\r\n§1º- Os espécimes coletados na natureza para a formação do plantel de criadouros da fauna silvestre com finalidade comercial serão considerados matrizes e reprodutores e não poderão ser comercializados.\r\n\r\n§2º- As matrizes e reprodutores citados no parágrafo anterior e que forem considerados improdutivos ou de baixa produtividade, comprovado por laudo técnico emitido por profissional habilitado, poderão ser destinados a outros criadouros, mantenedores ou jardins zoológicos mediante licença do INEA.\r\n\r\nArt. 21- A licença para coleta de animais adultos, filhotes, larvas, ovos ou colônias na natureza, para compor plantel reprodutivo, manutenção da variabilidade genética do plantel existente ou controle populacional na natureza deverá ser solicitada mediante requerimento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis do início efetivo dos trabalhos, acompanhado da anuência do proprietário ou gestor da área onde a coleta será realizada.\r\n\r\n§1º- Caberá ao INEA analisar os aspectos técnicos da solicitação citada neste artigo, podendo restringir a área e a quantidade de espécimes, formular exigências, pedir informações complementares ou indeferir a concessão da licença, com base em parecer técnico fundamentado.\r\n\r\n§2º- A licença para coleta de espécimes constantes em listas oficiais estaduais de espécies da fauna ameaçada de extinção somente será concedida para fins científicos, quando houver benefício comprovado em favor das espécies e tendo como base projeto técnico a ser avaliado pelo INEA.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Identificação do Plantel\r\n\r\nArt. 22- Os criadouros comerciais e estabelecimentos comerciantes são obrigados a efetuar a identificação individual, marcação, dos espécimes da fauna silvestre mantidos em suas instalações, seguindo as determinações do INEA, previstas nesta lei.\r\n\r\n§ 1º- Todos os espécimes deverão ter uma marcação definitiva e, prioritariamente, visível externamente.\r\n\r\n§ 2º- Quando da exportação de espécimes, a marcação poderá ser provisória e o tipo e número de marcação deverão constar da licença de exportação e permanecer no animal enquanto os espécimes estiverem em território estadual.\r\n\r\n§ 3º- No caso de óbito de espécimes selvagens- W, de espécies silvestres nativos, o fato deverá ser comunicado por meio do Sistema ao INEA.\r\n\r\nI - a marcação deverá ser guardada e anexada ao laudo de necropsia;\r\n\r\nII - os laudos de necropsia destes e a marcação dos animais deverão ser mantidos no estabelecimento e disponibilizados ao INEA sempre que solicitado, por um período mínimo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 23- O INEA poderá, a qualquer tempo, solicitar a coleta de material biológico para comprovação de paternidade e pesquisas científicas, por meio de análises laboratoriais.\r\n\r\nParágrafo único- No caso de controle do plantel e comprovação de paternidade, a coleta de material biológico dos espécimes deverá ser acompanhada por técnico do INEA ou por ele credenciado, sempre que julgado necessário.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDo Transporte e Movimentação de Animais Silvestres Vivos\r\n\r\nArt. 24- O transporte e a movimentação de animais silvestres nascidos em cativeiro, em território nacional, provenientes de criadouros comerciais ou estabelecimentos comerciais serão permitidos apenas quando acompanhado da respectiva nota fiscal de venda ou documentação de origem reconhecida pelo INEA.\r\n\r\n§1º- Nos casos de espécimes de espécies silvestres nativos de origem selvagem -W, o transporte e a movimentação deverão ser acompanhados da devida licença de transporte -LT emitida pelo INEA.\r\n\r\n§2º- A licença de transporte- LT deverá ser solicitada ao INEA por meio do Sistema de Criadouros e Comerciante do Estado.\r\n\r\nArt. 25- Para qualquer tipo de acondicionamento temporário, extra-recinto, bem como para o transporte de espécimes vivos da fauna silvestre se deverá observar obrigatoriamente às diretrizes para transporte de animais vivos da CITES e as normas da Associação Internacional de Transporte Aéreo- IATA.\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDo Comércio de Animais Silvestres Vivos\r\n\r\nArt. 26- Os criadouros e os estabelecimentos comerciais de animais vivos para companhia somente poderão exercer o comércio das espécies especificadas na respectiva licença de operação- LO.\r\n\r\nParágrafo único- Todo e qualquer comércio de animais silvestres será permitido apenas quando os espécimes forem procedentes de criadouros comerciais ou estabelecimentos comerciais que estejam licenciados e com a devida comprovação de origem dos espécimes.\r\n\r\nArt. 27- O criadouro comercial que possua licenças para manter em seu plantel espécies constantes da lista oficial de fauna federal ameaçada de extinção ou do Apêndice I da CITES somente poderá comercializar os espécimes a partir da segunda geração -F2.\r\n\r\nArt. 28- É expressamente proibida a criação e comercialização, como animal de estimação, de espécimes silvestres nativos vivos das espécies das Ordens e Famílias não autorizadas no Anexo II desta lei.\r\n\r\n§1º- A venda dos espécimes deverá ser acompanhada de instruções escritas quanto à manutenção, manejo adequado e os cuidados com os animais adquiridos, além de esclarecimentos quanto à desistência do comprador posteriormente à venda.\r\n\r\n§2º- Em casos de desistência da manutenção do animal, por parte do comprador final, o criadouro comercial ou estabelecimento comercial deverá aceitar a devolução dos animais por ele comercializados, sem ônus para esses.\r\n\r\nArt. 29- O nascimento de animais em cativeiro domiciliar, decorrente da reprodução dos espécimes, deverá ser comunicado ao INEA, solicitando o(s) respectivo(s) registro(s), por meio do Sistema de Gestão na Rede Mundial de Computadores, sendo necessária a comprovação de paternidade dos espécimes quando requisitado pelo INEA e marcação individual visível de acordo com esta lei.\r\n\r\nArt. 30- O estabelecimento comercial somente poderá adquirir ou revender animais reproduzidos em cativeiro e com origem devidamente comprovada.\r\n\r\nArt. 31- Os criadouros comerciais e estabelecimentos comerciais de animais vivos ao efetuarem a venda de espécimes deverão emitir nota fiscal que contenha o nome científico, nome comum, marcação do espécime.\r\n\r\n§1º- As notas fiscais deverão conter, espécie, número da identificação, data de nascimento, sexo e a descrição dos pais, assim como outras informações do espécime sempre que possível.\r\n\r\n§2º- A venda concluída deverá ser informada por meio do Sistema de Criadouros e Comerciantes do Estado, em prazo não superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§3º- O empreendimento deverá manter disponível no local de funcionamento documentos fiscais de compra e venda dos espécimes comercializados referente aos últimos 05 (cinco anos), disponibilizando-os aos órgãos de fiscalização quando requisitados.\r\n\r\nCapítulo XI\r\n\r\nDa Marcação Individual dos Animais\r\n\r\nArt. 32- Os criadouros comerciais e comerciantes da fauna são obrigados a efetuar a identificação individual, marcação, dos espécimes da fauna silvestre mantidos em suas instalações, de acordo com as seguintes determinações:\r\n\r\nI - todos os espécimes deverão ter uma marcação definitiva, sendo prioritária aquela que seja visível externamente;\r\n\r\nII- marcação definitiva: anilha fechada, tatuagem, microchip, sistema australiano ou similares, lacre de aço, anilhas abertas de aço com trava inviolável;\r\n\r\nIII - marcação visível externamente: anilha fechada, tatuagem, sistema australiano ou similares, lacre de aço, anilha aberta, braçadeira/brinco e colar;\r\n\r\nIV - as matrizes e reprodutores deverão estar identificados por meio de código para cada espécime com apenas os sistemas indicados para cada grupo nos itens a seguir:\r\n\r\na- mamíferos: tatuagens, brincos ou microchip;\r\n\r\nb- aves: anilhas abertas de aço ou alumínio, anilhas fechadas de aço ou alumínio, invioláveis contendo dispositivos antiadulteração e anti- falsificação, braçadeira/brinco de asa ou microchip;\r\n\r\nc- répteis da Ordem Testudine, jacarés e tartarugas: lacres ou microchips;\r\n\r\nd- répteis da Ordem Squamata, cobras e lagartos: microchip.\r\n\r\nV - os animais nascidos em cativeiro deverão estar identificados por meio de código para cada espécime com apenas os sistemas indicados para cada grupo nos itens a seguir:\r\n\r\na- mamíferos: tatuagens, brincos, microchip ou sistema australiano;\r\n\r\nb- aves: anilhas fechadas de aço ou alumínio, invioláveis contendo dispositivos antiadulteração e anti-falsificação ou microchip;\r\n\r\nc- répteis das Ordens Crocodilia e Testudine: lacres ou microchip;\r\n\r\nd- répteis da Subordem Serpentes e Lacertilia: microchip;\r\n\r\ne- anfíbios: microchip ou nanochip.\r\n\r\nVII - espécimes das espécies constantes das listas oficiais de animais ameaçados de extinção deverão ser identificados pelos sistemas acima citados e de acordo com os sistemas recomendados pelos respectivos comitês nacionais, internacionais e grupos de trabalho;\r\n\r\nVIII - espécimes que se destinarem ao mercado externo de animais de estimação deverão ser identificados externamente, ainda que provisórias, e as marcações deverão constar na licença de exportação;\r\n\r\nXIX - os sistemas de marcações a serem adotados deverão constar no projeto para obtenção da licença de instalação- LI de criadouros comerciais;\r\n\r\nXX - nas anilhas fechadas e abertas, brincos, colares e lacres deverão constar as informações fornecidas no projeto para obtenção da licença de instalação- LI.\r\n\r\n§ 1°- No caso da marcação ser definitiva e visível externamente, o uso de marcação interna é dispensável.\r\n\r\n§ 2° - As anilhas fechadas deverão possuir o diâmetro interno adequado ao diâmetro do tarso para cada espécie ou subespécie, isto é, essas anilhas não deverão ficar apertadas para não provocar injúrias nos espécimes e, tão pouco, grandes demais para não permitirem a sua retirada dos tarsos dos animais.\r\n\r\nCapítulo XII\r\n\r\nDo Relatório Anual\r\n\r\nArt. 33- A pessoa jurídica cadastrada no Cadastro Técnico Estadual deverá efetuar a renovação anual do cadastro, por meio do preenchimento de relatório na página deste, conforme estabelecem as normas do mesmo.\r\n\r\nParágrafo único. Constatada deficiência ou dúvida sobre as informações prestadas, o INEA solicitará esclarecimentos ou complementações, que deverão ser enviados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCapítulo XIII\r\n\r\nDa Utilização e Veiculação de Imagens\r\n\r\nArt. 34- A licença para realização de exposições, filmagens e tomada de imagens de animais silvestres nativos de origem selvagem -W, provenientes de plantel de cativeiro será expedida por meio do Sistema de Criadouros e Comerciantes, após análise do INEA.\r\n\r\n§ 1º- Na solicitação da licença deverão ser informados os equipamentos e o plano de contenção para o caso de eventuais fugas ou acidentes, o nome e carteira do órgão de classe do profissional habilitado que acompanhará o(s) animal(is), assim como o detalhamento do roteiro, contexto ou das cenas em que o(s) animal(is) será(ão) utilizado(s).\r\n\r\n§ 2º- No caso do uso de animais de propriedade privada, devidamente documentados, não se aplica a necessidade de licença.\r\n\r\nI - para a segurança dos animais, é necessária a presença de médico-veterinário, em tempo integral, devidamente capacitado para acompanhar o trabalho;\r\n\r\nII - para a segurança das pessoas no local de filmagem ou de exposição, é necessária a presença de profissional paramédico, devidamente capacitado para acompanhar o trabalho.\r\n\r\nArt. 35- As imagens de animais silvestres nativos e exóticos em vida livre poderão ser tomadas sem a necessidade de licença do INEA, desde que a mensagem não seja negativa do ponto de vista educativo e conservacionista e que não estimule a utilização, perseguição, destruição, caça, apanha, destruição de ninhos, abrigos e criadouros naturais e a aquisição de animais por meios ilícitos que contribuam para estimular o tráfico de animais silvestres e outros crimes contra a fauna conforme previstos em leis.\r\n\r\nParágrafo único- A tomada das imagens em vida livre não deve implicar em perseguição e coleta de animais, salvo com autorização expressa do INEA.\r\n\r\nArt. 36- É vetada a veiculação de cenas ou imagens de animais silvestres associada à violência, abuso, maus-tratos ou produtos que causem dependência, como álcool, tabaco e drogas.\r\n\r\nParágrafo único- Excetuando-se as imagens educativas que objetivem denunciar tais práticas, o tráfico de animais ou outros crimes contra a fauna.\r\n\r\nArt. 37- Técnicos ou fiscais do INEA poderão comparecer aos locais de exposição e acompanhar as tomadas de imagens, sempre que o Instituto julgar necessário.\r\n\r\nCapítulo XIV\r\n\r\nDo encerramento das atividades\r\n\r\nArt. 38- No caso de encerramento das atividades, o responsável deverá solicitar ao INEA o cancelamento da licença de operação- LO e da respectiva inscrição no Cadastro Técnico Estadual.\r\n\r\n§1º- Os animais em posse do estabelecimento, portanto exceto os de propriedade privada com a devida comprovação, deverão ser transferidos para outros criadouros, mantenedores ou jardins zoológicos autorizados pelo INEA e esta transferência deverá ser as expensas das partes interessadas.\r\n\r\n§2º- Os animais de propriedade privada, devidamente documentados quanto a sua origem, do estabelecimento devem ter o destino decidido por seu proprietário, eximindo-se o INEA de obrigação quanto a estes.\r\n\r\n§3º- O proprietário deverá responsabilizar-se pela manutenção de todos os animais em cativeiro até a sua transferência, zelando pela sua saúde e bem-estar.\r\n\r\n§4º- A destinação dos animais cujo estabelecimento tem apenas a posse e não a propriedade estará sujeita a autorização prévia do INEA, devendo observar os critérios estabelecidos sobre destinação.\r\n\r\n§5º- O transporte dos animais, a serem encaminhados a outros locais deverá observar ao disposto nesta lei.\r\n\r\nCapítulo XV\r\n\r\nDa Fiscalização e das Penalidades\r\n\r\nArt. 39- Os servidores incumbidos de efetuar a vistoria técnica e a fiscalização das atividades citadas no art. 1º, quando em serviço, ficam obrigados a exibir a carteira de identidade funcional.\r\n\r\n§1º- Os servidores do INEA com competência e designados para as atividades de fiscalização, deverão notificar em primeiro plano como forma educacional e não sendo cumprida a notificação, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.\r\n\r\n§2º- Os servidores no exercício da fiscalização e vistoria técnica, gozam das seguintes prerrogativas:\r\n\r\nI - livre acesso aos locais onde se processam a reprodução, criação, manutenção, comércio, abate, transporte e beneficiamento de animais silvestres;\r\n\r\nII - proceder visitas de fiscalização de rotina;\r\n\r\nIII - verificar a procedência e as condições de todos os animais existentes no estabelecimento;\r\n\r\nIV - interditar, parcial ou totalmente, os estabelecimentos, lavrando termo respectivo, no casos em que se aplique tal procedimento;\r\n\r\nV - recolher animais, partes, produtos e subprodutos sem origem reconhecida.\r\n\r\nCapítulo XVI\r\n\r\nDas Vistorias, Análises e Pareceres Técnicos\r\n\r\nArt. 40- Na constatação de deficiência operacional por meio de vistorias, análise de relatórios ou denúncias, o INEA fará uma advertência e exigirá as adequações necessárias em prazo que não excederá a 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§1º- Findo o prazo e constatada a continuidade das irregularidades, será lavrado o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Depósito, quando couber, e assinado um Termo de Ajuste de Conduta, para garantir a manutenção ou a transferência dos animais para condições satisfatórias de cativeiro.\r\n\r\n§2º- Esgotado o prazo estabelecido pelo Termo de Ajuste de Conduta, serão canceladas as licenças de operação- LO e a inscrição no Cadastro Técnico Estadual.\r\n\r\nArt. 41- Na constatação de violação ou abuso de licença, o INEA poderá notificar os condicionantes, suspender ou cancelar a licença expedida e encerrar as atividades do empreendimento.\r\n\r\nParágrafo único- Sujeitar-se-ão aos mesmos procedimentos:\r\n\r\nI - aqueles que prestarem informações falsas ou omitirem aspectos que subsidiaram a emissão de licença prévia- LP, da licença de instalação- LI ou da licença de operação- LO;\r\n\r\nII - aqueles que possuírem animais sem comprovação de origem legal;\r\n\r\nIII - quando for comprovado que a atividade representa risco ambiental e para a saúde animal ou pública.\r\n\r\nArt. 42- A pessoa física equiparada a pessoa jurídica ou jurídica que praticar atos de abuso, maus tratos ou crueldade contra animais silvestres criados ou mantidos em cativeiro, para qualquer finalidade, incluindo aquelas objeto de transporte, comércio e manutenção em cativeiro, serão punidos dentro das previsões legais da atual legislação, com a devida responsabilidade civil, criminal e administrativa.\r\n\r\nParágrafo único- A caracterização de abuso, maus tratos ou crueldade será feita mediante laudo técnico ou pericial assinado por profissional com competência para tal e legalmente habilitado no seu respectivo órgão de classe.\r\n\r\nCapítulo XVII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 43- A atividade de caráter social, coletivo, comunitário ou científico, de interesse público e criadouros implantados em propriedade que possua área averbada em cartório como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, ficarão isentas do recolhimento de taxas no INEA.\r\n\r\nArt. 44- Desde que informado previamente ao INEA, poderá ser autorizado o uso de carcaças de espécies selvagens- W oriundas de estabelecimentos previstos nesta lei para taxidermia, visando a utilização em acervos de museus, coleções zoológicas científicas, particulares ou didáticas, exposições fixas ou itinerantes, dos próprios criadouros ou de terceiros.\r\n\r\n§1º- Os criadouros comerciais e comerciantes poderão comercializar as carcaças dos animais mortos.\r\n\r\n§2º- Para transporte dos animais taxidermizados cabem os mesmos procedimentos definidos para os animais vivos.\r\n\r\n§3º- Animais de propriedade privada ficam dispensados da obrigação prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 45- Fica proibida soltura, introdução, reintrodução ou translocação de espécimes da fauna silvestre na natureza, por qualquer pessoa física ou jurídica, salvo quando previsto em plano de manejo de fauna ou projeto de pesquisa aprovado pelo INEA ou quando em concordância com norma específica de destinação de fauna.\r\n\r\nArt. 46- Os estabelecimentos já autorizados deverão, num prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta lei, se adequar às categorias estabelecidas no art. 1º e às normas desta lei.\r\n\r\nArt. 47- Os processos de licenciamento em andamento no INEA serão reavaliados sob as determinações desta lei.\r\n\r\nParágrafo único- Caso o interessado mantenha a disposição em dar seguimento em sua análise, os projetos deverão se adequar às normas ora estabelecidas.\r\n\r\nArt. 48- O previsto nesta lei não exime da necessidade do cumprimento de outras leis.\r\n\r\nArt. 49- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Fauna do INEA.\r\n\r\nArt. 50- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação de espécies de fauna consideradas domésticas, de produção ou sinantrópicas, para fins de operacionalização do INEA\r\n\r\nAVES\r\n\r\nNome científico\r\n\r\nNome comum\r\n\r\nObservações *\r\n\r\nAgapornis roseicollis;\r\n\r\nAgaporne Rose face\r\n\r\nAgapornis canus; A. fischeri; A. liliani; A. nigrigenis; A. personatus; A. pullarius; A. swindernianus e A. taranta \r\n\r\nPeriquitos-agapornis \r\n\r\nAnexos II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nAidemosyne modesta \r\n\r\nDiamante-modesto\r\n\r\nAix galericulata \r\n\r\nPato-mandarim\r\n\r\nAix sponsa\r\n\r\nPato-carolina\r\n\r\nAlectoris spp. \r\n\r\nPerdiz\r\n\r\nAlopochen aegyptiaca\r\n\r\nGanso-do-nilo\r\n\r\nAmadina erytrocephala\r\n\r\nAmandine\r\n\r\nAmadina fasciata\r\n\r\nDegolado \r\n\r\nAmandaua amandua \r\n\r\nBengalês da Índia\r\n\r\nAmblynura trichroa\r\n\r\nTricolor\r\n\r\nAmblynura psittacea\r\n\r\nBicolor\r\n\r\nAnas spp\r\n\r\nMarrecos\r\n\r\nExceto A. aucklandica, A. chlorotis, A. laysanensis, A. nesiotis - Anexos I CITES. A. bernier, A. formosa - Anexos II CITES A. bahamensis, A. cyanoptera, A. discors, A. flavirostris, A. georgica, A. platalea, A. sibilatrix, A.versicolor - Espécies brasileiras. Requerem Licenças CITES para importação e exportação\r\n\r\nAnser spp.\r\n\r\nGansos\r\n\r\nAythia sp.\r\n\r\nMarrecos\r\n\r\nBarnardius spp.\r\n\r\nPeriquitos Port Lincoln \r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação.\r\n\r\nBathilda ruficauda\r\n\r\nStar finch\r\n\r\nBolborhynchus lineola \r\n\r\nCatarinas\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação.\r\n\r\nBranta canadensis\r\n\r\nGanso-canadense\r\n\r\nA subespécie Branta canadensis leucopareira, Anexo I CITES, requer Licença Cites para importação e exportação.\r\n\r\nCairina moschata\r\n\r\nPato-doméstico\r\n\r\nExceto as populações asselvajadas\r\n\r\nCalipepla spp.\r\n\r\nPerdiz da Califórnia\r\n\r\nChloebia gouldiae\r\n\r\nDiamante-de-gould\r\n\r\nChrysolophus amherstiae\r\n\r\nFaisão-lady\r\n\r\nChrysolophus pictus\r\n\r\nFaisão-dourado\r\n\r\nColumba guinea\r\n\r\nPomba\r\n\r\nColumba livia\r\n\r\nPombo-doméstico\r\n\r\nCyanoramphus novaezelandiae\r\n\r\nPeriquito Kakariki\r\n\r\nAnexo I CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nCygnus atratus\r\n\r\nCisne-negro\r\n\r\nCygnus. cygnus; C. columbianus e C. olor\r\n\r\nCisnes brancos\r\n\r\nEmblema picta\r\n\r\nAmandine-pintada\r\n\r\nErithura hyperythra\r\n\r\nBicolor-pastel\r\n\r\nErithura prasina\r\n\r\nQuadricolor\r\n\r\nEstrilda melpoda\r\n\r\nOrange\r\n\r\nFrancolinus francolinus\r\n\r\nFrancolin-negro\r\n\r\nFringilla coelebs \r\n\r\nPinzão-europeu\r\n\r\nFringilla montfringilla\r\n\r\nPinzão-do-norte\r\n\r\nGalus spp\r\n\r\nGalinha\r\n\r\nGeopelia cuneta\r\n\r\nPomba-diamante\r\n\r\nGeopelia striata\r\n\r\nPomba- zebrinha\r\n\r\nGranatina granatina\r\n\r\nGranatina-violeta\r\n\r\nGranatina ianthinogaster\r\n\r\nGranatina-púrpura\r\n\r\nLagonostica senegalla\r\n\r\nAmarante\r\n\r\nLeiothrix lutea\r\n\r\nRouxinol-do-Japão\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nLonchura atricapilla\r\n\r\nManon-cabeça-negra\r\n\r\nLonchura caniceps\r\n\r\nManon- cabeça-cinza\r\n\r\nLonchura cantans\r\n\r\nManon- bico-de-prata\r\n\r\nAnexo III CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nLonchura maja\r\n\r\nManon-cabeça-branca\r\n\r\nLonchura malabarica\r\n\r\nManon- indiano\r\n\r\nLonchura punctulata \r\n\r\nManon-tricolor\r\n\r\nLonchura striata\r\n\r\nManon\r\n\r\nLophura nycthemera\r\n\r\nFaisão-prateado\r\n\r\nMeleagris gallopavo\r\n\r\nPeru\r\n\r\nMelopsittacus undulatus\r\n\r\nPeriquito-australiano\r\n\r\nNeochmia phaeton\r\n\r\nPhaeton\r\n\r\nNeophema bourkii\r\n\r\nPeriquito- neofema rosa\r\n\r\nNeophema elegans\r\n\r\nPeriquito-elegante\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nNeophema pulchella\r\n\r\nPeriquito-turquesa\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nNeophema splendida\r\n\r\nPeriquito-esplêndido\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nNetta rufina\r\n\r\nMarreco-colorado\r\n\r\nNumida meleagris\r\n\r\nGalinha-d'angola\r\n\r\nNymphicus hollandicus\r\n\r\nCalopsita\r\n\r\nOcyphaps lophotes\r\n\r\nPomba-lofote\r\n\r\nOena capensis\r\n\r\nPomba-máscara-de-ferro\r\n\r\nAnexo III CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPadda fuscata\r\n\r\nCalafate-timor\r\n\r\nPadda oryzivora\r\n\r\nCalafate\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPasser domesticus\r\n\r\nPardal\r\n\r\nPavo cristatus\r\n\r\nPavão (azul, pavão-branco, pavão-arlequim e pavão ombros-negros)\r\n\r\nPavo muticus\r\n\r\nPavão-verde\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPerdix perdix\r\n\r\nPerdiz parda\r\n\r\nPhasianus colchicus\r\n\r\nFaisão-de-coleira\r\n\r\nPhasianus versicolor\r\n\r\nFaisão-verde\r\n\r\nPlatycercus adelaidae \r\n\r\nRosela-adelaide\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPlatycercus adscitus \r\n\r\nRosela-pálida\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPlatycercus caledonicus \r\n\r\nRosela-da-Caledônia\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPlatycercus elegans \r\n\r\nRosela-elegante\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPlatycercus eximius\r\n\r\nRosela-multicolorida\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPlatycercus flaveolus\r\n\r\nRosela-amarela\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPlatycercus icterotis\r\n\r\nRosela-do-Leste\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPoephila acuticauda\r\n\r\nBavete-cauda-longa\r\n\r\nPoephila bichenovii (Stizoptera bichenovii)\r\n\r\nDiamante bichenovi\r\n\r\nPoephila cincta\r\n\r\nBavete-cauda-curta\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPoephila guttata\r\n\r\nBavete-grande\r\n\r\nPoephila personata\r\n\r\nBavete-masqué\r\n\r\nPolytelis alexandrae\r\n\r\nPeriquito-princesa de Gales\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPolytelis anthopeplus\r\n\r\nPeriquito-regente\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPolytelis swainsonii\r\n\r\nPeriquito-soberbo\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPsephotus haematonotus\r\n\r\nPeriquito-dorso-vermelho\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPsephotus varius\r\n\r\nPeriquito-de-mulga\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPsitaculla eupatria\r\n\r\nPeriquito-alexandrino\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nPsitaculla krameri\r\n\r\nPeriquito-ring-neck\r\n\r\nPytilia melba\r\n\r\nMelba\r\n\r\nSerinus canarius\r\n\r\nCanário-do-reino ou canário belga\r\n\r\nSporaeginthus subflavus\r\n\r\nLaranjinha\r\n\r\nStagonopleura guttata\r\n\r\nSparrow\r\n\r\nStreptopelia decaocto\r\n\r\nRolinha-de-coleira\r\n\r\nStruthio camelus\r\n\r\nAvestruz-\r\n\r\nAnexo I CITES. Requer Licença CITES somente para importação e exportação dos espécimes da natureza de: Argélia, Burkina Faso, Camarões, República Centro Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão\r\n\r\nSyrmaticus reevesii\r\n\r\nFaisão-venerado\r\n\r\nTadorna spp.\r\n\r\nTadorna\r\n\r\nTaeniopygia guttata\r\n\r\nDiamante-mandarim\r\n\r\nTragopan satyra\r\n\r\nFaisão-satira\r\n\r\nAnexo II CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação\r\n\r\nTragopan temminckii\r\n\r\nFaisão-teminck\r\n\r\nUraeginthus spp\r\n\r\nPeito-celeste\r\n\r\nMAMÍFEROS\r\n\r\nNome científico\r\n\r\nNome comum\r\n\r\nObservações *\r\n\r\nBos indicus\r\n\r\nGado zebuíno\r\n\r\nBos taurus \r\n\r\nGado bovino\r\n\r\nBubalus bubalis\r\n\r\nBúfalo-doméstico\r\n\r\nExceto populações asselvajadas, sujeitas ao manejo para controle ou erradicação\r\n\r\nCamelus bactrianus\r\n\r\nCamelo\r\n\r\nCamelus dromedarius\r\n\r\nDromedário\r\n\r\nCanis familiaris\r\n\r\nCão\r\n\r\nCapra hircus.\r\n\r\nCabra\r\n\r\nExceto populações asselvajadas, sujeitas ao manejo para controle ou erradicação\r\n\r\nEquus asinus\r\n\r\nJumento\r\n\r\nEquus caballus\r\n\r\nCavalo\r\n\r\nCavia porcellus\r\n\r\nCobaia ou porquinho-da-índia\r\n\r\nChinchilla lanigera\r\n\r\nChinchila\r\n\r\nAnexo I CITES - Requer Licença CITES para importação e exportação somente para espécimes originários da natureza. \r\n\r\nCricetus cricetus\r\n\r\nHamster\r\n\r\nFelis cattus\r\n\r\nGato\r\n\r\nMeriones unguiculatus\r\n\r\nGerbil ou esquillo da Mongólia\r\n\r\nMus musculus\r\n\r\nCamundongo\r\n\r\nLama glama\r\n\r\nLhama\r\n\r\nLama pacos\r\n\r\nAlpaca\r\n\r\nOryctolagus cuniculus\r\n\r\nCoelho\r\n\r\nOvis aries\r\n\r\nOvelha\r\n\r\nPodopus sungorus\r\n\r\nHamster chinês\r\n\r\nRattus norvegicus\r\n\r\nRatazana\r\n\r\nRattus rattus \r\n\r\nRato-de-telhado\r\n\r\nSus scrofa \r\n\r\nPorco\r\n\r\nExceto o javali-europeu - Sus scrofa scrofa, isento de autorização ou licença somente para comercialização de animais abatidos, produtos e subprodutos.\r\n\r\nINSETOS\r\n\r\nNome científico\r\n\r\nNome comum\r\n\r\nObservações *\r\n\r\nAcheta domesticus\r\n\r\nGrilo\r\n\r\nApis mellifera \r\n\r\nAbelhas européias e africanizadas\r\n\r\nBombyx sp\r\n\r\nBicho-da-seda\r\n\r\nTenebrio molitor\r\n\r\nTenébrio\r\n\r\nMOLUSCA (GASTROPODA)\r\n\r\nNome científico\r\n\r\nNome comum\r\n\r\nObservações *\r\n\r\nHelix sp.\r\n\r\nEscargot\r\n\r\n* Para qualquer espécie que passe a integrar uma das listas de Anexos da CITES 1 (I, II e III) fica automaticamente obrigada a emissão de licenças CITES, exclusivamente para importação e exportação de seus espécimes. A saída de espécies das listas de Anexos desobriga à emissão de licenças para importação e exportação de seus espécimes.\r\n\r\n1 As inclusões e exclusões dos Apêndices da CITES são definidas pela Conferência das Partes (CoP) da Convenção CITES.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSão expressamente proibidas a criação comercial e a comercialização dos seguintes Classes e Ordens de animais da fauna silvestre nativa, autóctones, para estimação (companhia, ambientação e ornamentação):\r\n\r\nMAMIFEROS\r\n\r\nDAS ORDENS\r\n\r\nSIRENIA\r\n\r\nPILOSA\r\n\r\nPRIMATES: Exceto a\r\n\r\nSubfamília Callitrichinae da Família Cebidae \r\n\r\nCHIROPTERA\r\n\r\nCARNIVORA: das\r\n\r\nFamília Felidae\r\n\r\nFamília Canidae\r\n\r\nFamília Mustelidae: Exceto as espécies\r\n\r\nGalictis cuja \r\n\r\nGalictis vittata \r\n\r\nMustela africana \r\n\r\nFamília Mephitidae\r\n\r\nFamília Phocidae\r\n\r\nFamília Procyonidae\r\n\r\nPERISSODACTYLA\r\n\r\nARTIODACTYLA: Exceto a \r\n\r\nFamília Cervidae\r\n\r\nCETACEA\r\n\r\nRODENTIA: Somente a \r\n\r\nFamília Erethizontidae\r\n\r\nRÉPTEIS:\r\n\r\nDAS ORDENS\r\n\r\nTESTUDINATA: Somente das\r\n\r\nFamília Cheloniidae;\r\n\r\nFamília Dermochelyidae; e\r\n\r\nFamília Podocnemididae.\r\n\r\nCROCODYLIA\r\n\r\nSQUAMATA: Somente da\r\n\r\nFamília Amphisbaenidae\r\n\r\nE SUBORDEM SERPENTES, das\r\n\r\nFamília Anomalepididae;\r\n\r\nFamília Typhlopidae;\r\n\r\nFamília Leptotyphlopidae;\r\n\r\nFamília Aniliidae;\r\n\r\nFamília Dipsadidae;\r\n\r\nFamília Elapidae; \r\n\r\nFamília Viperidae.\r\n\r\nANFÍBIOS\r\n\r\nDAS ORDENS\r\n\r\nANURA: Exceto das\r\n\r\nFamília Dendrobatidae\r\n\r\nFamília Hylidae\r\n\r\nGYMNOPHIONA\r\n\r\nAVES\r\n\r\nDAS ORDENS\r\n\r\nSPHENISCIFORMES: da\r\n\r\nFamília Spheniscidae \r\n\r\nPROCELLARIIFORMES:\r\n\r\nFamília Diomedeidae\r\n\r\nFamília Procellariidae\r\n\r\nFamília Hydrobatidae\r\n\r\nFamília Pelecanoididae\r\n\r\nPHAETHONTIFORMES: da\r\n\r\nFamília Phaethontidae\r\n\r\nSULIFORMES: das\r\n\r\nFamília Sulidae\r\n\r\nFamília Phalacrocoracidae\r\n\r\nFamília Anhingidae\r\n\r\nFamília Fregatidae\r\n\r\nPELECANIFORMES: da\r\n\r\nFamília Pelecanidae\r\n\r\nCHARADRIIFORMES: das\r\n\r\nFamília Haematopodidae\r\n\r\nFamília Recurvirostridae\r\n\r\nFamília Burhinidae\r\n\r\nFamília Chionididae\r\n\r\nFamília Scolopacidae\r\n\r\nFamília Thinocoridae\r\n\r\nFamília Rostratulidae\r\n\r\nFamília Glareolidae\r\n\r\nFamília Stercorariidae\r\n\r\nFamília Laridae\r\n\r\nFamília Sternidae\r\n\r\nFamília Rhynchopidae\r\n\r\nAPODIFORMES: das\r\n\r\nFamília Apodidae\r\n\r\nFamília Trochilidae\r\n\r\nAs espécies e famílias em “exceção” podem ser criadas.\r\n\r\nAs Ordens (sem indicações das famílias que são proibidas) devem ser entendidas como completamente proibidas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente, com a edição da LC 140/2011, que trata da cooperação entre União, Estados e Municípios nas ações administrativas decorrentes do licenciamento ambiental, foi estabelecida a competência legal de cada ente licenciador e gestor tornando esse processo mais ágil e trazendo maior segurança jurídica para os interessados. Havia, anteriormente, uma grande lacuna quanto à divisão de competências em matéria administrativa para licenciar; fato que gerava conflito por ser a mesma concorrente entre os entes da Federação acarretando desgaste e retardo no licenciamento e por vezes ensejando a intervenção do Poder Judiciário no processo.\r\n\r\nCom este ímpeto o presente Projeto de Lei vem criar os procedimentos de licenciamento de atividades de usa comercial da fauna silvestre como animais de companhia. Deve-se levar em consideração que as licenças ambientais por diferirem das licenças e das autorizações administrativas e terem características próprias regidas pelos princípios do Direito Ambiental estão sujeitas aos prazos de validade estabelecidos na legislação. Os prazos são para LP de até 5 anos, para a LI de até 6 anos e para a LO de 4 a 10 anos. Todos recepcionados no presente PL. Quando da renovação, esta deverá ser solicitada com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade. A licença ambiental, deste modo, é uma espécie de outorga com prazo de validade pré-estabelecido pelo Poder Público para a realização de empreendimento ou atividade que possa gerar impactos sobre o meio ambiente.\r\n\r\nDAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS: Considerando a necessidade de padronizar a regulamentação do manejo de animais silvestres nativos e exóticos em cativeiro, do comércio e da utilização da fauna silvestre nativa e exótica no território do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de conservar as populações silvestres nativas na natureza e proteger os animais dos atos de abuso, maus-tratos e crueldade; assim como gerenciar a criação cativa e comercialização, trazendo segurança jurídica para as atividades e contemplando o incentivo legal previsto para estas, usou-se o arcabouço de considerações do que dispõe:\r\n\r\n• as Alíneas I, II e VII do Artigo 225 da Constituição da República, Federativa do Brasil; o disposto nos Artigos 1º, 3º, 6º, 16 e 17 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967; Alínea III do Parágrafo 1º e Parágrafo 3º do Artigo 29 e Artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; Artigo 17 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, modificada pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; Decreto Legislativo nº 054, de 24 de junho de 1975; Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975; Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000; itens 10.3.6, 13.1.1, 12.3.1, 12.3.2, 12.3.3, 12.3.4, 12.3.5, 12.3.6, 12.3.7, 12.3.8, 12.3.9, 12.3.11, 12.3.12, 12.3.13, 12.3.14, do Anexo 1 do Decreto nº 4.339 de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\n• Artigos 8º, XIV, XV, XVIII e XIX da Lei Complementar nº 140 de 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\n• Disposto nas Lei Estadual nº 5438, de 17 de abril de 2009; Lei Estadual Nº 6908 de 17 de outubro de 2014; Lei Estadual nº 3900, de 19 de Julho de 2002; Decreto Estadual nº 44820 de 02 de junho de 2014 e Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nEm função das definições previstas pelos artigos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, o Estado do Rio de Janeiro necessita uma norma legal estadual urgente visando tomar frente ao gerenciamento das atividades de uso da fauna silvestre, seja esta nativa (autóctone) ou exótica (alóctone). A criação em cativeiro, com finalidade comercial tem sido uma das atividades econômicas que mais crescem no que concerne às atividades ambientais.\r\n\r\nComo embasamento do presente Projeto se estabeleceu como referência os seguintes itens da PNB, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n10.3.6\r\n\r\nPromover e apoiar pesquisas para subsidiar a prevenção, erradicação e controle de espécies exóticas invasoras e espécies-problema que ameacem a biodiversidade, atividades da agricultura, pecuária, silvicultura e aqüicultura e a saúde humana.\r\n\r\n13.1.1\r\n\r\nApoiar o desenvolvimento de metodologias e de indicadores para o monitoramento dos componentes da biodiversidade dos ecossistemas e dos impactos ambientais responsáveis pela sua degradação, inclusive aqueles causados pela introdução de espécies exóticas invasoras e de espécies-problema.\r\n\r\n12.3.1\r\n\r\nCriar e consolidar legislação específica, relativa ao uso de instrumentos econômicos que visem ao estímulo à utilização sustentável da biodiversidade.\r\n\r\n12.3.2\r\n\r\nCriar e fortalecer mecanismos de incentivos fiscais e de crédito, para criação e aplicação de tecnologias, empreendimentos e programas relacionados com a utilização sustentável da biodiversidade.\r\n\r\n12.3.4\r\n\r\nPromover a internalização de custos e benefícios da utilização da biodiversidade (bens e serviços) na contabilidade pública e privada.\r\n\r\n12.3.7\r\n\r\nPromover a inserção de espécies nativas com valor comercial no mercado interno e externo, bem como a diversificação da utilização sustentável destas espécies.\r\n\r\n12.3.8\r\n\r\nEstimular a interação e a articulação dos agentes da Política Nacional da Biodiversidade com o setor empresarial para identificar oportunidades de negócios com a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade.\r\n\r\n12.3.9\r\n\r\nApoiar as comunidades locais na identificação e no desenvolvimento de práticas e negócios sustentáveis.\r\n\r\n12.3.11\r\n\r\nEstimular a implantação de criadouros de animais silvestres e viveiros de plantas nativas para consumo e comercialização.\r\n\r\n12.3.13\r\n\r\nEstimular a implantação de projetos baseados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto que estejam de acordo com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade.\r\n\r\n12.3.14\r\n\r\nIncentivar políticas de apoio a novas empresas, visando à agregação de valor, à conservação, à utilização sustentável dos recursos biológicos e genéticos.\r\n\r\nTendo como alicerce as diretrizes da PNB exaradas, para embasar as formulações técnicas, administrativas e jurídicas do presente PL, neste sentido se expõe a fundamentação das regras normativas adotadas na confecção do projeto.\r\n\r\nDAS PREVISÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS: O presente PL tem como objeto a regulamentação e a gestão do comércio de fauna silvestre autóctone e alóctone, criação e comércio, assim como a definição dos procedimentos de licenciamento dos empreendimentos do setor (Art. 8º, XIV, XV, XVIII e XIX da LC nº 140/11). Veicula-se, através do presente, a competência do Estado para tal gestão administrativa da fauna, encarregando ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, criado através da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, submetido a regime autárquico especial e vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Estado.\r\n\r\nEm razão das ações administrativas de competência estadual exaradas na LC nº 140/11, o PL contempla tais compromissos, sendo:\r\n\r\n- promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos inseridos na Utilização de Recursos Naturais e Atividades Potencialmente Poluidoras;\r\n\r\n- controlar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica; e\r\n\r\n- aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.\r\n\r\nDAS PREVISÕES TÉCNICAS: As previsões técnicas contempladas no texto do PL estão baseadas em diretrizes e normas técnicas que estão previstas nos mais importantes tratados e convenções sobre a gestão de uso de fauna, a saber: a CITES -Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção, a Convenção da Biodiversidade (Princípios e Diretrizes de Addis Abeba) e de instituições como a IUCN - União Internacional para Conservação da Natureza (seus SSC Specialist Groups and Red List Directory), UNEP-WCMC - United Nations Enviromental Program-World Conservation Monitoring Centre. Soma-se a estes dispositivos de ditames técnicos as Leis Nacionais e Estaduais que contemplam o tema, já descritos no item anterior.\r\n\r\nDOS EFEITOS SÓCIO-ECONOMICOS E AMBIENTAIS POSITIVOS: O Estado do Rio de Janeiro sempre foi um importante pólo nacional de conhecimento e domínio da fauna silvestre nacional e exótica, determinante também na produção sustentável de espécimes vivos e produtos advindos das espécies silvestres.\r\n\r\nO Estado é detentor, atualmente de mais de 600 mil animais em cativeiro de empreendimentos de fauna (WECM / ABRASE / IBAMA (Memo nº 576/2012/DBFLO/IBAMA - PI 08997), o que geram benefícios econômicos, direto e indireto, da ordem estimada de mais de 380 milhões de reais. O setor emprega mais de 30 mil pessoas e também é responsável por uma arrecadação para os cofres públicos de mais de 300 milhões de reais (ABRASE, 2015), tanto do comércio de espécimes vivos e seus produtos e subprodutos, quanto do comércio afim de materiais, rações e produtos diversos que abastecem e sustentam a atividade. Ainda que o setor esteja sufocado desde a mudança de sua gestão, de competência da União para os estados, uma vez que foram interrompidos novos licenciamentos, ainda assim é reconhecidamente como um dos setores nacionais de maior crescimento (mais de 10% ao ano) mesmo diante da crise econômico nacional e, principalmente, estadual.\r\n\r\nA população conhecida de animais não domésticos no país (ou seja, silvestres e exóticos) em domicílios nacionais chega a cifra de 40,1 milhões de animais, atribuindo-se mais de 15% desta como lotada no Estado do Rio de Janeiro (IBGE/ABIMPET, 2015). Portanto, a dimensão do mercado demonstra seu potencial econômico inconteste, além de auferir às atividades legais como instrumentos significativos de combate ao tráfico de animais silvestres e ferramentas impositivas para o domínio e o conhecimento de nossas espécies nativas.\r\n\r\nPor todo o exposto, solicita-se a esta Casa a aprovação da presente propositura votando favoravelmente a este importante Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 606/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL AUREO LÍDIO MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Deputado Federal Aureo Lídio Moreira Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Tia Ju, Figueiredo, Marcos Abrahão, André Lazaroni, Bebeto, Jânio Mendes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAureo Lídio Moreira Ribeiro, eleito em 2010 deputado federal, exercendo o primeiro mandato eletivo e reeleito em 2014 com expressivos 58.117 votos.\r\n\r\nNascido na cidade de Duque de Caxias, onde vive até hoje. Casado com Aline, pai de Gabriel e Alice.\r\n\r\nAos 12 anos já trabalhava e aos 16 anos abriu sua primeira empresa. Reconhecido no meio empresarial como um empreendedor que construiu uma trajetória de sucesso.\r\n\r\nMembro da Igreja Metodista, participou voluntariamente da direção de toda Rede Social da Igreja Metodista do Estado do Rio de Janeiro, onde pode contribuir para o crescimento dos trabalhos sociais da Igreja.\r\n\r\nDurante o desenvolvimento desses trabalhos, percebeu que poderia fazer mais pela sociedade, tomando a decisão de se candidatar a um cargo público.\r\n\r\nLogo que chegou à Câmara Federal criou a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, Contra a Legalização do Aborto.\r\n\r\nMembro da Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviço e Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.\r\n\r\nInstalou a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Telecomunicações com a participação de deputados e senadores, cujo objetivo é buscar uma maior infraestrutura para o setor e promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.\r\n\r\nA Frente Parlamentar também busca melhorar o acesso da população à telefonia móvel, maior cobertura por parte das operadoras para municípios onde o sinal ainda não chegou, e maior acesso à internet para todo brasileiro.\r\n\r\nParticipou da Comissão Especial de Políticas Públicas para o Combate às Drogas, onde contribuiu ativamente para a apresentação da Lei Nacional de Enfrentamento às Drogas. É autor da Emenda ao novo projeto de Lei 7663, de 2010, que define condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das políticas públicas sobre drogas, além da possibilidade de internação voluntária em comunidades terapêuticas, já aprovadas na Câmara dos Deputados; além de participar da Comissão Especial de Estudos do Abuso de Bebidas Alcoólicas. Também membro da Frente Parlamentar Mista em Combate às Drogas.\r\n\r\nApresentou inúmeros projetos de lei para proteção social da juventude, da criança e do deficiente, como o projeto que garante isenção fiscal para a aquisição de smartphones, por exemplo.\r\n\r\nTem muita atuação na área da tecnologia e defesa do consumidor.\r\n\r\nFoi um dos fundadores do Partido Solidariedade que tem como bandeira a defesa não só dos trabalhadores e aposentados além das causas trabalhistas, mas, principalmente, defender a indústria nacional e o setor produtivo garantindo assim a manutenção do mercado de trabalho.\r\n\r\nFoi eleito, por unanimidade entre a Bancada, Líder do Partido Solidariedade na Câmara dos Deputados para o ano de 2017.\r\n\r\nFoi indicado pelo partido Solidariedade membro do PARLASUL - Parlamento do Mercosul.\r\n\r\nTodos os anos o DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar realiza uma pesquisa para mapear quem são os parlamentares considerados \"cabeças\" do Congresso Nacional do Brasil. No ano passado, especialmente, criaram uma nova categoria, onde listaram os parlamentares que consideram \"em ascensão\" e o deputado Aureo aparece na lista, sendo reconhecido pela sua contribuição efetiva no processo legislativo, tendo apresentado 110 Projetos de Lei em 2017.\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução ora em análise visa conceder a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Deputado Federal Aureo Lídio Moreira Ribeiro em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, principalmente, à causa pública.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 607/2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCELO ANDREOTTI\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Senhor MARCELO ANDREOTTI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, Tia Ju, André Ceciliano, André Lazaroni, Coronel Jairo, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcelo Andreotti, gaúcho, morador da cidade do Rio de Janeiro, diretor artístico, fundou a ONG Favela Mundo no ano de 2010, reconhecida pela ONU, com objetivo maior de levar cidadania, através da cultura, aos moradores de áreas de vulnerabilidade social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ Inegável a prova inequívoca de identidade e afetividade diante da atividade social realizada por Marcelo Andreotti, com o nosso Estado, pois através das oficinas gratuitas de dança, música e teatro atende mais de 4.100 crianças e jovens do Estado, e também capacita profissionalmente maiores de 16 anos. Os cursos beneficiaram moradores de 125 comunidades da capital e Baixada Fluminense.\r\n\r\nNo ano de 2017 foi Embaixador de Liderança no fórum realizado no Canadá que reuniu projetos inovadores e pioneiros de 40 países envolvidos com os temas paz e com empoderamento feminino, World Leadership Fórum.\r\n\r\nEsta homenagem é um ato de reconhecimento por parte do Estado do Rio de Janeiro a este cidadão que se empenha em realizar um trabalho social continuado à população que vive em comunidades.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 608/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma a Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, atual Prefeita do Município de São Francisco de Itabapoana/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados GIL VIANNA, Iranildo Campos, Marcus Muller, João Peixoto, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Fábio Silva, Fatinha, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPrefeita no Município de São Francisco de Itabapoana/RJ. Eleita no pleito de 2016, tornando-se a primeira Prefeita do Município, tomando posse em 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nSempre teve seu trabalho pautado na área social, em prol de melhorias na vida da população de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nAntes de assumir o cargo de Prefeita, foi Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social no município de São Francisco de Itabapoana/RJ nos anos de 2009 e 2010. Ficou a frente da Presidência do Conselho da Criança e do adolescente nos anos de 2009 e 2010. Também foi Presidente do Conselho da Assistência Social nos anos de 2009 e 2010 e Presidente do Conselho do Idoso nos anos de 2009 e 2010.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA DE FÁTIMA PACHECO.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma a Sra. Maria de Fátima Pacheco, atual Prefeita do Município de Quissamã/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA, Iranildo Campos, Marcus Muller, João Peixoto, Aramis Brito, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Fábio Silva, Fatinha, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtual prefeita de Quissamã, a assistente social Maria de Fátima Pacheco sempre conduziu a vida profissional e política em defesa da garantia de direitos. Mestra em Planejamento e Gestão, notabilizou-se por suas atividades nos poderes executivo e legislativo.\r\n\r\nComo secretária municipal de Assistência Social (1998/2004), articulou Quissamã aos governos federal e estadual na criação e implantação de programas de inclusão social e cidadania - com destaque para:\r\n\r\n* Programa de Renda Mínima, como estratégia de complemento de renda de trabalhadores rurais e urbanos em situação de risco social;\r\n\r\n* Programa de Assistência ao Idoso (PAI), como estratégia de atenção à população idosa através do complemento de renda e integração aos programas de saúde, educação e lazer conveniados;\r\n\r\n* Programa de Erradicação do Trabalho Juvenil (PET-J), como estratégia de contribuição à extinção do trabalho infanto-juvenil mediante oferta de atividades sócio-educativas (língua estrangeira e informática) e de complementação de renda; e\r\n\r\n* Programa de Casas Populares, como estratégia de oferta de habitação digna às famílias que moravam em condições impróprias.\r\n\r\nComo vereadora (2005/2012), propôs mais de 400 projetos de relevância social - dentre os quais, destacam-se:\r\n\r\nGratuidade do transporte para maiores de 60 anos;\r\n\r\nPrograma Municipal de Atendimento à Mulher;\r\n\r\nEstatuto Municipal do Idoso;\r\n\r\nPlacas de identificação em braile nos prédios públicos;\r\n\r\nProibição do corte de energia elétrica em fins de semana e dias feriados;\r\n\r\nNotificação compulsória de violência contra a mulher;\r\n\r\nComissão de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nLicença-Maternidade de 180 dias para as servidoras municipais gestantes;\r\n\r\nServiço de Prevenção à Gravidez Precoce;\r\n\r\nNome de operário nas placas inaugurais das obras públicas municipais;\r\n\r\nBanheiros adaptados em prédios públicos;\r\n\r\nLicença remunerada para acompanhamento de filho enfermo;\r\n\r\nPrograma Municipal Antidrogas;\r\n\r\nServiço de berçário e creche na sede da Prefeitura Municipal; e\r\n\r\nParques Infantis adaptados às crianças portadoras de deficiência.\r\n\r\nComo prefeita, assumiu o desafio de governar Quissamã em meio à crise financeira que assola os municípios. Para tanto, impôs um forte ajuste fiscal, parcelando o passivo com fornecedores, refinanciando dívidas previdenciárias e outras, ajustando a folha de pagamentos e reduzindo as despesas de custeio. Os esforços resultaram na adimplência do município junto ao Cauc - Cadastro Único de Convênios da União, através do qual Quissamã se reabilitou a receber recursos federais para investimentos em infraestrutura e serviços. Também ampliou a relação institucional do município, atuando no sentido de receber recursos oriundos de emendas parlamentares. Foram medidas que possibilitaram a retomada de programas sociais, antes paralisados, o pagamento em dia de servidores e fornecedores e a licitação de obras e serviços de porte.\r\n\r\nMaria de Fátima Pacheco também foi presidente do Parlamento Fluminense de Políticas para as Mulheres (2005), presidente do Fórum de Desenvolvimento Regional (2007) e presidente da Associação Estadual de Vereadores Rio de Janeiro (2009), além de secretária de Trabalho da Prefeitura Municipal de Maricá (2013).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 610/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA CANTORA E ATRIZ BRASILEIRA JANI DI CASTRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Ilustríssima cantora e atriz brasileira JANI DI CASTRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Gustavo Tutuca, Gilberto Palmares, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Átila Nunes, Carlos Osório, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Fatinha, Flávio Serafini, Martha Rocha, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJane Di Castro, é cantora e atriz brasileira e também nos últimos 25 anos tem utilizado sua arte como instrumento de apoio, en gajamento e luta pela cidadania LGBTI no Rio de Janeiro, mas tem participado de vários eventos em defesa da causa por todo o Brasil.\r\n\r\nPassou a infância no bairro de Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Filha de mãe evangélica e pai militar, sofreu em casa a repressão por ser uma mulher transexual.\r\n\r\nNa década de 1960, foi trabalhar como cabeleireira, em Copacabana. Começou a se apresentar em casas noturnas do bairro e, em 1966, estreou no Teatro Dulcina. Manteve a carreira artística em paralelo com a profissão, até abrir seu próprio salão, em 2001.\r\n\r\nFoi dirigida por Bibi Ferreira no espetáculo Gay Fantasy no qual também atuaram Rogéria, Marlene Casanova e outras. Foi dirigida por Ney Latorraca, no espetáculo Passando batom. Apresentou-se em diversos palcos do Brasil e do exterior, incluindo uma performance no Lincoln Center.\r\n\r\nEm 2004, estrelou no Teatro Rival o espetáculo Divinas Divas, ao lado de Rogéria, Divina Valéria, Camille K, Eloína dos Leopardos, Marquesa, Brigitte de Búzios e Fujika de Halliday. O musical, que relembra a trajetória de travestis e transformistas de Copacabana, manteve-se em cartaz por 10 anos.\r\n\r\nNa véspera do Dia Orgulho LGBT do ano passado (27 de junho de 2017), foi lançado o filme Divinas de Divas que conta a história da primeira geração de artistas travestis e transexuais do Brasil, que foram Jane Di Castro, Rogéria, Valéria, Camille K., Fujica de Holliday, Eloína, Marquesa e Brigitte de Búzios, que formaram o grupo que testemunhou o auge da Cinelândia repleta de cinemas e teatros. O filme, de Leandra Leal, ajuda a restituir um pouco da história desse grupo mas também nos traz um olhar sobre o contexto da época e as dificuldades e preconceitos que Jane Di Castro e outras amigas passaram e a luta delas pelo direito de existir.\r\n\r\nJane há mais de 15 anos, é síndica do prédio onde mora, mostrando que as mulheres travestis e trans podem e devem ocupar todos os espaços na sociedade.\r\n\r\nJane Di Castro, ao lado de Rogéria e Claudia Celeste, figura entre as três mulheres trans atrizes que mais ocuparam espaços nas telinhas de TV, como a Rede Globo, em novelas que deram visibilidade a temática LGBT na sociedade brasileira.\r\n\r\nUma mulher trans, que ao longo de sua vida sofreu diversos preconceitos, mas sempre de cabeça erguida os enfrentou e deu a volta por cima. Jane Di Castro é uma das fundadoras da primeira Parada do Orgulho LGBT do Brasil, que acontece desde 1995 em Copacabana, no Rio de Janeiro, organizada pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Jane desde 1995 é colaboradora-voluntária do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT em diversas ações.\r\n\r\nJane Di Castro, em 2002 - a convite do ativista do Grupo Arco-Íris e fundador da Parada do Orgulho LGBT - Rio Cláudio Nascimento, passou a participar das cerimônias de abertura oficial da Parada do Orgulho LGBT-Rio, entoando o hino nacional. Um marco simbólico importantíssimo para fortalecer a agenda de luta e visibilidade das pessoas travestis e transexuais.\r\n\r\nDepois disso, Jane Di Castro notabilizou-se como a Dama do Hino Nacional, cantando em várias cerimônias oficiais no Palácio da Guanabara - Sede do Governo do Estado do RJ, no Palácio Tiradentes - Sede da Assembleia Legislativa do RJ, no Palácio da Cidade - Governo do Rio, na Câmara Municipal de Vereadores do Rio e em vários eventos da comunidade lgbt pelo Brasil.\r\n\r\nO hino nacional, que em muitos momentos da história brasileira, foi usado como justificativa para uma ideia de um civismo moralista, de uma república para poucos e de censura às diferenças, especialmente na Ditadura Militar, passava a ser entoado por uma representante de um grupo que esteve sempre a margem: LGBT, e principalmente, as travestis e transexuais.\r\n\r\nNesse sentido, os aparatos de repressão do Estado, mesmo no “Brasil da Abertura”, as travestis e mulheres trans, sempre foram alvo de humilhação, perseguição e violência. Assim, Jane Di Castro, uma mulher trans, cantando o Hino Nacional Brasileiro, trazia um novo olhar que contribuía para a ressignificação desse símbolo nacional e convocava a nossa pátria mãe gentil para a construção de república que acolha todas as suas filhas e filhos desse Brasil diverso e plural.\r\n\r\nJane, há 16 anos, com a sua voz, contribui para construir uma nova mentalidade histórica e afetiva deste símbolo-pátrio que deve representar valores republicanos como a igualdade de direitos, orespeito as diferenças e o reconhecimento da pluralidade, bem como, do estado de direito democrático e laico.\r\n\r\nTambém em 2010, Jane Di Castro percorreu, com a equipe do Programa Rio Sem Homofobia, mais de 25 munícipios do estado do Rio de Janeiro para ações de lançamento da Campanha “Um lugar tão maravilhoso como Rio não combina com Discriminação”, emprestando a sua voz para a causa da cidadania LGBTI, cantando desde Blues da Piedade (de Cazuza) a La Vie en Rose (de Edith Piaf), sem deixar de entoar o símbolo- pátrio que em sua interpretação singular toma um lugar material de afetividade e força.\r\n\r\nEntre 2011 a 2015, Jane Di Castro, nas grandes cerimônias coletivas de casamento homoafetivo e LGBT no Rio de Janeiro - consideradas as maiores do mundo, de novo estava lá, oferecendo o seu canto como instrumento de luta e resistência, e mais ainda, para celebrar que vale a pena lutar por que parafraseando Chico Buarque, “amanhã vai ser outro dia”.\r\n\r\nTanto é assim que Jane em dezembro de 2014, na cerimônia de casamento coletivo com 160 casais lgbt, não só cantou como casou-se com seu companheiro Otávio Bonfim, à época tinham 47 anos de relacionamento, sendo também beneficiada pela luta coletiva que tanto contribuiu.\r\n\r\nNo dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, pela contribuição as artes, a cidadania LGBT, aos direitos das Mulheres Trans, aos direitos humanos e a luta pela construção de uma República democrática, laica e plural, propomos o nome de Jane Di Castro para figurar entre as comendadoras e comendadores da Medalha Tiradentes, um símbolo da luta republicana e contra a injustiça.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 255/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, QUE EXERÇAM O CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 13.342, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, QUE EXERÇAM O CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 13.342, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a aposentadoria especial para os profissionais da área da saúde, que exerçam o cargo de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsto na Lei nº 13.342, de 03 de Outubro de 2016, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2018\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da educação popular em saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida ás ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, estadual ou federal.\r\n\r\nSão profissionais que exercem uma importante função em nossa sociedade de prevenir doenças e leva a promoção da saúde á todo território nacional.\r\n\r\nReivindicam este beneficio de aposentadoria especial devido á exposição a agentes insalubres, agentes biológicos, agentes químicos, vírus, fungos e bactérias.\r\n\r\nEm geral, há exposição a esses agentes em hospitais, postos de saúde, consultórios médicos, odontológicos ou veterinários.\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2018, de autoria do Ministério Público, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Dr. Julianelli, Milton Rangel, Márcio Canella, Geraldo Moreira, Gil Vianna, André Lazaroni, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 12.03.2018.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 52/2018, de autoria da Defensoria Pública, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Dr. Julianelli, Milton Rangel, Márcio Canella, Geraldo Moreira, Gil Vianna André Lazzaroni, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 12.03.2018.)\r\n\r\nOFÍCIO Nº003/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nNa prerrogativa de Líder da Bancada do PSOL na ALERJ, indico o Deputado WANDERSON NOGUEIRA como membro da Comissão Especial PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Requerimento nº 265/2017.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO CEPDE/RJ-Nº 010/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 13.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nÀ \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria-Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nÓrgão da Presidência \r\n\r\nExmo. Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nReferência ao: Ofício SGMD/BD N° 202/2017, de 26 de outubro de 2017. \r\n\r\nAssunto: PROJETO DE Lei nº 293/2015 da Deputada Tania Rodrigues \r\n\r\nPrezado Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, vimos informar que de acordo com o Ofício SGMD/BD N° 202/2017, de 26 de outubro de 2017, e em conformidade com o Ofício PCD N° 05/2017, de 10 de outubro de 2017, da Comissão da Pessoa com Deficiência, ambos dessa egrégia Casa de Leis, para pronunciamento deste Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência-CEPDE, em relação ao Projeto de Lei N° 293/2015, de autoria do Deputada Tania Rodrigues, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTAREM COM NO MÍNIMO 10% DOS QUADROS FUNCIONAIS VERSADOS NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS \", estamos encaminhando o nosso parecer. \r\n\r\n1- Considerando que o Projeto de Lei tem por finalidade garantir que os serviços de saúde da rede pública e particular sejam feitos de forma precisa, sem que seja preciso a intermediação indevida e suposições que possam induzir a prestação de assistência. Entendendo que partir dessa comunicação direta entre os profissionais e os pacientes haverá menor incidência de erro e a promoção do acesso universal e igualitário à saúde consagrado, no artigo 18, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; \r\n\r\n2- Considerando que a Comissão de Constituição e Justiça, através do Deputado Zaqueu Teixeira, emitiu parecer a respeito do Projeto de Lei n° 293/2015. Reiterou a extrema relevância da matéria, mas destacou a existência de lei acerca da mesma matéria, a Lei Estadual nº 4705/2006. Entretanto, tal lei é meramente autorizativa, não fixa qualquer parâmetro de aplicação ou sanção para caso de descumprimento, sequer propõe aprovação de projeto que contenha algum comando impositivo dirigido ao executivo. Assim, é certo que para que fosse eficaz, o texto deveria falar em \"determinação\" e não \"autorização\"; \r\n\r\n3- Considerando que ainda, que a Comissão de Constituição e Justiça considera que o projeto de lei deve prosperar, mas estabelece que seja por substitutivo, modificando a lei existente a fim de complementá-Ia. Logo, para além de autorizar o Executivo a implantar nas unidades da rede estadual de saúde os serviços de profissionais intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras), com o fim de promover a acessibilidade de atendimento aos portadores de deficiência auditiva, como dispõe no artigo 1° da Lei Estadual n° 4705/2006, fica definido que devem ser no mínimo de dez por cento (10%) dos profissionais lotados no equipamento capacitados na língua brasileira de sinais (Libras); \r\n\r\n4- Considerando que fica também previsto no artigo 2°, através do substitutivo, que a \"Secretaria de Estado da Saúde providenciará curso de LIBRAS aos profissionais de saúde lotados nos equipamentos de saúde, até que seja atingido o percentual de 20% em cada equipamento do Estado\"; e \r\n\r\n5- Considerando que a Central de Interpretação de Libras - CIL, é um Projeto do Governo Federal, através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e que realizam parcerias com Estados e Municípios para implantação das Centrais, o que poderá facilitar a implementação e implantação no Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntendemos que o Projeto de Lei em tela, apresenta condições de ser aprovado, por tratar-se da “Obrigatoriedade dos Equipamentos de Saúde da Rede Pública e Privada do Estado do Rio de Janeiro, contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais-LIBRAS”. Entretanto chamamos a atenção para que seja observada a Lei Estadual nº 4705/2006, que necessitará sofrer as alterações cabíveis, uma vez que deverá estar em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nDiante do exposto, este Projeto de Lei deve ser aprovado porque a pessoa com deficiência será contemplada na forma da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015. \r\n\r\nEDICLÉIA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente do CEPDE/RJ\r\n\r\nOFÍCIO CEPDE/RJ-Nº 011/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 13.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nÀ \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria-Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nÓrgão da Presidência \r\n\r\nExmo. Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nReferência ao: Ofício SGMD/BD N° 205/2017, de 26 de outubro de 2017. \r\n\r\nAssunto: PROJETO DE Lei nº 1400/2015 do Deputado Wanderson Nogueira \r\n\r\nPrezado Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, vimos informar que de acordo com o Ofício SGMD/BD N° 205/2017, de 26 de outubro de 2017, e em conformidade com o Ofício PCD N° 08/2017, de 10 de outubro de 2017, da Comissão da Pessoa com Deficiência, ambos dessa egrégia Casa de leis, para pronunciamento deste Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência-CEPDE, em relação ao Projeto de lei N° 1400/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DURANTE A FORMAÇÃO QUE DEVERÃO OCORRER, PRIORITARIAMENTE, EM TURMAS COM ALUNOS QUE TENHAM NECESSIDADE ESPECIAL\", estamos encaminhando o nosso parecer. \r\n\r\n1- Considerando que o Projeto de lei tem por justificativa, a proposta que baseia- se em uma combinação lógica entre o art. 4°, III e o art. 61, PÚ., II da lei de Diretrizes e Bases da Educação (lDB), lei 9394 de 1996; \r\n\r\n2- Considerando que o art. 4° fixa dever do Estado com educação escolar pública garantido atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, embora preveja também a existência da educação especial (art. 58 e ss). No art. 61, PÚ., II estipula a necessidade de estágio supervisionados e capacitação em serviço na formação de profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de tal atividade; \r\n\r\n3- Considerando que o Projeto de Lei permitiria uma maior inclusão de alunos com deficiência nas redes regulares de ensino, possibilitando maior convivência, integração, acessibilidade e também respeitando o paradigma atual da questão da deficiência: modelo social de direitos humanos no qual inclusão é a palavra-chave. Estaria ainda em consonância com a visão da pessoa com deficiência não como um problema a ser resolvido ou doença que deve ser curada, e sim noção de que é detentora do direito a diferença e cuja deficiência é um problema social da coletividade e não da pessoa como indivíduo; \r\n\r\n4- Considerando que o Projeto de Lei estaria também em harmonia com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê em seu art. 27: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.\"; e \r\n\r\nEntendemos que o Projeto de Lei em tela, embora não seja suficiente para sanar todas as dificuldades que os alunos com deficiência encontram pode significar um avanço. Ao passo que trata-se de proposta cabível e eficaz pelos seguintes motivos: a realização do estágio já é impositiva a formação do professor e apenas seria redirecionada, não haveria qualquer aumento nos custos do Poder Público, seria também benéfico ao professor em sua carreira pela possibilidade de aprendizado e convivência direta com os alunos com deficiência. \r\n\r\nDiante do exposto, este Projeto de Lei deve ser aprovado na forma da emenda substitutiva apresentada pela Comissão de Educação, vez que adequa a nomenclatura de acordo com a adotada pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nEDICLÉIA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente do CEPDE/RJ\r\n\r\nOFÍCIO CEPDE/RJ-Nº 012/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 13.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nÀ \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria-Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nÓrgão da Presidência \r\n\r\nExmo. Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nReferência ao: Ofício SGMD/BD N° 203/2017, de 26 de outubro de 2017. \r\n\r\nAssunto: PROJETO DE Lei nº 651/2015 do Deputado Átila Nunes \r\n\r\nPrezado Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, vimos informar que de acordo com o Ofício SGMD/BD N° 203/2017, de 04 de agosto de 2015, e em conformidade com o Ofício PCD N° 06/2017, de 10 de outubro de 2017, da Comissão da Pessoa com Deficiência, ambos dessa egrégia Casa de Leis, para pronunciamento deste Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência-CEPDE, em relação ao Projeto de Lei N° 651/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO\", estamos encaminhando o nosso parecer. \r\n\r\n1- Considerando que o Projeto de Lei, trata sobre a autorização de disponibilidade de no mínimo duas cadeiras de rodas em todas as Repartições Públicas do Estado para uso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, limitando o uso ao interior da repartição até a área de embarque e desembarque; \r\n\r\n2- Considerando que na justificativa do Projeto de Lei, assegura-se o deslocamento dessas pessoas no espaço público, colaborando assim na construção de uma sociedade inclusiva; e \r\n\r\n3- Considerando que deva-se destacar que as normas de acessibilidade previstas neste Projeto de Lei, estão contempladas de forma mais completa e detalhada na lei federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015., Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência. \r\n\r\nDiante do exposto, este Projeto de Lei deve ser rejeitado, por mostrar-se inócuo. Primeiro, porque se limita a autorizar a disponibilidade, sem criar uma efetiva obrigatoriedade para o Executivo, Legislativo e Judiciário. E Segundo, porque o CEPOE-RJ já apontou ao comentar o Projeto de Lei nº 2554/2017, de autoria do Exmo Senhor Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nEDICLÉIA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente do CEPDE/RJ\r\n\r\nOFÍCIO CEPDE/RJ-Nº 013/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nReferência ao: Ofício SGMD/BD N° 204/2017, de 26 de outubro de 2017. \r\n\r\nAssunto: PROJETO DE Lei nº 1101/2015 da Deputada Martha Rocha \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 13.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrezado Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, vimos informar que de acordo com o Ofício SGMD/BD N° 204/2017, de 26 de outubro de 2017, e em conformidade com o Ofício PCD N° 07/2017, de 10 de outubro de 2017, da Comissão da Pessoa com Deficiência, ambos dessa Egrégia Casa de Leis, para pronunciamento deste Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência-CEPDE, em relação ao Projeto de Lei N° 1101/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA LEI N° 4.224, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE ACESSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO EM TÁXIS\", estamos encaminhando o nosso parecer.\r\n\r\n1- Considerando que trata-se de Projeto de Lei que acrescenta o artigo 15-A na Lei Estadual n° 4.224, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a acessibilidade de comunicação em táxis para o auxílio de pessoas com deficiência visual. \r\n\r\n2- Considerando que o Projeto de Lei, justifica-se que a pessoa com deficiência precisa ser assistida com equipamentos técnicos específicos, como forma de compensar a sua limitação. Essa comunicação descrita no Projeto de Lei, seria através de avisos sonoros gerados pelos próprios taxímetros, com informações sobre a composição da tarifa e quilômetros rodados. Prevê ainda que, os municípios deveriam observar o percentual mínimo de 3% da frota de táxis adaptada; e \r\n\r\n3- Considerando que o percentual proposto no Projeto de Lei, deveria se adequar à previsão da legislação federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que no art. 51 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê que as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência; e \r\n\r\n4- Considerando que a ideia do Projeto de Lei é relevante e busca promover a acessibilidade a fim de garantir, que a pessoa com deficiência visual pagará realmente o valor exposto no taxímetro. \r\n\r\nDiante do exposto, este Projeto de Lei deve ser rejeitado, porque não há como negar a prejudicialidade deste Projeto em razão da expressa revogação da Lei Estadual n° 4.224, de 25 de novembro de 2003 pelo Artigo 110 da Lei Estadual 7329/16. Crê-se, assim pela pertinência de apresentação de Projeto de Lei semelhante, dessa vez alterando a Lei Estadual 7329/16. E assim, poder-se-ia melhor definir na legislação estadual que acessibilidade é essa, contemplando não só os usuários de cadeira de rodas, mas também as pessoas com deficiência visual, com a inclusão dos avisos sonoros propostos no Projeto de Lei, nesses mesmos táxis adaptados.\r\n\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente do CEPDE/RJ \r\n\r\nÀ \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria-Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nÓrgão da Presidência \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nOFÍCIO CEPDE/RJ-Nº 014/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nReferência ao: Ofício SGMD/BD N° 206/2017, de 26 de outubro de 2017. \r\n\r\nAssunto: PROJETO DE Lei nº 2223/2016 do Deputado Waldeck Carneiro\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 13.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrezado Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, vimos informar que de acordo com o Ofício SGMD/BD N° 206/2017, de 26 de outubro de 2017, e em conformidade com o Ofício PCD N° 09/2017, de 10 de outubro de 2017, da Comissão da Pessoa com Deficiência, ambos dessa egrégia Casa de Leis, para pronunciamento deste Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência-CEPDE, em relação ao Projeto de Lei N° 2223/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"MORADIA ASSISTIDA\" PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ADULTOS E IDOSOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", estamos encaminhando o nosso parecer.\r\n\r\n1 - Considerando que segundo análise do Projeto de Lei, o Programa Moradia Assistida abrange diversas Políticas Públicas, dentre elas: a Política do Idoso: a Política de Assistência Social; a Política de Saúde; a Política de Transtorno do Espectro Autista, não sendo possível identificar qual Política Pública Estadual será responsável pela implantação, execução e monitoramento das ações; \r\n\r\n2 - Considerando que tal Projeto de Lei traz como principal justificativa a alternativa ao modelo de internação em grandes instituições ou hospitais, que predominava há algumas décadas e que ainda existe nos dias de hoje; \r\n\r\n3 - Considerando que o acolhimento com tratamento corresponde à Política de Saúde. Nesse sentido, encontra-se na Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2000 do Ministério da Saúde os serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento ao portador de transtornos mentais. A SRT constitui-se em moradias ou casas considerada para todos os fins, pessoa com deficiência. Portanto, todos os direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão se aplicam também às pessoas autistas. A saber, a definição: pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (LBI, Art. 2º); e \r\n\r\n9 - Considerando que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13146/2015), reforça o Sistema Único de Assistência Social (Suas) por meio do Art. 31. § 2º A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e do Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social. \r\n\r\nEntendemos que a criação do programa no Projeto de Lei em tela, diverge das atuais normativas existentes quando se refere a um determinado seguimento da sociedade, no caso em voga, de um tipo de deficiência, o transtorno de espectro autista. Enquanto todas as normativas regem serviços socioassistenciais e atendimento para todos os tipos de deficiência com especificidades somente em relação às diferentes faixas etárias, seja no âmbito da Assistência Social, seja na Saúde e na própria Lei Brasileira de Inclusão, tendo como princípio norteador a inclusão da pessoa com deficiência. \r\n\r\nDiante do exposto, este Projeto de Lei deve ser rejeitado, na forma como ora apresentado porque se encontra em total desacordo com a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e em discordância com as atuais normativas. \r\n\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente do CEPDE/RJ \r\n\r\nÀ \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria-Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nÓrgão da Presidência \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nOFÍCIO Nº 013/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nVem, mediante o presente, requerer meu afastamento definitivo da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A IRREGULARIDADE DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída mediante a Resolução nº 503/2017, em virtude de incompatibilidade de agenda que tem, sistematicamente, impedido meu comparecimento às reuniões e minha participação nas atividades da referida Comissão.\r\n\r\nSem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nSem mais, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 030/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAssunto: Ausência na sessão plenária\r\n\r\nExcelentíssimo Sr,\r\n\r\nVenho pelo presente, a fim de solicitar nos termos do art. 252, inciso II do Regimento Interno, licença para tratamento de saúde, nos dias 27, 28 de fevereiro e 01 de março do corrente ano, conforme atestado médico que segue em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do Partido Progressista - PP\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 031/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAssunto: Ausência na sessão plenária\r\n\r\nExcelentíssimo Sr,\r\n\r\nVenho pelo presente, a fim de solicitar nos termos do art. 252, inciso II do Regimento Interno, licença para tratamento de saúde, nos dias 06, 07 e 08 de março do corrente ano, conforme atestado médico que segue em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do Partido Progressista - PP\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 137/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmº Sr. Presidente, \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, como líder do partido Rede Sustentabilidade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a participação na Comissão Especial para averiguar a quantidade de leitos nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro, solicitada de acordo com o Requerimento 265/2017.\r\n\r\nAproveito para renovar meus protestos de respeito e consideração.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 149/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, para que seja tomada as providências cabíveis no sentido proceder A RETIRADA DO MEU NOME DA VICE-PRESIDÊNCIA, DA COMISSÃO DE CULTURA, DESTA EGRÉGIA CASA.\r\n\r\nSem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO CMDGER Nº 348/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 13.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nCom os cumprimentos de estilo, e em atenção ao documento constante da referência, incumbiu-me o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de dirigir-me a Vossa Excelência com o fito de encaminhar o Despacho CBMERJ CHEMG nº 329/2018, de 05.03.2018, elaborado pela Chefia do Estado-Maior Geral desse CBMERJ, que versa sobre a manifestação daquele setor acerca dos questionamentos contidos no Requerimento em epígrafe.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nCLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA - Cel. BM\r\n\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 14 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição do Cronograma de ações da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 20 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de ações da Câmara.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 22 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Maravilhas Gastronômicas” e definição dos temas que serão debatidos pelo grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 23 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2092317"
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(61), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a questão de ordem é sobre a pauta. O Projeto de Lei 1919/2016 é o sétimo da pauta. São duas questões de ordem sobre essa questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - São duas questões de ordem, Sr. Presidente. Eu verifiquei, no processo da Mesa, o substitutivo, a redação que foi para Autógrafo, tudo correto. O texto que saiu na pauta... Vou pegar o artigo para V. Exa. É o Projeto 1919, está aqui. Ouça só, Sr. Presidente, o bestialógico que saiu na pauta e o Autógrafo que foi aprovado. Parágrafo 2° do artigo 1°, ouçam o que está escrito: “O Poder Executivo atenderá ao disposto no caput do artigo 1°, no menor custodiadas pelo Estado, assegurado no pré-natal e no pós-parto, extensivo a recém prazo possível.” Isso é uma piada! Quem escreveu isso está de brincadeira, e foi no avulso publicado. Na redação aprovada por esta Casa está dito o seguinte: “O Poder Executivo atenderá ao disposto...”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede, por favor, às galerias que, ao final da fala do Deputado, se gostaram, aplaudam, senão, podem vaiar. Mas só ao final, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que está escrito no projeto que foi aprovado e foi a Autógrafo do Governador é: “O Poder Executivo atenderá ao disposto no caput do artigo 1° no menor prazo possível”, totalmente diferente do que está escrito aqui. \r\n\r\nVamos agora, Sr. Presidente, ao parágrafo 3°. No parágrafo 3°, na Mensagem aprovada, que foi a Autógrafo e que foi feita a muitas mãos, inclusive com a participação da Defensoria e, até salvo melhor juízo, de uma emenda da bancada do PSOL, está escrito - parece piada -, Sr. Presidente: “À gestantes”, com A craseado, iniciando um parágrafo, “acompanhamento médico nascido”. Olha a redação que foi aprovada: “A gestantes custodiadas pelo Estado será assegurado o acompanhamento médico, no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido”. É da água para o vinho, e água de má qualidade. \r\n\r\nSr. Presidente, temos que verificar quem errou e fazer com que essa Mensagem, seja aprovada ou vetada, seja republicada, porque não é essa a redação aprovada. Esta é a primeira questão de ordem, senão, está se passando um atestado de imbecis aos autores do projeto. Tenho muitos defeitos, como coautor, mas não sou imbecil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputados Luiz Paulo, Lucinha e Luiz Martins, esse é o avulso. Segundo a assessoria, foi publicado diferente do avulso. Eu posso ler o projeto que foi aprovado e o manteremos na pauta ou posso republicar e trazer amanhã à pauta o veto. Acho que podemos aproveitar hoje para ler aqui. Leio todo o projeto, o que foi a Autógrafo, que está vetado, e o votamos. Pode ser assim, Deputada Lucinha? Então, no momento em que cantarmos o veto, vou ler todo ele, como saiu da Casa.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Presidente, concordo com a opinião de V. Exa. no sentido de fazer publicar a matéria na íntegra, porque o projeto recebeu várias emendas que o aperfeiçoaram. Sugestões também foram apresentadas pela Defensoria Pública, onde eu estive presente com o Deputado Luiz Paulo. Então, sugiro ao nobre Presidente que, se possível, marque para a pauta da semana que vem, para que possamos avisar às pessoas, para elas estarem presentes. Nem todos poderão estar presentes amanhã, até porque são pessoas que trabalham. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aqui é o Parlamento. A autora tem razão e temos que chegar a um entendimento. Por mim, eu leria o projeto como foi para lá, para que pudéssemos votar, mas os autores têm razão. Então, de novo, pergunto aos autores: querem que eu leia o projeto que foi para Autógrafo e leia também como foi vetado para votarmos? Ou os autores preferem que na próxima terça-feira...? Não sei se vai ser o primeiro, porque existem urgências para votarmos na próxima terça-feira. A Presidência vai fazer o que os autores determinarem.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Bem, eu sugiro que seja na terça-feira, porque dá possibilidade para as pessoas. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede desculpas às pessoas que estiveram aqui e às que estão aqui para acompanhar a votação do veto, mas o mesmo sairá de pauta e retornará na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - A bancada do PSOL foi citada, respeitosamente, pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado André, debatemos esse projeto como debatemos todos os outros. Apresentar emenda não significa concordar. Reunimo-nos com a Defensoria Pública, que também foi citada. A posição da Defensoria Pública é contrária a esse projeto, é importante que se diga, o que não dizer que ela, tendo em vista que não conseguiu fazer com que os autores retirassem a matéria de pauta, foi irresponsável. Ela apresentou emendas para tornar o projeto menos danoso para o sistema. Isso foi dito pelos representantes da Defensoria Pública aqui, para os próprios autores, pessoalmente, na semana passada. Então, evidentemente, a Defensoria Pública tem uma posição institucional, assim como a bancada do PSOL. \r\n\r\nEsse projeto já foi debatido inúmeras vezes, conversei sempre de forma respeitosa com os autores. Ele já saiu de pauta em vários momentos e esperávamos que fosse votado hoje para que o assunto fosse resolvido. Os autores têm o direito de retirar a matéria de pauta sem nenhuma contestação, porque o projeto pertence aos Deputados ora citados. \r\n\r\nEvidentemente, emendar um projeto não pode passar a ideia de que o mesmo se torna aceitável. Nenhuma pena pode ir além daquilo que está determinado. Fazer o impedimento do atendimento à saúde pública é contribuir para um número ainda maior de mortes no sistema penitenciário e é uma condenação extralegal, o que é completamente inconstitucional neste momento. Lutamos contra esse projeto e vamos defender a manutenção de veto até o final. Só estou falando porque a bancada do PSOL foi citada pelo referente autor, então, deixamos este esclarecimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu jamais aqui disse que a bancada do PSOL era favorável ao projeto, nem tampouco a Defensoria. Eu disse que a bancada emendou, como a Defensoria ajudou na redação do possível, mas não que foram favoráveis ao projeto. Eu emendo projetos muitas vezes e voto contra. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque não concordo, então, aí não há nenhum problema. O que está errado, Sr. Presidente, é uma maledicência que está havendo. O projeto diz que quando o complexo hospitalar prisional, que hoje não existe, estiver pronto, quem não pu der ser atendido no complexo prisional irá para a rede, por definição, evidentemente, dos médicos. Isso só quando o complexo prisional estiver pronto. Hoje não há nada e nem tão cedo haverá, então, vai permanecer... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...a mesma lógica que acontece hoje.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, mais duas observações, importantíssimas. Hoje, quem libera os apenados para ir para a rede não é serviço médico. Na maioria das vezes, é o próprio agente penitenciário que não sabe avaliar o processo. \r\n\r\nE mais, o que muitos poucos têm coragem de dizer: se o sistema penitenciário hoje tem o dobro dos presos, lá mantendo cidadãos que já cumpriram pena, lá mantendo presas pessoas que sequer foram julgadas, é o sistema Judiciário e não o projeto de lei. (Palmas) \r\n\r\nNós somos favoráveis a todos os respeitos possíveis ao direito humano do cidadão, a todos os possíveis, porque não tem diferença, como ser humano, um aprisionado do não aprisionado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...Mas também, Sr. Presidente, concluindo, não há reserva de domínio para nenhuma área de discussão de política pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, mesmo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, esse tema...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ninguém aqui está dizendo que há área de reservas de domínio de assuntos. Ninguém aqui está dizendo isso. Esse projeto, em nenhum momento, diz que só vai valer depois que as unidades forem construídas. Isso não está escrito no projeto. Mesmo se estivesse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência anuncia que esse tema já está encerrado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas eu vou concluir, Presidente, pois V.Exa. deu tempo para que o projeto fosse defendido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...Mesmo se esse projeto dissesse que os presos só poderiam ser atendidos em unidades dentro do sistema, ele seria inconstitucional porque você não pode condenar ninguém em medida extrajudicial. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu não concluí, Presidente. O direito ao SUS, Sistema Universal de Saúde, é de todos. A pena prevê a privação da liberdade, e não a destinação da morte. Hoje, morrem presos por tuberculose...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...Não é possível imaginar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...Não é possível imaginar que vamos melhorar a saúde pública condenando os presos a uma pena extrajuducial...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...Estou na metade do tempo que o Deputado Luiz Paulo utilizou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas ele é autor do projeto. O momento não é de discussão...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas defendeu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O momento não é de discussão. Ele é o autor do projeto...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E defendeu o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede, por favor, que V.Exa. encerre.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Esse projeto é inconstitucional. Ele prevê cerceamento do atendimento no Sistema Único e é completamente inconstitucional.\r\n\r\nNós vamos votar contra agora e na semana que vem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou dar uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minutinho, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção das galerias...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V.Exa. permitir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Darei um minuto para V.Exa., porque o Deputado Luiz Paulo esclareceu a questão do projeto. Portanto, o Deputado Marcelo Freixo fez uma réplica. Mas ele é um dos autores. Então, um minuto para V.Exa. e vou encerrar a discussão em relação a esse projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, temos convivido aqui há muitos anos e já nos conhecemos. É claro que compreendemos o propósito dos autores, mas não está alcançando o objetivo; ao contrário. Deputado Luiz Paulo, Deputada Lucinha, por favor, se o objetivo era alcançar o bem para aqueles que estão reclusos, a percepção é exatamente contrária; tanto que estão aqui contra o projeto.\r\n\r\nNão estamos em momento de aprofundar tensões. Quero pedir a atenção do Deputado Luiz Paulo e da Deputada Lucinha e dar uma sugestão. Tendo em vista as incompreensões, que eles concordem com a votação, com a derrubada do projeto, para acalmar o coração e a alma dessas pessoas que já estão completamente aniquiladas, perseguidas, prejudicadas e estão vendo no projeto não um bem, mas sim um mal, contrariando até a vontade dos autores.\r\n\r\nSolicitar a eles que concordem com a derrubada do projeto para tranquilizar, pelo menos, a alma dessas pessoas e que possamos continuar aqui debatendo para depois encontrar uma eventual saída.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, Deputada Lucinha, pelo respeito que temos a V.Exas., pedir uma reconsideração porque V.Exas., sem que seja o propósito, estão oferecendo outras oportunidades para determinada apropriação de uma causa, que eu sei que é também a causa de V. Exa., é a causa de todos nós.\r\n\r\nVamos concordar na derrubada desse projeto e que possamos estabelecer outro nível de debate.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, desista disso!\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3283/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE AUTORIZA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Votando 'sim', derruba o veto; votando “não”, mantém o Veto. Discutimos e colhemos os pareceres na última terça-feira.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, qual o projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É o primeiro Projeto, 3283.\r\n\r\nHá uma questão de ordem do Presidente, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Pela ordem) - Sr. Presidente, havia sido acordado com o líder do Governo - acabei de falar com o Deputado Bebeto, que o parecer deveria ser pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, o parecer é pela derrubada do Veto. Estamos votando. Votando 'sim', derruba o Veto; votando “não”, mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Clube Maxwell é tradicional que abrange toda região do Andaraí, do Grajaú e da Tijuca e tem um papel importante na região. É um clube antigo, já abrigou, além de iniciativas na área de esportes outras iniciativas na área de cultura, então, queremos aqui parabenizar o Deputado Bebeto e o Partido dos Trabalhadores vota “sim” ao Projeto, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, votando 'sim', derruba o Veto; votando “não”, mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é a primeira vez que eu encaminho pela liderança do PSB e o nosso encaminhamento é pela derrubada do Veto ao Projeto do Deputado Bebeto, que autoriza o tombamento.\r\n\r\nSobre o Projeto anterior não nos pronunciou porque encerrou a discussão, mas também achamos que o Projeto como estava cerceava as pessoas que estão no sistema prisional. Então, a nossa votação seria contrária ao Projeto, porque cerceia as pessoas. Mas o que estamos discutindo é outro.\r\n\r\nE esse, do tombamento, a nossa orientação é votar “sim” ao Projeto e “não” ao Veto. “Sim”.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para encaminhar a votação) - Quero parabenizar o Deputado Bebeto pela iniciativa. O Clube Maxwell é um clube histórico, inclusive naquela região a carência é muito grande e o Deputado Bebeto sabe disso, da importância desse Clube, principalmente para os projetos sociais da região ali de Vila Isabel, Andaraí. \r\n\r\nPeço aos companheiros Deputados que ajudassem a derrubar esse Veto votando “sim”. Parabéns, Deputado Bebeto!\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Pelo PSC, Sr. Presidente, quero encaminhar o voto “sim” e parabenizar o Deputado Bebeto pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu votei “sim” e encaminho pelo voto “sim” porque é um projeto autorizativo.\r\n\r\nEu tive oportunidade de ser Secretário de Estado de Cultura durante nove meses e de me aprofundar melhor sobre essas questões de tombamento. O tombamento restringe a propriedade, não fecha completamente o poder do proprietário de fazer modificações, mas restringe e muito, a propriedade, até dando aos proprietários a possibilidade de não pagar IPTU e alguns impostos, porque ele precisa preservar. \r\n\r\nComo é um projeto autorizativo, sugiro ao Deputado Bebeto que saia daqui e dê entrada junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac. Este é o órgão do Governo do Estado que faz a análise dos tombamentos e faz o registro desse tombamento. \r\n\r\nEssa é a dica que quero deixar para o Deputado Bebeto, já que o projeto é autorizativo - o Governo faz se quiser. Qualquer cidadão pode pedir ao Inepac o tombamento de bens que entenda como culturais. O Instituto faz uma discussão, chama as partes envolvidas e determina, pelo valor histórico, artístico e cultural, se vale ou não a aprovação desse tombamento.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a segunda chamada e proclamará o resultado a seguir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, eu só quero dizer a V.Exa., lembrando que está na Constituição do Estado, que não houve nenhuma modificação, que o Poder Legislativo tem competência para propor e aprovar tombamentos. \r\n\r\nEu inclusive estive, dias atrás, na Secretaria de Cultura, com o Secretário Leandro, que demonstrou uma atenção muito grande à minha visita e estou combinando com ele uma visita ao pessoal do Inepac para demonstrar as razões políticas de essa competência ser deferida também ao Parlamento porque não interfere em nada nas atribuições do Inepac, porque muitas vezes nós tomamos uma iniciativa de tombamento, considerando não aspectos históricos, arquitetônicos, mas circunstâncias sociais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo, por gentileza, o momento da discussão já passou; vamos votar. Temos duas pautas, os vetos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou encaminhando pelo PDT. Já anunciei que ingressei no PDT. Agora não será Paulo Ramos sem partido, mas Paulo Ramos, do PDT. \r\n\r\nEstou dando esse esclarecimento porque fica a impressão de que o Poder Legislativo está usurpando uma competência do Inepac. Vou travar um debate sereno lá - vou convidar o Deputado André Lazaroni e o Deputado Zaqueu Teixeira, que preside a Comissão de Cultura -, para demonstrar a razão pela qual... Fui o autor da emenda constitucional, para proteger bens que não chegam à competência do Inepac: bens sociais que às vezes são alcançados por iniciativas outras, prejudicando muito a população. \r\n\r\nDou um exemplo. Tombamos aqui o Ceres, em Bangu, porque o INSS quer vender aquele patrimônio, mas ele está incorporado à política habitacional da era Vargas, que construía clubes sociorecreativos nos conjuntos habitacionais. Isso não chega a ser uma matéria que vá mobilizar o Inepac, mas é uma questão social extremamente relevante. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Mar tins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 42; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 42.\r\n\r\nO Veto está derrubado.\r\n\r\nA Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. \r\n\r\nEstamos entrando no horário da Sessão ordinária. Vou pedir autorização do Plenário para podermos seguir com a pauta dos vetos.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência chama atenção também dos aprovados no concurso da Segurança. Eu recebi agora há pouco três representantes na Presidência e combinei com o líder do Governo que, na próxima quinta-feira, às 12 horas, iremos receber cinco representantes de vocês. Vamos também receber o pessoal da Saúde, do PCCS. Então, vamos aproveitar para receber os representantes de vocês.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3377/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. \r\n\r\nVotando 'sim', os Srs. Deputados derrubam o veto; votando 'não', mantêm o Veto.\r\n\r\nO projeto anterior retorna ao Governo.\r\n\r\nJá foi dado parecer em todos os Vetos da pauta na última terça-feira. Os vetos foram discutidos e colhidos os pareceres. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá reclamar o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aramis Brito, Átila Nunes, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Enfermeira Rejane, Fatinha, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bebeto, Cidinha Campos, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcos Muller, Tio Carlos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Flávio Serafini, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3150/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já foi emitido o parecer. A Presidência chama a atenção: votando “sim” derruba o veto, votando “não” mantém o veto.\r\n\r\nNo projeto anterior, o Deputado Rosenverg Reis votou “sim”. É isso, Deputado?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Abstenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção, no projeto anterior, do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O projeto do Deputado Luiz Martins regulamenta no Estatuto do Rio de Janeiro a idade do idoso, 60 anos, para ter direito à gratuidade no transporte intermunicipal. Esta garantia está dada pela Constituição da República e não há nenhuma necessidade de o Estado indenizar às concessionárias o valor dessa imunidade.\r\n\r\nO PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc, pelo PSB.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar pela liderança do PSB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção das galerias para que possamos votar a pauta.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente André Ceciliano, pela liderança do PSB, Partido Socialista Brasileiro, encaminhamos, em relação ao projeto do Deputado Luiz Martins, que determina a idade de 60 anos, o voto “sim”, favorável ao projeto e pela derrubada do veto. Falo com convicção, como coautor da Lei do Passe Livre. Essa é uma medida ótima, que tem garantia na Constituição Federal. Portanto, nada mais é do que dizer que o Rio de Janeiro vai cumprir as leis nacionais. \r\n\r\nO voto é “sim”. Parabéns ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o autor, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, está mais do que claro que estamos adequando a lei federal, que já deveria ter sido cumprida, aos 60 anos no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que outros Estados já o fizeram e o Município de São Paulo já reduziu tal idade para 60 anos. O que estamos fazendo aqui é adequando a legislação federal do Estatuto do Idoso aos ônibus intermunicipais. \r\n\r\nA razão do veto do Governo do Estado está equivocada. Dia 5, nesta Casa, ocorreu uma audiência pública das Comissões de Orçamento e de Transportes - eu não estava nem presente, estavam o Deputado Osório e o Deputado Milton Rangel, que levantaram a questão no Colégio de Líderes. Não existe subsídio para essa lei, como dito pelo Secretário de Estado de Transportes. Sr. Presidente, até para orientar o seu voto, não existe dinheiro ou subsídio público nisso - dito pelo Secretário Estadual de Transportes. Isso é importante, pois o veto do Governo do Estado está errado. \r\n\r\nO projeto é constitucional, não envolve dinheiro público e é a adequação a uma lei federal que já deveria estar sendo cumprida nos ônibus intermunicipais. Nada mais justo que dar condições a essas pessoas de transitarem e cuidarem de sua saúde e da cultura nos ônibus intermunicipais. Se houver alguma dúvida sobre dinheiro público, existe um dinheiro perdido - que não é da Fetranspor, embora seja ela quem o administre, nem do Estado - que é resquício do Bilhete Único que seria do usuário. Então, há outra fonte aí: o Estado resolve definitivamente esse problema tirando-a da Fetranspor e a destinando realmente ao cidadão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto “sim” nessa redução aqui no Rio de Janeiro, determinando para idosos em ônibus intermunicipais a idade de 60 anos. E isso, Sr. Presidente, pelo entendimento de que a Fetranspor sai lucrando quando toma uma medida inconstitucional, porque se na Constituição já está garantida a idade de 60 anos e ela cobra dos idosos que têm 65 anos, essa relação é com o Estado, relação que devemos acabar com o Projeto de Lei do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO PCdoB encaminha pela derrubada desse Veto, garantindo aos idosos de 60 anos que tenham essa gratuidade nos ônibus intermunicipais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Gilberto Palmares, pelo Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, há uma lei federal conhecida como Estatuto do Idoso que garante uma série de direitos para propiciar a cidadania de homens e mulheres idosos e é o Estatuto do Idoso que fixa como idoso as pessoas acima de 60 anos de idade. \r\n\r\nComo sempre, pelo poderio enorme dos empresários de transportes, embora o próprio Estatuto do Idoso diga que é considerado idoso o cidadão acima dos 60 anos, eles estabelecem a gratuidade da passagem a partir dos 65, mas garantindo ao poder local o direito de possibilitar a partir dos 60 anos. Lembrar que isso aí é adequar a uma questão já orientada pelo Estatuto do Idoso.\r\n\r\nComo disse o Deputado Luiz Martins, já existe unidades da Federação de menor condição econômica que o Estado do Rio de Janeiro que garantem a gratuidade dos transportes a partir de 60 anos. Até em municípios como São Paulo, esse benefício foi garantido aos idosos na gestão do Prefeito Haddad. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores vota “sim” ao Projeto do Deputado Luiz Martins, em defesa dos idosos, contra o Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança do Governo, quero esclarecer um ponto crucial nesse Projeto.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, diz o seguinte: “Impõe gratuidade sem custeio para idosos acima de 65 anos, permite gratuidade para idosos acima de 60 anos mediante fonte de custeio”. Então, para deixar bem claro que esse custo entre 60 e 65 anos deverá ser arcado pelo Governo do Estado. Por gerar despesa nova no Caixa do Estado, esse Artigo foi vetado e encaminhamos pela manutenção do Veto, votando “não”. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido da República é favorável ao Projeto do Deputado Luiz Martins e contrário ao Veto. \r\n\r\nDizer também, Sr. Presidente, que tudo que o Governo fala, toda desculpa que o Governo dá, está calcado na questão financeira. Durante esses anos todos o Estado do Rio de Janeiro movimentou volume histórico de recursos. \r\n\r\nNa área do transporte, Sr. Presidente, é bom lembrar, que o Fundo de Combate à Pobreza era para ser usado para combater a pobreza, mas o lobby do transporte serviu para usar o Fundo de Combate à Pobreza para ajudar a questão do transporte. \r\n\r\nE assim vai na questão dos concursados também, porque tudo cai na questão financeira. Mas a verdade é que sobrou espetáculo, sobrou dinheiro e faltou gestão. É difícil reconhecer que esse Governo gosta de direitos. Parece que esse Governo não gosta de direitos. O que estamos fazendo aqui hoje, derrubando esse Veto, é reverberar uma norma federal que dá garantia e respeito aos idosos e às idosas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Seria dispensável a minha presença aqui, porque o meu partido inteiro votou favoravelmente ao Projeto que obriga o transporte intermunicipal ser gratuito para maiores de 60 anos. Só o transporte estava sendo privilegiado, cobrando acima de 65. Mais um benefício para a Fetranspor. Os pequenos produtores teatrais, que ralam para ter público nos seus espetáculos, já são obrigados a receber, pela metade do preço, as pessoas com 60 anos de idade. A Fetranspor tem que parar de ganhar dinheiro público e pagar ela mesma por aquilo a que os trabalhadores têm direito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, o PTB indica o voto 'sim', parabenizando o Deputado Luiz Martins. Essa é uma bandeira nacional do nosso partido, a defesa do idoso, e não poderíamos votar diferentemente.\r\n\r\nO voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Eliomar Coelho, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, sem falar em defesa de causa própria, esta Assembleia deve dizer 'sim' a este Projeto, que tem um alcance social muito grande, importantíssimo. \r\n\r\nO Estado Brasileiro, e o Estado do Rio de Janeiro não pode ficar atrás, não tem uma política definida para os idosos, de amparo, que realmente lhe dê aquilo que é de direito. O idoso passou a vida inteira trabalhando para a construção da riqueza do país. Pela sua experiência, pela sua vivência e por sua contribuição para o desenvolvimento do país, é claro que mereça ser tratado de forma diferenciada. Conceder o benefício só após 65 anos, é um absurdo. Tem que ser 60 anos, porque aos 60 anos a pessoa já trabalhou muito, já viveu muito e já contribuiu muito para este país. Portanto, o encaminhamento do voto da nossa bancada é pelo voto 'sim' ao Projeto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, parabenizo a iniciativa do Deputado Luiz Martins. A legislação se adequa à federal, mas, mais do que isso, empodera o discurso de que precisamos privilegiar, de fato, aqueles que já contribuíram muito com o nosso Estado. \r\n\r\nCreio que estamos aqui tomando a decisão certa. O nosso encaminhamento é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Quero parabenizar o autor desse Projeto, tão importante para os idosos do nosso Estado.\r\n\r\nO voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, meu voto é 'não', primeiramente porque a Organização Mundial de Saúde já mudou o conceito de idoso. As gerações estão vivendo bem mais. Os 60 anos de hoje não serão os mesmos de 2050, que não são os de 1950. \r\n\r\nHoje, a Assembleia vai derrubar - com meu voto 'não'-, mas sabemos que quem vai pagar essa conta somos todos nós. O Estado está quebrado, já paga o subsídio dos estudantes e não paga o subsídio dos maiores de 65 anos. A Lei Federal diz que entre 60 e 65 anos será submetida a uma legislação local, mas não fala de benefício. \r\n\r\nEntão, é mais dinheiro nos bolsos dos empresários de ônibus. É isso o que estamos fazendo aqui hoje. Por isso, o meu voto 'não'. Não quero ser o culpado de, amanhã, quebrar o Estado mais uma vez, quando estamos fazendo um esforço para recuperá-lo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Rosenverg Reis vota “sim”. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Lazaroni. \r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Carlos Osorio, Comte Bittencourt.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 44. Votos “Não”: 2. Votos abstenção: 3. Total de Votos: 49.\r\n\r\nO veto está derrubado e retorna ao Governo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2449/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Esse veto foi derrubado na última terça-feira, então, não tem por que estar em pauta. Já foi derrubado na última Sessão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esse projeto já está fora de pauta porque foi derrubado o veto na última semana.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É outra coisa. Quero solicitar a V. Exa. uma atenção especial à Lei 7898, que institui o piso regional de salário. Vários dispositivos foram vetados, mas a lei está em vigor a partir de 1º de janeiro. Como os vetos apostos alcançam várias categorias profissionais, solicito a V. Exa. a apreciação com urgência dos vetos a essa lei. Quando apreciarmos a matéria, se, eventualmente, um ou outro veto for derrubado, haverá uma situação de retroatividade que não poderá ainda caminhar por muito tempo. Assim, solicito a V. Exa. que coloque na pauta o mais rapidamente possível os vetos apostos ao projeto de lei que institui o piso regional de salário, tendo em vista a urgência da matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1695-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE REGULAMENTA A OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos votando o veto total aposto ao Projeto de Lei 1695-A/2016. O voto “sim” derruba o veto, o voto “não” mantém o veto.\r\n\r\nA Presidência irá fazer a chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Rosenverg Reis vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto “sim”, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, voto “não”. Troque o voto, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Rosenverg Reis vota “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, é para encaminhar o voto “não” pela liderança do Governo, pela manutenção do Veto a uma matéria que não compete ao Estado do Rio de Janeiro; é uma matéria federal e. portanto, é matéria que compete à União. O Governador vetou essa matéria. Pedimos o voto “não”, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proclamar o resultado da votação. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Milton Rangel, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 31. Votos “Não”: 12. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43.\r\n\r\nO Veto está mantido. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, peço mudar o meu voto para “não”, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Fabio Silva vota “não”. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em procedimento de votação. \r\n\r\nVotando “sim” derruba o Veto; votando “não” mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, temos Destaques ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Salvo o Destaque. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas V.Exa. Vai votar na globalidade ou vai votar os Destaques? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votar uma matéria, depois vamos destacar cada coisa que for destacada. \r\n\r\nEu me lembro que temos um acordo. Não é isso? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se V.Exa. votar a matéria, se perder a matéria, acabou a votação!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Salvo os Destaques. O Veto é parcial. Mantém os Destaques cada Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, para os Destaques se manterem, deveremos votar “sim” pela derrubada dos Vetos, a menos dos Destaques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar “sim” e vamos destacar ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, mas tem que pedir ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votar a matéria destacada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tem que pedir o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, porque aí é o contrário. Porque o “sim” derruba o Veto destacado, a matéria destacada. O “não” mantém o Veto, salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - V.Exa. poderia nominar os Destaques que estão na mesa, por gentileza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem Destaques ao Artigos 21, 24, 25, 26, 22 e 140. Há dois destaques ao Artigo 140, um está prejudicado. Ao artigo 23 e Prejudicado o Artigo 21. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, não consegui exatamente o que está em votação, porque essa matéria foi aprovada. O Governo vetou alguns pontos, esses pontos estão destacados, então estamos votando o quê, neste momento? \r\n\r\nSe o resultado dessa votação for “sim”, o que acontecerá com a matéria? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aprova a matéria como saiu daqui a primeira vez. Por isso temos que votar “não”. Depois, iremos destacar cada Artigo e votar. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, mas o questionamento do Deputado Flávio Serafini é correto, porque queremos derrubar o Veto. Por isso nós ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aí vocês vão votar “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente! \r\n\r\nEsse é o correto: quem quer derrubar os Vetos, quem quer manter o Projeto conforme está, vota “sim”. Vota pelo Projeto como saiu aqui. Esse é o voto “sim”, pela derrubada dos Vetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votando “sim”, derruba os Vetos. Votando “não” mantem os Vetos, salvo os Destaques. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Aramis Brito, Átila Nunes, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 28. Votos “Não”: 18. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O veto está mantido, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, voto' não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, há um terminal para votar. Consigno o voto 'não' do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nHá sobre a mesa...\r\n\r\nChamo a atenção do Deputado Comte Bittencourt. Entendi que havíamos feito um acordo em relação ao percentual do custeio e há um Destaque em relação ao percentual do custeio. Deputado Comte, vi que incluíram outras instituições, mas tive o entendimento, na última terça-feira, de que houve acordo. Por isso, peço que V. Exa. use da palavra.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu não participei desse entendimento. Então, não me sinto na obrigação de apoiá-lo. O Deputado Luiz Paulo, a meu pedido, apresentou o Destaque a essa matéria, já que foi um acordo, do qual V.Exa. participou, feito na Comissão de Orçamento com os Deputados, à época, Paulo Melo e Albertassi, líder do Governo, antes de aprovarmos, aqui em plenário, a PEC para as universidades.\r\n\r\nEu apresentei a tabela, agora, ao líder do Governo, Deputado Tutuca...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A nossa diferença de entendimento, Presidente, com relação à PEC, o que foi acordado na emenda da Comissão de Orçamento, é porque a PEC não contempla a Faperj nem o Cecierj. O nosso acordo com o Governo, com as suas lideranças, à época, de 50% do custeio, na forma de duodécimo, incluía também Faperj e Cecierj.\r\n\r\nComo 25% do duodécimo, do orçamento total das universidades, é superior, financeiramente, aos 50% do custeio das mesmas no duodécimo, estamos mantendo o nosso Destaque porque ele não invalida o que foi aprovado na PEC, já que os 25% são superiores nas três universidades, e, com isso, garantimos o duodécimo de cus teio mínimo para o Cecierj e para a Faperj. Por isso, estamos mantendo, aqui, o entendimento feito na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, então, põe em votação o requerimento de destaque à emenda sugerida pelo Deputado Luiz Paulo, ao artigo 21. O voto “sim” aprova o destaque, o voto “não” mantém o veto ao destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu vou defender, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Já discutimos, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Discutimos semana passada. Colhemos parecer e discutimos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, senhor. Os destaques, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ah, perdão, salvos os destaques.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares presentes, esta Casa aprovou a LOA 2018, Lei Orçamentária Anual. Foi apresentada, foi emendada no sistema, foi à Comissão de Orçamento. As emendas foram analisadas, a Comissão de Orçamento as aprovou. A matéria veio a plenário e foi aprovado por todos, governo e oposição, o artigo 21. O que diz o Artigo 21? Da dotação orçamentária anual destinada ao custeio da Uerj, Uenf, Uezo, Cecierj e Faperj: no mínimo 50% deverão ser repassados mensalmente na forma de duodécimos. \r\n\r\nPara quem sabe fazer contas, mais ou menos é assim: pessoal, 75%; custeio, 25%. O que a emenda está dizendo? Que 12,5% - 50% de 25% - estão garantidos. O que dia a PEC do duodécimo? Que 25% estão garantidos. Ora, 12,5% são menores do que 25%. Então, na verdade, não altera nada o que está proposto na emenda constitucional e dá oportunidade à Cecierj e à Faperj de garantir 12,5% do seu custeio. É isso, é simples. Por isso, tratando-se de uma regra matemática, é preciso que os Srs. Deputados, quer sejam da base, quer sejam da oposição, votem “sim”, pela derrubada do veto, em apoio ao nosso ensino universitário, em apoio à Faperj, à Cecierj, à educação, que é a base de tudo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço a V. Exa. por fazer o destaque, já que o meu partido não tem bancada para poder oferecer o mesmo.\r\n\r\nLembro ao plenário que a intenção dessa emenda negociada com o Governo foi garantir que os programas de inovação, ciência, tecnologia e pesquisa tivessem um mínimo de recurso para as suas continuidades. Eles não acontecem apenas nas universidades. Temos a Cecierj e a Agência de Fomento de Pesquisa, um campo estratégico no Estado do Rio de Janeiro, nossa inovação e inteligência. Esse foi o espírito da nossa emenda, que teve apoio da unanimidade da Comissão de Orçamento, à época presidida pelo Deputado Paulo Melo e sob a liderança do Governo, Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nObrigado por V. Exa. defender a nossa emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para concluir, lembro aos senhores parlamentares que o artigo 20 da LOA tem a seguinte pérola, que liquida a ciência e tecnologia, liquida a Cecierj e a Faperj. Diz o artigo 20: “Nos termos do que dispõe o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 93, de 2016,” - é a emenda federal - “são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% das receitas do Estado relativas a impostos, taxas e multas já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais ou outras correntes”.\r\n\r\nO que isso quer dizer? Que os 2% obrigados a serem investidos em ciência e tecnologia pela Constituição do Estado, 30% está sendo subtraído. Com esses 2% estão virando 1.4%. Isso reforça a necessidade de aprovarmos o Destaque ao Artigo 21.\r\n\r\nO PSDB vota “sim”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, quero seguir a trilha já desenvolvida pelo Deputado Comte Bittencourt e agora na defesa do Destaque pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO Presidente, André Ceciliano, levanta uma preocupação que é pertinente e importante que pode parecer, Deputado Gustavo Tutuca, que há uma contradição ou há um conflito entre a Emenda Constitucional que aprovamos sobre os duodécimos graduais à Uerj, à Uenf e à Uezo.\r\n\r\nO Deputado Geraldo Pudim no Colégio de Líderes ajudou a construir esta solução, com os 25%, 25% e depois chegar aos 100%. Entretanto, este Destaque aqui não só não afeta essa discussão feita pelas universidades - essa Emenda aprovada - até porque o que aprovamos para as Universidades é muito maior do ponto de vista financeiro do que esse Destaque aqui, mas sobretudo avança na direção de outras instituições estaduais. \r\n\r\nQuero lembrar, para dar o crédito, Deputado André Ceciliano, em Paracambi, foi aproveitada uma antiga fábrica e transformada num parque de ciência, de inovação tecnológica, de formação de técnicos.\r\n\r\nReconhecendo a importância dessa área, vamos garantir um funcionamento mínimo à Fundação Cecierj - Deputado Comte Bittencourt, é importante lembrar - que abrange o consórcio Cederj, vários cursos superiores na modalidade à distância, espalhados por polos em todo o Estado, cursos em diferentes áreas do conhecimento.\r\n\r\nA Fundação Cecierj abrange também toda a rede de educação de jovens e adultos que saíram da Seduc. Aliás, estranhamente saíram da Secretaria de Educação e foram para a Fundação Cecierj. Além disso, garantimos também o funcionamento minimamente digno para a nossa principal agência de fomento à ciência, à pesquisa, à inovação, no Rio de Janeiro que é a Faperj. Com isso não mata de inanição centenas de laboratórios de pesquisa, nas diferentes áreas do conhecimento que trabalham nas universidades, em outros centros de pesquisa no Estado, inclusive alguns órgãos estaduais como a Pesagro que faz pesquisa avançada na área da agricultura.\r\n\r\nPortanto, esse Destaque não se conflita com o conteúdo da Emenda que aprovamos, à Constituição Estadual, em relação às universidades e ainda garante, minimamente, o funcionamento da Fundação Cecierj e da Faperj.\r\n\r\nPor isso quero endossar a intervenção do Presidente da Comissão de Educação - que é a minha Comissão Permanente - e o Destaque feito pelo Deputado Luiz Paulo, conclamando os Deputados da base e da oposição, enfim, em nome da ciência do Estado, em nome da pesquisa, da inovação, da formação de quadros, que aprovemos este Destaque, ou seja, que seja mantido o Destaque dentro da LOA.\r\n\r\nEra isso Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar, pelo PSB, a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PSB, o Deputado Dr. Julianelli. Em seguida o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto ao Artigo 21. \r\n\r\nTodos nós que participamos, Sr. Presidente, desse grande debate que culminou com a PEC 47, não podemos ficar ausentes desse debate em torno desses 50% do custeio para a Uerj, Uezo, Uenf, Cecierj e Faperj.\r\n\r\nÉ essencial que tenhamos a sensibilidade de entender que esse Destaque, vetado pelo Governador, traz uma situação caótica para esses setores. Temos recebido várias informações das redes Cecierj e Cederj sobre as dificuldades que estão enfrentando. Nós sabemos e qualquer gestor público sabe, que ter garantia de repasse é o ponto essencial para uma administração bem-feita. O Governo Estadual...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede compreensão às galerias porque estamos em procedimento de votação.\r\n\r\nConclua, por favor, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - ...O Governo Estadual tem que entender a grande mobilização que fez esta Casa, atenta ao que estão passando esses setores da educação pública. Não é possível que não tenhamos, como eu falei, a sensibilidade de derrubar este Veto; isto é essencial até para o próprio Estado, para sua administração. Esses gestores, com certeza, vão poder fazer contratos, licitações em bases muito melhores se souberem exatamente quanto recurso estará disponibilizado.\r\n\r\nO Governador, mais uma vez, está na contramão da boa administração, da boa gestão. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSC encaminha o voto 'sim', pela derrubada do Veto a este artigo - em conformidade com o acordo realizado no Colégio de Líderes -, que, usando as palavras do Deputado Waldeck Carneiro, em nada afronta, ao contrário, contribui, porque, além de revigorar a questão universitária, aponta para a necessidade de ampliarmos a pesquisa. O Cecierj e a Faperj são instrumentos fundamentais hoje do conhecimento no nosso Estado. \r\n\r\nPortanto, para defender esses que vêm fazendo um importante trabalho, a despeito de o Estado não olhar com o vigor necessário, essa emenda protege a Cecierj, a Faperj. E mais: cumpre o acordo que foi feito aqui no Colégio de Líderes, nesta Casa, para defender as universidades do Estado.\r\n\r\nPortanto, votamos 'sim', pela derrubada deste Veto.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSOL, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - A bancada do PSOL está nessa batalha há muito tempo, assim como muitos outros Parlamentares. Quero chamar a atenção do líder do Governo, Deputado Gustavo Tutuca: sei que o líder do Governo mudou, mas acredito muito na palavra e em acordo - e, muitas vezes esses acordos fazem com que os Deputados que fazem certas defesas recuem em outros pontos. Assim foi feito: houve recuo em alguns pontos para aceitar essa emenda, em acordo firmado com o Deputado Edson Albertassi, à época, e com o apoio do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle à época, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nEu gostaria muito de pedir ao Deputado Gustavo Tutuca, que tem sensibilidade nesse setor, tendo sido até Secretário de Ciência e Tecnologia e, por isso, sabe da importância disso, que consiga reverter essa situação junto ao Governo, orientando a bancada de Governo, para que possamos realmente comemorar. \r\n\r\nEm uma das últimas Sessões no ano passado, que foi muito bonita, em que todos os Deputados se emocionaram, foi estipulado, também por acordo, por meio de um trabalho importantíssimo do Presidente André Ceciliano, o escalonamento do duodécimo por completo. Antes de ser firmado esse acordo lembro-me muito bem do Deputado Comte Bittencourt convencendo a mim e todos os Parlamentares de que era um primeiro passo, fundamental, para a autonomia das universidades.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca, sei que V.Exa. vai se sensibilizar com isso e vai batalhar para reverter essa situação. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, Deputado Osório.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esclarecendo às pessoas aqui presentes, estamos votando aqui o Artigo 21 da Lei Orçamentária, que fala da dotação orçamentária anual destinada ao custeio da Uerj, da Uenf, da Uezo, da Cecierj e da Faperj. No mínimo 50% desse valor deverá ser repassado mensalmente na forma de duodécimo.\r\n\r\nEm dezembro do ano passado, discutimos duas PECs importantíssimas nesta Casa. Uma falava justamente do duodécimo para a Uerj, e a outra falava do duodécimo na área da saúde. São duas áreas fundamentais para a população - todo Deputado que vai se candidatar fala que saúde e educação são prioridades. \r\n\r\nSe o dinheiro dessa área tem que ser repassado, por que não ser igual ao que é repassado ao Judiciário mensalmente? Foram essas duas PECs que em dezembro nós discutimos. A PEC da Uerj avançou no acordo e justamente o Deputado André Ceciliano, hoje Presidente da Casa, foi quem fez a articulação com o Governo, para que se pudesse avançar na questão do duodécimo da Uerj. \r\n\r\nEstamos sob uma intervenção na área de segurança. Essas duas PECs não serão mais discutidas na Casa pelo menos até dezembro. Temos como reverter a situação da Uerj, da Uenf, da Uezo. Uma emenda apresentada pelo Deputado Comte há muito tempo defende essa questão aqui na Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor, Deputada. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Podemos hoje colocar aqui, no mínimo, 50% como duodécimo. É um avanço nessa área. Portanto, Sr. Presidente, fazemos um apelo aos Deputados - o PCdoB vota “sim” - para que derrubemos o veto do Governador nessa área, para não repassar o dinheiro em forma de duodécimo. O PCdoB vota “sim”. Vamos derrubar o veto e garantir que essas instituições tenham como gerir, fazer gestão em benefício da população. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar, pelo PSDB, o voto “sim”, para que possamos corrigir essa matéria, com a aprovação do destaque apresentado pelo Deputado Comte Bittencourt, defendido em plenário pelo Deputado Luiz Paulo, uma vez que isso foi fruto de um acordo da oposição com a liderança do Governo, à época. Essa emenda corrige uma questão fundamental e central nesse projeto, a proteção dos recursos para as universidades estaduais e também para a pesquisa.\r\n\r\nSr. Presidente, é inacreditável que esse acordo seja descumprido agora, depois de termos alcançado um consenso, praticamente, nesta Casa, justamente contra os interesses da educação pública. Por isso, Sr. Presidente, o PSDB vota “sim” e pede o voto “sim”. Ao olharmos o placar, infelizmente, parece que o acordo não vai ser cumprido. Pedimos a reflexão de todos os parlamentares e o voto “sim”, pela defesa dos interesses da educação e pela correção, com o destaque do Deputado Comte Bittencourt, da matéria ora em votação. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só para esclarecer ao Deputado Carlos Osório, eu participei ativamente da confecção da LDO e da LO e falei mais de uma vez que votaria com o Deputado Comte, por conta dos 50% - era este o acordo. Ocorre que, em uma das discussões que fizemos pela PEC, cheguei a afirmar que então estaria prejudicada a questão dos 50%. \r\n\r\nNaquele momento, ninguém falou nada e entendi que estariam prejudicados os 50%. Agora também entendo que o Deputado quis incluir a Cecierj e a Faperj. Vou me abster porque entendi que o acordo estava prejudicado em relação a essa emenda. Como foi dito aqui pelo Waldeck, pode haver alguém que goste igual da Cecierj e a defenda, mas mais não há. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, está na pauta de hoje o Projeto 3642, de 2007, que proíbe a aplicação de multas de trânsito aos trabalhadores de rede de telecomunicações, quando no exercício da função. Não sei se, com a questão dos vetos, vai haver ainda tempo para votar no dia de hoje esse projeto, que é extremamente importante para garantir o mínimo de segurança a milhares de pessoas que trabalham diariamente, inclusive nos fins de semana e de noite, por conta de um serviço extremamente importante para a população. \r\n\r\nQuero registrar e saudar a presença de uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, composta pelos Dirigentes Hamilton, Marcelo Lopes, Edna, Jason e o funcionário que também milita pela categoria, Rafael. Quero saudar a todos eles. Três deles são trabalhadores de rede. A Edna é diretora de saúde, sabe quanto o estresse dessa categoria prejudica a saúde física e mental desses trabalhos. E o Rafael também tem contato com a categoria. \r\n\r\nSaúdo a presença de todos e dizer que mantemos a esperança, não apenas de que o Projeto 3642 seja aprovado, como seja sancionado pelo Governador do Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência também saúda os presentes do Sinttel. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, antes da chamada nominal, quero apenas me dirigir a V.Exa. e ao Deputado Gustavo Tutuca e ao Deputado líder do DEM, Milton Rangel. Esse debate foi anterior ao debate da PEC das universidades. Foi anterior.\r\n\r\nO objetivo dessa Emenda aprovada pela unanimidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, inclusive com o voto do Deputado Milton Rangel, era garantir um mínimo no custeio para que os projetos de pesquisa, os projetos científicos no Estado do Rio de Janeiro não fossem interrompidos. Quando se interrompe um projeto de pesquisa com investimentos de anos e anos, em recursos humanos, em laboratórios, em insumos, isso gera um prejuízo fiscal enorme para o Estado do Rio de Janeiro. O objetivo era justamente garantir a continuidade desses projetos com recurso mínimo. \r\n\r\nO Cecierj, estamos falando de um milhão de reais por mês. A Faperj, estamos falando de 15 milhões de reais por mês. Quando se interrompem pesquisas o Estado tem um prejuízo de milhões e milhões de reais. São equipes de pesquisadores que se deslocam para outros Estados, são equipamentos que ficam sem utilização porque não têm recursos para a sua manutenção e vão ficando sucateados. Então, a compreensão da Comissão de Orçamento foi um acordo para se manter todos esses programas. Aprovamos na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nQuando vem a PEC, após essa aprovação na LOA, ela contempla as universidades pelo espírito da autonomia universitária prevista na Constituição Federal e na Constituição Estadual. \r\n\r\nQuando V.Exa. estabelece 25% do orçamento total das universidades como garantia nos duodécimos, isso já é superior aos 50% de custeio. Então, essa Emenda para as universidades já está contemplada na PEC que aprovamos. Agora, não aprová-la na LOA nesse Destaque, estamos retirando a Faperj - que é a nossa agência de fomento - e estamos retirando o Cecierj, que V. Exa. é um dos maiores defensores nesta Casa. \r\n\r\nFaço um apelo aos Deputados. Estamos falando de 15 milhões por mês, 18 milhões por mês. Não é possível, um Estado que tem vocação na inovação, que está tentando buscar alternativas a sua dependência alta na cadeia do óleo e do gás não entender que investir minimamente em ciência, tecnologia e pesquisa é não garantir o futuro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos falando de um recurso que é mínimo e é esta Casa precisa compreender. Eu faço um apelo ao DEM, que votou favorável na Comissão de Orçamento, para manter esse voto em Plenário e que possamos chegar aos 36 votos mínimos necessários. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal,\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Fatinha, Filipe Soares, Gustavo Tutuca, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 31. Votos “Não”: 14. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 46.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão! O Veto foi mantido. Não houve voto suficiente para derrubar o Veto. \r\n\r\nO Deputado Carlos Minc te, um Destaque no mesmo sentido à Emenda 21. Então, está prejudicado. \r\n\r\nDeixa eu anunciar, abrir o painel e, daí, V.Exa. pode fazer a declaração.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Requerimento de Destaque ao Art. 24, do PL-3449/2017. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Enquanto o Deputado Luiz Paulo se encaminha para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Destaque anterior, do Art. 21, contemplava a Uezo, a Cecierj e sobretudo a Faperj... A Uezo, não. A Uezo já estava contemplada, como falou o Deputado Comte Bittencourt, na nossa Emenda Constitucional, a Uezo, a Uerj e a Uenf.\r\n\r\nQuem encaminhou pelo PSB foi o Deputado Dr. Julianelli, que, depois da discussão da nossa bancada, encaminhou a favor do Destaque e contra o Veto. \r\n\r\nQuero dizer que votamos favoravelmente. Infelizmente perdemos. Faltaram, Deputados Waldeck Carneiro e Comte Bittencourt, cinco votos para salvarmos a Faperj e a Cecierej. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, além do seu argumento, faltou só um. E digo isso como relator da Constituinte Estadual porque estabelecemos lá a Faperj, que é a base da nossa pesquisa. V.Exa. foi corretíssimo, mas faltou um ponto: o recurso que falta à pesquisa, muitas vezes, é uma pequena contrapartida de recursos externos. En tão, às vezes, não havendo a contrapartida de um milhão, acaba-se perdendo 20 milhões para pesquisa. Na área ambiental é a mesma coisa. Vimos isso com o Fecam...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, Sr. Presidente, é uma tristeza que, por cinco votos, não tenhamos garantido a pesquisa, que é a base da recuperação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, votamos favoravelmente. Como relator da Constituição que garantiu à Faperj, lamento essa derrota.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Eu também quero lamentar, Presidente, com todo respeito à bancada do DEM, que, obviamente, tem todo o direito de votar contra a ciência, tecnologia e inovação no Estado do Rio de Janeiro. Esse partido está apresentando uma alternativa para o país. Ao não levar em consideração o conhecimento, a inteligência, o investimento e a inovação, já demonstra que é uma alternativa atrasada, que não pensa no futuro do país. \r\n\r\nEu quero lamentar, porque uma das tendências do Rio de Janeiro é inovação, é inteligência. Negar poucos recursos para garantir o mínimo de pesquisa, integração de laboratórios, investimento em recursos humanos e científicos é negar ao Rio de Janeiro o futuro fundamental. Demonstra o DEM que o seu projeto nacional já fracassou, porque não tem compromisso com a inteligência do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Deputado André Ceciliano, mais de uma vez, ouvi o Governador do Estado, Deputado Luiz Paulo, falar que era preciso que o Rio de Janeiro, Deputado Bebeto, criasse condições para construir um projeto de desenvolvimento e, como disse V.Exa. agora há pouco, nos tirasse dessa dependência excessiva da economia do petróleo e do gás. \r\n\r\nNão é possível que nem isso esse desgoverno compreenda. Não é possível que não compreenda que qualquer possibilidade de construção de um outro projeto estratégico de desenvolvimento passa por um mínimo de investimento, por um mínimo de manutenção de despesas. É disso que se trata aqui: não é investimento novo; é custeio, Deputado Dr. Julianelli, para as instituições que formam pesquisadores, que desenvolvem pesquisas, que produzem inovação tecnológica. Sem isso, não saímos desse buraco. Então, é lamentável. \r\n\r\nO que vou dizer agora não é pessoal - quero que fique claro. É um primor de contradição porque é um Governo que tem um líder que foi Secretário de Ciência e Tecnologia. Aqui não vai uma crítica pessoal ao Tutuca, mas quero ressaltar a contradição, Flávio: um Governo que tem na sua liderança um Deputado que foi várias vezes Secretário de Ciência e Tecnologia não tem capacidade de compreender o caráter estratégico das nossas universidades, da Fundação Cecierj, da nossa agência de fomento. Por isso, deploro essa votação hoje aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu já havia anunciado a chamada do Deputado Luiz Paulo e começaram a discutir, a declarar voto. Não há problema nenhum. Peço desculpas ao Deputado Luiz Paulo e, da próxima vez, não vou deixar fazer declaração de voto porque eu já havia cantado a subida do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou cumprir o tempo regimental e peço desculpas ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEsse veto que acabamos de não derrubar era muito importante e tem a ver com a crise que enfrentamos no Estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro ficou meses com suas universidades fechadas, com a Faetec fechada, com a Cecierj sem condições de funcionar não porque seus funcionários estavam em greve, mas porque não havia repasse de custeio, porque não havia repasse de salário para que os profissionais conseguissem fazer com que a universidade funcionasse.\r\n\r\nHoje, o que essa emenda ao Orçamento fazia era garantir um mínimo de repasse para que as universidades, a Cecierj e a Faetec funcionassem, para que as bolsas continuassem sendo pagas, para que essas instituições cumprissem o seu papel tanto na oferta de ensino quanto na produção de ciência e tecnologia. A Assembleia Legislativa, quando incluiu no Orçamento essa emenda, deu uma contribuição para o enfrentamento da crise, demonstrando que o momento que estamos vivenciando agora em 2018 deveria ter como uma de suas prioridades essas instituições da área de ciência e tecnologia.\r\n\r\nO Governo Pezão vetou a matéria e, infelizmente, hoje a Assembleia Legislativa, ao não alcançar o número de votos necessário para derrubar o veto, acabou referendando essa posição do Pezão. É um retrocesso para a ciência e tecnologia no Rio de Janeiro, é um retrocesso para toda a população do Estado que, de alguma forma, direta ou indiretamente, vê nas universidades e nas instituições Faetec e Cecierj um caminho diferenciado de desenvolvimento e de produção de conhecimento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quanto ao “Fora, Pezão”, concordo em gênero, número e grau. Somos unânimes em querer que um ex-Governador que está ainda sentado na cadeira se retire da mesma. Há unanimidade a esse respeito.\r\n\r\nSegundo, quanto ao artigo 24, não sei nem quem foi o autor da emenda - a bancada do PT, me dizem os Deputados Waldeck Carneiro e Gilberto Palmares. Eu destaquei a matéria porque é um artigo inofensivo e, ao mesmo tempo, sugestivo e positivo, porque está autorizando o Poder Executivo a rever todos os incentivos fiscais concedidos nos últimos dez anos, coisa que o Governo já devia ter feito há muito tempo e ainda não fez.\r\n\r\nÉ uma emenda sugestiva, autorizativa, mas fica o Governo recalcitrante. Já dá nove bilhões por ano de incentivos fiscais e agora quer dar mais ainda, dez bilhões por ano de Repetro. Fica o Governo obstaculizando essas revisões. Se incentivo fiscal fosse gerador de empregos, Deputado Milton Rangel, o Rio de Janeiro seria o campeão brasileiro nessa categoria. Infelizmente somos o último da fila, é quem mais perde emprego, e são nove bilhões de incentivo fiscal por ano associados a outros dez bilhões de reais de sonegação por ano. Esse é o tamanho da conta. \r\n\r\nPor isso a Emenda é sugestiva, e está na hora - disse-o bem o Deputado Comte Bittencourt - de os partidos políticos que estão aqui na Assembleia escolherem o seu rumo: ou estão com o Pezão ou estão contra o Pezão. Se estão com o Pezão se associam ao Governo do PMDB e lance candidato a Presidência da República, a Governador do Estado e vá com o Pezão para as ruas. Se são contra assumam aqui o papel de fazer uma oposição consciente. Não dá para ficar nessa salada de frutas, caso a caso.\r\n\r\nPor isso, Srs. Deputados, estamos pedindo o voto “sim” pela derrubada do Veto, coerente com a nossa posição desde o início do nosso mandato.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir o Destaque à Emenda 24, em votação a matéria. Votando “sim” aprova o Destaque; votando “não” mantém o Veto ao Artigo 24.\r\n\r\nPara encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) -Sr. Presidente, a bancada do PT fez essa Emenda quando da discussão da Lei Orçamentária anual de 2018, não foi nesse caso aqui com o intuito, Deputado Geraldo Moreira, de fazer uma espécie de criminalização da isenção fiscal, ao contrário, foi para dar ao próprio Governo do Estado um instrumento para que ele se organize, já que é um governo descoordenado - como diz o Deputado Eliomar Coelho, um governo “desbussolado” - que ele tenha a possibilidade de se organizar face às isenções fiscais que ocupam um volume expressivo no orçamento estadual, porque o Deputado Luiz Paulo já disse, é um volume de nove bilhões anuais, ou seja, 25% de toda a receita de ICMS.\r\n\r\nSe somarmos com os outros nove bilhões relacionados à sonegação fiscal, isso tudo é 50% do total da receita de ICMS, o que é muito relevante para o Estado. \r\n\r\nO que a bancada fez foi, simplesmente, autorizar. Vejam V.Exas., autoriza o Poder Executivo a ele mesmo fazer uma reorganização das isenções fiscais praticadas nos últimos dez anos, critérios, contrapartidas que o Governo pôde apurar em termos de geração de emprego, aumento progressivo da arrecadação, aquecimento da economia daquele setor ou região incentivada, para que possamos ter uma avaliação e subsidiar passos mais criteriosos quando da concessão, se for o caso, de novas isenções no futuro. \r\n\r\nÉ uma Emenda meramente autorizativa para dar ao Governo do Estado um instrumento que ele se recusa a utilizar. É bom para ele, para o Estado e para a transparência. Por isso peço, enfaticamente, aos Srs. Deputados que derrubemos esse Veto e mantenhamos essa Emenda em nome da transparência nas contas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Geraldo Moreira e, em seguida, Deputado Flávio Bolsonaro, que havia pedido antes, e a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, eu entendo que os Deputados que optam por defender o Governo tenham que pensar bem e nos tempos modernos não vira uma bancada do “não senhor” e do “sim, senhor”, mas sim, uma bancada que defenda política e ideologicamente o Governo. Eles têm este direito. Eles só não têm o direito de em nome do “sim senhor” colaborar negativamente para o progresso do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa Emenda tem unicamente o intuito de construir, de contribuir e de colaborar com o progresso do Estado do Rio de Janeiro. Por isso nós, do Podemos, votamos pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, entendo que as isenções fiscais deveriam ser vistas caso a caso. Um dos princípios básicos do mundo do direito é o cumprimento dos contratos. Se é criado um incentivo para que uma empresa venha para cá e ela se instala, investe, gera empregos, gera recurso para o Estado e depois de um tempo a regra é mudada, podendo até favorecer a concorrente, isso gera uma instabilidade, uma insegurança jurídica que afasta não somente os atuais mas os futuros negócios que o Estado do Rio de Janeiro possa vir a atrair para o seu território. Por isso, encaminho voto 'não'. \r\n\r\nEssa segurança jurídica que eu estou falando é a mesma que grande parte dos que estão hoje nas galerias não tem porque fizeram concurso público para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Civil, para a Secretaria de Administração Penitenciária e, no fim das contas, não são chamados. Muitos abriram mão de seus empregos e estão nessa novela há mais de ano, negociando com o Governo, e as coisas não acontecem.\r\n\r\nFico feliz em saber que, pelo menos na quinta-feira, a Presidência irá abrir as portas da sua sala para ouvi-los e dar alguma expectativa para que as pessoas que estão aqui possam planejar suas vidas.\r\n\r\nEncaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, estamos discutindo e votando a manutenção do artigo 24 que diz que o Poder Executivo fica autorizado - é uma emenda autorizativa - a fazer a revisão integral de todos os incentivos fiscais concedidos nos últimos 10 anos e o resultado disso deve ser remetido à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Essa emenda não obriga o Estado, mas autoriza, e determina que haja uma revisão em relação às isenções fiscais.\r\n\r\nO Governo do Rio de Janeiro trabalha de forma errada. Coloca o valor do ICMS lá em cima e depois dá isenção. No Estado do Espírito Santo, o ICMS tem o valor de 3%; aqui, o ICMS é muito mais do que 10%. Essa política, Sr. Presidente, faz com que o Governo coloque o valor de um imposto alto e depois, em negociatas com empresas, faz acordo para que a empresa deixe de pagar o ICMS. Tem que ter uma revisão, sim; tem que haver uma reforma fiscal no país, para que esse tipo de coisa não aconteça mais nos estados. Nós aqui estamos dando a oportunidade de o Governo rever aqueles acordos, que não são republicanos.\r\n\r\nO PCdoB encaminha o voto 'sim' para que possamos derrubar esse Veto ao artigo 24, da bancada do PT na Casa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc; em seguida, Deputados Janio Mendes e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, a bancada do PSB encaminha o voto 'sim', para derrubar o Veto e manter o artigo 24. Por quê? O artigo 24 apenas autoriza o Governo a rever os incentivos e dá os critérios, em número de quatro: se houve resolução do Confaz, se gerou ganhos socioeconômicos, valor de cada incentivo e justificativa setorial. \r\n\r\nEu, próprio, Presidente André Ceciliano, não sou contra qualquer incentivo fiscal. Muitos são completamente válidos. Outros não geram emprego, não geram imposto e acaba faltando dinheiro para a Educação, para a Saúde, para a Segurança porque foram beneficiadas empresas que muitas vezes não trazem nada para o Estado do Rio de Janeiro e faltam recursos para contratar os concursados, para botar os hospitais e as escolas para funcionarem.\r\n\r\nDou um único exemplo, e com isso encerro. Fizemos, Deputado Julianelli, vice-líder da nossa bancada, um levantamento: num só dia, o Governador Pezão publicou 80 incentivos com reenquadramento. Em um deles, eu comentava com o Deputado Freixo, ele enquadrou um incentivo - era exigência de uma lei complementar nossa do ano passado - como sendo para uma empresa fundamental para o desenvolvimento dos portos, só isso. Fomos ver de que era essa empresa; era uma empresa que produzia fraldas descartáveis e absorvente íntimo e foi tida como fundamental ao desenvolvimento do esporte. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Há sentido em dar incentivo e deixar de cobrar impostos de uma empresa que produz fralda descartável e absorvente íntimo porque ela é fundamental ao desenvolvimento portuário? E, com isso, falta dinheiro para o serviço público funcionar de forma decente e digna e servir à população.\r\n\r\nVotamos “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, a bancada do PDT votou “sim”, pela derrubada do veto. Não conseguimos entender como um Governo que tem cometido e admitido tantos erros insiste em abrir mão de um dispositivo que permite fazer a revisão desses mesmos erros. É um absurdo o veto a um artigo autorizativo, que, longe de trazer prejuízo, favorece o Governo no momento conturbado que vive. O Governo repetidas vezes tem assumido publicamente o cometimento de erros e abre mão da oportunidade de revê-los. Não dá para entender!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, de forma objetiva, acho que muito já foi dito sobre esse veto. O Governo não quer nem ser autorizado à possibilidade de fazer. Mas o que está sendo visto aqui no plenário, Sras. e Srs. Deputados, é que estamos dando quórum para sermos derrotados. É isso o que está acontecendo. Temos 28 votos para derrubar o veto e apenas 11 para mantê-lo. O fato é que estamos dando quórum, mas não conseguimos...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputados, não faz sentido mantermos o quórum para sermos derrotados. Os vetos são absurdos, a base do Governo não está presente e, na verdade, estamos dando quórum. Somos 41, 28 “sim” - para derrubar o veto têm que ser 36. Não conseguimos 36 e estamos dando base de voto para sermos derrotados. Se a base do Governo não quer vir votar, que não fiquemos aqui dando número para sermos derrotados. Não faz sentido! Então, proponho que nos retiremos na próxima votação, que a pauta caia e que voltemos a debater o tema com os Deputados todos presentes, para que o veto possa ser derrubado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Coronel Jairo, Dr. Deodalto, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 28. Votos “Não”: 11. Votos abstenção: 2. Total de Votos: 41.\r\n\r\nO destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque ao Artigo 25 do Projeto de Lei 3449/2017\r\n\r\nO autor da Emenda é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Há uma expressão popular que diz: “Não devemos bater palmas para maluco dançar”. Eu acho que é um pouco isso que o Deputado Marcelo Freixo falou ainda há pouco. \r\n\r\nEu vi quando V.Exa. fez a 1ª e a 2ª chamadas e, sem dúvida alguma, grande parte dos colegas Deputados e Deputadas que não votaram o Veto anterior são da base do Governo. É razoável esse entendimento de que se o Governo vetou é importante que todos estejam no plenário para discutir e para votar. \r\n\r\nO Artigo 25, Deputado Janio Mendes, como o anterior, diz aqui: “A fim de equalizar as contas estaduais, o Poder Executivo fica autorizado a realizar auditoria da dívida pública estadual”.\r\n\r\nEu já participei na Casa de reunião com estudiosos da dívida pública estadual que contestam, em alguns aspectos, a forma como ela é reajustada, que contestam se o valor da dívida pública do Estado é esse que é anunciado. \r\n\r\nEu pergunto à Casa se no Estado, que está quebrado, que não tem recursos para atender a população em serviços básicos como educação e saúde, se não deveria lutar para rediscutir, para rever a dívida pública do Estado? \r\n\r\nQualquer cidadão que contrai o débito com um banco, quando tem alguma dificuldade, diz: “O banco está agindo feito agiota. Eu quero rediscutir essa questão”. E não raro o banco - que é agiota mesmo - sob o risco de perder o pagamento, renegocia as bases. \r\n\r\nEsse projeto é para autorizar, para que o Poder Executivo dê legitimidade, dê autorização legal, Deputado Milton Rangel, ao Governo do Estado para rediscutir, para ele auditar a dívida estadual. \r\n\r\nEsse Destaque está absolutamente afinado, está solidário com o Governo do Estado, com a preocupação de ele levantar recursos que é o que mais precisamos para atender a população nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, é absolutamente razoável, é uma Emenda autorizativa para autorizar o Governo do Estado a auditar a dívida pública estadual. \r\n\r\nEstamos vendo na galeria muitos que vêm aqui sempre, porque fazem concurso público, são aprovados e não são chamados. O pessoal da área da Saúde com a questão do PCCS, aguardando o envio da Mensagem à Casa. Esse Projeto abre um espaço para que o Governo do Estado rediscuta. \r\n\r\nO Governo Federal não aperta o Governo do Estado com plano “de recuperação fiscal”? Vamos questionar também se a dívida até com o Governo Federal está sendo feita em bases legítimas. \r\n\r\nPeço o apoio dos colegas Deputados e Deputadas da oposição e da base do Governo para aprovar o Destaque ao Artigo 25, a fim de equalizar as contas estaduais, autorizar o Governo do Estado a realizar auditoria na dívida pública estadual. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Destaque ao Artigo 25 da Mensagem 3449.\r\n\r\nVotando “sim” aprova o Destaque, votando “não” mantém o Veto. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção Srs. Deputados! Estamos em processo de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Luiz Martins, Martha Rocha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 7. Votos “Não”: 11. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 18. \r\n\r\nNão há quórum para deliberação.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimentos de Destaque à Emenda aos artigos: 26, 22, 5, 23, 25 e 24.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Projeto está retirado a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum...\r\n\r\nJá foi discutido semana passada. Foi colhido parecer e discutido. Discutimos os Destaques ao Veto. Mas já foi, Deputado Paulo Ramos. Na última semana foi discutido.\r\n\r\nVou encerrar e V.Exa. pode fazer uso da palavra.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação.\r\n\r\nA Presidência, em seguida à palavra do Deputado Paulo Ramos, vai chamar a Sessão Ordinária. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu trato nesse projeto do concurso público. Estão aqui vários servidores de diversas áreas - Seape, Polícia Civil, Polícia Militar, Faetec -, vários concursados que estão aguardando a chamada. É justo que o Governo os chame. \r\n\r\nTambém estão presentes servidores da Saúde que querem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Quinta-feira - está marcada já, aqui na Presidência - haverá uma reunião para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde e também dos concursos, de todos os concursos: oficiais de cartório, papiloscopistas, Seape. Soube, Sr. Presidente, é uma denúncia, que os servidores da Seape do concurso de 2003, que estão no estágio probatório, estão sem receber salário. É um absurdo que, no estágio probatório, eles estejam sem receber salário. \r\n\r\nO projeto tratava do concurso público a ser feito exclusivamente pela administração pública, sem terceirização. A terceirização na realização de concursos significa apoiar a indústria do concurso. Lembremos como era feito pela Fesp, uma instituição pública. Tudo passou a ser terceirizado, então, esse projeto propõe a impossibilidade da terceirização na realização do concurso público e a gratuidade na inscrição.\r\n\r\nDe qualquer maneira, fica aqui a minha a homenagem a todos que estão aqui e que já realizaram o concurso público, já foram aprovados e, agora, esperam o ato de investidura. É dever do Governo fazê-lo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. A Sessão caiu na votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Sessão Extraordinária caiu no destaque à Emenda, se não me engano, 24.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Isso. Quando voltarmos, o faremos garantindo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votando destaques.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E garantindo os destaques a serem debatidos em todos eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Claro.\r\n\r\nAntes de encerrar a Sessão Extraordinária, designo para a Sessão Ordinária, já publicada, do dia 13 de março de 2018. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão Extraordinária.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. \r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nÀs 16:45h, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (61), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1242/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em regime de urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 51/2018, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2018), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Ministério Público nos encaminha a Mensagem 01/2018, alterando a sua própria Lei Complementar 106/2003. O Ministério Público é competente para propor alteração na sua lei complementar. Por via de consequência, o parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nNão estando presente, o Deputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nNão estando presente, o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Carlos Minc encontra-se presente. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na confiança, o voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, o Projeto recebeu sete Emendas. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o presente projeto do Ministério Público pretende alterar a Lei Complementar 51, que altera a Lei Complementar 106, que regula o Ministério Público Estadual. \r\n\r\nSr. Presidente, quando o Ministério Público traz essa matéria para permitir que as publicações daquele Ministério sejam realizadas preferencialmente no Diário Oficial Eletrônico, acredito que a matéria tem seu mérito, hoje a comunicação está aí. Isso reduz custo. Entendendo a situação que vive o Estado do Rio de Janeiro, é muito pertinente essa matéria visando a redução dos custos no Ministério Público. \r\n\r\nSr. Presidente, quando o Ministério Público encaminha esta matéria, devolve a este Parlamento o direito de legislar sobre a integralidade das leis daquele Órgão. \r\n\r\nFiz uma Emenda para que possamos trazer a esta Casa a discussão do auxílio-moradia concedido ao Ministério Público, porque tal auxílio tem que cumprir a sua finalidade como auxílio-moradia. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por decisão monocrática, estendeu o auxílio-moradia, de forma indiscriminada, a todos os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Vimos que isso se transformou numa imoralidade administrativa, porque conceder o auxílio-moradia para um membro do Ministério Público que tem residência própria, onde ele exerce as suas funções, desvirtua totalmente o auxílio que é instituído por Lei. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, apresentei Emenda para que a Lei do Ministério Público tenha o regramento adequado para o auxílio-moradia. Não estamos, com essa Emenda, excluindo o auxílio-moradia do Ministério Público, mas estou fazendo a equiparação para os membros do Ministério Público da mesma forma que é para cada Deputado que aqui está. \r\n\r\nOs Deputados que moram a mais de 150 km da Assembleia Legislativa, têm o direito ao auxílio-moradia. Na legislação, são 150 km, Deputado Gilberto Palmares. E fiz a equiparação: para que o membro do Ministério Público receba o auxílio-moradia, ele também tenha a sua residência fixa nessa distância. \r\n\r\nOs Deputados desta que recebem o auxílio-moradia, quando o recebem é porque têm que sair, por exemplo, de Campos ou do Sul Fluminense e ficam hospedados num hotel aqui. É o exemplo do Dr. Julianelli, que fica de 2ª a 5ª feira, no hotel, longe da família. E é justo receber o auxílio-moradia. Esse auxílio é para que S.Exa. possa exercer a sua função. \r\n\r\nAssim, entendo que os membros do Ministério Público, para aqueles que a sua residência física é distante da comarca, quando a comarca não tem residência oficial - e todas elas não têm - que eles recebam o auxílio-moradia, mas com base nesse equilíbrio dos Poderes. Aquilo que serve para remunerar os Deputados na concessão do auxílio-moradia deve servir para remunerar o auxílio-moradia dos senhores promotores.\r\n\r\nPor isso fiz essa emenda para que possamos moralizar a concessão do auxílio-moradia, começando pelo fiscal da lei, que tem que dar o exemplo no nosso estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu sete emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 52/2018, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA (MENSAGEM 01/2018), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto recebeu três emendas, uma de minha autoria e duas do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nCom o consentimento de V.Exa., vou incorporar no parecer da CCJ as três emendas, visto que o projeto é constitucional porque a Defensoria Pública pode ter a iniciativa de alterar a sua Lei Complementar 6 de 1977 e ela propôs a transparência das decisões no seu próprio site.\r\n\r\nEntão, o meu parecer é pela constitucionalidade com três emendas: “Inclua-se um §2º ao art.63 da Lei Complementar 6 de 1977”. §2º: “Em janeiro de cada ano, o Defensor Público Geral mandará publicar, no Diário Oficial” - “no Diário Oficial”: é a única alteração - “a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública em cada classe, a qual conterá em anos, meses e dias o tempo de serviço na classe, na carreira, no serviço público estadual e no novo serviço público em geral e o computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade”. Essa redação do §2º passa a ser igual à do parágrafo da Lei Complementar 106 de 2003 do Ministério Público.\r\n\r\nA segunda emenda é do Deputado André Corrêa, que adiciona o art.2º ao Projeto de Lei Complementar 52 de 2018, passando o atual art.2º para 3º, com a seguinte redação: “O Diário Oficial eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro será de livre consulta para qualquer cidadão e será disponibilizado na página oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na rede mundial de computadores”. É uma emenda do Deputado André Corrêa, que objetiva mais transparência ainda e acesso universal.\r\n\r\nFinalmente, a emenda modificativa 3 altera o Inciso XXV do art.8º da Lei Complementar 6 de 1977, na redação dada ao art.1º do Projeto de Lei Complementar 52 de 2018, que passa a ter a seguinte redação: “Inciso 25 do artigo 8º: promover a publicação de atos oficiais no Diário Oficial eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mantido pela instituição.” O Deputado André Corrêa tirou a palavra “preferencialmente”. Tenho certeza de que ele está fazendo a mesma emenda no caso do Ministério Público. Então, com o consentimento de V. Exa. e do Presidente da CCJ, Deputado André Lazaroni, estamos dando parecer pela constitucionalidade com três emendas, pedindo a V. Exa. que dê forma de substitutivo e também forma final de redação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2018 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Defensoria Pública, que altera a lei complementar n° 06, de 12 de maio de 1977, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição dispõe sobre a alteração a ser introduzida na Lei Complementar n° 06, de 12 de maio de 1977 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA proposição tem o objetivo de inserir no âmbito da Lei Complementar n° 06, de 12 de maio de 1977, o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos, como corolário da autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Defensoria Pública, nos termos do artigo 134 da Constituição da República e artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro sem que essa medida represente impacto financeiro, posto que não acarreta aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, a implementação de instrumento de publicação oficial institucional em meio eletrônico aumentará o acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos, contribuindo para que todas as pessoas possam acompanhar, com mais facilidade e agilidade, as atividades da Defensoria Pública, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso XXV acrescentado pelo artigo 1° do projeto ao artigo 8° da Lei Complementar n° 06, de 12 de maio de 1977 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - …………….\r\n\r\nArt.8º .........................................................................\r\n\r\nXXV - promover a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Instituição.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro, será de livre consulta por qualquer cidadão e será disponibilizado na página oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na rede mundial de computadores.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- O parágrafo segundo do artigo 63 da Lei Complementar n° 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 63 - \r\n\r\n............\r\n\r\n§ 2º - Em janeiro de cada ano, o Defensor Público Geral mandará publicar, no diário oficial, a lista de antigüidade dos membros da Defensoria Pública em cada classe, a qual conterá, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na classe, na carreira, no serviço público estadual e no serviço público em geral e o computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei complementar n° 52/2018 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, solicitando forma final de redação conforme prevê o § 2° do artigo 164 do Regimento Interno.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 52/2018\r\n\r\nEMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor(es): DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 8° da Lei Complementar n. 06, de 12 de maio de 1977, passa a ter a vigorar acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\nArt. 8º - (...)\r\n\r\nXXV - promover a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Instituição.\r\n\r\nArt. 2° - O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro, será de livre consulta por qualquer cidadão e será disponibilizado na página oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt.3°- O parágrafo segundo do artigo 63 da Lei Complementar n° 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 63 - \r\n\r\n............\r\n\r\n§ 2º - Em janeiro de cada ano, o Defensor Público Geral mandará publicar, no diário oficial, a lista de antigüidade dos membros da Defensoria Pública em cada classe, a qual conterá, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na classe, na carreira, no serviço público estadual e no serviço público em geral e o computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Favorável ao substitutivo, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer favorável da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada como forma final. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2795-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIA JEOVANI E MÁRCIO PACHECO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputado, deixa eu terminar a pauta. Fazemos uma pauta bacana para atender a todos os Deputados, está bom? Já, já o Deputado Márcio Pacheco vai...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só falta os Deputados bacanas virem para o plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu disse que é uma pauta bacana, para atender a todos os Deputados.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Entendi. Eu disse que falta os Deputados serem bacanas e virem para o plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3642-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO AOS TRABALHADORES, QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1799/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A QUALIFICAR PREVIAMENTE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA MARTHA ROCHA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO RAMOS, CARLOS MINC E PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nQuero aproveitar que o plenário ainda está bacana para dizer recebi um convite da Asserj, Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro. Já, já vou falar sobre isso. O convite ficou tanto tempo aqui que se misturou aqui com a pauta anterior, foi junto com ela.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1623/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAREM EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, NOÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO PERÍODO QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que transforma em Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário seguindo a Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Waldeck Carneiro e Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Projeto do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já foi votado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2094/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O PRAZO DO LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (LME), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E DR. DEODALTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nPara discutir, Deputado Dr. Julianelli. Só para avisar que V.Exa. tem um minuto, porque iremos encerrar às 17 horas.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Dá para falar um pouquinho, Sr. Presidente? \r\n\r\nQuero discutir esse Projeto, eu já me manifestei sobre ele na Comissão de Saúde.\r\n\r\nO que que é o LME, o Laudo Médico Especializado? \r\n\r\nÉ exatamente um documento que se exige do médico por ocasião da liberação de medicamentos de alto custo. E esses medicamentos de alto custo, muitas vezes estão ligados à necessidade de controle laboratorial por parte do médico que deve solicitar a seus pacientes.\r\n\r\nMuitas vezes ao abrir mão desses exames laboratoriais coloca em risco a vida desses pacientes. Porque muitos desses medicamentos afetam a medula óssea, a visão, causando alterações hepáticas e renais. É obrigatório que sejam feitos exames de controle desse paciente.\r\n\r\nÉ importante dizer que, com a exigência de renovação do laudo médico especializado a cada 90 dias e como o remédio está acabando, o paciente fica obrigado a ir ao médico para conseguir nova autorização para pegar os remédios nas farmácias de alto custo. \r\n\r\nQuando aqui autorizamos passar para 180 dias a validade dos laudos, quer dizer que esse paciente poderá renovar a sua receita por 180 dias, digo, seis meses. E muitas vezes, pela dificuldade de marcar as consultas, e tendo o a facilidade de pegar o medicamento, ele não vai procurar o serviço médico, colocando em risco a sua vida, a sua saúde. \r\n\r\nPor isso, eu me posicionei contrário, não por entender que o paciente tenha sempre a oportunidade de procurar o seu médico antes, mas por facilitar demais estamos trazendo a possibilidade de efeitos colaterais que são muitas vezes irreversíveis. \r\n\r\nÉ importante, na minha maneira de entender, e falo para os demais Deputados, da necessidade de manter em 90 dias, que é um prazo muito bom, para que os pacientes, de hoje, de medicamentos de alto custo, renovem as suas receitas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Dessa maneira, Sr. Presidente, preservem a sua saúde. O que não queremos é que ele se cure, ou controle a doença, e seja prejudicado pelo uso do medicamento, que teoricamente estaria sendo dado para ajudá-lo.\r\n\r\nDessa maneira, votei contra o aumento do tempo do LME.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda da Comissão de Saúde. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nVai a Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Encerrado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, com a permissão do Plenário, quer antecipar...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por que tempo regimental, Sr. Presidente? Não é 18horas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Às 17horas começa o Expediente Final.\r\n\r\nCom autorização do Plenário, a Presidência quer antecipar as duas Sessões Extraordinárias de amanhã. A primeira, que seria às 14horas, para as 13h30, e a segunda para as 13h45, em vez de 14h15 - nessa segunda Extraordinária haverá muita discussão. Ao término da discussão, convocaríamos uma terceira Extraordinária para votarmos a sobra da pauta de hoje e a sobra dos Vetos. Ou então colocamos os Vetos para a próxima terça-feira. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Coloca todos os Vetos para terça-feira que vem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, os Vetos serão votados na próxima terça-feira e esta pauta ficaria para amanhã, às 14h30. \r\n\r\nRecapitulando: a 1ª Sessão Extraordinária será às 13h30; a 2ª Sessão Extraordinária será às 13h45, quando discutiremos as duas matérias, que são os empréstimos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É para ser emendado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A primeira é para receber emendas e não vai ter muita discussão, porque é sobre modernização. As outras duas, sim, porque são sobre o PDV e o empréstimo para abater os fornecedores, fazer o leilão reverso. Acredito que teremos muita discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Serão três Extraordinárias. A primeira com um projeto, em regime de urgência, sobre modernização, às 13h30; a segunda, às 13h45, terá dois projetos de empréstimo, que é o PDV e o leilão reverso; a terceira será às 14h30 com o resto da pauta. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para assinalar duas observações. Meu voto no último projeto acompanhou o voto do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Era o parecer. Não votamos o projeto ainda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, quando for, vou acompanhar o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nA segunda questão é que é necessário que V.Exa. republique essas pautas amanhã, e peça a seus secretários que comuniquem aos Srs. Deputados que a primeira Sessão será às 13h30, para que ninguém chegue aqui somente às 14horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tenho aqui o convite da Asserj para a 30ª edição da Super Rio Expofood e defiro sua publicação no Diário Oficial de amanhã. \r\n\r\n“Sras. e Srs. Deputados,\r\n\r\nA Presidência recebeu convite (assim como todos vocês), assinado pelo Sr. Fábio Queiroz, presidente da ASSERJ - Associação de Supermercados do Estado do RJ -, para a 30a edição da Super Rio Expofood, segunda maior convenção de negócios da América Latina em tamanho e representatividade dos setores de alimentos e bebidas, que acontecerá entre nos dias 20 e 22 de março, no Riocentro. \r\n\r\nEntre os mais de 500 expositores que vão ocupar dois pavilhões do RioCentro, estão grandes players do cenário global, como P&G, Coca Cola, Nestlé, Unilever, Ambev, Piraquê e PepsiCo.Mas a grande maioria será de expositores locais, empresas do estado do RJ, gente trabalhadora que diariamente renova a esperança na recuperação da nossa economia. A Expo Café por exemplo terá um espaço dedicado ao setor cafeeiro com mais de 20 expositores. \r\n\r\nNa feira será apresentado novidades para milhares de empresários e profissionais dos setores de Supermercado, Panificação, Hotelaria, Franchising, Conveniência, Bares e Restaurantes. \r\n\r\nNo ano passado formam mais de 45 mil visitantes. Somente para o turismo do Estado, o evento trará cerca de R$ 15 milhões - a previsão é de uma ocupação de 3 mil quartos de hotéis. Além disso, são gerados cerca de oito mil empregos diretos e indiretos. \r\n\r\nTodos nós temos, em nossas bases, diversas lojas de supermercados, além de empresas e pessoas que negociam diariamente, produtos e serviços. De acordo com o Fábio Queiroz uma loja pode ter até 65.000 itens a venda. \r\n\r\nVenham prestigiar o evento e convidem os interessados nas suas cidades para que venham ao Rio de Janeiro e visitem essa importante Feira. A ASSERJ os receberá de braços abertos. \r\n\r\nAlém disso, a Super Rio Expofood este ano será sede para a Convenção da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados, maior encontro de líderes supermercadistas do Brasil, focado exclusivamente no conhecimento e na reciclagem profissional, que retorna à cidade maravilhosa após 14 anos. \r\n\r\nSobre a ASSERJ \r\n\r\nCriada em 1969, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo unir, servir e representar o segmento supermercadista nos cenários político, econômico e social, promovendo a interação entre os players e o desenvolvimento da qualidade da gestão. Hoje comandada pelo executivo Fabio Queiroz. \r\n\r\nA ASSERJ representa os interesses de 300 grupos supermercadistas do Estado do Rio de Janeiro e oferece a seus associados diversos benefícios, como cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica. Mais informações em www.asserj.com.br\r\n\r\nSobre a ABRAS \r\n\r\nA entidade nacional, representa o setor de varejo supermercadista no Brasil, que responde por mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e gera mais de 1,8 milhão de empregos diretos. Atualmente, a entidade é dirigida por João Sanzovo Neto.” \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. Em seguida, os Deputados Eliomar Coelho e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero reiterar a solicitação que fiz a V.Exa., já que vamos apreciar os Vetos na próxima terça-feira. Peço V.Exa. não esquecer de incluir os Vetos que foram apostos à lei que trata do piso regional de salário, porque ela tem validade retroativa a 1º de janeiro, diferentemente das demais que estão entrando na data da publicação. \r\n\r\nPeço a V.Exa. que tenha efeito retroativo a matéria do piso regional. Além disso, há várias categorias envolvidas que tiveram seus pleitos vetados e, portanto, peço a apreciação. Se um Veto for derrubado, a validade será a partir de 1º de janeiro. É só pedir atenção nessa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, na quinta-feira vamos anunciar os horários, porque vamos ter que discutir as emendas ao Projeto do MP e aos três projetos do Poder Executivo.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - A minha questão de ordem é no seguinte sentido. Pelo que foi anunciado - não sei se não entendi muito bem -, será uma Sessão Extraordinária só para tratar da modernização. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É, com 15 minutos. Não vai haver muita discussão. A ideia é tentar discutir na segunda extraordinária, 15 minutos após.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Mas não é uma mesma mensagem? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não podemos ter duas mensagem em regime de urgência por pauta, por isso estamos fazendo duas extraordinárias: uma com uma pauta às 13h30 - era às 14h, passou para as 13h30 - e a segunda, que tem dois projetos em regime de urgência, às 13h45. De novo, pelo Regimento, não pode haver mais de dois projetos em regime de urgência em uma única pauta. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - O projeto de modernização também tem algumas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Discussão? Não tem problema, entramos na segunda extraordinária. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Na verdade, Sr. Presidente, quero apenas justificar previamente - eu o farei por escrito também - que amanhã não estarei aqui na sessão plenária porque vou representar a Assembleia Legislativa e a nossa Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária no Fórum Social Mundial. Vou participar de uma Mesa, discutindo a política nacional de economia solidária, com a experiência da Assembleia Legislativa e sua frente parlamentar. Já justifico minha ausência aqui, mas também o farei por escrito para que essa falta não seja computada, já que estarei representando o Poder Legislativo e a nossa frente parlamentar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esgotado o tempo regimental da Ordem do Dia, antes de passar ao Expediente Final, concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos, pela ordem. Aviso a V. Exa. que chegou um mensageiro de Carmo e mandou para nós uma lembrança da quinta, de Carmo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Vou receber a minha parte. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Uma clarinha e uma branquinha para V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando respondeu à minha intervenção anterior, V. Exa. não manifestou entendimento. Estou solicitando que os vetos relativos ao piso regional de salário sejam incluídos na terça-feira que vem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Possivelmente, sim, mas vamos ver quantas emendas essas três matérias - na verdade, quatro matérias - vão receber porque vamos ter que chamar um Colégio de Líderes para discutir as emendas e, exclusivamente, a pauta do veto do piso. Fique tranquilo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero aproveitar também a oportunidade, já que vamos entrar no Expediente Final, para manifestar a minha solidariedade aos carteiros, aos trabalhadores dos Correios e Telégrafos, que receberam uma punhalada do Tribunal Superior do Trabalho, o TST, que, rompendo com o acordo feito pelos trabalhadores da empresa, a está autorizando a cobrar pelo plano de saúde. Um absurdo!\r\n\r\nO que causa surpresa e indignação é constatar, Deputados Waldeck, Eliomar, Luiz Paulo, Deputada Martha Rocha, que os carteiros do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil inteiro recebem, em média, 1.600 reais. São, em média, 1.600 reais, então, concluímos que há uma parcela que recebe muito menos do que isso, demonstrando o sofrimento e, ao mesmo tempo, o árduo trabalho que eles realizam em homenagem àqueles que querem receber a sua correspondência e as suas compras. E um absurdo tomar conhecimento do salário médio dos carteiros: R$ 1.600,00. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - A Presidência antes de encerrar, convoca para as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n*13:30 h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3872/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECU TIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n*13:45 h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3870/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/02018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3871/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n*14:30 h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2806/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM APARELHOS CELULARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3258/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 09, 10, 11, 13 E 14 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, SAMUQUINHA, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2062/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE FORNECEDORES MEDIANTE USO DE CRÉDITOS DE ICMS NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVUIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1252-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES E JÂNIO MENDES, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02; DE ASSUNTOS MUNICI PAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02; DE TURISMO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 01; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02, E FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA A EMENDA Nº 01, DA COMISSÃO DETURISMO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL, ELIOMAR COELHO, MILTON RANGEL, WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1228/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2042-A/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1352/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE AS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2259/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E NO DECRETO Nº 7404/2010.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1808/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS PAIS EM FRALDÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIA JEOVANI, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, MÁRCIA JEOVANI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 216/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03 E 05; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 04 E 06; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 04 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 05.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, THIAGO PAMPOLHA, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2480/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNICA E DE DOENÇAS CRÔNICAS E AOS IDOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO PACHECO, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS OSORIO E EDSON ALBERTASI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 410/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HEAD-SETS PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2741/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 598/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO CULTURAL DOS CORREIOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 369/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI E LUIZ MARTINS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 371/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E DR. JULIANELLI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE ATO EM DEFESA DO SANEAMENTO BÁSICO E SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE NORMAS E PREFERÊNCIAS EM CASO DE EMPATE NA CONCORRÊNCIA DE EMPRESAS COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DA CONTRATAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2600/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O ANO DE 2018 COMO O “ANO DO CICLISMO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3470/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARTHA ROCHA, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.236, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 51/2018 (MENSAGEM 01/2018) DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O inciso II, do artigo 91, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 91 - ...\r\n\r\nII - Auxílio Moradia quando as sedes de órgãos de execução estiverem a mais de 150 (cento e cinquenta) Km do domicílio do membro do Ministério Público, e quando não houver residência oficial condigna”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O artigo 91, da Lei Complementar nº 106 de 03 de janeiro de 2003, passa a vigorar acrescido do § 11 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 91 - ...\r\n\r\n§11 - Não farão jus a vantagem prevista no inciso II os membros do Ministério Público que, comprovadamente, adquirirem ou já possuírem a propriedade de bem imóvel localizado nas sedes de órgãos de execução ainda que o órgão de execução esteja a mais de 150 (cento e cinquenta) Km do domicílio de origem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO inciso XVII do Art. 2º nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na redação dada pelo Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“”Art. 1º ...\r\n\r\nArt. 2º ...\r\n\r\nXVII - promover a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Instituição, conforme disciplina estabelecida em resolução do Procurador Geral de Justiça”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Daniele Guerreiro, João Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO §2º do Art. 65 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na redação dada pelo Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2 ...\r\n\r\nArt. 65 ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º Em janeiro de cada ano, o Procurador-Geral de Justiça mandará publicar, em Diário Oficial eletrônico, a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público, computando-se, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na classe, na carreira, no serviço público em geral e o contado para efeito de aposentadoria e disponibilidade”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Daniele Guerreiro, João Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO § 2º do Art. 147 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na redação dada pelo Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ......\r\n\r\nArt. 147 - .......\r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ 2º - Não sendo encontrado o indiciado, ou furtando-se ele à citação, esta se fará por edital, publicado por 3 (três) vezes em diário oficial eletrônico, na parte relativa ao expediente do Ministério Público, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação, para comparecimento a fim de ser ouvido (...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Daniele Guerreiro, João Peixoto.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o Art. 3º ao Projeto de Lei Complementar nº 51/2018, passando o atual Art. 3º para Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, será de livre consulta por qualquer cidadão e será disponibilizado na página oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na rede mundial de computadores”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, João Peixoto, Daniele Guerreiro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO § 4º do Art. 147 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na redação dada pelo Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ......\r\n\r\nArt. 147 - .......\r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ 4º - As intimações do indiciado, para os atos procedimentais, ser-lhe-ão feitas na pessoa de seu defensor, quando aquele não estiver presente, sempre com a antecedência mínima de 3 (três) dias, mediante termo de ciência nos autos, comunicação postal com aviso de recebimento ou publicação em diário oficial eletrônico, no expediente do Ministério Público”. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Daniele Guerreiro, João Peixoto.\r\n\r\n*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2016 QUE “DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUCINHA, LUIZ PAULO (N°S 01 A 05)\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA (N°S 06 A 09)\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI ( N°S 10 E 11)\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA (N° 12 E 13)\r\n\r\nRelator: Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03 E 07; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 02; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATINA ÀS EMENDAS N°S 01 E 13; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATINA ÀS EMENDAS N°S 04, 05, 06, 11 E 12 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 08, 09 E 10)\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Lucinha, Luiz Paulo e Luiz Martins, que dispõe sobre os presos acautelados pelo estado e seu tratamento hospitalar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu treze emendas de plenário de autoria dos Deputados Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira, Edson Albertassi e Geraldo Moreira.\r\n\r\nAs emendas números 03 e 07 em muito contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e devem ser acatadas. A emenda n° 02 deve ser acatada com subemenda. As emendas n°s 01, 04, 05, 06, 11, 12 e 13 devem ser acatadas por meio de emenda aglutinativa. As emendas números 08, 09 e 10 devem ser rejeitadas, uma vez que, não contribuem com a redação do projeto.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - .................\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo atenderá o disposto no caput do artigo 1º no menor prazo possível.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01 E 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Estado deverá colocar em funcionamento o Hospital Penitenciário Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro e a UPA contígua, para atender os complexos prisionais para o tratamento de seus acautelados.\r\n\r\n§ 1°- O Estado deverá realizar todas as adaptações necessárias no tocante à estrutura física, de modo que as mesmas preencham as condições adequadas a prestar quaisquer tipos de tratamento de saúde dos presos, desde os mais simples aos de maior complexidade, incluindo cirurgias de pequeno, médio e grande porte”.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 04, 05, 06, 11 E 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os presos provisórios ou condenados acautelados pelo Estado acometidos de doença grave ou cujo estado necessite de um tratamento especial, uma intervenção cirúrgica ou hospitalização, deverão obrigatoriamente ser admitidos em qualquer unidade hospitalar penitenciária qualificada para o tratamento e terão segurança máxima durante o mesmo.\r\n\r\nParágrafo único- Em casos excepcionais, quando o presidiário estiver acometido de doença grave, entre elas os transtornos mentais, que necessitem de tratamento médico especializado quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, fica a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, autorizada a encaminhar os presos provisórios ou condenados, aos hospitais públicos Federais, Estaduais ou Municipais, com segurança adequada, consoante a especificidade da doença, acompanhado de laudo médico dado pelo médico credenciado.\r\n\r\nDiante o exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 1919/2016 FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 03 E 07; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 02; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATINA ÀS EMENDAS N°S 01 E 13; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATINA ÀS EMENDAS N°S 04, 05, 06, 11 E 12 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 08, 09 E 10 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1919/2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado deverá colocar em funcionamento o Hospital Penitenciário Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro e a UPA contígua, para atender os complexos prisionais para o tratamento de seus acautelados.\r\n\r\n§ 1°- O Estado deverá realizar todas as adaptações necessárias no tocante à estrutura física, de modo que as mesmas preencham as condições adequadas a prestar quaisquer tipos de tratamento de saúde dos presos, desde os mais simples aos de maior complexidade, incluindo cirurgias de pequeno, médio e grande porte.\r\n\r\n§ 2°- O Poder Executivo atenderá o disposto no caput do artigo 1º no menor prazo possível.\r\n\r\nArt. 2º - Os presos provisórios ou condenados acautelados pelo Estado acometidos de doença grave ou cujo estado necessite de um tratamento especial, uma intervenção cirúrgica ou hospitalização, deverão obrigatoriamente ser admitidos em qualquer unidade hospitalar penitenciária qualificada para o tratamento e terão segurança máxima durante o mesmo.\r\n\r\nParágrafo único- Em casos excepcionais, quando o presidiário estiver acometido de doença grave, entre elas os transtornos mentais, que necessitem de tratamento médico especializado quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, fica a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, autorizada a encaminhar os presos provisórios ou condenados, aos hospitais públicos Federais, Estaduais ou Municipais, com segurança adequada, consoante a especificidade da doen ça, acompanhado de laudo médico dado pelo médico credenciado.\r\n\r\nArt. 3°- Às gestantes custodiadas pelo Estado será assegurado o acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2092318"
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À vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 569/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Plenário ao Projeto de Lei nº 569/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente e Deputada ZEIDAN membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1326/2015 QUE \"DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1326/2015, que determina o tombamento do imóvel em que está localizado a Escola Estadual Professor José de Souza Marques, no bairro de Brás de Pina, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nA proposição é meritória e foi aprimorada pela emenda da Comissão de Cultura, de forma a preservar todos os elementos da cultura local e viabilizar a continuidade da educação proporcionada pela escola em questão.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA ao Plenário ao Projeto de Lei nº 1326/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente e Deputada ZEIDAN membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2019/2016 QUE \"DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2019/2016, que declara o Município do Rio de Janeiro como capital estadual do Roller Turismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nA proposição é meritória por fomentar o turismo e a prática de esportes, além de estimular a ampliação do rol das modalidades esportivas em que o Estado do Rio de Janeiro é referência.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao Projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2019/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente e Deputada ZEIDAN membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2072/2016 QUE \"DECLARA A CIDADE DE MIRACEMA A CAPITAL DA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2072/2016 de autoria da Deputada Martha Rocha, que declara a cidade de Miracema como a capital da agropecuária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória opino favoravelmente à aprovação do projeto, bem como a apresentação das emendas pela Comissão de Agricultura melhoraram a redação da proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ao Projeto de Lei nº 2072/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL , COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ao Plenário ao Projeto de Lei nº 2072/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente e Deputada ZEIDAN membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2495/2017 QUE \"CLASSIFICA ANGRA DOS REIS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2495/2017, que classifica Angra dos Reis como Município de Interesse Turístico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nA proposição não contraria qualquer dispositivo legal, nem encontra óbice de qualquer natureza que prejudique a sua tramitação.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2495/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente e Deputada ZEIDAN membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2017 QUE \"CLASSIFICA CABO FRIO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2591/2017, que classifica Cabo Frio como Município de Interesse Turístico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nA proposição não contraria qualquer dispositivo legal, nem encontra óbice de qualquer natureza que prejudique a sua tramitação.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2591/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente e Deputada ZEIDAN membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2619/2017 QUE \"CLASSIFICA MANGARATIBA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”\r\n\r\nAutor: Deputado ARAMIS BRITO\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2619/2017, que classifica Mangaratiba como Município de Interesse Turístico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nA proposição não contraria qualquer dispositivo legal, nem encontra óbice de qualquer natureza que prejudique a sua tramitação.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2619/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente e Deputada ZEIDAN membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1225/2015, QUE VEDA QUALQUER RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE TRAJES RELIGIOSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO PARA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÕES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1225/2015, que veda qualquer restrição à utilização de trajes religiosos para a realização de provas em concursos e processos seletivos de cargos públicos, bem como para frequência e avaliações na rede pública e privada de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre deputado é meritória, pois se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação e desigualdades motivadas por credo religioso. É dever do Estado garantir a liberdade religiosa, não permitindo desigualdades individuais ou coletivas, motivadas por questões de etnia, raça, cor da pele e opção religiosa. De acordo com dados do Disque 100, na comparação com 2015, as denúncias de casos de intolerância religiosa aumentaram 119% no ano de 2016.\r\n\r\nA Comissão de Combate às Discriminações tem como um de seus princípios a luta contra todas as formas de discriminação, com especial atenção àquelas motivadas por racismo, reconhecendo que tal prática constitui violação na busca pela igualdade assegurada pelo Estado Democrático de Direito, que não se coaduna com a finalidade de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 23, diz que “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1225/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1225/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Procedência Nacional em 01 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC- Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e DANIELE GUERREIRO, membros\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 816/2015 QUE “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação das emendas de plenário ao Projeto de Lei n. 816/2015, que dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós a análise da proposição do Deputado Renato Cozzolino, junto às emendas já propostas pela Comissão da Pessoa com Deficiência, pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio e pela CCJ, entendo que o Projeto de Lei possui amparo constitucional, não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto a sua tramitação. Portanto, apresento parecer FAVORÁVEL às emendas realizadas. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 816/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 857/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SE LO 'SANGUE BOM' PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nAutoria da Emenda: ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 857/2015, que dispõe sobre a criação do selo “Sangue Bom” para as universidades, centros universitários e faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda aditiva de Plenário complementa o texto do presente Projeto de Lei, aprimorando-o.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 857/2015\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 857/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1189/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAs DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do projeto de Lei n. 1189/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento das unidades de saúde de pronto atendimento - UPAs do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição apresentada pelo deputado Jorge Picciani é significativa, pois contribui para o monitoramento dos atendimentos e gerenciamento das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, além da divulgação da transparência do aparelho de saúde do estado do Rio de Janeiro. Tal Projeto de Lei não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto a sua tramitação.\r\n\r\nContudo, no intuito de aprimorar a proposta, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1:\r\n\r\nModifica-se o inciso V, do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nV - Número de procedimentos laboratoriais realizados;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1189/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1448/2016 QUE “PROIBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1448/2016, que proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto versa sobre matéria cuja competência legislativa é exclusiva da União, sendo, portanto inconstitucional. A regulamentação da propaganda de medicamentos para todo o território nacional é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e consta na RDC - Resolução da Diretoria Colegiada nº 96, de 17 de dezembro de 2008 e na Instrução Normativa nº 05, de 20 de maio de 2009.\r\n\r\nA propaganda de medicamentos sem tarja deve apresentar obrigatoriamente: nome comercial do medicamento; o nome da substância ativa; o número do registro na ANVISA ou no caso dos medicamentos de notificação simplificada, a seguinte frase a advertência obrigatória por Lei: “SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO”.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1448/2016, em conformidade com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1448/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1957/2016 QUE DIZ: “FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Dr. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS E COM EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº1957/2016, que diz: fica autorizada a criação de Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação motora no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição exposta pelo deputado é meritória, pois o Estado do Rio de Janeiro possui de forma deficitária instituições de apoio à reabilitação. Este Projeto contribui para a continuidade de tratamento e reabilitação da população afetada por múltiplas causas, destacando-se as vítimas da violência urbana e atropelamentos. Este Projeto está em consonância com um dos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, denominado integralidade da Rede de Assistência à saúde. \r\n\r\nTodavia, no intuito de aprimorar a proposta apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1:\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, parágrafo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAs Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora serão dotadas de um número mínimo de profissionais estabelecidos e relacionados a demanda de cada clínica, tal como fisioterapeutas, especialistas em reabilitação física e motora de pequena e média complexidade, que farão o atendimento gratuito à população que for encaminhada pelo médico da Unidade Básica de Saúde, via SISREG, de forma a reabilitá-los para o retorno de suas atividades. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 2:\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, parágrafo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nOs pacientes encaminhados pelos médicos das instituições públicas de saúde, via SISREG, serão recebidos e avaliados pela Clínica, devendo receber o atendimento específico iniciado com o encaminhamento médico inicial. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDR. JULIANELLI - DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1957/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1986/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO.” \r\n\r\nAutor: DEPUTADOS MARCIO CANELLA E WAGUINHO\r\n\r\nRelator: DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do projeto de Lei nº 1986/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede de ensino do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta dos Deputados supracitados é importante uma vez que a gripe acomete muitos profissionais que lidam com o público em lugares fechados. É importante ressaltar que a gripe é uma doença transmissível, imunoprevenível e de fácil prevenção.\r\n\r\nA proposição legislativa apesar de grande relevância social, a decisão sobre a vacinação no Brasil é facultativa, pessoal, com oferta anual em qualquer Unidade Básica de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, no intuito de aprimorar a proposta apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA:\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º - É facultativa a vacinação anual contra a gripe dos professores e funcionários ativos da rede pública de ensino estadual.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1986/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2039/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O 'FUNDO ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE MICROCEFALIA - FEAVM'”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2039/2016, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Fundo Estadual de apoio às vítimas de microcefalia - FEAVM”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise de autoria do nobre Deputado Osório reveste-se de mérito, pois tem amplo interesse social e objetiva dar apoio às vítimas de microcefalia através da instituição de um fundo destinado a tal fim.\r\n\r\nCabe ressaltar que a microcefalia é uma malformação congêntita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada trazendo assim, seqüelas às vítimas e psicologicamente danos a seus familiares que são diretamente abatidos. Não há dúvida de que a propositura contribuirá para melhor lidarmos com essa situação que vem aterrorizando nosso Estado e país.\r\n\r\nContudo, no intuito de aprimorar a seguinte proposta, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1:\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - O FEAVM será gerido por um Conselho paritário cujo número não deve ser inferior a 10 membros, na seguinte forma:\r\n\r\nI - 20% de representantes da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - 20% de representantes da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - 20% de representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIV - 20% de representantes da sociedade civil;\r\n\r\nV - 20% de representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 2:\r\n\r\nModifica-se o inciso III, do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - auxílios de quaisquer entidades nacionais e estrangeiras.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 1:\r\n\r\nAcrescenta-se o parágrafo 2º ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - O Conselho constituirá uma Mesa Diretora eleita, respeitando a paridade expressa nesta Lei.\r\n\r\nDesta forma, apresento meu parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2039/2016\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2039/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2252/2016 QUE “INCLUI NO CERTIFICADO DE NASCIDOS VIVOS O ITEM 'DEFICIÊNCIA'”.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: DR. JULIANELLI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do projeto de Lei n. 2252/2016, que inclui no certificado de nascidos vivos o item “deficiência”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApesar de ser meritória a proposta da deputada, por incluir a classificação de “deficiência” na Declaração de Nascidos Vivos - DNV a fim de tornar mais fidedigno dados estatísticos que norteiam as políticas públicas de saúde, o presente Projeto, além de não garantir completa realidade estatística, considerando que a deficiência nos seus vários matizes depende de pareceres de várias especialidade, com certeza não disponíveis no período de internação pós-parto, além de possibilitar estigmatização de crianças que poderão sofrer danos emocionais, bem como sua família.\r\n\r\nMuitos estudos científicos asseveram que nem todas as limitações ou diferenças significam deficiências. Como já escrito, a classificação de “deficiência” requer avaliação multiprofissional, habilidade e tempo. Portanto apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2252/2016. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDR. JULIANELLI - DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2252/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2372/2017, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 24 DE MARÇO, COMO O DIA ESTADUAL DO GERONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2372/2017, que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do estado do rio de janeiro o dia 24 de março, como o dia estadual do gerontólogo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto sob análise, de autoria do nobre Deputado Figueiredo, reveste-se de mérito pois tem amplo interesse social já que objetiva valorizar e conscientizar a população sobre o gerontólogo e assim também a gerontologia, ciência que, segundo a Associação Brasileira de Gerontologia, “estuda de maneira multi e interdisciplinar o processo de envelhecimento em suas dimensões biológica, psicológica e social. Busca compreender as experiências de velhice e envelhecimento em diferentes contextos socioculturais e históricos, abrangendo aspectos do envelhecimento normal e patológico, investiga o potencial de desenvolvimento humano associado ao curso de vida ao processo de envelhecimento”.\r\n\r\nSabemos que a cada ano cresce o número da população idosa no Brasil, o que é acompanhado por elevada projeção de doenças crônicas, pouco acesso aos serviços de saúde e ausência de políticas voltadas para a prevenção e promoção de saúde que considere a 3ª idade.\r\n\r\nPor acreditar que a proposição contribuirá para não só conhecemos o profissional como também difundir a gerontologia e a partir daí garantir que a velhice e o processo de envelhecimento sejam melhor orientados e bem-assistidos, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2372/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2372/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2785/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DE INFORMAÇÕES ACERCA DE DOENÇAS DO PORTADOR”. \r\n\r\nAutora: Deputada FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2785/2017, que dispõe sobre a inclusão, na carteira de identidade e na carteira nacional de habilitação, de informações acerca de doenças do portador. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora apresentado pretende incluir nos documentos de identificação, seja na carteira de identidade bem como na carteira nacional de habilitação - CNH, informações sobre alguma doença que afete o portador, mediante solicitação do mesmo, em acordo com a Lei Federal nº 9049/1995. Essas informações são valiosas quando da ocorrência de qualquer sinistro, caso o titular da carteira sofra de alergias, doenças crônicas ou autoimunes.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda aperfeiçoando o texto original.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2785/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2785/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇAO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1540/2012 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende o projeto de lei autorizar o Poder Executivo a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou inativos, desde que para uso próprio. A isenção será para a aquisição de 1 (um) único kit novo, de fabricação nacional.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que está em vigor a Lei Complementar Federal n° 159/2017 que “Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016” que veda durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos do Confaz.\r\n\r\nArt. 8o São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\nIX - a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1540/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator do Vencido, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1540/2012, com Voto em Separado, Favorável, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator Original e Voto Favorável do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL,(Favorável), membro suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1540/2012 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator Original: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1540/2012, de autoria do Deputado DICA, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos, equipamento de kit-gás (GNV), adquirido por membro do Magistério Público Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise, não tem nenhum impedimento regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, recebeu parecer Pela Constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e Favorável da Comissão de Servidores Públicos, razão pela qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 1540/2012, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator Original\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3243/2014, PELO QUAL “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS - ENERGIA E GÁS - DE ENTIDADES BENEFICENTES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ZOONOSES E AGRAVOS CAUSADOS POR ANIMAIS, COM ATIVIDADES QUE INCLUAM A SUA RECEPÇÃO, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator Original: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO Projeto de Lei ora em análise dispões sobre a proibição da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais de energia e gás de entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonozes e agravos causados por animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção ou destinação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca efetivar a proteção aos animais, concedendo isenção da cobrança de ICMS nas contas de energia e gás de associações que prestam tais serviços.\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise propõe novas isenções de pagamento de tributo, em meio à crise fiscal enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro. Portanto, verifica-se a pertinência de se baixar a propositura em diligência, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é pela BAIXA EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, do Projeto de Lei nº 3243/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator do Vencido, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 3243/2014, com voto Favorável em separado, do Relator Original Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL, membro suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3243/2014, PELO QUAL “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS - ENERGIA E GÁS - DE ENTIDADES BENEFICENTES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ZOONOSES E AGRAVOS CAUSADOS POR ANIMAIS, COM ATIVIDADES QUE INCLUAM A SUA RECEPÇÃO, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator Original: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3243/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais (energia e gás) de entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonoses e agravos causados por animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção e destinação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que o projeto de lei do Ilustre Deputado Paulo Ramos é de extrema importância, para que as entidades que serão beneficiadas com a referida Lei, possam dar continuidade ao excelente trabalho que vem sendo prestado, sendo medida justa para que se mantenha o bom funcionamento das entidades e, finalmente, considerando que não possuem subsídio do Poder Público, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3243/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator Original\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 04ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.03.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 06.03.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 601/2018, do Deputado Carlos Minc; 602/2018, do Deputado Dr. Julianelli; 603/2018, do Deputado Paulo Ramos; 604/2018, do Deputado Bruno Dauaire. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Jairo, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Pro jeto de Resolução nº 601/2018, do Deputado Carlos Minc: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 602/2018, do Deputado Dr. Julianelli: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 603/2018, do Deputado Paulo Ramos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 604/2018, do Deputado Bruno Dauaire: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo, Sua Excelência, o Presidente, franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis dias de março de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, MILTON RANGEL e Dr. JULIANELLI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de fevereiro de 2018. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 2372/2017, do Deputado Figueiredo e em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 2039/2016, do Deputado Osório. Ao Deputado Milton Rangel em 10/05/2017, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 857/2015, do Deputado Dr. Julianelli em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 1448/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan e em 31/08/2017, o Projeto de Lei nº 2785/2017, do Deputado Figueiredo. Ao Deputado Dr. Julianelli em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 1957/2016, do Deputado Zito, em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 2252/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, em 10/05/2017, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 816/2015, do Deputado Renato Cozzolino, em 10/05/2017, o Projeto de Lei nº 1189/2015, do Deputado Jorge Picciani e em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 1986/2016, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 2372/2017, do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2039/2016, do Deputado Osório: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O senhor Presidente solicitou então, ao Deputado Milton Rangel que emitisse seus pareceres. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 857/2015, do Deputado Dr. Julianelli: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1448/2016 da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer CONTRÃRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2785/2017 do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÃVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUICAO E JUSTICA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Deputado Dr. Julianelli que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 1957/2016 do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2252/2016, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer CONTRÃRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 816/2015, do Deputado Renato Cozzolino: parecer FAVORÃVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1189/2016, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÃVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1986/2016, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho: parecer FAVORÃVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Julianelli, que solicitou uma vistoria no Hospital Regional Zilda Arns, pois o mesmo encontra-se com as obras concluídas, porém sem equipamentos nem equipe de profissionais para inaugurá-lo. O Presidente sugeriu então que o próprio Deputado Dr. Julianelli fique responsável por essa vistoria, o que foi aceito por unanimidade. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezoito. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às catorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado em dois de março de dois mil e dezoito, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e propôs que, em razão da exigüidade do tempo, ficasse adiada para a próxima Reunião a votação dos Pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Isto posto, submeteu à apreciação dos Senhores Deputados os Requerimentos previstos, restando deliberados os seguintes: 1. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDZT nº 024/2018, de 08/02/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, para discutir sobre “O aumento da violência no Município de Angra dos Reis”, a ser realizada na Câmara de Vereadores daquele Município; 2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDCO nº 39/2018, de 19/02/2018, do Deputado Carlos Osório, para debater sobre o tema: “Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de Segurança Pública, seu planejamento, sua aplicação e suas conseqüências”; 3. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDPR/CT nº 004/2018, de 27/02/2018, do Deputado Paulo Ramos, a fim de tratar sobre: “A sistematização da Intervenção da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”; 4. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDPR nº 031/2018, de 28/03/2018, do Deputado Paulo Ramos, com palestra do Senhor Edson Vismona, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), sobre o tema “Pirataria”. Em seguida, não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, a Senhora presidente agradeceu, mais uma vez, a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, seis de março de dois mil e dezoito. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 2092319"
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5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 586/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA SENNA ÁZARO, matrícula nº 412.016-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Eliane de Paula Affonso Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 587/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DE OLIVEIRA DUTRA, matrícula nº 422.960-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 588/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER MIGUEL, matrícula nº 422.516-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 589/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2116/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEVERINO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.257-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Carla Corrêa Francisco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 590/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2836/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLÁUCIA SILVA JUCÁ, matrícula nº 416.651-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 591/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2502/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 423.254-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson dos Santos Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 592/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2902/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA, matrícula nº 423.146-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Michele Soeiro Crespo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 593/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2901/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE SOEIRO CRESPO, matrícula nº 421.945-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 594/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2881/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA, matrícula nº 414.664-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSB-Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 595/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2900/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 422.700-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 596/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2899/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO FAUSTO DE ARAUJO, matrícula nº 422.249-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 597/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2897/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO FAUSTO DE ARAUJO, matrícula nº 422.249-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Cesar da Silva Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 598/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2895/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FERNANDES CARVALHO, matrícula nº 421.363-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Claudio Fausto de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 599/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2344/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 419.226-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Willian Cesar da Luz Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 600/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2683/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE DE OLIVEIRA DUTRA, matrícula nº 422.960-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 601/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2682/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER MIGUEL, matrícula nº 422.516-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 602/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2954/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ILZA VENANCIA CURTY, matrícula nº 422.009-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 603/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2782/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO BICHARA DE MELO, matrícula nº 423.256-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 574/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2835/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RIBEIRO CALDAS, matrícula nº 419.145-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Felippe Ramos Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25197/2015 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 02/2017, considerada deserta.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10491/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação do valor unitário do litro de gasolina comum, conforme o disposto no art. 65, caput, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n148/2018 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a autorização de fls. 147 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1883/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1992/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1993/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2134/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2227/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2299/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2341/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2378/2018 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2501/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.03.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 62/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2649/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA JOSÉ DA SILVA MARINS FERREIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.410-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pelo Requerimento nº 504/2017 - Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.03.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14205/2017 - ERICA SILVA FARIAS PENA\r\n\r\n16993/2017 - ADRIANA DA SILVA BELTRAO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n18758/2017 - SABRINA DE OLIVEIRA BRAND\r\n\r\n577/2018 - GABRIELA SIMOES COLETTA\r\n\r\n660/2018 - JEFFERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n897/2018 - CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n1294/2018 - ESTER PEDRA CARVALHO\r\n\r\n1363/2018 - DOUGLAS GOMES MADEIRA\r\n\r\n1422/2018 - AMARILDO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1463/2018 - ALCIR FERREIRA FONTES\r\n\r\n1468/2018 - OLAVO ABRANTES E SILVA\r\n\r\n1513/2018 - ANGELICA DE FRANÇA ROSA SANTA ANNA\r\n\r\n1521/2018 - JOAO BATISTA SOARES\r\n\r\n1538/2018 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n1585/2018 - PATRICK LOPES TELLES\r\n\r\n1720/2018 - MARCO AURELIO LIMA MAIA\r\n\r\n1727/2018 - VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n1748/2018 - CLEYSON LEONARDO DE AZEVEDO MATTOS\r\n\r\n1788/2018 - ROBSON COSTA\r\n\r\n1802/2018 - JULIANA COUTINHO UMBELINO\r\n\r\n1814/2018 - JORGE ROBERTO JOSE PEREIRA\r\n\r\n1821/2018 - LILIANE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n1864/2018 - GUSTAVO XAVIER JORGE\r\n\r\n1868/2018 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1895/2018 - SANDRO ARAO\r\n\r\n1933/2018 - JIZAMAR COUTINHO SOUZA\r\n\r\n1939/2018 - CIMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1986/2018 - SIMONE CHAGAS PINTO DODARO\r\n\r\n1996/2018 - GLORIA LUCIA DA MOTA NOVO\r\n\r\n2017/2018 - CICERO LUIS DE CARVALHO\r\n\r\n2019/2018 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n2027/2018 - WASHINGTON MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2028/2018 - JAQUELINE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n2060/2018 - ANDERSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2079/2018 - FLAVIA MIRANDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2188/2018 - ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS\r\n\r\n2445/2018 - JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n2478/2018 - FLAVIA SLIACHTICAS MONTEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2625/2018 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3328/2016 - AURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER E OUTROS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11026/2016 - JOSE IDHARLES DOS ANJOS VALLE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18811/2017 - GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n771/2018 - RAFAEL JOSE GONÇALVES MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2097/2018 - MARCIO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9126/2017 - ALEX VENTURA DALAVIA\r\n\r\n13407/2017 - ANGELO ALVARENGA CARDOSO GOMES\r\n\r\n13984/2017 - MARCIO NASCIMENTO MOTA\r\n\r\n14890/2017 - ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\n17190/2017 - MARIA ADRIANA LIMA JOSE\r\n\r\n18363/2017 - DENISE NOTARI RODRIGUES PALMIERI\r\n\r\n233/2018 - JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO\r\n\r\n246/2018 - HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA\r\n\r\n402/2018 - GERONIMO PIMENTEL\r\n\r\n503/2018 - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PESSANHA XARIFF\r\n\r\n587/2018 - DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA\r\n\r\n588/2018 - LEONARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n905/2018 - MARCIA DE FATIMA DA HORA FARIA\r\n\r\n914/2018 - MARIA LEONOR DE CASTRO NEVES\r\n\r\n1227/2018 - ADILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1273/2018 - SANDRA MARA ELIAS\r\n\r\n1274/2018 - ELY PABLO VIDAL DE ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2509/2018 - ANA HELENA ROSSI COELHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n304/2018 - RENATO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n341/2018 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n798/2018 - CLAUDIA SESSIN MORAES TAVARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n965/2018 - EDIMAR TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n988/2018 - ADRIANO FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1096/2018 - FABRICIO RAPOSO CIODARO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1978/2018 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1518/2018 - HENRY VIEIRA FERRAZ DA CUNHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2067/2018 - JULIANA PECLAT AMADO RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14478/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 62. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14483/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 58. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14547/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 52. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14321/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 85/87. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14331/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 68/71. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14454/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 88/92. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14639/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 66/70. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.03.2018.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 005/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 17.433/17\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material (lápis grafite, clipes, estilete e outros).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.03.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1457/2018 - SEVERINO RAMOS SOARES DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2092320"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2092321": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2018 às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n1. Ao Projeto de Lei nº 3023/2017, da Deputada Zeidan, que “CLASSIFICA PARATY COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3034/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, que “DECLARA A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3041/2017, da Deputada Zeidan, que “CLASSIFICA ITATIAIA COMO ' MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO'”.\r\n\r\n4. Ao Projeto de Lei nº 3192/2017, do Deputado Luiz Paulo, que “CLASSIFICA GUAPIMIRIM COMO 'MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO'”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3330/2017, do Deputado André L. Ceciliano, que “CLASSIFICA PARACAMBI COMO 'MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO'”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3331/2017, do Deputado André L. Ceciliano, que “CLASSIFICA MENDES COMO 'MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO'”.\r\n\r\nDELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA MORTANDADE DE PEIXES NA LAGUNA DE ARARUAMA.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 15 de março de 2018\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 3a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2018, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018, NO AUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- \"SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA\".\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de março de 2018, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n1. \"POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS EQUIPAMENTOS DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA REGIÃO DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\";\r\n\r\n2. \"POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE\";\r\n\r\n3. “PL 3543/2017 - DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NOS LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS E GARANTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SUA AUTORIA”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS \r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2454/2013, DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE “DETERMINA A ABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA DE ENTORPECENTES.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 1770/2016, DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE “ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 2783/2017, DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE “CRIA O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEm 13 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO e MILTON RANGEL membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para a 5ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 14 de março de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 252/2018, DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROEJA (PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO PERÍODO NOTURNO, NA ETE JOÃO BARCELOS MARTINS, NO BAIRRO PARQUE CALIFÓRNIA, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 253/2018, DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LOGISTICA EM NÍVEL SUPERIOR, NO PRÉDIO NOVO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”;\r\n\r\nEm 13 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, RAFAEL PICCIANI, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2018 às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora - Deputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\n1. AO PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, DO DEPUTADO ZITO, QUE “INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI 7434, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016”. \r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\n2. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 821/2015, DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n3. AO PROJETO DE LEI Nº 1742/2016, DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE “CRIA O PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nRelator - Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n4. AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2017, DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE “INCLUI O INCISO XXVI NO ARTIGO 3º DA LEI 4056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA”. \r\n\r\n5. AO PROJETO DE LEI Nº 3105/2017, DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES, NAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, NOS PET SHOPS E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, INFORMANDO AOS CLIENTES OS RISCOS E ORIENTAÇÕES DA DOENÇA DA EPOROTRICOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nRelator - Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n6. AO PROJETO DE LEI Nº 1450/2016, DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 15 de março de 2018\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 14ª Reunião Ordinária, à realizar-se no dia 14 de março de 2018, quarta-feira às 09 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: \r\n\r\n- CUMPRIMENTO DAS LEIS DO FUNDO ESTADUAL E DE INCENTIVO À CULTURA\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 283/2017\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM, Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, Relator; WALDECK CARNEIRO, RAFAEL PICCIANI, MILTON RANGEL, FIGUEIREDO e CARLOS OSORIO, membros da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO E IMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE NOVAS LINHAS PARA O SERVIÇO DO TRANSPORTE MARÍTIMO, A IMPLEMENTAÇÃO DAS TARIFAS E A ESTRATÉGIA PARA A INSTALAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS, para a 4ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 15 de março de 2018, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAR A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, DR. RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, PARA FALAR SOBRE O NOVO EDITAL DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado ZITO-Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de março de 2018.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos, para a 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, quarta-feira às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberar Audiência Pública com o tema: \"Cumprimento das Leis do Fundo Estadual e de Incentivo à Cultura;-\"; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/03/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 259/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, FATINHA - Relatora, MARTHA ROCHA e PAULO RAMOS, membros, para a 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, quarta-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o Tema: TRÁFICO DE ANIMAIS SIVESTRES.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS OSORIO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/03/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E MILTON RANGEL, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E FILIPE SOARES, suplentes, , para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 14 de março de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: 55 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/03/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposições; ll - Discussão e votação de pareceres à proposições: 04 pareceres; Ill - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/03/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO e MILTON RANGEL membros suplentes, para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 14 de março de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação dos pareceres às proposições INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 252/2018 e INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 253/2018.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/03/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/03/2018)\r\n\r\n10h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Repasse Orçamentário em duodécimos às Universidades Estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/03/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REDES SOCIAIS - FACEBOOK COM ENFOQUE NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Redes Sociais - Facebook com Enfoque na Política, que tem por objetivo apresentar elementos de criação da marca, planejamento, mensuração de resultados e estratégias campanha digital.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Antonio Batista da Silva Oliveira, Mestre em Administração, com formação em Comunicação e Marketing.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 9 (nove) horas-aula, sendo 3 encontros consecutivos de 3 horas.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 17, 18 e 19 de abril de 2018 (terça, quarta e quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nPerfil x Fan Page x Grupos\r\n\r\nComo criar uma página no Facebook\r\n\r\nConfigurações básicas de uma Fan Page\r\n\r\nTransformar um perfil em uma Fan Page\r\n\r\nUnir duas páginas no Facebook\r\n\r\nNoções de planejamento (briefing, imagem, relatórios, orçamento e nichos)\r\n\r\nDefinindo sua persona\r\n\r\nNoções de conteúdo (linguagem, interatividade etc.)\r\n\r\nFacebook Ads - Tipos de anúncios\r\n\r\nCriando agenda de conteúdo\r\n\r\nNoções sobre Gerenciador de Anúncios\r\n\r\nSegmentação de audiência\r\n\r\nTópicos sobre marketing de relacionamento\r\n\r\nBoas práticas para evitar bloqueios\r\n\r\nRedes Sociais e Política - “sair da ilha para ver a ilha”\r\n\r\nGestão de Crises e Monitoramento em Mídias Sociais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de abril de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Ru1abe ou encurtador.com.br/tEP35\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas datas de realização do seminário.\r\n\r\nEm 13 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2092321"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2092008": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa Industrial Serra do Mar S/A.\r\n\r\nCGC 30430201-0001-90 - NIRE N° 33300087419\r\n\r\nAta da AGOE realizada em 23/10/17\r\n\r\nAos 23/10/17 às 10:30hs, compareceram à sede da Empresa Industrial Serra do Mar, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em RJ/RJ, mais de dois terços dos acionistas, com direito a voto, representantes do capital social da empresa. Mesa: Álvaro Luiz Gonçalves Cantanhede - Presidente; Paulo Gomide Campos Filho - Secretário. Deliberações: Procedeu-se à eleição da diretoria. Realizada a votação foram eleitos, por unanimidade, para Presidente: Lúcia Regina Soares Cantanhede, CPF s n° 033031287-15, e para Diretor Administrativo: Maria Cristina Cantanhede Quaresma, IFP n° 02347821-7 , CPF n° 352744687-72. A referida diretoria terá mandato de 02 anos sendo fixados seus honorários em 1 salario mínimo mensal. A seguir o Presidente passou ao item seguinte, Assuntos Gerais. Foi proposta e aceita, por unanimidade, a ratificação de todos os atos até então praticados pela diretoria anterior. Nada mais. Engenheiro Paulo de Frontin, 23/10/15. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Deferimento em 10/01/2018 sob o nº 00003140671. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2092008"
                ],
                "2092179": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/01/2018. 1. Data, hora e local: No dia 29/01/2018, às 17 hs, na sede na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Cia., LIGHT S.A., representando a totalidade do Capital Social, conforme registro e assinatura no Livro de Presença dos Acionistas, representada por seus Diretores Roberto C. Barroso e Fábio A. da Rocha. 3. Mesa: Roberto C. Barroso, Presidente; e, Paula Regina N. Cury, Secretária da reunião. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o 4º Aditivo ao contrato da Central de Cogeração da RJR (Coca - Cola). 5. Deliberações Tomadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovada a assinatura do 4º aditivo de prazo e valor ao contrato número 000222 com a empresa Araújo Abreu Engenharia S.A., no valor de R$ 2.263.164,62, passando o valor total do contrato de R$ 4.575.734,35 para R$ 6.838.898,97, e postergando a vigência do mesmo em 335 dias, passando o seu término para 31/12/2018, conforme ACD nºs G-003CA/2018 e S-001CA/2018, de 29.01.2018. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que segue assinada pela Mesa e pela única acionista. RJ, 29/01/2018. Roberto C. Barroso - Presidente da Mesa; Paula Regina N. Cury - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A. Roberto C. Barroso; Fábio A. da Rocha. Arquivado na JUCERJA sob o número 3157559 em 22/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-01-2018\r\n\r\nOS: 374871\r\n\r\nId: 2092179"
                ],
                "2092037": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.113.876/0001-91/NIRE 33.3.0027387-5 JUCERJA (matriz)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.113.876/0004-34/NIRE 35.9.0542418-1 JUCESP (filial)\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas Realizada em 02 de Outubro de 2017. Local e Presenças: sede social da Cia. e Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações Tomadas por Unanimidade: aprovada a (i) abertura de dependência (filial) na Cidade do Estado de São Paulo, no endereço Rua Joaquim Floriano 1052, 13º andar, Sala 132 - parte, Itaim Bibi, Cep: 04.534-004, autorizando a adoção de todas as providências necessárias perante os órgãos públicos competentes para implementação desta deliberação; e (ii) alteração do Estatuto Social da Companhia face à aprovação do item (i) da ordem do dia, de forma que o Artigo 1º passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas nº 3434, Bloco 07, Grupo 201, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, bem como dependência (filial) na Cidade do Estado de São Paulo, à Rua Joaquim Floriano 1052, 13º andar, Sala 132 - parte, Itaim Bibi, Cep: 04.534-004, podendo por deliberação de sua administração abrir ou suprimir filiais ou escritório em qualquer parte do território brasileiro, desde que sejam observadas às disposições legais pertinentes”, bem como a consolidação do Estatuto Social da Companhia, face as aprovações em Assembleias Gerais realizadas em 30/04/2013, 17/12/2015, 29/04/2016 e 20/10/2016. Arquivada na JUCERJA em 01/12/2017 sob o nº 00003123336, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e na JUCESP em 28/12/2017 sob o nº 583.212/17-7, Sec. Geral Flávia Regina Britto Gonçalves. A presente Ata e o Estatuto consolidado encontram-se disponíveis para consulta na sede social da Cia. \r\n\r\nId: 2092037"
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                "2092172": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 373924\r\n\r\nId: 2092172"
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                "2092190": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2018 (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29/01/2018, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social votante da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de acionistas. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secre tário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: (i) Distribuição de dividendos intermediários com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao semestre findo em 30/06/2017; e (ii) Assuntos Gerais. 6. DELIBERAÇÕES: (i) Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas da Companhia, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), à conta de lucro apurado, com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao semestre findo em 30/06/2017; e (ii) Os acionistas nada discutiram a título de assuntos gerais. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Icatu Seguros S.A. - na qualidade de única acionista, representada por Luciano Snel Corrêa e Alexandre Petrone Vilardi. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Icatu Capitalização S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3157572 e data de 22/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-01-2018\r\n\r\nOS: 373900\r\n\r\nId: 2092190"
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                "2092176": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião da Diretoria realizada em 30 de janeiro de 2018. 1. Data, hora e local: No dia 30/01/2018, às 11 hs, reuniu-se a Diretoria na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro, RJ/RJ.. 2. Presentes: O Diretor Luis Fernando P. Santos, Presidente da reunião, os Diretores, Dalmer A. de Souza, Fábio A. da Rocha, Fernando Antônio F. Reis, Luís Fernando de A. Guimarães e Ronald C. de Freitas. Justificadas as ausências dos Diretores Roberto C. Barroso e Wilson C. Oliveira, esse por motivo de férias. A advogada Paula Regina N. Cury foi convidada com a finalidade de secretariar a reunião. 4. Informações: 4.2. (Light S.E.S.A.) - Renúncia à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores. O Diretor Presidente informou que recebeu, na data de hoje, carta de renúncia do Sr. Fábio A. da Rocha à diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores. Em cumprimento ao art. 12, § segundo do Estatuto Social, a Diretoria decidiu eleger para ocupar interinamente o referido cargo o Sr. Luís Fernando P. Santos até que o Conselho de Administração eleja o substituto definitivo. Dessa forma, a Diretoria Executiva da Cia. ficará com a seguinte composição: Luís Fernando P. Santos - Diretor Presidente; Luís Fernando P. Santos - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e RI (interino); Roberto C. Barroso - Diretor de Finanças; Fábio A. da Rocha - Diretor Gente e Gestão Empresarial; Wilson Oliveira Couto - Diretor Comercial; Luís Fernando de A. Guimarães - Diretor sem denominação específica; Dalmer A. de Souza - Diretor de Engenharia; Fernando Antônio F. Reis - Diretor Jurídico; Ronald C. de Freitas - Diretor de Comunicação. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião da Diretoria da Light S.E.S.A. realizada no dia 30/01/2018, às 11 hs, na sede da Cia.. Paula Regina N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA sob o nº 3155944 em 20/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARD - 30-01-2018\r\n\r\nOS: 374873\r\n\r\nId: 2092176"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2092054": [
                    "V - Ata",
                    "JDR COMÉRCIO DE SISTEMAS DE CABOS, \r\n\r\nUMBILICAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.903.987/0001-57 - NIRE 33.2.0944685-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 14/03/2018\r\n\r\nDia, Hora e Local: Às 11h do dia 14/03/2018, na sede social da Sociedade, na Rua Corcovado, nº 265, Quadra F, Lote 08, Loteamento Cabiúnas, RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos sócios da Sociedade. Mesa: Presidente e Secretário: Peter Louis D Alessandro. Ordem do Dia: aprovar a redução do capital social da Sociedade por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, conforme autorizado pelos Art. 1.082, inciso II, e 1.084 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Deliberações: Por unanimidade de votos, os sócios presentes à Reunião deliberaram: 1. Em consonância com o disposto nos Art. 1.082, inciso II e 1.084 do Código Civil, e considerando ser o capital social excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, aprovar a redução do capital social de R$ 17.258.444,00 para R$ 15.788.548,00, sendo dita redução, no valor de R$ 1.469.896,00, realizada mediante o cancelamento de 1.469.896 quotas representativas do capital social de titularidade da sócia JDR Cable Systems (Holdings) Limited, com a restituição a esta do valor das quotas ora canceladas; 2. Determinar que a restituição à sócia JDR Cable Systems (Holdings) Limited decorren te do cancelamento das suas quotas seja realizada mediante a transferência de bens de propriedade da Sociedade, conforme descrição e valores contábeis, com base no balanço de 31/12/2017, listados no Anexo I; 3. Em vista das deliberações supra, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 15.788.548,00, dividido em 15.788.548 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, com a consequente alteração do caput da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Capital Social: O capital social da Sociedade é de R$ 15.788.548,00, dividido em 15.788.548 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, inteiramente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nNº Quotas:\r\n\r\nValor:\r\n\r\nJDR Cable Systems (Holdings) Limited.\r\n\r\n15.788.547\r\n\r\nR$ 15.788.547,00\r\n\r\nPeter Louis D Alessandro\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n15.788.548\r\n\r\nR$ 15.788.548,00\r\n\r\n4. A redução ora aprovada somente se tornará eficaz após 90 dias contados da publicação desta ata, sem que tenha havido qualquer impugnação por credor, ou, havendo-a, se prove o pagamento da correspondente dívida ou o depósito judicial do valor. Após tal prazo, os sócios celebrarão instrumento de alteração do contrato social da Sociedade, de modo a refletir a redução de capital acima aprovada. Encerramento: Às 12h, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes. RJ, 14/03/2018. Peter Louis D Alessandro - Presidente e Secretário. Sócios: JDR Cable Systems (Holdings) Limited - Peter Louis D Alessandro - (Procurador). Peter Louis D Alessandro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nContábil R$ \r\n\r\n1\r\n\r\nCarro Pantgrafico - NF 0115389 \r\n\r\n1.256,94 \r\n\r\n1\r\n\r\nFuradeira Bancada Tork- NF 1965 \r\n\r\n1.860,83 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarro para Ferramentas c/7 Gavetas Stanley \r\n\r\n746,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrena 50.00 M Lin Fib 537B-50CM Starrett NF 19141 \r\n\r\n74,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nFurad/paraf 1/2 220 V Imp 2 Bat Carr E Bolsa DCD785C2-B2 Dewalt NF 19141 \r\n\r\n1.779,96 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlicate Cte Diag 6.1/4 Pol Fosf 8314-160 IOX FOSF Gedore NF 19141 \r\n\r\n78,27 \r\n\r\n3\r\n\r\nMartelo Unha 27 Mm Luctador 51-271 Stanley NF 19141 \r\n\r\n39,61 \r\n\r\n1\r\n\r\nSoqt Jg 1/4 X 3/16 A 1/2 9s 5ac 20EPU Gedore NF 19141 \r\n\r\n414,49 \r\n\r\n1\r\n\r\nEsmerilhadeira 7 8500 Rpm 2100 W 220 V D28491-B2 Dewalt NF 19141 \r\n\r\n309,66 \r\n\r\n1\r\n\r\nChave Inglesa 12 191G-300 Gedore NF 19141 \r\n\r\n25,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nChave Inglesa 10 Robust 191G-250 Gedore NF 19141 \r\n\r\n40,02 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlicate Anel Externo Jogo C/ 4pc JG AL C8000A-J4 Gedore NF 19141 \r\n\r\n59,08 \r\n\r\n1\r\n\r\nChave Allen 0.70 A 24 - 1/16 A 1 L Jg 42-41MP Gedore NF 19141 \r\n\r\n497,83 \r\n\r\n2\r\n\r\nChave Fenda 05 Pc 4 Fe 1 Ph 150-160S1- JG CH Gedore NF 19141 \r\n\r\n32,31 \r\n\r\n3\r\n\r\nCaixa Sanf 21 X 50 X 20 5gv Az 1335SANFONA S/FER Gedore NF 19141 \r\n\r\n338,91 \r\n\r\n1\r\n\r\nSoqt Jg 1/2 X 3/8 A 1.1/4 38s 6ac D19PMU 10-1.1/4 Gedore NF 19141 \r\n\r\n460,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nSoqt Impacto 1/2 - 5/8 K19 Gedore NF 19141 \r\n\r\n12,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nSoqt Impacto 1/2 - 9/16 K19 Gedore NF 19141 \r\n\r\n11,11 \r\n\r\n3\r\n\r\nChave Fixa 1/4 A 2 - 12 Pc 6-12P JG 1/4-2 Gedore NF 19141 \r\n\r\n914,61 \r\n\r\n2\r\n\r\nChave Comb 3/8 A 1.5/8 - 20 Pc Crv 1B-20P JG3/81.5/8 Gedore NF 19141 \r\n\r\n811,64 \r\n\r\n1\r\n\r\nSoqt Jg 3/4 X 7/8 A 2 10s 4ac D32EPZ JG 7/8-2 Gedore NF 19141 \r\n\r\n506,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nSoqt Jg 3/4 X 22 A 50 Mm 10s 4ac D32EMU JG 22-50 Gedore NF 19141 \r\n\r\n500,58 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlicate Bomb Agua 10 Cvo Isol 143-10ICP Gedore NF 19141 \r\n\r\n99,47 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlicate Universal 8 Isol 8280-200 IOX Gedore NF 19141 \r\n\r\n55,78 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlicate Pressao 10 Grip 137-10 ALIC PRESS Gedore NF 19141 \r\n\r\n34,74 \r\n\r\n2\r\n\r\nMarreta 2.00 Kg Cb Fibra Vid 20 F-2000 MARRETA Habero Gedore NF 19141 \r\n\r\n314,22 \r\n\r\n2\r\n\r\nMartelo Uretano 500 Grs Azul 33 Plastiprene NF 19141 \r\n\r\n172,11 \r\n\r\n1\r\n\r\nChave Abaul .05 A 3/8 - 13 Pc Jg 42KL-13P 0.5-3/8 Gedore NF 19141 \r\n\r\n55,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nChave Abaul 1.50 A 10 - 9 Pc Jg 42KL-9M 1.5-10MM Gedore NF 19141 \r\n\r\n45,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrena 8.00 - 26 Mm Pr Trv KTS1-8ME-S Starrett NF 19141 \r\n\r\n38,01 \r\n\r\n3\r\n\r\nArco Serra 10 E 12 Cabo Fech Crm 403B arco de Serra Gedore NF 19141 \r\n\r\n83,74 \r\n\r\n1\r\n\r\nChave Comb C/perfil Unit Drive 24 Pcs 9-24M Gedore NF 19141 \r\n\r\n333,64 \r\n\r\n2\r\n\r\nBroca Paralela Ar 1/16 A 1/2 - 29 Pc A190 Dormer NF 19141 \r\n\r\n23,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nLima Red Bastarda 10 L105-110 Starrett NF 19141 \r\n\r\n15,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nLima Mc Bastarda 10 L102-110 Starrett NF 19141 \r\n\r\n35,14 \r\n\r\n2\r\n\r\nLima Chata Murca 10 L101-310 Starrett NF 19141 \r\n\r\n28,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nLima Chata Bastarda 12 L101-112 Starrett NF 19141 \r\n\r\n26,54 \r\n\r\n1\r\n\r\nSoqt Impacto 1/2 11/16 K19 \r\n\r\n13,83 \r\n\r\n1\r\n\r\nFerramentas (Paq Dig 200 - Mitutoyo - NF 19457 \r\n\r\n317,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nBroca SDS Plus 6 X 30 \r\n\r\n13,22 \r\n\r\n1\r\n\r\nSOQT JG 1/4 A 13 MM 11 Soquetes 5 Acess 20EMU-3 Gedore NF 20256 \r\n\r\n466,99 \r\n\r\n1\r\n\r\nCorta VERG 36 177-36 Gedore NF 20256 \r\n\r\n310,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nTartaruga 12 TON Dianteira c/ Rodas - NF 019663 \r\n\r\n6.367,84 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaco 10 T HDR Tipo Unha M U10000 Bovenau - NF 19663 \r\n\r\n3.940,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nFerramenta - TORQ 1/2 - 75 LBP EST C/ Catrac Torcofix NF 32544 \r\n\r\n703,93 \r\n\r\n1\r\n\r\nAparelho de Teste Dig Isolam Fluke - NF 35653 \r\n\r\n18.582,61 \r\n\r\n1\r\n\r\nMoto Esmer 1 HP BANC TRI 220 - NF 041156 \r\n\r\n945,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCalibr de Rosca 706 Gedore - Nf 041156 \r\n\r\n26.76 \r\n\r\n2\r\n\r\nMarreta 2.2 KG de Cobr c/Cab Borr Alm AC 622B-2 - NF 041156 \r\n\r\n1.463,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMartelo Bola 700 G CB Fibra Vidro 8601F-700 Gedore - NF 041156 \r\n\r\n121,76 \r\n\r\n1\r\n\r\nAframe para Bobina - NF 152662 \r\n\r\n182.773,32 \r\n\r\n1\r\n\r\nBerco de Apoio para Bobina - NF 152662 \r\n\r\n10.979,28 \r\n\r\n1\r\n\r\nSpreader Bar para Movimentação de Bobina \r\n\r\n24.437,96 \r\n\r\n1\r\n\r\nEslinga para Spreadear BAR - NF 152662 \r\n\r\n2.727,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nEquipamento para Teste Hidrostatico P/ Tubulações (NF 26) \r\n\r\n400.404,23 \r\n\r\n1\r\n\r\nMaquina Crimpadora NFS 30 E 32 \r\n\r\n174.014,22 \r\n\r\n1\r\n\r\nEquip Aut Linha AR CIL Fuga AL 10 MIN - NF 25918 Prot Cap \r\n\r\n5.575,36 \r\n\r\n1’\r\n\r\nConjunto AR COFIL 3U - NF 25918 \r\n\r\n1.408,73 \r\n\r\n1\r\n\r\nEstetoscopio Eletronico - NF 460605 \r\n\r\n1.704,57 \r\n\r\n1\r\n\r\nAspirador Ind - NF 119426 \r\n\r\n1.450,12 \r\n\r\n1\r\n\r\nMicroscopio Biologico Trincolar - NF 640 \r\n\r\n3.784,23 \r\n\r\n1\r\n\r\nCamera Digital Color - NF 640 \r\n\r\n2.065,73 \r\n\r\n1\r\n\r\nTDR Cable Fault Locator 20000M - NF 9717 \r\n\r\n28.218,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nContador de Particulas Portatil - NF 18533 \r\n\r\n73.418,33 \r\n\r\n1\r\n\r\nFunil de Vidro para Filtro de 47 MM - NF 50300 \r\n\r\n2.032,87 \r\n\r\n1\r\n\r\nSpread Bar \r\n\r\n933,36 \r\n\r\n1\r\n\r\nMicroscopio Laborm ED - NF 052 \r\n\r\n13.361,34 \r\n\r\n1\r\n\r\nKit de Reparo p/ Equipamento Aquecedor p/ Derreter Tubos NF 057 \r\n\r\n11.078,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCompressor de Ar de Parafuso R751-A125 TAS 4 \r\n\r\n50.294,11 \r\n\r\n1\r\n\r\nAparelho Filtro Separador de Oleo/Agua PO Lysep PSG 30 \r\n\r\n3.160,23 \r\n\r\n1\r\n\r\nTanque Sep de Condensado 1430 LITROS + KIT \r\n\r\n10.081,89 \r\n\r\n1\r\n\r\nSoft Starter Standard (Componente da HPU) - NF 158320 \r\n\r\n8.364,69 \r\n\r\n1\r\n\r\nDisjuntor 250A 3 P 25 KA (Componente da HPU) - NF 158320 \r\n\r\n4.212,37 \r\n\r\n1\r\n\r\nMilliohmimetro com Alimentação de Bateria - NF 2774 \r\n\r\n1.558,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nExaustor INDL AXIAL 50 CM - NF 71930 \r\n\r\n2.722,17 \r\n\r\n2\r\n\r\nArmário AM - 15 C/ 03 BANCD - NF 118301 \r\n\r\n5.084,86 \r\n\r\n1\r\n\r\nLavadora AP HDS 5/13 \r\n\r\n4.885,01 \r\n\r\n6\r\n\r\nCarrinhos para Movimentação de Umbilicais - NF 4714 \r\n\r\n1.658,33 \r\n\r\n1\r\n\r\nJogo de Letras em Bloco de Aco Inox p/ Fixar na Parede da Recepção \r\n\r\n211,32 \r\n\r\n1\r\n\r\nLetreiro JDR Front WAÇÇ Signage Fixado na Fachada Frontal do Galpão \r\n\r\n3.318,55 \r\n\r\n1492\r\n\r\nMangueira Hidraulica Termoplastica de 3/8 1,000M com Acoplamento de Teste\r\n\r\n52.891,40 \r\n\r\n3807.5\r\n\r\nMangueira Hidraulica Termoplastica de 1/4 2,735M com Acoplamento de Teste\r\n\r\n94.007,18 \r\n\r\n1495\r\n\r\nMangueira Hidraulica Termoplastica de 1/2 1,500 com Acoplamento de Teste\r\n\r\n78.397,80 \r\n\r\n362\r\n\r\nUniao de Mangueira de 1/4 em Aco Inoxidavel JF04SS2U04HP103\r\n\r\n52.323,48 \r\n\r\n220\r\n\r\nUniao de Mangueira de 3/8 em Aco Inoxidavel AF06SSU06A103-3\r\n\r\n54.124,40 \r\n\r\n200\r\n\r\nUniao de Mangueira de 1 em Aco Inoxidavel JF08SS2U08A69/1\r\n\r\n53.758,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nUniao de Mangueira HCR JIC08 1/2 Aco Inox\r\n\r\n3.067,50 \r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n1.469.896,00 \r\n\r\nId: 2092054"
                ],
                "2091923": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091923"
                ],
                "2092200": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2092200"
                ],
                "2092047": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2092047"
                ],
                "2092069": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374107\r\n\r\nId: 2092069"
                ],
                "2092237": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374234\r\n\r\nId: 2092237"
                ],
                "2092165": [
                    "V - Ata",
                    "JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.148.570/0001-38; NIRE 33.3.0032005-9\r\n\r\nExtrato da Ata da AGE realizada em 05/03/2018. A AGE da Cia., em que compareceu a totalidade dos acionistas, cuja convocação foi dispensada nos termos do art. 124 §4º da Lei 6.404/76, teve as seguintes deliberações, constantes da Ordem do Dia, as quais foram tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (1) aprovou a distribuição antecipada parcial da conta de reservas de lucros, no montante total de R$ 4.530,71, destinado à amortização dos dividendos fixos cumulativos das Ações Preferenciais; (2) aprovou a redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 878.608,68, sem o cancelamento de ações; (3) consignou a venda de 974.126 ações preferenciais para os titulares de ações ordinárias, convertendo, em seguida, ditas ações preferenciais em ações ordinárias; (4) deu nova redação ao caput do Art. 4º do Estatuto Social, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 21.312.574,29, dividido em 38.893.068 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal”; e (5) consolidou o Estatuto Social.\r\n\r\nId: 2092165"
                ],
                "2092166": [
                    "V - Ata",
                    "MALC GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 20.915.829/0001-21 - NIRE N° 33.2.0981196-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2018, ás dez horas, na sede da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Estrada dos Bandeirantes, n° 8591 loja 1027, Jacarepaguá, CEP 22.783-115, os Quotistas representando a totalidade das quotas da Sociedade MALC GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA,resolvem reduzir o capital social de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para R$ 1.921.000,00 (hum milhão e novecentos e vinte e hum mil reais), nos termos dos artigos 1.082 e 1.084, CC/2002, considerando o valor excessivo em relação ao objeto da sociedade. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2018.Milton de Albuquerque Bezerra - CPF/MF n° 266.431.897-72 - Sócio Administrador; Lucia Regina Dieguez Bezerra - CPF/MF n° 369.018.907-10 - Sócia Administradora; Ana CrístinaDieguez Bezerra - CPF /MF n° 112.709.437-82 - Sócia; Cristiana Dieguez Bezerra - CPF/MF n° 099.084.447-19- Sócia.\r\n\r\nId: 2092166"
                ],
                "2092209": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF NO 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE NO 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 29-1-2018, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação dos Conselheiros Betania Rodrigues Coutinho, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Jerônimo Antunes, Pedro Pullen Parente e Segen Farid Estefen, deliberou (Ata nº 1.525, item 17) sobre o assunto a seguir transcrito: “ELEIÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO & TECNOLOGIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho, em face da recomendação de aprovação feita pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, submeteu ao Colegiado o nome do Sr. Hugo Repsold Júnior para o cargo de Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, para o qual foi indicado pelo Conselheiro e Presidente da Petrobras Pedro Pullen Parente, com sua dispensa do cargo de Diretor Executivo de Assuntos Corporativos. DECISÃO: - O Conselho de Administração a) dispensou o Sr. HUGO REPSOLD JÚNIOR, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), Engenheiro Mecânico, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bair ro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 213039, expedida pelo CORECON/RJ, e do CPF nº 543.626.877-34 do cargo de Diretor Executivo de Assuntos Corporativos da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em 29 de janeiro de 2018; e b) elegeu, para completar prazo de gestão até 30 de abril de 2018, o Sr. HUGO REPSOLD JÚNIOR, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), Engenheiro Mecânico, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 213039, expedida pelo CORECON/RJ, e do CPF nº 543.626.877-34 como Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.””.-Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018- João Gonçalves Gabriel Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003152267, em 06/02/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2092209"
                ],
                "2092230": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374233\r\n\r\nId: 2092230"
                ],
                "2092247": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374350\r\n\r\nId: 2092247"
                ],
                "2092223": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.552.209/0001-47 - NIRE 33.300.295.119\r\n\r\nAta da AGE realizada em 29/12/2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/12/2017, às 13h, na sede social da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (“Cia.”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A falta de publicação dos anúncios referidos no art. 124 da Lei nº 6.404/76; (ii) - Aprovar a lavratura da ata na forma de sumário, conforme Artigo 130, §1º da Lei das S.A; (iii) - Aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação da BTG Pactual TTG Participações S.A. pela BTG Pactual Holding Internacional S.A.”, celebrado em 29/12/2017, entre a Cia. e o BTG Pactual TTG Participações S.A., Cia. inscrita sob o CNPJ/MF nº. 17.825.436/0001-12, NIRE 35.300.451.112, localizada em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, (“BTG Pactual TTG”), (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); (iv) - Ratificar a contratação da empresa especializada RSM ACAL Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Av. Rio Branco, nº 123, 23º pavimento, parte, Centro, na Cidade e Estado do RJ, CEP 20040-005, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, e inscrita no CNPJ nº 07.377.136/0001-64, (“Empresa Avaliadora”), para elaboração do laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”) do patrimônio líquido do BTG Pactual TTG (“Sociedade a ser Incorporada”), a ser incorporada pela Cia. (“Incorporação”), para fins dos artigos 227 e 8º da Lei nº 6.404/76; (v) - Aprovar o Laudo de Avaliação da BTG Pactual TTG; (vi) - Aprovar a incorporação da BTG Pactual TTG, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; (vii) - Aprovar o aumento de capital da Cia. e consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.; e (viii) - Autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à conclusão da Incorporação e às demais deliberações da presente AGE. 5. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Em conformidade com o que prescreve o art. 124 da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido artigo, referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas nem os da Cia.. 5.2. Aprovar a lavratura desta ata de AGE em forma de sumário, na forma do Art. 130, §1º da Lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, §2º da mesma lei. 5.3. Aprovar depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação da Incorporação da BTG Pactual TTG, cuja cópia integra o Anexo I desta ata, a valor contábil, do acervo líquido da BTG Pactual TTG pela Cia., preparado nos termos dos arts 224, 225, 226, 227 e 229 da Lei das S.A., conforme celebrado, em 29/12/2017, pela administração da BTG Pactual TTG e da Cia.. 5.4. Ratificar a contratação da Empresa Avaliadora, como empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da BTG Pactual TTG (“Sociedade a ser Incorporada”) para fins dos arts 227 e 8º da Lei das S.A., com base no balanço patrimonial da Sociedade a ser Incorporada, na respectiva data-base. A Empresa Especializada, tendo sido previamente consultada a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitou a incumbência e já preparou e apresentou o respectivo Laudo de Avaliação. 5.5. Aprovar, depois de examinado e discutido, o laudo de avaliação da BTG Pactual TTG, cuja cópia integra o Anexo II desta ata, e que apurou o valor de R$ 103.973.369,02, na data-base de 30/11/2017, para a integralidade do patrimônio líquido da BTG Pactual TTG, consignando-se que o representante da Empresa Avaliadora, presente à Assembleia, esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários no tocante ao laudo de avaliação da BTG Pactual TTG. 5.6. Aprovar a incorporação da BTG Pactual TTG, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. Consignar, ainda, que em decorrência da Incorporação ora aprovada, declarar extinta a BTG Pactual TTG, nos termos do art. 227, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações, que será sucedida, em todos os seus direitos e obrigações, pela Cia.. 5.6. Em virtude da Incorporação aprovada no item acima, aprovar o aumento de capital social da Cia., no valor de R$ 103.973.369,02, mediante a emissão de 104.177.557 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas pelo acionista Banco BTG Pactual S.A., dos quais: (i) R$ 1.039.733,69, serão destinados à conta de capital social da Cia.; e (ii) R$ 102.933.635,33 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., de acordo com o disposto no art. 182, § 1o, da Lei das Sociedades por Ações. 5.6.1. - Em virtude do aumento ora deliberado o capital social da Cia. passa dos atuais R$ 1.615.139.398,66 para R$ 1.616.179.132,35, passando o Art. 5º do estatuto social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.616.179.132,35, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 8.003.817.379 ações, sendo 4.173.533.850 ações ordinárias, 1.921.371.137 ações preferenciais Classe A, 218.823.378 ações preferencias Classe B e 1.690.089.017 ações preferenciais Classe C, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.7. Autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à conclusão da Incorporação, inclusive perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 6. - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGE pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme, aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Banco BTG Pactual S.A., neste ato representado por seus procuradores, os Srs. Alexandre Akiyama Zanvettor e Fernanda Gama Moreira Jorge; e BTG Pactual E&P Participações Ltda., neste ato representado por seu Diretor, o Sr. Edwyn Neves. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 29/12/2017. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUCERJA sob o nº 3163453 em 08/03/2018.\r\n\r\nAGE - 29-12-2017\r\n\r\nOS: 374432\r\n\r\nId: 2092223"
                ],
                "2092208": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF NO 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE NO 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 29-1-2018, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação dos Conselheiros Betania Rodrigues Coutinho, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Jerônimo Antunes, Pedro Pullen Parente e Segen Farid Estefen, deliberou (Ata nº 1.525, item 18) sobre o assunto a seguir transcrito: “ELEIÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho, em face da recomendação de aprovação feita pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, submeteu ao Colegiado o nome do Sr. Eberaldo de Almeida Neto para o cargo de Diretor Executivo de Assuntos Corporativos, para o qual foi indicado pelo Conselheiro e Presidente da Petrobras Pedro Pullen Parente, com sua dispensa do cargo de Gerente Executivo de Suprimento de Bens e Serviços. DECISÃO: - O Conselho de Administração a) dispensou o Sr. EBERALDO DE ALMEIDA NETO, CFP nº 737.109.897-87, da função de Gerente Executivo de Suprimento de Bens e Serviços em 29 de janeiro de 2018; e b) elegeu, para completar prazo de gestão até 30 de abril de 2018, o Sr. EBERALDO DE ALMEIDA NETO, brasileiro, natural da cidade de Natividade (RJ), Engenheiro, solteiro, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 05.190.992-7, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº 737.109.897-87 como Diretor Executivo de Assuntos Corporativos da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.” - Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018 - João Gonçalves Gabriel Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003152955, em 07/02/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2092208"
                ],
                "2092249": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2092249"
                ],
                "2092173": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.917.818/0001-36 - NIRE 33.3.0016560-6\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião da Diretoria realizada em 30/01/2018. 1. Data, hora e local: No dia 30/01/2018, às 15h30min, reuniu-se a Diretoria, na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro - RJ/RJ. 2. Presentes: O Diretor Luis Fernando P. Santos, Presidente da reunião, os Diretores, Fábio A. da Rocha, Luís Fernando de A. Guimarães. Justificada a ausência do Diretor Roberto C. Barroso. A advogada Paula Regina N. Cury foi convidada com a finalidade de secretariar a reunião. 4. Informações: 4.2. (Light Energia S.A.) - Renúncia à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores. O Diretor Presidente informou que recebeu, na data de hoje, carta de renúncia do Sr. Fábio Amorim da Rocha à diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores. Em cumprimento ao art. 12, parágrafo segundo do Estatuto Social, a Diretoria decidiu eleger para ocupar interinamente o referido cargo o Sr. Luís Fernando P. Santos até que o Conselho de Administração eleja o substituto definitivo. Dessa forma, a Diretoria Executiva da Cia. ficará com a seguinte composição: Luís Fernando P. Santos - Diretor Presidente; Luís Fernando P. Santos - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e RI (interino); Roberto C. Barroso - Diretor de Finanças; Fábio A. da Rocha - Diretor Gente e Gestão Empresarial; Luís Fernando de A. Guimarães - Diretor de Energia. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião da Diretoria da Light Energia S.A. realizada no dia 30/01/2018, às 15h30min, na sede da Cia.. Paula Regina N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3155868 em 20/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARD - 30-01-2018\r\n\r\nOS: 374870\r\n\r\nId: 2092173"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2091528": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 11h do dia 27/03/2018, na sede social da Cia., situada na Praia de Botafogo, n° 501, Bloco I, Sala 701 - Parte, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre plano de incentivo de remuneração de longo prazo baseado em ações da Cia. para administradores e empregados. Informações Gerais: A Cia. esclarece que (i) poderão participar da AGE os acionistas titulares de ações emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no art. 126 da Lei nº 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar-se com antecedência ao horário de início indicado neste Edital, portando comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Cia., expedidos por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (i) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso); (iii) Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso). Todos os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGE munidos dos documentos com foto e validade no território nacional que comprovem sua identidade e/ou condição, (iv) encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., na página de relação com investidores da Cia. (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), as informações e documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE, incluindo este Edital, a Proposta da Administração e aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada, e (v) solicita que, se possível, para melhor organização da AGE, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. RJ, 12/03/2018. Carlos Marcio Ferreira - Presidente do Conselho de Administração - ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 2091528"
                        ],
                        "2085002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE OUTORGA\r\n\r\n09.395.349/0002-25\r\n\r\nGERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN043456, com validade até 18 de janeiro de 2023, que autoriza a extração de água bruta em 02 (dois) poços tubulares com a finalidade de uso industrial (sistema de vedação do eixo das duas turbinas) e higiene humana (banheiros) e 01 (um) lançamento de efluentes no rio Grande, na Região Hidrográfica VII - Dois Rios, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA SANTA MARIA MADALENA, S/Nº KM 197 RJ 116, PONTE CAJU, FAZENDINHA (POÇO 1) - ZONA RURAL, município de SANTA MARIA MADALENA. (Processo n°: E-07/002.11419/2017).\r\n\r\nId: 2085002"
                        ],
                        "2091518": [
                            "V - Convocação",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0026600.3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 78, 4o andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a ser realizada no dia 26 de março de 2018, às 14 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento de Capital Social da Companhia no valor de R$ 999.999.963,30 (novecentos e noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), com preço de emissão por ação no valor de R$ 16,77 (dezesseis reais e setenta e sete centavos), mediante emissão de 59.630.290 (cinquenta e nove milhões, seiscentas e trinta mil, duzentas e noventa) novas ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas pelos atuais acionistas até o próximo dia 27 de março de 2018. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, e também os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigoro samente às determinações dos parágrafos 1º e 2º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), os documentos pertinentes à matéria que será deliberada na referida Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. Jose Ignacio Sánchez Galán - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091518"
                        ],
                        "2092127": [
                            "V - Convocação",
                            "OSVAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 33.710.914/0001-03 - NIRE n° 33.2.0018915-5\r\n\r\nConvocação para Reunião Extraordinária de Sócios\r\n\r\nFicam os sócios da Osvam Empreendimentos Imobiliários Ltda convocados para a Reunião Extraordinária de Sócios, às 13:00, do dia 17/04/2018, na sede social, na Av. Almirante Barroso, n° 63, sala 511, parte - Centro/RJ, cuja ordem do dia é: a) Exclusão extrajudicial da sócia Margot Antunes Maciel Avelino por justa causa; b) Apresentação de defesa pela sócia a ser excluída; c) Destinação da quota da sócia excluída. RJ, 14/03/2018. Oswaldo Antunes Maciel - Administrador\r\n\r\nId: 2092127"
                        ],
                        "2091581": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico, sob o Código de Autenticidade no 1.564/2018-RJ, a favor do importador ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ no 04.570.097/0001-29, referente ao produto “PROCESSADOR INTEL CORE / CELERON / PENTIUM / XEON”, classificação tarifária NCM 8542.31.90, está enquadrado como produto de informática.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 14 de março de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2091581"
                        ],
                        "2091490": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 13 de abril de 2018, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218, auditório, Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária - 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2017, e a consequente aprovação do Orçamento de Capital da Vale, para fins do Art. 196 da Lei nº 6.404/76; 1.3. Ratificação da nomeação de membro titular do Conselho de Administração realizada na reunião daquele colegiado em 31.01.2018, nos termos do §8º do Art. 11 do Estatuto Social; 1.4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 1.5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2018; e 1.6. Ratificação da remuneração anual paga aos administradores e dos membros do Conselho Fiscal no exercício de 2017. Assembleia Geral Extraordinária - 2.1. Alteração do Estatuto Social da Vale para refletir algumas melhorias e adequá-lo às novas regras do Novo Mercado, segmento especial de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), vigentes a partir de 02.01.2018 (“Regulamento do Novo Mercado”), tudo conforme a seguir, bem como a consequente consolidação do Estatuto Social: a. Alterar o §1º do Art. 1º, o caput do Art. 5º, o §1º do Art. 10, §3º do Art. 11, o inciso XXXIV do Art. 14, o Parágrafo Único do Art. 30, o Art. 41, o Art. 55, bem como excluir os §§2º e 3º do Art. 1º, tudo para atender aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; b. Realizar mero ajuste de ortografia no §4º do Art. 5º; c. Incluir no §2º do Art. 6º de forma a prever que o Conselho de Administração (“CA”) poderá reduzir o prazo para o exercício do direito de preferência nas emissões; d. Ajustar a redação do §5º do Art. 10 de forma a substituir o termo “técnico e consultivo” por “de assessoramento”; e. Ajustar a redação do Parágrafo Único do Art. 12 para prever a possibilidade de realização de reuniões do CA em escritório da Vale; f. Incluir nos incisos VII e XXI ao Art. 14 para prever que o CA atuará como guardião da execução da governança e do modelo e das práticas de governança, respectivamente; g. Incluir no inciso XV ao Art. 14 a atribuição de convocação das Assembleias Gerais; h. Incluir no inciso XVII do Art. 14 a competência de estabelecimento do escopo do trabalho da auditoria, observadas as disposições legais; i. Substituir o termo “consultivo” por “assessoramento” no §1º do Art. 14; j. Transferir a proibição constante do §3º do Art. 14 para um novo artigo, que constará do capítulo intitulado “Da Vedação à Contribuição para Movimentos Políticos”; k. Ajustar a redação no caput do Art. 15 de forma a substituir o termo “técnico e consultivo” por “de assessoramento”, bem como alterar o nome do “Comitê de Conformidade e Risco” para “Comitê de Governança, Conformidade e Risco”; l. Ajustar a redação no §1º do Art. 15, com a exclusão do termo “consultivas ou técnicas”; m. Excluir do §2º do Art. 15 a proibição de remuneração adicional por participação no comitê; n. Excluir a menção ao cancelamento do registro de companhia aberta do título do Capítulo VIII; o. Excluir o XXXV do Art. 14 e os Arts. 42, 43, 47, 48 e certas definições do Art. 44, uma vez que esses dispositivos eram cláusulas obrigatórias para fins do antigo regulamento do Novo Mercado, com a renumeração dos artigos seguintes; p. Incluir referência à B3 no §4º do Art. 45; q. Alterar as referências cruzadas constantes dos §§5º, 6º, 8º do Art. 45 e dos Arts. 49 e 50; r. Alterar o Art. 52 e excluir os Arts. 53 e 54 para estabelecer procedimento em caso de saída da empresa do Novo Mercado, com a inclusão de novo Art. 49 e a renumeração dos artigos seguintes; e s. Incluir um capítulo intitulado “Disposições Transitórias” para prever prazo para adequação da composição do CA, em linha com o Regulamento do Novo Mercado. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais. A participação do acionista nas Assembleias pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/1976. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista ou administrador da Companhia, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Conforme disposto no Ofício-Circular/CVM/SEP/no 02/2018, os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados nas Assembleias por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil Brasileiro, não havendo, neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da sociedade ou advogado. Da mesma maneira, os acionistas fundos de investimento, conforme decisão do Colegiado da CVM no âmbito do Processo Administrativo CVM n° RJ-2014-3578, podem ser representados nas Assembleias por meio de representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos por seu gestor ou administrador, conforme dispuser seu regulamento. Informamos que o acionista deve comparecer às Assembleias munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido até 4 (quatro) dias úteis antes da data das Assembleias, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e; (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, e da ata de eleição dos administradores do administrador ou do gestor. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, não sendo necessária a notarização e a consularização dos mesmos. Ressalte-se que os documentos em inglês e espanhol também estão dispensados da tradução. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização das Assembleias. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de enviar à Companhia os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembleias. A Companhia também facultará aos seus acionistas, para as Assembleias Gerais, o exercício do direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Neste caso, até o dia 06 de abril de 2018 (inclusive), o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) ao escriturador das ações de emissão da Companhia; 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, o acionista deve observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia, bem como no respectivo Manual para Participação nas Assembleias. Rio de Janeiro, 08 de março de 2018. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091490"
                        ],
                        "2084979": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 32.519.456/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO INDEPENDÊNCIA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN043790, com validade até 31 de janeiro de 2023, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na VIA SÉRGIO BRAGA, 720, - PONTE ALTA, município de VOLTA REDONDA. Processo n°: E-07/511350/2012.\r\n\r\nId: 2084979"
                        ],
                        "2091527": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (“QGEPP” ou “Cia.”) para a AGOE a realizar-se em 11/04/2018, às 10h, na sede da Cia., à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1101, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGE: (i) reforma dos arts. 1º; 5º; 13, §2º e §3º; 15; 16; 19; 21, §7º; 24, §§2º, 3º e 5º; 27, parágrafo único; capítulo VII; e art. 47 do estatuto social da Cia. para adaptá-lo ao novo Regulamento do Novo Mercado; (ii) consolidação do estatuto social da Cia.; Em AGO: (iii) tomar as contas dos administradores e aprovar o relatório da administração da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; (iv) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, acompanhadas do relatório da administração, do parecer do conselho fiscal e do relatório dos auditores independentes; (v) examinar, discutir e votar a proposta da administração da Cia. para a destinação do resultado da Cia. apurado no exercício social findo em 31/12/2017; (vi) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração; (vii) eleger os membros do Conselho de Administração; (viii) examinar, discutir e votar a proposta de remuneração global anual dos administradores e dos membros do conselho fiscal da Cia. a ser paga até a AGO que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31/12/2018; e (ix) em razão de solicitação apresentada pelos acionistas controladores, manter instalado o conselho fiscal da Cia. e eleger seus membros e aprovar a remuneração dos membros eleitos. Os seguintes documentos estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Cia., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1.301 (parte), Centro, RJ: (a) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; (b) cópia das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2017; (c) cópia do parecer do conselho fiscal; (d) relatório dos auditores independentes; e (e) demais documentos contendo as informações exigidas na legislação e regulamentação vigentes. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Para os fins do Art. 141 da Lei nº 6.404/76, do Art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 e do Art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%. Os acionistas da Cia. poderão participar da AGOE, ora convocada, por si, por seus representantes legais ou por procurador constituído há menos de um ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, consoante o disposto no Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os seguintes documentos deverão ser apresentados pelos acionistas/representantes legais/procuradores: (a) Se pessoas naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) Se pessoas jurídicas: (i) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado; (ii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iii) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) Se fundos de investimento: (i) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo; (ii) cópia autenticada do estatuto ou contrato social consolidado do seu administrador; (iii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iv) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). As procurações deverão conter firma reconhecida. Em qualquer caso de documento estrangeiro, antes de seu encaminhamento à QGEPP, ele deve ser notarizado, consularizado ou apostilado, traduzido para o português e registrado no Registro de Títulos e Documentos. Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 dias úteis antes da data de realização da AGOE. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na AGOE, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 27/03/2018. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados até o dia 09/04/2018, na sede da Cia., aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do e-mail ri@qgep.com.br.. RJ, 09/03/2018. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091527"
                        ],
                        "2091776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76: A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas, que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de Segunda a Sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezessete horas, os seguintes documentos relativo ao exercício social de 2017: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração do Resultado do Exercício; c) Demonstração do Fluxo de Caixa; d) Demonstração dos Lucros Acumulados; e) Balanço Patrimonial; f) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 12 de março de 2018. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2091776"
                        ],
                        "2091125": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ. 16.755.965.0001-24\r\n\r\n12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* EDITAL DE LOTEAMENTO- LEONARDO ÁVILA DORIA MARTINS, substituto do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. RJ, Matrícula TJRJ 94-19404, no uso de suas atribuições legais de acordo com o previsto no o Art. 19,.parágrado 3º , da lei 6.766 79, vem cientificar terceiros eventualmente interessados da existência de procedimento de loteamento prenotado sob o n. 19.278, do projeto 48.650 conjunto com o PAA 12.490, aprovado em 27.04.2015 e revalidado em 02.06.2017, referente ao seguinte imóvel : gleba 40 situado no Caminho da Mangueiras, atual Rua Athílio Brum (Funcionário) -Campo Grande , Rio de Janeiro- RJ, conforme croqui abaixo, encaminhado por certidão 062.459 da Secretaria Municipal e Urbanismo, a requerimento SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede nesta cidade , na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3.500, sala 715, Barra da Tijuca , inscrita no CNPJ sob o n. 16.755.965.0001-24, neste ato representada por seu sócio administrador MARCO TULIO BRAGA CABRAL, brasileiro, casado ,engenheiro, portador da carteira de identidade n.991-1-02214-8, CREA e inscrito no CPF.MF sob o n. 004.762.687-96, residente e domiciliado nesta cidade , para, no prazo de 15 dias contados da data da última publicação, querendo, apresentarem impugnação perante este Ofício de Registro de Imóveis, com endereço na Avenida Maria Teresa, 260, Loja, Campo Grande, Rio de Janeiro. RJ. Leonardo Ávila Dória Martins. Substituto - Mat. 94.19404. \r\n\r\nId: 2091125\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 13/03/2018."
                        ],
                        "2092135": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOBECO SUDAMERICANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nA ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica sob o laudo nº0057/G/18, de 15/02/2018 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela ABINEE, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Datalogger” modelo QML201C, fabricação VAISALA, NCM 9015.90.90; Módulo de comunicação RS232 modelo DSU232, fabricação VAISALA, NCM 9015.90.90; Barômetro modelo BARO-1QMLSP, fabricação VAISALA, NCM 9025.80.00; Cabeça de pressão estática modelo 16941DM, fabricação VAISALA, NCM 9025.90.90; Sensor de velocidade e direção do vento modelo WMT703CA1A2A004B1B2, fabricação VAISALA, NCM 9015.80.90;Transmissor modelo QST 102-3 GOES HDR V2.0 DCP, fabricação SIGNAL ENGINEERING, NCM 9015.80.90; Medidor de ponto de orvalho modelo DMT340 830B1A1CEA1A002A1ACB0A0, fabricação VAISALA, NCM 9015.90.90;Conector modelo 99 048612 08, fabricação Binder, NCM 8536.90.90; Transmissor de umidade relativa e temperatura modelo HMW 112, fabricação VAISALA, NCM 9025.80.00; Transmissor de umidade e temperatura modelo HMT 337 U0B101BCAX100A0AAABAA1, fabricação VAISALA, NCM 9025.80.00; Sensor de velocidade do vento modelo 03102LM, fabricação R. M. YOUNG, NCM 9015.80.90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nId: 2092135"
                        ],
                        "2075614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGENHO SÃO MIGUEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.549.043/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGENHO SÃO MIGUEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042666, com validade até 13 de dezembro de 2022, para operação de um engenho de derivados de cana-de-açúcar, com capacidade de produção de aguardente (500 l/dia), açúcar mascavo e melado, em uma área de 30.000 m², integrante de uma propriedade rural de 1.459.486,20 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 240928 m E e 7553979 m S, na ESTRADA QSM 007, S/N.º, KM 1,5, FAZENDA SÃO MIGUEL - 1º DISTRITO, município de QUISSAMÃ. (Processo n°: E-07/503763/2010) \r\n\r\nId: 2075614"
                        ],
                        "2085005": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE OUTORGA\r\n\r\n09.395.349/0004-97\r\n\r\nGERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN043454, com validade até 18 de janeiro de 2023, que autoriza a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular com a finalidade de uso industrial (sistema de vedação do eixo das duas turbinas) e higiene humana (banheiros) e 01 (um) lançamento de efluentes no rio Grande, na Região Hidrográfica VII - Dois Rios, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na FAZENDO SANTO ANTONIO, SANTALDA E MARINHO KM 197 S/N, KM 9 RODOVIA RJ 116 - ZONA RURAL, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. (Processo n°: E-07/002.11427/2017).\r\n\r\nId: 2085005"
                        ],
                        "2085007": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE OUTORGA\r\n\r\n09.395.349/0003-06\r\n\r\nGERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN043455, com validade até 18 de janeiro de 2023, que autoriza a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular com a finalidade de uso industrial (sistema de vedação do eixo das duas turbinas) e higiene humana (banheiros) e 01 (um) lançamento de efluentes no rio Grande, na Região Hidrográfica VII - Dois Rios, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA RJ 116, S/Nº KM 11, FAZENDA SANTA MÔNICA - SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, município de BOM JARDIM. (Processo n° E-07/002.11424/2017). \r\n\r\nId: 2085007"
                        ],
                        "2088798": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA \r\n\r\nRIO 2013 LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 18.382.258/0001-65\r\n\r\nSERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA RIO 2013 LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044236, com validade até 27 de fevereiro de 2023, para realizar a atividade de funerária (serviços de sepultamento, laboratório de tanatopraxia e comércio varejista de plantas e flores naturais), na AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 357, CENTRO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.14229/2015) \r\n\r\nId: 2088798"
                        ],
                        "2090692": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 05.788.051/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS EIRELI ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO n.069, com validade até 01 de março de 2023, que aprova a operação da atividade de recuperação de pneus, serviços de borracharia e vendas de pneu recondicionados na RUA MARIA LINA VIEIRA, Nº09 - BAIRRO VILA MARGARIDA, COORDENADAS UTM 23K 623448.00 m E / 7469891.00 m S DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ.( PROCESSO n.: 9927/17)\r\n\r\nId: 2090692"
                        ],
                        "2091668": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tempestivamente em 20/02/2018, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI n°IN030949, referente ao processo n°: E-07/505.928/2009 para a implantação de um pátio logístico na área do Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu, composto por pátios de granéis sólidos, pátios para armazenamento de rochas ornamentais, produtos siderúrgicos, contêineres e infraestrutura de apoio (portarias, prédio administrativo, vias de acesso e de distribuição de cargas, drenagem, sistemas de combate a incêndio, abastecimento de água potável, energia elétrica, sistemas de tratamento de água pluviais, esgotos sanitários, efluentes oleosos, na FAZENDA SACO D' ANTAS - PRAIA DO AÇU, município SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nId: 2091668"
                        ],
                        "2089140": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.02.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2017, referente às atividades de fabricação de produtos químicos para uso industrial - limpeza industrial e tratamento de metais, solventes e lubrificantes acabados, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Adrianópolis, 3123 - Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu, no período de 15.03.2018 a 15.04.2018, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2089140"
                        ],
                        "2092110": [
                            "V - Convocação",
                            "Clínica Enio Serra Ltda\r\n\r\nCNPJ: 42.152439/0001-80\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nCabral nº 36 - Laranjeiras-RJ, no dia 02 de Abril de 2018, às 19:30 hs. em 1ª convocação e Através do presente Edital, ficam convocados os senhores sócios cotistas da Clínica Enio Serra Ltda., a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social à Rua Soares as 20:00 hs. em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes a fim de tratar dos seguintes assuntos em pauta. \r\n\r\n1) Apresentação, análise e aprovação das contas do exercício fiscal de 2017\r\n\r\n2) Aumento do Capital Social \r\n\r\n3) Assuntos Gerais \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Março de 2018\r\n\r\nDr.José Massoud Salame\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2092110"
                        ],
                        "2092212": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta-CNPJ 02.664.042/0001-52-NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. acionistas, para se reunirem em AGO/AGE, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 29/03/2018, na Rua São José, 35, 16º andar, Centro, RJ. Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras completas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (b) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; (c) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia., e, em AGE: (d) alteração do art. 3º do Estatuto Social; (e) aumento do capital social, com a manutenção do mesmo número de ações, mediante a capitalização de lucros decorrentes do exercício social findo em 1/12/2017 e da reserva de retenção de lucros, sem prejuízo da distribuição dos dividendos obrigatórios; (f) alteração do art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do aumento do capital social acima; (g) interesse do acionista minoritário em alienar a totalidade de ações do Fundo de Investimento Caixa Rio Preto Multimercado Crédito Privado que detém na Cia.; (h) fixação da remuneração anual e global para a administração da Cia.; (i) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Cia. RJ, 14/03/2018. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2092212"
                        ],
                        "2092202": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, a ser realizada em 13/04/2018, às 11h, na sede da Cia., na Praia do Flamengo, nº 66, sala 1809, RJ, para deliberar sobre: (i) Eleição de membros do Conselho de Administração da Cia., para suprir a vacância decorrente de pedidos de renúncia apresentados à Cia. pelos Srs. Pedro de Moraes Borba, Miguel Cesar de Araújo Pereira Burlamaqui e Júlio Alfredo Klein Junior, em 20/02/2018; e pelo Sr. Leonardo Martins, em 6/03/2018; (ii) Grupamento das ações ordinárias representativas do capital social da Cia., à razão de 10 ações para 1 ação, nos termos do Art. 12 da Lei nº 6.404/76; e (iii) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir o grupamento das ações ordinárias de emissão da Cia. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ccx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes, e (iv) no caso de acionistas que participem à distância, deverão apresentar os respectivos boletins de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 14/03/2018. CCX Carvão da Colômbia S.A. - Pedro de Moraes Borba - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2092202"
                        ],
                        "2091513": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 10 horas do dia 27 de março de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017 acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos; c) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e d) Eleição e Composição do Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2018. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091513"
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                        "2092030": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0017/18\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n9404.90.00\r\n\r\nFI_0018/18\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n9404.90.00\r\n\r\nFI_0026/18\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\nFI_0027/18\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2092030"
                        ],
                        "2091401": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2091401"
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                        "2091955": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TAURINO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunicamos para fins de arquivamento na JUCERJA no dia primeiro de março de dois mil e dezoito, compareceram na sede da Empresa TAURINO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.869.683/0001-67, NIRE nº 33.2.0765194-6 seus sócios ARLINDO BORGES CORREIA e ARLINDO OLIVEIRA CORREIA, para deliberarem sobre a REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL para R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais) por entenderem ser excessivo para a execução do seu objetivo social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2091955"
                        ],
                        "2091905": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sávia S/A - Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94 - NIRE nº 33.3.0011239-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição dos interessados, na sede social, à Av. Rio Branco, 26, 15º andar - parte, nesta cidade, todos os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social findo em 31/12/2017. Rio de Janeiro, 12/03/2018. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2091905"
                        ],
                        "2091728": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ 29.492.501/0001-14\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Prezados Senhores, o Presidente do CLUBE DOS MARAMBAIAS, nos termos legais e estatutários, CONVOCA seus associados para se reunirem em AGE, a realizar-se na Estrada da Vendinha, nº 8275 - Casa 05, Clube dos Marambaias - Barra de Guaratiba, RJ, CEP 23020-810 no dia 07/04/2018, às 09:30 hs em 1ª convocação, havendo quorum mínimo correspondente a 2/3 dos sócios proprietários e fundadores, quites com suas obrigações sociais, para deliberarem, sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Cassação de títulos de associados inadimplentes; 2 - Providência em face dos desvios clandestinos de fornecimento de água dentro do Clube; e 3 - Assuntos Gerais. Não havendo o quorum mínimo na 1ª convocação, será realizada 2ª convocação no dia 15/04/2018, às 09:30 hs, no mesmo local, com qualquer quorum de sócios, proprietários e fundadores quites com suas obrigações sociais, para deliberarem sobre a mesma pauta. RJ, 13/03/2018. Yonne Moreira D'Affonseca - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374343\r\n\r\nId: 2091728"
                        ],
                        "2091392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2091392"
                        ],
                        "2091279": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO 2018)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA convocados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO 2018), que se fará realizar em 22 de março de 2018, em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1ª convocação às 09h30min, com o quórum legal, e em 2ª convocação às 10h00min, com o mínimo de 3/4 do capital social, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2017; 2 - Deliberar sobre aporte de capital para aquisição de motores para as lanchas; e 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 08 de março de 2018. Leonardo Cardoso Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374325\r\n\r\nId: 2091279"
                        ],
                        "2091859": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 19.04.2018 às 11 hs. na Praça Saens Pena 45 sobreloja 228, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2017; B) Eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2018/2020 e fixação da remuneração dos Diretores; C) Assuntos Gerais. Aviso - Art. 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 28.03.2018 as transferências de ações. RJ, 12/03/2018. Ass. Nelson Heggendorn de Seixas - Diretor Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374384\r\n\r\nId: 2091859"
                        ],
                        "2092138": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58 - NIRE 33.300.162.178 (“Cia.”)\r\n\r\nConvocação - AGE. Duque de Caxias, 13/03/2018. Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Cia., representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 28/03/2018, às 09h, na R. Almirante Grenfall, 405 - Bloco Vermelho - 2º e 3º andares, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, para discutirem e deliberarem sobre: (I) Instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros, em cumprimento à decisão de antecipação de tutela proferida nos autos do processo nº 0009777-14.2018.8.19.0021, em curso perante a 7ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ. Atenciosamente, Carlo Alberto Bottarelli Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2092138"
                        ],
                        "2092218": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.634.999/0001-80 - NIRE: 333.0031288-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Diretor Presidente convoca os Acionistas da Cia para a AGO, a ser realizada no dia 23/03/18, às 10h, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31-12-2017; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria acerca da destinação do lucro líquido do exercício de 2017, distribuição de dividendos e correção monetária do capital social e a sua destinação; 3. Fixar a remuneração global da Administração; 4. Designar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 5. Outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 13/03/18. FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374447\r\n\r\nId: 2092218"
                        ],
                        "2092225": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.634.999/0001-80 - NIRE: 333.0031288-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Diretor Presidente convoca os Acionistas da Cia para a AGO, a ser realizada no dia 23/03/18, às 10h, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contá beis, relativas ao exercício encerrado em 31-12-2017; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria acerca da destinação do lucro líquido do exercício de 2017, distribuição de dividendos e correção monetária do capital social e a sua destinação; 3. Fixar a remuneração global da Administração; 4. Designar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 5. Outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 13/03/18. FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374447\r\n\r\nId: 2092225"
                        ],
                        "2091541": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89 - NIRE:3330011219-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocação e Aviso: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em A.G.O Assembleia Geral Ordinária no dia 16/04/2018, ás 14:00 horas em nossa sede social na av. Brasil, 7600, Ramos, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) destinação do resultado do exercício; c) eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da Sociedade. Rio Janeiro, 12 de Março de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374351 - DC\r\n\r\nId: 2091541"
                        ],
                        "2092224": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.634.999/0001-80 - NIRE: 333.0031288-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Diretor Presidente convoca os Acionistas da Cia para a AGO, a ser realizada no dia 23/03/18, às 10h, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31-12-2017; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria acerca da destinação do lucro líquido do exercício de 2017, distribuição de dividendos e correção monetária do capital social e a sua destinação; 3. Fixar a remuneração global da Administração; 4. Designar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 5. Outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 13/03/18. FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374447\r\n\r\nId: 2092224"
                        ],
                        "2091831": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação. São convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 31 de março de 2018, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2018 a 2021. Rio de Janeiro, 12 de março de 2018. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374316\r\n\r\nId: 2091831"
                        ],
                        "2091716": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ 29.492.501/0001-14\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação. Prezados Senhores, o Presidente do CLUBE DOS MARAMBAIAS, nos termos legais e estatutários, CONVOCA seus associados para se reunirem em AGO, a realizar-se na Estrada da Vendinha, nº 8275 - Casa 05, Clube dos Marambaias - Barra de Guaratiba, RJ, CEP 23020-810 no dia 07/04/2018, ás 10:30 hs em 1ª convocação, havendo quorum mínimo correspondente a 2/3 dos sócios proprietários e fundadores, quites com suas obrigações sociais, para deliberarem, na forma do artigo 23º do Estatuto Social, sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Aprovação das contas, balanço anual e relatório da Diretoria do ano de 2017; e 2 - Aprovação do planejamento orçamentário do Clube para o ano de 2018, com parecer do Conselho Fiscal e Consultivo. Não havendo o quorum mínimo na 1ª convocação, será realizada 2ª convocação no dia 15/04/2018, às 10:30 hs, no mesmo local, com qualquer quorum de sócios, proprietários e fundadores quites com suas obrigações sociais, para deliberarem sobre a mesma pauta. RJ, 13/03/2018. Yonne Moreira D'Affonseca - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374342\r\n\r\nId: 2091716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2071515": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade Integrada de Educação Órion\r\n\r\nCNPJ: 39.846.977/0001-60\r\n\r\nA Diretora do Órion Colégio e Curso, sito a Rua Antônio Grillo, 44 1º andar, Alcântara, município de São Gonçalo/RJ, mantido por Sociedade Integrada de Educação Órion LTDA-ME, Censo Escolar 33104760,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E/COIE.E nº 1183 de 02/03/2001, no ANO DE 2016/2º Semestre, TURMA: 3001/2 Juliana Galvão Amaral, Matrícula 4598; ANO 2017/1º semestre, TURMA: 3001/1 Douglas Carnevale de Oliveira, Matrícula 4543; Felipe dos Santos Barcelos, Matrícula 4655; Fellipe Almeida Natividade Souza, Matrícula 4399; Fernanda Alves Pimenta, Matrícula 4606; Gabriela Moraes Silva, Matrícula 4416; Guilherme Brás de Souza Campos, Matrícula 4645; Hericlis Arthur Reis Santos, Matrícula 4599; Julianna dos Santos Dias, Matrícula 4647; Kawai dos Santos Teixeira, Matrícula 4614; Marcelo Henrique dos Santos Oliveira, Matrícula 4648; Matheus Marins da Costa, Matrícula 4650; Matheus Moreira Pacheco, Matrícula 4541; Rafael de Farias do Amor Divino, Matrícula 4381; Yasmim da Silva Gomes Figueira, \r\n\r\nMatrícula 4427. Secretária Escolar: Priscilla Freitas da Silveira - Processo: E-03/10103551/2011, Diretora: Judith Alves de Freitas, Ofício nº 243 / CDCR/94 de 15/09/1994; Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6. \r\n\r\nId: 2071515"
                    ],
                    "2082441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO LTDA\r\n\r\nCGC 31716558/0001-00\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCINIO, mantido pelo Centro Educacional José do Patrocínio Ltda, CNPJ 31.716.558/0001-00, sito a Rua Maria Rita, 568, Porto Novo, município de São Gonçalo, Censo escolar 33091056, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 2318/91 - 25/11/91 - C.C.E/RJ , no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3301: Yanca de Freitas do Carmo, matrícula 30967, ANO LETIVO DE 2015: turma 3301: Mariana de Souza Silva , matrícula 30396; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC nº 598 de 04/08/14, no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma 5301: Maria Julia Duim da Cunha, matrícula 31396, no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma 5301: Ruan Jorge Espindola Soares matrícula 32037, ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma 5301: Arthur Felix Mesquita, Matrícula 32024, Fernanda Torres da Silva, matrícula 921010, no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre, Turma 5301: João Victor Azevedo Dantas de Souza, matrícula 31298, Mathews Cardoso Henriques, matrícula 31922, no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma 5301: Adriana da Conceição Pimenta Salomé, matricula 32457; Bernardo Abrantes Vizoso, matricula 32395: Bruna Rafaela Maia da Silva, matricula 32138; Bruno Faria Malta de Sousa, matricula 29405; Bruno Passos Dias, matricula 32077; Caroline dos Santos Ferreira , matricula 32165; Eduarda Batista de Morais, matricula 32249; Endryw Nobre Soares, matricula 31018; Everton Cunha de Freitas, matricula 32435; Felipe dos Santos Pinto, matricula 31354; Gabriel Gimenez Ribeiro dos Santos, matricula 31511; Gabriel Santos Escolastico Ferreira, matricula 23329; Gabriel Victor Silva dos Reis, matricula 31599; Gabryella Valença , matricula 31937; Giulia Walker da Silva Gomes, matricula 32365; Hareane Pinheiro de Mattos, matricula 31308; Higor dos Santos Rocha, matricula 31640; Jonathan Alessandro Vidal, matricula 32389; Kelly Cristine Ribeiro Teixeira ; matricula 32422; Leonardo Silva Andrade de Souza, matricula 32284; Marcio Jose dos Santos Lyra, matricula 32438; Otávio Augusto Lima dos Santos , matricula 29552 ; Paulo Gabriel Cantalego Rocha , matricula 32186; Tiago Muniz de Almeida Silva, matricula 31105; Thiago de Almeida Manhães, matricula 31425; Victor Antonio da Silva Lopes, matricula 32236; Wallace Miller de Oliveira dos Santos Silva, matricula 30972. Diretora: Isabela Machado Vianna CDIN nº 1109 25/05/2011; Secretária Escolar: Bernardina da Silva Proc. 03/006/2483/2017, Insp. Escolar: Regina Aparecida do Valle Pinto, ID. 43291260 e Marly Costa dos Santos ID 36195073. \r\n\r\nId: 2082441"
                    ],
                    "2091026": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para \r\n\r\nConcursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, CNPJ 08.373.850/0001-47, sito na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, no Município de Niterói - RJ, Censo Escolar 33448264, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA autorizado pelo Parecer CEE nº 106/2008, NO ANO LETIVO DE 2010, 2° SEMESTRE: Turma 301 - Tatiana de Oliveira Dias, Matrícula 06. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE: Turma 301 - Mayara da Costa Antunes, Matrícula: 33; Rosimiria Alves Pereira Leite, Matrícula: 34; Sergio da Silva Oliveira, Matrícula 35. NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE: Turma 301 - Danilo Corrêa Lucena, Matrícula: 29; Vinicius Lemos Ferreira, Matrícula: 30; Thábata de Souza Bragança de Macedo Lima, Matrícula: 31. NO ANO DE 2012, 1º SEMESTRE: Turma 301 - Sonia das Graças Cescon Tavares, Matrícula: 06. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE: Turma 301 -Claudiney de Lima Abreu, Matrícula: 107; Flávio Moreira Torres, Matrícula: 108; Janaina Ferreira Duarte, Matrícula: 109; Paulo Cezar Rodrigues Pessôa, Matrícula: 110; Patrick Rodrigues Baldi, Matrícula: 111; Sidney Felix da Silva, Matrícula: 112; Verônica Aparecida dos Santos, Matrícula: 113; Priscila Vieira Brasil Martins, Matrícula: 114. NO ANO LETIVO DE 2013, 2° SEMESTRE: Turma 301 - Andréa da Conceição Guimarães Sampaio, Matrícula: 134; Fabiano Pereira da Silva, Matrícula 135; Guilherme Rodrigues de Oliveira, Matrícula: 136; Hudson Manoeli Silva, Matrícula: 137; Israel dos Santos Ferreira, Matrícula: 138; Lucas Nascimento Sousa, Matrícula: 139; Maria Janete Pereira Batista Marques, Matrícula: 140; Nadjá Maria Batista Alves, Matrícula: 141; Nayara Araujo Cardoso, Matrícula: 142; Rafael dos Santos Barros de Souza, Matrícula: 143; Rafael de Lima Barbosa, Matrícula: 144; Renata Figueiredo Machado Sodré, Matrícula: 145; Wagner Azevedo Vieira, Matrícula: 146; Thaís de Nazareth Pessôa, Matrícula: 147; Thabatta Azevedo da Silva Lodeose, Matrícula: 148; Thais Lima da Silva, Matrícula: 149; Tiago Ferreira Gomes, Matrícula: 150; Zilda Gonçalves Rodrigues da Silva, Matrícula: 151. NO ANO LETIVO DE 2014, 1o SEMESTRE: Turma 301 - Kleyner de Aquino Natario, Matrícula: 54; Victor Manoel do Vale e Souza, Matrícula: 55; Antonia Natália de Oliveira Alves, Matrícula: 56; Camila Rodrigues da Silva, Matrícula: 57; Caroline Nunes Salomão, Matrícula: 58; Fabiana Lucas de Lima, Matrícula: 59; Jeferson dos Santos Silva, Matrícula: 60; Jeferson Quadrado Corrêa, Matrícula: 61; Luiz Fellipe da Silva Soares, Matrícula: 62; Priscila Barbosa da Costa, Matrícula: 63;Diretora Andréa Mello da Silva, designada no processo e-03/002/3595/15, Secretária Escolar Griziela Rebeque Pereira, designada no Ofício CDIN nº 203 de 24/02/2010 Servidoras que autorizaram a publicação: Claudia Thomé da Cunha Thomaz - ID 436971-7 e Gizelle Abreu M.S. Principe - ID 0956405-5\r\n\r\nId: 2091026"
                    ],
                    "2085270": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GUNNAR VINGREN\r\n\r\nCNPJ 40.398.083/0001-33\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO GUNNAR VINGREN, mantido pelo Colégio Gunnar Vingren LTDA-ME, CNPJ 40.398.083/0001-33, sito na Estrada do Lameirão nº 673, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33116512, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal do concluinte do Curso de Ensino Médio, autorizado pelo Parecer CEE Nº 851 E/COIE.E, no ano letivo de 2007, Turma EM3A: Patrik Oliveira da Costa, Matrícula 1377. CURSO TECNICO EM INFORMÁTICA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 054/2004, no ano letivo de 2005, TURMA EM3A: Daniel Monteiro da Silva, Matrícula 000243; Felipe Vieira de Miranda, Matrícula 000242, Humberto Luiz da Silva dos Santos, Matrícula 000469, Thiago Santos de Farias, Matrícula 001254, Tamara de Souza Mendes, Matrícula 000598, no ano letivo de 2006, Lizete de Jesus Farias, Matrícula 001202, no ano letivo de 2007, Samara de Lira Palmeira, Matricula 001387, Ronny do Nascimento Marques, Matrícula 000084, Patrik Oliveira da Costa, Matrícula 1377. Rodrigo Jorge de Carvalho Reis Russo, Matrícula 002187. Retifica: D.O de 21/02/2017, página 28, 1ª coluna, Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria nº 851 E/ECOIE. E/1999, Onde se Lê, no ano letivo de 2006, Douglas Araújo Mota, leia-se: Douglas Araujo Mota, ONDE SE LÊ, no ano letivo de 2014: Helena Valescada Silva Soares, LEIA-SE: Helena Valesca da Silva Soares. ONDE SE LÊ, no ano letivo de 2015, AnaLuiza deOliveira Conceição, leia-se: Ana Luiza de Oliveira Conceição. Retifica: D.O de 29/01/2008, página 10, 2ª coluna, Curso Pós Médio Técnico em Informática onde se lê, no ano letivo de 2006, Felippe dos Santos Cardoso, leia-se: Felippe de Campos Cardoso, Retifica: D.O de 29/01/2008, página 10, 2ª coluna, Curso de Ensino Médio, ONDE SE LÊ, no ano letivo de 2006: Caroline Claumann Ferreira de Souza, LEIA-SE: Caroline Claumann de Lima, Retifica: D.O de 16/09/2010 página 6, 1ª coluna, Curso Ensino Médio Concomitante com Técnico em Informática, autorizado pelo Parecer CEE Nº 054/2004, ONDE SE LÊ, no ano letivo de 2008, Fabiane de São Luiz Carneiro; Leia-se: Fabiane de São Luiz Cajueiro. Secretária Escolar: Tania Valéria Anjos da Silva, Designada no Ofício/E/COIE.E/360/2000, Diretor: Gelson Ferreira da Silva, Designado no Ofício/E/COIE.E/360/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID 4368364-9, Lidiane de Souza Melo de Lima, ID 4336334-2.\r\n\r\nId: 2085270"
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                    "2087580": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nCNPJ 07.025.718/0001-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, mantido \r\n\r\npelo Instituto Sagrado Coração de Maria LTDA, CNPJ 07.025.718/0001-81, sito na Rua dos Banguenses nº 1386, Centro, Municipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33081301, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2006, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes\r\n\r\ndo CURSO 2º GRAU SISTEMA DE CRÉDITO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado pela Portaria 5314/95 CDCR (com autorização a \r\n\r\npartir de 1993), no ANO LETIVO DE 1997, 2º semestre: Debora Cristina da Silva, Matricula 267; Michele dos Santos Drumond, Matricula 513, \r\n\r\nNo ANO LETIVO DE 1998, 2º semestre: Fabio Martins da Fonseca, \r\n\r\nMatricula 695; Luiz Alberto da Silva Ivan, Matricula 587; Valéria dos \r\n\r\nSantos Teixeira, no ANO LETIVO DE 1999, 2º semestre: Sheila Azevedo de Oliveira, no ANO LETIVO DE 2000, 2º semestre: Carina Seabra Ferreira, Matricula 848; Fabiano Silva de Medeiros, Matricula 381; Marise da Cunha Simões Ferreira, Matricula 801. CURSO 2º GRAU SISTEMA DE CRÉDITO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria 5314/95 CDCR (com autorização a partir de 1993), no ANO LETIVO DE 2000, 2º semestre: Fagner da Luz Miranda, Matricula 830. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 3387 CDCR de 30.07.93, no ANO LETIVO DE 2002, 1º semestre: Diego da Silva Lemos, Matricula 1080, no ANO LETIVO DE 2002, 2º semestre: Rodrigo Tadeu de Oliveira da Silva, no ANO LETIVO DE 2003, 1º semestre: Marcio Luis dos Santos Rodrigues, Matricula 1409, no ANO LETIVO DE 2003, 2º semestre: Orlandi Morais Izidoro, no ANO LETIVO DE 2004, 1º semestre: Nathalia Barbosa Nunes, Matricula 1367, no ANO LETIVO DE 2004 2º semestre: Antonio da Silva Gonçalves, Matricula 1425; Patrícia Ventura Ribeiro, Matricula 1594, no ANO LETIVO DE 2005, 2º semestre: Alexandre de Paulo Câmara, Matricula 1722, no ANO LETIVO DE 2006, 2º semestre: Aline Ferreira dos Santos, Matricula 1697, no ANO LETIVO DE 2007, 2º semestre: Leonardo Gomes Ribeiro, no ANO LETIVO DE 2008, 1º semestre: Alan Pereira Nunes, Matricula 1842; Natália de Castro da Silva, Matricula 1836; Vânia Cristina dos Santos, Matricula 1845, no ANO LETIVO DE 2008, 2º semestre: Natália Souto Nascimento, Matricula 1965, no ANO LETIVO DE 2009 1º semestre: Zander Mendonça da Silva, Matricula 1972; ynaiê Vieira Muniz Baião, no ANO LETIVO DE 2009, 2º semestre: Tuany de Souza do Nascimento, Matricula 2125, no ANO LETIVO DE 2010, 1º semestre: Bianca Costa Rebello, Matricula 2058; Marcelo Gomes Feitoza, Matricula 2258; Vinicius de Castro Davis Mendes, Matricula 2080, no ANO LETIVO DE 2010, 2º semestre: Jessica Dutra Ribeiro, Matricula 2305; Natália Mattes Campos da Silva, Matricula 2250; Raquel Galvão Alves, Matricula 2246, no ANO LETIVO DE 2011, 1º semestre: Jessica Cristina Alves dos Santos, Matricula 2290; Tailan Ruas Brito, Matricula 2294, no ANO LETIVO DE 2011, 2º semestre: Aline Afonso Silva, Matricula 2283; Caroline do Amaral Oliveira, Matricula 2409; Tamyres da Silva Tiburcio, Matricula 2370; Wellington do Amaral Souza, Matricula 2415, no ANO LETIVO DE 2012, 1º semestre: Beatriz Lenziardi de Barros, Matricula 2317; João Marcos Mendes Santos, Matricula 2467, no ANO LETIVO DE 2012, 2º semestre: Adriana Martins da Silva, Matricula 2396; Erick de Oliveira Gomes da Silva, Matricula 2453; Kétila Lohanne Candido Fernandes, Matricula 2503; Luan da Costa Soares Pires, Matricula 2455; Ronald Campos Pereira da Silva, Matricula 2464; Thiago Beloni dos Santos de Oliveira, Matricula 2300, no ANO LETIVO DE 2013, 1º semestre: Railaine Alexandre Rocha da Silva, Matricula 2509; Jezaías Costa de Almeida, Matricula 2442; Magno Rizzeto da Silva, Matricula 2552; Marlon Cardoso de Barros, Matricula 2553; Nicolas Felipe da Silva, Matricula 2554, no ANO LETIVO DE 2013, 2º semestre: Elisangela Jesus Verol Barbosa, Matricula 2571; Gerson \r\n\r\nLopes Meneses de Sá, Matricula 2535; Ohanna Beatriz Izidoro de Oliveira, Matricula 2203, no ANO LETIVO DE 2014, 1º semestre: Carlos Henrique Santos de Oliveira, Matricula 2567; Felipe Mendes Carneiro Leite, \r\n\r\nMatricula 2613; Gabriel Jesus Freire, Matricula 2515; Luiz Izidoro Rodrigues, Matricula 1977; Matheus Jonathan Lima Simões, Matricula 2616; Rafael Jesus Freire, Matricula 2522; Rodrigo de Araujo de Souza, Matricula 2567; Tadeu da Cruz Rocha, Matricula 2618; Victor Farias Bezerra, Matricula 2524, no ANO LETIVO DE 2014, 2º semestre: Allan Afonso Silva, Matricula 2631; Diego Araujo Pinto, Matricula 2633; Natalia dos Santos Posino, Matricula 2598; Thaís Vieira da Conceição, Matricula 2605, no ANO LETIVO DE 2015, 1º semestre: Everson Cavalcante Rocha, Matricula 2587; Natane do Sacramento Dias, Matricula 2630; Petterson Campos dos Santos, Matricula 2391; Sergio da Silva, Matricula 2588, no ANO LETIVO DE 2015, 2º semestre: Gabriela dos Santos Fernandes, Matricula 2702; Jeane Fatima Leite de Jesus, Matricula 2626; Marcos Paulo Moreira da Silva, Matricula 2625; Matheus Rodrigo Rosa dos Santos, Matricula 2705; Secretária Escolar: Silvia Sueli Ismerim Jesus, designada no Registro 2680/96-SEE/RJ, Diretor Substituto: Mirian Ismerim Jesus de Albuquerque, designada CDIN nº 689/ SEEDUC - Reg. Nº 3247. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID 442823-3; Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID 4258013-7\r\n\r\nId: 2087580"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO Diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, CNPJ: 09.089.840/0001-47, sitio na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159629, nos temos do Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e Parecer CEE nº 015/2015 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre: Maria de Lourdes de Souza Nascimento, Matrícula 00092; Maria de Lourdes Pereira dos Santos, Matrícula 00263; William Moreira da Silva Marcilio, Matrícula 00469; no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre: Adriano Ferreira de Souza, Matrícula 00380; Alex Mélo dos Santos, Matrícula 00194; Ana Clara Felix Bahiense, Matrícula 00680; Clara Nayara Silva, Matrícula 00274; Davi Ferreira de Souza, Matrícula 00357; Elismari Alves Viturino, Matrícula 00610; Fernanda Farias da Fonseca, Matrícula 00260; José Roberto dos Santos Araújo, Matrícula 01497; Luís Henrique da Silva Santos, Matrícula 00167; Mariana Russo de Freitas Mathias, Matrícula 00099; Márcia Cristina Cavalcante de Mesquita, Matrícula 00445; Marco Aurélio Camaz Athayde Monção, Matrícula 000565; Marina de Jesus Almeida, Matrícula 00338; Matheus Correia de Oliveira, Matrícula 01325; Natanael Amaral de Jesus, Matrícula 01114; Nielma de Oliveira Macedo, Matrícula 00668; Ronaldo Elias Cardoso Granja, Matrícula 00336; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre: Olivia Guimarães de Magalhães Castro, Matrícula 01192; no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre: Guilherme Santana de Oliveira, Matrícula 01220; Camila Martinez Pereira, Matrícula 01218; Elizabeth da Silva, Matrícula 00024; Daiane Inajara Borges das Dores, Matrícula 01213; no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre: José Carlos de Paiva, Matrícula 01202; Hortência Menezes Pereira, Matrícula 00044; Ivo Luiz da Conceição, Matrícula 01216; Tiago Aparecido Ribeiro, Matrícula 01178; Kaíque Nogueira Silva Lima, Matrícula 01199; no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre: Adriano Saraiva dos Santos, Matrícula 00344; Alessandra dos Santos Pereira Rios, Matrícula 00136; Alexandre Douglas de Souza Araujo, Matrícula 00069; Alexsandro de Macedo Gonçalves, Matrícula 01057; Ana Beatriz Novais Aguiar de Souza, Matrícula 00680; Ana Beatriz Santos Silva, Matrícula 00015; Ana Caroline da Conceição Barreto, Matrícula 00804; Ana Cristina Alves do Nascimento, Matrícula 00231; Ana Lúcia Paulo da Silva, Matrícula 00372; Ana Mateus Nunes, Matrícula 00372; Ana Paula Rosa Nogueira, Matrícula 00305; Ana Paula Valentim de Moura, Matrícula 00292; Andre dos Santos Gomes, Matrícula 00068; Andre Gustavo Ferreira, Matrícula 00233; Andréa Monique de Lima Teles, Matrícula 00720; Andreza Pinheiro Alves, Matrícula 00156; Angelica Marília Ámida Silva Machado, Matrícula 00278; Antonio Carlos Alves Marins Junior, Matrícula 00285; Antonio Cesar Valentim Vieira Filho, Matrícula 00520; Arthur de Oliveira Nejar, Matrícula 00158; Benedito Marinho dos Santos Filho, Matrícula 00069; Brenda Oliveira Navarro da Silva, Matrícula 00064; Bruno dos Santos Martins, Matrícula 00228; Camila Alves dos Passos, Matrícula 00014; Camila Aparecida Alves, Matrícula 00230; Camila Souza de Paula, Matrícula 00039; Camylla Juliany Paixão dos Santos, Matrícula 00485; Carlos André dos Santos, Matrícula 00220; Carlos Henrique Tavares Souza, Matrícula 00538; Carolina Gomes dos Santos, Matrícula 00383; Clara Maria Lopes de Sousa, Matrícula 00093; Cláudia Pereira Bernardino de Barros, Matrícula 01433; Creuza Soares Silva da Costa, Matrícula 00847; Daniele Cristina da Silva, Matrícula 00014; Dayane Alves do Santos, Matrícula 00023; Débora Silva Santos, Matrícula 00510; Diogo Silva dos Santos, Matrícula 00155; Douglas de Menezes Francisco Francine, Matrícula 00080; Douglas Ferreira de Mello, Matrícula 00224; Edina Pereira Bispo, Matrícula 00718; Edvan Correia Lopes da Silva, Matrícula 00026; Elaine Cristina Simião Chaves, Matrícula 00486; Eliabe Alves Macedo, Matrícula 00016; Erica Maria Baptista, Matrícula 00050; Eriton Brilhantino de Oliveira, Matrícula 00062; Euriliane Franceli da Silva Santos, Matrícula 00189; Eva Maria Henrique Moura da Costa, Matrícula 00004; Fabiana Neves da Silva, Matrícula 00032; Fabiano Marques Justo, Matrícula 00201; Fabíola Batista, Matrícula 00541; Felipe Becare Silva, Matrícula 00033; Felippe Luiz da Silva Pereira, Matrícula 00014; Francisca Larini Silva, Matrícula 00006; Francisco das Chagas Franklim Teixeira, Matrícula 00559; Gabriel de Jesus Guimarães, Matrícula 00681; Gabriel Oliveto de Araujo, Matrícula 00241; Gabriella Rodrigues Teixeira, Matrícula 00438; Geraldo Vieira, Matrícula 00110; Gilberto Francisco de Assis, Matrícula 00524; Giovan Monsores Lira da Silva, Matrícula 00029; Glaucia Bizerra de Araujo, Matrícula 00115; Gleiciane Gomes Sampaio Evangelista, Matrícula 00759; Hendson Clynton Nunes da Silva, Matrícula 00015; Hiury da Silva Pedroso, Matrícula 00386; Hugo Leonardo Furtado de Oliveira, Matrícula 01582; Isabella Christini da Silva Vieira, Matrícula 00008; Isabella da Silva Ferreira, Matrícula 00337; Israel Ferreira Soares, Matrícula 00552; Ivã Venancio Lopes, Matrícula 00010; Jair Martins de Souza, Matrícula 00007; Janiele de Abreu Sales, Matrícula 00309; Jaqueline Silva da Rocha, Matrícula 00050; Jaqueline Vargas Souza Muniz, Matrícula 00557; Jéssica da Silva, Matrícula 00042; Jéssica Souza Nascimento, Matrícula 00148; Joab's Linncon Rangel Lima, Matrícula 01171; João Fábio Carrancho Florenzano Rocha, Matrícula 00278; Jonathan Souza Paranhos da Conceição, Matrícula 00084; José Alberto Bezerra de Sousa, Matrícula 00058; Josely Mendes Velez da Silva, Matrícula 00075; Joyce Karen Silva Liberatorio, Matrícula 01107; Juliana da Silva Rosa, Matrícula 00010; Karina Nascimento de Souza, Matrícula 00151; Kerolaine Moutinho de Araujo Ribeiro, Matrícula 00247; Klaussen Barros de Oliveira, Matrícula 01101; Larissa Cristinne Almeida Grinke, Matrícula 00150; Larissa Nepomuceno Ramos, Matrícula 00193; Leonardo Henrique do Carmo Veloso, Matrícula 00420; Letícia de Oliveira Valadão, Matrícula 01232; Lidia Oliveira de Sá Barreto, Matrícula 00046; Liliane Soares de Faria, Matrícula 00009; Lorrane Ribeiro Machado, Matrícula 00247; Luana Maria de Oliveira, Matrícula 00615; Lucas Gomes Silva, Matrícula 00433; Lucas Nathan de Souza Nogueira, Matrícula 00017; Lucas Thadeu Bezerra Alves, Matrícula 00206; Luís Felipe Domiciano Meira, Matrícula 00018; Luiz Fernando da Costa Sttellet, Matrícula 00006; Luiz Fernando Silva da Costa, Matrícula 01264; Luzia Medeiros de Sousa, Matrícula 00373; Maiara de Souza Alves, Matrícula 00129; Marcela Carvalho da Costa, Matrícula 00056; Marcelle Profeta de Albuquerque, Matrícula 00443; Marcia de Amorim Raimundo Silva, Matrícula 01172; Marcio José de Oliveira, Matrícula 00199; Marcos André Braga Araujo de Azevedo, Matrícula 00495; Marcos Leandro Madeira dos Santos, Matrícula 00138; Marcos Vinicius Souza da Silva, Matrícula 00041; Marcus Vinicius de Souza Silva, Matrícula 00079; Maria da Guia Ramos de Sousa, Matrícula 00108; Maria do Livramento Pereira da Silva, Matrícula 01387; Maria Helena Andrade de Moraes, Matrícula 00826; Maria José no Nascimento Souza, Matrícula 00061; Mariana Neves Pacheco, Matrícula 00808; Mariana Rocha da Silva, Matrícula 01409; Marilda dos Santos Pacheco Lemos, Matrícula 00010; Mariluci Soares da Mota, Matrícula 00208; Marina Rocha Martins, Matrícula 00491; Mário Cesar dos Anjos Junior, Matrícula 00641; Matheus da Costa Noleto, Matrícula 00001; Maycon Paiva da Silva, Matrícula 01551; Mônica da Silva Pereira, Matrícula 00004; Natália Fernandes de Lima Galeno, Matrícula 00151; Patricia Carla Mattos Silva, Matrícula 00013; Patricia Louzada Gomes Silva, Matrícula 00018; Patricia Rodrigues Peres Alves, Matrícula 00352; Pedro Henrique Cruz Lobo, Matrícula 00627; Poliana de Abreu Oliveira, Matrícula 00538; Rafaela Martins Borges, Matrícula 00462; Raquel Damázio dos Santos, Matrícula 01275; Regiane Andrade, Matrícula 00016; Rjuan de Andrade Silva, Matrícula 00025; Ronaldo Oliveira da Silva, Matrícula 00599; Rosana dos Santos Pereira, Matrícula 00263; Rozivania Pinto de Araújo, Matrícula 00021; Sarah Araújo Teles, Matrícula 00701; Selma Ornelas dos Santos, Matrícula 00008; Sidney Ananias Pinto, Matrícula 00161; Slamad Guimarães de Oliveira Alves, Matrícula 00343; Soraia Melo dos Santos Tavares, Matrícula 00175; Taíssa da Silva Paula de Jesus, Matrícula 00017; Thais Oliveira de Jesus Correa, Matrícula 00384; Thayane Aparecida Gomes, Matrícula 00084; Valdenor Alves da Silva, Matrícula 01514; Valéria Modesto dos Santos, Matrícula 00012; Valeska Nunes Cavalcante, Matrícula 00204; Victor Hugo Alvares Furtado, Matrícula 00016; Viviam de Goes Batista, Matrícula 01184; Wallace Martins Ferreira, Matrícula 00506; Wallace Milesse da Silva, Matrícula 00100; Wallace Sampaio Feitosa, Matrícula 00017; Yuri Emanuel de Moraes Oliveira, Matrícula 00492; no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre: Adeilton da Silva Costa, Matrícula 00173; Adilson Matos Portilho Júnior, Matrícula 00213; Adonis Peixoto Maciel, Matrícula 01215; Adriana Aparecida da Silva, Matrícula 00267; Adriana Cristina de Souza, Matrícula 00492; Adriana Fernandes Ferreira, Matrícula 00037; Alan Alves Kanapenis, Matrícula 01176; Alan de Araujo Tavares Barbosa, Matrícula 00481; Alan dos Santos, Matrícula 00336; Alan Rodrigues Alves, Matrícula 00035; Albert Christian Oliveira da Silva, Matrícula 00081; Alexandra Santos de Andrade Almeida, Matrícula 01075; Aline Silva dos Santos, Matrícula 00214; Allan Leão Gagliasso, Matrícula 00151; Amanda Thompson Furtado, Matrícula 00465; Ana Abreu do Nascimento, Matrícula 00579; Ana Beatriz da Silva Messias, Matrícula 01338; Ana Claudia Cristina da Silva, Matrícula 00061; Ana Karla Veríssimo dos Santos, Matrícula 00033; Ana Paula Vitoria Batista da Silva, Matrícula 00401; Ana Quecia da Costa Ferreira da Silva, Matrícula 00605; Anderson da Silva Monteiro, Matrícula 00207; Anderson Santos de Freitas, Matrícula 00104; Andre Evangelista Bezerra, Matrícula 00492; Andrelina Ferreira Sousa, Matrícula 00214; Andrew Anderson de Queiroz Santos, Matrícula 00015; Andrews Faria Fernandes Beserra, Matrícula 00444; Andrews Wagner Evangelista Custódio, Matrícula 00077; Angela da Silva Cascelli Ferreira Pasten, Matrícula 00929; Angélica dos Santos Silva, Matrícula 00066; Antonia de Maria Ribeiro, Matrícula 00233; Antônia Mariana Juvenal da Trindade, Matrícula 00119; Aurilene da Silva Oliveira, Matrícula 00510; Beatriz Alcina Alves da Silva, Matrícula 00046; Beatriz Oliveira Castro, Matrícula 00063; Bruno Almeida da Cunha, Matrícula 00813; Bruno da Silva Vieira de Castro, Matrícula 00009; Bruno Sabino dos Santos, Matrícula 00093; Caio Augusto de Moura Reali, Matrícula 01208; Caio Pereira de Santana Araujo, Matrícula 00533; Carlos Barbosa Coimbra, Matrícula 01333; Carlos Gualberto Lima Rodrigues, Matrícula 00038; Caroline de Souza Rangel, Matrícula 00038; Ceciliana da Silva Oliveira, Matrícula 00135; Cibele da Silva Santos, Matrícula 00248; Cintia Simoni Borges da Silva, Matrícula 00162; Claudiel Monteiro da Silva, Matrícula 00275; Claudinéia de Souza Polceno Soares, Matrícula 00420; Claudio Pereira dos Santos, Matrícula 01204; Cosma Pereira Evangelista, Matrícula 00899; Daiana Soares da Silva, Matrícula 00043; Daniela Sousa de Deus, Matrícula 00079; Daniele Nascimento Leal, Matrícula 01178; Danielle Souza da Silva, Matrícula 00255; Danilo da Silva Sabino, Matrícula 01021; Danilo dos Santos Ribeiro, Matrícula 00009; Débora Kildal de Oliveira, Matrícula 00009; Debora Mota Coutinho da Rocha, Matrícula 00234; Deborah Cecilia Dias, Matrícula 00171; Demitrios Pereira Matias, Matrícula 00086; Denise Cristina Ferreira de Jesus, Matrícula 00015; Derick Januzzi Maciel, Matrícula 00057; Diego de Sá Eda, Matrícula 00142; Douglas Rodrigues da Silva, Matrícula 00200; Ed Carlos Cordeiro do Nascimento, Matrícula 00067; Edejailma Pereira de Queiroz, Matrícula 00001; Edenaide Santos Mota, Matrícula 00416; Edson Luis Felix, Matrícula 00074; Elenice Gandra de Assis, Matrícula 00039; Elenise Rodrigues Bezerra, Matrícula 00279; Eliana da Costa Cruz, Matrícula 00021; Eliana Ribeiro de Arede, Matrícula 00620; Eliane Rodrigues Almeida Silva, Matrícula 01182; Elisangela Souza Bomfim, Matrícula 00182; Elisrose Alves dos Santos de Nazaré, Matrícula 00021; Elizia de Jesus Santos, Matrícula 00399; Eliziel Ezequiel de Oliveira, Matrícula 00058; Ellen Juliana da Silva Medeiros, Matrícula 00286; Emanuel Gigliozzi Antão, Matrícula 00022; Érica Lampes da Silva, Matrícula 00245; Erica Veronica do Rosario Almeida, Matrícula 00104; Erika Aparecida Kantor, Matrícula 01174; Erika da Conceição Viana Correia, Matrícula 00398; Everton Vidal Bezêrra, Matrícula 00012; Ezequiel Jonathan Oliveira Mendonça Fredman Machado, Matrícula 00111; Fabiana Karla Costa de Moura, Matrícula 00340; Felipe Clemente da Silva, Matrícula 00450; Fernanda Oliveira da Costa, Matrícula 00016; Fernanda Raul Fernandes, Matrícula 00033; Francisca Maria Martins Torres, Matrícula 00623; Francisco das Chagas Lustosa, Matrícula 00559; Gabriele dos Santos Alves Justino, Matrícula 00260; Geraldo Francisco Queiroz Cupertino, Matrícula 00112; Gilberto Lima de Araujo Júnior, Matrícula 00022; Gilmar da Silva dos Santos, Matrícula 00531; Guilherme Borges Dias, Matrícula 01177; Guilherme Daniel da Silva Souza, Matrícula 00135; Gustavo Elkadri Zeitune Jorge, Matrícula 01203; Henrique Fernandes Benedito, Matrícula 00035; Higor Cabral Pereira, Matrícula 00072; Hugo Leonardo Tavares Cosmos, Matrícula 00105; Hygor Sathler de Lima, Matrícula 01214; Iane Monteiro da Silva, Matrícula 00741; Iara Andrade do Carmo, Matrícula 01330; Icaro Rolim Bicas, Matrícula 00573; Irlane Silva Ibiapina, Matrícula 00646; Isaiane Duarte Grevinel, Matrícula 00360; Ivanildo Teles dos Santos, Matrícula 00637; Jakeline Silva dos Santos, Matrícula 00290; Jakson Silva Ferreira Jerônimo, Matrícula 00028; Jamile de Oliveira Monteiro, Matrícula 00906; Janete Ignaczuk, Matrícula 01190; Jaqueline Loiola Figueiredo, Matrícula 00461; Jarbas da Silva Maciel, Matrícula 00361; Jayany Pereira da Silva, Matrícula 00715; Jéssica Lyra de Lima, Matrícula 00108; João Baptista Apparicio do Espírito Santo, Matrícula 00201; João Batista de Melo Neto, Matrícula 00639; João Batista Tavares do Nascimento, Matrícula 00030; João Gabriel Souza dos Santos, Matrícula 00015; João Lucas de Araújo Vieira, Matrícula 01350; João Pedro Mantovani Mendonça, Matrícula 00014; João Ricardo Brasil, Matrícula 00482; Joffre Soares Costa Filho, Matrícula 00747; Jonathan dos Santos Dias, Matrícula 00984; Jonathan Jesus Ribeiro dos Santos, Matrícula 00490; José Antão da Costa Neto, Matrícula 00082; José Carlos de Paiva, Matrícula 01202; José Rodrigo da Silva Pereira, Matrícula 00136; Josias Silva de Oliveira, Matrícula 00587; Josué Ribeiro de Medeiros, Matrícula 00006; Judite Maria Damascena Freire, Matrícula 00112; Juliana de Oliveira Lima, Matrícula 00693; Karolina da Silva, Matrícula 00187; Katia Moreira Nascimento, Matrícula 00942; Larissa Cardoso Cohen, Matrícula 01567; Larissa Cardoso Rodriguez, Matrícula 00075; Larissa Roberta da Costa Alves, Matrícula 00365; Laudiceia de Oliveira Pereira da Silva, Matrícula 00048; Leidiane Maria de Sousa, Matrícula 00081; Leonardo Coelho de Oliveira Bittencourt, Matrícula 01316; Leonardo de Souza, Matrícula 00486; Leonardo dos Santos Parreira, Matrícula 00827; Leticia Nogueira Mattos, Matrícula 00120; Lívia da Silva Marinho, Matrícula 00057; Lorena Batista da Costa Barbosa, Matrícula 00471; Luana Oliveira da Silva, Matrícula 00366; Lucas Verissimo da Mota Oliveira, Matrícula 00197; Luciene Francisco, Matrícula 00339; Luis Chagas da Natividade, Matrícula 00155; Luís Fernando Fonseca Marques, Matrícula 00998; Luiz Felipe Pinho de Macedo, Matrícula 01368; Lysandra Araujo da Silva, Matrícula 00876; Maiara dos Santos Freitas, Matrícula 00968; Marcela Ferreira de Souza, Matrícula 00289; Marcelo Henrique Medeiros da Silva, Matrícula 00038; Marcely Marculino Lisboa, Matrícula 00546; Marcio Leandro de Assis Nolasco de Carvalho, Matrícula 00877; Marcos Antonio Dias Junior, Matrícula 00597; Margareth Guimarães Short, Matrícula 00397; Maria das Neves Batista da Silva Santos, Matrícula 00024; Maria Eduarda Lima Martins, Matrícula 00004; Maria Francisca Morais da Costa, Matrícula 00065; Maria Helenir Aaraujo de Souza, Matrícula 00999; Maria Isabel Oliveira da Silva, Matrícula 00357; Maria Ivaneide Alves da Silva, Matrícula 00473; Maria Jaisllany Damasio dos Santos, Matrícula 00009; Maria Jaqueline Andrade Silva Anjos, Matrícula 00075; Maria José dos Santos Souza, Matrícula 00497; Maria Loana Ferreira Laurentino, Matrícula 00377; Maria Luana Araujo de Brito, Matrícula 00432; Maria Rafaela da Silva, Matrícula 00284; Marilene do Nascimento Santos, Matrícula 00066; Marta Brambila da Costa, Matrícula 00042; Mateus dos Santos Assumpção, Matrícula 00088; Matheus Andrade Silva, Matrícula 01293; Matheus Caleby Cornelio da Matta, Matrícula 00053; Matheus Felix Rodrigues, Matrícula 00314; Matheus Oliveira do Couto, Matrícula 00039; Matheus Ribeiro Soares, Matrícula 00931; Mauricio Linhares Seadra, Matrícula 00965; Max Santos da Silva, Matrícula 00054; Michelle Brandão Bastos, Matrícula 00051; Miguel Raimundo Sobrinho, Matrícula 00065; Mirelly Costa dos Santos, Matrícula 00142; Moises Correa Teixeira, Matrícula 00511; Mykaelly Yslany de Freitas Costa, Matrícula 00817; Mylenna Kelly de Almeida Medeiros, Matrícula 00438; Myssuane de Souza da Silva, Matrícula 00013; Nathã Neves Castilho, Matrícula 00513; Nathália de Sousa Nepomuceno, Matrícula 00353; Nazilia Pereira Alves, Matrícula 00334; Neusa Iraci Ferreira, Matrícula 00795; Núbia Alves da Silva, Matrícula 01054; Odilia Maria da Silva, Matrícula 00014; Paloma Passos da Silva, Matrícula 00040; Patrícia Fonseca de Oliveira, Matrícula 00861; Patricia Sousa Cruz, Matrícula 00029; Patrick Lima Toledo, Matrícula 00493; Patrick Pereira de Lima, Matrícula 00728; Patrick Santos de Mello, Matrícula 00420; Paulo Cesar Pinto Oliveira, Matrícula 00236; Paulo Ricardo Domingues de Castro, Matrícula 01022; Pedro Henrique Martins Resende, Matrícula 00040; Petrick Dias Ribeiro, Matrícula 00808; Poliana Bomfim dos Santos, Matrícula 00067; Priscila Felinto de Farias Brito, Matrícula 00522; Rafael Lopes de Souza, Matrícula 00341; Rafael Silva, Matrícula 00141; Rafael Vasconcellos Silveira, Matrícula 00005; Rafael Victor de Oliveira, Matrícula 00036; Rafaela Andrade Silva, Matrícula 00834; Raisa Paixão Rodrigues, Matrícula 00630; Raphael Enrique Ramos Costa, Matrícula 00016; Raphael Honorato Silva, Matrícula 01094; Regina Célia José, Matrícula 00005; Renata da Rocha Ferreira, Matrícula 00206; Renata Eurico da Silva Muniz, Matrícula 00593; Rhuan Rodrigo Santana Soares, Matrícula 00041; Richard Charles da Costa Silveira, Matrícula 00209; Róbson Angelo dos Santos, Matrícula 00037; Robson Luiz dos Santos, Matrícula 01147; Rodrigo da Silva Lopes, Matrícula 00090; Rodrigo Silva do Rego, Matrícula 00048; Rogerio Lopes Rodrigues Junior, Matrícula 00218; Rosa Rodrigues de Freitas da Silva, Matrícula 01598; Rosangela Anselmo dos Santos, Matrícula 00118; Rosângela dos Santos da Silveira, Matrícula 00118; Rosângela Pereira da Silva, Matrícula 00453; Rosélia Monteiro da Silva, Matrícula 00615; Rosilene da Silva Diniz, Matrícula 00160; Sabrina Cordeiro Ribeiro, Matrícula 00019; Sabrina da Fonseca Marques, Matrícula 00327; Salete Regina Ferreira Moura, Matrícula 00238; Samaritana da Silva Souza, Matrícula 00052; Sandra Regina Pereira Barcelos, Matrícula 00098; Sara Papini Cabral, Matrícula 00137; Sarah Tavares da Silva, Matrícula 00537; Saulo de Mattos Ferrari, Matrícula 00732; Saulo de Mattos Ferrari, Matrícula 00732; Severino Manoel de Andrade, Matrícula 00110; Simone do Nascimento Pereira dos Santos, Matrícula 01060; Simone Ramos Maximo, Matrícula 01059; Simone Souza de Almeida, Matrícula 00144; Sirlane Maria da Silva Pinho, Matrícula 00026; Tamires Mariane Sales Ramos, Matrícula 00312; Tarik Paulo de Jesus, Matrícula 00649; Tereza Silva dos Santos Nunes, Matrícula 00091; Thaiane Santos de Sousa, Matrícula 00329; Thalita Rosendo de Queirós Barboza, Matrícula 00149; Thamara Amorim Maia, Matrícula 01608; Thayná Magalhães Melo, Matrícula 00059; Thiago Alvim Athaide, Matrícula 01244; Thiago Oliveira de Aguiar, Matrícula 01296; Tiago Bezerra da Silva, Matrícula 01071; Tiago Caetano Santos, Matrícula 00575; Ualace de Jesus Pereira, Matrícula 00097; Valéria Barbosa de Araujo, Matrícula 00753; Vanessa Cristina Clemente da Silva, Matrícula 00207; Vanessa Silva dos Santos, Matrícula 00588; Vania Lucia Barros Leite, Matrícula 00287; Vanildo Guilherme Moura dos Santos, Matrícula 00052; Vanusa Iara Santana Abrahão, Matrícula 00299; Veronice Bernardes Queiroz Mariano, Matrícula 00002; Victor Pequeno Lucindo, Matrícula 00078; Vitoria Juliane Alba, Matrícula 00392; Viviane Gonçalves do Rego, Matrícula 01098; Wallace Lima Bitencourt, Matrícula 00330; Wellington Luiz Coutinho da Silva Junior, Matrícula 00422; Wellington Pinto Aguiar, Matrícula 00586; Wilhiam Honorato Rodrigues, Matrícula 01173; Wilson Robson Balthazar de Souza, Matrícula 00884; Wilton Carlos de Souza Martins Teixeira, Matrícula 00031; Yago Motta Chashin Matokanovic, Matrícula 00561; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO EM INFRAESTRUTURA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre: Cleber Bittencourt da Silva, Matrícula 01197; no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre: Flávio Alex Pizano, Matrícula 00142; Jaqueline da Luz Lins, Matrícula 00038; Juliano Evaristo de Sousa Silva, Matrícula 01315; Luiz Felipe Pacheco Sena, Matrícula 00025; Marcus Vinicius de Oliveira Pereira, Matrícula 00069; Milton Gonçalves de Moares, Matrícula 01257; Robson da Silva Rolszt, Matrícula 00347; Rubens Eduardo Gimenez Lourenço, Matrícula 00142; no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre: Douglas Getulio Hilario, Matrícula 00141; Erick Texeira da Silva, Matrícula 00646; Isália Maria Afonso Vieira Resende, Matrícula 00230; Jailson Souza da Silva, Matrícula 00145; Jarlis dos Santos Silva, Matrícula 01185; João Fellipe Pereira da Silva, Matrícula 00006; Luiz Fernando Fonseca Marques, Matrícula 01205; Marcelo Alexandre Albertoni Benites, Matrícula 00029; Marcelo Prates Vital, Matrícula 01040; Ronaldo Mauricio Francisco, Matrícula 00644; Sebastião Francisco Mendes, Matrícula 01421; Vitor Leite Ciribelli, Matrícula 00308; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre: Aireslene Marinarda da Graça Dantas Pereira, Matrícula 00262; Maria Aparecida Serpa França, Matrícula 00186; no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre: Antonio Ferreira Pedregal Filho, Matrícula 00036; Magalí das Mêrces Valetim Almeida, Matrícula 00187; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre: Rosana Maria Sodré, Matrícula 01466; no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre: Camila Cristina Ferreira da Silva, Matrícula 00737; Elizabeth Santana de Sousa da Silva, Matrícula 00013; Flaviana Oliveira da Silva, Matrícula 00419; Júlio Cesar de Souza Moraes, Matrícula 01460; Lenilson Mendes Sousa, Matrícula 01007; Ligia Aparecida Santos de Oliveira, Matrícula 00206; Taise Moraes da Silva, Matrícula 00268; Wilson Martir da Assunção, Matrícula 00384; no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre: Elisangela Kelly da Conceição, Matrícula 00317; Maria Aparecida Pereira da Silva, Matrícula 00430; Maria Brito de Araujo, Matrícula 00162; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 e pelo Parecer CEE nº 015/2015, no ANO LETIVO DE 2014, 1º Semestre: Marcelo Luiz Magrini, Matrícula 01189; no ANO LETIVO DE 2014, 2º Semestre: Fernando Kendi Tatero, Matrícula 01188; no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre: Evandro Luiz da Silva, Matrícula 00804; no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre: Alan Ferreira Dias, Matrícula 00429; Ana Cristina de Freitas Tamiozzo, Matrícula 00719; Antonio da Costa Pinheiro, Matrícula 01162; Candido Augusto Cavalcante de Oliveira, Matrícula 01175; Carlos Frederico Smolka Baptista, Matrícula 01150; Cilamar Vaz da Costa, Matrícula 01113; Cintia Ferreira Oliveira, Matrícula 00001; Clelia Maria Rafaela de Paula Schembri, Matrícula 00789; Eduardo Hyppolito de Souza, Matrícula 00002; Eidiane de Souza Ramos, Matrícula 00589; Elen Balbino da Silva, Matrícula 00390; Eveline Gomes da Silva, Matrícula 00738; Felipe Silva de Jesus, Matrícula 00367; Gabriel Caldeira de Souza, Matrícula 00481; Guilherme Americo do Desterro, Matrícula 00300; Guilherme de Lima de Magalhães, Matrícula 00533; Hugo Marinho de Sant'Anna, Matrícula 00483; Jadir da Silva Soares, Matrícula 00444; João Lucas Gonçalves Carreiro, Matrícula 00953; Josimar da Silva Bartolomeu, Matrícula 00379; Juliana Kelly de Souza Alves, Matrícula 00033; Kelly Cristina Gonçalves Campos, Matrícula 00012; Kenia Rosana Alves de Oliveira, Matrícula 01441; Luciana Couto de Amorim Ribeiro, Matrícula 00659; Luciano Marquetti Barreto Pereira, Matrícula 01158; Luiz Eduardo Cavalcante da Silva, Matrícula 294; Marcio Ferreira Mendes, Matrícula 00773; Marta de Farias Silva Eulalio, Matrícula 00561; Mirian de Lima Pereira, Matrícula 00155; Nádia Machado de Almeida, Matrícula 00008; Quilson Campêlo de Sousa, Matrícula 00590; Ricardo Augusto Magalhães da Cunha, Matrícula 00987; Rodrigo Cruz da Costa, Matrícula 00525; Roselaine Alves da Silva e Silva, Matrícula 00005; Sandra Regina Soares do Espirito Santo, Matrícula 01100; Sebastião Mauro da Silva, Matrícula 00660; Sebastião Reis de Carvalho, Matrícula 00011; Sergio Santos de Oliveira, Matrícula 00109; Simone da Costa Coentro, Matrícula 01087; Thiago Vianna dos Santos, Matrícula 00531; Thiago Vicente Fernandes, Matrícula 01136; Ubirajara Gomes, Matrícula 00014; Vanderlei Vieira da Silva, Matrícula 00519; Vani Aparecida Martins Salazar, Matrícula 00021; Vitor Inácio Pereira, Matrícula 00375; no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre: Raphaela Renata dos Santos Terra, Matrícula 00598; Adriana de Paula Fernandes, Matrícula 01303; Alexandre Luiz Trindade Pinto, Matrícula 00225; Aline Cavalcante de Albuquerque, Matrícula 00035; Amanda Bruno dos Santos Martins, Matrícula 00076; Ana Carolina Garcia Villela Lima de Salles, Matrícula 00253; Anderson Medeiros, Matrícula 00778; André da Silva do Nascimento, Matrícula 01186; Armando Cardozo da Penha Sena, Matrícula 00068; Atílio Carlos Carvalho, Matrícula 01187; Bárbara do Nacimento Brandão Alves, Matrícula 00019; Bianca Lemos Peçanha, Matrícula 00034; Breno de Souza Bastos, Matrícula 00891; Carla França Duque Estrada, Matrícula 01304; Carlos Alberto da Silveira Fernandes Filho, Matrícula 00018; Cassiana Soares, Matrícula 00023; Charles Mauricio da Silva, Matrícula 00086; Cintia Maria Pereira Dias Morico, Matrícula 00411; Cleide de Souza Clerq de Amazonas, Matrícula 00026; Cremilda de Oliveira Brandão Ferreira, Matrícula 00576; Eduardo Nunes dos Santos, Matrícula 00027; Eduardo Nunes Teixeira, Matrícula 00018; Eduardo Pinto Porto, Matrícula 00408; Eliane Silva Machado, Matrícula 00009; Fabio Henrique da Cruz, Matrícula 01156; Fernando Cezar Adonias Correa, Matrícula 01023; Geilson Brasil Cortes, Matrícula 00047; Ivan Pereira Vieira, Matrícula 00925; Ivone da Silva de Almeida, Matrícula 00520; Janaina de Castro Pereira, Matrícula 00003; José Carlos da Silva, Matrícula 00189; Liliane da Silva, Matrícula 01311; Lívia de Souza Thiel, Matrícula 00032; Lucas Felipe Dourado Fontella, Matrícula 00045; Luciana Barbosa, Matrícula 00027; Luiz Carlos Pereira de Oliveira, Matrícula 00044; Marcelo de Sousa Morico, Matrícula 00410; Marcelo Humia, Matrícula 00511; Marcelo Rodrigues de Carvalho, Matrícula 00041; Maria Elizabeth Rocha dos Santos, Matrícula 01342; Maria Elzeneide Peixoto, Matrícula 00007; Maria Regina Silva do Santos, Matrícula 00518; Marinaldo Seabra Reis Filho, Matrícula 00005; Michelle Cunha Sales, Matrícula 00143; Moacir Soares Manes, Matrícula 00188; Nathalia Silva Bezerra de Paula, Matrícula 00523; Ossoner Gomes Guimarães Junior, Matrícula 00281; Reverson de Almeida Albano, Matrícula 00085; Roberta Silva de Barros, Matrícula 00017; Rodrigo Campezzi Sampaio, Matrícula 00015; Rodrigo Magalhães Duarte Marques, Matrícula 00947; Roger Torres Bilbao, Matrícula 01191; Ronaldo de Melo Santos, Matrícula 00048; Sandra Regina Moreira Maços, Matrícula 01500; Sergio Lopes Alves, Matrícula 00407; Valéria Maria Souza do Nascimento, Matrícula 00046; Vitor José \r\n\r\nde Moraes Cataldí, Matrícula 00444; Secretária Escolar: Patricia \r\n\r\nCavalcanti Drumond, Registro 061, Diretora: Lucia de Almeida \r\n\r\nAssis, Registro 18314. Servidores que autorizaram a publicação: Romildo de Oliveira Sampaio, ID. 2293124-4, Amanda Ferreira Santos Braga, ID 4372231-8.\r\n\r\nId: 2091969"
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                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nCNPJ 07.554.171/0001-01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2015: Turma EJAC: Lucas de Souza Monteiro, Matrícula 932. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Turma EJAC: Caroline Paltrinieri Lobo, Matrícula 1205; Guilherme Santos de Vasco Guedes, Matrícula 1338; Raquel Rangel, Matrícula 1363; no ANO LETIVO DE 2017: Turma EJAC: Beatriz da Silva Nasser, Matrícula 1414; Gabriel Pessoa Figueira, Matrícula 1343; Fabrício Lourenço Marques, Matrícula 1416; Karina Gama Gerstner, Matrícula 1419; Kelly Gomes Ferreira, Matrícula 1354; Raita de Albuquerque Figueiredo, Matrícula 1356. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma SEGC: Alex Teixeira, Matrícula 1745; Alexandre Silva, Matrícula 2116; Anderson Gama Trindade, Matrícula 2167; Breno Perroni Eleuterio, Matrícula 2173; Carlos Alberto Rodrigues Lisboa, Matrícula 2182; Carlos Ribeiro de Carvalho, Matrícula 1750; Diego Lima Jardim, Matrícula 2172; Gustavo de Souza Figueira, Matrícula 2212; Marcia Lima Miltersteiner, Matrícula 2088; Rogerio de Oliveira Teles, Matrícula 2091; Vitor Cristiano Soares Amite, Matrícula 2111; Wallace Ribeiro Gomes, Matrícula 2156; no ANO LETIVO DE 2015: Turma SEGC: Alex do Nascimento Lima, Matrícula 2397; Alexander Jorge Sobrinho, Matrícula 2476; Arésio Moreira Taylor, Matrícula 2445; Marcio Bueno Machado de Lima, Matrícula 2428; Robson de Lima Venancio, Matrícula 2413; Sandra Souza Ferreira, Matrícula 2420; Uyara Regina de Assis, Matrícula 2370. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Turma SEGC: Larissa Moreira da Silva, Matrícula 2562; Thiago Gonçalves Varela da Silva, Matrícula 2667. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2015: Turma ADMC: Carla Alberta Maximiano, Matrícula 2472; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Turma ADMC: Esther Cristine Nascimento de Souza, Matrícula 2583. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2012: Turma CONC: Arésio Moreira Taylor, Matrícula 1180; Secretário Escolar: José Antônio de Pádua Zaib, designado no Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado no \r\n\r\nOfício/SEC/1087/1972. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7, Denise de Vasconcelos Sá\r\n\r\nFreire, ID. 4329348-4 e Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3.\r\n\r\nId: 2091714"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2092128": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 26/03/2018 às 11:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 26/03/2018 às 12:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião 01, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.452.905/0001-56 e ÁQUILA EVEN \r\n\r\nRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.453.237/0001; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 309 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedor: CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 659.095,64; 2) Unidade 703 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/07/2013. Adquirente devedora: ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 647.911,16; 3) Unidade 712 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 17/09/2013. Adquirente devedora: ANNA PAULA FERNANDES DELLINGHAUSEN, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 705.243,32; 4) Unidade 310 do Bloco 02, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedor: ROBERTO REIS DA SILVA, notificado através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 637.322,72; 5) Unidade 210 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirentes devedores: RUY ESTEVES FERNANDES e TERESA CRISTINA MARTINS FERNANDES, notificados através do 6º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 642.716,52; 6) Unidade 312 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirentes devedores: GIOBEDES DE OLIVEIRA PEREIRA, EDSON RUI RIBEIRO DOS SANTOS e IGOR PEREIRA DOS SANTOS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 636.354,11; 7) Unidade 406 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/10/2016. Adquirente devedora: CLAUDIA TAVARES DA SILVA, notificada através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 439.626,47; 8) Unidade 603 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 23/06/2013. Adquirente devedor: CLAUDIO SERRADO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 571.641,06; 9) Unidade 604 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/07/2015. Adquirentes devedores: NAIROBER DA SILVA CARDOSO, ANA CLÉVIA GONÇALVES LEMOS CARDOSO e ELAINE OLIVEIRA MARINHO DOS SANTOS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 494.147,05; 10) Unidade 606 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 07/07/2013. Adquirente devedor: DIOGO FACINI SALVE, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 663.779,13; 11) Unidade 711 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 08/07/2013. Adquirentes devedores: DANIEL SAMU, PATRICIA MARQUES BEZERRA e GUILHERME PORTO SUSSEKIND, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 690.225,19; 12) Unidade 206 do Bloco 07, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/09/2013. Adquirentes devedores: WILSON MARTINS NETO e CLEIDE REGINA DA SILVA MARTINS, notificados através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 601.177,58; 13) Unidade 311 do Bloco 07, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: CESAR PEREIRA MENEGOTTO, ANA PAULA DE AGOSTINI MENEGOTTO, MARCO ANTONIO PEREIRA MENEGOTTO e ANA CAROLINA DE AGOSTINI MENEGOTTO, notificados através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 638.846,04; 14) Unidade 701 do Bloco 07, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 14/12/2015. Adquirentes devedoras: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES e ANA CAROLINA GUEDES DUARTE, notificadas através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 518.924,91; 15) Unidade 504 do Bloco 08, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 13/09/2013. Adquirente devedora: EDNA LUCIA MENDES, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 702.624,17; 16) Unidade 105 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/10/2016. Adquirente devedor: ANDRE LUIZ FERREIRA GONÇALVES, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 546.650,41; 17) Unidade 107 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 28/02/2014. Adquirentes devedores: RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA e EMANUELA TAVARES DIAS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 751.543,16; 18) Unidade 203 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/04/2015. Adquirente devedora: TATYANNA RAMOS BARREIRA, notificada através do 6º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 478.264,98; 19) Unidade 306 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 09/09/2013. Adquirente devedora: RAQUEL DE LIMA DA CUNHA E SOUZA, notificada através do 6º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 627.069,34; 20) Unidade 403 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2016. Adquirentes devedores: LEONARDO DE SOUZA CUNHA e CARLA DA SILVEIRA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 514.122,55; 21) Unidade 308 do Bloco 02, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 60/06/2014. Adquirentes devedores: ANTONIO PACÍFICO DE MOURA LEITE e MARIANGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEITE, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 609.077,65; 22) Unidade 309 do Bloco 02, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 17/03/2016. Adquirente devedor: FELIPE DE SOUZA MARQUES, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 562.129,14; 23) Unidade 801 do Bloco 02, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 23/05/2017. Adquirentes devedores: MARCOS PAULO DO NASCMENTO e MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA NASCIMENTO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 745.478,81; 24) Unidade 511 do Bloco 03, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/10/2015. Adquirentes devedores: VANESSA GALATOLI DOS SANTOS e EDUARDO MIGUEL DO NASCIMENTO FERNANDES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 465.765,64. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 13 de março de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial. \r\n\r\nId: 2092128"
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                    }
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS,\r\n\r\nDE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nDOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCNPJ: 33.621.962/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº 46000.012539/2007-97, sediado na Rua Senador Dantas, 74 - 17º andar, nesta cidade, Centro, Rio de Janeiro-RJ, convoca as empresas de seguros privados, inclusive as seguradoras que operam no ramo vida e que tenham sido autorizadas a operar, também, com previdência complementar aberta, de resseguros e de capitalização, localizadas nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2018, quarta-feira, no auditório situado na Rua Senador Dantas, 74 - 16º andar, nesta cidade, nos horários abaixo, observado o quórum estatutário, objetivando: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, às 11h, em primeira convocação, e às 11h30min, em segunda convocação, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação das Contas de 2017; b) Discussão e aprovação do Orçamento para 2018; c) Fixação de mensalidade; d) Ratificação do preenchimento das vacâncias na diretoria. Rio de Janeiro, 14 de março de 2018. Roberto de Souza Santos - Presi-\r\n\r\ndente.\r\n\r\nId: 2091965"
                        ],
                        "2092046": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 02.986.130/0001-70\r\n\r\nRECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Pelo presente edital, o Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, faz saber especialmente aos senhores empregadores dos empregados nas concessões de rodovias, estradas, sistema viário, administração geral e pedágios, operação, sinalização, fiscalização e afins do Estado do Rio de Janeiro, que ficam desde já notificadas as referidas empresas a descontar da remuneração de seus empregados na folha de março de 2018, o valor equivalente a 01 (um) dia de trabalho, com recolhimento até dia 30 de abril do ano corrente, desde que observadas e atendidas as formalidades exigidas nos Artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT e Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Compreendem-se como remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário-base, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas aos empregados naquele mês. A contribuição sindical deverá ser recolhida em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU, fornecida pela entidade sindical ou emitida através do site www.caixa.gov.br, nas agências da Caixa Econômica Federal ou na Rede Bancária credenciada. A cópia da GRCSU quitada, acompanhada da relação nominal dos respectivos contribuintes, deverão ser remetidas a esta entidade sindical no prazo de 15 (quinze) dias após o recolhimento, conforme Nota Técnica nº 202/SRT/MTE/2009, publicada no dia 15 de dezembro de 2009 no Diário Oficial da União. Ficam os interessados cientificados que o não recolhimento nos prazos estabe lecidos implicará nas multas e correções legais, conforme estabelecido no Artigo 600 da CLT. Rio de Janeiro, 14 de março de 2018. CAROLINE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS - Presidente.\r\n\r\nId: 2092046"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092186": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1990/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 16/2018\r\n\r\nOBJETO:“Contratação de empresa para prestação de serviços de guindaste articulado, para a manutenção de equipamentos urbanos em vias, logradouros públicos e praças públicas do Município de Araruama - RJ”, conforme solicitação da SOUSP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 15/03/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 13 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2092186"
                        ],
                        "2092187": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 30571/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 17/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de leite e pão, que irão integrar o café da manhã que será servido de segunda a sexta-feira no refeitório municipal de Araruama”. Conforme solicitação da SEPOL Secretaria Municipal De Política Social.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/03/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 16/03/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 13 de março de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2092187"
                        ],
                        "2092185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2551/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 15/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição, na forma de pronta entrega, de material, para manutenção dos cemitérios de Araruama, Morro Grande e São Vicente, conforme especificações e quantidades descritas abaixo, pelo período de 06(seis) meses, na modalidade Registro Preços, conforme Termo de Referência da SEPOL - Secretaria Municipal de Política Social e Trabalho e Habitação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 15/03/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 13 de março de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2092185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091929": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REDE ESTRUTURADA CAT5 PARA A NOVA SAÚDE, Processo Administrativo nº 3502/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 05/2018, que será realizada no dia 26de março de 2018, às 15:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12defevereiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2091929"
                        ],
                        "2091930": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MATRICULADOS NO ANO LETIVO DE 2018 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Processo Administrativo nº 14587/2017, na modalidade Pregão Presencial, para Registro de Preços, nº 06/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 27 de março de 2018, às 14:30 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 09 de março de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2091930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092051": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 033/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 - SRP\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 15/03/2018 às 17:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 27/03/2018 às 09:00 \r\n\r\nAbertura das Propostas: 27/03/2018 de 09:01 às 09:29 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 27/03/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 036/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES - SRP\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 15/03/2018 às 17:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 27/03/2018 às 14:00 \r\n\r\nAbertura das Propostas: 27/03/2018 de 14:01 às 14:29 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 27/03/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2092051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092174": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.008/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 09920/2018\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Material de Limpeza, Material Descartável e Higiene Pessoal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seu Núcleos Sociais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nA presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de Março de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000,\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Avenida Vereador Célio Lopes nº 27 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.\r\n\r\nJuntamente com a proposta de preços, e no mesmo envelope a empresa deverá, sob pena de inabilitação da licitante, entregar um cd com todos os dados preenchidos, (fornecido pela Secretaria Adjunta de Suprimentos) para posterior lançamento no sistema, de acordo com os itens n° 8.1.2 e 8.1.3 do edital.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 13 de Março de 2018.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.009/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 09955/2018\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Material de Expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seu Núcleos Sociais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nA presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de Março de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000,\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Avenida Vereador Célio Lopes nº 27 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. \r\n\r\nJuntamente com a proposta de preços, e no mesmo envelope a empresa deverá, sob pena de inabilitação da licitante, entregar um cd com todos os dados preenchidos, (fornecido pela Secretaria Adjunta de Suprimentos) para posterior lançamento no sistema, de acordo com os itens n° 8.1.2 e 8.1.3 do edital.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 13 de Março de 2018.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nConcorrência n° 002/2017 \r\n\r\nObjeto: Contratação de Agência de Publicidade\r\n\r\nProcesso n° 01342/2017\r\n\r\nAviso de Revogação de Licitação\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, designada pela Portaria n° 3903/2017, publicada em 21 de Novembro de 2017 no Diário Oficial do Município (edição n° 753), vem através deste informar a revogação da concorrência n° 002/2017, tendo como objeto a contratação de agência especializada em propaganda, publicidade e marketing, tendo em vista a necessidade de adequações e a elaboração de novo instrumento convocatório, objetivando a posterior abertura de novo certame, conforme jus tificativas contidas nos autos do processo administrativo de n° 01342/17.\r\n\r\nMangaratiba, 12 de Março de 2017.\r\n\r\nLuís Alberto Marques Kede\r\n\r\nSecretário Adj. de Suprimentos\r\n\r\nId: 2092174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092168": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 006/2018-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente PROVÁVEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS DE INFORMÁTICA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias desta Prefeitura, Processo n.º 6163/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 006/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 27 de março de 2018, às 14:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de março de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2092168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092125": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 05/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍVIOS PERECÍVEIS (PEIXE), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES. Valor estimado: R$ 215.859,60. DATA/HORA: 03/04/18 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 15/03/18, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.licitacoes.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 09 de março de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 2092125"
                        ],
                        "2092143": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLEILÃO Nº 01/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Petrópolis, faz saber que realizará no dia 03/04/18, às 13h, no “site” www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br e na Av. 13 de maio, nº 47. Grupo 903 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, através do leiloeiro público Edgar de Carvalho Júnior, leilão público para venda de equipamentos, sucatas e veículos chassis:\r\n\r\n9BWCA05X95T199870, 9BWZZZ327TP046070, 9BWAA05W19T041866, 9BWCB05W88T118446, 9BWCB05W09T055092 9BWCB05W18T121205, 9BWCAO5Y53T211941, 9BG116GUO8C422461, 9BWZZZ113SP015330, 9BWZZZ237WP003444, 9BWAA05W79T041872, 9BWAB05W89T055485, BAC690341WA518758, 9BD17834612259051, 9BWCA05Y93T214034, 9BWCA05W77T015813, 9BWCB05W08T118179, 9BWCB05W89T054739, 9BWCB05W68T119465 9BWCB05W58T118789, 9BWCB05W68T120180, 9BWCA05W18T111406,, 9BWCB05W88T120794,\r\n\r\n9BWCB05W78T118451, 9BWCB05W79T052108, 9BG116GU09C412250, 9BG116GUO8C422000,\r\n\r\n9BG116GU09C412154.\r\n\r\nBens encontrados em Petrópolis/RJ, estando disponíveis catálogo e condições do leilão no local do leilão e no “site” do leiloeiro. Petrópolis, 09 de março de 2018. Vantoil Alves de Lima. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2092143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091913": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 01/2018- Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos de saúde - RSS conforme edital Processo Administrativo n°: 26.252/2017. Data/Hora: 26/03/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 526.200,00. O Edital de pregão presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2091913"
                        ],
                        "2092203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTOSINE DIE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, comunica a V. Sas, que por necessidade de adequação no respectivo edital fica adiada em sine die a licitação na modalidade Concorrencia Publica n.º 01/2018. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD), com transporte para o aterro sanitário controlado, situado no Bairro Bulhões, do Município de Resende, pelo período de 12 (doze) meses, , conforme edital através do Processo Administrativo nº 27.602/2017.Ficando a nova data ser informada posteriormente. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2092203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092126": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 006/2018 - Processo de despesa nº 114/2018. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para a prestação de serviços de transporte de alunos residentes na zona rural, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, conforme legislação vigente. Data e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Março de 2018, às 14h45min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Março de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2092126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092240": [
                            "IV - Despachos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 010/2018\r\n\r\nProcesso: 7172/2017\r\n\r\nPor motivo de conveniência e oportunidade a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público que fica remarcada, conforme indicado abaixo, a realização da sessão pública referente ao Pregão nº 010/2018, cujo objeto trata-se da Aquisição de materiais de higiene que serão instalados nas cozinhas das unidades escolares do Município e/ou disponibilizados para que os manipuladores de alimentos possam fazer a correta higienização das mãos na confecção da alimentação escolar, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nData, hora e local da aludida sessão: 21/03/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nMantendo-se incólumes os termos do ato convocatório.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de março de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2092240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2092189": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para realização de exames de phmetria e manometria. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 28/03/2018, às 09 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação/SMS/PMVR, Rua 566, n°31 - Bairro N. Sra. das Graças - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2092189"
                        ],
                        "2091892": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 037/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO município de Volta Redonda/RJ, para fins da Lei nº 8.666/93, artigo 21, § 4º, torna público aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 037/2018/SMS/PMVR, que versa no objeto a aquisição de um veículo utilitário na cor branca com 7 lugares e 5 portas, zero Km, ano/modelo 2017/2017 ou superior, fabricação nacional.\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2091892"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2092291": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.262 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 27.297.097,83 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018 e E-04/133/11/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 27.297.097,83 (vinte e sete milhões, duzentos e noventa e sete mil, noventa e sete reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste decreto. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2092291"
                    ],
                    "2092292": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n953.061.391,50\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.762.937,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n169.582.949,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n79.124.328,55\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n330.198.754,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n34.655.211,50\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.264.727,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n183.600.169,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n75.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n141.731.299,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.019.379,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n48.664.484,80\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n20.931.833,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.048.335,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n48.184.854,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n50.242.181,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.386.757,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n26.505.181,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n13.731.408,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n35.862.026,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.806.732,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n987.985.482,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n196.680.121,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n27.307.393,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n8.713.171,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.780.536.722,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n256.472.771,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n587.923.515,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.934.416.360,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n44.280.599,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n8.797.499,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n22.960.295,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n3.127.176,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n10.594.761,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.034.667,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n996.119.488,50\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.445.867,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n52.529.893,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n42.894.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.103.618,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.078.348,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n596.786,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.212.370,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.369.071,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n9.675.658,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n277.034.240,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n289.451.689,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n153.518.271,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n11.406.200,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n568.693.195,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10.167.846,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n30.606.880,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n957.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.736.725.221,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.715.429,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n156.677.456,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.036.106,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.431.103.524,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n116.194.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n16.869.591,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n86.354.003,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.021.130,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n166.761.449,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n135.331.482,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.148.547.227,95\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n20.787.401,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n337.861.948,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n41.213.083,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.103.952,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.223.417.002,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n810.700.837,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n223.484.624,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n64.822.022,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n128.601.237,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n103.638.982,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n16.017.147,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n11.302.519,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2092292"
                    ],
                    "2092293": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.181.041,00\r\n\r\n29.181.041,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.007.000,00\r\n\r\n14.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.963.582,00\r\n\r\n17.963.582,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.845.837,00\r\n\r\n2.845.837,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.232.500,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n19.008.700,32\r\n\r\n19.008.700,32\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n165.760,50\r\n\r\n338.521,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n557.200,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n857.147.150,00\r\n\r\n857.147.150,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n127.933.582,00\r\n\r\n127.933.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n84.750,00\r\n\r\n84.750,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n2.324.189,50\r\n\r\n4.648.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.712.945,00\r\n\r\n3.712.945,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.269.456.279,40\r\n\r\n2.538.912.558,80\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.462.430.317,00\r\n\r\n5.462.430.317,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.505.704.416,00\r\n\r\n7.011.408.832,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n17.198.631,00\r\n\r\n17.198.631,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.151.910,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n4.791.239,50\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.540,50\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n144.004.427,50\r\n\r\n288.008.855,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.440.758,00\r\n\r\n10.881.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.150.000,00\r\n\r\n26.300.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.381.685,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n19.793,00\r\n\r\n19.793,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n211.590,00\r\n\r\n211.590,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n462.465,50\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n493.978,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n207.363.941,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n484.877.397,00\r\n\r\n484.877.397,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n148.726.134,00\r\n\r\n297.452.268,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n3.459.240,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n6.090.000,00\r\n\r\n12.180.000,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.483.250,00\r\n\r\n19.336.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.025.925,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n23.867.752,00\r\n\r\n23.867.752,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.820.086,00\r\n\r\n8.820.086,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n668.481.656,30\r\n\r\n668.481.656,30\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n3.450.000,00\r\n\r\n6.900.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.434.678,00\r\n\r\n1.434.678,00\r\n\r\nId: 2092293"
                    ],
                    "2092294": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n47.020.955,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.000.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.085.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.262.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n71.367,53\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n447.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.528.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n49.998.370,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n958.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n101.310.396,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.117.318.882,45\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.039.689.553,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n31.050.151,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2092294"
                    ],
                    "2092295": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n1.920.762,00\r\n\r\n2.881.143,00\r\n\r\n3.841.524,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n6.499.999,00\r\n\r\n6.499.999,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n9.040,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.362.585,00\r\n\r\n10.725.170,00\r\n\r\n16.087.754,00\r\n\r\n21.450.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.257.211,02\r\n\r\n2.268.458,55\r\n\r\n2.536.633,55\r\n\r\n2.804.808,55\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n27.267.842,00\r\n\r\n27.267.842,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n62.797.475,00\r\n\r\n62.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n3.033.647,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n394.913,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n668.619,00\r\n\r\n1.337.238,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n238.768,00\r\n\r\n358.151,00\r\n\r\n477.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n693.608,00\r\n\r\n693.608,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n13.506.017,00\r\n\r\n13.506.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n933.077,00\r\n\r\n1.399.615,00\r\n\r\n1.866.153,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n1.875.273,68\r\n\r\n1.875.273,68\r\n\r\n1.875.273,68\r\n\r\n1.875.273,68\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n5.973.672,00\r\n\r\n8.960.508,00\r\n\r\n11.947.344,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n3.770.602,00\r\n\r\n3.770.602,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n1.002.966,00\r\n\r\n1.504.448,00\r\n\r\n2.005.931,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n38.391,00\r\n\r\n38.391,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.440.015,00\r\n\r\n1.880.030,00\r\n\r\n2.320.045,00\r\n\r\n2.760.060,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n178.029,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.633.218,50\r\n\r\n68.633.218,50\r\n\r\n137.266.437,00\r\n\r\n137.266.437,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n2.982.547,00\r\n\r\n4.473.821,00\r\n\r\n5.965.094,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n4.412.592,00\r\n\r\n4.412.592,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n789.586,00\r\n\r\n1.184.379,00\r\n\r\n1.579.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.399.680,00\r\n\r\n1.399.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n118.270.415,50\r\n\r\n118.270.415,50\r\n\r\n236.540.830,00\r\n\r\n236.540.830,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n77.945,00\r\n\r\n77.945,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n271.054.626,00\r\n\r\n271.054.626,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.653.850,00\r\n\r\n7.307.699,00\r\n\r\n10.961.549,00\r\n\r\n14.615.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n158.050.927,00\r\n\r\n158.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n4.361.295,00\r\n\r\n6.541.943,00\r\n\r\n8.722.590,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.237.439,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n187.740,00\r\n\r\n311.892,00\r\n\r\n436.043,00\r\n\r\n560.195,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n4.602.979,00\r\n\r\n6.904.469,00\r\n\r\n9.205.958,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n311.431.534,75\r\n\r\n311.431.534,75\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.315.413,00\r\n\r\n59.315.413,00\r\n\r\n118.630.826,00\r\n\r\n118.630.826,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n25.679.893,00\r\n\r\n25.679.893,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n7.478,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n4.278,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.268,47\r\n\r\n6.268,47\r\n\r\n6.268,47\r\n\r\n6.268,47\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n390,00\r\n\r\n585,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.923.448,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n138.517.120,00\r\n\r\n138.517.120,00\r\n\r\n277.034.240,00\r\n\r\n277.034.240,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n11.753.134,00\r\n\r\n11.753.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n299.473,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.401.000,00\r\n\r\n2.401.000,00\r\n\r\n4.802.000,00\r\n\r\n4.802.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.073.713,00\r\n\r\n43.073.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.207.310,00\r\n\r\n125.207.310,00\r\n\r\n235.283.219,00\r\n\r\n235.283.219,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n2.595.557,00\r\n\r\n2.595.557,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.284.006,00\r\n\r\n2.284.006,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.687.900,00\r\n\r\n6.687.900,00\r\n\r\n13.375.800,00\r\n\r\n13.375.800,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n64.552.763,00\r\n\r\n64.552.763,00\r\n\r\n129.105.525,00\r\n\r\n129.105.525,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n19.824.288,00\r\n\r\n19.824.288,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n27.227,00\r\n\r\n27.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n2.370.000,00\r\n\r\n2.370.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n5.627.616,00\r\n\r\n5.627.616,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n59.895,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n924.443.977,00\r\n\r\n924.443.977,00\r\n\r\n1.700.770.056,50\r\n\r\n1.700.770.056,50\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n28.241.345,10\r\n\r\n28.241.345,10\r\n\r\n30.000.232,50\r\n\r\n30.000.232,50\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.762.703,00\r\n\r\n2.263.574,00\r\n\r\n2.764.445,00\r\n\r\n3.265.316,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n3.623.070,00\r\n\r\n3.623.070,00\r\n\r\n7.246.139,00\r\n\r\n7.246.139,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n130.491,00\r\n\r\n260.982,00\r\n\r\n391.473,00\r\n\r\n521.964,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.920.313,00\r\n\r\n16.920.313,00\r\n\r\n35.590.626,00\r\n\r\n35.590.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n240.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.828.737,00\r\n\r\n4.795.845,00\r\n\r\n5.762.952,00\r\n\r\n6.730.059,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n83.941.468,00\r\n\r\n83.941.468,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n612.823,00\r\n\r\n612.823,00\r\n\r\n1.245.646,00\r\n\r\n1.245.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.457.249,00\r\n\r\n4.804.499,00\r\n\r\n5.956.748,00\r\n\r\n7.108.997,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n1.768.035,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n1.336.719,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n61.594.453,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n11.702.070,67\r\n\r\n15.091.387,33\r\n\r\n18.480.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n326.836,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n91.723.500,00\r\n\r\n91.723.500,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n5.842.857,00\r\n\r\n5.842.857,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n2.477.034,00\r\n\r\n2.477.034,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.466.145,00\r\n\r\n18.466.145,00\r\n\r\n36.932.289,00\r\n\r\n36.932.289,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.465.286,00\r\n\r\n1.465.286,00\r\n\r\n2.930.571,00\r\n\r\n2.930.571,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.123.500,00\r\n\r\n1.123.500,00\r\n\r\n2.247.000,00\r\n\r\n2.247.000,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n12.831.383,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n4.859.538,00\r\n\r\n4.859.538,00\r\n\r\n9.719.075,00\r\n\r\n9.719.075,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.091.567,00\r\n\r\n1.455.423,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n124.710,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n249.420,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n4.495.904,00\r\n\r\n6.743.856,00\r\n\r\n8.991.808,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n435.517,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2092295"
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                        "I - Ato",
                        "DECRETO Nº 46.263 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE PAULO ROBERTO FREITAS (BEBETO DE FREITAS). \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do esportista PAULO ROBERTO FREITAS (BEBETO DE FREITAS). \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2092311"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FABRICIO SILVA QUIROGA, ID FUNCIONAL Nº 1940417-4, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alex Pain Dias Pintombeira, ID Funcional nº 2605751-4. Processo nº E-08/002/71/2018.\r\n\r\nEXONERAR ALEX PAIN DIAS PINTOMBEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2605751-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/71/2018.\r\n\r\nEXONERAR FABRICIO SILVA QUIROGA, ID FUNCIONAL Nº 1940417-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/71/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CANHOLATO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5082047-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabricio Silva Quiroga, ID Funcional nº 1940417-4. Processo nº E-08/002/71/2018.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA CANHOLATO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5082047-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Faturamento, da Superintendência de Faturamento do SUS, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/71/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 560368-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria de Planos e Orçamento, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Tereza Sperenza Camerano. Processo nº E-26/004/208/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2018, PEDRO AUGUSTO CORRÊA NETTO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5087012-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Esportes, Lazer e Eventos, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/108/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2018, IGOR CHAVES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5089786-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/109/2018. \r\n\r\nNOMEAR IGOR CHAVES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5089786-1, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Esportes, Lazer e Eventos, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Pedro Augusto Corrêa Netto Guimarães, ID Funcional nº 5087012-2. Processo nº E-30/001/109/2018.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5036219-4, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Igor Chaves da Costa, ID Funcional nº 5089786-1. Processo nº E-30/001/109/2018.\r\n\r\nId: 2092308"
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                    "2092304": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/15189/2009 - vol.II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros do Conselho Curador da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue:\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS\r\n\r\nEfetivo: Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, designado pelo Decreto de 08 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 09.11.2017.\r\n\r\n02) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Curador, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue:\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS\r\n\r\n- Efetivo: Paulo Frederico Borges Caldas, em substituição e completando o mandato conferido a Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, pelo Decreto de 08 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 09.11.2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1795/2008 vol.III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB \r\n\r\nTitular: Martha Valeria de Andrade Rocha, designada pelo Decreto de 03 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 04.10.2017\r\n\r\nSuplente: Claudia de Farias Braga de Abreu, designada pelo Decreto de 03 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 04.10.2017.\r\n\r\n2) ALTERAR a composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB \r\n\r\nTitular: Raimunda Penha dos Santos, em substituição e completando o mandato conferido a Martha Valeria de Andrade Rocha, pelo Decreto de 03 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 04.10.2017\r\n\r\nSuplente: Juliana Chaves da Silva, em substituição e completando o mandato conferido a Claudia de Farias Braga de Abreu, pelo Decreto de 03 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 04.10.2017.\r\n\r\nId: 2092304"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2092302": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 001 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS AOS TITULARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência privativa do Interventor, enquanto perdurar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de segurança pública, para o exercício de todas as atribuições elencadas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos titulares da Secretaria de Estado de Segurança; da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para exercerem os atos elencados nos incisos II a XI; XV; XVI; XX a XXIV e XXVI, todos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, relacionados às suas respectivas pastas.\r\n\r\n§ 1º - O titular da Secretaria de Estado de Segurança poderá subdelegar ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro as atribuições mencionadas nos incisos VIII, IX, X, do art. 1º, e ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro as atribuições mencionadas no inciso IX art. 1º, ambos do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007.\r\n\r\n§ 2º - O titular da Secretaria de Estado de Defesa Civil, quando do exercício cumulativo da função de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro poderá exercer, dentro de suas funções militares, as atribuições mencionadas nos incisos VIII, IX e X do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam sem efeito as delegações de competência previstas no Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, no que se refere às Secretarias de Estado de Segurança, de Administração Penitenciária e de Defesa Civil, bem como de seus órgãos e entidades vinculadas.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nId: 2092302"
                    ],
                    "2092309": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2018, SIDNEI DE SÁ RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 2600783-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/51/2018.\r\n\r\nId: 2092309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2092310": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MARIANO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 3568865-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Posto de Assistência Médica - Coelho Neto, da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro I, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/70/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELSON LOPES MOURA para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Posto de Assistência Médica - Coelho Neto, da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro I, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Mariano Pinto, ID Funcional nº 3568865-3. Processo nº E-08/002/70/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, NATALIA PEÇANHA CANINAS, ID FUNCIONAL Nº 5007754-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/62/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO EDER FARIA BALAÇA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Natalia Peçanha Caninas, ID Funcional nº 5007754-6. Processo nº E-07/001/62/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARLUCIA DE VASCONCELOS PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maria Cristina José de Moura, ID Funcional nº 1989826-6. Processo nº E-02/007/311/2018.\r\n\r\nNOMEAR PHELLIPE MATHEUS RACCA VIANNA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Wagner de Souza Silva Junior, ID Funcional nº 5087358-0. Processo nº E-30/002/85/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE DA ROCHA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Johnny da Silva Araujo, ID Funcional nº 50857484-5. Processo nº E-30/002/83/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELENIO SILVA VIDAL para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jean Elisson Silva Moraes, ID Funcional nº 5087362-8. Processo nº E-30/002/84/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nATO DE 07/03/2018 - D.O. DE 08/03/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/001/13/2018, fica retificado para 5077819-6, o número da Identidade Funcional do servidor MARIVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 06/11/2017 - D.O. DE 07/11/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/002/70/2018, fica retificado para 01 de novembro de 2017, a validade da nomeação da servidora BIANCA DA LUZ RIBEIRO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Hu manos e Políticas paa Mulheres e Idosos, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2092310"
                    ],
                    "2092303": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/119/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2092303"
                    ],
                    "2091894": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/109/2018 - Atribuição de Placas Especiais - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/111/2018 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/112/2018 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2091894"
                    ],
                    "2091895": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/115/2018 - Atribuição de Placas Especiais - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/123/2018 - Desvinculação de Placas Especiais - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/124/2018 - Atribuição de Placa Especial - EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2091895"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092107": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGENERSA Nº 548 DE 7 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/187/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro vinculados à Quarta Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nTiago da Silva Marra, ID Funcional nº 44226640 .\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID Funcional n.º 50354701.\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº. 44082940.\r\n\r\nArt. 2º - Ficou designado como Gestor do Contrato, o Assistente Jorge Pedrote, ID Funcional nº. 43500862.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 0 7 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/03/2018.\r\n\r\nId: 2092107"
                        ],
                        "2092096": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5312\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11747/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Elton Ricardo Alves, Assessor-Chefe de Engenharia, ID Funcional nº 5087331-8, como Gestor, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 4342999-8 e Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 5087592-2, como Fiscais, e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 4423040-0, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 016/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos LTDA - EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2092096"
                        ],
                        "2092091": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/490921/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/7381/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/31/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5025808-7 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/974/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/30/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5025808-7 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/975/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/371/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5025808-7 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/976/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/11951/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5025808-7 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional nº 2041046-8, sob a presidência do primeiro. Processo n° E- 12/061/983/2018.\r\n\r\nId: 2092091"
                        ],
                        "2092094": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1554/2018 - ROBERTO TEIXEIRA, ID Funcional n° 20694679, Assistente Técnico de Trânsito. CONCEDO o Auxílio Funeral do servidor ativo.\r\n\r\nId: 2092094"
                        ],
                        "2092095": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/269/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ROBERTO ARCHANJO BARBOSA JUNIOR, Registro Nacional nº 3349368611, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/271/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de DIEGO ALVES FERREIRA DE SOUZA, Registro Nacional nº 3421770206, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/171/2018 - JACOB BATISTA NUNES, CPF nº 277.274.676-34, PGU 31.852.577-1 - Atribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011.\r\n\r\nId: 2092095"
                        ],
                        "2092093": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/923/2018 - ANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE, ID Funcional nº 4378623-5. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/361/2018 - ELINE FERREIRA LERÍPIO, ID Funcional nº 4422958-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/707/2018 - EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, ID Funcional nº 4409339-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 10/09/2012 a 08/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/735/2018 - VICTOR CARDOSO MEDINA GOMES, ID Funcional nº 4400390-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nId: 2092093"
                        ],
                        "2092082": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/171/118/2018 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais), em favor da Empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, referente à prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgotos, competências de janeiro a dezembro de 2018, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2092082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2092245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/1558/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.185.997/0001-00, no valor total de R$ 40.491,49 (quarenta mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), não pagos na época própria, contido nas Faturas nºs 127.685,127.686 e 127.687, conforme consta dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/1714/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.185.997/0001-00, no valor total de R$ 36.442,34 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), não pagos na época própria, contido na Fatura nº 128884, conforme consta dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/1571/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.530.512/0001-60, no valor total de R$ 163.444,67 (cento sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), não pagos na época própria, contido na Fatura nº 11006, conforme consta dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/1572/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.530.512/0001-60, no valor total de R$ 166.806,24 (cento sessenta e seis mil oitocentos e seis reais e vinte e quatro centavos), não pagos na época própria, contido na Fatura nº 11028, conforme consta dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/1670/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.530.512/0001-60, no valor total de R$ 136.354,00 (cento trin ta e seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais), não pagos na época própria, contido na Fatura nº 11030, conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2092245"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092045": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3244/2015 - LIGHT S/A - DRA. ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/RJ 107.423. DETERMINO O ARQUIVAMENTO do processo mencionado.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4367/2015 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5978/2015 - LATICÍNIOS BARÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3421/2015 - LEOELETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7176/2013 - LÍDER PRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DRA. ASPASIA IZABEL ANASTASSOPOULOS - OAB/SP 270.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3097/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO - OAB/RJ 95.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2444/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO - OAB/RJ 95.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6166/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO - OAB/RJ 95.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5235/2015 - LOJA RENNER - DR. JACQUES ANTUNES SOARES - OAB/RS 75.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/226/2015 - LUA COLINGUES MAYRINCK 11819107736.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1421/2014 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1026/2017 - LUCHI COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2239/2013 - LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA - DRA. MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS - OAB/RJ 183.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2560/2015 - MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES - TOQUE A CAMPAINHA - DRA. ADRIANE PEREIRA BITENCOURT - OAB/RJ 177.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5137/2014 - MASTER CASA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA - TOQUE A CAMPAINHA - DRA. ANDRESSA BAHIA PIRES - OAB/RJ 144.789.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3823/2015 - MAYWAY INDÚSTRIA E COM. DE CONF. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2893/2015 - MEDLEY INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1775/2015 - MEDLEY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2165/2015 - MEGA BAIXO BEBÊ LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1560/2014 - MERCEARIA SACHINHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6313/2014 - MIAMI 205 EXPRESS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2904/2014 - MICROLINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3240/2015 - MILANO COPELLO DESING MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5612/2015 - MISSÃO SALESIANA DO MATO GROSSO / PORTAL EDUCAÇÃO S.A - DRA. LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI - OAB/MS 9.764.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/838/2015 - MM COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2547/2015 - MORAIS E SANTOS COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1469/2014 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A - DR. BRUNO LEMOS GUERRA - OAB/MG 98.412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4589/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. LEANDRO DE BARROS CADAXO - OAB/RJ 132.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5139/2014 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9395/2013 - VH PARKSHOPPING COMERCIAL DE VESTUÁRIOS EIRELI - HERING STORE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3434/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1519/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2915/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4866/2015 - VIDRAÇARIA COPALIDO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2898/2015 - VRG LINHAS AÉREAS / GOL LINHAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7901/2013 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1314/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/249/2013 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3565/2014 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DRA. JANAÍNA ANDREAZI - OAB/SP 169.032.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2092045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2092005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/182.187/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 144,45 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, referente à tarifa mensal de água e esgoto de Auditoria Fiscal Regional de Barra do Piraí correspondente ao período de Setembro a Dezembro/2016, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2092005"
                    ],
                    "2091879": [
                        "I - Decisão",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/33/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação realizado através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento nº 001/2018, iniciada na Sessão Pública de 19/01/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PERP-001/2018, onde em 02/03/2018, os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19 foram adjudicados, em favor da Empresa A CHAVE NEIDE - ME. (32.086.274/0001-31) ,no montante total de R$ 143.532,49 (cento e quarenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos); tendo os itens 13 e 18 restados FRACASSADOS. \r\n\r\nId: 2091879"
                    ],
                    "2091204": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL N° 49 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-04/055/310/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com Anexo Único desta portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Autorizar a progressão de servidor da Carreira de Analista de Controle Interno, do padrão VII, para o padrão VIII, listado no Anexo Único, conforme disposta na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19440022\r\n\r\nISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVIII\r\n\r\n18/08/1995\r\n\r\n18/08/2016\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2091204"
                    ],
                    "2091206": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL N° 50 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-04/203/1/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Autorizar a progressão de servidor da Carreira de Analista de Controle Interno, do padrão VI para o padrão VII, listado no Anexo Único, conforme disposta na Lei nº 6.601,de 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19404352\r\n\r\nJOILSON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nVII\r\n\r\n03/02/2000\r\n\r\n03/02/2018\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2091206"
                    ],
                    "2092060": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 138 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 001, de 28 de junho de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n79.378.445\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n02.330.151/0001-33\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJ F DO BRASIL LTDA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Prefeito Assumpção 160, Sala A, Centro, Itatiaia -RJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-04/026/73/2017\r\n\r\nBASE LEGAL\r\n\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2092060"
                    ],
                    "2092062": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 140 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/024/190/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art.44-A, inciso IV, da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: M M F MARIANO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.144.935/0001-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.396.458\r\n\r\nEndereço: RUA ARMANDO DIAS PEREIRA, 48, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26.053-640\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/024/190/2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2092062"
                    ],
                    "2092063": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 141 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria ANDRÉ FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional Miguel Pereira, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 48493201, 50053302, 47170612, 47719340, 47721326, 47721502, 47722944, 47723286, 47723649, 47725048, 47725224, 47725312, 47725400, 47725508, 47725697, 47725961, 47726202, 47726666, 47726930, 48332012, 48332100, 48332208, 48332661, 48332848, 48333091, 48333180, 48333278, 48333366, 48333542, 48361129, 49423304 e 49483005. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/12/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2092063"
                    ],
                    "2092064": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 142 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria FREDERICO GLÓRIA CRETTON, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Regional Campos dos Goytacazes, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foi iniciada por meio do RAF: 50316605.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria PAULA VIANA PECHIR, lotada na Auditoria-Fiscal Especializada Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 50353811, 50353900, 50354065 e 50364585.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria RONALDO MARTINS NADER, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 49246420, 49293330, 49484535,49484623, 48800503, 48802000, 48800976, 49474103, 49473783, 49474390, 50019920, 48999596, 50068977, 50098139, 50003100, 50325223, 50326016, 50325311, 50352930, 50352842, 47254365 e 50097160.\r\n\r\nArt. 4º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria FELIPE SEGREGIO PORTO, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 46367714, 48800239, 48800600, 48801582, 48801670, 48802287, 49425618, 49425803, 49473871, 49473960, 49476063, 49981868, 49989200, 49990022, 50002958, 50159936, 50353096 e 50353184. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2092064"
                    ],
                    "2092065": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 143 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado por meio do Processo nº E-04/026/73/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, abaixo mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XIII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 e no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInício dos Efeitos\r\n\r\n79.378.445\r\n\r\n02.330.151/0001-33\r\n\r\nJ F DO BRASIL LTDA\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2092065"
                    ],
                    "2092076": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nREMOVE ROSANE DO CARMO BRANDÃO, Analista de Fazenda Estadual, ID 1952956-2, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Centro, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 12/03/2018. Processo nº E-04/202/19/2018.\r\n\r\nREMOVE JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO, Analista de Fazenda Estadual, ID 2711524-0, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Centro, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 12/03/2018. Processo nº E-04/202/19/2018.\r\n\r\nId: 2092076"
                    ],
                    "2092077": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA, Analista de Fazenda Estadual, ID 5018905-0, da Auditoria Fiscal Regional da do Interior de Teresópolis, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Posto de Controle Fiscal de Timbó, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/030/8/2018.\r\n\r\nId: 2092077"
                    ],
                    "2092109": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 206 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n\r\n- que os incisos II e III do artigo 6º, do Decreto nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar, referentes ao exercício de 2017, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2092109"
                    ],
                    "2091991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/26/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEDER/RJ, nos termos da manifestação exarada às fls. 43.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/71/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAERJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/05/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA/RJ, nos termos da manifestação exarada às fls. 94.\r\n\r\nId: 2091991"
                    ],
                    "2091840": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.112ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2017\r\n\r\n*Recurso nº 63.230 - Processo nº E-04/043/1039/2014 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Redator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso com relação à nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Relator, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Gisela Pimenta Gadelha Dantas e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 8.798. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266 do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR REJEITADA POR MAIORIA.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2091840"
                    ],
                    "2091916": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.133ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.218. - Processo nº E04/045/76/2014. - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.967. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO POR DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Nos termos do artigo 48 incisos II e IV do PAT, é nulo o auto de infração que não contenha os elementos que identifiquem com clareza a infração e o infrator. O lançamento em causa não citou expressamente o artigo 67, § 2º da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 6.357/12, o qual determina que, para aqueles contribuintes com faturamento anual superior a 3.600.000 UFIR-RJ, o limite legal de 10.000 UFIR-RJ do artigo 62B inciso II alínea “b” da mesma Lei nº 2.657/96 não é aplicável. Esta omissão cerceou o direito de ampla defesa do contribuinte. Preliminar de Nulidade ACOLHIDA. Por vício formal, devendo ser refeita a ação fiscal.\r\n\r\nId: 2091916"
                    ],
                    "2091917": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.133ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.809. - Processo nº E04/038/268/2015. - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.968. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso.\r\n\r\nId: 2091917"
                    ],
                    "2091922": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 21 de março de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.653 - Processo nº E-04/119.612/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.131 - Processo nº E-04/037/49/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.848 - Processo nº E-04/038/33/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.213 - Processo nº E-04/037/237/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.704 - Processo nº E-04/037/405/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.041 - Processo nº E-04/004/495/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAZAR O AMIGÃO DA PORTELA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.172 - Processo nº E-04/037/44/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 65.638 e 65.639 - Processos nºs E-04/091/1738/2015 e E-04/091/1739/2015 - Recorrente: LATICÍNIOS LUCE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.231 - Processo nº E-04/034/9536/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.623 - Processo nº E-04/043/195/2015 - Recorrente: PIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2091922"
                    ],
                    "2091926": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.968/RV - Processo nº E-04/010/521/2016 - Recorrente: CASA DO CAMPO AGOPECUÁRIA DE ARARUAMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.592/RV - Processo nº E-04/004/2805/2015 - Recorrente: RARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.469/RV - Processo nº E-04/043/654/2016 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.795/RV - Processo nº E-04/039/000260/2016 - Recorrente: PONTELAND DISTRIBUICAO SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.034/RV - Processo nº E-04/044/000323/2014 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2091926"
                    ],
                    "2091925": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 69.487 e 69.488/RV - Processos nºs E-04/043/527/2016 e E-04/043/526/2016 - Recorrente: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 66.380/RV - Processo nº E-04/022/2478/2015 - Recorrente: TECPRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 67.879/RV - Processo nº E-04/045/000331/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.295/RV - Processo nº E-04/005/3062/2016 - Recorrente: VOMMARO COMÉRCIO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 69.479 e 69.507/RV - Processos nºs E-04/040/1011/2016 e E-04/040/1016/2016 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2091925"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092032": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 336 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1°, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Gerente de Tesouraria CARLOS EDUARDO SUDRÉ, matricula n°10253-3, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social, do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras , mandados judiciais de origem não tributária. \r\n\r\nI - Emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste; \r\n\r\nII - Os cheques e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia , deverão ser assinados em conjunto por 02 ( dois) ordenadores. \r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nArt. 3° - Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nArt. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/07/2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018.\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor- Presidente \r\n\r\nId: 2092032"
                        ],
                        "2092033": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA SINHÁ MARREIRO XAVIER, Agente Previdenciário I, matrícula nº 2576-7, Id. Funcional 20584172, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. PROC. Nº E-04/161/513/2018.\r\n\r\nId: 2092033"
                        ],
                        "2092034": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/513/2018 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à Aposentadoria da servidora MARIA SINHÁ MARREIRO XAVIER, Agente Previdenciário I, matrícula nº 2576-7, Id. Funcional 20584172.\r\n\r\nId: 2092034"
                        ],
                        "2092276": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 670 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ORINDOS DE DOAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E-04/171/229/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Equipamentos de Tecnologia, a fim de conhecer os equipamentos de informática, relacionados no Processo nº E-04/171/229/2018, e avaliar se os mesmos podem ser incorporados na infraestrutura tecnológica do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão, instituída pelo art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, Analista de Sistemas e Métodos, ID 004349885-0 - Presidente;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Analista de Sistemas e Métodos, ID’ 004345916-1 - Membro;\r\n\r\nALFREDO THEOPHIO ABDALLA FILHO, Analista de Sistemas e Métodos, ID 003218965-6 - Membro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2092276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2092013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1042/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.006,61 (nove mil seis reais e sessenta e um centavos), em favor da PeP Turismo LTDA-EPP, referente aos serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2092013"
                    ],
                    "2091940": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2018 \r\n\r\n*DISPENSA a servidora ANGELA IGNACIO, Inspetor de Polícia, ID 5.022.290-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3553, DCOD, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/01/2018 no núcleo COMPOSTO de número 0005-26 - CI nº 74/1902/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/03/2018.\r\n\r\nId: 2091940"
                    ],
                    "2091850": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1838/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa AMPLA - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A, no valor de R$ 317.140,75 (trezentos e dezessete mil cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2162/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa AMPLA - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A, no valor de R$ 283.484,45 (duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2380/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa AMPLA - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A, no valor de R$ 287.673,38 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2635/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa AMPLA - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A, no valor de R$ 306.127,68 (trezentos e seis mil cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2935/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa AMPLA - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A, no valor de R$ 327.443,80 (trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2954/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa AMPLA - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A, no valor de R$ 374.309,19 (trezentos e setenta e quatro mil trezentos e nove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3213/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa AMPLA - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A, no valor de R$ 357.917,49 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nId: 2091850"
                    ],
                    "2091851": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1757/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 711.458,74 (setecentos e onze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2050/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 651.903,89 (seiscentos e cinquenta e um mil novecentos e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2344/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 694.238,49 (seiscentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2598/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 668.405,43 (seiscentos e sessenta e oito mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2841/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 812.269,38 (oitocentos e doze mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3172/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 834.393,59 (oitocentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/65/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exer cício encerrado de 2017, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 1.074.792,04 (um milhão, setenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e quatro centavos)\r\n\r\nId: 2091851"
                    ],
                    "2091928": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/2/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa OI MÓVEL S/A, no valor de R$ 53.667,26 (cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/2404/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.001.896,36 (um milhão, um mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/2403/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.001.896,36 (um milhão, um mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/1662/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.001.888,21 (um milhão, um mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/3630/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017,em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 151.595,94(cento e cinquenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/3147/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 163.081,49 (cento e sessenta e três mil oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/3628/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa TIM CELULAR S/A, no valor de R$ 283,97 (duzentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nId: 2091928"
                    ],
                    "2091950": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/10/2016 - CESAR BRASIL, ID 2.948.834-6 - período base de 29/12/2012 a 27/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/417/20/2017 - ENDERSON DE SOUZA FERRAZ, ID 595.476-2 - período base de 05/11/2012 a 03/11/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/36/2017 - FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO, ID 4.269.889-8 - períodos base de 15/12/2006 a 13/12/2011 e 14/12/2011 a 11/12/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/382/1/2018 - FRANCISCO ALVES DE BARROS, ID 2.943.367-3 - períodos base de 13/06/1998 a 11/06/2003, 12/06/2003 a 09/06/2008 e 10/06/2008 a 08/06/2013, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/338/12/2018 - GUSTAVO LACERDA FREITAG, ID 4.320.553-4 - período base de 01/01/2013 a 30/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/203/2018 - JONATHAS PRINCIPE, ID 571.081-2 - período base de 13/02/2008 a 10/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/243/17/2017 - SERGIO PINTO NASCIMENTO, ID 2.933.761-5 - períodos base de 25/09/2003 a 22/09/2008 e 23/09/2008 a 21/09/2013, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2091950"
                    ],
                    "2091986": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/250/2018 - DENISE RIBEIRO CASTANON, matrícula n° 267.543-7 - Exercícios: 1990, 1992, 1994 e 1996, 240 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 2091986"
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                    "2091779": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ / SSMCC Nº 01\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: V- CRÉDITO: PT: 26110.06.122.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário.\r\n\r\nLeia-se: V- CRÉDITO: PT: 26.110.1.06.122.0002.0467- Despesas Obrigatórias de Caráter Primário.\r\n\r\nId: 2091779"
                    ],
                    "2092055": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA PMERJ Nº 801 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor e desempenhar a atribuição de Gestores dos Contratos de serviços e \r\n\r\naquisição abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei Nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual\r\n\r\nnº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 022-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE\r\n\r\nCAP PM ENF RG 77038 JULIANA MELO JENNINGS\r\n\r\n082.290.547-70\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCAP PM MED RG 77060 CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n000.280.937-04\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 146-2016\r\n\r\nNome Servidor \r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE \r\n\r\nSERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n\r\nCAP PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n\r\n077.674.867-02\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76551 ALEXANDRE SZERMAN\r\n\r\n070.029.547-09\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 149-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n\r\n023.733.757-61\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n\r\n077.803.337-60\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 148 -2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A\r\n\r\nSAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n\r\n023.733.757-61\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n\r\n077.803.337-60\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 147-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n\r\n023.733.757-61\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n\r\n077.803.337-60\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 176-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n\r\n023.733.757-61\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n\r\n077.803.337-60\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 131-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA\r\n\r\nTEN CEL PM MED RG 60.686 SIRLEY DE MELLO FERNANDES \r\n\r\n791.728.497-20\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM MED RG76583 MARISTELA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n832.121.917-91\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº133-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE CARDIOVASCULAR\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76.656 MARCO ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n029.665.377-28\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM MED RG 60.694 MOACYR AURÉLIO DA CUNHA AMORIM SOUZA\r\n\r\n762.360.057-53\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 182-2017\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE RADIOTERAPIA\r\n\r\nTEN CEL PM MED RG 60686 SIRLEY DE MELLO FERNANDES \r\n\r\n791.728.497-20\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM ENF RG 76924 HÉLIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n010.811.507-00\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 157-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n\r\nCAP PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n\r\n077.674.867-02\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76551 ALEXANDRE SZERMAN\r\n\r\n070.029.547-09\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter o Diretor Geral de Saúde atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- Solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- Comunicar ao Diretor Geral de Saúde sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de deliberação quanto à adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para o Gabinete do Ordenador de Despesas efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- Manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Diretoria Geral de Saúde a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em D.O.; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.11.2017.\r\n\r\nId: 2092055"
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                    "2091782": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA BARROS MAIA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 00/1201842-0, Id funcional 2460835-1, sendo a aposentadoria VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE, com fundamento no art. 40, §1º, III, alínea “b”, da CR/88 (redação dada pela EC nº 41/03). Processo nº E-09/088/30/2018.\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO FERNANDES LATTUCA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matricula nº 12/201.213, Id funcional 24617180, sendo a aposentadoria, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-09/088/45/2018.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA DE SOUZA NOGUEIRA SARDINHA MENDES, Nutricionista, matricula nº 120/932-9, Id Funcional 24680567,sendo a aposentadoria,nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-09/088/46/2018.\r\n\r\nId: 2091782"
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                    "2091775": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/414/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...ROSANE SALDANHA DE BARROS, Médica, matricula nº 00/1200.883-0...\r\n\r\nLeia-se: ... ROSANE SALDANHA DE BARROS, Médica, matricula nº 00/1200.833-0...\r\n\r\nId: 2091775"
                    ],
                    "2091761": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/62/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... CAP PM RG 43.718 AMADO BRAGA DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... CAP PM RG 43.718 WILLIAN AMADO BRAGA DA SILVA...\r\n\r\nId: 2091761"
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                    "2091862": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/130/2017 - SUBTEN PM RG 46.098 JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/01/2017.\r\n\r\nDE 30 /01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/205/2017 - SUBTEN PM RG 55.157 ALTINO JOSÉ BENÍCIO DE ALMEIDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/09/2017.\r\n\r\nId: 2091862"
                    ],
                    "2091835": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24 /01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/162/2017 - SUBTEN PM RG 54.989 HORACIO COELHO NUNES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 03/10/2017.\r\n\r\nId: 2091835"
                    ],
                    "2092105": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/15/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de coparticipação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/007/0461/2017, Pregão nº 056/2018 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das Empresas: HOSPINOVA DITRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 350.842,20 (trezentos e cinquenta mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos.), CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.367.967/0001-22, no valor de R$ 1.488,00(um mil quatrocentos e oitenta e oito reais..) MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 4.733,10( quatro mil setecentos e trinta e três reais e dez centavos.). Perfazendo um valor total de R$ 357.063,30 (trezentos e cinquenta e sete mil sessenta e três reais e trinta centavos.)\r\n\r\nId: 2092105"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2092024": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matricula nº 939.826-4, Id. Funcional nº 43209009, do Quadro I, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Processo nº E-08/006.366/2017.\r\n\r\nId: 2092024"
                    ],
                    "2092059": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, JORGE ANDRÉ SCOVINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matrícula 899377-6 Id. Funcional nº 4196243-5, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1296/2017. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.362/2017\r\n\r\nId: 2092059"
                    ],
                    "2092015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073/54/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2018, que concedeu o abono de permanência para a servidora ANA MARIA DE SOUZA CHAVES, tendo em vista que a servidora se aposentou em 25 de janeiro de 2018, data anterior a concessão do Abono.\r\n\r\nId: 2092015"
                    ],
                    "2092004": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.139/2017 - CONCEDO a servidora RENATA SOARES GARCIA, ISAP, ID nº 50211919, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 02/01/2018 a 01/04/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2092004"
                    ],
                    "2091997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃOESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.269/2014 - CONCEDE Licença Gestante à servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ISAP, ID. nº 43934269, referente ao período de 22/01/2018 a 20/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.252/2017 - CONCEDO à servidora BEATRIZ SANTANA DA ROCHA DE OLIVEIRA, ISAP, ID. nº 50116886, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 01/02/2018 a 01/05/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2091997"
                    ],
                    "2092073": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.006/2006 - RENATO ALMEIDA DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, Id. Funcional 20094035, Mat. 867978-9 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.193/2008 - ROBSON FERREIRA VAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 19676425, Mat. 818829-4 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6ª da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965.003/2006 - DAMIÃO SANTOS MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20019793, Mat. 176233-5 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 12/07/2006.\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.068/2007 - ALEXANDRE GURGEL DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 19966237, Mat. 822540-1 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6ª da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.812/2007 - JOSÉ MARIA CAVALCANTE DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19788720, Mat. 257881-3 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6ª da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.812/2007 - JOSÉ MARIA CAVALCANTE DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19788720, Mat. 257881-3 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6ª da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 02/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.481/2010 - ELBO FERREIRA DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19903057, Mat. 834979-7 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §3º da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.033/2007 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, Id. Funcional 19799837, Mat. 835114-0 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6ª da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/959.005/2008 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/02/2017, publicado no D.O. de 10/03/2017, referente à refixação de proventos, com efeitos a contar de 29/03/2012, do servidor HAMILTON RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, Id. 20011431, Mat. 176203-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, em face da não aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 70/2012, nas aposentadorias concedidas pelo disposto no Parágrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 57/89.\r\n\r\nId: 2092073"
                    ],
                    "2092012": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIEMNTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/934.032/2008 - JOSIEL SOARES MARIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional nº 19703660 Matricula nº 177.728-3 REFIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 21/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/984.022/2005 - MARGARETH ROSE PEREIRA DECCACHE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id.Funcional nº 1998624-6 Matricula nº 192.739-1 REFIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 26/08/2005.\r\n\r\nId: 2092012"
                    ],
                    "2092003": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância composta pelos servidores MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ID 20070667, VITOR PEREIRA SEIXAS, ID 42531004 e MARCELO JOSÉ DA SILVA, ID 50003011. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.006/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.011/2018.\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.016/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.014/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.015/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.016/2018.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.042/2018.\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.045/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.046/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.047/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.049/2018.\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.053/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.056/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.057/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.058/2018.\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.061/2018.\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.065/2018.\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.068/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.069/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.010/2018.\r\n\r\nDE 19.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.021/2018.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.025/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBSON DE CARVALHO, ID 19948026. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.014/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.012/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.014/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.015/2018.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.0018/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.011/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.012/2018.\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.020/2018.\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.023/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.024/2018.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.026/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.027/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO PRIEDO DAMASCENO DA SILVA, ID 43823750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.013/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.017/2018.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.027/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.014/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.017/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAGNO NASCIMENTO DA SILVA, ID 50128191. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/050.002/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.006/2018.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.009/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.010/2018.\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.032/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.013/2018.\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.018/2018.\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.021/2018.\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.022/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.010/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.011/2018.\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.016/2018.\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.022/2018.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.026/2018.\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.033/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.001/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.002/2018.\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.003/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.004/2018.\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.012/2018.\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.018/2018.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.019/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.003/2018.\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.006/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.211/2017.\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.006/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.007/2018.\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.008/2018.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.014/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.008/2018.\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.009/2018.\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.011/2018.\r\n\r\nDE 19.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.013/2018.\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.023/2018.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.028/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.029/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.113/2017.\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.007/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.008/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.009/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO, ID 43716253. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.010/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.007/2018.\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.011/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.012/2018.\r\n\r\nId: 2092003"
                    ],
                    "2092002": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\n12.03.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/016.141/2016 e DESIGNA a comissão de sindicância composta pelos servidores, WAGNER ELORZA, ID 41962290, CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, ID 20099487 e RAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL MANZOUQUE, ID 50125583, sob a presidência do primeiro, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318, do Decreto nº 2479/79. FIXA, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 2092002"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2091931": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1654 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.043/2011;\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nos 015/2012, 024/2012 e 001/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nos 015/2012, 024/2012 e 001/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, e do Contrato de Gestão nº 002/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar os dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFLAVIA LEITE POLYCARPO \r\n\r\n25855298\r\n\r\nBRUNO SANTOS ROCHA \r\n\r\n43409342\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n50913425\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/10/2017, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES n° 1.560, de 23/08/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2091931"
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                    "2091932": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1655 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 012/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 012/2013 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO \r\n\r\n6151175\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM \r\n\r\n43596185\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50890530\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2091932"
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                    "2091933": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1656 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nos 002/2018, 003/2018 e 004/2018 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 002/2018, 003/2018 e 004/2018, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO \r\n\r\n6151175\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM \r\n\r\n43596185\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50890530\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/01/2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2091933"
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                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1657 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2018 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO \r\n\r\n6151175\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM \r\n\r\n43596185\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50890530\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2091934"
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                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1658 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.043/2011;\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nºs 020/2012, 021/2012, 022/2012 e 023/2012 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 020/2012, 021/2012, 022/2012 e 023/2012, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO e do Contrato de Gestão nº 001/2016 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nEVANIA ALVES FREITAS\r\n\r\n30547644\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n6151027\r\n\r\nMARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA\r\n\r\n50916904\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/10/2017, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES n° 1.564, de 23/08/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2091935"
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                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1659 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nºs 003/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017 e 018/2017, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 003/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017 e 018/2017 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFERNANDA CANDIDA RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\n6151086\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN \r\n\r\n43393004\r\n\r\nUBIRAJARA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n50890638\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/12/2017, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES n° 1612, de 08/12/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2091936"
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                    "2091937": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1660 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.043/2011;\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 019/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 019/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, e do Contrato de Gestão nº 003/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES \r\n\r\n26658135\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU\r\n\r\n43391915\r\n\r\nCHRISTIE PEDRADA COLICIGNO\r\n\r\n9350470\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n50147544\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP) a ser definida, pela SES, por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/12/2017, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES n° 1566, de 23/08/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2091937"
                    ],
                    "2091938": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1661 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nºs 005/2017, 006/2017, 014/2017 e 015/2017 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 005/2017, 006/2017, 014/2017 e 015/2017 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES \r\n\r\n25870742\r\n\r\nVIVIANE SANCHES FRANCISCO\r\n\r\n43666604\r\n\r\nROSILENE CADUDA DA SILVA\r\n\r\n50890719\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP) a ser definida, pela SES, por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/12/2017, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES n° 1565, de 23/08/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2091938"
                    ],
                    "2091939": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1662 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.043/2011;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 021/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 021/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n\r\n32310129\r\n\r\nDANIELE LEAL GONÇALVES MACEDO \r\n\r\n43409407\r\n\r\nPAULO JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n50877623\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/12/2017, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES n° 1616, de 08/12/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2091939"
                    ],
                    "2092097": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CHRISTIANNE LOPES MACIEL FERREIRA, Médico, matrícula nº 864152-4, Id. Funcional nº 30555922, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.04.2017. Processo nº E-08/008/1864/2017\r\n\r\nId: 2092097"
                    ],
                    "2091781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 03º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 04º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/19/2018\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/2017\r\n\r\n674.645,40\r\n\r\nE-08/001/410/2018\r\n\r\nCOSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nOUT/2017\r\n\r\n34.115,40\r\n\r\nE-08/001/411/2018\r\n\r\nEXFARMA LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/2017\r\n\r\n202.787,20\r\n\r\nE-08/001/461/2018\r\n\r\nVENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nSET/2017\r\n\r\n11.919,60\r\n\r\nId: 2091781"
                    ],
                    "2091808": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato do Subsecretário de 23.10.2017, publicado no D.O. de 13.11.2018. \r\n\r\nId: 2091808"
                    ],
                    "2092112": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1773/2017 - CONSIDERANDO os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, conforme preceitua o art. 25, caput, do mesmo diploma legal, em favor da Empresa Shimadzu do Brasil Comércio LTDA. para execução do serviço de manutenção corretiva, com fornecimento e instalação de peças, em equipamento de raios-x convencional.\r\n\r\nId: 2092112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092086": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 56 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 097/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1652/2016 - prestação de serviços de COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS, pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc..), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes das Unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ: HEMORIO; IECAC, IEDE, IETAP; HESM, LACEN, HECC; e CPRJ, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nDanielle Soares dos Santos, ID: 50850202\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nVanessa Varial Marinheiro, ID: 50083090\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nHEMORIO: Carlos Henrique Cabral da Silva, ID: 5003355-7\r\n\r\nMaria da Penha Faria Salgado, ID: 3125317-2\r\n\r\nIEDE: Janaína Pinto Janini, ID: 3119313-3\r\n\r\nJosé Braz Heitor, ID: 31492851\r\n\r\nHESM: Jorge de Almeida Carvalho, ID: 3094655-7\r\n\r\nJoabe Serafim Nascimento, ID: 5036206-2\r\n\r\nLACENN: Rodrigo P. Carvalho, ID: 4281265-8\r\n\r\nAna Lúcia Nascimento de Oliveira, ID: 3149964-3\r\n\r\nIECAC: Carla Wolfovich de Pinho, ID: 3142862-8\r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto, ID: 4362693-9\r\n\r\nIETAP: Virgilio da Silva Campos Brum, ID: 5092324-2\r\n\r\nRenata Camara Cavalcante, ID: 50824783\r\n\r\nHECC: Renata Maia Santos, ID: 5004783-3\r\n\r\nOsvaldo de Andrade Ventura, ID: 3030436-9\r\n\r\nHEAN: Regina da S. C. Engel, ID: 3040617-0\r\n\r\nCinara Reis Pinho Sant'Anna, ID: 5089182-0\r\n\r\nCPRJ: Gilner da Silva Nunes, ID: 50864785\r\n\r\nMarcos de Miranda Gago, ID: 08661480\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº FS/DE nº 232, de 01/11/2017, publicada no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2092086"
                        ],
                        "2092111": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 57 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID nº 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 116/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID nº 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1675/2016 - prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo a manutenção de jardins e a dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades de saúde sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nDanielle Soares dos Santos -ID nº 50850202;\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID nº 50083090.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nHEMORIO: Carlos Henrique Cabral da Silva - ID nº 5003355-7;\r\n\r\nMaria da Penha Faria Salgado - ID nº 3125317-2.\r\n\r\nIEDE: Janaína Pinto Janini - ID nº 3119313-3;\r\n\r\nJosé Braz Heitor - ID nº 31492851.\r\n\r\nIECAC: Carla Wolfovich de Pinho - ID nº 3142862-8;\r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID nº 4362693-9.\r\n\r\nIETAP: Virgilio da Silva Campos Brum - ID nº 5092324-2;\r\n\r\nRenata Camara Cavalcante - ID nº 50824783.\r\n\r\nHESM: Jorge de Almeida Carvalho - ID nº 3094655-7;\r\n\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID nº 5036206-2.\r\n\r\nLACENN: Rodrigo P. Carvalho - ID nº 4281265-8;\r\n\r\nLuís Fernando de Carvalho - ID nº 3149824-8.\r\n\r\nFS/SEDE: Emanuela dos Santos - ID nº 44664559.\r\n\r\nHECC: Renata Maia Santos - ID nº 5004783-3;\r\n\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID nº 3030436-9.\r\n\r\nCPRJ: Gilner da Silva Nunes - ID nº 50864785;\r\n\r\nMarcos de Miranda Gago - ID nº 08661480.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDireto- Executivo\r\n\r\nId: 2092111"
                        ],
                        "2092104": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 58 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID nº 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 072/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID nº 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/658/2017 - Prestação de serviços de Contratação de Serviços (Auxiliar de Radiologia), para Atendimento as Unidades sob a Gestão da FS, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLeonardo Pereira Reis - ID nº 4197408-5.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nLeandro Alencar Natário - ID nº 5089533-8.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRenata Maia Santos - ID nº 5004783-3;\r\n\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID nº 5036206-2;\r\n\r\nRosangela Macário da Silva de Lima - ID nº 4268844-2;\r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID nº 4362693-9 e\r\n\r\nVirgilio da Silva Campos Brum - ID nº 5092324-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2092104"
                        ],
                        "2091915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1454/2017 - RATIFICO os procedimentos de Dispensa de Licitação n° 008/2018 e 009/2018, no valor total de R$ 45.616,50 (quarenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) e R$ 36.993,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e três mil reais), respectivamente, e autorizo a emissão das Notas de Empenho nº 2018NE00514 e 2018NE00515, em favor das Empresas S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP, respectivamente, para aquisição de MEDICAMENTOS (HEPARINA SÓDICA INJETÁVEL e HEPARINA SÓDICA), com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/1454/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.\r\n\r\nId: 2091915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2091996": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2017R2.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ETAPA I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/03/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/43/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2018.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE AMBULÂNCIAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/03/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2017.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091996"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2091957": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 01/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, e a Empresa TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.750,00 (setenta e nove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nOBJETO: O contrato tem por objeto a aquisição de Servidores de Rede, tipo Rack, para atendimento de demandas dependentes de recursos de tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Educação, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.362.0303.2179.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 449052.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2018NE00788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7057/2016.\r\n\r\nId: 2091957"
                        ],
                        "2092070": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que o Pregão Eletrônico- PE nº 005/2018, sofreu as alterações que seguem, em virtude da manifestação da área técnica.\r\n\r\nAssim sendo, os itens indicados abaixo passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 1 das Especificações Técnicas do Termo de Referência\r\n\r\nMICROSCOPIO OTICO, MODELO: BIOLOGICO, TIPO: TRINOCULAR COM CAMERA FOTOGRAFICA DE 10MP (MEGAPIXELS), QUANTIDADE OBJETIVA: 4, ZOOM OBJETIVA: 4X, 10X, 40X, 100X, PLATINA: MECANICA d150Xd164 NA COR PRETA, ZOOM OCULAR: WF 16x, TIPO LAMPADA: HALOGENIO/LED, POTENCIA LAMPADA: ATÉ 100W \r\n\r\nPor conseguinte, fica remarcado o certame, conforme dados abaixo:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS DIGITAIS E MONOCULARES E LÂMINAS PREPARADAS PARA LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA PARA ATENDER 36 (TRINTA E SEIS) UNIDADES ESCOLARES INSERIDAS NO PROGRAMA DE FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2018, às 13:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 27/03/2018, às 14:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2561/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2092070"
                        ],
                        "2091952": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1987\r\n\r\n01-Marcos Aurelio Morada\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcos Aurelio Morada\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Maria Nunes dos Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaime Mendes dos Anjos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ligia Sant'ana Turl\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Hugo Veiga Mello da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alex de Freitas Ramos\r\n\r\n02-André Luis Inacio Rocha\r\n\r\n03-Caroline Machado Martins\r\n\r\n04-Emily Pirmez\r\n\r\n05-Fabiana Maria Oliveira do Nascimento\r\n\r\n06-Fabiola Cristine do Nascimento\r\n\r\n07-Fernanda Santos e Silva Rocha\r\n\r\n08-Jorge Luís Oliveira de Miranda\r\n\r\n09-Luiz Paulo Leal da Silva Pereira\r\n\r\n10-Valquir Leite Araujo\r\n\r\nId: 2091952"
                        ],
                        "2091791": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 493 - PROFª ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, sito na Rua Olavo Bilac nº 161, Vista Alegre, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº33096856, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4560/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Turma NEJA- IV01-2º SEMESTRE: Davi Lopes Figueiredo, Matrícula 201510860265341; no ANO LETIVO DE 2017: Turma NEJA- IV01-2º SEMESTRE: Alice de Lima, Matrícula; 200910860000585; Ana Maria Lourenço de Oliveira, Matrícula 201610860278131; Brenda Gioseffi de Moraes, Matrícula 201610860277834; Carla Beatriz da Silva Cândido, Matrícula 201213300484205; Diego Augusto Guido de Oliveira, Matrícula 201510860267980; Francismara Paulino Gaspar, 201113560201861; Larissa Cristina Batista, Matrícula 201310860213510; Lizandra Cristina da Silva, Matrícula 201113560194810; Lucas Dante Pereira Leal, Matrícula 201113300427191; Mírian Ribeiro de Morais, Matrícula 201610860283052; Pauliane Franco Teixeira Santos, Matrícula 200910860021230; Vanderléa Vidal de Oliveira, Matrícula 201610860276862; Veronica Pereira de Oliveira, Matrícula 200913290091361; Vinícius Gomes Almeida, Matrícula 201610860283729; Vitor Alexandre Amaral do Nascimento, Matrícula 201310860214817. Secretária Escolar: Cleide Cristina da Silva, designada no D.O. de 24/11/2016, página 11, 3º coluna, Diretora: Maria Helena de Amorim Leão, designada no D.O. de 01/03/2013, página 16, 2º coluna. Servidor que autorizou a publicação: Mariza Helena Neves Alves. ID. 4325153-6. \r\n\r\nId: 2091791"
                        ],
                        "2091960": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, sito na Rua Treze de Novembro, nº 51, Centro, Cabo Frio, Censo Escolar nº 33027323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 25623/1999, NO ANO LETIVO DE 2015: Turma de Origem 3003/2014: Beatriz Batista Guimarães, Matrícula 201200140541670. Secretário Escolar: Rosilandia de Almeida Braga de Souza, designada pelo Ofício nº 325/2017- SEEDUC/DRP-BL. Diretora: Stefânia Pires Gonçalves, designada no D.O. de 22/02/2017, página 13, anexo I. Servidor que autorizou a publicação: Rosana da Silva Ferreira, ID 39305171.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, sito na Estrada do Boqueirão, 2783, Poço Fundo, São Pedro da Aldeia, Censo Escolar nº 33028540, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 3343/2006, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Alessandra da Conceição Guimarães, Matrícula 201625490264741; Alexandre da Silva Araujo, Matrícula 201625490266874; Andriele de Carvalho Silva, Matrícula 201625490265398; Carlene Feitoza, Matrícula 201625490263263; Claimar da Conceição de Souza, Matrícula 201425490237310; David Rodrigues Vieira, Matrícula 201525460352113; Isabela do Nascimento Benevenuto, Matrícula 201625490269385; Jdulia Paulino de Souza, Matrícula 201125490166932; Jéssica Drielle de Azevedo Santos, Matrícula 201025490139483; Katarine Ferreira dos Santos Faria, Matrícula 201725490276132; Luciene do Nascimento Benevenuto, Matrícula 201625490269210; Myllena Hortencio Mendes, Matrícula 201725490278348 ;Reuton Santos Nascimento, Matrícula 201425490226950; Yann Afonso de Oliveira, Matrícula 201625490263859. Diretora: Alcilene Maria de Castro, designada no D.O. de 13/12/2004, ato de 10/12/2004. Secretária Escolar: Josinete Pereira Passos dos Santos, designada no D.O. de 07/06/2017, pág 09, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Isabel Cristina de Moraes da Silva; ID 4326748-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 - IV - ANO: 2014 \r\n\r\nOnde lê-se: 11-Maria Telma dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11-Maria Telma dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU, sito na Rua Lopes Trovão, nº 287, Icaraí, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33056498, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Rebeca Conceição de Jesus Ribeiro, Matrícula 200932270024819. Secretária Escolar: Laize Rodrigues Cortat, designada no D.O. de 10/03/2017, página 14. Diretora Geral: Karen Rafaela da Silva Diniz, designada no D.O.de 29/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID. 4369717-8 e Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID. 4258689-5.\r\n\r\nId: 2091960"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302-CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302-CHARLES DICKENS, sito na Rua Doce Angra/Doce Bruma, s/nº, Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33098077, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4843/2012, no ANO LETIVO DE 2017: Turma NEJA - IV/2º semestre: Andréia Cristina de Sôusa Lima da Silva, Matrícula 201419200416749; Camila do Nascimento Barboza, Matrícula 201619200529481; Fernanda Souza Silva, Matrícula 201519200492735; George Stefano Gonçalves Figueiras, Matrícula 201619200506610; Jorge da Silva, Matrícula 201619200506198; Leonardo dos Santos Nunes, Matrícula 201099990025596; Luan Carneiro Cidrini, Matrícula 201619200516071; Marcelo Benevenuto Corrêa, Matrícula 201619200522810; Márcio de Souza, Matrícula 201619200534728; Matheus Lúcio Ribeiro, 201619200528914; Rita Vicente de Morais, Matrícula 201619200520778; Vítor da Silva Araújo, Matrícula 201619200528590; Viviane Amaro Pereira, Matrícula 201619200514710; Secretária Escolar: Solange Paranhos Borges, designada no D.O. de 06/11/97, página 18/19,3ª/1ª coluna, Diretora: Eliana da Costa Sousa, designada no D.O. de 16/03/2017, página 12, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID.0432492-3 e Sônia Maria Lombardi Porto, ID.0418888-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 08-Vera Lúcia Fernandes \r\n\r\nLeia-se: 08-Vera Lúcia da Silva Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO DE OLIVEIRA, sito na Rua Cecília, número 213, Centro Município de Mangaratiba, Censo 33166412, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5489/2016, torna público a relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC/RJ nº 5028 de 04/02/2014 NO ANO LETIVO DE 2017: Turma: NEJA 01 - IV / 2º Semestre: Janaina Fernandes Pereira, Matrícula 201504550024112; Luana Silva dos Santos, Matrícula 201604550030240; Marina de Castro Godinho, Matrícula 201604550026310; Sônia Braga da Silva, Matrícula 201604550030321. Secretária Escolar: Mônica Guimarães Tenório, designada no D.O. de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna. Diretora Almerinda Maria Duarte Iapéter, designada no D.O. de 19/08/2014, página 19, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Saumir Mello Portugal, ID. 05448093.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE Dr. ARTUR VARGAS, sito na rua Coronel Carvalho, nº 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33036640, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto SEEDUC nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE ANO 2017, Turma: NEJA - IV - 01/1º semestre: Alan Martins Ferreira, Matrícula 201509020640046; Amara Lúcia de Nazareth Lima, Matrícula 201509020659731; Bernardo Louzada Tavares, Matrícula 201609020721794; Clébia Fernandes Vieira, Matrícula 201509020660233; Cleiton Lucas Aleluia Ribeiro, Matrícula 201609020736041; Daiane Alves Teixeira, Matrícula 201609020707961; Danielle das Neves Frauches, Matrícula 201309060204651; Deiseane da Penha Almeida Costa, 20090909021043602; Estefano de Sales Pimenta, Matrícula 201509020659065; Fellipe dos Santos Júlio, Matrícula 201509091334789; Flávia Judice Pereira, Matrícula 200969720217999; Isabelly Novaes Guimarães, Matrícula 201509020658174; Jeanderson de Paula Mamede, Matrícula 201509020660410; Jefferson Justino Ramos, Matrícula 201209020297385; Marcus Vinicius Rosa Marques, Matrícula 201609020729851; Maria de Lourdes Santos Pêgo, Matrícula 201509020660829; Marianne Aparecida Sousa da Silva, Matrícula 201109090978989; Marileide de Lima Silva dos Santos, Matrícula 201309020447261; Marta dos Santos Cruz Braga, Matrícula 201609020683760; Matheus Martins da Silva, Matrícula 201509091334861; Michele Cristina Silva de Souza, Matrícula 201169940018371; Michele Leal Ramos, Matrícula 201509020659146; Ramon Pires Reis, Matrícula 201309060208310; Reinaldo Lima da Silva, Matrícula 201369720570289; Renan do Nascimento Rocha, Matrícula 201119200253832; Robson Junio Silva de Almeida, Matrícula 201509020633422; Ruth da Silva Borges, Matrícula 201509020659499; Silvia Santos da Silva Pereira, Matrícula 201509020569589; Thalia Thamires Corrêa de Oliveira, Matrícula 201409060238791; Vanessa Patricia Porto Santos, Matrícula 201609020730610; Viviani de Oliveira Marques, Matrícula 201609020741477; Willian Dionizio Rocha, Matrícula 201509020658761; Yuri Sarmento dos Santos, Matrícula 201709020814268. Turma: NEJA - IV - 01/2º semestre: Adenai Bispo da Silva, 201609020721441; Aluizio Júnior Andrade da Silva. 201309020419568; Ana Carolina Melo Cláudio, 201909020919504; Anna Paula Silva de Oliveira, 201209020335910; Carla Raposo de Oliveira, 201609020703036; Carolayne Barros Silva, Matrícula 201099990131869; Claudiane de Paula Araripe Pereira, Matrícula 201609020665789; Daniele Braga de Oliveira, Matrícula 200909020927019; Dimmy Mariano de Lima, Matrícula 200909020853813; Erisnete Rodrigues Fernandes, Matrícula 201609020731919; Ezequiel Santos de Carvalho, Matrícula 201609020734268; Gabriel Treva Mariano Pires, Matrícula 201609020717339; Heberty Juvenal Franco, Matrícula 201509020646087; Jaqueline Miranda de Jesus, Matrícula 201169720322177; Jéssica dos Santos Teodoro, Matrícula 201509020575988; Joyce Pires dos Santos, Matrícula 201209020314654; Karine das Chagas, Matrícula 201609020693642; Leidiane Oliveira da Cruz Brasil, Matrícula 201609020729426; Maiara Brito de Oliveira, Matrícula 201609020679143; Marcos Vinícius Boechat dos Santos, Matrícula 201609020736716; Meire Ellen Cirilo de Araújo, Matrícula 201509020581791; Paulo Brizola Neves de Lima, Matrícula 201609020736988; Sarah Raimundo Corrêa, Matrícula 200909021026937; Stéphany da Silva Barbosa, Matrícula 201609020727131; Susi Silva de Araujo, Matrícula 201609020712450; Thaiane Albino da Silva, Matrícula 201409020551993; Victor Hugo Bernardo Ferreira Damasceno, Matrícula 201111500198599. Secretaria Escolar: Maria Regina de Oliveira, designada no D.O. de 13/04/2016, página 10, 1ª coluna, Diretora: Marília Clara Vieira de Castro, ID 3435047-0 designada no D.O. de 29/08/2017, página 14, anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Rosana da Cunha Valle, ID 4325062-9 e Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0. \r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2017: Jhonatan Thomaz Alves Rosa, Matrícula 171029000553; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2017: Adriano Ferreira Borges, Matrícula 152029001141;Alexandre Lima Cipriano de Souza, Matrícula 162029000686;Dalva Alves dos Reis Ricardo, Matrícula 132029000573; Dayanna D'Ávilla da Silva Pereira, Matrícula 172029000050; Edson de Mello da Silva, Matrícula 132029000309; Hyrlana de Souza Lima Pedro, Matrícula 172029000151;Júlia Costa Reis Jordão, Matrícula 172029000345; Natasha Martins Ferreira, Matrícula 132029000351;Pablo de Lima Wandermurem, Matrícula 162029000136;Rafael Ribeiro Teixeira, Matrícula 162029000162;Raissa dos Santos Neves, Matrícula 142029000288;Robson Pereira Pontes, Matrícula 172029000446; Silmária Rodrigues dos Santos, Matrícula 162029000144;Tatiane Lopes de Oliveira, Matrícula 142029000233;Wagner Luis Couto, Matrícula 132029000023. Secretária Escolar: Nelma Sales da Silva, designada no D.O. de 12/09/2014, página 13, 3ª coluna, Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'anna, designada no D.O. de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0; Rosana da Cunha Valle, ID 4325062-9\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, sito na rua Frei Inácio, número 82, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33036594, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 4843/2012, no ANO LETIVO DE 2017- 2º semestre - NEJA IV: Ana Carolina Raimundo dos Santos Neves, Matrícula 201309091187171, Ana Victória Maia da Cruz, Matrícula 201509020603000, Barbara Quitério Teixeira, Matrícula 201709091408785, Calebe Pedro de Oliveira, Matrícula 201210860190131, Hilana Nascimento da Silva, Matrícula 201609091365206, Jéssica Pedro Gomes, Matrícula 201109091022129, Lucas dos Reis, Matrícula 201009060174036. Secretária Escolar: Maria Elizabeth Pires Cobra, designada no D.O. de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna, Diretora: Margareth Padilha Simões, designada no D.O. de 25/02/2015, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2; Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0.\r\n\r\nId: 2091948"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, situada na Rua Frei Caneca nº 98, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048444, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria nº 9637/ ECDAT DE 1989, no ANO LETIVO DE 1992, Turma 2302: Ronaldo Lourenço Rubens, Matrícula 19922302230240, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 069/1980, no ANO LETIVO DE 2006, Turma de origem 1301/2001: Adriana de Paula Pontes, Matrícula 20011301130101, no CURSO DE ENSINO MÉDIO/ PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela RESOLUÇÃO SEE nº 4.733/2011, no ANO LETIVO de 2015, Turma de Origem PAEM/2014: Renan Arruda de Oliveira, Matrícula 200920560026624. Secretária Escolar: Ana Rita da Silva Mancinho, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA DRA /DRP nº 11, DE 07 de fevereiro de 2018. Diretora: Maria José Barbosa da Silva, designada no D.O. de 19/12/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Silva Mateus, ID.nº 4330512-1 e Andreia Renata Ferreira de Almeida, ID.nº 4372232-6\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, sito na Rua Goiandira, nº 379, Imbariê, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050422, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.045/1982, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3005: Kleideilton Diniz Nascimento, Matrícula 2004300552; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3004: Cláudio Queres de Oliveira, Matrícula 2005300412; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Jônatas Felipe da Mata, Matrícula 2007300217; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Elias Bastos de Andrade, Matrícula 201099990043149; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Edcarlos Camilo, Matrícula 201320590472360; Gustavo Silva Pires, Matrícula 201120590340674; Turma 3004: Flávia dos Santos Sinfrônio, Matrícula 201121030113220; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 2601/1992, no ANO LETIVO DE 2003, Turma CN 1402: Eliene Alves Malta, Matrícula 2003140210; no ANO LETIVO DE 2010, Turma CN 4001: Lenildo Felismino da Silva, Matrícula 200920590099514; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS autorizado pelo Parecer CEE nº004(N) de 15/01/2008, no ANO LETIVO DE 2012, Turma EP - COM - III02: Adriana Pereira da Silva, Matricula 201120590321459. Secretária Escolar: Fabiana Rocha de Oliveira, designada no DOERJ de 19/11/2009, página 11, 3ª coluna, Diretora: Adriana Bento da Silva Brasil, designada no D.O. de 28/07/2009, página 28, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID.nº 43292852 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID.nº 4368334 - 7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 10.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 06 - Carlos Vinícius Lopes de Oliveira - 200905140009235\r\n\r\nLeia-se: 06 - Carlos Vinícios Lopes de Oliveira - 200905140009235\r\n\r\nId: 2091855"
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                        "2092067": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOODENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARQUE AMORIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARQUE AMORIM, sito na Rua do Carmo, s/n, Parque Amorim, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33047944, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4485/2010, no ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3003: Aline Lima dos Santos, Matricula 200921060057596; Carla Pimentel de Santana, Matricula 200921020088423; Jonathan Silva, Matricula 200967930006815; Vanessa Francisca Martins, Matricula 200968000156349; Wallace Jordan Ribeiro Lourenço da Silva, Matricula 201367930199210; Vitor da Silva Hortencio, Matricula 201167930166401; no ANO LETIVO DE 2014, TURMA: Kelly de Abreu Moraes, Matricula 200967880207774; no ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3001: Marcos Vinícius Silva de Lima, Matricula 200967930047171; Nathalia da Silva Caminha, Matricula 200967930039152; Paulo Vitor Santos da Conceição, Matricula 200967930048052; Thainá Neves dos Santos, Matricula 201567930231150; Taynara Pereira Silva, matricula 200967930044903; Thalyta Raymundo dos Anjos, matricula 200967930049034; Wesley Bruno Honorato de Araujo, Matricula 200967930012467; TURMA 3002: Geilson Mateus da Silva Cruz, Matricula 201367930197928; Jardhlei Marri Oliveira do Amaral, Matricula 20146730219480; Rayane Brito da Silva, Matricula 201367930191310; Yasmin Martins Teixeira, Matricula 200967930024201; CURSO DE ENSINO MÉDIO PROJETO AUTONOMIA, no ANO LETIVO 2012, Carlos Henrique dos Santos Costa, Matricula 201167930179307; Renato da Silva Ferreira, Matricula 201167930178416; TORNA-SE SEM EFEITO a aluna concluinte do Curso do Ensino Médio, TURMA 3002: Tayná Oliveira Peçanha, Matricula, 200967930012114. Secretária Escolar: Maria de Lourdes de Souza Martins. Designada no D.O. de 20/06/2017, página 27. 3ª coluna, Diretora Elizabeth Arlete dos Santos, designada no D.O. de 22/03/2010, 2ª coluna. Servidora designada que autoriza a publicação: Célia de Laia Bernardes ID nº4277634-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Jhonatan Gomes Barreto, Matrícula 200967930047090\r\n\r\nLeia-se: Jhonatan Gomes Bernardo, Matricula 200967930047090\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Felipe Freitas Moreira, Matricula 201167930162927\r\n\r\nLeia-se: Filipe Freitas Moreira, Matricula 201167930162927\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Tulio Rodrigues dos Santos, Matricula 201067930130328\r\n\r\nLeia-se: Túlio Rodrigues dos SantosAquino,Matricula 201067930130328\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Marcleivison Silva do Nascimento,Matricula 201167930144351\r\n\r\nLeia-se: Marcleivson Silva do Nascimento, Matricula 201167930144351\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2014\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nOnde se lê: Denilton Teixeira, Matricula 201167930180151\r\n\r\nLeia-se: Denilton Ferreira, Matricula 201167930180151\r\n\r\nId: 2092067"
                        ],
                        "2092049": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 007/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “NT Eventos e Serviços Eireli ME-ME”. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção predial preventiva e corretiva (com fornecimento de mão de obra especializada).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 15/01/2018. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 248.553,84 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV, art. 24, Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/274/2018. \r\n\r\nASSINADO EM 15/01/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2018.\r\n\r\nId: 2092049"
                        ],
                        "2091873": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Preparo, fornecimento e distribuição de alimentação com disponibilização de materiais e equipamentos. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DA REFEIÇÃO: R$ 9,47 (nove reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nASSINADO em: 29/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/90/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2018.\r\n\r\nId: 2091873"
                        ],
                        "2091805": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo do Contrato n° 006/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “DEGUSTARE E SERVIRE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação com disponibilização de materiais e equipamentos. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2018. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DA REFEIÇÃO: R$ 9,47 (nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nASSINADO EM 01/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/87/2018. \r\n\r\nOmitido no D.O. de 19/01/2018.\r\n\r\nId: 2091805"
                        ],
                        "2091807": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “FGC PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.”\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2015, referente ao serviço de coleta e destinação final de lixo extraordinário e infectante (resíduo hospitalar). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2017. \r\n\r\nVALOR: R$ 54.850,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e nº 10.520/2002. \r\n\r\nASSINADO em 19/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1777/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2017. \r\n\r\nId: 2091807"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2092068": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 006/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a GERDAU AÇOS LONGOS S/A. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/39/2018.\r\n\r\nId: 2092068"
                            ],
                            "2091780": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 404 - ANO: 2003\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA LEANDRO\r\n\r\nTURMA: 311 - ANO: 2014\r\n\r\nMUNIQUE MELO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 415 - ANO: 2015\r\n\r\nANA PAULA MOTA CARVALHO\r\n\r\nLUANY SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nTHAMILIA MARCILIO DE MIRANDA\r\n\r\nFERNANDA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nLORRANA BATALHA DUARTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2003\r\n\r\nCRISTIANE DOS ANJOS COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2011\r\n\r\nYOLANDA PORTO MUNIZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nFLORIPEDES SEGADES NETO PESSANHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO VALENTIM TAVARES MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nTHALITA RANGEL PESSANHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nLÍDIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nId: 2091780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2092117": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº06/2018-INEA, assinado em 13/03/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e Saner Engenharia e Consultoria Eireli. OBJETO: Elaboração de projeto básico para adequação e ampliação da estação de tratamento de esgoto sanitário (ETE), na localidade ermitage, município de Teresópolis - RJ. VALOR: R$ 147.551,51(cento e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos). PRAZO: O prazo de EXECUÇÃO será de 02 (dois) meses a contar a partir da autorização para inicio e o prazo de VIGÊNCIA será de 04 (quatro) meses a contar a partir da publicação do extrato do contrato. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/002.13640/2017, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2092117"
                            ],
                            "2092099": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMAEAI/00149732\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Macaé. CNPJ/CPF Nº: 29.115.474/0001-60. ENDEREÇO: RJ 162, Glicério. INFRAÇÃO: Art. 76 C/C o Art 2°, Inciso II, da Lei Estadual N° 3.467/2000. MUNICIPIO: Macaé. PENALIDADE: R$ 2.098,26. PROCESSO Nº E-07/002.13520/2017.\r\n\r\nId: 2092099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2092192": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0002/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto, convidamos os interessados a apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa Especializada na Organização de Evento, com Viabilização de Infraestrutura e Fornecimento de Apoio Logístico, Visando à Disseminação dos Resultados Gerais do Projeto Rio Rural. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 16/03/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas será realizada no dia 19/03/18 aos participantes do certame, através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439, no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2092192"
                        ],
                        "2092014": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO \r\n\r\nDE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL \r\n\r\nEM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº 004/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Centro de Treinamento de Italva - CENTERJ \r\n\r\nDuração do Contrato: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. XV de Novembro nº 101 - 1º Andar - Bairro: Centro - Cidade: Campos dos Goytacazes - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.035-100\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 512.802,12\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 512.802,12\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 512.802,12\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. XV de Novembro nº 101 - 1º Andar - Bairro: Centro - Cidade: Campos dos Goytacazes - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.035-100\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 512.802,12\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 512.802,12\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 2092014"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2090946": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1°, do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/222/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRIO2C| RIOCONTENTMARKET\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRio Creative Conferences Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n12.132.244,78\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2090946"
                        ],
                        "2090608": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/170/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProposta TEMPLO - Desenvolvimento de Ações na Incubadora Rio Criativo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTemplo Journey Coworking e Educação Ltda. - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n25.097.038/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2090608"
                        ],
                        "2092057": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/170/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOi Kabum! Lab - Laboratórios de Cultura Digital\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCECIP - Centro de Criação de Imagem Popular\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.260.676/0001-04\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2092057"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2092103": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a ECOS - Organização Social, Espaço, Cidadania e Oportunidades. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2018. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 002/2016. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando- se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/462/2015; Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2092103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2091876": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SONIA CRISTINA DE LIMA, Prof. Doc. II, ID 3695236-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Guadalajara, U.A. 18-2083, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/4369/2017.\r\n\r\nId: 2091876"
                    ],
                    "2091599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/225/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Águas de Paraty S.A, para prestação de serviços de água e tratamento de esgoto nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/222/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Município de Barra do Piraí, para atender ao fornecimento de água e tratamento de esgoto nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/235/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária F.AB. Zona Oeste S.A, para atender ao fornecimento de água e tratamento de esgoto nas unidades administrativas da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/226/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Águas de Niterói S/A, para atender as necessidades de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/227/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE, para prestação de serviços de água e tratamento de esgoto nas unidades administrativas da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/214/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda, para prestação de serviços de água e tratamento de esgoto nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/218/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Casimiro de Abreu, para atender às necessidades de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/217/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, para atender às necessidades de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/210/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Águas do Imperador S.A, para atender às necessidades de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/223/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Águas das Agulhas Negras S.A, para prestação de serviços de água e tratamento de esgoto nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nId: 2091599"
                    ],
                    "2091994": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/7679/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MERI SANDRA DE LACERDA GONÇALVES, ID. Funcional nº 3932845-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2091994"
                    ],
                    "2092050": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA PEREIRA PEÇANHA SILVA, Prof. Doc. II, ID nº 3393532-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2729-18, do C.E. Coronel João Batista de Paula Barroso, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/745/2018.\r\n\r\nDESIGNA MAXWEL COELHO DE BRITO, Assistente Executivo, ID nº 1721805-5/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2949-18, do C.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/451/2018.\r\n\r\nDESIGNA KÁTIA REGINA DOS REIS MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID nº 3579897-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2984-18, do C.E. Prof.ª Dalila de Oliveira Costa, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/4087/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/02/2018, ELIANE PEREIRA RAMPINI, Prof. Doc. II, ID nº 3935064-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 5004-18, do C.E. Coronel João Limongi, Município de São José do Vale do Rio Preto, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/1148/2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/02/2018, MARIA AMÉLIA ARAÚJO RAMPINI, Prof. Doc. II, ID nº 3935107-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 5004-18, do C.E. Coronel João Limongi, Município de São José do Vale do Rio Preto, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/013/1148/2018.\r\n\r\nId: 2092050"
                    ],
                    "2092087": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCLAUDETE RODRIGUES FERNANDES, mat. nº 828.095-0, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33748314/1. Proc. nº E-03/010/611/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA, mat. nº 291.806-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39420574/1. Proc. nº E-03/010/418/2018.\r\n\r\nJUSINERI DA SILVA CARVALHO DE PAULO, mat. nº 290.117-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39126749/1. Proc. nº E-03/012/2152/2016.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEAL YAGHDJIAN, mat. nº 811.025-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32873085/1. Proc. nº E-03/015/1929/2016.\r\n\r\nANTONIO DE PADUA DINIZ PEREIRA, mat. nº 252.047-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40575730/2. Proc. nº E-03/002/898/2015.\r\n\r\nMARIA AMELIA SILVA DO COUTO, mat. nº 291.890-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34700161/1. Proc. nº E-03/012/532/2018.\r\n\r\nKATIA VALERIA SOARES DIAS CONTAGE, mat. nº 292.953-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39501035/1. Proc. nº E-03/004/522/2018.\r\n\r\nLEVANI VIANA DA SILVA, mat. nº 292.813-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37439138/1. Proc. nº E-03/004/703/2018.\r\n\r\nMONIQUE VARGAS HORTA, mat. nº 807.841-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34125051/1. Proc. nº E-03/007/5977/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DINIS AZEVEDO RIBEIRO PEREIRA, mat. nº 806.969-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40453960/2. Proc. nº E-03/004/4084/2017.\r\n\r\nJUSSARA DA FONSECA SUZANO, mat. nº 804.732-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35527439/1. Proc. nº E-03/003/339/2018.\r\n\r\nALCINA PIRES DOS SANTOS GOMES, mat. nº 942.297-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36322059/2. Proc. nº E-03/016/2404/2016.\r\n\r\nNEIVA PINTO FERREIRA GOMES OUVERNEY, mat. nº 803.864-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35037407/1. Proc. nº E-03/012/452/2018.\r\n\r\nMARIA ALEXANDRINA DE ALBUQUERQUE, mat. nº 290.879-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37097350/1. Proc. nº E-03/016/4440/2017.\r\n\r\nIVONE NETO MOÇO FRANÇA, mat. nº 808.329-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38639360/1. Proc. nº E-03/002/1346/2016.\r\n\r\nMARIA LUCIA MUFALANI DE ASSIS, mat. nº 290.685-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36910660/1. Proc. nº E-03/016/1902/2017.\r\n\r\nJULIANE BORGES FELIX TRAVASSOS, mat. nº 293.679-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32632878/2. Proc. nº E-03/008/6787/2017.\r\n\r\nLUCIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, mat. nº 281.275-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38302551/1. Proc. nº E-03/006/2041/2016.\r\n\r\nCELIA MARA VIEIRA LOPES FERREIRA, mat. nº 246.651-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37253581/1. Proc. nº E-03/012/3523/2017.\r\n\r\nROSELY SIQUEIRA DE CASTRO, mat. nº 829.376-3, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 39167933/2. Proc. nº E-03/013/1700/2014.\r\n\r\nSUELI GALVÃO SCHEIDEGGER, mat. nº 805.069-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35929650/1. Proc. nº E-03/010/559/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA DINUCI, mat. nº 807.039-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40052770/2. Proc. nº E-03/003/1550/2017.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SÁ PENEDO, mat. nº 915.682-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36613681/2. Proc. nº E-03/012/3528/2017.\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA COUTO, mat. nº 5.024.918-4, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 38954745/1. Proc. nº E-03/004/2648/2017.\r\n\r\nVALERIA BITTENCOURT PASSOS DAFLON, mat. nº 253.073-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40374572/1. Proc. nº E-03/012/3628/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, mat. nº 811.044-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38753952/1. Proc. nº E-03/006/2505/2017.\r\n\r\nMARISA BARROSO BRITO, mat. nº 815.206-8, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 39505081/1. Proc. nº E-03/016/4046/2017.\r\n\r\nLEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS, mat. nº 914.405-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35521031/2. Proc. nº E-03/003/375/2018.\r\n\r\nId: 2092087"
                    ],
                    "2092114": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA OS SERVIDORES, ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 3°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47/2005.\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA MACIEL, mat. nº 247.900-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35240768/1. Proc. nº E-03/010/712/2018.\r\n\r\nCLESIO GUIMARÃES FARIA, mat. nº 194.532-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32568029/1. Proc. nº E-03/002/2314/2017.\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA BOECHAT, mat. nº 188.795-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40184137/1. Proc. nº E-03/003/389/2018.\r\n\r\nMARIA LUIZA BISCACIO THOME, mat. nº 278.759-6, Servente I, ID. Funcional nº 35131551/1. Proc. nº E-03/012/518/2018.\r\n\r\nROBERTO MORAES DE OLIVEIRA, mat. nº 205.875-8, Servente I, ID. Funcional nº 35981814/1. Proc. nº E-03/003/53/2018.\r\n\r\nMARIA IZABEL CUSTÓDIO DA COSTA, mat. nº 272.905-1, Servente I, ID. Funcional nº 34281649/1. Proc. nº E-03/002/3455/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES DA SILVA, mat. nº 236.874-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40367312/2. Proc. nº E-03/003/384/2018.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE BARCELOS LEITE, mat. nº 278.576-4, Servente I, ID. Funcional nº 34417214/1. Proc. nº E-03/004/564/2018.\r\n\r\nFATIMA TEIXEIRA DE SOUZA SOARES, mat. nº 271.100-0, Servente I, ID. Funcional nº 38193795/1. Proc. nº E-03/006/3078/2017.\r\n\r\nNADIA PAULO BORGES FERREIRA, mat. nº 276.930-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 37728660/1. Proc. nº E-03/004/471/2018.\r\n\r\nKATIA BITTENCOURT SCISINIO, mat. nº 274.313-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 38869438/1. Proc. nº E-03/002/5119/2017.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA MORAES, mat. nº 276.167-4, Servente I, ID. Funcional nº 37678566/1. Proc. nº E-03/004/14/2018.\r\n\r\nCARLA MARISA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 249.505-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37789945/1. Proc. nº E-03/004/169/2018.\r\n\r\nMARIA MADALENA GOMES DE ARAUJO COELHO, mat. nº 276.421-5, Servente I, ID. Funcional nº 37249754/1. Proc. nº E-03/012/451/2018.\r\n\r\nCELIA DA SILVA RIBEIRO DIAS, mat. nº 276.835-6, Servente I, ID. Funcional nº 35053151/1. Proc. nº E-03/012/672/2018.\r\n\r\nMIRIAN NOGUEIRA SCHUABB, mat. nº 244.074-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33728127/1. Proc. nº E-03/012/509/2018.\r\n\r\nMARTA PONTES GONÇALVES, mat. nº 205.845-1, Servente I, ID. Funcional nº 37739433/1. Proc. nº E-03/004/4681/2017.\r\n\r\nSOLANGE CHRISTINA GOMES, mat. nº 1.202.955-9, Servente I, ID. Funcional nº 39042065/1. Proc. nº E-03/005/651/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES BATISTA, mat. nº 1.204.618-1, Servente I, ID. Funcional nº 37697420/1. Proc. nº E-03/004/514/2018.\r\n\r\nEUZA MARIA LOPES DE PAULA BARBOSA, mat. nº 271.727-0, Servente I, ID. Funcional nº 38402688/1. Proc. nº E-03/012/519/2018.\r\n\r\nAPOSENTA OS SERVIDORES, ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 6°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/2003.\r\n\r\nCENI BARROS, mat. nº 827.824-4, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33673250/2. Proc. nº E-03/010/3398/2017.\r\n\r\nMARIA DE ALMEIDA MONTEIRO, mat. nº 271.887-2, Servente I, ID. Funcional nº 32600640/1. Proc. nº E-03/008/355/2018.\r\n\r\nELIZABETH BRUM CARIUS, mat. nº 279.281-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 39361381/1. Proc. nº E-03/011/367/2018.\r\n\r\nLEIDINA AZEREDO ROGERIO, mat. nº 270.957-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 38388766/1. Proc. nº E-03/006/2270/2016.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO, mat. nº 5.000.842-4, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36647950/1. Proc. nº E-03/011/347/2018.\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA, mat. nº 277.977-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 33680779/1. Proc. nº E-03/005/491/2018.\r\n\r\nMARINES DE BARROS SILVA, mat. nº 278.016-1, Servente I, ID. Funcional nº 35503874/1. Proc. nº E-03/011/103/2018.\r\n\r\nLIRIA CLÉA BORGES SILVESTRE, mat. nº 275.137-8, Servente I, ID. Funcional nº 38140039/1. Proc. nº E-03/006/32/2017.\r\n\r\nILZA AUXILIADORA SOUSA DA COSTA, mat. nº 5.008.258-5, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 41204883/1. Proc. nº E-03/005/5031/2017.\r\n\r\nMARLENE CARLOS FERNANDES, mat. nº 272.101-7, Servente I, ID. Funcional nº 32739630/1. Proc. nº E-03/011/2127/2017.\r\n\r\nId: 2092114"
                    ],
                    "2091947": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nATO DE 15/04/1997 - NILZA PIRES DE SOUZA, mat. nº 154.657-1, ID. Funcional nº 8509247/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.200.040/95.\r\n\r\nATO DE 25/11/1998 - LORICE DAS NEVES BOMGOSTO, mat. nº 205.843-6, ID. Funcional nº 3287157/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.000.146/96.\r\n\r\nATO DE 26/12/2000 - ARLENE DOS SANTOS GOMES, mat. nº 279.028-5, ID. Funcional nº 1013653/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/601.220/2000.\r\n\r\nATO DE 08/01/2003 - LIA FERREIRA DE MORAES, mat. nº 284.848-9, ID. Funcional nº 38990270/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.110.107/2002.\r\n\r\nATO DE 11/07/2001 - MARFISA COELHO DE ASSIS, mat. nº 147.136-6, ID. Funcional nº 2924552/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.900.160/97.\r\n\r\nATO DE 17/12/2003 - MARLENE DOS REIS DA SILVA, mat. nº 1.201.321-5, ID. Funcional nº 36764060/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/11.201.020/2003.\r\n\r\nATO DE 27/09/2001 - ITALO PONTES DRUMOND, mat. nº 1.203.489-8, ID. Funcional nº 5732123/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.130.465/99.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - WALMA PEREIRA, mat. nº 189.205-8, ID. Funcional nº 41179552/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.510.047/2000.\r\n\r\nATO DE 28/09/2001 - ORANY DE SOUZA MARIANO, mat. nº 1.205.611-5, ID. Funcional nº 8958289/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.210.174/99.\r\n\r\nATO DE 10/09/2001 - ESTEPHANIA DA COSTA SILVA, mat. nº 1.202.570-6, ID. Funcional nº 8929173/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.201.244/99.\r\n\r\nATO DE 30/07/2007 - HELIA LOPES DE SOUZA, mat. nº 276.277-1, ID. Funcional nº 38148641/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/6.910.222/99.\r\n\r\nATO DE 01/09/2004 - LACIRENE SILVA MOREIRA, mat. nº 256.411-0, ID. Funcional nº 40968049/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.203.331/2003.\r\n\r\nId: 2091947"
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                    "2091945": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nATO DE 25/09/2008 - Fica retificada para 30/09/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor LUIZ FELIPE AUGUSTO DE SOUZA FARIA, ID. Funcional nº 40174964/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/221.770/2008.\r\n\r\nATO DE 25/09/2008 - LUIZ FELIPE AUGUSTO DE SOUZA FARIA, mat. nº 248.892-2, ID. Funcional nº 40174964/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.770/2008.\r\n\r\nATO DE 18/09/1996 - Fica retificado para nível II, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ELIANE DE LIMA SILVA, ID. Funcional nº 8196451/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.739/96.\r\n\r\nATO DE 18/09/1996 - ELIANE DE LIMA SILVA, mat. nº 271.117-4, ID. Funcional nº 8196451/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.739/96.\r\n\r\nATO DE 01/07/2002 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor EMILIA MAIA JORGE, ID. Funcional nº 40969150/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/4.610.081/2002.\r\n\r\nATO DE 01/07/2002 - EMILIA MAIA JORGE, mat. nº 246.132-5, ID. Funcional nº 40969150/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.610.081/2002.\r\n\r\nATO DE 13/10/2008 - WALDIRA GOMES DA SILVA SOUZA, mat. nº 804.307-7, ID. Funcional nº 40082148/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.484/2008.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ANA MARIA SAMPAIO TINOCO, ID. Funcional nº 38196093/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/220.369/2008.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - ANA MARIA SAMPAIO TINOCO, mat. nº 274.026-4, ID. Funcional nº 38196093/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.369/2008.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - ANA MARIA SAMPAIO TINOCO, mat. nº 274.026-4, ID. Funcional nº 38196093/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.369/2008.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor EDA MARIA ALVES DA CRUZ, ID. Funcional nº 33600546/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.970/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - EDA MARIA ALVES DA CRUZ, mat. nº 273.914-2, ID. Funcional nº 33600546/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6302/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/600.970/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - EDA MARIA ALVES DA CRUZ, mat. nº 273.914-2, ID. Funcional nº 33600546/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6302/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.970/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARLENE DA ROCHA CARBONE, ID. Funcional nº 37358731/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.893/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - MARLENE DA ROCHA CARBONE, mat. nº 205.921-0, ID. Funcional nº 37358731/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8812/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/600.893/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - MARLENE DA ROCHA CARBONE, mat. nº 205.921-0, ID. Funcional nº 37358731/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8812/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.893/2005.\r\n\r\nATO DE 27/04/2010 - LUCIA HELENA ALVARENGA LEMOS, mat. nº 1.200.834-8, ID. Funcional nº 37449320/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.401.074/2010.\r\n\r\nATO DE 24/07/2007 - REGINA CELIA JANNUZZELLI MACHADO, mat. nº 278.673-9, ID. Funcional nº 38069636/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.102.457/2005.\r\n\r\nATO DE 02/12/2009 - JOSE MARTINS, mat. nº 5.012.506-1, ID. Funcional nº 35546751/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7818/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/9.400.058/2009.\r\n\r\nATO DE 02/12/2009 - MARIA LUIZA SILVA, mat. nº 5.006.336-1, ID. Funcional nº 33527075/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5749/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.900.885/2009.\r\n\r\nATO DE 28/12/2005 - CENIRA PROCÓPIO PACHECO, mat. nº 285.927-0, ID. Funcional nº 39399435/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7010/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/3.210.075/2005.\r\n\r\nATO DE 10/11/2009 - ELIZA CAETANO DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.021.873-4, ID. Funcional nº 35062843/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.004.750/2009.\r\n\r\nATO DE 18/12/2007 - VITALINO CORREA DE CASTRO, mat. nº 191.692-3, ID. Funcional nº 35424672/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9523/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/11.201.162/2007.\r\n\r\nATO DE 10/11/2009 - DIVINA ALVES DE ARAUJO, mat. nº 5.013.189-5, ID. Funcional nº 35880074/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5735/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/811.120/2009.\r\n\r\nId: 2091945"
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                    "2091865": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nATO DE 06/03/2002 - Fica retificado para MARIA JOSE VENTURA FELIPPE, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID. Funcional nº 39803619/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.710.215/99.\r\n\r\nATO DE 06/03/2002 - MARIA JOSE VENTURA FELIPPE, mat. nº 205.891-5, ID. Funcional nº 39803619/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.710.215/99.\r\n\r\nATO DE 18/09/2007 - FERNANDA BAIA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.003.259-8, ID. Funcional nº 35772670/1, Agente Coordenador de Turno-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4872/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/222.354/2007.\r\n\r\nATO DE 18/09/2007 - FERNANDA BAIA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.003.259-8, ID. Funcional nº 35772670/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4872/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/222.354/2007.\r\n\r\nATO DE 13/03/2009 - CATHARINA VALERO MARTINS, mat. nº 191.693-1, ID. Funcional nº 33302340/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10306/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.010.902/2008.\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - ROSANE DE OLIVEIRA LOPES, mat. nº 252.581-4, ID. Funcional nº 37508857/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.115/2008.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - Fica retificada para 01/10/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor HELIA MARIA RODRIGUES SANTUCHI, ID. Funcional nº 33964165/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/220.916/2009.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - HELIA MARIA RODRIGUES SANTUCHI, mat. nº 5.017.741-9, ID. Funcional nº 33964165/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5685/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 17/07/2017, publicada no D.O. de 21/07/2017. Proc. nº E-08/220.916/2009.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - HELIA MARIA RODRIGUES SANTUCHI, mat. nº 5.017.741-9, ID. Funcional nº 33964165/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5685/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 17/07/2017, publicada no D.O. de 21/07/2017. Proc. nº E-08/220.916/2009.\r\n\r\nId: 2091865"
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                    "2092028": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - ANAMARIA ALMEIDA DE ASSIS, mat. nº 825.306-4, ID Funcional nº 35941140/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5091/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 19/02/2013, publicada no D.O. de 22/02/2013. Proc. nº E-08/222.055/2011.\r\n\r\nATO DE 04/04/2002 - ONDINA QUADROS FERREIRA, mat. nº 142.859-8, ID. Funcional nº 39085058/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.800.061/96.\r\n\r\nATO DE 25/02/2005 - HELENA CRUZ BARD, mat. nº 184.852-2, ID. Funcional nº 33136815/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.910.050/2004.\r\n\r\nATO DE 25/11/2003 - JUREMA MARIA DA SILVA, mat. nº 157.439-1, ID. Funcional nº 40665518/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.720.017/98.\r\n\r\nATO DE 09/06/2003 - NILVA FERREIRA DE ABREU JOSE, mat. nº 200.397-8, ID. Funcional nº 38436841/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 70%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.620.092/2001.\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ROSA ESTHER AMIRATO, ID. Funcional nº 38507056/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/129/2014.\r\n\r\nATO DE 30/08/2004 - MARILENE MUZY REIS, mat. nº 277.013-9, ID. Funcional nº 33116180/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.910.072/2002.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - VANDA MARIA ROHEM NAEGELE, mat. nº 804.565-0, ID. Funcional nº 35769947/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8272/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/212/2013.\r\n\r\nATO DE 13/01/2004 - MARIA JOSE PINTO DE CARVALHO, mat. nº 166.343-4, ID. Funcional nº 33136440/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.910.084/2002.\r\n\r\nATO DE 26/10/2006 - ELIZA MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 1.200.304-2, ID. Funcional nº 34712372/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.510.036/2005.\r\n\r\nATO DE 26/10/2006 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA CUNHA, mat. nº 1.202.465-9, ID. Funcional nº 33710155/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/3.010.100/2005.\r\n\r\nATO DE 03/09/2002 - WALTUIR APARECIDO DA CRUZ ALVES, mat. nº 184.509-8, ID. Funcional nº 36673927/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.210.199/2002.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - WILSON JORGE BRONZO DIAS, mat. nº 838.086-7, ID. Funcional nº 39179559/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12775/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 31/08/2017, publicada no D.O. de 05/09/2017. Proc. nº E-08/006/157/2017.\r\n\r\nATO DE 01/04/2003 - FLAVIO MURILO MANSUR, mat. nº 86.664-0, ID. Funcional nº 40699951/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 70%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.310.209/2002.\r\n\r\nATO DE 15/01/2003 - NEUZA MARIA DE SOUZA, mat. nº 155.996-2, ID. Funcional nº 40872769/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 75%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.110.717/2002.\r\n\r\nATO DE 13/08/2001 - MARIA LUCIA PEREIRA, mat. nº 518.179-7, ID. Funcional nº 9236147/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.610.008/97.\r\n\r\nATO DE 16/05/2008 - JANAINA DE OLIVEIRA PINHO, mat. nº 5.006.832-9, ID. Funcional nº 37532472/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5374/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 29/12/2014, publicada no D.O. de 05/01/2015. Proc. nº E-08/220.949/2008.\r\n\r\nId: 2092028"
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                    "2091911": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nATO DE 29/11/2013 - ELIZABETH MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33966443/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.943/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 21/05/2014, publicada no D.O. de 23/05/2014. Processo nº E-08/006/432/2013.\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 - ILMA PEREIRA SILVA, ID Funcional nº 34261753/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.727/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 13/09/2012, publicada no D.O. de 17/09/2012.Processo nº E-08/220.637/2011.\r\n\r\nATO DE 26/11/2012 - RUTH MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 38273705/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título,faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.098/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 14/11/2014, publicada no D.O. de 18/11/2014. Processo nº E-01/600.901/2001.\r\n\r\nATO DE 26/11/2012 - Fica incluída a matrícula nº 282.740-0, no Ato de Aposentadoria do servidor RUTH MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 38273705/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.730/2012.\r\n\r\nId: 2091911"
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                    "2091798": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3544/2017 - SOLANGE DOMINGOS LOPES ERTHAL, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 35780479/1, a partir de 03/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/440/2018 - ETIENE SILVA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo I - 40h, ID Funcional n° 36984841/1, a partir de 23/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1801/2017 - REGINA HELENA FERREIRA PONCE, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional n° 19605633/1, a partir de 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1085/2017 - ANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID Funcional n° 38553929/3, a partir de 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/177/2018 - ILCE MARTINS LESSA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional n° 33153442/1, a partir de 10/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/714/2018 - CREUZA LIMA DA CUNHA, Servente I - 40h, ID Funcional n° 32794061/1, a partir de 11/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/186/2018 - GEISA TEREZA DOS SANTOS, Servente I, ID Funcional n° 34016368/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/511/2017 - JAIR NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional n° 38534720/1, a partir de 02/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/790/2017 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID Funcional n° 34921672/1, a partir de 07/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1230/2018 - MARIANGELA BARROSO DOS SANTOS, Servente I, ID Funcional n° 35329548/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/532/2018 - FÁTIMA APARECIDA GOMES TERRA, Servente I, ID Funcional n° 33811342/1, a partir de 07/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/530/2018 - ROSA MARIA DOS SANTOS LUCIO, Servente I, ID Funcional n° 33766649/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/475/2018 - GRACIEMA DA SILVA CARDOSO, Servente I, ID Funcional n° 36676632/1, a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2677/2017 - LUCIANA MILLER SARDENBERG BRUM, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 40307182/1, a partir de 27/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3998/2017 - TANIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 7 - 40h, ID Funcional n° 40024555/1, a partir de 23/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/309/2018 - JUSSARA MARIA TOSTES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, D, ref. 5, ID Funcional n° 34028650/2, a partir de 14/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/631/2018 - NEUZA DA SILVA FARIA, Merendeira I, ID Funcional n° 35072245/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/689/2018 - MARIA LUISA RAMONA SALGADO BAPTISTA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional n° 35614722/2, a partir de 01/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/133/2018 - EDILENE RANGEL VIEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 34881344/1, a partir de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1296/2017 - HELEN NARA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 37207938/1, a partir de 12/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/322/2018 - TANIA MARIA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional n° 34128069/1, a partir de 10/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/364/2018 - KAREN CORREA GONÇALVES NEVES, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID Funcional n° 33852901/2, a partir de 14/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/613/2018 - FRANCINETE BRUM DE ANDRADE RÉDUA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 38356317/1, a partir de 05/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3318/2017 - CLAUDIO JERONIMO BAIA RAMALHO, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID Funcional n° 32595182/1, a partir de 20/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/365/2018 - LETICIA DE FREITAS ALVIM, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID Funcional n° 34053859/2, a partir de 17/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.200.108/2012 - VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional n° 40239837/2, a partir de 14/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/623/2018 - TANIA MARIA PEREIRA JORGE DA CONCEIÇÃO, Merendeira I, ID Funcional n° 39847527/1, a partir de 08/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/630/2018 - MARIA EUNICE LEONE, Merendeira I, ID Funcional n° 35072547/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2918/2017 - SUELY MARTINS BARROS CONCENCIO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional n° 32701659/1, a partir de 30/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1304/2016 - JANIFER MARA DE ARAUJO QUEIROZ, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID Funcional n° 37239937/1, a partir de 10/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/381/2018 - VERA LUCIA GUIMARÃES TEIXEIRA, Servente I, ID Funcional n° 35482753/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/455/2018 - LOURDES MARIA SIQUEIRA ALEXIM, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional n° 9013458/2, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/542/2018 - MONICA MARIA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional n° 37198653/1, a partir de 20/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4684/2017 - DILZA DE AZEVEDO HYGINO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional n° 40682374/2, a partir de 05/03/2016.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2091798"
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                    "2091944": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.040/95 - NILZA PIRES DE SOUZA, mat. nº 154.657-1, ID. Funcional nº 8509247/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.146/96 - LORICE DAS NEVES BOMGOSTO, mat. nº 205.843-6, ID. Funcional nº 3287157/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.220/2000 - ARLENE DOS SANTOS GOMES, mat. nº 279.028-5, ID. Funcional nº 1013653/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.107/2002 - LIA FERREIRA DE MORAES, mat. nº 284.848-9, ID. Funcional nº 38990270/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/01/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.160/97 - MARFISA COELHO DE ASSIS, mat. nº 147.136-6, ID. Funcional nº 2924552/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.020/2003 - MARLENE DOS REIS DA SILVA, mat. nº 1.201.321-5, ID. Funcional nº 36764060/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.465/99 - ITALO PONTES DRUMOND, mat. nº 1.203.489-8, ID. Funcional nº 5732123/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.047/2000 - WALMA PEREIRA, mat. nº 189.205-8, ID. Funcional nº 41179552/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/02/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.174/99 - ORANY DE SOUZA MARIANO, mat. nº 1.205.611-5, ID. Funcional nº 8958289/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.244/99 - ESTEPHANIA DA COSTA SILVA, mat. nº 1.202.570-6, ID. Funcional nº 8929173/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.222/99 - HELIA LOPES DE SOUZA, mat. nº 276.277-1, ID. Funcional nº 38148641/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.331/2003 - LACIRENE SILVA MOREIRA, mat. nº 256.411-0, ID. Funcional nº 40968049/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2004.\r\n\r\nId: 2091944"
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                    "2091946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.770/2008 - LUIZ FELIPE AUGUSTO DE SOUZA FARIA, mat. nº 248.892-2, ID. Funcional nº 40174964/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.770/2008 - LUIZ FELIPE AUGUSTO DE SOUZA FARIA, mat. nº 248.892-2, ID. Funcional nº 40174964/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.739/96 - ELIANE DE LIMA SILVA, mat. nº 271.117-4, ID. Funcional nº 8196451/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.081/2002 - EMILIA MAIA JORGE, mat. nº 246.132-5, ID. Funcional nº 40969150/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.484/2008 - WALDIRA GOMES DA SILVA SOUZA, mat. nº 804.307-7, ID. Funcional nº 40082148/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.484/2008 - WALDIRA GOMES DA SILVA SOUZA, mat. nº 804.307-7, ID. Funcional nº 40082148/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.369/2008 - ANA MARIA SAMPAIO TINOCO, mat. nº 274.026-4, ID. Funcional nº 38196093/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.369/2008 - ANA MARIA SAMPAIO TINOCO, mat. nº 274.026-4, ID. Funcional nº 38196093/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.970/2005 - EDA MARIA ALVES DA CRUZ, mat. nº 273.914-2, ID. Funcional nº 33600546/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.970/2005 - EDA MARIA ALVES DA CRUZ, mat. nº 273.914-2, ID. Funcional nº 33600546/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.893/2005 - MARLENE DA ROCHA CARBONE, mat. nº 205.921-0, ID. Funcional nº 37358731/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.893/2005 - MARLENE DA ROCHA CARBONE, mat. nº 205.921-0, ID. Funcional nº 37358731/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.074/2010 - LUCIA HELENA ALVARENGA LEMOS, mat. nº 1.200.834-8, ID. Funcional nº 37449320/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.457/2005 - REGINA CELIA JANNUZZELLI MACHADO, mat. nº 278.673-9, ID. Funcional nº 38069636/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.058/2009 - JOSE MARTINS, mat. nº 5.012.506-1, ID. Funcional nº 35546751/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.885/2009 - MARIA LUIZA SILVA, mat. nº 5.006.336-1, ID. Funcional nº 33527075/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.075/2005 - CENIRA PROCÓPIO PACHECO, mat. nº 285.927-0, ID. Funcional nº 39399435/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.750/2009 - ELIZA CAETANO DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.021.873-4, ID. Funcional nº 35062843/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.162/2007 - VITALINO CORREA DE CASTRO, mat. nº 191.692-3, ID. Funcional nº 35424672/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.120/2009 - DIVINA ALVES DE ARAUJO, mat. nº 5.013.189-5, ID. Funcional nº 35880074/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2009.\r\n\r\nId: 2091946"
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                    "2092029": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.055/2011 - ANAMARIA ALMEIDA DE ASSIS, mat. nº 825.306-4, ID Funcional nº 35941140/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 19/02/2013, publicado no D.O. de 22/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.061/96 - ONDINA QUADROS FERREIRA, mat. nº 142.859-8, ID. Funcional nº 39085058/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.050/2004 - HELENA CRUZ BARD, mat. nº 184.852-2, ID. Funcional nº 33136815/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.720.017/98 - JUREMA MARIA DA SILVA, mat. nº 157.439-1, ID. Funcional nº 40665518/2, Prof. Supervisor Escolar, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.092/2001 - NILVA FERREIRA DE ABREU JOSE, mat. nº 200.397-8, ID. Funcional nº 38436841/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/129/2014 - ROSA ESTHER AMIRATO, mat. nº 837.943-0, ID. Funcional nº 38507056/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.072/2002 - MARILENE MUZY REIS, mat. nº 277.013-9, ID. Funcional nº 33116180/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/212/2013 - VANDA MARIA ROHEM NAEGELE, mat. nº 804.565-0, ID. Funcional nº 35769947/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.084/2002 - MARIA JOSE PINTO DE CARVALHO, mat. nº 166.343-4, ID. Funcional nº 33136440/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.036/2005 - ELIZA MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 1.200.304-2, ID. Funcional nº 34712372/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.100/2005 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA CUNHA, mat. nº 1.202.465-9, ID. Funcional nº 33710155/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.199/2002 - WALTUIR APARECIDO DA CRUZ ALVES, mat. nº 184.509-8, ID. Funcional nº 36673927/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/01/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/157/2017 - WILSON JORGE BRONZO DIAS, mat. nº 838.086-7, ID. Funcional nº 39179559/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2017, revogando-se o despacho de 31/08/2017, publicado no D.O. de 05/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.209/2002 - FLAVIO MURILO MANSUR, mat. nº 86.664-0, ID. Funcional nº 40699951/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.717/2002 - NEUZA MARIA DE SOUZA, mat. nº 155.996-2, ID. Funcional nº 40872769/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.610.008/97 - MARIA LUCIA PEREIRA, mat. nº 518.179-7, ID. Funcional nº 9236147/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.949/2008 - JANAINA DE OLIVEIRA PINHO, mat. nº 5.006.832-9, ID. Funcional nº 37532472/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 29/12/2014, publicado no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 2092029"
                    ],
                    "2091817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/401/2017 - NATALINA RANGEL E SOUZA, mat. nº 5.009.664-3, ID. Funcional nº 36007382/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/391/2017 - JOSE CARNEIRO SOARES, mat. nº 804.016-4, ID. Funcional nº 40610659/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/394/2017 - ELISABETE DA SILVA BARBOSA, mat. nº 5.011.958-5, ID. Funcional nº 39138356/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/387/2017 - LUCIMAR VIEIRA, mat. nº 5.006.875-8, ID. Funcional nº 35918730/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/408/2017 - ELIZETE RODRIGUES DE ALMEIDA DOS SANTOS, mat. nº 5.011.726-6, ID. Funcional nº 36998559/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/373/2017 - ROSANA PEREIRA FARIA DOS SANTOS, mat. n° 282.021-5, ID. Funcional nº 40264076/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/392/2017 - LUIZ CARLOS DE AQUINO FERREIRA, mat. n° 5.013.575-5, ID. Funcional nº 34732349/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/399/2017 - MARILENE LEAL GOMES, mat. n° 5.001.459-6, ID. Funcional nº 38419254/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/385/2017 - CARLOS ALEXANDRE MAIA MORAES, mat. n° 878.403-5, ID. Funcional nº 39941620/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/400/2017 - JONEIAS CAMACHO DE SOUZA, mat. n° 5.002.411-6, ID. Funcional nº 35514450/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/3/2018 - NOEMIA GSCHWEND MONTEIRO, mat. n° 832.708-2, ID. Funcional nº 35630060/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/388/2017 - ALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES, mat. n° 829.782-2, ID. Funcional nº 37257315/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/2/2018 - SERGIO DE MORAES SILVA, mat. n° 284.737-4, ID. Funcional nº 35911980/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2091817"
                    ],
                    "2091912": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/432/2013 - ELIZABETH MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33966443/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/2013, revogando-se o despacho de 21/05/2014, publicado no D.O. de 23/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.637/2011 - ILMA PEREIRA SILVA, ID Funcional nº 34261753/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 13/09/2012, publicado no D.O. de 17/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.730/2012 - RUTH MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 38273705/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2012, revogando-se o despacho de 14/11/2014, publicado no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nId: 2091912"
                    ],
                    "2092161": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3667 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 12 DE 13 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nAprova o planejamento acadêmico, expresso por meio de Calendário Acadêmico, com 100 dias letivos, conforme determinação legal, e autoriza a realização da concomitância dos semestres de 2017.2 e 2018.1 para a UERJ, estendendo a possibilidade às demais Instituições de Ensino Superior do Sistema Estadual de Educação em igual situação.\r\n\r\nVOTO DA COMISSÃO RELATORA: Considerando o planejamento acadêmico, expresso por meio de Calendário Acadêmico, com 100 dias letivos, conforme determinação legal, e autoriza a realização da concomitância dos semestres de 2017.2 e 2018.1 para a UERJ nos termos do Ofício UERJ/GR nº 043/2018, estendendo a possibilidade às demais Instituições de Ensino Superior do Sistema Estadual de Educação em igual situação.\r\n\r\nProcesso nº E-03/023/35/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2092161"
                    ],
                    "2091893": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 118 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RAPOSO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.104.358/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/04/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Centro Educacional Raposo\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Raposo LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 10.561.836/0001-19\r\n\r\nEndereço: Travessa Atila Costa nº 40, Barro Vermelho, Município de São Gonçalo, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/03/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 208 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 119 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA O CAMPEÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2712/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/09/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Jardim Escola O Campeão\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola O Campeão-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 39.458.385/0002/51\r\n\r\nEndereço: Rua Floriano de Godoi nº 926, Parque Duque, Município de Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04 de agosto de 2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 40 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 120 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GASPARI TOPINI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/4352/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/02/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Educandário Gaspari Topini\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Educandário Gaspari LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 02.922.602/0001-21\r\n\r\nEndereço: Rua Helena, nº 114, Quadra 34, Lote 15, Jardim Leal, Município de Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 336 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 121 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DE CAXIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.678/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Associação Brasileira de Odontologia Regional de Caxias\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Brasileira de Odontologia Regional de Caxias \r\n\r\nCNPJ nº: 39.481.742/0001-11\r\n\r\nEndereço: Rua Barão do Triunfo nº 13, Sala 117 e 118, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 228 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2091893"
                    ],
                    "2091826": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nDISPENSA MIRIAN CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 282.873-9, ID. Funcional nº 3970986-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Agripino Grieco. Proc. n° E-03/007/2882/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARTA VALÉRIA RIBEIRO VITA, Prof. Doc. I, mat. n° 925.666-0, ID. Funcional nº 41248457/2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Agripino Grieco, em substituição à servidora Mirian Cristina de Souza Moreira, Prof. Doc. II, mat. n° 282.873-9, ID. Funcional nº 3970986-8, com validade a contar de 10/01/2018. Proc. n° E-03/007/2882/2018.\r\n\r\nId: 2091826"
                    ],
                    "2092001": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/6914/2017, publicado no D.O. de 19/02/2018.\r\n\r\nId: 2092001"
                    ],
                    "2092000": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 656 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3699/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 02/2018, celebrado entre a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), e esta SEEDUC, que tem como objetivo a implantação do Curso Técnico de Transporte Aquaviário (CTTA) concomitante e articulado ao Ensino Médio em unidade escolar da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2092000"
                    ],
                    "2092044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.330/2010 - MARILANE DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41901711/3, mat. nº 914.861-0, período base de 01/02/2010 a 15/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3112/2017 - MICHELLE DE PAULA MENDES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43897673/1, mat. nº 966.397-2, período base de 12/08/2010 a 11/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3947/2017 - LIDIA MARIA MATTOS TEIXEIRA SOARES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50079573/1, mat. nº 3.032.368-7, período base de 13/09/2012 a 12/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.801.901/2011 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA SENRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42644844/1, mat. nº 929.078-4, período base de 28/08/2011 a 10/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.224/2003 - ELIZABETH BASTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34696849/1, mat. nº 5.019.130-3, período base de 06/10/2009 a 05/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.902.186/95 - JULIO CESAR DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 37382055/1, mat. nº 279.516-9, período base de 11/03/2013 a 10/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2962/2017 - SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33308187/1, mat. nº 5.014.567-1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 07/03/94 a 18/03/99 e de 19/03/99 a 10/04/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2217/2017 - MARILANE GONÇALVES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39169367/1, mat. nº 815.309-0. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 01/06/94 a 15/07/99, de 16/07/99 a 31/08/2004, de 01/09/2004 a 31/08/2009 e de 01/09/2009 a 28/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3742/2017 - ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA ROBERTO, Prof. Doc. I, ID nº 41905660/6, mat. nº 934.595-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2092044"
                    ],
                    "2091902": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/SUBDG Nº 12/2018, de 06/02/2018, descritas no Processo nº E-03/021/529/2018, de 02/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na VIJI Processo nº 0074549-66.2017.8.19.0038, de 09/01/2018, descritas no Processo nº E-03/021/534/2018, de 02/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CEMSE/CDB/ST nº 025/2018, de 01/02/2018, descritas no Processo nº E-03/021/533/2018, de 02/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/DOB/DP Nº 033/2018, de 31/01/2018, descritas no Processo nº E-03/021/528/2018, de 02/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, , sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas em POSTAGENS DE FACEBOOK, de 07/01/2018, descritas no Processo nº E-03/021/535/2018, de 02/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no e-mail enviado em 19/02/2018, descritas no Processo nº E-03/021/536/2018, de 02/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CRIAAD CABO FRIO Nº 101/2018, de 21/02/2018, descritas no Processo nº E-03/021/537/2018, de 02/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no extrato CSINT /DEGASE nº 08/2018, de 28/02/2018, descritas no Processo nº E-03/021/539/2018, de 02/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no e-mail enviado em 26/02/2018, descritas no Processo nº E-03/021/538/2018, de 02/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2091902"
                    ],
                    "2092010": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/03/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/EJLA/NP Nº 080/2018, de 12/03/2018, descritas no processo nº E-03/022/11/2018, de 12/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional nº 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional nº 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 5017859-8, sob a presidência do primeiro, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2092010"
                    ],
                    "2091869": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/90/2018 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do Inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da Empresa Horto Central Marataízes, CNPJ 39.818.737/0001-51, no valor mensal estimado de R$ 566.580,63 (quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), referente à Prestação de Serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação preparada nas unidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nId: 2091869"
                    ],
                    "2091816": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/87/2018 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa Degustare e Servire Alimentação e Serviços Técnicos LTDA-ME, CNPJ 17.104.821/0001-70, no valor mensal estimado de R$ 608.068,70 (seiscentos e oito mil sessenta e oito reais e setenta centavos), referente à prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação preparada nas unidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nId: 2091816"
                    ],
                    "2092048": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/274/2018 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da Empresa NT Eventos e Serviços Eirelle-ME, CNPJ 23.413.233/0001-11, no valor mensal de R$ 248.553,84 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente à Prestação de Serviço de manutenção predial preventiva e corretiva nas Unidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nId: 2092048"
                    ],
                    "2092066": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 12 de março de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional nº 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional nº 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional nº 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional nº 1985428-5; e Patrícia Sousa Abreu, ID funcional nº 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.035.899-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,0\r\n\r\nE-03/021/519/2018\r\n\r\n4.346.472-6\r\n\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,8\r\n\r\nE-03/021/637/2018\r\n\r\n5.035.892-8\r\n\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,3\r\n\r\nE-03/021/517/2018\r\n\r\n5.035.921-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n25\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n26,5\r\n\r\nE-03/021/509/2018\r\n\r\n5.035.842-1\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n29\r\n\r\nAV4\r\n\r\n30\r\n\r\n29,3\r\n\r\nE-03/021/516/2018\r\n\r\n5.035.886-3\r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n30,0\r\n\r\nE-03/021/514/2018\r\n\r\n5.035.864-2\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,5\r\n\r\nE-03/021/633/2018\r\n\r\n4.368.914-0\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\nE-03/021/641/2018\r\n\r\n2.349.674-6\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n30,3\r\n\r\nE-03/021/510/2018\r\n\r\n4.333.446-6\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,0\r\n\r\nE-03/021/356/2018\r\n\r\nId: 2092066"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2092252": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 46 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Fernanda Calino Seraphini, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, ID Funcional: 50101838, como Ordenadora de Despesas, para exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentárias e Financeiras, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, emitir ordens de pagamento, bem como movimentar contas e transferências financeiras nos bancos, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade; \r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nV - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nVI - assinar convênios e outros ajustes; \r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinar ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXI - aprovar ou impugnar, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor, prestação de contas de adiantamentos, descentralizações de créditos, contratos, convênios e outros ajustes;\r\n\r\nXII - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestações de serviços e execuções de obra.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2018, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n\r\nId: 2092252"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091790": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 33443-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPCIS, a contar de 31/12/2017, indicando, como seu substituto, o servidor PAULO MESQUITA D'AVILA FILHO, matrícula nº 35682-4 a contar de 01/01/2018. (CI ICS/DIR nº 57/2018)\r\n\r\nId: 2091790"
                        ],
                        "2091789": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor DAVID GONÇALVES SOARES, matrícula nº 38810-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Sociologia - DSOC, a contar de 31/12/2017, indicando, como seu substituto, o servidor JOSE AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 7850-1, a contar de 01/01/2018. (CI ICS/DIR nº 58/2018)\r\n\r\nId: 2091789"
                        ],
                        "2092039": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL, matrícula nº 25.446-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Imunologia do HUPE, com comodato de equipamento. Processo nº E-26/008/1495/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor RODRIGO DO SOUTO DA SILVA SÁ, matrícula nº 36.736-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de OPMES para o Serviço de Cardiologia do HUPE, com comodato de equipamentos. Processo nº E-26/008/2387/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor ROBSON DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 35.905-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Bacteriologia Clínica do HUPE, com comodato de equipamento. Processo nº E-26/008/1187/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor JÔNATAS VIEIRA GRUTES, matrícula nº 39.616-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/1290/2017.\r\n\r\nId: 2092039"
                        ],
                        "2092078": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/304/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Exercícios Anteriores - DEA, competência de 2016, no valor total de R$ 150,15 (cento e cinquenta reais e quinze centavos), em favor da Empresa L.C.H. Empreendimentos Imobiliários S/C LTDA., CNPJ 05.258.117/0001-93, Contrato nº 01/2015, em conformidade com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 20/07/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nId: 2092078"
                        ],
                        "2091919": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 02/11/2017, MAÍRA FREIRE NAVES CORRÊA, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Técnico de Divulgação Científica, ID Funcional 5029615-9, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Proc. nº E-26/004/58/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 23/01/2018, PAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA DEL PELOSO, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Analista de Suporte, ID Funcional 5029319-2, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Proc. nº E-26/004/32/2018.\r\n\r\nId: 2091919"
                        ],
                        "2091771": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA JAQUELINE SILVA DE AMORIM, matrícula nº 00/224.351-7, ID 4147533-0, vínculo 1, cargo COZINHEIRO, referência FUND 7 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do §1º, Inciso I, do art. 40, da C.F./1988 c/c o art. 6º-A, da E.C. 41/2003, a contar de 08/11/2017, Processo nº E-08/006/326/2017.\r\n\r\nId: 2091771"
                        ],
                        "2091496": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/400/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de JUNHO/2017, com efeitos a contar de 01/07/2017.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20746695\r\n\r\n1\r\n\r\nADEMIR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV .GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475585\r\n\r\n1\r\n\r\nADILIO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n35559055\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA MARIA MARTINS VELOSO PENNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475119\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIENE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786380\r\n\r\n3\r\n\r\nAIDA COUTO PERES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474112\r\n\r\n1\r\n\r\nAILTON DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474120\r\n\r\n1\r\n\r\nALDA LUCIA FERREIRA BORGES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5765641\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475127\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LEAL\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42566525\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE AGUIAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n44314957\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n44141491\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n43884954\r\n\r\n2\r\n\r\nAMANDA ROCHA CIDRI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474147\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CARLA PEREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20774389\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA DE MIRANDA DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42123526\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA EXPEDITO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n39879267\r\n\r\n4\r\n\r\nANAZILDA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40739333\r\n\r\n5\r\n\r\nANDERSON DUARTE DA MATTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20913761\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON ELOY DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20812345\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS ANTUNES BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42570379\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉ LUIS PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20723067\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43358748\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉ PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n39697037\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRÉA PAURA AIETA DE PAULA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n50730061\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20907532\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DE MATOS LIMA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5781132\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JORGE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20894910\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SANTOS MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20768931\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO MARCOS VILLARINHO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41306287\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20820259\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475615\r\n\r\n1\r\n\r\nARTUR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42556333\r\n\r\n3\r\n\r\nATAIDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475224\r\n\r\n1\r\n\r\nAUGUSTO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20967632\r\n\r\n1\r\n\r\nBENEDITO JOSE ROSA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43293654\r\n\r\n4\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CAVEARI CURADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475623\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475151\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ANDRADE PEIXOTO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50068962\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n43855482\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474171\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778999\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42123470\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO TORRES\r\n\r\nAUX . SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20894546\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EUGENIO VIEIRA LOSSO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777860\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EVANDRO VIANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39988368\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PEREIRA E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475631\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA CILENE MOREIRA CYPRIANO\r\n\r\nAUX. SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475232\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA REGINA DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474210\r\n\r\n1\r\n\r\nCERIZE DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32328559\r\n\r\n2\r\n\r\nCESAR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475950\r\n\r\n1\r\n\r\nCILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474236\r\n\r\n1\r\n\r\nCIRLEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40688240\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41475577\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDETI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40301648\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA ALVES PEREIRA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42500630\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA BOTELHO FERNANDES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n42013879\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20851251\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DE MOLEDO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5621607\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20928718\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40069826\r\n\r\n2\r\n\r\nCLERIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41475240\r\n\r\n1\r\n\r\nCOSME SEBASTIÃO DE MOURA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475640\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE SILVA FRAGA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43914772\r\n\r\n3\r\n\r\nCRISTIANO COSME NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20867735\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42749522\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL SIMÕES DO VALLE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474252\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32310234\r\n\r\n2\r\n\r\nDAVID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n30623278\r\n\r\n3\r\n\r\nDAVID PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475275\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA MARIA CORREA NASCIMENTO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44402767\r\n\r\n3\r\n\r\nDEBORAH MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474260\r\n\r\n1\r\n\r\nDEISE ROCHA DA SILVA LIMA\r\n\r\nAUX. SERV . GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50731432\r\n\r\n1\r\n\r\nDORA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475674\r\n\r\n1\r\n\r\nDULCINEA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20869118\r\n\r\n1\r\n\r\nDUVALLYER DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20798121\r\n\r\n1\r\n\r\nEDEVALDO BATISTA AMORIM\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41473639\r\n\r\n2\r\n\r\nEDNA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20945159\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20789823\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO BRASIL SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44578849\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20950055\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE LIMA NETO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42559375\r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n50730525\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE VAZ DA SILVA TORRES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20721048\r\n\r\n2\r\n\r\nELENY CRISTINA FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20889720\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH MATTOS LOURO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474309\r\n\r\n1\r\n\r\nENEIDA DE ALMEIDA GIL\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474317\r\n\r\n1\r\n\r\nERENILDE MARIA GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786738\r\n\r\n9\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ASSAD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41765990\r\n\r\n1\r\n\r\nEZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475305\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DE LIMA SHINGAI\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n36876135\r\n\r\n5\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475313\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO MARCIO MONTEIRO DE LIMA CORREIA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475712\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777500\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA DE FATIMA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20850263\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO POVOA SARAIVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42056632 \r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO BRASIL\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5777925\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA MARIA COPELLO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20913648\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DE BORBA MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474333\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SALES DUTRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20922965\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40492761\r\n\r\n3\r\n\r\nGEISA ALCHORNE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44295073\r\n\r\n2\r\n\r\nGEOVANE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5679567\r\n\r\n5\r\n\r\nGLAUCIA BENEVENUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n39355756\r\n\r\n3\r\n\r\nGLAUCO HUGO GIRAFA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20929030\r\n\r\n1\r\n\r\nGLEISE TEBALDE DE SOUZA \r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475941\r\n\r\n1\r\n\r\nGRAYCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20838220\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS FRANCA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42546150\r\n\r\n1\r\n\r\nIGOR JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n42145376\r\n\r\n1\r\n\r\nILMA BARBOSA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42659051\r\n\r\n1\r\n\r\nINGRID COSTA DA SILVA \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41766059\r\n\r\n1\r\n\r\nISAIAS QUARESMA MASETTI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474422\r\n\r\n1\r\n\r\nISMAR SAAVEDRA FREIRE\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475321\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANILDO SABINO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474449\r\n\r\n1\r\n\r\nIVONE GUSMÃO DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50730185\r\n\r\n1\r\n\r\nIZABEL CRISTINA REIS MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5599873\r\n\r\n3\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474465\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA FERNANDA GONÇALVES GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n38872412\r\n\r\n3\r\n\r\nJANE LOBO DA SILVA MALHEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40H\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474473\r\n\r\n1\r\n\r\nJANETE ZAMBE SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474481\r\n\r\n1\r\n\r\nJANIMA CRUZ DE ASSIS \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474490\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE QUINTINO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50729403\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475330\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE AMORIM \r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44298641\r\n\r\n2\r\n\r\nJEOVANA SILVA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474503\r\n\r\n1\r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474511\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474520\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50730746\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO DE ATAIDE GARCIA PRECIOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474538\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GOMES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20888139\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SOBRINHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474546\r\n\r\n1\r\n\r\nJOELMA ASSUNÇÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50728954\r\n\r\n1\r\n\r\nJORDÃO MARTINS MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474554\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE DALATE SALVADOR\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50730720\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE JANNOTTI VIEGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5778840\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE LOPES LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473418\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474589\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE RENATO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20911963\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE RENATO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43700446\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777593\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE RONALDO TRAJANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20924682\r\n\r\n7 \r\n\r\nJOSEBEL BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n33641072\r\n\r\n3\r\n\r\nJUFAR ESTEVES SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50732609\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20920032\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR MAIA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41375971\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20914687\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO PORTELLA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20860048\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA MARIA PEREIRA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20721641\r\n\r\n1\r\n\r\nKLEBER CABRERA REBELLO DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n50730770\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURO MAURINO DE PAULA MENDES SOBRINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n43535550\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO HEEREN MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n42075181\r\n\r\n3\r\n\r\nLILIA ALVES BRITTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20872445\r\n\r\n2\r\n\r\nLINCOLN GEOMETRA MOTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474635\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA MELLO DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474643\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20910568\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO LINHARES PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20808739\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIO DIAS DE AVILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777674\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ALBERTO AMARANTE SIMOES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474660\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n6171770\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS PADILHA AREAS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20725043\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCP. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766032\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ SERGIO VICTORIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778018\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZA ADRIANA PIRES ALVES DA CUNHA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n36569747\r\n\r\n3\r\n\r\nLUPERCIO SOARES CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n50732587\r\n\r\n1\r\n\r\nMAIRAN ROCHA NUNES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474708\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLO DE SOUZA STOLLER\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50730827\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20774150\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO CORREA LAPA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44299702\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO LOPES SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5769388\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCELO MIRAGAYA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474732\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n50729845\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCILENE VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5778034\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n8888558\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAUJO MEYER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20832168\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA BIANCOVILLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475399\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO PAULO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32922566\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DE VARGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474759\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES LOURENÇO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20763573\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474767\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20761244\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475755\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA ALICE CAIAFA ROSA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20869649\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44111444\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORAIS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20809123\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES RIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41474783\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DAS DORES MONTEIRO REIS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474791\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475763\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA CAJÃO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474805\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DO CARMO MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43262872\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA ELISABETE DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41940407\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA INÊS DE SOUZA AZEVEDO MELLO\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474813\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUIZA PEÇANHA DE VASCONCELOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n9046054\r\n\r\n3\r\n\r\nMARISTELA DAVI DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32264062\r\n\r\n2\r\n\r\nMARTHA SPALENZA BARCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41473779\r\n\r\n2\r\n\r\nMATILDE FERVENZA CANTOARIO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474090\r\n\r\n1\r\n\r\nMIRIAM DE JESUS CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41306589\r\n\r\n6\r\n\r\nMIRIAM LUCIA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n50733257\r\n\r\n1\r\n\r\nMIRNA CRISTINA SILVA PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n34525360\r\n\r\n4\r\n\r\nMÔNICA DA CUNHA BARBATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n43279813\r\n\r\n4\r\n\r\nMURILO SILVA CRISTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n44092652\r\n\r\n1\r\n\r\nNAYARA LIMA LONGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n34849335\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON RICARDO MENDES LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474864\r\n\r\n1\r\n\r\nNEULUZI MARQUES LOURENÇO \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20821050\r\n\r\n1\r\n\r\nNIDIA PLATA LOMAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20806450\r\n\r\n1\r\n\r\nNILTON AGOSTINHO DE JESUS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42123615\r\n\r\n1\r\n\r\nNILTON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41475445\r\n\r\n1\r\n\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n37135848\r\n\r\n2\r\n\r\nOLGA MARIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32266278\r\n\r\n2\r\n\r\nOSWALDO LUIZ TEODORO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n50040820\r\n\r\n2\r\n\r\nPALOMA FERNANDES DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20875681\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474880\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA TINOCO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20749317\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO PEREIRA MATIAS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41390580\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44097506\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA SARCINELLI DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32270020\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n50728474\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475771\r\n\r\n1\r\n\r\nRAUL FELIPE DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42145341\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42609313\r\n\r\n4\r\n\r\nRENATA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475437\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO DA SILVEIRA MOREIRA \r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42144612\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO CORREA LIMA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n40438341\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO LUIZ PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n34662278\r\n\r\n5\r\n\r\nRIVANILDO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n44111649\r\n\r\n4\r\n\r\nROBERTA ARAÚJO BARROSO CONSTANT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n42629152\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41474937\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20802560\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO SOUZA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475208\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO ROSA PEREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20938721\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41474961\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS ALBINO MOEDA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475917\r\n\r\n1\r\n\r\nROSENY MEDEIROS PAULA DA FONSECA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20733976\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBEM DA COSTA VELOSO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41419693\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA FATIMA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474996\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA MARA CALDAS COSTA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42123518\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n32269013\r\n\r\n2\r\n\r\nSAVIO FABER BARATA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475011\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20957076\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDI GOBBI DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475810\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDINEI DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n36969940\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5769914\r\n\r\n3\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA PIXININE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41475496\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE REGINA CORTES HARDUIM\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475054\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475160\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20932855\r\n\r\n1\r\n\r\nTAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40072665\r\n\r\n2\r\n\r\nTELMA ABREU SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n50729799\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n42048532\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n20724357\r\n\r\n1\r\n\r\nTULA CILENE LORETO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n34260641\r\n\r\n3\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41473442\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA TEREZINHA VIANA ALVES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20946490\r\n\r\n1\r\n\r\nVANILSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20727070\r\n\r\n2\r\n\r\nVANUSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n50728792\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR OTTONI PASTORE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475534\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDERSON DE MAGALHÃES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41475100\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLMA MARIA DOS PASSOS SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39667251\r\n\r\n4\r\n\r\nWILSON WILLIAM SERVULO FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41390300\r\n\r\n2\r\n\r\nYARA FERNANDES CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nId: 2091496"
                        ],
                        "2091510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/401/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de JULHO/2017, com efeitos a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20813970\r\n\r\n1\r\n\r\nADENIR PEREIRA DE ARAUJO MOULIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20811764\r\n\r\n2\r\n\r\nADERITO MANUEL DA SILVA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42574340\r\n\r\n2\r\n\r\nALBA BIANCA ANDRADE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42165717\r\n\r\n1\r\n\r\nALCILENE LESSA BARBOZA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5669618\r\n\r\n5\r\n\r\nALEX FABIANO METELLO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32257260\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX GAMA DA SILVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL I\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39676153\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXSANDER CORREA PAIXÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44113374\r\n\r\n1\r\n\r\nALFREDO ESTEVÃO FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39496317\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE BAHIENSE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44113560\r\n\r\n1\r\n\r\nALLAN GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44113625\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20723253\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA TANAKA GOMES KAFURI\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20814852\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA DE MENDONCA PATARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766121\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES FERREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44120168\r\n\r\n1\r\n\r\nANA KARLA BARAÇAL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20920156\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA CAETANO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20931140\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32267401\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUZIA GOMES DA CUNHA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44097646\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO MACHADO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44113668\r\n\r\n1\r\n\r\nANA REGINA MORAES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44126794\r\n\r\n1\r\n\r\nANALIA MARIA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766890\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE ARAUJO BINENBOJM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766156\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5617219\r\n\r\n5\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41933524\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA FERREIRA SILVEIRA LADEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44117914\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44118210\r\n\r\n1\r\n\r\nANITA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766164\r\n\r\n1\r\n\r\nANITO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20955340\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44118309\r\n\r\n1\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARAES DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43829546\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766172\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44100728\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20826168\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VALENTIM DA LUZ FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42165750\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SANTANA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43644139\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42634610\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MOREIRA KRUGER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20823860\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AMARAL DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n36247642\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44120290\r\n\r\n1\r\n\r\nCECILIA VAZ NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20749139\r\n\r\n1\r\n\r\nCELSO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44135254\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR DA SILVA CARVALHO FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20723962\r\n\r\n1\r\n\r\nCILES CHAVES DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766199\r\n\r\n1\r\n\r\nCIRLEI SEBASTIÃO REIS GITAHY\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766202\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA ANDRADE SOARES DE LIMA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20988338\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766210\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARGARETH DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44118376\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42165768\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n32261160\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA GHELLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41766229\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20885466\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO TORRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20796625\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEZIO BANDEIRA DE MELLO BRAGA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766245\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40672786\r\n\r\n2\r\n\r\nCYNTIA DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43580734\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5765226\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20759320\r\n\r\n1\r\n\r\nDANILO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44097166\r\n\r\n1\r\n\r\nDÉBORAH MARIA DE CASTRO NUNES SENFFT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43747477\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE PINTO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20832230\r\n\r\n3\r\n\r\nDENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n44136226\r\n\r\n1\r\n\r\nDEUZIANE VEIGA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44123680\r\n\r\n1\r\n\r\nDILMA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44120311\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGENES GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42609186\r\n\r\n8\r\n\r\nDIOGO LOPES BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766253\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA XAVIER DE MELO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766288\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44113730\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20831544\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE DE SANT ANA MOREIRA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766296\r\n\r\n1\r\n\r\nEMILIA MARIA ELIAS LIMA PEREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20753039\r\n\r\n1\r\n\r\nEULINE RODRIGUES COSTA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766962\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERSON NERI FONSECA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44100817\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERREIRA FELEOL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5882117\r\n\r\n1\r\n\r\nFABILMA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44113773\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DE SOUSA CAIXEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20956525\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44118759\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE ROBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41787234\r\n\r\n5\r\n\r\nFLAVIA MENDES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44118945\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44113838\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5773601\r\n\r\n2\r\n\r\nGEIZI JANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20948727\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERT DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766369\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO MARINS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32264135\r\n\r\n3\r\n\r\nGILSON DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20905556\r\n\r\n1\r\n\r\nGRACE PINTO DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766393\r\n\r\n1\r\n\r\nHELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44113862\r\n\r\n1\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA LOUBACK\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42092434\r\n\r\n2\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766407\r\n\r\n1\r\n\r\nISTESIO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5672406\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANIZE DURÃO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44115563\r\n\r\n1\r\n\r\nJACKLINE DOS SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42165865\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE CARLA ASSUMPÇÃO ROMÃO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44113900\r\n\r\n1\r\n\r\nJEANNE EMILIA COUTINHO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20918089\r\n\r\n1\r\n\r\nJEUSA BERNADETE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n33641552\r\n\r\n3\r\n\r\nJOÃO BOSCO BARROSO DE PINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43646786\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44120460\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO LUIZ DA COSTA MARTINS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44115172\r\n\r\n1\r\n\r\nJOMARA MONZATO ROMAO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41277066\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE CARLOS SENNA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20942672\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE DILSON GONCALVES DE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5784212\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LUIZ GARCIA DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n21006148\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURICIO FRANKLIN DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20784457\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURICIO LEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766920\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40282058\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE RICARDO LOPES LARANJEIRAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20966946\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA D ASSUMPÇÃO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n34984747\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSÉ WILSON COURA PINTO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20881150\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO ANTONIO CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5661455\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40073050\r\n\r\n2\r\n\r\nKARINA DA MOTTA NAVARRO SEMERARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44116250\r\n\r\n1\r\n\r\nKESSIA AMNY MENDES FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41325141\r\n\r\n3\r\n\r\nLAÍS VILARINHO RANGEL MALTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44129270\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURA DE CASTRO AGUIAR CORREA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44114176\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO ESTEVÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766474\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40569136\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIA VALERIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44097352\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CARNEIRO LEÃO JUNQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44141440\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA RAMOS PINTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20790228\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20914865\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO CORREA LOUREIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39183270\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766490\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO TORCIONE SERRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44117787\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIENE MARIANO TORRES CHAVES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20803559\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS CARLOS CORDEIRO MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20760671\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32263260\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS ROBERTO BRESSA PECANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32259018\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766946\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766067\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALZUGUIR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20771738\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DAMIÃO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20810067\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA SIQUARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766504\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BENVOLF\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44123884\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44123132\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELOS DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44119259\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA LIE AYUKAWA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44117639\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA MARIA CHEMINAND RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20846061\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA SELMA DE CASTRO JUANNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44114400\r\n\r\n1\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766520\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO JOSE DE AMORIM GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766547\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20830556\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS AMARAL DE MOURA ESTEVAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39824241\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCOS MORAES DE ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n41766555\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766571\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42118603\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES TRINDADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n32262159\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766580\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JANICE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44120850\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41872894\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA REGINA TINOCO DE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20808925\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA RITA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41766610\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENE VIEIRA GOMES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766598\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILIA DE LORETO FERREIRA MARANHÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44115601\r\n\r\n1\r\n\r\nMARINA GIL GUEDES CHAVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5616956\r\n\r\n4\r\n\r\nMARINETE SALES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42165938\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA DE MOREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44115750\r\n\r\n1\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS REIS DE PAULA NICOLAU\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5787815\r\n\r\n3\r\n\r\nMAURICIO DEL GIUDICE\r\n\r\nPROFESSOR ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n44117698\r\n\r\n1\r\n\r\nMERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44119275\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20907419\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39840255\r\n\r\n4\r\n\r\nMONICA LARA CRAVO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n30798221\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n8767734\r\n\r\n19\r\n\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20839855\r\n\r\n1\r\n\r\nNADEGE DE OLIVEIRA TOLENTINO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44115814\r\n\r\n1\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44003439\r\n\r\n2\r\n\r\nNATHALÍ PIMENTEL DA ROSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42779936\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41766644\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40167259\r\n\r\n2\r\n\r\nNILCEA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766652\r\n\r\n1\r\n\r\nNORMA SUELY NOGUEIRA DE MATTOS MARCELINO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20813449\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA WERNER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44141467\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA VIEIRA GODA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44114745\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43808336\r\n\r\n3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LESSA TORRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44117736\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44116128\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILLA SANTA RITA CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766075\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42165660\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA ROSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20793359\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO BOYNARD DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20746571\r\n\r\n1\r\n\r\nRENE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n6425682\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766970\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32266464\r\n\r\n2\r\n\r\nRINALDO MENDES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44119380\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA AVOGLIO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41766709\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44121458\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO URBANI AGUIAR\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43663893\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANE GURGEL DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n44111843\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE MENEZES CARMO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44119534\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39895750\r\n\r\n4\r\n\r\nROSILANGE TAVARES MANHAES CARDOSO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n41766733\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMERI ALVES DE MORAES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766741\r\n\r\n1\r\n\r\nROVAIL DE SOUZA ALELUIA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32260962\r\n\r\n2\r\n\r\nRUBENS GUILHERME FERREIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20813376\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO MAZZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44116209\r\n\r\n1\r\n\r\nSARADIENE FERNANDES LIMA CLÁUDIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32259123\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42101239\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20795823\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO STALLONI RIBEIRO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766784\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDICLEI PEREIRA ALVES\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20944160\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDNEY SUDERIO RIBEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20912773\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20818920\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40435261\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO DE ABREU LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39875334\r\n\r\n4\r\n\r\nSIMONE CANDIDA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nDATILÓGRAFO II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n41766792\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE COSTA VIEIRA GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766806\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE GOMES ALEXANDRE DINIZ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766083\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA REGINA DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44004796\r\n\r\n3\r\n\r\nTALLITA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n30776830\r\n\r\n2\r\n\r\nTANIA CRISTINA TORRES MELLO VALVERDE DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5476399\r\n\r\n4\r\n\r\nTANIA REGINA ANTONIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n44116217\r\n\r\n1\r\n\r\nTERCIO HENRIQUE ENDRINGER CORREA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44119950\r\n\r\n1\r\n\r\nTULIO QUETO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20830971\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS DAS NEVES SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n14680769\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20769440\r\n\r\n1\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA PINTO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41766857\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS PINTO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766865\r\n\r\n1\r\n\r\nWESLENS CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39878643\r\n\r\n3\r\n\r\nZURETE GAMA TOUQUINHO\r\n\r\nMERENDEIRA II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\nId: 2091510"
                        ],
                        "2091531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/448/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de AGOSTO/2017, com efeitos a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n5762944\r\n\r\n3\r\n\r\nADILSON PEREIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42167434\r\n\r\n2\r\n\r\nALBERTO BENIAMINO BORGES MARLETTA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n40198219\r\n\r\n2\r\n\r\nALDA MARIA ANGELINA PEDROSA CAVALIERI\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20957327\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRO LEITE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42180821\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGUES GONÇALVES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n32268920\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20798652\r\n\r\n1\r\n\r\nALMIRO INACIO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20718616\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nJORNALISTA\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44117884\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44127243\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20726937\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ FLAURIANO MARTINS\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44146990\r\n\r\n1\r\n\r\nANGÉLICA LESSA SOARES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20950233\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIA IRANI DE SOUSA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41800591\r\n\r\n2\r\n\r\nATILLA LOPES DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n44124686\r\n\r\n1\r\n\r\nBLENER DA SILVA BARROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20902883\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40113574\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44123540\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA MORGADO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44135416\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40384900\r\n\r\n3\r\n\r\nCATIA CAMPOS ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5789117\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA QUINTAN FRANÇA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5762723\r\n\r\n6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MELO DE SOUZA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42111676\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINA MARIA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n32718632\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIEL VAZQUEZ FIGUEIREDO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20839740\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DE BARROS SEPULVEDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44126395\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40644146\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL MENEZES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20718845\r\n\r\n1\r\n\r\nEDVALDO JOSE REIS BARBOSA\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44135530\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE FLOR GESSÁRIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44124651\r\n\r\n1\r\n\r\nELIAS LEITE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44135572\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETE FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20828748\r\n\r\n1\r\n\r\nELSA ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32262752\r\n\r\n2\r\n\r\nESPEDITO APARECIDO BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5789427\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS LOIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20778082\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO PIMENTEL RABELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n50746138\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA REGINA ARIGONI MAIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n43490212\r\n\r\n2\r\n\r\nFÁTIMA REGINA CARVALHEIRA GONÇALVES LINHARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44135580\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA SERAFIM RISCADO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44122691\r\n\r\n1\r\n\r\nFIDELIS MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20748213\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42183960\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANZISKA HUBER\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20940530\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGIA MOREIRA FIRPO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42078512\r\n\r\n2\r\n\r\nGERSON NUNES DA CUNHA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44128975\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE ELIAS ROGER HAMMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20939116\r\n\r\n1\r\n\r\nGLENDER NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n6416306\r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40278638\r\n\r\n2\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO HELLMANN NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37665120\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO LANDIM SOFFIATI\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44135599\r\n\r\n1\r\n\r\nHAROLDO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20866810\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO JORGE AMARAL RIBERA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20749848\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO SILVA SABINO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42056209\r\n\r\n2\r\n\r\nHORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44120435\r\n\r\n1\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44135637\r\n\r\n1\r\n\r\nINGRID MARTINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44158033\r\n\r\n1\r\n\r\nJAKCILANE ROSENDO DE GOIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40365263\r\n\r\n2\r\n\r\nJANETE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20861036\r\n\r\n1\r\n\r\nJEANE MARINHO FALCÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42078504\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44135645\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5567416\r\n\r\n4\r\n\r\nJOBERTO LUIZ DE SALES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42167361\r\n\r\n1\r\n\r\nJONATAS BRITO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20751540\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40231879\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ROBERTO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20817630\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSETE BRITO PIANTAVINHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43306373\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41270347\r\n\r\n4\r\n\r\nJUÇARA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20896271\r\n\r\n3\r\n\r\nKATIA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44135653\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42181135\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO SOARES VIANNA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n21004161\r\n\r\n1\r\n\r\nLEVY PINTO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42165962\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDIA MARCIA FELIPE FERREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44120800\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDIANE FONTES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20799225\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44135661\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA DINIZ NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n6422772\r\n\r\n5\r\n\r\nMARA DE MENEZES DE ASSIS GOMES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5785871\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42056217\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n40619125\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO LEANDRO SARETTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20880839\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO LIBORIO DA COSTA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20751125\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO LUIZ SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20796811\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO SALES DA SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42078148\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DAS CHAGAS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44135335\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44135815\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44126530\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA PENHA LACERDA DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42078210\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DAVID\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20753560\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUCIA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20789750\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41782020\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44129327\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHAEL MENDES OLIVEIRA FLORENÇO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43871372\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELE DIAS AUGUSTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42181631\r\n\r\n1\r\n\r\nOLGA OLIVEIRA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20764863\r\n\r\n1\r\n\r\nPABLO IAN GUIMARÃES BRAGA FRAGATA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43297358\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA GOUVÊA DAMASCENO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n35652659\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO CESAR PRAZERES MOURA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20967330\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROGERIO CAMPOS DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43297161\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA NOVO DE SOUSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44124740\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILIANA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44121350\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MORGADO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20766912\r\n\r\n1\r\n\r\nRAMON RODRIGUES RUA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42181658\r\n\r\n1\r\n\r\nREGENE BRITO WESTPHAL\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20800959\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINALDO RIBEIRO NUNEZ\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44129157\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIS LINDOLFO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44119372\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32267754\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO NEVES GROVA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20725647\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42056276\r\n\r\n2\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42007968\r\n\r\n4\r\n\r\nROBERTO BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20924755\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20945388\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO WILLIANS DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44119518\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO FRAGA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n6165494\r\n\r\n3\r\n\r\nROMILDA MARIA ALVES DE LEMOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42077974\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5768845\r\n\r\n2\r\n\r\nRUTE CANDIDA DE FREITAS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44119577\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA DUARTE CORREA PINHEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44135831\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44135351\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA CHRISTINE VIDAL VILLELA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20750137\r\n\r\n1\r\n\r\nSILAS BARCELLOS VIEIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42629349 \r\n\r\n1\r\n\r\nSIRLENE VIRGINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41390083\r\n\r\n4\r\n\r\nSOLANGE SILVA SAMARAO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43444687\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA DIQUE FRAGOZO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20803672\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20865082\r\n\r\n1\r\n\r\nSORAYA BRIGGS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39187837\r\n\r\n3\r\n\r\nTANIA CRISTINA PEREIRA WILSON\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n37114476\r\n\r\n4\r\n\r\nTEREZA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41389840\r\n\r\n5\r\n\r\nVALERIA MARIA NETO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20950357\r\n\r\n3\r\n\r\nVERA LUCIA VASCONCELOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44120036\r\n\r\n1\r\n\r\nWENDEL DE MELO RUIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nId: 2091531"
                        ],
                        "2091773": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4282/2017 - GABRIEL SOARES DE ARAUJO, Inspetor de Alunos, 40 H, ma trícula nº 226.568-4, ID funcional nº 4456376-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01.06.2017 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º, do artigo 298, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2091773"
                        ],
                        "2091822": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3916/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho do Presidente de 23.09.2016, publicado no D.O. de 14.10.2016, página 24, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para o servidor abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41800591 \r\n\r\n1\r\n\r\nÁTILLA LOPES DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3916/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20938535\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ GALDINO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\nFUND 13 S\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20938535\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ GALDINO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\nFUND 13 S\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1º COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3916/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n13366351 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETH DE ABREU COSTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n13366351 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETH DE ABREU COSTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1º COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3917/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20819846 \r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20819846 \r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nDPÁGINA 26 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3917/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20912846 \r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO VIEIRA MATTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20912846 \r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO VIEIRA MATTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3918/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20930224 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11S\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n20918640 \r\n\r\n1\r\n\r\nHUGO BONFIM DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n20743866 \r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20930224 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11S\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n20918640 \r\n\r\n1\r\n\r\nHUGO BONFIM DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n20743866 \r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nId: 2091822"
                        ],
                        "2091787": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3915/2016 - TORNO SEM EFEITO no despacho do Presidente de 23.09.2016, publicado no D.O. de 14.10.2016, página 22 e 24, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para os servidores abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20941986 \r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA FOLIGNO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n43663893 \r\n\r\n2\r\n\r\nROSANE GURGEL DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n41766822 \r\n\r\n1\r\n\r\nTIAGO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3915/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n42199301 \r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n41766903 \r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n6184855 \r\n\r\n2\r\n\r\nALVARO JOSE ALVES FRAZÃO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n38581892 \r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLE ANAIS XAVIER BISPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n42199301 \r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41766903 \r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n6184855 \r\n\r\n2\r\n\r\nALVARO JOSE ALVES FRAZÃO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n38581892 \r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLE ANAIS XAVIER BISPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 23- 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3915/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41766369 \r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO MARTINS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n32266162 \r\n\r\n1\r\n\r\nIARA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n41766440 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO FERNANDO ALMEIDA SOBREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n41766911 \r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n32625723\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n40167259 \r\n\r\n2\r\n\r\nNILCLEA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n44294891 \r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE ARAUJO FERREIRA BESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n5777216 \r\n\r\n2\r\n\r\nRAYMUNDO THEOTONIO DE MORAES QUADROS NETO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41766369 \r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO MARINS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n32266162 \r\n\r\n1\r\n\r\nIARA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n41766440 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO FERNANDO ALMEIDA SOBREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n41766911 \r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n32625723\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n40167259 \r\n\r\n2\r\n\r\nNILCEA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n44294891 \r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE ARAUJO FERREIRA BESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n5777216 \r\n\r\n2\r\n\r\nRAYMUNDO THEOTONIO DE MORAES QUADROS NETO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nD.O. de 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3915/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n43431836 \r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n41766954\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n20792964\r\n\r\n1\r\n\r\nVITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n44120079 \r\n\r\n1\r\n\r\nYURI CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n43431836 \r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n41766954\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n20792964\r\n\r\n1\r\n\r\nVITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n44120079 \r\n\r\n1\r\n\r\nYURI CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nId: 2091787"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nProc. nº E-26/003.000136/2017 - DANILO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\n“...relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/06/2012 a 30/05/2017...”\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\n“...relativa ao período de tempo de serviço apurado de 28/10/2011 a 25/10/2016...”\r\n\r\nId: 2091841"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECUSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/1012/2017 - MARIA DE FATIMA LOPES LEITE - ID 2025243-9. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Técnico em Assuntos Culturais, Grupo I - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 01.02.2018, por ter sido aposentada, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/1018/2017 - JOSÉ CLEMENTE FERREIRA - ID 2141333-9. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo I - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 31.01.2018, por ter sido aposentado, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/112/2018 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA - ID 2141768-7. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Assistente Administrativo, Grupo III - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26.02.2018, por ter sido aposentado, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.'\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/143/2018 - DENISE LOREDO SANTOS - ID 2138335-9. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Assistente Administrativo, Grupo III - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 09.03.2018, por ter sido aposentada, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/136/2018 - HELEN DE JESUS PASSOS - ID 2138185-2. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Agente de Administração, Grupo III - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 09.03.2018, por ter sido aposentada, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/135/2018 - ONDINO RODRIGUES DOS SANTOS - ID 2140850-5. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos, Grupo II - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 09.03.2018, por ter sido aposentado, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2092036"
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                        "2092052": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/211/2018 - ANTONIO MANOEL DE SOUZA - ID nº 2133176-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime de Previdência Social - INSS, totalizando 371 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/1020/2017 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA FRANCESCHINI - ID nº 2133176-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime de Previdência Social - INSS, totalizando 695 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/018/2018 - MAURO DE ALVARENGA PEIXOTO GONÇALVES - ID nº 2133337-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime de Previdência Social - INSS, totalizando 1933 dias de exercício. \r\n\r\nId: 2092052"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2091958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/102/2018 - RECONHEÇO DÍVIDA de exercício anterior (agosto/2017), referente ao valor principal acrescido de juros dos encargos sociais devido ao Instituto Nacional de Previdência Social à época do pagamento, conforme apurado no referido processo, no valor de R$ 43,84 (quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e Decreto nº 46.230/2018, publicado no D.O. de 01/02/2018 e republicado no D.O. de 06/02/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/101/2018 - RECONHEÇO DÍVIDA de exercício anterior (setembro/2017) referente ao valor principal acrescido de juros dos encargos sociais devido ao Instituto Nacional de Previdência Social à época do pagamento, conforme apurado no referido processo, no valor de R$ 25,37 (vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), de acordo com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e Decreto nº 46.230/2018, publicado no D.O. de 01/02/2018 e republicado no D.O. de 06/02/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/99/2018 - RECONHEÇO DÍVIDA de exercício anterior (julho/2017) referente ao valor principal acrescido de juros dos encargos sociais devido ao Instituto Nacional de Previdência Social à época do pagamento, conforme apurado no referido processo, no valor de R$ 39,61 (trinta e nove reais e sessenta e um centavos), de acordo com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e Decreto nº 46.230/2018, de publicado no D.O. de 01/02/2018 e republicado no D.O. de 06/02/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 2091958"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092177": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/CASA CIVIL Nº 001 \r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, e o Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nº E-10/006/050/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito para atender despesas com prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da Concedente, em Jornal de Grande Circulação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2101-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nUO: 2102- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS \r\n\r\nUG:390200- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Est./ Aquis. Comb. e Lubrif.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nROBERTO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2092177"
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                        "2092058": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº001 \r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/006/109/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de Janeiro de 2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nUG:310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.785.0335.6099 - Operacionalização/Conservação de Transportes sobre Trilhos.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 31.031,56 (trinta e um mil trinta e um reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2092058"
                        ],
                        "2092286": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO SECERTÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SEGOV-RJ Nº 01\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/3160/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 313300 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 140100- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados em ações de Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n\r\nArt. 3º - Os valores, previstos nesta Protaria Conjunta, poderão ser utilizados para quitar Despesa de Exercícios Anteriores, Termo de Ajuste de Contas, desde que afetas ao objeto em questão, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nOLIVIO CARLOS DE SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício do DETRO/RJ \r\n\r\nAFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2092286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2092106": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 78 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nREVOGA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CECA/CN Nº 4.902, DE 23/10/2007, QUE RECONHECEU A DESNECESSIDADE DO REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA EMPRESA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, LOCALIZADA NA RUA MACEDO SOBRINHO Nº 21, HUMAITÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 07/03/2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25.04.2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo n° E-07/201.272/2006, \r\n\r\n- a Resolução CONEMA nº 42/2012;\r\n\r\n- Oficio SCMA/CGMA/CCA nº 016/2018; e\r\n\r\n- o Parecer da Assessoria Jurídica da SEA nº 15/03/2018 - EABM;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar dos termos da Deliberação CECA/CN nº 4.902, que reconheceu a desnecessidade do requerimento de Licença de Operação para empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, localizada na Rua Macedo Sobrinho, nº 21, Humaitá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação CECA/CN nº 4.902, de 23/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2092106"
                    ],
                    "2092284": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2017 - O presente apostilamento à margem do Acordo de Cooperação nº 01/2017, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente -SEA, e o Gestor Operacional Instituto de Desenvolvimento e Gestão, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Gestor Financeiro Banco Bradesco S.A., torna público a atualização da Política de Compras do Gestor Operacional do Mecanismo Financeiro, documento anexo ao Acordo de Cooperação n° 01/2017. Processo nº E-07/001.443/2016.\r\n\r\nId: 2092284"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2092100": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/13718/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de pregão eletrônico n° 03/2018, cujo objeto é a Aquisição de Eletromésticos.\r\n\r\nId: 2092100"
                        ],
                        "2092098": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do processo administrativo n° E-07/002.13841/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4347948-0. Processo nº E-07/002.1353/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no documento oriundo da ONG Coração da Terra, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional nº4347948-0. Processo nº E-07/002.2198/2018.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes na CI GEOPEM N° 25/2018, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4347948-0. Processo nº E-07/002.2293/2018.\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes nos autos do processo de sindicância n° E-07/002.2707/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID nº Funcional n° 4348047.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO, SEM VENCIMENTOS, POR 05 (CINCO) DIAS, a servidora CLAUDIA MARINS ALVES, ID Funcional n° 4347925-7, com fulcro no Parecer DSCP n° 45/2010, da Procuradoria do INEA, bem como de acordo com os §1° e §2°, do art. 48, c/c art. 50, inciso II, todos do Decreto n° 41.628, de 12 de Janeiro de 2009, conforme consta dos autos da sindicância sumária n° E-07/002.6956/2017.\r\n\r\nId: 2092098"
                        ],
                        "2091806": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 168 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 063 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 084, DE 09 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS RELACIONADAS COM A LAVRATURA DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, COM CRIAÇÃO DE GRUPO DE APOIO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, ente vinculado à estrutura organizacional da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de janeiro de 1979, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-19/200.381/2009 e E-07/020/361/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º, da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 063, de 27 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os termos administrativos que tenham por objeto a regularização fundiária de interesse social serão lavrados no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, através do sistema de utilização de livros de folhas soltas, impressos em folhas frente e verso, constando carimbo na sua parte superior direita, informando o número do livro, das folhas, do termo e a data de sua publicação no D.O., nome e ID funcional do funcionário encarregado, conforme Modelo - Anexo I”.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º, da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 063, de 27 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A data da publicação do extrato dos termos administrativos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constará no carimbo mencionado no art. 1º, conforme Modelo - Anexo, devendo uma cópia ser anexa nas vias destinadas aos beneficiários”.\r\n\r\nArt. 3º - O art. 5º da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 063, de 27 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Fica instituído, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, Grupo de Apoio, composto por seus servidores, para compor os procedimentos de natureza administrativa necessários à lavratura dos termos administrativos, integrado pelos servidores designados para esta finalidade”:\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO VIEIRA - ID 2052863-9\r\n\r\nCARLOS PEREIRA JUNIOR - ID 2052874-4\r\n\r\nELZA DE SOUZA MARQUES - ID 4400925-9\r\n\r\nCAMILA VIEIRA RIOS - ID 4436061-4\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GARCIA DA SILVA - ID 4436189-0\r\n\r\nBRUNO REZENDE NOGUEIRA - ID 4338912-0\r\n\r\nANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO - ID 5075912-4\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA GUERRA - ID 4436187-4\r\n\r\nArt. 4º - O art. 6º, da PORTARIA PRES/ITERJ nº 063, de 27 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Ficam designados os servidores MARIA DA GRAÇA GARCIA DA SILVA - ID 4436189-0, como responsável pela lavratura dos termos administrativos e LUIZ CLÁUDIO VIEIRA - ID 2052863-9, como responsável pela guarda dos livros destinados à lavratura dos atos e publicação no D.O.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nLivro nº _______ Fls. _______ Termo nº ________\r\n\r\nFuncionário: _______________ ID __________ \r\n\r\nPortaria nº _____________ de ____/____/____\r\n\r\nPublicação no D.O. de ____/___/___ às fls. ______\r\n\r\nId: 2091806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2092089": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nLOTA a servidora ELOINA MESQUITA CATRAIO, Agente de Atividade Agropecuária, ID Funcional nº 20230320, no Núcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro - NDA.\r\n\r\nId: 2092089"
                    ],
                    "2092023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art. 12º, da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25/2015, informamos a decisão do julgamento do recurso do servidor abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nID\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPontos a considerar\r\n\r\nE-02/007/000723/2018\r\n\r\n1934233-0\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n800\r\n\r\nId: 2092023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2091570": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/131/2018 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 17 a 29 de março de 2018.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2091570"
                    ],
                    "2091920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/224/2018 - DEFIRO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/227/2018 - DEFIRO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2091920"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091949": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 308 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras MARCIA CRISTINA R. MAGALHÃES, Chefe de Divisão de Material Patrimônio e Serviços, ID n° 4180621-2, como Gestor e MICHELLE MACEDO GONÇALVES BOTELHO, Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, ID n°5031834-9, como Suplente, para atuarem na gestão dos instrumentos abaixo relacionados: \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato/Termo Aditivo\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/601/2013\r\n\r\n0099123355192 / 3º TA\r\n\r\nServiços de Postagem de Correspondências\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nE-18/005/174/2014\r\n\r\nS/n° / 2º TA\r\n\r\nPrestação de Serviços de estagiários\r\n\r\nCentro de integração Empresa-Escola - CIEE/RJ\r\n\r\nE-18/005/552/2014\r\n\r\nS/n° / 2º TA\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador do Prédio Anexo\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/44/2015\r\n\r\n003/2016\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 02\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/142/2015\r\n\r\n003/2015 / 1º TA\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 07\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/145/2015\r\n\r\n002/2015 / 1º TA\r\n\r\nServiço de Manutenção do Sistema de Refrigeração do Prédio Anexo\r\n\r\nSR Engenharia e Comércio de Elétrica Eireli-LTDA\r\n\r\nE-18/005/463/2015\r\n\r\n007/2015 / 1º TA\r\n\r\nServiço de Locação de Computadores\r\n\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA\r\n\r\nE-18/005/181/2017\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevadores\r\n\r\nElemmax Elevadores LTDA\r\n\r\nE-18/005/68/2016\r\n\r\n002/2016\r\n\r\nServiço de Locação de Rádios Comunicadores\r\n\r\nRadionet LTDA EPP\r\n\r\nE18/005/74/2017 \r\n\r\n005/2017\r\n\r\nServiço de Agenciamento de Viagens\r\n\r\nP&P Turismo LTDA-ME\r\n\r\nE-18/005/184/2017\r\n\r\n004/2017\r\n\r\nServiço de Telefonia Móvel\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nE-18/005/402/2016\r\n\r\nS/n° 1 º TA\r\n\r\nConvenio de Cooperação de Aprendizagem Laborativa de Adolescentes\r\n\r\nFIA/RJ\r\n\r\nE-18/005/446/2016\r\n\r\n001/2017\r\n\r\nServiço de Automação de Bilheteria\r\n\r\nEmpr. Brasileira de Comercialização de Ingressos SA\r\n\r\nE-18/005/475/2016\r\n\r\n005/2016\r\n\r\nServiço de Locação de copiadoras Multifuncionais\r\n\r\nWP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA\r\n\r\nE-18/005/16/2017\r\n\r\n008/2017\r\n\r\nServiços de manutenção, recarga, teste hidrostático e reparos em extintores de incêndio de AP, AG e CO²\r\n\r\nWaterservice Projetos, instalações e Serviços LTDA\r\n\r\nE-18/005/203/2017\r\n\r\n015/2017\r\n\r\nSeguro Patrimonial de Riscos Especiais\r\n\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\n\r\nE-18/005/203/2017\r\n\r\n016/2017\r\n\r\nSeguro de Riscos Diversos de Obras de Arte\r\n\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\n\r\nE-18/005/471/2017\r\n\r\n013/2017\r\n\r\nSeguro de veículos\r\n\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 309 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/552/2014\r\n\r\nS/n° / 2º TA\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador do Prédio Anexo\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/145/2015\r\n\r\n002/2015 / 2º TA\r\n\r\nServiço de Manutenção do Sistema de Refrigeração do Prédio Anexo\r\n\r\nSR Engenharia e Comércio de Elétrica Eireli-LTDA\r\n\r\nE-18/005/181/2017\r\n\r\n10/2017\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção de Elevadores\r\n\r\nElemmax Elevadores\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\n\r\nLUCANO FERREIRA, Chefe da Divisão de Engenharia, Arq. e Manutenção, ID n°626927-3, \r\n\r\nMARISA DOS S. ASSUMPÇÃO, Chefe de Serv. de Arquitetura e Conservação, ID n° 2880904-1,\r\n\r\nTANIA MELO LUZ D. MARTINS, Assistente III, ID n° 4414981-0.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 310 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/446/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores THIAGO VITORIO DA SILVA S. BLANCO, Assistente I, ID n°5090672-0, e CELSO LUIZ DE OLIVEIRA TELLES, Chefe de Serviço de Bilheteria, ID n° 4394713-1, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 001/2017, da Empresa BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS SA, que tem por objeto o serviço de automação da bilheteria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 311 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/184/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores KELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER, Assistente I, ID n°4435706-0, e SANDRA VARANDA, Assessor-Chefe de Planejamento e Gestão, ID n° 3218972-9, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 004/2017, da CLARO SA, que tem por objeto o serviço de telefonia móvel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 312 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 74/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores KELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER, Assistente I, ID n°4435706-0, e SANDRA VARANDA, Assessor-Chefe de Planejamento e Gestão, ID n° 3218972-9, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 007/2017, da Empresa P&P TURISMO EIRELI EPP, que tem por objeto o serviço de agencia de viagens.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 313 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores LUCIANO FERREIRA, Chefe da Divisão de Engenharia, Arq. e Manutenção, ID n°626927-3, e MARISA DOS S. ASSUMPÇÃO, Chefe de Serv. de Arquitetura e Conservação, ID n° 2880904-1, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/44/2015\r\n\r\n003/2016\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 02\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/142/2015\r\n\r\n003/2015 / 1º TA\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 07\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 314 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 475/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores MARCIO FERREIRA ANGELO, Assistente III, ID n° 4323300-7 e MARCUS VINICIUS M. AZEVEDO, Assistente III, ID n°4322900-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 005/2016, da Empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA-EPP, que tem por objeto a locação de 05 equipamentos multifuncionais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 315 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/463/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato FTM/RJ n°007/2015, da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, que tem por objeto a locação de equipamentos de informática.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M. AZEVEDO, Assistente III, ID n°4322900-0, \r\n\r\nMARCIO FERREIRA ANGELO, Assistente III, ID n° 4323300-7,\r\n\r\nMARIA DE LOURDES B. DE A. VIANA, Assistente I, ID N° 4218009-0. \r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 316 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ALEX BASTOS MACHADO, Chefe de Serviço de Recrutamento e Seleção, ID n°4211344-0, e TATIANA OLIVEIRA SILVA, Chefe Divisão de Recursos Humanos, ID n° 4261300-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/174/2014\r\n\r\nS/n° / 3º TA\r\n\r\nPrestação de Serviço de Estagiários\r\n\r\nCentro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-18/005/402/2016\r\n\r\nAcordo de Cooperação / 1º TA\r\n\r\nConvenio de cooperação - Patrulheiros/Estagiários FIA,\r\n\r\nFundação para Infância e Adolescência\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 317 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 475/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores MARIA DE LOURDES B. DE A. VIANA, Assistente I, ID n° 4218009-0 e MARIA AUGUSTA H. OLIVEIRA, Ajudante I, ID n°4323096-2, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato 009912335192, da Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, que tem por objeto a prestação de serviços de postagem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 318 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 68/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores NEILTON SERAFIM FERREIRA, Chefe da Divisão de Administração, ID n° 4323099-7, e PAULO JOSÉ COUTO, Ajudante I, ID n° 4323187-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 004/2017, da RADIONET LTDA EPP, que tem por objeto o serviço de locação de rádios comunicadores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 319 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/16/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUCIANO FERREIRA, Chefe da Divisão de Engenharia, Arq. e Manutenção, ID n°626927-3, e MARISA DOS S. ASSUMPÇÃO, Chefe de Serv. de Arquitetura e Conservação, ID n° 2880904-1, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 008/2017, da WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de manutenção, recarga, teste hidrostático e reparos em extintores de incêndio de AP, AG e CO².\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 320 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/203/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/203/2017\r\n\r\n015/2017\r\n\r\nSeguro Patrimonial de Riscos Especiais\r\n\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\n\r\nE-18/005/203/2017\r\n\r\n016/2017\r\n\r\nSeguro de Riscos Diversos de Obras de Arte\r\n\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\n\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, Chefe de Serv. de Material e Patrimônio, ID n°1915074-1, \r\n\r\nMARISA DOS S. ASSUMPÇÃO, Chefe de Serv. de Arquitetura e Conservação, ID n° 2880904-1,\r\n\r\nJOÃO EDUARDO LOPES DE ARAUJO, Encarregado, ID n° 4323068-7.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 321 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/471/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ANDRÉ LUIZ DE PAULA GOMES, Encarregado, ID n° 5087806-9 e JORGE DA COSTA CABRAL, Assistente Administrativo, ID n° 2876351-3, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 013/2017, da Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., que tem por objeto prestação de serviço de seguro de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2091949"
                        ],
                        "2091803": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\n\r\nPAGINA 24 - 1 ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê : \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ 650 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 596 DE 12 DE JANEIRO DE 2017, DESIGNANDO NOVO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 18/001/2015, FIRMADO ENTRE ESTA FUNDAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS.\r\n\r\nLeia-se : \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ 652 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 596 DE 12 DE JANEIRO DE 2017, DESIGNANDO NOVO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 18/001/2015, FIRMADO ENTRE ESTA FUNDAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS.\r\n\r\nId: 2091803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2091762": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEAPPA Nº 105\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o que consta do Processo nº E-05/003/25/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos débitos pertinentes às concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, referentes ao imóvel situado na Rua Real Grandeza nº 293 - Botafogo/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/01/2018 - Término: 30/06/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nIV - PARA/Executante:1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nUO: 1301 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nUG: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. 1301.20.122.0002.8021 - Pagamento Despesas Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, Inciso IV, do Decreto nº 42.463/2012 e, observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31de janeiro de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/02/ 2018.\r\n\r\nId: 2091762"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2092092": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2018. PARTES: DETRAN/RJ e CLIMA'AIR, REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, com manutenção preventiva e corretiva, fazendo parte de instalações elétrica, hidráulica e alvenaria, para atender as unidades do DETRAN/RJ. PRAZO: 19/06/2018. VALOR TOTAL: R$ 143.621,97 (cento e quarenta e três mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00173. GESTOR: Elton Ricardo Alves, Id. Funcional nº 5087331-8. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/11747/2017.\r\n\r\nId: 2092092"
                            ],
                            "2091954": [
                                "I - Edital",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, em atendimento à comunicação do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE/RJ, através do Ofício SGE/CEE nº 054/18, torna público o ADIAMENTO sine die da LICITAÇÃO Nº PESRP1/18, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, anteriormente prevista para o dia 20/03/2018, às 14h, Diário Oficial de 07.03.2018. Processo nº E-12/080/913/2017.\r\n\r\nId: 2091954"
                            ],
                            "2092006": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Prosolution Consultoria e Sistemas Informáticos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.642.570,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/03/2018 a 25/03/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/159/2013.\r\n\r\nId: 2092006"
                            ],
                            "2091924": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/002/18. PARTES: CODIN e METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de assistência odontológica, por meio de Plano Odontológico, de abrangência nacional, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório PE CODIN Nº 004/17 R1 e da Proposta de Preço, o Plano ofertado na Proposta de Preço foi Frist + Procedimentos Adicionais. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2018. VALOR: R$ 27.296,16 (vinte e sete mil duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). ASSINATURA: 12/03/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nº 31.863/02, 31.864/02, nº 3.149/80, nº 44.857/2014, e alterações, Edital de Pregão Eletrônico nº 004/17 R1. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/45/17.\r\n\r\nId: 2091924"
                            ],
                            "2092088": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2018. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de impermeabilização da cobertura do parque gráfico, desobstrução das redes de águas fluviais, incluindo calhas, prumadas e recuperação de caixas de passagem da IOERJ. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/04/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0201/2018.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 2092088"
                            ],
                            "2092081": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/815/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 1.653.999,84 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 1.653.999,84 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos)...\r\n\r\nId: 2092081"
                            ],
                            "2091889": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 13, da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nIVONETE VIEIRA PIRES PADARIA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16.808.264/0001-06\r\n\r\n9046/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nALUMIPACK IND. DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.770.721/0001-20\r\n\r\n218/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.630,00\r\n\r\nATIVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.088.901/0002-07\r\n\r\n555/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.630,00\r\n\r\nLM BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.142.162/0001-79\r\n\r\n2309/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.640,00\r\n\r\nFEBE-IMP. E EXP. COMERCIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.583.259/0001-30\r\n\r\n2941/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nSWEET DREAMS IND. E COM. DE PROD. ALIM. E DOCES EM GERAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n6047/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.655,00\r\n\r\nSTZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.235.186/0001-32\r\n\r\n7826/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,0\r\n\r\nMERCADO AVENIDA CENTRAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.363.540/0001-03\r\n\r\n3321/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMERCADO AVENIDA CENTRAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.363.540/0001-03\r\n\r\n3319/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.056,00\r\n\r\nTERRA LIMPA COM. DISTRIBUIDORA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.756.232/0001-29\r\n\r\n157/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.970,00\r\n\r\nCRISTAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPA\r\n\r\n05.968.686/0001-22\r\n\r\n1055/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.960,00\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROD. EXP. DO VALE DO SAO FRANCISCO\r\n\r\nPE\r\n\r\n06.341.073/0001-23\r\n\r\n4262/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.970,00\r\n\r\nM2V COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nRO\r\n\r\n01.323.940/0003-46\r\n\r\n1267/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nCEREAIS OURO MINAS EIRELI\r\n\r\nRS\r\n\r\n18.369.7786/0001-84\r\n\r\n1666/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.300,00\r\n\r\nWALDIR ANTONIO SILVA\r\n\r\nMG\r\n\r\n948.965.696-87\r\n\r\n3678/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nTROPICAL JUICE COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n03.690.522/0001-50\r\n\r\n1412/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.795,00\r\n\r\nMERCADO PASSARO BRANCO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.458.424/0001-60\r\n\r\n2465/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nMERCADO PASSARO BRANCO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.458.424/0001-60\r\n\r\n2466/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nLE GERALDINI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.469.830/0001-30\r\n\r\n11063/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.970,00\r\n\r\nLUPINNI IND. COM. E IMP. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n67.567.149/0002-09\r\n\r\n7955/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.568,97\r\n\r\nBONINI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nGO\r\n\r\n03.590.162/0001-15\r\n\r\n4908/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.232,00\r\n\r\nO. F. C. CONFECCOES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n01.981.064/0001-83\r\n\r\n12466/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 506,78\r\n\r\nALDO MANTUANO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.017.437/5557-00\r\n\r\n12856/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.560,00\r\n\r\nGILDOVANE PEREIRA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n602.033.343-45\r\n\r\n3411/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGETULIO DAMIANO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n359.395.167-34\r\n\r\n4102/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nIVANALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n371.274.703-91\r\n\r\n4436/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nISRAEL CANDIDO MAGALHAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n069.662.767-15\r\n\r\n4446/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PORTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n099.090.127-07\r\n\r\n4143/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n528.303.737-15\r\n\r\n4156/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nDANIEL LAURITZEN DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n211.503.547-04\r\n\r\n1422/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 672,00\r\n\r\nALMIR POJO MENDONCA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n437.656.297-15\r\n\r\n092/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLITO BARROS LAUDELINO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n913.236.905-06\r\n\r\n155/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nRENATA FILGUEIRAS SOARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n056.272.137-10\r\n\r\n4706/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n023.816.337-74\r\n\r\n180/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA SAO JORGE CAPIVARI LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.288.678/0001-29\r\n\r\n7915/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nFERREIRINHA DE ANDRADE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n019.375.707-97\r\n\r\n4096/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALBERTO FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n718.792.507-72\r\n\r\n2981/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSELITO MOREIRA DO CARMO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n506.522.227-49\r\n\r\n2949/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nADHERBAL BORGES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n185.707.987-68\r\n\r\n2944/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRICARDO ROCHA GARAVELLO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n412.580.967-49\r\n\r\n2936/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nANDRE LUIZ NEVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.418.827-90\r\n\r\n2935/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALENCAR TEIXEIRA DE MENDONCA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n465.871.797-20\r\n\r\n6856/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALLAN CARLOS PERES VIEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n070.680.557-70\r\n\r\n6864/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCOS DE LIMA BARRETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n698.946.807-63\r\n\r\n3572/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n047.621.757-14\r\n\r\n3573/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROBERTO JOAO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n034.500.734/43\r\n\r\n3554/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nVALTER ESTEVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n056.715.150-68\r\n\r\n4387/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELISABETH CORREIA MESSEDER\r\n\r\nRJ\r\n\r\n820.965.547-72\r\n\r\n3181/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFRANCILE VASCONCELOS OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.814.847-61\r\n\r\n4510/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFERNANDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n784.065.657-15\r\n\r\n4454/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROBERTO ALVES DE CASTRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n078.978.107-71\r\n\r\n4434/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nITACY COELHO MACHADO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n686.377.307-44\r\n\r\n4417/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n551.971.327-87\r\n\r\n3492/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO DE MELO PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.803.387-37\r\n\r\n3494/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n005.744.397-14\r\n\r\n1815/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMICHAEL ANDRADE COSTA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n041.227.977-05\r\n\r\n1814/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEVERALDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n029.347.887-25\r\n\r\n3579/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n102.769.417-99\r\n\r\n3616/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJOSE GILVAR DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n686.023.328-15\r\n\r\n3615/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO AMADOR GIL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n924.755.907-34\r\n\r\n3630/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n052.577.487-46\r\n\r\n3634/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSERGIO DOMINGOS DE ANDRADE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n057.391.147-99\r\n\r\n7084/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nADRIANO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n008.475.437-06\r\n\r\n3637/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUBOURCQ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n010.701.057-75\r\n\r\n3172/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALEXANDRE JOSE TAVARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n828.575.207-00\r\n\r\n4413/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALEXANDRE DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n033.780.067-73\r\n\r\n4408/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUCIANO DE PAULA MANHAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n017.483.167-61\r\n\r\n4429/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n708.241.187-15\r\n\r\n3792/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n462.893.567-04\r\n\r\n3188/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO PASSOS VITORINO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n534.457.677-34\r\n\r\n3467/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSIMAR DIAS PERES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n718.522.987-15\r\n\r\n3474/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES DA ROCHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n272.708.667-91\r\n\r\n3472/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROGERIO LUIZ CAMPOS DA CRUZ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n732.754.847-53\r\n\r\n3471/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMILTON LOFARI ESPINOLA JUNIOR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n055.588.367-17\r\n\r\n3499/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE PAULA LOPES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n052.902.757-70\r\n\r\n3501/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANTONIO DE PADUA DUARTE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n436.156.787-53\r\n\r\n3555/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDUARDO MARCONDES JUNIOR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n023.643.647-36\r\n\r\n3529/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEICAO DE JESUS LOUREIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n636.799.227-87\r\n\r\n4403/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALEXANDER SOARES PINHEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n087.078.997-00\r\n\r\n3464/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2091889"
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                            "2092080": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPepsico do Brasil LTDA\r\n\r\n31.565.104/0299-06\r\n\r\n1600545\r\n\r\n16/03/2018 às 12:00h\r\n\r\nBebida Láctea UHT Sabor Chocolat Light - Toddynho c/ 200ml\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar LTDA.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1055436\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite c/ Avelãs e 2 Bombons - Ferrero Rocher 125g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar LTDA.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1055436\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate ao Leite c/ Pedaços de avelãs - Ferrero Rocher c/ 225g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar LTDA.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1055437\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ Recheio ao Leite Natoons - Kinder Ovo 150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar LTDA.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1055437\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ Recheio ao Leite Edição Feras - Kinder Ovo 150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar LTDA.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1055439\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nOvo Chocolate ao Leite Meu Malvado Favorito -Kinder Ovo 100g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar LTDA.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1055091\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nBombom Coberto c/ Chocolate e Pedaços de Avelãs - Ferrero Rocher 150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar LTDA.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1055091\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nBombom Coberto c/ Chocolate e Pedaçios de Avelãs - Ferrero Rocher 100g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar LTDA.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1055438\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ Recheio ao Leite Edição Star Wars - Kinder Ovo 100g\r\n\r\nFerrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar LTDA.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1055438\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite c/ Recheio ao Leite Edição Bruxas - Kinder Ovo 100g\r\n\r\nInd. de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA.\r\n\r\n43.643.857/0003-02\r\n\r\n1055038\r\n\r\n19/03/2018 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito de Wafer c/ Recheio de Chocolate Tub-in -Montevergine 384g\r\n\r\nIndústria e Comércio José de Paula S/A.\r\n\r\n21.489.976/0001-40\r\n\r\n1055035\r\n\r\n19/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nBiscoito c/ Cobertura Sabor Chocolate Branco - Choker (Krokero) 95g\r\n\r\nMondelez Brasil LTDA.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1055088\r\n\r\n20/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Diamante Negro - Chocolate ao Leite c/ Crocante - Lacta 300g\r\n\r\nMondelez Brasil LTDA.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1055088\r\n\r\n20/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nWafers Bombom e Tabletes Sortidos - Lacta Favoritos 289,2g\r\n\r\nMondelez Brasil LTDA.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1055088\r\n\r\n20/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nWafer Recheado c/ Cobertura de Chocolate - Lacta Bis 126g\r\n\r\nMondelez Brasil LTDA.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1055092\r\n\r\n20/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite - Sonho de Valsa Lacta c/ 330g\r\n\r\nMondelez Brasil LTDA.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1055031\r\n\r\n20/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nSonho de Valsa - Wafer c/ Recheio Cremoso - Lacta c/ 1kg\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comércio de Chocolates LTDA.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1055030\r\n\r\n20/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nBombons Sortidos Recheado & Cremoso - Top Cau 90g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comércio de Chocolates LTDA.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1055030\r\n\r\n20/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nChoco Gato Chocolate ao Leite - Top Cau 42g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comércio de Chocolates LTDA.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1055032\r\n\r\n20/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite Ovinho Hello Kitty - Top Cau 50g\r\n\r\nTop Cau Indústria e Comércio de Chocolates LTDA.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1055032\r\n\r\n20/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite Ovinho Tartuguita Ninja Nickelodeon Top Cau 50g\r\n\r\nPanificadora Cepam LTDA.\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1055089\r\n\r\n20/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nOvo Kit Kat Chocolate Branco - Nestle c/ 313g\r\n\r\nHarald Indústria e Comércio de Alimentos S.A.\r\n\r\n88.304.001/0002-51\r\n\r\n1055034\r\n\r\n21/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nChocolate em Pó 50% Cacau - Meleken - Harald c/ 1050g\r\n\r\nHarald Indústria e Comércio de Alimentos S.A.\r\n\r\n88.304.001/0002-51\r\n\r\n1055034\r\n\r\n21/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Chocolate ao Leite -Meleken c/ 1050g\r\n\r\nChocolates Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1055090\r\n\r\n21/03/2018 às 10:30h\r\n\r\nBarra de Chocolate ao Leite - Nestle c/ 1kg\r\n\r\nChocolates Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1055090\r\n\r\n21/03/2018 às 10:30h\r\n\r\nBombons Sortidos - Garoto c/ 300g\r\n\r\nInd. de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA.\r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\n1055039\r\n\r\n21/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nBanana Passa Confeitada Chocolate ao Leite - Tocata Montevergine 80g\r\n\r\nInd. de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA.\r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\n1055039\r\n\r\n21/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nTorrone com Amendoim Super 3 - Montevergine c/ 270g\r\n\r\nZD Alimentos S.A.\r\n\r\n56.073.307/0001-77\r\n\r\n1055037\r\n\r\n21/03/2018 às 14:00h\r\n\r\nBombons Sortidos - Bel c/ 180g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos.\r\n\r\n07.206.816/0052-65\r\n\r\n1055036\r\n\r\n21/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nWafer Recheado Coberto c/ Chocolate - D-Tone Vitarella 126g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ, em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2092080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091963": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, órgão da Secretaria de Estado de Governo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e do Decreto nº 2.181/97, torna público que o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas referente ao período de 01/01/2017 a 31/12/2017, resultado da consolidação das reclamações fundamentadas elaboradas pelo órgão público de defesa do consumidor, está disponibilizado aos interessados no sítio eletrônico - http://www.procon.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2091987": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 14/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 12/03/2018 a 12/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/04/2018.\r\n\r\nId: 2091987"
                        ],
                        "2092007": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da unidade consumidora, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos previstos neste instrumento à revelia da contratada e em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/02/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.501/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/03/2018.\r\n\r\nId: 2092007"
                        ],
                        "2092025": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/1936/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DARLA DA SILVA, Identidade Funcional nº 55444394, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 971.907-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2092025"
                        ],
                        "2092040": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/002/4664/2016, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor PAULO CORREA FILHO, Identidade Funcional nº 44162278, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 971211-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2092040"
                        ],
                        "2091966": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.824\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67.190\r\n\r\nM M A BARETEIRA DE MADIREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.684 e 70.724\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n62.631\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA\r\n\r\n70.720\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n69.100\r\n\r\nALGAR MULTIMÍDIA S/A\r\n\r\n70.673\r\n\r\nMEGA LÁCTEOS DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n70.796\r\n\r\nDOM PEPERONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n70.705\r\n\r\nTINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL \r\n\r\nDE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n70.808\r\n\r\nSUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n70.818\r\n\r\nANGRALY VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n70.809\r\n\r\nNOVA CONTEMPORÂNEA MODAS LTDA\r\n\r\n67.886 e 67.887\r\n\r\nRESTAURANTE JHE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70.801\r\n\r\nESTALEIRO CASSINU LTDA\r\n\r\nId: 2091966"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "2092035": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1319/2014, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 16/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lote 05 - Quadra VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 467,25 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.631.000,00 (hum milhão, seiscentos e trinta e um mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 17/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1319/2014\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 256.416\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua BELISÁRIO TÁVORA, LOTE 05 - QUADRA VII - LARANJEIRAS - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 1.770.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 256.416\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua BELISÁRIO TÁVORA, LOTE 05 - QUADRA VII -O LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 1.631.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/1675/2016, torna público que fará realizar às 17:00h do dia 16/04/2018, na Rua da Quitanda, nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Buenos Aires, n° 319 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno:80,00 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 160,00 m² (dividida em 02 pavimentos)\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 18/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1675/2016\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE REGISTRO DO IMÓVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nMatrícula n° 82130\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 319 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 1.750.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE REGISTRO DO IMÓVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nMatrícula n° 82130\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 319 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 1.950.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/3717/2014, torna público que fará realizar às 16:00 h do dia 16/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano, nº 43, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 43,20 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 107,86 m²(divididas em três pavimentos)\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais) \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 06/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/3717/2014\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 74780\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 43, Centro/RJ\r\n\r\nR$ 525.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 74780\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 43, Centro/RJ\r\n\r\nR$ 1.550.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4316/2015, torna público que fará realizar às 14:00h do dia 16/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Pampeiro, nº 133 - Lote 13 - Quadra 22 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 367,50 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 01/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4316/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 170.922\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua pampeiro, nº 133 - LOTE 13 - QUADRA 22- campo grande - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 253.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4º Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 170.922\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua pampeiro, nº 133 - LOTE 13 - QUADRA 22 -campo grande - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1838/2013, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 16/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, Lado Par, Esquina da Rua Beneventes - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 193,25 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 293.500,00 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 01/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1838/2013\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nRegistro de Imóveis DA CAPITAL - 9° Ofício - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nMatrícula n° 255.383\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAvenida geremário dantas, lado par esquina da rua beneventes - pechincha - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nRegistro de Imóveis DA CAPITAL - 9° Ofício - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nMatrículaS n° 255.383\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAvenida geremário dantas, lado par esquina da rua beneventes - pechincha - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 293.500,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/2354/2015, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 16/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Tomé de Souza, nº 140/144 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 222,70 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO EFTUADA NO EDITAL Nº 27/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/2354/2015\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 66770\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Tomé de Souza, n° 140/144, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.300.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 66770\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Tomé de Souza, n° 140/144, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nId: 2092035"
                            ],
                            "2092275": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, considerando a proposta apresentada pela pessoa jurídica Cisco Systems Inc. referente à intenção de doar equipamentos de informática, TORNA PÚBLICO que receberá, em caráter não exclusivo, propostas para o mesmo objeto ou objeto similar, no prazo de 5 (cinco) dias, de empresas nacionais ou estrangeiras.\r\n\r\nOs interessados poderão entregar proposta na sede do PRODERJ, localizado à Rua da Glória, nº 178 - 3º andar - Glória - Rio de Janeiro, CEP 20.241-180, das 09h00 às 17h00.\r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas pelo telefone (21) 2333-0266 e em consulta ao Processo Administrativo nº E-04/171/229/2018.\r\n\r\nId: 2092275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2092102": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1082/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Apostilamento para inclusão de fonte de recursos referente ao Contrato n° 012/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da cláusula sétima - da dotação orçamentária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2392/2015.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 027/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Amigável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1208/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 025/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA PLANAVE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2306/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2018.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA ARCADIS LOGOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2305/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2018.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2908/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2018\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e o CONSÓRCIO SQE.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.412/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2018.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.806/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/02/2018.\r\n\r\nId: 2092102"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091998": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 002/2017, Processo administrativo E-17/003.001053/2017, conforme despacho do Presidente dessa Fundação, publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 02/02/2018.\r\n\r\nId: 2091998"
                            ],
                            "2091999": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 06/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Maciel Auditores S/S EPP. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2017. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo contratual, referente à prestação de serviços por pessoa jurídica especializada em serviços técnicos profissionais de auditoria independente para realização de auditoria contábil, financeira e operacional. VALOR: Sem acréscimo do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.232/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2091999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2092016": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ 07.688.388/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Contrato tem por objeto a aquisição de copos descartáveis de 200 ml com total de 5000 (cinco mil) pacotes com 100 (cem) unidades cada, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014 e Juliana Neves dos Santos Freitas Id. Funcional nº 2450407-06.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luis Henrique Gomes de Matos, ID Funcional 4402838-5 e Cid Homero Santos de Araújo Silva, ID Funcional 3000363-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/676/2017.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00060.\r\n\r\nId: 2092016"
                        ],
                        "2091852": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ no período de 01/10/2017 a 30/10/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 454.968,52 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/065/2017.\r\n\r\nId: 2091852"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2092083": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018, Processo nº E-08/001/3150/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (Bezafibrato 200 mg - comprimido), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018, Processo nº E-08/001/4782/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (Metotrexato 2,5 mg - comprimido e Metotrexato 25 mg/ ml - Injetável - Ampola 2 ml), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2018, Processo nº E-08/001/3154/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de suplemento alimentar destinados ao tratamento dos pacientes acometidos de fibrose cística, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2092083"
                        ],
                        "2092084": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018, Processo n° E-08/001/3828/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (Dipirona Sódica 500 mg - comprimido e outros), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2092084"
                        ],
                        "2092085": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2018, Processo nº E-08/001/3456/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (carbamazepina 200 mg - comprimido), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2092085"
                        ],
                        "2092017": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018, Processo n° E-08/001/3814/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (CALCITRIOL 1,0 mcg - Injetável - Ampola), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2018.\r\n\r\nId: 2092017"
                        ],
                        "2092018": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML SOLUÇÃO ORAL - 10 ML), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2018, às 10H00.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 10H00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3827/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2018.\r\n\r\nId: 2092018"
                        ],
                        "2092019": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DICLOFENACO POTÁSSICO 50 MG - DRÁGEA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2018, às 11h00.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 11h00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3245/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2018.\r\n\r\nId: 2092019"
                        ],
                        "2092020": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BRIMONIDINA 2,0 MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO DE 5 ML), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2018, às 10h00.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 10H00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2044/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2018.\r\n\r\nId: 2092020"
                        ],
                        "2092021": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BROMOPRIDA CLORIDRATO 5 MG/ML - 2 ML - AMPOLA E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2018, às 10h00.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3829/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - centro - rio de janeiro - rj, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2018.\r\n\r\nId: 2092021"
                        ],
                        "2092022": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (ATADURA DE 20 CM), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2018, às 11H00.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 11H00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3534/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante, a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2018.\r\n\r\nId: 2092022"
                        ],
                        "2092232": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (ACITRETINA 10MG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2018, às 15h00.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 15h00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2089/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2018.\r\n\r\nId: 2092232"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 014/2018 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2017. ARP n° 040/2017 - B\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS (Itens: 4, 24, 38, 40, 47 e 49).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 376.113,48 (trezentos e setenta e seis mil cento e treze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00345\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001555/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 015/2018 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2017. ARP n° 040/2017 - C\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITARES EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS (Itens: 12, 20 e 33).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.312,20 (treze mil trezentos e doze reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00347\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001555/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 016/2018 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2017. ARP n° 040/2017 - D\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICO CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS (Item: 29).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 75.465,60 (setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00346\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/001555/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 08/03/2018.\r\n\r\nId: 2091897"
                            ],
                            "2091815": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 015/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001555/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2017. ARP n° 040/2017 - C\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITARES EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS (Itens: 12, 20 e 33).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.312,20 (treze mil trezentos e doze reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00347\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 016/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001555/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2017. ARP n° 040/2017 - D\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICO CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS (Item: 29).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 75.465,60 (setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00346\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 08/03/2018.\r\n\r\nId: 2091815"
                            ],
                            "2092079": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 071/2017 - Dispensa de Licitação nº 058/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 071/2017, relativo à prestação de serviços de ALIMENTAÇÃO destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA (HESM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A suspensão do contrato foi formalizada levando-se em consideração a data de 31 de dezembro de 2017, tendo em vista o início da prestação dos serviços, também pela Empresa NUTRIMED, em 01/01/2018, através do Processo nº E-08/007/3339/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1466/2017.\r\n\r\nId: 2092079"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2013\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GP 7 LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 a 06/02/2019\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 172.088,52 (cento e setenta e dois mil oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e § 4º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-25/402/2012 e na ARP/SEPLAG n° 009/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG n° 007/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/402/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2018.\r\n\r\nId: 2092075"
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                            "2092072": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NUTRINDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Retificação dos custos unitários das dietas líquidas contratadas para o HEMORIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 a 06/02/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: A retificação do valor das dietas líquidas resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, que será realizado em parcelas mensais no valor de R$ 586.802,70 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e dois reais e setenta centavos), sendo:\r\n\r\na) HEMORIO: valor mensal estimado de R$ 428.637,55 (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos);\r\n\r\nb) IEDE: sem alteração em relação ao valor inicialmente contratado, valor mensal estimado de R$ 80.802,20 (oitenta mil oitocentos e dois reais e vinte centavos); \r\n\r\nc) CPRJ: sem alteração, valor mensal estimado de R$ 77.362,95 (setenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00129.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/1621/2016 e no Pregão Eletrônico n° 065/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1621/2016.\r\n\r\nId: 2092072"
                            ],
                            "2092090": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para contratação dos serviços de engenharia clínica, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0677/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (SI) para gerenciamento do parque tecnológico nas Unidades de Saúde sob a gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nUNIDADES CONTEMPLADAS: LOTE I - HECC; LOTE II - HESM e IETAP; e LOTE III - LACEN, CPRJ e HEAN. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 19/03/2018, às 10h.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme item 07 do Projeto Básico. \r\n\r\nNa sessão pública será aberta a oportunidade da(s) empresa(s) participante(s) oferecerem lances, a fim de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. \r\n\r\nAto contínuo, a sessão poderá ser suspensa para que a arrematante(s) apresente(m) as planilhas de custos e formação de preços no modelo previsto no Anexo II do Projeto Básico, e em conformidade com as orientações internas da Fundação Saúde. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. E, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e gabriel.alves@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2092090"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2091975": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01 de março de 2018, LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensora Pública, matrícula n° 815.760-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da EC n° 41/2003.\r\n\r\nId: 2091975"
                    ],
                    "2091878": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1044/2016 - VICTOR RODRIGUES LACERDA ROCHA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3.088.254-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nId: 2091878"
                    ],
                    "2091976": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10607/95 - MARCOS DELORME, Defensor Público, matrícula nº 815.759-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.02.2018 a 16.02.2018.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10437/10 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula nº 949.573-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO e PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, respectivamente, nos meses de Outubro/2018, Setembro/2018 e Junho/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12296/12 - PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Defensora Pública, matrícula nº 969.602-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO e PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, respectivamente, nos meses de Outubro/2018, Setembro/2018 e Junho/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11391/12 - PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, Defensora Pública, matrícula nº 969.582-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO e PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, respectivamente, nos meses de Outubro/2018, Setembro/2018 e Junho/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10434/98 - JOSE EDUARDO SALGADO, Defensor Público, matrícula nº 821.251-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de abril de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10108/02 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensora Pública, matrícula nº 860.689-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Abril de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10584/12 - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, Defensora Pública, matrícula nº 969.624-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de férias no período de 20.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11548/03 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO, Defensora Pública, matrícula nº 877.423-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10769/98 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 815.689-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença especial no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11124/10 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 930.844-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncias parciais ao gozo de férias nos períodos de 01.06.2018 a 15.06.2018 e 01.11.2018 a 15.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11129/99 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensora Pública, matrícula nº 815.717-4. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público tendo em vista a possibilidade de acumulação do órgão por outro colega, DEFIRO o gozo de licença prêmio para o mês de abril de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11321/01 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula nº 836.300-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de 16.05.2018 a 31.05.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11493/03 - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT, Defensora Pública, matrícula nº 877.373-1. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 13, da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 16.05.2018 a 30.05.2018 e de 16.10.2018 a 30.10.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância do colega que irá acumular o órgão durante os períodos, como determina o §2º, do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/10769/98 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 815.689-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença especial no mês de março de 2018.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.02.2018.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/15463/82 - VANIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensora Pública, matrícula nº 2002.933-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio para o mês de maio de 2018.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.03.2018.\r\n\r\nId: 2091976"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos candidatos o resultado da análise dos recursos apresentados:\r\n\r\nLISTA DE RECURSOS DEFERIDOS - CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nALINE SETARO SOARES MASULLO \r\n\r\n50,0\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU \r\n\r\n64,00\r\n\r\nLUIZA BARROS PALHARINI\r\n\r\n68,0\r\n\r\nMAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n51,5\r\n\r\nTAMIRES KREISCHER BARROS\r\n\r\n71,0\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n78,0\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\nTHAYANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,0\r\n\r\nLUISA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n50,5\r\n\r\nPRISCILLA BOTAFOGO EL-HANI RIBEIRO BATISTA SANTOS\r\n\r\n53,75\r\n\r\nRAFAELA BANCHIK MOTA SILVA\r\n\r\n73,0\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n68,0\r\n\r\nTHAIS CONSTANTE CARVALHO\r\n\r\n66,5\r\n\r\nRAQUEL LUIZA SANTOS DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n58,0\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n70,5\r\n\r\nDANIELA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n81,0\r\n\r\nCAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n64,5\r\n\r\nKATIA REGINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n73,5\r\n\r\nFERNANDA RABELO VASCONCELOS\r\n\r\n57,5\r\n\r\nÁLEX GONÇALVES BARRETO BAPTISTA\r\n\r\n64,5\r\n\r\nAMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\n50,0\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\nELISA NASCIMENTO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n54,5\r\n\r\nGABRIELA LEAL FREITAS VENANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52,0\r\n\r\nKAROLLINE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n55,0\r\n\r\nIANE KRAUCS \r\n\r\n53,75\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n72,0\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n51,0\r\n\r\nMAYRA PACHECO DA ROCHA\r\n\r\n50,0\r\n\r\nANDRE LUIZ VENTURA TIMBO\r\n\r\n50,5\r\n\r\nISABELA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n50,25\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LANÇA\r\n\r\n50,0\r\n\r\nWILLIANY FONTES TAVOLARO\r\n\r\n52,0\r\n\r\nREGIÃO 02\r\n\r\nNAIRA SERAFIM CAMPOS FRÓES\r\n\r\n50,0\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nLISTA DE RECURSOS DEFERIDOS - CANDIDATOS NÃO APROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO TOTAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n5344\r\n\r\n44,0\r\n\r\n5507\r\n\r\n48,5\r\n\r\n3530\r\n\r\n46,5\r\n\r\n4925\r\n\r\n46,5\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\n3766\r\n\r\n48,5\r\n\r\n3860\r\n\r\n44,5\r\n\r\n4832\r\n\r\n44,5\r\n\r\nREGIÃO 02\r\n\r\n3586\r\n\r\n47,5\r\n\r\nLISTA DE RECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n5240\r\n\r\n3808\r\n\r\n4172\r\n\r\n4897\r\n\r\n3514\r\n\r\n4532\r\n\r\n5509\r\n\r\n4253\r\n\r\n4214\r\n\r\n4265\r\n\r\n4378\r\n\r\n4222\r\n\r\n4344\r\n\r\n5387\r\n\r\n3816\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\n4998\r\n\r\n3786\r\n\r\n4241\r\n\r\n4179\r\n\r\n3484\r\n\r\n3654\r\n\r\n5057\r\n\r\n4115\r\n\r\n5353\r\n\r\n3876\r\n\r\n4951\r\n\r\n4484\r\n\r\n5316\r\n\r\n5359\r\n\r\nId: 2091977"
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AMARAL DE AZEVEDO \r\n\r\n180469886\r\n\r\nAC BRAGA CARLETTO COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n180476394\r\n\r\nAC CONSULTORIA E GESTAO DE ENGENHARIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n180462229\r\n\r\nACEL MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180359037\r\n\r\nACMOURA AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n180450409\r\n\r\nACOUGUE ACAPULCO LTDA ME \r\n\r\n180375717\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PERNAMBUCANA LTDA ME \r\n\r\n180439790\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MARCONI EIRELI \r\n\r\n180465309\r\n\r\nAFL FUTURO INVESTIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180431293\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180484443\r\n\r\nAGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n180410750\r\n\r\nAGUA NA BOCA DE MACAE LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n180279505\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n180471945\r\n\r\nAIRCLIMA E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180380915\r\n\r\nAIRUF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180484460\r\n\r\nAJA GAS REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n180492780\r\n\r\nAKM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180369229\r\n\r\nAL2S PLANEJAMENTO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180441256\r\n\r\nALAMIR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180486810\r\n\r\nALB REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n180466666\r\n\r\nALCINPEX IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180475800\r\n\r\nALE & BERE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180466950\r\n\r\nAlexandro da Silva Lacerda \r\n\r\n180460102\r\n\r\nALEXSANDRA DE S. DOS SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n180466267\r\n\r\nALFA E OMEGA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n180487230\r\n\r\nALGAB REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180426575\r\n\r\nAline Freitas Bastos Marques de Almeida \r\n\r\n180482130\r\n\r\nALPINE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180473689\r\n\r\nALTA FUSAO TELECOM EIRELI \r\n\r\n180395890\r\n\r\nALVES & MONTEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180482564\r\n\r\nAMANA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180479580\r\n\r\nAMBIENTE RIO 212 PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180400894\r\n\r\nAMIGOS ASSESSORIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180478672\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n180389793\r\n\r\nANA CAROLINA SIQUEIRA LOPES CASPARY \r\n\r\n180093770\r\n\r\nANA MODAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180487906\r\n\r\nANDRE L M SALGADO CHOCOLATERIA LTDA ME \r\n\r\n180483854\r\n\r\nANFER QUIMICA LTDA \r\n\r\n180485504\r\n\r\nANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n180469908\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n180494856\r\n\r\nAPICE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180481797\r\n\r\nAR CERTI SOLUTION LTDA \r\n\r\n180481398\r\n\r\nARCA. A! PRODUCAO E ENTRETENIMENTO LTDA. \r\n\r\n180468499\r\n\r\nARCANO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n180425978\r\n\r\nARGONAUTA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n180411349\r\n\r\nARLA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n180474251\r\n\r\nARROW ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180481363\r\n\r\nARTE GRAFICA 2018 E SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n180453661\r\n\r\nASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n180487124\r\n\r\nAUTO POSTO VELA MAR LTDA \r\n\r\n180456512\r\n\r\nAVT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180484397\r\n\r\nAW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180482858\r\n\r\nAZEVEDO E GUILHERME BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180103180\r\n\r\nAZEVEDO E MONTEIRO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180483943\r\n\r\nAZUL QUIMICA LTDA \r\n\r\n180390589\r\n\r\nB MAIA COMERCIAL ELETRO LTDA \r\n\r\n180462431\r\n\r\nB R CARIOCA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180268031\r\n\r\nBALUARTE EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n180229320\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n180492250\r\n\r\nBANKBUSINESS & SERVICOS LTDA \r\n\r\n180482270\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SANEBARRA LTDA \r\n\r\n180494350\r\n\r\nBARBEARIA COM BARBA BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n180169556\r\n\r\nBARONG GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180444301\r\n\r\nBARRA CLIMA AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n180451979\r\n\r\nBASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA \r\n\r\n180479008\r\n\r\nBDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n180441086\r\n\r\nBDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n180441248\r\n\r\nBDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n180285971\r\n\r\nBEAUT BIO REPRESENTACOES E AGENTES DO COMERCIO LTDA \r\n\r\n180425862\r\n\r\nBEBE MANIA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n180346679\r\n\r\nBEDIM & SATHLER LTDA \r\n\r\n180499831\r\n\r\nBELISSIMA NOIVAS E EVENTOS 2536 LTDA ME \r\n\r\n180464337\r\n\r\nBENDER CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180316400\r\n\r\nBETTON COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180408364\r\n\r\nBIJOUX SUL ACESSORIOS DE MODA EIRELI EPP \r\n\r\n180272160\r\n\r\nBISCAIA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n180277545\r\n\r\nBLUE LION ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180476904\r\n\r\nBME ADMINISTRACAO DE PROGRAMA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n180377787\r\n\r\nBOLADAO E COMPANHIA COMERCIO DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n180375571\r\n\r\nBPA SOLUCOES E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180492179\r\n\r\nBR DISTRIBUIDORA RIO EIRELI \r\n\r\n180377337\r\n\r\nBR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180489054\r\n\r\nBR SANTOS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n180410075\r\n\r\nBRANDAO ASSIS ASSISTENCIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180434438\r\n\r\nBRASJEANS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180499050\r\n\r\nBRAZILIAN SUMMER INCENTIVE AND TRAVEL TURISMO LTDA \r\n\r\n180365800\r\n\r\nBREE CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180484362\r\n\r\nBREWHOOD BREWING CO-COMERCIO DE CERVEJA LTDA \r\n\r\n173421946\r\n\r\nBRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180424777\r\n\r\nBRIDGE CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180474839\r\n\r\nBRPRINTER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180467395\r\n\r\nBRUNO MARQUES DA SILVA 10417158700 \r\n\r\n180467697\r\n\r\nBRUNO MARQUES DA SILVA 10417158700 \r\n\r\n180476033\r\n\r\nBS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180347071\r\n\r\nBUFFET E CANTINA RGL LTDA ME \r\n\r\n180482980\r\n\r\nC & W COBRANCAS E RECEBIMENTOS LTDA \r\n\r\n180480987\r\n\r\nC C L IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180435175\r\n\r\nC L VILAS BOAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n180478583\r\n\r\nC M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180372858\r\n\r\nC M DE LIMA ACOUGUE \r\n\r\n180373633\r\n\r\nC M DE LIMA ACOUGUE \r\n\r\n180488066\r\n\r\nC M DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180493868\r\n\r\nC4 STUDIO RECORDS LTDA EPP \r\n\r\n180476645\r\n\r\nC4M SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n173521266\r\n\r\nCAFE E BAR ANGRA DO HEROISMO LTDA ME \r\n\r\n173543952\r\n\r\nCAFE E BAR ANGRA DO HEROISMO LTDA ME \r\n\r\n180272608\r\n\r\nCAPUCHI DA SILVA ARTIGOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180424718\r\n\r\nCARJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n180474782\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIANA DE OLIVEIRA 09409094720 \r\n\r\n180327402\r\n\r\nCARROCERIA DO PARAIBA DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n180440527\r\n\r\nCASA 09 COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n180474200\r\n\r\nCASA DO PIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180493779\r\n\r\nCASA UTILAR LTDA ME \r\n\r\n180477200\r\n\r\nCD COSTA FRANGO & COMPANHIA \r\n\r\n180190458\r\n\r\nCDF DESCARTAVEIS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n170585506\r\n\r\nCEMAF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS SA \r\n\r\n180400673\r\n\r\nCEMAF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS SA \r\n\r\n171969863\r\n\r\nCFISIO CENTRO FISIOTERAPICO DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n180487485\r\n\r\nCHIESA E GUIMARAES TELECOM TELECOMUNICACOES S.A. \r\n\r\n180392000\r\n\r\nCHURRASCARIA FOGO DE CHAO BARRA LTDA \r\n\r\n180391925\r\n\r\nCHURRASCARIA FOGO DE CHAO BARRA LTDA \r\n\r\n180447912\r\n\r\nCITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180480022\r\n\r\nCJP DAMAZIO HIPERMERCADO ME \r\n\r\n180480472\r\n\r\nCJP DAMAZIO HIPERMERCADO ME \r\n\r\n180476092\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n180193309\r\n\r\nCLAUDIO BASTOS 03286991791 \r\n\r\n180343378\r\n\r\nCLAUDIO MARIA DE ALMEIDA 00551326778 \r\n\r\n180397338\r\n\r\nCLAUDIO MARIA DE ALMEIDA 00551326778 \r\n\r\n180427938\r\n\r\nCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA EPP \r\n\r\n180457527\r\n\r\nCLINICA DE OBESIDADE NITEROI LTDA \r\n\r\n180490907\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA PSICODONTO FS LTDA \r\n\r\n180462202\r\n\r\nCMG REFORMA COMERCIO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180156136\r\n\r\nCOLIBER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180457675\r\n\r\nCOMAL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180494520\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA BASTOS LTDA ME \r\n\r\n180280350\r\n\r\nCOMERCIO E IMPORTACAO SERTIC LTDA \r\n\r\n180488325\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS BARROS LTDA EPP \r\n\r\n180437500\r\n\r\nCOMPACTA SERVICOS LTDA \r\n\r\n180461621\r\n\r\nCOMPLEX APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180467930\r\n\r\nCONAAS SOLUCOES E COMERCIO DE PROJETOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180490508\r\n\r\nCONFRARIA FOOD TRUCK LTDA EPP \r\n\r\n180478478\r\n\r\nCONGENAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180469037\r\n\r\nCONSORCIO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO CIRJ \r\n\r\n180472828\r\n\r\nCONSTELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180482114\r\n\r\nCONTATUP CONTABILIDADE DIGITAL LTDA \r\n\r\n180377868\r\n\r\nCONVENTION CENTER NETWORK ADMINISTRACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180387260\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DESPOLUIDORA DO MEIO AMBIENTE LTDA COOPERATIVA ECCO PONTO BRASIL SUSTENTAVEL \r\n\r\n180396650\r\n\r\nCOOPFENIX - COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO LTDA \r\n\r\n180473786\r\n\r\nCORHAD ASSESSORIA CONTABIL E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n180329294\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n180485210\r\n\r\nCOSMOS E TERRA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n180471317\r\n\r\nCOUTO DIESEL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180413740\r\n\r\nCPN TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180323350\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n180323539\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n180479903\r\n\r\nCYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180479520\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180487329\r\n\r\nD L P 2000 COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180442937\r\n\r\nD PASSOS DA COSTA \r\n\r\n180489593\r\n\r\nD2AIRPORT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180485342\r\n\r\nDAMIANA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180479911\r\n\r\nDANIELA MARIA RIBEIRO DA SILVA EIRELI \r\n\r\n180480227\r\n\r\nDanielle Haddad \r\n\r\n180332341\r\n\r\nDANUBIA & DANIEL COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n180484591\r\n\r\nDEMETRIUS BORGES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA EPP \r\n\r\n180463802\r\n\r\nDIOGO DE SOUSA MACIEL 03050014342 \r\n\r\n180399004\r\n\r\nDIONISIO E LUCIANA SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180464493\r\n\r\nDISSIM CAO COMERCIO VAREJISTA DE RACAO LTDA ME \r\n\r\n180443380\r\n\r\nDM&C GESTAO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180413902\r\n\r\nDOM GIGGIO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180415107\r\n\r\nDOMI GIGGIO PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180485288\r\n\r\nDON PEPE PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n180469355\r\n\r\nDROGARIA DROGA RICA LTDA EPP \r\n\r\n180480456\r\n\r\nDROGARIA FARMASOL DE PACIENCIA LTDA \r\n\r\n180469894\r\n\r\nDROGARIA MONTANA LTDA \r\n\r\n180452592\r\n\r\nDROGARIA PRECO EM CONTA LTDA \r\n\r\n180474472\r\n\r\nDROGARIA REAL SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n180474014\r\n\r\nDROGARIA RIO DO OURO LTDA EPP \r\n\r\n180400266\r\n\r\nDROGAS FANI LTDA ME \r\n\r\n180426540\r\n\r\nDU BOSQUE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180390309\r\n\r\nDUDA MANU ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180438670\r\n\r\nDULCINEA DE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n180490087\r\n\r\nE. PROTAZIO DOMINGUES TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180482211\r\n\r\nEASY CONSTRUCAO A SECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n180489259\r\n\r\nEDITORA IDEACAO TECNICA EIRELI \r\n\r\n180291394\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA GONCALVES CONFECCOES ME \r\n\r\n172884365\r\n\r\nEDUTAINNERS LTDA ME \r\n\r\n180427393\r\n\r\nEG7 EMPREENDIMENTOS E BUSINESS LTDA \r\n\r\n180444590\r\n\r\nEGROJ H K FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n180489682\r\n\r\nELETROMIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180482386\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n180402129\r\n\r\nEMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180439227\r\n\r\nENCANTO DO LAR COMERCIO LTDA \r\n\r\n180495674\r\n\r\nENERGY COMPANY COML. LTDA - ME \r\n\r\n180484427\r\n\r\nES BARRA SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180477579\r\n\r\nESPACO ELES E ELAS ESMALTERIA, ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180482750\r\n\r\nESPORTECOM PRODUCOES E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180480251\r\n\r\nESSENCIAL SERVICOS COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n180486640\r\n\r\nESTILO VIP FASHION LTDA ME \r\n\r\n180487833\r\n\r\nETC BRASIL SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n180451065\r\n\r\nEUNICE SOARES MAGAZINE ME \r\n\r\n180451120\r\n\r\nEUNICE SOARES MAGAZINE ME \r\n\r\n180469576\r\n\r\nEUREKA CONSULTORIA EM TI E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n173166245\r\n\r\nEVP PROTECAO ELETRONICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n180384163\r\n\r\nEXITUS SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180488457\r\n\r\nF B DAHER EPP \r\n\r\n180442104\r\n\r\nF E DROGARIA DO POVAO LTDA EPP \r\n\r\n180046055\r\n\r\nF E M AMARILIO COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n180265288\r\n\r\nF G ANDRIES DE PAULA ME \r\n\r\n180480600\r\n\r\nF G ANDRIES DE PAULA ME \r\n\r\n180391216\r\n\r\nF. A. C. DE SOUZA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180477170\r\n\r\nF. A. DUQUE ESTRADA COMERCIO DE GAS \r\n\r\n180473271\r\n\r\nFANBEER PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n180451774\r\n\r\nFARMA VELOX LTDA ME \r\n\r\n180353160\r\n\r\nFEEDBACK STEAKHOUSE LTDA \r\n\r\n180353144\r\n\r\nFERNANDA F NASCIMENTO CONSULTORIA E TREINAMENTO \r\n\r\n180472623\r\n\r\nFERNANDES CAMACHO DEDETIZADORA EIRELI \r\n\r\n180452460\r\n\r\nFERNANDES E BARRETO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180453165\r\n\r\nFERRAGENS CHRISTINA EIRELI \r\n\r\n180489186\r\n\r\nFERRNIT COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180482912\r\n\r\nFEVEST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180467107\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n180478737\r\n\r\nFLOWER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180251210\r\n\r\nFLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA \r\n\r\n180465627\r\n\r\nFORTHER DO BRASIL SERVICOS EM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180471171\r\n\r\nFOX SERVICOS DE MANUTENCAO CONSULTORIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n173531008\r\n\r\nFRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA BRITO \r\n\r\n180486470\r\n\r\nFSOM SERVICOS DE SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n180491520\r\n\r\nG A D U PAI E FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180284967\r\n\r\nG B MOTOS E PECAS LTDA \r\n\r\n180467069\r\n\r\nG BEZERRA DA SILVA CONSERVACAO E LIMPEZA ME \r\n\r\n180483471\r\n\r\nG F BITTENCOURT COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR \r\n\r\n180476335\r\n\r\nGALAXXIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n180469592\r\n\r\nGALILEO BIOTECNOLOGIA S A \r\n\r\n180481606\r\n\r\nGALPAO DO PORTUGA EIRELI \r\n\r\n180484737\r\n\r\nGB AR CONDICIONADO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n180393863\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES PARTICIPACOES PIAUI LTDA. \r\n\r\n180256378\r\n\r\nGBRAZ PORTAS E AUTOMACOES LTDA ME \r\n\r\n180482580\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180480855\r\n\r\nGEAM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180490036\r\n\r\nGENESIS TRAINING APOIO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180245449\r\n\r\nGEORGINA A DOS SANTOS DELMAS VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n180494317\r\n\r\nGERI SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180420496\r\n\r\nGJL CONVERTEDORA GNV LTDA \r\n\r\n180459503\r\n\r\nGLASSFER COMERCIO DE VIDROS CRISTAIS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n180479300\r\n\r\nGLOBAL TREND INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n180468421\r\n\r\nGNOSIS - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173013740\r\n\r\nGOOD HOSPITALITY GROUP DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180453840\r\n\r\nGRACA BARBOZA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE CREDITO IMOBILIARIO E CORRETAGEM LTDA \r\n\r\n180478184\r\n\r\nGRAFLINE ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA \r\n\r\n180482866\r\n\r\nGRAN FENIX MARKETING LTDA \r\n\r\n180484338\r\n\r\nGRUPPOW DROOM SERVICOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n180479440\r\n\r\nGTEC TECNOLOGIA EM GNV LTDA \r\n\r\n180469118\r\n\r\nGUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173560172\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO SEABRA ME \r\n\r\n180492160\r\n\r\nH C PONTES \r\n\r\n180225456\r\n\r\nHAMBURGUERIA E PIZZARIA KI DELICIA LTDA \r\n\r\n180490940\r\n\r\nHASKONING BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180474430\r\n\r\nHAVAIANAS POINT DE CORDEIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180188941\r\n\r\nHAWAIIANA SUCOS LIMITADA ME \r\n\r\n180466020\r\n\r\nHELIA T F DE SOUZA \r\n\r\n180488392\r\n\r\nHELIA T F DE SOUZA \r\n\r\n180412485\r\n\r\nHELP DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180462040\r\n\r\nHEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n180342096\r\n\r\nHORTIFRUTI NOVA SAFRA DO IACU EIRELI \r\n\r\n180482149\r\n\r\nI M DISCOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180477161\r\n\r\nILHA BONITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173609163\r\n\r\nILHAS TUR AGENCIA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n180429248\r\n\r\nIMPRESSO JORNAL DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n180446428\r\n\r\nINDIO DA COSTA LICENSING LTDA \r\n\r\n180316451\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180359789\r\n\r\nINN 9 COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180479920\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n180478206\r\n\r\nINSIDERIO LOCADORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180458167\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E BEM ESTAR PEIXOTO E VITEZI LTDA ME \r\n\r\n180295969\r\n\r\nINTEGRA ENERGIA E AUTOMOCAO LTDA \r\n\r\n180488597\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n180489550\r\n\r\nINTERCOM RIO COMERCIO DE LAMPADAS LTDA EPP \r\n\r\n180430149\r\n\r\nIPETECH SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180491989\r\n\r\nISABELLE COMERCIO DE ROUPAS E ASSESSORIOS LTDA. \r\n\r\n180439324\r\n\r\nISOL SERVICOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n180429655\r\n\r\nITALIOCA MASSAS LTDA \r\n\r\n180431609\r\n\r\nITMF CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180221027\r\n\r\nITS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180476254\r\n\r\nIVAIZA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n180437992\r\n\r\nJ C FRAGOSO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180441990\r\n\r\nJ CARLOS CARVALHO DE SOUZA SERVICOS DE TREINAMENTOS \r\n\r\n180471244\r\n\r\nJ G S RIBEIRO BAR RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n180223615\r\n\r\nJ K DA CUNHA LAVINAS CHOCOLATERIA E CAFE ME \r\n\r\n180485890\r\n\r\nJ P ALMEIDA ENGENHARIA EIRELI - ME \r\n\r\n180485598\r\n\r\nJ PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180485431\r\n\r\nJ R A RACOES BABY LTDA ME \r\n\r\n180383752\r\n\r\nJ R V SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO \r\n\r\n180387499\r\n\r\nJ S BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n180471082\r\n\r\nJ V K COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180129902\r\n\r\nJACKSON FIGUEIREDO LAGE JUNIOR 01214821707 \r\n\r\n180139223\r\n\r\nJACKSON FIGUEIREDO LAGE JUNIOR 01214821707 \r\n\r\n180384481\r\n\r\nJACQUELINE SILVA DE SANT ANNA ENTREGAS RAPIDAS \r\n\r\n172899150\r\n\r\nJAIR PERFEITO ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n180449745\r\n\r\nJAPONES DOS AMIGOS FORNECIMENTOS DE REFEICOES DELIVERY LTDA \r\n\r\n180482190\r\n\r\nJC COMERCIO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180500279\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n172567190\r\n\r\nJF 2008 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180405713\r\n\r\nJGSD TREINAMENTO E APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180437038\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180433709\r\n\r\nJoao Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n180160850\r\n\r\nJOVINO PEREIRA NEVES ME \r\n\r\n180396455\r\n\r\nJW CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n180447173\r\n\r\nK. G. V. REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180463985\r\n\r\nKADOSH CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180492756\r\n\r\nKALIPE 2004 TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180442996\r\n\r\nKAMAL KALAOUN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180436627\r\n\r\nKATIA F RAMOS \r\n\r\n180420437\r\n\r\nKEY QUALITY SOLUCOES EM QUALIDADE E SEGURANCA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180433741\r\n\r\nKI BOLINHO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180300881\r\n\r\nKIVIUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180391356\r\n\r\nKOPIPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n180486616\r\n\r\nKRONOS ASSET MANAGEMENT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180425722\r\n\r\nL F S MENDES - SERVICOS PSICOLOGICOS - EIRELI \r\n\r\n180488511\r\n\r\nL H MEDEIROS LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n173514871\r\n\r\nL6 CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180477188\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n180431692\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180486411\r\n\r\nLAGENEY ARTEFATO DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n180482726\r\n\r\nLANNISTER CIGARS LTDA EPP \r\n\r\n180488538\r\n\r\nLANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n180319230\r\n\r\nLB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180389610\r\n\r\nLCR SERVICOS VETERINARIOS EIRELI \r\n\r\n180461443\r\n\r\nLCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173310532\r\n\r\nLEAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180475533\r\n\r\nLEIDIANE NOGUEIRA SILVA 10715874713 \r\n\r\n180478460\r\n\r\nLELENAMOR COMIDA JAPONESA LTDA \r\n\r\n180436821\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA DISTRIBUIDORA \r\n\r\n180495453\r\n\r\nLEONARDO GOMES CORREIA ME \r\n\r\n180037030\r\n\r\nLETICIA LIMA DE SOUSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n180455729\r\n\r\nLIDER CARGAS E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n180482742\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n180483218\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n180482670\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n180482920\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n180461567\r\n\r\nLIMO STAR FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180476300\r\n\r\nLOJA KIMERA COMERCIO DE BRECHO E SOUVENIR LTDA ME \r\n\r\n180295071\r\n\r\nLONDON II MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180103300\r\n\r\nLOS NINOS COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n180488155\r\n\r\nLOVEX LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180473913\r\n\r\nLP MODAS MIL LTDA ME \r\n\r\n180483137\r\n\r\nLUCELENA QUEIMADOS MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n180183842\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MALTA 65416945753 \r\n\r\n180448331\r\n\r\nLUREG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180372777\r\n\r\nLUZIA DE SOUZA ANALISES DE SISTEMAS ME \r\n\r\n180386891\r\n\r\nM & F51 CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n180306863\r\n\r\nM D C COUTINHO ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n180480936\r\n\r\nM D SISTEMAS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n180262823\r\n\r\nM I G PESSANHA TERRAPLANAGEM \r\n\r\n180492330\r\n\r\nM L S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180476840\r\n\r\nM M PUBLICIDADE ARTISTICA LTDA \r\n\r\n180117912\r\n\r\nM V P FONSECA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n180465600\r\n\r\nM. F. GOMES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n180486675\r\n\r\nM.CHAGAS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n180474286\r\n\r\nM3 GNV E ACESSORIOS DE NITEROI EIRELI \r\n\r\n180485628\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n180485458\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n180495364\r\n\r\nMADEIREIRA SAO JOSE 2018 EIRELI \r\n\r\n180469924\r\n\r\nMADESQUINA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n180395335\r\n\r\nMAGLU MODAS DE B DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n180486500\r\n\r\nMAISON GRILL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180497987\r\n\r\nMALUMA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS EIRELI \r\n\r\n180278452\r\n\r\nMAP RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180484621\r\n\r\nMAPA CRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180469738\r\n\r\nMarcella Felippe Cals \r\n\r\n180386530\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA PEREIRA 11658141709 \r\n\r\n180483412\r\n\r\nMARCELO ANDRADE DA FONSECA 07616450717 \r\n\r\n180390783\r\n\r\nMARCELO REIS MELO 02521327778 \r\n\r\n180479563\r\n\r\nMARCIA MARIA DE OLIVEIRA PRESENTES ME \r\n\r\n180259547\r\n\r\nMARCIO HIROSHI OGURO 08284327759 \r\n\r\n180348230\r\n\r\nMARCOS A. DOS SANTOS BARES \r\n\r\n180498290\r\n\r\nMARCOS FRAZAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180397222\r\n\r\nMARIA ANGELICA PADOVANI AMARAL 45794731168 \r\n\r\n180422448\r\n\r\nMaria Teresa Dias Brame \r\n\r\n180453025\r\n\r\nMARIC SOLUCOES EM RH LTDA \r\n\r\n180467247\r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA FREITAS DEPOSITO DE GAS \r\n\r\n180474820\r\n\r\nMARINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n180432931\r\n\r\nMARTI GESTAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180431951\r\n\r\nMARTI GESTAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180287168\r\n\r\nMATHEUS BRAS QUARESMA CONSULTORIA ME \r\n\r\n180441108\r\n\r\nMATOS & PAIVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180488953\r\n\r\nMAX HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180461338\r\n\r\nMDF ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180023730\r\n\r\nMELHORES TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180460412\r\n\r\nMELLO S ELETRICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180443526\r\n\r\nMERCADO DOM GARRIDO PARQUE ANCHIETA LTDA EPP \r\n\r\n180488643\r\n\r\nMERCADO FLORIANO LTDA ME \r\n\r\n180482718\r\n\r\nMERCEARIA E RESTAURANTE QUITANDA LTDA \r\n\r\n180477447\r\n\r\nMINEIRO TRUCK CENTER EIRELI ME \r\n\r\n180411306\r\n\r\nMINI MERCADO BESSA & SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n180492390\r\n\r\nMINI MERCADO TRADICAO DA PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n180465988\r\n\r\nMINISO BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n180485466\r\n\r\nMN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n180418394\r\n\r\nMOCO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180487477\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173463215\r\n\r\nMONTEIRO LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n180477048\r\n\r\nMOREIRA FERRO CENTRO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n180492675\r\n\r\nMOURA DE SA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180251040\r\n\r\nMPA2 SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180463322\r\n\r\nMS LOJA DE CONVENIENCIA - EIRELI \r\n\r\n180486055\r\n\r\nMSPBRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA EM T I LTDA \r\n\r\n180450646\r\n\r\nMULULO FIRE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180427920\r\n\r\nMUNIQUE SOARES FERNANDES 07287225425 \r\n\r\n180488279\r\n\r\nMXM SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n180377248\r\n\r\nMY KIZZY LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180382454\r\n\r\nN SUELI DE SOUSA \r\n\r\n180457241\r\n\r\nNCM ASSESSORIA ESPORTIVA E MARKETING LTDA \r\n\r\n180436686\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180356658\r\n\r\nNOST SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180488759\r\n\r\nNOVA AVENIDA COMERCIAL DE LIVROS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180473336\r\n\r\nNOVA CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n180491636\r\n\r\nNOVA CONTRATI ATIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180108344\r\n\r\nNOVA DUQUE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180277359\r\n\r\nNOVA LUCAS BOMBA E BICOS INJETORES LTDA ME \r\n\r\n180470256\r\n\r\nNOVA ORIENT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n180485369\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n180484907\r\n\r\nNOVAT - CALCULOS JUDICIAIS LTDA \r\n\r\n173599044\r\n\r\nNSL INVESTIMENTOS PARTICIPACOES SERVICOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180488570\r\n\r\nOCEANO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180491504\r\n\r\nOPCAO 1 CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180418998\r\n\r\nOPTMIZE TI LTDA ME \r\n\r\n180376934\r\n\r\nOPTMIZE TI LTDA ME \r\n\r\n180419870\r\n\r\nORTHO CLIN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180432834\r\n\r\nOTHELLO PUB BAR LTDA \r\n\r\n180413945\r\n\r\nOTICA CARIOCA BELLE E BELLA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180485164\r\n\r\nOTICA NOVA VARONIL LTDA ME \r\n\r\n180470965\r\n\r\nOTICAS RESTAURACAO LTDA ME \r\n\r\n180324896\r\n\r\nOTICAS TECVISAO LTDA ME \r\n\r\n180429272\r\n\r\nP J QUEIROZ AUTO PECAS ME \r\n\r\n180455028\r\n\r\nP J QUEIROZ AUTO PECAS ME \r\n\r\n180460870\r\n\r\nP M C EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180488856\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA EL SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n180483587\r\n\r\nPAI E FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n180480570\r\n\r\nPALERMOS LANCHONETE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n180460463\r\n\r\nPANE DELLI E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180300148\r\n\r\nPARADA CERTA LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n180471139\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180471236\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180471520\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180471562\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180474650\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180472810\r\n\r\nPARTIU PIZZA DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n180394770\r\n\r\nPARU HUMAITA LTDA \r\n\r\n180489631\r\n\r\nPASSMANN SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180412736\r\n\r\nPAULA DO CARMO SILVA CABRAL 12746544750 \r\n\r\n180362500\r\n\r\nPAULMARC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180484206\r\n\r\nPAULO HENRIQUE R NALIN SERVICOS PAISAGISTICOS \r\n\r\n180488473\r\n\r\nPAULO R A VASCONCELLOS DESPACHANTE DOCUMENTALISTA \r\n\r\n180482068\r\n\r\nPERFORMANCE LINEU DE PAULA MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180289217\r\n\r\nPEROLA NEGRA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n180393936\r\n\r\nPERTUTTI GESTAO ESCOLAR LTDA \r\n\r\n180474146\r\n\r\nPET SELLER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n180464027\r\n\r\nPET SHOP DAS ACACIAS LTDA \r\n\r\n180494945\r\n\r\nPINHEIRO SALDANHA ENGENHARIA DE PRODUCAO LTDA \r\n\r\n180384201\r\n\r\nPIXEL PRODUTOS E RECORDACAO ESCOLAR LTDA \r\n\r\n173560482\r\n\r\nPMTR CARREIRA CONFECCOES \r\n\r\n180487426\r\n\r\nPONTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180490931\r\n\r\nPONTUAL LAGOS LIMPEZA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n180487078\r\n\r\nPOSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA \r\n\r\n180475320\r\n\r\nPOSTO PADROEIRO DA BRASIL LTDA. \r\n\r\n180392662\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS PARQUE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n180458264\r\n\r\nPRIMER TINTAS E SOLVENTES LTDA ME \r\n\r\n180337823\r\n\r\nPRISCILA DA CONCEICAO RODRIGUES TERAPIA OCUPACIONAL ME \r\n\r\n180475487\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n180475606\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n180497367\r\n\r\nPROCTOR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180449001\r\n\r\nPROMOMAQ MAQUINARIO PARA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n180433849\r\n\r\nQGI BRASIL S A \r\n\r\n180485865\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n180448773\r\n\r\nQUICK STOP EIRELI \r\n\r\n180485695\r\n\r\nR & L GUEDES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180466720\r\n\r\nR S RACOES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n180486136\r\n\r\nRAI BOAT CHARTER SERVICOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n180459317\r\n\r\nRAIZES COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n180483803\r\n\r\nRALNOR GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180335596\r\n\r\nRBS SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n180289101\r\n\r\nRCR COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180464221\r\n\r\nRDL CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n180451677\r\n\r\nRENATO GOES PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180475290\r\n\r\nRENCAV LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180474928\r\n\r\nRENOKA ASSISTENCIA E BENEFICIOS SERVICOS DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n180489704\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLORIA LTDA EPP \r\n\r\n180151762\r\n\r\nRI SUPERMERCADO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n180440128\r\n\r\nRIDE CLUBE DE CICLISMO LTDA \r\n\r\n180485547\r\n\r\nRINOS CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n180428748\r\n\r\nRIO PILATES EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE PILATES LTDA \r\n\r\n173548288\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n180174746\r\n\r\nRMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180371290\r\n\r\nRNC COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180245350\r\n\r\nRNR REABILITA FISIOTERAPIA E ACADEMIA LTDA \r\n\r\n180399632\r\n\r\nROBERTA S ALVES COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA PESSOAL \r\n\r\n180422626\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PIZZAPROMO \r\n\r\n180098020\r\n\r\nROBSON COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n180482483\r\n\r\nRODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180477749\r\n\r\nRODRIGUES & FEIJO LANCHONETE E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n180428292\r\n\r\nRODRIGUES & VIANA FARMACIA E DROGARIA EIRELI \r\n\r\n180375350\r\n\r\nRODRIGUES E SOUSA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180082540\r\n\r\nRODRIGUES SERVICOS MEDICOS & TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180394703\r\n\r\nROLAND & DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180483072\r\n\r\nROMULO ITATY DE MELLO GARRIDO ELETRONICOS \r\n\r\n180474006\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n180487540\r\n\r\nRPB INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL EIRELI \r\n\r\n180449907\r\n\r\nS DA S GAMA COMERCIO DE SAPATOS E BOLSAS ME \r\n\r\n180477692\r\n\r\nS.L.FISIOTERAPIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n180470680\r\n\r\nSABOR BRASIL GRILL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180165054\r\n\r\nSABRINA DA CRUZ MENDONCA FIGUEIREDO 16058533724 \r\n\r\n180307517\r\n\r\nSABRINA DA CRUZ MENDONCA FIGUEIREDO 16058533724 \r\n\r\n180321919\r\n\r\nSACOPA 180 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180322117\r\n\r\nSACOPA 180 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180488813\r\n\r\nSALGUEIRO E MIRANDA ACRE BOMBONIERE LTDA EPP \r\n\r\n180484168\r\n\r\nSANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n180474421\r\n\r\nSANTA ANA ENERGETICA S A \r\n\r\n180464914\r\n\r\nSAO SEBASTIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n180439901\r\n\r\nSC COMUNICACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180146343\r\n\r\nSEACREST EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA. \r\n\r\n173507409\r\n\r\nSENSE INC AUTOMACAO S.A. \r\n\r\n180482653\r\n\r\nSER EDUCACIONAL S A \r\n\r\n180290622\r\n\r\nSERGIO CARREIRA BRENANDI 66843545734 \r\n\r\n180487582\r\n\r\nSERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n180191365\r\n\r\nSERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n180487612\r\n\r\nSERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n180442309\r\n\r\nSIDNEY JOSE VIEIRA DE SOUSA 08482512706 \r\n\r\n180379453\r\n\r\nSILIMAT COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n180482734\r\n\r\nSILIPRANDY MAQUINAS E PECAS LTDA \r\n\r\n180479512\r\n\r\nSilvani das Gracas Lopes Dias \r\n\r\n180486659\r\n\r\nSimao Rymer \r\n\r\n180494120\r\n\r\nSIMPLES SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n180484761\r\n\r\nSIR TECH SERVICE SERVICOS TECNICOS HIDRAULICOS ELETRICOS E GASES LTDA ME \r\n\r\n180480340\r\n\r\nSIRCOP ENGENHARIA E SERVICOS AQUAVIARIOS LTDA - EPP \r\n\r\n180452088\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n180455516\r\n\r\nSO KOMBI E UTILITARIOS LEVES - EIRELI \r\n\r\n180425641\r\n\r\nSOL DO RECREIO MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n180479598\r\n\r\nSOLIDARIEDADE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180459678\r\n\r\nSOU PRODUCAO RIO LTDA \r\n\r\n180447556\r\n\r\nSOULIER CRIACOES EIRELI \r\n\r\n180449109\r\n\r\nSOUZA & SANTOS MC CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180487523\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n180490230\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n180487442\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n180390384\r\n\r\nSPC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n180485903\r\n\r\nSPE COHANI TECTO ESTRADA DA BARRA LTDA \r\n\r\n180491423\r\n\r\nSPE PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180484630\r\n\r\nSPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n180479873\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180488554\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180477838\r\n\r\nSQUADRA INVESTMENTS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180482777\r\n\r\nSTARK QUIMICA LTDA \r\n\r\n180427954\r\n\r\nSTUDIO RIO2 SALAO DE CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n180481282\r\n\r\nSUBARASHII FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n180476750\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n180486918\r\n\r\nSUMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180488015\r\n\r\nSUMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180481207\r\n\r\nSUPER CAR MULTIMARCAS COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n180464418\r\n\r\nSUPPLEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180439413\r\n\r\nSYV 7 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180458140\r\n\r\nT M EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180273990\r\n\r\nTCML TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180485075\r\n\r\nTHE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n180478214\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n180478427\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173489486\r\n\r\nTJK DO VILAR CENTRO AUTOMOTIVO MILENAR LTDA ME \r\n\r\n180426036\r\n\r\nTL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180480618\r\n\r\nTMAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n180475339\r\n\r\nTOP SAUDE DE RIO DAS OSTRAS CLINICA MEDICA E LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n180376110\r\n\r\nTOP TRADE TECNOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180298526\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A \r\n\r\n180476530\r\n\r\nTOTAL SEC LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n180419048\r\n\r\nTRANSGOBI TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180477510\r\n\r\nTREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n180479164\r\n\r\nTRIGEMS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180454277\r\n\r\nTTC TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180432532\r\n\r\nTUTINUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180489313\r\n\r\nTUTTO MASSAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180405241\r\n\r\nUNICALE MODAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173363423\r\n\r\nUNIGAVEA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180452002\r\n\r\nUNIVERSE PLATINUM CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180496026\r\n\r\nUP! INSTITUTO DE BELEZA & ARTE LTDA ME \r\n\r\n180380273\r\n\r\nUT COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n180444905\r\n\r\nV & V UTILIDADES DOMESTICAS E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n180274244\r\n\r\nV P SAMPAIO ASSESSORIA TECNICA ME \r\n\r\n180449257\r\n\r\nV T XAVIER RODRIGUEZ BAR E RESTAURANTE EPP \r\n\r\n180386913\r\n\r\nV. S. GONCALVES - AGROPECUARIA \r\n\r\n180315480\r\n\r\nV3M BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180447475\r\n\r\nVALOR REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n180457470\r\n\r\nVERISSIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n180458795\r\n\r\nVIACAO HERMOM LTDA EPP \r\n\r\n180447777\r\n\r\nVIC LUC INTERIORES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180142275\r\n\r\nVICKY CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180405705\r\n\r\nVIOR & MAGIC CORPORATE LTDA \r\n\r\n180157256\r\n\r\nVIVERES DISTRIBUIDOR ESPECIALIZADO EM NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n180439936\r\n\r\nVL PRODUTOS NATURAIS & NUTRICIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n180195190\r\n\r\nVOLTON ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172567971\r\n\r\nVOX PRIME COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180478788\r\n\r\nW P MERCADO E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n180465503\r\n\r\nW2 JET REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180456318\r\n\r\nWCR REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180475258\r\n\r\nWEL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n180471287\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180471120\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180470752\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180471600\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180471015\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180431005\r\n\r\nWINNER PERFORMANCE LTDA \r\n\r\n180433873\r\n\r\nWRBX INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n180481355\r\n\r\nYANG DONG HONG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180343076\r\n\r\nYGOR ANDRADE DE CARVALHO 05448272797 \r\n\r\n180442058\r\n\r\nYURGAN TATTOO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180473484\r\n\r\nZ GOMES LIMA ARTEFATOS DE GESSO ME \r\n\r\n180480243\r\n\r\nZAFIRA YVM AUTOPECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173568173\r\n\r\nZARAB S POINT SUPER LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n180486608\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nId: 2091988"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 12 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2091990"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180483889\r\n\r\n180461605\r\n\r\n180333607\r\n\r\n180416456\r\n\r\n180465996\r\n\r\n180366785\r\n\r\n180453041\r\n\r\n173121942\r\n\r\n180433113\r\n\r\n180467760\r\n\r\n180136569\r\n\r\n180481134\r\n\r\n180447149\r\n\r\n173079741\r\n\r\n173380204\r\n\r\n180440314\r\n\r\n180363808\r\n\r\n180477374\r\n\r\n180496336\r\n\r\n180486322\r\n\r\n180464590\r\n\r\n180468820\r\n\r\n180407198\r\n\r\n180490362\r\n\r\n180355112\r\n\r\n180465473\r\n\r\n180467905\r\n\r\n180483501\r\n\r\n180437135\r\n\r\n180482254\r\n\r\n173110878\r\n\r\n173604439\r\n\r\n173429130\r\n\r\n180448986\r\n\r\n180465775\r\n\r\n180493973\r\n\r\n180457101\r\n\r\n180479024\r\n\r\n180476726\r\n\r\n180228668\r\n\r\n180487680\r\n\r\n180468103\r\n\r\n180483510\r\n\r\n180477790\r\n\r\n180328697\r\n\r\n180361708\r\n\r\n180456369\r\n\r\n180288806\r\n\r\n180461273\r\n\r\n180464400\r\n\r\n180365967\r\n\r\n180471163\r\n\r\n180468324\r\n\r\n180484257\r\n\r\n180024388\r\n\r\n180500678\r\n\r\n180288660\r\n\r\n180481541\r\n\r\n180294164\r\n\r\n180481231\r\n\r\n180459546\r\n\r\n180486721\r\n\r\n180472097\r\n\r\n180437895\r\n\r\n180501836\r\n\r\n180477269\r\n\r\n180369318\r\n\r\n180422103\r\n\r\n180462598\r\n\r\n180319396\r\n\r\n180193031\r\n\r\n180494732\r\n\r\n180483374\r\n\r\n180149571\r\n\r\n180455443\r\n\r\n180276077\r\n\r\n180429310\r\n\r\n180363158\r\n\r\n180423134\r\n\r\n180496980\r\n\r\n180374664\r\n\r\n180406663\r\n\r\n180337696\r\n\r\n180468634\r\n\r\n180426931\r\n\r\n180475584\r\n\r\n180480294\r\n\r\n180484931\r\n\r\n180334280\r\n\r\n180248952\r\n\r\n180475185\r\n\r\n180438280\r\n\r\n180481126\r\n\r\n173268161\r\n\r\n180439073\r\n\r\n180416880\r\n\r\n180491857\r\n\r\n180437208\r\n\r\n180459511\r\n\r\n180252640\r\n\r\n180459341\r\n\r\n180488350\r\n\r\n180367455\r\n\r\n180411934\r\n\r\n180446347\r\n\r\n180476858\r\n\r\n180489070\r\n\r\n180473018\r\n\r\n180450077\r\n\r\n180450123\r\n\r\n180478745\r\n\r\n180428896\r\n\r\n173575471\r\n\r\n180017802\r\n\r\n180478907\r\n\r\n180478036\r\n\r\n180479539\r\n\r\n180266977\r\n\r\n180369440\r\n\r\n180491040\r\n\r\n180489020\r\n\r\n180456750\r\n\r\n180155075\r\n\r\n180487051\r\n\r\n180485636\r\n\r\n180454340\r\n\r\n180457640\r\n\r\n180454960\r\n\r\n180455095\r\n\r\n180466569\r\n\r\n180244248\r\n\r\n180456300\r\n\r\n180474618\r\n\r\n180464302\r\n\r\n180464370\r\n\r\n180357441\r\n\r\n180461117\r\n\r\n180458752\r\n\r\n180467026\r\n\r\n180372467\r\n\r\n180268562\r\n\r\n180453157\r\n\r\n180453491\r\n\r\n180483331\r\n\r\n180362747\r\n\r\n180163086\r\n\r\n180497863\r\n\r\n180432940\r\n\r\n180431587\r\n\r\n180471929\r\n\r\n173287417\r\n\r\n180306774\r\n\r\n180477595\r\n\r\n180488651\r\n\r\n180486551\r\n\r\n180465597\r\n\r\n180347721\r\n\r\n180488082\r\n\r\n180488929\r\n\r\n180190610\r\n\r\n180291823\r\n\r\n180323121\r\n\r\n163596433\r\n\r\n180471210\r\n\r\n180479229\r\n\r\n180465821\r\n\r\n180377329\r\n\r\n180386298\r\n\r\n180313398\r\n\r\n180329359\r\n\r\n180490699\r\n\r\n173599915\r\n\r\n180392450\r\n\r\n180487302\r\n\r\n180472950\r\n\r\n180253786\r\n\r\n180254006\r\n\r\n180477323\r\n\r\n180482041\r\n\r\n180482645\r\n\r\n180482661\r\n\r\n180442295\r\n\r\n180491679\r\n\r\n172493340\r\n\r\n180464051\r\n\r\n180474570\r\n\r\n173012892\r\n\r\n180468847\r\n\r\n180485350\r\n\r\n180493310\r\n\r\n180289705\r\n\r\n180087835\r\n\r\n180455702\r\n\r\n180461613\r\n\r\n180484516\r\n\r\n180352334\r\n\r\n180490168\r\n\r\n180176722\r\n\r\n173468837\r\n\r\n180421786\r\n\r\n180243942\r\n\r\n180388924\r\n\r\n180389548\r\n\r\n180267876\r\n\r\n180486519\r\n\r\n180459368\r\n\r\n180360965\r\n\r\n180418114\r\n\r\n180475436\r\n\r\n180474065\r\n\r\n180474561\r\n\r\n180493205\r\n\r\n180445030\r\n\r\n180483196\r\n\r\n180448625\r\n\r\n180482017\r\n\r\n180434306\r\n\r\n180438751\r\n\r\n173198295\r\n\r\n173232809\r\n\r\n180475444\r\n\r\n180469290\r\n\r\n180467506\r\n\r\n180082876\r\n\r\n180468308\r\n\r\n180446240\r\n\r\n173606024\r\n\r\n180483811\r\n\r\n180318535\r\n\r\n180125524\r\n\r\n180484478\r\n\r\n180275844\r\n\r\n180381300\r\n\r\n180480090\r\n\r\n180461656\r\n\r\n180444450\r\n\r\n180402463\r\n\r\n180480707\r\n\r\n180350170\r\n\r\n180390511\r\n\r\n180391739\r\n\r\n180467468\r\n\r\n180468235\r\n\r\n180267051\r\n\r\n180476416\r\n\r\n180487795\r\n\r\n180452053\r\n\r\n180345478\r\n\r\n180421441\r\n\r\n180425609\r\n\r\n180426168\r\n\r\n180461303\r\n\r\n180437755\r\n\r\n180502271\r\n\r\n173211844\r\n\r\n180386441\r\n\r\n180479970\r\n\r\n180479601\r\n\r\n180467964\r\n\r\n180247980\r\n\r\n180253204\r\n\r\n180253255\r\n\r\n180253301\r\n\r\n180253328\r\n\r\n180247930\r\n\r\n180253174\r\n\r\n180486969\r\n\r\n180494783\r\n\r\n180457373\r\n\r\n180488945\r\n\r\n180494236\r\n\r\n180470191\r\n\r\n180459457\r\n\r\n180378376\r\n\r\n180495887\r\n\r\n180440888\r\n\r\n180246860\r\n\r\n180460560\r\n\r\n180482629\r\n\r\n180462709\r\n\r\n180474324\r\n\r\n180478958\r\n\r\n180479334\r\n\r\n180103547\r\n\r\n180469720\r\n\r\n180460510\r\n\r\n180432362\r\n\r\n180428640\r\n\r\n180471708\r\n\r\n180438794\r\n\r\n180316095\r\n\r\n180461389\r\n\r\nId: 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