{
    "2018-03-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2091980": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de São Pedro da Aldeia objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2010.00420365.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Italva objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2012.00570434.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Casimiro de Abreu objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.00340594.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Silva Jardim objeto dos procedimentos administrativos nos MPRJ 2016.01103298 e 2016.01105644.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Estado do Rio de Janeiro objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.00881303.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Macaé objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.01179427.\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, no período de 08 a 13 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, no período de 08 a 13 de março de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA QUADROS SOARES KATZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no período de 12 a 15 de março de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLAUDIA PEREIRA CALDAS para atuar na Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital, no período de 12 a 16 de março de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO para atuar no Projeto da Justiça Itinerante Perícias - Itaguaí, no dia 14 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para atuar na 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 16 a 31 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, situado na Praça da Apoteose (Sambódromo), durante o evento musical com apresentação de Katy Perry, no dia 18 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2091980"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2091981": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00170987 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2091981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2091982": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2016, que designou SANDRO MOZART GONÇALVES PIRES, matrícula nº 8004305, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00208882).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, MARÍLIA PETRONILHA MIRANDA JARDIM, matrícula nº 5701, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00150822).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 2014, que designou MARÍLIA PETRONILHA MIRANDA JARDIM, matrícula nº 5701, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2018.00150822).\r\n\r\nNomeia CAÍSSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Marília Petronilha Miranda Jardim (Processo nº MPRJ-2018.00150822).\r\n\r\nDesigna CAÍSSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Barra do Piraí, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014 (Processo nº MPRJ-2018.00150822).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de março de 2018, VERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA, matrícula nº 6147, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00209575).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 12 de março de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2014, que designou VERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA, matrícula nº 6147, para prestar assessoramento direto aos Promotores de Justiça designados para atuar junto ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA (Processo nº MPRJ-2018.00209575).\r\n\r\nNomeia MATHEUS AGUIAR DE ALENCAR para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Vera Regina Dias dos Santos e Silva (Processo nº MPRJ-2018.00209517).\r\n\r\nDesigna MATHEUS AGUIAR DE ALENCAR para prestar assessoramento direto aos Promotores de Justiça designados para atuar junto ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00209517).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00104684 - Decido pela rescisão unilateral do contrato celebrado com a sociedade empresária INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS, PINTURAS E INSTALAÇÕES EM OBRAS EIRELI-EPP, para a execução da obra de reforma do imóvel situado na Rua Manaí, nº 50, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, com base nos artigos 77, 78, I e 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, em acolhimento ao parecer da Assessoria Jurídica de fls. 151/157.\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00886620 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 49/51 dos autos MPRJ nº 2017.00886620, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. a penalidade de advertência, com fundamento no artigo 87, I, da Lei nº 8.666/1993, assim como no item 18.1, I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2017.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00522249 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, nas fls. 58/60v dos autos do MPRJ nº 2017.00522249, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA-ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 4 (quatro) meses, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 091/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nProcesso nº 2016.00648321 - Despacho: Fls. 431/432. Intime-se o advogado da servidora investigada para que informe se deseja substituir as testemunhas Marcelo Silva da Fonseca e Márcio Silva da Fonseca, arroladas às fls. 382. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogado: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, OAB/RJ nº 131.907. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo e de Sindicância. Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso nº 2015.00327468 - Assentada: Fls. 550/552v. Intime-se o advogado para a oitiva da servidora investigada, no dia 15 de março de 2018, quinta-feira, às 14 horas, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Advogado: Dr. Cláudio da Fonseca Vieira, OAB/RJ nº 124.426.\r\n\r\nId: 2091982"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2091983": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01135794 (Origem: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nId: 2091983"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2091984": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO MEMBRO ELEITO DO CONSELHO SUPERIOR MAIS ANTIGO NA CLASSE\r\n\r\n(art. 20, § 1º, II, da L.C. 106/03)\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00128006 (um volume e um apenso) (Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2091984"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2091985": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 16 de março de 2018, às 13h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSO PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2016.01117552 (seis volumes) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ nº 144.981;\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2018.00181380 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2018/2020;\r\n\r\n1.3. Processo MPRJ nº 2017.00587630 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições da Promotoria de Justiça de Sapucaia;\r\n\r\n1.4. Processo MPRJ nº 2017.00587629 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições da Promotoria de Justiça de Rio Claro.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. PROCESSO DO DIA 26.01.2018:\r\n\r\n2.1.1. Processo MPRJ nº 2017.01302915 - Requerimento de esclarecimento da decisão Colegiada com efeitos infringentes proferida nos autos do Processo MPRJ nº 2016.00978708 (Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público). Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.\r\n\r\n2.2. PROCESSO DO DIA 23.02.2018\r\n\r\n2.2.1. Processo MPRJ nº 2016.01187320 (apenso nº 2016.01231432) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ nº 144.981. Relator: Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana. Revisora: Procuradora de Justiça Ângela Maria Silveira dos Santos.\r\n\r\n2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\n2.3.1. Processo MPRJ nº 2016.00136355 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Família e Infância e da Juventude e Cível e Família de Angra dos Reis. Relator: Procurador de Justiça Hugo Jerke;\r\n\r\n2.3.2. Processo MPRJ nº 2017.01110418 - Minuta de Resolução alterando a atribuição da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do TJRJ. Relator: Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2091985"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2091888": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/03/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n828994-4/2016\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n3423/2018\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n826694-2/2016\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n3623/2018\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n818196-2/2016\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n3644/2018\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n810888-1/2016\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n3646/2018\r\n\r\n750.352.947-49\r\n\r\n222076-8/2016\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\n3642/2018\r\n\r\n055.117.017-42\r\n\r\n103721-7/2017\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n1117/2018\r\n\r\n620.300.007-87\r\n\r\nId: 2091888"
                    ],
                    "2091837": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 099/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINTERESSADOS: ISAIAS ALVES NOGUEIRA, HÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES, CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.958-3/2017\r\n\r\nId: 2091837"
                    ],
                    "2091883": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 100/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nINTERESSADO: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.949-5/2017\r\n\r\nId: 2091883"
                    ],
                    "2091872": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 101/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.731-4/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.682-9/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto pelo FUNDO ÚNICO DE PROVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.639-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.094-8/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ.\r\n\r\nId: 2091872"
                    ],
                    "2091839": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 205.753-5/17, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016, DO REVISOR CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 15/03/2018.\r\n\r\nId: 2091839"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2091650": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA E TEC E INOV (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-2/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295572-5/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-1/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-8/2006 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203700-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-4/1998 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825227-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2091650"
                    ],
                    "2091652": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2091652"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2091900": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.669 - Aposenta VERONICA DE MELO MACHADO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2352/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.671 - Aposenta ANTONIO NAZARETH FERREIRA DOS SANTOS, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2546/0-4, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.672 - Aposenta SERGIO ROBERTO DE SOUZA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2567/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.703 - Aposenta RENATO PEREIRA CARDOSO, Analista - Àrea de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1732/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.704 - Aposenta OSNIR ALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2706/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.705 - Aposenta LUCIANA MARQUES DE BARROS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1918/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.706 - Aposenta MARIA LUCIA MACHADO LUIZ, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1997/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\n.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2091900"
                    ],
                    "2091901": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.342-3/2017 - Fixados, com validade a contar de 25.01.2018, os proventos da servidora MÁRCIA ARANHA CLEMENTE DA FONSECA COSTA, \r\n\r\nTécnico, 1ª Categoria, matr. 02/1871/0-0, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.408,\r\n\r\nde 17.01.2018.\r\n\r\nId: 2091901"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2091918": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 17/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.157-9/2017\r\n\r\nDIA:26/03/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM A PLATAFORMA iOS, PLATAFORMA Xcode9 E COM O SISTEMA WINDOWS PHONE.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 24.235,25\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2091918"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2091971": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam os postos de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro obrigados a fixar avisos proibitivos sobre pessoas no interior do veículo, enquanto houver o abastecimento de gás natural veícular - GNV, abrangidos na presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento ao dispositivo na presente Lei acarretará em multa de 500 UFIR-RJ (Quinhentas Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 973/2015: Deputados CARLOS MACEDO E LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1869-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Banco de Talentos da Terceira Idade.\r\n\r\nArt. 2º As pessoas com 60 (sessenta) anos de idade ou mais terão a possibilidade de se inscrever, gratuitamente, no Banco de Talentos da Terceira Idade.\r\n\r\n§1º Para fins de inscrição, o interessado deverá anexar, junto ao seu cadastro, seu currículo, no qual conste seus dados pessoais, tais como:\r\n\r\nI - data de nascimento;\r\n\r\nII - CPF, RG;\r\n\r\nIII - comprovante de residência;\r\n\r\nIV - meios para contato;\r\n\r\nV - formação;\r\n\r\nVI - os empregos em que trabalhou ou trabalha;\r\n\r\nVII - especialidades e disponibilidade de tempo para participar de palestras, treinamentos, programas de educação pública executiva, engajamento em projetos sociais, trabalhos voluntários, entre outras atividades.\r\n\r\n§2º Cada inscrito no Banco de Talentos da Terceira Idade poderá participar de quantas atividades vier a ser convidado, não havendo limite para essa participação.\r\n\r\nArt. 3º Os órgãos públicos, que se interessarem pelo inscrito no Banco de Talentos da Terceira Idade, o convidarão para participar de atividades que sejam de interesse do órgão, conforme o inciso VII do §1º do Art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º A participação do interessado inscrito no Banco de Talentos da Terceira Idade será gratuita, contudo, todas as despesas de locomoção, alimentação e eventual hospedagem serão pagas pelo órgão que diz respeito à atividade na qual ele irá apresentar.\r\n\r\nArt. 5º Ao final da atividade de que trata esta lei, o órgão público interessado emitirá, a este participante, um certificado de participação, com seu nome e os dados sobre a atividade que ele desenvolveu.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1869/2016: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1297 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SUPREMO CONCLAVE DO BRASIL - RITO BRASILEIRO DE MAÇONS LIVRES, ANTIGOS E ACEITOS, pela comemoração dos 50 anos de reimplantação do Rito Brasileiro e Fundação do Supremo Conclave.\r\n\r\n1298 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SOBERANO GRANDE PRIMAZ DO SUPREMO CONCLAVE DO BRASIL - RITO BRASILEIRO DE MAÇONS LIVRES, ANTIGOS E ACEITOS IL. NEI INOCÊNCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 13 de março 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Reunião com o presidente da Faperj, Ricardo Vieiralves, para falar sobre inovação no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 14 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição do Cronograma de ações da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 20 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de ações da Câmara.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 22 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Maravilhas Gastronômicas” e definição dos temas que serão debatidos pelo grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 23 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2091971"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2091972": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 07.02.2018. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu ao Deputado WALDECK CARNEIRO, em 10.10.2017, os Projetos de Lei nºs.: 819/2011, do Deputado Iranildo Campos; 1339/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho; e 2673/2017, do Deputado Figueiredo. O Senhor Presidente informou ainda a devolução do Projeto de Lei nº 795/2015, do Deputado Wagner Montes, sem voto. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO, para relatar pareceres: - Projeto de Lei nº 819/2011, do Deputado Iranildo Campos: parecer CONTRÁRIO. - Projeto de Lei nº 795/2015, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. - Projeto de Lei nº 1339/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº 2673/2017, do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, a realizar-se no dia vinte e um de fevereiro corrente, com o tema: - A situação da Rede Faetec. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em sete de fevereiro de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e do Deputado DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 21.02.2018. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 01.02.2018, os Projetos de Lei nºs.: 1524/2012, dos Deputados Robson Leite e Marcelo Freixo; 50/2015, do Deputado Gustavo Tutuca, e 411/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Waldeck Carneiro. O Senhor Presidente informou ainda a devolução do Projeto de Lei nº 324/2011, do Deputado Marcs Vinícis, sem voto. Prosseguindo, de acordo com o ar tigo 40 do Regimento Interno, assmi a presidência dos trabalhos o Deputado WALDECK CARNEIRO, qe concede a palavra ao Deptado Comte Bittencourt, para relatar pareceres: - Projeto de Lei nº 324/2011, do Deputado Marcs Vinícis: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - Projeto de Lei nº 50/2015, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº 411/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. - Projeto de Lei nº 1524/2012, dos Deputados Robson Leite e Marcelo Freixo: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, do Deputado Flávio Serafini. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - dia 28 de fevereiro de 2018: - A situação dos Terceirizados da Seedc; - dia 05 de março de 2018: - A oferta do Ensino Médio no Município de Búzios; - dia 14 de março de 2018: - Repasse Orçamentário em duodécimos às Universidades Estaduais do Rio de Janeiro; - dia 21 de março de 2018: - A garantia de continuidade das escolas às Universidades no Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e um de fevereiro de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação a Redação Final do Projeto de Lei nº 192/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS\". Foram incorporadas, ao texto, as Subemendas às Emendas de Plenário. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; DEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO 08 A 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação da Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1793/2012, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de março de dois mil e dezessete, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2735/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Pessoa com Deficiência, a Emenda de Plenário e uma Emenda de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2041/2016, de autoria do Deputado Osório, que \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e quatro Emendas de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 351/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2114/2013, de autoria do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM PUBLICIDADE E PROPAGANDA COM VISTAS A PROTEGER O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS, EM FACE AOS PRODUTOS VEICULADOS NA MÍDIA,EM GERAL\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 03. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de março de dois mil e dezessete, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 191/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES\". Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01; a Emenda de Plenário nº 02; e a Emenda de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 482/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas de Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de março de dois mil e dezessete, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 286/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 03 e duas Emendas de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1557/2916, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS EM ESTACIONAMENTOS AO AR LIVRE COMO PROTEÇÃO DE PARA-CHOQUES DE FORMA DE EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e duas Emendas de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1818/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, que \"TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Saúde; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1203/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1070/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BUSCA ATIVA”, MEDIANTE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 102 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 406/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que \"CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda de Redação. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e dois de março de dois mil e dezessete, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 954/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que \"INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO DISQUE-DENÚNCIA E OUTROS CANAIS DE TELEFONIAS ANÔNIMOS REFERENTES À DENÚNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2º discussão do Projeto de Lei nº 909/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 3618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FOTOS, NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS LOCAIS QUE MENCIONA\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1362/2016, de autoria dos Deputados Milton Rangel e Flávio Bolsonaro, que \"ALTERA A LEI Nº 7010/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Redação Final do Projeto de Lei nº 1082/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que \"OBRIGA AOS QUE UTILIZAM SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A UTILIZAR AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de março de dois mil e dezessete, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 1650/2016, de autoria da Deputada Lucinha, que \"OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES\". Foi incorporada, ao texto, a Subemenda da Emenda de Plenário nº 02 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2037/2016, de autoria dos Deputados Enfermeira Rejane e Chiquinho da Mangueira, que \"ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Foram incorporadas, ao texto, Emendas de Redação e as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprovadas em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que foi aprovada; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1154/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso aprovadas em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1363/2016, de autoria dos Deputados Milton Rangel e Flávio Bolsonaro, que \"ALTERA A LEI Nº 7011/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada ao texto, a Emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, aprovada em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 748/2015, de autoria dos Deputados Martha Rocha e Márcio Pacheco, que \"ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência e as Emendas da Comissão de Economia Indústria e Comércio aprovadas em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 466/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, Emenda de Redação e a Emenda de Plenário nº 02. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1220/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO \"LITERATURA ESTRANGEIRA\" POR \"LITERATURA TRADUZIDA\" NOS ESPAÇOS FÍSICOS E VIRTUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS ENVOLVIDAS NA PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO, DE OBRAS LITERÁRIAS TRADUZIDAS, BEM COMO A INCLUSÃO DO NOME DO (A) TRADUTOR (A) NA CAPA DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto Emenda de Redação e a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovada em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. . Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de março de dois mil e dezessete, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1509/2016, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que \"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS A MUNICÍPIOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Educação aprovada em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 790/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO DO COMPUTADOR DE BORDO DOS CARROS SEMI-NOVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, Emendas de Redação e as Emendas de Plenário aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação Final do Projeto de Lei nº 486/2015, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA.\" Foi incorporada, ao texto, Emenda de Redação e a Subemenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03 aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, trinta de março de dois mil e dezessete. (a)Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; Deputado CORONEL JAIRO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO 05 A 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1731/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"MODIFICA A LEI 4223 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE \"DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Redação e a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foi aprovada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 842/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, Emendas de Redação e as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e as Subemendas às Emendas de Plenário nºs 01 02 e 04. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2251/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que \"OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES, QUE DISPONIBILIZEM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DE MOBILIÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OBESA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia seis de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 267/2015, de autoria dos Deputados Marcio Pacheco e Martha Rocha, que \"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, Emendas de Redação, as Emendas da Comissão de Saúde e a Emenda da Comissão de Trabalho, Legislação social e Seguridade Social aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2429/2017, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS ONDE FICAM DEPOSITADOS OU ESTACIONADOS VEÍCULOS E MOTOCICLETAS APREENDIDOS EM VIRTUDE DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, Emenda de Redação, Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1237/2015, de autoria da Deputada Lucinha, que \"DETERMINA A COLOCAÇÃO DE RAMPAS PARA AUXILIAR O EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1848/2016, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A VENDA DE CARROS E MOTOS USADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Transportes e as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovadas em Plenário. Em seguida, foram aprovadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1594/2016, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DA BIOMETRIA NO SISTEMA BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, Emenda de Redação e a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1639/2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"PROÍBE O COMÉRCIO, A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS BLOQUEADORES DE SINAIS DE GPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, Emendas de Redação e as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2577/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, que \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA A DISPONIBILIZAREM LEITORES ÓTICOS DE CÓDIGOS DE BARRAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e a Emenda da Comissão de Economia; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2846/2014, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ.\" Foi incorporada, ao texto, Emenda de Redação, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte de abril, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 247/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que \"ACRESCENTA O ART. 2-A A LEI 5841, DE 01 DEZEMBRO DE 2010, PARA GARANTIR AOS MORADORES DO CANTAGALO, PAVÃO E PAVÃOZINHO O USO GRATUITO DOS ELEVADORES DE ACESSO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, vinte de abril de dois mil e dezessete. (a)Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; Deputado CORONEL JAIRO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO 04 A 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 379/2015, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que \"DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2205/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O \"DIA ESTADUAL DO PADEIRO\". Foi incorporada, ao texto, Emenda de Redação e as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2031/2016, de autoria dos Deputados Bebeto e Tio Carlos, que \"ALTERA A LEI 7374/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ABAIXO, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTº 2º, QUE PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES.\" O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando duas Emendas de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 893/2015, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Dr. Julianelli, que \"INSTITUI O PROGRAMA MÃE CANGURU EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Defesa dos Direito da Mulher; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1244/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2904/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2235, DE 14 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CASOS DE RACISMO PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foram aprovadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de maio, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 2343/2017, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Wanderson Nogueira, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram, incorporadas, ao texto, Emendas de Redação, as Emendas de Plenário nºs n01 e 04 e as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 02, 03 e 05 aprovadas em Plenário. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 688/2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que \"DECLA RA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\" Foi incorporada ao texto a Emenda da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1259/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ENFERMEIROS POSSUÍREM CERTIFICADO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM EMERGÊNCIA, PARA ASSUMIR CARGO DE GESTÃO EM UNIDADES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, Emendas da Comissão de Redação e as Emendas da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 529/2015, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Redação e as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de maio, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1013/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e a Subemenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio à Emenda de Plenário nº 03 aprovadas em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de maio, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2490/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que \"VEDA A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 586/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e as Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03 e a Subemenda à Emenda de Plenário nº 04; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 680/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"DE OLHO NO VENCIMENTO\" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, Emenda da Comissão de Redação e a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; Redação do Vencido, para 2ª discussão, do Projeto de Lei nº 429/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de maio, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3021/2014, de autoria do Deputado Fábio Silva, que \"ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES.\" Foi incorporada, ao texto, Emenda da Comissão de Redação, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda de Plenário nº 01 aprovadas em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1874/2016, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Bruno Dauaire, que \"ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1740/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO RIM E DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, Emendas de Redação e a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1886/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Educação aprovada em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1252/2012, de autoria dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques, Janio Mendes, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e as Emendas de Plenário nºs 01, 02, 03 e 04; Redação Final do Projeto de Lei nº 2653/2017, de autoria dos Deputados Dr. Gotardo, Ana Paula Rechuan, Márcio Pacheco, Gilberto Palmares, Martha Rocha, Tio Carlos, Fatinha, Janio Mendes, Marcia Jeovani, Tia Ju, Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho, Nivaldo Mulim, Daniele Guerreiro, Bebeto, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Submendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2537/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que \"INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 21 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO EMPRESÁRIO JÚNIOR.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1801/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\" O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário, incorporando duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1648/2016, de autoria da Deputada Lucinha, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR CONVÊNIO COM OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, DE MODO A PERMITIR QUE SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA SEJAM CONECTADOS ÀS FERRAMENTAS E TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO USADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, Emenda de Redação, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2527/2013, de autoria dos Deputados Fábio Silva e Gilberto Palmares, que \"TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão da Pessoa Com Deficiência. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 215/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 1542/2012, de autoria dos Deputados Jorge Felippe Neto e Dica, que \"CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário e as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2714/2014, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares e Thiago Pampolha, que \" PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 591/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que \"CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1920/2016, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, DE APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.\" O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário, incorporando uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1461/2012, de autoria do Deputado Bebeto, que \"ALTERA A LEI 3486 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ARTº 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA\". Foram incorporadas, ao texto, duas Emendas da Comissão de Redação e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2152/2016, de autoria dos Deputados Tia Ju, Milton Rangel e Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS MEDIÇÕES DO RIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, Emendas da Comissão de Redação e as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 933/2011, de autoria dos Deputados Átila Nunes e Cidinha Campos, que \"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 217/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POSSUIREM DISPOSITIVO PARA CAPTAÇAO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta e um de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 980/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que \"OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 899/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que \"INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foram aprovadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, trinta e um de maio de dois mil e dezessete. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; Deputado CORONEL JAIRO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA do 01 a 29 DE JUNHO\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 270/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS\". Foram incorporadas, ao texto, Emendas da Comissão de Redação e as Emendas de Plenário nºs 02 e 03 aprovadas em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 1ª discussão do Projeto de Lei nº 2721/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DO SETOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3139/2014, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Wagner Montes, que \"ALTERA-SE A LEI Nº 6613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", NA FORMA EM QUE MENCIONA\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando a Emenda de Plenário nº 2 e Emendas de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1174/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, que \"ALTERA A LEI Nº 2629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário e Emendas da Comissão da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 917/2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE MORADIA DO IDOSO - PEMI.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 842/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 01 e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 03; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2230/2016, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2439/2017, de autoria do Deputado Zito, que \"ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO LÍDER RELIGIOSO”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3178/2014 de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 595/2015, de autoria do Deputado Dica, que \"OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA A EXPEDIREM DOCUMENTO DESCRITIVO DOS PACOTES PACTUADOS COM OS CLIENTES NO ATO DA CONTRATAÇÃO E EM TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO NO DECORRER DO SERVIÇO, DESDE A ADESÃO\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte de junhho, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2804/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e dois de junho, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 246/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que \"VEDA A COMPRA, A CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01 e 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1458/2016, de autoria do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA ESCOAMENTO E REUSO DO EXCESSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Saneamento Ambiental; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1418/2016, de autoria dos Deputados Tio Carlos e Bebeto, que \"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE CEROL E LINHA CHILENA NAS PIPAS FABRICADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1704/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, que \"INSTITUI A \"SEMANA ESTADUAL DA CULTURA EVANGÉLICA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de junho, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1720/2016, de autoria das Deputadas Martha Rocha e Tania Rodrigues, que \"CRIA NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de junho, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 2973/2017, de autoria do Deputado Paulo Melo, que \"ESTABELECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇAO DE MULTA E APREENSOES DE MOTOCICLETAS EM QUE SEUS CONDUTORES AGUARDAM AUTORIZAÇÃO DEFINITIVA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇOS DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 01 e s Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, vinte e nove de junho de dois mil e dezessete. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; Deputado CORONEL JAIRO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO 08 A 30 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 594/2011, de autoria do Deputado Dica, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"BOLSA MEDICINA\" PARA OS ALUNOS CURSANDO MEDICINA,EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS,DO 6º PERÍODO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 2; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 933/2015, de autoria da Deputada Zeidan, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de agosto, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1382/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de agosto, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 1984/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovadas em Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de agosto, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 2963/2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Flávio Serafini, que \"REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Subemendas às Emendas nºs 01 e 02 da Comissão de Ciências e Tecnologia, a Subemenda à Emenda de Plenário nºs 01; as Emendas de Plenário nºs 2, 5, 6 e 7 e três Emendas da Comissão de Redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de agosto, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1252/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DO ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de agosto, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 603/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, que \"OBRIGA QUE TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS COM MAIS DE VINTE LUGARES SEJAM RASTREADOS VIA SATÉLITE E MONITORADOS REMOTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\" O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 577/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que \" DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 354/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE MAUS TRATOS À ANIMAIS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Meio Ambiente e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de agosto, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1658/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE USO INFANTO-JUVENIL APREENDIDOS PARA PROGRAMAS DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de agosto, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2791/2017, de autoria da Deputada Lucinha, que \" ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 05, 06, 07 e 09 e as Subemendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio às Emendas de Plenário nºs 04 e 08; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1715/2016, de autoria do Deputado Benedito Alves, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2641/2017, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"ALTERA O §2º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ATERADO PELA LEI Nº 7.426, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda da Comissão de Educação e as Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de agosto, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 538/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR A SEMANA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA DE ANGRA DOS REIS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário e a Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 935/2015, de autoria da Deputada Zeidan, que \"GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2493/2017, de autoria do Dr. Deodalto, que \"ALTERA A LEI Nº: 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DE DOAR”\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de agosto, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1212/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, que \"AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUE INFORME A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1191/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Saneamento Ambiental. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, trinta de agosto de dois mil e dezessete. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; DEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO 04 A 25 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 938/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2676/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOTODERMATOSE.\" O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de setembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1396/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, que \"AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL OU PRIVADAS DO ESTADO, DEVERÃO FIXAR PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas da Comissão de Educação e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 316/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE\". Foram incorporadas ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1954/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1032/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de setembro, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1820/2016, de autoria dos Deputados Bruno Dauaire e Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA.” Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de setembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 295/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1510/2016, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli, Martha Rocha e Lucinha, que “CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1886/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1270/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, que “PROÍBE ENTREGA DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Lei nº 2205/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O \"DIA ESTADUAL DO PADEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2338/2017, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “ALTERA A LEI Nº 7.202, DE 08 DE JANEIRO 2016, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Educação aprovada em Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 2843/2014, de autoria dos Deputados Bebeto e Dionísio Lins, que “PROÍBE A VENDA DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL) E O SEU USO; PROÍBE AINDA A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA \"LINHA CHILENA\", OU DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUAM ELEMENTOS CORTANTES, REVOGANDO AS LEIS 3278/1999 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E A LEI 2111/1993 DE 28 DE ABRIL DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda de Plenário nº 04 e a Subemenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 02 e 03. Em seguida, foram votadas todas as redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de setembro, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 965/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de setembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 403/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTAM LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência, a Emenda da Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de setembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1327/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DO “EXAME DO COTONETE” - EXAME DE CULTURA DE STREPTOCOCCUS B, EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 3246/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL E CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CAIPIRAS, CABOCLAS E DE PESCADORES LOCALIZADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as duas Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, vinte e cinco de setembro de dois mil e dezessete. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; DEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO 04 A 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1030/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIA DE EMBRIAGUES OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1999/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01 e as Emendas de Plenário nºs 02 e 03. Em seguida, foram votadas as duas Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de outubro, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1073/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas da Comissão de Educação e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de outubro, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 3283/2014, de autoria do Deputado Bebeto, que “TOMBA, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de outubro, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 1510/2016, de autoria dos Deputados Dr. Julianelli, Martha Rocha e Lucinha, que “CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Educação. Em seguida, foi votada a Redação, que recebe aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de outubro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3197/2017, de autoria do Deputado Carlos Osório, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2189/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE ÀS ESPECIFICAÇÕES DA NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 953/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que “INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2384/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA, DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1139/2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nº 02 e 06 e a Subemenda Aglutinativa às Emendas de Plenário nºs 01 e 05. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de outubro, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2979/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de outubro, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1249/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de outubro, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1313/2015, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário, incorporando uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de outubro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1417/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITARTE” PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 1; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 721/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, USUÁRIAS DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de outubro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1040/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET MANTENHAM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovadas em Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1695/2016, de autoria do Deputado Benedito Alves, que “REGULAMENTA A OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e a Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 806/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1349/2016, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MICROCEFALIA E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Subemenda à Emenda de Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta e um de outubro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1126/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS - PROGRAMA “COSTA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 07 e 08 e a Subemenda à Emenda de Plenário nº 02; Redação Final do Projeto de Lei nº 2791/2017, de autoria da Deputada Lucinha, que “ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01 e 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2531/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET LINK PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Em seguida foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, trinta e um de outubro de dois mil e dezessete. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; DEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA 01 A 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA e DICA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2799/2017, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Zaqueu Teixeira, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1933/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 84/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTINUADO DESTINADO A POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1745/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA UTILIZAÇÃO PELOS PORTADORES DE NANISMO OU BAIXA ESTATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovadas em Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia sete de novembro, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 3370/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RECARGA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO - RIOCARD - QUANDO DEFEITUOSO OU O TITULAR DO MESMO FOR VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DO CARTÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01 e 03; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 473/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LEITOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas de Plenário nºs 01 e 02 e três Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 269/2015, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3234/2017, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça e três Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de novembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2340/2017, de autoria dos Deputados Wagner Montes, Luiz Paulo e Márcio Pacheco, que “ALTERA A LEI Nº 7384 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2035/2016, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Tia Ju e Zeidan, que “ALTERA O NOME DO \"LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" PARA \"LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2419/2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2854/2014, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que “CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURISTICO DE RIBEIRÃO SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE QUATIS”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3377/2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 05, 06, 07, 08, 11, 12 e 13, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 15 e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1881/2016, de autoria do Deputado Dica, que “VEDA A INCLUSÃO DE TAXA DE SERVIÇO NA CONTA DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA OPÇÃO PELA MODALIDADE DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1693/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CADASTRO OU “LISTA NEGRA” DE CONSUMIDORES QUE PROPONHA AÇÃO JUDICIAL EM FACE DE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1514/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) EM SÍTIOS ELETRÔNICOS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a Emenda de Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de novembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1289/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que “CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO - TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram incorporadas ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Lei nº 945/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1243/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS TECNOLÓGICOS OU DE CURTA DURAÇÃO, DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Educação aprovadas em Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 319/2011, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, que “ISENTA ALUNOS DO PAGAMENTO DE TAXAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda de Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Lei nº 1030/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIA DE EMBRIAGUES OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 532/2015, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA ISENÇÃO DA TAXA”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 2; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1257/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE”. Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Saúde, as Emendas de Plenário nºs 04 e 06, as Subemendas às Emendas de Plenário nºs 01, 02, 03 e 05 e nove Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 532/2015, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA ISENÇÃO DA TAXA.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 02. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de novembro, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 3158/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, acrescentando as Emendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente aprovadas em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de novembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1377/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda de Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1037/2015, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e as Emendas de Plenário nºs 02, 03 e 04; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 906/2015, de autoria da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL EM EMBARCAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda de Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e dois de novembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 3598/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e três Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3304/2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, em que \"FICA CRIADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Transportes, as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3230/2017, de autoria dos Deputados Carlos Minc e André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SEUS PRATICANTES E A PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELA POLÍCIA CIVIL E INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando a Subemenda à Emenda de Plenário nº 07 e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de novembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2507/2017, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Dr. Julianelli, que \" DETERMINA A INCLUSÃO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DA CONDIÇÃO DE DIABÉTICO PARA OS PORTADORES DA DOENÇA\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 537/2015, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a Emenda de Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1393/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de novembro, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 189/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que \"ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda de Plenário nºs 03, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01 e 02 e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; DEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA DO DIA 07 A 21 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA e DICA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2325/2017, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO FILTRO SOLAR E DIVULGAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AOS RAIOS SOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2108/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INSTITUI A \"SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de dezembro, para apreciar a Redação do Final do Projeto de Lei nº 3150/2014, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando cinco Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de dezembro, para apreciar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3308/2017, de autoria dos Deputados Wanderson Nogueira, André Ceciliano, Rafael Picciani, Waldeck Carneiro, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Luiz Martins e Jorge Felippe Neto, que \"CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3230/2017, de autoria dos Deputados Carlos Minc e André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SEUS PRATICANTES E A PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELA POLÍCIA CIVIL E INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Servidores Públicos e Assuntos de Polícia. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de dezembro, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1995/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1673/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1077/2015, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Carlos Minc e Luiz Paulo, que \"REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 200/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 921/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PEDÁGIO NAS VIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 994/2015, de autoria das Deputadas Tia Ju e Enfermeira Rejane, em que \"FICA INSTITUIDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO ENTRE AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 01, 03, 04, 05, 06 e 07; Redação Final do Projeto de Lei nº 588/2015, de autoria dos Deputados Tia Ju e Flávio Serafini, que \"ALTERA A LEI Nº 3499 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de dezembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 3158/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando as Emendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2161/2016, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO \"TUTOR\" PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2481/2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que \" MODIFICA O ART. 1º, § 5º, DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA INCLUIR OS PORTADORES DE HIV/AIDS NO ROL DE BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3427/2017, de autoria da Deputada Márcia Joevani, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APOLOGIA AOS MAUS TRATOS COM ANIMAIS EM CARTILHAS PEDAGÓGICAS E MATERIAIS DIDÁTICOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO RIO DE JANEIRO. a Deputada Martha Rocha, que \"VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Lei nº 128/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2795/2017, de autoria dos Deputados Márcia Jeovani e Márcio Pacheco, em que \"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR E FIRMAR CONVÊNIO COM CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3417/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1584/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, que \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO RESIDENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO ASSEGURA A AQUISIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS COM LENTES FILTRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3082/2017, de autoria da Deputada Fatinha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de dezembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1765/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2208/2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"ESTABELECE A CAMPANHA PARA O ESCLARECIMENTO, A DIVULGAÇÃO E O INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE PLAQUETAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2541/2017, de autoria da Deputada Fatinha, que \"VEDA A COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE TÍTULO, FATURA OU BOLETO CUJO VENCIMENTO OCORRA NO SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 669/2015, de autoria dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR\". O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário, incorporando uma Emenda da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Lei nº 1242/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2159/2016, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE CÃES DE ASSISTÊNCIA OU CÃES DA INCLUSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1031/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas de Plenário nºs 02, 04 e 05 e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de dezembro, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2042/2016, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que \"INSTITUI A TAXA DE FIS CALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda da Comissão de Saneamento Ambiental e duas Emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 521/2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, que \"REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL\". O texto foi reescrito, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 520/2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, que \"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 02 aprovada em Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 2106/2016, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani, que \"CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Saúde e a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovadas em Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 534/2015, de autoria dos Deputados Rafael Picciani e Zaqueu Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER CADASTRO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE EQUIPES MÉDICAS QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS SOB REGIME DE \"DAY CLINIC\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foram incorporadas, ao texto, a Emenda de Plenário aprovada em Plenário e uma Emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3256/2017, de autoria do Deputado Aramis Brito, que \"DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO NA EMISSÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NA FORMA QUE MENCIONA\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, vinte e um de dezembro de dois mil e dezessete. (a)Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; DEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente.\r\n\r\nId: 2091972"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 568/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO VICENTE, matrícula nº 422.569-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 569/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO DE ARAÚJO LIMA NETO, matrícula nº 423.250-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandro Vicente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 570/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2658/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IARA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 423.058-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 571/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2659/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA NASCIMENTO NAZARETH, matrícula nº 412.445-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Iara Nascimento da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 572/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2818/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO BARATA MAGALHÃES, matrícula nº 407.798-8, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral Adjunto, símbolo AE-1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 573/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2813/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 567/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 574/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2853/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RIBEIRO CALDAS, matrícula nº 419.145-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Fellipe Ramos Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 575/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2820/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LEANDRO CUNHA FERREIRA, matrícula nº 419.318-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 576/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2864/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÂMELA RODRIGUES LOUREIRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 421.518-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 577/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2865/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DE OLIVEIRA NAZARE, matrícula nº 423.251-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Sâmela Rodrigues Loureiro de Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 578/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2810/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS DOS SANTOS CHAVES, matrícula nº 423.029-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente- Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 579/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2811/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA VIANNA MELO, matrícula nº 423.252-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos dos Santos Chaves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 580/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2866/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UEBER TORRES DA SILVA, matrícula nº 416.863-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 581/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2876/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 423.253-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Aline Rose de Mattos Maia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 582/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2875/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE ROSE DE MATTOS MAIA, matrícula nº 422.026-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.03.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n2586/2018 - JOSÉ ALVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n1098/2018 - ANDERSON NUNES DE ASSIS\r\n\r\n1535/2018 - THAIS ALVES FERREIRA PAIVA\r\n\r\n2396/2018 - LEONARDO FONSECA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n2398/2018 - FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\n2463/2018 - ELZILENI VIANA DE SOUZA\r\n\r\n2395/2018 - JOÃO GILBERTO FERREIRA BIGHI\r\n\r\n1285/2018 - LUIZ BIRENBAUM\r\n\r\n1390/2018 - NILCEIA HIBNER DE AZEVEDO \r\n\r\n1187/2018 - JOANA MACHADO NEVES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18651/2017 - ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nAUTORIZO, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO Á GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2588/2018 - FERNANDA DA SILVA MACEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1655/2018 - MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n2467/2018 - VANIA DOS SANTOS SILVA PRADO\r\n\r\n2569/2018 - LUÍZ ORLANDO CARDOSO CORRÊA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n3695/2016 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 12.03.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n806/2018 - SAMANTA LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2091973"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2091974": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- REPASSE ORÇAMENTÁRIO EM DUODÉCIMOS ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 12 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n. JANICE SOUSA FARIAS DE AZEVEDO - Matrícula 417.662-4\r\n\r\nProcesso nº 14398/17.\r\n\r\nEm 12 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de março de 2018.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30\r\n\r\n(Req. 286/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JANIO MENDES - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI - Relatora e TIA JÚ, membros efetivos e o Senhor Deputado SILAS BENTO, membro suplente, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de março de 2018, às 14 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação de Audiência Pública para “Discutir medidas que colaborem com a recuperação da Lagoa de Araruama”, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, às 18 horas, no dia 26 de março do corrente ano.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FIGUEIREDO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/03/2018)\r\n\r\n14h45\r\n\r\n(Req. 351/17)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR E ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA PROMOVER SUA INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, CARLOS OSORIO e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JÚ e MARCUS VINÍCIUS, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de março de 2018, às 14 horas e 45 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação de Audiência Pública para \"Debater os Direitos Sociais do Idoso\" \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FIGUEIREDO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/03/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 13 de março de 2018, às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberar sobre Audiência Pública com o tema: “Discussão de mecanismos para fortalecer a CEHAB\"; Il - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/03/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca nos termos do art. 37 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ZEIDAN - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e MARCIA JEOVANI membros efetivos, e MARCOS ABRAHÃO membro suplente, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 13 de março de 2018, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Turismo, intitulada de “AVALIAÇÃO DO CARNAVAL 2018, TENDO EM VISTA TODAS AS SITUAÇÕES DE FALTA DE PREPARO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA DIVULGADAS PELOS VEÍCULOS DE IMPRENSA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado SILAS BENTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 02/03/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de março de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 06. pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\n(Data de Publicação: 12/03/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 13 de março de 2018, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição de Vice-Presidente; II - Deliberação de convocação de Audiências Públicas ; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/03/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2018, na qual dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelos Contadores Gustavo Montez e Nelson Oliveira, ambos com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de março de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/QPaXhU ou encurtador.com.br/hisu2\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2091974"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2091788": [
                    "V - Ata",
                    "TENENTE NEGRÃO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.082.860/0001-80 - NIRE 3522966455-4\r\n\r\nIncorporada Pela Aecom Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEm 30/11/2017, a única sócia da Tenente Negrão Engenharia Ltda. (“Incorporada”), e as sócias da Aecom do Brasil Ltda. CNPJ/MF nº 02.739.256/0001-40 e NIRE 3.320.613.625-8, aprovaram a incorporação da Incorporada pela Sociedade nos seguintes termos: (i) o patrimônio líquido contábil da Incorporada em 31/10/2017, base para a incorporação, era de R$ 328.311,87 negativos; (ii) o capital social da Sociedade foi reduzido de R$ 330.000,00 para R$ 1.688,00, isto é, uma redução no valor de R$ 328.312,00, que corresponde ao número inteiro mais próximo ao valor do patrimônio líquido negativo da Incorporada, já que a Sociedade não possuía lucros ou reservas para absorver referido patrimônio líquido negativo; (iii) o estabelecimento onde se localizava a sede da Incorporada foi encerrado; (iv) o objeto social da Sociedade manteve-se inalterado; (v) a Incorporada foi extinta e a Sociedade sucedeu-lhe em todos os seus direitos e obrigações. Os documentos societários da Incorporada e da Sociedade referentes à incorporação foram registrados na JUCESP em 19/01/2018 sob nº 57.089/18-8 e na JUCERJA em 28/12/2017 sob nº 00003136826, respectivamente.\r\n\r\nId: 2091788"
                ],
                "2091829": [
                    "V - Ata",
                    "BACCO PATRIMONIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 12.364.702/0001-33 - NIRE N° 33.3.0029457-1\r\n\r\nAta da AGE em 19/02/2018. Hora e Local: Às 10h, na Cidade de Itaipava, RJ, na Estr. Jerônimo Ferreira Alves, 2.610, lote 11, CEP: 25.740-040.Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: José Agnaldo Andrade; e Secretária: Maria Angélica Mendonça Andrade. Ordem do Dia: Aprovação da redução do capital social da Cia. em R$ 2.600.001,00 com a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. Deliberação: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; (b) foi aprovada a redução do Capital Social da Cia. no montante de R$ 2.600.001,00 mediante o cancelamento de 2.600.001 ações ordinárias nominativas de Classe B, sendo 2.600.000 de acionista Maria Angélica Mendonça Andrade e 01 de José Agnaldo Andrade, em razão do capital excessivo, conforme previsto no art. 173, caput da lei 6.404/76. Tendo em vista o cancelamento das ações, os acionistas Maria Angélica Mendonça Andrade e José Agnaldo Andrade receberão o valor das respectivas ações acima descritas em moeda corrente do país; (c) Em virtude da redução, o Capital Social divide-se da seguinte forma entre os acionistas: a acionista Maria Angélica Mendonça Andrade tem 150 ações ordinárias nominativas de Classe A; o acionista José Agnaldo Andrade tem 150 ações ordinárias nominativas de Classe A; o acionista Alexandre Mendonça Andrade tem 1.635.240 ações ordinárias nominativas de Classe B; o acionista José Agnaldo Andrade Júnior tem 1.635.240 ações ordinárias nominativas de Classe B; e o acionista André Luis Mendonça Andrade tem 1.635.240; e (d) Em razão da redução de capital deliberada anteriormente, foi aprovada a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 4.906.020 totalmente subscrito e integralizado, em bens imóveis e moeda corrente do País, dividido em 4.906.020 ações, sendo 300 ordinárias nominativas de Classe A; e 4.905.720 ações ordinárias nominativas de Classe B”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente AGE que lida, aprovada e assinada por todos. RJ, 19/02/2018. Acionistas Presentes: José Agnaldo Andrade, Maria Angélica Mendonça Andrade, José Agnaldo Andrade Júnior, Alexandre Mendonça Andrade e André Luis Mendonça Andrade.\r\n\r\nId: 2091829"
                ],
                "2091836": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374156\r\n\r\nId: 2091836"
                ],
                "2090418": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 370ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\n1.Data, hora e local: No trinta e um do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta minutos, iniciou-se, na sede da Eletronuclear, na sala de reuniões da Diretoria Executiva, na Rua da Candelária nº 65, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, a 370ª reunião do Conselho de Administração da ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR. 2. Presentes: O Presidente do Conselho em exercício, Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, Leonam dos Santos Guimarães, Ricardo de Paula Monteiro, Jailor Capelossi Carneiro e Paulo Artur Pimentel Tavares da Silva, este último conselheiro representante dos empregados da Eletronuclear. Convidado para secretariar os trabalhos o Superintendente de Governança, Gestão de Riscos e Conformidade, Norman Victor Walter Hime. 3. Assunto Tratado: Deliberação Unânime: Eleição do Sr. Antônio Varejão de Godoy, para o cargo de Conselheiro no Conselho de Administração da Eletronuclear, para completar o mandato sob vacância, antes ocupado pelo Sr. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, nos termos do parágrafo 7º do artigo 20, bem como a sua confirmação, como o designado pela holding Eletrobras, para a função de Presidente do Conselho de Administração, nos termos do parágrafo 11, combinado com o inciso IV do parágrafo 1º do artigo 20, todos do Estatuto Social da Eletronuclear. Diante do recebimento da carta PR-311/2018, de 24 de janeiro de 2018, que confirmou a mensagem eletrônica da Eletrobras enviada por e-mail no dia 19/01/2018, dando ciência da aprovação, pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração da holding Eletrobras, e após apreciar a respectiva documentação e constatar que a mesma se encontrava em ordem, o Conselho de Administração da Eletronuclear elegeu, por unanimidade, o Sr. Antônio Varejão de Godoy, brasileiro, casado, graduado em engenharia pela Universidade Federal de Pernambuco, portador da carteira de identidade nº 168 3512, expedida pelo SSP-PE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 353.308.644-53, residente e domiciliado na Estrada das Ubaias, nº 685 apto 1601, Casa Forte, Recife - Pernambuco, CEP 52061-080, para ocupar a vaga de Conselheiro no Conselho de Administração da Eletronuclear, visando cumprir o restante do mandado que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária - AGO, a realizar-se em abril de 2019, do ex-conselheiro Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, que renunciou ao cargo na data de 17/10/2017, tendo tal fato registrado na ata da 367ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 25/10/2017. Ato contínuo, o Conselho também confirmou a designação do Sr. Antônio Varejão de Godoy, pela holding Eletrobras, para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração da Eletronuclear, nos termos do parágrafo 11, combinado com o inciso IV do parágrafo 1º do artigo 20, todos do Estatuto Social. Diante da alteração realizada, o Conselho de Administração da Eletronuclear fica assim composto, a partir de 01 de fevereiro de 2018: Antônio Varejão de Godoy - Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, Leonam dos Santos Guimarães, Ricardo de Paula Monteiro, Jailor Capelossi Carneiro e Paulo Artur Pimentel Tavares da Silva, Conselheiros de Administração. Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 370ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 31 de janeiro de 2018, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018. a) Norman Victor Walter Hime - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 21/02/2018, e o registro sob o número 00003158187 e data de 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2090418"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "GRAPHUS CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.772.433/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.2.0727135-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/01/2018\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 17 de Janeiro de 2018, às 16 horas, na sede da Sociedade na cidade do Rio de Janeiro, Av. das Américas, 700 Bloco 01 sala 331, Barra da Tijuca, RJ. CEP. 22640-100. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade de quotistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes nesta ata. 3. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre:(a) redução de capital social da Empresa. 4. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Foi aprovado, pela unanimidade dos quotistas: (a)a redução do capital social da Empresa em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), passando o capital de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por julgá-lo excessivo, nos termos do inciso II do Art. 1.082 do Código Civil Brasileiro. (b) a consolidação do Contrato Social da Empresa, que devidamente alterado, segue anexo à presente Ata, permanecendo inalterados todos os demais artigos, que não foram expressamente alterados acima. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a presente Ata, depois de lida foi aprovada e assinada por todos os quotistas em 2 (duas) vias de igual teor, em frente às testemunhas presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nPAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nCESAR LUIS BORGES BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nERIKA CONSTANTINO ALEXANDRE DOS SANTOS CATTAPAN\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nROSÂNGELA FONSECA GUIMARÃES\r\n\r\nJOSEFA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nId: 2091688"
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                "2091707": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80 - NIRE 3330026558-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2017. Data, Hora e Local: Em 22.12.2017, às 16h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/1976. Mesa Diretora: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, Secretária: Fernanda Bezerra. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 299.977.531,30 (duzentos e noventa e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos), com a emissão de 3.865 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 77.613,85027265760 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30.11.2017, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, CNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56, passando o capital social da Companhia de R$ 837.895.706,54 para R$ 1.137.873.237,84, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.137.873.237,84 (um bilhão, cento e trinta e sete milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) dividido em 16.907 (dezesseis mil e novecentas e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" I.1. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. I.2. Consignada a cessão do direito de preferência do acionista Patrick de Larragoiti Lucas, no aumento de capital acima deliberado, à Sul América Companhia de Seguro Saúde, na forma do disposto no §6º do art. 171 da Lei nº 6.404/76. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo II desta ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017. Assinaturas: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Patrick de Larragoiti Lucas e Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 00003164302 em 09.03.2018. SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80 NIRE 3330026558-9 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A, é uma sociedade anônima e se regerá pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e ou no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a participação exclusiva em sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.137.873.237,84 (um bilhão, cento e trinta e sete milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) dividido em 16.907 (dezesseis mil e novecentas e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida por um diretor e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído a menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundos de investimento, e por seus representantes legais, ou ainda, por administrador da Companhia, com a restrição contida no parágrafo 1º, in fine do art. 134, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A companhia será administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 20 (vinte) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. §1°. A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. §2°. A remuneração global e anual da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. §3°. Além da remuneração de que trata o parágrafo segundo acima, os Diretores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 18 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 §§1º e 2º da Lei nº 6.404/76. §4°. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. §5°. O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. §6°. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste Estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. §7°. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 10. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no Estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral. Desta forma, compete a Diretoria, dentre outros assuntos: I Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II Aprovar o orçamento geral anual da Companhia; III Aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Diretores quaisquer dessas atribuições; IV Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; V Autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; VI Decidir sobre a abertura ou encerramento de filiais, sucursais, agências e escritórios dentro e fora do país. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos diretores presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o voto de qualidade, no caso de empate. Art. 12. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Art. 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1° e 2° abaixo. §1°. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio de internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. §2°. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. §3°. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. §4°. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO I Responsabilidade dos Administradores Art. 14. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros, pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 15. A Companhia assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. §1°. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. §2°. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. §3°. Além da defesa técnica jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. §4°. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 16. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da lei. §1°. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §2°. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. §3°. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei n° 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. §4°. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. §5°. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 17. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores observados os critérios da regulamentação em vigor. §1°. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. §2°. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 18. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até o limite de 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Parágrafo único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 19. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 20. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Artigo 21. O dividendo deverá ser pago, salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Acordo de Acionistas Artigo 22. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam entre outras pactuações, cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou da reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Liquidação Art. 23. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que nomeará o liquidante.(Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2017).\r\n\r\nAGE - 22-12-2017\r\n\r\nOS: 374357\r\n\r\nId: 2091707"
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                    "Guaíba Agronegócio Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.545.553/0001-34 - NIRE 33.2.0909332-1\r\n\r\n14ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, Pequi Participações S.A., sociedade anônima fechada, CNPJ/MF nº 21.325.803/0001-96, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0031392-3, com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, bloco 2, sala 215, parte, Barra da Tijuca, em RJ/RJ, neste ato representada por seus Diretores, os Renato Cassim Cavalini, CPF/MF nº 263.658.628-81; e Paulo Cesar Carvalho Garcia, CPF/MF nº 946.708.897-53, (Referência: Entrada pela Av. Antônio Gallotti), e Embaúba Participações S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.596.402/0001-66, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0030855-5, com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, bloco 2, sala 215, parte, Barra da Tijuca, em RJ/RJ, neste ato representada por seus Diretores, os Renato Cassim Cavalini, CPF/MF nº 263.658.628-81; e Paulo Cesar Carvalho Garcia, CPF/MF nº 946.708.897-53, (Referência: Entrada pela Av. Antônio Gallotti), na qualidade de únicos sócios da Guaíba Agronegócio Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF nº 14.545.553/0001-34, com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0909332-1, com sede na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, 200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-028 (Referência: Entrada pela Av. Antônio Gallotti) (“Sociedade”), Resolvem, na melhor forma de direito, em especial na prevista no art. 1.072, § 3º do Código Civil, celebrar a presente 14ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, para: 1 - Aprovar o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 57.210.653,00, passando o capital social de R$ 118.500.150,00 para R$ 175.710.803,00, com a emissão de 57.210.653 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, a serem subscritas e integralizadas mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”). 1.1 - A só cia Embaúba Participações S.A. renuncia ao seu direito de preferência para a subscrição do aumento de capital aprovado. 1.2 - As 57.210.653 quotas emitidas, são, neste ato, subscritas e integralizadas, pela sócia Pequi Participações S.A., mediante capitalização de AFAC de sua titularidade, existente, nesta data, junto a Sociedade, no valor de R$ 57.210.653,00. 2 - Alterar, em consequência, a Cláusula Quinta do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 175.710.803,00, dividido em 175.710.803 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Pequi Participações S.A. detém 175.710.802 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 175.710.802,00; e Embaúba Participações S.A. detém 01 quota, no valor nominal de R$ 1,00, totalizando R$ 1,00. § único - A responsabilidade de cada um dos sócios, na forma do disposto no art. 1.052 do Código Civil Brasileiro, é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 3 - Aprovar o Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da NewC1-Agro Administração de Bens S.A. pela Guaíba Agronegócio Ltda. (“Protocolo”), no qual foram estabelecidas todas as condições da incorporação, pela Sociedade, de sua controlada, NewC1-Agro Administração de Bens S.A., sociedade anônima fechada, CNPJ/MF nº 27.734.467/0001-11, em fase de registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, 200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, em RJ/RJ, (Referência: Entrada pela Av. Antônio Gallotti) (“Incorporada”), conforme anexo (“Anexo I”). 4 - Ratificar a indicação, feita pelos administradores da Sociedade, da Apex Auditores, Contadores e Consultores Ltda., sociedade simples, CNPJ/MF nº 07.909.706/0001-10 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ004212/O-8, com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, bloco 2, sala 215, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para elaborar o Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da Incorporada, adotado o critério do valor do patrimônio líquido contábil em 30/11/17. 5 - Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, elaborado pela Apex Auditores, Contadores e Consultores Ltda., em 18/12/17, que o avaliou, em 30/11/17, em R$ 89.102.705,92 (“Anexo II”). 6 - Aprovar que a incorporação dar-se-á sem o aumento do capital social da Sociedade, uma vez que (i) os elementos patrimoniais representativos da participação da Sociedade na Incorporada já estão registrados nos acervos da Sociedade, e (ii) as ações correspondentes, detidas pela Sociedade na Incorporada, serão extintas, nos termos do art. 226, § 1º da Lei nº 6.404/76. 7 - Aprovar, em consequência do disposto nos itens 3, 4, 5 e 6 acima, a incorporação da Incorporada pela Sociedade e, nos termos do art. 1.118 do Código Civil c/c o art. 227, § 3º da Lei nº 6.404/1976, declarar extinta a Incorporada. 8 - Ratificar todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, que, consolidado, passa a vigorar com a seguinte redação: Contrato Social da Guaíba Agronegócio Ltda. CNPJ/MF Nº 14.545.553/0001-34 - NIRE 33.2.0909332-1 Cláusula 1ª - A Guaíba Agronegócio Ltda. é uma sociedade empresária limitada, que se rege pelo presente Contrato Social, pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis e, supletivamente, pelas normas da sociedade anônima (“Sociedade”). Cláusula 2ª - A Sociedade tem sede e foro na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, 200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, em RJ/RJ, (Referência: Entrada pela Av. Antônio Gallotti), podendo abrir, transferir e/ou fechar agências, filiais e escritórios, em qualquer localidade do País ou do exterior. § único - A Sociedade possui 01 (uma) filial, denominada Fazenda Agrima, situada na Rodovia MA 006, km 120, à direita 110 kms, Serra do Penitente, Zona Rural, no Município de Balsas, Estado do Maranhão. Cláusula 3ª - A Sociedade tem por objeto (i) o desenvolvimento de atividades de agricultura, pecuária e silvicultura; (ii) a produção e comercialização de produtos de lavouras temporárias e permanentes; (iii) a cria, recria, engorda e comercialização de bovinos; (iv) a exportação e importação de produtos agropecuários próprios ou para uso próprio; (v) a compra, venda, arrendamento e administração de imóveis rurais próprios; e (vi) a prestação de serviços de beneficiamento, limpeza, secagem e armazenamento de grãos próprios ou de terceiros. Cláusula 4ª - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 175.711.303,00, dividido em 175.711.303 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Pequi Participações S.A. detém 175.711.302 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 175.711.303,00; e Embaúba Participações S.A. detém 01 quota, no valor nominal de R$ 1,00, totalizando R$ 1,00. § único - A responsabilidade de cada um dos sócios, na forma do disposto no art. 1.052 do Código Civil Brasileiro, é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 6ª - A Sociedade, mediante deliberação dos sócios detentores da maioria do capital social poderá, por alteração do Contrato Social, excluir sócio, por justa causa, nos termos do art. 1.085 do Código Civil Brasileiro. Cláusula 7ª - A administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 (cinco) Diretores, sócios ou não, designados no Contrato Social ou em ato separado. § 1º - Caberá à Diretoria distribuir os trabalhos entre seus membros. § 2º - Os Diretores, em suas ausências e impedimentos temporários, serão substituídos pelo Diretor que for indicado pela Diretoria. Cláusula 8ª- A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à administração e gestão dos negócios sociais, para todas as operações que se relacionarem com o objeto social da Sociedade nos termos dos parágrafos abaixo. § 1º - Dependerão de deliberação pela Diretoria, na forma do § 2º abaixo, a realização de atos que importem na aquisição ou alienação de bens da Sociedade, de valor igual ou superior a R$ 5.000.000,000, contratação de empréstimos, renúncia e/ou transigência de direitos, na prestação de garantias pela Sociedade, incluindo, sem limitação, cauções, avais, fianças, hipotecas, ou, ainda, qualquer forma de oneração dos bens da Sociedade. § 2º - A Diretoria se reunirá, por convocação de quaisquer de seus membros, sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Sociedade ou no local indicado na convocação. A reunião instalar-se-á com a presença da maioria dos membros da Diretoria. As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo o voto escrito antecipado e a delegação de votos entre os Diretores. § 3º - Observado o disposto nos §§ 1º e 2º acima, a Sociedade só poderá assumir obrigações, alienar bens, renunciar a direitos ou exonerar terceiros de obrigações para com ela, mediante a assinatura de dois Diretores ou de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, mediante a assinatura de dois procuradores em conjunto. § 4º - Na outorga de procurações, a Sociedade será representada por dois Diretores ou por um Diretor em conjunto com um procurador e o instrumento respectivo especificará os poderes conferidos aos mandatários e o seu prazo, que será sempre determinado, não excedente a um ano, salvo nos mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. § 5º - Em caráter excepcional, a Sociedade poderá, em qualquer hipótese, ser representada por um único Diretor ou um único procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. § 6º - Os Diretores poderão, na forma da lei, ser destituídos, a qualquer tempo, por sócios detentores da maioria do capital social, sejam ou não os Diretores integrantes do seu quadro social. Cláusula 9ª - A Diretoria da Sociedade é composta pelos seguintes membros, a saber: Luiz Ildefonso Simões Lopes, CPF/MF nº 042.852.127-49; Renato Cassim Cavalini, CPF/MF nº 263.658.628-81; e Paulo Cesar Carvalho Garcia, CPF/MF nº 946.708.897-53; Luis Fernando Della Togna, CPF/MF nº 142.089.498-64; e Fernando De Oliveira Cirilo, CPF/MF nº 217.768.398-03. Cláusula 10ª - Depende da deliberação dos sócios a aprovação das matérias relacionadas no art. 1.071 do Código Civil. § 1º - A Reunião de Sócios será convocada por qualquer Diretor, por carta registrada ou por fax ou e-mail, indicando a data, hora e local de sua realização, bem como a ordem do dia, devendo ser enviada com, pelo menos, 5 dias de antecedência, sendo certo que, independentemente dessa convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os sócios. § 2º - A Reunião de Sócios será presidida pelo sócio escolhido entre os presentes, cabendo ao Presidente a escolha do Secretário. § 3º - Dos trabalhos e deliberações ocorridos na Reunião de Sócios, será lavrada, no Livro de Atas de Reunião dos Sócios, ata com a assinatura dos membros da Mesa e dos sócios participantes. § 4º - Não será necessária a realização da Reunião de Sócios prevista nesta cláusula e na cláusula seguinte, quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. Cláusula 11ª - Até o dia 30 de abril de cada ano, haverá a Reunião Anual dos Sócios com o objetivo de: I - tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras da Sociedade e sobre a distribuição de lucros; II - designar administradores e a respectiva remuneração, quando for o caso; e III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. Cláusula 12ª - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras com observância dos preceitos legais, devendo os lucros ter a destinação que for determinada pelos sócios em reunião. § único - A Sociedade poderá levantar balanço semestral ou em períodos menores, e os lucros porventura apurados terão a destinação que for deliberada pelos sócios quotistas em reunião, observadas as exigências legais. Cláusula 13ª - A retirada, morte, exclusão, decretação de insolvência, incapacidade ou falência de qualquer dos sócios não dissolverá a Sociedade, que prosseguirá com os sócios remanescentes, a menos que estes resolvam liquidá-la. Cláusula 14ª - Os haveres do sócio retirante, morto ou excluído serão calculados com base no valor das quotas apurado em balanço patrimonial a ser especialmente levantado, e serão pagos, conforme deliberado pela Diretoria. Cláusula 15ª - A Sociedade dissolver-se-á e entrará em liquidação por qualquer das hipóteses previstas no art. 1.087 do Código Civil. Cláusula 16ª - Os sócios reafirmam seu compromisso no sentido de conduzir as atividades sociais de acordo com os mais altos padrões de honestidade, integridade e ética, mediante o estrito cumprimento da legislação aplicável, assim como das normas e exigências constantes das políticas internas da Sociedade, incluindo seu Código de Conduta Ética Profissional. Rio de Janeiro, 31/12/17. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Deferimento em 01/02/2018 sob o nº 00003150482. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2091864"
                ],
                "2091891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2091825": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091825"
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                    "V - Ata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.464.479/0001-67 - NIRE:33300029893\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2018. I - Data, hora e local da assembleia: 20 de janeiro de 2018, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Sr. loannis Saliveros Neto, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Dispensada a publicação de Editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76; IV- Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembleia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de votos: a) Foi aprovada a alteração do endereço da sede da Sociedade para o imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2010, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-906; b) Foi aprovada a alteração do endereço da filial da Sociedade na cidade de São Paulo para o imóvel situado na Rua Flórida, nº 1.738, Conjuntos 11 e 12, Cidade Monções, São Paulo, SP, CEP 04565-001. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a sua ata em forma de sumário, que lida e achada conforme por todos os acionistas da Sociedade, tendo sido aprovada a publicação e o arquivamento do presente extrato de ata sem os nomes dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §22, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2018. Cópia Fiel do Original. JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS - Presidente da Mesa; IOANNIS SAUVEROS NETO - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 3161354 em 02/03/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2091774"
                ],
                "2091778": [
                    "V - Ata",
                    "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.528.320/0001-09 - NIRE 33.3.0011206-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2018. I - Data, hora e local da assembleia: 20 de janeiro de 2018, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Dispensada a publicação de Editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembleia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de votos: a) Foi aprovada a alteração do endereço da sede da Sociedade para o imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2010, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-906. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a sua ata em forma de sumário, que lida e achada conforme por todos os acionistas da Sociedade, tendo sido aprovada a publicação e o arquivamento do presente extrato de ata sem os nomes dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2018. Cópia Fiel do Original. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 3156426 em 21/02/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2091778"
                ],
                "2091874": [
                    "V - Ata",
                    "BRK Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nNIRE 3330028547-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/02/2018: 1. Data, Hora e Local: Em 21/02/2018, às 10:00, na sede da BRK Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Duque de Caxias, nº 443, parte, Chácara Marilea, CEP 28.896-095. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Trentini Magalhães - Presidente e Sr. Pedro Augusto de Araújo Freitas - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional (“Debêntures”), em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, da Companhia (“Emissão”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e demais leis e regulamentações aplicáveis (“Oferta”); (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários ou convenientes à consecução da deliberação do item (i) acima; e (iii) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a Emissão e a Oferta, com as características descritas a seguir e nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da BRK Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A.” a ser celebrado pela Companhia, pelo Agente Fiduciário (conforme abaixo definido) e pela BRK Ambiental Participações S.A. (“BRK Ambiental Participações”, “Escritura” ou “Escritura de Emissão”, respectivamente): (i) Número da Emissão: a Emissão representa a 2ª emissão de debêntures da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 35.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definida); (iii) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 35.000 Debêntures; (v) Distribuição Parcial: não será admitida a distribuição parcial das Debêntures; (vi) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será, na Data de Emissão, de R$ 1.000,00 (“Valor Nominal Unitário”); (vii) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações. Adicionalmente, contarão com garantia adicional fidejussória, nos termos do item (xxviii) abaixo; (viii) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 21/02/2018 (“Data de Emissão”); (ix) Conversibilidade, Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Emissora. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador (conforme abaixo definido). Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM (“B3”), em nome de cada titular das Debêntures (“Debenturista” ou “Debenturistas”), quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente na B3; (x) Prazo de Subscrição e Integralização: observados os requisitos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto nos artigos 7º-A e 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476; (xi) Forma de Subscrição e Integralização e Preço de Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo seu Valor Nominal Unitário, de acordo com os procedimentos da B3. Caso ocorra a integralização das Debêntures em mais de uma data, o preço de subscrição das Debêntures que forem integralizadas após a Primeira Data de Integralização será o seu Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme abaixo definidos), calculados pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização até a data de sua efetiva subscrição e integralização. Para os fins da Escritura de Emissão, considera-se “Primeira Data de Integralização” a data em que ocorrerá a primeira subscrição e integralização das Debêntures; (xii) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de 60 meses a contar da Data de Emissão, vencendo, portanto, no dia 21/02/2023 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado ou Resgate Antecipado Facultativo Total, nos termos da Escritura de Emissão. A Emissora obriga-se a, na Data de Vencimento, realizar o pagamento das Debêntures pelo saldo do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios e eventuais valores devidos e não pagos, calculados na forma prevista na Escritura de Emissão; (xiii) Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures serão depositadas para (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (xiv) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Emissora no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo Escriturador, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente B3, ou, conforme o caso, pela instituição financeira contratada para este fim, ou ainda na sede da Emissora, se for o caso; (xv) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não será atualizado monetariamente; (xvi) Juros Remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo” (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) acrescida exponencialmente de spread ou sobretaxa de 2,40% ao ano, base 252 Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios (conforme abaixo definida) imediatamente anterior, conforme o caso, até a Data de Vencimento, ou até a data do efetivo pagamento das Debêntures resultante do Resgate Antecipado Facultativo Total ou da declaração do vencimento antecipado das Debêntures. Os Juros Remuneratórios serão calculados de acordo com a fórmula a ser indicada na Escritura de Emissão; (xvii) Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios: os valores relativos aos Juros Remuneratórios das Debêntures serão devidos desde a Primeira Data de Integralização ou desde a data de pagamento imediatamente anterior, conforme o caso, e serão pagos de forma mensal, sem carência, devendo o primeiro pagamento ser realizado em 21/03/2018, e o último na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante do Resgate Antecipado Facultativo Total ou do vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, conforme aplicável (“Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”); (xviii) Amortização do Principal: sem prejuízo dos pagamentos realizados em decorrência do vencimento antecipado das Debêntures ou do Resgate Antecipado Facultativo Total, nos termos da Escritura de Emissão, o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será amortizado em parcelas mensais e sucessivas, a partir do 13º mês a contar da Data de Emissão, sempre no dia 21 de cada mês, sendo o primeiro pagamento realizado em 21/03/2019 e o último na Data de Vencimento, conforme tabela constante da Escritura de Emissão; (xix) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão serão utilizados exclusivamente para pré-pagamento de endividamentos da Emissora ou usos corporativos gerais; (xx) Resgate Antecipado Facultativo Total: sujeito ao atendimento das condições a serem descritas na Escritura de Emissão, a Emissora poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de vontade dos Debenturistas, a partir da Data de Emissão, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”). O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo Total será o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido dos Juros Remuneratórios, e acrescido de prêmio (flat), incidente sobre o valor do resgate (sendo que o valor do resgate significa o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo Total), conforme tabela constante da Escritura de Emissão (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total”). Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo Total seguirão descritos na Escritura de Emissão; (xxi) Amortização Extraordinária Facultativa: a Emissora poderá, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão, e a seu exclusivo critério, promover a amortização extraordinária facultativa do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, até o limite de 98% do saldo do Valor Nominal Unitário (“Amortização Extraordinária Facultativa”). A Amortização Extraordinária Facultativa será realizada mediante o pagamento da: (a) parcela do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, a ser amortizada extraordinariamente, acrescida (b) dos Juros Remuneratórios, calculados sobre a parcela do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, a ser amortizada extraordinariamente, pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da efetiva Amortização Extraordinária Facultativa, e acrescido de (c) prêmio (flat) incidente sobre o valor indicado no item (a) acima, conforme tabela constante da Escritura de Emissão. Os demais termos e condições da Amortização Extraordinária Facultativa seguirão previstos na Escritura de Emissão; (xxii) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; (xxiii) Aquisição Facultativa: a Emissora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previstos na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, e, ainda, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, adquirir as Debêntures, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora ou ser novamente colocadas no mercado (“Aquisição Facultativa”); (xxiv) Encargos Moratórios: sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo atraso imputável à Emissora no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, o valor em atraso ficará sujeito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), à taxa de 1% ao mês sobre o montante devido e não pago (“Encargos Moratórios”); (xxv) Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado, as quais serão previstas na Escritura de Emissão; (xxvi) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476 e demais leis e regulamentações aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação, com a intermediação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, em Regime de Garantia Firme de Colocação, da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da BRK Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora, o Coordenador Líder e a BRK Ambiental Participações (“Contrato de Distribuição”); (xxvii) Banco Liquidante e Escriturador: O banco liquidante e o escriturador da presente Emissão será o Banco Bradesco S.A., instituição financeira com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, no Núcleo Cidade de Deus s/no Prédio Amarelo, 2o andar, Vila Yara, CEP 06029-900, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12 (“Banco Liquidante” ou “Escriturador”, conforme o caso). O Escriturador será responsável por realizar a escrituração das Debêntures, entre outras responsabilidades definidas nas normas editadas pela CVM e pela B3. O Banco Liquidante e o Escriturador poderão ser substituídos a qualquer tempo, nos termos da Escritura de Emissão; (xxviii) Garantia Fidejussória: em garantia do fiel, pontual e integral pagamento de todas as Obrigações Garantidas (conforme definidas na Escritura de Emissão), a BRK Participações prestará fiança, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, pela Escritura de Emissão e na melhor forma de direito, como devedora solidária e principal pagadora de todos os valores devidos pela Emissora no âmbito da Emissão e da Escritura de Emissão, até a final liquidação das Debêntures, nos termos descritos na Escritura de Emissão (“Fiança”). Os demais termos e condições da Fiança seguirão descritos na Escritura de Emissão; (xxix) Agente Fiduciário: a Companhia nomeará e constituirá a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), com o propósito de representar os Debenturistas, observado o disposto na legislação e instruções normativas da CVM; e (xxx) Demais características e aprovação da Escritura de Emissão: as demais características e condições da Emissão serão especificadas na Escritura de Emissão e, respeitadas as condições deliberadas no item 5.1 acima, negociadas diretamente pela Diretoria da Companhia, sendo garantido a essa poderes para negociar taxa dos Juros Remuneratórios igual ou menor ao disposto acima. 5.2. Em decorrência das deliberações acima tomadas, fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários à realização, formalização, aperfeiçoamento e conclusão da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitando a: (i) contratar os prestadores de serviços necessários à realização da Emissão e da Oferta, tais como o Agente Fiduciário, o Banco Liquidante e o Escriturador; e (ii) negociar os termos e condições, celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, incluindo, a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição e os demais documentos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo eventuais aditamentos, desde que respeitadas as condições discriminadas no item 5.1 acima. 5.3. Ratificar os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima, bem como quanto à contratação: (i) do Coordenador Líder, instituição financeira autorizada a operar no mercado de capitais para realizar colocação das Debêntures no âmbito da Oferta; e (ii) dos assessores legais. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de sumário, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada. Rio das Ostras/RJ, 21/02/2018. Mesa: Sr. Sergio Trentini Magalhães - Presidente e Sr. Pedro Augusto de Araújo Freitas - Secretário. Acionista: BRK Ambiental Participações S.A. Esta ata confere com o original lavrado em livro próprio. Pedro Augusto de Araújo Freitas - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 02/03/2018 e o registro sob o nº 00003161348 em 02/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2091874"
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                            "V - Convocação",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0026600.3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 78, 4o andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a ser realizada no dia 26 de março de 2018, às 14 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento de Capital Social da Companhia no valor de R$ 999.999.963,30 (novecentos e noventa e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), com preço de emissão por ação no valor de R$ 16,77 (dezesseis reais e setenta e sete centavos), mediante emissão de 59.630.290 (cinquenta e nove milhões, seiscentas e trinta mil, duzentas e noventa) novas ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas pelos atuais acionistas até o próximo dia 27 de março de 2018. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, e também os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações dos parágrafos 1º e 2º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), os documentos pertinentes à matéria que será deliberada na referida Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. Jose Ignacio Sánchez Galán - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091517"
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                        "2091722": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ 29.492.501/0001-14\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Prezados Senhores, o Presidente do CLUBE DOS MARAMBAIAS, nos termos legais e estatutários, CONVOCA seus associados para se reunirem em AGE, a realizar-se na Estrada da Vendinha, nº 8275 - Casa 05, Clube dos Marambaias - Barra de Guaratiba, RJ, CEP 23020-810 no dia 07/04/2018, às 09:30 hs em 1ª convocação, havendo quorum mínimo correspondente a 2/3 dos sócios proprietários e fundadores, quites com suas obrigações sociais, para deliberarem, sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Cassação de títulos de associados inadimplentes; 2 - Providência em face dos desvios clandestinos de fornecimento de água dentro do Clube; e 3 - Assuntos Gerais. Não havendo o quorum mínimo na 1ª convocação, será realizada 2ª convocação no dia 15/04/2018, às 09:30 hs, no mesmo local, com qualquer quorum de sócios, proprietários e fundadores quites com suas obrigações sociais, para deliberarem sobre a mesma pauta. RJ, 13/03/2018. Yonne Moreira D'Affonseca - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374343\r\n\r\nId: 2091722"
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                        "2091156": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\n* Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) para que se reúnam em AGE da Cia. a ser realizada às 10h do dia 10/04/2018, na Rua Lauro Müller, 116, 24º andar, sala 2403-parte, Botafogo, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros do Conselho de Administração da Cia., para suprir as vacâncias decorrentes dos pedidos de renúncia apresentados à Cia. pelo Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães e pelo Sr. Marcos William Cattan Junior, em 02/03/2018, e pelo Sr. Leonardo Martins, em 06/03/2018. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes; (c) para participação à distância, o acionista deverá apresentar, em até 7 dias da data da Assembleia Geral, o respectivo boletim de voto à distância, enviado por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia., por correio postal ou eletrônico. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 09/03/2018. Rogério Alves de Freitas - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091156\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 09/03/2018."
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                        "2091526": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 11h do dia 27/03/2018, na sede social da Cia., situada na Praia de Botafogo, n° 501, Bloco I, Sala 701 - Parte, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre plano de incentivo de remuneração de longo prazo baseado em ações da Cia. para administradores e empregados. Informações Gerais: A Cia. esclarece que (i) poderão participar da AGE os acionistas titulares de ações emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no art. 126 da Lei nº 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar-se com antecedência ao horário de início indicado neste Edital, portando comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Cia., expedidos por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (i) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso); (iii) Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso). Todos os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGE munidos dos documentos com foto e validade no território nacional que comprovem sua identidade e/ou condição, (iv) encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., na página de relação com investidores da Cia. (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), as informações e documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE, incluindo este Edital, a Proposta da Administração e aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada, e (v) solicita que, se possível, para melhor organização da AGE, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. RJ, 12/03/2018. Carlos Marcio Ferreira - Presidente do Conselho de Administração - ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 2091526"
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                        "2091795": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.698.978/0001-18\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nRef.: Decreto Nº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nEm: 28/02/2018\r\n\r\nSOLICITANTE: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Ana Guimaraes, 70, Rocha, Rio De Janeiro, RJ, Brasil\r\n\r\nFINALIDADE DA AVALIAÇÃO: Avaliação Técnica para operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos (KIT CAIXA TERMINAL TSU , SPLITTER ÓPTICO , LNBF - Modelos DUPLO e SATCR , KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF , KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM e KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QT Mini).\r\n\r\nDATA BASE: 28 de Fevereiro de 2018\r\n\r\n1. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\n1.1 APRESENTAÇÃO \r\n\r\nPrecedendo o laudo propriamente dito, convém, para melhor apreciar os valores que dele constam, descrever e expor algumas considerações, metodologia, nomenclatura, conceitos e fórmulas utilizadas em suas composições: (1-KIT CAIXA TERMINAL TSU, 2-SPLITTER ÓPTICO, 3-LNBF - Modelos DUPLO e SATCR, 4-KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF, 5-KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM e 6-KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QT Mini). \r\n\r\nÉ fundamental ressaltar que a presente avaliação foi realizada com base nas informações disponibilizadas e vistas através de inspeção visual de amostras apresentadas. \r\n\r\nA norma apresenta conceitos importantes para fins de avaliação de bens, destacando-se: \r\n\r\nClassificação da sua natureza; Instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; Descrição das atividades básicas; Definição da metodologia básica; Especificação das avaliações; requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.\r\n\r\nEste laudo tem por objetivo comprovar a conformidade dos produtos listados: (1-KIT CAIXA TERMINAL TSU, 2-SPLITTER ÓPTICO, 3-LNBF - Modelos DUPLO e SATCR, 4-KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF, 5-KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM e 6-KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QT Mini), quanto aos requisitos para atendimento ao Decreto nº 46213 de 08/01/2018.\r\n\r\nQuanto à utilidade e definições, são classificados como: \r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 fixa as diretrizes para avaliação de bens, quanto a:\r\n\r\na) classificação da sua natureza;\r\n\r\nb) instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas;\r\n\r\nc) descrição das atividades básicas;\r\n\r\nd) definição da metodologia básica;\r\n\r\ne) especificação das avaliações;\r\n\r\nf) requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.\r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 apresenta diretrizes para os procedimentos de excelência relativos ao exercício profissional.\r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 é exigível em todas as manifestações técnicas escritas vinculadas às atividades de engenharia de avaliações.\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIADO\r\n\r\nApós o reconhecimento dos produtos que compõem a avaliação por meio das amostras encaminhadas, a avaliação foi realizada verificando-se os seguintes itens:\r\n\r\nCaracterística dos produtos (KIT CAIXA TERMINAL TSU , SPLITTER ÓPTICO , LNBF - Modelos DUPLO e SATCR , KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF , KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM e KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QT Mini) apresentado, dentro da descrição e características técnicas específicas.\r\n\r\nEstado de conservação\r\n\r\nTodo produto é avaliado individualmente e são considerados como integrados ao mesmo todos os elementos necessários à sua operação e sua utilização.\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nPara a presente avaliação estabelecemos o critério de Estrutura Física, abaixo definidos:\r\n\r\nKIT CAIXA TERMINAL TSU\r\n\r\n1 - Base injetada em Polipropileno com suporte de aço inox.\r\n\r\n2 - Tampa (cúpula) injetada em Polipropileno.\r\n\r\n3 - Abraçadeira de vedação injetado em Nylon.\r\n\r\n4 - Anel de vedação.\r\n\r\n5 - Tubos termocontrátil.\r\n\r\n6 - Tubo de transporte.\r\n\r\n7 - Clip de derivação de cabo.\r\n\r\n8 - Abraçadeiras ajustáveis.\r\n\r\n9 - Chumbador Parabolts.\r\n\r\n10 - Folha de papel alumínio adesivado.\r\n\r\n11 - Fita de lixa.\r\n\r\n12 - Chave hexagonal.\r\n\r\nSPLITTER ÓPTICO\r\n\r\n1 - Fibra de entrada 1,5m ± 0,03\r\n\r\n2 - Fibras de saída 1,5m ± 0,03\r\n\r\n3 - Conector de entrada tipo SC/APC cor verde\r\n\r\n4 - Conectores de saída tipo SC/APC cor verde\r\n\r\n5 - Fibra óptica ITU-T G.657A - Ø 0,9\r\n\r\n6 - Anilha informativa de entrada e saídas.\r\n\r\n7 - Composto substrato de vidro, sílica e capa de aço inox.\r\n\r\nLNBF - Modelos DUPLO e SATCR\r\n\r\n1 - Base em alumínio injetado\r\n\r\n2 - Capa principal em policarbonato\r\n\r\n3 - Capa dos conectores em policarbonato\r\n\r\n4 - O´ring\r\n\r\n5 - Tampa do disco escalar em polipropileno\r\n\r\n6 - Placa de circuito\r\n\r\n7 - Conectores RF fêmea em latão (3 peças)\r\n\r\nKIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF\r\n\r\n1 - Base plástica com estrutura em alumínio para fixação de bandejas, 2 unidades básicas para armazenamento de fibras nuas, 2 fitas de velcro para segurança das bandejas e sistema metálico para fixação do elemento central dos cabos.\r\n\r\n2 - Abraçadeira plástica para fechamento do conjunto.\r\n\r\n3 - Anel de borracha para vedação.\r\n\r\n4 - Cúpula plástica de fechamento do conjunto.\r\n\r\n5 - Tubo termocontratil para vedação do cabo principal\r\n\r\n6 - Sistema de travamento do cabo principal.\r\n\r\n7 - Clip de derivação do cabo principal\r\n\r\n8 - Fita teflon\r\n\r\n9 - Fita isolante\r\n\r\n10 - Fita de lixa (4 Unidades)\r\n\r\n11 - Protetores de emenda (144 unidades)\r\n\r\n12 - Abraçadeiras ajustáveis (12 unidades)\r\n\r\n13 - Abraçadeiras metálicas (2 unidades)\r\n\r\n14 - Clip metálico de segurança (2 unidades)\r\n\r\n15 - Folhas de alumínio adesivado (4 unidades)\r\n\r\n16 - Sílica\r\n\r\n17 - Envólucro plástico pequeno (2 unidades)\r\n\r\n18 - Envólucro plástico grande (2 unidades)\r\n\r\n19 - Tubo termocontrátil para vedação dos cabos derivação (16 unidades).\r\n\r\n20 - Tampa de bandejas com trava loose e palito plástico (2 unidades) \r\n\r\n21 - Sistema de fixação com 8 bandejas (6 unidades) \r\n\r\n22 - Sistema de fixação com 4 bandejas (2 unidades) \r\n\r\n23 - Tubo de transporte (4 unidades) \r\n\r\nKIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM\r\n\r\n01 - Base plástica;\r\n\r\n02 - Bandejas plásticas;\r\n\r\n03 - Tampa de bandeja;\r\n\r\n04 - Suporte reserva de tubo loose;\r\n\r\n05 - Sistema fixação para 6 de cabos (metálicos);\r\n\r\n06 - Válvula metálica;\r\n\r\n07 - Anel de vedação (borracha);\r\n\r\n08 - Abraçadeira plástica de fechamento;\r\n\r\n09 - Abraçadeira de aço inox;\r\n\r\n10 - Abraçadeira de velcro;\r\n\r\n11 - Abraçadeira plástica ajustáveis;\r\n\r\n12 - Tubo de transporte;\r\n\r\n13 - Fita isolante;\r\n\r\n14 - Etiquetas numéricas (1 a 12) adesivas;\r\n\r\n15 - Tubetes de proteção fibras fusionadas;\r\n\r\n16 - Kit entrada principal;\r\n\r\n17 - Kit de derivação;\r\n\r\n18 - Kit de ferramentas.\r\n\r\nKIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QT Mini\r\n\r\n01 - Base plástica com suporte de bandeja\r\n\r\n02 - Sistema metálico de fixação para 5 de cabos\r\n\r\n03 - Válvula metálica\r\n\r\n04 - Bandejas plásticas com tampa\r\n\r\n05 - Abraçadeira plástica de fechamento\r\n\r\n06 - Anel de vedação (borracha)\r\n\r\n07 - Folhas de alumínio adesivado 10 x 10cm\r\n\r\n08 - Etiqueta numérica (1 a 24)\r\n\r\n09 - Clip de derivação com adesivo\r\n\r\n10 - Tubo termocontrátil\r\n\r\n11 - Abraçadeira plástica ajustáveis\r\n\r\n12 - Tubo de transporte\r\n\r\n13 - Tubetes de proteção fibras fusionadas\r\n\r\n14 - Fita de lixa 275mm x 30mm\r\n\r\n3.1. COMPONENTES DA ESTRUTURA INTERNA\r\n\r\nO kit Caixa Terminal Subterrânea - TSU é utilizado para abrigar, proteger e distribuir cabos telefônicos de pequena capacidade, apropriado para instalação em caixas subterrâneas ou em caixas de passagem, em condomínios horizontais, centros urbanos ou em áreas de preservação ambiental.\r\n\r\nOs Splitters Ópticos desenvolvidos com tecnologia PLC (Planar Light Circuit), são dispositivos de rede passivos usados para dividir um sinal óptico de entrada em dois ou mais sinais ópticos de saída, também reconhecido como Acoplador ou Divisor óptico passivo. Podendo ser fornecidos sem os conectores tipo SC/APC e com até 64 saídas.\r\n\r\nO LNBF é utilizado para fazer a captação do sinal enviado via satélite, transferindo este sinal para o equipamento receptor (Set top box), podendo atender a multiusuários (Condomínios) ou usuários individuais.\r\n\r\nO LNBF inclui filtro para bloqueio de interferências do transmissor, garantindo qualidade para os sinais digital (LNBF Duplo) e analógico (LNBF SATCR).\r\n\r\nA Placa de Circuito é um pedaço fino de fenolite, com caminhos feitos de cobre, gravados em sua superfície, os componentes como capacitores, resistores, diodos e transistores são montados na placa de circuito impresso, esses componentes secundários são necessários para o funcionamento do circuito como um todo.\r\n\r\nOs kits terminais p/ telefonia (KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF, KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM e KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QT Mini) são responsáveis pela proteção e acondicionamento das emendas de cabos de fibra óptica, podendo ser pressurizadas ou não, com montagem aérea ou subterrânea. São utilizados tubos termocontráteis para vedação dos orifícios de entrada dos cabos da base plástica da caixa que protege a emenda. As fibras ópticas emendadas são instaladas nas bandejas plásticas e presas com as abraçadeiras de velcro. As bandejas definem a capacidade da caixa de emenda óptica. As fibras passam pelo tubo de transporte que são fixadas com abraçadeiras plásticas.\r\n\r\n4. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nO produto (SPLITTER ÓPTICO) objeto deste laudo é caracterizado como produto de informática ou eletroeletrônico e está enquadrado no item 8517 - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios - Aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528 - Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados, incluídos os aparelhos de comunicação em rede com ou sem fio (tais como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)): - Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento. E por ser dispositivo para divisão de sinal transmitido através de fibras ópticas, nas proporções 1:2, 1:4, 1:8, 1:16, 1:32 ou 1:64, efetuada por meio de circuito óptico passivo integrado, obtido por tecnologia PLC (“Planar Lightwave Circuits”), comercialmente denominado “splitter óptico”, utilizado principalmente em redes ópticas de acesso de banda larga (voz, vídeo e dados), do tipo FTTH (“Fiber to the Home”) é enquadrado na classificação NCM 8517.62.59.\r\n\r\nO produto LNBF, objeto deste laudo é caracterizado como produto de informática ou eletroeletrônico e está enquadrado no item 8543 - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios - Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo. E por ser amplificador de radiofrequência para recepção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3600 a 4200MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite é enquadrado na classificação NCM 8543.70.99.\r\n\r\nOs produtos (KIT CAIXA TERMINAL TSU , KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QF, KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM e KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CEO-QT Mini), objetos deste laudo são caracterizados como produtos de informática ou eletroeletrônico e estão enquadrados no item 8517 - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios/aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio e por ser parte de um sistema de telecomunicações é enquadrado na classificação NCM 8517.70.99.\r\n\r\n5. PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO\r\n\r\nVai o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO, impresso em 5 (cinco) folhas, de um só lado, todas timbradas, sendo esta última datada e assinada, ficando a EFCONSULT à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.\r\n\r\nOs profissionais signatários envolvidos nesta avaliação estão sujeitos à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.\r\n\r\nLaudo válido por: 180 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2018\r\n\r\nResponsável Técnico pelo Laudo\r\n\r\nEng. Eletricista Antônio Marcos Estrela Pereira\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nEng.Prod. / Téc. Eletrônico Eduardo Dias da Costa CREA/RJ - 200651422-9\r\n\r\nId: 2091795"
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                        "2091489": [
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                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 13 de abril de 2018, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218, auditório, Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária - 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2017, e a consequente aprovação do Orçamento de Capital da Vale, para fins do Art. 196 da Lei nº 6.404/76; 1.3. Ratificação da nomeação de membro titular do Conselho de Administração realizada na reunião daquele colegiado em 31.01.2018, nos termos do §8º do Art. 11 do Estatuto Social; 1.4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 1.5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2018; e 1.6. Ratificação da remuneração anual paga aos administradores e dos membros do Conselho Fiscal no exercício de 2017. Assembleia Geral Extraordinária - 2.1. Alteração do Estatuto Social da Vale para refletir algumas melhorias e adequá-lo às novas regras do Novo Mercado, segmento especial de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), vigentes a partir de 02.01.2018 (“Regulamento do Novo Mercado”), tudo conforme a seguir, bem como a consequente consolidação do Estatuto Social: a. Alterar o §1º do Art. 1º, o caput do Art. 5º, o §1º do Art. 10, §3º do Art. 11, o inciso XXXIV do Art. 14, o Parágrafo Único do Art. 30, o Art. 41, o Art. 55, bem como excluir os §§2º e 3º do Art. 1º, tudo para atender aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; b. Realizar mero ajuste de ortografia no §4º do Art. 5º; c. Incluir no §2º do Art. 6º de forma a prever que o Conselho de Administração (“CA”) poderá reduzir o prazo para o exercício do direito de preferência nas emissões; d. Ajustar a redação do §5º do Art. 10 de forma a substituir o termo “técnico e consultivo” por “de assessoramento”; e. Ajustar a redação do Parágrafo Único do Art. 12 para prever a possibilidade de realização de reuniões do CA em escritório da Vale; f. Incluir nos incisos VII e XXI ao Art. 14 para prever que o CA atuará como guardião da execução da governança e do modelo e das práticas de governança, respectivamente; g. Incluir no inciso XV ao Art. 14 a atribuição de convocação das Assembleias Gerais; h. Incluir no inciso XVII do Art. 14 a competência de estabelecimento do escopo do trabalho da auditoria, observadas as disposições legais; i. Substituir o termo “consultivo” por “assessoramento” no §1º do Art. 14; j. Transferir a proibição constante do §3º do Art. 14 para um novo artigo, que constará do capítulo intitulado “Da Vedação à Contribuição para Movimentos Políticos”; k. Ajustar a redação no caput do Art. 15 de forma a substituir o termo “técnico e consultivo” por “de assessoramento”, bem como alterar o nome do “Comitê de Conformidade e Risco” para “Comitê de Governança, Conformidade e Risco”; l. Ajustar a redação no §1º do Art. 15, com a exclusão do termo “consultivas ou técnicas”; m. Excluir do §2º do Art. 15 a proibição de remuneração adicional por participação no comitê; n. Excluir a menção ao cancelamento do registro de companhia aberta do título do Capítulo VIII; o. Excluir o XXXV do Art. 14 e os Arts. 42, 43, 47, 48 e certas definições do Art. 44, uma vez que esses dispositivos eram cláusulas obrigatórias para fins do antigo regulamento do Novo Mercado, com a renumeração dos artigos seguintes; p. Incluir referência à B3 no §4º do Art. 45; q. Alterar as referências cruzadas constantes dos §§5º, 6º, 8º do Art. 45 e dos Arts. 49 e 50; r. Alterar o Art. 52 e excluir os Arts. 53 e 54 para estabelecer procedimento em caso de saída da empresa do Novo Mercado, com a inclusão de novo Art. 49 e a renumeração dos artigos seguintes; e s. Incluir um capítulo intitulado “Disposições Transitórias” para prever prazo para adequação da composição do CA, em linha com o Regulamento do Novo Mercado. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais. A participação do acionista nas Assembleias pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/1976. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista ou administrador da Companhia, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Conforme disposto no Ofício-Circular/CVM/SEP/no 02/2018, os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados nas Assembleias por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil Brasileiro, não havendo, neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da sociedade ou advogado. Da mesma maneira, os acionistas fundos de investimento, conforme decisão do Colegiado da CVM no âmbito do Processo Administrativo CVM n° RJ-2014-3578, podem ser representados nas Assembleias por meio de representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos por seu gestor ou administrador, conforme dispuser seu regulamento. Informamos que o acionista deve comparecer às Assembleias munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido até 4 (quatro) dias úteis antes da data das Assembleias, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e; (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, e da ata de eleição dos administradores do administrador ou do gestor. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, não sendo necessária a notarização e a consularização dos mesmos. Ressalte-se que os documentos em inglês e espanhol também estão dispensados da tradução. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização das Assembleias. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de enviar à Companhia os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembleias. A Companhia também facultará aos seus acionistas, para as Assembleias Gerais, o exercício do direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Neste caso, até o dia 06 de abril de 2018 (inclusive), o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) ao escriturador das ações de emissão da Companhia; 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, o acionista deve observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia, bem como no respectivo Manual para Participação nas Assembleias. Rio de Janeiro, 08 de março de 2018. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091489"
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                        "2091772": [
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                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76: A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas, que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de Segunda a Sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezessete horas, os seguintes documentos relativo ao exercício social de 2017: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração do Resultado do Exercício; c) Demonstração do Fluxo de Caixa; d) Demonstração dos Lucros Acumulados; e) Balanço Patrimonial; f) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 12 de março de 2018. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2091772"
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                            "GERA ENERGIA RIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 26.634.369/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERA ENERGIA RIO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043410, com validade até 22 de janeiro de 2024; que a autoriza para operar Central Geradora Hidrelétrica - CGH ANZOL, com potência instalada de 1,0MW; na RUA LOURDES SEBASTIANI, 4039, FAZENDA PIEDADE - VERA CRUZ, município MIGUEL PEREIRA. Processo n° E-07/002.11222/2017.\r\n\r\nId: 2090259"
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                            "GERA ENERGIA RIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 26.634.369/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERA ENERGIA RIO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043411, com validade até 22 de janeiro de 2024; que a autoriza para operar Central Geradora Hidrelétrica - CGH BAMBU, com potência instalada de 1,0MW; na RUA LOURDES SEBASTIANI, 2590, FAZENDA AGUA LIMPA - VERA CRUZ, município MIGUEL PEREIRA. Processo n° E-07/002.11223/2017.\r\n\r\nId: 2090753"
                        ],
                        "2091018": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017. RJ, 08/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2091018"
                        ],
                        "2091512": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 10 horas do dia 27 de março de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017 acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos; c) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e d) Eleição e Composição do Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2018. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091512"
                        ],
                        "2091525": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (“QGEPP” ou “Cia.”) para a AGOE a realizar-se em 11/04/2018, às 10h, na sede da Cia., à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1101, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGE: (i) reforma dos arts. 1º; 5º; 13, §2º e §3º; 15; 16; 19; 21, §7º; 24, §§2º, 3º e 5º; 27, parágrafo único; capítulo VII; e art. 47 do estatuto social da Cia. para adaptá-lo ao novo Regulamento do Novo Mercado; (ii) consolidação do estatuto social da Cia.; Em AGO: (iii) tomar as contas dos administradores e aprovar o relatório da administração da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; (iv) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, acompanhadas do relatório da administração, do parecer do conselho fiscal e do relatório dos auditores independentes; (v) examinar, discutir e votar a proposta da administração da Cia. para a destinação do resultado da Cia. apurado no exercício social findo em 31/12/2017; (vi) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração; (vii) eleger os membros do Conselho de Administração; (viii) examinar, discutir e votar a proposta de remuneração global anual dos administradores e dos membros do conselho fiscal da Cia. a ser paga até a AGO que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31/12/2018; e (ix) em razão de solicitação apresentada pelos acionistas controladores, manter instalado o conselho fiscal da Cia. e eleger seus membros e aprovar a remuneração dos membros eleitos. Os seguintes documentos estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Cia., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1.301 (parte), Centro, RJ: (a) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; (b) cópia das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2017; (c) cópia do parecer do conselho fiscal; (d) relatório dos auditores independentes; e (e) demais documentos contendo as informações exigidas na legislação e regulamentação vigentes. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Para os fins do Art. 141 da Lei nº 6.404/76, do Art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 e do Art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%. Os acionistas da Cia. poderão participar da AGOE, ora convocada, por si, por seus representantes legais ou por procurador constituído há menos de um ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, consoante o disposto no Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os seguintes documentos deverão ser apresentados pelos acionistas/representantes legais/procuradores: (a) Se pessoas naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) Se pessoas jurídicas: (i) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado; (ii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iii) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) Se fundos de investimento: (i) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo; (ii) cópia autenticada do estatuto ou contrato social consolidado do seu administrador; (iii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iv) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). As procurações deverão conter firma reconhecida. Em qualquer caso de documento estrangeiro, antes de seu encaminhamento à QGEPP, ele deve ser notarizado, consularizado ou apostilado, traduzido para o português e registrado no Registro de Títulos e Documentos. Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 dias úteis antes da data de realização da AGOE. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na AGOE, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 27/03/2018. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados até o dia 09/04/2018, na sede da Cia., aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do e-mail ri@qgep.com.br.. RJ, 09/03/2018. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091525"
                        ],
                        "2091847": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 35.905.090/0001-44 - NIRE: 33.2.10468570\r\n\r\nEDITAL DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA. com sede à Estrada DOS BANDEIRANTES, 1600 - TAQUARA - Rio de Janeiro - RJ, 33.2.1046857-0, pelo processo n° 00-2018/011119-1, de 17/01/2018, deferido por Decisão Singular de 22/02/2018, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o n° 00003157677, de 23/02/2018, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a(s) unidade(s) armazenadora(s) localizada(s) à Estrada DOS BANDEIRANTES, 1600 - TAQUARA - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, NIRE 33.2.1046857-0, nos termos do art. 1o do Decreto Federal n° 1.102, de 21/11/1903, c/c art. 1o da IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Luiz Assumpçao Paranhos Velloso Junior - Presidente - ID. 1919046-8. Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2018. REGULAMENTO INTERNO - DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA. - NIRE: 33.2.10468570 - CNPJ/MF: 35.905.090/0001-44 - ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, N° 1600 - TAQUARA - RIO DE JANEIRO - CEP 22.775-109. 1) Art 1º. Serão armazenados produtos e mercadorias, partes, peças e acessórios para manutenção de máquinas e equipamentos, produtos eletroeletrônicos, alimentos, suplementos, nutracêuticos, medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos médicos, hospitalares, aparelhos, equipamentos e kits para diagnóstico invitro denominados produtos correlatos cosméticos e saneantes e outros; exceto produtos químicos, inflamáveis, explosivos, agropecuários ou outro produto perigoso que necessite de precaução especial. Paragrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e não contrários às disposições legais. Art. 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos, a) quando não houver espaço suficiente para armazenamento, b) quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração, c) se acondicionamento for precário impossibilitando a sua conservação, d) se as mercadorias vierem a prejudicar ou danificar outras mercadorias já depositadas, e) se não vier acompanhadas de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor, f) a mercadoria não for tolerada pelo Regulamento Interno (Artigo 8º parágrafo 2º do Decreto 1102/1903). Art. 3º. A empresa de armazém geral, além das responsabilidades especialmente estabelecidas nesta lei, responde: 1º - pela guarda, conservação e pronta e fiel entrega das mercadorias que forem recebidas em depósito, sob pena de serem presos os empresários, gerentes, superintendentes ou administradores sempre que não efetuarem aquela entrega dentro de 24 horas depois que judicialmente forem requeridos. Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias, e força maior, salvo a disposição do art. 37, § único, do Decreto 1102/1903. 2º - pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos furtos acontecidos aos gêneros e mercadorias dentro dos armazéns. Art. 4º. A indenização devida pelos armazéns gerais nos casos referidos neste artigo será correspondente ao preço da mercadoria e em bom estado no lugar e no tempo em que devia ser entregue. O direito à indenização prescreve em três meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. O prazo de depósito, para os efeitos deste artigo, começará a correr da data da entrada da mercadoria no armazém geral e será de seis meses, podendo ser prorrogado livremente por acordo das partes (Decreto 1102/1903 Artigos 10º e 11º Parágrafo 1º). Art. 5º. Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará o vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no Art. 10º, e seus parágrafos do Decreto Federal 1.102 de 21.11.1903. Condições Gerais: Os seguros serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21.11.1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações bem como o horário de funcionamento dos Armazéns também os casos omissos serão observados pelo costume e praxe comercial desde que não contrários à legislação em vigor. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018. - DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA. ANA MARIA PESSOA TOLEDO - Sócia Administradora - CPF: 507.139.307-72 - RG 04.508.956-2 - DIC/RJ. Tarifa Remuneratória: DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA. NIRE: 33.2.10468570 - CNPJ/MF: 35.905.090/0001-44 - ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, N° 1600 - TAQUARA - RIO DE JANEIRO - CEP 22.775-109. 1) Armazenagem: R$ 34,00 por toneladas armazenadas, 2) Gerais: Seguro 0,07% sob o valor da mercadoria, 3) Movimentação R$ 22,00 por tonelada movimentada. Extraordinária (pós-expediente) R$ 20,75 hora homem, domingos e feriados R$ 25,50 hora homem. 4) Taxa Administrativa 0,10% sob movimento e armazenagem e ICMS e ISS conforme estado e município. 5) Condições Gerais: De acordo com Regulamento Interno. Obs.: Os serviços executados em horário extraordinário poderão ser prestados mediante comunicação antecipada pelo depositante ao depositário, com acréscimo de 50% sobre as taxas já definidas anteriormente, tudo em conformidade com as condições legais em vigor. Para estas operações consideram-se inventários ou qualquer outra operação após o horário de expediente (das 08:00 às 17:48 horas). O horário de funcionamento do estabelecimento é de segunda a sexta-feira no período das 08:00 às 17:48 horas. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018. - DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA. ANA MARIA PESSOA TOLEDO - Sócia Administradora - CPF: 507.139.307-72 - RG 04.508.956-2 - DIC/RJ. MEMORIAL DESCRITIVO - DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA. NIRE: 33.2.10468570 - CNPJ/MF: 35.905.090/0001-44 - ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, N° 1600 - TAQUARA - RIO DE JANEIRO - CEP 22.775-109. CAPITAL DA EMPRESA R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). 1. A empresa possui a sua atividade voltada ao serviço de Armazém Geral e armazenagem de produtos e mercadorias. 2. O estabelecimento está localizado em bairro com vias devidamente pavimentadas, possuindo capacidade para estacionamento de veículos. 3. Possui capacidade e comodidade para a guarda e armazenamento de mercadorias, com espaço em ótimas condições de utilização e preparado para atividade pretendida (AG).4. O estabelecimento está localizado em via pública, totalmente cercado em alambrado com tela em material galvanizado e postes de apoio em concreto. 5. Estabelecimento com portaria única para atendimento administrativo com controle manual para entrada e saída de pessoas e um portão para entrada e saída de veículos. 6. A empresa também está munida com sistema particular de controle de segurança por intermédio de câmeras. 7. Para suas operações a empresa está munida dos seguintes equipamentos: 1. Carrinho manual Hidráulico: Quantidade: 04 - Fabricante: JUNGHEIKICH - Capacidade máxima de carga: 2.000 kg - Largura externa dos garfos: 685 mm - Largura interna dos garfos: 371 mm - Comprimento útil dos garfos: 1.150 mm - Altura mínima dos garfos: 5,5 mm - Elevação máxima dos garfos: 15 mm. 2. Empilhadeira a Retrátil: Quantidade: 01 - Modelo: PE 1600 - Capacidade de cargas: 2.000 kg - Fabricante: SKAM - Capacidade de altura: 6 metros.3. Empilhadeira Elétrica: Quantidade: 02 - Marca: 1. PALETRANS - Capacidade: 1600 kg - Modelo: UPT 1635 - Altura: 6 metros. 1. Marca: Hyster - Capacidade: 1800 kg - Modelo: Sl-6. 4. Empilhadeira a gás: Quantidade: 2 - Marca: LIFTO - Modelo: 6FG 25 - Carga: 2.500 kg - Elevação: 5 metros. 5. Estruturas metálicas: 3.188 posições de porta--paletes. Das mercadorias: 1. Serão armazenados produtos e mercadorias, partes, peças e acessórios para manutenção de máquinas e equipamentos, produtos eletroeletrônicos, alimentos, suplementos, nutracêuticos, medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos médicos, hospitalares, aparelhos, equipamentos e kits para diagnóstico invitro denominados produtos correlatos cosméticos e saneantes. 2. As mercadorias recebidas serão totalmente individualizadas e acomodadas em espaços físicos específicos para cada cliente e tipo de produto com os devidos controles fiscais e físicos por intermédio de sistema informatizado de dados. 3. Serão recebidos em depósito mercadorias nacionais, exceto produtos químicos, inflamáveis, explosivos, agropecuários ou outro produto perigoso que necessite de precaução especial. 4. O Armazém Geral tem a capacidade de cubagem de 54.972,00 m3, com área total de 9.162,00 m2, conforme disposto no Laudo de Vistoria. 5. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere a estabilidade estrutural e funcional com condições de uso imediato, possuindo um espaço individualizado, sanitários masculino e feminino e área de serviço (cozinha), uma sala para escritório administrativo e sala de recepção, totalizando 250,00 m2. 6. Segurança: O estabelecimento possui portas para saída de emergência com as devidas sinalizações e indicações de saída, controle de entrada e saída por controle de monitoramento por câmeras. Sistema de prevenção contra incêndios com 1 hidrante e 16 extintores 16 CO2,15 PQS, 28 AP. 7. Operações e serviços: Serão executados no Armazém Geral os serviços de Armazenagem, movimentação de mercadorias e produtos e outros serviços similares. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018. ANA MARIA PESSOA TOLEDO - Sócia Administradora - CPF: nº 507.139.307-72 - RG nº 04.508.956-2 - DIC/RJ. \r\n\r\nId: 2091847"
                        ],
                        "2091134": [
                            "V - Convocação",
                            "STAM METALÚRGICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 3330027389-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade: São convidados os senhores acionistas da Stam Metalúrgica S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 21 de março de 2018, às 10:00 horas, na sede social desta, situada na Avenida Sebastião Martins, nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ. Convocação se dá em razão de discutir exclusivamente a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Diretoria para o triênio 2018/2021, em caráter urgente fora da AGO, em razão da necessidade de regularização da representação da Companhia perante Instituições Bancárias e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais; b) Assuntos Gerais. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas do dia 21 de março de 2018, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo VII, Art. 14, §1º e §2º, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 08 de março de 2018. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2091134"
                        ],
                        "2091384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2091384"
                        ],
                        "2091396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2091396"
                        ],
                        "2091904": [
                            "V - Convocação",
                            "Sávia S/A - Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94 - NIRE nº 33.3.0011239-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição dos interessados, na sede social, à Av. Rio Branco, 26, 15º andar - parte, nesta cidade, todos os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social findo em 31/12/2017. Rio de Janeiro, 12/03/2018. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2091904"
                        ],
                        "2091539": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89 - NIRE:3330011219-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocação e Aviso: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em A.G.O Assembleia Geral Ordinária no dia 16/04/2018, ás 14:00 horas em nossa sede social na av. Brasil, 7600, Ramos, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) destinação do resultado do exercício; c) eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da Sociedade. Rio Janeiro, 12 de Março de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374351 - DC\r\n\r\nId: 2091539"
                        ],
                        "2091830": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação. São convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 31 de março de 2018, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2018 a 2021. Rio de Janeiro, 12 de março de 2018. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374316\r\n\r\nId: 2091830"
                        ],
                        "2091711": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ 29.492.501/0001-14\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação. Prezados Senhores, o Presidente do CLUBE DOS MARAMBAIAS, nos termos legais e estatutários, CONVOCA seus associados para se reunirem em AGO, a realizar-se na Estrada da Vendinha, nº 8275 - Casa 05, Clube dos Marambaias - Barra de Guaratiba, RJ, CEP 23020-810 no dia 07/04/2018, ás 10:30 hs em 1ª convocação, havendo quorum mínimo correspondente a 2/3 dos sócios proprietários e fundadores, quites com suas obrigações sociais, para deliberarem, na forma do artigo 23º do Estatuto Social, sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Aprovação das contas, balanço anual e relatório da Diretoria do ano de 2017; e 2 - Aprovação do planejamento orçamentário do Clube para o ano de 2018, com parecer do Conselho Fiscal e Consultivo. Não havendo o quorum mínimo na 1ª convocação, será realizada 2ª convocação no dia 15/04/2018, às 10:30 hs, no mesmo local, com qualquer quorum de sócios, proprietários e fundadores quites com suas obrigações sociais, para deliberarem sobre a mesma pauta. RJ, 13/03/2018. Yonne Moreira D'Affonseca - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374342\r\n\r\nId: 2091711"
                        ],
                        "2091278": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO 2018)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA convocados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO 2018), que se fará realizar em 22 de março de 2018, em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1ª convocação às 09h30min, com o quórum legal, e em 2ª convocação às 10h00min, com o mínimo de 3/4 do capital social, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2017; 2 - Deliberar sobre aporte de capital para aquisição de motores para as lanchas; e 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 08 de março de 2018. Leonardo Cardoso Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374325\r\n\r\nId: 2091278"
                        ],
                        "2091858": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 19.04.2018 às 11 hs. na Praça Saens Pena 45 sobreloja 228, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2017; B) Eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2018/2020 e fixação da remuneração dos Diretores; C) Assuntos Gerais. Aviso - Art. 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 28.03.2018 as transferências de ações. RJ, 12/03/2018. Ass. Nelson Heggendorn de Seixas - Diretor Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374384\r\n\r\nId: 2091858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2091311": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FAG ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ. 08.095.339/0001-20\r\n\r\nO DIRETOR DA FAG ESCOLA TÉCNICA, mantida por FAG ESCOLA TÉCNICA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ. 08.095.339/0001-20, sito na Rua Claudionor Peri, Lote 10, Quadra 07, s/n, Vilar dos Teles, município de São João de Meriti, Censo Escolar nª 33164509, nostermos da Resolução SEEDUC nª 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Processo nª 100.194/2008, no ANO LETIVO DE 2011. Turma: 003/11: Elisabete Conceição da Silva Menezes, Matrícula 0298. ANO LETIVO 2012. Turma 006/12: Raíza Eleutério da Silva. Matrícula :0137. ANO LETIVO DE 2013. Turma 008/13Iran Arene de Azevedo Junior. Matrícula: 0209. Turma 010/13: Natália Gonçalves da Silva. Matrícula: 2980 ANO LETIVO DE 2014. Turma 002/14: João Victor da Silva Cintra,Matrícula 0026:Turma 007/14: Deiselene Soares, Matrícula 0167 Secretária: Rosangela Queiroz Pereira Mota designada no ofício/DICA/084/2010,Diretor: Edivaldo Barros de Oliveira designado no ofício /DICA/084/2010, Servidores que autorizaram a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto - ID: 4368337 eAldinei Ferreira Cardozo - ID 42759755.\r\n\r\nId: 2091311"
                    ],
                    "2090859": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTD\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA \r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02, sito na Avenida Presidente Kennedy, \r\n\r\n2875 - LT XV - Belford Roxo censo escolar 33125023, nos termos da Resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08 - no ano letivo de 2008/2º semestre - Felippe da Silva Lima, matrícula 1050; no ano letivo de 2010//1º sem- Danielle Lino de Oliveira, matrícula 3418. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Parecer CEE nº 039 - D.O. de 22/03/2011 - no ano letivo de 2012/1º semestre - Diana Ribeiro da Silva, matrícula 1125; no ano letivo de 2015/2º semestre - Amanda Marins Alves, matrícula 3384; Andressa de Oliveira Neves, matrícula 3234; Danielle Lino de Oliveira, matrícula 3418; Eliane Rodrigues Gaspar, matrícula 2001; Josiane de Sousa Pereira Cassimiro, matrícula 3323; Nilcinéia da Silva Ferreira, matrícula 3386; Sonia Ornelas Marinho, matrícula 3319, Suzana Alves da Silva, matrícula 3393. ENSINO MÉDIO Portaria nº 117/02 - D.O. de 23/12/02 - no letivo de 2015: Mariana Medina, matrícula 2078. Curso Normal na Forma Sequencial ao Ensino Médio Parecer CEE nº 062/2008 - D.O. de 21/07/2009 - no ano letivo de 2013/1º semestre - Rosangela Luiz da Silva, matrícula 1862, no ano letivo de 2014/2º sem-Maiara dos Santos, matrícula 2492; Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº 20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400.Servidora que autoriza a publicação: Célia de Laia Bernardes ID 4277634-1.\r\n\r\nId: 2090859"
                    ],
                    "2091395": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTOS MAIA, mantido pelo COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA, CNPJ 05.069.028/0001-07, sito na Rua Aracaju nº 05, Campo Grande, Município do Rio de \r\n\r\nJaneiro, Censo Escolar 33141798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de con-\r\n\r\ncluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado portaria E/COIE.E.Nº1728/2003, no ANO LETIVO DE 2013; Turma 1301: Mariana Santos de Oliveira, Matrícula 2011133. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2013; Turma 1301: Mariana Santos de Oliveira, Matrícula 1799. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado portaria E/COIE.E.N 1728/2003, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE; Turma 3001: Carlos Henrique de Souza Patrocinio, Matrícula 337; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE; Turma 3002: Eloan Seara Brayner, Matrícula 598; Turma 3002: Kleiton Cardoso Benedito, Matrícula 601. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE; Turma 17A: Bianca da Rocha Ferreira Enseki, Matrícula 873; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE; Turma 9B: Davielle Andréa Americo, Matrícula 1672; Turma 3C: Edinéia Santos de Amaral, Matrícula 2333; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE; Turma 39C: Ana Claudia Ferreira dos Santos, Matrícula 2627; Turma 30A: Juliana Alcantara do Nascimento, Matrícula 2789; Turma 16B: Leila Paula da Silva Prado, Matrícula 2723; Turma 40C: Willian Lima dos Santos, Matrícula 2686; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE; Turma 18B: Nathalia Marques da Silva, Matrícula 2891; Turma 42C: Priscila de Moura Mattos, Matrícula 2938; no ANO LETIVO DE 2015/ 2º SEMESTRE; Turma 46C: Elisama Silva de Queiroz Ramos, Matrícula 3242; Turma 47C: Graziele da Silva Penha Fontes, Matrícula 3282; Turma 47C: Jaqueline de Jesus Ribeiro da Silva, Matrícula 3354; Turma 33A: Jéssica da Silva do Nascimento Lourdes, Matrícula 3146; Turma 46C: Jonatan Dias Cunha, Matrícula 3199; Turma 19B: Juliane Cirino de Oliveira Martins, Matrícula 2990. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE\r\n\r\nE SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE; Turma 12: Paulo Eduardo de Barros Faria, Matrícula 545. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE; Turma 01C: Leonardo Brandão, Matrícula 001; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE; Turma 18C: Isabela de Moura Monteiro, Matrícula 580; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE; Turma 11A: Amanda Aguiar Teixeira, Matrícula 757; Turma 22C: Michele Pereira Alves de Souza, Matrícula 810; no ANO LETIVO DE 2015/ 2º SEMESTRE; Turma 23C: Lucian Fonseca de Lima, Matrícula 836. Secretária Escolar: Fernanda Ohnesorge de Souza, designada através do Processo E-03/008/4685/2017, Diretora: Silvana dos Santos Maia, designada no Ofício/DICA/708/09. Servidores que autorizaram a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 0975393-0 e Regina Alves Cabral, ID 4332623-4.\r\n\r\nId: 2091395"
                    ],
                    "2091329": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM S/S LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 10.516.827/0001-06\r\n\r\nA DIRETORA DO COLEGIO CURSO CASTRO AMORIM, mantido\r\n\r\npelo Colégio Curso Castro Amorim S/S LTDA-ME, CNPJ 10.516.827/0001-06, sito na Avenida Presidente Lincoln, 271, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, Censo Escolar nº 33176329, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Laudo Conclusivo Favorável Processo nº E-03/014.4546/2014 de 19/12/2014, ANO LETIVO DE 2017-1º Semestre: Turma 3001: Agatha da Fonseca Araujo Matrícula 0201209; Bruno dos Santos Barcellos Matrícula 1147;Caio Cury Vianna dos Santos Matrícula 1066; Cristiano Idelfonso Marinho Matrícula 001274; Felipe Santos Lima Matrícula 1384; Gabriel de Almeida Ferreira Matrícula 13410; Gabriela Medina Coelho de Pinho Matrícula 000494; Isabele de Oliveira Alves Matrícula 20232; Janete Rodrigues de Souza Lopes Matrícula 671; Leandro Gonzaga dos Santos Matrícula 1333; Lorroynata Costa Minuzzi Matrícula 705; Luana Christina Ignacio da Silva Matrícula 8010; Lucas Lourenço Mota Matrícula 20190; Luis Felipe Ramos Ribeiro Costa da Silva Matrícula 20222; Marcelo Barros Moreira Júnior Matrícula 880; Ruan Prado Pereira Matrícula 1082; Sara Martins Pereira Matrícula 998; Taian Araujo Machado Matrícula 20124; Yago Silva Pereira Matrícula 2181; Wellington Ribeiro Coelho Filho Matrícula 1347, Turma 3002: Alexandra Sperle Holtz Matrícula 20344; Alexsander da Paz Pereira Matrícula 20068; Anderson Leonardo dos Santos Marques Matrícula 498; Angela Gabriela de Moura Mello Matrícula 279; Camila de Andrade Soares Matrícula 553; Douglas Huigo Mota Simões Matrícula 4471; Elder Freitas Silva Matrícula 837; Géssica Santos Machado Matrícula 447; Jonatan de Carvalho Matrícula 1354; Juan Luiz da Rocha Rodrigues de Oliveira Matrícula 02047; Larissa Lourenço Lemos Matrícula 000861; Lívia Marjorie dos Santos Coelho Matrícula 1151; Lorrane Silva dos Santos Matrícula 000435; Marcela de Oliveira Santana Bastos Matrícula 001177; Matheus William Araujo da Gloria Matrícula 1130; Michael Patrick Barreto Cortes Matrícula 1417; Natalia Oliveira dos Santos Matrícula 1351; Pablo de Oliveira Luz Guimarães Matrícula 20388; Rafaela de Oliveira da Costa Matrícula 173; Raphaela Pinheiro Scalise Farias Matrícula 1420; Roberto Sales de Sousa Matrícula 20191; Tamires de Paiva Ferreira Matrícula 20188; Victor de Oliveira Moraes e Silva Matrícula 583; Victor Ferreira de Abreu Matrícula 689; Wagner Cardoso Siqueira Júnior Matrícula 1397; Turma 3003: Ana Karla dos Santos Matrícula 000344; Analine Nascimento da Silva Matrícula 1312; Bruna Esteves dos Santos Matrícula 1371; Bruna Rangel da Silva Matrícula 1259; Bruno de Jesus Trindade Matrícula 20133; Caio Almeida de Barros Mello Matrícula 1031; Cleison Passeri Pinto Matrícula 1155; Erick dos Santos Souza Matrícula 1387; Fabrício Gomes Meira Matrícula 20196; Gabriel Lemos Tostes Matrícula 20194; Gisele Rosario Bernardo Matrícula 1123; Hemilly Penha Ramos Matrícula 1322; Jardel Barbosa Santos Matrícula 1267; Jonathan da Silva Mattos Matrícula 20122; Kelly Nabôr de Lima Matrícula 20234; Larissa Ferreira da Silva Gonçalves Matrícula 1145; Leonardo Marinho da Silva Matrícula 1250; Victória Maximo e Silva Louro Matrícula 20291. Secretária Escolar: Edna Laureano Lima, designada pelo Processo nº E-03/014.4546/2014, Diretora: Sara Gonçalves da Silva Cerqueira dos Santos, designada pelo Processo nº E-03/014.4546/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Andrade Vignoli, ID 4328749-2 e Evanir de Araujo Souza, Cardoso ID 4332976-4.\r\n\r\nId: 2091329"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2081496": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE\r\n\r\nCNPJ: 05.320.357/0001-70\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN043238, com validade até 05 de janeiro de 2023, que a autoriza para a extração de água bruta em dois poços, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana e outros usos (rega de plantas e lavagem de veículos e dependências), na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA JOSÉ XAVIER S/Nº - POSSE DOS COQUEIROS, município AREAL. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0101404/42; Declaração CNARH: 303135; EXTRAÇÃO: Poço tubular P-01; Vazão máxima instantânea: 8,80 m³/h; Vazão média: 8,80 m³/h; Volume diário: 176,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 18' 01,4'' S e Long. 43° 09' 55,1'' O; Poço tubular P-02 cacimba; Vazão máxima instantânea: 0,15 m³/h; Vazão média: 0,15 m³/h; Volume diário: 2,25 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 18' 01,0'' S e Long. 43° 09' 54,5'' O; LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 52,00 m³, em solo - fossa ou sumidouro. Processo n° E-07/002.10709/2015.\r\n\r\nId: 2081496"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2091810": [
                                "V - Ata",
                                "FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS \r\n\r\nDE ENSINO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 00.171.362/0001-45\r\n\r\nEleições: O Presidente da FENEN/BF, convoca os sindicatos filiados quites a comparecerem a sua sede provisória na Rua Otávio Tarquinio, 410 - sala 707 - Edifício Metropolitan - Nova Iguaçu-RJ, para votarem nas eleições do dia 19 de março de 2018, de 12 às 18 horas, para renovação de Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho de Representantes e delegação junto à CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, triênio de 2018/2021. As condições para votar e ser votado são previstas no Estatuto (art. 18 e parágrafos), com síntese à parte que já está sendo divulgada aos filiados pela FENEN/BF. A cópia deste Edital de inteiro teor está sendo afixada na sede dos sindicatos. Nova Iguaçu, 12 de março de 2018 - OG BAPTISTA BARBOZA - Presidente.\r\n\r\nId: 2091810"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091898": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2018\r\n\r\nERRATA: AVISO DE LICITAÇÃO: OBJETO: Ref. à CONCESSÃO ONEROSA de 01 (um) espaço físico edificado na rua 16, sem número, no bairro Retiro Poético, Cordeiro-RJ, mais especificamente relativa à QUADRA DE ESPORTES JÚLIO SILVEIRA DO AMARAL, para: \r\n\r\nA. a administração, manutenção, limpeza e exploração comercial de um galpão (espaço comercial); \r\n\r\nB. apenas administração e limpeza (sem exploração comercial) de seus anexos: campo de futebol society (grama sintética), quadra de vôlei (areia), arquibancada de alvenaria, parque, banheiros masculino e feminino, vestiários, assim como todos os seus acessórios, sendo expressamente VEDADA a cobrança pelo vencedor aos usuários de todos esses anexos, tudo conforme estabelecido no Anexo I do Edital, bem como especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital. LOCAL E DATA: 20 de abril de 2018, às 10h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 004/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 14/03/2018. VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 800,00 mensais. \r\n\r\nCordeiro, 12 de março de 2018.\r\n\r\nKelly Silva Bonifácio\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 2091898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091833": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2018 (PA 15.751/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de equipamento médico hospitalar, para atender à demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: trazer 01 (uma) resma de papel A4 e o carimbo da empresa; retirar junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda à sexta, das 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de março de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPregão presencial para registro de preços n.º 019/2018 (PA 6.728/2017) - objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de equipos de bomba infusora com comodato de bombas de infusão. Condições e local para a retirada do edital: trazer 01 (uma) resma de papel A4 e o carimbo da empresa; retirar junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda à sexta, das 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 02 de abril de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 020/2018 (PA 18.632/2017) - objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de enxoval cirúrgico e tecidos hospitalares. Condições e local para a retirada do edital: trazer 01 (uma) resma de papel A4 e o carimbo da empresa; retirar junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda à sexta, das 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 03 de abril de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 021/2018 (PA 18.029/2017) - objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de tecidos e aviamentos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do edital: trazer 01 (uma) resma de papel A4 e o carimbo da empresa; retirar junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda à sexta, das 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 04 de abril de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2018 (PA 14.605/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de material gráfico, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 05 de abril de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 023/2018 (PA 16.536/2017) - objeto resumido: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reboque, em veículos caminhão “prancha e guincho/lança” para remoção de veículos leves, utilitários e pesados, pertencentes a frota oficial do município. Condições e local para a retirada do edital: trazer 01 (uma) resma de papel A4 e o carimbo da empresa; retirar junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda à sexta, das 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 09 de abril de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 024/2018 (PA 13.311/2017) - objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de rações para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Condições e local para a retirada do edital: trazer 01 (uma) resma de papel A4 e o carimbo da empresa; retirar junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda à sexta, das 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 11 de abril de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2018 (PA 12.924/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de frangas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 12 de abril de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nCREDENCIAMENTO N.º 001/2018 (PA 17.899/2017) - OBJETO RESUMIDO: credenciamento de unidades hospitalares do setor privado para disponibilização de leitos em unidades de terapia intensiva adulto, tipo II para procedimento de alta complexidade. Os interessados deverão apresentar os documentos para o credenciamento, conforme estabelecido no edital, no período de 14 de março de 2018 à 28 de março de 2018, na Prefeitura Municipal de Itaguaí, com sede à Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ. Local para a retirada do edital: Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\n(a) Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2091833"
                        ],
                        "2091796": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o Pregão Presencial nº 011/2018, referente ao registro de preços para eventual fornecimento parcelamento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios para a confecção de alimentos a serem servidos nas unidades de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, em atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 052/2018 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde determinou o adiamento da licitação em comento até que se conclua o exame do Edital. A retomada dos procedimentos será publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o Pregão Presencial nº 013/2018, referente à contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial nos próprios Municipais, em atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 053/2018 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde determinou o adiamento da licitação em comento até que se conclua o exame do Edital. A retomada dos procedimentos será publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2091796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091868": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Tomada de Preços 001/2018\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Firma de Engenharia para Tratamento Superficial com Capa Selante em Micro-Revestimento (cape seal) de diversas ruas do Municipio de Miguel Pereira-RJ, Processo n.º 2147/2018, na modalidade Tomada de Preços n.º 001/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 28 de março de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, com a permuta de 02 (duas) resma de papel A4. Informações pelo e-mail licitacao@pmmp.rj.gov.br. Ou tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de março 2018.\r\n\r\nAtílio Guimarães Biage\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2091868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091882": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 01/2018, de acordo com o constante no proc. 510/000208/2018, pelo principio da oportunidade, conveniência e cautela da Administração Publica. Niterói, 07 de março de 2018. Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 2091882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091797": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº19/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO, PROMOÇÃO, REALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA XXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PETRÓPOLIS - 2018, A REALIZAR-SE ENTRE OS DIAS 01 A 06 DE MAIO DE 2018 EM ÁREA DETERMINADA DO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO PAULO RATTES - ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ. Valor estimado: R$ 62.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 28/03/18 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 14/03/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 09 de março de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2091797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 956/2018\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL\r\n\r\nTendo em vista a alteração realizada no Termo de Referência (inserção do Item \"Forma de Fornecimento do Produto\") do processo acima descrito, republica-se o aviso de Edital nas condições abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Hipoclorito de cálcio 65% e Policloreto de alumínio (PAC) 16 a 18%, material químico para atender a Estação de Tratamento de Água Potável na localidade de Barra do Furado e aquisição de Polímero Catiônico em Pó, para atender a Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Piteiras.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO:12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 180.964,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/03/2018 - 14:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 95, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de março de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2091834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091903": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 78/2018 – Objeto: contratação de empresa especializada para realizar reforma, confecção e instalação de toldos, conforme edital, através do Proc. Adm. nº 11.345/2017 - Data/Hora: 06/04/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 16.060,00. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2091903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 010/2018 - Processo Administrativo nº 442/2017 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de recarga de cartuchos e toneres para as impressoras das Unidades de Saúde do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 23 de Março de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Março de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2091886"
                        ],
                        "2091887": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 012/2018 - Processo Administrativo nº 601/2017 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), para suprir as necessidades de dieta dos pacientes internados, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do Hospital Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Março de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Março de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2091887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP Exclusivo ME/EPP PMSG nº 008/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 50.732/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura aquisição de ferramentas e EPI's necessários para atendimento da rede de iluminação pública do Município de São Gonçalo - RJ, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 26/03/2018 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2091853"
                        ],
                        "2091854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 009/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 47.688/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras aquisições de material gráfico para atender as Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo - SEMSA/FMS, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 28/03/2018 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de \r\n\r\nCompras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, \r\n\r\nCentro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2091854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091877": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 012/2018\r\n\r\nProcesso: 1043/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de gerenciamento e análise de dados emitidos pela Secretaria Estadual de Fazenda/RJ, das empresas que realizam atividades comerciais no Município, objetivando a análise e comparação do valor adicionado fiscal (VAF), para incremento do Índice de Participação do Município (IPM - ICMS), bem como acompanhamento das DECLANS das empresas comerciais e produtores rurais, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 23/03/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de março de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2091877"
                        ],
                        "2091908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPregão 009/2018 - Registro de Preço \r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto contratação de empresa do ramo de transporte de passageiro para locação de ônibus e micro-ônibus para atendimento do transporte universitário, incluindo disponibilização de motorista e manutenção veicular regular, nos termos do presente edital e do respectivo termo de referência, comunica aos interessados que em virtude de impugnação aos termos do edital, ocorrida no dia 09/03/2018 e aguardando o julgamento da mesma, informamos que a sessão pública para a realização do certame será remarcada para o dia 16/03/2018 (sexta-feira) às 10 horas, no Auditório Municipal desta Prefeitura.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de março de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2091908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO SINE-DIE - TP. 005/2018\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que a TP. nº 005/2018 - Objeto: Construção de Rede de Água e Esgoto no bairro Candelária, será adiada “SINE DIE”, tendo em vista a necessidade de alterações na Planilha de Obras.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2091906"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2091978": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente de Unidades Hospitalares I, Metro I, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande DIEGO VIEIRA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4346194-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Direção Geral e pela Direção Técnica do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Diretora de Apoio Técnico MARISTELA DA SILVA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 2042930-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nId: 2091978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2091979": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SILAS RODRIGUES AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5037445-1, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Renata Nicoll Simões de Sousa, ID Funcional nº 5089506-0. Processo nº E-12/001/230/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2018, RENATA NICOLL SIMÕES DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5089506-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/230/2018.\r\n\r\nEXONERAR PATRÍCIA AZEVEDO JANONI, ID FUNCIONAL Nº 5086870-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/063/2018.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDER CESAR FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5089173-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE DA SILVA LOYOLA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3056753-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR JOSE HENRIQUE AZEVEDO VIRGINIO, ID FUNCIONAL Nº 2507193-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Vanda Elmice Gaia, ID Funcional nº 5033790-4. Processo nº E-26/015/412/2018.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSE PARENTE RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Karina de Souza Deolindo, ID Funcional nº 4414681-7. Processo nº E-26/015/411/2018.\r\n\r\nNOMEAR VITOR TAVARES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4181291-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Fernanda Rafaela Silva de Lima, ID Funcional nº 4417672-4. Processo nº E-26/015/413/2018. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de março de 2018, BIANCA VELOSO DE LACERDA ABREU, ID FUNCIONAL Nº 4431206-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/281/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5073889-5, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bianca Veloso de Lacerda Abreu, ID Funcional nº 4431206-7. Processo nº E-18/001/281/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE OLIVEIRA MELO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Pinheiro Lima, ID Funcional nº 5090785-9. Processo nº E-18/001/286/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2018, NALDO JOSE FERRO TURL DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5082882-7, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/283/2018.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA SILVA MEDEIROS DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Naldo Jose Ferro Turl da Rosa, ID Funcional nº 5082882-7. Processo nº E-18/001/284/2018.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO FERREIRA PONTES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jose Rogerio Bussinger Namen, ID Funcional nº 2697006-6. Processo nº E-18/001/285/2018. \r\n\r\nId: 2091979"
                    ],
                    "2091844": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/182/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 05, nos termos do § 1º do Art. 1º, do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 42.843, de 16 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 2091844"
                    ],
                    "2091535": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 046 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/001/1272/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 012/2015, celebrado com a Empresa P & P Turismo Eireli EPP que tem por objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROBERTA DA SILVA SANCHES - ID 2409206-1.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRONALDO TABOAS ALVES SOBRAL - ID 2325093-3;\r\n\r\nMÔNICA ANDREIA CORREA PEREIRA QUEIROZ - ID 614655-4.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\nId: 2091535"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091757": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS INTERINA\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.308/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao exercício de 2017, no valor de R$ 1.237,80 (hum mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), em favor da CLARO S/A.\r\n\r\nId: 2091757"
                        ],
                        "2091723": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/219/2018 - NOTIFICA a Empresa PROL STAFF LTDA, CNPJ n° 31.651.490/0001-10, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, que não aceitou a defesa prévia e aplicou a sanção administrativa de multa no valor de R$ 422.362,78 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), sobre o CPS nº 015/15, na forma do § 3°, item b, da Cláusula Segunda, por reincidência, e pelo descumprimento Cláusulas Contratuais, durante a execução do 4° Termo Aditivo, ocasionando a Rescisão Administrativa Unilateral, com fundamento nos arts. 77, 78, incisos I, II e XII e art. 79, da Lei nº 8.666/93, conforme apurado no Processo Administrativo nº E-12/061/219/2018.\r\n\r\nId: 2091723"
                        ],
                        "2091724": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/248706/2011 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de GUARACI DAMIAO DA SILVEIRA MAGALHAES, Registro Nacional nº 57915377, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/224/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de LUIS CESAR DE SOUZA, Registro Nacional nº 4584972754, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/286/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de VINICIUS DA SILVA VIRISSIMO, Registro Nacional nº 3255037062, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/288/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ANTONIO DA SILVA AGUIAR, Registro Nacional nº 1584500768, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2091724"
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                        "2091656": [
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 17\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21390-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 2105-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 230 R$ 870.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nId: 2091482"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1577 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar pública a nomeação do Sr. PEDRO SÉRGIO SILVA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 26/01/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002017/271265-3, de 05/09/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003148494, em 29/01/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2091558"
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                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2138ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/345201-9. Recorrente: BPMB PARNAÍBA S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Indeferimento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de agosto de 2017. Voto do Vogal Relator: por acompanhar a manifestação da douta Procuradoria pelo deferimento do recurso, tendo em vista que se encontram atendidas as exigências regulamentares para o registro do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Vice-Presidente comunicou o adiamento da entrada em vigor do alvará on-line de Casemiro de Abreu para o próximo dia 12. O Vogal Dr. Cláudio Tângari salientou da impossibilidade de que sejam verificadas quais imagens foram apresentadas anteriormente pelo usuário no julgamento de processos, pois essas são eliminadas pelo sistema, não havendo a continuidade do processo; que os processos indeferidos não são incluídos no GED; que a depuração do que seja registrado deveria ser feita pelos vogais, que em muitos casos os processos dependentes não são vinculados, e que todos os cumprimentos de exigência deveriam vir acompanhados de petição; que o Protocolo não digitaliza todas as folhas do processo. O Vogal Dr. Corintho ressaltou o problema dos vinculados e da falta de impressão dos documentos. O Vogal Dr. Ronald salientou que não pode haver retirada de documentos do processo e que deve haver, ao menos, a impressão do processo indeferido para que possa embasar a decisão dos recursos. O Vogal Dr. Antonio Melki salientou que talvez fosse o caso de obrigar-se o processo 100% digital, o que resolveria em parte a questão da perda de imagens quando os processos estiverem em exigência. O Sr. Procurador sugeriu que fosse marcada uma reunião com a informática para que se estabelecessem as alterações do sistema. O Vogal Dr. Marco Simão solicitou que o usuário pudesse visualizar o ato tal como digitalizado pela JUCERJA, pelo site, com possibilidade de que fosse anexado ou entregue documentos. Vogal Dr. Antonio Melki solicitou que a informática, antes da reunião apresentasse o fluxograma do processo e o projeto do sistema 100% digital. O Vogal Dr. Vitor Hugo, salientou que a obrigação do processo digital aumentará o custo dos empresários, o que deve ser feito com cautela e que o processo digital não é igual ao processo físico. O Vogal Dr. Marco Simão reitera que a certificação digital aumentará os custos dos empresários e que o momento não é o mais propício e solicitou que as demandas fossem passadas com antecedência para informática, de forma a viabilizar os projetos de mudança. O Vogal Dr. Antonio Melki sugere a reunião com a informática, já com o processo 100% digital. O Vogal Dr. Ronald Sharp salienta que não é possível a retirada de documentos em nenhum processo no mundo inteiro. Tendo sido deliberado por unanimidade que na reunião deverá comparecer o chefe de cada área, com a apresentação da informática após a plenária do dia 21 de março. O Vogal Dr. Mauro Tinoco reiterou a necessidade que sejam selecionadas as imagens a serem autenticadas pela Decisão Colegiada.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de março de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2091706"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127.334/2008 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582. ANULO a decisão de fls. 100. Notifique-se o fornecedor. ARQUIVE-SE os autos.\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3987/2015 - MEDALHÃO PERSA LTDA - DRA. BRUNA LOUISE HEY AMARAL - OAB/PR 73.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7341/2013 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129.199/2009 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - DRA. PAULA DE SOUZA RAMOS - OAB/RJ 130.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/560/2016 - OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E PERFIL MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-EPP - DR. RENATO DA FONSECA LIMA - OAB/RJ 90.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5671/2014 - OMNI S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DRA. LIDIANY OLIVEIRA VILELA - OAB/SP 184.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1571/2014 - ÓRION MÁRMORES E GRANITOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3704/2015 - ÓTICAS DINIZ LTDA - DR. RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1922/2013 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - DR. JEFERSON ALEX SALVIATO - OAB/SP 236.655.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6001/2015 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA 08835843790.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5970/2015 - PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. BRUNA ARAUJO - OAB/RJ 175.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/837/2017 - POLISUPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1247/2016 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERÓN - OAB/SP 95.182. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148.844/2012 - PREZUNIC - DR. HUGO LEONARDO DOMINGOS - OAB/RJ 116.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/947/2014 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. ALESSANDRO CARRACENA - OAB/RJ 159.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/816/2015 - PROSPERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2057/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3423/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8465/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7192/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3065/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2412/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4431/2014 - RABONNY EMPRESARIAL LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/40.970/PROCON/2003 - RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3210/2014 - RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - DRA. FERNANDA R. SANTOS SEMENZI - OAB/MG 147.850 E CONSÓRCIO NACIONAL RECON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1337/2013 - RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA - DR. KAYSER AMBROGI LIJMA - OAB/RJ 137.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6712/2014 - RUBI COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/532/2017 - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/900/2015 - SÃO FIRMINO COMERCIAL E MAGAZINE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2674/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - OAB/RJ 99.758.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4770/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1141/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5714/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5712/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4373/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.706/2012 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5459/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4516/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469 E B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/SP 284.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3310/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2096/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3888/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5008/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2400/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2232/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2144/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. CARMEM T. AMARO REGUEIRA - OAB/SP 206.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1777/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/378/2014 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3073/2015 - SUPTECH COM. DE SUPR. E SERV. LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/432/2014 - STUDIO 33.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\n08/03/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1433/2017 - AVELÃ INDÚSTRIA E COM. DE LINGERIE LTDA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1433/2017 - AVELÃ INDÚSTRIA E COM. DE LINGERIE LTDA.\r\n\r\nId: 2091672"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4672/2015 - COCO LOKO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1363/2015 - CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1300/2015 - CLÍNICA VETERINÁRIA QUATRO PATAS DE CAXIAS LTDA. DR. ROBSON DA SILVA BRASIL. - OAB/RJ - 137.512.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1406/2015 - UNIMED. DR. DIEGO RODRIGUES ALVES. - OAB/RJ - 172.746. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5295/2015 - DIDI PIZZAS E LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1234/2015 - HOTEL DO FAROL - ILHA DE PAQUETÁ TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/100/2015 - PLANO DE SAÚDE SMH. DRA. MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES. - OAB/RJ - 79.098.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4609/2014 - IGUAÇU TOP SHOPPING. DR. DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER. - OAB/RJ - 168.943.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/86/2015 - CAMARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/5609/2015 - HEAD COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5793/2015 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1165/2015 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/1506/2015 - NITGAS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. DRA. DENISE A. SALGADO DE ALMEIDA. - OAB/RJ - 28.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5469/2015 - GRLFLA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5099/2015 - AZURRA VEÍCULOS LTDA. DR. DANILO SAHIONE. - OAB/RJ - 56.034. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2091466"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2324/2015 - AA ANDRADE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CELULAR LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/755/2015 - EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A. DRA. ANDRÉA MARIA RODRIGUES. - OAB/RJ - 102.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1794/2015 - PRS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/537/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5212/2015 - IL BUONNO PARA RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/832/2015 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1004/2015 - ASSOCIAÇÃO LAR DAS FILHAS DE SÃO JOSÉ. DRA. FÁTIMA LUISA LIMA RIBEIRO. - OAB/RJ - 133.909.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4764/2015 - GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/265/2015 - CASA ESCOLA GOLFINHO FELIZ S/S LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/5637/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1417/2016 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5756/2014 - MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/5452/2015 - LANAI ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5400/2015 - VERTENTES 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1316/2015 - VETERINÁRIA ARTHUR RIOS LTDA \r\n\r\nNotifico as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2091469"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/78/2015 - S R ALTA PERFORMANCE PNEUS LTDA - S R PNEUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5362/2015 - ELEGÂNCIA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/109/2015 - PLANO AMIGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/124/2015 - SM SAÚDE DENTAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/121/2015 - SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/904/2015 - CAFÉ E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/83/2016 - SWEET COMÉRCIO DE DOCES BOMBONIERE CAFETERIA EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/770/2015 - ARCA DOS SONHOS PROMOÇÕES E EVENTOS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4471/2014 - GS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/003/792/2016 - COLÉGIO E CURSO RAIZ LTDA. DRA. CLAUDIA CALIXTO DO CARMO. - OAB/RJ - 173.852.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2091465"
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                        "2091742": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6680/2014 - GENEBRA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/610/2015 - HOTEL BONITA IPANEMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/156/2015 - MINEIRISSIMO RESTAURANTE EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5913/2015 - AUTO ESCOLA TORIGNO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1654/2015 - QUIOSQUE ESPETTO CARIOCA COPACABANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/258/2015 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5396/2015 - DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/340/2015 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO. - DR BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - OAB/RJ 165.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1652/2015 - CHURRASCARIA ENCANTADO DO SUL LTDA. - DR MANUEL CARNEIRO DE MELLO - OAB/RJ 55.922.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4766/2015 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA. - DR JOSÉ RENATO COUTINHO - OAB/RJ 64.426.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1746/2015 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/157/2015 - RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTÍVEIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ORGANIZAÇAO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/855/2015 - AEROLÍNIES ARGENTINAS S/A. - DRA VIVIANE CALDAS BRASIL - OAB/RJ 124.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5135/2015 - JASAM'S ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5341/2015 - BAZAR DEBORA DA BARRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/339/2015 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/355/2015 - WILLIAN & ROSANA TRATAMENTO DE BELEZA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/257/2015 - CRECHE A TURMA DO BABY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/350/2015 - INSTITUTO DE BELEZA ESTÉTICA LA BELLE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/355/2015 - WILLIAN & ROSANA TRATAMENTO DE BELEZA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1761/2015 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 2487/1995. NOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do art. 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2091742"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2091618": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 227 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/115/14/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, a fim de propor competências e metodologia para elaboração do estudo de impacto orçamentário-financeiro dos benefícios fiscais.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados, como membros do Grupo de Trabalho em referência, os representantes desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento abaixo indicados:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários - Frederico Otto Vogetta Neto;\r\n\r\nII - Assessoria de Estudos Econômicos - Luísa Regina Mazer;\r\n\r\nIII - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Celina Filgueiras de Melo;\r\n\r\nIV - Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais - João Claudio Marchelli Filho;\r\n\r\nV - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária - Luiz Cezar Moretzsohn Rocha;\r\n\r\nVI - Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais- Cristiane Chaves Calazans Rosas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/03/2018.\r\n\r\nId: 2091618"
                    ],
                    "2091754": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172.022/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais, em favor de CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS referentes às diárias, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/03/2018.\r\n\r\nId: 2091754"
                    ],
                    "2091755": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora ISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES, ID Funcional nº5006430-4, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade PFA São Paulo, em substituição a servidora Dilma de Sena Gouvea, ID Funcional nº 1940640-1, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nId: 2091755"
                    ],
                    "2091458": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15.02.18\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 148 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPUBLICA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n166\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n45.782/2017\r\n\r\nDispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial da empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A.\r\n\r\n05/10/2016\r\n\r\n05/10/2016\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n166\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n45.782/2016\r\n\r\nDispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial da empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A.\r\n\r\n05/10/2016\r\n\r\n05/10/2016\r\n\r\n04/10/2026 \r\n\r\nId: 2091458"
                    ],
                    "2091495": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 117 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05, de 07 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,7030 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,2865por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,6990 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,5340 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,1231 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,7210 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,5190 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente deTributação\r\n\r\nId: 2091495"
                    ],
                    "2091584": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4333/2017 - IRACEMA LOPES DA COSTA, ID Funcional 36263346, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 122.327-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5799/2017 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DE MORAES, ID Funcional 41386744, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 171.538-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3637/2013 - VANESSA PEREIRA CASCARDO GONZALEZ, ID Funcional 43878016, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2280/2014 - MONIQUE SIMÕES DO NASCIMENTO, ID Funcional 50089200, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11188/1985 - MARIA DE FATIMA ALVIM SOUZA, ID Funcional 39406130, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 90083 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/433/2016 - MARIZA CHALFUN DA COSTA, ID Funcional 5614422, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Química - D, matrícula 5243 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1699/2015 - LUCIA ANTONIA DE SOUZA, ID Funcional 36934526, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 123292 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/28/2018 - MARLI COSTA DOS SANTOS, ID Funcional 34482857, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 3586/61 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5803/2017 - DEBORA ASSIS DOS SANTOS, ID Funcional 37925636, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Língua Portuguesa, matrícula 194.854-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2091584"
                    ],
                    "2091586": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/424/2017 - RAQUEL ESTER TEIXEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 50352938, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 297.391-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203575/2004 - ISABEL CRISTINA MIRANDA DE CARVALHO, ID Funcional 35403977, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 171.783-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6170/2017 - DULCINEA MARIANO COELHO MENDES, ID Funcional 39629970, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0966 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3065/2013 - OLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR, ID Funcional 50091220, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/4299/2017 - MONICA SIQUEIRA, ID Funcional 39155420, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 3098931 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3822/2017 - ROBERTO LUIS MIRANDA PEREIRA DA COSTA, ID Funcional 20817932, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3358/2017 - JOSÉ LUIS DA COSTA BURGUES, ID Funcional 33612340, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 234.580-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4500/2016 - CARMEN VERÔNICA BARBOSA BANDEIRA, ID Funcional 39423727, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 170912-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2873/2017 - VILMA RIBEIRO DE QUEIROZ DA SILVA, ID Funcional 36911178, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 73930 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2091586"
                    ],
                    "2091701": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 761 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 746/2018.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere artigos 101 e 114 da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº 2.479/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 746, de 07 de março de 2018, publicada no D.O. de 09 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2091701"
                    ],
                    "2091460": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.130ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.434. - Processo nº E04/036/207/2015. - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração por vício formal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, que rejeitou a preliminar. - Acórdão nº 8.948. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE QUE SE DECLARA. O lançamento de crédito tributário consubstanciado em auto de infração deve conter todos os elementos de fato e de direito aptos a caracterizar a conduta ali tipificada e suas consequências, inclusive os dispositivos legais que dão ensejo ao lançamento, em sua integralidade. A falta de qualquer desses implica na sua imprestabilidade para o fim que propõe e, por conseguinte, no inafastável reconhecimento de sua nulidade por vício formal. RECURSO PROVIDO \r\n\r\nId: 2091460"
                    ],
                    "2091461": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.134ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.525. - Processo nº E04/066/468/2013. - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Gisela Pimenta Gadelha Dantas e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 8.970. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO CORRETAMENTE E ESCRITURADO INCORRETAMENTE - DECADÊNCIA. O legislador determinou a adoção da regra do art. 150, §4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, para os casos excepcionais, onde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas, fraudulentas ou simuladas, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, como no presente caso. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2091461"
                    ],
                    "2091462": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.134ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 61.981. - Processo nº E04/036/117/2014. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.969. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. Das decisões de Câmaras cabe recurso ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, na forma do que dispõe o artigo 266 do CTE. Assim, a não apresentação de acórdão divergente implica no não conhecimento do recurso. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. \r\n\r\nId: 2091462"
                    ],
                    "2091463": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.133ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 45.529. - Processo nº E04/084/433/2002. - Recorrente: RICOH BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio e Ricardo Nunes Ramos. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de extinção de crédito pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 8.962. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Os dispositivos normativos elencados no Auto de Infração se coadunam com a matéria de fato evidenciada na inicial. Não restou configurado qualquer cerceamento de defesa da recorrente no curso deste contencioso. Preliminar de nulidade rejeitada. - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. In casu, o lançamento de ofício fora formalizado dentro do quinquênio decadencial previsto no art. 150, §4º, do CTN, não havendo que falar, pois, em extinção do crédito tributário pela decadência. Preliminar de decadência rejeitada. - MÉRITO. DIFERENÇA DE ESTOQUE DE MERCADORIAS. A identificação de estoque de mercadorias em quantidade superior ao apurado por meio de dados das notas fiscais emitidas e recebidas e escrituradas nos livros fiscais próprios caracteriza operações de entrada de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal, sendo que, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei nº 2.657/96, presumem-se saídas do estabelecimento as mercadorias que nele ingressaram desacompanhadas de documento fiscal. Ademais, não há que falar em prescrição intercorrente no curso do contencioso administrativo-tributário. Nos termos do art. 174 do CTN, a contagem do prazo prescricional somente se inicia após a constituição definitiva do crédito tributário. A recorrente não logrou ilidir a acusação fiscal. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2091463"
                    ],
                    "2091464": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.132ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.587 - Processo nº E04/039/86/2014. - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.958. - EMENTA: ICMS - SUJEIÇÃO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OCORRÊNCIA. É legítima a exigência fiscal, eis que confirmado no curso deste que a recorrente deixou de recolher o ICMS devido pela saída de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2091464"
                    ],
                    "2091459": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.128ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2017\r\n\r\n*Recurso nº 62.809. - Processo nº E04/050.963/2012. - Recorrente: JULCÁ SERVIÇOS LTDA EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.936. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DA DECISÃO DE CÂMARA. Restou verificado que a matéria tratada na decisão prolatada pela câmara é diferente daquela que consta no lançamento consubstanciado pela inicial, razão pela qual está viciada. NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15/02/2018.\r\n\r\nId: 2091459"
                    ],
                    "2091792": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecursos: 67.100 e 67.101/RV's - Processos nºs E-04/040/1454/2015 e E-04/040/1442/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 70.150, 70.152, 70.153 e 70.154/RV's - Processos nºs E-04/046/10565/2013, E-04/046/10926/2013, E-04/046/10797/2013 e E-04/046/10662/2013 - Recorrente: ATACADÃO PAPELEX LTDA - Recorrida: AFR 64.09 - IRAJÁ - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 69.965 e 69.966/RV's - Processos nºs E-04/034/6794/2016 e E-04/034/7774/2016 - Recorrente: VINEXPAND CIA DE COMÉRCIO DE BEBIDAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB/RJ 113.645.\r\n\r\nRecurso: 67.269/RV - Processo nº E-04/037/466/2014 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Fábio Henrique Calil Gandara - OAB/RJ 170.103.\r\n\r\nRecurso: 69.940/RV - Processo nº E-04/038/474/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2091792"
                    ],
                    "2091793": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 70.524/RV - Processo nº E-04/046/507/2017 - Recorrente: FL LOGÍSTICA BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 70.542/RO - Processo nº E-04/011/524/2016 - Interessada: FEMA DO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.312/RO - Processo nº E-04/052.434/2012 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 70.575/RV - Processo nº E-04/037/812/2016 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBIDORA S/A - Recorrida: SEGUNDATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2091793"
                    ],
                    "2091794": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 70.472/RV - Processo nº E-04/044/137/2017 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ 112.310.\r\n\r\nRecursos: 70.168, 70.261 e 70.490/RV's - Processos nºs E-04/017/251/2017, E-04/017/283/2017 e E-04/034/7344/2016 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - Recorrida: AFRI 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 69.461/RV - Processo nº E-04/006/4034/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 70.583, 70.584 e 70.585/RV's - Processos nºs E-04/006/3537/2016, E-04/006/3533/2016 e E-04/006/3538/2016 - Recorrente: VACINE LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2091794"
                    ],
                    "2091648": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.927ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2018\r\n\r\n*Recurso nº 63.373. - Processo nº E04/034/4786/2015. - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. - Interessada: supermercado cristal LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofí cio, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.611-A. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não tendo o imposto sido retido pelo contribuinte substituto, a obrigação recai sobre o contribuinte substituído, no caso, destinatário das mercadorias e responsável solidário pelo pagamento do ICMS-ST. RECURSO DE OFÍCIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. *Republicado por incorreções no original publicadoa no D.O. de 09/03/2018.\r\n\r\nId: 2091648"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/23/2018 - RATIFICO, na forma do art. 26, da Lei nº 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente a serviços com o fornecimento de água e taxa de esgoto da Fundação CEPERJ, Com fulcro no artigo 25, inciso I, da referida Lei, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, no valor estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/24/2018 - RATIFICO, na forma do art. 26, da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente a serviços com o fornecimento de energia elétrica para o prédio que serve a Fundação CEPERJ, Com fulcro no artigo 24, inciso XXIII, da referida Lei em favor da firma LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. no valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2091498"
                        ],
                        "2091736": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 334 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1°, da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/ 161/580//2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 100.054-6, para autorizar a expedição de Certidão Negativas e de Tempo de Serviço / Contribuição. \r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria terá validade a contar de 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor - Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 335 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1°, da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/ 161/580//2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 100.054-6, para na qualidade de ordenador de despesas, autorizar, transferir, movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentária que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a lei n°287 de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e Também para: \r\n\r\nI - assim contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em lei e regulamentos: \r\n\r\nII - autoriza a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos , bem como movimentos contas e transferências financeiras , em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência \r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar / impugnar as respectivas prestações de contas; e \r\n\r\nIV - fazer suprimentos de fundos ou dispendido de recursos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor - Presidente do Rioprevidência \r\n\r\nId: 2091736"
                        ],
                        "2091758": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA, com validade a contar de 01/05/2011, tornando sem efeito o ato de 14/01/2016, publicado no D.O. de 22/01/2016, conforme Processo n° E-01/300992/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29, da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a ARICLEA DE AMORIM LIMA DOS SANTOS, com validade a contar de 22/04/2007, tornando sem efeito o ato de 26/09/2011, publicado no D.O. de 23/12/2011, conforme Processo n° E-01/704731/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a EDNA PINNA BELO, com validade a contar de 05/05/2014, tornando sem efeito o ato de 13/05/2016, publicado no D.O. de 01/06/2016, conforme Processo n° E-01/027/67/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a IVETE BASTOS DA SILVA, com validade a contar de 08/09/2012, tornando sem efeito o ato de 04/07/2013, publicado no D.O. de 29/08/2013, conforme Processo n° E-01/302298/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a JOÃO DOS SANTOS SOUZA, com validade a contar de 25/08/2014, tornando sem efeito o ato de 19/04/2017, publicado no D.O. de 24/04/2017, conforme Processo n° PD-01/011.168/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOSE ROBERTO FERREIRA, com validade a contar de 03/08/2013, tornando sem efeito o ato de 12/05/2014, publicado no D.O. de 11/07/2014, conforme Processo n° E-01/019/69/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DA GLÓRIA FARIA, com validade a contar de 18/08/2013, tornando sem efeito o ato de 30/10/2013, publicado no D.O. de 15/01/2014, conforme Processo n° E-01/016/285/2013.\r\n\r\nCONCEDE, pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA LENA LIMA PASCOAL, com validade a contar de 24/05/2014, tornando sem efeito o ato de 07/03/2017, publicado no D.O. de 09/03/2017, conforme Processo n° PD-01/009.373/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a PAULA FRASSINETTI DA SILVA FERREIRA, com validade a contar de 24/07/2011, tornando sem efeito o ato de 09/08/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011, conforme Processo n° E-01/301654/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ROMILDA GONÇALVES BASTOS DE SOUZA, com validade a contar de 23/06/2015, tornando sem efeito o ato de 20/08/2015, publicado no D.O. de 04/09/2015, conforme Processo n° E-01/027/216/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a TEREZINHA DE JESUS FONSECA FREITAS, com validade a contar de 17/04/2014, tornando sem efeito o ato de 04/09/2014, publicado no D.O. de 29/10/2014, conforme Processo n° E-01/018/61/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a WILMA CARVALHO FERNANDES, com validade a contar de 23/03/2007, tornando sem efeito o ato de 23/09/2010, publicado no D.O. de 24/11/2011, conforme Processo n° E-01/702776/2007.\r\n\r\nId: 2091758"
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                        "2091738": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2018\r\n\r\nHÉRICA AGUIAR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOnde se lê: ... PROC. Nº E-04/161.307/2017.\r\n\r\nLeia-se: ... PROC. Nº E-04/161.307/2018. \r\n\r\nId: 2091738"
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                        "2091740": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nDESIGNA os Servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA -ID nº 4381200-7 - Gestor do Contrato; JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID nº 4381115-9 - Fiscal de Execução) Oberdan Pereira Manoel Junior- ID nº 5010343-0- Fiscal de Execução; CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID nº 5076431-4 Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID nº 4425294-3 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa PARCO PAPELARIA LTDA. Processo n° E-04/161/2502/2017.\r\n\r\nId: 2091740"
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                        "2091741": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/343/2017 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE N º 272 de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao período de janeiro a dezembro de 2017 dos servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme relação abaixo: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2058806-2\r\n\r\nHelio Vilela Santos Filho\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n73,63\r\n\r\n1004035\r\n\r\nVivian Pereira Braz Barboza\r\n\r\nPGE-07\r\n\r\n87,54\r\n\r\nId: 2091741"
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                        "2091739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1077/2015 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de Licença Prêmio para Aposentadoria, do 1°e 2° quinquênios (período base de 02/01/1986 a 30/12/1995), com base no artigo 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, da servidora LUCIANA PINTO VENÃNCIO, Especialista em Previdência Social, ID nº 2035023-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/594/2018 - JULIANA BODRA NEVES DANTAS RODRIGUES, Especialista em Previdência Social, Id. Funcional nº 4381193-0. AUTORIZO a averbação de 1550 dias (04 anos e 03 meses) do tempo de contribuição prestado ao FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, como Assistente Previdenciário, no cargo de Especialista em Previdência Social.\r\n\r\nId: 2091739"
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                        "2091737": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3359/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 952/2017, referente á ANA CRISTINA RAMOS DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6532/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 792/2017, referente á MARIA ZILMA BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4478/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 680/2017, referente á MARTA DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/005766/2017/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 05/2017, referente á ADENIVAL MATIAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/517/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2017, referente á ADAIR FARAH DA MOTA FILHO.\r\n\r\nId: 2091737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2091968": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1521DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTAVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/255/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a adesão ao Contrato nº 003/2018, de aquisição de material de limpeza e higienização (limpador, detergente, sabão, cloro ativo, desinfetante multiuso, desodorante/aromatizante de ar, álcool, inseticida, lustra móveis, cera, sabonete, saco de lixo 20, 40 e 100 litros, pá de lixo, balde, vassoura, esponja de aço multiuso, pano de chão e luva de proteção nos tamanhos M e G), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico SEOBRAS-RJ nº 003/2017, para o item 27.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOELSON ALVES JACINTHO - ID 5035914-2\r\n\r\nGILSON PAIVA - ID 5034595-8\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA SODRÉ - ID 5090791-3\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1522 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CSX COMERCIAL EIRELI., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/255/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a adesão ao Contrato nº 004/2018, de aquisição de material de limpeza e higienização (papel toalha), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico SEOBRAS-RJ nº 003/2017, para o item 27.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOELSON ALVES JACINTHO - ID 5035914-2\r\n\r\nGILSON PAIVA - ID 5034595-8\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA SODRÉ - ID 5090791-3\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2091968"
                    ],
                    "2091692": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3278/2014 - REVOGO o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras para a Contenção na RJ 150, KM 21,7, no Município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, decisão pelos fatos constantes no processo administrativo, com base no pronunciamento da Área Técnica, integrante desta Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nId: 2091692"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.001128/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 75.861,47, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2017), visando atender à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADA E RODAGEM - ABDER., de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2091735"
                        ],
                        "2091582": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALTAMIR ALVES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 13/56818, ID Funcional 2836761-8, Chefe do 1° Serviço de Usina, PAULO ROBERTO DE MACEDO, Trabalhador, matrícula 13/55530, ID Funcional 2837725-7 e HAROLDO DA SILVA, matrícula 13/55481, ID Funcional 2839905-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento físico-financeiro dos bens moveis de setor de almoxarifado do 1° Serviço de Usina do 2-ID, da Produção Industrial, para fins de Transferência de Responsabilidade.\r\n\r\nId: 2091582"
                        ],
                        "2091454": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 23 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt.1º- Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nSérgio Marques Fabiano Alves, Id. 2850324-4\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nSAMIR MANSUR, Id. 4271248-3\r\n\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORRÊA, Id. 4345846-7\r\n\r\nSILVIO PALHARES, Id. 2849394-0\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nELIZABETH CORRÊA LAIZA, Id. 4072357-7\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nSANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, Id. 2040094-2\r\n\r\nDENISE APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA, Id. 4432295-0\r\n\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, Id. 2853245-7\r\n\r\nArt.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - Publique-se e providencie a remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor Presidente - EMOP\r\n\r\nId: 2091454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2091508": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/360/051/2018 - CONCEDO a Darlene Rocha de Paiva Santos, Oficial de Cartório Policial, ID. nº 570.922-9, o 1º período de 22.11.2017 a 21.12.2017, o 2º período de 22.12.2017 a 20.01.2018 e o 3º período de 21.01.2018 a 19.02.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/060/2017 - CONCEDO a Jordana Nogueira Costa, Inspetor de Polícia, ID. nº 5.022.223-6, o período de 14.09.2017 a 13.03.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/021/2018 - CONCEDO a Laysa Serrano Barbosa da Silva, Oficial de Cartório Policial, ID. nº 5.077.076-4, o 3º período de 19.02.2018 a 20.03.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/067/2018 - CONCEDO a Carlos Alexandre Santos, Inspetor de Polícia, ID. nº 571.243-2, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/015/2018 - CONCEDO a Wagner Augusto de Assis Moura, Inspetor de Polícia, ID. nº 5.013.137-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2091508"
                    ],
                    "2091524": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/4/2018 - ALEX SILVA ALVES DA CONCEICAO, ID nº 565.008-9 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/192/2017 - ANA MARIA GANLEY CHRISTOPHE, ID nº 2.929.406-1 - período-base: 03/07/2012 a 01/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/385/2017 - ANDRE LUIZ DA SILVA MEDEIROS, ID nº 873.086-5 - período-base: 28/07/2008 a 26/07/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/208/2015 - DANIEL DE SOUSA VIANA, ID nº 4.320.889-4 - período-base: 29/01/2013 a 27/01/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/17/2018 - DIOGO JOSE MELO SANT ANNA, ID nº 4.379.477-7 - período-base: 16/04/2010 a 14/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/359/34/2017 - JOSE RICARDO SILVA RIBEIRO, ID nº 2.919.126-2 - período-base: 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/01/2018 - JUSSARA LUZIA LUCAS, ID nº 2.987.987-6 - período-base: 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/250/35/2017 - LUIZ CARLOS RANGEL RIBEIRO, ID nº 2.975.561-1 - período-base: 28/09/2012 a 26/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/63/2018 - LUIZ EDUARDO DE MAGALHAES SOUZA, ID nº 2.979.582-6 - período-base: 30/07/2012 a 07/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/450/1/2018 - MOYSES DESLANDES MAGNO LIMA, ID nº 2.988.946-4 - período-base: 22/07/2011 a 19/07/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/241/17/2017 - REGINALDO AZEVEDO BERRETO, ID nº 2.974.604-3 - períodos-base: 09/09/2000 a 07/09/2005, 08/09/2005 a 07/10/2010 e 08/10/2010 a 06/10/2015, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2091524"
                    ],
                    "2091641": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/2/2018 - AMARO JURANDIR DOS SANTOS, ID Funcional nº 565.066-6 - período base: 31/03/2008 a 15/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/478/2018 - ETEVALDO MORTEIRA AGUIAR, ID Funcional nº 2.955.625-2 - períodos base: 21/02/1984 a 18/02/1989; 19/02/1989 a 17/02/1994; 18/02/1994 a 16/02/1999; 17/02/1999 a 15/02/2004; 16/02/2004 a 13/02/2009 e 14/02/2009 a 12/02/2014, 18 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/38/2013 - FÁBIO FERREIRA DE MELLO, ID Funcional nº 2.941.354-0 - período base: 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/327/6/2018 - JOSÉ LUIZ FELIX TAVARES, ID Funcional nº 2.947.875-8 - período base: 29/10/2004 a 27/10/2009, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/49/2017 - LUIZ ROBERTO PACHECO DA SILVA, ID Funcional nº 565.649-4 - período base: 13/05/2009 a 03/08/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/195/2017 - MARCOS PASTANA DE LUGÃO, ID Funcional nº 2.947.265-2 - períodos base: 07/12/2000 a 05/12/2005; 10/05/2006 a 08/06/2011 e 09/06/2011 a 06/06/2016, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/4/2018 - RODRIGO COSTA NOGUEIRA POMAR, ID Funcional nº 565.895-0 - períodos base: 11/02/2005 a 09/02/2010 e 10/02/2010 a 08/02/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/244/51/2017 - VINICIUS VOLTAN COELHO, ID Funcional nº 612.113-6 - período base: 20/05/2009 a 18/05/2014, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/195/2017 - MARCOS PASTANA DE LUGÃO, ID Funcional nº 2.947.265-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/08/2014, publicado no D.O. nº 159, de 28/08/2014, através do Processo nº E-09/188/562/2013, que concedeu 06 meses de licença prêmio referentes aos períodos base de 07/12/2000 a 05/12/2005 e 06/12/2005 a 04/12/2010, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/244/51/2017 - VINICIUS VOLTAN COELHO, ID Funcional nº 612.113-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/12/2014, publicado no D.O. nº 239, de 23/12/2014, através do Processo nº E-09/244/47/2014, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 20/05/2007 a 17/05/2012, para regularização.\r\n\r\nId: 2091641"
                    ],
                    "2091447": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 29 \r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46230, de 31/01/2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/106/188/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Serviço de reparos - “Preservando as Unidades de Saúde da PMERJ”.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação até 31/12/2018.\r\n\r\nIII. DE/CONCEDENTE: 2665 - Fundo Especial da PMERJ.\r\n\r\nUO: 2665 - FUNESPOM\r\n\r\nUG: 2665- FUNESPOM\r\n\r\nIV. PARA/EXECUTANTE: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV. CRÉDITO: PT: 06.302.0002.2978- Apoio à operacionalização da Saúde do Policial Militar.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n230\r\n\r\n832.193.42\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nCOMANDANTE GERAL/PMERJ\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 2091447"
                    ],
                    "2091756": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 39.732 JOSÉ ROBERTO MOREIRA, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/119/21/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2091756"
                    ],
                    "2091600": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM Med RG.54.689 LUIZ MAURICIO DE CASTRO FARIA , com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, no art. 93 inciso II, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/109/255/2016.\r\n\r\nId: 2091600"
                    ],
                    "2091480": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/5/2018 - 1ºSGT PM RG 59.559 RENAN CARVALHO DIAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/34/2017 - TEN CEL PM RG 56.565 VALDENIR GONÇALVES DE AGUIAR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/05/2014.\r\n\r\nId: 2091480"
                    ],
                    "2091452": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/463/2/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/30/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/90/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/18/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/39/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/09/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/12/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/31/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/32/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/41/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/09/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/40/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/65/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/27/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/26/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/5/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/06/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/45/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2091452"
                    ],
                    "2091453": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/22/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014/21/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/25/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/449/05/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/24/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/464/03/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/14/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/37/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/04/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/33/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/08/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/07/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/02/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/07/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/19/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/431/02/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/18/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/026/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/05/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0451/02/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/106/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/107/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/39/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/03/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/08/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/34/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/38/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/08/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/18/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2091453"
                    ],
                    "2091587": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/26/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/6/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2091587"
                    ],
                    "2091195": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/108/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/005/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/071/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/044/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCOMSOC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/130/106/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/155/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/018/083/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/035/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/083/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/033/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/243/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/019/034/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/050/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/121/014/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/436/017/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/120/018/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ªDPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/287/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CINTPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/019/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/132/022/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/024/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/225/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/023/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/124/019/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/122/016/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/022/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/023/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/015/013/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/052/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/123/014/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/035/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/523/008/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/155/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/014/011/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/020/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/125/018/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/071/050/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/026/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM-MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/069/255/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/0028/019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/004/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/346/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/247/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/069/008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/009/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 02.03.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/108/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/005/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/071/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/044/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCOMSOC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/130/106/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/155/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/018/083/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/035/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/083/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/033/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/243/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/019/034/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/050/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/121/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/436/017/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/120/018/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ªDPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/287/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CINTPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/019/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/132/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/024/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/225/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/023/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/124/019/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/122/016/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/023/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/015/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/052/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/123/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/035/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/523/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/155/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/014/011/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/020/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/125/018/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/071/050/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/026/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM-MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/069/255/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/0028/019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/004/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/346/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/247/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/069/008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/009/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 02.03.2018.\r\n\r\nId: 2091195"
                    ],
                    "2091136": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/083/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/211/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/216/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/269/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/187/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/213/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/488/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/300/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/321/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/260/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/319/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/175/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/033/187/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/204/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/228/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/141/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/247/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/222/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/154/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/218/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/215/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/042/288/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/231/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/193/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/045/309/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/972/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/245/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/217/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/347/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/177/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/204/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/193/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/502/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/093/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/217/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/171/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/082/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/001/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02.03.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/083/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/211/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/216/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/269/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/187/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/213/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/488/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/300/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/321/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/260/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/319/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/175/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/033/187/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/204/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/228/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/141/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/247/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/222/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/154/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/218/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/215/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/042/288/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/231/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/193/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/045/309/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/972/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/245/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/217/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/347/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/177/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/204/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/193/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/502/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/093/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/217/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/171/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/082/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/001/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.03.2018.\r\n\r\nId: 2091136"
                    ],
                    "2091712": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1816/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 900.696,37 (novecentos mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos) sendo o valor de R$ 572.378,62 (quinhentos e setenta e dois mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), à conta do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM) e o valor de R$ 328.317,75 (trezentos e vinte oito mil trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), em decorrência do Sexto Termo Aditivo de repactuação dos valores do Contrato nº 025/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1816/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 967.652,61 (novecentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavo) sendo o valor de R$ 352.101,73 (trezentos e cinquenta e dois mil cento e um reais e setenta e três centavos), à conta do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM) e o valor de R$ 615.550,88 (seiscentos e quinze mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), em decorrência do Sétimo Termo Aditivo de repactuação dos valores do Contrato nº 025/2014.\r\n\r\nId: 2091712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2091729": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.4/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 33.317,50 (trinta e três mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em favor dos servidores a que se refere o processo em questão, fls. 05/06.\r\n\r\nId: 2091729"
                    ],
                    "2091732": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087/73/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, visando contratação de empresa especializada em manutenção de elevadores a fim de atender as necessidades da Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP, no valor estimado de R$ 22.287,48 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2091732"
                    ],
                    "2091442": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n07.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/963.119/2012 - SAMUEL SOUZA DE ARAÚJO, ID. nº 1967783-9. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/10/2015, publicado no D.O. de 22/10/2015, referente às contagens em dobro das Licenças Especiais de 10/09/1981 a 08/09/1986, 09/09/1986 a 07/09/1991 e de 08/09/1991 a 06/09/1996, desaverbando-as;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.049/2014 - JORGE DE SOUZA, ID. nº 2003305-2. TORNO SEM EFEITO a Licença Especial referente ao Período Base de 17/10/1985 a 15/10/1990, publicada no D.O. de 03/05/1991, bem como os Despachos de 24/11/1995 e de 15/03/2001, publicados nos D.O.s de 28/11/1995 e 26/03/2001, referente aos Períodos Bases de 16/10/1990 a 14/10/1995 e de 15/10/1995 a 11/12/2000, respectivamente;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.049/2014 - JORGE DE SOUZA, ID. nº 2003305-2. Período base de 17/10/1985 a 15/10/1990;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.049/2014 - JORGE DE SOUZA, ID. nº 2003305-2. Período base de 16/10/1990 a14/10/1995;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.049/2014 - JORGE DE SOUZA, ID. nº 2003305-2. Período base de 13/12/2012 a 11/12/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/114.033/2018 - JOÃO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES, ID. nº 5010013-0. período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.013/2018 - MARCELO GEORG ANDRADE HABERLEHNER, ID. nº 5000272-4. Período base de 01/02/2011a 30/01/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.021/2018 - GABRIEL DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nDA SILVA, ID. nº 5009962-0. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018 e \r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.063/2018 - VINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO, ID. nº 4269737-7. Período base de 10/09/2012 a 08/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2091442"
                    ],
                    "2091710": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO, ID 50023748, em substituição a servidora SABRINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, ID 42702364. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.104/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 12490938, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.001/2015.\r\n\r\nId: 2091710"
                    ],
                    "2091700": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.023/2018.\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância, os servidores LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889, CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490 e PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.024/2018.\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257, RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994 e CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.025/2018.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, LEDA CAROLINA SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.027/2018.\r\n\r\nDE 03.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, LEDA CAROLINA SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.027/2018.\r\n\r\nId: 2091700"
                    ],
                    "2091699": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631, em substituição ao servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 50099590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.146/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257, em substituição ao servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 50099590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.187/2017.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490, em substituição ao servidor ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ID 43728545. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.181/2017.\r\n\r\nId: 2091699"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091674": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.73/2018 - AUTORIZO a despesa que tem objeto pagamento da Taxa de Coleta de Lixo da Fundação Santa Cabrini, constante no Carne de IPTU de 2018 da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro nas condições estabelecidas na C.I./DIV-ADM nº 001/2018, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2018, estimada no valor de R$ 1.038,00 (um mil trinta e oito reais ), não sujeita à licitação com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2091674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091653": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de EPI.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e ESCALA SOLUÇÕES EM ABASTECIMENTO EIRELI EPP, CNPJ nº 27.756.232/0001-20.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2018.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 05 (cinco) itens registrados.\r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- luva cirúrgica tam.7, s/pó, item 02: luva cirúrgica tam. 6,5, s/pó, item 03: luva cirúrgica, tam.8, s/pó, item 04- touca cirúrgica e item 05- filtro máscara respiratória\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 2,10, item 02 R$ 1,73, item 03 R$ 1,58, item 04 R$ 0,13 e item 05 R$ 3,50.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.097,59.\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 038/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000311/2016.\r\n\r\nId: 2091653"
                        ],
                        "2091660": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 09/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FIOS GUIA)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO:26/03/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:26/03/2018, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20802\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/2850/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2091660"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2091715": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 03/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Carapebus:\r\n\r\n1. Escola Estadual Camboim;\r\n\r\n2. Escola Estadual Lameiro;\r\n\r\n3. Escola Estadual José Rozendo de Barcelos;\r\n\r\n4. Escola Estadual Fazenda Morrinhos;\r\n\r\n5. Escola Estadual Baleeira.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 20/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8692/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 04/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Escola Estadual Camboim;\r\n\r\n2. Escola Estadual Lameiro;\r\n\r\n3. Escola Estadual José Rozendo de Barcelos;\r\n\r\n4. Escola Estadual Fazenda Morrinhos;\r\n\r\n5. Escola Estadual Baleeira.\r\n\r\nOs imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 20/03/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8692/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 05/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO, mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco, denominada AEDB/FFCLDB.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da FFCLDB/AEDB em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2037/2017.\r\n\r\nId: 2091715"
                            ],
                            "2091689": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsaura Cristina Palmeira Serrão- 2012\r\n\r\nSônia Sueli Lealdina Xavier da Silva- 2013\r\n\r\nJoão Vitor Moreira de Souza- 2015\r\n\r\nVitor dos Santos- 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMatheus de Matos Bittencourt- 2014\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRoberto Carlos Silva dos Santos- 1985\r\n\r\nTatiane Batista dos Santos da Silva- 1997 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisco Rodrigues de Sousa Junior- 2002\r\n\r\nAlan Ricardo de Almeida Alves- 2007\r\n\r\nMaxwell Henrique da Silva- 2007\r\n\r\nAna Lúcia Rodrigues dos Santos- 2008\r\n\r\nDouglas Santos Carvalho- 2008\r\n\r\nThaiara Xavier Madeira- 2008\r\n\r\nThiago de Souza Gomes- 2008\r\n\r\nMarcus Alexandre Silva de Oliveira- 2011\r\n\r\nRaphaela Cristina da Silva Dias- 2011\r\n\r\nAna Lucia Vasconcelos dos Santos Silva- 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIzac Firmino de Almeida- 2007\r\n\r\n3- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Durelli Costa- 1994\r\n\r\n4- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosemberg de Azevedo Bastos- 1990\r\n\r\n5- COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU \r\n\r\nAdelia Cristina Schwaitzer- 1983\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriela dos Santos Adão- 2009\r\n\r\n6- COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAlessandra Pereira de Oliveira- 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJanete Henrique de Lima Santana- 1999\r\n\r\n7- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago José Oliveira dos Santos- 2003\r\n\r\n8- COLÉGIO EDUCO - CPS TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU \r\n\r\nMarcia Camisão Borges de Athayde- 1978\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRailane Macedo da Silva- 2014\r\n\r\n10- COLÉGIO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU \r\n\r\nGlisia Maria de Jesus Silva- 1987\r\n\r\n11- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAlessandra da Silva Piedade- 2015\r\n\r\nAlex Sandro Souza da Silva- 2015\r\n\r\nCláudia de Jesus Evaristo- 2015\r\n\r\nLucas Rodrigues da Silva- 2015\r\n\r\n12- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBrenda Fernandes Cadime de Araújo- 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Fernando de Avellar Barbosa- 1997\r\n\r\n13- CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSeverino de Farias Diniz- 1983\r\n\r\n14- COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nVanessa da Silva Sardinha- 2004\r\n\r\n15- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nRogério Luís dos Santos- 1992\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nJorge Fernandes Filho- 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nHelena Maria Guedes- 2001\r\n\r\n16- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVagner Leal Duarte- 2006\r\n\r\nClaudiane Aparecida Muniz dos Santos- 2007\r\n\r\n17- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORÁRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS \r\n\r\nNadia Maria Cugnier Brito- 1979\r\n\r\nDalva de Freitas- 1980\r\n\r\n18- CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVitor Marques da Silva- 2011\r\n\r\n19- COLÉGIO GENESIS - Angra dos Anjos \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nErick da Silva Mendes- 2006\r\n\r\n20- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJose Luiz da Silva Viana- 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRafael da Cruz Dias- 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosiane Costa de Azeredo- 2001\r\n\r\nAmanda Costa dos Santos- 2003\r\n\r\n21- COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWashington Arnaldo da Silva- 2000\r\n\r\n22- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata da Silva Pitta Lopes- 2002\r\n\r\nCristiano Leiz Pastana Oliveira- 2003\r\n\r\n23- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRodrigo Cabreira D'Arays- 2001\r\n\r\n24- CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJoab Azevedo de Oliveira- 2002\r\n\r\n25- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nSidney José de Carvalho- 1998\r\n\r\n26- COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRonaldo Camargo de Lima- 2010\r\n\r\n27- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nMárcia da Silva Alves- 1998\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nWilians Alvares de Oliveira- 1998\r\n\r\n28- COLÉGIO JIME - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE TRADUTOR INTERPRETE\r\n\r\nCarlos Eduardo Fontoura Lima- 1989\r\n\r\n29- COLÉGIO SUMARÉ - São João de Meriti \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nPatricio Oliveira dos Santos- 1998 \r\n\r\n30- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nFabio Luiz Chaves- 2012\r\n\r\n31- COLÉGIO ÓPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nRicardo Cordeiro Fernandes- 1982\r\n\r\n32- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana Alves da Silva- 2012\r\n\r\n33- CENTRO EDUCACIONAL SILSETE CERQUEIRA ROMANO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMarcelus Enéas de Souza- 1992\r\n\r\n34- CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErica Souza Teixeira- 2004\r\n\r\n35- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nSérgio Monteiro Gomes- 1993\r\n\r\n36- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Coelho Rodrigues- 2000\r\n\r\n37- COLÉGIO SÃO PEDRO DE ALCANTÂRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMarcos José Calo Sousa- 1985\r\n\r\n38- COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarisa Alves Marreira da Silva- 1983\r\n\r\n39- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGrace Kelly Lima de Almeida- 2008\r\n\r\n40- COLÉGIO CINECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo \r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\nSimone de Souza Liberato- 1996 \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO PAN - AMERICANO - Belford Roxo \r\n\r\n1ª SÉRIE GINASIAL \r\n\r\nJoão Batista Gomes Cunha- 1968\r\n\r\n2- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPedro Augusto Carr da Costa- 2011\r\n\r\n3- COLÉGIO CEFAE - DUO - Nilópolis\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nEvelin Costa da Silva- 2008\r\n\r\n4- COLÉGIO E CURSO EXPRESSÃO DO ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nJessika Mac' Nilce Ribeiro Silva- 2006\r\n\r\n5- CENTRO CULTURAL VITÓRIA - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nElizabeth Drumond de Barcelos- 1982\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL SANTOS NETTO - Belford Roxo\r\n\r\n5º ano do Ensino Fundamental \r\n\r\nDouglas Barbosa Alves dos Santos- 2010 \r\n\r\n7- COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO - Belford Roxo\r\n\r\n1º ano do Ensino Médio \r\n\r\nAriana da Costa Corrêa- 2004\r\n\r\n8- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nJulio Cesar Alves Sampaio- 1992\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n22- COLÉGIO CEFAE - DUO - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Karine Hanna Waldemar Vieira- 2009\r\n\r\nLeia-se: Karime Hanna Waldemar Vieira- 2009\r\n\r\nId: 2091689"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Alex Nunes da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Natanael José da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simone de Souza Cardoso\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia de Souza Lima\r\n\r\n02-Marcos Jonatham Vieira Machado\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriana Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Pinto Teixeira\r\n\r\n03-Alex de Oliveira Almeida\r\n\r\n04-Agatha Christie Antas Moura\r\n\r\n05-Felipe Ferreira do Nascimento\r\n\r\n06-Alexandre Miranda de Andrade Júnior\r\n\r\n07-Aline Christie Antas Moura\r\n\r\n08-Ana Flávia Martins Rodrigues\r\n\r\n09-Ana Paula das Graças Silva\r\n\r\n10-Ana Paula Ramos da Silva\r\n\r\n11-Arlindo José Teixeira\r\n\r\n12-Augusto Cesar Bizarelo da Silva\r\n\r\n13-Beatriz de Queiróz\r\n\r\n14-Blemer Souza da Silva\r\n\r\n15-Camila Silva Branco Novo\r\n\r\n16-Carla Cristina dos Santos de Jesus\r\n\r\n17-Carlos Eduardo Dino\r\n\r\n18-Celso Batista de Barcelos Júnior\r\n\r\n19-Claudia de Araujo Novaes\r\n\r\n20-Claudio Henrique Pereira Raphael da Silva\r\n\r\n21-Crischielli Viana Leite\r\n\r\n22-Cristiano da Cruz Vieira\r\n\r\n23-Dainer Felipe Toledo\r\n\r\n24-Débora Victória Rodrigues de Souza\r\n\r\n25-Douglas Alexandre Paulino da Silva\r\n\r\n26-Douglas Rafael da Silva Cardoso\r\n\r\n27-Edleuza Vieira de Souza\r\n\r\n28-Eleonay Oliveira da Silva Divino\r\n\r\n29-Elias de Souza Freitas\r\n\r\n30-Elisangela dos Santos Nascimento\r\n\r\n31-Fabio Luis Machado Bastos\r\n\r\n32-Filipe Pereira do Nascimento\r\n\r\n33-Gabrielle de Lima Bittencourt Lousa\r\n\r\n34-Gustavo Silva de Carvalho\r\n\r\n35-Hérikus Rodney Rocha dos Santos\r\n\r\n36-Humberto Ferreira Barcellos\r\n\r\n37-Isabela Santos Freitas\r\n\r\n38-Izabelle Silva dos Santos\r\n\r\n39-Jailton Ferreira do Nascimento\r\n\r\n40-Jean Amorim Ferreira\r\n\r\n41-Jessica Aparecida Miranda\r\n\r\n42-Joao Anicio de Oliveira\r\n\r\n43-João Gabriel de Almeida Paula\r\n\r\n44-Jorge Luiz da Silva dos Santos\r\n\r\n45-Jose Ferreira Marinho Marques Junior\r\n\r\n46-Juliana Mouro Cabral Silva\r\n\r\n47-Juliane Louise da Silva Baruel\r\n\r\n48-Julio Cesar Sampaio da Silva\r\n\r\n49-Kadson Ruy de Oliveira Silva\r\n\r\n50-Kátia Angelica Macedo Fernandes\r\n\r\n51-Kelli Cristina dos santos\r\n\r\n52-Lavinia Souza Miranda Andre\r\n\r\n53-Leandro Alves de Moura\r\n\r\n54-Leiva Trindade Serapião\r\n\r\n55-Leonardo Pontes da Silva\r\n\r\n56-Luciano Gonzaga Lopes\r\n\r\n57-Luciano Roza\r\n\r\n58-Lucimar de Souza Tobias\r\n\r\n59-Luis Carlos Delfino Ramos\r\n\r\n60-Luiz Henrique Sousa Ribeiro\r\n\r\n61-Marcelo Couras Ramos\r\n\r\n62-Marcelo Gomes Bezerril Filho\r\n\r\n63-Márcio Angelo da Silva Marques\r\n\r\n64-Marcos Martins Machado Raposo\r\n\r\n65-Marcos Martins Vaqueiro\r\n\r\n66-Mario Luiz Valentim de Oliveira\r\n\r\n67-Marlene Jaqueline de Oliveira\r\n\r\n68-Matheus Lins Nunes\r\n\r\n69-Mayara Satles Xavier\r\n\r\n70-Miguel do Nascimento Santos\r\n\r\n71-Milena Nascimento Bento\r\n\r\n72-Natan Matheus de Jesus Santos\r\n\r\n73-Patrícia da Silva Lessa Reis\r\n\r\n74-Raquel Brenda Andrade Lima\r\n\r\n75-Rebeca Eduarda Rosa dos Santos\r\n\r\n76-Ronaldo Dias Santa Rita\r\n\r\n77-Sonia Maria Souza da Silva Oliveira\r\n\r\n78-Stephanie Araujo Bitencourt\r\n\r\n79-Talita Carvalho de Amorim\r\n\r\n80-Tânia Regina dos Santos Rigoni\r\n\r\n81-Tercio Clyton Souza de Andrade\r\n\r\n82-Thaina Tavares da Silva\r\n\r\n83-Thalles de Souza Santos\r\n\r\n84-Thiago da Silva Campos\r\n\r\n85-Victor José do Nascimento Bastos\r\n\r\n86-Vinícius Braga Ribeiro\r\n\r\n87-Vitor Hugo Ribeiro Chaves\r\n\r\n88-Wellysd de Andrade Pereira Júnior\r\n\r\n89-Yan Rebert Pereira Batista\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joselane de Carvalho Fontes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ingrid Dias dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel Henrique Carneiro da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Paula Marques da Silva\r\n\r\n02-Cristina da Silva Reis\r\n\r\n03-Gabriel Moraes de Almeida\r\n\r\n04-Larissa dos Santos Soares\r\n\r\n05-Larissa Marques de Oliveira\r\n\r\n06-Micheli Lucia Celestino\r\n\r\nId: 2091671"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, sito na Rua Vereador Rui de Andrade, nº 115, Roselândia, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33030189, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 44.538/2015, no ANO LETIVO DE 2017 - 2º Semestre, Turma NEJA01: Adriana Pereira Alves Marques, Matrícula 201658000284656; Adriano Lopes de Campos, Matrícula 201658000275410; Ariane de Almeida Geremias, Matrícula 201658000279814; Douglas de Castro Fontes, Matrícula 201658000275150; Elane Cristina da Silva Souza, Matrícula 201658000284303; Ericson Vinicius Marques, Matrícula 201658000273379; Ida da Silva Vicente, Matrícula 201658000276556; Ingrid Aparecida dos Santos Silva, Matrícula 201658000276637; Joice Natali Machado da Silva, Matrícula 201058000165950; Juliano Otavio da Silva Junior, Matrícula 201658000284575; Luiz Otavio da Silva, Matrícula 200958000069040; Márcio Figueira Júnior, Matrícula 201558000264063; Matheus Galdino de Carvalho, Matrícula 201458000244309; Mirian de Oliveira Alves, Matrícula 201113290451818; Patrick John da Silva, Matrícula 201658000284737; Rita Teresinha da Silva, Matrícula 201658000276718; Rosilene Miguel de Souza, Matrícula 201658000277609; Samará Áline da Silva Mendes, Matrícula 201099990189951; Thais dos Santos Duque da Silva, Matrícula 200958000031581; Vanessa da Silva Mendes Santos, Matrícula 200958000077905. Secretária Escolar: Maria Aparecida da Silva Conceição, designada no D.O. de 12/05/2011, pág. 14, 3ª coluna. Diretora: Luciana da Silva Torturello de Carvalho, designada no D.O. de 09/04/2013, pág. 18, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Carla Roberto de Freitas, ID 4368519-6.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, sito na Rua Robert Lang, nº162, Vila Barbará, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33096848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5615 de 23/01/2018, no ANO LETIVO DE 2016: Luís Filipe Grimaldi Mury, matrícula 162018000525; ANO LETIVO DE 2017: Adriano Souza da Silva Junior, matrícula 152018001131; Carlos Alberto Fonseca Junior, matrícula 162018000851; Clécio Adriano Maia Carvalho, matrícula 162018000318; Cleidiane Aparecida Seixas Araujo, matrícula 142018000554; Isaias Gerald da Silva, matrícula 142018000743; Iuri Alexsander Salviano Gonçalves, matrícula 172018000435; Jacy Augusto da Silva Filho, matrícula 172018000095; José Augusto de Andrade Dias, matrícula 172018000450; Leonardo Vieira de Oliveira, matrícula 172018000005; Lucas Aniceto Alves, matrícula 162018000095; Lucas Augusto Machado Alberto, matrícula 132018000281; Lucas Fernandes de Souza, matrícula 162018000954; Lucas Romarins da Silva, matrícula 162018000361; Lucas Silva de Souza, matrícula 152018001109; Luiz Carlos Ramos dos Santos, matrícula 142018001419; Marc Cley Ferreira Terra, matrícula 152018001087; Matheus Sandro Lacerda de Oliveira, matrícula 162018000635; Nathália de Souza Conceição, matrícula 162018000873; Robson Ribeiro do Carmo, matrícula 162018000561; Ronison Rodrigues da Silva, matrícula 142018000094; Rosalina Aparecida Gandara Fernandez, matrícula 142018000032; Rosemeire Mauricio, matrícula 172018000421; Ruan Pereira Oliveira, matrícula 152018000204; Vitor Hugo Torres Silva, matrícula 172018000755; Wellington da Silva Soares, matrícula 152018000488; Willian Tadachi Oide da Silva, matrícula 152018000342. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto 14237 de 27/12/1989, no ANO LETIVO DE 2017: Ana Beatriz Gomes Justiniano, matrícula 141018000393; Carlos Henrique Batista de Souza, matrícula 171018000258; Christian Almeida Brito, matrícula 171018000281; Douglas Marques da Silva, matrícula 171018000024; Fabio Cristiano dos Reis, matrícula 161018001020; Igor Yuri Oliveira Eduardo, matrícula 131018000591; João Batista da Silva, matrícula 171018000758; Jorge Vitor Fagundes, matrícula 171018000324; Lorran Dornas de Oliveira, matrícula 161018000250; Marcos dos Santos Oliveira, matrícula 141018000055; Maria Aparecida Diniz, matrícula 151018001301; Mariana Fraga Amorim, matrícula 161018001148; Matheus Vasconcelos Gavioli Silva, matrícula 171018000388; Roselane Reis Guizalberth, matrícula 141018000201. Secretária Escolar: Silvana Márcia da Silva Slater, designada no D.O. de 13/06/2014, Página 10, 1ª coluna. Diretora: Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no D.O. de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID 4325051-3. \r\n\r\nId: 2091471"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, sito na Rua Conde de Araruama nº 439, centro, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015617, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3613/2007, no ANO LETIVO DE 2017, TURMA NEJA MODULO IV-01/2º SEMESTRE: TURMA NEJA Módulo IV-01: Adriel Roosevelt Guimarães Ribeiro, Matrícula 201631140610295; Antonia Marcia Santos da Paixão, Matrícula 201633080836728; Ariane Damascena dos Santos, Matrícula 201133040365846; Arlley Barbosa Fontes, Matrícula 201328710522910; Bianca Gil de Oliveira Coutinho, Matrícula 201633080796671; Cassiana de Oliveira Moore Nascimento Paiva, Matrícula 201733080844042 Gabriela Correa Ribeiro, Matrícula 201233080416014; Genivaldo do Nascimento Batista, Matrícula 201633080784078; Gilvani dos Santos Araujo, Matrícula 201633080815569; Giselle Melo Pereira, Matrícula 201733080887110; Iara de Fatima Silva dos Santos, Matrícula 201733080888848; Jessica Elias Dantas, Matrícula 201432740085049; Marciele Rosa Beraldini, Matrícula 201233080508644; Mateus Eduardo Santos da Silva, Matrícula 201633080780757; Monica Rosa da Luz, Matrícula 201633080820562; Monique Estefany de Souza Carneiro, Matrícula 201633080819394; Oraida Correa dos Reis, Matrícula201533080735310; Pâmela Corrêa Lopes, Matrícula 201533080738312; Raimundo Nonato Ribeiro Salvador, Matrícula 201633080821291; Rosilda Trindade de Souza dos Santos, Matrícula 201633080826250; Simone dos Santos Gerônimo Almeida, Matrícula 201633080798370. Secretaria Escolar: Zuleide de Mesquita Lemos, designada no D.O. de 03/07/2012 página 03, 1ª coluna. Diretor: Mario Figueira da Silva; designado no D.O. de 22/02/2017 página 15, anexo II. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 436854-8 e Diana Moreira Souza, ID 4368459-9.\r\n\r\nId: 2091694"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, sito na Rua Francisco Alves Machado nº 313, Aroeira, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015279, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n 4420/2010, no ANO LETIVO DE 2017: Turma de origem Módulo IV-01/2º SEMESTRE: Ana Beatriz Valentim Gomes, Matrícula 200932860120212; Andressa Sampaio e Silva, Matrícula 200933110032803; Ariel Mendel Rangel Soares, Matrícula 201133170194545; Brenda Crespo Sampaio, Matrícula 201332860276414; Fabiana Barros de Sá Carlos, Matrícula 201632860346233; Gabriele Canuto da Rocha, Matrícula 200933120072719; Jéssica Trindade de Souza, Matrícula 200933080199020; Laysa Santos de Souza Estevão, Matrícula 201332860271710; Luan Gomes Alves, Matrícula 200932730277936; Marina Delfino Souza, Matrícula 200932860149970; Mayla Diogo da Silva, Matrícula 201010550166701; Milena de Souza Macedo, Matrícula 201210550235828; Nathalya Pessanha Catib, Matrícula 201127460115384; Paula da Silva Nunes Martins Lopes, Matrícula 201532860330934; Rebeca Guarido Viana, Matrícula 200913010225966; ; Rosiane Braga Silva, Matrícula 200932860184881; Sthephane Cristina Azevedo Silva, Matrícula 201410550364337; Thainá Gerhardt Figueiredo, Matrícula 201533110415461; Yasmhyn Oliveira Ferreira, Matrícula 201533080726810. Secretária Escolar: Andréia Silvério Tomé de Assis Inácio, designada no D.O. de 12/06/2013, página 31, 2ª coluna. Diretora: Ana Cristina Nunes da Silva dos Santos, designada no D.O. de 03/01/2017, página13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 6407170-3 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8.\r\n\r\nId: 2091667"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO \r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, CNPJ 00.781.579-0001-77 sito na Rua Manoel Afonso nº 55, Centro, Mesquita, Censo Escolar nº 33061149, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953 de 23.11.2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Igor Domingos do Nascimento, Matrícula 201099990020397; Izabela da Silva da Cruz, Matrícula 201006030307483; Josué de Andrade Sinfronio, Matrícula 200905980005200; Larissa Azevedo da Silva, Matrícula 201406030511329; Lucas Mendes e Silva, Matrícula 201106030369647; Luzia Rosa Cabral Rodrigues, Matrícula 201408710560676; Marcelo Thamer Pinto, Matrícula 201106030369991; Quésia de Oliveira dos Santos, Matrícula 201506030560857; Samuel Oliveira do Nascimento, Matrícula 201706030619897. Turma NEJA-IV02: Camila Fernandes Araujo, Matrícula 201606030569885, Carlos Alberto Person Seixo, Matrícula 201606030581664; Danúbia Cristina Theophilo Martins, Matrícula 201104940223998; Fernanda Rosendo da Silva Gonçalves, Matrícula 201706030647831; Ivana Cayres de Carvalho, Matrícula 201606030602092; Jenifer Iulli Soares, Matrícula 201108950303253; Joice dos Santos Vieira, Matrícula 201105180213466; Lorraine Jesus da Paz, Matrícula 201706030618491; Luiz Cláudio Gomes de Abreu, Matrícula 201099990340364; Luiz Henrique de Souza, Matrícula 201606030571431; Mariane de Oliveira Dias, Matrícula 201606030575508; Michel da Silva Barbosa, Matrícula 201706030612027; Patrick Alves Mendes, Matrícula 201028730365241; Vanessa Moreira da Silva, Matrícula 200905980009036. Turma NEJA-IV03: Beatriz Alves dos Santos, Matrícula 201234450484386; Breno dos Santos Cardoso, Matrícula 200908710179910; Bruno Henrique Claudino Leal, Matrícula 201706030630947; Enilma da Silva dos Santos, Matrícula 201608710693172; Fabio Henrique Rangel Oliveira de Souza, Matrícula 200908710002319; Gabriele de Souza Reis, Matrícula 201608710657710; Jaqueline de Santana Franquelino, Matrícula 201508710648650; Jessica Augusto Borges, Matrícula 201606030610354; Jéssica de Medeiros Vogas, Matrícula 201108710342157; José Carlos de Oliveira Marques, Matrícula 201706030661583; Julie Dias Rodrigues, Matrícula 201234450484548; Katia Maria Barreto de Oliveira, Matrícula 201504890456876; Leonardo Martins da Silva, Matrícula 201608710658857; Letícia Pereira Nascimento de Salles, Matrícula 201608710665391; Maria Gilda Santos, Matrícula 201506030527809; Neide Pereira, Matrícula 201108710398454; Pedro Luís Abreu Lessa, Matrícula 201508710649703; Tiago Candido Fortunato da Silva, Matrícula 201508710647921; Tiago Lopes Ferreira, Matrícula 201706030644301; Valquir Teixeira Caires, Matrícula 201706030634853; Wallanes Pereira de Freitas, Matrícula 201608710668143. Secretária Escolar: Denise Nascimento Ruggiero Silva, designada no D.O. de 20/05/2015, página 16, 2ª coluna. Diretora: Bárbara Andréa Cardim Peres Silva, designada no D.O. de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID. 574162-9 e Márcia Bahia Barboza de Sousa, ID. 3927581-7\r\n\r\nId: 2091479"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, sito na Av. A, S/N, km 32, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4041, D.O. de 18 de agosto de 2008, no ANO LETIVO DE 2017, TURMA NEJA-IV01/2º Semestre - 2017: Alessandra Patrocinio da Silva, Matrícula 201505390415230; Ana Cristina do Bonfim de Mendonça, Matrícula 201600200323734; Andressa Cristina Almeida dos Santos, Matrícula 201405900362757; Bianca Gonçalves Batista, Matrícula 201205900318720; Carla Paloma Euphrazio Assumpção, Matrícula 201099990261686; Élida da Gama Lourenço Francisco, Matrícula 201105900291966; Emir Nunes, Matrícula 201605390444733; Eronildo Soares Silva, Matrícula 200905390222548; Euziléa Bastos Araújo, Matrícula 201605390451780; Flavia Regina de Azevedo Guimarães, Matrícula 201605390451610; Gabriel Cassio Cordeiro de Souza, Matrícula 201105390249645; Geyseanne Pinho Gonçalves da Silva, Matrícula 201169030307232; Isabella Gomes de Figueiredo, Matrícula 200905390204485; Jose Antonio da Silva Junior, Matrícula 201405390401551; Joselaine de Paula Pereira, Matrícula 200908680077006; Lideuane Alves da Mota, Matrícula 201511240445309; Lucas Silva Mello, Matrícula 201105390257079; Luís Caíque de Padua Fontes, Matrícula 200908930122089; Marco Aurélio Gomes Lorefice de Lima, Matrícula 201605390451861; Maria Andrea do Carmo Gonçalves Gomes Rocha, Matrícula 20605390440827; Marta Martins Lôbo, Matrícula 201405390399476; Mike Pinheiro Ponciano Diniz, Matrícula 200905390198906; Mônica dos Santos Rodrigues da Silva Melo, Matrícula 201105390255963; Paulo Cesar dos Santos, Matrícula 201405490404331; Priscila Amaral Pereira Sabino dos Santos, Matrícula 201305390365680; Priscila Martins de Oliveira, Matrícula 200905900262708; Rafael Alves Barbosa, Matrícula 200918000090139; Renan Alves Rodrigues, Matrícula 200912300122088; Samuel Oliveira Coutinho, Matrícula 201207590132094; Selma de Fatima Correa Lemos, Matrícula 200908700084339; Silvia Regina Neves do Espirito Santos Alves, Matrícula 201605390441718; Thalia Firmo Guedes, Matrícula 201405900361009; Thamires Costa Americo, Matrícula 200905390208634; Thayna Silva Gonçalves dos Santos, Matrícula 200905900174914; Valdecir Pequeno da Costa, Matrícula 201605390444910; Weslei Barbosa de Alcantara, Matrícula 201605390451942; Wilklen da Silva Fernandes, Matrícula 201105390311383; Wirlly Alves Francisco, Matrícula 201505390416810. Secretária Escolar: Jandira Veltem Rasch Oliveira designada no D.O. de 14 de maio de 1997, página 33, 2ª coluna, Di retora: Lecedir Aguiar Barbosa, designada no D.O. de 01 de junho de 2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Maria de Souza Gusmão, ID 39278115; Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 39275817.\r\n\r\nId: 2091470"
                            ],
                            "2091476": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO \r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, sito na rua Ingá s/nº, Jardim Guandu, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3767 de 18.12.2007 no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Dalvan José da Silva, Matrícula 201112330346930; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02, Douglas da Silva Fraga, Matrícula 201412330491298; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01, Sabrina Araújo da Silva, Matrícula 200911240006330; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV03, Ana Cristina Ferreira Constancio, Matrícula 201512330514812; Cleyton da Silva, Matrícula 201412330494122; Flávia José Inacio, Matrícula 201212330378006; Jeisiane Santana dos Santos, Matrícula 201207590138531; Marcia do Céu Braz de Oliveira, Matrícula 201012330312630; Maria das Graças Bárbara da Silva, Matrícula 201012330312630; Sunamita Ribeiro de Lima, Matricula 201512330504426; Valeria Firmino de Souza Dias; Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Omar Dantas Bento, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID. 4368449-1 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927582-7\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02- Valter Oliveira Mayrinck\r\n\r\nLeia-se: 02- Valter Oliveira Mayrinck Junior\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01- Ana Karen de Lima Almeida\r\n\r\nLeia-se: 01- Ana Keren de Lima Almeida\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002/1ºSEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01- Luiz Octavio Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01- Luiz Octavio Almeida do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08- Luana Morena Candida Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 08- Luana Morena Candido Gonçalves\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11- Sérgio Gomes Mariano\r\n\r\nLeia-se: 11- Sérgio Paulino Mariano\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1ºSEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19- Vanda Teodoro de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 19- Vanda Teodora de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA-3001/2ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Erica de Araujo Pereira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA-3001/2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erica de Araujo Pereira\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03- Leandro Sebastião da Silva Rodobô\r\n\r\nLeia-se: 03- Leandro Sebastião da Silva Bodobô\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03- Maria Travassos Correia de Paula\r\n\r\nLeia-se: 03- Maria Travassos Correia de Padua\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01- Ednise Farias Santos Coelho\r\n\r\nLeia-se: 01- Ednilse Farias Santos Coelho\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01- Alice Rayane Soares de Lima\r\n\r\n04- Dayane Corrêa Henrique\r\n\r\nLeia-se: 03- Alice Rayanne Soares de Lima\r\n\r\n04- Dayanne Corrêa Henrique\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10- Kaio Jailson de Souza Araujo\r\n\r\nLeia-se: 10- Kacio Jailson de Souza Araujo\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA -IV02/ 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Rejane Queiroz de Oliveira Arruda, Matrícula 201412330489471\r\n\r\nLeia-se: Rejane Queiroz de Oliveira de Arruda, Matrícula 201412330489471\r\n\r\nId: 2091476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2091752": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G013/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Inspetoria São João Bosco. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/170/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G014/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o PROCREO - Centro de Estudos ASSES EMP EV e COM LTDA - ME. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/176/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G015/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Centro de Integração Empresa Escola do Espírito Santo - CIEE/ES. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/175/2018.\r\n\r\nId: 2091752"
                                ],
                                "2091483": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e IMAGEX Material Hospitalar e Diagnósticos EIRELI-EPP. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 027/2018. VALOR: R$ 454.757,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais). N.E: 0315. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2226/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Costa Camargo Comércio de Produtos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 273/2017. VALOR: R$ 115.020,48 (cento e quinze mil vinte reais e quarenta e oito centavos). N.E: 0173. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/455/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e FRESENIUS KABI Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 340/2017. VALOR: R$ 303.525,00 (trezentos e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). N.E: 0358. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1846/2017.\r\n\r\nId: 2091483"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "2091745": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação simples de bens móveis, sem encargos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Transportes (Donatária) e Escritório Anexo da Embaixada do Japão - Japan Internacional Cooperation Agency / Jica (Doador)\r\n\r\nOBJETO: Doação 01 (uma) Impressora Multifuncional HP Officejet Pro 8600, 01 (um) Computador Positivo Premium PCTV D6700, 01 (uma) Licença da Suite Office HOME AND STUDENT 2010, 01 (um) Computador Positivo Premium PCTV D7600, 01 (um) Computador HP Modelo TOUCHSMART 420 PC e 01 (uma) Impressora Laser Color Multifuncional RICOH - Modelo C2051 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/001/311/2013.\r\n\r\nId: 2091745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "2091669": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio SAG. OBJETO: Apostilamento em função da ocorrência do 3° aniversário do Contrato SEA/UEPSAM N° 010/2014 (R3-A3). VALOR: R$ 54.960.599,98 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/02/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-07/615/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/03/2018.\r\n\r\nId: 2091669"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2091718": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149079\r\n\r\nNOME: Eiffel Comercio Automotivo Ltda. CNPJ/CPF Nº: 00.159.233/0005-65. ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, 1.001 a Quadra 41 Lote 22. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 76 e 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 13.294,77. PROCESSO Nº E-07/002.11435/2015.\r\n\r\nId: 2091718"
                                ],
                                "2091644": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo nº 033/2017 de Distrato ao Contrato CEDAE nº 098/13 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. reconhece, em caráter irrevogável e irretratável, a ausência de qualquer prejuízo decorrente da extinção do presente vínculo, declarando-se como única responsável pelos custos que advirão da desmobilização de seus serviços.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.379/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/03/2018.\r\n\r\nId: 2091644"
                                ],
                                "2091514": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 05/03/2018, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os promissionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Pau Grande - P.A.n°s E-06/16.674/98 e E-19/014.740/2014 - Podília Azevedo Freitas - Qd. 04 - Lt 01\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Engenho Novo - P.A.s.n°s E-19/014/1158//2013 e E-06/16.671/98 - Adilson Franco da Silva e s/m - Lote 13\r\n\r\nTermos de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Rural 1° de Maio - PA n°s E-02/150.163/2003 e E-19/014/158//2014 - Manoel Teixeira da Cruz - Lote 28\r\n\r\nAssentamento Urbano Cantagalo - PA n° E-19/100.541//2008 - Roseli Alves Freire - AR1 Bl. B Un. Hab. 305\r\n\r\nAssentamento Complexo do Alemão - Itaoca 1833 - PA n° E-19/200.112/2012 - Jose Carlos Barreto - Bl. 09 Un.Hab. 104\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido nos processos administrativos, abaixo relacionados, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012.\r\n\r\nAssentamento Urbano Cantagalo - PA n°s E-19/200.282/2009 e E-19/200.465/2011 - Henrique Oliveira de Brito - Qd.14 Lt 03\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Alemão - PA E-19/200.579/2009 - Paulo Bodnar - Qd 07 Lt 14\r\n\r\nTERMOS ADITIVOS AOS TERMOS DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO E A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Preventório - P.A. n° E-07/020.82/2016 - Benildo Souza da Silva - Preventório I Bl. A/B Um.Hab.405 - APO\r\n\r\nAssentamento Urbano Tenente Jardim - P.A.n° E-28/001.060/1993 - Enezia Lopes de Miranda e Ediuzia Lopes de Miranda Barbosa - Qd.09 Lt 12 - TPCU\r\n\r\nAssentamento Urbano Santa Clara I - Pa n° E-28/001.061/1993 e Req.n° 412/2016 - Ivania da Rocha Azevedo - Quadra 02 Lote 29 Unidade A - TPCU\r\n\r\nTermo de Rerratificação do Termo Administrativo de Autorização Provisória de Ocupação celebrado em 05/03/2018, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e destinatário abaixo relacionado:\r\n\r\nAssentamento Complexo do Alemão - Itaoca 1833 - Bl.06 Unid.Hab.102 - Elisete Morais Gimenes\r\n\r\nId: 2091514"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2091655": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº\r\n\r\nE-18/001/98/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total Incenti vado:\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 28.800,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nId: 2091655"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2091690": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/045/2018. PARTES: FUNARJ e SANDRA PROCÓPIO TOSTES PRAZERES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Casa de Cultura Laura Alvim , para a realização do “CURSO LIVRE DE TEATRO E DANÇA”. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/122/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/051/2018. PARTES: FUNARJ SIMONE AZEVEDO LEITÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do Concerto “Academia Jovem Concertante - Etapa Rio de Janeiro”. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/157/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/052/2018. PARTES: FUNARJ e ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização do Concerto “DIA DA MÚSICA CLÁSSICA - NASCIMENTO DE HEITOS VILLA-LOBOS”. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/165/2018\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/043/2018. PARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Casa de Cultura Laura Alvim, para realização do “CURSO LIVRE - CLÁSSICOS DO TEATRO”. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/086/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/041/2018. PARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Casa de Cultura Laura Alvim, para realização do “CURSO LIVRE - TEATRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/089/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2018.\r\n\r\nId: 2091690"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2091598": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/120/2015.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 07/12/2017.\r\n\r\nLeia- se: DATA DE ASSINATURA: 10/01/2018.\r\n\r\nId: 2091598"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2091698": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 28/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária BRAINSTORMING ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do objeto e prorrogação do prazo de execução.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, c/c o art. 58, inciso I, e art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.027946/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 9 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2091698"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2091681": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/125/2017 - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2017, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos de urologia para o HCAP, em favor da HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 42.052,00 (quarenta e dois mil e cinquenta e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/077/2015 - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2017, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica oncológica especializada em quimioterapia, em favor da BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS LTDA, no valor de R$ 459.639,11 (quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e onze centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2015 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de correios e telégrafos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o 'caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/032/2016 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de embalagens plásticas compatíveis com máquina unitarizadora modelo OPUS 30/OPUS PAC, em favor da OPUSPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, no valor de R$ 23.979,90 (vinte e três mil novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/108/2017 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de ração canina, em favor da PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL LTDA ME, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/049/2017 - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de álcool 70º INPM (gel, frasco e almotolia), em favor da LINEA - RJ COMERCIO EIRELI-ME., no valor de R$ 14.228,30 (quatorze mil duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos), em conformidade com o inciso V, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/105/2017 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de condicionador de ar tipo split com capacidade de 18.000 e 30.000 BTU/H para o CBMERJ, em favor da VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, no valor de R$ 44.669,33 (quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/2010.\r\n\r\nId: 2091681"
                    ],
                    "2091643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/018/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-INP-LTDA, no valor de R$ 10.740,00 (dez mil setecentos e quarenta reais), para a inscrição de 03 (três) servidores no Décimo Terceiro Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a fim de atender as necessidades da SEDEC/CBMERJ; com amparo legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2091643"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2091520": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1451\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECÔNÔMICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/418/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender as despesas relativas à prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da SEEDUC (avisos de licitação, editais, balanços etc).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Comissão Permanente de Licitação da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02/01/2018 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 20 do Decreto nº 46.230 de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2091520"
                    ],
                    "2091899": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19/06/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1946/2017, CONCEDE estabilidade funcional aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação, que constam no Anexo III da Portaria SEEDUC/SUBGP nº 160 de 12 de março de 2018. Processo nº E-03/001/1946/2017.\r\n\r\nId: 2091899"
                    ],
                    "2091561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/243/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XXII, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária ENERGISA Nova Friburgo-Distribuidora de Energia S/A, para prestação de serviços de energia elétrica nas unidades administrativas da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/237/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XXII, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária CERAL Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA, para prestação de serviços de energia elétrica nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/238/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XXII, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária ENERGISA Minas Gerais-Distribuidora de Energia S/A, para prestação de serviços de energia elétrica nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/240/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XXII, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, para prestação de serviços de energia elétrica nas unidades escolares da SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/242/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XXII, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, para prestação de serviços de energia elétrica nas unidades administrativas da SEEDUC. \r\n\r\nId: 2091561"
                    ],
                    "2091676": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 160 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1946/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho Final dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nNOTA RECURSO\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n50272403\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE REGINA COSTA\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n\r\n50273558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50273485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n\r\n50273299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDENOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n50274783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\n\r\n50279521\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\n50280350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50274430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n\r\n50271806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n\r\n50277456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n50206370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAQUELINE GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n\r\n50273078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n50270648\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\n17061024\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n50274660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n\r\n50274490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50274112\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n\r\n50272748\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50271849\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n\r\n50274651\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\n50270958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\n50273132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n\r\n50271393\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 161 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/767/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n\r\n50138685\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n\r\n50357670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n50357816\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n\r\n43604331\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\n50274775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272365\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n50360990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n50357573\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n50357522\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43595910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n50357468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n50360914\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n50185586\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n50361040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n\r\n50272667\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n50357786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50357859\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n50357492\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50357875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n50357727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n50360370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n50357972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n50357905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50357549\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n50192124\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n50357700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n50357743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n\r\n50141163\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n50299778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n50357840\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\n50272420\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n50357999\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n\r\n50360388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n50139878\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n\r\n50140450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n50357530\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n50362011\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50357565\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357476\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n50358014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n50357956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50360809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50357603\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n50357646\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\n\r\n50271911\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50272381\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n50206907\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n50357557\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n50273965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n50357417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n50134981\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n50360973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n50357964\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n50279564\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50357719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n50357689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n50357484\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50366238\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n50134221\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n50357735\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n50360906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n\r\n50271059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n50357980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n\r\n50357433\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n50148249\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n50363425\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n50357778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n50271660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n50142020\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n50272403\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n50141708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n50146254\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n50141929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50155504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\n50210009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50192116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n50137980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n50141090\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50193198\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n50140027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n50139037\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50141937\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50187511\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n50139797\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n43157319\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n50140043\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50145940\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n50142925\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n50191012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n50142178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50141295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50189301\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n19019220\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE REGINA COSTA\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n50138405\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n50137948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50142160\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\n50145975\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50136542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n\r\n50211129\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n\r\n50140329\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n50141309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n50141155\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n\r\n50273558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n50139096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n\r\n50139142\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50139843\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50189719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n50136046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n50211048\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n50136976\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n50140892\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50135236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n50191608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50139428\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n\r\n50135996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50185934\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n50135465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n50139061\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n50138707\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n44002777\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n50139169\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n\r\n50140973\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n\r\n50138790\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50139401\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\n50139860\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n50135139\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n50135040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n50188623\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50135783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n50137131\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n50135902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n50139100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50273485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n50134582\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n50135023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n50139584\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n50139770\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n\r\n50137115\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n50142240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n\r\n50196073\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n50141961\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n50138570\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n\r\n50140299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n50139495\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50190407\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n44250606\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n\r\n50148702\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n50134884\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n50135430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50191853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n\r\n42767075\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n50146432\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n50185977\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n50149229\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n50135775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n50142127\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n50135562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50138413\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n50142763\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50121316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n\r\n50137972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n\r\n50194372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n50135961\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n50139207\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50188674\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50137921\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n\r\n50140957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141899\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50134329\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n50191144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n50140256\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n\r\n50138626\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n50141635\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n\r\n50135287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42590477\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50192558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50134957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n50149105\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n50146467\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44315880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50138472\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n43761372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n50141465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n50144219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n50141554\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\n50140361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n50140671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n50135325\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n50141724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n50144197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n50133802\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50140965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n50141414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n50134280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n50144510\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n44223498\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n50192868\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\n50202375\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n50198912\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n50139002\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n50138758\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n\r\n50140000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n50137034\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n50140604\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50135210\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50139452\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n\r\n50139274\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n\r\n50141422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n50139738\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n50138871\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\n50280350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n50136380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50140078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50134876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n50146610\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n50139673\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50144979\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50140205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n50161644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50133837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n\r\n50134698\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\n50197711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n50139819\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140566\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n50139088\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n\r\n50190857\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n\r\n50135252\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50274430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n50191810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n50139894\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n50093290\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50139550\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n50136666\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n\r\n50271806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n50138839\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n50187830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n50135872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\n50149040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n\r\n50135309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n50142356\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n50192418\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n50135848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n50134825\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50138219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n50138316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nIACIARA NEVES HART\r\n\r\n50139282\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n\r\n50277456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n42524059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50143875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n50206370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n50134671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50132717\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n50136828\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50135589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n50132806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n50135473\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n50138693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n50135791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n50137603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n50141872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n50270648\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50142682\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50187430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50143018\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n50136054\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n50135376\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n\r\n50233920\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n50135457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n50135058\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n\r\n50135856\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n50141759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n43277632\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n\r\n50141040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n50140272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n50137662\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n50137638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n\r\n50146408\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n\r\n50138022\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n50148958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50140337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50134809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n50143913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n42623693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n\r\n50138669\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n50142038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n50142151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n\r\n50139215\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n50139509\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n50137689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n50132776\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n50138456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n50139746\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONE JOSE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n50139967\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50137590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n\r\n50135104\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n50138103\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n\r\n50138090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50138391\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n50135171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50142542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50138286\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50138464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n50138340\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n50137727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n50211056\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n50195204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n50192337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n50191462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50133829\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n50136151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n50033247\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n50138880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\n17061024\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n50138065\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n50137700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n50135600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43776701\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n50139355\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n50134744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n50138537\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n\r\n50138073\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50135929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n50135279\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138030\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50139690\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n50146025\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n50139533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n\r\n50048112\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50138260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n50133810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n\r\n50138499\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n50140370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n\r\n50146513\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n50138863\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n50149164\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n50132750\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\n44101830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\n50193368\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n50193341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n50141244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50136097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n50134779\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n50140876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n50193295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n50139665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n50152386\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5671027\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n\r\n50140663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n50140353\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n50274660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50138553\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n50139029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n\r\n50141260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n50140728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n50134736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n17218055\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n50139118\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n50140523\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n50136836\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n50138804\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n\r\n50140736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138642\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n50137310\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50191942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n50144456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n50189204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n50137913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n41403851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n50142046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50139851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n50141023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n\r\n50143883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140302\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n50136445\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n\r\n50142828\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n14\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50143905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n50146670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50138006\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n50143948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n\r\n50137719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n50185942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n\r\n50135406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n50113178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n\r\n50138170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n\r\n50138154\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n\r\n50274490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n50139410\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50139231\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n\r\n50136739\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50274112\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n50195344\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n50137956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n50140833\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\n50135414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n50139711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n50134183\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n50144766\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50191179\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n50139703\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n\r\n50272748\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n\r\n50140574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n50143077\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n\r\n50136810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n50139630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n50141481\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n43638872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n50141171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n50143603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n50139380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n50148133\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n50137239\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n50135201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50139371\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n50149458\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n\r\n50136518\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n50141716\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n\r\n50139991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n50135422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n\r\n50139258\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50139657\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n6429327\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n50139045\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n50140388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n50112600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n50134752\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50134973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n50146629\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n\r\n50135090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n50134116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50176617\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50271849\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n50132644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\n\r\n50211137\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n\r\n50141201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n\r\n34486747\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50146041\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTAINA CHELES\r\n\r\n50146572\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n\r\n50137565\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50138111\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n50135643\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n50138308\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50146246\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50141945\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n50155644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n50140612\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n50134418\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50138251\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50141996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\n50270958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50137743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n50135317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n\r\n50142135\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n\r\n44324464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\n50149679\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n\r\n50144855\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n50139240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n50140191\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\n50273132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n50146548\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n50140469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50141988\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n50140213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n\r\n50140280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n50209965\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n50151029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50156616\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n50138448\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n50138049\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n50140132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n\r\n50271393\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n50135660\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n\r\n6052096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50192027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n50149016\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n50196260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n50140647\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n\r\n50135767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nId: 2091676"
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                    "2091473": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1755/2014 - MARISA APARECIDA DE AZEDIAS, mat. nº 194.412-3, período de 13/05/2009 a 31/05/2012, valor R$ 6.626.94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.865/2009 - VERA LUCIA PAES LEME, mat. nº 186.849-6, período de 24/08/2006 a 25/04/2010, valor R$ 6.777,45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2589/2016 - MARCIA BARRETO DE SOUZA, mat. nº 1.208.098-2, período de 10/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.984,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4361/2014 - ANA MARIA LUCENA BELTRÃO, mat. nº 241.050-4, período de 28/10/2010 a 31/05/2012, valor R$ 4.621,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1453/2015 - SANDRA LOURENÇO DA MOTTA, mat. nº 240.687-4, período de 28/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.001,31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4855/2015 - MIRENE SENNA DIAS, mat. nº 240.913-4, período de 29/06/2010 a 31/08/2011, valor R$ 3.643,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2091473"
                    ],
                    "2091536": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.800.005/2002 - DENISE RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 38948630/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o total correto de dias averbados é 5.135 e não como constou no Despacho de 16/12/2002, publicado no D.O. de 20/12/2002, tornando sem efeito o declarado junto ao referido despacho.\r\n\r\nId: 2091536"
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                    "2091548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.078/2002 - ADRIANA DOS SANTOS VIERO, ID. Funcional nº 37509730/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/12/2002, publicado no D.O. de 24/12/2002, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, na mat. nº 833.205-8.\r\n\r\nId: 2091548"
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                    "2091575": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1096/2017 - MAYARA MOUTA DE ABREU, ID. Funcional nº 41944488/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/2003 a 31/12/2003, e de 04/02/2004 a 31/12/2006, num total de 1.212 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1096/2017 - MAYARA MOUTA DE ABREU, ID. Funcional nº 41944488/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2007 a 19/02/2009, num total de 722 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis, como Professor II A, desprezando-se o período de 20/02/2009 a 28/02/2009, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/296/2018 - RAFAEL BORGES GUIMARÃES DA ROCHA, ID. Funcional nº 50278762/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2010 a 14/04/2014, num total de 1534 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, como Professor 1º ao 5º Ano, desprezando-se o período de 15/04/2014 a 28/04/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4195/2017 - TAIS PRECIOSO AZEVEDO, ID. Funcional nº 33740054/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/04/1999 a 11/03/2010, num total de 3980 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Professora de 2º Grau, desprezando-se o período de 12/03/2010 a 31/01/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/177/2018 - DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO, ID. Funcional nº 35167327/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 25/09/1978 a 30/11/1983; de 01/12/1983 a 31/12/1983, e de 06/09/1984 a 31/01/2000, num total de 7.550 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 17/11/1983 a 30/11/1983, por estar concomitante com o INSS, e de 01/02/2000 a 29/02/2000, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/470/2017 - MARILENE MARTINS CORDEIRO, ID. Funcional nº 41992296/1, Agente Socioeducativo Feminino. AVERBEM-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 27/06/1985 a 04/04/1988, e de 05/04/1988 a 04/01/1989, num total de 1288 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, como Escriturária / Assistente Social, desprezando-se os dias 26/06/1985, por estar concomitante com o INSS, e 04/04/1988, por estar concomitante com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3302/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DE DEUS RODRIGUES, ID. Funcional nº 38145740/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/07/1969 a 01/03/1982, e de 01/04/1982 a 08/06/1985, num total de 5.778 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista / Encarregada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2162/2017 - MARCELLE GARCIA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 43926347/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2006 a 14/08/2011, num total de 1488 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, como Monitora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1453/2017 - CLARINDA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 35760877/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 15/08/1975 a 30/08/1975; de 01/11/1975 a 20/01/1976; de 01/08/1988 a 18/08/1988, e de 04/06/1991 a 19/01/1993, num total de 705 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/613/2018 - VANESSA LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50198700/1, Inspetor de Alunos 2 G. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/11/2002 a 30/04/2003; de 05/05/2003 a 01/08/2004; de 01/11/2006 a 02/07/2007; de 03/07/2007 a 19/11/2008; de 01/12/2009 a 24/12/2009; de 19/01/2010 a 08/02/2010, e de 09/02/2010 a 16/08/2010, num total de 1.618 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o dia de 08/02/2010, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.078/2002 - ADRIANA DOS SANTOS VIERO, ID. Funcional nº 37509730/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 17/02/1989 a 07/04/1991, num total de 780 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 08/04/1991 a 15/02/1996, e de 16/03/1996 a 27/08/1998, por solicitação do servidor; de 28/08/1998 a 25/01/1999, de 28/08/1998 a 27/01/1999, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Es tado do Rio de Janeiro; e de 01/04/1997 a 25/01/1999, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nId: 2091575"
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                    "2091744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/555/2018 - WILLIAN ANDRION DO VALLE, ID Funcional nº 43301363/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/617/2018 - JANAINA ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE, ID Funcional nº 43659748/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/736/2018 - ANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50139940/2, Prof. Doc. I, a partir de 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/451/2018 - FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 41880935/6, Prof. Doc. I, a partir de 06/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/582/2018 - CLAUDIA BENITEZ LOGELO, ID Funcional nº 34153349/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/580/2018 - PETER SANA, ID Funcional nº 50345559/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/556/2018 - WILLIAN ANDRION DO VALLE, ID Funcional nº 43301363/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/754/2018 - BRUNO NERIS BASTO, ID Funcional nº 50246887/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/632/2018 - JAQUELINE TAVARES DE SOUZA, ID Funcional nº 43814328/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/631/2018 - JAQUELINE TAVARES DE SOUZA, ID Funcional nº 43814328/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/162/2018 - FILIPE RIBEIRO MACHARETE, ID Funcional nº 43887236/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/26/2018 - FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID Funcional nº 43292771/1, Prof. Inspetor Escolar, a partir de 22/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/508/2018 - JOÃO PAULO VIGNERON ALVES, ID Funcional nº 50250191/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/562/2018 - CAMILA CRUZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 41861868/6, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2214/2017 - CLAUDIA DA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 35219220/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2215/2017 - CLAUDIA DA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 35219220/1, Prof. Doc. II, a partir de 01/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/343/2018 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ESPINDOLA, ID Funcional nº 39358127/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2018/2017 - TAIS DE ALMEIDA COSTA, ID Funcional nº 43164536/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/10/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1000/2018 - EWERTON SANTOS ROCHA, ID Funcional nº 44223498/2, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de qualificação a partir de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2091744"
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                    "2091493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5169/2017 - CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS, CIC nº 793.241.427-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4370/2017 - JAIME CESAR FONTES LIBONATI, CIC nº 013.492.087-28.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6562/2017 - LUCIANA HELENA BASSAN VICENTE DE MATTOS, CIC nº 059.369.537-26.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6308/2017 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES, CIC nº 884.503.927-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5910/2017 - LUCIANA REGINA DE OLIVEIRA, CIC nº 070.971.957-46.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6467/2017 - LUIZ CARLOS EL-HUAIK DE MEDEIROS, CIC nº 129.876.467-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3619/2017 - ANTONIO LUIZ DE ARAUJO FILHO, CIC nº 083.755.507-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4377/2017 - JORGE ANDRÉ DA SILVEIRA, CIC nº 333.433.577-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6344/2017 - MAURO ESTEVES DE OLIVEIRA, CIC nº 668.057.087-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6364/2017 - LUIZI PEDREIRA LEMOS GOMES, CIC nº 058.576.637-17.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2786/2017 - ALCELIA SIQUEIRA MOTA, CIC nº 012.535.417-79.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2950/2017 - ELIANE SANDRA DA SILVA BRONZATO, CIC nº 814.138.237-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3588/2017 - FERNANDA RIBEIRO GOMES JACOBI, CIC nº 038.854.687-51.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4799/2017 - REGINA DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA, CIC nº 570.508.807-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4798/2017 - ELOISA MARIA ARANTES SARDINHA PESSANHA, CIC nº 655.906.867-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6354/2017 - ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA, CIC nº 015.868.567-90.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3555/2017 - JOÃO BATISTA ROZA, CIC nº 284.869.006-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4659/2017 - STELLA MARIA APPARECIDA STAGI HOSSMANN, CIC nº 036.156.347-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/934/2017 - MARISTELLA RONCHETTI DE RESENDE, CIC nº 727.392.157-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6729/2017 - RICARDO DEL VALLE GOMIDE, CIC nº 043.528.357-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6487/2017 - VERA CRISTINA FONTES COUTINHO, CIC nº 504.910.837-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6465/2017 - VALCIRENIO FIGALO, CIC nº 358.321.007-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2973/2017 - JACQUELINE DE MORAES GALVÃO PEREIRA, CIC nº 852.394.457-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2091493"
                    ],
                    "2091691": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.023/1998 - NILZA VALENTE DA COSTA, ID Funcional nº 38222850/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2002.\r\n\r\nId: 2091691"
                    ],
                    "2091556": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/297/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTÔNIO CARLOS VALENTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3525972-8, LILIANE DA SILVA BELISÁRIO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013834-0 e ELIOVANIA CELIA BOTELHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4261396-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2091556"
                    ],
                    "2091751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6625/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 017/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FRIDSON LUKENI NGOLA CANZUELA, conforme documentos expedidos pela Escola do Ensino secundário do II Ciclo Divina Providência nº 1224, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1295/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 018/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO ALVES SILVA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Notre-Dame, em Bertrix, Província de Luxemburgo, na Bélgica ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2686/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 019/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MICHEL BOKABO MPIA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Batela, em Kintambo, na Província de Kinshasa, República Democrática do Congo, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/824/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 076/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAMILA FILGUEIRAS DE ANDRADE, conforme documentos expedidos pela Instituição Educativa: “I.E.P. Robert M. Smith'', em Urb. La Alborada, Província de Huaraz, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1383/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 020/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NOEL OKOUNHOLA, conforme documentos expedidos pela Universidade “Cheiker Anta Diop'', em Dakar, no Senegal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1375/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 021/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YURI BORIS CASTRO ORTUNO, conforme documentos expedidos pela Unidade Educativa “Bolivar'', em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2731/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 022/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARJORIE PATRICIA VAZQUEZ BRENDOLIN, conforme documentos expedidos pela Unidade Educativa Particular Cristiano Verbo, em Quito, na Província de Pichincha, República do Equador, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 023/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SIHINOUK MANUEL DE CASTRO, conforme documentos expedidos pela Escola do Ensino Secundário do II Ciclo Nº 8056 - IBA/KICOLO, em Luanda, na República de Angola, ao nível do Ensino Médio vi gente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2091751"
                    ],
                    "2091552": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 83\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018, a Resolução SEFAZ n° 218, de 08 de fevereiro de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo E-03/021/472/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº P005/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico -Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto as obras de reparos gerais no Módulo de Internação Definitiva no DEGASE - CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no município de Volta Redonda, no valor de R$ 2.468.285,13 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência em 01/03/2018 até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n2.468.285,13\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.468.285,13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2091552"
                    ],
                    "2091434": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 478 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n40.432.544/0001-47\r\n\r\n001/2017\r\n\r\nServiço de Telefonia Móvel Pessoal - Lote I\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n40.432.544/0001-47\r\n\r\n002/2017\r\n\r\nServiço de Telefonia Móvel Modem 3G/4G - Lote II\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID Funcional: 613040-2;\r\n\r\nII - FELIPE ANTUNES GOMES, ID Funcional: 5009516-1;\r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID Funcional: 1988844-9;\r\n\r\nIV - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2091434"
                    ],
                    "2091435": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 479 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\n007/2011\r\n\r\nRede de Comunicação de Dados Infovia RJ\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID Funcional: 613040-2;\r\n\r\nII - FELIPE ANTUNES GOMES, ID Funcional: 5009516-1;\r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID Funcional: 1988844-9;\r\n\r\nIV - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2091435"
                    ],
                    "2091436": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 480 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEVOLUTEC - EVOLUÇÃO EM TECNOLOGIA EIRELI-ME\r\n\r\n05.532.216/0001-11\r\n\r\n002/2018\r\n\r\nPrestação do Serviço de Manutenção Corretiva e Preventiva do Sistema de Monitoramento\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - PATRIC COELHO LOPES, ID Funcional: 5009323-1;\r\n\r\nII - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\n\r\nIII - FÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID Funcional: 5037178-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2091436"
                    ],
                    "2091437": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 481 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n01.579.387/0001-45\r\n\r\n007/2015\r\n\r\nLocação de Equipamentos de Informática\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\n\r\nII - PAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA, ID Funcional: 4333208-0;\r\n\r\nIII - VÍTOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional: 5009370-3;\r\n\r\nIV - ARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID Funcional: 5018126-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2091437"
                    ],
                    "2091438": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 482, DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVA - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.J, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\n009/2012\r\n\r\nTelefonia Fixa e Comutada\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID Funcional: 613040-2;\r\n\r\nII - FELIPE ANTUNES GOMES, ID Funcional: 5009516-1;\r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID Funcional: 1988844-9;\r\n\r\nIV - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2091438"
                    ],
                    "2091439": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 483 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n05.293.074/0001-87\r\n\r\n010/2016\r\n\r\nAquisição de Scanner\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - PATRIC COELHO LOPES, ID Funcional: 5009323-1;\r\n\r\nII - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\n\r\nIII - FÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID Funcional: 5037178-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2091439"
                    ],
                    "2091440": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 484 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA-EPP\r\n\r\n11.427.054/0001-54\r\n\r\n010/2016\r\n\r\nLocação de Impressoras e Multifuncionais\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\n\r\nII - ARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL, ID Funcional: 5023194-4;\r\n\r\nIII - VÍTOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional: 5009370-3;\r\n\r\nIV - ARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID Funcional: 5018126-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2091440"
                    ],
                    "2091441": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 485 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\n34.028.316/0002-94\r\n\r\n012/2017\r\n\r\nServiços Múltiplos\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\n\r\nII - ARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL, ID Funcional: 5023194-4;\r\n\r\nIII - ARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID Funcional: 5018126-2;\r\n\r\nIV - PAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA, ID Funcional: 4333208-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2091441"
                    ],
                    "2091564": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA aos servidores JOSÉ CAVALCANTE PAIVA FILHO, ID Funcional: 4321909-8; LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, ID Funcional: 4280670-4; e ALEXANDRE TUPINAMBÁ GOMES AMARAL MENDES, ID Funcional: 2911571-0, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 294, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/021/1852/2016. \r\n\r\nId: 2091564"
                    ],
                    "2091509": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/293/2018 - Heloise Maria de Moraes, ID Funcional nº 1984236-8. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para HELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI.\r\n\r\nId: 2091509"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2091565": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/FIA-RJ Nº 43\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n.º 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/015/223/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programas: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência, Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social, Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Modernização da Gestão da FIA e Obras de Reforma de Unidade de Atendimento da FIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018- Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 40650-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 424100- FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nUO: 40412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4065.08.243.0112.2163\r\n\r\n100\r\n\r\n3350\r\n\r\n7.070.347\r\n\r\n4065.08.243.0112.2163\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n439.222\r\n\r\n4065.08.243.0112.4057\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n24.837\r\n\r\n4065.08.243.0112.4057\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n49.674\r\n\r\n4065.08.243.0112.4176\r\n\r\n100\r\n\r\n3350\r\n\r\n61.743\r\n\r\n4065.08.243.0112.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n3350\r\n\r\n6.871.977\r\n\r\n4065.08.243.0112.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.439.559\r\n\r\n4065.08.243.0112.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n4490\r\n\r\n15.687\r\n\r\n4065.08.243.0112.4348\r\n\r\n100\r\n\r\n3350\r\n\r\n629.155\r\n\r\n4065.08.243.0112.4348\r\n\r\n122\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.258.310\r\n\r\n4065.08.243.0112.8203\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n68.524\r\n\r\n4065.08.243.0112.8203\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n137.048\r\n\r\n4065.08.243.0112.1079\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n260.942\r\n\r\n4065.08.243.0112.1079\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n522.884\r\n\r\n4065.08.243.0112.1079\r\n\r\n100\r\n\r\n4490\r\n\r\n500\r\n\r\n4065.08.243.0112.5377\r\n\r\n100\r\n\r\n4490\r\n\r\n783.825\r\n\r\n4065.08.243.0112.5377\r\n\r\n122\r\n\r\n4490\r\n\r\n1.568.651\r\n\r\n4065.08.243.0112.5377\r\n\r\n100\r\n\r\n4490\r\n\r\n500\r\n\r\nTotal\r\n\r\n21.203.385\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 07/02/2018.\r\n\r\nId: 2091565"
                    ],
                    "2091563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1017/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 242/246, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Petrópolis - exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1731/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 128/131, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Pinheiral- exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/359/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 67/72, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Campos dos Goytacazes - exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/437/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 67/70, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Pinheiral- exercício 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/683/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 116/119, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Barra Mansa - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/413/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 137/140, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Belford Roxo - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/502/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 135/138, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Bom Jardim - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/675/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 136/139, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Bom Jesus de Itabapoana - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/2163/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 339/344, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Campos dos Goytacazes - exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/895/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 64/67, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Petrópolis - exercício 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1625/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 106/109, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Petrópolis - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/450/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 124/127, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Pinheiral - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/100/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 92/95, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Santa Maria Madalena - exercício 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/81/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 136/139, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cachoeiras de Macacu - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2091563"
                    ],
                    "2091602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/460/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 97.632,52 (noventa e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) ,em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Pirai, referente à parte restante do mês de junho de 2017, relativo à 7ª (sétima) parcela do Termo de Colaboração n° 002/2016, cujo objeto é a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Abrigo Oswaldo Aranha. \r\n\r\nId: 2091602"
                    ],
                    "2091603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/166/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 59.001,00 (cinquenta e nove mil e um reais), em favor do Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima, relativo à 6ª (sexta) parcela (janeiro/2017) do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 003/2013, cujo objeto é o atendimento à pessoa com deficiência. \r\n\r\nId: 2091603"
                    ],
                    "2091566": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 17 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-26/001/1276/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCELO RAEDER GABRIEL, ID 4322664-7, em substituição ao servidor FILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ID 5090014-5, designado através da Portaria SSPOA nº 16/2018, publicada no D.O. 31.01.2018; membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2018, celebrado com a Empresa CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI-EPP., cujo objeto é a prestação de serviços de alimentação e refeição (coffee breaks, água e café).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 2091566"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091733": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 01/03/2018, SÉRGIO OTÁVIO DE SOUZA, Profissional de Nível Médio - Administrativo, Nível C, Faixa IX, Padrão 5, matrícula nº 10.192-3, ID Funcional nº 641607-1, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/107/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a partir da publicação, GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO, Profissional de Nível Médio - Técnico Agrícola, Nível C, Faixa IX, Padrão 5, matrícula nº 00816-9, ID Funcional nº 641437-0, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/73/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/098/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 09/03/2014, a servidora LUMENA FRANCISCA ROMANA SAMARY DE ANDRADE, Profissional de Nível Médio - Patrimônio, ID Funcional nº 4148719-2, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/106/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 30/01/2018, a servidora VALÉRIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES, Profissional de Nível Superior - Análise de Planejamento de Finanças, ID Funcional nº 640038-8, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 2091733"
                        ],
                        "2091734": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.588/2009 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 4184140-9, Profissional de Nível Elementar - Campo, período de 08/02/2009 a 07/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.301/2007 - PAULO JOSÉ DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 641764-7, Profissional de Nível Elementar - Campo, período de 10/08/2012 a 09/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2091734"
                        ],
                        "2091731": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/61/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGUAS DO IMPERADOR S/A, no valor de R$ 100.000,00, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2091731"
                        ],
                        "2091753": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1131/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da SUAL TECH COM. DE SIST. SOLUÇÕES TECN. LTDA, no valor de R$ 30.233,52, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2091753"
                        ],
                        "2091760": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/SR-1/2018 - Instaura sindicância para apurar irregularidades ocorridas Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2018, objeto do Processo nº E-26/007/2090/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sra MAISA TAIÃO PIRES, Matrícula nº 31864-2; ID. nº 607520-7, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 36249-1, ID; nº 443293-2 e DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula 37441-3, ID nº 4462289-9, como Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 2091760"
                        ],
                        "2091484": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora MAINARA RANGEL OLIVEIRA LOUVISE, matrícula 39.020-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/1846/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora MIRIAM BATISTA MACEDO, matrícula 32.831-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/2226/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor JOSÉ ADEILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula 26.456-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/455/2017.\r\n\r\nId: 2091484"
                        ],
                        "2091746": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2018 - EXONERA, a pedido, LUCIA MARIA CRUZ GARCIA, matr. nº 37.541-0, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Educação, do quadro de servidores docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/09/2017.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2018 - EXONERA, a pedido, CARLOS EDUARDO REBUÁ OLIVEIRA, matr. nº 39.477-5, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotado no DCH - Departamento de Ciências Humanas - FFP, do quadro de servidores docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2018 - EXONERA, a pedido, ALEXANDRE SOLON NERY, matr. nº 38.700-1, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotado no COMPUT - Departamento de Informática e Ciências da Computação - IME, do quadro de servidores docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/02/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 162/2015, referente à nomeação de CAROLINE PEREIRA JOIA, matr. nº 38.396-8, para exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Farmacêutico - Hospitalar, publicada no D.O. em 17/03/2015, página 61, coluna 01, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 154/2015, referente à nomeação de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA, matr. nº 38.393-5, para exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática.\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 163/2015, referente à nomeação de CLÁUDIA DE OLIVEIRA BORGES, matr. nº 38.397-6, para exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, publicada no D.O. em 17/03/2015, página 61, coluna 01, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 1108/2014, referente à nomeação de ALLYSON ANDRADE DA SILVA, matr. nº 38.166-5, para exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no D.O. em 15/09/2014, página 18, coluna 02, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 056/2014, referente à nomeação de RAPAHEL HIROSHI GASPAR TAKEY, matr. nº 37.389-1, para exercício do cargo de Agente Universitário / Assistente Administrativo, publicada no D.O. em 15/01/2014, página 33, coluna 01, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nId: 2091746"
                        ],
                        "2091750": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2018 - DESIGNA os Professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Banca Examinadora, referente à Promoção Funcional à categoria de Professor Titular da candidata Professora Doutora CRISTIANA BARBOSA BENTES, matr. nº 30.729-8, do Departamento de Engenharia de Sistemas e Computação.\r\n\r\nProfessores Titulares:\r\n\r\nSHEILA REGINA MURGEL VELOSO (UERJ) - Presidente;\r\n\r\nLUIZ SATORU OCHI (UFF);\r\n\r\nFELIPE M. G. FRANÇA (COPPE-UFRJ);\r\n\r\nANA CRISTINA BICHARRA GARCIA (UNIRIO) e\r\n\r\nVALMIR CARNEIRO BARBOSA (COPPE-UFRJ).\r\n\r\nProfessor Suplentes:\r\n\r\nLÚCIA MARIA DE ASSUMPÇÃO DRUMMOND (UFF);\r\n\r\nMÁRIA R. F. BENEVIDES (COPPE-UFRJ) e\r\n\r\nAURA CONCI (UFF).\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2018 - DESIGNA os Professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Banca Examinadora, referente à Promoção Funcional à categoria de Professor Titular da candidata Professor Doutor NIVAL NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 06.484-0, do Departamento de Engenharia de Sistemas e Computação.\r\n\r\nProfessores Titulares:\r\n\r\nANTÔNIO ROMEIRO SAPIENZA (UERJ) - Presidente;\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOUVÊA COELHO (UERJ);\r\n\r\nLUÍS PAULO BRANDÃO (IME/EB);\r\n\r\nLUÍS CARLOS SCAVARDA DO CARMO (PUC-RIO);\r\n\r\nREINALDO CASTRO SOUZA (PUC-RIO);\r\n\r\nProfessor Suplentes:\r\n\r\nCLÁUDIA QUEVEDO LODI (EN);\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO (UERJ).\r\n\r\nId: 2091750"
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                        "2091748": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9840/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MÁRCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO, matr. nº 38.924-7, à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 25/04/1994 a 31/12/1994 e 06/03/1996 a 07/05/1996, totalizando 314 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/699/2018 - DEFIRO o pagamento do auxilio-funeral a ELINA GERALDA REIS referente Às despesas com o funeral de LUIZ CARLOS DE LIMA CAMPOS, matr. nº 06.119-2, falecido em 16/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4008/2016 - ISENTA PEDRO CEZER SUBRINHO, Professor Auxiliar, matr. nº 08.255-2, ID Funcional nº 41030931, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 24/07/2015, pelo prazo de 05 anos a contar de 1/05/2017.\r\n\r\nId: 2091748"
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                        "2091749": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.153/2004 - REFIXADOS, a contar de 18/07/2016, os proventos mensais de IVANI BARBOSA, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 26.534-8, ID nº 25793683, aposentado através da Portaria SRH nº 264/2004, publicado no D.O. de 02/08/2004.\r\n\r\nId: 2091749"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/2015 - MARCOS ANTONIO FORMIGA, matr. nº 38.414-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório”, leia-se: “Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Análises Clínicas”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2015 - LUANA RIBEIRO FRANQUE, matr. nº 38.410-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório”, leia-se: “Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Análises Clínicas”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 158/2015 - CAMILA GIL PATRÍCIA BEZERRA, matr. nº 38.394-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “concurso público de provas”, leia-se: “concurso público de provas e títulos”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 149/2015 - ANA LAURA BORGES ARANDA, matr. nº 38.389-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “concurso público de provas”, leia-se: “concurso público de provas e títulos”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/2015 - ALINE TANI DIAS, matr. nº 38.343-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “concurso público de provas”, leia-se: “concurso público de provas e títulos”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1466/2015 - KLEBER MOREIRA ANDERSON, matr. nº 39.312-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 10/11/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 11/12/2015”.\r\n\r\nId: 2091747"
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                        "2091574": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/2000/2017 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, com o disposto no Inciso II do art. 6º da IN AGE nº 24/2013, e considerando os elementos constantes dos autos, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 15, OPINO pela regular aplicação dos recursos aplicados pela Executante - UG 200900 - Subsecretaria de Finanças. \r\n\r\nId: 2091574"
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                        "2091562": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/ 9 /2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/144/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Concessionária ÁGUAS DO IMPERADOR, CNPJ 02.150.327/0001-75, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, para o exercício de 2018, no Pólo CEJA Petrópolis/RJ, com fulcro no art. 25,caput, do citado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/ 8 /2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVÇOS S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, no valor de 10.000,00 (dez mil reais), referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, no Pólo CEJA de Petrópolis/RJ, com fulcro no art. 24, XXII, do citado diploma legal.\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/ 7 /2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para a CECIERJ, no exercício de 2018, Contrato DAP nº 38/2015, com fulcro no art. 24, XXII, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2091562"
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                        "2091075": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/399/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de MAIO/2017, com efeitos a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n5775949\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20927428\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO BARBOSA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39995356\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANO CARNEIRO GIGLIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20739010\r\n\r\n1\r\n\r\nAILTON BANDEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777267\r\n\r\n2\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788374\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN FIGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5779146\r\n\r\n2\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20907940\r\n\r\n1\r\n\r\nALCIDES ALIADO GARCIA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41476018\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRO CHAVES DE PAIVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40716058\r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRO MAIA CEIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473485\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRO STOLLER DE NOVAIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5784565\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX SANDRO SANTANA CARDOSO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20833458\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20830149\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20775920\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS LIMA \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37319337\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE HUDSON GOIS NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32268327\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5788889\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTA ESPERANÇO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20832885\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE VELLOSO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20849516\r\n\r\n1\r\n\r\nALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40015165\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5788390\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788897\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE SILVESTRE ROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42072735\r\n\r\n3\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20802153\r\n\r\n2\r\n\r\nALTAIR SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40440150\r\n\r\n1\r\n\r\nALZIMAR FERNANDES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20923953\r\n\r\n1\r\n\r\nALZIRA MARIA LEITE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20923350\r\n\r\n1\r\n\r\nAMADOR ANTONIO DE OLIVEIRA CONDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777275\r\n\r\n2\r\n\r\nAMARILDO MICOSKI LUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5789419\r\n\r\n1\r\n\r\nANA BEATRIZ BARBOSA COSTA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n34107509\r\n\r\n3\r\n\r\nANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788404\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20789939\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777380\r\n\r\n2\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n33562059\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CRISTINA DOMINGUES REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42596130\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LIGIA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5789451\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SANT ANA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5789460\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA SOARES PATROCINIO DO NASC.\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40012158\r\n\r\n4\r\n\r\nANA PAULA LAGO LOURENÇO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20830742\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777291\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRE DE SÃO THIAGO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777305\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473507\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS NUNES MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20915810\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA DE FATIMA BOGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5777682\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELA CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473523\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA MARIA JASCONE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777321\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELO RENATO MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5779634\r\n\r\n2\r\n\r\nANNA LUCIA NUNES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20746830\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO AGOSTINHO RODRIGUES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32263031\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO ALBERTO REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10 \r\n\r\n39962440\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CARLOS CALIL FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777712\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CARLOS CELESTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20879539\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41473531\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20925077\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CICERO CASSIANO SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20840560\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JOSE RAMOS DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n35435186\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20768931\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO MARCOS VILLARINHO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n931950\r\n\r\n3\r\n\r\nARICLEA CORREA ALVES MOREIRA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20777280\r\n\r\n1\r\n\r\nARMANDO JORGE DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20870230\r\n\r\n1\r\n\r\nARMANDO LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20773463\r\n\r\n1\r\n\r\nARNALDO COSTA FREITAS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20773463\r\n\r\n4\r\n\r\nARNALDO COSTA FREITAS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788447\r\n\r\n1\r\n\r\nARNALDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20844751\r\n\r\n3\r\n\r\nARNALDO LUIS RUMBELSPERGER MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44564465\r\n\r\n1\r\n\r\nARTUR SÉRGIO LOPES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5777356\r\n\r\n2\r\n\r\nBIANCA ANDREA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n34203672\r\n\r\n3\r\n\r\nCAIO MÁRCIO REZENDE DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777372\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32262647\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA COSTA LOYOLA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20746270\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20715870\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41473566\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE DE LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777232\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRESSA PECANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788900\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20776594\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777399\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS GAROFALO DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20804547\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20875940\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44070993\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO DE AZEREDO FROES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777402\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20762356\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MILET CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777410\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS SORIANO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40384900\r\n\r\n2\r\n\r\nCATIA CAMPOS ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20716672\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41390210\r\n\r\n2\r\n\r\nCID PRADO VALLE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777437\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777445\r\n\r\n2\r\n\r\nCLÁUDIA DE MELO SILVA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20407246\r\n\r\n5\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA SILVA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44079303\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MATOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5789206\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20747527\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO GONZAGA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41306465\r\n\r\n6\r\n\r\nCLAUDIO GUERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777453\r\n\r\n2\r\n\r\nCLÁUDIO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20831846\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474066\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEIDE DOS SANTOS CRISPIM FERREIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n6428576\r\n\r\n3\r\n\r\nCLEIDE FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39926540\r\n\r\n2\r\n\r\nCOSME FERNANDO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777909\r\n\r\n2\r\n\r\nCOSME MARCELO FURTADO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5789303\r\n\r\n2\r\n\r\nCREMILDA DE OLIVEIRA PENA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40709558\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40274675\r\n\r\n2\r\n\r\nDAGNALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5777470\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL DIAS CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788471\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DA COSTA DE PINHO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20871988\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE SOL DA SILVA VALLE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474244\r\n\r\n1\r\n\r\nDARCILIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20958315\r\n\r\n1\r\n\r\nDARIO OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20776918\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVID SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20840330\r\n\r\n1\r\n\r\nDEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20888015\r\n\r\n1\r\n\r\nDEJAIR DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20893370\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE CALASANS DA GAMA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20822049\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE MARTINS VINHAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20832230\r\n\r\n1\r\n\r\nDENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39090477\r\n\r\n3\r\n\r\nDIANA LÚCIA FREITAS DE MORAES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20716567\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS AMORIM BORBA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44564201\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20808321\r\n\r\n1\r\n\r\nEDILBERTO ANTONIO DE MORAIS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44563701\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMILSON BATISTA SERRADOR\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n4306031\r\n\r\n3\r\n\r\nEDNA JOSÉ FERREIRA \r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20765665\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20921250\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO COSTA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20789220\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20942141\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO MARTINS CASTILHO \r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n35017252\r\n\r\n2\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20796072\r\n\r\n1\r\n\r\nELCIMAR LANES LIMA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20900252\r\n\r\n2\r\n\r\nELDER LOUREIRO ARAGAO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40701840\r\n\r\n2\r\n\r\nELIANE DA SILVA BRASIL\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20842848\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETH GOMES DE MELO SANT' ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44084358\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZA NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777496\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH CAMACHO FONSECA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5789176\r\n\r\n1\r\n\r\nELMA PESSANHA RITTER\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40077470\r\n\r\n2\r\n\r\nEMMANUEL MOREIRA DA FRAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n34100644\r\n\r\n2\r\n\r\nERNESTO ARANHA ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20728174\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n35379332\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIANA FATIMA CORREA JORDÃO DE LIMA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32259310\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO LUCIANO BITARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20822871\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO SIMOES CARDOZO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41473655\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIO COTA TISCATE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40502660\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44074808\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE BASTOS GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41473663\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20819137\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDO ALVES ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20819137\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ALVES ANTUNES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32321767\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20903340\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777917\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA DE MELLO CAVALHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44071116\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40491951\r\n\r\n4\r\n\r\nFRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20835663\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41390156\r\n\r\n2\r\n\r\nFRANCISCO PENA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44563760\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40543374\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32258437\r\n\r\n2\r\n\r\nGEORGE WILLIAM BRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20816340\r\n\r\n4\r\n\r\nGEOVALDO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20739842\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20883854\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO PAIVA PONTES \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38336413\r\n\r\n5\r\n\r\nGILBERTO RUBENS DE OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20946740\r\n\r\n1\r\n\r\nGILSON OTAVIO DE A BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777526\r\n\r\n2\r\n\r\nGIOVANE SAIONARA RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44074824\r\n\r\n1\r\n\r\nGISÉLE PESSIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788501\r\n\r\n3\r\n\r\nGISELE PONTES OGGIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20729120\r\n\r\n1\r\n\r\nGIVALDO VIANA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n41475542\r\n\r\n1\r\n\r\nGLADESTONE BARBOSA DE BARROS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20921675\r\n\r\n2\r\n\r\nGLORIA ALICE DA COSTA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20882440\r\n\r\n1\r\n\r\nGONÇALO FERREIRA MENDES JUNIOR\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40241947\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO MARANHAO NEGRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32452136\r\n\r\n2\r\n\r\nGUSTAVO WAGNER DE MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5765285\r\n\r\n3\r\n\r\nHELAINE CRISTINE LEITE MUSSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20938420\r\n\r\n1\r\n\r\nHERCULES BAPTISTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20895585\r\n\r\n1\r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42053692\r\n\r\n2\r\n\r\nHERMES JOSÉ DIAS MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20776730\r\n\r\n1\r\n\r\nHERVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42052823\r\n\r\n2\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS BARROS \r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20813147\r\n\r\n1\r\n\r\nIONA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41473698\r\n\r\n1\r\n\r\nIRINALDO GOMES DA MOTA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n33022950\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELA CALHEIROS LOPES DE MENDONÇA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44563850\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELA MASCARENHAS BRANDÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43320961\r\n\r\n3\r\n\r\nIZADORA RODRIGUES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788919\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA CRISTINA MACHADO SANTI\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20943067\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5789400\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5789249\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40274560\r\n\r\n2\r\n\r\nJANICE DA SILVA COUTINHO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20916612\r\n\r\n1\r\n\r\nJANILCE MACEDO VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5789184\r\n\r\n1\r\n\r\nJANNY KAROLYNE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788510\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE MACHADO RAMOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777550\r\n\r\n2\r\n\r\nJAQUELINE MEDEIROS CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473701\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n39669874\r\n\r\n4\r\n\r\nJOANA D'ARC OLIVEIRA CANONICO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5789125\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO BATISTA PARAVIDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20749619\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DE FARIAS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44058870\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO E SILVA \r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n35584742\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20723857\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO MARCELO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20889356\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO QUADROS COIMBRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39896560\r\n\r\n4\r\n\r\nJOCILEIA MARIA BARRETO TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20771134\r\n\r\n1\r\n\r\nJOEL BEZERRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43036112\r\n\r\n3\r\n\r\nJOEMAR BRAGA ALVES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41473728\r\n\r\n1\r\n\r\nJONAS FERREIRA PANTALEÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5613426\r\n\r\n4\r\n\r\nJONES BISPO DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20874057\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE ALBERTO FRANCISCO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788706\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE CUSTÓDIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20723784\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39928152\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5788927\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE MILITÃO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20773340\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE RENATO ALVES CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20799640\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE VICTORIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44564210\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE WILLIAM DA SILVA SANTOS\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41777425\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSE ADRIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20818742\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ALBERTO PORTO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20821840\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE AURELIANO DA CUNHA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20824556\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE AVENAS FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20878249\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20739125\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTINI TAVARES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20800240\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32894520\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE CLAUDIO BARCELOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20937911\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20811659\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE HELENIO SOARES DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n21005150\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LOPES DOS ANJOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20303041\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE LOPES RAED\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40121364\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5462045\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20945574\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MARIA PAOLUCCI PIMENTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777984\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ NORBERTO VIEIRA LANES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5789397\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSILENE TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20919638\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSIMA GONÇALO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42052807\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANO LINS CAVALCANTE COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n41474600\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR DA MOTA CAMARGO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788935\r\n\r\n1\r\n\r\nJUPIACI NUNES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20785798\r\n\r\n3 \r\n\r\nJURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20785798\r\n\r\n1\r\n\r\nJURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20923465\r\n\r\n1\r\n\r\nJUSSARA GUEDES DA SILVA LESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5789168\r\n\r\n1\r\n\r\nKATERINE BRANDÃO FIGUEIREDO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20210736\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA CRISTINA MORAES CARDOSO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5788838\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20929757\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA GOMES DA SILVA FONTES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n19687427\r\n\r\n3\r\n\r\nKATIA MARQUES LOPES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42668140\r\n\r\n4\r\n\r\nKAUÊ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44071302\r\n\r\n1\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20882149\r\n\r\n1\r\n\r\nKRYSAMON DEOCLECIO BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40607518\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURA BARBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41391314\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41391306\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n38249235\r\n\r\n3\r\n\r\nLEANDRO TIMOTHEO MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40382974\r\n\r\n2\r\n\r\nLEDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42007720\r\n\r\n3\r\n\r\nLENICE DA SILVA LIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20957440\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777623\r\n\r\n2\r\n\r\nLEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40491358\r\n\r\n2\r\n\r\nLINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n6427740\r\n\r\n2\r\n\r\nLUANA ROSE ANDRADE COSTA \r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44079400\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS GOLARTE \r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788536\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473450\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40117340\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA SOARES FILGUEIRAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20922248\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANE DE FATIMA SAMPAIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20778112\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA CUNHA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788552\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43578071\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCRECIA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788943\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777224\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS FLAVIO FONSECA PROVENÇANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20939450\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20938128\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20820135\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20810547\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20928114\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO HOYER DA SILVA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n25458736\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO FRANCO FAGUNDES FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777690\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZA HELENA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20801530\r\n\r\n1\r\n\r\nLUNEY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5788560\r\n\r\n1\r\n\r\nLUZIA ALABARCE PERES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n29677521\r\n\r\n3\r\n\r\nMANOEL NAZARENO AZEREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20762534\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLO DE ABREU HERDY\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5778026\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO BIANGOLINO XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20829922\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO CARVALHO FAGUNDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20735464\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PAULA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20837160\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DE FRANCA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20922477 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20806043\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40389340\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO PINTO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20916361\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA AZEVEDO GONCALVES DA PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20778945\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GALIZA CANELLAS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39080242\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20822464\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20911661\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCILIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20724241\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5789494\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO BERNARDES SILVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788595\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO FREIRE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44071957\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CERQUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788609\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA BALTAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20832168\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA BIANCOVILLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20723130\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40510220\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n36349755\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20750250\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38732351\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS FONSECA JORAND\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20783230\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS FRANCO XAVIER VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20927843\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5788951\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788749\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA ANGELICA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20827083\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CECÍLIA BEZERRA TAVARES MALAIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40009955\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5789346\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA PESSANHA RAMOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778050\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BORGES FONTANETTO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473752\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20819315\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOUVEA POUBEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37971174\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DO CÉU CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n18552544\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA FERNANDA GOMES DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44074565\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA STELLA BAYMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39955036\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32257074\r\n\r\n1\r\n\r\nMARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41390270\r\n\r\n2\r\n\r\nMARILAND XAVIER DE PAULA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44564430\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENE DE FREITAS ALVES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n4738160\r\n\r\n4\r\n\r\nMARILIA MOUTA ARANTES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778085\r\n\r\n2\r\n\r\nMARILÚCIA GALVÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n37194283\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIO LUIZ ALVES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778093\r\n\r\n2\r\n\r\nMARISE DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778115\r\n\r\n2\r\n\r\nMARISTANE MOREIRA RESENDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20829558\r\n\r\n4\r\n\r\nMARTHA MOREIRA GAVAZZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5766567\r\n\r\n4\r\n\r\nMAURO COSTA DO SACRAMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474830\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n43488340\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777747\r\n\r\n2\r\n\r\nMILTON BARROS FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40395693\r\n\r\n5\r\n\r\nMIRIAM LOURDES DE MELO SEKIGUCHI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5789281\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIC DE AZEVEDO BRASIL\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32257490\r\n\r\n2\r\n\r\nNADIA VILELA DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20733372\r\n\r\n4\r\n\r\nNAIR ADRIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777755\r\n\r\n2\r\n\r\nNAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20849036\r\n\r\n1\r\n\r\nNASSER DARWICHE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43275680\r\n\r\n2\r\n\r\nNATALIA ALMEIDA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5784123\r\n\r\n1\r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA \r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32263678\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20723660\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON INOUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777771 \r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5789028\r\n\r\n1\r\n\r\nNEUZELI FERREIRA CANDIDO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n38841380\r\n\r\n5\r\n\r\nNILO SÉRGIO DA SILVA CONFORT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20767714\r\n\r\n1\r\n\r\nNILTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32262876\r\n\r\n2\r\n\r\nOCTACILIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20783655\r\n\r\n1\r\n\r\nORLANDO ADAO DA CONCEICAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5778140\r\n\r\n2\r\n\r\nORLANDO CARLOS ROCHA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788803\r\n\r\n5\r\n\r\nORLANDO GONCALVES REY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788625\r\n\r\n1\r\n\r\nORLANDO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE ANGELIM RAMOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40362248\r\n\r\n2\r\n\r\nORLANDO TADEU DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41473795\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA ALVES CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5786371\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO CESAR NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5778158\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO JORGE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20831137\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MARCIO SOUZA FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474074\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20966270\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES ARRUDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20788940\r\n\r\n2\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20774869\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO WILSON DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20770740\r\n\r\n1\r\n\r\nRAIMUNDO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32326459\r\n\r\n2\r\n\r\nRAUL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44071981\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20946376\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA MACEDO MAIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777810\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATO ALVES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473833\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20817266\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20716370\r\n\r\n1\r\n\r\nREYNILDO ANDRADE COELHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32262043\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO FREDERICO SANTOS BRANDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20835060\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO JURCZYK PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32258208\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO LUCIO CAMPINHO BALDNER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42164419\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO STAVRAKAKIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20812043\r\n\r\n2\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20913877\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA ELIZABETE RIBEIRO MENDES\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20817932\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO LUIS MIRANDA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5763843\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTO MENDES BARATA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20947925\r\n\r\n2\r\n\r\nROBSON DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20904746\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON RIBEIRO SEPULCRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20922060\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO NILO DANTAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42032601\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FRAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788650\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO TABUQUINE SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20837534\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40609235\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD JOSE GOMES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9 \r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20363850\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO ASSIS DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32297165\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20770561\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO LOUZADA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20761848\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE BARATA MACHADO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40477819\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANE SERTORIO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20864647\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41390350\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANGELA BASSO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20776179\r\n\r\n1\r\n\r\nROSEMARY FIAES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39234061\r\n\r\n2\r\n\r\nROSEMERY BORGES MAIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20927177\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMAR LIMA BRANDAO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20714653\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMEIRE DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20936621\r\n\r\n1\r\n\r\nROSINETE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20740069\r\n\r\n1\r\n\r\nROSSANA MORAES ROLIM\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20832460\r\n\r\n1\r\n\r\nROSYMERE CERSOSIMO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20819617\r\n\r\n1\r\n\r\nRUI MARIA GRABOWSKY NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41473850\r\n\r\n1\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473868\r\n\r\n1\r\n\r\nSAMUEL LEVI BARBOSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20725345\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n37328352\r\n\r\n2\r\n\r\nSANDRÉA DE OLIVEIRA PONTES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20849869\r\n\r\n1\r\n\r\nSARA CAMACHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5670659\r\n\r\n3\r\n\r\nSATIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41390296\r\n\r\n2\r\n\r\nSAVIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778352\r\n\r\n2\r\n\r\nSEBASTIÃO CAVADAS PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788773\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIÃO COELHO DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20873840\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIÃO DE JESUS SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41475003\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32257740\r\n\r\n2\r\n\r\nSEBASTIÃO PONTES DE SANTANA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39879984\r\n\r\n5\r\n\r\nSELMA MARIA RICARDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20817827\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO ASSIS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37397427\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788994\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO DRUMMOND MADUREIRA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20871155\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5778220\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO MARQUES SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20807074\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO SANTA ROSA VIEGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42056586\r\n\r\n2\r\n\r\nSHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20818920\r\n\r\n4\r\n\r\nSILVIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788781\r\n\r\n1\r\n\r\nSÍLVIO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n36955825\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE BASTOS GUTERRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41473930\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA MARIA GRIMIÃO DE FREITAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20780338\r\n\r\n1\r\n\r\nSOSTENES SANTANA MENESES MORENO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20901542\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI PIMENTA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5778395\r\n\r\n2\r\n\r\nTANIA REGINA SAMPAIO MARIOSA PARENTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778263\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778271\r\n\r\n2\r\n\r\nTELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778409\r\n\r\n2\r\n\r\nTELMA MARIA SILVA REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20734476\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n6409121\r\n\r\n5\r\n\r\nTHAÍS FARIA COUTINHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5770653\r\n\r\n5\r\n\r\nTHIAGO ROCHA COSENDEY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20750439\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDECI VINERAL MIRANDA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20958137\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDECY BRANDÃO \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20749961\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDERLEI CERQUEIRA FERNANDES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n34138510\r\n\r\n2\r\n\r\nVANDERLEY PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20927959\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA LUCIA VIANNA CARNEIRO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40197158\r\n\r\n2\r\n\r\nVANILDO ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20868120\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32260369\r\n\r\n3\r\n\r\nVERA ELY ALMEIDA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20934270\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41473957\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5685320\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44072031\r\n\r\n1\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA LOURO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5779251\r\n\r\n2\r\n\r\nVERONICA OLIVEIRA DE ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44062192\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR FERREIRA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20352336\r\n\r\n2\r\n\r\nVILMA DIUANA DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44079494\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20885946\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41474031\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE GIRÃO FERREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41474040\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778425\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA CASCARDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20850867\r\n\r\n2\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ZANCO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20942974\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5778301\r\n\r\n2\r\n\r\nWALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5778433\r\n\r\n2\r\n\r\nWALLACE JOSE DAMASCENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20954174\r\n\r\n1\r\n\r\nWALTENIR MACIEL SANZ\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20904975\r\n\r\n1\r\n\r\nWESELY BRITO DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20852843\r\n\r\n2\r\n\r\nWILSON MATHIAS PEREIRA FLORENTINO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5677262\r\n\r\n3\r\n\r\nZENILDO BUARQUE DE MORAIS FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nId: 2091075"
                        ],
                        "2090942": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO E-26/005/559/2015 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no Capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, no correlato padrão e efeito financeiro correspondente, ao servidor abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n20934041\r\n\r\n1\r\n\r\nADAUTO DE ARAUJO VIANNA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROFIS.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/559/2015 - TORNO SEM EFEITO no Despacho do Presidente de 09.09.2016, publicado no D.O. de 19.09.2016, página 35, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para a servidora abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n39896447 \r\n\r\n8\r\n\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES\r\n\r\nP1M40H11S\r\n\r\nP1M40H12S\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/559/2015 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20933053 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOCELIO DA SILVA ROSA\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n20873247 \r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE CESAR DA COSTA ROMAO\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n5780551 \r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIA MENEZES PINTO DAMASCENO\r\n\r\nDOC 20HD5\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n20948310 \r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20933053 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOCELIO DA SILVA ROSA\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n20873247 \r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE CESAR DA COSTA ROMAO\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n5780551 \r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIA MENEZES PINTO DAMASCENO\r\n\r\nDOC 20HD5\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n20948310 \r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nId: 2090942"
                        ],
                        "2091481": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3914/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho do Presidente de 23.09.2016, publicado no D.O. de 14.10.2016, páginas 19, 20, 21 e 22, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para os servidores abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n35559055 \r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA MARIA MARTINS VELOSO PENNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n5786380 \r\n\r\n3\r\n\r\nAIDA COUTO PERES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n5765641 \r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42566525 \r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE AGUIAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n44314957 \r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n44141491 \r\n\r\n2\r\n\r\nALINE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43884954 \r\n\r\n2\r\n\r\nAMANDA ROCHA CIDRI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50729357 \r\n\r\n1\r\n\r\nANA BEATRIZ AFFONSO PENNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42570379 \r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉ LUIS PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43358748 \r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉ PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n39697037 \r\n\r\n3\r\n\r\nANDRÉA PAURA AIETA DE PAULA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50730061 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n19341164 \r\n\r\n2\r\n\r\nANGELO DA ROCHA JARDIM REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n20768931 \r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO MARCOS VILLARINHO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42556333 \r\n\r\n3\r\n\r\nATAIDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43293654 \r\n\r\n4\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CAVEARI CURADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n44135750 \r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50068962 \r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43855482 \r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43696473 \r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDEMI ALVES LOURENÇO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42500630 \r\n\r\n2\r\n\r\nCLÁUDIA BOTELHO FERNANDES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42013879 \r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43914772\r\n\r\n3\r\n\r\nCRISTIANO COSME NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42749522 \r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL SIMÕES DO VALLE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n44402767 \r\n\r\n3\r\n\r\nDEBORAH MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50731432 \r\n\r\n1\r\n\r\nDORA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n44578849 \r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42559375 \r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50730525 \r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE VAZ DA SILVA TORRES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n5786738 \r\n\r\n9\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ASSAD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50728822 \r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n36876135 \r\n\r\n5\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n44295073 \r\n\r\n2\r\n\r\nGEOVANE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n5679567 \r\n\r\n5\r\n\r\nGLAUCIA BENEVENUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n39355756 \r\n\r\n3\r\n\r\nGLAUCO HUGO GIRAFA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42526558 \r\n\r\n4\r\n\r\nISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50730185 \r\n\r\n1\r\n\r\nIZABEL CRISTINA REIS MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43816312 \r\n\r\n3\r\n\r\nJACYMAR DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n38872412 \r\n\r\n3\r\n\r\nJANE LOBO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50729403 \r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n44298641 \r\n\r\n2\r\n\r\nJEOVANA SILVA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50730746 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO DE ATAIDE GARCIA PRECIOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50728954 \r\n\r\n1\r\n\r\nJORDÃO MARTINS MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50730720 \r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE JANNOTTI VIEGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50732609 \r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41375971 \r\n\r\n8\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50730770 \r\n\r\n1\r\n\r\nLAURO MAURINO DE PAULA MENDES SOBRINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43535550 \r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO HEEREN MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42075181 \r\n\r\n3\r\n\r\nLÍLIA ALVES BRITTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50731300 \r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO PADILHA DOS PRAZERES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n36569747 \r\n\r\n3\r\n\r\nLUPERCIO SOARES CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50732587 \r\n\r\n1\r\n\r\nMAIRAN ROCHA NUNES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50730827 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n44299702 \r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO LOPES SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50729845 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARCILENE VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43262872 \r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA ELISABETE DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42118603 \r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES TRINDADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41940407 \r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA INÊS DE SOUZA AZEVEDO MELLO\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41306589 \r\n\r\n6\r\n\r\nMIRIAM LUCIA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50733257 \r\n\r\n1\r\n\r\nMIRNA CRISTINA SILVA PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n34525360 \r\n\r\n4\r\n\r\nMÔNICA DA CUNHA BARBATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n43279813 \r\n\r\n4\r\n\r\nMURILO SILVA CRISTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42779936 \r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n34849331 \r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON RICARDO MENDES LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50040820 \r\n\r\n2\r\n\r\nPALOMA FERNANDES DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50728474 \r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n34662278 \r\n\r\n5\r\n\r\nRIVANILDO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n44111649 \r\n\r\n4\r\n\r\nROBERTA ARAÚJO BARROSO CONSTANT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42629152 \r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n36969940 \r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50729799 \r\n\r\n1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n42048532 \r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n34260641 \r\n\r\n3\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41474058 \r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA BARBOSA NICACIO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n50728792 \r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR OTTONI PASTORE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3914/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20748744 \r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON VANDERLEI MARTINS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41474228 \r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER DE JESUS SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20748744\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON VANDERLEI MARTINS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n41474228 \r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER DE JESUS SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3914/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n42144477 \r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n42144477 \r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nId: 2091481"
                        ],
                        "2091475": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3879/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41950542\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANO OTAVIO GOMES FIORINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n41473434 \r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n5789087 \r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS DIEGO GONZAGA CUSTODIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41950542\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANO OTAVIO GOMES FIORINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\n41473434 \r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n5789087 \r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS DIEGO GONZAGA CUSTODIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3879/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41473574 \r\n\r\n1\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n41473582 \r\n\r\n1\r\n\r\nCLARA ALENCAR EMSCHWILLER\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n5789095\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDINEIA DE OLIVEIRA SILVA SCOTELARO\r\n\r\nMANHÃES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n5777488 \r\n\r\n2\r\n\r\nDEBORA SHIMBA CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n41473612 \r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE GARRIDO DE ANDRADE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20857845 \r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA MIRANDA DE MEDEIROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\nFUND 13 S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n40502660 \r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M8\r\n\r\nESP TP M9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n32258437\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGE WILLIAM BRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n32260849\r\n\r\n1\r\n\r\nHUMBERTO JOÃO NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20796188 \r\n\r\n1\r\n\r\nIARA BARBOSA LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20923236\r\n\r\n1\r\n\r\nJUDIMAR DA COSTA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n41473736 \r\n\r\n1\r\n\r\nLEA VIEIRA WANDERMUREM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41473574 \r\n\r\n1\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n41473582 \r\n\r\n1\r\n\r\nCLARA ALENCAR EMSCHWILLER\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n5789095\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDINEIA DE OLIVEIRA SILVA SCOTELARO\r\n\r\nMANHÃES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n5777488 \r\n\r\n2\r\n\r\nDEBORA SHIMBA CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n41473612 \r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE GARRIDO DE ANDRADE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n20857845 \r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA MIRANDA DE MEDEIROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\nFUND 13 S\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n40502660 \r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M8\r\n\r\nESP TP M9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n32258437\r\n\r\n2\r\n\r\nGEORGE WILLIAM BRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n32260849\r\n\r\n3\r\n\r\nHUMBERTO JOÃO NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20796188 \r\n\r\n1\r\n\r\nIARA BARBOSA LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n20923236\r\n\r\n1\r\n\r\nJUDIMAR DA COSTA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41473736 \r\n\r\n1\r\n\r\nLEA VIEIRA WANDERMUREM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3879/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20747268 \r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n41473760\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISA DE CARLA DA SILVA FARIA CARDOSO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n32376367\r\n\r\n1\r\n\r\nOZANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF. \r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20811233 \r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDE DA COSTA PRADO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20941269 \r\n\r\n1\r\n\r\nROVALVO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n41473906 \r\n\r\n1\r\n\r\nSILAS JOSE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20747268 \r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n41473760\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISA DE CARLA DA SILVA FARIA CARDOSO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n32376367\r\n\r\n1\r\n\r\nOZANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF. \r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n20811233 \r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDE DA COSTA PRADO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n20941269 \r\n\r\n1\r\n\r\nROSALVO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41473906 \r\n\r\n1\r\n\r\nSILAS JOSE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3879/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n34138510\r\n\r\n2\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n34138510\r\n\r\n2\r\n\r\nVANDERLEY PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nId: 2091475"
                        ],
                        "2091467": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. de 23.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª E 2ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3878/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n43752276\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD2\r\n\r\nDOC 20HD3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n44564465\r\n\r\n1\r\n\r\nARTUR DE MORAIS SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n5784484\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ FRANÇA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n40492940\r\n\r\n3\r\n\r\nDEISIMAR BARCELOS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n43752276\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD1\r\n\r\nDOC 20HD2\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n44045069\r\n\r\n1\r\n\r\nARTUR DE MORAIS SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n5784484\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ FRANÇA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40M8\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n40492940\r\n\r\n3\r\n\r\nDEISIMAR BARCELOS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. de 23.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3878/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n5788005\r\n\r\n1\r\n\r\nEDWARD MIRANDA LINHARES JUNIOR\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG5\r\n\r\nTEC ESPG6\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n20944055\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH ARRIGONI DOS ANJOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 12S\r\n\r\nFUND 13S\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n5788340\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n5788005\r\n\r\n1\r\n\r\nEDWARD MIRANDA LINHARES JUNIOR \r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG5\r\n\r\nTEC ESPG6\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n20944055\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH ARRIGONI DOS ANJOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 12S\r\n\r\nFUND 13S\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n5788340\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. de 23.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª E 2ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3878/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n44046049\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO PIRES MESQUITA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n20736576\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC PROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n20745770\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nARTIFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n20849338\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA ROCHA NOVAIS GENOVEZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n43265685\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n5766710\r\n\r\n2\r\n\r\nMARTA AUXILIADORA SALES CEREJA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n5788234\r\n\r\n1\r\n\r\nMOISES PONTES DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n43509894\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO PORTELLA DE AGUIAR\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n44046049\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO PIRES MESQUITA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20736576\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC PROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n20745770\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nARTIFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20849338\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA ROCHA NOVAIS GENOVEZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n43265685\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n5766710\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SALES CEREJA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n5788234\r\n\r\n1\r\n\r\nMOISES PONTES DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n43509894\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO PORTELLA DE AGUIAR\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. de 23.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3878/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41909658\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA JAMBO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n5786800\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n35703261\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAIS VEIGA ROBERTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n41866487\r\n\r\n4\r\n\r\nTHEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41909658\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA JAMBO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n5786800\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n35703261\r\n\r\n3\r\n\r\nTHAIS VEIGA ROBERTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n41866487\r\n\r\n5\r\n\r\nTHEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40M2\r\n\r\nDOC 40M3\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nId: 2091467"
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                        "2091848": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/438/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição CASA DA CRIANÇA ANTÔNIO DE PÁDUA, no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), referente à diferença da dívida correspondente aos meses de outubro e, novembro de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2091848"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2091721": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/736/2018, E-10/005/737/2018 E E-10/005/1320/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2140/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6571/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), em favor do servidor Sr. Gilmar Pereira Cruz, Id Funcional n° 43039588, referente às diárias do mês de maio de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14519/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.840,79 (quatro mil oitocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), em favor da empresa BNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário LTDA, referente ao condomínio do 6º andar, referente ao mês de setembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14854/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), em favor do servidor Sr. Lourenço Fernandes de Paula, Id Funcional n° 42818028, referente às diárias do mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14856/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 307,00 (trezentos e sete reais), em favor do servidor Sr. Thiago Barrozo Cabral, Id Funcional n° 42826764, referente às diárias do mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14857/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 236,50 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), em favor do servidor Sr. Thiago Barrozo Cabral, Id Funcional n° 42826764, referente às diárias do mês de novembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2311/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), em favor do servidor Sr. Evandro José da Silva, Id Funcional n° 42527511, referente às diárias do mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2586/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-668455.\r\n\r\nId: 2091721"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2091885": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO \r\n\r\nDIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEA Nº 09\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições le gais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Complementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 12/03/2018 - término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor: R$ 16.163.483,15 \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nId: 2091885"
                    ],
                    "2091530": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 79 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A NOP-INEA-35 - NORMA OPERACIONAL PARA O SISTEMA ONLINE DE MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESIDUOS - SISTEMA MTR.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 07 de março de 2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11147/2015;\r\n\r\n- as legislações e normas nacionais e estaduais sobre Resíduos Só lidos, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos gerados, transportados e destinados no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade estimular políticas públicas, com base no diagnóstico de gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a NOP-INEA-35 - NORMA OPERACIONAL PARA O SISTEMA ONLINE DE MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESIDUOS - SISTEMA MTR.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, para o atendimento dos itens 6.1.5, 6.2.4, 6.2.5 e 6.4.4 da NOP-INEA-35, das respectivas atividades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Deliberação CECA/CN nº 4.497, de 03 de setembro de 2004, que aprovou a DZ-1310 R.07 - SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1 OBJETIVO\r\n\r\n1.1 Estabelecer a metodologia do Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR, de forma a subsidiar o controle dos Resíduos Sólidos gerados, transportados e destinados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 ABRANGÊNCIA\r\n\r\n2.1 Esta Norma Operacional - NOP se aplica ao Gerador, ao Transportador, ao Armazenador Temporário e ao Destinador de qualquer tipo de Resíduos Sólidos, conforme definido no artigo 13 da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.\r\n\r\n2.1.1 Incluem-se os materiais que não sejam produtos principais da atividade do gerador e que represente matéria-prima ou insumo para outra atividade, conhecidos como coprodutos.\r\n\r\n2.2 Todo transporte de Resíduos Sólidos deverá ser declarado no Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR.\r\n\r\n2.2.1 Excetuam-se os Resíduos Agrossilvopastoris que não se enquadrem como Resíduos Perigosos, de atividades enquadradas na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.\r\n\r\n2.2.2 Excetuam-se os Resíduos Industriais que são transportados, exclusivamente, entre atividades instaladas em um mesmo parque fabril ou transferidos entre atividades vizinhas, desde que feito por meio de esteiras, dutos ou similares e não sejam transportados por via pública.\r\n\r\n3 DEFINIÇÕES\r\n\r\nTERMO / SIGLA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nArmazenador Temporário\r\n\r\nPessoa física ou jurídica responsável pelo armazenamento temporário de resíduos para fins de consolidação de \r\n\r\ncargas, sem que ocorra, antes disso, qualquer tipo de processamento dessas\r\n\r\ncargas, tais como mistura, separação, triagem, enfardamento entre outros, até o envio para a destinação final\r\n\r\nambientalmente adequada definida pelo gerador nos MTRs correspondentes.\r\n\r\nDocumento emitido pelo Destinador Final que atesta o tratamento aplicado\r\n\r\nCertificado de Destinação Final de Resíduos (CDF)\r\n\r\naos resíduos recebidos, contidos em um ou mais MTRs, assinado pelo Responsável Técnico do destinador.\r\n\r\nDeclaração de Recebimento de\r\n\r\nDeclaração de Recebimento de Resíduos Sólidos Urbanos, emitida pelos responsáveis pelos Aterros\r\n\r\nResíduos Sólidos Urbanos Destinados (DMR - RSUD) \r\n\r\nSanitários ou por outras tecnologias de destinação ou tratamento, com o \r\n\r\nobjetivo de reportar as quantidades recebidas de resíduos sólidos urbanos (RSU) destinadas.\r\n\r\nDeclaração de Movimentação de\r\n\r\nDeclaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos, emitida\r\n\r\nResíduos Sólidos\r\n\r\npelas Prefeituras, com o objetivo de\r\n\r\nUrbanos Gerados (DMR - RSUG) \r\n\r\nreportar as quantidades de resíduos sólidos urbanos (RSU) geradas.\r\n\r\nDeclaração de Movimentação de\r\n\r\nDeclaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos, emitida\r\n\r\nResíduos Sólidos Urbanos Transportados\r\n\r\npelas empresas de coleta pública, com o objetivo de reportar as quantidades\r\n\r\n(DMR - RSUT) \r\n\r\nde resíduos sólidos urbanos (RSU) transportadas.\r\n\r\nPessoa física ou jurídica responsável pela destinação final ambientalmente\r\n\r\nDestinador Final\r\n\r\nadequada de resíduos (reutilização, reciclagem, compostagem,\r\n\r\nrecuperação e aproveitamento energético ou disposição final, entre outros).\r\n\r\nDestinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a\r\n\r\ncompostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras\r\n\r\nDestinação final ambientalmente adequada\r\n\r\ndestinações admitidas pelos órgãos competentes, entre elas a disposição\r\n\r\nfinal, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou\r\n\r\nriscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.\r\n\r\nDistribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas\r\n\r\nDisposição final ambientalmente adequada\r\n\r\noperacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública \r\n\r\ne à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.\r\n\r\nEmpresa privada responsável por coletar e transportar adequadamente os\r\n\r\nEmpresa de coleta de lixo extraordinário\r\n\r\nos resíduos sólidos urbanos, que não sejam coletados e transportados por\r\n\r\nempresa de coleta pública, para aterros sanitários ou outros locais licenciados \r\n\r\nambientalmente para a destinação adequada.\r\n\r\nEmpresa pública ou privada responsável por coletar e transportar\r\n\r\nadequadamente os resíduos sólidos urbanos de responsabilidade do poder\r\n\r\nEmpresa responsável pela coleta pública\r\n\r\npúblico municipal para aterros sanitários ou outros locais licenciados \r\n\r\nambientalmente para a destinação adequada.\r\n\r\nPessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos\r\n\r\nGeradores de Resíduos Sólidos\r\n\r\nsólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.\r\n\r\nIdentificação de Resíduos\r\n\r\nIdentificação dos resíduos que deve ser conforme Instrução Normativa n° \r\n\r\n13/2012 do IBAMA - Lista Brasileira de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nInstrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por\r\n\r\nLogística reversa\r\n\r\num conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e\r\n\r\na restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para\r\n\r\nreaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra \r\n\r\ndestinação final ambientalmente adequada.\r\n\r\nManifesto de Transporte de\r\n\r\nDocumento numerado gerado por meio do Sistema MTR, composto por 01(uma)\r\n\r\nResíduos (MTR) \r\n\r\nvia impressa em modelo A-4, que deverá acompanhar o transporte da carga de resíduos até o destinador.\r\n\r\nManifesto de Transporte de\r\n\r\nMTR gerado pelo Armazenador Temporário, contendo o(s) número(s)\r\n\r\nResíduos Complementar (MTR Complementar)\r\n\r\ndo(s) MTR (s) que o compõe, além da indicação dos dados do veículo de\r\n\r\ntransporte e do motorista. Deverá acompanhar o transporte da carga do\r\n\r\narmazenamento temporário até o local de destinação final. \r\n\r\nManifesto de Transporte de\r\n\r\nMTR de preenchimento manual dos dados. Deve ser gerado previamente e\r\n\r\nResíduos Provisório (MTR Provisório)\r\n\r\nutilizado somente na eventualidade de indisponibilidade temporária do Sistema MTR.\r\n\r\nManifesto de Transporte de\r\n\r\nMTR gerado pelo transportador, em atividades específicas definidas no item\r\n\r\nResíduos de Romaneio (MTR Romaneio)\r\n\r\n6.2.4 desta NOP, onde, em uma única rota há a coleta de diversos geradores,\r\n\r\ncontendo ficha de controle com descrição dos logradouros e características dos resíduos coletados. \r\n\r\nSão áreas instaladas em local adequado para receber resíduos recicláveis\r\n\r\nPontos de Entrega Voluntários (PEVs)\r\n\r\ndomiciliares, incluídos os pertencentes ao sistema de logística reversa.\r\n\r\nProcesso de transformação dos resíduos sólidos que envolve a\r\n\r\nReciclagem\r\n\r\nalteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com\r\n\r\nvistas à transformação em insumos ou novos produtos.\r\n\r\nResíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de\r\n\r\ntratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e\r\n\r\nRejeitos\r\n\r\neconomicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que\r\n\r\nnão a disposição final ambientalmente adequada.\r\n\r\nResíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos\r\n\r\nResíduos Agrossilvopastoris\r\n\r\nos relacionados a insumos utilizados nessas atividades.\r\n\r\nResíduos gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de\r\n\r\nobras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação\r\n\r\nResíduos de Construção Civil (RCC)\r\n\r\nde terrenos para obras civis, que não se caracterizem como material mineral\r\n\r\ncontrolado pelo órgão minerário competente.\r\n\r\nResíduos Domiciliares\r\n\r\nResíduos originários de atividades domésticas em residências urbanas.\r\n\r\nResíduos de Estabelecimentos\r\n\r\nResíduos os gerados nessas atividades, excetuados os referidos\r\n\r\nComerciais e Prestadores de Serviços\r\n\r\ncomo resíduos de limpeza urbana, resíduos dos serviços públicos de\r\n\r\nsaneamento básico, resíduos de serviços de saúde, resíduos da\r\n\r\nconstrução civil e resíduos de serviços de transportes.\r\n\r\nResíduos Industriais\r\n\r\nResíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais.\r\n\r\nResíduos originários da varrição,\r\n\r\nResíduos de Limpeza Urbana\r\n\r\nlimpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana\r\n\r\nResíduos gerados na atividade de\r\n\r\nResíduos de Mineração\r\n\r\npesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.\r\n\r\nResíduos Não Perigosos\r\n\r\nResíduos não enquadrados como Resíduos Perigosos.\r\n\r\nResíduos que, em razão de suas características de inflamabilidade,\r\n\r\ncorrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade,\r\n\r\nResíduos Perigosos\r\n\r\nteratogenicidade e mutagenicidade, apresenta significativo risco à saúde\r\n\r\npública ou à qualidade ambiental de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.\r\n\r\nResíduos dos Serviços\r\n\r\nResíduos gerados nessas atividades,\r\n\r\nPúblicos de Saneamento Básico\r\n\r\nexcetuados os referidos como resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nResíduos gerados nos serviços de saúde, conforme definido em\r\n\r\nResíduos de Serviços de\r\n\r\nregulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema\r\n\r\nSaúde (RSS)\r\n\r\nNacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Vigilância \r\n\r\nSanitária (SNVS).\r\n\r\nResíduos originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários,\r\n\r\nResíduos de Serviços de Transportes\r\n\r\nrodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.\r\n\r\nMaterial, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades\r\n\r\nhumanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe\r\n\r\nproceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou\r\n\r\nResíduos Sólidos\r\n\r\nsemissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas\r\n\r\nparticularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos\r\n\r\nou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou \r\n\r\neconomicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.\r\n\r\nResíduos Sólidos Urbanos (RSU)\r\n\r\nResíduos englobados como resíduos domiciliares e resíduos de limpeza urbana.\r\n\r\nProcesso de aproveitamento dos resíduos sem sua transformação\r\n\r\nReutilização\r\n\r\nbiológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões\r\n\r\nestabelecidos pelos órgãos competentes.\r\n\r\nÓrgão da administração estadual responsável pela formulação e\r\n\r\nÓrgão Estadual de Ambiente\r\n\r\ncoordenação de políticas públicas de\r\n\r\nproteção e conservação do meio ambiente no âmbito estadual.\r\n\r\nÓrgão da administração municipal responsável pela formulação e\r\n\r\nÓrgão Municipal de Ambiente\r\n\r\ncoordenação de políticas públicas de\r\n\r\nproteção e conservação do meio ambiente no âmbito municipal.\r\n\r\nSistema digital de controle de resíduos sólidos, por meio da internet, que\r\n\r\nSistema Online de Manifesto\r\n\r\npossibilita, aos órgãos públicos competentes, à sociedade e às\r\n\r\nde Transporte de Resíduos\r\n\r\natividades geradoras, transportadoras, armazenadoras temporárias e\r\n\r\n(Sistema MTR)\r\n\r\ndestinadoras: aprimorar o controle da movimentação de resíduos no Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro; ampliar os tipos de resíduos controlados; contribuir para a\r\n\r\ndestinação ambientalmente adequada; e, adequar-se às diretrizes da Política\r\n\r\nNacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.\r\n\r\nTransportador\r\n\r\nPessoa física ou jurídica que realiza o transporte de resíduos.\r\n\r\n4 REFERÊNCIAS\r\n\r\n4.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n4.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil, de 22 de setembro de 1988 - Capítulo VI: do Meio Ambiente, art. 225;\r\n\r\n4.1.2 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;\r\n\r\n4.1.3 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as san ções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;\r\n\r\n4.1.4 Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais;\r\n\r\n4.1.5 Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências;\r\n\r\n4.1.6 Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do Parágrafo Único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981;\r\n\r\n4.1.7 Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa, e dá outras providências;\r\n\r\n4.1.8 Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental;\r\n\r\n4.1.9 Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e suas alterações - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;\r\n\r\n4.1.10 Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências;\r\n\r\n4.1.11 Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005 - Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado, e suas alterações;\r\n\r\n4.1.12 Instrução Normativa IBAMA nº 13, de 18 de dezembro de 2012 -Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n4.1.13 Norma Brasileira (NBR) 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 31 de maio de 2004 - Resíduos Sólidos - Classificação;\r\n\r\n4.1.14 Norma Brasileira (NBR) 10.005, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 31 de maio de 2004 - procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos;\r\n\r\n4.1.15 Norma Brasileira (NBR) 10.006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 31 de maio de 2004 - Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos;\r\n\r\n4.1.16 Norma Brasileira (NBR) 10.007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 31 de maio de 2004 - Amostragem de resíduos sólidos;\r\n\r\n4.1.17 Norma Brasileira (NBR) 11.174, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 30 de julho de 1990 - Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes;\r\n\r\n4.1.18 Norma Brasileira (NBR) 12.235, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 30 de abril de 1992 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.\r\n\r\n4.2 LEGISLAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n4.2.1 Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 - Dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e sobre outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de Meio Ambiente, de recursos hídricos e florestais;\r\n\r\n4.2.2 Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n4.2.3 Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003 - Dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos, e dá outras providências;\r\n\r\n4.2.4 Lei nº 3.007, de 09 de julho de 1998 - Dispõe sobre o transporte, armazenamento e queima de resíduos tóxicos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4.2.5 Lei nº 6.862, de 15 de julho de 2014 - Obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equiparem com rastreador nos veículos utilizados nessa remoção e transporte;\r\n\r\n4.2.6 Decreto-lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n4.2.7 Decreto nº 44.820, de 02 de junho de 2014 - Dispõe sobre o sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências;\r\n\r\n4.2.8 Decreto nº 45.482, de 04 de dezembro de 2015 - Altera o Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014, e dá outras providências;\r\n\r\n4.2.9 Resolução CONEMA nº 56, de 13 de dezembro de 2013 - Estabelece critérios para a inexigibilidade de licenciamento ambiental para associações e cooperativas de catadores para atividade de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis não perigosos, inertes, oriundos de coleta seletiva;\r\n\r\n4.2.10 Resolução INEA nº 112, de 17 de abril de 2015 - Aprova a Norma Operacional 28 (NOP-INEA-28), para o licenciamento das atividades de Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS);\r\n\r\n4.2.11 Resolução INEA nº 113, de 17 de abril de 2015 - Aprova a Norma Operacional 26 (NOP-INEA-26), para o licenciamento das atividades de Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos (Classe I) e não-perigosos (Classes II A e II B);\r\n\r\n4.2.12 Resolução INEA nº 114, de 17 de abril de 2015 - Aprova a Norma Operacional 27 (NOP-INEA-27), para o licenciamento de atividades de Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos da Construção Civil (RCC).\r\n\r\n5 PROCEDIMENTOS GERAIS\r\n\r\n5.1 CADASTRO NO SISTEMA ONLINE DE MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS - SISTEMA MTR\r\n\r\n5.1.1 As atividades geradoras, transportadoras, armazenadoras temporárias e destinadoras de resíduos transportados no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os termos do item 6 - RESPONSABILIDADES desta norma, deverão cadastrar-se no Sistema MTR.\r\n\r\n5.1.2 O cadastro, bem como a utilização do Sistema MTR se dará por meio de página divulgada no site do Órgão Estadual do Ambiente, na parte específica do Manifesto de Transporte de Resíduos.\r\n\r\n5.2 TRANSPORTE DE RESÍDUOS\r\n\r\n5.2.1 O gerador, de acordo com o item 6 - RESPONSABILIDADES desta norma, deverá preencher o formulário de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR, no sistema MTR para cada envio de resíduos para destinação final.\r\n\r\n5.2.2 Todos os campos do MTR, devem ser preenchidos no Sistema MTR pelo gerador excetuando-se, se necessário, os campos de placa do veículo, nome do motorista e data do transporte, que podem ser preenchidos manualmente na saída do veículo com a carga de resíduo(s).\r\n\r\n5.2.3 Após a geração do MTR pelo sistema MTR, uma via do MTR deve ser impressa para, obrigatoriamente, ser entregue ao transportador que deverá manter essa via durante todo o transporte.\r\n\r\n5.2.4 No caso de envio dos resíduos diretamente ao destinador, sem a utilização de uma unidade de armazenamento temporário, poderão ser incluídos quantos resíduos forem necessários em um único MTR, desde que todos estejam acondicionados no mesmo veículo de transporte e para o mesmo destinador, observando o atendimento às respectivas normas de transporte de resíduos vigentes.\r\n\r\n5.2.5 A via impressa do MTR deverá ser entregue, pelo transportador ao destinador, quando o resíduo for entregue para destinação.\r\n\r\n5.2.6 O destinador deverá fazer o recebimento da carga de resíduos no Sistema MTR, em um prazo de até 7 (sete) dias após o recebimento da carga em sua unidade, procedendo a baixa dos respectivos MTRs e ajustes e correções, caso sejam necessários.\r\n\r\n5.2.7 Após a baixa do MTR no Sistema MTR pelo destinador não é necessário manter a via impressa arquivada, todo o controle será realizado pelo sistema MTR.\r\n\r\n5.2.8 Na eventualidade de indisponibilidade temporária do Sistema MTR, o gerador deve emitir 2 (duas) vias de MTR provisório, enviando uma via junto com a carga a ser transportada e mantendo uma via com o gerador para posterior regularização no sistema MTR.\r\n\r\n5.2.8.1 No momento em que o Sistema MTR ficar disponível o gerador deverá regularizar o MTR provisório utilizado, para permitir que o destinador proceda a baixa do correspondente MTR no sistema.\r\n\r\n5.2.8.2 Assim que o gerador proceder a regularização de um MTR provisório utilizado, o destinador deverá proceder a baixa no Sistema MTR do MTR vinculado ao MTR provisório recebido.\r\n\r\n5.2.9 O MTR deverá ser utilizado em até 90 (noventa) dias após a data de sua geração no Sistema MTR, incluindo o prazo de 07 (sete) dias para baixa do destinador. Após 90 (noventa) dias, o mesmo será excluído automaticamente do sistema.\r\n\r\n5.3 ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS\r\n\r\n5.3.1 Caso seja utilizada uma unidade de armazenamento temporário, deverá haver um MTR para cada classe e tipo de resíduo, mesmo que vários destes resíduos estejam sendo transportados no mesmo veículo, observando o atendimento às respectivas normas de transporte de resíduos vigentes.\r\n\r\n5.3.2 Ao consolidar as cargas, o armazenador temporário deverá gerar, no Sistema MTR, o Manifesto Complementar de Transporte de Resíduos - MTR complementar, que deverá ser mantido pelo transportador até o destinador, juntamente com os respectivos MTRs emitidos pelos geradores.\r\n\r\n5.4 CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL - CDF\r\n\r\n5.4.1 Os destinadores devem atestar aos respectivos geradores a efetiva destinação dos resíduos recebidos, por meio do documento Certificado de Destinação Final - CDF.\r\n\r\n5.4.2 Os MTRs ou relatórios gerados pelo sistema MTR não substituem o CDF.\r\n\r\n5.4.3 Os destinadores devem emitir o respectivo CDF aos geradores para todos os resíduos destinados, em até 90 (noventa dias), contados a partir do recebimento do resíduo.\r\n\r\n6 RESPONSABILIDADES\r\n\r\n6.1 GERADORES DE RESÍDUOS\r\n\r\n6.1.1 O cadastro no Sistema MTR deverá ser realizado anteriormente ao transporte do resíduo.\r\n\r\n6.1.2 Certificar-se de que o transportador e o destinador são adequados para a execução do serviço de transporte e destinação, respectivamente, de acordo com as normas vigentes.\r\n\r\n6.1.3 Preencher o formulário de MTR no Sistema MTR para cada remessa de resíduos para destinação.\r\n\r\n6.1.4 Exigir o CDF dos destinadores.\r\n\r\n6.1.5 As Prefeituras deverão elaborar mensalmente, através do Sistema MTR, a Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos Gerados (DMR - RSUG).\r\n\r\n6.1.5.1 A emissão do DMR - RSUG para as prefeituras exclui a obrigatoriedade de emissão de MTR no sistema MTR para resíduos sólidos urbanos coletados por empresa responsável pela coleta pública.\r\n\r\n6.1.6 Em operação de emergência ambiental que for resultado de acidente com resíduo disposto inadequadamente ou acidente com transporte de produto ou resíduo, no qual sejam necessárias medidas urgentes, não será necessária a emissão de MTR no sistema MTR para o transporte dos resíduos resultantes do acidente. Nestes casos, o destinador deverá emitir o correspondente CDF para os resíduos oriundos de acidentes sem MTR.\r\n\r\n6.1.6.1 Quando não existir identificação do gerador ou responsável legal pela poluição, como mancha órfã em águas superficiais ou resíduos oriundos de descarte clandestino, o destinador deverá considerar, para fins de procedimento e rastreabilidade no Sistema MTR, os dados do órgão responsável pelo atendimento da ocorrência na seção correspondente ao gerador.\r\n\r\n6.1.7 A exportação e importação internacional de resíduos deverão ser declaradas no Sistema MTR, de acordo com legislação específica.\r\n\r\n6.2 TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS\r\n\r\n6.2.1 O cadastro no Sistema MTR deverá ser realizado anteriormente ao transporte do resíduo.\r\n\r\n6.2.1.1 Manter atualizado no Sistema MTR as placas ou identificações das unidades transportadoras de resíduos licenciadas pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\n6.2.2 Confirmar todas as informações constantes no formulário de MTR, emitido pelo gerador.\r\n\r\n6.2.3 Realizar o transporte dos resíduos sempre acompanhado do respectivo MTR emitido pelo gerador.\r\n\r\n6.2.4 Os transportadores de resíduos provenientes das atividades citadas nos itens 6.2.4.1, 6.2.4.2, 6.2.4.3 e 6.2.4.4 deverão preencher o MTR romaneio no Sistema MTR, devendo descrever os geradores e logradouros dos resíduos transportados:\r\n\r\n6.2.4.1 Sistemas de tratamento de esgoto sanitário, como caminhão limpa fossa, de imóveis que não possuam CNPJ.\r\n\r\n6.2.4.2 Pontos de Entrega Voluntária - PEVs.\r\n\r\n6.2.4.3 Empresa de coleta de Programa de Logística Reversa.\r\n\r\n6.2.4.4 Geradores de Resíduo Sólido Urbano - RSU coletados por Empresa de Coleta de Lixo Extraordinário.\r\n\r\n6.2.5 Os transportadores de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, como empresas responsáveis pela Coleta Pública e empresas de Coleta de Lixo Extraordinário, deverão elaborar mensalmente, através do sistema MTR, a Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos Transportados (DMR - RSUT).\r\n\r\n6.3 ARMAZENADOR TEMPORÁRIO\r\n\r\n6.3.1 O cadastro no Sistema MTR deverá ser realizado anteriormente ao transporte do resíduo.\r\n\r\n6.3.2 Fazer o aceite da carga de resíduos no sistema MTR, em um prazo de até 07 (sete) dias após o recebimento da carga em sua unidade.\r\n\r\n6.3.3 Gerar no sistema MTR, ao consolidar a carga, o MTR complementar, que deverá acompanhar os resíduos até o destinador, juntamente com os respectivos MTRs emitidos pelos geradores.\r\n\r\n6.4 DESTINADORES DE RESÍDUOS\r\n\r\n6.4.1 O cadastro no sistema MTR deverá ser realizado anteriormente ao transporte do resíduo.\r\n\r\n6.4.2 Fazer o aceite da carga de resíduos no sistema MTR, procedendo a baixa dos respectivos MTRs, e eventuais ajustes e correções, em um prazo de até 07 (sete) dias após o recebimento da carga em sua unidade.\r\n\r\n6.4.3 Emitir o respectivo CDF para todos os resíduos destinados, em até 90 (noventa dias), contados a partir do recebimento do resíduo.\r\n\r\n6.4.4 Os destinadores de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, como Aterros Sanitários ou unidades que empreguem tecnologias de destinação ou tratamento, deverão elaborar mensalmente, através do Sistema MTR, a Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos Destinados (DMR - RSUD).\r\n\r\n6.4.4.1 A emissão do DMR - RSUD não exclui a obrigatoriedade de baixa do MTR e emissão de CDF no Sistema MTR.\r\n\r\n6.5 ÓRGÃO ESTADUAL DE AMBIENTE\r\n\r\n6.5.1 Realizar a gestão do Sistema MTR.\r\n\r\n6.5.2 Fiscalizar o cumprimento da presente norma nas atividades licenciadas pelo Órgão Estadual de Ambiente.\r\n\r\n6.5.3 Atuar em caráter supletivo nos Municípios em que não existam órgão Ambiental capacitado ou Conselho de Meio Ambiente, conforme art. 15, inciso II, da lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\n6.6 ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE AMBIENTE\r\n\r\n6.6.1 Fiscalizar o cumprimento da presente norma nas atividades licenciadas pelo Órgão Municipal de Ambiente.\r\n\r\n6.6.2 Fiscalizar o cumprimento da presente norma nas atividades de impacto local, de acordo com a Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, que não necessitam de Licenciamento ambiental.\r\n\r\n6.6.3 Informar ao Gestor do sistema MTR no Órgão Estadual de Ambiente as atividades que não cumprem a presente norma.\r\n\r\n7 DESCUMPRIMENTO DA NORMA\r\n\r\n7.1 O descumprimento desta Norma Operacional sujeita aos geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores, o bloqueio de acesso ao Sistema MTR, as penalidades previstas na Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, as demais sanções penais cabíveis e aquelas de responsabilidade civil constantes no § 3°, do art. 225, da Constituição federal.\r\n\r\nId: 2091530"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.06581/2017 - Com base no Parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, as folhas 630 á 633, referente á Tomada de Preços nº 005/2017 para “SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL ROLDÃO GONÇALVES NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. INDEFIRO os recursos interpostos tempestivamente por SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI. e RIVAN CONSTRUTORA LTDA. O prosseguimento do pleito será dia 14/03/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nId: 2091719"
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Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00145922; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/507013/2009 - Osvaldo Carlos Monteiro Azevedo - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140974, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC N° 22/2018, de 08 de janeiro de 2018, tendo em vista manifesta preclusão do direito, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3625/17 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pela Empresa M.N.F. da Silva Charque - ME, REDUZO a multa aplicada através do Auto de Infração SUPSULEAI/00148402, a qual passa para o valor de R$ 3.453,31 (três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos), acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 25/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12098/13 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pela Empresa Rhana Transportes Internacionais LTDA.; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00145735, o qual passa a descrever como atividade principal “Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional”; REDUZO a multa aplicada através do Auto de Infração mencionado para o valor de R$ 8.014,51 (oito mil, quatorze reais e cinquenta e um centavos), acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 243/258.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18583/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Quatis, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 22/27.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12190/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração através do parecer constante às fls. 33/38.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3629/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa M.N.F. da Silva Charque - ME, mantendo-se a advertência aplicada através do Auto de Infração SUPSULEAI/00148397, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 25/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4208/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa A.C.S. Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal LTDA. - ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração através do parecer constante às fls. 26/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12754/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Carlos Cícero César, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 51/54.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10211/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Gabis Apolo Empresarial, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/27.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.114/10 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Ercílio Orlando Raphael, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 54/59.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/301.337/08 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Averaldo de Araújo, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 41/46.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.289/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 68/75.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5638/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Votorantim Cimentos S/A, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 74/76.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8998/16 - INDEFIRO a impugnação pela Empresa Águas das Agulhas Negras S/A, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 39/48.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7037/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Posto Grande Parada LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 17/21.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6753/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Mad Rio Comércio de Madeiras LTDA. - ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 17/20.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4495/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Marcos Aurélio de Azevedo Cabral, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 46/50.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.672/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Interportos Terminais e Logística LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 15/18.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2935/15 - ANULO a decisão constante à fl. 246 do processo E-07/002.2935/15, a qual foi publicada no DOERJ de 14/06/2017; DEFIRO a impugnação apresentada em 10/08/2016 pelo CTR Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, constante às fls. 313/319.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/12361/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa T II Bar, Restaurante e Pizzaria LTDA. - ME, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 22/25.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/4507/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Adilson Costa Parreira, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 42/49.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7439/15 - ANULO a decisão constante à fl. 57 do processo E-07/002.7439/15, a qual foi publicada no DOERJ de 24/08/17; DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Luiz Fernando Libonati Coelho, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 87/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0678/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada em 23/07/2015 pelo CTR Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração constante às fls. 60/65.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3769/14 -DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Sra. Adriana Andrade de Araújo; REDUZO a multa aplicada através do Auto de Infração SUPBIGEAI/00141106, a qual passa para o valor de R$ 17.951,93 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração através do parecer constante às fls. 47/57.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.357/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados LTDA., mantendo a multa aplicada através do Auto de Infração COGEFISEAI/00142155; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 151/165.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5263/14 - DEFIRO a impugnação apresentada por Hilda Soares de Oliveira, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 31/34.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11009/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Vectorial Corretora de Seguros LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 76/79.\r\n\r\nId: 2091720"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2091477": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000563/2018 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.783,95 (hum mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco reais), em favor da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000392/2018 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor do Auxílio Funeral do Requerente Alexandre Barros de Azevedo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000328/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.124,67 (dois mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), em favor do Auxílio Funeral do Requerente Sergio Murilo Ribas Chamarelli.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000476/2018 - MANOEL ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional n° 1258460 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2091477"
                    ],
                    "2091708": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001548/2000 - SOUZA E PORTELLA LTDA -ME - AUTORIZO o registro do produto Lingüiça de carne suína defumada ( semi curada ), conforme rótulos em anexo fls. 120 e o cancelamento do produto Lingüiça calabresa.\r\n\r\nId: 2091708"
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                        "2091677": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os pressupostos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, assim como a Portaria FIPERJ nº 01, de 23 janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 31 de janeiro de 2018, vem por intermédio deste termo dar posse aos membros da Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ, para o biênio 2018 - 2019. \r\n\r\n1. MARCELO MAIA PEREIRA - Eng. Agrônomo - ID. Funcional nº 44654880 - FIPERJ - Titular - Coordenador.\r\n\r\n2. JANDYR DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO - Biólogo - ID. Funcional nº 50341197 - FIPERJ - Suplente.\r\n\r\n3. ANDRE LUIZ MEDEIROS DE SOUZA - Médico Veterinário - ID. Funcional nº 50348213 - Titular - Vice- Coordenador.\r\n\r\n4. FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO - Médica Veterinária - ID. Funcional nº 43606172 - FIPERJ - Suplente.\r\n\r\n5. SILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO - Zootecnista - ID. Funcional nº 44341628 - FIPERJ - Titular.\r\n\r\n6. THIAGO MENDES DE FREITAS - Biólogo - ID. Funcional nº 44638710 - FIPERJ - Suplente.\r\n\r\n7. LICIUS DE SÁ FREIRE - Méd. Veterinário - ID. Funcional nº 19344899 - FIPERJ - Titular.\r\n\r\n8. RODRIGO TAKATA - Biólogo - ID. Funcional nº 44601379 - FIPERJ - Suplente.\r\n\r\n9. ANDRÉ BOHRER MARQUES - Méd. Veterinário - CPF: 043.887.287-80 - Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA (Instituição convidada) - Titular. \r\n\r\n10. RAMON PORTO MOTA - Técnico Ambiental - CPF: 094.647.577-60 - Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA (Instituição convidada) - Suplente. \r\n\r\nId: 2091677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2091730": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2018 \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 139/2015 - firmado em 16/12/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Leandro Pedro da Silva, objeto do Processo administrativo nº E-18/001/1180/2015 e de acordo com o item 7, subitem 7.3 do Edital de Chamada Pública nº 04/2015 - Microprojetos Favela Criativa, publicado no D.O. de 07/08/2015, a Cláusula Oitava passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO.\r\n\r\n8...\r\n\r\n8.2-A liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta-corrente\r\n\r\nnº 11468-5, agência 0448-0, junto ao Banco Bradesco, de titularidade do\r\n\r\nOUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do projeto, sendo\r\n\r\nvedada a transferência destes recursos para outra(s) conta(s).\r\n\r\nId: 2091730"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091670": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CHARLES EUGÊNIO KAHN, professor, Matrícula nº 293.607-8, Grupo Operacional II, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro nos termos do artigo 6º, da Constituição nº 41/2003, combinado com o § 5º, do artigo 40, da CF/88.\r\n\r\nId: 2091670"
                        ],
                        "2091703": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços e permissão de uso do espaço público para exploração da cantina nas dependências da unidade ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, celebrado entre FUNARJ e FRANCISCO HÉLIO CORREIA DA SILVA, o servidor JOSÉ MARIA RENDEIRO CORREIRA BRAGA, Id Funcional 2051073-0, em substituição a CARLOS CESAR DA COSTA BELÉM, Id Funcional 5072646-3, objeto do Processo nº E- 18/002/143/2013.\r\n\r\nId: 2091703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2091914": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4183 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.009402/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado a Orientação Administrativa PGE nº 05, da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nOrientação Administrativa PGE nº 05\r\n\r\nAs matérias que possam ter qualquer impacto sobre a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Federal n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018), em especial aquelas que envolvam o exercício de atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado ou suscitem discussão sobre o alcance e os efeitos do decreto interventivo, devem ser objeto de prévio exame jurídico, com: (i) parecer conclusivo do Órgão Jurídico Local ou Setorial; (ii) submissão do parecer ao Procurador do Estado titular da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado a que esteja vinculado; e (iii) sujeição obrigatória à aprovação do Procurador-Geral do Estado, devendo-se presumir a repercussão geral para a Administração Pública estadual para fins de incidência do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 5.414/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2091914"
                    ],
                    "2091613": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4184 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.152/2017.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta da CI PGE/CORREGEDORIA/AU nº 04/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 32 da Resolução PGE nº 4.152, de 31 de outubro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 32 - Os membros da Comissão Disciplinar Permanente exercerão as funções inerentes à condução dos processos administrativos disciplinares sem prejuízo do exercício ordinário das funções inerentes aos seus respectivos cargos.\r\n\r\n§1º - Os membros integrantes da Comissão Disciplinar Permanente poderão fazer jus ao recebimento de remuneração da mesma natureza da recebida pelos membros integrantes do órgão previsto no art. 66 do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\n§2º - O Presidente da Comissão comunicará as datas das sessões da Comissão às chefias diretas dos demais integrantes, a fim de viabilizar a organização do serviço no período em que tais servidores estiverem empenhados nos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 2091613"
                    ],
                    "2091605": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 520ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 2 (dois) do mês de março de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 520ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado Adriana Bragança Dias da Silva, Flavio de Araujo Willeman, Adriana Prata de Freitas, Rafael Rolim de Minto, Bruno Teixeira Dubeux, Emerson Barbosa Maciel, José Carlos Vasconcelos dos Reis, Andréa Braga Peixoto, Ana Cristina Menezes e Thiago Araújo. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos o Procurador- Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo nº E-14/001.045029/2017 - manifestações de interesse de Procuradores do Estado que pretendem licença para estudo no exterior com início no corrente ano. O Conselho ratificou a promoção do CEJUR de fls. 80, confirmando que as 4 (quatro) vagas disponíveis devem ser destinadas aos Procuradores do Estado Marcelo Rocha de Melo Martins, Flávia Vieira de Castro, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa e Pedro Guimarães Loula, aos quais caberá, oportunamente, comprovar a aceitação por universidades estrangeiras e requerer a licença especial em conformidade com o art. 4º da Resolução PGE nº 3.676/2014. Em seguida, foi analisado o processo administrativo E-14/018.000821/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento do pedido de fls. 3, limitando, contudo, a licença ao período do curso. Ato contínuo, foi analisado o processo administrativo E-14/001.000625/2018 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por maioria, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 4 e 5, entendendo configurada a hipótese prevista no art. 3º, §2º, da Resolução PGE nº 3.676/2014. Em seguida, passou-se à análise do processo administrativo E- 14/001.006134/2018 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por maioria, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 4. Analisaram-se, então, os processos administrativos nºs E-14/001.005579/2018; E-14/001.008139/2018 e E-14/001.008172/2018 - afastamentos para estudo. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral dos pedidos. A sessão passou então a contar com a presença do Conselheiro Rodrigo Zambão. Em seguida, na ordem do dia, o processo administrativo E-14/001.005506/2013 (confidencial) foi colocado em pauta, para julgamento. Ausente o interessado e presente o seu advogado, Dr. Daniel Apolônio, junto com a Dra. Jessica Paranhos Nicolich, a quem o patrono do interessado substabeleceu oralmente. Em primeiro lugar, o Presidente informou o Conselho sobre (i) a exceção de suspeição de fls. 1.430 a 1.487, apresentada pelo interessado, em 1.3.2018, contra a Relatora, sob o argumento de que não poderia atuar no feito por ter sido eleita Vice-Presidente da APERJ e por integrar a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos - CDPAP da OAB; e (ii) o Ofício de fl. 1.488, protocolizado, também em 1.3.2018, pela Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos - CDPAP da OAB, com pedido de “que o procedimento seja retirado de pauta para que esta Comissão possa analisar com o devido cuidado tudo aquilo de que se queixa o requerente”. O Presidente do Conselho indeferiu o pedido de adiamento formulado pela CDPAP/OAB, por considera-lo manifestamente extemporâneo, considerando-se que: (i) a OAB foi instada pelo interessado a se manifestar sobre o feito em 23/2/2018 e só veio a se pronunciar perante a PGE ontem, na véspera da data marcada para julgamento, já para pedir o adiamento do feito; e (ii) a OAB, por intermédio da sua Comissão de Prerrogativas, já interveio neste processo, por provocação do interessado, e depois veio a retirar o pedido de intervenção, por ausência de interesse. Em relação à exceção de suspeição, o Presidente, nos termos do artigo 41, §1º, da Resolução PGE nº 3062/2011, inadmitiu a exceção de suspeição, tendo em vista que: (i) a Relatora integra a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos - CDPAP da OAB desde 2013; e (ii) a Relatora já era integrante da Diretoria da APERJ ao longo deste processo disciplinar, sendo certo que a suposta incompatibilidade dessa posição com a condição de Conselheira e Relatora já fora arguída pelo interessado, tendo sido afastada por parecer que contou com o visto do então Procurador-Geral. Por conseguinte, ainda segundo o Presidente, os fatos suscitados na exceção não podem ser considerados novos, sendo há muito de conhecimento do interessado, o que revela a intempestividade do incidente. O Presidente concedeu ao advogado do interessado a faculdade de impugnar oralmente a sua decisão, o que foi feito, tendo sido ressaltado pelo Dr. Daniel Apolônio que a condição da Relatora de Vice-Presidente da APERJ, e não mais de titular de uma das Diretorias, consistiria no fato novo a ensejar a exceção. Em seguida, a questão foi colocada em votação, tendo o Conselho, por unanimidade, ratificado a decisão de inadmissão da arguição de suspeição, endossando as razões de decidir do Presidente, registrando-se que a Relatora não votou em tal deliberação, eis que era a destinatária do incidente em tela. Em seguida, o advogado do interessado suscitou três questões de ordem, a saber: (i) a juntada de documentos correspondentes ao processo análogo, envolvendo outra Procuradora, teria sido feita de forma irregular, por linha, e no curso do prazo para alegações finais; (ii) o Procurador Rafael Rolim de Minto não poderia ter participado da 516ª Sessão do Conselho, ou de qualquer outra sessão deste caso, por ter sido arrolado como testemunha pela defesa, que depois desistiu da oitiva; e (iii) deveria ser reaberta a instrução, com a realização da prova oral postulada pela defesa, considerando-se o arquivamento, pela Corregedoria, do procedimento instaurado contra a testemunha arrolada no item 1 de fls. 541, para averiguar as razões do não atendimento à convocação para a 516ª Sessão do Conselho. Em relação ao item (iii), o Presidente do Conselho ponderou que essa questão poderia ser objeto da sustentação oral, tendo dado a palavra à Relatora em relação aos itens (i) e (ii). A Relatora então indeferiu as questões de ordem, tendo em vista que a defesa teve acesso aos documentos pertinentes ao processo análogo, conforme será esclarecido no seu voto, que enfrentará essa questão, assim como a alegação de impedimento do Procurador Rafael Rolim de Minto, pois ambas as questões já haviam sido suscitadas pelo interessado na Reclamação de fls. 1.402 a 1.418. A Relatora passou, então, à leitura do seu Relatório. Em seguida, foi dada a palavra ao advogado do interessado, que, em sustentação oral, suscitou as seguintes questões preliminares: (i) a participação do Procurador Rafael Rolim, na 516ª Sessão do Conselho, que indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, teria sido irregular, pois ele havia sido arrolado como testemunha neste feito; (ii) a oitiva das testemunhas de defesa teria sido descartada, na 516ª Sessão do Conselho, por conta da invalidade das justificativas apresentadas para o não comparecimento, de modo que, tendo sido arquivado, pela Corregedoria, o procedimento instaurado contra a testemunha arrolada no item 1 de fls. 541, deveria ser reaberta a instrução, com a realização da prova oral postulada pela defesa, ao menos para a oitiva dessa testemunha. Em relação ao mérito, foi destacado pelo advogado do interessado, dentre outros pontos, que: (i) o Estado saiu-se vencedor no processo que deu origem ao PAD com fundamento da tese que foi suscitada pelo interessado nas suas contrarrazões; e (ii) o presente feito não poderia ter desfecho diverso daquele conferido no processo análogo, envolvendo as mesmas acusações contra outra Procuradora, que teve o feito arquivado. Em seguida, a Relatora proferiu o seu voto, iniciando-se pela rejeição das questões suscitadas na Reclamação de fls. 1.402 a 1.418 e demais preliminares suscitadas pelo interessado. Em seguida, passou-se à votação das questões preliminares, que foram rejeitadas, por unanimidade, pelos Conselheiros, nos termos do voto da Relatora, tendo sido destacado pelo Presidente do Conselho que a própria parte final da sustentação do patrono do interessado revelava o pleno conhecimento, pela defesa, do teor dos documentos que integram o processo análogo. Passou-se, então, ao exame do mérito, com a manifestação da Relatora pelo arquivamento do feito, pelas razões expostas no voto apresentado na sessão. Durante as discussões dos Conselheiros e respectivas declarações de voto, o Presidente do Conselho ponderou que, apesar de concordar com a decisão de arquivamento, acompanhando, assim, a conclusão do voto da Relatora, o faz por fundamentos diversos, que serão registrados em declaração de voto por escrito, entendendo oportuno registrar que a autonomia funcional do Procurador não é incompatível com a submissão às diretrizes da chefia da instituição. Diante disso, e considerando-se a resistência demonstrada pelo interessado à observância da orientação da chefia, o Presidente do Conselho sugeriu a emissão de recomendação ao Procurador-Geral para que, se entender cabível, instaure correição extraordinária no acervo do interessado. Em relação à justificativa para a recomendação de correição extraordinária, houve divergência por parte do Procurador Rafael Rolim, que entendeu recomendável a correição em virtude das próprias alegações do interessado quanto à precariedade das suas condições de trabalho e o caráter exaustivo do seu acervo. Colocados esses entendimentos em discussão, deliberou-se, por unanimidade, pelo arquivamento do presente PAD, tendo sido acolhidos, para o arquivamento, por maioria, os fundamentos do voto da Relatora, dissentindo a minoria (4 Conselheiros e o Presidente) em relação aos fundamentos, nos termos do voto do Presidente. Por maioria, foi aprovada a recomendação de realização de correição extraordinária no acervo do interessado, com 3 votos contrários, e mais um voto divergente, no sentido de que a correição fosse ordinária, na Especializada, e não extraordinária. Dentre aqueles favoráveis à recomendação da correição extraordinária, 3 Conselheiros e o Presidente do Conselho concordaram com os fundamentos declinados pelo Presidente e também pelo Procurador Rafael Rolim, ao passo que 3 votos foram apenas pelas razões apresentadas por este último, tendo apenas um Conselheiro seguido exclusivamente a fundamentação, para a correição, do Presidente do Conselho. Encerrado o julgamento do processo administrativo E-14/001.005506/2013, os patronos do interessado deixaram a sessão. Em seguida, o PA E-14-001.008173/2018 foi distribuído ao Procurador Rodrigo Zambão. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2091605"
                    ],
                    "2091546": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007757/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de CTY INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor total de R$ 14.702,38 (quatorze mil setecentos e dois reais e trinta e oito centavos), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade Ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010066/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Curso de Capacitação SIGRH promovido pela PGE, no valor total de R$ 1.760,00 (hum mil setecentos e sessenta reais), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2091546"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091725": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/9/2018.\r\n\r\nId: 2091725"
                            ],
                            "2091726": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11134/2017 - PE 015/18.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de envelopes padronizados para colocação de documentos de Identificação Civil.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/03/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2091726"
                            ],
                            "2091727": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2422/2017 - PE 021/17.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço continuado de manejo integrado de resíduos extraordinários, infectantes e perfuro cortantes, incluindo as etapas de coleta, transporte e disposição final, em locais licenciados pelos órgãos ambientais, contemplando o fornecimento de contêineres apropriados ao seu acondicionamento, para atender as unidades deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 204.852,00 (duzentos e quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/03/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/03/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2091727"
                            ],
                            "2091491": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e P&P Turismo LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/03/2018 a 25/03/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/068/2017.\r\n\r\nId: 2091491"
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                            "2091646": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Elevadores Ivimaia LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014, relativo à manutenção de plataforma para deficiente físico.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 4.354,98 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 a 31/03/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/212/2013.\r\n\r\nId: 2091646"
                            ],
                            "2091783": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 003/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Veloz Transrio Transporte LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de locação de veículos automotor, com manutenção seguro.\r\n\r\nASSINATURA: 12/03/2018.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00051.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.653.999,84 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/815/2017. \r\n\r\nId: 2091783"
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                            "2091662": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público e para o conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO IPEM-RJ Nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de todos os veículos automotores, com mão de obra especializada e fornecimento de peças originais genuínas e acessórios dos fabricantes em veículos automotores leves (passeio), utilitários e pesados (caminhão), pertencentes à frota própria do IPEM-RJ que circula em todo o Estado do Rio de Janeiro, inclusive a possibilidade de manutenção em outros municípios para um período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento contido no Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 21002.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 423.495,95 (quatrocentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA: 27/03/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/979/2017\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4 na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com.\r\n\r\nId: 2091662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091759": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 15/002/55/2018, informa as chapas inscritas para a eleição dos representantes dos servidores no Conselho de Administração do PROCON-RJ, a saber:\r\n\r\nCHAPA VERMELHA\r\n\r\nCandidato titular: Rosana Gomes Lopes - ID nº 5024225-3.\r\n\r\nCandidato suplente: Thaiane Cristine dos Santos - ID nº 502423-0.\r\n\r\nCHAPA AZUL\r\n\r\nCandidato titular: Silvio Romero Dias da Fonseca - ID nº 5013082-0.\r\n\r\nCandidato suplente: Igor de Souza Barcellos - ID nº 5013094-3.\r\n\r\nId: 2091759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2091743": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da unidade consumidora, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos previstos neste instrumento à revelia da contratada e em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 22/02/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.501/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2018.\r\n\r\nId: 2091743"
                        ],
                        "2090745": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/1131/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LUIS HENRIQUE CHAUVET DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 41797272, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 891.354-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2090745"
                        ],
                        "2091645": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/1936/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DARLA DA SILVA, Identidade Funcional nº 55444394, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 971.907-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2091645"
                        ],
                        "2090762": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora TATIANA ANDRADE CARDOSO DOS REIS, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 955.191-2 - Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 30488325 - Vinculo 02, ID: 4369700-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1394/2016, instaurado para apurar Abandono de Cargo e Irregularidades noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, Do Decreto-Lei nº 220/75, disciplina do pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, por ter se ausentado serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08/03/2018 na matrícula nº 955.191-2 e na matrícula nº 30488324, iniciadas em 20/10/2014, conforme Processo Administrativo Apenso nº E-03/002/8477/2014.\r\n\r\nId: 2090762"
                        ],
                        "2090790": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/001/2642/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCELLO FERNANDO GOMES DE MESQUITA, Identidade Funcional nº 42756197, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 953.970-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidades noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2090790"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2091967": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 003/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA DCD DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEL E SERVIÇOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização (limpador, detergente, sabão, cloro ativo, desinfetante multiuso, desodorante/aromatizante de ar, álcool, inseticida, lustra móveis, cera, sabonete, saco de lixo 20, 40 e 100 litros, pá de lixo, balde, vassoura, esponja de aço multiuso, pano de chão e luva de proteção nos tamanhos M e G).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.115,44 (dez mil cento e quinze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/255/2017.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 004/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA CSX COMERCIAL EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização (papel toa lha).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.201,60 (nove mil duzentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/255/2017.\r\n\r\nId: 2091967"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091642": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total e Parcial Amigável, das terras e benfeitorias localizadas na Estrada Santa Perciliana, Bairro Santa Rita Estacas 770- km 63,00 e Estacas 1.750-km 82,60, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 05.03.2018. PARTES: DER-RJ e CREDILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. OBJETO: Área desapropriada: Lote 1 e 22 da quadra B; Lote 21 da quadra D; Lote 2 ao 5 da quadra E; Lote 8 ao 20 quadra E; lote 4 ao12da quadra H , e parte da área reservada ao proprietário equivalente 5.119,03m². Lote 2 do ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 724.157,75. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.047, de 29.01.2013. PROCESSO Nº E-17/203.421/2010. \r\n\r\nId: 2091642"
                            ],
                            "2091651": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que os Pregões Presenciais nºs 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2018, ficam adiados “sine die”, aguardando pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2091651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2091713": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01.03.2016 a 28.02.2017 (Repactuação Contratual). VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 900.696,37 (novecentos mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos) sendo o valor de R$ 572.378,62 (quinhentos e setenta e dois mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), à conta do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM) e o valor de R$ 328.317,75 (trezentos e vinte oito mil trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), à conta da Dotação Orçamentária). DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/094/1816/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01.04.2017 a 31.03.2018. (Repactuação Contratual). VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 967.652,61 (nove centos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavo) sendo o valor de R$ 352.101,73 (trezentos e cinquenta e dois mil cento e um reais e setenta e três centavos), à conta do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM) e o valor de R$ 615.550,88 (seiscentos e quinze mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/094/1816/2013.\r\n\r\nId: 2091713"
                        ],
                        "2091249": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/78/2017. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/04/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.581.066,63 (três milhões, quinhentos e oitenta e um mil sessenta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2091249"
                        ],
                        "2091693": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa E-GRAFIC DESIGN ELETRÔNICO LTDA - ME - CNPJ nº 03.971.547/0001-22 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais e Equipamentos de TI destinados à implementação de aplicativo de registro de ocorrências, otimização operacional e gestão dos ativos da PMERJ. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/503/6/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n04\r\n\r\nSUPORTE EQUIPAMENTO ELETRICO-ELETRONICO, MATERIAL: PLASTICO ABS, TIPO EQUIPAMENTO: TABLET 7`` ~ 10``, CAPACIDADE CARGA: 6 KgF, DIMENSÃO (H X L X C): N/D, COR: PRETO, MODELO: ARTICULAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n148040\r\n\r\n269\r\n\r\nMATRIX\r\n\r\n1.939,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa INPUT SERVICE INFORMÁTICA LTDA - EPP - CNPJ nº 61.557.856/0001-57 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais e Equipamentos de TI destinados à implementação de aplicativo de registro de ocorrências, otimização operacional e gestão dos ativos da PMERJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/503/6/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n03\r\n\r\nIMPRESSORA TERMICA, TIPO IMPRESSAO: TERMICA DIRETA, VELOCIDADE IMPRESSAO: 60MM/S, CONEXAO: USB/BLUETOOTH, LARGURA IMPRESSAO: 72 MM, TENSAO ALIMENTACAO:BIVOLT, DIAMETRO BOBINA: 38 ~ 50 MM, LARGURA BOBINA: 72 ~ 81 MM, FORNECIMENTO:UNIDADE\r\n\r\n147931\r\n\r\n324\r\n\r\nLEOPARDO\r\n\r\n660,00\r\n\r\n06\r\n\r\nCASE / MALETA PARA TRANSPORTE, APLICACAO: IMPRESSORA TERMICA, MATERIAL: PLASTICOABS, FORRO INTERNO: N/A, SISTEMA TRAVAMENTO: SEM TRAVAMENTO, ALCA: SEM ALCA, DIMENSAO INTERNA: 10 MM X 35 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n148044\r\n\r\n269\r\n\r\nLEOPARDO\r\n\r\n418,00\r\n\r\n07\r\n\r\nCASE / MALETA PARA TRANSPORTE, APLICACAO: IMPRESSORA TERMICA, MATERIAL: PLASTICOABS, FORRO INTERNO: N/A, SISTEMA TRAVAMENTO: ENCAIXE/DESENCAIXE RAPIDO, ALÇA: SEM ALÇA, DIMENSAO INTERNA: 10 MM X 35 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n148045\r\n\r\n55\r\n\r\nLEOPARDO\r\n\r\n188,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa MGITECH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ nº 17.590.881/0001-40 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais e Equipamentos de TI destinados à implementação de aplicativo de registro de ocorrências, otimização operacional e gestão dos ativos da PMERJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/503/6/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nTABLET, DISPLAY: TOUCHSCREEN, TAMANHO DISPLAY: 7``, RESOLUCAO: 1024 X 600, CONEXAO:BLUETOOTH, USB, WIFI, 3G, CAPACIDADE MEMORIA: 8 GB, PROCESSADOR: ANDROID 4.4,FUNCOES: GPS, APLICATIVOS: ACESSO A INTERNET, E-MAIL,, ALIMENTACAO ELETRICA: BATERIA INTERNA RECARREGAVEL, REQUISITOS COMPATIBILIDADE: ANDROID 4.4, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n147928\r\n\r\n269\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\n1520,00\r\n\r\n05\r\n\r\nSUPORTE EQUIPAMENTO ELETRICO-ELETRONICO, MATERIAL: PLASTICO ABS, TIPO EQUIPAMENTO: SMARTPHONE 5`` ~ 5,5``, CAPACIDADE CARGA: 6 KgF, DIMENSAO (H X L X C):N/D, COR: PRETA, MODELO: PRESILHA DE FIXACAO EM CINTO TATICO, FORMA\r\n\r\nFORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n148041\r\n\r\n55\r\n\r\nCOCOMII\r\n\r\n315,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 13/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA CNPJ n.º 08.228.010/0001-90 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais e Equipamentos de TI destinados à implementação de aplicativo de registro de ocorrências, otimização operacional e gestão dos ativos da PMERJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/503/6/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\nAPARELHO CELULAR, SISTEMA: ANDROID, SERVICO: DESBLOQUEADO, MODELO: SMARTPHONE, COR: N/D, MARCA: N/D, ACESSORIO: CABO DE DADOS USB, FONE OUVIDO, CARREGADOR,FUNCOES: MP3 PLAYER-BLUETOOTH- INTERNET SEM FIO, \r\n\r\nFORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n147929\r\n\r\n55\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\n703,00\r\n\r\nId: 2091693"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2091576": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ RIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos das Ações demandadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, e o que consta nos processos referenciados, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2018, conforme relação abaixo, também, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n312\r\n\r\n001581511\r\n\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\nE-21/070.150/2017\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n02\r\n\r\n316\r\n\r\n001469517\r\n\r\nGISELE LIMA FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nE-21/070.108/2017\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n459\r\n\r\n000213349\r\n\r\nGIOVANA FERRARO LAGE DO AMARAL\r\n\r\n64\r\n\r\nE-21/070.109/2017\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n04\r\n\r\n524\r\n\r\n001053337\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA ROSAS\r\n\r\n62\r\n\r\nE-21/070.110/2017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n604\r\n\r\n001582755\r\n\r\nDANIELLE BOTELHO DORNELES\r\n\r\n60\r\n\r\nE-21/070.239/2017\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n06\r\n\r\n637\r\n\r\n000173290\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FABRICIO\r\n\r\n60\r\n\r\nE-21/070.237/2017\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n07\r\n\r\n782\r\n\r\n000300900\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n56\r\n\r\nE-21/070.227/2017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n786\r\n\r\n000507334\r\n\r\nMADALENA DEPTUSKI JACUPOSKI\r\n\r\n56\r\n\r\nE-21/070.211/2017\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n729\r\n\r\n000534900\r\n\r\nPONCIANO PESSOA DA S NETO\r\n\r\n76\r\n\r\nE-21/070.095/2017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n797\r\n\r\n000556467\r\n\r\nERNESTO LUIZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\nE-21/070.226/2017\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n835\r\n\r\n000300071\r\n\r\nJOSÉ ROGERIO CHAGAS O PENHA\r\n\r\n76\r\n\r\nE-21/070.107/2017\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n*04\r\n\r\n1156\r\n\r\n001211773\r\n\r\nFABIANO SODRÉ VILELA\r\n\r\n72\r\n\r\nE-21/070.122/2017\r\n\r\n=//=\r\n\r\n05\r\n\r\n1217\r\n\r\n000432229\r\n\r\nMARCELO L MAURITY DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nE-21/070.106/2017\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n1227\r\n\r\n000417777\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES DO AMARAL\r\n\r\n72\r\n\r\nE-21/070.127/2017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n1982\r\n\r\n000768219\r\n\r\nMARCELO SENA DOS REIS VELOSO\r\n\r\n66\r\n\r\nE-21/070.170/2017\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n2116\r\n\r\n000700843\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE C DE CASTRO\r\n\r\n66\r\n\r\nE-21/070.112/2017\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n09\r\n\r\n2444\r\n\r\n000860883\r\n\r\nEDUARDO DE GOES JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nE-21/070.137/2017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n2506\r\n\r\n000456918\r\n\r\nALEX DE LUCENA BARBOZA\r\n\r\n64\r\n\r\nE-21/070.188/2017\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n2508\r\n\r\n000921858\r\n\r\nGLAUBER CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\nE-21/070.200/2017\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n2586\r\n\r\n000625531\r\n\r\nANTONIO IVANILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nE-21/070.013/2018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n2610\r\n\r\n000995894\r\n\r\nCLAUDIO AMARAL DA CUNHA\r\n\r\n64\r\n\r\nE-21/070.096/2017\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n2788\r\n\r\n000143979\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nE-21/070.189/2017\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n2863\r\n\r\n000609170\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA R TRIZTÃO\r\n\r\n62\r\n\r\nE-21/070.186/2017\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n2864\r\n\r\n000191604\r\n\r\nROBSON BARRETO LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\nE-21/070.234/2017\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n*Tornado sem efeito.\r\n\r\nId: 2091576"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2091585": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de 12 de março de 2018, na forma dos respectivos Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, os bacharéis de Direito, adiante relacionados, aprovados no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, cientes de que deverão comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nRUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONÇALEZ, em substituição a Barbara dos Santos;\r\n\r\nGERLAINE ROCHA PEREIRA, em substituição a Isabella Bichara de Souza;\r\n\r\nISABELLA DIAS JARDIM, em substituição a Marcio Medeiros de Miranda.\r\n\r\nId: 2091585"
                    ],
                    "2091619": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.000360/2018 - VALÉRIA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 812.288-9. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária, com validade a contar de 25.11.2016, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 2º. Da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/11586/2009 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensor Público, matrícula 179479-1. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, 15%, 20% e 25% sobre vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar, respectivamente, de 20.01.2010, 20.01.2011, 20.01.2012, 20.01.2013 e 20.01.2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/139/2017 - PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA, Defensor Público, matrícula 817880-8. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 09.12.2017.\r\n\r\nId: 2091619"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2091554": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que no dia 26/03/2018, às 12:00 h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, e no dia 10/04/2018, às 12:00 h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha dos órgãos que serão objeto de visita presencial, que ocorrerão na semana de 24 a 27 de abril do corrente.\r\n\r\nId: 2091554"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2091970": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2091970"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2091657": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 9 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180154907\r\n\r\n1206 MATERIAL DE CONSTRUCAO E VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n180155067\r\n\r\n1206 MATERIAL DE CONSTRUCAO E VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n180243519\r\n\r\n2 ALIANCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180442538\r\n\r\n2 W.M. AUTO PECAS LTDA. \r\n\r\n180422006\r\n\r\nA E LOMEU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180451944\r\n\r\nA F MOURA SOFTWARE ME \r\n\r\n180437283\r\n\r\nA J S C CAETANO \r\n\r\n180226266\r\n\r\nA L DA SILVA FESTAS ME \r\n\r\n180459856\r\n\r\nA M FERNANDES PRODUCOES MUSICAIS \r\n\r\n180456245\r\n\r\nA MAJESTOSA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180466003\r\n\r\nA ROSA DE BENTO RIBEIRO LTDA \r\n\r\n180439820\r\n\r\nA.L.P. DOS SANTOS JUNIOR ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n173587046\r\n\r\nABRANTES ARTESANATO E ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI \r\n\r\n180482491\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA MARI'SPORT GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n180473239\r\n\r\nACCOMPLISH INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180472500\r\n\r\nACESI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180148273\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n180148230\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n180485768\r\n\r\nADELAR SECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180237500\r\n\r\nAFLUENTE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n180373900\r\n\r\nAIPO IPANEMA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180473190\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180335650\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS MAURICIO - SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS \r\n\r\n180443640\r\n\r\nALEX SANDRO LIMA DE OLIVEIRA 13049118709 \r\n\r\n173445659\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE FREITAS ME \r\n\r\n180289497\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE FREITAS ME \r\n\r\n180387014\r\n\r\nALICE MODAS LTDA \r\n\r\n173526705\r\n\r\nALINE MOZER VIEIRA 11175795739 \r\n\r\n173574769\r\n\r\nALINE MOZER VIEIRA 11175795739 \r\n\r\n180220500\r\n\r\nALINE VANESSA RAMOS FERREIRA DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n180416537\r\n\r\nALLANA CELULARES E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n180396714\r\n\r\nALLO CRED CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n180458604\r\n\r\nALTO CRUZEIRO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180483170\r\n\r\nALVES SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n180432508\r\n\r\nAMARTUR MRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180437267\r\n\r\nAMERICAS LASER SERVICO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180472135\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n180465180\r\n\r\nAna Lucia Gomes de Sa \r\n\r\n180394630\r\n\r\nANDRADE E FLORIDO LTDA \r\n\r\n180275429\r\n\r\nANDREA PINHEIRO B SA FREIRE IDIOMAS ME \r\n\r\n180386174\r\n\r\nANDREZZA ROSA DE JESUS ULTRANET PRES SERV \r\n\r\n180454188\r\n\r\nANGELO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180470370\r\n\r\nANTHEN COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180328417\r\n\r\nANTONIA P FERRAZ VESTUARIO \r\n\r\n180452339\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Ferreira \r\n\r\n180405810\r\n\r\nAPARECIDA BATISTA DE SOUZA ME \r\n\r\n180453408\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180473433\r\n\r\nARAUJO MODAS 13900 LTDA ME \r\n\r\n180457799\r\n\r\nARQLIFT ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180377213\r\n\r\nARRAES E ALENCAR UROLOGIA E CARDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n180476602\r\n\r\nART NUVO PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n180047159\r\n\r\nART SIGNS DIGITAL PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n180385690\r\n\r\nART VILLE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180447017\r\n\r\nARTE E BORDADO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS DO LAR LTDA \r\n\r\n180474499\r\n\r\nASG SOLUCOES EM TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n180441612\r\n\r\nATACADAO DA FRIBURGO LINGERIE LTDA \r\n\r\n180463969\r\n\r\nATACADAO DAS REFEICOES LTDA \r\n\r\n180482300\r\n\r\nATACADAO PARTHENON DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180436082\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n180478770\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n180244965\r\n\r\nAUTO CENTER AGUIAR PNEUS PECAS LTDA ME \r\n\r\n180487361\r\n\r\nAUTO REVERSE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173429688\r\n\r\nAVICOLA E BAZAR THALEDI LTDA ME \r\n\r\n180478532\r\n\r\nAZEVEDO & HENRIQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180166433\r\n\r\nB.C FISIOTERAPIA E APOIO ADMINISTRATIVO CONTABIL EIRELI \r\n\r\n180458868\r\n\r\nBAHIAMARELA POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n180472267\r\n\r\nBANCO DE CREDITO MOVEL \r\n\r\n180477099\r\n\r\nBAR & RESTAURANTE DOS AMIGOS DA CDD LTDA ME \r\n\r\n180262289\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CLUBE DOS AMIGOS DA LUCIDIO LAGO LTDA ME \r\n\r\n180444646\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO CHEF LTDA ME \r\n\r\n180428276\r\n\r\nBAR E LANCHONETE JUVENTUDE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n180242261\r\n\r\nBAR LANCHONETE GAMA LTDA ME \r\n\r\n180338145\r\n\r\nBARCELLOS ASSISTENCIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n180406221\r\n\r\nBAS TREINAMENTO E APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180401009\r\n\r\nBASE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180432087\r\n\r\nBBA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180392905\r\n\r\nBCORGI COWORKING E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n180479768\r\n\r\nBEEP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180446436\r\n\r\nBEESFIHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180320823\r\n\r\nBEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n180321366\r\n\r\nBEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A \r\n\r\n180477420\r\n\r\nBIO MAIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n180401343\r\n\r\nBKW BARBEARIA E BAR LTDA-ME \r\n\r\n173370829\r\n\r\nBLUEBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180396226\r\n\r\nBM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n180397192\r\n\r\nBMONT ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180397044\r\n\r\nBOA GULLA REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n180483404\r\n\r\nBODY GYM ACADEMIA ESPORTIVA - EIRELI \r\n\r\n173562787\r\n\r\nBOM PALADAR MICAS LTDA ME \r\n\r\n180436309\r\n\r\nBOUTIQUE JANE COURI LTDA ME \r\n\r\n180460242\r\n\r\nBOX VIDA ATIVA REALENGO \r\n\r\n180430459\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180455249\r\n\r\nBRASIL RIO BARRA TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180485539\r\n\r\nBRAVADO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180469223\r\n\r\nBRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n180473859\r\n\r\nBRAZLIGHT MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n180285815\r\n\r\nBRB INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n180421689\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\n180478397\r\n\r\nBY BIANCA CASTRO COMERCIO DE BIJOUTERIAS EIRELI \r\n\r\n180354531\r\n\r\nC B RANGEL PANIFICADORA LTDA \r\n\r\n180478761\r\n\r\nC E J SERVICOS DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n180363425\r\n\r\nC W CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n180453912\r\n\r\nC. P TORRES RESTAURANTE \r\n\r\n180453556\r\n\r\nCABECA FRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180414712\r\n\r\nCAFE & BISTRO GALERIA LTDA \r\n\r\n180472941\r\n\r\nCAMBRAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180373609\r\n\r\nCAMPANHA BAHIANA DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n180390520\r\n\r\nCAMPOS E SANTOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180455699\r\n\r\nCANEDO & CURTY CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA \r\n\r\n180478702\r\n\r\nCAPACITEAUTISMO ENTRETERIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180326023\r\n\r\nCAPB COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180138634\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180289063\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173609821\r\n\r\nCARIELLO INDUSTRIA MECANICA EIRELI -ME \r\n\r\n180405462\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Barros \r\n\r\n180346881\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA 88300412700 \r\n\r\n180375784\r\n\r\nCARVALHO CHAVES GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180436449\r\n\r\nCASA DO FRANGO E GALETO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n180445715\r\n\r\nCASCAIS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180431064\r\n\r\nCCPL CALCADOS E BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n180459414\r\n\r\nCELIMAR R S GENTIL ME \r\n\r\n180466402\r\n\r\nCENTRO DE APERFEICOAMENTO SEABRA LOUZADA EIRELI \r\n\r\n180447246\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA PADUA LTDA ME \r\n\r\n180478605\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA DANLIPPE LTDA ME \r\n\r\n180486632\r\n\r\nCENTRO MEDICO FATIMA LTDA \r\n\r\n173593798\r\n\r\nCESAR AUGUSTO COSTA PIMENTA ME \r\n\r\n180374621\r\n\r\nCGCONTABIL GESTAO CONTABIL DE CONDOMINIOS E EMPRESAS LTDA \r\n\r\n180468774\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA LEAL 67806864768 \r\n\r\n180469649\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA LEAL 67806864768 \r\n\r\n180444514\r\n\r\nCLEAN SURGICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180441370\r\n\r\nCLEANN COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n180385917\r\n\r\nCLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A \r\n\r\n180428225\r\n\r\nCLINIQUE PLUS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n180425927\r\n\r\nCM SAMPAIO ME \r\n\r\n180467042\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO AGAPE LTDA ME \r\n\r\n180453378\r\n\r\nCOLEGIO JEFFERSONSUZANO LTDA ME \r\n\r\n180468766\r\n\r\nCOLONIAL DE MESQUITA CASA DE FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n180474758\r\n\r\nCOMIDA CONGELADA J A LTDA ME \r\n\r\n180407112\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n180459015\r\n\r\nCONCEPTUS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n180472585\r\n\r\nCONSORCIO NOVOS TEMPOS \r\n\r\n180441345\r\n\r\nCONSORCIO PEDRO II \r\n\r\n180442686\r\n\r\nCONSORCIO TRIAGEM \r\n\r\n180442953\r\n\r\nCONTHEN RECREIO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180449052\r\n\r\nCORSEGA HOLDING LTDA. \r\n\r\n180471767\r\n\r\nCOSMETERIA ARTESANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180478613\r\n\r\nCPMV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180445260\r\n\r\nCRAS LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180286986\r\n\r\nCREONISIA DE SOUZA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n180474847\r\n\r\nCRISTIANA JOANA DA SILVA \r\n\r\n180325264\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DA SILVA 01636121705 \r\n\r\n180452207\r\n\r\nCUNHA COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n180361163\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n180487620\r\n\r\nCURSO ESPACO VITAL LTDA \r\n\r\n180319337\r\n\r\nD & V SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180476831\r\n\r\nD G BOY SERVICOS E COMERCIO \r\n\r\n180468839\r\n\r\nD G RAMOS RESTAURANTES ME \r\n\r\n173470530\r\n\r\nD R BARBOSA JUNIOR TRANSPORTES ME \r\n\r\n180448790\r\n\r\nD.M. FILHO DISTRIBUIDORA \r\n\r\n180445316\r\n\r\nD?OCEANIC DE ITAIPU DROGARIA LTDA \r\n\r\n180307649\r\n\r\nDEBORA MENDONCA CARDADOR CORREA DA COSTA \r\n\r\n180412841\r\n\r\nDENTEPRIDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180296680\r\n\r\nDEVIANTO.PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n180297538\r\n\r\nDEVIANTO.PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n180471759\r\n\r\nDIAMANTE CERTIFICADORA DIGITAL COM SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n180465430\r\n\r\nDIAS DA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180331396\r\n\r\nDIFAB LOCADORA DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n180432630\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LIQUIDOS SAO PATRICIO LTDA ME \r\n\r\n180357565\r\n\r\nDM ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n180390597\r\n\r\nDM2 ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180467891\r\n\r\nDMS RJ LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180483609\r\n\r\nDOCE DELICIA DA FREGUESIA COMERCIO DE DOCES - EIRELI \r\n\r\n180459473\r\n\r\nDOFLASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180450387\r\n\r\nDROGARIA BOA FORTUNA LTDA \r\n\r\n180473735\r\n\r\nDROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME \r\n\r\n180476424\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DO TAQUARAL LTDA EPP \r\n\r\n180431889\r\n\r\nDROGARIAS AMERICANAS DO RP LTDA EPP \r\n\r\n180465813\r\n\r\nDTEX LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n180169920\r\n\r\nDTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n180304488\r\n\r\nDUNAS SOLUCOES FINANCEIRAS S A \r\n\r\n180432648\r\n\r\nDUQUE 4 SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180333119\r\n\r\nDYPEU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171941390\r\n\r\nECUNHA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180448277\r\n\r\nEDEMAR T. NOVAES ASSESSORIA \r\n\r\n180468260\r\n\r\nEDIEL LIMA DA SILVA CONSULTORIA TECNICA \r\n\r\n180449141\r\n\r\nEHIME PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180467239\r\n\r\nELETRO ART LTDA ME \r\n\r\n180302825\r\n\r\nELETROWORLD VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180484508\r\n\r\nELMBROOK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180450247\r\n\r\nEMBRACREDI BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE APOIO AO CREDITO LTDA ME \r\n\r\n180374613\r\n\r\nEMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n180467123\r\n\r\nEMPRESA PROCESSAMENTO ELETRONICO DADOS VOLTA REDONA S/A \r\n\r\n180446444\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 18 \r\n\r\n180466925\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 20 \r\n\r\n180463918\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 25 \r\n\r\n180463012\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 26 \r\n\r\n180462652\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 27 \r\n\r\n180463586\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 30 \r\n\r\n180448552\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 32 \r\n\r\n180467310\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS XXIX S.A. \r\n\r\n180452312\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO GONCALO 1 S.A. \r\n\r\n180452240\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO GONCALO 2 S.A. \r\n\r\n180452096\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO GONCALO 5 S.A. \r\n\r\n180471090\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n180452975\r\n\r\nENI PEREIRA DE SOUZA BAZAR E TRANSPORTE ME \r\n\r\n180453106\r\n\r\nENI PEREIRA DE SOUZA BAZAR E TRANSPORTE ME \r\n\r\n180413589\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180465848\r\n\r\nEPIL EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS LTDA EPP \r\n\r\n180458957\r\n\r\nEPONINA SANCHES DE ALMEIDA ARTESANATOS ME \r\n\r\n180477684\r\n\r\nEQUALITTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180473999\r\n\r\nERA AQUI QUE EU QUERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180376454\r\n\r\nERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180418530\r\n\r\nESPACO DE DANCA FITNESS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n180294601\r\n\r\nESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180451693\r\n\r\nESSENCIA DA BELEZA PADUA LTDA ME \r\n\r\n180432443\r\n\r\nESSENTIA PARTNERS ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180379305\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n180456920\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n180471155\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n180410113\r\n\r\nETCRA CONTABIL DIGITAL LTDA. \r\n\r\n180384988\r\n\r\nF G COSTA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n180474464\r\n\r\nF&E RESTAURANTE SABOR DE CASA EIRELI \r\n\r\n180432761\r\n\r\nFABIO JOIAS E CALCADOS 2017 \r\n\r\n180310941\r\n\r\nFACE WIN SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n180465708\r\n\r\nFAHL CASTRO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173441505\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180266934\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180416316\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180476556\r\n\r\nFALADIGITAL COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n180415859\r\n\r\nFAN PASS SISTEMA E COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS EIRELI \r\n\r\n180460838\r\n\r\nFARIA & FARIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180390201\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA FARMAVIEIRA LTDA \r\n\r\n180442023\r\n\r\nFARMACIA EL KIK DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n180417258\r\n\r\nFARMACIA ENNESFARMA LTDA ME \r\n\r\n180407414\r\n\r\nFARMACIA LIVIA ROZA LTDA \r\n\r\n180430777\r\n\r\nFARMACIA W OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n180363654\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n180422430\r\n\r\nFAST FILTER RIO COMERCIO E SERVICOS DE PURIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n180461184\r\n\r\nFELIMPEX PAPELARIA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180316958\r\n\r\nFELIPE MACHADO DE ALMEIDA ME \r\n\r\n180443895\r\n\r\nFernando Luiz Amador Preto \r\n\r\n180225200\r\n\r\nFERRAGENS QUATRO GURIS DA PRACA SECA LTDA EPP \r\n\r\n173040861\r\n\r\nFERTINOVA SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTE E DEFENSIVOS ALTERNATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180278681\r\n\r\nFESPI EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA \r\n\r\n180471538\r\n\r\nFIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180472682\r\n\r\nFIVE SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n180444387\r\n\r\nFL DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n180274252\r\n\r\nFLAMENGO CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n180470442\r\n\r\nFLAVIA ALVES UEHARA INSPECOES INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n180420879\r\n\r\nFLESHFILME DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n180335642\r\n\r\nFLORENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180335693\r\n\r\nFLORENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180465260\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180384210\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n180472674\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n180472690\r\n\r\nFREEPORT MCMORAN DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n180431285\r\n\r\nFRIBURGO AMBIENTAL ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n180072331\r\n\r\nG CIP ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n180452410\r\n\r\nG PAIVA CUNHA COMERCIO DE VIDROS \r\n\r\n180453203\r\n\r\nG SAYURI KUBOTA AUTO CENTER \r\n\r\n180447858\r\n\r\nGALERIA A SCHWARTZ LTDA \r\n\r\n180455427\r\n\r\nGAM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180475991\r\n\r\nGARD MARINE & ENERGY LIMITED ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n180323873\r\n\r\nGENESIS FARMA COM. PROD. FARMACEUTICOS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180409492\r\n\r\nGILSONTEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180489399\r\n\r\nGINAMAR COMERCIO DE PANOS LTDA ME \r\n\r\n180367714\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS AMBULATORIAIS E UTI MOVEL LTDA ME \r\n\r\n180467573\r\n\r\nGMDF PRESTACAO DE SERVICOS TECNOLOGICOS E ENSINO LTDA \r\n\r\n180456296\r\n\r\nGOMES & MACHADO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180467999\r\n\r\nGOOD SALES PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n173447732\r\n\r\nGOODFREEZER QUALITY SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180477242\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180470396\r\n\r\nGRANMODAL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180484222\r\n\r\nGRUPO VIDAL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n180402676\r\n\r\nGTA REPRESENTACOES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180335383\r\n\r\nGUARA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180335499\r\n\r\nGUARA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180418254\r\n\r\nGUARDA MOVEIS ILZI LTDA \r\n\r\n180364952\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA PECLY ROUPAS E CALCADOS \r\n\r\n180396358\r\n\r\nGURIZAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA L TDA \r\n\r\n180440470\r\n\r\nGUTEMBERG NETO DA CONCEICAO 96506210591 \r\n\r\n180462881\r\n\r\nH & B HELDER E BRANCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180467344\r\n\r\nH. CORTES BAZAR E LIVRARIA \r\n\r\n180487132\r\n\r\nHABITUAL DA TAQUARA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180463039\r\n\r\nHAJATO COM LTDA ME \r\n\r\n180225537\r\n\r\nHAMBURGUERIA E PIZZARIA BOM GOURMET LTDA \r\n\r\n180224638\r\n\r\nHANAMI SUSHI GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n180449753\r\n\r\nHANNOVER CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180468448\r\n\r\nHARO BIKE OFICINA DE BICICLETA LTDA ME \r\n\r\n180444352\r\n\r\nHEIZ JPM EIRELI \r\n\r\n180221566\r\n\r\nHELIOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180312375\r\n\r\nHEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n180408097\r\n\r\nHESTIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180466283\r\n\r\nHH BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180466054\r\n\r\nHH BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180423827\r\n\r\nHIGH SEAS MIRA CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS DE RECURSOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180423860\r\n\r\nHIGH SEAS MIRA CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS DE RECURSOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180487728\r\n\r\nHOBIN HOOD BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n180452789\r\n\r\nHONEY LAND CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180471643\r\n\r\nHORIZONTE CLARO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180474944\r\n\r\nICE LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180435680\r\n\r\nIDENTIDADE DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180448404\r\n\r\nIFAP INDUSTRIA FLUMINENSE DE ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n180458183\r\n\r\nIMPERIO COBRANCAS E RECEBIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180422030\r\n\r\nINDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180217143\r\n\r\nINDUSTRIA DE GELO SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n180457748\r\n\r\nINEO DO BRASIL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180451634\r\n\r\nINFINITY CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180458922\r\n\r\nINSOLITO DESIGN LTDA ME \r\n\r\n180457829\r\n\r\nINSTITUTO ARQUEIRO EIRELI \r\n\r\n180462113\r\n\r\nINTERMIDIA MARKETING E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173320295\r\n\r\nJ C LINHARES TRADUCOES E PATENTES \r\n\r\n180407031\r\n\r\nJ F CARDOSO DA SILVA ME \r\n\r\n180478931\r\n\r\nJ G ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180289969\r\n\r\nJ L C DE SOUZA MANUTENCAO \r\n\r\n180408933\r\n\r\nJ R COMERCIO DE LIVROS E CDS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n180467387\r\n\r\nJACKIE 2003 CAFE LTDA ME \r\n\r\n180301551\r\n\r\nJAFJUNIOR CONSULTORIA E SERVICOS \r\n\r\n180137026\r\n\r\nJANAINA DA CONCEICAO E SILVA 07663487761 \r\n\r\n180429205\r\n\r\nJESIEL A SILVEIRA SOLUCOES & TECNOLOGIA EM REFORMAS E CONSTRUCOES EM GERAL \r\n\r\n180148818\r\n\r\nJESSICA YE COMERCIO DE PRESENTES EPP \r\n\r\n180472445\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n180450344\r\n\r\nJFK CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180363271\r\n\r\nJO BIJOUX ACESSORIOS E ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180454030\r\n\r\nJoao Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n180454048\r\n\r\nJoao Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n180463780\r\n\r\nJOAO SUDARIO NASCIMENTO BATISTA LANCHONETE \r\n\r\n180450034\r\n\r\nJOE & JOE DIAGNOSE E EXAMES LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n180437011\r\n\r\nJOTAREAL ALIMENTOS RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n180484818\r\n\r\nJRVC MERCADO EIRELI \r\n\r\n180463330\r\n\r\nJULIA & EMILLY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180283170\r\n\r\nJULIA EVANGELISTA MACHADO 10179662732 \r\n\r\n180283570\r\n\r\nJULIA EVANGELISTA MACHADO 10179662732 \r\n\r\n180468340\r\n\r\nJW ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180354280\r\n\r\nKAMILA MENDES DA SILVA MARINS 12439421774 \r\n\r\n180485792\r\n\r\nKAYLANY E KAROL PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n180454390\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n180478591\r\n\r\nKI MOBILE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180435213\r\n\r\nKMK COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180397060\r\n\r\nKOPKE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180465325\r\n\r\nL F F AFONSO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n180455753\r\n\r\nL L DE ALCANTARA ALBUQUERQUE VIDRACARIA E SERRALHERIA ME \r\n\r\n180247905\r\n\r\nL M SOLDAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180395238\r\n\r\nL N RANCING AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n180386026\r\n\r\nL R TAVARES COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n180401360\r\n\r\nL T OLIVEIRA NUNES ME \r\n\r\n180474103\r\n\r\nLA BELLES COIFFEUR LTDA \r\n\r\n180347136\r\n\r\nLABORTECH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n180042416\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n180086553\r\n\r\nLAMARCA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180397389\r\n\r\nLAMY AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180225430\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA DU CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n180478966\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA LIAO LTDA ME \r\n\r\n180410490\r\n\r\nLAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S A \r\n\r\n180411713\r\n\r\nLAR DO IDOSO LEAL RECANTO LTDA \r\n\r\n180289411\r\n\r\nLD SERVICOS DE APOIO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180377736\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA DE ASSIS 04253587712 \r\n\r\n180478699\r\n\r\nLEVISSIMO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180402161\r\n\r\nLIBERTY RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n180437607\r\n\r\nLIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180473344\r\n\r\nLINDUMAS CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n180467719\r\n\r\nLIQ CORP S.A. \r\n\r\n180476246\r\n\r\nLISIANTHUS SALAO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n180365444\r\n\r\nLITIERY COLCHOES LTDA \r\n\r\n180222678\r\n\r\nLJSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180464981\r\n\r\nLKAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180404725\r\n\r\nLOCALIZA FLEET SA \r\n\r\n180461206\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S A \r\n\r\n180442333\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S.A \r\n\r\n180442244\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n180472577\r\n\r\nLORDE SERVICOS DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180465074\r\n\r\nLOT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n180317156\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173583962\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180314505\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180314572\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180472232\r\n\r\nLSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180452797\r\n\r\nLUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n180397885\r\n\r\nLUCAS MINEIRO FERNANDES ME \r\n\r\n180315455\r\n\r\nLUKLA CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n180468650\r\n\r\nLUNAR BOM JESUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180479474\r\n\r\nLUX LUXURY CLUB LTDA \r\n\r\n180462717\r\n\r\nM A DE BARRA MANSA TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n180365916\r\n\r\nM C D DA CRUZ SERVICOS DE SOLDAS ME \r\n\r\n180460919\r\n\r\nM C VELASCO COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n180445731\r\n\r\nM G A DA COSTA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n180366700\r\n\r\nM GIZELIA DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n180468030\r\n\r\nM R & SOUZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180445324\r\n\r\nM RIBEIRO FILHO MERCEARIA EPP \r\n\r\n180447432\r\n\r\nM RIBEIRO FILHO MERCEARIA EPP \r\n\r\n180410849\r\n\r\nM S MARTINS LANCHES ACAI DO PE GRANDE ME \r\n\r\n180406604\r\n\r\nM.I.R PAIVA PADARIA \r\n\r\n180485008\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n180481096\r\n\r\nMAA ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180445537\r\n\r\nMAIS CAFE BISTRO LTDA ME \r\n\r\n180472313\r\n\r\nMAKGEO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180489372\r\n\r\nMAMEDICO CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n180468111\r\n\r\nMARA CONCEICAO DOS SANTOS CHIARELLI CLINICA GINECOLOGICA ME \r\n\r\n180407040\r\n\r\nMARCIO R S TRINDADE SERVIcOS DE TELECOMUNICACOES \r\n\r\n180442325\r\n\r\nMARCIO VENTURA DA SILVA 05727918790 \r\n\r\n180451049\r\n\r\nMARCOS A. C. GONCALVES GESTAO CONTABIL \r\n\r\n180465546\r\n\r\nMarcos Leonardo de Mello Costa \r\n\r\n180461591\r\n\r\nMARDAN LENTES E PRODUTOS OTICOS EIRELI \r\n\r\n180471597\r\n\r\nMARIANA C SALA OLIVEIRA REIS ME \r\n\r\n180456156\r\n\r\nMARS DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n180439294\r\n\r\nMARTINS & NASCIMENTO SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM \r\n\r\n180435744\r\n\r\nMD MONTAGEM E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n180461818\r\n\r\nMEGA MAGNO LANCHES E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n180447050\r\n\r\nMEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180380710\r\n\r\nMEGA PETSHOP LTDA \r\n\r\n180024361\r\n\r\nMEIER POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n180479814\r\n\r\nMERCADINHO BOA VISTA LTDA \r\n\r\n180449931\r\n\r\nMERCADO 2 AMIGOS EIRELI \r\n\r\n180452878\r\n\r\nMERCADO ANDRESA LTDA \r\n\r\n180478044\r\n\r\nMERCADO IRMAOS UNIDOS LTDA ME \r\n\r\n180452550\r\n\r\nMETA SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n180460927\r\n\r\nMETALURGICA L R ARCO VERDE LTDA ME \r\n\r\n180240498\r\n\r\nMETIERS ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA. \r\n\r\n180447360\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n180456881\r\n\r\nMF LUNA \r\n\r\n180155091\r\n\r\nMIL TONS MODA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n180459171\r\n\r\nMILENIO MIX BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180417673\r\n\r\nMINERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180485172\r\n\r\nMINI MERCADO BOA SORTE DE JACONE LTDA ME \r\n\r\n180443038\r\n\r\nMIX VR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180469207\r\n\r\nMMX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n180473050\r\n\r\nMO & G EVENTOS LOCACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180251490\r\n\r\nMONTE CASTELO RACOES LTDA \r\n\r\n180467794\r\n\r\nMOST FUTURE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LICENCIAMENTO E FRANCHISING EIRELI \r\n\r\n180433822\r\n\r\nMOTTA E DINIZ CONSULTAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n180451480\r\n\r\nMRA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180470663\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n180438689\r\n\r\nMULTISHOPPING SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n180400231\r\n\r\nMUSICAL GIFTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n180461400\r\n\r\nMV3 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180348094\r\n\r\nMVRM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180387782\r\n\r\nN A COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n180474774\r\n\r\nNARREAL BREWHOUSE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180474685\r\n\r\nNASCIMENTO JUNIOR ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180463977\r\n\r\nNAYMARDORA EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS EIRELI \r\n\r\n180434632\r\n\r\nNB PIRES ELETRICA \r\n\r\n180456466\r\n\r\nNCM CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n180406035\r\n\r\nNFRANCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180418491\r\n\r\nNIOBIUM TRADE INTERMEDIACAO, AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n180428683\r\n\r\nNJV SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180464280\r\n\r\nNOVA EMPORIO DO SERTAO DE MINAS EIRELI \r\n\r\n180465376\r\n\r\nNOVA EMPORIO DO SERTAO DE MINAS EIRELI \r\n\r\n180432753\r\n\r\nNOVEM SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n180469436\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n180473573\r\n\r\nNZ LOG LOGISTICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180478796\r\n\r\nO8 ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180477927\r\n\r\nOBA OBA TECIDOS E CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n180486993\r\n\r\nODONTO & ANALISE LTDA ME \r\n\r\n180298054\r\n\r\nOLYK RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n180474715\r\n\r\nOMEGA ATACADISTA E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180462970\r\n\r\nOPCAO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA \r\n\r\n180374435\r\n\r\nORGANIZACOES PESSANHA CHEQUER INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180435264\r\n\r\nORIGENS CAFE E CIA LTDA \r\n\r\n180464566\r\n\r\nORIGINAL PIZZA QUADRADA LTDA ME \r\n\r\n180466844\r\n\r\nORO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180471724\r\n\r\nORTHO TERESOPOLIS CENTER ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180234277\r\n\r\nOSTHECH ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180261363\r\n\r\nOSVALDO GREGORIO PINTO BENEFICIAMENTO DE METAIS \r\n\r\n180268651\r\n\r\nOSWALDO ZANGALI VARGAS 19415508604 \r\n\r\n180449320\r\n\r\nOW ENERGIA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180451081\r\n\r\nP A PEREIRA CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n180315749\r\n\r\nP&F SAUDE DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n180483625\r\n\r\nPABLO PEREIRA MELO SERVICOS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n180425870\r\n\r\nPACS PLANEJAMENTO ASSESSORIA CONSULTORIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n180308211\r\n\r\nPADARIA TIMBOZAO LTDA ME \r\n\r\n180447750\r\n\r\nPAINTCOMBAT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180297910\r\n\r\nPARATY PORTO IMPERIAL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180386727\r\n\r\nPASSARELLA BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n180474391\r\n\r\nPASSOS GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n180451260\r\n\r\nPAULO CRISTIANO CASTRO DE OLIVEIRA 08533346760 \r\n\r\n180457330\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral Cade \r\n\r\n173192467\r\n\r\nPEIXARIA NOBRE SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n180323210\r\n\r\nPEQUIM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180411640\r\n\r\nPESC PREPARATORIO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n180440330\r\n\r\nPET DELICIA HOLDING S A \r\n\r\n180479547\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n180479806\r\n\r\nPETROL SERVICOS DE SONDAGEM LTDA EPP \r\n\r\n180407341\r\n\r\nPEZZINO HOTELARIA EIRELI \r\n\r\n180311611\r\n\r\nPIZZARIA CURTY EIRELI ME \r\n\r\n180334727\r\n\r\nPLANERT CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180402056\r\n\r\nPLANO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n173468225\r\n\r\nPOLIPROTECT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180480375\r\n\r\nPONTO ALTO DA DUTRA VEICULOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n180188720\r\n\r\nPONTO DA BELEZA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n180467832\r\n\r\nPOPVENDING COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180474154\r\n\r\nPOSTO SUPERSONICO LTDA EPP \r\n\r\n180025040\r\n\r\nPRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n180469371\r\n\r\nPRL TELEFONIA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n173482236\r\n\r\nPROCENTER CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180433024\r\n\r\nPROMED COMERCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n180451383\r\n\r\nPROSERVICE SERVICOS W M S EIRELI \r\n\r\n180456733\r\n\r\nPROXXI TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180479245\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n180461753\r\n\r\nR ANTONIO DE FREITAS AREIAS ME \r\n\r\n180459600\r\n\r\nR.M. BRAGA LOCADORA, TRANSPORTES E TURISMO EIRELI \r\n\r\n180344200\r\n\r\nRABELO E AZEVEDO FERTILIZANTES LTDA ME \r\n\r\n180277880\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE SA FREIRE 08459012735 \r\n\r\n180277898\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE SA FREIRE 08459012735 \r\n\r\n180460757\r\n\r\nRANGEL DISTRIBUICOES DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E GRANITO EIRELI \r\n\r\n180475428\r\n\r\nRAQUEL BRUM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n180468120\r\n\r\nRECUPERAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180476971\r\n\r\nREESOLVE CONSTRUCAO REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180475401\r\n\r\nREFRAX - SERVICOS DE CONSERTOS EM FORNO LIMITADA ME \r\n\r\n180470825\r\n\r\nREI DE MADUREIRA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180417002\r\n\r\nRELAIS ENERGIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180461966\r\n\r\nRELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180392328\r\n\r\nREM - COMERCIO DE TAPETES PERSONALIZADOS E PISOS VINILICOS LTDA \r\n\r\n180425234\r\n\r\nRENATO COSTA PEREIRA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180473301\r\n\r\nREPENSE EDITORA EIRELI EPP \r\n\r\n180440322\r\n\r\nREPUPLIC SERVICOS ONLINE LTDA \r\n\r\n180426982\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SABOR DIVINO SUMINAR LTDA ME \r\n\r\n180448862\r\n\r\nRF7 ORANGE RIO HORTIFRUTI E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180393197\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS CORDEIRO 81532407734 \r\n\r\n180393502\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS CORDEIRO 81532407734 \r\n\r\n180480677\r\n\r\nRIO BUSINESS MADELEINE KULLE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM EDUCACAO E MOBILIDADE EIRELI \r\n\r\n180475355\r\n\r\nRIO CABLE NET WORK LTDA \r\n\r\n180137522\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180483536\r\n\r\nRIOMAM REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n180440675\r\n\r\nRJ PREMIUM ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n180430300\r\n\r\nRM AUTO VANS SERVICOS DE MECANICA AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n173575307\r\n\r\nROBERTO S. MENEZES ADMINISTRACAO DE BENS PROPIOS LTDA. \r\n\r\n180218409\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n180419234\r\n\r\nRODRIGO MENDONCA VENTURA DE BARROS - ME \r\n\r\n180399268\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES ROBAINA EIRELI \r\n\r\n180481630\r\n\r\nRODRIGUES & SILVA CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n180433792\r\n\r\nRONIM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n180393928\r\n\r\nROSE ELETROMOVEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180429280\r\n\r\nROSIALTA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180439383\r\n\r\nRR NASCIMENTO & MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n180462377\r\n\r\nRV ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n180361643\r\n\r\nS E W CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180469380\r\n\r\nS F S GAMES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180425471\r\n\r\nS R L COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n180290720\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAUJO COSTA SOLUCOES AMBIENTAIS ME \r\n\r\n180430254\r\n\r\nSCHOT & LEAO TELECOM LTDA \r\n\r\n180478940\r\n\r\nSCLF INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180401610\r\n\r\nSEALEAF PRODUCOES FILMES TURISMO E TERAPIAS EIRELI \r\n\r\n180285556\r\n\r\nSergio Luis Represas Cardoso \r\n\r\n180469053\r\n\r\nSGC CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n180217909\r\n\r\nSILVEIRA E MANGELLI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180466658\r\n\r\nSIMOES E MACHADO LTDA ME \r\n\r\n180459961\r\n\r\nSIMOSA BRASIL S A \r\n\r\n180457667\r\n\r\nSINAF PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180449630\r\n\r\nSOFT BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n180455273\r\n\r\nSONHOS DOS CACHOS SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180476939\r\n\r\nSOTIRIO GATSIOS ME \r\n\r\n180414909\r\n\r\nSPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180303554\r\n\r\nSPEEDNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n180486276\r\n\r\nSPL 1267 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180476610\r\n\r\nSTART COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n180467867\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n180389343\r\n\r\nSTI CABLING LTDA ME \r\n\r\n180109995\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180457535\r\n\r\nSULACAP FAST RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180471074\r\n\r\nSUPER PNEUS DISTRIBUIDORA LIMITADA \r\n\r\n180389491\r\n\r\nSVT COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180476572\r\n\r\nT & R CONTABILIDADE, CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO \r\n\r\n180483617\r\n\r\nT M CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180470507\r\n\r\nT&L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180472895\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n180475959\r\n\r\nTAURON COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180467778\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180480006\r\n\r\nTIFABIO'S CANTINA LTDA ME \r\n\r\n180412973\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180460706\r\n\r\nTORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180401815\r\n\r\nTORRIE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180462253\r\n\r\nTRANSFUTURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180450360\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n180450425\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n180450530\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n180450638\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n180450735\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n180450859\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n180451073\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n180451154\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n173604285\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n173604455\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n180184601\r\n\r\nTRASPORTADORA TKD LTDA ME \r\n\r\n180282956\r\n\r\nTRES RIOS COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n180471228\r\n\r\nTRICAPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180286480\r\n\r\nV. J. DE ALMEIDA-HOTEL \r\n\r\n172842603\r\n\r\nVALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA \r\n\r\n180411950\r\n\r\nVBS7 EMPORIO VEGANO LTDA ME \r\n\r\n180353110\r\n\r\nVEGAS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n180463519\r\n\r\nVEM DO CAMPO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n180274830\r\n\r\nVENDA NO DIGITAL SERVICOS DE MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n180412884\r\n\r\nVENEZA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180327801\r\n\r\nVERDE NOVO BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180439510\r\n\r\nVICENTE TUZI REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n180455907\r\n\r\nVINICONSULTING ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180437348\r\n\r\nVNG BEAUTY COMERCIO PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180412221\r\n\r\nVTM NEURODIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n180479849\r\n\r\nW L COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180439758\r\n\r\nW PATRIAL COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n180458833\r\n\r\nWA CURTY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180475614\r\n\r\nWAGNER E MICHELLE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180461150\r\n\r\nWFA LOGISTICA & TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n180459333\r\n\r\nWORLD VIEW GROUP RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180458116\r\n\r\nWPS LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180466631\r\n\r\nWWW PONTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180427431\r\n\r\nX9 BANCO DE IMOVEIS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n180414976\r\n\r\nZE DA LAJE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2091657"
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