{
    "2018-03-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2091631": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.192\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e cria as 41ª, 42ª, 43ª, 44ª e 45ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados em 5 (cinco) cargos de Promotor de Justiça, sem aumento de despesa, 5 (cinco) cargos de Promotor de Justiça Substituto, transformados pela Lei Complementar nº 92, de 15 de maio de 2000, acrescidos do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.131, de 07 de julho de 2017, e de parte do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas, na forma da Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017, com utilização dos cargos de Promotor de Justiça referidos no art. 1º, as 41ª, 42ª, 43ª, 44ª e 45ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP), para o exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2091631"
                    ],
                    "2091632": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 09.03.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, no mês de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituo ANDRÉ GONÇALVES MORGADO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, no período de 05 a 09 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA para atuar na 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no período de 05 a 14 de março de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, especificamente no feito nº 0358056-33.2009.8.19.0001, a partir do dia 07 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, no dia 08 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no dia 09 de março de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 11 de março de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar na Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Comarca da Capital, no período de 12 a 16 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO para atuar na Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Comarca da Capital, no período de 12 a 16 de março de 2018, sem prejuízo de suas de mais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARIO LUIZ PAES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, situado no Maracanã, durante o evento musical com apresentação da banda Pearl Jam, no dia 21 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para atuar no evento “SESI em Ação - Quissamã”, na Comarca da Capital, no dia 24 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, no período de 26 a 29 de março de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00187898).\r\n\r\nNomeia TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN, matrícula nº 5462, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191, de 05 de março de 2018, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.00097971).\r\n\r\nDesigna TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN, matrícula nº 5462, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital (Processo nº MPRJ-2018.00097971). \r\n\r\nNomeia MAYA NAHON para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Teresa Cristina Tschepokaitis Olsen (Processo nº MPRJ-2018.00097971).\r\n\r\nDesigna MAYA NAHON para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00097971).\r\n\r\nId: 2091632"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2091633": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00212078 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01292155 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202361 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202385 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202376 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00128674 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202388 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202362 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202378 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00202383 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00198777 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2091633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2091634": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01157705 (Requerente: Wenderson dos Santos Petri - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de maio de 2017, que designou a servidora CONCEIÇÃO JORGE PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2759, para ter exercício na Secretaria do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC (Processo nº MPRJ-2018.00126515).\r\n\r\nLota a servidora CONCEIÇÃO JORGE PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2759, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar da Capital.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora LIEGE PEREIRA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2610, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.00143829).\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00648811 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 017/2018 - Impugnante: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 717/720, em cujos termos NEGO PROVIMENTO à impugnação de fls. 699/706.\r\n\r\nId: 2091634"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2091635": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar na sessão de julgamento do Processo no 0052400-23.2010.8.19.0038, a ser realizada no 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de março de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar na sessão de julgamento do Processo no 0013170-54.2011.8.19.0000, a ser realizada no 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00047832 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - Meio Ambiente) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00654437 (Interessado: Carlos Moraes Costa e outros) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2091635"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2091636": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 025/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01167920.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 2 do Pregão Eletrônico nº 102/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 26.781,42.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 026/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01167920.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 1 do Pregão Eletrônico nº 102/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 343.499,51.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 027/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00959461.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 13 (treze) licenças de uso do software aplicativo para coletor de dados modelo PM 60, compatível com o sistema A.S.I. - Automation System of Inventory - Módulo Patrimônio, incluindo atualização e suporte técnico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 26, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1.500,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE099/2017 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 028/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00839768.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VANESSA CORREA DA ROCHA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, com logística reversa, para impressoras do fabricante Xerox, modelo Phaser 3250, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 099/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 01: Item: 1.1 - R$ 62,93.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE099/2017 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 029/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00839768.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, com logística reversa, para impressoras do fabricante Xerox, modelo Phaser 3250, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 099/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 02: Item: 2.1 - R$ 478,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE099/2017 (LOTE 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 030/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00839768.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEDALO SOLUÇÕES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, com logística reversa, para impressoras do fabricante Xerox, modelo Phaser 3250, em conformidade com as especificações constantes do lote 03 do Pregão Eletrônico nº 099/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 03: Item: 3.1 - R$ 497,67.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 031/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00862707.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BORANY CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de cobertura de policarbonato para a sede do MPRJ em Cabo Frio, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 010/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.500,00.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 032/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00892748.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IPÊ PISOS, REVESTIMENTOS & DECORAÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de piso vinílico destinado à conservação das dependências do MPRJ na Barra da Tijuca, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 009/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS (por m2): Itens: 1.1 - R$ 11,70; 1.2 - R$ 15,00; 1.3 - R$ 108,00.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01140086.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTER SPONCHIADO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 050/2017, referente aos lotes 29, 109, 112, 117, 118 e 119 do Pregão Eletrônico nº 102/2017, cujo objeto é o fornecimento de material elétrico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 1.498,97.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00021559.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 401 a 406, 501 a 506, 703 e 705 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 14 (quatorze) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de dezembro/2017 (aluguel - R$ 12.700,00 e condomínio - R$ 4.172,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.872,00.\r\n\r\nDATA: 08.03.2018.\r\n\r\nId: 2091636"
                        ],
                        "2091637": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 13 de março de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 19 de março de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Márcio Souza Guimarães, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Pedro Eularino Teixeira Simão (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Bárbara Pereira Visentin (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Jorge Magno Reis Vidal, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Renata Christino Cossatis (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de maio de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 13 de março de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 19 de março de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de maio de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, em vaga decorrente da exoneração do Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Diego Boyd Peçanha Costa (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ramon Leite de Carvalho (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Nogueira Buonora (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leandro Silva Navega (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes Malvaccini (critério de merecimento);\r\n\r\n7) 41ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) 42ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n9) 43ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n10) 44ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n11) 45ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018 (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 2091637"
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                        "2091638": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo identificados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (RG ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável ou declaração de convivência assinada pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro(a) e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista e/ou carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), comprovante de escolaridade exigida para o cargo, atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil, três fotos 3x4 recentes e coloridas e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 13 de março de 2018\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nCARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA - 6º LUGAR\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nDIOGO GRECCO FERREIRA MARTINS - 88º LUGAR\r\n\r\nId: 2091638"
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                        "2091639": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 029/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.01306123\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 27/03/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva, com automação em sistema central de condicionamento de ar, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 14/03/2018 e 26/03/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no período das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2091639"
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2091640": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 07/03/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00098903 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2012.01126999 e nº 2009.00436968) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 397/11 - Parte(s): ALUNOS E COMUNIDADE DE COSTA BARROS E CIEP 379 - RAUL SEIXAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00803874 - Cinco volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 172/10 - Assunto(s): APURAR SUPERFATURAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00380087 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR A INOBSERVÂNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, Nº 12.527/2011, ASSIM COMO À LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, TENDO EM VISTA QUE O WEBSITE DO MUNICÍPIO NÃO MANTÉM ACERVO INFORMATIVO ADEQUADO E ATUALIZADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00749978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1730/17 - Parte(s): DILMA LOPES FERREIRA E CLAUDECIR XAVIER COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01021671 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 591824/17 - Parte(s): CINTIA NAZARE OLIVEIRA PIRES, CRECHE MUNICIPAL ADÉLIA VIEIRA, CRECHE MUNICIPAL AYRTON SENNA E MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01046641 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): MARIO SERGIO DOS SANTOS THOMAZ E APARECIDA ELISABETH DE OLIVEIRA THOMAZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01099879 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): RIVAMAR DA COSTA MUNIZ E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000323 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 52/02 - Parte(s): FLOC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: DARCI PACHECO CLEM JUNIOR - OAB/RJ 167378 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00251060 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 88/07 - Parte(s): JÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, MUNICÍPIO DE CANTAGALO E ALMEK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01088466 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 89/15 - Parte(s): EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA. E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00274855 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00729273 e nº 2016.00707026) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 476/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E SUPERVIA E CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00400971 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/16 - Assunto(s): APURAR A NOTÍCIA DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO POR \"BAR Q DELÍCIA, LOCALIZADO NA RUA CEARÁ, Nº 720, VIGA, NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01099505 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/17 - Parte(s): PEDREIRA POMBAL LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00121135 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ N º 2014.01215741, NOS TERMOS DA SÚMULA DO CSMP Nº 09;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00121139 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01098767, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 09;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060154 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 180/06 - Parte(s): FERNANDO CEZAR ARAÚJO GONÇALVES, CONDOMÍNIO GOLDEN GREEN (ADV.: GUILHERME OTÁVIO LIMA PAIM - OAB/RJ 149223) E AGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV.: NELSON RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 86181);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154409 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/12 - Assunto(s): APURAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, COMO REGULARIDADE DA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO EM TODOS OS ASPECTOS, DE FORMA A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DIRETA DA COMUNIDADE NA FISCALIZAÇÃO E NA CONDUÇÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01056468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/11 - Parte(s): HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (ADV.: ALEX PEREIRA SOUZA - OAB/RJ 89754);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00803576 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 205/13 - Parte(s): JOÃO JOSÉ FERNANDES, MUNICÍPIO DE AREAL E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00673415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 05/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00391106 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/17 - Parte(s): ALEXANDRE ALVERCA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00101855 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00828706, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00153606 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00327494, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 09;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) LÚCIA RAMOS SERÃO (na suplência do(a) Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00646151 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 129/12 - Parte(s): MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01027614 - Dois volumes principais e sete apenso(s) (nº 2018.00175921, nº 2018.00177379, nº 2018.00175924 com dois volumes, nº 2016.01059909, nº 2015.00585004 com três volumes, nº 2015.00695478 com dois volumes e nº 2015.00200633 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 709/13 - Parte(s): DANIEL HENRIQUE DA SILVA, AURORA DE ANDRADE, HELOÍSA UMLANDT, J.OREIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (ADV.: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 19608) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01336691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 18/16 - Parte(s): WALLACE RIBEIRO GOMES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00921144 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/17 - Parte(s): MARCO LOUREIRO, MUNICÍPIO DE MACAÉ E MACAESCOLAR COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO NORTE E NORDESTE FLUMINENSE LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01017663 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 117/16 - Parte(s): LEONARDO GARCIA DE FREITAS (ADV.: LEONARDO GARCIA DE FREITAS - OAB/RJ 110632) E UNIMED LESTE FLUMINENSE;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01175457 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 110/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL / URBANÍSTICA DECORRENTE DE DANOS NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA SERVIDÃO QUE LIGA AS RUAS BENJAMIN CONSTANT E CECÍLIA MEIRELLES, JARDINLÂNDIA, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00768705 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/17 - Parte(s): ANA LÚCIA BARCELOS E MADALENA DE FÁTIMA BARCELOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01119180 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01206783) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 588/17 - Parte(s): SOLANGE MAIA DA CRUZ, MARLY DE MELLO FRANCO E FLÁVIO SALLES;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00153595 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00533448, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 09;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00710194 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 76/14 - Parte(s): PABLICIO DA COSTA SANTOS, OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS, V M OPELINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01360611 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 131/14 - Parte(s): CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA, CLAUDIO NORBERTO GONÇALVES, JOSÉ DOMINGUES EURICO, WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01000189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 49/16 - Parte(s): SOLANGE SILVA CORDEIRO E ROBSON NICOLAU SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01098233 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01246185 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 91/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO BANCO DE SANGUE, COM SEDE NO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01162551 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): NEIDE APARECIDA DUARTE MONTEIRO E NOELY DUARTE MONTEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00198608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 11/17 - Parte(s): PÂMELA DA SILVA TISSI BARCELOS (ADV.: ÍRIA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 116067), LUIZ AUGUSTO TARGUETA BARCELOS (ADV.: ÍRIA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 116067) E RAFAELA GOMES SOBRAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00669497 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/17 - Parte(s): KARINA SILVA DOS SANTOS E JÚLIO CÉSAR SOUZA PEIXOTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00102139 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/A - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01077455, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00150286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00649552, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00813934 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 134/12 - Parte(s): ELAINE CRISTINA SANTOS DE SOUSA E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00558510 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00579699 e nº 2008.00309005) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00698771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 107/13 - Parte(s): POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA. (ADV.: JULIANO CÂMARA SOARES - OAB/RJ 128023) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00312269 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 08/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00829676 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): GISELE HENRIQUE DA SILVA RÁFARE (ADV.: GISELE HENRIQUE DA SILVA RÁFARE - OAB/RJ 143225), MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01035617 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/17 - Assunto(s): APURAÇÃO DO REPASSE DA QUANTIA DE R$ 181.586,88, INDEVIDAMENTE UTILIZADA, AOS COFRES DA FUNDAÇAO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01134840 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - REP 252/17 - Parte(s): MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (ADV.: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - OAB/RJ 36366);\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00083759 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00121064, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00153605 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00825513, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 09;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057456 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 219/01 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE BRASIL E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00003503 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 680/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESTINAÇÃO IMPRÓPRIA, PELO MUNICÍPIO DE AREAL, DOS RESÍDUOS SÓLIDOS LÁ PRODUZIDOS, UTILIZANDO-SE DE ÁREA COM ESPÉCIES REMANESCENTES DA MATA ATLÂNTICA, PRÓXIMA À CABECEIRA DO CÓRREGO \"GAMBÁ\", COMO DEPÓSITO;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00210237 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 204/08 - Assunto(s): APURAR PRECARIEDADE NO SANEAMENTO BÁSICO E NOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO DISTRITO DE TRAVESSÃO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00300862 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/11 - Parte(s): JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E GIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01027121 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 132/15 - Parte(s): DANIEL GOTTSCHALK ABRUZZINI E SOLA CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00720026 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 215/16 - Parte(s): ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS, VIAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00550511 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1677/17 - Parte(s): MARÍLIA CORREA GONÇALVES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00223771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 130/08 - Assunto(s): AVERIGUAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DANOS AO ERÁRIO, EM RAZÃO DE SUPOSTO APORTE DE VERBA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO GAROTA DE SAQUAREMA, 2ª EDIÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00396428 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 200/12 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA MARIA RITA, BAIRRO PORTO NOVO, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00909451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1139/15 - Parte(s): THAIS DOS SANTOS MORAES E MARCOS ALEXANDRE CORRÊA PAULA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00946851 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 236/16 - Parte(s): VANDA BRAZ DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00438708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 30/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO INVESTIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO \"MONTE DAS OLIVEIRAS\" E DA \"PRAÇA DA BÍBLIA\", NO MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00540089 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 82/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01276381 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 90/10 - Parte(s): ANA MARIA BRUM SOARES E YURI TERRA NOGUEIRA;\r\n\r\nEm 08/03/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00285515 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00555653) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 144/12 - Parte(s): LUCIANE CANTAGALO CONCEIÇÃO E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00457069 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/15 - Parte(s): NACIONAL ESPORTE CLUBE (ADV.: OTILIO VERÍSSIMO PONTES - OAB/RJ 86337);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00279795 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/17 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DE SOUSA, MARCELO DA SILVA RIBEIRO E FERNANDO HENRIQUE BAIA MESQUITA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00535405 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 43/17 - Assunto(s): APURAR CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO EDIFÍCIO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA GENERAL BRUCE, 274, SÃO CRISTÓVÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01178570 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 55/17 - Parte(s): NIGRO ESPÍNDOLA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00203063 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2009.00146039, 2010.00413644, 2011.00684082 E 2012.00822501, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00575050 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 110/11 - Parte(s): JARDETE GONÇALVES PAULINO GARRIDO E CARLOS HENRIQUE MATTOS (ADV.: LEANDRO MACHADO BARBOSA - OAB/RJ 89326);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01055618 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 97/13 - Parte(s): UELBER SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00574165 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 161/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ATIVIDADE DA BOATE SYEL, LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00379549 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/16 - Parte(s): EDNALDA MENDES DE LIMA, VIERLUCE DE ALENCAR V. PAULA E UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO WALTER GARCIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00563180 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/17 - Parte(s): VALÉRIA DE SOUZA RAMOS E GABRIEL DA SILVA MAURÍCIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00000721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): POLLYANNA TAVARES DOS REIS E MARCONE MORAES DOS REIS E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00101197 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): MATHEUS ROCHA NOGUEIRA SANTANA E ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DE ALMEIDA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00127598 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 109/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO E TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00911808 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 135/12 - Parte(s): MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, MUNICÍPIO DE MACAÉ E SPEED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00181845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4197/12 PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA CORREGEDORIA DOS CONSELHOS TUTELARES.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00420898 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/15 - Parte(s): CENTRO CULTURAL MARIA BONITA, BOATE EXTASE (ADV.: GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO - OAB/RJ 176038), POINT DOS AMIGOS (ADV.: GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO - OAB/RJ 176038), BOATE FRENESY, BOATE THE CLUB E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00316021 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 18/17 - Parte(s): JOSEMAR MORAES DE LIMA DANTAS E OLGA CECÍLIA DE MORAES DANTAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00365224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 105/17 - Parte(s): MARIA OZÍLIA NOGAROL MAGALHÃES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01274598 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): LENILSON LIMA NOGUEIRA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00193098 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2013.00591439, 2011.01224072, 2011.00177586, 2011.00177591, 2012.01601402 E 2012.01601404, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) LÚCIA RAMOS SERÃO (na suplência do(a) Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00091180 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 08/15 - Parte(s): TIM PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/RJ 183335);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00089809 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 47/16 - Parte(s): ALAN COSTA DO ROSÁRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00727181 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 61/17 - Parte(s): EDUARDO COSENZA DE FARIA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00854770 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 375/16 - Parte(s): ROGÉRIO MIRANDA DO AMARAL E JAQUELINE DA SILVA DO AMARAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01036569 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PP 03/17 - Parte(s): JARDIM DE INFÂNCIA MARIA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01109488 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 339/17 - Parte(s): PLINIO MARCOS CALDEIRA PECENE;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00193103 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2009.00147408, 2011.00688919, 2010.00422857, 2012.00821855 E 2013.00673801, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00332692 - Três volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/09 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NATIVIDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00380052 - Quatro volumes principais e treze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 44/13 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00684323 - Três volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00891591 e nº 2014.00516815 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 99/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01155669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 66/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNO AO MORADORES DA LOCALIDADE, SENDO PROVOCADA POR REALIZAÇÃO DE BAILE FUNK NA RUA TRINTA E UM, BAIRRO AMPLIAÇÃO, ITABORAÍ, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00322490 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 15/17 - Parte(s): CARMEN NUNES DOS SANTOS E JORGE PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00869300 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/17 - Parte(s): DEVAIR GONÇALVES CORREA E IGREJA EVANGÉLICA MNISTÉRIO LIBERTAÇÃO PARA TODOS OS POVOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00112365 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00664261, NOS TERMOS DO ART.12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00208545 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00687669, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 174/2017;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00602577 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/16 - Parte(s): SECRETARIA DE TURISMO DE CAMBUCI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00608275 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1031/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E NILTON DA COSTA AZEVEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01000880 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 43/16 - Parte(s): MARCELO CABRAL COURA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01141474 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 102/17 - Parte(s): JACIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00455139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 36/17 - Parte(s): RODRIGO LUIZ LESSA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01099158 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 27/17 - Parte(s): EDNA COSTA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00150289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00466612, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00299889 - Três volumes principais e oito anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00498814 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/13 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, NO QUE TANGE AS INSTALAÇÕES FÍSICAS E A FALTA DE RECURSOS HUMANOS, DO ABRIGO PÚBLICO CANTINHO DA CRIANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00277441 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 209/14 - Parte(s): MÁRCIO GOMES DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00068480 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01073860) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 629/13 - Parte(s): CARLOS OSVALDO SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00800012 - Um volume principal e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 72/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE ADITIVO NO VALOR DE QUINHENTOS MIL REAIS PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PANTANAL, 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01136436 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 282/17 - Parte(s): ARI FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00160876 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00855437 , NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00207318 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10267/08 - Parte(s): PAULO ROBERTO SCISINIO DIAS CONDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00932219 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 251/11 - Parte(s): PASTELARIA E SUCOS SNACKS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00270494 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RODRIGO PEREIRA RODRIGUES E LA DANCETERIA LTDA. ( ADV.: HUDSON BRANDÃO MARINHO - OAB/RJ 159696);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00934055 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 115/16 - Assunto(s): APURAR PRÁTICA DE ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA SESSÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01083621 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 04/17 - Parte(s): PETERSON DOS SANTOS PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00189425 - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES - CRAAI PETROPÓLIS - PI 94/17 - Parte(s): SECRETARIA DE TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETRAC, JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES BARBOZA CAIAFFA, ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOZA CAIAFFA E JOSÉ PAULO CAIAFFA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00800423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 06/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nEm 09/03/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00748564 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 190/12 - Parte(s): COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO, LOCALIZADA NA VILA DE TÓCOS, S/Nº, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00707266 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/16 - Parte(s): CELSO SILVA ALVAREZ E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00281893 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 48/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NÚBIA COZZOLINO E TINCOR RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00552598 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 94/16 - Parte(s): JOSÉ LUIS NUNEZ NOVO, RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: PEDRO HENRIQUE CABRAL BRAILE - OAB/RJ 188775) E CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00988756 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000184 - Nove volumes principais, quatro anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2012.00420274, nº 2013.00014714, nº 2008.00223207, nº 2012.00159817 e nº 2010.00038976 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 180/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE, DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00254354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1727/13 - Parte(s): RONY SILVA DE ALMEIDA E VILMA SELMA DE ALMEIDA (ADV.: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT - OAB/RJ 144802);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00629922 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 70/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA À EMPRESA E.M. MIRACEMA GÁS LTDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00345760 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/16 - Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00642688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 130/17 - Parte(s): JOSÉ AMARO MONTEIRO DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069051 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 91/12 - Parte(s): POSTO BEIRA RIO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00640082 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 109/12 - Assunto(s): ALRI ROCHA AGUIAR, DOLORES AGUIAR E OUTRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01114584 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 42/16 - Parte(s): JOSÉ RENATO OLIVEIRA, RENATO MELLO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA MELLO E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) LÚCIA RAMOS SERÃO (na suplência do(a) Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE):\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01362184 - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES - CRAAI PETROPÓLIS - PI S/N - Parte(s): SÉRGIO DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00610207 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 74/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00935995 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 103/15 - Parte(s): INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00180357 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/17 - Parte(s): MANOEL QUEIROZ FARIA, ALCIONE CORREIA DE ARAÚJO (ADV: DANILO MARTINS ARAÚJO - OAB/RJ 183976) E GELSIMAR GONZAGA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01085721 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): YDEYLLANNY DA COSTA SOTERO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01091560 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1377/11 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO LOPES DE MEDEIROS, RODOLFO LOURENÇO E MARMORARIA SOB MEDIDA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00763694 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 77/16 - Parte(s): MOACIR AMARAL E SILVA FILHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00389486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/17 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS E CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00212357 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01045476, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080925 - Sete volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 130/12 - Parte(s): PARQUE INDUSTRIAL HOLAK LTDA., JAVA 2001 COMÉRCIO LTDA E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DOS SUL;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00052150 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/15 - Parte(s): PEDRO WASHINGTON DA SILVA LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00180748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INTEGRADA - UI, NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00880244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 159/17 - Parte(s): ALCEBÍADES MOURA DE SÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01080118 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1116/17 - Assunto(s): APURAR DESABAMENTO DE TRECHOS DO CALÇADÃO E DA CICLOVIA DA PRAIA DA MACUMBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00180286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 30/14 - Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00603286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX-PREFEITO DE ITAOCARA EM VIRTUDE DA DESAPROVAÇÃO DE SUAS CONTAS NO ANO DE 2014;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00288107 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/17 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01258198 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 34/18 - Parte(s): CLORECY ANSELMO DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00063254 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1130/18 - Assunto(s): APURAR FECHAMENTO IRREGULAR DE DIVERSAS RUAS, GERANDO DIFICULDADE DE ACESSO AOS MORADORES, NO BAIRRO DE BANGU/RJ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01570746 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/13 - Parte(s): ELIZÂNGELA DE FRANÇA CASTILHO, GILSIMAR BARBOSA CUNHA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00179214 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 08/17 - Parte(s): ALEX ANANIAS DE ARAÚJO DA SILVA E ALDETE DOS ANJOS SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00728165 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 69/17 - Parte(s): EMANUEL PINTO DA FONSECA E MONICA DEFANTI ARENASIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01161976 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 185/17 - Parte(s): CAMILA ANDRADE PIRES, MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\nId: 2091640"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2091500": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/02/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n811587-6/2016\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n3392/2018\r\n\r\n001.990.507-67\r\n\r\n227000-2/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO\r\n\r\n307/2018\r\n\r\n880.083.717-49\r\n\r\n811587-6/2016\r\n\r\nHUMBERTO MATTOS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n3390/2018\r\n\r\n197.844.817-15\r\n\r\n227000-2/2015\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n3303/2018\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n811587-6/2016\r\n\r\nLENILSON GUIMARÃES DA FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n3391/2018\r\n\r\n975.103.947-91\r\n\r\nId: 2091500"
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                    "2089669": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n113739-8/13\r\n\r\nFIBRA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14/12/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n1994/2018 \r\n\r\n132015-3/11\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n28890/2017\r\n\r\n235736-3/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA MUREB MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n29131/2017\r\n\r\n210307-5/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n29682/2017\r\n\r\n238697-6/13\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n29926/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n239401-4/14\r\n\r\nRONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n25223/2017\r\n\r\n210659-7/01\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n26599/2017\r\n\r\n804726-3/16\r\n\r\nELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n17/10/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n28034/2017\r\n\r\n244820-6/08\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n12/12/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n31680/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211797-4/07\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n24594/2017\r\n\r\n228435-8/15\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\n25893/2017\r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nJACOB AZEVEDO MUREB\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n28068/2017\r\n\r\n205125-4/17\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n28987/2017\r\n\r\n222618-5/09\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n29002/2017\r\n\r\n222618-5/09\r\n\r\nMARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n29016/2017\r\n\r\n200439-2/14\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n29073/2017\r\n\r\n216104-9/17\r\n\r\nJOSÉ FERES SAUMA JUNIOR\r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\n29667/2017\r\n\r\n216624-9/12\r\n\r\nMOACYR ROSA JUNIOR\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n29851/2017\r\n\r\n810727-1/16\r\n\r\nROSIMERI APARECIDA DE QUEIROZ OLIVEIRA\r\n\r\n23/11/2017\r\n\r\n29906/2017\r\n\r\n272580-8/02\r\n\r\nWILLY VIEIRA MARCELINO\r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\n30775/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nJEAN CARLOS DA COSTA REIS\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n27690/2017\r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nVITOR SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n27692/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209981-2/16\r\n\r\nYVAM GASPAR\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n26794/2017\r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nJEAN CARLOS DA COSTA REIS\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27693/2017\r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nVITOR SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27695/2017\r\n\r\n219326-4/14\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n27752/2017\r\n\r\nId: 2089669"
                    ],
                    "2091474": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 97/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAGUAI\r\n\r\nINTERESSADO: WESLEI GONÇALVES PEREIRA - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.030-0/2017\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIALDE 14/12/17\r\n\r\nId: 2091474"
                    ],
                    "2091572": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 098/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 810.374-0/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/03/2018\r\n\r\nId: 2091572"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2089724": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223167-2/17\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27978/2017\r\n\r\n223168-6/17\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27979/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219578-5/17\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/10/2017\r\n\r\n25567/2017\r\n\r\n212115-0/17\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n27666/2017\r\n\r\nId: 2089724"
                    ],
                    "2091486": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220086-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222059-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2091486"
                    ],
                    "2091487": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108544-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100753-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106707-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108851-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESPOL-FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100011-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-4/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102899-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106706-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105072-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109214-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106017-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106714-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100718-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100734-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100735-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100736-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100872-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100875-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100876-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102704-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-2/2016 - Decisão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106398-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-3/2013 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219758-3/2010 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV. ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108899-3/2016 - Decisão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUND HOSP. GERAL JAPUÍBA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203096-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200619-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221234-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210120-1/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804624-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 822250-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-8/2011 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828877-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 803184-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219572-1/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816713-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 272376-7/2003 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810995-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825519-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-0/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-6/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227731-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 826643-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218399-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828651-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213774-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825208-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219959-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213385-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 826618-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225823-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224999-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224997-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2091487"
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                    "2091488": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107805-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101288-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101643-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101264-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107156-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103119-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108764-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-8/2017 (281/2016) - Interessado: ROSINEI SOARES PEREIRA DOS SANTOS - Decisão: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813538-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PUB. CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DIR. DO IDOSO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2091488"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2091568": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 159, de 09 de março de 2018\r\n\r\nAltera o artigo 6º do Ato Normativo nº 153, de 26 de junho de 2017.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 6º do Ato Normativo nº 153, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Os pedidos de crachá de servidor ativo serão atendidos mediante o preenchimento de formulário próprio, que poderá ser obtido no Sistema de Recursos Humanos on-line, disponível nos aplicativos da rede deste Tribunal, ou na intranet, no campo SERVIÇOS, em formato Word. \r\n\r\n§1º O Formulário para Confecção de Crachá, em formato Word, devidamente preenchido, poderá ser enviado pelo servidor solicitante, para o e-mail cracha@tce.rj.gov.br. \r\n\r\n§2º O Formulário para Confecção de Crachá, gerado no Sistema de Recursos Humanos on-line, devidamente preenchido, deverá ser entregue pelo servidor solicitante no setor responsável pela emissão do crachá. \r\n\r\n§3° O crachá será entregue ao servidor solicitante, em seu órgão, em até 1 (um) dia útil, a contar da apresentação do formulário ou da data de confirmação de recebimento do e-mail, mediante assinatura do servidor pelo recebimento.\r\n\r\n§4º Excepcionalmente, por fato justificável, o prazo para entrega do crachá poderá ser alterado.\r\n\r\n§5° Os servidores que não tiverem fotos disponibilizadas no Sistema de Recursos Humanos - SRH, ou desejarem atualizar a existente, deverão se dirigir à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, antes da solicitação de emissão do crachá.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de março de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2091568"
                    ],
                    "2091567": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.711, de 09 de março de 2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 142, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e o que consta no processo nº 300.745-0/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas, na forma a seguir discriminada, as codificações e siglas constantes no Ato Executivo nº 21.332, de 18.12.2017:\r\n\r\nGA - 1 - Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nGA - 2 - Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nGA - 3 - Auditor Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo tem validade a contar de 09 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2091567"
                    ],
                    "2091569": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.714, de 09 de março de 2018.\r\n\r\nDivulga a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º Semestre de 2018, conforme disposto no artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 143, inciso III do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992 e o que consta no Processo nº 300.722-8/18.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar, por meio do Anexo, a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes que comunicaram a este Tribunal, a sua Opção Semestral prevista no artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17 e atribuir a cada um desses Poderes Municipais um Código de Acesso Eletrônico, com validade para o primeiro semestre do exercício em referência, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (anexos 3 a 7 e 13 e 14 do Quadro 3 - Parte III do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 8ª Edição);\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nArt. 2º Os Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes não relacionados no Anexo, por não terem apresentado o Termo de Opção Semestral, deverão emitir bimestralmente os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo 1º e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal previsto no inciso II do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato Executivo nº 21.224, de 6 de setembro de 2017, publicado no DOERJ de 11de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGOS DE ACESSO ELETRÔNICO DECORRENTES\r\n\r\nDO TERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n- 1º SEMESTRE DE 2018 -\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0102548537\r\n\r\n0092206827\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0121790962\r\n\r\n0111553749\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0091774301\r\n\r\n0113008608\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0113250576\r\n\r\n0121455208\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0092936591\r\n\r\n0093864361\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0096209469\r\n\r\n0091098548\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0103347465\r\n\r\n0129760249\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0118646257\r\n\r\n0124638819\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0091084256\r\n\r\n0092209636\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0093381948\r\n\r\n0112725740\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0122315766\r\n\r\n0113393955\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\n0093549367\r\n\r\n0091808092\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0121374914\r\n\r\n0108720164\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n0093809588\r\n\r\n0091091683\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0092369210\r\n\r\n0091407589\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1. Os Municípios com população inferior a 50.000 habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral até o dia 28 de fevereiro de 2019, observados os requisitos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 281/17;\r\n\r\n2. O código de acesso eletrônico constitui-se de número composto por 10 algarismos, devendo ser digitados inclusive os zeros à esquerda.\r\n\r\nId: 2091569"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2091580": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma Sra. Presidente Interina publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores inativos a seguir relacionados: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n300.119-5/18\r\n\r\nAlexandre Magno Cabral Monteiro\r\n\r\n02/1805/3-7\r\n\r\n302.716-1/17\r\n\r\nClovis do Rego Monteiro Neto\r\n\r\n02/1751/3-0\r\n\r\n302.776-1/17\r\n\r\nEduardo Gomes da Rocha\r\n\r\n02/3417/3-8\r\n\r\n302.724-8/17\r\n\r\nFernando José da Silva Aguiar\r\n\r\n02/3062/3-7\r\n\r\n302.781-6/17\r\n\r\nMarcia Maria de Aguiar Ramos\r\n\r\n02/2717/3-5\r\n\r\n302.662-4/17\r\n\r\nMarco Aurelio Calomeny\r\n\r\n02/1960/3-9\r\n\r\n300.137-7/18\r\n\r\nMaria Clara Martins Costa Chmielewski\r\n\r\n02/3607/3-3\r\n\r\n303.172-6/17\r\n\r\nNilma de Souza Coelho\r\n\r\n02/2957/3-5\r\n\r\n303.178-0/17\r\n\r\nRosane da Cruz\r\n\r\n02/3147/3-5\r\n\r\n302.890-3/17\r\n\r\nVera Lucia Silva Edgard\r\n\r\n02/3153/3-0\r\n\r\nId: 2091580"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2091573": [
                            "IB - Despacho",
                            "EXTRATO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATO DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.720-0/2018\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 25, caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a INOVE CAPACITAÇÃO, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor do INOVE CAPACITAÇÃO, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. - ME., no preço total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), para participação de 07 (sete) servidores: Danúsia Teresa Pestana de Barros, matrícula nº 02/4216; Marcia Monteiro dos Santos, matrícula nº 02/2869; Mariana Coelho Brandão, matrícula nº02/4591; Mauro Henrique da Silva Junior, matrícula nº 02/3892; Mauro Zylbert, matrícula nº 02/4331; Paulo Muniz Maciel Junior, matrícula nº 02/11832 e Ronaldo Cupertino de Moraes, matrícula nº02/4589, para participarem do curso de “Ca pacitação, Formação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contratos - Gestão de Risco IN 05”, que ocorrerá no período de 13 a 15 de março de 2018, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme Proposta Detalhe nº 011/2018 (fls: 43/43-v). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913 e da N.D. 3390.39.32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Claudia Gomes Correa Barbosa - Matr. 02/3009 (Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 2091573"
                        ],
                        "2091371": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.571-9/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a OI MÓVEL S/A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de telefonia móvel ao TCE-RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato supramencionado. O prazo de vigência compreenderá o período de 12/03/2018 a 11/03/2019.\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 59.872,20\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:09/03/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 e Mauro Zylbert - Matr: 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Carlos Assumpção de Agostinho - Matr: 02/2525 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nId: 2091371"
                        ],
                        "2091578": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 303.014-8/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nOBJETO :Cooperação recíproca na área de fiscalização e controle e na realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-profissional.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : De 16 de agosto de 2017 até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcelo E. S. Pinto Moreira - Mat: 02/4576 (Secretaria - Geral de Planejamento - SGP)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Antonio José Algebaile - Matr. 02/4423 (Secretaria - Geral de Controle Externo - SGE) \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 05/09/2017\r\n\r\nId: 2091578"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2091625": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NO DIA 13 DE MARÇO ÀS 14H30 E DIA 14 DE MARÇO, ÀS 14H E 14H15, E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 13, 14 e 15 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se nos dias 13 de março, às 14h30min e 14 de março, às 14h e 14h15, e Ordinárias a realizarem-se nos dias 13, 14 e 15 de março de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n*14h30\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3283/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE AUTORIZA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3377/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3150/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2449/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1695-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE REGULAMENTA A OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1242/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2018, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2018), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2018, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA (MENSAGEM Nº 01/2018), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2795-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIA JEOVANI E MÁRCIO PACHECO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3642-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO AOS TRABALHADORES, QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1799/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A QUALIFICAR PREVIAMENTE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO RAMOS, CARLOS MINC E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1623/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAREM EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, NOÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO PERÍODO QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2094/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O PRAZO DO LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (LME), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E DR. DEODALTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2806/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM APARELHOS CELULARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3258/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 09, 10, 11, 13 E 14 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, SAMUQUINHA, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2062/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE FORNECEDORES MEDIANTE USO DE CRÉDITOS DE ICMS NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n*14h\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3872/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n*14h15\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3870/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/02018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3871/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1228/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2042-A/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1352/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE AS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2259/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E NO DECRETO Nº 7404/2010.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1808/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS PAIS EM FRALDÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIA JEOVANI, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, MÁRCIA JEOVANI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 216/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03 E 05; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 04 E 06; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 04 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 05.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, THIAGO PAMPOLHA, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2480/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNICA E DE DOENÇAS CRÔNICAS E AOS IDOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO PACHECO, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS OSORIO E EDSON ALBERTASI. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 410/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HEAD-SETS PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2741/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 598/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO, PALMARES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO CULTURAL DOS CORREIOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 369/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI E LUIZ MARTINS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 371/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E DR. JULIANELLI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALI ZAÇÃO DE ATO EM DEFESA DO SANEAMENTO BÁSICO E SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1252-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES E JÂNIO MENDES, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TURISMO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE NORMAS E PREFERÊNCIAS EM CASO DE EMPATE NA CONCORRÊNCIA DE EMPRESAS COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DA CONTRATAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2600/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O ANO DE 2018 COMO O “ANO DO CICLISMO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3470/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARTHA ROCHA, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.236, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1031-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1814-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2431/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL QUE ALTERA A LEI Nº 7521 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA AMPLIAR AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA INTERNET PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 600/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 244/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO TRASNFERINDO A GESTÃO DA FAZENDA COLUBANDÊ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 245/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CASA-ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 246/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 249/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CONCEDE O NOME DE ADHEMAR FERREIRA DA SILVA AO PARQUE OLÍMPICO, SITUADO NO BAIRRO DA TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, Nº 52/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REVOGA O DECRETO Nº 45.551, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL (RELATOR DO VENCIDO), ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DEFESA CIVIL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIO PACHECO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2594/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À TRANSMISSÃO DA FEBRE AMARELA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3582/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3471/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2091625"
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                        "II - Resoluções",
                        "LEI Nº 7.658, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 3163, de 2017, Mensagem Nº 24 do Poder Executivo, que se transformou na Lei nº 7.658, de 18 de agosto de 2017, que “REVOGA O ART. 31, DO DECRETO-LEI Nº 176, DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ACESSO NA HIERARQUIA DE BOMBEIRO-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO DE FORMA SELETIVA GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nArt. 3° - A Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar acrescida do artigo 57-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 57-A - Serão promovidos ao posto de Capitão BM, por antiguidade, independentemente de vagas, os Primeiros Tenentes BM, da ativa, do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que contem ou venham a contar 10 (dez) anos de Oficial Subalterno.\r\n\r\nParágrafo Único - Os primeiros Tenentes BM que tenham ou completarem 10 (dez) anos de Oficial Subalterno só poderão ser promovidos se incluídos em Quadro de Acesso, satisfazendo os requisitos essenciais previstos na Legislação de Promoções de Oficiais do CBMERJ e no Regulamento de Promoções de Oficiais da Corporação, não sendo admitida qualquer redução de tempo no interstício”\r\n\r\nArt. 4° - A Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar acrescida do artigo 57-B com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 57-B - Serão promovidos, por antiguidade, ao posto de Major Bombeiro-Militar (BM), independentemente de vagas, os Capitães BM, da ativa, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ) que contem ou venham a contar 10 (dez) anos de Oficial Intermediário. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Capitães BM que tenham ou completarem 10 (dez) anos de Oficial Intermediário só poderão ser promovidos se atenderem cumulativamente: \r\n\r\nI - Se incluídos em Quadro de Acesso, satisfazendo os requisitos essenciais previstos na Legislação de promoções de Oficiais do CBMERJ e no Regulamento de Promoções de Oficiais da Corporação, não sendo admitida qualquer redução de tempo no interstício:\r\n\r\nII - Possuírem, no mínimo 15 (quinze anos) de efetivos serviços prestados exclusivamente ao CBMERJ, sendo computados na condição de Oficial BM OOS.\" \r\n\r\nArt. 5° - A Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar acrescida do artigo 57-C com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 57-C - As promoções por tempo de serviço das graduações de Cabo BM por término de Curso de Formação de Cabos - CFC (merecimento intelectual), na forma do Art.20 do Decreto nº 4.582/81, e Cabo BM por bravura, na forma do Art.28 do Decreto nº 4582/81, serão realizadas de acordo com as disposições contidas nesta Lei. \r\n\r\nI - Cabo a 3° Sargento: possuir 08 (oito) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM\". \r\n\r\nII - 3° Sargento a 2° Sargento: possuir 12 (doze) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM\";\r\n\r\nIII - 2° Sargento a 1° Sargento: possuir 18 (dezoito) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM\"; \r\n\r\nIV - 1° Sargento a Subtenente: possuir 25 (vinte) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento \"BOM\". \r\n\r\n§ 1°. Os Sargentos que, de acordo com a presente norma, forem promovidos por tempo de serviço, não integrarão Quadro de Acesso por Antiguidade e por Merecimento. \r\n\r\n§ 2°. O Decreto de Reescalonamento não ocasionará qualquer direito retroativo financeiro, ou relativo a data de promoção, a partir de sua publicação.“ \r\n\r\nArt. 6° - A Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar acrescida do artigo 57-D com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 57-D - Os Praças que satisfizerem às exigências estabelecidas nesta Lei, e, no que couber, às demais disposições contidas nos respectivos Regulamentos de Promoções de Praças, e desde que suas Qualificações de Bombeiro Militar Particular (QBMP), ou Especialidades, possuam as graduações superiores a serem alcançadas, imediatamente superior, sem preencher vagas: \r\n\r\nI - Soldado a Cabo: possuir 6 (seis) anos de efetivo serviço como soldado na Corporação estando classificados no mínimo no comportamento \"BOM\". \r\n\r\nII - Cabo a 3° Sargento: possuir 06 (seis) anos de efetivo serviço como cabo prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento \"BOM\". \r\n\r\nIII - 3° sargento a 2° Sargento: possuir 04 (quatro) anos de efetivo serviço como 3° Sargento prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento \"BOM\". \r\n\r\nIV - 2° sargento a 1° Sargento: possuir 04 (quatro) anos de efetivo serviço como 2° Sargento prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento \"BOM\". \r\n\r\nV - 1° sargento a subtenente: possuir 05 (cinco) anos de efetivo serviço como 3° Sargento prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento \"BOM\".”\" \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO, Mensagem Nº 24/2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.781, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 3451, de 2017, Mensagem Nº 33 do Poder Executivo, que se transformou na Lei nº 7.781, de 10 de novembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) ESTADUAIS.”\r\n\r\n“Art.4º Serão consideradas de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro decorrentes de decisão judicial transitada em julgado cujo valor, devidamente atualizado, não exceda a 20 (vinte) salários-mínimos, exceto para as obrigações de caráter alimentar, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários-mínimos.”\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO, Mensagem Nº 33/2017.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei n° 7.899, de 09 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3370-A, de 2006. \r\n\r\nLEI N° 7.899, DE 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1° A emissão de 2a via, bem como a recarga do Cartão Eletrônico de Acesso ao Transporte Público Intermunicipal, serão gratuitas quando o titular do mesmo for vítima de roubo ou furto do cartão, ou quando apresentar defeito. \r\n\r\nParágrafo único. O titular do cartão eletrônico fará jus à gratuidade que dispõe o caput, quando promover o devido registro da ocorrência do roubo ou furto do seu Cartão Eletrônico de Acesso ao Transporte Público Intermunicipal junto à Delegacia Policial e a posterior apresentação do registro à instituição pública ou privada competente à emissão do novo cartão. \r\n\r\nArt. 2° A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.900, de 09 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1999-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.900, DE 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Judiciário deverá determinar a afixação de cartazes informativos nas salas de audiências e salas de espera, de todas as varas da justiça comum e dos juizados especiais do Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“EM CUMPRIMENTO AO INCISO VIII DO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, É DIREITO DE TODO ADVOGADO DIRIGIR-SE, DIRETAMENTE, AOS MAGISTRADOS, NAS SALAS E GABINETES DE TRABALHO, INDEPENDENTEMENTE DE HORÁRIO PREVIAMENTE MARCADO OU OUTRA CONDIÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM DE CHEGADA.”\r\n\r\nArt. 2º Os cartazes mencionados no Art. 1º deverão ter tamanho mínimo de 30 cm (trinta centímetros) x 30 cm (trinta centímetros) e deverão ser afixados em local de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Judiciário terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptar ao disposto na presente lei, a contar da sua entrada em vigor.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.901, de 09 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 319-A, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 7.901, DE 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a tornar gratuita a inscrição de alunos nos processos seletivos para ingresso nos cursos do ensino médio profissionalizante das escolas técnicas estaduais.\r\n\r\nParágrafo único. A gratuidade a que se refere o caput deste artigo dar-se-á para alunos oriundos de escolas públicas.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.902, de 09 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1417, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.902, DE 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nCRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição em Estradas e Montanhas - APCCEM - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Lei, entende-se como Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição em Estradas e Montanhas - APCCEM - o espaço de trechos com um mínimo de 20 (vinte) quilômetros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de no mínimo 40 (quarenta) quilômetros lineares, nos limites do Art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - As áreas destinadas como APCCEM devem receber sinalização indicativa, vertical e horizontal, informando a existência da área e todas as autoridades locais devem estar cientes e informadas oficialmente da criação.\r\n\r\nParágrafo Único - Deve haver uma atenção especial das autoridades de monitoramento das rodovias sobre a aplicação da legislação relativa ao tráfego de bicicletas na via e de garantir a segurança dos ciclistas.\r\n\r\nArt. 3º - A velocidade máxima permitida nas estradas estabelecidas como APCCEM não podem ultrapassar os 50Km/h.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam criadas as seguintes APCCEM:\r\n\r\nI - RJ 161, do Km 31, no trevo do bairro Cabral, no Município de Resende, até o Km 47, da RJ 161, no Distrito de Vargem Grande.\r\n\r\nII - RJ 163, do Km 0, no trevo de acesso ao Distrito de Penedo, no Município de Itatiaia, até o Km 14 da RJ 151, no Distrito de Visconde de Mauá, no Município de Resende.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, fixando a operacionalização da segurança de tráfego e multa em caso de descumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.903, de 09 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1313-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.903, DE 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Deverão, os Estabelecimentos Comerciais de Grande Porte situados no Estado do Rio de Janeiro, através de sua própria administração ou dos pontos de embarque e desembarque, sob sua responsabilidade ou que efetivamente atendem seus consumidores, providenciar, dentre a frota que ali exercem sua atividade fim, pelo menos 10% (dez por cento) dos veículos com o equipamento próprio para o transporte de pessoas com deficiência, que não possam se utilizar de veículo comum.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como estabelecimentos comerciais de grande porte: shopping centers, grandes centros comerciais, supermercados, ou qualquer outro conglomerado comercial assemelhado.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos citados nessa Lei, com o fito de atenderem à demanda, providenciarão cadastro de veículos especiais junto aos órgãos competentes, assegurando, aos consumidores, que os referidos veículos deverão conter todos os itens de segurança regulamentados, pela norma da ABNT 9050, bem como outras que versem sobre o assunto.\r\n\r\nArt. 3º É obrigatória a implantação de ponto de serviço de taxi nos estabelecimentos a que se refere o Art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§1º O serviço de taxi dos estabelecimentos destinatários desta Lei colocará em operação, pelo menos, 10% (dez por cento) de sua frota adaptada ao transporte de pessoa com deficiência.\r\n\r\n§2º Caso, circunstancialmente, não exista, no ponto específico de transporte concessionário de táxi, veículo específico para o transporte especial previsto nessa Lei, deverá a administração do estabelecimento disponibilizar funcionário treinado a solicitar, de forma imediata, o veículo específico.\r\n\r\nArt. 4º Deverá a administração dos estabelecimentos comerciais, independente do que é tratado no artigo anterior, afixar, em local visível, um telefone administrativo, onde o consumidor poderá fazer a solicitação do veículo especial para o transporte de pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo determinará os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento dessa Lei e estabelecerá as normas suplementares, quando necessário.\r\n\r\nArt. 6º O descumprimento dessa Lei implicará punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das penalidades administrativas inerentes ao caso concreto.\r\n\r\nArt. 7º Os estabelecimentos mencionados no Parágrafo único do Art. 1º terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptarem às normas desta Lei, contados da data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO e MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.904, de 09 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 556-A, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 7.904, DE 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a criação do Programa de Reprodução Humana Assistida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos do programa instituído no Art. 1º:\r\n\r\nI - introduzir e garantir a oferta de atendimento ao usuário que necessite de auxílio na reprodução assistida;\r\n\r\nII - prestar auxílio, assistência e orientação especializada dos órgãos de saúde à pessoa com problemas de fertilidade;\r\n\r\nIII - desenvolver projetos e ações destinados à garantia da saúde reprodutiva;\r\n\r\nIV - oferecer técnicas de reprodução assistida a pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas;\r\n\r\nV- oferecer atendimento destinado a procedimentos de atenção básica à alta complexidade.\r\n\r\nArt. 3º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Defesa Civil a criação de campanhas publicitárias impressas, a serem distribuídas nas escolas de ensino médio, alertando para os problemas reprodutivos existentes, os cuidados preventivos a serem tomados, além da recomendação para a visita a um profissional médico sempre que se fizer necessário.\r\n\r\n§1º A campanha publicitária impressa, além das demais explicações que se fizerem indispensáveis, deverá ater-se, em particular, à questão dos problemas que a varicocele provoca na reprodução masculina.\r\n\r\n§2º As unidades de saúde pública distribuirão, gratuitamente, cartilhas com todas as informações necessárias sobre o Programa de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos.\r\n\r\nArt. 4º Dentre as ações de auxílio, assistência e orientação, destacam-se:\r\n\r\nI - a oferta de atendimento médico e laboratorial especializado na rede pública de saúde;\r\n\r\nII - a oferta de atendimento assistencial, psicológico e terapêutico.\r\n\r\nArt. 5º O Programa atenderá famílias que comprovem renda de até 5 (cinco) salários- mínimos. \r\n\r\nArt. 6º Deverá ser comprovada a infertilidade do casal através de atestado médico.\r\n\r\nParágrafo único. Para participar do Programa, o casal deverá apresentar Certidão de Casamento ou comprovar união estável.\r\n\r\nArt. 7º Para a realização dos objetivos previstos neste Programa, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais.\r\n\r\nArt. 8º Caberá à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Defesa Civil e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.905, de 09 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1073-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.905, DE 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE/RJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com o objetivo de transferir recursos financeiros, de forma direta, aos municípios que realizem o transporte escolar dos alunos residentes no interior, matriculados na Rede Estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º O município interessado em participar do presente programa deverá credenciar-se junto à SEEDUC, mediante a assinatura de termo de adesão a ser celebrado com o Estado.\r\n\r\n§1º O programa terá vigência de um ano, renovando-se, automaticamente, por iguais períodos, podendo, a qualquer tempo, ser rescindido:\r\n\r\nI - pelo município, que deverá comunicar o seu interesse à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, que permitirá ou não a rescisão e assegurará a continuidade do serviço de transporte escolar até o término do ano letivo;\r\n\r\nII - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\na) no caso de existir interesse público justificado, hipótese em que o Estado assumirá direta ou indiretamente o transporte dos alunos da rede estadual no município conveniado;\r\n\r\nb) no caso de o município praticar alguma das condutas a que se refere o Art. 5º.\r\n\r\n§2º Na hipótese de que trata o inciso I do §1º, a rescisão ocorrerá em até 180 (cento e oitenta) dias após o comunicado à SEEDUC.\r\n\r\n§3º Na hipótese de que trata a alínea “a” do inciso II do §1º, a rescisão ocorrerá 30 (trinta) dias após a manifestação do interesse público justificado.\r\n\r\nArt. 3º Os critérios de cálculo para definição do valor dos recursos do PTE/RJ a serem repassados a cada município e a forma de execução do programa serão estabelecidos em regulamento, considerando-se:\r\n\r\nI - o número de alunos de educação básica da rede estadual, residentes no interior, que utilizem transporte escolar, com base nos dados oficiais do censo escolar, relativo ao ano imediatamente anterior ao do repasse dos recursos;\r\n\r\nII - os custos fixos e variáveis do transporte escolar de cada município, que deverão ser publicados, trimestralmente, no Diário Oficial, e estar pautados em planilhas atualizadas, de acordo com parâmetros aplicados na região, sob pena de indeferimento do repasse de recursos.\r\n\r\n§1º Os recursos do PTE-RJ destinam-se exclusivamente ao custeio do transporte escolar, executado direta ou indiretamente pelo município.\r\n\r\n§2º A SEEDUC divulgará, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro de cada exercício financeiro, os critérios de cálculo, o valor a ser repassado aos municípios, a periodicidade dos repasses, bem como as orientações e instruções necessárias à execução do PTE/RJ, observado o montante de recursos disponíveis para esse fim na Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nArt. 4º Os municípios que aderirem ao PTE/RJ prestarão contas dos recursos recebidos, anualmente, até o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro do ano seguinte ao repasse.\r\n\r\nArt. 5º Serão suspensas as transferências de recursos do PTE/RJ ao município que:\r\n\r\nI - utilizar os recursos em desacordo com os objetivos e as normas estabelecidas em regulamento para execução do programa;\r\n\r\nII - não apresentar a prestação de contas na forma e no prazo estabelecido;\r\n\r\nIII - descumprir as normas do Código de Trânsito Brasileiro e respectivas regulamentações, relativamente aos condutores de veículos, prestadores de serviços contratados e adequação dos veículos ao transporte escolar;\r\n\r\nIV - apresentar documento ou declaração falsa.\r\n\r\nArt. 6º A não prestação de contas ou a sua reprovação acarretará a suspensão das transferências dos recursos no ano subseqüente, até a respectiva regularização, e ensejará instauração de tomada de contas especial após adoção das medidas administrativas cabíveis para o ressarcimento do valor.\r\n\r\nArt. 7º Ficará sobre a responsabilidade da SEEDUC o controle do repasse de recursos aos municípios e a fiscalização da execução do PTE/RJ.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo incluirá na LOA o montante de recursos necessários para execução do PTE/RJ, à conta de dotação orçamentária específica.\r\n\r\nArt. 9º Fica facultada, aos executores do Programa a que se refere a esta Lei, a aquisição de bicicletas escolares, devidamente padronizadas, para estimular a mobilidade sustentável e auxiliar no transporte dos alunos que percorrem trecho não superior a 15 (quinze) quilômetros para chegar à escola.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL.\r\n\r\nId: 2091626"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2091627": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1768/2008)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a cláusula de revogação, já que não relaciona, de forma expressa, as disposição que serão revogadas, de acordo com o Art. 21 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1768/2008\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTEBELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que, quando ocorrer a retenção de cópias de documentos pessoais por estabelecimentos comerciais ou órgãos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deve ser inserido, nos referidos documentos, duas linhas paralelas com os dizeres: “entregue ao órgão ou estabelecimento”, seguindo o nome do mesmo.\r\n\r\n§1º As duas linhas paralelas devem ser inseridas em diagonal, iniciando na parte inferior esquerda e terminando na superior direita.\r\n\r\n§2º Os estabelecimentos comerciais ou órgãos públicos deverão fornecer, gratuitamente, as cópias a serem retidas.\r\n\r\nArt. 2º Quando houver necessidade de verificação de dados, esta deverá ser feita mediante apresentação de originais ou cópias dos documentos, sempre na presença do seu titular.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os seus infratores, pessoas físicas ou jurídicas, ao pagamento de multa equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil reais) por documento retido, sem prejuízo das sanções civis e penais porventura devidas. \r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; DICA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1768/2008: Deputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 794-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE TATUAGENS, MICROPIGMENTAÇÕES NA DERME E DE APLICAÇÃO DE “PIERCING” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estúdios de tatuagens, micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing” somente poderão funcionar quando devidamente autorizados pelo órgão sanitário competente da Secretaria Estadual de Saúde que, depois de atendidas todas as exigências previstas, expedirá o Alvará de Autorização Sanitária. \r\n\r\nArt. 2º Os estúdios de tatuagem, micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing” deverão ser instalados em locais adequados, não sendo permitida a sua localização próxima a fontes poluidoras que possam trazer riscos de contaminação, ainda que eventualmente, aos locais.\r\n\r\nParágrafo único. A autorização, de que trata o caput do Art. 1º, deverá ficar arquivada, durante 3 (três) anos, pelo profissional que realizou o serviço, no estúdio onde ele exerce sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º Todos os estúdios de tatuagens, de micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing” deverão ter o seu horário de funcionamento afixado em local apropriado e visível ao público, bem como o nome do responsável pela execução dos procedimentos, além de livro próprio, autenticado na Vigilância Sanitária, contendo a identificação das pessoas submetidas aos serviços oferecidos. \r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa.\r\n\r\n§1º Os valores das multas e demais condições exigíveis para aplicação das penalidades serão definidas pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§2º Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, aos responsáveis pelos estúdios em funcionamento, para adequação às normas exigidas por esta lei e pelas normas da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 794/2015: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1456-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DE CANUDOS E COPOS REUTILIZÁVEIS OU FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro darão prioridade ao uso de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo promoverá campanhas para estimular o uso de utensílios reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1456/2016: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Programa de atenção as vítimas de estupro visa a apoiar as vítimas e identificar provas periciais, que caracterizem os danos, estabelecendo nexo causal com o ato de estupro praticado.\r\n\r\n§1º O Programa será implantado nas Delegacias de Polícia, inclusive nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Delegacia de Proteção do Adolescente (DPCA)/ Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e IML (instituto Médico Legal), em ação conjunta com os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAM's) e com os Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º A equipe será constituída por profissionais peritos, do quadro do funcionamento público, com capacitação técnica para o necessário estabelecimento do nexo de causalidade.\r\n\r\n§3º Sempre que possível, a vítima do sexo feminino será examinada por perito legista mulher.\r\n\r\nArt. 2º O Programa visa, ainda, a identificação de provas que caracterizem o estupro, fortalecendo o combate à impunidade e subsidiando o processo criminal com laudo técnico.\r\n\r\n§1º Para dar início aos procedimentos periciais, o testemunho da mulher vítima e as informações colhidas na unidade de Saúde, que realizou o primeiro atendimento, são elementos necessários e suficientes. \r\n\r\n§2º Todo procedimento pericial deverá ser precedido de uma escuta qualificada e orientações à mulher vítima, sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância das condutas médicas, multiprofissionais e policiais, respeitada sua decisão sobre a realização de qualquer procedimento.\r\n\r\n§3º Em todas as etapas do atendimento, deverão ser observados os princípios do respeito da dignidade da pessoa, da não discriminação, do sigilo e da privacidade.\r\n\r\nArt. 3º No caso de violência praticada contra crianças ou adolescentes, deverão, também, serem observadas as diretrizes elencadas no Estatuto da Criança e Adolescentes. \r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1859/2016: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário e a Emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2696-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DO APENADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro obrigado a fornecer transporte gratuito para o apenado que receba o alvará de soltura ou livramento condicional.\r\n\r\nI - O transporte de que trata o caput deste artigo é válido para distâncias com alcance máximo de 300 (trezentos) km, da unidade prisional, que poderá ser feito em valor pecuniário.\r\n\r\nII - O transporte será concedido uma única vez ao apenado que deixar o sistema prisional após o alvará de soltura ou livramento condicional. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2696/2017: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2966-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo 1\r\n\r\nDa Finalidade\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei Institui a Política Estadual de Controle de Armas, suas definições, princípios norteadores, e objetivos.\r\n\r\nParágrafo único. A finalidade desta lei é promover, facilitar e fortalecer a cooperação entre Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, a fim de prevenir, combater e erradicar o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e componentes e munições.\r\n\r\nCapítulo 2\r\n\r\nDas Definições\r\n\r\nArt. 2° Para as finalidades desta lei:\r\n\r\nI - “Arma de fogo” significa qualquer arma portátil com cano que dispare, seja projetada para disparar ou possa ser prontamente transformada para disparar bala ou projétil por meio da ação de um explosivo, excluindo-se armas de fogo antigas ou suas réplicas. Armas de fogo antigas e suas réplicas serão definidas de conformidade com o direito interno. Em hipótese nenhuma, entretanto, serão incluídas entre as armas de fogo antigas as armas de fogo fabricadas após 1899;\r\n\r\nII - “Peças e componentes” significam qualquer elemento ou elemento de reposição projetado, especificamente, para uma arma de fogo e essencial a sua operação, incluindo o cano, carcaça ou coronha, culatra móvel ou tambor, ferrolho ou bloco de culatra e qualquer dispositivo projetado ou adaptado para diminuir o som causado pelo disparo de uma arma de fogo;\r\n\r\nIII - “Munições” significa o cartucho completo ou seus componentes, incluindo estojos, espoletas, carga propulsora, balas ou projéteis, que sejam utilizados em uma arma de fogo, contanto que tais componentes sejam eles mesmos sujeitos a autorização no Estado;\r\n\r\nIV - “Rastreamento” significa o acompanhamento sistemático, do fabricante ao comprador, de armas de fogo e, quando possível, de suas peças e componentes e munições, com a finalidade de auxiliar as autoridades competentes na detecção, investigação e análise da fabricação e do tráfico ilícitos.\r\n\r\nCapítulo 3\r\n\r\nMarcação e Rastreamento das Armas de Fogo\r\n\r\nArt. 3° Para a finalidade de identificação e rastreamento de cada arma de fogo, o Poder Executivo deve inserir nos editais para aquisição de armas pelos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro, de forma expressa, como itens obrigatórios, a colocação de dispositivo eletrônico de identificação (chip) nas armas de fogo fabricadas no Brasil e importadas, contendo informações sobre a arma, como identificação do fabricante, cadeia dominial e nome do proprietário.\r\n\r\n§1° As armas adquiridas pelas empresas de segurança privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro também deverão contar com a colocação de dispositivo eletrônico de identificação (chip) nas armas de fogo fabricadas no Brasil e importadas, contendo informações sobre a arma, como identificação do fabricante, cadeia dominial e nome do proprietário.\r\n\r\nArt. 4° No que se refere à compra de munições para as forças de segurança do RJ, o Poder Executivo deve inserir nos editais para aquisição de munições, de forma expressa, como itens obrigatórios, o limite máximo de 1.000 (mil) munições por lote, com mesma numeração gravada no culote dos estojos, de modo a facilitar a rastreabilidade das distribuições e uso junto aos órgãos de segurança.\r\n\r\n§1° Todas as munições adquiridas pelas Forças de Segurança do Estado e outras categorias com porte, incluindo as Empresas de Segurança Privada, atuando no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, devem ser marcadas no culote do estojo, conforme o §2º do Art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que diz que “para os órgãos referidos no Art. 6o, somente serão expedidas autorizações de compra de munição com identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis, na forma do regulamento desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º Para a finalidade de identificação e rastreamento de cada arma de fogo, o Poder Executivo deve criar o Número de Identificação de Arma de Fogo ( NIAF), a ser gerido pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. As armas apreendidas pelas Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro serão encaminhadas para a delegacia responsável pela instauração do Inquérito Policial, para lavratura do procedimento policial decorrente, bem como fixação de lacres de segurança (identificadores), contendo um único Número de Identificação de Arma de Fogo ( NIAF), preso no guarda-mato ou em outra parte da arma mais conveniente e segura, de acordo com o procedimento operacional padrão específico.\r\n\r\nArt. 6° As requisições de apresentação de arma de fogo pelo Poder Judiciário serão encaminhadas à Polícia Civil para localização e atendimento.\r\n\r\n§1° A Polícia Civil, por meio do NIAF, fará o controle sistemático das armas de fogo apreendidas em todo o Estado, providenciando, inclusive, o cadastro no Sistema Nacional de Armas - SINARM, ou a remessa para o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, quando for o caso. \r\n\r\n§2° Semestralmente, após autorização do Poder Judiciário, a Polícia Civil providenciará o encaminhamento das armas para destruição. \r\n\r\nCapítulo 4\r\n\r\nDas Informações e Cooperação\r\n\r\nArt. 7° O Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Segurança Pública e suas polícias militar e civil, o MPERJ, a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e o Exército brasileiro deverão fornecer ou compartilhar entre si, sempre que conveniente, informações relevantes que sejam úteis às autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei, com o intuito de aumentar a capacidade conjunta de evitar, detectar e investigar a fabricação e o tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes e componentes e munições, e de processar as pessoas envolvidas nessas atividades ilícitas.\r\n\r\n§1° As instituições citadas neste artigo buscarão o apoio e a cooperação de fabricantes, agentes comerciais, importadores, exportadores, intermediários e transportadoras comerciais de armas de fogo, suas partes e componentes e munições, para prevenir e detectar as atividades envolvendo tráfico de armas.\r\n\r\n§2º Respeitando-se os conceitos básicos de seu ordenamento jurídico, cada instituição citada neste artigo garantirá a confidencialidade e acatará quaisquer restrições relativas ao uso de informações que receba de outra instituição nos termos deste artigo, caso a instituição que forneça a informação exija que assim se proceda. \r\n\r\nArt. 8° A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deverá celebrar convênio com a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e o Comando Militar do Leste com o intuito de criar um sistema de cruzamento entre os respectivos bancos de dados, contendo informações relativas à aquisição, destino, uso, movimentação e transferência, extravio, furto, roubo e descarte de armas, munições e explosivos, encaminhando relatórios semestrais aos órgãos competentes, bem como à Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre armamento roubado, furtado, ou sob qualquer título, e apreendido no Estado do Rio de Janeiro. Este sistema de cruzamento entre os bancos de dados deverá buscar as seguintes informações: \r\n\r\nI - registro de ocorrência da apreensão da arma de fogo e da munição, abrangendo os delitos associados à apreensão, autor e outras informações sobre as circunstâncias do fato;\r\n\r\nII - laudo pericial, atestando as informações da arma de fogo e da munição, assim como um histórico de outros delitos, por ventura tenham sido cometidos por esse armamento; \r\n\r\nIII - investigação de outras ocorrências criminais, tais como roubo, furto ou extravio;\r\n\r\nIV - investigação do proprietário da arma de fogo; \r\n\r\nV - investigação do comerciante da arma de fogo;\r\n\r\nVI - investigação do fabricante ou importador.\r\n\r\nArt. 9°A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) deverá promover o aperfeiçoamento do sistema SISMATBEL e que o avanço do SISMATBEL seja acompanhado pela informatização do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BO PM), o que possibilitará, dentre outras medidas, o melhor acompanhamento dos fluxos de material bélico associados a diferentes ocorrências.\r\n\r\nArt. 10 A Polícia Civil deverá produzir e divulgar aos órgãos de segurança pública, com periodicidade anual, relatório de dados contendo informações relativas a armas, munições e explosivos extraviados, furtados e roubados, como também apreendidos no Estado do Rio de Janeiro, encaminhando tais informações à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ.\r\n\r\nArt. 11 O Poder Executivo Estadual deverá adotar as gestões para reintegração do sistema comum entre a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ, no intuito de que a PCERJ possa criar um fluxo eficiente de comunicação com o MPERJ, com informações sobre roubo, furto e extravio de armamentos e explosivos. \r\n\r\nArt. 12 O Poder Executivo Estadual deve realizar o recadastramento informatizado de todo o seu armamento patrimonial.\r\n\r\nArt. 13 Os órgãos de fiscalização estadual deverão agir de forma coordenada e planejada, de modo a monitorar as lojas de armas de fogo, os processos de vendas de armas e munições e o cumprimento às normas vigentes, sobretudo quando ao limite de venda para casa usuário e restrições ao tipo de munição.\r\n\r\nArt. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2966/2017: Deputados CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3319-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIREITO A PROCESSO SELETIVO DIFERENCIADO NO ACESSO POR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei altera a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, para instituir o direito a processo seletivo diferenciado no acesso, por profissionais do magistério, a cursos de formação de professores de nível superior.\r\n\r\nArt. 2º Acrescenta os Arts. 58-A, 58-B e 58-C à Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 58-A Os profissionais do magistério da rede pública de educação básica terão direito ao acesso, por meio de processo seletivo diferenciado, a cursos superiores de pedagogia e demais cursos de licenciatura.\r\n\r\nParágrafo único. O direito a que se refere o caput poderá ser pleiteado por professores das redes públicas estaduais, municipais e federal, que tenham, pelo menos, 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de professor e não possuam diploma de nível superior.\r\n\r\nArt. 58-B Os critérios suplementares ao processo seletivo do certame serão definidos pelas instituições responsáveis pelos cursos de pedagogia e demais cursos de licenciatura, sempre que houver número de interessados superior ao de vagas disponíveis.\r\n\r\nArt. 58-C A prioridade de que trata esta Lei aplicar-se-á ao curso de pedagogia e, também, aos cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa, língua estrangeira, história, geografia, educação física e arte.\"\r\n\r\nArt. 3º As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3319/2017: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Educação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3397-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO - FESTDANÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o Festival Estadual de Dança de Salão - FESTDANÇA.\r\n\r\n§1º O Festival Estadual de Dança de Salão - FESTDANÇA será numerado com algarismos romanos, contados a partir de sua primeira edição.\r\n\r\n§2º Será admitida a parceria do Estado com a iniciativa privada para a realização do FESTDANÇA, em especial visando à busca de patrocinadores para a garantia do financiamento do FESTDANÇA.\r\n\r\n§3º O participante será inscrito, necessariamente, através de uma instituição de ensino de dança, devidamente registrada, a qual representará. \r\n\r\n§4º Entende-se como Dança de Salão, para os efeitos desta Lei, as seguinte modalidades:\r\n\r\na) samba;\r\n\r\nb) bolero;\r\n\r\nc) forró;\r\n\r\nd) salsa;\r\n\r\ne) zouk;\r\n\r\nf) tango;\r\n\r\ng) soltinho.\r\n\r\nArt. 2º O Festival Estadual de Dança de Salão será realizado no período de julho a novembro de cada ano.\r\n\r\nArt. 3º A primeira fase classificatória do Festival Estadual de Dança de Salão será realizada por regiões do Estado do Rio de Janeiro, assim distribuídas:\r\n\r\nI - Região Metropolitana, sede Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Região Noroeste, sede Itaperuna;\r\n\r\nIII - Região Norte, sede Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIV - Região Serrana, sede Petrópolis;\r\n\r\nV - Região das Baixadas Litorâneas, sede Cabo Frio;\r\n\r\nVI - Regiões do Médio Paraíba e das Agulhas Negras, sede Resende; e\r\n\r\nVII - Regiões do Centro Sul Fluminense e Baía da Ilha Grande, sede Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 4º A segunda fase classificatória compreenderá os seguinte grupos:”\r\n\r\nI - vencedores das Regiões I e V;\r\n\r\nII - vencedores das Regiões II e III;\r\n\r\nIII - vencedores das Regiões IV, VI e VII.\r\n\r\nArt. 5º A fase final será realizada na Região Metropolitana, no mês de novembro, durante a Semana Estadual da Dança de Salão, com a participação dos vencedores da segunda fase classificatória.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo formará um grupo de trabalho, que estabelecerá o regulamento e as premiações do FESTDANÇA.\r\n\r\nParágrafo único. O grupo de trabalho será composto por representantes do Poder Executivo e por membros indicados pelas entidades representativas dos profissionais da Dança de Salão.\r\n\r\nArt. 7º Serão conferidos prêmios aos vencedores da fase final.\r\n\r\n§1º Os valores dos prêmios, a que se refere o caput deste artigo, serão fixados pelo grupo de trabalho organizador do FESTDANÇA.\r\n\r\n§2º Fica instituído o “Troféu Pé de Valsa”, a ser conferido ao casal campeão do FESTDANÇA.\r\n\r\nArt. 8º O participante do FESTDANÇA, ao inscrever-se no festival, libera, automaticamente, o uso institucional de sua imagem.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3397/2017: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3856/2018\r\n\r\nPROÍBE O FORNECEDOR DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE EXIGIR DO CONSUMIDOR QUALQUER SOLICITAÇÃO FORMULADA MANUALMENTE E DE PRÓPRIO PUNHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor para qualquer fim, solicitação formulada manualmente e de próprio punho.\r\n\r\nParágrafo Único - O fornecedor aceitará o pedido com firma reconhecida ou ao seu critério, acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura do consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - O não atendimento ao previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertida ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFornecedores de produtos e serviços exigem frequentemente do consumidor carta de próprio punho, formulada manualmente, em inúmeras situações.\r\n\r\nÀ exemplo, a Embratel obriga o consumidor a enviar carta de próprio punho para retirada da inclusão indevida do CPF nos cadastros restritivos de crédito. Essa medida é abusiva.\r\n\r\nA exigência pode ser resolvida com o reconhecimento de firma do autor do pedido, uma vez atestada a veracidade de sua assinatura.\r\n\r\nVisando facilitar a vida do consumidor, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.03.2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2° NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2018, de autoria do Ministério Público (Mensagem nº 01/2018), que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Gustavo Tutuca, Rafael Picciani, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Tia Ju, Tio Carlos, Figueiredo, Marcos Abrahão, Milton Rangel, Geraldo Moreira, Carlos Minc, André Correa, Bebeto, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Fatinha, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.03.2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2° NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 52/2018, de autoria da Defensoria Pública (Mensagem nº 01/2018), que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Gustavo Tutuca, Rafael Picciani, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Tia Ju, Tio Carlos, Figueiredo, Marcos Abrahão, Milton Rangel, Geraldo Moreira, Carlos Minc, André Correa, Bebeto, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Fatinha, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 369/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 369/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 371/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE ATO EM DEFESA DO SANEAMENTO BÁSICO E SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de ato em defesa do saneamento básico e sessão solene em homenagem ao dia mundial da água. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 371/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4088 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Treze de Dezembro, respectivamente no Vale do Ipê. \r\n\r\n4089 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Patrícia, respectivamente no Vale do Ipê. \r\n\r\n4090 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Karla, respectivamente no Vale do Ipê. \r\n\r\n4091 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Lamartine Junior, respectivamente no Vale do Ipê. \r\n\r\n4092 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Bernardo Vaena, respectivamente no Vale do Ipê. \r\n\r\n4093 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Clara Vaena, respectivamente no Vale do Ipê.\r\n\r\n4094 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Carlos Alberto Steimbruck, respectivamente no Vale do Ipê. \r\n\r\n4095 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Impala, respectivamente no Vale do Ipê. \r\n\r\n4096 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Estrada Caioba, entrada da Cidade dos Meninos.\r\n\r\n4097 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para consertar a tampa de rede fluvial da Rua Maria Lopes, em frente ao número 211, respectivamente no bairro de Madureira.\r\n\r\n4098 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para consertar o buraco existente na calçada da Rua Maria Lopes, em frente ao número 138, respectivamente no bairro de Madureira.\r\n\r\n4099 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para podar a árvore situada na Avenida Isabel, altura do número 123, bairro Santa Cruz, em virtude de risco de curto junto à fiação elétrica.\r\n\r\n4100 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado da Rua Clara Lucia, assim como promover seu recapeamento, respectivamente no Vale do Ipê. \r\n\r\n4101 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Columbia, Vale do Ipê. \r\n\r\n4102 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Milton, Vale do Ipê. \r\n\r\n4103 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Francisco de Assis, Vale do Ipê. \r\n\r\n4104 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Moacir Paes, Vale do Ipê. \r\n\r\n4105 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Travessa Melo, Vale do Ipê. \r\n\r\n4106 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Maria Peixoto, Vale do Ipê. \r\n\r\n4107 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Pinheiro Steimbruck, Vale do Ipê. \r\n\r\n4108 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Regina, bairro Parque São José.\r\n\r\n4109 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Maria Inês de Jesus, bairro Parque União. \r\n\r\n4110 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Travessa Pires, Vale do Ipê. \r\n\r\n4111 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para promover o asfaltamento e saneamento básico da Rua Luciano Vaena, respectivamente no Vale do Ipê. \r\n\r\n4112 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, providências necessárias para consertar o asfalto danificado na Rua Ademário Ferreira da Silva, Lote XV.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 13 de março 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Reunião com o presidente da Faperj, Ricardo Vieiralves, para falar sobre inovação no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 14 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição do Cronograma de ações da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 20 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de ações da Câmara.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 22 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Maravilhas Gastronômicas” e definição dos temas que serão debatidos pelo grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 23 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2091627"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 560/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL MUNAY KINDLOVITS, matrícula nº 423.117-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 561/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELA BARBOSA CARDIERI, matrícula nº 423.248-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Munay Kindlovits.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 562/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2680/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE KLEM DA SILVA, matrícula nº 407.302-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Steluzita Giudice de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 563/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2679/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.072-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 564/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2794/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 423.249-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida Bernardes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 565/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2793/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA BERNARDES, matrícula nº 414.337-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 566/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2781/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA RIBEIRO CALDAS, matrícula nº 419.145-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 567/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2813/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA, matrícula nº 414.664-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 531/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA VALLADAS, matrícula nº 423.241-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Luis Felipe Torres Homem Pereira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 533/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADIONSON REIS DE FARIAS, matrícula nº 407.981-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 540/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2166/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REBECA DE PAULA BATISTA TEIXEIRA, matrícula nº 422.158-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento De Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 541/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2165/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIANE ROSI VIANA DE CARVALHO, matrícula nº 417.786-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento De Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 542/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2167/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE ROSI VIANA DE CARVALHO, matrícula nº 417.786-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento De Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Rebeca de Paula Batista Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 557/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2611/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEMENTE VELOSO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 306.899-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.03.2018)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 081/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor FABIO DE CASTRO DIAS, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.812-5, no Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2018. (Processo nº 2.161/2018)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 082/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.822-4, no Departamento de Material, com efeito a partir de 01 de março de 2018. (Processo nº 2.216/2018)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09.03.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1865/2018 - HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2091628"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2091629": [
                            "II - Errata",
                            "Na votação de inclusão de Projetos na pauta da Ordem do Dia, publicada no D.O. Parte II de 9 de março de 2018, às páginas oito, segunda e terceira colunas, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nRequerimento de inclusão na Ordem do Dia de Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2018, de acordo com o § 1º, do Artigo 47, do Regimento Interno, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Martha Rocha.\r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2091629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2091630": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nll - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2015, do Deputado ANDRÉ LAZARONI, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1343/2015, do Deputado FARID ABRÃO, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SISTEMÁTICO DE DADOS E COLETA DE INFORMAÇÕES RELATIVOS A DANOS À INTEGRIDADE E VIDA DE CIVIS EM RAZÃO DE INTERVENÇÕES POLICIAIS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS VIOLENTAS, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM VISTAS NA PROMOÇÃO DE SUA REDUÇÃO, BEM COMO NA SUA PUBLICIDADE PARA ANÁLISE, DISCUSSÃO E CONTROLE PELA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2158/2016, do Deputado CARLOS MINC, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2660/2017, do Deputado BRUNO DAUAIRE, que “ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nIll - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de março de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1.PROJETO DE LEI Nº 3514/2017, de autoria do Deputado DR JULIANELLI, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM DELEGACIAS, CARTÓRIOS, PRESÍDIOS, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E HOSPITAIS INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRO CIVIL DE FILHOS DE DETENTOS, DE FORMA EXTRAJUDICIAL”;\r\n\r\n2.PROJETO DE LEI Nº 2665/2017, de autoria da Deputada ZEIDAN, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3.PROJETO DE LEI Nº 2943/2017, de autoria do Deputado NIVALDO MULIM, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO IPVA, DAS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n4.PROJETO DE LEI Nº 692/2015, de autoria do Deputado TIAGO MOHAMED, que “INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n5.PROJETO DE LEI Nº 2148/2016, de autoria do Deputado GERALDO PUDIM, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n6.PROJETO DE LEI Nº 501/2015, de autoria dos Deputados JORGE PICCIANI E RAFAEL PICCIANI, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES POR SATÉLITE NOS CAMINHÕES LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\nINSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 504/2017\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS Relator, ZAQUEU TEIXEIRA e CORONEL JAIRO membros titulares e MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS e MARCUS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 504/2017, DESTINADA A INVESTIGAR A OPERACIONALIDADE E OS RESULTADOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA BASEADA NAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPPS, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de março do corrente, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- APROVAÇÃO DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS:\r\n\r\n1 - Encaminhamento de ofícios, à Secretaria de Estado de Segurança e ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.\r\n\r\n2 - Apresentação de projeto de lei de autoria da Comissão.\r\n\r\n3 - Apreciação de sugestão de nomes para as oitivas.\r\n\r\n- APROVAÇÃO DE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.\r\n\r\n- DIVULGAÇÃO DE AGENDA DA SEMANA.\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 513/2018)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - MDB, MILTON RANGEL - DEM, LUIZ PAULO - PSDB, ROSENVERG REIS - MDB, JÂNIO MENDES - PDT e DR. JULlANELLI - PSB, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - MDB, GERALDO MOREIRA - PODE, WALDECK CARNEIRO - PT, LUIZ MARTINS - PDT e WANDERSON NOGUEIRA - PSOL, membros suplentes, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 13 de março de 2018, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de março de 2018. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2018, na qual dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelos Contadores Gustavo Montez e Nelson Oliveira, ambos com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de março de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/QPaXhU ou encurtador.com.br/hisu2\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2091630"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nSANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nEM 14 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 18H30MIN.\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore, Fernando Fontes Iunes e Aod Cunha de Moraes Júnior, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho, por unanimidade dos presentes, deliberou aprovar a venda dos Complexos Energéticos Caçu e Barra dos Coqueiros para geração de energia elétrica, localizados no Estado de Goiás, para a Kinross Gold Corporation, pelo valor de R$ 835 milhões. A conclusão do negócio estará sujeita à autorização por parte das competentes autoridades regulatórias e das condições estabelecidas no contrato. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2018. Mesa: Claudio Johannpeter (Presidente). André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter (Conselheiros). André Brickmann Areno (Secretário). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 07/03/2018, sob o nº 00003163200. Protocolo: 00-2018/044572-3. Data do protocolo: 06/03/2018. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2091505"
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                "2091523": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 23 de fevereiro de 2018, às 10:00, na sede da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 355, Turiaçu, CEP 21.360-060 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença em anexo (Anexo I). 3. Mesa: Sr. Sergio Ometto Colombo (Presidente) e Sr. Eduardo Ometto Colombo (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, os acionistas deliberaram: (i) tendo em vista o patrimônio líquido da Companhia em 30.11.2017, no montante estimado em R$ 512.506.011,98 (quinhentos e doze milhões, quinhentos e seis mil, onze reais e noventa e oito centavos) e a TJLP acumulada no exercício 2017, de aproximadamente 7,12% (sete inteiros e doze centésimos por cento), ratificar a deliberação da Diretoria, tomada em reunião realizada em 11.12.2017, de pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) aos acionistas, no montante bruto de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), montante este inferior ao limite previsto no art. 9º da Lei nº 9.249/95, observado entretanto que referido pagamento deverá ser integralmente realizado pela Companhia até 05.03.2018; e (ii) consignar que o montante do JCP aprovado será imputado ao dividendo obrigatório, conforme previsto no § 2º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia que, após lida e aprovada por todos os presentes, foi devidamente assinada. Assinaturas: Mesa: Celso Colombo Filho (Presidente) e Sérgio Ometto Colombo (Secretário); Acionistas: Cristiana Krug Ometto; César Krug Ometto; Norly Terezinha Ometto de Mello; Heitor Godoy de Mello; Renata Zancaner Hernandes; Fernando Ometto Zancaner; Silvia Zancaner Costa; Gaudi Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Celso Colombo Filho; Sérgio Ometto Colombo; Osvaldo Ometto Colombo; Eduardo Ometto Colombo; Lineu Krahenbuhl Ferraz Filho; Fábio Ometto Ferraz; Maria Teresa Ometto Ferraz Pedroso; e Maria Ometto Ferraz. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. Ser gio Ometto Colombo - Presidente; Eduardo Ometto Colombo - Secretário. Jucerja nº 00003163600 em 08/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2091523"
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                "2091244": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374297\r\n\r\nId: 2091244"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374058\r\n\r\nId: 2091494"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374060\r\n\r\nId: 2091497"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.291.153/0001-85 - NIRE 33.2.0801449-4\r\n\r\n2ª. Alteração Contratual da Sociedade de Responsabilidade Limitada. Samuel Barata, brasileiro, casado, pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, domiciliado na Rua da Ajuda, 35 - 1901, Centro, RJ - RJ, Cep: 20.040-915, portador da C.I. 772.392, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 839.313.927-91; Estrella Barata, brasileira, casada, pelo regime de comunhão universal de bens, empresária, domiciliado na Rua da Ajuda, 35 - 1901, Centro, RJ - RJ, Cep: 20.040-915, portador da C.I. 2.139.412, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 112.823.367-38; Myrian Helena Barata, brasileira, natural de MG, divorciada, economista, domiciliada nesta cidade na Rua da Ajuda, 35 - 1901, Centro, RJ - RJ, Cep: 20.040-915, portadora da C.I. nº 029.546-03-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 430.565.637-04; Myrian Claudia Barata, brasileira, natural da Cidade do RJ, divorciada, psicóloga, domiciliada nesta cidade Rua da Ajuda, 35 - 1901, Centro, RJ - RJ, Cep: 20.040-915, portadora da C.I. nº 39600032-5, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF: 606.484.147-87; Myrian Lucia Barata, brasileira, natural do Pará, divorciada, empresária, domiciliada nesta cidade na Rua da Ajuda, 35 - 1901, Centro, RJ - RJ, Cep: 20.040-915, portadora da C.I. nº 2.934-388, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 430.565.987-53 e José Jacob Barata, brasileiro, natural da Cidade do RJ, casado, administrador, domiciliado nesta cidade na Rua da Ajuda, 35 - 1901, Centro, RJ - RJ, CEP: 20.040-915, portador da C.I. nº 3.704-391, expedida pelo IFP/RJ e CPF: sob o nº 430.419.497-68; Reuniram-se os sócios da empresa, representando a totalidade do capital social da sociedade São Clemente Empreendimentos Comerciais Ltda., para deliberarem e aprovarem por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social, conforme dispõe o art. 1.082, inciso II da Lei 10.406 de 10/01/2002, que será levada a arquivamento e registro na JUCERJA, de acordo com a Lei 10.406/2002, arts 1.071 a 1.076; sendo o valor da redução do capital restituído aos sócios, na proporção de suas quotas, bem como, alterar a clausula de administração. 1º: Os sócios, em comum acordo, e obedecida às disposições legais pertinentes, resolvem reduzir o capital de R$ 6.997.849,82, dividido em 6.997.849 quotas, no valor de R$ 1,00 real cada, para R$ 2.000.000,00, divididos em 2.000.000 de quotas, de R$ 1,00 real cada quota, totalmente integralizado em moeda corrente do Pais, passando a clausula 2ª a ter a seguinte redação: - O capital social será de R$ 2.000.000,00, dividido em 2.000.000 de quotas, de valor nominal R$ 1,00 real, assim distribuídas percentualmente entre os sócios: Nome do Sócio - % - Total; Samuel Barata - 99,00 - 1.980.000,00; Estrella Barata - 0,60 - 12.000,00; Myrian Lucia Barata - 0,10 - 2.000,00; Myrian Helena Barata - 0,10 - 2.000,00; Myrian Claudia Barata - 0,10 - 2.000,00; José Jacob Barata - 0,10 - 2.000,00; Totais - 100,00 - 2.000.000,00; 2º: Os sócios, em comum acordo, e obedecida às disposições legais pertinentes, decidem alterar a clausula de administração da sociedade, que passara a ter a seguinte redação: - A administração da sociedade será exercida pelos sócios Samuel Barata e/ou Myrian Claudia Barata, acima qualificados, isoladamente, bem como a representação da sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, exceto para o emprego em avais, endossos, fianças e quaisquer outros atos em favor de terceiros, onde somente assinará, o sócio majoritário Samuel Barata. Tendo em vista as deliberações acima, os sócios resolvem consolidar o Contrato Social da Sociedade, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Consolidação do Contrato Social da Sociedade Limitada. I - Da denominação social: Cláusula 1ª - A Sociedade girará sob a denominação empresarial de São Clemente Empreendimentos Comerciais Ltda., e tem sede e domicílio na Rua da Ajuda, 35 - 19º - Centro, RJ - RJ; Cep: 20.040-915, II - Do capital social: Cláusula 2ª - O capital social será de R$ 2.000.000,00, dividido em 2.000.000 quotas de valor nominal R$ 1,00, assim distribuídas percentualmente entre os sócios: Nome do Sócio - % - Total; Samuel Barata - 99,00 - 1.980.000,00; Estrella Barata - 0,60 - 12.000,00; yrian Lucia Barata - 0,10 - 2.000,00; Myrian Helena Barata - 0,10 - 2.000,00; Myrian Claudia Barata - 0,10 - 2.000,00; José Jacob Barata - 0,10 - 2.000,00; Totais - 100,00 - 2.000.000,00. III - Do objeto social: Cláusula 3ª - O objeto social será a incorporação, administração, compra e venda de bens imóveis próprios ou de terceiros, e participações em outras sociedades como acionista ou quotista. IV - Da duração: Cláusula 4ª - A sociedade iniciou atividades em 28/03/1974 e seu prazo de duração é indeterminado. V - Da cessão de quotas e dissolução da sociedade: Cláusula 5ª - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros sócios, aos quais fica assegurado, em igualdade de condições, preço e direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. VI - Das responsabilidades: Cláusula 6ª - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social, conforme o art. 1.052 do Código Civil. VII - Da administração: Cláusula 7ª - A administração da sociedade será exercida pelos sócios Samuel Barata e/ou Myrian Claudia Barata, isoladamente, bem como a representação da sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, exceto para o emprego em avais, endosso, fianças e quaisquer outros atos em favor de terceiros, onde somente assinará, o sócio majoritário Samuel Barata. § 1º: Na falta ou impedimento do administrador, poderão os sócios, em conjunto de dois deles, representar a sociedade num todo ou em parte, sendo vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios. § 2º: Compete ao administrador da sociedade ou, na falta deste, a dois sócios, sempre em conjunto de dois deles, a administração da sociedade e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos que se relacionarem com o objeto da sociedade; cabendo-lhe: fazer levantar os balanços mensais, semestrais e anuais, propor a aprovação da distribuição e aplicação dos lucros; autorizar a abertura e extinção de filiais, escritórios, depósitos ou representações; representar a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; praticar todos os atos ad negotia inclusive assumir obrigações, realizar operações de crédito, assinar, emitir, aceitar, endossar, avalizar duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, cheques e títulos equiparados, movimentar as contas bancárias da sociedade, receber valores e quantias, passar recibos e dar quitações; constituir procuradores em nome da sociedade, fixando-lhes os respectivos poderes e mandato; adquirir, gravar, alienar com quaisquer ônus, bens móveis e imóveis da sociedade; prestar e aceitar cauções e fianças, no exclusivo interesse da sociedade. VIII - Do exercício social - Balanço - Resultados: Cláusula 8ª - Ao término de cada exercício social, em 31/12, o administrador prestará contas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.IX - Das deliberações: Cláusula 9ª - Nos 4 meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es), quando for o caso. Cláusula 10ª - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. Cláusula 11ª - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal a título de pro labore, observadas as disposições regularmente pertinentes. Cláusula 12ª - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especificamente levantado. § único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. X - Da declaração de desimpedimento: Cláusula 13ª - O administrador e todos os sócios declaram, sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação feita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. XI - Do foro: Cláusula 14ª - Fica eleito o foro da Capital da Cidade do RJ para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.RJ. 02/10/2017. Samuel Barata; Estrella Barata; José Jacob Barata; Myrian Helena Barata; Myrian Lucia Barata; Myrian Claudia Barata\r\n\r\n5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nOS: 374532\r\n\r\nId: 2091557"
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                "2091499": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374061\r\n\r\nId: 2091499"
                ],
                "2091245": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374296\r\n\r\nId: 2091245"
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                "2091362": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90 - NIRE 3330026147-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO 2017. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651 - 21º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 07 de dezembro de 2017, às 10:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista única, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, devidamente representada por seus Diretores. 3) MESA: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; e Secretário: Hudson Bonno. 4) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a alteração do endereço da Companhia. 5) DELIBERAÇÕES: A Acionista aprovou a alteração do endereço da Companhia para a Rua Santa Luzia, nº 651, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-903. Em razão desta deliberação, o artigo 3º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 5º andar, Centro, CEP: 20.021-903, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por prazo indeterminado.” 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem qualquer ressalva. 7) ASSINATURAS: Presidente da Mesa: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário da Mesa: Hudson Bonno. Acionista única: Vital Engenharia Ambiental S.A., por seus Diretores Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Hudson Bonno. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Presidente da Mesa. Hudson Bonno - Secretário da Mesa. Acionista: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. - Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Diretor. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. - Hudson Bonno - Diretor. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003162343 em 06/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2091362"
                ],
                "2091332": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL G7 HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.252.858/0001-46 - NIRE 33.300.305.360\r\n\r\nAta da AGE realizada em 24/01/2018. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Aos 24/01/2018, iniciada às 10h, na sede da BTG Pactual G7 Holding S.A. localizada na Praia de Botafogo nº 501, 5º andar, parte - Torre do Corcovado, Botafogo, RJ/RJ (\"Cia.\"). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, conforme o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, diante da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Roberto Balls Sallouti e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas, sem quaisquer emendas ou ressalvas, pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o art. 130, § 1º da Lei das S.A., ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias. 4.2. Reconhecer e ratificar a renúncia do Sr. Marcelo Kalim, brasileiro, economista, casado, pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da C.I. nº 9.037.096 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 185.178.498-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na mesma cidade, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, ao cargo de Diretor desta Cia., eleito em AGE realizada em 02/12/2015. Os acionistas da Cia. reconheceram e ratificaram o referido pedido de renúncia e aprovaram sem ressalvas, todos os atos praticados e todos os documentos assinados pelo Sr. Marcelo Kalim, até a presente data, ficando ainda os mesmos isentos de todo e quaisquer ônus, despesas, desembolsos, perdas, danos, custos e demais formas de responsabilidade em que a Cia. e/ou o mesmo possa incorrer ou ser obrigado a pagar, em decorrência de obrigações, reclamações ou processos de natureza comercial, financeira, civil, fiscal, administrativa, trabalhista, previdenciária ou relativas a contribuições ao FGTS, ao PIS ou outras contribuições similares, e quaisquer juros, correção ou atualização monetária, custas, despesas, desembolsos, inclusive honorários profissionais, multas, penalidades e outros acréscimos, decorrentes de atos, fatos, atividades, ações ou negócios da Cia., ocorridos até esta data, outorgando desta forma, a Cia. e seus acionistas ao Sr. Marcelo Kalim, a mais ampla, plena, rasa geral, irrevogável e irretratável quitação, pa ra nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, seja a que título e em que tempo for. 4.3. Aprovar a eleição, com mandato até Assembleia Geral da Cia. que aprovar as contas de 2018, dos Srs. (i) Renato Monteiro dos Santos, brasileiro, economista, casado, pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da C.I. nº 22778962 (SSP/SP), inscrito no CPF sob o nº 265065788-07, residente e domiciliado em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133, ao cargo de Diretor da Cia., e (ii) Sr. Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da C.I. nº M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 284.954.908-89, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, parte, CEP 04538-133, ao cargo de Diretor da Cia.. 4.3.1. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei das S.A., bem como declaram encontrar-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições. 4.4. Ratificar a atual composição da Diretoria com mandato até Assembleia Geral da Cia. que aprovar as contas de 2018, dos Srs. (i) Roberto Balls Sallouti, brasileiro, casado, pelo regime de separação total de bens, economista, portador da C.I. no 17.035.489-1 (SSP/SP) e inscrito no CPF sob o nº 135.962.478-37, (ii) Renato Monteiro dos Santos, brasileiro, economista, casado, pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da C.I. nº 22778962 (SSP/SP), inscrito no CPF sob o nº 265065788-07, e (iii) Sr. Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da C.I. nº M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 284.954.908-89, todos residentes e domiciliados em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, parte, CEP 04538-133. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos da AGE pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. A presente foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Acionistas presente: Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Renato Monteiro dos Santos e Guilherme da Costa Paes. RJ, 24/01/2018. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 3156558 em 21/02/2018.\r\n\r\nAGE - 24-01-2018\r\n\r\nOS: 374312\r\n\r\nId: 2091332"
                ],
                "2091275": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de março de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 05/03/2018, às 14h, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Cia., representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia., os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) Maurício José de Queiroz Galvão; (iv) José Augusto Fernandes Filho; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan e (vii) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretário: Sr. Lincoln Rumenos Guardado. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Apreciação da Proposta da Administração com relação: (a) as demonstrações financeiras acompanhadas do Relatório da Administração e relatório dos auditores independentes relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, (b) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2017, (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração até a AGO que aprovar as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2019, e (d) a remuneração global dos administradores da Cia. até a AGO que aprovar as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2018; (d) a instalação do Conselho Fiscal para o exercício de 2018; e (f) a revisão de estatuto social da Cia., com a finalidade de adequar o documento às novas regras do Regulamento do Novo Mercado; (ii) Convocação da AGO/E da Cia. para deliberar sobre as matérias descritas no item (i) acima para o dia 11/04/2018; e (iii) Aprovação da reeleição dos membros da Diretoria da Cia. até a AGO que aprovar as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2019. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia. Passando à deliberação dos itens constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, sem ressalvas: (i) Aprovar e recomendar (a) as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Relatório da Administração relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes e Conselho Fiscal da Cia., ficando a Diretoria da Cia. autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e disponibilização no endereço eletrônico da Cia. (www.qgep.com.br/ri); (b) aos acionistas a proposta de destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2017; (c) aos acionistas a proposta de recondução dos membros do Conselho de Administração até a AGO que aprovar as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2019, e (d) aos acionistas a proposta de remuneração global dos administradores da Cia. até a AGO que aprovar as contas do exercício social a se en cerrar em 31/12/2018; (e) a instalação do Conselho Fiscal para o exercício de 2018; e (f) revisão de estatuto social da Cia., com a finalidade de adequar o documento às novas regras do Regulamento do Novo Mercado. Na forma do art. 163, §3º da Lei nº 6.404/76, registramos que os Conselheiros Fiscais, Sr. Sérgio Tuffy Sayeg, Sr. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves e Sr. José Ribamar Lemos de Souza participaram das apresentações do item (i), subitens (a) e (b) acima da Ordem do Dia. (ii) Aprovar a convocação da AGO/E da Cia. para deliberar sobre as matérias referidas no item (i), a se realizar no dia 11/04/2018. (iii) Aprovar a reeleição dos atuais membros da Diretoria da Cia., nos termos de seu estatuto social e para os cargos a seguir discriminados, com mandato unificado até a data da próxima AGO que deliberar sobre a aprovação das contas do exercício findo em 31/12/2019: (a) o Sr. Lincoln Rumenos Guardado, brasileiro, casado, geólogo, RG nº 3558.009, SSP/SP e CPF/MF nº 667.729.158-87, para o cargo de Diretor Presidente; (b) a Sra. Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real, brasileira, casada, engenheira de produção, RG nº 21.711.638-3, Detran/RJ, e CPF/MF nº 054.005.287-67, para os cargos de Diretora Financeira e de Relações com Investidores; e (c) o Sr. Danilo Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 00.948.080-31, SSP/BA, e CPF/MF nº 061.753.845-04, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos com endereço comercial na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Luiz Carlos de Lemos Costamilan; Maurício José de Queiroz Galvão; José Luiz Alquéres; Ricardo de Queiroz Galvão; e Leduvy Gouvea Filho. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário. Jucerja em 07/03/2018 sob o nº 3162959. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2091275"
                ],
                "2091555": [
                    "V - Ata",
                    "WILSON KING AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.106.824/0001-08 - NIRE: 33.2.0773049-8\r\n\r\n5ª Alteração Contratual da Sociedade de Responsabilidade Limitada. Samuel Barata, brasileiro, casado, pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, domiciliado na Rua da Ajuda, 35 - 19º, Centro, RJ - RJ, CEP: 20.040-915, portador da C.I. 772.392, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 839. 313.927-91. Estrella Barata, brasileira, casada, pelo regime de comunhão universal de bens, empresária, domiciliado na Rua da Ajuda, 35 - 19º, Centro, RJ - RJ, CEP: 20.040-915, portador da C.I. 2.139.412, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 112.823.367-38. Myrian Helena Barata, brasileira, natural de MG, divorciada, economista, domiciliada nesta cidade na Rua da Ajuda, 35-19º, Centro, RJ - RJ, CEP: 20.040-915, portadora da C.I. nº 029.546-03-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 430.565.637-04; Myrian Claudia Barata, brasileira, natural da Cidade do RJ, divorciada, psicóloga, domiciliada nesta cidade na Rua da Ajuda, 35 - 19º, Centro, RJ - RJ, CEP: 20.040-915, portadora da C.I. nº 03.960.032-5, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF: 606.484.147-87; Myrian Lucia Barata, brasileira, natural do Pará, divorciada, arquiteta, domiciliada nesta cidade na Rua da Ajuda, 35 - 19º, Centro, RJ - RJ, CEP: 20.040-915, portadora da C.I. nº 2.934-388, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 430.565.987-53; e José Jacob Barata, brasileiro, natural da Cidade do RJ, casado, administrador de empresas, domiciliado nesta cidade na Rua da Ajuda, 35 - 19º, Centro, RJ - RJ, CEP: 20.040-915, portador da C.I. nº 3.704-391, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 430.419.497-68; e Na qualidade de únicos sócios quotistas da sociedade limitada denominada: Wilson King Automóveis Ltda., com sua sede nesta cidade a Rua da Ajuda, 35 - 1901 - RJ - RJ - CEP: 20040-915, inscrita no CNPJ nº: 33.106.824/0001-08, com seu ato constitutivo registrado na JUCERJA sob o nº: 33.2.0773049-8, resolvem em comum acordo e na melhor forma de direito, alterar a cláusula III do seu contrato social; Para deliberarem e aprovarem por unanimidade a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social, conforme dispõe o art. 1.082, inciso II da Lei 10.406 de 10/01/2002, que será levada a arquivamento e registro na JUCERJA, de acordo com a Lei 10.406/2002, arts 1.071 a 1.076; sendo o valor da redução do capital restituído aos sócios, na proporção de suas quotas; 1ª: Os sócios, em comum acordo e obedecida às disposições legais pertinentes, resolvem reduzir o capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social, conforme dispõe o art. 1.082, inciso II da Lei 10.406 de 10/01/2002, sendo o valor de R$ 6.702.914,00, divididos em 6.702.914, quotas, com valor nominal de R$ 1,00 real, cada, para R$ 922.914,00, divididos em 922.914, quotas, com valor nominal de R$ 1,00 real cada quota. Em decorrência da deliberação acima a cláusula III do Capital Social passará a vigorar com a seguinte redação: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios quotistas é de R$ 922.914,00, divididos em 922.914, quotas, com valor nominal de R$ 1,00 real cada quota, divididas entre os sócios da seguinte forma: Sócios - Valor em % - Valor Em R$ ; Samuel Barata - 55,00 - 507.603,00; Estrella Barata - 5,00 - 46.147,00; José Jacob Barata - 10,00 - 92.291,00; Myrian Helena Barata - 10,00 - 92.291,00; Myrian Lucia Barata - 10,00 - 92.291,00; Myrian Claudia Barata - 10,00 - 92.291,00; Total - 100,00 - 922.914,00. Tendo em vista as deliberações acima os sócios resolvem consolidar o Contrato Social da Sociedade, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Consolidação do Contrato Social - I - A sociedade é do tipo denominada \"Sociedade Limitada\" e seu prazo de duração será por tempo indeterminado. - II - A sociedade girará sob a denominação social de WILSON KING AUTOMÓVEIS LTDA, com sua sede nesta cidade na Rua da Ajuda, 35, 19º - RJ - RJ - CEP: 20.040-915, dedicando-se a atividade de Escritório administrativo de agência e de oficina de automóveis. - III - O capital social é de R$ 922.914,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, dividido em 922.914, cotas de R$ 1,00 cada uma, que fica assim distribuído entre os sócios. Sócios - Valor em % - Valor em R$ ; Samuel Barata - 55,00 - 507.603,00; Estrella Barata - 5,00 - 46.147,00; José Jacob Barata - 10,00 - 92.291,00; Myrian Helena Barata - 10,00 - 92.291,00; Myrian Lucia Barata - 10,00 - 92.291,00; Myrian Claudia Barata - 10,00 - 92.291,00; Total - 100,00 - 922.914,00 - IV - A responsabilidade de todos os sócios é restrita ao valor de sua quota, e todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1.052, da Lei nº 10.406 / 2002). - V- A sociedade reger-se-á pelas normas do presente contrato e pelas disposições contidas nos art.s 1.052 e 1.087 da Lei 10.406, de 10/01/2002, sendo certo que nos casos omissos aplicar-se-á as disposições contidas na LSA (Lei nº 6.404/76). - VI - A administração da sociedade será exercida pelos sócios Samuel Barata e/ou José Jacob Barata, acima qualificados, bem como a representação da sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, exceto para o emprego em avais, endosso, fianças e quaisquer outros atos em favor de terceiros, onde somente assinará o sócio majoritário Samuel Barata. § 1º: Em caso de impedimento do sócio majoritário e administrador Samuel Barata, os poderes a ele constituídos, avais, endossos, fianças e quaisquer outros atos em favor de terceiros, poderá ser exercido pelos sócios José Jacob Barata, Myrian Helena Barata, Myrian Lucia Barata e Myrian Claudia Barata, sempre em conjunto de dois deles, para que tenha eficácia e representatividade legal. - VII - Os sócios declaram que não estão incursos e nem foram condenados por quaisquer crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis. Firmamos a presente declaração para que produza os efeitos legais, cientes de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro do comércio o ato que se integra esta declaração. - VIII - Fica eleito o foro da Comarca do RJ, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro pôr mais especial que seja. E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas em 02 vias de igual teor. RJ, 01/11/2017. Samuel Barata; Estrella Barata; Myrian Helena Barata; Myrian Lucia Barata; Myrian Claudia Barata; José Jacob Barata.\r\n\r\n5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nOS: 374532\r\n\r\nId: 2091555"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "2091515": [
                            "V - Convocação",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0026600.3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 78, 4o andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a ser realizada no dia 26 de março de 2018, às 14 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento de Capital Social da Companhia no valor de R$ 999.999.963,30 (novecentos e noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), com preço de emissão por ação no valor de R$ 16,77 (dezesseis reais e setenta e sete centavos), mediante emissão de 59.630.290 (cinquenta e nove milhões, seiscentas e trinta mil, duzentas e noventa) novas ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas pelos atuais acionistas até o próximo dia 27 de março de 2018. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, e também os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações dos parágrafos 1º e 2º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), os documentos pertinentes à matéria que será deliberada na referida Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. Jose Ignacio Sánchez Galán - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091515"
                        ],
                        "2091521": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 11h do dia 27/03/2018, na sede social da Cia., situada na Praia de Botafogo, n° 501, Bloco I, Sala 701 - Parte, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre plano de incentivo de remuneração de longo prazo baseado em ações da Cia. para administradores e empregados. Informações Gerais: A Cia. esclarece que (i) poderão participar da AGE os acionistas titulares de ações emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no art. 126 da Lei nº 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar-se com antecedência ao horário de início indicado neste Edital, portando comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Cia., expedidos por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (i) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso); (iii) Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso). Todos os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGE munidos dos documentos com foto e validade no território nacional que comprovem sua identidade e/ou condição, (iv) encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., na página de relação com investidores da Cia. (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), as informações e documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE, incluindo este Edital, a Proposta da Administração e aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada, e (v) solicita que, se possível, para melhor organização da AGE, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. RJ, 12/03/2018. Carlos Marcio Ferreira - Presidente do Conselho de Administração - ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 2091521"
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                        "2090818": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS (“CRI”) DA 1ª E DA 2ª SÉRIES DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.349.677/0001-81, com sede na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 711, Centro, CEP 20.040-007- Rio Janeiro/RJ (“Emissora”), convoca os titulares de CRI das Séries 1 e 2 da sua 2ª Emissão, nos termos da cláusula oitava do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários, a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar em 1ª convocação no dia 28 de março de 2018, às 11 horas, e, em 2ª convocação, em 29 de março de 2018, às 11 horas, no endereço da sede da Emissora, para deliberarem sobre: (i) a autorização para que a orientação disposta na cláusula 5.3.4.1 do Instrumento Particular de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças (“Contrato de Cessão”) seja utilizada não somente para fins de Substituição, mas também para reenquadramento da Razão de Garantia ou adição de garantia; (ii) a inserção do loteamento “Valle do Ipitinga”, no conceito de “Loteamentos” no Contrato de Cessão, no Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) e no Instrumento Particular de Emissão de Cédula de Créditos Imobiliários sem garantia Real Imobiliária sob a forma Escritural (“Escritura de Emissão”), aditando mencionados instrumentos; (iii) a adição dos créditos da comercialização do loteamento Valle do Ipitinga à garantia fiduciária já constituída na operação, para o que deve ser avaliada e aprovada a diligência do empreendimento realizada por escritório especializado contratado pela Valle Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Cedente”) realizada nos termos da Cláusula 5.3.4.1 do Contrato de Cessão e apresentada aos Titulares de CRI; (iv) a concessão de prazo para a Cedente providenciar a notificação dos devedores das CCI inseridas no conceito de Créditos Imobiliários Cedidos Fiduciariamente; (v) a autorização à Emissora e ao Agente Fiduciário para a prática de todos os atos necessários ao cumprimento dos itens acima, incluindo, mas não se limitando, ao aditamento dos Documentos da Operação. Em benefício do tempo, os Titulares dos CRI devem encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação, em até 02 (dois) dias úteis antecedentes a realização da assembleia geral, ora convocada, para o e-mail gdc@gdcdtvm.com.br e no dia da realização a via original dos mesmos. Rio de Janeiro, 08 de março de 2018. REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nId: 2090818"
                        ],
                        "2091123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ. 16.755.965.0001-24\r\n\r\n12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LOTEAMENTO- LEONARDO ÁVILA DORIA MARTINS, substituto do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. RJ, Matrícula TJRJ 94-19404, no uso de suas atribuições legais de acordo com o previsto no o Art. 19,.parágrado 3º , da lei 6.766 79, vem cientificar terceiros eventualmente interessados da existência de procedimento de loteamento prenotado sob o n. 19.278, do projeto 48.650 conjunto com o PAA 12.490, aprovado em 27.04.2015 e revalidado em 02.06.2017, referente ao seguinte imóvel : gleba 40 situado no Caminho da Mangueiras, atual Rua Athílio Brum (Funcionário) -Campo Grande , Rio de Janeiro- RJ, conforme croqui abaixo, encaminhado por certidão 062.459 da Secretaria Municipal e Urbanismo, a requerimento SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede nesta cidade , na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3.500, sala 715, Barra da Tijuca , inscrita no CNPJ sob o n. 16.755.965.0001-24, neste ato representada por seu sócio administrador MARCO TULIO BRAGA CABRAL, brasileiro, casado ,engenheiro, portador da carteira de identidade n.991-1-02214-8, CREA e inscrito no CPF.MF sob o n. 004.762.687-96, residente e domiciliado nesta cidade , para, no prazo de 15 dias contados da data da última publicação, querendo, apresentarem impugnação perante este Ofício de Registro de Imóveis, com endereço na Avenida Maria Teresa, 260, Loja, Campo Grande, Rio de Janeiro. RJ. Leonardo Ávila Dória Martins. Substituto - Mat. 94.19404. \r\n\r\nId: 2091123"
                        ],
                        "2091472": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.518/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n1.519/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8482.10.90\r\n\r\n1.520/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8482.10.90\r\n\r\n1.521/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n1.522/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n1.523/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8420.91.00\r\n\r\n1.524/2018-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.11.00\r\n\r\n1.525/2018-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.19.00\r\n\r\n1.526/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-47\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n1.527/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-47\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n1.542/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n1.543/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n1.544/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 12 de março de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2091472"
                        ],
                        "2091504": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLARITAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.537.969/0001-15\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nEm AGE realizada em 26/02/2018, às 17h, na sede social da\r\n\r\nCia., os acionistas da Claritas Participações S/A, por unanimidade \r\n\r\ndos votos e sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, aprovaram a\r\n\r\nprimeira emissão de debêntures da Cia., por meio da emissão de\r\n\r\n120 debêntures com valor nominal unitário de R$ 10.000,00, em\r\n\r\nsérie única e com garantia real, todas subscritas pelo Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto EAN (CNPJ/MF 22.235.997/0001-00), conforme documentos arquivados na sede da Cia.\r\n\r\nId: 2091504"
                        ],
                        "2090750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.374.984/0001-20 - NIRE Nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana n° 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2090750"
                        ],
                        "2091485": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 13 de abril de 2018, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218, auditório, Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária - 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2017, e a consequente aprovação do Orçamento de Capital da Vale, para fins do Art. 196 da Lei nº 6.404/76; 1.3. Ratificação da nomeação de membro titular do Conselho de Administração realizada na reunião daquele colegiado em 31.01.2018, nos termos do §8º do Art. 11 do Estatuto Social; 1.4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 1.5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2018; e 1.6. Ratificação da remuneração anual paga aos administradores e dos membros do Conselho Fiscal no exercício de 2017. Assembleia Geral Extraordinária - 2.1. Alteração do Estatuto Social da Vale para refletir algumas melhorias e adequá-lo às novas regras do Novo Mercado, segmento especial de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), vigentes a partir de 02.01.2018 (“Regulamento do Novo Mercado”), tudo conforme a seguir, bem como a consequente consolidação do Estatuto Social: a. Alterar o §1º do Art. 1º, o caput do Art. 5º, o §1º do Art. 10, §3º do Art. 11, o inciso XXXIV do Art. 14, o Parágrafo Único do Art. 30, o Art. 41, o Art. 55, bem como excluir os §§2º e 3º do Art. 1º, tudo para atender aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; b. Realizar mero ajuste de ortografia no §4º do Art. 5º; c. Incluir no §2º do Art. 6º de forma a prever que o Conselho de Administração (“CA”) poderá reduzir o prazo para o exercício do direito de preferência nas emissões; d. Ajustar a redação do §5º do Art. 10 de forma a substituir o termo “técnico e consultivo” por “de assessoramento”; e. Ajustar a redação do Parágrafo Único do Art. 12 para prever a possibilidade de realização de reuniões do CA em escritório da Vale; f. Incluir nos incisos VII e XXI ao Art. 14 para prever que o CA atuará como guardião da execução da governança e do modelo e das práticas de governança, respectivamente; g. Incluir no inciso XV ao Art. 14 a atribuição de convocação das Assembleias Gerais; h. Incluir no inciso XVII do Art. 14 a competência de estabelecimento do escopo do trabalho da auditoria, observadas as disposições legais; i. Substituir o termo “consultivo” por “assessoramento” no §1º do Art. 14; j. Transferir a proibição constante do §3º do Art. 14 para um novo artigo, que constará do capítulo intitulado “Da Vedação à Contribuição para Movimentos Políticos”; k. Ajustar a redação no caput do Art. 15 de forma a substituir o termo “técnico e consultivo” por “de assessoramento”, bem como alterar o nome do “Comitê de Conformidade e Risco” para “Comitê de Governança, Conformidade e Risco”; l. Ajustar a redação no §1º do Art. 15, com a exclusão do termo “consultivas ou técnicas”; m. Excluir do §2º do Art. 15 a proibição de remuneração adicional por participação no comitê; n. Excluir a menção ao cancelamento do registro de companhia aberta do título do Capítulo VIII; o. Excluir o XXXV do Art. 14 e os Arts. 42, 43, 47, 48 e certas definições do Art. 44, uma vez que esses dispositivos eram cláusulas obrigatórias para fins do antigo regulamento do Novo Mercado, com a renumeração dos artigos seguintes; p. Incluir referência à B3 no §4º do Art. 45; q. Alterar as referências cruzadas constantes dos §§5º, 6º, 8º do Art. 45 e dos Arts. 49 e 50; r. Alterar o Art. 52 e excluir os Arts. 53 e 54 para estabelecer procedimento em caso de saída da empresa do Novo Mercado, com a inclusão de novo Art. 49 e a renumeração dos artigos seguintes; e s. Incluir um capítulo intitulado “Disposições Transitórias” para prever prazo para adequação da composição do CA, em linha com o Regulamento do Novo Mercado. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais. A participação do acionista nas Assembleias pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/1976. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista ou administrador da Companhia, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Conforme disposto no Ofício-Circular/CVM/SEP/no 02/2018, os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados nas Assembleias por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil Brasileiro, não havendo, neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da sociedade ou advogado. Da mesma maneira, os acionistas fundos de investimento, conforme decisão do Colegiado da CVM no âmbito do Processo Administrativo CVM n° RJ-2014-3578, podem ser representados nas Assembleias por meio de representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos por seu gestor ou administrador, conforme dispuser seu regulamento. Informamos que o acionista deve comparecer às Assembleias munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido até 4 (quatro) dias úteis antes da data das Assembleias, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e; (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, e da ata de eleição dos administradores do administrador ou do gestor. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, não sendo necessária a notarização e a consularização dos mesmos. Ressalte-se que os documentos em inglês e espanhol também estão dispensados da tradução. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização das Assembleias. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de enviar à Companhia os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembleias. A Companhia também facultará aos seus acionistas, para as Assembleias Gerais, o exercício do direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Neste caso, até o dia 06 de abril de 2018 (inclusive), o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) ao escriturador das ações de emissão da Companhia; 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, o acionista deve observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia, bem como no respectivo Manual para Participação nas Assembleias. Rio de Janeiro, 08 de março de 2018. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091485"
                        ],
                        "2090160": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SALMERON AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.747.559/0004-35\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA empresa SALMERON AMBIENTAL LTDA torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 10413/17, de 06/10/2017, Licença Municipal de Instalação - LMI, para instalar a atividade de produção e distribuição de vapor, no endereço Rodovia Rio-Friburgo, n°429, lotes 06,07,08 e 09, loteamento Granja Cadete Fabres, bairro Parada Modelo, Guapimirim/RJ, nas coordenadas UTM 0707587 E / 7505226 S sob a DATUM WGS 84.\r\n\r\nId: 2090160"
                        ],
                        "2086151": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.561.834/0001-58\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043695, com validade até 30 de janeiro de 2026, que autoriza a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n° E-07/002.13893/2017). \r\n\r\nId: 2086151"
                        ],
                        "2083746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003599 que altera o termo da LPI IN034199; Esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 412ª Reunião ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 13.12.2017, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5 de julho de 2017; Alteração de prazo da LPI IN034199: Fica prorrogado o prazo de validade da LPI IN034199 até 1º de dezembro de 2018; Alteração da Condição de Validade n° 13: Onde se lê: ''colocar placas de concreto armado 50 cm acima da geratriz superior do duto e faixa plástica de cor vermelha ou laranja, próxima à superfície, com dizeres que alertem para a existência de duto abaixo quando o duto atravessar classes de locação 3 ou 4'' Substituir por: ''colocar placas de concreto armado 50 cm acima da geratriz superior do duto e faixa plástica na cor amarela, próxima à superfície, com dizeres que alertem para a existência de duto abaixo quando o duto atravessar classes de locação 3 ou 4 e quando o método construtivo for destrutivo''; no RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CIDADE DO AÇO - DIVERSOS BAIRROS, município VOLTA REDONDA. Processo n° E-07/002.8260/2014.\r\n\r\nId: 2083746"
                        ],
                        "2091016": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017. RJ, 08/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2091016"
                        ],
                        "2091511": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 10 horas do dia 27 de março de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017 acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos; c) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e d) Eleição e Composição do Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2018. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091511"
                        ],
                        "2091522": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (“QGEPP” ou “Cia.”) para a AGOE a realizar-se em 11/04/2018, às 10h, na sede da Cia., à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1101, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGE: (i) reforma dos arts. 1º; 5º; 13, §2º e §3º; 15; 16; 19; 21, §7º; 24, §§2º, 3º e 5º; 27, parágrafo único; capítulo VII; e art. 47 do estatuto social da Cia. para adaptá-lo ao novo Regulamento do Novo Mercado; (ii) consolidação do estatuto social da Cia.; Em AGO: (iii) tomar as contas dos administradores e aprovar o relatório da administração da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; (iv) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, acompanhadas do relatório da administração, do parecer do conselho fiscal e do relatório dos auditores independentes; (v) examinar, discutir e votar a proposta da administração da Cia. para a destinação do resultado da Cia. apurado no exercício social findo em 31/12/2017; (vi) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração; (vii) eleger os membros do Conselho de Administração; (viii) examinar, discutir e votar a proposta de remuneração global anual dos administradores e dos membros do conselho fiscal da Cia. a ser paga até a AGO que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31/12/2018; e (ix) em razão de solicitação apresentada pelos acionistas controladores, manter instalado o conselho fiscal da Cia. e eleger seus membros e aprovar a remuneração dos membros eleitos. Os seguintes documentos estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Cia., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1.301 (parte), Centro, RJ: (a) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; (b) cópia das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2017; (c) cópia do parecer do conselho fiscal; (d) relatório dos auditores independentes; e (e) demais documentos contendo as informações exigidas na legislação e regulamentação vigentes. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Para os fins do Art. 141 da Lei nº 6.404/76, do Art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 e do Art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%. Os acionistas da Cia. poderão participar da AGOE, ora convocada, por si, por seus representantes legais ou por procurador constituído há menos de um ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, consoante o disposto no Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os seguintes documentos deverão ser apresentados pelos acionistas/representantes legais/procuradores: (a) Se pessoas naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) Se pessoas jurídicas: (i) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado; (ii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iii) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) Se fundos de investimento: (i) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo; (ii) cópia autenticada do estatuto ou contrato social consolidado do seu administrador; (iii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iv) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). As procurações deverão conter firma reconhecida. Em qualquer caso de documento estrangeiro, antes de seu encaminhamento à QGEPP, ele deve ser notarizado, consularizado ou apostilado, traduzido para o português e registrado no Registro de Títulos e Documentos. Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 dias úteis antes da data de realização da AGOE. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na AGOE, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 27/03/2018. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados até o dia 09/04/2018, na sede da Cia., aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do e-mail ri@qgep.com.br.. RJ, 09/03/2018. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091522"
                        ],
                        "2089496": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0010-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.02.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2017 para realizar para atividade de recebimento, armazenamento (34.472 m³ em 11 tanques aéreos) e distribuição de combustíveis (gasolina, biodiesel, etanol - anidro e hidratado e óleo diesel - terrestre e marítimo) em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea e atividade em todo o território do estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Antônio Carlos, 600 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 12.03.2018 a 10.04.2018, no horário das 08:30 às 17:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2089496"
                        ],
                        "2091133": [
                            "V - Convocação",
                            "STAM METALÚRGICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 3330027389-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade: São convidados os senhores acionistas da Stam Metalúrgica S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 21 de março de 2018, às 10:00 horas, na sede social desta, situada na Avenida Sebastião Martins, nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ. Convocação se dá em razão de discutir exclusivamente a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Diretoria para o triênio 2018/2021, em caráter urgente fora da AGO, em razão da necessidade de regularização da representação da Companhia perante Instituições Bancárias e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais; b) Assuntos Gerais. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas do dia 21 de março de 2018, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo VII, Art. 14, §1º e §2º, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 08 de março de 2018. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2091133"
                        ],
                        "2091153": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\n* Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) para que se reúnam em AGE da Cia. a ser realizada às 10h do dia 10/04/2018, na Rua Lauro Müller, 116, 24º andar, sala 2403-parte, Botafogo, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros do Conselho de Administração da Cia., para suprir as vacâncias decorrentes dos pedidos de renúncia apresentados à Cia. pelo Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães e pelo Sr. Marcos William Cattan Junior, em 02/03/2018, e pelo Sr. Leonardo Martins, em 06/03/2018. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes; (c) para participação à distância, o acionista deverá apresentar, em até 7 dias da data da Assembleia Geral, o respectivo boletim de voto à distância, enviado por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia., por correio postal ou eletrônico. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 09/03/2018. Rogério Alves de Freitas - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091153\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 09/03/2018."
                        ],
                        "2091394": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2091394"
                        ],
                        "2091374": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2091374"
                        ],
                        "2091538": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89 - NIRE:3330011219-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocação e Aviso: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em A.G.O Assembleia Geral Ordinária no dia 16/04/2018, ás 14:00 horas em nossa sede social na av. Brasil, 7600, Ramos, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) destinação do resultado do exercício; c) eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da Sociedade. Rio Janeiro, 12 de Março de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374351 - DC\r\n\r\nId: 2091538"
                        ],
                        "2091277": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO 2018)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA convocados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO 2018), que se fará realizar em 22 de março de 2018, em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1ª convocação às 09h30min, com o quórum legal, e em 2ª convocação às 10h00min, com o mínimo de 3/4 do capital social, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2017; 2 - Deliberar sobre aporte de capital para aquisição de motores para as lanchas; e 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 08 de março de 2018. Leonardo Cardoso Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374325\r\n\r\nId: 2091277"
                        ],
                        "2090630": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM\r\n\r\nCNPJ: 10.265.704/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA - AGO-E\r\n\r\nFicam convocados os Associados da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM - ASCIJA, para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada no salão de convenções do Hotel Verano Stay, situado à Rua Escultor Sérgio de Camargo, 50, Condomínio Rio 2, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, no dia 22 de Março de 2018, quinta- feira, às 19:30h em primeira convocação, com o “quórum” estatutário, ou às 20:00h em segunda e última convocação, instalando-se com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Empossar os membros do Conselho Comunitário eleitos nos Condomínios e os membros indicados pelas Incorporadoras; b) Eleger os membros do Conselho Fiscal (03 efetivos e 03 suplentes); c) Aprovar as contas da Administração da Associação relativas ao ano anterior; d) Discutir e votar o orçamento anual da Associação, apresentado pelo Conselho Comunitário, com parecer favorável do Conselho Fiscal; e) Instituir novo limite de gastos do Conselho Comunitário, tendo anuência do Conselho Fiscal, com base na conta de investimento em infraestrutura, limitado a 20% do saldo nesta conta, ao ano; f) Votar a permissão para construção de 02 (duas) guaritas e de instalação de cancelas para veículos na entrada e na saída da Av. Vice Presidente José Alencar, no lado voltado para a Av. Imperatriz Leopoldina, e definir a fonte de custeio; g) Votar a permissão para construção de gradeamento e portão na entrada da Viela de acesso ao Parque Linear, e definir a fonte de custeio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2018.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM - ASCIJA\r\n\r\nFernando Luiz L. Milanez - Diretor Geral\r\n\r\nId: 2090630"
                        ],
                        "2090764": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 16.03.2018, às 10h, em 1ª convocação, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, em AGE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a conversão das 650.000 Debêntures nominativas conversíveis em ações, em série única, subscritas por FLM Participações Eireli (CNPJ/MF 28.723.134/0001-50) e VPORT Participações Ltda - ME (CNPJ/MF 28.793.587/0001-52), devidamente integralizadas em moeda corrente do país, nos termos da escritura de Debêntures aprovada na AGE de 12.01.2018, em ações preferenciais, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, de emissão da Cia.; (ii) deliberar sobre o cancelamento das 2.350.000 Debêntures remanescentes que não foram subscritas e consequente extinção da Escritura da Primeira Emissão Privada de Debêntures da TPV Inova Soluções em Informática S.A.; (iii) deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. em até R$ 4.500.000,00, mediante a emissão de até 33.424 ações preferenciais, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, a serem subscritas pelos Debenturistas e novo(s) acionista(s). Eventuais sobras de ações serão mantidas em tesouraria pela Cia.; (iv) deliberar sobre a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. em razão do aumento do capital social aprovado no item \"iii\" acima e demais alterações ao Estatuto Social da Cia. para prever a criação das ações preferenciais, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio mencionadas acima. RJ, 07/03/2018. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374182\r\n\r\nId: 2090764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2090254": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara, mantido pelo Curso Técnico de Enfermagem Alcântara LTDA ME, sito a Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, Autorizado pelo Parecer CEE 209/99, Portaria E/COEFE/Nº1003, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 223: Nildson Lopes de Oliveira, Matrícula: 4214; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 337: Lidiane de Carvalho Almeida, Matrícula 6319; Autorizado pelo Processo E-03/1013413/2010, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 426: Carolina dos Santos Leite, Matrícula 8363; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 462: Francisca Pinheiro Martins, Matrícula 9188; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 629: Dayse Lopes Andrade, Matrícula 12802; CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA, EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 181/2004(N), no ANO LETIVO DE 2015, Turma 602: Rafael Marinho de Oliveira Ferreira, Matrícula 12521; ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 181/2004(N), no ANO LETIVO DE 2014, Turma 610: Wilson Malaquias Silvestre, Matrícula 12456. Secretária: Fátima Valéria Farias, Of. E/COI.E n.º 971 de 31/10/2006; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93 de 29/05/1993; Professores Inspetores Escolar que autorizaram a publicação: Maria Elane dos Santos, ID 4364287-0 e Rosilene da Silva Costa, ID:3837933-3. \r\n\r\nId: 2090254"
                    ],
                    "2076338": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL THEREZA PIRES LTDA\r\n\r\nCNPJ. 30.249.338/0001-42\r\n\r\nO diretor do CENTRO EDUCACIONAL THEREZA PIRES, mantido por CENTRO EDUCACIONAL THEREZA PIRES LTDA, situado na RUA MARINHO, 430 ENGENHEIRO BELFORD, município de São João de Meriti. Retificação do D.O. dia 01/03/2002, fls. 22, onde se lê: Formandos do Curso Ensino Médio - 2001. Turma: 3001: Felipe André Raposo Coelho Fagundes, leia-se: Formandos do Curso Ensino Médio - 2001. Turma: 3001: Filipe André Raposo Coelho Fagundes. Diretora: Noelia Noemia Ferreira Pilão, Registro nº 8760-MEC, Secretária: Andrea Ferreira Pilão, Registro nº 40/94-CDCR. Inspetora Escolar: Margarida Marta Pap Almeida - ID: 4031123-6. \r\n\r\nId: 2076338"
                    ],
                    "2071035": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Téc-\r\n\r\nnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros - Ltda, CNPJ:03.884.695/0001-00, sito na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Morro do Carmo, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33138737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer Nº 001.MP.01014017/SEEDUC/DICA/2017, do ANO LETIVO DE 2009 no ANO LETIVO DE 2009, Turma TEC09: Jean Carlos dos Anjos, Matrícula 120837017121; Pedro Henrique Freitas da Silva, Matrícula 164624440256; no ANO LETIVO DE 2010, Turma TEC10: Gisele Alves Oliveira Castro, Matrícula 122022592793; Marcio Soares da Silva, Matrícula 122026948118; Nédes Batista da Cruz Júnior, Matrícula 122023884860; Nelte Rezende Barreto, Matrícula 103080680361; no ANO LETIVO DE 2011, Turma TEC11: Kelvin Rosa Correia, Matrícula119521760507; Miguel Pagano Campos, Matrícula 111753796201; Silvia Regina Moreira Matias Domingos, Matrícula 113565316445;\r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2012, Turma TEC12: Sandro da Silva Santos, Matrícula 138146789149; Thiago da Silva Rodrigues, Matrícula 112357741120; no ANO LETIVO DE 2013, Turma TEC13: Daniel \r\n\r\nda Costa Machado, Matrícula 149341627432; Jairo Correia de Brito, \r\n\r\nMatrícula143567489751; Jonas do Nascimento Gomes, Matrícula 134978976731; Rodrigo Manoel Ferreira Pires, Matrícula 112132345812; Rolemberg Valeriano, Matrícula 111354341111; no ANO LETIVO\r\n\r\nDE 2014, Turma TEC14: Diego Souza da Conceição, Matrícula 112240490399; Geilson de Asevedo, Matrícula123247321224; Samuel Vitor Alves, Matrícula 124231971870; Uilian da Silva, Matrícula 146978497341, Valdir dos Santos, Matrícula 127129103020; Wagner Silva Neves, Matrícula 121111634515; no ANO LETIVO DE 2015, Turma TEC15: Adriano Henrique Boari Lima, Matrícula 119204038178; Daniel Generoso, Matrícula 127518394528; Diego Moraes dos Santos, Ma-\r\n\r\ntrícula 114641680085; Idevaldo Lima da Conceição, Matrícula 127519412147; Ivan Correa da Costa, Matrícula151756121392; Larinne Brum Jesus de Souza, Matrícula 118312647308; Leandro de Queiroz, Matrícula 127514701140; Luiz Felipe Lopes Melo, Matrícula 112659664861; Marcílio Nerys Vieira, Matrícula 113748114400; Rodrigo Ribeiro Ferreira, Matrícula 114484070345; Sebastião Igreja da Silva \r\n\r\nJúnior, Matrícula 120664786013. Secretária Escolar: Camila Inácio \r\n\r\nReis Siqueira, designada no Of.CDIN nº 2396/2013, Diretora: Margarete Moura Inácio Medeiros, designada no Of.E/COIE-E nº 734/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto ID.0418888-2 e Emanuelle Prenholatto Trindade ID. 0432492-3. \r\n\r\nId: 2071035"
                    ],
                    "2088761": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nO DIRETOR da Escola da UNOP do SESI de Barra Mansa, \r\n\r\nmantida pelo Serviço Social da Indústria - Sesi RJ, CNPJ n.º 038511710009-70, sito na Avenida Dario Aragão n.º 02, Centro, \r\n\r\nBarra Mansa, Censo Escolar 33113009, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS/AUT n.º 387 de 21/12/2005, no ANO LETIVO DE 2015 - 2º Semestre: Turma 17: Valdecir Carneiro da Silva, Matrícula 1520; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º Semestre: Turma 4481: Carina Carius Alves, Matrícula 51195; no ANO LETIVO DE 2017 - 2º Semestre: Turma 4474: Alana Cristina Bonifacio Lauriano, Matrícula 50875; Daniel Pereira de Brito, Matrícula 50921; Gabriele Silva Ribeiro, Matrícula 50924; Maria Antônia Barbosa Machado, Matrícula 50930; Michael Douglas Souza Oliveira Santos, Matrícula 50932; Stefane de Souza, Matrícula 50943. Turma 4533: Anderson Ferreira da Costa, Matrícula 51836; Joiciane Duarte Teixeira, Matrícula 51910; Lucas Fernando Assis do Rosário, Matrícula 51914; Patricia Roberto Silva do Nascimento, Matrícula 51920; Paulo Cézar Alves Amorim, Matrícula 54371; Pedro Lira da Silva, Matrícula 51922; Renilson Teles Viana, Matrícula 51923. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS/AUT n.º 387 de 21/12/2005, no ANO LETIVO DE 2015 - 2º Semestre: Turma 23: Estefania Kethulyn Regina Freitas de Oliveira, Matrícula 483435; Jose Marcos de Carvalho Barbosa Souza, Matrícula 461; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º Semestre: Turma 2480: Leticia Silva de Oliveira, Matrícula 23382. no ANO LETIVO DE 2017 - 2º Semestre: Turma 4480: Eduardo Augusto Paulino Correia, Matrícula 51134; Janaina de Paiva Souza, Matrícula 51141. Turma: 4481: Amanda Ferreira de Oliveira, Matrícula 51192; Carina Carius Alves, Matrícula 51195; Celiomar Andrade Nascimento, Matrícula 51197; Helio Sergio de Oliveira Junior, Matrícula 51200; Jêniffer Ferreira Marques, Matrícula 51203; João Victor Nogueira, Matrícula 51204; João Victor Vicente da Silva, Matrícula 51206; Joelson Messias Mesquita, Matrícula 51207; Jorge José Soares Filho, Matrícula 51208; Juan Pablo Machado de Oliveira, Matrícula 51209; Julio Valentina Argentina, Matrícula 51210; Natália Penedo da Silva, Matrícula 51219; Rogéria Maria do Nascimento Rodrigues, Matrícula 51222; Valdecir Carneiro da Silva, Matrícula 51247; Valter Gabriel da Silva Junior, Matrícula 51249; Yuri Conceição da Silva, Matrícula 51255. Turma 4482: Alexsandro Manoel Soares, Matrícula 54508; Elizangela Martins dos Santos, Matrícula 51287; Fabio de Souza Mario, Matrícula 51290; Gabriela Argentina Pereira, Matrícula 51291; Glaucia Maria Diogo, Matrícula 51292; Hérica Ribeiro da Silva, Matrícula 51293; Jociara Vieira Costa, Matrícula 51296; Johnatan da Silva Santos, Matrícula 51297; Rafaela Oliveira Souza, Matrícula 51299; Ramon Benedito da Silva, Matrícula 51300. Turma 4534: \r\n\r\nBnevi Maria da Silva Andrade, Matrícula 51935; Jonatas de Almeida Pereira, Matrícula 51943; Thayene Oliveira da Silva Novo, Matrícula 51957. Secretária Escolar: Luciana Ribeiro Cezar, designada no\r\n\r\nOfício/CDIN/1129/2013. Diretor: Virgílio Lisbôa do Val, designado no Ofício/CDIN/1754/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0 e Adriana Andrade Martins ID 4368517-0. \r\n\r\nId: 2088761"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2091516": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os copilotos da Empresa GOL LINHAS AÉREAS S.A., para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de março de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Hotel Slaviero Congonhas, localizado na R. Baronesa de Bela Vista, 499 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, 04612-002, para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos e deliberação de pauta de reivindicação sobre a remuneração dos copilotos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2018, Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2091516"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091547": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 005/2018\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de empresa ou instituição habilitada para prestar Serviço de Assistência Hospitalar, Internações Clínicas e Cirúrgicas, Adulto e Pediátricas e, de Pronto Atendimento, Urgência/Emergência, Sala de Estabilização e Assistência Pré-hospitalar, cf. Projeto Básico anexo ao edital. LOCAL E DATA: 13 de abril de 2018, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 005/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 13/03/2018. Valor estimado/máximo: R$ 5.229.120,00.\r\n\r\nCordeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nCAR Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2091547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091205": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 022/2017 Processo: N° 721-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ODONTOLOGICO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) 1 RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA. - EPP, CNPJ: 31.890.783/0001-50 - ARP:10/2018Itens: 01,02,09,13,14,16,17,18,22,23,25,27,29,31,33,35,37,39,42,43,46,48,50,\r\n\r\n52,60,69,70,74,77,78,83,84,87,89,91,93,95,97,99,104,105,106,107,\r\n\r\n110,114,115,116,117,118,119,121,124,125,128,130,132,133,135,137,139,\r\n\r\n141,142,145,147,153,164,165,166,168,172,175,176 e 180 Valor: \r\n\r\nR$ 83.204,75 (Oitenta e três mil, duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). 2) DILTEC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 01.843.331/0001-56 - ARP: 11/2018Itens:177 e 181. \r\n\r\nValor: R$ 82.100,00 (Oitenta e dois mil e cem reais) 3) E. L. FARIA RIBEIRO -ME, - CNPJ: 05.331.560/0001-42 ARP: 12/2018 Itens:05,06,15,19,20,21,24,26,28,30,32,34,36,38,40,41,44,45,47,49,51,53,\r\n\r\n54,71,72,73,76,86,88,90,92,94,96,98,100,102,108,111,122,123,126,127,\r\n\r\n129,131,134,136,138,149 e 174.Valor: R$ 58.655,60 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos ) 4) DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 18.088.289/0001-08-ARP:13/2018 Itens:03,04,11,55,56,57,58,59,65,66,67,68,75,79,80,81,82,85,101,109,113,\r\n\r\n120,140,144,148,150,151,155,161,162,163,167,169,170,171 e 173Valor: R$ 37.730,95 (Trinta e sete mil setecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) 5) LJR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 23.504.746/0001-38 - ARP : 14/2018Itens:08 e 146Valor: R$ 1.650,00 (Hum mil, seiscentos e cinquenta reais) 6) J.PINHEIRO-MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP, CNPJ: 07.010.532/0001-59, , - ARP : 15/2018 Itens:07,10,12,61,62,63,64,112,143,152,156,157,158,159,160 e 178.Valor: R$ 70.048,50 (Setenta mil, quarenta e oito reais e cinquenta centavos) 7) D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - ME , CNPJ: 11.372.104/0001-43, - ARP : 16/2018 Itens:103 e 179 Valor: R$ 71.850,00 (Setenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) Data da Homologação: 19/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEXTRATO TRIMESTRAL\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 009/2017 - REPETIÇÃO Processo: N° 1740-S/2017 ARP: 013/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA JUDICIAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, EMPRESA VENCEDORA: 1) PHARMACYST CENTRO DE MANIPULAÇÃO FARMACEUTI CA LTDA - ME, CNPJ: 07.151.646/0001-19.Itens: 01 ,02, 03 ,04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. Valor: R$ 10.174,20 (Dez mil cento e setenta e quatro reais e vinte centavos). Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 08/11/2017\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 017/2017 Processo: N° 3521-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR MUNIR BUSSADE SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO BRASIL MIRACEMA LTDA, CNPJ: 03.946.428/0001-10.- ARP : 014/2017 Itens: 01, 03,05, 06, 09, 10, 14, 19, 20, 23, 29, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 47 e 51. Valor: R$ 296.389,10 (Duzentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos). 2) LJR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 23.504.746/0001-38. - ARP: 015/2017 Itens: 07, 08, 11, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 26, 27, 30, 33, 34, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55 e 56 Valor: R$ 41.397,10 (Quarenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e dez centavos). 3) M R HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ: 24.009.233/0001-13. - ARP: 016/2017 Itens: 04, 12, 13, 25, 28, 31, 32, 35 e 40.Valor: R$ 56.380,00 (Cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta reais ) Data da Homologação: 18/12/2017 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPublicação das ARPs no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 08 de Março de 2018. Marlon de Souza Ipólito - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2091205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091216": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 18.5.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de março de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2091216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091265": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 1128/2018 Modalidade: Tomada de Preços nº. 001/2018. Objeto: Execução de obras e serviços para instalação de sistema de combate à incêndio e de sistema de proteção contra descargas atmosféricas no Hospital Municipal Santa Maria no Município de Mendes, R/J, conforme especificações técnicas - Anexo II. Data de recebimento dos envelopes: 28/03/2018, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 05 de março de 2018. Júlio César Moreira Carvalho. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação\r\n\r\nId: 2091265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091478": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços 006/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público que realizará às 14 horas de 12 DE ABRIL DE 2018, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, Licitação Tipo Técnica e Preço, objetivando EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTE GRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOSP), conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 4975/2017. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br . Para retirada do edital na Superintendência de Licitações, os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4, branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 138.000,00. \r\n\r\nPorto Real, 08 de Março de 2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2091478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091363": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1311/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para a revisão do Plano Municipal de Transportes, inclusive elaboração do Projeto Básico para a concessão das linhas intramunicipais.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 96.288,60\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/03/2018 - 10:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de março de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2091363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091519": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Edição do DOE do dia 06/03/2018. Pregão Eletrônico nº 36/2018 – Onde se Lê: Valor Estimado: R$ 3.644.015,70. Leia-se: Valor Estimado: R$ 1.004.987,37. O edital de Pregão Eletrônio encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e o também no site do Banco do Brasil. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2091519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2017\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA que o Pregão Eletrônico Nº 038/2017 -Proc. Adm. 7955/17 - Objeto: Contratação de agência de viagens, tendo em vista a desclassificação da proposta apresentada, uma vez que estava acima do valor estimado. INFO: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - Marcela Pessanha dos Santos - Pregoeira\r\n\r\nId: 2091506"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2091501": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 7845 DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MAJENO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o § 3º do artigo 4º da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4 º- ...\r\n\r\n§3º - Para homologação do cadastro e liberação da Autorização para Criação Amadora de Passeriformes, o interessado, ou através de procuração por autenticidade, deverá, após realizar a solicitação descrita no caput, apresentar ao Órgão Estadual (INEA) de sua jurisdição cópia dos seguintes documentos ou protocolar um requerimento contendo as cópias autenticadas dos seguintes documentos: \r\n\r\nArt. 2º - Altera o caput e os §§ 2º, 3º e 8º do artigo 5º da Lei nº 6908/2014 que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído o mínimo de 1 (uma) e o máximo de 125 (cento e vinte e cinco) aves por criador amador.\r\n\r\n....\r\n\r\n§ 2º - Os criadores amadores com plantel acima de 125 (cento e vinte e cinco) aves, que não tenham interesse na mudança de categoria para criador comercial nem queiram se desfazer de seu plantel excedente, poderão permanecer como criador amador, ficando vedada a transferência de entrada no plantel e a reprodução das aves. \r\n\r\n§ 3º - A criação comercial deverá seguir o que estipula as Normas Legais Vigentes, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 140/2011.\r\n\r\n....\r\n\r\n§ 8º - Fica o criador amador com o plantel acima de 125 (cento e vinte e cinco) passeriformes, obrigado a apresentar ao INEA, sempre que renovar a Autorização, laudo de Médico Veterinário atestando a saúde e as condições sanitárias do plantel ou apresentar anotação de responsabilidade técnica emitida pelo médico veterinário responsável.\r\n\r\nArt. 3º - Altera o § 3º do artigo 9º da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º -....\r\n\r\n....\r\n\r\n§ 3º - Em consideração ao caput, o criador amador poderá solicitar até 125 (cento e vinte e cinco) anilhas por período anual. \r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º - Altera o § 2º do artigo 15 da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 15 - ....\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º - As anilhas fornecidas deverão ser de aço inoxidável ou de outros materiais de dureza similar ou superior e deverão conter dispositivos antiadulteração e anti-falsificação, atendendo aos diâmetros específicos para cada espécie e modelo de inscrição conforme norma específica.\r\n\r\nArt. 6º - Fica suprimido o artigo 21 e seus incisos I, II, III e IV da Lei nº 6908/2014 de 17 de outubro de 2014. \r\n\r\nArt. 7º- Acrescente-se inciso ao artigo 29 da Lei nº 6908/2014 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 29 -....\r\n\r\n....\r\n\r\nVI - declaração de regularidade cadastral emitida, anualmente pela Federação de Criadores de Pássaros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Altera o caput do artigo 30 e o seu §1º e suprime o seu inciso I e o seu § 3° da Lei nº 6908/2014 que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 30 - Os clubes de passeriformes deverão se cadastrar no INEA para realizar eventos internos.\r\n\r\n§ 1º - Os clubes de passeriformes organizadores de eventos deverão encaminhar, ao INEA, com antecedência de 90 (noventa) dias um requerimento solicitando autorização para a realização dos referidos eventos, para o período de 12 (doze) meses, contendo o endereço do local onde serão realizados, bem como a relação das espécies e quantidade de “rodas” que serão compostos os eventos, sendo estas restritas àquelas presentes no anexo I da presente Lei e anexar cópia do pagamento da taxa de evento no valor unitário de 30 (trinta) UFIR/RJ.\r\n\r\n§ 2° - A autorização para a realização dos eventos não vincula a necessidade de associação dos clubes de passeriformes no Conselho Regional de Veterinária para a realização dos mesmos, visto que a obrigação é inerente ao responsável técnico. \r\n\r\n…\r\n\r\n§ 4° - Os clubes que não tiverem os seus processos aceitos pela Gerência de Fauna- GEFAU fica impedido de realizar eventos, caso os órgãos ambientais venham a comprovar a realização de eventos de clubes com processos não aceitos estando sujeitos ao pagamento de multa no valor de 500 (quinhentos) UFIR/RJ e em caso de reincidência impedido de realizar outros eventos de passeriforme, garantido a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\n…\r\n\r\nII - O calendário deverá conter relação com as datas e endereços completos dos locais dos eventos que poderão ser alterados e comunicados ao INEA com prazo mínimo de 10 dias corridos\" via requerimento protocolado no INEA, que conterá cópia do alvará de localização do local do evento, no caso de local privado, e cópia da autorização da chefia ou direção quando se tratar de local público. \r\n\r\nArt. 9° - Altera o caput do artigo 31 e os § § 1 ° e 5° da Lei nº 6908/2014 que passam a vigorar com a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 31- Somente poderão participar de eventos os Criadores Amadores de Passeriformes devidamente cadastrados no INEA ou criadouros visitantes de outras unidades da Federação e que portem o registro dos pássaros participantes e estejam devidamente autorizados pelo seu órgão estadual competente, em situação regular e com aves registradas no SISPASS ou acompanhada de sua nota fiscal, e ainda estar associado a um clube ou associação que seja filiada a uma Federação de seu Estado de origem, ficando sob a responsabilidade da entidade organizadora do evento, do Estado do Rio de Janeiro, a homologação da inscrição dos criadores participantes. \r\n\r\n§ 1º - É permitida a participação de criadores comerciais de passeriformes no evento, desde que o mesmo esteja munido de nota fiscal de transporte das referidas aves participantes, e, ainda, que esteja associado a um clube ou associação de criadores passeriforme de qualquer Estado da Federação. \r\n\r\n…\r\n\r\n§ 5° - No caso das aves estarem sob responsabilidade de terceiros, os mesmos deverão estar munidos de documento de identidade com foto e autorização para transporte com finalidade de evento de canto válida, devidamente quitada e registrada em nome do responsável pelas aves, que seja apresentada carteira do clube ou associação que o proprietário do pássaro é associado ou cópia autenticada do referido documento.\r\n\r\nArt. 10 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 11 - Fica suprimido os incisos IV e V e o § 2° do artigo 32 da Lei nº 6908/2014 de 17 de outubro de 2014. \r\n\r\nArt. 12 - Altera o §2° do artigo 36 da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 36 - ... \r\n\r\n...\r\n\r\n§2º - Constatada a infração que configure a manutenção em cativeiro de espécimes da fauna silvestre sem origem legal comprovada a adulteração ou falsificação de documentos, informações ou anilhas, por autoridade competente ou pelo Órgão ambiental, será aplicada as penas cabíveis, considerando apenas o número de espécime ilegal ou irregular, devendo o criador passeriforme ficar como fiel depositário dos espécimes irregulares constantes em sua relação passeriforme até a decisão irrecorrível do processo administrativo.\r\n\r\nArt. 13 - V E T A DO\r\n\r\nArt. 14 - Modifique-se o caput do artigo 39 da Lei nº 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 39 - O INEA poderá adotar a modalidade de agendamento para o atendimento presencial aos Criadores Amadores de Passeriformes, indicar horários e períodos específicos, respeitando o livre direito do criador a protocolar se assim o desejar para todos os procedimentos do setor de passeriforme.\r\n\r\nArt. 15 - O INEA deverá disponibilizar em seu site a listagem dos clubes e/ou associações consideradas aptas/regularizadas.\r\n\r\nArt. 16 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 17 - Substitua-se os Anexos I e II da Lei nº 6908/2014.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2327/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Luiz Paulo, Lucinha e André Ceciliano\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2327/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA E ANDRÉ CECILIANO QUE, ALTERA A LEI N° 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, TRINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO GUARDA, DEPOSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os artigos 4°, 10, 13 e 16. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nApesar de sua elevada inspiração, o PL não merece prosperar.\r\n\r\nO art. 4° mencionado padece de vício de iniciativa, violando o art. 61, § 1°, II da CRFB/88 e art. 112, § II, “d” da CERJ, que expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre a estruturação e atribuições dos órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nO art. 10 do PL, no que se refere à alteração do caput do art. 32 da Lei 6908/14, de acordo com a proposta parlamentar, na nova redação do caput seria suprimida a expressão “tais como:” ao final do texto. Tal supressão ocasionaria a perda de sentido do artigo como um todo, vez que não estaria mais presente o encadeamento lógico do caput com os incisos subsequentes. \r\n\r\nO art. 13 do PL, no que se refere à alteração do caput do art. 37 da Lei 6908/14, o legislador prevê que a autoridade julgadora, observará o devido processo legal e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal n° 9784/99 (Lei do Processo Administrativo). Contudo, o Estado do Rio de Janeiro possui a Lei n° 5427/09, que trata do processo legislativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Portanto, não se justifica empregar, na esfera do Poder Público Estadual, os procedimentos estabelecidos para regular a atuação da Administração Pública Federal. Na verdade, tal dispositivo efetuaria uma autovinculação do Estado que é incompatível com a sua autonomia constitucional.\r\n\r\nO art. 16 do PL, ao prever a obrigação de o criador doar no mínimo um casal de cada espécie quando ocorrer a política de reintrodução de espécie nativas na flora, o legislador não indica a quem e de que forma ocorrerá a doação do referido casal. Assim, ao aprovar o texto da maneira como se apresenta, haveria violação ao princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 25/01/2018.\r\n\r\nId: 2091501"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2091571": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.261 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.475, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOp) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1745/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instituição do Programa de Estímulo Operacional (PEOp), por meio do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterado pelos Decretos nº 45.702, de 30 de junho de 2016 e nº 45.831, de 23 de novembro de 2016;\r\n\r\n- a transferência das Operações Lei Seca, Lapa Presente, Segurança Presente e Centro Presente para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Decreto nº 45.629, de 12 de abril de 2016;\r\n\r\n- o retorno das supracitadas operações para a Secretaria de Estado de Governo, de acordo com o Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, e a necessidade de adoção de medidas administrativas com vistas à efetivação da referida transferência; e\r\n\r\n- a criação do Programa Rio Mais Seguro e Niterói Mais Seguro, no âmbito da Operação Segurança Presente, e a necessidade de adoção de medidas administrativas com vistas a sua implementação, bem como de futuras iniciativas similares da Secretaria de Estado de Governo que envolvam o Programa de Estímulo Operacional - PEOp;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto n° 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 45.702, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Programa de Estímulo Operacional - PEOp para Policiais Civis e Militares empregados nas operações desenvolvidas, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no caput, são operações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV:\r\n\r\nI - Operação Barreira Fiscal;\r\n\r\nII - Operação Lapa Presente;\r\n\r\nIII - Operação Segurança Presente;\r\n\r\nIV - Operação Lei Seca;\r\n\r\nV - Operação Centro Presente;\r\n\r\nVI- Operação Rio Mais Seguro;\r\n\r\nVII - Operação Niterói Mais Seguro;\r\n\r\nVIII - Operações futuras implementadas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, desde que envolvam o Programa de Estímulo Operacional - PEOp.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 2º do Decreto n° 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 45.702, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A gestão administrativa e financeira do PEOp, bem como dos policiais civis e militares participantes durante a execução do serviço será efetuada por Comissões Gestoras instituídas pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nParágrafo Único - As Comissões Gestoras serão compostas por no mínimo um oficial policial militar de cada operação executada pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.”\r\n\r\nArt. 3º - Os incisos II, V e VI do art. 3º do Decreto n° 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterados pelo Decreto nº 45.702, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nII - ter cumprido a carga horária obrigatória na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, ou em seu órgão de origem;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - ter sua inscrição aprovada pela Comissão Gestora da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\nVI - ter concluído cursos, estágios e treinamentos estipulados como requisitos pela Comissão Gestora da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.”\r\n\r\nArt. 4º - O art. 6º do Decreto n° 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 45.702, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar acrescido do Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Programa Segurança Presente o bloqueio e desbloqueio de Policiais Militares que incidirem nas situações previstas pelo CPROEIS da PMERJ.”\r\n\r\nArt. 5º - O caput do art. 9º do Decreto n° 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 45.702, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Fica autorizada a convocação excepcional, por ato do Governador do Estado, de até 500 (quinhentos) integrantes da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o serviço ativo, a fim de atuar em operações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, mediante aceitação voluntária e por prazo não superior a 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por até 01 (um) ano, não sendo permitida a reconvocação, independentemente da duração da convocação.”\r\n\r\nArt. 6º - O art. 10 do Decreto n° 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 45.702, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - São consideradas de natureza e interesse policial militar, para fins do art. 6º da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981, as funções desempenhadas nas operações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.”\r\n\r\nArt. 7º - O art. 12 do Decreto n° 45.475, de 27 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 45.702, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - A Secretaria de Estado de Governo - SEGOV editará as normas complementares necessárias à execução do Programa.” \r\n\r\nArt. 8º - O Decreto n° 45.475, de 27 de novembro de 2015, passa a vigorar acrescido do art. 12-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12-A - Ficará a cargo da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV a adoção das providências necessárias para a confecção e utilização dos uniformes e logomarcas.”\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2091571"
                    ],
                    "2091591": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.251 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 129.567.474,42 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/10/2018, E-04/133/3/2018, E-09/102/164/2018 e E-27/144/004/2017, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 129.567.474,42 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, do Fundo Estadual de Saúde - FES, Fundação Leão XIII - FLXIII e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 3.326.395,63 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste decreto. \r\n\r\nArt. 6º - Fica excepcionalizada do parágrafo 1º do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2091591"
                    ],
                    "2091592": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n953.061.391,50\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.762.937,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n169.582.949,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n78.871.265,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n330.198.754,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n34.655.211,50\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.264.727,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n183.600.169,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n75.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n141.051.299,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.019.379,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n48.664.484,80\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n20.931.833,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.048.335,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n48.184.854,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n50.242.181,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.386.757,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n26.505.181,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n13.731.408,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n35.862.026,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.806.732,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n987.985.482,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n196.680.121,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n27.307.393,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n8.713.171,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.780.536.722,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n256.472.771,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n587.923.515,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.934.416.360,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n44.280.599,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n8.797.499,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n22.960.295,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n3.127.176,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n10.594.761,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.034.667,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n996.119.488,50\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.445.867,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n52.529.893,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n42.894.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.103.618,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.078.348,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n596.786,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.212.370,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.369.071,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n9.675.658,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n277.034.240,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n289.451.689,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n153.518.271,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n11.406.200,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n553.561.795,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10.167.846,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n30.606.880,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n957.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.730.379.123,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.715.429,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n156.677.456,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.036.106,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.431.103.524,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n116.194.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n16.869.591,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n86.354.003,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.021.130,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n166.761.449,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n135.331.482,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.159.434.645,50\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n20.787.401,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n337.861.948,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n38.213.083,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.103.952,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.223.417.002,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n810.700.837,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n223.484.624,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n64.822.022,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n128.601.237,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n103.638.982,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n16.017.147,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n11.302.519,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2091592"
                    ],
                    "2091593": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.181.041,00\r\n\r\n29.181.041,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.007.000,00\r\n\r\n14.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.963.582,00\r\n\r\n17.963.582,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.845.837,00\r\n\r\n2.845.837,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.232.500,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n19.008.700,32\r\n\r\n19.008.700,32\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n165.760,50\r\n\r\n338.521,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n557.200,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n857.147.150,00\r\n\r\n857.147.150,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n127.933.582,00\r\n\r\n127.933.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n84.750,00\r\n\r\n84.750,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n2.324.189,50\r\n\r\n4.648.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.712.945,00\r\n\r\n3.712.945,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.269.456.279,40\r\n\r\n2.538.912.558,80\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.462.430.317,00\r\n\r\n5.462.430.317,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.505.704.416,00\r\n\r\n7.011.408.832,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n17.198.631,00\r\n\r\n17.198.631,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.151.910,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n4.791.239,50\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.540,50\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n144.004.427,50\r\n\r\n288.008.855,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.440.758,00\r\n\r\n10.881.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.150.000,00\r\n\r\n26.300.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.321.685,00\r\n\r\n16.643.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n19.793,00\r\n\r\n19.793,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n211.590,00\r\n\r\n211.590,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n462.465,50\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n493.978,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.346.098,00\r\n\r\n6.346.098,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n207.363.941,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n484.877.397,00\r\n\r\n484.877.397,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n148.726.134,00\r\n\r\n297.452.268,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n3.459.240,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n6.090.000,00\r\n\r\n12.180.000,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.853.250,00\r\n\r\n17.706.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.025.925,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n23.867.752,00\r\n\r\n23.867.752,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.820.086,00\r\n\r\n8.820.086,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n668.481.656,30\r\n\r\n668.481.656,30\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n3.450.000,00\r\n\r\n6.900.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.434.678,00\r\n\r\n1.434.678,00\r\n\r\nId: 2091593"
                    ],
                    "2091594": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n47.020.955,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.000.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.085.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.262.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n71.367,53\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n447.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n560.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.528.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n49.998.370,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n958.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n101.310.396,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.136.383.346,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.039.689.553,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n31.050.151,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2091594"
                    ],
                    "2091595": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n1.920.762,00\r\n\r\n2.881.143,00\r\n\r\n3.841.524,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n6.499.999,00\r\n\r\n6.499.999,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n9.040,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.362.585,00\r\n\r\n10.725.170,00\r\n\r\n16.087.754,00\r\n\r\n21.450.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.747.220,00\r\n\r\n2.015.395,00\r\n\r\n2.283.570,00\r\n\r\n2.551.745,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n27.267.842,00\r\n\r\n27.267.842,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n62.797.475,00\r\n\r\n62.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.176.823,00\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n3.530.470,00\r\n\r\n4.707.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n394.913,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n668.619,00\r\n\r\n1.337.238,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n238.768,00\r\n\r\n358.151,00\r\n\r\n477.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n693.608,00\r\n\r\n693.608,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n13.506.017,00\r\n\r\n13.506.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n933.077,00\r\n\r\n1.399.615,00\r\n\r\n1.866.153,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n1.875.273,68\r\n\r\n1.875.273,68\r\n\r\n1.875.273,68\r\n\r\n1.875.273,68\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n5.973.672,00\r\n\r\n8.960.508,00\r\n\r\n11.947.344,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n3.770.602,00\r\n\r\n3.770.602,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n1.002.966,00\r\n\r\n1.504.448,00\r\n\r\n2.005.931,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n38.391,00\r\n\r\n38.391,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n440.015,00\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n1.320.045,00\r\n\r\n1.760.060,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n178.029,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.633.218,50\r\n\r\n68.633.218,50\r\n\r\n137.266.437,00\r\n\r\n137.266.437,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n2.982.547,00\r\n\r\n4.473.821,00\r\n\r\n5.965.094,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n4.412.592,00\r\n\r\n4.412.592,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n789.586,00\r\n\r\n1.184.379,00\r\n\r\n1.579.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n724.840,00\r\n\r\n724.840,00\r\n\r\n1.449.680,00\r\n\r\n1.449.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n118.270.415,50\r\n\r\n118.270.415,50\r\n\r\n236.540.830,00\r\n\r\n236.540.830,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n77.945,00\r\n\r\n77.945,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n271.054.626,00\r\n\r\n271.054.626,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.653.850,00\r\n\r\n7.307.699,00\r\n\r\n10.961.549,00\r\n\r\n14.615.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n158.050.927,00\r\n\r\n158.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n4.361.295,00\r\n\r\n6.541.943,00\r\n\r\n8.722.590,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.237.439,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n187.740,00\r\n\r\n311.892,00\r\n\r\n436.043,00\r\n\r\n560.195,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n4.602.979,00\r\n\r\n6.904.469,00\r\n\r\n9.205.958,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n311.431.534,75\r\n\r\n311.431.534,75\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.315.413,00\r\n\r\n59.315.413,00\r\n\r\n118.630.826,00\r\n\r\n118.630.826,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n25.679.893,00\r\n\r\n25.679.893,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.810.599,00\r\n\r\n12.810.599,00\r\n\r\n25.621.197,00\r\n\r\n25.621.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n7.478,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n4.278,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.268,47\r\n\r\n6.268,47\r\n\r\n6.268,47\r\n\r\n6.268,47\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n390,00\r\n\r\n585,00\r\n\r\n780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.923.448,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n138.517.120,00\r\n\r\n138.517.120,00\r\n\r\n277.034.240,00\r\n\r\n277.034.240,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n11.753.134,00\r\n\r\n11.753.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n299.473,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.401.000,00\r\n\r\n2.401.000,00\r\n\r\n4.802.000,00\r\n\r\n4.802.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.073.713,00\r\n\r\n43.073.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n110.075.910,00\r\n\r\n110.075.910,00\r\n\r\n220.151.819,00\r\n\r\n220.151.819,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n2.595.557,00\r\n\r\n2.595.557,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.284.006,00\r\n\r\n2.284.006,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.687.900,00\r\n\r\n6.687.900,00\r\n\r\n13.375.800,00\r\n\r\n13.375.800,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n64.552.763,00\r\n\r\n64.552.763,00\r\n\r\n129.105.525,00\r\n\r\n129.105.525,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n19.824.288,00\r\n\r\n19.824.288,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n27.227,00\r\n\r\n27.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n2.370.000,00\r\n\r\n2.370.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n5.627.616,00\r\n\r\n5.627.616,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n59.895,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n924.443.977,00\r\n\r\n924.443.977,00\r\n\r\n1.700.770.056,50\r\n\r\n1.700.770.056,50\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n28.241.345,10\r\n\r\n28.241.345,10\r\n\r\n30.000.232,50\r\n\r\n30.000.232,50\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.762.703,00\r\n\r\n2.263.574,00\r\n\r\n2.764.445,00\r\n\r\n3.265.316,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n3.623.070,00\r\n\r\n3.623.070,00\r\n\r\n7.246.139,00\r\n\r\n7.246.139,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n130.491,00\r\n\r\n260.982,00\r\n\r\n391.473,00\r\n\r\n521.964,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.670.313,00\r\n\r\n18.670.313,00\r\n\r\n37.340.626,00\r\n\r\n37.340.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n240.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.828.737,00\r\n\r\n4.795.845,00\r\n\r\n5.762.952,00\r\n\r\n6.730.059,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n83.941.468,00\r\n\r\n83.941.468,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n612.823,00\r\n\r\n612.823,00\r\n\r\n1.245.646,00\r\n\r\n1.245.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.457.249,00\r\n\r\n4.804.499,00\r\n\r\n5.956.748,00\r\n\r\n7.108.997,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.175.796,00\r\n\r\n8.174.546,00\r\n\r\n8.173.296,00\r\n\r\n8.172.046,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n1.768.035,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n1.336.719,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n61.594.453,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n5.312.754,00\r\n\r\n8.702.070,67\r\n\r\n12.091.387,33\r\n\r\n15.480.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n326.836,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n91.723.500,00\r\n\r\n91.723.500,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n5.842.857,00\r\n\r\n5.842.857,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n2.477.034,00\r\n\r\n2.477.034,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.466.145,00\r\n\r\n18.466.145,00\r\n\r\n36.932.289,00\r\n\r\n36.932.289,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.465.286,00\r\n\r\n1.465.286,00\r\n\r\n2.930.571,00\r\n\r\n2.930.571,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.123.500,00\r\n\r\n1.123.500,00\r\n\r\n2.247.000,00\r\n\r\n2.247.000,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n12.831.383,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n4.859.538,00\r\n\r\n4.859.538,00\r\n\r\n9.719.075,00\r\n\r\n9.719.075,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.091.567,00\r\n\r\n1.455.423,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n124.710,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n249.420,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n4.495.904,00\r\n\r\n6.743.856,00\r\n\r\n8.991.808,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n435.517,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.02.2018.\r\n\r\nId: 2091595"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2091622": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14/12/2017, publicado no D.O de 15/12/2017, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço CARLOS ALBERTO CALDEIRA, ID Funcional nº 4348928-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da 6ª circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, das CIRETRANS e SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/38/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, ID FUNCIONAL Nº 3995964-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nId: 2091622"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2091623": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2018, CARLOS AUGUSTO NETO LEBA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2915294-1, do cargo em comissão de Chefe de Polícia Civil, símbolo SS, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-12/001/329/2018.\r\n\r\nNOMEAR RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564602-2, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Polícia Civil, símbolo SS, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Neto Leba, ID Funcional nº 2915294-1. Processo nº E-12/001/329/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2018, WOLNEY DIAS FERREIRA, Coronel PM, ID Funcional Nº 3222133-9, do cargo em comissão de Comandante Geral, símbolo SS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-12/001/329/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO LAVIANO, Coronel PM, ID Funcional nº 2494572-2, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2018, o cargo em comissão de Comandante Geral, símbolo SS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wolney Dias Ferreira, ID Funcional Nº 3222133-9. Processo nº E-12/001/329/2018.\r\n\r\nId: 2091623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2091624": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CALDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4348928-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Clecy Guimarães de Araújo Lopes, ID Funcional nº 4324815-2. Processo nº E-12/006/38/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, HERALDO FERNANDES DA COSTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037681-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/39/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Heraldo Fernandes da Costa Junior, ID Funcional nº 5037681-0. Processo nº E-12/006/39/2018.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO CALDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4348928-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/38/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Caldeira, ID Funcional nº 4348928-1. Processo nº E-12/006/38/2018.\r\n\r\nNOMEAR LILIA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4359061-6, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Ezila Baptista Marchi, ID Funcional nº 4401555-0. Processo nº E-12/006/40/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de fevereiro de 2018, publicado no D.O. de 23/02/2018, que nomeou CARLA MARINA NETO DAS NEVES LOBO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Pedagógica, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Tatiana de Pontes da Silva, ID Funcional nº 4362462-6. Processo nº E-04/168/120/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2018, RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564602-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Homicídio, da Divisões Especializadas, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-12/001/329/2018.\r\n\r\nNOMEAR ERALDA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3146875-6, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jorge de Almeida Curcio, ID Funcional nº 5031629-0. Processo nº E-08/002/61/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2018, JORGE DE ALMEIDA CURCIO, ID FUNCIONAL Nº 5031629-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/61/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA GRIECO MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 4205886-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.067, de 21/08/2017), da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Valtemir Ribeiro da Cunha Abreu, ID Funcional nº 874434-3. Processo nº E-10/005/2905/2018.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO CARLOS BAPTISTA BIANCHI, ID FUNCIONAL Nº 5091351-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/59/2018.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE BARCELOS GUIMARÃES IECIN para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Carlos Baptista Bianchi, ID Funcional nº 5091351-4. Processo nº E-07/001/59/2018.\r\n\r\nNOMEAR HENRY CALHMAN para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle e Acompanhamento Legal, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4271554-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/61/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, MANUELA TORRES TAMBELLINI, ID FUNCIONAL Nº 4367699-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nNOMEAR DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, ID FUNCIONAL Nº 4390869-1, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Manuela Torres Tambellini, ID Funcional nº 4367699-5. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2018, PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4128667-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras I, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS FRANCO TARDIN para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras I, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Pedro José Colaço Carvalheira Júnior, ID Funcional nº 4128637-5. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE MELO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Articulação Institucional, da Coordenação Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luis Salamanca Larisch, ID Funcional nº 5024423-0. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2018, THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4454763-3, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2018, SILAS RODRIGUES AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5037445-1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/58/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALENCAR MIGUEL DE SOUZA BASTOS NEVES para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Silas Rodrigues Amaral, ID Funcional nº 5037445-1. Processo nº E-07/001/58/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, FILIPE QUARESMA PIMENTEL, ID FUNCIONAL 5000350-0, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão e Resultados, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LOGATO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4461229-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão Participativa, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Márcia Carvalho Barroso, ID Funcional nº 4359355-0. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, ID FUNCIONAL Nº 4390869-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA CONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4374318-8, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Deise de Oliveira Delfino, ID Funcional nº 4390869-1. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, HUMBERTO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2696565-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nNOMEAR DAVID BARBOSA NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Humberto Pereira da Silva, ID Funcional nº 2696565-8. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, MARCELO SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 879475-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE DE ASSUMPÇÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4416884-5, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo Soares dos Santos, ID Funcional nº 879475-8. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, MATEUS LIMA RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 5091674-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR ZULEICA MARINS DE AZEVEDO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5014868-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Mateus Lima Raposo, ID Funcional nº 5091674-2. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDES PEÇANHA RABELO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Anderson da Silva Monteiro, ID Funcional nº 5073310-9. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS DA SILVA PINHO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ronei Teixeira Cavalcante, ID Funcional nº 5083133-0. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leandro Martins Ferreira, ID Funcional nº 5087978-2. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de fevereiro de 2018, JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3214507-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, JERONIMO PINHEIRO MINGATOS, ID FUNCIONAL Nº 5073326-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MODESTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Fernandes de Oliveira, ID Funcional nº 3214507-1. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARDOSO AMANSO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rosane Nogueira Marques, ID Funcional nº 4431560-0. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUISA SANTOS MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Breno Maurício Pantoja da Silva, ID Funcional nº 4437499-2. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jefferson Xavier de Mello, ID Funcional nº 5086090-9. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084180-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/60/2018.\r\n\r\nNOMEAR LAÍS ALMEIDA DA COSTA PESSANHA para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira, ID Funcional nº 5084180-7. Processo nº E-07/001/60/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2018, DIOGO CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5082261-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2018, CHARLES MARCOLINO, ID FUNCIONAL Nº 4270543-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/47/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS LIMA RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 5091674-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Livia Maria Freitas da Cunha, ID Funcional nº 435910-7. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR GISELE MIRANDA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leonardo Tristão Chargel, ID Funcional nº 5070314-5. Processo nº E-07/001/45/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CECÍLIA POGGI DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Daniela Soares Natale, ID Funcional nº 5073384-2. Processo nº E-22/001/114/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2018, ANDREA DIAS PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5085150-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/205/2018.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DA COSTA DANTAS para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Andrea Dias Pacheco, ID Funcional nº 5085150-0. Processo nº E-26/013/205/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, MARLOS DE SOUZA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 21000266-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Contábil, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/217/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, NILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ID FUCIONAL Nº 1669003-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação e Despesa, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/213/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA NUNES DE BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação e Despesa, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Nilza Francisca de Oliveira, ID Fucional nº 1669003-6. Processo nº E-26/013/213/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ATHAYDE DE SOUZA BELIZARIO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Bianca da Luz Ribeiro, ID Funcional nº 5091490-1. Processo nº E-31/002/36/2018. \r\n\r\nId: 2091624"
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                    "2091529": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4633/2015 - AUTORIZO, considerando as solicitações de fls. 03 e 04 e a manifestação de fls. 16, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, com validade a contar de 30.08.2016.\r\n\r\nId: 2091529"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGERIO/SUGEP-DIJUR Nº 01\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA SERVIDORES DOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR JURÍDICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 01/2018, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar LUIZ CARLOS RODRIGUES DANTAS, Matrícula 317, da Função Gratificada de Gerente Executivo, a contar de 28/02/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Exonerar RITA DE CÁSSIA PERROT DE MELO, Matrícula 321, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Nomear RITA DE CÁSSIA PERROT DE MELO, Matrícula 321, para a Função Gratificada de Gerente Executivo, a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\n\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDANIEL R. RIBEIRO GLADULICH\r\n\r\nDiretor Jurídica\r\n\r\nId: 2091285"
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                        "2091184": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA \r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades narradas no Processo nº E-12/004.194/2017, designando, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, o servidor JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, ID Funcional 19586418.\r\n\r\nId: 2091184"
                        ],
                        "2091336": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 549 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/109/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 004/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Publicações de Expedientes da Contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I - Poder Executivo:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 32160461\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO, ID Funcional 44411820\r\n\r\nROSANA JULIÃO, ID Funcional 20494270\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 02 de março de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2091336"
                        ],
                        "2090748": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA CODIR Nº 626\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, PUBLICADO NO D.O. DE 13/08/2007 PELA PORTARIA AGENERSA Nº 027/2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe foram concedidas pela Lei Estadual n° 4.556, de 06 de junho de 2.005, e pelo Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, e tendo em vista o que dispõe o art. 125 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, conforme aprovado na Reunião Interna realizada em 26/02/2018, por unanimidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Regimento Interno da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, aprovado pela Resolução nº 001 de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 13. .........................................................\r\n\r\n...............................................................................\r\n\r\nXXIV - fazer cumprir e fiscalizar o cumprimento da obrigação de fornecer aos ex-conselheiros da AGENERSA, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos, certidões, informações e cópias de processos administrativos ou regulatórios que tramitam ou tramitaram durante o exercício do seu mandato, solicitados através de requerimento devidamente justificado com a finalidade de exercer direito de defesa\". (NR)\r\n\r\n\"Art. 21. .........................................................\r\n\r\n...............................................................................\r\n\r\nXXIII - fornecer aos ex-conselheiros da AGENERSA, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos, certidões, informações e cópias de processos administrativos ou regulatórios que tramitam ou tramitaram durante o exercício do seu mandato, solicitados através de requerimento devidamente justificado com a finalidade de exercer direito de defesa;\r\n\r\nXXIV - cumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pelo Conselho-Diretor da Agência\". (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2090748"
                        ],
                        "2091341": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.331\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ESTUDO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS SALDOS DOS INVESTIMENTOS NÃO REALIZADOS E SUA APLICAÇÃO NO CÁLCULO DE M. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/334/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto contra a Deliberação AGENERSA nº 3.187/2017, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 3.238/2017, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Retificar, pela existência do erro material, a fórmula contida no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 3.187/2017, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 3.238/2017, a fim de constar o saldo dos investimentos não realizados, da seguinte forma:\r\n\r\nm=[BRI+VP (Custos e Despesas Operacionais) - VP (Receitas Correlatas) + VP (Investimentos) - VP (Depreciação dos investimentos) - VP (Juros sobre o capital próprio) + VP (Recuperação de Retroatividade) - VP (Base de Remuneração Final) - VP (Saldo de Investimentos não Realizados)] / VP (Margem).\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091341"
                        ],
                        "2091342": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.332\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ESTUDO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS SALDOS DOS INVESTIMENTOS NÃO REALIZADOS E SUA APLICAÇÃO NO CÁLCULO DE M.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/335/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto contra a Deliberação AGENERSA nº. 3.188/2017, integrada pela Deliberação AGENERSA nº. 3.239/2017, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Retificar, pela existência do erro material, a fórmula contida no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 3.188/2017, integrada pela Deliberação AGENERSA nº. 3.239/2017, a fim de constar o saldo dos investimentos não realizados, da seguinte forma:\r\n\r\nm=[BRI+VP (Custos e Despesas Operacionais) -VP (Receitas Correlatas) +VP (Investimentos) -VP (Depreciação dos investimentos) - VP (Juros sobre o capital próprio) + VP (Recuperação de Retroatividade) - VP (Base de Remuneração Final) - VP (Saldo de Investimentos não Realizados)] / VP (Margem).\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091342"
                        ],
                        "2091343": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.333\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - PROGRAMA DE REDUÇÃO E COMBATE A INADIMPLÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/003/181/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso Interposto pela Companhia CEDAE em face da Deliberação AGENERSA nº 3.137/2017, porque tempestivo, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para alterar os arts. 3º e 5º da referida Deliberação, que passarão a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 3º - Determinar que a CEDAE estruture a melhor forma de comunicação para cada faixa de usuário e, no prazo de 90 (noventa) dias, implemente ampla campanha publicitária com incentivo à regularização, pelos usuários, de débitos em aberto, as formas e locais de regularização, as consequências da inadimplência e outras informações necessárias ao fiel cumprimento das disposições da legislação regulatória e das determinações desta AGENERSA.\"\r\n\r\n\" Art. 5º - Determinar que a CEDAE cumpra a meta anual mínima de 10% (dez por cento) de redução da inadimplência informada até junho de 2017, excluindo-se tão somente os débitos judicializados.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFREDERICO SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2091343"
                        ],
                        "2091344": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.334\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELA CEDAE, EM VIRTUDE DA SUPOSTA FALHA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SENADOR CAMARÁ, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/484/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Companhia CEDAE de responsabilidade, tendo em vista a ausência de prova nos autos que demonstre a inadequada prestação dos serviços de abastecimento de água na Rua São Francisco de Assis, Senador Camará - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia da presente decisão a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e Contribuinte.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFREDERICO SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2091344"
                        ],
                        "2091345": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.335\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - CONTROVÉRSIA EXISTENTE ENTRE A CEDAE E O BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/96/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar o contrato de adesão da CEDAE instrumento formal adequado à contratação dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que encaminhe cópia da presente decisão ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFREDERICO SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2091345"
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                        "2091346": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.336\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - AMPLIAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO - BAIRRO CAJU - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/87/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso Interposto pela Concessionária Águas de Juturnaíba em face da Deliberação AGENERSA nº. 3.168/2017, complementada pela Deliberação AGENERSA nº. 3.220/2017 posto que tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091346"
                        ],
                        "2091347": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.337\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS PROLAGOS E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - NÃO COBRANÇA NOS SERVIÇOS DE CORTES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/225/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária Prolagos vez que tempestivo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para alterar o disposto no art. 1° da Deliberação AGENERSA nº 3.236, de 21/09/2017, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Determinar que as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba pratiquem desconto de 50% (cinquenta por cento) nos custos pelos serviços de corte e de religação aos usuários que estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, na Tarifa Social ou em qualquer programa social do Município, Estado ou, União concedendo-lhes, ainda, a possibilidade de parcelamento dos custos em, no mínimo, 3 (três) parcelas\".\r\n\r\nArt. 2°- Determinar que farão jus aos beneficios aqui concedidos não só o titular do serviço, mas qualquer pessoa que comprove possuir algum parentesco com este e que comprove, também, residir no imóvel (por exemplo: esposa, companheira, filhos, pais, irmãos etc), ou que, embora não tenha parentesco, comprove residir no imóvel.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar que as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba dêem ampla divulgação aos beneficios aqui deliberados, encaminhando a esta AGENERSA, no prazo de 60 (sessenta) dias, os respectivos comprovantes.\r\n\r\nArt. 4º - Conceder às Concessionárias Prolagos e Águas de Jutumaíbá o prazo de 30 (trinta) dias para as adequações necessárias à operacionalização e implementação dos descontos aqui determinados.\r\n\r\nArt. 5º - Eventuais prejuízos decorrentes da concessão dos beneficios aqui tratados, deverão ser levados e, tratados no bojo da 4ª Revisão Quinquenal das Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091347"
                        ],
                        "2091348": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.338\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - RECLAMAÇÃO/SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES - INCIDENTE RELACIONADOS AOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/342/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que não houve falha na prestação do serviço por parte da Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091348"
                        ],
                        "2091349": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.339\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/140/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso Interposto pela Recorrente em face da Deliberação AGENERSA nº 2.852/2016 de 31/03/2016, porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091349"
                        ],
                        "2091350": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.340\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2016010344. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/424/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto contra a Deliberação AGENERSA nº. 3.214/2017 porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091350"
                        ],
                        "2091351": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.341\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-029/2017 - TN - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2017 - VISTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA CONCESSIONÁRIA CEG NA RUA BICUIBA, ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/313/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 3.298/2017 porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091351"
                        ],
                        "2091352": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.342\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-030/2017 - TN - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 015/2017 - VISTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA CONCESSIONÁRIA CEG NA RUA GONZAGA BASTOS, VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/314/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 3.299/2017 porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091352"
                        ],
                        "2091353": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.343\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG-RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-031/2017 - TN - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 016/2017 - VISTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA CONCESSIONÁRIA CEG NA RUA BOULEVARD VINTE E OITO DE SETEMBRO, VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/315/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 3.300/2017 porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091353"
                        ],
                        "2091354": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.344\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-032/2017 TN - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2017 - VISTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA CONCESSIONÁRIA CEG NA RUA BOULEVARD VINTE E OITO DE SETEMBRO, VILA ISABEL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/316/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 3.301/2017 porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091354"
                        ],
                        "2091355": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.345\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-036/2017 TN - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2017 - VISTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA CONCESSIONÁRIA CEG RIO NAS RUAS CAMPO DE ANCHOVA, NOVA FRIBURGO E CAMPO DO BICUDO, LOCALIZADAS NO BAIRRO ATLÂNTICA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/317/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 3.302/2017 porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091355"
                        ],
                        "2091356": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.347\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FT - FUGA CAUSADA POR TERCEIROS. RUA JOSÉ DOS REIS Nº 1305 - FUNDOS - PILARES- RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/374/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido na Rua José dos Reis, nº 1305 - Fundos - Pilares - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2091356"
                        ],
                        "2091357": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.348\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP A PARTIR DE 01/03/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/117/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de GLP, a partir de 01/03/2018, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme tabela a seguir.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/03/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n5,51858 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n5,51858 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,3743\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,1698\r\n\r\nId: 2091357"
                        ],
                        "2091358": [
                            "I - Ato",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.349\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP A PARTIR DE 01/03/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/118/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de GLP, a partir de 01/03/2018, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme tabela a seguir.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/03/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n5,51858 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n5,51858 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,4673\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,3144\r\n\r\nId: 2091358"
                        ],
                        "2091420": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11951/2017 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 201.995,42 (duzentos e um mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), a favor de COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente à locação de estrutura metálica e manutenção de postos de vistoria da Região Metropolitana, objeto do Contrato n° 069/2015, relativo ao período de dezembro do exercício de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/30/2018 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 127.113,44 (cento e vinte e sete mil cento e treze reais e quarenta e quatro centavos), a favor da Empresa MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 099/2013, relativo ao mês de dezembro de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/31/2018 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 117.001,75 (cento e dezessete mil um reais e setenta e cinco centavos), a favor da Empresa MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, referente aos serviços de Manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos, com fornecimento de mão de obra qualificada e ferramental específico (Região Noroeste e Norte Fluminense), objeto do Contrato n° 098/2013, prestados no mês de dezembro do exercício de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/147/2018 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 1.905.779,97 (um milhão, novecentos e cinco mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), a favor da empresa CONSÓRCIO EMPLACA RIO III, referente à prestação de serviços de fabricação e estampagem de placas e tarjetas, por meio do Contrato n° 197/2013, relativo ao período de 13 a 31 de dezembro de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/366/2018 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 30.425,23 (trinta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), a favor da empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP, referente ao pagamento da prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para as unidades do DETRAN/RJ, no mês de novembro de 2017, relativa ao Contrato de Prestação de Serviços n° 040/2015, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/371/2018 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 29.649,22 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), a favor da Empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP, referente ao pagamento da prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para as unidades do DETRAN/RJ, no mês de dezembro de 2017, relativa ao Contrato de Prestação de Serviços n° 040/2015, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1306/2018 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 12,46 (doze reais e quarenta e seis centavos), relativo à inclusão na folha suplementar de fevereiro/2018, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2017, fundamentada pelo art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114272/4000/2002 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no valor de R$ 6.031.081,30 (seis milhões, trinta e um mil oitenta e um reais e trinta centavos), com fulcro no art. 25, Caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2091420"
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                        "2091419": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/368/2017 - CONCEDO o aumento trienal, de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria da servidora GIANINI PAMATO GONÇALVES, ID Funcional n° 20710941, Analista de Gestão e Planejamento, Nível 1, Padrão J, para 55%, referente ao 10° triênio, a contar de 26/02/2018.\r\n\r\nId: 2091419"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA \r\n\r\nDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 18\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados e de estudos, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 21390 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 35.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2091433"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.575 DE 02 DE MARÇO DE 2018 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos nº 00-2018/036012-4, 00-2018/033792-0 e 00-2018/033794-7, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003157865, 00003157580 e 00003157625, e assinatura dos Termos de Compromisso em 01/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2091061"
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                            "I - Pauta",
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 37 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 37, DE 08 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Exonerar MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Exonerar MARCUS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842...\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 38 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 38, DE 08 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Nomear MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRA DE, matrícula 1842...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Nomear MARCUS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842...\r\n\r\nId: 2091359"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9009/2013 - FIVE SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - DR. DIOGO COULAUD DE MELO SILVA - OAB/RJ 152.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2802/2014 - GAOLI COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1364/2017 - GEGE ESPORTES CAXIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5867/2015 - GETER COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4545/2015 - GLOBAL B2C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3606/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3598/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2544/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6242/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/RJ 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2776/2014 - GOL SMILES - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1333/2015 - GOL SMILES - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/851/2014 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2603/2013 - GOL VIAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3532/2014 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - DR. EDGARD PETER BORDINI - OAB/RJ 149.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6661/2014 - GOLDEN GREEN MANIA DELICAISSE LTDA - DRA. VIVIANE DE CASTRO FERREIRA - OAB/RJ 147.111.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2304/2015 - GRANTOP COM. DE COSMÉTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/423/2015 - GUECHENOVSKY COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3201/2015 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2843/2015 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2160/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3946/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/669/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5685/2014 - HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4793/2014 - I.B. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1521/2016 - IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7245/2014 - IMBRANDS S/A - DR. PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA - OAB/RJ 90.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1366/2015 - INSTITUTO JOSUÉ GOMES - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1215/2017 - INTERCONTINENTAL COM. ALIM. LTDA - DR. LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ 166.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1537/2017 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA - DR. LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ 166.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2929/2014 - IRMÃS CARVALHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/901/2015 - JV RIO COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/142/2015 - KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/331/2015 - KEROCASA COOP. HABIT. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2474/2014 - KRAFT FOODS S.A - DRA. CAROLINA BARROS FIDALGO - OAB/RJ 143.792.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2091309"
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                    "2091360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1486/2016 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. - INDEFIRO o pedido de reconsideração, formulado às fls. 89/92, adotando como fundamento os argumentos exarados na manifestação da Assessoria Jurídica de Fazenda, desta Pasta, às fls. 99/102.\r\n\r\nId: 2091360"
                    ],
                    "2091092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.910/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.609,64 (dez mil seiscentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, referentes à prestação de serviços de zeladoria, competência Dezembro/2016, objeto do Contrato nº 113/2013 à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2091092"
                    ],
                    "2091366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/060.910/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais), em favor de CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS referentes às diárias, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/060/342/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 552,06 (quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), em favor da Empresa TIM CELULAR S/A, referentes à prestação de serviço de telefonia móvel do período de Setembro/2016 a Dezembro/2016, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2091366"
                    ],
                    "2091312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO N° E-04/040/953/2016 - LOJAS AMERICANAS S/A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2017.\r\n\r\nId: 2091312"
                    ],
                    "2091202": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL N° 48 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no DOERJ de 25/01/2018; e\r\n\r\n- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicado no DOERJ de 15/01/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\n\r\nI - para o padrão III, da Classe A, o Analista Executivo listado no Anexo I;\r\n\r\nII - para o padrão IV, da Classe A, o Analista Executivo listado no Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n44174373\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nIII\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\n05/01/2018\r\n\r\n32\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\nIV\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\n19/01/2018\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2091202"
                    ],
                    "2091207": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL N° 51 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-04/055/699/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Autorizar a progressão de servidor da Carreira de Analista de Controle Interno, do padrão XI para o padrão XII, listado no Anexo Único, conforme disposta na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n32194960\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n\r\nXII\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2091207"
                    ],
                    "2091087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/865/2014 - JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019030-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período 24/02/1986 a 20/12/1986, totalizando 212(duzentos e doze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2091087"
                    ],
                    "2091093": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS ID Funcional nº 5006397-9, para responder como Encarregada pelos Bens Patrimoniais da Subunidade Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais - SUCIEF, em substituição ao servidor Mauro Ferreira Rosa, ID Funcional nº 0294708-3, com validade a contar de 26/12/2017. FICA DESIGNADA a servidora OLGA ELIETE BELEM, ID Funcional 4331234-9, como Encarregada Substituta, nas eventuais ausências.\r\n\r\nId: 2091093"
                    ],
                    "2091248": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSER Nº 150 DE 06 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCOMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula segunda e no inciso I da Cláusula Terceira do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no Processo nº E-04/058/15/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar a relação de atos normativos, de que trata o inciso I da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em novo complemento à contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148, de 8 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO - COMPLEMENTO II\r\n\r\nA QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA SSER Nº 148/2018\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nUNIDADE FEDERADA: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nItem\r\n\r\nAtos\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nEmenta ou assunto\r\n\r\nDispositivo Específico\r\n\r\nData da publicação no DOE\r\n\r\nTermo inicial\r\n\r\nObservações (Termo final)\r\n\r\n1\r\n\r\nDecreto \r\n\r\n26.271/2000\r\n\r\nConcede às empresas que vierem a constituir-se no Estado do Rio de Janeiro para nele implementarem projetos independentes de termogeração de energia elétrica a gás, desde já consideradas de relevante interesse econômico e social para o Estado, é concedido regime de diferimento do ICMS.\r\n\r\n04/05/2000\r\n\r\n04/05/2000\r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\n2\r\n\r\nLei\r\n\r\n4.170/2003\r\n\r\nAprova o enquadramento da CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, de 25 de março de 1997, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, com o objetivo de expandir uma planta industrial destinada à fabricação de cerveja e conexos, refrigerantes, assim como o engarrafamento de água mineral e dá diferimento.\r\n\r\n29/09/2003\r\n\r\n29/09/2003\r\n\r\n3\r\n\r\nLei\r\n\r\n4.321/2004\r\n\r\nFica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais a empresas fluminenses, de forma a proporcionar o crescimento da economia e garantir a competitividade do Estado do Rio de Janeiro com relação às demais unidades da federação:\r\n\r\nI - redução da base de cálculo; II - concessão de crédito presumido; III - diferimento; IV - isenção.\r\n\r\n12/05/2004\r\n\r\n12/05/2004\r\n\r\n4\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n36.460/2004\r\n\r\nSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.- aprova o enquadramento da empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n30/10/2004\r\n\r\n30/10/2004\r\n\r\n5\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n36.468/2004\r\n\r\nAprovo o enquadramento da empresa ALÓES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n30/10/2004\r\n\r\n30/10/2004\r\n\r\n6\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.168/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa CONLEY CORPORATION no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n7\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.170/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa DEEPLEX - Angra Porto Offshore Logística Ltda. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n8\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.172/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa Isocamp Indústria e Comércio Ltda. no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n9\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.177/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa Indústria Brasileira de Filmes - IBF, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n10\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.179/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa RIOCIM - Indústria Comércio e Participações Ltda., no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n11\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.198/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa PWR Mission Indústria Mecânica no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n12\r\n\r\nDecreto \r\n\r\n37.254/2005\r\n\r\nAprova o diferimento do pagamento do ICMS nas operações de importação e aquisição interna realizadas pela iMBP Networking Corporation Ltda dos insumos necessários ao seu processo produtivo.\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n13\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.256/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa UNIDADE DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS - UPB a ser implantada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e/ou Sociedades de Propósitos Específicos - SPE e demais sociedades de 1ª e 2ª geração, a serem constituídas para sua implantação, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n14\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.257/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n15\r\n\r\nDecreto \r\n\r\n37.260/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa SAFE do Brasil Compressores para Gás Natural Ltda no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n16\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.263/2005\r\n\r\nSiderúrgica Barra Mansa S.A. - aprova o enquadramento da empresa SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A - no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n17\r\n\r\nLei\r\n\r\n4.529/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento das sociedades CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, THYSSENKRUPP STAHL A. G e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e das sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico, das quais elas participem, ainda que minoritariamente, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES, para a construção e operação de um Complexo Siderúrgico no Estado do Rio de Janeiro e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n18\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.590/2005\r\n\r\nTimken do Brasil Comércio e Indústria Ltda.- aprova o enquadramento da empresa TIMKEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03. Diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n19\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.598/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da Empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n20\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.599/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA no Programa RECICLA-RIO, instituído pela Lei nº 4178/03, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n37.600/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa CONFAB INDUSTRIAL S/A e/ou qualquer de suas subsidiárias, coligadas ou controladas no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n22\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n38.231/2005\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa PROSINT QUÍMICA S.A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n39.784/2006\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES, para a implementação do projeto de expansão da atividade industrial da empresa e dá diferimento.\r\n\r\n25/08/2006\r\n\r\n25/08/2006\r\n\r\n24\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n40.442/2006\r\n\r\nRegulamenta a Lei nº 4529/05, que aprova o enquadramento das sociedades CSA companhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl a. G e Companhia Vale do Rio Doce e das sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico, das quais elas participem, ainda que minoritariamente, no Programa RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES, para a construção e operação de um Complexo Siderúrgico no Estado do Rio de Janeiro, dá diferimento, manutenção de crédito e permite transferência de créditos.\r\n\r\n22/12/2006\r\n\r\n22/12/2006\r\n\r\n25\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n42.139/2009\r\n\r\nAprova o enquadramento da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03.\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\n26\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n43.709/2012\r\n\r\nAprova o enquadramento da M Marko Sistemas Metálicos de Construção Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97 e dá diferimento e crédito presumido.\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n27\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n45.586/2016\r\n\r\nSiniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio. - aprova o enquadramento da empresa Siniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n45.781/2016\r\n\r\nAprova o enquadramento da AMBEV S.A., CNPJ nº 07.526.557/0063-02 e Inscrição Estadual - IE nº 79.984.582, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n05/10/2016\r\n\r\n05/10/2016\r\n\r\n29\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n46.079/2017\r\n\r\nConcede a empresa CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 01.708.217/0001-13 e Inscrição Estadual nº 87.069.281, com efeitos fiscais exclusivos na sua unidade industrial de brasagem, filtração, maturação e envase, o diferimento do ICMS.\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n30\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n28.494/2001\r\n\r\nDispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com ferro e aço não planos comuns.\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada D.O. de 07/03/2018.\r\n\r\nId: 2091248"
                    ],
                    "2091111": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 121 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000037//2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: PEREIRA COMERCIAL E EXPORTADORA EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 14.329.298/0001-92\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.172.120\r\n\r\nEndereço: AVN GUILHERME MAXWELL, 547 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000037//2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091111"
                    ],
                    "2091112": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 122 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000036//2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte I,I da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA ALVORADA CARIOCA 1 EIRELI ME.\r\n\r\nCNPJ: 28.362.466/0001-56\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.407.721\r\n\r\nEndereço: AVN HENRIQUE DUQUE ESTRADA MEYER, 437 LJ - QUADRA E - LT 07 - POSSE - NOVA IGUAÇU- RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000036//2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091112"
                    ],
                    "2091113": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 123 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000710//2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL SANTO EXPEDITO EIRELI - EPP.\r\n\r\nCNPJ: 25.194.202/0001-42\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.353.826\r\n\r\nEndereço: AV. ITAOCA, Nº 681- BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000710//2017 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55 ,do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091113"
                    ],
                    "2091114": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 124 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000708//2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL PRATICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 25.300.264/0001-91\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.189.686\r\n\r\nEndereço: RUA COSTA BARROS, Nº 130- CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000708//2017 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091114"
                    ],
                    "2091115": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 125 DE4 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000014/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: CRISTALLE DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 25.300.317/0001-74\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.189.708\r\n\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, Nº 01 SAL 1201 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000014/2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091115"
                    ],
                    "2091116": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 126 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000012/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: SAILE ATACADISTA DE SUCATAS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ: 25.193.807/0001-19\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.179.834\r\n\r\nEndereço: AVN FLOR DO CAMPO, Nº 34 B - RESIDENCIAL PRAIA ANCORA - RIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000012/2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091116"
                    ],
                    "2091117": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 127 DE 08 DE MARÇO D E2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000011/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: L B ALVES ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 28.481.516/0001-14\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.418.553\r\n\r\nEndereço: ROD RJ140, S/N KM 5,5 - CAMPO REDONDO - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000011/2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091117"
                    ],
                    "2091118": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 128 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/0000010/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ESTRELA ORION DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.584.726/0001-75\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.348.610\r\n\r\nEndereço: RUA ITABAGUA, Nº 196 B - GUAXINDIBA - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000010/2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091118"
                    ],
                    "2091119": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 129 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000003/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: HERCULES METAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 14.311.496/0001-29\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.487.104\r\n\r\nEndereço: RUA CLAPP, S/N LOTE 4 QUADRA 1 - PARQUE NOVO RIO - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000003/2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091119"
                    ],
                    "2091120": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 130 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000008/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: MAGNUM COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ: 25.115.895/0001-30\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.173.224\r\n\r\nEndereço: RUA MARQUES DE OLIVEIRA, Nº 411 - RAMOS - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000008/2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superin tendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091120"
                    ],
                    "2091121": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 131 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000231//2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: LUIS MAURICIO SOUZA RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI EPP.\r\n\r\nCNPJ: 27.504.847/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.349.187\r\n\r\nEndereço: AVN JOSE ALVES DE AZEVEDO, Nº 930 LOJA A - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000231//2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091121"
                    ],
                    "2091102": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 133 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria ROGERIO PAIVA CORREA, lotado na Auditoria Fiscal Regional de Barra Mansa, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional de Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foi iniciada por meio do RAF: 50349897. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contra de 01/03/2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091102"
                    ],
                    "2091103": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 134 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria ARMANDO TAFNER NETO, lotado na Auditoria Fiscal Regional de Barra Mansa, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional de Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 50059338,50076701 e 50077406. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091103"
                    ],
                    "2091104": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 135 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS DO INTERIOR E DA REGIÃO METROPOLITANA, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As seguintes Auditorias-Fiscais Regionais deixarão, temporariamente, de atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes constantes de sua unidade de cadastro: AFR 01.01 - Angra dos Reis, AFR 02.01 - Araruama, AFR 11.01 - Cantagalo, AFR 24.01 - Macaé, AFR 29.01 - Miguel Pereira, AFR 42.01 - Resende, AFR 47.01 - Santo Antônio de Pádua, AFR 48.01 - São Fidélis, AFR 60.01 - Três Rios e AFR 61.01 - Valença.\r\n\r\nParágrafo Único - As demais atribuições das Auditorias-Fiscais Regionais permanecerão como previsto na legislação.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do artigo antecedente, a responsabilidade pela execução das atividades de fiscalização dos contribuintes daquelas Auditorias-Fiscais Regionais se dará da forma a seguir:\r\n\r\nI - AFR 20.01 - Itaguaí atuará como unidade de fiscalização da AFR 01.01 - Angra dos Reis;\r\n\r\nII - AFR 07.01 - Cabo Frio atuará como unidade de fiscalização das AFR 02.01 - Araruama e AFR 24.01 - Macaé;\r\n\r\nIII - AFR 34.01 - Nova Friburgo atuará como unidade de fiscalização da AFR 11.01 - Cantagalo;\r\n\r\nIV - AFR 03.01 - Barra do Piraí atuará como unidade de fiscalização das AFR 29.01 - Miguel Pereira e AFR 61.01 - Valença;\r\n\r\nV - AFR 04.01 - Barra Mansa atuará como unidade de fiscalização da AFR 42.01 - Resende; \r\n\r\nVI - AFR 22.01 - Itaperuna atuará como unidade de fiscalização da AFR 47.01 - Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\nVII - AFR 10.01 - Campos dos Goytacazes atuará como unidade de fiscalização da AFR 48.01 - São Fidélis; e\r\n\r\nVIII - AFR 39.01 - Petrópolis atuará como unidade de fiscalização da AFR 60.01 - Três Rios.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de afastamentos, ausências e impedimentos dos titulares das Auditorias-Fiscais constantes do caput do art. 1º desta Portaria, os seus substitutos serão os respectivos titulares das unidades de fiscalização, tal como previsto no artigo anterior, e em observância ao disposto no §1º do art. 15 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/03/2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091104"
                    ],
                    "2091105": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 136 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDECLARA A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos Processos nºs E-04/117/46/2016, E-04/117/47/2016 e E-04/117/48/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIV, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInício dos Efeitos\r\n\r\nISENTO\r\n\r\nEMIDIO VIEIRA GUIOMAR\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091105"
                    ],
                    "2091106": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 137 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 076/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n87.374.122\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n27.413.063/0001-26\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSILVER COM ATACADISTA DE ALIM E BEBIDAS EM GERAL EIRELI ME\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CINCO LOTE 12 QUADRA 02 GALPÃO 01, FAZENDA DA BARRA, RESENDE - RJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-04/026/605/2017\r\n\r\nBASE LEGAL\r\n\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091106"
                    ],
                    "2091393": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05/03/2018, publicado no D.O. de 08/03/2018, referente à remoção do servidor RODRIGO CARVALHO REIS, Analista da Fazenda Estadual, ID 4406207-9, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/19/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05/03/2018, publicado no D.O. de 08/03/2018, referente à remoção do servidor LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA, Analista da Fazenda Estadual, ID 5028102-0, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/19/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05/03/2018, publicado no D.O. de 08/03/2018, referente à remoção do servidor MARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS, Analista da Fazenda Estadual, ID 5014069-8, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fa zenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/19/2018.\r\n\r\nId: 2091393"
                    ],
                    "2091300": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 116 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de março de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 146,5000\r\n\r\nUS$ 105,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2091300"
                    ],
                    "2090403": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 06\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os veículos automotores, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso pelo prazo de 7 (sete) dias por terem apresentado, durante a apuração do mês de janeiro de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPadrão Mínimo\r\n\r\nEficiência Veicular\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKRQ6178\r\n\r\n10,26\r\n\r\n7,03\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nLSP8777\r\n\r\n8,64\r\n\r\n7,80\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nLSX7614\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,74\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nKZI5423\r\n\r\n8,8\r\n\r\n4,23\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nLTF9423\r\n\r\n11,28\r\n\r\n10,63\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nKWX6851\r\n\r\n10,77\r\n\r\n9,85\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nKYA9477\r\n\r\n8,8\r\n\r\n2,25\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nLSZ8940\r\n\r\n12,65\r\n\r\n7,83\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKRR4171\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5,23\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLQF7460\r\n\r\n10,86\r\n\r\n5,04\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLRU1432\r\n\r\n7,78\r\n\r\n5,72\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLRU1432\r\n\r\n7,78\r\n\r\n6,51\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSQ6575\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5,56\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLST7555\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,40\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLTZ6068\r\n\r\n10,17\r\n\r\n9,50\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nPXB4389\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,51\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRI8766\r\n\r\n9,15\r\n\r\n5,51\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRK6974\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,41\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRL6759\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,55\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRS8971\r\n\r\n10,94\r\n\r\n7,53\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRV3379\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,95\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY6680\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,60\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY6683\r\n\r\n9,15\r\n\r\n6,66\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY9039\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,18\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLMM2810\r\n\r\n10\r\n\r\n6,51\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSI9264\r\n\r\n9,15\r\n\r\n5,96\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSI9270\r\n\r\n9,15\r\n\r\n5,84\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSL7412\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLST8237\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,66\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSX7773\r\n\r\n10,94\r\n\r\n10,20\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7569\r\n\r\n10\r\n\r\n4,82\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKRZ8432\r\n\r\n9,83\r\n\r\n6,17\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKXQ6376\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,74\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKXR9034\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,20\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYB9787\r\n\r\n9,83\r\n\r\n6,82\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYD9663\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,74\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYD9664\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,33\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYD9664\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,04\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLML0620\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,04\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLMM2210\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,47\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLMM3414\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,89\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLSK6942\r\n\r\n9,06\r\n\r\n8,21\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLSY9269\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,92\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTE6586\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,66\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTF8734\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,82\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTG3600\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,05\r\n\r\nDRM\r\n\r\nLLY3505\r\n\r\n11,03\r\n\r\n10,07\r\n\r\nFS\r\n\r\nLSC1787\r\n\r\n10,43\r\n\r\n8,69\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKWZ7099\r\n\r\n8,29\r\n\r\n6,68\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLML4433\r\n\r\n6,67\r\n\r\n3,55\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLML4458\r\n\r\n9,66\r\n\r\n8,18\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9759\r\n\r\n8,98\r\n\r\n8,52\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9786\r\n\r\n8,98\r\n\r\n6,34\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTA9357\r\n\r\n9,66\r\n\r\n4,29\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTB7459\r\n\r\n6,67\r\n\r\n3,19\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTG2034\r\n\r\n6,75\r\n\r\n3,02\r\n\r\nIO\r\n\r\nLSR7933\r\n\r\n10\r\n\r\n9,14\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKOX4604\r\n\r\n10,6\r\n\r\n6,67\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nLMH6192\r\n\r\n9,58\r\n\r\n8,61\r\n\r\nPGE\r\n\r\nLSJ7411\r\n\r\n7,44\r\n\r\n7,02\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKYO5131\r\n\r\n9,06\r\n\r\n7,90\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nLMC1560\r\n\r\n9,06\r\n\r\n8,29\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nLRK9245\r\n\r\n9,06\r\n\r\n8,53\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRW5574\r\n\r\n6,24\r\n\r\n2,25\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY6857\r\n\r\n11\r\n\r\n3,13\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY9195\r\n\r\n11\r\n\r\n10,37\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY9197\r\n\r\n11\r\n\r\n9,56\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY9919\r\n\r\n11\r\n\r\n9,39\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC7608\r\n\r\n11\r\n\r\n9,31\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC8475\r\n\r\n11\r\n\r\n9,68\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nLSS5198\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,50\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nLSU3272\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,65\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nLSU3281\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,26\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nLSU5628\r\n\r\n10,77\r\n\r\n10,04\r\n\r\nSEC\r\n\r\nKRY6889\r\n\r\n11,28\r\n\r\n10,34\r\n\r\nSEC\r\n\r\nLTC7173\r\n\r\n11,28\r\n\r\n4,94\r\n\r\nSEC\r\n\r\nLUJ6517\r\n\r\n11,28\r\n\r\n10,59\r\n\r\nSEC. SAÚDE\r\n\r\nKQK5642\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,53\r\n\r\nSEC. SAÚDE\r\n\r\nLSW9492\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5,63\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nKXP9384\r\n\r\n9\r\n\r\n7,33\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nKWY9087\r\n\r\n8,98\r\n\r\n5,04\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4937\r\n\r\n11,12\r\n\r\n6,62\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU5020\r\n\r\n11,12\r\n\r\n8,64\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRX6633\r\n\r\n11,12\r\n\r\n10,38\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSA8609\r\n\r\n11,12\r\n\r\n8,32\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSA8621\r\n\r\n11,12\r\n\r\n7,49\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSN6936\r\n\r\n11,12\r\n\r\n9,18\r\n\r\nSEGOV - OBF\r\n\r\nKYA9575\r\n\r\n9,83\r\n\r\n3,12\r\n\r\nSEGOV - OBF\r\n\r\nLTF9676\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,54\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nKRS9743\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,19\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLMK0541\r\n\r\n9,83\r\n\r\n3,49\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nKRX7793\r\n\r\n8,36\r\n\r\n7,08\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nKXQ8215\r\n\r\n8,36\r\n\r\n5,99\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nKXQ8218\r\n\r\n8,36\r\n\r\n6,24\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nLTC2386\r\n\r\n8,36\r\n\r\n6,81\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nLTC2881\r\n\r\n8,36\r\n\r\n7,47\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLME7086\r\n\r\n9,92\r\n\r\n4,28\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLSG9865\r\n\r\n8,29\r\n\r\n3,69\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKQU3419\r\n\r\n8,04\r\n\r\n7,51\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKXT9937\r\n\r\n8,29\r\n\r\n7,28\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nKRZ3095\r\n\r\n11\r\n\r\n9,08\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nKXS8511\r\n\r\n11\r\n\r\n9,34\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLKW9732\r\n\r\n11,29\r\n\r\n4,27\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLTD9116\r\n\r\n11\r\n\r\n7,35\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 07\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nODÔMETRO NECESSITANDO MANUTENÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de aferição dos padrões de desempenho veicular, os veículos devem estar com seus registros de quilometragem em ordem e suas Unidades Veiculares - UVE em perfeito funcionamento. Os veículos, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso até comprovação de que foram encaminhados para manutenção nos postos de apoio da empresa que fornece e realiza a manutenção das UVEs.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nKXU9804\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nKXU9804\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKRR3068\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKRR3068\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKUO3282\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLLJ2990\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRZ9656\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLNP1704\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSE8364\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLRF7246\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nHOK0932\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nKXT8339\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nLKY5849\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nLKY5849\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nLPL3388\r\n\r\nINEA\r\n\r\nHGJ0676\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKUQ2836\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKWX6948\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKWX6948\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLML4433\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLQZ5351\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLQZ5352\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSA6687\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9756\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9761\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9778\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTB7475\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTG2034\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nDJP0176\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nDJP1863\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKPM9721\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKPN5524\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKPN7255\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKPN7255\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYA4512\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYX6423\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYX6423\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLKS8377\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLLX1385\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLLX1385\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nKVO3544\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nLQO7575\r\n\r\nPGE\r\n\r\nKRL6760\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKNV4607\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKPZ9571\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKQT5707\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKQT5707\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRG9635\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRW5572\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKXS6681\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLLD5846\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLML9022\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLOY0118\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLOY0118\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLOY0118\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLQW0069\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLVC0060\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nKXN3658\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nKXO3903\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nKXO3903\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nKXO3905\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nLOY6819\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nKXI5725\r\n\r\nSEC. SAÚDE\r\n\r\nKQN8442\r\n\r\nSEC. SAÚDE\r\n\r\nLMG6831\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4954\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4965\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSA8620\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSN6938\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSN6938\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKRA9410\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLSO9868\r\n\r\nSEGOV - OLP\r\n\r\nLRY7186\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKRK6213\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKRK7690\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLRU9864\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLRV7809\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nLKR3785\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKQR3653\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKRF8429\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKRY9971\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKVJ3381\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLPL2859\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLRO4626\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLCP5265\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2090403"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6563/2017 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CASTRO DA SILVA, ID Funcional 35433990, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 234.940-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000684/2009 - GILCINEA BARBOSA DAS DORES, ID Funcional 42697158, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1027/2017 - SANDRA MARIA FIGUEIREDO LUCENA, ID Funcional 32650558, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 4182 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002324/2009 - BRUNO CESAR QUIRINO DA SILVA, ID Funcional 43357822, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/325/2016 - ROSILENE DA SILVA, ID Funcional 36908622, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 079855 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3765/2015 - JOSE EDINALDO GOMES AGUIAR, ID Funcional 43513760, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4531/2017 - VALERIA MARIA GUSMÃO DE CARVALHO, ID Funcional 40274748, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 5243 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2774/2017 - VEIMAR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 44158670, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE-4, matrícula 36058 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2258/2014 - BRUNO VIEIRA CARVALHO, ID Funcional 50153943, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6764/2017 - LIVIA FORTUNATO DE OLIVEIRA, ID Funcional 43683665, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 262.139-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1947/2017 - PATRICIA DA COSTA CAVALCANTE, ID Funcional 36737259, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Artes Plásticas, matrícula 201.772-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2091201"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8652/2014 - FELLIPE DOS SANTOS SIQUEIRA, ID Funcional 50352318, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 713.226-9 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/09099/1992 - JANE COSTA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 35446625, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 123.371-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4599/2016 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, ID Funcional 39435520, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 169.597-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3433/2016 - ELISABETE BARBOSA DE LIMA, ID Funcional 39628221, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 196.067-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4454/2017 - PATRICIA MENDONÇA DE ASSIS, ID Funcional 35363347, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 171.365-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3958/2017 - FABIO SANCHES PAIXÃO, ID Funcional 50180860, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003106/2010 - ROSIRENE DOS SANTOS BARBOSA, ID Funcional 42060885, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO E CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2233/2017 - SONILDA JOVELINA MENDES, ID Funcional 39193462, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo Orientador, matrícula 10/2835-04 (Prefeitura Municipal de Sapucaia). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/319/2017 - RITA DE CASSIA CUNHA D'AMATO, ID Funcional 31949428, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Técnico Patologia Clínica, matrícula 2699 (Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA BARRADA BRAGA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/10301782/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/004/3974/2013\r\n\r\nId: 2091198"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.037 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/123/2017 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.665 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/2424/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.792 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/1615/2016 - Recorrente: WN RECICLA LTDA ME - Recorrida: AFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.090 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/005/3173/2016 - Recorrente: ATHOS IMPORT & EXPORT INTERNATIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.852 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/2815/2016 - Recorrente: NEW GUADALUPE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 68.033, 68.034 e 68.035 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/017/556/2016, E-04/017/561/2016 e E-04/017/549/2016 - Recorrente: MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2091266"
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                    "2091267": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.465 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/023/839/2016 - Recorrente: CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 67.971, 68.018, 68.021, 68.022, 68.023 e 68.024 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/029/643/2016, E-04/029/655/2016, E-04/029/644/2016, E-04/029/653/2016, E-04/029/642/2016 e E-04/029/656/2016 - Recorrente: SOBERANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.504 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/299/2016 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.212 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/124.499/2012 - Recorrente: SENSATEZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 69.836 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/014/2075/2015 - Recorrente: MOTTA & FILHO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.490 e 69.491 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/180.008/2012 e E-04/180.010/2012 - Recorrente: SERVE MAIS DROGARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2091267"
                    ],
                    "2091268": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.555 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/179/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAILROAD COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.740 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/772/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.741 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/771/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.701 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/114/2016 - Recorrente: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 70.357 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/289/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEGIN 01 COMÉRCIO ACESSÓRIOS DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.631 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/127/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 70.397, 70.398 e 70.399 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/1037/2015, E-04/040/1045/2015 e E-04/040/1050/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2091268"
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                    "2091065": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.797ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.172. - Processo nº E04/044/11//2016. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator; quanto à decadência parcial, foi acolhida, pelo voto de qualidade, vencidos os Conselheiros Relator e Rubens Nora Chammas, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator; no mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.198. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MERCADORIA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade em razão de ter sido comprovada a regular ciência da recorrente quanto à planilha que detalha a exigência. LANÇAMENTO. RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. O prazo decadencial para o lançamento de diferenças de ICMS não recolhidas por força de creditamento indevido é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no §4º do artigo 150 do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. NO MÉRITO, constatado que os procedimentos adotados pela recorrente, para o aproveitamento de créditos relativos a mercadorias devolvidas desatende ao disposto na legislação estadual. Verificada a inidoneidade da documentação que ensejou lançamentos a crédito que foram considerados indevidos. Art. 34 da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.833ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 55.632. - Processo nº E-04/037/477//2013. - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de supressão de Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.470. - EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ocorrência de nulidade processual, em razão de supressão de instância. A Terceira Câmara do CC no julgamento do Recurso de Ofício adentrou questão de mérito não apreciada pela Junta de Revisão Fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.505. - Processo nº E-04/024/923//2015. - Recorrente: DROGARIA FAMÍLIA DA CERÂMICA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade processual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.474. - EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. Nulidade processual por não ter a Câmara determinado ao dar provimento ao Recurso de Ofício o retorno dos autos a 1ª. Instância para apreciação do mérito. Procedimento este que se impõe por força do princípio do duplo grau de jurisdição do contencioso fiscal.\r\n\r\nRECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.302. - Processo nº E-04/040/96//2016. - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.475. - EMENTA: ICMS - DECLAN - RETIFICAÇÃO FORA DO PRAZO. A apresentação de DECLAN - IPM com informações incorretas e retificadas após a primeira intimação que exigiu a sua correção, sujeita o infrator ao pagamento da multa estipulada no art. 62 B, inc. II alínea “b” da Lei nº 2.657/96 com redação da Lei nº 6.357/12. Recurso Voluntário NÃO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.834ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 57.773. - Processo nº E-04/034/2101//2013. - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.477. - EMENTA: ADICIONAL DE ICMS-FECP. NÃO RECOLHIDO. MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. QUALIDADE DE SUBSTITUTO ATRIBUIDO AO DESTINATÁRIO. Comprovado mediante diligência o recolhimento dos valores exigidos no Auto antes da ciência da Autuação pela Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.836ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.088. - Processo nº E-04/034/10482//2014. - Recorrente: MORADEI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.490. - EMENTA: ICMS-ST. NÃO RECOLHIDO. INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO. Nos termos do disposto no art. 24, inc. II, da Lei 2657/96 o valor do frete independente da forma em que seja contratado (FOB ou CIF) deve ser incluído na base de cálculo do imposto devido por substituição. Comprovado o recolhimento antes da ciência do AI da parcela do ICMS-ST incidente sobre a aquisição da mercadoria. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.205. - Processo nº E-04/016/2646//2016. - Recorrente: MADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA. - Recorrida: quarta turma DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, foi rejeitada por maioria, vencido o Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.491. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINARES REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. A ocorrência de prescrição não se aplica ao caso, já que o Auto não trata de decurso de prazo de crédito já constituído. Descabe a aplicação da regra decadencial prevista no art. 150, § 4º, do CTN. Isso porque, pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo ressalvado na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. MÉRITO. ICMS. NÃO RECOLHIDO. REGULARMENTE ESCRITURADO E INFORMADO INCORRETAMENTE. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 46.061/17. VIOLAÇAO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Decreto nº 45.697/16 foi tornado nulo pelo Decreto nº 46.061/17. Ademais, as disposições do Decreto nº 45.697/16 devem ser interpretadas como meras diretrizes, não podendo significar impedimento à realização de autuações referentes a outros períodos. Não cabe aos órgãos administrativos de julgamento apreciar questões afetas a constitucionalidade das leis. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.837ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.658. - Processo nº E-04/007/2083/2016. - Recorrente: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA. - Recorrida: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 16.494. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NAO ENTREGAR DECLAN. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO QUE DEIXE DE COMINAR DETERMINADAS CONDUTAS COMO INFRAÇÕES. ABOLITIO CRIMINIS. O descumprimento de uma obrigação acessória a todos imposta pelo RICMS/RJ, gera uma infração, punível com multa. No caso em tela, a conduta da autuada que motivou a ação fiscal, deixou de ser infringente, diante do advento de legislação posterior (Lei 6357/96). Configurada, na espécie, a abolitio criminis. O Código Tributário Nacional estabelece que a lei nova mais benigna ao contribuinte aplica-se ao fato pretérito, em obediência ao princípio do direito tributário da retroatividade da lei mais benéfica (CTN, art. 106, II, a). RECURSO PROVIDO. Auto de infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.441. - Processo nº E-04/004/3775//2016. - Recorrente: EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.495. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ATENDIMENTO SEGUNDA INTIMAÇÃO. É legítima, nos termos do disposto no o art. 65, inc. III, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 6.357/12, a aplicação de penalidade pelo não atendimento da segunda intimação. O Recurso Voluntário apresentado trata de matéria diversa da discutida nos autos. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 48.776. - Processo nº E-34/134.210/2004. - Recorrente: quarta turma DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: unisys brasil ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.497. - EMENTA: MERCADORIA. Mercadoria entregue a destinatário diverso daquele indicado no documento fiscal. Alterada no auto de infração o tipo de multa cominada e feita retificação do lançamento. Necessária a intimação do Contribuinte acerca da retificação do fundamento legal da penalidade - Falta de observância dos Artigos 239 e 222 do Código Tributário Estadual. Recurso de Ofício Provido. Decisão da Junta de Revisão Fiscal Nula. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.122. - Processo nº E-04/005/384/2016. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IMECA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA EM GEStÃO EMPRESARIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.516. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE COMUNICAR PARALISAÇÃO OU ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. Auto de Infração NULO, nos termos do disposto nos incisos III e IV do art. 48 do Decreto 2473/79, em razão da ausência de elementos que permitam afirmar que o encerramento das atividades da Recorrente se deu em 14.01.2016. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO POR VICIO MATERIAL.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.840ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.933. - Processo nº E-04/039/271//2016. - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, foi acolhida por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.518. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. A infração imputada encontra-se plenamente indicada, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos encontram plenamente detalhados, inclusive em esclarecedora planilha fls.08. PRELIMINAR REJEITADA. DECADÊNCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO. Diante da inexistência e ou constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte, reconheço a decadência entre janeiro e fevereiro de 2011, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN. DECADÊNCIA RECONHECIDA. ICMS - CRÉDITO. Reconhecido pelo autuado em fls. 137, que as mercadorias relacionadas pela fiscalização em fls.08 foram utilizadas em “Uso e Consumo”. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.790. - Processo nº E-04/040/330/2016. - Recorrente: via varejo s/a. - Recorrida: décima TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.522. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O AUTO DE INFRAÇÃO NÃO POSSUI ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO COMETIDA, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 48, INCISO IV, DO DECRETO N.º 2.473/1979, INSTANDO, PORTANTO, QUE SEJA DECLARADA A SUA NULIDADE. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.478. - Processo nº E-04/034/7172/2014. - Recorrente: oxxil logística e transportes ltda. - Recorrida: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, \r\n\r\nfoi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.524. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. MERCADORIA TRANSPORTE SEM DOCUMENTO FISCAL. Comprovado que a Recorrente efetivamente cometeu a infração apontada no Auto, qual seja transporte de mercadoria sem documentação fiscal, ensejando, com isso, a sua responsabilização, nos termos da lei, pelo pagamento do imposto devido pela circulação da mercadoria sem documentação fiscal, acrescido das multas proporcional e formal previstas em lei para tal conduta antijurídica. Comprovado o pagamento do Imposto, resta o recolhimento das multas proporcional e formal exigidas. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.841ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2018\r\n\r\nRecursos nºs 66.977, 66.992, 66.993 e 66.994. - Processos nºs E04/040/1667//2014, E04/040/1670//2014, E04/040/1671//2014 e E04/040/1668//2014. - Recorrente: C & A MODAS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência, foi acolhida por maioria, também nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. - Acórdãos nºs 16.532, 16.533, 16.534 e 16.535. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. O quadro demonstrativo retificado na peça acusatória, juntamente com relato minucioso focando objetivamente os dispositivos infringidos e penalidade incorrida, demonstra perfeitamente o ilícito cometido e devidamente apurado em fiscalização. REJEITADA PRELIMINAR. ICMS - DECADÊNCIA. A reclamação abrange o período de setembro de 2009, dando-se a materialização da infração em 23 de dezembro de 2014 com a ciência do autuado, restando fulminado pela decadência, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN, por incorrer constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte decadência, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN, por incorrer constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte. DECADÊNCIA RECONHECIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.363. - Processo nº E-04/043/778/2013. - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.538. - EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. MERA TRANSFERÊNCIA DE BENS DE USO E CONSUMO E ATIVO FIXO ENTRE FILIAIS. A circulação de bens de uso e consumo e do ativo fixo entre estabelecimentos do mesmo titular não constitui fato gerador do ICMS, afastando, portanto, a presunção legal de saída tributada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.842ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.787. - Processo nº E-04/034/10819//2015. - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.540. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO FIRMADO COM O ESTADO DE ORIGEM DAS MERCADORIAS - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FLUMINENSE ATRIBUI AO ADQUIRENTE A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nos termos do disposto pelos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1.º, da Lei n.º 2.657/1996, com redação da Lei n.º 6.276/2012, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é o contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, devendo o imposto ser recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado. Outrossim, segundo informações fiscais, em cumprimento de diligência, as falhas verificadas na EFD do contribuinte obstam a análise e confirmação do recolhimento do valor exigido, restando caracterizada a infração indigitada. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.788. - Processo nº E-04/034/01803//2016. - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.541. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO FIRMADO COM O ESTADO DE ORIGEM DAS MERCADORIAS - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FLUMINENSE ATRIBUI AO ADQUIRENTE A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nos termos do disposto pelos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1.º, da Lei n.º 2.657/1996, com redação da Lei n.º 6.276/2012, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é o contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, devendo o imposto ser recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado. Outrossim, segundo informações fiscais, em cumprimento de diligência, as falhas verificadas na EFD do contribuinte obstam a análise e confirmação do recolhimento do valor exigido, restando caracterizada a infração indigitada. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.789. - Processo nº E-04/034/01464//2016. - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.542. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO FIRMADO COM O ESTADO DE ORIGEM DAS MERCADORIAS - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FLUMINENSE ATRIBUI AO ADQUIRENTE A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nos termos do disposto pelos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1.º, da Lei n.º 2.657/1996, com redação da Lei n.º 6.276/2012, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é o contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, devendo o imposto ser recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado. Outrossim, segundo informações fiscais, em cumprimento de diligência, as falhas verificadas na EFD do contribuinte obstam a análise e confirmação do recolhimento do valor exigido, restando caracterizada a infração indigitada. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 67.409, 67.411 e 69.551. - Processos nºs E04/036/280//2015, E04/036/39//2016 e E04/036/7//2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.543, 16.544 e 16.546. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO. Não há que do que cogitar correção monetária de crédito o qual se beneficiou e sem qualquer impedimento. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.550. - Processo nº E-04/036/56//2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.545. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO. Não há que do que cogitar correção monetária de crédito o qual se beneficiou e sem qualquer impedimento. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.289. - Processo nº E-04/036/153//2015. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Relator, que deu provimento. - Acórdão nº 16.547. - EMENTA: ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - CONTRIBUINTE DE DIREITO. Como o contribuinte de direito (autuado) não é parte do litígio judicial provocado pelo contribuinte de fato (Concessionária Águas de Jurubaíba S/A.), em face do Estado do Rio de Janeiro, a intimação feita pela SEFAZ é eficaz para dar ciência da decisão judicial que suspendeu os efeitos da liminar anteriormente concedida e que amparava o recolhimento do imposto com alíquota inferior. A concessionária autuada, mesmo depois de cientificada, deixou de cumprir com a legislação aplicável, ensejando, portanto, a lavratura do auto de infração. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.641. - Processo nº E-04/033/903//2015. - Recorrente: RIO RECIBRÁS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de conversão do julgamento em diligência, acolhida por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que a rejeitou. - Acórdão nº 16.567. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO -PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. Foram observados na decisão a quo os mandamentos contidos nos artigos 249 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE e 107 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, por maioria de votos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.849ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.660, 69.692 e 69.694 - Processos nºs E-04/033/43/2017, E-04/033/32/2017 e E-04/033/35/2017. - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.580, 16.585 e 16.587. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - NÃO COMPROVADA A SUA LEGITIMIDADE. A autuada, que tem por objeto social a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, não tem direito ao crédito de ICMS registrado em sua GIA-ICMS sob o CFOP 2.653. Como regra a entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, dentre elas o óleo diesel, não dá direito ao crédito de ICMS. Afastada a aplicação da norma excepcional do artigo 46, § 3.º, do Livro IV, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000, por não restarem atendidas as condições ali previstas. O direito ao crédito do ICMS é condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, nos termos do disposto pelo artigo 34 da Lei n.º 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.688, 69.689 e 69.690 - Processos nºs E-04/033/56/2017, E-04/033/44/2017 e E-04/033/41/2017. - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a pre liminar de nulidade do lançamento e no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.581, 16.582 e 16.583. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - NÃO COMPROVADA A SUA LEGITIMIDADE. A autuada, que tem por objeto social a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, não tem direito ao crédito de ICMS registrado em sua GIA-ICMS sob o CFOP 1.602. Como regra a entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, dentre elas o óleo diesel, não dá direito ao crédito de ICMS. Afastada a aplicação da norma excepcional do artigo 46, § 3.º, do Livro IV, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000, por não restarem atendidas as condições ali previstas. O direito ao crédito do ICMS é condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, nos termos do disposto pelo artigo 34 da Lei n.º 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.691, 69.693 e 69.695 - Processos nºs E-04/033/58/2017, E-04/033/54/2017 e E-04/033/64/2017. - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.584, 16.586 e 16.588. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - NÃO COMPROVADA A SUA LEGITIMIDADE. A autuada, que tem por objeto social a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, não tem direito ao crédito de ICMS registrado em sua GIA-ICMS sob o CFOP 1.653. Como regra a entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, dentre elas o óleo diesel, não dá direito ao crédito de ICMS. Afastada a aplicação da norma excepcional do artigo 46, § 3.º, do Livro IV, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000, por não restarem atendidas as condições ali previstas. O direito ao crédito do ICMS é condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, nos termos do disposto pelo artigo 34 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2091065"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELIZABETH E FREITAS CAVALCANTI, com validade a contar de 19/04/2012, tornando sem efeito o ato de 19/03/2015, publicado no D.O. de 10/04/2015, conforme processo n° E-01/301006/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DEISE CRISTINA POLIDORO DE ALMEIDA SILVA e IZABELLA CRISTINA POLIDORO DE ALMEIDA SILVA, com validade a contar de 08/12/2012, tornando sem efeito o ato de 26/01/2017, publicado no D.O. de 10/03/2017, conforme processo n° E-01/017/4/2013.\r\n\r\nId: 2091304"
                        ],
                        "2091308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/201/2017 - MARIO BARBOSA GOMES. DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/140/300/2017 - NILTON SANT ANNA DE AMORIM. DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/159/2017 - PAULO DE JESUS SOARES BENTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/178/2017 - LUIZ GUEDES MACIEL.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nId: 2091308"
                        ],
                        "2091306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/161/394/2018 - RECONHEÇO A DIVIDA, DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a folha de pagamento de Inativos do IPEM - Adiantamento 13º salário/2017, no valor de R$ 138.005,31 (cento e trinta e oito mil, cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2091306"
                        ],
                        "2091307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/154/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 198/2017, referente a PAULO CESAR TAVARES DE FREITAS.\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1644/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 641/2017, referente a SHEYLA RODRIGUES PERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/009/2198/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2016, referente a JORGE LUIS MUYLAERT.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3291/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 824/2017, referente a DEISE ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/1007/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 810/2017, referente a SIMONE CAIXEIRO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/288/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 724/2017, referente a FERNANDO PEREIRA DAMASCENO.\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2103/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 819/2017, referente a CARMEN LUCIA DA CONCEIÇÃO MAIA.\r\n\r\nDE 02/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/239/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 173/2016, referente a CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO.\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001/013898/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2017, referente a RAFAEL LEMOS DO REGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001/009734/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 59/2017, referente a VANESSA ALVES DE ARAGÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1538/201 - HOMOLOGO a Certidão nº 737/2017, referente a REJANE MEIRELLES GUERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5772/2013 - HOMOLOGO as Certidões nºs 114/2017 e 115/2017, referente a MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1405/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 349/2017, referente a PAULO CESAR MONTES XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/923/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 340/2017, referente a WASHINGTON LUIZ PERDIGÃO MATTOS.\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/401/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2017, referente a EVARISTO FAGUNDES CIAMBARELLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/378/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2017, referente a JIMMY CASSEANO ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1207/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 27/2016, referente a SILVANA VIEIRA VALENTIM, tornando sem efeito o despacho de 29/09/2015 que homologou a Certidão de nº 256/2015 publicada no D.O. nº 180 de 01/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/91966/2010. HOMOLOGO a Certidão nº 4/2013, referente a MARIA HELENA EGGER DE SENNA SILVA.\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1841/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2017, referente a LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/1091/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2017, referente a MILA MARQUES JUSTO, tornando sem efeito o despacho de 20/06/2017 que homologou a Certidão de nº 08/2017 publicada no D.O. nº 115 de 26/06/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/237/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 314/2017, referente a ROGERIO CUKIERMAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/146/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2017, referente a UBYRAJARA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1308/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 770/2017, referente a BEATRIZ FELICIANO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3669/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 787/2017, referente a LÍVIA AZELMAN DE FARIA ABREU\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/25/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2017, referente a MARILENE SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2091307"
                        ],
                        "2091303": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/ 03/2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS -ID 5015055-3, em substituição a servidora CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES - ID 5015053-7), para integrar a comissão de fiscalização do Contrato nº 030/2017, contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telefonia (mini modens), firmado entre este FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CLARO S/A. Processo nº E-04/161/918/2017. \r\n\r\nId: 2091303"
                        ],
                        "2091302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/567/2018 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de ADIR MORAES PASSOS, Id. Funcional 7441479.\r\n\r\nId: 2091302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2091612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/171/2018 - Com base nas manifestações da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres e na detida análise da questão, INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TECNOSONDA S.A, referente ao Edital da Concorrência nº 003/2017, cujo objeto é a contratação de Execução das Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Jardim Féo/Espanhol, do Município de Teresópolis-RJ. \r\n\r\nId: 2091612"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091066": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.455/2017 - FICA PRORROGADA até o dia 31/07/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0012/2017 com a empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos executivo e orçamento da restauração do casarão e da capela da Fazenda Colubandê, no Município de São Gonçalo. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2091066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2091212": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo artigo 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, JOSY LIMA LEAL RIBEIRO, ID Funcional 4.179.695-0, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com validade a contar de 23/12/2013, com fundamentos nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/6342/2013.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo artigo 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, DASNEY DE LIMA PASSOS, ID Funcional 547.290-3, do cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com validade a contar de 18/03/1997, com fundamentos nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/01186/1057/1997.\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo artigo 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, GUILHERME CASELLI DE ARAÚJO, ID Funcional 4.321.088-4, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com validade a contar de 22/11/2017, com fundamentos nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/373/116/2017.\r\n\r\nId: 2091212"
                    ],
                    "2091247": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/15/2017 - KATIA VIEIRA PACHECO, identidade funcional n° 2.913.436-6, matrícula nº 289.974-8 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, FICA RETIFICADA a validade da concessão do benefício abono de permanência de 19/03/2017 para 25/05/2014.\r\n\r\nId: 2091247"
                    ],
                    "2091211": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2977/2017 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor RUDOLPH BRUNO ANASTÁCIO, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula 970.762-1, ID Funcional nº 4.400.801-5, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2091211"
                    ],
                    "2091021": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/3070/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 12.348,00 (doze mil trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/146/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa MBM SEGURADORA S/A, no valor de R$ 72.088,24 (setenta e dois mil oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/171/32/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 460,64 (quatrocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº CI DGPTC/IPPGF Nº 154/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.115,90 (quatro mil cento e quinze reais e noventa centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2091021"
                    ],
                    "2091067": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2017, RODRIGO RAMOS DO VALE, 1º TEN PM RG 85.925, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 37º BPM, designado por ato de 22.06.2016, publicado em D.O. de 27.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2018, SANDRO PEREIRA PINTO, 2°TEN PM RG 63.922, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 37°BPM, como substituto de, RODRIGO RAMOS DO VALE, 1º TEN PM RG 85.925.\r\n\r\nId: 2091067"
                    ],
                    "2091330": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da W.O. MAGALHÃOES ME, CNPJ nº 05.018.233/0001-35 no valor total de R$ 358.266,40 (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da EMPRESA W.O. MAGALHÃOES ME, CNPJ nº 05.018.233/0001-35 no valor total de R$ 358.266,40 (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nId: 2091330"
                    ],
                    "2091210": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/2578/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 02 de agosto de 1999 a 30 de novembro de 1999, no valor de R$ 216,48 (duzentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), em favor do SD PM RG 60.034-6 JÚLIO CÉSAR SOARES DE ANDRADE, referente ao Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01360/2502/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 23 de dezembro de 2003 a 30 de abril de 2004, no valor de R$ 3.144,88 (três mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em favor do TEN CEL PM RG 26.970-4 ROBSON DE ALMEIDA PAULO, referente à Diferença de Gratificação de Cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01722/2502/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 25 de dezembro de 2004 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 6.315,98 (seis mil trezentos e quinze reais e noventa e oito centavos), em favor do CEL PM RG 29.339-9 CÍCERO PLÁCIDO DE LIMA, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/2536/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 29 de setembro de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 621,86 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), em favor do CB PM RG 70.619-2 FLÁVIO RODRIGUES NEVES, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3081/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 04 de outubro de 2005 a 31 de outubro de 2005, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.248-6 ROBERTO FERNANDES GARCIA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3082/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 04 de outubro de 2005 a 31 de outubro de 2005, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.211-4 WELLINGTON DA SILVA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3083/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 04 de outubro de 2005 a 31 de outubro de 2005, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em favor do SD PM RG 82.322-9 SANDRO JORGE DA SILVA LAVINAS, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3089/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 14 de agosto de 2006 a 31 de agosto de 2006, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.772-5 FRANCISMAR DA COSTA SALDANHA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/2514/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 15 de novembro de 2010 a 30 de novembro de 2010, no valor de R$ 165,63 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 46.827-2 SILAS DA SILVA SANTOS, referente a Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00895/2546/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 01 de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 99.732,21 (noventa e nove mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), em favor do CB PM RG 54.914-7 FÁBIO ALCÂNTARA NASCIMENTO, referente a Reintegração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/2512/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 25 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 15.706,67 (quinze mil setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), em favor do MAJ PM MED RG 54.514-3 ANA CLÁUDIA PINHEIRO DE VASCONCELLOS, referente a Diferença de Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/337/2600/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 01 de julho de 2001 a 30 de setembro de 2010, no valor de R$ 11.142,48 (onze mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em favor do CB PM RG 61.575-7 MARCELO DE FIGUEIREDO DE ABREU, referente ao Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/221/2512/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 15 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 535,19 (quinhentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 64.317-1 ANDERSON CORREIA RIBEIRO, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/67/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 72.237,53 (setenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), em favor do CB PM RG 69.133-7 ALEXANDRE JOSÉ LEPORE DE SOUZA, referente a Reintegração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/68/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 01 de maio de 1997 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 83.593,76 (oitenta e três mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), em favor do 1º SGT PM RG 51.688-0 ALDAIR FERREIRA DE MENEZES, referente a Reintegração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/77/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 14 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 4.829,18 (quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e dezoito centavos), em favor do CB PM RG 72.968-1 MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nId: 2091210"
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                    "2091085": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/4/2018 - TEN CEL PM RG 56.124 FERNANDO GUINANCIO COELHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/08/2017.\r\n\r\nId: 2091085"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/015/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/015/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2018. \r\n\r\nId: 2091004"
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                    "2091390": [
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/62/2017. - AUTORIZO a despesa, a favor da empresa GB CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ 01.274.719/0001-83, no valor de R$ 175.390,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2091390"
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                    "2091193": [
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/471/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 997, de 09 de agosto de 2016, bem como o previsto no art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e o constante no item 8.1 da Cláusula Oitava e na alínea “C” do item 6.1 da Cláusula Sexta, ambas da Ata de Registro de Preços nº 006/2013-E (Processo nº E-08/007/001703/2013 - Pregão Eletrônico SRP - Fundação Saúde nº 012/2013), APLICO a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, à Empresa VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 00.941.019/0001-32, em decorrência de inadimplência contratual relativa à adesão a Ata de Registro de Preços mencionada. Considerando que já houve o cumprimento de 05 (cinco) meses e 14 (catorze) dias de punição, em virtude sanção anteriormente aplicada, e que posteriormente foi anulada, aplicando-se, por analogia, o instituto da detração, a mencionada empresa deverá cumprir, apenas, 16 (dezesseis) dias de punição. Fica, desde já, a mencionada empresa, NOTIFICADA para, querendo, apresentar Recurso Administrativo, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea “F”, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2091193"
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                    "2091185": [
                        "I - Despacho",
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                    "2091262": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/846/2015 - referente à Ata de Registro de Preço nº 006/2015, Processo nº E-09/008/824/2014 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da SOMPO SEGUROS S.A., CNPJ/MF sob o nº 61.383.493/0001-80, no valor total de R$ 7.082.400,00 (sete milhões, oitenta e dois mil e quatrocentos reais), com base no disposto no inciso VII e § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em decorrência de Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 2091262"
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                    "2091178": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/015/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao UPP MACACOS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/459/017/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ªUPP 18ºBPM - QUADRA - SEDE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/026/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/132/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/009/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/067/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/102/430/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/346/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGS/SPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/083/312/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/006/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/053/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/027/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGEI. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/021/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVET.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/134/023/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/064/111/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/129/002/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/196/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/448/009/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ªUPP/19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/030/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/434/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/089/195/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/447/041/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/004/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/082/053/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/135/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/091/1014/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/135/144/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/059/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/215/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/095/150/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/518/008/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/044/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/420/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/026/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02.03.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/015/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao UPP MACACOS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/459/017/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ªUPP 18ºBPM - QUADRA - SEDE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/026/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/132/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/009/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/067/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/102/430/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/346/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGS/SPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/083/312/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/006/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/027/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGEI. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/021/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVET.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/134/023/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/064/111/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/129/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/196/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/448/009/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ªUPP/19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/030/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/434/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/089/195/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/447/041/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/004/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/082/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/135/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/091/1014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/135/144/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/059/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/215/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/095/150/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/518/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/044/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/420/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/026/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02.03.2018.\r\n\r\nId: 2091178"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2091110": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇAO SEAP Nº 696 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE REGISTRO, LOGÍSTICA E COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO QUANDO DA FISCALIZAÇÃO DE COMISSÕES PARLAMENTARES NOS PRESÍDIOS, EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, RAZOABILIDADE E INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES E; AINDA, PORMENORIZA A VISITAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS PARLAMENTARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO V, DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 584, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/43/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública, em face do impostergável dever de zelar pelo atendimento aos padrões máximos de ética e moralidade, \r\n\r\n- que se mostra imperativa a otimização e racionalidade no registro e logística que visem a garantir tanto a incolumidade aos deputados estaduais e/ou federais quando devidamente integrantes de comissões parlamentares que guardem atribuição constitucional de fiscalização em presídios e/ou que por seus assuntos de pertinência temática devam ingressar no Sistema Presidiário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como também para guardar um mínimo de logística quanto a operacionalização dos agentes penitenciários que devam zelar pela segurança das aludidas autoridades, visitantes e presos,\r\n\r\n- que as Comissões Parlamentares de Inquérito constituem órgão do Poder Legislativo com a finalidade de auxiliar na investigação de fatos determinados para os quais o Parlamento é competente, prevista no parágrafo terceiro do artigo 109 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que as Comissões Permanentes e Temporárias previstas no artigo 109 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que pela sua constituição e objeto tenham pertinência com a necessidade de diligenciar junto a Presídios;\r\n\r\n- que no Estado Democrático de Direito, no sistema constitucionalmente adotado de “freios e contrapesos”, nenhum Poder é isento de sofrer eventuais limitações de outro Poder a fim de que sejam evitadas condutas inadequadas que fujam as regras de finalidade, razoabilidade e moralidade, sendo a fiscalização em Presídios uma área sensível que tem incidência fiscalizatória de todos os Poderes, como o próprio Poder Executivo através dos seus órgãos internos, como também pelo Poder Legislativo (ALERJ), Poder Judiciário (destacado-se pela estrutura organizacional do Estado, o Juízo da Vara de Execuções Penais), além do Ministério Público e Defensoria Pública; e\r\n\r\n- e que, finalmente, a necessidade de disciplinar as providências a serem adotadas tendo em vista a criação de critérios de registro, logística e comunicação aos órgãos de controle externo do Poder Executivo, quando da fiscalização de Comissões Permanentes e Temporárias e Comissões Parlamentares de Inquéritos nos Presídios, em harmonia como os princípios da moralidade, razoabilidade e interdependência dos Poderes, bem como para evitar dúvidas como as geradas no expediente CI SEAPEM GAB nº 02/2018, que deu origem ao presente Ato Normativo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Após o recebimento formal, de documento oriundo da ALERJ endereçado à SEAP que contenha a listagem dos nomes dos deputados integrantes das Comissões Permanentes ou Comissões Temporárias ou Comissões Parlamentares de Inquéritos que guardem pertinência temática com a necessidade de diligenciar junto aos Presídios, com os respectivos dias e horas e indicação da Unidade Prisional a ser visitada e/ou fiscalizada, o Diretor do Presídio, dando ciência ao Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, providenciará com a antecedência de no mínimo 03 (três) dias todas as providências cabíveis para a segurança e logística no que concerne a incolumidade física dos parlamentares, visitantes e presos.\r\n\r\nArt. 2º - Recebido a lista pela SEAP e providenciado o agendamento com a logística e segurança necessários, será sem prejuízo dos integrantes que farão a segurança e a logística da Comissão Parlamentar, designado também pelo Diretor do Presídio ao menos um (01) agente penitenciário que acompanhará toda a Comissão Parlamentar, anotando os lugares e o recebimento de documentos e/ou informações que às Autoridades Parlamentares queiram apresentar in loco. \r\n\r\nArt. 3º - Ao término da visitação e/ou fiscalização pela Comissão Parlamentar, a direção da Unidade Prisional deverá enviar Relatório à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional para fins de controle e remessa do aludido documento aos órgãos de controle externo concentrado.\r\n\r\nArt. 4º - A visitação/fiscalização em Presídios, quando forem exercidas individualmente por parlamentares estaduais, nos termos do artigo 18, inciso V da Resolução SEAP nº 584, de 23 de outubro de 2015, em obediência ao preceituado no artigo 28 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, serão lançadas em Livro próprio de Registros das Unidades Prisionais; e uma vez, garantido a segurança do parlamentar, o Diretor do Presídio o acompanhará nos locais designados, circunstanciando em Relatório para envio posterior à Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 5º - A Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, por sua vez tomado ciência das providências elencadas no artigo anterior, enviará todo o expediente aos órgãos de controle externo concentrado para conhecimento visando eventual averiguação do uso legítimo e devido das prerrogativas parlamentares.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2091110"
                    ],
                    "2091181": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/020.283//2017, em face do servidor, ALEXANDRE JOSÉ WAGNER BOTELHO, ID Nº 570759-5.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.020//2018, em face do servidor, EDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS, ID Nº 2474852-8.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/053.094//2015, em face do servidor, MARCOS AURÉLIO MACHADO PEREIRA, ISAP, MAT. Nº 834.993-8.\r\n\r\nId: 2091181"
                    ],
                    "2091176": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO E-21/108/122/2017 - RATIFICO a contratação através de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, com base no inciso IV da Lei Federal nº 8666/93, em favor de favor de A.C.F DA SILVA LTDA-ME - CNPJ 10.555.527/0001-36, no valor de R$ 9.194.676,25 (nove milhões, cento e noventa e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), referente à contratação de empresa especializada para distribuição de refeições preparadas para Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2018.\r\n\r\nId: 2091176"
                    ],
                    "2090708": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.001/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 186.587,46 (cento e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em favor dos servidores, a quem se referem o processo em questão, fls. 42/43.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.002/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 255.600,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), em favor dos servidores, a quem se referem o processo em questão, fls. 22/23.\r\n\r\nId: 2090708"
                    ],
                    "2091175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 19/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/108/122/2017, AUTORIZO a contratação através de dispensa de licitação nos termos do artigo 24 com base no inciso IV da Lei Federal nº 8666/93, em favor de favor de A.C.F DA SILVA LTDA-ME - CNPJ 10.555.527/0001-36, no valor de R$ 9.194.676,25 (nove milhões, cento e noventa e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), referente à contratação de empresa especializada para distribuição de refeições preparadas para Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2018.\r\n\r\nId: 2091175"
                    ],
                    "2091289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.003/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 929.971,29 (novecentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), correspondente a créditos relativos a Bolsa Auxílio, do mês de dezembro de 2017, devida aos alunos do Curso de Formação Profissional para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, turmas A, B, C e D, concurso realizado no ano de 2003, sendo: valor bruto da folha: R$ 761.896,85, menos descontos de R$ 83.674,36 devidos ao INSS e R$ 33.978,02, ao IRRF, sendo líquido de R$ 644.244,47, devido aos bolsistas, mais R$ 168.074,44 correspondente ao INSS PATRONAL.\r\n\r\nId: 2091289"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091288": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.21/2018 - AUTORIZO despesa que tem por objeto pagamento do INSS dos servidores da Fundação Santa Cabrini, nas condições estabelecidas na C.I. FSC/DRH nº 007/2018, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2018, estimada no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita à licitação com base no art.1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2091288"
                        ],
                        "2091282": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.18/2018 - AUTORIZO despesa que tem objetivo atender pagamento de pessoal ativo da Fundação Santa Cabrini, nas condições estabelecidas na C.I. FSC/DRH nº 004/2018, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2018, estimada no valor de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), não sujeita à licitação com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2091282"
                        ],
                        "2091283": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.19/2018 - AUTORIZO despesa que tem por objeto pagamento do PIS e do PASEP dos servidores da Fundação Santa Cabrini, nas condições estabelecidas na C.I. FSC/DRH nº 005/2018, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2018, estimada no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), não sujeita à licitação com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2091283"
                        ],
                        "2091287": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.20/2018 - AUTORIZO despesa que tem por objeto pagamento de Auxílio Alimentação em pecúnia dos servidores da Fundação Santa Cabrini, nas condições conhecidas na C.I. FSC/DRH nº 006/2018, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2018, estimada no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), não sujeita à licitação com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2091287"
                        ],
                        "2091290": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.22/2018 - AUTORIZO despesa que tem por objeto pagamento do FGTS dos servidores da Fundação Santa Cabrini nas condições estabelecidas na C.I. FSC/DRH nº 008/2018, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2018, estimada no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), não sujeita à licitação com base no art.1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2091290"
                        ],
                        "2091280": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.16/2018 - AUTORIZO a despesa para pagamento de obrigação previdenciária dos servidores desta Instituição, nas condições estabelecidas na C.I. FSC/DRH nº 002/2018, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2018, estimada no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), não sujeita à licitação com base no art.1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2091280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2091314": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2018 - PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FENITOÍNA 100MG - COMPRIMIDO E FENITOÍNA 50 MG/ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3626/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091314"
                    ],
                    "2091315": [
                        "I - Aviso",
                        "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HALOPERIDOL 01 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3823/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091315"
                    ],
                    "2091316": [
                        "I - Aviso",
                        "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BUDESONIDA 200 MSG + INALADOR - CÁPSULA INALANTE), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1240/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091316"
                    ],
                    "2091317": [
                        "I - Aviso",
                        "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (HALOPERIDOL 01 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4080/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091317"
                    ],
                    "2091318": [
                        "I - Aviso",
                        "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RISPERIDONA 01 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/835/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091318"
                    ],
                    "2091319": [
                        "I - Aviso",
                        "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FENOFIBRATO 200 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3214/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também,ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091319"
                    ],
                    "2091320": [
                        "I - Aviso",
                        "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DEFERIPRONA 500 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1774/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091320"
                    ],
                    "2091321": [
                        "I - Aviso",
                        "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SOMATROPINA 4 UI - INJETÁVEL), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2206/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2091321"
                    ],
                    "2091322": [
                        "I - Aviso",
                        "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (VASOPRESSINA 20 UI/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/03/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3488/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091322"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091331": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2017.\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/2137/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 023/2017, relativo à supressão de aproximadamente 29,18%, referente ao aparelho de tomografia computadorizada da marca SIEMENS - modelo Somaton Definition - N/S:65621, de 1993, instalado no HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 15/08/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 614.877,00 (seiscentos e quatorze mil oitocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, § 2º, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-08/007/2137/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2018.\r\n\r\nId: 2091331"
                        ],
                        "2091333": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 051/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1746/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2018 a 28/02/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.391.672,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e um mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00034.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-08/007/1746/2016 e na Inexigibilidade de Licitação n° 007/ 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2018.\r\n\r\nId: 2091333"
                        ],
                        "2091274": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0609/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E EQUIPO PARA INFUSÃO DE DIETAS ENTERAIS, COM COMODATO DE BOMBAS. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 16/03/2018 até às 17h. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails marcela.succar@fs.rj.gov.br e lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A listagem dos documentos a serem apresentados pode ser acessada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: marcela.succar@fs.rj.gov.br e lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2091274"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2091261": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/132/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nOBJETO Prestação de serviço de manutenção corretiva no equipamento de Ultrassom, com fornecimento de peças do Hospital Central Aristarco Pessoa - HCAP/CBMERJ, seguindo o especificado no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 13.277,74 (treze mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. O prazo para início da execução do serviço será de 30 (trinta) dias contados da retirada da nota de empenho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOS/Méd/00 Alexandre Jose de Farias, RG 28.273, MEMBROS: Maj BM QOS/Méd/00 Daniela Borges D'albuquerque Goes, RG 28.284; Cap BM QOS/Méd/02 Celanira Maria Nogueira da Gama Bukowski, RG 32.426.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/08 Danielle Medeiros da Silva Machado, RG 41.577.\r\n\r\nId: 2091261"
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                        "2091252": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1150/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA (EXÂMINA DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/02/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica mantido em R$ 230.657,08 (duzentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), para a região de Nova Friburgo, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1154/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLINICA DE IMAGENOLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA (D'IMAGEM). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/02/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 294.386,72 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), para a região de Volta Redonda, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1155/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 567.787,34 (quinhentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), para a região de Cabo Frio, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1156/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIRGULINO JOSÉ DA SILVA NETO EPP (RADIO MED DIAGNÓSTICO E IMAGENS EM GERAL)\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 567.787,34 (quinhentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), para a região de Cabo Frio, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2018.\r\n\r\nId: 2091252"
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                        "2091246": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1157/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLIMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/02/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 230.657,08 (duzentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), para a região de Itaperuna, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018.\r\n\r\nId: 2091246"
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                        "2091260": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/049/10132/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em caráter excepcional por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses contados a partir do dia 30/01/2018, ou, findará resolutivamente sem gerar nenhum direito para as partes signatárias.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato, previsto na cláusula sexta, permanece INALTERADO em R$ 3.269.061,78 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2018.\r\n\r\nId: 2091260"
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                        "2091122": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/116/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 28/03/2018, às 13h\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 13h30min\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/109/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO VEÍCULO LEVE DE CARGA REFRIGERADO (VAN)\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 28/03/2018, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 09h15min.\r\n\r\nOs Editais e as erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091122"
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                        "2090845": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os ex-militares, abaixo mencionados, para comparecerem à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratarem de assuntos de seus interesses, a saber:\r\n\r\nANA LÚCIA SANTOS DE ARAÚJO (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO (Ex-Soldado BM)\r\n\r\nCARINA FRANCO DIAS LYRA (Ex-Capitão BM)\r\n\r\nDEBORA CRISTINA R. DO NASCIMENTO (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nEMANUEL MACHADO LAZARO DOS REIS ( Ex-Soldado BM)\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA CANDIDO (Ex-Cabo BM)\r\n\r\nEVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO (Ex-Cabo BM)\r\n\r\nFÁBIO XAVIER NOGUEIRA (Ex-Sargento BM)\r\n\r\nJOAQUIM TARCISO DE OLIVEIRA VIANNA JUNIOR (Ex-Cabo BM)\r\n\r\nJONAS JEFERSON DOS SANTOS FREIRE (Ex-Soldado BM)\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO SANTOS DA SILVEIRA (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nKELY CRISTINA HENRIQUES DA COSTA (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nPABLO DIOGO ALVES (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA GOMES (Ex Tenente BM)\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO (Ex-Capitão BM)\r\n\r\nSAMIRA FREIRE DE MEDEIROS (Ex-Sargento BM).\r\n\r\nTHIAGO DIREITO MELLO (Ex-Cabo BM)\r\n\r\nId: 2090845"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação da candidata do Concurso Público 2013 - 16h e 30h - tendo em vista a situação constante no processo relacionado. \r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRosana Lopes dos Santos\r\n\r\n25º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-03/008/4706/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação dos candidatos do Concurso Público Professor Docente I - 2014, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRafael Soares Feydit Vieira\r\n\r\n14º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/007/5641/2015\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAlice Lubanco Leal Barros\r\n\r\n1º\r\n\r\nFísica\r\n\r\nE-03/004/4801/2015\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFábio Salgado Araújo\r\n\r\n1º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-03/010/64/2016\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nClaudia da Silva de Sousa\r\n\r\n61º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nE-03/008/526/2016\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nMônica Ferreira da Silva Bernardo\r\n\r\n1º\r\n\r\nArtes\r\n\r\nE-03/003/399/2016\r\n\r\nId: 2091165"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriane dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Delduque\r\n\r\n03-Ana Paula Coelho Paladino Branco Matias\r\n\r\n04-Anderson Rangel Ferreira\r\n\r\n05-Andressa Carvalho de Oliveira\r\n\r\n06-Arthur Coutinho Sampaio Oberlander\r\n\r\n07-Beatriz Carneiro Guimarães\r\n\r\n08-Dayana Mendes da Silva\r\n\r\n09-Fernanda Menezes Sardinha\r\n\r\n10-Frederico Luiz Rosa\r\n\r\n11-Giselle Fernandes Cardoso\r\n\r\n12-João Victor Nascimento Muniz\r\n\r\n13-Juliana Cadilhe Queiroz\r\n\r\n14-Júlio Cesar Pereira Santos\r\n\r\n15-Leonardo Xavier de Souza\r\n\r\n16-Matheus Giareton de Faria\r\n\r\n17-Nicolas Miranda Araujo\r\n\r\n18-Paulo Ricardo Torres Guimarães Costa\r\n\r\n19-Robelais Meneses Cirqueira\r\n\r\n20-Rodrigo de Abreu Marinho\r\n\r\n21-Victoria Fernandes Abuaf\r\n\r\n22-Yasmin Vitoria dos Santos Tavares\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Edson Louro Vieira, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2015, publicado no D.O. de 04.04.2016, Página 26 - 1ª Coluna.\r\n\r\nId: 2091273"
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                        "2091397": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nShirleimare Freitas de Barros- 2013 \r\n\r\n2- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEstanislau Henrique da Costa- 2003 \r\n\r\nTalita Lopes Medina - 2008 \r\n\r\n3- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRaphael de Oliveira Graffitti - 2011 \r\n\r\n4- CEPROENF- CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nPriscila Tomé de Jesus- 2005 \r\n\r\n5- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJulia Cristina Gomes Muniz- 2006 \r\n\r\n6- COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nCarlos Alberto Moreira Rocha- 1979 \r\n\r\n7- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBrenno Silva da Costa- 2013 \r\n\r\n8- COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nLuciléa Diogo Bastos- 1990 \r\n\r\n9- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSuiane Diniz Damasio- 2016 \r\n\r\nMarilza de Jesus da Silva- 2017 \r\n\r\nJéssica Pereira da Silva- 2017 \r\n\r\nMariana Gomes de Oliveira- 2017 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJoel de Souza Barreto Junior- 2017 \r\n\r\nLuiz Cláudio Moreira Júnior- 2017 \r\n\r\nMariana Gomes de Oliveira- 2017 \r\n\r\n10- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVeronica Nascimento de Souza Medeiros- 2004 \r\n\r\n11- COLÉGIO PROFESSOR CASA NOVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nDouglas dos Santos Cunha- 1998\r\n\r\nId: 2091397"
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                        "2091281": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO, sito na Rodovia Amaral Peixoto, Km 08, s/nº, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090157, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4979/2013, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Euzébio de Oliveira Santos Ribeiro, Matrícula 201514710354831; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Beatriz Nascimento de Albuquerque, Matrícula 200929510311213; Edilene Alves de Macedo, Matrícula 200929510263812; Elias Junior Heleno de Carvalho, Matrícula 200929670027890; Gleisa Santana de Castro, Matrícula 201229510305702; Jeferson Henrique Nascimento Vieira, Matrícula 201131910325897; Juliana Leite Neves, Matrícula 200932240068770; Leonardo Castro de Souza, Matrícula 201132240232061; Rafael Martins Torres, Matrícula 200929510241762; Raiane Gomes Nascimento, Matrícula 201614710368519; Rogério de Oliveira Rosa, Matrícula 200931890121790; Victória Aguiar Garcia da Silva, Matrícula 200929510299256. Secretária Escolar: Elisiane Soares Gomes, designada no DOERJ de 04/07/2017, página 10, 3ª coluna, Diretor: Robson Farias Sardinha, designado no DOERJ de 17/12/2009, página 16, 2ª coluna, Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 02-Dandara Mendes de Clemente\r\n\r\nLeia se: 02-Dandara Mendes Clemente\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, sito na Avenida José Mendonça de Campos, s/nº, Colubandê, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089469, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2777/2005, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andreza Nascimento da Rosa, Matrícula 201529830504209; Arílson Telis Rosa, Matrícula 201529830502771; Evaldo Ferreira Chaves, Matrícula 201529830503237; Glauber da Silva Cassimiro, Matrícula 200929830162502; Jéssica Fernandes Carvalho, Matrícula 201629830517501; Lucas Silva de Oliveira, Matrícula 201429830455430; Mateus Vieira Alexandre, Matrícula 201229830362480; Matheus Azevedo de Oliveira Bastos, Matrícula 201099990191982; Rafael Ribeiro Monteiro, Matrícula 200929490041208; Robson Alves de Abreu, Matrícula 201529830503075; Thaynan Moraes dos Santos, Matrícula 201629830516610; Wellington Luis Ferreira Pedrosa, Matrícula 201529830503156; Yvens dos Santos Muniz, Matrícula 201529830499531; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aloysio Lemos Ribeiro, Matrícula 201430200486012; Beatriz Brito da Cruz, Matrícula 201229830345551; Dayane Conceição de Souza, Matrícula 201629830533116; Dhaylane da Silva Nascimento, Matrícula 201329800448081; Douglas Vinicius da Silva de Paula Ribeiro, Matrícula 201429790929070; Elisangela Barbosa de Carvalho, Matrícula 201629830514839; Fabiana Borges da Silva, Matrícula 201729830567688; Hugo Carvalho Barcelos, Matrícula 201129790482999; Jonatan Campos, Matrícula 200915900206520; Jonathan Dias Monte, Matrícula 200915900193010; Marllon Ribeiro da Silva Lessa, Matrícula 201029830157345; Mateus Carvalho Andrade, Matrícula 201415900308110; Monique Borges Machado, Matrícula 201417630195105; Natan Pacheco Chiara de Oliveira, Matrícula 201431880948130; Ricardo de Almeida, Matrícula 201130210237407; Simone Martins Almeida de Freitas, Matrícula 201729830567092; Thamyres Pires, Matrícula 201129970457194; Thaysa Guivara Genario, Matrícula 201315900263350; Vitor Silva de Sousa, Matrícula 201430200513869. Secretária Escolar: Alba Barboza Martins, designada no DOERJ de 03/08/2015, página 11, 2ª coluna, Diretor: Leonardo Coimbra, designado no DOERJ de 10/01/18, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO, sito na Rua Minas Gerais, s/nº, Brasilândia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33088900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEE nº 2819/2005, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline Machado da Conceição Gomes, Matrícula 201615820389683; Andreza Regis Braga, Matrícula 201615820358710; Beatriz Almeida da Silva, Matrícula 201715820436165; Beatriz Leite da Silva, Matrícula 200916140000365; Bruna Kevelim Gomes Crespo, Matrícula 201215820236610; Bruno Almeida Albuquerque, Matrícula 201315820277274; Carolina Costa Nascimento, Matrícula 200929410067795; Daniela Mota Gaião, Matrícula 201615820362807; Eliaquim de Andrade Novaes de Souza, Matrícula 201315820272043; Emérito Vinicius Coutinho de Melo, Matrícula 201615820383480; Emerson Freitas de Melo, Matrícula 201515820350748; Emmanoelle Cristina Cardozo Santos, Matrícula 201329970589476; Henrique Alves Wildner Real dos Santos, Matrícula 201615820382166; Jéssica Francisco Ribeiro Silva, Matrícula 201715820437137; Karine da Silva Salgado, Matrícula 200929780136635; Maria José Silvares Redinglês Diniz, Matrícula 201615820392986; Mônica Rodrigues Nogueira, Matrícula 201615820393958; Rafael Oliveira de Lima, Matrícula 201615820367110; Rayza dos Santos Reis, Matrícula 200929780155427; Rhamon Henrique Corrêa Mendonça, Matrícula 201615820365660; Roney Jorge Barreto dos Santos, Matrícula 201615820382670; Suellen Oliveira Santos Figueiredo, Matrícula 200929780186578; Thayná Poyares Figalo Milanese, Matrícula 200929970030153. Secretária Escolar: Maria Hélia Ferraz Alves, designada no DOERJ de 12/08/2005, página 18, 2ª coluna, Diretora: Ladi Campos de Souza, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, sito na Rua Moreira Façanha, s/n°, Rocha, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089086, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3826/2008, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV02/2º SEMESTRE/2016: Joyce Barbosa da Cruz, Matrícula 201231850460234; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cosma Maria da Silva, Matrícula 201530200557617; Daniel Botelho Alves Gabriel, Matrícula 200930200088633; Guilherme Marins dos Santos, Matrícula 201099990249507; Igor Ferraz da Conceição, Matrícula 201417790186325; Luis Claudio da Cruz de Mattos, Matrícula 200930200063800; Margareth de Souza, Matrícula 200930200161063; Matheus de Oliveira Ribeiro Rangel, Matrícula 200930200075140; Pablo da Costa Gessé, Matrícula 200930200152153; Rhayane de Paula Silva Rocha, Matrícula 200930200056944; Sabrina da Silva Santos, Matrícula 201031830156910; Thainá Rodrigues Schimidt, Matrícula 201630200592680; Thaynara Aparecida da Silva Carvalho, Matrícula 201099990036409; Weslley de Andrade Oliveira, Matrícula 201130200368657; Turma NEJA-IV02: Alexandra Ennes Dias, Matrícula 200917790072580; Celia de Oliveira Gomes, Matrícula 201630200571764; Dayane Cardozo Correa, Matrícula 200930200107441; Douglas Ferreira de Oliveira Lomardo, Matrícula 201630200590041; Gabriel de Souza Sá, Matrícula 201230200433110; Gabriel Ruan do Amparo da Luz, Matrícula 201429760569424; Isabelle da Silva e Silva, Matrícula 201630200587172; Jhulianne dos Santos Rangel, Matrícula 201029540044440; Marcos Vinicius Tobias Rangel, Matrícula 201630200592923; Mariana Conrado Gonzaga Conceição, Matrícula 201730200615710; Nilsa de Oliveira Ferreira, Matrícula 200930200006416; Paulo Henrique Silva Marinho, Matrícula 201530200556130; Rafael do Nascimento Silva, Matrícula 201099990139079; Rosilane Batista Costa de Souza, Matrícula 201630200592761; Thainá Melo Silva, Matrícula 201430200512382. Secretária Escolar: Guimes Domingos de Macedo, designada no DOERJ de 17/03/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Ruth Miranda Mata, designada no DOERJ de 17/08/2017. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID. 3579176-4 e Dulce Correia de Oliveira Silva, ID. 3519561-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, sito na Travessa Professora Adélia Martins, s/nº, Mutondo, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089051, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cayque de Lima Campos, Matrícula 201629520683251; Daví Agostini Pereira de Almeida, Matrícula 200930150023720; Dayanna Osmani Costa Ferreira, Matrícula 200914740015154; Elaine Regina Flôres Silva, Matrícula 201629520689029; Eleandro de Mesquita Barcelos, Matrícula 201429520596151; Eliane Alves da Silva dos Santos, Matrícula 201629520720120; Evelyn Szapowal Parraga, Matrícula 201729520759570; Fabiola Cristina Teixeira da Costa, Matrícula 201629520719890; Faynner Silva Mendes, Matrícula 201029790321905; Flávia da Silva Polycarpo, Matrícula 201129340291475; Francisca Conceição de Souza, Matrícula 201629520716956; Gecira Machado da Silva Vieira, Matrícula 201629520685112; Gisele Rodrigues Lontra, Matrícula 201629520732137; Indiara dos Santos, Matrícula 201629520727133; Jaqueline Cordeiro de Almeida, Matrícula 201629520725009; Jhonathan da Silva Costa, Matrícula 200929660076805; Jimmy Santos de Mesquita, Matrícula 201629791145491; Jodeth Almeida de Oliveira Santos, Matrícula 201629520727310; Leonardo Jorge Fernandes, Matrícula 201629520717766; Lucas Alberto Gomes da Silva, Matrícula 200929580048716; Marcos Santos de Assunção, Matrícula 201629520726919; Maria de Fátima Toledo Santiago de Almeida, Matrícula 201617750163971; Maria Nilcea da Silva Martins, Matrícula 201629520714074; Marllon Angelo de Moraes da Silva, Matrícula 201120800159810; Michele Goulart da Silva, Matrícula 201113250020468; Nathan Rodrigues Oliveira, Matrícula 200929520206706; Nicolli Carvalho da Cunha, Matrícula 200915760036813; Orleide Alves, Matrícula 201629520672215; Pedro Henrique Apolinário Leal, Matrícula 201429950449624; Renan Chagas da Silva, Matrícula 201329970619804; Renan da Conceição Lima Libanio, Matrícula 200929520113880; Rodrigo de Paulo Moreira, Matrícula 201629520690469; Solaniely da Silva Torres Siqueira, Matrícula 201629520664115; Thaina de Oliveira da Penha, Matrícula 201129520336140; Wilson Magela Machado, Matrícula 201629520710321. Secretário Escolar: Anderson Manoel da Costa, designado no DOERJ de 02/01/2018, página 13, 1ª coluna, Diretor: Selmo Lemos Hartmann, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 20, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID. 4329272-0 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, sito na Rua Saint Diniz, s/nº, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4418/2010, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jessica dos Santos Rodrigues, Matrícula 201029780188013; Marlene Novaes Jesus, Matrícula 201529950561862; Ronaldo Santos Martins, Matrícula 201429950503181; Tereza Cristina Pinto da Silva Salviano, Matrícula 201629950619263; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Amanda da Silva Rodrigues, Matrícula 201429950512849; Breno Geraldo do Nascimento, Matrícula 201629950606366; Caroline Braga de Souza Moraes, Matrícula 201231830428297; Catia dos Santos Pereira, Matrícula 201620860732110; Claudia Barcelos dos Santos, Matrícula 201629520726676; Danielle Soares Barone Campelo Sampaio Bichara, Matrícula 201629950573921; Douglas Conceição Lino, Matrícula 201629950573840; Eduardo de Marins Nascimento Cruz, Matrícula 201629950611521; Eliane de Souza Olavo dos Santos, Matrícula 201629950600831; Estevan de Lima Ribeiro Moraes, Matrícula 201429950446609; Igor de Souza Ornellas, Matrícula 201629950584885; Inayara Priscilla da Silva, Matrícula 201329640512852; Joyce Melo de Oliveira, Matrícula 201629950587124; Joyce Paula Dutra Siqueira, Matrícula 201629950611793; Juliana Santos de Santana, Matrícula 201629950615942; Karen dos Santos, Matrícula 200929950072853; Kauan Oliveira Santos, Matrícula 201629950600759; Leandro Paulino de Souza, Matrícula 201129950284936; Luan Rocha Barreto Salles, Matrícula 201729950656191; Luiz Carlos Ferreira da Silva, Matrícula 201629950615610; Maria do Carmo da Costa, Matrícula 201629950570582; Matheus de Lima Cordeiro, Matrícula 201431880827422; Paulo Sergio Mendes, Matrícula 201629950585180; Raiane Santos Miranda, Matrícula 201429950485507; Robson Nunes Samary Junior, Matrícula 201329950421995; Rogerio dos Santos Silva, Matrícula 201029340120933; Sandra Regina Teixeira Gomes, Matrícula 201529950544501; Thalita Conceição Silva, Matrícula 201069450148181; Thayna Pinho Aversa da Costa, Matrícula 201529950551638; Vivian Valado dos Reis Galdino, Matrícula 201629950594686; Wellington de Oliveira Freire, Matrícula 201099990129507. Secretário Escolar: Jonathan do Nascimento Porfírio, designado no DOERJ de 21/09/2017, página 11, 2ª coluna, Diretora: Alba Maria Souza do Nascimento, designada no DOERJ de 28/03/2012, página 23, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 4049195 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, sito na Rua Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33091196, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3096/2006, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA 3005/2º SEMESTRE/2007: Gilsara Souza Teixeira, Matrícula JA-30521; Turma de Origem JA 3003/1º SEMESTRE/2009: Suellen Rodrigues Costa, Matrícula 200929930191032; Turma de Origem JA 3001/1º SEMESTRE/2013: Daniel Vieira da Silva Ferreira, Matrícula 200929860029266. Secretária Escolar: Patricia Alves Guimarães Vieira, designada no DOERJ de 10/05/2013, página 24, 3ª coluna, Diretora: Dilma Lopes Senna, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Regina Aparecida do Valle Pinto, ID. 4329126-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, sito na Praça Nuno Duarte, s/nº, São José, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051739, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3861/2008, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Breno dos Santos Alves, Matrícula 201623770331688; Inngridy Costa dos Santos, Matrícula 201023970333996; Luana Silva dos Santos, Matrícula 200923770019386; Millena Conceição da Silva Batista, Matrícula 201099990033347; Paulo Sérgio de Oliveira dos Santos, Matrícula 201623770329861. Secretária Escolar: Anicéa Araújo de Oliveira, designada no DOERJ de 05/09/2017, página 9, 2ª coluna, Diretor Adjunto: Mario Sergio Rocha Viana, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7.\r\n\r\nId: 2091281"
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                        "2091292": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, sito na Avenida Nelson Cardoso, nº 1221, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077134, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto n°43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alice Barboza Rosa, Matrícula 201401560269410; Aline de Albuquerque Rosa, Matrícula 201108110326827; Ana Maria Luna de Gusmão, Matrícula 201701560347410; Claudia Regina Salema Gaspar Garcia, Matrícula 201601560316052; Duldson Santos de Oliveira, Matrícula 201601560334442; Eleni Corrêa Vieira de Souza, Matrícula 201601560327071; Gabriel Pires e Silva, Matrícula 201301530570815; Gean Carlos Tavares da Silva, Matrícula 201501560304310; Gisele da Silva Peixoto Adão, Matrícula 201601560333810; Julio Cesar de Almeida, Matrícula 201501560310105; Larissa de Assunção Carvalho, Matrícula 201300020457423; Laudiceia Corrêa, Matrícula 201601520352563; Maria de Fátima Zoffoli de Araújo, Matrícula 201669630577488; Maria do Carmo da Silva Lima, Matrícula 201601560313283; Marlene Ramalho, Matrícula 201601560315571; Meri Lucia Alves Malaquias, Matrícula 201701560352072; Milena Santana de Andrade, Matrícula 201301560238541; Olavo Santos de Carvalho, Matrícula 201601560333047; Patrícia Neves dos Santos Azevedo, Matrícula 200918650030106; Thais Helena Ferreira da Costa, Matrícula 201601870337310; Thales Oliveira de Souza, Matrícula 201601560323912; Valéria Gomes da Silva, Matrícula 201601560317009. Secretária Escolar: Wiviane das Graças de Mello Portes, designada no DOERJ de 07/03/2005, pagina 36, 1ª coluna. Diretora: Denise Martins de Azevedo, designada no D.O. de 23/01/2018, pagina 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. nº 3985161-3 e Solange Ornelas Ramos, ID. nº 4370623.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, sito na Rua da Feira nº 77, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079374, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1892/1978, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Raquel Cristina Vieira de Souza, Matrícula 2006300322; Turma 3010: Ingrid Maforte da Silva, Matrícula 2006301020; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3010: Aline Oliveira Santos, Matrícula 2009301003; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3010: Elaine Justina da Silva Gottgtroy, Matrícula 201128770275434; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Dárlon Elias de Azevedo, Matrícula 201128770211381; Turma 3005: Joyce Fernandes Silva de Oliveira, Matrícula 201128770202984; Lucas Gomes da Silva Nascimento, Matrícula 201128770270810; Turma 3006: Karoline Pinheiro Borges, Matrícula 201099990129198; Turma 3007: Gabriele Batista Silva, Matrícula 201128770227979; Turma 3012: Ericles Henrique Corrêa do Nascimento, 201228770300613; Jéssica Salviano de Gusmão, Matrícula 201099990198698; Josineide Lima dos Santos, Matrícula 201128770258777; Turma 3013: Suelen Stephanie Batista Moura, Matrícula 201099990072471; Turma 3014: Barbara Gomes da Silva Camelo, Matrícula 201169440237481; Turma 3015: Allan Rodrigues Lima, Matrícula 200917980224887; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Isis Chistine Cavalcanti Correia, Matrícula 201428770439908; Turma 3002: Victória Jéssica de Barros Mourão, Matrícula 201228770306220; Turma 3004: Carlos Eduardo da Silva Vieira, Matrícula 201228770286602; Esther Barbosa Miranda, Matrícula 201000370139693; Jéssica de Araujo Dias, Matrícula 201201550198729; Turma de origem 3013/2012: Larissa Clara Gomes da Silva, Matrícula 200928770388811; Turma de origem 3001/2013: Dayveson Rafael da Silva, Matrícula 201158190538687; Turma de origem 3003/2013: Pedro Henrique da Silva Forte, Matrícula 201128770254941; Turma de origem 3006/2013: Jessica Pereira Barboza, Matrícula 201128770196992; Turma de origem 3007/2013: Bruno César Malaquias de Souza, Matrícula 201128770201902; Turma de origem 3009/2013: Wellington Pereira da Silva, Matrícula 201128770175480; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Evelyn Louise Queiroz de Almeida, Matrícula 201328770346091; Julliana da Macena Xavier, Matrícula 201314040622403; Marcella de Souza Venancio, Matrícula 201328770387014; Marcelo Wallace Gonçalves de Moraes, Matrícula 200969760045897; Thallya Cordeiro da Fonseca, Matrícula 201328810373159; Turma 3002: Priscylla Cesário de Andrade, Matrícula 201328770393332; Raiane do Nascimento Monteiro, Matrícula 201428740219020; Rachel Castro de Oliveira, Matrícula 201328770376918; Thaís Maria Bispo dos Santos, Matrícula 201328770334591; Turma 3003: Matheus Felipe Barros da Silva Reis, Matricula 201228770309912; Matheus Araujo do Nascimento, Matrícula 201328770330251; Renato Silva Pinheiro Junior, Matrícula 201328770406681; Turma 3004: Aisha Victoria Manzanares Carrera, Matrícula 201508500349835; Bruno Henrique Vieira, Matrícula 201318780684601; Jennifer dos Santos Oliveira, Matrícula 201369440396068; João Gabriel Paiva de Mello Pinto, Matrícula 201214070290852; Natára Mendes Rocio, Matrícula 201328770366874; Turma 3005: Jorge Henrique da Silva Barreto, Matrícula 201328770377728; Lucas Barbosa de Menezes, Matrícula 201328770377485; Mariana Fontes Portugal, Matrícula 201328770340646; Mariana Rezende de Aquino, Matrícula 201328770395386; Nadielle Souza de Araujo, Matrícula 201528770606207; Turma 3006: Taynara Silva Alves Lima, Matrícula 201328770366110; Yan da Silva Velasco, Matrícula 201269160369196; Turma 3007: Kamila Pereira Santos, Matrícula 201328770330683; Kauan Polila Telles de Mello, Matrícula 201328770338900; Rayane Felix de Souza, Matrícula 201328770334751; Turma 3008: Lorrayne Barcelos de Oliveira, Matrícula 201328770339478; Marcos Vinicius Fernandes das Neves, Matrícula 201328770363506; Turma 3009: Jéssica dos Reis Ferreira, Matrícula 201528770556005; Larissa de Souza Ribeiro, Matrícula 201328770384937; Maria Louise da Silva Santos, Matrícula 201328770384503; Mariana dos Santos Silva, Matrícula 201328770374974; Pedro Alexandre Marozzi Pavone, Matrícula 201328770375431; Thalia Cristina Barbosa Coito, Matrícula 201328770335219; Vinicius Tavares de Oliveira, Matrícula 201328770373730; Turma 3010: Amanda Bichara Mizeti, Matrícula 201428710592831; Danielle da Conceição Natividade, Matrícula 201158190521601; Karollayne da Costa Gil, Matrícula 201218620440048; Rayane Braga de Souza, Matrícula 201528770586850; Thuane Nascimento Morais, Matrícula 201318650616752; Turma 3011: Israel de Carvalho Lins, Matrícula 201328770367927; Marcos Antonio Moura dos Santos, Matrícula 201328770387871; Yago Freitas Martins, Matrícula 201328770368494; Turma de origem 3003/2013: Lisandra Fernandes de Morais, Matrícula 201128770212351; Turma de origem 3004/2013: Rennan Barbosa Loureiro, Matrícula 201128770180646; Turma de origem 3010/2013: Alex Sandro dos Santos Monis, Matrícula 201128770194515; Turma de origem 3015/2013: Gabriel da Cruz e Silva, Matrícula 201128770180808; Turma de origem 3001/2014: Carine Dourado Pereira, Matrícula 201228810316973; Emelly Cristine Pereira da Costa Oliveira Fernandes Matrícula 201258180485410; Larissa Alves Barros da Silva, Matrícula 201228770293811; turma de origem 3003/2014: Edson Felicidade dos Santos, Matrícula 201428770484105; turma de origem 3004/2014: Sylvia Gois Santos, Matrícula 201228770326418; turma de origem 3006/2014: Carolina Reis Duarte Lopes, Matrícula 201208440184305; Cleirislane Gomes da Silva, Matrícula 201099990124597; Turma de origem 3011/2014: Apolinário Salvador dos Santos Junior, Matrícula 201228770296675. CURSO DE ENSINO MEDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM 1: Ariana Aparecida Oliveira da Silva, Matrícula 200928770379405; Jefferson Galvão da Silva, Matrícula 200928770410094; Paulo Victor Monteiro Pinheiro da Gama, Matrícula 201028770166337; Viviane Alves de Arruda, Matrícula 200928770382538; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 1: Ana Cláudia da Silva, Matrícula 201328770401459; Arthur Soares Goulart, Matrícula 201328770341103; Lucas Alves Silva Neto, Matrícula 201128770223043; Mateus Araujo de Gouvea, Matrícula 201428770427910; Turma PAEM 2: Douglas Souza Costa Santos, Matrícula 201328770380273; Gabriel Luiz Dias Pinheiro, Matrícula 201099990098240; Leonardo Roberto Lopes Quadra, Matrícula 201269160344444; Thais Cardoso Pinto, Matrícula 201328770375008; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM 1: Felipe Ferreira Jardim, Matrícula 201118620369347; Dener Nascimento Merolla, Matrícula 201428770481866; Diego de Amorim Vianna, Matrícula 201228770292769; Marcos Teixeira do Nascimento, Matrícula 201428770433543; Mateus Araujo de Gouvea, Matrícula 201428770427910; Rodrigo Santos Ribeiro, Matrícula 201328770354868. Secretária Escolar: Jurema Gomes de Oliveira, designada no D.O. de 30/09/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Marluci Esquivel Vieira, designada no D.O. de 18/08/2017, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Maria de Lourdes da Silva, ID. nº 4209293-0, Luciene Moura Rodrigues, ID. nº 4329295-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, sito na Rua Escritor Ubaldo Soares Filho, nº 128, Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto n°43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Carolina da Silva Rodrigues, Matrícula 201669800434205; Ananda Barboza de Souza, Matrícula 201518840885021; Claudio Henrique Silva dos Santos Souza, Matrícula 201569080425080; Daniella Moreira da Silva, Matrícula 201669080439861; Giovanni Di Julio Santos, Matrícula 201769080468343; Izaque de Oliveira Brum, Matrícula 201101610497720; Karoliny Samuel de Paula, Matrícula 201112970201381; Leonardo Bruno Medeiros Oliveira, Matrícula 201769080470321; Lucas Araújo de Jesus, Matrícula 201401611034936; Luiz Marcelo Lopes Pequeno, Matrícula 201101610452621; Marcos Paulo da Cruz dos Santos, Matrícula 201669080431291; Marcos Vinicius da Silva, Matrícula 201369080362442; Pedro Henrique Santos Batista, Matrícula 201669080443034; Renato Martins de Freitas Silva, Matrícula 201469440595318. Secretária Escolar: Catia Regina Rocha dos Santos de Lemos, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 31 de 26/10/2017, Diretor: Gustavo Monteiro da Silva, designada no D.O. de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Angela Maria Guerra, ID. nº 4368767-9 e Marcia Antonia Rocha Canivello, ID. nº 4429158-2.\r\n\r\nId: 2091292"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF, sito na Estrada das Vieiras s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106649, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18.689/1993, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PROEMI 302: Ramon Alves da Silva, Matrícula 201017970136053; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Débora Leopoldina de Oliveira, Matrícula 201099990119297; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3001/2013: Joane dos Santos Ornelas, Matrícula 200917970024672; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3003/2014: Viviane Maximino da Silva Amorim, Matrícula 201217970412711. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto n°43.953/2012; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE: Janaina de Oliveira Basilio, Matrícula 201517970574044; Letícia Alice Ferreira dos Santos, Matrícula 201417970524725; Turma de Origem NEJA IV-01/2º Semestre: July de Souza Monteiro, Matrícula 201158180353196; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE Turma de Origem NEJA IV-01/2015/2º SEMESTRE: Jesiel Francelino Trindade, Matrícula 201417970507553; Letícia Torres de Araujo, Matrícula 201217970386885; Saonara de Assis Campos, Matrícula 201417970538610; Sheila Cristina dos Santos Araujo, Matrícula 201417970536731. Secretaria Escolar: Aline Angelica dos Santos Severo, designada no DOERJ de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna, Diretor: Robson Cardoso Fernandes, designado no DOERJ de 16/03/2017, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID 4428436-5.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria “E” SED nº 02/1973, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Igor Marx Pereira da Silva, Matrícula 200914030231412; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Lais Paula de Sousa, Matrícula 201114030347539; Thamires Cavalcante Vilas Boas, Matrícula 200914030275037; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Leandro Paulo Borges Cardoso, Matrícula 201214030446241; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Elisandra Ramos Silva, Matrícula 201514030879455; Turma 3004: Angelo Gabriel Almeida Pereira, Matrícula 201201530485145; Arthur Enrick Sobral Oliveira, Matrícula 201314030646301; Mylena da Silva Santos, Matrícula 201514030802908. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela LEI nº 303/1963, no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN 3004: Jonatan dos Santos Soares, Matrícula 200914030086145; Turma CN 3005: Thaís de Freitas da Silva, Matrícula 201099990073178; Turma CN 3006: Juliana de Oliveira, Matrícula 200918750032330; Turma CN 3012: Larissa Pinto da Silva Dias, Matrícula 201099990154009; Turma CN 4004: Lívia Lopes de Souza, Matrícula 200914030290699; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem CN 4003/2011:Lidiana de Souza Ferreira, Matrícula 200914030175679; no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN 3004: Luciana Serpa Emidio, Matrícula 201114030425513; Roberta Dutra Bitencourt, Matrícula 201169660161407;Turma CN 3006:Thayna Silva Matos,Matrícula:201100360359743;Turma CN 3010:Jhenifer da Silva Santos, Matrícula 201114030386275; Karine Silva de Almeida, Matrícula 201114030376810;Turma CN 3012: Renata Andrade da Costa,Matrícula:201114030419210;Turma de origem CN 4006/2011: Camilla Monteiro da Silva Torquato, Matrícula 200914030185127;no ANO LETIVO DE 2014,Turma CN 3005:Gabriela Gonçalves de Souza Viana, Matrícula:201114030433370; Lohane da Silveira Gussate, Matrícula 201214030492195;Turma CN 3006:Thamires da Silva Lemos, Matrícula:201214030503227; no ANO LETIVO DE 2015,Turma CN 3006: Monique Vieira Barbosa, Matrícula 201314030651818;Turma CN 3009:Felippe Neves Dias, Matrícula 201214030466518; Rafael Loroza Machado, Matrícula 201314030573086;Rayane Ribeiro Rocha, Matrícula 201369390410100; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem CN4010/2008: Tatiene de Araujo Ramilo, Matrícula 2008401035. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna, Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designado no DOERJ de 11/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2, Goethe Coutinho Madruga, ID. 3265723-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2002\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: Thais Dolen da Silva\r\n\r\nLeia se: Thais Dolem da Silva\r\n\r\nD.O. DE 06/09/2002\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1327 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: Fernando Pereira de Lima\r\n\r\nLeia se: Fernando Ferreira de Lima\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004- ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: Raielne Mendanha de Loiola\r\n\r\nLeia se: Railene Mendanha de Loiola\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/06/2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: Cleopatra Gonçalves da Silva Lira\r\n\r\nLeia-se: Cleo Gonçalves da Silva Lira\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3013\r\n\r\nOnde se lê: Janicléia dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: Janecleia dos Santos Silva Foly\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2007, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: William Purcino Soares Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Wiliam Purcino Soares Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 09/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Jessica Bernardo Soares\r\n\r\nLeia-se: Jéssica Bernardo Soares\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Jessica Botelho Alves dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Jéssica Botelho Alves dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Jessica Silva Almeida\r\n\r\nLeia-se: Jéssica Silva Almeida\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Beatriz Santanna Jesus de Aguiar\r\n\r\nLeia-se: Beatriz Sant'Anna Jesus de Aguiar\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Ingrid Jerônimo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Ingrid Jeronimo dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Bruno da Silva Santo Ãngelo\r\n\r\nLeia-se: Bruno da Silva Santo Angelo\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Tais Benfica Muniz\r\n\r\nLeia-se: Taís Bemfica Muniz\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Rafael Julianneli de Paiva\r\n\r\nLeia-se: Rafael Julianeli de Paiva\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3013\r\n\r\nOnde se lê: Rafaela Silva Assumpção\r\n\r\nLeia-se: Rafaella Silva Assumpção\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: PAEM 03\r\n\r\nOnde se lê: Nilson Pereira Reis\r\n\r\nLeia-se: Nilson Ferreira Reis\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3012\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Rafael de Menezes Machado\r\n\r\nLeia-se: Paulo Rafael de Meneses Machado\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3014\r\n\r\nOnde se lê: Thamires Pereira Cardoso de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Thamires Pereira Cardoso Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Tais Hellena Ribeiro Paes-201328800272198\r\n\r\nLeia-se: Taís Hellena Ribeiro Paes\r\n\r\nAno: 2015, Turma: PAEM 03\r\n\r\nOnde se lê: Debora Esther Motta dias da Cunha-20142877044086\r\n\r\nLeia-se: Debora Esther Motta Dias da Cunha-20142877044086\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Caio de Souza Bom, Matrícula 200928770341505\r\n\r\nLeia-se: Caio de Souza Bon, Matrícula 200928770341505\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39543/2006, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Marcos Antonio de Oliveira Aredes Neto, Matrícula 200969420120159, Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no DOERJ de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna, Diretor: João Dias Nunes, designado no DOERJ de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia de Oliveira Barcellos, ID. 4394193-1e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, sito na Avenida Nelson Cardoso, 1221, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077134, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Estadual “E” nº 7711/1974, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Charles Oliveira dos Santos, Matrícula 20073003126; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3002/13: Marco Antonio da Conceição Junior, Matrícula 201001560147210; Turma 3001: Pedro Paulo Vaz de Lima, Matrícula 2013696303570; Turma 3002: Marcely Alves Conceição da Silva, Matrícula 201301540212504; Turma 3003: Felipe Couto Amorim, Matrícula 20130156024789. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-01: Francisca Graciele Sousa da Silva, Matrícula 201201560206710. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 43.723/2014, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Sidiney Modesto de Lima, Matrícula 201401560278655; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE Turma de Origem NEJA-IV04/2016/2º SEMESTRE: Turma NEJA-IV01': Adriana Eccard Oliveira, Matrícula 201601560333209; Adriana Pereira Bittencourt Sampaio Martins, Matrícula 201501560308810; Albercilia Santos da Cruz, Matrícula 201501560310539; Aldneide Marques de Lima de Oliveira, Matrícula 201601560313879; Caio Gonçalves Fernandes, Matrícula 201169630190510; Cristina Tolentino da Silva, Matrícula 201201560187215; Daniela Magalhães Machado, Matrícula 201169440250410; Edson dos Santos Gonçalves, Matrícula 201001560141875; Gilberto da Silva Nunes, Matrícula 201501560300819; Jorge Luiz Raposo Santana, Matrícula 201401530628569; Leticia Aparecida de Almeida, Matrícula 20101570137021; Maria das Graças de Araujo, Matrícula 201501560310377; Maria Rosângela da Silva Monteiro, Matrícula 201601560313526; Mirian David Siqueira, Matrícula 201601560325451; Nayana Kelle Brito de Azevedo, Matrícula 201501560289076; William da Silva Camilo, Matrícula 201301560218516; Yuri Estefanio Teixeira, Matrícula 201501820238956; Turma de Origem NEJA-IV04/2015/1º SEMESTRE: Daniel da Silva Caterinque, Matrícula 201401560269826; Turma de Origem NEJA-IV04/2016/1º SEMESTRE: Rodrigo de Abreu Paiva, Matrícula 201301550213783; Turma de Origem NEJA-IV04/2016/2º SEMESTRE: Adriana Paulino Medeiros, Matrícula 201401560281877. Secretária Escolar: Wiviane das Graças de Mello Portes, designada no DOERJ de 07/03/2005, pagina 36, 1ª coluna. Diretora: Denise Martins de Azevedo, designada no DOERJ de 23/01/2018, pagina 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3 e Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1. \r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, sito na Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33081743, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2646/ECDAT/1982, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3004/2007: Nathália Kelly de Faria Gomes, Matrícula 2007300424. Secretária Escolar: Eliane Leal Geik, designada no DOERJ de 13/03/2013, página 35, 1ª coluna, Diretora: Rosana Leite de Farias, designada do DOERJ de 16/10/2008, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID 4336334-2 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. \r\n\r\nId: 2091291"
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CURSO DE ENSINO MEDIO, autorizado pelo Decreto nº 1892/1978, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3311: Thiago Andrade dos Santos de Oliveira, Matrícula 200331158; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Vinícius Arnellas Ferreira da Silva, Matrícula 2005300326; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3013: Vanessa Vieira Carvalho, Matrícula 2006301327; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Rômulo de Aguiar Leal, Matrícula 2008300327; Turma 3005: Jefferson Luiz Ribeiro de Moura, Matrícula 2008300515; Turma 3011: Camilla Rosa dos Santos, Matrícula 2008301105; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Carlos Alberto Pereira da Silva de Souza, Matrícula 200928770326204; Joice dos Santos Lima, Matrícula 200928770327430; Turma 3002: Emanuele Gomes de Oliveira, Matrícula 200928770330732; Turma 3003: Daniel Sousa Santos de Matos, Matrícula 200928770333910; Turma 3005: Lais Silva dos Santos, Matrícula 200928770368977; Turma 3010: Alisson Laércio dos Santos Melo, Matrícula 200928770396911; Turma 3012: Ruan Carlos Inoato das Neves, Matrícula 200928770426330; Turma 3013: Francisco Rodrigues Vituriano, Matrícula 2009301308; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Tamires Ramos da Silva, Matrícula 200928770265574; Turma 3003: Nathália Cristina Ronsac Oliveira Ramos, Matrícula 200928770313560; Turma 3005: Douglas Alves Guimarães, Matrícula 200928770318104; Turma 3006: Carlos Andre Agostinho Xavier, Matrícula 200928770359714; Désirée Alves de Aquino, Matrícula 20092877026340; Luana dos Santos Silva, Matrícula 200928770253134; Turma: 3007: Daniel Sant'Anna Lessa, Matrícula 200928770267194; Turma 3008: Hanna Nunes de Jesus, Matrícula 200928770255773; Turma 3009: Raiane Barbosa de Albuquerque, Matrícula 200928770269057; Victor D'Angelo Bastos Argibai, Matrícula 2010300932; Turma 3011: Jéssica da Silva, Matrícula 2010301118; Turma 3013: André Ribeiro da Silva, Matrícula 201028770145510; Samara Vanessa Silva Macêdo, Matrícula 200928770461160; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Mayara Nunes Correia, Matrícula 200928770303840; Rodrigo Lima dos Santos, Matrícula 200928770273674; Thaís Braga dos Santos, Matrícula 2009770273917; Vanessa Arnellas Ferreira da Silva, Matrícula 200928770279281; Turma 3002: João Pedro Silva Ferreira, Matrícula 200928770307161; Turma 3003: Claudio Braga Pereira Junior, Matrícula 200928770301635; Felipe de Lima Souza, Matrícula 200928770281189; Giovana Amaral de Oliveira, Matrícula 200928770281421; William Silva da Costa, Matrícula 200928770284447; Turma 3004: Larissa Gleice Madeira Cardoso, Matrícula 200928770298405; Raquel de França Ferreira, Matrícula 200928770289830; Turma 3005: Eloiza Pauline Gomes de Castilho, Matrícula 200928770394544; Jessica Cristina Mello da Silva, Matrícula 200928770322551; Karoliny Mattos Decotticnies, Matrícula 200928770293942; Turma 3006: Cleyton Portela Santos, Matrícula 200928770240156; Laís Braz Felicio, Matrícula 200928770241390; Larissa Moraes da Silva, Matrícula 200958190233598; Luiz Augusto Alves da Silva, Matrícula 200928770440678; Matheus Araujo da Silva, Matrícula 201028770149246; Tayenne Alves de Oliveira, Matrícula 200928770250704; Patrick Farias de Oliveira, Matrícula 200928770242108; Turma 3007: Josué dos Santos Campos, Matrícula 200928770245115; Marcio Costa da Silva, Matrícula 200928770343982; Turma 3008: Charles Eduardo Porto dos Santos, Matrícula 20102877014827; Leydiane Amim Pereira, Matrícula 201028770150252; Matheus da Silva Correa, Matrícula 200928770277742; Pâmela Lemos da Conceição Peixoto, Matrícula 200928770246197; Rayane da Silva Furtado, Matrícula 200928770246510; Taiane Firmino da Silva Braga, Matrícula 200928770247088; Thaynara da Silva Duran, Matrícula 200928770247320; Wendril da Silva Moreira, Matrícula 200928770348941; Turma 3010: Alan Rodrigo Antonio Custodio, Matrícula 201028770138810; Felipe Brandão da Fonseca, Matrícula 200928770439157; Jéssica Almagro Proença de Sousa, Matrícula 200928770314966; Vanessa Pereira da Costa, Matrícula 201028770142667; Victor Cavalcante Basílio, Matrícula 200928770456167; Weligton Carlos Santos de Carvalho, Matrícula 200928770332948; Turma 3011: Elizandra Mangia Costa, Matrícula 200928770271469; Julieth Carvalho da Silva, Matrícula 200928770277238; Leonardo Mota Monteiro Bezerra, Matrícula 200928770459182; Marcia Oliveira da Silva Cerzedello, Matrícula 200928770402580; Mônica Ferreira da Silva Barros, Matrícula 200928770444665; Patrick Adan de Jesus da Rocha Carvalho, Matrícula 201028770139526; Priscila Godoi da Silva, Matrícula 200928770446447; Ruan Felipe Calixto da Silva, Matrícula 200928770415134; Thiago Romão da Silva Schliesing, Matrícula 2010028770169001; Weberton Almeida Bezerra de Andrade, Matrícula 200928770386797; Turma 3012: André Luna de Araujo, Matrícula 200928770317477; André Soares de Aragão, Matrícula 201028770145259; Elisabéte Ferreira de Oliveira, Matrícula 200928770393904; Felipe França Magalhães Costa, Matrícula 200928770399694; Helena Zeribinate Pinheiro, Matrícula 200928770421029; Victor da Silva Frambach, Matrícula 201128770268810; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Adriane Christine de Sá da Silva, Matrícula 201328770383371; Daniel Soares Abreu, Matrícula 20152877054747; Emanuel Adami Pontes Campos, Matrícula 201328770343742; Gabriel Faria da Silva, Matrícula 201328710517140; Hítalo Gabriel Martins do Espirito Santo, Matrícula 201328770357379; Isabella Regina Carneiro Bueno, Matrícula 201328770333194; Luiz Felipe de Carvalho Malafaia, Matrícula 201328810382735; Rodrigo Barreto da Cruz, Matrícula 201328770337262; Turma 3002: Beatriz da Silva Souza, Matrícula 201328770339125; Laís Santos da Silva, Matrícula 201328770328786; Rosianne Pereira Duarte Alves, Matrícula 201217230356699; Turma 3003: Clara Souza da Mata Losque, Matrícula 201328770345524; Eliandro Ramon Xavier, Matrícula 201328770349430; Gabriel Basilio dos Santos, Matrícula 201328770361996; Joyce do Vale Nunes Pinto, Matrícula 201328770357883; Leandro José Jacintho Alves, Matrícula 201228770282453; Lizandra Alves Sampaio, Matrícula 201328770377051; Marcelly Souza Afonso, Matrícula 201328770394738; Robson Luis Batista dos Santos, Matrícula 201328770358693; Turma 3004: Barbara Pinheiro Gonçalves, Matrícula 201228770319047; Caio Roberto Magalhães da Silva, Matrícula 201328770327461; Gabriel Bernardo Pires Sathler, Matrícula 201328770374210; Turma 3005: Bruno Antonio do Nascimento José, Matrícula 201099990160814; Juliana Amaral de Sousa, Matrícula 201328770350791; Turma 3006: Wdson Vitor Barbosa de Oliveira, Matrícula 201328770346849; Turma 3007: Aoky Polila Telles de Mello, Matrícula 201328770348541; Carlos Eduardo Santana de Castro Lemos, Matrícula 201328770340808; Louyse da Costa Souza, Matrícula 201328770350609; Turma 3008: Alecsander de Jesus Mendonça, Matrícula 201328770353462; Caico Alan Silva de Sousa, Matrícula 201228730449810; Daiane Cristina Candido da Silva, Matrícula 201328770351176; Flávia da Silva Rodrigues, Matrícula 201328770330179; Larissa Kelly Santos de Jesus, Matrícula 201328770336614; Turma 3009: Osvaldo de Oliveira Barbosa, Matrícula 201328770375431; Thaymara Thayssa Silva dos Santos, Matrícula 201328770379010; Theylon Silva de Oliveira, Matrícula 201328770361481; Turma 3010: Aline Maria da Silva Soares, Matrícula 201328770342691; Angelo Quintino da Cruz, Matrícula 201328770334913; Dayane Alves Paranhos, Matrícula 201128810221781; Turma 3011: Christopher Munford da Silva Carmo, Matrícula 201528770543108. Secretária Escolar: Jurema Gomes de Oliveira, designada no DOERJ de 30/09/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Elisa Helena Teixeira Botelho, designada no DOERJ de 28/01/2014, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0, Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, sito a rua Dom Casmurro, s/nº, Anil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto n°43.953/2012, no ANO LETIVO de 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adairton de Sousa Lira, Matrícula 201601870328734, Aline Souza Soares, Matrícula 201601870329463, Bruno Luiz Martins de Souza, Matrícula 201201830079487; Camila Bezerra da Silva, Matrícula 201101870210010; Crislane de Jesus Gonzaga, Matrícula 201501870313811; Francisco das Chagas Rodrigues da Silva, Matrícula 201601870322531; Ivone Braga de Alencar, Matrícula 201601870322612; Jéssica Sampaio Oliveira, Matrícula 201301870240625; Laysla Costa de Carvalho, Matrícula 201401930460029; Luan Soares, Matrícula 201601870327177; Marcelle Trevas Ramos, Matrícula 201401870275301; Maria de Fátima Araújo, Matrícula 201601870339010; Maria do Carmo Ferreira Santos, Matrícula 201601870337059; Maria Eunice dos Santos de Almeida, Matrícula 201601870341161; Maria Irami de Sousa, Matrícula 201601870323775; Marilene da Conceição Vitor, Matrícula 201601870323010; Roseny Rodrigues de Souza, Matrícula 201318520955921; Turma NEJA IV-02: Amanda Cristina Dantas da Silva, Matrícula 200901550070039; Carlos Alberto Ferreira, Matrícula 201701870364850; Dandara Souza da Silva, Matrícula 201401611044; Edinei Santana da Silva, Matrícula 201601870329382; Elismar Pereira da Silva, Matrícula 201601870318933; Ivandia Barros do Carmo, Matrícula 201601870318771; Lucas Monteiro Flores Valenzuela, Matrícula 201301870240031; Maiza Jhaiellen Gomes Araujo, Matrícula 201601870327096; Marco Antonio Rodrigues, Matrícula 201601870322027; Maria de Fatima Mesquita Paiva, Matrícula 201601870316310; Maria Vitoria Fernandes da Rocha, Matrícula 201401610932851; Paula Cristina Santana da Silva, Matrícula 201101870197735; Raquel Pereira da Silva Dias, Matrícula 201401610961110; Raquel Santos Nascimento, Matrícula 201601870336168; Rosangêla Generoso Ferreira, Matrícula 201601870340270; Willian Serafim da Silva, Matrícula 201601870328910. Secretário Escolar: Cidvaldo Rosa Miranda, designado no DOERJ de 20/09/1996, página 14, 1ª coluna, Diretora: Flávia Ferreira dos Santos, designada no DOERJ de 11/08/2015, página 33, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1 e Márcia Rocha Canivello, ID. 4429158-2.\r\n\r\nId: 2091293"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G010/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e José Renato de Freitas. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/145/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G011/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Cláudio Valadares Arquitetura e Construções LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/149/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G012/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Prefeitura Municipal de Muriaé. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/150/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-003/2018 (Termo de Cooperação Técnico-Científico). PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. OBJETO: Promover a cooperação técnica e científica no campo da Engenharia Florestal, mais especificamente na área de nematologia aplicada à preservação ambiental. RECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. PRAZO: 03(três) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07.02.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1229/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2018\r\n\r\nId: 2091070"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 001/2015. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor contratual do Contrato nº 001/2015, relativo à aquisição de gases químicos. VALOR DO CONTRATO: R$ 714.830,29 (setecentos e quatorze mil oitocentos e trinta reais e vinte e nove centavos), resultando o valor global do contrato em R$ 1.157.082,86 (hum milhão, cento e cinquenta e sete mil, oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) já considerando o reajuste estabelecido na cláusula 9ª, parágrafo 8º do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, encerrando-se em 02 de março de 2019. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2018 FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93; Cláusula Segunda, Parágrafo Único e Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato. PROCESSO Nº E-26/009/1524/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.03.2018.\r\n\r\nId: 2091400"
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                            "2091192": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a SHINE RIO SERVIÇOS EIRELLI ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços contínuos de portaria.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.986.104,37 (dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil cento e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 12/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: Sidney Borges de Souza, ID. 35728159, Jessica Souza Cavalcanti, ID. 50291440 e Gustavo Branco Telles de Souza, ID. 50320009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/769/2017.\r\n\r\nId: 2091192"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 ANO: 2013\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA DE LA VEGA\r\n\r\nTURMA: 3101 ANO: 2014\r\n\r\nANA CLARA NAZARÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2014\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS PAZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nENSINO MÉDIO ANO: 2016\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3141 ANO: 2014\r\n\r\nJOICE SA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2007\r\n\r\nLEONARDO LEITÃO KLEM\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 22.12.16\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2000\r\n\r\nROBSON INACIO RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2000\r\n\r\nROBSON INACIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 2091084"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA \r\n\r\nMERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO BRAGA CARDOSO\r\n\r\nId: 2091148"
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                            "2091142": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publica no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nALEXSANDRO SIMPLICIO PESSANHA\r\n\r\nJORGE RENATO RODRIGUES DA SILVA TORRES\r\n\r\nLUCAS OTÁVIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRENATO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nDAVI ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nEDGARDO MANHÃES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nEZEQUIAS DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nJOSÉ VITOR DA COSTA FORTUNATO\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS MONTEIRO SOARES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FELIX DE SOUZA\r\n\r\nMOISÉS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRENAN DANTAS CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publica no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITANCIA COM O ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2015\r\n\r\nALEXSANDRO SIMPLICIO PESSANHA\r\n\r\nDAVI ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nEDGARDO MANHÃES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nEZEQUIAS DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nJORGE RENATO RODRIGUES DA SILVA TORRES\r\n\r\nJOSÉ VITOR DA COSTA FORTUNATO\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS MONTEIRO SOARES\r\n\r\nLUCAS OTÁVIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FELIX DE SOUZA\r\n\r\nMOISÉS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRENAN DANTAS CARVALHO\r\n\r\nRENATO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publica no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2012\r\n\r\nFRANCIELE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2013\r\n\r\nTAYNÁ GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2014\r\n\r\nGEIZA FERNANDES GOUVÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2015\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ALVARENGA MENDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publica no D.O. de 29/04/2004, torna público a 2ª VIA de Certificado expedido por este estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLUCAS BRAGA MACHADO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publica no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª VIA de Diploma expedido por este estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1990\r\n\r\nGESSIVALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1995\r\n\r\nESTEVÃO MARCONDES TOSETTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2012\r\n\r\nLUCAS BRAGA MACHADO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 28/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2009\r\n\r\nLUCILENE CRESPO NOGUEIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2010\r\n\r\nLUCILENE CRESPO NOGUEIRA\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1981\r\n\r\nJORGE LENOR DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1981\r\n\r\nJORGE LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2009\r\n\r\nJEFERSON CHAGAS DE AZEVEDO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2009\r\n\r\nJEFERSON CHAGAS AZEVEDO\r\n\r\nD.O. DE 03/11/1994\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1985\r\n\r\n01 - Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1989\r\n\r\n01 - Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nD.O. DE 25/07/1996\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1977\r\n\r\nRobson Alves Henriques\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1978\r\n\r\nRobson Alves Henriques\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2004\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA- ANO: 2002\r\n\r\nFilipe Roberto Domingos da Silva\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2003\r\n\r\nFilipe Roberto Domingos da Silva \r\n\r\nId: 2091142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091071": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 27 de março de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 22° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT12.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2091191": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Consórcio SAG. OBJETO: Apostilamento em função da ocorrência do 3° aniversário do Contrato SEA/UEPSAM n° 010/2014 (R3-A3). VALOR: R$ 50.960.599,98 (cinquenta milhões, novecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/02/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo administrativo nº E-07/615/2012.\r\n\r\nId: 2091191"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091383": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149148 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.753,15 em 10/10/2017, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5460/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. CNPJ/CPF Nº: 57.512.691/0023-35. ENDEREÇO: Av. Carlos Lacerda, sn - Itaborai - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01088958, emitida em 23/01/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Vice-Presidência do Instituto Estadual do Ambiente, Sendo INDEFERIDA. PROCESSO Nº E-07/500417/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Tecnalub Comercio e Indústria de Produtos de Petróleo Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.895.209/0001-00. ENDEREÇO: Rua Ary Barroso,nº 203, Quadra C - Lote 5 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §, 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a notificação SUPBGNOT/01090376, que versa sobre o indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/002.6232/2015\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Shirley Alves de Souza Duarte. CNPJ/CPF Nº: 753.334.817-68. ENDEREÇO: Rua Francisco Ferreira, nº 97 - Austin - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2091383"
                            ],
                            "2091379": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149270\r\n\r\nNOME: Saveiros Camuyrano Serviços Maritimos S/A. CNPJ/CPF Nº: 33.112.152.0024-21. ENDEREÇO: Rua Miguel de Lemos, nº 25. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 2, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6818/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149426\r\n\r\nNOME: Auto Posto e Pousada Rural de Piranema Ltda. CNPJ/CPF Nº: 05.142.318/0001-20. ENDEREÇO: Rodovia BR-465, km 40, Lotes 3,4,5 - Quadra 2. MUNICIPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.995,87. PROCESSO Nº E-07/002.485/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149700\r\n\r\nNOME: Jose Juvan do Canto Macario. CNPJ/CPF Nº: 563.084.427-04. ENDEREÇO: Estrada Teresópolis-Friburgo, km 28. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 60, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.264/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149634\r\n\r\nNOME: Ebenezer Madeiras, Vidros e Materiais de Construção. CNPJ/CPF Nº: 17.331.791/0001-35. ENDEREÇO: Avenida Presidente Roosevelt, nº 1596, Lote 84. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9158/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148595\r\n\r\nNOME: Auto Posto Reis Magos Ltda. CNPJ/CPF Nº: 30.138.234/0001-60. ENDEREÇO: Avenida Alberto Torres, nº 421. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.7030/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149729\r\n\r\nNOME: Engebio Engenharia do Meio Ambiente Ltda. CNPJ/CPF Nº: 01.792.153/0001-81. ENDEREÇO: Rod. Ernani do Amaral Peixoto, s/nº Granja Sítio Geraldina - Manoel Ribeiro - Maricá-RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.047,63. PROCESSO Nº E-07/002.13802/2017. \r\n\r\nId: 2091379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2091269": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0003/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 22 de março de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Papel A4 \r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.30.05 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/4011/2017.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 12/03/18, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2091269"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2091456": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: IV Termo Aditivo de Prorrogação e Aplicação de Reajuste ao Contrato Comercial nº 05/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e CONFIANCE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e aplicação de Reajuste Contratual. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 692.010,72 (seiscentos e noventa dois mil dez reais e setenta dois centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global: R$ 1.771.295,89 (um milhão, setecentos e setenta um mil duzentos e noventa cinco reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2018NE00082. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2018 PROCESSO Nº E-18/001/1311/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2091456"
                        ],
                        "2090939": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1°, do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/265/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVia Sacra 2018 \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMosaico Produções Artísticas e Culturais Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.731.123/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2090939"
                        ],
                        "2091337": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA A LEI DE INCENTIVO\r\n\r\n2. DA NATUREZA DOS PROJETOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.1 Será admitida a inscrição de projeto de conteúdo cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente cujo início de realização se dê a partir de 20 de março de 2017 e que se enquadre nos objetivos da política cultural definida no Artigo 3º do Decreto nº 44.013 de 02 de janeiro de 2013, descritos no caput deste Edital.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.1 Será admitida a inscrição de projeto de conteúdo cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente cujo início de realização se dê a partir de 24 de abril de 2018 e que se enquadre nos objetivos da política cultural definida no Artigo 3º do Decreto nº 44.013 de 02 de janeiro de 2013, descritos no caput deste Edital.\r\n\r\nId: 2091337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2091163": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de março de 2018, ALDECIR RODRIGUES DE MAGALHAES, Major BM QOA/91, RG 15.782, ID Funcional n° 2617224-0 - CPF 891.932.457-34, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/142/126/2018.\r\n\r\nId: 2091163"
                    ],
                    "2091096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/124/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2018, cujo objeto é o Registro de Preço para Eventual Aquisição de Sacos para Cadáver com Alça, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa FARTOTAL COMERCIAL LTDA - EPP, vencedora do item 01, com proposta no valor unitário de R$ 38,00 (trinta e oito reais). O item 02 foi fracassado.\r\n\r\nId: 2091096"
                    ],
                    "2091200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/084/2016 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, em com a prestação de serviço de manutenção e reparo de viaturas tipo ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em favor da empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA no valor total de R$ 597.341,25 (quinhentos e noventa e sete mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/82/2017 - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2017, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de mergulho (consumo), em favor da VECTOR II MATERIAL ESPORTIVO LTDA-ME., no valor de R$ 12.529,85 (doze mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/001/2017 - RATIFICO a despesa de exercício anterior - DEA 2017, referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 44.933,30 (quarenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/002/2017 - RATIFICO a despesa de exercício anterior - DEA 2017, referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás, em favor da CEG RIO S/A, no valor de R$ 511,95 (quinhentos e onze reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/080/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2091200"
                    ],
                    "2091199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/041/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de escritório, em favor da PARCO PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 19.632,00 (dezenove mil seiscentos e trinta e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/041/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de escritório, em favor da SANRITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., no valor de R$ 6.345,60 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.02.2018.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/046/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de querosene para abastecer a frota de helicópteros do aeroporto de Macaé - DEA 2017, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 11.052,87 (onze mil cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/045/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de querosene para abastecer a frota de avião tipo QAV-1 do aeroporto de Tom Jobim - DEA 2017, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 77.673,60 (setenta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/048/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de querosene para abastecer a frota de helicópteros do aeroporto de Campos - DEA 2017, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 21.945,18 (vinte e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/035/2015 - APROVO a despesa à referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de engenharia clínica hospitalar, assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades de saúde do CBMERJ, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 130.750,00 (cento e trinta mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1376/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, em favor da TX COMÉRCIO DE PRODUTOIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 121.762,28 (cento e vinte e um mil setecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de teleatendimento para agendamento de consultas nas unidades da DGS e DGO do CBMERJ, em favor da BMS SERVICE EIRELI EPP, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/039/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos de saúde nas odonto clínicas do CBMERJ, em favor da AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., no valor R$ 28.212,10 (vinte e oito mil duzentos e doze reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/031/2016 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de coleta externa, tratamento, transporte e disposição final de resíduos de saúde, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA., no valor R$ 77.248,50 (setenta e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/019/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de brocas semi-permanentes e endodontia, em favor da DENT SERV- COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA., no valor de R$ 61.236,95 (sessenta e um mil duzentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/10132/2012 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de copa, cozinha, padaria e serviços gerais nas dependências do setor de alimentação e aprovisionamento do HCAP, em favor da KIARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA., no valor de R$ 241.146,95 (duzentos e quarenta e um mil cento e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/082/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo Especial do CBMERJ para o fornecimento de alimentação, em favor da DIRETORIA GERAL FINANÇAS - DGF, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conformidade com o art. 57/60 da Lei Estadual nº279/79 em combinado art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/082/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo Especial do CBMERJ para operacionalização de unidades doa SEDEC/CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL FINANÇAS - DGF, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em conformidade com o 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/094/2015 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos de lavanderia do HCAP/CBMERJ, em favor da TOP CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI EPP., no valor de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/057/2016 -APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de proteção radiológica em radiodiagnóstico, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, no valor de R$ 30.089,40 (trinta mil oitenta e nove reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/24/2016 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de cubas ultrassônicas para a DGO, em favor da CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., no valor R$ 65.917,05 (sessenta e cinco mil novecentos e dezessete reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/46/2018 - APROVO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com a locação de hangar aeroportuário, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares, lotes 01, 06, 07 e 11 em favor da PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 13.636,50 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares, lotes 03, 08 e 09 em favor da NUTRIC NURICIONAL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 7.677,00 (sete mil seiscentos e setenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares, lote 10, em favor da BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.836,90 (um mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares, lote 04 em favor da VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 16.336,80 (dezesseis mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/114/2017 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis - DEA 2017, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 1.466.528,70 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/049/10132/2012 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de limpeza e desinfecção nas unidades de saúde do CBMERJ, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 473.092,94 (quatrocen tos e setenta e três mil noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2017 - APROVO a despesa à referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de luvas estéreis e de procedimento para a DGS, DGO e GSE do CBMERJ, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 51.809,80 (cinquenta e um mil oitocentos e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2017 - APROVO a despesa à referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de luvas estéreis e de procedimento para a DGS, DGO e GSE do CBMERJ, em favor da M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP, no valor de R$ 134.862,39 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/042/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de escritório, em favor da SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, no valor de R$ 15.432,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/043/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de escritório, em favor da SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/042/043/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de escritório, em favor da PARCO PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 20.725,20 (vinte mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/082/2017 - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2018NE00083 referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de mergulho, em favor da VECTOR II MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME. , no valor R$ 12.529,85 (doze mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/132/2015 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na integração e sustentação de sistemas de informação, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 204.284,93 (duzentos e quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 71.295,00 (setenta e um mil duzentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/071/2017 - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o serviço de apoio à atividade de informática em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de rede, suporte técnico e manutenção da rede de dados, em favor da GB TECNOLOGIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP., no valor de R$ 208.224,42 (duzentos e oito mil duzentos e oito reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/103/2015 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Cabo Frio, em favor da CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA, no valor de R$ 3.072,35 (três mil setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 6 região Cabo Frio, em favor da CLINERP CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOP. E REPROD. HUMANA LTDA, no valor de R$ 62.325,97 (sessenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2091199"
                    ],
                    "2091126": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2018\r\n\r\nPÁGINAS 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nId: 2091126"
                    ],
                    "2091130": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n1º Sargento BM Q00/98 RICARDO PATROCINIO DE OLIVEIRA - RG 23.504 - ID Funcional n° 0613102-6, UA 16.04.193 (D.I.- Diretoria de Instrução);\r\n\r\n1º Sargento BM Q06/AxE/08 JOSE INACIO DA ROCHA FILHO - RG 42.638 - ID Funcional n° 4329962-8, UA 16.04.83 (GOA - Grupamento de Operações Aéreas);\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n2º Sargento BM Q10/98 ALEXANDRE LOPES DA FONSECA - RG 24.271 - ID Funcional n° 2656174-3, UA 16.04.193 (D.I.- Diretoria de Instrução);\r\n\r\nCabo BM Q10/08 DILSON RODRIGUES DE SOUZA - RG 43.874 - ID Funcional n° 4342303-5, UA 16.04.83 (GOA - Grupamento de Operações Aéreas).\r\n\r\nId: 2091130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2091583": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/12/2017, FRANCINE WIGAND RANGEL, Prof. Doc. I, ID 2095164-7/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/6431/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/12/2017, GUSTAVO ZAMPIER MARQUES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3253923-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/6431/2017.\r\n\r\nId: 2091583"
                    ],
                    "2091369": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁTIMA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 3669703-6/1, da função de Diretor do C.E. Mariano Procópio, U.A. 18-1908, Município de Areal, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/845/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA MARIA ARAÚJO MELLO LIMA, Prof. Doc. II, ID 3665075-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Mariano Procópio, U.A. 18-1908, Município de Areal, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/845/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FÁTIMA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 3669703-6/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Mariano Procópio, U.A. 18-1908, Tipo C, Município de Areal, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/013/845/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLA MARIA ARAÚJO MELLO LIMA, Prof. Doc. II, ID 3665075-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Mariano Procópio, U.A. 18-1908, Tipo C, Município de Areal, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/013/845/2018.\r\n\r\nDISPENSA GLAUCIA GOMES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 3705424-4/1, da função de Diretor do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 18-1915, Município de Araruama, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 28/04/2017, publicado no DOERJ de 03/05/2017. Processo nº E-03/002/6.416/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCILANE NARCISO PANTOJA, Prof. Doc. I, ID 553524-7/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 18-1915, Tipo D, Município de Araruama, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/6416/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSANGELA ALMEIDA LIMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4359007-1/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 18-1915, Tipo D, Município de Araruama, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/6416/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLEBER LUCIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4412560-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo B, Município da Armação dos Búzios, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/6431/2017.\r\n\r\nDISPENSA ARMINDA DO CARMO DOMINGOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3600397-2/1, da função de Diretor do CIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire, U.A. 18-1699, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/983/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VERONICA BEATRIZ CARDOSO CORTES, Prof. Doc. II, ID 3439894-5/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire, U.A. 18-1699, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/983/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FERNANDA DE FÁTIMA LEAL, Prof. Doc. II, ID 3440336-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire, U.A. 18-1699, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/983/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVANA BRAGA, Servente, ID 3389603-8/1, da função de Secretário da E.E. Notival Pedro Moll, U.A. 18-2687, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/638/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIDES SANTOS DE ANDRADE, Agente Administrativo, ID 3430691-9/1, da função de Secretário do CIEP 031 Lírio do Laguna, U.A. 18-0896, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1106/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALBA RODRIGUES CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3683215-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-2116, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/980/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3620405-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 424 Pedro Amorim, U.A. 18-1785, Município de Itaboraí, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 30/07/2013, publicado no DOERJ de 02/08/2013. Processo nº E-03/006/399/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/03/2018, NELMA DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3487633-2/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Prof.ª Ruth Taldo França, U.A. 18-1197, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/940/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DALVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID 3612994-1/1, da função de Secretário do C.E. de Magé, U.A. 18-1193, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/938/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/02/2018, ANDRÉA BETTCHER PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4390954-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 327 Pedro Américo, U.A. 18-1763, Município de Magé, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/11/2015, publicado no DOERJ de 13/11/2015. Processo nº E-03/013/937/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANDRÉA BETTCHER PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4390954-0/1, para exercer, com validade a contar de 07/02/2018, a função de Diretor do CIEP 327 Pedro Américo, U.A. 18-1763, Tipo D, Município de Magé, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/937/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3672895-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Antonio Fernandes, U.A. 18-0426, Tipo C, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/374/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 18/12/2017, ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4191440-6/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Nuta Bartlet James, U.A. 18-3443, Município de Nilópolis, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 22/05/2015, publicado no DOERJ de 27/05/2015. Processo nº E-03/005/138/2018.\r\n\r\nDISPENSA ANNA MARIA PEREIRA, Agente Administrativo, ID 3880502-2/1, da função de Secretário da E.E. São Domingos Sávio, U.A. 18-3227, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/6644/2014.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MALVINO MARQUES, Agente Administrativo, ID 3450492-3/1, para exercer a função de Secretário da E.E. São Domingos Sávio, U.A. 18-3227, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/6644/2014.\r\n\r\nDISPENSA ATALIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEMGRUBER, Prof. Doc. II, ID 3334468-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 123 Glauber Rocha, U.A. 18-0511, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/114/2018.\r\n\r\nDESIGNA ATALIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEMGRUBER, Prof. Doc. II, ID 3334468-0/1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. João Bazet, U.A. 18-3052, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/114/2018.\r\n\r\nDESIGNA TÂNIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 4002455-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. dos Lírios, U.A. 18-0551, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/143/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA VALERIA FERNANDES FONSECA TAVARES, Prof. Doc. II, ID 3936442-9/1, da função de Diretor do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/659/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DANIELLE CADINHA FURTADO, Prof. Doc. I, ID 4261272-1/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Tipo C, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/659/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUÍS CARLOS FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3452398-7/1, para exercer a função de Secretário do CEJA José Carlos Brandão Monteiro, U.A. 18-2460, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/656/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, YEDA LUCIA MOREIRA, Prof. Doc. II, ID 3565520-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2229/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DOUGLAS TEIXEIRA CARDELLI, Prof. Doc. I, ID 3970804-7/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar da Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/660/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3516126-4/1, da função de Orientador Educacional, do C.E. Albert Einstein, U.A. 18-0162, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/10/2015, publicado no DOERJ de 21/10/2015. Processo nº E-03/008/5975/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3516126-4/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Gilson Amado, U.A. 18-0177, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/5975/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GLEICE ASSUMPÇÃO LEITE COELHO NUNES, Prof. Doc. II, ID 4047024-5/2, da função de Secretário do C.E. Armando Gonçalves, U.A. 18-2936, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/4080/2017.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA, Prof. Doc. II, ID 3814388-7/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Armando Gonçalves, U.A. 18-2936, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/4081/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/11/2017, MARCEL RICARDO SILVA DE BARCELLOS, Merendeira, ID 3814922-2/1, da função de Secretário do C.E. Frederico Azevedo, U.A. 18-2959, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/3631/2017.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA BRAGA, Servente, ID 3389603-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Chrisanto Henrique de Souza, U.A. 18-7004, Tipo E, Município de São João da Barra, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/638/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE BRITO, Agente Administrativo, ID 3823405-0/1, da função de Secretário da E.E. Cruzeiro do Sul, U.A. 18-2948, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/397/2018.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA PESSANHA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3742862-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Agostinho Chrysanto de Araújo, U.A. 18-2474, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/433/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2018, EDINEIA PARECIDA ALVES RODRIGUES, Datilógrafo, ID 3916814-0/1, da função de Secretário do C.E. Lions Club, U.A. 18-3519, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/939/2018.\r\n\r\nId: 2091369"
                    ],
                    "2091368": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - MARIA INARA PLATENIK PINHEIRO. Fica retificado para o vínculo 3, da ID Funcional 4201228-7, a designação da servidora para exercer a função de Diretor do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-1387, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - PEDRO ZILLE TEIXEIRA NASSER. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 4330250-5, a designação do servidor para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cidade de Lisboa, U.A. 18-0820, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3089/2017.\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - RODRIGO TEIXEIRA GOMES. Fica retificado para o vínculo 3, da ID Funcional 4255869-7, a designação do servidor para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Chile, U.A. 18-1714, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3089/2017.\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - DARLENE APARECIDA DONATO FERREIRA DE MELLO. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 4029662-8, a designação da servidora para exercer a função de Diretor do C.E. Bélgica, U.A. 18-1938, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3089/2017.\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - MARIA VALDIZA ROGERIO DA SILVA. Fica retificado para o vínculo 4, da ID Funcional 4182184-0, a designação da servidora para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. República de Cabo Verde, U.A. 18-0849, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3089/2017.\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - MARCELO DANTAS. Fica retificado para o vínculo 4, da ID Funcional 559155-4, a designação do servidor para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Josué de Castro, U.A. 18-0841, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3089/2017.\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES JUNIOR. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 4387825-3, a designação do servidor para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ministro Orozimbo Nonato, U.A. 18-6907, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3089/2017.\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - MARIA DE FÁTIMA FIRMINO DA SILVA. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 4278522-7, a designação da servidora para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Marques Rebelo, U.A. 18-0845, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3089/2017.\r\n\r\nATO DE 08/02/2018 - PATRICIA CORTES DA SILVA. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 4417411-0, a designação da servidora para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3086/2017.\r\n\r\nId: 2091368"
                    ],
                    "2091194": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/658/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0 e ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3616561-1, mat. nº 5.012.869-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/657/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/656/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/655/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3616561-1, mat. nº 5.012.869-3 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/654/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0, ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9 e DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/653/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3616561-1, mat. nº 5.012.869-3 e ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/652/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3616561-1, mat. nº 5.012.869-3 e DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/645/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0 e ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/643/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3616561-1, mat. nº 5.012.869-3, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, ID. Funcional nº 3925345-7, mat. nº 5.020.171-4 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/642/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/641/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/640/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8 e DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/639/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1 e DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/638/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/637/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3616561-1, mat. nº 5.012.869-3, DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/636/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3616561-1, mat. nº 5.012.869-3, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2091194"
                    ],
                    "2091264": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3245/2016 - JORGE WILIAM MESQUITA, ID. Funcional nº 50782517, vínculo 1, mat. n° 3.085.598-5, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/11/2016, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2091264"
                    ],
                    "2091299": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 04/10/2017, com base na Lei nº 7628/2017, ROSEMARI SILVA DOS SANTOS, mat. n° 948.503-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 38097435/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/403/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/11/2017, com base na Lei nº 7628/2017, NEILSON FABIANO DA SILVA, mat. n° 913.785-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41882954/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/396/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/08/2017, com base na Lei nº 7628/2017, MARIA HELOISA PEREIRA CARVALHO, mat. n° 3.076.294-2, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 50371630/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/402/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 27/09/2017, com base na Lei nº 7628/2017, ALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES, mat. nº 914.443-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 37257315/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/389/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/08/2017, com base na Lei nº 7628/2017, ELIANE DE OLIVEIRA MORAES, mat. nº 913.119-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 5586607/3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/404/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 29/11/2017, com base na Lei nº 7628/2017, JULIANA MENDONÇA PEREIRA, mat. nº 3.030.478-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 50068857/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/398/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/08/2017, com base na Lei nº 7628/2017, ELIANE DE OLIVEIRA MORAES, mat. nº 935.951-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 5586607/4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/405/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 29/11/2017, com base na Lei nº 7628/2017, JULIANA MENDONÇA PEREIRA, mat. nº 3.056.780-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 50068857/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/397/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 29/11/2017, com base na Lei nº 7628/2017, NATALINA RANGEL E SOUZA, mat. nº 5.009.664-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36007382/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/401/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/11/2017, com base na Lei nº 7628/2017, JOSE CARNEIRO SOARES, mat. nº 804.016-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40610659/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/391/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 31/08/2017, com base na Lei nº 7628/2017, ELISABETE DA SILVA BARBOSA, mat. nº 5.011.958-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39138356/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/394/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/10/2017, com base na Lei nº 7628/2017, LUCIMAR VIEIRA, mat. nº 5.006.875-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35918730/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/387/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 27/09/2017, com base na Lei nº 7628/2017, ELIZETE RODRIGUES DE ALMEIDA DOS SANTOS, mat. nº 5.011.726-6, Servente, nível I , ID. Funcional nº 36998559/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/408/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 06/07/2017, com base na Lei nº 7628/2017, ROSANA PEREIRA FARIA DOS SANTOS, mat. n° 282.021-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40264076/2, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/373/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/11/2017, com base na Lei nº 7628/2017, LUIZ CARLOS DE AQUINO FERREIRA, mat. n° 5.013.575-5, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 34732349/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/392/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/11/2017, com base na Lei nº 7628/2017, MARILENE LEAL GOMES, mat. n° 5.001.459-6, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38419254/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/399/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/08/2017, com base na Lei nº 7628/2017, CARLOS ALEXANDRE MAIA MORAES, mat. n° 878.403-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 39941620/3, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/385/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/11/2017, com base na Lei nº 7628/2017, JONEIAS CAMACHO DE SOUZA, mat. n° 5.002.411-6, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 35514450/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/400/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 03/01/2018, com base na Lei nº 7628/2017, NOEMIA GSCHWEND MONTEIRO, mat. n° 832.708-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35630060/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/3/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 27/09/2017, com base na Lei nº 7628/2017, ALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES, mat. n° 829.782-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 37257315/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/388/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 03/01/2018, com base na Lei nº 7628/2017, SERGIO DE MORAES SILVA, mat. n° 284.737-4, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 35911980/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/2/2018.\r\n\r\nId: 2091299"
                    ],
                    "2091372": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALBA RODRIGUES CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3683215-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2116-18, do I.E. Governador Roberto Silveira, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/980/2018.\r\n\r\nId: 2091372"
                    ],
                    "2091141": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SILZETH IZABEL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3461549-0/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1140-18, do C.E. Severino Pereira da Silva, Município de Italva, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/443/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALCIMAR MOTTA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3501817-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1149-18, do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, Município de Japeri, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/801/2018.\r\n\r\nDESIGNA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS, Servente, ID 3343336-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0799-18, do CIEP 172 Nelson Rodrigues, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/749/2018.\r\n\r\nDESIGNA VINICIUS BARRETO DE PAULA, Inspetor de Alunos, ID 5020658-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3442-18, do I.E. Carlos Pasquale, Município de Nilópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/005/1048/2018.\r\n\r\nDISPENSA VICTOR MARQUES NEVES, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3905618-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3442-18, do I.E. Carlos Pasquale, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1048/2018.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JUCIMAR PIMENTA VASCONCELLOS, Agente Administrativo, ID 3397256-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0759-18, do CIEP 359 Charles Perrault, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/694/2018.\r\n\r\nId: 2091141"
                    ],
                    "2091254": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 14 de maio de 2014, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 30/10/2009, publicado no D.O. de 16/11/2009, que aposentou MARIA MANUELA CORREIA FERREIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 38732880/1, mat. n° 280.403-7, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/11.400.805/2007. Proc. nº E-03/11.400.805/2007 e Proc. nº E-08/221.654/2009.\r\n\r\nId: 2091254"
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                    "2091157": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nATO DE 10/01/2018 - VANDER ARTUR DE LIMA, mat. nº 841.291-8, ID. Funcional nº 40280330/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6056/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/5265/2017.\r\n\r\nATO DE 10/01/2018 - TANIA DESMARAIS MACHADO PONTES, mat. nº 841.339-5, ID. Funcional nº 39637832/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6181/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/015/1375/2016.\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - NATHALIA BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA, mat. nº 948.916-2, ID. Funcional nº 43432360/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2921/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/719/2016.\r\n\r\nATO DE 13/12/2017 - ROSA MARIA DE AZEVEDO MONTES, mat. nº 935.374-9, ID. Funcional nº 42838096/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3790/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/015/2479/2017.\r\n\r\nATO DE 15/01/2018 - DILSON RIEDLINGER VIGIER, mat. nº 919.224-6, ID. Funcional nº 39643530/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4733/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/015/617/2017.\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - NATHALIA BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA, mat. nº 3.057.921-3, ID. Funcional nº 43432360/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 973/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/717/2016.\r\n\r\nATO DE 13/12/2017 - CARLOS ROBERTO DA SILVA, mat. nº 5.000.729-3, ID. Funcional nº 35125802/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8686/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/2990/2015.\r\n\r\nATO DE 13/12/2017 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.013.654-8, ID. Funcional nº 36721565/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8673/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/010/3105/2017.\r\n\r\nATO DE 13/12/2017 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, mat. nº 251.570-8, ID. Funcional nº 33057060/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11349/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/010/3800/2016.\r\n\r\nATO DE 15/01/2018 - CARMELINDA SUELI BERTOLOTO RAMOS, mat. nº 5.000.348-2, ID. Funcional nº 36784818/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8717/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/012/3524/2017.\r\n\r\nATO DE 15/01/2018 - ELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA, mat. nº 828.060-4, ID. Funcional nº 37513087/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7282/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/011/2749/2017.\r\n\r\nATO DE 15/01/2018 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA PINTO, mat. nº 831.616-8, ID. Funcional nº 36569038/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/3754/2017.\r\n\r\nId: 2091157"
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                    "2091072": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nATO DE 10/08/2009 - LENI DOS SANTOS CORDEIRO, ID Funcional nº 34078339/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.002.138/2009.\r\n\r\nATO DE 01/08/2005 - MARIA DE LOURDES DE PAULA MOREIRA, ID Funcional nº 39114384/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8320/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.001.782/2005.\r\n\r\nATO DE 31/10/2001 - ELZA ANDRADE DA SILVA, ID Funcional nº 9649824/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/7.130.769/2000.\r\n\r\nATO DE 08/03/99 - CARMOSINA DE OLIVEIRA ALVES, ID Funcional nº 3353176/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/602.250/98.\r\n\r\nATO DE 06/09/2001 - TEREZINHA FERREIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 9578030/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/6.900.732/97.\r\n\r\nATO DE 23/02/2006 - JUREMA MARQUES PINHEIRO, ID Funcional nº 36301531/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/7.131.252/2004.\r\n\r\nATO DE 01/07/2002 - ALVARO GUTERRES FILHO, ID Funcional nº 39825230/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 35/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/6.421/2002.\r\n\r\nATO DE 06/06/2002 - BENEDITA DE OLIVEIRA PENNA, ID Funcional nº 39725227/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/5.510.046/2000.\r\n\r\nATO DE 21/07/99 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO COUTO, ID Funcional nº 4474481/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/600.961/99.\r\n\r\nATO DE 07/11/2002 - JURACI SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 38127113/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/6.940.063/98.\r\n\r\nATO DE 21/07/99 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES, ID Funcional nº 7937270/1, Zelador/Vigilância. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 18/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/600.908/99.\r\n\r\nATO DE 01/06/2005 - LUCY LUZIA DE SOUZA ROCHA, ID Funcional nº 39199037/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/7.410.019/2005.\r\n\r\nATO DE 31/10/2001 - EZIR DE LAIA SOUZA, ID Funcional nº 9659218/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.900.133/2000.\r\n\r\nATO DE 05/11/2001 - LETY DE LIMA SILVA, ID Funcional nº 9570713/1, Vigia, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.730.371/2000.\r\n\r\nATO DE 09/10/2001 - MARIA GERTRUDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 9299955/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.002.158/2000.\r\n\r\nId: 2091072"
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                    "2091154": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5265/2017 - VANDER ARTUR DE LIMA, mat. nº 841.291-8, ID. Funcional nº 40280330/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1375/2016 - TANIA DESMARAIS MACHADO PONTES, mat. nº 841.339-5, ID. Funcional nº 39637832/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/719/2016 - NATHALIA BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA, mat. nº 948.916-2, ID. Funcional nº 43432360/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2479/2017 - ROSA MARIA DE AZEVEDO MONTES, mat. nº 935.374-9, ID. Funcional nº 42838096/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/617/2017 - DILSON RIEDLINGER VIGIER, mat. nº 919.224-6, ID. Funcional nº 39643530/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/717/2016 - NATHALIA BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA, mat. nº 3.057.921-3, ID. Funcional nº 43432360/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2990/2015 - CARLOS ROBERTO DA SILVA, mat. nº 5.000.729-3, ID. Funcional nº 35125802/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3105/2017 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.013.654-8, ID. Funcional nº 36721565/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3800/2016 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, mat. nº 251.570-8, ID. Funcional nº 33057060/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3524/2017 - CARMELINDA SUELI BERTOLOTO RAMOS, mat. nº 5.000.348-2, ID. Funcional nº 36784818/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2749/2017 - ELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA, mat. nº 828.060-4, ID. Funcional nº 37513087/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3754/2017 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA PINTO, mat. nº 831.616-8, ID. Funcional nº 36569038/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2091154"
                    ],
                    "2091073": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.138/2009 - LENI DOS SANTOS CORDEIRO, ID Funcional nº 34078339/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.782/2005 - MARIA DE LOURDES DE PAULA MOREIRA, ID Funcional nº 39114384/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.769/2000 - ELZA ANDRADE DA SILVA, ID Funcional nº 9649824/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.250/98 - CARMOSINA DE OLIVEIRA ALVES, ID Funcional nº 3353176/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.732/97 - TEREZINHA FERREIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 9578030/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.252/2004 - JUREMA MARQUES PINHEIRO, ID Funcional nº 36301531/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.421/2002 - ALVARO GUTERRES FILHO, ID Funcional nº 39825230/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.046/2000 - BENEDITA DE OLIVEIRA PENNA, ID Funcional nº 39725227/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.961/99 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO COUTO, ID Funcional nº 4474481/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.940.063/98 - JURACI SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 38127113/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.908/99 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES, ID Funcional nº 7937270/1, Zelador/Vigilância. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.019/2005 - LUCY LUZIA DE SOUZA ROCHA, ID Funcional nº 39199037/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.133/2000 - EZIR DE LAIA SOUZA, ID Funcional nº 9659218/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.371/2000 - LETY DE LIMA SILVA, ID Funcional nº 9570713/1, Vigia, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.158/2000 - MARIA GERTRUDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 9299955/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.227/2009 - JANETTE ALMEIDA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 40131025/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.126/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/02/2018, publicado no D.O. de 23/02/2018, que refixou os proventos de inatividade do servidor VALERIA DE PAULA DIAS, ID Funcional nº 35200979/1.\r\n\r\nId: 2091073"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/004/156/2018 - CELIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, mat. nº 157.697-4, ID. Funcional nº 36930865/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/195/2018 - PENHA TAVARES DE LIMA DE PAULA, mat. nº 273.621-3, ID. Funcional nº 34029346/1, Servente, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/1732/2016 - EDICLEA CARVALHO DE OLIVEIRA, mat. nº 276.503-0, ID. Funcional nº 39169960/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/196/2018 - SANDRA MOREIRA SOARES, mat. nº 273.629-6, ID. Funcional nº 34033068/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/586/2017 - YTAEMA PINTO DA ROCHA, mat. nº 249.412-8, ID. Funcional nº 39179028/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/006/29/2018 - ANA MARIA MACHADO SILVA, mat. nº 240.840-9, ID. Funcional nº 39283470/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/2198/2016 - MARIA LUCIA GOMES OLIVEIRA, mat. nº 277.231-7, ID. Funcional nº 37267329/1, Servente, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/224/2018 - ROSANA APARECIDA VALENTIM ARAUJO, mat. nº 246.784-3, ID. Funcional nº 40102874/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/004/324/2018 - ANALIA CORDEIRO DA SILVA, mat. nº 254.483-1, ID. Funcional nº 37881345/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/85/2018 - SOLANGE CARDOSO LANES DA SILVA, mat. nº 277.315-8, ID. Funcional nº 34000143/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/213/2018 - JOSELAIDE DA SILVA MORAES, mat. nº 283.289-7, ID. Funcional nº 33699011/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/002/3998/2017 - DARCI ALMEIDA DA SILVA, mat. nº 272.551-3, ID. Funcional nº 32811977/1, Auxiliar de Apoio Educacional, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/004/480/2018 - ZENI RODRIGUES MORAES, mat. nº 277.114-5, ID. Funcional nº 41201949/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/114/2018 - ELIETTE DUARTE GONÇALVES, mat. nº 250.094-0, ID. Funcional nº 40225046/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/004/158/2018 - CANDIDA DE SOUZA VIANA MANHÃES, mat. nº 250.932-1, ID. Funcional nº 37761803/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/194/2018 - VERA LUCIA TORRES DE MATTOS, mat. nº 273.622-1, ID. Funcional nº 34031030/1, Servente, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/193/2018 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA LADEIRA, mat. nº 273.630-4, ID. Funcional nº 34033246/1, Servente, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/004/459/2018 - ADELISE CARVALHO PEREIRA, mat. nº 284.620-2, ID. Funcional nº 34655166/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/011/1543/2017 - SANDRA MARIA DA SILVA NEVES, mat. nº 244.372-9, ID. Funcional nº 40351858/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 02/03/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06/03/2018.\r\n\r\nId: 2091259"
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                    "2091159": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- M II Nº AUT 006.030\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/835/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: RAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA, ID nº 4260169-0, PATRICIA DOS SANTOS HORTA, ID nº 4429054-3, ROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA, ID nº 4195695-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/835/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de abril de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana II\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.054\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/5474/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SUSY GROSSMAN, ID nº 43264484; ELIANE BRANCO LUGAO BELO, ID nº 5741351; BARBARA IARA VASCONCELOS PINHEIRO GUIMARAES, ID nº 43264875, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/5474/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.058\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/4464/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CYNTHIA MARCELLI DA SILVA, ID 4368370-3, DENISE DE ANDRADE VIGNOLI FARIA, ID. 04328749-2 e VANESSA DO NASCIMENTO IGLESIAS, ID. 4370051-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/4464/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.059\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/4325/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIZABETH MUDESTO, ID. 43330304, MARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA ID. 43361420 e MARIA ALICE GOMES DA SILVA ID. 36877247, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/4325/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.060\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/739/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA, ID. 41940164, NILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES, ID 34671544 e MARIA DE FÁTIMA F. DE OLIVEIRA, ID 43292852, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/739/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.061\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/014/2408/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LIGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA, ID 3600821-4, SUANE DE PAULA CAMILO, ID. 4338287-8 e LEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA, ID. 4206712-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/2408/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de março de 2018.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de março de 2018\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.062\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/014/1794/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA PAULA SOARES FAGUNDES, ID 4327910-4, LEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA, ID. 4206712-0 e AMARILDO FIDELIS DA SILVA, ID 5592755, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/1794/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de março de 2018.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de março de 2018\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.063 \r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/014/3287/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LIGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA, ID 3600821-4, SUANE DE PAULA CAMILO, ID. 4338287-8 e ANA PAULA SOARES FAGUNDES, ID. 4327910-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/014/3287/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de março de 2018.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de março de 2018\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Metropolitana V\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.043\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - RSI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/3304/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA ID: 4391016-5, ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA, ID 43516360, MARCOS PINTO CERQUEIRA ID: 4391023-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/3304/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nId: 2091159"
                    ],
                    "2091098": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3858/2017 - SUZI CRISTINA TANCREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.641-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3441/2017 - ROSIMAR DA SILVA SINHORINHO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 935.278-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3281/2017 - ANDRÉA CRISTINA FERMIANO DE OLIVEIRA, Datilografo-CIEP, mat. nº 5.006.491-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4363/2017 - ANDREIA GOMES GRACIANO NEVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.208-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3420/2017 - LÍBINA MENDES DO NASCIMENTO RAIMUNDO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.778-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3421/2017 - MARIA MARTA DE SOUSA DE ARAÚJO, Servente, mat. nº 206.009-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4318/2017 - FABIANA SOARES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 960.196-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3889/2017 - MARILIA CLARA VIEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.832-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/888/2018 - GIANY NOGUEIRA DE ABREU ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.378-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/508/2018 - ROSELI OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.847-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/ 435/2018 - MARGARETE DA SILVA ESCOBAR MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.914-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/782/2018 - VALÉRIA VALENTE DO NASCIMENTO LOURES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.228-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2091098"
                    ],
                    "2091298": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 476 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI GRUPO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 124, XI, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e demais legislações infantojuvenis vigentes, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/022/9/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento das recomendações a serem realizadas pelo DEGASE relativas à Resolução nº 03/2016, a qual define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n\r\n- os esforços mútuos do Novo DEGASE em busca da excelência no processo socioeducativo; e\r\n\r\n- que é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, conforme disposto no art. 4º da Lei Federal n° 8.069/90, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de recomendações acerca da Resolução nº 03, de 13/05/2016, oriundas do Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Básica/MEC, a qual define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, conforme preceitua o art. 53, caput, inciso I, e o art. 124, inciso XI, ambos da Lei Federal n° 8.069/1990, bem como o art. 15, caput, da Lei nº 9.394/1996. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nI - Janaina de Fátima Silva Abdalla, ID Funcional: 1984582-0; \r\n\r\nII - Katia Barghigiani Affonso, ID Funcional: 250854-7;\r\n\r\nIII -Cristiano de Oliveira Soares, ID Funcional: 4332372-2; \r\n\r\nIV - Mirtes Lopes Bandeira, ID Funcional: 1987392-1; \r\n\r\nV - Luana Mendes Vital, ID Funcional: 5509281-2; \r\n\r\nVI - Leandro Alves dos Santos, ID Funcional: 5009113-1 e\r\n\r\nVII - Fernanda dos Reis Lopes, ID Funcional: 3538167-1. \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a proposta pedagógica específica, nos termos do art. 1º, desta Portaria, com início a contar de 05 de dezembro de 2017. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/02/2018.\r\n\r\nId: 2091298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091068": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1405/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2017, referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 4.042.490,40 (quatro milhões, quarenta e dois mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos) à Empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\n\r\nId: 2091068"
                        ],
                        "2091069": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/173/2018 - DEFIRO o pedido de Auxílio Creche ao servidor JOSUÉ DE SOUSA FREITAS MIQUELITO, ASSESSOR JURÍDICO, ID Funcional nº 4457145-3.\r\n\r\nId: 2091069"
                        ],
                        "2091190": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2018 - SUBSTITUI TISSIANE PINTO DE SOUZA, matr. nº 33.887-1 / ID nº 6078443, Técnico Universitário Superior / Procurador, ocupante do cargo de Procurador Chefe PG-06, símbolo CC-07, código 484, por AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR, matr. nº 32.537-3 / ID nº 6076238, Técnico Universitário Superior / Procurador, a contar de 01/12/2017, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2018 - SUBSTITUI HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, matr. nº 34.273-3 / ID nº 41767276, Técnico Universitário Superior / Procurador, ocupante do cargo de Procurador Geral, símbolo CC-04, código 13, por KARLA DA SILVA VASCONCELLOS, matr. nº 32.297-4 / ID nº 25269321, Técnico Universitário Superior / Procurador, a contar de 01/03/2018, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nId: 2091190"
                        ],
                        "2091323": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2018 - DESIGNA os membros CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORREA DE CASTRO, matr. nº 34.605-6; SUELY GIL FONTANIN matr. nº 31.585-3; ALEXANDRE JAMMEL matr. nº 34.541-3; JORGE DUARTE PIRES VALÉRIO, matr. nº 33.445-8; GUILHERME REIS TAVARES matr. nº 33.481-3; THIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA, matr. nº 37.012-2, sob a presidência do primeiro, para compor comissão com fins de avaliar a viabilidade de implantação do Sistema de Informações - SEI.\r\n\r\nId: 2091323"
                        ],
                        "2091324": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1692/2017 - DEFIRO o aumento de carga horária de 24 h/s para 40 h/s de JULIO CESAR JACOB JUNIOR, matr. nº 36.591-6, ID Funcional nº 44407920, admitido em 01/03/2013, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior / Fonoaudiólogo, lotado no Hospital Pedro Ernesto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/342/2014 - APLICO ao servidor CASSIANO MONTEIRO, matr. nº 07.588-7, a pena de advertência, por violação ao art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2590/2016 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado da Professora MARIA LÚCIA GRILLO PEREZ BAPTISTA, matr. nº 05.264-7, a partir de 30/04/2017, para o período de 01/04/2017 a 30/06/2017 para concluir Pós-Doutorado no INSTITUTO DE ACÚSTICA TÉCNICA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DA RENÂNCIA DO NORTE-VESTFÁLIA, EM AACHEN, ALEMANHA.\r\n\r\nId: 2091324"
                        ],
                        "2091325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2018 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário II, por motivo de falecimento da servidora ELIANE DOS SANTOS, matr. nº 31.318-9, com carga horária de 32,3 horas semanais, lotação Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 26/12/2017.\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2018 - APOSENTA MARCO AURÉLIO LOUZADA DE FREITAS, matr. nº 26.726-0, ID Funcional nº 2555695-9, Técnico Universitário II / Técnico de Laboratório, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2091325"
                        ],
                        "2091327": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto dos Comunicados Internos nº 73/IFCH/2018 e 53/DHIS/IFCH/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos Servidores Docentes abaixo indicados, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nPATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZE, matr. nº 33.968-9 / ID nº 414189-4 - Professora Adjunta - Faculdade de Direito;\r\n\r\nDANIEL PINHA SILVA, matr. nº 37.091-6 / ID nº 445843-6 - Professor Adjunto - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e\r\n\r\nMARIO CORDEIRO DE CARVALHO JUNIOR, matr. nº 07.927-7 / ID nº 255927-8 - Professor Assistente - Faculdade de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 2091327"
                        ],
                        "2091328": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018 - DESIGNA os seguintes docentes para composição da Comissão Examinadora do Processo de Promoção para categoria de Professor Titular da Profª CARMEM LÚCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32.722-1, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - DEAE; Titulares: Profª. Drª. VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS - UERJ (Presidente), matr. nº 34.199-0; Profª. Drª. LEILA REGINA D'OLIVEIRA PAULA NUNES - UERJ, matr. nº 30.732-2; Profª. Drª. HERMENGARDA ALVES LUDKE, UCP; Profª. Drª. VERA LUCIA ANSELMI MELIS PAOLILO, Universidade Presbiteriana Mackenzie; Prof. Dr. ANTONIO FLAVIO BARBOSA MOREIRA - UCP. Suplentes: Profª. Drª. MARY RANGEL - UERJ e Profª. Drª. CECÍLIA MARIA ALDIGUERI GOULART - UFF.\r\n\r\nId: 2091328"
                        ],
                        "2091091": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009.105/2018 - MÁRCIO SHOEY DE OLIVEIRA MASSUNAGA, Professor Associado, ID Funcional nº 4145086-8. AVERBEM-SE os períodos de 02/04/1988 a 31/07/1989, 01/08/1989 a 12/12/1991, 13/12/1991 a 30/11/1994, 01/12/1994 a 31/08/1995 e 01/09/1997 a 30/04/1999, num total de 3.315 dias de efetivo exercício, prestados as entidades vinculadas ao RGPS, FENORTE/UENF e UENF, como Professor Assistente, Analista de Suporte Trainee e Pesquisador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.337/2008 - ELIZABETH CORDEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4178554-1, Profissional de Nível Fundamental - Auxiliar Técnico Administrativo, período de 25/12/2010 a 09/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.325/2006 - CARLA SOBRINHO PAES DE CARVALHO, ID Funcional nº 4127568-3, Profissional de Nível Superior - Medicina Veterinária, período de 01/12/2012 a 10/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.398/2007 - SANDRA DAS GRAÇAS CABRAL BRANDÃO IZAR, ID Funcional nº 641606-3, Profissional de Nível Médio - Pessoal, período de 25/06/2012 a 22/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.711/2007 - ALEXANDRE MACEDO ALMEIDA, ID Funcional nº 641619-5, Profissional de Nível Médio - Agrícola e Agropecuária, período de 10/07/2012 a 09/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.465/2007 - ZÉLIO GOMES, ID Funcional nº 4145136-8, Profissional de Nível Elementar - Campo, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.569/2007 - FREDERICO DE CARVALHO, ID Funcional nº 578071-3, Profissional de Nível Superior - Biologia, período de 27/08/2012 a 26/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.099/2008 - THIAGO DA SILVA CORREA, ID Funcional nº 4145124-4, Profissional de Nível Superior - Imunologia e Patologia Clínica, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.857/2007 - ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4145126-0, Profissional de Nível Fundamental - Motorista, período de 23/09/2012 a 22/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.643/2007 - FABRÍCIO CÉSAR DE SOUSA BARBOSA, ID Funcional nº 641662-4, Profissional de Nível Fundamental - Auxiliar Técnico Administrativo, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.630/2010 - OZÉAS FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 641670-5, Profissional de Nível Fundamental - Auxiliar Técnico Administrativo, período de 05/07/2012 a 04/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.153/2007 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, ID Funcional nº 641700-0, Profissional de Nível Elementar - Campo, período de 07/07/2012 a 06/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.294/2007 - LETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 4145122-8, Profissional de Nível Médio - Edificações, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.337/2007 - LUCIANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA BERBERAN NUNES, ID Funcional nº 640014-0, Profissional de Nível Médio - Patrimônio, período de 28/06/2012 a 04/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/071.147/2007 - SÍLVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO, ID Funcional nº 640034-5, Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico, período de 19/07/2012 a 18/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.339/2007 - MAURÍCIO LEITE FREITAS, ID Funcional nº 4144972-0, Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico, período de 03/05/2012 a 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009.910/2014 - GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8, Professor Associado, período de 27/02/2012 a 26/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.771/2007 - TÂNIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 4145120-1, Profissional de Nível Médio - Administrativa, período de 27/07/2012 a 09/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.792/2007 - CLÁUDIO ROBERTO MARCIANO, ID Funcional nº 4145108-2, Professor Associado, período de 03/06/2012 a 02/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.322/2010 - LUÍS CLÁUDIO RANGEL BELIDO, ID Funcional nº 641681-0, Profissional de Nível Fundamental - Motorista, períodos de 25/06/2007 e 24/06/2012 e 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2091091"
                        ],
                        "2091256": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/977/2017 - Considerando os elementos constantes dos autos, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 23/25, APROVO a Prestação de Contas do Adiantamento concedido ao servidor SILVANO DA SILVA PERIM ID Funcional 4382656-3, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ocorrido no período de 23/062017 a 21/08/2017.\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/1072/2017 - Considerando os elementos constantes dos autos, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 46/48, APROVO a Prestação de Contas do Adiantamento concedido ao servidor DAVID CESAR DE CARVALHO ID Funcional 5033740-8, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ocorrido no período de 03/072017 a 31/08/2017.\r\n\r\nId: 2091256"
                        ],
                        "2091286": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 482 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79 e o Processo nº E-26/005/3298/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 01/03/2018, o servidor DAVID CALDAS DOS SANTOS, ID. 5787920, da responsabilidade de Agente Patrimonial da Unidade FAETEC Santa Cruz (antigo CETEP) e designar, para substituí-lo, o servidor FABIO LÁZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO, ID 20947186.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência aos Órgãos de Controle Interno e Externo, aos agentes envolvidos, a Direção da Unidade e a Divisão de Patrimônio. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2091286"
                        ],
                        "2091313": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 483 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 476 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/499/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. 4256645-2\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nVINICIUS VIDIGAL TOTTA, ID. 5091725-0.\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ALMEIDA, ID 5020715.\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES ID 2075407-8.\r\n\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, ID 4147544-5.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora ALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8, como substituta do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial, o previsto na Portaria nº 465, de 29/09/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2091313"
                        ],
                        "2091188": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor VALTER DE BRITO MENDES, identidade funcional 2098257-7, para atuar como Gestor do Termo de Cooperação Técnica - FAETEC, Prefeitura de Barra Mansa e SECTIDS, publicado no DOERJ de 01/04/2016, pág. 24, pelo período de vigência do Instrumento de Cooperação Técnica. Processo nº E-26/005/ 1203 /2016.\r\n\r\nId: 2091188"
                        ],
                        "2090936": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/558/2015 - TORNO SEM EFEITO no Despacho do Presidente de 09.09.2016, publicado no D.O. de 19.09.2016, páginas 34 e 35, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para as servidoras abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20762658 \r\n\r\n1\r\n\r\nANNA MARIA SOTERO DA SILVA NETO\r\n\r\nDOC 20HM4\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n41282558 \r\n\r\n5\r\n\r\nMARCIA BONFIM FIGUEIREDO\r\n\r\nDOC 40HG11\r\n\r\nDOC 40HG12\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n6191614 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n42016169 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n41997425 \r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA SESSA EXPEDITO\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/558/2015 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n42588880 \r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDOC 20HM4\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n5787726 \r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA GLORIA KAPPS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n20815352 \r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nTEC ESPM8\r\n\r\nTEC ESPM9\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n5787670\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO GUANABARA FIUZA DA SILVA\r\n\r\nDOC 40HG6 \r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n20728735\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nFUND 8 S \r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n40364984 \r\n\r\n3\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n32264364 \r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANDRADE SILVA\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n42588880 \r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDOC 20HM4\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n5787726\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA GLORIA KAPPS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20815352 \r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n5787670\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO GUANABARA FIUZA DA SILVA\r\n\r\nDOC 40HG6 \r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n20728735\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n40364984\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n32264364\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANDRADE SILVA\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nId: 2090936"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3877/2016 - TORNO SEM EFEITO no Despacho do Presidente de 21.09.2016, publicado no D.O. de 23.09.2016, página 13, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para os servidores abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n50374460\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM1\r\n\r\nTEC ESPM2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20940238 \r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n50373021\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL FLORES BUENO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n44183569\r\n\r\n2\r\n\r\nDARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n50374575\r\n\r\n1\r\n\r\nELCIO SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I \r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3877/2016 - TORNO SEM EFEITO no Despacho do Presidente de 21.09.2016, publicado no DOERJ de 23.09.2016, página 14, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para os servidores abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n42524628\r\n\r\n3\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I \r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n50373056 \r\n\r\n1\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS MOTA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n43832865 \r\n\r\n3\r\n\r\nLUIS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n50372998 \r\n\r\n1\r\n\r\nMATHEUS TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n44142684 \r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n50373838\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA MAYER BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n43646875 \r\n\r\n4\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n50373005 \r\n\r\n1\r\n\r\nVANEZA TATIANE BRETA FONTES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n50373145 \r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n43044107 \r\n\r\n3\r\n\r\nVINICIUS DUNCAN SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 23.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3877/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n5784000\r\n\r\n1\r\n\r\nARABEL ISSA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20921250\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO COSTA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n5784000\r\n\r\n1\r\n\r\nARABEL ISSA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n20921250\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO COSTA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3877/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n42551439\r\n\r\n4\r\n\r\nERIKA CARVALHO BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20765924\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS OTAVIO ARIOSA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20928092\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS VENANCIO COELHO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n41777735\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG5\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20918348\r\n\r\n1\r\n\r\nNAIR REGINA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20897448\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n41474074\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n32258550\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20897510\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRANADEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n42551439\r\n\r\n4\r\n\r\nERIKA CARVALHO BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n20765924\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS OTAVIO ARIOSA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n20928092\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIS VENANCIO COELHO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n41777735\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG5\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20918348\r\n\r\n2\r\n\r\nNAIR REGINA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20897448\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41474074\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n32258550\r\n\r\n2\r\n\r\nROGERIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20897510\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRANADEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nId: 2091000"
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                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nProcesso nº E-26/013/109/2018\r\n\r\nOnde se lê: APOSENTA JOSÉ CASTILHO, matrícula nº 1803446-2... \r\n\r\nLeia-se: APOSENTA JOEL CASTILHO, matrícula nº 1803446-2 ... \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECUSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nATO DE 01.02.2018 - JOEL CASTILHO, matrícula nº 1803446-2 - ID 2131939-1. Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor o nome e o nº dos autos para E-26/013/109/2018.\r\n\r\nId: 2090981"
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                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/155/2018 - CENTRAL DE OPORTUNIDADES - Contrato nº 012/2015. RECONHEÇO A DÍVIDA referente a débitos de exercícios anteriores - 2016 no valor de R$ 603.171,74 (seiscentos e três mil cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/138/2018 - UP IDEIAS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELLI-ME - Contrato nº 001/2017. RECONHEÇO A DÍVIDA referente a débitos de exercícios anteriores - 2017, no valor de R$ 1.112.544,07 (hum milhão, cento e doze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/137/2018 - ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA - ASH - Contrato nº 002/2017. RECONHEÇO A DÍVIDA referente a débitos de exercícios anteriores - 2017, no valor de R$ 865.545,08 (oitocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2091005"
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                "Atos": {
                    "2091215": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/001/034/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/001/033/2018...\r\n\r\nId: 2091215"
                    ],
                    "2091296": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.165 DE 06 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 06/03/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/511.291/2011, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MINERAÇÃO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA. para a atividade de extração de areia em cava seca e saibro, localizada no Sítio Santa Cecília, situado na Rodovia São Vicente-Silva Jardim - RJ-140, Tapinhoã, Ipiabas, Município de Araruama; e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa MINERAÇÃO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA. para a atividade de extração de areia em cava seca e saibro, localizada no Sítio Santa Cecília, situado na Rodovia São Vicente-Silva Jardim - RJ-140, Tapinhoã, Ipiabas, Município de Araruama, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2091296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091381": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/2278/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO em favor da PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema Sophia Biblioteca Avançado, no período de 01/12/2017 a 31/12/2017, no valor total de R$ 881,79 (oitocentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1904/2016 - RECONHEÇO O DÉBITO em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (ABNT), referente à prestação de serviços de gerenciamento, visualização, atualização e impressão de coleções de normas técnicas, no período de 24/07/2017 a 31/12/2017, no valor total de R$ 10.270,63 (dez mil duzentos e setenta reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2091381"
                        ],
                        "2091382": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505520/2010 - O Conselho Diretor, na sua 367ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 31/01/18, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela Marina Barra Clube. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00141715; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII, e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505310/2012 - Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143912, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª, da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC N° 36/2017, de 26 de dezembro de 2017, tendo em vista manifesta preclusão do direito, DEIXA-SE de processar o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12210/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 370ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 01/03/2018, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa Koleta Ambiental S.A., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMAEAI/00140467, mantendo a multa aplicada, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII, e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela Diretoria de Pós Licença.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.971/2014 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 370ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 01/03/2018, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa Tecnologia em Cabos de Aço Brascabo Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMAEAI/00140589, reduzindo, todavia, o valor da multa aplicada para R$ 19.570,01 (dezenove mil, quinhentos e setenta reais e um centavo) e determinou, ainda, que o recorrente seja notificado a apresentar, no prazo de 15 dias, a contar da data do recebimento da Notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII, e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela Diretoria de Pós Licença.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/507.788/2011 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 370ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 01/03/2018, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela K. Lund do Brasil Equipamentos Petrolíferos Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMAEAI/00137870, reduzindo, todavia, o valor da multa aplicada para R$ 19.061,81 (dezenove mil sessenta e um reais e oitenta e um centavos), tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela Diretoria de Pós Licença.\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512713/2012 - Sanetran Saneamento Ambiental S.A - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00144020, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC N° 22/2017, de 14 de dezembro de 2017, tendo em vista manifesta preclusão do direito, DEIXA-SE de processar o recurso.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-7/200144/2008- INDEFERIDO a solicitação de Termo de Encerramento, realizado por VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, localizado no Rua Marechal Paulo Torres, 221 - Centro - Vassouras/RJ, para encerramento das atividades, conforme informação da empresa de desistência no encerramento das atividades, mediante abertura de novo processo de licenciamento da operação da mesma.\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-7/150119/2007- INDEFERINDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por SABOR ORIENTAL RESTAURANTE E COZINHA JAPONESA, localizado na: Avenida Dom Pedro I, N°270, - Centro/Petrópolis-RJ, com uso para limpeza geral do empreendimento, em razão do não atendimento à Notificação SUPPIBNOT 01086266 (AR devolvido pelos Correios em 27/11/2017) em virtude de o estabelecimento ter mudado de endereço., conforme disciplina a Resolução Inea n° 129, de 03/12/2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 24' 29.249\" S / 43° 8' 33.087\" O.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-7/502439/2009- INDEFERIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por PERFORMANCE MOTO SOM LTDA, localizado na Travessa Correa Lima, N°18, Valparaíso/Petrópolis-RJ, em razão do não atendimento à Notificação SUPPIBNOT 01085482 (AR recebido em 03/11/2017), conforme disciplina a Resolução Inea nº 129, de 03/12/2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captaçãolocaliza-se nas coordenadas geográficas: 22°30'59.34\"S / 43°11'29.99\"O.\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-7/201395/2000- INDEFERINDO a solicitação de Licença de Operação, realizado por EXPUT - Extração da Pedras União de Teresópolis, localizado no Córrego do príncipe - Vargem Grande/RJ, para extração de granito, conforme informação técnica de que a empresa encerrou suas operações no local.\r\n\r\nProcesso Nº E-7/150566/08- INDEFERINDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DAS ROSAS, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, n° 401 - Correas/Petrópolis-RJ, para uso geral do condomínio, em razão de que a vazão do poço informada se enquadra no requerimento de Outorga de Recursos Hídricos.O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 28' 22,4\" S / 43° 10' 57.6\" O.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-7/002.13230/2016- INDEFERIDO a solicitação de Certidão de Regularidade Ambiental, realizado por PREFEITURA Municipal de São José do Vale do Rio Preto, localizado na: Estrada José de Medeiros - Pouso Alegre/ São José do Vale do Rio Preto, conforme Parecer Técnico nº 032/2018, anexo as folhas 36 e 37 do processo nº E-07/002.13230/2016. \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200086/1999 - INDEFERIMENTO do requerimento de prorrogação de Licença de Instalação, em nome de PASQUALE MAURO, com base no Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 04/2018, da GELANI, na decisão do CONDIR, em sua 418ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10799/2017-INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de CONOIL COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS LTDA, com base no Parecer Técnico nº GA 004/2018 de Atividade Enquadrada da Resolução INEA nº 136 (fls. 72 às 74), que informa o não atendimento à notificação GANOT/01084378 e subsequentes para encaminhamento de documentação necessária à análise do processo e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509971/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de CONDOMINIO PORTO REAL RESORT, com base no Parecer Técnico de Autorização Ambiental nº 01/18 (fls. 37-39), que informa o não atendimento às notificações GELANINOT/010071601 e GELANINOT/01082862 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9506/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome de RM ENTULHOS LTDA - ME, com base no Parecer para Arquivamento de Processo nº 001/2016 - SEURB-GELSAR, às fls. 45, que informa o não atendimento à notificação GELSARNOT/1061602, às fls. 40, para encaminhamento de documentação necessária à análise do processo e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9199/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., que informa o desinteresse da empresa na continuidade deste licenciamento e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.751/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão de Requerimento Ambiental, em nome de QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, tendo em vista a emissão, pelo INEA, da devida Licença de Operação para o empreendimento e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201185/2008 - INDEFERIMENTO do Termo de Encerramento, em nome de FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, com base no Parecer Técnico de Avaliação de Área Contaminada nº GELRAM-PT-0486/17 (fls. 140/141), tendo em vista a atual contaminação do terreno e da água subterrânea e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512136/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de FORTVALE INFRAESTRUTURA E LOCAÇÕES LTDA, com base no parecer técnico de indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC/SELART - 002/2018 (fl. 89), que está fundamentado na Resolução INEA n° 129 pelo não atendimento à notificação nº SELARTNOT/01083578 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500422/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbação para a prorrogação de prazo de LO nº IN020670, em nome de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM/SELART-Indeferimento-PT-0304 (fls.101), que sugere o licenciamento ambiental da base operacional do empreendimento pela Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista os termos da Lei Complementar nº 140/2011 e os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3825/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento para averbação da Licença de Operação LO IN036146, em nome de TERRAPLAN RJ LOCAÇÕES LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAC-PT-0048/2018 (fls. 248-249), que informa que tal averbação acarretaria alteração no enquadramento da atividade e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.12878/2017 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão de Inexigibilidade de licenciamento para operação de marina, em nome de IATE CLUBE DE COROA GRANDE, considerando os termos do relatório de vistoria GELANIRVT 113/18, fls. 26/28, do parecer técnico N° GA 03/18, fls. 29/30, visto que a atividade necessita do licenciamento ambiental e com base nos demais elementos do presente processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14272/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de demarcação de faixa marginal de proteção, em nome de CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, com base no §2°, do artigo 3°, da Resolução INEA n°129, de 03 de dezembro de 2015, especificamente pelo fato do não atendimento aos termos da Notificação SEFAMNOT/01086725, tendo em vista o Parecer Técnico nº 046/2018/SEFAM (fls. 25/26), da GELIRH, e ainda nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5803/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de demarcação de faixa marginal de proteção, em nome de SOLANGE BANDEIRA BOGADO C. DA SILVA, tendo em vista o Parecer Técnico nº 043/2018/SEFAM (fls. 31/32), da GELIRH, que informa o desinteresse do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12017/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de QUALITY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, com base no RV COGEFIS nº 165/15 (fls. 144 às 146), que informa que o empreendimento não opera mais a atividade para a qual foi requerido o presente licenciamento ocorrendo, inclusive, mudança de razão social da empresa e, ainda, nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.02532/2018 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SERTÃ, Químico, matrícula nº 2701197-2, Id Funcional 2028286-9. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL no período compreendido entre 01/02/73 a 03/04/73, 01/05/07 a 31/08//07, 01/10/07 a 31/12/07, 01/04/08 a 30/04/08, 01/11/08 a 30/11/08 e 01/11/10 a 30/11/10, no total de 368 (trezentos e sessenta e oito) dias, correspondentes a 01 (um) ano e 03 dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto do disposto no Artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/82. \r\n\r\nId: 2091382"
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                        "2091380": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 45/2013, celebrado em 27/06/2013, publicado no D.O. de 02/07/2013 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME, Processo nº E-07/002/5084/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.542.0193.2954\r\n\r\nFonte de Recursos: 218, 230 e 232\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33903942\r\n\r\nId: 2091380"
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                        "2091450": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.121/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 002/2018 (DP), com base no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE - ABDIB, para a “PARTICIPAÇÃO NO 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2018.\r\n\r\nId: 2091450"
                        ],
                        "2091451": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.168/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO as Dispensas de Licitação - DL nos 024/2018 e 025/2018 (DF), com base no artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor em favor das empresas Magna Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Grupos I, II e III), no valor de R$ 5.553.675,90 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) e Angel's Segurança e Vigilância Ltda (Grupo IV), no valor de R$ 1.300.414,68 (hum milhão, trezentos mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), referentes à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS UNIDADES DA CEDAE - GRUPOS I, II, III e IV.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2018.\r\n\r\nId: 2091451"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2091090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006581/2015 - RODRIGO DA FRAGA SANTOS - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000931/2017- RODRIGO DA FRAGA SANTOS - AUTORIZO o registro dos produtos listados às fls. 21a 28.\r\n\r\nId: 2091090"
                    ],
                    "2091088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000644/2018 - Auto de Infração n°14086/2018, datado de 22.02.2018, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A, por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou os produtos em câmaras frigoríficas ou outras dependências.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000642/2018 - Auto de Infração n°14089/2018, datado de 22.02.2018, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A, por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou os produtos em câmaras frigoríficas e/ou outras dependências conforme o caso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000643/2018 - Auto de Infração n°14088/2018, datado de 22.02.2018, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A, por funcionar sem a utilização de equipamento adequado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000645/2018 - Auto de Infração n°14085/2018, datado de 22.02.2018, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A, por utilizar rótulo: etiqueta ou carimbo sem o devido registro no órgão de Inspeção Estadual.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000247/2018 - Auto de Infração n°4271, datado de 17.10.2017, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000460/2018 - Auto de Infração n°11727, datado de 11.01.2018, contra CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000462/2018 - Auto de Infração n°12420, datado de 11.01.2018, contra CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000457/2018 - Auto de Infração n°12418, datado de 21.12.2017, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000461/2018 - Auto de Infração n°12421, datado de 11.01.2017, contra SUPERMERCADO ZONA SUL S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000425/2018 - Auto de Infração n°220, datado de 21.12.2018, contra C.A. GOMES ME, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000424/2018 - Auto de Infração n°225/2017, datado de 28.12.2017, contra FÁBIO PEREIRA MACHADO, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000459/2018 - Auto de Infração n°12419, datado de 21.12.2017, contra CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por manter produtos impróprios ao Consumo na área de produção, caracterizando manipulação inadequada.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000517/2018 - Auto de Infração n°04/2018, datado de 16.01.2017, contra QUERO MAIS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produ tos.\r\n\r\nId: 2091088"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/045/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), a favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL JOÃO GONÇALVES, referente ao pagamento de Cotas Condominiais das Salas da EMATER-RIO, pelo período de janeiro a dezembro de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2091365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2091135": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 02/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/591/2017 - ANA MARIA LOPES SANTOS, Agente Social, ID Funcional n°201524-0, Ficam FIXADOS a contar de 20/02/2018 os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 07/03/2018 . \r\n\r\nId: 2091135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091062": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 10 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÌCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA GUARDIANS VR COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - EPP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/15/2018, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gesto e Fiscal do Contrato nº 01/2018, de prestação de serviços de portaria/ vigia, ostensiva e continua, nas dependências do Parque Aquático Júlio de Lamare; \r\n\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, Auxiliar, ID Funcional nº43169791, Gestor;\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES DE SANTHIAGO, Assessor, 50803239 - Fiscal; \r\n\r\nLUCIANO GALDINO DE PAIVA, Ajudante I, 50880004-Fiscal;\r\n\r\nFELIPPE DIAS CANGUSSU, Assistente, 50904906- Fiscal. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de janeiro de 2018, revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2091062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2091297": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/4290/2004 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19226845. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 08/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nId: 2091297"
                    ],
                    "2091295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008148/2018 - FLAVIO GUIMARAES LAURIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19309759, correspondente ao período de 22/01/2018 a 05/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008150/2018 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594, correspondente ao período de 01/02/2018 a 10/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008169/2018 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 05/02/2018 a 19/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002522/2018 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 15/02/2018 a 24/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003972/2018 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 01/02/2018 a 10/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001820/2018 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 31/01/2018 a 01/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008164/2018 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 12/01/2018 a 04/02/2018 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006617/2018 - NATÁLIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 15/01/2018 a 31/01/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007446/2018 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 05/02/2018 a 18/02/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007758/2018 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 22/01/2018 a 24/02/2018 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006614/2018 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 01/02/2018 a 08/02/2018 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008152/2018 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008149/2018 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003087/2018 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219210, correspondente ao período de 22/01/2018 a 20/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006608/2018 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 08/01/2018 a 06/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006615/2018 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223870, correspondente ao período de 15/01/2018 a 31/01/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002237/2018 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 15/01/2018 a 03/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.02238/2018 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 12/01/2018 a 18/02/2018 (38 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006616/2018 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006616/2018 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 02/01/2018 a 21/01/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 01/02/2018 a 28/02/2018 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006643/2018 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006643/2018 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006618/2018 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006618/2018 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2091295"
                    ],
                    "2091218": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/PSS/RAN Nº 07 \r\n\r\nDE 09 de março de 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PG-16, com base nas atribuições conferidas pelo art. 24, incisos XV, XVI e XVII, do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, consolidado pela Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA, Analista Processual, ID Funcional nº 4405321-5, poderes para a prática dos seguintes atos de expediente:\r\n\r\nI - devolução e encaminhamento de Processos Administrativos (PA's) a órgãos e entidades da Administração Estadual, de ordem do Procurador-Chefe desta Procuradoria Especializada;\r\n\r\nII - encaminhamento de Processos Administrativos (PA's) a outras Procuradorias Especializadas, à vista de manifesto equívoco do envio a esta Procuradoria Especializada;\r\n\r\nIII - solicitar e encaminhar Processos Administrativos (PA's) às Procuradorias Regionais;\r\n\r\nIV - remessa de Processos Administrativos (PA's) ao arquivo definitivo, de ordem do Procurador-Chefe desta Procuradoria Especializada;\r\n\r\nV- desarquivamento de Processos Administrativos (PA's);\r\n\r\nVI - abertura de Processos Administrativos (PA's);\r\n\r\nVII - encaminhamento de Processos Administrativos (PA's) aos Procuradores do Estado em exercício nesta Especializada, quando se tratar de trâmite de expediente ordinário. \r\n\r\nVIII - cumprimento, quanto aos processos classificados como comuns, do previsto nos arts. 8º, 11 e 12, caput, da Resolução PGE nº 2.584, de 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA \r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 2091218"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2091213": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018.\r\n\r\nPARTES: União Federal, doravante designado Cedente, e o Estado do Rio de Janeiro, designado Cessionário. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso Gratuito do Imóvel de área de 36.060,53 m2, localizado no entroncamento da Rodovia Presidente Dutra e Avenida Brasil, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos, contados da assinatura do contrato, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos a critério e conveniência do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/001/573/2017.\r\n\r\nId: 2091213"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091367": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°002/2018. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e CERTA Informática LTDA ME. OBJETO: Aquisição de 30 licenças do software Office Home and Business 2016. VALOR: R$ 22.350,00. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. n° E12/168/49/2018.\r\n\r\nId: 2091367"
                            ],
                            "2091373": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e CARRILLE RIO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP. OBJETO: Reajuste e prorrogação do contrato por mais 24 meses. VALOR: R$ 150.736,53. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2121/2015.\r\n\r\nId: 2091373"
                            ],
                            "2091335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 004/2018. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DOS EXPEDIENTES DA CONTRATANTE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE I - PODER EXECUTIVO. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018. DATA DE INÍCIO: 02 de março de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002. PROCESSO Nº E-12/003/109/2018. EMPENHO: 2018NE00042.\r\n\r\nId: 2091335"
                            ],
                            "2091418": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6177/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\npartes: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S/A.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\npartes: Sunrise Eventos Transportes e Locação de Banheiros Químicos LTDA - EPP.\r\n\r\nId: 2091418"
                            ],
                            "2091081": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/17 R1\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para prestação de serviços comuns de terceirização de mão de obra, abrangendo os serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares e apoio administrativo com a disponibilização de mão de obra, materiais de consumo e equipamentos necessários para a execução dos serviços no escritório descentralizado da CODIN localizado na Rua Largo do Moreira, n° 177, Centro, São João da Barra/RJ, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2018 - HORÁRIO: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 34º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2091081"
                            ],
                            "2091534": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2018 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de impermeabilização da cobertura do parque gráfico, desobstrução das redes de águas fluviais, incluindo calhas, prumadas e recuperação de caixas de passagem da IOERJ. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/03/2018 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0201/2018\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 2091534"
                            ],
                            "2091338": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nFABIO GOUVEIA FREITAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.847.517-52\r\n\r\n7845/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nFABIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n722.647.646-00\r\n\r\n7899/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nEMERGENTE DE SÃO GONCALO COMERCIO E DIST. DE GEN. ALIMENT.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.882.705/0001-91\r\n\r\n4611/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.160,00\r\n\r\nCAMPO GRANDE DAILY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.338.670/0001-97\r\n\r\n854/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nDAVID SILVA FERNANDES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.805.787/0001-36\r\n\r\n2978/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nOSTRA GAS INSTALADORA DE GNV LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.177.236/0001-00\r\n\r\n4276/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.191,68\r\n\r\nCONFEITES 214 COMERCIO E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.854.211/0001-30\r\n\r\n4581/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nJSR LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n32.195.281/0001-71\r\n\r\n950/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.628,96\r\n\r\nCARMO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n573.829.307-00\r\n\r\n13183/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n45.543.915/0104-97\r\n\r\n1290/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.343,85\r\n\r\nALQUIMIA LOJA 002\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.593.970/0002-01\r\n\r\n4776/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.809,94\r\n\r\nPANIFICACAO REAL DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.295.992/0001-92\r\n\r\n2877/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.859,20\r\n\r\nPAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n678.811.497-87\r\n\r\n942/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nLANCHES PRINCESA DE ALCARVE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.295.682/0001-68\r\n\r\n9886/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.935,36\r\n\r\nITACY COELHO MACHADO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n686.377.307-44\r\n\r\n9705/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nJOSE CLOVES BORGE DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n045.358.817-40\r\n\r\n2342/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMENDES DE ITAUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.956.785/0001-10\r\n\r\n5100/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.840,00\r\n\r\nFERPLA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E PLASTICO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28.288.744/0001-72\r\n\r\n4439/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nMINIMERCADO VIAMART 134 LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02.394.417/0001-01\r\n\r\n2120/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.929,60\r\n\r\nA. C. A. PEREIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.341.950/0001-69\r\n\r\n2808/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nMAT. DE CONSTRUCAO CONSTRUIR COM. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.080.018/0001-67\r\n\r\n1703/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.801,60\r\n\r\nTODA BELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.615.486/0001-47\r\n\r\n1558/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.628,96\r\n\r\nQUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.286.103/0002-27\r\n\r\n2911/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.947,95\r\n\r\nERICO ITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.302.315/0001-32\r\n\r\n2263/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.801,60\r\n\r\nVITORIA EXTINTORES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.509.572/0001-17\r\n\r\n1366/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.248,00\r\n\r\nTUDO IEU PRESENTES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.064.289/0001-87\r\n\r\n3931/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.171,92\r\n\r\nSELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n73.271.470/0013-05\r\n\r\n2220/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.714,90\r\n\r\nMETAL MECANICA MAIA LTDA\r\n\r\nRN\r\n\r\n01.397.886/0003-83\r\n\r\n3949/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nOSMARESDOSUL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.919.138/0001-50\r\n\r\n625/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.714,90\r\n\r\nTACITO CABRAL SANTIAGO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n007.741.897-20\r\n\r\n630/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.085,97\r\n\r\nR. R. P. DISTRIBUIDORA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.940.741/0001-76\r\n\r\n1314/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.321.808/0001-82\r\n\r\n9154/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.582,40\r\n\r\nR. R. P. DISTRIBUIDORA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.940.741/0001-76\r\n\r\n5225/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDACIO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n700.976.313-53\r\n\r\n3804/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA AMARO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n751.147.476-49\r\n\r\n10564/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n091.645.467-30\r\n\r\n10599/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n091.645.467-30\r\n\r\n14545/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDEFAG'S ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.381.763/0001-79\r\n\r\n780/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 950,22\r\n\r\nCOSMO & MELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.560.398/0002-40\r\n\r\n2993/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nCULTIVA TRADING COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.154.166/0001-74\r\n\r\n4981/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.023,97\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO CORREIA TEIXEIRA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.016.001/0001-12\r\n\r\n442/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.970,00\r\n\r\nCLARA WA COM. DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n23.352.391/0001-09\r\n\r\n6552/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.947,95\r\n\r\nIRACI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPR\r\n\r\n15.053.684/0001-67\r\n\r\n1405/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nA. A. SILVA CONFECCOES ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.156.589/0001-00\r\n\r\n6899/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nCLEA BASILIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ART. DO VEST. ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.397.656/0004-07\r\n\r\n8899/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nJUST FASHION CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.880.717/0003-37\r\n\r\n6930/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nDONNA ROUPAS DA MODA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16.606.585/0001-28\r\n\r\n8951/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES CORREA\r\n\r\nSP\r\n\r\n054.321.647-01\r\n\r\n946/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nJAIRO INACIO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nSP\r\n\r\n738.371.058-49\r\n\r\n892/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nNELSON FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nPR\r\n\r\n019.688.518-36\r\n\r\n933/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nPAULO DONIZETE FORTUNATO\r\n\r\nSP\r\n\r\n788.306.306-59\r\n\r\n880/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nROGERIO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n036.663.676-66\r\n\r\n894/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nSAIS DERMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.304.566/0001-23\r\n\r\n7035/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.196,64\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA SPLITTER\r\n\r\nRJ\r\n\r\n108.160.567-73\r\n\r\n925/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nGABRIELLA FEIJO LOUREIRO ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.063.261/0001-77\r\n\r\n10215/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.560,00\r\n\r\nPAULA N. FURTADO ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02.654.511/0001-52\r\n\r\n8464/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.971,92\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n070.445.357-63\r\n\r\n9439/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELOIR JOSE DE LIMA PRALON\r\n\r\nRJ\r\n\r\n245.989.767-72\r\n\r\n4167/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAROLDO CORREIA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n387.224.707-78\r\n\r\n6580/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPAULO FURTADO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n335.114.977-87\r\n\r\n9386/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n433.427.957-00\r\n\r\n107/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nHAMILTON SOLTER DE AZEVEDO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n481.032.507-59\r\n\r\n452/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSWEET DREAMS IND. E COM. DE PROD. ALIM. E DOCES EM GERAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n6534/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARRUFI\r\n\r\nRS\r\n\r\n475.227.710-72\r\n\r\n940/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nSWEET DREAMS IND. E COM. DE PROD. ALIM. E DOCES EM GERAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n6508/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.740,00\r\n\r\nETEC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nPR\r\n\r\n05.842.014/0001-76\r\n\r\n973/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nLUCIANE V. GRAVEL MARTINEZ ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.899.288/0001-27\r\n\r\n546/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nEDVALDO SANTOS GOES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n739.503.607-78\r\n\r\n8124/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSONHO DE BANGU BAZAR LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.294.040/0001-87\r\n\r\n530/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n532.889.207-00\r\n\r\n3456/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTDV MALHAS COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n838.948.400/01\r\n\r\n1777/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nALIANCA COMERCIO IMPORT. E EXPORT. DE PROD. MANUF. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.718.640/0001-95\r\n\r\n5283/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nCIUNGA MODAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n39.058.482/0001-76\r\n\r\n3943/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nJANAINA GOMES LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.259.174/0001-52\r\n\r\n1850/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nGHANDI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n10.498.431/0001-83\r\n\r\n2705/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.628,96\r\n\r\nARGONAUTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n00.427.428/0001-15\r\n\r\n4047/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nMARCANTE MODAS DE RIO BONITO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.366.071/0001-29\r\n\r\n2512/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2091338"
                            ],
                            "2091339": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nPOSTO SAO JOAO DOS LAGOS GAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.963.811/0001-49\r\n\r\n4162/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nMAIA & DEDA MODAS FASHION LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.690.902/0001-50\r\n\r\n2496/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nCLAUDIONOR FRASIO BAZAR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.347.874/0001-04\r\n\r\n1849/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nMULTITEX TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.132.931/0003-94\r\n\r\n9462/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nA. RODRIGUES DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.262.584/0001-85\r\n\r\n2691/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nPONTES SANTANA RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.738.791/0001-09\r\n\r\n11323/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nBAZAR QUASE 2 LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.021.536/0001-44\r\n\r\n940/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nCRISTAL ARTE E FESTA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.079.352/0001-99\r\n\r\n4199/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nVIS FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n68.615.889/0001-55\r\n\r\n1395/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nA. SANTOS COMERCIO EIRELI EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n72.689.086/0001-12\r\n\r\n4216/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.332,80\r\n\r\nP. M. DOS SANTOS LOCACOES E SERVICOS DE MAQUINAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.817.971/0001-30\r\n\r\n3917/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.970,00\r\n\r\nCUNHA E SODRE EMPACOTAMENTO DOCE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.205.498/0001-70\r\n\r\n1691/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.640,00\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE SOUZA FONTENELLE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.758.920/0001-40\r\n\r\n8006/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.260,18\r\n\r\nBAZAR TUDO COMERCIO DE DEUS DE CAJAIBA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.501.811/0001-76\r\n\r\n7970/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nJOCIMAR GOMES TAVARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n068.717.587-98\r\n\r\n8200/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nL. DAS GRACAS MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.540.025/0001-80\r\n\r\n8021/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nTOP BEST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.203.550/0001-24\r\n\r\n9053/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nTERESA DE BRITO PICHITELLI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.910.128/0001-95\r\n\r\n9066/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DO VALE SORVETES ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.328.074/0001-12\r\n\r\n9025/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nBREVES E MUNIZ COMERCIO DE PRODUTOS DE CARNES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.402.494/0001-54\r\n\r\n4366/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.970,00\r\n\r\nCONFIGURE COM. DE GEN. ALIM. BEB. PAP. ART. P/ INF.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.546.083/0001-08\r\n\r\n4373/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nJ. V. SUPERMERCADO DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.502.040/0001-65\r\n\r\n4453/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nMEGA MERCADO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.298.522/0001-63\r\n\r\n9187/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nC. C. S. RAMOS LANCHONETE ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.894.418/0001-40\r\n\r\n9045/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nERNANDO SOARES DE OLIVEIRA CONFECCOES ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.222.019/0001-00\r\n\r\n11966/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.006,78\r\n\r\nFEITO CRIANCA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n39.312.715/0001-15\r\n\r\n1665/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.628,96\r\n\r\nKAREM VICIUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.712.804/0002-55\r\n\r\n4237/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,96\r\n\r\nFAM DE FIGUEIREDO COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.459.587/0001-18\r\n\r\n3968/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.006,78\r\n\r\nM. E. CURTI DE MORAES EXTINTORES ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.481.926/0001-10\r\n\r\n13407/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nROBSON EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n081.233.158-30\r\n\r\n13589/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nBB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.546.476/0001-56\r\n\r\n13046/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nSP\r\n\r\n086.792.798-46\r\n\r\n3767/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nRAQUEL EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nSP\r\n\r\n098.574.108-20\r\n\r\n3769/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n009.254.247-65\r\n\r\n3148/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.304,00\r\n\r\nPLACIDIO LUIZ DAS CHAGAS\r\n\r\nSP\r\n\r\n031.084.008-27\r\n\r\n5399/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nS. V. TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n03.865.369/0001-55\r\n\r\n14385/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTUZZI LTDA ME\r\n\r\nES\r\n\r\n11.575.831/0001-08\r\n\r\n12929/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nDIVIER EMPRESA NAC. DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n67.289.421/0001-55\r\n\r\n14309/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE GOMES DE MOURA\r\n\r\nPE\r\n\r\n857.613.204-44\r\n\r\n13571/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nTOP BEST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.203.550/0001-24\r\n\r\n9679/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nVERISSIMO ZULANI\r\n\r\nPR\r\n\r\n033.313.078-23\r\n\r\n131/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nF. A. DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nES\r\n\r\n09.337.584/0001-60\r\n\r\n132/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS DE SANTANA\r\n\r\nSP\r\n\r\n013.700.088-05\r\n\r\n420/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nRODOVIARIA A. MATIAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33.263.906/0001-58\r\n\r\n1099/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nSOMAR AERO LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.170.737/0001-64\r\n\r\n3146/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.804,00\r\n\r\nR. TOSSULINO METALURGICA EPP\r\n\r\nPR\r\n\r\n07.758.015/0001-62\r\n\r\n13833/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nEMYTANK BRASIL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.245.723/0001-74\r\n\r\n15524/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nJOAO LISBOA\r\n\r\nSC\r\n\r\n294.445.609-10\r\n\r\n15084/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nFABIANO MAROS\r\n\r\nSC\r\n\r\n068.537.949-31\r\n\r\n1726/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nJ. R. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.736.664/0001-62\r\n\r\n7183/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.968,00\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA LIMA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.438.199/0001-86\r\n\r\n3270/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nSO GESTANTE COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n36.118.115/0001-22\r\n\r\n3429/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.723,97\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA TRANSPORTES ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n11.509.749/0001-85\r\n\r\n996/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nMADEREIRA J. FRANCA & CIA LTDA ME\r\n\r\nPR\r\n\r\n10.775.349/0001-59\r\n\r\n1196/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nBAMBINO COM. E TRANSP. DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nSC\r\n\r\n03.671.847/0001-96\r\n\r\n4847/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.072,50\r\n\r\nRIGOR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n02.632.315/0004-20\r\n\r\n5143/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.760,00\r\n\r\nPB MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.354.138/0001-42\r\n\r\n682/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.760,00\r\n\r\nJ. V. SUPERMERCADO DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.502.040/0001-65\r\n\r\n396/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nVALE GRANDE IND. E COM. DE ALIMENTOS SA\r\n\r\nMS\r\n\r\n06.088.741/0017-10\r\n\r\n4973/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.970,00\r\n\r\nNILCEIA DA SILVA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.915.240/0001-68\r\n\r\n431/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 616,00\r\n\r\nJ. M. DA SILVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.655.422/0001-00\r\n\r\n959/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.153,82\r\n\r\nICONE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n09.167.185/0001-06\r\n\r\n8447/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.284,80\r\n\r\nNAIPE STORE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.403.471/0001-79\r\n\r\n1485/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nPLANETA GOOL ART. ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.463.243/0001-06\r\n\r\n12959/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2091339"
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                            "2091340": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GARCIA DA ROSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n288.747.817-68\r\n\r\n8722/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nVITORIA REGIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.777.206/0001-71\r\n\r\n2668/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nFERNANDO ARTUR DE OLIVEIRA MALTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n054.034.347-12\r\n\r\n9897/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nJOSE CARLOS LEITE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n771.140.607-00\r\n\r\n6604/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nSEBASTIAO MARTINS VARANDA JUNIOR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n996.289.458-15\r\n\r\n4550/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nMAURO BARBOSA SOARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n376.412.477-68\r\n\r\n3866/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMB5 COMERCIO IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.698.001/0004-80\r\n\r\n10029/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.336,00\r\n\r\nTIFERET COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.308.705/0001-10\r\n\r\n3996/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.036,20\r\n\r\nOLIVEIRA & VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.355.498/0001-21\r\n\r\n1199/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nELIZABETH MARCIA DE SOUZA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.246.668/0002-02\r\n\r\n1161/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,96\r\n\r\nSARAH BAZAR LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.856.109/0001-41\r\n\r\n313/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nN. G. PRESENTES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.881.404/0001-58\r\n\r\n4089/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 868,77\r\n\r\nAUTO POSTO CHILLAN 456 LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.293.494/0001-26\r\n\r\n14383/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\nCAPRICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.598.001/0001-69\r\n\r\n2369/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nSANTOS MOREIRA GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.940.354/0001-04\r\n\r\n1106/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.184,00\r\n\r\nSGOMARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.109.794/0001-02\r\n\r\n4968/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,85\r\n\r\nMATEUS CURTY CARIELLO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.813.099/0001-92\r\n\r\n1548/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nMIRIAM VICENTE FERREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n005.592.857-95\r\n\r\n10186/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nCARRETEIRO ALIMENTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02.892.934/0001-00\r\n\r\n5408/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nAGI BELEFRAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.994.746/0001-20\r\n\r\n3192/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nPADARIA ACS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.805.774/0001-43\r\n\r\n4889/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.555,20\r\n\r\nCESAR GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n033.837.017-00\r\n\r\n803/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nFERREIRA ROLIM COM. E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02.285.276/0001-99\r\n\r\n1695/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nREDE ENERGIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.433.342/0001-93\r\n\r\n10205/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.300,00\r\n\r\nIRMAOS TREVISAN S.A. INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n87.754.941/0009-56\r\n\r\n1774/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.940,00\r\n\r\nDALMAC REFORMA E MANUTENCAO BOMBAS DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n32.295.990/0001-29\r\n\r\n4630/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\nANTAKI MODAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.138.639/0001-61\r\n\r\n156/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nJUCIMAR CARNEIRO FERRAZ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.019.375/0001-91\r\n\r\n959/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nRGU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS\r\n\r\nSC\r\n\r\n78.575.149/0014-00\r\n\r\n954/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.795,00\r\n\r\nSOL E LUZ CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n36.439.875/0001-31\r\n\r\n3647/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nL. C. MAGALHAES PRESENTES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.370.350/0001-09\r\n\r\n469/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2091340"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/001/2642/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCELLO FERNANDO GOMES DE MESQUITA, Identidade Funcional nº 42756197, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 953.970-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidades noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2090789"
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                        "2090760": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora TATIANA ANDRADE CARDOSO DOS REIS, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 955.191-2 - Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 30488325 - Vinculo 02, ID: 4369700-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1394/2016, instaurado para apurar Abandono de Cargo e Irregularidades noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, Do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, por ter se ausentado serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08/03/2018 na matrícula nº 955.191-2 e na matrícula nº 30488324, iniciadas em 20/10/2014, conforme Processo Administrativo Apenso nº E-03/002/8477/2014. \r\n\r\nId: 2090760"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/1131/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LUIS HENRIQUE CHAUVET DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 41797272, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 891.354-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2090744"
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                        "2090469": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10000899/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor FABIO MATIAS LIMOEIRO, Identidade Funcional nº 44248067, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2090469"
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                        "2091385": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/169085/2010 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, LJ 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para apresentar o comprovante de recolhimento de taxa de serviço estadual e identificação do signatário da impugnação do Auto de Infração n° 03.248424-8. \r\n\r\nEmpresa: HENRIKAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual n º 79.949.038\r\n\r\nCNPJ: 07.360.362/0001-32\r\n\r\nEndereço: ROD AMARAL PEIXOTO, 89545 COQUEIRAL - ARARUAMA RJ 28.970-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/906/2015 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, LJ 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para apresentar o comprovante de recolhimento de taxa de serviço estadual e identificação do signatário da impugnação do Auto de Infração n° 03.476778-0. \r\n\r\nEmpresa: QUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 77.965.971\r\n\r\nCNPJ: 07.046.478/0004-44\r\n\r\nEndereço: RUA CESAR XARA, S/N LTE 37 QDR C VENDA DAS PEDRAS - ITABORAÍ RJ 24.800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/046/76/2016 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, LJ 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado, Auto de Infração n° 03.407675-2. \r\n\r\nEmpresa: GUSIJURE IND COM E SERVICOS DE EQUIP ELETRO-MECANICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 79.466.905\r\n\r\nCNPJ: 06.133.400/0001-51\r\n\r\nEndereço: RUA FELICIANO JOSE MAURICIO, 17 CAMPO REDONDO - SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ 28.940-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/488/2016 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, LJ 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado, Auto de Infração n° 03.503153-3. \r\n\r\nEmpresa: HAJA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 78.908.394\r\n\r\nCNPJ: 11.117.204/0001-23\r\n\r\nEndereço: RUA SEGISFREDO BRAVO, 105 SALA 204 BACAXA - SAQUAREMA RJ 28.993-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/079/1328/2013 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, LJ 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: PENA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 79.357.820\r\n\r\nCNPJ: 12.537.959/0001-40\r\n\r\nEndereço: ROD AMARAL PEIXOTO, S/N LT 09 QD H KM 54 POLO DESENVOLVIM SAMPAIO CORREA - SAQUAREMA RJ 28.997-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/170098/2011 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, LJ 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: INTERPAPER INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 78.879.734\r\n\r\nCNPJ: 11.159.305/0001-67\r\n\r\nEndereço: RUA VIOLETAS, Nº 02, BACAXA - SAQUAREMA RJ 28.993-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/924/2017 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, LJ 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: MACROVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALMEIDA E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 83.780.932\r\n\r\nCNPJ: 40.171.043/0001-54\r\n\r\nEndereço: RUA SILVA VASCONCELOS, 300 CENTRO - ARARUAMA RJ 28.970-000\r\n\r\nId: 2091385"
                        ],
                        "2091386": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17hs para tomar ciência do resultado da diligência do Processo E-04/013/713/2016 referente ao auto de Infração n° 03.503580-7.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.616.090/0001-75\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.568.029\r\n\r\nId: 2091386"
                        ],
                        "2091387": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17hs para tomar ciência do resultado da diligência do Processo nº E-04/013/913/2016 referente ao auto de Infração n° 03.505786-8.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.860.771/0001-72\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.600.906\r\n\r\nId: 2091387"
                        ],
                        "2091388": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL -\r\n\r\nAFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas nos processos abaixo mencionados. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Buenos Aires, 309/3ºandar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2337//2013\r\n\r\nE-04/091/2354//2013\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nVIVIANA COM. DE ART. INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n81.955.409\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO Nº 03.433490-4 E Nº 03.433491-2\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nROBERTO GRASSANO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. EDUARDO BOTELHO, 73, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nROBERTO GRASSANO FILHO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. FLAMBOYANTS DA PENÍNSULA, 1180/1502, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2261//2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOBRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n82.084.711\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº51004637-8\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nELOI DIAS ALVES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. FERNANDO ESQUERDO, 748, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nALM. RUI BARBOSA, 27, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nRepr. Legal:\r\n\r\nADV.: RENATO ALVES SILVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. EVANDRO LINS E SILVA, 840/2001, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1246//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nULL MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n87.356.426\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nINCLUSÃO/REG.TRIB. POR ESTIMATIVA\r\n\r\nRepr. Legal:\r\n\r\nFELIPE ALVES LIMA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. REP. DO CHILE, 230/2701, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1579//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nBETHA ALPHA REP. COM. TRANSP. E DISTRIB. EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.168.298\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nREATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nCHARLES DIAS DE LIMA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA NINETE, 288, SÃO PAULO, SP\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2567//2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nMDS BRASIL COM. E SERV. LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.765.594\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCONCESSÃO BENEFÍCIO FISCAL\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nRAFAEL DE ARRUDA CAMARGO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. PEREIRA BARRETO, 2162, VINHEDO, SP..\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nANDERSON CARLOS S. DOS SANTOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. AROAZES, 100, BL. 1/AP606, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/222//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nSERRO LARGO BAR E MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.947.523\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.522037-5\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nAGNELO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. EMILIO MIRANDA, 289/AP 101, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARIA DA PAZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. COMANDANTE CLARE, 02, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/518//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nLINEMAR ELETRIC. DE TRANSFORMADORES LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n82.077.456\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCEL. DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nJORGE LUIZ MELLO DA COSTA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. JOÃO RIBEIRO, 220, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA PAULO SILVA ARAUJO, 20/CS. 31, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nId: 2091388"
                        ],
                        "2091389": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Buenos Aires, 309/3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1224//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDÉBITO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. DESEMB. OLDEMAR PACHECO, 355/AP. 101 FD. RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3960//2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nELCIO LOGULLO\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nISENÇÃO IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ALM. BALTAZAR, 1964/BL02/AP 1009, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nId: 2091389"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091305": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PARCO PAPELARIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DESTE FUNDO. VALOR: R$ 4.268.89 (quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/02/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00280. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/2502/2017.\r\n\r\nId: 2091305"
                            ],
                            "2091250": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo nº 04/2018 ao Contrato n° 046/2014 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa P&P TURISMO EIRELI EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22/02/2018. EMPENHO: 2018NE00281. PRAZO: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1083/2014.\r\n\r\nId: 2091250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091294": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor preço por menor taxa administrativa percentual\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000705/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/03/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12 h do dia 26/03/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h30min do dia 26/03/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviço de confecção, fornecimento e administração de 1.000 (mil) cartões magnéticos de alimentação, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referentes aos cartões de alimentação do DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 408.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2091294"
                            ],
                            "2091284": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por Concorrência a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de obras de conclusão da construção no C.E. MARIA YEDDA LEITE LINHARES (C.E. EM LAGOMAR), localizado na Avenida W18, Lote 221, Quadra 20 - Bairro Lagomar, no Município de Macaé.\r\n\r\nDATA: 13/04/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.293.730,92\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 729.373,09\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (dois) cartuchos originais para impressora HP 901 (um preto e um colorido), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido, a partir do dia 14/03/2018 até o dia 12/04/2018, das 10:00 às 16:00 horas, na Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205, do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 2091284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2091391": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PMERJ 01/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GB CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ 01.274.719/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços necessários à readequação das instalações da Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação, com instalação de divisórias de drwall, com seus respectivos acabamentos, na altura do chão ao teto, instalação de gesso no reparo do teto, instalação de portas de madeira, e vidro simples incolor para cada seção, bem como instalação de piso tipo eucafloor primer, na CETIC, na forma Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 30 (dias), contados a partir desta publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 175.390,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nGESTOR: MAJOR PM RG 58.794 Rodrigo de Moraes Alves - CPF nº 042.830.217-33.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM RG 80.522 Elaine Cristina Gonçalves Nogarol de Andrade - CPF nº 041.560.897-03 e CAP PM RG 89.965 Mariana Rosa dos Santos Coimbra - CPF nº 112.486.097-51.\r\n\r\nId: 2091391"
                        ],
                        "2091263": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a SOMPO SEGUROS S.A. CNPJ/MF sob o nº 61.383.493/0001-80. OBJETO: prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para contingente estimado de 60.000 (sessenta) servidores. PRAZO: 06 (seis) meses de 12.03.2018 a 11.09.2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.082.400,00 (sete milhões, oitenta e dois mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 09.03.2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/094/846/2015, referente à Ata de Registro de Preço nº 006/2015, Processo nº E-09/008/824/2014.\r\n\r\nId: 2091263"
                        ],
                        "2091257": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação parcial dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\n27ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL DEVERÃO COMPARECER À SEÇÃO DE RECRUTAMENTO DO CRSP NO DIA ABAIXO RELACIONADO, MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (Original e Cópia);\r\n\r\nII - CPF (Original e Cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (Original e Cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (Original e Cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (Original e Cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (Original e Cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (Recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (Original e Cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e Cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (Original);\r\n\r\nX - 01 (Uma) Foto 3x4.\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nDIA 19 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09H\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1534403\r\n\r\nPERACIO AVENDANA LINHARES\r\n\r\n1548203\r\n\r\nMARVIO AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1676120\r\n\r\nDENILSON LUIZ MATIAS\r\n\r\n1619038\r\n\r\nJONATAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1520379\r\n\r\nMARCUS ROSSE SANTOVAIA\r\n\r\n1559550\r\n\r\nRENATO MEDEIROS COELHO\r\n\r\n1646854\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1681112\r\n\r\nCHARLES MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1693922\r\n\r\nWENDEL MOREIRA BARBOZA\r\n\r\n1571422\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PAIS\r\n\r\n1622462\r\n\r\nGLEIDISON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n1514571\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\n1551393\r\n\r\nJONATAN SAINATO FEITOSA\r\n\r\n1602509\r\n\r\nADRIANO BERLIM BARBOZA\r\n\r\n1627122\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO CORRÊA\r\n\r\n1507446\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1646561\r\n\r\nJOHANN CAMPOS BAUER\r\n\r\n1516789\r\n\r\nWALLACE JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n1647332\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n1574282\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1566945\r\n\r\nISAIAS DA SILVA GODOY\r\n\r\n1591940\r\n\r\nMICHEL CURCIO DE JESUS\r\n\r\n1585311\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ LESSA SANTOS NUNES MARIA\r\n\r\n1623705\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDIA 19 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09H\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - COTISTA\r\n\r\n1596242\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n1610909\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1549327\r\n\r\nARTHUR DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n1585679\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDIA 20 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09H\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1516997\r\n\r\nHERBERT THALER FAGUNDES\r\n\r\n1555649\r\n\r\nFELIPE DA SILVA CARVALHO SANA\r\n\r\n1560143\r\n\r\nRAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1654533\r\n\r\nJACKSON JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n1521168\r\n\r\nTIAGO LINHARES ALVES QUINTÃO\r\n\r\n1568736\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n1514170\r\n\r\nLUAN PINHEIRO TEMPONI\r\n\r\n1596340\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n1664504\r\n\r\nJOCIMAR BOY DE ARAUJO\r\n\r\n1530048\r\n\r\nRENAN LEITE SANTOS\r\n\r\n1545930\r\n\r\nROSEMBERG PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1668184\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n1671040\r\n\r\nGUSTAVO DO ESPÍRITO SANTO CAMELO\r\n\r\n1693196\r\n\r\nRANS MILLER FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n1528519\r\n\r\nSAINT CLAIR DA LUZ COSTA\r\n\r\n1634487\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1673934\r\n\r\nEDSON MARTINS COUTINHO\r\n\r\n1630133\r\n\r\nWENDERSON CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n1551373\r\n\r\nALLAN DAVYDSON SANTOS CAMILO\r\n\r\n1674323\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CRUZ\r\n\r\n1569328\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n1598609\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n1536454\r\n\r\nCAIO VINICIUS ESCARDINI DE ANDRADE\r\n\r\n1586391\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDIA 20 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09H\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - COTISTA\r\n\r\n1678228\r\n\r\nDANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n1514881\r\n\r\nELDO DIAMANTINO DE MERENS\r\n\r\n1521249\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\n1604613\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nId: 2091257"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de julho de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: JULHO/16\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n97\r\n\r\n143\r\n\r\n25\r\n\r\n103\r\n\r\n368\r\n\r\n2,21\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n0,09\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n154\r\n\r\n158\r\n\r\n46\r\n\r\n124\r\n\r\n482\r\n\r\n2,9\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.255\r\n\r\n1.236\r\n\r\n535\r\n\r\n1.613\r\n\r\n5.639\r\n\r\n33,9\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n108\r\n\r\n109\r\n\r\n34\r\n\r\n143\r\n\r\n394\r\n\r\n2,37\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n144\r\n\r\n0,87\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.352\r\n\r\n538\r\n\r\n341\r\n\r\n788\r\n\r\n3.019\r\n\r\n18,15\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n50\r\n\r\n0,3\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n258\r\n\r\n135\r\n\r\n120\r\n\r\n118\r\n\r\n631\r\n\r\n3,79\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n100\r\n\r\n0,6\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.438\r\n\r\n1038\r\n\r\n463\r\n\r\n166\r\n\r\n3.105\r\n\r\n45,48\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n335\r\n\r\n267\r\n\r\n55\r\n\r\n43\r\n\r\n700\r\n\r\n4,21\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.748\r\n\r\n2.236\r\n\r\n1195\r\n\r\n655\r\n\r\n7.834\r\n\r\n47,09\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n577\r\n\r\n353\r\n\r\n134\r\n\r\n80\r\n\r\n1.144\r\n\r\n6,88\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n819\r\n\r\n497\r\n\r\n223\r\n\r\n142\r\n\r\n1.681\r\n\r\n10,1\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n565\r\n\r\n278\r\n\r\n180\r\n\r\n277\r\n\r\n1.300\r\n\r\n19,04\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n126\r\n\r\n0,76\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.827\r\n\r\n419\r\n\r\n301\r\n\r\n582\r\n\r\n3.129\r\n\r\n18,81\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n660\r\n\r\n290\r\n\r\n166\r\n\r\n1.105\r\n\r\n2.221\r\n\r\n13,35\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n261\r\n\r\n147\r\n\r\n67\r\n\r\n227\r\n\r\n702\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.150\r\n\r\n714\r\n\r\n344\r\n\r\n1.239\r\n\r\n3.447\r\n\r\n20,72\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.400\r\n\r\n1.108\r\n\r\n446\r\n\r\n1.502\r\n\r\n4.456\r\n\r\n26,79\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n238\r\n\r\n149\r\n\r\n72\r\n\r\n180\r\n\r\n639\r\n\r\n3,84\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n267\r\n\r\n193\r\n\r\n79\r\n\r\n240\r\n\r\n779\r\n\r\n4,68\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1169\r\n\r\n670\r\n\r\n336\r\n\r\n224\r\n\r\n2.399\r\n\r\n35,14\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n418\r\n\r\n544\r\n\r\n146\r\n\r\n443\r\n\r\n1.551\r\n\r\n9,32\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1.824\r\n\r\n1.092\r\n\r\n519\r\n\r\n1.743\r\n\r\n5.178\r\n\r\n31,13\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n241\r\n\r\n108\r\n\r\n50\r\n\r\n98\r\n\r\n497\r\n\r\n2,99\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Operação à Intervenção Policial\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n74\r\n\r\n0,44\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n8.233\r\n\r\n4.881\r\n\r\n2.348\r\n\r\n1.371\r\n\r\n16.833\r\n\r\n101,18\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.565\r\n\r\n1.843\r\n\r\n1.215\r\n\r\n2.658\r\n\r\n13.281\r\n\r\n79,83\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n31.662\r\n\r\n13.751\r\n\r\n6.879\r\n\r\n14.002\r\n\r\n66.294\r\n\r\n398,5\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.635.996 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículos”, “furto de veículo” e “recuperação de veículo”, foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2090825"
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                            "2090826": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de agosto de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: AGOSTO/2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n100\r\n\r\n133\r\n\r\n42\r\n\r\n112\r\n\r\n387\r\n\r\n2,32\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n0,08\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n185\r\n\r\n147\r\n\r\n39\r\n\r\n159\r\n\r\n530\r\n\r\n3,18\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2132\r\n\r\n1168\r\n\r\n528\r\n\r\n1543\r\n\r\n5371\r\n\r\n32,25\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n140\r\n\r\n89\r\n\r\n42\r\n\r\n119\r\n\r\n390\r\n\r\n2,34\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n159\r\n\r\n0,95\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1523\r\n\r\n608\r\n\r\n360\r\n\r\n718\r\n\r\n3209\r\n\r\n19,27\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n0,25\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n273\r\n\r\n139\r\n\r\n105\r\n\r\n125\r\n\r\n642\r\n\r\n3,86\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n103\r\n\r\n0,62\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1265\r\n\r\n1109\r\n\r\n479\r\n\r\n188\r\n\r\n3041\r\n\r\n44,44\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n403\r\n\r\n251\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n759\r\n\r\n4,56\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3637\r\n\r\n2302\r\n\r\n1442\r\n\r\n651\r\n\r\n8032\r\n\r\n48,23\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n577\r\n\r\n379\r\n\r\n157\r\n\r\n60\r\n\r\n1173\r\n\r\n7,04\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n887\r\n\r\n471\r\n\r\n212\r\n\r\n184\r\n\r\n1754\r\n\r\n10,53\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira.\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n480\r\n\r\n288\r\n\r\n214\r\n\r\n259\r\n\r\n1241\r\n\r\n18,14\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n109\r\n\r\n0,65\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n2134\r\n\r\n470\r\n\r\n322\r\n\r\n558\r\n\r\n3484\r\n\r\n20,92\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n749\r\n\r\n272\r\n\r\n116\r\n\r\n1011\r\n\r\n2148\r\n\r\n12,9\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n199\r\n\r\n163\r\n\r\n51\r\n\r\n246\r\n\r\n659\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1223\r\n\r\n648\r\n\r\n282\r\n\r\n1224\r\n\r\n3377\r\n\r\n20,28\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1468\r\n\r\n954\r\n\r\n338\r\n\r\n1438\r\n\r\n4198\r\n\r\n25,21\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n273\r\n\r\n184\r\n\r\n84\r\n\r\n228\r\n\r\n769\r\n\r\n4,62\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n288\r\n\r\n195\r\n\r\n88\r\n\r\n254\r\n\r\n825\r\n\r\n4,95\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n921\r\n\r\n621\r\n\r\n299\r\n\r\n243\r\n\r\n2084\r\n\r\n30,45\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n417\r\n\r\n411\r\n\r\n102\r\n\r\n451\r\n\r\n1381\r\n\r\n8,29\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1882\r\n\r\n1030\r\n\r\n515\r\n\r\n1812\r\n\r\n5239\r\n\r\n31,46\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n201\r\n\r\n107\r\n\r\n40\r\n\r\n89\r\n\r\n437\r\n\r\n2,62\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Operação à Intervenção Policial\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n74\r\n\r\n0,44\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n8117\r\n\r\n5038\r\n\r\n2633\r\n\r\n1429\r\n\r\n17217\r\n\r\n103,39\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n10092\r\n\r\n1873\r\n\r\n1342\r\n\r\n2644\r\n\r\n15951\r\n\r\n95,79\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n34926\r\n\r\n13584\r\n\r\n7173\r\n\r\n13865\r\n\r\n69548\r\n\r\n417,65\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.652.146 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículos”, “furto de veículo” e “recuperação de veículo”, foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2090826"
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                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de setembro de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: SETEMBRO/2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n103\r\n\r\n161\r\n\r\n32\r\n\r\n129\r\n\r\n425\r\n\r\n2,55\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n0,11\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n166\r\n\r\n133\r\n\r\n44\r\n\r\n135\r\n\r\n478\r\n\r\n2,87\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2160\r\n\r\n1265\r\n\r\n505\r\n\r\n1751\r\n\r\n5681\r\n\r\n34,08\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n143\r\n\r\n100\r\n\r\n37\r\n\r\n151\r\n\r\n431\r\n\r\n2,59\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n153\r\n\r\n0,92\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1384\r\n\r\n510\r\n\r\n310\r\n\r\n660\r\n\r\n2864\r\n\r\n17,18\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n45\r\n\r\n0,27\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n297\r\n\r\n141\r\n\r\n105\r\n\r\n125\r\n\r\n668\r\n\r\n4,01\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n110\r\n\r\n0,66\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1511\r\n\r\n1169\r\n\r\n570\r\n\r\n189\r\n\r\n3439\r\n\r\n50,15\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n497\r\n\r\n293\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n892\r\n\r\n5,35\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3642\r\n\r\n2350\r\n\r\n1462\r\n\r\n596\r\n\r\n8050\r\n\r\n48,3\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n676\r\n\r\n471\r\n\r\n108\r\n\r\n55\r\n\r\n1310\r\n\r\n7,86\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n882\r\n\r\n491\r\n\r\n258\r\n\r\n174\r\n\r\n1805\r\n\r\n10,83\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira.\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n531\r\n\r\n275\r\n\r\n184\r\n\r\n291\r\n\r\n1281\r\n\r\n18,68\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n58\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n128\r\n\r\n0,77\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1853\r\n\r\n427\r\n\r\n296\r\n\r\n462\r\n\r\n3038\r\n\r\n18,23\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n679\r\n\r\n284\r\n\r\n118\r\n\r\n976\r\n\r\n2057\r\n\r\n12,34\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n253\r\n\r\n152\r\n\r\n66\r\n\r\n212\r\n\r\n683\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1122\r\n\r\n627\r\n\r\n257\r\n\r\n1067\r\n\r\n3073\r\n\r\n18,44\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1307\r\n\r\n899\r\n\r\n329\r\n\r\n1221\r\n\r\n3756\r\n\r\n22,53\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n330\r\n\r\n186\r\n\r\n101\r\n\r\n214\r\n\r\n831\r\n\r\n4,99\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n332\r\n\r\n188\r\n\r\n103\r\n\r\n229\r\n\r\n852\r\n\r\n5,11\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1041\r\n\r\n690\r\n\r\n378\r\n\r\n256\r\n\r\n2365\r\n\r\n34,49\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n354\r\n\r\n401\r\n\r\n109\r\n\r\n315\r\n\r\n1179\r\n\r\n7,07\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1975\r\n\r\n1150\r\n\r\n471\r\n\r\n1893\r\n\r\n5489\r\n\r\n32,93\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n215\r\n\r\n126\r\n\r\n42\r\n\r\n80\r\n\r\n463\r\n\r\n2,78\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Operação à Intervenção Policial\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n88\r\n\r\n0,53\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n8571\r\n\r\n5396\r\n\r\n2754\r\n\r\n1342\r\n\r\n18063\r\n\r\n103,39\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n8187\r\n\r\n1856\r\n\r\n1193\r\n\r\n2631\r\n\r\n13867\r\n\r\n95,79\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32329\r\n\r\n14227\r\n\r\n7205\r\n\r\n13713\r\n\r\n67474\r\n\r\n417,65\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.668.333 há\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículos”, “furto de veículo” e “recuperação de veículo”, foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2090827"
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                            "2090828": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de outubro de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: OUTUBRO /2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n101\r\n\r\n184\r\n\r\n38\r\n\r\n142\r\n\r\n465\r\n\r\n2,79\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n0,18\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n182\r\n\r\n114\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n511\r\n\r\n3,06\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2447\r\n\r\n1465\r\n\r\n579\r\n\r\n1881\r\n\r\n6372\r\n\r\n38,19\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n128\r\n\r\n110\r\n\r\n39\r\n\r\n135\r\n\r\n412\r\n\r\n2,47\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n56\r\n\r\n171\r\n\r\n1,02\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1396\r\n\r\n542\r\n\r\n389\r\n\r\n665\r\n\r\n2992\r\n\r\n17,93\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n44\r\n\r\n0,26\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n248\r\n\r\n171\r\n\r\n127\r\n\r\n99\r\n\r\n645\r\n\r\n3,87\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n110\r\n\r\n0,66\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1778\r\n\r\n1506\r\n\r\n689\r\n\r\n208\r\n\r\n4181\r\n\r\n60,85\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n516\r\n\r\n303\r\n\r\n82\r\n\r\n43\r\n\r\n944\r\n\r\n5,66\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n4005\r\n\r\n2843\r\n\r\n1503\r\n\r\n606\r\n\r\n8957\r\n\r\n53,68\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n803\r\n\r\n555\r\n\r\n110\r\n\r\n58\r\n\r\n1526\r\n\r\n9,15\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1008\r\n\r\n566\r\n\r\n240\r\n\r\n133\r\n\r\n1947\r\n\r\n11,67\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira.\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n512\r\n\r\n320\r\n\r\n230\r\n\r\n305\r\n\r\n1367\r\n\r\n19,9\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n82\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n152\r\n\r\n0,91\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1896\r\n\r\n505\r\n\r\n328\r\n\r\n550\r\n\r\n3279\r\n\r\n19,65\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n600\r\n\r\n197\r\n\r\n140\r\n\r\n951\r\n\r\n1888\r\n\r\n11,32\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n247\r\n\r\n155\r\n\r\n52\r\n\r\n261\r\n\r\n715\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1098\r\n\r\n575\r\n\r\n306\r\n\r\n1155\r\n\r\n3134\r\n\r\n18,78\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1299\r\n\r\n791\r\n\r\n353\r\n\r\n1338\r\n\r\n3781\r\n\r\n22,66\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n314\r\n\r\n137\r\n\r\n102\r\n\r\n227\r\n\r\n780\r\n\r\n4,67\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n334\r\n\r\n141\r\n\r\n109\r\n\r\n233\r\n\r\n817\r\n\r\n4,9\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1157\r\n\r\n697\r\n\r\n381\r\n\r\n245\r\n\r\n2480\r\n\r\n36,1\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n348\r\n\r\n297\r\n\r\n86\r\n\r\n368\r\n\r\n1099\r\n\r\n6,59\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2068\r\n\r\n1173\r\n\r\n544\r\n\r\n1752\r\n\r\n5537\r\n\r\n33,19\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n254\r\n\r\n135\r\n\r\n53\r\n\r\n124\r\n\r\n566\r\n\r\n3,39\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Operação à Intervenção Policial\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n87\r\n\r\n0,52\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n9503\r\n\r\n6444\r\n\r\n2946\r\n\r\n1332\r\n\r\n20225\r\n\r\n121,22\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7832\r\n\r\n1842\r\n\r\n1309\r\n\r\n2720\r\n\r\n13703\r\n\r\n82,13\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n33126\r\n\r\n15269\r\n\r\n7759\r\n\r\n14117\r\n\r\n70271\r\n\r\n421,17\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.684.556 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículos”, “furto de veículo” e “recuperação de veículo”, foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2090828"
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                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de novembro de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: NOVEMBRO /2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n122\r\n\r\n166\r\n\r\n39\r\n\r\n134\r\n\r\n461\r\n\r\n2,76\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0,11\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n186\r\n\r\n140\r\n\r\n31\r\n\r\n171\r\n\r\n528\r\n\r\n3,16\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2297\r\n\r\n1264\r\n\r\n563\r\n\r\n1584\r\n\r\n5708\r\n\r\n34,18\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n149\r\n\r\n82\r\n\r\n43\r\n\r\n118\r\n\r\n392\r\n\r\n2,35\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n65\r\n\r\n142\r\n\r\n0,85\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1350\r\n\r\n438\r\n\r\n310\r\n\r\n524\r\n\r\n2622\r\n\r\n15,7\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n46\r\n\r\n0,28\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n269\r\n\r\n161\r\n\r\n130\r\n\r\n103\r\n\r\n663\r\n\r\n3,97\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n59\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n136\r\n\r\n0,81\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1848\r\n\r\n1479\r\n\r\n575\r\n\r\n209\r\n\r\n4111\r\n\r\n59,71\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n542\r\n\r\n403\r\n\r\n107\r\n\r\n50\r\n\r\n1102\r\n\r\n6,6\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n4078\r\n\r\n2498\r\n\r\n1489\r\n\r\n611\r\n\r\n8676\r\n\r\n51,95\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n831\r\n\r\n601\r\n\r\n102\r\n\r\n77\r\n\r\n1611\r\n\r\n9,65\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0,05\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1019\r\n\r\n488\r\n\r\n230\r\n\r\n143\r\n\r\n1880\r\n\r\n11,26\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira.\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n553\r\n\r\n352\r\n\r\n200\r\n\r\n289\r\n\r\n1394\r\n\r\n20,25\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n127\r\n\r\n0,76\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1655\r\n\r\n426\r\n\r\n253\r\n\r\n464\r\n\r\n2798\r\n\r\n16,75\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n603\r\n\r\n244\r\n\r\n140\r\n\r\n914\r\n\r\n1901\r\n\r\n11,38\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n248\r\n\r\n183\r\n\r\n81\r\n\r\n233\r\n\r\n745\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1152\r\n\r\n629\r\n\r\n290\r\n\r\n1100\r\n\r\n3171\r\n\r\n18,99\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1307\r\n\r\n819\r\n\r\n358\r\n\r\n1296\r\n\r\n3780\r\n\r\n22,63\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n331\r\n\r\n151\r\n\r\n109\r\n\r\n234\r\n\r\n825\r\n\r\n4,94\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n345\r\n\r\n164\r\n\r\n114\r\n\r\n232\r\n\r\n855\r\n\r\n5,12\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1290\r\n\r\n774\r\n\r\n391\r\n\r\n257\r\n\r\n2712\r\n\r\n39,39\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n344\r\n\r\n295\r\n\r\n92\r\n\r\n352\r\n\r\n1083\r\n\r\n6,48\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1991\r\n\r\n1043\r\n\r\n499\r\n\r\n1664\r\n\r\n5197\r\n\r\n31,12\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n216\r\n\r\n119\r\n\r\n57\r\n\r\n101\r\n\r\n493\r\n\r\n2,95\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Operação à Intervenção Policial\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n94\r\n\r\n0,56\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n9908\r\n\r\n6100\r\n\r\n2856\r\n\r\n1357\r\n\r\n20221\r\n\r\n121,08\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7388\r\n\r\n1762\r\n\r\n1250\r\n\r\n2592\r\n\r\n12992\r\n\r\n77,79\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32287\r\n\r\n14205\r\n\r\n7321\r\n\r\n12912\r\n\r\n66725\r\n\r\n399,53\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.700.816 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículos”, “furto de veículo” e “recuperação de veículo”, foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2090829"
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                            "2090830": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de dezembro de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: DEZEMBRO /2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n146\r\n\r\n145\r\n\r\n38\r\n\r\n135\r\n\r\n464\r\n\r\n2,78\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n0,17\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n192\r\n\r\n119\r\n\r\n27\r\n\r\n171\r\n\r\n509\r\n\r\n3,04\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2382\r\n\r\n1387\r\n\r\n631\r\n\r\n1854\r\n\r\n6254\r\n\r\n37,41\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n108\r\n\r\n113\r\n\r\n37\r\n\r\n145\r\n\r\n403\r\n\r\n2,41\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n72\r\n\r\n183\r\n\r\n1,09\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1272\r\n\r\n530\r\n\r\n319\r\n\r\n637\r\n\r\n2758\r\n\r\n16,5\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n47\r\n\r\n0,28\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n259\r\n\r\n121\r\n\r\n82\r\n\r\n90\r\n\r\n552\r\n\r\n3,3\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n107\r\n\r\n0,64\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1936\r\n\r\n1516\r\n\r\n532\r\n\r\n202\r\n\r\n4186\r\n\r\n60,7\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n758\r\n\r\n401\r\n\r\n128\r\n\r\n42\r\n\r\n1329\r\n\r\n7,95\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3622\r\n\r\n2319\r\n\r\n1172\r\n\r\n519\r\n\r\n7632\r\n\r\n45,65\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n649\r\n\r\n584\r\n\r\n87\r\n\r\n75\r\n\r\n1395\r\n\r\n8,34\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n931\r\n\r\n513\r\n\r\n230\r\n\r\n122\r\n\r\n1796\r\n\r\n10,74\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira.\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n496\r\n\r\n351\r\n\r\n208\r\n\r\n308\r\n\r\n1363\r\n\r\n19,76\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\n0,72\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1687\r\n\r\n400\r\n\r\n247\r\n\r\n471\r\n\r\n2805\r\n\r\n16,78\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n609\r\n\r\n275\r\n\r\n186\r\n\r\n959\r\n\r\n2029\r\n\r\n12,14\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n259\r\n\r\n179\r\n\r\n88\r\n\r\n295\r\n\r\n821\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1189\r\n\r\n698\r\n\r\n334\r\n\r\n1117\r\n\r\n3338\r\n\r\n19,97\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1386\r\n\r\n885\r\n\r\n413\r\n\r\n1338\r\n\r\n4022\r\n\r\n24,06\r\n\r\nApreensão de Adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n317\r\n\r\n167\r\n\r\n103\r\n\r\n210\r\n\r\n797\r\n\r\n4,77\r\n\r\nApreensão de Adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n326\r\n\r\n171\r\n\r\n109\r\n\r\n218\r\n\r\n824\r\n\r\n4,93\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1216\r\n\r\n740\r\n\r\n305\r\n\r\n244\r\n\r\n2505\r\n\r\n36,32\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n379\r\n\r\n263\r\n\r\n110\r\n\r\n315\r\n\r\n1067\r\n\r\n6,38\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1985\r\n\r\n1063\r\n\r\n549\r\n\r\n1720\r\n\r\n5317\r\n\r\n31,81\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n202\r\n\r\n140\r\n\r\n60\r\n\r\n108\r\n\r\n510\r\n\r\n3,05\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Operação à Intervenção Policial\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n108\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n9399\r\n\r\n5982\r\n\r\n2513\r\n\r\n1264\r\n\r\n19158\r\n\r\n114,6\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7631\r\n\r\n1859\r\n\r\n1207\r\n\r\n2821\r\n\r\n13518\r\n\r\n80,86\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32555\r\n\r\n14349\r\n\r\n6991\r\n\r\n13387\r\n\r\n67282\r\n\r\n402,47\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.717.112 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículos”, “furto de veículo” e “recuperação de veículo”, foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2090830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2091375": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Casacos. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI - EPP, CNPJ 07.152.789/0001-45.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nCASACO, MATERIAL: MOLETON FELPADO, MATERIAL FORRO: SEM FORRO, FECHAMENTO: SEM FECHAMENTO, BOLSO: SEM BOLSO, GOLA: GOLA REDONDA, TAMANHO: M, COR: BRANCO, LOGO: COM LOGO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n17.500\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRM\r\n\r\n02\r\n\r\nCASACO, MATERIAL: MOLETON FELPADO, MATERIAL FORRO: SEM FORRO, FECHAMENTO: SEM FECHAMENTO, BOLSO: SEM BOLSO, GOLA: GOLA REDONDA, TAMANHO: G, COR: BRANCO, LOGO: COM LOGO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n17.500\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRM\r\n\r\n03\r\n\r\nCASACO, MATERIAL: MOLETON FELPADO, MATERIAL FORRO: SEM FORRO, FECHAMENTO: SEM FECHAMENTO, BOLSO: SEM BOLSO, GOLA: GOLA REDONDA, TAMANHO: GG, COR: BRANCO, LOGO: COM LOGO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n15.000\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRM\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.03.18.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 010/2016 - Processo nº E-21/099/54/2016.\r\n\r\nId: 2091375"
                        ],
                        "2091376": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018\r\n\r\nDATA: 23/03/2018 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de maquinas de costura de acordo com as especificações técnicas, que auxiliarão na ressocialização dos internos de acordo com especificações técnica (Anexo I), para atender as unidades contidas no (Anexo II) no Termo de Referência, através do Convênio MJ nº 0791984/2013, SINCOV nº 019/2013 entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/069/1/2017\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2091376"
                        ],
                        "2091377": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2018\r\n\r\nDATA: 26/03/2018 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para Aquisição de colchões, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/34/2017\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2091377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2091082": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia n° 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos -SEDHMI, e a Empresa de Telefonia Claro, através da Claro S/A. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais (CN 21, 22, 24 e CN 61), de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital n° 003/2016. São partes integrantes deste instrumento, para todos os fins de direito: o Edital de Licitação, o Termo de Referência (Anexo I); Proposta de Preços (Anexo II); Relação de Órgãos Participantes (Anexo III) e a Ata de Registro de Preços (Anexo IV).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 28/12/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 2.814,96 (dois mil oitocentos e quatorze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/002/101/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2091082"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2091222": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos L.A.S E OUTROS, nos autos do Processo n° 0011934-19.2017.8.19.0045 às 13h40; Processo nº 0006234-72.2018.8.19.0045 ÁS 14h em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas paras o dia 27.02.2018 a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a 2ª DP junto a 5ª Câmara Cível TJRJ para atuar na Ação Rescisória autuada sob o nº 0016496-12.2013.8.19.0207, em curso na Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA para atuar na 1ª DP Junto à 1ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 21.02.2018 a 27.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para atuar na 2ª DP Junto à 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 23.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.02.2018, quarta-feira, na Maré, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DO CARMO GONÇALVES para atuar na 1ª DP Junto à 1ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 21.02.2018 a 27.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar na 2ª DP Junto à 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 23.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIZELA VALLE SODRÉ para atuar na DP junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em auxílio nos períodos de 01.03.2018 a 04.03.2018 e 21.03.2018 a 31.03.2018, e designada no período de 05.03.2018 a 20.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar na DP junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 05.03.2018 a 20.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a 1ª DP junto a 6ª Câmara Cível TJRJ para atuar na Ação Rescisória autuada sob o nº 0066361-04.2017.8.19.0000, em curso na Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.02.2018, domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRACISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2018, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar em auxílio à DP junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA para atuar na DP junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 05.03.2018 a 20.03.2018.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA SOARES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Ramos, no período de 24.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN, Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Dra. ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP, Dr. JOÃO HELVECIO DE CARVALHO e Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA para atuarem na DP junto à 2ª Vara Criminal e na DP junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal, ambas da Comarca de Volta Redonda, a primeira no período de 26.02.2018 a 02.03.2018, e os demais no dia 1°.03.2018. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, Dra. ANA REGIS RIBEIRO, Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para atuarem na DP junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.02.2018 a 07.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. AGATHA CRISTINA OLIVEROS para atuar na DP junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO para atuar nas DPs da 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.03.2018 a 15.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES e Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ para atuarem na DP da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 01.03.2018, quinta-feira, às 19:30 horas, em razão da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 01.03.2018, quinta-feira, às 19:15 horas, em razão da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistido L.R.R, nos autos do Processo n° 0009536-72.2017.8.19.0054 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.01.2018 às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.M.F, nos autos do Processo n° 0089429-11.2016.8.19.0002 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01.03.2018 às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA para atuar na 4ª DP da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 15.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES para atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA para atuar na DP Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensores Públicas Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE e Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM para atuarem na DP Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, no período de 26.02.2018 a 04.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP da 1ª Vara Cível/Juizado Especial Cível e na DP da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Queimados, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar nas DPs da 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.03.2018 a 15.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RAFAEL BOMFIM LINS e Dra. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA para atuarem na 4ª DP da Pessoa Presa em Flagrante, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018, bem como a Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, no período de 01.03.2018 a 15.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA para atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES para atuar na DP Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA para atuar na DP Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, no período de 26.02.2018 a 04.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA SALDANHA DE BARROS para atuar na DP Junto à 1ª Vara Criminal, na DP Junto ao Juizado Especial Criminal, e nas DPs de Defesa do Imputado e da Mulher Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.02.2018 a 07.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA para atuar na DP junto à 2ª Vara Criminal e na DP junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal, ambas da Comarca de Volta Redonda, no período de 26.02.2018 a 02.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Ramos, no período de 24.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. RENATA TAVARES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 28.02.2018, às 09:00 horas, junto a 1ª Vara Criminal da Comarca Itaboraí na defesa dos interesses do assistido R.A.L., no Processo de nº 0007572-06.2017.8.19.0002, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Itaipava, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS e Dr. ADILSON KLOH JUNIOR para atuarem na DP Cível de Itaipava, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA MARTINS CONSIDERA para atuar na 14ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente na Comarca da Capital, no período de 07.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para atuar em auxílio à DP da Infância da Juventude e Idoso da Comarca de Campos de Goytacazes, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES para atuar em auxílio à 1ª DP de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES para atuar na DP junto a 39ª vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHIZEN VILLAR GRADIN para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento do Consumidor, da Infância, da Juventude e do idoso na Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.02.2018 a 20.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA ALMEIDA MOTA para atuar nas DPs das 1ª, 6ª,15ª/16ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 15.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, na Comarca de Queimados, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.03.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.03.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.03.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.03.2018, quinta-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.03.2018, sexta-feira, na Comarca de Paracambi, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILISA BUSTO TOGNOLI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2018, sábado, no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEÃES MERTEN ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2018, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.03.2018, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.03.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.03.2018, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.03.2018, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2018, sábado, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.03.2018, quinta-feira, no Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.03.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.03.2018, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DE AS VILLAS BOAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.03.2018, sábado, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na 1ª DP de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE para atuar na 4.ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante, no período de 16.02.2018 a 22.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para atuar na DP Junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Magé, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para atuar na DP Junto à 3ª Vara Cível de Alcântara no período de 01.03.2018 a 16.03.2018. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO para atuar na DP Junto à 3ª Vara Cível de Alcântara no período de 17.03.2018 a 31.03.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA para atuar na DP Cível de Itaipava, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS e Dr. ADILSON KLOH JUNIOR para atuarem no Núcleo de Primeiro Atendimento de Itaipava, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO e Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY para atuarem na 14ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente na Comarca da Capital, a primeira no período de 01.03.2018 a 04.03.2018 e o segundo no período de 07.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO para atuar na 15ª DP de Defesa da Criança e do Adolescente na Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO para atuar na 2ª DP junto as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA e Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuarem na Ação Social junto a “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que será realizada no dia 03.03.2018, sábado, na Rua Francisco Belisario, nº 439, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES e Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para atuarem na Ação Social “ PROJETO DEFENSORIA PÚBLICA NAS ILHAS DO RIO”, que será realizada no dia 03.03.2018, sábado, na Praia Araçatiba, Ilha Grande, Angra dos Reis - Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas Sras. Defensoras Públicas, Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO para atuarem na Ação Social Especializada em inscrições para Creches e Pré-Escolas, realizada no dia 03.03.2018, sábado, na Rua Padre Ventura, nº 50, Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública Dra. FÁTIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO para atuar, sem ônus para os cofres públicos, na Ação Social Especializada em inscrições para Creches e Pré-Escolas, que será realizada no dia 03.03.2018, sábado, na Rua Padre Ventura, nº 50, Núcleo de primeiro atendimento da Defensoria Pública, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 03.03.2018, sábado, às 17h, em razão da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 06.03.2018, terça-feira, às 21:30 horas, em razão da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuar na 11.ª DP de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital no mês de março de 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.03.2018, sexta-feira na 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.03.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.03.2018, sábado, na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2018, sábado, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, na 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA GIMENES NEVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2018, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Miracema o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.03.2018, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital, período de 01.03.2018 a 05.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO FERREIRA DA CUNHA para atuar na 11.ª DP de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no mês de março de 2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato, do dia 21.02.2018, publicado no D.O. de 01.03.2018, página 01, que designa Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar na Ação Social junto a Câmara Municipal de São Gonçalo, no dia 25.02.2018. \r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nDESIGNA o Defensor Público EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em auxílio à 1ª e à 2ª DPs da Defesa da Mulher junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, nas audiências de instrução e julgamento realizadas nos dias 05.03.2018 e 06.03.2018 no âmbito do projeto “Semana pela Paz em Casa”, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na DP junto à 1ª Vara de Família e em auxílio na DP junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 05.03.2018 a 12.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE, Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA e Dra. MARINA MAGALHAES LOPES para atuarem nas DPs junto à 1ª e à 6ª Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05.03.2018 a 09.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Pública Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para atuar na 2ª DP da 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 09.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.S.S. E OUTROS, nos autos do Processo n° 0001133-81.2017.8.19.0065; Processo nº 0009416-65.2017.8.19.0042; Processo nº 0001575-47.2017.8.19.0065, ambos em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Vassouras; e Processo nº 0000909-80.2016.8.19.0065, em trâmite no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Vassouras, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 06.03.2018, respectivamente às 14h, 15h30, 16h30 e 17h, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.01.2018, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEUREDO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2018, sábado, na Comarca de Itaocara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.01.2018, segunda-feira, em Vila de Cava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA DE ALMEIDA MOTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar na 2ª DP da 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.03.2018 a 09.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS para atuar na 5ª DP da Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no período de 03.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para, atuar nas DPs junto às 1ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05.09.2018 a 09.03.2018.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JORGE DA SILVA NETO e Dr. HERBERT DE SOUZA COHN para atuarem em auxílio à 1ª DP junto à 2ª Câmara Criminal do TJERJ, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar em auxílio na DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Angra dos Reis, no dia 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.R. E OUTROS, nos autos do Processo n° 0003308-91.2017.8.19.0083 ás 15h em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Japeri, Processo nº 0004451-18.2017.8.19.0086 ás 13h em trâmite na 2ª vara criminal da Comarca de Japeri e Processo nº 0006178-77.2017.8.19.0029 na Vara criminal da Comarca de Magé na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08.03.2018 a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.03.2018, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.03.2018, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.03.2018, quinta-feira, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.03.2018, domingo, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2018, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.03.2018, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAÚJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RONALDO ORLOWSKI para atuar em auxílio na 1ª DP junto à 2ª Câmara Criminal do TJERJ, no período de 01.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FELIPPE BORRING ROCHA, Dr. PAULO SERGIO SALVADO MORAES, Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELLES e Dra. PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA para atuarem na DP junto à 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 28.02.2018 a 09.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH e Dra. VERÔNICA SANTOS CARVALHO para atuarem na DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Três Rios, no período de 02.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências do ESTÁDIO MARACANÃ no dia 22.02.2018, quinta-feira, às 18h, em razão de show de “PRETENDERS” / “PHIL COLLINS”.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências do ESTÁDIO MARACANÃ no dia 25.02.2018, domingo, às 17:30 horas, em razão de show de “QUEENS OF THE STONE AGE” / “FOO FIGHTERS”.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 07.03.2018, quarta-feira, às 19:30 horas, em razão da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.03.2018, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.03.2018, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.03.2018, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.03.2018, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI para atuar na DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Três Rio, no período de 02.03.2018 a 31.03.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO para atuar na DP junto à 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 28.02.2018 a 09.03.2018.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na Ação Social junto à “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que será realizada no dia 10.03.2018, sábado, na Rua Leopoldo, nº434 - Andaraí - Igreja São Cosme e Damião, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIN para atuar na DP junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, no período de 01.03.2018 a 04.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA e Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para atuarem na DP junto a 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06.03.2018 a 12.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 11.03.2018, domingo, às 19:30 horas, em razão da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELO PORTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em auxílio à 1ª e à 2ª DPs da Defesa do Imputado junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, nas audiências de instrução e julgamento realizadas no âmbito do projeto “Semana pela Paz em Casa”, no período de 05.03.2018 a 08.03.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.03.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.03.2018, sábado, na Comarca de Carapebus/Quissamã, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA para atuar na DP junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, no período de 26.02.2018 a 04.03.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar na DP junto a 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06.03.2018 a 12.03.2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2018\r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: “...CESSA...Dra. NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO...no período de 24.01.2018 a 31.02.2018.\r\n\r\nLeia-se: “...CESSA...Dra. NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO...no período de 24.01.2018 a 02.02.2018.\r\n\r\nId: 2091222"
                    ],
                    "2091162": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nPROCS. Nº E-20/10452/2012 e Nº E-20/001/797/2013 - MANI PEREIRA MELLO, Defensora Pública, matrícula nº 930.822-2. Nos termos do art. 14, I e II, da Resolução DPGE nº 895/2017, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos períodos de 31.12.2017 a 29.01.2018, 30.01.2018 a 28.02.2018 e 01.03.2018 a 31.03.2018, bem como a readequação das férias do segundo período de 2017, para fruição em 01.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10669/1997 - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 820.000-8. Diante do requerido às fls. 49/50 e do requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de Março, Abril e Maio de 2018.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15463/1982 - VALERIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensora Pública, matrícula nº 2002.933-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio para o mês de maio de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11081/2001 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula nº 820.960-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de abril de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12151/2007 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, Defensora Pública, matrícula nº 930.849-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Maio de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10826/1995 - FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 268.471-0. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas nos meses de maio de junho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10133/1998 - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 821.261-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Abril de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10655/1999 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensora Pública, matrícula nº 815.704-2. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de Abril e Maio de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10177/1990 - ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula nº 179.173-0. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 10.04.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10241/2004 - ANDREA CARIUS DE SA, Defensora Pública, matrícula nº 836.361-6. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância do Coordenador da Região, e, ainda, a possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de Abril de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10218/1999 - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 824.300-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Setembro de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10962/1994 - ROGERIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula nº 811.568-5. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da expressa concordância da colega que irá acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 02.04.2018 a 13.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10925/1999 - ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, Defensora Pública, matrícula nº 835.245-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Junho de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10895/1999 - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula nº 821.252-4. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias nos períodos de 01.04.2018 a 08.04.2018 e 19.04.2018 a 30.04.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10824/1995 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 817.887-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 16.09.2018 a 30.09.2018 e 01.11.2018 a 15.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3077/2013 - FERNANDO HADIME NARUSE, Defensor Público, matrícula 3032.176-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Abril de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10585/1999 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensora Pública, matrícula nº 815.787-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licenças prêmio nos meses de maio e junho de 2018.\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12138/2007 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensora Pública, matrícula nº 930.843-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 09.04.2018 a 27.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10902/1995 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 2003.047-4. Diante do requerido às fls. 84/87 (Processo nº E-06/19.153/1985) e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias durante os meses de AbriL, Maio e Junho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12138/2007 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula nº 969.596-6. Considerando o grande número de afastamentos no mês de abril de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando que a interessada é Defensora Pública que exerce função de substituição, imprescindível, portanto, à elaboração do citado, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10696/2003 - ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI, Defensora Pública, matrícula nº 877.379-8. Considerando o grande número de afastamentos de colegas que exercem função de substituição em abril de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente pelos demais Defensores da Comarca da Capital sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido de férias antigas para o mencionado mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12179/2007 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO, Defensor Público, matrícula nº 930.808-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.04.2018 a 30.04.2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10759/2008 - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, Defensora Pública, matrícula nº 930.819-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia aos gozos de férias nos meses de Junho e Setembro de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2091162"
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                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0723140. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e ADRIELLY DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6559135. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB72966. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ALICE DOS SANTOS MATOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB69997. \r\n\r\nPARTES: IBMEC e ANA MACHADO BORELA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4972793. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANDRÉ RICARDO NUNES VITAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0260109. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e ANDREA NEVES FRAGA SEREJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB93586 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANTONIO GREGORIO DE REZENDE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6865928. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ARIANA TAFURI PINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA24252. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5046174. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e BÁRBARA BARBOSA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2016 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB68287. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - FND/UFRJ e BARBARA BASTOS LIBERTINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2968803. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BÁRBARA DELPINO MANCILLA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VA47860. \r\n\r\nPARTES: UCAM- UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e BEATRIZ ESTANISLAU MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9507907. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e BRENO WASHINGTON DOS SANTOS LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8518235. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e CAMILLA DA SILVA NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB67750. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CARLA REGINA NAGYIDAI DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB78573. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e CAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA24960 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e CAROLINA GALVÃO LOPEZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0503073. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e CHRISTIAN RAPHAEL MESQUITA MADEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8100611. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e CIBELLE DOMINGUES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/02/2018 até 04/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9462472. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CLÁUDIA NOGUEIRA SIQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5765606. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e CORINTHO SAMPAIO LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7765317. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e DAIENE RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA82036 .\r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSÉ e DANIEL DOS SANTOS ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA31062. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e DANIEL SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2123365. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DAYANA NÓBREGA OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7235978 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e DAYANE DE JESUS LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YA34762 .\r\n\r\nPARTES: ANHANGUERA (NITERÓI) e ELENA CAMELO NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8152425. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ELIEZER DAVID DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA59951. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e ELZA RODES PINTO ALVES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2017 até 28/02/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5085192 .\r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (FASAP) e EMMANUELLE JOAQUINA AZEVEDO CUNHA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1052650 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ÉRICA RIBEIRO BALDEZ DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA85062. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e EVISON DENIS SLAES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB61261. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FÁBIO FRAGELLI BRANDÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA84618. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e FELIPE AUGUSTO PROVENSI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA44861. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e FELIPE PIRES RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8873646. \r\n\r\nPARTES: UFF e FELLYPE FAGUNDES GALVAO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2015 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FB57127. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e FERNANDA BENEVIDES CABRAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 05/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LB67272. \r\n\r\nPARTES: SENAC RIO e GABRIEL FELICIANO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VA58410 .\r\n\r\nPARTES: CELC e GABRIEL RODRIGUES BARCELOS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB59168. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e GABRIELA PACHECO SOBREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 05/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VA39119.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GERSON SALGADO PINHA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9292197.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e GILVAN GERALDO SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NB33961. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e GIOVANNA BAHIA VASCONCELOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0556231. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e GISELLE NAVÉGA BRAGA PINHEIRO MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB59818 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e GUILHERME DOS SANTOS MOTTA BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2511042. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e HUGO JOAQUIM COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/01/2018 até 07/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB73051 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e INARALICE RIBEIRO DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YA71680. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e ISABEL DOS SANTOS CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0452074. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ISABEL NUNES RAMOS CHAVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA48126. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE REDENTOR e ISABELLA DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB33292. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e IZABELA PRIZE TAVARES DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA84461. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e IZABELA PROENÇA ROQUE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA47018. \r\n\r\nPARTES: UNIFOA e JAD TRISTINNY DE MORAES AVILA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1025339. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JEAN MICHEL TORRES COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8885425. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e JEFFERSON DA SILVA FERRAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7896088. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA83486. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JÉSSICA SILVA ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 05/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8902750. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JOANNA RAMOS LOPES PINTO MARINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB61563. \r\n\r\nPARTES: IBMEC e JOÃO VITOR ARRUDA GONÇALVES NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB41252. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JULIANA BORGES RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 07/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0309297 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e JULIANA DE SOUZA MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5217515. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JULIANA OLIVEIRA DA FONSECA VASCONCELLOS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/01/2018 até 07/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA56587 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e KATHLEEN SCHOENSTATT ABRAM OLIVEIRA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0360513. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LARISSA LEAL ELIAS LAMBLET. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NB47340 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE BARRA MANSA (CAMPUS CICUTA) e LEONARDO PEREIRA CERQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VA67640. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e LETÍCIA ISABELLA ARCA PINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8689975.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LETICIA MORENO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NB23999.\r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUAN GABRIEL FERNANDES SANTOS SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA93302. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA e LUCAS CAMPOS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA55382. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS DA SILVA CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8363330. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e LUCAS DINIZ MACEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA27077. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SANTO ANTONIO DE PADUA e LUCAS FARIA MAGNO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0000000. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUCI DO CARMO OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YA83827. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUCIANA PEREIRA DE PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8962945. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM e LUIZ HENRIQUE JALES GRIPPA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7750160. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e LUIZA PINHEIRO REQUIÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NB53503. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LYDIA DA COSTA VETROMILLA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 05/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NB25065. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MARCELA DUARTE MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA85668. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADOS DE CAPITAIS e MARIA CAROLINA MOTTA CARDOZO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº mb95794. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MARIA CECILIA SILVA COIMBRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8514292. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e MARIA ISABEL SALGADO PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9914513. \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e MARIA RAFAELA CAMPOS NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA40009. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS UNIFESO e MARIANA ALVES DAHER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB80181. \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e MARIANA VIEIRA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 07/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB96423. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MATEUS FERNANDES BRANCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8977827 .\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA e MATHEUS ALVES MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 05/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB81227. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MATHEUS CARREIRA LINDNER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4248379.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MATHEUS DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA88566. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MATHEUS FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/02/2018 até 04/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0477593. \r\n\r\nPARTES: SENAC RIO - CENTRO POLITÉCNICO e MATHEUS MATIAS PRIMO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 05/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9236577. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MATHEUS MONTEZUMA GOMES AGRIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 05/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0212026. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MICHAEL DOUGLAS ESTEVAM PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0763650. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e NATALIA CORREA CANTALISTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8758517. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e NICOLE BRAGA MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 05/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9326877 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NICOLE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB49851. \r\n\r\nPARTES: IBMEC e NORINE PESSANHA FERRAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/02/2018 até 04/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA91646. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PÂMELA DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB85782. \r\n\r\nPARTES: UNESA e PATRICIA FERREIRA AMORIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB22602. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6526686. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RIO JANEIRO e PRISCILA DE FIGUEIREDO FONSECA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0451293. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE e RAFAELA SANGUEDO GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0645730. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR e RAPHAEL REGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7711289. \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SA e RAPHAELA DOS SANTOS MENTZINGEN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8378163. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAYANE ALVES PARREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5507284. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAYANE SOARES ABRAHÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB39566 \r\n\r\nPARTES: UFRJ e RENAN SANCHO BRANDÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9217537 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERD e RHEBECA GOMES ARAUJO VICTORINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA50708. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (UNESA) e ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2018 até 07/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB79091 \r\n\r\nPARTES: UNIFOA e ROMULO ALMEIDA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MA28693. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SAMARA CRISTINA SOUZA DE JESUS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LB95652. \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e SIMONE CUNHA DA MOTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB27017. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e STEFANY LOUREIRO DO VAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8143076. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e STELLA BRAUER DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8642379. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e TAMYLIS NOGUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA75247. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e THAIS LIMA ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7447788. \r\n\r\nPARTES: VEIGA DE ALMEIDA e THAYSA BEZERRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA97132. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THIAGO DE OLIVEIRA MENEZES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UA41493. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VIANNA JÚNIOR e THIAGO PEDROSO CENDON IGLESIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9111906. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - FND/UFRJ e THUANE RODRIGUES NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA52312. \r\n\r\nPARTES: GRUPO EDUCACIONAL REDENTOR e TUANY FIGUEIREDO BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA66968. \r\n\r\nPARTES: CESVA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA / FAA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e VICTORIA ROSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB60936. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e VITÓRIA SOUZA GUSMÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8080593.\r\n\r\nPARTES: SENAC RIO e VLADEMIR MANOEL DOS SANTOS JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0371773. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e WILLIAN DA SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7992441. \r\n\r\nPARTES: PEDRO II e YASMIN VOLOTÃO REIFF DE ARAÚJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA33155. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO SÁ e YOHANNE DE BARROS COSTA FERREIRA DE PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2018. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 2091233"
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                    "2091239": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 8 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180437062\r\n\r\n3IX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180331698\r\n\r\nA CARVALHO DROGARIA ME \r\n\r\n180339346\r\n\r\nA CARVALHO DROGARIA ME \r\n\r\n180421425\r\n\r\nA L COSTA COMERCIO DE VIDROS \r\n\r\n180456008\r\n\r\nA L G DOS REIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180400495\r\n\r\nA M DA SILVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n180452860\r\n\r\nA M DOS SANTOS ALIMENTACAO \r\n\r\n180296183\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n180313215\r\n\r\nA WORLD OF CAPES COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180367579\r\n\r\nA.J VAZ MANUTENCAO DE GERADORES \r\n\r\n180460471\r\n\r\nABENGOA ENERGY BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n180245341\r\n\r\nABLE INFORMATION SECURITY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180230000\r\n\r\nABREU GUIMARAES EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n180422421\r\n\r\nACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180448307\r\n\r\nACCENTURE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180444212\r\n\r\nACMT INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180468057\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BOI DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n180455400\r\n\r\nACQUARELA CONFECCAO LTDA \r\n\r\n180460951\r\n\r\nADRIANE ALVES MENDES BASTOS EIRELI \r\n\r\n180470272\r\n\r\nADRIANTUR TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n180477366\r\n\r\nADVANCE VISION IMPORTACAO EXPORTACAO E REGISTROS EIRELI \r\n\r\n180463640\r\n\r\nAGAVID COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180442260\r\n\r\nAGROFARIA TRES RIOS PECUARIA LTDA ME \r\n\r\n180357867\r\n\r\nALEXANDRE ALMO RAEL ME \r\n\r\n180461427\r\n\r\nALL BLENDS CIGARS LTDA EPP \r\n\r\n180290541\r\n\r\nAMERICAS RJ MODA INTIMA LTDA. \r\n\r\n180451316\r\n\r\nAMILTON F DA COSTA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n180466771\r\n\r\nANA & ANA ALT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180451553\r\n\r\nANA MARIA BARROS ANTUNES & FILHOS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180050133\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA BARBOSA \r\n\r\n180452924\r\n\r\nANDRADE MAIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180406256\r\n\r\nANDRE A. R. PESSOA ATIVOPAGO EIRELI \r\n\r\n180450379\r\n\r\nANDREW S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180416600\r\n\r\nANDRICK COPIADORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180411314\r\n\r\nANGELA MARIA MIRANDA TEIXEIRA CORREA 09371603771 \r\n\r\n180422413\r\n\r\nANGELA MARIA MIRANDA TEIXEIRA CORREA 09371603771 \r\n\r\n180438557\r\n\r\nANGELA SOUZA PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n180452614\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE AMORIM MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180430700\r\n\r\nAPARECIDO MARQUES DE BARROS TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n180452282\r\n\r\nAPARECIDO MARQUES DE BARROS TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n180250540\r\n\r\nAQUINO E LOPES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n180378864\r\n\r\nARAUJO E SANTISE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180444972\r\n\r\nAREAFACIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180453599\r\n\r\nARMADILLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180454145\r\n\r\nART LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180432958\r\n\r\nASSISTENCIA TECNICA PARIS AUTO FRANCE LTDA \r\n\r\n161767770\r\n\r\nATAMI ARTE DE ARRANJAR FLORES RAMOS E GALHOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180464795\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n180464728\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n180420810\r\n\r\nATON COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n180478290\r\n\r\nATS ENERGIA ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n180455508\r\n\r\nATS ENERGIA ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n180349678\r\n\r\nAUTENTIC USUAL DE PETROPOLIS LINHAS LTDA ME \r\n\r\n180455010\r\n\r\nAUTO POSTO JARI LTDA \r\n\r\n180462920\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n180338463\r\n\r\nAXTRO BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n180444913\r\n\r\nB F DOS SANTOS COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n180446355\r\n\r\nB F DOS SANTOS COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n180434462\r\n\r\nB G DA SILVA BRUFER SERVICE EPP \r\n\r\n180253824\r\n\r\nB P S F FERNANDES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180463020\r\n\r\nB R CARIOCA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180431420\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n180403320\r\n\r\nBAODOCE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n180461001\r\n\r\nBAR DA ELITE RICARDENSE LTDA ME \r\n\r\n180440012\r\n\r\nBARAO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180457322\r\n\r\nBARBEARIA DOMINANTE LTDA ME \r\n\r\n180469940\r\n\r\nBAZAR M & M COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180458345\r\n\r\nBBT EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180454692\r\n\r\nBEM VIVERA DE NITEROI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180466704\r\n\r\nBENDEZ GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n180476955\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180456610\r\n\r\nBEST WAY TRADING COMPANY LTDA \r\n\r\n180461109\r\n\r\nBETEL EQUIPAMENTOS D E PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI \r\n\r\n173574041\r\n\r\nBG2L PS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180445600\r\n\r\nBGB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180442902\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MATHEUS SA 07548975759 \r\n\r\n180327720\r\n\r\nBLACK SEA SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA ME \r\n\r\n180468243\r\n\r\nBLUE SKY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180020480\r\n\r\nBLVA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180408895\r\n\r\nBM SUL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180446479\r\n\r\nBOA VISTA DO CARMO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180434640\r\n\r\nBOM GAS REVENDA DE GAS LTDA \r\n\r\n180427156\r\n\r\nBOMBAS 4 CENTENARIO EIRELI \r\n\r\n180465589\r\n\r\nBOMCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180458132\r\n\r\nBON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180351680\r\n\r\nBOTELHO E AGOSTINHO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180372084\r\n\r\nBOTEQUEEN PASCOAL E ALMEIDA LTDA. \r\n\r\n180377540\r\n\r\nBOTICARIO CRISPIM - EIRELI \r\n\r\n180469185\r\n\r\nBOUTIQUE JACK ACESSORIOS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n180449567\r\n\r\nBRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180433300\r\n\r\nBRASPRINT - TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E INSUMOS EIRELI \r\n\r\n180440160\r\n\r\nBRAVATEC COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180442520\r\n\r\nBRAZIL DELUXE PRODUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n180446398\r\n\r\nBROOKES PRESENTES MEIER LTDA ME \r\n\r\n180469410\r\n\r\nBRUNA RAFAELA P DE ANDRADE \r\n\r\n180282301\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n180447963\r\n\r\nBURNIE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n180448048\r\n\r\nBURNIE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n180446908\r\n\r\nC & N COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n180447190\r\n\r\nC & N COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n180303171\r\n\r\nC ANTUNES RESTAURANTE ME \r\n\r\n180432184\r\n\r\nC E S RIBEIRO SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n180419005\r\n\r\nC G DA CRUZ TRANSPORTES \r\n\r\n180448110\r\n\r\nC L SOUZA COMERCIO DE PLANTAS E JARDINAGEM \r\n\r\n180447980\r\n\r\nC R SILVA CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n180148044\r\n\r\nCABO FRIO CORTINAS LTDA ME \r\n\r\n180466410\r\n\r\nCAFEPAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180474022\r\n\r\nCAFETERIA A & E DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n180446584\r\n\r\nCALIFORNIA VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180367722\r\n\r\nCAMILE DE PAULA BREVES DA GAMA ME \r\n\r\n180449370\r\n\r\nCANAL CHOICE TV PRODUCOES CINEMATROGRAFICAS E AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n180282573\r\n\r\nCANTINA SABOR SEM LIMITE LTDA ME \r\n\r\n180460080\r\n\r\nCANTINA YURI LTDA ME \r\n\r\n180479253\r\n\r\nCAPRICHO DE GOLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180418750\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180444794\r\n\r\nCASA SERPAL PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180464817\r\n\r\nCECP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180453750\r\n\r\nCEMUSA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180232215\r\n\r\nCENTRAL EOLICA SANTA BENVINDA I LTDA \r\n\r\n180232304\r\n\r\nCENTRAL EOLICA SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n180290282\r\n\r\nCENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO H M P F LTDA ME \r\n\r\n180397249\r\n\r\nCENTRO DE DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n180425153\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AMORIM E CORREA DE IGUABA LTDA \r\n\r\n180384660\r\n\r\nCEPTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E SISTEMAS SA \r\n\r\n180447823\r\n\r\nCERAMICA BARRO FORTE EIRELI \r\n\r\n180433377\r\n\r\nCF FILMES LTDA \r\n\r\n180449265\r\n\r\nCHEZ AP PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180284258\r\n\r\nCHINELARIA CHINELANDIA LTDA ME \r\n\r\n180456946\r\n\r\nCHP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES SA \r\n\r\n180381440\r\n\r\nCHRISTIAN MESQUITA BOECHAT 16112877740 \r\n\r\n180424300\r\n\r\nCHRISTIAN MESQUITA BOECHAT 16112877740 \r\n\r\n180365347\r\n\r\nCIRURGICA VR LTDA \r\n\r\n180463250\r\n\r\nCLARITAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172318777\r\n\r\nCLAUDIO SIQUEIRA REBELO 07210870784 \r\n\r\n173340342\r\n\r\nCLAUDIO SIQUEIRA REBELO 07210870784 \r\n\r\n180429264\r\n\r\nCLEANER COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180457543\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA VALPARAISO LTDA EPP \r\n\r\n180468367\r\n\r\nCLV SOLUCOES EM GESTAO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n180415360\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n173381553\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n180435159\r\n\r\nCOMERCIAL CRAFT BEER LTDA \r\n\r\n180426516\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA \r\n\r\n180465406\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO \r\n\r\n180463349\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n180259555\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n180456741\r\n\r\nCONFEITARIA ESTRELA DO RANCHO LTDA ME \r\n\r\n172919738\r\n\r\nCONFIDERE CN V EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n173020283\r\n\r\nCONFIDERE CN V EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180452274\r\n\r\nCONSTRUTORA DEERFIELD LTDA \r\n\r\n180396498\r\n\r\nCONSTRUTORA PADRAO S/A \r\n\r\n180460005\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180460110\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180432672\r\n\r\nCOOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA \r\n\r\n180405306\r\n\r\nCOOPCASTELO COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n180382020\r\n\r\nCOOPGUARDASOL - CGSOL COOPERATIVA DE TRABALHO PARA, GUARDADORES, LAVADORES, OPERADORES, MANOBRISTAS, REPARADORES E MOTORNEIROS SOLIDARIOS LTDA \r\n\r\n180463314\r\n\r\nCOPY ART DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n180437470\r\n\r\nCORREA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. \r\n\r\n180425072\r\n\r\nCORRECT CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180437178\r\n\r\nCOSTA VERDE COMERCIO DE ACOS E METAIS - EIRELI \r\n\r\n180469797\r\n\r\nCOSTURAEETC CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180457713\r\n\r\nCRISTEL HOSPEDAGENS LTDA ME \r\n\r\n180377116\r\n\r\nCRN SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180433466\r\n\r\nCVM AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n180453181\r\n\r\nD ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180388320\r\n\r\nD C DANTAS BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n180448366\r\n\r\nD F M DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180468464\r\n\r\nD. MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n180395815\r\n\r\nDARA DANIELLE SILVA FERREIRA 14261190621 \r\n\r\n180474383\r\n\r\nDARRIMAR COMERCIO DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n180220985\r\n\r\nDECASA UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n180463560\r\n\r\nDELIRIUM VR EXPERIENCIAS AUDIOVISUAIS EIRELI \r\n\r\n180459430\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n180454439\r\n\r\nDINAMS COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n180467743\r\n\r\nDISTRI RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180405969\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PROGRESSO LTDA ME \r\n\r\n180408879\r\n\r\nDK 7 COIFFEUR - EIRELI \r\n\r\n180468677\r\n\r\nDSLINFO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180465392\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n180386190\r\n\r\nDURE SAPATILHAS EIRELI \r\n\r\n180439120\r\n\r\nE H RIBEIRO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME \r\n\r\n180446657\r\n\r\nE M M SILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180464124\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180376160\r\n\r\nEKTT 14 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n180376268\r\n\r\nEKTT 15 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n180321110\r\n\r\nELBA GOMES DE SOUZA 09120249764 \r\n\r\n180365061\r\n\r\nELCORP RIO SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n180184610\r\n\r\nELETROFEEDER COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180455788\r\n\r\nELEVMIL COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES \r\n\r\n180457888\r\n\r\nELIZEU CARVALHO GUIMARAES ME \r\n\r\n180295047\r\n\r\nEMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n180426010\r\n\r\nEMPADA BENTO RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180043749\r\n\r\nEMPARTS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180469150\r\n\r\nENAVAL AUTOMACAO E SOLUCOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n180468960\r\n\r\nENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n180467220\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 21 S.A. \r\n\r\n180475266\r\n\r\nENFASE INSTITUTO JURIDICO LTDA \r\n\r\n180448579\r\n\r\nENGEOFFICE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180421913\r\n\r\nENGSOLDA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n180369865\r\n\r\nEPANOR S/A \r\n\r\n180312545\r\n\r\nESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO ENCANTADO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n180393367\r\n\r\nESCOLINHA FLOR DO AMANHA DO ESPLANADA LTDA \r\n\r\n180454579\r\n\r\nESPACO FONO FONOAUDIOLOGIA E SAUDE DO TRABALHADOR LTDA ME \r\n\r\n180413287\r\n\r\nESPACO LA BELLE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180302272\r\n\r\nESTACIONAMENTO ROTATIVO 2001 LTDA ME \r\n\r\n180440209\r\n\r\nESTEVAM PEREIRA ALVARO ALMEIDA LTDA \r\n\r\n180468413\r\n\r\nEUROBANK PARTICIPACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n180392115\r\n\r\nEXALTACAO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180458086\r\n\r\nF M A HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n180382969\r\n\r\nF R BRASIL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n180409379\r\n\r\nFACE THE LEARNING - ENSINO ESTRATEGICO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n180450042\r\n\r\nFACECLUBE HOTEIS E VIAGENS LTDA \r\n\r\n180449737\r\n\r\nFAMILIA VEICULOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180457551\r\n\r\nFARMACIA CONCEITO 13 LTDA EPP \r\n\r\n180378430\r\n\r\nFARRULA CESTA BASICA LTDA ME \r\n\r\n180195212\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS S A \r\n\r\n173609554\r\n\r\nFC9 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n180472518\r\n\r\nFELIPE HERAS ROCHA 49451189734 \r\n\r\n180461877\r\n\r\nFENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n180476467\r\n\r\nFERNANDES E DAMASCENO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n180227378\r\n\r\nFERROBRAN ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n180440225\r\n\r\nFISIOGUERRA PILATES LTDA \r\n\r\n180467107\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n180309153\r\n\r\nFLAVIA BEATRIZ PEREIRA ADAO \r\n\r\n180366335\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n180464752\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n180473956\r\n\r\nFLOR DE LOTUS COMERCIO DE COSMETICOS E BELEZA LTDA. \r\n\r\n180453394\r\n\r\nFMB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173152767\r\n\r\nFOLAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180449664\r\n\r\nFONTES E CAPELLA MHZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180350366\r\n\r\nFORCECURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n180446258\r\n\r\nFORTE BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172449553\r\n\r\nFOTOVOLTAICA SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180455672\r\n\r\nFRADE SPOT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180455362\r\n\r\nFRADE SPOT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180463756\r\n\r\nFRIZZ ORGANIZACOES SOCIAIS S/A \r\n\r\n180365363\r\n\r\nG A VIEIRA MANUTENCAO DE GERADORES \r\n\r\n180413538\r\n\r\nG AMORIM DA SILVA FREITAS ME \r\n\r\n180413759\r\n\r\nG AMORIM DA SILVA FREITAS ME \r\n\r\n173477917\r\n\r\nG P DA SILVA SOLUCOES EM TRANSPORTE \r\n\r\n180447416\r\n\r\nG S R SEQUEIRA PADARIA \r\n\r\n180392492\r\n\r\nG.A.A.TEIXEIRA COMERCIO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA \r\n\r\n180327771\r\n\r\nGABRIELLA TEIXEIRA PINTO DA COSTA CLINICA MEDICA GASTRO \r\n\r\n180452118\r\n\r\nGAIA GESTAO DE PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n173446949\r\n\r\nGALHANO E OLIVA LTDA ME \r\n\r\n173447481\r\n\r\nGALHANO E OLIVA LTDA ME \r\n\r\n180463900\r\n\r\nGANLEY SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n180138820\r\n\r\nGARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180289020\r\n\r\nGARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180447939\r\n\r\nGARCIA E FAGUNDES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180459562\r\n\r\nGARRA BRIGADA DE INCENDIO JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n180437097\r\n\r\nGARRAS DE AGUIA - SERVICOS ESPECIAIS DE PORTARIA LTDA \r\n\r\n180415328\r\n\r\nGCAR COMERCIO DE VEICULOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n180467263\r\n\r\nGEQUITY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180472461\r\n\r\nGESTAO PREMIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180469401\r\n\r\nGF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180420194\r\n\r\nGICRIS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180444034\r\n\r\nGISELDA DO NASCIMENTO BEZERRA ATUAL CONSIG ME \r\n\r\n180460528\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n180460218\r\n\r\nGODIVA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180396854\r\n\r\nGOTT TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180466305\r\n\r\nGOUVEA VIEIRA INVEST LTDA \r\n\r\n180458396\r\n\r\nGR2 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n180299905\r\n\r\nGRAFICA KELMER LTDA \r\n\r\n180010280\r\n\r\nGRANCLASS MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n180299492\r\n\r\nGREUZA CENTRO FISIO DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n180452177\r\n\r\nGRUPO DA PAZ PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180465635\r\n\r\nGRYPHON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180447602\r\n\r\nGS CALCADOS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180158120\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO SACRAMENTO CONCEICAO DE ANDRADE 11166036758 \r\n\r\n180436708\r\n\r\nH G TRANSPORTE DE CARGA E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n180429620\r\n\r\nH M YACCOUB CONTEUDO ENSINO E PRODUCAO CULTURAL ME \r\n\r\n180408224\r\n\r\nHARMOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n180246771\r\n\r\nHAVILA RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA \r\n\r\n180305271\r\n\r\nHCPT TEC LTDA \r\n\r\n180282107\r\n\r\nHELE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180308297\r\n\r\nHELI AIR MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICO LTDA ME \r\n\r\n180439260\r\n\r\nHELICENTRO GUARATIBA REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n180341251\r\n\r\nHEMOIN PRODUTOS PARA BIOTERIOS LTDA ME \r\n\r\n180402650\r\n\r\nHENRIQUE SANT'ANNA ALVES EIRELI \r\n\r\n180475460\r\n\r\nHERDEIROS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180408054\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180441655\r\n\r\nHIGH RESOLUTION H R BRASIL LOCACAO E VENDA SISTEMAS MULTIMIDIA LTDA EPP \r\n\r\n180441710\r\n\r\nHIGH RESOLUTION H R BRASIL LOCACAO E VENDA SISTEMAS MULTIMIDIA LTDA EPP \r\n\r\n180445553\r\n\r\nHMW COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180430602\r\n\r\nHP MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n180431021\r\n\r\nHP MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n180398750\r\n\r\nHWAY NITEROI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180270214\r\n\r\nI C MARCHIORI DE OLIVEIRA HIDRAULICA ME \r\n\r\n180270885\r\n\r\nI C MARCHIORI DE OLIVEIRA HIDRAULICA ME \r\n\r\n180118307\r\n\r\nI C SUPPLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180440039\r\n\r\nI P BERNARDO BANCA DE REVISTAS E JORNAIS ME \r\n\r\n180443577\r\n\r\nI. L. B. ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180456768\r\n\r\nIGOR JOSE MATOS PINHEIRO \r\n\r\n173102069\r\n\r\nIMEP DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n180465899\r\n\r\nIMPERIO DOS CRISTAIS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180449346\r\n\r\nIMPERIO DOS MARMORES E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n180465066\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n180461370\r\n\r\nINFOBYTE RIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180444522\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n180397303\r\n\r\nINOVE HOSPITALAR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n180434993\r\n\r\nINSTITUTO CONEXAO DE EDUCACAO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME \r\n\r\n180396293\r\n\r\nINTELLIGO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME \r\n\r\n180406493\r\n\r\nINTERAVIA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180424521\r\n\r\nINTERJEANS INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n180466534\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n180398342\r\n\r\nITALIA MILO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n180412582\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n180419595\r\n\r\nITS4U DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n180394029\r\n\r\nJ BR@SIL BAZAR PAPEARIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180440101\r\n\r\nJ C R TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180450131\r\n\r\nJ DE S ALVES SOLUCOES E ATENDIMENTO \r\n\r\n180462997\r\n\r\nJ M DA SILVEIRA PHARMA ME \r\n\r\n180465716\r\n\r\nJ M S COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n180475002\r\n\r\nJ P COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180432206\r\n\r\nJ R MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n180461664\r\n\r\nJ. CARLOS LOPES DA SILVA JC REPRESENTACOES \r\n\r\n180460099\r\n\r\nJ.FLAVIO L.ANDRADE QCAFE - EIRELI \r\n\r\n173572669\r\n\r\nJBI CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180440756\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n180440772\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n180323385\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n180446215\r\n\r\nJENIFFER AP SILVA LOTERIAS EIRELI \r\n\r\n180398814\r\n\r\nJFS REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180371975\r\n\r\nJM CONSTRUTORA E REFORMA LTDA \r\n\r\n180192671\r\n\r\nJM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO EIRELI \r\n\r\n180414810\r\n\r\nJMLV TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n180475231\r\n\r\nJN PATOLOGIA CLINICA LTDA \r\n\r\n180452401\r\n\r\nJORNAL REGIONAL CENTRO SUL LTDA ME \r\n\r\n180389432\r\n\r\nJRM CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180389220\r\n\r\nJT BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n180163817\r\n\r\nJUREMA M DO N WIDER INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n173145876\r\n\r\nJWM COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180398105\r\n\r\nKCIEL RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180284045\r\n\r\nKLR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180456865\r\n\r\nL & C PNEUS LIMITADA \r\n\r\n180412540\r\n\r\nL F ROCHA FERREIRA ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180419056\r\n\r\nL G DO ROSARIO \r\n\r\n180438182\r\n\r\nL. C. LEAL - CAFE \r\n\r\n180471830\r\n\r\nLA GRAND PLACE BARES E RESTAURANTES LTDA EPP \r\n\r\n180091778\r\n\r\nLABORATORIO SOROLOGIKA LTDA \r\n\r\n180455370\r\n\r\nLALANDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180436198\r\n\r\nLANTERNALDO SERVICOS AUTOMOTIVOS - EIRELI \r\n\r\n180441639\r\n\r\nLE CHLOE BOUT E ACESS EIRELI \r\n\r\n173562809\r\n\r\nLEAO DOURADO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n173606415\r\n\r\nLEKA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180347217\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DE SOUZA 08339555782 \r\n\r\n180358979\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DE SOUZA 08339555782 \r\n\r\n180280023\r\n\r\nLEORIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180453084\r\n\r\nLESTE ILIQUIDOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180354230\r\n\r\nLG SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n180352989\r\n\r\nLG TURISMO VIAGENS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180337467\r\n\r\nLGRS DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n180466810\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n180433695\r\n\r\nLICCAF FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n180439014\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n180438891\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180370588\r\n\r\nLINDALVA MARIA CONCEICAO SALVADOR 07134309746 \r\n\r\n180370928\r\n\r\nLINDALVA MARIA CONCEICAO SALVADOR 07134309746 \r\n\r\n180383906\r\n\r\nLIVIA A SILVA CONTABILIDADE \r\n\r\n180461257\r\n\r\nLOACOONTE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180129090\r\n\r\nLOBATOS TREINAMENTO DE CAES LTDA \r\n\r\n180438646\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n180442139\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n180280813\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A \r\n\r\n180461249\r\n\r\nLOCKE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180315684\r\n\r\nLOKAL ONLINE TELECOM SERVICO DE TELECOMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n180468618\r\n\r\nLOLLITA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180450549\r\n\r\nLS FAGUNDES SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180349716\r\n\r\nLSORELLE HAIR DESIGN E MOVIE CAFE LTDA \r\n\r\n180465864\r\n\r\nLUIS FELIPE GUIMARAES SIQUEIRA 07848154700 \r\n\r\n180419633\r\n\r\nLUIZ ARTHUR SILVA DE ARAUJO \r\n\r\n180405438\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA S CANTELMO ME \r\n\r\n180442210\r\n\r\nM A MARTINS GAME HOUSE ME \r\n\r\n180438050\r\n\r\nM L COR PLANOS EMPRESARIAIS DE SAUDE E DENTAL LTDA \r\n\r\n180432044\r\n\r\nM L FIT ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n180262904\r\n\r\nM L P C MARINS RESTAURANTE \r\n\r\n180475193\r\n\r\nM M C DOS SANTOS AGRO INDUSTRIA \r\n\r\n180426079\r\n\r\nM M SERVICOS MEDICOS DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n180126512\r\n\r\nM P J ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180472968\r\n\r\nM R ESPIRITO SANTO CONTABILIDADE \r\n\r\n180427997\r\n\r\nM RODRIGUES DA SILVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180246909\r\n\r\nM V DA C BARROSO PROMOCOES ME \r\n\r\n180452835\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n180448560\r\n\r\nMACHADO E QUEIROZ AUTO MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180253557\r\n\r\nMAESTRO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180460897\r\n\r\nMAGAZINE X COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n180374133\r\n\r\nMALELU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180433369\r\n\r\nMAPIS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180418890\r\n\r\nMAR DECORACAO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n180359525\r\n\r\nMAR LEO COMERCIO DE ALIMENTOS FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n180470973\r\n\r\nMARCOZERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180428306\r\n\r\nMARIA E CIA 2 COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n180403354\r\n\r\nMARIA SOLANGE DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n180106708\r\n\r\nMARICALINK TELEMATICA DE MARICA LTDA \r\n\r\n180411411\r\n\r\nMARILI PEREIRA DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n180420372\r\n\r\nMARINA MORENA MARCAS LTDA \r\n\r\n180362372\r\n\r\nMARIND PRODUTOS E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180150928\r\n\r\nMARKTING DIGITAL PHOENIX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180453190\r\n\r\nMARVIN MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n180288610\r\n\r\nMARY PET - PET SHOP LTDA \r\n\r\n180334069\r\n\r\nMASSA NA BRASA 3PEAKS COMERCIO BR LTDA \r\n\r\n180472240\r\n\r\nMASTER COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173404251\r\n\r\nMASTINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180466330\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR J B 5000 LTDA ME \r\n\r\n180139290\r\n\r\nMATHEUS REIS PELLEGRINI 14177476765 \r\n\r\n180318284\r\n\r\nMAURO GEORGE DE OLIVEIRA TAVARES TECNOLOGIA \r\n\r\n180350862\r\n\r\nMAXCONTROL TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180351192\r\n\r\nMAXCONTROL TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180454870\r\n\r\nMCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180280104\r\n\r\nMCX SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA. \r\n\r\n180469746\r\n\r\nMD FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n180469240\r\n\r\nME INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180450980\r\n\r\nME TRADICAO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180450751\r\n\r\nMEDSERVICE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180413120\r\n\r\nMEGA DO BRASIL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180468740\r\n\r\nMEISSA HOLDING S.A. \r\n\r\n180445804\r\n\r\nMELORA DO BRASIL PRODUTOS DERMATOLOGICOS S/A. \r\n\r\n180460749\r\n\r\nMENDES & BORGES TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n180454684\r\n\r\nMERCADINHO ZIG ZAG LTDA ME \r\n\r\n180375822\r\n\r\nMERCADO DAS CHAVES SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n180473972\r\n\r\nMERCADO JUNIOR DA MANGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n180462628\r\n\r\nMERCADO RIO SUL PARADA MODELO LTDA \r\n\r\n180410873\r\n\r\nMERCEARIA 5 MARIAS LTDA ME \r\n\r\n180455567\r\n\r\nMETALNOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EPP \r\n\r\n180416014\r\n\r\nMGM RENASCER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180464892\r\n\r\nMGTJ REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180459627\r\n\r\nMIGUEL PAULO TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO \r\n\r\n180345079\r\n\r\nMIRA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180452070\r\n\r\nMK8 INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n180400363\r\n\r\nML FITIPALDI SOM E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180373820\r\n\r\nMM MORAES REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180149008\r\n\r\nMMR comercio de gases, equipamentos E SERVICOS ltda \r\n\r\n180314122\r\n\r\nMOACIR DO NASCIMENTO JUNIOR SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n180381725\r\n\r\nMOKVELD DO BRASIL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180431641\r\n\r\nMOKVELD DO BRASIL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180379828\r\n\r\nMOLDEMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180466801\r\n\r\nMONALISA COIFFEUR UNISSEX EIRELI \r\n\r\n180389165\r\n\r\nMORABIENSE MERCEARIA AVIARIO E RACAO LTDA EPP \r\n\r\n180372696\r\n\r\nMORIAH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180420267\r\n\r\nMOURA MAYRINK SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n180464434\r\n\r\nMOVEIS E COLCHOES BACAXA LTDA ME \r\n\r\n180421484\r\n\r\nMOVELSUL DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180436635\r\n\r\nMSE MASTER SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n180285688\r\n\r\nMULTTISERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180390678\r\n\r\nMVF DA SILVA CONSTRUCOES \r\n\r\n180458574\r\n\r\nMWM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180441841\r\n\r\nMYLKAR DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180411101\r\n\r\nN S PENHA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180468545\r\n\r\nNAIR GOMES FERREIRA \r\n\r\n180459198\r\n\r\nNAPROA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180439146\r\n\r\nNETTEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n180232037\r\n\r\nNEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180324306\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180442228\r\n\r\nNIGHTSHIFT BRASIL SERVICOS DE PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n180400649\r\n\r\nNIGTH AND DAY FESTAS LTDA ME \r\n\r\n180356186\r\n\r\nNISSA TECH AUTO MECANICA MARICA LTDA \r\n\r\n180434063\r\n\r\nNORTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173514529\r\n\r\nNOVAMIX DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n180450417\r\n\r\nNOVO POSTO VARZEA LTDA EPP \r\n\r\n180467077\r\n\r\nNUELAN COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180371789\r\n\r\nO H DE SOUZA NASCIMENTO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n180102990\r\n\r\nO21 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173320368\r\n\r\nOAS 41 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172887380\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n172887410\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n180284215\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n180284363\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n180467859\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180146955\r\n\r\nOLIVEIRA PEDRAZZI SERVICOS MEDICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n180407180\r\n\r\nONE HAIR CREATIVE SALON LTDA \r\n\r\n180337025\r\n\r\nOSVALDINO BITENCOURT BAZAR ME \r\n\r\n180433881\r\n\r\nOTICA IMPERIAL 58 \r\n\r\n180453718\r\n\r\nP A S MAFRA CONSULTORIA \r\n\r\n180444255\r\n\r\nPABLO QUINTARELLI CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO - EIRELI \r\n\r\n180449885\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DO CARAMUJO EIRELI \r\n\r\n180419170\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JOVEM PAO LTDA \r\n\r\n180458094\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARATIBA LTDA \r\n\r\n180070584\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DO POCINHO LTDA ME \r\n\r\n180445405\r\n\r\nPAIVA E PAIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180458124\r\n\r\nPALMARES USINA DE ASFALTO LTDA \r\n\r\n180471910\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180472003\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180472054\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180472143\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180472186\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180472224\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180456776\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180456903\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180431560\r\n\r\nPARDAL E RADAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180439863\r\n\r\nPARQUE DO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180384074\r\n\r\nPASTELANO BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n180451529\r\n\r\nPATRICIA M A GAMA TRANSPORTE E RESGATE \r\n\r\n180460234\r\n\r\nPATROCINIO E CASTRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180415638\r\n\r\nPAULO CESAR CRUZ DE AMORIM 10734170777 \r\n\r\n180469428\r\n\r\nPAULO CESAR V. GOMES VIGILANCIA \r\n\r\n180330667\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CUNHA BARROS CARNES \r\n\r\n180407210\r\n\r\nPEIXE WANDA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA \r\n\r\n180435590\r\n\r\nPELETEIRO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180378651\r\n\r\nPENNA E NUNES INDUSTRIA DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180451324\r\n\r\nPET ARICURI CONSULTORIO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n180414690\r\n\r\nPETROIP SERVICOS DE ENGENHARIA DE POCO EIRELI \r\n\r\n180417436\r\n\r\nPHARMA VALQUEIRE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n180275704\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180401386\r\n\r\nPJMR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180397826\r\n\r\nPL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180463390\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180451456\r\n\r\nPLATAFORMA DIGITAL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180401467\r\n\r\nPONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n180286110\r\n\r\nPOOL LIFE FORMACAO DE GUARDIOES DE PISCINA EIRELI ME \r\n\r\n180448218\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FLOR DO MATO ALTO LTDA \r\n\r\n180423410\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA \r\n\r\n180472976\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PRAIA DA BICA LTDA ME \r\n\r\n180302787\r\n\r\nPOUSADA CAMINHO DAS AROEIRAS LTDA ME \r\n\r\n180462300\r\n\r\nPOUSADA GERIBA PALEM LTDA ME \r\n\r\n180360604\r\n\r\nPRA QUEM TEM FE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180464000\r\n\r\nPRECINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180288229\r\n\r\nPRIMAVERA INCORPORACOES E OBRAS SPE LTDA \r\n\r\n180403826\r\n\r\nPRIME SERVICOS DE REBOQUE ESTACIONAMENTO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n180335626\r\n\r\nPRINCIPADO DE ANDORRA ALIMENTACAO E SERVICOS - LIMITADA \r\n\r\n180154664\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FALEIRO COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL ME \r\n\r\n180368958\r\n\r\nPROATIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n180423940\r\n\r\nPROCESSLINE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n173401490\r\n\r\nPROL STAFF LTDA \r\n\r\n180330780\r\n\r\nPROVEN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180466399\r\n\r\nQ GALVAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180392778\r\n\r\nQUALYSACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n180463381\r\n\r\nR & F EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180448722\r\n\r\nR A ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180355678\r\n\r\nR A C T MACEDO CONSULTORIA EM GESTAO \r\n\r\n180358197\r\n\r\nR A C T MACEDO CONSULTORIA EM GESTAO \r\n\r\n180390376\r\n\r\nR B COMERCIO DE PECAS AUTOMOBILISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180469479\r\n\r\nR J M DE SA ASSESSORIA E SUPERVISAO DE VAREJO EIRELI \r\n\r\n180477501\r\n\r\nR M PACHECO TREINAMENTO DE PESSOAS E CURSOS ME \r\n\r\n180473204\r\n\r\nR N DE MESQUITA DISTRIBUIDORA DE SORVETE LTDA ME \r\n\r\n180453645\r\n\r\nR V MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180450794\r\n\r\nR.D SERVICOS DE INSTALACAO DE PORTAS E DIVISORIAS LTDA \r\n\r\n180447971\r\n\r\nR.O LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n180451170\r\n\r\nR2M2 CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n180459996\r\n\r\nRA TEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180417070\r\n\r\nRAIO DE SOL G&A LANCHES E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n180131834\r\n\r\nRAMON & BANCILLON REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180437941\r\n\r\nRBA ACESSORIOS FEMININOS LTDA - EPP \r\n\r\n173039294\r\n\r\nRCHOR 12 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180458728\r\n\r\nREFRIAUTO MURIAEE EIRELI \r\n\r\n180305131\r\n\r\nREFUGIO CERTO FERRAGENS E MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n180470400\r\n\r\nREI DO CENTER LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180194607\r\n\r\nREI DOS PISOS LTDA ME \r\n\r\n180466984\r\n\r\nREINO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n180468006\r\n\r\nREMOTA DO MONTEIRO MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n180417584\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS LMMD LTDA ME \r\n\r\n180398474\r\n\r\nRESTAURANTE ENCANTO NOVA ORQUIDEA EIRELI EPP \r\n\r\n180437089\r\n\r\nRHS REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180443690\r\n\r\nRIC 15 SPE CORPHOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180464450\r\n\r\nRICARDO LEOPOLDO BATISTA DE MORAES \r\n\r\n180460552\r\n\r\nRIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n180436210\r\n\r\nRIO W S SECURITY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180310909\r\n\r\nRIOINK TATTOO STUDIO TATUAGENS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180474596\r\n\r\nRIOMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA \r\n\r\n180307509\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n180307770\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n180453963\r\n\r\nRIVALL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n180446959\r\n\r\nRJ LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173226485\r\n\r\nRODOCOOP - COOP MISTA DOS MOTORISTAS E DEMAIS TRAB EM TRANSP DE PASSAG URBANO ESCOLAR INTER. TAXI TUR E FRET. E TRAN. DE CARGA EM GER. NO EST. RJ LTDA \r\n\r\n180466992\r\n\r\nRODRIGUES E ASCENCIANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180459147\r\n\r\nROJUTRAN TRANSPORTADORA E ARMAZENAMENTOS LTDA \r\n\r\n180429337\r\n\r\nRONALDO SALGADOS EIRELI \r\n\r\n180444328\r\n\r\nROSANNE VASCONCELLOS N DE OLIVEIRA RECREACAO INFANTIL ME \r\n\r\n180450069\r\n\r\nROXO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n180468995\r\n\r\nRRJG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180449532\r\n\r\nRSB CORRETORA DE SEGUROS E BENEFCIOS LTDA \r\n\r\n180459384\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n180452517\r\n\r\nSABOR COM SAUDE FERREIRA EIRELI \r\n\r\n180304690\r\n\r\nSALAO DE BELEZA UNIVERSO LTDA ME \r\n\r\n180405551\r\n\r\nSANDRA REGINA DE O. BARBOSA PRODUTOS NATURAIS \r\n\r\n180414925\r\n\r\nSANDRA REGINA DE O. BARBOSA PRODUTOS NATURAIS \r\n\r\n180472534\r\n\r\nSANGO MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n180189000\r\n\r\nSANTANA R ROCHA PIZZARIA \r\n\r\n180462059\r\n\r\nSAO GONCALO F.M PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180476220\r\n\r\nSATMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180459619\r\n\r\nSAUDE TOP PRIME LTDA \r\n\r\n173593003\r\n\r\nSAUL BENNESBY COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR SAUBEX \r\n\r\n180472666\r\n\r\nSAVERNINI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180296647\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n180412060\r\n\r\nSC DANTAS AGENCIAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180394215\r\n\r\nSEBASTIAO GERALDO LOPES ME \r\n\r\n180446550\r\n\r\nSERRALHERIA LUNARDO LTDA ME \r\n\r\n173591280\r\n\r\nSERV3 SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n180477544\r\n\r\nSERVICOS ESTETICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n180456393\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n180185071\r\n\r\nSEU MADRUGA RESTAURANTE MEXICANO LTDA ME \r\n\r\n180256092\r\n\r\nSEVEN ANALYTICS CONSULTING -CONSULTORIA EM PROJETOS DE SISTEMAS DE INFORMACOES EIRELI \r\n\r\n180447564\r\n\r\nSEVENTEEN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180424386\r\n\r\nSICHERDETRES CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n173545963\r\n\r\nSILVA SERVICOS DE EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n180468600\r\n\r\nSMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n180315870\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n173383319\r\n\r\nSO DESCONTOSS DE BAIRROS LTDA ME \r\n\r\n180455214\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n180441850\r\n\r\nSOL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180462865\r\n\r\nSOLDA E ARTE METALURGIA, SERRALHERIA E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n180399403\r\n\r\nSOLEDU PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n180378694\r\n\r\nSOLMAR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n180451391\r\n\r\nSOLOMON COMERCIO E EDITORA DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n180347284\r\n\r\nSOLUGELL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180328107\r\n\r\nSOMATECH - AUDIOVISUAL E ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n173598285\r\n\r\nSORVETERIA NELSON LTDA EPP \r\n\r\n180389629\r\n\r\nSORVETERIA TRIBOM LTDA ME \r\n\r\n180465490\r\n\r\nSPE HOTEL CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180454374\r\n\r\nSPE MEDINA 210 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180435434\r\n\r\nSPE XANGAI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180469282\r\n\r\nSPG SERVICE MONITORAMENTO DE FROTA LTDA ME \r\n\r\n180350587\r\n\r\nSPM FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n180397109\r\n\r\nSR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180409476\r\n\r\nSS ACAI INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173578993\r\n\r\nSTARCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180170635\r\n\r\nSTHEFANI C SILVA REPRESENTACAO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n180442775\r\n\r\nSTUDIO B SALAO E SPA DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180373838\r\n\r\nSTUDIO JUN ACUPUNTURA E QUIROPRAXIA LTDA \r\n\r\n180467514\r\n\r\nSUPER NOSSO SUPERMERCADO EIRELI \r\n\r\n180472631\r\n\r\nSUPORTE MANUTENCAO DE PISCINA LTDA. \r\n\r\n180439740\r\n\r\nSURVEILLANCE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI EPP \r\n\r\n180465155\r\n\r\nSW QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180350374\r\n\r\nTANGARA ENERGIA S/A \r\n\r\n180455761\r\n\r\nTANIC METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n180346024\r\n\r\nTANINI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180465937\r\n\r\nTAURUS SERVICES EIRELI \r\n\r\n180396137\r\n\r\nTEIKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180294296\r\n\r\nTELECOOP COOP DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO TURISMO CARGA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL \r\n\r\n180333089\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n180323857\r\n\r\nTHD CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180453572\r\n\r\nTHOR GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n180419641\r\n\r\nTIANA DE ICARAI CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180445375\r\n\r\nTITAN CAR REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180228234\r\n\r\nTOMORROW SYSTEMS SOFTWARE LTDA \r\n\r\n180473034\r\n\r\nTOP ON SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n180461630\r\n\r\nTOTALMENTE DE MAIS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n180322044\r\n\r\nTRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI ME \r\n\r\n180324624\r\n\r\nTRANSPOR SERVICE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180443933\r\n\r\nTRILHA DO CREPE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180428624\r\n\r\nTROY TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n180472364\r\n\r\nTSEG SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA ME \r\n\r\n180411608\r\n\r\nUBOL INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n180437844\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP \r\n\r\n180460790\r\n\r\nUDE3 TERCEIRIZACAO E GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180456504\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180269470\r\n\r\nUNAMAR LAGOS COMERCIO VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n180356615\r\n\r\nUNDER FASHION DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n180457985\r\n\r\nUNILEVER BRASIL GELADOS LTDA \r\n\r\n180468430\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180468553\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180467360\r\n\r\nUNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180372025\r\n\r\nUNIPORT SOLUCOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180467786\r\n\r\nUNO MARKETING DIGITAL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180465961\r\n\r\nUSIT SERVICOS DE INTERNET S/A \r\n\r\n180466011\r\n\r\nUSIT SERVICOS DE INTERNET S/A \r\n\r\n180442074\r\n\r\nV L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180416499\r\n\r\nV S APOLINARIO DE BARROS MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n180125001\r\n\r\nV V DE SOUSA SILVA CONFECCAO ME \r\n\r\n180402218\r\n\r\nVALCONEC 2016 VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n180466259\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n180466127\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n180244167\r\n\r\nVANIA DE FATIMA SOUZA COTA 06758186644 \r\n\r\n180155563\r\n\r\nVASC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n180449966\r\n\r\nVEGETALNATU REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n180306740\r\n\r\nVERA REGINA GIBALDI BAR E MERCEARIA \r\n\r\n172529549\r\n\r\nVESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA \r\n\r\n172529662\r\n\r\nVESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA \r\n\r\n180420488\r\n\r\nVGM CONSULTORIA E APOIO LTDA. \r\n\r\n180470132\r\n\r\nVIA MATE IRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180477129\r\n\r\nVINIBRA EXPO LTDA EPP \r\n\r\n173410600\r\n\r\nVISIONE 07 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180467522\r\n\r\nVITORIA FLORESTA BRASIL LTDA. \r\n\r\n180274090\r\n\r\nVOCATA LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n180417886\r\n\r\nVOLTA REDONDA UTILIDADES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n180460595\r\n\r\nWES ENGENHARIA E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180448382\r\n\r\nWILSON SONS ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n180325906\r\n\r\nWINCEL ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI \r\n\r\n180415263\r\n\r\nWOLTS RECUPERACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180301594\r\n\r\nWSF-RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172161339\r\n\r\nXHOW ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172566720\r\n\r\nXHOW ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180464329\r\n\r\nZELO 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