{
    "2018-03-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2095397": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 06 de abril de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias, da servidora IZAMAR CARVALHO DA SILVA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5252, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00238467).\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 31 de março de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias, da servidora KATIA REGINA ROSA FERREIRA BÜNTEMEYER, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3106, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00198716).\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 9 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento do Promotor de Justiça aposentado STÊNIO LUTGARDES NEVES, ocorrido no dia 25 de março de 2018, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 27, 28 e 29 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no art. 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Processo MPRJ nº 2016.00274483 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA, ALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS, MARCELO MUNIZ NEVES e MARCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para prestarem auxílio à 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente nos Inquéritos Policiais nº 218-00489/2018 e nº 218-00487/2018, ambos em curso nas DRCI, sem ônus e sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até anterior deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para atuarem nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, a contar de 7 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até anterior deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça em exercício na 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para atuarem nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, a contar de 02 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 06 a 30 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FERNANDO RIBEIRO DE ABREU para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, no período de 24 a 30 de março de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 26 a 30 de março de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar junto à 28ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Paraíba do Sul, em virtude do término do seu próprio prazo eleitoral.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça PATRICIA BRITO E SOUSA para atuar junto à 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Plinio Vinicius D'Avila Araujo.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO BECK para atuar junto à 65ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo eleitoral do Promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça DÉBORA MARTINS MOREIRA para atuar junto à 88ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo eleitoral do Promotor de Justiça Rodrigo Lima Gomes.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO para atuar junto à 89ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo eleitoral do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para atuar junto à 172ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Armação dos Búzios, em virtude do término do prazo eleitoral do Promotor de Justiça Leonardo Monteiro Vieira.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, no período de 26 de março a 04 de abril de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2018.00255267).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de abril de 2018, JULIANE FERREIRA STOHLER, matrícula nº 8006280, para responder pelo expediente do Núcleo de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nNomeia PAMELA FERREIRA RUSSEL para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Henrique dos Santos da Escossia (Processo nº MPRJ-2018.00260483).\r\n\r\nDesigna PAMELA FERREIRA RUSSEL para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00260483).\r\n\r\nNomeia FABRÍCIO DUARTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191, de 05 de março de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00238630).\r\n\r\nDesigna FABRÍCIO DUARTE DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2018.00238630).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 23 de março de 2018, WESLEY ALVES DAMASCO ROSA, matrícula nº 6621, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00265267).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 23 de março de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de outubro de 2013, que designou WESLEY ALVES DAMASCO ROSA, matrícula nº 6621, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00265267).\r\n\r\nNomeia RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Wesley Alves Damasco Rosa (Processo nº MPRJ-2018.00265267).\r\n\r\nDesigna RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00265267).\r\n\r\nId: 2095397"
                    ],
                    "2095398": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2018.*\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público / Férias, de 25/03 a 02/04)\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito / Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias, de 02 a 13/04)\r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila MELO (de 02 a 13/04)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF) (Férias, de 04 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (de 04 a 20/04)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete / Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesignação Temporária - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a Promotoria (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222 / 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS* (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS* (Licença especial, de 28/03 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (de 01 a 26/04)\r\n\r\nAux. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (de 27 a 30/04)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES*\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nDA CAPITAL (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\nSecretaria: 2110-7959 / 2110-7956 / 2110-7955\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE\r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional / Afastada, de 09 a 13/04 - MPRJ 2018.00199358)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 - Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Afastado, dias 12 e 13/04 - MPRJ 2018.00224367)\r\n\r\nDesig. - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (dias 12 e 13/04)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (de 21 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Férias, de 01 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE (de 01 a 20/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias, de 02 a 11/04)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 02 a 11/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Férias)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias, de 01 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (de 01 a 20/04)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP / Férias, de 02 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO / Férias, de 02 a 16/04)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA (de 01 a 10 e de 26 a 30/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica\r\n\r\nTel: 2222-5243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\nDesig. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nAux. - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nAux. - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nAux. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Assessor Internacional / Férias, de 22/04 a 01/05)\r\n\r\nDesig. - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (de 22 a 30/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a,\r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 20ª, 21ª, 27ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Blocos 01 e 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) /\r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) /\r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Férias, de 02 a 11/04)\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (de 02 a 11/04)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO*\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA**\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência / Afastada, dias 19 e 20/04 - MPRJ 2018.00223812)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 04 a 13/04)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (de 04 a 13/04)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 05/03 a 09/04)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (de 01 a 09/04)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Férias, de 11 a 25/04)\r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA (de 11 a 25/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (de 01 a 10 e de 26 e 30/04)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (de 11 a 25/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E\r\n\r\nDO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Férias, de 18 a 27/04)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (de 18 a 27/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 10º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTelefones: 2240-4610 e 2215-9961\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Assistente do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 18 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (de 18 a 20/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3331-9617\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\ncontra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 2201-5711\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis / Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis*\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesignação Temporária - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n*Este órgão fica fisicamente sediado em Itaguaí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nAux. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\nAux. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxílio recíproco - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público / Afastada, de 09 a 13/04 - MPRJ 2018.00187800 / Férias, de 16 a 27/04)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nAuxílio recíproco - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - RENATA SCHARFSTEIN (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (Férias, de 09 a 18/04)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (de 09 a 18/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - RAMON LEITE DE CARVALHO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 259, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenadora: Luciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Coordenadora do CRAAI Campos)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\nDesig. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (dia 02/04)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (dia 09/04)\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (dia 16/04)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (dia 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Férias, de 17 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (de 17 a 26/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional) (Licença para tratamento de saúde, dias 01 e 02/04)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias, de 16 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (de 16 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR (de 16 a 30/04)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nAux. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES LOUZADA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público / Férias, de 02 a 13/04)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Licença para tratamento de saúde, de 12 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (de 12 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público / Férias, de 30/03 a 08/04)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - JULIANA ZENNI TRAVASSOS (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Férias, de 26/03 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 01 a 06/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Férias, de 01 a 15/04)\r\n\r\nDesig. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (de 01 a 15/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias / Integrante do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nAux. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nAux. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Coda fonmbate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público / Férias, de 26/03 a 02/04)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (de 01 a 08 e de 21 a 23/04)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI (Férias, de 24/04 a 09/05)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL (de 24 a 30/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Férias, de 24/04 a 03/05)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (de 24 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Férias, de 09 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 09 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nAux. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nIV e V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 01 a 08/04)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 09 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Afastada, de 09 a 13/04 - MPRJ 2018.00180991)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (de 09 a 13/04)\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (de 09 a 13/04)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA* (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (de 01 a 08 e de 14 a 30/04)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Férias, de 18 a 27/04)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA (de 18 a 27/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais / Férias, de 02 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº,\r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 23/04 a 03/05)\r\n\r\nDesig. - CAREN SAISSE VILLARDI (de 23 a 30/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Férias, de 29/04 a 19/05)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (dias 29 e 30/04)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu / de 01 a 15/04, PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC / A partir de 16/04, Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC / Férias, de 16 a 27/04)\r\n\r\nDesig. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (de 01 a 27/04)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A,\r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Férias, de 02 a 16/04)\r\n\r\nDesig. - VANESSA VERONESI TIECHER (de 02 a 16/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro / Estrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n* Atuação perante as 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar\r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\nDesig. - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Férias, de 02 a 19/04)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES (de 02 a 19/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER*\r\n\r\n* Designada para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte / Férias, de 04 a 13/04)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Férias, de 09 a 18/04)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 09 a 18/04)\r\n\r\nAux. - MARCOS DA MOTTA (de 01 a 08 e de 19 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SOARES RODRIGUES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal / Férias, de 02 a 13/04)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nAux. - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO (dias 06, 13, 20 e 27/04)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende,\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (CNMP - Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesig. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (de 01 a 15 e de 28 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Férias, de 16 a 27/04)\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA (de 16 a 27/04)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ANA LUÍZA LIMA FAZZA (de 01 a 15 e de 28 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (de 01 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (de 07 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\nAux. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nAux. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n10 (terça-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n24 (terça-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n12 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n11 (quarta-feira)\r\n\r\nMaria da Glória Guarino de Oliveira Lucas\r\n\r\n25 (quarta-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n04 (quarta-feira)\r\n\r\nAnabelle Macedo Silva\r\n\r\n18 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\nVila Cruzeiro/ Alemão\r\n\r\n02 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n09 (segunda-feira)\r\n\r\nMarcos Moraes Fagundes\r\n\r\n16 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação\r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n13 (sexta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\n20 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n27 (sexta-feira)\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n03 (terça-feira)\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n10 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n17 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n24 (terça-feira)\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n16 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n13 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n27 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n12 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n19 (quinta-feira)\r\n\r\nElayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n09(segunda-feira)\r\n\r\nDaniella Faria da Silva Bard\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n13 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n20 (sexta-feira)\r\n\r\nAndré Gonçalves Morgado\r\n\r\n27 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n11 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n25 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n04 (quarta-feira)\r\n\r\nAnderson Torres Bastos\r\n\r\n18 (quarta-feira)\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nTatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n19 (quinta-feira)\r\n\r\nTatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n10 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n24 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nJorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n12 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n19 (quinta-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nTatiana Costa Torres\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n02 (segunda-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n09 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n16 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n19 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n02 (segunda-feira)\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\n16 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n04 (quarta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\n18 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n03 (terça-feira)\r\n\r\nGabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\n17 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nGlaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello\r\n\r\n20 (sexta-feira)\r\n\r\nGlaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nJaneiro / Fevereiro / Março / Abril de 2018\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n2. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n3. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL (PJRESP)\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE NA CLASSE\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 2.120/2017)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (1ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias) - PAC*: 254\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL (10ª PJRESP) (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde / Férias, de 26/03 a 04/04) - PAC*: 425\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (2ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 426\r\n\r\n4. TULIO CAIBAN BRUNO (11ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 431\r\n\r\n5. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (13ª PJRESP) - PAC*: 447\r\n\r\n6. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (3ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 466\r\n\r\n7. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (19ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - PAC*: 474\r\n\r\n8. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (4ª PJRESP) (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça) - PAC*: 479\r\n\r\n9. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (5ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 490\r\n\r\n10. MAURO MONTEIRO VIEIRA (6ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 494\r\n\r\n11. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (12ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 502\r\n\r\n12. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (7ª PJRESP) - PAC*: 509\r\n\r\n13. RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (8ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária) - PAC*: 512\r\n\r\n14. TALITA NUNES HARDUIN (9ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 517\r\n\r\n15. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (14ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 521\r\n\r\n16. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (15ª PJRESP) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 526\r\n\r\n17. ALLYNE TAVARES GIANNINI (29ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude / Afastada, de 09 a 13/04 - MPRJ 2018.00193348) - PAC*: 532\r\n\r\n18. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (16ª PJRESP) - PAC*: 537\r\n\r\n19. CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (17ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 538\r\n\r\n20. HELENA ROHEN LEITE (30ª PJRESP) - PAC*: 543\r\n\r\n21. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (18ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 545\r\n\r\n22. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (20ª PJRESP) - PAC*: 553\r\n\r\n23. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (21ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 555\r\n\r\n24. ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (31ª PJRESP) - PAC*: 560\r\n\r\n25. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (22ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 563\r\n\r\n26. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (23ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 611\r\n\r\n27. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (24ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 612\r\n\r\n28. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 613\r\n\r\n29. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (26ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 620\r\n\r\n30. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (27ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP / Férias, de 11 a 20/04) - PAC*: 624\r\n\r\n31. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (32ª PJRESP) - PAC*: 627\r\n\r\n32. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (28ª PJRESP) - PAC*: 630\r\n\r\n33. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (33ª PJRESP) - PAC*: 631\r\n\r\n34. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (34ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 632\r\n\r\n35. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (35ª PJRESP) - PAC*: 602\r\n\r\n36. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN PINHEIRO (36ª PJRESP) (Licença para tratamento de saúde até 06/04) - PAC*: 634\r\n\r\n37. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (37ª PJRESP) (Licença Especial) - PAC*: 635\r\n\r\n38. RENATA CHRISTINO COSSATIS (38ª PJRESP) (Licença para tratamento de saúde até 06/04) - PAC*: 636\r\n\r\n39. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (39ª PJRESP) - PAC*: 637\r\n\r\n40. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (40ª PJRESP) - PAC*: 638\r\n\r\n* PAC: Posição de antiguidade na classe.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Designação Temporária)\r\n\r\n2. PAULA COIMBRA ALVES (Férias)\r\n\r\n3. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n4. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n5. GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n6. MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n7. JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n8. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n9. RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n10. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n11. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (Licença Especial)\r\n\r\n12. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n13. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n14. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n15. CAROLINA NERY ENNE (Licença à Gestante)\r\n\r\n16. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Designação Temporária)\r\n\r\n17. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (Férias)\r\n\r\n18. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (Designação Temporária)\r\n\r\n19. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n20. LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n21. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n22. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n23. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (Férias)\r\n\r\n24. RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n25. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Designação Temporária)\r\n\r\n26. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n27. BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n28. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n29. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (PGJ - Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n30. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n31. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n32. LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n33. MUNA BASTOS DA ROCHA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n34. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\n35. VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n36. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n37. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n38. PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n39. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Designação Temporária)\r\n\r\n40. MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n41. MARCELO WINTER GOMES (Designação Temporária)\r\n\r\n42. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n44. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n45. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Designação Temporária)\r\n\r\n46. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n47. PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n48. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n49. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n50. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n51. VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI (Designação Temporária)\r\n\r\n52. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designação Temporária)\r\n\r\n53. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n54. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n55. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n56. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n57. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n58. THAIS POSSATI DE SOUZA (Licença à Gestante, de 23/03 a 22/04 / Férias)\r\n\r\n59. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n60. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n61. RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n62. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n63. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2240-4653/ 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do meio ambiente e\r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenadora: MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenadora: ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntegrante:\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nSubcoordenador: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAssistente: MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nAssistente: CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nFREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A\r\n\r\nHOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nNO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nSubcoordenador: CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAssistente: LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF\r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR - GAEDEST\r\n\r\nCoordenador: CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n* Este documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encontra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\n* Designa, com eficácia a contar de 16 de abril de 2018, a Procuradora de Justiça CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS para exercer a função de Subcoordenadora do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas, sem prejuízo de suas demais funções.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 26.03.2018.\r\n\r\nId: 2095398"
                    ],
                    "2095399": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00224862 (Requerente: 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) - Defiro o auxílio da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON - Tarifas (Municipal) - nas datas de 08 de fevereiro e 02 de março de 2018 para oficiar em expedientes na 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, sem prejuízo das demais atribuições de seus membros integrantes e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2095399"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2095400": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00222051, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Paulo José Rosa, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2018.00216804).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00180591, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.01312477, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Luiz Henrique Lins de Oliveira, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.01031356).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00199593, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 20 de fevereiro de 2018, GISELLE AZEREDO DRUBI, matrícula nº 4620, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00150272).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 20 de fevereiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 2016, que designou GISELLE AZEREDO DRUBI, matrícula nº 4620, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC (Processo nº MPRJ-2018.00150272).\r\n\r\nId: 2095400"
                    ],
                    "2095401": [
                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 119\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDesigna os integrantes do Comitê Gestor do Núcleo de Sustentabilidade\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinir a composição do Comitê Gestor do Núcleo de Sustentabilidade,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O Comitê Gestor do Núcleo de Sustentabilidade terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Ronaldo Bello Guimarães, Secretário de Logística.\r\n\r\nII - Integrantes: Rafael Pacheco da Silva Costa, Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público; Bernardo Maciel Vieira, Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação; Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva, Secretária de Engenharia e Arquitetura; Vinicius Marques Sampaio, Diretor de Licitações e Contratos, Mauro da Silva Thomaz, Diretor de Recursos Humanos; Carmem Lúcia Alves da Costa, Diretora do Núcleo de Saúde Ocupacional; Rafaela Carnevalli Villas-Bôas de Andrade, Diretora da Corregedoria-Geral; e Andréa Ramos de Mello, Assessora do Núcleo de Sustentabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os integrantes poderão indicar representantes em suas eventuais ausências.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 120\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDelega competência ao Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011; e no art. 1º, IV da Resolução GPGJ nº 2.085, de 19 de janeiro de 2017,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público, Rafael Pacheco da Silva Costa, matrícula nº 3.104, para o desempenho das seguintes atribuições:\r\n\r\nI - aplicar sanções disciplinares, exceto a de demissão, aos servidores ocupantes de cargo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - propor ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da sanção de demissão de servidores ocupantes de cargo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando cabível;\r\n\r\nIII - aplicar penalidades previstas em lei às proponentes, licitantes e contratadas.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 121\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDesigna os integrantes do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC)\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinir a composição do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC),\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Coordenador: Rafael Pacheco da Silva Costa, Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nII - Integrantes: Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva, Secretária de Engenharia e Arquitetura; Ronaldo Bello Guimarães, Secretário de Logística; Vinicius Marques Sampaio, Diretor de Licitações e Contratos; Marcelo Coutinho de Souza, Assessor de Controle da Economicidade; Haroldo Lopes Pereira Filho, Gerente de Contratos; Daniele Ferreira da Silva, Gerente de Licitações; e Ana Cristina Carvalho Ribeiro, Gerente de Revisão e Liquidação.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 122\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDesigna os integrantes da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinir a composição da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Rafael Martins da Silva, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 5.750.\r\n\r\nII - Integrantes: Manoela Lobato Curi de Siqueira, Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.296, que substituirá o Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Robson Mothé Linhares Filho, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.771; Uéliton Santos Barboza Junior, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.774; Luciane de Souza Dutra, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 5.537; Rafael Campos Braga Alves, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.160; e Priscila Laranjeira Campos, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 6.519.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2095401"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2095402": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00477886 e apenso 2015.00477890 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade das Leis nos 464/2013 e 553/2015, ambas do Município de Porto Real) - Arquive-se com relação à Lei nº 464/2013, do Município de Porto Real. Elabore-se a petição inicial de Representação por Inconstitucionalidade da Lei 553/2015, do Município Porto Real. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 2095402"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2095403": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00245675 (Origem: Processo nº 0241828-91.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 023-08401/2010 da 23ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00225589 (Origem: Processo nº 0002379-15.2017.8.19.0065, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - IP nº 095-00235/2008 da 95ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00245669 (Origem: Processo nº 0231858-67.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 035-03768/2011 da 35ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00283034 (Origem: Processo nº 0025641-80.2017.8.19.0004, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - IP nº 075-02202/2015 da 75ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00482146 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Campo Grande - TC nº 035-18360/2015 da 35ª DP) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00979086 (Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - TC nº 253-02708/2016 da Central de Garantias-Norte) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00960652 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - IP nº 021-01382/2011 da 21ª DP) - Declaro a atribuição da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00519327 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - TC nº 253-03694/2016 da Central de Garantias-Norte) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00123231 (Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital para seguir oficiando nos autos da medida cautelar de busca e apreensão nº 0493170-31.2015.8.19.0001, distribuída por dependência aos autos da ação penal nº 0493170-31.2015.8.19.0001.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01202543 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - TC nº 018-05685/2017 da 18ª DP) - Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2095403"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2095404": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 039/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00805739.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRAFICA CS EIRELI- EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para confecção de 4 (quatro) edições da Revista do Ministério Público, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 1 do Pregão Eletrônico nº 110/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 11,32.\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o cronograma de execução.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 040/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00805739.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRAFICA E EDITORA TRIUNFAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção dos envelopes que servirão para distribuição de 4 (quatro) edições da Revista do Ministério Público, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 2 do Pregão Eletrônico nº 110/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1,75.\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o cronograma de execução.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE121/2017 (LOTES 01 E 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 042/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00527546.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VANESSA CORREA DA ROCHA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, com logística reversa, para impressoras da fabricante Hewlett-Packard - HP, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 01 e 02 (reservado para ME e EPP) do Pregão Eletrônico nº 121/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 100,00; 1.2 - R$ 100,00; 1.3 - R$ 76,07; 1.4 - R$ 100,00; 1.5 - R$ 99,99; Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 100,00; 2.2 - R$ 100,00; 2.3 - R$ 76,07; 2.4 - R$ 100,00; 2.5 - R$ 99,99.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE105/2017 (LOTES 01 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 043/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00912166.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J BRILHANTE COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de café torrado e moído, filtros de papel e copos descartáveis, a fim de suprir os eventos do MPRJ com a participação de público externo, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 01 e 03 do Pregão Eletrônico nº 105/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Item: 1.1 - R$ 7,48; Lote 03: Itens: 3.1 -R$ 2,99; 3.2 - R$ 4,27; 3.3 - R$ 3,96; 3.4 - R$ 3,27.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE105/2017 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 044/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00912166.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de açúcar refinado e adoçante líquido, a fim de suprir os eventos do MPRJ com a participação de público externo, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 105/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 2,74; 2.2 - R$ 5,19.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE087/2017 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 045/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00436355.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GILBERTONI COMERCIAL EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 087/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 6,20; 1.2 - R$ 10,00; 1.3 - R$ 9,20; 1.4 - R$ 10,22; 1.5 - R$ 72,00; 1.6 - R$ 16,80; 1.7 - R$ 27,00; 1.8 - R$ 24,00; 1.9 - R$ 1,50; 1.10 - R$ 1,75; 1.11 - R$ 1,76.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE087/2017 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 046/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00436355.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HYDROLUZ COMERCIO EM GERAL EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 087/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 0,65; 2.2 - R$ 0,90; 2.3 - R$ 0,95; 2.4 - R$ 1,20; 2.5 - R$ 1,20; 2.6 - R$ 1,81; 2.7 - R$ 3,85; 2.8 - R$ 6,70; 2.9 - R$ 9,80; 2.10 - R$ 15,00; 2.11 - R$ 21,00; 2.12 - R$ 29,00; 2.13 - R$ 40,00; 2.14 - R$ 50,00; 2.15 - R$ 35,00; 2.16 - R$ 21,40; 2.17 - R$ 8,00; 2.18 - R$ 9,00; 2.19 - R$ 13,00; 2.20 - R$ 18,00; 2.21 - R$ 18,00; 2.22 - R$ 10,00; 2.23 - R$ 8,30; 2.24 - R$ 15,00; 2.25 - R$ 22,00; 2.26 - R$ 0,90; 2.27 - R$ 1,30; 2.28 - R$ 14,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE087/2017 (LOTE 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 047/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00436355.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PONTUAL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes do lote 03 do Pregão Eletrônico nº 087/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 03: Itens: 3.1 - R$ 0,68; 3.2 - R$ 0,93; 3.3 - R$ 0,99; 3.4 - R$ 1,22; 3.5 - R$ 1,20; 3.6 - R$ 1,91; 3.7 - R$ 3,90; 3.8 - R$ 6,00; 3.9 - R$ 11,00; 3.10 - R$ 16,60; 3.11 - R$ 23,00; 3.12 - R$ 34,00; 3.13 - R$ 44,00; 3.14 - R$ 56,00; 3.15 - R$ 30,00; 3.16 - R$ 13,63; 3.17 - R$ 7,00; 3.18 - R$ 9,50; 3.19 - R$ 12,00; 3.20 - R$ 17,40; 3.21 - R$ 18,00; 3.22 - R$ 5,50; 3.23 - R$ 6,34; 3.24 - R$ 10,60; 3.25 - R$ 20,00; 3.26 - R$ 0,70; 3.27 - R$ 1,00; 3.28 - R$ 10,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE087/2017 (LOTE 04) E TERMO DE CONTRATO Nº 048/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00436355.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AGROSHOW AGROPECUÁRIA EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes do lote 04 do Pregão Eletrônico nº 087/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 04: Itens: 4.1 - R$ 35,90; 4.2 - R$ 28,08; 4.3 - R$ 11,34; 4.4 - R$ 45,98; 4.5 - R$ 44,58; 4.6 - R$ 45,10; 4.7 - R$ 131,01; 4.8 - R$ 73,05; 4.9 - R$ 98,23; 4.10 - R$ 313,92; 4.11 - R$ 303,28; 4.12 - R$ 301,50; 4.13 - R$ 600,07; 4.14 - R$ 1.222,26; 4.15 - R$ 126,18; 4.16 - R$ 126,18; 4.17 - R$ 360,81.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE087/2017 (LOTE 05) E TERMO DE CONTRATO Nº 049/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00436355.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VINTEK COM VAREJISTA MATERIAL ELETRICO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes do lote 05 do Pregão Eletrônico nº 087/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 05: Itens: 5.1 - R$ 38,57; 5.2 - R$ 127,75; 5.3 - R$ 153,34.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2018.\r\n\r\nId: 2095404"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2095405": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 033/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.01237101\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 12/04/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de uso geral.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28/03/2018 e 11/04/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 035/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00043532\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 13/04/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 02/04/2018 e 12/04/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 041/2018.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00073680\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 11/04/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de recarga de aparelhos extintores de incêndio, com manutenção, fornecimento e substituição de peças defeituosas e teste hidrostático nas mangueiras de incêndio, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28/03/2018 e 10/04/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2095405"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2095406": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 23/03/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00144700 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 04/10 - Parte(s): CARVALHO & MOTA CASA DE REPOUSO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00716461 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00792883) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 85/11 - Parte(s): FERNANDA FABIANA SILVA CAMPOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00342267 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/14 - Parte(s): RAFAEL DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01015841 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 152/15 - Assunto(s): FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE NATIVIDADE NO SENTIDO DE CUMPRIR SEU PODER DE POLÍCIA NO QUE TANGE A DISPOSIÇÃO FINAL INADEQUADA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01250757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 95/15 - Parte(s): JESSIVAN BARROS FERREIRA E ANA LÚCIA ALMEIDA DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00976250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 152/16 - Parte(s): ANTÔNIO LEANDRO LOPES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00990269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 114/16 - Parte(s): ADRIANA HEIDI ZIMMER;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01043077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - IC 149/16 - Parte(s): FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01215637 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 19/16 - Parte(s): MARIA ROSA DE JESUS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00495419 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 424/17 - Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258);\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00264167 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00107144, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00326071 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13755/09 - Parte(s): ITALO HENRIQUE SILVA DE LIMA E UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H - MARECHAL HERMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334388 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1196/06 - Parte(s): VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LTDA. E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00858530 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 200/10 - Parte(s): JOSÉ PAULO FERREIRA E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00863413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 863/10 - Parte(s): AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA. E FLÁVIA CRISTINA LEMOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00706840 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 138/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00170600 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/16 - Parte(s): LARISSA CASTRO DE LIMA OLIVEIRA E MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00749515 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00783994 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 17/17 - Parte(s): JACKELINE RABELO SILVÉRIO E JOSÉ DA CRUZ JUNIOR;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00998364 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 229/17 - Parte(s): ISMERILDA PINHEIRO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00218134 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2010.00793058; 2009.00006355 E 2010.00793054, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001289 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 39/12 - Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E MUNICIPIO DE DUQUE CAXIAS - CEAPD;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01084027 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/13 - Parte(s): CLÁUDIO ASSUNÇÃO, ANTONIO SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01017521 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 140/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CESTA DE NATAL E OUTROS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00020778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 49/14 - Parte(s): CRECHE HERDEIROS DE SIÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00233710 - Três volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, NOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ, MESQUITA, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01053394 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 228/14 - Parte(s): BRUNO LIMA MAIA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00938175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 17/17 - Parte(s): APURAR SITUAÇÃO DE RISCO DA IDOSA NEUZA DOS SANTOS DA SILVA HAUBRICH;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00903997 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 46/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRÁTICA DE DESMATAMENTO DE ÁRVORES NATIVAS NA RUA 02, Nº 490, VILA RICA, CENTRO, ITABORAÍ, SEM AS LICENÇAS AMBIENTAIS NECESSÁRIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01287705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/17 - Parte(s): EDVAR ARAÚJO BARROS, ERNANI DA ROCHA RIBEIRO, ANTÔNIO GOMES DA SILVA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00682017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 43/17 - Parte(s): CELMA PEREIRA CANDIDO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063430 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 75/06 - Parte(s): CASA DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS, LOCALIZADA NA RUA SAMUEL LACERDA, Nº 38, CENTRO, SUMIDOURO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00308751 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2007.00254182) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 02/08 - Assunto(s): FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS QUANTO À COBERTURA E QUALIDADE DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, ASSISTÊNCIA AO PARTO E PUERPÉRIO E DA ASSISTÊNCIA NEONATAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00876203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 25/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA FIRMINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00153036 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/17 - Parte(s): CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00189735 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/17 - Parte(s): RUY MARTINS DE MORAES E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E GÁS - CEDAE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00522696 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 31/17 - Parte(s): CINTIA NOGUEIRA SILVA (ADV.: IZAEL BERNARDES FILHO - OAB/RJ 114284) E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00928328 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 188/17 - Parte(s): EDESIO DIAS DA COSTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01003807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 07/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00170977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N - Parte(s): LIQUERNE DE OLIVEIRA CLETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00256048 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2012.00815079, 2010.00428596, 2011.00688566, 2009.00150263 E 2008.00086816, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00778223 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 116/11 - Parte(s): JORGE LUIZ LOPES TORRÃO DE SOUZA E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00416521 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP 22/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E EMPRESA W.E. VASCONCELLOS SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01198499 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/14 - Parte(s): MARIA RITA DA SILVA LEONCIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00161417 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 12/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS GARRIDO JUNIOR E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00003789 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00801900 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 49/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01229837 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 08/17 - Parte(s): CRECHE JOIA PRECIOSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01108579 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 56/17 - Parte(s): POLIANA PESSANHA DE PÁDUA E RONALDO ADRIANO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01310637 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 111/17 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00214179 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00038184, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00250285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01226136, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000211 - Seis volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS, EM VIRTUDE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00093074 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1062/06 - Parte(s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00706263 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 122/12 - Parte(s): VIVO S.A. (ADV.: GISELE GOMES DIAS DIONIZIO ALVES - OAB/RJ 127549 E OUTROS) E TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: FLÁVIO LOPES - OAB/BA 40853 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00172837 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 421/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00692367 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 94/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA, DISK MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA. E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL DE MIRACEMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00774746 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL CUSTEIO PÚBLICO DE EVENTO DE NATUREZA PRIVADA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01014307 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAOCARA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00228575 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00169924;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00244225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2012.01070672, Nº 2009.00301207, Nº 2010.00893385 E Nº 2011.00967316, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00747012 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2018.00234213 com oito volumes e nº 2015.01327772 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 100/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00076278 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/13 - Parte(s): AURELIANO FERREIRA DA SILVA, HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (ADV.: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES - OAB/RJ 79098) E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00430100 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 88/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, LOGAN DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA. E ROSA DOS VENTOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00338436 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00290684 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/16 - Parte(s): SIMONE AMARAL TEIXEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00361324 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 01/17 - Parte(s): JÂNIO DE JESUS RIBEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00459054 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 89/17 - Parte(s): CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00569016 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 43/17 - Parte(s): DROGARIA ROF LTDA. (ADV.: SILVIA MARA RODRIGUES - OAB/DF 44696 E OUTROS);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01087639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA RUA ALMIRANTE VASCO DA GAMA, PRAIA DE ARAÇATIBA - MARICÁ;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00228757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00244674, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00582651 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 178/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 75/2007, QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 29542/2007, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01364404 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8213/14 - Parte(s): JMV VIDRAÇARIA E ESQUADRIA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00310823 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 47/16 - Parte(s): BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS - CCR BARCAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00643757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 41/16 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO NUNES COUTINHO E JOSIMARA MODESTO DE SÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01194494 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/17 - Parte(s): ANTÔNIO GOMES DE PAULA E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00346304 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 27/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00727035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 88/17 - Parte(s): ADEVALDIR JOSÉ FERREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01087257 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8813/17 - Parte(s): OSWALDO DA SILVA MARQUES JÚNIOR E PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00067898 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00240064 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2010.01017379, 2010.01017378, 2010.01017380, 2012.01599915 E 2012.01599914, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 26/03/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01367594 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/16 - Parte(s): PRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ E BANCO SANTANDER S.A. (ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA B. FILHO - OAB/RJ 126358);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00149274 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CCR BARCAS S.A. E JOSÉ CARDOSO DE ANDRADE E DOURIVAL BRAGA PIMENTEL;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00670924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 64/17 - Parte(s): WILTON SOARES RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00827291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 36/17 - Parte(s): NARCELY EGLANTINA FERREIRA E AMÉLIA DA SILVA RIBAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01142412 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 205/17 - Parte(s): CAROLINA DA SILVA CUNHA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01193048 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 102/12 - Parte(s): HECTOR SAUEBRONN GONÇALVES E ALEXANDRE MONTE FAINBAUM;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00891710 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01008306) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 51/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO TAC, NO SENTIDO DE CONFERIR À POPULAÇÃO DE TANGUÁ MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00844234 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/18 - Parte(s): ERONILDA A. P. AMBRÓSIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01305881 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 135/17 - Assunto(s): APURAR A REGULAR OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS NO QUE TANGE À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018, DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01308660 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 8966/17 - Parte(s): FERNANDA SANTOS DE CARVALHO, JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA, PRIMO IMMO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00238984 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2010.00421258, 2009.00245271, 2011.00716091, 2009.00245277, 2009.00245273, 2009.00245272, 2007.00024542 E 2007.00024540, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000183 - Oito volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2012.00319997, nº 2012.00319985 e nº 2010.00249313) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 102/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES, PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00558117 - Dois volumes - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 08/17 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00740028 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 63/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E NA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00856914 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 57/17 - Parte(s): CESAR PINHO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00192642 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA MARIANA SEGADAS ACYLIO DE LIMA, PARA FREQUENTAR CURSO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, A SER PROMOVIDO PELA INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 E 18 DE MAIO DE 2018;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201021 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 42/12 - Parte(s): APURAR AS PROVIDÊNCIAS EFETIVAMENTE ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO Á HEPATITE C, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00383874 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): GABRIELE FALK E ESPAÇO SANTTOS CLOSET PUB;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00401421 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR A POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DIANTE DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00203161 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00323929, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00228586 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00542419, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00228756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00868092, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01104070 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/15 - Parte(s): CARLOS EDUARDO GONÇALVES MOREIRA E EDSON FERNANDO DE MOURA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00715021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 73/17 - Parte(s): IGREJA PETENCOSTAL JESUS ESTÁ VOLTANDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01240091 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 08/17 - Parte(s): CLARISSE MAIA DA NÓBREGA E DOUGLAS BATISTA BARROSO MARTINS SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00064924 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 14/17 - Parte(s): TAMIRIS DA SILVA MARQUES E PRISCILA MARQUES DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00816371 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 126/17 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NA ÁREA DESMEMBRADA DA \"FAZENDA BOA SORTE\", ONDE OCORRIA EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BULHÕES, NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00965154 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER E FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00228754 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01234135, NOS TERMOS DO ART.12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01001821 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): JAYME VITORINO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01246820 - Dois volumes - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): CPRJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00855550 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/17 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL AMADEU ROCHA, LOCALIZADA NA RUA DOUTOR MANOEL MARREIROS, S/N, ILHA DO GOVERNADOR/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01035794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): RENATO CARDOSO PIRES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01090771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 95/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE A PROCESSO LICITATÓRIO COM O OBJETO DE ADEQUAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00192363 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO, PARA FREQUENTAR CURSO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, A SER PROMOVIDO PELA INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 E 18 DE MAIO DE 2018;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00600718 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1045/07 - Assunto(s): APURAR FOCOS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00193931 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/15 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA (ADV.: JOCÉLIA DA SILVA CARVALHO PERES - OAB/RJ 91698), JOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E JARI DIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01004681 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 160/17 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NA ÁREA DESMEMBRADA DA \"FAZENDA BOA SORTE\", ONDE OCORRIA EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BULHÕES, NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00192978 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CAREN SAISSE VILLARDI, PARA FREQUENTAR CURSO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, A SER PROMOVIDO PELA INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 04 E 18 DE MAIO DE 2018;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00256046 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2009.00148835, 2010.00422962, 2012.00279592, 2012.00830451 E 2013.00673767, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00204663 - Sete volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 111/09 - Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAÍBA - CISMEPA E CRUZ VERMELHA BARRA MANSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01039838 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 96/15 - Assunto(s): APURAR A FALTA DE MERENDA ESCOLAR NAS CASAS CRECHE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00248580 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/17 - Parte(s): FRANCISCO JOSÉ MACHADO E FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00653232 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01333431) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 230/14 - Parte(s): DAMIÃO RAIMUNDO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00951457 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nId: 2095406"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2095104": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2017*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.069-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Belford Roxo para “verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado restou revel e, portanto, não foi capaz de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (i) contratações de pessoal por tempo determinado sem excepcional interesse público (situação 2) (situação 3); (ii) contratações de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da temporariedade (situação 4); (iii) contratações de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade (situação 5) (situação 6) (situação 7) (situação 8); (iv) contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados a esta corte de contas (situação 9); (v) admissões irregulares de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias por meio de contratações temporárias (situação 10); (vi) contratações de pessoal por tempo determinado sem pronunciamento do órgão de controle interno (ou equivalente) sobre a disponibilidade orçamentária (situação 11);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.175,60 equivalentes, nesta data, a 4.000,00 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito do Município de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 63, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 01/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2017\r\n\r\n11- DATA DA ASSINATURA DO ACÓRDÃO: 26/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 16/01/2018.\r\n\r\nId: 2095104"
                    ],
                    "2095022": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/03/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n816078-0/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n4546/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n226387-5/2017\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n4083/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n802764-1/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4031/2018\r\n\r\n090.903.777-94\r\n\r\n211193-5/2017\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n4146/2018\r\n\r\n457.706.627-00\r\n\r\n802764-1/2016\r\n\r\nEDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n4033/2018\r\n\r\n374.265.087-49\r\n\r\n804679-4/2016\r\n\r\nISABELLE BERSOT FERNANDES\r\n\r\n3923/2018\r\n\r\n039.498.827-23\r\n\r\n211193-5/2017\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4145/2018\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n825814-7/2016\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n1185/2018\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n108620-6/2014\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n4557/2018\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n809064-8/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n4133/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n105215-2/2017\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n4360/2018\r\n\r\n045.518.937-49\r\n\r\n204984-3/2018\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n4096/2018\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n250257-6/2016\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n4084/2018\r\n\r\n119.404.097-72\r\n\r\n228782-9/2010\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4409/2018\r\n\r\n041.051.627-99\r\n\r\n209569-2/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n4051/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n221309-8/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n4062/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n207224-1/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n4402/2018\r\n\r\n021.316.947-92\r\n\r\n105187-7/2016\r\n\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n4780/2018\r\n\r\n110.375.567-63\r\n\r\n107369-1/2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n4700/2018\r\n\r\n032.213.937-68\r\n\r\n205801-0/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n4264/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n251025-8/1999\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n4405/2018\r\n\r\n656.046.447-49\r\n\r\n825814-7/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n1333/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\nId: 2095022"
                    ],
                    "2093523": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n229539-5/14\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n29841/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n260827-8/02\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n10/2018 \r\n\r\n809720-4/16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DECEMBRINO\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n334/2018 \r\n\r\n810811-8/16\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n30581/2017\r\n\r\n260827-8/02\r\n\r\nGILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n30639/2017\r\n\r\n204239-0/15\r\n\r\nCLÍNICA DE FISIOTERAPIA SODRÉ LTDA\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n31136/2017\r\n\r\n203907-0/14\r\n\r\nCLÍNICA DE FISIOTERAPIA SODRÉ LTDA\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n31141/2017\r\n\r\n200821-5/17\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n27/12/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n32114/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n810186-1/16\r\n\r\nALEXANDRE MANSUR BARROS\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n2774/2018 \r\n\r\n222085-1/12\r\n\r\nARNALDO CAPUTO GOMES\r\n\r\n27/12/2017\r\n\r\n32179/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226967-7/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n130/2018 \r\n\r\n224128-9/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27815/2017\r\n\r\n238200-9/13\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ALMEIDA LOURO\r\n\r\n23/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n29650/2017\r\n\r\n228552-2/15\r\n\r\nALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n30365/2017\r\n\r\n217593-7/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n30/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n30396/2017\r\n\r\n230140-6/04\r\n\r\nVIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\n30/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n31399/2017\r\n\r\nId: 2093523"
                    ],
                    "2095154": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 134/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADO: RODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.851-5/2017\r\n\r\n(Continuação da Pauta Especial de 28/11/2017)\r\n\r\nId: 2095154"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2095155": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100446-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100447-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 101827-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101167-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100317-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100333-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102977-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100309-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100624-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100661-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100484-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102712-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101142-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101520-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100039-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100322-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100933-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100106-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101468-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101900-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102052-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102209-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101886-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100106-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100134-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100135-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100136-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100138-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106527-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106528-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106531-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106546-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106547-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106556-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101348-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100596-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100357-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100659-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102941-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102219-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102987-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100918-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102852-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100359-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100157-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102107-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827583-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249435-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218018-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274460-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 268361-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295263-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 278304-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811645-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 269967-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DUQUE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227244-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218826-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200299-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200004-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218127-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812863-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 808987-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241563-4/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218170-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200214-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825889-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825890-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 825648-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 814233-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814065-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278615-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV URBANO SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218226-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809955-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201637-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 824340-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214167-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830152-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240979-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829028-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830145-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823098-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828454-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830079-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828445-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200069-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200071-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 815319-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805810-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2095155"
                    ],
                    "2095156": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107660-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107402-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103713-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101304-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106443-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105546-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103136-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106887-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818550-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278588-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278416-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818518-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811081-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278566-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829078-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278437-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807124-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829802-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-3/2017 - Decisão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203279-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216904-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816568-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816565-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802443-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216960-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201237-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201865-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI (CON-CAR)\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-4/2017 - Decisão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813886-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2095156"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2095313": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.752-8/2017 - Lenise Ferlin de Magalhães, matr. 02/4294/0-2. DEFIRO o pedido tal como formulado, o que empreendo com base na manifestação da Comissão Especial para Avaliação de Estágio Probatório - CEAEP, nos precedentes já autorizados (processos TCE-RJ nº 303.346-7/2016, 303.301-7/2016, 300.185-2/2017, 303.381-7/2016, e 300.248-0/2017) e, bem assim, na forma do culto parecer da Douta PGT, cujos termos permito-me fazer integrar o presente decisum.\r\n\r\nId: 2095313"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2095386": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 671/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º É facultada, ao Poder Executivo do Estado e dos Municípios, a celebração de novos convênios, com a finalidade específica de instalação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência nas praças, parques e outros locais públicos já existentes à prática de esportes e lazer.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, destinados à prática de atividade de esporte e lazer, assim como disposto na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar a Lei da forma exigida pelo Art. 23, II, \"l\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reforma de parques, praças e outros locais, que têm por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º É facultada, ao Poder Executivo do Estado e dos Municípios, a celebração de novos convênios, com a finalidade específica de instalação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência nas praças, parques e outros locais públicos já existentes à prática de esportes e lazer.\r\n\r\nArt. 3º Os brinquedos e equipamentos apresentados na presente lei deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem acessíveis para inclusão das pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 4º Os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, destinados à prática de atividade de esporte e lazer, assim como disposto na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 671/2015: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO\r\n\r\nAprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nId: 2095386"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2095387": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3870/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/02018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3871/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO) E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 139-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SENSOR DE PRESENÇA NOS VEÍCULOS NOVOS FABRICADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2421-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1560-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, ESTABELECENDO A OFERTA DE LINHA SOCIAL PARA O TRAJETO CHARITAS-PRAÇA XV NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3081/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DESTINADAS A CANHOTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1059/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 712/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARTHA ROCHA, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.236, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2806/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM APARELHOS CELULARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3258/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 09, 10, 11, 13 E 14 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 9, 10, 11 E 13; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 14 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 9, 10, 11 E 13; FAVORÁVEL À EMENDA 14, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 9, 10, 11 E 13; FAVORÁVEL À EMENDA 14, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 9, 10, 11, 13, E 14 COM SUBEMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, SAMUQUINHA, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS MINC, CARLOS MINC, CARLOS OSÓRIO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, GUSTAVO TUTUCA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, CLARISSA GAROTINHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1407/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.009/09 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA FLÁVIA OLIVEIRA FRAGA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 603/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, A MÃE EDELZUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2101/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, DE VEÍCULOS E DE PILHAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3127/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3498/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, OSORIO E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICAS URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 396, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2095387"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2095388": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 389/2011, QUE “FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE INSTRUTORES, PREVIAMENTE QUALIFICADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CAUSADAS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, OU NÃO, NA PROPORÇÃO DE NO MÍNIMO 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DE INSTRUTORES, NOS CURSOS DE RECICLAGEM PARA OS INFRATORES DAS NORMAS DE TRÂNSITO, INSTITUÍDOS PELO ARTIGO 268 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados BERNARDO ROSSI E MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Marcio Pacheco, que obriga a contratação de instrutores, portadores de deficiência, no percentual de 40%, no âmbito do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende o projeto de lei estabelecer a obrigatoriedade da utilização da mão de obra de instrutores, previamente qualificados, pessoas com deficiência, causadas por acidente de trânsito, ou não, na proporção de no mínimo 40% (quarenta por cento) do total de instrutores, nos cursos de reciclagem para os infratores das normas de trânsito, instituídos pelo artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nNo tocante, trata-se de louvável iniciativa, tem amparo no artigo 73, XII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, o percentual de 40%, fica muito acima das legislações que normatizam a matéria, com isso, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com redução do percentual escrito na ementa e no artigo 1º, de 40% para 10%.\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nFICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE INSTRUTORES, PREVIAMENTE QUALIFICADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CAUSADAS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, OU NÃO, NA PROPORÇÃO DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE INSTRUTORES, NOS CURSOS DE RECICLAGEM PARA OS INFRATORES DAS NORMAS DE TRÂNSITO, INSTITUÍDOS PELO ARTIGO 268 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estabelecida a obrigatoriedade da utilização da mão de obra de instrutores, previamente qualificados, pessoas com deficiência, causadas por acidente de trânsito, ou não, na proporção de no mínimo 10% (dez por cento) do total de instrutores, nos cursos de reciclagem para os infratores das normas de trânsito, instituídos pelo Artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 389/2011 pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator do vencido pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 389/2011, com voto em separado do Deputado Rogério Lisboa pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 389/2011, QUE “FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE INSTRUTORES, PREVIAMENTE QUALIFICADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CAUSADAS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, OU NÃO, NA PROPORÇÃO DE NO MÍNIMO 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DE INSTRUTORES, NOS CURSOS DE RECICLAGEM PARA OS INFRATORES DAS NORMAS DE TRÂNSITO, INSTITUÍDOS PELO ARTIGO 268 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI E MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator do voto em separado: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 763/2011, de autoria dos nobres deputados, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para deficientes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs autores da proposição, ora sob análise, pretendem obrigar a contratação de instrutores com deficiência, causada por acidente de trânsito, ou não, na proporção de no mínimo 40% (quarenta por cento) do total de instrutores.\r\n\r\nO meu parecer é pela Constitucionalidade, pois ainda que presente proposta que possa parecer sobre direito do Trabalho, não possui vicio de competência, uma vez que se enquadra com o Art. 23, II da CRFB.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 389/2011 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, relator do voto em separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 820/2011, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ENGENHARIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Engenharia Pública e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade prestar serviços de arquitetura e engenharia, através de assistência técnica gratuita para projetos de construção, acréscimo, reforma e legalização de moradias populares a famílias de baixa renda.\r\n\r\nConsiderando os elevados benefícios que a matéria em análise proporcionará às famílias de baixa renda de nosso Estado, e diante de uma atitude admirável e que merece ser destacada, a assistência social prestada pelos profissionais do caso em tela, enquanto direito, é ato de cidadania, considerada como uma estratégia para responder às questões das necessidades sociais e enfrentamento da pobreza. E, enquanto necessidade básica, é dever do Estado.\r\n\r\nA assistência social, como preceitua o Artigo 203 da Carta Magna, será prestada a quem dela necessitar, sobretudo ao que se refere à proteção e provimento mínimos aos hipossuficientes.\r\n\r\nArt. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar...\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 820/2011 pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 820/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 213/2015, \"INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator do projeto: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que institui cadastro de veículos aéreos não tripulados e dispõe sobre a emissão de autorização de seu uso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\n\"Drone\", é um termo originado do inglês e que dá apelido, em termos genéricos, aos aparelhos que, no Brasil, recebem a denominação oficial de \"VANT\" - Veículo Aéreo Não Tripulado, que equivale à tradução do acrônimo consagrado pelas organizações reguladoras do transporte aéreo internacional, ou seja, UAV - Unmanned Aerial Vehicle.\r\n\r\nSegundo a legislação atual, caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo, possuindo carga útil embarcada, como uma câmera de filmagem, por exemplo.\r\n\r\nAlguns \"drones\" utilizados como \"hobby\", sem qualquer tipo de carga útil, enquandram-se na legislação referente aos aeromodelos e não àquela especificamente voltada a um VANT.\r\n\r\nJá entre os VANT, há dois tipos distintos: o primeiro, mais conhecido, é a \"Aeronave Remotamente Pilotada - ARP ou RPA. Nessa classificação, o piloto não está a bordo, mas controla a aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, celular, controle remoto, etc.). Outra subcategoria é aquela denominada por \"Aeronave Autônoma\", cujo vôo é programado por computadores e não possui controle remoto. No Brasil, e em muitos outros países, Aeronaves Autônomas são ainda proibidas.\r\n\r\nA ARP, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não recreativo. Em outras palavras, ARP é o que queremos dizer, na maioria das vezes, quando nos referimos a drones. A designação de uma ARP independe de sua forma, tamanho ou peso.\r\n\r\nEm que pese o mérito da proposição, a matéria objeto do PL n° 213/2015 é de competência privativa da União, conforme definido no Art. 22 da Constituição Federal, bem como na Lei n° 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.\r\n\r\nQualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera - com propósito diferente da diversão - estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Os \"drones\" precisam de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como as aeronaves tripuladas.\r\n\r\nA regra geral para aeronaves tripuladas ou não é a mesma: é imprescindível a autorização para voar. A exceção são os vôos que tenham por fim lazer, esporte, \"hobby\" ou competição: nesses casos, seguem as normas para os aeromodelos. A Portaria DAC n° 207 (http://www2.anac.gov.bribiblioteca/portarias/port207STE.pdf), estabelece as regras para o aeromodelismo no Brasil: não são permitidos vôos em áreas densamente povoadas, nem próximo a aeroportos ou áreas sensíveis a ruídos, como hospitais, escolas e templos. Também não devem voar a mais de 120 metros do solo.\r\n\r\nJá para ARP, de grau de complexidade maior, o DECEA emitiu a Circular de Informações Aeronáuticas n° 21, de 2010 (http://publicacoes.decea.gov.br/i=publicacao&id=3499), especialmente dedicada ao tema. Há, ainda, o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) e os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil). Sobre o tema, merecem consulta o RBHA 47 (http://www2.anac.gov.bribibliotecairbhakbha047.pdf); o RBHA 91 (http://www2.anac.qov.bribiblioteca/rbhairbha091.pdf); o RBAC 21 (http://www2.anac.qov.bribibliotecatresolucao/2011/RBAC21EMD01.pdf) e RBAC 45 (http://www2.anac.gov.britransparencia/pdf/RBAW/02045.pdf).\r\n\r\nPara operar uma ARP, primeiramente, é necessário a certificação/autorização da ANAC. A agência divide os usos de ARP em duas modalidades: experimental ou com fins lucrativos.\r\n\r\nPara a operação experimental de um ARP, um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à ANAC. O CAVE é emitido para um número de série específico de uma ARP, não sendo possível obtê-lo sem a apresentação da aeronave. Para a utilização com fins lucrativos as exigências são maiores. Em resumo: nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada Civil poderá ser realizada no Brasil sem a autorização da ANAC - seja experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não, unicamente, o de lazer ou esporte. Assim é que, para a realização de vôos são necessárias autorizações da ANAC e do DECEA.\r\n\r\nPara conhecer mais sobre as exigências para emissão do CAVE ou para acessar o formulário para autorização de vôo do DECEA, podem ser visitadas http://www2.anac.gov.br/biblioteca/IS/2012/1S°/02021-002A.pdf e http://www.decea.gov.br/www/wp-content/uploads/2015/01/DECEA-Formulario-VANT.docx.\r\n\r\nSobre o enquadramento dos \"drones\" na competência privativa da União (Art. 22 da Constituição Federal), merece ser apresentada a forma mediante a qual o Código Brasileiro de Aeronáutica, em seu Art. 106, define aeronave como sendo \"todo aparelho manobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas\".\r\n\r\nFinalmente, convém lembrar que o uso criminoso de um \"drone\", ou de qualquer aparelho, veículo, instrumento ou ferramenta, pode - e deve - ser punido segundo a lei penal. Tal uso criminoso, entretanto, não pode dar fundamento ao abandono dos princípios que regem o ordenamento jurídico federativo.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento voto em separado PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 213/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator do voto em separado\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 213/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, com Voto em Separado, pela CONSTITUCIONALIDADE, do relator original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(VOTO EM SEPARADO)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 213/2015, \"INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator do voto em separado: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONAL1DADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, cujo escopo é a criação de um cadastro para veículos aéreos denominados VANT/DRONES, e propõe a regulamentação de seu uso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto,\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos Constitucionais, tanto em relação à Constituição Federal, bem como em nossa Constituição Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, somos pela constitucionalidade do presente Projeto de Lei 213/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de abril de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ROGÉRIO LISBOA, relator original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1426/2016, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR QUAIS ATRAÇÕES E EVENTOS SÃO PATROCINADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, DETERMINANDO A PUBLICIDADE DOS CUSTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ZITO (Nº 01)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estado do Rio de Janeiro informar quais atrações e eventos são patrocinados com recursos públicos, determinando a publicidade dos custos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de Plenário, de autoria do Deputado Zito.\r\n\r\nA emenda pretende incluir um parágrafo ao artigo primeiro do projeto, pretendendo fazer com que o Estado do Rio de Janeiro indique, em suas publicidades, por qualquer meio, quais atrações ou eventos são custeados ou patrocinados por ele, inclusive com a indicação de entrada franca, o valor total do evento e a sua forma de contratação.\r\n\r\nO princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Insere-se no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.\r\n\r\nPortanto, a publicidade dos atos administrativos constitui medida voltada a exteriorizar a vontade da Administração Pública, divulgando seu conteúdo para conhecimento público; tornar exigível o conteúdo do ato; desencadear a produção de efeitos do ato administrativo; e permitir o controle de legalidade do comportamento.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1426/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 1426/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2482/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS CONDOMINIAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a emissão da declaração de quitação anual de débitos condominiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo dar transparência à relação obrigacional entre o condomínio e o condômino.\r\n\r\nA autora do projeto entende que a declaração de quitação deverá conter a informação de que ela substitui as quitações dos pagamentos mensais, mencionando o ano a que se refere e os anos anteriores.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei Federal nº 12.007/09 dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAo estabelecer a mesma obrigação para os condomínios, a autora da proposição equiparou o “condomínio edilício” à pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nCondomínio edilício é aquele que se divide em áreas privativas e áreas comuns, cujas partes comuns estão submetidas ao regime do condomínio.\r\n\r\nAs quotas condominiais referem-se ao rateio das despesas condominiais entre os condôminos, na proporção da fração ideal de sua propriedade. Essas despesas condominiais são os gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, sendo tal obrigação “propter rem”.\r\n\r\nJá nas obrigações para aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é indispensável a presença conjunta da figura do consumidor e do fornecedor, conforme previsto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990:\r\n\r\nArt. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.\r\n\r\nÉ extremamente importante destacar que o condomínio não tem personalidade jurídica. O condomínio não é pessoa física, nem jurídica e não presta serviços mediante remuneração.\r\n\r\nO condomínio constitui-se em uma comunhão de interesses, onde são rateadas as despesas e não tem objetivo de lucro. Logo, as despesas originadas pelo condomínio edilício, a serem suportadas pelos condôminos, não devem ser consideradas relações de consumo, não se aplicando, portanto, as regras do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTal conceito jurídico foi reforçado pelo Juiz Milton Sanseverino, que atuou como relator na Apelação nº 614098-00/2 (2º Tribunal de Alçada Civil - 3ª Câmara), cujo trecho do acórdão destacamos abaixo:\r\n\r\n“O condomínio nada mais é, em essência, que a massa ou o conjunto de condôminos, isto é, o complexo de co-proprietários da coisa comum. Ora, não teria sentido imaginar que cada um dos comproprietários pudesse ser considerado “consumidor” em relação aos demais e que estes, por sua vez, pudessem ser tidos na qualidade “fornecedores” de “produtos” e/ou de “serviços” uns aos outros, corespectivamente, pois isto não só contrariaria a natureza mesma das coisas como aberraria dos princípios e das normas jurídicas disciplinadoras da espécie, destoando por completo da realidade e da lógica mais complementar”. (...) “não existe verdadeira e própria relação de consumo, não podendo o condomínio, a toda evidência, ser considerado “fornecedor de produtos e serviços”, nem o condômino “consumidor final” de tais “produtos e serviços”, como é de meridiana clareza, ou, em outros termos, de primeira, elementar e inafastável intuição”.\r\n\r\nAdemais, a referida proposição avança sobre a matéria de competência privativa da União para legislar sobre o Direito Civil, resultando no vício de Inconstitucionalidade por iniciativa, conforme previsão na Carta Magna, inciso I, do artigo 22:\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ...\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 2482/2017 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2482/2017, com voto divergente, pela Constitucionalidade, dos Deputados Gustavo Tutuca e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 3160/2017, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CONTRABANDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3160/2017, de autoria do Deputado FIGUEIREDO, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial de eventos do Estado, o Dia Estadual de Combate ao Contrabando.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nO Projeto tem por objetivo instituir o Dia Estadual de Combate ao Contrabando, a ser celebrado no Estado do Rio de Janeiro a cada dia 03 de agosto.\r\n\r\nO contrabando é um grave problema para economia fluminense\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3160/2017 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3160/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, GUSTAVO TUTUCA, membro efetivo e os Deputados DICA e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.02.2018. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, o seguinte tema para realização de audiência pública, para discutir: “A situação da CEHAB-RJ. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 02 de fevereiro de dois mil e dezoito. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, MARCOS MULLER e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.03.2018. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, o seguinte tema para realização de audiência pública, para “Discutir a precarização das relações trabalhistas na RIOTRILHOS (reestruturação) e METRÔ-RIO”. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 07 de março de dois mil e dezoito. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”. \r\n\r\nId: 2095388"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2095389": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 653/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3210/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 423.277-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Miguel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 654/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3401/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 415.267-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.03.2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 67/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3209/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado BRAULINO ALBERTO VIEIRA, matrícula nº 307.942-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.03.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n483/2018 - CARLOS EDUARDO COSTA DE ASSIS\r\n\r\n783/2018 - NAYARA DE LIRA BELINO\r\n\r\n1549/2018 - TATIANA CRISTINA DE SOUZA BALBINO NOGUEIRA\r\n\r\n1589/2018 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\n1809/2018 - ROSEMARY MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1979/2018 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n1990/2018 - WAGNER DA SILVA MENDES\r\n\r\n2001/2018 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\n2101/2018 - REGINA HELENA DA SILVA\r\n\r\n2162/2018 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\n2279/2018 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\n2498/2018 - ANTONIO CARLOS FERREIRA GABRIEL\r\n\r\n2556/2018 - MONICA DA SILVA\r\n\r\n2560/2018 - CARLOS EDUARDO ZILVES FRANÇA VIANA\r\n\r\n2650/2018 - EDVALDO TIRRE RIBEIRO\r\n\r\n2708/2018 - CLENILSON ALMEIDA BELO\r\n\r\n2678/2018 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA PAULO\r\n\r\n2789/2018 - MONIQUE CRISTINA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n2806/2018 - EDINA DE VASCONCELOS LISBOA\r\n\r\n2852/2018 - CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF\r\n\r\n2915/2018 - CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n2928/2018 - RONALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2946/2018 - MICHELE DE OLIVEIRA NAZARE\r\n\r\n3060/2018 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2790/2018 - PATRICK LOPES TELLES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2877/2018 - FLAVIA SLIACHTICAS MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1209/2018 - VALDIR LUCIANO DAS CHAGAS PINTO\r\n\r\n1670/2018 - CAMILA MAURA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1700/2018 - KARINA MACIEL DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14306/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 79/81. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14397/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 112/117. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14408/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 77/82. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14484/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 84/86. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14553/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 57/60. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14614/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 78/80. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.03.2018.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3313/2018 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3249/2018 - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2095389"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2095390": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 06ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de março de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2018, de autoria do Deputado Marcelo Freixo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM Á VEREADORA MARIELLE FRANCO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 613/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 614/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO UROLOGISTA LEONARDO TEIXEIRA CLETO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 615/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ PAULO REBELLO ALVES”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 616/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE O TÍTULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO PEIXOTO DA SILVA”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2018, de autoria do Deputado Geraldo Pudim que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AOS EMBAIXADORES DO REI”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 618/2018, de autoria do Deputado Janio Mendes que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA DÉBORA ARAÚJO SEABRA DE MOURA - PRIMEIRA EDUCADORA COM SÍNDROME DE DOWN DO PAÍS”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2018, de autoria do Deputado Flávio Serafini que “CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À MARIA DAS DORES LIMA, TIA DORINHA”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 620/2018, de autoria do Deputado André Lazaroni que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A FERNANDO LUIZ BICUDO”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 621/2018, de autoria da Deputada Marcia Jeovani que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A POLICIAL MILITAR - PMERJ, MAJOR ORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES - RG 67.857”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 622/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 623/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE O TÍTULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL AUGUSTO CAETANO”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 624/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE O TÍTULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRIISSIMO SENHOR AILTON FLORENCIO BEZERRA”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 627/2018, de autoria do Deputado Gilberto Palmares que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SILVIA LÚCIA THOMPSON DA CUNHA”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2018, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SD PM REF ANDRE BENIGNO RIOS, RG 69.284, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE O TÍTULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CESAR LIMA DA SILVA”.\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 630/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO GABRIEL LIMA DAHER”.\r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 631/2018, de autoria da Deputada Fatinha que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO NEUROLOGISTA EDUARDO FRANÇA DE AGUIAR”.\r\n\r\n19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 632/2018, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Dica, Gilberto Palmares, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Rafael Picciani que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR POST MORTEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JOGADOR E TÉCNICO DE VOLEIBOL, EX-PRESIDENTE DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E DIRETOR DO ATLÉTICO MINEIRO, PAULO ROBERTO DE FREITAS - BEBETO DE FREITAS - POR SUA CONTRIBUIÇÃO E DIFUSÃO DO ESPORTE”.\r\n\r\n20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 633/2018, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE PAZ OTTONI DE AZEVEDO NETTO”.\r\n\r\n21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2018, de autoria do Deputado Eliomar Coelho que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A RUÇA LÍCIA CANINÉ”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ZEIDAN - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e MARCIA JEOVANI membros efetivos, e MARCOS ABRAHÃO membro suplente da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2018, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2444/2017, do Deputado Átila Nunes, que 'Altera a Lei Nº 2.784, de 15 de setembro de 1997, para vedar a cobrança antecipada dos serviços de hotelaria, hospedagem e assemelhados, na forma que menciona';\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3161/2017, do Deputado Figueiredo, que 'Cria o Programa de Recuperação da Estrada denominada “Caminho Novo Do Ouro” e dá outras providências';\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3332/2017, do Deputado André L. Ceciliano, que 'CLASSIFICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”';\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1. “AÇÕES PARA QUE OCORRA TURISMO NO INVERNO DE 2018, NAS REGIÕES SERRANAS DO RIO DE JANEIRO SEVERAMENTE AFETADAS POR TEMPESTADES NO VERÃO”; E\r\n\r\n2. EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE TURISMO E DE CULTURA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDCO Nº 056/2018, DE 15/03/2018, DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, PARA DISCUTIR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2017, QUE REVOGA O DECRETO Nº 45.551, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMIENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 8ª Audiência Pública, Conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, a realizar-se no dia 02 de abril de 2018, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- RETROCESSOS DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS” \r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2018. \r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 256/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS - Relator, MILTON RANGEL e DICA, membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JÚ e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DEBATER E ELABORAR PROPOSTAS DE MUDANÇAS NO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS MILITARES ESTADUAIS, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 28 de março de 2018, quinta-feira, às 9h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nINSTITUÍDA PELO REQ. Nº 356/2017\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO (PSDB), MARTHA ROCHA (PDT), FATINHA (SD) e TIA JU (PRB) membros efetivos e BRUNO DAUAIRE (PR), membro suplente, da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 356/2017, “PARA DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA DA MULHER NO PARLAMENTO FLUMINENSE”, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2018, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - FORMAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS.\r\n\r\n2 - APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.\r\n\r\n3 - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MÁRCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor FERNANDO DE MELLO ABRAHÃO, matrícula nº 420.372-5 no processo administrativo disciplinar nº 14622/2017.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor HÉLCIO FERREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 416.922-3 no processo administrativo disciplinar nº 14456/2017.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor JULIO CESAR SILVA, matrícula nº 414.304-6, no processo administrativo disciplinar nº 14432/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A, 26 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa do ex-servidor MAURO AZEREDO DA SILVA, matrícula nº 420.291-7 no processo administrativo disciplinar nº 14555/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A, 26 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa da ex-servidora NADIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8 no processo administrativo disciplinar nº 14567/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A, 26 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora VERÔNICA SOARES BENEVIDES, matrícula nº 417.787-9 no processo administrativo disciplinar nº 14653/2017.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseada no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5ºandar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nCLEYDE DA SILVA ARAÚJO - Matrícula 420.835-1 - Processo nº 14313/2017.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseada no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5ºandar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nJAQUELINE CAVALCANTE VAREJÃO GALVÃO - Matrícula 415.499-3 - Processo nº 14399/2017.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de março de 2018.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 356/17)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 356/2017, “PARA DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA DA MULHER NO PARLAMENTO FLUMINENSE convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO (PSDB), MARTHA ROCHA (PDT), FATINHA (SD) e TIA JU (PRB) membros efetivos e BRUNO DAUAIRE (PR), membro suplente, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de março de 2018, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Formação do grupo de trabalho para realização dos levantamentos; 2 - Aprovação do cronograma de atividades; 3 - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/03/2018)\r\n\r\n17h\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para a 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de março de 2018, às 17 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, Sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(S/P)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório e André Lazaroni, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Daniele Guerreiro, Figueiredo e Comte Bittencourt, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de março de 2018 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 11 pareceres; III . Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/03/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 351/17)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR E ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA PROMOVER SUA INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE convocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, CARLOS OSORIO e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JÚ e MARCUS VINÍCIUS, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 27 de março de 2018, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Audiência Pública para \"DEBATER OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO\" \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FIGUEIREDO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/03/2018)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de março de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 21 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/03/)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de março de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberação sobre: Propostas de Audiências Públicas. Requerimento e Convite de Oitiva nos termos do Ofício GDPR/CT nº 005/2018; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/03/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 27 de março de 2018, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição de Vice-Presidente; II - Deliberação de convocação de Audiências Públicas; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/03/2018\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NIVALDO MULIM e DR. JULIANELLI, membros efetivos; CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, e DICA, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 27 de março de 2018, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, situado no Palácio 23 de Julho, 6º andar, Praça XV s/nº, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 2315/2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/03/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO Storytelling\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Storytelling, que tem por objetivo apresentar ferramentas, potencialidades e estrutura de uma história, seus elementos de narrativa, personagens e como utilizar essas técnicas nas eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 2 e 3 de maio de 2018 (quarta e quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO storytelling como ferramenta de comunicação na política;\r\n\r\nOs vários tipos de histórias;\r\n\r\nOs ingredientes de uma história;\r\n\r\nA jornada do herói;\r\n\r\nA relação com o receptor da mensagem;\r\n\r\nA estrutura narrativa;\r\n\r\nStorytelling e o mundo da política;\r\n\r\nComo uma pessoa conta sua história de forma atrativa e engajadora;\r\n\r\nHistórias como ferramentas de engajamento eleitoral.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de abril de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/5bMtDY ou encurtador.com.br/EJKLQ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nos dois dias de realização do seminário, totalizando 8 (oito) horas.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2095390"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2095102": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 14 de dezembro de 2017\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 14 de novembro de 2017, às 11:30 horas da manhã, na sede social da companhia RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 115, 19º andar, parte, Centro, CEP 20.040-004, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas. 4. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Lim Liang Song e secretariada pela Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia e da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“CARJ”), a fim de prever expressamente a possibilidade de outorga pela Diretoria da Companhia e da CARJ de procurações com poderes específicos a entidades que concedam crédito, financiamento ou refinanciamento em benefício de projeto no âmbito do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim - Galeão (“Aeroporto”) em prazo superior a 1 (um) ano. 6. Deliberações: Após analisar a matéria constante da Ordem do Dia, os Acionistas presentes decidiram, por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, APROVAR a alteração do Parágrafo Único do Artigo 25 do Estatuto Social da Concessionária e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, a fim de prever expressamente a possibilidade de outorga pela Diretoria da CARJ e da Companhia de procurações com poderes específicos a entidades que concedam crédito, financiamento ou refinanciamento em benefício de projeto no âmbito do Aeroporto em prazo superior a 1 (um) ano. Por conseguinte, a redação do Parágrafo Único do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte nova redação (alterações sublinhadas): “Artigo 24. É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 02 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo único. As procurações deverão conter poderes específicos, e, com exceção daquelas outorgadas (i) a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos ou (ii) a entidades que concedam crédito, financiamento ou refinanciamento em benefício de projeto no âmbito do Aeroporto, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Sr. Lim Liang Song; Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Acionista: Excelente B.V. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 19/01/2018 sob o nº 00003144330. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2095102"
                ],
                "2095220": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095220"
                ],
                "2095224": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095224"
                ],
                "2095296": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095296"
                ],
                "2095103": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 14 de dezembro de 2017\r\n\r\n1. Data, horário e local: Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 12:00 horas na sede da companhia RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 115, 19º andar, parte, Centro, CEP 20.040-004 (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sr. Lim Liang Song; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a aprovação da PD CA-RJA 14/2017 - Termo Aditivo ao Contrato de Concessão a ser celebrado entre a Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“CARJ”) e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (“ANAC”) - Celebração de Contratos pela CARJ que ultrapassam o prazo de vigência da concessão. 6. Deliberações: Após analisar a matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, DECIDIRAM: APROVAR a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão a ser celebrado entre a CARJ e a ANAC para prever a possibilidade de celebração de contratos pela CARJ que ultrapassam o prazo de vigência da concessão, nos termos e de acordo com a PD CA-RJA 14/2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que foi por todos lida, aprovada e assinada. Mesa: Presidente: Sr. Lim Liang Song; Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Lim Liang Song, Gan Eugene, Oh Gim Guan e Low Beng Lan. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 19/01/2018 sob o nº 00003144843. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2095103"
                ],
                "2095176": [
                    "V - Convocação",
                    "RIO MONSARÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 14.969.641/0001-63 NIRE: 33.3.0029996-3\r\n\r\nAta de AGO realizada em 11/12/17. 1. Data, Horário e Local: Aos 11/12/17, às 10h, na sede social da Rio Monsarás Participações S.A., na Av. Presidente Vargas, n° 482, sala 1701 - parte. Centro/RJ, CEP 20071-000. 2. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Balanço Patrimonial e as Notas Explicativas, referentes ao exercício social findo em 31/12/16, os quais estavam disponíveis na sede da Cia. desde 17/05/17 para apreciação pelos acionistas; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/16; e (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2017. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Arthur Brando Villela Pedras, eleito pelos acionistas presentes. Secretário: Sr, Paulo Lanari Prado. 4. Presença e Quorum de Instalação: Presentes os acionistas representando 100% do capital social da Cia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença dos acionistas represen tando 100% do capital social da Cia. 6. Deliberações: Os acionistas presentes, pela unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, resolvem: 6.1. aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Balanço Patrimonial e as Notas Explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16, os quais foram devidamente publicados em 04/12/17 no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil, bem como se encontravam à disposição dos acionistas na sede da Cia. desde 17/05/17 (“Anexo I”). 6.2. após a análise e aprovação dos documentos acima, tendo em vista a Cia. ter apresentado prejuizo contábil no exercício de 2016 no montante de R$ 433.263,00, os acionistas deliberaram alocar a totalidade do prejuízo na conta de prejuízos acumulados. 6.3. fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia., no montante máximo de até R$ 65.000,00, relativamente ao exercício social de 2017, cabendo ao Conselho de Administração, a distribuição do montante a ser atribuído, individualmente, a cada administrador. 7. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos acionistas presente. RJ, 11/12/17. Mesa: Pedro Arthur Brando Villela Pedras - Presidente; Paulo Lanari Prado - Secretário. Acionistas: Diferencial Energia Participações S.A. - por: Eduardo Lanari Prado e Paulo Lanari Prado; Pedro Arthur Brando Villela Pedras; Fernando Velloso Caúla Soares. Jucerja nº 3135609 em 26/12/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2095176"
                ],
                "2095178": [
                    "V - Ata",
                    "LINHARES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 09.324.290/0001-01 NIRE: 33.3.0029724-3\r\n\r\nAta de AGO realizada em 11/12/17. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Art. 130, §1º da Lei n° 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Em 11/12/17, às 10h, na sede social da Linhares Energia S.A. (“Cia.”), na Av. Presidente Vargas, 482, 17° andar, Centro/RJ, CEP 20071-000. 2. Convocação e Presenças: Presentes os acionistas representando 100% do capital social da Cia., motivo pelo qual foram dispensadas a convocação e sua publicação, nos termos do Art. 124, §4° da Lei n° 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Flavio Marques Lisboa Campos, eleito pelos acionistas presentes; Secretário: Paulo Lanari Prado. 4. Ordem do Dia: (i) Leitura e apreciação das demonstrações financeiras e das contas dos administradores da Cia. referente ao exercício social findo em 31/12/16; (ii) Ratificação da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/16; (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia. para o exercício social 2017; 5. Deliberações: Após análise e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o seguinte: (i) Aprovar as contas dos administradores e a demonstração financeira relativa ao exercício social encerrado em 31/12/16 como apresentadas pelo Conselho de Administração, lida na assembleia e publicadas em 05/12/17 no Jornal Monitor Mercantil e no DOERJ, as quais se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. desde 10/04/17 (Anexo 1); (ii) Em virtude de, no exercício social encerrado em 31.12.2016, a Cia. haver reportado lucro líquido no montante de R$ 6.129.588,67, referendar a proposta do Conselho de Administração para a) destinar R$ 306.479,43 para a constituição da reserva legal; b) distribuir dividendos no valor de R$ 1.455.777,31, a serem pagos aos acionistas de acordo com suas respectivas participações no capital social da Cia. até o final do exercício social; e c) destinar o saldo o remanescente de R$ 4.367.331,93 para compor a conta de reserva de lucros; (iii) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia., no montante máximo de até R$ 65.000,00, relativamente ao exercício social de 2017, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição do montante a ser atribuído, individualmente, a cada administrador. Fica a Diretoria autorizada a registrar e publicar a presente ata nos órgãos próprios e praticar todos e quaisquer atos, bem como assinar todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Foi então encerrada a reunião. RJ, 11/12/17. Mesa: Flavio Marques Lisboa Campos - Presidente; Paulo Lanari Prado - Secretário. Acionistas: Rio Monsarás Participações S.A. - por: Paulo Lanari Prado e Eduardo Lanari Prado; Bolt Geração Convencional S.A. - por: Flavio Marques Lisboa Campos e Eduardo Moniz de Carvalho e Miranda. Jucerja nº 3145758 em 23/01/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2095178"
                ],
                "2095071": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095071"
                ],
                "2095198": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - Reg. Cvm Nº 01920-8\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 23 de março de 2018. Data, Hora e Local: No dia 23 de março de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. Convocação e Presença: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do Dia e Deliberações: A Diretoria da CRT apresentou a proposta do montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído referente a parcela de lucros acumulados. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) O pagamento de R$ 5.928.571,44 (cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil, qui nhentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) aos Acionistas com posição acionaria em 26/03/2018, com pagamento em 27/03/2018, a título de dividendos, a razão de R$ 65,702190 por ação ordinária e R$ 72,272409 por ação preferencial, bem como R$ 4.071.428,56 (quatro milhões, setenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) a título de remuneração das debêntures, totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões), nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., referentes a parcela de lucros acumulados, ad referendum na AGO/E a ser realizada em 27 de abril de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. Assinaturas: Marcelo Stachow Machado da Silva, Tulio Abi Saber, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Roberto Alexandre Ziehfuss Hesketh, Antonio Carneiro Alves e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 23 de março de 2018. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nARCA - 23-03-2018\r\n\r\nOS: 374938\r\n\r\nId: 2095198"
                ],
                "2095216": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095216"
                ],
                "2095001": [
                    "V - Ata",
                    "STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.938.558/0001-39 - NIRE 33.3.0029538-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/03/2018. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19/03/2018, às 10 horas, na sede social da State Grid Brazil Holding S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas n.º 955, 15º andar, sala 1.501 (parte). 2. Presença: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações. 4. Mesa: Presidente: Sr. Hongxian Cai. Secretário: Sr. Yang Qu. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a assinatura da “Escritura Particular da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.” (respectivamente a “Escritura de Emissão” e “XRTE”); (ii) a outorga de garantia fidejussória na forma de fiança, pela Companhia, em favor dos titulares de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos, da 2ª (segunda) emissão da XRTE (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), representados pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário, em garantia de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela XRTE no âmbito da Emissão (“Fiança”); (iii) a assunção das obrigações a serem previstas na Escritura de Emissão, em especial a de efetivar aportes na XRTE, sob a forma de aumento de capital social, mediante subscrição e integralização, em moeda corrente nacional, de novas ações, nos termos a serem descritos na Escritura de Emissão; (iv) autorização à Diretoria da Companhia a praticar e assinar todos e quaisquer documentos necessários a realização dos itens (i) a (iii) acima, incluindo, mas não se limitando à (a) discussão, negociação, definição dos termos da Fiança e celebração, pela Companhia, da Escritura de Emissão e demais documentos necessários; e (b) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Fiança. 6. Deliberações: Os acionistas aprovaram por unanimidade as seguintes deliberações: 6.1. Celebração pela Companhia, da Escritura de Emissão, no valor total de R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão e duzentos e cinquenta milhões de reais) na Data de Emissão (conforme definido abaixo), com a consequente aprovação de seus termos e condições. 6.2. Tendo em vista (a) a Emissão; e (b) o disposto no Artigo 13º do Estatuto Social da Companhia; as acionistas aprovaram, por unanimidade: 6.2.1. Concessão de Fiança, pela qual a Companhia garantirá e se responsabilizará, em caráter irrevogável e irretratável, na qualidade de fiadora e principal pagadora, responsabilizando-se solidariamente em relação a XRTE, pelo fiel cumprimento da integralidade das Obrigações Garantidas das Debêntures (conforme abaixo definido). A Companhia renuncia expressamente aos benefícios dos artigos 366, 821, 827, 834, 835, 837 e 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. A Fiança aqui referida é prestada pela Companhia até a quitação integral das Obrigações Garantidas das Debêntures. 6.3. A Emissão será no valor total de R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão e duzentos e cinquenta milhões de reais) na data de emissão a ser definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. As Debêntures terão vencimento após 6 (seis) meses contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante de resgate antecipado facultativo ou de vencimento antecipado, na forma a ser descrita na Escritura de Emissão. A remuneração das Debêntures contemplará juros remuneratórios prefixados correspondentes à 100,00% (cento por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa (spread) equivalente a 0,30% (trinta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Juros Remuneratórios”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos e incidentes sobre o valor nominal unitário das Debêntures, a partir da data da integralização das Debêntures (inclusive) até a Data de Vencimento das Debêntures (exclusive), ou até a data de liquidação antecipada das Debêntures resultante de resgate antecipado facultativo ou da declaração de vencimento antecipado, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, calculado de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, em caso de impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. As demais características e condições da Emissão estão previstas na ata da Assembleia Geral Extraordinária da XRTE realizada na presente data, bem como na Escritura de Emissão (“Obrigações Garantidas das Debêntures”). 6.4. Assunção pela Companhia das obrigações previstas na Escritura de Emissão, em especial a de aportar, de forma proporcional à sua participação acionária, na XRTE, sob a forma de aumento de capital social, mediante subscrição e integralização, em moeda corrente nacional, de novas ações (exceto em relação ao subitem “i”, caso em que o aporte poderá ser feito pela integralização de ações já subscritas e ainda não integralizadas), os recursos necessários à (i) à conclusão do empreendimento proveniente do Contrato de Concessão nº 07/2015-ANEEL (“Projeto”) conforme cronograma de implantação, inclusive com vistas à correção de eventuais atrasos na obra e falhas na implementação do Projeto; (ii) à cobertura de qualquer insuficiência que vier a ocorrer na execução do Projeto ou acréscimos do orçamento global do Projeto, inclusive aqueles decorrentes da eventual frustração de qualquer fonte do Projeto; e (iii) ao pagamento de qualquer multa ou penalidade que venha a ser imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”). 6.5. Ainda em sede de deliberação, por unanimidade, fica autorizada a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações dos itens 6.1 a 6.4 acima, incluindo, mas não se limitando, a (a) discussão, negociação, definição dos termos da Fiança e celebração, pela Companhia, da Escritura de Emissão e demais documentos necessários; e (b) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Fiança. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 19 de março de 2018. Mesa: Hongxian Cai - Presidente. Yang Qu - Secretário. Acionistas: INTERNATIONAL GRID HOLDINGS LIMITED: Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora. Chungang Zhang - Procurador. TOP VIEW GRID INVESTIMENT LIMITED: Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora. Chungang Zhang - Procurador. Jucerja reg. nº 3171020 em 23/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 2095001"
                ],
                "2095120": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095120"
                ],
                "2095074": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095074"
                ],
                "2095028": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095028"
                ],
                "2095107": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095107"
                ],
                "2095083": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095083"
                ],
                "2095093": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095093"
                ],
                "2095075": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095075"
                ],
                "2095051": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095051"
                ],
                "2095087": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095087"
                ],
                "2095173": [
                    "V - Ata",
                    "DIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n,° 09.310.834/0001-78 NIRE: 33.3.0028934-8\r\n\r\nAta de AGO realizada em 17/11/17. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1o da Lei n° 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 17/11/17, às 10hrs, na sede social da Diferencial Energia Participações S.A., na Av. Presidente Vargas, n° 482, sl 1701, Centro/RJ, CEP 20071-000 (“Cia.”). 2. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Balanço Patrimonial e as Notas Explicativas, referentes ao exercício social findo em 31/12/16, os quais estiveram disponíveis na sede da Cia. desde 19/05/17 para apreciação pelos acionistas; e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/17. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Duarte Prado, eleito pelos acionistas presentes. Secretário: Sr. Paulo Lanari Prado. 4. Presença e Quorum de Instalação: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 5. Convocação: Dispensada a convocação ante a verificação da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas presentes deliberaram: Em AGO: 6.1 aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Balanço Patrimonial e as Notas Explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16, os quais foram devidamente publicados em 14/11/17 no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil, bem como se encontravam à disposição dos acionistas na sede da Cia. desde 19/05/17 (“Anexo 1”). 6.2 após a análise e aprovação dos documentos descritos no item 6.1, tendo em vista a Cia. ter apresentado prejuízo contábil no exercício de 2016 no montante de R$ 2.990.030,00, os acionistas deliberaram alocar o mesmo na conta de prejuízos acumulados. 7. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. RJ, 17/11/17. Mesa: Eduardo Duarte Prado - Presidente; Paulo Lanari Prado - Secretário; Acionistas: Breno Silva Nogueira; Eduardo Lanari Prado; Sérgio Hideo Nomura; Paulo Lanari Prado. Marina Grande Participações Ltda. por: Eduardo Duarte Prado. Jucerja nº 3135491 em 26/12/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2095173"
                ],
                "2095032": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095032"
                ],
                "2095299": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374852\r\n\r\nId: 2095299"
                ],
                "2095036": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095036"
                ],
                "2095068": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095068"
                ],
                "2095271": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095271"
                ],
                "2095030": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095030"
                ],
                "2095232": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095232"
                ],
                "2095002": [
                    "V - Ata",
                    "XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.093.056/0001-33 - NIRE 33.3.0031740-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de Março de 2018. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19/03/2018, às 09 (nove) horas, na sede social da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 13º andar, sala 1301 (parte), Centro, CEP 20.071-004. 2. Presença: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hongxian Cai e secretariados pelo Sr. Chungang Zhang. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação para realização da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão duzentos e cinquenta milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente); (ii) a autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita; e (iii) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6. Deliberações: As acionistas discutiram os itens da ordem do dia, tendo tomado as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1 Aprovação para realização da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total na Data de Emissão (conforme definido abaixo) de R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão duzentos e cinquenta milhões de reais), objeto de distribuição pública com esforços restritos. 6.1.1 As Acionistas aprovam a realização da Emissão e da Oferta Restrita, nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes principais características e condições, a serem formalizadas na “Escritura Particular da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”): a) Valor Total da Emissão: R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão duzentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão. b) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão, sendo certo que em todo caso ocorrerá dentro do exercício de 2018 (“Data de Emissão”). c) Número da Emissão: Trata-se da 2ª (segunda) emissão de debêntures da Companhia. d) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). e) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 1.250.000 (um milhão duzentos e cinquenta mil) Debêntures. f) Séries: A Emissão será realizada em série única. g) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, com garantia fidejussória adicional. h) Colocação e Negociação: As Debêntures serão depositadas para: (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente na B3; e (iii) as Debêntures serão custodiadas eletronicamente na B3. i) Preço de Subscrição, Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, durante o prazo de distribuição das Debêntures na forma dos artigos 7º-A e 8° da Instrução CVM 476, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3, pelo Valor Nominal Unitário (“Preço de Subscrição”), sendo considerada “Data da Integralização”, para fins da Escritura de Emissão, a primeira data da subscrição e a integralização das Debêntures. O Preço de Subscrição poderá ser acrescido de ágio ou deságio na Data da Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas preferencialmente na Data de Integralização, sendo certo que, em virtude de aspectos operacionais, os investidores poderão realizar a integralização das Debêntures no Dia Útil (a ser definido na Escritura de Emissão) imediatamente subsequente, caso em que o Preço de Subscrição (com o respectivo ágio ou deságio, caso aplicável) será acrescido de Juros Remuneratórios, calculado de forma pro rata temporis, desde a Data de Integralização até a data da efetiva integralização das referidas Debêntures. j) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante do Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo) ou do vencimento antecipado das Debêntures, ocasiões em que a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo seu respectivo Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, o prazo das Debêntures será de 6 (seis) meses contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). k) Conversibilidade, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão nominativas e serão emitidas sob a forma escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo Escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, pelo extrato expedido pela B3 em nome do respectivo titular da Debênture. l) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados para reforço de caixa da Companhia, para fins de implementação do projeto (assim entendida a implantação e exploração do empreendimento referente ao Contrato de Concessão nº 07/2015-ANEEL, cujos detalhes adicionais poderão vir a ser descritos na Escritura de Emissão). m) Garantia Fidejussória: Para assegurar o fiel e exato cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura de Emissão pela Companhia, a State Grid Brazil Holding S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 955, 15º andar, Sala 1501 - Parte, Centro, CEP 20071-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.938.558/0001-39, com seus atos constitutivos registrados perante a JUCERJA, sob o NIRE 33.3.0029538-1 prestará garantia fidejussória na forma de fiança em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Companhia, por todos os valores devidos nos termos na Escritura de Emissão, até o resgate integral das Debêntures, conforme os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. n) Amortização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento, ressalvados os casos de liquidação antecipada das Debêntures resultante do Regaste Antecipado Facultativo ou da declaração de vencimento antecipado das Debêntures, conforme aplicável. o) Atualização Monetária das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. p) Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à 100,00% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa (spread) equivalente a 0,30% (trinta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos e incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, a partir da Data da Integralização (inclusive) até a Data de Vencimento das Debêntures (exclusive), ou até a data de liquidação antecipada das Debêntures resultante do Regaste Antecipado Facultativo ou do vencimento antecipado das Debêntures, conforme aplicável, de acordo com fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. q) Pagamento dos Juros Remuneratórios: Os valores relativos aos Juros Remuneratórios das Debêntures deverão ser pagos em uma única parcela na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante do Resgate Antecipado Facultativo ou do Vencimento Antecipado das Debêntures, conforme aplicável (“Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). Farão jus aos Juros Remuneratórios aqueles que forem titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento de Juros Remuneratórios. r) Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto da Oferta Restrita em regime de garantia firme de colocação para o equivalente ao Valor Total da Emissão, com a intermediação do Coordenador Líder (conforme abaixo definido), nos termos do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo). O plano de distribuição pública das Debêntures seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto, o Coordenador Líder poderá acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais (conforme sejam definidos na Escritura de Emissão, em consonância com a regulamentação aplicável), sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, em conformidade com o artigo 3º da Instrução CVM 476, sendo certo que fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor para os fins dos limites acima. Não será admitida a distribuição parcial das Debêntures. s) Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. t) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, adquirir as Debêntures, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no merca do, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia. u) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, (i) a qualquer momento, até 90 (noventa) dias (inclusive) contados da Data da Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido (a) dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data da Integralização, até a data da efetiva liquidação do Resgate Antecipado Facultativo, bem como Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia; e (b) de prêmio de resgate, correspondente a 0,15 % (quinze centésimos por cento) flat sobre o valor objeto do resgate antecipado; ou (ii) após transcorridos 90 (noventa) (exclusive) dias contados da Data da Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data da Integralização, até a data da efetiva liquidação do Resgate Antecipado Facultativo, bem como Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia (“Resgate Antecipado Facultativo”). v) Resgate Antecipado Obrigatório: As Debêntures não serão objeto de resgate antecipado obrigatório. w) Oferta de Resgate Antecipado: As Debêntures não estarão sujeitas à oferta de resgate antecipado pela Companhia, seja ela total ou parcial. x) Encargos Moratórios: Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. y) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ser objeto de vencimento antecipado, podendo ser exigido o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, calculados pro rata temporis, e dos Encargos Moratórios e multas, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer das hipóteses de vencimento antecipado (cada um desses eventos, um “Evento de Inadimplemento”) descritas na proposta escrita que foi lida e aprovada por todos os presentes, tendo uma via da proposta sido rubricada pelos integrantes da mesa e representantes dos acionistas e ficará arquivada na sede social da Companhia. z) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. 6.2 Autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita. 6.2.1 As Acionistas autorizam expressamente a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não limitado à: (a) contratação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para a realização da Oferta Restrita, qual seja, o Banco Santander (Brasil) S.A. (“Coordenador Líder”), mediante a celebração do “Contrato de Estruturação, Coordenação e Colocação para Distribuição Pública com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória Adicional em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.”, a ser celebrado entre o Coordenador Líder e a Companhia (“Contrato de Distribuição”); (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando a, a(s) instituição(ões) financeira(s) responsável(is) pela escrituração das Debêntures (“Escriturador”) e pela prestação de serviços de banco liquidante, o agente fiduciário representante dos debenturistas nos termos da Lei das Sociedades por Ações (“Agente Fiduciário”) e os assessores legais (em conjunto, “Prestadores de Serviço”); (c) discussão, negociação, definição dos termos das Debêntures, da Emissão e da Oferta Restrita, bem como a celebração, pela Companhia, da Escritura de Emissão e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; e (d) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3 Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3.1 Para todos os fins, as Acionistas ratificam todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita ora aprovada nos termos da presente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 19 de março de 2018. Mesa: Hongxian Cai - Presidente. Chungang Zhang - Secretário. ACIONISTAS: STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A.. Hongxian Cai - Presidente. Zhongjiao Chang - Vice-Presidente. INTERNATIONAL GRID HOLDINGS LIMITED: Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora. Chungang Zhang - Procurador. Jucerja nº 3171032 em 23/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger-Sec. Geral.\r\n\r\nId: 2095002"
                ],
                "2095151": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095151"
                ],
                "2095066": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095066"
                ],
                "2095062": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095062"
                ],
                "2095061": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095061"
                ],
                "2095331": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095331"
                ],
                "2095055": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095055"
                ],
                "2095044": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095044"
                ],
                "2095294": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374851-2\r\n\r\nId: 2095294"
                ],
                "2095041": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095041"
                ],
                "2095295": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095295"
                ],
                "2095135": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095135"
                ],
                "2095323": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095323"
                ],
                "2095272": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2095272"
                ],
                "2095267": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2095267"
                ],
                "2095292": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095292"
                ],
                "2095306": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095306"
                ],
                "2095370": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374882\r\n\r\nId: 2095370"
                ],
                "2095374": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2095374"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2094573": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária (“AGE/O”), a ser realizada às 11h do dia 24/04/2018, na sede social da Cia., na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 7º andar, Botafogo, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em AGE: (i) Adaptar o Estatuto Social da Cia. às regras da nova versão do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), a qual entrou em vigor em 2/01/2018, bem como alterar determinadas disposições estatutárias com objetivo de adequar os prazos relacionados à propositura de chapa para o Conselho de Administração à regra da Instrução CVM 481, conforme alterada (“ICVM 481”) e aprimoramento de redação, com a posterior consolidação do Estatuto Social; 2) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) fixar o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; e (v) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia. para o exercício de 2018. Informações Gerais: A Cia. esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Cia. (http://ri.eneva.com.br/), os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE/O, incluindo os documentos previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 e aqueles exigidos pela ICVM 481; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., além do documento de identidade, (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, os documentos de representação pertinentes. A Cia. solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe sejam entregues com 2 (dois) dias úteis de antecedência. Para fins do art. 4º da ICVM 481/09, a Cia. informa, ainda, que o percentual mínimo do capital votante necessário para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, conforme alterada. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da ICVM 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância. Solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na ICVM 481, bem como as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Cia.. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração, disponível nos websites acima listados. RJ, 23/03/2018. Carlos Marcio Ferreira - Presidente do Conselho de Administração - ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 2094573"
                        ],
                        "2095043": [
                            "V - Ata",
                            "COI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.493.904/0001-48 - NIRE nº 33.3.00297758\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas da COI Participações S.A. (“Companhia”) que se encontram à disposição dos mesmos na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 6.205, loja E, salas 208 e 302, Barra da Tijuca, CEP 22793-080 - Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, a saber, relatório da administração e demonstrações financeiras da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Superintendente; Nelson Luiz Sperle Teich - Diretor; Charles Souleyman Al Odeh - Diretor.\r\n\r\nId: 2095043"
                        ],
                        "2095358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.066.234/0001-90 | NIRE nº 33.3.0013054-3\r\n\r\nAviso - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Marques de Pombal, n° 25 - Sala 104 Rua Santana n° 114 - Sala 602, Sala 501 os documentos indicados no Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095358"
                        ],
                        "2095179": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 12/04/2018, às 17 horas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2018; (b) Contratação de Prestação de Serviços e nomeação de Procurador para assinatura destes Contratos; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 20/03/2018. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 2095179"
                        ],
                        "2094749": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.901.382/0002-39 - NIRE 33.3.0010185-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE ABRIL DE 2018. Pelo presente, ficam os Senhores Acionistas convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Empresa, a se realizarem no próximo dia 21 de abril de 2018, sábado, às 10 e às 17 horas, respectivamente, no Auditório Hugo Aquino, na Filial São João da Barra, à Praça São João Batista, 12, Centro, em São João da Barra, RJ, com as seguintes Ordens do Dia. Para a Assembleia Geral Ordinária: 1.1- Comunicações; 1.2- Apreciação e votação do Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017. 1.3- Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2018, com fixação dos honorários de seus membros efetivos. 1.4- Outros assuntos de interesse social. Para a Assembleia Geral Extraordinária um único item: Inserir em suas atividades econômicas o novo CNAE 1113-5/02 - Fabricação de Cervejas e Chopes. São João da Barra, RJ, em 23 de março de 2018. Hugo Aquino Filho. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374842\r\n\r\nId: 2094749"
                        ],
                        "2095238": [
                            "V - Convocação",
                            "SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.458.020/0001-71 - NIRE 33.3.0000065-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Sajuthá-Rio Participações S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2095238"
                        ],
                        "2095172": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA GPC PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), companhia em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.193.750/0001-52, comunica que (i) os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (ii) o modelo de boletim de voto a distância, encontra-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data (a) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio nº 70 - 5º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e (b) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. GPC PARTICIPAÇÕES S/A.. Emilio Salgado Filho - Diretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2095172"
                        ],
                        "2095205": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 13/04/2018, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2018; (b) Contratação de Prestação de Serviços e nomeação de Procurador para assinatura destes Contratos; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 20/03/2018. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2095205"
                        ],
                        "2095367": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 06.077.048/0001-84 - Nire: 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 30/04/2018 às 09:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2017; 2) Destinação do Resultado do Exercício;3) Redução do pró-labore dos administradores; 4) Destinação do excedente da Reserva de Lucros; 5)Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, n.º 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 27/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095367"
                        ],
                        "2095195": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 16/04/2018, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2018; (b) Contratação de Prestação de Serviços e nomeação de Procurador para assinatura destes Contratos; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 20/03/2018. Marcio Salles Gomes - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2095195"
                        ],
                        "2095171": [
                            "V - Convocação",
                            "DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S. A.\r\n\r\nCNPJ N.º 33.697.723/0001-40\r\n\r\nConvocação - AGO/E. Convidam-se os Srs. acionistas da Delphos Serviços Técnicos S. A. a se reunirem em AGO/E, a realizar-se na sede social, nesta capital, à rua Itapiru, nº 1287, Rio Comprido, no dia 28/03/18, às 15h, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 16:00 em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social de 2017; b) Deliberar sobre o prejuízo apurado no exercício social de 2017; c) Deliberar sobre os juros sobre capital próprio; d) Ampliar o Estatuto Social (criação da Diretoria de Planejamento e respectivo cargo de diretor, com suas respectivas funções); e e) Discutir outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 19/03/18. Eduardo da Silva Menezes - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2095171"
                        ],
                        "2095187": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 12/04/2018, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2018; (b) Contratação de Prestação de Serviços e nomeação de Procurador para assinatura destes Contratos; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 20/03/2018. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 2095187"
                        ],
                        "2095368": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ N.º 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30/04/2018, às 15:00 h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, sala 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2017; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Redução do pró-labore dos sócios administradores; 4) Destinação do excedente da Reserva de Lucros; 5) Assuntos Gerais. Genilson Luiz da Silveira Maciel - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 2095368"
                        ],
                        "2095054": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 -NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) que se encontram à disposição dos mesmos na sede social da Companhia, na Rua Ana Neri nº 190, Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-420 - Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, a saber, relatório da administração e demonstrações financeiras da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Duque de Caxias, 26 de março de 2018. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro; Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico.\r\n\r\nId: 2095054"
                        ],
                        "2094064": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a partir das 15 horas desta data, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018.\r\n\r\nAntônio Varejão de Godoy\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2094064"
                        ],
                        "2090700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ID DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEm constituição\r\n\r\nESTATUTO: com sede na Rua George Akzel, n° 475 - Independência, Petrópolis/RJ - CEP 25645-312 e foro na Cidade de Petrópolis, doravante denominada Igreja, é uma associação civil de caráter religioso com fins não econômicos, fundada em 10/08/2017, por tempo indeterminado. Presidente Fábio Martins de Oliveira. \r\n\r\nId: 2090700"
                        ],
                        "2093128": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018.\r\n\r\nTARCÍSIO TOMAZONI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2093128"
                        ],
                        "2095206": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOPREV CLÍNICA DE PREVENÇÃO\r\n\r\nE TRATAMENTO EM ONCOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.309.197/0001-60 - NIRE 33.3.0028809-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Oncoprev Clínica de Prevenção e Tratamento em Oncologia S/A, CNPJ nº 40.309.197/0001-60, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA NIRE 33.3.0028809-1, a se reunirem no dia 04/04/2018, às 10h, na sede social localizada na Avenida Atlântica, 4.240, lojas 305, 306 e 307, Copacabana, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleger os membros da Diretoria, tendo em vista o término do mandato anterior e a necessidade de regularização da representação da Cia.; e (ii) fixar a remuneração dos Diretores. RJ, 27/03/2018. Administração.\r\n\r\nId: 2095206"
                        ],
                        "2094390": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEstão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 26 de março de 2018, no endereço eletrônico da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, bem como no Edifício-Sede da Petrobras, na Avenida República do Chile 65, Centro, sala 1002 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ), os documentos relativos às matérias a serem levadas à deliberação em Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras a ser realizada em 26 de abril de 2018, nos termos do Artigo 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018.\r\n\r\nIvan de Souza Monteiro\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores\r\n\r\nId: 2094390"
                        ],
                        "2095237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGOE. Ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 26/04/2018, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: a) Em AGO: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos, ratificando os pagamentos já realizados por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da AGO. (3) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício social de 2018. (4) Eleger os membros do Conselho Fiscal. (5) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2018. b) Em AGE: (6) Deliberar sobre a proposta de alteração e consequente consolidação do Estatuto Social da Cia.. (7) Deliberar sobre a proposta de alteração do prazo de vigência do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Cia. aprovado na assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 28/04/2017. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como nos sites da B3 (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGOE. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76 e no art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da AGOE; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Objetivando facilitar e incentivar a participação de seus acionistas, a Cia. informa que adotará o sistema de voto a distância, conforme Instrução CVM 481/09 na forma alterada, permitindo que seus acionistas enviem os respectivos boletins de voto a distância por meio de seu agente de custódia, do escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia., de acordo com os procedimentos estabelecidos na proposta da administração. Nos termos do art. 21-L da Instrução CVM 481/09, qualquer acionista com participação acionária igual ou superior a 1,5% do capital social da Cia. pode solicitar a inclusão de candidatos ao Conselho Fiscal no boletim de voto a distância em até 25 dias antes da data da realização da AGOE. Conforme disposto no parágrafo 7° do art. 34 do Estatuto Social, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito com 5 dias de antecedência em relação à data da AGOE, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do RJ, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária 2018” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores”.\r\n\r\nId: 2095237"
                        ],
                        "2095253": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de 2018, às 14h (a “AGO/E”), excepcionalmente, na Avenida Almirante Barroso, 52, 31º andar, CEP 20031-000 na cidade e estado do Rio de Janeiro, para deliberarem acerca das seguintes matérias: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) Fixar em 7 (sete) o número de membros a serem eleitos para o Conselho de Administração; (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; (v) Fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018; (vi) Alterar o Estatuto Social, a fim de refletir no artigo 5º, caput, os aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado; (vii) Alterar o Estatuto Social, a fim de ajustar a redação do Capítulo X para refletir alterações no processo e nas regras relativas à Oferta Pública de Aquisição de Ações por Atingimento de Participação Acionária Relevante, bem como alterar a redação do artigo 5º, §2º, na forma do art. 110, §1º da Lei nº 6.404/76, para inserir limitação ao exercício do direito de voto; e (viii) Alterar o Estatuto Social, a fim de adequar o Estatuto Social a determinadas modificações trazidas no Regulamento do Novo Mercado da B3, incluindo, entre outras, regras relativas à composição e competências do Conselho de Administração e às ofertas públicas na alienação de controle e saída do Novo Mercado.Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na Lei nº 6.404/1976 e na Instrução CVM nº 481/2009 (a “ICVM 481”), e que são necessárias para melhor entendimento da matéria acima, na Proposta da Administração e o Manual do Acionista para a AGO/E, disponíveis no escritório da Companhia (no Shopping Tijuca, Avenida Maracanã, 987, Torre 1, 11º andar, Tijuca, CEP 20511-000), no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A - BRASIL, BOLSA, BALCÃO (a “B3”) (www.bmfbovespa.com.br). A Companhia informa, ainda, que o percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% do capital social da Companhia e deverá ser exercida pelos acionistas em até 48 horas antes da AGO/E. Para que sejam admitidos à AGO/E, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da B3, deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização da AGO/E) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na AGO/E por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da AGO/E, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 (dois) dias úteis de antecedência. O acionista que desejar poderá optar por participar e exercer o seu direito de voto com relação à AGO/E por meio do sistema de votação à distância, nos termos da ICVM 481, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, ao banco escriturador das ações ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes na Proposta da Administração e Manual de Acionistas para a AGO/E. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Cláudio Bruni - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095253"
                        ],
                        "2094710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001, comunicamos aos senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que estarão à sua disposição, a partir de 26 de março de 2018, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 3º andar, Bl. B, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos relacionados a seguir:\r\n\r\nI - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do Exercício Social de 2017.\r\n\r\nII - Cópia das Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2017.\r\n\r\nIII - Parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nIV - Relatório dos Auditores Independentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2094710"
                        ],
                        "2093846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001392-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, companhia aberta inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.274.233/0001-02, em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, comunica aos Senhores Acionistas que os documentos e informações relacionadas às matérias objeto da ordem do dia das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 25.04.2018, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 8º andar, Cidade Nova, nesta cidade, e no endereço eletrônico da Companhia (www.br.com.br/ri), tendo sido enviados também à Comissão de Valores Mobiliários e à B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, na forma da legislação aplicável. \r\n\r\nComunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada pela Companhia nos jornais costumeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018.\r\n\r\nRafael Salvador Grisolia \r\n\r\nDiretor Executivo Financeiro e\r\n\r\nde Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2093846"
                        ],
                        "2095226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30 de abril de 2018, às 14:00 horas, em primeira convocação, observado o disposto no artigo 125 da Lei nº 6.404/76, em Assembleia Geral Ordinária, na sede social de Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 2. examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados do exercício; e 3. eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos Administradores. Informações Gerais: 1. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, para os fins do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, se encontram à disposição na sede Companhia, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (BM&FBOVESPA www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.sondotecnica.com.br/subsecao.show.logic?subsecao.label=EMPRESA_RELACOES_COM_INVESTIDORES) os documentos relacionados a este Edital. 2. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. 3. Os acionistas obterão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como modelo de procuração, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095226"
                        ],
                        "2095015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70 NIRE: 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Financeiro, de Gestão e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2095015"
                        ],
                        "2095016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70 NIRE: 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO\r\n\r\nA Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 22 de março de 2018, o Conselho de Administração da Companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2017 e irá propor à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 26 de abril de 2018, deliberar a distribuição da totalidade do lucro líquido ajustado, conforme artigo 202 da Lei n° 6.404/76, na forma de dividendo, acrescido do montante de realização da reservas de lucros a realizar, constituída no exercício de 2016, bem como a data do início do pagamento:\r\n\r\n1. VALOR:\r\n\r\na) O valor do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído é de R$ 9.314.552,50 (nove milhões, trezentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), equivalente a R$ 0,791724639 por ação ordinária; \r\n\r\nb) Na rubrica Dividendo Adicional Proposto, o valor de R$ 27.943.657,49 (vinte e sete milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), equivalente a R$ 2,375173917 por ação ordinária, até que a Assembleia Geral Ordinária se manifeste sobre o assunto; e\r\n\r\nc) Na rubrica Dividendo Adicional Proposto, o valor de R$ 3.295.470,09 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e nove centavos), equivalente a R$ 0,280110598 por ação ordinária, até que a Assembleia Geral Ordinária se manifeste sobre o assunto.\r\n\r\nTais valores serão atualizados com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2018 até a data do efetivo início de pagamento, em observância ao artigo 42, parágrafo 2°, do Estatuto Social da Companhia. Sobre a parcela referente à atualização monetária pela taxa SELIC incidirá Imposto de Renda na Fonte. O valor atualizado do dividendo por ação, até o dia 22 de março de 2018, é de:\r\n\r\nDividendo mínimo obrigatório\r\n\r\nR$ 0,803327433\r\n\r\nDividendo adicional proposto\r\n\r\nR$ 2,409982298\r\n\r\nDividendo adicional proposto - Realizaçãode\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 0,284215643\r\n\r\n2. EX-DIVIDENDO:\r\n\r\nTerão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão até o dia 15/04/2018. Todos os acionistas que possuírem ações da Companhia na data indicada terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas “ex-dividendo” na BM&F Bovespa, a partir de 16 de abril de 2018.\r\n\r\n3. PAGAMENTO:\r\n\r\nO pagamento será efetuado na data deliberada pela Assembleia Geral Ordinária, a ser comunicada mediante novo Aviso aos Acionistas. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), os valores serão pagos à “CBLC”, que os repassará aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custódia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agência do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Financeiro, de Gestão e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2095016"
                        ],
                        "2092606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIL FOSSAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.156.382/0001-72\r\n\r\nMIL FOSSAS LTDA torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/200029/1999, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO IN044389 com validade até 13 de março de 2022, para atividade de para a atividade de coleta e trasnporte de resíduos sólidos, classe II A, provenientes de sistemas de tratamento de esgoto sanitário (serviço de limpa fossa)., localizada na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, municipio de TODOS OS MUNICÍPIOS em substituição a licença.\r\n\r\nId: 2092606"
                        ],
                        "2093526": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MÁRCIO FIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.127.819/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMÁRCIO FIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044251, com validade até 28 de fevereiro de 2022, que a autoriza para realizar atividade de fabricação de artefatos de fibra de vidro (piscinas, caixas d'água, saunas, etc), na ESTRADA MUNICIPAL DE BRAÇANÃ, S/N - BRAÇANÃ, município RIO BONITO. Processo n° E-07/203153/2003.\r\n\r\nId: 2093526"
                        ],
                        "2093354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO AZUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.675.475/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO AZUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044391, com validade até 12 de março de 2023, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de tratamento, coletores de esgoto sanitário e rede de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/501763/2010.\r\n\r\nId: 2093354"
                        ],
                        "2095249": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Petro Rio S.A. (“Cia.”) convidados a comparecerem à AGO da Cia., a ser realizada no dia 27/04/2018, às 17h, no edifício da sede da Cia., na Praia de Botafogo, 370, Botafogo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017; c) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; d) fixar o limite de valor da remuneração global anual dos administradores da Cia.; Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM n°481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.petroriosa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema EmpresasNet. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Cia. (www.petroriosa.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o Art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na Assembleia Geral, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48h do dia da realização da respectiva Assembleia Geral, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do Art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado, devidamente notarizado e consularizado quando aplicável, e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia, notarizada e consularizada quando aplicável, do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48h do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o Art. 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o Art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 (um) ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Caso opte pelo voto a distância, deverá transmitir, até o dia 20/03/2018 (inclusive), instruções de preenchimento, enviando o respectivo Boletim de Voto a Distância: 1) ao escriturador das ações da PetroRio ou 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço; ou ainda 3) diretamente à Cia.. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela PetroRio. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na Assembleia Geral, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@petroriosa.com.br). RJ, 27/03/2018. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095249"
                        ],
                        "2094882": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária no dia 26 de abril de 2018, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras para alterar os artigos 18, 21, 30, 43, 53, 58 e 63, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Companhia, esclarecendo-se que o procedimento de seleção de membros do Conselho de Administração ora proposto, se aprovado, será aplicado apenas após a Assembleia Geral Ordinária de 26 de abril de 2018.\r\n\r\nII. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relato Integrado e das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\nII. Fixação do número de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nIII. Eleição de 11 (onze) membros do Conselho de Administração, dentre os quais 1 (um) indicado pelos empregados da Companhia, 1 (um) pelos acionistas ordinaristas minoritários, no processo de eleição em separado (se número maior não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado;\r\n\r\nIV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, dentre os quais 1 (um) pelos acionistas ordinaristas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos através do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes;\r\n\r\nVI. Fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de11 de dezembro de 1991 com a redação que lhe deu a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nOs acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 26 de janeiro de 2018.\r\n\r\nA pessoa presente às Assembleias deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii)Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia das Assembleias, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde as reuniões serão realizadas. \r\n\r\nO exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, bem como, os requisitos, impedimentos e a documentação que deverá ser apresentada para indicação de membros para os Conselhos de Administração e Fiscal constam do Manual da Assembleia.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nestas Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2094882"
                        ],
                        "2095189": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocamos os acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\"), a ser realizada em 26 de abril de 2018, às 11:00h, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco 04, sala 336, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para discutir e deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. E em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar o caput do artigo 10 do Estatuto Social, de modo a reduzir o número mínimo de membros do Conselho de Administração de 5 (cinco) para 3 (três) membros; e aumentar o prazo do mandato unificado de 1 (um) ano para 2 (dois) anos. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes, e (iv) no caso de acionistas que participem a distância, deverão apresentar os respectivos boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio do escriturador da Companhia ou diretamente à Companhia. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial - Conselho de Administração - Júlio Alfredo Klein Junior - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374917\r\n\r\nId: 2095189"
                        ],
                        "2094726": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Acionistas\r\n\r\nA GPC Química S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Brasil 3.666, Benfica, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. GPC Química S.A. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2094726"
                        ],
                        "2094906": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ: 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 18 de Abril de 2018, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia:1)Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral Ordinária de 19/12/2017; 2)Aprovação das contas do exercício de 2017; 3)Garagem: Capítulo n.º V Artigo n.º 23 da Convenção do Condomínio; 4)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Renato Jefferson Santos Lessa - Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 23 de Março de 2018.\r\n\r\nId: 2094906"
                        ],
                        "2093852": [
                            "V - Convocação",
                            "CNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 25 de abril de 2018, às 14 horas, no auditório do Edifício Lubrax, na Rua Correia Vasques, nº. 250, Térreo, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\nII. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\nIII. Eleger os membros do Conselho de Administração, assim como designar o seu presidente;\r\n\r\nIV. Eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nV. Fixar o montante global da remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê Estatutário de Assessoramento ao Conselho de Administração, na forma dos artigos 33, 37 e 48 do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Aumento do capital social mediante a capitalização da Reserva de Incentivos Fiscais, passando dos atuais R$ 6.351.707.024,67 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, setecentos e sete mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) para R$ 6.352.976.658,99 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos);II. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social para adequá-lo ao novo regulamento do Novo Mercado e ao disposto na Lei 13.303/16, contemplando as seguintes alterações:\r\n\r\na. Adequação do Estatuto às disposições do novo regulamento do Novo Mercado, que entrou em vigor em 02/01/2018;\r\n\r\nb. Adequação do Estatuto ao disposto no artigo 8º, §2º da Lei 13.303/16 e aos artigos 5º e 13, §3º do Decreto 8.945/16; \r\n\r\nc. Ajuste das competências individuais dos Diretores Executivos e do Presidente, em função de reestruturação interna; e\r\n\r\nd. Inclusão de previsão de estrutura e competências da área de Ouvidoria.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do art. 126 da Lei 6.404, de 15.12.1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do § 1º do art. 126 da referida Lei e do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo os seguintes documentos:\r\n\r\ni) Documento de identidade do representante;\r\n\r\nii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada);\r\n\r\niii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável;\r\n\r\niv) Cópia do termo de posse ou de documentos equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados no 8º andar do Edifício Lubrax (Gerência de Relações com Investidores). Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebe-la desde às 11 horas, no local onde a reunião será realizada. \r\n\r\nOs acionistas podem optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do Boletim de Voto a Distância, conforme Instrução CVM 481, de 17.12.2009, observadas as disposições e procedimentos previstos no item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância constam do Manual da Assembleia. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na Gerência de Relações com Investidores, localizada no 8º andar do Edifício Lubrax, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.br.com.br/pc/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada nestas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. \r\n\r\nNos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nAugusto Marques da Cruz Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2093852"
                        ],
                        "2095137": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas em primeira convocação no dia 26 de abril de 2018, às 11h, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2. Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger os seus membros; 3. Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 4. Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a alteração dos seguintes artigos do Estatuto Social da Companhia, na forma prevista na Proposta da Administração: (i) alterar o artigo 5º de forma a refletir o capital social atualizado da Companhia, de R$ 688.318.462,91, representado por 175.586.442 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (ii) alterar o artigo 15, caput, a fim de prever número mínimo de reuniões do Conselho de Administração por ano, bem como os respectivos parágrafos 2º e 3º, de modo a regular a forma de convocação e a participação remota de membros do Conselho de Administração em reuniões do órgão; (iii) alterar o artigo 16, de forma a explicitar a competência do Conselho de Administração para a aprovação de seus regimentos internos; (iv) alterar o artigo 17, a fim de: (a) ajustar a redação da alínea “b”, “u” e “v”; (b) detalhar as hipóteses aplicáveis à alçada do Conselho de Administração em relação à alínea “j”; (c) excluir a atual alínea “w”; e (d) incluir as novas alíneas “x”, “y” e “z”, relacionadas à adoção de políticas e sistema de gerenciamento de riscos, controles internos, integridade/conformidade e governança corporativa que visam a modernizar a governança da Companhia e aumentar o controle sobre suas atividades. (v) alterar o artigo 28, caput, e parágrafos 3º, 5º e 7º, de modo a atribuir, ao Conselho Fiscal, caráter não permanente, bem como regular a forma de convocação e a participação remota de seus respectivos membros em reuniões do órgão; (vi) alterar o artigo 30, §1º, alínea “b”; e seu parágrafo 2º, para fins de ajustes de redação. (vii) regular o regime de co-presidência do Conselho de Administração por meio de: (a) ajuste de redação dos seguintes dispositivos: artigo 10, caput; artigo 14, parágrafo 1º; e artigo 15, caput e parágrafos 1º e 4º; artigo 21, parágrafo único; e (b) inclusão da alínea “j” ao artigo 12. (viii) em decorrência das disposições do novo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3” e “Regulamento do Novo Mercado”, respectivamente): (a) ajustar a redação dos seguintes dispositivos: artigo 1º, caput; artigo 12, alíneas “g” e “i”; artigo 13, com a inclusão do parágrafo 3º; artigo 14, parágrafos 2º e 3º; artigo 18, parágrafo 2º; artigo 21, parágrafo único; artigo 28, parágrafo 4º; título do Capítulo VII; artigo 32, caput, com a exclusão de seus atuais parágrafos 1º, 2º, bem como com a inclusão dos novos parágrafos 1º, 2º e 3º; artigo 34, com a inclusão do novo parágrafo 11º; artigo 35; e artigo 47; (b) excluir os atuais artigos 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44; e (c) incluir os novos artigos 33, 35, 36 e 37; bem como o novo Capítulo VIII e seu respectivo artigo 39; e (ix) para fins de renumeração e ajustes ou inclusões de referências cruzadas, alterar, considerando a antiga numeração, os seguintes dispositivos: artigo 13, parágrafo 3º; artigo 17, alínea “x”; artigo 45, Capítulos VIII, IX e X, bem como seus respectivos artigos 46, 47 e 48. 2. Deliberar sobre o regime de co-presidência do Conselho de Administração. Observações Gerais: 1. Em observância ao Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da B3 (www.bmfbovespa.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópias do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, os quais foram publicados no jornal “Valor Econômico” em edição de 21 de março de 2018 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 21 de março de 2018, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. 3. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 4. Recomendamos aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. 5. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, “Capítulo III-A”, introduzido pela Instrução CVM nº 561/15, os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Andres Cristian Nacht - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095137"
                        ],
                        "2094902": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01794-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2018, às 11 (onze) horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n1) Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\ni. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\nii. examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\niii. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital para o exercício social de 2018 e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da administração, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76; e \r\n\r\niv. fixar a remuneração global dos administradores para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\n2) Em Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\ni. deliberar sobre a rerratificação da remuneração global atribuída aos administradores no período compreendido entre 1º de maio de 2017 e 30 de abril de 2018. Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também no sítio eletrônico da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Companhia (www.mrs.com.br/ri). \r\n\r\nPara participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais ou em custódia, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do Estatuto Social ou Contrato Social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. Os acionistas poderão exercer o voto à distância nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, por meio do preenchimento e entrega, até o dia 19 de abril de 2018 (inclusive), do boletim de voto a distância (“boletim”), disponibilizado nesta data, 26 de março de 2018. O acionista poderá enviar o boletim, dentro do prazo informado, para: 1) a Companhia; 2) o escriturador das ações de emissão da Companhia; ou 3) seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central. As orientações e procedimentos para o preenchimento e entrega do boletim podem ser verificadas no próprio boletim e no item 12.2 da última versão arquivada do Formulário de Referência da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nLuis Fernando Barbosa Martinez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2094902"
                        ],
                        "2094729": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Acionistas\r\n\r\nA Apolo Tubos e Equipamentos S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.017.088/0001-03, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2.651, Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Apolo Tubos e Equipamentos S.A. Rafael Alcides Raphael - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2094729"
                        ],
                        "2095212": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FLUMINENSE INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 27.626.647/0001-80\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Av. Fued Moises, nº 4 a 114, Tribobó SG/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/17. SG/RJ, 20/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095212"
                        ],
                        "2095218": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTA FABRIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 18.369.472/0001-81\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Av. Fued Moises, nº 4 a 114, Tribobó SG/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/17. SG/RJ, 20/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095218"
                        ],
                        "2095202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.752.385/0001-31\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na R. Visconde de Sepetiba, nº 935, sala 1.411, Centro, Niterói/RJ - CEP 24020-206, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/17. Niterói/RJ, 20/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095202"
                        ],
                        "2095273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MLOG S.A. \r\n\r\nCNPJ 13.444.994/0001-87 - Companhia Aberta\r\n\r\nAviso Aos Acionistas - A MLOG S.A. comunica que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Cia localizada na R. Lauro Muller 116, sls. 2601 e 2608/parte, Botafogo, CEP 22290906, na Cidade e Estado do RJ, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, bem como aqueles previstos no art. 9º da ICVM 481/09, relativos ao exercício encerrado em 31/12/17.RJ, 27/3/18.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 374983\r\n\r\nId: 2095273"
                        ],
                        "2094517": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58 - NIRE 33.300.162.178(“Cia.”)\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio informa aos seus acionistas que a AGO da Cia. será realizada no dia 23/04/18, às 15h, na sede da Cia., localizada na Rua Almirante Grenfall, 405, 3 º andar, Duque de Caxias/RJ. Duque de Caxias/RJ, 22/03/18. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2094517"
                        ],
                        "2095365": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.300.914/0001-27 | NIRE nº 33.3.0013041-1\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, nº 434 - 4º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095365"
                        ],
                        "2095309": [
                            "V - Errata",
                            "COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.634.999/0001-80\r\n\r\nERRATA. Nas Demonstrações Financeiras publicadas em 27/02/18, no DOERJ parte V, páginas 61 à 63, e no jornal Diário Comercial, páginas 9 e 10, no Balanço Patrimonial do exercício findo em 31/12/2017, na coluna do Passivo Circulante onde lê-se 93.805.774, leia-se 93.917.395; E na linha de total do Passivo onde lê-se 142.997.858, leia-se 143.109.479.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS: 374989\r\n\r\nId: 2095309"
                        ],
                        "2095329": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 27 de abril de 2018, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (3) Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos; (4) Eleger, mediante votação individualizada, os membros do Conselho de Administração da Companhia; (5) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2018; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (6) Ratificar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2017. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização das Assembleias, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. A Companhia adotará o voto a distância na realização destas Assembleias, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto a distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações e prazos constantes do Boletim de Voto a Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374990\r\n\r\nId: 2095329"
                        ],
                        "2095204": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL\r\n\r\nCentro Universitário Geraldo Di Biase\r\n\r\nCNPJ: 28.577.153/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP, no uso de suas atribuições e consoante o que determina o art. 9º dos Estatutos, Convoca os ilustres participantes do Conselho Curador para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará na sede da entidade, sito à Rua Deputado Geraldo Di Biase, n.º 81, bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda - RJ, no próximo dia 13 de abril de 2018, às 19 horas, em primeira convocação, ou às 20 horas, em segunda e última convocação para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Geral, do Resultado do Exercício, do Relatório Anual das Atividades do Órgão Diretor e do Parecer do Órgão Fiscal, referente às atividades do exercício de 2017; b) Assuntos gerais. Volta Redonda, 26 de março de 2018. Elizabeth Maria Di Biase\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374928\r\n\r\nId: 2095204"
                        ],
                        "2095391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) que será realizada no dia 27 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, salas 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para, nos termos dos Artigos 121, 132, 135 e seguintes da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2018; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018; (v) deliberar sobre a proposta da Administração para eleição dos membros do Conselho de Administração. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia para suprimir seu artigo 46 e seus parágrafos, com a consequente extinção da obrigação de efetivação de oferta pública em caso aquisição de Participação Relevante, assim entendida a aquisição de ações de emissão da Companhia representativas de 33% (trinta e três por cento) ou mais do seu capital social (“Cláusula de Poison Pill”); (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/2009”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/2009, e se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22631-000, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/2009 e do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Art. 11, parágrafo 2º, todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (I) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia; (II) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Art.126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (III) relativamente aos acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) a ele relativos. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22631-000, os documentos elencados no parágrafo 2º do Art. 20 do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Art. 20, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas ou conjunto de acionistas que desejarem propor outra chapa para concorrer aos cargos no Conselho de Administração deverão, com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias em relação à data da Assembleia Geral, encaminhar ao Conselho de Administração declarações assinadas individualmente pelos candidatos por eles indicados, contendo as informações mencionadas no parágrafo 2º do Art.20 do Estatuto Social da Companhia. De acordo com o artigo 141 da Lei das S.A., artigos 1º e 3º da Instrução Normativa CVM n.º 165/91, conforme alterada, e com o artigo 4º da Instrução Normativa CVM n.º 481/2009, conforme alterada, é facultado aos acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia requerer, até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a adoção do procedimento de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2018. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2095391"
                        ],
                        "2094629": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - Cia. Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”) convidados a participarem da AGOE, a ser realizada às 10h do dia 25/04/ 2018 (“AGOE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, Leblon, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGE: (i) adaptar o Estatuto Social da Cia. às regras da nova versão do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, a qual entrou em vigor em 02/01/2018, bem como ajustar o Art. relacionado às reservas legal e estatutária, com a posterior consolidação do Estatuto Social; e (ii) retificar a remuneração global dos administradores da Cia. referente ao exercício de 2017. Em AGO: (iii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (iv) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017; (v) definir o número de membros do conselho de administração da Cia.; (vi) eleger os membros do conselho de administração da Cia.; (vii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia. para o exercício de 2018; Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em AGO, os quais foram publicados em 15/03/2018, nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do Art. 133 §5º da Lei 6.404/76. (b) A Cia. adotará o voto a distância na realização da AGOE, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Cia., caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Cia.. Para informações adicionais acerca do exercício do voto a distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Cia. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Cia. (www.aliansce.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. (c) Nos termos dos Art. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do Art. 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% do capital social com direito a voto. (d) Para serem admitidos na AGOE, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo, cópia autenticada do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração). O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade. (e) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar na sede administrativa da Cia., com, pelo menos, 7 dias de antecedência da data de realização da AGOE, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português e registrada em cartório de títulos e documentos. No caso de documentos emitidos por países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos (“Convenção da Apostila”), de 05/10/1961, a legalização diplomática ou consular anterior a 14/08/2016 deverá ser mandatoriamente substituída, a partir de 14/02/2017, pela aposição de apostila, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 228, de 22/06/2016. RJ, 22/03/2018. ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.. Delcio Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2094629"
                        ],
                        "2094590": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.460.629/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação: Serve a presente para convocar V.Sas. para a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade Santa Amélia Patrimonial Ltda., com sede nesta cidade, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, parte, Centro, CEP: 20021-290, CNPJ/MF nº 02.460.629/0001-40 a ser realizada no dia 03 de Abril de 2018, às 15:00 horas, nas dependências da própria sociedade na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, parte, Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar e aprovar a 3ª Alteração do Contrato Social da sociedade, a fim de alterar as Cláusulas Primeira - Sede, Denominação e Prazo, Terceira - Do Capital da Sociedade, Quarta - Da Administração, Quinta - Das Deliberações Sociais e Oitava - Do Exercício Social, da Remuneração dos Sócios e das Demonstrações Financeiras. Rio de Janeiro, 22 de março de 2018. Atenciosamente, Santa Amélia Patrimonial Ltda. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares.\r\n\r\nId: 2094590"
                        ],
                        "2095138": [
                            "V - Convocação",
                            "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07 / NIRE nº 33.3.0029883-5\r\n\r\nConvocação AGOE. São convidados, nos termos do artigo 123 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas da Austral Participações S.A. (“Companhia”), a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 27/04/2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada no Município do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, Parte, Leblon, CEP: 22.431-002, para discutir e deliberar sobre (i) a aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras auditadas e da destinação dos lucros e resultados referentes ao exercício findo em 31/12/2017, (ii) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia e (iii) a reeleição e ratificação dos membros do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 27/03/2018. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095138"
                        ],
                        "2094509": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58 - NIRE 33.300.162.178 (“Cia.”)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGO. Duque de Caxias, 22/03/18. Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Cia., representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Cia. a se reunirem em AGO, a ser realizada no dia 23/04/18, às 15h, na R. Almirante Grenfall, 405 - Bl. Vermelho - 2º e 3º andares, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ,para discutirem e deliberarem sobre: (I)Exame das contas dos administradores, do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras Anuais, acompanhadas do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17; (II) Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (III) Proposta de remuneração global dos Diretores e Membros do Conselho de Administração. Atenciosamente, Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2094509"
                        ],
                        "2094616": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 05/04/2018, às 11:30 horas, na sede social da Empresa na Rua Sete de Setembro, 92, sls 1409/1410, Centro, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificação da ATA de AGE do dia 20/10/2017. Rio de Janeiro, 21/04/2018.A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374829\r\n\r\nId: 2094616"
                        ],
                        "2094516": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDPAR SERVIÇOS ONCOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 25.330.469/0001-10 RCPJ nº 271533\r\n\r\nEdital de Convocação e Notificação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Srs. sócios da Medpar Serviços Oncológicos Ltda convocados para se reunirem em AGO, que será realizada em 24/04/2018, às 19hs em 1ª convocação e às 19:30 horas, em 2ª e última convocação, na Rua República do Líbano, 61/1102, Centro,RJ, com a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação de Contas de 2016 e 2017 e notificados que os demonstrativos financeiros da sociedade estarão a disposição dos sócios quotistas de 9:00 as 16:00hs de 26/03 a 24/04/2018 no endereço onde se realizará a AGO. RJ, 22/03/2018. Franz Santos de Campos - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374853\r\n\r\nId: 2094516"
                        ],
                        "2094641": [
                            "V - Convocação",
                            "ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nCNPJ Nº 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam os senhores associados da ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional sediada à Rua Dr. Nilo Peçanha nº 151, Centro, São Gonçalo, convocados na forma estatuaria para se reunirem em AGO no próximo dia 16 de abril de 2018 às 10:00hs em 1ª convocação e as 11:00hs em 2ª convocação, nas dependências da mesma, com qualquer numero de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1º - Prestação de contas 2017; 2º - Discussão e Aprovação da Previsão Orçamentária para 2018; 3º - Eleição de Diretoria; 4º - Assuntos Gerais. Luiz Fernando de Pinho Miranda, Presidente. São Gonçalo, 27 de Março de 2018.\r\n\r\nId: 2094641"
                        ],
                        "2095285": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem no dia 27/04/2018, às 11h, na sede social da Empresa na R. 7 de Setembro, 92, sls 1409/1410, Centro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2017; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) fixação de honorários de diretoria e conselho de administração; d) outros assuntos de interesse social. AVISO: Encontram-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017. RJ, 21/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374828\r\n\r\nId: 2095285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2079680": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0008-37\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - Cascadura, mantido por Lar dos Meninos CNPJ: 33.850.421/0008-37, sito à Rua Cerqueira Daltro, 244 em Cascadura RJ/RJ. Censo Escolar 33075581, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna público o nome da concluinte do 2º Grau - Técnico em Processamento de Dados, autorizado pela Portaria nº 2165/91 CDCE.E, no ano letivo de 1995. Turma 54331: Vania Esterque Guimarães, matrícula 481661. Diretor: Aurélio José de Araújo Of. E/COIE 108/04 Secretária: Margarete Carvalho Pinto Of. CDCR 202/94 Professora Inspetora Escolar Deralcimere Rocha Barreto Corrêa, ID. 4326122-1 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2079680"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2095196": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio do Edifício Polo Comercial de Jacarepaguá\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação: A Sra. Síndica em exercício do Condomínio do Edifício Polo Comercial de Jacarepaguá, situado na Estrada de Jacarepaguá, 7.709, Sala 212 - Freguesia, Rio de Janeiro, RJ, no uso de suas atribuições, convoca os senhores condôminos para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 11/04/2018, às 18:30h em primeira, e às 19:00h em segunda e última convocação, e com qualquer número de condôminos presentes, nas salas 211 e 212 do Condomínio, para validamente discutirem e deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do relatório e das contas da administração de 01/04/2017 a 31/03/2018. 2) Aprovação do orçamento anual com a fixação da cota condominial e do fundo de reserva para o período de 01/05/2018 a 30/04/2019. 3) Eleição de Síndico, subsíndico, membros efetivos e suplentes do conselho fiscal. 4) Assuntos gerais. Os condôminos irregulares com suas contribuições poderão participar da Assembleia mas não poderão manifestar seus votos. Para aqueles que pretendam se fazer representar, ficam desde já alertados de que os instrumentos de mandato somente terão validade com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 23 de março de 2018. Elaine Rubinstein Rosa - Síndica.\r\n\r\nId: 2095196"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2092577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PUBLICA \r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, Instituição fiscalizadora da profissão de Médico, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, letra “D”, da Lei nº 3.268/57, e tendo em vista o disposto na letra “C” do Artigo 22 do mesmo Diploma Legal, conforme decisão do Conselho Federal de Medicina transitada em julgado que, por unanimidade de votos, conheceu e deu provimento parcial ao recurso interposto, relativo ao Processo Ético-Profissional nº 013/15, reformando a decisão do Conselho de origem, aplica-lhe a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” ao Médico KIT ABDALA JUNIOR - CRM/SC 11.339 e CRM/RJ 52 106286-7, por infração aos Artigos 2º, 11 e 17 do Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/09. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018.\r\n\r\nCONSELHEIRO NELSON NAHON\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2092577"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095188": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº03710/2018, verificou-se que presente contratação emergencial para viabilização da UPA 24hs Porte III, Central de Ambulâncias e SAD Serviço de Atendimento Domiciliar (02 EMAD´S e 01 EMAP) faz-se necessária, para atendimento aos munícipes, conforme justificativa fls(02à 04) configura hipótese prevista no artigo 24, inciso IV c/c art.26 da Lei 8.666/93 e suas alterações , conforme Parecer Jurídico às fls. 136 à 139 disposto em Processo Administrativo em tela. Firma a ser adjudicada: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA no valor de R$ 3.776.256,23 ( três milhões setecentos e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e três centavos),por período estimado de 90 (noventa dias)\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de março de 2018.\r\n\r\nÉRIKA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nGERENTE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Gerência de Compras e Licitações\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 c/c art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de março de 2018.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2095188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 07/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de complemento alimentar (leite em pó e outros) para atender a demandas do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo - VALOR: R$ 202.396,40 - DATA:10 de abril de 2018 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 28/03/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 22 de março de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2095278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2094221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2018- PROC. ADMIN. 039/2018\r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e conforme o processo administrativo nº 039/2018, será realizado no dia 12/04/2018 (quinta-feira), às 09h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018 - Utilizando o sistema de REGISTRO DE PREÇOS. Contratação de empresa para a locação de equipamento completo para hidrojateamento combinado, de alta pressão e sucção a alto vácuo, acoplado sobre chassi de caminhão, com a finalidade de atuar em área de saneamento básico, no Município de Casimiro de Abreu e Distritos de Professor Souza e Rio Dourado. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.aguasdecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 21 de Março de 2018.\r\n\r\nRieles Nei Pires de Souza - Presidente da CPL - Portaria nº 01/2018\r\n\r\nId: 2094221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095301": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 051-A, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nEmenta: CONSTITUIR NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/COMITÊ DAS INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA “BOLSA FAMÍLIA” - ICS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - DESCONSTITUIR a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS / Comitê da Instância de Controle Social do Programa “Bolsa Família” - ICS, ora constituído pela Portaria Municipal nº 108, de 05 de fevereiro de 2016, e CONSTITUIR nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS / Comitê da Instância de Controle Social do Programa “Bolsa Família” - ICS, para o mandato 02 (dois) anos, correspondente ao período iniciado em 17 de dezembro de 2017 a 17 de dezembro de 2019, de acordo com o Art. 3º da Lei Municipal nº 368/95, de 12 de dezembro de 1995 - Nova Redação Lei nº 544/2001, de 24 de julho de 2001, Decreto nº 908/09, de 10 de março de 2009 e, composto pelos membros relacionados abaixo, Titulares e Suplentes.\r\n\r\nGOVERNAMENTAL\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)\r\n\r\nESTELA MARIS PEREIRA MARTINS MORAES - TITULAR\r\n\r\nDANIELE DE PAULA CÂNDIDO - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE COMITÊ DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA “BOLSA FAMÍLIA”\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA MORAES ERTHAL - TITULAR\r\n\r\nMILLANI RAMOS GONÇALVES - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nELIANIR GUERREIRO MASCARENHAS - TITULAR\r\n\r\nLUDMILA VOLOUT MAGALHÃES DE MEDEIROS - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nLEANDRA MENDES FIGUEIRA - TITULAR\r\n\r\nRUAN DA ROCHA FERREIRA - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CÂMARA - TITULAR \r\n\r\nÉRICA FERREIRA PINHEIRO RIBEIRO - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDARLENE COSTA RODRIGUES - TITULAR\r\n\r\nBETHÂNIA DA SILVA FERNANDES MARTINS - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CASA ABRIGO MORRO ALTO\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA ANTUNES - TITULAR\r\n\r\nPHAMELA ESTATEL DE SOUZA - SUPLENTE\r\n\r\nNÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nREPRESENTANTE DOS USUÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)\r\n\r\nADELINA PEÇANHA BRAGA - TITULAR\r\n\r\nROBERTA DIAS FERREIRA - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES - TITULAR\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA SOARES - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO ITAOCARENSE DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER (AIAPIC)\r\n\r\nADRIANE ECARD ROCHA - TITULAR\r\n\r\nLUIZA RAFAELLI FERREIRA DA SILVA - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS / PSICÓLOGOS\r\n\r\nMARIA ELIVÂNIA NEVES AZEVEDO - TITULAR\r\n\r\nWALERY BIASSI DE FREITAS MOTA - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS / ASSISTENTES SOCIAIS\r\n\r\nALINE MACHADO DE SOUZA - TITULAR\r\n\r\nKARILANE MORETH DE QUEIROZ - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)\r\n\r\nELISANDRA AGUIAR PINHEIRO - TITULAR \r\n\r\nANA CAROLINA CORRADI DE OLIVEIRA - SUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “O BEM COMUM DE TODOS”\r\n\r\nNILZABETH TORQUATO DE ALMEIDA PAIXÃO - TITULAR\r\n\r\nMARCOS CÉZAR MARTINS DE SOUZA - SUPLENTE\r\n\r\nArtigo 2º - Fica a Comissão executiva assim composta: Sr.ª Estela Maris Pereira Martins Moraes, Presidente; Sr.º Carlos Alberto Soares, Vice-Presidente; Sr.ª Darlene Costa Rodrigues, Secretária do Conselho e Sr.ª Vanuza Cabral Nogueira, Secretária Executiva.\r\n\r\nArtigo 3º - No que dispõe o Artigo 4º da Portaria nº 129, de 17 de Fevereiro de 2014, permanece UNIFICADO o Comitê da Instância de Controle Social do Programa do “Bolsa Família” - ICS ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2017, revogados as disposições em contrário ou incompatível:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara, 16 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nManoel Queiroz Faria\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 209530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2094948": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da sua Comissão Permanente de Licitação, cumprindo o estipulado no Artigo 10° e parágrafos da Lei 12.232/10, torna público os nomes dos profissionais que seguem abaixo, marcando sessão pública para o sorteio dos integrantes da Subcomissão Técnica/Concorrência 001/2018 para o dia 02/04/2018 às 10:30 na sala de reuniões da Câmara Municipal de Macaé.\r\n\r\nAdriana Corrêa Silva Porto - CMM\r\n\r\nDiogo dos Santos Giglio - CMM\r\n\r\nFrancisco de Assis Barbosa Júnior - CMM\r\n\r\nEduardo Martins de Freitas Esteves \r\n\r\nJuliana Martarello Ribeiro\r\n\r\nRaul Silvestre Ribeiro da Costa\r\n\r\nLuis Guilherme Veiga Perrin\r\n\r\nTatiani da Cruz Costa\r\n\r\nWanderley Maciel de Almeida Filho\r\n\r\nId: 2094948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 013/2018 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 110/2017. Objeto: Eventual aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica Municipal, utilização na Farmácia do Hospital Municipal Santa Maria e para reposição de estoque das unidades, com vigência para 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 12/04/2018, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da Fase de Lances: 16/04/2018 às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ,15 de março de 2018. Álvaro de Araújo Oliveira. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2095027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2094965": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Nº 001/2018\r\n\r\nNº. Processo: 1483/2018\r\n\r\nDia: 26/04/2018\r\n\r\nHorário: 10 (dez) horas\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realziação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nValor estimado: R$ 5.513.112,00 (cinco milhões, quinhentos e treze mil, cento e doze reais).\r\n\r\nLocal: Departamento de Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, localizada na Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais no endereço acima mencionado e nos horários de 08h00min as 17h00min horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento à Sra. PREGOEIRA da PMSFI, em papel timbrado da empresa, a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 75g/m² c/ 500 folhas e 01 (um) CD.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSAPresidente da CPL\r\n\r\n23/03/2018\r\n\r\nId: 2094965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2094957": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO nº 033/2017-SMS - Processo nº 750/2017 - Tipo: menor preço por item - Objeto: Contratação de empresa de limpeza e conservação - por inconformidade com a IN 005/2008 MPGO, - INFO: (24) 3339-9037 - Alfredo Peixoto de Oliveira Neto- Ordenador de despesas. \r\n\r\nId: 2094957"
                        ],
                        "2094956": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº076/2018- Partes: Empresa Duelo Comunicação Total Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº 02.942.624/0001-53, - Objeto; execução dos serviços de publicidade, propaganda e marketing para a administração direta e indireta do MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) - Valor: de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) - Concorrência Pública nº 001/2017 - 826035/2018 - 26.01.04.131.1001.4632.3339039000000.0100 - Valor de R$ 2.100.000,00 - parágrafo Quarto: As despesas para a execução dos serviços do próximo exercício correrão por conta do orçamento e consignações orçamentárias a vigorar.PROCESSO ADMINISTRATIVO.3756/2017 (SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO).\r\n\r\nId: 2094956"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2095236": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 7906 DE 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI N° 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei nº 7495, de 05 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PRAZO DE FRUIÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017”.\r\n\r\nArt. 2º - O caput do art. 1º da Lei nº 7495, de 05 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no estado do Rio de Janeiro durante o prazo de fruição do Regime de Recuperação Fiscal que trata a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e consoante os dispositivos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.”\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 4º da Lei nº 7495, de 05 de dezembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento definirá um órgão central da sua estrutura que realizará, anualmente, no segundo semestre de cada exercício, com apoio dos demais órgãos competentes do Poder Executivo, a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária relativos ao ICMS, de caráter não geral, cujo resultado será a manutenção ou não do direito à sua fruição pelos estabelecimentos beneficiários.\r\n\r\n§ 1º- Os estabelecimentos beneficiários deverão apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento as certidões e documentações comprobatórias do atendimento aos requisitos e condicionantes, referidos no caput. \r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE /RJ relatórios acerca do processo de verificação realizado no ano anterior e dos benefícios econômicos e sociais advindos da concessão de incentivos fiscais e financeiros, até a última semana do mês de abril.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos mencionados nos parágrafos 1º e 2º antecedentes serão regulamentados pelo Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e transparência - SISGIFIT, órgão com atribuição de apurar, controlar, identificar e acompanhar os incentivos fiscais concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e os seus respectivos resultados.\r\n\r\nI - Quando os órgãos competentes por emitirem certidões e documentações comprobatórias para atendimento aos estabelecimentos beneficiários consoante o § 1º do artigo 4º não o fizerem em até 60 (sessenta) dias da data de petição protocolada, o referido protocolo suprirá a exigência pelo período de 1 (hum) ano, não se admitindo na renovação anual a não apresentação da documentação completa\r\n\r\n§ 4º - Caso seja verificada irregularidade relacionada, a Secretaria poderá abrir prazo de 30 dias para que as empresas regularizem sua situação, de acordo com cada Lei específica de concessão, e continuem a usufruir ou não do benefício fiscal ou do incentivo de caráter tributário. \r\n\r\nI - A Secretaria iniciará um processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa; \r\n\r\nII - Se da verificação inicial, ficar constatado que alguma das condicionantes ou dos requisitos não foi cumprida, o benefício será preventivamente suspenso, e o processo julgado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIII - Os processos em que não haja ocorrido suspensão preventiva do benefício deverão ser julgados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias; \r\n\r\nIV - Os recursos contra a decisão que suspende o benefício deverão ser julgados pela autoridade competente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ - 5º Os atos, procedimentos e prazos relativos à verificação relativa ao ano de 2017 ficam suspensos até que o Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e Transparência - SISGIFT regulamente a matéria, o que deverá acontecer em no máximo 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da sanção da presente Lei.”\r\n\r\nArt. 4º - A Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, fica acrescida do seguinte artigo 4º-A:\r\n\r\n“Art. 4º-A - A Secretaria de Fazenda e Planejamento deverá publicizar os relatórios do processo de verificação das condições e requisitos dos incentivos ou benefícios fiscais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). \r\n\r\nParágrafo Único - Deverão também ser publicados os relatórios de que trata o caput no seu sítio eletrônico.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3796/18\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 08/18\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 15/03/2018.\r\n\r\nId: 2095236"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2095392": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.255 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.255,\r\n\r\nDE 02/03/2018\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\na) 01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Obras Habitacionais da Região Metropolitana)\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 15\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 25\r\n\r\nChefe de Equipe\r\n\r\nDAI-3\r\n\r\n05\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nÚltimo Ocupante:\r\n\r\na) Rodrigo Teixeira Bueno\r\n\r\nb) Wilson de Almeida Santos\r\n\r\nCyro Moraes de Viegas Ribeiro\r\n\r\nAndrea Barbosa da Silva\r\n\r\nRodrigo Chaves\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Machado\r\n\r\nAdriana Raquel Louriçal\r\n\r\nCharles Laurindo de Souza Gomes\r\n\r\nElizabeth Rezendes de Mello\r\n\r\nVitor Augusto Santos Bastos Vieira\r\n\r\nKaren Rangel Guimarães Malek\r\n\r\nJaqueline Albino Francisco de Souza\r\n\r\nAmanda Abreu de Oliveira\r\n\r\nArnaldo Barbosa Clemente\r\n\r\nMaria Lucia do Nascimento Galdêncio\r\n\r\nLuiz Gustavo Lourival Pinto\r\n\r\nJulio Francisco Pansera\r\n\r\nVania Mahler da Silva\r\n\r\nSuzana Sanches da Silva\r\n\r\nRenato Francisco Basílio\r\n\r\nAna Paula Cruz Costa\r\n\r\nAnderson Lisboa Rabello\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva dos Santos\r\n\r\nRodrigo Lopes Ferreira\r\n\r\nLéa do Nascimento Silva\r\n\r\nJorge Luiz Barenco da Silva\r\n\r\nDaysi Ferreira dos Santos\r\n\r\nAntonio Neves Retondaro\r\n\r\nAdriano Sampaio Bastos\r\n\r\nKatia Eliza Brasil dos Santos\r\n\r\nc) Guilherme de Castro Silva\r\n\r\nLuanda Bernardo da Cruz\r\n\r\nFrutuoso de Fatima da C. Lopes\r\n\r\nAllan Souza Carvalho Corrêa\r\n\r\nLucas Alves da Silva\r\n\r\nSamuel Rodrigues de Araújo\r\n\r\nUbalnazar Soares\r\n\r\nMaria Fatima Rezende Fabiano\r\n\r\nMarcio de Oliveira\r\n\r\nRosania Maria de Almeida\r\n\r\nNathalia Frias Figueiredo Pinto Ferraz de Souza\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/03/2018.\r\n\r\nId: 2095392"
                    ],
                    "2095319": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.264 DE 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso VII, do artigo 7º, da Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/013/008/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as chuvas intensas que vêm atingindo o Estado do Rio de Janeiro durante o período de 01 a 12 de março de 2018, conforme relatório do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastre Naturais do Estado do Rio de Janeiro (CEMADEN - RJ);\r\n\r\n- que tais chuvas intensas acarretaram danos a diversas rodovias estaduais conforme relatórios da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO), cerceando a locomoção da população fluminense em inúmeros municípios das regiões Norte, Noroeste, Sul, Litorânea, Costa Verde, Serrana e Metropolitana, trazendo, com isso, prejuízos ao turismo e ao escoamento da produção, principais fontes de receitas de tais prefeituras;\r\n\r\n- que o alto índice pluviométrico durante o período afetou a produção agrícola, acarretando danos vultosos e prejuízos socioeconômicos, conforme relatório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\n\r\n- que tais chuvas intensas provocaram inúmeros deslizamentos de encostas e colapsos de obras de arte especiais, bem como a destruição parcial da infraestrutura básica de saneamento, conforme relatório da Secretaria de Estado de Obras e Habitação (SEOBRAS);\r\n\r\n- que de acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres do Ministério da Integração Nacional, o referido evento adverso é indicado como Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4;\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), por intermédio de seus diversos órgãos subordinados, esteve presente e atuante nas áreas acometidas por desastres, constatando, após análise acurada, a presença de danos humanos e materiais e consequentes prejuízos econômicos e sociais, caracterizando a necessidade da declaração de situação de emergência a nível estadual, conforme parecer técnico, no que tange aos danos e prejuízos provocados pelas chuvas intensas, conforme preconizado na alínea “d”, inciso IV, § 1º, do art. 6º, da Instrução Normativa n° 02, de 20 de dezembro de 2016, com fito na obtenção do reconhecimento federal de tal situação;\r\n\r\n- que a Instrução Normativa em comento aduz em seu §1° do art. 1º que em caso de desastres resultantes do mesmo evento adverso atingirem mais de um município concomitantemente, o Governador do Estado poderá decretar a situação de emergência ou estado de calamidade pública nos municípios atingidos; e\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos relatórios emitidos pelo CEMADEN-RJ, DER/RJ, EMATER-RIO, SEO BRAS, SEAPPA e no parecer da SEDEC, reconhece como situação anormal, provocada por desastre, as chuvas intensas que atingiram diversos municípios do Estado, acarretando danos e prejuízos estaduais e municipais, conforme consta no Formulário de Informações de Desastre (FIDE);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada situação de emergência nas áreas dos municípios contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, anexo a este Decreto, em virtude do desastre classificado como Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, bem como o acionamento do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC), de acordo com as necessidades existentes e vindouras, a fim de atuarem sob a coordenação da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) nas ações de resposta e recuperação ao desastre.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autorizam-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:\r\n\r\nI - penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;\r\n\r\nII - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.\r\n\r\nParágrafo Único - Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações relacionadas com a segurança global da população.\r\n\r\nArt. 4º - De acordo com o estabelecido no artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.\r\n\r\n§ 1º - No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.\r\n\r\n§ 2º - Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.\r\n\r\nArt. 5º - Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2095327": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/444/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012, JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS para, na qualidade de representante do Ministério Público Estadual, exercer as funções de membro efetivo, do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando conferido a Delma Moreira Acioly, designada pelo Decreto de 22 de março de 2016, publicado no D.O. de 23.03.2016. \r\n\r\nId: 2095327"
                    ],
                    "2095393": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2018, MARCO ANTONIO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4284601-3, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/421/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2024993-4, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marco Antonio de Andrade, ID Funcional nº 4284601-3. Processo nº E-12/002/423/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2018, MARCOS ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2024993-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/422/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de fevereiro de 2018, RODRIGO BAPTISTA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387966-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência Executiva, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/17/2018.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE MARTINS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4383898-7, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência Executiva, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rodrigo Baptista da Silva. Processo nº E-04/202/17/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2018, GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4464745-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Hídrica, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/73/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, a Assistente II ELAINE LÚCIO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2527014-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria Jurídica, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/003/049/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE, ID FUNCIONAL Nº 2084951-8, para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Vivian Maia Reis, ID Funcional nº 4424058-9. Processo nº E-26/005/815/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2018, VIVIAN MAIA REIS, ID FUNCIONAL Nº 4424058-9, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/815/2018.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4319174-6, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ronaldo Figueiró Portella Pereira, ID Funcional nº 4402768-0. Processo nº E-26/004/114/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2018, RONALDO FIGUEIRÓ PORTELLA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4402768-0, do cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/113/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, SUELY VENANCIO NASCIMENTO DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 9295119-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/651/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR VIEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Suely Venancio Nascimento dos Reis, ID Funcional nº 9295119-3. Processo nº E-26/005/651/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2018, TÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5012909-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/652/2018.\r\n\r\nId: 2095393"
                    ],
                    "2095353": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/06/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 05 de março de 2018, o mandato conferido a CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, pelo Decreto de 08 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 09.01.2018 para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos do Decreto nº. 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 05 de março de 2018, LOURIVAL DO NASCIMENTO JÚNIOR para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Alberto Santos da Silva, pelo Decreto de 08 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 09.01.2018. \r\n\r\nId: 2095353"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2095354": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/197/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016.\r\n\r\nId: 2095354"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2095394": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2018, FABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 565609-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/014/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930426-1, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fabiola Martire Machado Willis Fernandez, ID Funcional nº 565609-5. Processo nº E-09/510/014/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2018, ALEXANDRE ZIEHE, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2922874-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DG, do 7º Departamento de Polícia de Área, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/012/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2018, CELSO PEREIRA COUTO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2978411-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/012/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ZIEHE, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2922874-3, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Celso Pereira Couto, ID Funcional nº 2978411-5. Processo nº E-09/510/012/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PEREIRA MENDES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930085-1, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DG, da Comissão Permanente de Licitações, da Subchefia Administrativa da Policia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renata Costa Pompas, ID Funcional nº 2930426-1. Processo nº E-09/510/015/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2018, RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930426-1, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DG, da Comissão Permanente de Licitações, da Subchefia Administrativa da Policia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/015/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2018, ADRIANA PEREIRA MENDES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930085-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Central de Atendimento ao Cidadão, da Subchefia Administrativa da Policia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/015/2018.\r\n\r\nId: 2095394"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2095326": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 25 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 14/2017, QUE TRATA DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo Administrativo nº E-12/002/619/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução Casa Civil nº 14, de 10 de julho de 2017 para delegar a competência ao servidor EMÍLIO PICANÇO DAMIAN VARGAS DE FARIA, Assistente II, ID Funcional nº 5089542-7, em substituição ao servidor Marco Antonio de Andrade, ID Funcional nº 4284601-3, para que, juntamente com o servidor LEONARDO BRONZE, Assessor Especial, Identidade Funcional nº 4385292-0, exerçam os poderes de ORDENADOR DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Subsecretaria de Estado de Comunicação Social, praticar individualmente ou em conjunto, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despes- NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando- se o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Subsecretaria Comunicação Social, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Ao servidor EMÍLIO PICANÇO DAMIAN VARGAS DE FARIA, Assistente II, ID Funcional nº 5089542-7, é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior, a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesa - NAD`S, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2095326"
                    ],
                    "2095356": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, nos autos do Processo Judicial nº 0024436-84.2015.8.19.0004, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG11/ACSPMF nº 94/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARIA EMÍLIA MEDINA DE OLIVEIRA SANTOS para ocupar o cargo de Professor Docente I, disciplina de Língua Portuguesa, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\n\r\nId: 2095356"
                    ],
                    "2095395": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA AFONSO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Lucilene Ferreira de Lima, ID Funcional nº 5007918-2.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA CARVALHO VALENTE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Gabriel Carvalho Chagas.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ VALENTE MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Bruna Aldrim Carvalho Pires.\r\n\r\nNOMEAR ORLIENE FERNANDES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Renato de Souza Pereira.\r\n\r\nNOMEAR VENÂNCIO KOOJI WATANABE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por João Batista Gomes da Silva.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2018, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5005267-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/100/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROGERIO DE MELLO GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 649193-6, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Itaperuna, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ibsen Melo dos Santos Rego, ID Funcional nº 4427769-5. Processo nº E-04/202/17/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IBSEN MELO DOS SANTOS REGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427769-5, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Itaperuna, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/17/2018.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ROGERIO DE MELLO GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 649193-6, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Santo Antônio de Pádua, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/17/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2018, JOÃO FIRMINO NETO, ID Funcional nº 5090513-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/83/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3155945-0, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Registro e Encerramento de Pagamento, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Denise dos Santos Barbosa, ID Funcional nº 3155625-0. Processo nº E-08/002/55/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2018, DENISE DOS SANTOS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 3155625-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Registro e Encerramento de Pagamento, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/55/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, CAROLINE MIRANDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075.529-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/68/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2018, JOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZÓSTOMO, ID FUNCIONAL Nº 4264918-8, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/923/2018.\r\n\r\nNOMEAR IVO CESAR FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4323315-5, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por José Henrique Mendes Crizóstomo, ID Funcional nº 4264918-8. Processo nº E-03/001/923/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2018, IVO CESAR FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4323315-5, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/923/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS TERRA BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5026280-7/1, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ivo Cesar Ferreira de Souza, ID Funcional nº 4323315-5. Processo nº E-03/001/923/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2018, LUCAS TERRA BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5026280-7/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/923/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR ROGÉRIO CORRÊA DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 5015584-9, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lucas Terra Bastos, ID Funcional nº 5026280-7/1. Processo nº E-03/001/923/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de março de 2018, RAMON VICENTE AYRES NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4383277-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/63/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA DO ESPÍRITO SANTO MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Abel Henriques Viegas Netto. Processo nº E-02/007/1146/2018.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO, ID FUNCIONAL Nº 2013424-0, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rosemary Gomes Moreira da Costa, ID Funcional nº 560368-4. Processo nº E-22/001/070/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4261967-0, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Silva dos Santos, ID Funcional nº 5090703-4. Processo nº E-26/013/220/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090703-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/220/2018.\r\n\r\nNOMEAR MONICA BARBOSA DE ALMEIDA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5074844-0, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Diego Pereira Santa Rosa, ID Funcional nº 508785-6. Processo nº E-26/012/130/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, DIEGO PEREIRA SANTA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 508785-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/130/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, FLAVIO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5087851-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/399/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAOLA FRANÇA EULER MORORÓ, ID FUNCIONAL Nº 5090342-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Flavio Martins, ID Funcional nº 5087851-4. Processo nº E-26/015/388/2018.\r\n\r\nNOMEAR LAYANE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 2507193-9 para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Leandro Ferreira Coelho, ID Funcional nº 5087847-6. Processo nº E-26/015/398/2018.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAGDANELLO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Sebastião de Pinho Corrêa, ID Funcional nº 2859766-4. Processo nº E-26/012/138/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4261967-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/221/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090703-4, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria José Batista de Souza, ID Funcional nº 4261967-0. Processo nº E-26/013/221/2018.\r\n\r\nNOMEAR JEORDANE DA SILVA GOMES PIERINO, ID FUNCIONAL Nº 5087557-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Natanael Moyses da Silva, ID Funcional nº 2855264-4. Processo nº E-26/012/137/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, BARBARA KELLY SANTANA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5086917-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/286/2018.\r\n\r\nNOMEAR CYNTHIA ALVES CRUZ VARGA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Barbara Kelly Santana Oliveira, ID Funcional nº 5086917-5. Processo nº E-26/013/286/2018.\r\n\r\nNOMEAR HELOINE MARIA DE ALMEIDA GESSER, ID FUNCIONAL Nº 5090341-1, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Andreza de Souza Ribeiro, ID Funcional nº 5090734-4. Processo nº E-26/015/581/2018. \r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de dezembro de 2017, LUCILENE DA COSTA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4315462-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Processo nº E-17/0012/245/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23/03/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nANDREA DIAS PACHECO\r\n\r\nVICENTE DA COSTA DANTAS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso nº E-26/001/911/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-26/013/205/2018\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 22/03/2018 - D.O. DE 26/03/2018 - OMITIDO NO D.O. DE 23/03/2018 - Fica retificado para 23 de março de 2018, a validade da exoneração de MARCO AURELIO DAMATO PORTO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2095395"
                    ],
                    "2095322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/297/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 07, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2095322"
                    ],
                    "2095200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/14/2018 - TORNO SEM EFEITO a autorização das fls. 11, publicada no Diário Oficial de 08.03.2018, página 05, 03ª coluna, nos termos da solicitação das fls. 23.\r\n\r\nId: 2095200"
                    ],
                    "2095225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4049/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 23, publicado no Diário Oficial de 02.02.2018, página 3, 2ª coluna, que autorizou a cessão do servidor MÁRCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I/16 H, matrícula nº 0935.949-8, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Edu cação, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em permuta com a servidora municipal JAQUELINE LAMEGO DA SILVA, matrícula nº 10/150115-4, considerando a desistência do servidor estadual, às fls.32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/839/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/264/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e as manifestações de fls. 03 e 08, com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nId: 2095225"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095089": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5319\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO ANUAL SEM VISTORIA APÓS OCORRÊNCIA DE ROUBO/FURTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/125/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 9503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;\r\n\r\n- as competencias deste orgão, definidas no artigo 22, incisos II e III, do Código e Trânsito Brasileiro; e\r\n\r\n- que no serviço de Licnciamento Anual sem Vistoria nao é feita a verificação fisica do veiculo, e nas Ocorrências de Roubo/Furto podem ocorrer alterações nas características originais do veículo; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os veículos que sistematicamente se encontrarem na situação de Liberado de Roubo/Furto obrigados a realizar o serviço de Licenciamento Anual com Vistoria Veicular em seu próximo Licenciamento Anual.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos anos seguintes, após a emissão do CRV/CRLV ou CRLV com vistoria, caso o veículo se enquadre nas condições vigentes para a realização do serviço de Licenciamento Anual sem Vistoria, este volta a ter esta prerrogativa.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2095089"
                        ],
                        "2095090": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5324\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/385/2018; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFernando José Martins Júnior\r\n\r\n44158920\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2095090"
                        ],
                        "2095091": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5325\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 031/18.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2700/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional nº 43792995, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44093381, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/040/1/2018\r\n\r\n031/18\r\n\r\nMunicípio de Natividade\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2095091"
                        ],
                        "2095092": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5326\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/091/341/2016, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a designação do servidor ,abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\n24/003499-1\r\n\r\n560650-0\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2095092"
                        ],
                        "2095088": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nATO DE 06.02.2018 - Fica retificada, no Ato de Aposentadoria do servidor JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 44001398, a fundamentação legal para art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Processo Administrativo nº E-08/006/407/2017.\r\n\r\nId: 2095088"
                        ],
                        "2095004": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/356072-5. Empresa: MAVERICK CONSTRUCAO LTDA. INDEFIRO o presente, tendo em vista se tratar de pedido de arquivamento de carta de renúncia de administradora em prontuário de sociedade já transformada.\r\n\r\nId: 2095004"
                        ],
                        "2095129": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2140ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 21/03/2018\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2018/004016-2. Recorrente: AIRMAX CONSTRUÇÕES AERONAUTICAS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3135041 em 22/12/2017. Voto do Vogal Relator: por não conhecer do recurso, por faltar requisito de admissibilidade. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para comunicar que ontem na Prefeitura de Três Rios foi lançado o aplicativo do INEA que inaugura a integração com a JUCERJA para a concessão da licença ambiental pelo sistema REGIN, em parceria com a FIRJAN. Registrada a presença dos estagiários da Procuradoria Ariel, Juliana e Dominique. Foi informado que a partir da última segunda-feira o setor de livros da JUCERJA está funcionando, de forma definitiva, na sede. O Sr. Procurador submeteu ao Plenário questão sobre os pedidos de reconsideração, que são feitos contra exigências no rito singular ou colegiado, e são encaminhados à Procuradoria mesmo quando não há dúvidas dos julgadores e vogais, tendo sido discutida a Portaria 961 da JUCERJA, que trata do tema, o Sr. Procurador opina pela revogação da mencionada Portaria. O Sr. Procurador e o Vogal Dr. Cláudio Tângari se manifestaram pela revisão dos fluxos de processo. Tendo sido deliberado que a Procuradoria apresentará minuta de fluxo para os processos da JUCERJA.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 28 de março de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2095129"
                        ],
                        "2095382": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/079/388/2018 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para aquisição de 200.000 (duzentas mil) folhas de papel Off-Set Imune 90gr, formato 66 x 96cm, para atender a continuidade do trabalho em execução na gráfica, conforme pedido de solicitação de compra nº 081/2018 e justificativas apresentadas no presente processo administrativo, no valor total de R$ 44.000,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e, com base na manifestação da ASJUP e do Senhor Diretor Administrativo. ADJUDICO os serviços à empresa PASSALACQUA & CIA LTDA, com fundamento no inciso V do art. 24 da Lei de Licitações acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2018\r\n\r\nId: 2095382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2095049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1630/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, n° 052/ 2017, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 08 (oito) veículos automotores - tipo HATCH, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO 1) e demais anexos, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP (CNPJ: 12.594.912/0001-18), com o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), vide autos do Processo Administrativo.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1630/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, n° 052/ 2017, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 08 (oito) veículos automotores - tipo HATCH, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO 1) e demais anexos, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP (CNPJ: 12.594.912/0001-18), com o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), vide autos do Processo Administrativo.\r\n\r\nId: 2095049"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095101": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4350/2015 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA. - OAB/RJ - 93.176. E DR. PEDRO BARRADAS BARATA. - OAB/SP - 221.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3795/2015 - ACE HOSTELS TURISMO E SERVIÇOS DE INTERC. ART. ACULT. LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2787/2015 - GASTRO BAR CONVERSINHA BOTEQUIM DOWTOWN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3070/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DR. MOZART COSTA GUIMARÃES. - OAB/RJ - 91.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2653/2015 - CARREFOUR COM. E IND. LTDA. DR. PAULO A. CIARI DE ALMEIDA FILHO. - OAB/SP - 130.053 E MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES. - OAB/SP - 175.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2437/2015 - BONANZA MINIMERCADO DAS CARNES EIRELI - TEXAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2501/2015 - M.J DA SILVA LANCHES - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1642/2015 - AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3794/2015 - COPACABANA TROPICAL HOSTEL PENSÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/2500/2015 - LANCHONETE E BAR PELEGRA LTDA. DR. EDMUNDO H. DE MACEDO SOARES E SILVA. - OAB/RJ - 11.112. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1468/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DR. MOZART COSTA GUIMARÃES. - OAB/RJ - 91.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2644/2015 - IRMÃOS LEMOS PONTE RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/2789/2015 - LANCHONETE MACHI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2162/2015 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/3864/2015 - BANCO SANTANDER - BRASIL.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2095101"
                        ],
                        "2095094": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/652/2016 - BAR E RESTAURANTE CONDE DE BONFIM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3995/2015 - CLARO S/A - FILIAL RIO. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2679/2015 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2164/2015 - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1622/2015 - AUTO POSTO GARDÊNIA AZUL LTDA. DR. THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES. - OAB/RJ - 180.039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1522/2015 - TINTURARIA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9376/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1315/2015 - VETERINÁRIA PIRATININGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/144/2015 - CAFÉ E BAR BRISTROL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/1000/2015 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/827/2015 - ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR. DR. ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO. - OAB/RJ - 188.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1065/2015 - LGE CENTRO DE VACINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/2128/2015 - MONTE TAQUARA COM. E IND. E COMESTIVEIS FINOS LTDA. DR. EWERTON ZAQUIEU. - OAB/RJ - 116.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2131/2015 - WAX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/1157/2015 - REAL AUTO ONIBUS LTDA. DRA. LUCIANA MURATORE. - OAB/RJ - 127.526.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2095094"
                        ],
                        "2095118": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5867/2014 - ITVA RIO MOTOS LTDA - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/RJ 161.295.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4306/2015 - ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - DR. MAGNO AUGUSTO LAVORATO ALVES - OAB/SP 292.622.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2552/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1946/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS PART. E SERVIÇOS S.A - DR. MÁRIO NEDER DE ARAÚJO - OAB/RJ 71.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4604/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS PART. E SERVIÇOS S.A - DR. LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL - OAB/RJ 167.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7050/2014 - AMMO VAREJO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/587/2014 - ASSOC. BENEF. DOS PROF. PUB. AT. INAT. RJ - DRA. SANDRA RODRIGUES PEÇANHA ALVES - OAB/RJ 84.257.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/705/2015 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/SP 284.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5701/2015 - B2W - COMPANHIA DIGITAL - DR. RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4434/2015 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4379/2014 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/328/2015 - BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/979/2015 - BANCO PAN S/A - BANCO PANAMERICANO S.A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6381/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2397/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4705/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4779/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E VRG LINHAS AÉREAS / GOL LINHAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2473/2015 - C&A MODAS LTDA E BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/215/2015 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - CCE - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3078/2014 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7424/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - CCE - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4933/2014 - ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO GUAPORÉ LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1776/2014 - MEDEIROS GAVINHO CURSOS LIVRES E PROF. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2410/2014 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4090/2014 - OI S/A BRASIL TELECOM - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4529/2014 - PARANÁ BANCO S/A - DRA. LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO - OAB/PR 25.276 E ONLINE PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56.381/2006 - SAMSUNG - DR. FÁBIO RIVELLI - OAB/RJ 168.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3056/2014 - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO - DR. PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR - OAB/RJ 157.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5720/2014 - STYLUS FORMATURA - DRA. CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE - OAB/RJ 150.373.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8585/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7464/2014 - TELERJ CELULAR - DRA. RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ - OAB/RJ 118.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/332/2014 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4265/2015 - TELERJ CELULAR - DRA. RAQUEL CAVALCANTE DE MANSILHA - OAB/RJ 170.803.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8408/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINE BARBOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 178.738.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5936/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO - OAB/RJ 135.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/598/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/512/2015 - TCT MOBILE TELEFONES LTDA - DRA. CÍNTIA MARSIGLI AFONSO COSTA - OAB/SP 127.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6795/2014 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. PAULA DE M. CARVALHO PARANHOS - OAB/RJ 185.636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2311/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2095118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2095106": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 232 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO X - DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) - DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar federal n° 63, de 11 de janeiro de 1990, e no Processo n° E-04/107/25/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro 2014, a seguir relacionados, passam a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI - fica alterado o Parágrafo Único do art. 1°, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -\r\n\r\nParágrafo Único - As informações de receitas destinadas à apuração do valor adicionado nas operações e prestações de serviços realizadas por contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional e que recolha o ICMS por esse regime serão obtidas nas declarações entregues à Receita Federal do Brasil (RFB).” [NR]\r\n\r\nII - ficam alterados o caput, o inciso I do § 1º e o § 2º, além de incluídos os incisos IV e V ao § 1º, todos do art. 2°, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º - A DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS), localizados neste Estado, por qualquer período do ano-base, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou em outros, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços com incidência do ICMS.\r\n\r\n§ 1º - [...]\r\n\r\nI - a pessoa física inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal ou mineral, em zona rural ou urbana; pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização; de criação animal de qualquer espécie; e, ainda, de leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematado, nos termos previstos no art. 8º do Título I do Livro XIV do RICMS/00;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - os prestadores de serviço de comunicação, localizados em outras unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado, nas hipóteses previstas em legislação estadual;\r\n\r\nV - o contribuinte optante pelo Simples Nacional, impedido de recolher o ICMS por este regime em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 2º - No caso do inciso III do § 1º deste artigo, se for autorizada a centralização do cumprimento das obrigações tributárias por um estabelecimento da empresa, cada estabelecimento vinculado ao centralizador deverá apresentar DECLAN-IPM com o preenchimento do quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o quadro “Receita Bruta Mensal”. [NR]\r\n\r\nIII - fica integralmente alterado o art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A DECLAN-IPM será preenchida em conformidade com a legislação vigente, inclusive com as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM, e será entregue por meio da versão do programa gerador oficial em vigor. \r\n\r\n§ 1º As Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM e o aplicativo referente ao programa gerador oficial desta declaração, aprovados por Portaria da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF), estarão disponíveis na página da DECLAN-IPM, no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), na Internet.\r\n\r\n§ 2º A declaração poderá ser entregue por programa do próprio contribuinte, desde que observadas as Instruções de Preenchimento e obedecido o leiaute da versão do programa gerador oficial em vigor, constantes no Portal da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\n§ 3º Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, deverá ser impresso o espelho da declaração com indicação do número de controle, que consiste no próprio protocolo definitivo atribuído pelo programa e que servirá como comprovante de entrega da declaração.\r\n\r\n§ 4º A apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste artigo não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 3º deste artigo. \r\n\r\n§ 5º Nos casos de extravio, inutilização ou falha na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração pela SEFAZ por meio de consulta específica na página da declaração na Internet.” [NR]\r\n\r\nIV - fica integralmente alterado o art. 4º, que passa a viger com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - No preenchimento da DECLAN-IPM, o contribuinte deverá observar o seguinte: \r\n\r\nI - a data de concessão da inscrição estadual ou de início de atividades deve ser igual ou anterior ao ano-base da declaração;\r\n\r\nII - o ano-base informado na declaração deve ser anterior ao ano da apresentação, exceto no caso de declaração de baixa (encerramento de atividade), quando o ano-base deverá coincidir com o ano do encerramento das atividades.\r\n\r\nIII - o valor do estoque inicial declarado no ano-base em questão deve ser idêntico ao valor do estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior. \r\n\r\n§ 1º - O contribuinte que tenha estado com sua inscrição estadual desativada, na condição de baixada, suspensa, impedida ou cancelada, durante todo o ano-base da declaração, não deve apresentar a DECLAN-IPM.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte, com inscrição no CAD-ICMS, que não se localizar neste Estado, não deve apresentar a DECLAN-IPM, exceto nas hipóteses expressamente previstas nesta resolução.” [NR]\r\n\r\nV - fica acrescentado o art. 4º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-A - Caso o contribuinte receba mensagens relacionadas a erros ou advertências após transmitir a declaração, deverão ser revistos os dados informados, de acordo com as correspondentes mensagens, em consonância com as Instruções de Preenchimento, observado que:\r\n\r\nI - se os dados informados na declaração estiverem incorretos, o contribuinte deverá corrigi-los e efetuar a transmissão;\r\n\r\nII - se os dados informados na declaração estiverem corretos e as críticas de processamento forem decorrentes de inconsistências nos dados cadastrados nos sistemas da SEFAZ, o contribuinte deverá comparecer à repartição fiscal de sua vinculação para sanar as inconsistências existentes, a fim de viabilizar a transmissão da declaração; \r\n\r\nIII - se a mensagem indicar divergência entre o estoque inicial da declaração a ser apresentada e o estoque final da declaração entregue no ano-base anterior, o contribuinte deverá corrigir o valor do estoque na declaração em que tiver sido incorretamente informado, devendo entregar declaração retificadora do ano-base anterior, caso o erro seja referente ao estoque final anteriormente declarado, de modo a viabilizar a transmissão da DECLAN-IPM a ser entregue para o ano-base.\r\n\r\nVI - fica alterado o art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A versão do programa gerador apresentará a estrutura da declaração com os respectivos quadros que deverão ser preenchidos pelo contribuinte, de acordo com as Instruções de Preenchimento.” [NR]\r\n\r\nVII - ficam alterados os incisos I e IV do art. 7º, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 7º - [...]\r\n\r\nI - \"IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO\", com a identificação da declaração, do declarante e do representante legal;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO\", quando existirem valores a declarar, em conformidade com o disposto nas Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM.” [NR]\r\n\r\nVIII - fica alterado o § 2º do art. 8º, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º [...]\r\n\r\n§ 2º Será permitida a entrega da DECLAN-IPM de Baixa do exercício e a DECLAN-IPM do ano-base imediatamente anterior apenas para o contribuinte que esteve enquadrado, em qualquer período do ano-base da respectiva declaração, em regime tributário diferente do Simples Nacional ou, nele permanecendo enquadrado, tenha sido impedido de recolher o ICMS por este regime em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123/06.” [NR]\r\n\r\nIX - ficam alterados o caput e os §§ 3º, 5º e 6º do art. 13, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 13 - A não apresentação da DECLAN-IPM, normal ou retificadora, ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do artigo 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º Anualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega das declarações e os que as apresentaram fora dos prazos estabelecidos neste Anexo, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado ao cálculo dos referidos índices, poderão ser objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada nos termos do caput deste artigo.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 5º A comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN-IPM, será incluída em programação fiscal, conforme disposto no caput e no § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 6º Se o atraso na entrega da DECLAN-IPM, normal ou retificadora, de que trata o caput deste artigo, ocasionar a não apropriação do valor adicionado nela apurado ao cálculo do IPM Definitivo do correspondente ano-base, ficará caracterizado dano irreparável, nos termos da lei em vigor, para efeitos de não aplicação de redução da penalidade.” [NR]\r\n\r\nX - fica alterado o § 2º do art. 14, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 [...]\r\n\r\n§ 2º - O processamento cronológico das declarações do Simples Nacional no sistema da SEFAZ será realizado no momento em que estas declarações forem importadas para a base de dados da SEFAZ e de acordo com a data de disponibilização dos arquivos pela RFB.” [NR]\r\n\r\nXI - fica integralmente alterado o art. 15, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - O valor adicionado do Estado (VAE) e o dos Municípios (VAM) utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, em cada ano-base, serão apurados pela SUCIEF, tendo por base as operações e prestações a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90 e corresponderão ao somatório do Valor Adicionado de cada Contribuinte (VAC), obtido por meio das informações prestadas nas declarações referidas no art. 14 deste Anexo, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou do Definitivo.\r\n\r\n§ 1º - Serão computadas na apuração do valor adicionado, com vistas ao cálculo do IPM Provisório, as informações das DECLAN-IPM mais recentes, válidas na base de dados da SEFAZ, apresentadas pelos contribuintes até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou até uma data posterior em que puderem ser utilizadas, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Provisórios, observado o prazo previsto no art. 3º, § 6°, da Lei Complementar federal n° 63/90.\r\n\r\n§ 2º Também serão computadas na apuração do valor adicionado as declarações mais recentes do Simples Nacional, apresentadas pelo contribuinte à RFB, com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro, observado o disposto no § 1º do art. 14 deste Anexo.\r\n\r\n§ 3º A fim de obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a SUCIEF poderá, durante as fases de entrega da DECLAN-IPM e do cálculo do IPM Provisório, contatar os próprios contribuintes declarantes ou solicitar auxílio às repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário.\r\n\r\n§ 4º Serão computadas na apuração do valor adicionado, com vistas ao cálculo do IPM Definitivo, as declarações consideradas no IPM Provisório, efetuadas as substituições e inclusões das DECLAN-IPM mais recentes, válidas na base de dados da SEFAZ, requeridas pelos Municípios nos termos do artigo 20 deste Anexo, que tenham sido apresentadas pelos contribuintes até uma data em que possam ser apropriadas, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Definitivos, observado o prazo previsto no art. 3º, § 8°, da Lei Complementar federal n° 63/90. \r\n\r\n§ 5º Ainda que a municipalidade tenha indicado, em seu recurso, a DECLAN-IPM específica que pretenda ver aproveitada no cálculo do IPM Definitivo, será apropriada a última declaração constante dos sistemas da SEFAZ, entregue pelo contribuinte até o prazo previsto no § 4º deste artigo.” [NR]\r\n\r\nXII - fica alterado o art. 17, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - O valor adicionado relativo a cada contribuinte optante pelo Simples Nacional e que recolha o ICMS com base neste regime será apurado pela SEFAZ com base nos valores extraídos das declarações mais recentes do Simples Nacional, apresentadas pelo contribuinte à RFB, devidamente baixadas para a base de dados da SEFAZ, com as informa ções acerca dos valores das receitas do ICMS, inclusive o valor total das importações de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização, e dos valores oriundos de distribuições de interesse ao cálculo do IPM para os municípios do Rio de Janeiro, nos termos do inciso II do § 1º do artigo 3º da Lei Complementar federal nº 63/90.” [NR]\r\n\r\nXIII - ficam alterados o caput, os §§ 1º a 3º e os §§ 5º a 7º do art. 18, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 18 - Os municípios poderão requerer junto à SUCIEF relatórios em meio digital com as informações apresentadas pelos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM e dos contribuintes omissos de sua entrega, bem como relatório das declarações recebidas, cujos valores foram apropriados no cálculo do IPM Provisório, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento do procedimento de apuração do valor adicionado.\r\n\r\n§ 1º - Relativamente aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, que recolham o ICMS através deste regime, somente serão disponibilizadas aos municípios as informações relativas às declarações apresentadas à RFB, com valores apropriados no cálculo do IPM.\r\n\r\n§ 2º - Os relatórios referidos no caput deste artigo deverão ser requeridos ao titular da SUCIEF, diretamente nesse órgão, mediante ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\n\r\n§ 3º - Os relatórios de que trata o caput deste artigo poderão ser obtidos pelo município, por certificação digital, nos termos previstos em Resolução específica do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 5º - Com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do valor adicionado, antes do cálculo do IPM Provisório, é facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM, solicitar a análise das informações prestadas nas declarações, por meio de ofício à SUCIEF e desde que cumpridos os requisitos dispostos em Resolução específica editada pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n§ 6° - As diferenças verificadas por meio da análise mencionada no § 5° deste artigo, que não tenham sido corrigidas por meio de DECLAN-IPM retificadora, entregue a tempo de ser incluída no cálculo do IPM provisório, poderão ser incluídas na apuração do IPM Definitivo, se assim for solicitado em recurso apresentado nos termos do art. 20 deste Anexo e desde que cumpridos os requisitos dispostos em Resolução específica editada pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n§ 7º - A solicitação de verificação de valor adicionado, apresentada por município à SUCIEF, que requeira análise fiscal nos documentos e nos livros do contribuinte, será objeto de oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º do art. 20 deste Anexo e desde que cumpridos os requisitos dispostos em Resolução específica editada pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.” [NR]\r\n\r\nXIV - ficam alterados o caput e os §§ 2º e 3º do art. 19, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 19 - Os índices de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela SUCIEF, a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM, das declarações do Simples Nacional entregues à RFB e do cálculo do IPM, de acordo com: \r\n\r\nI - o índice obtido pela média das relações percentuais entre o valor adicionado ocorrido em cada município e o valor adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar federal nº 63/90; e\r\n\r\nII - os índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664/96 e na Lei nº 5.100/07. [...]\r\n\r\n§ 2º Os dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela SUCIEF, junto aos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular da referida Superintendência, quando necessário, requisitá-los por ofício dirigido às autoridades competentes.”\r\n\r\n§ 3º A fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, a Superintendência de Arrecadação (SUAR) informará a arrecadação do ICMS, ocorrida em cada município, no ano-base anterior, a qual poderá ser informada às prefeituras municipais, segundo a rotina prevista no § 2º do art. 18 deste Anexo.” [NR]\r\n\r\nXV - fica integralmente alterado o art. 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - Os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório, por meio de resolução emitida pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, publicado no DOERJ, podendo o município questioná-los por intermédio do Prefeito, de seus representantes ou das associações de municípios, mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos deverão ser apresentados pelas municipalidades na SUCIEF, em meio estabelecido pela resolução mencionada no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Quando houver solicitação de apropriação de valor adicionado apurado em DECLAN-IPM ou em declarações do Simples Nacional entregues à RFB, o recurso interposto pela municipalidade deverá conter a exata identificação da referida declaração.\r\n\r\n§ 3º - Tratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM e das declarações do Simples Nacional entregues à RFB, devidamente recepcionadas pela SEFAZ, mas não consideradas no cálculo do IPM Provisório por terem sido apresentadas fora do prazo, após o referido cálculo, ou após a interposição do recurso, o município poderá, indicar a inscrição estadual e/ou demais dados que permitam à SUCIEF identificá-las no sistema informatizado. \r\n\r\n§ 4º - Não será conhecido o recurso que tenha sido formalizado fora da forma e do prazo estabelecidos neste artigo e nem aquele que tenha sido apresentado em outra repartição fiscal, ainda que no prazo fixado no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - Compete à SUCIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamentos da Assessoria Jurídica da SEFAZ (AJUR) ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais.\r\n\r\n§ 6º- Não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo as declarações cujas inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório não forem regularizadas ou justificadas na fase de análise dos recursos dos municípios, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores.\r\n\r\n§ 7º - As operações e prestações não registradas regularmente na escrita fiscal ou não acobertadas por documentação fiscal idônea e constatadas em ação fiscal serão informadas pelo contribuinte na DECLAN-IPM, referente ao ano-base em que o respectivo lançamento se tornar definitivo, em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no § 11 do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.\r\n\r\n§ 8º - As operações ou prestações não registradas regularmente na escrita fiscal ou não acobertadas por documentação fiscal idônea, espontaneamente confessadas pelo contribuinte, deverão ser informadas na DECLAN-IPM, referente ao ano-base em que ocorrer a confissão, de acordo com o § 12 do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63/90. \r\n\r\n§ 9° - Para fins do disposto nos §§ 7° e 8° deste artigo, poderão ser informadas as operações ou prestações que gerem omissões de receitas, tais como as relacionadas no art. 3-A da Lei n° 2.657/96, sendo obrigatório, para que seja considerado no cômputo do valor adicionado, que o número do processo administrativo referente ao Auto de Infração ou à denúncia espontânea seja informado na DECLAN-IPM.\r\n\r\n§ 10 - Para fins do disposto no § 8º deste artigo, não devem ser informados, a título de confissão espontânea, os valores de operações e prestações regularmente escrituradas, mas que deixaram de ser informados em decorrência da não apresentação de declarações de anos-base anteriores ou de sua apresentação extemporânea ou com erros.\r\n\r\n§ 11 - Os processos de recurso, com o parecer da SUCIEF e com o pronunciamento do titular desta última, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes.” [NR]\r\n\r\nXVI - fica alterado o art. 22, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - A SUCIEF fará o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da DECLAN-IPM, da coleta de informações das declarações do Simples Nacional na RFB e dos cálculos dos IPM Provisório e Definitivo.” [NR]\r\n\r\nXVII - fica incluído o art. 24-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24-A - O contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, que tenha sido impedido de recolher o ICMS por meio do citado regime, em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123/06, entregará à SEFAZ/RJ as DECLAN-IPM relativas aos períodos a partir dos quais esteve impedido de recolher o ICMS por aquele modo, bem como encaminhar à RFB as declarações exigidas pela legislação federal, referentes a estes mesmos períodos.”\r\n\r\nXVIII - fica alterado o caput do art. 25, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - Os prazos e a forma de apresentação da DECLAN-IPM relativa a cada ano-base serão estabelecidos em ato da SUCIEF.” [NR]\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nI - o § 3º do art. 2º;\r\n\r\nII - o Parágrafo Único do art. 6º; e\r\n\r\nIII - os §§ 1º e 4º do art. 13.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2095106"
                    ],
                    "2095095": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/94/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 015/2017R1, que visa à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de manutenção de 09 compressores, tipo Overhaul iniciada na Sessão Pública de 18/01/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, onde em 23/03/2018 o item único foi adjudicado ao licitante REFRIMAIA AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA - ME (14.166.343/0001-35), com o valor total de R$ 252.999,99 (duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), adquirido em fase de negociação e equalização de preços.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2095095"
                    ],
                    "2094936": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 167 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria LEANDRO RUSSO GALVÃO, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada Supermercados e Lojas de Departamento, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Regional Araruama, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foi iniciada por meio do RAF: 50411403. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/02/2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2094936"
                    ],
                    "2094863": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nREMOVE RICARDO ZAGAGLIA, Agente de Fazenda Estadual, ID 1952956-2, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regional da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/26/2018.\r\n\r\nId: 2094863"
                    ],
                    "2094939": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 123 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 6, de 22 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,6650 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,2600 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,6890 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,5450 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,2060 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,6890 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,5010 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2094939"
                    ],
                    "2095143": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor Vogal de Comissão RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES, Id. Funcional nº 05014809-5, para, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª COPIA, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 04338183-9, com validade a contar de 21/03/2018.\r\n\r\nId: 2095143"
                    ],
                    "2095168": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA a Vogal Dra. GILSIMERI NUNES CASTELLO, Id. Funcional nº 877442-0, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 10ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal Dra. BIANCA DA SILVA ABRAHAO, Id. Funcional nº 1981845-9, no período compreendido entre 23 a 29 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2095168"
                    ],
                    "2095077": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 23/03/2018 \r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 04 de abril de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 55.310 e 55.311\r\n\r\nOnde se lê: ... Processos nºs E-04/057.876/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. \r\n\r\nLeia-se: ... Processos nºs E-04/057.876/2010 e E-04/057.887/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nId: 2095077"
                    ],
                    "2094858": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.845ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 56.804. - Processo nº E-04/047.235/2012. - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.560. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. É responsável pelo pagamento do imposto o transportador, em relação à mercadoria, que transportar acompanhada de documento fiscal inidôneo, ex-vi do artigo 18, IV da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.174. - Processo nº E-04/257.780/2012. - Recorrente: METALGRÁFICA MÓDULO RENNER S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negou provimento. - Acórdão nº 16.573. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇAO DE GIAS-ICMS COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO QUE DEIXE DE COMINAR DETERMINADAS CONDUTAS COMO INFRAÇÕES. ABOLITIO CRIMINIS. O descumprimento de uma obrigação acessória a todos imposta pelo RICMS/RJ, gera uma infração, punível com multa. No caso em tela, a conduta da autuada que motivou a ação fiscal, deixou de ser infringente, diante do advento de legislação posterior (Lei nº 6357/96). Configurada, na espécie, a abolitio criminis. O Código Tributário Nacional estabelece que a lei nova mais benigna ao contribuinte aplica-se ao fato pretérito, em obediência ao princípio do direito tributário da retroatividade da lei mais benéfica (CTN, art. 106, II, a). RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.849ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 61.783. - Processo nº E-04/043/357/2014. - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.579. - EMENTA: PROCESSO ADMINSTRATIVO-TRIBUTÁRIO. INTIMAÇÃO. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. Considera-se válida a intimação da pessoa jurídica, efetivada na sede ou filial da empresa, e na pessoa de quem, mesmo não sendo funcionário, possuía procuração em nome da intimada, bem como rotineiramente praticava atos em seu nome. APLICAÇÃO E VIGÊNCIA DA LEI TRIBUTÁRIA. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A Legislação tributária que restringe direitos não pode ser aplicada retroativamente. DecRETO Nº 45.121/2015. CONVALIDAÇÃO. O Decreto nº 45.121/2015 convalidou os atos praticados em desacordo com a Resolução SEFAZ nº 580/2013. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.232. - Processo nº E-04/006/94/2017. - Recorrente: HOTEL ATLÂNTICO PRAIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Rubens Nora Chammas, que negou provimento. - Acórdão nº 16.620. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇAO DE GIAS-ICMS COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO que deixe de cominar determinadas condutas como infrações. ABOLITIO CRIMINIS. O descumprimento de uma obrigação acessória a todos imposta pelo RICMS/RJ, gera uma infração, punível com multa. No caso em tela, a conduta da autuada que motivou a ação fiscal, deixou de ser infringente, diante do advento de legislação posterior (Lei 6357/96). Configurada, na espécie, a abolitio criminis. O Código Tributário Nacional estabelece que a lei nova mais benigna ao contribuinte aplica-se ao fato pretérito, em obediência ao princípio do direito tributário da retroatividade da lei mais benéfica (CTN, art. 106, II, a). RECURSO PROVIDO. Auto de infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.557 - Processo nº E04/004/2013/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA NOVA RAINHA DE INHAÚMA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.628 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.347 - Processo nº E04/040/1143/1014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. M. A. P. SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.629 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2017\r\n\r\n*Recurso nº 61.266. - Processo nº E-04/034/4113//2014. - Recorrente: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.250. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. A falta de esclarecimento quanto ao valor majorado da multa, impõe a nulidade do auto de infração. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/03/2018.\r\n\r\nId: 2094858"
                    ],
                    "2095109": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, adia sine die o julgamento dos Recursos nºs 3.299/2014 - Processo nº E-12/35128/1995, em nome de SÉRGIO CARUSO D'IPPOLITO, 3.569/2017 - Processo nº E-01/005/774/2014, em nome de MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA (Dr. José Crescêncio da Costa Junior - OAB/RJ 68.403), e 2.956/2012 - processo nº E-02/449/2010 em nome de DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, constantes da pauta do dia 16.03.2018, publicada no dia 09/03/2018, por ausência justificada da Conselheira Relatora dos feitos.\r\n\r\nId: 2095109"
                    ],
                    "2095112": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e FERNANDA LESSA MAINIER HACK. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta o julgamento do Recurso nº 3.163/2013 (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5772/10), de interesse de DELY MARIA DE MENEZES DUARTE (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/044/910/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Tendo em vista que devido ao empate, na sessão de julgamento de 25.04.2016, a Sra. Presidente solicitou vista do presente recurso para melhor análise e posterior voto por escrito, foi dada a palavra a mesma que, acompanhou o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, que à época era componente desta Câmara, juntando seu voto aditivo e assim proclamando o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso por falta de amparo legal, nos termos do voto do Conselheiro Vogal. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.257/2014 (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5772/10), de interesse de ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/3123/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Tendo em vista que devido ao empate, na sessão de julgamento de 25.04.2016, a Sra. Presidente solicitou vista do presente recurso para melhor análise e posterior voto por escrito, foi dada a palavra a mesma que, acompanhou o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, que à época era componente desta Câmara, juntando seu voto aditivo e assim proclamando o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso por falta de amparo legal, nos termos do voto do Conselheiro Vogal. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.284/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PRISCILLA DA COSTA MIRANDA - processo nº E-26/35510/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente. Tendo em vista que devido ao empate, na sessão de julgamento de 25.04.2016, a Sra. Presidente solicitou vista do presente recurso para melhor análise e posterior voto por escrito, foi dada a palavra a mesma que, acompanhou o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, que à época era componente desta Câmara, juntando seu voto aditivo e assim proclamando o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso por falta de amparo legal, nos termos do voto do Conselheiro Vogal. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:00h (quinze horas). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2095112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095117": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANA MARIA GOMES DA SILVA, com validade a contar de 03/05/2014, tornando sem efeito o ato de 09/08/2016, publicado no D.O. de 26/08/2016, conforme processo n° E-01/027/79/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ARILDA TELES DA CRUZ, com validade a contar de 31/08/2013, tornando sem efeito o ato de 02/04/2014, publicado no D.O. de 08/07/2014, conforme processo n° E-01/016/276/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELIZABETE BESSA DE QUEIROZ, com validade a contar de 04/04/2014, tornando sem efeito o ato de 13/10/2014, publicado no D.O. de 02/12/2014, conforme processo n° E-01/014/60/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ERMELINDA SILVA DE LIMA, com validade a contar de 01/12/2010, tornando sem efeito o ato de 12/08/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011, conforme processo n° E-01/300563/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a JUZELIA MARIA DOS SANTOS, RODRIGO ANDERSON DO ESPÍRITO SANTO e DIEGO COSTA DO ESPÍRITO SANTO, com validade a contar de 26/06/2005, tornando sem efeito o ato de 16/09/2011, publicado no D.O. de 03/11/2011, conforme processo n° E-01/707350/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a THEREZA GOMES DOS SANTOS, com validade a contar de 01/04/2014, tornando sem efeito o ato de 30/08/2016, publicado no D.O. de 13/09/2016, conforme processo n° E-01/019/37/2014.\r\n\r\nId: 2095117"
                        ],
                        "2095115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/220/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 311/2016, referente a ELBERT DA CRUZ HEUSELER.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/533/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2017, referente a ADILSON CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4301/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 134/2017, referente a MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/34/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 65/2018, referente a JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3083/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2017, referente a ROGÉRIO TEIXEIRA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1844/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2017, referente a LAERTE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nDE 20/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/142/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2016, referente a EDILSON DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/451/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2017, referente a THAÍS CARVALHO SOBRAL DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10400032/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 758/2017, referente a CARMEN LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607017/1996 - HOMOLOGO a Certidão nº 154/2017, referente a MARIA ISABEL DUTRA SOUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/336/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 381/2017, referente a FRANCISCO JOSÉ PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4739/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 838/2017, referente a ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/102064/1998 - HOMOLOGO a Certidão nº 728/2017, referente a CASSIA MARIA PERES CORDEIRO, tornando sem efeito o despacho de 01/04/2004 que homologou a Certidão nº 113/2004, publicada no D.O. de 06/04/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/646/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 536/2017, referente a SONIA MARIA ROSA CHAVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/27/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 275/2016, referente a BRUNO RIBEIRO CURTINHAS RACHID\r\n\r\nDE 21/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1709/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 176/2017, referente a RUI TADEU DA PAIXÃO NORONHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/1363/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 881/2017, referente a ALOISIO SIMÕES LOVISI.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001/38370/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2017, referente a MAÍRA MOREIRA BACELLAR NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/132233/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 160/2017, referente a RICARDO JOSÉ CATARCIONE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2271/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 857/2017, referente a MONIQUE GOULART SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604482/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 152/2017, referente a VALÉRIA CARVALHO COSTA, tornando sem efeito o despacho de 14/10/2014 que homologou a Certidão de nº 119/2014, publicada no D.O. de 16/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1852/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 642/2017, referente a SIMONE PITA COCULILO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/394/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 480/2017, referente a JOSUE MARTINS DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/961/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 592/2017, referente a MÁRCIA LUMENA MOURA DUQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901/268/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 97/2017, referente a JORGE LUIZ MOLL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1230/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 352/2016, referente a RAFAEL RIBEIRO CARLOS.\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/55/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2017, referente a LUIZ AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/246/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 188/2017, referente a ANGELO DE LUCA PROPATO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1181/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 82/2017, referente a ROMÁRIO DIAS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/666/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2017, referente a ANTONIO CARLOS CLEMENTE JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/124/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 158/2016, referente a LEANDRO DUARTE MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1524/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 457/2017, referente a EDILZA DE SOUZA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/453/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2017, referente a SHEILA COHEN.\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1173/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 036/2017, referente a PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/796/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 84/2017, referente a FABIANA CRISTINA DE SOUZA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1175/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 032/2017, referente a JULIANA MATOS PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/10/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 495/2018, referente a FIDEL CARVALHO POUBEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/792/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 88/2017, referente a MARCELO ROCHA AGUIAR FRAGOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/15/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 505/2018, referente a JORGE ALBERTO MATOS DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/17/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 509/2018, referente a JOSUE NOGUEIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/143/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2017, referente a PAULO DA CRUZ, tornando sem efeito o despacho de 06/10/2014 que homologou a Certidão de nº 20/2014 publicada no D.O. de 188 de 08/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3323/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 124/2017, referente a PAULO ROBERTO DE JESUS DULTRA. \r\n\r\nId: 2095115"
                        ],
                        "2095116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/001/371/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 061/2018, referente a SANDRA MARIA REIS DE BRITO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/03/2018.\r\n\r\nId: 2095116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2095217": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/UERJ Nº 773\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/003.308/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto de Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada Parque Paraty - Cunha RJ-165\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data da publicação Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 07010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n2.514.544,25\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de março de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2095217"
                    ],
                    "2095038": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à execução de obras de elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Queimados, São João de Meriti e Nilópolis - Lote 2, referente ao Contrato n° 061/2013, com o CONSÓRCIO HSE., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. n° 963.215-9\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat nº 5017559-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à execução de obras de elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Mesquita e Belford Roxo - Lote 4, referente ao Contrato n° 082/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat nº 5017559-9\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. n° 963.215-9\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nId: 2095038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2094896": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1162 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-09/156/16/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica subdelegada a competência, a partir de 07.03.2018, ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, Identidade Funcional n° 564602-2, para:\r\n\r\nI - a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo na Polícia Civil, na forma da rotina-padrão prevista na Resolução SEPLAG nº 1046, de 12 de dezembro de 2013;\r\n\r\nII - a prática de atos de reassunção de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo na Polícia Civil, na forma da rotina-padrão definida na Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG n° 1038, de 05 de dezembro de 2016 e a Resolução SESEG nº 1119 de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de março de 2018\r\n\r\nGen Bda RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2094896"
                    ],
                    "2094901": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, bem como, tendo em vista o que consta no Processo Judicial nº 0342109-26.2015.8.19.0001 e no Processo Administrativo nº E-09/090/54/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 15 de outubro de 2015, no posto de 2º Tenente PM Estagiário e efetivar, a contar de 29 de abril de 2016, no Posto de 2º Tenente PM, do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, JOÃO EVANGELISTA BONIFÁCIO, RG 44.573.\r\n\r\nId: 2094901"
                    ],
                    "2094975": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDRE ANTONIO DE MELLO, identidade funcional nº 2.954.601-0, matrícula nº 288.849-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/337/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, identidade funcional nº 2.921.275-8, matrícula nº 260.627-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/27/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, BRANDO JÚNIOR VARGAS RODRIGUES, identidade funcional nº 1.990.068-6, matrícula nº 889.322-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/29/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, identidade funcional nº 2.985.514-4, matrícula nº 289.609-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/9/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUCIANA MALHEIROS COUTADA, identidade funcional nº 565.604-4, matrícula nº 871.801-7, Inspetor de Polícia de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-08/006/13/2018. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, REJANE MOITA SALIAMIS DA CRUZ, identidade funcional nº 2.925.986-0, matrícula nº 258.328-4, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-08/006/338/2017. \r\n\r\nId: 2094975"
                    ],
                    "2094976": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DAUMAS, identidade funcional nº 2.973.714-1, matrícula nº 267.426-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/488/40/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO, identidade funcional nº 2.969.585-6, matrícula nº 810.737-7, Perito Criminal de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/418/8/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANGELICA DE FATIMA SOUSA RAMOS, identidade funcional nº 2.940.045-7, matrícula nº 269.581-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/447/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO JOSE DE ABREU PORTUGAL, identidade funcional nº 2.953.394-5, matrícula nº 267.458-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/267/9/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.967.664-9, matrícula nº 269.830-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/321/130/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS JOSE DA SILVA GARCIA, identidade funcional nº 2.920.077-6, matrícula nº 258.215-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/2438/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DAMIÃO VIEIRA TAVEIRA, identidade funcional nº 2.940.685-4, matrícula nº 289.638-9, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/428/27/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIEZER PEREIRA DA SILVA, identidade funcional nº 2.967.406-9, matrícula nº 181.428-4, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/54/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO RAMOS DE BARROS, identidade funcional nº 2.928.274-8, matrícula nº 260.551-7, Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/407/5/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIS CLAUDIO MERLINO BARBOSA, identidade funcional nº 2.921.996-5, matrícula nº 811.595-8, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/146/33/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MILTON DAMIÃO DE SOUZA, identidade funcional nº 2.930.398-2, matrícula nº 269.644-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/5926/1004/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM, identidade funcional nº 2.952.913-1, matrícula nº 269.652-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/234/9/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TELMO ANTONIO COSTA JUNIOR, identidade funcional nº 2.992.305-0, matrícula nº 266.073-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/256/19/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL, identidade funcional nº 2.977.394-6, matrícula nº 257.722-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/488/7/2018.\r\n\r\nId: 2094976"
                    ],
                    "2094964": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/175/05/2018 - ANDRE LUIS DRUMOND FLORES, ID 4.137.805-9 - período base de 28/12/2012 a 26/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/1/2018 - IASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA, ID 565.477-7 - período base de 31/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/1/2018 - IASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA, ID 565.477-7 - TORNA SEM EFEITO, face duplicidade na concessão, o despacho de 06/07/2012, publicado no D.O. nº 124, de 10/07/2012, através do Processo nº E-09/525/1202/2012, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 02/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nId: 2094964"
                    ],
                    "2094881": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/63/2018 - MÁRCIA MOREIRA DA MOTA, ID Funcional nº 3.000.973-1 - períodos base: 09/04/1990 a 07/04/1995; 08/04/1995 a 05/04/2000; 06/04/2000 a 04/04/2005 e 11/11/2008 a 09/11/2013, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/135/2018 - CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO, matrícula n° 257.250-1 - Exercícios: 1991, 1993 e 1994, 180 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 2094881"
                    ],
                    "2095056": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/241/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da\r\n\r\nCorporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da Empresa INSTITUTO NÉGOCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 10.498.974/0001-09.\r\n\r\nId: 2095056"
                    ],
                    "2095052": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1816/2013 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 16.395.217,68 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 6.533.589,84 (seis milhões, quinhentos e trinta e três mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), à conta da Dotação Orçamentária, e o valor de R$ 9.861.627,84 (nove milhões, oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), à conta do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM), em decorrência do Nono Termo Aditivo de prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nId: 2095052"
                    ],
                    "2094978": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/64/2018 - IARA GOMES DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 00/1201.748-9, ID. Funcional n° 2461923-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 1.555 (um mil e quinhentos e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados ao INSS. \r\n\r\nId: 2094978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2094831": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001/2018, do Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0268447-97.2013.8.19.0001, e o que consta do Processo nº E-21/070.202/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, ROBERTO CORREA DE LIMA, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 2094831"
                    ],
                    "2094911": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.139/2017- DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ALAIDE ASTHINE DA CUNHA FERREIRA ID. 5018267-6, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com validade a contar de 24/11/2017, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2094911"
                    ],
                    "2095131": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 23 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Contratação Emergencial e Termo de Ajuste de Contas e Quitação no ano de 2018 entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as empresas prestadoras de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ROMILDO LOPES DA SILVA JÚNIOR-ID: 5030248-5, MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA - ID: 426201-3, MAURO RUBENS CÉSAR RAINHO LUCAS - ID: 5027959-9, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO - ID: 1966043-0, ARTHUR SALES DA COSTA - ID: 2001887-8, FÁBIO APPARECIDO CATALÃO -ID: 5009944-2 e AFONSO RENATO ROCHA NETO - ID: 1977174-6, membros da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2095131"
                    ],
                    "2095132": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/31/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico através do Sistema de Registro de Preços visando à aquisição de camisas brancas e bermudas para atender as necessidades atuais desta SEAP no valor estimado de R$ 2.395.099,00 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil noventa e nove reais), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 2095132"
                    ],
                    "2094864": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\n*DESIGNA EVALDO DO NASCIMENTO MARTINS, ID 4382676-8, da função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nos252300 (Superintendência de Transporte) com 28 (vinte e oito) servidores, com validade a contar de 07/02/2018. Proc. nº E-21/100.15/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2094864"
                    ],
                    "2094872": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n20.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.027/2018 - BRUNO SAMPAIO NOGUEIRA, ID. nº 5009905-1. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.030/2018 - BRENO LIMA DOS SANTOS, ID. nº 5009887-0. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.096/2016 - ROSEMERE MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ID. nº 5000710-6. Período base de 04/08/2012 a 12/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.033/2018 - JORGE DANTAS DA SILVA, ID. nº 4319314-5. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.025/2018 - MARCELO ANDRADE RAMOS, ID. nº 5010126-9. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.073/2018 - FABIO MOUZINHO DE ARAUJO, ID. nº 5009953-1. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.039/2018 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA MATTOS, ID. nº 5009874-8. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.031/2018 - DANIEL MONTEIRO DAMASCENO, ID. nº 5009920-5. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.064/2018 - FABIANO MARICATO VIDAL, ID. nº 4392839-0. Período base de 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.068/2018 - LEONARDO RIZO FERREIRA, ID. nº 5010071-8. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.166/2018 - ANDRE DE CARVALHO PERES, ID. nº 4318289-5. Período base de 30/11/2007 a 27/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.166/2018 - ANDRE DE CARVALHO PERES, ID. nº 4318289-5. Período base de 28/11/2012 a 26/11/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.023/2018 - ANDRE CHAGAS DE LIMA, ID. nº 4368903-5. Período base de 28/09/2009 a 26/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.237/2009 - JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA, ID. nº 570810-9. Período base de 15/01/2008 a 13/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.237/2009 - JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA, ID. nº 570810-9. Período base de 14/01/2013 a 12/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/998.116/2004 - KLAUS THEMOTEO DA SILVA, ID. nº 1966561-0. Período base de 29/08/2011 a 26/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2094872"
                    ],
                    "2094873": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃOESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n20.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.037/2018 - CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS RANGEL, ID. nº 1991593-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 20 (vinte) dias de férias referente ao exercício de 1998;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.118/2002 - ADRIANA AMBROSINO DA CONCEIÇÃO, ID. nº 1991335-4. Período base de 05/07/2012 a 03/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.027/2018 - GILCIMAR BARBOSA DOS SANTOS, ID. nº 5010438-1. Período base de 04/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.011/2018 - JOSE CARLOS DA SILVA, ID. nº 570797-8. Período base de 03/02/2013 a 01/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.013/2013 - DAVID PONTES GARCIA, ID.nº 4320975-0. Período base de 03/02/2013 a 01/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/923.146/2012 - RENATO DA SILVA LEANDRO, ID. nº 4318299-2. Período base de 30/11/2012 a 28/11/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.176/1999 - WELLINGTON CHAGAS DA CONCEIÇÃO, ID. nº 1971307-0. Período base de 28/06/2012 a 21/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.133/1995 - FLAVIO ESTEVÃO BRISSAC PEREIRA FREITAS, ID. nº 1974893-0. Período base de 16/06/2006 a 21/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.133/1995 - FLAVIO ESTEVÃO BRISSAC PEREIRA FREITAS, ID. nº 1974893-0. Período base de 22/06/2011 a 19/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.057/2013 - VAGNER PESSOA E SILVA, ID. nº 4318295-0. Período base de 22/01/2013 a 04/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.027/2014 - IGOR FRAZÃO DOS REIS, ID. nº 4318266-6. Período base de 28/11/2012 a 26/11/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/029.010/2018 - FLAVIA DUARTE DE SOUSA RIBEI RO, ID. nº 5009624-9. Período base de 04/02/2013 a 12/02/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2094873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2094859": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1669 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Capítulos XI e XII da Lei Estadual nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.304 de 28 de agosto de 2012;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.190, de 06 de dezembro de 2017;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.635, de 25 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- que diversas unidades de saúde da SES/RJ estão sob gestão da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, mediante contrato de gestão celebrado com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão Celebrados com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O acompanhamento e a avaliação dos contratos de gestão celebrados entre a SES e a Fundação Saúde, sem prejuízo da ação institucional dos demais órgãos de controle interno e externo do Estado, será realizada pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão, composta pelo titular da Assessoria de Acompanhamento da Fundação Saúde, que a presidirá, e por mais três servidores. \r\n\r\nArt. 3° - A composição da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão Celebrados com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro será a seguinte:\r\n\r\nPedro Oliveira Reis Flores, ID 500.1813-2, titular da Assessoria de Acompanhamento da Fundação Saúde; \r\n\r\nDiego Vieira Mendes, ID 434.6194-8; \r\n\r\nGisela Motta de Miranda, ID 435.6194-8; e \r\n\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira, ID 425.1832-6.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação poderá requerer a qualquer órgão da SES as informações que julgar necessárias para a elaboração do relatório técnico anual de que trata o art. 33 da Lei n° 5.164/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2094859"
                    ],
                    "2095304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos que deram origem a despesas específicas, criadas sem prévio empenho, referentes ao serviço de fornecimento de dieta enteral para atendimento ao Hospital Estadual Albert Schweitzer, em fevereiro de 2016, designando, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento do processo, a servidora JULIANA IGNÁCIO GUILHERME, Matrícula nº 6943-5, devendo documentá-la no Processo Administrativo nº E-08/001/849/2017.\r\n\r\nId: 2095304"
                    ],
                    "2095286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 7º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017. \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 07º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/538/2016\r\n\r\nMASTERLAB COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nJAN/2016\r\n\r\n72.800,00\r\n\r\nE-08/001/24/2017\r\n\r\nVWR PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nE-08/001/491/2017\r\n\r\nENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n18.593,14\r\n\r\nE-08/001/460/2018\r\n\r\nBRITSTOL - MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDEZ/2017\r\n\r\n179.096,00\r\n\r\nE-08/001/588/2018 \r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL.\r\n\r\nJUL/2017\r\n\r\n113.000,00\r\n\r\nId: 2095286"
                    ],
                    "2095310": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.957 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 112, de 23 de fevereiro de 2018; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MARÇO/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2095310"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 08/005/000023/2018.\r\n\r\nOnde se lê:...Valor total de R$ 26.369,89 ...;\r\n\r\nLeia-se: ...Valor total de R$ 10.822,91...\r\n\r\nId: 2095086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2094877": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-27/042/048/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/042/005/2017...\r\n\r\nId: 2094877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2095070": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE RAMOS FERREIRA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 3769044-2/3, da função de Secretário do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 18-2714, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/468/2018.\r\n\r\nDESIGNA EMILCE RANGEL GOMES, Prof. Doc. II, ID 3767474-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 18-2714, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/468/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILMA LETTIERI DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3414708-0/1, da função de Secretário do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 18-5051, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2723/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA DO CARMO BEZERRA DA LUZ, Prof. Doc. II, ID 4008465-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 360 Prof.ª Iara Simão Vieira, U.A. 18-0870, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1329/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE MARIA DIAS PINTO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 3544574-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1857/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/02/2018, SUELI BARROS VILAR PACHECO, Prof. Doc. I, ID 3957696-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 037 Ernesto Guevara, U.A. 18-1655, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 05/05/2015, publicado no DOERJ de 11/05/2015. Processo nº E-03/016/975/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA AUGUSTA LUCENA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, ID 3337546-1/1, da função de Secretário do C.E. Coelho Neto, U.A. 18-1940, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1770/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/01/2018, LUCIETE PARANHOS MORAES DE MATTOS, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3735406-0/1, da função de Secretário do C.E. Agripino Grieco, U.A. 18-2444, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/10.202.263/2004.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE CAMPOS DOS SANTOS, Servente, ID 3594554-0/1, da função de Secretário da E.E. Machado de Assis, U.A. 18-6789, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/922/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDREA LOUZADA AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4191582-8/5, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3540/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/03/2018, FILOMENA MARIA DO ROSÁRIO SERRA, Prof. Doc. II, ID 4015046-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oscar de Macêdo Soares, U.A. 18-1289, Município de Saquarema, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1053/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/11/2016, LUIZ CARLOS DA SILVA FARIAS, ID 3246718-4/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/861/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA FAUSTINO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3423284-2/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 360 Prof.ª Iara Simão Vieira, U.A. 18-0870, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1330/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2018, MARIA ANGELICA PALAGAR TELLES METRI, Prof. A.A.E. II, ID 3723136-7/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/455/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/03/2018, MARLUIZ STELET DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3721851-4/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Município de Itaocara, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 12/02/2014, publicado no DOERJ de 17/02/2014. Processo nº E-03/003/398/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALESSANDRA MARTINS MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3519123-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Tipo C, Município de Carmo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/575/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTINA BATISTA DA MOTA, Prof. Doc. II, ID 3584115-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 18-3205, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/1681/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTIANE FONSECA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3945954-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antônio Gonçalves, U.A. 18-1803, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/1208/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA PAULA CAMARGO CHAVES, Prof. Doc. II, ID 3935278-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Tipo B, Município de Paty do Alfares, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/486/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANA PATRÍCIA PINHEIRO BARNABÉ, Prof. Doc. II, ID 3661573-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Eunice Weaver, U.A. 18-0182, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/1771/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA INÊS MACHADO ALVES GAMBOA, Prof. Doc. I, ID 4017820-0/2, da função de Diretor do C.E. Bezerra de Menezes, U.A. 18-1427, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/501/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3375553-1/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Bezerra de Menezes, U.A. 18-1427, Tipo C, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/501/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOCINÉA FERNANDES PIMENTA, Agente Administrativo, ID 3709224-3/1, da função de Secretário do C.E. São Jorge, U.A. 18-0486, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1380/2018.\r\n\r\nDESIGNA CARLA FERNANDES RODRIGUES, Datilógrafo, ID 3341537-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. São Jorge, U.A. 18-0486, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/1380/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSÂNGELA SOUTO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3260163-8/1, da função de Secretário do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, U.A. 18-0021, Município de Seropédica, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1772/2018.\r\n\r\nDESIGNA PABLO DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5027487-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, U.A. 18-0021, Tipo D, Município de Seropédica, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/1772/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARY LÚCIA GOMES SANTANA, Prof. Doc. II, ID 3511874-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Rio de Areia, U.A. 18-1291, Tipo D, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/1583/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RAQUEL CESAR LOPES, Prof. Doc. II, ID 3511893-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rio de Areia, U.A. 18-1291, Tipo D, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/1583/2018.\r\n\r\nId: 2095070"
                    ],
                    "2095069": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - PAULO FERNANDES PIRES DA ROCHA. Fica retificado para vínculo 2, da ID Funcional 4033246-2, a designação do servidor para exercer a função de Diretor do C.E. Rotary, U.A. 18-2218, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3089/2017.\r\n\r\nId: 2095069"
                    ],
                    "2094878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1662/2018 - RICARDO CONTINENTINO RATTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4128133-0/vínculos 1 e 2. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3602/2017 - RICARDO GANEM LEAL, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 20464037/vínculo 3. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2094878"
                    ],
                    "2094979": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.853/2009 - VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores. exercício de 28/04/2004 a 31/05/2012, no valor de R$ 24.913,85. \r\n\r\nId: 2094979"
                    ],
                    "2095057": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/125/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/03/2012, publicado no D.O. de 09/04/2012, que reconheceu a dívida de exercício anterior, em favor da Fundação para a Infância e Adolescência, referente à cessão da servidora LAURA NASCENZA LISBOA, CPF nº 516.147.587-00.\r\n\r\nId: 2095057"
                    ],
                    "2094880": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL, Prof. Doc. I, mat. n° 956.092-1, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 08 (oito) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/003/951/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nADRIANA VIEIRA FAUSTINO COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 957.619-0. Proc. n° E-03/015/2028/2016.\r\n\r\nBARBARA MACHADO SANT'ANNA GOMES, Prof. Doc. I, mats. n°s 832.353-7 e 944.381-3. Proc. n° E-03/001/3822/2017.\r\n\r\nANDREA DA COSTA, Prof. Doc. I, mats. n°s 958.352-7 e 973.025-0. Proc. n° E-03/011/392/2013.\r\n\r\nSANDRA REGINA ZACHARIAS DINIZ, Servente, mat. n° 277.375-2. Proc. n° E-03/003/613/2013.\r\n\r\nELIANE TARSITANO BAPTISTA, Prof. Doc. I, mats. n°s 935.962-1 e 915.397-4. Proc. n° E-08/221.746/2009.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 280.096-9. Proc. n° E-03/1.310.200/2011.\r\n\r\nLEONOR DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 832.451-9. Proc. n° E-03/203.392/2011.\r\n\r\nMARIA EVA DA SILVA BORGES, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 5.025.130-5 e 929.774-8. Proc. n° E-03/003/1574/2015.\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.764-6. Proc. n° E-03/007/4418/2014.\r\n\r\nMAISA BUCKER BRUM, Prof. Doc. I, mat. n° 844.676-7. Proc. n° E-03/10.500.323/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MARINS PEREIRA, ID. Funcional nº 546215-0/1, mat. n° 255.553-0, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 4, com validade a contar de 27/11/2017. Proc. n° E-03/010/4027/2017.\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DA SILVA, ID. Funcional nº 4380123-4/1, mat. n° 958.918-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/09/2017. Proc. n° E-03/002/8683/2014.\r\n\r\nDIEGO NAZARETH CHAVES SÃO BENTO, ID. Funcional nº 4303452-7/1, mat. n° 935.808-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 19/05/2014. Proc. n° E-03/002/4823/2014.\r\n\r\nLIZIA CARDOSO DA SILVA, ID. Funcional nº 4182456-3/7, mat. n° 964.802-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/04/2017. Proc. n° E-03/016/3487/2015.\r\n\r\nDANIELLA REIS CURSATI, ID. Funcional nº 5025662-9/1, mat. n° 3.057.765-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/02/2018. Proc. n° E-03/012/2424/2016.\r\n\r\nGILCILEA MARIA FIGUEIREDO PINTO, matrícula FAEP n° 400-2, do cargo de Merendeira, com validade a contar de 01/11/1994. Proc. n° E-03/2.310.567/2007.\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL, ID. Funcional nº 3930671-2/1, mat. n° 5.007.363-4, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 19/12/2016. Proc. n° E-03/001/7330/2016.\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DAL CERE, ID. Funcional nº 4326334-8/1, mat. n° 938.130-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/05/2017. Proc. n° E-03/11.201.204/2012.\r\n\r\nId: 2094880"
                    ],
                    "2095073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EMILCE RANGEL GOMES, Prof. Doc. II, ID 3767474-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2714-18, do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/468/2018.\r\n\r\nId: 2095073"
                    ],
                    "2094925": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nATO DE 02/06/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor SILVIA MIRANDA DA COSTA, ID Funcional nº 37377523/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/10.201.653/2010.\r\n\r\nId: 2094925"
                    ],
                    "2094973": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nATO DE 04/03/2008 - Fica retificada para 10/08/2007, a data de validade da exoneração do servidor LOURDES BASTIDA BRAZ, ID. Funcional nº 4005963-4, vínculo 1, mat. nº 5.019.576-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/128.501/2007.\r\n\r\nId: 2094973"
                    ],
                    "2095021": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/595/2018 - MARIA NELIA PORTELLA MARTINS, Servente I, ID. Funcional n° 38529220/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4991/2017 - JOELMA CORDEIRO DE FIGUEIREDO ANSELMO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33498229/1, a partir de 02/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/554/2018 - GILCIONE GLÓRIA GONÇALVES LACERDA, Servente I, ID. Funcional n° 35986743/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/35/2018 - ISABEL CRISTINA PISANI DE OLIVEIRA CAMPOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40000125/2, a partir de 10/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/823/2018 - DENIMARA CASTRO GOMES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40013251/3, a partir de 15/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4856/2017 - ROSEANE SANTOS DE SANTANA PEIXOTO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 35096748/1, a partir de 24/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/596/2018 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40040143/2, a partir de 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/692/2018 - MARIA HELENA BARRETO DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional n° 37468154/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/938/2018 - MARIZE CONCEIÇÃO DE JESUS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33295450/1, a partir de 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3426/2017 - LUCIA REGINA FERNANDES ALVES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 33812560/1, a partir de 31/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4828/2017 - ILDA MARIA AZEVEDO MAGALHÃES MACIEL, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37464086/1, a partir de 07/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2612/2017 - MARIA DE FATIMA BRITO, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional n° 39662489/1, a partir de 11/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3812/2017 - LEYLA RODRIGUES DE MACEDO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40854507/2, a partir de 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3612/2017 - CLAUDETE FERREIRA DA CRUZ, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 36246166/1, a partir de 13/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/918/2018 - CRISTIANE CRESPO FERNANDES ALVES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 5460166/1, a partir de 11/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/950/2017 - SONIA MARIA CERQUEIRA BONIOLO, Merendeira I, ID. Funcional n° 35956356/1, a partir de 22/02/2018.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2095021"
                    ],
                    "2094926": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.331/2010 - GESILDA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 37847422/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.017/96 - CARMEN RUTE MIRANDA VIANNA, ID Funcional nº 40927458/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.072/95 - LUCIA MARIA CAETANO DA CUNHA, ID Funcional nº 5520533/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.457/2006 - MARIA LUCIA PEIXOTO GUIMARÃES, ID Funcional nº 34192379/1, Trabalhador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.657/95 - MARISA DE ARAUJO BARROS, ID Funcional nº 18380247/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.077/2006 - ANA MARIA MENDES PINHEIRO, ID Funcional nº 37420844/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.142/95 - MARLY DA SILVA ABREU, ID Funcional nº 40975100/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/10/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.538/96 - NEIVA LICURGO PIRES, ID Funcional nº 40612031/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.515/2009 - LUCIA HELENA PINTO DE AMORIM SOBRINHO, ID Funcional nº 40568512/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.277/2009 - ANA TEREZA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 37367030/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.904.040/94 - DILCÉA MARIA DO ROSARIO, ID Funcional nº 6745075/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.124/96 - MATILDES CÉLIA CÂMARA DA SILVA, ID Funcional nº 1139860/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.544/2004 - SONIA MARIA BARROS FERREIRA, ID Funcional nº 36352489/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2004.\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.653/2010 - SILVIA MIRANDA DA COSTA, ID Funcional nº 37377523/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2010.\r\n\r\nId: 2094926"
                    ],
                    "2095119": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.160/2003 - ANNA ROSELI FERREIRA DE MIRANDA, ID Funcional nº 40474062/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.086/2007 - JANE MARQUES DA ROCHA, ID Funcional nº 37665243/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.945/2009 - MARIA SUELI DE MATOS LEITE, ID Funcional nº 39278042/1, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.734/2010 - MARIA MADALENA BARRETO DE MIRANDA, ID Funcional nº 37292277/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.062/95 - ANA MARIA DE SOUZA, ID Funcional nº 18447074/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.041/95 - MEIRE CURTY CARVALHÃES RODRIGUES, ID Funcional nº 7410140/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.862/93 - VALDETE DO VALE AUTRAN DA SILVA LEITE, ID Funcional nº 2487373/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.087/2007 - SAURA NETERIO HONORATO, ID Funcional nº 40087921/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.132/2010 - MARISTELA CRISTINA PESSOA, ID Funcional nº 36323276/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.112.287/2009 - DEIZE DE SOUZA CONSTANTE, ID Funcional nº 36118834/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.136/2005 - ZENAIDE RODRIGUES FERREIRA, ID Funcional nº 39270459/1, Datilógrafo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.566/2003 - VANDA GAMA NOGUEIRA, ID Funcional nº 36939447/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.099/2004 - MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS ABREU, ID Funcional nº 33111553/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2005.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.030/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/02/2013, publicado no D.O. de 05/03/2013, que refixou os proventos de inatividade do servidor SANDRA MARIA BASTOS ALVES, ID Funcional nº 35364262/1.\r\n\r\nId: 2095119"
                    ],
                    "2094886": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01002018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5297/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 308 - 315, datado de 30 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂTRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, PERINHO CURSO TÉCNICO, sito na Alameda Etelvino Gomes nº 580, anexo parte, Riveira Fluminense, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 640 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 09.042.558/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B - 5, sob o número 4403 com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01003018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5297/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 308 - 315, datado de 30 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂTRÔNICA CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, PERINHO CURSO TÉCNICO, sito na Alameda Etelvino Gomes nº 580, anexo parte, Riveira Fluminense, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 640 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 09.042.558/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B - 5, sob o número 4403 com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01004018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5297/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.308 - 315, datado de 30 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, PERINHO CURSO TÉCNICO, sito na Alameda Etelvino Gomes nº 580, anexo parte, Riveira Fluminense, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 640 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 09.042.558/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B - 5, sob o número 4403 com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01005018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5297/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.308 - 315, datado de 30 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA/PERINHO CURSO TÉCNICO, sito na Alameda Etelvino Gomes nº 580, anexo parte, Riveira Fluminense, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 640 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 09.042.558/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B - 5, sob o número 4403 com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01006018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5297/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 308 - 315, datado de 30 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, PERINHO CURSO TÉCNICO, sito na Alameda Etelvino Gomes nº 580, anexo parte, Riveira Fluminense, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 640 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 09.042.558/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B - 5, sob o número 4403 com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01007018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5297/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 308 - 315, datado de 30 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA/PERINHO CURSO TÉCNICO, sito na Alameda Etelvino Gomes nº 580, anexo parte, Riveira Fluminense, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 640 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo PVA ESCOLA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 09.042.558/0001-04, Regimento Escolar registrado no livro B - 5, sob o número 4403 com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 2094886"
                    ],
                    "2094836": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.03241017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3128/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 652 - 666, datado de 10 de fevereiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO S & S ESCOLA DE TECNOLOGIA LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA STATUS MACAÉ, sito na Avenida dos Jesuítas, nº 363, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 378 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo S & S ESCOLA DE TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 14.949.884/0001-30, Regimento Escolar registrado no Livro B - 5, sob o número 90.155 com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/05/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.03242017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3128/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 652 - 666, datado de 10 de fevereiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO S & S ESCOLA DE TECNOLOGIA LTDA - ME /ESCOLA TÉCNICA STATUS MACAÉ, sito na Avenida dos Jesuítas, nº 363, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 378 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo S & S ESCOLA DE TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 14.949.884/0001-30, Regimento Escolar registrado no Livro B - 5, sob o número 90.155 com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 9/05/2017.\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.03314017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5519/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 475-488, datado de 30 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO ATAÍDE LTDA - EPP, INSTITUTO ATAÍDE, sito à Rua Visconde de Quissamã, nº 370, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 504 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por INSTITUTO ATAÍDE LTDA - EPP, CNPJ 18.890.416/0001-98, Regimento Escolar registrado no livro A - 1 sob o nº 91.385 com eficácia a partir de 03 de maio de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.03315017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5519/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 475-488, datado de 30 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO ATAÍDE LTDA - EPP, INSTITUTO ATAÍDE, sito à Rua Visconde de Quissamã, nº 370, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 504 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por INSTITUTO ATAÍDE LTDA - EPP, CNPJ 18.890.416/0001-98, Regimento Escolar registrado no livro A - 1 sob o nº 91.385 com eficácia a partir de 03 de maio de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.04355017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4691/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 132-136, datado de 23 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1281 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.04356017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4691/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 132-136, datado de 23 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1281 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\nId: 2094836"
                    ],
                    "2094904": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4435/2014 - ANGELA DE SOUZA BARROS DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.234-5, período base de 28/01/2012 a 26/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5821/2017 - CLAUDIA MARIA ARBEX, Prof. Doc. I, mat. n° 912.840-6, período base de 07/10/2008 a 02/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1152/2018 - FLAVIA RODRIGUES SIMAO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.048-1, período base de 18/07/2012 a 16/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2458/2015 - GEZA MARIA SILVA NOBREGA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.968-0, período base de 18/08/2015 a 05/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6151/2017 - MARCOS FRANCISCO PEDROSA SA FREIRE, Prof. Doc. I, mat. n° 845.662-6, período base de 06/11/2008 a 04/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3787/2018 - NATHALIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. n° 967.842-6, período base de 09/08/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3469/2018 - PAMELLA RANGEL RODRIGUES DO NASCIMENTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 955.263-9, período base de 04/12/2010 a 20/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/301/2018- ANETE DA SILVA PINHEL, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 942.564-6, períodos base de 17/03/2008 a 16/03/2013 e de 17/03/2013 a 15/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4799/2015 - MARISA DE MENDONÇA PIRES, Prof. Doc. I, mat. n° 830.360-4, períodos base de 25/02/2000 a 22/02/2005 e de 23/02/2005 a 21/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3785/2018 - VICTOR SETA COUTINHO GOULART, Prof. Doc. I, mat. n° 940.306-4, períodos base de 27/02/2008 a 24/02/2013 e de 25/02/2013 a 23/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.679/2001 - HELOISA HELENA FERNANDES FURTADO DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 282.535-4, períodos base de 10/03/1988 a 19/04/1993, 14/09/1993 a 13/09/1998, 22/10/2003 a 02/12/2008 e de 03/12/2008 a 02/12/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.810.051/2002 - ELIZABETH NOGUEIRA BRUM FONTES, Prof. Doc. II, mat. n° 280.133-0, períodos base de 10/03/1988 a 08/03/1993, 23/06/1994 a 20/02/1999, 22/02/2003 a 20/02/2008, 21/02/2008 a 19/02/2013 e de 20/02/2013 a 25/03/2018. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3792/2018- MARY DALVA RODRIGUES FLORES, Prof. Doc. I, mat. n° 824.936-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3310/2018- SHIRLEY CARNEIRO COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.020.544-2.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nId: 2094904"
                    ],
                    "2095006": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CSINT/DIVISÃO ADMINISTRATIVA Nº 260/2018, de 23/03/2018, descritas no processo nº E-03/022/21/2018, de 23/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2095006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2094817": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ELIANA CRISPIM FRANCA LUQUETTI, ID Funcional nº 4351619-0, a contar de 27 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem - LEEL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nNOMEIA ELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, ID Funcional nº 4351619-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem - LEEL, do Centro de Ciências do Homem - CCH da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUSA, ID Funcional nº 4400946-1, a contar de 27 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO ROGÉRIO MIGUEL, ID Funcional nº 4456726-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUSA. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, LUCIANE SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 4387411-8, a contar de 27 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado - LESCE, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANE SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 4387411-8, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado - LESCE, do Centro de Ciências do Homem - CCH da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARLON GOMES NEY, ID Funcional nº 4255008-4, a contar de 27 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO DA COSTA CAETANO, ID Funcional nº 4183124-1, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MARLON GOMES NEY. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nId: 2094817"
                        ],
                        "2094818": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 642909-2, a contar de 12 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 642909-2, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/209/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 07.12.2016, publicado no D.O. de 09.12.2016, que manteve o servidor. Processo n° E-26/009/1004/2016.\r\n\r\nDE 07.12.2016\r\n\r\n*EXONERA ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 642909-2, a contar de 07 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/1004/2016.\r\n\r\n*NOMEIA ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 642909-2, para exercer, com validade a contar de 07 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/1004/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.12.2016.\r\n\r\nId: 2094818"
                        ],
                        "2095128": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação do servidor SERGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, para responder pelo cargo de Coordenador de Curso de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, a contar de 19 de março de 2018. Processo n° E-26/009/81/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO, ID Funcional nº 642538-0, para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por SERGIO LUIS CARDOSO. Processo nº E-26/009/81/2018.\r\n\r\nId: 2095128"
                        ],
                        "2095080": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/248/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Lumena Francisca Romana e outros, referente ao exercício de 2017, no valor total de R$ 15.733,59, relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de Março/2018, em atendimento à Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2095080"
                        ],
                        "2095081": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1048/2016 - SEBASTIÃO FAMILIAR DE ALMEIDA, ID Funcional nº 414973-8, Profissional de Nível Médio. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 16/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1518/2016 - SILVANA FREITAS DE CASTRO, ID Funcional nº 641609-8, Profissional de Nível Médio. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 24/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/259/2017 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, ID Funcional nº 3884953-4, Professor Associado. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/357/2017 - LUCIANE BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO, ID Funcional nº 4145079-5, Profissional de Nível Superior. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/925/2017 - LILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO, ID Funcional nº 4043853-8, Profissional de Nível Médio. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 03/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1230/2017 - CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641481-8, Professor Associado. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 16/01/2018.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/232/2018 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor LEANDRO FERNANDES HORTA, Profissional De Nível Médio - Administrativo, ID Funcional nº 4441008-5.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.502/2007 - MAGDA BARRETO DE CAMPOS, ID Funcional nº 641668-3, Profissional de Nível Fundamental, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.731/2007 - MÁRIO CÉSAR RANGEL DA SILVA, ID Funcional nº 4145133-3, Profissional de Nível Elementar, período de 25/07/2012 a 26/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.046/2007 - GERUSA MONTEIRO RANGEL, ID Funcional nº 641592-0, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2012 a 23/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.237/2008 - EDMILSON DA ROSA FRANCELINO, ID Funcional nº 641705-1, Profissional de Nível Elementar, períodos de 25/06/2007 a 24/06/2012 e 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.708/2011 - DENISE RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 641489-3, Professor Associado, períodos de 03/06/2007 a 02/06/2012 e 03/06/2012 a 02/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2095081"
                        ],
                        "2094445": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 11001/2012 - AUTORIZO à Sr.ª CRISTIANI PEREIRA DE FREITAS, CPF nº 018.313.557-10, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua: Domingos Lopes, nº 267, casa nº 102 - Madureira - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A, da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 193,40 (cento e noventa e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8124/2001 - AUTORIZO à Sr.ª ELISÂNGELA DAS GRAÇAS ARAÚJO NASCIMENTO, CPF 104.415.437-31, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua: Silvino Montenegro, nº 68 - Gamboa - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A, da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 1.024,65 (hum mil vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7551/2016 - AUTORIZO ao Sr. MANOEL RODRIGUES FERREIRA, CPF 629.842.337-00, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua: Carolina Machado, nº 478 lj B - Madureira - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A, da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 4.226,10 (quatro mil duzentos e vinte e seis reais e dez centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\nId: 2094445"
                        ],
                        "2095072": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSECRETARIA DE CIRURGIA VASCULAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora LORENA DE BRITTO MATOS CORREIA, matrícula nº 37171-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Secretaria de Cirurgia Vascular - SECVASC a contar de 20/02/2018, designando como seu substituto o servidor FELIPE BORGES FAGUNDES, matrícula nº 35322-7, a contar de 21/02/2018 (CI CVASC N°15/2018).\r\n\r\nId: 2095072"
                        ],
                        "2094718": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 404 \r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 /01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo nº E-26/004/225/2018; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para atender despesas com ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2018-2 .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/03/2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nValor: R$ 99.521,25. (noventa e nove mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos ,no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2094718"
                        ],
                        "2094833": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/144/2018 - PAULO WELTON GUIMARÃES matrícula nº 175290-6, Id. nº 2863147-1 de acordo com o §3º, do artigo 89, da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989, computar, para fins de aposentadoria, 1000 (mil) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 2094833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2094898": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nAPLICA a punição de REPREENSÃO a servidora KARLA SEIXAS BARROSO, Agente de Transportes, ID Funcional nº 4282149-5, com fulcro no art. 292, II do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979; art. 46, II do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, por haver infringido os artigos 285, VII e 286, III, ambos previstos no Decreto nº 2.479/1979, conforme consta nos autos do procedimento nº E-10/005/15918/2016.\r\n\r\nId: 2094898"
                        ],
                        "2094971": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/426/2018 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713) - AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJorge Teixeira Fernandes\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLRS9604\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/820/2016 - AUTORIZO a Empresa LATIN RIO TRAVEL - AGÊNCIA DE TURISMO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 06.166.683/0001-38 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de viagens com frota própria, adotando o registro RJ-948 e utilizando o veículo de placa LSZ7052.\r\n\r\nId: 2094971"
                        ],
                        "2094894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3347/2018 - CONCEDE o benefício de Auxílio Funeral a requerente ANDREIA DAFLON SOARES, no valor de R$ 2.187,09 (dois mil cento e oitenta e sete reais e nove centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG n° 012 de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008 e legislação constante do anexo da mesma, conforme Processo nº E-10/005/3347/2018.\r\n\r\nId: 2094894"
                        ],
                        "2094889": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8386/2014 E E-10/005/8387/2014 - INDEFIRO, com base no relatório da Comissão Adicional de Qualificação e no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/13769/2017, E-10/005/2746/2018, E-10/005/2938/2018 E E-10/005/2939/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 23.032018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2974/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2094889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095125": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 765 DE 22 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS EXPEDIENTES DE SETORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 41.628, de 12.01.2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 4334016-4, como responsável pelos expedientes da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do INEA, até que seja providenciada nova nomeação para o cargo responsável pelo setor.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA, ID Funcional nº 4423210-1, como responsável pelos expedientes do Gabinete da Presidência do INEA, até que seja providenciada nova nomeação para o cargo responsável pelo setor.\r\n\r\nArt. 3º- Designar o servidor MARLUS NEWTON BENTO PASSOS VIANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4431564-3, responsável pelos expedientes da Ouvidoria do INEA, até que seja providenciada nova nomeação para o cargo responsável pelo setor.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 22 de março de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2095125"
                        ],
                        "2095124": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6688/2015 - Gelo Polar Mania LTDA. - ME - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00144600, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC N° 31/2018, 21 de março de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, DEIXA-SE de processar o recurso.\r\n\r\nProcesso. N° E-07/504484/2009 - O Conselho Diretor, na sua 366ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 24/01/18, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Cil Cerâmica Itabira Ltda. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00140925; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/513.821/2012 - Prefeitura Municipal de Italva - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00139923, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC N° 32/2018, de 21 de março de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9536/2014-INDEFERE o requerimento de Autorização Ambiental em nome de Floresta do Sana Empreendimentos Imobiliários LTDA, para implantação de PRAD/PRF, na Estrada Serramar (RJ 142), KM 16 - Barra do Sana, Município Casimiro de Abreu, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514380/2012-INDEFERE o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome da PWA Ferro e Aço - Industria, Serviços e Comércio LTDA, para realizar serviços de usinagem, na Rod BR 101 S/N - Entrocamento RJ 182 - Zona Especial de Negócio, Município Carapebus, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511984/2012-INDEFERE o requerimento de Licença de Instalação em nome de Posto Termo do Gás LTDA, para abastecimento de combustíveis líquidos em postos com tanques subterrâneos e de GNV, na Rodovia BR 101, KM 169 - Barra de Macaé, Município Macaé, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14599/2014- INDEFERE o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Paulo Sérgio Espindola Wenderosck, que atesta a conformidade da edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos, na Rua da Repetidora S/N - Bairro Boa Esperança - Boa Esperança, Município Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502239/2012- INDEFERE o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Pedro Henrique de Azeredo Rosa, para aprovação de Reserva legal, na localidade de Barra de Macaé, Município de Macaé, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.09026/2013-INDEFERE o requerimento de Certidão Ambiental em nome da Pousada Fonte Viva LTDA, para uso insignificante de Recursos Hídricos, na Estrada Mury - Lumiar, KM 17,5 - RJ 142 - Lumiar, Município Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507478/2012-INDEFERE o requerimento de Certidão Ambiental em nome de Carlos Henrique Espindola, que atesta a conformidade da edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos, na Estrada de Rio Bonito KM 15 - Rio Bonito, Município Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502457/2011-INDEFERE o requerimento de Licença Ambiental de Recuperação em nome da Prefeitura Municipal de Carapebus, para remediação de área contaminada, na Avenida 13 de Março, S/N° - Centro, Município Carapebus, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2095124"
                        ],
                        "2095024": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.264/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 317/2018 (ASL-DP), realizado em 21/02/2018. \r\n\r\nId: 2095024"
                        ],
                        "2095025": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.099/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 307/2018 (ASL-DP), realizado em 02/02/2018. \r\n\r\nId: 2095025"
                        ],
                        "2095026": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.376/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 120.017,72 (cento e vinte mil dezessete reais e setenta e dois centavos), em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, referente à “MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2015, PASSANDO DE 1% (UM POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO) O PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO PARA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECP, OBJETO DA AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª ETAPA”.\r\n\r\nId: 2095026"
                        ],
                        "2095357": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.200/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 003/2018 (DP), com base no caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, R$ 125.736,00 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais), em favor do JORNAL DIÁRIO DO COMÉRCIO LTDA., para a “PUBLICAÇÃO DO BALANÇO DA CEDAE”.\r\n\r\nId: 2095357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2095023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003739/2017 - AUTORIZO, a servidora MÁRCIA FARIAS ROLIM, Médica Veterinária SUP IV, ID Funcional 5692008/1, a entrar de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, no período de 4 (quatro) anos, a contar de 01.03.2018.\r\n\r\nId: 2095023"
                    ],
                    "2095084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000039/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), pela prestação dos serviços de água e esgoto e a Descentralização de Crédito, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000040/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da ÁGUAS DO PARAIBA S/A, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais ), pela prestação dos serviços de água e esgoto e a Descentralização do Crédito, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000041/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a dispensa de licitação, em favor da ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), pela prestação de serviços de energia elétrica, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da supracitada Lei, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000043/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E EGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), pela prestação dos serviços de água e esgoto e a Descentralização de Crédito, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000044/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, a dispensa de licitação, em favor da CERCI - COOPERATIVA ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), pela prestação de serviços de energia elétrica, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da supracitada Lei, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000045/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pela prestação de serviços de água e esgoto, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 2095084"
                    ],
                    "2095229": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nProcesso nº E-02/007/001971/2017\r\n\r\nOnde se lê: …Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Serviços de Conservação e de Gestão de Riscos das Pontes Construídas pelo Projeto Rio Rural na Região Serrana...\r\n\r\nLeia-se: … Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Centro de Treinamento de Italva - CENTERJ...\r\n\r\nId: 2095229"
                    ],
                    "2095031": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000653/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto SELECT ONE PACK (CDSV/RJ nº 1363) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000587/2018 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento TAMICO DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (SDA/RJ nº 77), inscrito no CNPJ 07.097.695/0001-10, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000825/2018 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento DARCY FRIAS RABELO-ME (SDA/RJ nº 78), inscrito no CNPJ 02.094.714/0001-31, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000588/2018 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento REZENDE AGRICOLA LTDA (SDA/RJ nº 75), inscrito no CNPJ 30.584.635/0007-30, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003892/2017 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (SDA/RJ nº 31), inscrito no CNPJ 01.811.362/0005-59, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2095031"
                    ],
                    "2095047": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 13 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO Nº E-02/007/3827/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Acompanhamento de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais Incluindo a locação de Máquinas - Processo nº E-02/007/3827/2017.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRalph Maciel Mansur, ID Funcional 502133342 - Presidente\r\n\r\nValério da Silva Oliveira Junior, ID 50181270\r\n\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID 26934833 \r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional 26915925\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID 50819321\r\n\r\nValério da Silva Oliveira Junior , ID 50181270\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Processo nº E-02/3827/2017 o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 26923351.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 23 de março de 2018\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2095047"
                    ],
                    "2095060": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 1426 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO OPERACIONALIZAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO Nº E-02/007/1754/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Acompanhamento de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais Incluindo a locação de Máquinas - Processo nº E-02/007/1754/2017.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRALPH MACIEL MANSUR, ID Funcional 502133342 - Presidente;\r\n\r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR , ID 50181270;\r\n\r\nROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA.ID 26923351.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR, ID 26915925;\r\n\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA, ID 50819321;\r\n\r\nDANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID 50074504.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Processo nº E-02/007/1754/2017, o servidor Jorge Alberto Dias Vasconcellos, ID 26934833.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de março de 2018\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2095060"
                    ],
                    "2095264": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/007/001971/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 001/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 08/02/18, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA - ME, para o Lote Único - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Centro de Treinamento de Italva - CENTERJ, no valor de R$ 512.802,12 (quinhentos e doze mil oitocentos e dois reais e doze centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2018.\r\n\r\nId: 2095264"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2095096": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2018\r\n\r\nPAGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 850 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 840, DE 21/08/2017, QUANTO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO II.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nComissão II -\r\n\r\nOnde se lê: 3º - Elmo da Silva Trindade - Assistente II - ID 43642241.\r\n\r\nLeia-se: 3º - Elmo da Silveira Trindade - Assistente II - ID 43642241.\r\n\r\nId: 2095096"
                    ],
                    "2095097": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 855 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 840, DE 21/08/2017, QUANTO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO IX.\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nComissão IX\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n3º - Josefa Lourdes Amorim Serra - Assessora - ID 28504046.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n3º - Josefa Lourdes Amorim Serra - Assessora - ID 4347046-7.\r\n\r\nId: 2095097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2094827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/46/2018 - RECONHEÇO A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a folha de pagamento de pessoal ativo estatutário, dos servidores sob regime CLT e extra quadro da FTM/RJ, no valor global R$ 153.149,61(cento e cinquenta e três mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), considerando às justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, em especial o pronunciamento da Diretoria Administrativa e Financeira e o parecer exarado pela Douta Assessoria Jurídica desta Fundação, com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, e o Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº e 45.230, de 24/04/2015.\r\n\r\nId: 2094827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2095262": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade do objeto do Processo nº E-31/002/83/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID funcional nº 5008596-4, JOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, ID Funcional nº 1962416-6 e SALMA NASSER PAES, ID. Funcional nº 2032586-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2095262"
                    ],
                    "2095261": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDHMI N° 07 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLITICAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 46.221, de 18 de janeiro de 2018, publicado no D.O. 19.01.2018, e tendo em vista o que consta o processo nº E-31/001/106/2017,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1° - Ficam indicados para compor a COMISSÃO ELEITORAL, que irá dirigir o processo eleitoral para os membros não governamentais do CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR-RJ para o biênio 2018-2020, os nomes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n1. Erinaldo Almeida Peixoto;\r\n\r\n2. Lorrama Baptista Machado;\r\n\r\n3. Salma Nasser Paes Barreto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nÁTILA ALEXANDRE NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas \r\n\r\nPara Mulheres e Idosos\r\n\r\nId: 2095261"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2094984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009443/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica promovido pela PGE, no valor total de R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009444/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa Pais PGE, no valor total de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2094984"
                    ],
                    "2094955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.061596/2017 - PROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem anexa.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO ANTERIOR\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n50090690\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO MOURA CORREA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n44280122\r\n\r\nSTEPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50058177\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50093410\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n43343031\r\n\r\nANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n44248660\r\n\r\nBÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n44294336\r\n\r\nCAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRÍCIO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50074679\r\n\r\nDANUBIA MELO DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50081063\r\n\r\nERIKA DE MATTOS PEREZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50079107\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50090500\r\n\r\nMARIO FLAVIO GUIMARÃES MEIRELLES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50074636\r\n\r\nMILENE MEIRELLES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50084607\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50062220\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA SILVA COSTA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n44092970\r\n\r\nVINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n44279132\r\n\r\nBRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n44248679\r\n\r\nISMÊNIA BEATRIZ CORREA AVILA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50074660\r\n\r\nLEONARDO GOLDFARB\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n50058924\r\n\r\nLUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n44249896\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA KNEIP BUISSA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n43616623\r\n\r\nSHEILA SALGADO DE MORAIS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nB/I\r\n\r\nB/II\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\nId: 2094955"
                    ],
                    "2094949": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013034/2017 - ALLAN KENNY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS - DATA: 20.03.2018. Defiro o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005014/2016 - THAIANA MATIAS DO COUTO ALCANTARA - DATA: 19.03.2018. DECLARO desligados(as) do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052997/2017 - JOÃO VICTOR JAMBO STUART - DATA: 11.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008703/2017 - RAFAELLA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DATA: 21.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021977/2017 - RENAN ANDREAZZI MAGALHÃES LINO PEREIRA - DATA: 18.03.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005633/2017 - AMANDA CRISTINA TREVISAN SALGUEIRO - DATA: 20.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007515/2017 - CAROLINA MARINHO DUARTE - DATA: 21.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043015/2016 - LOLITA FLORES DA FONSECA - DATA: 21.03.2018.\r\n\r\nPROC. NºE-14/001.042046/2016 - MAICON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA - DATA: 26.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033972/2017 - RAPHAELLA MARQUES DE CARVALHO - DATA: 14.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027211/2017 - ROSIANE SOARES DOS SANTOS - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047845/2016 - SABRINA BARCELLOS SANTELLI - DATA: 21.03.2018.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042999/2016 - ALEC GOMES DA SILVA FARES - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011484/2017 - ALIKY RIGATOS ALCANTARA DE OLIVEIRA - DATA: 25.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026564/2016 - ANA CAROLINE MANOEL FERREIRA: 21.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042985/2016 - CAIO VICTOR ROCHA DE ALMEIDA - DATA: 26.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046252/2016 - DANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO - DATA: 28.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046275/2016 - FABIO LUIZ FASCIO DE VASCONCELLOS CHAVES - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030357/2016 - GABRIEL GONÇALVES PAIXÃO - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. No E-14/001.009650/2016 - GISELA TAVARES CARNEIRO - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016422/2017 - GISELE DE ARAUJO MARTINS - DATA: 25.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043029/2016 - GRAZIELLE CRISTINA PINTO PEREIRA: 23.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005602/2017 - GREYCIELLEN DA SILVA DIAS - DATA: 18.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043011/2016 - IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004395/2017 - JONAS MOREIRA MARQUES - DATA: 25.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008668/2017 - JONATHAN RAMOS BRAGANÇA - DATA: 26.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022896/2016 - JORDANA CRISTINA MOTTA DE SIQUEIRA - DATA: 25.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030373/2016 - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA - DATA: 26.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016932/2016 - JOSIANE CRISTINI ALVES GARCIA - DATA: 25.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043074/2016 - LARISSA ALVES CARNEIRO - DATA: 26.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041307/2017 - LEONARDO PORTO DA SILVA LUIZ - DATA: 17.03.2018.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.013179/2016- LIVIA DA SILVA MADEIRA- DATA: 22.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033969/2017 - LUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042987/2016 - MARIA LUCIA CARDOSO TRAVASSOS - DATA: 21.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017468/2017 - MARCO ANTONIO FARIA DE SOUZA - DATA: 22.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046270/2016 - MATHEUS MOURA GUIMARÃES BRITO - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013188/2016 - NATHALIA MARTINS BALTAZAR - DATA: 22.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007525/2017 - PAULO RICARDO PINTO MIRANDA - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005643/2017 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS: 21.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042995/2016 - RENILCE MELONIO GOMES - DATA: 19.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016423/2017 - RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA - DATA: 18.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013184/2016 - RYAN SILVA PINHEIRO - DATA: 22.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022894/2016 - VANESSA GOMES FABRICANTE - DATA: 18.03.2018.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011507/2017 - VENICIO DE BRITO MERLGAÇO - DATA: 18.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047807/2017 - VITORIA ASSIS DOS SANTOS - DATA: 22.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052957/2017 - WESLEY DE SOUZA MANHÃES- DATA: 25.03.2018.\r\n\r\nDESLIGUE-SE, a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nId: 2094949"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095371": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0736/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de reparo estrutural na parcela do imóvel utilizado como estacionamento pela IOERJ.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/04/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro-Niterói-Rj.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 2095371"
                            ],
                            "2095372": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0748/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-Set Imune em Bobina 70 grs com Largura de 860mm diâmetro 1.000mm, de papel Couchê Brilho Imune 90 grs formato 66 x 96 cm e papel Couchê Fôsco Imune 115grs formato 66 x 96 cm.\r\n\r\nDATA: 11/04/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 2095372"
                            ],
                            "2095134": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda \r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1600712\r\n\r\n02/04/2018 às 09:00\r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem Filippo Berio 500ml \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda \r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1600708\r\n\r\n02/04/2018 às 09:00\r\n\r\nCogumelo Inteiro Prezunic 200g \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda \r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1600708\r\n\r\n02/04/2018 às 09:00\r\n\r\nHastes Flexíveis Prezunic 75un \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda \r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1600709\r\n\r\n02/04/2018 às 09:00\r\n\r\nPano de Limpeza Prezunic 1un 21x29cm \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda \r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1055079\r\n\r\n02/04/2018 ás13:00\r\n\r\nShamppo Anticaspa - Clear Men 200ml \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda \r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1600713\r\n\r\n02/04/2018 ás13:00\r\n\r\nMaionese Arisco 550g \r\n\r\nFerrero Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda \r\n\r\n43.816.716/0001-08\r\n\r\n1055069\r\n\r\n02/04/2018 ás14:00\r\n\r\nChocolate ao Leite Kinder Chocolate 50g \r\n\r\nSavoy Industria De Cosmeticos S.A\r\n\r\n15.392.876/0001-06\r\n\r\n1055064\r\n\r\n03/04/2018 às 09:00\r\n\r\nCreme Hidratante Paixão 200ml \r\n\r\nEIC do Brasil Industria e Omercio de Alimentos S.A\r\n\r\n05.207.076/0002-97\r\n\r\n1055389\r\n\r\n03/04/2018 ás10:00\r\n\r\nAdoçante Dietético Linea 75ml \r\n\r\nGenoma Laboratories d o Brasil Ltda \r\n\r\n09.080.907/0001-82\r\n\r\n1055062\r\n\r\n03/04/2018 ás11:00\r\n\r\nCreme Corporal - Antirrugas/Cicatricure 400g \r\n\r\nStem Pharmaceutical Suplementos Alimentares Ltda \r\n\r\n04.056.093/0001-27\r\n\r\n1055385\r\n\r\n03/04/2018 ás13:00\r\n\r\nÓleo de Peixe ômega 3 Stem 120un \r\n\r\nCeras Johnson Ltda \r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1055076\r\n\r\n03/04/2018 ás14:00\r\n\r\nSpray Repelente de Insetos -Refresh Off Johnson 100ml \r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1055077\r\n\r\n04/04/2018 às 09:00\r\n\r\nBody Care Intensive Extra Care Neutrogena 400ml \r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1055077\r\n\r\n04/04/2018 às 09:00\r\n\r\nShampoo - Baby Johnsons 400ml \r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1055077\r\n\r\n04/04/2018 às 09:00\r\n\r\nKit Antisséptico Bucal -Zero Listerine 750ml \r\n\r\nCosmed Industria de Comercios e Medicamentos S.A \r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n1055075\r\n\r\n04/04/2018 ás11:00\r\n\r\nAdoçante Dietético Líquido Zero Cal 200ml \r\n\r\nMakroma Quimica Farmaceutica ltda \r\n\r\n33.223.157/0001-35\r\n\r\n1055071\r\n\r\n04/04/2018 ás13:00\r\n\r\nSpray de Romã Makrovit 60ml \r\n\r\nOlvebra Industrial S.A \r\n\r\n89.028.575/0008-00\r\n\r\n1055072\r\n\r\n04/04/2018 ás14:00\r\n\r\nAlimento com soja Natural Sem lactose Soymilke 300g \r\n\r\nNiely Do Brasil Industrial Ltda \r\n\r\n30.453.506/0001-00\r\n\r\n1055061\r\n\r\n04/04/2018 ás15:00\r\n\r\nShampoo mega Brilho Gold Niely 300ml \r\n\r\nSS Natural Industria e Comercio De produtos Alime. Import. e Exportacao Eireli \r\n\r\n23.109.364/0001-00\r\n\r\n1600700\r\n\r\n05/04/2018 às 09:00\r\n\r\nMolho Barbecue /SS 420g \r\n\r\nRuston Alimentos Ltda \r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n1057073\r\n\r\n05/04/2018 ás10:00\r\n\r\nArroz Branco Fantástico 5kg Tipo 1\r\n\r\nRivoli Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n60.394.509/0001-98\r\n\r\n1600714\r\n\r\n05/04/2018 ás11:00\r\n\r\nAzeitonas Pretas Com Caroço Rivoli 200g \r\n\r\nCompanhia Brasileira De Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1600694\r\n\r\n05/04/2018 ás13:00\r\n\r\nAzeitona Verde Com Caroço Serrata 200g \r\n\r\nCompanhia Brasileira De Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1600694\r\n\r\n05/04/2018 ás13:00\r\n\r\nTomate Seco em Conserva Casíno 140g \r\n\r\nCompanhia Brasileira De Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1600694\r\n\r\n05/04/2018 ás13:00\r\n\r\nAtum Sólido em Azeite Ramirez 78g \r\n\r\nSopport Produtos Nutricionais Ltda \r\n\r\n01.107.391/0001-00\r\n\r\n1055369\r\n\r\n06/04/2018 às 09:00\r\n\r\nMistura para o Preparo de Mingau Dietas Neo Spoon 400g \r\n\r\nGenoma Laboratories do Brasil Ltda \r\n\r\n09.080.907/0001-82\r\n\r\n1055391\r\n\r\n06/04/2018 ás10:00\r\n\r\nCreme Para Pernas Goicoechea 400g \r\n\r\nUniao Quimica Farmaceutica Nacional S A \r\n\r\n60.665.981/0007-03\r\n\r\n1055366\r\n\r\n06/04/2018 ás11:00\r\n\r\nSuplemento de Vitamina e Minerais Vita Supraz 30un \r\n\r\nSakura Nakaya Alimentos Ltda \r\n\r\n61.070.694/0001-28\r\n\r\n1600696\r\n\r\n06/04/2018 ás13:00\r\n\r\nCogumelos Champignon Inteiros Kenko 100g \r\n\r\nCapital Trade Importacao e Expotacao Ltda \r\n\r\n07.872.326/0006-62\r\n\r\n1600695\r\n\r\n06/04/2018 ás14:00\r\n\r\nMix de Vegetais La Pastina 160g \r\n\r\nCapital Trade Importacao e Expotacao Ltda \r\n\r\n07.872.326/0006-62\r\n\r\n1600695\r\n\r\n06/04/2018 ás14:00\r\n\r\nBruschetta La Pastina 280g \r\n\r\nLaboratório Industrial Farmaceutico Lifar ltda \r\n\r\n92.928.951/0001-43\r\n\r\n1055372\r\n\r\n09/04/2018 às 09:00\r\n\r\nGuaraná em Cápsulas Sanitas 25g \r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e limpeza S.A \r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1055078\r\n\r\n09/04/2018 ás10:00\r\n\r\nCondicionador / OX 240ml \r\n\r\nLeclair Industria e Com. de Perfumes e Cosmeticos Ltda \r\n\r\n79.028.502/0001-80\r\n\r\n1055063\r\n\r\n09/04/2018 ás11:00\r\n\r\nCondicionador Tio nacho 415ml \r\n\r\nIndustria e Comercio de Cosmeticos Natura Ltda \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1055397\r\n\r\n09/04/2018 ás13:00\r\n\r\nShampoo / Sou 400ml \r\n\r\nDanone Ltda \r\n\r\n23.643.315/0115-10\r\n\r\n1055368\r\n\r\n09/04/2018 ás14:00\r\n\r\nSuplemento Alimentar Souvenaid 125ml \r\n\r\nDanone Ltda \r\n\r\n23.643.315/0115-10\r\n\r\n1055386\r\n\r\n09/04/2018 ás14:00\r\n\r\nMulti Fiber /stimulance 225g \r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1055365\r\n\r\n10/04/2018 às 09:00\r\n\r\nFormula Infantil / Nan Supreme 2 800g \r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1055365\r\n\r\n10/04/2018 às 09:00\r\n\r\nFormula Infantil / Nan SL 400g \r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1055371\r\n\r\n10/04/2018 às 09:00\r\n\r\nFormula Infantil / Nan AR 800g \r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1055045\r\n\r\n10/04/2018 às 09:00\r\n\r\nComposto Lacteo Com Óleo Vegetais /Neslac Supreme -Nestlé 800g \r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1055074\r\n\r\n10/04/2018 às 09:00\r\n\r\nComposto Lacteo Com Cereais/Nestlé Ninho 350g \r\n\r\nNestle Brasil Ltda \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1600703\r\n\r\n10/04/2018 às 09:00\r\n\r\nCafé Solúvel Granulado Nescafé 50g \r\n\r\nKimberly -Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda \r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1055390\r\n\r\n11/04/2018 às 09:00\r\n\r\nFraldas Descartáveis M Huggies 32un \r\n\r\nArdrak Industria Comercio Imp Exp de Prod Nat Alim Ltda \r\n\r\n86.786.019/0001-20\r\n\r\n1055376\r\n\r\n11/04/2018 ás10:00\r\n\r\nGomas de Gengibre Sabor Laranja Ardrak 30g \r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1055394\r\n\r\n11/04/2018 ás11:00\r\n\r\nProtetor Solar /Sun Fresh fps 60 120ml \r\n\r\nBayer S.A \r\n\r\n18.459.628/0001-15\r\n\r\n1055377\r\n\r\n11/04/2018 ás13:00\r\n\r\nSuplemento de Vitamina c/Redoxitos 25un \r\n\r\nVidfarma Industria de medicamentos ltda \r\n\r\n03.993.167/0001-99\r\n\r\n1055375\r\n\r\n11/04/2018 ás14:00\r\n\r\nLipomax Plus 64un \r\n\r\nNutracom Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n25.859.018/0006-89\r\n\r\n1055041\r\n\r\n12/04/2018 às 09:00\r\n\r\nLavitan mais 240ml \r\n\r\nBoehringer Ingelheim Do Brasil Quimica e Farmaceutica ltda \r\n\r\n60.831.658/0021-10\r\n\r\n1055374\r\n\r\n12/04/2018 ás10:00\r\n\r\nÓleo de Peixe Com Ômega 3/ Pharmaton 50+ 30un \r\n\r\nSupport Produtos Nutricionais Ltda \r\n\r\n01.107.391/0001-00\r\n\r\n1055381\r\n\r\n12/04/2018 ás11:00\r\n\r\nFormula Infantil Neocate LCP 400g \r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1055396\r\n\r\n12/04/2018 ás13:00\r\n\r\nCicatricure Renov 50ml \r\n\r\nMed Jonhson do Brasil Comercio e importação de Produtos de Nutricao Ltda \r\n\r\n10.351.637/0002-67\r\n\r\n1055044\r\n\r\n12/04/2018 ás14:00\r\n\r\nFormula Infantil p/ Lactantes -A.R Premiunm Enfamil 800g \r\n\r\nMed Jonhson do Brasil Comercio e importação de Produtos de Nutricao Ltda \r\n\r\n10.351.637/0002-67\r\n\r\n1055387\r\n\r\n12/04/2018 ás14:00\r\n\r\nFormula Infantil de Seguimento Enfamil 400g\r\n\r\nStem Pharmaceutical Suplementos Alimentares Ltda \r\n\r\n04.056.093/0001-27\r\n\r\n1055388\r\n\r\n13/04/2018 às 09:00\r\n\r\nColágeno Hidrolisado Com Minerais Stem 100un \r\n\r\nStem Pharmaceutical Suplementos Alimentares Ltda \r\n\r\n04.056.093/0001-27\r\n\r\n1055379\r\n\r\n13/04/2018 às 09:00\r\n\r\nColágeno Hidrolisado Com Vitamina A / Stem 100un \r\n\r\nAbbot Laboratorios do Brasil Ltda \r\n\r\n56.998.701/0001-16\r\n\r\n1055383\r\n\r\n13/04/2018 ás13:00\r\n\r\nAlimento Nutricional Ensure Sabor Baunilha 900g \r\n\r\nAbbot Laboratorios do Brasil Ltda \r\n\r\n56.998.701/0001-16\r\n\r\n1055367\r\n\r\n13/04/2018 ás13:00\r\n\r\nSuplemento Alimentar Glucerna 200ml \r\n\r\nAbbot Laboratorios do Brasil Ltda \r\n\r\n56.998.701/0001-16\r\n\r\n1055073\r\n\r\n13/04/2018 ás13:00\r\n\r\nEnsure Protein Abbout 220ml \r\n\r\nLaboratorio Catarinense Ltda \r\n\r\n84.684.620/0001-87\r\n\r\n1055380\r\n\r\n16/04/2018 às 09:00\r\n\r\nÔmega 3 Epa Dha Catarinense 80un\r\n\r\nLaboratorio Catarinense Ltda \r\n\r\n84.684.620/0001-87\r\n\r\n1055373\r\n\r\n16/04/2018 às 09:00\r\n\r\nÓleo De Côco Catarinense 60un \r\n\r\nLaboratorio Catarinense Ltda \r\n\r\n84.684.620/0001-87\r\n\r\n1055373\r\n\r\n16/04/2018 às 09:00\r\n\r\nSuplemento d Vitamina c/ Melagrião 5un \r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1055066\r\n\r\n16/04/2018 ás11:00\r\n\r\nCondicionador Loreal Paris - Elseve 200ml \r\n\r\nApenas Boa Nutricao Industria de Alimentos Ltda \r\n\r\n11.974.066/0001-07\r\n\r\n1055382\r\n\r\n16/04/2018 ás13:00\r\n\r\nSustagen 400g\r\n\r\nApenas Boa Nutricao Industria de Alimentos Ltda \r\n\r\n11.974.066/0001-07\r\n\r\n1055070\r\n\r\n16/04/2018 ás13:00\r\n\r\nSustagen sabor Chocolate Mead Johnson Nutrition 400g \r\n\r\nColbras Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n00.413.925/0001-64\r\n\r\n1055384\r\n\r\n16/04/2018 ás15:00\r\n\r\nGoma Com Mix de fibras Tamarine 70g \r\n\r\nPirahy Alimentos ltda \r\n\r\n88.815.295/0001-03\r\n\r\n1057075\r\n\r\n17/04/2018 às 09:00\r\n\r\nArroz Branco Tipo1 Prato Fino 5kg \r\n\r\nUsina Colombo S/A -Acucar e Alcool \r\n\r\n44.330.975/0001-53\r\n\r\n1057077\r\n\r\n17/04/2018 ás10:00\r\n\r\nAçúcar Refinado Especial Caravelas 1kg \r\n\r\nTereos Acucar e Energia Brasil S.A \r\n\r\n47.080.619/0001-17\r\n\r\n1057078\r\n\r\n17/04/2018 ás11:00\r\n\r\nAçúcar Refinado Guarani 1kg \r\n\r\nCamil Alimentos S.A \r\n\r\n64.904.295/0036-33\r\n\r\n1057074\r\n\r\n17/04/2018 ás13:00\r\n\r\nArroz Branco Tipo 1 Camil 5kg\r\n\r\nCamil Alimentos S.A \r\n\r\n64.904.295/0036-33\r\n\r\n1057076\r\n\r\n17/04/2018 ás13:00\r\n\r\nAçúcar Especial /União 1kg \r\n\r\nImportadora De Frutas La Violetera ltda \r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1600697\r\n\r\n18/04/2018 às 09:00\r\n\r\nChampignons/La Violetera 100g \r\n\r\nImportadora De Frutas La Violetera ltda \r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1600697\r\n\r\n18/04/2018 às 09:00\r\n\r\nAzeitonas Pretas Com Caroço La Violetera 330g \r\n\r\nVale fértil Industrias Alimenticias ltda \r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n1600698\r\n\r\n18/04/2018 ás11:00\r\n\r\nAzeitonas Verdes c/ Caroço vale fértil 200g \r\n\r\nCompanhia Hemmer Industria E Comercio \r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1600699\r\n\r\n18/04/2018 ás13:00\r\n\r\nTomate Seco em Conserva Hemmer 110g \r\n\r\nLaboratorios Pfizer ltda \r\n\r\n46.070.868/0036-99\r\n\r\n1055378\r\n\r\n18/04/2018 ás15:00\r\n\r\nCentrum de A A Zinco 30un \r\n\r\nLaboratorios Pfizer ltda \r\n\r\n46.070.868/0036-99\r\n\r\n1055378\r\n\r\n18/04/2018 ás15:00\r\n\r\nCentrum select Homem 30un \r\n\r\nSunstar Brasil Importadora E Distribuidora ltda \r\n\r\n19.678.271/0001-29\r\n\r\n1600704\r\n\r\n19/04/2018 às 09:00\r\n\r\nFio Dental c/ Cabo Crayola 40un \r\n\r\nMercograos importação e exportação Ltda \r\n\r\n14.209.815/0001-90\r\n\r\n1600702\r\n\r\n19/04/2018 ás09:30\r\n\r\nFeijão Carioca Tipo 1 Eita 1kg \r\n\r\nOber S A Industria e Comercio \r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1600711\r\n\r\n19/04/2018 ás11:00\r\n\r\nPano de Prato Ober 1un 41x62cm \r\n\r\nBettanin Industria Sociedade Anonima \r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1600710\r\n\r\n19/04/2018 ás11:30\r\n\r\nEsponja Bettanin 3un \r\n\r\nEngetech Comercio e Industria de Plasticos Ltda \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1600707\r\n\r\n19/04/2018 ás13:00\r\n\r\nPapel Antiaderente p/ Cozinha Dover 1un \r\n\r\nFecepa Fabrica De Papel Da Amazonia S A \r\n\r\n04.909.479/0005-68\r\n\r\n1600706\r\n\r\n19/04/2018 ás13:30\r\n\r\nGuardanapos Naps 50un \r\n\r\nManufatura Produtos King Ltda \r\n\r\n33.479.445/0001-55\r\n\r\n1600705\r\n\r\n19/04/2018 ás14:00\r\n\r\nLustra -Móveis Peroba 200ml \r\n\r\nCria Sim Produtos De Higiene Ltda \r\n\r\n05.975.111/0001-37\r\n\r\n1055065\r\n\r\n19/04/2018 ás15:00\r\n\r\nDesodorante Corporal Davene 180ml \r\n\r\nBonno Papeis Industria e Comercio Eireli\r\n\r\n13.848.392/0001-95\r\n\r\n1055407\r\n\r\n20/04/2018 às 09:00\r\n\r\nPapel Higiênico Bonno 300m x10cm \r\n\r\nBonno Papeis Industria e Comercio Eireli\r\n\r\n13.848.392/0001-95\r\n\r\n1601268\r\n\r\n20/04/2018 às 09:00\r\n\r\nPape toalha Bobina Bonno 6un 200m \r\n\r\nBonno Papeis Industria e Comercio Eireli\r\n\r\n13.848.392/0001-95\r\n\r\n1057086\r\n\r\n20/04/2018 às 09:00\r\n\r\nToalhas de Papel Interfolha Bonno papéis Branco 1000un \r\n\r\nBonno Papeis Industria e Comercio Eireli\r\n\r\n13.848.392/0001-95\r\n\r\n1057086\r\n\r\n20/04/2018 às 09:00\r\n\r\nToalhas de Papel Interfolha Extra Luxo Bonno papéis 1000un \r\n\r\nS A Fosforos Gaboardi \r\n\r\n83.754.986/0001-12\r\n\r\n1057621\r\n\r\n24/04/2018 às 09:00\r\n\r\nFósforos De Segurança Gaboardi 400un\r\n\r\nMIli S/A \r\n\r\n78.908.266/0001-24\r\n\r\n1601252\r\n\r\n24/04/2018 ás09:30\r\n\r\nGuardanapos De Papel Mili 50un 21,0x22,0cm \r\n\r\nSuper Big Distribuidora De Alimentos e Utilidades Ltda \r\n\r\n11.396.376/0001-83\r\n\r\n1055086\r\n\r\n24/04/2018 ás10:00\r\n\r\nSaco Plástico Azul Para Lixo/Big Lar 20un 75x1,05cm \r\n\r\nSuper Big Distribuidora De Alimentos e Utilidades Ltda \r\n\r\n11.396.376/0001-83\r\n\r\n1055086\r\n\r\n24/04/2018 ás10:00\r\n\r\nSaco Plástico Preto Para Lixo /Big Lar 20un 63x80cm \r\n\r\nPocinhas Rosa Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n39.210.513/0001-62\r\n\r\n1055398\r\n\r\n24/04/2018 ás11:30\r\n\r\nGuardanapos Folhas Simples /Luc 50un 30x28cm \r\n\r\nSepac Serrados E pasta De Celulose Ltda \r\n\r\n75.655.720/0001-94\r\n\r\n1055406\r\n\r\n24/04/2018 ás13:00\r\n\r\nGuardanapos /Maxim sempre a mão 50un 23x22cm \r\n\r\nAres fabricação e Comercio De Embalagens Eireli \r\n\r\n16.697.610/0001-26\r\n\r\n1055085\r\n\r\n24/04/2018 ás14:00\r\n\r\nFolha De Alumínio Lumipam 7,5m \r\n\r\nLagos Comercio De Imformatica e Intermediacao De Negocios ltda \r\n\r\n36.069.086/0001-56\r\n\r\n1600717\r\n\r\n25/04/2018 às 09:00\r\n\r\nSuco De Limão para Temperos /Fenício 150ml \r\n\r\nBiblos Iguacu restaurante Industria e Comercio ltda \r\n\r\n10.829.176/0001-04\r\n\r\n1600718\r\n\r\n25/04/2018 ás10:00\r\n\r\nMolho Ingles /Fenício 150ml \r\n\r\nCopa indústria alimentícia Ltda \r\n\r\n02.736.595/0001-73\r\n\r\n1600716\r\n\r\n25/04/2018 às11:00\r\n\r\nLeite De Coco/Copra 500ml \r\n\r\nCopa indústria alimentícia Ltda \r\n\r\n02.736.595/0001-73\r\n\r\n1600716\r\n\r\n25/04/2018 às11:00\r\n\r\nLeite De Coco/Copra 200ml \r\n\r\nProcter & Ganble Industria e Comercial Ltda \r\n\r\n01.358.847/0016-64\r\n\r\n1600701\r\n\r\n25/04/2018 ás13:00\r\n\r\nAmaciante Concentrado Downy 1L \r\n\r\nLightweet- Industria e Comercio de Alimentos Ltda \r\n\r\n82.015.652/0001-64\r\n\r\n1600720\r\n\r\n25/04/2018 ás14:00\r\n\r\nAdoçante Dietético Lowçucar 80ml \r\n\r\nNatividade trade Importação e Exportação Ltda \r\n\r\n14.571.738/0002-02\r\n\r\n1600719\r\n\r\n25/04/2018 ás15:00\r\n\r\nMolho De Pimenta Original Tabasco 59ml\r\n\r\n3M Manaus Industria de Produtos Quimicos ltda \r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1600731\r\n\r\n26/04/2018 às 09:00\r\n\r\nFixa Forte Scotch 3M 1un 24mmx2m \r\n\r\nPlasutil - Industria e comercio de Plasticos ltda \r\n\r\n56.450.877/0003-09\r\n\r\n1600732\r\n\r\n26/04/2018 ás09:30\r\n\r\nCestinha G / Plasútil 1un 247x187x63mm \r\n\r\nBrinox metarlugica S A \r\n\r\n92.038.108/0001-91\r\n\r\n1600733\r\n\r\n26/04/2018 ás10:00\r\n\r\nCest Fit / Coza 1un 18,5x15x8cm \r\n\r\nForce-Line Industria e Comercio de Componentes Eletrônicos ltda \r\n\r\n03.762.480/0001-16\r\n\r\n1600734\r\n\r\n26/04/2018 ás10:30\r\n\r\nExtensão / Force Line 5M\r\n\r\nColmag Distribuidora Ltda \r\n\r\n68.734.755/0001-53\r\n\r\n1600729\r\n\r\n26/04/2018 ás11:00\r\n\r\nSaco Para Lixo / Koleta 100un 34x38cm \r\n\r\nCortag Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n00.808.396/0001-06\r\n\r\n1600727\r\n\r\n26/04/2018 ás13:00\r\n\r\nJunta Piso Cortag 100un 1mm \r\n\r\nCortag Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n00.808.396/0001-06\r\n\r\n1600727\r\n\r\n26/04/2018 ás13:00\r\n\r\nCorda multi uso /Cortag 15m 15m x 8mm \r\n\r\n3 Rios RJ Comercio de Plasticos Eireli \r\n\r\n07.809.975/0001-04\r\n\r\n1600730\r\n\r\n26/04/2018 ás14:00\r\n\r\nSaco Para Lixo / Limp-o-Lixo 20un 39x58cm \r\n\r\n3 Rios RJ Comercio de Plasticos Eireli \r\n\r\n07.809.975/0001-04\r\n\r\n1600730\r\n\r\n26/04/2018 ás14:00\r\n\r\nSaco Para Lixo / Limp-o-Lixo 10un 63x80 cm \r\n\r\n3 Rios RJ Comercio de Plasticos Eireli \r\n\r\n07.809.975/0001-04\r\n\r\n1600730\r\n\r\n26/04/2018 ás14:00\r\n\r\nSaco Para Lixo / Limp-o-Lixo 10un 59x62 cm \r\n\r\nBettanin Industrial Sociedade Anonima \r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1600728\r\n\r\n26/04/2018 ás15:00\r\n\r\nFibra Abrasiva 3un 100x150x5m\r\n\r\nSwedish match Do Brasil S A \r\n\r\n33.016.338/0002-71\r\n\r\n1057623\r\n\r\n27/04/2018 às 09:00\r\n\r\nFósforo De Segurança fiat Lux 400un \r\n\r\nCia Canoinhas De Papel \r\n\r\n76.827.344/0001-30\r\n\r\n1057620\r\n\r\n20/04/2018 ás13:00\r\n\r\nGuardanapos de papel Sorella 50un 30x30,5cm \r\n\r\nCia Canoinhas De Papel \r\n\r\n76.827.344/0001-30\r\n\r\n1057620\r\n\r\n20/04/2018 ás13:00\r\n\r\nGuardanapos de papel Sorella 50un 22x23cm \r\n\r\nPlascor-Ind e Comercio De artefatos Plasticos Ltda \r\n\r\n73.145.385/0001-59\r\n\r\n1057622\r\n\r\n20/04/2018 ás14:00\r\n\r\nMaxi -Varal/Arco-Íris 10m \r\n\r\nAres Fabricação e Comercio de Embalagens Eireli \r\n\r\n16.697.610/0001-26\r\n\r\n1601270\r\n\r\n30/04/2018 às 09:00\r\n\r\nPapel Toalha Interfolha Lanlimp 2000un 22,5x20,5 cm \r\n\r\nAres Fabricação e Comercio de Embalagens Eireli \r\n\r\n16.697.610/0001-26\r\n\r\n1601270\r\n\r\n30/04/2018 às 09:00\r\n\r\nPapel higiênico Rolão Lanlimp 8un 300m \r\n\r\nAres Fabricação e Comercio de Embalagens Eireli \r\n\r\n16.697.610/0001-26\r\n\r\n1601270\r\n\r\n30/04/2018 às 09:00\r\n\r\nToalhas De Papel Barrapel 1000 um 20x20,5 cm \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma IN METRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2095134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2095029": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016 - Termo Contratual nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de endereços de coleta, sem aumento de despesa, do Contrato nº 005/2016 relativo à prestação de serviços contínuos de COLETA SELETIVA - compreendendo o lixo de escritó rio/extraordinário, LIXO ORGÂNICO - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios, e ENTULHO - através de caçambas estacionárias sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1398/2014.\r\n\r\nId: 2095029"
                        ],
                        "2095007": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 77/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nRODOVIARIO KYO LTDA\r\n\r\nCNPJ 64.068.190/0001-61 - Processo nº E-04/046/007680/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415647-1, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.497,82.\r\n\r\nId: 2095007"
                        ],
                        "2095008": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 78/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nAML LOGISTICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.928.620 - Processo nº E-04/034/014199/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486840-6, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.421.138 - Processo nº E-04/031/000821/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455961-7, de 10/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.659,40.\r\n\r\nId: 2095008"
                        ],
                        "2095009": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 79/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nnscrição Estadual nº 75.865.473 - Processo nº E-04/000/321947/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.836928-2, de 19/08/1999\r\n\r\nId: 2095009"
                        ],
                        "2095010": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 80/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONCORDIA LOGISTICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.834.722 - Processo nº E-04/034/006385/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523805-4, de 01/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.475,01.\r\n\r\nRICARDO JONES LOBATO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 24.358.171/0001-55 - Processo nº E-04/034/009338/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549229-7, de 17/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.209,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPONTE SUL INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.499.870 - Processo nº E-04/034/006111/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524422-7, de 28/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.168,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nGESIEL PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 20.514.387-30 - Processo nº E-04/034/009267/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547746-2, de 26/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIBA 695 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.479.082 - Processo nº E-04/034/005615/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524531-5, de 08/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.725,68.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nADRIANE REZENDE LAGE 07103621705\r\n\r\nCNPJ 28.181.621/0001-38 - Processo nº E-04/046/006234/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552624-3, de 14/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.359,77.\r\n\r\nARTIOLLI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.251.697/0001-28 - Processo nº E-04/046/006401/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551303-5, de 30/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.519,96.\r\n\r\nMTR LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.360.468/0001-36 - Processo nº E-04/046/006252/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550479-4, de 15/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2095010"
                        ],
                        "2095011": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 81/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nFORCA DA NATUREZA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.938.653 - Processo nº E-04/005/002866/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422354-5, de 09/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 190.955,58.\r\n\r\nId: 2095011"
                        ],
                        "2095012": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 82/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nCNPJ. 352.294/0064-02 - Processo nº E-04/020/001192/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458576-0, de 09/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 99.157,50.\r\n\r\nId: 2095012"
                        ],
                        "2095013": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 83/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.593.575/0001-14 - Processo nº E-04/034/001577/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492488-6, de 11/01/2016\r\n\r\nId: 2095013"
                        ],
                        "2095108": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11400164/2010, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ALEXANDRE RENATO HORTA COSTA, Identidade Funcional nº 42766540, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 940.648-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2095108"
                        ],
                        "2094147": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/3492/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora VERONICA APARECIDA SILVA DA COSTA, Identidade Funcional nº 44109962, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 970.963-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2094147"
                        ],
                        "2094142": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/2091/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SIMONE PEREIRA DA CUNHA, Identidade Funcional nº 43256406, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 938.277-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2094142"
                        ],
                        "2094592": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/005/821/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, ROBERTO CARLOS DE SOUZA NOBRE, Professor Docente I, matrícula nº 834044-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 10/02/2017 a 19/02/17.\r\n\r\nId: 2094592"
                        ],
                        "2094885": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/1507/2014, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, ID Funcional nº 4369787-9, Matrícula nº 966.931-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que res ponde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2094885"
                        ],
                        "2094946": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos três dias do mês de abril de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.909 e 70.910\r\n\r\nNEW TUVALU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70.916 e 70.917\r\n\r\nRAGI RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n70.217\r\n\r\nCIAC DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n70.904 e 70.924\r\n\r\nCHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n70.633\r\n\r\nBOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI\r\n\r\n70.771\r\n\r\nAUTOPORT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n70.848\r\n\r\nN C BRASIL LTDA\r\n\r\n70.770\r\n\r\nSUPERMERCADO CAMPEÃO DO CENTENÁRIO LTDA\r\n\r\n70.855\r\n\r\nKARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70.737\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SÃO LOURENÇO DE BANGU LTDA\r\n\r\n70.743\r\n\r\nVIX LOGÍSTICA S/A\r\n\r\n70.835\r\n\r\nSHOPPING DO SORVETEIRO LTDA ME\r\n\r\n70.839\r\n\r\nMA GOMES COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n70.853\r\n\r\nULTRAFLUXO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n68.316\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEITE SERRANA LTDA ME\r\n\r\n69.000\r\n\r\nVGMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.715\r\n\r\nGF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n70.946\r\n\r\nCHEVRON CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n66.135 e 66.136\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n70.727\r\n\r\nMEGA LÁCTEOS DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n67.439\r\n\r\nCOSTA VERDE DIESEL LTDA ME\r\n\r\n70.873, 70.874, 70.877 e 70.938\r\n\r\nPOSTO BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n70.143\r\n\r\nMRP EMPREITEIRA, EMPREENDIMENTOS, LOGÍSTICA E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n64.843\r\n\r\nCOMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\n70.081\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n70.164\r\n\r\nDROGARIA MG DE IRABORAÍ LTDA ME\r\n\r\nId: 2094946"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2094828": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Patrimoniais, assinado em 05/02/2018. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Rio Claro OBJETO: Doação de bens patrimoniais. PROCESSO Nº E-04/171/994/2017.\r\n\r\nId: 2094828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095045": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2018, referente à aquisição de 4.000 t de emulsão de ruptura média - RM-1C, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Metropolitana; adiado “sine-die” por determinação do TCE-RJ, está sendo REMARCADO para a data de 10/04/2018, às 11h. VALOR ESTIMADO: R$ 8.720.000,00\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 2095045"
                            ],
                            "2095042": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que os PREGÕES PRESENCIAIS nºs 007 e 008/2018, ficam adiados “sine die”, aguardando pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2095042"
                            ],
                            "2095100": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006932/2017.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 13/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de contenção no km 18 da RJ-127, situado no Município de Paracambi”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.365.853,06\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/04/2018, às 14:30 horas.\r\n\r\nO Edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 2095100"
                            ],
                            "2095050": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Levantamento Topográfico, Planialtimétrico e Cadastral e de Sondagem nas áreas onde serão construídas as quadras poliesportivas cobertas/descobertas e vestiários, localizadas em diversos municípios a serem indicados pela Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nDATA: 18/04/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 147.190,14\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 14.719,01\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 02/04/2018, até o dia 16/04/2018, das 10:00 às 16:00 horas, na Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 002/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Reparos - Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 19/04/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.406.674,98\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 140.667,49\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 02/04/2018, até o dia 16/04/2018, das 10:00 às 16:00 horas, na Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 2095050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2095099": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA- 6ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 01/06/17. (CI-39/1209/2018).\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco A. Favero\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\nId: 2095099"
                        ],
                        "2095053": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2014. (SEM RENÚNCIA DE REAJUSTE). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/04/2018 a 31/03/2019. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 16.395.217,68 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 6.533.589,84 (seis milhões, quinhentos e trinta e três mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), à conta da Dotação Orçamentária, e o valor de R$ 9.861.627,84 (nove milhões, oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), à conta do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM). DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/094/1816/2013.\r\n\r\nId: 2095053"
                        ],
                        "2095039": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 - R1 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/739/2017. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA DE AVIAÇÃO (AVGAS).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/04/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 175.880,00 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2095039"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2095379": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 009/2014 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Alteração e Prorrogação do Contrato de Gestão nº 009/2014.\r\n\r\nPRAZO: 05/03/2018 a 04/03/2019\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 86.800.000,00 (oitenta e seis milhões e oitocentos mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.9619/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2018.\r\n\r\nId: 2095379"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095063": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1787/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2017. ARP n° 033/2017-D.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (RESPIRATÓRIOS - Itens: 1, 7 e 12).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.483,60 (seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00666.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2018.\r\n\r\nId: 2095063"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2094969": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Edeniton Thauan Anunciação de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adamilton Pinto Neves Junior\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Otavio Carlos Torres Schiefler\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Ana Carolina Ramos Tavares\r\n\r\n02-Ana Clara de Paula Rosa\r\n\r\n03-Andre Mauricio do Nascimento Junior\r\n\r\n04-Antonio Lima Ferreira\r\n\r\n05-Arthur Galdino Ramos\r\n\r\n06-Bárbara Cammila Tavares de Oliveira\r\n\r\n07-Caio Machado Lima\r\n\r\n08-Carlos Alessandro Sousa Ribeiro\r\n\r\n09-Carlos de Aguiar Junior\r\n\r\n10-Claudia Rodrigues Baptista\r\n\r\n11-Deborah de Oliveira Leandro da Silva\r\n\r\n12-Diana Santos da Conceição\r\n\r\n13-Elaine Rocha da Conceição\r\n\r\n14-Fernando Henrique Leal Marcos da Silva\r\n\r\n15-Gabrielle Ribeiro Bernardo\r\n\r\n16-Gelby Garcia Jandorno da Silva\r\n\r\n17-Gerson Azevedo de Oliveira\r\n\r\n18-Igor Ferreira de Souza\r\n\r\n19-Iuri de Mesquita Rangel\r\n\r\n20-Jessicka Kelly Ferreira da Silva\r\n\r\n21-João Henrique dos Santos Fidalgo\r\n\r\n22-João Paulo Monteiro Scher\r\n\r\n23-João Pedro Ribeiro de Lima\r\n\r\n24-José Luis Gonçalves Zacarias Junior\r\n\r\n25-Juliana Marinho dos Santos\r\n\r\n26-Karolyne Barreto de La Torre Ruibal\r\n\r\n27-Lorena dos Reis Bonfim\r\n\r\n28-Luana Ferreira Villela\r\n\r\n29-Lucas da Silva Lopes\r\n\r\n30-Lúcio Flávio Diniz Pereira\r\n\r\n31-Maiara Monteiro de Azevedo\r\n\r\n32-Márcia de Andrade Vicente\r\n\r\n33-Maria Clara de Oliveira Dias\r\n\r\n34-Maria Clara Vidal do Valle Silva\r\n\r\n35-Matheus Prata Sassin\r\n\r\n36-Mauricio Marques Teixeira Junior\r\n\r\n37-Mayara Gomes de Sá\r\n\r\n38-Nicolas Leite Simões dos Santos\r\n\r\n39-Pedro Henrique Queiroz da Silva\r\n\r\n40-Pedro Paulo Amaral Jangutta\r\n\r\n41-Pedro Paulo Monteiro de Souza\r\n\r\n42-Rafaela Gomes Gonçalves\r\n\r\n43-Rafaella Gonçalves da Silva\r\n\r\n44-Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\n45-Reginaldo Virginio do Nascimento\r\n\r\n46-Robson Rotundario\r\n\r\n47-Stefany Ferreira Canegal do Nascimento\r\n\r\n48-Sueli Medeiros Gomes\r\n\r\n49-Tereza Cristina Costa Andrade\r\n\r\n50-Thaiana Ferreira Silva\r\n\r\n51-Thainá Ferreira Silva\r\n\r\n52-Victoria de Souza Felix da Silva\r\n\r\n53-Vinicius Alves Chaves\r\n\r\n54-Vinícius Ribeiro Soares\r\n\r\n55-William do Nascimento de Sousa\r\n\r\n56-Yuri Menezes Esteves de Araujo\r\n\r\n57-Yuri Poloniato Lyra\r\n\r\nId: 2094969"
                        ],
                        "2095130": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nMario Vitor Santos Filho- 2013\r\n\r\nLucas dos Santos Silva- 2013\r\n\r\nArthur Miranda Barreto da Silva- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nGiseli dos Santos Linhares- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nFranklin Ferreira de Luna- 2014\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nNuhan Tenan Barreto Martins- 2012\r\n\r\nÁdison França Suzano- 2013\r\n\r\nLuis Claudio Damasceno Moraes- 2012\r\n\r\nCarlos Antonio Rosa- 2012\r\n\r\nPedro Paulo de Freitas Meira- 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMarcela Sousa de Oliveira Figueiredo- 2012\r\n\r\n2- COLÉGIO BAPTISTA PASSOS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMarco Aurélio Ferreira Braga- 1984\r\n\r\n3- ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE RADIODIAGNÓSTICO \r\n\r\nAlexandra Ferreira Lopes- 2011 \r\n\r\n4- CURSO MITOS (MATRIZ) - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nRenata Silva Abranches- 2012 \r\n\r\n5- COLÉGIO PROFESSOR JARBAS FERREIRA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nEdson Maciel Monteiro Junior- 1987 \r\n\r\n6- COLÉGIO ÓPERON - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇAO BASICA EM SAUDE \r\n\r\nCarla da Silva Mello- 1987 \r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA DE MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRenato Bomfim Soares- 2009 \r\n\r\nIsabela de Souza Teixeira- 2010 \r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJuliane Oliveira de Souza- 2007 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLindenberg Bittencourt Gomes- 2005 \r\n\r\n9- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCarolina Tavares Coelho Pereira- 2004 \r\n\r\n10- EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇAO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nBruno Machado da Silva- 2001 \r\n\r\n11- COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEduardo Paiva Nogueira da Gama Junior- 2002 \r\n\r\n12- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇAO DE AUXILIAR EM CONTABILIDADE \r\n\r\nVera Lucia Soares de Santana- 1988 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBruna de Alencar dos Santos Guidine- 2006\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nNathalia Martins de Assis- 2010 \r\n\r\nJean Carlos de Souza Ferreira- 2011 \r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nSUPLETIVO \r\n\r\nAlex Sandro Pereira Martins- 1996 \r\n\r\n15- INSTITUTO BRASILIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGeorgia Cristina Batista Lima- 2000 \r\n\r\nDaniel Oliveira Paranhos- 2003\r\n\r\n*O COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, em cumprimento a Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0404240-03.2016.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno JONATHAN ALMEIDA DOS SANTOS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, ano de 2014, no CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 29/05/2017 - Pagina 24 e retificado em 08/06/2017 - Página 20, em cumprimento a Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0404240-03.2016.8.19.0001.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/03/2018. \r\n\r\nId: 2095130"
                        ],
                        "2094970": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE \r\n\r\nINSPEÇÃO ESCOLARSERRANA I\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito na Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2018: Alexsandro Hiath do Canto, matrícula 171008000045; Ana Carolina Ferreira Yath, matrícula151008000461; Daniele de Souza Pires, matrícula 171008000922; Esther Trotti Pereira, matrícula 171008001017; Mateus da Silva Aguiar Lourenço, matrícula 181008000016; Tainá de Jesus do Espírito Santo, matrícula 161008000784. CURSO DE ENSINO MÉDIO na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2018: Ana Carolina Fontenele Barbosa Bruno Dias, matrícula 182008000002; Anna Clara Sicalo, matrícula172008000038; Gianluca Vieira de Pol, matrícula172008000820; Juliana Siqueira de Souza, matrícula172008000609; Matheus Pereira Correia de Melo, matrícula 162008000796; Nícolas Lima Raposo, matrícula 162008000664. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O. de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Isis Lopes de Brito, ID. 4329127-9.\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO de 2014, Luciana de Queiroz Kreischer Camillo, Matrícula 131007001268; ANO LETIVO 2015,Daniel Batista Gomes, Matrícula 141007001314; ANO LETIVO 2017, Andréa Moreira de Souza, Matrícula 141056000932; Aline do Nascimento, Matrícula 161056000653; Elisangela Vieira Resende, Matrícula 161007000760; Edmilson da Silva Cunha, Matrícula 141056001063; Gleyzilene Brasil Villas Bôas, Matrícula 171056000010; Gabriel Rodrigues Toledo, Matrícula 161056000617; Huandson Fernando Barbosa da Silva, Matrícula 161056000617; Iracema da Conceição Queiroz, Matrícula 131007001078; Lucrécia Lopes Ramos, Matrícula 161056000244; Leonardo Lopes Melo, Matrícula 151056000749; Marcus Vinicius Costa da Veiga, Matrícula 161056000890; Nilza Martins Pereira Silva; Raíssa de Jesus Barbosa, Matrícula 171056000659; Rayssa Cristina da Cruz Saldanha, Matrícula 171056000373; Reyson da Silva Misquita, Matrícula 171056000902; Victor Gama de Barcellos Ricci, Matrícula 171007000200; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, ANO LETIVO 2017, Alessandra Tomaz de Aquino, Matrícula 162056000187; Alexamer Monteiro da Silva, Matícula 152056000743; Amanda Marques dos Santos, Matrícula 172056000633; Arthur de Aquino Martins Costa, 152056001455; Bruno de Almeida Vasconcellos da Silva, Matrícula 152056000926; Carlos Lucas Melo da Silva, Matrícula 1720560008874;Cirlene Teixeira Rodrigues, Matrícula152056000901; Claudenir Paula Silva, Matrícula 152056000926; Daniela Cristiano Custódio, Matrícula 162007000491; David Estaneque da Silva, Matrícula 132056000474; Denilson Martins de Castro, Matrícula 172056000572; Douglas Simão Gappo Costa, Matrícula 142007001334; Eduardo Vieira Couto, Matrícula 172007000318; Erick do Nascimento Barros, Matrícula 162056001221; Esther Ferreira dos Santos, Matrícula 172007000271; Evelyn Cristina Pissurno do Nascimento, Matrícula 162007000954; Fabio de Carvalho da Silva, Matrícula 132056001103; Fernanda Alves Gimenes, Matrícula 172056000747; Geisilaine Santos de Lima Lucindo da Cruz , Matrícula 132056000144; Helton Junio Sabino da Silva, Matrícula 162056000473; Izabele Malavazi Veloso, Matrícula 172056000916; Jaciara Aparecida Santos, Matrícula 142007001328; Jailane Cunha Rocha, Matrícula 142007001328; Jessica da Silva Vieira, Matrícula 172056000454;Jéssica de Souza Santana, Matrícula 162056001001; João Batista Mendes Fragoso Junior, Matrícula 142007000707; Juliana Borges da Fonseca, Matrícula 142056000186; Júlio César da Silva Barreto, Matrícula 162056000704; Luciane Pinho de Jesus Machado, Matrícula 172007000007; Luiz Felipe Pinto Peres, Matrícula 172056000968; Marcelle Prata Carvalho, 172007001175; Maria Clara da Costa Barros, Matrícula 162056000116; Maria Vitória Júnior Melo, Matrícula 172056001019; Mariana Correa de Almeida, Matrícula 172056000768; Matheus Caverzan Silva, Matrícula 152007000338; Milena Gabriele Lima de Oliveira, Matrícula 162056000588; Natasha de Souza Zifirino, Matrícula 132007000423; Nathalya Correa Benedito, Matrícula 162056000626; Osita Merôto dos Anjos, Matrícula 162056000909; Paula Tamires Alves da Costa, Matrícula 172007000449; Priscila dos Santos Resende, Matrícula 132007000684; Rafael de Sousa Scolarique, 172007000295; Rayane de Oliveira Marques ,Matrícula 172056000744; Renata da Luz Silva, Matrícula 152007000675; Rosângela Miranda de Souza, Matrícula 132056000374; Sabrina Meira Lima Barboza, Matrícula 162056000984; Simone Moura dos Santos, Matrícula 152056001494; Thamires Rosana Brito Canuto, Matrícula 152056001084; Uellington Angelo da Silva, Matrícula 152056001558; Wingrifi Silva Francisco, Matrícula 172056000299; Yuri França Ribeiro Matrícula 172007000722. Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no D.O. de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no D.O. de 04/05/2017, pág. 11, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Mello Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nId: 2094970"
                        ],
                        "2095005": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES, sito na Rua Silva Drumond n° 97, Centro, Município de Carapebus, Censo Escolar 33016070, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5416/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto n° 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2° SEMESTRE, Turma NEJA IV: Daiana Corrêa Gomes Azevedo, Matrícula 201733160442897; Daíse Gomes, Matrícula 201633160415680; David Barreto Cordeiro, Matrícula 201633160425562; Kátia Botelho Moretti, Matrícula 201633080802076; Maria Elizabete Belo da Silva, Matrícula 201633160413122; Nathan Borges Rangel, Matrícula 200933160126011; Príscilla de Souza Neves, Matrícula 201433160366245; Sabrina de Freitas Azevedo, Matrícula 201633160423780, Samires Santos de Oliveira Souza, Matrícula 201433160365941; Viviane Mendes dos Santos, Matrícula 201633160426453. Secretária Escolar: Marilda Ferreira Gonzaga Silva, designada no D.O. de 15.02.2018, página 18, 1ª Coluna, Diretora Geral: Rosilene de Sá Freire Lima, designada no D.O. de 10.01.2018 . Servidores que autorizam a publicação: Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID 4116234-0 e Marcelo Brandão Araujo, ID 640717-0. \r\n\r\nId: 2095005"
                        ],
                        "2095040": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, sito na Rua Leni Pereira Mello nº 55, Balneário Remanso, Município de Rio das Ostras, Censo Escolar 33119740, nos termos da Resolução SEE n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto n° 34763, de 03/02/2003, no ANO LETIVO 2017: Vitória Jung Malafaia Silveira, Matrícula 161022000501; no ANO LETIVO 2018, Albert Farias Monteiro de Santana, Matrícula 171022000655; Arthur Augusto Bastos Antunes da Costa, Matrícula 181022000015; Nicole Porto Neves Rosa, Matrícula 161022000061; Saulo dos Reis Cavalcante, Matrícula 181022000009. Secretária Escolar: Christiani Rocha von Paraski Estefan, designada no DOERJ de 10/08/2015, página 17, 3ª coluna. Diretora: Helena Maria Sousa Barbosa, designada no DOERJ de 22/06/2015, página 26, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeconias Correia Leandro, ID 43699944 e Adriana Nunes Rocha, ID 43277284.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, sito na Rua Leni Pereira Mello nº 55, Balneário Remanso, Município de Rio das Ostras, Censo Escolar 33119740, nos termos da Resolução SEE n°5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÂO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto n° 34763, de 03/02/2003, no ANO LETIVO 2017: Alice Santos da Silva, Matrícula 172022000083; Hellen Moreira Gomes, Matrícula 172022000482; Itailane Oliveira de Carvalho, Matrícula 162022000263; Jéssica da Silva Martins, Matrícula 132022000766; Lucas Francisco da Luz, Matrícula 162022000897; Luciara dos Santos Costa, Matrícula 162022001012; Sarah Danielle Menezes da Silva, Matrícula 162022000704; Sebastião Leoncio, Matrícula 152022000560; no ANO LETIVO 2018, Jacqueline de Faria Sindra, Matrícula 172022000674; Pedro Ponchio Martins de Oliveira, Matrícula 172022000350; Thiago de Brito e Silva, Matrícula 182022000197. Secretária Escolar: Christiani Rocha von Paraski Estefan, designada no DOERJ de 10/08/2015, página 17, 3ª coluna. Diretora: Helena Maria Sousa Barbosa, designada no DOERJ de 22/06/2015, página 26, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeconias Correia Leandro, ID 43699944 e Adriana Nunes Rocha, ID 43277284.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 18-Moreno Montengro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Moreno Montenegro da Silva\r\n\r\nId: 2095040"
                        ],
                        "2095133": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, sito à Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé/RJ, Censo Escolar nº 33015163, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 14237/1989, no ANO LETIVO DE 2017: Adolpho Santos de Carvalho Almeida, Matrícula 151002000183; Alcinei Gonçalves da Silva, Matrícula 171002000085; Ana Beatriz da Silva Lima, Matrícula 171002001083; Ana Gabriela Lima Costa da Silva, Matrícula 171002000096; Barbara Morais Alves, Matrícula 151002000160; Carlos Henrique Lima, Matrícula 161002000851; Cibeli de Fátima da Conceição Moreira, Matrícula 131002000323; Déborah da Gama Vasconcelos, Matrícula 151002000367; Diego Mario Gomes da Silva, Matrícula 171002000864; Geldo da Conceição Barcelos, Matrícula 161002001071; Hugo Souza de Pinho, Matrícula 161002000304; José Marcos Noronha Claudino,171002000731; Juliana Soares Tavares, Matrícula 171002000780; Karoline Nunes da Silva, Matrícula 171002001239; Larissa Alves Correa, Matrícula 161002000957; Lorena Sousa de Azevedo Junger, Matrícula 171002001231; Lucas da Conceição de Oliveira, Matrícula 171002000558; Madalena Aparecida Ribniker Nogueira, Matrícula 151002000475; Marcia Silvana Tavares da Silva Martins, Matrícula 171002000403; Maria Lúcia Ferreira, Matrícula 141002000164; Meridian Carmo Luz, Matrícula 171002001131; Nicoly Pacheco da Silva, Matrícula 161002001145; Renata da Conceição de Souza e Silva, Matrícula 171002000840; Ryan Natanael dos Santos, Matrícula 171002000070; Sarah de Miranda Rodrigues, Matrícula 161002000442; Stefany Teixeira Gomes, Matrícula 151002000934; Thais Marques Sousa, Matrícula 141002000749; Thalita Almeida de Oliveira, Matrícula 171002000713; Thallys da Silva Pereira, Matrícula 171002000853; Victória Laíssa Ferreira Parra Troncoso, Matrícula 171002000442; Victoria Pereira Galante, Matrícula 161002000704;; Xayanna Brandão Porto Dias Nunes, Matrícula 151002000922, no ANO LETIVO DE 2018, Davi Henrique Moreira Rocha, Matrícula 181002000021. Secretária Escolar: Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, designada no D.O. de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna. Diretora: Fabiana Ferreira de Paiva Fernandes, designada no D.O. de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Marcelo Brandão Araújo, ID nº 640717-0 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID nº 436845-4.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, sito à Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015163, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 14237/1989, no ANO LETIVO DE 2017, Alessia da Silva Faustino, Matrícula 172002001063; Amanda Costa Osório de Azeredo, Matrícula 162002000600; Amarilys Silva Freire Soares, Matrícula 162002000617; Ana Paula Rodrigues de Araújo, Matrícula 132002000091; André Reis Portes, Matrícula 172002000452; Andreza Almeida Rangel da Silva Bernardo, Matrícula 172002000821; Beatriz Mendes Soares, Matrícula 172002000257; Bianca Mara Costa Vianna, Matrícula 152002000428; Bruna Porto Coutinho, Matrícula 162002000245; Bruna Ribeiro de Lima, Matrícula 172002000461; Caio Chagas Cordeiro, Matrícula 172002000370; Caio Oliveira Pereira, Matrícula 162002000693; Camilo Melo Oliveira, Matrícula 152002000513; Carlos Adriano Rodrigues Pereira, Matrícula 162002000772; Catiane Oliveira Moraes, Matrícula 162002001103; Celso Angelo Santana de Castro, Matrícula 162002000042; Daiane dos Santos Silva, Matrícula 152002000615; Daniel Dutra Lima, Matrícula 172002000458; Daniel Felipe Ramalho, Matrícula 142002000293;; Eduardo Freitas Batista, Matrícula 152002000977; Emily Gonçalves Barbosa, Matrícula 152002000505; Eric Barreto da Conceição, Matrícula 162002000181 Evelyn dos Santos Alves, Matrícula 152002000863; Fabiano Fernandes Ferreira, Matrícula 172002000335; Flavia Moreira da Silva, Matrícula 162002001049; Gabriel Cardoso de Andrade, Matrícula 162002000763; Gabriel Gomes Pinheiro, Matrícula 152002000173;Hugo Mariano Monteiro Lopes da Cunha, Matrícula 172002000273; Ioran Matias Figueiredo, Matrícula 172002000650; Janaina Belmont Figueira, Matrícula 172002000339; Jailson Jesus de Souza, Matrícula 152002000292; Jaqueline dos Santos e Santos, Matrícula 172002000030; Jeysseane da Silva Santos, Matrícula 172002000325; Julio Lemos Quaresma Neto, Matrícula 142002000135; Juliana Leite Pereira, Matrícula 162002000414; Laiany Gonçalves Quintanilha, Matrícula 162002000368; Larissa da Silva Fernandes Alves de Oliveira, Matrícula 162002000252; Leone Lima da Silva, Matrícula 162002001008, Letícia Soares Marinho, Matrícula 172002000697; Líbia Mara Reis Rosa, Matrícula 172002000933; Lohanna Moreira Vogel Gonçalves, Matrícula 172002001266; Luanna Dias Gomes, Matrícula 172002000779; Lucas Fagundes dos Santos, Matrícula 172002000768; Luciana Gonzaga da Silva, Matrícula 172002000303; Luciana Pereira Vieira, Matrícula 172002000596; Marcos Adriano Queiroz Felipe, Matrícula 172002000536; Maria Claudia Baptista, Matrícula 152002000933; Maria Estela Rigueiro Lago Serafim, Matrícula 172002000880; Maria Luiza Mota Borba Tavares, Matrícula 172002000203; Mateus Tavares Teixeira, Matrícula 162002001053; Mateus Vinicius Gomes de Oliveira, Matrícula 172002000227; Matheus dos Santos Gama, Matricula 162002000327; Meridian Carmo Luz, Matrícula 152002000459; Myllena da Silveira Araújo, Matrícula 172002000019; Nathan Martins Luz, Matrícula 172002001122; Patricia Evelina Barde da Silva, Matrícula 172002\r\n\r\n000816; Rai Leal do Nascimento, Matrícula 162002000515;; Raiane Rangel Garcia, Matrícula 142002000677; Rayane da Silva Daudt, Matrícula 162002000974; Reginaldo Ribeiro Machado, Matrícula 162002000741; Renata Oliveira de Souza Pessanha Materco, Matrícula 172002000243; Sarah Ingrid Fernandes Monteiro, Matrícula 172002000830; Sttefannya Isabela Gonçalves Diniz de Barros, Matrícula 152002000568; Sindy Rodrigues Santos da Silva, Matrícula 162002000836; Thayná Cezar Ribeiro, Matrícula 162002000209; Thayná Rangel de Souza, Matrícula 162002001004; Thiago Muniz Ferreira, Matrícula 142002000730; Vanessa Cristina Moreira Travassos, Matrícula 162002000472; Victória Laíssa Ferreira Parra Troncoso, Matrícula 172002001286; Vinícius Freire Ferreira, Matrícula 172002000301; Wanderson Pereira Afonso, Matrícula 162002000849; Wellington Rosa de Freitas, Matrícula 162002001002. Secretária Escolar: Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, Matrícula 30546006, designada no D.O. de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna. Diretora: Fabiana Ferreira de Paiva Fernandes, Matrícula nº 09286949, designada no D.O. de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Marcelo Brandão Araújo, ID nº 640717-0 e Alcinéia Fernandes de Souza Xavier, ID nº 436845-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Censo Escolar 3301304\r\n\r\nLeia-se: Censo Escolar 3301304\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO FUNDAMENTAL - Sheila Alves Gomes Freire - Matrícula 162002000877\r\n\r\nLeia-Se: ENSINO MÉDIO - Sheila Alves Gomes Freire - Matrícula 162002000877\r\n\r\nOnde se Lê: Priscila dos Santos Lima Gomes Negrão - Matrícula 171002000223\r\n\r\nLeia-se: PRISCILLA DOS SANTOS LIMA GOMES - Matrícula 171002000223\r\n\r\nId: 2095133"
                        ],
                        "2094451": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531, de 20 de julho de 2017, \r\n\r\nCONVOCA o Professor citado no Anexo Único do Edital a comparecer na respectiva Regional, no dia 28/03/2018, no horário das 10:00h, para tratar de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência. \r\n\r\nO não comparecimento para relotação, observada a data e horário da convocação, estará sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nCaso já tenha comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional, desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n38803712\r\n\r\nJUSSARA FÉLIX DE SOUZA\r\n\r\nId: 2094451"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095082": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 003/2014. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PALACE HOTEL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014, relativo à prestação de serviços de hospedagem. VALOR DO CONTRATO: Sem alteração de valor. PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II, da Decreto Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, § 1º, do contrato. PROCESSO Nº E-26/009/84/2014\r\n\r\nId: 2095082"
                            ],
                            "2094544": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e TERUMO BCT Tecnologia Médica LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no equipamento COBE SPECTRA (Patrimônio nº 26.790) do Serviço de Hematologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). N.E: 0018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1835/2016.\r\n\r\nId: 2094544"
                            ],
                            "2094446": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Celeiro Comum dos Servidores da UERJ. OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente às taxas de ocupação de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua São Francisco Xavier, 524 PJLF bl D sl 1025 - Maracanã, Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2017. VALOR: R$ 51.339,19 (cinquenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e dezenove centavos) equivalentes a 16.044,00 (dezesseis mil e quarenta e quatro inteiros) UFIR-RJ. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 24 (vinte e quatro) parcelas mensais. PROCESSO UERJ Nº 4706/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\nId: 2094446"
                            ],
                            "2094865": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 52/2015/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Acréscimo do quantitativo, referente ao objeto em questão pelo período de 12 meses. VALOR: R$ 39.350,16. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8310/2015.\r\n\r\nId: 2094865"
                            ],
                            "2094866": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 23/2015. PARTES: UERJ e a Empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP. OBJETO: Prorrogação por mais 120 dias sem ônus o prazo contratual, contados de 01/01/2018 a 01/05/2018. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8593/2014.\r\n\r\nId: 2094866"
                            ],
                            "2094546": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 298/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Prodigy Construtora e Participações LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 940.546,65 (novecentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1214/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2018.\r\n\r\nId: 2094546"
                            ],
                            "2094738": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, Inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001 o concurso Público de Provas e Título abaixo está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/6143/2015\r\n\r\nCirurgia Plástica\r\n\r\n14/12/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2017.\r\n\r\nId: 2094738"
                            ],
                            "2093456": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 84 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. HUPE E-26/008/2413/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de AVENTAL CIRURGICO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1046/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ENOXAPARINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2441/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de TELEVISOR, ETC. Proc. HUPE E-26/008/720/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 123 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de LINEZOLIDA. Proc. HUPE E-26/008/2422/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/04/18 ,às 14h, a licitação para aquisição de COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO. Proc. HUPE E-26/008/2360/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2093456"
                            ],
                            "2093491": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ÁGUA PARA INJEÇÃO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2616/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de REFRIGERADORES, ETC. Proc. HUPE E-26/008/3436/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de INTRODUTOR DIAGNÓSTICO. Proc. HUPE E-26/008/2071/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de PASTAS PARA PRONTUÁRIO MÉDICO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2155/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ESPARADRAPO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2180/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de ALBUMINA HUMANA. Proc. HUPE E-26/008/2172/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 131/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de LASER FOTOCOAGULADOR, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1638/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/04/18, às 14h, a licitação para REFORMA DA CANTINA. Proc. HUPE E-26/008/2189/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2093491"
                            ],
                            "2094500": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/04/18, às 14h, a licitação para compra de TUBOS PARA COLETA de Sangue. Proc. UERJ nº E-26/007/6540/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2094500"
                            ],
                            "2094887": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018 - MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, cujo objeto é o registro de preços para fins de prestação de serviço de impressão de material didático adiado sine die, conforme publicado no D.O. e no jornal O Fluminense na data de 09/03/2018, nas páginas 31 e 9 respectivamente, fica remarcado para o dia 12/04/2018, às 09h15min (hora de Brasília), após contempladas as alterações apontadas pelo TCE-RJ, no Processo nº 101.063-1/18.\r\n\r\nId: 2094887"
                            ],
                            "2095328": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 007/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Metropolitana II, (Lote III), da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação do extrato, como termo inicial de vigência. \r\n\r\nASSINATURA: 26/03/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.298.406,65 (quatro milhões, duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3616/2017.\r\n\r\nId: 2095328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2094892": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica Notificada a Empresa AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/540/2018, que tem por objeto a aplicação da pena de suspensão por 30 dias e que decorrido o prazo sem o cumprimento das obrigações nos termos do Decreto nº 3.893/81, por descumprimento do art. 49, e suas alterações, será cancelado o registro.\r\n\r\nId: 2094892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2094958": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Manutenção na Infraestrutura física das Unidades de Conservação, no valor de R$ 5.965.100,27 (cinco milhões, novecentos e sessenta e cinco mil cem reais e vinte e sete centavos), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/126/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Revalorização do Trecho inicial do Rio Carioca e Restauração dos Reservatórios da Mãe D'ÁGUA, no valor de R$ 3.200.372,82 (três milhões, duzentos mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/161/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Fortalecimento operacional do combate ao desmatamento - monitoramento por satélite da cobertura florestal das Unidades de Conservação, das Zonas de Amortecimento e dos corredores ecológicos - Plano de Comunicação, no valor referencial de R$ 837.500,00 (oitocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/417/2016.\r\n\r\nId: 2094958"
                        ],
                        "2094960": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 001/2016. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (PWC). OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de execução de 21/08/2017 para 30/04/2018 e do prazo de vigência de 27/10/2017 para 30/04/2018. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA: 08/02/2018. FUNDAMENTO LEGAL: §1°, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-07/013/79/2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2094960"
                        ],
                        "2094961": [
                            "I - Aviso",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS- SBQC N° 001/2014- PROCESSO Nº E-07/013/13/2013.\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nPaís: Brasil\r\n\r\nProjeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM-RJ\r\n\r\nSetor: Saneamento\r\n\r\nResumo: Contratação dos Serviços de Certificação dos Processos de Gestão Ambiental da CEDAE- ETAPA 1. \r\n\r\nEmpréstimo no: 2646 - OC/BR\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA- UEPSAM comunica aos interessados na licitação pública internacional, em epígrafe, que se encontra disponível, em português, a REVOGAÇÃO do procedimento: \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUnidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - UEPSAM.\r\n\r\nAt: Coordenador Executivo do PSAM\r\n\r\nAvenida Rio Branco nº 26, 9º andar, Centro\r\n\r\n20.090-001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel: +55 (21) 3575-5497/5498\r\n\r\nFax: +55 (21) 3575-5680\r\n\r\nE-mail: licita@psam.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2094961"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095123": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2018-INEA assinado em 23/03/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e KIT FIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA. OBJETO: Elaboração de Projeto Básico de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Valor: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, a partir de 23/03/2018 desde que posterior à data de publicação do Extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do Extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-007/002.9800/2017.\r\n\r\nId: 2095123"
                            ],
                            "2094048": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08/2018 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato INEA n° 22/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do Contrato nº 22/2014, relativo à prestação de serviços do “PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS SITUADAS NAS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL, TRECHO DE VOLTA REDONDA - RJ” por 160 (cento e sessenta) dias, com término previsto para 26 de agosto de 2018 e o prazo para a execução dos serviços por igual período com término previsto para 15 de julho de 2018, sem alteração do valor do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.413.141,00. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16178/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2018. \r\n\r\nId: 2094048"
                            ],
                            "2095126": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 19/02/2018, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01089713 à Praia Clube São Francisco informando que o mesmo deverá apresentar ao INEA, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos relacionados na notificação n° SUPMANOT/01087986, a fim de dar prosseguimento á análise do requerimento de Outorga junto ao processo n° E-07/002.12774/2017. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Praia Clube São Francisco. CNPJ/CPF Nº: 30.098.263/0001-46. ENDEREÇO: Estrada do Fróes, n°700 - São Francisco, Município Niterói.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01088196, emitida em 03/01/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Vice-Presidência do Instituto Estadual do Ambiente, Sendo INDEFERIDA. Processo nº E-07/002.11292/2013. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Andregil 2002 Serviços e Comercio de Areia e Pedra Ltda. CNPJ/CPF Nº: 05.304.567/0001-75. ENDEREÇO: Estrada de Madureira, nº 3500 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149025 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.743,75 em 03/10/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.5552/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Maria Hilda Carvalho Correia de Souza. CNPJ/CPF Nº: 807.037.047-53. ENDEREÇO: Estrada Amparo - Santa Isabel - Fazenda Cascata - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01088231, emitida em 04/01/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Vice-Presidência do Instituto Estadual do Ambiente, Sendo INDEFERIDA. Processo nº E-07/509202/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Transmota Transportes, Locações e Serviços Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.565.030/0001-04. ENDEREÇO: Rua Dona Elizabeth, nº 89 - Itaguai - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00148362, emitido em 26/06/2017 com enquadramento no art. 76, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.1117/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: F. A. C. Paes Viana LTDA. CNPJ/CPF Nº: 09.569.866/0001-92. ENDEREÇO: Olhos D'água - São Sebatião - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, nº 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2095126"
                            ],
                            "2095122": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148516\r\n\r\nNOME: Kilage Industria e Comercio de Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF Nº: 27.695.188/0001-96. ENDEREÇO: Rodovia BR 101. MUNICIPIO: Tangua - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00.PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.1588/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00138830\r\n\r\nNOME: Comercial Rio Claro Ltda. CNPJ/CPF Nº: 29.826.252/0001-56. ENDEREÇO: Alameda Onze, 36. MUNICIPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 69 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 15.736,31. PROCESSO Nº E-07/504045/2012. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148504\r\n\r\nNOME: Jose Carlos Alexandre Bello. CNPJ/CPF Nº: 119.649.017-15. ENDEREÇO: Estrada da Agua Limpa, Propriedade: Ribeirão Grande. MUNICIPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.743,75. PROCESSO Nº E-07/002.5950/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148616\r\n\r\nNOME: Thalis Transportes e Serviços Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.527.697/0001-04. ENDEREÇO: Rua Professor Antonio Trajano, n 76. MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu - RJ.INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 65.298,00.PROCESSO Nº E-07/002.5647/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149708\r\n\r\nNOME: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF Nº: 50.567.288/0007-44. ENDEREÇO: Estrada da Cachamorra, 5000. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52 e 90 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.025,76. PROCESSO Nº E-07/002.13715/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148439\r\n\r\nNOME: Gui Mauro do Rozario. CNPJ/CPF Nº: 008.295.927-76. ENDEREÇO: Rua das Flores, n 16. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.181.41. PROCESSO Nº E-07/002.4922/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148618\r\n\r\nNOME: Thalis Transportes e Serviços Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.527.697/0001-04. ENDEREÇO: Rua Professor Antonio Trajano, n 76. MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 19.362,29. PROCESSO Nº E-07/002.5634/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148619\r\n\r\nNOME: Thalis Transportes e Serviços Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.527.697/0001-04.ENDEREÇO: Todo Território do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 55.228,02. PROCESSO Nº E-07/002.5631/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148463\r\n\r\nNOME: Carlos Alberto de Souza Leão. CNPJ/CPF Nº: 528.962.777-49. ENDEREÇO: Rua Visconde de Piraja. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.037,50. PROCESSO Nº E-07/002.2475/2015. \r\n\r\nId: 2095122"
                            ],
                            "2095076": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2017-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE REFORMA DOS DECANTADORES DA ETE BARRA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 3 ao edital e que a licitação em referência que seria realizada em 04/04/2018, será realizada no dia 27/04/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2095076"
                            ],
                            "2095079": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 006/2017-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E ADEQUAÇÃO DE 12 FILTROS NA ETA GUANDU”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 2 ao edital e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 02/05/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2095079"
                            ],
                            "2095059": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 326/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC)”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 10/04/2018 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.750.150,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2095059"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2095067": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nPROPOSTA ESPECIAL Nº 002/2018\r\n\r\nESCOPO DA PROPOSTA: Contratação de Empresa Especializada na Organização de Evento, com Viabilização de Infraestrutura e Fornecimento de Apoio Logístico, Visando à Disseminação dos Resultados Gerais do Projeto Rio Rural\r\n\r\nDURAÇÃO DA PROPOSTA: 90(noventa) dias.\r\n\r\nMOEDA DE AVALIAÇÃO: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. das Américas nº 500 - Bloco 13 - Sala 314 - Bairro: Barra da Tijuca - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 22.640-100\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 186.650,07\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 186.650,07\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 186.650,07\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. das Américas nº 500 - Bloco 13 - Sala 314 - Bairro: Barra da Tijuca - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 22.640-100\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 186.650,07\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 186.650,07\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 2095067"
                        ],
                        "2095064": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que está SUSPENSO \"sine die\", a Licitação Pública Nacional NCB Nº 002/2018, cujo objeto é a execução de Obras de Construção/Recuperação de 35 Pontes em Microbacias nas Regiões Noroeste e Serrana, tendo em vista o Ofício SGE/CEE nº 065/18 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Processo TCE-RJ Nº 101.423-5/18, em conformidade com o § 2º, do art. 2º, na forma do disposto no art. 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 280/17, de 24/08/17. Maiores informações na Comissão de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, através do e-mail compras.seppa@gmail.com e do telefone (21) 3601-6439.\r\n\r\nId: 2095064"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2094835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito. PARTES: PESAGRO-RIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. OBJETO: Cessão de uso gratuito, pelo prazo de dois anos, de 01 (um) veículo, VW/GOL ESPECIAL, PLACA LNV 3717, RENAVAM 00776654187, combustível gasolina, cor branca, ano de fabricação 2001/2002, de propriedade da PESAGRO-RIO. PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. Nº DE REGISTRO: 002/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/276/2017.\r\n\r\nId: 2094835"
                            ],
                            "2094860": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Material. PARTES: PESAGRO-RIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. OBJETO: Constituir a cooperação técnica e material, entre as partes convenentes, visando a transferência de tecnologias adequadas ao desenvolvimento rural sustentável, no âmbito das atividades agropecuárias no Município de São José de Ubá - RJ, direcionadas para o desenvol vimento e o incentivo à economia local e regional, bem como contribuir para a eficácia do programa municipal de melhoramento genético animal. PRAZO: 03 (três) anos, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. Nº DE REGISTRO: 003/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/276/2017. \r\n\r\nId: 2094860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095105": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/065/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do “Concerto - Homenagem a Edino Krieger - 90 Anos”. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/154/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/063/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do “Concerto - Série Sala das Ouquestras - Aniversário de Edino Krieger”. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/155/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/067/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do “Concerto - Série Sala Orquestra - Festival Mozart II”. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/152/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/064/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do “Concerto - Série Piano na Sala - Festival Mozart III ”. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/156/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/066/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do “Concerto - Concerto da Série - Sala de Música - 2º Concerto para Juventude”. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/153/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/061/2018. PARTES: FUNARJ e MÁRCIA GOMES DE SOUZA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro Arthur Azevedo, para realização do espetáculo “Cores da Margem”. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/066/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/047/2018. PARTES: FUNARJ e LEONARDO BASTOS DE OLIVEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro Arthur Azevedo, para realização do espetáculo “Expressões de Arte para o Feminino”. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/120/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2018.\r\n\r\nId: 2095105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2094735": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, no art. 8º, do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX pelo Decreto nº 43.314/201, e no Decreto nº 46.244/2018, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE às Empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Oi Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.423.963/0133-61\r\n\r\nPROJETO: Davizinho Radical - Atleta.\r\n\r\nPROPONENTE: Davizinho Radical LTDA - EPP.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 226.693,05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3140/2017.\r\n\r\nEMPRESA: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79\r\n\r\nPROJETO: Escola de Lutas José Aldo.\r\n\r\nPROPONENTE: Instituto JAJ.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 992.438,57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3803/2017.\r\n\r\nId: 2094735"
                        ],
                        "2095085": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 003/2018.\r\n\r\nDIA: 11/04/2018 - HORÁRIO:10:30h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Papel Reprográfico A4, branco, conforme especificações, quantidades e demais exigências estabelecidas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/64/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, na página http://www.rj.gov.br/web/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2095085"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2094981": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2018, WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO, ID Funcional nº 44229178 do cargo Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.001432/2018 \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, CASSIA AUGUSTA ALVES AMARAL, ID Funcional nº 50816322 do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.001102/2018 \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2018, LUANA SIMÕES DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 50720384 do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.001193/2018 \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2018, ANA REGINA MINA DA SILVA, ID Funcional nº 50102591 do cargo Assistente, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.001370/2018 \r\n\r\nId: 2094981"
                    ],
                    "2095014": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I (DPGE) \r\n\r\nD.O. DE 15/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-20/001/2654/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-20/001/000072/2018...\r\n\r\nId: 2095014"
                    ],
                    "2094982": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3042/2017 - GUSTAVO BORGES SOUSA DE CARVALHO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969577-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 22/12/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2094982"
                    ],
                    "2094983": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2017\r\n\r\nPROC Nº E-20/001.001150/2018 - VICTOR RODRIGUES LACERDA ROCHA\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 09/01/2012 a 06/01/201...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 09/01/2012 a 06/01/2017...\r\n\r\nId: 2094983"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2094944": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e CONTACTA SEGURANÇA EM CONECTIVIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença para expansão de uso de processador para firewall e contratação do serviço de suporte técnico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2018\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 944.995,26 (novecentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/669/2017.\r\n\r\nId: 2094944"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2095383": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2095383"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2095033": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 março 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180449362\r\n\r\nVIP BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180539973\r\n\r\n3S SERVICOS DE CONSOLIDACAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n180604724\r\n\r\nA A DE ITAPERUNA USINAGEM E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180598139\r\n\r\nA ANDRADE DOS SANTOS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n180068016\r\n\r\nA B R DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n180079620\r\n\r\nA B R DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n180545914\r\n\r\nA CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n180532910\r\n\r\nA J S RECUPERADORA DE PECAS EIRELI \r\n\r\n180495500\r\n\r\nA P FEITAL COLCHOARIA \r\n\r\n180424190\r\n\r\nA V DE SOUZA RACOES \r\n\r\n180598880\r\n\r\nA W C DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n180478281\r\n\r\nA2W CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180526030\r\n\r\nA3 GESTAO DE MARCAS LTDA ME \r\n\r\n180600664\r\n\r\nABN INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n180564170\r\n\r\nACR IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180003291\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CARIELO VILELA ARMARINHO ME \r\n\r\n180586599\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO L & G LTDA ME \r\n\r\n180577867\r\n\r\nAGERA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180470779\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL RIMOLO E VERBICARIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180487094\r\n\r\nAITA & CANTELMO SERVICOS DE CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180183664\r\n\r\nALEMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180541277\r\n\r\nALEX SANDRO BATISTA DA SILVA 05393537794 \r\n\r\n180518267\r\n\r\nALICE CINGOLANI VAZ MAIA STUDIO DIGITAL \r\n\r\n180583166\r\n\r\nALMEIDA E RIBEIRO REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n180550918\r\n\r\nALN PESQUISA DE OPINIAO EIRELI \r\n\r\n180489941\r\n\r\nALONSO Q SANTOS JUNIOR SALAO E ESTETICA ME \r\n\r\n180608797\r\n\r\nALVES & GARCIA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173495044\r\n\r\nAM BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180111272\r\n\r\nAMM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180431102\r\n\r\nAMSEL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n180608061\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA PITTALUGA DE BRAGANCA 12811192700 \r\n\r\n180608240\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA PITTALUGA DE BRAGANCA 12811192700 \r\n\r\n180581619\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180579207\r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA CARVALHO PENSAO EIRELI \r\n\r\n180584723\r\n\r\nANGRA ON LINE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180548441\r\n\r\nAPMUNIZ SOLUCOES DE MIDIA EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n180572652\r\n\r\nAPOGEE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180603515\r\n\r\nAQUARELLA MIX COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180566148\r\n\r\nARGCOM PARTICIPACAO REPRESENTACAO ASSESSORIA COMERCIAL E EDUCACAO LTDA \r\n\r\n180583905\r\n\r\nARI BLAK CONSULTORIA DE ENGENHARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180607006\r\n\r\nARTE & GULA DA LAPA LTDA ME \r\n\r\n180583549\r\n\r\nARTIGRANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180597400\r\n\r\nARTRADE BRASIL EIRELI \r\n\r\n180570617\r\n\r\nARUA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180601970\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n180572733\r\n\r\nATEC SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n180534335\r\n\r\nAZULENO EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180455893\r\n\r\nB2B PARTNER LTDA \r\n\r\n180586378\r\n\r\nBANANA BACANA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n180581538\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n180581694\r\n\r\nBAR LIQUIDOS E COMESTIVEIS TRICOPA LTDA EPP \r\n\r\n180572180\r\n\r\nBAZAR MACHADINHO LTDA ME \r\n\r\n180555154\r\n\r\nBECALU MODAS LTDA EPP \r\n\r\n180577638\r\n\r\nBEM ESTAR MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n180546821\r\n\r\nBEM VIVERA DE NITEROI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180574655\r\n\r\nBENDER INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180577204\r\n\r\nBERKMAN SERVICOS PEDAGOGICOS LTDA \r\n\r\n180552309\r\n\r\nBERTHA PET SHOP LTDA \r\n\r\n180527347\r\n\r\nBEZERRA COMERCIO ENTRETERIMENTO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180526790\r\n\r\nBFNR PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180548417\r\n\r\nBGMG GERADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180601628\r\n\r\nBHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n180409735\r\n\r\nBLANC GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n180368362\r\n\r\nBOA VISTA DO CARMO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180577581\r\n\r\nBODY PHYSICAL FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n180498770\r\n\r\nBORDA RIO PRESTACAO DE SERVICOS DE BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n180585924\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n180564609\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180512730\r\n\r\nBRIGADEIROS DO TUITER LTDA \r\n\r\n180568507\r\n\r\nBRIOVA 22 COMERCIO DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n180585967\r\n\r\nBRK COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n180561499\r\n\r\nBRUN WYATT MOVEIS E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n180498096\r\n\r\nBruno maximo macedo da silva \r\n\r\n180528696\r\n\r\nBSC NORD PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180525646\r\n\r\nBY KENNYA MODAS LTDA ME \r\n\r\n180552198\r\n\r\nC C Q DAFLON SERVICOS MEDICOS EIRELI\r\n\r\n180608134\r\n\r\nC H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180598350\r\n\r\nC V R TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180573926\r\n\r\nC. PEREIRA CHAVES CONSULTORIO \r\n\r\n180472348\r\n\r\nC2SX COMERCIO DE BOLOS LTDA EPP \r\n\r\n180459902\r\n\r\nCABLEQUIP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180574698\r\n\r\nCALIFORNIA CANTINA EIRELI \r\n\r\n180259512\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA GUERRA DA CRUZ SOARES 12076894756 \r\n\r\n180290266\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA GUERRA DA CRUZ SOARES 12076894756 \r\n\r\n180518313\r\n\r\nCARINA CURZIO CASSANO STUDIO DIGITAL \r\n\r\n180562932\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180581848\r\n\r\nCARONTE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n180601199\r\n\r\nCASA LOTERICA BLESSING LTDA ME \r\n\r\n180571060\r\n\r\nCASTRO MUNIZ IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180585169\r\n\r\nCAVI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180578537\r\n\r\nCENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180486047\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO COSTA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n180608967\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL JOAO GABRIEL EIRELI \r\n\r\n180574175\r\n\r\nCENTRO MEDICO GALATAS LTDA \r\n\r\n180586610\r\n\r\nCHAVES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180581449\r\n\r\nCIACOM IMPRESSAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180604180\r\n\r\nCINEMA PETISCO PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180603981\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DR TANNURE LTDA \r\n\r\n180486721\r\n\r\nCLINICA FISIO PILATES LTDA ME \r\n\r\n180555243\r\n\r\nCLINICA MEDICA POPULAR AQUARIUS MED LTDA ME \r\n\r\n180519670\r\n\r\nCLINICA PREVCORDIS LTDA ME \r\n\r\n180603698\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n180541595\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n180598600\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n180598791\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n180584502\r\n\r\nCONSTRUCOES LMS EIRELI \r\n\r\n180356119\r\n\r\nCONSTRUTORA GUANABARA LTDA \r\n\r\n180596918\r\n\r\nCONTABIL CENTER ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180346806\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SOLIDARIEDADE E APOIO AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180508750\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n180575813\r\n\r\nCOPROVERJ COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180601725\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n180091700\r\n\r\nCOSME DA SILVA MADEIRA 05708300795 \r\n\r\n180520431\r\n\r\nCOSTA OPPELT COMERCIO DE FERRAMENTAS FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n180422332\r\n\r\nCOURRIER LOG TOP LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n173561268\r\n\r\nCPP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180603523\r\n\r\nCR SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180596985\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FRANCELINO BAR & RESTAURANTE ME \r\n\r\n180608525\r\n\r\nCS MIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180601830\r\n\r\nCTESA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180602381\r\n\r\nCURLY HAIR COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n180467174\r\n\r\nCURSO DE INGLES BPRC LTDA ME \r\n\r\n173516939\r\n\r\nDANBUKA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173575293\r\n\r\nDANBUKA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180581473\r\n\r\nDATT TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n180563050\r\n\r\nDELICIAS DE BUZIOS LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n180577484\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180584332\r\n\r\nDENTRIX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180524887\r\n\r\nDESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n180563211\r\n\r\nDEXTER RIO SERVICOS DE TRANSFER EIRELI \r\n\r\n180558838\r\n\r\nDFB STR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180569074\r\n\r\nDGR ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n180577492\r\n\r\nDI LUCIO GELATERIA NOSTRA LTDA ME \r\n\r\n180304356\r\n\r\nDIOGO PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS \r\n\r\n180310895\r\n\r\nDIOGO PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS \r\n\r\n180610716\r\n\r\nDISCLOSE & CIA COMERCIO DE CALCADOS ACESSORIOS E BUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n180600753\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA \r\n\r\n180564374\r\n\r\nDOCE CAFE TIJUCA LTDA \r\n\r\n180577158\r\n\r\nDOMINOJET SUDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180526022\r\n\r\nDOMUS SOLUCOES DE HABITACAO LTDA \r\n\r\n180580230\r\n\r\nDROGARIA BOA SAUDE DO GARDENIA LTDA \r\n\r\n180582747\r\n\r\nDROGARIA DROGA III LTDA EPP \r\n\r\n180571753\r\n\r\nDROGARIA ITAOCARA DO CARMO LTDA \r\n\r\n180411470\r\n\r\nDROGARIA PARQUE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n180455354\r\n\r\nDROGARIA PONTO CERTO DE ANCHIETA LTDA EPP \r\n\r\n180598066\r\n\r\nDROGARIA RGM DO CATIRI LTDA \r\n\r\n180566229\r\n\r\nDUNAS GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180497278\r\n\r\nE V PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180604147\r\n\r\nECHO DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n180389700\r\n\r\nEDUARDA VIEIRA SANTOS \r\n\r\n180580388\r\n\r\nEFECTS FILMES LTDA \r\n\r\n180575503\r\n\r\nELBYMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180544705\r\n\r\nELENICE RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n180567349\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n180567390\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n180567438\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n180569996\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n180570684\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n180570870\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n180513737\r\n\r\nENERSERV OPERACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180605780\r\n\r\nENFOQUE PAPELARIA EIRELI EPP \r\n\r\n180188275\r\n\r\nENGETHERMOGRAPHY MANUTENCAO PREDITIVA LTDA ME \r\n\r\n180553666\r\n\r\nENVIROS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180571419\r\n\r\nEQUILIBRE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n180438280\r\n\r\nERICK RAMOS DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n180584090\r\n\r\nERNANDES DA SILVA CARREIRO JUNIOR ME \r\n\r\n180600494\r\n\r\nERNANI COSTA ME \r\n\r\n180512803\r\n\r\nESA - EXPORTADORA DE SOLUCOES ALIMENTICIAS LTDA \r\n\r\n180034901\r\n\r\nESCOLA S G LIDERANCA LTDA ME \r\n\r\n180560409\r\n\r\nESCOPOWER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180556940\r\n\r\nESKINA 170 AUTO CENTER E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180611267\r\n\r\nESPACO CASA ALEGRE PRESENTES E DECORACAO, COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n180610090\r\n\r\nESPACO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n180151126\r\n\r\nESPACO SOLLAR LTDA ME \r\n\r\n180379291\r\n\r\nESPLANADA DA BARRA CAFE LTDA ME \r\n\r\n180578928\r\n\r\nESTA S/A \r\n\r\n180465015\r\n\r\nESTACAO DOS CHOCOLATRAS LTDA ME \r\n\r\n180561847\r\n\r\nEXCELLENCE IN LOOK INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180565923\r\n\r\nEXTREME IMPORT COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n180439073\r\n\r\nF A P DE SOUZA SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n180556274\r\n\r\nFABI PALIARES SCRAPBOOKING E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n180606450\r\n\r\nFABIANA FAUSTO DE QUEIROS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180585185\r\n\r\nFABIO DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180494538\r\n\r\nFACHINA DE ALMEIDA TAVARES LANCHONETE E CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n180560085\r\n\r\nFAMIEST CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180567497\r\n\r\nFANCCIONI PIZZARIA LTDA \r\n\r\n172694205\r\n\r\nFARMACIA TEREFARMA LTDA ME \r\n\r\n180579401\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n180541293\r\n\r\nFAVO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180607979\r\n\r\nFERLIM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180585886\r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA DA SILVA ME \r\n\r\n180603825\r\n\r\nFIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180576550\r\n\r\nFISATH MAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n180575155\r\n\r\nFOLHAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180563793\r\n\r\nFORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180576739\r\n\r\nFORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173572553\r\n\r\nFRATELLI SORVETERIA E CAFE EIRELI \r\n\r\n180602357\r\n\r\nFROZEN YOGURTE ITALIANO DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n180579495\r\n\r\nFRUTTA BOM SORVETES E POLPAS LTDA \r\n\r\n180389130\r\n\r\nFRV MOEBUS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n180389408\r\n\r\nFRV MOEBUS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n180437445\r\n\r\nFS EVENTOS E ENTRETENIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180582577\r\n\r\nG L MAROMBA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180575090\r\n\r\nG R PORTES MACHADO AUDIO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n180583786\r\n\r\nG.E.J. DELIVERY E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n180503634\r\n\r\nG.T.N. CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE AGUA \r\n\r\n180545035\r\n\r\nGASPAR COMERCIO E ENTRETERIMENTO EIRELI \r\n\r\n180564331\r\n\r\nGAZEUS GAMES SERVICOS DE INTERNET S.A \r\n\r\n180558676\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180558846\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180598767\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180598945\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180599054\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180599135\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180599534\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180599658\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180442880\r\n\r\nGLA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI \r\n\r\n180600885\r\n\r\nGOLDEN LENS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n173072267\r\n\r\nGONCALO M DOS S SILVA REPARACAOE INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\n180090720\r\n\r\nGONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA RIO LTDA \r\n\r\n180604961\r\n\r\nGRAFFI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n180567829\r\n\r\nGREENSKIES ENERGIA SOLAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173605800\r\n\r\nGRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\n173606040\r\n\r\nGRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\n180574299\r\n\r\nGS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180575422\r\n\r\nGTS FOX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180568612\r\n\r\nGUARINO IRMAOS & CIA LTDA \r\n\r\n180598759\r\n\r\nGUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n180551779\r\n\r\nH A HOSPEDAGEM E CONEXOS LTDA ME \r\n\r\n180492314\r\n\r\nH B GRIBEL VEICULOS LTDA \r\n\r\n180459252\r\n\r\nH GERARD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180610597\r\n\r\nH N FREITAS FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n180067117\r\n\r\nH PAMPLONA FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n180577468\r\n\r\nH. B. AVIARIO LTDA \r\n\r\n180265806\r\n\r\nH.R.A. LANCHONETE E ACOUGUE EIRELI \r\n\r\n180523066\r\n\r\nHABITATO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180360000\r\n\r\nHARMONY PILATES E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n180513923\r\n\r\nHAVANA COMUNICACAO VISUAL E IMPRESSAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n180535064\r\n\r\nHELEN C CAMARA CAMACHO MAIA EIRELI ME \r\n\r\n180547291\r\n\r\nHIDROFORTTI VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n180558420\r\n\r\nHITACHI DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180602926\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180494341\r\n\r\nHL SERVICOS DE CONSTRUCAO E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n180178415\r\n\r\nHM COMERCIO DE ROUPAS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180573276\r\n\r\nHOLOVISION DESIGN LTDA \r\n\r\n180559141\r\n\r\nHOREBE CORRETORA LTDA \r\n\r\n180579215\r\n\r\nHORT FRUT TRINDADE LTDA EPP \r\n\r\n180180282\r\n\r\nI S N VIEIRA MONITORAMENTO ME \r\n\r\n180569104\r\n\r\nIBM PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n180523171\r\n\r\nIC CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180616145\r\n\r\nICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n180597094\r\n\r\nICRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n180609920\r\n\r\nIDEAL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180164350\r\n\r\nIMPERIAL PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n180597280\r\n\r\nINERT RIO GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180603710\r\n\r\nINGA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n180601849\r\n\r\nINKART GRAFICA PAPELARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n180524658\r\n\r\nINNOVATION 4 TECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180608444\r\n\r\nINSTITUTO PENSAR E CRIAR LTDA \r\n\r\n180616340\r\n\r\nIPIRANGA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180583700\r\n\r\nIRON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180599399\r\n\r\nISAAC G JORGE \r\n\r\n180577530\r\n\r\nITA CELL LTDA ME \r\n\r\n180498746\r\n\r\nITAPEVI AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180425250\r\n\r\nITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA. \r\n\r\n180602616\r\n\r\nIVAIZA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n180484788\r\n\r\nIVALDEIS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172412935\r\n\r\nJ & J AGRO NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180597590\r\n\r\nJ DA ROCHA SANTOS JERONIMO ACESSORIOS INFANTIS ME \r\n\r\n180495631\r\n\r\nJ M DE S CARVALHO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n180563530\r\n\r\nJ M GONCALVES CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180563904\r\n\r\nJ M GONCALVES CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180585371\r\n\r\nJ O CAMPOS TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n180376551\r\n\r\nJ S R ABREU ASSESSORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n180533851\r\n\r\nJ&LA SERVICOS DE INSPECAO DE RISCO LTDA ME \r\n\r\n180515721\r\n\r\nJ&T SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n180439103\r\n\r\nJ. ABRAO FISIOTERAPIA & ACUPUNTURA LTDA \r\n\r\n180583263\r\n\r\nJ. LUIZ BRANDAO CORRETOR DE IMOVEIS \r\n\r\n180495640\r\n\r\nJ3R CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180607871\r\n\r\nJC MARAVILHA COMERCIO DE GAS EIRELI \r\n\r\n180518127\r\n\r\nJC12 SW EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180570749\r\n\r\nJESSICA APARECIDA DO CARMO LINHARES TRANSPORTES \r\n\r\n180561383\r\n\r\nJL IN FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180509136\r\n\r\nJML GESSO E EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n180532090\r\n\r\nJN RANGEL CAMPOS FILHO ME \r\n\r\n180520598\r\n\r\nJOASA VR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. EPP \r\n\r\n180526898\r\n\r\nJOMAR BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n180566920\r\n\r\nJOPES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180600320\r\n\r\nJOSI & LEMOS FASHION COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA- ME \r\n\r\n180573918\r\n\r\nJUVENTUS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180608606\r\n\r\nKIDS CORDIS CARDIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180597035\r\n\r\nL D DA MOTA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180548930\r\n\r\nL F F AFONSO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n180285360\r\n\r\nL F PEREIRA TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n180523112\r\n\r\nl s dos santos passagens \r\n\r\n180586823\r\n\r\nL2M ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n180431471\r\n\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n180582410\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180582615\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180597647\r\n\r\nL'AIR ENGENHARIA EM AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n180599801\r\n\r\nLAISA FRANQUIAS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180488651\r\n\r\nLAM - SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180562169\r\n\r\nLANCHONETE CENTRAL DE AUSTIN LTDA ME \r\n\r\n180607898\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA FILE DE CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n180409603\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ANTENSE LTDA ME \r\n\r\n180509667\r\n\r\nLANCHONETE NOSSO SABOR LTDA ME \r\n\r\n180580418\r\n\r\nLARISSA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180494627\r\n\r\nLAZULI CUIDADORES DE IDOSOS LTDA \r\n\r\n180549596\r\n\r\nLBMARTINS ELO SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n180586262\r\n\r\nLEILA F DEL CAMPO REPRESENTACOES \r\n\r\n180604864\r\n\r\nLG DE ARAUJO ALVES RIBEIRO BOTEQUIM \r\n\r\n173062750\r\n\r\nLIFEOOH RIO MIDIAS URBANAS LTDA \r\n\r\n180603132\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180598643\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA YUNES LTDA EPP \r\n\r\n180565010\r\n\r\nLM 13 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180535420\r\n\r\nLOCADORA BELA TUR SERVICOS E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n180472933\r\n\r\nLPR- CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180599747\r\n\r\nLRC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180566237\r\n\r\nLRG LOCACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180574604\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180525816\r\n\r\nLSU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180494570\r\n\r\nLUC LAB DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n180566938\r\n\r\nLUIS DE SOUSA SANTOS \r\n\r\n180518836\r\n\r\nLW RACOES LTDA \r\n\r\n180497286\r\n\r\nM & L COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n172874505\r\n\r\nM E S ANDRADE TECNOLOGIA EPP \r\n\r\n180484346\r\n\r\nM F P DO COUTO PEDRAS DECORATIVAS \r\n\r\n180569309\r\n\r\nM I X GAS LTDA EPP \r\n\r\n180581821\r\n\r\nM J M LAMOLHA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180511068\r\n\r\nM L DIAS DAMASCENO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180570609\r\n\r\nM S MACHADO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173296106\r\n\r\nM W MADEIRA COMERCIO E SERVICOS EPP \r\n\r\n173390986\r\n\r\nM W MADEIRA COMERCIO E SERVICOS EPP \r\n\r\n180575341\r\n\r\nM. F. DA COSTA AUTO PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n180552864\r\n\r\nM.M. MARTINS MATOS MODAS EIRELI \r\n\r\n180581716\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n180555855\r\n\r\nMADE IN LU CRIACAO E ARTE LTDA. \r\n\r\n180600460\r\n\r\nMADEIROS REFLORESTAL PINHEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180555502\r\n\r\nMAGNO MARINS CAMPOS 11701185776 \r\n\r\n180559095\r\n\r\nMAGNO MARINS CAMPOS 11701185776 \r\n\r\n180526324\r\n\r\nMAI CAR VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n180539531\r\n\r\nMAIA & DEDA MODAS FASHION LTDA ME \r\n\r\n180545540\r\n\r\nMAIA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n180553402\r\n\r\nMAR DA LEBA MODA INFANTIL E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180567861\r\n\r\nMARA E S CERQUEIRA ME \r\n\r\n180562720\r\n\r\nMARCENARIA BOQUEIRAO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n180516299\r\n\r\nMARCIANA G MOURA LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n180583670\r\n\r\nMARCONI SISTEMAS DE AR CONDICIONADO EIRELI \r\n\r\n180601954\r\n\r\nMARCOS & MONICA CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n180610422\r\n\r\nMARIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n180550292\r\n\r\nMARONE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180481835\r\n\r\nMATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180611275\r\n\r\nMATRIZ DISTRIBUIDORA DE TINTAS E IMPERMEABILIZANTES LTDA ME \r\n\r\n180604538\r\n\r\nMAURICIO O RAMOS SERRALHEIRO ME \r\n\r\n173577377\r\n\r\nMAXCRED DADOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n180519271\r\n\r\nMEBAVIN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180516990\r\n\r\nMECANICA E ANALISE TECNICA REIS EIRELI \r\n\r\n180423061\r\n\r\nMEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n180599011\r\n\r\nMERCADO RIO SUL PARADA MODELO LTDA \r\n\r\n180580817\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n180451421\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS CARVALHO DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n180582208\r\n\r\nMERCEARIA SAL DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n180597175\r\n\r\nMESBLA S/A \r\n\r\n180581309\r\n\r\nMF RIBEIRO NOIVAS EIRELI \r\n\r\n180526421\r\n\r\nMG COMERCIO DE COURO EIRELI \r\n\r\n180486373\r\n\r\nMIRANDA REIS CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n180518909\r\n\r\nMIRANDRE PISOS E LOUCAS EIRELI \r\n\r\n180342592\r\n\r\nMIREDINA HYPOLITO RECURSOS HUMANOS ME \r\n\r\n180391763\r\n\r\nMNT ROSACOR LTDA \r\n\r\n180570633\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180541404\r\n\r\nMONICA LESSA MACHADO METAPSICOLOGIA E GERONTOLOGIA ME \r\n\r\n180548794\r\n\r\nMOUTON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180548816\r\n\r\nMOUTON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180510924\r\n\r\nMRTC BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180570498\r\n\r\nMRV MRL PARQUE AEROPORTO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180570536\r\n\r\nMRV MRL PARQUE AEROPORTO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180571540\r\n\r\nMRV MRL RJ5 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180571575\r\n\r\nMRV MRL RJ5 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180571397\r\n\r\nMRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180571443\r\n\r\nMRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180570099\r\n\r\nMRV MRL XXXI INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180570170\r\n\r\nMRV MRL XXXI INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180570730\r\n\r\nMRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180570811\r\n\r\nMRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180598023\r\n\r\nMY MINI OUTFIT COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180542958\r\n\r\nN & L SERVICOS E COMERCIO ELETRICO LTDA \r\n\r\n180564498\r\n\r\nN C S GUIA CENTRO DE BELEZA ME \r\n\r\n180604562\r\n\r\nNANDOS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n180582720\r\n\r\nNATURAL QUALITY RIO SUL LTDA EPP \r\n\r\n180263790\r\n\r\nNEOSYX DESENVOLVIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n180606980\r\n\r\nNERIAH PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n180603124\r\n\r\nNEVADA REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180414070\r\n\r\nNILSON GOBBI DUQUE 85656666700 \r\n\r\n180601393\r\n\r\nNOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. \r\n\r\n180579240\r\n\r\nNOVA VIDA CONSULTORIA E SERVICO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n180528785\r\n\r\nNOVA VITORIA DE PARADA ANGELICA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180562940\r\n\r\nNOVADM COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n180561537\r\n\r\nNOVO POSTO VARZEA LTDA EPP \r\n\r\n180575830\r\n\r\nNOVO TINDIBA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n180599887\r\n\r\nNUSANTARA ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n180416677\r\n\r\nOAS 47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180602756\r\n\r\nOCEANO AZUL EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ME \r\n\r\n180603973\r\n\r\nODONTO CENTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180582062\r\n\r\nONCA SJM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n180576747\r\n\r\nOTICA DALVA EIRELI \r\n\r\n180611852\r\n\r\nOUSADIA ABTUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180598147\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IMPERIO DOS PAES LTDA \r\n\r\n180602624\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TONITU'S LTDA ME \r\n\r\n180542117\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE PROMESSA DE DEUS EIRELI \r\n\r\n180042599\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n173425879\r\n\r\nPAINEIRAS BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180603817\r\n\r\nPALACIO DO ARTESANATO COMERCIO DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n180601601\r\n\r\nPANGEA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180393707\r\n\r\nPAO GELADO PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n180248723\r\n\r\nPARADISO MACAE HOTEL LTDA \r\n\r\n180555774\r\n\r\nPARENTE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180605526\r\n\r\nPARESQUE DISTRIBUICAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180562274\r\n\r\nPARIS STYLE COMERCIO DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n180578260\r\n\r\nPARQUES TEMATICOS S/A \r\n\r\n180521357\r\n\r\nPATRICIA PACHECO BARROS VAZ 09560274740 \r\n\r\n180403729\r\n\r\nPEDRO ARNALDO DE SOUZA MERCADO ME \r\n\r\n180602950\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n180584316\r\n\r\nPEREIRA & CHIARELLO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n180599437\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n180577972\r\n\r\nPET MARKET RACOES E PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n180573888\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n180292528\r\n\r\nPETROTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n180565141\r\n\r\nPGP PARTICIPACOES E PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180574167\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n180560832\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n180603922\r\n\r\nPHOENIX APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n180582100\r\n\r\nPLAN-MED ASSESSORIA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n180613855\r\n\r\nPLAYTECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180612972\r\n\r\nPLZ IMPRESSOES E DESIGN LTDA \r\n\r\n180597507\r\n\r\nPONTO DA BELEZA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180579894\r\n\r\nPOUSADA RECANTOS DE TINGUA LTDA ME \r\n\r\n180503855\r\n\r\nPREMIIA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n180571516\r\n\r\nPRESTAX TRADE SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n180535552\r\n\r\nPRESTOLUX MAQUINAS E REFRIGERADORES LTDA ME \r\n\r\n180417711\r\n\r\nPROCUIDAR ASSISTENCIA DOMICILIAR A SAUDE EIRELI \r\n\r\n180577557\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n180584030\r\n\r\nQ QUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n180586424\r\n\r\nQ S P SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n180475444\r\n\r\nR & S COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180529285\r\n\r\nR BONELLIS SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180417126\r\n\r\nR M DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n180598040\r\n\r\nR P PREDES SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n180616870\r\n\r\nR R SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180171380\r\n\r\nR SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n180171879\r\n\r\nR SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n180580841\r\n\r\nR VEST CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180484494\r\n\r\nR. G. MONTEIRO ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n180478079\r\n\r\nR. LUQUEZ GORITO DA CONCEICAO \r\n\r\n180586394\r\n\r\nR.ULHOA PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n180598163\r\n\r\nRADIO MUNDIAL S/A \r\n\r\n180598325\r\n\r\nRADIO MUNDIAL S/A \r\n\r\n180541390\r\n\r\nRAISSA MACEDO G VIEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n180559192\r\n\r\nRAJA LAUT AQUARISMO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n180135562\r\n\r\nREABILITAR - SERVICO E COMERCIO EM FONOAUDIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180598635\r\n\r\nREABILITAR TOLEDO E LINS LTDA \r\n\r\n180572369\r\n\r\nREALIZZA AUTOMOVEIS RIO PETROPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n180560123\r\n\r\nREATA COMERCIO TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n180596926\r\n\r\nREDE LOJAO CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n180334832\r\n\r\nREFRAN SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180580981\r\n\r\nREGINA'S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180557793\r\n\r\nREI DOS PIANOS LTDA ME \r\n\r\n180597442\r\n\r\nREMAX DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180572113\r\n\r\nRENATO CARVALHO CARDOSO \r\n\r\n180544977\r\n\r\nREPUBLIK BAR E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n180584650\r\n\r\nRESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S A \r\n\r\n180548360\r\n\r\nREVIVA LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180498720\r\n\r\nREYNALDO PEREIRA PINHO FILHO VIDRACARIA E SERRALHERIA EPP \r\n\r\n180507001\r\n\r\nRG TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO EIRELI \r\n\r\n180581457\r\n\r\nRIG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n180402463\r\n\r\nRIO 2018 COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEns E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180543830\r\n\r\nRIO CENTRO OESTE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n180602152\r\n\r\nRIOSHOW EVENTOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180536141\r\n\r\nRIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n180570110\r\n\r\nRJLA SERVICOS CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n180402455\r\n\r\nRNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180390511\r\n\r\nROBERT EDWIN CAVALCANTI BINDER 76964876715 \r\n\r\n180391739\r\n\r\nROBERT EDWIN CAVALCANTI BINDER 76964876715 \r\n\r\n180606492\r\n\r\nROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180552627\r\n\r\nROLO BOM TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180602934\r\n\r\nROMAF TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n180493949\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DAMASCENO FISIOTERAPIA \r\n\r\n180496360\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA CARNES E ACOUGUES \r\n\r\n180566725\r\n\r\nROTA 28 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n180569040\r\n\r\nRRM MENDES FESTAS E EVENTOS \r\n\r\n180464787\r\n\r\nRT SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180601148\r\n\r\nRXNET SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180569112\r\n\r\nS RODRIGUES MATERIAIS CONTRA INCENDIO \r\n\r\n180541781\r\n\r\nS S C F ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180471430\r\n\r\nS S S INFORMATICA SERVICOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180471872\r\n\r\nS S S INFORMATICA SERVICOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180611968\r\n\r\nS. L. P. COSTA PRODUTOS DE BELEZA \r\n\r\n180598309\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A \r\n\r\n180471716\r\n\r\nSAMANTHA QUADROS HAIR CLUB EIRELI \r\n\r\n180601709\r\n\r\nSANTA ROSA E BERNARDO LTDA ME \r\n\r\n180586432\r\n\r\nSARMENTO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180515810\r\n\r\nSB ENERGIA - CONSULTORIA, PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n180585282\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n180566954\r\n\r\nSEBASTIAO ALEXANDRE E CARLOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n180567217\r\n\r\nSERRA DOS CAVALINHOS II ENERGETICA S A \r\n\r\n180573020\r\n\r\nSG MUSIC HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n180614355\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n180602497\r\n\r\nSHOPPING DOS PARACHOQUES DO CACUIA LTDA \r\n\r\n180537687\r\n\r\nSJ CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180527169\r\n\r\nSKALLA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180444417\r\n\r\nSME COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173169511\r\n\r\nSO DIESEL DE ANGRA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n173169619\r\n\r\nSO DIESEL DE ANGRA COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n180499211\r\n\r\nSOARES E MACEDO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180568957\r\n\r\nSOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA \r\n\r\n180577107\r\n\r\nSOLLUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA ME \r\n\r\n180559826\r\n\r\nSONIC RECREIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180581759\r\n\r\nSORVETERIA ARTESANAL CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n180572806\r\n\r\nSPINDOLA & MALVAO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180597310\r\n\r\nSRM BARROS REBOQUES \r\n\r\n180602667\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n180558862\r\n\r\nSUPER CESTA ALIMENTOS FRIBURGO EIRELI \r\n\r\n180572229\r\n\r\nTAMIRES PEREIRA PAULINO 14731176743 \r\n\r\n180240153\r\n\r\nTANGO DOWN LTDA ME \r\n\r\n180574566\r\n\r\nTATU COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n180385119\r\n\r\nTELSAN ENGENHARIA E SERVICOS 1 S.A \r\n\r\n180597809\r\n\r\nTERAPIA E MOVIMENTO CRISPAES LTDA EPP \r\n\r\n180603000\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n180580450\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n180585550\r\n\r\nTHEO WEBERT CONSULTORIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n180344030\r\n\r\nTINOVE CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n173550584\r\n\r\nTINOVE INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180575309\r\n\r\nTIWILDI COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180562827\r\n\r\nTOCAMIXE MOVEIS E COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n180598651\r\n\r\nTOP TELEX COMERCIO E SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA ME \r\n\r\n180516957\r\n\r\nTOPCARTO - TOPOGRAFIA E ENGENHARIA CARTOGRAFICA EIRELI \r\n\r\n180583123\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO S A \r\n\r\n180496859\r\n\r\nTRANSPORTES ICONHA S A \r\n\r\n180431439\r\n\r\nTRICCIA ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n180561405\r\n\r\nTSMK TELECON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n180551400\r\n\r\nTYK LAZER PISCINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180480324\r\n\r\nUABCOOP RJ COOPERATIVA DE CONSUMO UNIAO DE AMIGOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180580027\r\n\r\nUNI9 COMERCIO DE UNIFORMES EIRELI \r\n\r\n180532901\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n180574752\r\n\r\nUNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n180525425\r\n\r\nUNIQUE IMOVEIS BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n180389912\r\n\r\nV F MENDES DROGARIA \r\n\r\n180597361\r\n\r\nV L CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI \r\n\r\n180421450\r\n\r\nVAHANNA - SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180608819\r\n\r\nVALADARES TECIDOS LTDA \r\n\r\n180611330\r\n\r\nVARELA MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n180586505\r\n\r\nVENUTI COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180597272\r\n\r\nVERSATTIL SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n180611461\r\n\r\nVIA NORTE CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n180511262\r\n\r\nVIALINK SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n180119907\r\n\r\nVIDEO LOCADORA FABIO & ANA LTDA ME \r\n\r\n180583921\r\n\r\nVIDRACARIA NOVO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n180560107\r\n\r\nVILA LETICIA TERRENOS LTDA ME \r\n\r\n180604554\r\n\r\nVILA SAO JOAO DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n180424173\r\n\r\nVIP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180602969\r\n\r\nVITORIA DE GOIAS ATACADO LTDA \r\n\r\n180511823\r\n\r\nVZ NAM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180566598\r\n\r\nW C DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180236261\r\n\r\nW R DE OLIVEIRA PRODUTOS NATURAIS \r\n\r\n180495542\r\n\r\nWALMIR MOURA DA SILVA 80145140172 \r\n\r\n180496298\r\n\r\nWALMIR MOURA DA SILVA 80145140172 \r\n\r\n173242359\r\n\r\nWGOUDAT DOS SANTOS JOGOS ELERONICOS RECREATIVOS ME \r\n\r\n180517589\r\n\r\nWHITEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180562070\r\n\r\nXAVIER AGENCIA DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180602730\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180564277\r\n\r\nYURI ARTES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n180433474\r\n\r\nZ P DECARMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180559273\r\n\r\nZ SILING REFEICOES ME \r\n\r\n180584812\r\n\r\nZENNET COMUNICACAO DIGITAL E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180610279\r\n\r\nZONENG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180583204\r\n\r\nZOOX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 2095033"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2095035": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 23 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173560725\r\n\r\nMAVERICK CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nId: 2095035"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2095034": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173571603\r\n\r\n180570781\r\n\r\n180563041\r\n\r\n180563351\r\n\r\n180485067\r\n\r\n180583310\r\n\r\n180601652\r\n\r\n173577857\r\n\r\n180266004\r\n\r\n180484656\r\n\r\n180549766\r\n\r\n180194372\r\n\r\n180276964\r\n\r\n180407198\r\n\r\n180566695\r\n\r\n180573470\r\n\r\n180581350\r\n\r\n180604457\r\n\r\n180222406\r\n\r\n180564234\r\n\r\n180450093\r\n\r\n180446916\r\n\r\n180543440\r\n\r\n173484255\r\n\r\n173074324\r\n\r\n173074502\r\n\r\n180501313\r\n\r\n180516175\r\n\r\n180335979\r\n\r\n180344749\r\n\r\n180585150\r\n\r\n180603485\r\n\r\n180274791\r\n\r\n180560115\r\n\r\n180551604\r\n\r\n180601237\r\n\r\n180585932\r\n\r\n180374141\r\n\r\n180553232\r\n\r\n180578464\r\n\r\n180531808\r\n\r\n180526820\r\n\r\n180229915\r\n\r\n180575252\r\n\r\n180464299\r\n\r\n180604988\r\n\r\n180569937\r\n\r\n180580604\r\n\r\n180398563\r\n\r\n180551752\r\n\r\n180509403\r\n\r\n180599062\r\n\r\n180472410\r\n\r\n180527177\r\n\r\n180551787\r\n\r\n180554581\r\n\r\n180567098\r\n\r\n180322729\r\n\r\n180574531\r\n\r\n180504592\r\n\r\n180535889\r\n\r\n180566040\r\n\r\n180039105\r\n\r\n180261975\r\n\r\n180573420\r\n\r\n180489739\r\n\r\n180150065\r\n\r\n180533088\r\n\r\n180602578\r\n\r\n180521616\r\n\r\n180545620\r\n\r\n180406582\r\n\r\n180318926\r\n\r\n180299670\r\n\r\n180576631\r\n\r\n180561685\r\n\r\n180582038\r\n\r\n180452193\r\n\r\n180562509\r\n\r\n180458302\r\n\r\n180466798\r\n\r\n180007793\r\n\r\n180350790\r\n\r\n180455613\r\n\r\n180570161\r\n\r\n180570374\r\n\r\n180566474\r\n\r\n180566628\r\n\r\n180512650\r\n\r\n180560654\r\n\r\n180426320\r\n\r\n180605771\r\n\r\n180571699\r\n\r\n180476505\r\n\r\n180547739\r\n\r\n180585738\r\n\r\n180584340\r\n\r\n180600249\r\n\r\n180573802\r\n\r\n180565273\r\n\r\n173593186\r\n\r\n180579770\r\n\r\n180582704\r\n\r\n180343815\r\n\r\n180547534\r\n\r\n180609602\r\n\r\n180563424\r\n\r\n180495860\r\n\r\n180521071\r\n\r\n180523988\r\n\r\n180499394\r\n\r\n180165577\r\n\r\n180563114\r\n\r\n180552007\r\n\r\n180176900\r\n\r\n180611895\r\n\r\n173485308\r\n\r\n180574850\r\n\r\n180484290\r\n\r\n180584391\r\n\r\n180539647\r\n\r\n180581287\r\n\r\n171980808\r\n\r\n171980964\r\n\r\n180376390\r\n\r\n180574744\r\n\r\n180576259\r\n\r\n180369130\r\n\r\n180539639\r\n\r\n180340760\r\n\r\n180605178\r\n\r\n180142364\r\n\r\n172854059\r\n\r\n180279394\r\n\r\n180573381\r\n\r\n180490702\r\n\r\n180580574\r\n\r\n180602209\r\n\r\n180584456\r\n\r\n180565850\r\n\r\n180518470\r\n\r\n180518488\r\n\r\n180603019\r\n\r\n180320939\r\n\r\n180439600\r\n\r\n180584758\r\n\r\n180167413\r\n\r\n180453360\r\n\r\n180493752\r\n\r\n180545965\r\n\r\n180277995\r\n\r\n180596900\r\n\r\n180530070\r\n\r\n180555936\r\n\r\n180610295\r\n\r\n180583875\r\n\r\n180551680\r\n\r\n180572261\r\n\r\n180448471\r\n\r\n180603027\r\n\r\n180571907\r\n\r\n180571958\r\n\r\n180456954\r\n\r\n180585860\r\n\r\n180596993\r\n\r\n180298992\r\n\r\n180455532\r\n\r\n180559796\r\n\r\n180566199\r\n\r\n180416626\r\n\r\n180493680\r\n\r\n180300989\r\n\r\n180421786\r\n\r\n173227066\r\n\r\n180525689\r\n\r\n180373080\r\n\r\n180576518\r\n\r\n180546171\r\n\r\n180584545\r\n\r\n180602179\r\n\r\n180581325\r\n\r\n180523074\r\n\r\n180581937\r\n\r\n180514032\r\n\r\n180552791\r\n\r\n180584375\r\n\r\n180546210\r\n\r\n180492128\r\n\r\n180568027\r\n\r\n180571427\r\n\r\n180321234\r\n\r\n180185853\r\n\r\n180562401\r\n\r\n180583646\r\n\r\n180512412\r\n\r\n180599577\r\n\r\n180600737\r\n\r\n180099698\r\n\r\n180502220\r\n\r\n180601806\r\n\r\n180605445\r\n\r\n180573764\r\n\r\n180600052\r\n\r\n180579380\r\n\r\n180568531\r\n\r\n180568574\r\n\r\n180568639\r\n\r\n180568825\r\n\r\n180568868\r\n\r\n180462660\r\n\r\n180597450\r\n\r\n180562762\r\n\r\n180558048\r\n\r\n180552392\r\n\r\n180602861\r\n\r\n180557351\r\n\r\n180568620\r\n\r\n180472194\r\n\r\n180601253\r\n\r\n180560530\r\n\r\n180575473\r\n\r\n180567233\r\n\r\n180456342\r\n\r\n180597345\r\n\r\n180412868\r\n\r\n180546023\r\n\r\n180539566\r\n\r\n180572830\r\n\r\n180606603\r\n\r\n180601407\r\n\r\n180344919\r\n\r\n180569546\r\n\r\n180558595\r\n\r\n180566903\r\n\r\n180597418\r\n\r\n180547640\r\n\r\n180598228\r\n\r\n180575244\r\n\r\n180598295\r\n\r\n180447610\r\n\r\n180400371\r\n\r\n180435329\r\n\r\n180567888\r\n\r\n180568280\r\n\r\n180447459\r\n\r\nId: 2095034"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}