{
    "2018-03-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2089888": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.190\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nAltera atribuições das Procuradorias de Justiça que atuam perante as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-las às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor aproveitar a força de trabalho para otimizar a atuação da Instituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 23 de fevereiro de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ de nº 2017.00691635;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Às Procuradorias de Justiça que atuam junto às Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos feitos de sua atribuição, incumbirá emitir pareceres:\r\n\r\nI - em recursos ordinários interpostos das decisões finais dos órgãos do TJRJ;\r\n\r\nII - sobre a admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de abril de 2018, revogando-se a Resolução GPGJ de nº 1.841, de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2089888"
                    ],
                    "2089889": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 28.02.2018\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE e RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para atuarem, respectivamente, como representante e suplente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro junto ao Comitê Estadual de Acompanhamento do Plano Estadual de Educação nas Prisões (PEEP), sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 28 de fevereiro a 05 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 28 de fevereiro a 05 de março de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no mês de março de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA VIANNA SOARES MAGNUS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 03 a 16 de março de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para cumprir o plantão do dia 04 de março de 2018, em substituição à Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 07 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2089889"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2089890": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\n*Processo nº MP-2018.00107445 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 02.03.2018.\r\n\r\nId: 2089890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2089891": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, PATRICK ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 8382, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2018, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2018.00121487).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, RAFAEL CORRÊA DE SOUZA, matrícula nº 4879, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00172465).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 2017, que designou RAFAEL CORRÊA DE SOUZA, matrícula nº 4879, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis (Processo nº MPRJ-2018.00172465).\r\n\r\nNomeia STEPHANIE CUNHA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Corrêa de Souza (Processo nº MPRJ-2018.00172465).\r\n\r\nDesigna STEPHANIE CUNHA RODRIGUES para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00172465).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2018, PEDRO DE MELO MODENESI, matrícula nº 6315, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00165248).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2018, que designou PEDRO DE MELO MODENESI, matrícula nº 6315, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00165248).\r\n\r\nNomeia STELLA DE SOUZA RIBEIRO DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Pedro de Melo Modenesi (Processo nº MPRJ-2018.00170284).\r\n\r\nDesigna STELLA DE SOUZA RIBEIRO DE ARAUJO para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00170284).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2018, o servidor MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SERPA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809762, da Secretaria dos Órgãos de Governança para o Centro de Memória João Marcello de Araújo Junior.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 01 de março de 2018, o servidor TIAGO BORGES SANTIAGO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5591, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.00185788).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 20 de fevereiro de 2018, a servidora VANESSA ARAUJO DA COSTA BARROS, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 8380, na Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna (Processo nº MPRJ-2018.00135698).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de fevereiro de 2018, o servidor PATRICK ANDRADE DE SOUZA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 8382, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim (Processo nº MPRJ-2018.00101595).\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.01246496 - Reconheço a dívida em favor da CAPGEMINI BRASIL S/A, no valor de R$ 22.377,61 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente a valores cobrados a menor pelos serviços prestados no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nId: 2089891"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2089892": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 26 de janeiro de 2018, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e quinze minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de vinte e três de janeiro de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Marfan Martins Vieira, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Alexandre Araripe Marinho, Augusto Dourado, Heloísa Maria Alcofra Miguel, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Marlon Oberst Cordovil, Angela Maria Silveira dos Santos e Cláudio Henrique da Cruz Viana, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado as atas da 9ª Reunião Ordinária e da Sessão Solene de comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, realizadas nos dias onze e quinze de dezembro de dois mil e dezessete, respectivamente, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes às referidas sessões. Na sequência, o Pre sidente saudou a todos e prestou informações sobre os avanços institucionais alcançados, tendo destacado a relevância dos enfrentamentos deste ano, como o da obra da linha quatro do metrô, e a importância das matérias que serão apreciadas por este Colegiado. Registrou que o GAESP representa uma grande conquista institucional. Por fim, ressaltou a necessidade de realização do Concurso para ingresso na classe inicial da carreira, ante a existência de cento e oitenta e seis membros aptos a requerer aposentadoria e, ainda, de trinta e quatro claros definitivos. A seguir, propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 3. ASSUNTOS GERAIS: A Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos informou que Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça criou uma comissão para tratar do aprimoramento das atribuições dos órgãos que atuam junto a segunda instância do Tribunal de Justiça. O Dr. Marcio Klang comunicou que o ex-Procurador-Geral de Justiça Antonio Carlos da Silva Biscaia será entrevistado no programa personalidades do MPRJ, que ocorrerá no próximo dia 06 de março, às 10h, na sede da AMPERJ. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente anunciou o exame do item 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1.1. Processo MPRJ nº 2017.00695136 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Distribuído ao Dr. Marfan Martins Vieira. Ato contínuo, o Presidente indagou sobre a possibilidade de inclusão para distribuição, em mesa, do Processo nº MPRJ nº 2017.01197824 - Interessado: Vanessa Rodrigues Matias. Assunto: Pedido de revisão da decisão de arquivamento de procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria criminal. Com a anuência de todos, o feito foi distribuído ao Dr. Marcio Klang. Em seguida, às onze horas e cinco minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, que anunciou o exame do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR. Inicialmente, o Presidente em exercício comunicou a retirada de pauta dos itens: 2.3.3. Processo MPRJ nº 2016.01095182 - Quatorze volumes (apenso MPRJ nº 2014.00064195, com dois anexos: Anexo I, com dois volumes e anexo II, com dez volumes) - Interessado: Antônio da Silveira Fares. Advogado Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, OAB/RJ nº 31.235. Assunto: Pedido de revisão da decisão de arquivamento de procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria criminal, em razão da ausência justificada da revisora; 2.3.5. Processo MPRJ nº 2016.00374629 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em virtude da ausência justificada da relatora; 2.3.1. Processo MPRJ nº 2017.01302915 - Requerimento de esclarecimento da decisão Colegiada com efeitos infringentes proferida nos autos do Processo MPRJ nº 2016.00978708 - (Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público). Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952, uma vez que a Relatora, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, deferiu o pedido de adiamento formulado pelo advogado Dr. Duval Viana, que se encontrava impossibilitado de comparecer. Em seguida, passou-se ao exame do item 2.1. PROCESSOS DO DIA 11.12.2017: 2.1.1. Processo MPRJ nº 2016.00770459 - Recurso de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza. Revisora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu. Iniciado o julgamento, a Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos foi dispensada, a pedido, da leitura do relatório previamente distribuído a todos os presentes, inclusive pelo patrono do feito, Dr. Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, que requereu fosse a sustentação oral produzida pelo próprio recorrente, o que foi concedido pelo Colegiado. Na sequência, a relatora votou pelo desprovimento do recurso. Em seguida, a revisora, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, votou em sentido contrário, pelo provimento do recurso, ante a inexistência de irregularidade na atuação funcional do recorrente, tendo sido acompanhada pelos Drs. Heloisa Maria Alcofra Miguel, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Marfan Martins Vieira, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos, Claudio Henrique da Cruz Viana, Angela Maria Silveira dos Santos, bem como pelo Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho. Em sentido diverso, votou o Dr. Márcio Klang, manifestando-se favorável ao acolhimento do pedido alternativo formulado pelo recorrente, no sentido da aplicação do disposto no parágrafo único do art. 135 da Lei Complementar nº 106/03, tendo sido acompanhado pelos Drs. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Marlon Oberst Cordovil, Joel Tovil, Patrícia Silveira da Rosa, Fátima Maria Ferreira Melo e Augusto Dourado. Deixou de votar, por motivo de impedimento, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, Corregedor-Geral do Ministério Público. Antes de proferir seu voto, o Dr. Marfan Martins Vieira informou aos integrantes do colegiado que os Procuradores de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard e Fátima Maria Ferreira Melo a ele se dirigiram reservadamente, durante a sessão, para indagar se não era caso de o mesmo declarar-se impedido de votar, por ter sido o autor da designação do recorrente para atuar nos órgãos onde supostamente ocorreram as irregularidades apontadas. Que, em vista do inusitado da proposição, resolveu expressar publicamente seu entendimento quanto à inexistência de qualquer causa impeditiva de sua participação no julgamento, uma vez que os atos de designação por ele expedidos o foram na condição de Procurador-Geral de Justiça, não se desconhecendo que tais atos são da exclusiva alçada da chefia institucional. Enfatizou, ainda, que, da mera expedição de atos de provimento temporário ou definitivo de órgãos de atuação, não se pode inferir a ocorrência automática de impedimento ou suspeição do designante para apreciar eventual falta funcional praticada pelo designado. Em remate às suas razões, afirmou que as designações levadas a efeito pelo Procurador-Geral de Justiça têm por pressuposto óbvio que o designado deva desempenhar suas funções no respectivo órgão com estrita observância de seus deveres funcionais, afigurando-se contrária ao bom senso a ideia de que eventuais desvios de conduta do designado possam, de alguma forma, macular o próprio ato de sua designação, dando ensejo ao impedimento ou à suspeição de quem o tenha designado. Com esses esclarecimentos e pedindo desculpas pela obviedade, manifestou-se apto a votar. Após a colhida dos votos, o Presidente em exercício proclamou o resultado, alcançado por maioria, no sentido do provimento do recurso interposto, nos termos do voto da revisora. A seguir, o Colegiado deliberou pelo adiamento do julgamento dos itens abaixo relacionados, em virtude do esgotamento do horário normal de trabalho, nos termos do art. 36, inciso I, do seu Regimento Interno: 2.2. PEDIDO DE VISTA: 2.2.1. Processo MPRJ nº 2014.00213698 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar que aplicou pena de demissão a servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado Walmar Flávio de Jesus, OAB/RJ nº 109.572. Relatora: Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos. Revisor: Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos. Vista: Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana; 2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: 2.3.2. Processo MPRJ nº 2017.01212527 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Relatora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu; 2.3.4. Processo MPRJ nº 2017.00364311 - Minuta de Resolução alterando a nomenclatura da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo e criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo. Relator: Procurador de Justiça Joel Tovil; 2.3.6. Processo MPRJ nº 2017.00691635 - Minuta de Resolução extinguindo o Grupo de Análise Recursal. Relator: Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil; 2.3.7. Processo MPRJ nº 2016.01187320 (apenso nº 2016.01231432) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ nº 144.981. Relator: Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana. Revisora: Procuradora de Justiça Ângela Maria Silveira dos Santos. Por fim, o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, declarou encerrada a sessão às quatorze horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente e seu substituto, ficando consignado que as Subcorregedoras-Gerais do Ministério Público, Márcia Alvares Pires Rodrigues e Kátia Aguiar Marques Selles Porto, bem como os Procuradores de Justiça Dalva Pieri Nunes e Hugo Jerke, deixaram de comparecer, justificadamente. Os Drs. Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa e Sérgio Bastos Viana de Souza, não se fizeram presentes, por motivo de férias. (Aprovada na sessão de 23 de fevereiro de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2089892"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2089893": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 01/03/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00249986 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 221/11 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00461679 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00562988) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/16 - Parte(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO VIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00982887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 187/16 - Parte(s): ELOACIR LOUZA CORRÊA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00609858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): DIEGO MENGHINI DE OLIVEIRA E ANA LUIZA JOPPERT MORIER;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00150292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00317484, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00467950 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOL TA REDONDA - IC 49/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00028527 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 09/15 - Parte(s): MARLENE LIMA DE SÁ OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01181746 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 170/17 - Parte(s): GETÚLIO DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00694220 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 128/17 - Parte(s): JOANA DE JESUS GONÇALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00727027 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00449354) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 92/17 - Parte(s): NEUZA MARTINS PORTELA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01125354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N - Parte(s): JOSÉ LUÍS DE CARVALHO VARGAS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00267530 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 82/11 - Parte(s): JOSÉ JÚLIO FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01283742 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 123/16 - Parte(s): EDNA DANTAS MACEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00345335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00835192 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/17 - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(ADV.: CAROLINE ALVES NOLASCO DOS REIS - OAB/RJ 214071);\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00131568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00070000, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 09;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) LÚCIA RAMOS SERÃO (na suplência do(a) Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00775072 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/15 - Parte(s): CAFÉ E BAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (ADV.: CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - OAB/RJ 29921);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01314035 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA, MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00469307 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 46/16 - Parte(s): HAMILTON ALVES DE CARVALHO (ADV.: LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS - OAB/RJ 155978) E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00725295 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 222/16 - Parte(s): CORDEFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA. (ADV.: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 73743);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00494778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 140/17 - Parte(s): SILVESTRE MATHILDES DE OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00930437 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/17 - Parte(s): MARCOS JESUÍNO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01045045 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): ROSA SANTOS SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00664679 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 325/10 - Parte(s): GUSTAVO NEVES RIBEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01251462 - Cinco volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 171/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES DETECTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI, NO QUE SE REFERE À LIQUIDAÇÃO DA DESPESA COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00249510 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 43/14 - Parte(s): ZILDA MARIA MIRANDA DA SILVA E MILTON FERNANDES DO CARMO SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00673746 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 89/15 - Parte(s): LENIRA DA CONCEIÇÃO UKS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00494190 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MICHELLE GUIMARÃES SOARES FARAH (ADV.: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES - OAB/RJ 102439);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00635780 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8870/17 - Parte(s): IVAN CORRÊA GONÇALVES E SAAD GOURMET & BEAR, LOCALIZADO NA RUA ANA TELES, Nº 624, CAMPINHO/RJ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00453245 - Um volume principal e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 726/12 - Parte(s): PAULO CÉSAR DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00291655 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 39/15 - Assunto(s): VERIFICAR A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA PEDAGÓGICA JUNTO AO CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00245697 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 33/16 - Parte(s): NEUZA DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00786045 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 86/16 - Parte(s): JOÂO CARLOS DA SILVA ARAÚJO, POUSADA VALE DOS SONHOS LTDA. E AGÊNCIA MISSIONÁRIA IMPACTO RADICAL - AGIR;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00934568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 61/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00455036 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 73/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM TERRENO SITUADO NA RUA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, S/N, NEVES, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00998712 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 115/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS BENS DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC2, PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00127360 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 92/08 - Parte(s): OTÁVIO RAMOS DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00763170 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 23/12 - Parte(s): SERGIO NIRELLO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00527596 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 42/17 - Parte(s): CARLOS ALBERTO VALLE AMORIM E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00623588 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/17 - Parte(s): JOANA D'ARK LOPES DE LIMA E ROBERTO JOSÉ CORREA DE AZEVEDO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00816838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1736/17 - Parte(s): ADEMIR FERNANDES FRANÇA, LUCIANA DA CONCEIÇÃO LEAL E RODRIGO LUIZ DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01301799 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): MONIQUE DE CARVALHO FERNANDES E ERNANI SEPOLAR DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01151814 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/13 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK - CEJE, LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES SOLON DE PONTES, Nº 33, CENTRO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00380495 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/13 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00722676 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/13 - Parte(s): CAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (ORION DENTAL) E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00214120 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 31/16 - Assunto(s): APURAR O REGULAR FUNCIONAMENTO, COM ALVARÁ E APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, EM TODAS AS BOATES DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00198130 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): FELIPE DA SILVA LIAL E VANICE ESTEVAM DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01081998 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 210/17 - Parte(s): MARIZE RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\nEm 02/03/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00444701 - Cinco volumes principais, quinze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01278723 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/10 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE BARRA MANSA, SEM LICITAÇÃO PARA GERIR A UPA LOCALIZADA NO BAIRRO DE CONSELHEIRO PAULINO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00858458 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 40/13 - Assunto(s): APURAR TRANSFERÊNCIA ILEGAL DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, SUPOSTAMENTE REALIZADA POR SERVIDORES LOTADOS NO POSTO DO DETRAN/RJ, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00331893 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 41/16 - Parte(s): MARIA AMÉLIA SALDANHA DE MEDEIROS E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00873318 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 38/17 - Parte(s): MARIA DO CARMO BARBOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01270667 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 10/17 - Parte(s): JOÃO ELIAS DE SOUZA PESSOA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00420653 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 01/18 - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DELFINO DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00921926 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 193/12 - Parte(s): MIGUEL ÂNGELO MOTTA E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01259075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 354/12 - Parte(s): ABRIGO IRMÃ CATARINA E MARIA ROSA FÉLIX;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01362615 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00140220) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA CRIAÇÃO DE INSTITUTO ECOLÓGICO POR ARGENTINOS, DENOMINADO \"BÚZIOS MATA ATLÂNTICO - ATAPU\", EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NA PRAIA DE CARAVELAS, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00599682 - Um volume principal e doze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 59/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PROPAGANDA E MARKETING PELO VALOR DE DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00459159 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 19/17 - Parte(s): RENATA SILVA DOMINGOS GONÇALVES E ORLANDO SOUZA SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00959283 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 226/17 - Parte(s): JOSEFA GOMES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00975852 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 73/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO SÍTIO RECANTO DOS PINHEIRO, RUA MARCIO SANTOS SILVA Nº 47757, XERÉM.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00385932 - Nove volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 101/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÉVIO PARA A ESCOLHA DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00195297 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 08/13 - Parte(s): TIAGO BADIA PICCININI E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (ADV.: ALAN DA COSTA DANTAS - OAB/RJ 152751);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00132810 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - IC S/N - Assunto(s): FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO EDITY FELIZARDO DOS SANTOS, BEM COMO A SUA ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00760298 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 152/16 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO BARRETO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00562892 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 110/17 - Parte(s): REGINALDO MARCELO DOS SANTOS E ELITON PORTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00896773 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 209/17 - Parte(s): GEDALVA LIMA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01053063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 272/17 - Parte(s): ISAURA MOREIRA DE SOUZA E WALDIR ANTÔNIO FURTADO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) LÚCIA RAMOS SERÃO (na suplência do(a) Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01198411 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 188/11 - Parte(s): MORADORES DO VALE DOS ESQUILOS E ÁGUAS DO IMPERADOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00720108 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 63/12 - Parte(s): FÁBIO DE SANTANA (ADV.: MICHEL DAVID SALONIKIO - OAB/RJ 102215), ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01060471 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00628198 e nº 2010.00298007 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 70/13 - Parte(s): VALTER SOARES LABRE E VANESSA DE OLIVEIRA LABRE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00643473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 74/16 - Parte(s): NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ADV.: DIEGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 172746 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00659405 - Um volume principal e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, TRANSFORM TECNOLOGIA DE PONTA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00948173 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 53/17 - Parte(s): SIDNEI GRANJA VALENÇA, GRAZIELA DA SILVA MAIA CALDAS E VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00128159 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): LIA MÁRCIA SANJUOR FREITAS E PAULO CESAR ALCÂNTARA FERREIRA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00317275 - Cinco volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00592036) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/09 - Assunto(s): ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA CASA DE CUSTÓDIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01356401 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU TELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 56/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA ABERTURA DE VIA EM LOCAL PRÓXIMO À PRAIA GORDA, EM QUE EXISTE O MANGUE DE PEDRA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01354785 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/15 - Parte(s): OCILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES E ABRIGO SÍTIO ACONCHEGO DOS VOVÔS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01002462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 138/16 - Parte(s): LUANA FERREIRA DOS SANTOS E ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01096172 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPARICA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00200365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 31/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E PACÍFICO E CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: OTÁVIO OLIVEIRA GRAZIANI - OAB/RJ 209068);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00886753 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA 05/17 - Parte(s): MÁRCIO PINHEIRO RIBEIRO E ELIANA DA SILVA XAVIER;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00556031 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 80/11 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TEREPREV E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - INDER;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00555207 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 154/17 - Parte(s): DIVA DE CARVALHO MONTRESOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00417557 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 61/13 - Parte(s): RUY MENDES PIMENTEL SOBRINHO E EMPREENDIMENTO ITAIPAVA ALL SUITES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00792259 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA 03/16 - Parte(s): GLÓRIA VICENTE DOS SANTOS CRUZ SILVA E MARCOS PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00961345 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01045039) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 72/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01130423 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 148/17 - Parte(s): DAIANE BRANDÃO SANTOS E OUTROS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01021406 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/10 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00089748 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 52/16 - Parte(s): ÂNGELO ANDRÉ DE CASTRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00626823 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 79/16 - Parte(s): NACAMU POUSADA EIRELI - EPP (ADV.: LUIZ CLAUDIO R. DA COSTA - OAB/RJ 72724 E OUTROS) E ROGÉRIO SANTOS ELMOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00729437 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/16 - Parte(s): JORGE LUIZ DA SILVA E INÁCIO ZANATA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00144482 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 40/17 - Parte(s): ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS FILHO E SEVERINO CAMILO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00263398 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 75/17 - Parte(s): CELESTE AÍDA NEVES DE PAULA E SOUZA, RAYLSON NICÁCIO DE SOUSA E ELIANA NEVES DE PAULA SOUSA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00567115 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 132/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE CAMBUCI DE 106 COMPUTADORES PORTÁTEIS, BEM COMO EVENTUAL NÃO ENTREGA DOS APARELHOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01255591 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00424516 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 57/16 - Parte(s): CRECHE ESCOLA ESTRELA DA MANHÃ LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00261702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/17 - Parte(s): MANOEL VALDEVINO DE SANTANA E CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00659692 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 160/17 - Parte(s): INÊS DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA E LÍDIA DE JESUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00875763 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 127/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA LAÉRCIO XAVIER DE MENDONÇA, BAIRRO JARDIM REPÚBLICA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nId: 2089893"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2089775": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/02/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237897-1/2013\r\n\r\nMAURICIO MORAIS LOPES\r\n\r\n2756/2018\r\n\r\n894.523.487-04\r\n\r\n214522-1/2017\r\n\r\nNIVALDO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n3213/2018\r\n\r\n007.568.177-30\r\n\r\nId: 2089775"
                    ],
                    "2089667": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n113739-8/13\r\n\r\nFIBRA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14/12/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n1994/2018 \r\n\r\n132015-3/11\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n28890/2017\r\n\r\n235736-3/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA MUREB MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n29131/2017\r\n\r\n210307-5/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n29682/2017\r\n\r\n238697-6/13\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n29926/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n239401-4/14\r\n\r\nRONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n25223/2017\r\n\r\n210659-7/01\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n26599/2017\r\n\r\n804726-3/16\r\n\r\nELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n17/10/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n28034/2017\r\n\r\n244820-6/08\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n12/12/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n31680/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211797-4/07\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n24594/2017\r\n\r\n228435-8/15\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\n25893/2017\r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nJACOB AZEVEDO MUREB\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n28068/2017\r\n\r\n205125-4/17\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n28987/2017\r\n\r\n222618-5/09\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n29002/2017\r\n\r\n222618-5/09\r\n\r\nMARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n29016/2017\r\n\r\n200439-2/14\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n29073/2017\r\n\r\n216104-9/17\r\n\r\nJOSÉ FERES SAUMA JUNIOR\r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\n29667/2017\r\n\r\n216624-9/12\r\n\r\nMOACYR ROSA JUNIOR\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n29851/2017\r\n\r\n810727-1/16\r\n\r\nROSIMERI APARECIDA DE QUEIROZ OLIVEIRA\r\n\r\n23/11/2017\r\n\r\n29906/2017\r\n\r\n272580-8/02\r\n\r\nWILLY VIEIRA MARCELINO\r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\n30775/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nJEAN CARLOS DA COSTA REIS\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n27690/2017\r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nVITOR SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n27692/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209981-2/16\r\n\r\nYVAM GASPAR\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n26794/2017\r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nJEAN CARLOS DA COSTA REIS\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27693/2017\r\n\r\n202795-5/04\r\n\r\nVITOR SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27695/2017\r\n\r\n219326-4/14\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n27752/2017\r\n\r\nId: 2089667"
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                    "2089711": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 83/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: RIVELINO DA SILVA BUENO - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.801-0/2017\r\n\r\n( CONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 21/11/17)\r\n\r\nId: 2089711"
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                    "2089736": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 84/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - PREFEITO \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.034-3/2017\r\n\r\n*CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA EM 16/11/2017 \r\n\r\nId: 2089736"
                    ],
                    "2089742": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 85/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.698-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIELZA CUNHA HORTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.174-2/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Imputação de Débito \r\n\r\nId: 2089742"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2089698": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223167-2/17\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27978/2017\r\n\r\n223168-6/17\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n27979/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219578-5/17\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/10/2017\r\n\r\n25567/2017\r\n\r\n212115-0/17\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n27666/2017\r\n\r\nId: 2089698"
                    ],
                    "2089654": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218038-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226176-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CONS AMBIENTAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227193-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250257-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208864-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221309-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226499-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223223-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204641-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227667-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2089654"
                    ],
                    "2089655": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-8/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118023-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108693-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105812-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111342-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121743-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114104-3/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102906-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV. ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-0/2010 - Interessado: LAÊNIO STUTZ PEREIRA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217043-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809064-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT. PENSÃO E SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804484-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-6/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2089655"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2089838": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.702 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LISIANE LUCENA FERREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3791/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25.01.2018, com validade a contar de 28.02.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2089838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2089840": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.276-9/2018 - Mario Pereira Couto Junior, matr. 02/1912/0-8; Frederico Souza Mendes, matr. 02/2035/0-9; Renato dos Santos Silva, matr. 02/2534/0-7; Cassio Mariano Scalfone, matr. 02/2537/3-3; Deila Batista Salino, matr. 02/2693/0-7; Sergio de Camargo Baena, matr. 02/2714/0-9; Geovana Jesus dos Santos, matr. 02/2978/0-3; Claudia Barbosa Teixeira, matr. 02/2784/0-0; Sergio Ricardo Dias Pantoja, matr. 02/3792/0-4; Eduardo dos Reis Lacerda, matr. 02/4135/0-3; Mauricio Vinagre Maia, matr. 02/4297/0-9; Jones de Azevedo Pelech Junior, matr. 02/4305/0-2; Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, matr. 02/4307/0-6; Juliano Oliveira Brandis, matr. 02/4359/0-9; Marcelo Rodrigues Costa, matr. 02/4363/0-6; Fernanda Polycarpo Alledi dos Santos, matr. 02/4499/0-1; Fabio Alan Gomes da Silva, matr. 02/4546/0-4; Alexandre Messeder Moura, matr. 02/4554/0-3; Fabio Augusto Antunes Barbosa, matr. 02/4574/0-9; Marcelo Eduardo Santos Pinto Moreira, matr. 02/4576/0-3; Ney da Silveira Campos, matr. 02/4583/0-0; Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, matr. 02/4585/0-4. AUTORIZO a concessão do pagamento do Auxilio-Educação, a contar do mês de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2089840"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2089831": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.984-3/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 05/2018, cujo objeto é o registro de preços para aquisições de café em pó, açúcar, adoçantes, coador de pano, filtro de papel, mexedor plástico para bebidas, água mineral com e sem gás para atender as necessidades das Sessões Plenárias e da Escola de Contas e Gestão, que teve como vencedoras as empresas: item 1 - GENERAL ADMINISTRAÇÃO MOTELEIRA EIRELI - EPP, com o preço global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); itens 2, 3 e 5 - FRESH FOOD COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, com o preço global \r\n\r\nde R$ 1.009,24 (um mil e nove reais e vinte e quatro centavos); itens 4, 8 e 9 -\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, com o preço global de\r\n\r\nR$ 1.498,32 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) e \r\n\r\nitem 7 - MHS PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI , com o preço global de R$ 319,68 (trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). Não houve vencedor para o item 6 (fracassado).\r\n\r\nId: 2089831"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2089839": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.624-0/2018 - Rosania Prata Adnet Campos, matr. 02/2744/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir\r\n\r\nde 12.03.2018.\r\n\r\nId: 2089839"
                        ]
                    }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2089883": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 06, 07 E 08 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 06, 07 e 08 de março de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3163/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2017), QUE REVOGA O ART. 31 DO DECRETO-LEI Nº 176, DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ACESSO NA HIERARQUIA DE BOMBEIRO-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO DE FORMA SELETIVA GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2971/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO E OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI N° 1179, DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1073-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3420/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 28/2017), QUE ALTERA A LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3451/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2017), QUE DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) ESTADUAIS E MUNICIPAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 556-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1313-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1417/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3283/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE AUTORIZA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 319-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3377/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3370-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO, PROJETO DE LEI Nº 3150/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1999-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO, PROJETO DE LEI Nº 2449/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1695-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE REGULAMENTA A OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO, PROJETO DE LEI Nº 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3844/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES DE QUALQUER MODAL, A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO QUE VIER A ACONTECER POR QUALQUER CAUSA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1071-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2977-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3594/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS OSORIO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, MARCIA JEOVANI, PAULO RAMOS, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3624/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DAS YABÁS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 98/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES, QUE ESCLAREÇAM SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS COM TATUAGENS PERMANENTES E/OU PIERCINGS, PELO PRAZO E FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1596-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2696/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DO APENADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO MILTON RANGEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MILTON RANGEL (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2966/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA E BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E GERALDO PUDIM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3081/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DESTINADAS A CANHOTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, CLAISE MARIA, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 787/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.013, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DR. DEODALTO, ANA PAULA RECHUAN E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, MARCUS MULLER E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1869/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2163/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS FIRMAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2170/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, JOÃO PEIXOTO, TIA JU, WALDECK CARNEIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2326/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI 6130/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIRO INSTALADO NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCUS MULLER E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 592/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. MARCIO DE CARVALHO LEAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 596/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE COMARY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 365/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 163 DO CONGREGACIONALISMO PÁTRIO E DA IMPLANTAÇÃO NO BRASIL DA PRIMEIRA DENOMINAÇÃO EVANGÉLICA E PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 364/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 410/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 03/02/2018.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1546/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE MODIFICA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, CRIADO PELO DECRETO N° 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2790/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, OBRIGA SUA AFIXAÇÃO EM VASILHAMES DE 20 (VINTE), 15 (QUINZE) OU 10 (DEZ) LITROS ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3319/2017 DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIREITO A PROCESSO SELETIVO DIFERENCIADO NO ACESSO POR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3836/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1768/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTEBELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1693-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CADASTRO OU “LISTA NEGATIVA” DE CONSUMIDORES QUE PROPONHA AÇÃO JUDICIAL EM FACE DE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1794-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1995-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3082-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2923/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES PERMITAM O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2905/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS TÁXIS COMUNS, VEÍCULOS CONSIDERADOS COMO \"AMARELINHOS\".\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2646/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SEUC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, PEDRO FERNANDES, PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, ROGÉRIO CABRAL, ANDRÉ CORRÊA E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1910/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES PARA REUNIÕES DE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, DIONISIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCELO SIMÃO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 250/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 794/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE TATUAGENS, MICROPIGMENTAÇÕES NA DERME E DE APLICAÇÃO DE “PIERCING” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ANA PAULA RECHUAN, PAULO RAMOS E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1456/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, GUSTAVO TUTUCA E CARLOS OSORIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3397/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO - FESTDANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA VEREADORA LUCIANA NOVAES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À MARIA ESTELA ESTEFAN PRESTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 597/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, DR. CARLOS HENRIQUE JUND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 366/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTE AO EXMO. SR. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 368/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO CENTÉSIMO PROGRAMA CULTNE NA TV ALERJ E ENTREGA DE MOÇÕES AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, TIO CARLOS, MILTON RANGEL, MARTHA ROCHA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, Nº 52/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REVOGA O DECRETO Nº 45.551, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL (RELATOR DO VENCIDO), ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DEFESA CIVIL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 712/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3729/2017 QUE “CRIA A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF)”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, GERALDO PUDIM, BRUNO DAUAIRE, JOÃO PEIXOTO, GIL VIANNA\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que CRIA A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF)”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em epígrafe tem por objetivo criar a Universidade Aberta da Terceira idade da Universidade Estadual da Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UNATI/UENF), de caráter multicentros e com abrangência de estudo no Estado do Rio de Janeiro, com organização ligada as unidades de ensino, pesquisa e extensão, em consonância com a legislação da UENF.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA matéria esbarra em óbice constitucional que impede sua tramitação, uma vez que, é de competência privativa do Governador do Estado legislar sobre a matéria, artigo 112, §1º, inciso II, alínea “d” e artigo 145, incisos IV e VI da Constituição Estadual, conforme transcrito abaixo:\r\n\r\nArt. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto o art. 145, caput, VI, da Constituição;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;\r\n\r\nNo entanto, por entender meritória a proposição apresentada pelo nobre deputado, proponho as seguintes emendas no intuito de viabilizar o trâmite da mesma:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF)”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade Estadual da Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UNATI/UENF), de caráter multicentros e com abrangência de estudo no Estado do Rio de Janeiro, com organização ligada as unidades de ensino, pesquisa e extensão, em consonância com a legislação da UENF.”\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que se fez necessária a apresentação de alterações substanciais na redação originalmente proposta, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3729/2017 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 3796/2018 (MENSAGEM Nº 08/2018) QUE “ALTERA A LEI N° 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado André Corrêa (n.ºs 20)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire (n.ºs 44, 45, 46, 47)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc (n.ºs. 42, 43)\r\n\r\nDeputado Carlos Osório (n.ºs 11)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira (n.ºs 35)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (n.ºs. 14)\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes (n.ºs 15, 16,17, 18, 19)\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli (n.ºs 21, 22)\r\n\r\nDeputado Lucinha (n.ºs 48, 49, 50)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (n.º s 38, 39, 40, 41)\r\n\r\nDeputado Marcio Pacheco (n.ºs 33, 34)\r\n\r\nDeputado Martha Rocha (n.º 24, 25, 26, 27, 28) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº.s 12, 13)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro (n.ºs 29, 30, 31, 32)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira (n.s 36, 37, 51, 52, 53, 54, 55, 56)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (n.ºs 23)\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºs 01, 02, 05 E 06;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS N.ºs 04, 16, 24, 45 e 48; 11, 13, 14 e 39; 19 e 27;\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, SOB FORMA FINAL DE REDAÇÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 56 emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 3796/2018 (mensagem nº 08/2018) que “ALTERA A LEI N° 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 03, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 17,18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem a projetos de lei a serem oportunamente discutidos.\r\n\r\nAs emendas nºs 01, 02, 05 e 06 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas na sua literalidade. As demais emendas também merecem ser acolhidas, ainda que com subemendas aglutinativas, quais sejam: nºs 04, 16, 24, 45 e 48; 11, 13, 14 e 39; 19 e 27, conforme a redação abaixo:\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 16, 24, 45 E 48\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE /RJ relatórios acerca do processo de verificação realizado no ano anterior e dos benefícios econômicos e sociais advindos da concessão de incentivos fiscais e financeiros, até a última semana do mês de abril.”\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 11, 13, 14 E 39\r\n\r\nModifique-se o §5º do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - Os atos, procedimentos e prazos relativos à verificação relativa ao ano de 2017 ficam suspensos até que o Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e Transparência - SISGIFT regulamente a matéria, o que deverá acontecer em no máximo 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da sanção da presente Lei.”\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 19 E 27\r\n\r\nA o projeto de lei fica acrescido do seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. A lei nº 7.495 de 05 de dezembro de 2016 fica acrescida do artigo 4º-A com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º-A - A Secretaria de Fazenda e Planejamento deverá publicizar os relatórios do processo de verificação das condições e requisitos dos incentivos ou benefícios fiscais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). \r\n\r\nParágrafo único. Deverão também ser publicados os relatórios de que trata o caput no seu sítio eletrônico.\"\r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre a maioria das lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 05 e 06; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 16, 24, 45 e 48; 11, 13, 14 e 39; 19 e 27; e contrário as demais emendas, concluindo pelo SUBSTITUTIVO apresentado a seguir, solicitando forma final de redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3796/2018\r\n\r\nALTERA A LEI N° 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei nº 7495 de 05 de dezembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“FICA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEDIDO DE CONCEDER NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PRAZO DE FRUIÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017”.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º da Lei nº 7495 de 05 de Dezembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no estado do Rio de Janeiro durante o prazo de fruição do Regime de Recuperação Fiscal que trata a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e consoante os dispositivos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.”\r\n\r\nArt. 3º - O Artigo 4º da Lei nº 7495, de 05 de Dezembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento definirá um órgão central da sua estrutura que realizará, anualmente, no segundo semestre de cada exercício, com apoio dos demais órgãos competentes do Poder Executivo, a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária relativos ao ICMS, de caráter não geral, cujo resultado será a manutenção ou não do direito à sua fruição pelos estabelecimentos beneficiários.\r\n\r\n§ 1º Os estabelecimentos beneficiários deverão apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento as certidões e documentações comprobatórias do atendimento aos requisitos e condicionantes, referidos no caput. \r\n\r\n§ 2º A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE /RJ relatórios acerca do processo de verificação realizado no ano anterior e dos benefícios econômicos e sociais advindos da concessão de incentivos fiscais e financeiros, até a última semana do mês de abril.\r\n\r\n§ 3º Os documentos mencionados nos parágrafos 1º e 2º antecedentes serão regulamentados pelo Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e transparência - SISGIFIT, órgão com atribuição de apurar, controlar, identificar e acompanhar os incentivos fiscais concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e os seus respectivos resultados.\r\n\r\nI Quando os órgãos competentes por emitirem certidões e documentações comprobatórias para atendimento aos estabelecimentos beneficiários consoante o § 1º do artigo 4º não o fizerem em até 60 (sessenta) dias da data de petição protocolada, o referido protocolo suprirá a exigência pelo período de 1 (hum) ano, não se admitindo na renovação anual a não apresentação da documentação completa\r\n\r\n§ 4º Caso seja verificada irregularidade relacionada, a Secretaria poderá abrir prazo de 30 dias para que as empresas regularizem sua situação, de acordo com cada Lei específica de concessão, e continuem a usufruir ou não do benefício fiscal ou do incentivo de caráter tributário. \r\n\r\nI A Secretaria iniciará um processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa; \r\n\r\nII Se da verificação inicial, ficar constatado que alguma das condicionantes ou dos requisitos não foi cumprida, o benefício será preventivamente suspenso, e o processo julgado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIII Os processos em que não haja ocorrido suspensão preventiva do benefício deverão ser julgados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias; \r\n\r\nIV Os recursos contra a decisão que suspende o benefício deverão ser julgados pela autoridade competente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 5º Os atos, procedimentos e prazos relativos à verificação relativa ao ano de 2017 ficam suspensos até que o Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e Transparência - SISGIFT regulamente a matéria, o que deverá acontecer em no máximo 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da sanção da presente Lei.”\r\n\r\nArt. 4º - A lei nº 7.495 de 05 de dezembro de 2016 fica acrescida do seguinte artigo 4º-A:\r\n\r\n“Art. 4º-A A Secretaria de Fazenda e Planejamento deverá publicizar os relatórios do processo de verificação das condições e requisitos dos incentivos ou benefícios fiscais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). \r\n\r\nParágrafo único. Deverão também ser publicados os relatórios de que trata o caput no seu sítio eletrônico.”\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2089883"
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                        "LEI Nº 7.836, de 09 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 2182, de 2016, que se transformou na Lei nº 7.836, de 09 de janeiro de 2018, que “CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\nParágrafo único. Os recursos das doações privadas a que se refere o caput deste artigo deverão ser integralmente destinados à Secretaria de Estado de Segurança, não podendo ser vinculadas a determinados programas ou projetos.”\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nLEI Nº 7.837, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 2799-A, de 2017, que se transformou na Lei nº 7.837, de 09 de janeiro de 2018, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n“Art. 3º Fica assegurada a realização de Rodas Culturais no Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é fomentar a criação das Rodas Culturais para divulgar a cultura Hip Hop, valorizar suas atividades, incentivar seu potencial turístico cultural alternativo, promover capacitações e integração dos seus gestores.\r\n\r\n§1º As Rodas Culturais, que englobam rodas de rima, de breaking e de grafite e encontros de DJs e beatmakers, entre outras, são encontros comunitários da cultura Hip Hop que acontecem de maneira periódica em espaços públicos, totalmente gratuitos e sem qualquer restrição a circulação das pessoas.\r\n\r\n§2º As Rodas Culturais estão dispensadas da prévia autorização da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, desde que não haja montagem de palcos, arquibancadas e camarotes.\r\n\r\nArt. 4º Caberá às instituições de ensino situadas no Estado do Rio de Janeiro, a partir de discussão em seus fóruns, desenvolver ações de divulgação como oficinas, debates e aulas temáticas sobre a cultura Hip Hop.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.”\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nLEI Nº 7.845, de 10 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nParte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 2327, de 2017, que se transformou na Lei nº 7.845, de 10 de janeiro de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MAJENO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”:\r\n\r\nArt. 4º - Altera o caput do Artigo 10 e inclui parágrafos 5° e 6° na Lei 6908/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10 - O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber até 125 (cento e vinte e cinco) transferências de pássaros por período anual, sendo efetivada somente após a confirmação do pagamento no valor correspondente de 10 (dez) UFIR-RJ (Unidades Fiscais de Referências) por passeriforme transferido.\r\n\r\n…………………….\r\n\r\n§ 5° - 10% da renda arrecadada com as Autorizações para Criação Amadora de Passeriformes emitidas pelo INEA deverá ser destinada a investimentos na estruturação do serviço de gestão do SISPASS no Estado e de fiscalização da atividade dos criadores amadores de passeriformes.\r\n\r\n§ 6° - 10% da renda arrecadada com as transferências efetuadas e recebidas, citadas no caput deste artigo, deverá ser destinada a investimentos na estruturação do serviço de gestão do SISPASS nos Estados e de fiscalização da atividade dos criadouros amadores de passeriformes.”\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.871, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2096, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.871, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANO, NA PRESTAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas de telefonia móvel e fixa que atuam no Estado do Rio de Janeiro são responsáveis pelos danos causados ao consumidor, decorrentes do oferecimento ou da prestação indevida de seus serviços. \r\n\r\nParágrafo único - Serviços oferecidos ou prestados indevidamente, são aqueles que causam danos ao consumidor, originados ou fornecidos pelas empresas tratadas nesta Lei, sem a devida comprovação de uso, sem prévia solicitação ou autorização do usuário, ou ainda, diferentemente do ajustado entre as partes, ainda que sejam serviços gratuitos. \r\n\r\nArt. 2º - As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa, tratadas nesta Lei, poderão fornecer seus serviços de qualquer espécie individualmente a cada usuário, somente mediante prévia e específica solicitação e autorização deste, e conforme ajustes entre as partes. \r\n\r\nArt. 3º - Os serviços de caixa postal, chamada em espera, identificador de chamadas, conferência, siga-me, em todas as suas formas e modalidades, ou ainda, qualquer outra espécie de serviço prestado pelas empresas tratadas nesta Lei, caso não sejam gratuitos, somente poderão ser cobrados com o prévio e devido conhecimento de seus usuários, e desde que os mesmos, efetiva e comprovadamente, tenham feito uso de tais serviços.\r\n\r\nArt. 4º - Nas ligações telefônicas móveis ou fixas não realizadas, não recebidas, não respondidas, não completadas, seja quando o aparelho estiver fora da área de cobertura ou seja quando desligado, ou ainda, quando a linha estiver ocupada ou o tronco telefônico estiver congestionado, não poderá haver qualquer cobrança de encargos ou tarifas.\r\n\r\nParágrafo único - Somente poderá haver cobrança de algum encargo ou tarifa, tratado neste artigo, se o usuário fizer uso de algum serviço previamente solicitado, autorizado e ajustado e havendo a devida comprovação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que, durante os 10 (dez) segundos iniciais, após o acionamento do serviço de caixa postal, caso o usuário não registre mensagem, não poderá ser cobrado qualquer encargo ou tarifa sobre o referido serviço pelas empresas tratadas nesta Lei, sejam nas ligações telefônicas móveis realizadas, como nas fixas. \r\n\r\nArt. 6º - As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa que atuam no Estado do Rio de Janeiro responderão pelo descumprimento desta Lei, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nParágrafo único - Por cada oferecimento ou prestação indevida de seus serviços, as empresas tratadas nesta Lei pagarão multas equivalentes a 200 (duzentas) UFIR-RJ, dobradas em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.872, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 194, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.872, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nPROÍBE A PRÁTICA DA FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida no âmbito estadual a inserção de cláusulas que exijam a fidelização nos contratos prestação de serviços, sob pena de cobrança de multa quando do encerramento do vínculo contratual pelo consumidor no curso do prazo fixado.\r\n\r\nArt. 2º - Nas hipóteses de comercialização serviços regulados em legislação própria, ficam seus prestadores obrigados a informar o fim do prazo de fidelização nas faturas mensais.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta lei, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, sujeita os responsáveis ao pagamento de multa nos termos do Código do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutora: Deputada Tânia Rodrigues\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.873, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2946, de 2014.\r\n\r\nLEI Nº 7.873, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A LEI 5968, DE 06 DE MAIO DE 2011, OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2ª, da Lei 5968 de 06 de maio de 2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica suprimido o § 1º, do art.2º da Lei 5968 de 06 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.874, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 403-A, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 7.874, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDETERMINA QUE, EM TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM QUE EXISTAM UNIDADES DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, SEJAM DISPONIBILIZADOS LEITOS E TRATAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinado que, em todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro em que existam unidades de internação psiquiátrica, sejam disponibilizados leitos e tratamento para pessoas com transtorno mental, na forma que estabelece esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º Deve ser reservado ambiente físico adequado para esses pacientes, com: calendários, relógios, espelhos e quadros, a fim de favorecer a orientação no tempo e no espaço; um refeitório, já que não se alimentam no leito; uma área de lazer, para que possam participar de atividades físicas; sala de estar, com rádio e televisão, de preferência no andar térreo, para facilitar o acesso à área de lazer e refeitório.\r\n\r\nArt. 3º Devem ser realizados cursos de capacitação de pessoal auxiliar na área de saúde mental.\r\n\r\nArt. 4º Para atendimento desses pacientes, deverão fazer parte da equipe multidisciplinar hospitalar, além de médicos, enfermeiras, técnicos e pessoal de apoio, a presença de assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais. \r\n\r\nArt. 5º O trabalho junto aos leitos psiquiátricos deve estar estritamente associado à Rede de Atenção Psicossocial, especialmente aos Centros de Atenção Psicossocial.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, expedirá as normas de execução da presente Lei. \r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.875, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2384-A, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.875, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA, DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO), DAS VAGAS DE EMPREGO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º A administração pública direta e indireta fará constar, em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos as contratações diretas realizadas com o mesmo fim, exigência de que a empresa contratada reserve, no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área de construção civil, para pessoas do sexo feminino.\"\r\n\r\nArt. 2º A obrigação de que trata esta lei deverá ser, obrigatoriamente, observada, quando da renovação de contratos que envolvam obras públicas empreendidas pela administração pública estadual direta e indireta.\r\n\r\nArt. 3º A inobservância do disposto no Art. 1º ensejará a nulidade de edital de licitações ou do ato de dispensa, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.876, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1713, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.876, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO CERES FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA DA CHITA, 638, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, conforme o previsto no inciso XVI do Art. 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o CERES FUTEBOL CLUBE, localizado na Rua da Chita 638, no bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Fica incluído neste tombamento todo o acervo do CERES FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS e BEBETO\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.877, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1126-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.877, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS - PROGRAMA “COSTA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETIVO E DEFINIÇÃO\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Público autorizado a instituir o Programa Estadual de Criação de Recifes Artificiais, Programa “Costa Viva”, com o objetivo de empreender ações de recuperação da biodiversidade marinha; incremento dos recursos pesqueiros; estímulo à prática do turismo de mergulho, do surf e demais esportes aquáticos e subaquáticos; bem como a proteção de áreas da costa degradadas por alterações nas marés e correntes, mediante o estímulo à criação de recifes artificiais.\r\n\r\nArt. 2º Para fins desta lei, considera-se Recife Artificial como o conjunto de intervenções deliberadamente voltadas à remodelagem do ecossistema marinho, mediante o estabelecimento de novos habitats, tendo em vista a proteção dos ciclos de vida de espécies de importância econômica e ecológica, mediante a utilização de estruturas de concreto e metálicas, carcaças de veículos, aeronaves, embarcações e outros materiais não agressivos ao ambiente, devidamente preparados, e que atendam à finalidade do Programa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 3º Tendo em vista a implementação do Programa “Costa Viva”, poderá o Poder Público adotar as seguintes medidas:\r\n\r\nI - estabelecimento de convênio com a Autoridade Marítima, a saber, a Capitania dos Portos ou outro órgão designado especificamente para tal fim pela Marinha do Brasil, tendo em vista:\r\n\r\na) padronização dos procedimentos preparatórios exigíveis ao planejamento e execução de projetos específicos abrangidos pelo Programa “Costa Viva”;\r\n\r\nb) aprovação, pela Autoridade Marítima, dos projetos, bem como de todos os processos e métodos envolvidos em suas execuções, à luz da legislação federal e convenções internacionais das quais seja o Brasil signatário;\r\n\r\nII - estabelecimento de convênio com o Ministério do Meio Ambiente, tendo em vista suas atribuições e competências em face da matéria;\r\n\r\nIII - estabelecimento de convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, tendo em vista suas atribuições e competências em face da matéria;\r\n\r\nIV - estabelecimento de convênios com Instituições de Ensino Superior objetivando estudos científicos que venham a contribuir para com o conhecimento do assunto; o desenvolvimento de novas técnicas relacionadas ao estabelecimento de recifes artificiais, suas melhores características, critérios de utilização e impactos na vida marinha;\r\n\r\nV - aprovação de cada projeto específico pela Secretaria de Estado do Ambiente, que deverá padronizar a tramitação e critérios de análise dos projetos do Programa “Costa Viva”, à vista da legislação que lhes seja aplicável;\r\n\r\nVI - realização de consultas, bem como o arquivamento dos resultados, envolvendo comunidades, grupos ou segmentos eventualmente atingidos pelas medidas pretendidas;\r\n\r\nVII - fiscalização da conformidade da execução do projeto em relação a todos os aspectos submetidos à Autoridade Marítima, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Ambiente e termos de compromisso assumidos para sua aprovação prévia;\r\n\r\nVIII - alocação de recursos públicos à qualificação de mão obra necessária ao Programa “Costa Viva”, preferencialmente do local de situação dos projetos;\r\n\r\nIX - estabelecimento de incentivos à atividade pesqueira no Estado, tendo em vista a participação e incremento do Programa;\r\n\r\nX - criação de um Grupo Gestor, que será responsável pelo gerenciamento do Programa e acompanhamento dos projetos nele inseridos.\r\n\r\nArt. 4º Tendo em vista a garantia da qualidade do meio ambiente, o Poder Público deverá adotar as seguintes medidas: \r\n\r\nI - Autorizar a implementação de Recifes Artificiais, no âmbito do Programa \"Costa Viva\", somente acompanhada de Responsável Técnico (RT); \r\n\r\nII - O Responsável Técnico deverá ser, preferencialmente, profissional com formação nas áreas de Oceanografia, Ciências Biológicas, Ciências Ambientais ou áreas afins.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROGRAMA “COSTA VIVA”\r\n\r\nArt. 5º Dar-se-á o Programa “Costa Viva”, mediante os seguintes instrumentos, que serão coordenados pelo Grupo Gestor:\r\n\r\nI - delimitação das áreas costeiras passíveis de receberem projetos do Programa, bem como a natureza vocacional das mesmas - turismo de mergulho, esportes aquáticos, pesca ou recuperação de zonas degradadas;\r\n\r\nII - análise dos projetos de origem pública ou privada, ou proposição de projetos públicos, tendo em vista sua viabilidade à luz do Programa “Costa Viva”;\r\n\r\nIII - recebimento das propostas de projeto; seu financiamento, quando aplicável, ou orientações aos responsáveis sobre eventuais canais de custeio estabelecidos pelo Grupo Gestor;\r\n\r\nIV - busca de parceiros para as diversas atividades de interesse do Programa “Costa Viva”, inclusive junto às Prefeituras dos Municípios com ele vocacionados em face de condições existentes que permitam maior probabilidade de êxito do Programa;\r\n\r\nV - estabelecimento de critérios científicos capazes da orientação do Programa “Costa Viva”, bem como de propostas no sentido de sua modificação;\r\n\r\nVI - divulgação do andamento dos projetos e acompanhamento de seus resultados parciais e, após sua conclusão, sobre o atingimento ou não das metas inicialmente propostas;\r\n\r\nVII - elaboração de mapas da costa fluminense com a indicação do vocacionamento original das áreas e projetos em andamento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 6º Para o cumprimento dos objetivos desta lei, poderão ser buscados - à critério do Poder Público - recursos, junto aos seguintes órgãos e entidades, sem prejuízo de outros:\r\n\r\na) Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM\r\n\r\nb) Fundos municipais destinados ao Meio Ambiente.\r\n\r\nc) Recursos oriundos de convênios que venham a ser firmados com o Ministério da Pesca e Aquicultura.\r\n\r\nd) Recursos oriundos de convênios que venham a ser firmados com o Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\ne) Recursos oriundos de empresas privadas voltadas à atividade pesqueira. turismo de mergulho ou outros campos de atuação com interesse no Programa.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA CONDUÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 7º Para o cumprimento desta lei, será instituído Grupo Gestor, preferencialmente ligado a órgão ambiental do Estado, que deverá elaborar as diretrizes do Programa 'Costa Viva' - com base nesta lei, em coordenação com a Autoridade Marítima e com a participação dos órgãos e entidades conveniadas, associações de pescadores, representantes da indústria pesqueira, representantes da indústria do turismo de mergulho e demais instituições interessadas no Programa e as universidades públicas estaduais, federais e privadas do Estado do Rio de Janeiro, com atuação em áreas de conhecimento relacionadas à vida marinha e à realização do que dispõe a presente lei.\r\n\r\nArt. 8º O Grupo Gestor fará gestões junto às universidades, escolas técnicas e centros de aprendizagem relacionados ao Programa “Costa Viva” para promoção de ações de capacitação, treinamento e qualificação de trabalhadores e profissionais para atuação no Programa.\r\n\r\nArt. 9º O Grupo Gestor poderá instituir sistema público de acompanhamento do cumprimento dos projetos em fase de aprovação ou em curso, tendo em vista o monitoramento participativo e o aperfeiçoamento do Programa “Costa Viva”.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.878, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1862, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.878, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nINCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito desta Lei, são considerados doadores regulares de sangue aqueles portadores da carteira de doador válida, que realizam pelo menos três doações, nos casos de homens, e duas no caso de mulheres por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.879, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1199, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.879, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nOBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR GRATUITAMENTE 2ª VIA DE EXTRATO BANCÁRIO EXPEDIDO EM PAPEL TERMO SENSÍVEL OU DE DURAÇÃO TRANSITÓRIA ATÉ CINCO ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE OU DA EMISSÃO DO EXTRATO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições financeiras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão emitir gratuitamente 2ª via de qualquer extrato bancário que estiver ilegível, expedido em papel termossensível ou de duração transitória, até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta-corrente ou da emissão do extrato.\r\n\r\nArt. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.880, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2538, de 2013.\r\n\r\nLEI Nº 7.880, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 2º da Lei nº 2498, de 28 de dezembro de 1995, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O território do Município de Armação dos Búzios, constituído de parte do Distrito acima citado, é compreendido dentro dos seguintes limites territoriais:\r\n\r\nDOS LIMITES TERRITORIAIS\r\n\r\na) COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO:\r\n\r\nComeça no Marco do Peró, localizado na Praia do Peró, que fica a uma distância aproximada de 1000 (mil) metros da Ponta da Caravela. Deste ponto, segue em linha reta passando próximo ao Centro Administrativo (exclusive) até alcançar a curva do Canal Artificial da Fazenda Assumpção (exclusive), e por este canal, segue até encontrar o Rio Una. Desse ponto de encontro Canal - Rio Una, segue pelos contornos do Rio Una até encontrar a sua foz no Oceano Atlântico.\r\n\r\nb) COM O OCEANO ATLÂNTICO:\r\n\r\nComeça na Foz do Rio Una passando pela Praia Rasa, Vila dos Pescadores na Praia Rasa, Ponta do Pai Vitório, continuação da Praia Rasa, Praia de Manguinhos, contornando toda a orla marítima de Armação dos Búzios, inclusive as linhas de sua orla, passando pela Ponta da Caravela até o Marco do Peró a uma distância aproximada de 1000 (mil) metros da Ponta da Caravela.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.881, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3335, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.881, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE OUTUBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO COMBATE AO MONOPÓLIO DA MÍDIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Democratização da Comunicação e do Combate ao Monopólio da Mídia, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 de outubro - Dia Estadual da Democratização da Comunicação e do Combate ao Monopólio da Mídia.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.882, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1510-A, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.882, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Capacitação de Agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei “Maria da Penha” - para orientação e atendimento de mulheres vítimas e prevenção de violência doméstica.\r\n\r\nArt. 2º O presente programa tem como objetivo capacitar agentes de saúde por meio de cursos, palestras, encontros, debates, seminários e outras atividades educativas visando:\r\n\r\nI - identificar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica;\r\n\r\nII - garantir a ampliação do acesso a informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis da Lei 11.340, de 2006 às mulheres vítimas ou não de violência doméstica;\r\n\r\nIII - contribuir com o atendimento da mulher em situação de violência doméstica;\r\n\r\nIV - atuar sobre os principais condicionantes e determinantes da violência doméstica e familiar contra as mulheres.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá desenvolver, por meio da ação dos agentes de saúde, projetos específicos de prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres negras, inclusive em cooperação com o Poder Legislativo, em especial com o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro, instituído na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução nº 396, de 31 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados DR. JULIANELLI, MARTHA ROCHA e LUCINHA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.883, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3234-A, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.883, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, entende-se como agentes de segurança pública todo servidor público que atue na segurança pública, seja policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor prisional ou agente do Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas - DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei: \r\n\r\nI - a atuação preventiva em relação aos acidentes ou doenças relacionadas aos processos laborais por meio de mapeamento de riscos inerentes à atividade;\r\n\r\nII - o aprofundamento e sistematização dos conhecimentos epidemiológicos de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública;\r\n\r\nIII - a mitigação dos riscos e danos à saúde e à segurança;\r\n\r\nIV - a melhoria das condições de trabalho dos agentes de segurança pública, para prevenir ou evitar a morte prematura do trabalhador ou a incapacidade total/parcial para o trabalho;\r\n\r\nV - a criação de dispositivos de transmissão e de formação em temas de segurança, saúde e higiene, com periodicidade regular, por meio de eventos de sensibilização, palestras e inclusão de disciplinas nos cursos regulares das instituições.\r\n\r\nArt. 3º São objetos de atenção especial do deste Programa:\r\n\r\nI - as jornadas de trabalho;\r\n\r\nII - a proteção à maternidade; \r\n\r\nIII - o trabalho noturno;\r\n\r\nIV - os equipamentos de proteção individual;\r\n\r\nV - o trabalho em ambiente de risco e/ou insalubre;\r\n\r\nVI - a higiene de alojamentos, banheiros e unidades de conforto e descanso para os servidores;\r\n\r\nVII - segurança no processo de trabalho.\r\n\r\nArt. 4º O resultado do mapeamento previsto no Art. 2º, I, ensejará a realização de um programa de prevenção a riscos ambientais, com a implantação de medidas de controle e monitoramento dos mesmos.\r\n\r\nArt. 5º Fica assegurado o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.\r\n\r\n§1º O fornecimento dos equipamentos de proteção individual deve ser acompanhado de formação e treinamento continuado quanto ao seu uso correto, para prevenir as consequências de seu uso continuado e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo.\r\n\r\n§2º Os equipamentos de proteção individual fornecidos devem contemplar as diferenças de gênero e de compleição física. \r\n\r\nArt. 6º Devem ser asseguradas às agentes femininas gestantes e/ou lactantes instalações físicas e equipamentos individuais, considerando suas especificidades.\r\n\r\nArt. 7º Os veículos utilizados no exercício profissional e as instalações em todas as instituições devem possuir adequação, manutenção e permanente renovação, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.\r\n\r\nArt. 8º Na atenção à saúde dos agentes de que trata esta Lei, devem ser observados: \r\n\r\nI - a realização de avaliação em saúde multidisciplinar periódica, considerando as especificidades das atividades realizadas por cada agente, incluindo exames clínicos e laboratoriais;\r\n\r\nII - o acesso ao atendimento em saúde mental, de forma a viabilizar o enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento de programas de acompanhamento e tratamento dos agentes envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse;\r\n\r\nIV - a implementação de políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química;\r\n\r\nV - o desenvolvimento de programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto;\r\n\r\nVI - o estímulo à prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho; \r\n\r\nVII - a elaboração de cartilhas voltadas à reeducação alimentar, como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e autoestima.\r\n\r\nArt. 9º Em caso de reabilitação e reintegração dos agentes de que trata esta Lei, devem ser adotadas como medidas:\r\n\r\n§1º A promoção de reabilitação e a reintegração dos agentes ao trabalho, em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais, em decorrência do exercício de suas atividades;\r\n\r\n§2º A viabilização de mecanismos de readaptação dos agentes e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho, como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade, em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou sequelas.\r\n\r\nArt. 10 Para assegurar a dignidade e a segurança no trabalho, devem ser observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - manutenção de política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho;\r\n\r\nII - garantia, aos profissionais de segurança pública, de acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada;\r\n\r\nIII - erradicação de todas as formas de punição, envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento;\r\n\r\nIV - combate ao assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias;\r\n\r\nV - garantia de que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados e publicados;\r\n\r\nVI - regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária. \r\n\r\nArt. 11 Fica criada a Comissão Multidisciplinar Integrada de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho, com caráter permanente, com a atribuição de propor diretrizes e acompanhar as ações em segurança e saúde no trabalho nas instituições policiais ou prisionais.\r\n\r\n§1º A Comissão deverá ser composta de trabalhadores de diferentes graus hierárquicos, técnicos das instituições e integrantes das universidades. \r\n\r\n§2º Deverá ser observada a paridade de gêneros na composição da Comissão.\r\n\r\nArt. 12 Fica assegurada a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA, com composição paritária de representação de servidores e da direção das instituições.\r\n\r\nArt. 13 As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementada, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 14 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 15 Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.884, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3598, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.884, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Pública de Turismo Comunitário, a ser realizada nas áreas de interesse turístico no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º O turismo comunitário será nas áreas que existam:\r\n\r\nI - povos e comunidades tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas, gerados e transmitidos pela tradição. \r\n\r\nII - reservas indígenas;\r\n\r\nIII - comunidades quilombolas; \r\n\r\nIV- comunidade de pescadores;\r\n\r\nV- favelas com histórico de visitação turística.\r\n\r\n§2º As visitas às unidades de conservação observarão o disposto na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º A exploração comercial do turismo nessas áreas será feita, prioritariamente, na forma da economia solidária, sob regulação da autoridade de turismo competente, observando os seguintes preceitos:\r\n\r\nI - as agências de turismo externas às localidades deverão priorizar a contratação de guia de turismo regional/RJ ou condutor de visitantes residentes nas comunidades para visitação nas áreas de turismo comunitário;\r\n\r\nII - o comércio local nas áreas de turismo comunitário será incentivado com práticas de economia solidária;\r\n\r\nIII - as pessoas jurídicas serão constituídas sob a forma de associações ou cooperativas, prioritariamente constituídas por moradores das respectivas comunidades, ou através do microempreendedorismo;\r\n\r\nIV - fica proibida a exploração que exponha os moradores destes territórios à tratamento cruel, desumano ou degradante, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos do Homem.\r\n\r\nParágrafo único. A exploração da atividade turística comunitária por pessoas jurídicas, que não as previstas no inciso IV do Art. 2º desta lei, fica condicionada à atuação, nas respectivas comunidades, por meio de ações sociais ou repasse de verbas para as mesmas.\r\n\r\nArt. 3º A fiscalização da atividade turística nas comunidades, bem como a aplicação das devidas sanções, são deveres da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Turisrio). \r\n\r\nParágrafo único. Constituem infrações, pelos prestadores de serviços turísticos:\r\n\r\nI - prestar serviços de turismo, sem o devido cadastro na Secretaria de Turismo Estadual ou Municipal (SETUR); no Cadastur (Cadastro dos prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo); ou com este vencido;\r\n\r\nII - não solicitar a renovação de seu cadastro aos responsáveis; \r\n\r\nIII - deixar de manter, em suas instalações, livro de registro de reclamações e o Certificado de Cadastro ou o Certificado de Classificação, em local visível, fornecidos pela autoridade competente;\r\n\r\nIV - não apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelas autoridades competentes, informações e documentos referentes ao exercício de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços, bem como ao perfil de atuação, qualidades e padrões dos serviços por eles oferecidos; \r\n\r\nV - omitir, do turista, número de cadastro, símbolos, expressões e demais formas de identificação determinadas pelo Ministério do Turismo, em impressos e materiais de divulgação e promoção; \r\n\r\nVI - deixar de fornecer os dados e informações relativos ao perfil dos hóspedes recebidos, distinguindo-os por nacionalidades, e ao registro quantitativo de hóspedes, taxa de ocupação, permanência média e números de hóspedes por unidade habitacional.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto no artigo anterior caracterizará infração e sujeitará o infrator à aplicação de penalidades; advertência por escrito; multa; cancelamento de classificação e do cadastro.\r\n\r\nArt. 5º Caberá às Secretarias Estadual e Municipal de Turismo, bem como às empresas públicas do setor, designarem funcionários para atuarem no acompanhamento dos processos que caracterizam o turismo comunitário e de base comunitária para a gestão pública e na condução dos processos referentes às mesmas.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá, a estes funcionários o levantamento de dados necessários para a inclusão, obrigatoriamente, do turismo comunitário no Plano Plurianual (PPA) das secretarias onde exista essa demanda, bem como a gestão de convênios com outros setores da administração pública na implantação desta política pública.\r\n\r\nArt. 6º Caberá, ao Poder Executivo, promover a devida urbanização e regularização fundiária e manejo ambiental necessários para que as regiões que possuem atrativos turísticos de base comunitária possam se desenvolver social e economicamente.\r\n\r\nArt. 7º As atividades do turismo comunitário barsear-se-ão nos seguintes preceitos:\r\n\r\nI - sustentabilidade;\r\n\r\nII - promoção da cultura e tradições locais;\r\n\r\nIII - promoção de economia solidária;\r\n\r\nIV - promoção da agroecologia.\r\n\r\nArt. 8º Os responsáveis pela atividade turística nestas regiões deverão ter identificação visível para o reconhecimento do turista.\r\n\r\nParágrafo único. No caso da licença para o transporte dos turistas que sejam utilizadas as formas de registro e de inspeção adotadas pela Turisrio, atendendo às especificidades de cada local.\r\n\r\nArt. 9º Será instituído um Comitê Fiscalizador, sem ônus para a Secretaria de Turismo, integrado por representantes das áreas de turismo, cultura, ambiente, segurança, assistência social e economia solidária, renovado, a cada quatro anos, tendo como fórum a Secretaria Estadual de Turismo, para acompanhar a implantação desta política, bem como sua execução.\r\n\r\nArt. 10 As atividades do turismo comunitário serão divulgadas em meio impresso, eletrônico, digital e virtual, da mesma forma que são feitas as demais divulgações das ações turísticas.\r\n\r\nArt. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.885, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2955, de 2014.\r\n\r\nLEI Nº 7.885, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A LEI 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º, da Lei 4.896 de 08 de novembro de 2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - O não atendimento do previsto no art. 1 desta Lei, sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2º - Ficam suprimidos os incisos I e II do artigo 4º, da Lei 4.896 de 05 de outubro de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.886, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1806, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.886, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS PROFFISSIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa de conscientização, combate e prevenção contra a violência aos profissionais, nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por violência, atitudes de agressão física ou psicológica, intencionais, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra um ou mais profissionais de saúde, com o objetivo de intimidá-lo ou agredi-lo.\r\n\r\nArt. 2º - A prática da violência, pode ser identificada pelos seguintes atos: \r\n\r\nI. Insultos pessoais;\r\n\r\nII. Comentários pejorativos;\r\n\r\nIII. Ataques físicos;\r\n\r\nIV. Escritos com ofensa pessoal;\r\n\r\nV. Expressões ameaçadoras ou preconceituosas;\r\n\r\nVI. Ameaças;\r\n\r\nVII. Abuso.\r\n\r\nArt. 3º - Para a implementação deste programa, deverá ser criado um comitê integrado intersetorial, composto pelas Secretarias Estaduais de Saúde, Segurança e Assistência Social e Direitos Humanos, para planejar, organizar, dirigir e controlar as ações voltadas para eliminar a violência contra os profissionais de saúde; \r\n\r\nParágrafo Único - cada unidade de saúde deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de Gestores, Profissionais de Saúde e um representante dos usuários, buscando, inclusive, uma data dentro do cronograma anual, para que o tema seja abordado dentro de um planejamento administrativo adequado a cada contexto ou realidade, que terá, sempre que possível, a participação, a orientação e o suporte das Secretarias de Estado de Saúde, Segurança e Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nArt. 4º - São objetivos do Programa:\r\n\r\nI. Prevenir, combater e conscientizar, trabalhadores, gestores e usuários acerca da violência contra os profissionais nas unidades de saúde públicas e privadas;\r\n\r\nII. Capacitar as equipes de trabalho;\r\n\r\nIII. Incluir, nos regimentos de trabalho, regras normativas contra a violência;\r\n\r\nIV. Informar sobre os aspectos éticos e legais envolvidos;\r\n\r\nV. Desenvolver campanhas de conscientização;\r\n\r\nVI. Integrar a comunidade e os meios de comunicação nas ações desenvolvidas;\r\n\r\nVII. Realizar debates e reflexões a respeito do tema;\r\n\r\nVIII. Propor dinâmicas de integração entre profissionais e usuários;\r\n\r\nIX. Orientar os usuários sobre como proceder diante da prática da violência;\r\n\r\nX - Atender, orientar e apoiar as vítimas de forma institucional.\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde a campanha de conscientização, combate e prevenção à violência praticada contra profissionais da área da saúde, em unidades de saúde públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro, denominada: “Violência contra profissionais de saúde - Quem sofre é a população”.\r\n\r\nArt. 6° - A campanha instituída por esta Lei tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Diminuir a incidência da violência contra os trabalhadores da área da saúde;\r\n\r\nII - Disseminar o sentimento coletivo de respeito e conscientização da população sobre a importância dos trabalhadores de saúde;\r\n\r\nIII - Intensificar a conscientização sobre a importância de preservar e manter as instalações e equipamentos das unidades de saúde;\r\n\r\nIV - Incentivar a adoção de medidas preventivas a fim de evitar as práticas violentas no âmbito das unidades de saúde.\r\n\r\nArt. 7º - A fim de atingir os objetivos fixados no artigo 6º, a campanha de que trata esta lei será desenvolvida por meio das seguintes ações:\r\n\r\nI - Criação de equipes de trabalhos multidisciplinares com a participação de Gestores, Profissionais de Saúde e os Usuários (por meio de indicação do Conselho Estadual de Saúde);\r\n\r\nII - Realização de palestras com a participação da equipe multidisciplinar e do Comitê Integrado;\r\n\r\nIII - Atualização e treinamento dos profissionais da saúde;\r\n\r\nIV - veiculação de material publicitário através dos meios de comunicação de massa, tais como:\r\n\r\na) Jornal;\r\n\r\nb) Revista;\r\n\r\nc) Internet;\r\n\r\nd) Rádio;\r\n\r\ne) Televisão e etc…\r\n\r\nV - fixação de cartazes e distribuição de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos ou particulares.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE e FIGUEIREDO\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE e FIGUEIREDO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.887, de 02 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2280, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.887, DE 02 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN - BARRÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, contendo informações sobre a Síndrome de Guillain - Barré. \r\n\r\nArt. 2º - Ficará a cargo do Poder Executivo a designação de Secretaria competente para a elaboração dos referidos cartazes, bem como toda a logística necessária para o bom e fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º -As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nId: 2089884"
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                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 370/2018\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 182/2016\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3° do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 182/2016, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 04 de março de 2018\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões em 1º de março de 2018\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; LUIZ MARTINS - Relator; ZITO - Membro Efetivo e ZAQUEU TEIXEIRA-Membro Suplente.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 6 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 7 de março 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definir o cronograma de ações do grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 9 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2018.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 13 de março 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Reunião com o presidente da Faperj, Ricardo Vieiralves, para falar sobre inovação no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 14 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição do Cronograma de ações da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 15 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades do grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 20 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de ações da Câmara.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 22 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Maravilhas Gastronômicas” e definição dos temas que serão debatidos pelo grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2089885"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2089886": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 475/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de março de 2018, WALTER AURÉLIO ALCANTELADO, matrícula nº 408.052-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PODE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2381/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO BON DA COSTA, matrícula nº 423.225-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Antônio Paes de Aquino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 477/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2364/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA FREITAS DA SILVA, matrícula nº 422.330-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 478/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2356/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEITON DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 419.616-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PR-Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 479/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2354/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.899-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 480/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2351/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA SLIACHTICAS MONTEIRO, matrícula nº 423.224-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Ana Claudia Moreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 481/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2355/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.899-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PR-Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Cleiton de Souza Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 483/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2413/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 423.226-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Amanda de Almeida Dornellas Bezerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 484/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2250/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS PRAZERES, matrícula nº 407.800-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 485/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2412/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA DE ALMEIDA DORNELLAS BEZERRA, matrícula nº 421.743-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 486/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2249/2018\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS PRAZERES, matrícula nº 407.800-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Karen Louise de Souza Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 487/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2248/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DOS PRAZERES, matrícula nº 417.107-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Nascimento dos Prazeres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 435/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILDA FELISMINO DA ROCHA, matrícula nº 412.634-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 436/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON DA ROCHA LIMA, matrícula nº 423.216-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Gilda Felismino da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 437/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS REINALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 422.185-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 439/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE MATOS MARTINS, matrícula nº 421.354-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Nathalya de Lima Amaral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 444/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANALINE COSTA DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 417.610-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Roberto da Silveira Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 446/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2228/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLO MORAES SICILIANO FILHO, matrícula nº 422.961-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 462/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2291/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEVALDA CAETANO COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 420.932-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 463/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2292/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEVALDA CAETANO COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 420.932-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luis Fernando Esteves Silva de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 466/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2300/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE FERREIRA DO VALE SILVA, matrícula nº 422.296-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 468/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2304/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE VIEIRA FELIPE, matrícula nº 422.824-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 470/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2311/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA MARTINS DE SOUZA LIMA, matrícula nº 421.386-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Inorazal Barroso Lazaroni Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2018)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.03.2018\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n1803/2018 - SDGRH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n1804/2018 - DGB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3836/2018.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3844/2018.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.03.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2267/2018 - DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2347/2018 - DEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.03.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 54/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de março de 2018, o servidor requisitado JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PODE.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 55/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2406/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, o servidor requisitado MARCIO REIS CAMARGO, matrícula nº 307.827-6, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 56/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2362/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CLÁUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.144-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 457/2017 - Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.03.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6969/2017 - MARCELO BARCELLOS REIS\r\n\r\n16831/2017 - NATASH PIMENTEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n17043/2017 - MIRELLI MALAGUTI FERRARI\r\n\r\n17259/2017 - GISELE CONSTERMANI DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n17360/2017 - LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\n\r\n17606/2017 - TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO\r\n\r\n17732/2017 - FABIO NEIRA\r\n\r\n17862/2017 - SERGIO HENRIQUE PEREIRA VICTOR\r\n\r\n17866/2017 - TAIS APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17867/2017 - COSME ANDRE PINTO LOMBARDI DA COSTA CARANZANO\r\n\r\n17868/2017 - CELSO DUTRA MOURA\r\n\r\n17869/2017 - TIAGO PINTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n17884/2017 - BARBARA FIGUEIREDO PESSANHA\r\n\r\n17886/2017 - BRUNO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n17936/2017 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18037/2017 - AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n18160/2017 - MORGANA CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n18221/2017 - ANGELICA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n18317/2017 - MESSIAS PAULO DO CARMO\r\n\r\n18319/2017 - LEVI CARVALHO CANELLA\r\n\r\n18320/2017 - CELI MARLENE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n18352/2017 - LOURDES SOARES GONÇALVES\r\n\r\n18393/2017 - SANDRA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18397/2017 - GILSON CAMARA PORCIUNCULA\r\n\r\n18408/2017 - RAPHAEL PASSARELLI DOS SANTOS\r\n\r\n18561/2017 - MARCELO CORREIA COUTINHO\r\n\r\n18588/2017 - TUNAI VENANCIO MENANDRO DE FREITAS\r\n\r\n59/2018 - CLAUDILENE HERVANO DIAS\r\n\r\n62/2018 - TOMAS BATTAGLIA PIRES ALVES\r\n\r\n124/2018 - MAURO CEZAR RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n156/2018 - ROSEMARY SEIXAS DO NASCIMENTO SANT'ANNA\r\n\r\n176/2018 - FATIMA ADRIANA RODRIGUES DE LACERDA MACIEL\r\n\r\n222/2018 - MARCOS AURELIO LEMOS TORRES\r\n\r\n281/2018 - ELEN FERNANDA FERREIRA GARCIA CAMPOS\r\n\r\n283/2018 - MARINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n285/2018 - GENI LIMA DE SOUZA\r\n\r\n326/2018 - DAISE CRISTINA COUTINHO\r\n\r\n338/2018 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n347/2018 - THEREZA CRISTINA DOS SANTOS BRUM BISPO\r\n\r\n372/2018 - RENATA CAROLINE BARBOSA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n397/2018 - NILO RICARDO CARVALHEIRA\r\n\r\n398/2018 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA\r\n\r\n442/2018 - BRUNA CRISTIANE FERREIRA BERNARDO\r\n\r\n465/2018 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n526/2018 - BIANCA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n576/2018 - MANOEL JOSE DE PADUA\r\n\r\n692/2018 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1260/2018 - DEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n1661/2018 - ELENICE RACHID DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/ Nº 076/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral da Alerj para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pela servidora Stephanie Ferte, matrícula nº 308.141-1, com efeito a partir de 02/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2089886"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2089887": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de março de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições:\r\n\r\nll - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2015, do Deputado ANDRÉ LAZARONI, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1343/2015, do Deputado FARID ABRÃO, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SISTEMÁTICO DE DADOS E COLETA DE INFORMAÇÕES RELATIVOS A DANOS À INTEGRIDADE E VIDA DE CIVIS EM RAZÃO DE INTERVENÇÕES POLICIAIS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS VIOLENTAS, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM VISTAS NA PROMOÇÃO DE SUA REDUÇÃO, BEM COMO NA SUA PUBLICIDADE PARA ANÁLISE, DISCUSSÃO E CONTROLE PELA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2158/2016, do Deputado CARLOS MINC, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2660/2017, do Deputado BRUNO DAUAIRE, que “ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nIll - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2017.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, na forma regimental, os Senhores Deputados, CARLOS OSORIO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MÁRCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; os Senhores Deputados CARLOS OSORIO, Vice-Presidente, LUCINHA, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA; os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a Audiência Pública Conjunta, a realizar-se em 06 de março de 2018, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nDEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 3660/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO REPETRO NOS TERMOS EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; FILIPE SOARES - Presidente da Comissão de Minas e Energia e LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\nINSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 586/2017\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS (PSD), ZAQUEU TEIXEIRA (PDT), CORONEL JAIRO (MDB) e TIA JU (PRB) membros titulares e MARTHA ROCHA (PDT), PAULO RAMOS (SEM PARTIDO) e MARCUS MULLER (PHS), suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 586/2017, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a ser realizada no dia 07 de março do corrente, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE (PR) \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2934/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO CENTRAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado a ex-servidora, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DA SILVA - Matrícula nº 415.254-2 - Processo nº 14302/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nFLAVIO LUIZ CORTES PAULO - Matrícula nº 416.648-4 - Processo nº 14383/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00 às 17:00h.\r\n\r\n- JANICE SOUSA FARIAS DE AZEVEDO - Matrícula 417.662-4 - PROCESSO Nº 14398/2017.\r\n\r\nEm 02 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SILVA - Matrícula nº 418.321-6 - Processo nº 14418/2017.\r\n\r\nEm 2 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA - Matrícula nº 414.304-6 - Processo nº 14432/2017.\r\n\r\nEm 02 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00 às 17:00h.\r\n\r\n- LUCIANA LIMA - Matrícula 415.827-5 - PROCESSO Nº 14486/17.\r\n\r\nEm 02 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00 às 17:00h.\r\n\r\n- RENATA DE ASSUNÇÃO ROMÃO - Matrícula 413.192-6 - PROCESSO Nº 14594/17.\r\n\r\nEm 02 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 417.994-1, no processo administrativo disciplinar nº 14364/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 02 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do ex-servidor WELLINGTON DOS SANTOS DEL PUERTO, matrícula nº 419.585-5 no processo administrativo disciplinar nº 14666/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 02 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de março de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE & DA COMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório e André Lazaroni, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro e Figueiredo, membros suplentes DA COMISSÃO DE TRANSPORTES e os Senhores Deputados Chiquinho da Mangueira, Luiz Martins, Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Rafael Picciani, membros efetivos e os Senhores Deputados Dica, Rosenverg Reis, Gilberto Palmares, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Daniele Guerreiro e Figueiredo, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a ser realizada no dia 05 de março de 2018, às 11:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para: “Apresentação do resultado do relatório da auditoria realizada no Bilhete Único, entre o período de 2010 à 2016, pelo Secretário de Estado de Transportes, Sr. Rodrigo Vieira, conforme determina o Art. 3º da Lei 7506/2016.” \r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL - Presidente, em exercício, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\n(Data da publicação: 01/03/2018)\r\n\r\nCÂMARA DOS VEREADORES DE BÚZIOS\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 05 de março de 2018, às 15 horas, na Câmara dos Vereadores de Búzios, no Município de Búzios, com a seguinte ORDEM DO DIA: - A oferta do Ensino Médio no Município de Búzios.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado TIO CARLOS ( no exercício da Presidência). \r\n\r\n(Data de Publicação: 02/03/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2018, na qual dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelos Contadores Gustavo Montez e Nelson Oliveira, ambos com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de março de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/QPaXhU ou encurtador.com.br/hisu2\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2089887"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.021.590/0001-58 - NIRE 33300159347\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018. Às quinze horas do dia vinte e um de Fevereiro de 2018, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração de Monteiro Aranha Participações S.A., na sede social da empresa na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Sala 101A - Leblon, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, convidando para Secretária a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Em seguida a Sra. Secretária informou que a reunião fora convocada com o objetivo de eleger a Diretoria da Companhia com mandato de 1 (um) ano, tendo sido deliberada, pela totalidade dos membros presentes, a reeleição dos seguintes membros: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Presidente; - Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, resi dente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade n. 10896205-1, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 085.081.467-79, - Diretor, todos com escritório na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290 - Sala 101A - Leblon, Rio de Janeiro - RJ. CEP sob o nº 222430-060, os quais presentes, declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. Os Diretores eleitos foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus cargos até a posse dos seus substitutos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, Joaquim Alvaro Monteiro de Carvalho e o Diretor Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello. Certifico que a presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Secretária. Jucerja sob o nº 00003158619 em 26/02/2018.\r\n\r\nId: 2089767"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "HOLDING TRUST S.A.\r\n\r\nCNPJ: 26.761.870/0001-77 NIRE JUCERJA: 33.300322213\r\n\r\nExtrato de ATA da AGOE de Acionistas Realizada em 28/04/17\r\n\r\nLocal e Presenças: Sede social da Cia. à Av. das Américas, 3.434, bl. 07, Sala 201 (parte), Barra da Tijuca, RJ/RJ. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações tomadas por unanimidade em AGO: (1) em relação ao exercício findo em 31/12/16 foram aprovados: (1) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras; (2) face à apuração de lucro líquido no montante de R$ 27.890,12, a destinação: (2a) do valor de R$ 280,00 para reserva legal; e (2b) ao(s) acionista(s), de R$ 26.495,61, referentes a dividendos não pagos, o quais serão pagos em data a ser definida pela Diretoria; (3) aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Cia., cujo mandato se estenderá até a posse dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO a realizar-se no exercício de 2020, a saber: os Srs. Alexandre Lodi de Oliveira, brasileiro, casado, bacharel em direito, RG 109641316/IFP em 13/05/94, CPF 076.922.737-66, que exercerá o cargo de Diretor Presidente; José Alexandre Costa de Freitas, brasileiro, casado, advogado, registro 78.657-OAB/RJ em 08/03/09, CPF 008.991.207-17; Carlos Henrique Correa Sismil, brasileiro, casado, contador, RG 09.509.186-4 - IFP/RJ, CPF 011.896.377-58; e Antonio Amaro Ribeiro de Oliveira e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, registro 109.003-OAB/RJ em 19/12/12, CPF 001.362.577-20, todos domiciliados à Av. das Américas, 3.434, bl. 07, sl. 201 (parte), Barra da Tijuca, RJ/RJ; e, em AGE (4) instruída a diretoria da Cia. a comparecer à AGO da sociedade subsidiária Geyve Participações e Serviços Fiduciários S.A. e votar no sentido de aprovar todas as matérias da ordem do dia; e (5) aprovada a utilização do jornal “Monitor Mercantil” em circulação no Estado do RJ, em atendimento ao Art. 289 da Lei 6.404/76, ratificando ainda as publicações realizadas até a presente data no referido jornal. Arquivada na JUCERJ em 20/10/17 sob o nº 00003104183, Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Cia.\r\n\r\nId: 2089824"
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                    "V - Ata",
                    "Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nCNPJ 73.410.326/0001-60 - NIRE 33.3.0027393-0 -\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária de 08 de Fevereiro de 2.018\r\n\r\nAos 08/02/18, às 09 hs, na filial da Cervejaria Petrópolis, na Estrada Batista Favoretti, nº. 350, Município de Boituva/SP, instalou-se a reunião extraordinária do Conselho de Administração desta Companhia, com a totalidade, Senhor: Walter Faria - Presidente do Conselho; e os Senhores Conselheiros, Sebastião Lino Simão e Altair Roberto de Souza Toledo. Deliberações: (I) pela destituição dos Diretores: Sr. Walter Faria, investido no cargo de Diretor Presidente; Sra. Giulia Isabella Cabrera Faria, investida no cargo de Diretora Vice Presidente; Sr. Agostinho Gomes da Silva, investido no cargo de Diretor Administrativo; e Sr. Marcelo de Sá, investido no cargo de Diretor de Controladoria; todos os Diretores estão devidamente qualificados na ata de reunião extraordinária datada de 20/12/16; (ii) pela eleição da Diretoria com mandato para o triênio 08/02/2018 a 07/02/21 os seguintes membros: Diretor Presidente - Sr. Walter Faria, CPF/MF nº 733.979.898-68; Diretora Vice Presidente - Giulia Isabella Cabrera Faria, CPF/MF nº 396.381.358-08; e Diretor de Controladoria - Marcelo de Sá, CPF/MF nº 184.082.918-40. (I) Os membros do Conselho do Conselho convencionam que os Diretores perceberão contraprestação pecuniária de até R$ 100.000,00, conforme conveniência e disponibilidade da companhia. Em razão da deliberação aci ma, compõe a Diretoria da Companhia os seguintes Diretores, a saber: Diretor Presidente - Walter Faria, CPF/MF nº 733.979.898-68; Diretora Vice Presidente - Giulia Isabella Cabrera Faria, CPF/MF sob nº 396.381.358-08; e Diretor de Controladoria - Marcelo de Sá, CPF/MF nº 184.082.918-40. Decidem os Conselheiros por manter vago o cargo de Diretor Administrativo até a eleição de um novo diretor. Declaração de desimpedimento: Os Diretores assinarão termo de eleição, tornando-os assim empossados, sob as penas da lei e declaram que não estão impedidos por lei especial, de exercerem a administração da sociedade. Nada mais. Boituva/SP, 08/02/18. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Arquivamento em 19/02/2018 sob nº 00003155465. Bernardo Feijo Sampaio Berwmger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2089754"
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                    "VALOR INVESTPARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.619.591/0001-21 - NIRE no 33.2.0924819-7 - Jucerja\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL - PATRICK AFONSO BULUS, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o no 182.925 e no CPF/MF sob o no 119.324.007-70, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, no 564, apto 1701, Ipanema, CEP 22420-008, Rio de Janeiro, RJ; e BULUS HOLDING INTERNATIONAL, INC., sociedade constituída em 14/05/2010, sob as leis de British Virgin Islands, BVI, registro no 1585246, com sede em Omar Hodge Building, Chera Chambers, Road Town Tortola, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.041.605/0001-72, neste ato representada por ALBERTO BULUS, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o no 83.741 e no CPF/MF sob o no 667.353.197-53, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, no 564, apto 1701, Ipanema, CEP 22420-008, Rio de Janeiro, RJ; Únicos sócios da VALOR INVEST PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade com sede na Rua Lauro Muller, no 116, sala 3102, Botafogo, CEP 22290-160, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.619.591/0001-21, com seu contrato social registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o no 33.2.0924819-7, e demais alterações contratuais posteriores, RESOLVEM, pelo presente instrumento, de comum acordo e na melhor forma de direito, preliminarmente ao distrato social: I - Reduzir o capital social de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), redução essa no montante de R$ 34.950.000,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais), correspondente ao valor do aumento do capital social a integralizar, deliberado na alteração contratual realizada em 9 de fevereiro de 2012, devidamente registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE no 33.2.0924819-7, por despacho de 15 de maio de 2012, cancelando-se a totalidade das quotas subscritas pelos sócios, naquela data, em razão da não integralização do capital social, face a decisão dos sócios de dissolver a sociedade. II - Aumentar o capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), aumento esse no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante a emissão e subscrição de 50.000 (cinquenta mil) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas subscritas e integralizadas pelo sócio PATRICK AFONSO BULUS, face a renúncia manifestada pela sócia BULUS HOLDING INTERNATIONAL, INC., ao exercício do direito de preferência neste aumento de capital. As quotas subscritas pelo sócio PATRICK AFONSO BULUS, são integralizadas, neste ato, mediante capitalização do montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), constante da rubrica “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital”, em nome do referido sócio. III - Em consequência das deliberações acima, exclui-se o parágrafo único da Cláusula 5a. e altera-se a redação do caput da referida cláusula, a qual passa a ter a seguinte redação: “Cláusula 5a. - O capital social inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuído entre os sócios: Sócios/Quotas/R$ - PATRICK AFONSO BULUS: 50.050/50.050,00; BULUS HOLDINGS INTERNATIONAL, INC.: 49.950/49.950,00; TOTAIS: 100.000/100.000,00. IV - Reduzir, com base no inciso I do art. 1.082 do Código Civil, o capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 8.810,12 (oito mil, oitocentos e dez reais e doze centavos), com a finalidade de manter o equilíbrio entre o capital social e o patrimônio líquido da sociedade, mediante absorção de prejuízos acumulados, em razão de perdas irreparáveis, no montante de R$ 91.189,88 (noventa e um mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), mantida a proporcionalidade de cada sócio no capital social, com alteração do valor nominal da quota de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,01 (um centavo), passando a Cláusula 5a. do contrato social a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5a. - O capital social inteiramente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 8.810,12 (oito mil, oitocentos e dez reais e doze centavos), dividido em 881.012 (oitocentos e oitenta e um mil e doze) quotas, no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada uma, assim distribuído entre os sócios: Sócios/Quotas/R$ - PATRICK AFONSO BULUS: 440.947/4.409,47; BULUS HOLDINGS INTERNATIONAL, INC.: 440.065/4.400,65; TOTAIS: 881.012/8.810,12. V - Finalmente, em razão de não haver mais interesse na continuidade da consecução dos objetivos da sociedade, proceder ao DISTRATO SOCIAL da VALOR INVEST PARTICIPACÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., na forma e condições abaixo transcritas: CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade encerrou definitivamente todas as suas atividades na data de 28 de dezembro de 2017. CLÁUSULA SEGUNDA: Para fins previstos no presente distrato, a liquidação da sociedade ficará sob a responsabilidade do sócio PATRICK AFONSO BULUS. CLÁUSULA TERCEIRA: Procedida à liquidação da sociedade, recebem os sócios, pelo saldo de seus haveres, os valores constantes do balanço patrimonial especialmente levantado em 29 de dezembro de 2017, outorgando-se, reciprocamente, e em relação à sociedade, plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais exigirem, em juízo ou fora dele, seja a que título for. CLÁUSULA QUARTA: A responsabilidade pelo ativo e o passivo porventura supervenientes caberá aos sócios PATRICK AFONSO BULUS e BULUS HOLDING INTERNATIONAL, INC., proporcionalmente às respectivas participações societárias, cabendo ao sócio PATRICK AFONSO BULUS, a manutenção e a guarda dos livros e documentos da sociedade ora distratada, para atendimento às exigências fiscais e legais. CLÁUSULA QUINTA: Em face da dissolução social ora acordada e da quitação recíproca outorgada, obrigam-se os sócios, por si, herdeiros e sucessores, aos termos do pactuado neste distrato social. E, por estarem assim justos e acordados, firmam as partes o presente instrumento de distrato social, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas e identificadas, que a tudo assistiram e de tudo conhecimento tiveram, para os devidos e legais efeitos. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2017. PATRICK AFONSO BULUS; BULUS HOLDING INTERNATIONAL, INC.; ALBERTO BULUS.\r\n\r\nId: 2089752"
                ],
                "2089834": [
                    "V - Ata",
                    "JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.148.570/0001-38 - NIRE 33.3.0032005-9\r\n\r\nExtrato da Ata da AGE realizada em 16/02/2018. A AGE da Cia., em que compareceu a totalidade dos acionistas, cuja convocação foi dispensada nos termos do art. 124 §4º da Lei 6.404/76, teve as seguintes deliberações, constantes da Ordem do Dia, as quais foram tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (1) aprovou a distribuição antecipada parcial da conta de reservas de lucros, no montante total de R$ 2.686.400,00, destinado: (i) à amortização dos dividendos fixos cumulativos das Ações Preferenciais, no valor de R$ 119.539,90; e (ii) ao pagamento de dividendos das Ações Ordinárias, no valor de R$ 2.566.860,10; (2) aprovou a redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 10.112.684,38, sem o cancelamento de ações; (3) consignou a venda de 3.302.852 ações preferenciais para os titulares de ações ordinárias, convertendo, em seguida, ditas ações preferenciais em ações ordinárias; (4) deu nova redação ao caput do Art. 4º do Estatuto Social, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 22.191.182,97, dividido em 37.918.942 ações ordinárias e 974.126 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”; e (5) consolidou o Estatuto Social.\r\n\r\nId: 2089834"
                ],
                "2089818": [
                    "V - Errata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.440.708/0001-30\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Balanço publicado em 23/02/2018 nos Jornais DOERJ e Diário Comercial do RJ, o Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras passa a ter a seguinte redação: Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Concessionária ViaRio S.A. Rio de Janeiro - RJ. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Concessionária ViaRio S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas ex plicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária ViaRio S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada \"Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras\". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoria: Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. a) Redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros relacionados à concessão: Conforme mencionado na nota explicativa 2(g), a Companhia avaliou a existência de indicador de redução ao valor recuperável e para o cálculo do valor recuperável utilizou-se do método de fluxo de caixa descontado com base em projeções econômico-financeiras, que é baseado no orçamento aprovado pela Companhia, na data da avaliação até à data final do prazo de concessão, considerando taxas de descontos que reflitam os riscos específicos relacionados à Companhia. Devido às incertezas inerentes ao processo de determinação das estimativas de fluxos caixa futuros e suas premissas para determinar a capacidade de recuperação de ativos, como a estimativa de tráfego/usuários dos projetos de infraestrutura detidos, aos índices que reajustam as tarifas, ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e à respectiva elasticidade ao PIB do negócio, custos operacionais, inflação, investimento de capital e taxas de descontos, bem como à complexidade do processo, o qual requer um grau significativo de julgamento por parte da Companhia para determinação dessa estimativa contábil, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria. Como nossa auditoria conduziu esse assunto: Realizamos o entendimento do desenho dos controles internos chave relacionados com a preparação e revisão do plano de negócios, orçamentos e análises ao valor recuperável disponibilizadas pela Companhia. Avaliamos a adequação das metodologias e premissas utilizadas pela Companhia para determinar a existência de indicadores de que os ativos não financeiros relacionados à concessão possam ter indícios de desvalorização. Com o auxílio de nossos especialistas em finanças corporativas, avaliamos a razoabilidade das principais premissas e dados técnicos utilizados pela Companhia comparamos as premissas utilizadas com os dados disponíveis no mercado e efetuamos análise de sensibilidade no que tange às premissas e metodologia utilizadas. Adicionalmente, consideramos também a adequação e a conformidade das divulgações nas demonstrações financeiras, em especial as relativas às premissas e julgamentos utilizados no teste do valor recuperável de seus ativos. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos que é aceitável o valor dos ativos não financeiros relacionados às concessões no contexto das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017 tomadas em conjunto. b) Realização do imposto de renda e contribuição social diferidos: A Companhia possui imposto de renda e contribuição social diferidos decorrentes de diferenças temporárias e prejuízos fiscais acumulados. Tais saldos são reconhecidos na medida em que seja provável que lucro tributável futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias e os prejuízos fiscais acumulados possam ser realizados. As estimativas dos lucros tributáveis futuros são preparadas pela Companhia com base em seu julgamento e suportadas em seu plano de negócios. Consideramos este assunto como significativo para a nossa auditoria, devido às incertezas e alto grau de julgamento inerente ao processo de determinação das estimativas dos lucros tributáveis futuros que se baseia em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado, além de premissas de crescimento da receita decorrente de cada atividade operacional da Companhia, que podem ser impactados pelas reduções ou crescimentos econômicos, as taxas de inflação esperadas, a evolução demográfica, volume de tráfego, entre outras. Como nossa auditoria conduziu esse assunto: Avaliamos a adequação das metodologias e premissas utilizadas pela Companhia na projeção dos lucros tributáveis futuros suficiente para a realização das diferenças temporárias e prejuízos fiscais acumulados. Com o auxílio de nossos especialistas em finanças corporativas, efetuamos o recálculo matemático das projeções, avaliamos a razoabilidade das principais premissas e dados técnicos utilizados pela Companhia na projeção de lucros tributáveis futuros comparamos as premissas utilizadas com os dados disponíveis no mercado e efetuamos análise de sensibilidade no que tange às premissas e metodologia utilizadas. Consideramos também a adequação das divulgações nas notas explicativas nº 2(l) e 8(b), em especial em relação ao prazo estimado para utilização do crédito tributário registrado decorrente de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social e quanto aos montantes de crédito tributário não registrados. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos aceitável o valor do imposto de renda e contribuição social diferidos no contexto das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017 tomadas em conjunto. Outros assuntos: Auditoria dos valores correspondentes: As demonstrações financeiras comparativas da Concessionária ViaRio S.A. (Companhia) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foram examinadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório em 24 de fevereiro de 2017 com opinião sem modificação sobre essas demonstrações. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditores: A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as nor mas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: dentificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. btemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. valiamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. oncluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. valiamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também à administração declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com a administração, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 20 de fevereiro de 2018. KPMG Auditores Independentes - CRC 2SP014428/O-6, Wagner Bottino - Contador CRC 1SP196907/O-7.\r\n\r\nId: 2089818"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 42.108.795/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe conformidade com o artigo 24º do estatuto, ficam os senhores sócios quites convocados para esta Assembléia em nossa sede.na Rua Barão de Mesquita 149, Tijuca no dia 14 de abril de 2018, as 15 horas em primeira convocação e as 15:30 horas em segunda com qualquer numero conforme determina o artigo 26º do estatuto, para seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Aprovar relatório da Diretoria\r\n\r\nb) Eleição do Conselho Deliberativo para o Biênio 2016-2018.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRaul Fernandes de Oliveira Junior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089377"
                        ],
                        "2089714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Bluecom Soluções de Concetividade e Informática Ltda\r\n\r\nCNPJ 02.686. 151/0001-70\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nPor meio deste solicitamos a inclusão no LAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS, conforme o Decreto Estadual RJ - 46.213 de 8/1/2018 de acordo com a descrição abaixo:\r\n\r\n23 - NCM 8536.90.90 - CONECTOR MACHO RJ-45 CAT5E 8P8C 30U, 94V2, GTS - P88RYB30V2N-BLUE-GTS 41.045\r\n\r\nFaith Consultoria Avaliações e Perícias de Engenharia Ltda - CNPJ 07.882.397/0001-31\r\n\r\nId: 2089714"
                        ],
                        "2035408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATY, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI nº IN039965, com validade até 31 de maio de 2022, para pavimentação e obras de drenagem de um trecho de 3,7 km da Estrada Paraty-Mirim, compreendendo o trecho entre as coordenadas UTM 23K 532447 E 7426530 N e 535025 E 7428104 N e construção de muro de contenção de talude por enrrocamento em três pontos no trecho da estrada a ser pavimentado, no seguinte local: Estrada de Paraty-Mirim, Litoral de Paraty, Município de Paraty. (Processo n°: E-07/504249/2010)\r\n\r\nId: 2035408"
                        ],
                        "2088757": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS VALENÇA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 11.387.944/0001-80\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS VALENÇA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003646 que altera a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033494, para: MOTECH PLÁSTICOS LTDA. (Processo n°: E-07/508170/2010)\r\n\r\nId: 2088757"
                        ],
                        "2089127": [
                            "V - Ata",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Castello Indústria e Comércio S/A, convoca todos os seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 9:30h do dia 09 de abril de 2018, na sede social, Av. Nilo Peçanha, 50, Sala 1513, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31/12/2017 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de Dividendos; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 01 de março de 2018. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 2089127"
                        ],
                        "2089039": [
                            "V - Ata",
                            "IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Vice-Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, no exercício da Presidência, na forma do artigo 06 dos seus estatutos, convoca os irmãos associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 17 horas, em primeira convocação, ou às 18 horas, em segunda convocação com o número presente de associados, na sede desta Associação à Rua Visconde de Duprat, 103, Cidade Nova, a fim de deliberarem sobre: a) relatório do período de abril de 2017 a março de 2018; b) prestação de contas relativas ao ano de 2017; c) eleição da nova Diretoria para o período de 06 de abril de 2018 a 05 de abril de 2019, conforme determina o estatuto; d) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2089039"
                        ],
                        "2087172": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTER 1015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 16.684.504/0001-08\r\n\r\nINTER 1015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044089, com validade até 20 de fevereiro de 2022, que aprova a concepção, localização e implantação de loteamento residencial misto, com 690 lotes residenciais, 40 lotes comerciais, dotado de sistema de saneamento, equipamentos de lazer e áreas públicas, em área de 49,2ha, na FAZENDA SANTA HELENA - ZONA RURAL, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.19608/2013) \r\n\r\nId: 2087172"
                        ],
                        "2089029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELMO O. GONÇALVES ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 86.984.630/0001-63\r\n\r\nELMO O. GONÇALVES ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044240, com validade até 28 de fevereiro de 2020, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Bananal, com auxílio de balsa, bomba e tubulação com capacidade para 4\" de diâmetro, na poligonal DNPM nº 890.589/2014, na RUA PROF NILZA S SANTOS, 41, - VILA MARIA, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.3275/2017) \r\n\r\nId: 2089029"
                        ],
                        "2082669": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE INSUMO DO \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE \r\n\r\nCNPJ: 07.066.552/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE INSUMO DO NORTE FLUMINENSE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN043395, com validade até 22 de janeiro de 2022, para realização das atividades de recebimento, triagem e armazenamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos e produtos afins, em uma área georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 190280 m E e 7629860 m N, na RODOVIA RJ 186, - VILA CAMPO GRANDE, município de SÃO JOSÉ DE UBÁ. (Processo n°: E-07/002.13330/2014). \r\n\r\nId: 2082669"
                        ],
                        "2085166": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.789.121/0004-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nALBAUGH AGRO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003626, que altera o termo da LO Nº IN034551; Fica alterada a razão social: Onde se lê: ATANOR DO BRASIL LTDA; Substituir por: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA; na AVENIDA BASILEIA, 590 - MANEJO, município RESENDE. Processo n° E-07/002.2042/2015.\r\n\r\nId: 2085166"
                        ],
                        "2087177": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA MARAMBAIA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 32.061.418/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA MARAMBAIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041320, com validade até 06 de setembro de 2021; que a autoriza para fabricação de tijolos cerâmicos, sem incorporação de resíduos; na RUA ITATIBA, S/Nº - MARAMBAIA, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/200244/2003.\r\n\r\nId: 2087177"
                        ],
                        "2088393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07 - NIRE nº 33.3.0029883-5\r\n\r\n* Edital de Convocação AGE: São convidados, nos termos do artigo 123 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas da Austral Participações S.A. (“Companhia”), a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada no dia 29 de março de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP: 22.431-002, para discutir e deliberar sobre a concessão de autorização à administração da Companhia, para esta que adote todas as medidas necessárias para apreciar e aprovar as deliberações a serem discutidas no âmbito das Assembleias Gerais Ordinárias de 2018 da Austral Seguradora S.A. e da Austral Resseguradora S.A. (“Subsidiárias”), a serem realizadas em 30 de março de 2018, relacionadas ao exercício findo em 31/12/2017, no que se refere à aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras auditadas, da destinação dos lucros e resultados apurados no referido exercício e à fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2088393\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 28/02/2018."
                        ],
                        "2089497": [
                            "V - Convocação",
                            "ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO ALCÂNTARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 20.880.587/0001-88\r\n\r\nEdital de Convocação: São convidados os sócios da Zion Escola de Entretenimento Alcântara Ltda. (\"Sociedade\") para participar da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 12/03/18, às 10h, na na sede da Sociedade, localizada na Rua Silvio Romero, nº 50, loja 01 - Alcântara, São Gonçalo/RJ a fim de deliberar sobre a alteração da Cláusula 4ª do contrato social tendo em vista a compra e venda de quotas da Sociedade. São Gonçalo, 26/02/18. Zion Escola de Entretenimento Alcântara Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373920\r\n\r\nId: 2089497"
                        ],
                        "2089481": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nConvocação. Convidamos os acionistas para a AGO, dia 06/04/18, na Estrada da Gávea, 151/RJ, às 12h, a fim de deliberarem sobre: 1) Apreciação e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 2017; 2) Destinação do resultado do exercício findo em 2017; 3) Eleição do Conselho de Administração e 4) Assuntos Gerais. RJ, 01/03/18. Paulo Valença, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2089481"
                        ],
                        "2089503": [
                            "V - Convocação",
                            "ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO MADUREIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 24.218.880/0001-35\r\n\r\nEdital de Convocação: São convidados os sócios da Zion Escola de Entretenimento Madureira Ltda. (\"Sociedade\") para participar da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 12/03/18, às 15h, na sede da Sociedade, na Estrada do Portela, nº 57, loja e pavimento 3 - Madureira/RJ, a fim de deliberar sobre a alteração da Cláusula 4ª do contrato social tendo em vista a compra e venda de quotas da Sociedade. RJ, 26/02/18. Zion Escola de Entretenimento Madureira Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373920\r\n\r\nId: 2089503"
                        ],
                        "2089398": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.264.233/0001-88 - NIRE: 33.3.0032533-6\r\n\r\nConvocação - AGE: A Administração da Cia. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 12/03/2018, às 11:30hs, na sede social da Cia., na Av. das Américas nº 500, bl. 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a (i) autorização para lavratura da ata em forma de sumário; (ii) alteração da redação do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., para modificação do § 4º e inclusão de § 5º, referente a ações preferenciais; (iii) alteração da redação do Art. 7º do Estatuto Social da Cia., para modificação dos §§ 2º e 3º, com o intuito de adaptar a redação à deliberação do item anterior; (iv) consolidação do Estatuto Social da Cia.; (v) aprovação de plano de opção de compra de ações da Cia. (\"Plano de Opções\"), em substituição ao plano de opção de compra de ações de Gazeus Negócios de Internet S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.472.895/0001-83, a qual foi incorporada pela Cia. em 27.11.2017. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. Rio de Janeiro, 01/03/2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373997\r\n\r\nId: 2089398"
                        ],
                        "2089830": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nConvocação. O Conselho de administração convoca os acionistas da Sociedade para Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de março, às 10hrs, na sede da Sociedade, na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 711, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) autorização à Diretoria para emitir e contratar a distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários e de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, desde que o valor nominal unitário não seja inferior a R$ 1.000,00, independentemente de alteração do estatuto social da Sociedade, desde que a emissão seja realizado no âmbito da operação de securitização, nos termos do objeto social da Sociedade. Rio de Janeiro, 05/03/18. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2089830"
                        ],
                        "2088861": [
                            "V - Convocação",
                            "DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.697.723/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação de AGOE. Convidam-se os Srs. acionistas da Delphos Serviços Técnicos S. A. a se reunirem em AGOE, a realizar-se na sede, nesta capital, à rua Itapiru, 1287, Rio Comprido, no dia 09/03/2018, às 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2017 e a distribuição de dividendos; c) Deliberar sobre os JCP; d) Eleger os administradores e os membros do Conselho Consultivo; e) Alterar o Estatuto Social (criação da Diretoria de Produção e respectivo cargo de diretor, com suas respectivas funções); e f) Discutir outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 28/02/2018. Eduardo da Silva Menezes - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2088861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2089441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ 28.655.934/0001-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA, mantido pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas e Educacionais do Colégio Euclides da Cunha LTDA - EPP, CNPJ 28.655.934/0001-80, sito na Estrada do Barro Vermelho, 1571, Colégio, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074070, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1838/CDCE.E/1991, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Jonathan de Moura Silva, Matrícula 14536, no CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo anexo à Portaria Dat nº 489/1979, no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Fase III: Luan Pablo Serpa Campos, Matrícula 11672, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Fase III: Taiane Santos de Sousa Fernandes , Matrícula 15416, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Fase III: Fernanda Rodrigues da Silva, Matrícula 14487, no CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLOGICO EM GESTÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 077/2003, no ANO LETIVO DE 2013, Turma ADM2003: Julia Aguiar de Souza Nunes dos Santos, Matrícula 15577. Secretária Escolar: Eliane Augusto Vitorino, designada no Of. DICA nº 59/2014, Diretora: Regina Helena de Andrade Ventura Vallim, designada no Processo E-03/007/533/15. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Daniele Pires Pereira, ID. 4326141-8\r\n\r\nId: 2089441"
                    ],
                    "2088838": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA, sito no Largo de São Pedro n° 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33447233, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: autorizado pelo parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013;2006: Wanice Liberato Conceição, Matricula: 3320; 2007: Andressa Leal da Silva, Matricula: 6036; 2008: Ronald César Cerqueira de Oliveira, Ma tricula: 7634; 2009: Joline Pazini Vieira, Matricula 6375; 2010: Nathália Romano Andrade, Matricula: 8707; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013: 2011: Gilsomar Moreira do Nascimento, Matricula: 1077;Gizelle Maria do Nascimento Silva, Matricula: 1340; Luciana de Souza Ribeiro, Matricula: 1930; Natalino de Sá Júnior, Matricula:1574; 2013: Fabrício Ferreira Santos, Matricula: 3520; Flávia Dantas de Macedo, Matricula: 3308; Larissa Rodrigues Ribeiro, Matricula: 9883; 2014: Diego de Souza Pereira, Matricula: 3879; Igor Cristian Ferreira de Souza, Matricula: 3872; Marilyn Neves da Silva Cabral, Matricula: 3981; Matheus Corrêa Bruno da Fonseca, Matricula: 3600; Rafael da Silva Fortunato Alves, Matricula: 3994; 2015: Renan Santos de Abreu, Matricula: 2842; 2016: Caroline Melegario Barreira, Matricula:4819; 2017: Alan Glebson da Silva Alves, Matricula: 0937; André Francisco de Araujo Júnior, Matricula: 2079; Anthony Fernandes Rodrigues, Matricula: 2030; Cleyse Vianna Gomes, Matricula: 541; Daniella Vitoria de Souza, Matricula:1351; Izabele Vieira Fernandes Estevam, Matricula: 416; Michelle Giulianna Barbosa Carneiro, Matricula: 729; Renata Lopes Botelho, Matricula:1103; Roger Alberto Garcia Fernandes, Matricula: 392; Thales Pires Villela Escatolini, Matricula: 15760;2018: Thainá dos Santos Ferreira,Matricula: 2010; Roseni Arruda Crespo, Matricula: 2153; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO) pelo SEEDUC n° 036/2008 e o Parecer 214/2011 (POLO).2013: Beatriz da Silva Ferreira, Matrícula 2569; 2014:Luan Nunes da Chaga, Matricula 384; Retificação: No D.o de 11/04/2016 página 29 onde se lê: Weslly Mamari da Silva leia-se : Weslley Mamari da Silva; 2015: Ana Lucia Pereira Moura, Matrícula 5180; Caroline Costa Menezes, Matricula 5874; Fernanda da Silva, Matrícula 846; Jonas de Miranda Neto, Matrícula 5724; Maicon da Silva Miranda, Matrícula 5735; Marcos Paulo Alves de Sousa, Matrícula 4218; Ricardo dos Santos Pereira, Matrícula 3030; 2016: Jéssica Araújo Santos, Matrícula 1175; Lucas Soares de Jesus, Matricula 114; Lucas Gonçalves da Fonte, Matrícula 854; Suzan Caroline Barbosa Tertuliano, Matrícula 2328; Yuri do Nascimento Caldas, Matrícula 1447; 2017: Bianca Gomes de Souza, Matrícula 4799; Carlos Alberto dos Anjos Silva, Matrícula: 2053; Daniel Martins de Pinho, Matrícula 4256; Fabricia Martins Laurindo da Silva, Matrícula 3138; Guilherme Nascimento Silva, Matrícula 3596; Gabriel Martins dos Santos, Matrícula 1703; Mariana de Almeida, Matrícula 578; Marcele Ribeiro do Amaral, Matrícula 1501; Marlus de Paula Falcão, Matrícula 4049; Natalia Lima Amorim, Matrícula 1826 ; Raphaella Pereira Rochette Fernandes da Fonseca, Matrícula 2851; Thaís Berthosone Azevedo do Nascimento, Matrícula 1207; Thaiane Magalhães Almeida Vidal, Matrícula 3860; Wallace Araujo Monteiro, Matrícula 3108; Washington Alves Pereira, Matrí-\r\n\r\ncula 2865; Wesley Corrêa Lepesteur, Matrícula 1589; 2018: Djane\r\n\r\nda Silva Matos, Matrícula 2450; Douglas Barros de Santana, Matri-\r\n\r\ncula 1729; Jéssica Mangifeste Cerqueira, Matrícula 2457; Millene\r\n\r\nRibeiro de Moraes, Matrícula 1050;Pedro Helio Pereira de Abreu,\r\n\r\nMatrícula 4368;Roberta da Silva Bento Farias, Matrícula 2634; \r\n\r\nThamires dos Santos Soares, Matrícula :2638; COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM processo \r\n\r\nnº E03/005/1045/2013: 2006: Fabiana Sabino da Silva do Nascimento, Matricula:1552; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA ÁREA DA SAÚDE PARA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II processo nº E03/005/1045/2013: 2007: Leonor Maria de Oliveira Leonidio, Matricula: 5890; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM processo nº E03/005/1045/2013: 2002: Aline Pinto Aguiar da Cruz, Matricula: 4294; 2007:Raquel de Mello Bernardes, Matricula: 4836; 2010: Flávia Teixeira de Góis Loureiro, Matricula:8827; Liliane Lisbôa Cardozo Tavares, Matricula: 8283; 2013: Alex de Azevedo Manfredo, Matricula: 12049; 2014: Caio Rafael do Nascimento Souza, Matricula: 2358; ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO processo nº E03 /005/ 3194/2014:2013: Regilene Martins de Faria Nunes, Matricula: 3699; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM RADIOLOGIA processo nº E03/005/1045/2013:2014: Bruno Silva de Queiroz, Matricula: 2018;\r\n\r\nDiretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec, OF. E/COIE E nº 391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF. E/COIE E nº 391-12/2005. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão \r\n\r\nID: 39278115, Jorge Luiz dos Santos Magalhães ID: 3923367-7.\r\n\r\nId: 2088838"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2089756": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL\r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Jogos, sito à Av. Profº. João Brasil, 366 Fonseca/Niterói, no dia 14/03/18 às 19:00 h em 1ª convocação e 20:00 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Prestação de Contas do Exercício 2017; b) Previsão Orçamentária para o Exercício 2018; c) Eleição Conselho Fiscal do Parque; d) Pró-labore; e) Assuntos Gerais. Niterói 05/03/18 - Maria Gisela R. de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2089756"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "2089745": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "AVISO DE LEILÃO\r\n\r\nEdital Nº 003/2018\r\n\r\nData: 19 de março de 2018, às 13 horas. Local: Avenida Rio Branco, nº 124, 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA Objeto: veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.) A Prefeitura Municipal de Seropédica, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), retidos e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da Concessionária APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto a Comissão de Leilão da Prefeitura, situada a Rua Maria Lourenço, nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica/RJ, em dias úteis, das 9h às 16h, ou ainda no sítio eletrônico www.seropedica.rj.gov.br e www.aplpatios.com.br. Rio de Janeiro, 05 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2089745"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089550": [
                            "IV - Atos",
                            "COMUNICADO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°.: 002/2017 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barra Mansa torna público aos interessados que no dia 07 de março de 2018, às 14h, será realizada audiência para leitura e divulgação do resultado da licitação na modalidade tomada de preços, para a contratação de serviços especializados para a realização de concurso público. \r\n\r\nBarra Mansa, 01/03/2018\r\n\r\nADILSON DA SILVA CAITANO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2089550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 04/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo prato comercial para atender os servidores do Fundo Municipal de Saúde que trabalham em regime de plantão, campanha e eventos municipais. - VALOR: R$ 94.741,92 - DATA: 21 de março de 2018 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 05/03/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2089755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089623": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 005/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação modalidade Pregão Presencial nº 005/2018, visando o fornecimento integral de extintores de incêndio, tipo: pó químico e agua (H2O) com instalação e sinalização, realizada em 23 de fevereiro de 2018, às 10 horas foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados certame.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2089623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089519": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018/FMS (1ªRemarcação); PROCESSO Nº: 1.112/2017/FMS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de gerador de energia elétrica com instalação e manutenção preventiva e corretiva, para suprir as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA/JK, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis; ABERTURA: 16/03/2018 - às 11 horas; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918 de 25 de Janeiro de 2006, Leis nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06, com suas alterações; OBSERVAÇÕES: HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira. DA RETIRADA DO EDITAL: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. O Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPREGOEIRO FMS/PMN\r\n\r\nId: 2089519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089626": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 006/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOBRE AS PRINCIPAIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CONSIDERANDO PRIORITARIAMENTE OS RELACIONADOS A ETNIA (NEGRO), GÊNERO (MULHER) E SEXUALIDADE (LGBT) E CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA AS ÁREAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2089626"
                        ],
                        "2089627": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 007/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CAMA E BANHO) PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2089627"
                        ],
                        "2089785": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 02/2018\r\n\r\nProc. 510000306/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para construção de estruturas estabilizadoras para contenção de encostas no Morro do Arroz.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 09/04/2018, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 3.371.936,89 (três milhões trezentos e setenta e um mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 1 (um) toner compatível com a impressora HP laserjet P2035n no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 02 de março de 2018. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2089785"
                        ],
                        "2089786": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 03/2018\r\n\r\nProc. 510000305/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para construção de estruturas estabilizadoras tipo cortina atirantadas, estaca raiz justaposta, revestimentos grampeados e estrutura estabilizadoras afins. Sistema hidráulico com aparelhos específicos, na rua jonatas botelho, Cubango, Santa Rosa.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 09/04/2018, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 9.255.518,02 (nove milhões duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e dois centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 1 (um) toner compatível com a impressora HP laserjet P2035n no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 02 de março de 2018. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2089786"
                        ],
                        "2089787": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2018\r\n\r\nPROCESSO: 510000204/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução das obras de construção de cortina atirantada, sistema de drenagem superior, calçada superior e inferior, guarda corpo e muro de proteção na crista, escada de acesso, elementos estrutura complementar na Rua Jandira Pereira nº 780, no bairro Santa Bárbara, próximo a igreja Ev. Nova Peniel, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 (vinte e três) de março de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: 438.995,20 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 01(um) toner compatível com a impressora HP laserjet P2035n no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 02 de março de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2089787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089768": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 020/CPL/SEMUS/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/006.635\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PARAFUSOS EM TITÂNIO, MICRO PLACAS, PLACAS E ETC.), COM COMODATO DE APLICATIVOS PARA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL FORNECIDO E MOTOR PARA PERFURAÇÃO ÓSSEA, PARA ATENDER AS NECES SIDADES DO SERVIÇO DE BUCOMAXILO-FACIAL DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 16 de MARÇO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 02 de MARÇO de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2089768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089794": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE NOVA DATA - PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2018\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve alterar e consolidar, o Pregão Presencial que tem como objeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões (sendo 01 equipado com caçamba basculante de 3 m³ e 01 equipado com cesto aéreo), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Transporte. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com. Em virtude de alterações no Edital. A nova data de abertura fica marcada para o dia 19 de Março de 2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nParaty, 02 de Março de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2089794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089516": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS BARRACAS DA FESTA DO CHOCOLATE 2018, A REALIZAR-SE ENTRE OS DIAS 28 DE MARÇO E 08 DE ABRIL DE 2018, NO PALÁCIO DE CRISTAL - PETROPOLIS, RJ. Valor estimado: Lance mínimo: R$ 6.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 20/03/18 às 13:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 05/03/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2089516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089773": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços 02/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público que realizará às 14 horas de 22 DE MARÇO DE 2018, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 02/2018 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO E REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA ANA MARIA BERNADELLI, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOSP), conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 5.766/2017. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br . Para retirada do edital na Superintendência de Licitações, os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4, branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 185.317,03. \r\n\r\nTomada de Preços 03/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público que realizará às 14 horas de 23 DE MARÇO DE 2018, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 03/2018 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO E REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA DUQUE DE CAXIAS, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOSP), conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 5.767/2017. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br . Para retirada do edital na Superintendência de Licitações, os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4, branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 144.214,91. \r\n\r\nPorto Real, 1º de fevereiro de 2018.\r\n\r\nTomada de Preços 05/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público que realizará às 14 horas de 26 DE MARÇO DE 2018, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 05/2018 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTÁVEIS PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS, EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E COMBATE A INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DA CRECHE MUNICIPAL WALDIR ROBERTO DA CONCEIÇÃO, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO (SMECT), conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 3.133/2017. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br . Para retirada do edital na Superintendência de Licitações, os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4, branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 20.780,00.\r\n\r\nPorto Real, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2089773"
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                    }
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            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 11.078/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma, manutenção e ampliação da Escola Municipal Délfica de Carvalho Wagner.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 178.662,08\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 22/03/2018 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de março de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2089704"
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                        "2089710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 610/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público a alteração efetuada no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2018 que trata da aquisição de bombas submersíveis para operação em Sistema de Esgotamento Sanitário:\r\n\r\n1 - No Item XV - LOCAÇÃO: ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO do Termo de Referência, passa a vigorar a planilha abaixo:\r\n\r\nLOCAÇÃO DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nCOORDENADAS UTM\r\n\r\nE.E. I Rua Antônio de Almeida - Bairro Matias\r\n\r\n24K, 246187 mE , 7553676 mS\r\n\r\nE.E. Rua Leão Vieira - Bairro Praia de João Francisco\r\n\r\n24K, 244633 mE, 7542072 mS\r\n\r\nE.E. Conj. Hab. Luiz Gonzaga Lemos - Bairro Carmo\r\n\r\n24K, 243078 mE, 7551117 mS\r\n\r\nE.E. Estrada do Matias - Bairro Matias\r\n\r\n24K, 246526 mE, 7554061 mS\r\n\r\nE.E. Rua Beco 867 - Bairro Matias\r\n\r\n24k, 246262 mE, 7553977 mS\r\n\r\nE.E. Rua José Pereira - Bairro Santa Catarina\r\n\r\n24K, 242445 mE, 7556835 mS\r\n\r\nE.E Estrada Machadinha - Bairro Machadinha\r\n\r\n24K, 246747mE, 7561390 mS\r\n\r\nE.E. Rua Cândido de Souza - Bairro Praia de João Francisco\r\n\r\n24K, 245063 mE, 7542544 mS\r\n\r\nE.E. Rua Projetada - Bairro Praia de João Francisco\r\n\r\n24K, 244542 mE, 7542349 mS\r\n\r\nE.E. Rua Doze de Setembro - Bairro Caxias\r\n\r\n24K, 245669 mE, 7551979 mS\r\n\r\nE.E. II Rua Antônio de Almeida Pereira - Bairro Matias\r\n\r\n24K, 245888 mE, 7553805 mS\r\n\r\nE.E Rua Coronel José Manoel - Bairro Canto da Saudade\r\n\r\n24K, 245530 mE, 7553783 mS\r\n\r\nE.E. Rua Bento Manoel de Souza Filho - Bairro Penha\r\n\r\n24K, 240368 mE, 7549306 mS\r\n\r\nE.E. I Estrada Roberto Pinto de Barcelos - Bairro Praia de João Francisco\r\n\r\n24K, 244261 mE, 7542226 mS\r\n\r\nE.E. Rua Francisco Alves de Alexandria - Bairro Praia de João Francisco\r\n\r\n24K, 244321 mE, 7542056 mS\r\n\r\nE.E. Rua Evaldo Moreira - Bairro Sìtio Quissamã\r\n\r\n24K, 245894 mE, 7553146 mS\r\n\r\nE.E. Avenida Atlântica - Bairro Barra do Furado\r\n\r\n24K, 278300 mE, 7554185 mS\r\n\r\nE.E. RJ 196 - Bairro Conde de Araruama\r\n\r\n24K, 231246 mE, 7556970 mS\r\n\r\nE.E. II Estrada Roberto Pinto de barcelos - Bairro Praia de João Francisco\r\n\r\n24K, 244013 mE, 7542188 mS\r\n\r\nE.E. Rua Manoel de Almeida - Bairro Sítio Quissamã\r\n\r\n24K, 246741 mE, 7553432 mS\r\n\r\nE.E. Rua Jorge Francisco Pessanha - Bairro Penha\r\n\r\n24K, 240448 mE, 7549039 mS\r\n\r\nE.E. Rua José Saturnino - Bairro Caxias\r\n\r\n24K, 245517 mE, 7551920 mS\r\n\r\nE.E. Rua Belizário Antônio de Souza - Bairro Santa Catarina\r\n\r\n24K, 242764 mE, 7556820 mS\r\n\r\nE.E. Rua Alevino Pereira - Bairro santa Catarina\r\n\r\n24K, 242383 mE, 7557157 mS\r\n\r\nE.E. Rua Princesa Isabel - Bairro Centro\r\n\r\n24K, 245554 mE, 7553329 mS\r\n\r\nE.E.A.P. Rua Frei Fabiano - Bairro Centro\r\n\r\n24K, 245347 mE, 7553284 mS\r\n\r\nE.E. Rua Euzébio de Queirós - Bairro Centro\r\n\r\n24K, 244886 mE, 7553479 mS\r\n\r\nE.E. Rua José Cristiano Nei - Carmo\r\n\r\n24K, 243023 mE, 7552014 mS\r\n\r\nE.E. Rua Gilberto de Queirós Matoso - Bairro Vivendas do Canal\r\n\r\n24K, 244543 mE, 7553434 mS\r\n\r\nE.E. Rua Comendador Julião - Bairro Centro\r\n\r\n24K, 244817 mE, 7553098 mS\r\n\r\nE.E. Rua Santana - Bairro Piteiras\r\n\r\n24K, 244580 mE, 7553117 mS\r\n\r\nE.E. Rua Frei Fabiano - Bairro Centro\r\n\r\n24K, 245384 mE, 7553686 mS\r\n\r\nE.E. Manoel dos Anjos Manhães - Vista Alegre\r\n\r\n24K, 245148 mE, 7552170 mS\r\n\r\nE.E. Rua Amilcar Pereira da Silva - Bairro Piteiras\r\n\r\n24K, 243882 mE, 7552621 mS\r\n\r\nETE Piteiras - Bairro Piteiras\r\n\r\n24K, 243954 mE, 7553072 mS\r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de março de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2089710"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 956/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Hipoclorito de cálcio 65% e Policloreto de alumínio (PAC) 16 a 18%, material químico para atender a Estação de Tratamento de Água Potável na localidade de Barra do Furado e aquisição de Polímero Catiônico em Pó, para atender a Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Piteiras.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO:12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 180.964,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/03/2018 - 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 95, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2089657"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1296/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exame de Ultrassonografia em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã, \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 156.812,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 19/03/2018 - 14h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2089658"
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            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de mobiliários e afins. Tipo menor preço por item. Data: 15/03/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Tipo menor preço por item. Data: 16/03/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2089771"
                        ]
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            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2089761": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica que o recurso interposto pela licitante Produtos SAP LTDA-EPP referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2018, tendo por objeto Ferramentas, foi julgado improcedente pelo Sr. Diretor Executivo deste SAAE/VR, após pareceres da Assessoria Jurídica e Assessoria de Controle Interno, exarados à fl. 77 do Processo nº 081/2018, ratificando a decisão desta Comissão.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - MATR. 21083\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 2089761"
                        ],
                        "2089762": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 018/2018 - 19/03/2018- 09h00min - R$ 32.025,00\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM EMBALAGENS MARMITEX.\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - MATR. 21083\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 2089762"
                        ],
                        "2089763": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2018\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 05 de abril de 2018, às 14 horas, CC nº 001/2018, Proc. nº 0079/2018, para Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para a Prestação de Serviços de Manutenção Civil, Reforma em Próprios, Máquinas e Instalações com Fornecimento de Materiais, Mão de Obra, Peças e Equipamentos - Serviços de Engenharia - Valor Estimado: R$ 882.110,41. Cópia do Edital - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2089763"
                        ],
                        "2089700": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 038/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (conjunto de barra de prisma, aparelho de teste de estereopsia e outros).\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19/03/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2089700"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089531": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/18\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 097/2018.\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 19 de março de 2018, às 15 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço Global”, referente à Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Edital.\r\n\r\nCópia do edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24) 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIA LUÍSA MANSO DE MORAIS\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1182\r\n\r\nId: 2089531"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.255 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a edição do Decreto nº 45.681, de 08 de junho de 2016, o qual incorporou à Secretaria de Estado de Habitação na estrutura da Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\n-a vinculação da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB, o Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS e o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS à Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS;\r\n\r\n- a necessidade de modernizar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS para fazer frente à vasta carteira de projetos, licitações e obras que vem crescendo exponencialmente;\r\n\r\n- a necessidade de otimizar os quadros técnicos da SEOBRAS e de seus entes vinculados, de forma a viabilizar a execução de obras dentro dos parâmetros técnicos necessários;\r\n\r\n- a necessidade de adequar a SEOBRAS, do ponto de vista da gestão contemporânea, aos novos mecanismos de administração implantados nos entes vinculados, ou seja, CEHAB, DER-RJ, EMOP e IEEA;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar ainda mais o processo de captação de recursos públicos em projetos e programas governamentais, aliados a necessidade de a SEOBRAS responder tempestivamente aos diversos órgãos da União Federal, dos Municípios e dos órgãos de controle interno e externos no que diz respeito ao desenvolvimento e cumprimento das etapas de prestação;\r\n\r\n- a necessidade de sedimentar e aprofundar o processo de integração intersetorial com os entes vinculados, de forma a, manter um processo de gestão dinâmico, célere e eficiente, e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/001/1019/2017.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Obras passa a denominar-se Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada e consolidada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, visando ajustá-la às alterações decorrente da incorporação da extinta Secretaria de Estado Habitação (instituída pelo Decreto nº 42.297, de 12.02.2010), e da incorporação dos órgãos estabelecida pelo Parágrafo Único, do art. 2º, do Decreto nº 45.681, de 08.06.2016, bem assim, a promover melhorias estruturais para aperfeiçoamento da organização.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Alterações em Órgãos\r\n\r\nArt. 3º - Ficam extintos o Programa Delegacia Legal e o seu Grupo Executivo e a Coordenação de Planejamento Organizacional órgãos integrantes da antiga estrutura da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, instituída pelo Decreto nº 43.551, de 13.04.2012, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos remanescentes da estrutura da antiga Secretaria de Estado de Habitação - SEH, também ficam extintos, incorporam-se à estrutura da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, tão somente os cargos em comissão, nos termos do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterada a denominação dos órgãos indicados no Anexo II ao presente Decreto, sem aumento de despesa, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, os órgãos a seguir relacionados na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS:\r\n\r\n1 - Subsecretaria de Obras de Segurança Pública - SUBOSP\r\n\r\n1.1 - Superintendência de Obras de Segurança Pública - SOSP;\r\n\r\n1.2 - Coordenadoria de Obras de Segurança Pública - COSP;\r\n\r\n1.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos - CAC;\r\n\r\n2 - Subsecretaria de Habitação\r\n\r\n2.1 - Superintendência de Obras Habitacionais da Região Metropolitana - SOHRM;\r\n\r\n2.1.1 - Coordenadoria de Obras Habitacionais da Região Metropolitana - COHRM;\r\n\r\n2.1.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos - CAC;\r\n\r\n2.2 - Superintendência de Obras Habitacionais do Interior - SOHI;\r\n\r\n2.2.1 - Coordenadoria de Obras Habitacionais do Interior - COHI;\r\n\r\n2.2.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos - CAC;\r\n\r\n3 - Assessoria Administrativa e a Assessoria de Convênios, da Subsecretaria Executiva de Obras;\r\n\r\n4 - Coordenadoria de Despesas de Exercícios Anteriores - CODEA, da Superintendência de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva de Obras;\r\n\r\n5 - Divisão de Transporte - DIVTRANS e Divisão de Almoxarifado - DIVALMO, da Diretoria de Suprimentos, da Superintendência Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras;\r\n\r\n6 - Coordenadoria de Financiamentos e Controle de Prestação de Contas - COFIPREC e a Coordenadoria de Captação de Recursos - COCAR, da Chefia de Gabinete; e\r\n\r\n7 - Comissão Permanente de Licitação - CPL, no ao Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 6º - Fica transferida a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Secretário para a estrutura da Subsecretaria Executiva, da SEOBRAS.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Alterações em Cargos em Comissão\r\n\r\nArt. 7º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa e com efeitos a contar de 1º de julho de 2016, todos os cargos em comissão, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado de Habitação para a Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam excluídos os cargos de Secretário de Estado, símbolo SE, da extinta Secretaria de Estado de Habitação, integrante da estrutura da extinta Secretaria de Estado de Habitação, bem como o cargo de Secretário Executivo, símbolo DG, do Conselho do Programa PROSANEAR, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, a nomenclatura dos órgãos, e a denominação dos cargos em comissão da extinta Secretaria de Estado de Habitação, assim como os cargos em comissão integrantes da extinta estrutura do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal conforme Anexo III ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da SEOBRAS, os cargos em comissão relacionados no Anexo IV ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOBRAS\r\n\r\nArt. 11 - Em face das alterações promovidas pelos artigos antecedentes, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras e Habitação fica consolidada na forma do Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual, dirigida pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação, constitui-se como órgão central do Estado no tocante:\r\n\r\nI - Implantação, Coordenação e Integração da Política de Obras Públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Implantação, Coordenação e Integração da Política Estadual de Habitação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Atribuições dos Órgãos\r\n\r\nArt. 13 - Aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras e Habitação competem às atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\n§ 1º - O Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS e o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS, têm suas atividades e competências definidas em Regimentos próprios, estabelecidos por resolução do Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\n§ 2º - As entidades vinculadas têm suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos regimentos ou estatutos e legislação específica.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - Os bens, materiais, acervo documental e servidores dos órgãos extintos em decorrência deste Decreto ficam remanejados para os órgãos que os sucederem em suas atribuições.\r\n\r\nArt. 15- O Secretário de Estado de Obras e Habitação editará, por resolução, o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt.16- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2016, ficando revogados os Decretos nºs 42.297, de 11/02/2010 e 43.551, de 13/04/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.255, DE 02/03/2018\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\n1.Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1.Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n2.Órgãos de assistência direta ao Secretário e unidades subordinadas ao Gabinete.\r\n\r\n2.1.Chefia de Gabinete\r\n\r\n2.2.Coordenadoria de Financiamentos e Controle de Prestação de Contas\r\n\r\n2.3.Coordenadoria de Captação de Recursos\r\n\r\n2.4.Assessoria Técnica\r\n\r\n2.5.Assessoria Administrativa\r\n\r\n3. Órgãos de Planejamento e Coordenadoria\r\n\r\n3.1.Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\n\r\n3.1.1.Superintendência de Obras Rodoviárias\r\n\r\n3.1.1.1.Coordenadoria de Obras Rodoviárias\r\n\r\n3.1.1.2.Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.1.2.Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana\r\n\r\n3.1.2.1.Coordenadoria de Obras de Mobilidade Urbana\r\n\r\n3.1.2.2.Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.2.Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais\r\n\r\n3.2.1.Superintendência de Obras Civis\r\n\r\n3.2.1.1.Coordenadoria de Obras Civis\r\n\r\n3.2.1.2.Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.2.2.Superintendência de Programas Especiais\r\n\r\n3.2.2.1.Coordenadoria de Programas Especiais\r\n\r\n3.2.2.2.Coordenadoria do Programa Somando Forças\r\n\r\n3.2.2.3.Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.3.Subsecretaria de Obras de Saneamento\r\n\r\n3.3.1.Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana\r\n\r\n3.3.1.1.Coordenadoria de Obras de Saneamento da Região Metropolitana\r\n\r\n3.3.1.2.Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.3.2.Superintendência de Obras de Saneamento do Interior\r\n\r\n3.3.2.1.Coordenadoria de Obras de Saneamento do Interior\r\n\r\n3.3.2.2.Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.4. Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres\r\n\r\n3.4.1. Superintendência de Projetos e Acompanhamento de Obras\r\n\r\n3.4.1.1. Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento de Obras\r\n\r\n3.4.1.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.4.2. Superintendência de Estudos e Prevenção a Desastres\r\n\r\n3.4.2.1. Coordenadoria de Estudos e Prevenção a Desastres\r\n\r\n3.5. Subsecretaria de Habitação\r\n\r\n3.5.1. Superintendência de Obras Habitacionais da Região Metropolitana\r\n\r\n3.5.1.1. Coordenadoria de Obras Habitacionais da Região Metropolitana\r\n\r\n3.5.1.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.5.2. Superintendência de Obras Habitacionais do Interior\r\n\r\n3.5.2.1. Coordenadoria de Obras Habitacionais do Interior\r\n\r\n3.5.2.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.6. Subsecretaria de Obras de Segurança Pública\r\n\r\n3.6.1. Superintendência de Obras de Segurança Pública\r\n\r\n3.6.1.1. Coordenadoria de Obras de Segurança Pública\r\n\r\n3.6.1.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.7. Subsecretaria Executiva\r\n\r\n3.7.1. Assessoria Jurídica\r\n\r\n3.7.2. Assessoria de Convênios\r\n\r\n3.7.3. Assessoria Administrativa\r\n\r\n3.7.4. Assessoria de Comunicação\r\n\r\n3.7.5. Superintendência de Licitação e Contratos\r\n\r\n3.7.5.1. Coordenadoria de Editais e Licitações\r\n\r\n3.7.5.2. Coordenadoria de Controle de Contratos \r\n\r\n3.7.5.3. Coordenadoria de Cadastro e Divulgação\r\n\r\n3.7.5.4. Coordenadoria de DEA's\r\n\r\n3.7.6. Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças\r\n\r\n3.7.6.1. Diretoria de Administração Financeira\r\n\r\n3.7.6.2. Assessoria de Planejamento e Gestão \r\n\r\n3.7.6.3. Coordenadoria Setorial de Contabilidade \r\n\r\n3.7.6.3.1. Divisão de Liquidação\r\n\r\n3.7.6.3.2. Divisão de Controle de Contas\r\n\r\n3.7.6.3.3. Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico\r\n\r\n3.7.6.4. Diretoria de Patrimônio\r\n\r\n3.7.6.4.1. Divisão de Controle Patrimonial\r\n\r\n3.7.6.5. Diretoria de Suprimentos\r\n\r\n3.7.6.5.1. Divisão de Protocolo\r\n\r\n3.7.6.5.2. Divisão de Transporte\r\n\r\n3.7.6.5.3. Divisão de Almoxarifado\r\n\r\n3.7.6.6. Diretoria de Apoio Operacional\r\n\r\n3.7.6.6.1. Divisão de Serviços Gerais\r\n\r\n3.7.6.7. Diretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n3.7.6.7.1. Divisão de Direitos e Vantagens\r\n\r\n3.7.6.7.2. Divisão de Pagamento\r\n\r\n3.7.6.8. Assessoria de Informática\r\n\r\n4.Entes Vinculados\r\n\r\n4.1. Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\n\r\n4.2. Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n4.3. Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\n4.4. Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\n5.Fundos e Conselhos\r\n\r\n5.1. Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\n5.2. Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do RJ - CEHAS\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.255, DE 02/03/2018\r\n\r\nNomenclatura original\r\n\r\nNomenclatura Atual\r\n\r\nSubsecretaria Extraordinária da Região Serrana - SUBSERRA da SEOBRAS\r\n\r\nSubsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD\r\n\r\nCoordenação de Administração Financeira\r\n\r\nDiretoria de Administração Financeira\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio\r\n\r\nDiretoria de Patrimônio\r\n\r\nCoordenação de Suprimentos\r\n\r\nDiretoria de Suprimentos\r\n\r\nCoordenação de Apoio Operacional\r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n\r\nCoordenação de Recursos Humanos\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\nCoordenação de Informática\r\n\r\nAssessoria de Informática\r\n\r\nServiço de Protocolo\r\n\r\nDivisão de Protocolo\r\n\r\nServiços Gerais\r\n\r\nDivisão de Serviços Gerais\r\n\r\nServiço de Controle Patrimonial\r\n\r\nDivisão de Controle Patrimonial\r\n\r\nDepartamento de Prestação de Contas\r\n\r\nDivisão de Liquidação\r\n\r\nDivisão de Revisão de Tomada de Contas\r\n\r\nDivisão de Controle de Contas\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.255, DE 02/03/2018\r\n\r\n(Cargos da Extinta SEH, sem alteração de simbologia)\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt\r\n\r\nSituação (vago/ou ocupado)\r\n\r\nNomenclatura Atual\r\n\r\nSubsecretário de Estado (Subsecretaria de Relações Institucionais)\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nvago\r\n\r\nSubsecretário de Estado (Subsecretaria de Obras de Segurança Pública)\r\n\r\nDiretor Geral ( Deptº Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nvago\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Obras Habitacionais do Interior)\r\n\r\nAssessor-Chefe (Ass. Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nvago\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Obras de Segurança Pública)\r\n\r\nAssessor-Chefe (Asses. de Planej. e Gestão)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\n(Ocupado por Gabriel Alexandre de Abreu Machado)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\n(Assessoria de Planejamento e Projetos)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\n(Assessoria Técnica)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nvago\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nAssessor (Coord. De Apoio Técnico as Prefeituras)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nvagos\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nvagos\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Patrimônio)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n(Ocupado por Kleiton Pedro da Silva)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Almoxarifado)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n(Ocupado por Reinaldo Pires Manhães)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Pessoal)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nvago \r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nAssistentes\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n05\r\n\r\nvagos\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.255, DE 02/03/2018\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\na) 01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Obras Habitacionais da Região Metropolitana)\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 15\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 25\r\n\r\nChefe de Equipe\r\n\r\nDAI-3\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nÚltimo Ocupante:\r\n\r\na) Rodrigo Teixeira Bueno\r\n\r\nb) Wilson de Almeida Santos\r\n\r\nCyro Moraes de Viegas Ribeiro\r\n\r\nAndrea Barbosa da Silva\r\n\r\nRodrigo Chaves\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Machado\r\n\r\nAdriana Raquel Louriçal\r\n\r\nCharles Laurindo de Souza Gomes\r\n\r\nElizabeth Rezendes de Mello\r\n\r\nMaria Lucia do Nascimento Galdêncio\r\n\r\nVitor Augusto Santos Bastos Vieira\r\n\r\nKaren Rangel Guimarães Malek\r\n\r\nJaqueline Albino Francisco de Souza\r\n\r\nAmanda Abreu de Oliveira\r\n\r\nArnaldo Barbosa Clemente\r\n\r\nLuiz Gustavo Lourival Pinto\r\n\r\nJulio Francisco Pansera\r\n\r\nVania Mahler da Silva\r\n\r\nSuzana Sanches da Silva\r\n\r\nLéa do Nascimento Silva\r\n\r\nRenato Francisco Basílio\r\n\r\nAna Paula Cruz Costa\r\n\r\nAnderson Lisboa Rabello\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva dos Santos\r\n\r\nRodrigo Lopes Ferreira\r\n\r\nJorge Luiz Barenco da Silva\r\n\r\nDaysi Ferreira dos Santos\r\n\r\nAntonio Neves Retondaro\r\n\r\nAdriano Sampaio Bastos\r\n\r\nLucas Alves da Silva\r\n\r\nKatia Eliza Brasil dos Santos\r\n\r\nc) Guilherme de Castro Silva\r\n\r\nLuanda Bernardo da Cruz\r\n\r\nFrutuoso de Fatima da C. Lopes\r\n\r\nSamuel Rodrigues de Araújo\r\n\r\nUbalnazar Soares\r\n\r\nMaria Fatima Rezende Fabiano\r\n\r\nMarcio de Oliveira\r\n\r\nAllan Souza Carvalho Corrêa\r\n\r\nRosania Maria de Almeida\r\n\r\nNathalia Frias Figueiredo Pinto Ferraz de Souza\r\n\r\nANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.255, DE 02/03/2018 (Cargos do extinto Programa Delegacia Legal, sem alteração de simbologia)\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nNomenclatura Atual\r\n\r\nCoordenador Geral\r\n\r\n(Ocupado por Cesar José de Campos)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador-Geral\r\n\r\nCoordenador-Assessor\r\n\r\n(Ocupado por Marcia Moreira de Castro)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCoordenador-Assessor (Ocupado por Carlos Eduardo Cardoso)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCoordenador-Assessor (Ocupado por Antonino Barros Costa)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCoordenador-Assessor (Ocupado por Dalton Ribeiro Nunes)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nId: 2089874"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2089873": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2018, VÂNIA LANEUVILLE TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3925893-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Tutoria, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/132/2018.\r\n\r\nId: 2089873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2089872": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2018, BARBARA RAMOS FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5025330-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/229/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANTE SILVA TOMAZ para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Barbara Ramos Faria, ID Funcional nº 5025330-1. Processo nº E-12/001/229/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de fevereiro de 2018, DEBORA LUCENA SANCHES, ID FUNCIONAL Nº 4397437-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/66/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FERNANDES LIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092179-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bruno Garcia Redondo, ID Funcional nº 4433653-5. Processo nº E-30/001/82/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, RAFAEL FERNANDES LIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092179-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/82/2018.\r\n\r\nNOMEAR IZAIAS DOS SANTOS MESSIAS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rafael Fernandes Lira, ID Funcional nº 5092179-7. Processo nº E-30/001/82/2018.\r\n\r\nId: 2089872"
                    ],
                    "2089864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3294/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 24.\r\n\r\nId: 2089864"
                    ],
                    "2089769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/00/166/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 05, a contar de 01.03.2018.\r\n\r\nId: 2089769"
                    ],
                    "2089792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/14/2018 - DEIXO DE CONHECER, com fulcro no art. 4º, II e IV, da Lei Estadual n° 4.555/2005 c/c art. 62, IV, da Lei Estadual n° 5.427/2009, a pretensão recursal deduzida por CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, com amparo nas razões ventiladas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.À Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em devolução, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2089792"
                    ],
                    "2089573": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 31 JANEIRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h55min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h45min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva, Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Claudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 janeiro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31287/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Vandeilton Santos de Jesus. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 26 (vinte e seis) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/773/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/95464/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/29634/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/066/13851/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/43187/2013 e PMMQ nº 02471/2013), PMRJ nºs 03/129036/2014, 03/119044/2014, 03/119043/2014, 03/130491/2010 e PMN nºs. 080/210745/2014, 080/210744/2014, 080/210743/2014, 080/210742/2014, 080/210741/2014, 080/210740/2014 e 080/210739/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32249/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/4082/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32496/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, assim, as penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições dos artigos 170; 218, inciso III; e 244 inciso II do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados, respectivamente, no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25442/2013; E-12/062/32248/2013; e E-12/062/32344/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/538060/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/43190/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA e seus efeitos, então aplicada ao Sr. Cassio José Nogueira da Silva, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso III do CTB, registrado no auto de infração nº C33353525, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/82679/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n- *Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. *Processos da PMRJ nºs 03/155274/2014, 03/155273/2014, 03/155272/2014, 03/155271/2014, 03/155270/2014, 03/155269/2014, 03/125666/2014 e 03/193304/2013. *(omitidos na ata da 4ª sessão, de 24/01/2018).\r\n\r\n- *Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. *Processos da PMRJ nºs 03/110815/2014, 03/106870/2014 e 03/106863/2014. *(omitidos na Ata da 4ª sessão, de 24/01/2018).\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2089573"
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                    "Atos": {
                        "2089705": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1312/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2018, em favor da empresa vencedora TRESS IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2213/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2017, em favor da empresa AFP LACRES EIRELI - EPP, pelo valor global de R$ 717.600,00 (setecentos e dezessete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2089705"
                        ],
                        "2089706": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10532/2017 - AMADEU SANTOS RICARDO, ID Funcional n° 2065274-7. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 22/01/2016, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/280/2018 - VINICIUS MARTINS DE SALLES, ID Funcional nº 4380216-8. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/016/205/2018 - PEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT, ID Funcional nº 4416134-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/12/2012 a 02/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/708/2018 - ELISA FERNANDES FERREIRA, ID Funcional nº 5000040-3. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para ELISA FERNANDES FERREIRA AMORIM GOMES, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/930/2018 - CRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4440796-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 31/01/2013 a 29/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/945/2018 - JOSE MAURO ROCHA JUNIOR, ID Funcional nº 4409240-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 10/09/2012 a 08/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/991/2018 - ALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA, ID Funcional nº 4347541-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11/02/2009 a 09/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1116/2018 - MARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN, ID Funcional nº 4236196-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 19/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/104/1/2018 - FREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO VITORINO, ID Funcional nº 5026104-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido de 01/03/2006 a 31/01/2014, a Forbas Lanchonete Ltda - ME. no total de 2.885 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2089706"
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                        "2089456": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 16\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21390 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 230 \r\n\r\nValor: R$ 490.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2089456"
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                        "2089628": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2137ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/278476-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ELLERBAUER BAR E RESTAURANTE LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição e de seu enquadramento como ME, registrados sob os nos NIRE 3321041898-0 e 3089620, em 20/09/2017. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento do contrato de constituição da sociedade ELLERBAUER BAR E RESTAURANTE LTDA. ME, registrados sob o NIRE 3321041898-0 e nº 3089620, em 20/09/2017, dando o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa promova a rerratificação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente informou sobre a reunião com estados que utilizam o sistema REGIN, que está ocorrendo hoje na JUCERJA. Informou, ainda, que ocorrerá amanhã reunião de Presidentes das Juntas Comerciais na JUCERJA. Registrada a presença do Dr. Edmilson, Presidente do SICOMERCIO de Itaperuna. Em ato contínuo foi aprovada por unanimidade a alteração da deliberação 89/2015, que trata da descentralização dos serviços da JUCERJA, nos termos do processo E-12/174/88/2018. Comunicou, ainda, sobre eventos pelo interior do Estado, buscando que todos os municípios utilizem o alvará on-line. Salientou que foi realizado evento na FACERJ, com a presença de várias associações comerciais do Estado para difundir a carteira do empresário, emitida pela JUCERJA. O Vogal Dr. Samir Nehme comunicou que haverá um debate no CRC/RJ, na data de hoje, das 16 às 18 horas, cujo tema será “OS REGISTROS PÚBLICOS DIANTE DAS REFORMAS DA LC 155/16 - RIO DE JANEIRO/RJ, com a presença do Vogal Dr. Ronald Sharp. O Sr. Presidente comunicou que no próximo dia 12, haverá uma cerimônia em Casemiro de Abreu que adotará o alvará on-line. Informou, ainda, que ontem a JUCERJA teve a visita do Banco Mundial que veio conhecer os procedimentos adotados nesta Autarquia.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 07 de março de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2089628"
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                        "2089855": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/309/2018 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 009/2018, para aquisição de Papel Off-Set Imune 90 GRS, formato 64x88 cm, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VI) em favor da empresa CENTRAL ADVANCE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, conforme Ata e Relatório de Realização de Pregão, às fls.103/106. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 54.000,00.\r\n\r\nId: 2089855"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2089576": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 81 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispões o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância de que trata o art. anterior, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA, ID. 313295-1;\r\n\r\nJOSÉ ADSON PARENTE, ID. 4373617-3;\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FÁBER, ID. 4401538-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância, ora instaurada, terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 01 de março de 2018\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2089576"
                    ],
                    "2089577": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 82 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU AUTORIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto Estadual nº 2479/79 e o Decreto Estadual nº 7526/84; e\r\n\r\n- os fatos narrados no Processo nº E-15/001/153/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, abaixo, para constituir Comissão de Sindicância, na forma dos arts. 1º e 7º do Decreto Estadual nº 7526 de 06.09.84, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação deste, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA, ID. 313295-1;\r\n\r\nJOSÉ ADSON PARENTE, ID. 4373617-3;\r\n\r\nLYDIANE ARAUJO LEITE, ID. 5084535-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\n\r\nAFFONSO MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2089577"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089683": [
                            "I - Decisão",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/45/2018 - HOTEL FASANO. ARQUIVE-SE, nos termos do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, tendo em vista o Relatório Final da Comissão de Sindicância, às fls. 23/24.\r\n\r\nId: 2089683"
                        ],
                        "2089431": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3774/2015 - LG ELETRONICS DO BRASIL. DRA. CHRISTIANE DE SOUZA POLINI. - OAB/MG - 63.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4171/2015 - BANCO BRADESCO S/A DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3561/2015 - BANCO DO BRASIL S/A. DRA. RAQUEL DA COSTA BRANCO. - OAB/RJ - 149.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3590/2015 - BANCO DO BRASIL S/A. DRA. RAQUEL DA COSTA BRANCO. - OAB/RJ - 149.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3529/2015 - BANCO CITIBANK S/A. DR. PEDRO BULCÃO. - OAB/RJ - 128.792. E DRA. ANA CECILIA V. PINHEIRO DE LIMA. - OAB/RJ - 171.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3540/2015 - BANCO BRADESCO S/A DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3588/2015 - BANCO BRADESCO S/A DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3635/2015 - BANCO BRADESCO S/A DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3544/2015 - BANCO BRADESCO S/A DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/3554/2015 - BANCO BRADESCO S/A DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4214/2015 - BANCO ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2175/2015 - JC RIO SHOES EIRELI EPP. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2089431"
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                        "2089651": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2808/2015 - 333 COMÉRCIO COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2403/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5537/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3067/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2613/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.958/2012 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5461/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/930/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1836/2015 - CARTÃO DESCONTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131.258/2010 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - DR. FABIANO PEREIRA CAMPOS - OAB/RJ 134.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5887/2014 - C&A MODAS LTDA - DRA. TAYNARA GAGLIANO - OAB/RJ 171.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4609/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. EDUARDO FRANCISCO VAZ - OAB/RJ 126.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/640/2014 - C&A MODAS LTDA - DRA. TAYNARA GAGLIANO - OAB/RJ 171.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3847/2015 - C&A MODAS LTDA - DR. CARLOS FREDERICO DE MELLO OTTONI - OAB/RJ 154.119.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2508/2013 - CELEBRITY ICARAÍ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - DRA. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES - OAB/RJ 119.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3954/2015 - CELLENARDO MÓVEIS LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2922/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6092/2013 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2836/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1686/2015 - CENTRO EDUCACIONAL MIRA FLORES - DRA. ISABELLE NARCISO ALVES DO REGO BARROS - OAB/RJ 115.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2881/2015 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3449/2015 - CETELEM BRASIL S.A - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/170/2017 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1788/2016 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4688/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1268/2016 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1358/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/468/2014 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DESIGN BARRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/948/2016 - CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2859/2015 - CONFEITARIA SO TATI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1440/2014 - CRED SYSTEM FOMENTO MERCANTIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4213/2014 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2876/2015 - CYRELA EMP. IMOB. COM. IMP. E EXP. LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2089651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2089689": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROC. N° E-01/54205/2008 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.965/2017, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso de Ofício n° 3.519/2016, de interesse de THATIANY DE MELLO LISBOA PINHO, nos termos do voto do Conselheiro Relator Alexandre de Albuquerque Sá, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CABO (AUXILIAR DE ENFERMAGEM) DO CBMERJ E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA SES. POSSIBILIDADE. HIPOTESE ALCANÇADA PELA ALÍNEA “C”, INCISO XVI, ART. 37, C/C O ART. 142, § 3º, II E VIII, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 77/2014, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nPROC. N° E-03/810.804/2009 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.837/2015, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.279/2014, de interesse de VICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE, nos termos do voto do Conselheiro Amandio Silveira de Araujo, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR I DA SEEDUC/RJ E AUE/AUXILIAR DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS DA UERJ. POSSIBILIDADE. HIPOTESE NÃO ALCANÇADA PELO ARTIGO 37, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO NEGADO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2089689"
                    ],
                    "2089423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/056/1057/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais), com base no artigo 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2018.\r\n\r\nId: 2089423"
                    ],
                    "2089570": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, LUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 5014975-0, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Ouvidoria Geral Tributaria, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/068/29/2018.\r\n\r\nId: 2089570"
                    ],
                    "2089563": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 3211437-0 e Matrícula nº 0.183.808-5 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/246/2016. \r\n\r\nId: 2089563"
                    ],
                    "2089650": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nREMOVE PATRÍCIA BALBOA MONNI, Analista de Fazenda Estadual, ID 4428447-0, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/19/2018.\r\n\r\nId: 2089650"
                    ],
                    "2089637": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Evandro Garcia Rodrigues, Identidade Funcional nº 43339395, Analista de Gestão e Trânsito, matrícula n° 3116-1, Vínculo 1, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos às fls. 06/79, 83/85, 87, 106, 111/116, 118/120 e 123/126. Processo nº E-12/091/319/2016.\r\n\r\nId: 2089637"
                    ],
                    "2089597": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 747 DE 02 DE MARÇO DE 2018 \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E-04/084/42/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 347ª Sessão, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 02 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0 e BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2089597"
                    ],
                    "2089666": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/518/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 09 de novembro 2017 via Aviso de Recebimento (fls.163) após dois Avisos de Recebimento sem retorno, foi enviado AR para um dos Diretores da empresa conforme dados do Sistema de Cadastro da Fazenda Estadual. Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 10 de novembro 2017 e teve fim em 11 de dezembro de 2017. O recurso foi interposto no dia 29 de janeiro de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/110.510/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 3ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/940/2016 - Recorrente: DJ 1402 CONFECÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 2ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/078.287/2006 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 3ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE.\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/660/2016 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 3ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE.\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/809/2016 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 1ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE.\r\n\r\nId: 2089666"
                    ],
                    "2089620": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.930ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.876 - Processo nº E-04/034/7116/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.283 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.226 - Processo nº E-04/034/2772/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.284 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.200 - Processo nº E-04/034/1032/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIGRA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.285 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 69.372, 69.373, 69.376 e 69.377 - Processos nºs E04/040/457/2015 E04/040/454/2015 E04/040/459/2015 e E04/040/461/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs. 17.286, 17.287, 17.288 e 17.289 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.026 - Processo nº E-04/018/645/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DUPA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.290 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2089620"
                    ],
                    "2089619": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 07 DE MARÇO DE 2018, ÀS 12H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 71.017 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/706/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ ALBERTO PENTEADO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.018 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/876/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURÍCIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2089619"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089691": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANA MARIA SILVA PORTO, com validade a contar de 28/07/2013, tornando sem efeito o ato de 09/12/2014, publicado no D.O. de 10/02/2015, conforme processo n° E-01/020/186/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANDREIA DA SILVA LINHARES, com validade a contar de 28/08/2008, tornando sem efeito o ato de 30/09/2008, publicado no D.O. de 14/10/2008 e PEDRO CRISTIANO FALCÃO MENEZES, com validade a contar de 28/08/2008, tornando sem efeito o ato de 31/12/2008, publicado no D.O. de 27/01/2009, conforme processo n° E-01/302393/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a BARBARA VELASCO VENTURA, com validade a contar de 24/12/2013, 08/07/2015 conforme processo n° E-01/029/8/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a EDUARDA AMARAL BESERRA, com validade a contar de 17/11/2014, tornando sem efeito o ato de 17/11/2014, publicado no D.O. de 27/01/2015, conforme processo n° E-01/020/195/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELEN MELLO CALHEIROS, LOAMI MELLO CALHEIROS e RAPHAEL MELLO CALHEIROS, com validade a contar de 28/06/2014, tornando sem efeito o ato de 22/05/2015, publicado no D.O. de 09/06/2015, conforme processo n° E-01/049/115/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a FRANCISCO MOURA DE FREITAS, com validade a contar de 31/10/2013, 11/07/2014 conforme processo n° E-01/22/40/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a HELENA COUTINHO AMORIM, com validade a contar de 06/03/2014, conforme processo n° E-01/049/48/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NEIDE DE MATTOS NEVES, com validade a contar de 25/02/2015, 14/05/2015 conforme processo n° E-01/029/5/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NEUSA FAUSTO DE SOUZA, com validade a contar de 07/03/2014, 30/10/2014 conforme processo n° E-01/011/45/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SYLVIA CORREA RIGO, com validade a contar de 12/02/2014, tornando sem efeito o ato de 14/06/2016, publicado no D.O. de 08/07/2016, conforme processo n° E-01/012/47/2014.\r\n\r\nId: 2089691"
                        ],
                        "2089692": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestora do Contrato, LUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. 4407979-6 Fiscal de Execução, NELSON LOPES ALVES - ID. 2059885-8 - Fiscal de Execução, LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 - Fiscal de Documentação e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 -Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 006/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. Processo N° E-04/161/756/2017.\r\n\r\nId: 2089692"
                        ],
                        "2089693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROC Nº E-04/161/514/2018 - MARIA SINHÁ MARREIRO, Agente Previdenciário, ID Funcional 20584172, ficando o nome da servidora alterado para MARIA SINHÁ MARREIRO XAVIER. \r\n\r\nId: 2089693"
                        ],
                        "2089697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5139/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 378/2017, referente a RILEY NUNES DAVID.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/1277/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2017, referente a SANDRA CALASSARA DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2197/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 368/2017, referente a GERALDO DA SILVA BASTOS FILHO.\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1100114/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 713/2017, referente a ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1894/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 542/2017, referente a ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3535/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 852/2017, referente a LUIZ CLAUDIO DIAS CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1838/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2017, referente a JORGE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/228/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 310/2017, referente a ANTONIO COELHO ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/267/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 342/2017, referente a ANTONIO PEDRO DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/13220/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2017, referente a IZABEL CRISTINA DE SOUZA ZANI.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3256/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 146/2017, referente a BERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/976/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº771/2017, referente a MARISA DE SOUSA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/418/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 450/2017, referente a ANTONIO JORGE DA SILVA.\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1640/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 894/2017, referente a MARCO AURELIO RODRIGUES DO PRADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10422/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 842/2017, referente a JOÃO CARLOS CARREIRA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2475/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 464/2017, referente a MARILIA DA CUNHA MACHADO DUQUE. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1757/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 736/2017, referente a SERGIO FERREIRA DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/312/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 303/2015, referente a GUILHERME PEREIRA SOARES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/1176/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 795/2017, referente a SUELY SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1713/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 794/2017, referente a LILIAN DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2679/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 757/2017, referente a ROSA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1119/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 781/2017, referente a NEILA GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/131/113/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 201/2017, referente a SONIA TARANTO COCCHIARALE.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/134/012/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2017, referente a CATARINA LOURENÇO COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/192/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2017, referente a NILO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3832/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 821/2017, referente a JULIANA CARMELITA DE LIMA MUNIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/118/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2016, referente a SONIA MARIA CHAGAS MANHÃES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2089697"
                        ],
                        "2089625": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA RODRIGUES REIS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 5, matrícula nº 293.454-5, de acordo com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-04/171/951/2017.\r\n\r\nId: 2089625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/044/2018 - DEOCLECIO MARTINS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 0051-3, Id Funcional n° 26913275. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/045/2018 - LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 16/02.724-3, Id Funcional n° 20586566. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 28.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/049/2018 - HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 291.934-8, Id Funcional n° 28226933. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 28.02.2018.\r\n\r\nId: 2089640"
                        ],
                        "2089641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/600.039/2005 - GIOVANNI GUIDONE, Engenheiro, Nível F, Id Funcional 19195940. INDEFIRO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/051/2018 - GIOVANNI GUIDONE, Engenheiro, Nível F, Id Funcional 19195940. INDEFIRO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/370/2013 - MARGUERITA ROSE ABDALLA GOMES, Arquiteto, matrícula n.º 802.917-5, Id Funcional 31479936. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dos períodos de 03.12.1973 a 21.12.1973, de 07.01.1976 a 05.04.1976, de 01.11.1981 a 31.07.1982, de 01.08.1982 a 07.06.1983, de 01.07.1983 a 31.12.1983, e de 31.10.1990 a 28.01.1991, totalizando 947 (novecentos e quarenta e sete) dias, conforme Certidão expedida em 05.11.2013.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.148/2007 - CLAUDIO FERNANDO SALLES VAZ, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 195.647-3, Id Funcional nº 19320760. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença Prêmio, concedidas e não usufruídos, referente ao período base de 14.05.1982 a 09.05.1997, nos termos do disposto no inciso VII, do artigo 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2089641"
                        ],
                        "2089659": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, EDILSON OLIVEIRA CARDOSO, Motorista, matrícula nº 13/55408-9, ID Funcional 2848338-3, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000712/2018. BIDER n° 039, de 01/03/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FRANCISCO CARLOS VARGAS PEÇANHA, Auxiliar de Trabalhador de Topografia, matrícula nº 13/56772-7, ID Funcional 2841723-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000366/2018. BIDER n° 039, de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2089659"
                        ],
                        "2089392": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005544/2016 - APROVO o resultado da Licitação n° 10/2016, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 15/2016, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 29 de agosto de 2016 e a 2ª sessão em 28 de março de 2017, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, ITATIAIA, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE E VOLTA REDONDA - 5ª ROC, a firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.132.245,07.\r\n\r\nId: 2089392"
                        ],
                        "2089662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.105/2014 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0047/2014 com a empresa Sierra Construções Ltda - ME, referente aos serviços de apoio ao gerenciamento das obras de complementação no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2089662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2089557": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/337/001/2018 - DEFIRO, com base no art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, o pedido de concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge, formulado por GERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, ID Funcional 5.022.430-1, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2089557"
                    ],
                    "2089463": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/346/003/2018 - CONCEDO a Caroline Duncan Wagner Barros, Oficial de Cartório Policial, I.D. 570.951-2, o 2º período de 10.02.2018 a 11.03.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/014/2018 - CONCEDO a Gisele Martins de Souza, Inspetor de Polícia, I.D. 4.373.005-1, o período de 22.01.2018 a 20.07.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/032/2018 - CONCEDO a Mariana de Souza Marinho, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.265-1, o período de 31.01.2018 a 29.07.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/003/2018 - CONCEDO a Tainá Guinodi dos Santos, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.003-9, o período de 02.01.2018 a 30.06.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/517/001/2018 - CONCEDO a Tathiene Nascimento Alves Cesário, Inspetor de Polícia, I.D. 571.337-4, o 1º período de 06.02.2018 a 07.03.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2089463"
                    ],
                    "2089622": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nPAULO CLAITON OLIVEIRA DA CUNHA, Cabo PM, RG 87.000, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2009, com 09 anos de serviço a contar de 14.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/276/2017.\r\n\r\nId: 2089622"
                    ],
                    "2089433": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/791/2016 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 7.902,00 (sete mil novecentos e dois reais), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2089433"
                    ],
                    "2089707": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/152/2016 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 14.470.588/0001-51, no valor total de R$ 233.502,72 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos), em decorrência de Primeiro Termo Aditivo de prorrogação contratual do Contrato nº 031/2017.\r\n\r\nId: 2089707"
                    ],
                    "2089687": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/152/2016 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 09.423.108/0001-61, no valor total de R$ 615.444,72 (seiscentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em decorrência de Primeiro Termo Aditivo de prorrogação contratual do Contrato nº 030/2017.\r\n\r\nId: 2089687"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2089566": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/036/08/2018- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de RONALD DE CASTRO MELLO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2089566"
                    ],
                    "2089561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.110/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2089561"
                    ],
                    "2089560": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.253/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2089560"
                    ],
                    "2089556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.225/2016 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 23.02.2018, em conformidade com o contido no artigo 6° do Decreto 40.365/2006\r\n\r\nId: 2089556"
                    ],
                    "2089575": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 20 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2017, SEAP/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 024/2017, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, por meio do Processo nº E-21/100/84/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, Superintendente, ID: 1980055-0, para função de Gestor Titular do Contrato nº 021/2017, e CRISTIANO NEVES DA CUNHA, Chefe do Setor, ID: 4321181-0, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Transporte - SEAP/ST, a saber:\r\n\r\nALEXANDRE BAIMA LÚCIO DA SILVA - Diretor - ID: 1963065-4 \r\n\r\nAFONSO RENATO ROCHA NETO - Chefe de Núcleo - ID: 1977174-6 \r\n\r\nMARCUS ANDRÉ MARQUES - Chefe de Setor - ID: 5000834-0 \r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2089575"
                    ],
                    "2089565": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/80/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a prorrogação contratual, por mais 12 (doze) meses ao Contrato nº 023/2017, no valor de R$ 3.184,00 (três mil cento e oitenta e quatro reais), referente à prestação de serviços referente à assinatura e entrega de exemplares do D.O., contratada através de dispensa por inexigibilidade de acordo com o artigo 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, a fim de atender as necessidades atuais desta SEAP. \r\n\r\nId: 2089565"
                    ],
                    "2089568": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.47/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 376.104,67 (trezentos e setenta e seis mil cento quatro reais e sessenta e sete centavos) competência de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, referente à prestação de serviços de monitoramento de apenados com fornecimento de dispositivo eletrônico. \r\n\r\nId: 2089568"
                    ],
                    "2089569": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/3/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 203.651,52 (duzentos e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) competência de dezembro/2017, em favor da Empresa ZIULEU COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviço de locação de maquinas reprografia e cópias em geral com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e fornecimento de insumos.\r\n\r\nId: 2089569"
                    ],
                    "2089574": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19678339, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50003011, Subdiretor;\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 42042844, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nRONALDO MONTEIRO PERRI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20072945, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20101635, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nWALLACE COSTA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5708435, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nMARCELO REZENDE CARIOCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43128033, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nVAGNER CARVALHO DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43182704, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ SOARES VALENTIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20047550, Chefe da Seção de II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nFÁBIO GOES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5707870, Chefe da Seção de III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDAVID MALAGUTI CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº41961285, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARGARETH MINEIRO LOPES, Assistente Social, ID nº 50293630, CRESS; nº 14.573, 7ª Região/RJ;\r\n\r\nARIZA MARIA MONCADA DE CARVALHO TAVARES, Psicóloga, ID nº 50227327, CRP nº 05/44962/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional, desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2089574"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089631": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 307 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO CONFRONTO ENTRE AS EXISTÊNCIAS FÍSICAS E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL EM ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto Estadual nº 41.306, de 14/05/2008, consolidado pelo Decreto Estadual nº 41.425, de 06/08/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.244, de 07/05/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.208/2018.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Verificação incumbida de realizar os procedimentos administrativos necessários ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas de Movimentação de Material em Almoxarifado, relativos ao exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Verificação será constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nANA PAULA CAVATI - ID 4426830-0\r\n\r\nJOSIAS REZENDE DA SILVA - ID 4274239-0\r\n\r\nIARA DE SOUZA SALDANHA - ID 2100835-3\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, para apresentação do Termo de Verificação e da documentação conclusiva.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089631"
                        ],
                        "2089632": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5754/1994 - THADEU GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 195752-1, de acordo com o disposto no art. 129, do Decreto nº 2479/79 e na Lei nº 1.054/86, CONCEDO ao servidor, de quem trata o presente processo, os meses de Licença Especial requeridos pelo mesmo, relativa ao período base de 21/05/1982 a 16/02/2007, para usufruí-las em data oportuna.\r\n\r\nId: 2089632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2089788": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 528\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de assistência pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, envolvendo os seguintes itens:\r\n\r\n1 - Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU. Valor: R$ 19.929.234,36\r\n\r\n2 - Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU. Valor: R$ 2.389.365,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2018 Término 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122/225 R$ 22.318.599,36\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2089788"
                    ],
                    "2089789": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 529 \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva das aeronaves com os prefixos PP - CBM; PP - MHI; PP- SES; PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2018 Término 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência/ Emergência em Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122/225 Valor: R$ 1.619.577,71\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2089789"
                    ],
                    "2089790": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 535 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa de exercícios anteriores referente a manutenção preventiva e corretiva das aeronaves com os prefixos PP - CBM; PP - MHI; PP- SES; PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde à população do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 2016 e 2017, conforme solicitado no Ofício CPEO / DGAF nº 022/2018 de 15 de fevereiro de 2018, encontrado no Processo nº E-08/001/844/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 19/02/2018 Término 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência/ Emergência em Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122/225 Valor: R$ 316.491,67\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2089790"
                    ],
                    "2089791": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 536\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de exercícios anteriores ocorrido em 2016 e 2017, referente à prestação de assistência pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, envolvendo os seguintes itens relacionados abaixo, conforme solicitado no Ofício CPEO / DGAF nº 022/2018, de 15 de fevereiro de 2018, encontrado no Processo nº E-08/001/1813/2013.\r\n\r\n:\r\n\r\n1 - Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU. Valor: R$ 13.759.936,26\r\n\r\n2 - Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU. Valor: R$ 301.881,23\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 19/02/2018 Término 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122/225 R$ 14.061.817,49\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2089791"
                    ],
                    "2089137": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1650 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o mandamento do artigo 70, Parágrafo Único, da Constituição Federal e, em simetria, do artigo 122, Parágrafo Único, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que determinam que deverá prestar contas pessoa jurídica privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a Poder Público responda;\r\n\r\n- a necessidade de se observar a Seção III da Lei nº 6.043/2011, que dispõe sobre atribuições, responsabilidades e obrigações a serem previstas nos contratos de gestão firmados entre o estado do Rio de Janeiro e as Organizações Sociais de Saúde (OSS), bem como da Seção IV, que versa sobre o acompanhamento, avaliação e fiscalização dos mesmos;\r\n\r\n- a importância de adequação ao Decreto nº 43.261/2011 - que regulamenta a Lei nº 6.034/2011, em seus Capítulos V e VI, que determinam as obrigações contratuais das OSS e as regras de seu supervisionamento pela Secretaria de Estado de Saúde, respectivamente; e\r\n\r\n- a obrigatoriedade contratual de apresentação mensal de Relatório de Prestação de Contas contendo como anexos: relação dos valores financeiros repassados, com indicação da Fonte de Recursos; demonstrativo de despesas; demonstrativo de folha de pagamento; demonstrativo de contratação de pessoa jurídica; balancete financeiro; extrato bancário de conta corrente e aplicações financeiras dos recursos recebidos; relatório consolidado da produção contratada x produção realizada; e relatório consolidado do alcance das metas de qualidade (Indicadores);\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - As prestações de contas, relativas aos contratos de gestão, deverão ser apresentadas até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, salvo disposição contratual em contrário.\r\n\r\nArt. 2° - Após o recebimento das prestações de contas, as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) deverão concluir sua análise e emitir parecer mensal dentro do prazo de 45 dias.\r\n\r\n§ 1° - Caso a OSS não entregue a documentação no período estabelecido no art. 1°, a CAF deverá notificá-la para que justifique e regularize a situação no prazo improrrogável de 5 dias.\r\n\r\n§ 2° - Encerrado o prazo previsto no parágrafo anterior sem que a OSS encaminhe a documentação, a CAF deverá solicitar a abertura de processo administrativo de punição.\r\n\r\nArt. 3° - Os pareceres trimestrais elaborados pela CAF deverão ser concluídos em até 60 dias após o término do respectivo trimestre, podendo este prazo ser prorrogado pelo período de atraso no envio das prestações de contas mensais pela OSS, desde que tenham sido tomadas as medidas descritas nos §§ 1° e 2° do art. 2°. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIORSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2089137"
                    ],
                    "2089527": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DAS UNIDADES HOSPITALARES II\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Ofício IETAP/GD/N/407/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores ANA MARIA MOCNY, Médica, ID nº 5531925, WECYANI DE FARIAS NASCIMENTO, ID nº 31344658 e FLÁVIA MARINHO DE SOUZA, Enfermeira, ID nº 42183707, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/001/857/2018.\r\n\r\nId: 2089527"
                    ],
                    "2089542": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.911 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Vassouras.\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n11216.262000/1177-09\r\n\r\nAquisição de Equipamento/\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089542"
                    ],
                    "2089543": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.912 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Rio Claro.\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n11171.092000/1170-07\r\n\r\nAquisição de Equipamento/\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\n11171.092000/1170-09\r\n\r\nAquisição de Equipamento/\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089543"
                    ],
                    "2089544": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.913 E 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Mendes.\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n12014.954000/1170-11\r\n\r\nAquisição de Equipamento/\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089544"
                    ],
                    "2089796": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.914 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n02341.441000/1177-04\r\n\r\nAquisição de Equipamento/\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\n02341.441000/1177-05\r\n\r\nAquisição de Equipamento/\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n59.800,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089796"
                    ],
                    "2089797": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.915 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39215827000112001, no valor de R$ 100.000,00, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial de Itaperuna, localizado no Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089797"
                    ],
                    "2089798": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.917 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Niterói.\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n33033.017122/9173-00\r\n\r\nAquisição de Equipamento/\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089798"
                    ],
                    "2089799": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.918 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Itaguaí.\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3302001712281604909\r\n\r\nAquisição de Equipamento/\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089799"
                    ],
                    "2089800": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.919 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Mesquita.\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3302851712281601677\r\n\r\nAquisição de Equipamento/\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089800"
                    ],
                    "2089682": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA DIONE ROSALIA SILVA FREITAS, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 265.929-0, ID nº 3234294-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3774/2017.\r\n\r\nId: 2089682"
                    ],
                    "2089684": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2653 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTR Prodent Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Luiz de Camões, nº 44/2ºandar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.086.625/0001-18\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 14/04/1999.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101329/1999\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Auditivo Telex S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Floriano, nº 19, Loja A, Sobreloja 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.060.302/0052-54\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 29/09/2004.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102704/2004\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCastro e Oliveiras Distribuidora de Material Odontológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Avenida Visconde de Sepetiba, nº 22, Sala 203 - Santa Cruz - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.502.190/0001-33\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 26/04/2000.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100538/2000\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospifar Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Nilo Peçanha, nº 137, Sala 319 - Centro - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.772.410/0001-13\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 30/03/2000.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100388/2000\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmbraos - Empresa Brasileira de Obras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Inhaúma, nº 134, Salas 822 a 829 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.386.873/0004-50\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 21/11/2001.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102173/2001\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDermopresto Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Engenheiro Cortes Sigaud, nº 181 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.832.455/0001-36\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 11/05/1998.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/109456/1998\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMed Pack Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Miguel, nº 755 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.220.410/0001-62\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 05/12/1991.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112155/1991\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKTA Comércio e Manutenção de Aparelhos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Mello, nº 4595 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.203.515/0001-85\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 24/07/2002.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101232/2002\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLupe Comércio e Indústria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Ferreira, nº 28, Quadra A , Lote 1 A - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.094.070/0001-81\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 24/07/2000.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101035/2000\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 8751/2009 de 10/11/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\n.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2089684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089723": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº44 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir nova Comissão para apurar dano causado à acessório de equipamento médico de alto custo ocorrido no Hospital Estadual Anchieta, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/1230 /2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - REGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL -Id Funcional nº 3040617-2 - Diretora Administrativa e de Recursos Humanos.\r\n\r\nII - VENCESLAINE PRADO MARQUES - Id Funcional nº 4459953-6- Enfermeira.\r\n\r\nIII - CINTHIA DOS SANTOS SILVA ROMANELLI - Id Funcional nº - 4461220-6 - Farmacêutica.\r\n\r\nIV - MARCIA DEFAVERI HADDAD, Id Funcional n° 4460900-0 - Médica- Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nArt. 4º - Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 2089723"
                        ],
                        "2089621": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 46/2018 - NOMEIA MONICK MURI PEREIRA, para exercer com validade, a contar de 01/03/2018, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV- TRANSPORTES E VIGILANCIA, símbolo ASS IV, da Coordenação de Serviços, da Gerência de Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 47/2018- NOMEIA ADRIENE MARTINS MENDONÇA, Id funcional nº 4279748-9, para exercer com validade, a contar de 01/03/2018, o cargo em comissão de DIRETOR GERAL, símbolo ASS I, a ser exercido no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 48/2018- NOMEIA VANISIO BERNARDINO DE MELLO FERREIRA, Id funcional nº 2035424-0, para exercer com validade, a contar de 01/03/2018, o cargo em comissão de DIRETOR ASSISTENCIAL, símbolo ASS II, a ser exercido no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 49/2018- NOMEIA MARCO ANTONIO SOUSA, Id funcional nº 5007500-4, para exercer com validade, a contar de 01/03/2018, o cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, símbolo ASS II, a ser exercido no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2089621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2089665": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/37/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILA COSTAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/03/2018, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/03/2018, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/147/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RESINAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/03/2018, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/03/2018, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/2/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE IMPRESSÃO DO REGISTRO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (RAPH)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/03/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/03/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/137/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA O GSE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/03/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/03/2018, às 09h30min.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089665"
                    ],
                    "2089551": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/795/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses, reajustar o valor em aproximadamente 2,53% (dois vírgula cinquenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 326.691,97 (trezentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), para a região de Petrópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b, do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2017.\r\n\r\nId: 2089551"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2089474": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 09/2018 ao Convênio de Municipalização nº 03/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Aditivo ao Convênio de Municipalização nº 03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.713/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 10/2018 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.713/2004.\r\n\r\nId: 2089474"
                        ],
                        "2089668": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2018\r\n\r\nOBJETO: contração de gráfica para confecção de capas de processos, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3509/2017\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2018, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 22/03/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 2089668"
                        ],
                        "2089690": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0429663-62.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO \r\n\r\nRoberta dos Santos Henriques- 2005\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0001763-75.2018.8.19.0042, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nCharles de Jesus Francisco- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMichele Aparecida Batista da Silva- 2017\r\n\r\nPaloma Pereira Salgueiro- 2017\r\n\r\nCarla Monique Vicente- 2017\r\n\r\nDaniela do Nascimento Souza- 2017\r\n\r\nEliane Gomes de Asevedo Oliveira- 2017\r\n\r\nMaria Francineide Alves Pereira- 2017\r\n\r\nAlessandra Silva Ferreira- 2017\r\n\r\nMaique Uilian dos Santos Ribeiro- 2017\r\n\r\nJuliana Maria Sant' Ana do Carmo- 2017\r\n\r\nRobson Eleoterio- 2017\r\n\r\n2- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiana Marques Botelho- 2004\r\n\r\n3- COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLucinea Bento Claro- 1984\r\n\r\n4- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nDejane dos Santos Baldoino- 2009\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWanderson Ribeiro- 2009\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nCristiane Guimarães Góes- 2007\r\n\r\nWill Gleison Corrêa- 2010\r\n\r\nId: 2089690"
                        ],
                        "2089652": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITAVA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, situado na Estrada Itaipu-Babi, snº, Nova Aurora, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33047910, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torno público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.929/2005, no ANO LETIVO DE 2005, 1º SEMESTRE, Turma 3004: Alan da Silva Vieira; no ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Josiane Frutuoso Ribeiro; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma IV-01: Rosemeri Santos Bruno; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, turma de origem 3001/2013: Crystian Oliveira Alves Coccoli. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.206/2001, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1302: José Natalino Nogueira; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Cristina Flausino Peixoto; Osana Camilo de Carvalho; no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3001/2009: Josias dos Santos Fonseca; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Elano Santos Pereira Vilas Bôas; Juliene Santos Monteiro; Turma 3004: Maicon da Silva Alvares; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Josué da Silva Cláudio. Secretário Escolar: Paulo Roberto Esteves Cardoso, designado no D.O. de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna, Diretor: Emerson Valim Braga, designado no D.O. de 16/09/2017, página 10, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: André de Oliveira Martins, ID nº 0612027-0.\r\n\r\nId: 2089652"
                        ],
                        "2089545": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 020/2017. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “Mendes dos Santos Refeições Coletivas LTDA ME”. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições nas Unidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 23/12/2017. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 330.960,00 (trezentos e trinta mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV, art. 24, Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nASSINATURA: 22/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-03/021/2206/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2018.\r\n\r\nId: 2089545"
                        ],
                        "2089511": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE EX-SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, Convoca os ex-servidores constantes no Anexo Único para comparecerem e tomarem ciência quanto aos referidos processos, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Divisão de Carreira, Remuneração e Benefício da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFolhas\r\n\r\nJOÃO CARLOS MATTOS SILVA PEIXOTO\r\n\r\nE-06/14081/1998\r\n\r\n105\r\n\r\nJOANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nE-03/021/593/2016\r\n\r\n411\r\n\r\nId: 2089511"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2089646": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-26/001/1932/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO, a ser operacionalizado no Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, para os 300 (trezentos) idosos residentes.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.370.480,00 (cinco milhões, trezentos e setenta mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/03/2018 - 09:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/03/2018 - 09:45h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15 de março de 2018, às 10:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.sectids.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, localizada à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 2089646"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2089442": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2017\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para contratação de empresa especializada em execução de serviços técnicos para MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES tipo passageiros, anteriormente marcada para 09/03/18, às 14h, FICA ADIADA para 15/03/18 às 14h. Proc. UERJ nº E-26/007/6190/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2089634": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Contínuos de Serviços Técnicos de Auditoria do Sistema do Bilhete Único - Contrato nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a Empresa Módulo Security Solutions S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2016 relativo a Prestação de Serviço Contínuos de Serviços Técnicos de Auditoria do Sistema do Bilhete Único, com fundamento no art. 57 inciso II da Lei nº 8666/93 do contrato, com renúncia de reajuste contratual. \r\n\r\nPRAZO: Por 12 (doze) meses, passando a viger até 28/02/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.132.493,64 (hum milhão, cento e trinta e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/001/244/2015.\r\n\r\nId: 2089634"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2089514": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 23 de março de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 22° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT11.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2089579": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 334/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos operacionais, para atendimento aos órgãos da CEDAE, na região metropolitana e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br ou no site www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 02, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.\r\n\r\nId: 2089579"
                            ],
                            "2089624": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 321/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE REPARO DE TRÊS MOTORES DO BAIXO RECALQUE DO GUANDU (BRG)”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 16/03/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 298.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2089624"
                            ],
                            "2089586": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RUBIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Criação de condições técnicas e operacionais para agricultores familiares incrementar sua atividades produtivas de modo sustentável, com vistas a alcançar a autossuficiência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/307/2017.\r\n\r\nId: 2089586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2089436": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2018.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2089436"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2089443": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº. 02/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária RIO BRAZIL TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com início em 1º de março de 2018 e término previsto para 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.650,00 (cento e três mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e parágrafo único da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.022968/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2089443"
                        ],
                        "2089486": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 02/2018 (Exclusivo ME - EPP).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de purificadores de água e filtros.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 05/03/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 15/03/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 15/03/2018, às 14:05 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 15/03/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.052048/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2089562": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2018, MARIA STELA DOS SANTOS BEILER, Prof. Doc. I, ID 4189866-4/2, da função de Diretor do C.E. Daura da Silva Barbosa, U.A. 18-2574, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/625/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2018, ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3375553-1/1, da função de Diretor do CEJA Dr. Oswaldo da Cunha Fonseca, U.A. 18-6975, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/625/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA STELA DOS SANTOS BEILER, Prof. Doc. I, ID. 4189866-4/2, para exercer, com validade a contar de 01/03/2018, a função de Diretor do CEJA Dr. Oswaldo da Cunha Fonseca, U.A. 18-6975, Tipo D, Município de Valença, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/625/2018.\r\n\r\nId: 2089562"
                    ],
                    "2089734": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3568/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o estabelecido nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 28.211, de 24 de abril de 2001. \r\n\r\nId: 2089734"
                    ],
                    "2089548": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nATO DE 14/01/2002 - TEREZINHA DE JESUS ROCHA, ID Funcional nº 39761720/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/811.690/2000.\r\n\r\nATO DE 15/01/2016 - WAGNER MESQUITA DE CASTRO, ID Funcional nº 34100946/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6032/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/006/599/2015.\r\n\r\nATO DE 19/10/2005 - ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL, ID Funcional nº 38690047/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6397/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 16/04/2014, publicada no D.O. de 25/04/2014. Processo nº E-01/602.196/2005.\r\n\r\nATO DE 21/11/2002 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35296437/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.210.101/2002.\r\n\r\nATO DE 20/08/2002 - IONILDA RODRIGUES VIANA, ID Funcional nº 34910867/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/4.110.136/2002.\r\n\r\nATO DE 21/07/99 - NINY DE ANDRADE E SILVA, ID Funcional nº 18329144/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/700.151/93.\r\n\r\nATO DE 01/10/97 - MARIA DA ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA FONSECA, ID Funcional nº 8008965/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/6.902.420/95.\r\n\r\nATO DE 22/02/99 - LISIA MARIA BONFIM, ID Funcional nº 8612757/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 11/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/602.052/98.\r\n\r\nATO DE 24/06/2002 - GEIZA DOS SANTOS AMARAL, ID Funcional nº 37418319/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/7.010.032/2001.\r\n\r\nATO DE 07/03/2003 - MARIA CECILIA BALTAZAR, ID Funcional nº 37610686/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.720.337/2002.\r\n\r\nATO DE 27/08/2004 - MARIA SABOIA COSTA, ID Funcional nº 41231058/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/11.200.510/2002.\r\n\r\nATO DE 30/08/2001 - DERLI DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 9275541/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.002.117/2000.\r\n\r\nATO DE 19/03/2002 - CONCEIÇÃO MONTEIRO PINTO, ID Funcional nº 37842846/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.720.252/2001.\r\n\r\nATO DE 07/07/99 - VERONICA DOS SANTOS PINTO, ID Funcional nº 3355454/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/600.902/99.\r\n\r\nATO DE 22/11/2002 - MARIA JOSE GABRIEL, ID Funcional nº 35261765/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.210.146/2002.\r\n\r\nATO DE 04/06/2002 - JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39722856/1, Zelador, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 06/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/7.810.142/2001.\r\n\r\nATO DE 18/11/2002 - OLINDA FONSECA ZAGO, ID Funcional nº 38971259/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/7.810.008/97.\r\n\r\nATO DE 16/05/2003 - NADIR FONSECA PIMENTEL, ID Funcional nº 35052465/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 29/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/3.610.231/2003.\r\n\r\nATO DE 04/07/2002 - ALMERINDA MATOS PEREIRA, ID Funcional nº 33306168/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.000.832/2002.\r\n\r\nId: 2089548"
                    ],
                    "2089673": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/456/2016 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA, mat. n° 294.122-7, ID Funcional nº 33707952/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2714/2017 - VANY NASCIMENTO DA SILVA, mat. n° 807.840-4, ID Funcional nº 40362060/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2199/2016 - TERESA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES, mat. n° 241.244-3, ID Funcional nº 32866232/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3200/2016 - SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS, mat. n° 163.937-6, ID Funcional nº 37344471/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3294/2016 - ROSA MARIA BARENCO DORTA DO AMARAL, mat. n° 803.622-0, ID Funcional nº 34881875/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4804/2017 - MARIA ALZINEA ZANIBONI MACHADO, mat. n° 804.463-8, ID Funcional nº 34653929/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3053/2016 - FERNANDO SERGIO LOUREIRO DE OLIVEIRA, mat. n° 239.268-6, ID Funcional nº 34199110/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/190/2018 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES, mat. n° 236.698-7, ID Funcional nº 40045064/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/550/2018 - ISABEL CRISTINA CARVALHAR CERCA, mat. n° 292.593-1, ID Funcional nº 39341550/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/312/2018 - MÁRCIA ELOISA DA CRUZ SANTOS, mat. n° 293.397-6, ID Funcional nº 37997351/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2969/2017 - DIRCE LIMA, mat. n° 825.789-1, ID Funcional nº 40219526/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/74/2018 - SALETE FAES DE ARAUJO GOMES, mat. n° 254.454-2, ID Funcional nº 37603345/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3279/2017 - ROSA MARIA DE ARAUJO SILVA SARDINHA, mat. n° 250.805-9, ID Funcional nº 40261050/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/136/2018 - ROSEMARY RAMOS, mat. n° 292.973-5, ID Funcional nº 37835327/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/671/2016 - ANTONIO RICARDO CARVALHO RAPOSO, mat. n° 256.318-7, ID Funcional nº 35676620/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/726/2016 - JACQUELINE NOGUEIRA MARINS, mat. n° 808.407-1, ID Funcional nº 38245043/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.567/2011 - MARIA JOSÉ RAMOS VARGAS, mat. n° 246.510-2, ID Funcional nº 40546829/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/262/2018 - MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES SAMPAIO JORGE, mat. n° 811.045-4, ID Funcional nº 37633910/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3546/2017 - ROSY MARY FIGUEIRA RODRIGUES, mat. n° 804.642-7, ID Funcional nº 35774428/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1345/2017 - ANGELA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA, mat. n° 291.195-6, ID Funcional nº 36358720/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/109/2017 - ROBERTO VALENTIM DA COSTA POVOAS, mat. n° 255.724-7, ID Funcional nº 32576838/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5769/2017 - REGINALDO DANTAS BANDEIRA, mat. n° 232.230-3, ID Funcional nº 36029556/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1871/2017 - RUTH FURTADO DE SOUZA, mat. n° 253.001-2, ID Funcional nº 35999462/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/31/2018 - SANDRA ELANY DE SOUZA, mat. nº 273.835-9, ID Funcional nº 37111752/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3934/2017 - JAIR FRANKLIN DO NASCIMENTO, mat. nº 5.011.899-1, ID Funcional nº 34688331/1, Zelador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3521/2015 - LUZIA LOPES PESSOA BRANDO, mat. nº 239.811-3, ID Funcional nº 39963730/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3587/2017 - ROSALIA MARIA LOPES GOMES, mat. nº 277.562-5, ID Funcional nº 33251134/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4824/2017 - VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, mat. nº 5.252.024-4, ID Funcional nº 39638456/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 02/03/2018.\r\n\r\nId: 2089673"
                    ],
                    "2089549": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.690/2000 - TEREZINHA DE JESUS ROCHA, ID Funcional nº 39761720/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/10/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/599/2015 - WAGNER MESQUITA DE CASTRO, ID Funcional nº 34100946/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.196/2005 - ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL, ID Funcional nº 38690047/1, Prof. Doc. II, C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 16/04/2014, publicado no D.O. de 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.101/2002 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35296437/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.136/2002 - IONILDA RODRIGUES VIANA, ID Funcional nº 34910867/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.151/93 - NINY DE ANDRADE E SILVA, ID Funcional nº 18329144/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.420/95 - MARIA DA ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA FONSECA, ID Funcional nº 8008965/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.052/98 - LISIA MARIA BONFIM, ID Funcional nº 8612757/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.032/2001 - GEIZA DOS SANTOS AMARAL, ID Funcional nº 37418319/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.337/2002 - MARIA CECILIA BALTAZAR, ID Funcional nº 37610686/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.510/2002 - MARIA SABOIA COSTA, ID Funcional nº 41231058/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.117/2000 - DERLI DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 9275541/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.252/2001 - CONCEIÇÃO MONTEIRO PINTO, ID Funcional nº 37842846/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.902/99 - VERONICA DOS SANTOS PINTO, ID Funcional nº 3355454/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.146/2002 - MARIA JOSE GABRIEL, ID Funcional nº 35261765/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.142/2001 - JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39722856/1, Zelador, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.008/97 - OLINDA FONSECA ZAGO, ID Funcional nº 38971259/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.231/2003 - NADIR FONSECA PIMENTEL, ID Funcional nº 35052465/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.832/2002 - ALMERINDA MATOS PEREIRA, ID Funcional nº 33306168/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2002.\r\n\r\nId: 2089549"
                    ],
                    "2089537": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2206/2017 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da Empresa Mendes dos Santos Refeições Coletivas e Serviços LTDA - ME, CNPJ 04.375.510/0001-02, no valor mensal estimado de R$ 330.960,00 (trezentos e trinta mil novecentos e sessenta reais), referente à Prestação de Serviço de Preparo, fornecimento e distribuição de refeições nas Unidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nId: 2089537"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2089726": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/UERJ-RJ Nº 18\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/015/189/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução Conjunta do Projeto de Estruturação e Ampliação das Ações para apoio às Gestões Municipais da Política de Assistência Social e as Coordenações do Programa Bolsa Família, Cadastro Único e Vigilância Social nos municípios fluminense.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 4065- Fundo Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor \r\n\r\n4065.08.244.0043.8356\r\n\r\n224\r\n\r\n3390 \r\n\r\nR$ 945.919,67\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2089726"
                    ],
                    "2089540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/207/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais), a favor da Ampla Energia e Serviços S.A., de acordo com o contido no Caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26, do supracitado diploma legal nos termos da manifestação da Chefe de Gabinete.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/210/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), a favor da Águas do Paraíba, de acordo com o contido no Caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26, do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação da Chefe de Gabinete.\r\n\r\nOs valores acima foram calculados com base nos valores gastos no exercício de 2017, observada a disponibilidade orçamentária alocada na Lei Orçamentária de 2018.\r\n\r\nId: 2089540"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089255": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2018 - APOSENTA MIRIAM ANTONIA DE ANDRADE VIEIRA, matr. nº 32.918-5, ID Funcional 2570493-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos IX com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2018 - APOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matr. nº 26.786-4, ID Funcional 2573784-8, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2018 - APOSENTA MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS, matr. nº 30.990-6, ID Funcional 2536324-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2018 - APOSENTA ANA LUIZA DE SOUZA VIANA, matr. nº 30.839-5, ID Funcional 2565804-2, Técnico Universitário II/Enfermeiro, com padrão de vencimentos VIII, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2089255"
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                        "2089721": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2018 - APOSENTA ALBA VALÉRIA RIBEIRO PINTO, matr. nº 05.918-8, ID Funcional 2529593-4, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2018 - APOSENTA ARTUR FERREIRA DE ANDRADE, matr. nº 03.783-8, ID Funcional 25351028, Técnico Universitário II/Técnico de Contabilidade, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2018 - APOSENTA WALTER LUIZ VIEIRA, matr. nº 04.727-4, ID Funcional 2535784-0-4, Técnico Universitário Superior/Analista de Organização e Métodos, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2018 - APOSENTA MARIA INES SOUZA BRAVO, matr. nº 33.507-5, ID Funcional 2559796-5, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2017\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 309/2017 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES...\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico em Enfermagem...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico em Informática...\r\n\r\nId: 2089721"
                        ],
                        "2089722": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2627/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ADRIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS, matr. nº 34.440-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/06/1987 a 31/12/1987, 01/01/1988 a 29/02/1988, 01/03/1988 a 10/03/1988 e de 16/12/1998 a 04/01/2004, totalizando 2.130 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2684/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUANA QUEIROZ PINHO, matr. nº 38.441-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 09/12/1998 a 01/02/1999, 27/07/1999 a 24/08/1999 e de 22/03/2000 a 26/06/2000, totalizando 178 dias de exercício; à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos períodos de 27/06/2000 a 16/05/2002 e de 17/05/2002 a30/01/2008, totalizando 2.774 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9373/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA, matr. nº 31.300-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/01/1986 a 31/03/1986, 01/04/1986 a 31/12/1986, 09/02/1987 a 04/09/1990, 01/10/1990 a 29/02/1992 e de 01/3/1992 a 30/06/1992, totalizando 2.308 dias de exercício, e, ao Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, no período de 01/07/1992 a 04/041994, totalizando 643 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2560/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO, matr. nº 38.924-7, ao Ministério da Defesa, no período de 15/01/1990 a 08/12/1990, totalizando 173 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2485/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALYNE CORREA DE FREITAS REIS, matr. nº 37.459-5, ao Ministério da Saúde, no período de 10/04/2006 a 15/02/2012, totalizando 2.129 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2057/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAQUEL RICHELIEU LIMA DE ANDRADE PONTES, matr. nº 38.011-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/2009 a 31/10/2010, 01/12/2010 a 28/02/2011, e de 01/07/2014 a 15/07/2014, totalizando 709 dias de exercício, e, à UERJ, no período de 01/04/2011 a 31/03/2014, totalizando 1.096 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1551/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANNIE GOMES REDIG, matr. nº 38.516-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 08/01/2007 a 31/03/2007 e de 01/01/2012 a 01/02/2012, totalizando 115 dias de exercício, e, à UERJ, nos períodos de 01/04/2007 a 12/06/2007, 01/08/2007 a 31/08/2009 e de 01/09/2009 a 31/12/2011, totalizando 1.687 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância. Fica sem efeito o despacho de 16/05/2016, publicado no D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\nId: 2089722"
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                        "2089256": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1381/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CHRISTIANE LEAL CORREA, matr. nº 39.087-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/11/1989 a 31/08/1992, 02/04/2001 a 19/12/2001, 01/03/2002 a 25/04/2014 e de 26/04/2014 a 03/08/2015, totalizando 6.201 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7660/2002 - SANDRA HELENA KAZNOWSKI DA SILVA, matr. nº 34.167-7 - DESAVERBEM-SE, com base no Decreto nº 3048/99, os períodos constantes no Processo nº 7660/2002.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 122/2009 - SANDRA HELENA KAZNOWSKI DA SILVA, matr. nº 34.167-7 - DESAVERBEM-SE, com base no Decreto nº 3048/99, os períodos constantes no Processo nº 122/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1248/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SILVIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 31.036-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/04/1987 a 11/12/1987, 18/01/1988 a 19/01/1990, 01/02/1990 a 08/03/1990, 02/05/1990 a 30/04/1991 e de 01/01/1992 a 02/06/1992, totalizando 1.542 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1321/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DALETE BIELA DE OLIVEIRA, matr. nº 31.110-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 21/01/1986 a 13/02/1986, 01/04/1986 a 06/06/1986 e de 01/08/1986 a 17/01/1990, totalizando 1.357 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1384/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCOS VINICIUS COLAÇO GONÇALVES, matr. nº 38.583-1, em atividades vinculadas ao INSS, pelos períodos de 01/06/2008 a 30/06/2008 e 01/03/2013 a 15/04/2015, totalizando 806 dias de exercício, e à UERJ, nos períodos de 18/08/2010 a 31/07/2012 e de 01/10/2012 a 28/02/2013, totalizando 865 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4146/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS, matr. nº 7.655-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/11/1980 a 30/11/1980, 01/01/1981 a 31/01/1981, 01/09/1981 a 20/12/1981, 01/02/1982 a 28/02/1982, 01/06/1983 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 31/05/1985 e de 01/10/1985 a 31/03/1988, totalizando 1.844 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ. Fica sem efeito o despacho de 27/07/2016, publicado no D.O. de 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6982/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIA CERQUEIRA DELPECH, matr. nº 33.942-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/01/1985 a 29/02/1992, 01/03/1992 a 30/11/1992 e 01/12/1992 a 31/10/1993, e de 01/04/1994 a 29/05/1995, totalizando 3.650 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6574/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE MARIA BOTELHO CORREIA, matr. nº 7.083-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 22/02/1977 a 11/04/1977 e de 06/12/1978 a 06/03/1980, totalizando 506 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5974/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CLAUDIA MIRANDA FERNANDES DA COSTA, matr. nº 36.123-8, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 10/09/2006 a 30/12/2008, totalizando 112 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9612/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por EVERTON LUPPO FREITAS, matr. nº 30.391-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 14/04/1986 a 04/08/1987, 10/08/1987 a 17/05/1988, 01/06/1988 a 17/05/1991 e de 01/08/1991 a 03/11/1991, totalizando 1.936 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9745/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO SERRA SOARES, matr. nº 26.443-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/04/1981 a 30/10/1981 e de 15/02/1982 a 03/06/1982, totalizando 319 dias de exercício.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2854/2014 - DEFIRO a prorrogação do adiamento de Posse de MICHELE LUCIA DE AGUIAR MITSUYASU, para o dia 02/04/2018.\r\n\r\nId: 2089256"
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                        "2089672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\n, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora Inês Rugani Ribeiro de Castro, matrícula nº 32386-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Informática - LINFOR/INU, a contar de 23/02/2018, indicando como seu substituto o servidor Felipe Ribas Coutinho, matrícula 36657-5 a contar de 24/02/2018. (CI NUT nº 110/2018).\r\n\r\nId: 2089672"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/011/1003/2017 - Em conformidade com o art. 13, do Decreto nº 42.436, com o disposto no Inciso II, do art. 6º, da IN AGE nº 24/2013, e considerando os elementos constantes dos autos, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 26, OPINO pela regular aplicação dos recursos aplicados pela Executante - UG 200900 -Subsecretaria de Finanças. \r\n\r\nId: 2089438"
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                        "2089469": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E- 26/004/1326/2017 - Considerando os elementos constantes dos autos, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 70, APROVO a Prestação de Contas do Adiantamento concedido ao servidor PAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA DEL PELOSO, ID Funcional nº 5029319-2, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ocorrido no período de 19/092017 a 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2089469"
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                        "2089512": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/166/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente a débito de exercício anterior (2017), a favor da empresa SERVLOG RIO LTDA no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), relativo a fatura objeto dos presentes autos.\r\n\r\nId: 2089512"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2089635": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nFERNANDA GABRIELA ARAUJO MENDES DA SILVA, Id. Funcional nº 5023466-8, CPF nº 133.975.017-17, brasileira, nascida em 16/11/1995, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 25466945-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o n.º 148.241.152-79, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 19 de junho de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2017, tomou posse em 20 de junho de 2017, com validade a contar de 01 de junho de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/366/2017.\r\n\r\nCESARIO MOREIRA IBIAPINA, Id. Funcional nº 2029.263-5 CPF n.º 530.435.457-53, brasileiro, nascido em 14/09/1953, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 01.297.989, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n.º 107.118.305-81, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 12 de junho de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2017, tomou posse em 13 de junho de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/360/2017.\r\n\r\nTHAIS HELENA HENRIQUE CHAVES, Id. Funcional nº 5.090.749-2, CPF nº 285.385.606-20, brasileira, nascida em 11/08/1956, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 30.344.978-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o n.º 126.295.656-04, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria do Programa Rio de Janeiro Contra violência no Trânsito da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 2017, tomou posse em 20 de setembro de 2017, com validade a contar de 10 de setembro de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/569/2017.\r\n\r\nFABIO LEONE MACHADO, Id. Funcional nº 4.185.676-7 CPF n.º 093.352.487-03, brasileiro, nascido em 15/04/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 116161, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 190.178.740-93, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro de 2017, tomou posse em 21 de setembro de 2017, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/582/2017.\r\n\r\nPAULA RAFAELA FERNANDES TRANCOSO, Id. Funcional nº 5015632-2 CPF nº 113.886.887-60, brasileira, nascida em 16/01/1987, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21393090-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13317091567, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 22 de setembro de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2017, tomou posse em 25 de setembro de 2017, com validade a contar de 21 de agosto de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/527/2017.\r\n\r\nId: 2089635"
                    ],
                    "2089633": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nAGENOR CESAR JUNQUEIRA LEITE, Id. Funcional nº 5.088.731-9, CPF n.º 344.898.437-04, brasileiro, nascido em 06/07/1950, do sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 02490596-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10606344230, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 11 de maio de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2017, tomou posse em 12 de maio de 2017, com validade a contar de 01 de maio de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/218/2017.\r\n\r\nJOSÉ ALEIXO, Id. Funcional nº 5.089.084-0, CPF n.º 242.544.957-49, brasileiro, nascido em 25/06/1947, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2445800, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 109.560.581-21, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 06 de junho de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 07 de junho de 2017, tomou posse em 07 de junho de 2017, com validade a contar de 01 de junho de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo n.º E-10/001/340/2017.\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA PINHO, Id. Funcional nº 5.090.870-7, CPF n.º 090.234.597-41, brasileiro, nascido em 01/02/1981, do sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 114555709, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n.º 12729698606, nomeado para exercer o cargo em comissão Assistente, símbolo DAS-6 da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 09 de outubro de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estada da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2017, tomou posse em 10 de outubro de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo n.º E-10/001/650/2017.\r\n\r\nCLAUDIA PORTO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 571.589-0, CPF nº 025.113.887-90, brasileira, nascida em 18/11/1972, do sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 09099830-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 129.346.016-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2017, tomou posse em 12 de julho de 2017, com validade a contar de 01 de julho de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/423/2017.\r\n\r\nANNA CAROLINA MAIO VEIGA Id. Funcional nº 5081966-6, CPF nº 126.708.867-28, brasileira, nascida em 05/03/1990, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 120.817531, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 14715979272, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 27 de junho de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estada da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 28 de junho de 2017, tomou posse em 28 de junho de 2017, com validade a contar de 19 de junho de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/389/2017.\r\n\r\nDIANA WINICK, Id. Funcional nº 5.073.796-1, CPF nº 113.765.817-79, brasileira, nascida em 31/07/1985, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20061827-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o n.º 132.583.756-22, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2017, tomou posse em 20 de junho de 2017, com validade a contar de 01 de junho de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/365/2017.\r\n\r\nJOHN KENNEDY DA SILVA COSTA, Id. Funcional nº 2875256-2, CPF nº 750.815.477-00, brasileiro, nascido em 14/04/1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 05495490-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12123191738, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 18 de abril de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 2017, tomou posse em 19 de abril de 2017, com validade a contar de 01 de abril de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/196/2017.\r\n\r\nTANIA MARA MARQUES MOTTA, Id. Funcional nº5.011.969-9, CPF nº 081.796.377-43, brasileira, nascida em 10/11/1978, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 102744653, expedida pelo DIC/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 129.008.936-25, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2017, tomou posse em 18 de abril de 2017, com validade a contar de 01 de abril de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/198/2017.\r\n\r\nRODOLFO GOMES VIEIRA, Id. Funcional nº 5004659-4, CPF nº 142.550.127-33, brasileiro, nascido em 08/05/1992, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 27198216-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 152.386.982-79, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 17 de abril de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2017, tomou posse em 18 de abril de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo n.º E-10/001/199/2017.\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Id. Funcional nº 5.078.255-8, CPF n.º 139.948.437-07, brasileiro, nascido em 22/01/1990, do sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 20.564.466-6, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n.º 267.599.901-00, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 21 de setembro de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 22 de setembro de 2017, tomou posse em 22 de setembro de 2017, com validade a contar de 13 de setembro de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo n.º E-10/001/585/2017.\r\n\r\nPRISCILLA BARBOSA DANTAS, Id. Funcional nº 5090949-5, CPF nº 101.442.647-22, brasileira, nascida em 27/11/1986, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 23143984-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 132.349.875-63, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato de 21 de setembro de 2017, do Exmo. Srº. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial de 22 de setembro de 2017, tomou posse em 21 de setembro de 2017, com validade a contar de 13 de setembro de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/587/2017. \r\n\r\nId: 2089633"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1.385 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE VISTA/FOTOCÓPIA, CARGA E DEVOLUÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU FINDOS PERANTE O DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRO /RJ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º, II, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação dos procedimentos de carga e devolução dos autos de processos administrativos em trâmite ou findos neste DETRO/RJ, pelos advogados do interessado regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e devidamente constituídos no processo;\r\n\r\n- o disposto nos incisos XIII, XV e XVI, do art. 7º, da Lei nº 8.906/1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, que confere aos advogados o direito de examinar, fotocopiar e ter vista dos Processos administrativos em andamento, ou retirá-los pelos prazos legais, ou ainda retirar autos de processos findos;\r\n\r\n- a determinação do art. 3º, II, da Lei nº 5.427/2009, no sentido que o administrado tem o direito perante a Administração de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos nele contidos, permitida a cobrança pelos custos da reprodução, e conhecer as decisões proferidas, na forma dos respectivos regulamentos, ressalvadas as hipóteses de sigilo admitidas em direito;\r\n\r\n- a publicidade dos processos administrativos e o direito de acesso à informação previstos no art. 5º, XIV, LX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e\r\n\r\n- a decisão no MS 11942 - DF (2006/0120066-9) STJ que concluiu que o não atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XV, da Lei nº 8.906/2014 Estatuto da OAB viola o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1.º - Determinar, no âmbito do DETRO/RJ, as seguintes medidas em atendimento e respeito aos arts. 5º, LV, LX da Constituição Federal e art. 7º, XV da Lei nº 8.906/2014:\r\n\r\nI - todos os processos findos ou em andamento no âmbito do DETRO/RJ são públicos e poderão ser vistos e/ou fotocopiados ou retirados deste órgão para extração de cópias;\r\n\r\nII - os advogados e estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e devidamente constituídos no processo com procuração podem fazer carga dos autos para extração de cópias, mediante assinatura em livro próprio de carga, devendo devolvê-los até o prazo de 3 (três) dias, considerando-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente;\r\n\r\nIII - a procuração deverá conter expressamente a outorga de poderes especiais para atuar perante esta autarquia, com prazo de validade de 01 (um) ano;\r\n\r\nIV - admite-se carga para extração de cópias a preposto do escritório de advocacia, desde que com autorização expressa, por escrito, do advogado constituído, que se responsabilize sob fé de seu grau;\r\n\r\nV - não podem ser retirados com carga para extração de cópias os autos de processos que estejam conclusos para decisão.\r\n\r\nArt. 2º - O Setor de Protocolo será o responsável pelo atendimento das solicitações de vista, fotocópia, carga e devolução de autos de processo administrativo; encaminhamento das solicitações formais aos Setores onde estiverem localizados os autos de processos solicitados.\r\n\r\nArt. 3º - O procedimento de vista dos autos será efetuado pela assessoria jurídica (ASJUR) do órgão, devendo o solicitante preencher o termo de vista e/ou cópia (anexos I e II), e em hipótese alguma poderá retirá-los do local;\r\n\r\nArt. 4º - Quando for solicitada vista dos autos o solicitante terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para efetuar o procedimento de vista, sob pena de arquivamento ou retorno dos autos ao setor de origem.\r\n\r\nArt. 5º - Para extração de cópias, a ASJUR encaminhará os autos ao setor que executará a reprografia, exclusivamente por intermédio de seus servidores, para que, mediante comprovação do pagamento das taxas devidas, seja providenciada a reprodução requisitada.\r\n\r\nArt. 6º - O livro de registro de carga dos autos deverá ser preenchido corretamente pelo servidor do Setor de protocolo e deverá conter:\r\n\r\na) Número do processo;\r\n\r\nb) Nome, endereço, telefone, RG, CPF e OAB, se for o caso, do solicitante;\r\n\r\nc) Número de folhas que o processo possui;\r\n\r\nd) Assinatura do solicitante;\r\n\r\ne) Identificação do funcionário que disponibilizou os autos do processo em carga.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao servidor do Protocolo responsável pela carga:\r\n\r\nI - encaminhar os autos com pedido de carga à assessoria jurídica para anuência ou não da respectiva carga com o fim de verificar o cumprimento das exigências legais;\r\n\r\nII - no momento da devolução dos autos, dar baixa no livro de carga, à vista do interessado.\r\n\r\nArt. 8º - Não restituídos os autos nos prazos assinalados e que foram retirados do Setor do Protocolo pelo advogado, o DETRO/RJ encaminhará ofício com aviso de recebimento, a fim de notificar o responsável para que o faça em 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nParágrafo Único: Não restituídos os autos no processo assinalado, o DETRO/RJ comunicará o fato à seção local da OAB;\r\n\r\nArt. 9º - Não será autorizada a carga:\r\n\r\nI - sempre que existirem nos autos documentos originais de difícil restauração, ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no Protocolo ou nos demais setores do DETRO/RJ, incluindo as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça reconhecida pelo Departamento em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada;\r\n\r\nII - Até o encerramento do processo, ao advogado que houver deixado de devolver os respectivos autos no prazo legal.\r\n\r\nParágrafo Único. Na hipótese de vedação, será facultado aos procuradores o acesso às cópias dos atos que lhes interessarem, conforme art. 3 desta Portaria. \r\n\r\nArt. 10º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE VISTAS DE AUTOS\r\n\r\nEu, _____________________, portador do documento de Identidade nº ____________________, emitido por _______________, declaro que:\r\n\r\nDei vistas no processo.\r\n\r\nSolicito cópias do processo: Folhas_____________\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/_______\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nAssinatura do solicitante\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nAssinatura do atendente\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nENTREGA DE CÓPIAS DE PROCESSO\r\n\r\nEu,_________ portador do documento de Identidade nº ____________, emitido por _______________, em____ /____/_____, declaro ter recebido as cópias das fls. de nº_______ à _______, referentes ao Processo de nº E-10/_________________.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______/_________/________\r\n\r\nAssinatura: ____________________________\r\n\r\nId: 2089518"
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                        "2089703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2079/2018 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-679416.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2098/2018 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração TLM-21649.\r\n\r\nId: 2089703"
                        ],
                        "2089421": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/15149/2017, E-10/005/15150/2017 E E-10/005/826/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1642/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-710.447.\r\n\r\nId: 2089421"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2089445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300.739/2000- MANTENHO a penalidade aplicada a ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS, nos termos do Auto de Infração n° 41.166 de 25/02/2003.\r\n\r\nId: 2089445"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089555": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 151 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 20 (VINTE) CAMINHÕES “TIPO BAÚ” AOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES HABILITADOS, COMO DONATÁRIOS, POR MEIO DE CRITÉRIO TÉCNICO ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição precípua desta Secretaria de Estado, como órgão responsável pela normatização, regulamentação e formulação de políticas públicas na área ambiental,\r\n\r\n- que compete ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nos termos do art. 2º da Lei nº 5.101/2007, a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais,\r\n\r\n- a execução do projeto “Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Estado do Rio de Janeiro”, aprovado pelo FECAM através da Deliberação Executiva nº 328, de 02 de maio de 2017 (Processo nº E-07/001/146/2017), \r\n\r\n- a Lei nº 8.666, de 12/06/1993, que regulamenta o art. 37 XXI, da Constituição da República, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 279, de 04/12/1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e\r\n\r\n- o critério técnico estabelecido pela Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos para a execução do projeto “Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Estado do Rio de Janeiro”, habilitando Municípios para receberem a doação de 20 “caminhões tipo baú” adquiridos pelo INEA com recursos do FECAM, para implantar e/ou suplementar os programas municipais de coleta seletiva, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam definidos, na forma prevista no Anexo desta Resolução, os 20 (vinte) Municípios do Estado do Rio de Janeiro que serão contemplados com caminhões “tipo baú”, adquiridos pelo INEA, com recursos do FECAM, por serem habilitados em critérios técnicos estabelecidos pela Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Ambiente para a execução do projeto “Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2° - Compete à Coordenadoria Executiva e de Planejamento as providências necessárias para a celebração dos termos de doação com os Municípios relacionados.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nE-07/002/1780/2018\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nE-07/002/1782/2018\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nE-07/002/1784/2018\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nE-07/002/1786/2018\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nE-07/002/1788/2018\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nE-07/002/1792/2018\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nE-07/002/1794/2018\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nE-07/0021796/2018\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nE-07/002/1798/2018\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nE-07/002/1800/2018\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nE-07/002/1804/2018\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nE-07/002/1806/2018\r\n\r\nValença\r\n\r\nE-07/002/1808/2018\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nE-07/002/1810/2018\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nE-07/002/1812/2018\r\n\r\nQuissama\r\n\r\nE-07/002/1813/2018\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nE-07/002/1815/2018\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nE-07/002/1817/2018\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nE-07/002/1819/2018\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nE-07/002/1821/2018\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nId: 2089555"
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                        "2089716": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/7675/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da INQC - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, referente à despesa seleção de estagiários, no período de 01/12/2017 a 31/12/2017, sendo assim, reconheço a dívida em R$ 4.410,66 (quatro mil quatrocentos e dez reais e sessenta e seis centavos) e não como constou.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.993/2012 - De acordo com o Decreto n° 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço para fins de licença prêmio do servidor URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, ID n° 2150647-7, Técnico em Laboratório. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 09/02/2012 a 06/022017.\r\n\r\nId: 2089716"
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                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.620/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 308/2018 (ASL-DP), realizado em 01/02/2018. \r\n\r\nId: 2089660"
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                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.365/2016 - PE Nº 344/2017 - ASL-DP - CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Empresa ORTEB ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE BOMBAS LTDA., mantendo-a inabilitada no certame. Declaro frustrada a presente licitação.\r\n\r\nId: 2089671"
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                        "2089649": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 01/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDNTE\r\n\r\nDE 19.01.2018\r\n\r\nProcesso nº E-07/100.734/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...CONSÓRCIO METROPOLITANA (EMISSÃO/DARWIN E MEDEIROS/CHISON)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...CONSÓRCIO METROPOLITANA 1 CONSÓRCIO SANEANDO O RIO...\r\n\r\nId: 2089649"
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                        "2089661": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-17/100.664/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.664/2017\r\n\r\nId: 2089661"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2089639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000205/2018 - ADELMO JOSÉ DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 19342330 - HOMOLOGO a concessão provisória do Adicional de Qualificação, instituto pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, com base na avaliação da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 maio de 2011.\r\n\r\nId: 2089639"
                    ],
                    "2089708": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.01.2018 a 14.02.2018. PROCESSO N° E-02/007/000629/2018.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1620\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1250\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1210\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1400\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1000\r\n\r\n5704090\r\n\r\n800\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1490\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1200\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1000\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1180\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1500\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1410\r\n\r\n19322674\r\n\r\n500\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1990\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1200\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1100\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1000\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1000\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1220\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1550\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1150\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1200\r\n\r\n19330057\r\n\r\n600\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1600\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1400\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1090\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1350\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1080\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2320\r\n\r\n19332866\r\n\r\n980\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1650\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1333\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1490\r\n\r\n19335466\r\n\r\n700\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1100\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336080\r\n\r\n200\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1440\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1700\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1410\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1000\r\n\r\n19337850\r\n\r\n970\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1270\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1000\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1000\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1390\r\n\r\n19339054\r\n\r\n40\r\n\r\n19339127\r\n\r\n2450\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1440\r\n\r\n19340125\r\n\r\n800\r\n\r\n19340540\r\n\r\n100\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3250\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342330\r\n\r\n200\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1553\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1600\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1340\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1870\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1175\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1230\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1300\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1000\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1000\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1300\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1450\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1710\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1000\r\n\r\n19345950\r\n\r\n2100\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1300\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1110\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1164\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1670\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348622\r\n\r\n1550\r\n\r\n19348738\r\n\r\n2010\r\n\r\n19349122\r\n\r\n0\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1720\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1610\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1510\r\n\r\n19351160\r\n\r\n1780\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1450\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1410\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1231\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1248\r\n\r\n41818385\r\n\r\n460\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1300\r\n\r\n41818415\r\n\r\n322\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1480\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1500\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1274\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1800\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1650\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1350\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1650\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1270\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1340\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1550\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1300\r\n\r\nId: 2089708"
                    ],
                    "2089653": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art. 12º, da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25/2015, informamos a decisão dos julgamentos dos recursos constantes dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nID\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPontos a considerar\r\n\r\nE-02/007/000469/2018\r\n\r\n1934012-5\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n-\r\n\r\nE-02/007/000468/2018\r\n\r\n1934054-0\r\n\r\nIndefiro\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2089653"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089473": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/006/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em conformidade com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 110.836,68 (cento e dez mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A/ENEL, referente à contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender a estrutura administrativa da EMATER-RIO, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/015/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em conformidade com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a favor da CONCESSIONÁRIA ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A,, referente à contratação de serviços de fornecimento de energia para atender ao Escritório da EMATER-RIO em NOVA FRIBURGO, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/016/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em conformidade com o artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, referente à contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender a estrutura administrativa da EMATER-RIO, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº e-02/002/017/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em conformidade com o artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 6.000,00(seis mil reais), a favor da CIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à contratação de serviços de fornecimento de gás natural, para a EMATER-RIO, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2089473"
                        ],
                        "2089720": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02. 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/009/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) a favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, referente à contratação de serviços de fornecimento de água, para atender ao Escritório Local da EMATER-RIO em CACHOEIRAS DE MACACU, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/010/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, ”caput” da Lei Federal nº 8.666/93 ,nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica no va lor total de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, referente à contratação de serviços de fornecimento de água para atender ao Escritório Local da EMATER-RIO em ARARUAMA, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/011/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, referente à contratação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para atender a estrutura administrativa da Sede da Empresa na Cidade de Niterói, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/012/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 600,00(seiscentos reais), a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO LTDA., referente à contratação de serviços de fornecimento de água, para atender ao Escritório Local da EMATER-RIO em SANTO ANTONIO DE PÁDUA, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/014/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 12.000,00(doze mil reais), a favor do SEM PARAR - CGMP - CENTRO DE GESTÃO E MEIOS DE PAGAMENTOS S.A, referente à prestação de serviços de caráter contínuo com o sistema de identificação e pagamento de pedágios para atender a Presidência e Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/018/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 600,00(seiscentos reais) ,a favor da CLARO (FAZ UM 21 - EMBRATEL) referente à contratação de serviços de caráter continuado com ligações interurbanas nacionais via DDD e DDI, para atender a estrutura administrativa da EMATER-RIO, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/019/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93,nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 600,00(seiscentos reais), a favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, referente à contratação de serviços de fornecimento de água, para atender ao Escritório Local da EMATER-RIO em TRÊS RIOS, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/020/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 360,00(trezentos e sessenta reais), a favor da TAE -PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, referente à contratação de serviços de fornecimento de água e esgoto, para atender ao Escritório da EMATER-RIO em BARRA DO PIRAÍ no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/025/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 2.040,00(dois mil e quarenta reais), a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, referente à contratação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, para atender ao Escritório Local da EMATER-RIO em NOVA FRIBURGO, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/032/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 2.040,00(dois mil e quarenta reais), a favor da FETRANSPOR, referente a prestação de serviços de fornecimento de vale transporte para os funcionários da EMATER-RIO, para o período de janeiro a junho de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/033/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 39.600,00(trinta e nove mil e seiscentos reais), a favor do SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, referente à prestação de serviços de caráter contínuo no fornecimento de Vale Transporte, através de cartão magnético, para funcionários da EMATER-RIO, na Região Sul Fluminense, no exercício de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/034/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 4.560,00(quatro mil quinhentos e sessenta reais), a favor do SINDIPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, referente à prestação de serviços de caráter contínuo no fornecimento de Vale Transporte Comum em Papel, para funcionários da EMATER-RIO, na Região Sul Fluminense, no exercício de 2018, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração E Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/035/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 1.320,00(um mil trezentos e vinte reais), a favor da VIAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA, referente a prestação de serviços de fornecimento de Vale Transporte para os funcionários da EMATER-RIO, lotados no Município de Miracema, para o período de janeiro a dezembro de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/036/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor de R$ 2.520,00(dois mil quinhentos e vinte reais), a favor da VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA., referente à prestação de serviços de fornecimento de Vale Transporte para os funcionários da EMATER-RIO, lotados nos Municípios abrangidos pela circunscrição, para o período de janeiro a dezembro de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/037/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 6.360,00(seis mil trezentos e sessenta reais), a favor da EMPRESA UNIDAS MANSUR E FILHOS LTDA, referente à prestação de serviços de fornecimento de Vale Transporte para os funcionários da EMATER-RIO que utilizam a empresa na Zona da Mata de Minas Gerais, para o período de janeiro a dezembro de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/044/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 5.640,00(cinco mil seiscentos e quarenta reais), a favor da VIAÇÃO REAL ITA LTDA, referente à prestação de serviços de fornecimento de Vale Transporte para os funcionários da EMATER-RIO lotados nos Municípios da Região Noroeste Fluminense, para o período de janeiro a dezembro de 2018, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nId: 2089720"
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            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2089453": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 853 DE 28 DE FEVREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SUPLENTE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e ainda com o fundamento no § 1º, do art. 4º, da Lei nº 5315, de 17/11/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a funcionária TANIA REGINA MELO, matrícula nº 5074158-6, como Suplente do Presidente para na sua ausência, convocar e presidir as reuniões do colegiado; solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público; e firmar as atas das reuniões em conjunto com os Conselheiros presentes e homologar resoluções, conforme art. 5º, incisos I, II, III, do Regimento Interno;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2089453"
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            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2089717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 727 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO SEC Nº 716, DE 13/12/2017, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar nova redação à Resolução SEC nº 716, de 13/12/2017, que delega competência a ADRIANA CALASANS DA FONSECA DE ALMEIDA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 4371827-2, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e pessoal, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE:\r\n\r\na) com relação a procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD, não será observado o critério de valor previsto neste inciso.\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - despachar expedientes e processos de rotina em que a manifestação do Titular desta Pasta seja desnecessária;\r\n\r\nV - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais;\r\n\r\nVI - praticar atos normativos, por meio de Portarias, entre outros instrumentos;\r\n\r\nVII - praticar atos de aposentadoria, fixação de proventos, bem como solicitação de nomeações e exonerações.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 716, de 13/12/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2089717"
                    ],
                    "2089718": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 728 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE, Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 5087399-7, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\na) com relação a procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD, não será observado o critério de valor previsto neste inciso.\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n\r\nV - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2089718"
                    ],
                    "2089719": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 729 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALEXANDER CARDOSO LANA, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 5087415-2, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e pessoal, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\na) com relação a procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal, não será observado o critério de valor previsto neste inciso.\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nVII - para os casos em que houver necessidade de ratificação da despesa, a mesma poderá ser realizada pelo Ordenador acima designado;\r\n\r\nVIII - assinar os atos de aposentadoria e de fixação de proventos.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEC nº 708, de 20 de outubro de 2017 e, nº 713, de 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2089719"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2089746": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nDESIGNA JULIANA RANGEL DE SOUZA, Id. Funcional nº 50349937, Assistente Técnico de Trânsito, para ter exercício na 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna (PG-11/11ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESIGNA RAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES, Id. Funcional nº 6180809, Analista Jurídico, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista (PG-10) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2089746"
                    ],
                    "2089747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030516/2016 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266605-8. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, inicialmente, pelos períodos de 30 (trinta) dias em janeiro de 2017 e 15 (quinze) dias em janeiro de 2018, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 499ª Sessão.\r\n\r\nId: 2089747"
                    ],
                    "2089427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006286/2018 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006286/2018 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 07/01/2018 a 13/01/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006286/2018 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 15/01/2018 a 21/01/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005543/2018 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 22/01/2018 a 28/01/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005543/2018 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 29/01/2018 a 06/02/2018 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005545/2018 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005545/2018 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 07/01/2018 a 09/01/2018 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005558/2018 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005558/2018 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 07/01/2018 a 09/01/2018 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005549/2018 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005549/2018 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006545/2018 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 01/01/2018 a 06/01/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006545/2018 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005561/2018 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 07/01/2018 a 05/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005561/2018 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005553/2018 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 09/01/2018 a 18/01/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005553/2018 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 22/01/2018 a 07/02/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006368/2018 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 04/01/2018 a 23/01/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006368/2018 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 24/01/2018 a 02/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005559/2018 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 10/01/2018 a 25/01/2018 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002784/2018 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 22/01/2018 a 28/01/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005557/2018 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 08/01/2018 a 06/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005542/2018 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 08/01/2018 a 06/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005548/2018 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 08/01/2018 a 06/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005555/2018 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872360, correspondente ao período de 16/01/2018 a 21/01/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005796/2018 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 08/01/2018 a 06/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003903/2018 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 01/02/2018 a 14/02/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003782/2018 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 01/02/2018 a 16/02/2018 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003781/2018 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 01/02/2018 a 18/02/2018 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001360/2018 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 10/01/2018 a 08/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005560/2018 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954912, correspondente ao período de 22/01/2018 a 07/02/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006535/2018 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939, correspondente ao período de 31/01/2018 a 09/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006426/2018 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 29/01/2018 a 17/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006370/2018 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005842/2018 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666074, correspondente ao período de 11/01/2018 a 09/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000104/2018 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227280, correspondente ao período de 17/01/2018 a 05/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000070/2018 - SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19209134, correspondente ao período de 31/01/2018 a 09/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006543/2018 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211139, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006544/2018 - JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001358/2018 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 05/02/2018 a 19/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000103/2018 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 17/01/2018 a 05/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002253/2018 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 15/01/2018 a 03/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000069/2018 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234040, correspondente ao período de 31/01/2018 a 09/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005550/2018 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005550/2018 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 07/01/2018 a 13/01/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005550/2018 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 15/01/2018 a 04/02/2018 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006940/2018 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006542/2018 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 10/01/2018 a 08/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.053278/2017 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219920, correspondente ao período de 04/07/2017 a 02/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006829/2018 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 14/02/2018 a 17/02/2018 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007090/2018 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006566/2018 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550, correspondente ao período de 05/02/2018 a 19/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006567/2018 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954971, correspondente ao período de 29/01/2018 a 12/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006565/2018 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 01/02/2018 a 21/02/2018 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000098/2018 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 25/01/2018 a 08/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006830/2018 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221738, correspondente ao período de 14/02/2018 a 17/02/2018 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006933/2018 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772, correspondente ao período de 22/01/2018 a 20/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007222/2018 - PEDRO GUIMARAES LOULA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665930, correspondente ao período de 22/01/2018 a 20/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007472/2018 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954920, correspondente ao período de 01/02/2018 a 21/02/2018 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006130/2017 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815, correspondente ao período de 04/07/2017 a 02/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2089427"
                    ],
                    "2089536": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000624/2018 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, Procurador do Estado, Categoria Especial, Id funcional nº 19228228. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls.13, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2018, devendo ser observado o limite constitucional de remuneração. \r\n\r\nId: 2089536"
                    ],
                    "2089748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.959/2016 - LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS, Analista Processual B/II, Id. Funcional nº 30104033, Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79 e no art. 2º, da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 23/02/2005 a 21/07/2009, num total de 1.610 (hum mil seiscentos e dez) dias de efetivo exercício/contribuição referentes ao tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.959/2016 - LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS, Analista Processual B/II, Id. Funcional nº 30104033. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no § 9º, do art. 201, da Constituição Federal, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento de estágio experimental, num total de 1175 (hum mil, cento e setenta e cinco) dias no período de 06/12/2001 a 22/02/2005.\r\n\r\nId: 2089748"
                    ],
                    "2089587": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 299-CEJUR/PGE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante do Curso de Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação da candidata para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2089587"
                    ],
                    "2089588": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 300-CEJUR/PGE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudante do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nYASMINI DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2089588"
                    ],
                    "2089589": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 301-CEJUR/PGE DE 06 DE FEVEREIRO 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nLUENE LIMA ROCHA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2089589"
                    ],
                    "2089590": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 302-CEJUR/PGE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nMUNIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2.º - A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2089590"
                    ],
                    "2089591": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 303-CEJUR/PGE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nDANIELA MARIANO LIMA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não - apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2089591"
                    ],
                    "2089592": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 304-CEJUR/PGE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração e Técnico em Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo mencionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJOÃO VITOR VARES DE MACÊDO\r\n\r\nTHAYANE GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2089592"
                    ],
                    "2089593": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 305 - CEJUR/PGE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28/05/2008, nº 3.905, de 15/06/2016; e nº 4068, de 12/05/2017:\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA - 9º EXAME\r\n\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\nANTÔNIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS \r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n\r\n2ª PR- D. DE CAXIAS\r\n\r\nREBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\n4ª PR- B. DO PIRAÍ\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n8ª PR- N. FRIBURGO\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n9ª PR- MACAÉ\r\n\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n10ª PR- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT'ANA\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA CARAPAJÓ\r\n\r\n11ª PR- ITAPERUNA\r\n\r\nDIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n12ª PR- CABO FRIO\r\n\r\nRAFAELA MÔNICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2089593"
                    ],
                    "2089594": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 306-CEJUR/PGE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96; 3.936, de 29/08/2016; 3.937 de 29/08/2016; 4.023, de 10/02/2017; 4.034, de 23/02/2017; 4.069, de 12/05/2017; e 4.131, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nRAFAEL TOLEDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nNYLO FRANCO BATISTA\r\n\r\nLUMA ROCHA BARREIRA\r\n\r\nJEAN FRANCISCO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nINGRID ELLEN CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nROBERTA SALIM MENEZES\r\n\r\nCARLA VIDAL DUARTE\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA FERROZ GAGLIANO\r\n\r\nGREICIANE MOUTINHO FERNANDES\r\n\r\nLEILANE LIMA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINA JARDIM DE MEGRE RAMOS\r\n\r\nLUCAS FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nLETICIA LISBOA GOULART\r\n\r\nAPARECIDA ANDRADE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCARLA SGARBI DIAS SEABRA\r\n\r\nCAMILA CAVALHEIRO R. DOS SANTOS\r\n\r\nCARLA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIVIANE PAPAZIAN DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA\r\n\r\nMARLON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTA LEAL DE AZEREDO\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\nGABRIEL SOARES SANTOS DE PAULA\r\n\r\nMARLON ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nSILVIO DO COUTO DE CARVALHO\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFLÁVIA MONIJÔ OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA\r\n\r\nLAÍS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nALEXANDRE HIROMITSU HAMASAKI\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNATÁLIA SANOTOS DA CRUZ\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO\r\n\r\nDAVID DENER CINDRA PEREIRA\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\n\r\nNAYSA SOARES PANARIO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2089594"
                    ],
                    "2089595": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 307-CEJUR/PGE DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96; 4.034, de 23/02/2017; e 4134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nRODRIGO ALVES MOTA TAVARES JORGE\r\n\r\nLENISE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\nELIANE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nHUMBERTO FREITAS DA COSTA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2089595"
                    ],
                    "2089596": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 308 - CEJUR/PGE DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28/05/2008, nº 3.905, de 15/06/2016; e nº 4068, de 12/05/2017:\r\n\r\n11ª PR- ITAPERUNA\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2089596"
                    ],
                    "2089426": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006560/2018 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 29/01/2018 a 07/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2089426"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2089802": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/CC/SSCS/2017\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situada na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente a Concorrência Pública Nº 01/CC/SSCS/2017, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/002/351/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 01 (uma) empresa para prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, sob demanda.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública\r\n\r\nVALOR: Sob Demanda\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço\r\n\r\nDATA E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: 24/04/2018, às 10hs horas, no Auditório do Prédio Anexo I, do Palácio Guanabara, situado à Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital, com seus anexos, encontra-se disponível e pode ser adqui rido na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 10:00 às 13:00 horas e de 14:30 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega de 01 (um) CD RW virgem ou apresentação de pen drive, no setor de protocolo ou através dos sítios eletrônicos\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br e www.casacivil.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2089802"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2089541": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA P & P TURISMO EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO:PRORROGAÇÃO DE PRAZO.\r\n\r\nASSINATURA: 27 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 13/03/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, II, DA LEI Nº 8666/93.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00035 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.177/2016\r\n\r\nId: 2089541"
                            ],
                            "2089851": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Reprografia nº 028/2018. PARTES: DETRAN/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de reprografia (digitalização, impressão e cópia), com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, substituição de peças e matérias utilizadas na manutenção, fornecimento de insumos toner, cilindro, revelador, exceto papel e outras mídias de impressão, com suporte técnico local, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, conforme especificação detalhada no Projeto Básico. PRAZO: 30/07/2018. VALOR TOTAL: R$ 1.302.696,00 (um milhão, trezentos e dois mil seiscentos e noventa e seis reais). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00539. GESTOR: Leandro da Silva Pinheiro, Id. Funcional nº 5087171-4. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual e nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/136/22/2017.\r\n\r\nId: 2089851"
                            ],
                            "2089630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/10/2017 a 26/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/557/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2017.\r\n\r\nId: 2089630"
                            ],
                            "2089629": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.129,56 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/12/2017 a 09/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/693/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/03/2018. \r\n\r\nId: 2089629"
                            ],
                            "2089750": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 fora considerado DESERTO, diante da ausência de interessados em participar do certame. Processo nº E12/079/0748/2017.\r\n\r\nId: 2089750"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2089554": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição dos Recursos 65.645 e 65.646, referentes, respectivamente, aos Processos Administrativos nºs E-04/034/5572/2013 e E-04/034/5573/2013 - CRAVO & RODRIGUES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nId: 2089554"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 04/2018. PARTES: Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas- ALAGOAS PREVIDÊNCIA e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2018. PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161.2503/2017.\r\n\r\nId: 2089713"
                            ],
                            "2089694": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Distrato nº 009/2018 ao Contrato n° 039/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 039/2012. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2018. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/322337/2011.\r\n\r\nId: 2089694"
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                            "2089696": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-03/002/280/2015\r\n\r\nMARIA VICTORIA PEÇANHA DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA VICTORIA PEÇANHA DE CARVALHO\r\n\r\nE-03/001/640/2014\r\n\r\nMARIA THEREZA SILVA TELLES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA THEREZA SILVA TELLES\r\n\r\nE-03/001/569/2016\r\n\r\nILMA FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\nHERDEIROS DE ILMA FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\nE-01/020/845/2015\r\n\r\nDALVA NATIVIDADE BORGES\r\n\r\nHERDEIROS DE DALVA NATIVIDADE BORGES\r\n\r\nE-01/009/415/2016\r\n\r\nMARIA CELIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CELIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nE-01/023/259/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nE-03/013/875/2014\r\n\r\nJOSÉ ENEAS FROTA MENDES\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSÉ ENEAS FROTA MENDES\r\n\r\nE-03/001/9318/2014\r\n\r\nELENICE FONSECA BRETAS\r\n\r\nHERDEIROS DE ELENICE FONSECA BRETAS\r\n\r\nE-09/091/1000/2015 \r\n\r\nDIRCEU BARBOSA DA LUZ \r\n\r\nHERDEIROS DE DIRCEU BARBOSA DA LUZ\r\n\r\nE-01/009/94/2016\r\n\r\nVERA DOS SANTOS REGO\r\n\r\nHERDEIROS DE VERA DOS SANTOS REGOS\r\n\r\nE-03/012/1941/2014\r\n\r\nSILMA SUELY HUGUENIN MEIRELLES\r\n\r\nHERDEIROS DE SILMA SUELY HUGUENIN MEIRELLES\r\n\r\nE-03/013/1523/2014\r\n\r\nCECILIA CELIS SERIAGATTI\r\n\r\nHERDEIROS DE CECILIA CELIS SERIAGATTI\r\n\r\nE-03/003/197/2013\r\n\r\nCARLOS MALHANO\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS MALHANO \r\n\r\nE-01/042/176/2013\r\n\r\nALMERINDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ALMERINDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nE-01/132092/2012\r\n\r\nLINDAUVA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LINDAUVA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nE-01/043/163/2013\r\n\r\nGUIOMAR DA GLORIA CARREZEDA DE SOUZA \r\n\r\nHERDEIROS DE GUIOMAR DA GLORIA CARREZEDA DE SOUZA\r\n\r\nE-08/008/846/2014\r\n\r\nDAMASIO CAVALCANTE BELTRAO FILHO\r\n\r\nHERDEIROS DE DAMASIO CAVALCANTE BELTRAO FILHO\r\n\r\nE-01/012/694/2015\r\n\r\nHELIETH BASTO MACHADO \r\n\r\nHERDEIROS DE HELIETH BASTO MACHADO\r\n\r\nE-09/162/187/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nE-01/008/1698/2014\r\n\r\nVALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO MAYO FILHO\r\n\r\nHERDEIROS DE VALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO MAYO FILHO\r\n\r\nE-01/708624/2001\r\n\r\nPALMYRA DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE PALMYRA DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nE-01/712850/1989\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ISABEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nId: 2089696"
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                            "2089695": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1319/2014, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Belisário Távora, Lote 05 - Quadra VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/4316/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Pampeiro, nº 133 - Lote 13 - Quadra 22 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA\r\n\r\nId: 2089695"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/ 2018.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001025/2018.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/03/2018 - HORÁRIO: 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.000 t de emulsão de ruptura média - RM-1C, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Norte.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.880.000,00 (vinte e um milhões, oitocen tos e oitenta mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 2089399"
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                            "2089384": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/ 2018.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001022/2018.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/03/2018 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.000 t de cimento asfáltico de petróleo 50/70, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Norte.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.780.000,00 (seis milhões, setecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 2089384"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2018.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001021/2018.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/03/2018 - HORÁRIO: 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.000 t de cimento asfáltico de petróleo 50/70, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Metropolitana.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.133.333,00 (vinte e dois milhões, cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 2089409"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a colaboração da Empresa Ampla, em caráter gratuito e sem contrapartida, mediante a aquisição de bens e custeio de serviços para a PCERJ. \r\n\r\nVALOR: As partes acordam que a ENEL arcará somente com os valores referentes aos bens adquiridos e serviços custeados conforme orçamentos aprovados sem contrapartida da PCERJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº CI/PCERJ/SUBADM/76/2018.\r\n\r\nId: 2089539"
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                        "2089598": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço da SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão L. R. Neves\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n34.02.21\r\n\r\n34.02.21\r\n\r\n34.02.21\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n36.10.04\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n29447526\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n38.01.10\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n37.08.08\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n36.11.21\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n36.08.18\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n34.04.27\r\n\r\n29200059\r\n\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n34.03.25\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n32.04.24\r\n\r\n29464269\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n32.00.17\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n29798531\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n29182778\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n29464633\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n28.08.04\r\n\r\n29993229\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n28.07.07\r\n\r\n29456231\r\n\r\nEliane P. L. Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n29724724\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.10.04\r\n\r\n29550262\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.10.04\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n29606845\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29782848\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29759021\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n33.07.01\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.29\r\n\r\n27.06.29\r\n\r\n27.06.29\r\n\r\n27.06.29\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n40.07.08\r\n\r\n40.07.08\r\n\r\n29258766\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n29455618\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n29.04.07\r\n\r\n29739659\r\n\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n30.11.22\r\n\r\n30012236\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n32.07.24\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n31.06.07\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n29578540\r\n\r\nElaine S. M. de Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n31.02.12\r\n\r\n31.02.12\r\n\r\n31.09.23\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n29326206\r\n\r\nCarlos A. de A. L. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n37.02.28\r\n\r\n39.03.27\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso F. A. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n34.01.11\r\n\r\n34.01.11\r\n\r\n30021960\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n33.11.22\r\n\r\n33.11.22\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n29875048\r\n\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n29896525\r\n\r\nEdson Batista Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.09.09\r\n\r\n29957974\r\n\r\nAntonio Jose Correa de Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n30.06.21\r\n\r\n29127742\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n29503558\r\n\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.10.28\r\n\r\n27.06.11\r\n\r\n29873738\r\n\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n35.00.04\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n34.11.25\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n34.05.15\r\n\r\n29157641\r\n\r\nDaniel D. dos S. Mendonça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n30034639\r\n\r\nJerry Candido de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n31.04.30\r\n\r\n29616247\r\n\r\nGilson D'ambrosio Galvão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n29502683\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29883920\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29.08.16\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29.05.05\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29324823\r\n\r\nCarlos A. N. da Guia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n28.11.19\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio F. da C. Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n29959764\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.07.29\r\n\r\n29571154\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29184274\r\n\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29490340\r\n\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29742714\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n33.03.28\r\n\r\n34.01.02\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n29178940\r\n\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n29895952\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n29591570\r\n\r\nWanderley Baleixo de Paiva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n27.05.22\r\n\r\n29.09.24\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n27.09.01\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton V. de M. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n29327423\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n42.01.02\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n29516340\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n29519241\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n39.10.17\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n31.05.03\r\n\r\n29574722\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.19\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n29716861\r\n\r\nSinezio Gaudard\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n33.04.21\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos A. S. de Albuquerque\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n35.04.29\r\n\r\n36.04.21\r\n\r\n36.04.21\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n34.07.21\r\n\r\n37.09.06\r\n\r\n37.09.06\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n38.04.11\r\n\r\n39.05.28\r\n\r\n29840449\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n32.09.15\r\n\r\n32.09.15\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de A. M. Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n32.06.01\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n29491266\r\n\r\nJorge A. S. Nogueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n33.04.28\r\n\r\n29372879\r\n\r\nAntonio Jose C. de Carvalho Lacerda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n29332788\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n29920680\r\n\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n40.07.09\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n39.07.06\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n38.10.06\r\n\r\n29304814\r\n\r\nJulio C. R. Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n38.08.26\r\n\r\n29723620\r\n\r\nJorge C. V. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n37.03.24\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n29624827\r\n\r\nMaria R. de A. Miranda Lage\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n33.03.19\r\n\r\n29464374\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n32.08.28\r\n\r\n29565081\r\n\r\nMarcos A. B. de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n32.05.26\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro C. G. Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n29490871\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n31.03.19\r\n\r\n29305624\r\n\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30.07.11\r\n\r\n29736340\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n29507219\r\n\r\nMilton Jose da Silva Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30.04.13\r\n\r\n29604931\r\n\r\nSergio Barbosa da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos C. de Vasconcellos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n29424470\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos M. F. Tavares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n29354722\r\n\r\nJose L. V. da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n29483956\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n29794714\r\n\r\nRogerio Antunes Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson R. de C. Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n29861144\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n30006465\r\n\r\nEldio dos Santos Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n29871930\r\n\r\nMarcia Bastos Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n29135354\r\n\r\nVera M. R. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n29370361\r\n\r\nSergio dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n29254949\r\n\r\nRicardo Ribeiro do Amaral\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos A. P. Leon\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz E. P. Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29715415\r\n\r\nAlexandre Custodio Atthie\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29175488\r\n\r\nAmelia Iorio Dutra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30023157\r\n\r\nMarcelo Silva Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29875528\r\n\r\nMarco Antonio da Matta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29868769\r\n\r\nJane Helena C. de Albuquerque\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n29470676\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n31.08.24\r\n\r\n32.07.27\r\n\r\n29941938\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n29868955\r\n\r\nBianca Garcia Merencio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n29770440\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos G. D. Lobato\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n29946638\r\n\r\nDarcy R. da C. Clottz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n29973074\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n37.05.28\r\n\r\n38.05.23\r\n\r\n29514622\r\n\r\nAlzemar da C. dos Anjos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n29412447\r\n\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.07.29\r\n\r\n29770262\r\n\r\nCezar L. P. Albacete\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n26.07.29\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n32.07.28\r\n\r\n29158338\r\n\r\nMarcelo Simões\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n29875455\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.10.22\r\n\r\n25.10.22\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n29544750\r\n\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n29325072\r\n\r\nSergio Rocha da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n32.04.26\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n33.09.21\r\n\r\n29317002\r\n\r\nJosivaldo Gonçalo de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n31.07.30\r\n\r\n31.07.30\r\n\r\n37.10.13\r\n\r\n29774225\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\n33.09.21\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29763525\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n27.06.29\r\n\r\n27.06.29\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29885418\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n33.00.27\r\n\r\n33.04.21\r\n\r\n29939046\r\n\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n29563917\r\n\r\nJulio C. T. Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.03.08\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n29182549\r\n\r\nValdecir da Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n35.06.13\r\n\r\n29151848\r\n\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n34.00.30\r\n\r\n29709750\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n33.10.28\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n29866740\r\n\r\nRicardo Teixeira Melani\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n29483832\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\n29629934\r\n\r\nEduardo Soares da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio D. de Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.02.05\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29325145\r\n\r\nAntonio Carlos Badih Naccache\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n29450853\r\n\r\nMaria Teresa Oliveira de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n29630452\r\n\r\nEunilson da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29355710\r\n\r\nWellington Antunes Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.09.08\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMarcos Pastana de Lugão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n29596947\r\n\r\nFernando Gandara Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n29926327\r\n\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.04.17\r\n\r\n29757525\r\n\r\nAngelo Cesar Ferreira Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n29433487\r\n\r\nRomildo Dias Oberhofer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29223032\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n29731160\r\n\r\nValeria P. A. Miranda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29485193\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29767768\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29326850\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio L. de S. Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29849861\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n29757223\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n34.02.06\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n34.09.20\r\n\r\n35.09.13\r\n\r\n29964962\r\n\r\nMonica Soares de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n29389852\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n36.00.05\r\n\r\n29593514\r\n\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n29935822\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n29247659\r\n\r\nRonaldo S. de Sa Moura\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose R. A. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n29925339\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose F. R. Borges\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n31.08.03\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n29314933\r\n\r\nHumberto Cesar França Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n36.03.28\r\n\r\n36.03.28\r\n\r\n29326435\r\n\r\nCarlos Jose Valadão de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson C. A. J. L. da Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n37.07.05\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n33.11.25\r\n\r\n33.11.25\r\n\r\n35.06.17\r\n\r\n29539854\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n29180031\r\n\r\nDielson L. dos S. Motta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n36.05.08\r\n\r\n39.11.29\r\n\r\n29628539\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n36.05.29\r\n\r\n29867363\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n31.05.08\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose C. da C. Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n29604516\r\n\r\nElonir Cavalcanti de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n29975352\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29447038\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n38.10.25\r\n\r\n29880351\r\n\r\nFernando de Oliveira Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n37.07.03\r\n\r\n29957257\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n36.07.03\r\n\r\n29641683\r\n\r\nWalter F. L. Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n32.02.05\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n30.06.18\r\n\r\n29152348\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29.04.06\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29818141\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n29861560\r\n\r\nAnna Christina A. M. Domingues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29795524\r\n\r\nMarcelo I. da S. Serra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n26.03.19\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n29253764\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz F. S. de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29615070\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29459966\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29785219\r\n\r\nGianuario Sebastião Ferme\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29970890\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29506824\r\n\r\nMarcia de Cerqueira Terra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n5535395\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29585236\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29457220\r\n\r\nJoel J. D. Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29707013\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29231477\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos F. A. de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n29773393\r\n\r\nJoselito da Cunha de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n29170338\r\n\r\nEduardo de Azambuja Molinaro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29625939\r\n\r\nFrancisco Freire da Costa Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n30.10.29\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n35.09.02\r\n\r\n36.07.09\r\n\r\n36.07.09\r\n\r\n29872480\r\n\r\nEdson Coelho Vaz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n35.05.17\r\n\r\n37.09.08\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n36.01.27\r\n\r\n29325510\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n34.01.19\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n31.10.29\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n30.06.27\r\n\r\n29325811\r\n\r\nFernando S. N. Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29323355\r\n\r\nRubem Cordeiro de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n29963923\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara R. de A. e Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.08.21\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.08.21\r\n\r\n29999146\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n29837464\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.10.26\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.10.25\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.10.25\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29634830\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29463718\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29843413\r\n\r\nGeorge L. B. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29958067\r\n\r\nJose L. do N. Covas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n29600855\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n29793424\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.08.14\r\n\r\n23.08.14\r\n\r\n23.08.14\r\n\r\n23.08.14\r\n\r\n23.08.14\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n38.03.24\r\n\r\n38.03.24\r\n\r\n42.02.13\r\n\r\n29133971\r\n\r\nRita Cassia da Roza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n25.04.27\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n29314151\r\n\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n26.09.00\r\n\r\n26.09.00\r\n\r\n33.00.22\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n17.01.14\r\n\r\n17.01.14\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n19959060\r\n\r\nKleber Benicio Miguel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison M. F. Britto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n24848123\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelble\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n13.02.23\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael M. P. Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.02.27\r\n\r\n07.02.27\r\n\r\n07.02.27\r\n\r\n07.02.27\r\n\r\n07.02.27\r\n\r\n29440130\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n38.05.21\r\n\r\n29542170\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz C. R. Barbosa\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando T. D. Maia\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n29264464\r\n\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n\r\n03.11.30\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n03.11.29\r\n\r\n30.06.21\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n34.05.15\r\n\r\n34.05.15\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio S. A. da Costa\r\n\r\n03.11.29\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n29616964\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria A. C. Valle\r\n\r\n03.11.27\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n31.11.02\r\n\r\n29845920\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n03.11.26\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n30.04.21\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n03.11.25\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n34.01.20\r\n\r\n34.01.20\r\n\r\n34.01.20\r\n\r\n32411650\r\n\r\nElana de Assis Oliveira\r\n\r\n03.11.18\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n29885531\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n03.11.17\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n03.11.17\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n03.11.17\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n26.00.05\r\n\r\n29877130\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n03.11.17\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n03.11.17\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n29245621\r\n\r\nWagner Martins\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n37.07.01\r\n\r\n37.07.01\r\n\r\n37.07.01\r\n\r\n29546010\r\n\r\nAlexandre Antonio de Mello\r\n\r\n03.10.03\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n29574838\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n03.09.13\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n29456533\r\n\r\nPaulo R. B. de Almeida\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJanete de Souza Menezes\r\n\r\n03.06.26\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n36.09.02\r\n\r\n36.09.02\r\n\r\n39.08.20\r\n\r\n39.08.20\r\n\r\n41.10.09\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n34.07.13\r\n\r\n29466725\r\n\r\nCarlos J. O. Teles\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n28.10.13\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n29621852\r\n\r\nAldir Jose Sotero Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n29.02.29\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n27.10.16\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n29643066\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n29146399\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n37.06.02\r\n\r\n29762464\r\n\r\nAmaro Ferreira de Assunção\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n29921376\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29865220\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos H. do R. Raposo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n29774080\r\n\r\nAntonio Carlos Silva Ribeiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n35.00.02\r\n\r\n29419646\r\n\r\nRaimundo Luis de Freitas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n29225361\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n30016584\r\n\r\nClaudia do Valle Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopez Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n33.09.03\r\n\r\n35.05.21\r\n\r\n29680964\r\n\r\nEduardo Nemer\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n29264715\r\n\r\nMarina T. M. de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n29866448\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n33.07.04\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos N. Moraes Cardoso\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n35.00.25\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n33.06.10\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge L. de O. Valente\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n32.01.04\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n29925444\r\n\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n29184711\r\n\r\nItalo Vale Moreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvão Scheiffer\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29822947\r\n\r\nAna Maria V. Lourenço da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29366526\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camarella\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n29.03.15\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.04.07\r\n\r\n25.04.07\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n37.00.11\r\n\r\n29745659\r\n\r\nRomulo Damas Baptista\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n26.10.24\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n29724546\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n29812380\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n38.03.19\r\n\r\n38.03.19\r\n\r\n40.02.27\r\n\r\n29232651\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n43.01.15\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n31.04.21\r\n\r\n35.04.12\r\n\r\n29706629\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato G. de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29484715\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n24.01.09\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Calos Soares de Azevedo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n24.00.10\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n29867010\r\n\r\nSheila Andrade de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.00.05\r\n\r\n24.00.05\r\n\r\n24.00.05\r\n\r\n24.00.05\r\n\r\n34.02.10\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson B. M. Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n29550750\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.09.19\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n33.04.06\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n34.10.26\r\n\r\n34.10.26\r\n\r\n34.10.26\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n36.08.26\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n41937228\r\n\r\nMarcus Vinicius França Magalhães\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n33.09.10\r\n\r\n29152046\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n29914752\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n27.11.03\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n29777429\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho B. A do Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n34.09.06\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n33.03.14\r\n\r\n29413664\r\n\r\nAilton Galvão Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n26.10.26\r\n\r\n29879760\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto F. dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n21.09.23\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio M. A. Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n29777950\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n29641152\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29789265\r\n\r\nMarcus D. F. Pinto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n29639158\r\n\r\nD'artagnan J. R. Catão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.01.24\r\n\r\n14.01.24\r\n\r\n14.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon F. V. Boas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n5658365\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n03.06.21\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29409829\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n03.06.21\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n03.06.17\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n03.06.16\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n29479568\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n03.06.09\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n03.06.06\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio R. de S. Soares\r\n\r\n03.05.25\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n16.05.15\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n03.05.19\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n29604818\r\n\r\nDelmo F. B. nunes\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n29269458\r\n\r\nClaudia Peixoto Oliveira\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra R. de V. Silva\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n32021046\r\n\r\nNorival Pereira Filho\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n34.00.13\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario R. A. dos Santos\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio R. F. Mendonça\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo C. de O. Gravina\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n29430658\r\n\r\nMaria H. G. Dantas\r\n\r\n03.05.04\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29560349\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n03.04.15\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n29596459\r\n\r\nRonaldo Andrade do Nascimento\r\n\r\n03.04.13\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n5655846\r\n\r\nLeonardo Guilherme L. Kluppel\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n29434068\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n03.01.03\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n29886333\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n03.00.22\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29595126\r\n\r\nDavid da Costa Conceição\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n35.11.04\r\n\r\n36.09.03\r\n\r\n43.01.12\r\n\r\n43.01.12\r\n\r\n45.07.01\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato G. D. Filizzola\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n34.05.25\r\n\r\n34.05.25\r\n\r\n34.05.25\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n32.08.28\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n38.11.20\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n34.05.26\r\n\r\n34.05.26\r\n\r\n34.05.26\r\n\r\n29148553\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n34.05.14\r\n\r\n34.05.14\r\n\r\n34.05.14\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão C. dos A. Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n27.07.03\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n33.02.07\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo B. F. Ramos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n29178525\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.02.12\r\n\r\n29555744\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n37.03.19\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29883180\r\n\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n29881820\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.11.04\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n29507740\r\n\r\nEloy Fernandes Monte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos A. R. Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.04.11\r\n\r\n24.04.11\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n39.06.05\r\n\r\n29479339\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n29791448\r\n\r\nJose F. da S. Sobrinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n35.02.02\r\n\r\n35.02.02\r\n\r\n41.09.06\r\n\r\n29637660\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose C. de J. Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29864534\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio da C. Branquinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n32.10.21\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n32.09.24\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n29778344\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n29949238\r\n\r\nJorge A. J. do Carmo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29875226\r\n\r\nCarlos A. de Azeredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29711150\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose B. Ramos Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n33.07.17\r\n\r\n33.07.17\r\n\r\n33.07.17\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.10.25\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla V. S. P. Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJosé do Carmo Corrêa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n44.10.03\r\n\r\n44.10.03\r\n\r\n44.10.03\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão A. de F. Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n29639751\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.01.21\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n29548942\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n29409756\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n20.11.12\r\n\r\n20.11.12\r\n\r\n29790158\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n17.10.26\r\n\r\n17.10.26\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n27.08.27\r\n\r\n29942250\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n29565227\r\n\r\nMagna da Costa Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n29612179\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29925860\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29481252\r\n\r\nGilmar Stief\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29593921\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge N. H. de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29430950\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão C. F. Affonso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.21\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz C. A. Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n29630576\r\n\r\nJorge D. B. de Brito\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio A. L. Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n19.06.27\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n29359236\r\n\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader L. da C. Marques\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.01.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29189632\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n29641861\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n31.02.12\r\n\r\n31.02.12\r\n\r\n31.02.12\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n22.00.08\r\n\r\n27.05.04\r\n\r\n29153565\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n30.09.20\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29373441\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n29269156\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n26.08.27\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n29834074\r\n\r\nJorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n29831474\r\n\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.01.08\r\n\r\n18.01.08\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos A. L. G. de Mattos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657202\r\n\r\nMarco A. de Sa Borges\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFabio Campos Calabroti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr G. V. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n04.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.00.22\r\n\r\n14.00.22\r\n\r\n14.00.22\r\n\r\n14.00.22\r\n\r\n14.00.22\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos A. F. Cordeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n29268427\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n26.01.21\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n27.09.01\r\n\r\n5713838\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n5642515\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison M.C. Barbedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben J. de S. Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773535\r\n\r\nCarlos H. do N. Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson R. A. da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n11.11.18\r\n\r\n11.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.10.25\r\n\r\n09.10.25\r\n\r\n09.10.25\r\n\r\n09.10.25\r\n\r\n09.10.25\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson C. Machado\r\n\r\n02.11.26\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n\r\n02.11.12\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n\r\n02.10.17\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n29968852\r\n\r\nRômulo Vigio Gomes\r\n\r\n02.10.07\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n29569044\r\n\r\nRodnei de Araujo Lima\r\n\r\n02.10.06\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n16.10.00\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n02.10.03\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n29715113\r\n\r\nGelson Braz Loureiro\r\n\r\n02.06.26\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n29796024\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.00.02\r\n\r\n29460255\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29794943\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29874653\r\n\r\nMauricio A. P. de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n5711681\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoão C. N. de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n5653010\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.11.29\r\n\r\n14.11.29\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.10.27\r\n\r\n38.02.25\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5654467\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle R. de A . Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosângela Silva Tadim\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz C. E. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n29718953\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n29564948\r\n\r\nJose Ricardo Cabral dos Anjos\r\n\r\n02.02.27\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso A. das V. Junior\r\n\r\n02.02.27\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n02.02.27\r\n\r\n13.03.28\r\n\r\n13.03.28\r\n\r\n13.03.28\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n5658870\r\n\r\nRobson Fernandes Gusmão\r\n\r\n02.02.27\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n5651360\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n02.02.27\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.02.27\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n29184150\r\n\r\nCesar B. da C. Simões\r\n\r\n02.00.16\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n02.00.16\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.08.24\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n02.00.16\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n02.00.16\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n15.07.27\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n29727740\r\n\r\nCarlos R. F. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato G. Santiago\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n33.04.23\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n36.08.26\r\n\r\n36.08.26\r\n\r\n36.08.26\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo M. de S. Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell R. S. Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n29483468\r\n\r\nFernando dos Reis Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n29481678\r\n\r\nAmilton Alyrio M. Alcantara Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n27.11.11\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n33.04.28\r\n\r\n33.04.28\r\n\r\n33.04.28\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n29464749\r\n\r\nRicardo Goes Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n30.00.09\r\n\r\n30.00.09\r\n\r\n33.03.09\r\n\r\n29650160\r\n\r\nClaudio L. G. Viana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar A. Sa Freire\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n39.06.27\r\n\r\n29830788\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n30.04.01\r\n\r\n30.04.01\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n22.03.14\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario A. P. G. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni A. M. Nunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n21.00.08\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario A. P. da Fonseca\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n20.09.11\r\n\r\n21.11.06\r\n\r\n22.03.29\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n29.03.25\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner L. B. Passos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n20.10.26\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n29610672\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n25.01.04\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo A. P. Celebrini\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n17.01.10\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n17.01.10\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten R. L. de Freitas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n17.01.10\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n17.01.10\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos R. M. de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n17.01.10\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão G. da S. Gonzaga\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29477727\r\n\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29816947\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre A. L. de M. Faro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos A. D. Mendes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel A. J. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose C. de B. Moreno\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton M. P. Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n29461774\r\n\r\nLeonardo L. S. Vasconcelos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n41979974\r\n\r\nRicardo C. de Sa Rego\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n19598637\r\n\r\nPaulo Sergio Rocha Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.01\r\n\r\n15.01.01\r\n\r\n15.01.01\r\n\r\n15.01.01\r\n\r\n15.01.01\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney F. Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n32.05.10\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n32281960\r\n\r\nJorge F. de P. Coelho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n14.02.23\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de A. Carmius Helmholtz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n14.06.20\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n41379047\r\n\r\nRosali R. de A. Viana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n28.07.16\r\n\r\n28.07.16\r\n\r\n31.09.24\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n25.04.29\r\n\r\n25.04.29\r\n\r\n25.04.29\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n24.06.21\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n31.00.16\r\n\r\n39910180\r\n\r\nMarcelo J. F. Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio C. L. Silvestre\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.06.05\r\n\r\n29.09.00\r\n\r\n29.09.00\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio R. Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.02.20\r\n\r\n21.02.20\r\n\r\n21.02.20\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano F. de M. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia L. C. Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.09.30\r\n\r\n18.09.30\r\n\r\n18.09.30\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie E. N. Braz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton J. H. Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.07.00\r\n\r\n17.07.00\r\n\r\n17.07.00\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro H. R. Magalhães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz C. B. Bezerra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio H. do C. Lessa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.04.26\r\n\r\n17.04.26\r\n\r\n17.04.26\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly L. S. de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n17.00.07\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.04.29\r\n\r\n16.04.29\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n21.08.27\r\n\r\n21.08.27\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n5659256\r\n\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n5650089\r\n\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.00.30\r\n\r\n15.00.30\r\n\r\n15.00.30\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.10.01\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.04.29\r\n\r\n14.04.29\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.03.01\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n29.06.25\r\n\r\n29.06.25\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos R. V. Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos M. B. Pillar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos H. G. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n5655676\r\n\r\nLeandro Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n24.03.06\r\n\r\n24.03.06\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter F. de A. Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n22.00.27\r\n\r\n22.00.27\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos R. R. de Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio C. B. de Leão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian R. S. Baitelli\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n36.07.27\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n5653533\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar A. C. de Barros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n5651956\r\n\r\nClaudezio de Souza Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n5650992\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n5653215\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luiciano Coutinho de Barros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGeorge C. R. Baldessarini\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n5651247\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n5650216\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWillians Dantas Freitas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose C. P. L. Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n5649994\r\n\r\nAlessandro Heringer de Jesus\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n5655293\r\n\r\nJorge W. de C. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.08.16\r\n\r\n18.08.16\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique M. M. Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico S. de S. Mota\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n5650712\r\n\r\nAna Paula Barbosa de A. Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n22.04.01\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio J. C. de Medeiros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.00.28\r\n\r\n18.00.28\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge A. D. de Mello\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose R. M. de Lazaro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos A. R. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.04.01\r\n\r\n17.04.01\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge L. M. Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n16.00.19\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n23.08.09\r\n\r\n5653045\r\n\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n5657407\r\n\r\nMarcos T. A. Annibal\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.11.05\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.11.05\r\n\r\n15.11.05\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.10.17\r\n\r\n15.10.17\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz C. da C. C. Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.05.27\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner L. S. da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.05.20\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson V. da S. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n5652901\r\n\r\nEduardo Justo Sebastião\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão L. A. Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n37.03.22\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGuilherme B. C. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.05.12\r\n\r\n14.05.12\r\n\r\n5650143\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.03.29\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.02.28\r\n\r\n14.02.28\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.02.13\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n37.08.29\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose R. P. Ornellas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n30.05.17\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n30.03.25\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n5653827\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo O. M. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWhashington Jorge de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n5656524\r\n\r\nManoel João P Esteves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n5655960\r\n\r\nLilian Spulveda Peres\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n22.11.23\r\n\r\n5655587\r\n\r\nLavinia L. R. Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n5653509\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n5654483\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n20.05.14\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina V. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio R. C. P. dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus V. P. Roma\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos E. da C. Madureira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno F. de C. Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia N. de Mesquita\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41369017\r\n\r\nCarlos L. da S. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina M. J.de Azevedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n29831890\r\n\r\nRamiro W. de L. Teixeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo C. C. de Sousa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro A. G. Pansini\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos M. da S. Antunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel R. S. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658772\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva V. M. de Andrade\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate C. N. Obrelli\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de M. A. M. Montesanto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio M. R. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria C. de Q. Camargo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica A. S. Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata G. E. R. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio L. de C. Barros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5649900\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5650453\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila P. V. Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco A. A. Duarte\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane A . Paulino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio M. dos R. Lopes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLeonardo de S. Q. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPablo M. de C. Melo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Santos Contage\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLuis A G. Rego\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5651417\r\n\r\nBruno Duarte Pinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão F. F. L. Quaresma\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton A. M. Rafael\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario C. das F. Gonzales\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5656451\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5635144\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41378628\r\n\r\nIgor Alexandre Mcauchar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5654084\r\n\r\nGabriela Savignon C. Giganto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5650100\r\n\r\nAlexandra Julio da Silveira Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco A. M. Kuroiva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo E. N. Leal\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n41378601\r\n\r\nHamilton Y. B. Nukariya\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n5656508\r\n\r\nMagno de Jesus Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n5651581\r\n\r\nCarlos A. R. Feliciano\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n33899649\r\n\r\nPaulo E. de A. Bastos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n5660459\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n5709890\r\n\r\nRicardo dos Santos Sa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.22\r\n\r\n13.02.22\r\n\r\n13.02.22\r\n\r\n13.02.22\r\n\r\n13.02.22\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Hug dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato M. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5710219\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMarcos A. da C. Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n14.02.28\r\n\r\n14.02.28\r\n\r\n14.02.28\r\n\r\n5710308\r\n\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n31.01.03\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz F. C. Passos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n28.03.19\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5711061\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos A. da C. Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos L. G. Patrao\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n25162861\r\n\r\nRoque de Queiroz Coutinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende V. Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de A. R. Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711207\r\n\r\nValcleir de O. S. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711584\r\n\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711495\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n5711711\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n5711894\r\n\r\nMarcia de M. A. de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario J. M. R. Moncorvo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas J. H. dos S. Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5711940\r\n\r\nCleinadel F. N. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino F. da C. Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis R. S. de Freitas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n5712688\r\n\r\nMarlei Campos Dutra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa M. de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n5713323\r\n\r\nManoel P. M. Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n20.05.01\r\n\r\n5713382\r\n\r\nEgydio Andrade de Mattos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton R. A. de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n5711720\r\n\r\nJose A. M. Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Siva Cangerana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz R. S. Rosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia R. de S. Abreu\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana P. F. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose S. de S. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n27.07.14\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n23704870\r\n\r\nGilson Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n21992665\r\n\r\nClaudio S. V. de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n20377150\r\n\r\nGerson Lima dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius V. Coelho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de A. G. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da C. P. dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n17.08.12\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo L. da S. Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n19858841\r\n\r\nLuiz C. S. Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n6130674\r\n\r\nWaldir Tardelli Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis C. Novaes Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos J. P. de Arcangelo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n15.08.21\r\n\r\n15.08.21\r\n\r\n15.08.21\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n41773489\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n41773500\r\n\r\nJosias A de S. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n41774868\r\n\r\nEsdras Soares Cerqueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n14.01.25\r\n\r\n16.06.21\r\n\r\n41775236\r\n\r\nPedro P. A. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n35.01.03\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo C. D. Manarte\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n21.00.02\r\n\r\n21.00.02\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos M. do E. Santo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n36.05.27\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo R. M. Carneiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n41787765\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n41773985\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n37.01.06\r\n\r\n41774485\r\n\r\nJuliano V. B. Vieira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson C. D. Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n41774230\r\n\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n15.10.17\r\n\r\n41775376\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n14.05.22\r\n\r\n41775023\r\n\r\nMauro R. R. Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n5710367\r\n\r\nLuiz Claudio Viana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773748\r\n\r\nMaria C. F. Dourado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar T. V. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n5699711\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael C. L. Duarte\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773632\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão C. de M. Camacho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773977\r\n\r\nEstefania L. M. Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41775368\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela S. M. de Pinho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes P. S. Calixto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41775392\r\n\r\nRenato Araujo Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique A. A. dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar J. de A. Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Rulff Bento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo duarte Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n5653789\r\n\r\nFernando A. T. Duarte\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.06.09\r\n\r\n12.06.09\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n34.02.14\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n13.10.20\r\n\r\n13.10.20\r\n\r\n14.03.13\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis F. G. Melo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5657806\r\n\r\nNeritow S. A. Bertholino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo A. S. de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da Secretaria Executiva de Comissão e Promoção - SECOP / DGRH, situado na Rua da Relação nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 2089598"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0053250-47.2017.8.19.0001, que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, torna público o RESULTADO do exame médico (4ª etapa - 1ª fase), realizado no dia 07/02/2018, a que foi submetido o candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n563.148-3\r\n\r\n*ERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2089422"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 32.137.424/0001-99. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar. VALOR TOTAL: R$ 7.902,00 (sete mil novecentos e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 20/02/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/791/2016.\r\n\r\nId: 2089434"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO O RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 09.423.108/0001-61. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, a fim de suprir as necessidades do HCPM, HPM-NIT, OCPM, PPM-SJM, PPM-OLA, PPM-CASC, BAC, RPMONT, (RECS) SASP/QG, 31º BPM, APM/CFA, CFRPM e UMV ESQUADRÃO ESCOLA DE CAVALARIA. PRAZO: 08/03/2018 a 07/03/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 615.444,72 (seiscentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/115/152/2016.\r\n\r\nId: 2089688"
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                        "2089465": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato, abaixo mencionado, para comparecer no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nData / Hora\r\n\r\nE-75789\r\n\r\nJORGE SOARES JUNIOR\r\n\r\n0324504-38.2013.8.19.0001\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n06 Mar 2018 as 09:00h\r\n\r\nId: 2089465"
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                        "2089663": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/695/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÕES DE FENO TIFTON, FENO DE ALFAFA, SAL MINERAL E SEMENTE DE LINHAÇA.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 992.524,73 (novecentos e noventa e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2089663"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2089826": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h MAGÉ, para celebrar Contrato de Gestão. \r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 20/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 05/03/2018 a 15/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/375/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nId: 2089826"
                        ],
                        "2089674": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML - 5 ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3560/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089674"
                        ],
                        "2089737": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Complementos Alimentares para pacientes Fenilcetonúricos entre 1 e 8 anos e maiores de 8 anos - Fórmula de aminoácidos isenta de Fenilalanina, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2202/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2089737"
                        ],
                        "2089675": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (TOXINA BOTULÍNICA TIPO A 500 U - INJETÁVEL), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6239/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089675"
                        ],
                        "2089676": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ATORVASTATINA 10 MG - COMPRIMIDO E ATORVASTATINA 20 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6236/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089676"
                        ],
                        "2089677": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6235/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089677"
                        ],
                        "2089678": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar destinado ao tratamento dos pacientes acometidos de fibrose cística, para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4668/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089678"
                        ],
                        "2089679": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (GLUCONATO DE CÁLCIO 10% - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3619/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089679"
                        ],
                        "2089680": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CALCITONINA 200 UI - SPRAY NASAL - FRASCO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4940/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089680"
                        ],
                        "2089681": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018, Processo de Nº E-08/001/4411/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de Suplemento Alimentar destinados ao Tratamento dos pacientes acometidos de fibrose cística, para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/03/2018.\r\n\r\nId: 2089681"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2089529": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, para acompanhamento da execução da ARP n° 001/2018, celebrada entre a DPGE/RJ e a Empresa ELIAS ALVES DE OLIVEIRA LICITAÇÕES EPP, o servidor LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula 3094782-4, como Gestor da ata e o servidor RICHARD TIMOTEO (matrícula 3067454-3) como Fiscal. Processo Administrativo nº E-20/001/1483/2017.\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, para acompanhamento da execução da ARP n° 002/2018, celebrada entre a DPGE/RJ e a Empresa DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP, o servidor LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula 3094782-4, como Gestor da ata e o servidor RICHARD TIMOTEO (matrícula 3067454-3) como Fiscal. Processo Administrativo nº E-20/001/1483/2017.\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, para acompanhamento da execução da ARP n° 003/2018, celebrada entre a DPGE/RJ e a Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP, o servidor LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula 3094782-4, como Gestor da ata e o servidor RICHARD TIMOTEO, matrícula 3067454-3, como Fiscal. Processo Administrativo nº E-20/001/1483/2017.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COMERCIAL CEDRO EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Luiz Henrique Ampuero da Silva, matrícula n° 3094782-4\r\n\r\nFISCAL DA ATA: Richard Timoteo, matrícula n° 3067454-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1483/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n04\r\n\r\n8105.011.0003\r\n\r\n100\r\n\r\n24,90\r\n\r\n2.490,00\r\n\r\n05\r\n\r\n8105.011.0032\r\n\r\n60\r\n\r\n41,63\r\n\r\n2.497,80\r\n\r\nId: 2089529"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2089530": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de construção.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula:3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2267/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n03\r\n\r\n5610.003.0001\r\n\r\n4500\r\n\r\n0,82\r\n\r\n3.690,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5610.021.0001\r\n\r\n6000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5610.010.0005\r\n\r\n30\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2018\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de construção.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula:3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2267/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n08\r\n\r\n5610.019.0002\r\n\r\n1000\r\n\r\n3,70\r\n\r\n3.700,00\r\n\r\nId: 2089530"
                    ],
                    "2089487": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPRJ PE-049/17, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de clipping, dia 15/03/2018, com abertura de propostas às 14:00 horas e início de disputa às 14:05 horas, tendo em vista a inclusão do subitem 12.5.2 cujo inteiro teor se encontra disponível no Portal Eletrônico www.defensoria.rj.def.br e www.compras.rj.gov.br , ficando mantidas as demais condições e requisitos previstos no instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2089487"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 1 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180409891\r\n\r\n2 N ADMINISTRACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180400797\r\n\r\nA C M SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BOLOS ME \r\n\r\n180404105\r\n\r\nA G M MONTEIRO PRODUCAO DE VIDEOS ME \r\n\r\n180238736\r\n\r\nA P F GUIMARAES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180245880\r\n\r\nA P F GUIMARAES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180402145\r\n\r\nA S DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE USO ANIMAL ME \r\n\r\n180406728\r\n\r\nA S P E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180366041\r\n\r\nA&F FABRIL INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180387693\r\n\r\nABP MERCADO EIRELI \r\n\r\n180307959\r\n\r\nACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n180179560\r\n\r\nACLB PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n180393235\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180393510\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180377159\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180412957\r\n\r\nAFC TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180381911\r\n\r\nAGILE IDIOMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180333917\r\n\r\nAGROPECUARIA SG DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n180325426\r\n\r\nALAK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180384430\r\n\r\nALBERTO TEIXEIRA DE MELO 60709545720 \r\n\r\n180350730\r\n\r\nALCYR ALVES FERREIRA & CIA LTDA \r\n\r\n180406299\r\n\r\nALE BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180395750\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGOS DA SILVA PADARIA \r\n\r\n180367749\r\n\r\nALGUIBE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180414828\r\n\r\nALPHA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n180379232\r\n\r\nALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n180361090\r\n\r\nAM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180415808\r\n\r\nAMALED & CIA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO COLETIVA LTDA ME \r\n\r\n180391860\r\n\r\nAMERICA REGINA PEIXOTO PEREIRA ME \r\n\r\n180413309\r\n\r\nANTONIETTA ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n180238175\r\n\r\nAPOGEU CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE RECURSOS HUMANOS LTDA EPP \r\n\r\n180381920\r\n\r\nAR7 VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180381547\r\n\r\nAR9 VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180303546\r\n\r\nARTE OMNES CONSULTORIA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n180413023\r\n\r\nARTLAB PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n180406051\r\n\r\nASER SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180368931\r\n\r\nASHTAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180155113\r\n\r\nATAROCHA MANIA DOS SALGADOS E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n180373528\r\n\r\nATELIE DO DENTE EIRELI \r\n\r\n180398415\r\n\r\nAUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA \r\n\r\n180394096\r\n\r\nAUTO VIACAO JABOUR LTDA \r\n\r\n180400053\r\n\r\nAZEVEDO SANTOS CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n180395041\r\n\r\nB4E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180294563\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n180294660\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n180295993\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n180388690\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM CT EIRELI ME \r\n\r\n180081250\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LIMOEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n180378368\r\n\r\nBAR E PIZZARIA TIO E SOBRINHO LTDA \r\n\r\n180393219\r\n\r\nBARACOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180246518\r\n\r\nBDAY KIDS SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n180422839\r\n\r\nBEICIP TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n180422936\r\n\r\nBEICIP TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n180232223\r\n\r\nBELIFE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180382101\r\n\r\nBELLA 2018 GESTORA DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n180380028\r\n\r\nBENDITA UNHA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n180302892\r\n\r\nBENZI SUPLEMENTACAO ESPORTIVA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180400444\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA ESTUCADOR LTDA ME \r\n\r\n180407651\r\n\r\nBF MONTEIRO SERVICOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA EIRELI \r\n\r\n180388207\r\n\r\nBLEND COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180406396\r\n\r\nBLIMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180411918\r\n\r\nBOTECO DA RUA LTDA \r\n\r\n180330225\r\n\r\nBRAIN TECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180403338\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n180401483\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180403788\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 009 S A \r\n\r\n180404130\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180404601\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES 008 LTDA \r\n\r\n180404300\r\n\r\nBROOKFIELD PROPERTY GROUP BRAZIL S A \r\n\r\n180314548\r\n\r\nBUDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180339982\r\n\r\nBY THE BEACH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180310577\r\n\r\nC A S MAIA ARTESANATO ME \r\n\r\n180310917\r\n\r\nC A S MAIA ARTESANATO ME \r\n\r\n180064789\r\n\r\nC E MACEDO COMERCIO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n180416901\r\n\r\nC G PADARIA E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n180407783\r\n\r\nC R MINERACAO 318 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180126997\r\n\r\nCALINOX ACOS E METAIS LTDA \r\n\r\n180410466\r\n\r\nCAMBUCI SUCOS E VITAMINAS LTDA \r\n\r\n180407589\r\n\r\nCAMILA DE LIMA VILENA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180300008\r\n\r\nCAMILA MOREIRA AQUINO 16415603710 \r\n\r\n180416227\r\n\r\nCARAMBA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180382110\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180335910\r\n\r\nCASA DE CARNES ESTACAO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n180395513\r\n\r\nCASA DE EVENTOS ARTISTICOS VOVO GAROTA LTDA \r\n\r\n180398369\r\n\r\nCASA' MULHER INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n180422561\r\n\r\nCATERPILLAR BRASIL LTDA \r\n\r\n172720486\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n172617782\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n180384295\r\n\r\nCDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n180406973\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n180408810\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA NATURAL LTDA \r\n\r\n180409468\r\n\r\nCEOL CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS LTDA ME \r\n\r\n180405748\r\n\r\nCERVEJARIA COLONUS LTDA \r\n\r\n180393383\r\n\r\nCFSC PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n173549101\r\n\r\nCHEMICAL SOLUS AMBIENTAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n180406779\r\n\r\nCHISTIANO VIDAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n180407155\r\n\r\nCIA DO LAR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180403524\r\n\r\nCIA SPE BRASIF EMPREENDIMENTO BRASILIA ETAPA II \r\n\r\n180330438\r\n\r\nCLAMAR SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n180365355\r\n\r\nCLINICA DE PSICANALISE S.M.M CHIABI LTDA \r\n\r\n180403672\r\n\r\nCLINICA DENTARIA FARNEZE LTDA \r\n\r\n180349910\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA CPG 2 LTDA \r\n\r\n180395386\r\n\r\nCOISAS DA TERRINHA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180284800\r\n\r\nCOLEGIO MONTE SINAI LTDA \r\n\r\n180225618\r\n\r\nCOMIDA CONGELADA LEI DO AMOR LTDA ME \r\n\r\n180358510\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n180402064\r\n\r\nCOMPANHIA SAO JOAO DO PENEDO \r\n\r\n180390902\r\n\r\nCOMPENFORMICA MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n180392972\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180410199\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180216040\r\n\r\nCONSTRUTORA FRANCIS & INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n180405985\r\n\r\nCONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180368257\r\n\r\nCOOAMFEBANC COOPERATIVA PARA A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO BANCO BRADESCO S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S \r\n\r\n180406833\r\n\r\nCORBEL GRAFITE COMERCIO DE PAPELARIA BAZAR E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180367587\r\n\r\nCOSTA E FILHOS GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180408704\r\n\r\nCOSTA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173417396\r\n\r\nCO-WORKERS - COOPERATIVA MULTISCIPLINAR \r\n\r\n180348655\r\n\r\nCRMR KITE SCHOOL PRATICAS ESPORTIVAS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180322982\r\n\r\nD & S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180403451\r\n\r\nD S PEREIRA COMERCIO DE CARVAO E ELETROELETRONICOS EM GERAL \r\n\r\n180071645\r\n\r\nDAMIAO B LOPES POS PRODUCAO DE SOM ME \r\n\r\n180404504\r\n\r\nDAMIAO C BATISTA SERVICOS DE MARCENARIA EM GERAL, INSTALACOES E MANUTENCOES. \r\n\r\n180218182\r\n\r\nDAROH CENTRAL DE MANICURES LTDA ME \r\n\r\n180407260\r\n\r\nD'CANTINAS LANCHES E DOCES LTDA ME \r\n\r\n172573335\r\n\r\nDDTEL DEDETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n180421590\r\n\r\nDECORMAWI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180413007\r\n\r\nDELAL ER COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n180345796\r\n\r\nDH RECONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180284738\r\n\r\nDHRM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180322419\r\n\r\nDI CAVALCANTI SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180418777\r\n\r\nDIOGO E ELIZABETH COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180368010\r\n\r\nDISMETER COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n180305204\r\n\r\nDIUANA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173473792\r\n\r\nDK BASTOS CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180407473\r\n\r\nDPF ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180388347\r\n\r\nDR FUNCIONAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173557627\r\n\r\nDR REFRIGERACAO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180294385\r\n\r\nDRL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n180398911\r\n\r\nDROGARIA CAMPEA LTDA ME \r\n\r\n180191080\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE ITATIAIA LTDA EPP \r\n\r\n180392131\r\n\r\nDROGARIA CONCEITO 17 LTDA \r\n\r\n180372629\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ENGENHO LTDA ME \r\n\r\n180402285\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n180420070\r\n\r\nDROGARIA EFRAIM DA PAVUNA LTDA \r\n\r\n180411187\r\n\r\nDROGARIA SILVA JARDIM LTDA \r\n\r\n180376888\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n180393278\r\n\r\nDS CERT CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180392344\r\n\r\nDUARTE ABREU SERVICOS E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n180286706\r\n\r\nDUKA CONSERTO E LAVANDERIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180352148\r\n\r\nDVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180392832\r\n\r\nE S SANTOS COMERCIO DE IMPORTADOS \r\n\r\n180403796\r\n\r\nE.B.ENCOMENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180383620\r\n\r\nEC GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180410989\r\n\r\nEDENIR KUHL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180369415\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES BASTOS PINTURA E REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180297007\r\n\r\nEFB3 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180370286\r\n\r\nELETROBUS COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n180396722\r\n\r\nEMICAR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173562817\r\n\r\nEMILIA KOME BEM LTDA ME \r\n\r\n180332910\r\n\r\nEMPORIO SEMPRE SAUDAVEL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180370359\r\n\r\nEMPREITEIRA FAMILIA CONSTRUFORTE LTDA EPP \r\n\r\n180316583\r\n\r\nENDISERVICE INSPECAO CERTIFICACAO E REPARO NAVAL E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n173526152\r\n\r\nENGECIM SERVICOS TECNICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180333887\r\n\r\nEPICENTRO SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA EPP \r\n\r\n180381148\r\n\r\nERICA M. AGUIAR VETERINARIA \r\n\r\n180246607\r\n\r\nERN EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180381636\r\n\r\nESCOLA DE FUTEBOL IRMAOS MARQUES LTDA \r\n\r\n180279602\r\n\r\nESPACO MOVIDO A FESTA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n180280589\r\n\r\nESPACO MOVIDO A FESTA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n180355066\r\n\r\nESQUADRIAS ATITUDE NETA EIRELI \r\n\r\n180332996\r\n\r\nESSENCIAL MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180402293\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180329162\r\n\r\nETA TREM BAO LTDA ME \r\n\r\n180415484\r\n\r\nEUCANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180420500\r\n\r\nEURO COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n180093126\r\n\r\nEVOLUTIVAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n180419757\r\n\r\nEXCELENTE ADEGA LTDA EPP \r\n\r\n180358243\r\n\r\nF CARNEIRO MORAES & CIA LTDA ME \r\n\r\n180411055\r\n\r\nF FIGUEIREDO DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n180378589\r\n\r\nFABIO ALMEIDA BARBALHO 02921539705 \r\n\r\n180382349\r\n\r\nFAM MUDANCAS, TRANSPORTES E ICAMENTOS LTDA \r\n\r\n180408968\r\n\r\nFAMDE COMERCIO ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n180321145\r\n\r\nFARMACIA 7 RIACHOS DE SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n180403141\r\n\r\nFARMACIA DROGAREX LTDA EPP \r\n\r\n180399624\r\n\r\nFELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS 08282162744 \r\n\r\n180404385\r\n\r\nFELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS 08282162744 \r\n\r\n180403931\r\n\r\nFENG - FAN ENGAGEMENT MARKETING E INTELIGENCIA LTDA. \r\n\r\n180392379\r\n\r\nFERRARI DE VILAR PECAS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180386778\r\n\r\nFESTEJAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180406825\r\n\r\nFGA RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n180397842\r\n\r\nFICOM S/A \r\n\r\n180291866\r\n\r\nFIRSTINSHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180346601\r\n\r\nFISIOPLUS CLINICA DA SAUDE E EXERCICIO LTDA \r\n\r\n180398741\r\n\r\nFLUMINENSE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180389068\r\n\r\nFM5 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180396684\r\n\r\nFREIRE & SIMOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180414445\r\n\r\nFREITA ARAUJO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180219901\r\n\r\nFRIOS GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n180409824\r\n\r\nG L SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n172857970\r\n\r\nGAS GARIN DE SURUI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n180408461\r\n\r\nGAZEUS GAMES SERVICOS DE INTERNET S.A \r\n\r\n180325922\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. \r\n\r\n180405837\r\n\r\nGELSON P ABREU ME \r\n\r\n180376853\r\n\r\nGERALDO S COSTA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n180372564\r\n\r\nGG PARRILLA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180248790\r\n\r\nGKAN X OTICA EIRELI \r\n\r\n180374869\r\n\r\nGL EVENTS LE SA \r\n\r\n180326708\r\n\r\nGLAZEANE DE SOUZA PINTO \r\n\r\n180372017\r\n\r\nGLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180387987\r\n\r\nGORI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME \r\n\r\n180225561\r\n\r\nGOSTO BOM DA NOEME LTDA ME \r\n\r\n180397168\r\n\r\nGOTNAL EDITORA COMERCIO E LOCADORA DE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n180352563\r\n\r\nGP ALARMES E DETECCAO DE INCENDIOS \r\n\r\n180398490\r\n\r\nGREAT 108 S A \r\n\r\n180398440\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n180406426\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n180377981\r\n\r\nGRUPO FALCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173599893\r\n\r\nGUERRERO TORRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n180413465\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n180271628\r\n\r\nHOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180422774\r\n\r\nHOSPITAL SERRANO LTDA \r\n\r\n180398024\r\n\r\nHOT ENGINE POINT BAR LTDA ME \r\n\r\n180364740\r\n\r\nHOTEL CHALE GARLIPP LTDA ME \r\n\r\n180416570\r\n\r\nHOTEL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180385968\r\n\r\nHUMANNA MEDICAL LTDA \r\n\r\n180387863\r\n\r\nI ALVES DA CONCEICAO \r\n\r\n180364391\r\n\r\nI BUILD DO RIO DE JANEIRO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180007955\r\n\r\nI9 WEB SOLUTIONS LTDA-ME \r\n\r\n180404113\r\n\r\nIBES MODA E ACESSORIOS \r\n\r\n180251848\r\n\r\nIGUACUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n180373005\r\n\r\nIKS SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180241052\r\n\r\nILR MANHAES AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180409441\r\n\r\nILUMINAR REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180404229\r\n\r\nIMM HOLDING LTDA \r\n\r\n173118747\r\n\r\nIMP LANGUAGES COURSE LTDA ME \r\n\r\n173327885\r\n\r\nINFINITY CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180378406\r\n\r\nINSTALADORA PRIMUS LTDA \r\n\r\n173224016\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA DATA BASE E ESTATISTICA LTDA \r\n\r\n180349589\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO E COACHING LTDA \r\n\r\n180348353\r\n\r\nINTERLINK TELECOM E SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\n180404849\r\n\r\nINVESTPAR BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180357107\r\n\r\nIRMAOS AZEREDO COMERCIO BEBIDAS ALIMENTOS \r\n\r\n180414240\r\n\r\nITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180395025\r\n\r\nJ A LIVRARIA E BAZAR ITA LTDA ME \r\n\r\n180404865\r\n\r\nJ A MACHADO INFORMATICA ME \r\n\r\n180420089\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180359576\r\n\r\nJ E J FERNANDES SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL ME \r\n\r\n180352008\r\n\r\nJ F SOUZA E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180401505\r\n\r\nJ I R COMUNICACAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n180040650\r\n\r\nJ R DUTRA CONSTRUCOES MANUTENCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n180097920\r\n\r\nJ R DUTRA CONSTRUCOES MANUTENCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n180411616\r\n\r\nJ R T F NEVES \r\n\r\n180410555\r\n\r\nJA SALES EIRELI \r\n\r\n180402137\r\n\r\nJBNTECH SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180287699\r\n\r\nJC COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180412230\r\n\r\nJD EIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n180397036\r\n\r\nJFE 35 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180396544\r\n\r\nJGP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180360108\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180360191\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180412493\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180318993\r\n\r\nJOAO GONCALVES DE AGUIAR BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n180397362\r\n\r\nJOEL TOSCANO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180390325\r\n\r\nJOSE MARIANO N LIGIERO BAZAR & MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180400606\r\n\r\nJR DAFLON IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n180410903\r\n\r\nJULIANA GAS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n180397567\r\n\r\nJUSTIS REFEICOES CORPORATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n180368800\r\n\r\nK M SAUDE HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n180389319\r\n\r\nK&K PROENCA ESPACO PES E MAOS LTDA \r\n\r\n180117599\r\n\r\nKARINA LEITE DA ROCHA ME \r\n\r\n180263811\r\n\r\nKP BRASIL EVENTOS LTDA \r\n\r\n180401688\r\n\r\nL B DA SILVA CAPOTARIA NAUTICA \r\n\r\n180155423\r\n\r\nL CASTRO SILVA LEMOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180367099\r\n\r\nL CLAUDIO GAMA VIEIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n180363913\r\n\r\nL F DE PAULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n180390880\r\n\r\nL V J TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180392506\r\n\r\nL. G. NOGUEIRA AUTO PECAS E SERVICOS \r\n\r\n180364065\r\n\r\nLA DOS SANTOS CHAVES MARTINS ME \r\n\r\n180373315\r\n\r\nLANCHONETE CASA DA MORTADELA LTDA \r\n\r\n180390040\r\n\r\nLANCHONETE DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n180150340\r\n\r\nLANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA EPP \r\n\r\n180408429\r\n\r\nLATICINIOS FRUTTBOM LTDA \r\n\r\n180384813\r\n\r\nLIMA E DIAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n180405896\r\n\r\nLIMENTO GESTAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n180397508\r\n\r\nLION MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO EIRELI \r\n\r\n180410598\r\n\r\nLN P SERVICOS INTERATIVOS LTDA \r\n\r\n180412442\r\n\r\nLOCCADO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180415751\r\n\r\nLRT REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180262378\r\n\r\nLUCAS BITENCURT CORREA 14869444771 \r\n\r\n180298968\r\n\r\nLUCAS BITENCURT CORREA 14869444771 \r\n\r\n180331094\r\n\r\nLUCAS GOMES CASSALTO 16180893748 \r\n\r\n180217526\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MAGALHAES ESQUERDO 04268232737 \r\n\r\n180362038\r\n\r\nLUPA SERVICOS CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n180386654\r\n\r\nLUTTMIX MONTADORA E ESTILO DE MOVEIS DE ACO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180409409\r\n\r\nM & M PINTURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n180375687\r\n\r\nM F DE SOUZA JOALHERIA ME \r\n\r\n180365509\r\n\r\nM L A BRANDAO CONTABILIDADE \r\n\r\n180295870\r\n\r\nM L CORTES ME \r\n\r\n180296140\r\n\r\nM L CORTES ME \r\n\r\n180388681\r\n\r\nM V F ROMERO BARCOS \r\n\r\n180384686\r\n\r\nMAAT PRODUTORA E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180023160\r\n\r\nMAC LAREN INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA \r\n\r\n180411497\r\n\r\nMACT - ACADEMIA LTDA \r\n\r\n180405535\r\n\r\nMADUFLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n180341448\r\n\r\nMAJU DEPILACAO EIRELI \r\n\r\n180333100\r\n\r\nMAPROL MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180394886\r\n\r\nMARCAR EVENTOS REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180294865\r\n\r\nMARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVICOS EPP \r\n\r\n180405209\r\n\r\nMARINE POWER SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180409352\r\n\r\nMARINE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180391895\r\n\r\nMARINETE DORNELAS PERPETUO 98346865791 \r\n\r\n180402978\r\n\r\nMARY QUEEN ESMALTERIA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180423762\r\n\r\nMASSA DOS CHEFES LTDA ME \r\n\r\n180406531\r\n\r\nMASTER P REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n180346652\r\n\r\nMATURAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180398040\r\n\r\nMAXIFORTE PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180418564\r\n\r\nMAZZO NEGOCIACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180339370\r\n\r\nMCAZEVEDO PEDIATRIA CONSULTAS E VACINACAO EIRELI \r\n\r\n180414496\r\n\r\nMCP4 ADMINISTRANDO SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n180366637\r\n\r\nMENDONCA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n180289144\r\n\r\nMERKADO COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n180397915\r\n\r\nMETROMIX EXPRESS LTDA EPP \r\n\r\n180296876\r\n\r\nMEU PE DE JAMBO BUFFET INFANTIL LTDA \r\n\r\n180148362\r\n\r\nMGX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180325868\r\n\r\nMICROCOSMO INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180403028\r\n\r\nMILLEFIORI COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180357832\r\n\r\nMINERACAO GUANHAES LTDA \r\n\r\n180376365\r\n\r\nMINERACAO GUARIBA LTDA \r\n\r\n180399640\r\n\r\nMINI MERCADO ECONOMIA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n180405160\r\n\r\nMON HAIR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n180408771\r\n\r\nMPS ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n173496822\r\n\r\nMR-I9 GESTAO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n180398644\r\n\r\nMSPACHECO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180363689\r\n\r\nMV SERVICOS E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180345761\r\n\r\nNAGYLA CRISTINA ALVES SANTOS FREITAS 14043957769 \r\n\r\n180100009\r\n\r\nNAHERA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180418823\r\n\r\nNERY S MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n180400703\r\n\r\nNEW SPACE CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n180366220\r\n\r\nNILCE LEIA DA SILVA E SOUZA ME \r\n\r\n180403990\r\n\r\nNITTINOX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n180378805\r\n\r\nNMR SERVICOS DE TRANSPORTE E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n180182420\r\n\r\nNOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS SCP005 \r\n\r\n180409530\r\n\r\nNORDIC SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE AUTO LTDA ME \r\n\r\n180184563\r\n\r\nNUMAI COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180416731\r\n\r\nOAS 49 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180408844\r\n\r\nODONTO SAUDE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n180371339\r\n\r\nODONTOVARGEM ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180172603\r\n\r\nOGF TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180407635\r\n\r\nOPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180371215\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n180371363\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n180393677\r\n\r\nORLANDO KLEIN ME \r\n\r\n180363590\r\n\r\nORTO GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n180390538\r\n\r\nOTICAS KYRIOS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n180134477\r\n\r\nOTIMIZZE ASSISTENCIA FUNERAL 24H LTDA \r\n\r\n180402480\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n173504582\r\n\r\nPA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180363204\r\n\r\nPADARIA NUTRIPAO DE GUAPI LTDA ME \r\n\r\n180257765\r\n\r\nPAPELARIA AVILA RIO LTDA ME \r\n\r\n180261932\r\n\r\nPAPELARIA AVILA RIO LTDA ME \r\n\r\n180423509\r\n\r\nPAPELARIA DESTAK LTDA \r\n\r\n180416006\r\n\r\nPARADA DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180408119\r\n\r\nPAUSEIRO TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n173071414\r\n\r\nPEI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180409727\r\n\r\nPERSONALITE 2018 PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n180345249\r\n\r\nPESSANHA BALTAZAR COMERCIO LTDA \r\n\r\n180225502\r\n\r\nPIZZARIA JJ ALVES EIRELI ME \r\n\r\n180406914\r\n\r\nPONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180175130\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH 1 LTDA EPP \r\n\r\n180405497\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180295179\r\n\r\nPREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180419110\r\n\r\nPRINTCENTS COMERCIO DE PECAS E SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA EPP \r\n\r\n180406558\r\n\r\nPRO DUQUE 2007 COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LABORATORIO DE PROTESES LTDA ME \r\n\r\n180392999\r\n\r\nPROBAT CONSULTORIA & PERICIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n180280627\r\n\r\nPROGENIUS OXEL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180342240\r\n\r\nPROSPERA SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180257803\r\n\r\nPSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180409921\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n180409344\r\n\r\nQUIOSQUE DO L & C BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180401971\r\n\r\nQUIOSQUE NORTE 5474 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180386158\r\n\r\nQUITUTES CARIOCA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180404091\r\n\r\nR B G MERITI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180420127\r\n\r\nR C MOREIRA MONTAGEM INDUSTRIAL ME \r\n\r\n180402021\r\n\r\nR F GRIECO COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS \r\n\r\n180417606\r\n\r\nR LELLIS DESENVOLVIMENTO PARADESPORTIVO LTDA \r\n\r\n180387871\r\n\r\nR M GUERRA PRODUCAO MUSICAL EIRELI ME \r\n\r\n180362003\r\n\r\nR O MACIEL JOIAS ME \r\n\r\n180296329\r\n\r\nR&J MORAES LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n180386077\r\n\r\nR. RODRIGUEZ DE MORAES EIRELI \r\n\r\n180404008\r\n\r\nR.G. FRANCA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180222759\r\n\r\nRADIADORES APOLO LTDA \r\n\r\n180411047\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n180413970\r\n\r\nRADIO PERFECTA RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180383329\r\n\r\nRAEST SERVICOS DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n180397125\r\n\r\nRAFAELA 2012 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180299050\r\n\r\nRAPHAEL LIMA MARIANO DAS DORES 11041435770 \r\n\r\n180283529\r\n\r\nRB CRUZ CAFE GOURMET LTDA ME \r\n\r\n180412264\r\n\r\nREDE PHARMA TOP DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n180393774\r\n\r\nREGIS & JURA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180304348\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE 41 LTDA ME \r\n\r\n171964594\r\n\r\nRESTAURANTE SUSHI HUM DELIVERY LTDA \r\n\r\n180360418\r\n\r\nRGE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180296620\r\n\r\nRIBEIRO E FIGUEIREDO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n173488684\r\n\r\nRISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180390139\r\n\r\nRITMO QUENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180403370\r\n\r\nRJ FILM DE STRETCH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n180388150\r\n\r\nROSEMILTON A DIAS APARELHOS MAGNETICOS ME \r\n\r\n180395254\r\n\r\nROUDAN PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n180404458\r\n\r\nRP SERVICOS DE DADOS VARIAVEIS EIRELI \r\n\r\n180417401\r\n\r\nRUY BARBOSA EMPORIO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180394541\r\n\r\nS L G LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180355791\r\n\r\nS P J LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n180169084\r\n\r\nS SIQUEIRA DE ORNELAS LAVAGEM DE VEICULOS \r\n\r\n180405519\r\n\r\nS3 TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n180311280\r\n\r\nSALUD FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180406906\r\n\r\nSAMANTA MIRANDA MARCILIO EIRELI ME \r\n\r\n180398113\r\n\r\nSANITARIA VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n180239490\r\n\r\nSANTA CATARINA 3000 AGROPECUARIA E RACOES LTDA EPP \r\n\r\n180236601\r\n\r\nSAO JOAO CURSOS PREPARATORIOS EIRELI \r\n\r\n180400720\r\n\r\nSARAH MODAS LTDA ME \r\n\r\n180379399\r\n\r\nSB MONTENEGRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180289160\r\n\r\nSB TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n180421662\r\n\r\nSEMIRAM S CABELEIREIROS E PRODUTOS COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n180408216\r\n\r\nSENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180397354\r\n\r\nSERAFIM CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n180384643\r\n\r\nSGA SERVICOS E INOVACAO EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n180316532\r\n\r\nSHEILA MARLEI DA COSTA LEAL \r\n\r\n180420283\r\n\r\nSHITAWA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180311271\r\n\r\nSINTI - INTEGRACAO DE NEGOCIOS EM TI - LTDA \r\n\r\n173509690\r\n\r\nSIRUFO COSENDEY MEDICAL SERVICE LTDA \r\n\r\n180174622\r\n\r\nSO ILHA AUTOMOVEIS 001 EIRELI \r\n\r\n180374656\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA \r\n\r\n180414623\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180410164\r\n\r\nSOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180412779\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180404482\r\n\r\nSOULMALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180415379\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n180423770\r\n\r\nSOUZA E YANNICELLI VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180423622\r\n\r\nSPECIES SERVICOS DE PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n180392751\r\n\r\nSPP COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n180326600\r\n\r\nSUBLOCACAO CENTRO RJ EIRELI ME \r\n\r\n180404636\r\n\r\nSUNRISE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI EPP \r\n\r\n180406760\r\n\r\nSUPER SABOR COMERCIO VAREJISTA DE LANCHES SORVETES E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180404776\r\n\r\nSURVEILLANCE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n180230565\r\n\r\nT P X MEDEIROS INFORMATICA \r\n\r\n180386409\r\n\r\nTABERNACULO SANTO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n180408640\r\n\r\nTALENTO PUB BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n180392441\r\n\r\nTECNOSUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180271750\r\n\r\nTERESINHA DE J S DOS SANTOS \r\n\r\n180412310\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n180399578\r\n\r\nTFS SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA \r\n\r\n180406850\r\n\r\nTHUM GOURMET ALIMENTACAO DIFERENCIADA EIRELI ME \r\n\r\n180365665\r\n\r\nTOPINI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180331779\r\n\r\nTORQUATO E VILLACA PSICOLIFE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n180385445\r\n\r\nTRANSBRASIL TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n180381415\r\n\r\nTREVO SERVICOS DE INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n180388894\r\n\r\nTUBARAO DA REGIAO DOS LAGOS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n173368883\r\n\r\nU W S DE OLIVEIRA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n180407392\r\n\r\nUNIVAL COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180115944\r\n\r\nURBANO & LORENA BEER MUSIC LTDA \r\n\r\n180186353\r\n\r\nV A S SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173409237\r\n\r\nV R M GUIMARAES PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n180409832\r\n\r\nV&P SOLUCOES EMPRESARIAS E EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n180420550\r\n\r\nV.C LOBATO COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS \r\n\r\n180351354\r\n\r\nVAGALUME CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n180399756\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180399993\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180408607\r\n\r\nVALE VERDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180416324\r\n\r\nVAN GOGH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n180398385\r\n\r\nVASQUES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180411810\r\n\r\nVEILOC VEICULACAO PUBLICITARIA E LOCACOES EIRELI EPP \r\n\r\n180404270\r\n\r\nVEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n180269038\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS RODRIGUES 10259542709 \r\n\r\n180404733\r\n\r\nVETTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS S A \r\n\r\n180296361\r\n\r\nVIA VITORIA 2014 COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180357999\r\n\r\nVIACAO ABREU DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n180223747\r\n\r\nVIANA MARK CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n180290479\r\n\r\nVIDRAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ALUMINIO LTDA \r\n\r\n180400924\r\n\r\nVIDROSPEL VIDROS ESPELHOS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n180409972\r\n\r\nVILA RIO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180402757\r\n\r\nVINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180402919\r\n\r\nVINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180377531\r\n\r\nVIRTUSOLIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180314491\r\n\r\nVIVA BEER BAR LTDA \r\n\r\n180380508\r\n\r\nVIVA SEM DOR SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. \r\n\r\n180335472\r\n\r\nVIVANCO ASSOCIADOS TREINAMENTO GERENCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n180131419\r\n\r\nVIVIAN S ALVES RODRIGUES \r\n\r\n180344862\r\n\r\nVIZOO EDITORA LTDA \r\n\r\n173551629\r\n\r\nVR RIO 2003 TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n180403478\r\n\r\nW A OBRAS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180388754\r\n\r\nW N PEREIRA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n180224450\r\n\r\nWELIGHT TECNOLOGIA SOCIAL S.A. \r\n\r\n180391593\r\n\r\nWELLERSON A DE OLIVEIRA MERCEARIA \r\n\r\n180405608\r\n\r\nWELLINGTON V SOUZA RODRIGUES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n180417479\r\n\r\nWESPA INTELLIGENT SYSTEMS EIRELI ME \r\n\r\n180309692\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180235664\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180304941\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180298356\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180296094\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180405284\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180374478\r\n\r\nY2Y REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180400711\r\n\r\nZAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180142666\r\n\r\nZO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180345206\r\n\r\nZOOX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 2089616"
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