{
    "2018-03-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2089295": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n* RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.180\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2017, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 264, de 20 de setembro de 2016, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2018.00062602,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2017, na forma dos demonstrativos em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.180, DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n926.973.855,50\r\n\r\n13.544.170,59\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n926.973.855,50\r\n\r\n13.544.170,59\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n23.701.706,94\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n23.701.706,94\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n903.272.148,56\r\n\r\n13.544.170,59\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n50.194.044.675\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)\r\n\r\n916.816.319,15\r\n\r\n1,83\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.003.880.893,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n953.686.848,83\r\n\r\n1,90\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do § 1º, art. 59 da LRF)\r\n\r\n903.492.804,15\r\n\r\n1,80\r\n\r\nFONTES: Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO/2017, relatório DRH/MPRJ pertinente à competência mensal no exercício de 2017 da Despesa de Exercícios Anteriores e Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nNota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64. \r\n\r\nb) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima \r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 073963-0\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.180 DE29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRGF - ANEXO V ( LRF, art.55, Inciso III, alínea “a”) \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA \r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS \r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS \r\n\r\nRESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS \r\n\r\nDEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nE NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS)\r\n\r\nE NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\n(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c)\r\n\r\n(d)\r\n\r\n(e)\r\n\r\n(f)=(a-(b+c+d+e)\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n18.512.761,45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18.349.414,28\r\n\r\n163.347,17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n212 - Convênios - Administração Direta\r\n\r\n41.006,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.006,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81 - Recursos Não Orçamentários - Depósitos de Diversas Origens\r\n\r\n18.471.754,51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18.349.414,28\r\n\r\n122.340,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n356.007.676,80\r\n\r\n2.089.731,31\r\n\r\n54.499.245,30\r\n\r\n-\r\n\r\n13.818.342,94\r\n\r\n285.600.357,25\r\n\r\n53.121.802,10\r\n\r\n-\r\n\r\n100 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n146.990.548,80\r\n\r\n2.088.906,31\r\n\r\n54.499.245,30\r\n\r\n-\r\n\r\n13.814.915,81\r\n\r\n76.587.481,38\r\n\r\n45.128.707,85\r\n\r\n-\r\n\r\n101 - Ordinários não Provenientes de Impostos\r\n\r\n19.221,70\r\n\r\n825,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.427,13\r\n\r\n14.969,57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230 - Arrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n208.997.906,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n208.997.906,30\r\n\r\n7.993.094,25\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL (III) = (I+II)\r\n\r\n374.520.438,25\r\n\r\n2.089.731,31\r\n\r\n54.499.245,30\r\n\r\n-\r\n\r\n32.167.757,22\r\n\r\n285.763.704,42\r\n\r\n53.121.802,10\r\n\r\n-\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ \r\n\r\nFONTES: Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de janeiro - SIAFE/2017 \r\n\r\nNota 1: A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima \r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 073963-0\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.180 DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo 7 \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nVALOR ATÉ O BIMESTRE \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n50.194.044.675,00\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal - DTP\r\n\r\n916.816.319,15\r\n\r\n1,83\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2% da RCL \r\n\r\n1.003.880.893,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,9 % da RCL \r\n\r\nLimite de Alerta (inciso II do §1º, art. 59da LRF - 1,8% da RCL \r\n\r\n953.686.848,83\r\n\r\n903.492.804,15\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,80\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias Concedidas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n53.121.802,10\r\n\r\n285.763.704,42\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima \r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 073963-0\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* Republicada por incorreção no texto original publicado no D.O. de 30.01.2018.\r\n\r\nId: 2089295"
                    ],
                    "2089296": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 27.02.2018\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na 51ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Conceição de Macabu/Trajano de Moraes, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES para atuar na 83ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça em atuação na 234ª Promotoria Eleitoral - Realengo, Comarca da Capital, para atuar no processo nº 18-71.2017.6.19.0233 (IPL 0100/2017-3), em razão da suspeição do Promotor de Justiça em atuação na 233ª Promotoria Eleitoral - Padre Miguel, Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00500126).\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de março de 2018.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03 (sábado) \r\n\r\nLeonardo Arreguy Romão\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Alexandre Murilo Graça\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nLuciana de Souza Carvalho\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Valéria Videira Costa\r\n\r\nLuciana de Souza Garcia das Neves\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Larissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nLuciano Lessa Gonçalves dos Santos\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Ana Lúcia da Silva Melo\r\n\r\nLúcio Rômulo Soares\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Janaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\nLuiz Alberto da Cunha Braga\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mauricio Cesar do Couto\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nLuiz Antonio Correa Ayres\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mario Luiz Paes\r\n\r\nMadalena Junqueira Ayres\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Celso de Andrade Loureiro\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nMarcelo Augusto Buarque de Tavares\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Nizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Mota\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Maria da Glória Guarino de Oliveira Lucas\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nMarcelo Fabiano Araújo dos Santos \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Christiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nMarcelo Muniz Neves\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Flavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nMárcia Colonese Lopes Guimarães\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mônica Soares Santos Correa\r\n\r\nMárcia Vieira Piatigorsky\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Barbara Salomão Spier\r\n\r\n29 (quinta-feira)* \r\n\r\nMárcio Almeida Ribeiro da Silva \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carmen Eliza Bastos de Carvalho\r\n\r\nMárcio Benisti\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Tereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n30 (sexta-feira)* \r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\nMarcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Cristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Alexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\nMarcos Lima Alves\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Vanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Augusto Vianna Lopes\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nEDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO \r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nVoluntário: Christiane Figueiredo Menescal Braga\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Fabíola Lovisi\r\n\r\n29 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nRENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\n30 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Érika da Rocha Figueiredo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nVoluntário: Adiel da Silva França\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nAraruama - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e \r\n\r\nEspecial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Cabo Frio\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nSubstituição: Bruno de Sá Barcelos Cavaco\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher E Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nSubstituição: Flávio Bonazza de Assis\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio \r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n29 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n30 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nVoluntário: Aline Agrelli Fernandes\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nVoluntário: Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nVoluntário: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nVoluntário: Adriana Silveira Mandarino\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nVoluntário: Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nVoluntário: Vanessa de Jesus Tanan Hortega\r\n\r\n29 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n30 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Patrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio na Promotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n13 (terça-feira)**\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nVoluntário: Gabriela dos Santos Lusquiños\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n29 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n30 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria De Justiça Criminal De Paraíba Do Sul\r\n\r\nVoluntário: Carlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n16 (sexta-feira)**\r\n\r\nItaipava - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\nVoluntário: Celso Quintella Aleixo\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Vanessa Quadros Soares Katz\r\n\r\n18(domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Vanessa Quadros Soares Katz\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n29 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n30 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras\r\n\r\nVoluntário: Carlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Leandro Oliveira Da Silva\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Leandro Oliveira Da Silva\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\nVoluntário: Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\nVoluntário: Daniela Pessoa Santos Medeiros\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Resende\r\n\r\nVoluntário: Lucas Fernandes Bernardes\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa \r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n29 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n30 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nVoluntário: Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nVoluntário: Ângelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nVoluntário: Ângelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nVoluntário: Sheila Cristina Vargas Ferreira\r\n\r\n29 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n30 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nVoluntário: Victor Santos Queiroz\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nVoluntário: Victor Santos Queiroz\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nVoluntário: Renata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\nVoluntário: Anik Rebello Assed Machado\r\n\r\n29 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\n30 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nVoluntário: Raquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nVoluntário: Daniella Faria da Silva Bard\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n19 (segunda-feira)**\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nVoluntário: ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n29 (quinta-feira)*\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n30 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n*Feriado\r\n\r\n**Feriado Municipal\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de março de 2018.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n02\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento\r\n\r\n03\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento\r\n\r\n04\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n05\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n06\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n07\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento\r\n\r\n08\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n09\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n10\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento\r\n\r\n11\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n12\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n13\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n14\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento\r\n\r\n16\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n17\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n18\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n19\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n20\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n21\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n22\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento\r\n\r\n23\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento\r\n\r\n24\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento\r\n\r\n25\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n26\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n27\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n28\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n29\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n30\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n31\r\n\r\nsábado\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no dia 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ILANA FISCHBERG SPECTOR para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 28 de fevereiro a 14 de março de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no mês de março de 2018.\r\n\r\nDesigna da Promotora de Justiça ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no mês de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para prestar auxílio à Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no mês de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA para prestar auxílio à Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no mês de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, no período de 01 a 14 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, no mês de março de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, nos períodos de 01 a 04 e 22 a 31 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, nos dias 01 e 02 de março de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no período de 03 a 31 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no mês de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 01 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 03 de março de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 05 a 16 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 05 a 16 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 06 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, nos dias 08 e 09 de março de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00169482).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, no dia 12 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 13 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 18 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 18 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, no período de 19 a 28 de março de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia ÉRIKA MENDONÇA REIS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.176, de 04 de janeiro de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00160850).\r\n\r\nDesigna ÉRIKA MENDONÇA REIS para prestar assessoramento à Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2018.00160850).\r\n\r\nNomeia RONALD VICTOR TEIXEIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Deborah Rocha de Figueiredo Lannes Peçanha (Processo nº MPRJ-2018.00177752).\r\n\r\nDesigna RONALD VICTOR TEIXEIRA NUNES para prestar assessoramento à Secretaria das Assessorias de Recursos Constitucionais (Processo nº MPRJ-2018.00177752).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00139606 (Requerente: Paulo Roberto Figueira - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 10 de fevereiro de 2018, em caráter vitalício, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01012934 - GAESP - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2089296"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2089297": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00165483 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2089297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2089298": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, RENNAN SALGUEIRO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 7660, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00154390).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2016, que designou RENNAN SALGUEIRO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 7660, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00154390).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, ANA CLARA DEGENRING OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rennan Salgueiro Barbosa da Silva (Processo nº MPRJ-2018.00154390).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, ANA CLARA DEGENRING OLIVEIRA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00154390).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2018, JONAS DE SOUZA SÁ, matrícula nº 8165, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00160192).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2017, que designou JONAS DE SOUZA SÁ, matrícula nº 8165, para prestar assessoramento ao Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (Processo nº MPRJ-2018.00160192).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00347630 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CONSTRUTORA NIEMEYER E CAVALCANTI LTDA, referente à locação do imóvel localizado na Rua Coronel Carvalho nº 465, sala 401, Edifício Minicenter, Centro, Angra dos Reis - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00965279 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 021/2018 - Impugnantes: Aires Turismo Ltda., ARS Serviços Turísticos Ltda. - Discovery Tour e Facto Turismo EIRELI-ME.) - Acolho o parecer de fls. 220/229, em cujos termos NEGO PROVIMENTO às impugnações de fls. 186/187 e 188/190. Considerando o certificado à fl. 238, decido NÃO CONHECER da impugnação de fls. 235/237.\r\n\r\nId: 2089298"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2089299": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.01075594 (Requerente: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo. Determino o arquivamento do presente procedimento no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça. Extraiam-se peças para apreciação quanto a eventual inconstitucionalidade por omissão. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2010.00795168 (Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00927432 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios) - Aprovo o parecer para declarar a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Remetam-se-lhe as cópias do parecer aprovado para os órgãos conflitantes, para ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2012.00712619 (Origem: Promotoria de Justiça de Carmo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.01171644 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.00517035 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00362702 e apenso 2017.00778825 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Aprovo o parecer para orientar o suscitante a que observe a regra estampada nos arts.1º, caput, e § 3º, e 8º, II e III, ajustados ao Anexo IV, todos da Resolução GPGJ nº 1876/2013. Remetam-se-lhe os autos com parecer aprovado.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.01261369 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.01111530 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade dos artigos 9º e 10º da Lei nº 7426/2016, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 2089299"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2089300": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de março de 2018, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSubcoordenadora: Miriam Lahtermaher\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 15/02 a 16/03)\r\n\r\nDesig.- CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (de 01 a 16/03) (Designado para a 10ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-7105\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (de 01 a 17/03) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital) \r\n\r\nDesig.- ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (de 18 a 31/03) (Afastada, de 12 a 16/03 - MPRJ 2017.00143670) (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\nDesig.- CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (de 12 a 16/03) (Titular da 22ª) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6222\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) \r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3356-2970\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital ) \r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 8ª, de 19 a 28/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Promotor de Justiça designado para a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (de 19 a 28/03) (Titular da 246ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig.- CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (de 19 a 28/03) (Titular da 118ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FABIO VIEIRA DOS SANTOS ( Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8004\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) (Férias, de 01/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig.- MARIO LUIZ PAES (dias 01 e 02/03) (Titular da 25ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital) (Acumulando a 161ª, de 12 a 16/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital) \r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 23ª, de 14 a 23/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) (Férias, de 14 a 23/03)\r\n\r\nDesig.- GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (de 14 a 23/03) (Titular da 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Madureira) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) (Acumulando a 170ª, de 01 a 16/02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig.- JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 182ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Acumulando a 238ª, de 19 a 28/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) (Acumulando a 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz) (Acumulando a 241ª, dias 01 e 02/03)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital) (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (de 19 a 28/03) (Titular da 234ª)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 204ª, de 19 a 28/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA ABIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital) (Acumulando a 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 229ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\n* Titular - VINÍCIUS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\n* Titular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin) (Acumulando a 56ª, de 19 a 28/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig.- IVANY DE SOUZA BASTOS (de 19 a 28/03) (Titular da 74ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ/PINHEIRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\n* Titular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA/RIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\n* Titular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\n* Titular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\n* Titular - GABRIELA BAETA MELLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 256ª, de 01 a 10/03)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\n* Titular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio) (Férias, de 01 a 10/03)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO (de 01 a 10/03) (Titular da 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\n* Titular - SANDRA DA HORA MACEDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) \r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos) \r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) \r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\n* Titular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- PATRICIA BRITO E SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Designado para a 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\n* Titular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo) (Férias, de 20 a 29/03)\r\n\r\nDesig.- PATRICIA COSTA DOS SANTOS (de 20 a 29/03) (Designada para a 155ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\n* Titular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) (Acumulando a 154ª, de 20 a 29/03)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) (Férias, de 20 a 29/03)\r\n\r\nDesig.- FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (de 20 a 29/03)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª, de 20 a 29/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\n* Titular - CARLA CARRUBBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias) \r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias) \r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\n* Titular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) \r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\n* Titular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\n* Titular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti) (de 01 a 22/03)\r\n\r\nDesig.- EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (de 23 a 31/03) (Titular da 89ª, de 23 a 31/03)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Acumulando a 88ª, de 23 a 31/03)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162 \r\n\r\n* Titular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti) \r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\n* Titular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\n* Titular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA/LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Tituar da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\n* Titular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCELO WINTER GOMES (Designado para a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU/TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\n* Titular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras) (Acumulando a 184ª, de 19 a 28/03) (Licença para tratamento de saúde, de 26/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig.- PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Macaé) (dias 01 e 02/03)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\n* Titular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Rio das Ostras) (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig.- LUCIANA QUEIROZ VAZ (de 19 a 28/03) (Titular da 51ª)\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) \r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à \r\n\r\n3ª Vara de Família de Niterói) \r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói) \r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM/DUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\n* Titular - JÚLIA VALENTE MORAES (1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo) \r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO/SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\n* Titular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\n* Titular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí) (Acumulando a 225ª)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- CARLA CARVALHO LEITE (de 01 a 03/03) (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis)\r\n\r\nDesig.- JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES(de 04 a 31/03) (Titular da Promotoria da Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\n* Titular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\n* Titular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Licença para tratamento de saúde, de 26/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig.- ELISA RAMOS PITTARO NEVES (dias 01 e 02/03) (Titular da 156ª)\r\n\r\n84ª PROMOTORIA ELEITORAL - TEL: 2695-0128 \r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\n* Titular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 83ª, dias 01 e 02/03)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) \r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\n* Titular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) (Férias, de 12 a 21/03)\r\n\r\nDesig.- TATIANA COSTA TORRES (de 12 a 21/03) (Designada para 159ª)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- TATIANA COSTA TORRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 158ª, de 12 a 21/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados) (Férias, de 19/02 a 02/03) \r\n\r\nDesig.- ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (dias 01 e 02/03) (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica) (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da 139ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\n* Titular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\n* Titular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí) \r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\n* Titular - DEBORA CAGY ERLICH (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118 \r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias, de 19/02 a 10/03) \r\n\r\nDesig.- OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (de 01 a 10/03) (Titular da 133ª)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) \r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando a 68ª, de 01 a 10/03)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\n* Titular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\n* Titular - VAGO\r\n\r\nDesig.- SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis) (Acumlando a 195ª, de 12 a 16 e 19 a 28/03)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Afastada, de 12 a 16/03 - MPRJ 2018.00014424/ Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig.- CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (de 12 a 16 e 19 a 28/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig.- DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa) (Acumulando a 94ª, de 05 a 09/03)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça\r\n\r\nde Investigação Penal de Barra Mansa) (Acumulando a 108ª) (Afastado, de 05 a 09/03)\r\n\r\nDesig.- DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (de 05 a 09/03) (Designada para a 91ª) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\n* Titular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende) \r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\n* Titular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 94ª) (Afastado, de 05 a 09/03)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (de 05 a 09/03) (Designada para a Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\n* Titular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n* Investidura Temporária com fundamento no Ato Conjunto GPGJ/PRE nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2089300"
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                                "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de março de 2018.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n-\r\n\r\n02/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de abril de 2018, pela intranet\r\n\r\n-\r\n\r\n02/03\r\n\r\nPedidos de remarcação ou desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2018, pela intranet\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n19/03, à 0h\r\n\r\n20/03, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de abril de 2018, na Intranet\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro eleitoral do mês de abril de 2018, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses\r\n\r\n21/03\r\n\r\n22/03\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos Promotores de Justiça com preferência (escala de plantão obrigatório)\r\n\r\n23/03\r\n\r\n27/03\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de abril de 2018, na Intranet\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que eventuais pedidos de adiamento de licença especial ou férias deferidas para o mês de abril de 2018 somente serão admitidos até o dia 2 de março de 2018, impreterivelmente.\r\n\r\nPor oportuno, ressalva que não serão deferidos requerimentos de desistência, adiamento ou antecipação de licença especial ou férias fora do prazo estipulado no cronograma mensal desta coordenação.\r\n\r\nO encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser realizado através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nSegue, abaixo, a listagem dos Promotores de Justiça com licença especial ou férias deferidas para o mês de abril de 2018.\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. Alberto Henrique de Pinho Canellas\r\n\r\n2. Alexandra Paiva D´Ávila Melo\r\n\r\n3. Carlos Frederico Saturnino de Oliveira (Férias, de 11 a 25/04)\r\n\r\n4. Celso de Andrade Loureiro\r\n\r\n5. Cristiane de Carvalho Vasconcelos (Licença Especial, de 28/03 a 26/04)\r\n\r\n6. Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos\r\n\r\n7. Eduardo Morais Martins (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\n8. Eduardo Slerca\r\n\r\n9. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes\r\n\r\n10. Eni Gonçalves Ferreira\r\n\r\n11. Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz (Férias, de 01 a 20/04)\r\n\r\n12. Humberto Dalla Bernardina de Pinho (Férias, de 22/04 a 01/05)\r\n\r\n13. Luciane Tesch de Abreu (Férias, de 01 a 20/04)\r\n\r\n14. Marcelo de Carvalho Mota\r\n\r\n15. Márcia Vieira Piatigorsky\r\n\r\n16. Marcos Kac (Férias, de 02 a 11/04)\r\n\r\n17. Maria Cristina Faria Magalhães (Férias, de 02 a 13/04)\r\n\r\n18. Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo\r\n\r\n19. Mariana Goulart Marcondes Ribeiro\r\n\r\n20. Marisa El-Mann Szternfeld\r\n\r\n21. Nelia Nahid de Carvalho de Paola (Férias, de 18 a 27/04)\r\n\r\n22. Simone Paiva da Motta\r\n\r\n23. Virgilio Panagiotis Stavridis (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\n24. Walter de Oliveira Santos (Férias, de 02 a 16/04)\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1. Cristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n2. Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1. Soraya Vidal Tostes Sales\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. André Luiz Farias da Silva\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1. Juliana Amorim Cavalleiro (Férias, de 16 a 30/04)\r\n\r\n2. Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes\r\n\r\n3. Rodrigo Lima Gomes\r\n\r\n4. Simone Rocha de Araujo\r\n\r\n5. Tiago Joffily\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n1. Álan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n2. Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes (Licença Especial)\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n1. Daniele Jardim Tavares Azeredo\r\n\r\n2. Felipe Soares Tavares Morais\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\n1. Bianca Mota de Moraes (Férias, de 26/03 a 02/04)\r\n\r\n2. Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario (Férias, de 24/04 a 03/05)\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1. Denise de Mattos Martinez Geraci\r\n\r\n2. Maria Claudia de Medeiros Castro (Férias, de 18 a 27/04)\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1. Fatima Montauban Leitão (Férias, de 29/04 a 19/05)\r\n\r\n2. Frederico Antonio Bonfatti Teixeira Monteiro\r\n\r\n3. Roberta Maristela Rocha dos Anjos (Férias, de 02 a 20/04)\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\n1. Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\n1. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz\r\n\r\n2. Suzana Salgado Lopes\r\n\r\n3. Thaísa Terra Meireles\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n1. Anna Carolina Mattoso Pontual\r\n\r\n2. Laura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n3. Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL E SUBSTITUTOS\r\n\r\n1. Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento\r\n\r\n2. Clarice Zeitel Vianna Silva\r\n\r\n3. Claudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\n4. Cristiana Cavalcante Benites\r\n\r\n5. Edson Goes de Aguiar Junior\r\n\r\n6. Gabriela da Costa Lopes\r\n\r\n7. Gisela Alexandre Brandão\r\n\r\n8. Julia Miranda e Silva Sequeira\r\n\r\n9. Karina Puppin Moreira da Silva\r\n\r\n10. Mariana Trino de Medeiros\r\n\r\n11. Paula Coimbra Alves\r\n\r\n12. Paula da Fonseca Passos Bittencourt (Licença Especial)\r\n\r\n13. Roberta Gomes da Silva Jorio\r\n\r\n14. Vanessa Cristina Gonçalves Gonzalez\r\n\r\nId: 2089301"
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                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2089302": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL Nº 007, de 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nADESÃO AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a abertura do EDITAL DE ADESÃO DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Teletrabalho caracteriza-se pelo exercício da atividade laboral de forma remota, com a utilização de recursos físicos e tecnológicos providos e mantidos às expensas exclusivas do servidor aderente.\r\n\r\n1.2. O presente Edital objetiva regular a participação no Programa-Piloto de Teletrabalho, durante os meses de abril a dezembro de 2018, dos servidores designados para as funções elencadas no ANEXO ÚNICO, lotados nos órgãos administrativos mencionados no mesmo anexo.\r\n\r\n1.3. São objetivos precípuos do Teletrabalho:\r\n\r\na) a adoção de metas de eficiência, visando ao incremento da produtividade e à promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nb) a economia de tempo e a redução do custo de deslocamento dos servidores ao local de trabalho;\r\n\r\nc) a redução do custo de manutenção da estrutura física e a melhoria de indicadores socioambientais da Instituição;\r\n\r\nd) promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da Instituição;\r\n\r\ne) estimular o compartilhamento de materiais e equipamentos;\r\n\r\nf) ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;\r\n\r\ng) aumentar a qualidade de vida dos servidores;\r\n\r\nh) estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;\r\n\r\ni) respeitar a diversidade dos servidores;\r\n\r\nj) considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.\r\n\r\n1.4. A inscrição do servidor no Programa-Piloto será realizada pelos Coordenadores dos órgãos referidos no item 1.2, que obterá a aquiescência expressa do servidor e deverá observar as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\na) a participação no Programa-Piloto dirige-se ao servidor cujas atribuições são passíveis de medição objetiva de desempenho;\r\n\r\nb) fica vedada a participação no Programa-Piloto do servidor que, nos 12 (doze) meses anteriores à data da inscrição, tenha sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\nc) a imputação de sanção disciplinar acarreta a suspensão imediata da participação do servidor no Programa-Piloto;\r\n\r\nd) o Núcleo de Saúde Ocupacional deve aprovar a inscrição;\r\n\r\ne) a participação no Programa-Piloto é intransferível;\r\n\r\nf) a chefia imediata pode requerer, até o dia 10 (dez) do último mês do quadrimestre, a exclusão do servidor do Programa-Piloto, inclusive por provocação deste último.\r\n\r\ng) na hipótese de exclusão do servidor, nova inscrição no Programa-Piloto somente poderá ocorrer no exercício seguinte.\r\n\r\n2. DOS COMPROMISSOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n2.1. O servidor participante do Programa-Piloto de Teletrabalho firmará Termo de Adesão/Compromisso por meio do qual assumirá as seguintes obrigações:\r\n\r\na) comparecer ao local de trabalho por 1 (um) a 3 (três) dias na semana, observado nesses dias o cumprimento de, no mínimo, 8 (oito) horas diárias, conforme escala mensal elaborada pelos órgãos administrativos respectivos, que deverá preservar a equidade de tratamento entre os profissionais e ser aprovada pela Secretaria-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nb) manter-se acessível à chefia imediata, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, durante os dias úteis, por 8 (oito) horas diárias, entre 8h e 20h;\r\n\r\nc) manter estruturas física e tecnológica adequadas à realização das atividades laborais, incluindo ambiente de trabalho ergonomicamente correto;\r\n\r\nd) cumprir as metas estabelecidas pelos Coordenadores dos órgãos administrativos relacionados no ANEXO ÚNICO ao qual o servidor está vinculado e aprovadas pela Secretaria-Geral do MPRJ;\r\n\r\ne) manter atualizadas as informações cadastrais que possibilitem o contato da chefia imediata durante todo o período.\r\n\r\n2.2. A participação do servidor no Programa-Piloto importará o pagamento proporcional do auxílio-locomoção.\r\n\r\n2.3. Além dos compromissos específicos previstos no item 2.1, a inclusão do servidor no Programa-Piloto não o exime do cumprimento dos deveres estatutários e impõe à chefia imediata o acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas.\r\n\r\n2.4. Nos dias acordados para comparecimento ao local de trabalho, fica vedada a ausência por compensação de horas, bem como o abono de falta ao serviço disciplinados pela Resolução GPGJ nº 1.056/2002, salvo o abono de falta em razão de situações de urgência ou emergência devidamente justificadas.\r\n\r\n2.5. Caberá aos Coordenadores dos órgãos administrativos a remessa de relatórios eletrônicos mensais ao endereço eletrônico teletrabalho@mprj.mp.br, com informações sobre a produtividade dos servidores inscritos no programa.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas pelos Coordenadores dos órgãos administrativos constantes do ANEXO ÚNICO, com a expressa anuência dos servidores, entre os dias 02 e 07 de março de 2018, exclusivamente por meio de ofício encaminhado à Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\n4. DA SELEÇÃO:\r\n\r\nO processo de seleção considerará as informações constantes dos assentamentos funcionais do servidor inscrito pelo Coordenador do órgão.\r\n\r\n5. DO RESULTADO PRELIMINAR:\r\n\r\n5.1 Os servidores selecionados e os respectivos Coordenadores receberão mensagem eletrônica contendo o resultado preliminar e as informações relacionadas ao comparecimento do servidor na Diretoria de Recursos Humanos para a assinatura do Termo de Adesão/Compromisso.\r\n\r\n5.2 A ausência injustificada acarretará a imediata exclusão da participação do servidor no Programa-Piloto.\r\n\r\n6. DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\nOs nomes dos servidores e as respectivas unidades participantes do Programa-Piloto de Teletrabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro serão divulgados na intranet do MPRJ.\r\n\r\n7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n7.1 A participação na presente seleção importa a aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital.\r\n\r\n7.2 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Gestão do Teletrabalho e decididos, em caráter final, pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\n8. DO CRONOGRAMA:\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n02 a 07/03/2018\r\n\r\nApresentação das metas de produtividade à Secretaria-Geral pelos órgãos administrativos\r\n\r\n02 a 07/03/2018\r\n\r\nAnálise do Núcleo de Saúde Ocupacional\r\n\r\n02 a 09/03/2018\r\n\r\nAnálise dos Assentamentos Funcionais\r\n\r\n02 a 09/03/2018\r\n\r\nColeta de Assinatura de Termo de Adesão/Compromisso\r\n\r\n16/03/2018\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n23/03/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFunção do servidor\r\n\r\nÓrgão de Lotação\r\n\r\nTécnico pericial\r\n\r\nGrupo de Apoio Técnico Especializado (GATE)\r\n\r\nAnalista da Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (DLAB)\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Inteligência\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação\r\n\r\nEDITAL Nº 008, de 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nADESÃO AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a abertura do EDITAL DE ADESÃO DE ANALISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA PROCESSUAL, LOTADOS NO CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Teletrabalho caracteriza-se pelo exercício da atividade laboral de forma remota, com a utilização de recursos físicos e tecnológicos providos e mantidos às expensas exclusivas do servidor aderente.\r\n\r\n1.2. O presente Edital objetiva regular a participação de Analistas do Ministério Público - Área: Processual, lotados no Centro de Apoio Administrativo e Institucional das Procuradorias de Justiça (CAAI), durante os meses de abril a dezembro de 2018, alcançando exclusivamente os servidores que não estejam diretamente vinculados a Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n1.3. A adesão ao programa se destina à formação de cadastro para substituição de Analistas que já integram os Grupos de Analistas Processuais em Regime de Teletrabalho (GARTs), nas hipóteses previstas nos respectivos editais.\r\n\r\n1.4. São objetivos precípuos do Teletrabalho:\r\n\r\na) a adoção de metas de eficiência, visando ao incremento da produtividade e à promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nb) a economia de tempo e a redução do custo de deslocamento dos servidores ao local de trabalho;\r\n\r\nc) a redução do custo de manutenção da estrutura física e a melhoria de indicadores socioambientais da Instituição;\r\n\r\nd) promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da Instituição;\r\n\r\ne) estimular o compartilhamento de materiais e equipamentos;\r\n\r\nf) ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;\r\n\r\ng) aumentar a qualidade de vida dos servidores;\r\n\r\nh) estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;\r\n\r\ni) respeitar a diversidade dos servidores;\r\n\r\nj) considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.\r\n\r\n1.5. O servidor poderá se inscrever, por meio de formulário próprio, junto ao CAAI das Procuradorias de Justiça, e deverá observar as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\na) a participação no Programa-Piloto dirige-se ao servidor cujas atribuições são passíveis de medição objetiva de desempenho;\r\n\r\nb) fica vedada a participação no Programa-Piloto do servidor que, nos 12 (doze) meses anteriores, tenha sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\nc) a imputação de sanção disciplinar acarreta a suspensão imediata da participação do servidor no Programa-Piloto;\r\n\r\nd) o Núcleo de Saúde Ocupacional deve aprovar a inscrição;\r\n\r\ne) a participação no Programa-Piloto é intransferível;\r\n\r\nf) a chefia imediata pode requerer, até o dia 10 (dez) do último mês do quadrimestre, a exclusão do servidor do Programa-Piloto, inclusive por provocação deste último.\r\n\r\ng) na hipótese de exclusão do servidor, nova inscrição no Programa-Piloto somente poderá ocorrer no exercício seguinte.\r\n\r\n2. DOS COMPROMISSOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n2.1. O servidor participante do Programa-Piloto de Teletrabalho firmará Termo de Adesão/Compromisso por meio do qual assumirá as seguintes obrigações:\r\n\r\na) comparecer ao local de trabalho por 8 (oito) horas diárias, pelo menos 1 (um) dia na semana, conforme escala mensal elaborada pelo Centro de Apoio Administrativo e Institucional das Procuradorias de Justiça;\r\n\r\nb) manter-se acessível à chefia imediata, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, durante os dias úteis, por 8 (oito) horas diárias, entre 8h e 20h, na forma da Portaria SGMP nº 45, de 07 de agosto de 2007;\r\n\r\nc) manter estruturas física e tecnológica adequadas à realização das atividades laborais, incluindo ambiente de trabalho ergonomicamente correto;\r\n\r\nd) manter atualizadas as informações cadastrais que possibilitem o contato da chefia imediata durante todo o período.\r\n\r\n2.2. A participação do servidor no Programa-Piloto importará o pagamento proporcional do auxílio-locomoção.\r\n\r\n2.3. Além dos compromissos específicos previstos no item 2.1, a inclusão do servidor no Programa-Piloto não o exime do cumprimento dos deveres estatutários e impõe à chefia imediata o acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas.\r\n\r\n2.4. Nos dias acordados para comparecimento ao local de trabalho, fica vedada a ausência por compensação de horas, bem como o abono de falta ao serviço disciplinados pela Resolução GPGJ nº 1.056/2002, salvo o abono de falta em razão de situações de urgência ou emergência devidamente justificadas.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 01 a 07 de março de 2018, exclusivamente por meio de formulário disponibilizado pelo CAAI das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n4. DOS GRUPOS DE SERVIDORES NO PROGRAMA-PILOTO DO TELETRABALHO\r\n\r\n4.1. Os servidores selecionados para atuar no Programa-Piloto formarão cadastro gerenciado pelo Centro de Apoio Administrativo Institucional das Procuradorias de Justiça e poderão integrar os GART's existentes, nas hipóteses de substituição.\r\n\r\n4.2. A substituição mencionada no item anterior operar-se-á mediante indicação do servidor pelo CAAI ao Procurador de Justiça, observada a priorização dos servidores que se encontrem nas situações previstas no inciso II do artigo 5º da Resolução nº 157, de 31 de janeiro de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n4.3. A indicação do CAAI não vincula a escolha final do Procurador de Justiça.\r\n\r\n4.4. Ao integrar o GART o servidor estará submetido a todas as regras do edital ao qual o grupo está vinculado.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO:\r\n\r\nO processo de seleção considerará as informações constantes dos assentamentos funcionais do servidor inscrito.\r\n\r\n6. DO RESULTADO PRELIMINAR:\r\n\r\n6.1 Os servidores selecionados serão comunicados do resultado preliminar e convocados para assinatura do Termo de Adesão/Compromisso no Centro de Apoio Administrativo Institucional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n6.2 A ausência injustificada importará a imediata exclusão da participação do servidor no Programa-Piloto.\r\n\r\n7. DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\nOs nomes dos servidores e as respectivas unidades participantes do Programa-Piloto de Teletrabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro serão divulgados na intranet do MPRJ.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n8.1 A participação na presente seleção acarretará a aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital.\r\n\r\n8.2 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Gestão do Teletrabalho e decididos, em caráter final, pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\n9. DO CRONOGRAMA:\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n02 a 09/03/2018\r\n\r\nAnálise do Núcleo de Saúde Ocupacional\r\n\r\n02 a 09/03/2018\r\n\r\nAnálise dos Assentamentos Funcionais\r\n\r\n02 a 09/03/2018\r\n\r\nColeta de Assinatura de Termo de Adesão/Compromisso\r\n\r\n16/03/2018\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n23/03/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nId: 2089302"
                        ],
                        "2089303": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 28 de fevereiro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2018.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2017.00166671\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com atribuição para operar equipamento de sistema de câmeras, detectores de metais manuais e pórticos, alarmes de segurança, scanner de objetos e demais equipamentos de segurança, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nValor mensal: R$ 2.391.666,66\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2018, do dia 1º/03/2018, às 15h, para o dia 06/03/2018, às 15h.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome \r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3698\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1611\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2089303"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
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                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 28/02/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00187975 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 108/16 - Parte(s): LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA E LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JUNIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00773305 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO DE SAÚDE, NOTADAMENTE EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO - SISREG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00095416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/15 - Assunto(s): APURAR A NECESSIDADE DO DESMEMBRAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ, À LUZ DA RESOLUÇÃO CONANDA 139/10;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00206245 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAR DO ARNALDO\", LOCALIZADO NA AVENIDA AMILCAR RODRIGUES PERLINGEIRO, BAIRRO TAVARES, EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00185092 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL RETARDAMENTO NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 01/2014 PARA O CARGO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00426560 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/17 - Assunto(s): APURAR FALTA DE POLICIAMENTO NO ENTORNO DO CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES - CRIAAAD/CABO FRIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01018632 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1720/18 - Parte(s): LEANDRO CARVALHO SOARES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01125076 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 82/17 - Parte(s): KARLA MALFACINE DE MEDEIROS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00367938 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00786072 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA CO LETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/15 - Parte(s): ADELSON MOURA ROLIM, ELENIRA VASCONCELLOS, FABIO VOLNEI DENARDIN, GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO CAVALCANTE (ADV.: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS - OAB/RJ 68880), JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO, MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, REGINALDO FERREIRA GOMES, SULAMITA DO CARMO DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00723666 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/16 - Parte(s): ESCOLINHA DO LAGUNA FUTEBOL CLUBE E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00687037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1710/17 - Parte(s): FERNANDA APARECIDA DA SILVA FERRAZ E THIAGO SOUZA GERMANO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00934038 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1711/17 - Parte(s): ALDAIR GOMES DE SOUZA E CÍCERA ELIANE CARNEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01014002 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1110/17 - Parte(s): CLÁUDIO HENRIQUE BARBOSA DAS NEVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01103627 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 82/17 - Parte(s): NEUTON BORGES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01135557 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 81/17 - Parte(s): UARLEI GONÇALVES SILVA E ELISETE MENDES DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01257418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8976/17 - Parte(s): JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (ADV.: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA - OAB/RJ 1548-B) E MARCIO VASCONCELOS GALVÃO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00332177 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 141/09 - Parte(s): LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00314945 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 33/13 - Parte(s): JORGE PAULO DE ABRANTES E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00812265 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 167/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O POSTO DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO POSSUI ATENDIMENTO MÉDICO DEFICITÁRIO QUE, INCLUSIVE, NÃO ESTÃO SENDO REALIZADOS EXAMES LABORATORIAIS, COMO DE SANGUE, DENTRE OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00440590 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 25/16 - Parte(s): ANTÔNIO MARQUES DA SILVA E MÔNIQUE DA SILVA COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00794124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 157/16 - Parte(s): DENISE LUIZ CARDIN, EDUARDO CARDOSO GONÇALVES E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01109645 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00630825) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA 05/16 - Parte(s): JOICE QUIRINO SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01156344 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 19/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO CAXAMBU E ESCOLA MUNICIPAL ABELARDO DE LAMARE;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00149916 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2005.00129327.00, 2006.00135905.00, 2007.00070466, 2008.00087796, 2009.00146966, 2010.00421216, 2011.00690774, 2012.00822894 E 2013.00673762, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002486 - Onze volumes principais e quatro anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1632/10 - Parte(s): EFON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00217397 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 57/08 - Parte(s): GUSTAVO OBERLANDER DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01235797 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 183/12 - Parte(s): GUSTAVO FEIJÓ SAMPAIO E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00156825 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 177/17 - Parte(s): LÍDIA VEIGA MONTEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00822100 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - PA 1108/16 - Parte(s): SIMONE DE LIMA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00202958 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 26/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00879584 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/17 - Parte(s): ROBSON MENDES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01016167 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1089/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VAZAMENTO DE GÁS NO INTERIOR DE APARTAMENTO NA RUA VITOR MAURTUÁ Nº 3, APTO Nº 403, NO BAIRRO DA LAGOA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01416008 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 127/11 - Parte(s): MARIA JOSÉ JÚLIO E HERVAL ALVES CARDOZO JUNIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00614058 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 10/13 - Parte(s): CARLITO PEREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00340112 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): LÁZARO DE OLIVEIRA MAIA E OUTRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00420476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 34/17 - Parte(s): HÉLIO YUBI NUKARIYA E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00844614 - Dois volumes principais e onze anexo(s) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01024845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): MARCOS ANDRÉ FERNANDES BRAGA E AMIZUET REBELLO BRAGA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00160518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2012.00800768, 2013.00675142, 2013.00663114 E 2012.00756711, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00271847 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/10 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DE DIVERSAS RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ AO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00279365 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 14/13 - Parte(s): WALTEMIR BESSA TEIXEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01017322 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 84/15 - Parte(s): ANA CARLA DE JESUS SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00002285 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ FRANCISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00198645 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 19/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA E RACHEL DE PAULA BRUNO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00650506 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/17 - Parte(s): PAULO FERREIRA LEITE, MUNICÍPIO DE ITAOCARA E IDEL SOLUÇÕES ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01134775 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 61/17 - Parte(s): VALTENCIR DA SILVA BASTOS E MARIA ALICE SANTOS OLIVEIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00677505 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5712/11 - Parte(s): INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL-INEPAC E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUSO-BRASILEIRA (ADV.: TATIANA DE MELO COTRIM - OAB/RJ 157591);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01460985 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 100/11 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01006285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 859/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE NA RUA JOAQUIM NABUCO, Nº 165, IPANEMA, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01337875 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 144/15 - Parte(s): JOSEPH SARDINHA SOARES E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01208648 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 53/17 - Parte(s): LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00202654 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 07/17 - Parte(s): RODRIGO DE CARVALHO E CARLA BETÂNIA DA SILVA AGUIAR;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00261154 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/17 - Parte(s): THIAGO DE SOUZA REZENDE E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00652600 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 45/17 - Parte(s): TELMA NASCIMENTO DE MELO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01020920 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PI 340/17 - Parte(s): ALINE MATTOS DE SOUZA;\r\n\r\nId: 2089304"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2089014": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 081/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.015-0/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2089014"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2089015": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100839-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CONS AMBIENTAL DE DUQUE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227597-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DESENV URBANO DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808964-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nId: 2089015"
                    ],
                    "2089016": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112916-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107234-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103445-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106924-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107114-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107846-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250986-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 268465-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2089016"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2089239": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.656 - Readapta, pelo prazo de 06 (seis) meses, CARLOS GILBERTO VARGAS DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2214/0-9, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, com validade a contar de 17.01.2018.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.667 - Aposenta REGINA CELIA CORREA DE SOUZA CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1887/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.668 - Aposenta JAIME AUGUSTO SANTOS DA SILVA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2890/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2089239"
                    ],
                    "2089240": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 18.01.2018\r\n\r\n*Ato Executivo nº 21.412 - Tendo em vista a licença para acompanhamento de cônjuge autorizada pela Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, exonera MARCELLA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 02/3927/0-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, GC-2, com validade a contar de 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 19.01.18\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2089240"
                    ],
                    "2089241": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 06.02.2018\r\n\r\n*Ato Executivo nº 21.533 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia THIAGO SA MARCONDES, Analista - Área de Controle Externo,.3ª Categoria, matr. 02/4333/0-7, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25.01.2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CPE, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25.01.2018, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 07.02.2018.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\n*Ato Executivo nº 21.666 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera LUIZ HENRIQUE NOBRE MACHADO COELHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3740/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CAO, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25.01.2018, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 27.02.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2089241"
                    ],
                    "2089242": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\n*Processo TCE-RJ 300.154-5/18 - Tendo em vista a licença para acompanhamento de cônjuge autorizada pela JFRJ, faço retornar ao órgão de origem - Tribunal Regional Federal - Seção Judiciária do Estado do RJ, a servidora MARCELLA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário - matrícula nº22362001, com validade a contar de 21.11.2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 19.01.18\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2089242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2089031": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATO DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.166-8/2018\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 25, caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LTDA , no preço total de R$ 10.659,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), para participação dos servidores Ana Lúcia Marins da Silva, Matr: 02/3115; Otávio Mariano Martins de Souza - Matr: 02/2861 e Soraia Amadeu Ferreira Alves, Matr: 02/4364, no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que ocorrerá no período de 19 a 22 de março de 2018, em Foz de Iguaçu, Paraná, conforme Proposta Detalhe nº 006/2018 (fls: 37/53). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913 e da N.D. 3390.39.32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Claudia Gomes Correa Barbosa - Matr. 02/3009 (Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 2089031"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2089289": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 520-A de 2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 515,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º O Artigo 110 da Resolução nº 810, de 12 de dezembro de 1997, passará a vigorar acrescida do inciso X, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 110 Será escrito, dependerá de deliberação do Plenário e sofrerá discussão o Requerimento de:.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nX - reconhecimento dos efeitos do decreto de calamidade financeira pelos municípios fluminenses, nos termos de resolução específica.”\r\n\r\nParágrafo único. Os requerimentos previstos nesta Seção serão automaticamente deferidos pelo Presidente quando assinados pela maioria absoluta dos Deputados da Assembleia, excetuados os previstos nos incisos VIII, IX e X deste artigo. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 521-A de 2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 516,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução regulamenta o inciso X do Artigo 110 do Regimento Interno sobre a forma de reconhecimento da Calamidade Financeira disciplinada no Artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º O Reconhecimento do Estado de Calamidade Financeira será feito por Requerimento ou Ofício protocolado, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n§1º O requerimento deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de documentos que comprovem as seguintes condições:\r\n\r\nI - receita corrente líquida anual menor que a dívida consolidada ao final do exercício financeiro imediatamente anterior ao do pedido de Reconhecimento do Estado de Calamidade;\r\n\r\nII - despesas liquidadas com pessoal, apuradas na forma do Art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com juros e amortizações, que somados representem, no mínimo, 70% (setenta por cento) da receita corrente liquida aferida no exercício financeiro anterior ao do pedido; \r\n\r\nIII - valor total de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa de recursos sem vinculação, a ser apurado na forma do Art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; \r\n\r\nIV - demonstrativo financeiro do exercício correspondente ao requerimento e dos dois exercícios anteriores ao protocolo do Requerimento para decretação do estado de calamidade municipal.\r\n\r\nV - Lei Municipal, reconhecendo o estado de calamidade financeira sancionada pelo Prefeito;\r\n\r\nVI - comprovação da manifesta ocorrência de fator externo, imprevisível e inevitável, quando a situação de calamidade financeira não resultar da gestão dos agentes de governo municipal.\r\n\r\n§2º Em havendo indicativos substanciais de que a calamidade financeira alegada foi provocada por má gestão de governo municipal, o requerimento será apreciado sem prejuízo de futura responsabilização de quem lhe deu causa.\r\n\r\nArt. 3º Uma vez protocolado o requerimento de reconhecimento, o processo será remetido:\r\n\r\nI - à Comissão de Constituição e Justiça, que no prazo de 15 (quinze) dias, em parecer prévio, verificará o cumprimento das exigências estabelecidas no §1º do Artigo 2º desta Resolução;\r\n\r\nII - à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, que no prazo de 15 (quinze) dias emitirá parecer quanto ao mérito da proposta, após a análise das condições dispostas no Artigo 2º desta Resolução;\r\n\r\nIII - à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional para emitir parecer quanto ao mérito da matéria.\r\n\r\n§1º Sempre que a Comissão de Constituição e Justiça verificar ausência de algum documento necessário à introdução do referido requerimento, o mesmo deverá ser baixado em diligência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitante, para que seja cumprida a exigência.\r\n\r\n§2º Sempre que a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, em seu parecer, concluir, por maioria dos membros presentes, pela rejeição do requerimento, a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora para seu arquivamento. \r\n\r\n§3º Caso a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle conclua por parecer contrário, sem que haja unanimidade, o requerente terá um prazo de 10 (dez) dias para recorrer da decisão, ao Plenário da casa, que somente poderá rejeitar o parecer por maioria absoluta de votos.\r\n\r\n§4º Na hipótese de rejeição do requerimento, o Município poderá protocolar, a qualquer tempo, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça para realizar nova avaliação.\r\n\r\nArt. 4º Sempre que julgar necessário, a pedido da Comissão de Constituição e Justiça ou da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro poderá consultar o Tribunal de Contas do Estado sobre a regularidade dos documentos que instruírem o processo legislativo, bem como, solicitar, se possível, a anexação de novos documentos de competência do órgão consultivo, sem prejuízo dos prazos indicados nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. No caso específico do Estado de Calamidade ocorrer no Município do Rio de Janeiro, a consulta deverá ser feita ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM/RJ.\r\n\r\nArt. 5º Em nenhuma hipótese, a decretação do estado de calamidade financeira municipal de que trata a presente Resolução implicará em permissão à dispensa do processo licitatório na contratação de bens e serviços.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 586 de 2018, de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 517,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ALMIRANTE DE ESQUADRA BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA DO BRASIL\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Almirante de Esquadra BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JÙNIOR - Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha do Brasil..\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 588 de 2018, de autoria do Deputado Milton Rangel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 518,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Exmo. Sr. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 584 de 2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 519,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. VANDER ANTÔNIO DA SILVA BRASILEIRO, REVERENDO DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Ilmº Sr. VANDER ANTÔNIO DA SILVA BRASILEIRO, Reverendo da Igreja do Evangelho Quadrangular.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2089289"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2089290": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3845/2018\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTURAL - AD MAIORA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública a Sociedade de Fomento ao Desenvolvimento Educacional, Técnico-Científico e Cultural - Ad Maiora.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Sociedade de Fomento ao Desenvolvimento Educacional, Técnico-Científico e Cultural - Ad Maiora, é uma associação civil, sem fins lucrativos e econômicos, com sede e foro na rua Senador Dantas, 117/1637, Centro, Rio de Janeiro, cuja finalidade é fomentar e realizar projetos relacionados com o desenvolvimento educacional e técnico-científico, a formação e promoção integral do ser humano, a conservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, com prioridade nos projetos de alcance social.\r\n\r\nEm razão da abrangência social, o Instituto é merecedor do Título de Utilidade Pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3846/2018\r\n\r\nVEDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estabelecido que as concessionárias de energia elétrica, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, deverão emitir faturas distintas para a cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sob qualquer denominação, devido ao ente municipal e o consumo de energia elétrica devido a concessionária.\r\n\r\nParágrafo único - É vedado as concessionárias efetivarem o corte de energia pelo inadimplemento das contribuições devidas ao ente municipal, o qual deverá ser cobrado exclusivamente através de execução fiscal.\r\n\r\nArt.2º - As concessionárias disporão do prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta lei, para adequar os seus sistemas de cobrança.\r\n\r\nArt.3o - O descumprimento do previsto no artigo 2o ensejará a multa de 1 UFIR/RJ por dia por consumidor afetado.\r\n\r\nParágrafo único - A multa prevista no caput deste artigo deverá ser revertida para o Fundo Estadual de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON).\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 149-A da Constituição Federal consigna a possibilidade da cobrança de contribuição de custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica, no entanto, fala em faculdade e não em obrigação, sendo possível os Estados regularem em sentido diverso dentro do seu território.\r\n\r\nAdemais, a cobrança da COSIP não constitui atividade principal das distribuidoras e a luz do artigo 3o da Resolução Normativa n.581/2013 ela opera o recolhimento da contribuição para os municípios através de convênio.\r\n\r\nA forma que esta cobrança vem sendo feito através de convênios das concessionárias com os municípios, inverte a natureza jurídica da contribuição, pois condiciona o recolhimento de um tributo (por parte do contribuinte), ao fornecimento de um bem essencial a todo consumidor.\r\n\r\nPor fim ressalta-se que assim como na Constituição Federal, a regulação do setor energético prevê que tal cobrança é uma faculdade da distribuidora e não consigna qualquer vedação aos estados regularem em sentido diverso - como o Estado do Rio de Janeiro agora o faz.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3847/2018\r\n\r\nVEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA PELA INSTALAÇÃO DE APARELHOS MEDIDORES OU LIMITADORES DE CONSUMO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- É vedada a cobrança, pelas empresas delegatárias de serviços de abastecimento de água e esgotamento, de qualquer tarifa, do usuário consumidor, pela instalação de aparelhos medidores ou limitadores do consumo.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3848/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA O ASSEDIO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -As empresas de transporte público coletivo devem disponibilizar e afixar cartazes e/ou adesivos de leitura clara e de tamanho, em lugares visíveis e de fácil acesso, contendo informações e orientações a serem adotadas pelas vitimas de violência e assédio sexual no interior dos veículos.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de afixação de cartazes e/ou adesivos a que se refere o paragrafo 1º deverá ser disponibilizado nos sistemas de transporte aquaviario, rodoviário e ferroviário, inclusive nos terminais e nas estações de transbordo destes coletivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os cartazes devem conter as providências que se farão necessárias para a identificação e denuncia do agressor ou agressores, bem como telefones de emergência de delegacias de mulheres, da Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa, de Direitos Humanos e o que mais se fizer necessário para o apoiamento da vitima.\r\n\r\nArt. 4º - A denuncia sobre a agressão sexual em coletivos poderá ser recebida ainda que não hajam testemunhas físicas que se apresentem, usando-se as fitas das câmeras do próprio coletivo, bem como os depoimentos do cobrador e do motorista.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em questão tem como objetivo dar apoio aquelas mulheres que por constrangimento, baixa auto estima ou mesmo medo, sofrem todo tipo de assédio e até mesmo violência física e sexual por ser mulher.\r\n\r\nAcompanhamos, e com bastante constância, pela mídia, o crescimento desproporcional da violência contra as mulheres. Todas são de alguma maneira atingidas, ainda que tentem se proteger ou evitar ambientes e espaços de riscos.\r\n\r\nNeste sentido, o primeiro passo é a denuncia, e esta agora é a nossa contribuição.\r\n\r\nDevido ao cunho social do projeto esperamos o apoio de nossos pares para aprovação da lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3849/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE GRADES DE SEGURANÇA EM PRÉDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os prédios residenciais que venham a ser construídos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão conter em sua planta original a implantação de grades de segurança em toda sua área social.\r\n\r\nArt. 2º - A área social a que se refere o artigo 1º desta lei é aqui definida como aquela que liga o prédio às ruas em seu entorno, às áreas de lazer e de garagens.\r\n\r\nArt. 3º - Os prédios que não possuam o gradeamento como requisito de segurança, terão 12 meses para se adequar, a partir da aprovação desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população fluminense tem visto a violência crescer exponencialmente no Estado do Rio de Janeiro, de tal maneira que não há segurança nem mesmo dentro de casa.\r\n\r\nO pressuposto de que o prédio de apartamentos convencional em que o porteiro se responsabiliza pela portaria e a entrada e saída de pessoas, como temos visto nos noticiários, não alcança mais seu objetivo de garantia de privacidade e de segurança aos condôminos.\r\n\r\nA violência tem alcançado todas as pessoas em todos os lugares, seja qual for a classe social.\r\n\r\nAinda que muitos procedimentos já tenham sido criados para aumentar a segurança nos prédios como porteiros eletronicos, que impedem que pessoas tenham acesso ao interior do prédio somente quando reconhecidas como câmeras internas e externas monitorando o movimento das pessoas, em que o próprio porteiro pode ver quem se aproxima, entra ou sai.\r\n\r\nNo entanto, precisamos reiterar que estas são ferramentas preventivas, que podem ajudar a prevenir roubos, violência e mortes, mas não podem impedi-los de acontecer. Muitas vezes os delitos e crimes deixam de ser perpetrados porque existe uma barreira física que impede, mesmo que minimamente, a aproximação das pessoas.\r\n\r\nEntendemos que a violência e o desrespeito aos direitos básicos do cidadão no Estado, são problemas muito complexos que demandam, principalmente, políticas publicas ampliadas com gestão diferenciada e inteligente.\r\n\r\nSendo assim, pedimos o apoio aos nossos pares para a aprovação desta lei, que em muito poderá ajudar significativamente a diminuir os altos índices de delitos e crimes nesta área.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3850/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a gratuidade nos transportes públicos para policiais militares, civis, agentes penitenciários, bombeiros e guardas municipais, nos modais ferroviário, metroviário, aquaviário e por ônibus intermunicipal, sob concessão estadual.\r\n\r\nParágrafo único - A isenção se dará a qualquer dia e hora, aos servidores mencionados no “caput”.\r\n\r\nArt. 2º O benefício instituído por esta Lei será exercido através do cartão de Bilhete Único Intermunicipal, conforme o Art. 6°da Lei 4291, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nParágrafo único - Para o gozo da gratuidade, a comprovação também poderá ser efetivada mediante a apresentação de documento funcional.\r\n\r\nArt. 3° Serão usados recursos do Fundo Estadual de Transportes como fonte de custeio da gratuidade prevista por esta Lei.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo adotará providências cabíveis para a fiel aplicação desta lei.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem a finalidade de assegurar aos servidores da Segurança Pública, a gratuidade nos transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ grande a importância dos serviços de transporte público na vida dos trabalhadores em geral e do servidor público estadual, em particular, pois, o deslocamento diário para o local trabalho é essencial ao cumprimento da atividade laboral, principalmente aos agentes da área de segurança pública.\r\n\r\nEsta grave situação econômica que o País passa, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, e que abate também sobre os servidores públicos estaduais, em especial os nossos valorosos agentes da segurança pública.\r\n\r\nDado o tamanho do dispêndio o servidor acaba sendo compelido a se mudar para bairro mais próximo de seu trabalho, onde o custo de vida costuma ser mais elevado ou de áreas consideradas de risco, a presente proposição visa garantir o acesso ao serviço de transporte público, essencial ao cumprimento do deslocamento para o trabalho, fundamental ao exercício da atividade laboral.\r\n\r\nParece claro que a atividade dos servidores da Segurança Pública, especialmente num tempo em que a sociedade tanto se ressente de proteção, deve ser prestigiada de tal modo que o profissional de farda possa dar o melhor de si na árdua tarefa.\r\n\r\nNesse sentido, garantir-lhe gratuidade nos transportes públicos representa inequívoco aprimoramento no modo como as políticas públicas lidam com o problema do cumprimento da lei e da ordem em nosso País.\r\n\r\nPelo exposto, propomos a instituição da gratuidade nos transportes públicos aquaviário, ferroviário, metroviário e por ônibus, sob concessão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, temos ciência de que transporte não é luxo e sim uma necessidade básica, estamos certos do apoio de nossos pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3851/2018\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o inciso XIV e Parágrafo único ao artigo 6°, da Lei n°4.962, de 20 de Dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º (...)\r\n\r\nXIV - aquisição de conjunto de equipamentos destinados, em área rural, à geração de energia solar fotovoltaica, com ou sem conexão à rede de distribuição de energia elétrica.\r\n\r\nParágrafo único - Na construção de habitação urbana ou rural com recursos do FEHIS, será dada preferência à utilização de energia solar na implantação de sistema de aquecimento de água e, quando possível, à geração de energia solar fotovoltaica.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de Janeiro possui imenso potencial para a geração de energia fotovoltaica.\r\n\r\nA proposta que ora apresento vem ao encontro da necessidade de incentivar o desenvolvimento sustentável com a aquisição de sistemas de geração de energia limpa e renovável.\r\n\r\nPor sua vez, os sistemas isolados ou autônomos para geração de energia solar fotovoltaica são caracterizados por não se conectar a rede elétrica. O sistema abastece diretamente os aparelhos que utilizarão a energia. Esta solução atende a áreas mais remotas já que muitas vezes é o modo mais econômico e prático de se obter energia elétrica nestes lugares.\r\n\r\nDesta forma acredito que essa adequação irá trazer mais qualidade de vida para a nossa população. Por essa razão conto como apoio dos ilustres Pares, desta Casa Legislativa, para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3852/2018\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA \"ADOTE COM AMOR\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Campanha \"Adote com Amor\".\r\n\r\nParagrafo Único: A Campanha \"Adote com Amor\", deve ser instituída juntamente à Semana Estadual da Adoção que ocorre anualmente no mês de Maio.\r\n\r\nArt. 2º A Campanha \"Adote com Amor\", tem a finalidade de estimular a adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas, que será divulgada na Semana Nacional da Adoção.\r\n\r\nArt. 3º A Campanha \"Adote com Amor\" irá dispor de:\r\n\r\nI - Palestras;\r\n\r\nII - Seminários;\r\n\r\nIII - Orientações com psicólogos;\r\n\r\nIV- Realizaram panfletagem e distribuição de cartilhas;\r\n\r\nV - Orientação sobre o processo de adoção;\r\n\r\nVI - Afixar cartazes em todos os órgãos públicos do Estado.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdotar sempre foi considerado um ato de amor. Mas adotar uma criança com deficiência é muito mais do que isso, é um ato de coragem e de muito afeto. Muitos casais estão dispostos a fazer a adoção, porém a maioria só aceita crianças / adolescentes, sem nenhuma deficiência ou doenças.\r\n\r\nEsse lindo ato de amor é nobre, basta abrir o coração, mais não é fácil, pois exige também uma preparação psicológica do casal, e possuir condições financeiras para, que possa arcar com gastos de cirurgias e consultas regulares que ocorrem nestes casos.\r\n\r\nO casal adotante também precisa ter uma preparação psicológica para enfrentar as dificuldades oriundas das limitações que o adotante vai possuir ao longo da vida. Os pais nesses casos especiais precisam aprender a lidar com as limitações dos filhos adotados, agir sempre com paciência e tolerância. Nem sempre o que planejamos acontece como, por exemplo, a realização de uma atividade para a criança com deficiência, a qual deve se planejar, estudar os lugares e as formas de se locomover.\r\n\r\nO objetivo da campanha é que adotar uma criança com deficiência é afirmar que a humanidade tem esperança, que existem pessoas capazes de amar incondicionalmente sem colocar a vaidade e perfeição em primeiro lugar, mostrar que é possível construir uma família sem os pré-requisitos exigidos da sociedade e sem pré-conceitos. É afeto, coragem, é viver e, claro, aprender.\r\n\r\nNeste sentido, faz-se necessário a conscientização sobre a importância da adoção, e dos meios para que ela ocorra. O objetivo do presente Projeto de Lei é a produção de trabalhos de incentivo ao ato de adoção. A título de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda, poderão ser realizadas peças teatrais e \"panfletagens\" em locais de grande circulação de pessoas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3853/2018\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE E DE SEGURO SAÚDE A INFORMAREM AO CONSUMIDOR AS RAZÕES DE NEGATIVA DE TRATAMENTO OU OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As operadoras de planos de saúde e de seguro-saúde, que atuam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a informar, por escrito, ao consumidor as razões pelas quais um tratamento médico, intervenção cirúrgica, exame e/ou internação foi negado, ainda que parcialmente.\r\n\r\n§1º. Para os efeitos desta Lei, entende-se por negativa de cobertura o ato de recusa em custear a assistência à saúde, de qualquer natureza, ainda que supostamente fundamentada em lei ou cláusula contratual.\r\n\r\n§2º. O prazo para fornecimento de resposta é de 24 (vinte e quatro) horas até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação de autorização do tratamento, exame, cirurgia ou internação requerido, a depender da complexidade do pedido, nos termos das Resoluções Normativas nº 259 e nº 395, da Agência Nacional de Saúde-ANS.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor-FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE E DE SEGURO SAÚDE A INFORMAREM AO CONSUMIDOR AS RAZÕES DE NEGATIVA DE TRATAMENTO OU OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 24, inciso V, atribui, concorrentemente, à União, Estados e Municípios a competência para legislar sobre direito do consumidor. Além disso, conforme disposto no art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal, cabe ao Estado promover a defesa do consumidor.\r\n\r\nEm atenção aos requisitos acima expostos, é importante destacar uma questão: quando da assinatura de um contrato de plano ou seguro-saúde, o consumidor espera receber a cobertura contratada, todavia, algumas vezes, decepciona-se ao receber uma negativa de atendimento sem qualquer justificativa.\r\n\r\nVisando garantir que o direito à informação, assegurado no Código de Defesa do Consumidor, seja efetivado, proponho o presente Projeto.\r\n\r\nPor estas razões, conto com a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3854/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA E DE CUIDADOS DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o cadastro estadual de profissionais que prestam serviço de assistência e cuidados domiciliar, com o objetivo de acompanhamento e assistência à pessoa com necessidade temporária ou permanente, mediante ações domiciliares, comunitárias, ou institucionais de cuidado de curta ou longa permanência, individuais ou coletivas, visando à autonomia e independência, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada aos profissionais elencados no caput deste artigo a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição do profissional de saúde, assim como procedimentos de complexidade técnica.\r\n\r\nArt. 2º - Os profissionais de que trata esta Lei, além dos serviços descritos no texto da mesma, deverão manter sigilo das informações sobre seus pacientes, às quais tenha acesso em função de sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º - No cadastro criado por meio desta Lei deverão constar todas as informações referentes à formação técnica e acadêmica destes profissionais.\r\n\r\nArt. 3º - Caso sejam comprovados maus-tratos e violência por parte do cuidador contratado, o profissional será imediatamente excluído do cadastro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA E DE CUIDADOS DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo criar um cadastro estadual no qual estejam registrados os profissionais que exercem alguma função de assistência e de cuidados domiciliares, profissionais estes que cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, os quais, com o advento da Constituição Federal de 1988, ganharam especial proteção.\r\n\r\nNos últimos anos, temos assistido a diversos casos de violência e abusos contra menores, idosos e deficientes. Muitas dessas violências são praticadas por pessoas que trabalham ou cuidam desses indivíduos, valendo-se da fragilidade apresentada pelas vítimas e pelo fácil acesso a elas. Tentando reduzir esses casos, propomos a criação do referido cadastro.\r\n\r\nEste cadastro também terá as informações profissionais e curriculares dos servidores registrados, de forma a facilitar a consulta dos contratantes sobre os seus possíveis contratados.\r\n\r\nPor se tratar de tema de grande relevância, que, sob a minha ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei. Por estas razões, solicito aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3855/2018\r\n\r\nPROIBE QUE O CONSUMIDOR SEJA COBRADO VIA TELEFONEMA ANTES DO RECEBIMENTO DE DESCRITIVO DO DÉBITO POR CARTA OU E-MAIL\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica vedada a cobrança, por meio de contato telefônico, sem que o consumidor seja previamente avisado, nos termos da Lei Estadual nº 6.854/2014, por carta e/ou e-mail, acerca da existência de débito, bem como o descritivo da dívida e seu valor total.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor-FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “PROÍBE QUE O CONSUMIDOR SEJA COBRADO VIA TELEFONEMA ANTES DO RECEBIMENTO DE DESCRITIVO DO DÉBITO POR CARTA OU E-MAIL”.\r\n\r\nA prática da cobrança de débito por telefone está cada vez mais corriqueira. Entretanto, a prática traz muitos transtornos ao consumidor.\r\n\r\nMas o que se pretende também com este Projeto é uma questão mais central: a comprovação da existência do débito. A cobrança desenfreada, sem dar ao consumidor as informações neces sárias com relação à existência e montante do débito trazem não apenas desconforto, mas também cobranças indevidas ou em duplicidade.\r\n\r\nPortanto, fica demonstrada a importância da criação de uma norma que proteja o consumidor da cobrança desenfreada e, algumas vezes, infundada por parte de empresas, especialmente daquelas que compram os débitos “podres” de prestadoras de serviço e instituições financeiras.\r\n\r\nPor estas razões, conto com a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 602/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À BANDA SINFÔNICA DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES à BANDA SINFÔNICA DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Gilberto Palmares, Tia Jú, Tio Carlos, Geraldo Moreira, Flávio Serafini, Gil Vianna, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Banda Sinfônica da Academia Militar das Agulhas Negras, neste ano de 2017, completa 104 anos. Sua criação se deu pelo Decreto número 10.198, de 30 de abril de 1913, publicado no Boletim do Exército, nº 273, de 05 de maio do mesmo ano. Daquele documento foi extraído o seguinte texto: “A Escola Militar terá uma banda de Música, que o governo manda organizar, sob a direção de um mestre reconhecidamente competente”. Atendendo ao que foi decretado, a então chamada Banda de Música da Escola Militar do Realengo, foi criada no dia 06 de outubro de 1913, dando início, então, à trajetória de uma das mais importantes Bandas Sinfônicas do Exército Brasileiro.\r\n\r\nSua criação teve como objetivo desenvolver o espírito e cultura militaristas. Em 1944, a Escola Militar, localizada em Realengo, no Rio de Janeiro, foi transferida para a cidade de Resende, próxima ao Pico das Agulhas Negras, que hoje lhe empresta o nome de “Academia Militar das Agulhas Negras”, trazendo consigo a sua Banda Sinfônica. Ao longo de toda sua existência, a “Banda da AMAN”, como é conhecida, tem participado ativamente em todas as atividades de formação do futuro oficial combatente de carreira do Exército Brasileiro.\r\n\r\nA excelência da “Banda da AMAN” tem contagiado, ao longo de sua história, tanto o seu público interno, quanto o público que teve o privilégio de assistir uma de suas apresentações. Seu variado repertório se estende do erudito ao popular, do sinfônico ao marcial, realizando retretas, concertos e apresentações das diversas formações musicais.\r\n\r\nPassados 104 anos, seus ideais gregários continuam norteando a trajetória dos militares com grande entusiasmo. Destaca-se seu papel fundamental nas atividades do Corpo de Cadetes, nas formaturas e cerimônias militares da vida Acadêmica, nos desfiles cívico-militares realizados nas grandes capitais e em diversos municípios de nosso País, tornando marcante a presença da AMAN e do Exército Brasileiro em todos os eventos dos quais participa.\r\n\r\nSua sede está localizada no Pavilhão Maestro Joaquim Pereira de Oliveira, nas dependências do Batalhão de Comando e Serviços, no Batalhão Agulhas Negras. Esse nome foi uma justa homenagem ao grande regente nos anos 50, autor de vastíssima obra musical, e reconhecido, mundialmente, pela criação do Dobrado “Os Flagelados”, que é executado, até hoje, por Bandas de Música de vários países. Desde o seu primeiro regente, o Segundo-Tenente Arsênio Porto, passando por outros renomados regentes que o sucederam, a Banda Sinfônica da AMAN sempre contou com grandes talentos da música. Atualmente, o seu quadro efetivo está composto por 93 músicos, oriundos dos mais diversas regiões do país, todos dotados de profunda sensibilidade artístico-musical e com o objetivo de entusiasmar e motivar a tropa, despertando-lhe a vibração, do início ao fim de todas as jornadas acadêmicas. Alia-se a esse objetivo primordial da Banda Sinfônica da Academia Militar das Agulhas Negras o profícuo trabalho de Relações Públicas que o Exército Brasileiro desenvolve junto às comunidades civis, buscando elevar-lhes o espírito de civismo e de brasilidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 251/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, alínea “b”, do Regimento Interno da Alerj, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a estrutura da Escola Técnica FAETEC, em imóvel de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra sem utilização específica atualmente, na Rua Frei Fidelis, s/nº Centro, antigo Restaurante Popular, e que terá uso exclusivo para tal fim em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro passa por grandes dificuldades e que acarretam grandes problemas. De maneira geral a população mais impactada são aqueles de baixa renda e com acesso restrito aos mecanismos que possibilitem uma mudança, como educação por exemplo.\r\n\r\nNeste sentido, todas as iniciativas que permitam ajudar estas populações, será sempre bem aproveitada. A implementação de uma FAETEC em Duque de Caxias tem esse intuito, capacitar e profissionalizar jovens que de outra maneira não poderiam fazê-lo.\r\n\r\nEsperamos o apoio de nossos pares pela importância social do projeto.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2018\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PLC Nº 05/2015, DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127, § 3º, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja colocado em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2015, de autoria das deputado Zeidan, “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Rafael Picciani, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Dica, Marcos Abrahão, Milton Rangel, André Lazaroni, Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osório, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Gil Vianna, Jânio Mendes, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 32/2016.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 27 do Regimento Interno, a URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2016 que “REGULAMENTA O ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REFERENTE AO RECESSO PARLAMENTAR NOS ANOS DE PLEITO ELEITORAL”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Rafael Picciani, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Milton Rangel, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Nivaldo Mulim, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. Nº 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 3836/2018 de minha autoria, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados CIDINHA CAMPOS, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Tio Carlos, André Corrêa, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. Nº 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 3844/2018 de minha autoria, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES DE QUALQUER MODAL, A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO QUE VIER A ACONTECER POR QUALQUER CAUSA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados CIDINHA CAMPOS, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Tio Carlos, André Corrêa, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO N° 003/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa prerrogativa de Líder da Bancada do PSOL na ALERJ, indico o Deputado WANDERSON NOGUEIRA como membro da Comissão Especial PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Requerimento nº 265/2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmº Sr\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPODE/Nº 12/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nJunto com as minhas homenagens sirvo-me do presente para, na condição de Líder do PODE, indicar o nome deste subscritor para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito Para Investigar a Sonegação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro, objeto do requerimento nº 513/2018.\r\n\r\nCerto de seu pronto atendimento, desde já agradeço e colho a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nLíder do Pode\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CEIC Nº 25/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1515/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Comissão de Constituição e Justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme parecer aprovado em reunião desta Comissão Permanente, realizada em 21 de dezembro do corrente, solicitando a sua manifestação sobre parecer da Secretaria de Estado de Fazenda à proposição em apreço.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio \r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR N° 21/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício ALERJ SGMD/BD n° 246/2017, de vossa autoria, que encaminha cópia de Ofício CCJ n° 405/2017, oriundo do Gabinete da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou diligência o Projeto de Lei n° 3278/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli que \"Determina a inserção do profissional nutricionista na assistência Pré-Natal no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\" \r\n\r\nApós análise da área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES, informamos que, de acordo com as recomendações do Caderno de Atenção Básica - Atenção do Pré-natal de Baixo Risco do Ministério da Saúde, de 2015, pagina 63 - O papel do Médico e do Enfermeiro de atenção básica no pré-natal, diz que: \"É importante sanar dúvidas e minimizar a ansiedade do casal. Informações sobre alimentação, hábito intestinal e urinário, movimentação fetal, assim como presença de corrimentos ou outras perdas vaginais ajudam a identificar situações de risco gestacional e orientam medidas educativas que devem ser enfatizadas durante o pré-natal.\". \r\n\r\nNesse sentido, acreditamos que só seja necessária a inserção do profissional Nutricionista, caso a gestante e/ou bebê demandem cuidados especializados ou acompanhamento de patologia diagnosticada por tais profissionais na Atenção Básica. \r\n\r\nDesta forma somos DESFAVORÁVEIS ao referido Projeto de Lei.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR - Assessora Chefe Parlamentar \r\n\r\nID 4266718-6 \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SES GS/APAR N° 45/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício ALERJ/SGMD/BD n° 152/2017, de vossa autoria, que encaminha cópia de Ofício CCJ n° 265/2017, oriundo do Gabinete da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 2865/2017, da autoria do Deputado Figueiredo, que \"Acrescenta o Art. 2°- A Lei nº 3613, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\" \r\n\r\nApós análise da área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES, informamos que somos FAVORÁVEIS ao referido Projeto de Lei.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR - Assessora Chefe Parlamentar \r\n\r\nID 4266718-6 \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET/Nº 085/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 1238/2015\r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Deputado, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, informar que estamos levantando informações junto às Concessionárias para que se manifestem acerca do Projeto de Lei nº 1238/2015, de autoria da Deputada Lucinha.\r\n\r\nRessaltamos que em análise prévia identificamos riscos operacionais no modelo proposto.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 199/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Alerj indico o nome da Deputada Zeidan para participar, como suplente, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Resolução nº 457/2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 6 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 7 de março 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definir o cronograma de ações do grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 9 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2018.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 13 de março 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Reunião com o presidente da Faperj, Ricardo Vieiralves, para falar sobre inovação no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 14 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição do Cronograma de ações da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 15 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades do grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 20 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de ações da Câmara.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 22 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Maravilhas Gastronômicas” e definição dos temas que serão debatidos pelo grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2089290"
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                        "ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (57), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2108-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3417-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2154/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO CÃO-GUIA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3117/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1310/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GINÁSTICA TERAPÊUTICA E PREVENTIVA CHINESA LIAN GONG NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1932/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1985/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2926/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, WANDERSON NOGUEIRA E CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 7617, DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - 2º dia, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 520-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com voto contrário dos Deputados Dr. Julianelli, Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira, Waldeck Carneiro e Eliomar Coelho.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - 2º dia, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 521-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nCom voto contrário dos Deputados Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Dr. Julianelli, Marcelo Freixo e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o que vem acontecendo tradicionalmente nos municípios do nosso Estado? O Deputado Dica, que também é municipalista, o Deputado Pudim, que também é, hão de confirmar. O prefeito se elege, no dia seguinte toma posse e diz assim: “A gestão passada foi calamitosa. Deixou as contas públicas arrebentadas, razão pela qual decreto calamidade”. Passa a dispensar licitação ao seu bel prazer. E a primeira, na maioria das vezes, diz respeito à limpeza urbana. Esse filme, já vi dezenas de vezes. A partir daí muitas outras irregularidades são cometidas. \r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal é clara: permite a calamidade financeira do Estado e dos municípios, desde que passe pelo Parlamento Fluminense, que jamais regulamentou essa matéria. Então, o que essa matéria hoje aprovada traz? Regras. As mesmas que, hoje, o Tesouro Nacional exige para os Estados brasileiros: ter mais de 70% de gastos em pessoal da receita corrente líquida; ter mais de 200% de empréstimos comprometidos da receita corrente líquida; e ter no seu caixa um valor menor do que as faturas a pagar. \r\n\r\nOra, com essas regras, o Município, primeiro, terá que apresentá-las à Câmara de Vereadores. Se aprovadas, as encaminhará ao Parlamento Fluminense. Isso será examinado pela Comissão de Orçamento, quanto aos números - se a Comissão de Orçamento não se sentir capacitada, pode pedir o auxílio do Tribunal de Contas do Estado -, e passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois o Plenário decidirá. Não há nada mais transparente e democrático do que isso, respeitando, evidentemente, a autonomia municipal.\r\n\r\nEsse pleito, inicialmente, Sr. Presidente, nasceu de um ofício do Prefeito de Mesquita. Depois, o próprio Deputado Geraldo Pudim fez a mesma reivindicação e outros pleitos chegaram. Foi um procedimento que veio à pauta, recebeu emendas, tramitou aqui por quase seis meses. Ele hoje chega ao seu momento final, cabendo a V. Exa., posteriormente, por se tratar de projeto de resolução, a sanção e a publicação.\r\n\r\nRespeitando, como sempre faço, o voto daqueles que votaram contra, talvez por não entenderem a importância do projeto, declaro o nosso voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, fizemos uma minuta, discutimos o assunto e também ouvimos um pouco o Prefeito de Mesquita, que foi quem primeiramente nos fez o pedido, por ofício. A matéria vem criar uma regulamentação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Incluímos lá que se proíbe dispensa de licitação, dispensa de qualquer contratação de bem ou serviços por conta da emergência da calamidade financeira.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável a esse projeto. Entendo que em boa hora a Assembleia Legislativa regulamenta essa questão da solicitação de calamidade pública por parte dos municípios e, de maneira bastante correta e conservadora, além de reconhecer o estado de calamidade, exige uma série de cumprimentos de exigências por parte dos municípios para que a decisão não fique nas mãos de Prefeitos eventualmente mal-intencionados, mantidas as exigências de licitações públicas para a manutenção da boa administração.\r\n\r\nAcho que esse é um avanço que a Alerj dá hoje. Parabenizo V. Exa., Deputado Luiz Paulo, e mais uma vez ratifico o meu entendimento favorável ao Prefeito de Mesquita, que é do PSDB. Ele vem sofrendo um drama com relação a essa questão da calamidade e, infelizmente, não é o único. Hoje, vários dos municípios do Estado do Rio de Janeiro se enquadram nessa situação e é importante que esta Casa, fazendo valer as suas prerrogativas, estabeleça a regulamentação. \r\n\r\nO meu voto é favorável e parabenizo os autores.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contra a proposta porque entendo que já existem instâncias para avaliar se o município tem condição ou não de fazer frente aos seus compromissos. Não acho válido que esta Casa ou a própria Comissão de Orçamento sejam instâncias para avaliar isso, porque trazem o viés político essas avaliações. Sei que os municípios muitas vezes passam por dificuldades, não resta dúvida, mas essas instâncias de avaliação têm que ser, na minha maneira de entender, não políticas, como o Tribunal de Contas ou outro setor que realmente esteja fazendo essas avaliações no momento - e assim deveria continuar, na minha concepção. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, entendi o projeto, mas, na minha avaliação, trazer essa decisão para a instância política não é favorável para o município nem para a administração pública e para a sociedade brasileira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só para colaborar, Deputado Dr. Julianelli. Aqui não dizemos sim ou não. Fazemos o papel de reconhecer como diz a lei federal. Por isso trouxemos para cá para regulamentar, justamente para não ficar parecendo que é político, mas queremos regulamentar porque a lei federal diz isso. E quem aprova ou desaprova as Contas continua sendo o Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero dizer aos Deputados que votei favoravelmente. Só que hoje paira uma dúvida - inclusive chamei a atenção do Deputado Rosenverg Reis, irmão do Prefeito de Duque de Caxias - para o seguinte fato: foi apresentada, quase que em caráter de urgência, não sei, a Mensagem 04/2018, onde o Sr. Washington Reis pede à Câmara Municipal autorização para contrair um empréstimo de cem milhões de reais.\r\n\r\nQuero orientar o Deputado Rosenverg Reis - e Duque de Caxias está incluída aqui no decreto de calamidade pública financeira - que não se pode votar essa matéria lá porque vai ter que ser debatida e aprovada por esta Casa. Entendo que a justificativa dos cem milhões seja para projetos de infraestrutura e a construção do viaduto de Gramacho, mas seria muito mais importante - sabemos da dificuldade que o prefeito em questão e os demais prefeitos têm - tentar resolver problemas mais graves da cidade. \r\n\r\nAssim, deixo um alerta ao Deputado Rosenverg Reis, irmão do Prefeito de Duque de Caxias, pare repensar essa matéria apresentada na Câmara Municipal, que certamente deverá haver alguns questionamentos jurídicos. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, quero esclarecer ao Deputado Dica que o empréstimo, caso a Prefeitura pegue, será a juros de 7% ao ano, e virá também para cobrir o rombo deixado pelo Governo Alexandre Cardoso, do qual o Deputado Dica fez parte. Eles deixaram em aberto mais de três folhas e um 13º salário, um rombo de quinhentos milhões de reais na Prefeitura de Duque de Caxias. Graças a Deus o Prefeito Washington Reis está trabalhando, estamos sanando a folha, estamos resolvendo os problemas e vamos avançar muito mais. Esse dinheiro não será apenas para saneamento, não, mas também para macrodrenagem, principalmente na região do Deputado Dica. \r\n\r\nO governo que o Deputado Dica apoiou, do Sr. Alexandre Cardoso, foi o pior da história de Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, serei breve. Eu quis fazer um alerta, e parece que o Deputado Rosenverg Reis não entendeu assim, porque minha preocupação é esse dinheiro ser mal utilizado. Já que ele falou na gestão do Alexandre Cardoso - eu nunca fui prefeito, só tentei -, minha preocupação é que caia nas mãos dos membros da família do Washington Reis que vendem remédios, do compadre dele, que faz iluminação, daquelas pessoas que utilizam mal a verba. \r\n\r\nEu não queria nem entrar nesse mérito, e apenas falei sobre um detalhe técnico, mas quero dizer que esse dinheiro certamente não vai ser bem aproveitado. Como vai ter que passar por esta Casa, estarei atento quanto a esse empréstimo de cem milhões que está sendo encaminhado à Câmara Municipal.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, ele está antecipando a questão eleitoral. As urnas estão chegando e elas não mentem.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2421/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO MILTON RANGEL E MILTON RANGEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Emenda de Plenário favorável com subemenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para uma curta declaração de voto, de agradecimento, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não poderia deixar de agradecer a V.Exa., logo no dia do seu aniversário, comemorado com um bolo rubro-negro. Sinto-me contemplado. Quero agradecer também ao Deputado Luiz Paulo, que fez a emenda com subemenda, e aos Deputados Milton Rangel e Dr. Deodalto, que também deram pareceres favoráveis nas Comissões. \r\n\r\nSr. Presidente, como eu disse outro dia, é uma tendência importante considerar a saúde dos idosos, aquelas doenças que não têm cura; tratar com humanidade, tratar com carinho. Isso se chama cuidados paliativos. Eu nem gosto muito do nome, mas é a expressão. Isso significa cuidar até o fim com dignidade e carinho na hora em que mais as pessoas precisam. \r\n\r\nObrigado pela aprovação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2905/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS TÁXIS COMUNS, VEÍCULOS CONSIDERADOS COMO \"AMARELINHOS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª. discussão. \r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 728/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DR. DEODALTO, MÁRCIO PACHECO, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputados Átila Nunes e Flávio Serafini, foi publicado no Diário Oficial de ontem, dia 27 de fevereiro, o Decreto 46.253, que versa sobre a mesma matéria, e ele está fundamentado na Portaria n°199, de 30 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde. \r\n\r\nPor via de consequência, esse Projeto tem que ser compatibilizado com a Portaria do Ministério da Saúde e com o Decreto. Deputado Átila Nunes... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Átila Nunes, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...Por via de consequência, não estamos emendando em primeira para fazer essa compatibilização em segunda. Só estou alertando, para que os Deputados Átila Nunes e Flávio Serafini acessem o Decreto 46.253 e a Portaria 199. Com tempo, quando ele voltar em 2ª, poderemos ver se está compatibilizado. Entendeu, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Entendido.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, sou autor de uma emenda a esse projeto e fui procurado pelo Deputado Átila Nunes porque hoje é dia de mobilização da luta pelo tratamento das doenças raras. Registro que a nossa emenda é sobre um ponto específico do PL que fala sobre a possibilidade de convênios. Temos visto muitos PLs aqui sobre a saúde que destacam sempre a possibilidade de convênio com o setor privado. O Estado já pode fazê-lo quando há carência, mas sempre retiramos isso porque queremos que, na verdade, o Estado tenha capacidade de oferecer atendimento no setor público. \r\n\r\nO projeto é meritório e é fundamental que consigamos legislar sobre isso. Então, para dar continuidade ao projeto hoje, dia de mobilização sobre o tema, retiro a minha emenda e vou reapresentá-la na 2ª discussão. Saúdo o Deputado Átila Nunes pela importante iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, para registro, esse meu empenho se dá até porque tenho na minha família pacientes de doenças raras. Só para que V. Exa. saiba - há médicos no plenário -, uma criança em cada duas mil crianças nasce com doenças raras. Sabe quantas doenças raras existem no planeta e consequentemente no Brasil? Sete mil. São sete mil doenças raras e quando uma criança nasce com uma delas, raríssimos pediatras conseguem identificá-la porque é um caso muito específico, muito difícil de achar. \r\n\r\nNão estou falando de Parkinson, Alzheimer, câncer, nada disso. A doença rara é tão complexa que nem adianta fazer um mega-hospital para isso porque as pessoas não têm como se locomover. O Flávio Serafini mora, por exemplo, em Niterói, me parece, o Waldeck Carneiro também. Uma criança de Niterói não pode ir para Campos. Meu Deus do céu, quem entrar no Google para ter noção do que é uma doença rara, ao ver as imagens, vai se chocar com a importância disso. Os médicos não sabem tratar essas doenças. \r\n\r\nPara que tenham noção, há no Estado do Rio de Janeiro quase um milhão de crianças com algum tipo de doença rara. Hoje é um dia muito importante. O Congresso Nacional está todo iluminado e pedi ao Presidente da Casa que também iluminasse a Alerj hoje em homenagem aos pacientes de doenças raras.\r\n\r\nMeu agradecimento ao Deputado Flávio Serafini, que retirou a emenda. Obrigado, Luiz Paulo, e, principalmente, obrigado aos meus colegas Deputados e ao Deputado Presidente da Casa, que aniversaria hoje. Talvez os senhores não tenham noção da importância desse projeto de lei que, junto com o decreto da Secretaria de Direitos Humanos de hoje, cria os comitês e os centros de referência espalhados em todo o Estado do Rio de Janeiro para o tratamento de doenças raras. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Átila Nunes!\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1534/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vai discutir? Perdão, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Só uma questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, não sei se é verdade: é aniversário de V. Exa. hoje?\r\n\r\nO Deputado Luiz Martins quer fazer alguma intervenção?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Quero só justificar, até o momento, a ausência da Deputada Martha Rocha. Ela está ainda no Comando Militar do Leste, saindo da reunião em que V. Exa. estava, com o General Braga Netto. Ela está ausente neste momento, mas já está se deslocando para a Alerj.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. pelo aniversário e lhe desejo toda a saúde e todas alegrias do mundo. \r\n\r\nComo ontem cometi uma falha, quero enviar uma mensagem à população de Maria Joaquina para dizer do empenho do nosso Presidente, Deputado André Ceciliano, de modo que aquela população saísse daqui vitoriosa como saiu. Vamos esperar a promulgação para que a Lei seja cumprida, mas registrando de que vamos desenvolver também um esforço de modo a não causar nenhum prejuízo às finanças do município de Cabo Rio.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna também para debater o Projeto de Lei de autoria do Deputado Jair Bitencourt, que determina a utilização de dispositivo de monitoramento eletrônico de identificação nas armas utilizadas pelas polícias do Estado: Polícia Militar e Polícia Civil. Poderia, nesse monitoramento, incluir também, já que é uma corporação militar e que usa armas, o Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nSr. Presidente, mas quero registrar e pedir a atenção de V.Exa. porque esta Casa realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o desaparecimento de armas nas instituições estaduais, cujos integrantes utilizam arma de fogo, mas também nas empresas privadas de vigilância. Foi um trabalho muito árduo. Infelizmente, não tivemos acesso aos números de armas desaparecidas em nossas Forças Armadas para que pudéssemos ter um relatório mais completo. Mas o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, embora já tenha sido aprovado e publicado, ainda não veio a Plenário. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano, peço a atenção de V.Exa. porque concluímos não apenas a CPI que trata do desaparecimento de armas, mas são várias CPIs já concluídas com relatórios votados e aprovados, pendentes da apreciação pelo Plenário.\r\n\r\nQuero chamar a atenção de V.Exa. também para essa questão porque senão fica a impressão de que a CPI existiu, desenvolveu seu trabalho, concluiu e o Projeto de Resolução que trata do relatório não é apreciado em Plenário.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade, elogiando naturalmente o Deputado Jair Bitencourt pela iniciativa. É preciso, efetivamente, aproveitar todo o avanço tecnológico no sentido de manter o controle das armas portadas por agentes do Estado.\r\n\r\nQuero também aproveitar esta oportunidade, já que estamos tratando de armas de fogo para, mais uma vez - agora com a presença de mais Parlamentares - abordar muito rapidamente da apreensão daquelas 60 metralhadoras AK-47, apreensão feita pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Aeroporto Santos Dumont. \r\n\r\nAgora, temos a notícia de que aquele contrabandista de armas com dupla nacionalidade (nacionalidades brasileira e americana), foi preso nos Estados Unidos, e de lá vem a notícia de que ele já deve ter contrabandeado para o Brasil mais de 1.000 metralhadoras, e que já está preso, respondendo a processo.\r\n\r\nA indagação que nunca é feita é: como ele comprou de mais de 1.000 armas nos Estados Unidos para contrabandear para o Rio de Janeiro? Seria muito importante que o Governo brasileiro procurasse saber quais as providências que são tomadas, qual a fiscalização existente nos Estados Unidos da América do Norte para que um cidadão tenha tido acesso à compra de mais de 1.000 armas, contrabandeando-as para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nLá sabemos que a indústria armamentista tem uma força política muito grande, mas, se porventura essa força política da indústria da guerra chega a tal ponto que possibilita a um cidadão adquirir por qualquer forma mais de 1.000 metralhadoras para contrabandear para o Brasil, fico assustado. O ideal seria que recebêssemos também esse tipo de explicação. \r\n\r\nDizer que era o maior contrabandista e que o contrabando de armas para o Brasil, agora, será reduzido é um açodamento muito grande dos nossos meios de comunicação, até porque há poucos dias a Polícia Rodoviária Federal fez, na Avenida Presidente Dutra, uma apreensão de muitas armas também contrabandeadas, porque sequer são armas fabricadas aqui no Brasil.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para elogiar a iniciativa do Deputado Jair Bitencourt, mas espero, nessa quadra de intervenção militar na Segurança pública do Rio de Janeiro, em que falam de repressão nas comunidades faveladas exatamente porque há o uso ostensivo de armas de fogo de grosso calibre, incluindo metralhadoras, que tenhamos a explicação - que é devida - do Governo dos Estados Unidos sobre esse acesso que tem o cidadão para comprar mais de 1.000 armas e contrabandeá-las para o Brasil. Ele não pode ser processado simplesmente pelo contrabando. \r\n\r\nQuando um jovem utilizou arma de grosso calibre dentro de um colégio - tem havido vários casos -, matando dezessete alunos - vários brasileiros - e ferindo outros, surge lá a discussão sobre o controle das armas de fogo. Mas um cidadão comprar mais de 1.000 e contrabandear para o Brasil é algo pouco surpreendente, porque reflete, mais uma vez, a cumplicidade e o patrocínio do Governo americano à indústria armamentista. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queria discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 586/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ALMIRANTE DE ESQUADRA BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR - DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto favorável dos Deputados Zaqueu Teixeira e Luizinho.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 588/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 584/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. VANDER ANTÔNIO DA SILVA BRASILEIRO, REVERENDO DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 546-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, TIA JU E COMTE BITTENCOURT, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse é o 18º projeto da pauta. Quando passou aqui, houve uma discussão sobre se ele conflitava o inciso XI do artigo 17 com o inciso VII do artigo 43. Verificando a questão, achei que eles são compatíveis - a discussão foi quando ele passou aqui em 1ª -, razão pela qual o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade da redação do vencido assim emendado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra, como a Deputada Tia Ju é autora, o Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Luiz Paulo, a Mesa pergunta se V. Exa. deu parecer sobre a emenda de Plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Falei que o Deputado Zaqueu Teixeira incluiu o inciso VII no artigo 43 e que achei que eles não são incompatíveis - lá atrás foi discutido se existia essa incompatibilidade. O inciso XI diz: “Os processos referentes à guarda, à tutela e à adoção de crianças e adolescentes.” Essa é a pretensão do projeto.\r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira acrescentou: “Os atos de extração de certidão, quando destinados a alistamento militar para fins eleitorais ou previdenciários ou para outras finalidades cuja gratuidade esteja prevista em lei, delas devendo constar notas relativas ao seu destino, bem como as certidões, atos registrais etc. e autenticações, tutela ou adoção de crianças e adolescentes.”\r\n\r\nAparentemente, como o outro está falando em “processos”, é amplo. Ele detalhou que seriam especificamente certidões, atos registrais e autenticações em benefício do pretendente. Acho que é um excesso, mas que não prejudica o todo. Quando dei parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, apesar de não ter ficado claro, foi acatando a emenda, porque ela é complementar e não impossibilita a aplicação do projeto. Entendeu, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Então, o parecer é favorável, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, à Emenda Modificativa nº 1, que incluiu o inciso VII ao artigo 43.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação a emenda de Plenário, com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nCom a palavra, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, quero agradecer a todos pela aprovação desse Projeto, que é de suma importância para facilitação dos processos de adoção. Trata das custas judiciais e os pretendentes à adoção também têm dificuldade, às vezes, têm o desejo, mas há a impossibilidade financeira para realizar a adoção até o final do seu processo. Então, parabenizo e agradeço a todos por esse olhar tão sensível à causa da adoção.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, também gostaria de agradecer aos Deputados. Estamos caminhando na aprovação deste Projeto. Hoje, no Brasil, convivemos com filas enormes de crianças esperando para serem adotadas e de pais que desejam adotar crianças para formar uma família.\r\n\r\nEsse Projeto faz parte de um conjunto de iniciativas legislativas que tomamos, junto com a frente parlamentar, em defesa da adoção para facilitar esse processo, permitindo que as diferentes famílias possam se formar com nosso apoio. Nesse sentido buscamos aprimorar a legislação para facilitar os processos de adoção no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2143/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL OU ESPECIALIZADA, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça sobre as Emendas de Plenário, Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto recebeu três Emendas, especificamente de V.Exa., as de nº 1 e 2; e a de nº 3 do Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nNa Emenda Modificativa nº 1, Deputado Geraldo Pudim, o Deputado Janio Mendes, Presidente interino, que está com um amor muito grande a essa cadeira, inclui um Parágrafo Único ao Artigo 1º, dizendo o seguinte: “O ofício de informação ou a comunicação digital dirigida à Delegacia de Polícia Civil ou delegacia especializada de proteção aos animais e aos órgãos de fiscalização ambiental estadual e municipal deverá conter as seguinte informações:” Ele alterou o seu Parágrafo Único, porque não ia a esse nível de detalhe. Então, considero, Deputado Geraldo Pudim, que a Emenda Modificação nº 1 melhora a redação do Parágrafo Único. \r\n\r\nDepois ele pretende modificar o Artigo 1º: “Os pet shops que prestam serviço de banho e tosa, as clínicas veterinárias, os consultórios veterinários e os hospitais veterinários ficam obrigados a informar imediatamente à Delegacia de Polícia Civil ou especializada....” E aí ele incluiu - até aí está igual à sua - “...e aos órgãos de fiscalização ambiental, estadual e municipal, através de ofício físico, denúncia por escrito”. Aí passa a ser igual: “... comunicação digital quando detectarem indício de maus-tratos nos animais atendidos”. \r\n\r\nNa verdade, ele está incluindo os órgãos de fiscalização ambiental estadual e municipal, razão pela qual também melhora redação. Então, também estou acolhendo a Emenda Modificativa nº 2. \r\n\r\nO Deputado Flávio Serafini tenta modificar o Inciso I do Parágrafo Único: “Qualificação contendo nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento”. Aí ele acrescenta: “...Quando possível, ou informações suficientes de forma a ser possível rastrear o causador do dano ao animal”. Estou considerando que a emenda do Deputado Flávio Serafini também aperfeiçoa o Inciso I, do Parágrafo Único.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, o meu parecer na CCJ é acatando as três emendas modificativas, 1, 2 e 3.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para emitir parecer, tem a palavra a Deputada Fatinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Meio Ambiente apoia o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas, acatando e aperfeiçoando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para emitir parecer, tem a palavra a Deputada Martha Rocha, que já se encontra presente. Chegou da reunião e daqui a pouco teremos o relato da audiência da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia com o interventor General Braga Netto.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Cumprimento o Deputado Geraldo Pudim pela iniciativa. O parecer é muito semelhante ao da CCJ, mas, em relação à emenda 3, do Deputado Flávio Serafini, acolhemos com subemenda. O texto ficaria assim: “...qualificação, contendo nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento, bem como informações que contribuam para o rastreamento do causador do dano”. É a mesma ideia, apenas retirando a expressão muito vaga. “Quando possível”, em lei, não quer dizer nada. É apenas uma emenda redacional; acolho as três emendas, sendo a terceira com subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão do Meio Ambiente. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio . Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas de plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido, voltando em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2431/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL QUE ALTERA A LEI 7521 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA AMPLIAR AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA INTERNET PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, DR. JULIANELLI E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer às emendas de plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) -O parecer é contrário à única emenda ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Milton Rangel é o autor. \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, ...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, tinha que ouvir a Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tinha que ouvir? Em razão da disponibilização na internet? Consulto a Mesa. \r\n\r\nCom certeza. Quem é o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia? V. Exa. é o Presidente?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Os demais pareceres são contrários à emenda de Plenário. O seu parecer é à emenda de Plenário. V. Exa. é favorável ou contrário à emenda de Plenário? Não é ao projeto.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Contrário à emenda, acompanhando as demais Comissões. Perfeito.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda de Plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada a emenda.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3501/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E DAS ELEIÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nV. Exa. pode inverter a pauta e deixar esse projeto para o final? Estamos discutindo sobre esse projeto, é só inverter a pauta. Existem emendas e estamos avaliando se as retiramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Eu anunciei a votação, os autores estão em plenário.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nNão há nenhum problema, não é um cavalo de batalha. Aproveito a questão de ordem para esclarecer o seguinte: há uma preocupação muito antiga por parte da comunidade acadêmica da Fundação Cecierj - estudantes, professores, servidores administrativos - no sentido de fortalecer o caráter educacional e científico desse órgão. Assim, buscava-se garantir que essa comunidade, como acontece com as universidades públicas, inclusive, pudesse escolher diretamente o seu presidente. \r\n\r\nDepois que protocolamos esse projeto, em diálogo na Comissão de Educação da Assembleia, percebemos que, na média das opiniões aqui na Casa, não era possível avançar com a matéria dessa maneira. A própria Comissão de Educação ofereceu um substitutivo que suprime a ideia da consulta direta à comunidade, mas dialoga com a possibilidade de que o conselho superior da Fundação Cecierj elabore uma lista tríplice e o Governador nomeie o presidente, evidentemente. Isso muda muito o texto original e dialoga com as preocupações que alguns Deputados já tinham manifestado aqui desde que o projeto foi protocolado. Por isso aproveito esta questão de ordem para esclarecer que o que será colocado em votação é um substitutivo que a própria Comissão de Educação elaborou, levando em conta as preocupações que Deputados aqui no plenário já tinham manifestado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Satisfeito, Deputado Milton Rangel?\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Presidente, não sou eu que estou satisfeito. Estamos fazendo uma discussão aqui para ver se retiramos as emendas ou não, por isso pedi para inverter a pauta, só isso. A questão da Comissão de Educação está sendo tratada também, existe uma discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Como o objetivo é o entendimento, em respeito às pessoas que vieram ao Parlamento para acompanhar essa votação, vamos fazer a inversão para que se construa o entendimento. Perfeito?\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3201/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE REGISTRO DE DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. Projeto 3201, do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Designa o Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Chiquinho da Mangueira está me designando Relator.\r\n\r\nSr. Presidente, o meu parecer é pela constitucionalidade com Emendas. A primeira Emenda, modifico o caput do Projeto, simplesmente tirando a palavra demanda, acrescentando a ela “demanda não atendida, de crianças”, porque demanda é vago, é tudo, porque, na verdade, o Projeto quer atender às demandas das crianças não atendidas, o que, na linguagem técnica chamamos de demanda reprimida.\r\n\r\nA segunda Emenda é ao Artigo 1º. Concluído o processo regular de matrícula, da rede pública estadual de ensino, o Poder Público realizará o registro, e novamente, da demanda não atendida. \r\n\r\nA terceira Emenda é também chamando a demanda não atendida, que é o Artigo 2º. \r\n\r\nA 4ª Emenda modifica, dizendo que ao cadastro a que se refere o artigo anterior, será regulamentado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nA Emenda ao Artigo 4º, a Secretaria de Educação tem prazo de 15 dias para atender o cidadão pleiteante, com vaga em unidade escolar, da rede estadual de ensino, em unidade próxima da residência do mesmo. \r\n\r\nE o Artigo 6º, o cartaz ficará: “Faça aqui o seu requerimento de matrícula”.\r\n\r\nAlém disso, estou apresentando outra Emenda, que é um § único ao Artigo 5º: “A Secretaria de Estado de Educação, também apresentará à Comissão de Educação da Alerj, ao MP e à Defensoria, no fim do primeiro semestre de cada ano letivo, relatório detalhado de matrícula efetuadas na rede estadual de ensino, por nível, por modalidade, por regional, por escola e por ano de escolaridade.\r\n\r\nÉ o meu voto concluindo por Substitutivo, pedindo a V.Exa. para que dê forma final de redação a tempo. Já que dei o parecer na CCJ, retiro as minhas Emendas, porque ele virá em 2ª Discussão.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3201/2017 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE REGISTRO DE DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que estabelece a obrigatoriedade do processo de registro de demanda por acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede pública de ensino do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui como objetivo fazer com que o Poder Executivo realize o processo de registro da demanda por acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas Unidades Escolares da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 3201/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE REGISTRO DE DEMANDA NÃO ATENDIDA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 3201/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Concluído o processo regular de matrícula da rede pública estadual de ensino, o poder público realizará o registro da demanda não atendida de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas Unidades Escolares da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.Parágrafo único. Entende-se por demanda não atendida, o número de pleiteantes às vagas nas Unidades Escolares referidas no caput deste artigo e que não foram alocados nas escolas pleiteadas ou em outra escola da rede estadual de ensino.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 3201/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 2º. O processo de registro de demanda não atendida deverá ser efetuado permanentemente e consistirá:\r\n\r\nEMENDA N° 04\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 3201/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 3º. O cadastro a que se refere o artigo anterior será regulamentado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nEMENDA N° 05\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 3201/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 4º. A Secretaria de Estado de Educação tem prazo de 15 dias para atender o cidadão pleiteante com vaga em Unidade Escolar da rede estadual de ensino, em Unidade próxima da residência do mesmo.\r\n\r\nEMENDA N° 06\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 5° do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5°- ………….\r\n\r\nParágrafo único-A Secretaria de Estado de Educação, também, apresentará à Comnissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, no fim do primeiro semestre de cada ano letivo, relatório detalhado das matrículas efetuadas na rede estadual de ensino por Nível, por Modalidade, por Regional, por Escola e por Ano de Escolaridade.\r\n\r\nEMENDA N° 07\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 3201/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 6º. Deverá ser afixada em todas as Unidades Escolares, de forma permanente e em local de fácil visibilidade, cartaz informativo com a seguinte informação:\r\n\r\n“FAÇA AQUI SEU REQUERIMENTO DE MATRÍCULA”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 3201/2017 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 3201/2017\r\n\r\nEMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE REGISTRO DE DEMANDA NÃO ATENDIDA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concluído o processo regular de matrícula da rede pública estadual de ensino, o poder público realizará o registro da demanda não atendida de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas Unidades Escolares da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por demanda não atendida, o número de pleiteantes às vagas nas Unidades Escolares referidas no caput deste artigo e que não foram alocados nas escolas pleiteadas ou em outra escola da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt 2º. O processo de registro de demanda não atendida deverá ser efetuado permanentemente e consistirá:\r\n\r\nI. no cadastramento dos pleiteantes à matrícula, que deverá ser efetuado nas Unidades Escolares e/ou por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação (Matrícula Fácil);\r\n\r\nII. na centralização das informações dos pleiteantes à matrícula, de modo a evitar duplicidade de matrícula e garantir sua efetivação em uma das Unidades Escolares que melhor atenda às necessidades;\r\n\r\nIII. na disponibilização de consulta na internet, da situação do cadastro feito pelo cidadão pleiteante;\r\n\r\nIV. na atualização permanente e na disponibilização dos dados do cadastramento para acompanhamento dos demais órgãos da administração estadual, do Legislativo, do Judiciário, da Defensória Pública e do Ministério Público;\r\n\r\nArt 3º. O cadastro a que se refere o artigo anterior será regulamentado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt 4º. A Secretaria de Estado de Educação tem prazo de 15 dias para atender o cidadão pleiteante com vaga em Unidade Escolar da rede estadual de ensino, em Unidade próxima da residência do mesmo.\r\n\r\nArt 5º. A Secretaria de Estado de Educação apresentará, anualmente, relatório consolidado do cadastro durante a Audiência Pública prevista na Lei Estadual n.º 5.451 de 22 de maio de 2009 - Lei de Responsabilidade Educacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único-A Secretaria de Estado de Educação, também, apresentará à Comnissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, no fim do primeiro semestre de cada ano letivo, relatório detalhado das matrículas efetuadas na rede estadual de ensino por Nível, por Modalidade, por Regional, por Escola e por Ano de Escolaridade.\r\n\r\nArt 6º. Deverá ser afixada em todas as Unidades Escolares, de forma permanente e em local de fácil visibilidade, cartaz informativo com a seguinte informação:\r\n\r\n“FAÇA AQUI SEU REQUERIMENTO DE MATRÍCULA”.\r\n\r\nArt 7º. As eventuais despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão...\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, fazendo consideração pela Comissão de Constituição e Justiça, já que o entendimento apresentado pelo Deputado Luiz Paulo, como Relator dessa matéria, é proveniente de uma construção de consenso, em relação às possibilidades desse Projeto. \r\n\r\nNão quero avaliar questão de mérito, por isso, me manifesto como membro da Comissão de Constituição e Justiça, que não faz análise de mérito. Verificamos que o Projeto possui uma questão de vício de iniciativa, que é exatamente o objeto de sanar com... É esse? \r\n\r\nDesculpe-me Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Rafael Picciani, o Projeto 3501, sofreu uma inversão de Pauta.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Desculpe-me, Sr. Presidente. Eu me precipitei, porque quando o Deputado Luiz Paulo apresentou o voto, entendi que era do assunto que havíamos terminado de falar. Evidentemente, o Deputado Luiz Paulo possui uma capacidade muito maior do a nossa de administrar vários assuntos ao mesmo tempo.\r\n\r\nPela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, cumprimentando o Deputado Flávio Serafini pela iniciativa, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Acompanha a CCJ?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nMilton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço a atenção para o projeto ora em discussão, porque ao mesmo tempo que é simples é também muito importante. Do que trata esse projeto? Fixa em lei a obrigatoriedade de que todas as pessoas - crianças, adolescentes, jovens - que forem a uma unidade da rede pública do Estado procurar uma vaga tenham registrada essa procura. \r\n\r\nPara que ele serve? Para produzir informação e permitir o planejamento da política educacional do Estado. Por quê? Como funciona atualmente o processo de matrícula na rede estadual? Tem-se, a partir de dezembro, a liberação da inscrição de vagas num processo conhecido como Matrícula Fácil. Primeiramente, os estudantes que já estão na escola, que já estão na rede, vão progredir. Depois, de acordo com uma série de critérios, outros estudantes ou outros pleiteantes à vaga vão se inscrevendo. Concluído esse processo de inscrição via internet, nas unidades onde sobram vagas, tem-se um processo de matrícula de balcão, pelo qual as pessoas vão lá e podem se matricular. \r\n\r\nMas o que acontece? Em diversas unidades escolares não há matrícula de balcão porque as turmas já estão cheias, e as pessoas que vão procurar essa vaga são simplesmente dispensadas. “Olha, aqui não tem vaga. Procure outra unidade escolar.” Com isso, aquela pessoa pode procurar outra unidade escolar ou pode se perder no caminho. Aí, não se sabe qual é a real demanda de vagas na rede pública de educação. \r\n\r\nAlém disso, depois de iniciado o ano letivo, muitas pessoas procuram vaga. Aí, com o período de matrícula encerrado, muitas pessoas não conseguem entrar na rede, mas essa é uma demanda de entrada na rede que não se manifestou no momento da matrícula. \r\n\r\nEntão, o que nosso projeto busca fazer? Atenção, Deputado Milton Rangel, porque há algumas emendas nesse projeto. O nosso projeto tenta institucionalizar esse registro de demanda. A pessoa que procurar a vaga vai ter essa procura registrada para que o Estado possa garantir a política pública. Esse é o fundamento desse projeto. Isso é tão importante que, no início desse ano, o Secretário Wagner Victer tinha proibido as secretarias das escolas de fazerem esse registro de demanda. \r\n\r\nFizemos uma representação ao Ministério Público. O Ministério Público chamou para uma reunião o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, nós e a Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação aceitou fazer isso este ano, isso passou a ser feito. Este ano, todos os registros de demanda que estão acontecendo nas Secretarias estão sendo organizados para permitir a construção de informações e estatísticas na área de educação pública, que são muito precárias. Esse é um objetivo desse projeto, garantir que cada pessoa que queira uma escola possa ter registrada essa sua procura. \r\n\r\nFaço um apelo ao Deputado Milton Rangel e aos demais Deputados que porventura tenham apresentado emendas: que as retirem e que, na 2ª discussão, aperfeiçoemos a matéria. Esse não é um projeto que traz novos gastos ou que cria constrangimentos, é um projeto que tem o objetivo de criar informações para que possamos planejar as políticas educacionais. Esse é um projeto que o Ministério Público, reconhecendo a sua importância, recomendou à Secretaria de Educação, para que acatasse seu teor. A Secretaria de Educação o acatou, mas de forma provisória. A ideia é colocar em lei. \r\n\r\nE mais, com as emendas que o Deputado Luiz Paulo apresentou, após uma construção conjunta com a Comissão de Educação, retiramos uma série de detalhamentos que fazíamos para deixar que o próprio Poder Executivo possa regulamentar como vai se dar esse registro de demanda. O importante, e é o que a lei quer fazer, é garantir que essa demanda seja registrada para que o gestor público possa planejar a política pública de educação e para que o conjunto da sociedade possa ter acesso a estatísticas confiáveis, produzidas pelo próprio poder público, sobre qual é a demanda de vagas que vem sendo reprimida na educação pública do Estado do Rio de Janeiro ou, pelo menos, essa demanda que se manifesta pela procura. \r\n\r\nConcluindo, essa reunião que tivemos no Ministério Público foi de suma importância. Lá também conseguimos um acordo, por exemplo, a partir do qual agora todas as secretarias das escolas oferecem para a criança ou para o responsável que vai lá informações sobre onde há vaga. Até essa reunião de quinze dias atrás, a pessoa ia à escola, não tinha vaga, a resposta era: “Aqui não tem vaga. Procure outra escola ou vá até a Secretaria de Educação.” Agora, não; agora, procurou uma escola, a secretaria da escola fala: “Aqui não tem vaga, mas, aqui nas proximidades, as escolas A, B e C têm vagas.” \r\n\r\nO que queremos é garantir o acesso da juventude à educação pública. O que que esse projeto propõe é garantir o registro da demanda, o registro das pessoas que estão procurando a escola pública e, por diferentes razões, não estão conseguindo nela ingressar de imediato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para concluir. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a todos os Deputados e reitero ao Deputado Milton Rangel que retirem as emendas para que o projeto possa avançar e o aperfeiçoemos em 2º votação. É fundamental que no Estado onde há mais jovens que nem estudam nem trabalham consigamos construir mecanismos para garantir a presença da juventude, das crianças e dos adolescentes nos bancos escolares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Continua em discussão. Não havendo quem mais queira discutir a matéria, a Presidência informa que o projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3594/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS OSORIO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, MARCIA JEOVANI, PAULO RAMOS, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, com o devido respeito, o Projeto 3501 estava na pauta. Houve uma inversão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Houve uma inversão de pauta. A Presidência está aguardando uma sinalização para retornar à votação, na busca de um acordo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pelo visto, eu creio que não há acordo. Não é justo impedir que quem quer discutir esse Projeto fique protelando e não discuta. Não há sinalização alguma de acordo. Então, ficar protelando a discussão do Projeto... Eu perguntei ao Deputado Luiz Paulo, eu perguntei a vários Deputados e disseram que não há acordo. Logo, vamos discutir o Projeto 3501.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Gilberto Palmares, quando houve o pedido de inversão de pauta, ele foi para o final. Então, ele está incluído no mesmo regime de tramitação ordinária em 1ª Discussão.\r\n\r\nPara emitir parecer ao Projeto 3594 pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) É um dos autores? É.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo é autor? Também. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro é autor? É autor.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, Projeto de Lei 3594.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Deputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Tio Carlos é autor? (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro é autor. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, Deputado Chiquinho da Mangueira é autor. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Tio Carlos também é autor. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. É o projeto 3594.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Paulo Ramos. Deputado Paulo Ramos é autor. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDesigno como Relator Especial o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) -Para discutir, tem a palavra o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, muito rapidamente quero discutir o Projeto 3594/2017, que é de autoria de um conjunto grande de Deputados, que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física, e também faço essa discussão em nome do Deputado Comte Bittencourt, que não está presente e preside a Frente Parlamentar. É um projeto meritório e agradeço todos os que deram parecer.\r\n\r\nEsse Projeto visa garantir maior segurança a todos aqueles que praticam esporte, educação física em clubes e academias, em todo Estado do Rio de Janeiro. Quando determinamos a fixação de cartazes para alertar sobre a necessidade de o professor estar registrado no Conselho Regional, automaticamente é para garantir maior qualidade e cumprimento da lei, alertando para a dissociação de eventuais profissionais que não têm aptidão e não estão registrados a exercer a profissão.\r\n\r\nPor isso, a nossa posição é favorável e vamos votar a favor, enfim, como autor do Projeto e membro da Frente Parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Chiquinho da Mangueira, para discutir.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para discutir a matéria) - Eu só quero reforçar as palavras do nobre Deputado para dizer a importância que, hoje, a Educação Física tem, não só no esporte, mas no desenvolvimento humano. E isso só pode ser aplicado por profissional de Educação Física registrado no CREF.\r\n\r\nSó quero deixar registrado isso para não darmos oportunidade para aventureiros praticarem algo a que não estão habilitados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3604/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de um programa de educação no trânsito, no âmbito das escolas estaduais públicas e particulares, de um modo geral. O parecer é amplamente favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o é parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Enquanto o Sr. Deputado Gilberto Palmares sobe, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...uma questão de ordem. Eu queria que chamasse o seu assessor, o popular Marquinhos. No projeto da Tia Ju, junto com os Deputados Flávio Serafini e Comte Bittencourt, quando eu acatei, na Comissão de Constituição e Justiça, a única emenda do Deputado Zaqueu Teixeira, que inseriu o inciso VIII, se não me engano...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Projeto 546-A de 2015.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...ao art.43, já era a 2ª discussão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por via de consequência, tem que ser redação final e não precisa voltar para redação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O Marquinhos sustenta que o projeto vai à Redação Final, porque não foi substitutivo e, por isso, não pediu forma final de redação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me permite pedir forma final de redação e optar por substitutivo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...Porque é um projeto de um artigo só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e concede ao Deputado Luiz Paulo uma revisão do seu parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O parecer continua pela constitucionalidade da emenda 1, do Deputado Zaqueu Teixeira, optando por Substitutivo e pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com a forma final de redação, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gilberto Palmares para discutir o PL 3604.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, considero esse projeto, de autoria Comte Bittencourt, Presidente da Comissão Permanente de Educação, extremamente importante. Só para dar um dado, volta e meia, verificamos estatísticas preocupantes de mortes, de acidentes de trânsito.\r\n\r\nEsse projeto aposta, Deputado Eliomar Coelho, na educação. O centro do projeto, relativamente extenso, é implementar um programa de educação no trânsito nas escolas da rede pública e da rede privada.\r\n\r\nEu, obviamente, não vou emendar, Sr. Presidente. Consultei os universitários aqui. Só acho que o programa não deveria ficar registro ao Ensino Fundamental, porque aqui me foi dito que o ensino fundamental é até a 9ª série e o estado é particularmente responsável pelo Ensino Médio.\r\n\r\nAcho que em algum momento devemos alterar o projeto. Ele deve abranger todo o ensino básico, incluindo o nível médio. Não vou emendar, mas acho que, em algum momento, se houver concordância, essa é uma alteração que pode ser feita.\r\n\r\nO projeto é importante, chega a citar a preocupação, vou chamar assim, com um modal individual de transporte, a bicicleta, que, apesar de todos os esforços de vários gestores públicos, ainda não é suficientemente considerado nos nossos programas de mobilidade urbana. O projeto é tão preocupado que, inclusive, fala no reconhecimento da importância da bicicleta como meio de transporte.\r\n\r\nO projeto fala também, Sr. Presidente, de uma questão que é sempre importante, recursos para que o programa seja implementado, e dá destino extremamente positivo a 30% da receita arrecada com as multas de trânsito para um programa de educação no trânsito. Não vejo destino mais nobre, mais positivo de uso de recurso de multa de trânsito que não seja o da educação.\r\n\r\nApenas ocupamos a tribuna para afirmar que consideramos o projeto extremamente meritório e que pensamos que deve ser promovida essa alteração, talvez na 2ª discussão, porque legislamos aqui, particularmente, para a rede de ensino estadual. Então, que ele abranja não apenas as unidades de ensino fundamental, mas que seja expandido até as unidades de ensino médio.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Presidente Janio Mendes, o Deputado Gilberto Palmares faz aqui uma discussão muito importante, trazendo um elemento que merece, sem dúvida alguma, ser levado em conta até a 2ª discussão. Já há um conjunto de atividades em andamento nessa área motivado por uma lei estadual de 2006, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que na época buscou introduzir elementos ligados à educação do trânsito no currículo da rede estadual de educação.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt faz algo ainda mais complexo, propõe a instalação de um programa com uma série de detalhamentos, inclusive com fontes para custeá-lo e tudo o mais. Entretanto, V. Exa. lembra um aspecto muito central: no caso da rede estadual, o seu trabalho hoje é predominante no âmbito do ensino médio. Mantém matrícula no ensino fundamental, que é também sua responsabilidade, mas esse programa que está sendo criado não pode deixar de abranger os estudantes do ensino médio, até porque o autor faz também referência às redes particulares. Portanto, no âmbito da educação básica, sobretudo nesse tema, é muito importante que a juventude, que os adolescentes sejam envolvidos e abarcados por esse programa.\r\n\r\nRessalto a contribuição de V. Exa. e quero, até a votação terminativa da matéria - quem sabe? -, aproveitá-la na próxima versão do projeto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, o Deputado Comte Bittencourt, autor do projeto, não está presente, mas, por questão de companheirismo, vou falar com ele sobre o assunto que trouxe à tribuna. A minha intenção é, em conjunto com ele, se ele concordar, e outros Deputados, em 2ª discussão, fazer essa emenda para abranger também as unidades do ensino médio.\r\n\r\nEncerro dizendo que chamar a atenção para o fato de que a responsabilidade do Estado é principalmente com o ensino médio não significa, de forma alguma, ignorar que a rede de ensino fundamental deve acontecer mesmo nas unidades de responsabilidade da Prefeitura, pois nada impede o Governo do Estado de estabelecer parcerias com as Prefeituras. Os vários entes têm que assumir de forma cooperativa essa responsabilidade pela educação de trânsito.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou discutir o Projeto de Lei 3604/2017, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que institui o Programa Estadual de Educação no Trânsito nas escolas, a ser implantado nas unidades de Ensino Fundamental das redes pública e privada.\r\n\r\nO Projeto, que é o 24º da pauta, é um programa composto de oito Artigos, mas quero focar, Deputado Waldeck Carneiro, no Artigo 3º, que diz: “No mínimo 30% da receita arrecadada com as multas de infração de trânsito serão aplicados pelo órgão estadual competente no Programa Estadual de Educação no Trânsito, que será realizado de forma permanente nas unidades de ensino fundamental das redes pública e privada situadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nComo bem frisou aqui o Deputado Gilberto Palmares, este é um programa importantíssimo, porque a lei federal diz que as multas de trânsito terão que ser investidas lato sensu em educação de trânsito. Aí vem o Detran, para fazer média com os jornais, gastando a rodo em publicidade, estampa sua logomarca em patrocínio que, muitas vezes, nada tem a ver com educação de trânsito - às vezes coloca um anúncio de educação de trânsito sem sistematização -; o dinheiro vai pelo ralo e você não tira nada positivo dessa publicidade sob o ponto de vista de educação de trânsito. Ora, se no ensino fundamental você destina uma parte dessa dotação para a criança, de forma didática, de forma pedagógica, perceber o que é o trânsito no tocante à violência, de mortes e perdas econômicas, representará um grande sucesso no futuro.\r\n\r\nDeputados Tio Carlos e Dr. Julianelli, quando eu tinha recém saído da Secretaria de Transportes, em que fui a escolas privadas - não públicas - dar palestras sobre educação no trânsito, na época estava passando na TV Globo uma novela que dava enfoque especial à questão da dependência química, e havia exatamente um acidente de quem estava ao volante.\r\n\r\nEu relacionava o uso de drogas lícitas e ilícitas com a direção e o acidente de trânsito, e escrevia no quadro uma formulazinha: PIEV = 0,5segundo - Percepção, Intelecção, Emoção e Volição; ou seja, entre você perceber o que está à sua frente, entender, se emocionar e agir o tempo médio é de meio segundo em condições normais de temperatura e pressão.\r\n\r\nSe você bebe, se droga ou toma um barbitúrico que lhe deixa mais lerdo, esse tempo dobra para um segundo, aí você aplica a fórmula Espaço = Velocidade x Tempo.\r\n\r\nNa hora em que você pisa no freio com a percepção dobrada, se o seu carro iria parar a 30 metros, vai parar a 60. E assim acontece o sinistro. Verifiquei que as crianças, os adolescentes ficavam muito atentos. Por quê? Não era porque era um bom expositor, não, é porque a novela da Globo motivava. Mas isso é educação de trânsito. Imagine isso com professores, com pedagogia, sendo feito repetidamente.\r\n\r\nEntão, esse é um belo projeto, que, em vez de desperdiçar o dinheiro público com publicidades indevidas do Detran, foca em educar as nossas crianças para o trânsito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para discutir a matéria) - Rapidamente, Sr. Presidente. Registro a importância desse projeto. Pode-se gastar muito mais consertando adultos. Tenho certeza absoluta de que, se conseguirmos educar nossas crianças, começando no ensino fundamental, teremos resultados absolutamente positivos.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, se for feito de uma forma lúdica, que possa despertar o interesse da criança, eu tenho certeza que essa criança, por exemplo, vai até conseguir repreender os pais. A questão do cinto de segurança foi um exemplo claro.\r\n\r\nCom esse Projeto, se realmente conseguirmos colocar nas escolas, no ensino fundamental e, como já defendido aqui pelo nobre Deputado, no no ensino médio, teremos, com certeza, resultados muito positivos. Já existe, por exemplo, em Copacabana, o parque Peter Pan, que tem, de forma lúdica, questões ligadas ao trânsito, como a faixa de pedestre - as crianças andam com os carrinhos e aprendem que tem que obedecer à regra; e o sinal amarelo - elas aprendem que não podem acelerar e ir adiante. Isso, de forma lúdica, vai ter um resultado muito positivo.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Comte Bittencourt. Se conseguirmos aprovar esse programa e se for implantado pelo Governo do Estado, iremos rapidamente colher frutos muito importantes para que tenhamos um trânsito muito mais educado, civilizado e, com certeza, evitando grande tragédias.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3729/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, GERALDO PUDIM, BRUNO DAUAIRE, JOÃO PEIXOTO E GIL VIANNA, QUE CRIA A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3729/2017 QUE \"CRIA A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATIIUENF)\".\r\n\r\nAutores: Deputado MARCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, GERALDO PUDIM, BRUNO DAUAIRE, JOÃO PEIXOTO, GIL VIANNA\r\n\r\nRelator: Deputado\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que CRIA A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF)\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em epígrafe tem por objetivo criar a Universidade Aberta da Terceira idade da Universidade Estadual da Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UNATI/UENF), de caráter multicentros e com abrangência de estudo no Estado do Rio de Janeiro, com organização ligada as unidades de ensino, pesquisa e extensão, em consonância com a legislação da UENF.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA matéria esbarra em óbice constitucional que impede sua tramitação, uma vez que, é de competência privativa do Governador do Estado legislar sobre a matéria, artigo 112, §1°, inciso II, alínea \"d\" e artigo 145, incisos IV e VI da Constituição Estadual, conforme transcrito abaixo:\r\n\r\nArt. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\" - disponham sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto o art. 145, \r\n\r\ncaput, VI, da Constituição;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;\r\n\r\nNo entanto, por entender meritória a proposição apresentada pelo nobre deputado, proponho as seguintes emendas no intuito de viabilizar o trâmite da mesma:\r\n\r\nEMENDA N° 01 \r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ABERTADA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF)\".\r\n\r\nEMENDA N° 02 \r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 10 do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade Estadual da Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UNATI/UENF), de caráter multicentros e com abrangência de estudo no Estado do Rio de Janeiro, com organização ligada as unidades de ensino, pesquisa e extensão, em consonância com a legislação da UENF.\"\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que se fez necessária a apresentação de alterações substanciais na redação originalmente proposta, o meu parecer ao Projeto de Lei n? 3729/2017 é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani. (Pausa) Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa) Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Queria reivindicar que a Comissão de Ciência e Tecnologia emitisse parecer. É uma universidade que está sendo proposta, Universidade da Terceira Idade, aberta, então, proponho que a Comissão de Ciência e Tecnologia dê parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) Deputado Waldeck Carneiro, vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu queria dar o parecer, mas faço um pedido ao Deputado Chiquinho da Mangueira ou a alguém da CCJ. O parecer da CCJ ao microfone foi “favorável com emenda” e não sei qual é a emenda. Foi parecer oral, a Comissão deu parecer favorável com emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com emenda.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Foi o parecer da CCJ. Quero saber qual é a emenda. Não é emenda protocolada aí, não. O relator da CCJ deu parecer oral com emenda. Queria saber qual foi a emenda.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - O vice-Presidente da CCJ, Chiquinho da Mangueira, deu parecer e o encaminhou, com as emendas, para a Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A secretaria foi providenciar cópia.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Entendi.\r\n\r\nBom, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nQuando o parecer ao microfone tem emenda, é bom saber qual é a emenda, senão, não conseguimos acompanhar a CCJ, como muitas vezes fazemos. Uma coisa é protocolar as emendas individualmente, outra coisa é a Comissão dar voto com emendas e decliná-las.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Janio Mendes, Sras. e Srs. Deputados, não posso deixar passar esse momento em que os Deputados Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Bruno Dauaire, João Peixoto e Gil Viana, com o Projeto de Lei 3729, criam a Universidade Aberta da Terceira Idade na Universidade Estadual do Norte Fluminense, Uenf.\r\n\r\nFoi uma grande luta a aprovação da PEC 47, que regulamentou o orçamento sendo pago para as universidades em duodécimos. Esse era um pleito antigo que tramitava nesta Casa e que vem exatamente favorecer a universidade a partir do momento em que ela passa a poder planejar os seus gastos, os seus investimentos e a sua pesquisa, dando a continuidade necessária ao processo educacional.\r\n\r\nEssa construção foi feita aqui em comum acordo, com todos nós, Deputados de situação e de oposição, e, mais uma vez, é importante ressaltar a importância da universidade pública estadual. Com esse projeto, a Uenf, sonho e realização do pensador político e da educação Darcy Ribeiro, traz uma outra oportunidade para o Estado do Rio de Janeiro e cria-se a Universidade da Terceira Idade.\r\n\r\nSabemos que a população brasileira passa por um processo de mudança em que os idosos passam a representar um percentual muito maior da população brasileira. Aí, se insere a universidade, com aquilo que ela faz de melhor e que precisa ser valorizado: exatamente a pesquisa dentro de áreas específicas e, nesse caso, a pesquisa em gerontologia, a pesquisa em psicologia voltada para idosos, a pesquisa em farmacologia. Tudo isso, com certeza, de extrema importância em uma construção de saúde pública, de educação e de valorização da universidade.\r\n\r\nNós aqui, que podemos participar nesta Legislatura desse processo de construção de uma administração universitária com condição a fazer frente aos seus desafios, que foi a PEC-47, nos sentimos gratificados, com certeza, com um projeto como esse, que bota mais uma pedra, realmente, na mochila da universidade. É mais um peso para carregar, mas também é a oportunidade dessa universidade mostrar que tem uma importância enorme para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse momento em que se discute esse Projeto voltado para a 3ª idade, é importante vir aqui, Srs. Deputados, ressaltar que a Universidade Estadual do Norte Fluminense, orgulho do Norte Fluminense e de Campos dos Goytacazes, não está voltada simplesmente para pesquisa de Zootecnia, de Veterinária, de Biologia ou de Ciências Humanas; ela está voltada também para essa parte técnica específica, e poderá ser, a partir desse Projeto, a Universidade da Terceira Idade.\r\n\r\nPor isso entendo que esta Casa se debruçará sobre esse Projeto de Lei e, com certeza, votará ligada nesse visor, de que a Universidade Estadual do Norte Fluminense, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Concluir, Deputado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Já vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\n... com certeza, dará conta de mais essa tarefe em prol do povo fluminense.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nHá Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 546-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, TIA JU E COMTE BITTENCOURT, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só o número, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Projeto de Lei 546-A/2015.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para esse, já colhemos o parecer. Eu colhi o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Houve a inversão de pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, senhor. Esse já colhemos, já demos Redação Final. A inversão de pauta foi no Projeto 3501, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 546-A/2015 QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 17 E 43 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI, TIA JU, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA ( N° 01)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nConcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 01 (uma) emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Flávio Serafini, Tia Ju, Comte Bittencourt, que introduz alterações nos artigos 17 e 43 da lei estadual nº 3350, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise da emenda de plenário conclui-se que a mesma deve ser acatada.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à emenda ao projeto de lei nº 546-A/2015 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, solicitando forma final de redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 546-A/2015\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 17 E 43 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI, TIA JU, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n\"Art. 17 (...)\r\n\r\n…………...\r\n\r\nXI - os processos referentes à guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes.\"\r\n\r\nArt. 2º - Modifica o inciso VII do artigo 43, da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999:\r\n\r\nArt. 43 -( …)\r\n\r\n……………..\r\n\r\nVII- os atos de extração de certidão, quando destinadas ao alistamento militar, para fins eleitorais ou previdenciários, ou para outras finalidades, cuja gratuidade esteja prevista em lei, delas devendo constar nota relativa ao seu destino, bem como as certidões, atos registrais e autenticações em benefício dos pretendentes à guarda, tutela ou adoção de crianças e adolescentes, bastando, para esse fim, requerimento do interessado declarando tal finalidade.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perdão!\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - São os mesmos autores, praticamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3501/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E DAS ELEIÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sou eu que vou dar o parecer?\r\n\r\nCombinado com o Deputado Rafael Picciani o parecer é simples: pela constitucionalidade.\r\n\r\nMas quero, em meu nome e em nome do Presidente em exercício, Deputado Chiquinho da Mangueira, e do Deputado Milton, que também tinha entendimento semelhante, fazer um registro fundamental, até em respeito aos representantes do Cecierj que estão interessados nessa matéria. Esse é o caminho que nós, no entendimento plural entre oposição e situação, construímos para a melhor trajetória desse projeto. \r\n\r\nO parecer pela constitucionalidade automaticamente permite a sequência da tramitação do projeto sem nenhum senão, mas é necessário que se registre o entendimento dos membros da Comissão que mencionei de que o projeto, na forma como foi construído, possui, sim, vícios de iniciativa porque ele interfere diretamente na independência administrativa e na prerrogativa do chefe do Poder Executivo de escolher os seus representantes.\r\n\r\nMas, entrando na questão de mérito, todos entendemos a necessidade, Deputado Flávio, de se dar maior transparência, maior participação popular e, com isso, um maior alcance a essa representação.\r\n\r\nEntretanto, é preciso sanar esse vício de iniciativa no projeto, o que nós buscaremos fazer com as emendas já apresentadas, do Deputado Milton e de vários outros Deputados. Essas emendas serão apreciadas. Elas tratam desde a transformação num projeto autorizativo, o que irá sanar a sua inconstitucionalidade, até a contemplação das mais variadas hipóteses de escolha dos representantes.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, votaremos o parecer pela constitucionalidade, com o compromisso dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e a palavra do Presidente em exercício de designar o relator das Emendas de Plenário, que acompanhe a audiência pública que será realizada pela Comissão de Educação, aqui representada pelo Deputado Waldeck Carneiro, e pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação. \r\n\r\nCom isso, na audiência pública resgataremos os compromissos hoje aqui estabelecidos e teremos um tempo, sem prejuízo da Sessão e da Ordem do Dia, de, Deputado Tio Carlos, avaliar como alcançar o mérito da questão, como aprovar esse projeto, dando sequência e validade à intenção buscada e superando qualquer tipo de vício que traga prejuízo ou impossibilidade.\r\n\r\nSó para finalizar e trazer mais uma clareza. Pontuei isso para os Deputados Waldeck Carneiro e Flávio Serafini. Deputado Gilberto, para nós, Deputados, tudo isso é muito habitual, Deputado Minc, nosso decano, Deputado Átila também, um dos mais experientes, já que estamos acostumados com o dia a dia da tramitação dos projetos nesta Casa, o que nem sempre é tão automático para quem nos visita e nos acompanha.\r\n\r\nA tramitação com o parecer pela inconstitucionalidade não impediria o projeto de ser aprovado, mas, certamente, faria com que o projeto fosse vetado e nós teríamos que buscar o entendimento posterior na hora de discussão do veto ao projeto.\r\n\r\nEntão, o que nós aqui, num esforço conjunto, orientados pelo Deputado Chiquinho da Mangueira e com a boa vontade de todos os autores, tentamos fazer é construir uma solução prévia, e não esperar o projeto ser prejudicado com o veto para depois discutir uma solução.\r\n\r\nEntão, essa informação, em respeito aos senhores que aguardaram até o fim da Sessão para ver o projeto entrar em discussão, é para que entendam o porquê da opção desse consenso e dessa costura que os Deputados hoje estabeleceram.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, obrigado a todos os Deputados que foram bastante compreensivos com essa longa explicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, também como titular da Comissão de Constituição e Justiça, ouvindo o voto do Sr. Deputado Luiz Paulo e as considerações do Sr. Deputado Rafael Picciani, quero dizer que, claro, apoio o projeto e apoio a melhor solução. Consultados os autores, essa será a melhor solução.\r\n\r\nMas só quero deixar claro, também em respeito aos companheiros do Cecierj aqui presentes, que há um precedente nesta Casa. Nós aprovamos, há muitos anos, as eleições diretas para as escolas. Houve eleições diretas, e isso foi questionado na Justiça com esse argumento.\r\n\r\nDepois, voltamos a aprovar, no ano passado, uma lei para consulta direta nas escolas públicas da Seeduc e da Faetec. \r\n\r\nFoi construída uma constitucionalidade de tal maneira que não caísse no problema que levou a lei anterior a ser questionada. Isso não só foi aprovado como foi sancionado: está havendo eleições nas escolas estaduais e técnicas com base nessa lei. \r\n\r\nNão vejo por que esse projeto importante dos Deputados Julianelli, Flávio Serafini e Waldeck Carneiro, que, no fundo, tem o mesmo espírito de democratizar a gestão pública, teria os problemas que conseguimos resolver e sanar na lei das eleições para as escolas estaduais e para as escolas técnicas. Não se trata nem de veto derrubado; a lei foi sancionada e está sendo cumprida. Estamos, na comissão do Cumpra-se, acompanhando que escolas estaduais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para concluir.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...e técnicas estão cumprindo a lei, então, Sr. Presidente, não vejo por que nesse projeto não poderia ser aplicado o mesmo espírito que vigorou na outra lei, que é sobre o mesmo assunto, só que nas escolas estaduais e técnicas da Faetec.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Seu voto?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Voto acompanhando o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. Como é autor, tem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - Seguindo o mesmo entendimento, o voto é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para discutir a matéria, têm a palavra os Deputado Gilberto Palmares e, em seguida, Flávio Serafini. Sete minutos é o tempo de discussão. Depois falará o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, antes de mais nada, saúdo todos os companheiros e companheiras que que estão aqui há muito tempo exercendo o seu trabalho, se manifestando, pedindo o voto “sim” no PL 3501/2017. Acho que esta Casa serviria muito mais à população se tivesse como nor ma incentivar a presença nas galerias e cultivar o hábito de olhar o que elas recomendam. Quando é trazido aqui um cartaz pedindo a aprovação do Projeto 3501/2017, na realidade, se está pedindo, de forma concreta, democracia, avanço de democracia na educação, democratização numa instituição extremamente importante para o povo do Estado do Rio de Janeiro, dos seus 92 municípios. \r\n\r\nSaúdo a falada busca de entendimento esperando que realmente haja a audiência pública da Comissão de Educação e da Comissão de Ciência e Tecnologia. Que nessa audiência as pessoas que trazem cartazes tenham o direito de se manifestar, de apresentar os seus argumentos, na expectativa de que esse debate conduza, de fato, ao entendimento, porque não basta aprovar uma emenda transformando o projeto em autorizativo e o chefe do Poder Executivo dizer: “Estou respeitando a lei. O projeto é autorizativo. Eu implemento ou não, de acordo com a minha vontade, a eleição do corpo dirigente da Cecierj.” \r\n\r\nO que a queremos é ver cumprida a vontade do Poder Legislativo e do Poder Executivo de garantir democracia nas instituições de educação, a valorização dos professores e profissionais da Cecierj e também a participação de bolsistas e alunos. Em que reduz o poder do chefe do Poder Executivo ser o corpo dirigente da Cecierj definido numa votação de que participam os profissionais de educação, os profissionais de apoio, os bolsistas e os alunos? Ao contrário, o fortalece porque aumenta a responsabilidade de todos esses na condução da Cecierj. \r\n\r\nTenho certeza de que não apenas eu, mas também toda a bancada do Partido dos Trabalhadores haveremos de apoiar - e digo aqui, Deputados Flávio Serafini, Waldeck Carneiro e Dr. Julianelli - não apenas as Emendas. Apoiaremos o Projeto como ele está proposto.\r\n\r\nSe queremos valorizar a educação, é preciso avançar na democratização das instituições da educação.\r\n\r\nO Deputado Carlos Minc lembrou algumas leis já aprovadas que trazem mais democracia. Eu lembro, por exemplo que já existem alguns Conselhos funcionando, Fui Secretário de Trabalho, vivi a época das comissões de trabalho e emprego, que tinham caráter democrático que eram tripartite paritárias, mas, não tinham caráter de lei, Foi aprovada uma lei nesta Casa, em vigor, que garante o funcionamento do Conselho, com caráter, inclusive, deliberativo. Então, é preciso avançar.\r\n\r\nEu concluo, Sr. Presidente, dizendo que, lamentavelmente, há grandes ocupantes de cargos no primeiro escalão no Governo do Estado que não têm qualquer compromisso com a democracia. \r\n\r\nOntem, estive no Seaerj, na reunião do chamado Conselho de Transportes e Logística, que discutia a questão da licitação das Barcas e cadê os conselheiros da sociedade civil? Não foram ainda definidos. O empresariado representado numa proporção muito maior do que os trabalhadores e o Conselho, absolutamente, chapa branca.\r\n\r\nEu encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o Secretário de Estado de Transportes, Sr. Rodrigo Vieira, é um farsante, é um mentiroso porque deitou falação lá ontem, sobre uma série de série de inverdades, inclusive, dizendo que um projeto que tramita nesta Casa, propondo integração tarifária entre o VLT e as Barcas, ele está tramitando porque ele sugeriu à Casa; nominou inclusive os Deputados Carlos Osório, Luiz Paulo e a mim. O Projeto, inclusive, é de minha autoria e do Deputado Luiz Paulo. Isso é uma farsa, uma mentira. \r\n\r\nSão gestores como esse que justificam o caos em que vivemos nos transportes, onde o pessoal beija a mão da Fetranspor e dos barões de transportes, prejudicando os usuários e a população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Srs. Deputados, como avançamos o horário do expediente e instado aqui por alguns Deputados, a Presidência vai encerrar a discussão, conservando a inscrição dos Srs. Deputados para a próxima Sessão, a fim de não prejudicar o Projeto.\r\n\r\nO Projeto recebeu Emendas e retorna à Comissão.\r\n\r\nOs Deputados Flávio Serafini, Waldeck Carneiro, Dr. Julianelli e Eliomar Coelho estão inscritos para essa discussão no início da próxima Sessão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 01.03.2018, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2454/2017, DE AUTORIA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2765-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1342/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3097/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3446/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DOS FILMES PLÁSTICOS ENVOLVENTES DOS VASILHAMES OU GARRAFÕES DE 10 (DEZ) E 20 LITROS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE BUSCA PESSOAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA (RELATORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO E FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3133/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES QUE ENVOLVEM MAUS TRATOS, ABUSO, VIOLÊNCIA E CRUELDADE DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ÁTILA NUNES, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3624/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DAS YABÁS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO ROUBO DE CARGAS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FABIO FREITAS SALVADORETTI, DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM.º SR. ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA, PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO JARDIM 25 DE AGOSTO (ADJ25A).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2979-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER; E DE CULTURA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1059/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO E INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1352/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE AS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1234/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI 1534/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdiciona-se o artigo abaixo, onde couber:\r\n\r\nArt. Cabe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a fiscalização e o controle do dispositivo de monitoramento eletrônico para identificação e rastreamento de armas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 3201/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo estabelecerá prazo para entender o cidadão pleiteante com vaga em Unidade Escolar da rede estadual de ensino, preferencialmente, dentro das opções pleiteadas ou em Unidade mais próxima da residência do mesmo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar processo de registro da demanda por acesso de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas Unidades Escolares da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O processo de registro de demanda deverá ser efetuado no período da pré matrícula nas unidades escolares públicas e consistirá:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Educação deverá atender o cidadão pleiteante com vaga em Unidade Escolar da rede estadual de ensino, preferencialmente, dentro das opções pleiteadas ou em Unidade mais próxima da residência do mesmo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ......\r\n\r\nParágrafo único - ..... mais próxima ao local de trabalho ou residência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Educação no Trânsito nas Escolas, a ser implantado nas unidades de ensino fundamental das redes pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo destinará 10% (dez por cento) da receita arrecadada com as multas de infração de trânsito aplicadas pelo órgão estadual competente, ao Programa Estadual de Educação no Trânsito, que será realizado de forma permanente, nas Unidades de ensino fundamental das Redes Pública e Privada situadas no Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nArtigo 2º - ...\r\n\r\nXIV - Conhecer os princípios básicos de primeiros socorros para assumir posições frente a situações de acidentes que ocorram no trânsito, para adotar atitudes que venham proteger e até mesmo salvar a vida dos envolvidos nas ocorrências.\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nId: 2089291"
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Trata-se do artigo 5º do projeto substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde, na sua parte final, indica a criação de um §2º com o seguinte texto: “§ 2º Esta lei não se aplica às instituições religiosas, templos, religiosos, locais de culto, casas, paroquiais, estabelecimentos religiosos de ensino, liturgias, crença, pregações religiosas, publicações e manifestações pacíficas de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX e XIII do artigo 5º da Constituição Federal.”\r\n\r\nAlém da colocação das vírgulas que não promovem um fiel entendimento daquilo que se pretende, a boa técnica legislativa indica que o melhor caminho para enumerar pontos dentro do artigo seja utilizando os incisos. Dessa forma, a Comissão de combate às discriminações apresenta uma emenda MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º do Projeto substitutivo com o seguinte teor:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ\r\n\r\n“Art. 5º Inclui os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Lei 6.483/2013 com a seguinte redação: \r\n\r\n“§1º Para a definição de raça e/ou etnia será utilizado o critério da autodeclaração, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga. \r\n\r\n§ 2º Esta lei não terá aplicação sobre: \r\n\r\nI - instituições religiosas;\r\n\r\nII - templos religiosos;\r\n\r\nIII - locais de culto;\r\n\r\nIV - casas paroquiais;\r\n\r\nV - estabelecimentos religiosos de ensino, liturgias, crença e pregações religiosas;\r\n\r\nVI - publicações e manifestações pacíficas de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX e XIII do artigo 5º da Constituição Federal.”\r\n\r\nDiante do exposto, após a proposta de emenda que confere mais clareza e técnica legislativa ao texto, indico o parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ COM EMENDA, devendo ser encaminhado ao Plenário para que os Deputados possam debater e defender seus pontos de vista em relação aos vários temas tratados no projeto. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1159/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Procedência Nacional em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1524/2012, QUE “ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.”\r\n\r\nAutores: Deputados ROBSON LEITE e MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em exame acrescenta um inciso ao art. 19 da Lei 4.528/2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, para regulamentar as férias escolares no sistema estadual de educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a louvável intenção dos autores da presente iniciativa, considero que ela não deverá prosperar, pois invade a competência pedagógica das escolas. Além disso, o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos obrigatórios, conforme estabelecido pela LDB (Lei 9394/96) pode ficar prejudicado, ao estabelecer a simultaneidade e a garantia de no mínimo 2 (duas) semanas no mês de julho, anualmente, para as férias escolares, somado às férias no mês de janeiro inteiro, como dispõe a Lei Estadual nº 6158/12. \r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1524/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1524/2012, com voto Favorável, do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI (voto Favorável) e TIO CARLOS (membros efetivos), DR. JULIANELLI, (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013.”\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, tem por objetivo alterar o art. 7º da Lei nº 6433/2013, que institui disciplina sobre o Sistema de Cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP-Uerj e dá outas providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre matéria relevante, pois visa equiparar os direitos já concedidos aos servidores da Uerj para os servidores do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAP-Uerj, através de alterações à Lei nº 6433/2013.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 50/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 50/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS (membros efetivos), DR. JULIANELLI, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 411/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo instituir a Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro, definindo o conceito de população em situação de rua e estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e fontes de recursos da política em questão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa dispõe sobre matéria de grande alcance social, pois visa garantir os direitos fundamentais às pessoas excluídas do mercado formal de trabalho e destituídas de um local fixo de residência, em pobreza extrema e está em consonância com o Decreto Federal nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou 4 (quatro) emendas, no intuito de evitar eventuais vícios de iniciativa, no que tange à imposição de criação de órgão pelo Poder Executivo e pelos municípios, assim como, a imposição de prazo para a regulamentação.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania apresentou uma emenda ao projeto, adicionando 2 (dois) incisos ao art. 5º do projeto em tela, objetivando a inclusão de crianças e adolescentes na presente proposição.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA à aprovação do Projeto de Lei nº 411/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 411/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS (membros efetivos), DR. JULIANELLI, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 795/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADE OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise estabelece a obrigatoriedade de acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de elevada relevância, uma vez que busca a inclusão de pessoas com deficiência em escolas públicas e privadas.\r\n\r\nCom intenção de aperfeiçoar a presente proposta, apresentamos emenda modificativa, trazendo uma nova redação ao artigo que versa sobre sanções a serem aplicadas aos infratores desta lei.\r\n\r\n- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:\r\n\r\nO art. 7º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis pelo estabelecimento infrator sanções a serem regulamentadas pelo Poder Executivo, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.\r\n\r\n§ 1º - No caso de aplicação de multa ao estabelecimento privado, o valor arrecadado deverá ser revertido ao Fundo para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência (FUPDE).\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁEL, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2017\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 795/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS (membros efetivos), DR. JULIANELLI, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1472/2012 QUE “INSTITUI O CULTURA VIVA - PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei que institui o Cultura Viva - Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem pretensão de instituir o Cultura Viva - Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, vinculado ao Plano Estadual de Cultura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs principais objetivos apresentados neste projeto são de promover o acesso aos meios de fruição, produção, difusão da cultura, cidadania e educação, sendo uma articulação em conjunto de agentes pré-existentes.\r\n\r\nA introdução deste programa tende a implementar políticas de democratização, ampliando sua extensão de alcance em todas as regiões do Estado, fortalecendo diretamente as políticas públicas e a capacidade institucional de formação constante.\r\n\r\nA proposição está alinhada com o entendimento adotado atualmente, bem como as legislações vigentes, inclusive a Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1472/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de Dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1º Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1472/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1902/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1902/2012, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) e dá outras providências.\r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e merece prosperar, pois visa incorporar ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES) o Programa de Desenvolvimento Comercial (PRODECOM) que é composto por empresas comerciais, produtores culturais, coletivos ou pessoas jurídicas que venham expandir suas instalações e atividades industriais. \r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1902/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1º Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1902/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2477/2013, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2477/2013, que institui a política estadual de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e têm por objetivo capacitar profissionalmente as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, para que possam alcançar independência financeira e psicológica de seus agressores. Esta proposta complementa todas as medidas já adotadas pelo Estado para garantia dos direitos e proteção dessas mulheres. Procede a emenda da Comissão de Constituição e Justiça que retira do art. 3° o prazo de regulamentação da lei pelo Estado.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei Nº 2477/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1º Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2477/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 753/2015, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, RESERVISTAS DE 1ª E 2ª CATEGORIA DISPENSADOS DAS FORÇAS ARMADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 753/2015, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que autoriza o Poder Executivo Estadual de isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, os reservistas de 1ª e 2ª categoria que prestaram o serviço militar obrigatório, em uma Organização Militar da Ativa - OMA, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado é meritório e não encontra objeções para sua tramitação nesta comissão. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 753/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de julho de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1º Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 753/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1306/2015, QUE “DETERMINA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D'AGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1306/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, para determinar a execução de limpeza e desinfecção periódica das caixas d'agua existentes em todos os prédios públicos localizados no estado do rio de janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei merece prosperar, uma vez que visa alterar a legislação relativa à temática de modo a aperfeiçoar a prática de limpeza periódica dos reservatórios com intuito de garantir a qualidade de água que se disponibiliza ao consumo da população fluminense.\r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1306/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1306/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1504/2016 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, A IMPLANTAR AS ACADEMIAS PREPARATÓRIAS DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo, em parceria com os municípios, a implantar as academias preparatórias das guardas civis municipais nas regiões do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem pretensão de autorizar o Poder Executivo a celebrar parceria com os Municípios para implantar Academias Preparatórias das guardar Civis Municipais as guardas civis ou de outra nomenclatura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição está alinhada com o entendimento adotado atualmente, bem como as legislações vigentes, inclusive a Constituição Federal.\r\n\r\nA emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de acrescentar o parágrafo único ao artigo 1º, é de grande valia a proposição, uma vez que trata das despesas decorrentes das parcerias, que correrão às expensas de cada Prefeitura. Deste modo, não gerando quaisquer despesas extras para o Estado, que atualmente vem enfrentando uma grande crise econômico-financeira.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei Projeto de Lei nº é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de Dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1º Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ao Projeto de Lei nº 1504/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1879/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DE ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1879/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe sobre o monitoramento de casos de violência sexual, ataques e estupros ocorridos nas escolas de nível médio, de ensino tecnológico e nas universidades públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto possui grande importância, uma vez que, tem por objetivo proteger a população escolar no nível médio, técnico e superior de violência sexual, ataques e estupro por meio de notificação aos centros especializados de atendimento às mulheres. \r\n\r\nVisando aperfeiçoar este projeto de lei, foi apresentada pela Comissão de Educação subemenda à emenda da Comissão de Constituição e Justiça que traz significativa contribuição para o aprimoramento desta proposição legislativa.\r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei N° 1879/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1º Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1879/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2170/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “FEIRAS DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2170/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que dispõe sobre a instituição do programa feira das mulheres trabalhadoras no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto merece prosperar, pois visa instituir a feira das mulheres produtoras rurais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fim de proporcionar a comercialização de seus produtos, impactando na geração de renda e trabalho para esta categoria. \r\n\r\nAssim posto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 2170/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1º Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2170/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2583/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE “DEFESA PESSOAL PARA MULHERES” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2583/2017, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe sobre a criação do programa de “Defesa Pessoal para Mulheres” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto é louvável e merece ser desenvolvido, uma vez que, tem por escopo, buscar medidas que neutralizem ou minimizem s efeitos da violência contra a mulher, de forma prática, ensinando-as maneiras de se defender fisicamente de uma possível agressão, sejam domésticas, sexual ou qualquer outro tipo. A medida não é uma forma de incentivá-las a se colocarem em situações perigosas ou arriscadas, mas somente instruí-las a se protegerem de situação que apresentem ameaças de violência.\r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei N° 2583/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1º Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2583/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 234/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE TERESÓPOLIS E O DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVA FRIBURGO NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que \"Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e outras providências\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei incluir o Distrito Industrial de Teresópolis e o Distrito Industrial de Nova Friburgo no rol de municípios que gozam do regime especial de tributação instituído pela Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que a nº 5.636/2010 foi revogada pela Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 234/2011. \r\n\r\nSala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos, em 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 234/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇAO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 991/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROTEÇÃO BALÍSTICA PESSOAL E PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA AUTORIDADES PÚBLICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que “dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais na aquisição de material para proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres para autoridades públicas e órgãos públicos”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei autorizar o Poder Executivo a conceder a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de material para proteção balística pessoal e para comercialização de veículos automotores blindados, de autoridades públicas do Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo e do Ministério Público.\r\n\r\nDe acordo com a redação do projeto de lei entendem-se como autoridades públicas os magistrados com atuação em varas criminais, os delegados de polícia e demais agentes públicos da área de segurança pública, os promotores de justiça com atuação em varas criminais e os deputados estaduais que em função de sua atuação encontra-se sob grave ameaça.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que está em vigor a Lei Complementar Federal n° 159/2017 que “Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016” que veda durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos do Confaz.\r\n\r\nArt. 8o São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\nIX - a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao projeto de lei n° 991/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais em 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 991/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 310/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS COBRADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 310/2015, que visa garantir aos integrantes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS cobrado na aquisição de veículos nacionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito social da proposição, a mesma apresenta óbice por se tratar de renúncia fiscal que impacta sobre as metas de resultados fiscais e também viola as regras do regime de recuperação fiscal. \r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 310/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 310/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇAO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 725/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DO AUTISTA COMO BENEFICIÁRIO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha que “Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão do autista como beneficiário da não incidência do ICMS na aquisição de veículo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPretende o projeto de lei alterar a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão do autista como beneficiário da não incidência do ICMS na aquisição de veículo.\r\n\r\nEm 30 de março de 2012 o Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, aprovou o convênio ICMS n° 38/2012 que “Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista produzindo efeitos de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. \r\n\r\nEm setembro de 2017 foi assinado o convênio ICMS n° 127/2017 que prorrogou os efeitos até 30 de abril de 2019.\r\n\r\nCONVÊNIO N° 38/2012\r\n\r\nCláusula primeira Ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.\r\n\r\n……………….\r\n\r\nIV - autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico. \r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 127, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPublicado no DOU de 05.10.17, pelo Despacho 139/17.\r\n\r\nRatificação Nacional no DOU de 26.10.17, pelo Ato Declaratório 21/17.\r\n\r\nProrroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.\r\n\r\nO Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 166ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte\r\n\r\nCláusula primeira Os convênios ICMS a seguir indicados passam a vigorar com prazo final de vigência em 30 de abril de 2019:\r\n\r\nO projeto de lei em análise reproduz o beneficio concedido no âmbito do Confaz em acordo com o que dispõe o inciso IX do artigo 8° da Lei Complementar n° 159/2017 que “Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016”.\r\n\r\nArt. 8o- São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\n………………..\r\n\r\nIX - a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 725/2015, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 725/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 749/2015, QUE “ALTERA A LEI 3686/01 PARA BENEFICIAR OS ADOTANTES DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 ANOS”.\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL DO GORDO e EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa beneficiar adotantes de crianças ou adolescentes com idade igual ou inferior a 17 anos com a isenção do pagamento da Taxa de Incêndio, desde que comprovem ser proprietário ou locatário de imóvel medindo até 120 m² e que percebam proventos ou pensão de até 05 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidera-se meritória a proposta, uma vez que persegue o propósito de estimular a adoção de criança ou adolescente por família subtituta, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 749/2015, com voto Pela Baixa em Diligência do Deputado Milton Rangel\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL (Pela Baixa em Diligência), membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 828/2015, QUE “INSTITUI A TAXA DE CONTINUAÇÃO DE ATIVIDADE JURISDICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “Institui a Taxa de Continuação de Atividade Jurisdicional e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende instituir taxa de continuação de atividade jurisdicional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito embora entendam alguns Parlamentares que à esta Comissão cabe exclusivamente análise de mérito das proposições, este relator diverge veementemente por considerar que o zelo e a preservação da Carta Maior cabe a qualquer Comissão desta Casa, a qualquer parlamentar e a qualquer cidadão.\r\n\r\nAssim, inafastável a percepção de que a proposição que ora se analisa afronta aos permissivos legais e constitucionais, neste caso, inclusive os de mérito, de forma que apreciá-los separadamente de torna especialmente inconcebível.\r\n\r\nO projeto colide diretamente com o Art. 5º, XXXV da Constituição Federal, restringindo a apreciação do Poder Judiciário à lesão ou ameaça de direito, pois a criação da Taxa de Continuação de Atividade Jurisdicional impede este julgamento, de acordo com o transcrito abaixo:\r\n\r\n“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXXX - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo mais, é competência privativa da União para legislar sobre direito processual, de acordo com a redação do Art. 22, Inciso I da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAinda, pode-se constatar que o Art. 4º do Projeto de Lei nº 828/2015 está em total desacordo com a Lei Federal 1.060/1950, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados, pois inclui no rol de pessoas contribuintes desta Taxa os beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, considerando que o projeto está eivado de inconstitucionalidades, entendo que não há que se falar em análise de mérito, razão pela qual não resta alternativa senão apresentar parecer Contrário por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 828/2015 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 828/2015, com voto Favorável do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL (Favorável), membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇAO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 940/2015 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “autoriza o poder executivo a estabelecer normas de tributação para o setor de tecnologia e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei autorizar o Poder Executivo a conceder a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de produtos relacionados ao setor de tecnologia.\r\n\r\nDe acordo com a redação do projeto de lei a isenção seria destinada a aquisição de: computadores, tablets, impressoras, projetores, lousas eletrônicas, monitores, roteadores wi-fi, câmeras de segurança, gravadores de imagens de segurança, alarmes, sirenes e amplificadores.\r\n\r\nCabe destacar que está em vigor os Convênios ICMS n°s 26/2003 e 47/2008 que atende em grande parte a pretenção do projeto de lei ao dispor sobre a concessão de incentivos para as escolas públicas.\r\n\r\nQuanto as escolas, universidades e creches privadas é essencial a edição de novo Convênio ICMS específico para esse fim.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que está em vigor a Lei Complementar Federal n° 159/2017 que “Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016” que veda durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos do Confaz.\r\n\r\nArt. 8º São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\nIX - a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao projeto de lei n° 940/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 940/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL (Pela Baixa em Diligência), membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 950/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutores: Deputados THIAGO PAMPOLHA E OUTROS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 950/2015, que altera a Lei nº 2.877 de 22 de dezembro de 1997, que tem como objetivo conceder isenção de IPVA, aos motociclistas, desde que os proprietários comprovem as atividades como mototáxi, motoboy e moto-frete.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito social da proposição, a mesma apresenta óbice por se tratar de renúncia fiscal, isto gera perda de recursos financeiros para os cofres públicos já deficitários.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 950/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 950/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1005/2015, QUE “ALTERA A LEI 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES e NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 3686/2001, que trata de isenção de pagamento de taxa de incêndio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda e o projeto de lei, pouco diferem entre si, cabendo apenas uma discussão acerca do teto a ser estabelecido entre três e cinco salários mínimos, já que ambos buscam um alargamento do benefício de isenção de taxa de incêndio aos demais deficientes, não somente os deficientes físicos como prevê a lei 3686.\r\n\r\nO projeto é meritório e tem reconhecida intenção de garantir mais benefícios aos mais carentes de assistência, porém, dada a mudança de cenário no Estado do Rio de Janeiro e a entrada do Estado no Programa de Recuperação Fiscal do Governo Federal, a decisão acautelada é a baixa em diligência do projeto à Secretaria de Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Pela Baixa em Diligência.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1005/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇAO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1052/2015 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.948, DE 5 DE JANEIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bruno Dauaire que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.948, de 5 de janeiro de 2015, que autoriza o enquadramento da sociedade que menciona no programa de atração de investimentos estruturantes - RIOINVEST”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei alterar a Lei n° 6.948, de 5 de janeiro de 2015, que autorizou o enquadramento da MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOSLTDA no programa de atração de investimentos estruturantes - RIOINVEST para dispor sobre a previsibilidade do vencimento antecipado do financiamento, caso a empresa desrespeite a legislação ambiental federal, estadual ou municipal.\r\n\r\nÉ um contrassenso privilegiar com benefícios legais custeados com recursos públicos, empresa que, sabidamente, cometeu ato atentatório contra legislação federal e estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 1052/2015, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais em 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1052/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇAO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1427/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Wagner Montes que “dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei fazer com que o Poder Executivo através da Secretaria de Fazenda ou outro órgão competente publique, até o décimo dia após o término de cada bimestre, relatório contendo a arrecadação de ICMS, contendo o valor arrecadado e a quantidade de mercadorias comercializadas.\r\n\r\nA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, afirma em seu artigo 8° ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.\r\n\r\n\"Art. 8º: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei faz-se necessário a atualização do nome da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo através da Secretaria de Fazenda e Planejamento ou outro órgão competente, publicará, até o décimo dia após o término de cada bimestre do ano corrente, relatório com a arrecadação de ICMS do bimestre anterior, contendo, além do valor arrecadado, a quantidade de mercadorias comercializadas.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao projeto de lei n° 1427/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais em 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1427/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2016, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 1581/2016, acrescenta dispositivo na Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e merece prosperar, uma vez que, tem por objetivo propiciar nova fonte de recursos para a Subsecretaria de Receita da Fazenda Estadual com o intuito de proporcionar melhoria e modernização das atividades de arrecadação por meio do reaparelhamento dos serviços prestados ao contribuinte.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1581/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1581/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e MILTON RANGEL, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados DICA, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos desta comissão técnica. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 21 de fevereiro de 2018. Abordando o único item da pauta do dia, o senhor Presidente informou sobre o ofício (GDCC/007/2018) que recebeu da Deputada Cidinha Campos, solicitando deliberação pela oitiva de representante da LIGHT, em reunião a ser realizada por esta comissão, para prestar esclarecimentos sobre a falta de energia elétrica e os problemas enfrentados pela concessionária no restabelecimento do serviço nas localidades que ficaram sem energia elétrica por causa da forte chuva do dia 15/02/2018. O Presidente acrescentou à solicitação da Deputada Cidinha Campos, a necessidade de se convidar também para prestar esclarecimentos, na mesma reunião, um representante da COMLURB, que também enfrentou problemas relacionados ao mesmo evento. Houve aprovação unânime para as solicitadas oitivas, restando acordado que serão realizadas na próxima reunião desta comissão, em 01/03/2018. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dez horas. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e dois de fevereiro de 2018. (a)José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9; (a)Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, NIVALDO MULIM - Vice-Presidente, e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/02/2018. A seguir a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver AVOCADO, em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 3192/2014, de autoria do Deputado Christino Áureo; em 09/11/2017, o Projeto de Lei nº 1353/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel; e em 26/09/2017, o Projeto de Lei nº 2388/2017, de autoria do Deputado Wagner Montes. E haver distribuído, ao Deputado NIVALDO MULIM, em 23/08/2017, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 406/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto. A seguir a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim, para emitir parecer: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 406/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Nivaldo Mulim, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 3192/2014, de autoria do Deputado Christino Áureo: parecer PELA PREJUDICABILIDADE; Projeto de Lei nº 1353/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel: parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; e Projeto de Lei nº 2388/2017, de autoria do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida a Senhora Presidente comunicou o envio de ofícios às prefeituras dos municípios do Rio de Janeiro, Magé, São Pedro da Aldeia, Rio Bonito, Duque de Caxias e Nova Friburgo, solicitando providências em relação a denúncias recebidas pelo Disque-Alimentação. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezoito. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, e NIVALDO MULIM, membro efetivo deste órgão técnico; Senhor Deputado MARCOS MULLER, suplente; dos Senhores Deputados LUIZ PAULO e DR. JULIANELLI; e dos Senhores Alexandre Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Claudia Maria Braga de Mello e Werner Moura Ewald, ambos da Superintendência de Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Roberta de Oliveira Resende Ribeiro, Coordenadora do Laboratório Municipal do Rio de Janeiro; Aline Pinheiro Borges, Coordenadora de Vigilância de Alimentos da Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro; Eduardo Laviola, Assessor-Chefe Técnico da Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro; Elisa de Souza Bento Fernandes, Coordenadora de Hidrogeologia do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro; Marcelo Victer Pimenta, Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais; Marcia M. Fonseca N. Dáquer, advogada da Águas Minerais Santa Cruz; José Arley Lima Costa, da Parahy Mineradora Ltda.; e Manoel Armênio, da Água Mineral Cascataí Ltda.. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 04/10/2017. A seguir a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e salientou que o objetivo da presente audiência é debater o tema da regulamentação da comercialização de água mineral e água adicionada de sais no Estado do Rio de Janeiro. Após tecer mais alguns comentários a respeito do tema e de apresentar um relatório das atividades da Comissão no presente ano, a Senhora Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Senhores Deputados Luiz Paulo, Nivaldo Mulim e Marcos Muller, e aos Senhores Werner Ewald, Alexandre Chieppe, Eduardo Laviola, Marcelo Pimenta, Deputado Luiz Paulo, Elisa Fernandes, Deputado Nivaldo Mulim, Eduardo Laviola e Werner Ewald. A Senhora Presidente realizou diversos questionamentos entre as falas dos convidados. Finalizando, a Senhora Presidente teceu comentários finais e requereu informações adicionais aos convidados. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que a transcrição completa desta Audiência se encontra à disposição dos interessados na Secretaria desta Comissão e suspendeu a audiência para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a audiência foi encerrada. Sala das Comissões, cinco de outubro de dois mil e dezessete. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a)Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos deste órgão técnico e MARCOS ABRAHÃO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira Reunião Ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima primeira legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito. A seguir, o Senhor Presidente, passou para o primeiro item do edital e informou que não havia proposição a distribuir. O Senhor Presidente passou para o segundo item do edital, deliberação de Audiência Pública, com o seguinte tema: “AVALIAÇÃO DO CARNAVAL 2018, TENDO EM VISTA TODAS AS SITUAÇÕES DE FALTA DE PREPARO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA DIVULGADAS PELOS VEÍCULOS DE IMPRENSA” solicitado pelo ofício GDCO Nº 42/2018, do Deputado Carlos Osorio, recebido em vinte e um do corrente mês, cuja cópia fora distribuída aos senhores deputados presentes durante a deliberação. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública a se realizar no dia treze de março do corrente ano, pela manhã e a serem convidados os que foram solicitados no ofício e quem mais o Senhor Presidente entender necessário. O Senhor Presidente passou para o último item do edital e ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário; Deputado SILAS BENTO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nINSTITUÍDA PELO REQ. Nº 354/2017\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 354/2017, para apurar as causas de desaparecimento de pessoas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o monitoramento dos dados estatísticos e planos de identificação das famílias junto aos órgãos e entidades, com a presença dos Senhores Deputados DIONISIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE - Relator, TIA JU e MARCUS MULLER, membros efetivos. Nos termos regimentais, havendo número legal, o Senhor Presidente, deputado DIONISIO LINS, deu por abertos os trabalhos e comunicou aos presentes que a reunião era destinada à eleição do vice-presidente e designação do relator. Para a vice-presidência, foi indicado o nome do Deputado Luiz Martins. Após tomada nominal de votos, ao deputado foi eleito por unanimidade. Fazendo uso da palavra, o Deputado Luiz Martins agradeceu a confiança de seus pares, firmando propósito de contribuir com os trabalhos a serem desenvolvidos na comissão. Em continuação à reunião, o Senhor Presidente propôs a designação do Deputado Bruno Dauaire para a relatoria, o que foi aceito por todos. Como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência, o Deputado Dionisio Lins, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Flávia Aguiar, Secretária “ad hoc”, e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2018. (a) Flávia Aguiar - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado DIONISIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 457/2017)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 457/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, e com a presença dos Senhores Deputados, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO e TIA JÚ, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha por objetivo eleger o Vice-Presidente e o Relator da Comissão. Prosseguindo, colocou em votação o nome do Senhor Deputado RAFAEL PICIANNI para o cargo de Vice-Presidente e o nome da Senhora Deputada TIA JÚ para Relatoria da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente sugeriu que as Reuniões Ordinárias da Comissão fossem realizadas todas as quintas-feiras, o que foi aceito por todos. Em continuação, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Marcelo Cordeiro Zaidan, matrícula 408.720-1, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 27 de fevereiro de 2018. (a) Marcelo Cordeiro Zaidan - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nId: 2089292"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 394/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1090/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, WALTER FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 420.656-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 395/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2023/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, GERSON ALBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 422.674-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 396/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO, matrícula nº 423.209-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 397/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1715/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 420.048-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 398/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1716/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER PARÁ DA SILVA, matrícula nº 423.210-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Carlos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 399/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1806/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALYA DE LIMA AMARAL, matrícula nº 418.296-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 400/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1940/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNA LOBO DA SILVA, matrícula nº 421.611-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 401/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1941/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA BOTELHO SOARES CAMELO, matrícula nº 423.208-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Edna Lobo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 402/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1948/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira, MARCO AURÉLIO DE ASSIS HANRIOT, matrícula nº 418.639-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 403/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1949/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 423.207-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto a Liderança do PODE- Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Marco Aurélio de Assis Hanriot.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 404/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1954/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira, KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA, matrícula nº 414.689-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE- deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 405/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1955/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira, JOCELMA MOTA SIQUEIRA, matrícula nº 405.762-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE-deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 406/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1956/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira, ELISABETE DANTAS DE MELLO, matrícula nº 409.260-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE-deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 407/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1957/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira, MARIA HELENA DIAS NAZARETH, matrícula nº 420.330-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 408/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2013/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Edvaldo Tirre Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 409/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2012/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 410/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2014/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 411/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2015/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO , matrícula nº 410.611-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Dionysio Ignácio de Assumpção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 412/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2089/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILZA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 415.371-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 413/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2090/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 418.481-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Nilza Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 414/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1816/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a partir de 1 de março de 2018, o funcionário ALEXANDER ALVES CAVALCANTI, matrícula nº 201.804-2, do cargo efetivo de Especialista Legislativo, nível V, índice 2100.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 415/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1836/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 423.218-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Karla Nogueira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 416/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2061/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 419.400-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Sartório de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2062/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE SARTORIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.044-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2103/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JURANDY DA SILVA MONTEIRO JUNIOR, matrícula nº 416.817-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2132/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISTELA LOUVAIN FABRI, matrícula nº 422.933-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2133/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AURINDO RIBEIRO DE MORAES, matrícula nº 423.213-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Maristela Louvain Fabri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2135/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON CASTRO DE JESUS, matrícula nº 422.533-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2136/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SILVA BARRADAS MULIN, matrícula nº 423.214-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Castro de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2181/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ALEXANDRE CABRAL, matrícula nº 301.776-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Alex Michejevs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2182/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.476-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2183/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA, matrícula nº 414.689-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Martins de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2184/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX MICHEJEVS, matrícula nº 418.985-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 427/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2185/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX MICHEJEVS, matrícula nº 418.985-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 428/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2098/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE DE OLIVEIRA SIRINO, matrícula nº 421.687-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2099/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANDRADE DA FONSECA, matrícula nº 423.217-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Giselle de Oliveira Sirino , \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 430/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2254/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB-Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 431/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA BEATRIZ DA SILVA DE ARAUJO, matrícula nº 423.060-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria -Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 432/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CARLOS DANTAS, matrícula nº 423.212-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Keiko sone.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 433/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 423.211-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 389/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18278/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, ORVALINO ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 420.688-4, No cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.02.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 393/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Em virtude de as posses não terem ocorrido no prazo legal, são tornadas sem efeito, nos termos do art. 8°, § 4°, do Decreto-lei n° 220/1975, as nomeações de:\r\n\r\nI - ANDRE FAGUNDES DA ROCHA - inscrição nº 714013401;\r\n\r\nII - DANIEL CUNHA SALOMÃO - inscrição nº 714026302;\r\n\r\nIII - FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS - inscrição nº 714005179;\r\n\r\nIV - PATRICIA DE OLIVEIRA MELO - 714000205;\r\n\r\nV - PRISCILLA LEITE CORREA E CASTRO - inscrição nº 714005723.\r\n\r\nArt. 2° - Nomear, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de Especialista Legislativo:\r\n\r\nI - PAULA LODO ZUCCOLO - inscrição nº 714026219;\r\n\r\nII - RENATO DE ALMEIDA GONZALES - inscrição nº 714010449;\r\n\r\nIII - HUGO DE FARIAS SANTOS - inscrição nº 714004894;\r\n\r\nIV - CARLOS ALEXANDRE MARTINS - inscrição nº 714005347;\r\n\r\nV - HENRIQUE DIONE SILVA - inscrição nº 714015533;\r\n\r\nVI - ELIANE FONTES DE MENDONÇA VIANNA - inscrição nº 714010856;\r\n\r\nVII - GEOVANE BANDEIRA SANTOS - inscrição nº 714017101.\r\n\r\nArt. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28.02.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19005/2015 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl. 02 do presente do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7750/2016 - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da doutra Procuradoria-Geral, pela rescisão contratual firmada com a empresa Gráfica e Editora Campanati Ltda. EPP.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14072/2016 - PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de fls. 02 do presente do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13342/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da doutra Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de convênio com a Câmara Municipal de Volta Redonda, objetivando o compartilhamento dos horários de canal de televisão.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15964/2017 - FABIANE VIDAL ARAUJO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Advocacia Geral do Ipalerj, pelo indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18227/2017 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da doutra Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, visando à prestação de serviços de assinatura de diários oficiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n565/2018 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl. 02 do presente do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n880/2018 - SUBDIRETORIA -GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1172/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente do processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2454/2017.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 10/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 264/2017, como membros titulares, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - PDT - Autor, GERALDO PUDIM - MDB, GILBERTO PALMARES - PT, WANDERSON NOGUEIRA - PSOL E TIO CARLOS - SDD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 43/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1958/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do PODE - Deputado Geraldo Moreira, o funcionário GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.034-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE - Deputado Dica.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 44/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1959/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do PODE - Deputado Geraldo Moreira, o servidor requisitado MANOEL ALEXANDRE CABRAL, matrícula nº 301.776-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE - Deputado Dica.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 45/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1960/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do PODE - Deputado Geraldo Moreira, o funcionário RICARDO DA COSTA E CASTRO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.037-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE - Deputado Dica.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 46/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário RAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.189-8, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 47/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2025/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOÃO MOSITO GONÇALVES SOARES, matrícula nº 308.087-6, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 48/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada PATRICIA JABUR, matrícula nº 307.794-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 49/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2124/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CLAUDIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, matrícula nº 308.086-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.02.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 071/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito para a Coordenadoria de Oficinas, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Jonatas Marcos de Almeida, matrícula nº 423.168-4, com efeito a partir de 01.03.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 074/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Comissão Permanente de Processo Administrativo, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Joyce Tavares Santos Trilho, matrícula nº 423.209-6, com efeito a partir de 01.03.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 075/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE1, atualmente exercido pelo servidor Bruno Mendonça de Freitas, matrícula 423.188-2, com efeito a partir de 01.03.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 076/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pela servidora Stephanie Ferte, matrícula nº 308.141-1, com efeito a partir de 01.03.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28/02/2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no:\r\n\r\n823/2018 - JOSUE ALVES GOUVEA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2089293"
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                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 01 de março de 2018, às 10:00hs , no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de julho, com a seguinte tema:\r\n\r\n“IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA EM CABO FRIO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MARCIA JEOVANI e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de Março de 2018, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “ VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - CASO BRUNA E VALENTINA”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nAPROVAÇÃO DO “ PROJETO MÃE AFRICA” (ATIVIDADES CULTURAIS, DESMISTIFICANDO A CULTURA E OS COSTUMES RELIGIOSOS.)\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Transportes e os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 05 de março de 2018, às 11:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para:\r\n\r\n“APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DO RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA NO BILHETE ÚNICO, ENTRE O PERÍODO DE 2010 À 2016, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, SR. RODRIGO VIEIRA, CONFORME DETERMINA O ART. 3º DA LEI 7506/2016.”\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\n(a)Deputado MILTON RANGEL - Presidente, em exercício, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 01 de março de 2018, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n-OITIVA DE REPRESENTANTE(S) DA LIGHT PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, E OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO NAS LOCALIDADES QUE FICARAM SEM LUZ POR CAUSA DA FORTE CHUVA DE 15/02/2018 E OITIVA DE REPRESENTANTE(S) DA COMLURB PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO MESMO EVENTO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo estão à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h. \r\n\r\n1. JORGE EDUARDO RAIMUNDO DE SALLES- Matrícula 402.159-8\r\n\r\nProcesso nº 14409/2017\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo estão à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h. \r\n\r\n1. MÉRCIA MIRANDA DA SILVA DE JESUS- Matrícula 413.412-8\r\n\r\nProcesso nº 14559/2017\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo estão à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h. \r\n\r\n1. NÁDIA PEIXOTO FREIJANES- Matrícula 404.587-7\r\n\r\nProcesso nº 14567/2017\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00 às 17:00h.\r\n\r\n- JAQUELINE CAVALCANTE VARAJÃO GALVÃO - Matrícula 415.499-3 - PROCESSO Nº 14399/17.\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora FABIANA VAZ AROUCHA MALLER, matrícula nº 415.317-7 no processo administrativo disciplinar nº 14365/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a defesa do ex-servidor FELIPE ALVES DA SILVA, matrícula nº 419.996-4 no processo administrativo disciplinar nº 14372/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a defesa da ex-servidora LOREN CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.568-4 no processo administrativo disciplinar nº 14484/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder a defesa do ex-servidor LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO, matrícula nº 307.330-1 no processo administrativo disciplinar nº 14494/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de março de 2018.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 470/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 1º de março de 2018, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/02/2018)\r\n\r\n11h\r\n\r\n*COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, vice- presidente, DANIELE GUERREIRO E WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 01 de março de 2018 às 11h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposição Projeto de Lei nº 1225/2015; III- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 28/02/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA, WANDERSON NOGUEIRA, MARCOS MULLER e CHICO MACHADO, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 01 de março de 2018, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Oitiva de representante(s) da LIGHT para prestar esclarecimentos sobre a falta de energia elétrica, e os problemas enfrentados pela concessionária no restabelecimento do serviço nas localidades que ficaram sem luz por causa da forte chuva de 15/02/2018 e oitiva de representante(s) da COMLURB para prestar esclarecimentos relacionados ao mesmo evento.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 28/02/2018)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, RAFAEL PICCIANI, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 01 de março de 2018 às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 06 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FABIO SILVA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 28/02/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MARCIA JEOVANI e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 01 de Março de 2018, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Audiência Pública; II - Assuntos Gerais:\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Data de Publicação: 01/03/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 1º de março de 2018, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 03 pareceres; III - Deliberar sobre o Diploma Heloneida Studart de Cultura/2018: Indicativo de membros para a Comissão de Seleção e aprovação de Calendário; IV - Definição de agenda de Reunião de Trabalho, a ser realizada pela Comissão com Trabalhadores, Ativistas e Movimentos Culturais; V - Definição de Visita à Secretaria de Estado de Cultura para reunião com o Secretário de Estado de Cultura Leandro Monteiro; VI - Deliberação de convocação de Audiência Pública com o tema: \"Políticas Públicas para os Equipamentos de Cultura Afro-Brasileira na Região do Porto da cidade do Rio de Janeiro\"; VII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 28/02/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, LUCINHA , MARCIA JEOVANI, e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 01 de março de 2018, às 10:00hs, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de julho, com a seguinte tema: “IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA EM CABO FRIO.” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\n(Data de Publicação: 01/03/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2018, na qual dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelos Contadores Gustavo Montez e Nelson Oliveira, ambos com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de março de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/QPaXhU ou encurtador.com.br/hisu2\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2089294"
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                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 27 de fevereiro de 2018, às 09h30min, reuniram-se, ordinariamente, na Praia de Botafogo, 186, sala 1901, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Fernando Jorge Buso Gomes - Vice-Presidente, Dan Conrado, Denise Pauli Pavarina, Eduardo Refinetti Guardia, Isabella Saboya de Albuquerque, Lucio Azevedo, Marcel Juviniano Barros, Oscar Augusto de Camargo Filho, Ney Roberto Ottoni de Brito, Sandra Maria Guerra de Azevedo e Toshiya Asahi. Secretariou os trabalhos o Sr. Luiz Gustavo Gouvêa, Secretário de Governança da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o se guinte assunto: “DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO 2017 E ATOS CORRELATOS - (...) Com os pareceres favoráveis do Comitê Financeiro e do Conselho Fiscal, conforme relatado pelos Conselheiros Marcelo Amaral Moraes e Marcus Vinícius Dias Severini, presentes à reunião por força do disposto no art. 163, § 3º, da Lei nº 6.404/76, e na presença dos Srs. Manuel Fernandes, Bernardo Moreira, Thiago Nunes, Sócios da KPMG Auditores Independentes, auditor externo segundo as normas contábeis brasileiras e norte-americanas, que emitiu parecer favorável as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício de 2017, o Conselho de Administração aprovou: (i) o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial, e demais Demonstrações Financeiras da Vale referentes ao exercício findo em 31/12/2017 (...); (ii) tendo examinado a Proposta da Diretoria Executiva da Vale, a Destinação do Resultado, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2017 (...); e (iii) o pagamento, em 15/03/2018, de remuneração aos acionistas no montante total bruto de R$ 2.539.006.733,78, sob a forma de juros sobre o capital próprio, equivalente ao valor total bruto de R$ 0,488511766 por ação ordinária em circulação e, nos termos do Art. 5º, §5º do Estatuto Social, de R$ 0,620920871 por ação preferencial da classe especial de emissão da Vale, valores esses sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente. A remuneração será paga com base no lucro líquido apurado conforme balanço de dezembro de 2017, para complementar o dividendo mínimo obrigatório e o dividendo anual mínimo. Farão jus ao recebimento da remuneração todos os acionistas detentores de ações de emissão da Vale no encerramento dos negócios da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) em 06/03/2018 e todos os detentores de American Depositary Receipts (“ADRs”) de emissão da Vale no encerramento dos negócios na New York Stock Exchange (“NYSE”) e na Euronext Paris em 08/03/2018. Assim sendo, as ações e ADRs de emissão da Vale serão negociadas ex-direitos na B3, na NYSE e na Euronext Paris a partir de 07/03/2018. “Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. Luiz Gustavo Gouvêa - Secretário.\r\n\r\nId: 2089173"
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                    "V - Ata",
                    "DNB BRASIL ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.959.336/0001-90 - NIRE 33.2.0917704-4\r\n\r\nInstrumento Particular de Distrato Social. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: 1. DNB BANK ASA, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Reino da Noruega, com sede em Dronning Eufemias gate 30, 0191, Oslo, Noruega, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.580.770/0001- 08, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Marcelo Ribeiro Mattos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 80.697/RJ e no CPF/MF sob o nº 014.436.047-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar, CEP 20.030-021, conforme procuração outorgada em 16 de outubro de 2017, devidamente traduzida para português por tradutor juramentado e registrada no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro (“RTD-RJ”) sob o nº 1900766, junto da respectiva tradução juramentada, registrada no RTD-RJ sob o nº 1900767, ambas em 07 de novembro de 2017; e 2. DNB INVEST HOLDING AS, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Reino da Noruega, com sede em Dronning Eufemias gate 30, 0191, Oslo, Noruega, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.505.135/0001- 22, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Marcelo Ribeiro Mattos, acima qualificado, conforme procuração outorgada em 16 de outubro de 2017, devidamente traduzida para português por tradutor juramentado e registrada no RTD-RJ sob o nº 1900768, junto da respectiva tradução juramentada, registrada no RTD-RJ sob o nº 1900769, ambas em 07 de novembro de 2017; Únicos sócios-quotistas de DNB BRASIL ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO LTDA. (doravante designada simplesmente “Sociedade”), sociedade limitada, de natureza empresária, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3108, CEP 22290-160, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.959.336/0001-90, cujo Contrato Social se encontra devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0917704-4, por despacho de 30 de janeiro de 2012, bem como sua 5ª e última alteração contratual, arquivada na mesma JUCERJA sob o nº 2925046, por despacho de 19 de julho de 2016, decidem dissolver a Sociedade da seguinte forma: I. Com base no artigo 1.033 e seguintes do Código Civil brasileiro e, ainda, na forma das Cláusulas 21 e 22 do Contrato Social da Sociedade, as sócias-quotistas decidem, sem reservas, dissolver a Sociedade nesta data, visto não ser mais economicamente interessante manter as atividades da Sociedade, nem tampouco a consecução do objeto social da Sociedade. II. Para os fins da liquidação da Sociedade, as sócias-quotistas resolvem nomear o Sr. Claudio Goulart de Andrade, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 05506879-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 692.716.587-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Tabatinguera, 60, apartamento 501, Lagoa, para exercer o cargo de Liquidante da Sociedade, sendo responsável pela guarda e conservação dos documentos e livros da Sociedade, para todos os efeitos de direito e pelo tempo que for necessário por lei, conforme exigido pelo artigo 53, inciso X do Decreto nº 1.800/1996. III. As sócias-quotistas declaram que, na presente data, salvo quanto ao saldo remanescente de R$ 270.563,17 (duzentos e setenta mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezessete centavos) da conta corrente bancária abaixo mencionada, não há importância alguma a ser repartida entre elas, bem como que não existe ativo ou passivo remanescente da Sociedade a ser atribuído a elas em razão da deliberação aprovada no item I acima. O saldo remanescente de R$ 270.563,17 (duzentos e setenta mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezessete centavos) acima mencionado que a Sociedade possui, na presente data, junto ao Banco Itaú, Agência 2901, conta corrente bancária nº 08420-8, deverá ser devolvido às sócias-quotistas, na proporção de suas participações no capital social da Sociedade, para o que o Liquidante fica autorizado desde já a tomar todas as providências necessárias à devolução do saldo às sócias-quotistas e, na sequência, ao encerramento da referida conta corrente bancária junto ao Banco Itaú. IV. Ainda assim, porém, sem prejuízo do disposto acima, para fins de cumprimento do artigo 53, inciso X do Decreto nº 1.800/1996, as sócias-quotistas estabelecem que ficarão responsáveis por qualquer ativo ou passivo superveniente da Sociedade que, porventura, possa vir a existir em decorrência da presente dissolução, ficando a responsabilidade de ambas as sócias-quotistas limitada às suas participações no capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil brasileiro. V. Dessa forma, diante de todo o exposto acima e diante da aprovação do balanço de encerramento da Sociedade, as sócias-quotistas declaram a Sociedade extinta a partir da presente data, estando o Liquidante ora nomeado autorizado a praticar todos os atos que forem de interesse da Sociedade e tudo mais que se fizer necessário para a sua extinção, aperfeiçoando-se a extinção da Sociedade com o registro deste Instrumento Particular de Distrato Social da Sociedade denominada DNB BRASIL ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO LTDA. na JUCERJA, na forma do artigo 1.109 do Código Civil brasileiro. E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ora estabelecidas, as sócias-quotistas assinam o presente instrumento em 01 (uma) via, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. DNB BANK ASA, Por: Marcelo Ribeiro Mattos, Cargo: Procurador; DNB INVEST HOLDING AS, Por: Marcelo Ribeiro Mattos, Cargo: Procurador. Claudio Goulart de Andrade - Liquidante. Jucerja nº 3150058 em 31/01/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2089161"
                ],
                "2089182": [
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2089123"
                ],
                "2089230": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração de 29.12.2017. Data, Horário e Local: 29.12.2017, às 10h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Presidente: Sr. James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração. Convocação: dispensada considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: (i) destituir o Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão, brasileiro, casado, formado em processamento de dados, portador da cédula de identidade de 035841691 emitida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 606.471.917-68, com endereço na Rua Mena Barreto, nº114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ do cargo de Diretor Vice-Presidente; (ii) alterar e ratificar os cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos da Carta-Circular nº 1/2016/SUSEP/CGRAT e do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/15; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração da Sociedade decidiram, por unanimidade: (i) destituir, a partir desta data, o Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão, acima qualificado, do cargo de Diretor Vice-Presidente, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Companhia agradece-o pela dedicação e pelos excelentes serviços pres tados no exercício do cargo. Os conselheiros resolvem, ainda, consignar que a Diretoria da Companhia está assim composta: Diretor Presidente - Sr. Marcelo Mancini Peixoto (prazo do mandato: 11/01/2019); Diretores Vice-Presidentes - Sr. Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior (prazo do mandato: 11/01/2019), Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello (prazo do mandato: 02/03/2018); Sra. Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos (prazo do mandato: 13/04/2018), Thereza Christina Moreno de Oliveira (prazo do mandato: 24/01/2020) e Carlos André Guerra Barreiros (prazo do mandato: 24/01/2020); (ii) nos termos da Carta-Circular nº 1/2016/SUSEP/CGRAT e do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/15, os conselheiros aprovam e ratificam os conselheiros, os cargos e funções dos membros da Diretoria, cuja distribuição é a seguinte: Funções de caráter executivo ou operacional, exercidas pelos Srs. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello - Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, I) e Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05, Art. 2º e regulamentação complementar; e Thereza Christina Moreno de Oliveira - Diretora responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, II); Diretora responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º III); Diretora responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP nº 321/15, Art. 127); Diretora responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 321/15, Art. 108 e regulamentação complemen tar) e Diretora responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 522/15. Funções de caráter de fiscalização ou controle, exercidas pela Sra Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos - Diretora responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive a Circular SUSEP nº 445/12); Diretora responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); e Diretora responsável pelo cumprimento das disposições da Circular SUSEP nº 344/07. Fica estabelecido, ainda, que a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira é a Diretora responsável pela Companhia perante a Receita Federal e Junta Comercial; (iii) Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Sr. James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Conselheiros Presentes: Srs. (i) Sr. James Wayne Weakley, representado por seu procurador, Sr. Marcelo Mancini Peixoto (ii) Ernesto Federico Spagnoli Jaramillo, representado por seu procurador, Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello e (iii) Marcelo Mancini Peixoto. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2017. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Jucerja nº 3159463 em 27/02/2018.\r\n\r\nARCA - 29-12-2017\r\n\r\nOS: 373965\r\n\r\nId: 2089230"
                ],
                "2089193": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2089193"
                ],
                "2089198": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2089198"
                ],
                "2089197": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2089197"
                ],
                "2089175": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2089175"
                ],
                "2089235": [
                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 61.383.576/0001-70 NIRE 33.3.0030180-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2017. Data, Horário e Local: 29/12/2017, às 11h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, 6º andar, Parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia. Convocação: dispensada a comprovação do atendimento às formalidades de convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) destituir o Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão, brasileiro, casado, formado em Processamento de Dados, portador da cédula de identidade nº 03584169-1 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 606.471.917-68, com endereço na Rua Mena Barreto, nº114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; (ii) eleger o Sr. Carlos André Guerra Barreiros, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 556256487 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 832.349.187-91, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para exercer, a partir desta data, o cargo de membro do Conselho de Administração deixado vago pelo Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão, durante o prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 27 de março de 2015; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, (i) destituir, a partir desta data, o Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão, acima qualificado, do cargo de membro do Conselho de Administração, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Companhia agradece-o pela dedicação e pelos excelentes serviços prestados no exercício do cargo; (ii) eleger o Sr. Carlos André Guerra Barreiros, acima qualificado, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, deixado vago pelo Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão, durante o prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 27 de março de 2015. Cumpre registrar que, atendendo aos requisitos da Circular SUSEP 330/15, o Sr. Carlos André Guerra Barreiros é diretor estatutário em outras empresas do grupo Prudential, autorizadas a funcionar pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (doc. \"a\"). Ainda, declara o conselheiro eleito, Sr. Carlos André Guerra Barreiros, que preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/15 e declara que não está impedido por lei especial, nem condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Ato contínuo, os acionistas empossaram o Sr. Carlos An dré Guerra Barreiros no cargo de membro do Conselho de Administração, com prazo de mandato até 27 de março de 2018, tendo sido assinado o respectivo Termo de Posse, anexo à presente ata (doc. \"b\"). Os acionistas resolvem consignar que a composição do Conselho de Administração da Companhia é a seguinte: Presidente - Sr. Marcelo Mancini Peixoto (prazo de mandato: 27/03/2018); Vice-Presidente - Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello (prazo de mandato: 27/03/2018); e Membro - Sr. Carlos André Guerra Barreiros (prazo de mandato: 27/03/2018); (iii) não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Mancini Peixoto; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações Ltda.; (b) Sr. Marcelo Mancini Peixoto; (c) Luiz Fernando Nascimento Bertoncello; e (d) Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2017. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária; Conselheiro Eleito: Carlos André Guerra Barreiros - Membro do Conselho de Administração. Jucerja nº 3157899 em 23/02/2018.\r\n\r\nAGE - 29-12-2017\r\n\r\nOS: 373967\r\n\r\nId: 2089235"
                ],
                "2089172": [
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                    "Id: 2089172"
                ],
                "2089168": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2089168"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "2089125": [
                            "V - Ata",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Castello Indústria e Comércio S/A, convoca todos os seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 9:30h do dia 09 de abril de 2018, na sede social, Av. Nilo Peçanha, 50, Sala 1513, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31/12/2017 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de Dividendos; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 01 de março de 2018. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 2089125"
                        ],
                        "2089154": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que, na reunião do Conselho de Administração que ocorreu hoje, foi aprovado o pagamento de remuneração aos acionistas, na forma de juros sobre o capital próprio (JCP) no montante total bruto de R$ 2.539.006.733,78, correspondendo a R$ 0,488511766 por ação ordinária em circulação, calculado com base no número de ações ordinárias em circulação na presente data (5.197.432.081). De acordo com o artigo 3º, §4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2089154"
                        ],
                        "2088917": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEC LATIN AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 49.074.412/0003-27\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, sociedade civil independente, com sede à R.Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898- 91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os produtos fabricados pelas NEC e Infinera, abaixo discriminados, importados pela NEC Latin América S.A., CNPJ 49.074.412/0003-27, sediada na Av. Bahia, antiga Av. do Canal, s/nº, Quadra 06 - Lotes 12 a 14 - Parte - Distrito Industrial - Queimados - R.J. - CEP. 26373- 390, são produtos de informática classificados no Cap. 85, nos NCM's indicados, com base nos fundamentos legais das NESH (Seção XVI | Cap. 85 | Posições 8517 e 8544), e das RGI.1, RGI.6 e RGC-1, se enquadrando, indubitavelmente, no Art. 1º do Dec. 42.649/10.\r\n\r\nEU917030 - Telefone sem fio - NCM 8517.11.00; AOFX-500- T4-9- C5 - Multiplexador por divisão de frequência - NCM 8517.62.11; FMP-C- 8-4- LC-MPO - Multiplexador por divisão de frequência - NCM 8517.62.11; OTM2-500 - Módulo de interface - NCM 8517.62.59; TIM-5- 10GM - Módulo de interface - NCM 8517.62.59; TOM-10G- SFPP-SR1 - Transceptor óptico - NCM 8517.62.59; FPC-1 - Gabinete metálico - NCM 8517.70.91; MPO-MPO- X8S-2.0 - Cabo de fibra óptica - NCM 8544.70.10; MPO-MPO- X8S-3.0 - Cabo de fibra óptica - NCM 8544.70.10.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2088917"
                        ],
                        "2088918": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEC LATIN AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 49.074.412/0003-27\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, sociedade civil independente, com sede à R.Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898- 91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os produtos fabricados pelas Juniper Networks e Cisco Systems, abaixo discriminados, importados pela NEC Latin América S.A., CNPJ 49.074.412/0003-27, sediada na Av. Bahia, antiga Av. do Canal, s/nº, Quadra 06 - Lotes 12 a 14 - Parte - Distrito Industrial - Queimados - R.J. - CEP. 26373-390, são produtos de informática classificados no Cap. 85, nos NCM's indicados, com base nos fundamentos legais das NESH (Seção XVI | Cap. 85 | Posições 8504 e 8517), e das RGI.1, RGI.6 e RGC-1, se enquadrando, indubitavelmente, no Art. 1º do Dec. 42.649/10. \r\n\r\nJPSU-550- DC-AFO - Conversor de corrente contínua - NCM 8504.40.30; PWR-MX480- 2520-AC- S - Fonte de alimentação - NCM 8504.40.90; C1-C2960X- 48LPD-L - Switch - NCM 8517.62.39; EX4300-32F- DC - Switch - NCM 8517.62.39; WS- C3560CX-8PC- S - Switch - NCM 8517.62.39; MX480- PREMIUM3-DC - Roteador digital - NCM 8517.62.49; AIR- CT2504-5- K9 - Controlador de rede - NCM 8517.62.59; EX-UM-8X8SFP - Módulo de interface - NCM 8517.62.59; MIC- 3D-20GE- SFP - Módulo de interface - NCM 8517.62.59; MIC- 3D-4XGE- XFP - Módulo de interface - NCM 8517.62.59; MPC- 3D-16XGE- SFPP-R- B - Módulo de interface - NCM 8517.62.59; MPC5E-40G10G- RB - Módulo de interface - NCM 8517.62.59; MX-MPC2E- 3D-R- B - Módulo de interface - NCM 8517.62.59; SFP-1GE- LX - Transceptor óptico - NCM 8517.62.59; XFP-10G- L-OC192- SR1 - Transceptor óptico - NCM 8517.62.59.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2088918"
                        ],
                        "2088076": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTD\r\n\r\nCNPJ N.º 30.594.865/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAODINÁRIA\r\n\r\nO Diretor Administrativo da CLISSIL - CLINICA SÃO SILVESTRE LTDA, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará a Rua Dr. Nilo Peçanha nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, no próximo dia 06 de março de 2018 em primeira convocação às 10h00min. Caso não haja número legal para a instalação, ficam desde já convocados para a segunda e última convocação às 10h30min, no mesmo local, com qualquer número de sócios, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1) Esclarecimento sobre a situação da Clínica; 2) Eleição dos Diretores Administrativo, Financeiro e Técnico; 3) Assuntos Gerais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nRobson Leal dos Santos\r\n\r\nDiretor Administrativo\r\n\r\nId: 2088076"
                        ],
                        "2080986": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003601 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030220, até 30 de março de 2021, na RODOVIA RJ- 143, KM 15,2, - TRECHO ESTEVES-QUIRINO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/200149/2002) \r\n\r\nId: 2080986"
                        ],
                        "2088323": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIODO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede e na filial da Companhia, localizada na Rua da Assembleia, nº 100, 26º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. José Ismar Alves Tôrres - Diretor-Presidente (27, 28/02/2018 e 01/03/2018)\r\n\r\nId: 2088323"
                        ],
                        "2088150": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA \r\n\r\nCNPJ : 32.279.655/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nABATEDOURO ANDRIAVES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044130, com validade até 20 de fevereiro de 2028, que a autoriza ABATE DE AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS E PREPARAÇÃO DE CARNE E SUBPRODUTOS, na ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, 12777, BARRINHA, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n°: E07/201906/2003)\r\n\r\nId: 2088150"
                        ],
                        "2088863": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003641; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação - LI n° IN029901 por mais dois anos contados a partir de 26 de fevereiro de 2017, mantidas as condições de validade da referida licença; em DIVERSOS LOGRADOUROS - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo nº E-07/200947/2007.\r\n\r\nId: 2088863"
                        ],
                        "2086883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NANA E JAC COMERCIAL SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.051.159/0001-00\r\n\r\nNANA E JAC COMERCIAL SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044068, com validade até 19 de fevereiro de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe IIA e IIB, sem base fixa, em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.565/2018)\r\n\r\nId: 2086883"
                        ],
                        "2077918": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003562; esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 410ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 30.11.2017, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, nos moldes do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5 de julho de 2017; que altera os termos da LI n° IN025314; I) Ficam incluídas as seguintes condições de validade: 31- Requerer a prorrogação ou renovação desta Licença, dentro dos prazos legais determinados no Decreto Estadual nº 44.820, de 2.6.2014, alterado pelo Decreto Estadual n°45.482, de 4.12.2015; 32-Implantar, caso necessário, canteiro de obras em área desprovida de vegetação e dotá-lo de infraestrutura de esgotamento sanitário, abastecimento de água e coleta de lixo; 33-Requerer, caso necessário, licença ambiental para o canteiro de obras; 34-Dotar o canteiro de obras de sistema de coleta e tratamento de efluentes oleosos, caso necessário; 35-Armazenar os resíduos Classe I, IIA e IIB de acordo com as normas NBR 11.174 e NBR 12.235 da ABNT, e destiná-los somente a empresas licenciadas; 36-Apresentar ao INEA, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da conclusão das obras, relatório com evidências da execução das intervenções em conformidade com o projeto aprovado e do atendimento as condicionantes estabelecidas na licença; II) Fica prorrogado o prazo de validade da LI N° IN025314 por mais três anos contados a partir de 27 de novembro de 2016, mantidas as condições de validade da referida licença e AVB n° 002944. Processo n° E-07/002.2182/2013.\r\n\r\nId: 2077918"
                        ],
                        "2088094": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.649.990/0003-55\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.02.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 para realizar a atividade de reparos navais de embarcações próprias e de terceiros, tipo rebocadores de pequeno e médio porte, e atracação e desatracação de embarcações próprias para operação de carga e descarga de materiais em cais próprio e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Mario Trilha, 136 - Ilha da Conceição no Município de Niterói, no período de 27.02.2018 a 27.03.2018, no horário das 7:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.\r\n\r\nId: 2088094"
                        ],
                        "2088395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07 - NIRE nº 33.3.0029883-5\r\n\r\nEdital de Convocação AGE: São convidados, nos termos do artigo 123 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas da Austral Participações S.A. (“Companhia”), a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada no dia 29 de março de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP: 22.431-002, para discutir e deliberar sobre a concessão de autorização à administração da Companhia, para esta que adote todas as medidas necessárias para apreciar e aprovar as deliberações a serem discutidas no âmbito das Assembleias Gerais Ordinárias de 2018 da Austral Seguradora S.A. e da Austral Resseguradora S.A. (“Subsidiárias”), a serem realizadas em 30 de março de 2018, relacionadas ao exercício findo em 31/12/2017, no que se refere à aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras auditadas, da destinação dos lucros e resultados apurados no referido exercício e à fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2088395"
                        ],
                        "2088896": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 373324\r\n\r\nId: 2088896"
                        ],
                        "2088899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DE MILLUS S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 373325\r\n\r\nId: 2088899"
                        ],
                        "2088883": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DM LINGERIE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 32.291.486/0001-50 - NIRE 33.3-0002596-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 373327\r\n\r\nId: 2088883"
                        ],
                        "2088892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 373328\r\n\r\nId: 2088892"
                        ],
                        "2088803": [
                            "V - Convocação",
                            "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 13, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 14:30, segunda convocação às 14:35 e terceira, e última, convocação às 14:40, do dia 08 de março de 2018, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) ratificar as deliberações tomadas pelos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 29 de dezembro de 2017; (2) deliberar sobre a 3ª (terceira) emissão, pela Companhia, em série única, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em séria única, da espécie quirografária com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição (“Debêntures”) (“3ª Emissão”); (3) autorizar a Diretoria da Companhia a (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da 3ª Emissão; (ii) contratar os prestadores de serviços para a 3ª Emissão, incluindo assessores legais, entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; (4) aprovar o 5º aditamento a 1ª (primeira) emissão, pela Companhia, em série única, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em séria única, da espécie quirografária com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição celebrada em 15 de agosto de 2014, entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e o Investimentos Sustentáveis Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“1ª Emissão”) que versará sobre a liberação da Fiança Bancária prevista na Cláusula 6.7.2. da 1ª Emissão; e (5) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2088803"
                        ],
                        "2088828": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A\r\n\r\nCNPJ.: 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 09 de março de 2018, às 12h, na sede da Companhia localizada na Av. Brasil, 33.809, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) retificar e ratificar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2017; (ii) retificar o valor total do capital social da Companhia; (iii) aprovar o grupamento das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 1.000 (mil) ações ordinárias para 01 (uma) ação ordinária; (iv) em decorrência das deliberações constantes dos itens (i); (ii) e (iii) da ordem do dia, atualizar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia e consolidar o Estatuto Social; e (v) autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. Ricardo Samuel Goldstein, Diretor\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373867\r\n\r\nId: 2088828"
                        ],
                        "2088848": [
                            "V - Convocação",
                            "2007 Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.202.952/0001-37\r\n\r\nNIRE 333.0027543-6 - Cia. Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da 2007 Participações S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 15/03/2018, às 17:00 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-918, ou por conferência telefônica, pelo número 1143809280, sala 506#, senha 452189, para deliberação sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) criação do cargo de Diretor Jurídico, com a consequente alteração do caput do artigo 7º do estatuto social da Companhia; (ii) eleger membro para compor a Diretoria da Companhia; (iii) consolidação do estatuto social da Companhia; e (iv) a autorização, à administração da Companhia, para a prática de todos os atos, registros e publicações necessários, e demais medidas que se fizerem indispensáveis para implementar as deliberações sobre a ordem do dia. Rio de Janeiro, 28/02/2018.\r\n\r\n(28/02, 01 e 02/03/2018)\r\n\r\nId: 2088848"
                        ],
                        "2088818": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001 -87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCVM nº 02112-1. Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão cumulativamente no dia 29 de março de 2018, às 15h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; III. estabelecer o número de membros do Conselho de Administração para o mandato de 2018; IV. eleger os membros do Conselho de Administração; e V. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar a adaptação do artigo 16 do Estatuto Social, para fazer constar a alteração da denominação do Comitê de Auditoria da Companhia para Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Na forma da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM 282/98, e do art. 4º da Instrução CVM 481/09, informa-se que o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante da Companhia. Ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art. 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Para participação nas Assembleias os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica): - comprovante do agente custodiante das ações ou units da Sul América S.A. contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações ou units da Companhia e documento de identidade; e - caso o acionista se faça representar por procurador, documento de identidade do procurador presente e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art. 126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. No caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os seguintes documentos: - estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; - documento que comprove os poderes de representação (se não constarem do próprio contrato social, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso); e - em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador. A Companhia informa ainda que adotará o sistema de votação a distância, permitindo que os acionistas participem das Assembleias mediante a entrega do boletim de voto a distância aos agentes de custódia, ao escriturador ou diretamente à Companhia, de acordo com as instruções contidas no Manual de Participação e na Proposta da Administração. Em observância à Instrução CVM 481/09, os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e podem ser visualizados na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri). Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 373898\r\n\r\nId: 2088818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2085593": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02, sito na Avenida Presidente Kennedy,\r\n\r\n2875 - LT XV - Belford Roxo censo escolar 33125023, nos termos da Resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do: Curso Normal na Forma Sequencial ao Ensino Médio Parecer CEE nº 062/2008-D.O. de 21/07/2009 Ano: 2009/1º semestre: Ana Paula Marques Machado Felix, matricula 361; no Ano Letivo de 2009/2º semestre: Isabela Pereira da Silva Coutinho, matrícula 378; Ano Letivo de 2010/1º semestre: Adriele Alves de Oliveira da Costa, matrícula 395; Ano Letivo de 2011/1º semestre:Aline Francisco Costa da Silva;Ano Letivo de 2011/2º semestre: Nadja Cristina Teixeira da Silva, matrícula 1174; Ano Letivo de 2012/1º semestre: Ana Paula Bezerra dos Santos, matrícula 1448;Cirlene Miranda,matrícula 1457; Mariana de Oliveira Cipriano,matrícula 108; Ano Letivo de 2013/1º semestre: Eliane Rodrigues Gaspar, matrícula 2001;Ano Letivo de 2013/2º semestre: Bruna Torres Alcantara, matrícula 1767; Regina Celia Porto Badu, matrícula 2161;Ano Letivo de 2014/1º semestre: Aline Silva de Oliveira, matrícula 2664; Alice dos Santos Brito, matrícula 2456; Samantha de Souza Silva, matrícula 2711; Ano Letivo de 2014/2º semestre: Marcia Maria Venancio André, matrícula 2731; Waldeia Alvarenga de Aguiar, matricula 2713; Ano Letivo de 2015/1º: Raiane Sá dos Santos, matrícula 2926; Ano Letivo de 2015/2º semestre: Flávia Mendes Tavares Felix, matrícula 3183; CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Parecer CEE nº 039 - D.O. de 22/03/2011. Ano letivo de 2012/1º semestre: Liliam de Almeida Mozer, matricula 2001. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08 - Ano Letivo de 2002/1º semestre: Leandro Alexandre Silva Pinheiro, matrícula 039; Ano Letivo de 2012/1º semestre: Laís Pires Souza, matrícula 1980; Manuela Lima Jardim de Oliveira, matrícula 1904; Ano Letivo de 2014/1º semestre: Eleir Alves de Andrade, matrícula 2363; Ano Letivo de 2015/1º semestre: Wendy Mirelly Santos Lima, matrícula 3398; Ano Letivo de 2015/2º semestre: Emerson Reis de Oliveira da Silva, matrícula 3435. ENSINO MÉDIO Portaria nº 117/02 - D.O. de 23/12/02 - Ano Letivo de 2000 - Turma 3001 - Priscila Paes Cavalcanti, matricula 19; Ano Letivo de 2011 - Turma 3001 - Rodrigo Verdan da Silva, matrícula 1023; Ano Letivo de 2012 - Turma 3001 - Gyselle Ribeiro Cavalheiro da Silva, matrícula 1799; \r\n\r\nAno Letivo de 2013 - Turma 3001 - André Silva de Oliveira, matrícula 1622; Michelle de Sant`Anna Carvalho, matrícula 718;: Luciano Wagner Machado Gomes Filho, matrícula 2394; Luis Claudio Ribeiro Oliveira \r\n\r\nda Silva, matrícula 969; Renata Corrêa Lima, matrícula 669; Thaina Gonçalves Gabilão Pinto, matrícula 865; Ano Letivo de 2015 - Turma 3001 - Juliana Guilherme Barros da Silva, matrícula 273. CURSO\r\n\r\nDE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\nCONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - Ano Letivo de 2013 - Turma 3004: Michelle de Sant`Anna \r\n\r\nCarvalho, matrícula 718; 718; CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Ano Letivo de 2013-Turma 3003:Thaina Gonçalves Gabilão Pinto, matrícula 865. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha \r\n\r\nBritto Dias Registro nº 20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 - SEE/RJ,\r\n\r\nOf° E/COIE. E n° 400. Servidores que autorizaram a publicação: Célia de Laia Bernardes ID 4277634-1 e Ana Paula Soares Fagundes. \r\n\r\nMatrícula 0942601-6.\r\n\r\nId: 2085593"
                    ],
                    "2078912": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cruzeiro do Sul\r\n\r\nCNPJ 29.430.337.0001-10\r\n\r\nO Diretor do Educandário Cruzeiro do Sul, mantido por Associação Brasileira de Educação e Cultura- CNPJ 29.430.337.0001-10, situado a Rua Alberto Torres, 124 - Itatiaia - Duque de Caxias, Censo Escolar 33048649, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Ensino Médio EJA, autorizado pela Portaria nº 431/2006 SEC, no 2º semestre 2016: Alex Allaôr Pena Gomes, matrícula 4049; Fabio Ribeiro Borges Coelho, matricula 9842; Flavio Gonçalves da Silva, matricula 4260; Felipe Mendes Rosa, matricula 10576; Jhonatan Medeiros de Castro, matricula 11449; Letícia Gabryela da Silva Anselmo, matricula 6898; Lucas Henrique Silva Santos, matricula 9503; Luís Cesar Macedo Silva, matricula 11415; Luiz Paulo Santos Mathias de Souza, matricula 11597; Natália Romblsperger Aranha, matricula 11589; Raphael dos Santos Nascimento, matricula 11624. 1º semestre 2017: Antonio Bras Santos de Paula, matricula 11556; Esteffani Oliveira Freitas Nogueira, matricula 11193; Flávia Vargas Bettcher de Paula Lopes, matricula 11522; Ígor de Siqueira Manoel, matricula 9020; Josiane Xavier Ribeiro de Mello, matricula 11631; Joyce dos Santos Mesquita, matricula 10065; Kerlyn Ribeiro de Andrade, matricula, 11560; Lilian Barbosa Guimarães, matricula 4902; Luan Charlles Guimarães da Silva, matricula 10077; Lucas Silva Barbosa, matricula 11627; Luiz Claudio de Vargas Bettcher matricula 11460; Matheus Santos Pereira, matricula 11561; Rafael Ferreira Giannini, matricula 10989; Robson Gomes da Silva, matricula 11569; Thais Santos da Gama, matricula 11530. 1º semestre 2007 Fabiana Adelino Sabino Malhano; 2º semestre 2008: Uderson Patrocinio dos Santos, matricula 7881. Retifica na publicação do D.O. de 28/02/2008, página 122, 2ª coluna, onde se lê Williy de Souza Santos, leia-se Willy de Souza Santos, e na publicação do dia 11 de junho de 2002 folha 7, onde se lê Valtenir Messias da Silva, leia-se Valtemir Messias da Silva. Secretária escolar Edná Santos Martins, Diretora Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida, designadas pelo Ofício nº 413/ CDCE.E de 6/08/91. Professoras Inspetoras Escolares:Elaine S. Mateus, ID4330512-1e Andreia Renata F. de Almeida, ID 4372232-6. \r\n\r\nId: 2078912"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2088913": [
                            "V - Extravio",
                            "Ranbaxy Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 73.663.650/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nRanbaxy Farmacêutica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 73.663.650/0001-90 e no Estado sob o nº 85.396.757, estabelecida junto à Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115 do Livro VI do Decreto 27.427/00, que foram extraviadas as notas fiscais de série 1, número 86818 e 87059, notas estas que foram emitidas pelo contribuinte supracitado.\r\n\r\nId: 2088913"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2089011": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.287.614/0001- 52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 27.287.614/0001- 52, com sede nesta cidade, na rua Av. Presidente Vargas, Nº 583-B, salas 2206/2207, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Senhor Caio Nunes, CONVOCA através do presente edital, todos os seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no Centro Coreográfico do Rio de Janeiro com Sede na Rua José Higino 115 Tijuca - Rio de Janeiro CEP: 20520-972 - às 17:30 horas, do dia 10 de março de 2018 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos filiados ou às 18:00 horas, em segunda convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes a fim de deliberarem e aprovarem sobre os seguintes assuntos do dia: 1) Aprovação e prestação de contas 2017; 2) Aprovação de orçamento 2018; 3) Reajuste anuidade 2018; 4)Eventos; 5)Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nCAIO NUNES - Presidente\r\n\r\nId: 2089011"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089138": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Ref. à contratação de empresa especializada para a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Pronto Socorro Municipal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Memorial Descritivo e Projeto Básico anexos ao edital. LOCAL E DATA: 11 de abril de 2018, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 001/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 07/03/2018. VALOR ESTIMADO: R$ 2.499.979,80.\r\n\r\nCordeiro, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nCAR Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2089138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088916": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 015/2017 Processo: N° 58-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ODONTOLOGIA, TRANSPORTE, PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA - PSE, FARMÁCIA JUDICIAL, VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, CENTRO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON- CDA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, OUVIDORIA, FARMÁCIA MUNICIPAL, NÚCLEO DE CONTROLE AVALIAÇÃO E AUDITORIA - NCRAA, PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO, CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO NOROESTE FLUMINENSE - CEREST, CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE, FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO, NÚCLEO DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - NICES, GABINETE DA SMS, CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRO DE SAÚDE DR. RAUL TRAVASSOS, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SERVIÇO SOCIAL - MANDADO JUDICIAL, ALMOXARIFADO CENTRAL, POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE - PU E DEPARTAMENTO DE PESSOAL. Empresa Vencedora: 1) GONÇALVES E ALVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 13.406.701/0001-77. ARP: 01/2018 Itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14, 15,16,17,18,19, 20, 21 e 22. Valor: R$ 106.453,25 (Cento e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Data da Homologação: 08/01/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 032/2017 Processo: N° 2231-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE KITS PARA GESTANTES (HIGIENE PARA BEBÊ) COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS DE ITAPERUNA E PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER. Empresa Vencedora: 1) ODOMEDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 17.794.248/0001-74 - ARP: 02/2018 Itens: 01 e 05.Valor: R$ 16.471,00 (Dezesseis mil quatrocentos e setenta e um reais). 2) M. G. DE OLIVEIRA MILHORATO - ME, inscrita no CNPJ: 02.396.150/0001-91 - ARP: 03/2018 Itens: 02, 03, 04 e 06. Valor: R$ 27.121,00 (Vinte e sete mil cento e vinte e um reais). Data da Homologação: 07/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 023/2017 Processo: N° 3172-S/2017\r\n\r\nObjeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CDA, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PROGRAMA DE TRANSPOR TE GRATUITO, TRANSPORTE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PACS, COORDENAÇÃO FARMACÊUTICA, PSF, FARMÁCIA DE COMPONENTES ESPECIALIZADOS, FARMÁCIA JUDICIAL, ODONTOLOGIA, NICES, OUVIDORIA, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, CENTRAL DE REGULAÇÃO, POSTO DE URGÊNCIA, FARMÁCIA BÁSICA, POSTO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, NCAA, E - SUS, ALMOXARIFADO, CEREST, SERVIÇO SOCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL, PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA, DST/AIDS, ENGENHARIA, NASF E EMENDA PARLAMENTAR N° 39215.827000/1160-07, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) A M PEREIRA PAPELARIA E INFORMÁTICA - ME, CNPJ: 13.123.148/0001-65- ARP: 031/2018 Itens:01, 03, 06,19,23 e 28 Valor: R$ 63.849,60 (Sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). 2) CASA DO COMPUTADOR DE ITAPERUNA LTDA - ME, CNPJ: 17.715.447/0001-40.- ARP 032/2018 Itens:02,07,08,09,10,13,14,16,17,22,24,26,29,30 e 31 Valor: R$ 699.944,00 (Seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais ). 3) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11.- ARP 033/2018. Itens: 04,05,11,12,15,18,20,21,25 e 27 Valor: R$ 48.650,47 (Quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos). Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 024/2017 Processo: N° 2915-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE CARTUCHOS DE TONNER E CARTUCHOS DE TINTA NOVOS E RECARGAS DE DIVERSAS MARCAS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CDA, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GABINETE, FARMÁCIA DE COMPONENTES ESPECIALIZADOS, COORDENAÇÃO FARMACÊUTICA, ODONTOLOGIA, NICES, OUVIDORIA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, POSTO DE URGÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL, FARMÁCIA JUDICIAL, FARMÁCIA BÁSICA, SERVIÇO OCUPACIONAL, POSTO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, NCAA, E-SUS, ALMOXARIFADO, CEREST, PACS, PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) A M PEREIRA PAPELARIA E INFORMÁTICA - ME, CNPJ: 13.123.148/0001-65. ARP: 014/2018 Itens:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,\r\n\r\n23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,\r\n\r\n46,47,18,19,50,51,52,53,54,55,56,57 e 58.Valor: R$ 52.013,40 (Cinquenta e dois mil, treze reais e quarenta centavos). Data da Homologação: 19/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 027/2017 Processo: N° 4335-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 06.289.886/0001-11.- ARP : 04/2018 Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. Valor: R$ 37.345,00 (Trinta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Data da Homologação: 07/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 014/2017 Processo: N° 1535-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, E ÓLEO S10), ÓLEO SINTÉTICO, FILTRO DE ÓLEO, FILTRO DE AR E FILTRO DE COMBUSTÍVEL COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras:\r\n\r\n1) CAZ LUBRIFICANTES EIRELI-ME, CNPJ 22.210.394/0001-45 - \r\n\r\nARP: 08/2018 Itens:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17, 18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30 e 31.Valor: R$ 84.193,00 (Oitenta e quatro mil cento e noventa e três reais). 2) POSTO JOIA DOS MOTORISTAS LTDA- EPP, CNPJ 28.918.456/0001-54 - ARP : 09/2018 Itens:32 e 33 Valor: R$ 1.540.900,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e mil e novecentos reais) Data da Homologação: 09/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 031/2017 Processo: N° 2092-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÃO DE COFFEE BREAK COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) HOTEL CAIÇARA DE ITAPERUNA LTDA, CNPJ: 02.083.235/0001-10 - ARP : 07/2018 Item: 01. Valor: R$ 37.440,00 (Trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais). Data da Homologação: 08/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 029/2017 Processo: N° 5278-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ALIMENTA ÇÃO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) HOTEL CAIÇARA DE ITAPERUNA LTDA, CNPJ: 02.083.235/0001-10 - ARP: 034/2018 Itens:01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Valor: R$ 695.668,10 (Seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos). Data da Homologação: 21/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEXTRATO TRIMESTRAL\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 03/2017 Processo: N° 1427-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE TIRAS DE GLICEMIA E LANCETAS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PACS, FARMÁCIA JUDICIAL, FARMÁCIA BÁSICA E POSTO DE URGÊNCIA MUNIR BUSSADE - PU, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ: 12.391.412/0001-89. - ARP: 11/2017.Item: 01.Valor: R$ 67.640,00 (Sessenta e sete mil seiscentos e quarenta reais). 2) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA , CNPJ: 03.946.428/0001-10. - ARP: 12/2017. Item: 02. Valor: R$ 194.600,00 (Cento e noventa e quatro mil seiscentos reais). Prazo: 12 (doze) meses Data da Homologação: 06/10/2017 Publicação das ARPs no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 27 de fevereiro de 2018. Marlon de Souza Ipólito - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2088916"
                        ]
                    }
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            "Município de Mesquita": {
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                    "Atos": {
                        "2089153": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/0258/18 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2018\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial SRP Nº 12/2018, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para manutenção de vias, drenagens e áreas pertencentes a Prefeitura de Mesquita, sendo Materiais de Pedreira, Artefatos de Concreto e Materiais de Ferro Fundido, conforme o Termo de Referência presente no Anexo I. Dia/Hora: 14/03/18 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2089153"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089200": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para construção de praça na rua Presidente Domiciano no Bairro da Boa Viagem no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 (vinte) de março de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 187.175,59 (cento e oitenta e sete mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 28 de fevereiro de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2089200"
                        ],
                        "2089201": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução de obras de reforma e de cobertura da quadra na Travessa da Fonte, no bairro Fonseca, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 19 (dezenove) de março de 2018 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado R$ 319.612,05 (trezentos e dezenove mil seiscentos e doze reais e cinco centavos) PRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 28 de fevereiro de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2089201"
                        ],
                        "2089202": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para colocação de grama sintética no campo da travessa Continental no Morro Santo Cristo no Bairro Fonseca, com fornecimento de material.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 19 (dezenove) de março de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.546,00 (duzentos e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais)\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) mês\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 28 de fevereiro de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2089202"
                        ],
                        "2089203": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para implantação de praça e reforma de quadra de esportes na estrada Frei Orlando em frente ao colégio Eulália Silveira Bragança, na comunidade do Jacaré.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 16 (dezesseis) de março de 2018 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 347.594,55 (trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 28 de fevereiro de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2089203"
                        ],
                        "2089214": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2018.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e TETRIS ENGENHARIA EPP\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para elaboração de projeto de drenagem, águas pluviais e pavimentação de ruas nos bairros Serra Grande e Maravista.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.102.122,53 (Um Milhão, Cento e Dois Mil, Cento e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contado a partir da emissão ordem de início.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: correrão à conta do PT 1051.15.541.0011.3040 ND 3.3.90.39.00 e FT 101, do orçamento desta empresa para o exercício de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Contrato oriundo da CONCORRENCIA PUBLICA 003/2017\r\n\r\nDATA DO CONTRATO: 28/02/2018. Processo Nº 510004587/2017. Presidente da EMUSA - Niterói, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2089214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089160": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/003.809\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VISANDO A UTILIZAÇÃO POR UM PERÍODO DE 12 MESES. O Pregão Presencial se realizará no dia 14 de MARÇO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMAS DE PAPEL A4 e 02 CAIXAS (50 UND) DE GRAMPOS ENCADERNADORES DE AÇO DE 80MM, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2089160"
                        ],
                        "2089216": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 042/CPL/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/037.274\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 02 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPO 2, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FNDE, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - JARDIM CORUMBÁ: AVENIDA FUSCÃO ESQUINA COM RUA CHEVETTE - TIPO 2; PROINFÂNCIA - AUSTIN: AVENIDA FELIPE SALOMÃO ESQUINA COM ESTRADA DO TINGUAZINHO - TIPO 2. A Concorrência Pública se realizará no dia 02 de ABRIL de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2089216"
                        ],
                        "2089217": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 047/CPL/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/035.710\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 02 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPOS 1 E 2, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FNDE, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - JARDIM PERNAMBUCO: RUA JABOATÃO, S/N, BAIRRO JARDIM PERNAMBUCO - TIPO 1; PROINFÂNCIA - CABUÇU: RUA PAISSANDU, S/N, BAIRRO CABUÇU - TIPO 2. A Concorrência Pública se realizará no dia 02 de ABRIL de 2018 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2089217"
                        ],
                        "2089218": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 048/CPL/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/035.717\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 02 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPO 2, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FNDE, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - CARMARI: RUA ESTRADA DA GUARITA, S/Nº, BAIRRO CARMARI - TIPO 2; PROINFÂNCIA - CAIOABA: RUA MARACANÃ ESQUINA COM RUA URUCAINA, CAIOABA - TIPO 2. A Concorrência Pública se realizará no dia 03 de ABRIL de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2089218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089192": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 792/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames de Tomografia Computadorizada em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 146.620,15\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/03/2018 - 14:30 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 95, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 42/08\r\n\r\nId: 2089192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088872": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "OperatorPROPRIETARIOPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, comunica a V. Sas, que por necessidade de adequação no respectivo edital fica adiada em sine die a licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 03/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de equipamento de Informática (Estação de trabalho, notebook, nobreak, etc.) para atender às diversas secretarias e demais unidades gestoras da Prefeitura Municipal de Resende – RJ, por um período de 12 (Doze) meses, conforme edital através do Processo Administrativo nº 12.832/2017.Ficando a nova data ser informada posteriormente. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2088872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089037": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 009/2018\r\n\r\nProcesso: 750/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa do ramo de transporte de passageiro para locação de ônibus e micro-ônibus para atendimento do transporte universitário, incluindo disponibilização de motorista e manutenção veicular regular, nos termos do presente edital e do respectivo termo de referência.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 13/03/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 2089037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2089156": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA torna público o adiamento SINE DIE do Pregão Eletrônico 29/2018-SME - Processo Administrativo 18129/2017, que objetiva: Limpeza de 24 unidades escolares- conforme orientação TCE-RJ, com fulcro no § 4 do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 262/2014- Info- www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 de 8h às 17h30min - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2089156"
                        ],
                        "2089091": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 - para fins de habilitação de fornecedores Processo. nº: 2228/2018, Tipo: Maior oferta. Objeto: outorga da concessão da implantação, gestão, operacionalização, de forma digital e não intrusiva, e exploração de estacionamento rotativo pago de veículos automotores, em locais específicos, bem como a implantação, manutenção da sinalização vertical/horizontal, e investimento, em regime de empreitada integral, visando aumentar o número e a rotatividade de vagas pelo Sistema Inteligente Digital e Não Intrusivo de Estacionamento Rotativo Pago, com uso de equipamentos eletrônicos digitais móveis, aplicativos em telefones celulares, Totens, SMS, Monitores (agentes de estacionamento) e Pontos de Vendas, emissores eletrônicos de comprovante de pagamento do tempo de estacionamento, sistemáticas suplementares de pagamento, como aquisição de créditos via dispositivos móveis, internet ou totens e habilitação via telefonia incluindo gestão, implantação, operação, controle e manutenção de sistema de informação on-line para operacionalização da - VR PARKING-RJ. Realização: 16/04/2018 às 9h -- IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2089091"
                        ],
                        "2089092": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2018 - GEGOV - PROC. ADM. 16361/2017 - TIPO: MELHOR TÉCNICA E PREÇO - OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços implantação de Solução de veículo interno que permita alcançar em tempo real, responsáveis, alunos, professores e gestores, controlando a permanência escolar bem como as atividades de classe e extra classe para as 96 unidades escolares da rede Municipal de Ensino- REALIZAÇÃO: 24/04/2018 às 9h - ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2018 ÀS 9H - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - ELI ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2089092"
                        ],
                        "2089090": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2017 -Proc Adm. 3756/2017 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 UMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA- EMPRESA: DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA EPP- CNPJ: 02.942.624/0001-53 - VALOR:R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais - INFO: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - FABIANO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA - Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2089090"
                        ],
                        "2089120": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 034/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de arco cirúrgico, balde a pedal e bomba de infusão), para atender o Hospital São João Batista. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12/03/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 035/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de “nutrição parenteral”, para o HMMR/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14/03/2018, às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nOMITIDO DO DIA: 28/02/2018\r\n\r\nId: 2089120"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2089280": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.254 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA À PROMOÇÃO Nº PROMOÇÃO N° 07/2017 - TCA E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 8°, DA LEI ESTADUAL Nº 4.789/2006 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/171/311/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa à Promoção nº 07/2017 - TCA, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra da Promoção nº 07/2017 - TCA em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação do artigo 8°, da Lei Estadual nº 4.789/2006, no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados na Promoção nº 07/2017 - TCA.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2089280"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2089282": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 09/05/1999 o Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ MONICA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4205972-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 01/03/2018 a 10/03/2018, pelo expediente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. do Processo nº E-12/006/26/2018. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CARDOSO LANA, ID FUNCIONAL Nº 5087415-2, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leandro Sampaio Monteiro, ID Funcional nº 61304-4. Processo nº E-18/001/237/2018.\r\n\r\nNOMEAR PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5087399-7, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alexandre Cardoso Lana, ID Funcional nº 5087415-2. Processo nº E-18/001/238/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2018, ALEXANDRE CARDOSO LANA, ID FUNCIONAL Nº 5087415-2 do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/237/2018. \r\n\r\nNOMEAR RICARDO NEVES DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087010-6, para exercer, com validade a contar de 1 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bruno Mendonça de Freitas, ID Funcional nº 5074358-9. Processo nº E-30/001/73/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nGERSON NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-15/002/1617/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-15/002/1617/2018...\r\n\r\nId: 2089282"
                    ],
                    "2089264": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/60/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO para, na qualidade de representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, exercer as funções de membro suplente, do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/150.572/2003 Vol.II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 5º do Decreto nº 41.879, de 25 de maio de 2009, o Conselho de Administração do Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ, como segue:\r\n\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado - ITERJ\r\n\r\nEfetivo: Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Miguel Albano da Costa\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: Raphael Philippe dos Santos Lopes Leal de Moura \r\n\r\nSuplente: Henrique Reis Pompeu de Moraes\r\n\r\n- Federação dos Trabalhadores da Agricultura - FETAG\r\n\r\nEfetivo: Ezaquiel Siqueira da Conceição \r\n\r\nSuplente: Kelvin Ferreira de Oliveira\r\n\r\n- União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro - UNACOOP\r\n\r\nEfetivo: Maria Helena Timóteo dos Santos \r\n\r\nSuplente: Margarete Carvalho Teixeira\r\n\r\nId: 2089264"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2089281": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/171/311/2017 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria-Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-12/171/311/2017, em face do artigo 8°, da Lei Estadual nº 4.789/2006.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2089281"
                    ],
                    "2089265": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/47/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016.\r\n\r\nId: 2089265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2089222": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária n° 0100628-38.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG04/RHCLF/155/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DIAS SALGUEIRO DO AMARAL para ocupar o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária n° 0100628-38.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG04/RHCLF/155/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MARCOLINI MACHADO para ocupar o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2089222"
                    ],
                    "2089283": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de fevereiro de 2018, publicado no D.O. de 23/02/2018, que nomeou BRUNA ALVES TAVARES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Artur da Silva Souza, ID Funcional nº 2173166-7. Processo nº E-12/006/030/2018.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA SANTOS AROUCA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Artur da Silva Souza, ID Funcional nº 2173166-7. Processo nº E-12/006/030/2018.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER ARAUJO DA SILVA FARO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sergio Alan da Rocha Araujo, ID Funcional nº 5091855-9. Processo nº E-15/001/183/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, ID FUNCIONAL Nº 3999535-6/1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/616/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carlos Sergio Gomes da Rosa, ID Funcional nº 4197440-9. Processo nº E-26/015/111/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN, ID FUNCIONAL Nº 2697006-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/209/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de fevereiro de 2018, BENIX ESTELE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5088142-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/87/2018.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS GOMES DE QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Benix Estele de Oliveira, ID Funcional nº 5088142-6. Processo nº E-22/001/88/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS OTAVIO DIAS VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5017301-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Estádio Caio Martins, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vander Lobosco Nunes Junior, ID Funcional nº 4256895-1. Processo nº E-30/002/52/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, VANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4256895-1, do cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Estádio Caio Martins, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/52/2018.\r\n\r\nNOMEAR VANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4256895-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ricardo Neves de Assumpção, ID Funcional nº 5087010-6. Processo nº E-30/001/72/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, RICARDO NEVES DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087010-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/74/2018.\r\n\r\nNOMEAR HELTON MÁRCIO PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Eliane de Sousa Marcos, ID Funcional nº 4351963-6. Processo nº E-31/002/76/2018.\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JUREMA DA SILVA LOMENHA, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Artur Valadares Veras Siqueira Cruvinel, ID Funcional nº 5090612-7. Processo nº E-08/002/44/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 21/02/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nATO DE 03/09/2012 - D.O. DE 04/09/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/95/2018, fica retificado para KAMILA DA SILVA PITOMBEIRA CAMPOS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termo.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DA SILVA MACHADO\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-15/001/085/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-15/001/085/2018.\r\n\r\nId: 2089283"
                    ],
                    "2089259": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL INTERINA\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 150 \r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ABAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67, da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/21/2018\r\n\r\n01/2018\r\n\r\nMônica Andréia Nascimento Cruz -Id nº 4187359-9\r\n\r\nCarolina Lima Tinoco -Id nº 5086493-9\r\n\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento -Id nº 571471-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDENISE VILLAR\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\n\r\nId: 2089259"
                    ],
                    "2089158": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\n\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nEm 22/02/2018, às 10 horas, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, Bairro de Laranjeiras, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com a presença dos seguintes membros:\r\n\r\na) Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo da Silva - Presidente;\r\n\r\nb) Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes;\r\n\r\nc) Secretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\n\r\nd) Procurador-Geral Interino do Estado, Cláudio Roberto Pieruccetti Marques.\r\n\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP. \r\n\r\nTambém estiveram presentes na reunião, como convidados, os seguintes participantes:\r\n\r\n- Secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira;\r\n\r\n- Subsecretário de Transportes da Secretaria de Transportes, Delmo Manoel Pinho;\r\n\r\n- Coordenador na Secretaria de Estado de Transportes, André Aguiar;\r\n\r\n- Presidente da CEDAE, Jorge Briard;\r\n\r\n- Diretor Jurídico da CEDAE, Rafael Rolim;\r\n\r\n- Subsecretário de Desenvolvimento Econômico da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Alberto Mofati;\r\n\r\n- Subsecretário Adjunto de Projetos Especiais da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, João Luiz Reis da Silva;\r\n\r\n- Superintendente de Desenvolvimento Econômico da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques; \r\n\r\n- Diretor de Obras e Conservação do DER, José Beraldo Fortuna Soares;\r\n\r\n- Diretor Executivo Adjunto da Câmara Metropolitana, Paulo Cesar Silva Costa;\r\n\r\n- Superintendente da Câmara Metropolitana, Luiz Firmino Martins Pereira;\r\n\r\n- Gerente Executivo do Setor de Parcerias Público-Privadas da Agerio, Bruno Almeida Zullo;\r\n\r\n- Assessora da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, Marina Rödelheimer.\r\n\r\nA reunião iniciou com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Deliberação quanto à publicação do Edital de Chamamento Público de PMI para concessão de rodovias estaduais.\r\n\r\n2- Discussão sobre o andamento da PPP de Saneamento da Região Metropolitana.\r\n\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\n\r\n(I) Autorizar a publicação do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para concessão de rodovias estaduais, após o visto da PGE.\r\n\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nProcurador-Geral Interino do Estado\r\n\r\nId: 2089158"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089112": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nEXONERA CAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA, ID FUNCIONAL 50917420, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01 de março de 2018.\r\n\r\nNOMEIA MICHELE VEIGA DE SÁ, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por CAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA, ID FUNCIONAL 50917420, com validade a contar de 01 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2089112"
                        ],
                        "2089063": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nREPREENDE o servidor NELSON DE MOURA OTTOLINE, ID Funcional nº 44277105. Processo nº E-12/061/2899/2017.\r\n\r\nId: 2089063"
                        ],
                        "2089061": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12616/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 28.762,90 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), referente ao reembolso da cessão do servidor Rodrigo Ferreira dos Santos, ID Funcional n° 3056705-0, do Instituto Nacional de Cardiologia ao DETRAN/RJ, relativa aos meses de outubro a dezembro do exercício de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/823/2016 - INDEFIRO o recurso interposto, mantendo-se a penalidade de advertência aplicada ao CFC AUTO E MOTO ESCOLA VILA MARIA HELENA LTDA ME (DH AB/9967), nos termos da Resolução CONTRAN n° 358/2010, art. 31, inciso I e art. 36, inciso I, c/c o 36, § 1°, publicada no D.O.E.R.J n° 054 de 23/03/2017.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10366/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 864.031,23 (oitocentos e sessenta e quatro mil trinta e um reais e vinte e três centavos), a favor da empresa DECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2089061"
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                        "2089064": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1255/2018 - Concessão dos triênios, abaixo relacionados:\r\n\r\nPAGAMENTO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n50296728\r\n\r\nCELSO JOSE TINTA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\n43894569\r\n\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n05/10/2017\r\n\r\n50310992\r\n\r\nRODOLFO VERSOLATI FRANCA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n06/10/2017\r\n\r\n50259555\r\n\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n12/10/2017\r\n\r\n50327127\r\n\r\nELIANE REGINA SILVA THESS\r\n\r\nPercentual = 35\r\n\r\n18/10/2017\r\n\r\n20688636\r\n\r\nMAURO VIEIRA\r\n\r\nPercentual = 60\r\n\r\n18/10/2017\r\n\r\n50350480\r\n\r\nELAINE CRISTINA EMILIO DE MORAIS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n29/10/2017\r\n\r\n44591632\r\n\r\nMILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n29/10/2017\r\n\r\n50350382\r\n\r\nMATEUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\n50284436\r\n\r\nMIRIAN DAFLON COSTA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\n50351753\r\n\r\nALEXSANDRE FERRARI BARBOSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349317\r\n\r\nALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349457\r\n\r\nAMANDA MUNIZ BASTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349619\r\n\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349686\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350641\r\n\r\nCASSIA MARIA FERREIRA GARCIA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350439\r\n\r\nCRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50351591\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50351613\r\n\r\nDEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS ARAUJO ROCHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350595\r\n\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350560\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349430\r\n\r\nEMERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350765\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349775\r\n\r\nFABIANO MOREIRA BRUM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349473\r\n\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349511\r\n\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349520\r\n\r\nFELIPE ANDRE DIAS LEMOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350838\r\n\r\nGABRIEL CALIXTO BARRETO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349694\r\n\r\nGABRIEL QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349708\r\n\r\nGERALDO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350854\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES VIANA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349716\r\n\r\nIGOR RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50352458\r\n\r\nIONE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349732\r\n\r\nISABEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349740\r\n\r\nITALO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349848\r\n\r\nJAMILSON ROMAO XIMENES FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349864\r\n\r\nJONAS FERREIRA MAIA ROSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349872\r\n\r\nJONATHAN AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349910\r\n\r\nJOSIAS REINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50352474\r\n\r\nJOSUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349937\r\n\r\nJULIANA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349988\r\n\r\nKATIA APARECIDA ROCHA LOPES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350005\r\n\r\nLIANA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350021\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350668\r\n\r\nLUCIANA NUNES JANNUZZI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350064\r\n\r\nLUCIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350099\r\n\r\nLUISA MARTINS AMORIM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350676\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350102\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FLORENCIO MARQUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350722\r\n\r\nMARIANA SOARES PIZAO VERLY\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350749\r\n\r\nMARILIA COSMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350145\r\n\r\nMARLOS WILSON DE FRANCA GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350773\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350048\r\n\r\nPEDRO LUIS SARAMAGO TEIXEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350080\r\n\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350110\r\n\r\nREBECCA RANGEL DE MOURA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50347314\r\n\r\nRICARDO ELIAS MOREIRA CASTELO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350153\r\n\r\nRODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350269\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350331\r\n\r\nSAMANTHA DE OLIVEIRA CAMARGO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350358\r\n\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350161\r\n\r\nSANDRA REIS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350196\r\n\r\nTASSIO COSTA CAMPOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350218\r\n\r\nTATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350226\r\n\r\nTHOMAZ JOSE DA ROSA PIMENTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350781\r\n\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350242\r\n\r\nVANESSA ROSA PIRES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50351370\r\n\r\nVINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350293\r\n\r\nVINICIUS GONCALVES MACEDO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50350323\r\n\r\nWELITON PERISSE DO EGITO JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\n50349856\r\n\r\nCAROLINE LOPES MARCOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\n50350030\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\n50349953\r\n\r\nKARLA MATOS RAMALDES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\n50350544\r\n\r\nPABLO CASSIANO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\n50350366\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\n50350455\r\n\r\nDANILO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/11/2017\r\n\r\n50349996\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PADOIN\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n05/11/2017\r\n\r\n50210963\r\n\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n06/11/2017\r\n\r\n50351710\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO DE LIMA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n06/11/2017\r\n\r\n50350013\r\n\r\nLEONARDO REBELLO DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n08/11/2017\r\n\r\n50349600\r\n\r\nFELIPE MEIREIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n10/11/2017\r\n\r\n44002505\r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO ARAGAO\r\n\r\nPercentual = 35\r\n\r\n11/11/2017\r\n\r\n50351354\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO GUIMARAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/11/2017\r\n\r\n50274708\r\n\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\n50308483\r\n\r\nCLAITON PEREIRA RAMOS\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n15/11/2017\r\n\r\n43743773\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 45\r\n\r\n16/11/2017\r\n\r\n50296710\r\n\r\nCELIANE AZEVEDO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n50366459\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\n20613644\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n\r\nPercentual = 60\r\n\r\n08/12/2017\r\n\r\n20702361\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nPercentual = 60\r\n\r\n13/12/2017\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11175/2017 - ALINE GREGORIO CAMPOS LIMA, ID Funcional nº 4378607-3. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 2089064"
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                        "2089062": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8050/2017 - NOTIFICA a empresa PROL STAFF LTDA, CNPJ n° 31.651.490/0001-10, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, que não aceitou a defesa prévia e aplicou a Sanção Administrativa de multa no valor de R$ 66.470,21 (sessenta e seis mil quatrocentos e setenta reais e vinte e um centavos), sobre o CPS nº 015/15 - 4º Termo Aditivo, por reincidência e pelo descumprimento ao determinado na alínea “m”, da cláusula quarta, e §§ 1º, 2º, 3º e 4º da cláusula oitava, tudo isso na forma do art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/93, conforme apurado nos Processos Administrativos nºs E-12/061/8050/2017, E-12/007/70/2017 e E-12/007/94/2017.\r\n\r\nId: 2089062"
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                        "2088926": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/1042/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da PATRULHEIROS FIA/RJ, com fulcro no art. 24, inciso XIII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/1241/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 30.121.578/0001-67, com fulcro no art. 24, inciso XVI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/535/2017 - RATIFICO a dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, CNPJ 27.763.754/0001-50, com fulcro no art. 24, inciso XX, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/54/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso XVIII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.01.2018.\r\n\r\nId: 2088926"
                        ],
                        "2089006": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/009135-2 (Anexos: 00-2018/009140-9, 00-2018/009172-7) - Empresa: ALIANSCE SHOPPING CENTERS S A. RATIFICO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/009140-9 (Anexos: 00-2018/009135-2, 00-2018/009172-7) - Empresa: ALIANSCE SHOPPING CENTERS S A. \r\n\r\nRATIFICO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/009172-7 (Anexos: 00-2018/009135-2, 00-2018/009140-9) - Empresa: BSC SHOPPING CENTER S/A. RATIFICO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/021593-0 - Empresa: GPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL. RATIFICO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2017/356977-3 - Empresa: MANUFATURA ZONA OESTE S/A. RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/007291-9 - Empresa: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. RATIFICO despacho anterior.\r\n\r\nId: 2089006"
                        ],
                        "2089231": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 31 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUIZ OTÁVIO BAZÍLIO DE LEMOS, matrícula 797, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Manutenção Industrial, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2089231"
                        ],
                        "2089232": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 32 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar PAULO EMÍLIO SOARES AGUIAR, matrícula 775, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Impressão Noturna, símbolo FG-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2089232"
                        ],
                        "2089233": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 33 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matrícula 537, para exercer a Função Gratificada de Secretária de Diretoria, símbolo FG-03, na Diretoria Administrativa desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2089233"
                        ],
                        "2089211": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/590/2017 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 0003/2018, para aquisição, instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado, tipo split piso-teto, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VII) em favor da Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, conforme Ata de Realização de Pregão às fls.326/330. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 113.667,00.\r\n\r\nId: 2089211"
                        ],
                        "2088839": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 853 DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA A ROTINA DIÁRIA DE CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM/RJ), no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 30.824, de 08/03/2002;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.861, de 30/06/2014;\r\n\r\n- a CI IPEM/DIRAF nº 046/2015, de 30/06/2015; e\r\n\r\n- a CI IPEM/GAPRE nº 019/2015. de 30/06/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a rotina diária de controle da frequência dos servidores do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A jornada de trabalho dos servidores do IPEM/RJ é de 08 (oito) horas diárias, com 40 (quarenta) horas semanais, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nArt. 3º - O intervalo para refeição será de uma hora diária.\r\n\r\nArt. 4º - Os horários de início e de término da jornada de trabalho podem ser flexibilizados, respeitando as 08 (oito) horas diárias e observando a necessidade do serviço. Ato este que deverá ser solicitado pelo servidor, formalmente, junto ao respectivo Diretor, o qual deverá pronunciar-se favorável ou não, dando ciência à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - O controle da assiduidade e pontualidade serão exercidos mediante a assinatura da folha de ponto.\r\n\r\nArt. 6º - A folha de ponto deverá ser assinada diariamente pelo servidor.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores, cujas atividades sejam executadas de forma que impeça o registro diário de ponto, terão sua assiduidade e pontualidade controladas pelas respectivas chefias imediatas.\r\n\r\nArt. 8º - Eventuais atrasos ou saídas antecipadas decorrentes de interesse do serviço poderão ser abonados pela chefia imediata.\r\n\r\nArt. 9º - Para o controle da frequência da SEDE do IPEM/RJ, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - Retirada das folhas de frequência de todos os servidores às 09:00 (nove) horas e guarda das mesmas na SUREH;\r\n\r\nII - Apontamento em planilha específica de possíveis atrasos e faltas registradas pela Superintendência de Recursos Humanos do IPEM/RJ;\r\n\r\nIII - Devolução das folhas de frequência de todos os servidores às 16:00 (dezesseis) horas;\r\n\r\nIV - Entrega aos chefes imediatos do relatório com a indicação dos nomes dos servidores faltantes e que tiveram atrasos na chegada ao serviço no referido dia, para que justifiquem os atrasos e faltas, ou ratifiquem as informações constantes no relatório diário.\r\n\r\nArt. 10 - Para o controle da frequência das REGIONAIS serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nParágrafo Único - Envio à SUREH, às 09:00 (nove) horas, via e-mail, pelos Superintendentes, de relatório com o nome dos servidores atrasados ou faltosos no referido dia e justificativa de possíveis faltas ou atrasos.\r\n\r\nArt. 11 - Os atrasos e/ou faltas não justificados que serão computados nos relatórios citados no inciso IV, do artigo 9º e no Parágrafo Único do artigo 10, servirão de base para o preenchimento do fator de Assiduidade e Pontualidade da FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL, previsto na PORTARIA IPEM/GAPRE 656 de 03/07/2014, conforme os critérios abaixo:\r\n\r\nI - 0 atrasos e 0 faltas = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = EXCELENTE;\r\n\r\nII - 1 a 2 atrasos = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = MUITO BOM;\r\n\r\nIII - 3 a 4 atrasos e/ou 1 falta = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = BOM;\r\n\r\nIV - 5 a 6 atrasos e/ou 2 faltas = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = REGULAR;\r\n\r\nV - 7 a 8 atrasos = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = RUIM;\r\n\r\nVI - acima de 8 atrasos e/ou acima de 2 faltas = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = MUITO RUIM.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/02/2018.\r\n\r\nId: 2088839"
                        ],
                        "2088762": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/210/2016 - AUTORIZO a despesa em favor da CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A, no valor de R$ 3.676.326,40 (três milhões, seiscentos e setenta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), referente à despesa do Contrato IPEM/RJ nº 002/2017, para o ano vigente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2088762"
                        ],
                        "2089084": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/96/2018 - DANIELA DOS SANTOS DE MATTOS SAMPAIO, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 4433285-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 10/08/2012 a 08/08/2017.\r\n\r\nId: 2089084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2088948": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nREMOVE MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1956755-3, da Auditoria Fiscal Regional - Méier, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional - Sul, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 30.01.2018. Processo nº E-04/202/10/2017.\r\n\r\nREMOVE JOÃO DE QUEIROZ SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941627-0, da Auditoria Fiscal Regional - Méier, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional - Norte, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 30.01.2018. Processo nº E-04/202/10/2017.\r\n\r\nREMOVE CLAUDIA DE LIMA TINOCO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384170-8, da Auditoria Fiscal Regional Campos dos Goytacazes, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE FREDERICO GLORIA CRETTON, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4385542-3, da Auditoria Fiscal Regional Campos dos Goytacazes, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE RAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427367-3, da Auditoria Fiscal Regional Santo Antônio de Pádua, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE RONALDO MARTINS NADER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427369-0, da Auditoria Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE RODRIGO ARANTES DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006135-6, da Auditoria Fiscal Regional Barra Mansa, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE ROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006225-5, da Auditoria Fiscal Regional Nova Friburgo, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE FELIPE SEGREGIO PORTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006292-1, da Auditoria Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE LEANDRO RUSSO GALVÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 4427337-1, da Auditoria Fiscal Regional Araruama, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE PAULA VIANA PECHIR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006380-4, da Auditoria Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE JULIANA FERNANDES MIGOWSKI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 4359485-9, da Auditoria Fiscal Regional São Gonçalo, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE JORGE PAULO DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1956682-4, da Auditoria Fiscal Regional Nova Friburgo, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2018. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE HENRIQUE PEREIRA LEAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1952456-0, da Auditoria Fiscal Regional Araruama, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Cabo Frio, da Gerência de Coordenação das Au ditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE JOSE ANTONIO PAULINO SOBRINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1949693-1, da Auditoria Fiscal Regional Valença, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Barra do Piraí, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE ROGERIO PAIVA CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427431-9, da Auditoria Fiscal Regional Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Barra Mansa, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE ARMANDO TAFNER NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940569-3, da Auditoria Fiscal Regional Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Barra Mansa, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE MANUELA MAC CORD, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427398-3, da Auditoria Fiscal Regional São Fidélis, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Itaperuna, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE CAMILA ROCHA REZENDE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5005992-0, da Auditoria Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Petrópolis, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE HEDIO ROSA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1950246-0, da Auditoria Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Petrópolis, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE ROSEMARIE SOUZA DO VALLE SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1949348-7, da Auditoria Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Petrópolis, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1950287-7, da Auditoria Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Petrópolis, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, PEDRO SERPA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5028510-6, da Auditoria Fiscal Regional Cantagalo, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 22.12.2017. Processo nº E-04/044/4/2018.\r\n\r\nREMOVE EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365051-1, da Auditoria Fiscal Regional Niterói, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Re ceita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12.01.2018. Processo nº E-04/202/2/2018.\r\n\r\nREMOVE DANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5023321-1, da Auditoria Fiscal Regional Macaé, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12.01.2018. Processo nº E-04/202/2/2018.\r\n\r\nREMOVE LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1951357-7, da Auditoria Fiscal Regional Teresópolis, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12.01.2018. Processo nº E-04/202/2/2018.\r\n\r\nREMOVE RAFAEL DA SILVA FARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4417353-9, da Auditoria Fiscal Regional Macaé, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12.01.2018. Processo nº E-04/202/2/2018.\r\n\r\nId: 2088948"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/056/618/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta reais), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/071/71/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A., no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/011.532/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de COMÉRCIO DE DERIVADOS PETRÓLEO BASTOS LTDA, no valor de R$ 30.855,12 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/063/4/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATTOS, no valor de R$ 38.101,59 (trinta e oito mil cento e um reais e cinquenta e nove centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/056/868/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R$ 150.484,82 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/006.238/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de GETRO FERREIRA DA CUNHA, no valor de R$ 135.817,63 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/005.651/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S.A. no valor de R$ 129.848,28 (cento e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\nDE 16/01/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/056/1057/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), com base no artigo 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2088793"
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                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.016/1988 - AMARO LUIZ TRINDADE DE SOUZA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1958195-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 07/08/2012 a 02/11/2017.\r\n\r\nId: 2089060"
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MORTE\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1143901-5\r\n\r\nGLORIA REGINA DA GRAÇA MONTEIRO\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1000531-2\r\n\r\nWANDA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1403261-9\r\n\r\nMARIA SALETE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1404578-5\r\n\r\nMARIA CELESTE CANDIDO PRAIA FIUZA\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1031569-5\r\n\r\nELEIETE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1009555-2\r\n\r\nANGELINA GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1408654-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO\r\n\r\n10/08/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1425923-8\r\n\r\nNEIDE FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n18/07/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1017825-9\r\n\r\nANA MARIA AUGUSTA OACAHECO\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1078782-8\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1434507-8\r\n\r\nMARISA CLEA MORAES EUSEBIO\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1077178-0\r\n\r\nNEYDE FERNANDES COSTA\r\n\r\n06/05/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1002100-4\r\n\r\nALEXANDRA RODRIGUES MENDES GUTTLER\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0422029-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1184977-5\r\n\r\nNELSON VELLOSO FILHO\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1128686-1\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DUARTE CARDOZO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1141941-3\r\n\r\nVITOR JOSE SPEZIA\r\n\r\n28/08/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1023604-0\r\n\r\nSONIA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1122580-2\r\n\r\nMARIA CLARA XAVIER LIMA\r\n\r\n17/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1004324-8\r\n\r\nHILDA BAIENCE DA SILVA\r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1030406-1\r\n\r\nGILDETE NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n02/08/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1040991-0\r\n\r\nVERA LUCIA DOS REIS THIBAU\r\n\r\n07/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1064653-7\r\n\r\nSYLVIO GALHARDO\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1086444-5\r\n\r\nELIANA MERCEDES FARIA NASCIMENTO\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1008591-8\r\n\r\nJUANA ANA TUGORES NOVO\r\n\r\n19/08/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1008230-3\r\n\r\nMARLI DE MENEZES FORTUNA\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1256056-1\r\n\r\nALTAIR NUNES LISTA\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1020796-7\r\n\r\nCARMEN LUCIA MONTEIRO SAITER\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1402214-9\r\n\r\nIRAI BARROS DA MATA\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1800279-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA TAKIZAWA\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-1412112-3\r\n\r\nVITORIA FARIAS MEISSNER\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-1166308-5\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA CORREA\r\n\r\n10/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-1198463-0\r\n\r\nROSANY ARAOUCA DE FREITAS LOBÃO\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-1020397-4\r\n\r\nMARLY DO NASCIMENTO SILVA CARVALHO\r\n\r\n04/10/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-1017124-7\r\n\r\nELIZABETH MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n21/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-1139092-9\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA TOLINI\r\n\r\n29/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-1900087-6\r\n\r\nTHEREZINHA DE LOURDES MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n25/10/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1407607-9\r\n\r\nJUÇARA PINTO\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1081922-5\r\n\r\nAFFONSO RIQUE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n06/10/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1078417-1\r\n\r\nLIGIA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n11/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1216372-1\r\n\r\nSORAYA REGINA BRAID DAVID\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1052477-5\r\n\r\nANA LUCIA WAGNER TELES\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1477478-0\r\n\r\nGLAUCENIRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/17\r\n\r\n00-2128686-9\r\n\r\nFABIANA PIMENTA DUARTE\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/17\r\n\r\n00-2412112-1\r\n\r\nFERNANDO PEDROSA MEISSNER\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/17\r\n\r\n00-2162175-0\r\n\r\nCLAUDETE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/17\r\n\r\n00-1006335-2\r\n\r\nMIRACEMA CASSIMIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/17\r\n\r\n00-1077380-0\r\n\r\nVALERIA CORTEZ\r\n\r\n11/11/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1077879-3\r\n\r\nVILMA LUCIA MIRANDA BERNARDES\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1072729-5\r\n\r\nCLEUZA BASTOS SOARES TAVEIRA\r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-2030406-9\r\n\r\nSONIA EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n20/08/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-1141070-\r\n\r\nNAIDE KORT KAMP DA SILVA\r\n\r\n05/12/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-1069639-1\r\n\r\nMARIA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-1027200-3\r\n\r\nVERA LUCIA MULINARI VIANNA\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-1058858-0\r\n\r\nFRANCISCA AMELIA PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\nId: 2088976"
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                        "I - Despacho",
                        "b) Relação nominal dos benefícios reativados.\r\n\r\nPeríodo: Setembro de 2017 a Fevereiro de 2018.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-0175552-9\r\n\r\nJOSE RAMOS PORTELLA\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-2403172-6\r\n\r\nZULEIDE ESPIUCA FALCAO MARTINS\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0107867-4\r\n\r\nJOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0402877-5\r\n\r\nJOSE GRIMALDO RODRIGUES\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-2196304-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE O. AZEVEDO\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0420859-1\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1003654-9\r\n\r\nIVANY MACHADO PINTO PEREIRA\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0402710-8\r\n\r\nAUREO SELUEN GANDUR\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1414247-5\r\n\r\nROSELI GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0412996-1\r\n\r\nALMIR ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0426199-6\r\n\r\nALFREDO BARBEDE DA CUNHA\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\nId: 2088977"
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                        "I - Despacho",
                        "c) Relação nominal dos aposentados e beneficiários falecidos no período.\r\n\r\nPeríodo: Setembro de 2017 a Fevereiro de 2018.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-0008591-0\r\n\r\nORLANDO AGOSTINHO NOVO \r\n\r\n19/08/2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-0412112-5\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO MEISSNER \r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1010383-6\r\n\r\nEDIR LOPES\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-1085510-4\r\n\r\nMARLY GUIMARAES PINTO \r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-0008230-5\r\n\r\nCELSO FORTUNA \r\n\r\n30/08//2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-0020796-9\r\n\r\nPEDRO SAITER \r\n\r\n07/08/2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-0082236-1\r\n\r\nRAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO ESTEVES\r\n\r\n05/08/2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-0800279-2\r\n\r\nMABITO TAKIZAWA\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-0030147-3\r\n\r\nJOSUE FERRAZ ZAIDEN\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-0157252-8\r\n\r\nYOLANDA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n27/08/2017\r\n\r\nSetembro/17\r\n\r\n00-0477478-2\r\n\r\nALTINO DUQUE DOS SANTOS \r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1900400-1\r\n\r\nYONE CRIVEL AMARAL \r\n\r\n23/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0040991-2\r\n\r\nMARIO LUCIO THIBAU \r\n\r\n07/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0122580-4\r\n\r\nACCACIO TEIXEIRA LIMA \r\n\r\n16/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0004324-0\r\n\r\nCOSMO BARRETO DA SILVA \r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0006335-4\r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO SILVA \r\n\r\n28/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1124125-4\r\n\r\nDULCE MIGUEL MANSUR \r\n\r\n15/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1086371-0\r\n\r\nANA PAULA LEMOS DA SILVA \r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0400629-2\r\n\r\nANTONIO JASON DE CARVALHO \r\n\r\n05/08/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0078417-3\r\n\r\nANTONIO PINTO DA SILVA FILHO \r\n\r\n11/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0003832-3\r\n\r\nAYRTON REBELLO TROTTA\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0404276-8\r\n\r\nCLAUDENIR FERNANDES BARROS \r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0128686-3\r\n\r\nDARCY CARDOZO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0139092-1\r\n\r\nFERNANDO TOLINI JUNIOR \r\n\r\n29/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0017124-9\r\n\r\nJORGE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n21/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0062677-0\r\n\r\nLUCIA MOREIRA MATHIESIN \r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0020397-6\r\n\r\nLUIZ SILVA CARVALHO \r\n\r\n04/10/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1301809-8\r\n\r\nMORGANA TEIXEIRA CALDAS PIRES \r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-1900532-1\r\n\r\nNILZA GOMES DE PINTO SALDANHA \r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0166308-7\r\n\r\nSERGIO JOAQUIM CORREA \r\n\r\n10/09/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0141941-5\r\n\r\nVERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA \r\n\r\n28/08/2017\r\n\r\nOutubro/17\r\n\r\n00-0069000-8\r\n\r\nMARLI PEREIRA \r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0272078-7\r\n\r\nCESAR ARTUR PINTO\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0072737-0\r\n\r\nOSWALDO CASCARI DA SILVA\r\n\r\n18/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0216372-3\r\n\r\nEDIMAR CARLOS DAVID\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0900087-8\r\n\r\nALKINDAR CARLOS DE PAULA\r\n\r\n25/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1252530-9\r\n\r\nEDI LAMAR PERES DOMINGUES \r\n\r\n06/11/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0002801-9\r\n\r\nADMAR PAULO SIMOES \r\n\r\n19/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1141127-9\r\n\r\nALMIRA CARDOSO BESSA \r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0030694-4\r\n\r\nCANDIDA LUIZA MOREIRA CARDOSO \r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0010642-7\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CASCAO BRITO \r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0251593-0\r\n\r\nDARCI CARLOS DA SILVA \r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1900370-6\r\n\r\nJACIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n19/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0011614-5\r\n\r\nJUBAL COSTA QUINTANILHA \r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0036102-2\r\n\r\nMARDEN MELO MACEDO \r\n\r\n25/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1018872-0\r\n\r\nMARIA DE MACEDO OLIVEIRA \r\n\r\n13/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0008540-7\r\n\r\nMARLUCIA DE PAULA \r\n\r\n13/10/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0077380-4\r\n\r\nGILLIATT LUIZ FRAZÃO MOREIRA \r\n\r\n11/11/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-1138819-6\r\n\r\nDAILY MARINHO GONÇALVES\r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\nNovembro/17\r\n\r\n00-0052477-7\r\n\r\nDJALMA RIBEIRO TELES \r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0071633-2\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES CALDAS\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-2480495-7\r\n\r\nTELMA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0027316-9\r\n\r\nAROLDO MOREIRA FILHO \r\n\r\n05/12/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0058858-2\r\n\r\nOTACILIO JOSE BRAZ \r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0402141-6\r\n\r\nMAURO SILVEIRO \r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0072729-7\r\n\r\nJOSE TAVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0419710-9\r\n\r\nFRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHA \r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0010618-7\r\n\r\nAVELINO ABRANTES REBELLO \r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0077879-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BERNARDES \r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-2014222-0\r\n\r\nIVONETE SOUSA CHAGAS \r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0002690-6\r\n\r\nJORGE DE BRITO JORDÃO \r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-1123358-2\r\n\r\nMARIA MACHADO TALYULI\r\n\r\n20/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0141070-3\r\n\r\nORLANDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n04/12/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0128228-4\r\n\r\nPETRICK HENREY MACHADO \r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0113530-0\r\n\r\nSYDNEY DA SILVA NUNES \r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-1002933-8\r\n\r\nTHEREZINHA PINHEIRO AVERSA \r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0010928-0\r\n\r\nTIER CORTE REAL XAVIER \r\n\r\n18/11/2017\r\n\r\nDezembro/17\r\n\r\n00-0133124-8\r\n\r\nMARIA ALICE MOUFFRON BITTENCURT\r\n\r\n10/12/2017\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-0010790-4\r\n\r\nSYLVIO MATTOS VIEIRA \r\n\r\n25/12/2017\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-0008257-8\r\n\r\nHERCULES CORREA TORRES \r\n\r\n23/12/2017\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-0033588-5\r\n\r\nMARIA ESTELA CAVALLEIRO \r\n\r\n06/01/2018\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-0011967-7\r\n\r\nWILSON DIAS SOARES\r\n\r\n20/12/2017\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1002852-0\r\n\r\nAGLAIA VALLE PEREIRA \r\n\r\n05/01/2018\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1001228-4\r\n\r\nSYLVIA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO \r\n\r\n07/01/2018\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-0137871-0\r\n\r\nMANOELINA FRANCISCA J. CARDINOT \r\n\r\n24/12/2017\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-12617777-5\r\n\r\nNANCY PEREIRA FONTES \r\n\r\n11/12/2017\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1251941-9\r\n\r\nFELISMINA MARIA SANTANA LIMA \r\n\r\n19/12/2017\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-0078026-2\r\n\r\nLACIR RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n11/12/2017\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-1079405-5\r\n\r\nALICE VIEIRA DE VASCONCELLOS \r\n\r\n21/12/2017\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-0404098-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO MAZZONI CIDADE\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\nJaneiro/18\r\n\r\n00-0086541-0\r\n\r\nBRAZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-1132799-6\r\n\r\nMARIA LIGYA BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0408743-3\r\n\r\nELIANE FABRICIO RIBEIRO\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0012254-9\r\n\r\nANTONIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n19/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-1085898-3\r\n\r\nSALETE DA CRUZ NEVES\r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0133809-4\r\n\r\nEUNIVALDO MAURICIO FIGUEIREDO \r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0337838-7\r\n\r\nOTAVIO VIEIRA LIMA\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0801003-5\r\n\r\nANTONIO DA SILVA FREITAS \r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0014540-9\r\n\r\nRENE JOAO BEZZ\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0028002-4\r\n\r\nPAULO EMILIO DE ARAUJO FILHO \r\n\r\n27/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0019968-7\r\n\r\nOSCAR DE SOUZA FONTES NUNES \r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0166766-6\r\n\r\nLUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO \r\n\r\n05/02/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0009989-5\r\n\r\nLAURIO MONTEZANI DE MAGALHÃES \r\n\r\n24/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0136913-1\r\n\r\nHUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES \r\n\r\n15/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-0408662-5\r\n\r\nHERVE CAMARA NOVAES \r\n\r\n06/02/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-1001872-9\r\n\r\nROSA MARIA GONZAGA STUART \r\n\r\n29/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\n00-1003352-0\r\n\r\nBERENICE SOUZA \r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nFevereiro/18\r\n\r\nId: 2088978"
                    ],
                    "2088979": [
                        "I - Despacho",
                        "d) Valor total da folha de pagamento discriminada por rubrica mês a mês.\r\n\r\nPeríodo: Setembro de 2017 a Fevereiro de 2018.\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSetembro/2017\r\n\r\nOutubro/2017\r\n\r\nNovembro/2017\r\n\r\nDezembro/2017\r\n\r\nJaneiro/2018\r\n\r\nFevereiro/2018\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ 68.767.717,79\r\n\r\nR$ 68.728.140,19 \r\n\r\nR$ 68.753.035,99\r\n\r\nR$ 68.362.962,65 \r\n\r\nR$ 67.718.683,58\r\n\r\nR$ 67.642.438,59\r\n\r\nRenda Mensal Judicial Hora Extra\r\n\r\nR$ 6.108,75\r\n\r\nR$ 6.108,75 \r\n\r\nR$ 19.989,59\r\n\r\nR$ 17.651,29 \r\n\r\nR$ 10.732,15\r\n\r\nR$ 11.722,08\r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13º salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ 50.342,75\r\n\r\nR$ 19.520,21\r\n\r\nR$ 96.582,43\r\n\r\nR$ 50.714,56\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 68.824.169,29\r\n\r\nR$ 68.753.769,15\r\n\r\nR$ 68.869.608,91 \r\n\r\nR$ 68.431.328,50 \r\n\r\nR$ 67.729.415,73\r\n\r\nR$ 67.654.160,67\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ - 139.216,36\r\n\r\nR$ -69.025,43\r\n\r\nR$ -173.398,25\r\n\r\nR$ -78.454,07\r\n\r\nR$ - 31.276,34\r\n\r\nR$ - 30.562,15\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ -1.933,07\r\n\r\nR$ -1.926,57\r\n\r\nR$ -1.904,79\r\n\r\nR$ -1.846,50\r\n\r\nR$ -1.780,09\r\n\r\nR$ - 1.615,04\r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\nR$ -2.855.552,20\r\n\r\nR$ -2.853.300,13 \r\n\r\nR$ -2.843.739,72\r\n\r\nR$ -2.834.057,67\r\n\r\nR$ - 2.811.253,00\r\n\r\nR$ - 2.805.247,26\r\n\r\nContribuição Renda Mensal 13º Sal. (Judicial)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 5,33\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\nR$ -120.183,58\r\n\r\nR$ -119.317,63\r\n\r\nR$ -118.456,82\r\n\r\nR$ -118.376,72\r\n\r\nR$ -118.382,80\r\n\r\nR$ -117.696,40\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 65.707.284,08\r\n\r\nR$ 65.710.199,39 \r\n\r\nR$ 65.732.108,43 \r\n\r\nR$ 65.398.588,21\r\n\r\nR$ 64.766.723,50\r\n\r\nR$ 64.699.039,82\r\n\r\nR e n d a M e n s a l I n c e n t i v a d a L e i 2 9 9 7 / 9 8 e I n v a l i d e z I n t e g r a l\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSetembro/2017\r\n\r\nOutubro/2017\r\n\r\nNovembro/2017\r\n\r\nDezembro/2017\r\n\r\nJaneiro/2018\r\n\r\nFevereiro/2018\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ 3.971.148,53\r\n\r\nR$ 4.048.831,36 \r\n\r\nR$ 3.989.106,83\r\n\r\nR$ 3.977.954,84\r\n\r\nR$ 3.964.616,57\r\n\r\nR$ 3.962.238,07\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ 1.671,61\r\n\r\nR$ 895,66\r\n\r\nR$ 4.428,35\r\n\r\nR$ 312,13\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 3.972.820,14\r\n\r\nR$ 4.049.727,02\r\n\r\nR$ 3.993.535,18\r\n\r\nR$ 3.978.266,97 \r\n\r\nR$ 3.964.616,57\r\n\r\nR$ 3.962.238,07\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ -949,67\r\n\r\nR$ -3.159,57\r\n\r\nR$ -5.625,18\r\n\r\nR$ -949,67\r\n\r\nR$ -949,67\r\n\r\nR$ -477,54\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ - 66,69\r\n\r\nR$ -66,69\r\n\r\nR$ -66,69\r\n\r\nR$ -66,69\r\n\r\nR$ -66,69\r\n\r\nR$ -6,91\r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\nR$ -185.805,26\r\n\r\nR$ -189.808,63\r\n\r\nR$ -186.402,96\r\n\r\nR$ -186.166,41\r\n\r\nR$ -185.665,40\r\n\r\nR$ -185.453,49\r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\nR$ -273,15\r\n\r\nR$ -275,58\r\n\r\nR$ -275,58\r\n\r\nR$ -273,97\r\n\r\nR$ -267,93\r\n\r\nR$ -267,93\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DEBITO)\r\n\r\nR$ -16.318,68\r\n\r\nR$ -16.066,30 \r\n\r\nR$ -15.827,92\r\n\r\nR$ -15.371,76\r\n\r\nR$ -14.929,35\r\n\r\nR$ -14.733,63\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 7,61\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 3.769.406,69\r\n\r\nR$ 3.840.350,25\r\n\r\nR$ 3.785.336,85\r\n\r\nR$ 3.775.446,08\r\n\r\nR$ 3.762.737,53\r\n\r\nR$ 3.761.298,57\r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSetembro/2017\r\n\r\nOutubro/2017\r\n\r\nNovembro/2017\r\n\r\nDezembro/2017\r\n\r\nJaneiro/2018\r\n\r\nFevereiro/2018\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 72.796.989,43\r\n\r\nR$ 72.803.496,17 \r\n\r\nR$ 72.863.143,19 \r\n\r\nR$ 72.409.595,47\r\n\r\nR$ 71.694.032,30 \r\n\r\nR$ 71.616.398,74\r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 809.208,68\r\n\r\nR$ 805.134,48\r\n\r\nR$ 796.499,05\r\n\r\nR$ 792.478,96\r\n\r\nR$ 786.444,32\r\n\r\nR$ 775.102,38\r\n\r\nDescontos Consignatários\r\n\r\nR$ - 8.638.831,65\r\n\r\nR$ -7.993.844,35\r\n\r\nR$ -7.919.020,66\r\n\r\nR$ -8.029.636,51\r\n\r\nR$ -7.777.632,37\r\n\r\nR$ -7.648.404,40\r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\nR$ -7.329.419,56\r\n\r\nR$ -7.360.444,14\r\n\r\nR$ -7.344.335,94\r\n\r\nR$ -7.270.206,88\r\n\r\nR$ -7.125.949,51\r\n\r\nR$ -7.136.640,88\r\n\r\nImposto de Renda (Credito) \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 7.696,04 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 54.318.648,24\r\n\r\nR$ 55.001.395,63\r\n\r\nR$ 55.050.587,73\r\n\r\nR$ 54.666.669,86 \r\n\r\nR$ 54.420.019,51 \r\n\r\nR$ 54.450.395,49\r\n\r\nId: 2088979"
                    ],
                    "2088980": [
                        "I - Despacho",
                        "e) Resumo contábil da folha de pagamento \r\n\r\n13º Salário de 2017.\r\n\r\nD E S C R I Ç Ã O \r\n\r\nFOLHA 13º/2017\r\n\r\nRENDA MENSAL\r\n\r\n68.013.369,67\r\n\r\nRENDA MENSAL JUDICIAL HORA EXTRA\r\n\r\n7.938,17\r\n\r\nADIANTAMENTO P.A 13° SALARIO\r\n\r\n-\r\n\r\nADIANTAMENTO DE 13° SALARIO\r\n\r\n-\r\n\r\nCONTRIBUICAO\r\n\r\n(2.833.733,83)\r\n\r\nCONTRIBUICAO RENDA MENSAL 13º SALARIO (JUDICIAL)\r\n\r\n(91,48)\r\n\r\nJOIA\r\n\r\n(118.376,72)\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL RENDA MENSAL BRUTO\r\n\r\n68.021.307,84\r\n\r\nTOTAL RENDA MENSAL LIQUIDA \r\n\r\n65.069.105,81\r\n\r\nRENDA MENSAL LEI 2997/98\r\n\r\n3.513.144,93\r\n\r\nCONTRIBUICAO LEI 2997/98\r\n\r\n(166.172,75)\r\n\r\nJOIA LEI 2997/98\r\n\r\n(273,97)\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI 2997/98 (CRÉDITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI 2997/98 (DEBITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nCOBRANCA DIVIDA (CLAUSULA 4 DO TERMO DE ADESAO)\r\n\r\n(15.004,93)\r\n\r\nTOTAL RENDA MENSAL LEI 2997/98 BRUTO\r\n\r\n3.513.144,93\r\n\r\nTOTAL RENDA MENSAL LEI 2997/98 LIQUIDA \r\n\r\n3.331.693,28\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ\r\n\r\n451.415,13\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (CREDITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (DEBITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO INVALIDEZ\r\n\r\n(20.006,38)\r\n\r\nTOTAL RENDA MENSAL INVALIDEZ BRUTO\r\n\r\n451.415,13\r\n\r\nTOTAL RENDA MENSAL INVALIDEZ LIQUIDA \r\n\r\n431.408,75\r\n\r\nRESUMO FINANCEIRO 13° SAL-2016\r\n\r\nRENDA MENSAL BRUTA\r\n\r\n71.985.867,90\r\n\r\nRENDA MENSAL COTISTA\r\n\r\n763.351,17\r\n\r\nDESCONTOS \r\n\r\n( 763.351,17)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\n(7.215.862,72)\r\n\r\nRENDA MENSAL LIQUIDA TOTAL\r\n\r\n61.616.345,12\r\n\r\nId: 2088980"
                    ],
                    "2088981": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2017 a 31/08/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.239.705,00\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n16,741176\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.268.251,26\r\n\r\n02/08/2017\r\n\r\n16,746917\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,0686\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.296.806,51\r\n\r\n03/08/2017\r\n\r\n16,752660\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,1029\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.325.370,94\r\n\r\n04/08/2017\r\n\r\n16,758405\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,1372\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.353.945,43\r\n\r\n07/08/2017\r\n\r\n16,764152\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,1716\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.382.530,00\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\n16,769901\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,2059\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.411.124,66\r\n\r\n09/08/2017\r\n\r\n16,775652\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,2403\r\n\r\n98,79\r\n\r\n62.893.137,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146.332.866,89\r\n\r\n10/08/2017\r\n\r\n16,781405\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,2747\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146.383.048,84\r\n\r\n11/08/2017\r\n\r\n16,787160\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,3091\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146.433.248,84\r\n\r\n14/08/2017\r\n\r\n16,792917\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,3435\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146.483.466,37\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n16,798676\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,3779\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146.533.701,33\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n16,804437\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,4123\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146.583.953,08\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\n16,810200\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,4467\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146.634.222,05\r\n\r\n18/08/2017\r\n\r\n16,815964\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,4812\r\n\r\n98,79\r\n\r\n2.018,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146.686.527,38\r\n\r\n21/08/2017\r\n\r\n16,821731\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,5156\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146.736.832,87\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\n16,827500\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,79\r\n\r\n0,5501\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n62.561.507,24\r\n\r\n-\r\n\r\n84.225.648,12\r\n\r\n23/08/2017\r\n\r\n16,833271\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0,5846\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.254.533,35\r\n\r\n24/08/2017\r\n\r\n16,839044\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0,6191\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.283.429,35\r\n\r\n25/08/2017\r\n\r\n16,844820\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0,6536\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.312.335,54\r\n\r\n28/08/2017\r\n\r\n16,850597\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0,6881\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.341.251,50\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n16,856376\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0,7227\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.370.177,81\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n16,862157\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0,7572\r\n\r\n98,79\r\n\r\n84.399.113,94\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n16,867940\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0,7918\r\n\r\n98,79\r\n\r\n84.428.060,25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n62.895.156,58\r\n\r\n62.561.507,24\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2088981"
                    ],
                    "2088982": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01/09/2017 a 29/09/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.428.060,25\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n16,873726\r\n\r\n0,0343\r\n\r\nR$ 98,80\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.457.016,56\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n16,879512\r\n\r\n0,0343\r\n\r\nR$ 98,79\r\n\r\n0,0686\r\n\r\n98,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.485.979,51\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n16,885301\r\n\r\n0,0343\r\n\r\nR$ 98,79\r\n\r\n0,1029\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.514.952,39\r\n\r\n06/09/2017\r\n\r\n16,891091\r\n\r\n0,0343\r\n\r\nR$ 98,79\r\n\r\n0,1372\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.543.935,43\r\n\r\n08/09/2017\r\n\r\n16,896884\r\n\r\n0,0343\r\n\r\nR$ 98,79\r\n\r\n0,1716\r\n\r\n98,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.572.928,44\r\n\r\n11/09/2017\r\n\r\n16,902061\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,2023\r\n\r\n98,77\r\n\r\n78,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.598.919,04\r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\n16,907239\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,233\r\n\r\n98,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84.624.839,86\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\n16,912420\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,2637\r\n\r\n98,74\r\n\r\n59.249.970,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n143.900.738,70\r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\n16,917602\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,2944\r\n\r\n98,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n143.944.828,95\r\n\r\n15/09/2017\r\n\r\n16,922785\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,3251\r\n\r\n98,72\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n143.988.933,06\r\n\r\n18/09/2017\r\n\r\n16,927970\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,3559\r\n\r\n98,72\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n144.033.051,03\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n16,933157\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,3866\r\n\r\n98,71\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n144.077.182,66\r\n\r\n20/09/2017\r\n\r\n16,938345\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,4174\r\n\r\n98,71\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n144.121.327,86\r\n\r\n21/09/2017\r\n\r\n16,943535\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,4482\r\n\r\n98,70\r\n\r\n-\r\n\r\n62.457.929,18\r\n\r\n-\r\n\r\n81.707.557,60\r\n\r\n22/09/2017\r\n\r\n16,948727\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,65\r\n\r\n0,4789\r\n\r\n98,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81.732.593,81\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n16,953920\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,66\r\n\r\n0,5097\r\n\r\n98,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81.757.637,78\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n16,959115\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,66\r\n\r\n0,5405\r\n\r\n98,69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81.782.689,38\r\n\r\n27/09/2017\r\n\r\n16,964312\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,66\r\n\r\n0,5713\r\n\r\n98,69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81.807.748,99\r\n\r\n28/09/2017\r\n\r\n16,969510\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,66\r\n\r\n0,6021\r\n\r\n98,69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81.832.816,33\r\n\r\n29/09/2017\r\n\r\n16,974710\r\n\r\n0,0306\r\n\r\nR$ 98,66\r\n\r\n0,633\r\n\r\n98,69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81.857.891,42\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.250.048,08\r\n\r\n62.457.929,18\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2088982"
                    ],
                    "2088983": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 02/10/2017 a 31/10/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n29/09/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n16,974710\r\n\r\n81.857.891,42\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n16,979911\r\n\r\n81.882.974,35\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n16,985114\r\n\r\n81.908.062,44\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,0612\r\n\r\n0,0621\r\n\r\n98,5507\r\n\r\n04/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n16,990318\r\n\r\n81.933.158,19\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,0919\r\n\r\n0,0932\r\n\r\n98,6051\r\n\r\n05/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n16,995524\r\n\r\n81.958.261,74\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,1226\r\n\r\n0,1242\r\n\r\n98,7117\r\n\r\n06/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,000731\r\n\r\n81.983.373,31\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,1532\r\n\r\n0,1553\r\n\r\n98,6477\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,005940\r\n\r\n82.008.492,52\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,1839\r\n\r\n0,1864\r\n\r\n98,6587\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,011150\r\n\r\n82.033.619,67\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,2146\r\n\r\n0,2176\r\n\r\n98,6213\r\n\r\n11/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,016363\r\n\r\n143.990.717,48\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,2453\r\n\r\n0,2487\r\n\r\n98,6328\r\n\r\n13/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,021576\r\n\r\n144.034.835,39\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,2760\r\n\r\n0,2798\r\n\r\n98,6418\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,026792\r\n\r\n144.078.967,10\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,3068\r\n\r\n0,3110\r\n\r\n98,6495\r\n\r\n17/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,032009\r\n\r\n144.123.112,54\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,3375\r\n\r\n0,3421\r\n\r\n98,6553\r\n\r\n18/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,037227\r\n\r\n144.167.271,54\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,3682\r\n\r\n0,3733\r\n\r\n98,6338\r\n\r\n19/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,042448\r\n\r\n144.211.444,49\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,3990\r\n\r\n0,4045\r\n\r\n98,6402\r\n\r\n20/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,047669\r\n\r\n144.255.630,93\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,4298\r\n\r\n0,4357\r\n\r\n98,6458\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,052893\r\n\r\n81.798.853,60\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,4605\r\n\r\n0,4668\r\n\r\n98,6503\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,058118\r\n\r\n81.823.917,94\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,4913\r\n\r\n0,4981\r\n\r\n98,6348\r\n\r\n25/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,063345\r\n\r\n81.848.990,04\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,5221\r\n\r\n0,5293\r\n\r\n98,6397\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,068573\r\n\r\n81.874.069,99\r\n\r\n0,0306\r\n\r\n0,0310\r\n\r\n98,7096\r\n\r\n0,5529\r\n\r\n0,5605\r\n\r\n98,6440\r\n\r\n27/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,073332\r\n\r\n81.896.895,41\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,5809\r\n\r\n0,5889\r\n\r\n98,6415\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,078092\r\n\r\n81.919.727,31\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,6090\r\n\r\n0,6174\r\n\r\n98,6394\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,082853\r\n\r\n81.942.565,78\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,6370\r\n\r\n0,6459\r\n\r\n98,6220\r\n\r\nId: 2088983"
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                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01/11/2017 a 31/11/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,082853\r\n\r\n81.942.565,78\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,087615\r\n\r\n81.965.410,81\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n03/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,092379\r\n\r\n81.988.262,05\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,0557\r\n\r\n0,0566\r\n\r\n98,4098\r\n\r\n06/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,097145\r\n\r\n82.011.119,93\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,0836\r\n\r\n0,0849\r\n\r\n98,4687\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,101911\r\n\r\n82.033.984,16\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,1115\r\n\r\n0,1132\r\n\r\n98,4982\r\n\r\n08/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,106679\r\n\r\n143.585.917,58\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,1394\r\n\r\n0,1415\r\n\r\n98,5159\r\n\r\n09/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,111448\r\n\r\n143.625.944,15\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,1673\r\n\r\n0,1698\r\n\r\n98,5276\r\n\r\n10/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,116218\r\n\r\n143.665.982,24\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,1953\r\n\r\n0,1982\r\n\r\n98,5368\r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,120989\r\n\r\n143.706.031,62\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,2232\r\n\r\n0,2265\r\n\r\n98,5430\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,125762\r\n\r\n143.746.092,44\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,2511\r\n\r\n0,2549\r\n\r\n98,5092\r\n\r\n16/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,130536\r\n\r\n143.786.164,63\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,2791\r\n\r\n0,2833\r\n\r\n98,5174\r\n\r\n17/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,135312\r\n\r\n143.826.248,06\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,3070\r\n\r\n0,3117\r\n\r\n98,4921\r\n\r\n20/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,140089\r\n\r\n143.866.342,93\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,3350\r\n\r\n0,3400\r\n\r\n98,5294\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,144867\r\n\r\n143.906.449,15\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,3630\r\n\r\n0,3684\r\n\r\n98,5342\r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,149646\r\n\r\n143.946.566,73\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,3909\r\n\r\n0,3968\r\n\r\n98,5131\r\n\r\n23/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,154427\r\n\r\n81.502.798,96\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,4189\r\n\r\n0,4252\r\n\r\n98,5183\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,159210\r\n\r\n81.525.520,87\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,4469\r\n\r\n0,4537\r\n\r\n98,5012\r\n\r\n27/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,163994\r\n\r\n81.548.249,34\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,4749\r\n\r\n0,4821\r\n\r\n98,5065\r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,168779\r\n\r\n81.570.984,14\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,5029\r\n\r\n0,5105\r\n\r\n98,5112\r\n\r\n29/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,173565\r\n\r\n81.593.725,25\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,5310\r\n\r\n0,5390\r\n\r\n98,5157\r\n\r\n30/11/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,178302\r\n\r\n81.616.228,43\r\n\r\n0,0275\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n97,5177\r\n\r\n0,5587\r\n\r\n0,5674\r\n\r\n98,4666\r\n\r\nId: 2088984"
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                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 04/12/2017 a 29/12/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,183091\r\n\r\n81.638.982,65\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n04/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,187882\r\n\r\n81.661.743,05\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n05/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,192674\r\n\r\n81.684.510,12\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,0557\r\n\r\n0,0566\r\n\r\n98,4098\r\n\r\n06/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,197467\r\n\r\n81.709.562,96\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,0836\r\n\r\n0,0849\r\n\r\n98,4687\r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,202261\r\n\r\n81.732.343,36\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0282\r\n\r\n98,5815\r\n\r\n0,1115\r\n\r\n0,1132\r\n\r\n98,4982\r\n\r\n08/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,206738\r\n\r\n81.753.613,63\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,1376\r\n\r\n0,1397\r\n\r\n98,4967\r\n\r\n11/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,211216\r\n\r\n81.774.889,34\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,1636\r\n\r\n0,1661\r\n\r\n98,4948\r\n\r\n12/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,215695\r\n\r\n81.796.170,83\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,1897\r\n\r\n0,1926\r\n\r\n98,4942\r\n\r\n13/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,220176\r\n\r\n145.353.559,28\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,2158\r\n\r\n0,2191\r\n\r\n98,4938\r\n\r\n14/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,224657\r\n\r\n145.391.386,50\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,2419\r\n\r\n0,2456\r\n\r\n98,4934\r\n\r\n15/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,229140\r\n\r\n145.429.223,70\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,2679\r\n\r\n0,2721\r\n\r\n98,4564\r\n\r\n18/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,233624\r\n\r\n145.467.071,02\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,2940\r\n\r\n0,2986\r\n\r\n98,4594\r\n\r\n19/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,238109\r\n\r\n83.580.501,52\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,3201\r\n\r\n0,3252\r\n\r\n98,4317\r\n\r\n20/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,242595\r\n\r\n83.602.253,66\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,3462\r\n\r\n0,3517\r\n\r\n98,4361\r\n\r\n21/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,247082\r\n\r\n83.624.011,60\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,3724\r\n\r\n0,3782\r\n\r\n98,4664\r\n\r\n22/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,251571\r\n\r\n83.645.775,27\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,3985\r\n\r\n0,4048\r\n\r\n98,4436\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,256061\r\n\r\n83.667.544,67\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,4246\r\n\r\n0,4313\r\n\r\n98,4465\r\n\r\n27/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,260552\r\n\r\n143.836.282,31\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,4507\r\n\r\n0,4579\r\n\r\n98,4276\r\n\r\n28/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,265044\r\n\r\n143.873.715,65\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,4769\r\n\r\n0,4845\r\n\r\n98,4313\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,269505\r\n\r\n143.910.893,94\r\n\r\n0,0258\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n97,7272\r\n\r\n0,5029\r\n\r\n0,5110\r\n\r\n98,4148\r\n\r\nId: 2088985"
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                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 02/01/2018 a 31/01/2018\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n02/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,274000\r\n\r\n143.948.349,42\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,278496\r\n\r\n143.985.814,91\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,282993\r\n\r\n144.023.290,31\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0528\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n05/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,287491\r\n\r\n144.060.775,56\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,0781\r\n\r\n0,0793\r\n\r\n98,4867\r\n\r\n08/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,291991\r\n\r\n144.098.270,66\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,1041\r\n\r\n0,1058\r\n\r\n98,3931\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,296491\r\n\r\n144.135.773,46\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,1302\r\n\r\n0,1322\r\n\r\n98,4871\r\n\r\n10/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,300993\r\n\r\n144.173.286,10\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,1562\r\n\r\n0,1587\r\n\r\n98,4247\r\n\r\n11/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,305495\r\n\r\n144.210.808,72\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,1823\r\n\r\n0,1852\r\n\r\n98,4341\r\n\r\n12/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,309999\r\n\r\n144.248.341,43\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,2083\r\n\r\n0,2117\r\n\r\n98,3939\r\n\r\n15/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,314505\r\n\r\n144.285.883,88\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,2344\r\n\r\n0,2382\r\n\r\n98,4047\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,319011\r\n\r\n144.323.436,42\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,2605\r\n\r\n0,2647\r\n\r\n98,4132\r\n\r\n17/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,323518\r\n\r\n144.360.998,70\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,2866\r\n\r\n0,2912\r\n\r\n98,4203\r\n\r\n18/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,328027\r\n\r\n144.398.570,91\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,3127\r\n\r\n0,3177\r\n\r\n98,4261\r\n\r\n19/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,332537\r\n\r\n144.436.153,22\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,3388\r\n\r\n0,3443\r\n\r\n98,4025\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,337048\r\n\r\n144.473.745,38\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,3649\r\n\r\n0,3708\r\n\r\n98,4088\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,341560\r\n\r\n144.511.347,37\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,3911\r\n\r\n0,3973\r\n\r\n98,4394\r\n\r\n24/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,346074\r\n\r\n144.548.959,27\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,4172\r\n\r\n0,4239\r\n\r\n98,4194\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,350589\r\n\r\n144.586.581,16\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,4433\r\n\r\n0,4505\r\n\r\n98,4017\r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,355105\r\n\r\n144.624.213,13\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,4695\r\n\r\n0,4770\r\n\r\n98,4276\r\n\r\n29/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,359622\r\n\r\n144.661.855,02\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,4956\r\n\r\n0,5036\r\n\r\n98,4114\r\n\r\n30/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,364140\r\n\r\n144.699.506,95\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n98,4848\r\n\r\n0,5218\r\n\r\n0,5302\r\n\r\n98,4156\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n17,368627\r\n\r\n144.736.897,36\r\n\r\n0,0258\r\n\r\n0,0264\r\n\r\n97,7272\r\n\r\n0,5478\r\n\r\n0,5567\r\n\r\n98,4012\r\n\r\nId: 2088986"
                    ],
                    "2089055": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nDESIGNA CAMILA DO NASCIMENTO SOUSA, Id. Funcional nº 5032868-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidades Administrativas: 12006000000, 12006100000, 12006101000, 12006102000,12006103000,\r\n\r\n12006104000,12006200000,12006201000,12006202000,12006203000, - da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº E-04/204/182/2017\r\n\r\nDESIGNA FLAVIA RENATA DE MENEZES, Id. Funcional nº 5078837-0, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas: 12006300000, 12006301000, 12006302000, 12006303000,12006304000,12006400000,12006401000,1,1206402000,\r\n\r\n12006403000,12006500000, 12006501000, 12006502000,12006503000 e 12006504000 - da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº E-04/204/182/2017\r\n\r\nId: 2089055"
                    ],
                    "2089111": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 28/01/2018\r\n\r\nATO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - Tendo em vista o que consta do processo, fica retificada a fundamentação legal do Ato de aposentadoria do servidor EDUARDO HELOU SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956983-1 e a matrícula nº 0.294.526-9, publicado no D.O. de 07 de fevereiro de 2018, para os termos do Art. 3º, Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-04/044/309/2017.\r\n\r\nId: 2089111"
                    ],
                    "2088938": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/523/2014- APROVO a refixação de proventos mensais, a partir de 19/12/2017, em nome da servidora MÔNICA BARCELLOS FIGUEIREDO, Administrativo, Id. Funcional nº 8677832 e matrícula nº 0.193.162-5, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 12/06/2017.\r\n\r\nId: 2088938"
                    ],
                    "2089056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/08657/1990 - WALDEMIR ALVES DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 869054-5 e matrícula nº 0.196.230-7, com validade a contar de 01/02/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2089056"
                    ],
                    "2089058": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/0055/549/2016 - EDY GOMES VIEIRA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 17, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2089058"
                    ],
                    "2088868": [
                        "I - Decisão",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/175/2016 - PE 011/2017 - ANULO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, denominada PE n° 011/2017, destinada à aquisição de purificadores de água, em atenção aos princípios da competitividade e legalidade, com base no artigo 49, da Lei 8.666/93, tendo em vista que o detalhamento do objeto é exclusivo da marca BRASTEMP, na forma do parecer da Assessoria Jurídica de fls. 393-396 e da Assessoria de Licitações de fl. 402.\r\n\r\nId: 2088868"
                    ],
                    "2089080": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 112 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/019/669/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso XXI do art. 55 da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: ANAMAR EMPORIO DO COURO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.634.265/0001-70\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.973.090\r\n\r\nEndereço: RECANTO DOS COLIBRIS S/N HARAS DO LELECO CEP: 28300-000 BAIRRO: VINHOSA MUNICÍPIO: ITAPERUNA\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/019/669/2017\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2089080"
                    ],
                    "2089081": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 113 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000709//2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: L FIRMO DE OLIVEIRA COM DE EQUIP DE INF E PREST DE SERVICOS.\r\n\r\nCNPJ: 26.041.547/0001-29\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.210.774\r\n\r\nEndereço: PRC HAVAI, 00438 - LT18- QD30 - JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000709//2017 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2089081"
                    ],
                    "2089082": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 114 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000050/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: TRANSPORTADORA JPN LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 37.405.099/0010-02\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.288.990\r\n\r\nEndereço: RUA LUIZ CAMARA, 483 - RAMOS - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000050/2018 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2089082"
                    ],
                    "2089030": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 02/02/2018, publicado no D.O. de 05/02/2018, referente à remoção do servidor MARCELO TRAVAGLIA, Analista da Fazenda Estadual, ID 1945631-0, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Centro, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 19/03/2018. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nId: 2089030"
                    ],
                    "2088914": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nEXONERA “ex-officio” o servidor ANDRÉ RICARDO DE ANGELIS, Identidade Funcional nº 43164498, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 935.988-6 - Vínculo 1, conforme preceitua o artigo 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.201.159/2009.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora KARLA GOULART DE ARAÚJO ROZEIRA, Identidade Funcional nº 38829045, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 240875-5, Vínculo 01, por transgressão ao artigo 52, incisos VI e V, do Decreto-Lei nº 220/75, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais de 20 (vinte) dias interpoladamente, no período de doze meses compreendidos entre 01/11/13 a 01/10/14 e, por 10 (dez) dias consecutivos injustificadas a partir de 23/02/15, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/004/5035/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor ROBSON LEMOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 42038936, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918325-2 - Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.002.461/2010.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor THIAGO DOS SANTOS MARTINS, Identidade Funcional nº 43916228, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 967.344-3, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/770/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA, Identidade Funcional nº 43498124, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula 952.620-3, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/1447/2015\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão a servidora MARCELLE CHEFERRINO, Identidade Funcional nº 43283411, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula 940.476-5, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/650/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor LEANDRO DE PAULA SOARES, Identidade Funcional nº 50259652, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/012/647/2015.\r\n\r\nId: 2088914"
                    ],
                    "2088898": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1871/2016 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 34250875, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 839.726-7, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 02/03/2016 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. Processo nº E-03/002/1871/2016.\r\n\r\nId: 2088898"
                    ],
                    "2088874": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ em face do servidor Emanoel Nunes Rodrigues, Identidade Funcional nº 44000413, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula nº 3776-2, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 04/41, 49, 180/186 e 211/213. Processo nº E-12/008/23/2014\r\n\r\nId: 2088874"
                    ],
                    "2088685": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor MILTON DE PAIVA FONSECA, Identidade Funcional nº 42051975, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 916.560-6, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/011/1916/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora VERA LUCIA ALVES SILVA, Identidade Funcional nº 36078131, Servente, matrícula nº 1202565-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/2270/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 20 ( vinte) Faltas Interpoladas, em face da servidora JOANA DE ARAUJO SILVA RIBAS, Identidade Funcional nº 37192078, Professor Docente I, Nível D, Referência 06 , matrícula nº 5022989-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/3927/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora CECILIA DA SILVA PURCINO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 43679013, matrícula nº 955573-1, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/3189/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, em face da servidora VERA LUCIA DE SOUZA PINEIRO, Identidade Funcional nº 33508720, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 233351-6, Vínculo 1, ocorridas no Colégio Estadual Nilo Peçanha/Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC),conforme pronunciamentos às fls. 03/10, 47/63, 97/101, 103/107 e 111/115. Processo nº E-03/005/3830/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, em face do servidor ALDAMIR CANDIDO VASCONCELLOS JUNIOR , Identidade Funcional nº 44230419, Assistente Técnico de Trânsito , matrícula nº4246-5, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03/75, 144/157 , 161/162 e 164. Processo nº E-12/061/3184/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 44145250, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, matrícula nº 971492-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/1088/2013\r\n\r\nId: 2088685"
                    ],
                    "2088674": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor IGOR SOARES NETTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 42730430, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, matrícula nº 920752-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.400.163/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ANDERSON RAMALHO AMADO Miranda, Identidade Funcional nº 43763901, Professor Docente I, Nível C, Referencia 04, matrícula nº 958869-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/2479/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 20 ( vinte) Faltas Interpoladas, em face da servidora PRISCILA PIRES DA SILVA, Identidade Funcional nº 43948650, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 968.084-4, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/1562/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora MARINIZ IRIS RAMOS, Identidade Funcional nº 20636555, Agente de Portaria, matrícula n° 182-6, Vínculo 1, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos às fls. 06/30, 37, 68/70, 73/77 e 84. Processo nº E-12/091/306/2016.\r\n\r\nId: 2088674"
                    ],
                    "2088690": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor FABIANO ANGELO BORGES, Identidade Funcional nº 43904157, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 966435-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/3195/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor FELLIPE PARISIO NINO, Identidade Funcional nº 43431194, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, matrícula nº 948937-8 , Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/502/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor CARLOS HENRIQUE AMARO CALCIA, Identidade Funcional nº 43881114, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/5049/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor OSVALDO LEANDRO DA SILVA, Identidade Funcional nº 33868751, Zelador, matrícula nº 5006956-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/2394/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora REGINA CELIA DA SILVA, Identidade Funcional nº 43609465, Professor Docente I, Nível C, Referencia 04, matrícula nº 953.746-5 , Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/4691/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor ALVARO LUIZ MARCONDES STOPPA, Identidade Funcional nº 20662335, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula nº 161-0, Vínculo 1, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos às fls. 03, 05/111, 143/147, 149/151 e 154/158.Processo nº E-12/091/322/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor PAULO ROBERTO DA LUZ, Identidade Funcional nº 20700873, Auxiliar de Trânsito, matrícula n° 1047-0, Vínculo 1, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos às fls. 03, 06, 09/53, 57, 89/91, 95/99 e 106. Processo nº E-12/091/237/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades em face da servidora VERA LUCIA MOREIRA RANGEL, Identidade Funcional nº 37937553, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível B, Referência 07, matrícula nº 683091-3, Vínculo 1, ocorridas Colégio Estadual Nações Unidas, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03/05, 18/33, 51/53, 59/61 e 66/72. Processo nº E-03/008/4504/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades em face dos servidores VITOR BARBOSA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 36348112, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 828182-6, Vínculo 1 e CELIA REGINA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 34302247, Professor Docente II, Nível C, Referência 06, matrícula nº 5015412-9, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 948967-5, Vínculo 2, ocorridas no Colégio Estadual Professor Lourenço Filho, da Secretaria de Estado de educação (SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03, 34/119, 121/123 e 128/130. Processo nº E-03/014/2894/2016\r\n\r\nId: 2088690"
                    ],
                    "2088775": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 744 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, dispensado da função de presidente da comissão do processo de sindicância a que se refere o Processo n° E-04/084/216/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar, como presidente da comissão do processo de sindicância a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2088775"
                    ],
                    "2088776": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 745 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/004/963/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/004/963/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/004/963/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\n\r\nArt. 6º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 3º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2088776"
                    ],
                    "2088739": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de março de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.659/RV - Processo nº E-04/007/2082/2016 - Recorrente: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.541/RO - Processo nº E-04/039/390/2017 - Interessada: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 69.262/RV - Processo nº E-04/036/178/2016 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.042/RV - Processo nº E-04/180.009/2012 - Recorrente: SERVE MAIS DROGARIA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: nº 69.296/RV - Processo nº E-04/005/2270/2014 - Recorrente: PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.093/RV - Processo nº E-04/006/691/2013 - Recorrente: SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/02/2018.\r\n\r\nId: 2088739"
                    ],
                    "2088876": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.368. - Processo nº E-04/007/2002//2015. - Recorrente: SORVETERIA IPANEMAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário para aplicar a penalidade mais benéfica a do art. 70 C da Lei 2657/96 com nova redação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.528. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas sem a devida emissão do documento fiscal, conforme o apurado em procedimento fiscal. Entretanto, há que se reconhecer aqui a procedência da redução da penalidade aplicada à luz do artigo 70-C da Lei nº 2.657/96, na letra do artigo 3º, da Lei Complementar 123/06. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2088876"
                    ],
                    "2088877": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.018 - Processo nº E-04/034/7180/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIGRA LANCHONETE SORVETERIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.510 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2088877"
                    ],
                    "2088878": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.865ª Sessão Ordinária*\r\n\r\ndo dia 21/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.247 - Processo nº E-04/041/1230/2015 - Recorrente: FABIANA SILVA ALVES CARNEIRO. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.616. - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO CAUSA MORTIS. RECOLHIMENTO COMO HERDEIRA. E RECOLHIMENTO COMO MEEIRA. O reconhecimento da condição da peticionária como herdeira e não como meeira lhe dá o direito de restituição do ITD que pagou na condição de meeira que ela não é no valor de 3.737,24 conforme guia 7.64.406620.1. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2088878"
                    ],
                    "2088879": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES E PLANEJAMENTO\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.119 - Processo nº E-04/044/140/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ambev s/a. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.532 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.116 - Processo nº E-04/029/207/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.533 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.008 - Processo nº E-04/020/1193/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GM DE MACAÉ FORNECEDORA DE ALIMENTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.534 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.115 - Processo nº E-04/029/208/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIMORTE FRIGORÍFICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.537 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2088879"
                    ],
                    "2088880": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES E PLANEJAMENTO\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.856ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.412 - Processo nº E-04/006/111/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTA MIX COMÉRCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.543 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.415 - Processo nº E-04/006/112/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTA MIX COMÉRCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.544 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 61.649 - Processo nº E-04/034/8508/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.545 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2088880"
                    ],
                    "2088881": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES E PLANEJAMENTO\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2018\r\n\r\nRecursos nºs 69.969, 69.970, 69.971, 69.972, 69.973, 69.974 e 69.975 \r\n\r\n- Processos nºs E-04/072.963/2009, E-04/072.983/2009, E-04/072.982/2009, E-04/070.475/2010, E-04/072.986/2009, E-04/072.972/2009 e E-04/072.992/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.579 a 16.585 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.986 - Processo nº E-04/024/2076/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.588 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.323 - Processo nº E-04/034/1824/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.589 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.212 - Processo nº E-04/038/480/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.590 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.117 - Processo nº E-04/041/1341/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAQUEL BARRETO DE CASTRO - Relator: Conselheiro Cahrley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.591 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2088881"
                    ],
                    "2089026": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de março de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 39.346 e 36.347/RV - Processos nºs E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.055/RV - Processo nº E-04/024/354/2017- Recorrente: ENTRAJE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 56.069/RV - Processo nº E-04/046/6803/2013 - Recorrente: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 69.942, 69.943, 69.944, 69.945, 69.946 e 69.947/RV - Processos nºs E-04/036/140/2016, E-04/036/48/2016, E-04/036/53/2016, E-04/036/54/2016, E-04/036/139/2016 e E-04/036/52/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 69.920/RV - Processo nº E-04/037/77/2017 - Recorrente: CEG RIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 65.936 e 65.937/RO - Processos nºs E-04/040/1409/2015 e E-04/040/1404/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 2089026"
                    ],
                    "2089027": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de março de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.177/RV - Processo nº E-04/011/626/2013 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 70.538 e 70.539/RO - Processos nºs E-04/091/1121/2017 e E-04/091/1120/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI DOSE DA ILHA CLÍNICA DE VACINAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 70.344/RO - Processo nº E-04/005/149/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 70.561/RO - Processo nº E-04/110.508/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.525/RO - Processo nº E-04/017/895/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROCENTER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.342/RO - Processo nº E-04/175.135/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA BOM PREÇO 2002 DE VASSOURAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2089027"
                    ],
                    "2089028": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de março de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.552/RO - Processo nº E-04/010/520/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PET SHOW DE BACAXA RAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.562/RO - Processo nº E-04/005/693/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SETEC SOLUÇÕES ENERGÉTICAS DE TRANSMISSÃO E CONTROLE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.388/RO - Processo nº E-04/039/367/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLVO CARS BRASIL IMPROTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.350/RO - Processo nº E-04/039/692/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTYDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 70.359 e 70.410/RO - Processos nºs E-04/034/629/2017 e E-04/034/628/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 70.385/RO - Processo nº E-04/046/768/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2089028"
                    ],
                    "2089047": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo décimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.308/2014, processo nº E-03/7.130.355/2011, de JEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA. Presente o servidor, que não usou da palavra. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo e Dra. Maurine Morgan - dando provimento ao Recurso de Ofício - e os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Arilene de Souza Paula, estes negando provimento ao Recurso de Ofício. Após cumprida a diligência requerida pelo representante da douta Procuradoria Geral do Estado, a Presidência passou a colher os votos dos Conselheiros Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e Dr. Rogério Barcelos Alves, que acompanharam a Conselheira Revisora e também negaram provimento ao Recurso de Ofício. Na oportunidade, observou a Conselheira Revisora que a Emenda nº 66 da Constituição Estadual passou a permitir a acumulação de membros da Polícia Judiciária. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.998/2013, processo nº E-26/32.950/2011, de WAGNER SCHOEN MARINS. Após a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Jorge Alves Pereira, a Presidência franqueou o uso da palavra ao servidor, que fez sua defesa, na forma regimental. Após, votou o Conselheiro Relator no sentido de negar provimento ao recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara, pela Dra. Renata Ferreira da Mota, às fls. 112/114. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. Por fim, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.382/2014, processo nº E-03/2.110.885/2009, de ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA, em razão da ausência justificada da Conselheira Revisora do feito, Dra. Bianca da Silva Abrahão. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATAS DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.064/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOSENEY OAZEM ESTEVES - processo nº E-08/602735/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento entendendo ter ocorrido decadência e perda do objeto, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais Conselheiros apenas no sentido da perda do objeto. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.426/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS ( Advogado - Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499) - processo nº E-01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ao verificar o processo a Presidência constatou a ausência de notificação do Advogado da Recorrente tendo sido o recurso retirado de pauta sine die. Finalizando, passou-se ao julgamento do Recurso nº 3.273/2014 (OBJETO: Incorporação da gratificação RET), de interesse de MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS - processo nº E-01/132056/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento tendo sido acompanhada pela Revisora e pelos demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 1° Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.064/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOSENEY OAZEM ESTEVES - processo nº E-08/602735/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento entendendo ter ocorrido decadência e perda do objeto, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais Conselheiros apenas no sentido da perda do objeto. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.426/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS ( Advogado - Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499) - processo nº E-01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ao verificar o processo a Presidência constatou a ausência de notificação do Advogado da Recorrente tendo sido o recurso retirado de pauta sine die. Finalizando, passou-se ao julgamento do Recurso nº 3.273/2014 (OBJETO: Incorporação da gratificação RET), de interesse de MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS - processo nº E-01/132056/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento tendo sido acompanhada pela Revisora e pelos demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 1° Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2089047"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088912": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 16 de outubro de 2017, os servidores RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS, ID 5088282-1, FLAVIO ANDRADE PINTO, ID 5030269-8, e MARCOS FERREIRA, ID 3215568-9, Gestores do Contrato n°002/2017, cujo objeto é a prestação, pela CLARO S/A, de serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61, que atenda ao interesse da CEPERJ, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato. Processo nº E-04/168/386/2017.\r\n\r\nId: 2088912"
                        ],
                        "2089043": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ADRIANA DA SILVA BORGES, THAYNÁ BORGES DIAS DINIZ, THIAGO BORGES DIAS DINIZ, com validade a contar de 18/05/2010, tornando sem efeito o ato de 11/08/2010, publicado nos D.O. de 22/11/2011, GABRIEL GUEDES DA SILVA DINIZ e VICTORIA BEATRIZ GUEDES DA SILVA DINIZ , com validade a contar de 28/03/2016, tornando sem efeito o ato de 22/01/2018, publicado no D.O. de 07/02/2018, conforme proc. n° E-01/308258/2010.\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a CELINA ROSA DE SOUZA, com validade a contar de 08/12/2013, tornando sem efeito o ato de 08/01/2015, publicado no D.O. de 25/02/2015, conforme proc. n° E-01/011/37/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DALILA FARIAS COELHO, GABRIEL VIANA FERREIRA COELHO e LARISSA VIANA FERREIRA COELHO, com validade a contar de 23/01/2009, tornando sem efeito o ato de 13/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015, conforme proc. n° E-01/300628/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUCI HELENA SILVA CARDOSO, com validade a contar de 27/09/2014, tornando sem efeito o ato de 05/04/2017, publicado no D.O. de 10/04/2017, conforme proc. n° PD-01/019.71/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA ROQUE DE ARAUJO BARCELOS, com validade a contar de 07/09/2014, tornando sem efeito o ato de 29/08/2017, publicado no D.O. de 01/09/2017, conforme proc. nº PD-01/010.69/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ZILMA GUIMARÃES DE ARAÚJO, com validade a contar de 31/10/2010, tornando sem efeito o ato de 13/09/2011, publicado no D.O. de 08/09/2011, conforme proc. n° E-01/309647/2010.\r\n\r\nId: 2089043"
                        ],
                        "2089040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726615/1990 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da requerente MARI LEVY EZAGUI, no valor de R$ 2.139,93 (dois mil cento e trinta e nove reais e noventa e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230/2018, publicado no DOERJ de 01/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712714/1992 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de SERGIO COELHO, no valor de R$ 22.570,35 (vinte e dois mil quinhentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), referente a refixação de proventos, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.23/2018, publicado no DOERJ de 01/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2089040"
                        ],
                        "2089078": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/161/69/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de AUTO EXPRESSO TECNOLOGIA S.A., no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 15/02/2018.\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/161/2458/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de PREDIAL WEB LTDA ME, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/02/2018.\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/2457/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD, no valor de R$ 17.730,00 (dezessete mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 2089078"
                        ],
                        "2089077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nPROC Nº E-01/060/455/2017 - Aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA à Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 01.579.387/0001-45, pelo descumprimento de obrigações e condições contratuais, conforme art. 87, Incisos I da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nId: 2089077"
                        ],
                        "2088765": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 668\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-04/171/90/2018, e de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047; Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 28215710 e Paulo Maurício Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088765"
                        ],
                        "2088766": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRODERJ / PRE Nº 669\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E-04/171/111/2018 e, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047; Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 28215710 e Paulo Maurício Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088766"
                        ],
                        "2089032": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA LORETA COELHO BOUSADA, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.474-4 de acordo com o artigo 40, §1°, III, b, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-04/171/1026/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROC. N° E- 12/663.514/2010 - Mônica Satil - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula n° 291.190-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2011.\r\n\r\nId: 2089032"
                        ],
                        "2088904": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/151/2018 - FERNANDO CESAR MOREIRA DE SOUZA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.015-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9, Parágrafo Único da Lei nº 530/1982, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social no período de 01/06/1979 a 05/11/1979, totalizando 115 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2088904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2088965": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/386/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS, no valor de R$ 45.582,56 (quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente a 44ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, referente a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, concernentes ao Gerenciamento da Complementação das Obras de Implantação e Pavimentação do Subtrecho a Rodovia BR-393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, Englobando Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/388/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS, no valor de R$ 48.746,79 (quarenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), referente a 45ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, referente a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, concernentes ao Gerenciamento da Complementação das Obras de Implantação e Pavimentação do Subtrecho a Rodovia BR-393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, Englobando Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/392/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS, no valor de R$ 48.948,31 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), referente a 46ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, referente a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, concernentes ao Gerenciamento da Complementação das Obras de Implantação e Pavimentação do Subtrecho a Rodovia BR-393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, Englobando Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/393/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS, no valor de R$ 44.100,27 (quarenta e quatro mil cem reais e vinte e sete centavos), referente a 47ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, referente a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, concernentes ao Gerenciamento da Complementação das Obras de Implantação e Pavimentação do Subtrecho a Rodovia BR-393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, Englobando Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nId: 2088965"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2084057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.006304/2017 - APROVO o resultado da Licitação n° 12/2017, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 07/2017, realizada em 02 sessões sendo a 1ª sessão em 27 de novembro de 2017 e a 2ª sessão em 22 de janeiro de 2018, e ADJUDICO a execução dos Serviços Contínuos de Conservação e Manutenção da Rodovia RJ-109, Entroncamento BR-040 A BR-101, a firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.391.477,69.\r\n\r\nId: 2084057"
                        ],
                        "2088909": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.001170/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.752.967,08, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2016 E 2017), visando atender à CONSTRUTORA MACADAME LTDA., CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL, CONSÓRCIO MJRE CONSTRUTORA LTDA., E OUTROS, de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2088909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2088937": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, identidade funcional nº 2.949.034-0, matrícula nº 267.908-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/452/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ RENATO NUNES FREITAS, identidade funcional nº 2.987.262-6, matrícula nº 257.599-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/4616/2014.\r\n\r\nId: 2088937"
                    ],
                    "2088836": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/421/3/2017 - JOSE DUETE CARDOZO FILHO, ID Funcional nº 2.919.685-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 13/12/2017, publicado no DORJ nº 231 de 15/12/2017, através do Processo nº E-09/421/32/2017, que concedeu 60 dias de férias computadas em dobro referente ao ano de 1998, tendo em vista não serem necessárias para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 2088836"
                    ],
                    "2088941": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/176/2017 - ROSEMBERG MATHIAS BARROSO, matrícula nº 269.550-0, Id nº 2.992.216-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 18/10/1990 a 16/10/1995.\r\n\r\nId: 2088941"
                    ],
                    "2088814": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1815/2016 - MAURO BRAGA BARREIROS, matrícula nº 266.449-8, id nº 2.983.764-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, não gozada, referente ao período base de 03/01/1989 a 31/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/33/2015 - LUIS FELIPE FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 264.009-3, id nº 2.994.953-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, não gozada, referente ao período base de 05/10/1987 a 01/10/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/25/2018 - WILHERME BORGES JUNIOR, matrícula nº 809.343-7, id nº 2.977.834-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 04/08/1992 a 06/08/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/48/2018 - MARCO AURELIO ZARATTINI, matrícula nº 266.221-1, id nº 2.931.1365 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 28/09/1988 a 24/09/1998.\r\n\r\nId: 2088814"
                    ],
                    "2089051": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/232/012/2018 - CONCEDO a Alice Fekete dos Santos, Investigador Policial, I.D nº 4.392.259-7, o 2º período de 30.01.2018 a 28.02.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/327/004/2018 - CONCEDO a Aline Villas Boas Ribeiro, Oficial de Cartório Policial, I.D nº 5.083.405-3, o 3º período de 23.12.2017 a 21.01.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/004/2018 - CONCEDO a Angela Ignacio, Inspetor de Polícia, I.D nº 5.022.290-2, o período de 18.01.2018 a 16.07.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/007/2018 - CONCEDO a Anna Karina de Mattos Kerber, Inspetor de Polícia, I.D nº 5.022.247-3, o período de 08.01.2018 a 06.07.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/005/2018 - CONCEDO a Carla Carvalho Freire Muler, Oficial de Cartório Policial, I.D nº 4.351.097-3, o período de 11.01.2018 a 09.07.2018 da Licença Gestante\r\n\r\nPROC. Nº E-09/346/001/2018 - CONCEDO a Caroline Duncan Wagner Barros, Oficial de Cartório Policial, I.D nº 570.951-2, o 1º período de 11.01.2018 a 09.02.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/135/2017 - CONCEDO a Cristianne Greenhalgh Vilalta, Oficial de Cartório Policial, I.D nº 4.385.724-8, o período de 03.12.2017 a 31.05.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/490/007/2017 - CONCEDO a Daniela Feijo Ouriques Virgilio, Inspetor de Polícia, I.D nº 5.021.794-1, o período de 29.05.2017 a 24.11.2017 da Licença Gestante e o 1º período de 25.11.2017 a 24.12.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/490/001/2018 - CONCEDO a Daniela Feijo Ouriques Virgilio, Inspetor de Polícia, I.D nº 5.021.794-1, o 2º período de 25.12.2017 a 23.01.2018 e o 3º período de 24.01.2018 a 22.02.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/325/2017 - CONCEDO a Flavia Sameiro Ferreira, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.373.409-0, o 3º período de 21.12.2017 a 19.01.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/003/2018 - CONCEDO a Janaina Araujo, Inspetor de Polícia, I.D nº 565.488-2, o período de 15.12.2017 a 12.06.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/338/011/2017 - CONCEDO a Janaina Roberta Bom Rocca Bomfim, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.183.636-7, o período de 19.09.2017 a 17.03.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/104/2017 - CONCEDO a Juliana Menescal Ziehe, Delegado de Polícia, I.D nº 5.023.083-2, o 3º período de 09.12.2017 a 07.01.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/001/2018 - CONCEDO a Kelly Carla Almeida de Souza Borges, Perito Criminal, I.D nº 4.379.073-9, o 1º período de 20.12.2017 a 18.01.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/025/2018 - CONCEDO a Kelly Carla Almeida de Souza Borges, Perito Criminal, I.D nº 4.379.073-9, o 2º período de 19.01.2018 a 17.02.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/010/2018 - CONCEDO a Laysa Serrano Barbosa da Silva, Oficial de Cartório Policial, I.D nº 5.077.076-4, o 1º período de 21.12.2017 a 19.01.2018 e o 2º período de 20.01.2018 a 18.02.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/013/2018 - CONCEDO a Lisie Mattos Cruz, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.398.146-1, o 1º período de 28.01.2018 a 26.02.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/007/2018 - CONCEDO a Livia Mota Castilho, Inspetor de Polícia, I.D nº 5.021.330-0, o período de 05.01.2018 a 03.07.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/490/002/2018 - CONCEDO a Luciana Manhães de Souza Almeida, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.411.752-3, o período de 26.07.2017 a 21.01.2018 da Licença Gestante e o 1º período de 22.01.2018 a 20.02.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/051/2018 - CONCEDO a Madeleine Farias Rangel, Delegado de Polícia, I.D nº 4.329.622-0, o período de 22.12.2017 a 19.06.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/009/2018 - CONCEDO a Marcella Machado Fernandes, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.271.815-5, o período de 01.02.2018 a 30.07.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/029/2018 - CONCEDO a Priscila Afonso Torres, Perito Legista, I.D nº 5.009.982-5, o período de 31.01.2018 a 29.07.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/001/2018 - CONCEDO a Rachel Abrahão de Sousa, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.372.767-0, o período de 15.12.2017 a 12.06.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/005/2018 - CONCEDO a Vanessa Siqueira de Araújo Passos, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.372.732-8, o 1º período de 27.02.2018 a 28.03.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/013/2018 - CONCEDO a Edgar Caiazzo Lefevre, Inspetor de Polícia, I.D nº 5.006.539-4, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/019/2018 - CONCEDO a Emiliano Vasconcelos Raimundo, Inspetor de Polícia, I.D nº 5.022.226-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/001/2018 - CONCEDO a Joanes Paulus Santos Calixto, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.177.436-1, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/008/2018 - CONCEDO a Luiz Alexandre Carvalho dos Santos, Inspetor de Polícia, I.D nº 5.032.956-1, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/002/2018 - CONCEDO a Marcelo Bellas Targueta, Oficial de Cartório Policial, I.D nº 4.345.683-9, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/327/2017 - CONCEDO a Neilson dos Santos Nogueira, Delegado de Polícia, I.D nº 4.177.512-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/002/2018 - CONCEDO a Pedro Gaspar Pinto Braz, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.364.874-6, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/004/2018 - CONCEDO a Rodrigo Bigler Gama, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.254.980-9, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/366/015/2018 - CONCEDO a Sérgio Eduardo Rosado de Souza, Inspetor de Polícia, I.D nº 4.373.026-4, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nC.I. Nº 012155/1128/2018 - CONCEDO a Sérgio Elias Santana Junior, Delegado de Polícia, I.D nº 4.385.860-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2089051"
                    ],
                    "2088796": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/007/2015 - ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 2.942.088-1 - CONCEDO Licença Prêmio,período base de 29/10/2012 a 27/10/2017, 03 meses. \r\n\r\nId: 2088796"
                    ],
                    "2089018": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nNº 001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providenciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o previsto no Processo Administrativo nº E-09/102/101/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução referente ao Seguro de Aeronaves da PMERJ.\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço de Seguro da Aeronave da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREFIXO\r\n\r\nFABRICANTE\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nN° SERIE\r\n\r\nPR-LLM\r\n\r\nEUROCOPTER FRANCE\r\n\r\nAS 350 B3\r\n\r\n2010\r\n\r\n7044\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 19/02/2018.\r\n\r\nData de término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210600- Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT:26110.06.122.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n339039 100 146.462,48\r\n\r\nArt. 2º - Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de vigência a 01/01/2018, revogados as disposições em contrário, \r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO - CEL PM\r\n\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\n\r\nId: 2089018"
                    ],
                    "2088362": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CCR VIA LAGOS Nº27 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS - CCR VIA LAGOS, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS - CCR VIA LAGOS, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II, do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17, das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Processo Administrativo nº E-09/082/30/2017;\r\n\r\n- Implantar a logística necessária dos objetivos referente ao Convênio já existente entre a PMERJ e a Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR VIA LAGOS; e\r\n\r\n- Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante da Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR VIA LAGOS - sendo:\r\n\r\nI - Como representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM WELSTE DA SILVA MEDEIROS, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Interação na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\n\r\nII - Como representante da Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR VIA LAGOS, ROBSON OLIVEIRA NOGUEIRA, RG: 077.417.004 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.312.897-15, Supervisor de Interação com o Cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Convênio já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR VIA LAGOS, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA\r\n\r\nDiretor- Presidente da CCR VIA LAGOS\r\n\r\nId: 2088362"
                    ],
                    "2088363": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/TREM DO CORCOVADO Nº 28 \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CONSÓRCIO TREM DO CORCOVADO S/A, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO TREM DO CORCOVADO S/A, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Processo Administrativo nº E-09/082/37/2017;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Convênio já existente entre a PMERJ e o Consórcio Trem do Corcovado; e\r\n\r\n- Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante do Consórcio Trem do Corcovado S/A, sendo:\r\n\r\nI - Como representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM WELSTE DA SILVA MEDEIROS, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Interação na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\n\r\nII - Como representante do Consórcio Trem do Corcovado S/A, José SEVERINO DE PAULA, RG: 39.454 - PMERJ, CPF: 695.390.737-15.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Convênio já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Consócio Trem do Corcovado, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nSAVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO\r\n\r\nPresidente Consórcio Trem do Corcovado\r\n\r\nId: 2088363"
                    ],
                    "2089089": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 839 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para atuarem como Fiscais Vistoriadores, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E-09/094/983/2016, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em veículos automotores que compõem a frota da PMERJ, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nSD PM RG 101.114 BRUNO SÉRGIO SANTANA PEREIRA\r\n\r\nSD PM RG 100.841 ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n100.828.647-80\r\n\r\n079.974.017-92\r\n\r\n3º BPM \r\n\r\n2º SGT PM RG 74.203 ALEKSANDER OLIEIRA FERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.936 ROGÉRIO OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n042.841.957-78\r\n\r\n035.337.737-60\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.756 VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 58.748 ALEX ALEXANDRE DA COSTA MENEZES\r\n\r\n900.972.467-00\r\n\r\n042.611.937-10\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nCB PM RG 84.776 HENRIQUE FERNANDES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL\r\n\r\n056.334.877-10\r\n\r\n074.874.817-27\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.240 CRISTIANO DE AVELLAR SOARES\r\n\r\nSD PM RG 86.393 RODRIGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n036.161.447-01\r\n\r\n119.030.447-31\r\n\r\n7º BPM \r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.672 MARCELO ORNELLAS DE PAULO\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.960 RENATO BARBOSA PARDINI\r\n\r\n078.783.887-09\r\n\r\n004.246.457-93\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.538 LUCIANO PEREIRA MOTHE\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.107 VAGNER ANTÔNIO NOGUEIRA TRIPARI\r\n\r\n017.646.427-16\r\n\r\n007.089.917-77\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.996 MARCOS PAULO NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\nSD PM RG 92.430 CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n723.163.170-03\r\n\r\n129.570.567-20\r\n\r\n10º BPM \r\n\r\nSUBTEN PM RG 49.707 MARCIO JOSÉ TOLEDO ROCHA\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.830 LUCIANO CARLOS MOREIRA\r\n\r\n052.457.117-10\r\n\r\n032.933.267-81\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 52.653 LUCIANO CARLOS\r\n\r\nCB PM RG 93.679 TARCISIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n866.688.977-20\r\n\r\n130.519.557-44\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.405 GILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 85.054 KLEBER ROBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\n004.742.137-14\r\n\r\n058.156.977-61\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.585 JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCB PM RG 87.958 TATIANA ENNES RODRIGUES\r\n\r\n042.629.687-74\r\n\r\n053.842.647-05\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.510 ANDRÉ LUIZ DE AGUIAR ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 87.727 JEFFERSON ALBUQUERQUE TEIXEIRA\r\n\r\n021.131.177-46\r\n\r\n097.835.907-07\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.559 CLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\n3º SGT PM RG 66.726 MÁRIO JOSÉ DORBAÇÃO\r\n\r\n082.525.047-10\r\n\r\n035.592.687-37\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 74.893 JORGE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.951 GLÁUCIO FIDLARCZYK\r\n\r\n032..631.377-00\r\n\r\n071.452.707-65\r\n\r\n18º BPM \r\n\r\n2º SGT PM RG 65.874 IVO RANGEL DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.828 DIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\n018.558.227-33\r\n\r\n053.166.807-07\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.769 ALEXANDRE ALBERTINO GENEROSO\r\n\r\nSD PM RG 95.745 ANGÉLICA MENA DE OLIVEIRA B. ANDRADE\r\n\r\n020.875.757-03\r\n\r\n113.521.037-37\r\n\r\n20º BPM \r\n\r\n1º SGT PM RG 56.042 CLÁUDIO ROGÉRIO PONTES CHAVES\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.185 FRANKLIN SIQUEIRA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n011.370.407-00\r\n\r\n018.125.797-13\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.105 WALLACE AMORIM ROMARIZ\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.212 ENOCK DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n019.313.757-71\r\n\r\n084.206.907-08\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 58.381 NILO SÉRGIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n1º SGT PM RG 58.189 MARIO CEZAR MACHADO\r\n\r\n013.514.637-21\r\n\r\n028.131.287-75\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.580 ENILSON DA CUNHA ROSA\r\n\r\n073.613.737-80\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.549 CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA \r\n\r\n036.346.267-80\r\n\r\n25º BPM \r\n\r\nCAP PM RG 80.936 LEANDRO HUGO ALCANTARA CUNHA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.810 SILVIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n105.618.907-06\r\n\r\n080.833.457-33\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.232 CLÁUDIO MOURA MARTINS \r\n\r\n1º SGT PM RG 61.865 DOUGLAS BARBOSA FATEICHA\r\n\r\n033.263.127-33\r\n\r\n070.710.647-84\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.658 ROBSON CORREA SOARES\r\n\r\nSD PM RG 100.072 ALEXANDRE ERNESTO BARROS \r\n\r\n013.168.477-99\r\n\r\n089.758.867-35\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.778 MARIA CANDIDA LOBATO ALEXANDRINO\r\n\r\n092.140.927-37\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.364 FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.442 ELINDOMAR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n095.940.587-90\r\n\r\n072.820.187-90\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.950 ROBERTO CAMPOS LESE LIMA\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.879 OZIMAR COSTA FLORINDO\r\n\r\n071.216.407-32\r\n\r\n035.204.117-09\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.991 MAROS RIBEIRO GIRO\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.460 NIQUISON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n026.123.547-86\r\n\r\n025.920.137-50\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.302 LUIS MAURÍCIO PAES BARRETO\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.734 JORGE LUIS ALBINO DE SOUZA\r\n\r\n835.765.257-34\r\n\r\n039.342.817-61\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.296 FERNANDO GUIMARÃES CAMPANHA\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.209 ALEXANDRE LEITE DA SILVA\r\n\r\n083.976.627-07\r\n\r\n036.106.607-40\r\n\r\n34º BPM \r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.330 SÉRGIO LUIS SILVA LEITE\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.734 ALAN DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n016.065.577-34\r\n\r\n082.407.787-39\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 58.124 WLADMIR VASQUES BARROS\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.861 NELMA DA CONCEIÇÃO DA MOTA\r\n\r\n014.051.277-24\r\n\r\n079.064.267-03\r\n\r\n36º BPM \r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.542 GUILHERME SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.019 ELOIR ANDRADE COELHO\r\n\r\n078.764.977-56\r\n\r\n084.133.917-17\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 59.198 WILLIAM CORREA BADARÔ\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.682 RUBEM DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n032.773.937-12\r\n\r\n073.870.107-65\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.715 LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.437 ALMIR VELOSO PIRES JÚNIOR\r\n\r\n014.808.487-78\r\n\r\n998.600.076-91\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.076 MÁRIO SANTANA DA COSTA\r\n\r\n1º SGT PM RG 58.530 VALDENIR SOUZA DO AMPARO\r\n\r\n009.262.607-68\r\n\r\n023.158.767-88\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.378 ALEXANDRE BARTHOLOMEU\r\n\r\nSD PM RG 102.318 FABIO DE LIMA SOARES\r\n\r\n018.095.577-20\r\n\r\n856.934.017-84\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nSD PM RG 98.182 ROERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 83.907 ANDERSON FERREIRA PRALON\r\n\r\n120.710.297-04\r\n\r\n103.430.077-62\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.256 WILLIAN VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCB PM RG 86.298 PHILIPE THIAGO COSTA DA CRUZ\r\n\r\n011.606.907-40\r\n\r\n122.511.957-00\r\n\r\nBPChq\r\n\r\nASP OF. PM RG 90.402 ELVIS SATIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.170 MARCOS VINICIUS FILGUEIRA MARTINS\r\n\r\n088.731.597-61\r\n\r\n003.990.647-70\r\n\r\nBPChq/GEPE\r\n\r\nSD PM RG 101.856 THIAGO AUGUSTO SOARES CRUS\r\n\r\n3º SGT PM RG 79.187 ERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n112.170.027-66\r\n\r\n051.531.167-78\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.806 PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n015.039.397-07\r\n\r\n029.984.817-52\r\n\r\nBPVE\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.525 ROGÉRIO EDUARDO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 83.751 FÁBIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n091.583.237-24\r\n\r\n055.599.967-00\r\n\r\nRPMont\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 75.018 EMERSON DAS NEVES\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\n077.507.927-83\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCB PM RG 82.783 EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nSD PM RG 93.453 CARLOS ALEXANDRE PESSOA DA CUNHA\r\n\r\n074.511.907-73\r\n\r\n098.537.177-35\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.873 CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA JÚNIOR\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.764 JOÃO DAVID DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n012.979.317-50\r\n\r\n003.522.107-02\r\n\r\nGAM\r\n\r\n2º SGT PM RG 61.074 RONEY DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.386 ALEXANDRE VELTER ABREU MACHADO\r\n\r\n074.870.147-89\r\n\r\n073.633.787-38\r\n\r\nGAPH\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.150 MAURÍCIO ANDRÉ ALVES\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.041 GEZIR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n004.823.777-96\r\n\r\n873.290.184-19\r\n\r\nBPGE\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.781 ANDERSON CORRÊA BEZERRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 73.661 RAFAEL D'AVILA ASSAFIM\r\n\r\n045.524.437-55\r\n\r\n047.618.087-21\r\n\r\nBAC \r\n\r\n1º SGT PM RG 60.504 LUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.839 CARLOS ALBERTO S. DE ARAUJO\r\n\r\n026.279.787-99\r\n\r\n076.821.657-58\r\n\r\nGPFER\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.867 ANDRÉ CASSINO LUIZ\r\n\r\n957.341.047-87\r\n\r\n4º CPA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.854 FABIANO CORRÊA BARRETO\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.250 FABIANO DE CARVALHO LELLIS\r\n\r\n037.111.047-54\r\n\r\n077.577.127-93\r\n\r\n5º CPA\r\n\r\n3º SGT PM RG 76.112 CARLOS MAGNO DE MATOS FERNANDO\r\n\r\n3º SGT PM RG 76.061 THIAGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n080.179.597-45\r\n\r\n085.369.117-78\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.575 CHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS\r\n\r\nSD PM RG 89.841 ANDERSON TADEU VARALOARPINI\r\n\r\n037.913.027-01\r\n\r\n098.374.557-99\r\n\r\nCPP\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.462 JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n023.292.897-58\r\n\r\nCOE\r\n\r\nCB PM RG 84.209 RODRIGO GOMES DORIA\r\n\r\nCB PM RG 92.794 MATHEUS HADDAD B. F. LEAL\r\n\r\n078.876.417-99\r\n\r\n105.989.467-05\r\n\r\nCPAM \r\n\r\n2º SGT PM RG60.595 CARLOS ANDRÉ DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n3º SGT PM RG 74.877 FABRÍCIO SENA FERRO\r\n\r\n022.268.287-61\r\n\r\n053.612.587-25\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.869 SÉRGIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.336 MARCELO CAMILLO ALVES\r\n\r\n014.928.077-70\r\n\r\n008.475.547-40\r\n\r\nUP/PMERJ\r\n\r\nSD PM RG 99.566 FÁBIO ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nSD PM RG 103.039 EDUARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n056.167.187-77\r\n\r\n113.707.687-96\r\n\r\n1ª DPJM\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.711 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ\r\n\r\n016.248.367-80\r\n\r\n037.474.707-50\r\n\r\n2ª DPJM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n\r\n082.590.247-99\r\n\r\n035.333.437-58\r\n\r\n3ª DPJM \r\n\r\n2º SGT PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS\r\n\r\n072.739.277-83\r\n\r\n069.542.627-30\r\n\r\n4ª DPJM \r\n\r\n1º TEN PM RG 85.168 BRUNO DE CASTRO TRINDADE\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.786 ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n095.905.417-04\r\n\r\n006.635.977-57\r\n\r\n5ª DPJM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.825 HENRIQUE DJENOLE C. DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.201 ALESSANDRO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n028.868.067-73\r\n\r\n088.507.147-69 \r\n\r\n6ª DPJM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SÉRGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.939 FABIANO DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n026.969.977-20\r\n\r\n039.349.217-60\r\n\r\n7ª DPJM\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.863 WALTENOLANES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.876 MARCO ANTÔNIO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n089.752.437-37\r\n\r\n081.899.737-03\r\n\r\n8ª DPJM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.224 ALAXKOTHENCZBOECHAT DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.184 MARCELO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n087.840.077-02\r\n\r\n035.635.937-95\r\n\r\nDL\r\n\r\nCB PM RG 86.280 RODRIGO CUNHA DE MATTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.761 MARCELO DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n113.491.787-21\r\n\r\n036.684.967-06\r\n\r\nCGF\r\n\r\n1º TEN PM RG 37.977 JESSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.722 JOSÉ ORLANDO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n610.096.107-59\r\n\r\n693.880.407-91\r\n\r\nCSM\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.584 FÁBIO SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 87.104 LUCIANO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n022.326.207-27\r\n\r\n110.128.687-37\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.990 IGOR MARQUES BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nSD PM RG 96.134 THIAGO DA SILVA DINIZ\r\n\r\n090.686.377-54\r\n\r\n121.808.847-88\r\n\r\nDF \r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.740 ANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.895 ALEXSANDRO IRINEU DA SILVA GOMES\r\n\r\n003.809.277-80\r\n\r\n042.474.867-30\r\n\r\nDOr\r\n\r\nSUBTEN PM RG 43.450 LUIZ CARLOS PEREIRA BORGES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.701 DANIEL GOMES DA CUNHA\r\n\r\n909.499.277-91\r\n\r\n080.358.007-01\r\n\r\nDCP\r\n\r\nCAP PM RG 77.333 SANDRO VALÉRIO DO CARMO\r\n\r\nCB PM RG 87.457 RAFAEL GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n082.157.497-39\r\n\r\n113.546.967-94\r\n\r\nCMARM\r\n\r\n3º SGT PM RG 78.411 ALEXANDER PASSOS FERNANDES \r\n\r\nCB PM RG 86.382 GERSON WAGNER NOVAIS JUNIOR\r\n\r\n011.908.337-00\r\n\r\n086.954.917-06\r\n\r\nDGP\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.776 LISSANDRO POMPEU FERNANDES\r\n\r\nSD PM RG 102.660 PEDRO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n120.550.776-00\r\n\r\n116.029.877-77\r\n\r\nDAS \r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.269 JORGE MARCELO CORREA DIAN\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.380 MARCOS LUIS DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n445.849.878-90\r\n\r\n109.210.476-30\r\n\r\nCRSP\r\n\r\n2º SGT PM RG 67.945 ALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.779 CLAUDIO DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n215.382.800-00\r\n\r\n842.438.647-72\r\n\r\nDIP/RIO\r\n\r\nCB PM RG 86.896JOABE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSD PM RG 103.110 SERGIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n102.576.927-97\r\n\r\n121.301.277-54\r\n\r\nCPROEIS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.514 JOSÉ MAURÍCIO DE JESUS\r\n\r\nSD PM RG 97.282 GISELE SUELEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n272.408.077-70\r\n\r\n101.909.657-89\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n2º TEN PM RG 57.238 CLÁUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 83.581 ALEXANDER FALCÃO BERNARDO\r\n\r\n214.305.074-70\r\n\r\n428.479.472-80\r\n\r\nDGEI/CEFD\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.930 MAURÍCIO ISIDORO DA COSTA\r\n\r\nCB PM RG 89.134 FERNANDA BARROS MOREIRA\r\n\r\n694.841.676-40\r\n\r\n808.791.770-70\r\n\r\nESPM\r\n\r\nMAJ PM RG 60.934 WILSON DA SILVA BARBOZA JUNIOR\r\n\r\nCAP PM RG 81.510 NEYLON DA SILVA PIRES\r\n\r\n256.778.370-09\r\n\r\n057.394.447-48\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\n\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCAP PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n537.930.671-30\r\n\r\n994.262.007-97\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.300 ALEXANDRE INÁCIO SENA\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.641 JOSÉ A. C. ALBUQUERQUE\r\n\r\n033.801.407-16\r\n\r\n907.022.557-34\r\n\r\nCQPS\r\n\r\nCAP PM RG 80.514 DIÓGENES TRINDADEVIRGULINO\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.482 ADRIANO MURILO FERREIRA GOUVEA\r\n\r\n076.032.467-09\r\n\r\n010.118.687-84\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\n1º TEN PM RG 44.339 NILTON LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSD PM RG 99.827 EDIMILSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\n808.073.167-68\r\n\r\n105.557.587-10\r\n\r\nCPM/ PMERJ\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.540 EDUARDO DE CARVALHO PALUMA\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.408 DANIEL CARLOS BAPTISTA GOMES\r\n\r\n080.206.537-67\r\n\r\n074.001.477-30\r\n\r\nPROERD-CH CFAP/CCPP\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.161 WELLINGTON SILVA DE MOURA\r\n\r\nCB PM RG 86.435 CARLOS HENRIQUE S. DA SILVA\r\n\r\n041.580.227-03\r\n\r\n101.990.957-95\r\n\r\nDGO\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.173 ALEXANDRE DENANTESPINOLA\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.631 EDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n036.335.347-09\r\n\r\n174.202.547-02\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.599 NILDO MACHADO COELHO FILHO\r\n\r\nSD PM RG 100.217 FLAVIA MENDES FELIPE\r\n\r\n100.292.457-02\r\n\r\n101.609.187-74\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\n3º SGT PM RG 76.406 RICARDO MARTINS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.527 MARCELO SANT'ANNA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n085.343.017-94\r\n\r\n079.318.007-15\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.899 ANDRÉ MACHADO COSTA\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.352 MOISES SANTOS FARIAS\r\n\r\n951.806.487-34\r\n\r\n036.018.187-28\r\n\r\nPPM/ CAMPOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.041 NELSON PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nMAJ PM RG 46.504 ELI RAMOS BARROSO\r\n\r\n083.256.977-17\r\n\r\n941.693.657-04\r\n\r\nPPM/CASCADURA\r\n\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORREA MUNIZ\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.061 SANDRO GUIMARÃES MONTEIRO\r\n\r\n809.523.307-25\r\n\r\n023.732.247-17\r\n\r\nPPM/OLARIA\r\n\r\n1º SGT PM RG 61.443 ALEXANDRE LUIZ AMORIM ROCHA\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.772 FÁBIO DE SALES TORRES\r\n\r\n023.690.207-50\r\n\r\n004.944.907-99\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.950 FRANCIS ALBERT SPEDO\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.236 RODRIGO DINIZ MOURA\r\n\r\n006.222.997-43\r\n\r\n068.347.377-82\r\n\r\nCCPMERJ (MUSEU)\r\n\r\n3º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 39.457 JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n\r\n052.347.737-60\r\n\r\n462.368.567-53\r\n\r\nGCG\r\n\r\nCB PM RG 86.694 LEANDRO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.451 ITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n100.514.757-40\r\n\r\n071.972.167-96\r\n\r\nCI\r\n\r\n3º SGT PM RG 76.440 FLAVIO FERNANDO GONTIJO DOMINGOS\r\n\r\nCB PM RG 85.648 JAIME CORREA SALGUES\r\n\r\n073.698.037-75\r\n\r\n100.904.567-93\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nSD PM RG 99.385 EVERTON PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\nSD PM RG 99.582 FÁBIO SILVA BLAZ\r\n\r\n058.050.927-35\r\n\r\n090.677.407-13\r\n\r\nSAR\r\n\r\nSD PM RG 98.486 RUAN FABRÍCIO GOMES\r\n\r\n054.336.117-95\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 66.400 HIRAN CÉSAR R. GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n023.508.647-90\r\n\r\n028.095.417-44\r\n\r\nCONTROLADORIA PMERJ\r\n\r\nCB PM RG 83.683 WAGNER CESAR VIDILLE VALERIANO\r\n\r\nCB PM RG 94.387 RAFAEL DE LIMA FREITAS\r\n\r\n091.319.527-80\r\n\r\n199.764.607-24\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.384 MARCELO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.929 AUGEBE BASTOS STRADA JUNIOR\r\n\r\n044.617.067-45\r\n\r\n070.692.557-21\r\n\r\nAJUDÂNCIA GERAL\r\n\r\nSD PM RG 88.606 JASON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCB PM RG 91.336 MARIANA MONTEIRO BAPTISTA\r\n\r\n089.895.626-94\r\n\r\n131.952.917-89\r\n\r\nEMG\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.867 CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.194 RODRIGO CASTELO DA SILVA\r\n\r\n928.753.277-04\r\n\r\n075.939.167-07\r\n\r\nCAES\r\n\r\n1º SGT PM RG 53.219 LUÍS ALBERTO CORDEIRO FONTES\r\n\r\nCB PM RG 85.273 DANIEL MACHADO MENDONÇA\r\n\r\n003.341.997-35\r\n\r\n086.142.647-98\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter Gestor Tático do respectivo Comando de Policiamento de Área - CPA atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013 e no art. 13 da Portaria PMERJ nº 805/2017, publicada no BOL PM nº 219, de 29/11/2017, os seguintes:\r\n\r\nI. receber as viaturas após a execução dos serviços, verificando se o que foi orçado foi plenamente realizado;\r\n\r\nII. receber e atestar as notas de serviço, e após, encaminhar ao Fiscal do Contrato em até 24 horas úteis;\r\n\r\nIII. verificar se o serviço executado está de acordo com a ordem de serviço;\r\n\r\nIV. averiguar se a contratada está subcontratando de forma irregular os serviços;\r\n\r\nV. acompanhar a entrada e a saída das viaturas nas oficinas contratadas;\r\n\r\nVI. abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nVII. solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nVIII. deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI. Manter, sempre, no mínimo, um fiscal vistoriador em condições de desempenhar suas funções;\r\n\r\nII. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao seu respectivo CPA, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII. Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao seu respectivo CPA, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2089089"
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                    "2087832": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da Empresa AUTO CENTER VALCAR LTDA, no valor total de R$ 214.483,20 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da Empresa M&D DOS LAGOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 235.144,08(duzentos e trinta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da Empresa NT EVENTOS E SERVIÇOS EIRELLI ME, no valor total de R$ 1.275.416,72 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da Empresa J.C. DE MATTOS ALVES AUTOPEÇAS ME, no valor total de R$ 172.470,00 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e setenta reais). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da Empresa VALENÇA BOXCAR 36 AUTO PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 205.123,84 (duzentos e cinco mil cento e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AUTO CENTER VALCAR LTDA, no valor total de R$ 214.483,20 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa M&D DOS LAGOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 235.144,08(duzentos e trinta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa NT EVENTOS E SERVIÇOS EIRELLI ME, no valor total de R$ 1.275.416,72 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa J.C. DE MATTOS ALVES AUTOPEÇAS ME, no valor total de R$ 172.470,00 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e setenta reais). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa VALENÇA BOXCAR 36 AUTO PEÇAS LTDA, no valor to tal de R$ 205.123,84 (duzentos e cinco mil cento e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nId: 2087832"
                    ],
                    "2088385": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/002/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/002/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2018.\r\n\r\nId: 2088385"
                    ],
                    "2087948": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/002/2018 - AUTORIZO, com base na lei federal nº 6932 de 07 de julho de 1981 e Decreto nº 281/1977, a despesa para o programa de residência médica na PMERJ cujo o valor total para o exercício de 2018 é de R$ 4.220.320,90 (quatro milhões, duzentos e vinte mil trezentos e vinte reais e noventa centavos), à conta do Programa de Trabalho (PT) 06302000229780000, natureza de despesa: 3390 (despesas correntes).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.02.2018.\r\n\r\nId: 2087948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2088774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.157/2017 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e WILTON TORRES RIBEIRO, ID. 19912927 - Vínculo 2, no cargo de Odontólogo, com validade a contar de 12/08/2017, com fulcro na cláusula décima segunda, parágrafo terceiro, alínea “b”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta \r\n\r\nId: 2088774"
                    ],
                    "2089022": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 23.02.2018, em conformidade com o contido no artigo 6° do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/016.145/2016.\r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 23.02.2018, em conformidade com o contido no artigo 6° do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/006.141/2016. \r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 24.02.2018, em conformidade com o contido no artigo 6° do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/088.82/2017.\r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 01.03.2018, em conformidade com o contido no artigo 6° do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/006.023/2017.\r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 01.03.2018, em conformidade com o contido no artigo 6° do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/006.171/2017.\r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 02.03.2018, em conformidade com o contido no artigo 6° do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/006.173/2017.\r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 23.02.2018, em conformidade com o contido no artigo 6° do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/088.002/2015.\r\n\r\nPRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 23.02.2018, em conformidade com o contido no artigo 6° do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/006.096/2017.\r\n\r\nId: 2089022"
                    ],
                    "2087975": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/31/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico através do Sistema de Registro de Preços visando à aquisição de camisas brancas e bermudas para atender as necessidades atuais desta SEAP no valor estimado de R$ 1.582.400,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 2087975"
                    ],
                    "2089023": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 157/18 - Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas e 30 minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, substituto no exercício eventual da Presidência e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Cintia Larazy Serour, Rita de Cassia Araújo de Faria, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Fátima Elisabeth de Souza Silva conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro Cesar Augusto Spezin kuhner declarou aberta a sessão. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, os conselheiros solicitaram à secretaria do CPERJ que agende uma visita com o novo Secretário de Estado de Administração Penitenciária para conhecer o Conselho Penitenciário. Em seguida, a conselheira Rita de Cássia sugeriu que fosse apresentado nesta visita com o Secretário, além de outras competências do CPERJ, o trabalho que foi realizado pela ex-conselheira Vera Mattos Lossio e Seiblitz sobre a carência de normatização das providências administrativas internas das unidades prisionais que antecedem a soltura por Livramento condicional, o que foi acordado por todos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, que a subscreve juntamente com o conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, substituto no exercício eventual da Presidência, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Férias), Ana Lúcia Castro de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Leonardo Guida (LC), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman (Férias), Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubstituto no Exercício da Presidência\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\nServidora\r\n\r\nId: 2089023"
                    ],
                    "2089024": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 158/18 - Aos 20 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas e 30 minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Larazy Serour, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o presidente deu início à sessão e distribuiu o procedimento nº E-21/004/4/2018 - Ref. Processo Projudi nº 0125882-81.2011.8.19.0001. Interessado: Alan de Jesus, RG: 02.579.973-46 - à conselheira Ana Cintia Lazary Serour. Em seguida, o presidente deu a palavra à conselheira Fernanda Prates Fraga que alertou a respeito dos apenados que saem das UPA´S e da rede pública e chegam na Unidade de Benfica muito debilitados e propôs ao Colegiado que seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sobre conduta médica que revela que os apenados vêm recebendo alta hospitalar sem terem recebido o tratamento adequado, nesse momento, a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira sugeriu que o assunto fosse levado ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário Jota de Souza Tomaz, a fim de debaterem sobre esse tema, o que foi acordado pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Heloisa Maria Giserman (Férias), Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\nServidora\r\n\r\nId: 2089024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2088763": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.649 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-08/001/7.817/2017; e\r\n\r\n- o disposto no Termo de Convênio nº 003.506.2017, em sua Cláusula Terceira,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FLÁVIO AFONSO BADARÓ, ID nº 4364750-2, como Gerente Executivo do Convênio de Cooperação nº 003.506.2017, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2088763"
                    ],
                    "2088895": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/004/2018 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, referentes ao Pessoal Civil, no valor total de R$ 481.876,29 (quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, processadas na folha normal de pagamento desta SES, relativas ao mês de JANEIRO de 2018, referente ao servidor ABDENAGA SILVA BELCHIOR DA CUNHA, ID Funcional nº 30128056 e OUTROS, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1522, de 08/06/2017, publicada no D.O. de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2088895"
                    ],
                    "2088837": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ROSALINA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 802.161-0, ID 3170732-7, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/268/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal:\r\n\r\nMARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.359-0, ID nº 3086113-6. Processo nº E-08/008/3263/2016.\r\n\r\nTEREZINHA MARIA PERPETUO DE MENEZES, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 288.395-7, ID nº 3197591-7. Processo nº E-08/008/2137/2016.\r\n\r\nVILMA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 295.019-4, ID nº 3169956-1. Processo nº E-08/008/2035/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM, Farmacêutico Bioquímico, classe “C”, matrícula nº 922.868-5, ID nº 4215529-0. Processo nº E-08/008/1491/2017.\r\n\r\nMARLENE DE SANT'ANNA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 184.521-3, ID nº 3092815-0. Processo nº E-08/008/573/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA LIMA, Médico, classe “A”, matrícula nº 145.371-1, ID nº 3164675-1. Processo nº E-08/605027/2006.\r\n\r\nPEDRO ERNESTO PINTO, Médico, classe “A”, matrícula nº 182.672-6, ID nº 3173374-3. Processo nº E-08/008/2607/2015.\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/04/2015, o servidor ROMERO TADEU DA SILVA BATALHA, Médico, classe “A”, matrícula nº 207.815-2, ID nº 3196505-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/406/2015.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MAGDA ROSA JESUS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 258.740-0, ID 3040705-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/173/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARCIA LAIT MORSE, Médico-Sanitarista, classe “A”, matrícula nº 803.151-0, ID 3007707-9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1128/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARILDA RAMALHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 288.440-1, ID 3177574-8, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/5168/2015.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CARMEN JORGE, com eficácia de 24/01/2015, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.040-6, ID nº 3017955-6, nos termos do artigo 40, §1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/7563/2014.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nELIONAI COSTA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 183.378-9, ID nº 3038855-4. Processo nº E-08/008/4838/2015.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO, Médico - Pediatria , classe “A”, matrícula nº 262.617-4, ID nº 3197124-5. Processo nº E-08/008/1389/2017.\r\n\r\nPAULO JOPPE LIMA DE MATTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.649-1, ID nº 3065404-1. Processo nº E-08/008/5474/2015.\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA BRANCO, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.003.856-0, ID nº 3069006-4. Processo nº E-08/008/3687/2016.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nELIANE CASARSA, Médico, classe “A”, matrícula nº 191.957-0, ID nº 3165314-6. Processo nº E-08/008/3158/2017.\r\n\r\nMANOEL RUI PALMEIRA PEREIRA, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 183.280-7, ID nº 3069043-9. Processo nº E-08/008/3549/2016.\r\n\r\nREGINA LUCIA PIMENTEL COSTA, Médico - Obstetrícia/Ginecologia, classe “C”, matrícula nº 851.797-1, ID nº 3234902-5. Processo nº E-08/008/4468/2016.\r\n\r\nSALOMÃO SAMUEL LEVY, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 198.260-2, ID nº 3004266-6. Processo nº E-08/008/7976/2014.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIZETE SOBRAL DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 850.907-7, ID nº 3017467-8, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/180/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nEMILIO CATALDO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 802.439-0, ID nº 3121253-0. Processo nº E-08/008/3884/2016.\r\n\r\nNILDA MARIA SANTOS MELLO, Assistente Social, classe “B”, matrícula nº 864.269-6, ID nº 3056986-9. Processo nº E-08/008/4477/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3409/2016 - ANA BEMVINDO ALBERTO, matrícula nº 802.446-5, ID. n° 3186317-5, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe “A” - a partir de 15/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1092/2016 - CLAUDECI DOS SANTOS SACRAMENTO, matrícula nº 198.075-4, ID. n° 3011804-2, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2665/2016 - CLAUDIA CARDOSO PIRES ABREU DA COSTA, matrícula nº 91.355-7, ID. n° 3007484-3, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5183/2015 - ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 259.332-5, ID. n° 3011678-3, Enfermeiro, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2002/2016 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA, matrícula nº 183.907-5, ID. n° 3162568-1, Médico, Classe “A” - a partir de 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/572/2016 - HELENA MARA BATISTA SALVADO, matrícula nº 207.266-8, ID. n° 3038832-5, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6099/2015 - MARIA ALICE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 207.280-9, ID. n° 3036545-7, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4356/2016 - MOVSES PARSEGHIAN, matrícula nº 191.757-4, ID. n° 3014714-0, Médico, Classe “A” - a partir de 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4344/2015 - PAULO FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1005276-9, ID. n° 3082912-7, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1627/2015 - ZULEICA ALVES ROCHA, matrícula nº 259.091-7, ID. n° 3091943-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 06/03/2017.\r\n\r\nFIXADOS, INTEGRALMENTE, AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA E.C. Nº 47/2005, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/541/2015 - ALCIDEA CHARLES CAMPELLO DA ROCHA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 261.630-8, ID. nº 3127134-0, no período de 30/01/2010 a 11/05/2014 . Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência no período supracitado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/263/2017 - CARMEN LUCIA RODRIGUES DA ROSA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 261.143-2, ID. nº 873866-1, a partir de 24/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603099/2011 - HAROLDO ROBERTO VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 182.642-9, ID. nº 3027853-8, a partir de 21/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1400/2016 - MARIA DA PENHA GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 147.375-0, ID. nº 3165641-2, no período de 08/03/2011 até 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/226/2017 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 185.447-0, ID. nº 3167794-0, a partir de 17/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4308/2016 - OLDEMAR JOSÉ TINOCO BARBOSA LEITE, Médico, matrícula nº 185.276-3, ID. nº 3165912-8, a partir de 06/06/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6160/2013 - DALVA MELO DE PAIVA, matrícula nº 850.852-5, ID. n° 3086185-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4265/2015 - DEISE LY DE SOUZA FONSECA, matrícula nº 922.815-6, ID. n° 4216241-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 18/10/2016.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7381/2014 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 192.935-5, ID. n° 3144356-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 12/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606265/2011 - NANCI NORONHA DE LIMA, matrícula nº 287.436-0, ID. n° 3050614-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 28/04/2017.\r\n\r\nFIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nId: 2088837"
                    ],
                    "2088852": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 134 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 579.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central do Estado de São Paulo - Instituto Adolfo Lutz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura do Município de São Paulo - SMS Coordenação de Vigilância Sanitária em Saúde - COVISA, do lote 001/16, com data de validade 36 meses e data de fabricação 01/2017, marca Universo da Beleza Profissional do produto ALIZE + TERMO ATIVO - 212 GLAMOUR, sem Registro junto à Anvisa, fabricado por LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 12.695.474/0001-84, localizada na Rua Treze de Maio, nº 59 - Campinho - Magé - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos Ensaios de Determinação de pH, Teor de Formaldeído e Rotulagem do Produto; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03601, de 22/01/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando lote 001/16, data de validade 36 meses, data de fabricação 01/2017, marca Universo da Beleza Profissional do produto ALIZE + TERMO ATIVO - 212 GLAMOUR, sem Registro junto a Anvisa, fabricado por LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 12.695.474/0001-84, localizada na Rua Treze de Maio, nº 59 - Campinho - Magé - RJ,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 001/16, data de validade 36 meses, data de fabricação 01/2017, marca Universo da Beleza Profissional do produto ALIZE + TERMO ATIVO - 212 GLAMOUR, fabricado por LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 12.695.474/0001-84, localizada na Rua Treze de Maio, nº 59 - Campinho - Magé - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos Ensaios de Determinação de pH, Teor de Formaldeído e Rotulagem do Produto.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto, referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2018, e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2088852"
                    ],
                    "2088920": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2649 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Baicaris, nº 499 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0004-79\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 08676/2009, protocolado em 05/11/2009. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112628/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2088920"
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                    "2088921": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2650 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lucio de Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0011-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/13113/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.251.097/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101627/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lucio de Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0011-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2686/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Planta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2088921"
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                    "2088922": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2651 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Petrópolis:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101920/1976\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Dr. Homero Soares Ramos LTDA. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.172.679/0001-20\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alfredo Pachá, nº 146 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/108118/1997\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Radiológica Dr. Romeu Andrade LTDA. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.216.472/0001-32\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dom Pedro I, nº 198 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRaio X.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102402/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNew Life Comércio de Produtos Laboratoriais LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.476.756/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Gomes dos Santos, nº 59 - Itamarati - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportação e Comércio de Produtos Correlatos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100983/1976\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Patologia e Citologia e Bedran LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.161.458/0001-56\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezesseis de Março, nº 114, salas 206 a 210 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102176/1994\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRAC. Serviços Médicos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.462.411/0001-34\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santos Dumont, nº 239 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101188/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Baffi & Bretz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.830.297/0012-94\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 25 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/10535/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLABOCOR - Laboratório de Análises Clínicas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.762.109/0006-82\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hyvio Naliato, nº 110 - Cascatinha - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/107396/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Corrêas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.161.235/0001-99\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rodolfo Figueira de Mello, nº 17 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas e Citologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3462/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Pró-Saúde da Barra LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.112.767/0002-54\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Veiga, nº 222- A - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Sem Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101186/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Baffi e Bretz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.830.297/0002-12\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Souza Franco, nº 16 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1832/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.631.153/0003-61\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União e Indústria, nº 11775 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100817/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Antônio J. Romão LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.159.593/0004-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teresa, nº 159 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2088922"
                    ],
                    "2088923": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2652 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEufrásia Medicina Laboratorial LTDA - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Provedor Félix Machado, nº 110 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.358.743/0001-01\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/663/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480, de 27/12/2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nStephi Serviços de Esterilização LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.910.557/0001-58\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4052/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480, de 27/12/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2088923"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2231/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 005/2018, no valor total de R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE00330, em favor da Empresa UNI SIEGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LABORATORIAIS LTDA, para aquisição de CAIXAS TÉRMICAS para o transporte de amostras biológicas, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/2231/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, conforme diretrizes do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2089013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2088780": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, com validade a contar de 25 de dezembro de 2017, FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA, Coronel BM QOC/91, RG 15.977 - ID Funcional n° 4142218-0 - CPF 021.748.177-99, de acordo com o § 2°do art. 1° da Lei n° 5.932, de 28 de março de 2011 e a Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/125/2017.\r\n\r\nId: 2088780"
                    ],
                    "2088782": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex officio, com validade a contar de 25 de dezembro de 2017, GERALDINO MARTINS GONCALVES, Coronel BM QOC/90, RG 11.677 - ID Funcional n° 2678360-6 - CPF 009.510.887-42, de acordo com o § 2°,do art. 1°, da Lei n° 5.932, de 28 de março de 2011 e a Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/123/2017.\r\n\r\nId: 2088782"
                    ],
                    "2088767": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, com validade a contar de 25 de dezembro de 2017, MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE, Coronel BM QOC/91, RG 16.459 - ID Funcional n° 2636095-0 - CPF 120.680.538-29, de acordo com o § 2° do art. 1°, da Lei n° 5.932, de 28 de março de 2011, e a Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/124/2017.\r\n\r\nId: 2088767"
                    ],
                    "2088764": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, com validade a contar de 25 de dezembro de 2017, ANDRE LUIZ MENDES DE PAIVA, Coronel BM QOC/90, RG 11.668 - ID Funcional n° 2682704-2 - CPF 014.355.547-28, de acordo com o § 2° do art. 1º da Lei Estadual n° 5.932, de 28 de março de 2011 e a Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/122/2017.\r\n\r\nId: 2088764"
                    ],
                    "2087539": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/116/2017 - Departamento Geral de Administração e Finanças - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa Especializada na Realização de Exames de Ressonância Magnética, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/109/2017 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Viatura Tipo Veículo Leve de Carga Refrigerado (VAN), com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2087539"
                    ],
                    "2087788": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 967 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder, com validade a contar de 25 de setembro de 2017, a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOA/90 EDSON JOSE DE JESUS BARBOSA, RG. 11.907, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior - CCOS/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2087788"
                    ],
                    "2087834": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 969 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nFIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2018.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI, do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E- 27/029/01/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2018, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 929, de 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 969\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nQBMP\r\n\r\nGRADUAÇÕES DE BM\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCB\r\n\r\nSD\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n157\r\n\r\n165\r\n\r\n459\r\n\r\n478\r\n\r\n2421\r\n\r\n2057\r\n\r\n5737\r\n\r\n01\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n317\r\n\r\n598\r\n\r\n1120\r\n\r\n02\r\n\r\n43\r\n\r\n134\r\n\r\n249\r\n\r\n251\r\n\r\n1048\r\n\r\n1075\r\n\r\n2800\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n173\r\n\r\n209\r\n\r\n467\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n25\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n133\r\n\r\n266\r\n\r\n498\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n150\r\n\r\n401\r\n\r\n358\r\n\r\n1351\r\n\r\n1187\r\n\r\n3475\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n98\r\n\r\n186\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n42\r\n\r\n159\r\n\r\n278\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n38\r\n\r\n81\r\n\r\n76\r\n\r\n106\r\n\r\n137\r\n\r\n446\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n227\r\n\r\n249\r\n\r\n610\r\n\r\n923\r\n\r\n2107\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n380\r\n\r\n305\r\n\r\n751\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n310\r\n\r\n699\r\n\r\n1659\r\n\r\n1679\r\n\r\n6664\r\n\r\n7024\r\n\r\n18035\r\n\r\nId: 2087834"
                    ],
                    "2088786": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/641/2017 - CONCEDO, com validade a contar de 16 de março de 2017, ao Subtenente BM Ref MOISES DA SILVA, RG 04.816, ID Funcional n° 2630555-0, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2088786"
                    ],
                    "2088831": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 29 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/90 ORLEIO DOS SANTOS JUNIOR, RG 14140 - ID Funcional 0026471434 - CPF 022045747-67, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00041/2017.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 29 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 JOSE CARLOS VIEIRA TITO, RG 15036 - ID Funcional 0026739054 - CPF 824775907-15, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/091/00014/2017.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 29 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/91 CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS, RG 15389 - ID Funcional 0026347180 - CPF 825947247-34, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00037/2017.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 25 de novembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO, RG 13327 - ID Funcional 0026028832 - CPF 865639717-68, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/119/00007/2017.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 16 de dezembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/91 GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS, RG 14972 - ID Funcional 0026118610 - CPF 842635047-04, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00029/2017.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 JEFERSON SANTOS DE ALMEIDA, RG 13812 - ID Funcional 0025834177 - CPF 011125727-16, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00116/2017.\r\n\r\nId: 2088831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2089025": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/582/2018 - WESLLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 576963-9, vínculo 2. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 27/02/2018 e 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2089025"
                    ],
                    "2088952": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nATO DE 18/10/2002 - ZELY FERNANDES MARTINS DE ALBERNAZ, ID Funcional nº 38502585/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/11.301.021/2001.\r\n\r\nATO DE 04/11/2004 - MARLENE FONTANA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39151271/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/2.010.067/2004.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - JULIETA PIRES SOARES, ID Funcional nº 5480450/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/3.710.134/98.\r\n\r\nATO DE 12/06/97 - MARIA JOSE AFONSO VIDAL, ID Funcional nº 3380858/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/602.136/96.\r\n\r\nATO DE 05/12/2006 - LINDALVA IORIO CAMARGO, ID Funcional nº 39222683/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6734/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/601.544/2006.\r\n\r\nATO DE 30/10/2002 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor REGINA DA COSTA LOUREIRO PEDRO, ID Funcional nº 40252272/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/7.130.275/2000.\r\n\r\nATO DE 19/06/95 - JORGE MAGNO DANTAS MACEDO REGO, ID Funcional nº 2650541/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/600.277/95.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - NAIR MAGDALENA DA SILVA, ID Funcional nº 38704730/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/804.404/95.\r\n\r\nATO DE 04/11/97 - ORLANDINA TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 6198520/1, Trabalhador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/601.277/97.\r\n\r\nATO DE 12/07/97 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS, ID Funcional nº 7961910/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/600.729/A/95.\r\n\r\nATO DE 06/01/2003 - MARIA DO CARMO VIEIRA, ID Funcional nº 39719863/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/203.694/2001.\r\n\r\nATO DE 26/12/2002 - HELENA MACHADO VIEIRA VARGAS, ID Funcional nº 40185915/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 24/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/9.400.020/2002.\r\n\r\nATO DE 07/05/99 - MARGARIDA DE OLIVEIRA LEITE, ID Funcional nº 18178227/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/4.810.019/98.\r\n\r\nATO DE 17/09/99 - MARIA IVONE GUIMARÃES PEREIRA, ID Funcional nº 4258762/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o ina tivo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 11/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.810.008/99.\r\n\r\nId: 2088952"
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                    "2089038": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nATO DE 18/06/1998 - JANETE LIMA KLEM, ID. Funcional nº 8012121/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de aposentadoria, a contar de 30/06/98, a inclusão de 40% (quarenta por cento) da gratificação que fez jus por 02 (dois) anos de permanência no Regime Especial de Trabalho, com base no § 4º do art. 47 da Lei nº 1614/90, Decreto nº 15106/90 e Parecer nº 02/1997 SMGC da PGE. Proc. nº E-03/1.701.968/96.\r\n\r\nId: 2089038"
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                    "2088841": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/980/2017 - JOSÉ ANTÔNIO FAGUNDES, ID. Funcional nº 38982927/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/01/1984 a 31/12/1987, num total de 1.460 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/06/1996 a 31/07/2010; de 01/08/2011 a 31/08/2011; de 01/08/2012 a 31/08/2012; de 01/10/2013 a 31/10/2013; de 01/10/2014 a 31/10/2014; de 01/10/2015 a 31/10/2015, e de 01/10/2016 a 31/10/2016, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1547/2017 - ISABEL CRISTINA CORTINES DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 37212168/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/1994 a 03/02/2002, num total de 2897 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara, como Professor, desprezando-se o período de 04/02/2002 a 01/02/2010, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2995/2015 - JOÃO BATISTA FERNANDES, ID. Funcional nº 35514272/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/05/1993 a 06/03/1994, num total de 310 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, como Trabalhador, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 19/04/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3402/2014 - LILIANE SILVEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 36157635/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/04/1989 a 08/08/1990, num total de 495 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se o período de 01/11/1990 a 25/03/1994, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3402/2014 - LILIANE SILVEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 36157635/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 29/03/1994 a 08/02/1998, num total de 1413 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Araruama, como Professor I, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 30/04/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/726/2017 - HAROLDO FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 39526046/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 11/05/1985 a 30/10/1986; de 31/10/1986 a 20/12/1988; de 21/12/1988 a 31/08/1994; de 01/09/1994 a 20/09/1994; de 01/03/1995 a 05/10/1995; de 06/10/1995 a 06/02/1998, e de 07/02/1998 a 10/11/1998, num total de 4.771 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1980 a 25/02/1981, de 01/04/1982 a 10/05/1985, e de 11/11/1998 a 06/04/1999, por solicitação do servidor; de 01/03/1983 a 30/10/1986, de 14/04/1987 a 20/12/1988, de 01/06/1993 a 31/08/1994, de 05/04/1995 a 05/10/1995, de 02/02/1998 a 06/02/1998, de 01/03/2002 a 20/06/2007, e de 01/03/2009 a 28/02/2011, por estar concomitante com o INSS; e de 07/04/1999 a 02/01/2001, de 01/02/2002 a 20/06/2007, de 01/03/2002 a 28/02/2011, e de 01/03/2009 a 31/12/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2088841"
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                    "2088953": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.021/2001 - ZELY FERNANDES MARTINS DE ALBERNAZ, ID Funcional nº 38502585/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.067/2004 - MARLENE FONTANA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39151271/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.710.134/98 - JULIETA PIRES SOARES, ID Funcional nº 5480450/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.136/96 - MARIA JOSE AFONSO VIDAL, ID Funcional nº 3380858/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/12/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.544/2006 - LINDALVA IORIO CAMARGO, ID Funcional nº 39222683/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 29/06/2012, publicado no D.O. de 03/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.275/2000 - REGINA DA COSTA LOUREIRO PEDRO, ID Funcional nº 40252272/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/11/2002, revogando-se o Despacho de 06/12/2002, publicado no D.O. de 10/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.277/95 - JORGE MAGNO DANTAS MACEDO REGO, ID Funcional nº 2650541/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/804.404/95 - NAIR MAGDALENA DA SILVA, ID Funcional nº 38704730/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.277/97 - ORLANDINA TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 6198520/1, Trabalhador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/08/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.729/A/95 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS, ID Funcional nº 7961910/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.694/2001 - MARIA DO CARMO VIEIRA, ID Funcional nº 39719863/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.020/2002 - HELENA MACHADO VIEIRA VARGAS, ID Funcional nº 40185915/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.019/98 - MARGARIDA DE OLIVEIRA LEITE, ID Funcional nº 18178227/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.008/99 - MARIA IVONE GUIMARÃES PEREIRA, ID Funcional nº 4258762/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/99.\r\n\r\nId: 2088953"
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                    "2088819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.083/2008 - EDUARDO BARBOZA DE ARAUJO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 887.594-0, período base de 29/04/2012 a 12/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/279/2018 - MARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ, Assistente Social, mat. nº 3.035.096-1, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/278/2018 - JOÃO PAULO DA SILVA SEABRA, Técnico de Enfermagem, mat. nº 3.035.135-7, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/246/2018 - LEANDRO GOMES BRAZ, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.514-3, período base de 27/12/2012 a 07/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.699/2009 - RODRIGO ANTONIO REDUZINO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 835.506-7, período base de 28/11/2009 a 08/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.562/2012 - MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 887.605-4, período base de 09/10/2012 a 08/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.463/2010 - VANDERLEI DE PENEDO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 916.099-5, período base de 28/09/2012 a 27/11/2017. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/410/2018 - JANAINA DA SILVA VETTORAZZI, Prof. Doc. II, mat. nº 254.925-1, períodos base de 13/02/1987 a 09/05/1992, 03/03/2000 a 01/05/2005 e 02/05/2005 a 01/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2280/2017 - DIRLAINE DOS SANTOS GIL DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.899-6, períodos base de 03/03/1998 a 02/03/2003, 03/03/2003 a 02/03/2008 e 03/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.670/2007 - MARIA LUISA RAMONA SALGADO BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.702-0. ANOTE-SE que a servidora faz jus a contagem em dobro de férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço referente aos anos de 1997 e 1998, totalizando 120 (cento e vinte) dias, e não como constou no despacho de 09/04/2007, publicado no D.O. de 11/04/2007.\r\n\r\nId: 2088819"
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                    "2089019": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5566/2015 - ROSIMAR REZENDE GOUVEIA, Prof. Doc. I, mat. n° 943.871-4. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular a contar de 24/02/2018 a 23/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3151/2015 - MARINES DE BIASI CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 831.072-4. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular a contar de 18/03/2018 a 17/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2771/2015 - MIRELLE MOTA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 962.339-8. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular a contar de 03/03/2018 a 02/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9892/2015 - GLAUCIO MENEZES SARAIVA, Prof. Doc. I, mat. n° 951.123-9. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular a contar de 09/03/2018 a 08/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.748/2011 - CARMEN JOST, Prof. Doc. I, mat. n° 838.841-5. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge a contar de 21/02/2018 a 20/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1001/2014 - ALINE GRACIANO DA SILVA REVERS, Prof. Doc. I, mat. n° 951.950-5. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge a contar de 21/03/2018 a 19/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/939/2016 - PRISCILA VIEIRA FARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 971.666-3. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge a contar de 20/04/2018 a 18/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.456/2010 - ANDREA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.021.506-0. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge a contar de 01/03/2018 a 28/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5774/2017 - MARINEUZA SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 966.563-9. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge a contar de 01/02/2018 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5774/2017 - MARINEUZA SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 3.036.966-4. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge a contar de 01/02/2018 a 31/01/2020.\r\n\r\nId: 2089019"
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                    "2088903": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/6.225/97 - Fica retificado para MARIA DE FATIMA SOUSA PAIVA, o nome no Despacho de 23/01/2018, publicado no D.O. de 25/01/2018, que FIXOU seus proventos de inatividade no ID. Funcional nº 35666960/1.\r\n\r\nId: 2088903"
                    ],
                    "2089050": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/50/2018 - CILENE TEIXEIRA BORGES, mat. nº 5.025.301-2, ID Funcional nº 35989041/1. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2089050"
                    ],
                    "2088778": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3666 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs E-03/007/1183/2016, E-03/007/1184/2016,E-03/011/2358/2017 e 01/DPERJ/NPACM/1453/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN, Técnica em EAD/Divulgação Científica- Acadêmico, ID. nº 4338223-1, IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, ID. nº 4209597-2 e REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO, Professor Inspetor Escolar, ID. nº 4329126-0, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Instituto Educacional Luminis, mantido pela Empresa Instituto Educacional Luminis Ltda., localizado na Rua Monsenhor Jerônimo, nº 744/101, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, RJ, relativo ao Credenciamento e de Autorização do Plano de Curso de Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis do Ensino Fundamental de VI a IX fases e de I a III Fases do Ensino Médio, com Metodologia a Distância.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088778"
                    ],
                    "2089021": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 655 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3504/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente de Convênio nº 26/2015, celebrado entre a Empresa Lojas Americanas S.A., e esta SEEDUC/RJ, cujo objeto é o oferecimento da formação em Logística aos alunos do C.E. São João e do CIEP 111 Gelson Freitas, no âmbito do Programa Dupla Escola, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 560, de 04 de novembro de 2015, publicada no D.O.E.R.J. em 06/11/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2089021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088456": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID. Funcional nº 641363-3, a contar de 24 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Ambientais - LCA, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO TRINDADE NASCIMENTO, ID. Funcional nº 641266-1, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Ambientais - LCA, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS EDUARDO DE REZENDE. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nNOMEIA MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nNOMEIA ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA, ID Funcional nº 641477-0, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Fisiologia e Bioquímica de Microrganismos - LFBM, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nNOMEIA JOÂO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA, ID Funcional nº 641501-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Fisiologia e Bioquímica de Microrganismos - LFBM, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, ID Funcional nº 4323192-6, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Química e Função de Proteínas e Peptídeos - LQFPP, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nNOMEIA OLGA LIMA TAVARES MACHADO, ID Funcional nº 641331-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Química e Função de Proteínas e Peptídeos - LQFPP, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, FERNANDO COSTA E SILVA FILHO, ID Funcional nº 4432356-5, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia Celular e Tecidual - LBCT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nNOMEIA RENATO AUGUSTO DAMATTA, ID Funcional nº 641281-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia Celular e Tecidual - LBCT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDO COSTA E SILVA FILHO. Processo nº E-26/009/80/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JACQUELINE MAGALHÃES RANGEL CORTES BARBIRATO, ID Funcional nº 640864-8, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia de Produção - LEPROD, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/127/2018.\r\n\r\nNOMEIA JACQUELINE MAGALHÃES RANGEL CORTES BARBIRATO, ID Funcional nº 640864-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia de Produção - LEPROD, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/127/2018.\r\n\r\nId: 2088456"
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                        "2088457": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, ID Funcional nº 641515-6, a contar de 01 de janeiro de 2018, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/81/2018.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, SERGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI. Processo nº E-26/009/81/2018.\r\n\r\nEXONERA SERGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, a contar de 17 de fevereiro de 2018, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF. Processo nº E-26/009/81/2018.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, para responder, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, pelo cargo de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ri beiro - UENF. Processo nº E-26/009/81/2018.\r\n\r\nId: 2088457"
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                        "2088458": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/88/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ROSANA RODRIGUES, ID Funcional nº 4145088-4, no período de 23/03/2018 a 31/03/2018, para participar de visita técnico científica organizada pela Embrapa Hortaliças e University of Florida, na Flórida, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/89/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora LIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA, ID Funcional nº 641355-2, no período de 05/03/2018 a 11/03/2018, para participar do “Bit's 4th Annual World Congress of Smart Materials”, em Osaka, Japão, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/90/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ILANA ROSENTAL ZALMON, ID Funcional nº 641246-7, no período de 21/05/2018 a 01/06/2018, para participar do “8th International Sandy Beach Symposium”, em Creta, Grécia, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/91/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora JANIE MENDES JASMIM, ID Funcional nº 641344-7, no período de 22/04/2018 a 28/04/2018, para participar do “1er Congreso Internacional de Parques Urbanos”, em Mérida, Yucatán, México, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/87/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, ID Funcional nº 4145107-4, no período de 12/03/2018 a 16/03/2018, para participar do “6th International Marine Debris Conference”, em San Diego, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/126/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARIA CRISTINA GAGLIANONE, ID Funcional nº 641516-4, no período de 16/04/2018 a 20/04/2018, para participar do “XI International Symposium on Pollination”, em Berlim, Alemanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.550/2007 - JURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641505-9, Professor Associado, período de 03/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.210/2009 - JOSÉ RICARDO MENDONÇA FRANÇA, ID Funcional nº 4185566-3, Profissional de Nível Elementar, período de 26/01/2009 a 25/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.988/2010 - ÂNGELA PIERRE VITÓRIA, ID Funcional nº 642340-0, Professor Associado, período de 29/04/2010 a 08/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.730/2007 - JOSÉ VANDERLEY DO NASCIMENTO DEGEL, ID Funcional nº 641741-8, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.298/2007 - ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, ID Funcional nº 4145107-4, Professor Associado, período de 03/06/2012 a 02/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.314/2007 - KÁTIA SIMONE GOMES PAES DANTAS, ID Funcional nº 640011-6, Profissional de Nível Superior, período de 03/05/2012 a 02/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.876/2010 - RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, ID Funcional nº 4178746-3, Professor Associado, período de 01/03/2010 a 28/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088458"
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                        "2087960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/117/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Conceição de Fátima Cunha da Silva Peçanha, referente ao exercício de 2016 e 2017, no valor total de R$ 8.870,64, relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de fevereiro/2018, em atendimento à Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2087960"
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                        "2088459": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/77/2018 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral à MARGARET OLIVEIRA THIEBAUT, em razão do custeio do funeral do ex-servidor JOSÉ TARCÍSIO LIMA THIEBAUT, ID Funcional nº 642671-9.\r\n\r\nId: 2088459"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/DAF/2018 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do projeto: “Estudo e pesquisa sobre alimentação e nutrição, visando o fortalecimento do sistema único de saúde- SUS”, integrante do convênio firmado com o Ministério da Saúde, a servidora INÊS RUGANI RIBEIRO DE CASTRO, matrícula 32.386-5, que deverá responder referente ao Processo nº E-26/007/23/2017.\r\n\r\nId: 2088826"
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                        "2088787": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/7787/2016 - AUTORIZO REINALDO BRAGA, CPF 229.112.197-91, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Almirante Tamandaré, 47 ap 205 - Flamengo - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 563,38.\r\n\r\n*PROCESSO UERJ 11466/2002 - AUTORIZO MOACYR LÚCIO FERREIRA DE ALMEIDA, CPF 011.895.767-83, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Carolina Machado, 476 sl 201 - Madureira - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 532,25.\r\n\r\n*PROCESSO UERJ 11662/2002 - AUTORIZO à DROGARIAS PACHECO S/A, CNPJ 33.438.250/0001-67, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Avenida Ministro Edgard Romero, 9/9-A/11/11-A - Madureira - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 13.000,00.\r\n\r\n*PROCESSO UERJ 4706/2000 - AUTORIZO ao CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ, CNPJ 28.018.356/0001-71, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua São Francisco Xavier, 524 - PJLF bl D SL 1025 - Maracanã - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 3.233,55.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/7718/2016 - AUTORIZO BRUNO JANUÁRIO GOMES DE SOUZA, CPF 052.400.377-79, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Gonçalves, 228 - Santa Teresa - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 84,05.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/5126/2016 - AUTORIZO PATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 158.337.117-62, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua São Joaquim, 133 casa 2 - Cachambi - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 213,14.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/10439/2015 - AUTORIZO VALTER DE JESUS FERREIRA, CPF 688.063.457-53, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua São Joaquim, 133 casa 1 - Cachambi - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 235,96.\r\n\r\n*PROCESSO UERJ 5925/2012 - AUTORIZO à PRINCIPAL DE MADUREIRA 2006 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME, CNPJ 33.637.844/0001-05, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Carolina Machado, 470/472 - Madureira - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 9.995,55.\r\n\r\n*PROCESSO UERJ 5926/2012 - AUTORIZO à MARIA PERFUMARIA DE MADUREIRA LTDA-ME, CNPJ 05.351.493/0001-28, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Avenida Ministro Edgard Romero, 7/7 A - Madureira - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 10.819,72.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\nId: 2088787"
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                        "2088673": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 20/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... Carolina Alves Babizuca\r\n\r\nLeia-se: ... Carolina Alves Cabizuca\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 31/12/2018\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 31/12/2017\r\n\r\nId: 2088673"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/485/2017 - AUTORIZO a suspensão da Licença Sem Vencimento, a contar de 01 de fevereiro de 2018, solicitada pela servidora KARINA LIMA SOARES SANTOS, ID Funcional nº 5029325-7, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer.\r\n\r\nId: 2088772"
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                        "2086131": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02. 2018\r\n\r\nAUTORIZO a Concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n44113560/1\r\n\r\nALLAN GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\nE-26/005/931/2016\r\n\r\n44163894/1\r\n\r\nCHRISTOPHER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1373/2016\r\n\r\n20911556/1\r\n\r\nELIZABETH JARDIM SANTOS\r\n\r\nE-26/005/1690/2017\r\n\r\n50368508/1\r\n\r\nMATHEUS FRANÇA DE PAU LA INACIO\r\n\r\nE-26/005/1310/2016\r\n\r\n50368338/1\r\n\r\nMICHELE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nE-26/005/1308/2016\r\n\r\n44115814/1\r\n\r\nNATALIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nE-26/005/413/2015\r\n\r\n50352016/1\r\n\r\nROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/1846/2017\r\n\r\nINDEFIRO o pedido do Adicional de Qualificação, ao servidor abaixo, por ausência de condição prevista na Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e louvado no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, acolhendo os demais termos, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n44343264/1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES APARÍCIO\r\n\r\nE-26/005/4182/2017\r\n\r\nAutorizo a Concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º, da Lei 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, à servidora abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n44259816/1\r\n\r\nKATIA VALERIA DE LIMA TIRAPELLI\r\n\r\nE-26/005/194/2018\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\nId: 2086131"
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                        "2088060": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nAUTORIZO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA aos servidores, abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nClasse\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n20849516/1\r\n\r\nALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE\r\n\r\nE-26/005/926/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n43543049/2\r\n\r\nANALYANE CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/966/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n50374460/1\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\nE-26/005/1473/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n20804547/2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nE-26/005/710/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n20804547/3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nE-26/005/711/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n44183569/2\r\n\r\nDARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nE-26/005/934/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n44670249/2\r\n\r\nEDSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1358/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n20832532/2\r\n\r\nEDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA\r\n\r\nE-26/005/4813/2014\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n50367277/1\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/1110/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n20911556/1\r\n\r\nELIZABETH JARDIM SANTOS\r\n\r\nE-26/005/506/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n44632150/1\r\n\r\nFRANCIDEA BEZERRA DE MORAES FREITAS\r\n\r\nE-26/005/3326/2016\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n6416306/2\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nE-26/005/1338/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n43883044/2\r\n\r\nIAMARA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nE-26/005/455/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n43840760/2\r\n\r\nJADER OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nE-26/005/821/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n50369946/1\r\n\r\nMARCELINO TADEU DE ASSIS\r\n\r\nE-26/005/182/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n43752080/3\r\n\r\nMARCELO DA COSTA NICOLAU\r\n\r\nE-26/005/635/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n42033900/3\r\n\r\nMICHELE FONSECA DE ARRUDA\r\n\r\nE-26/005/915/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n37543288/3\r\n\r\nPAULA MANUELA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/1048/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n50373838/1\r\n\r\nRENATA MAYER BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nE-26/005/952/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n20926731/1\r\n\r\nROSANE LAUDANO CAMPELLO WANDERLEY\r\n\r\nE-26/005/4503/2016\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5670659/3\r\n\r\nSATIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/537/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n43646875/4\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\nE-26/005/951/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n50373145/1\r\n\r\nVERONICA BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nE-26/005/936/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n50370154/1\r\n\r\nWALTER DE MATTOS LOPES\r\n\r\nE-26/005/1114/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4º e 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nClasse\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n44042558/2\r\n\r\nBRUNO BOECHAT ROBERTY\r\n\r\nE-26/005/1273/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n33353883/3\r\n\r\nFABIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nE-26/005/501/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n39681696/3\r\n\r\nGERSON MOREIRA DAMASCENO\r\n\r\nE-26/005/1360/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n44043767/1\r\n\r\nLUCIANO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/459/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n44584580/2\r\n\r\nTHAIS LEAL RODRIGUES\r\n\r\nE-26/005/1284/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n20870345/3\r\n\r\nULISSES ROQUE TOMAZ\r\n\r\nE-26/005/913/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n20352336/2\r\n\r\nVILMA DIUANA DE CASTRO\r\n\r\nE-26/005/661/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nId: 2088060"
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                        "2088386": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nAUTORIZO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores, abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nClasse\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n42566525/4\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE AGUIAR\r\n\r\nE-26/005/2682/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n42147646/2\r\n\r\nALLAIM CALID DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/2129/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n20853769/1\r\n\r\nANDREA MARIA MONTEIRO SANT'ANNA\r\n\r\nE-26/005/2453/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n39697037/3\r\n\r\nANDREA PAURA AIETA DE PAULA PINTO\r\n\r\nE-26/005/3011/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n20819846/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANNA\r\n\r\nE-26/005/2645/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n42739160/2\r\n\r\nAROLDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/2161/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n42556333/3\r\n\r\nATAIDE JOSE MESCOLIN VELOSO\r\n\r\nE-26/005/2519/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n43293654/4\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CAVEARI CURADO\r\n\r\nE-26/005/2617/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n44669160/2\r\n\r\nCAROLINA GRIGOLLI CERDEIRA\r\n\r\nE-26/005/2029/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n44669712/2\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/2589/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n42013879/3\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/2828/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n50365630/1\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\nE-26/005/2076/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n42749522/2\r\n\r\nDANIEL SIMÕES DO VALLE\r\n\r\nE-26/005/2442/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n50352415/1\r\n\r\nDANIELE ESTEVES CAVALCANTI\r\n\r\nE-26/005/2567/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n50731432/1\r\n\r\nDORA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nE-26/005/2447/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n50730525/1\r\n\r\nELAINE VAZ DA SILVA TORRES\r\n\r\nE-26/005/2514/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n50700987/1\r\n\r\nELISABETH DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/2951/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n44295073/2\r\n\r\nGEOVANE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nE-26/005/2484/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n38336413/5\r\n\r\nGILBERTO RUBENS DE OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\nE-26/005/2186/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n42524628/3\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\nE-26/005/2193/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n42546150/3\r\n\r\nIGOR JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nE-26/005/2430/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n32269544/1\r\n\r\nJOÃO BATISTA PESSANHA\r\n\r\nE-26/005/2702/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n43306373/3\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nE-26/005/2575/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n44061056/1\r\n\r\nLILIAN DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/2104/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n43813917/2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\nE-26/005/1988/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n36569747/3\r\n\r\nLUPERCIO SOARES CAMPOS\r\n\r\nE-26/005/2988/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n5767296/1\r\n\r\nMARCIO JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/1848/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n20962754/3\r\n\r\nMARIA CECILIA DAHER ROCHA\r\n\r\nE-26/005/9420/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n50372998/1\r\n\r\nMATHEUS TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\nE-26/005/2989/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n50368338/1\r\n\r\nMICHELE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nE-26/005/2835/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n41306589/6\r\n\r\nMIRIAM LUCIA VIEIRA\r\n\r\nE-26/005/2608/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n50733257/1\r\n\r\nMIRNA CRISTINA SILVA PACHECO\r\n\r\nE-26/005/2780/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n34849335/2\r\n\r\nNELSON RICARDO MENDES LOPES\r\n\r\nE-26/005/2496/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n20787723/2\r\n\r\nPAULO SILAS BELEM DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1891/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n44623720/1\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nE-26/005/1886/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n50728474/1\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\nE-26/005/1893/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n41263162/6\r\n\r\nRENATA ANGELICA DAS DORES ROCHA\r\n\r\nE-26/005/6961/2014\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\n34662278/5\r\n\r\nRIVANILDO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/2439/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n36969940/2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nE-26/005/2550/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n43915272/2\r\n\r\nTHIAGO SALVADOR PACHECO CHAGAS\r\n\r\nE-26/005/2223/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n34260641/3\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/2400/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n44048432/1\r\n\r\nVANESSA CYRILLO DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/6182/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n42183308/3\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nE-26/005/2805/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores, abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4º e 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nClasse\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n20868359/2\r\n\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\nE-26/005/1975/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n44040920/1\r\n\r\nANDRÉ LUIS VILANOVA RIBEIRO\r\n\r\nE-26/005/2247/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n44623780/1\r\n\r\nCHIARA ARAUJO GOMES\r\n\r\nE-26/005/2531/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n20868006/1\r\n\r\nHUMBERTO CLAUDIO PASSERI MEDEIROS\r\n\r\nE-26/005/2584/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n43303668/2\r\n\r\nLEONARDO GENARO DUTRA\r\n\r\nE-26/005/2979/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n43279082/3\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\nE-26/005/2660/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n20927843/1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO\r\n\r\nE-26/005/2123/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n20927843/2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO\r\n\r\nE-26/005/2124/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n43261515/2\r\n\r\nMIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nE-26/005/2804/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n40670040/1\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENÇO ALVES\r\n\r\nE-26/005/2190/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n20772050/1\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA LEITE\r\n\r\nE-26/005/2151/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n25574701/2\r\n\r\nROGERIO POSSIDONIO NUNES\r\n\r\nE-26/005/2154/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n43504027/2\r\n\r\nSICILIA FERREIRA PONCE PASINI JUDIC\r\n\r\nE-26/005/2560/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n50728792/1\r\n\r\nVITOR OTTONI PASTORE\r\n\r\nE-26/005/2513/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n5778433/2\r\n\r\nWALLACE JOSE DAMASCENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-26/005/2605/2016\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nId: 2088386"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nAUTORIZO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA aos servidores, abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nClasse\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n35559055/2\r\n\r\nADRIANA MARIA MARTINS VELOSO PENNA\r\n\r\nE-26/005/3812/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n5786665/1\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA LESSA\r\n\r\nE-26/005/3648/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n44141491/2\r\n\r\nALINE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/3593/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n20923953/1\r\n\r\nALZIRA MARIA LEITE CARVALHO\r\n\r\nE-26/005/3816/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n43753329/4\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\nE-26/005/3881/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n43358748/2\r\n\r\nANDRE PINTO FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/3647/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n44670664/2\r\n\r\nBEATRIZ HELENA CAMARGO LIMA\r\n\r\nE-26/005/3818/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n50370596/1\r\n\r\nCARINA COUTO MACHADO BRETAS\r\n\r\nE-26/005/4358/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n43282490/2\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\nE-26/005/3264/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n42500630/2\r\n\r\nCLAUDIA BOTELHO FERNANDES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/3964/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n44402767/3\r\n\r\nDEBORAH MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/3110/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n44050470/1\r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO FILHO\r\n\r\nE-26/005/3376/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n5786738/9\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ASSAD\r\n\r\nE-26/005/3646/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n36876135/5\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/2517/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n39355756/3\r\n\r\nGLAUCO HUGO GIRAFA\r\n\r\nE-26/005/3743/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n40231348/2\r\n\r\nIARA DA SILVA SUCUPIRA\r\n\r\nE-26/005/2393/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n38872412/3\r\n\r\nJANE LOBO DA SILVA MALHEIROS\r\n\r\nE-26/005/3842/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n50730746/1\r\n\r\nJOÃO DE ATAIDE GARCIA PRECIOSO\r\n\r\nE-26/005/3273/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n44623011/1\r\n\r\nJORGE EDUARDO SOARES CUNHA\r\n\r\nE-26/005/3407/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n50729845/1\r\n\r\nMARCILENE VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/3345/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n41940407/3\r\n\r\nMARIA INES DE SOUZA AZEVEDO MELLO\r\n\r\nE-26/005/3645/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n5788226/2\r\n\r\nMARIA INES DOS SANTOS NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nE-26/005/3592/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n50368508/1\r\n\r\nMATHEUS FRANÇA DE PAULA INÁCIO\r\n\r\nE-26/005/3305/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n42061741/2\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\nE-26/005/3426/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n20796250/3\r\n\r\nNEIDE AMORIM ERNESTO\r\n\r\nE-26/005/3590/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n50040820/2\r\n\r\nPALOMA FERNANDES DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nE-26/005/3572/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n50370162/1\r\n\r\nRAUL SILVA DE SOUSA\r\n\r\nE-26/005/3102/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n42629152/3\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\nE-26/005/3832/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n41990633/4\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/3253/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n44669720/1\r\n\r\nROSE KERLY GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/3369/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n38079038/5\r\n\r\nROSSANA GUEDES LONTRA\r\n\r\nE-26/005/3559/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n50373005/1\r\n\r\nVANEZA TATIANE BRETA FONTES\r\n\r\nE-26/005/3629/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n20925670/1\r\n\r\nWALDVOGEL GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/4094/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4º e 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nClasse\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n20931867/1\r\n\r\nALVIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/4074/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n5764270/3\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/3658/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n20789939/1\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nE-26/005/4267/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n42570379/2\r\n\r\nANDRÉ LUIS PINTO FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/2694/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n44118210/1\r\n\r\nANITA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nE-26/005/4359/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n44118309/1\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARÃES DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nE-26/005/4071/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n42574641/4\r\n\r\nCESAR CIPRIANO DE SENA\r\n\r\nE-26/005/3597/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n5787564/1\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES LOPES\r\n\r\nE-26/005/3283/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n5787564/2\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES LOPES\r\n\r\nE-26/005/3284/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n44135572/1\r\n\r\nELISABETE FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/2027/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n43846033/2\r\n\r\nEROS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nE-26/005/3166/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n20896271/3\r\n\r\nKATIA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\nE-26/005/3429/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n20806043/1\r\n\r\nMARCELO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/3185/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n20806043/2\r\n\r\nMARCELO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/3184/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n43308180/3\r\n\r\nMARCELO MORAES DE ARAGÃO\r\n\r\nE-26/005/3176/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n20939523/1\r\n\r\nMARCIA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nE-26/005/2242/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n39836460/7\r\n\r\nMARIA CLARISSE REBELO DIAS\r\n\r\nE-26/005/2130/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n41311841/3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMIDE\r\n\r\nE-26/005/4240/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n44043414/1\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LIMA CHAGAS\r\n\r\nE-26/005/3120/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n44631464/1\r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/4086/2017\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n20911130/1\r\n\r\nREJANE BATALHA LIMA GOMES\r\n\r\nE-26/005/3227/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n44043430/1\r\n\r\nSHEILA VENANCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nE-26/005/3382/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n5786983/1\r\n\r\nVALERIA FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nE-26/005/4105/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n44669321/2\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-26/005/3809/2017\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nId: 2088915"
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                        "2089105": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII/PRES/GAB Nº 343 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10 de outubro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JESSICA MOREIRA DA ROCHA - ID 5089851-5, GREYSSY KELLY ARAÚJO DE SOUZA - ID 5086985-0 e MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA SILVA - ID 426196-7, para, sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância, que irá apurar os fatos narrados nos autos E-26/013/484/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação, para a Comissão apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2089105"
                        ],
                        "2088468": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GILZA ALVES GOMES, Assistente Social, Grupo I, Nível G, matrícula nº 173204-9, Id. 2865685-7 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-26/012/082/2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/101/2018 - RENATO CESAR DE LIMA, matrícula nº 174904-3, Id. 2855821-9. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 428 (quatrocentos e vinte e oito) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 2088468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/14335/2017, E-10/005/14412/2017, E-10/005/133/2018, E-10/005/134/2018, E-10/005/144/2018, E-10/005/150/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14436/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-501222\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2034/2018 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2088907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2088833": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 005\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamen tária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: PROGRAMA DE COMPRA DE LIXO TRATADO - SEGUNDA FASE.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: 27/02/2018 - término: 31/12/2018\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 3.730.796,17 \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 2088833"
                    ],
                    "2088967": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.163 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 27/02/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.6498/2015, referente à FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ para implantação da Rodovia RJ-109, que ligará a BR-101 à BR-493, localizada nos Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Seropédica,\r\n\r\n- o Of. DER-RJ/APL 147/2017, e\r\n\r\n- o despacho do Coordenador do Grupo de Trabalho da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao INEA que prorrogue, pelo prazo de 730 (setecentos e trinta) dias, a apresentação, pela FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para implantação da Rodovia RJ-109, que ligará a BR-101 à BR-493, localizada nos Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Seropédica, objeto da Notificação nº CEAMNOT/01077917.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088967"
                    ],
                    "2088968": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 6.164\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE OS RECURSOS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 27/02/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.212/2015, referente aos recursos interpostos pela empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA., situada na Fazenda Saco d'Antas, 5º Distrito do Município de São João da Barra, com relação a condicionantes da Licença Prévia - LP nº IN032607,\r\n\r\n- os Ofícios PRUMO/GGS nº 426/2015 e nº 427/2015, datados de 14/12/2015, que solicitam a reconsideração das condições de validade específicas nº 6.2 e nº 10, respectivamente,\r\n\r\n- o Parecer GTA nº 17/2016, de 27/03/2016, da Procuradoria do INEA,\r\n\r\n- os Ofícios PRUMO/GGS nº 102/2017 e nº 103/2017, datados de 03/04/2017, que reiteraram os termos dos Ofícios PRUMO/GGS nº 426/2015 e nº 427/2015, datados de 14/12/2015,\r\n\r\n- o encaminhamento feito à CECA pela Coordenação de Estudos Ambientais - CEAM, datado de 06/04/2017, e\r\n\r\n- a Manifestação nº 21/07/2017 - EABM-ASJUR/SEA, de 01/08/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os recursos interpostos pela Empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA., situada na Fazenda Saco d'Antas, 5º Distrito do Município de São João da Barra, referentes às condicionantes de validade específicas nº 6.2 e nº 10 da Licença Prévia - LP nº IN032607.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089095": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA NELSON CONCEIÇÃO FILHO, Ajudante Operacional, matrícula nº 157-8, Id Funcional 2690955-3, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.00991/2018. \r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 160-2, Id. Funcional 3214526-8, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.0342/2018.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701599-9, Id. Funcional 2147667-5, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.01677/2018.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIO GOMES, Técnico Ambiental, matrícula nº 2701554-4, Id Funcional 2146354-9, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.00963/2018.\r\n\r\nId: 2089095"
                        ],
                        "2089098": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/12856/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 23/2017, cujo objeto é a AQUISIÇAO DE PURIFICADORES DE ÁGUA (BEBEDOUROS) PARA CONSUMO HUMANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/11533/2017 - AUTORIZO a despesa, visando o reembolso, em favor do servidor LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, ID Funcional 4461417-9, Oceanógrafo, lotado no Serviço de Gestão Ecossistêmica, em virtude da prestação de serviços advocatícios por MATOZINHOS & FILGUEIRAS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.828.429/0001-05 e na OAB/RJ sob o nº 012.457/1998, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12645/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de RENATO CARDINOT FONSECA, CPF 015.761.227-94, localizado Estrada Salinas, s/nº - Sitio Santa Isabel - Salinas - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501784/2012 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de SERGIO FREIMAN, CPF 977.065.747-68, localizado Estrada João Heringer, Km 19,5 - Sitio São José - Vargem Alta - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.965/2016 - INDEFERE o requerimento da Certidão Ambiental em nome de Automac Macaé Veículos LTDA, para uso insignificante de recurso hídrico, na Avenida dos Bandeirantes n°11.178 - Recreio, Município Rio das Ostras, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.808/2012 - DEFIRO o recurso apresentado pela empresa POSTO ITALVA LTDA, em função da prescrição do processo administrativo. ACOLHO a manifestação exposta pela Procuradoria do INEA com fundamento no artigo 74 da Lei nº 5.427/2009, que prevê: Prescreve em 5 anos a ação punitiva da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática ou ato, no caso de infração permanente ou continuada, do dia que tiver cessado. \r\n\r\nId: 2089098"
                        ],
                        "2089101": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 34 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/010557/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 02/2018, firmado com empresa DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2° - Designar ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, ID n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; SERGIO DONATO FILIPPELLI, ID n° 2145457-4; WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID n° 4254716-4, para a Fiscalização do Contrato, e ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID n° 1905234-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2089101"
                        ],
                        "2089274": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.734/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO as Dispensa de Licitação - DL nºs 001/2018 (DM) e 002/2018 (DM), com base no Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, em favor do CONSÓRCIO METROPOLITANA (EMISSÃO/DARWIN E MEDEIROS/CHISON), no valor de R$ 87.031.287,26 (oitenta e sete milhões, trinta e um mil duzentos e oitenta e sete reais, vinte e seis centavos), referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO À MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - LOTES I E II, respectivamente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2089274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2089046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000437/2018 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 229,43 (duzentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000009/2018 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.124,69 (dois mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), em favor do Auxílio Funeral (Requerente: Gustavo Lopes Mata).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000436/2018 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 982,11 (novecentos e oitenta e dois reais e onze centavos), em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000438/2018 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 210,63 (duzentos e dez reais e sessenta e três centavos), em favor da Empresa CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nId: 2089046"
                    ],
                    "2089049": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001432/2014 - AUTORIZO a atualização do produto DUAL GOLD (CDSV/RJ nº 060) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0001-90, , em cumprimento ao art.6º, § 1º, da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2089049"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2089052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/3/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/3/2018 - DECLARO a dispensa de Licitação, de acordo com disposto no inciso VIII, do art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de Publicações Oficiais, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao 1° trimestre de 2018 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010 Modalidade de Aplicação 3390.00 Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2089052"
                        ],
                        "2089053": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/26/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/26/2018 - DECLARO a dispensa a Licitação, de acordo com disposto no inciso VIII, do art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender com serviços de Assinatura Oficial, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 1.932,00 (hum mil novecentos e trinta e dois reais), referente ao exercício de 2018 (janeiro a dezembro de 2018) e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010, Modalidade de Aplicação 3390.00 Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2089053"
                        ],
                        "2089054": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/18/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/18/2018 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao 1° trimestre de 2018 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Modalidade de Aplicação 3390.00 Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2089054"
                        ],
                        "2088784": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 12 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar WILSON BORGES DE OLIVEIRA, ID Funcional 2146034-5, MARIANA DE OLIVEIRA ROSA, ID Funcional 4419339-4 e NILSON DO NASCIMENTO XIMENES, ID Funcional 2815707-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir em comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n 001/2018, celebrado com a Empresa ENFERMED SERVIÇOS E SAÚDE LTDA - ME, conforme consta do Processo nº E-06/002/567/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2088784"
                        ],
                        "2088870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESEPSAS\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/22/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.866/93, em favor do PRODERJ-Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), de acordo com o inciso XVI, do art. 24, da supracitada Lei, nos Termos da autorização da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2088870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2089190": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/02/2018 \r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDHMI/UERJ-RJ Nº 01 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI - OBJETO: PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - OBJETO: MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS CENTROS INTEGRADOS E ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À MULHER PARA O EXERCICIO DE 2018.\r\n\r\nId: 2089190"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2089004": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.0038151/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 08/2017. ACOLHO integralmente os fundamentos e as conclusões da i. Pregoeira, às fls. 1246/1260, como razões de decidir. Por conseguinte, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa licitante BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2089004"
                    ],
                    "2088945": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000509/2018 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760, correspondente ao período de 08/01/2018 a 14/01/2018 (07 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2088945"
                    ],
                    "2088946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005521/2018 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 29/01/2018 a 07/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003922/2018 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003922/2018 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 07/01/2018 a 01/02/2018 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006371/2018 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887, correspondente ao período de 02/01/2018 a 07/01/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006371/2018 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887, correspondente ao período de 08/01/2018 a 06/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003500/2018 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20117558, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003500/2018 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20117558, correspondente ao período de 07/01/2018 a 30/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003501/2018 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003501/2018 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 07/01/2018 a 30/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005544/2018 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005530/2018 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655, correspondente ao período de 08/01/2018 a 06/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005525/2018 - MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 10/01/2018 a 08/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005546/2018 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005532/2018 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223943, correspondente ao período de 15/01/2018 a 03/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005527/2018 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219920, correspondente ao período de 08/01/2018 a 06/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001359/2018 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931, correspondente ao período de 19/01/2018 a 02/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000179/2018 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219741, correspondente ao período de 15/01/2018 a 31/01/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005524/2018 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214448, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005523/2018 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219628, correspondente ao período de 25/01/2018 a 08/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005520/2018 - ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218451, correspondente ao período de 25/01/2018 a 04/02/2018 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004230/2018 - MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219857, correspondente ao período de 22/01/2018 a 31/01/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004803/2018 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 02/01/2018 a 31/01/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005391/2018 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43703801, correspondente ao período de 15/01/2018 a 03/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005406/2018 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 22/01/2018 a 07/02/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000007/2018 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 01/01/2018 a 06/01/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005529/2018 - ROBERTO HUGO DA COSTRA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006008/2018 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955056, correspondente ao período de 17/01/2018 a 15/02/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005556/2018 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 22/01/2018 a 29/01/2018 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005789/2018 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 01/02/2018 a 10/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004860/2018 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 02/01/2018 a 21/01/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004859/2018 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343058, correspondente ao período de 02/01/2018 a 31/01/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004862/2018 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 15/01/2018 a 03/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004863/2018 - GISELE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836, correspondente ao período de 25/01/2018 a 03/02/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004861/2018 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710, correspondente ao período de 02/01/2018 a 21/01/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005165/2018 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 02/01/2018 a 31/01/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005164/2018 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234155, correspondente ao período de 22/01/2018 a 31/01/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005163/2018 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 15/01/2018 a 03/03/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004804/2018 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 19/01/2018 a 02/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004864/2018 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671, correspondente ao período de 15/01/2018 a 03/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004225/2018 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004225/2018 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003935/2018 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nNº E-14/001.003935/2018 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 07/01/2018 a 01/02/2018 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004801/2018 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 04/01/2018 a 06/01/2018 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004801/2018 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 07/01/2018 a 02/02/2018 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004226/2018 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004226/2018 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004805/2018 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 04/01/2018 a 06/01/2018 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004805/2018 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 07/01/2018 a 02/02/2018 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000008/2018 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 01/01/2018 a 06/01/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000008/2018 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 07/01/2018 a 10/01/2018 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000510/2018 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao dia 06/01/2018 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000510/2018 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 07/01/2018 a 14/01/2018 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005404/2018 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096, correspondente ao período de 01/01/2018 a 06/01/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005404/2018 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001573/2018 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 15/01/2018 a 21/01/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001573/2018 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 22/01/2018 a 05/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007825/2017 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 23/11/2017 a 19/12/2017 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007825/2017 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 20/12/2017 a 31/12/2017 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007826/2017 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 12/12/2017 a 19/12/2017 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007826/2017 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 20/12/2017 a 31/12/2017 (12 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2088946"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.003924/2018 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, Id. Funcional: 43871976. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 12/07/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nId: 2088943"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028592/2016 - Nos termos do § 3º do art. 3º da Resolução PGE nº 3.920/2017, em razão da necessidade do serviço, apresenta-se a alteração do calendário de auxílio dos Procuradores do Estado itinerantes às Procuradorias Regionais.\r\n\r\nItinerante 1\r\n\r\n11ª PR (Itaperuna)\r\n\r\n11/05/2018 a 20/12/2018\r\n\r\nItinerante 2\r\n\r\n1ª PR (Niterói);\r\n\r\n22/01/2018 a 08/07/2018\r\n\r\nItinerante 3\r\n\r\n7ª PR (Petrópolis);\r\n\r\nCom auxílio à 8ª PR (Nova Friburgo)\r\n\r\n22/01/2018 a 08/07/2018\r\n\r\nId: 2088944"
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                    "2089044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/5194/2004 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210442. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 31/03/2000 a 29/03/2005 e de 30/03/2005 a 28/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.006547/2018 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19216840. DEFIRO o pedido, louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos às fls. 05.\r\n\r\nId: 2089044"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paracambi. OBJETO: implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 31/01/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2089012"
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018\r\n\r\n4ª REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/003/124/2017 - CEG e \r\n\r\nE-12/003/125/2017 - CEG RIO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DE ACORDO COM CAPÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETE À AUDIÊNCIA PÚBLICA, propostas da 4ª Revisão Quinquenal, tendo em vista as definições que estabelecerão os novos Limites Tarifários e Base Remunerada das Concessionárias a serem praticados no quinquênio 2018-2022, nos termos dos Contratos de Concessão celebrados entre as Concessionárias CEG e CEG RIO e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO regulamento, a documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estarão à disposição dos interessados, à Avenida Treze de Maio, nº 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro, Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas.\r\n\r\nA Audiência Pública ocorrerá das 10:00 às 18:00 horas do dia 04 de abril de 2018, no Auditório Copacabana, na FIRJAN, na Av. Graça Aranha nº 1/13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAs contribuições pertinentes à AUDIÊNCIA PÚBLICA deverão ser apresentadas na forma estabelecida no Regulamento.\r\n\r\nREGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com o art. 90 do Regimento Interno, realizará e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:\r\n\r\nI. OBJETO:\r\n\r\nO objeto da presente Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, é a apresentação e discussão das propostas da 4ª Revisão Quinquenal, tendo em vista as definições que estabelecerão os novos Limites Tarifários e Base Remunerada das Concessionárias a serem praticados no quinquênio 2018-2022, nos termos dos Contratos de Concessão celebrados entre as Concessionárias CEG e CEG RIO e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n4ª REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/003/124/2017 - CEG e E-12/003/125/2017 - CEG RIO\r\n\r\nII. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES:\r\n\r\nAs Propostas das Concessionárias estarão disponíveis na página eletrônica da AGENERSA, www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas.\r\n\r\nA participação na Audiência e Consultas Públicas da AGENERSA para apresentação de contribuições será aberta a todos os interessados, no período definido no Aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDas Consultas Públicas\r\n\r\nPRAZO - As contribuições recebidas durante as CONSULTAS PÚBLICAS 04/2018 e 05/2018, poderão ser consultadas na Secretaria Executiva da AGENERSA entre os dias 26 DE FEVEREIRO A 26 DE MARÇO DE 2018 (de 9h às 16:30h), à Avenida Treze de Maio, nº 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro, Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas.\r\n\r\nDa Audiência Pública\r\n\r\nDATA - A Audiência Pública ocorrerá das 10:00 às 18:00 horas do dia 04 de abril de 2018, no Auditório Copacabana, na FIRJAN, na Av. Graça Aranha 1/13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nIII. FORMA DE PARTICIPAÇÃO E CADASTRAMENTO DE EXPOSITORES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nIII. 1- As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência deverão ser realizadas até as 16:30 horas do dia 03 de abril de 2018, por meio de formulário próprio disponibilizados pela AGENERSA no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas, das seguintes formas: \r\n\r\na) Correspondência entregue no Protocolo da AGENERSA, (endereço Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902), de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30; e\r\n\r\nb) INTERNET - Através de correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br \r\n\r\nIII.2 - Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.\r\n\r\nIII.3 - Os inscritos que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática na Audiência Pública, deverão informar, juntamente com o material apresentado, qual(is) recurso(s), eventualmente, virão a utilizar durante a apresentação. \r\n\r\nIII.4 - Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.\r\n\r\nIII.5 - No caso de exposição feita por vários integrantes de uma mesma empresa ou instituição, deverá ser realizada somente uma inscrição.\r\n\r\nIII.6 - Todas as contribuições trazidas aos processos, desde a publicação deste Regulamento até o encerramento da Audiência, serão avaliadas e constarão da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nIV. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nIV.1. ABERTURA:\r\n\r\nA Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horário previstos. \r\n\r\nA Mesa Diretora será composta pelos Conselheiros da AGENERSA, por um Secretário e por convidados.\r\n\r\nO Coordenador da Mesa Diretora será o Conselheiro-Presidente da AGENERSA ou quem por ele for designado. O Secretário será designado pelo Coordenador da Mesa, por ocasião da composição da Mesa Diretora.\r\n\r\nApós a instalação da Mesa Diretora, o Coordenador exporá aos presentes as regras que conduzirão a Audiência Pública.\r\n\r\nIV.2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nA Consultoria contratada - Fundação Euclides da Cunha - UFF fará, em até 1h (uma hora), exposição técnica sobre os estudos para a 4ª Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nO Poder Concedente terá 30 (trinta) minutos para, se assim desejar, apresentar comentários pertinentes ao tema.\r\n\r\nAs Concessionárias CEG e a CEG RIO terão 30 (trinta) minutos cada uma para exposição técnica sobre as Propostas de Revisões Tarifárias apresentadas e, se assim desejarem, para apresentar comentários pertinentes ao tema.\r\n\r\nA CAPET/AGENERSA terá 10 (dez) minutos para pronunciamento técnico sobre o tema;\r\n\r\nA CAENE/AGENERSA terá 10 (dez) minutos para pronunciamento técnico sobre o tema;\r\n\r\nA seguir, por ordem de inscrição prévia e chegada ao local da Audiência, dar-se-á a palavra àqueles que se inscreveram para apresentar contribuições. O tempo previsto para cada exposição será de até 10 (dez) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora em razão do número de inscritos.\r\n\r\nEncerrada a fase de exposições, o Coordenador e os demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos expositores, para a obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.\r\n\r\nA seguir, abrir-se-á período para manifestação dos presentes à Audiência Pública, que poderão fazer comentários ou dirigir perguntas aos expositores, que serão encaminhadas por escrito ao Coordenador da mesa.\r\n\r\nO tempo disponibilizado para cada manifestação será de até 5 (cinco) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora em razão do número de interessados.\r\n\r\nEmpresas e entidades poderão fazer comentários ou dirigir perguntas aos expositores através de um único representante.\r\n\r\nAo final das manifestações será reservado tempo para que os expositores a quem foram dirigidas questões possam fazer os esclareci mentos necessários.\r\n\r\nIV.3. DA DURAÇÃO E ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nA Audiência Pública, terá início às 10h00 e encerramento às 18h00 e, a critério do Coordenador da Mesa Diretora, o encerramento poderá ser antecipado ou prorrogado, de acordo com o andamento dos trabalhos e no caso de satisfeitos todos os interessados.\r\n\r\nId: 2088737"
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                            "2089110": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 047/2017. PARTES: DETRAN/RJ e NORTE-SUL SOCIEDADE CIVIL DE EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Inclusão das salas nºs 2001, 2101, 2201, 2301, 2401 e 2501, com matrículas respectivas no RGI sob os nºs 33955, 33956, 33957, 33958, 33959 e 33960 e áreas de 733 m² em cada pavimento, ao objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 047/2017. PRAZO: 19/12/2018. VALOR: R$ 4.217.500,32 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil quinhentos reais e trinta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00181. GESTOR: Willian Pimentel Junior, Id. Funcional nº 5087169-2. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/344/2017.\r\n\r\nId: 2089110"
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                            "2089065": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/11/2017 - PE 010/18.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de suporte, manutenção, atualizações de softwares da solução, reposição de peças e monitoramento em tempo real dos servidores, storages (armazenamento), Servidor de backup (robô) e Switch Brocade (interligar rede de armazenamento SAN) para tratamento antecipado dos eventos (proatividade), de todo o ambiente de equipamentos HP do Datacenter do DETRAN-RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.925.454,56 (cinco milhões. novecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 14h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 14h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/03/2018, às 14h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.de tran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2089065"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.b, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9923/2017 - PE 011/18.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de envelope correspondência, material: papel kraft, gramatura: 75 g/m2, modelo: ofício, cor: pardo, dimensão (l x c): 240 x 340 mm.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/03/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.de tran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2089066"
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                            "2089067": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licita ção na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4386/2017 - PE 012/18.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 207 (duzentos e sete) unidades de Aparelho Telefônico com fio para serem distribuídos nos Postos de Identificação Civil do DETRAN/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Valor unitário de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), perfazendo o valor global de R$ 12.006,00 (doze mil seis reais). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/03/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/03/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/03/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2089067"
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                            "2089094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2018. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de loteria instantânea, na forma do Termo de Referência, da Ata do Registro de Preços nº 001/2018 e do instrumento convocatório, no quantitativo de 4.000.000 (quatro milhões) de bilhetes de loteria instantânea.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2018NE00085. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149, de 28.04.1980, e nº 42.301 de 12.02.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/112/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2018.\r\n\r\nId: 2089094"
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                            "2088869": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.129,56 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/01/2018 a 20/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/693/2014.\r\n\r\nId: 2088869"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFERNANDA GUALHANUNES BRANDOLIN (NIRE: 338.0295358-9) Ref. Processo nº 00-2017/346505-6.\r\n\r\nId: 2089103"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/17\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para prestação de serviços comuns de terceirização de mão de obra, abrangendo os serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares, copeiragem, apoio administrativo e condutor de veículos com a disponibilização de mão de obra, materiais de consumo e equipamentos necessários para a execução dos serviços, nas dependências da sede da CODIN localizada na Avenida Rio Branco, nº 110 - 34º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 15 de março de 2018.\r\n\r\nHORA: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBS: o Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, nº 110 - 34º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2088406"
                            ],
                            "2089048": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0154/2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2018...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2018...\r\n\r\nId: 2089048"
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                            "2089059": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nRuston Alimentos Ltda.\r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n1600373\r\n\r\n07/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nArroz Parbolizado Grupo Beneficiado - Fantástico c/ 5kg\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comércio Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0016-17\r\n\r\n1600498\r\n\r\n07/03/2018 às 10:00h\r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Elegê c/ 1L\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comércio Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0016-17\r\n\r\n1600498\r\n\r\n07/03/2018 às 10:00h\r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado - Elegê c/ 1L\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comércio Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0003-00\r\n\r\n1600495\r\n\r\n07/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado - Parmalat c/ 1L\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comércio Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0003-00\r\n\r\n1600495\r\n\r\n07/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Parmalat c/ 1L\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comércio Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0003-00\r\n\r\n1600495\r\n\r\n07/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Parmalat c/ 1L\r\n\r\nLaticínios Porto Alegre Industria e Comercio S/A.\r\n\r\n66.301.334/0001-03\r\n\r\n1600500\r\n\r\n07/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Laticínios Porto Alegre c/ 1L\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1600496\r\n\r\n08/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Quatá c/ 1L\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1600496\r\n\r\n08/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado - Quatá c/ 1L\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1600496\r\n\r\n08/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Glória c/ 1L\r\n\r\nFumacense Alimentos Ltda. \r\n\r\n76.828.201/0001-43\r\n\r\n1055021\r\n\r\n08/03/2018 às 11:00h\r\n\r\nArroz Branco Polido Tipo 1 Longo Fino - Campeiro c/ 1kg\r\n\r\nPaladar Industria Comercio e Representações de Produtos Alimentícios Eireli.\r\n\r\n52.239.654/0005-08\r\n\r\n1600382\r\n\r\n08/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo Misto de Soja e Azeite de Oliva-Figueira da Foz c/ 5010ml\r\n\r\nMitsui Alimentos Ltda.\r\n\r\n58.128.190/0043-66\r\n\r\n1055024\r\n\r\n08/03/2018 às 14:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Tradicional - Café Brasileiro c/ 500g\r\n\r\nMitsui Alimentos Ltda.\r\n\r\n58.128.190/0043-66\r\n\r\n1055024\r\n\r\n08/03/2018 às 14:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Tradicional - Café no Bule c/ 500g\r\n\r\nMitsui Alimentos Ltda.\r\n\r\n58.128.190/0043-66\r\n\r\n1055024\r\n\r\n08/03/2018 às 14:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Café 3 Fazendas 500g\r\n\r\nTereos Açúcar e Energia Brasil S.A.\r\n\r\n47.080.619/0011-99\r\n\r\n1055026\r\n\r\n09/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nAçúcar Refinado Especial-Guarani c/ 1kg\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda.\r\n\r\n84.432.111/0002-48\r\n\r\n1600370\r\n\r\n09/03/2018 às 10:00h\r\n\r\nArroz Branco Subgrupo Polido Classe Longo Fino - Máximo c/ 5kg\r\n\r\nUsina Colombo S/A. Açúcar e Álcool \r\n\r\n44.330.975/0001-53\r\n\r\n1055025\r\n\r\n09/03/2018 às 11:00h\r\n\r\nAçúcar Refinado Especial- Caravelas 1kg\r\n\r\nUsina Colombo S/A. Açúcar e Álcool \r\n\r\n44.330.975/0001-53\r\n\r\n1600371\r\n\r\n09/03/2018 às 11:00h\r\n\r\nAçúcar Cristal - Great Value c/ 5kg\r\n\r\nFood Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A.\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1055347\r\n\r\n09/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nMolho Para Salada - Kisabor c/ 240ml\r\n\r\nSakura Nakaya Alimentos Ltda\r\n\r\n61.070.694/0001-28\r\n\r\n1055004\r\n\r\n09/03/2018 às 14:00h\r\n\r\nÓleo de Gergelim Torrado - Kenko c/ 100ml\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1055428\r\n\r\n09/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nBiscoito Sabor Leite c/ Cobertura Chocolate ao Leite - Bauducco 115g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1055428\r\n\r\n09/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nBiscoito Cookie c/ Base Sabor Chocolate - Bauducco c/ 130g\r\n\r\nHNK BR Industria de Bebidas Ltda.\r\n\r\n50.221.019/0001-36\r\n\r\n1600482\r\n\r\n12/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nCerveja Pilsen - Schin c/ 350ml\r\n\r\nHNK BR Industria de Bebidas Ltda.\r\n\r\n50.221.019/0001-36\r\n\r\n1600485\r\n\r\n12/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nCerveja Pilsen - Cinta c/ 473ml\r\n\r\nHNK BR Industria de Bebidas Ltda.\r\n\r\n50.221.019/0001-36\r\n\r\n1600478\r\n\r\n12/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nCerveja Puro Malte Lager - Devassa c/ 473ml\r\n\r\nFuzzetto Industria e Comércio de Pasta Mecânica Ltda. \r\n\r\n38.969.440/0001-24\r\n\r\n1055363\r\n\r\n12/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nCerveja Tipo Pilsen - Itaipava c/ 473ml\r\n\r\nFuzzetto Industria e Comércio de Pasta Mecânica Ltda. \r\n\r\n38.969.440/0001-24\r\n\r\n1600484\r\n\r\n12/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nCerveja Pilsen - Itaipava Premium c/ 350ml\r\n\r\nIndustria de Sucos 4 Légua Ltda.\r\n\r\n07.166.470/0001-79\r\n\r\n1600403\r\n\r\n12/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nSuco de Uva Tinto Integral - Santa Felicidade c/ 1 L\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2089059"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 053/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de módulos habitáveis (contêineres), com fornecimento de mobiliários e equipamentos, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, telefônica e lógica interna.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.491,49 (quarenta mil quatrocentos e noventa e um real e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1558/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 058/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Atual Radiocom Comércio Serviço Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação e repetidoras de sinal.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1552/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 059/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Atual Radiocom Comércio Serviço Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação e repetidoras de sinal.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.198,33 (sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1607/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de módulos habitáveis (contêineres), com fornecimento de mobiliários e equipamentos, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, telefônica e lógica interna.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.442,34 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1714/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Atual Radiocom Comércio Serviço Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação e repetidoras de sinal.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.425,00 (quinze mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/113/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Atual Radiocom Comércio Serviço Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação e repetidoras de sinal.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.425,00 (quinze mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/126/2018.\r\n\r\nId: 2089017"
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                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2089045": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII, do art. 20, c/c art.22, da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º, da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 26 de fevereiro de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-007/004895/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-026/000623/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-026/000624/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/004092/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-046/003458/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-046/004457/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-020/000905/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-033/000754/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-033/000755/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-038/000486/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001344/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-101/000372/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-031/000655/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-031/000656/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-031/000657/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-031/000658/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-031/000692/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-031/000693/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-031/000694/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/002725/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-007/002726/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-020/000927/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-020/000974/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-020/000975/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/007693/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-023/001103/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-023/001104/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-023/001105/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-023/001106/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-023/001107/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-023/001108/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-006/000473/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-013/001113/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-015/000205/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/000327/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/007956/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-041/002549/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-009/000430/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-009/000438/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-009/000439/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-009/000440/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/003216/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/004028/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/004721/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/005625/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000800/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000831/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000893/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/002099/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/007879/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/008893/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/008894/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/009119/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/009120/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/012711/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/002096/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002097/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002098/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002100/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002101/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002102/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002103/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002107/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002109/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002110/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002113/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002114/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002115/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002116/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-014/000125/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-026/000641/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/007739/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/002550/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/002551/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/003864/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-000/266743/2012\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-006/002269/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-013/001138/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-013/001139/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/002401/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-037/000700/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/001049/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/005734/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/000481/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/000482/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/002407/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-044/000229/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-000/243259/2010\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-006/000292/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-029/001670/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-039/000660/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-041/001440/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-101/000233/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-044/000248/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-044/000249/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-044/000253/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-044/000254/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-044/000287/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-044/000288/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-007/005077/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-023/001194/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-023/001195/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-023/001197/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-023/001198/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/006176/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-022/001990/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-022/001998/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-022/001999/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-046/003939/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-046/003961/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-046/003962/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/004804/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-037/000336/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-040/001352/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-040/001353/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-040/001354/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/007726/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-010/000091/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-013/001112/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/004935/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/008892/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-041/002674/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-101/000252/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-024/001907/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-024/001908/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-024/001909/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-024/001910/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-024/001911/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-033/000821/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/005309/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/002918/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/002926/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/003195/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/003324/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/004718/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-000/053257/2010\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-000/053259/2010\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-014/000387/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-029/001363/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/006429/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/007851/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-014/000774/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-014/000775/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-014/000777/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-014/000778/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-014/000779/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-041/001369/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-002/000856/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-002/000857/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-006/000655/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-006/000656/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-031/000737/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-031/000738/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-006/001572/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-006/001573/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-007/004698/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-007/004700/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-007/004701/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-007/004703/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-039/000640/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000642/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000643/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000645/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000652/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000655/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000656/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000657/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000658/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000659/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000533/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000641/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000644/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000646/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000647/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000648/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000649/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000650/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000651/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000653/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-039/000654/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-000/111878/2010\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-044/000262/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-044/000263/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-044/000264/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-044/000265/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-044/000266/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-007/004762/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-007/004763/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-008/001739/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-008/001740/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/006263/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-046/004763/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nId: 2089045"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CADASTRO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos artigos 16, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94/2011 e no artigo 5º, inciso I e §1º, Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, ficam as empresas, abaixo relacionadas, NOTIFICADAS e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro/2018, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2018.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento, com a relação de pendência(s) motivadora(s) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR). \r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Ofi cial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR).\r\n\r\nId: 2089220"
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                        "2089221": [
                            "I - Edital",
                            "NU_CNPJ_MATRIZ\r\n\r\nNM_EMPRESARIAL\r\n\r\n00.057.988/0001-25\r\n\r\nC I A VEGGI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.058.816/0001-76\r\n\r\nDROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA\r\n\r\n00.060.539/0001-36\r\n\r\nBAZAR E MERCADINHO DA ESTACAO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n00.070.124/0001-43\r\n\r\nBORGLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.095.068/0001-00\r\n\r\nOPENNET TELEINFORMATICA & SISTEMAS LTDA\r\n\r\n00.109.353/0001-24\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES CORDEIRO LTDA\r\n\r\n00.109.443/0001-15\r\n\r\nSTAR-TEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n00.134.789/0001-73\r\n\r\nNUTOTH - PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.145.347/0001-22\r\n\r\nDE VITAMINS SHOP LTDA\r\n\r\n00.150.044/0001-06\r\n\r\nJGD VEICULOS LTDA\r\n\r\n00.171.001/0001-07\r\n\r\nELETROPEL INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.179.673/0001-50\r\n\r\nFOR LAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\n00.189.424/0001-46\r\n\r\nDAM BABY COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.191.309/0001-06\r\n\r\nTRANSERRA DE PATY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.203.035/0001-28\r\n\r\nPATROPI DO VILAR MODAS LTDA\r\n\r\n00.216.368/0001-91\r\n\r\nW.P. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n00.220.167/0001-68\r\n\r\nJACQUELINE MARIQUITO AGUIAR\r\n\r\n00.237.272/0001-00\r\n\r\nBOCA DE ANJO ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n00.244.943/0001-60\r\n\r\nKHRONOS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n00.252.121/0001-20\r\n\r\nVER A VISTA HOTEL LTDA\r\n\r\n00.254.761/0001-70\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCHON\r\n\r\n00.266.772/0001-70\r\n\r\nRAPHAEL COLCHOES LTDA\r\n\r\n00.290.468/0001-68\r\n\r\nINFO-SERPA FORMULARIOS LTDA\r\n\r\n00.291.993/0001-06\r\n\r\nMODA TUBO LTDA\r\n\r\n00.296.987/0001-33\r\n\r\nITAIM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n00.298.592/0001-70\r\n\r\nPARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS LTDA\r\n\r\n00.319.398/0001-23\r\n\r\nANNA BOLLENA CONFECCAO LTDA\r\n\r\n00.324.016/0001-50\r\n\r\nMARCOS CESAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n00.334.986/0001-36\r\n\r\nBIKE HAUS II DO ALCANTARA BICICLETAS LTDA\r\n\r\n00.346.433/0001-01\r\n\r\nJ. S. FURTADO COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\n00.351.800/0001-57\r\n\r\nRS TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n00.352.181/0001-15\r\n\r\nD'ELLAS DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.354.317/0001-26\r\n\r\nNOVALITE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n00.360.220/0001-26\r\n\r\nCARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS\r\n\r\n00.364.301/0001-02\r\n\r\nAUTO ESCOLA ITAIPU LTDA\r\n\r\n00.376.855/0001-11\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIA LTDA\r\n\r\n00.385.738/0001-14\r\n\r\nA C PIRES AVIARIO E MERCEARIA\r\n\r\n00.411.961/0001-99\r\n\r\nINTERATIVA FOTOGRAFIA E COMUNICACAO EIRELI ME\r\n\r\n00.414.226/0001-39\r\n\r\nRPR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n00.424.680/0001-70\r\n\r\nMERCADINHO CENTRAL TRES RIOS LTDA\r\n\r\n00.439.225/0001-49\r\n\r\nDOCE DA ROCA LTDA\r\n\r\n00.464.890/0001-92\r\n\r\nAILTON GOMES BRANDAO DE ITUBERA\r\n\r\n00.470.227/0001-09\r\n\r\nGELOY COMERCIAL LTDA\r\n\r\n00.487.528/0001-37\r\n\r\nCLINFIR CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA\r\n\r\n00.494.659/0001-41\r\n\r\nPROGRESSIVE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n00.508.621/0001-80\r\n\r\nFARMACIA AZUL LTDA\r\n\r\n00.512.850/0001-79\r\n\r\nRDR ENGENHARIA LTDA EIRELI\r\n\r\n00.514.858/0001-74\r\n\r\nMACHAL MINERACAO ALFREDO CHAVES EIRELI\r\n\r\n00.529.758/0001-11\r\n\r\nLUFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n00.546.033/0001-31\r\n\r\nSACRAMENTO CONSULTORIA TECNICA EM VIGILANCIA SANITARIA LTDA\r\n\r\n00.553.906/0001-33\r\n\r\nMAGATEX BAZAR EIRELI\r\n\r\n00.562.699/0001-83\r\n\r\nFRISCANIA OFICINA MECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.564.576/0001-81\r\n\r\nE DA CRUZ AREAL REFRIGERACAO\r\n\r\n00.579.008/0001-54\r\n\r\nIZAIAS GOMES PIMENTA\r\n\r\n00.598.076/0001-60\r\n\r\nJ. CHAGAS COMERCIO SERRALHEIRO LTDA\r\n\r\n00.608.353/0001-79\r\n\r\nGUNTER OTTO RISTOW\r\n\r\n00.616.518/0001-54\r\n\r\nMOISES DA SILVA COTIA\r\n\r\n00.635.549/0001-52\r\n\r\nJ L RODRIGUES DE FREITAS TORNEARIA E FERRAMENTARIA\r\n\r\n00.670.742/0001-24\r\n\r\nSILVA E FARIAS COMERCIO DE MADEIRAS E CARPINTARIA LTDA\r\n\r\n00.671.788/0001-68\r\n\r\nEXTRACAO E MINERACAO CAMACHO EIRELI\r\n\r\n00.705.786/0001-42\r\n\r\nRODO TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA\r\n\r\n00.717.954/0001-10\r\n\r\nTRES CORES COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.722.427/0001-01\r\n\r\nVITOFAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n00.734.614/0001-05\r\n\r\nW L COMPUTADORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.738.726/0001-26\r\n\r\nIRLEY GOMES DE SOUZA\r\n\r\n00.747.102/0001-75\r\n\r\nAREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\n00.766.126/0001-71\r\n\r\nMARANGIL BAR E CAFE LTDA\r\n\r\n00.768.771/0001-23\r\n\r\nJ.S. MOREIRA AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n00.781.001/0001-10\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE DOCES MANTOVANI LTDA\r\n\r\n00.789.390/0001-20\r\n\r\nCOMERCIO DE CIGARROS TELSUL LTDA\r\n\r\n00.793.839/0001-24\r\n\r\nJMS VIEIRA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS\r\n\r\n00.816.145/0001-65\r\n\r\nBEBIDAS AMIZADE DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n00.816.304/0001-21\r\n\r\nPETIT PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n00.820.428/0001-80\r\n\r\nRA TI BUM ARTIGOS DE FESTAS BAZAR LTDA\r\n\r\n00.824.142/0001-73\r\n\r\nM H MOTA DA FONSECA EIRELI\r\n\r\n00.830.449/0001-87\r\n\r\nA.C.P. GOLF COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n00.839.833/0001-40\r\n\r\nSEIDEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.866.600/0001-37\r\n\r\nLEDZEP CALCADOS LTDA\r\n\r\n00.879.018/0001-05\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO CECCATO - EIRELI\r\n\r\n00.883.852/0001-74\r\n\r\nASLOWA COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n00.891.063/0001-85\r\n\r\nUSINACO IND COM LTDA\r\n\r\n00.920.847/0001-94\r\n\r\nFERRAGENS VILA EUGENIA LTDA\r\n\r\n00.927.737/0001-54\r\n\r\nMOURA DE SA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n00.931.081/0001-43\r\n\r\nTCM GOLD CORRETORA DE SEGUROS EIRELI\r\n\r\n00.959.359/0001-90\r\n\r\nCSL ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n00.968.738/0001-47\r\n\r\nARTHUR DE MENEZES\r\n\r\n00.972.520/0001-66\r\n\r\nLARPLAST EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n00.972.987/0001-06\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CRUZ\r\n\r\n00.975.809/0001-39\r\n\r\nJKB RIO COSMETICOS LTDA\r\n\r\n00.980.612/0001-98\r\n\r\nJ C 2010 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n00.981.107/0001-68\r\n\r\nDKR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n00.986.625/0001-74\r\n\r\nSIDNEI DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n00.988.053/0001-62\r\n\r\nL F SILVA INEZ SERVICOS DE LOGISTICA E EQUIPAMENTO EIRELI\r\n\r\n00.994.474/0001-04\r\n\r\nA3 TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n01.002.664/0001-52\r\n\r\nSORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n01.005.132/0001-79\r\n\r\nS.O.S.ZONA SUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA EM ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n01.012.068/0001-53\r\n\r\nGRANDE ESTILO QUADROS LTDA\r\n\r\n01.013.154/0001-80\r\n\r\nP C PAIVA MECANICA\r\n\r\n01.030.587/0001-44\r\n\r\nHOT PHARMA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\n01.059.162/0001-68\r\n\r\nE.P. GOMES AUTO ELETRICA\r\n\r\n01.080.617/0001-27\r\n\r\nBRDS - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.090.233/0001-95\r\n\r\nETS EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA\r\n\r\n01.090.309/0001-82\r\n\r\nFRUTY-MINAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.109.725/0001-85\r\n\r\nPECKLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n01.112.809/0001-78\r\n\r\nFRITELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.124.552/0001-74\r\n\r\nCIDADE DE ITAGUAI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n01.134.322/0001-96\r\n\r\nSINAL VERDE RECAUCHUTAGEM LTDA\r\n\r\n01.136.932/0001-29\r\n\r\nM P GAMA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n01.138.632/0001-89\r\n\r\nINSTALACOES ELETRICAS E ELETRONICAS SLANG LTDA\r\n\r\n01.172.494/0001-54\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PINTO\r\n\r\n01.192.796/0001-94\r\n\r\nMARCIO ALONSO ROCHA\r\n\r\n01.200.793/0001-55\r\n\r\nRS VIEIRA MUSIC COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.222.392/0001-04\r\n\r\nRENALACAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n01.225.441/0001-54\r\n\r\nALIMENTACAO INDUSTRIAL CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\n01.236.846/0001-98\r\n\r\nHUBBUB CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01.261.436/0001-05\r\n\r\nCAPITAL GOLD IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n01.266.041/0001-97\r\n\r\nLUIZ OMAR SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n01.281.962/0001-29\r\n\r\nCHAVEIRO NOVA PRACA LTDA\r\n\r\n01.283.564/0001-41\r\n\r\nROBERDAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n01.287.657/0001-44\r\n\r\nP S S GUINDASTES E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n01.293.897/0001-51\r\n\r\nABILITY COPIADORAS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.299.885/0001-34\r\n\r\nINTER CAPS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n01.310.968/0001-87\r\n\r\nR.GAMA TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\n01.315.524/0001-34\r\n\r\nONDA MAGICA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n01.324.098/0001-03\r\n\r\nELETROTECNICA CARLOS MAIA LTDA\r\n\r\n01.341.657/0001-85\r\n\r\nBELLE KITCHEN LANCHES LTDA\r\n\r\n01.350.927/0001-14\r\n\r\nM F CRAVO LTDA\r\n\r\n01.357.638/0001-47\r\n\r\nEMPMAK EMPILHADEIRAS E PALETEIRAS LTDA\r\n\r\n01.366.634/0001-25\r\n\r\nINDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT DU CARMO LTDA\r\n\r\n01.381.605/0001-32\r\n\r\nRODENEY MEDEIROS\r\n\r\n01.403.620/0001-34\r\n\r\nROSEMARY OLIVEIRA DOS SANTOS LANTERNAGEM\r\n\r\n01.454.908/0001-38\r\n\r\nMANOEL VARGAS PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n01.457.648/0001-54\r\n\r\nPADUM MODAS LTDA\r\n\r\n01.467.875/0001-60\r\n\r\nRODAN TECNOLOGIA DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA\r\n\r\n01.485.949/0001-91\r\n\r\nBIANCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA\r\n\r\n01.495.695/0001-92\r\n\r\nANDERSON ALCANTARA REIS\r\n\r\n01.497.396/0001-97\r\n\r\nDROGARIA ALO FARMA LTDA\r\n\r\n01.505.926/0001-00\r\n\r\nPONCER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.513.024/0001-07\r\n\r\nJ A R DIAS\r\n\r\n01.514.969/0001-43\r\n\r\nLA VIE SAUVAGE TRANSPORTE DE ANIMAIS E HOSPEDARIA LTDA.\r\n\r\n01.518.169/0001-09\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n01.524.962/0001-02\r\n\r\nTG VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n01.531.726/0001-13\r\n\r\nTRANS TORRES EIRELI\r\n\r\n01.534.101/0001-05\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\n01.543.357/0001-89\r\n\r\nPRADA ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n01.546.873/0001-67\r\n\r\nORDEP MP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.557.751/0001-76\r\n\r\nACADEMIA DE NATACAO VIRADA OLIMPICA LTDA\r\n\r\n01.563.987/0001-15\r\n\r\nINTERMARITIMA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA\r\n\r\n01.573.618/0001-03\r\n\r\nTECNOCOTTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.576.535/0001-78\r\n\r\nRIO BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n01.594.235/0001-11\r\n\r\nPROMOFERRO SERVICO DE SERRALHERIA E REFORMA LTDA\r\n\r\n01.605.876/0001-24\r\n\r\nA C MEDEIROS FILHO MERCEARIA\r\n\r\n01.620.237/0001-38\r\n\r\nNOVA - ASSESSORIA E SERVICOS EM ODONTOLOGIA LTDA.\r\n\r\n01.623.666/0001-69\r\n\r\nPENTA UNIDOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n01.625.393/0001-91\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA SHEKINAH DE RIO DAS OSTRAS LTDA.M\r\n\r\n01.627.965/0001-71\r\n\r\nFELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA\r\n\r\n01.638.651/0001-74\r\n\r\nARTES GRAFICAS CORES NOVAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n01.641.289/0001-90\r\n\r\nTELESIM COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.658.080/0001-30\r\n\r\nJ. ORESTES MATERIAIS CONSTRUCAO\r\n\r\n01.659.744/0001-85\r\n\r\nMERCADAO DE MADEIRAS E CONSTRUCAO RECREIO EIRELI\r\n\r\n01.663.825/0001-59\r\n\r\nSUBLIME CAR VEICULOS - EIRELI\r\n\r\n01.673.114/0001-65\r\n\r\nMARDOG BAZAR LTDA\r\n\r\n01.683.891/0001-90\r\n\r\nANDRADE E NASCIMENTO TRANSPORTE DE DOCUMENTOS - EIRELI\r\n\r\n01.685.454/0001-06\r\n\r\nJ.M.L.MACIEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n01.693.587/0001-24\r\n\r\nCLINICOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.715.532/0001-78\r\n\r\nVGM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n01.721.870/0001-12\r\n\r\n2 G PET SHOP LTDA\r\n\r\n01.745.551/0001-47\r\n\r\nDROGARIA DAROS LTDA\r\n\r\n01.746.629/0001-48\r\n\r\nMARAJOARA C. E A. LTDA\r\n\r\n01.748.826/0001-04\r\n\r\nROSSATO TURISMO LTDA\r\n\r\n01.756.330/0001-74\r\n\r\nCARIELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.762.050/0001-79\r\n\r\nPADRAO CARIOCA FERRAMENTAS E MAQUINAS EIRELI\r\n\r\n01.769.737/0001-36\r\n\r\nMECANICA DO BOQUINHA LTDA\r\n\r\n01.776.622/0001-79\r\n\r\nBENSON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n01.789.268/0001-17\r\n\r\nCERAMICA SAO BENTO LTDA\r\n\r\n01.796.094/0001-10\r\n\r\nMADEREIRA PITORIA LTDA\r\n\r\n01.797.975/0001-55\r\n\r\nBENGUELE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n01.800.795/0001-85\r\n\r\nRABONNY EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n01.803.581/0001-62\r\n\r\nA J LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n01.804.818/0001-20\r\n\r\nMORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n01.818.948/0001-11\r\n\r\nSEAVIX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.819.183/0001-34\r\n\r\nWS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.819.881/0001-30\r\n\r\nTONER DEVICE EIRELI\r\n\r\n01.820.309/0001-90\r\n\r\nFARMARQUES COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\n01.820.715/0001-53\r\n\r\nPLANETA GAMES SUL LTDA\r\n\r\n01.842.499/0001-47\r\n\r\nEXPRESSO VERTICAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n01.860.710/0001-54\r\n\r\nMARKOBRAS AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n01.900.774/0001-31\r\n\r\nWILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n01.915.718/0001-70\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA\r\n\r\n01.925.373/0001-36\r\n\r\nIVAN P RAMOS PRODUTOS QUIMICOS EIRELI\r\n\r\n01.936.997/0001-59\r\n\r\nFARMACIA PRINCESS XXIII LTDA\r\n\r\n01.940.143/0001-46\r\n\r\nTEQUYALE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.944.514/0001-68\r\n\r\nMEGGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.949.967/0001-87\r\n\r\nJ L LUCHTEMBERG TRANSPORTES E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01.958.293/0001-87\r\n\r\nHELIO GOULART BARBOSA\r\n\r\n01.960.351/0001-07\r\n\r\nPAJAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n01.961.709/0001-16\r\n\r\nPONTO GELADO SORVETERIA LTDA\r\n\r\n01.962.594/0001-84\r\n\r\nPET SHOPP BICHOS & BICHOS LTDA\r\n\r\n01.964.473/0001-71\r\n\r\nMECL INFORMATICA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n01.965.619/0001-01\r\n\r\nCELP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n01.965.801/0001-54\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLORENCA DE MAGE LTDA\r\n\r\n01.967.739/0001-30\r\n\r\nDEMEKE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.967.816/0001-51\r\n\r\nHORTI FRUTTI POLO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n01.970.981/0001-62\r\n\r\nJARI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.976.553/0001-47\r\n\r\nAGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA\r\n\r\n01.977.605/0001-08\r\n\r\nSAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO & CIA LTDA\r\n\r\n01.998.336/0001-58\r\n\r\nLAVRAM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.000.742/0001-42\r\n\r\nHIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA\r\n\r\n02.004.319/0001-10\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RAUNHETTI VIEIRA\r\n\r\n02.007.966/0001-86\r\n\r\nV D M TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n02.017.199/0001-96\r\n\r\nMELQUISEDEC GONCALVES BAHIA\r\n\r\n02.033.625/0001-85\r\n\r\nSUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n02.033.733/0001-58\r\n\r\nPAPA QUENTE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n02.035.188/0001-39\r\n\r\nRIO 97 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.038.148/0001-40\r\n\r\nWGC - SOM , LUZ E IMAGEM LTDA\r\n\r\n02.038.174/0001-79\r\n\r\nFORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n02.043.126/0001-79\r\n\r\nISBERAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n02.048.989/0001-39\r\n\r\nESTRATEGIA LOCACAO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n02.054.006/0001-77\r\n\r\nKELLEM DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n02.057.082/0001-36\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS SANTA BARBARA LTDA.\r\n\r\n02.061.428/0001-70\r\n\r\nISTAL - REFORMAS E CONSERVACAO CIVIL LTDA\r\n\r\n02.069.251/0001-58\r\n\r\nTOOL'S HOUSE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n02.070.895/0001-66\r\n\r\nPASTELARIA NEUDIL LTDA\r\n\r\n02.072.795/0001-79\r\n\r\nMATEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n02.076.657/0001-68\r\n\r\nLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n02.094.793/0001-80\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRA NOBRE LTDA\r\n\r\n02.112.797/0001-44\r\n\r\n3M TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n02.122.028/0001-27\r\n\r\nEDNA MARIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n02.134.521/0001-67\r\n\r\nOTICA PAR DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\n02.145.182/0001-14\r\n\r\nMARIA HERCILIA LIMA MONNERAT\r\n\r\n02.163.844/0001-89\r\n\r\nFARMACIA PONTUAL DO HUMAITA LTDA\r\n\r\n02.165.617/0001-92\r\n\r\nW & W SALON LTDA\r\n\r\n02.171.330/0001-75\r\n\r\nM H B BUSINESS\r\n\r\n02.175.795/0001-02\r\n\r\nPAIOL DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\n02.179.559/0001-56\r\n\r\nROCHA MONTEIRO GAS EIRELI\r\n\r\n02.180.496/0001-58\r\n\r\nCOUNTRY CLUBE LAR BATISTA LTDA\r\n\r\n02.183.792/0001-02\r\n\r\nKAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA\r\n\r\n02.196.508/0001-32\r\n\r\nDEO JUVANTES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.196.993/0001-44\r\n\r\nM.Z.DE AMORIM CONFECCOES\r\n\r\n02.213.211/0001-38\r\n\r\nJ.B.H. ALVES FUNERARIA\r\n\r\n02.236.260/0001-96\r\n\r\nEH LAHO TURISMO LTDA\r\n\r\n02.238.307/0001-50\r\n\r\nF.M. OPCAO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n02.252.688/0001-22\r\n\r\nAUTO ELETRICA ROSEIRAL DE MIGUEL PEREIRA LTDA\r\n\r\n02.263.037/0001-38\r\n\r\nLAPALM - FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n02.266.664/0001-22\r\n\r\nINTERFRANCESA TRANSP.LOCACOES,COM.E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n02.267.785/0001-99\r\n\r\nJ. PINHEIRO MASSAS\r\n\r\n02.274.024/0001-64\r\n\r\nRAIZES DA AFRICA IND E COM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n02.293.797/0001-98\r\n\r\nLEITERIA TREVO DO CORDEIRINHO LTDA\r\n\r\n02.312.295/0001-67\r\n\r\nPAULO FONSECA DE SA JUNIOR\r\n\r\n02.318.945/0001-81\r\n\r\nRS MARINHO COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n02.321.498/0001-10\r\n\r\nNISHITANI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.329.193/0001-54\r\n\r\nRIO MORADA BOLSAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n02.331.216/0001-65\r\n\r\nAGATHA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n02.352.264/0001-30\r\n\r\nRAPIDO TRIUNFO TRANSPORTES & TURISMO\r\n\r\n02.365.706/0001-82\r\n\r\nRAMOS & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.373.163/0001-45\r\n\r\nSAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\n\r\n02.384.011/0001-48\r\n\r\nRESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA\r\n\r\n02.387.113/0001-17\r\n\r\nMEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI\r\n\r\n02.422.510/0001-82\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL PARADA MODELO LTDA\r\n\r\n02.427.514/0001-53\r\n\r\nTYPUS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n02.432.932/0001-39\r\n\r\nH.S.C. ENROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n02.442.103/0001-37\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS MOLEJAO LTDA\r\n\r\n02.498.478/0001-19\r\n\r\nDOS ANJOS CHOPERIA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n02.505.370/0001-06\r\n\r\nJ F 300 COMERCIO E CONFECCOES EIRELI\r\n\r\n02.522.083/0001-04\r\n\r\nVANGUARDA GERADORA MERCANTIL LTDA\r\n\r\n02.522.532/0001-14\r\n\r\nMARLY CANTO\r\n\r\n02.525.028/0001-78\r\n\r\nNETWAN INFORMATICA LTDA\r\n\r\n02.525.995/0001-30\r\n\r\nHELCIO CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI\r\n\r\n02.532.764/0001-53\r\n\r\nM. P. CONSTRUCOES S/C LTDA\r\n\r\n02.538.524/0001-66\r\n\r\nRAR SERVICOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n02.540.766/0001-94\r\n\r\nTRANSPRADO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n02.543.138/0001-62\r\n\r\nH. S. DIAS REFORMAS E MANUTENCOES\r\n\r\n02.567.507/0001-57\r\n\r\nTRANSPORTES MARCA LTDA\r\n\r\n02.571.140/0001-45\r\n\r\nSANDRA REGINA PERACOLI VON HERMANN\r\n\r\n02.575.659/0001-00\r\n\r\nDOCPRINTER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n02.579.862/0001-46\r\n\r\nR. V. CICLO AUTOMACAO EIRELI\r\n\r\n02.587.825/0001-80\r\n\r\nENSALADA REFEICOES INDUSTRIAIS E EVENTOS - EIRELI\r\n\r\n02.602.603/0001-99\r\n\r\nGRAMPO FERREIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.604.161/0001-10\r\n\r\nA.S.S.COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.612.666/0001-26\r\n\r\nCASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n02.618.173/0001-01\r\n\r\nJANEA DE A OLIVEIRA CONFECCOES\r\n\r\n02.619.281/0001-90\r\n\r\nELETRONICA JOHENPESS LTDA\r\n\r\n02.628.399/0001-85\r\n\r\nJ L TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n02.631.311/0001-84\r\n\r\nDROGARIA POVAO DE MARICA LTDA\r\n\r\n02.632.603/0001-31\r\n\r\nMISTER PAPAO FAST FOOD LTDA\r\n\r\n02.650.152/0001-65\r\n\r\nELEVADORES SANTA MARTA DO RIO LTDA\r\n\r\n02.656.634/0001-22\r\n\r\nSILVA & MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n02.658.143/0001-10\r\n\r\nTRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n02.665.843/0001-32\r\n\r\nC L DE SOUZA ANTUNES INFORMATICA\r\n\r\n02.673.981/0001-63\r\n\r\nA.L. ALMEIDA CONFECCOES\r\n\r\n02.681.888/0001-09\r\n\r\nMDS DESIDERATA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02.687.212/0001-14\r\n\r\nLEATHER & CUSTOM SOFA COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.687.236/0001-73\r\n\r\nESPE - ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA\r\n\r\n02.687.355/0001-26\r\n\r\nM.R. DA CUNHA LANCHES\r\n\r\n02.687.551/0001-09\r\n\r\nX-TENSION COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n02.694.645/0001-05\r\n\r\nDROGARIA EL RANCHITO LTDA\r\n\r\n02.698.484/0001-10\r\n\r\nTERMENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n02.699.352/0001-02\r\n\r\nGA DIAS BAZAR\r\n\r\n02.711.205/0001-00\r\n\r\nA.C. COELHO BICICLETAS E BAZAR\r\n\r\n02.712.001/0001-94\r\n\r\nCM FUSCO MACHADO LDA\r\n\r\n02.712.359/0001-17\r\n\r\nC A M DOS REIS COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\n02.718.688/0001-75\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ARTES E LAZER ENTRE & DANCE LTDA\r\n\r\n02.723.299/0001-38\r\n\r\nLATIN AMERICA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n02.726.679/0001-26\r\n\r\nD & S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.737.422/0001-70\r\n\r\nPROQUIMIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n02.741.068/0001-57\r\n\r\nPRAIA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n02.743.598/0001-34\r\n\r\nH.J.P. BORRACHAS LTDA\r\n\r\n02.754.971/0001-52\r\n\r\nNORTE - COL COLCHOES LTDA\r\n\r\n02.762.038/0001-27\r\n\r\nPRESENCA DE DEUS DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n02.762.651/0001-44\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA\r\n\r\n02.771.543/0001-38\r\n\r\nDROGARIA LARYMAR LTDA\r\n\r\n02.776.132/0001-35\r\n\r\nBIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA\r\n\r\n02.779.085/0001-83\r\n\r\nL.LF ASTINE MODAS\r\n\r\n02.779.150/0001-70\r\n\r\nMARCIA A. VICENTE\r\n\r\n02.781.882/0001-03\r\n\r\nHIGH FLEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\n02.782.138/0001-15\r\n\r\nPISOS E REVESTIMENTOS SAQUAREMENSE LTDA\r\n\r\n02.782.547/0001-11\r\n\r\nW. A. P. BRITO LTDA\r\n\r\n02.789.415/0001-11\r\n\r\nJ & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORCAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.789.492/0001-71\r\n\r\nJENS ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n02.790.042/0001-07\r\n\r\nVANDERLEI GUIMARAES LEITE\r\n\r\n02.810.673/0001-32\r\n\r\nLOVAS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n02.813.382/0001-06\r\n\r\nR. F. M. MOROZINI COMERCIO\r\n\r\n02.814.789/0001-40\r\n\r\nNOGUEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n02.816.110/0001-51\r\n\r\nROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n02.820.586/0001-66\r\n\r\nVINHABAR LTDA\r\n\r\n02.826.119/0001-43\r\n\r\nULTRA RAPIDO TRANSLAGOS LTDA\r\n\r\n02.830.516/0001-99\r\n\r\nNUCLEO LARHEMA EMPRESARIAL EIRELI\r\n\r\n02.842.380/0001-37\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO GELO LTDA\r\n\r\n02.846.027/0001-25\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI\r\n\r\n02.852.635/0001-42\r\n\r\nBODY BORD CONFECCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.856.926/0001-09\r\n\r\nBARRAMPA - BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n02.859.307/0001-78\r\n\r\nAVEERRY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA\r\n\r\n02.865.174/0001-42\r\n\r\nREFRIGERACAO L & M DE ANGRA LTDA\r\n\r\n02.880.397/0001-89\r\n\r\nSAMANDA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n02.883.477/0001-98\r\n\r\nVAPTANQUE MANUTENCAO E VAPORIZACAO LTDA\r\n\r\n02.884.614/0001-09\r\n\r\nCOSIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n02.895.940/0001-11\r\n\r\nJ P AMORIM LTDA.\r\n\r\n02.899.582/0001-15\r\n\r\nMARA RIO 2.000 DECORACOES LTDA\r\n\r\n02.912.055/0001-01\r\n\r\nEMBRATEC ENVASO LTDA\r\n\r\n02.931.639/0001-16\r\n\r\nGRANJA REMAGUI LTDA\r\n\r\n02.932.831/0001-27\r\n\r\nORION MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n02.958.610/0001-28\r\n\r\nRIO 3 EVENTOS, BAR & BUFFET LTDA\r\n\r\n02.959.023/0001-53\r\n\r\nDAAUS COMPUTER LTDA\r\n\r\n02.968.831/0001-87\r\n\r\nMARILEIA GOUVEA\r\n\r\n02.984.021/0001-14\r\n\r\nALLIGHT COMERCIO DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\n03.004.255/0001-10\r\n\r\nM.H.S. DA SILVA PAULA\r\n\r\n03.016.829/0001-70\r\n\r\nM & S IRMAOS PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n03.058.549/0001-25\r\n\r\nNOVA GRAMACHO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n03.064.454/0001-14\r\n\r\nM BITTENCOURT BENTO\r\n\r\n03.071.063/0001-27\r\n\r\nEURO STONES GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\n03.071.969/0001-41\r\n\r\nCARIOCA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n03.079.627/0001-78\r\n\r\nJCR HIDRAULICA E DECORACOES DA JAPUIBA LTDA\r\n\r\n03.092.933/0001-44\r\n\r\nVOU RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n03.095.240/0001-05\r\n\r\nTRANSPORTE DE AGUA RIO MINHO LTDA\r\n\r\n03.106.908/0001-72\r\n\r\nAUTO CENTER AUGENI LTDA\r\n\r\n03.115.501/0001-01\r\n\r\nJ. J. GOMES CARDOSO COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n03.123.200/0001-20\r\n\r\nCONSTRUROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.128.702/0001-43\r\n\r\nCERAMICA ARCO ROMANO LTDA\r\n\r\n03.136.054/0001-77\r\n\r\nD'BARROS & VILELA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\n03.139.194/0001-07\r\n\r\nPADARIA SERGIPANA DE PIRATININGA LTDA\r\n\r\n03.172.078/0001-81\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA\r\n\r\n03.191.298/0001-52\r\n\r\nGRAN PARK COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA\r\n\r\n03.194.762/0001-64\r\n\r\nINFORMAL INFOSERVICE LTDA.\r\n\r\n03.195.364/0001-62\r\n\r\nBISSOLI E MARQUES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\n03.205.905/0001-96\r\n\r\nR & K UNIDOS REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\n03.216.151/0001-70\r\n\r\nTINTAS VINCI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.218.825/0001-75\r\n\r\nC & L SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\n\r\n03.244.401/0001-85\r\n\r\nPREMIER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n03.245.775/0001-15\r\n\r\nROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n03.246.826/0001-23\r\n\r\nGOUDINHO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n03.249.566/0001-40\r\n\r\nLIG TRACTOR COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n03.249.985/0001-81\r\n\r\nTAMBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n03.254.268/0001-48\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\n03.255.763/0001-71\r\n\r\nTRANSFUTURA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.260.939/0001-83\r\n\r\nEMBRASAT TELECOMUNICACOES EIRELI\r\n\r\n03.262.191/0001-58\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALENCAR LTDA\r\n\r\n03.280.040/0001-22\r\n\r\nBARRACA DI CUMIDA TENDA DI MANGAIO EIRELI\r\n\r\n03.283.641/0001-99\r\n\r\nGESSALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.284.180/0001-79\r\n\r\nR. NASCIMENTO MATA\r\n\r\n03.307.834/0001-32\r\n\r\nCONSTRUTORA GUEDES CARDOSO LTDA\r\n\r\n03.311.561/0001-08\r\n\r\nMATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO LTDA\r\n\r\n03.311.655/0001-79\r\n\r\nW. K. SANTA EDWIGES SERVICOS DE MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.317.210/0001-04\r\n\r\nPOLO USA LTDA\r\n\r\n03.317.383/0001-14\r\n\r\nPLINIO PAULO DA SILVA\r\n\r\n03.322.820/0001-98\r\n\r\nB.G.N 1990 TRANSPORTES TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n03.326.891/0001-69\r\n\r\nOTICA MARCAL DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n03.333.777/0001-66\r\n\r\nANALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n03.339.131/0001-96\r\n\r\nGEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n03.343.499/0001-28\r\n\r\nNENECA DE TERESOPOLIS VARIEDADES LTDA\r\n\r\n03.353.401/0001-13\r\n\r\nCOMERCIAL ELETROMECANICA VULMEC LTDA\r\n\r\n03.366.361/0001-44\r\n\r\nFARMA CENTER IGUACU PERFUMARIA E FARMACIA LTDA\r\n\r\n03.368.366/0001-06\r\n\r\nALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.369.222/0001-74\r\n\r\nDROGARIA SIMOES DA PAVUNA LTDA\r\n\r\n03.371.466/0001-91\r\n\r\nRAFA-BONSUCESSO DISTRIBUIDORA DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n03.382.847/0001-76\r\n\r\nTECHNO INF COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.414.340/0001-57\r\n\r\nAGUIA DE QUATIS MATERAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n03.415.928/0001-25\r\n\r\nCEXPRESS - AGENCIAMENTO CARGAS LTDA\r\n\r\n03.426.274/0001-35\r\n\r\nNOSQUATRO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n03.426.303/0001-69\r\n\r\nANTONIO BRAZ ALVES DE LORENA\r\n\r\n03.438.226/0001-67\r\n\r\nCORREA TEIXEIRA ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n03.439.019/0001-27\r\n\r\nMARCOS A. DE ANDRADE\r\n\r\n03.446.619/0001-12\r\n\r\nWILLIE BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.449.201/0001-69\r\n\r\nLINEARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n03.451.815/0001-85\r\n\r\nFUX COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.452.709/0001-16\r\n\r\nINGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n03.454.607/0001-30\r\n\r\nMOLDUCLASS COMERCIO DE MOLDURAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n03.454.786/0001-05\r\n\r\nERB MARMORES E GRANITOS EIRELI\r\n\r\n03.460.336/0001-25\r\n\r\nDULEMAR LAMINACAO LTDA\r\n\r\n03.461.570/0001-77\r\n\r\nA.M. DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n03.468.906/0001-23\r\n\r\nERON MARKET COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n03.469.214/0001-08\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS NOVA PATAGONIA LTDA\r\n\r\n03.469.644/0001-11\r\n\r\nELISPAN PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n03.470.363/0001-89\r\n\r\nORAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n03.475.083/0001-63\r\n\r\nDROGARIA ENZO DA PRACA SECA LTDA\r\n\r\n03.494.417/0001-46\r\n\r\nADEPIRATININGA MODAS LTDA\r\n\r\n03.497.858/0001-00\r\n\r\nJ M VIDROS TEMPERADOS EIRELI\r\n\r\n03.522.250/0001-80\r\n\r\nKAINFOJA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.526.887/0001-44\r\n\r\nA. C. IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\n03.532.071/0001-23\r\n\r\nNONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME\r\n\r\n03.533.979/0001-51\r\n\r\nGAZA 2000 COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.537.009/0001-24\r\n\r\nL GOUVEIA NETO GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\n03.541.993/0001-05\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n03.546.359/0001-57\r\n\r\nAPODI LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n03.556.101/0001-31\r\n\r\nJ.L NASCIMENTO BAZAR\r\n\r\n03.564.264/0001-66\r\n\r\nCOMART-SILVER-COM SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n03.568.472/0001-33\r\n\r\nAREAL DA DIVISA LTDA\r\n\r\n03.582.702/0001-19\r\n\r\nNEW PAYOLO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n03.600.181/0001-85\r\n\r\nCOZINHA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n03.600.957/0001-67\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO CARVALHO CONFECCOES\r\n\r\n03.603.241/0001-13\r\n\r\nFLEXAS FOLHAS LTDA\r\n\r\n03.604.567/0001-65\r\n\r\nLGM COMECIO VAREJISTA DE FITAS K7E CDS VIRGENS LTDA\r\n\r\n03.617.782/0001-09\r\n\r\nS.W. SERVICOS LTDA - EIRELI\r\n\r\n03.622.183/0001-75\r\n\r\nANDRADE E JUNIOR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n03.636.429/0001-68\r\n\r\nW. R. LANCHONETE E CHOPP-BAR LTDA\r\n\r\n03.642.938/0001-01\r\n\r\nFLAVIO DE ASSIS MEDINA\r\n\r\n03.648.787/0001-90\r\n\r\nF. GENTILE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n03.648.983/0002-46\r\n\r\nNEW MILLENIUM ART OTICA LTDA\r\n\r\n03.649.718/0001-00\r\n\r\nMERCADO ATUAL DE FRIBURGO COMERCIO MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n03.659.392/0001-93\r\n\r\nVALLE & GARCIA LTDA\r\n\r\n03.674.811/0001-66\r\n\r\nT. NOGUCHI PAPELARIA E PRESENTES\r\n\r\n03.681.910/0001-75\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGAS MARANDRE LTDA\r\n\r\n03.691.188/0001-50\r\n\r\nTERENZI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.691.742/0001-07\r\n\r\nMONTALFER 2.000 ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME\r\n\r\n03.697.690/0001-78\r\n\r\nCONSTRUTORA CAMPO DO COELHO LTDA\r\n\r\n03.721.749/0001-16\r\n\r\nDUARTE VIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.722.280/0001-30\r\n\r\nMINISTERIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO EIRELI\r\n\r\n03.729.805/0001-69\r\n\r\nLIRA ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n03.734.354/0001-58\r\n\r\nDF HARDWARE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.745.633/0001-17\r\n\r\nRETOCAR CENTER DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n03.756.297/0001-08\r\n\r\nSALPEGRA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n03.763.431/0001-06\r\n\r\nMARMORARIA TAVARES E FORSTER LTDA\r\n\r\n03.780.611/0001-98\r\n\r\nLONA'S RIO CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\n03.781.808/0001-41\r\n\r\nS.A.F BRASIL - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA\r\n\r\n03.794.412/0001-39\r\n\r\nBIANGUS BARCOBAR RESTAURANTE FLUTUANTE LTDA\r\n\r\n03.797.423/0001-72\r\n\r\nBORRACHARIA, COMERCIO E TRANSPORTES STA ANA LTDA\r\n\r\n03.799.211/0001-24\r\n\r\nROBERTO CARLOS DUTRA CONFECCOES\r\n\r\n03.815.429/0001-25\r\n\r\nCAFE BOM DIA PRACA DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\n03.817.273/0001-11\r\n\r\nDIAMANTIUM JOIAS LTDA\r\n\r\n03.821.080/0001-34\r\n\r\nTRANSPORTADORA CAMPOS & CAMPOS LTDA\r\n\r\n03.823.988/0001-87\r\n\r\nMADEIREIRA ITAPUA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n03.826.119/0001-06\r\n\r\nESTILO B.-ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n03.828.531/0001-65\r\n\r\nVG BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\n03.838.300/0001-32\r\n\r\nDELICOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n03.860.297/0001-53\r\n\r\nNIB FERRAGENS LTDA\r\n\r\n03.868.371/0001-88\r\n\r\nDDR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n03.870.790/0001-54\r\n\r\nEXPRESSO PITANGUIENSE LTDA\r\n\r\n03.871.261/0001-75\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO HORTIFRUTIGRANJEIRO\r\n\r\n03.873.776/0001-04\r\n\r\nFERRER POUSADA LTDA\r\n\r\n03.877.498/0001-63\r\n\r\nN R SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\n03.883.440/0001-22\r\n\r\nHARDMANIA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n03.888.587/0001-05\r\n\r\nREALFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.895.390/0001-01\r\n\r\nCOQUITO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.899.898/0001-70\r\n\r\nADRIANA A PEREIRA SOARES ELETRONICA\r\n\r\n03.910.762/0001-13\r\n\r\nIVAN KLEIN BARRADAS ELETRONICA\r\n\r\n03.912.842/0001-08\r\n\r\nPRE-CIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.923.293/0001-77\r\n\r\n7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n03.925.788/0001-35\r\n\r\nI P RISCADO\r\n\r\n03.932.509/0001-60\r\n\r\nTRULY NOLEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\n03.936.075/0001-77\r\n\r\nMCP ALFALINK CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n03.938.874/0001-82\r\n\r\nSEMETRO METROLOGIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.956.707/0001-64\r\n\r\nHUSKY-DUCK EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.960.128/0001-95\r\n\r\nB & M VIEIRA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n03.982.581/0001-00\r\n\r\nJOSE MARCOS MOTTA DE BARROS\r\n\r\n03.988.099/0001-70\r\n\r\nLIDIA F LIMA MODAS LTDA\r\n\r\n03.994.901/0001-34\r\n\r\nW. A. LUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENCA LTDA\r\n\r\n03.995.020/0001-38\r\n\r\nCONTROL-TEC CONSTRUCOES COMERCIO ARTEFATOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.998.353/0001-10\r\n\r\nE S M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n03.998.536/0001-36\r\n\r\nMINERACAO RIC MAT LTDA\r\n\r\n04.001.013/0001-36\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA\r\n\r\n04.005.368/0001-01\r\n\r\nNATURAL FONTES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.022.725/0001-31\r\n\r\nACADEMIA DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n04.023.382/0001-20\r\n\r\nJ B LOGISTICA LTDA\r\n\r\n04.027.887/0001-62\r\n\r\nMINAS SHOW PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n04.032.295/0001-39\r\n\r\nJOYCEANA FERRAGENS LTDA\r\n\r\n04.042.611/0001-53\r\n\r\nACQUA LINEA PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.044.358/0001-77\r\n\r\nANDALUZIA COM. IND. E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.047.828/0001-56\r\n\r\nIMPERIO DOS PLASTICOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n04.050.253/0001-20\r\n\r\nGUEDINO E SANTOS RESTAURANTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n04.051.899/0001-22\r\n\r\nALE SOARES EVENTOS EIRELI\r\n\r\n04.072.412/0001-98\r\n\r\nBACKDRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.077.375/0001-00\r\n\r\nGELOTIMO DA BARRA DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n04.077.502/0001-71\r\n\r\nINKBACK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.082.191/0001-39\r\n\r\nCENAS - CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n04.084.643/0001-11\r\n\r\nJ. C. NANDOLFO OFICINA MECANICA\r\n\r\n04.084.648/0001-44\r\n\r\nTVK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\n04.096.015/0001-56\r\n\r\nSARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n04.098.263/0001-36\r\n\r\nONLY BLACK AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n04.104.236/0001-29\r\n\r\nPREMIUM COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n04.112.015/0001-00\r\n\r\nAREAL PORTO GRAUNA LTDA\r\n\r\n04.114.027/0001-66\r\n\r\nESTACAO DO GAS COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n04.118.488/0001-07\r\n\r\nAUTO ESCOLA SAULO'S LTDA\r\n\r\n04.120.265/0001-84\r\n\r\nPHOENIX RIO JOIAS LTDA\r\n\r\n04.121.719/0001-31\r\n\r\nCHURRASKAO DA POSSE LTDA\r\n\r\n04.123.841/0001-47\r\n\r\nVANILDO LOUZADA CAMPOS\r\n\r\n04.125.069/0001-00\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUICAO DE VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS ABKS LTDA\r\n\r\n04.127.193/0001-05\r\n\r\nMARCENARIA PRATES DECORACOES LTDA\r\n\r\n04.141.299/0001-55\r\n\r\nINEZ 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n04.144.951/0001-95\r\n\r\nBANANA 2000 COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.146.587/0001-00\r\n\r\nDEUTEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.154.245/0001-24\r\n\r\nEJR PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.154.789/0001-96\r\n\r\nSERBOP BAZAR E FESTAS DE PIABETA LTDA\r\n\r\n04.156.018/0001-38\r\n\r\nTIMARCO COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04.161.231/0001-38\r\n\r\nM & M FORNECEDORA LTDA\r\n\r\n04.164.753/0001-93\r\n\r\nE.M. ARAUJO MADEIRAS\r\n\r\n04.165.141/0001-15\r\n\r\nCOPALTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n04.172.143/0001-31\r\n\r\nCONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA\r\n\r\n04.175.697/0001-92\r\n\r\nTEKATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.181.588/0001-88\r\n\r\nENGENOVA DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n04.189.935/0001-19\r\n\r\nCAMPUS CENTRO 8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.192.558/0001-77\r\n\r\nL. G. PEREIRA - USINAGEM\r\n\r\n04.206.445/0001-83\r\n\r\nM F C SQUALO ESTRUTURA METALICA LTDA\r\n\r\n04.210.669/0001-69\r\n\r\nKARLVICON FASHION CONFECCOES LTDA\r\n\r\n04.213.253/0001-02\r\n\r\nAERO RANGO SERVICOS DE BUFE LTDA\r\n\r\n04.221.657/0001-30\r\n\r\nHP ISBRA RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n04.227.052/0001-56\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSCAXINA LTDA\r\n\r\n04.231.096/0001-50\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CHAMAH DA PIEDADE LTDA\r\n\r\n04.231.480/0001-52\r\n\r\nEMPREITEC FRIBURGO EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n04.239.400/0001-05\r\n\r\nPROVETS - SIMOES LABORATORIO LTDA\r\n\r\n04.245.704/0001-85\r\n\r\nMULTIPOINT VEICULOS LTDA\r\n\r\n04.250.935/0001-87\r\n\r\nLURISO PRESTACOES DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.267.248/0001-74\r\n\r\nJ. C. S. NASCIMENTO BAR\r\n\r\n04.274.919/0001-24\r\n\r\nLASF ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n04.285.561/0001-35\r\n\r\nESQUADRIAS METAL-CORES 2.000 LTDA\r\n\r\n04.287.844/0001-16\r\n\r\nPREST SERVICE SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n04.299.549/0001-80\r\n\r\nMARMORARIA PINHEIRO FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.299.829/0001-98\r\n\r\nL2E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LOGISTICA E SERVICOS DE PESSOAL EIRELI\r\n\r\n04.301.853/0001-14\r\n\r\nFRANCEL'S 1000 MODAS LTDA\r\n\r\n04.307.349/0001-21\r\n\r\nENTULHOBRAS MULTI SERVICOS DE COLETA LTDA\r\n\r\n04.315.129/0001-40\r\n\r\nM ALVES DE SOUZA BUTIQUE\r\n\r\n04.326.514/0001-92\r\n\r\nLEILA DE O. SILVA BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\n04.328.359/0001-43\r\n\r\nISOCAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n04.337.970/0001-38\r\n\r\nBARONEZA DE BARRA DO PIRAI EIRELI\r\n\r\n04.341.256/0001-13\r\n\r\nC.M. RIOLINE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.342.848/0001-50\r\n\r\nYURILARI COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.345.408/0001-56\r\n\r\nLIDIA RAMBALT MOTO PECAS\r\n\r\n04.346.403/0001-48\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA TAVARES LTDA\r\n\r\n04.351.373/0001-68\r\n\r\nJJGL BARROS E SERVICOS S/S LTDA\r\n\r\n04.357.487/0001-15\r\n\r\nNACIONAL PARACAMBI COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n04.361.209/0001-31\r\n\r\nMAIA RIO COLCHOES LTDA\r\n\r\n04.366.592/0001-10\r\n\r\nELISNEIA FABIANE FENNER RESTAURANTE\r\n\r\n04.368.702/0001-83\r\n\r\nCF MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n04.370.759/0001-17\r\n\r\nLIDER RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\n04.390.313/0001-54\r\n\r\nAUTO ESCOLA LUCYCAR LTDA\r\n\r\n04.397.792/0001-30\r\n\r\nMACTAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.403.286/0001-07\r\n\r\nRECIBRAS B3 RECICLAGEM E TRANSPORTE DE OLEOS E RESIDUOS LTDA\r\n\r\n04.414.043/0001-74\r\n\r\nSABAN DO BRASIL JOALHERIA LTDA\r\n\r\n04.414.456/0001-59\r\n\r\nSALAO NOVA HARMONIA DA BELEZA EIRELI\r\n\r\n04.418.710/0001-97\r\n\r\nH C L TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPANTOS EIRELI\r\n\r\n04.422.654/0001-64\r\n\r\nUNIOS - UNIVERSIDADE ON LINE DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.423.309/0001-45\r\n\r\nALBA LEAL VALERIO EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n04.426.451/0001-46\r\n\r\nMEGAFARMA ZONA SUL LTDA\r\n\r\n04.429.063/0001-19\r\n\r\nOTICA PORTELA 99 LTDA\r\n\r\n04.432.236/0001-58\r\n\r\nVOLTADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.434.094/0001-68\r\n\r\nA C CUNHA SILVA - MERCEARIA\r\n\r\n04.434.289/0001-08\r\n\r\nPOLICARNE REPRESENTACOES DE CARNES E CHARQUES LTDA\r\n\r\n04.435.134/0001-96\r\n\r\nR.R. DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n04.437.449/0001-72\r\n\r\nPEREIRA & MARIANI LTDA\r\n\r\n04.438.252/0001-58\r\n\r\nCEZAR & ANA BAZAR E COMERCIO LIMITADA\r\n\r\n04.439.326/0001-70\r\n\r\nMECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS ALONSO DE PORCIUNCULA LTDA\r\n\r\n04.450.727/0001-21\r\n\r\nM. COSTA SILVA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n04.454.651/0001-02\r\n\r\nFERRO BRAS DE CAXIAS COMERCIO DE FERROS, BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.456.079/0001-10\r\n\r\nMRC DE CARLI\r\n\r\n04.456.652/0001-96\r\n\r\nRMA CONSTRUTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n04.456.685/0001-36\r\n\r\nLAGAMAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n04.459.250/0001-45\r\n\r\nRMV 448 CALCADOS LTDA\r\n\r\n04.459.296/0001-64\r\n\r\nTERMOAR CONDEAR CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n04.461.321/0001-44\r\n\r\nNOVA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.468.601/0001-84\r\n\r\nQUALITY 2001 COLCHOES LTDA\r\n\r\n04.472.542/0001-18\r\n\r\nLEVFORT SISTEMAS MODULARES DE CONSTRUCAO E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n04.479.771/0001-64\r\n\r\nSO PONTO DE SAO GONCALO TINTAS LTDA\r\n\r\n04.482.971/0001-76\r\n\r\nL C DA SILVA REFRIGERACAO\r\n\r\n04.484.216/0001-20\r\n\r\nRMAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n04.485.894/0001-08\r\n\r\nMSA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n04.486.876/0001-40\r\n\r\nELOM AVIAMENTOS E ARMARINHO EIRELI\r\n\r\n04.488.303/0001-56\r\n\r\nROQUE FARIA - COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n04.489.923/0001-00\r\n\r\nFEFRAN ARMARINHO LTDA\r\n\r\n04.490.344/0001-87\r\n\r\nM.R.C SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\n04.490.510/0001-45\r\n\r\nB J DE ASSIS QUELUZ\r\n\r\n04.493.264/0001-85\r\n\r\nAS-SIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n04.495.535/0001-31\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL DE IDIOMAS MOGIANO LTDA\r\n\r\n04.507.447/0001-02\r\n\r\nM A SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n04.509.536/0001-98\r\n\r\nUM NET COMERCIAL S.A.\r\n\r\n04.511.122/0001-01\r\n\r\nVM CARREIROS ENGENHARIA MANUTENCAO PROJETOS AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n04.514.288/0001-73\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SIMPATIA DA AVENIDA GETULIO VARGAS LTDA\r\n\r\n04.518.156/0001-10\r\n\r\nNASCIPORT PORTOES AUTOMATICOS LTDA\r\n\r\n04.520.310/0001-98\r\n\r\nANTONIO BARBOSA SERVOLO\r\n\r\n04.530.990/0001-20\r\n\r\nANDRITA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.533.678/0001-90\r\n\r\nINTERCINE HOME ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n04.539.990/0001-91\r\n\r\nFUNERARIA MILENAR DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n04.544.494/0001-26\r\n\r\nTRANS-TRATEK DE ITABORAI LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n04.553.790/0001-93\r\n\r\nKAISTUDO DISTRIBUIDOR VAREJISTA LTDA\r\n\r\n04.558.954/0001-75\r\n\r\nCASM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n04.567.998/0001-61\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n04.578.136/0001-34\r\n\r\nCHUENQUE TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n04.585.566/0001-83\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE MASSAS EL SHADAY LTDA\r\n\r\n04.588.875/0001-07\r\n\r\nHISACAL COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n04.593.582/0001-18\r\n\r\nM. M. VIANA DA SILVA EQUIPAMENTOS DE SOLDA\r\n\r\n04.593.904/0001-29\r\n\r\nM.O ARANTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS\r\n\r\n04.595.967/0001-14\r\n\r\nMERCADO CEIFA DE FRIBURGO LTDA.\r\n\r\n04.604.775/0001-27\r\n\r\nC.B. VIEIRA MERCEARIA\r\n\r\n04.632.236/0001-00\r\n\r\nMURAL DE RICARDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.634.047/0001-68\r\n\r\nVOLTECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.637.379/0001-04\r\n\r\nDREMA BOMBAS LTDA\r\n\r\n04.639.342/0001-07\r\n\r\nJ & D ARTES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n04.642.413/0001-20\r\n\r\nTABACARIA DUBKE LTDA\r\n\r\n04.652.835/0001-87\r\n\r\nEL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n04.658.690/0001-21\r\n\r\nAUTO MECANICA RUA GUARANI EIRELI\r\n\r\n04.664.241/0001-96\r\n\r\nREFRIGERACAO G B T RIO LTDA\r\n\r\n04.667.061/0001-68\r\n\r\nULUWATU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n04.675.007/0001-64\r\n\r\nVITA DISTRIBUICAO TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\n04.676.790/0001-80\r\n\r\nALBERGUE DA JUVENTUDE QUITANDINHA LTDA\r\n\r\n04.677.584/0001-95\r\n\r\nNIGHT PIZZA DA SULACAP LTDA\r\n\r\n04.678.317/0001-32\r\n\r\nSOLUTEL DE COPACABANA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n04.678.659/0001-52\r\n\r\nOTICA BRISAMAR DE ANGRA LTDA\r\n\r\n04.679.267/0001-08\r\n\r\nTENIS CLUBE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n04.682.692/0001-56\r\n\r\nBELABRIEL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n04.689.304/0001-69\r\n\r\nENGEMAX - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n04.694.009/0001-09\r\n\r\nDROGARIA PRINCESA DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\n04.698.995/0001-67\r\n\r\nDIGITAL CENTER COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\n04.703.236/0001-45\r\n\r\nIRTLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n04.703.903/0001-90\r\n\r\nMERCADO CATAVENTO UNAMAR LTDA\r\n\r\n04.709.053/0001-37\r\n\r\nNATEL 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.714.059/0001-00\r\n\r\nCASINHA DA URCA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n04.714.724/0001-58\r\n\r\nBICICLETAS H. J. C. DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n04.718.772/0001-14\r\n\r\nSOMNIELE AUDIO IMAGEM LTDA\r\n\r\n04.721.934/0001-73\r\n\r\nBRUMEN FIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n04.733.308/0001-05\r\n\r\nELIANA GONCALVES DA COSTA MARMORARIA\r\n\r\n04.735.449/0001-59\r\n\r\nWEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n04.735.736/0001-69\r\n\r\nM A CARARINE AUTO CHAVES E CUTELARIA\r\n\r\n04.742.143/0001-20\r\n\r\nMONTE ALEGRE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.744.714/0001-65\r\n\r\nFRANCA & SILVA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.746.425/0001-03\r\n\r\nSHEMESH SECURITY SYSTEMS LTDA\r\n\r\n04.766.935/0001-34\r\n\r\nCASA VICTORIA COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n04.767.358/0001-03\r\n\r\nJ G S GOMES SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.772.769/0001-89\r\n\r\nT P PINESCHI RODOVIARIO\r\n\r\n04.775.605/0001-05\r\n\r\nANANDA 4 COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI\r\n\r\n04.779.093/0001-55\r\n\r\nBILLY JEANS DO VILAR DOS TELES MODAS LTDA.\r\n\r\n04.779.938/0001-02\r\n\r\nVIGRAMAR TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n04.797.880/0001-20\r\n\r\nFARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA\r\n\r\n04.801.228/0001-31\r\n\r\nSUL TRANSPORTES LJG LTDA.\r\n\r\n04.813.145/0001-62\r\n\r\nJORGE VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\n04.823.369/0001-55\r\n\r\nM L DE SOUZA FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n04.824.759/0001-40\r\n\r\nCRESPO E OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n04.828.057/0001-34\r\n\r\nVIAGENS RABELO TOUR PETROPOLIS S/C LTDA\r\n\r\n04.848.084/0001-79\r\n\r\nPRINCIPE COMERCIO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n04.853.332/0001-70\r\n\r\nBOA NOVA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n04.853.530/0001-33\r\n\r\nGESTONA CAR REPAROS PECAS E ACESSORIOS LTDA - M. E.\r\n\r\n04.858.779/0001-31\r\n\r\nALUMIHOUSE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.\r\n\r\n04.867.718/0001-30\r\n\r\nWILSON TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n04.877.652/0001-60\r\n\r\nJ. A. A. CAMPOS\r\n\r\n04.880.240/0001-89\r\n\r\nBE LONG INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04.881.960/0001-69\r\n\r\nMENDES RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n04.882.359/0001-90\r\n\r\nIZILEIA CRISTINA DA SILVA FERNANDES COMERCIO DE COSMETICOS\r\n\r\n04.891.912/0001-51\r\n\r\nNOVA ALDEIA DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\n04.902.347/0001-80\r\n\r\nANSL INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.926.084/0001-40\r\n\r\nFARMACIA JADEZANDA LTDA\r\n\r\n04.934.997/0001-08\r\n\r\nPAULINO DE SA PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n04.935.350/0001-09\r\n\r\nB. C. BONKOWSKI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04.939.470/0001-76\r\n\r\nMRX & PARTNERS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n04.939.506/0001-11\r\n\r\nIKA DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA\r\n\r\n04.942.923/0001-13\r\n\r\nJANETE FAGUNDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.946.954/0001-42\r\n\r\nLA & D SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n04.952.623/0001-15\r\n\r\nLITORAL ISOTERMI - COMERCIO E COLOCACAO DE LA DE VIDRO LTDA\r\n\r\n04.957.038/0001-08\r\n\r\nRAMATI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n04.959.547/0001-70\r\n\r\nESPECIALISTA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n05.000.409/0001-21\r\n\r\nBIOSANE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n05.000.887/0001-31\r\n\r\nGOMES MALEK CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.002.477/0001-20\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA CORTE CERTO DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n05.005.946/0001-64\r\n\r\nDROGA SAC DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n05.010.307/0001-97\r\n\r\nJEREMIAS CANDIDO FERREIRA\r\n\r\n05.031.023/0001-87\r\n\r\nPROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.031.150/0001-86\r\n\r\nR.S. FERREIRA TRANSPORTES\r\n\r\n05.040.557/0001-70\r\n\r\nMARCENARIA FRINHANI LTDA\r\n\r\n05.056.780/0001-05\r\n\r\nBIZA'S MARECHAL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n05.059.658/0001-92\r\n\r\nFONTES E SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n05.069.983/0001-36\r\n\r\nBOMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n05.073.301/0001-69\r\n\r\nSUOR E SAL- ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n05.075.961/0001-89\r\n\r\nA. T. VASCONCELOS AUTO MECANICA\r\n\r\n05.086.441/0001-71\r\n\r\nSHEILA DA SILVA BREDA\r\n\r\n05.089.660/0001-04\r\n\r\nFUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n05.093.191/0001-05\r\n\r\nEMBALASUL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n05.094.293/0001-37\r\n\r\nGURGEL E VASCONCELOS ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n05.098.239/0001-60\r\n\r\nHOSKEN BISTRO E ARTES LTDA\r\n\r\n05.100.426/0001-30\r\n\r\nINTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA\r\n\r\n05.107.056/0001-63\r\n\r\nDETALHES DISTRIBUIDORA DE CERAMICOS LINEART LTDA\r\n\r\n05.108.342/0001-43\r\n\r\nJ A REVERSELIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n05.109.227/0001-93\r\n\r\nE. T. ESPINDOLA\r\n\r\n05.109.690/0001-35\r\n\r\nCEOS SERVICOS DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n05.109.841/0001-55\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CALVENAR LTDA\r\n\r\n05.114.437/0001-70\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA\r\n\r\n05.122.447/0001-57\r\n\r\nDARTAGNAN SALOMAO\r\n\r\n05.127.627/0001-21\r\n\r\nEMBRATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n05.132.778/0001-78\r\n\r\nTAPIRAPE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.139.482/0001-89\r\n\r\nCREDIBARAO COBRANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.160.646/0001-50\r\n\r\nGUAMAL DA VILA KENNEDY MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n05.166.381/0001-05\r\n\r\nSAFE GUARD LOCADORA DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n05.194.222/0001-06\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MASSAS E CIA DO VILAR LTDA\r\n\r\n05.198.464/0001-78\r\n\r\nCONSTRUTORA NORTE FLU EIRELI\r\n\r\n05.208.190/0001-50\r\n\r\nR M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI\r\n\r\n05.214.497/0001-64\r\n\r\nF & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n05.230.419/0001-53\r\n\r\nJ G DE MESQUITA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n05.232.795/0001-87\r\n\r\nDECORARIA REFORMA LTDA\r\n\r\n05.241.520/0001-00\r\n\r\nAVENIDA 971 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n05.251.262/0001-42\r\n\r\nTERESA E PAULO CAMARAO ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n05.255.541/0001-84\r\n\r\nCONCRETO NOVA ESTRELA LTDA\r\n\r\n05.264.055/0001-22\r\n\r\nGREEN HOME LTDA\r\n\r\n05.269.081/0001-43\r\n\r\nTRANSPORTADORA JPT TRANSTHURLER LTDA\r\n\r\n05.290.312/0001-09\r\n\r\nJ.P CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL - EIRELI\r\n\r\n05.290.888/0001-68\r\n\r\nBERBIGAO RIO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n05.312.730/0001-41\r\n\r\nTRANSMAXPORT TRANSPORTES E SERVICOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\n05.316.736/0001-97\r\n\r\nH L DE LIMA SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n05.316.965/0001-01\r\n\r\nJOTA EFE KID BAZAR LTDA\r\n\r\n05.319.276/0001-50\r\n\r\nHAGITTE DE MARICA MODAS LTDA\r\n\r\n05.322.132/0001-53\r\n\r\nLANCHONETE NATUREZA DO SABOR LTDA\r\n\r\n05.329.760/0001-60\r\n\r\nDELYCYTUS ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n05.332.891/0001-05\r\n\r\nM. E. PESTANA PAISAGISMO\r\n\r\n05.333.488/0001-92\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AVELAR\r\n\r\n05.333.766/0001-01\r\n\r\nGUARAPARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.335.551/0001-20\r\n\r\nMEL TRANSPORTES DE OLARIA 21 - EIRELI\r\n\r\n05.336.619/0001-95\r\n\r\nOSWALDO DE SOUZA MOREIRA COMERCIO E BAZAR\r\n\r\n05.341.526/0001-59\r\n\r\nANGRA FRUIT LTDA\r\n\r\n05.343.381/0001-25\r\n\r\nJ B COPIADORAS DIGITAIS - SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n05.346.919/0001-55\r\n\r\nLUMINARIAS PREMIERE EIRELI\r\n\r\n05.349.400/0001-20\r\n\r\nEDNELZA N.AMAZONAS CONSTRUCAO DE TELHADOS E CHURRASQUEIRAS\r\n\r\n05.350.246/0001-07\r\n\r\nREDE QUALLY DA PENHA DE HORTIFRUT LTDA\r\n\r\n05.351.904/0001-85\r\n\r\nL. S. MENDES\r\n\r\n05.359.938/0001-16\r\n\r\nAUTO POSTO DAMA DE JUPARANA LTDA\r\n\r\n05.360.971/0001-66\r\n\r\nSELMEDSON FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n05.361.995/0001-30\r\n\r\nERPCAC COMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.369.272/0001-87\r\n\r\nALART 2002 COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.374.245/0001-00\r\n\r\nGONCALVES COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n05.377.563/0001-17\r\n\r\nPETRAM FITNESS LTDA\r\n\r\n05.382.566/0001-49\r\n\r\nL A DE ABREU\r\n\r\n05.388.176/0001-86\r\n\r\nAROUCA LANCHONETE E PASTELARIA LTDA\r\n\r\n05.389.643/0001-92\r\n\r\nVILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS - EIRELI\r\n\r\n05.391.082/0001-66\r\n\r\nCARALO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n05.392.016/0001-00\r\n\r\nNOS E O MAR MODAS LTDA\r\n\r\n05.411.056/0001-52\r\n\r\nN. PEREIRA DE SOUZA RESTAURANTE\r\n\r\n05.414.117/0001-35\r\n\r\nJOSE RENATO DOS SANTOS\r\n\r\n05.415.230/0001-35\r\n\r\nGMBH EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n05.419.398/0001-19\r\n\r\nMADEIREIRA DO COIO LTDA\r\n\r\n05.422.729/0001-70\r\n\r\nGILMAR O. SOUSA & CIA.LTDA.\r\n\r\n05.423.083/0001-45\r\n\r\nMARLU & CARLOS GRIFF BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n05.431.934/0001-00\r\n\r\nG FRET - ALUGUEL DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.434.362/0001-04\r\n\r\nUWS BRASIL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS ANTICORROSIVOS LTDA\r\n\r\n05.435.901/0001-20\r\n\r\nSAAR SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.452.483/0001-89\r\n\r\nIVONE DE OLIVEIRA COMERCIO DE VESTUARIO\r\n\r\n05.453.465/0001-11\r\n\r\nDIAS & GUEDES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.456.780/0001-00\r\n\r\nMANANCIAL DE DEUS FISIOTERAPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.464.952/0001-80\r\n\r\nF M J LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n05.465.845/0001-76\r\n\r\nRIO PALLA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n05.475.775/0001-37\r\n\r\nRIO DAS PEDRAS PRESENTES LTDA\r\n\r\n05.477.321/0001-03\r\n\r\nTANUS & SOARES CANTINA LTDA\r\n\r\n05.480.593/0001-54\r\n\r\nNITNUTRI COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.487.597/0001-64\r\n\r\nF A INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.488.894/0001-24\r\n\r\nG6 INFO COMERCIO DE MAQUINAS E CONSULTORIA DE INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n05.492.065/0001-15\r\n\r\nBNI - BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n05.506.790/0001-03\r\n\r\nNUTRIBEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n05.523.406/0001-72\r\n\r\nINTERMIX COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n05.524.618/0001-74\r\n\r\nPRINCIPIUM COMERCIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n05.532.870/0001-25\r\n\r\nAVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\n05.537.294/0001-09\r\n\r\nBOPAH FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI\r\n\r\n05.540.637/0001-94\r\n\r\nD. P. ORNELLAS\r\n\r\n05.555.253/0001-45\r\n\r\nJOAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n05.563.074/0001-50\r\n\r\nMUTAMBA COMERCIO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n05.573.147/0001-94\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n05.589.543/0001-00\r\n\r\nJOAO CARLOS ROSA DE MELO\r\n\r\n05.591.523/0001-73\r\n\r\nSOLUTION SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n05.610.953/0001-95\r\n\r\nVALERIA APARECIDA LUIZ TAVARES VIDAL\r\n\r\n05.616.874/0001-91\r\n\r\nBECCKY ANDY PRODUCOES ARTISTICAS LTDAME\r\n\r\n05.627.816/0001-63\r\n\r\nALTAIR ROQUE DE AZEVEDO\r\n\r\n05.631.967/0001-95\r\n\r\nPARADA 1000 ARTEFATOS DE CIMENTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n05.637.441/0001-12\r\n\r\nRB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.644.704/0001-10\r\n\r\nNEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA\r\n\r\n05.647.327/0001-73\r\n\r\nVALFRIDES JOCA DO NASCIMENTO RESTAURANTE\r\n\r\n05.647.778/0001-00\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA DE EGIDIO\r\n\r\n05.651.020/0001-46\r\n\r\nCLEBER CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n05.656.271/0001-13\r\n\r\nPANZER CUSHION DECORACAO LTDA\r\n\r\n05.670.043/0001-06\r\n\r\nCOLEGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA\r\n\r\n05.674.069/0001-14\r\n\r\nSANTOS E MELO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.677.587/0001-91\r\n\r\nSUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL EIRELI\r\n\r\n05.698.847/0001-05\r\n\r\nC.H. AZEREDO MACIEL\r\n\r\n05.749.342/0001-22\r\n\r\nBRONX.COM COMERCIO E SERVICO EIRELI\r\n\r\n05.761.330/0001-13\r\n\r\nRODANGI COMERCIO E PECAS LTDA\r\n\r\n05.779.076/0001-80\r\n\r\nBRUNELLO EMPORIUM DO ARTESANATO EIRELI\r\n\r\n05.792.773/0001-71\r\n\r\nORENSE TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\n05.793.565/0001-97\r\n\r\nFABILSON'S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n05.813.094/0001-31\r\n\r\nC & M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.815.060/0001-86\r\n\r\nJ.J. 318 CURSO DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA\r\n\r\n05.818.791/0001-85\r\n\r\nKRIEGER CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n05.821.019/0001-12\r\n\r\nCABO VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.821.981/0001-51\r\n\r\nKERESCOLLOR COSMETICOS LTDA\r\n\r\n05.827.714/0001-91\r\n\r\nBRUNO E NASCIMENTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n05.828.227/0001-43\r\n\r\nARARIBA ENGENHARIA COMERCIO E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n05.840.931/0001-11\r\n\r\nPLIS PISOS, INSTALACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.847.241/0001-94\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BITENCOURT MARTINS LTDA\r\n\r\n05.848.201/0001-67\r\n\r\nDROGARIA DANIMAN DE PIEDADE LTDA\r\n\r\n05.862.637/0001-00\r\n\r\nJ. C. GOMES COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS E EMBALAGENS PLASTICAS\r\n\r\n05.872.397/0001-25\r\n\r\nAUTO PLUS 2003 LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.889.636/0001-50\r\n\r\nCLAUDINEI VALVERDE DE CARVALHO MARCENARIA\r\n\r\n05.891.645/0001-85\r\n\r\nMICHEL LOPES COLIN COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS\r\n\r\n05.891.830/0001-70\r\n\r\nAUTO ESPORTE VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.894.350/0001-62\r\n\r\nATALO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n05.903.670/0001-31\r\n\r\nLATICINIOS ESTRELA BRANCA LTDA\r\n\r\n05.908.244/0001-90\r\n\r\nCOMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n05.910.046/0001-61\r\n\r\nAGUA MINERAL MARATUA LTDA\r\n\r\n05.924.604/0001-48\r\n\r\nMARCELO E MARQUINHOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n05.929.403/0001-33\r\n\r\nBARRA DOWNTOWN QUADROS E MOLDURAS EIRELI\r\n\r\n05.930.238/0001-30\r\n\r\nPSTJ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n05.931.781/0001-51\r\n\r\nINTERGROUP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.936.375/0001-81\r\n\r\nGIOFAT REPRESENTACOES E FORNECIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n05.946.234/0001-40\r\n\r\nTUBARAO DE BELFORD ROXO DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n05.952.093/0001-78\r\n\r\nSVT COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.964.071/0001-28\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n05.966.014/0001-88\r\n\r\n4FOUR COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n05.968.614/0001-85\r\n\r\nJ. F. PEREIRA RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n05.970.369/0001-40\r\n\r\nKADOSH COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n05.970.708/0001-99\r\n\r\nE. P. DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS\r\n\r\n05.974.859/0001-15\r\n\r\nCRIE RECREIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n05.977.419/0001-11\r\n\r\nALM RIO SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n05.989.574/0001-58\r\n\r\nSPR DE PENDOTIBA VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.993.966/0001-90\r\n\r\nMERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n06.002.680/0001-69\r\n\r\nCARLOS GUALBERTO P. DA SILVA\r\n\r\n06.004.863/0001-13\r\n\r\nPACK SHOP CALCADOS LTDA\r\n\r\n06.005.366/0001-30\r\n\r\nMAXTAPE COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.005.701/0001-08\r\n\r\nD.T.L. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.008.626/0001-20\r\n\r\nGLAD SHOP CALCADOS LTDA\r\n\r\n06.026.434/0001-47\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO MACEDO MARTINS DO CARMO\r\n\r\n06.029.885/0001-38\r\n\r\nF. F. PEREGRINO PADARIA\r\n\r\n06.030.090/0001-40\r\n\r\nAUTO GIRO GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\n06.033.703/0001-00\r\n\r\nL. B. FERREIRA MARCENARIA\r\n\r\n06.037.684/0001-82\r\n\r\nJ. H. B. DOS SANTOS\r\n\r\n06.038.847/0001-41\r\n\r\nOCEANO COSMETICOS LTDA\r\n\r\n06.048.662/0001-18\r\n\r\nANALIA FRANCO DECORACOES LTDA\r\n\r\n06.052.817/0001-90\r\n\r\nSYL&NY MODAS LTDA\r\n\r\n06.054.105/0001-00\r\n\r\nT L MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\n06.056.704/0001-62\r\n\r\nD J TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.059.872/0001-01\r\n\r\nENGEMAP CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n06.059.875/0001-45\r\n\r\nAMORBEBE CDC DECORACOES LTDA\r\n\r\n06.060.078/0001-88\r\n\r\nMOTO BOUTIQUE JK COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.064.936/0001-62\r\n\r\nL. C. L. DA COSTA ACHEI ART DECOR, COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI\r\n\r\n06.076.530/0001-08\r\n\r\nGISELE MARQUES CARVALHO\r\n\r\n06.076.771/0001-49\r\n\r\nMICATI COMERCIO DE OTICA LTDA\r\n\r\n06.097.292/0001-09\r\n\r\nROBSON WILLIAM S. DE JESUS\r\n\r\n06.109.215/0001-21\r\n\r\nJL E JL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.114.048/0001-07\r\n\r\nM A COMERCIO E REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n06.114.455/0001-14\r\n\r\nJOSE ALTAIR LUCAS\r\n\r\n06.119.977/0001-09\r\n\r\nRESTAURANTE POINT DO PEIXE LTDA\r\n\r\n06.121.983/0001-09\r\n\r\nMAGIA DE MADUREIRA DOCES LTDA\r\n\r\n06.140.342/0001-93\r\n\r\nLOCAVEC - LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n06.142.597/0001-95\r\n\r\nIZA GIMENES DE JESUS BUFFET\r\n\r\n06.142.611/0001-50\r\n\r\nSANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA - EIRELI\r\n\r\n06.157.470/0001-40\r\n\r\nM.R.S.CORDEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n06.157.475/0001-72\r\n\r\nGRANDEE AUTOMACAO DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n06.164.219/0001-02\r\n\r\nC.V.G. CABOFRIENSE COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n06.173.104/0001-84\r\n\r\nBORNICKEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n06.173.543/0001-97\r\n\r\nDROGARIA NOVO CEU LTDA\r\n\r\n06.180.300/0001-86\r\n\r\nHENRI PISCINAS SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.181.013/0001-90\r\n\r\nS. L. G. DA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO\r\n\r\n06.185.256/0001-05\r\n\r\nSCHEIDT & SCHEIDT INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n06.193.124/0001-17\r\n\r\nMKS LOCACAO E ARMACAO DE ACO LTDA\r\n\r\n06.199.766/0001-23\r\n\r\nJOCARSIL LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E CONTEINER LTDA\r\n\r\n06.208.335/0001-86\r\n\r\nFERNANDES & BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n06.208.525/0001-01\r\n\r\nMARIMAR COMERCIO SERVICOS FABRICACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n06.215.558/0001-70\r\n\r\nTSALEACH CARTUCHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.226.977/0001-08\r\n\r\nCKRYEE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI\r\n\r\n06.240.575/0001-68\r\n\r\nRODRIGUES E BARROSO CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n06.250.852/0001-13\r\n\r\nCRISTINA ANDREOLLI\r\n\r\n06.254.373/0001-75\r\n\r\nENZO SERVICOS DE SEGURANCA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n06.258.584/0001-86\r\n\r\nCENTER PEDRAS LTDA\r\n\r\n06.265.984/0001-19\r\n\r\nNELPANI PADARIA E MERCEARIA LTDA.\r\n\r\n06.268.996/0001-05\r\n\r\nCHAVEIRO EXPRESS 24 HORAS NOVA ERA 2000 LTDA\r\n\r\n06.285.121/0001-03\r\n\r\nEMPRESE DE BELFORD ROXO - SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA\r\n\r\n06.290.810/0001-06\r\n\r\nA C RIO AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\n06.305.139/0001-20\r\n\r\nSIMONESLEI MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n06.306.305/0001-02\r\n\r\nPEZZI BARRA JOIAS LTDA\r\n\r\n06.306.346/0001-07\r\n\r\nIMACULADA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n06.309.424/0001-19\r\n\r\nFALCAO EXPRESS SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA\r\n\r\n06.310.868/0001-74\r\n\r\nGUIDUMON PNEUS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n06.312.314/0001-06\r\n\r\nM LUIZ CORREA JUNIOR\r\n\r\n06.313.360/0001-20\r\n\r\nPOLICRYL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n06.315.893/0001-40\r\n\r\nKAM PISOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.317.946/0001-62\r\n\r\nVILVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO EIRELI\r\n\r\n06.328.682/0001-42\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n06.334.904/0001-30\r\n\r\nINFOR & PAPERS 2003 COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n06.340.596/0001-55\r\n\r\nP. TAYT-SOHN AUTO PECAS E PRESTADORA DE SERVICOS\r\n\r\n06.340.701/0001-56\r\n\r\nELSHADAI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n06.344.885/0001-22\r\n\r\nPADRAO DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.352.443/0001-28\r\n\r\nCOMPANHIA DE LOCACAO VIRTUAL DE EQUIPAMENTOS DIDATICOS E ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\n06.368.150/0001-39\r\n\r\nR. F. RAYDER\r\n\r\n06.369.246/0001-11\r\n\r\nE. C. DE SOUZA AUTO PECAS\r\n\r\n06.372.063/0001-55\r\n\r\nCANTICO DO RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n06.372.513/0001-00\r\n\r\nHAYTHMA LOGISTICA E TRANSPORTES TECNICOS LTDA.\r\n\r\n06.696.101/0001-25\r\n\r\nDROGARIA REDEMIX DE CAMPINHO LTDA\r\n\r\n06.697.027/0001-61\r\n\r\nMARCENARIA SILVA RAMOS LTDA\r\n\r\n06.697.074/0001-05\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS VERLY DE OLIVEIRA\r\n\r\n06.882.307/0001-40\r\n\r\nFARMACIA REDENTOR DE MAGE LTDA\r\n\r\n06.914.322/0001-22\r\n\r\nA R DA SILVA 2008 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n06.919.767/0001-03\r\n\r\nIMAXX CALCADOS LTDA\r\n\r\n06.924.851/0001-07\r\n\r\nGVMOL COMERCIO DE EMBALAGEM EIRELI\r\n\r\n06.941.803/0001-27\r\n\r\nL L DEUS DE PONTES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n06.947.021/0001-03\r\n\r\nPERUDINO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n06.949.106/0001-12\r\n\r\nF E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n06.950.751/0001-55\r\n\r\nAXE 25 FACCAO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n06.951.880/0001-68\r\n\r\nNOVA PIMPAO PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n06.960.401/0001-70\r\n\r\nATOL TINTAS E REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\n06.990.452/0001-44\r\n\r\nCELIA V. LOPES - COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n06.993.321/0001-10\r\n\r\nMOTHE IMOVEIS EIRELI ME\r\n\r\n07.001.125/0001-85\r\n\r\nTANILON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.011.534/0001-62\r\n\r\nTOMAR SERVICOS DE ENGENHARI A LTDA\r\n\r\n07.015.481/0001-58\r\n\r\nMALEO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n07.021.844/0001-68\r\n\r\nMARCELO MARQUES BAPTISTA\r\n\r\n07.025.843/0001-91\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NO TRAPICHE GAMBOA LTDA\r\n\r\n07.032.788/0001-67\r\n\r\nMV COLORS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n07.035.062/0001-88\r\n\r\nPANDELLI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.045.951/0001-26\r\n\r\nALFATEC ANGRA 2004 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n07.055.567/0001-04\r\n\r\nTBT TERRAPLENAGEM LTDA.\r\n\r\n07.055.911/0001-65\r\n\r\nV.K.N. CONFECCOES LTDA\r\n\r\n07.056.665/0001-66\r\n\r\nWILSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n07.062.209/0001-29\r\n\r\nELABORE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n07.063.927/0001-10\r\n\r\nSINTEK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.069.943/0001-10\r\n\r\nALCIONE GOMES PINTO\r\n\r\n07.072.301/0001-70\r\n\r\nSHOPPING NOVO GONCALENSE DE MOLDURAS E QUADROS LTDA\r\n\r\n07.081.267/0001-08\r\n\r\nDARIO LAURINDO RIBEIRO NETO\r\n\r\n07.086.746/0001-09\r\n\r\nENGHA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n07.103.421/0001-97\r\n\r\nK2JR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.107.934/0001-76\r\n\r\nR. VIEIRA VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n07.112.301/0001-56\r\n\r\nC.A.F.BOTELHO FUNDACOES LTDA\r\n\r\n07.117.845/0001-00\r\n\r\nNOVA LOOK VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.121.789/0001-88\r\n\r\nRJ CARS COMERCIO DE VEICULOS S.A\r\n\r\n07.127.945/0001-18\r\n\r\nMULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n07.134.567/0001-08\r\n\r\nH. MORAES PEREIRA LOCACOES & TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n07.135.450/0001-30\r\n\r\nADRIANA B LAVINAS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n07.144.265/0001-02\r\n\r\nR. C. PIRES CAMPING\r\n\r\n07.155.430/0001-21\r\n\r\nAGUA MINERAL VITORIA TOP LTDA\r\n\r\n07.156.301/0001-58\r\n\r\nLATICINIOS TICO E TECO LTDA\r\n\r\n07.164.966/0001-03\r\n\r\nORIGINAL SUCOS E AGUAS MINERAIS EIRELI -\r\n\r\n07.165.275/0001-24\r\n\r\nS L CALIXTO TRANSPORTES\r\n\r\n07.168.187/0001-86\r\n\r\nTHUNDERBOLT BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.172.073/0001-00\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA CFP 722.633.506-91\r\n\r\n07.172.461/0001-90\r\n\r\nRR DO PARQUE DA BIQUINHA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n07.172.966/0001-55\r\n\r\nBELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI\r\n\r\n07.173.326/0001-60\r\n\r\nWN DINNO CAMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\n07.177.682/0001-51\r\n\r\nJASI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n07.177.791/0001-79\r\n\r\nJECSON CIRILO AMORIM\r\n\r\n07.182.990/0001-75\r\n\r\nURBANUS 2004 CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n07.190.621/0001-24\r\n\r\nLC RODRIGUES RECICLAGEM EIRELI\r\n\r\n07.198.023/0001-00\r\n\r\nCAMPOSFLU CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n07.199.559/0016-18\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA - EPP\r\n\r\n07.213.909/0001-77\r\n\r\nGOLDEN GOAL CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\n07.217.259/0001-38\r\n\r\nDROGARIA DUTRAHECHT DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n07.224.317/0001-50\r\n\r\nCASTRO PEREIRA DE ITAIPU COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n07.229.150/0001-10\r\n\r\nFERREIRA E DEMANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.235.312/0001-23\r\n\r\nBEZERRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.248.281/0001-45\r\n\r\nDEMOCRATICAR COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n07.248.472/0001-07\r\n\r\nPETREL MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n07.255.440/0001-39\r\n\r\nHORTIFRUTI BOM PRECO 040 EIRELI\r\n\r\n07.259.491/0001-39\r\n\r\nTAIS TERRA MONTEIRO\r\n\r\n07.265.338/0001-14\r\n\r\nGAVEA 39 EMPREENDIMENTOS FOTOGRAFICOS EIRELI\r\n\r\n07.276.874/0001-15\r\n\r\nSW VILA DA PENHA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n07.277.063/0001-39\r\n\r\nAGCAM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n07.295.525/0001-40\r\n\r\nLOGIKA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.302.125/0001-15\r\n\r\nPREMIER EMPRESA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\n07.303.943/0001-32\r\n\r\nCARIOCA DE SAO CRISTOVAO MATERIAL HIDRAULICO EIRELI\r\n\r\n07.304.798/0001-04\r\n\r\nNALALU INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n\r\n07.310.598/0001-64\r\n\r\nM A FONSECA DE BRITO CONFECCOES\r\n\r\n07.319.784/0001-64\r\n\r\nPERSONALDECOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n07.322.814/0001-91\r\n\r\nDELLO'S CONFECCOES LTDA\r\n\r\n07.326.686/0001-54\r\n\r\nJR FREITAS CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.327.947/0001-50\r\n\r\nMARCHINI & VELASCO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.328.287/0001-22\r\n\r\nDROGARIA CIRINO LTDA\r\n\r\n07.328.448/0001-88\r\n\r\nA POSITIVO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n07.328.500/0001-04\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVO FUTURO LTDA\r\n\r\n07.331.015/0001-81\r\n\r\nC. CANDIDO JESUS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n07.333.044/0001-82\r\n\r\nMFM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n07.339.686/0001-99\r\n\r\nMARCENARIA QUEBRA QUINA LTDA\r\n\r\n07.340.758/0001-18\r\n\r\nDESINTUPIDORA RIO EXPRESS SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n07.344.437/0001-91\r\n\r\nISENF - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n07.352.968/0001-26\r\n\r\nDE ROSES - ARTE EM CHOCOLATE LTDA\r\n\r\n07.359.254/0001-40\r\n\r\nVANTUIL G MARCOLINO OTICA\r\n\r\n07.365.838/0001-28\r\n\r\nFLAVIA CASTRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n07.366.665/0001-62\r\n\r\nCONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE JACONE LTDA\r\n\r\n07.367.262/0001-38\r\n\r\nR. J. SERVISAN CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n07.372.622/0001-90\r\n\r\nLEVEMENTE SERVICOS E PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA LTDA\r\n\r\n07.393.604/0001-94\r\n\r\nSODIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n07.401.452/0001-24\r\n\r\nDISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI\r\n\r\n07.401.533/0001-24\r\n\r\nCMC 265 CALCADOS LTDA\r\n\r\n07.406.163/0001-18\r\n\r\nS.B. RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI\r\n\r\n07.412.833/0001-09\r\n\r\nSEATECH 3000 SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\n07.415.758/0001-30\r\n\r\nCARB TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.418.771/0001-42\r\n\r\nPARATY MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n07.418.875/0001-57\r\n\r\nOMF 46 CONFECCOES E COMERCIO DE ENFEITES EIRELI\r\n\r\n07.420.928/0001-74\r\n\r\nJOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS AURORA LTDA\r\n\r\n07.423.401/0001-01\r\n\r\nFARMACIA SAO PEDRO DE REALENGO LTDA\r\n\r\n07.436.688/0001-04\r\n\r\nT. R. J. ARTIGOS OTICOS LTDA\r\n\r\n07.436.930/0001-31\r\n\r\nMR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA\r\n\r\n07.439.059/0001-20\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES MILANDER LTDA.\r\n\r\n07.451.527/0001-81\r\n\r\nRP INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n07.452.135/0001-37\r\n\r\nUNIVERSAL TRADING COMERCIAL LTDA\r\n\r\n07.457.107/0001-02\r\n\r\nVALDELU TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n07.457.277/0001-97\r\n\r\nOCEAN FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.462.943/0001-85\r\n\r\nDOUBLE J SERVICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n07.482.635/0001-11\r\n\r\nBRASIL PLAST 1000 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n07.486.490/0001-27\r\n\r\nAGM DO RECREIO SERRALHERIA VIDRACARIA E MARMORARIA LTDA\r\n\r\n07.488.381/0001-49\r\n\r\nMICHELLY MONTEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n07.489.526/0001-26\r\n\r\nSM MACHADO COMERCIO DE TECIDOS EIRELI\r\n\r\n07.492.034/0001-90\r\n\r\nMARCENARIA RODRIGUEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n07.492.593/0001-08\r\n\r\nI.F. REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n07.496.148/0001-08\r\n\r\nDBRJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n07.501.544/0001-86\r\n\r\nRODOTRUCK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.502.169/0001-99\r\n\r\nM. UTIL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n07.515.941/0001-07\r\n\r\nALESSIA CALCADOS EIRELI\r\n\r\n07.516.902/0001-24\r\n\r\nHIPER LIDER MOVEIS E ELETRO LTDA\r\n\r\n07.519.642/0001-40\r\n\r\nIRMAOS PEIXE FRITO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.522.108/0001-93\r\n\r\nEURO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA\r\n\r\n07.534.620/0001-50\r\n\r\nMJIT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.537.080/0001-68\r\n\r\nPOINT STOP BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n07.537.096/0001-70\r\n\r\nPMP 2005 SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n07.543.113/0001-82\r\n\r\nFONTE PRODUCOES & MANAGEMENT LTDA.\r\n\r\n07.545.012/0001-40\r\n\r\nCLOG CALCADOS LTDA\r\n\r\n07.545.215/0001-37\r\n\r\nNASCIMENTO SOARES REPRESENTACAO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n07.547.424/0001-10\r\n\r\nSJC PEREIRA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n07.548.955/0001-27\r\n\r\nSAFRA 2001 COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n07.552.032/0001-49\r\n\r\nLASER VR 2008 CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n07.556.125/0001-41\r\n\r\nF C SILVA COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n07.556.189/0001-42\r\n\r\nJEOVAGIREH COMERCIO E SERVICOS BIKE PLANTAS LTDA\r\n\r\n07.556.249/0001-27\r\n\r\nSOFORT SG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n07.565.387/0001-72\r\n\r\nHORTI FRUTI SERRA AZUL DE MIGUEL PEREIRA LTDA\r\n\r\n07.566.816/0001-26\r\n\r\nPRONTOMED CLINICA MEDICA LTDA - ME\r\n\r\n07.571.602/0001-48\r\n\r\nPOSITIVE 1693 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n07.572.206/0001-35\r\n\r\nT. C. BARBOSA BARRETO PAPELARIA\r\n\r\n07.575.002/0001-58\r\n\r\nPRAFOR CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n07.582.296/0001-45\r\n\r\nLARISSA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n07.583.864/0001-22\r\n\r\nHENRIQUES E SOUZAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.589.248/0001-89\r\n\r\nISABELLA N. ESPINOLA SERVICO E SEGURANCA ME\r\n\r\n07.591.181/0001-17\r\n\r\nLEITERIA TREVO DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n07.594.569/0001-71\r\n\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI\r\n\r\n07.597.562/0001-03\r\n\r\nJOAO JOSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n07.597.763/0001-00\r\n\r\nJ M F MILLER SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES\r\n\r\n07.598.283/0001-64\r\n\r\nNOVA IMPORTEX IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI\r\n\r\n07.607.028/0001-30\r\n\r\nA.C.L. MARQUES DE LIMA RECICLAGENS\r\n\r\n07.608.109/0001-55\r\n\r\nM DE OLIVEIRA OFICINA MECANICA\r\n\r\n07.611.356/0001-00\r\n\r\nJ.J.C.M. SUCATAS E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n07.611.567/0001-43\r\n\r\nNS-DISTRIBUIDORA GERAL LTDA - ME\r\n\r\n07.613.126/0001-80\r\n\r\nBEALAY COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n07.617.951/0001-53\r\n\r\nLUIZ CISCONETTO EIRELI\r\n\r\n07.620.686/0001-62\r\n\r\nRBQUATTRO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n07.631.293/0001-54\r\n\r\nFERRAZ E SIQUEIRA REFORMAS LTDA\r\n\r\n07.638.374/0001-86\r\n\r\nI. R. DE ANDRADE - MADEIRAS\r\n\r\n07.640.850/0001-01\r\n\r\nK N CONSTANCIO CLINICA VETERINARIA\r\n\r\n07.652.036/0001-07\r\n\r\nCALUIFEGUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n07.656.722/0001-48\r\n\r\nCHURCH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n07.659.251/0001-21\r\n\r\nINFOJOTA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.661.562/0001-25\r\n\r\nVELOZES DE REALENGO AUTO PECAS EIRELI\r\n\r\n07.662.582/0001-10\r\n\r\nTELHADAO DA PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.666.485/0001-04\r\n\r\nFEST SONHO COMERCIO DE BOMBONIERE E EVENTOS LTDA\r\n\r\n07.671.309/0001-52\r\n\r\nEURO CELL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.672.664/0001-46\r\n\r\nNOVA NOVA GAS AUTO TECNICA LTDA\r\n\r\n07.677.649/0001-90\r\n\r\nPEDROTTI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.683.763/0001-23\r\n\r\nM M MATTOS COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES E INFORMATICA\r\n\r\n07.696.996/0001-60\r\n\r\nMG PARATY LTDA\r\n\r\n07.697.027/0001-24\r\n\r\nCONDICIONAR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E PECAS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n07.702.669/0001-74\r\n\r\nVITA FRUTA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n07.704.921/0001-84\r\n\r\nYOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n07.706.981/0001-36\r\n\r\nRED FRUTAS E LEGUMES EIRELI\r\n\r\n07.707.395/0001-06\r\n\r\nTRANS-LKW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n07.709.037/0001-32\r\n\r\nRONYCELIA DE SOUSA DUARTE\r\n\r\n07.709.956/0001-06\r\n\r\nESTRELA DO KIBE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n07.710.021/0001-40\r\n\r\nMDC COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI\r\n\r\n07.714.163/0001-85\r\n\r\nJ.M.M.R VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI\r\n\r\n07.723.340/0001-90\r\n\r\nRASLAN COMERCIO DE TELEFONE CELULAR LTDA - ME\r\n\r\n07.732.200/0001-88\r\n\r\nSILVA OLIVEIRA DE TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n07.733.571/0001-84\r\n\r\nRADIMERY DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n07.741.197/0001-69\r\n\r\nT. T. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.747.182/0001-08\r\n\r\nA R G CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n07.751.073/0001-64\r\n\r\nW R W WELTEN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA\r\n\r\n07.756.880/0001-70\r\n\r\nDROGARIA VILA BELA LTDA\r\n\r\n07.760.281/0001-20\r\n\r\nCURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUSA LTDA\r\n\r\n07.763.521/0001-40\r\n\r\nELEN E MONICA COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.764.143/0001-19\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E LAJES PRE HORIZONTE LTDA\r\n\r\n07.764.379/0001-55\r\n\r\nMVR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.767.602/0001-18\r\n\r\nNACAO DA JAVATA PECAS E ACESSORIOS PARA BOMBAS DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n07.771.115/0001-29\r\n\r\nFINA FLOR INDUSTRIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n07.776.181/0001-91\r\n\r\nCOSMOCHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n07.782.496/0001-41\r\n\r\nL&W MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.788.030/0001-53\r\n\r\nA & T ARDISSON COMERCIO DE FRANGOS LTDA\r\n\r\n07.799.753/0001-58\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENCOMENDAS EIRELI\r\n\r\n07.801.123/0001-70\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA NEGREIROS\r\n\r\n07.808.802/0001-71\r\n\r\nPLANETA DAS MIDIAS DE IGUACU LTDA\r\n\r\n07.810.243/0001-34\r\n\r\nCOFIL-COMERCIAL FIDELENSE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n07.813.784/0001-16\r\n\r\nCEL E MAR COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.818.240/0001-47\r\n\r\nACP-RIO CARGO ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n07.820.134/0001-06\r\n\r\nRURAL SERRANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n07.828.339/0001-20\r\n\r\nA. L. DA SILVA FESTAS\r\n\r\n07.847.485/0001-00\r\n\r\nWJC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\n07.855.916/0001-72\r\n\r\nJHP GARCIA CARTUCHOS INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n07.859.117/0001-74\r\n\r\nFERNUP CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n07.871.224/0001-18\r\n\r\nPAVER COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n07.874.413/0001-44\r\n\r\nFIRME FIBRA PRODUTOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\n07.878.558/0001-13\r\n\r\nVICENTE ANTONIO CORDEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n07.880.921/0001-35\r\n\r\nJ S MERENCIO LIRA MANUTENCAO MECANICA\r\n\r\n07.891.537/0001-38\r\n\r\nOKLASHOP CALCADOS LTDA\r\n\r\n07.898.722/0001-54\r\n\r\nF.B DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI\r\n\r\n07.902.389/0001-00\r\n\r\nRIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA\r\n\r\n07.907.883/0001-67\r\n\r\nNEW OCEAN 2006 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.910.964/0001-16\r\n\r\nNL AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n07.913.868/0001-21\r\n\r\nJADESHOP CALCADOS LTDA\r\n\r\n07.917.359/0001-77\r\n\r\nP DA SILVA RESTAURANTE,BAR E MERCEARIA\r\n\r\n07.919.505/0001-01\r\n\r\nCARDOSO JUNIOR OTICA LTDA\r\n\r\n07.922.653/0001-77\r\n\r\nDAMIAO VIRGOLINO DA SILVA\r\n\r\n07.930.859/0001-49\r\n\r\nCO2 SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n07.942.219/0001-59\r\n\r\nMARILIA GUMS CARIOCA\r\n\r\n07.965.821/0001-01\r\n\r\nFATIMA C. PEREIRA M. BORGES\r\n\r\n07.979.726/0001-67\r\n\r\nDARA 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS REFRIGERADOS E ATACADOS LTDA\r\n\r\n07.999.859/0001-03\r\n\r\nELETRO FERRAGENS PAPA LTDA\r\n\r\n08.003.544/0001-19\r\n\r\nTRANSPORTES ESPECIAIS E ESCOLTA RODOARTE LTDA\r\n\r\n08.015.576/0001-34\r\n\r\nGOMES & PEREIRA SERVICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n08.029.642/0001-25\r\n\r\nODONTO PENHA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n08.049.018/0001-90\r\n\r\nDEDALO OBRAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.057.959/0001-75\r\n\r\nREIS BELLOS LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n08.064.460/0001-95\r\n\r\nVFM PREVENCAO CORRECAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n08.065.033/0001-21\r\n\r\nDN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n08.068.529/0001-59\r\n\r\nANDRADE CONFECCOES DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA\r\n\r\n08.071.421/0001-15\r\n\r\nDROGARIA PIMENTEL GONCALENSE LTDA\r\n\r\n08.083.264/0001-68\r\n\r\nA. M. S. SOARES E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n08.083.781/0001-37\r\n\r\nFRANGO WELTEN ABATE DE AVES LTDA - ME\r\n\r\n08.088.533/0001-89\r\n\r\nTAMPASCO & FREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.091.671/0001-17\r\n\r\nMONICA BORGES MATHIAS\r\n\r\n08.098.171/0001-07\r\n\r\nAMARULA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI\r\n\r\n08.117.740/0001-14\r\n\r\nL F V ARAUJO COMERCIO DE FRIOS E DESCARTAVEIS\r\n\r\n08.139.331/0001-19\r\n\r\nLILE COMERCIO DE PESCADOS E ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n08.139.890/0001-29\r\n\r\nSEA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n08.140.405/0001-37\r\n\r\nFRANCIS E ANGELICA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n08.157.371/0001-93\r\n\r\nRICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA - ME\r\n\r\n08.183.076/0001-01\r\n\r\nA & N MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n08.191.507/0001-81\r\n\r\nJB DO MILLENIUM MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n08.192.406/0001-25\r\n\r\nTRANSBERGUE-SERVICO DE TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n08.201.771/0001-59\r\n\r\nAZULAO 3000 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP\r\n\r\n08.203.635/0001-06\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SILVA - ME\r\n\r\n08.203.871/0001-14\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n08.205.348/0001-27\r\n\r\nA M DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS - ME\r\n\r\n08.207.496/0001-80\r\n\r\nCATIA PIMENTA ENTREPOSTO DE PESCA\r\n\r\n08.208.375/0001-53\r\n\r\nPAJU 1013 MODAS COMERCIO VEREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n08.224.242/0001-70\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES CAGNON - ME\r\n\r\n08.225.983/0001-76\r\n\r\nN. S. SENA LANCHONETE - ME\r\n\r\n08.240.039/0001-98\r\n\r\nELIS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n08.242.822/0001-90\r\n\r\nC N DA SILVA COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS - ME\r\n\r\n08.258.128/0001-61\r\n\r\nM.F.S. MONTEIRO - ME\r\n\r\n08.258.514/0001-53\r\n\r\nRJ - IMPLANTES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.261.659/0001-03\r\n\r\nFAIR PLAY SPORTS E MARKETING LTDA\r\n\r\n08.261.948/0001-02\r\n\r\nLAGUNA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n08.270.255/0001-86\r\n\r\nLF TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n08.274.314/0001-94\r\n\r\nMM POLEZE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n08.304.569/0001-52\r\n\r\nTELHAS E CALHAS BREGUEZ LTDA - ME\r\n\r\n08.309.469/0001-19\r\n\r\nTRANSMINEIRINHO 2006 TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n08.318.666/0001-02\r\n\r\nAEROMAC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE AUTOMOVEIS DE MACAE LTDA - ME\r\n\r\n08.322.017/0001-77\r\n\r\nADUANA FENIX COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - EPP\r\n\r\n08.333.847/0001-08\r\n\r\nVERSATIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.334.801/0001-03\r\n\r\nBAZAR VERAU DE ITABORAI LTDA - ME\r\n\r\n08.336.305/0001-80\r\n\r\nSILCA REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n08.343.496/0001-08\r\n\r\nREFRITECH COMERCIO REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.360.237/0001-95\r\n\r\nLOPES E SILVA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n08.361.652/0001-63\r\n\r\nMARGIL INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n08.363.603/0001-60\r\n\r\nTREVISOL TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n08.368.123/0001-91\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SABADIN LTDA - ME\r\n\r\n08.371.330/0001-03\r\n\r\nJAVIER OSES E ELOLA COMERCIO DE BOMBAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n08.373.820/0001-30\r\n\r\nP.L 3 OPTICA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n08.373.875/0001-40\r\n\r\nVITALLE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\n08.375.062/0001-90\r\n\r\nRS LEBLON OTICA LTDA - ME\r\n\r\n08.379.705/0001-73\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS PUBLICITARIO LTDA - ME\r\n\r\n08.393.859/0001-10\r\n\r\nM. L. BASTOS ARTIGOS PARA CONFEITARIA - ME\r\n\r\n08.394.188/0001-01\r\n\r\nZIMBRU SUPORTE E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP\r\n\r\n08.394.861/0001-03\r\n\r\nJ. E. DROGARIA DE BUZIOS LTDA. - ME\r\n\r\n08.395.467/0001-90\r\n\r\nL & A CARVALHO COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n08.398.712/0001-12\r\n\r\nM.C.GONCALVES PINHEIRO BORRACHARIA E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES - ME\r\n\r\n08.402.426/0001-83\r\n\r\nTRILHA 2006 LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n08.409.199/0001-18\r\n\r\nTEM MAIS MODAS LTDA - ME\r\n\r\n08.414.197/0001-17\r\n\r\nMAXTA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n08.429.204/0001-54\r\n\r\nROSANI PEREIRA DOS SANTOS - ME\r\n\r\n08.429.790/0001-37\r\n\r\nKING SMOKING TABACARIA LTDA - ME\r\n\r\n08.435.360/0001-28\r\n\r\nOG CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME\r\n\r\n08.454.752/0001-34\r\n\r\nDALI DISTRIBUIDORA DE MURIAE LTDA - ME\r\n\r\n08.455.896/0001-05\r\n\r\nK. B. SOUTO AUTO PECAS - ME\r\n\r\n08.457.599/0001-07\r\n\r\nAMOREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA - ME\r\n\r\n08.464.456/0001-14\r\n\r\nA. L. L. DA SILVA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE - ME\r\n\r\n08.467.008/0001-74\r\n\r\nFARMACIA CONDOMINIO RIO 2 LTDA - EPP\r\n\r\n08.471.667/0001-84\r\n\r\nTRANSPORTES MOURA GONCALVES LTDA. - ME\r\n\r\n08.474.055/0001-45\r\n\r\nSILVA & LUCAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n08.474.701/0001-74\r\n\r\nPLATAFORMA CENTRAL COMERCIO DE DOCES EIRELI\r\n\r\n08.488.468/0001-89\r\n\r\nEVERALDA DA SILVA DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n08.497.287/0001-19\r\n\r\nANDERSIL PUBLICIDADE E GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n08.505.611/0001-01\r\n\r\nMURAL DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n08.575.670/0001-48\r\n\r\nDALA AR CONDICIONADO EIRELI\r\n\r\n08.587.797/0001-87\r\n\r\nWANOXI INSTALAOES INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n08.588.514/0001-11\r\n\r\nVAGNER E VILMA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n08.594.455/0001-94\r\n\r\nBUSMARK COMERCIO E SERVICOS DE CAPOTARIAS E ESTOFAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n08.600.618/0001-02\r\n\r\nM A P BAPTISTA OUTREE COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELI - ME\r\n\r\n08.601.412/0001-99\r\n\r\nA J MOREIRA PACO ESTUDIO FOTOGRAFICO - ME\r\n\r\n08.604.529/0001-26\r\n\r\nTS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA E MUDANCAS LTDA - EPP\r\n\r\n08.609.764/0001-90\r\n\r\nRESTAURANTE A MINEIRINHA DE PENEDO LTDA - ME\r\n\r\n08.612.622/0001-82\r\n\r\nQBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n08.623.782/0001-27\r\n\r\nXERIMBABO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LIMITADA - ME\r\n\r\n08.626.519/0001-91\r\n\r\nHPD COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.627.187/0001-60\r\n\r\nMVC CONSTRUCOES LTDA - - ME\r\n\r\n08.635.565/0001-57\r\n\r\nESPELHOS PEROLA LTDA - ME\r\n\r\n08.638.641/0001-88\r\n\r\nMADEIREIRA PONTO ALTO LTDA - ME\r\n\r\n08.651.063/0001-10\r\n\r\nATITUDE SERVICOS & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n08.651.972/0001-58\r\n\r\nESTILO BARRA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\n08.674.927/0001-19\r\n\r\nBARCELOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME\r\n\r\n08.686.660/0001-80\r\n\r\nTRIUNFO SERVICOS DE OBRA E CONSERVACAO EIRELI - ME\r\n\r\n08.689.793/0001-00\r\n\r\nJ. A. PERES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n08.695.359/0001-32\r\n\r\nSHALON ANCHIETA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n08.695.644/0001-53\r\n\r\nMONTE CARMELLO MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n08.699.840/0001-04\r\n\r\nTIAGO NASCIMENTO SANTOS TRANSPORTES - ME\r\n\r\n08.705.150/0001-02\r\n\r\nSEGURETEC SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n08.717.389/0001-00\r\n\r\nT. F. GOMES SERVICOS TECNICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.720.373/0001-49\r\n\r\nRODO VITORIA 286 TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08.738.014/0001-19\r\n\r\nAMG ARISTHON MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n08.746.795/0001-93\r\n\r\nT. R. A TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n08.762.926/0001-26\r\n\r\nFABIO BORGES DOS SANTOS REFRIGERACAO - ME\r\n\r\n08.765.241/0001-33\r\n\r\nCOLCHOES ARFLEX LTDA - ME\r\n\r\n08.765.896/0001-01\r\n\r\nMARILINS MUDANCA E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n08.767.673/0001-83\r\n\r\nLIDER LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08.769.537/0001-22\r\n\r\nEXPRESSO AMANDA TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n08.774.187/0001-92\r\n\r\nAREAL DEL REY EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\n08.787.432/0001-04\r\n\r\nR A A COMERCIO DE VAREJISTA DE ROUPAS E CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n08.805.633/0001-89\r\n\r\nJOSE FABIO ROSA - ME\r\n\r\n08.805.719/0001-01\r\n\r\nSILENCE ACUSTICA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n08.815.568/0001-72\r\n\r\nLAGE OXIGENIO LTDA - ME\r\n\r\n08.819.172/0001-01\r\n\r\nFARMACIA MANIPULAR DOS LAGOS LTDA. - ME\r\n\r\n08.827.126/0001-46\r\n\r\nBARREIROS E BARREIROS SERVICO, COMERCIO E INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME\r\n\r\n08.843.636/0001-07\r\n\r\nCT VEICULOS CAMPOS EIRELI - ME\r\n\r\n08.847.587/0001-80\r\n\r\nFORNERIA FROTTE CANTINA E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\n08.855.771/0001-72\r\n\r\nSAMOA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n08.855.992/0001-40\r\n\r\nATELIER SENHORAS DA ARTE COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA - ME\r\n\r\n08.859.992/0001-19\r\n\r\nGRAN TEMPER VIDRACARIA EIRELI - ME\r\n\r\n08.862.860/0001-46\r\n\r\nEF. RODRIGUES LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n08.864.698/0001-03\r\n\r\nFREIMAN DE ALMEIDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS, UTILIDADES DO LAR E ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA - EPP\r\n\r\n08.872.264/0001-47\r\n\r\nMK3 OPERACOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n08.887.089/0001-61\r\n\r\nKOMPASSIO MODAS E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n08.889.821/0001-32\r\n\r\nCONSTRUTORA RH CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n08.896.051/0001-55\r\n\r\nIRMAOS ASSIS DA ILHA BAR E LANCHONETE LTDA. - ME\r\n\r\n08.913.094/0001-00\r\n\r\nW W MIRANDA COMERCIO DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n08.922.488/0001-16\r\n\r\nFLAVIO AMIL DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n08.922.855/0001-81\r\n\r\nADILSON G DA SILVA - ME\r\n\r\n08.923.280/0001-11\r\n\r\nTRANSMENCARI TRANSPORTADORA SIMPLES LIMITADA - ME\r\n\r\n08.923.737/0001-98\r\n\r\nMACCHIATO PRODUCAO LTDA\r\n\r\n08.924.538/0001-02\r\n\r\nJB COMERCIO DE COMIDAS ARABES LTDA. - ME\r\n\r\n08.927.375/0001-03\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS CERVEJARTE LTDA\r\n\r\n08.928.709/0001-63\r\n\r\nFREITAS E LIMA SOLUCOES, ELETRICA, HIDRAULICA E REFORMAS PREDIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n08.931.035/0001-56\r\n\r\nATACADAO CONSTRUIR DE VR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n08.932.705/0001-59\r\n\r\nDX BRASIL COMERCIO EXTERIOR EIRELI\r\n\r\n08.933.530/0001-02\r\n\r\nI. JOSE DA COSTA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\n08.936.697/0001-19\r\n\r\nREILA SALAZAR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA - ME\r\n\r\n08.938.165/0001-10\r\n\r\nC. GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES - ME\r\n\r\n08.946.762/0001-97\r\n\r\nROTA DE ITABORAI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n08.946.976/0001-63\r\n\r\nMAMAO PAPAIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n08.947.371/0001-97\r\n\r\nE. M. DE ITAIPU BOUTIQUE LTDA - ME\r\n\r\n08.947.734/0001-94\r\n\r\nPRECO BOM DA ROCINHA MERCADINHO LTDA - ME\r\n\r\n08.951.240/0001-83\r\n\r\nPROSPERAR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ME\r\n\r\n08.951.454/0001-50\r\n\r\nETHOS 2007- GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME\r\n\r\n08.953.345/0001-71\r\n\r\nFIGUEIRA E FILHO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08.953.791/0001-86\r\n\r\nSMX TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08.955.333/0001-86\r\n\r\nJJR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n08.957.141/0001-09\r\n\r\nLUNA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08.957.784/0001-52\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CAUE DO PAN LTDA - ME\r\n\r\n08.960.360/0001-47\r\n\r\nREVIERATRANSP LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n08.964.809/0001-45\r\n\r\nJ J DE BELFORD ROXO MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n08.976.034/0001-28\r\n\r\nCLEAN SOLUTIONS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME\r\n\r\n08.989.031/0001-29\r\n\r\nSOFIA VICTORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n08.989.678/0001-50\r\n\r\nIRMAOS MACAIBA - PADARIA E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n08.989.756/0001-17\r\n\r\nMCI CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE INFORMATICA EIRELI - ME\r\n\r\n08.992.074/0001-63\r\n\r\nC E ABREU WALTER COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS - ME\r\n\r\n08.993.062/0001-53\r\n\r\nRESTAURANTE CONTE DE COSTA AZUL LTDA - ME\r\n\r\n08.998.907/0001-01\r\n\r\nCINTIA G. OLIVEIRA PADARIA - ME\r\n\r\n08.999.352/0001-04\r\n\r\nM. I. FREITAS SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME\r\n\r\n08.999.884/0001-41\r\n\r\nALCOBACA DIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.\r\n\r\n09.006.763/0001-14\r\n\r\nAGUAS DE MARCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n09.008.728/0001-34\r\n\r\nGRANDINOX FABRICACAO, COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E MATERIAIS DE ACO E INOX LTDA - ME\r\n\r\n09.012.767/0001-05\r\n\r\nJOAO PAULO DE LIMA MINIMERCADO - ME\r\n\r\n09.015.337/0001-47\r\n\r\nLEGCON ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n09.024.293/0001-11\r\n\r\nHARAS FERRARI QUARTO DE MILHA LTDA - ME\r\n\r\n09.024.820/0001-98\r\n\r\nMINEROSTRAS COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - EPP\r\n\r\n09.025.068/0001-08\r\n\r\nVIA RECREIO 20.500 SHOWS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n09.031.264/0001-87\r\n\r\nDAVID ROCHA DO CARMO - ME\r\n\r\n09.035.739/0001-03\r\n\r\nTIJUCA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n09.036.489/0001-26\r\n\r\nMULTICENTER ACCIOLY VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n09.042.675/0001-78\r\n\r\nM. A. M. BOUZON MINIMERCADO LTDA - ME\r\n\r\n09.043.343/0001-08\r\n\r\nWWD SERVICOS GRAFICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\n09.082.275/0001-96\r\n\r\nVITORIA LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n09.094.841/0001-80\r\n\r\nAUDIVI PROJETOS EM TECNOLOGIA E DESIGN EIRELI - ME\r\n\r\n09.107.769/0001-88\r\n\r\nGOMES & GOMES SERVICOS DE ENTREGAS LTDA\r\n\r\n09.108.155/0001-10\r\n\r\nJHOLE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n09.115.067/0001-46\r\n\r\nEDSTUDIO FOTOGRAFIAS LTDA - ME\r\n\r\n09.115.179/0001-05\r\n\r\nSHALOM DE BANGU COLCHOES LTDA - ME\r\n\r\n09.115.863/0001-89\r\n\r\nALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n09.135.602/0001-20\r\n\r\nM TULER VICENTE - ME\r\n\r\n09.137.056/0001-67\r\n\r\nRESGIS E COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n09.140.826/0001-20\r\n\r\nIVI E IRMAOS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n09.140.974/0001-45\r\n\r\nART DE TABLE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n09.142.971/0001-40\r\n\r\nCONSORTE RIO COMERCIAL DE UTILIDADES DO LAR E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n09.151.454/0001-38\r\n\r\nC.A.RAMOS SERVICOS AUTOMOTIVOS - ME\r\n\r\n09.154.465/0001-71\r\n\r\nH 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n09.158.907/0001-58\r\n\r\nM SILVEIRA MIRANDA CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n09.161.908/0001-51\r\n\r\nFLORESTAL MONTE CARLO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n09.170.116/0001-43\r\n\r\nANGRAMAR TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.190.581/0001-46\r\n\r\nPOLE 111 GESTAO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n09.202.150/0001-52\r\n\r\nA. N. MOREIRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - ME\r\n\r\n09.202.915/0001-54\r\n\r\nI I PALITOS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n09.215.605/0001-74\r\n\r\nYIELD PARTICIPACOES LTDA. - ME\r\n\r\n09.219.044/0001-81\r\n\r\nLUGI-K COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n09.221.831/0001-68\r\n\r\nNOVA BARAO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n09.237.958/0001-75\r\n\r\nPRIME ALLIANCE TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n09.242.459/0001-76\r\n\r\nHULCK MUNCK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n09.247.425/0001-74\r\n\r\nSENGETECH CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n09.263.446/0001-83\r\n\r\nCCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA - EPP\r\n\r\n09.271.415/0001-74\r\n\r\nUZZI QUIMICA LTDA - ME\r\n\r\n09.280.480/0001-66\r\n\r\nCHOCOLATES TOENJES LTDA - ME\r\n\r\n09.286.446/0001-07\r\n\r\nSORVETELY COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME\r\n\r\n09.292.854/0001-63\r\n\r\nURBANO FERREIRA FILHO - ME\r\n\r\n09.298.174/0001-57\r\n\r\nDSHOWS PROMOCOES DE EVENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n09.303.093/0001-06\r\n\r\nINTEGRAL EDUCOMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME\r\n\r\n09.316.107/0001-18\r\n\r\nCOMANTEC - CONSERTOS E MANUTENCOES TECNICAS DE ENERGIAS LTDA - ME\r\n\r\n09.317.491/0001-73\r\n\r\nGLASS TECH SERVICOS E BLINDADOS LTDA\r\n\r\n09.319.927/0001-63\r\n\r\nESTANCIA SAO DOMINGOS COMERCIO DE AGUA DE COCO LTDA - ME\r\n\r\n09.327.036/0001-59\r\n\r\nPONTTUAL COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E GESTAO LTDA - ME\r\n\r\n09.335.609/0001-96\r\n\r\nPREMIER MARKETING S/S LTDA\r\n\r\n09.340.903/0001-96\r\n\r\nD VOLKS DE SAO GONCALO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n09.346.649/0001-33\r\n\r\nGF COMERCIO DE MATERIAIS USADOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n09.353.071/0001-42\r\n\r\nPCI ESTEBANEZ COMERCIO DE CEREAIS E PANIFICACAO LTDA - ME\r\n\r\n09.354.980/0001-03\r\n\r\nANFAP DESIGN DE INTERIORES LTDA - ME\r\n\r\n09.362.340/0001-37\r\n\r\nNEYFER COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n09.375.935/0001-27\r\n\r\nCOMERCIAL DISTRIBUIDORA MARNO LTDA - ME\r\n\r\n09.376.426/0001-19\r\n\r\nJ.M.R. 2008 COMERCIO DE MOVEIS E MARCENARIA LTDA - ME\r\n\r\n09.384.531/0001-08\r\n\r\nNA E LU SACOLAO E MERCADINHO LTDA - ME\r\n\r\n09.398.477/0001-41\r\n\r\nEXENTRIC GARDEN COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME\r\n\r\n09.400.137/0001-08\r\n\r\nCOOPER CARROS COMERCIO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n09.401.123/0001-09\r\n\r\nSUPER GRIFFE 2008 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP\r\n\r\n09.410.379/0001-82\r\n\r\nCABELEIREIROS GAVEA TEEN LTDA - ME\r\n\r\n09.411.108/0001-41\r\n\r\nLUCRE BEM - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n09.413.080/0001-81\r\n\r\nJ.C.H.COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA - ME\r\n\r\n09.416.479/0001-16\r\n\r\nBEOBRASIL AUDIO E MOVEIS LTDA - EPP\r\n\r\n09.416.855/0001-72\r\n\r\nTECNOCLAVE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI - ME\r\n\r\n09.419.816/0001-29\r\n\r\nJMX SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n09.423.048/0001-87\r\n\r\nALMAR ARTEFATOS E LAMINACAO DE ALUMINIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n09.423.430/0001-90\r\n\r\nAVG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.423.944/0001-46\r\n\r\nLORENA ITAIPU LTDA - ME\r\n\r\n09.434.162/0001-02\r\n\r\nHIDRAULICA SA LTDA - ME\r\n\r\n09.441.984/0001-10\r\n\r\nMK TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME\r\n\r\n09.442.321/0001-10\r\n\r\nKARIOCA 2008 PORTOES E MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n09.449.066/0001-38\r\n\r\nENJIPLAST INJECAO FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA - ME\r\n\r\n09.449.906/0001-62\r\n\r\nA R EMPRESTIMOS, COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n09.452.528/0001-76\r\n\r\nMAJ PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n09.466.695/0001-76\r\n\r\nDENTAL ABAETE LTDA - ME\r\n\r\n09.468.607/0001-75\r\n\r\nFUTURO VERDE PROJETOS E REFLORESTAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n09.471.261/0001-64\r\n\r\nA.A CENTRO-OESTE TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP\r\n\r\n09.471.786/0001-08\r\n\r\nL. C. MARINS RESTAURANTE - ME\r\n\r\n09.474.813/0001-98\r\n\r\nCAFE RM 25 LTDA - ME\r\n\r\n09.492.793/0001-88\r\n\r\nFEHEL CONFECCAO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n09.495.272/0001-84\r\n\r\nOLIVEIRA ASSIS VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n09.495.595/0001-78\r\n\r\nLENINHA I DOCES DO BOTANICO LTDA - ME\r\n\r\n09.511.716/0001-28\r\n\r\nWEJ COMERCIO REPAROS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n09.520.459/0001-90\r\n\r\nMARIA SIMONE DE O CARDOSO MERCADINHO E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n09.539.827/0001-42\r\n\r\nHOTEL CONDESSA LTDA - ME\r\n\r\n09.542.224/0001-08\r\n\r\nLS DE SOUZA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n09.542.757/0001-81\r\n\r\nANTONIO SOARES MOUSINHO - ME\r\n\r\n09.546.927/0001-04\r\n\r\nTRANSPORTADORA CACAO LTDA - ME\r\n\r\n09.556.446/0001-71\r\n\r\nDJ DE CABO FRIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n09.556.702/0001-20\r\n\r\nFABIANO FERNANDES BERENGER - ME\r\n\r\n09.565.579/0001-04\r\n\r\nKPEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME\r\n\r\n09.575.012/0001-19\r\n\r\nCHOPERIA DASERRA LTDA - ME\r\n\r\n09.581.610/0001-09\r\n\r\nMARIA ANGELA GOMES MERCEARIA - ME\r\n\r\n09.582.976/0001-94\r\n\r\nOTICA KIVISAO LTDA - ME\r\n\r\n09.583.242/0001-20\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA - ME\r\n\r\n09.590.608/0001-98\r\n\r\nLMP COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI\r\n\r\n09.596.886/0001-52\r\n\r\nDE BOLSAS BANGU LTDA - ME\r\n\r\n09.598.256/0001-17\r\n\r\nEVA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n09.600.747/0001-55\r\n\r\nESQUADRIAS DE MADEIRAS SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME\r\n\r\n09.604.900/0001-12\r\n\r\nSOARES E CARDOSO COMERCIO E SERVICO LTDA - ME\r\n\r\n09.606.462/0001-21\r\n\r\nD D D ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO REFORMA E CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n09.609.757/0001-51\r\n\r\nASTM TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n09.620.712/0001-88\r\n\r\nA S CARNEIRO MACHADO LOCACAO DE MAQUINAS - ME\r\n\r\n09.620.791/0001-27\r\n\r\nRODOFORTE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n09.623.560/0001-77\r\n\r\nAMIRON PRODUCOES ARTISTICAS & EVENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n09.637.203/0001-68\r\n\r\nNATIVUS DA ALDEIA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n09.650.410/0001-52\r\n\r\nE.V.B. DE MACEDO LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n09.653.998/0001-06\r\n\r\nJ V R ROCHA CONFECCOES LIMITADA - ME\r\n\r\n09.654.812/0001-25\r\n\r\nBOLARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n09.661.618/0001-77\r\n\r\nDELICIAS DO FRANGO REFEICOES E FESTAS LTDA. - ME\r\n\r\n09.662.419/0001-83\r\n\r\nBESI COMERCIO DE ALIMENTOS, MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA - ME\r\n\r\n09.663.087/0001-51\r\n\r\nATHOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME\r\n\r\n09.665.517/0001-74\r\n\r\nM J SILVEIRA CARDOSO CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n09.686.309/0001-51\r\n\r\nARMINDA PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n09.941.988/0001-68\r\n\r\nNETBIUS ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n10.187.834/0001-01\r\n\r\nANGERAL HOSPEDAGEM LTDA - ME\r\n\r\n10.187.892/0001-35\r\n\r\nLARRITY CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n10.190.372/0001-81\r\n\r\nG RIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n10.254.297/0001-75\r\n\r\nCALIXAGUIAR BAZAR E MINIMERCADO LTDA - ME\r\n\r\n10.258.474/0001-91\r\n\r\nSUPERMERCADO IDEAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA EIRELI - ME\r\n\r\n10.279.678/0001-09\r\n\r\nTRANSCARAPEBUS SERVICOS DE MAQUINAS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n10.282.777/0001-40\r\n\r\nBEM ESTAR INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E MEDICOS LTDA - ME\r\n\r\n10.282.983/0001-50\r\n\r\nBEZALEL VEICULOS LTDA. - ME\r\n\r\n10.284.831/0001-96\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES FLAMILTA LTDA - ME\r\n\r\n10.300.579/0001-61\r\n\r\nE.M.R.SANTOS CONSULTORIA,COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM INFORMATICA - ME\r\n\r\n10.303.896/0001-31\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL TRES M DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n10.307.598/0001-10\r\n\r\nGRK RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n10.316.253/0001-22\r\n\r\nJ.R.A.BAIMA ASSESSORIA COMERCIAL - ME\r\n\r\n10.320.903/0001-03\r\n\r\nUNIMARKA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME\r\n\r\n10.322.553/0001-14\r\n\r\nPRIMICIAS MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n10.322.640/0001-71\r\n\r\nSILVANO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n10.324.649/0001-11\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA HOTARU EIRELI - ME\r\n\r\n10.329.371/0001-75\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS UNIAO DE TRIBOBO LTDA - ME\r\n\r\n10.331.363/0001-63\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COELHO LUGON - ME\r\n\r\n10.341.251/0001-93\r\n\r\nVALCONTUBO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SANEAMENTO - EIRELI - ME\r\n\r\n10.341.478/0001-39\r\n\r\nMANOEL & ADRIANA MARMORARIA LTDA - ME\r\n\r\n10.342.951/0001-00\r\n\r\nRAMAJA CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n10.345.560/0001-31\r\n\r\nVIDRACARIA ARTGOMES LTDA - ME\r\n\r\n10.346.233/0001-02\r\n\r\nOPPORTUNITIES COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n10.348.212/0001-18\r\n\r\nM.V.A PRODUCOES E ACOUGUE LTDA - ME\r\n\r\n10.349.565/0001-32\r\n\r\nD.N.P. SERVICOS AUXILIARES DE TRASNPORTE AEREO EIRELI - EPP\r\n\r\n10.355.072/0001-05\r\n\r\nRODRIGUES E SILVA RESTAURANTE MINEIRO DE VOLTA REDONDA LTDA - ME\r\n\r\n10.357.723/0001-04\r\n\r\nPD CONCEITO E DESIGN LTDA - ME\r\n\r\n10.360.912/0001-28\r\n\r\nCIA DOS FRASCOS IND. E COM. LTDA - ME\r\n\r\n10.370.325/0001-10\r\n\r\n2D COLCHOES E MOVEIS LIMITADA - ME\r\n\r\n10.373.112/0001-41\r\n\r\nNOVA TANGUA COMERCIO E TRANSPORTES DE RACOES E CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\n10.377.758/0001-05\r\n\r\nPRIMASEG COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - ME\r\n\r\n10.378.661/0001-09\r\n\r\nSLF REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n10.379.572/0001-87\r\n\r\nPRIORIDADE 1 MECANICA AUTOMOTIVA LTDA - EPP\r\n\r\n10.384.773/0001-72\r\n\r\nDALPRA E LUCK COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME\r\n\r\n10.385.258/0001-07\r\n\r\nSYACQUA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA AGUA E AR LTDA - ME\r\n\r\n10.390.308/0001-44\r\n\r\nR . B. FERNANDES AUTOPECAS SOM E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n10.393.146/0001-06\r\n\r\nW.L. FIGUEIREDO SERVICOS, CONSTRUCOES E MANUTENCOES HIDRAULICAS LTDA - ME\r\n\r\n10.394.057/0001-76\r\n\r\nMELLO E CURTY LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n10.394.358/0001-08\r\n\r\nACADEMIA A MAIS FIGHT E WELLNESS EIRELI - ME\r\n\r\n10.395.821/0001-28\r\n\r\nOPV MANUTENCOES FERROVIARIAS LTDA - ME\r\n\r\n10.396.678/0001-99\r\n\r\nA.P.F. GRILLO CONFECCAO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n10.405.562/0001-79\r\n\r\nDALE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.408.506/0001-98\r\n\r\nPLANETA DAS MADEIRAS JPA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n10.411.241/0001-87\r\n\r\nM.R.G. TERRAPLANAGEM LTDA - ME\r\n\r\n10.432.257/0001-76\r\n\r\nCARMAIS - REPARADORA AUTOMOTIVA LTDA - EPP\r\n\r\n10.459.231/0001-11\r\n\r\nREY DO PISO DE BUZIOS LTDA - ME\r\n\r\n10.460.074/0001-64\r\n\r\nMISSILANE LIMA SILVA - ME\r\n\r\n10.461.886/0001-24\r\n\r\nPALLAS PRODUCOES ARTISTICAS & EVENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n10.462.420/0001-43\r\n\r\nCERPAM - CENTRO DE REABILITACAO S/S LTDA - ME\r\n\r\n10.462.468/0001-51\r\n\r\nCOMERCIAL L & M RJ LTDA - ME\r\n\r\n10.469.921/0001-51\r\n\r\nTRANSGORAS LOCACOES E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n10.473.909/0001-10\r\n\r\nTIMEC MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n10.476.641/0001-70\r\n\r\nW J M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n10.477.802/0001-40\r\n\r\nSERVICE CORTES DE ROCHAS EIRELI - ME\r\n\r\n10.480.370/0001-27\r\n\r\nSECRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E SERRALHERIA LTDA - ME\r\n\r\n10.487.991/0001-32\r\n\r\nJCM COMERCIO DE PECAS E RECICLAVEIS LTDA - ME\r\n\r\n10.488.692/0001-12\r\n\r\nLEKZINHA INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME\r\n\r\n10.490.961/0001-85\r\n\r\nMARTELETTO INTERIORES LTDA - ME\r\n\r\n10.499.397/0001-61\r\n\r\nJJ DOS SANTOS MERCEARIA - ME\r\n\r\n10.506.754/0001-71\r\n\r\nMARTINIANO E RETAMERO LTDA - ME\r\n\r\n10.506.953/0001-80\r\n\r\nAQUI NA ESQUINA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n10.510.483/0001-28\r\n\r\nCOOPER OCULOS LTDA - ME\r\n\r\n10.511.836/0001-04\r\n\r\nD G S DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n10.513.457/0001-53\r\n\r\nBOAS NOVAS DE IGUACU RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n10.514.630/0001-38\r\n\r\nDROGARIA BOA PAZ DA ILHA LTDA - ME\r\n\r\n10.519.629/0001-04\r\n\r\nASS AUTO REBOQUE E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME\r\n\r\n10.522.188/0001-91\r\n\r\nA MAGNIFICA PHOTONQUANTICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n10.522.859/0001-14\r\n\r\nERIC DA SILVA PORTO - ME\r\n\r\n10.530.697/0001-66\r\n\r\nCOQUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME\r\n\r\n10.540.560/0001-92\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE PE NA AREIA LTDA - ME\r\n\r\n10.540.578/0001-94\r\n\r\nP.C. DOS SANTOS PAURA - ME\r\n\r\n10.543.415/0001-65\r\n\r\nJUNIOR-GAS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n10.546.346/0001-43\r\n\r\nRENATA A B DE LIMA ALIMENTOS - ME\r\n\r\n10.546.358/0001-78\r\n\r\nMENDES E RODRIGUES ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n10.553.018/0001-74\r\n\r\nRRLOG LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n10.553.160/0001-11\r\n\r\nTRANSVAN LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n10.554.242/0001-80\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\n10.554.936/0001-18\r\n\r\nV.C.ROCHA FRANKLIN GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS - ME\r\n\r\n10.565.784/0001-59\r\n\r\nNOSSA TERRA SERVICOS ESPECIAIS EIRELI - ME\r\n\r\n10.567.661/0001-57\r\n\r\nW. PESSANHA DA SILVA EIRELI - ME\r\n\r\n10.568.026/0001-94\r\n\r\nGRAN BRASIL - COMERCIO DE SILOS EIRELI\r\n\r\n10.572.977/0001-37\r\n\r\nPOSTO DAS PIZZAS EIRELI - ME\r\n\r\n10.577.645/0001-45\r\n\r\nNK SERVICO DE LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP\r\n\r\n10.586.101/0001-40\r\n\r\nYEMANJA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n\r\n10.597.910/0001-57\r\n\r\nMEDITERRANEO CAFE LTDA - ME\r\n\r\n10.599.772/0001-45\r\n\r\nM G DESIGNER UNIFORMES PERSONALIZADOS LTDA - EPP\r\n\r\n10.602.288/0001-28\r\n\r\nWILSON J. FURLAN MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n10.606.722/0001-48\r\n\r\nIGOR MARINE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ANGRA EIRELI - ME\r\n\r\n10.614.712/0001-54\r\n\r\nSEVEN7 MUSIC E EDITORA, DISTRIBUIDORA, PRODUCOES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA - EPP\r\n\r\n10.619.467/0001-78\r\n\r\nANA PAULA SADER DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - ME\r\n\r\n10.631.749/0001-90\r\n\r\nCDMAR COMERCIO DE MADEIRAS LIMITADA - ME\r\n\r\n10.632.637/0001-54\r\n\r\nANA & MARIA RESTAURANTE EIRELI - ME\r\n\r\n10.643.508/0001-61\r\n\r\nGYROMARSAT MARINE ELECTRONICS & SATCOM LTDA - ME\r\n\r\n10.646.322/0001-66\r\n\r\nLAMELHA ROMEU CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n10.650.662/0001-60\r\n\r\nJCARVALHO REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n10.654.239/0001-39\r\n\r\nDOUGLAS FABIANE FLAUSINO DA SILVA - ME\r\n\r\n10.659.810/0001-08\r\n\r\nCONFEBRAS - COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n10.665.220/0001-98\r\n\r\nSENIOR - VARIEDADES PLASTICAS LTDA - ME\r\n\r\n10.678.978/0001-60\r\n\r\nM. S. 2009 COLCHOES LTDA - ME\r\n\r\n10.683.377/0001-46\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO L. M. BERNARDO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - ME\r\n\r\n10.685.632/0001-90\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE DO DINEI LTDA - ME\r\n\r\n10.709.417/0001-81\r\n\r\nWG OLIVEIRA LOCACAO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n10.712.790/0001-91\r\n\r\nP. R. G. DA SILVA AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAIS OFFSHORE E ONSHORE - ME\r\n\r\n10.713.927/0001-22\r\n\r\nJESSE MAIA SOUTO - ME\r\n\r\n10.716.225/0001-00\r\n\r\nPENSAO MANGUEIRAL LTDA - ME\r\n\r\n10.731.598/0001-42\r\n\r\nLEBLON 209 CONFEITARIA EIRELI - ME\r\n\r\n10.738.166/0001-63\r\n\r\nRIO TROPICAL AIR REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n10.739.934/0001-01\r\n\r\nMBP GOMES MERCEARIA - ME\r\n\r\n10.741.525/0001-31\r\n\r\nV.B. DE SOUZA - ME\r\n\r\n10.744.426/0001-03\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO NORTE EIRELI\r\n\r\n10.767.700/0001-60\r\n\r\nWG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n10.768.330/0001-85\r\n\r\nDROGARIA RSX DE SAO GONCALO LTDA - ME\r\n\r\n10.772.925/0001-04\r\n\r\nE. W. CUNHA - RACOES EIRELI - ME\r\n\r\n10.786.763/0001-63\r\n\r\nA. G. SILVA SILVEIRA MERCEARIA - ME\r\n\r\n10.800.569/0001-95\r\n\r\nP2 ARTS PRODUCOES ARTISTICAS CINEMATOGRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n10.804.419/0001-50\r\n\r\nTRANSPORTES EXACT EIRELI - ME\r\n\r\n10.806.623/0001-00\r\n\r\nDROGARIA GARZUL LTDA - ME\r\n\r\n10.811.791/0001-93\r\n\r\nVICENTE AMERICO DE OLIVEIRA LEITE - ME\r\n\r\n10.813.055/0001-74\r\n\r\nOCEANIC COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME\r\n\r\n10.822.707/0001-37\r\n\r\nR C RESTAURANTE TABULEIRO LTDA - ME\r\n\r\n10.823.951/0001-14\r\n\r\nJ L F AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n10.827.213/0001-45\r\n\r\nSERRARIA ORSO LTDA - ME\r\n\r\n10.837.117/0001-88\r\n\r\nL A CEREAIS E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n10.846.187/0001-00\r\n\r\nEASYTRONIK INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA - ME\r\n\r\n10.847.304/0001-42\r\n\r\nMANOEL ALDONI DE ABREU - ME\r\n\r\n10.847.624/0001-00\r\n\r\nWR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n10.852.719/0001-04\r\n\r\nMILENIUM SERVICE & COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME\r\n\r\n10.856.149/0001-20\r\n\r\nR R TRANSPORTES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA - ME\r\n\r\n10.858.517/0001-70\r\n\r\nS L PAULINO CAPOTARIA - ME\r\n\r\n10.865.088/0001-68\r\n\r\nOURIQUE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP\r\n\r\n10.866.181/0001-97\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME\r\n\r\n10.870.611/0001-44\r\n\r\nCOMERCIAL ESQUINA DAS ESQUADRIAS LTDA - ME\r\n\r\n10.873.422/0001-25\r\n\r\nAQUARELA QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n10.890.563/0001-56\r\n\r\nRMX NOBRE REPAROS NAVAIS LTDA - ME\r\n\r\n10.891.061/0001-40\r\n\r\nREVENDEDORA E TRANSPORTES DE GAS ELDORADO LTDA - ME\r\n\r\n10.893.190/0001-77\r\n\r\nCOMERCIO DE COBERTURAS STILO LTDA - ME\r\n\r\n10.896.881/0001-24\r\n\r\nJ F DE MENDONCA NETO CALCADOS\r\n\r\n10.900.422/0001-77\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\n10.905.063/0001-40\r\n\r\nB Y D INFO COMERCIO, MANUTENCAO E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n10.906.132/0001-30\r\n\r\nFORNECEDORA PONTE SECA LTDA - ME\r\n\r\n10.909.671/0001-23\r\n\r\nSOLUCOES TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA - EPP\r\n\r\n10.914.161/0001-44\r\n\r\nPOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GNV EIRELI - ME\r\n\r\n10.919.608/0001-78\r\n\r\nM P DA SILVA WEBDADOS INFORMATICA - ME\r\n\r\n10.922.024/0001-51\r\n\r\nTRANSNIT - TRANSPORTE, LOCACAO E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n10.924.273/0001-86\r\n\r\nALEX DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n10.928.367/0001-23\r\n\r\nCANTINA RECREIO FELIZ LTDA\r\n\r\n10.930.034/0001-39\r\n\r\nVR TESSARO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA. - ME\r\n\r\n10.930.134/0001-65\r\n\r\nSEMPRE LIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n10.931.043/0001-44\r\n\r\nTRANS-FER TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n10.931.444/0001-02\r\n\r\nPIT STOP DE NOVA IGUACU PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n10.933.734/0001-87\r\n\r\nMARILIA FERREIRA DOS SANTOS - ME\r\n\r\n10.937.692/0001-52\r\n\r\nRECOVER TRANSPORTES E REMOCOES LTDA - ME\r\n\r\n10.939.292/0001-86\r\n\r\nABSOLUT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n10.940.014/0001-49\r\n\r\nTW TRANSPORTADORA E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n10.942.349/0001-04\r\n\r\nMINIMERCADO E LANCHONETE IMPERIO 2009 LTDA - ME\r\n\r\n10.956.922/0001-20\r\n\r\nJUVENTUDE RADICAL CONFECCOES LTDA. - ME\r\n\r\n10.959.381/0001-94\r\n\r\nLION TRUCK FUNILARIA, PINTURA E MECANICA LTDA - EPP\r\n\r\n10.968.312/0001-47\r\n\r\nZL SOLUCOES ALIMENTICIAS LTDA - ME - ME\r\n\r\n10.968.450/0001-26\r\n\r\nJOALHERIA O LOBO DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\n10.979.791/0001-05\r\n\r\nCOMFORT AIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI - EPP\r\n\r\n10.981.908/0001-87\r\n\r\nG. R. MIRA MARMORARIA - ME\r\n\r\n10.984.692/0001-03\r\n\r\nUNIDOS MDF - MARCENARIA LTDA. - ME\r\n\r\n10.985.493/0001-10\r\n\r\nLFC UNCAO COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA - ME\r\n\r\n10.987.191/0001-80\r\n\r\nV V CABRAL SERVICOS FUNERARIOS - ME\r\n\r\n11.006.692/0001-00\r\n\r\nLEDGAS POSTO DE REVENDA LTDA - ME\r\n\r\n11.009.026/0001-17\r\n\r\nLEITE RIO CLARO LTDA - ME\r\n\r\n11.012.337/0001-35\r\n\r\nP.F.SOUZA LESSA - ME\r\n\r\n11.012.905/0001-06\r\n\r\nDIOGO RICCI - ME\r\n\r\n11.019.880/0001-64\r\n\r\nTIRZA BRAYNER REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n11.020.181/0001-34\r\n\r\nJURISADAI DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n11.024.607/0001-28\r\n\r\nIDEA ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n11.031.391/0001-28\r\n\r\nDESI COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME\r\n\r\n11.040.944/0001-09\r\n\r\nMMX TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n11.045.355/0001-13\r\n\r\nEMPREITEIRA DE OBRAS CALAZANS EIRELI - ME\r\n\r\n11.055.141/0001-28\r\n\r\nT J MARMORARIA LTDA - ME\r\n\r\n11.056.754/0001-80\r\n\r\nPREDIALLSERV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\n11.066.906/0001-25\r\n\r\nCASA MIX BAZAR E FERRAMENTAS LTDA - ME\r\n\r\n11.076.048/0001-08\r\n\r\nTEPEDINUS OTICA LTDA - ME\r\n\r\n11.076.703/0001-10\r\n\r\nF.G REIS COMERCIO E TRANSPORTE - ME\r\n\r\n11.078.765/0001-60\r\n\r\nCONCRETO MANIA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA - ME\r\n\r\n11.109.867/0001-04\r\n\r\nRENATO CEZARIO SILVA - ME\r\n\r\n11.114.240/0001-33\r\n\r\nM. P. ROCHA ORTIGAO - ME\r\n\r\n11.117.084/0001-64\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA PADARIA E LANCHONETE EIRELI\r\n\r\n11.118.757/0001-09\r\n\r\nSACRAMENTOS COMERCIO DE APARELHOS BIOMAGNETICOS LTDA. - ME\r\n\r\n11.121.313/0001-14\r\n\r\nPROFILE REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n11.122.062/0001-92\r\n\r\nSILVA & SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n11.123.508/0001-01\r\n\r\nSALGADOS & PASTELARIA DO REI LTDA-ME - ME\r\n\r\n11.126.025/0001-52\r\n\r\nFRIGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n11.127.762/0001-70\r\n\r\nDORIVAL MOREIRA MAPELLI LOCADORA DE VEICULOS - ME\r\n\r\n11.131.327/0001-19\r\n\r\nFM ALIMENTACAO E SERVICOS LIMITADA - ME\r\n\r\n11.137.670/0001-70\r\n\r\nATACADAO DE MADEIRA BARRA LTDA - ME\r\n\r\n11.140.507/0001-67\r\n\r\nIGT ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n11.141.236/0001-64\r\n\r\nV D K TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n11.141.321/0001-22\r\n\r\nHEAVY DUT COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n11.143.060/0001-80\r\n\r\nFERAMAR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\n11.151.688/0001-27\r\n\r\nCARIOCA QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n11.159.201/0001-52\r\n\r\nSANTUR SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n11.162.114/0001-54\r\n\r\nENGEB ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n11.168.221/0001-90\r\n\r\nA A DE MACEDO JUNIOR TRANSPORTES - ME\r\n\r\n11.173.202/0001-51\r\n\r\nM. G. HESPANHOL MERCEARIA E PADARIA - ME\r\n\r\n11.179.358/0001-40\r\n\r\nWF SALAO DE CABELEREIRO REJANE COIFFEUR LTDA - ME\r\n\r\n11.181.322/0001-09\r\n\r\nADM COMERCIO E ATACADO LTDA-ME - ME\r\n\r\n11.183.009/0001-00\r\n\r\nMERCEARIA E PAPELARIA MALA DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\n11.194.832/0001-02\r\n\r\nCAMPOS FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME\r\n\r\n11.199.301/0001-02\r\n\r\nDEKKO LUX COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA - EPP\r\n\r\n11.205.786/0001-08\r\n\r\nS V RAMALHO COMERCIO DE ARTESANATO E VESTUARIO\r\n\r\n11.207.376/0001-98\r\n\r\nBLASTER PRODUCOES EM EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.207.667/0001-86\r\n\r\nGABIONIC SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME\r\n\r\n11.211.079/0001-16\r\n\r\nM. F. M. PEIXOTO - ME\r\n\r\n11.214.887/0001-37\r\n\r\nFLEXPAPER COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS - EIRELI - ME\r\n\r\n11.220.679/0001-40\r\n\r\nVM COMERCIO DE PEDRAS E ABRASIVOS EIRELI - ME\r\n\r\n11.226.302/0001-07\r\n\r\nMARCY ZANIBONI DA SILVA - ME\r\n\r\n11.233.373/0001-29\r\n\r\nSERCON-RJ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. - ME\r\n\r\n11.234.024/0001-21\r\n\r\nMAM MENDES DECORACOES - ME\r\n\r\n11.240.250/0001-15\r\n\r\nRESIDENZIALE - COMERCIO DE MOVEIS LDTA - ME\r\n\r\n11.241.371/0001-81\r\n\r\nJW DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME\r\n\r\n11.257.465/0001-49\r\n\r\nJ. NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n11.258.350/0001-79\r\n\r\nARAUJO E SILVA MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n11.263.521/0001-58\r\n\r\nSG FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n11.264.248/0001-86\r\n\r\nECO VERDE PETROPOLIS DEDETIZACAO E CONSERVACAO LTDA - ME\r\n\r\n11.274.294/0001-66\r\n\r\nFMN CAPACITACAO FISICA LTDA - ME\r\n\r\n11.280.004/0001-97\r\n\r\nLIVIA FERRO NEVES MONTECHIARI - ME\r\n\r\n11.282.640/0001-58\r\n\r\nSANTANA E SILVA CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n11.285.349/0001-33\r\n\r\nA. R. DE SENA RODRIGUES - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS - ME\r\n\r\n11.292.251/0001-03\r\n\r\nTRES- SERVICOS DE LOCACAO DE BENS MOVEIS E MONTADORA DE ESTANDES PARA FEIRA EIRELI - ME\r\n\r\n11.293.182/0001-52\r\n\r\nBOAS NOVAS TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP\r\n\r\n11.293.564/0001-86\r\n\r\nCAF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n11.293.895/0001-16\r\n\r\nS C NUNES COMERCIO DE CEREAIS E SERVICOS - ME\r\n\r\n11.306.244/0001-13\r\n\r\nYURI TOUR LOCACAO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n11.306.927/0001-70\r\n\r\nG.M. MENEZES COMERCIO DE MATERIAL PARA SOLDA - ME\r\n\r\n11.315.068/0001-86\r\n\r\nDROGARIA ESTACAO DO JOCKEY LTDA - EPP\r\n\r\n11.323.765/0001-89\r\n\r\nM C PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n11.344.379/0001-73\r\n\r\nMARCENARIA GOIANA LTDA - ME\r\n\r\n11.344.541/0001-53\r\n\r\nCLEM DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA. - ME\r\n\r\n11.348.425/0001-02\r\n\r\nM.R DEMETRIO RECUPERACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS - ME\r\n\r\n11.359.675/0001-48\r\n\r\nVILA UNIAO REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n11.360.341/0001-94\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA LTDA - ME\r\n\r\n11.370.500/0001-31\r\n\r\nICARAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n11.370.703/0001-28\r\n\r\nALMEIDA MENDES VETERINARIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - ME\r\n\r\n11.371.567/0001-90\r\n\r\nDSC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n11.372.412/0001-79\r\n\r\nSILVA JARDIM COMERCIO DE GAS LTDA - EPP\r\n\r\n11.382.409/0001-36\r\n\r\nINOVA KAR COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n11.383.946/0001-09\r\n\r\nDESSOL TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n11.397.796/0001-84\r\n\r\nALTERNATIVA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n11.398.002/0001-05\r\n\r\nELIAS LOURENCO PEREIRA - BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n11.400.776/0001-15\r\n\r\nCASA DA MODA E BAZAR COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n11.408.624/0001-69\r\n\r\nDSL SANEAMENTO EIRELI\r\n\r\n11.419.002/0001-36\r\n\r\nPATRICIA PIRES AGUIAR - ME\r\n\r\n11.419.521/0001-02\r\n\r\nLOADTEST DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n11.420.889/0001-82\r\n\r\nPASCELLI & RASTOLDO COMERCIO DE MOTOS, PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n11.426.175/0001-81\r\n\r\nFLG COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA - ME\r\n\r\n11.430.180/0001-68\r\n\r\nSR COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n11.441.161/0001-37\r\n\r\nMALISTA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI\r\n\r\n11.447.106/0001-54\r\n\r\nENGEBRAS GERADORES LTDA - ME\r\n\r\n11.450.115/0001-02\r\n\r\nJOSE C TEIXEIRA REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n11.475.601/0001-77\r\n\r\nFINI COUNTRY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n11.482.797/0001-27\r\n\r\nAZEVEDO E DAVID TRANSPORTADORA, GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n11.489.787/0001-13\r\n\r\nPELIARTE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n11.494.763/0001-52\r\n\r\nI. DOS SANTOS GARCIA SERVICOS ELETRICOS - ME\r\n\r\n11.496.430/0001-62\r\n\r\nDROGARIA NOVA BOLONHA LTDA\r\n\r\n11.503.024/0001-80\r\n\r\nSERVAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n11.503.683/0001-16\r\n\r\nACQUA NATURAL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n11.507.535/0001-70\r\n\r\nTAIF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n11.515.296/0001-08\r\n\r\nALIANCA 2010 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME\r\n\r\n11.518.675/0001-43\r\n\r\nMARJOI COMERCIO DE PECAS LTDA - ME\r\n\r\n11.519.242/0001-02\r\n\r\nFC SANEAMENTO E COMERCIO DE SUCATA LTDA - ME\r\n\r\n11.519.921/0001-81\r\n\r\nALAN G SANTOS - ME\r\n\r\n11.524.397/0001-37\r\n\r\nRITA SOUZA DE AZEVEDO - ME\r\n\r\n11.552.976/0001-93\r\n\r\nTVX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n11.555.445/0001-54\r\n\r\nDOCE LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME\r\n\r\n11.574.156/0001-00\r\n\r\nTRES UNIDAS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n11.581.237/0001-20\r\n\r\nJOSIL DE QUATIS MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n11.599.881/0001-25\r\n\r\nM DE J SILVA GRANITOS - ME\r\n\r\n11.614.386/0001-48\r\n\r\nNOVA MADUREIRA QUADROS EIRELI - EPP\r\n\r\n11.627.917/0001-37\r\n\r\nBALANCE EDITORA EIRELI - ME\r\n\r\n11.643.955/0001-83\r\n\r\nPAIVA DECORACAO E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME\r\n\r\n11.647.150/0001-08\r\n\r\nCPTEC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n11.656.778/0001-70\r\n\r\nTORRES E GIOIOSO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n11.664.045/0001-87\r\n\r\nBRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n11.669.449/0001-63\r\n\r\nWANDA MARIA COUTINHO DA SILVA - ME\r\n\r\n11.670.011/0001-03\r\n\r\nPORTO ROCHA COMERCIO DE MEIAS LTDA - ME\r\n\r\n11.672.935/0001-30\r\n\r\nSENHORA DOS VENTOS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n11.674.799/0001-18\r\n\r\nBASTOS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n11.679.337/0001-93\r\n\r\nRENASCER JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n11.684.324/0001-02\r\n\r\nAYX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n11.689.769/0001-85\r\n\r\nREIS SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n11.701.838/0001-29\r\n\r\nMAGS TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n11.714.602/0001-27\r\n\r\nMAG SISTEMAS TECNOLOGIA LTDA - EPP\r\n\r\n11.720.563/0001-70\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE JAPERI LTDA - ME\r\n\r\n11.723.959/0001-71\r\n\r\nLECOLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS EIRELI - EPP\r\n\r\n11.729.015/0001-01\r\n\r\nTRANSNIDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n11.734.684/0001-71\r\n\r\nSKYVIP TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n11.735.378/0001-50\r\n\r\nS.A.C ELETRICIDADE COMERCIO, MANUTENCAO E ARQUITETURA LTDA - ME\r\n\r\n11.740.544/0001-06\r\n\r\nHZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n11.747.158/0001-46\r\n\r\nMC SILVA MULTICAR LTDA - ME\r\n\r\n11.752.753/0001-70\r\n\r\nSABOR TOTAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n11.758.545/0001-88\r\n\r\nCOUTRANLOG - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.761.754/0001-80\r\n\r\nZP MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n11.767.679/0001-65\r\n\r\nFARMACIA LUCRO CERTO LTDA - ME\r\n\r\n11.768.409/0001-79\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES KENNEDY LTDA\r\n\r\n11.769.986/0001-85\r\n\r\nPETROANDAIMES DO BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - EPP\r\n\r\n11.770.707/0001-01\r\n\r\nVISIONTAG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n11.779.470/0001-11\r\n\r\nSALADA MIXTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n11.782.631/0001-26\r\n\r\nIGINOCAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.783.054/0001-97\r\n\r\nPALA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n11.787.291/0001-26\r\n\r\nGIOVANNI MARCEL MARQUES - ME\r\n\r\n11.792.651/0001-88\r\n\r\nA. DA SILVA REIS CONSTRUCOES E REFORMAS DE CASAS E PREDIOS - ME\r\n\r\n11.794.019/0001-73\r\n\r\nVERON COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DA CONSTRUCAO CIVIL E AREAS VERDES LTDA - ME\r\n\r\n11.796.460/0001-94\r\n\r\nFLYRIO TURISMO, TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n11.803.359/0001-13\r\n\r\nALMEIDA & NEGOV TRANSPORTE LTDA - EPP\r\n\r\n11.819.648/0001-00\r\n\r\nSERVICOS DE PINTURAS E REVESTIMENTOS TOK & RETOK LTDA - ME\r\n\r\n11.822.090/0001-12\r\n\r\nJ.BARBOSA TRANSPORTADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n11.847.781/0001-70\r\n\r\nDELUZ SOLAR COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME\r\n\r\n11.856.079/0001-73\r\n\r\nRASEC DE FRIBURGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n11.885.207/0001-07\r\n\r\nA S PEIXOTO INSTALACOES E MANUTENCOES - ME\r\n\r\n11.885.963/0001-36\r\n\r\nOLA OFERTAS MERCEARIA DE MARICA LTDA - ME\r\n\r\n11.894.121/0001-40\r\n\r\nAGENCIA DIVULGA LTDA - ME\r\n\r\n11.901.538/0001-93\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS SILVA AUTO MECANICA - ME\r\n\r\n11.911.798/0001-40\r\n\r\nCALDAS E BRUTT RESTAURANTE E BAR LTDA - ME\r\n\r\n11.942.698/0001-80\r\n\r\nNOVO REY DO GAS COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n11.954.961/0001-51\r\n\r\nPIRATININGA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME\r\n\r\n11.961.835/0001-24\r\n\r\nFLS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n11.963.721/0001-13\r\n\r\nC A P LIMA COMERCIO DE LEGUMES E TRANSPORTADORA - ME\r\n\r\n11.970.771/0001-28\r\n\r\nBRINVIC INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n11.988.919/0001-51\r\n\r\nISACMAR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA\r\n\r\n12.001.317/0001-21\r\n\r\nCOMERCIAL DE FERROS DCS LTDA - ME\r\n\r\n12.005.709/0001-69\r\n\r\nRENIMAR EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME\r\n\r\n12.007.468/0001-97\r\n\r\nF V AUGUSTO BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n12.017.940/0001-72\r\n\r\nR C CAMARGO LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n12.025.584/0001-39\r\n\r\nO GAUCHO DA VILA LTDA ME - ME\r\n\r\n12.029.710/0001-23\r\n\r\nBRINK ALEGRIA MARAVILHA LTDA - EPP\r\n\r\n12.051.904/0001-25\r\n\r\nEVENTOS EVOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME\r\n\r\n12.057.091/0001-80\r\n\r\nSOLIMAR TOMAZ - ME\r\n\r\n12.061.288/0001-93\r\n\r\nGILSON LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n12.078.787/0001-93\r\n\r\nALEGRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n12.081.235/0001-34\r\n\r\nSG TEC MEC LTDA - ME\r\n\r\n12.102.183/0001-35\r\n\r\nCARLOS MAGNO DOS SANTOS SAMPAIO COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n12.118.181/0001-34\r\n\r\nTRANSPORTADORA GOES & NEVES LTDA - ME\r\n\r\n12.121.189/0001-50\r\n\r\nTRANSFENIX TRANSPORTADORA, TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n12.123.660/0001-49\r\n\r\nCARRETEIRO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n12.148.422/0001-98\r\n\r\nGRANPLAST RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP\r\n\r\n12.150.549/0001-41\r\n\r\nXIAO & ZHONG DOS LAGOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n12.150.674/0001-51\r\n\r\nFPX COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n12.157.066/0001-79\r\n\r\nE FERREIRA DE SOUZA COSMETICOS - ME\r\n\r\n12.159.120/0001-15\r\n\r\nA J 2010 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n12.184.316/0001-60\r\n\r\nPACIFIC JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n12.187.331/0001-61\r\n\r\nMM 2000 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n12.192.179/0001-05\r\n\r\nPERSIA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n12.192.531/0001-02\r\n\r\nMOREIRA & CARMO SUPERMERCADO LTDA - EPP\r\n\r\n12.216.161/0001-04\r\n\r\nD.R COELHO REFORMAS - ME\r\n\r\n12.217.657/0001-94\r\n\r\nNOVA GAS 2010 EIRELI - ME\r\n\r\n12.223.951/0001-09\r\n\r\nVEROTTO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n12.226.364/0001-73\r\n\r\nFERNANDO F GONCALVES INDUSTRIA METALURGICA E CONSTRUCAO CIVIL - ME\r\n\r\n12.231.612/0001-74\r\n\r\nRODOBEST TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n12.231.844/0001-22\r\n\r\nM MADALENA G MONTEIRO. - ME\r\n\r\n12.233.156/0001-00\r\n\r\nR P SERAFIM BUFFET E SERVICOS DE ALIMENTACAO - ME\r\n\r\n12.245.042/0001-71\r\n\r\nSP LOGISTICS - TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - EPP\r\n\r\n12.253.306/0001-39\r\n\r\nCARVALHO E JUNIOR SERVICOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n12.253.916/0001-32\r\n\r\nPASSIONE MARMORES, GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n12.273.325/0001-27\r\n\r\nDC TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SUPRIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n12.274.919/0001-52\r\n\r\nJVR CARROS E MOTOS LTDA - EPP\r\n\r\n12.282.451/0001-48\r\n\r\nPLENO COM E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n12.286.327/0001-50\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PERNAMBUCANA LTDA - ME\r\n\r\n12.301.281/0001-00\r\n\r\nCANAA OFICINA MECANICA E PECAS LTDA - ME\r\n\r\n12.307.076/0001-43\r\n\r\nPORTAL DO GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n12.314.238/0001-70\r\n\r\nMASTER ELETRONICS LTDA\r\n\r\n12.319.671/0001-07\r\n\r\nROXO POR PET COMERCIO DE SHAMPOO E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA - ME\r\n\r\n12.324.263/0001-35\r\n\r\nNN LOCACAO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MESAS E CADEIRAS LTDA - EPP\r\n\r\n12.349.599/0001-52\r\n\r\nJ CLOD COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME\r\n\r\n12.351.285/0001-94\r\n\r\nNOVA PLAST 2010 COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n12.358.236/0001-83\r\n\r\nCUIDADOS NO LAR ASSISTENCIA DOMICILIAR A PACIENTES EIRELI\r\n\r\n12.361.186/0001-93\r\n\r\nAMAVI ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n12.361.813/0001-96\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOEMIOS DO PORTO MAUA LTDA - ME\r\n\r\n12.382.641/0001-37\r\n\r\nMOVEIS E ESTOFADOS BANGU LTDA - ME\r\n\r\n12.382.759/0001-65\r\n\r\nSAQUASSU DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n12.392.011/0001-43\r\n\r\nVALETRANS TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n12.406.973/0001-04\r\n\r\nPEREIRA BUS COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n12.408.700/0001-07\r\n\r\nWSA CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS LTDA - ME\r\n\r\n12.415.487/0001-52\r\n\r\nFABRICA DOS SABORES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n12.415.646/0001-19\r\n\r\nVITORIA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n12.419.623/0001-82\r\n\r\nVIDA AQUATICA AGROPECUARIA EIRELI - ME\r\n\r\n12.424.689/0001-60\r\n\r\nFIGUEIRA & SENDRA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n12.429.739/0001-00\r\n\r\nMIRIAM SANTOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n12.440.593/0001-96\r\n\r\nA. F DAS NEVES CONSTRUTORA - ME\r\n\r\n12.442.085/0001-47\r\n\r\nEXPRESSO BARRA DESCARTAVEIS EIRELI\r\n\r\n12.450.191/0001-72\r\n\r\nBAZAR PORTUARIO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n12.461.326/0001-03\r\n\r\nMEGA X DESIGN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n12.461.909/0001-26\r\n\r\nD I DE AMORIM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n12.463.306/0001-63\r\n\r\nA F B DA FONSECA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA VEICULOS - ME\r\n\r\n12.464.217/0001-31\r\n\r\nCLAUDEMIR S. FERNANDES- RETIFICA - ME\r\n\r\n12.473.638/0001-29\r\n\r\nBIJU COMERCIO CAPTURA E TRANSPORTE DE PESCADO LTDA - ME\r\n\r\n12.485.643/0001-51\r\n\r\nINLANCHES LTDA - ME\r\n\r\n12.524.166/0001-96\r\n\r\nCAROL STONES MARMORARIA LTDA - ME\r\n\r\n12.535.533/0001-57\r\n\r\nM.A. FERREIRA LEITE - ME\r\n\r\n12.543.580/0001-42\r\n\r\nJABOATAO COMERCIAL DE FERRO E ACO EIRELI\r\n\r\n12.546.336/0001-33\r\n\r\nD & M RIO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP\r\n\r\n12.557.249/0001-81\r\n\r\nMIRAFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS - EIRELI - EPP\r\n\r\n12.564.383/0001-00\r\n\r\nLAVECCHIA BUZIOS LTDA - ME\r\n\r\n12.569.439/0001-19\r\n\r\nVINEX COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n12.581.809/0001-33\r\n\r\nV M G SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n12.593.536/0001-47\r\n\r\nJ A S BATISTA ROUPAS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n12.599.757/0001-22\r\n\r\nIDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\n12.607.127/0001-52\r\n\r\nCHOICE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n\r\n12.610.258/0001-99\r\n\r\nI S V COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\n12.612.127/0001-40\r\n\r\nF'S OLIVEIRAS PROMOCOES E PRODUCOES DE EVENTOS E INSTALACOES TECNICAS LTDA.\r\n\r\n12.612.947/0001-32\r\n\r\nRBM MARKETING DIRETO EIRELI - ME\r\n\r\n12.619.114/0001-01\r\n\r\nJM ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n12.621.149/0001-77\r\n\r\nJ C DA SILVA CONSTRUTORA - ME\r\n\r\n12.642.127/0001-93\r\n\r\nV P GOMES - ME\r\n\r\n12.647.487/0001-88\r\n\r\nVIACAO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP\r\n\r\n12.657.688/0001-66\r\n\r\nJ3M SERVICOS E SOLUCOES EIRELI\r\n\r\n12.657.906/0001-62\r\n\r\nR. R. OURO COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME\r\n\r\n12.659.018/0001-89\r\n\r\nSAO GONCALO COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n12.662.033/0001-86\r\n\r\nJEANELE SILVA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n12.666.165/0001-86\r\n\r\nCONSTRUTORA TORRE DE OURO LTDA - ME\r\n\r\n12.683.932/0001-65\r\n\r\nRIBEIRO E MACHADO AUTO MECANICA DE INHAUMA LTDA - ME\r\n\r\n12.689.887/0001-56\r\n\r\nHENRI TRAMPOLIM EIRELI - EPP\r\n\r\n12.720.574/0001-13\r\n\r\nMARIA CHIC CHIC COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n12.728.179/0001-87\r\n\r\nDIGITRON TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n12.731.210/0001-39\r\n\r\nMERCADO FIEL DE ANGRA LTDA - EPP\r\n\r\n12.745.357/0001-88\r\n\r\nARQUIVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME\r\n\r\n12.754.098/0001-51\r\n\r\nLOCVAN LOCADORA DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME\r\n\r\n12.759.385/0001-54\r\n\r\nJOTAMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n12.769.368/0001-06\r\n\r\nFORTE DO SALIM - MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n12.772.403/0001-38\r\n\r\nIP QUALIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n12.780.593/0001-35\r\n\r\nBIOZONIA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS 2010 LTDA - ME\r\n\r\n12.782.424/0001-34\r\n\r\nCONNECT COMERCIO E TELEFONIA LTDA - ME\r\n\r\n12.783.365/0001-19\r\n\r\nRESTAURANTE PAIVA, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\n12.802.207/0001-69\r\n\r\nE C DA COSTA REFORMAS E DECORACOES - ME\r\n\r\n12.822.163/0001-39\r\n\r\nASA OFFICE LTDA - ME\r\n\r\n12.822.277/0001-89\r\n\r\nEMASEL - EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.850.721/0001-70\r\n\r\nR. P. MARTINS METALURGIA - EPP\r\n\r\n12.862.217/0001-90\r\n\r\nASA SHOES MULTIMARCAS LTDA - ME\r\n\r\n12.873.804/0001-84\r\n\r\nCBQ COMPANHIA DE BEBIDAS QUISSAMA LTDA - ME\r\n\r\n12.909.967/0001-70\r\n\r\nANGIOSUTURE RJ EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.922.110/0001-90\r\n\r\nAERICA SILVA DE LIMA - ME\r\n\r\n12.927.373/0001-91\r\n\r\nC.C.G. SOARES PUBLICIDADE E EVENTOS - ME\r\n\r\n12.934.202/0001-90\r\n\r\nC S T COMSERVTRANSP LTDA - ME\r\n\r\n12.947.945/0001-02\r\n\r\nLUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME\r\n\r\n12.951.385/0001-51\r\n\r\nA. P. DE S. TEIXEIRA COSMETICOS\r\n\r\n12.971.770/0001-60\r\n\r\nPOSICAO CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n12.973.799/0001-81\r\n\r\nANA CLAUDIA BITENCOURT DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n12.981.665/0001-02\r\n\r\nNBP COM COMERCIO E MANUTENCAO EM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n12.993.211/0001-51\r\n\r\nA. M. SANTOS E ANJOS MERCADO LTDA - ME\r\n\r\n12.995.132/0001-80\r\n\r\nELECILDA DA SILVA GOMES VIANA\r\n\r\n13.002.226/0001-73\r\n\r\nGETSEMANI MERCADO LTDA - ME\r\n\r\n13.007.147/0001-55\r\n\r\nPEDRA LIMPA SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E INSTALACAO DE PEDRAS E PISOS EM GERAL - ME\r\n\r\n13.008.911/0001-07\r\n\r\nMARTINHO E VILLACA REPRESENTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n13.014.178/0001-33\r\n\r\nA V G 2010 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n13.025.510/0001-65\r\n\r\nEXPRESSO AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n13.030.014/0001-08\r\n\r\nC. N. M. DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n13.038.645/0001-65\r\n\r\nREDE CULTURA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS E LIVROS LTDA\r\n\r\n13.059.697/0001-18\r\n\r\nRENATO RIOS CHOPERIA LTDA - ME\r\n\r\n13.062.028/0001-03\r\n\r\nLUISMAR PINHEIRO VIANA - ME\r\n\r\n13.066.117/0001-10\r\n\r\nVXLABS SERVICOS DE WEB DESIGN LTDA\r\n\r\n13.081.357/0001-93\r\n\r\nBIBIANA GOMES GUIMARAES - ME\r\n\r\n13.087.224/0001-24\r\n\r\nMISTER DE TERESOPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n13.088.697/0001-46\r\n\r\nJAIR VIEIRA DA SILVA - ME\r\n\r\n13.091.024/0001-45\r\n\r\nKAIROS MULTI MARCAS LTDA - ME\r\n\r\n13.092.468/0001-03\r\n\r\nJG2 CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n13.100.588/0001-05\r\n\r\nNORTE SUL MADEIRAS EIRELI - EPP\r\n\r\n13.131.905/0001-42\r\n\r\nMERCEARIA CENTRAL DO PITORESCO LTDA - ME\r\n\r\n13.138.721/0001-04\r\n\r\nATO FASHION DAY MODAS LTDA - ME\r\n\r\n13.156.774/0001-58\r\n\r\nV B VIANA RESTAURANTE, PIZZARIA E POUSADA - ME\r\n\r\n13.171.790/0001-10\r\n\r\nRODRIGO LENCASTRE SANTIAGO - ME\r\n\r\n13.172.892/0001-50\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS CONCEICAO DE SOUZA - ME\r\n\r\n13.187.999/0001-71\r\n\r\nR & L COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n13.196.541/0001-89\r\n\r\nSEBASTIAO P VARGAS RESTAURANTE E PIZZARIA - ME\r\n\r\n13.205.541/0001-06\r\n\r\nLOG TIME EXPRESS LTDA - ME\r\n\r\n13.214.094/0001-43\r\n\r\nCONSTRUTORA MARTINS EIRELI\r\n\r\n13.236.471/0001-45\r\n\r\nAUDIO COMPANY RJ SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA - ME\r\n\r\n13.267.648/0001-70\r\n\r\nACRILICOS E PINTURAS ALFA LTDA - ME\r\n\r\n13.268.533/0001-09\r\n\r\nTAJUGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n13.273.962/0001-66\r\n\r\nFSO COMERCIO DE LUBRIFICANTES PARA AUTO LTDA - ME\r\n\r\n13.274.438/0001-00\r\n\r\nFARMACIA FARMAGALIA EIRELI\r\n\r\n13.319.160/0001-40\r\n\r\nC. N. ROCHA - ME\r\n\r\n13.327.220/0001-76\r\n\r\nATR LOCACAO DE QUADRA DE TENIS LTDA - ME\r\n\r\n13.330.258/0001-06\r\n\r\nOSMAR & EDSON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n13.331.527/0001-40\r\n\r\nR F DE SOUZA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS - ME\r\n\r\n13.332.206/0001-60\r\n\r\nG R COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA - ME\r\n\r\n13.333.301/0001-89\r\n\r\nITAMAGRAN ITAPEMIRIM MARMORES E GRANITOS EIRELI\r\n\r\n13.336.831/0001-80\r\n\r\nP P FERNANDES BENEFICIAMENTO DE METAIS - ME\r\n\r\n13.336.890/0001-59\r\n\r\nFRANGOLACO DE BANGU RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n13.345.287/0001-33\r\n\r\nATUAL RIO REBOQUES LTDA - ME\r\n\r\n13.358.789/0001-07\r\n\r\nYOGA SHAKTI WEAR DO BRASIL EIRELI - ME\r\n\r\n13.361.747/0001-17\r\n\r\nA.M. VALENTE - ME\r\n\r\n13.371.472/0001-00\r\n\r\nSUPER SAO VICENTE COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n13.372.676/0001-58\r\n\r\nB.M INDUSTRIA E COMERCIO DE BRACADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n13.373.580/0001-04\r\n\r\nTRIUNFO ACAI DE BRAS DE PINA MERCADO LTDA - EPP\r\n\r\n13.380.623/0001-89\r\n\r\nNANOSTEEL PINTURAS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA - ME\r\n\r\n13.382.557/0001-86\r\n\r\nRIO ALARME E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n13.386.753/0001-29\r\n\r\nAJS PONTUAL TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n13.396.193/0001-93\r\n\r\nJ DE ALMEIDA FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n13.426.031/0001-50\r\n\r\nATK TELE COMUNICACAO LTDA - ME\r\n\r\n13.426.862/0001-22\r\n\r\nRP ROCK ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n13.444.295/0001-37\r\n\r\nDURANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n13.455.097/0001-79\r\n\r\nRR DO VALE LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n13.456.131/0001-20\r\n\r\nWASHINGTON ALAOR ROSA JERONIMO - ME\r\n\r\n13.460.014/0001-30\r\n\r\nJ DA S TAVARES COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n13.474.060/0001-98\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA ROSA PADARIA - ME\r\n\r\n13.474.560/0001-20\r\n\r\nCONNECT SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\n13.479.207/0001-32\r\n\r\nD DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n13.486.723/0001-94\r\n\r\nBELCAM CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n13.490.977/0001-86\r\n\r\nRUBENS NOGUEIRA BOMFIM ENGENHARIA - ME\r\n\r\n13.494.361/0001-83\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTDA - ME\r\n\r\n13.503.868/0001-56\r\n\r\nCBA CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n13.517.253/0001-89\r\n\r\nCRISTALE GRANITOS LTDA\r\n\r\n13.517.662/0001-85\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANTONIO CARLOS LTDA - ME\r\n\r\n13.518.514/0001-85\r\n\r\nELOIN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n13.523.041/0001-04\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n13.526.885/0001-09\r\n\r\nRR FILHOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n13.546.982/0001-63\r\n\r\nIMPRESSO PRODUTOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA.\r\n\r\n13.547.309/0001-48\r\n\r\nTERE FOOD RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n13.564.921/0001-29\r\n\r\nM.S.R VIANNA CONFECCOES DE ROUPAS EM GERAL - ME\r\n\r\n13.566.475/0001-91\r\n\r\nG.S.S.FILGUEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n13.584.253/0001-00\r\n\r\nCAMPOS COLCHOES EIRELI\r\n\r\n13.586.892/0001-04\r\n\r\nALADA REPASSE DE VEICULOS EIRELI - EPP\r\n\r\n13.590.980/0001-71\r\n\r\nROJO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n13.596.426/0001-00\r\n\r\nSERRAFER COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n13.602.709/0001-09\r\n\r\nIBLE - INSTITUTO BRASILEIRO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME\r\n\r\n13.621.526/0001-30\r\n\r\nARTE CARIOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n13.625.100/0001-55\r\n\r\nCHARLES OTREMBA MARTINS\r\n\r\n13.630.473/0001-14\r\n\r\nMSB REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n13.653.568/0001-53\r\n\r\nROZ MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n13.653.813/0001-22\r\n\r\nM3 VCH ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n13.656.938/0001-06\r\n\r\nM&M CASTRO ALVES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n13.666.079/0001-36\r\n\r\nCARRO BELO AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n13.667.154/0001-83\r\n\r\nSOARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI\r\n\r\n13.669.622/0001-59\r\n\r\nBOCACHICA GASTRONOMIA LTDA. - ME\r\n\r\n13.671.382/0001-27\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO SALGADOS 3556 LTDA - ME\r\n\r\n13.674.052/0001-95\r\n\r\nHML IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n13.675.188/0001-10\r\n\r\nT&T LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE DE CARGAS E CONTAINERES LTDA.\r\n\r\n13.675.935/0001-10\r\n\r\nBARROS E COUTO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n13.684.074/0001-36\r\n\r\nMARTHEO TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n13.705.631/0001-58\r\n\r\nFILADELFIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n13.731.406/0001-96\r\n\r\nARIMATHEA ART STUDIO EIRELI - ME\r\n\r\n13.731.639/0001-99\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES RIBEIRO - ME\r\n\r\n13.731.778/0001-12\r\n\r\nS. M. FERREIRA REFEICOES - ME\r\n\r\n13.732.405/0001-66\r\n\r\nS A BRANDAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n13.737.738/0001-88\r\n\r\nNIT GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA - ME\r\n\r\n13.751.349/0001-07\r\n\r\nGB EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n13.762.946/0001-37\r\n\r\nMELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n13.765.116/0001-63\r\n\r\nGEMINAS PECAS E AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\n13.776.997/0001-18\r\n\r\nMERCEARIA DEUS E FIEL DE COELHO NETO LTDA - ME\r\n\r\n13.778.182/0001-78\r\n\r\nREVOLUCAO EM PISO INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\n13.783.185/0001-08\r\n\r\nMISTAKE CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n13.784.734/0001-50\r\n\r\nD'ZILIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n13.789.825/0001-89\r\n\r\nBRASIL CENTRAL MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n13.790.826/0001-43\r\n\r\nPARICA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n13.809.638/0001-10\r\n\r\nRIO SEG COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n13.816.928/0001-90\r\n\r\nWK DESIGN MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n13.826.183/0001-40\r\n\r\nBIAMANES LTDA - ME\r\n\r\n13.826.437/0001-20\r\n\r\nE. R. DA COSTA TRANSPORTE E REMOCAO DE ENTULHOS\r\n\r\n13.842.860/0001-14\r\n\r\nL.M. ANUDA REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n13.850.634/0001-85\r\n\r\nCHURRASQUEIRAS ASSA-KI LTDA - ME\r\n\r\n13.880.804/0001-74\r\n\r\nANA L P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n13.885.647/0001-90\r\n\r\nUNILOC RIO LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n13.901.854/0001-90\r\n\r\nTECNOBRAZ INFORMATICA, COMERCIOS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n13.925.216/0001-00\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA ASSIS - EPP\r\n\r\n13.930.582/0001-57\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRIGO SENTEIO LTDA - ME\r\n\r\n13.943.189/0001-06\r\n\r\nPENELOPE DE LUXO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n13.952.658/0001-45\r\n\r\nREAL PESCA COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA - ME\r\n\r\n13.952.868/0001-33\r\n\r\nJULIQUEL COMERCIO SERVICOS E INTALACAO GNV LTDA - ME\r\n\r\n13.963.791/0001-05\r\n\r\nAGROPECUARIA B W DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n13.976.769/0001-91\r\n\r\nCONSTRUTORA BURATTI E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME\r\n\r\n13.990.811/0001-29\r\n\r\nDROGARIA FARMA DEZ DE CASCADURA LTDA - EPP\r\n\r\n14.003.993/0001-60\r\n\r\nJHOANNE ELAINE DOS SANTOS - ME\r\n\r\n14.005.119/0001-61\r\n\r\nTIA DENISE DE JACAREPAGUA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME\r\n\r\n14.010.077/0001-57\r\n\r\nRVRS ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n14.022.869/0001-41\r\n\r\nGAPONDE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n14.043.446/0001-08\r\n\r\nBODY NEW SUPPLEMENTS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n14.048.107/0001-14\r\n\r\nLOKOS POR ACAI 3000 LTDA - ME\r\n\r\n14.049.564/0001-23\r\n\r\nJ. L. T. DO NASCIMENTO JUNIOR GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR\r\n\r\n14.057.845/0001-28\r\n\r\nNUVEM SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n14.066.367/0001-12\r\n\r\nLOLA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n14.077.732/0001-94\r\n\r\nJM LOGISTICA E ASSESSORIA LTDA - EPP\r\n\r\n14.085.099/0001-86\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO ENGENHO DA RAINHA LTDA - EPP\r\n\r\n14.096.917/0001-46\r\n\r\nMEIRELES CHAVEIRO LTDA - ME\r\n\r\n14.102.007/0001-29\r\n\r\nNV TECNOMECANICA DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n14.102.228/0001-05\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LIMOEIRO LTDA - ME\r\n\r\n14.132.651/0001-40\r\n\r\nF. W. P. DA SILVA JUNIOR CALCADOS - ME\r\n\r\n14.140.802/0001-01\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA LACERDA LTDA - ME\r\n\r\n14.144.479/0001-44\r\n\r\nLUVIC LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n14.159.827/0001-57\r\n\r\nM M VIGORITO MALOTES - ME\r\n\r\n14.167.279/0001-07\r\n\r\nOLIVEIRA REAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n14.190.523/0001-52\r\n\r\nDEHON COMERCIO DE FRUTAS LTDA.\r\n\r\n14.191.144/0001-87\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA MOREIRA - ME\r\n\r\n14.193.807/0001-00\r\n\r\nGABI SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n14.197.606/0001-73\r\n\r\nC F DE SOUZA SANTANA - ME\r\n\r\n14.205.722/0001-97\r\n\r\nSOUZA E ANGELO RACOES LTDA - ME\r\n\r\n14.222.869/0001-95\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TOCA DA BARONESA LTDA - ME\r\n\r\n14.241.689/0001-50\r\n\r\nVERONA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n14.244.625/0001-03\r\n\r\nNEBBIOLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME\r\n\r\n14.252.939/0001-58\r\n\r\nM. S. L. SERVICOS DE REPARO, REFORMA E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n14.259.502/0001-46\r\n\r\nI O NUNES CONFECCOES - ME\r\n\r\n14.265.604/0001-74\r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA RODRIGUES - ME\r\n\r\n14.302.556/0001-47\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DOIS M DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n14.302.591/0001-66\r\n\r\nDAMASO INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n14.311.664/0001-86\r\n\r\nSELETA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n14.314.125/0001-09\r\n\r\nM A GAMBOA BAZAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n14.326.861/0001-79\r\n\r\nNITEROI GELO LTDA.\r\n\r\n14.339.833/0001-96\r\n\r\nA. C. HERNANDES CERDEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS - ME\r\n\r\n14.341.188/0001-46\r\n\r\nR.C. COMERCIO DE RACAO PORTO REAL LTDA - ME\r\n\r\n14.344.856/0001-99\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME\r\n\r\n14.345.658/0001-40\r\n\r\nDROGARIA BEM ESTAR DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\n14.357.039/0001-75\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA MERCEARIA\r\n\r\n14.359.717/0001-39\r\n\r\nBAND MIX MERCEARIA EIRELI - ME\r\n\r\n14.363.369/0001-73\r\n\r\nBASTOS E GOMES AUTO PECAS EIRELI - ME\r\n\r\n14.367.919/0001-22\r\n\r\nA F NAZARIO SERVICOS E MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES - ME\r\n\r\n14.376.071/0001-06\r\n\r\nBRASAO 2011 MERCADO LTDA - ME\r\n\r\n14.386.491/0001-65\r\n\r\nAMAZON DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS, PERFUMARIA, HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n14.391.001/0001-19\r\n\r\nA. C. SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS - ME\r\n\r\n14.396.218/0001-11\r\n\r\nINTERTEC SERVICOS MANUTENCAO E REPARO LTDA - ME\r\n\r\n14.405.223/0001-43\r\n\r\nNUTRIMAIS COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\n14.433.104/0001-02\r\n\r\nL.A. CAMPOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n14.437.638/0001-07\r\n\r\nPIZZADINO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n14.441.775/0001-07\r\n\r\nBRUNO D'AVILA DA SILVA - ME\r\n\r\n14.453.702/0001-35\r\n\r\nA C RIBEIRO MODAS EM GERAL - ME\r\n\r\n14.458.279/0001-66\r\n\r\nUNISEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAOLTDA\r\n\r\n14.479.319/0001-56\r\n\r\nCONCREFIX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n14.481.208/0001-84\r\n\r\nJCE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP\r\n\r\n14.495.398/0001-99\r\n\r\nDIOGO DA S. DIAS INFORMATICA - ME\r\n\r\n14.503.653/0001-06\r\n\r\nE. W. CUNHA TRANSPORTES LTDA ME - ME\r\n\r\n14.506.287/0001-30\r\n\r\nMG7 CALCADOS E ESPORTES LTDA - ME\r\n\r\n14.524.726/0001-38\r\n\r\nM3N TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n14.545.489/0001-91\r\n\r\nB C A DE SOUZA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME\r\n\r\n14.547.514/0001-76\r\n\r\nALMARQUES MATERIAL DE CONSTRUCAO DE ITATIAIA LTDA - EPP\r\n\r\n14.550.758/0001-08\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS MADEIRAS LTDA - EPP\r\n\r\n14.551.900/0001-31\r\n\r\nMELTA COBERTURA E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n14.584.816/0001-14\r\n\r\nESCOLA CRISTA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA - ME\r\n\r\n14.601.111/0001-68\r\n\r\nKM TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n14.601.829/0001-54\r\n\r\nDISTRIBUIDORA G M H DE ELETROELETRONICOS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n14.605.294/0001-90\r\n\r\nMSD EMPREITEIRA LTDA - ME\r\n\r\n14.614.456/0001-56\r\n\r\nTRANSPILAR TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n14.628.900/0001-92\r\n\r\nMARTINS & VALLE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\n14.650.635/0001-49\r\n\r\nM G DE PAULA - ME\r\n\r\n14.653.617/0001-10\r\n\r\nCERAMICA AREAS & CIA LTDA - ME\r\n\r\n14.661.044/0001-77\r\n\r\nVN BENDELA COMBAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n14.663.227/0001-21\r\n\r\nJUNCOMONTRIAL LTDA - ME\r\n\r\n14.681.948/0001-64\r\n\r\nCLICK & INOVE SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n14.691.727/0001-77\r\n\r\nPAIVA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME\r\n\r\n14.698.842/0001-73\r\n\r\nQUATRO GARRAS TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n14.721.011/0001-75\r\n\r\nA.J.L. DA SILVA - SALVADOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\n14.731.678/0001-59\r\n\r\nSANEFER COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n14.734.588/0001-11\r\n\r\nADONAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n14.753.717/0001-19\r\n\r\nPRIMUS PARE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n14.760.026/0001-42\r\n\r\nR S GOMES CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL - ME\r\n\r\n14.779.125/0001-76\r\n\r\nMARCICLEIDE MARIA PESSOA BUFE - ME\r\n\r\n14.784.481/0001-88\r\n\r\nTRACK GROUP SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n14.797.902/0001-05\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA TUBIACANGA EIRELI - ME\r\n\r\n14.802.137/0001-74\r\n\r\nALIGER INDUSTRIA DE BASE TECNOLOGICA EIRELI\r\n\r\n14.802.299/0001-02\r\n\r\nAVISH SISTEMAS VITAIS E UBIQUOS EIRELI\r\n\r\n14.812.435/0001-45\r\n\r\nL H D COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n14.848.656/0001-73\r\n\r\nRAMOS SERRA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - EPP\r\n\r\n14.848.689/0001-13\r\n\r\nAZURE RASTREAMENTO E LOGISTICA EIRELI - ME\r\n\r\n14.850.974/0001-79\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA\r\n\r\n14.875.085/0001-66\r\n\r\nWEVERTON RODRIGO BELTRANI EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\n14.909.163/0001-04\r\n\r\nTANECO CANTINA E CAFETERIA LTDA - EPP\r\n\r\n14.916.038/0001-13\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE JESUS MARCHETTI - ME\r\n\r\n14.921.428/0001-81\r\n\r\nZAZA E ARAUJO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n14.927.481/0001-90\r\n\r\nM. S. LUZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n14.931.531/0001-02\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE JESUS PERES - ME\r\n\r\n14.941.707/0001-07\r\n\r\nCOLUNA SAUDAVEL SERVICOS DE FISIOTERAPIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA - ME\r\n\r\n14.948.066/0001-12\r\n\r\nREVELACAO DOS DOCES E BEBIDAS EIRELI - ME\r\n\r\n14.958.366/0001-82\r\n\r\nLINDAURA L.FREITAS SOM, ELETRONICA E INSTRUMENTOS MUSICAIS - ME\r\n\r\n14.967.810/0001-26\r\n\r\nF. DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME\r\n\r\n14.969.974/0001-92\r\n\r\nWAGNER LUCENA DE SOUSA - ME\r\n\r\n14.978.981/0001-50\r\n\r\nJ F DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n14.990.752/0001-51\r\n\r\nVELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n14.997.040/0001-64\r\n\r\nL. F. S. BARBOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n15.024.766/0001-83\r\n\r\nFIGUEIRA E SANTOS COMERCIO DE BATERIAS LTDA - ME\r\n\r\n15.030.123/0001-42\r\n\r\nLARBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI\r\n\r\n15.039.999/0001-50\r\n\r\nSOLAR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n15.062.158/0001-63\r\n\r\nVANDERSON PERES SABINO REPRESENTACAO COMERCIAL - ME\r\n\r\n15.081.333/0001-60\r\n\r\nESTRELA DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n15.081.800/0001-51\r\n\r\nK M G MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n15.105.606/0001-69\r\n\r\nSTOK&LOC SOLUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n15.108.220/0001-00\r\n\r\nARTE ENERGY LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.170.041/0001-01\r\n\r\nJ S CHAVES REFRIGERACAO - ME\r\n\r\n15.186.221/0001-73\r\n\r\nMANIA DE CABELO COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n15.189.313/0001-07\r\n\r\nEDIVALDO DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMAS - ME\r\n\r\n15.210.713/0001-57\r\n\r\nR M CUNHA SERRALHERIA E MANUTENCAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\n15.220.014/0001-98\r\n\r\nMERCADAO DE BACAXA ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI - ME\r\n\r\n15.247.254/0001-86\r\n\r\nAGROPECUARIA RIO VERDE LTDA\r\n\r\n15.247.280/0001-04\r\n\r\nCOMERCIO IMPERIO DAS CARNES RJ 116 LTDA\r\n\r\n15.257.473/0001-46\r\n\r\nNOEMIA CASTURINA DE ARAUJO - ME\r\n\r\n15.274.641/0001-01\r\n\r\nC R X CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n15.279.263/0001-59\r\n\r\nDON LEE SEGUROS LTDA - ME\r\n\r\n15.283.123/0001-54\r\n\r\nAMIRON MULTIMARCAS VEICULOS - EIRELI - ME\r\n\r\n15.302.750/0001-95\r\n\r\nN-TECH LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n15.304.375/0001-12\r\n\r\nPIRAMIDE LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n15.307.885/0001-43\r\n\r\nMG RIO COMERCIO E ATACADO LTDA-EPP - EPP\r\n\r\n15.311.448/0001-01\r\n\r\nMARADECOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP\r\n\r\n15.362.868/0001-09\r\n\r\nEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI\r\n\r\n15.432.548/0001-88\r\n\r\nTAURUS TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n15.440.884/0001-72\r\n\r\nITAGOLD SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n15.487.980/0001-76\r\n\r\nMILLENA DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n15.489.704/0001-47\r\n\r\nGEPREP CURSOS E EDITORA LTDA\r\n\r\n15.489.724/0001-18\r\n\r\nA C FAGUNDES TRANSPORTES - ME\r\n\r\n15.492.551/0001-97\r\n\r\nA.P. RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n15.501.259/0001-93\r\n\r\nDROGANEWS DE CAXIAS LTDA - EPP\r\n\r\n15.503.346/0001-80\r\n\r\nCERVEJARIA REAL LTDA - EPP\r\n\r\n15.512.454/0001-19\r\n\r\nJORGE P DE ARAUJO TRANSPORTES - ME\r\n\r\n15.524.806/0001-56\r\n\r\nMCRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n15.524.910/0001-40\r\n\r\nTAVARES E RIBEIRO ASSESSORIA LTDA - ME\r\n\r\n15.538.285/0001-96\r\n\r\nCONSTRUTEK SERVICOS DE CONSTRUCAO, MANUTENCAO E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n15.589.776/0001-66\r\n\r\nFMELO COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n15.609.318/0001-41\r\n\r\nQUEENS COMERCIO DE MODAS LTDA - ME\r\n\r\n15.616.065/0001-33\r\n\r\nL M BORSATO COMERCIO DE AGUA LTDA - ME\r\n\r\n15.622.099/0001-30\r\n\r\nSUBURBANA AUTO SHOW LTDA - ME\r\n\r\n15.622.255/0001-63\r\n\r\nRODWIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n15.622.712/0001-10\r\n\r\nE C N DE CARVALHO REFRIGERACAO ME\r\n\r\n15.622.730/0001-00\r\n\r\nE.T INFOR POINT LTDA - ME\r\n\r\n15.627.503/0001-69\r\n\r\nC RODRIGO D MACHADO EIRELI\r\n\r\n15.633.946/0001-62\r\n\r\nCERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMPOS LTDA. - ME\r\n\r\n15.649.489/0001-02\r\n\r\nK. B. L. FREITAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - ME\r\n\r\n15.666.968/0001-29\r\n\r\nBASTU S & SIQUEIRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n15.668.029/0001-13\r\n\r\nSUPER CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n15.675.514/0001-14\r\n\r\nCOMERCIO DOSADOR DE CONCRETO MARICA MIX EIRELI - ME\r\n\r\n15.681.715/0001-24\r\n\r\nROBERTO SARTORIO E CIA LTDA - ME\r\n\r\n15.714.153/0001-78\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE WL N 1 EIRELI\r\n\r\n15.716.114/0001-00\r\n\r\nCENTRAL AR ANGRA LTDA. - ME\r\n\r\n15.719.020/0001-94\r\n\r\nMWD PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n15.742.050/0001-11\r\n\r\nLEADS CARE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n15.761.545/0001-98\r\n\r\nESTRELA BRANCA TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\n15.764.662/0001-05\r\n\r\nMACIEL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - ME\r\n\r\n15.782.272/0001-68\r\n\r\nCOMERCIAL SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n15.783.769/0001-09\r\n\r\nCELSO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n15.821.269/0001-06\r\n\r\nZEIG COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\n15.824.538/0001-98\r\n\r\nS C MACHADO E CIA LTDA - ME\r\n\r\n15.865.162/0001-60\r\n\r\nFORNECEDORA EM CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n15.871.843/0001-30\r\n\r\nRIO MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP\r\n\r\n16.435.875/0001-56\r\n\r\nFABRICA DE SONHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n16.465.652/0001-31\r\n\r\nNORTE RIO UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME\r\n\r\n16.479.324/0001-94\r\n\r\nJPX II 2012 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n16.479.640/0001-66\r\n\r\nGLIMED - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, ODONTOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP\r\n\r\n16.481.762/0001-97\r\n\r\nMFEBA - VITA CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n16.569.911/0001-74\r\n\r\nLYM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA\r\n\r\n16.575.903/0001-30\r\n\r\nW A S OLIVEIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTO - ME\r\n\r\n16.577.284/0001-13\r\n\r\nVITORIA HP CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME\r\n\r\n16.584.760/0001-23\r\n\r\nUPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA M. E. - ME\r\n\r\n16.598.151/0001-23\r\n\r\nDOCE SUCESSO DE MIGUEL COUTO COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME\r\n\r\n16.599.720/0001-55\r\n\r\nMERCADO IDEAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n16.601.037/0001-05\r\n\r\nROOTS TRANSPORT LTDA - ME\r\n\r\n16.606.217/0001-80\r\n\r\nA G X CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n16.624.163/0001-85\r\n\r\nA. PINHEIRO PIRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n16.625.215/0001-38\r\n\r\nGRATIVOL & CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA - ME\r\n\r\n16.625.356/0001-50\r\n\r\nSUELLEN S COSTA M SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n16.670.196/0001-61\r\n\r\nR DE SOUZA RODRIGUES MODA MASCULINA E FEMININA - ME\r\n\r\n16.677.621/0001-44\r\n\r\nBMN FARO FERRAGENS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n16.690.654/0001-24\r\n\r\nVOSTRO CAFE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n16.692.415/0001-03\r\n\r\nHORTI FRUTI CAMPO NOVO LTDA - ME\r\n\r\n16.708.010/0001-16\r\n\r\nBELLAMIM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n16.708.066/0001-70\r\n\r\nT C RUTIGLIANI OFICINA MECANICA - ME\r\n\r\n16.709.471/0001-03\r\n\r\nJR DROGARIA LTDA - EPP\r\n\r\n16.721.325/0001-01\r\n\r\nW FERNANDES DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n16.724.147/0001-64\r\n\r\nNOVARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n16.731.336/0001-64\r\n\r\nGARRINCHA ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n16.737.138/0001-08\r\n\r\nRJR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n16.779.791/0001-30\r\n\r\nQUALINUTRI SERVICOS DE ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA - EPP - EPP\r\n\r\n16.784.695/0001-80\r\n\r\nSTROLIGO E TEIXEIRA LTDA ME - ME\r\n\r\n16.793.943/0001-59\r\n\r\nTOCHIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n16.798.693/0001-40\r\n\r\nLOS COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME - ME\r\n\r\n16.830.052/0001-25\r\n\r\nROGEALVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n16.833.885/0001-40\r\n\r\nALCRILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n16.835.634/0001-02\r\n\r\nMM AMARAL DISTRIBUIDORA DE AGUA EIRELI - ME\r\n\r\n16.839.543/0001-37\r\n\r\nC S JESUS JUNIOR TRANSPORTADORA - EPP\r\n\r\n16.856.466/0001-23\r\n\r\nDELIRIO CARIOCA MODAS LTDA - ME\r\n\r\n16.864.580/0001-03\r\n\r\nAMIGOS MELLO & PIMENTA EIRELI - ME\r\n\r\n16.882.394/0001-99\r\n\r\nCHARLE BROW REI DA PICANHA LTDA - ME\r\n\r\n16.924.717/0001-60\r\n\r\nW M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n16.925.210/0001-20\r\n\r\nH. O. LIMA LACERDA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME\r\n\r\n16.942.069/0001-74\r\n\r\nCARLOS EDUARDO E PRISCILLA MACHADO LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n16.950.336/0001-55\r\n\r\nINFINIT SHOP COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n16.952.054/0001-97\r\n\r\nDROGARIA LEGITIMA DE XEREM 2012 LTDA - EPP\r\n\r\n16.956.061/0001-67\r\n\r\nTUFAO COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP E AGUA LTDA - ME\r\n\r\n16.975.949/0001-47\r\n\r\nV A B CORNELIO COMERCIO DE AGUA - ME\r\n\r\n16.988.359/0001-59\r\n\r\nDW COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n16.989.041/0001-92\r\n\r\nN C L S SAMPAIO COMERCIO DE VIDROS E ACABAMENTOS - ME\r\n\r\n17.001.627/0001-60\r\n\r\nAK COMERCIAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP\r\n\r\n17.019.717/0001-88\r\n\r\nAMORE MINAS LTDA - ME\r\n\r\n17.024.724/0001-78\r\n\r\nTCHE CARIOCA BAR E LANCHONETE EIRELI - ME\r\n\r\n17.032.803/0001-20\r\n\r\nNOVA ROMA CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n17.048.360/0001-66\r\n\r\nITA FORTES BRASIL SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - ME\r\n\r\n17.062.992/0001-84\r\n\r\nLOJA DO POSTO METRO LTDA - ME\r\n\r\n17.065.268/0001-04\r\n\r\nCARVALHO VEICULOS RME LTDA - ME\r\n\r\n17.069.753/0001-56\r\n\r\nGUGA' S LANCHES 2012 EIRELI - ME\r\n\r\n17.072.179/0001-95\r\n\r\nWRTA LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n17.083.209/0001-69\r\n\r\nRODARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n17.085.750/0001-06\r\n\r\nCJT COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n17.088.312/0001-00\r\n\r\nEXTRA FRUTA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, LEGUMES E CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\n17.098.315/0001-16\r\n\r\nTRANSP GOULART EIRELI - EPP\r\n\r\n17.118.606/0001-29\r\n\r\nGEOCLA MANUTENCAO MECANICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n17.120.369/0001-30\r\n\r\nDDA MOVEIS PLANEJADOS - EIRELI - ME\r\n\r\n17.120.549/0001-12\r\n\r\nE. JOSE DA ROCHA - ME\r\n\r\n17.129.523/0001-35\r\n\r\nBRAGA RESTAURANTE E CREPERIA LTDA - ME\r\n\r\n17.164.189/0001-50\r\n\r\nLOBIANCO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI - ME\r\n\r\n17.188.256/0001-77\r\n\r\nKIL JU KIM CONFECCOES - EPP\r\n\r\n17.210.520/0001-21\r\n\r\nSPAC TRANSPORTADORA DE CARGAS EIRELI - ME\r\n\r\n17.214.277/0001-10\r\n\r\nZTA INSPECOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n17.214.648/0001-63\r\n\r\nVICTOR JOIAS E FOLHEADOS LTDA - ME\r\n\r\n17.219.992/0001-45\r\n\r\nBUZIOS BUGRE LOCAR VEICULOS E VIAGENS LTDA - ME\r\n\r\n17.225.854/0001-79\r\n\r\nEBENEZER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n17.250.083/0001-70\r\n\r\nSS SOLUCOES E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA. - EPP\r\n\r\n17.256.263/0001-69\r\n\r\nCAMILO & COSTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n17.273.206/0001-98\r\n\r\nOPERATIVE TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n17.328.158/0001-98\r\n\r\nTRM - MOVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITORIO LTDA - ME\r\n\r\n17.331.482/0001-65\r\n\r\nBDS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n17.343.254/0001-05\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROSA - ME\r\n\r\n17.348.331/0001-10\r\n\r\nR J INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n17.359.486/0001-51\r\n\r\nTRIUNO CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI - ME\r\n\r\n17.363.621/0001-32\r\n\r\nBUFFET ESPERANCA LTDA - ME\r\n\r\n17.366.101/0001-83\r\n\r\nSPE - VITORIA LYON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n17.375.066/0001-69\r\n\r\nBUTIQUIM DO PORTO RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n17.386.743/0001-44\r\n\r\nMM UTILIDADES LTDA - ME\r\n\r\n17.390.193/0001-37\r\n\r\nBOTEQUIM DO JAPA BARRA RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n17.405.752/0001-35\r\n\r\nEL SHADAY IMOBILIARIA LTDA - ME\r\n\r\n17.405.824/0001-44\r\n\r\nTRANSFACIL SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n17.410.975/0001-90\r\n\r\nMATE TRIANGULO COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n17.457.866/0001-29\r\n\r\nSKIP GROUP SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n17.471.026/0001-10\r\n\r\nBRANCO BILLAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n17.473.071/0001-04\r\n\r\nWINNER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n17.481.709/0001-59\r\n\r\nCAMIRE PRODEVENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP\r\n\r\n17.495.384/0001-63\r\n\r\nLIGA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n17.535.993/0001-07\r\n\r\nRFJ INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n17.551.437/0001-16\r\n\r\nWAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME\r\n\r\n17.567.572/0001-50\r\n\r\nC.V.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI - ME\r\n\r\n17.622.595/0001-10\r\n\r\nITA FOX DESIGN LTDA - ME\r\n\r\n17.623.777/0001-05\r\n\r\nKARINA E AMAURI MARMORARIA LTDA - ME\r\n\r\n17.667.377/0001-00\r\n\r\nR W PIMENTA TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS\r\n\r\n17.700.500/0001-39\r\n\r\nRIBESIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n17.706.647/0001-36\r\n\r\nIRMAOS SOUTO CONFECCOES E UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n17.724.398/0001-01\r\n\r\nP J QUEIROZ BANDEIRA\r\n\r\n17.756.076/0001-44\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n17.764.170/0001-45\r\n\r\nXEREM PNEUS COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n17.773.535/0001-06\r\n\r\nRR FARMACIA LTDA - EPP\r\n\r\n17.819.153/0001-68\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n17.856.080/0001-84\r\n\r\nROSA DE SARON SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA - ME\r\n\r\n17.858.733/0001-64\r\n\r\nMOSAICO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n17.868.123/0001-41\r\n\r\nTIAGO PEREIRA NEY MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n17.868.958/0001-00\r\n\r\nAGROVALLE COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME\r\n\r\n17.869.235/0001-17\r\n\r\nCONSTRUTORA ASSIS BARCELLOS EIRELI - ME\r\n\r\n17.900.991/0001-61\r\n\r\nR5 VIDROS ATACADO E VAREJO LTDA - ME\r\n\r\n17.914.619/0001-04\r\n\r\nBREMAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n17.970.519/0001-03\r\n\r\nL. H. D. MENEZES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n18.004.021/0001-40\r\n\r\nM L COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME\r\n\r\n18.012.562/0001-10\r\n\r\nTRANSPORTADORA SLX EXPRESS EIRELI - ME\r\n\r\n18.022.094/0001-65\r\n\r\nDPROJETOS DESIGN TECNICO LTDA - EPP\r\n\r\n18.073.228/0001-77\r\n\r\nSMLS CAETANO PESCADOS\r\n\r\n18.087.136/0001-46\r\n\r\nFORTE DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA. - ME\r\n\r\n18.089.942/0001-53\r\n\r\nRAGA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP\r\n\r\n18.107.964/0001-07\r\n\r\nH S R REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME\r\n\r\n18.127.857/0001-32\r\n\r\nJPL DO CABO SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n18.129.828/0001-00\r\n\r\nSPEDFASHION MODAS EM GERAL EIRELI - ME\r\n\r\n18.183.845/0001-25\r\n\r\nMANU MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n18.227.786/0001-40\r\n\r\nBELEM MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n18.261.993/0001-10\r\n\r\nVOLANTES DO VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n18.266.595/0001-97\r\n\r\nJL AVILA EDITORA - ME\r\n\r\n18.331.146/0001-85\r\n\r\nAML COMERCIAL ELETRICA EIRELI\r\n\r\n18.334.424/0001-58\r\n\r\nPOLAR NORTE REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n18.337.141/0001-60\r\n\r\nDROGARIA SOUZA FRANCISCO LTDA - ME\r\n\r\n18.350.580/0001-02\r\n\r\nEL SHADAY TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n18.354.339/0001-51\r\n\r\nD & F COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP\r\n\r\n18.362.461/0001-70\r\n\r\nCOMERCIAL JJ ALENCAR LTDA. - ME\r\n\r\n18.373.923/0001-54\r\n\r\nK2 BIOENERGIA LOGISTICA EIRELI - EPP\r\n\r\n18.383.321/0001-88\r\n\r\nL3R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n18.384.001/0001-42\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO PASSOS - EPP\r\n\r\n18.409.867/0001-60\r\n\r\nFILIPE NOGUEIRA ROSA - ME\r\n\r\n18.420.517/0001-03\r\n\r\nAMAGIL GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n18.433.561/0001-40\r\n\r\nSMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA EIRELI - EPP\r\n\r\n18.517.354/0001-73\r\n\r\nJ. M. 275 AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n18.531.294/0001-43\r\n\r\nMATTEO RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n18.553.125/0001-04\r\n\r\nF L EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME - ME\r\n\r\n18.560.531/0001-02\r\n\r\nSOBREIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME\r\n\r\n18.576.845/0001-95\r\n\r\nMAGICO DE OZ EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA\r\n\r\n18.600.708/0001-49\r\n\r\nPISCINAS BAR AUTO ASTRAL LTDA - ME\r\n\r\n18.616.545/0001-92\r\n\r\nAVS TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n18.621.338/0001-26\r\n\r\nJMA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n18.632.260/0001-45\r\n\r\nRECANTOS COMERCIO DE GAS LTDA. - ME\r\n\r\n18.633.572/0001-73\r\n\r\nM & P TRANSPORTES RAPIDOS LTDA - ME\r\n\r\n18.649.497/0001-39\r\n\r\nCOMERCIO DE COLCHOES LISBOA LTDA - ME\r\n\r\n18.659.070/0001-11\r\n\r\nRESTAURANTE EM SUA EMPRESA - EIRELI - ME\r\n\r\n18.685.398/0001-02\r\n\r\nBEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA - ME\r\n\r\n18.701.313/0001-32\r\n\r\nSHOPPING DAS MADEIRAS MADEIROL LTDA - ME\r\n\r\n18.709.684/0001-60\r\n\r\nGOMES FERNANDES SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n18.711.324/0001-01\r\n\r\nVERDAN & BARBOSA VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME\r\n\r\n18.726.467/0001-89\r\n\r\nFLOORCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME\r\n\r\n18.730.583/0001-71\r\n\r\nPRIME ELETRICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n18.739.098/0001-69\r\n\r\nTECNOVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME\r\n\r\n18.748.532/0001-77\r\n\r\nRK TRANSPORTES DE CARGA E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n18.811.686/0001-66\r\n\r\nEXATA LANCHES COMERCIO LTDA. - ME\r\n\r\n18.885.643/0001-25\r\n\r\nXS PROGRAMACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\n18.890.390/0001-88\r\n\r\nEL CHALACO - RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n18.899.196/0001-63\r\n\r\nBRAVOX TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME\r\n\r\n18.929.403/0001-85\r\n\r\nI. N DE OLIVEIRA MOVEIS EIRELI - ME\r\n\r\n18.942.487/0001-97\r\n\r\nCASTRICINI TRANSPORTES PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n18.972.716/0001-16\r\n\r\nFERNANDA CAMILO DE CASTRO MAGALHAES - ME\r\n\r\n18.983.217/0001-24\r\n\r\nFOFURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n18.987.698/0001-46\r\n\r\nMS LIMA PISOS E REVESTIMENTOS - ME\r\n\r\n19.018.155/0001-83\r\n\r\nBELEZA PURA CARIOCA EIRELI - ME\r\n\r\n19.024.934/0001-91\r\n\r\nFABRICA DE CONSERVAS R BUNEL LTDA\r\n\r\n19.026.471/0001-05\r\n\r\nC. B. DA SILVA - SERVICOS DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA - ME\r\n\r\n19.042.855/0001-03\r\n\r\nITACARGO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n19.051.410/0001-90\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS HAIR CLINIC LTDA - ME\r\n\r\n19.051.460/0001-77\r\n\r\nSILVANIA SILVA LIMA\r\n\r\n19.070.813/0001-86\r\n\r\nTOPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ME\r\n\r\n19.086.377/0001-33\r\n\r\nL. M. DE SOUSA MODA FEMININA - ME\r\n\r\n19.094.384/0001-87\r\n\r\nVINICIUS ABREU SILVA - ME\r\n\r\n19.109.811/0001-53\r\n\r\nLS MACEDO MEIRELLES COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n19.122.461/0001-65\r\n\r\nA.L.M - TERRA NOVA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n19.161.821/0001-38\r\n\r\nREFORMMAR - PROJETOS, REFORMAS E REVESTIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n19.162.854/0001-00\r\n\r\nM A DUARTE TRANSPORTE RODOVIARIO - ME\r\n\r\n19.178.937/0001-80\r\n\r\nPORTAL DO CARNAVAL COMERCIO, CONFECCOES E ENFEITES EIRELI - EPP\r\n\r\n19.202.698/0001-56\r\n\r\nKDZ VIDROS LTDA - ME\r\n\r\n19.215.231/0001-40\r\n\r\nRIO FLEX COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME\r\n\r\n19.216.645/0001-94\r\n\r\nJSI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n19.221.320/0001-08\r\n\r\nJOSE R. B. DA SILVA MARCENARIA - ME\r\n\r\n19.229.221/0001-64\r\n\r\nTEIXEIRA E SOUSA CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n19.234.718/0001-70\r\n\r\nENFIM TUDO NOVO CAMA MESA E BANHO EIRELI\r\n\r\n19.238.897/0001-14\r\n\r\nNOVA MERCEARIA JAGUAREMBE LTDA - ME\r\n\r\n19.247.101/0001-90\r\n\r\nCRM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n19.252.045/0001-81\r\n\r\nDJE DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n19.268.011/0001-85\r\n\r\nFALCON VIP SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n19.321.141/0001-34\r\n\r\nGASTEC RIO INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n19.324.428/0001-18\r\n\r\nE. G. PESSANHA EDIFICACOES E INSTALACOES - ME\r\n\r\n19.330.494/0001-09\r\n\r\nTATIANNE RAMOS FERNANDES - ME\r\n\r\n19.331.181/0001-67\r\n\r\nEXPRESS E LOGISTICA SAN MARTINS LTDA - ME\r\n\r\n19.335.672/0001-86\r\n\r\nBM COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n19.335.821/0001-07\r\n\r\nSMART SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n19.344.598/0001-64\r\n\r\nRHEMA MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n19.414.908/0001-70\r\n\r\nGARB MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n19.427.510/0001-78\r\n\r\nPAULO C AMBROZIO SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS - ME\r\n\r\n19.435.390/0001-50\r\n\r\nAPS TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n19.443.496/0001-04\r\n\r\nG.Q. ZAO LOGISTICA - ME\r\n\r\n19.454.063/0001-46\r\n\r\nJ J A VIEIRA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n19.457.931/0001-41\r\n\r\nVITOR H. B. CAMPELLO TRANSPORTES - ME\r\n\r\n19.461.528/0001-96\r\n\r\nRTENDAS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME\r\n\r\n19.469.793/0001-10\r\n\r\nNOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n19.495.005/0001-60\r\n\r\nSVI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n19.518.222/0001-29\r\n\r\nRIO SPORTS CLUB LTDA - ME\r\n\r\n19.532.963/0001-64\r\n\r\nBIANCA G BRANCO FARMACIA - ME\r\n\r\n19.584.770/0001-57\r\n\r\nEZEQUIEL AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n19.585.308/0001-74\r\n\r\nJM - SERVICOS DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE EMPRESAS - EIRELI - ME\r\n\r\n19.616.912/0001-10\r\n\r\nLOBITSKY BEBIDAS EIRELI - ME\r\n\r\n19.630.595/0001-97\r\n\r\nBAG ITABORAI RJ COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA\r\n\r\n19.650.360/0001-67\r\n\r\nSLS & AAL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n19.657.777/0001-51\r\n\r\nDREAMDOMUS BRASIL EMPREENDIMENTOS E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n19.675.922/0001-27\r\n\r\nEZATA ELETRICA E DETECCAO CONTRA INCENDIO EIRELI - ME\r\n\r\n19.679.834/0001-01\r\n\r\nROSELI DE CARVALHO MUDAS - ME\r\n\r\n19.687.617/0001-55\r\n\r\nA.M.G DA SILVA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n19.692.019/0001-74\r\n\r\nMARILDA VOLOTAO BARRETO - ME\r\n\r\n19.713.881/0001-16\r\n\r\nAXIS DEVELOPMENTS SOLUTIONS AND SERVICE EIRELI - EPP\r\n\r\n19.738.496/0001-23\r\n\r\nGAMES 226 LOCACAO DE JOGOS RECREATIVOS EIRELI -\r\n\r\n19.741.831/0001-42\r\n\r\nKING TREINAMENTOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n19.779.599/0001-31\r\n\r\nGRS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n19.785.033/0001-12\r\n\r\nCACHACA ITATIAIA LTDA - EPP\r\n\r\n19.790.251/0001-45\r\n\r\nD.F.OLIVEIRA E SOUZA LTDA - ME\r\n\r\n19.793.535/0001-95\r\n\r\nEXPRESSO KADOSH TRANSPORTADORA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n19.806.948/0001-67\r\n\r\nSHARKEYES WG COMERCIO E SERVICOS DE SOLDAGEM LTDA - ME\r\n\r\n19.852.428/0001-90\r\n\r\nOTC RJ CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n19.865.502/0001-03\r\n\r\nNILTON NUNES COBRANCAS LTDA - ME\r\n\r\n19.924.896/0001-23\r\n\r\nL. A. GUSMAO CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n19.932.465/0001-09\r\n\r\nREINALDO COSME DA SILVA TELEINFORMATICA - ME\r\n\r\n19.997.993/0001-46\r\n\r\nLIVIA MENDONCA SILVA - ME\r\n\r\n20.099.749/0001-45\r\n\r\nCOTRACOM TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME\r\n\r\n20.128.577/0001-90\r\n\r\nODIR DE JESUS MACIEL ROCHA - ME\r\n\r\n20.175.164/0001-67\r\n\r\nFUZARCA CARIOCA CASA DE FESTAS LTDA - EPP\r\n\r\n20.217.267/0001-42\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA E SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL - ME\r\n\r\n20.221.539/0001-88\r\n\r\nCLEAN HOUSE SERVICOS TECNICOS E COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME\r\n\r\n20.274.160/0001-36\r\n\r\nJ.P.B. CASA FORMOSA BAZAR EIRELI - ME\r\n\r\n20.324.359/0001-21\r\n\r\nDOUGLAS T. DOS SANTOS TRANSPORTES - ME\r\n\r\n20.330.167/0001-28\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA ILHA DE GUARATIBA LTDA - ME\r\n\r\n20.338.439/0001-36\r\n\r\nJPX III 2014 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n20.344.130/0001-59\r\n\r\nULTRAVERDE FRANQUIAS LTDA\r\n\r\n20.345.924/0001-37\r\n\r\nINOVAMAIS TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n20.347.798/0001-50\r\n\r\nR C DA SILVA COSTA SALAO DE BELEZA - ME\r\n\r\n20.351.901/0001-35\r\n\r\nALINE A. MENDES COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\n20.375.095/0001-35\r\n\r\nFRANZ JOSEF KEMPF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n20.380.014/0001-95\r\n\r\nVOANDO LIVRE BUFE LTDA - ME\r\n\r\n20.385.300/0001-43\r\n\r\nMELO GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. - ME\r\n\r\n20.393.287/0001-74\r\n\r\nS.L.A. BORBA CONSULTORIA TECNICA - ME\r\n\r\n20.396.020/0001-30\r\n\r\nSTELLA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n20.453.260/0001-20\r\n\r\nBIOENDO DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n20.456.006/0001-85\r\n\r\nDYJ PROJETOS, CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI\r\n\r\n20.505.610/0001-54\r\n\r\nR. KOZOUBSKY DOS SANTOS - ME\r\n\r\n20.511.626/0001-70\r\n\r\nC MARCENES COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n20.541.057/0001-05\r\n\r\nML SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n20.542.816/0001-54\r\n\r\nSUCBAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n20.544.210/0001-58\r\n\r\nLINCE LOCACAO DE VEICULOS ADAPTADOS LTDA - ME\r\n\r\n20.599.923/0001-19\r\n\r\nM. F. FERRAZ LANCHONETE - ME\r\n\r\n20.618.285/0001-36\r\n\r\nBCG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n20.655.152/0001-30\r\n\r\nRAGG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n20.662.796/0001-55\r\n\r\nSTAR HAIR MINAS ATACADISTA EIRELI - ME\r\n\r\n20.664.096/0001-08\r\n\r\nESPACO MC FESTAS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n20.668.288/0001-84\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS VEND. CONSULT. E VEND. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE DO RJ COOCONPROVENORTE\r\n\r\n20.690.867/0001-23\r\n\r\nRMW KONI ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n20.699.086/0001-08\r\n\r\nTNC COMERCIO MULTIPLO LTDA\r\n\r\n20.703.465/0001-16\r\n\r\nRICAS RIO MULTI SERVICE EIRELI - ME\r\n\r\n20.712.175/0001-39\r\n\r\nNOVO MUNDO CW IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n20.735.330/0001-32\r\n\r\nART VILLE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n20.741.361/0001-04\r\n\r\nPRISMA COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTARES EIRELI - ME\r\n\r\n20.787.929/0001-10\r\n\r\nESTILLO 2014 INSTITUTO DE BELEZA LTDA - EPP\r\n\r\n20.790.024/0001-07\r\n\r\nLUB TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS E COMBUSTIVEIS LTDA - ME\r\n\r\n20.873.180/0001-23\r\n\r\nFREIRE TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME\r\n\r\n20.874.845/0001-13\r\n\r\nEUSOU TRANSPORTADORA LTDA. - ME\r\n\r\n20.890.010/0001-57\r\n\r\nARAO SERVICO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n20.892.914/0001-11\r\n\r\nMERCADO IMPERIAL DA FAZENDA LTDA - EPP\r\n\r\n20.894.265/0001-98\r\n\r\nECOPLUS AR-CONDICIONADOS LTDA - ME\r\n\r\n20.895.529/0001-28\r\n\r\nNR BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n20.959.635/0001-28\r\n\r\nGRR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n20.972.340/0001-91\r\n\r\nDROGARIA NOVA ALIANCA DE NILOPOLIS LTDA - EPP\r\n\r\n20.972.991/0001-81\r\n\r\nFUNDIZ - IDEIAS E REALIZACOES LTDA - ME\r\n\r\n20.974.641/0001-54\r\n\r\nPATADI MODAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - EPP\r\n\r\n20.992.033/0001-72\r\n\r\nCARLLUZ DECORACOES EIRELI - ME\r\n\r\n20.992.063/0001-89\r\n\r\nAMBFORMA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP\r\n\r\n20.999.973/0001-93\r\n\r\nVINICIUS P ESTEVES AUTO PECAS - ME\r\n\r\n21.011.860/0001-09\r\n\r\nMANA RESTAURANTE DO CADEG LTDA - ME\r\n\r\n21.145.435/0001-02\r\n\r\nDROGARIA SO BRASIL DO CATIRI LTDA - EPP\r\n\r\n21.146.364/0001-54\r\n\r\nGATHA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n21.155.050/0001-18\r\n\r\nRIO CENTER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n21.169.616/0001-60\r\n\r\nGRACA DO JARDIM GUANABARA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n21.217.871/0001-31\r\n\r\nW L R S CONDICIONAMENTO FISICO COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n21.234.057/0001-25\r\n\r\nAINDA HOJE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n21.240.937/0001-04\r\n\r\nDROGARIA NOVA GAVEA LTDA.\r\n\r\n21.257.385/0001-47\r\n\r\nTOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI - ME\r\n\r\n21.308.284/0001-58\r\n\r\nSAMO TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n21.313.964/0001-60\r\n\r\nDEVELOPER TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\n21.317.562/0001-33\r\n\r\nBGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI\r\n\r\n21.409.985/0001-83\r\n\r\nMDACTD COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP\r\n\r\n21.424.059/0001-87\r\n\r\nDILETA SERVICOS DE REFORMAS E LIMPEZA EIRELI - ME\r\n\r\n21.432.005/0001-63\r\n\r\nRIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n21.482.178/0001-96\r\n\r\nJESSICA C. DE ANDRADE COSTA LOCACAO E TRANSPORTES - ME\r\n\r\n21.497.018/0001-10\r\n\r\nMANUTEC PINTURAS E REFORMAS EIRELI - ME\r\n\r\n21.549.927/0001-55\r\n\r\nJ D M RANGEL ESTACIONAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n21.568.176/0001-14\r\n\r\nJOCAR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n21.571.430/0001-33\r\n\r\nALX ROD OTICA LTDA - ME\r\n\r\n21.586.919/0001-89\r\n\r\nLAGOS CLEAN SERVICOS COMBINADOS LTDA -\r\n\r\n21.634.151/0001-71\r\n\r\nXTREME CELL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n21.659.383/0001-84\r\n\r\nEAGLE RIO REPRESENTACOES E CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI - EPP\r\n\r\n21.800.649/0001-67\r\n\r\nA.V.S. IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI - ME\r\n\r\n21.847.295/0001-06\r\n\r\nC A C COMERCIO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELI - ME\r\n\r\n21.965.075/0001-87\r\n\r\nLIC BAR E BISTRO EIRELI\r\n\r\n22.053.546/0001-43\r\n\r\nASSIS E PRATA'S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n22.088.057/0001-27\r\n\r\nA. D. DA S. COSTA COMERCIO DE BEBIDAS - ME\r\n\r\n22.094.475/0001-27\r\n\r\nPAPP' US PRODUTOS DE TRIGO LTDA. - ME\r\n\r\n22.218.802/0001-05\r\n\r\nM M MENDES TOYOMOTO - ME\r\n\r\n22.248.096/0001-44\r\n\r\nRAMILTON RIBEIRO RICARDO - EPP\r\n\r\n22.339.106/0001-57\r\n\r\nCERVEJARIA PIRAI LTDA - ME\r\n\r\n22.380.949/0001-05\r\n\r\nJLE CENOGRAFIAS EIRELI - EPP\r\n\r\n22.449.710/0001-36\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SITIO DO PEIXE LTDA\r\n\r\n22.464.452/0001-67\r\n\r\nIOLANDA IRMER DOS SANTOS - ME\r\n\r\n22.466.419/0001-76\r\n\r\nSEAQUEST SERVICOS MARITIMOS LTDA - ME\r\n\r\n22.565.619/0001-86\r\n\r\nRT9 LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n22.791.575/0001-02\r\n\r\nLST LOGISTICA LTDA\r\n\r\n22.791.944/0001-67\r\n\r\nINDUSTRIA DE VIDROS ARAUJO EIRELI EPP - EPP\r\n\r\n22.909.864/0001-63\r\n\r\nRESTAURANTE CALDEIRAO GRILL LTDA - ME\r\n\r\n22.987.673/0001-10\r\n\r\nFRUTOS DO RIO SORVETES EIRELI\r\n\r\n23.057.116/0001-62\r\n\r\nCJT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME\r\n\r\n23.058.476/0001-89\r\n\r\nBETAMIX ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n23.080.257/0001-04\r\n\r\nBOA VISTA PESCADOS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\n23.279.373/0001-49\r\n\r\nELS TRANSPORTES E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP\r\n\r\n23.310.628/0001-99\r\n\r\nG P OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL - ME\r\n\r\n23.347.918/0001-07\r\n\r\nMOSTARDA BABY CONFECCOES EIRELI - ME\r\n\r\n23.540.353/0001-80\r\n\r\nANDREIA NERY DE FREITAS - ME\r\n\r\n23.542.611/0001-67\r\n\r\nJJD PET FOODS & ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n23.592.922/0001-30\r\n\r\nMILLA FERNANDA ALVARENGA OLIVEIRA - ME\r\n\r\n23.751.417/0001-91\r\n\r\nMARCELO FERNANDO DE THOMAZI - ME\r\n\r\n23.757.312/0001-40\r\n\r\nL DE F DO V SILVA - ACOUGUE E MERCEARIA - ME\r\n\r\n23.835.997/0001-03\r\n\r\nL. R. DE SERQUEIRA COMERCIO DE MARMORES E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n24.027.721/0001-53\r\n\r\nSTARKI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP\r\n\r\n24.028.820/0001-50\r\n\r\nM C DUQUE PAPELARIA - ME\r\n\r\n24.081.472/0001-84\r\n\r\nACF MUNIZ DA SILVA BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n24.109.873/0001-03\r\n\r\nCHE VERDE PRODUTOS NATURAIS EIRELI\r\n\r\n24.618.715/0001-70\r\n\r\nPISO LAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n24.634.478/0001-31\r\n\r\nSILVA E AMARAL COMERCIO VAREJISTA, COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n24.680.386/0001-98\r\n\r\nCHURRASQUEIRAS REALY LTDA - ME\r\n\r\n25.008.090/0001-98\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n25.062.473/0001-44\r\n\r\nCASA & COISAS DE CAXIAS BAZAR LTDA - EPP\r\n\r\n25.135.339/0001-26\r\n\r\nG E M F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n25.719.675/0001-16\r\n\r\nPEDRO PAULO FURTADO CPF 73050512768\r\n\r\n26.344.227/0001-48\r\n\r\nRAFAMAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME\r\n\r\n26.544.482/0001-34\r\n\r\nBEIRUTE EIRELI\r\n\r\n27.010.651/0001-19\r\n\r\nFARMACIA DROGA MEP LTDA\r\n\r\n27.027.515/0001-31\r\n\r\nRECONDICIONADORA DE PECAS AUTOMOTIVAS IGUACU LTDA\r\n\r\n27.029.685/0001-55\r\n\r\nMARMOARIA COLONIAL IND E COM DE MARM E GRANITOS LTDA\r\n\r\n27.035.245/0001-00\r\n\r\nJORUCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n27.048.883/0001-66\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LESSA LTDA\r\n\r\n27.190.339/0001-54\r\n\r\nINTERCIL PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n27.202.969/0001-00\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MIMI DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n27.259.308/0001-02\r\n\r\nSEBASTIAO VANTIL\r\n\r\n27.511.450/0001-03\r\n\r\nMETAK METAIS KENNEDY LTDA\r\n\r\n27.513.209/0001-05\r\n\r\nMETALURGICA AME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.530.286/0001-73\r\n\r\nRAFAEL AMORA MOTOCICLETAS\r\n\r\n27.607.837/0001-50\r\n\r\nBABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n27.621.895/0001-38\r\n\r\nMSJ COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n27.624.287/0001-87\r\n\r\nLENIR APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n27.628.064/0001-98\r\n\r\nYOKO MODAS LTDA\r\n\r\n27.632.280/0001-07\r\n\r\nALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM LTDA M E\r\n\r\n27.659.358/0001-87\r\n\r\nHERPE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n27.671.684/0001-00\r\n\r\nORTO RIO COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.692.524/0001-47\r\n\r\nCERAMICA HENRIQUES AREAS LTDA\r\n\r\n27.721.968/0001-63\r\n\r\nOTICAS CONTACTO PRESENTES LTDA\r\n\r\n27.798.594/0001-84\r\n\r\nAFER CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n27.810.746/0001-17\r\n\r\nCURSO PRATICO PARA MOTORISTA TROVAO LTDA\r\n\r\n27.826.197/0001-79\r\n\r\nJOAO C ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA\r\n\r\n27.827.591/0001-21\r\n\r\nCODICOPIAS SERVICOS DIGITAIS EIRELI\r\n\r\n27.850.726/0001-70\r\n\r\nTURBO JET DIESEL LTDA\r\n\r\n27.869.544/0001-40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA\r\n\r\n27.911.080/0001-93\r\n\r\nCEBEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n27.915.891/0001-62\r\n\r\nO REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA\r\n\r\n27.920.982/0001-96\r\n\r\nLANCHONETE MONCAO DO MINHO\r\n\r\n27.926.211/0001-06\r\n\r\nCONFEITARIA NOVA CARIOCA EIRELI\r\n\r\n27.930.965/0001-30\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS AVENAS LTDA\r\n\r\n27.940.642/0001-27\r\n\r\nCONFECCOES TOSCANO - EIRELI\r\n\r\n27.942.259/0001-08\r\n\r\nDROGARIA PLANTAO EIRELI\r\n\r\n27.945.807/0001-53\r\n\r\nBERNA VEICULOS LTDA.\r\n\r\n27.955.749/0001-49\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LIMPEX LTDA\r\n\r\n28.001.428/0001-78\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA\r\n\r\n28.012.227/0001-76\r\n\r\nSSANTA MMARTHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n28.037.703/0001-03\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS SAO RAFAEL LTDA\r\n\r\n28.046.183/0001-03\r\n\r\nTERMAS SOL DE IPANEMA LTDA\r\n\r\n28.076.602/0001-41\r\n\r\nETIQUEMASTER ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI\r\n\r\n28.130.441/0001-27\r\n\r\nELIMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n28.149.433/0001-22\r\n\r\nRESTAURANTE SUKIYAKI LTDA\r\n\r\n28.170.389/0001-32\r\n\r\nCONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\n28.175.834/0001-57\r\n\r\nMETALVALE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUTO PECAS EIRELI\r\n\r\n28.239.515/0001-68\r\n\r\nLUMINOSOS APOLO LTDA\r\n\r\n28.287.282/0001-79\r\n\r\nBAR SIRI DE MAUA LIMITADA M E\r\n\r\n28.295.269/0001-61\r\n\r\nEDITORA GRAFICA MATRIZ DE MARICA LTDA\r\n\r\n28.316.727/0001-00\r\n\r\nBORRACHARIA SALGADO LTDA\r\n\r\n28.357.747/0001-10\r\n\r\nPAPELARIA BERGAMINI LTDA\r\n\r\n28.395.663/0001-71\r\n\r\nATL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n28.467.892/0001-54\r\n\r\nELIBERTO PINHEIRO DE LIMA ELETRONICA\r\n\r\n28.520.872/0001-08\r\n\r\nMEIRA LANCHES LTDA\r\n\r\n28.546.448/0001-24\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GRANDE TEJO LTDA\r\n\r\n28.591.006/0001-08\r\n\r\nCOMESTIVEIS VINTE VE EIRELI\r\n\r\n28.629.434/0001-74\r\n\r\nPAULO FERNANDES OUVERNEY\r\n\r\n28.655.454/0001-10\r\n\r\nOPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n28.687.267/0001-18\r\n\r\nDEISE LEMOS MOREIRA FOTO\r\n\r\n28.798.064/0001-07\r\n\r\nD FRANCO MAQUINAS\r\n\r\n28.819.670/0001-53\r\n\r\nCHURRASCARIA 502 LTDA - EPP\r\n\r\n28.860.179/0001-76\r\n\r\nDAPERJA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n28.878.999/0001-95\r\n\r\nMALABAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n28.892.230/0001-21\r\n\r\nSALVADOR T PINTO\r\n\r\n28.897.395/0001-96\r\n\r\nCAMAQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n28.907.459/0001-92\r\n\r\nORLANDO BRITTO DA SILVA\r\n\r\n28.945.384/0001-34\r\n\r\nDEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n28.953.057/0001-24\r\n\r\nMOTORMAR MECANICA LTDA\r\n\r\n28.984.292/0001-63\r\n\r\nELEVADORES INDUC-RIO EIRELI\r\n\r\n29.000.684/0001-03\r\n\r\nHS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n29.020.559/0001-65\r\n\r\nNEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n29.030.673/0001-76\r\n\r\nO MUNDO DAS PEDRAS TERESOPOLIS LTDA - EPP\r\n\r\n29.034.386/0001-34\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SAFILE LTDA\r\n\r\n29.081.924/0001-41\r\n\r\nCASA DE SAUDE CANANEIA LTDA\r\n\r\n29.125.432/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TORRE DE MONCORVO LTDA\r\n\r\n29.298.999/0001-89\r\n\r\nR L PINHO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n29.302.189/0001-59\r\n\r\nALCANTARA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS DIESEL - EIRELI\r\n\r\n29.317.682/0001-42\r\n\r\nJGV SORVETES DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n29.324.696/0001-93\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CRISTAL LTDA\r\n\r\n29.343.043/0001-51\r\n\r\nO CANTINHO DAS JOIAS LTDA\r\n\r\n29.353.778/0001-66\r\n\r\nLINDO PARQUE MOTEL EIRELI\r\n\r\n29.376.191/0001-72\r\n\r\nARACOIA REFORMAS E MANUTECAO LTDA\r\n\r\n29.467.172/0001-51\r\n\r\nBABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n29.484.276/0001-74\r\n\r\nCORINGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n29.492.162/0001-76\r\n\r\nSPACE COMEX LOGISTICA TREINAMENTO TRANSPORTE CONSULTORIA EM COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI\r\n\r\n29.545.597/0001-31\r\n\r\nCERAMICA REAL LTDA\r\n\r\n29.558.772/0001-25\r\n\r\nO AMIGAO MAT DE CONSTRUCAO ELETRICO HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n29.564.093/0001-69\r\n\r\nCERAMICA ESTRELA DALVA LTDA - ME\r\n\r\n29.565.488/0001-86\r\n\r\nBECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n29.600.491/0001-93\r\n\r\nCMJ AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n29.698.982/0001-19\r\n\r\nANDRADE & PAULA LTDA\r\n\r\n29.741.774/0001-55\r\n\r\nDENTAL HERCULES DO MEYER EIRELI\r\n\r\n29.786.597/0001-23\r\n\r\nFERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29.821.048/0001-42\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE SANTOS KLEM LTDA\r\n\r\n29.847.878/0001-49\r\n\r\nAGUA MINERAL TRAJANO DE MORAIS LTDA\r\n\r\n29.890.191/0001-96\r\n\r\nJ ABREU FRANCA\r\n\r\n29.929.429/0001-40\r\n\r\nCHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n29.930.732/0001-62\r\n\r\nREFRITEL REFRIGERACOES LTDA M E\r\n\r\n29.933.132/0001-58\r\n\r\nCERAMICA CHALE DAS TELHAS DE ITU LTDA\r\n\r\n29.933.926/0001-11\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUCAO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n29.946.340/0001-91\r\n\r\nLANCHONETE LUMAR DA COVANCA LTDA M E\r\n\r\n29.958.188/0001-67\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO MANDUCA LTDA\r\n\r\n29.961.133/0001-06\r\n\r\nCONSTRUTORA STR LTDA\r\n\r\n30.046.296/0001-42\r\n\r\nDEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA\r\n\r\n30.055.958/0001-40\r\n\r\nTRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA\r\n\r\n30.106.793/0001-99\r\n\r\nZ. N. DA COSTA - CARIMBOS\r\n\r\n30.139.273/0001-82\r\n\r\nMAX COPIAS LTDA\r\n\r\n30.161.160/0001-83\r\n\r\nNERNEN ELETRONICA LTDA\r\n\r\n30.165.914/0001-73\r\n\r\nJ L B FREITAS REPRESENTACOES\r\n\r\n30.240.030/0001-36\r\n\r\nHOSPITAL VETERINARIO DE PETROPOLIS LTDA - EPP\r\n\r\n30.270.862/0001-03\r\n\r\nRESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n30.282.156/0001-73\r\n\r\nINDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO MENINO GRANDE LTDA\r\n\r\n30.300.800/0001-99\r\n\r\nMINI-MARKET RECANTO DA ABOLICAO LTDA\r\n\r\n30.326.920/0001-65\r\n\r\nPOUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n30.349.658/0001-74\r\n\r\nM I P RODRIGUES BAZAR\r\n\r\n30.408.694/0001-61\r\n\r\nMUNIZ E FIGUEIREDO LTDA - EPP\r\n\r\n30.424.170/0001-64\r\n\r\nARINO A DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.425.698/0001-58\r\n\r\nLDA OPERACOES LOGISTICAS E LOCACAO LTDA\r\n\r\n30.452.023/0001-06\r\n\r\nESCOLA SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\n30.492.888/0001-98\r\n\r\nCAFE E BAR CAIANA LTDA\r\n\r\n30.529.531/0001-37\r\n\r\nREGIPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n30.531.891/0001-73\r\n\r\nTRANSPORTARE LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n30.542.112/0001-35\r\n\r\nEMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA\r\n\r\n30.599.187/0001-52\r\n\r\nRANULPHO IMOVEIS EIRELI\r\n\r\n30.601.843/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA VALTORNO LTDA M E\r\n\r\n30.619.092/0001-53\r\n\r\nRESIPROL COMERCIO DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n30.724.199/0001-61\r\n\r\nGINGA JEANS MODAS LTDA\r\n\r\n30.759.617/0001-56\r\n\r\nCASA IGUACU BICICLETAS LTDA\r\n\r\n30.767.073/0001-74\r\n\r\nMAGAZIN GOUVEA LTDA\r\n\r\n30.802.201/0001-73\r\n\r\nL D BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n30.804.702/0001-99\r\n\r\nSILFABIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30.811.988/0001-30\r\n\r\nFLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n30.884.993/0001-72\r\n\r\nCAMPOS MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n30.919.617/0001-76\r\n\r\nHOTEL FAZENDA SAO JOAO LTDA\r\n\r\n30.928.006/0001-94\r\n\r\nMARIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n30.992.499/0001-21\r\n\r\nFORCA VIVA HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\n31.002.439/0001-87\r\n\r\nCERAMICA UNIAO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n31.020.845/0001-72\r\n\r\nMATHIAS E PEDROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.025.703/0001-06\r\n\r\nJ M M AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n31.033.681/0001-18\r\n\r\nCONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONST.E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n31.049.067/0001-44\r\n\r\nS.MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n31.062.672/0001-55\r\n\r\nR D PERISSE MOREIRA M E\r\n\r\n31.063.407/0001-91\r\n\r\nM A DE MIRANDA CONFECCOES\r\n\r\n31.097.744/0001-08\r\n\r\nMHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS EIRELI\r\n\r\n31.124.738/0001-94\r\n\r\nFIRMATO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n31.144.520/0001-00\r\n\r\nFARMACIA ALIANCA LTDA - ME\r\n\r\n31.179.609/0001-01\r\n\r\nVISTALAR LANCHES LTDA\r\n\r\n31.184.559/0001-42\r\n\r\nGUERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.187.925/0001-17\r\n\r\nFADR ARTEFATOS DE BORRACHAS E AUTO ADESIVO LTDA\r\n\r\n31.191.109/0001-87\r\n\r\nH. G. FERNANDES COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n31.196.785/0001-43\r\n\r\nRUBINHO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n31.221.526/0001-25\r\n\r\nSANDUBA LANCHES DE ANGRA LTDA\r\n\r\n31.251.531/0001-80\r\n\r\nMINI-MERCADO ARAUJO E TARGINO LTDA\r\n\r\n31.329.915/0001-79\r\n\r\nDICON-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n31.355.878/0001-73\r\n\r\nPARON COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\n31.383.813/0001-31\r\n\r\nM R PERELLO LTDA\r\n\r\n31.389.307/0001-50\r\n\r\nCEDAC COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n31.419.138/0001-53\r\n\r\nMERCADINHO OPCAO DO KM 32 LTDA\r\n\r\n31.464.647/0001-06\r\n\r\nFRANCO LTDA\r\n\r\n31.482.144/0001-55\r\n\r\nCOLCHOES VITORIA COMERCIO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n31.532.146/0001-01\r\n\r\nRIO PACK INDUSTRIAL EIRELI\r\n\r\n31.532.260/0001-31\r\n\r\nRODACAO OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n31.549.389/0001-52\r\n\r\nVILANOVA TERESOPOLIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n31.557.200/0001-73\r\n\r\nJ.E.F. OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES\r\n\r\n31.575.277/0001-76\r\n\r\nM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n31.643.406/0001-16\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES FURACAO DE CABO FRIO EIRELI\r\n\r\n31.655.632/0001-17\r\n\r\nI R DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.657.612/0001-85\r\n\r\nJOSE MIGUEL TITONEL JUNIOR BAR\r\n\r\n31.671.860/0001-80\r\n\r\nPEDREIRA CARIOCA LTDA\r\n\r\n31.716.434/0001-16\r\n\r\nDROGARIA CAMPAULA LTDA\r\n\r\n31.872.856/0001-80\r\n\r\nRIO TOTAL TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n31.880.438/0001-35\r\n\r\nQUITAMBAR MERCEARIA EIRELI\r\n\r\n31.881.725/0001-60\r\n\r\nJEL REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n31.889.777/0001-82\r\n\r\nGASFER DROGARIA LTDA\r\n\r\n31.902.968/0001-37\r\n\r\nBIJOUTERIAS KACY LTDA\r\n\r\n31.924.970/0001-07\r\n\r\nLAERT F.RIBEIRO\r\n\r\n31.958.887/0001-59\r\n\r\nELETRONICA GENDEL LTDA - ME\r\n\r\n31.967.557/0001-20\r\n\r\nINDUSTRIAS QUIMICAS CALOMBE LTDA\r\n\r\n31.974.819/0001-83\r\n\r\nZARAHEMLA COM E REP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n31.983.513/0001-93\r\n\r\nFERREIRA E SANTOS CONFECCOES E COMERCIO DE ENFEITES EIRELI\r\n\r\n31.984.347/0001-40\r\n\r\nV. F. DURVAL COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS\r\n\r\n32.034.647/0001-20\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n32.049.132/0001-02\r\n\r\nBARBOSA GUIMARAES COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n32.069.494/0001-57\r\n\r\nH G MOVEIS E UTILIDADES PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n32.070.013/0001-23\r\n\r\nFENIX PACIENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n32.077.034/0001-70\r\n\r\nMECATEP INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n32.095.614/0001-90\r\n\r\nDIONEA GONCALVES DO NASCIMENTO MALHAS\r\n\r\n32.109.993/0001-20\r\n\r\nACOUGUE NANO E THIAGO LTDA\r\n\r\n32.118.820/0001-79\r\n\r\nTRANSPORTADORA ORANGE LTDA\r\n\r\n32.133.415/0001-20\r\n\r\nHELO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n32.172.629/0001-05\r\n\r\nLA FORA LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA\r\n\r\n32.205.759/0001-05\r\n\r\nCITY QUADROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.237.794/0001-06\r\n\r\nLAERTI RODRIGUES FERNANDES M E\r\n\r\n32.254.302/0001-82\r\n\r\nBELCASTRO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n32.264.657/0001-52\r\n\r\nEMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n32.278.194/0001-88\r\n\r\nMASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n32.284.010/0001-92\r\n\r\nMADEIREIRA SERRA FORTE LTDA\r\n\r\n32.286.767/0001-15\r\n\r\nMOLOKAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n32.289.779/0001-01\r\n\r\nLOJA UTIL LTDA\r\n\r\n32.311.680/0001-50\r\n\r\nBOTICA MOULIN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n32.332.355/0001-74\r\n\r\nPIMPININHA SALGADOS E DOCES EIRELI\r\n\r\n32.336.828/0001-01\r\n\r\nSB COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n32.351.017/0001-80\r\n\r\nKELVIN ROUPAS LTDA\r\n\r\n32.352.783/0001-69\r\n\r\nVIDEO E SOM IMBARIE LTDA\r\n\r\n32.390.320/0001-91\r\n\r\nLITORAL DE ITABAPOANA AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n32.501.314/0001-64\r\n\r\nCONFEITARIA CENTRAL LIMITADA\r\n\r\n32.510.216/0001-93\r\n\r\nL C GUIMARAES WERNECK\r\n\r\n32.521.437/0001-67\r\n\r\nEQUIPILATES EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n32.581.696/0001-83\r\n\r\nSAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n32.583.239/0001-28\r\n\r\nWH 4 AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n32.601.353/0001-33\r\n\r\nHAZIME KATO NETO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n33.019.035/0001-21\r\n\r\nCAFE E BAR COLUMBIA LTDA\r\n\r\n33.019.100/0001-19\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\n33.029.513/0001-84\r\n\r\nHASHI DESIGN EIRELI - ME\r\n\r\n33.029.802/0001-83\r\n\r\nFERRAGENS MICAN LTDA\r\n\r\n33.034.000/0001-61\r\n\r\nCONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA\r\n\r\n33.037.581/0001-95\r\n\r\nJ. ALVES IRMAO ELETRODOS EIRELI\r\n\r\n33.047.234/0001-43\r\n\r\nCASA GODINHO AVES E OVOS LTDA\r\n\r\n33.050.154/0001-47\r\n\r\nSEAI SOCIEDADE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n33.051.525/0001-05\r\n\r\nSEIKAN DEGETHOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA M E\r\n\r\n33.067.398/0001-32\r\n\r\nSOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n33.068.446/0001-07\r\n\r\nFARMACIA DROGADEBONIS LTDA M E\r\n\r\n33.083.692/0001-38\r\n\r\nLIDOLANDIA SORVETES LTDA\r\n\r\n33.088.642/0001-43\r\n\r\nHIPER CALCAS LTDA\r\n\r\n33.095.837/0001-10\r\n\r\nA V ESTACIO HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n33.116.005/0001-33\r\n\r\nDOURADA VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n33.124.868/0001-52\r\n\r\nACOUGUE MARCO POLO - EIRELI\r\n\r\n33.132.531/0001-97\r\n\r\nJOALHERIA N S DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\n33.135.591/0001-63\r\n\r\nBAR PIGALLE NIGHT CLUB LIMITADA\r\n\r\n33.136.854/0001-59\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MATRIZ DO ANDARAI LTDA\r\n\r\n33.176.298/0001-44\r\n\r\nMARGIO GRAFICA LTDA\r\n\r\n33.197.096/0001-89\r\n\r\nSETOV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.219.569/0001-00\r\n\r\nCAFE E BAR MATAPI LTDA - ME\r\n\r\n33.220.195/0001-34\r\n\r\nDROGARIA PREFERIDA EIRELI\r\n\r\n33.229.519/0001-03\r\n\r\nQUINTOAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n33.235.557/0001-60\r\n\r\nFUNSHEL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA\r\n\r\n33.263.377/0001-92\r\n\r\nCAFE E BAR VILA FRANCA LTDA .\r\n\r\n33.270.521/0001-18\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO RIO ROMA LTDA\r\n\r\n33.286.204/0001-90\r\n\r\nPANIFICACAO GRANDEZAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n33.291.873/0001-50\r\n\r\nR R V CALCADOS LTDA\r\n\r\n33.294.679/0001-28\r\n\r\nO DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S A\r\n\r\n33.300.948/0001-11\r\n\r\nFARMACIA TOPAZIO LTDA\r\n\r\n33.332.081/0001-86\r\n\r\nMERCEARIA E BAR ALAMO LTDA\r\n\r\n33.363.441/0001-07\r\n\r\nBARES REUNIDOS LTDA\r\n\r\n33.400.219/0001-37\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA\r\n\r\n33.414.301/0001-10\r\n\r\nBAR TIO SAM DO LEBLON LTDA\r\n\r\n33.510.231/0001-02\r\n\r\nTOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n33.532.474/0001-33\r\n\r\nCELTA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n33.619.578/0001-80\r\n\r\nNOVO RIO VOLKS LTDA\r\n\r\n33.669.011/0001-18\r\n\r\nMARLOY REVISTAS E JORNAIS LTDA\r\n\r\n33.752.908/0001-00\r\n\r\nOTICA MARSOL LTDA\r\n\r\n33.753.252/0001-40\r\n\r\nINTER COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n33.804.915/0001-09\r\n\r\nLANCHONETE BAR E MERCEARIA PEDRA AZUL LTDA\r\n\r\n33.818.469/0001-91\r\n\r\nFERRAGENS TREVO LTDA\r\n\r\n33.845.306/0001-06\r\n\r\nCONFEIRATIA SAO PLAGIO LTDA\r\n\r\n33.991.514/0001-05\r\n\r\nANTONIO BERNARDO SOUZA DE ALCOBACA\r\n\r\n34.071.076/0001-20\r\n\r\nESCOLA DE FORMACAO DE COND DE VEICULOS AUTO M CANCELA\r\n\r\n34.143.941/0001-04\r\n\r\nMAB S LANCHES LTDA\r\n\r\n34.167.502/0001-23\r\n\r\nPANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA\r\n\r\n34.293.761/0001-09\r\n\r\nDEPOSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA\r\n\r\n35.653.880/0001-80\r\n\r\nPAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n35.751.023/0001-12\r\n\r\nCASA DA CONSTRUCAO MONTE CRISTO EIRELI\r\n\r\n35.751.429/0001-03\r\n\r\nREIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n35.757.798/0001-03\r\n\r\nPASTEL SA CALDO E SUCOS LTDA\r\n\r\n35.792.100/0001-82\r\n\r\nPERFIL PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n35.842.442/0001-60\r\n\r\nVIBRAVERAO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n35.849.231/0001-59\r\n\r\nSILKMANIA CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n35.869.247/0001-23\r\n\r\nPRELAJES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n35.870.096/0001-23\r\n\r\nCARROCERIAS TELLES LTDA\r\n\r\n35.871.698/0001-03\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA\r\n\r\n35.878.164/0001-09\r\n\r\nCONFECCOES COMEON RIO LTDA\r\n\r\n35.922.996/0001-77\r\n\r\nTRANSPORTADORA SIJUDAL LTDA\r\n\r\n35.930.585/0001-23\r\n\r\nA.C.RANGEL ARQUITETURA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n35.944.974/0001-08\r\n\r\nITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA\r\n\r\n36.073.393/0001-00\r\n\r\nL C SANTOS CHAVEIRO\r\n\r\n36.077.329/0001-06\r\n\r\nNITRO IND E COM DE ARTIGOS PARA O VESTUARIO LTDA\r\n\r\n36.086.130/0001-36\r\n\r\nA S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n36.086.783/0001-15\r\n\r\nAREAL BARROSO LTDA\r\n\r\n36.091.767/0001-10\r\n\r\nLESAM METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n36.100.113/0001-06\r\n\r\nJ A CEDRO VEICULOS\r\n\r\n36.100.543/0001-28\r\n\r\nMERCEARIA BUENA VISTA LTDA\r\n\r\n36.126.647/0001-01\r\n\r\nSTACIU S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n36.154.680/0001-45\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MOTTA DIAS LTDA\r\n\r\n36.169.670/0001-83\r\n\r\nMONTART MONTAGEM EM GERAL LTDA\r\n\r\n36.205.623/0001-48\r\n\r\nMARMORARIA ITAPORA LTDA\r\n\r\n36.282.580/0001-02\r\n\r\nARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n36.286.466/0001-42\r\n\r\nANEILDO FERREIRA BASTOS\r\n\r\n36.290.278/0001-98\r\n\r\nSIQUEIRA HOTEL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n36.293.470/0001-38\r\n\r\nA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n36.434.918/0001-96\r\n\r\nAUTO ELETRICA REGONCALVES LTDA\r\n\r\n36.458.156/0001-68\r\n\r\nBOX 310 PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n36.468.106/0001-61\r\n\r\nMERCEARIA EURO CARNES LTDA\r\n\r\n36.468.304/0001-25\r\n\r\nR G AMORIM FABRICACAO DE PECAS, ACESSORIOS E MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n36.470.623/0001-75\r\n\r\nR GONCALVES COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\n36.511.731/0001-49\r\n\r\nCARLOS CESAR DE BRITO\r\n\r\n36.530.194/0001-84\r\n\r\nFALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA\r\n\r\n36.541.068/0001-25\r\n\r\nJ C V DE OLIVEIRA BAZAR LTDA\r\n\r\n36.547.842/0001-05\r\n\r\nPERFORMA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA\r\n\r\n36.547.974/0001-37\r\n\r\nMUCAJA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n36.554.699/0001-89\r\n\r\nF A F - 2010 - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n36.572.097/0001-54\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL MUSSUREPE LTDA\r\n\r\n39.002.688/0001-84\r\n\r\nNACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n39.064.084/0001-62\r\n\r\nQUIMIFACTOR INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.073.002/0001-46\r\n\r\nAVIARIO IRMAOS UNIDOS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n39.090.428/0001-08\r\n\r\nRIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n39.107.198/0001-42\r\n\r\nBEIRA MAR RIO'S SERVICOS MEDICOS E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n39.204.219/0001-48\r\n\r\nS R V HENRIQUE MERCEARIA\r\n\r\n39.205.679/0001-90\r\n\r\nPENEDO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n39.205.786/0001-19\r\n\r\nSUDESTE QUIMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n39.206.040/0001-20\r\n\r\nMACHADO E SANTOS 2013 COMERCIO LTDA\r\n\r\n39.207.295/0001-07\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURASCARIA ESPETO BEER LTDA\r\n\r\n39.209.507/0001-95\r\n\r\nCARLOS VALERIO GUIMARAES\r\n\r\n39.218.425/0001-07\r\n\r\nMARMOGRAN RIO ARTES EM PEDRAS EIRELI\r\n\r\n39.225.545/0001-31\r\n\r\nADEJAIR DISTRIBUIDORA DE MASSAS LTDA\r\n\r\n39.236.245/0001-58\r\n\r\nD. MOREEUW PRODUTOS ARTESANAIS\r\n\r\n39.236.369/0001-33\r\n\r\nVIACAO JACARANDA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n39.379.888/0001-50\r\n\r\nHALL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n39.415.880/0001-00\r\n\r\nLAISER FORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n39.456.918/0001-85\r\n\r\nTEX PRINT CONFECCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.460.043/0001-95\r\n\r\nBEKA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n39.467.998/0001-74\r\n\r\nMG DA SILVA ETIQUETAS\r\n\r\n39.494.208/0001-40\r\n\r\nNICK'S CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n39.511.647/0001-13\r\n\r\nPOUSADA MARLIN LTDA\r\n\r\n39.513.825/0001-45\r\n\r\nHIDROELETRICA FAROL DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\n39.524.442/0001-72\r\n\r\nATACADAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE BOM JARDIM EIRELI\r\n\r\n39.528.617/0001-10\r\n\r\nTECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA\r\n\r\n39.558.101/0001-18\r\n\r\nPLINIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n39.640.230/0001-50\r\n\r\nARLINDO PAIVA MORAES\r\n\r\n39.689.443/0001-77\r\n\r\nCERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n39.694.492/0001-06\r\n\r\nJACUY COMERCIO DE MADEIRAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n39.700.646/0001-17\r\n\r\nPLANO EMPREITEIRA DE CASIMIRO LTDA\r\n\r\n39.703.897/0001-55\r\n\r\nC R MACIEL DA SILVA\r\n\r\n39.759.592/0001-65\r\n\r\nOSVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.763.131/0001-66\r\n\r\nJ.S.COUTINHO - ESCRITEC CONTABILIDADE\r\n\r\n39.890.272/0001-40\r\n\r\nBAR PRACINHA DO ENCANTADO LTDA\r\n\r\n39.890.538/0001-54\r\n\r\nDISLUPE DISTRIBUIDORA LUBRIFICANTES E PECAS LTDA\r\n\r\n39.939.079/0001-56\r\n\r\nCONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n40.177.230/0001-45\r\n\r\nAVIARIO CANJINHA LTDA\r\n\r\n40.215.550/0001-42\r\n\r\nSTEEL COMERCIAL\r\n\r\n40.219.644/0001-90\r\n\r\nAUTO PECAS E RECUPERADORA RECOL LTDA\r\n\r\n40.232.258/0001-38\r\n\r\nPAPER-RIO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI\r\n\r\n40.236.689/0001-72\r\n\r\nBABY VAN IMPORT LTDA\r\n\r\n40.245.276/0001-54\r\n\r\nABACUS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n40.255.002/0001-46\r\n\r\nJOMAFO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n40.287.682/0001-80\r\n\r\nSARTEN BUFFET E CONGELADOS LTDA\r\n\r\n40.320.079/0001-52\r\n\r\nTRANSLINE TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n40.331.464/0001-03\r\n\r\nL F Z ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n40.346.488/0001-28\r\n\r\nLOCADORA OTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n40.363.103/0001-30\r\n\r\nTRANSDOC TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n40.364.358/0001-18\r\n\r\nREGICAR METALURGICA EIRELI\r\n\r\n40.366.890/0001-74\r\n\r\nMERCADO ICONHA DE GUAPI EIRELI\r\n\r\n40.385.130/0001-04\r\n\r\nSVE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n40.401.283/0001-06\r\n\r\nJ M BARROSO PRODUTOS PRE MOLDADOS LTDA\r\n\r\n40.409.682/0001-05\r\n\r\nO. A. CORDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS\r\n\r\n40.412.405/0001-51\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA\r\n\r\n40.422.537/0001-64\r\n\r\nBOA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n40.425.050/0001-35\r\n\r\nRGR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n40.432.361/0001-21\r\n\r\nAYR MENDES JUNIOR\r\n\r\n40.440.950/0001-51\r\n\r\nPRINT LINE INTERNATIONAL COMERCIO LTDA\r\n\r\n40.451.627/0001-83\r\n\r\nBAZAR ZEUS EGITO LTDA\r\n\r\n41.684.424/0001-08\r\n\r\nMECASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI\r\n\r\n42.169.466/0001-65\r\n\r\nBAZAR REDIL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n42.177.378/0001-05\r\n\r\nBIL LANCHES EIRELI\r\n\r\n42.252.809/0001-50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA\r\n\r\n42.255.778/0001-91\r\n\r\nTABA HOTEL LTDA\r\n\r\n42.296.640/0001-30\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEIS FREDERICO CHOPIN LTDA\r\n\r\n42.311.407/0001-80\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA PERI LTDA\r\n\r\n42.319.756/0001-48\r\n\r\nFERRAGENS VILA ROMANA LTDA M E\r\n\r\n42.366.567/0001-26\r\n\r\nE CENCI TAPECARIA\r\n\r\n42.391.599/0001-81\r\n\r\nMAQSER MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n42.430.355/0001-60\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA\r\n\r\n42.446.740/0001-04\r\n\r\nOTICA IMPERADOR LTDA\r\n\r\n42.449.355/0001-02\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS PEXINCHETE DE RAMOS LTDA\r\n\r\n42.464.800/0001-03\r\n\r\nCALANDRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n42.468.124/0001-46\r\n\r\nCASA JOAO GANDELMAN ARMARINHO EIRELI\r\n\r\n42.503.052/0001-20\r\n\r\nAUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA\r\n\r\n42.522.573/0001-25\r\n\r\nDEDETIZADORA IRMAOS GUIMARAES LTDA\r\n\r\n42.581.116/0001-01\r\n\r\nQUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n42.583.344/0001-10\r\n\r\nCINE FOTO OTICA RIAN LIMITADA\r\n\r\n42.588.160/0001-43\r\n\r\nRESTAURANTE CRISTIANE LTDA\r\n\r\n42.597.260/0001-36\r\n\r\nSANTEL REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA\r\n\r\n43.641.166/0001-08\r\n\r\nSERVIPLAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n44.349.199/0001-33\r\n\r\nLAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\n44.786.598/0001-61\r\n\r\nMINEIROS COMERCIO DE LETRAS LTDA\r\n\r\n45.233.848/0001-07\r\n\r\nCARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n51.342.905/0001-80\r\n\r\nTRANSPORTADORA BIM LTDA\r\n\r\n51.579.217/0001-39\r\n\r\nALMEIDA & GOYA LTDA\r\n\r\n54.544.622/0001-00\r\n\r\nREKARGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n55.139.935/0001-45\r\n\r\nADMAEL ELIAS PINA - LOCACAO\r\n\r\n56.265.168/0001-83\r\n\r\nTRANSMINI TRANSPORTES DE CARGAS LEVES LTDA\r\n\r\n56.954.175/0001-92\r\n\r\nMEGATECH-DUMON LTDA.\r\n\r\n57.222.234/0001-09\r\n\r\nOLIVIO MARTINS DE LARA\r\n\r\n58.542.036/0001-87\r\n\r\nARLINDO DE FREITAS PLANTAS\r\n\r\n60.832.953/0001-48\r\n\r\nWINDSON COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E MEDICAMENTOS EIRELI\r\n\r\n65.344.236/0001-90\r\n\r\nACINOX LTDA\r\n\r\n65.974.339/0001-34\r\n\r\nSTEDER SERVICOS TECNICOS E DESMONTE DE ROCHA LTDA\r\n\r\n66.345.208/0001-50\r\n\r\nAGUAS MINERAIS IGARAPE LTDA\r\n\r\n68.576.552/0001-86\r\n\r\nPETIT POIS REFEICOES LTDA\r\n\r\n68.594.951/0001-70\r\n\r\nE M B ACESSORIOS ROUPAS LTDA\r\n\r\n68.599.760/0001-09\r\n\r\nDAYARA COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n68.604.222/0001-57\r\n\r\nCHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA\r\n\r\n68.618.727/0001-70\r\n\r\nIBP - RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA - EPP\r\n\r\n68.632.611/0001-96\r\n\r\nDOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA\r\n\r\n68.637.917/0001-35\r\n\r\nDINO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n68.638.063/0001-01\r\n\r\nDANIDAY PNEUS SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68.654.813/0001-39\r\n\r\nENTRE...OUTRAS COISAS COMERCIO DE ARTESANATO LTDA\r\n\r\n68.658.806/0001-05\r\n\r\nJ D KOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n68.669.647/0001-44\r\n\r\nHENRIQUES TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n68.675.412/0001-65\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MOURA NETO\r\n\r\n68.680.057/0001-12\r\n\r\nAREAL DO TEMPO LTDA\r\n\r\n68.696.152/0001-04\r\n\r\nELFA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n68.725.282/0001-28\r\n\r\nCOMPANHIA DO LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n68.727.650/0001-77\r\n\r\nJUAREZ DOFINI MERCEARIA\r\n\r\n68.727.874/0001-89\r\n\r\nGOMIERO E PESSOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n68.732.593/0001-14\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BANGUSINHO LTDA\r\n\r\n68.743.350/0001-81\r\n\r\nE P GUIMARAES FILHO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n68.746.304/0001-36\r\n\r\nKFER SERRALHERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68.757.889/0001-90\r\n\r\nPRAVADELLI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\n68.773.183/0001-11\r\n\r\nL C DE MIRANDA MERCEARIA\r\n\r\n68.785.161/0001-71\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE LIFE DESIGN COUNSELING EIRELI\r\n\r\n68.807.569/0001-05\r\n\r\nSEDNIR MILLI\r\n\r\n68.814.748/0001-61\r\n\r\nMERCEARIA E BAR J BARBALHO LTDA\r\n\r\n69.065.951/0001-45\r\n\r\nGIOCONDO MARCENARIA EIRELI\r\n\r\n71.330.310/0001-12\r\n\r\nRCV COMERCIO LTDA\r\n\r\n71.618.391/0001-50\r\n\r\nGRAMADO ARTES COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n72.039.696/0001-70\r\n\r\nELRO MERCEARIA E PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n72.120.603/0001-38\r\n\r\nKARPA TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n72.474.778/0001-43\r\n\r\nRAPIDO RIOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n72.493.364/0001-61\r\n\r\nH C DE AZEREDO PEIXARIA\r\n\r\n72.499.353/0001-99\r\n\r\nSF SIQUEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n72.581.580/0001-69\r\n\r\nWINDATA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n73.219.354/0001-03\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA ELIZABETE DE PIABETA LTDA\r\n\r\n73.221.541/0001-13\r\n\r\nKIMSER COMERCIO DE BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n73.261.778/0001-28\r\n\r\nELETROTEL ELETRO ELETRONICA EIRELI\r\n\r\n73.368.698/0001-76\r\n\r\nRIMA PRODUTOS PARA CONSTRUCAO 2007 LTDA\r\n\r\n73.471.690/0001-30\r\n\r\nKID MANIA CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n73.522.518/0001-69\r\n\r\nCAFE COLONIAL SERRA DOURADA LTDA\r\n\r\n73.568.735/0001-90\r\n\r\nROGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS LTDA\r\n\r\n73.577.579/0001-23\r\n\r\nRM2 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n73.577.710/0001-52\r\n\r\nFAZENDO LANCHES LTDA\r\n\r\n73.604.738/0001-31\r\n\r\nGARBIN MADEIRAS LTDA\r\n\r\n73.656.456/0001-88\r\n\r\nCISLANE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n73.783.193/0001-78\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n73.811.747/0001-01\r\n\r\nGOLDENER TABAK COMERCIO LTDA\r\n\r\n73.830.234/0001-30\r\n\r\nDROGARIA DROGA III LTDA\r\n\r\n73.839.896/0001-70\r\n\r\nHENRITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n73.873.390/0001-88\r\n\r\nCAMILA OTICA LTDA\r\n\r\n73.880.585/0001-55\r\n\r\nARRIVATO AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n73.966.525/0001-50\r\n\r\nPAIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n73.967.374/0001-54\r\n\r\nC B FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n73.997.595/0001-75\r\n\r\nBBRA BRASIL EIRELI\r\n\r\n74.032.277/0001-32\r\n\r\nCARLOS MOREIRA & CIA LTDA\r\n\r\n74.076.191/0001-01\r\n\r\nMILASA LTDA.\r\n\r\n74.116.898/0001-02\r\n\r\nCOMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n74.167.792/0001-20\r\n\r\nPEDRA BRANCA VICOSA MINERACAO LTDA\r\n\r\n74.200.619/0001-86\r\n\r\nFARMACIA DEDO DE DEUS EIRELI\r\n\r\n80.951.437/0001-40\r\n\r\nCLICEU UHLIG\r\n\r\n86.517.133/0001-55\r\n\r\nGOSPA MIRA COMERCIO, TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n86.801.958/0001-05\r\n\r\nTRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n86.946.480/0001-01\r\n\r\nRODA VERDE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86.948.726/0001-76\r\n\r\nPORTO DE OURO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n90.312.448/0001-33\r\n\r\nIDELMAR JOSE RAFAELI\r\n\r\n94.220.837/0001-90\r\n\r\nTRANSANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n94.986.163/0001-39\r\n\r\nMARI-COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\n95.413.183/0001-83\r\n\r\nICEMAD - COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n97.391.189/0001-22\r\n\r\nMILTON SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n97.405.542/0001-86\r\n\r\nEUROMOLD IND E COM DE PLASTICOS E MOLDES LTDA\r\n\r\n97.448.377/0001-40\r\n\r\nPAPA GAME DIVERSOES LTDA\r\n\r\n97.489.025/0001-32\r\n\r\nKIT GOURMET ALIMENTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n97.532.665/0001-88\r\n\r\nN'ETE 233 COMERCIO E CONFECCOES DE ENFEITES EIRELI\r\n\r\n97.536.594/0001-91\r\n\r\nOMIX TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n97.544.137/0001-49\r\n\r\nPE 37 COMERCIO E CONFECCOES DE ENFEITES EIRELI - EPP\r\n\r\n97.544.215/0001-05\r\n\r\nESPACO SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nId: 2089221"
                        ],
                        "2088661": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.542\r\n\r\nFEMA DO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.575\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n67.269\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS \r\n\r\nDE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n70.190 e 70.191\r\n\r\nATLANTIS MERCADO LTDA ME\r\n\r\n70.174\r\n\r\nDOCE MANIA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n66.580\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n67.461\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n69.965 e 69.966\r\n\r\nVINEXPAND CIA DE COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n69.940\r\n\r\nWHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n70.168, 70.273 e 70.276\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP\r\n\r\n66.897\r\n\r\nROMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n70.150, 70.152, 70.153 \r\n\r\ne 70.154\r\n\r\nATACADÃO PAPELEX LTDA\r\n\r\n70.283\r\n\r\nSOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n66.742\r\n\r\nDROGARIA MG DE ITABOARAÍ LTDA ME\r\n\r\n70.306\r\n\r\nCLÁSSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 2088661"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 131/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa VIPE COMERCIAL EIRELI-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DESTE FUNDO. VALOR: R$ 60.799,91 (sessenta mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2017. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00182. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/1381/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa AGR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE PROTOCOLO PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DESTE FUNDO. VALOR: R$ 811.279,92 (oitocentos e onze mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/02/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00204. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. Processo Administrativo n°. E-04/161/756/2017.\r\n\r\nId: 2089041"
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                            "2089042": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1837/2013, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Regente Feijó, nº 14 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/008/3717/2014, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua República do Líbano, nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/2354/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Tomé de Souza, nº 140 e 144 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/1675/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Buenos Aires, nº 319 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2089042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2087831": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AUTO CENTER VALCAR LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 214.483,20 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/02/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa M&D DOS LAGOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 234.144,08 (duzentos e trinta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa NT EVENTOS E SERVIÇOS EIRELLI ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.275.416,72 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/02/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 069/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa J.C. DE MATTOS ALVES AUTOPEÇAS ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 172.470,00 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 14/12/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 070/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa VALENÇA BOXCAR 36 AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 205.123,84 (duzentos e cinco mil cento e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/02/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nId: 2087831"
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                        "2088280": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ao nº 028/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME, CNPJ/MF sob o nº 06.955.770/0001-74. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 03.03.2018 a 02.03.2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26.02.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09//094/233/2017.\r\n\r\nId: 2088280"
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                        "2088477": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2018 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de teste de laboratoriais com cessão de equipamentos em regime de comodato.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.164.365,15 (cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/119/2017. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2088477"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 018/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: EMPRESA PARA A GESTÃO COMPARTILHADA DE UNIDADE MÓVEL DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA EM VEÍCULO MOTORIZADO, PARA OPERAR NOS DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , INCLUINDO O DESLOCAMENTO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AGENDAMENTO, REALIZAÇÃO DE EXAMES E ENTREGA DOS LAUDOS ÀS RESPECTIVAS SECRETARIAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SOLICITANTES.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 4.602.000,00 (quatro milhões, seiscentos e dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4851/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2089106"
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                        "2088769": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 043/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ESPÓLIO DE ARTUR BORDALO MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por prazo indeterminado, da locação do imóvel sito na Avenida Perimetral Marechal Floriano, nº 586 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, utilizado para o funcionamento da RIOFARMES de Duque de Caxias.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/005/828/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 56, Paragrafo Único, da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2088769"
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                        "2089070": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2017, Processo de Nº E-08/001/4541/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de Produtos Nutricionais (GLUCERNA RTH®), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2089070"
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                        "2089071": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (Hidralazina Cloridrato 25 mg - drágea e outros), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3715/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089071"
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (Calcipotriol 50 mcg/G - Pomada - Bisnaga de 30G), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4384/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089072"
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (Albumina humana 20% 50 ml - bolsa ou frasco/ ampola e Imunoglobulina humana 2,5 g - solução injetável - frasco/ ampola), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4084/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089073"
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                        "2089074": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (Ringer Lactato solução estéril e apirogênica sistema fechado 500 ml - bolsa ou frasco), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3678/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089074"
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                        "2089075": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (Danazol 100 Mg - Cápsula), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11582/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089075"
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                        "2089076": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (Danazol 100 Mg - Cápsula), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11582/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2089076"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Viaturas Auto Reboque Mecânico com e sem Guindaste (ARM).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/03/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/03/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/106/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2088595"
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                        "2087540": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/116/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2018.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/03/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/03/2018, às 09h10min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/109/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO VEÍCULO LEVE DE CARGA REFRIGERADO (VAN).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/03/2018, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/03/2018, às 14h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2087540"
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                        "2085851": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os ex-militares, abaixo mencionados, para comparecerem à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratarem de assuntos de seus interesses, a saber:\r\n\r\nANA LÚCIA SANTOS DE ARAÚJO (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO (Ex-Soldado BM)\r\n\r\nCARINA FRANCO DIAS LYRA (Ex-Capitão BM)\r\n\r\nDEBORA CRISTINA R. DO NASCIMENTO (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nEMANUEL MACHADO LAZARO DOS REIS ( Ex-Soldado BM)\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA CANDIDO (Ex-Cabo BM)\r\n\r\nEVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO (Ex-Cabo BM)\r\n\r\nFÁBIO XAVIER NOGUEIRA (Ex-Sargento BM)\r\n\r\nJOAQUIM TARCISO DE OLIVEIRA VIANNA JUNIOR (Ex-Cabo BM)\r\n\r\nJONAS JEFERSON DOS SANTOS FREIRE (Ex-Soldado BM)\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO SANTOS DA SILVEIRA (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nKELY CRISTINA HENRIQUES DA COSTA (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nPABLO DIOGO ALVES (Ex-Tenente BM)\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA GOMES (Ex Tenente BM)\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO (Ex-Capitão BM)\r\n\r\nSAMIRA FREIRE DE MEDEIROS (Ex-Sargento BM).\r\n\r\nTHIAGO DIREITO MELLO (Ex-Cabo BM)\r\n\r\nId: 2085851"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017.\r\n\r\n01-Juliana Martins Duarte.\r\n\r\nId: 2088867"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0060637-19.2017.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nStenio de Castro Alves- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PEGUY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSérgio de Souza Freitas-2011\r\n\r\n2- ABRAMISA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarcelly Lorraine Silva de Sousa-2011\r\n\r\nId: 2089035"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, sito na Avenida O n°177, Açude II, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33103097, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº4217/15, no ANO LETIVO DE 2017, TURMA NEJA IV01/2º Semestre: Carlos Antônio Alves Ferreira, Matrícula: 201707530256007; Izaura Maria Rodrigues da Silva, Matrícula: 201607530249764; Jeniffer Souza Marins, Matrícula: 201607530252552; Jhoyce da Silva Cirino, Matrícula: 201607530249683; Marco Aurelio Raider Gracioso, Matrícula: 201707530256351; Merunilza Letícia da Silva Gomes, Matrícula: 201607530250770; Paulo Augusto Roza Barbosa, Matrícula: 201407520655010; Rogério Vale Theodoro, Matrícula: 201506800302145; Rogerio Vitor Menezes da Cruz, Matrícula: 201306850391696; Thaiara Dutra Leal, Matrícula: 201607530254687; Thaynara Cristiny Jacinto Ferreira, Matrícula: 20160730250851. Secretária Escolar: Luzia Aparecida Nascimento Demétrio, designada no D.O. de 23/05/2006, página 17, 2ª coluna. Diretor: Carlos Antonio da Silva, designado no D.O. de 07/11/2016, página 10, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485- PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, sito na Rua Siqueira Campos/Corina s/n, Bom Pastor, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33096864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2828 de 13 de abril de 2005, no ANO LETIVO DE 2017, Turma: NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Adriana da Silva Elias, Matrícula 201706620414096; Ana Alice Pitombeira Machado, Matrícula 201313290578421; Damares Raiza Gomes, Matrícula 201513300678343; Danielle Francisca Tiburcio, Matrícula 201099990313348; Danilo Batista da Silva, Matrícula 201506620375391; David Fonsêca Teixeira da Silva, Matrícula 201313420361875; Deise Caroline da Silva Alves, Matrícula 201606620400730; Denise da Silva Rosa, Matrícula 201506620382337; Erica Tavares de Avila, Matrícula 201506620373850; Evaristo Soares Mário, Matrícula 200958000081171; Ezequiel Rodrigues Freitas, Matrícula 201013420181525; Felipe Rodrigues Pereira, Matrícula 201099990105506; Fernando de Freitas Oliveira, Matrícula 200902700004905; Glauco Jorge Mariano da Silva, Matrícula 201306620338300; Ítalo Guimarães Werneck, Matrícula 201706620409092; Jéssica Cristina da Silva José, Matrícula 201106620211103; Kathleen Custodio de Melo, Matrícula 201400980387580; Mateus Bayer Passos, Matrícula 20141331037262; Paloma Bianca da Silva Cruz, Matrícula 200913310040651; Renan Pacca, Matrícula 201013300154989; Sara Silva de Lacerda, Matrícula 201219570221486; Valéria Ferreira de Sousa Pereira, Matrícula 201106620246241; Vinícius Manoel Soares Nogueira, Matrícula 201406620360205, Turma: NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Adele Fátima Lopes de Souza Santos, Matrícula 201313310362966; André Lima Pereira, Matrícula 201606620402865; Bruno de Oliveira, Matrícula 201606620394668; Bruno Florêncio Pires, Matrícula 201113430149728; Elaine Delfim da Silva, Matrícula 201306620337339; Elizabeth Fonseca Ferreira, Matrícula 201606620402350; Jean Carlos Oliveira dos Santos, Matrícula 200913290071255; Juliano Cordeiro de Almeida, Matrícula 201099990257219; Leidiani Fátima Ribeiro da Fonseca, Matrícula 201210860185217; Leoni Ramos de Aguiar, Matrícula 201099990128224; Luan Gonçalves Bruzi, Matrícula 201606620400307; Lucas Souza da Silva, Matrícula 200906620057533; Luciane Ribeiro Porto de Souza, Matrícula 201606620396520; Marcos Paulo Almeida da Silva, Matrícula 201506620378910; Marivone da Mota Silva de Castro, Matrícula 201657980301941; Mateus Adenilton Silva de Oliveira, Matrícula201606620397926; Mateus Julio Paulino, Matrícula 2009132900137527; Michelle Feijó Dias, Matrícula 201606620397330; Philippe Francois Labate, Matrícula 201213300446540; Rômulo Teodoro Soares Venancio, Matrícula 201513560324851; Rosangela Maria Domingos, Matrícula 201606620397683; Rosimere do Nascimento, Matrícula 201606620402610; Taís Hermogenio Carreira, Matrícula 201606620397845; Tatiane Cristina de Souza, Matrícula 200913560046975; Vinicius Henrique Naves Reis, Matrícula 201313300531897; Zoraide Carla Gomes de Oliveira, Matrícula 201105990303594. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no D.O. de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna. Diretor: Elcio Tomaz de Souza, designado no D.O. de 28/04/2015, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, ID 03523133-5, e Mariza Helena Neves Alves, ID 4325153-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES, sito na Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes nº 3016, Três Poços, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33156883, nos termos das Resoluções SEEDC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pelo Decreto nº 39.131 - D.O. 11 de abril de 2006, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA - IV01: Bárbara Cristina de Freitas Domingos Rodrigues, matrícula 201669840213008, Gabriel Fernando da Silva Dias, matrícula 201369840186265, Helder Cordeiro de Carvalho, matrícula 201307530227265, Marco Aurélio Pereira da Silva, matrícula 201400050407910, Tiago Messias dos Santos, matrícula 201669840213610. Secretária Escolar: Maristela Policiano da Silva Rivillini, designada D.O. de 11/12/2006, página 97, 3ª coluna. Diretor: Sebastião Alves Barbosa, D.O. de 23/12/2015, página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332998-5.\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122 Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO DE 2017; Amanda Santos de Meira, Matrícula 162027000578, Anderson da Silva Vitoriano, Matrícula 162027000796, Ana Beatriz da Silva e Silva, Matrícula 172027001446; Bianca Soares Elias, Matrícula 152027001341; Beatriz Barbosa Gonçalves, Matrícula 162027001646; Beatriz Costa de Sousa dos Reis, Matrícula 172027001721; Caio Cesar Marcelino Miranda Rosa, Matrícula 142027000879; Camila Mota Barbosa, Matrícula 152027000859; Carmo Augusto da Silva Júnior, Matrícula 162027000698; Carina Alves Machado, Matrícula 172027001571; Clara Emilly Neves de Morais, Matrícula 172027000922; Eliane Pires Lima Bafa, Matrícula 142027000583; Emelly Cristine da Silva Carvalho, Matrícula 152027001130; Emily Riberto Trepin Uchoa Dalbone, Matrícula 172027001622; Fábio Silvano de Oliveira, Matrícula 172027001001; Felipe Alves dos Santos, Matrícula 172027001212; Fernanda da Silva Mariano, Matrícula 152027001600; Hállan Pereira Franco, Matrícula 172027000586; Jean Mário da Costa, Matrícula 172027000315; Jéssica Cavalcante Rodrigues, Matrícula 162027001627; Jorge Eduardo Teles Tomita de La Serna, Matrícula 162027001573; João Cândido de Paiva Neto, Matrícula 162027001666; Ladyane Carolina de Sousa Vitorio, Matrícula 162027000473; Lays Cristina Flecha Silva, Matrícula 162027001000; Leandro Vinícius Nascimento dos Santos, Matrícula 152027001155; Luciano Rodrigues Ferreira Paulino, Matrícula 172027000744; Luiz Antônio Requião Leal, Matrícula 162027000884; Matheus Rodrigues do Nascimento, Matrícula 172027000184; Marcos Vinicios Rosa Ferreira, Matrícula 162027000970; Natália Elisa de Souza Marques, Matrícula 132027001359; Pedro Jovenal da Silva, 132027001651; Raquel Fernandes de Souza, Matrícula 152027000659; Rute Gonçalves Alexandre, Matrícula 132027002086; Tainara Oliveira da Silva, Matrícula 162027001594; Victor Fróes da Silva, Matrícula 172027000103;. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto 26689 de 06/07/2000 no ANO LETIVO DE 2017. Ana Claudia Migueis dos Santos, Matrícula 171027001412; Bruno Gabriel Teixeira Rodrigues, Matrícula 171027001682; Fabricio Mariano de Souza e Silva, Matrícula 171027000217; Guilherme Rodrigues de Souza, Matrícula 171027001801; Guilherme Oliveira dos Santos, Matrícula 171027000449; Nayan de Souza Oliveira, Matrícula 171027000001; Regiane Silva Braga, Matrícula 161027000003; Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no D.O. de 23/05/2006 Página 17, 2ª coluna. Diretora: Josianne Virote Laureano designada no D.O. de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3.\r\n\r\nId: 2088754"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO \r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 MÁXIMO GORKI, sito na Av. Abílio Augusto Távora, 17.000, Marapicu, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33060185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/SEE, de 02 de fevereiro de 1994,no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: David Sebastian Rodrigues,matrícula 16728; ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Janaina Alves de Souza, Matrícula 201008930140824;Secretária Escolar: Vilma Neiva de Carvalho, designada no D.O. de 13/02/2012, página 13, 1ª coluna. Diretor: Benedicto Soares Carlos Junior, designado no D.O. de 04/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Inês dos Santos Marin ID nº 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID 39275817.\r\n\r\nId: 2088773"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G002/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Cultiva Desenvolvimento Socioambiental LTDA - ME. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/57/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G003/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Condomínio Stone Office Center. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/100/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G005/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a CTRL Escola de Programação e Robótica EIRELI - ME. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1457/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G006/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a La Linea Consultoria e Arquitetura EIRELI - ME. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/59/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 002/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Rio Norte Sementes Ltda. e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Realização de parceria com empresas produtoras de sementes e mudas, para que essas sementes passem por processo de beneficiamento, confecção de embalagens e demais etapas necessárias para a produção e comercialização de sementes de alta qualidade. RECURSOS FINANCEIROS: Serão depositados, a favor da UENF, os valores arrecadados com a venda dos diversos tipos de sementes e mudas. Esses valores são impossíveis de serem previamente previstos, pois dependem das condições de mercado. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24.01.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1076/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2018.\r\n\r\nId: 2088460"
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                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, tendo em vista o Edital publicado no D.O. de 09/04/2015, torna público a prorrogação do resultado final homologado pelo CONSUNI em 11/03/2016 e publicado no D.O. de 12/04/2016, por 02 (dois) anos, referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas na Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Associado, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, na área de Zootecnia e Nutrição Animal, a contar de 11/03/2018. Processos nºs E-26/009/238/2016 e E-26/009/125/2018.\r\n\r\nId: 2088461"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Ministério Público do Trabalho e a UERJ. OBJETO: Estabelecer vínculo entre o Ministério Público do Trabalho e a UERJ, credenciada pelo MEC, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2017. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/1311/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n1235/2018\r\n\r\nIgreja Evangélica Congregacional do Bairro Fluminense\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n1236/2018\r\n\r\nColégio e Curso Netto Ltda - ME\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\n1237/2018\r\n\r\nColégio Bahiense Ltda\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n1245/2018\r\n\r\nVieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\n1246/2018\r\n\r\nBM & A Propriedade Intelectual Ltda\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n1247/2018\r\n\r\nEducandário Padre Damian Rodin\r\n\r\n28/09/2017\r\n\r\n1248/2018\r\n\r\nEmpoli Franchising S/A\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n1249/2018\r\n\r\nInstituto Jesus Eucarístico\r\n\r\n21/09/2017\r\n\r\n1251/2018\r\n\r\nColégio Barão de Lucena\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n1253/2018\r\n\r\nCornelio, Rianelli e Lessa Advogados Associados\r\n\r\n11/09/2017\r\n\r\n1254/2018\r\n\r\nFisher Advogados Associados\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n1255/2018\r\n\r\nZaico Contabilidade e Gestão Empresarial Ltda - ME\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\n1256/2018\r\n\r\nSette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n1257/2018\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A.\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n1258/2018\r\n\r\nLessa, Bueno, Coelho e Veras Advogados\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n1259/2018\r\n\r\nInstituto Francisca Paula de Jesus\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\n1261/2018\r\n\r\nJardim Escola Primeiros Sonhos Ltda - Epp\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\n1262/2018\r\n\r\nJardim Escola Cara Melada Ltda ME\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n1263/2018\r\n\r\nAssociação Franco Brasileira\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n1264/2018\r\n\r\nCentro Educacional Homem de Melo Ltda\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n1265/2018\r\n\r\nHays Recrutamento e Seleção Ltda\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n1266/2018\r\n\r\nSistema Educacional Momento\r\n\r\n31/04/2017\r\n\r\n1267/2018\r\n\r\nGrupo Potência\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\n1268/2018\r\n\r\nÁtrios Comunidade Educacional\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n1269/2018\r\n\r\nColégio Opção\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\n1270/2018\r\n\r\nCentro Educacional Cassandra e Marcelo Paes Ltda - ME\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\n1272/2018\r\n\r\nShirley Alves de Souza Duarte Epp\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n1274/2018\r\n\r\nFórmula da Água Fitness Center Acad. Ltda\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n1276/2018\r\n\r\nBravo Mídias Serviços Audiovisuais Ltda\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n1277/2018\r\n\r\nComunicarte Marketing Cultural e Social Ltda\r\n\r\n02/07/2016\r\n\r\n1278/2018\r\n\r\nGabriel Varella da Silveira\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n1279/2018\r\n\r\nColégio Maia Santos Ltda - ME\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\n1280/2018\r\n\r\nAssociação Brasileira de Odontologia - Seção Rio de Janeiro\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n1281/2018\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n1283/2018\r\n\r\nAssociação de Cultura e Educação Tancredo Neves Acetan\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n1285/2018\r\n\r\nSociedade de Ensino e Beneficência\r\n\r\n28/08/2017\r\n\r\n1287/2018\r\n\r\nRolim, Viotti e Leite Campos Sociedade de Advogados\r\n\r\n21/07/2017\r\n\r\n1288/2018\r\n\r\nCobrart Gestão de Ativos e Participações Ltda\r\n\r\n14/08/2017\r\n\r\n1289/2018\r\n\r\nFormula Tiju Fitness Center Academia de Ginástica Ltda\r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\n1291/2018\r\n\r\nAlmeida Neto e Aranha de Camargo Sociedade de Advogados\r\n\r\n14/08/2017\r\n\r\n1292/2018\r\n\r\nIntegra Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n1293/2018\r\n\r\nCongregação das Angélicas de São Paulo\r\n\r\n21/09/2017\r\n\r\n1295/2018\r\n\r\nRede D'or São Luiz S.A.\r\n\r\n24/07/2017\r\n\r\n1296/2018\r\n\r\nIglesias e Viegas Academia Ltda\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\n1297/2018\r\n\r\nAssociação Teresópolis Congressos, Eventos e Visitantes\r\n\r\n28/08/2017\r\n\r\n1298/2018\r\n\r\nJardim Escola Gatinha Branca Ltda\r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\n1299/2018\r\n\r\nRecomservice Rio Compressores e Sistemas de Ar Condicionado e Refrigeração Ltda\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n1300/2018\r\n\r\nInstituto Educacional Pensi\r\n\r\n18/09/2017\r\n\r\n1302/2018\r\n\r\nAfilio S.A.\r\n\r\n28/08/2017\r\n\r\n1304/2018\r\n\r\nCibo Nutri Serviços Ltda\r\n\r\n08/09/2017\r\n\r\n1309/2018\r\n\r\nFranco e Cassol Advogados Associados\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n1310/2018\r\n\r\nEletrofrigor Peças Ltda ME\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\n1312/2018\r\n\r\nRefririo Instalações Frigoríficas Ltda\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n1313/2018\r\n\r\nTupa Administradora Comércio de Sucos e Água Eireli\r\n\r\n11/09/2017\r\n\r\n1314/2018\r\n\r\nEmpório Brasil Logística Ltda - ME\r\n\r\n21/08/2017\r\n\r\n1315/2018\r\n\r\nEngepred Administradora de Imóveis S/C Ltda\r\n\r\n07/08/2017\r\n\r\n1317/2018\r\n\r\nNatare Academia de Natação Ltd\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\n1319/2018\r\n\r\nCentro Educacional Amorim Machado - Ltda\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\n1320/2018\r\n\r\nGE Oil & Gas do Brasil Ltda\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nId: 2088350"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Observatório Nacional e a UERJ. OBJETO: Colaboração técnico-científica no projeto de doutorado da aluna Amanda Lira Porto, oficialmente matriculada na pós-graduação em geofísica do ON, intitulado “A geological and geophisical integrated study on the basement configuration of the central parto of Parnaíba Basin, NE Brazil”, durante a etapa de interpretação dos dados sísmicos de caráter público, utilizando as instalações do Laboratório de Sismoestratigrafia da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2017. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4124/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Sociedade Cultural Orquestra Alabe Funfun e a UERJ. OBJETO: Estabelecer programas de cooperação acadêmica, técnico-científica e cultural em conformidade com a legislação vigente e com as normas universitárias. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2018. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6331/2017.\r\n\r\nId: 2088324"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2019 para candidatos aos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) \r\n\r\n1. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n1.1 Para concorrer à isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2019, o candidato deverá:\r\n\r\na) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.431,00 (mil, quatrocentos e trinta e um reais); \r\n\r\nb) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.2 A isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2019 deverá ser solicitada no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n1.3 O requerimento de isenção e a documentação comprobatória de cada candidato deverão ser postados em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, e encaminhados ao Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DSEA/UERJ, localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n1.3.1 O candidato deverá exigir dos Correios o recibo de postagem registrada, numerado e datado, e guardá-lo para eventuais comprovações junto ao DSEA.\r\n\r\n2. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE ALUNOS DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES POPULARES, COMUNITÁRIOS OU SIMILARES PREVIAMENTE CADASTRADOS NO DSEA\r\n\r\n2.1 Os candidatos à isenção oriundos de cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares deverão comprovar frequência ao curso e obedecer ao disposto nos itens 1.1 e 1.2.\r\n\r\n2.2 Os candidatos deverão utilizar o código de acesso fornecido por seus cursos de origem para preencher o requerimento de isenção.\r\n\r\n2.3 Os requerimentos de isenção, acompanhados da documentação comprobatória de cada candidato, deverão ser entregues diretamente no DSEA/UERJ pelo coordenador do curso, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n3. DA CONCESSÃO\r\n\r\n3.1 Para concorrer à isenção, é necessário que todos os candidatos comprovem renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.431,00 (mil quatrocentos e trinta e um reais).\r\n\r\n3.2 O candidato deverá apresentar, além do comprovante oficial de ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio, documentação comprobatória de identificação e de renda de todas as pessoas que residam no domicílio do candidato.\r\n\r\n3.3 A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira da UERJ e mediante a análise dos dados contidos no requerimento de isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n3.4 Mesmo tendo obtido isenção, o candidato deverá efetuar sua inscrição no prazo estabelecido no calendário. \r\n\r\n3.5 As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\nANEXO - CALENDÁRIO\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n1º Exame de Qualificação\r\n\r\n2º Exame de Qualificação\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n14 a 16/03/2018\r\n\r\n13 a 15/06/2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nLaboratório de Informática, - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nÚltimo dia para postagem do Requerimento de Isenção e da documentação comprobatória\r\n\r\n19/03/2018\r\n\r\n18/06/2018\r\n\r\nAgências dos Correios\r\n\r\nEntrega do Requerimento de Isenção e da\r\n\r\ndocumentação comprobatória (cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares)\r\n\r\n14 a 19/03/2018\r\n\r\n13 a 18/06/2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nDSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141 \r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nDivulgação do resultado do processo de isenção\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n14/07/2018\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nId: 2088891"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2018\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/03/18, às 10h, a licitação para compra de MATERIAL DE HIDRÁULICA. Proc. UERJ nº E-26/007/6473/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2018\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/03/18, às 10h, a licitação para compra de insumos para Urologia (BAINHA INTRODUTORA URETERAL, Cateter Basket e Fibras para Laser) com cessão de equipamento em regime de COMODATO. Proc. UERJ E-26/007/6471/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2018\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/03/18, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada na área de engenharia de segurança para a prestação de serviços técnicos de elaboração de “Projeto Executivo de Instalação de Incêndio, Pânico e SPDA” inclusive as legalizações pertinentes. Proc. UERJ nº E-26/007/9068/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2018\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/03/18, às 14h, a licitação para compra de livro científico BIOQUÍMICA BÁSICA - Marzzoco 2015. Proc. UERJ nº E-26/007/4627/2016.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2088066"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2018 .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 20 (vinte) monitores visando atender as demandas de monitoramento do DETRO/RJ, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14247/2017.\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE ÚNICO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2018, às 09:45 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/03/2018, às 10:00 h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana Nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00 hs.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com\r\n\r\nId: 2089109"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 03/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MAÇA VERDE COZINHA INDUSTRIAL COMERCIO LTDA-ME. OBJETO: ''Contratação de empresa Especializada na Prestação de Serviços de Buffet para fornecimento de Kit Lanche.” VALOR: R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.11909/2017.\r\n\r\nId: 2089102"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06/2018 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2017- INEA assinado em 04/07/2017. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e Engesan Engenharia e Saneamento S/C LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 08/2017, relativo à SERVIÇO CONTÍNUO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) - FAZENDA ERMITAGE - TERESÓPOLIS - RJ, acréscimo de quantidades em 8,35% (oito vírgula trinta e cinco por cento), correspondente ao valor de R$ 37.847,24 (trinta e sete mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), e inclusão de itens novos em 16,58% (dezesseis vírgula cinquenta e oito por cento), correspondentes ao valor de R$ 75.150,14 (setenta e cinco mil cento e cinquenta reais e quatorze centavos). A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual aproximado de 24,93% (vinte e quatro vírgula noventa e três por cento), do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 112.997,38 (cento e doze mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/02/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.5286/2017, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2089100"
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                            "2089099": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução da notificação SUPBGNOT/01089658, que versa sobre o indeferimento do recurso (intempestivo), mantendo a multa aplicada por meio do SUPBGEAI/00137681, de 28 de setembro de 2012, no valor de R$ 1.500,00. Processo nº E-07/502.730/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Solange Morete Mattos. CNPJ/CPF Nº: 305.649.727-20. ENDEREÇO: Rua Dr. Jurandy Cerqueira, 65 casa 3 - Pendotiba - Niterói - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01079893, emitido em 19/05/2017. Processo nº E-07/150343/2008,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gilvan Correa da Rocha. CNPJ/CPF Nº: 630.575.147-15. ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, 125 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01058907, emitido em 28/10/2015. Processo nº E-07/506901/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Romeu Coelho Martins. CNPJ/CPF Nº: 087.824.827-72. ENDEREÇO: Avenida Júlio Antônio Thurler, 65 - Olaria - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00146445, emitido em 02/06/2016, com enquadramento no art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.11307/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Trevo Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA. CNPJ/CPF Nº: 10.479.680/0001-21. ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 914 - Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01080290, emitido em 30/05/2017. Processo nº E-07/100250/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: D.D.R. Engenharia LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.868.371/0001-88. ENDEREÇO: Estrada Rio Friburgo, Km 4 - Parada Modelo - Guapimirim/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDEAI/00148305, emitido em 06/06/2017. Processo nº E-07/002.13184/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Pereira da Silva. CNPJ/CPF Nº: 278.658.437-04. ENDEREÇO: Rua Presidente Raul Veiga, 160 - Olaria - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDCON/01016487, emitido em 15/05/2017. Processo nº E-07/150343/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gilvan Correa da Rocha. CNPJ/CPF Nº: 630.575.147-15. ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, 125 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDCON/01014184, emitido em 27/11/2014. Processo nº E-07/501019/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Enita Gomes de Azevedo Ballonecker. CNPJ/CPF Nº: 038.854.17-79. ENDEREÇO: Rua Waldir Gratival, 057 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01054403, emitido em 30/06/2015. Processo nº E-07/002.13410/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Paulo Borges. CNPJ/CPF Nº: 300.367.477-34. ENDEREÇO: Rua Francisco Freitas, 30 térreo/Apt. 4 - Catarcione - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01067289, emitido em 02/06/2016. Processo n º E-07/002.11307/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Trevo Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA. CNPJ/CPF Nº: 10.479.680/0001-21. ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 914 - Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 2089099"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149719\r\n\r\nNOME: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A CNPJ/CPF Nº: 13.574.594/0067-12. ENDEREÇO: Rua Mariz e Barros, 252 - Icaraí - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.1525/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00140618 \r\n\r\nNOME: Antônio Tavares de Souza. CNPJ/CPF Nº: 076.542.357-04. ENDEREÇO: Rua Paraíba, 196, Casa 1 Lote 20 - Bela Vista - Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPRIDNOT/0029908. Enquadramento nos Art. 76 da Lei nº 3467/2000. MULTA: R$ 2.319,48. PROCESSO Nº E-07/509372/2011.\r\n\r\nId: 2089097"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que estará prorrogando o prazo para a apresentação de propostas, referente à Licitação Pública Nacional NCB Nº 001/2017, cujo objeto é a execução de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais, incluindo a Operacionalização de Máquinas para a Execução do Programa Estradas da Produção, tendo em vista os Pedidos de Esclarecimentos recebidos, conforme disposto na Seção I - Instruções aos Concorrentes (IAC), Cláusulas 10.1 e 10.3 do Edital Convocatório. As propostas deverão ser entregues na Comissão de Acompanhamento de Aquisições e Contratações do Projeto Rio-Rural, sito à Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói até às 10:00 horas do dia 09 de março de 2018. As propostas serão abertas às 10:30 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. O Adendo nº 0001 e o Mo delo 1: Planilha de Quantidades estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento www.agricultura.rj.gov.br, acessando ao link Licitações. Maiores informações na Comissão de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, através do e-mail compras.seppa@gmail.com e do telefone (21) 3601-6439.\r\n\r\nId: 2089036"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a Empresa GB CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestação de serviços comuns de limpeza de margens de rio, e áreas limítrofes, incluindo a dragagem e retirada de resíduos sólidos, com posterior carregamento e descarte em vazadouro licenciado, através de mão de obra especializada, englobando o fornecimento de todo o material, veículos e equipamentos necessários. FUN DAMENTO: Lei 8.666, de 21 de junho 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2017. DATA DA ASSINATURA: 23.01.2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. VALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). PROCESSO Nº E-02/004/87/2017.\r\n\r\nId: 2088815"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2089093": [
                            "I - Edital",
                            "*EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º, do Decreto nº 40.988/2007, o acréscimo ao art. 8º, os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011 e o Decreto nº 46.244/2018, considerando o projeto esportivo que, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46.\r\n\r\nPROJETO: Academias ao Ar Livre.\r\n\r\nPROPONENTE: Arte, Vida e Esporte Sob Medida.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 250.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/5340/2015.\r\n\r\nEMPRESA: Barcelos e Cia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 28.598.795/0011-72.\r\n\r\nPROJETO: Clube Rio Branco Divisões de Base 2ª Edição.\r\n\r\nPROPONENTE: Sagre Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 200.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1318/2017.\r\n\r\nEMPRESA: Braskem S/A.\r\n\r\nCNPJ: 42.150.391/0023-86.\r\n\r\nPROJETO: Mano a Mano 2017.\r\n\r\nPROPONENTE: Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 250.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3554/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2089093"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2088989": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo parecer 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, JULIA AZEVEDO CONDE PITANGA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BIANCA DA COSTA MAIA LOPES. Processo nº E-20/001.000466/2018 e documento SEI nº 0006900.\r\n\r\nId: 2088989"
                    ],
                    "2088974": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 19.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.P.S. E OUTROS, nos autos do Processo n° 0009879-63.2013.8.19.0004 e nº 0013244-23.2016.8.19.0004, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 20.02.2018, às 13h e às 14h, respectivamente, a serem realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.02.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Seropédica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRO MOTTA, excluindo a Exma. Sra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2018, sábado, na 2ª Vara da Comarca de Seropédica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, excluindo a Exma. Sra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRO MOTTA Defensora Pública, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.02.2018, domingo, na Comarca de Conceição de Macabu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANDREA DE AGUIAR MAZZA e Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO para atuarem na DP junto à 2ª Vara de Família da Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 15.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO, Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES e Dra. MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ para atuarem na 1.ª DP junto à 1.ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 16.02.2018 a 22.02.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar na DP junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu da Comarca da Capital, no período de 08.02.2018 a 22.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Dr. MARCOS ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Dra. MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER, Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO, Dra. MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS e Dra. REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA para atuarem na DP Junto à 2ª Vara de Família do Méier na Comarca da Capital, no período de 15.02.2018 a 21.02.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA para atuar na DP Junto à 2ª Vara de Família da Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 15.02.2018 a 28.02.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE para atuar na 1.ª DP junto à 1.ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 16.02.2018 a 22.02.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIZELA VALLE SODRÉ para atuar na DP junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 08.02.2018 a 22.02.2018.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar na Ação Social junto a “CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO”, que será realizada no dia 25.02.2018, domingo, na Rua Jaime Figueiredo, nº 10 - Camarão, São Gonçalo, RJ, às 9 h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÚCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para atuar na Ação Social “LIGHT NA COMUNIDADE”, que será realizada no dia 24.02.2018, sábado, Rua Chita, nº 638 - Ceres Futebol Clube, Bangu, às 09 h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME para atuar na Ação Social para as vítimas da chuva, que será realizada no dia 25.02.2018, domingo, na Escola Municipal Osvaldo Teixeira, Rua Milão, nº 95 - Quintino, às 09 h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL para atuar na DP Única da Comarca de Miguel Pereira, no período de 20.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL para atuar nas DP´s junto às 3ª e 5ª Varas Cíveis Regional da Leopoldina, no período de 19.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES para atuar na 30ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 18.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RALPH LIMA FONSECA, Dr. RAPHAEL COELHO BERBA e Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA para atuarem na DP de Família, Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 21.02.2018 a 28.02.2018. \r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.02.2018, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL para atuar na DP de Família, Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 21.02.2018 a 28.02.2018. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES para atuar na 30ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 18.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA para atuar nas DPs junto às 3ª e 5ª Varas Cíveis Regional da Leopoldina, no período de 19.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar na DP Única da Comarca de Miguel Pereira, no período de 20.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuar na Ação Social junto a “SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE NITERÓI”, que será realizada no dia 24.02.2018, sábado, na Rua Ititioca, s/nº, Escola Municipal Vila Costa Monteiro, Niterói, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Regional Leopoldina, no período de 22.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH e Dra. MARCELLA BARA FERREIRA para atuarem na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 15.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública MARCELLA BARA FERREIRA para atuar na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Paraíba do Sul, no período de 15.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA SOARES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Ramos da Comarca da Capital, no período de 19.02.2018 a 23.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar nas DPs junto à 1.ª e 4.ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 14.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 07.02.2018, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da Taça Libertadores da América - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA REZENDE DE FREITAS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 08.02.2018, quinta-feira, às 17h, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 21.02.2018, quarta-feira, às 19:30 horas, em razão da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 25.02.2018, domingo, às 19:30 horas, em razão da Taça Rio - 2018.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para atuar na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, bem como na DP Cível, ambas da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 15.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Regional Leopoldina, no período de 22.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Ramos da Comarca da Capital, no período de 19.02.2018 a 23.02.2018.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar nas DPs junto à 1ª e 4.ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 14.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO, JUDITH REGIS ROCHA MOZER, SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA e MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES para atuarem na 6ª DP do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 15.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO SANTIAGO MORETTI para atuar na 26ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 23.02.2018 a 26.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO para atuar na 26ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 23.02.2018 a 26.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ para atuar na 6ª DP do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 15.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos L.A.S E OUTROS, nos autos do Processo n° 0011934-19.2017.8.19.0045 às 13h40; Processo nº 0006234-72.2018.8.19.0045 ÁS 14h em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas paras o dia 27.02.2018 a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNO a 2ª DP junto a 5ª Câmara Cível TJRJ para atuar na Ação Rescisória autuada sob o nº 0016496-12.2013.8.19.0207, em curso na Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA para atuar na 1ª DP Junto à 1ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 21.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para atuar na 2ª DP Junto à 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 23.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.02.2018, quarta-feira, na Maré, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DO CARMO GONÇALVES para atuar na 1ª DP Junto à 1ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 21.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar na 2ª DP Junto à 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 23.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nId: 2088974"
                    ],
                    "2088970": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2503/2016 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES, Defensor Público, matrícula 815689-5. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 31.07.2017. \r\n\r\nId: 2088970"
                    ],
                    "2088971": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.348/2012 - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 949541-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 30/07/2012 a 28/07/2017, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.128/2010 - ALESSANDRA FONSECA PINTO, Defensor Público, matrícula 896782-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 31/01/2008 a 28/01/2013 nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.451/2006 - ANA REGIS RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 852779-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 31/08/2009 a 29/08/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.516/1999 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 815774-5. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 16/05/2004 a 13/05/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.295/2000 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensor Público, matrícula 817004-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 04/09/2009 a 02/09/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.043/1999 - CASSIA FRAGA, Defensor Público, matrícula 817006-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 04/09/2009 a 02/09/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.089/2005 - MARCELO PEREIRA COSENDEY, Defensor Público, matrícula 820001-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 02/10/2005 a 29/09/2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/1990 - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, Defensor Público, matrícula 181911-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 01/07/2005 a 29/06/2010 e de 30/06/2010 a 28/06/2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2662/2014 - MARIANA DA ROCHA VIEGAS, Defensor Público, matrícula 949564-9. RETIFICO o período de Licença Prêmio concedido para a Defensora Pública, publicado no D.O de 08/10/2014, às fls. 05, fixando-se o período base de 17/12/2008 a 15/12/2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n°06/77.\r\n\r\nId: 2088971"
                    ],
                    "2088973": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.644/03 - ADRIANA SILVA DE BRITTO, Defensora Pública, matrícula 860.778-0. Tendo em vista o equívoco ocorrido no despacho publicado no D.O. de 10.01.2018, anulo o mencionado, retificando-o, para que passe a constar: “considerando as funções atualmente exercidas pela requerente (Diretora de Capacitação de Servidores e Estagiários do CEJUR), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.01.2018 a 31.01.2018.”\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.579/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.880-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio nos meses de abril e maio de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.851/95 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 811.184-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.803/95 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.737-2. Considerando a titularidade do interessado, as peculiaridades do caso, a informação de que irá se aposentar ao final da fruição, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.048/01 - MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.352-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.05.2018 a 15.05.2018 e do mês de dezembro de 2018, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/03 - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, Defensora Pública, matrícula 860.721-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.388/2012 - FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, Defensora Pública, matrícula 969.612-1. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS no mês de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.299/99 - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.304-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.436/10 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensora Pública, matrícula 949.558-1. Inicialmente, quanto ao pedido de renúncia parcial de férias do mês de março de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 19 da Resolução DPGE nº 895/2017, indefiro, considerando a intempestividade do mesmo. Em prosseguimento, no que se refere ao pedido relativo ao mês de agosto de 2018, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mencionado, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.120/94 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensora Pública, matrícula 811.571-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outro colega, DEFIRO o gozo de férias no mês de abril de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.646/00 - FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, Defensor Público, matrícula 852.744-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3066/13 - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, Defensor Público, matrícula 3032.146-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias nos períodos de 01.03.2018 a 04.03.2018 e 10.03.2018 a 31.03.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.169/11 - LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA, Defensora Pública, matrícula 896.780-4. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio para fruição nos meses de abril e maio de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.952/03 - GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 860.733-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA e RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, respectivamente, no mês de JUNHO/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2635/16 - RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, Defensor Público, matrícula 3089.553-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA e RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, respectivamente, no mês de JUNHO/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12172/07 - GUILHERME GODINHO LOUZADA, Defensor Público, matrícula 930.851-1. Tendo em vista os motivos expostos, com base no disposto no artigos 15 e 13 da Resolução DPGE nº 895/2017, DEFIRO a readequação das férias do 1º período de 2018, deferidas para o mês de abril, para gozo no período de 10.03.2018 a 29.03.2018, ou seja, imediatamente após o término da licença paternidade, bem como defiro a fruição de férias no período de 19.06.2018 a 28.06.2018, considerando a indicação e concordância expressa dos colegas que acumularão o órgão, como requerido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.388/12 - FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, Defensora Pública, matrícula 969.612-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO e MARINA KAORI PINHEIRO, respectivamente, no mês de MAIO/2018 e no mês de SETEMBRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2430/16 - MARINA KAORI PINHEIRO, Defensora Pública, matrícula 3089.562-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO e MARINA KAORI PINHEIRO, respectivamente, no mês de MAIO/2018 e no mês de SETEMBRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/00 - ANA LUCIA LAGE SANTOS, Defensora Pública, matrícula 852.768-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA LUCIA LAGE SANTOS e ANDREIA MENDES GONÇALVES, respectivamente, no mês de MAIO/2018 e no mês de ABRIL/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/95 - ANDREIA MENDES GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 817.919-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA LUCIA LAGE SANTOS e ANDREIA MENDES GONÇALVES, respectivamente, no mês de MAIO/2018 e no mês de ABRIL/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.505/02 - MABEL NEVES ARCE, Defensora Pública, matrícula 860.712-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 05.03.2018 a 30.04.2018.\r\n\r\nId: 2088973"
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Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 21.05.2018 a 30.05.2018 e 11.09.2018 a 20.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/98 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula 820.978-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação de quem acumulará o órgão, com a concordância da Coordenadora da CDEDICA, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.04.2018 a 15.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/01 - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Defensor Público, matrícula 860.688-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16.04.2018 a 30.04.2018, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 02.05.2018 a 17.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/10 - ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES, Defensora Pública, matrícula 949.544-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES e ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2018 e no mês de OUTUBRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/10 - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO, Defensora Pública, matrícula 949.542-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES e ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2018 e no mês de OUTUBRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.089/98 - ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, Defensora Pública, matrícula 821.259-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/02 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensora Pública, matrícula 852.781-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 07.03.2018 a 15.03.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.474/90 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensora Pública, matrícula 181.869-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância de acumulação do órgão por outro colega, conforme certificado no doc. 0011804, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio no mês de março de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.474/90 - LINA VILALVA, Defensora Pública, matrícula 816.999-7. Considerando as peculiaridades do caso, notadamente o pedido de aposentadoria, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio, para fruição nos meses de MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.559/88 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 257.134-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.111/00 - BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 852.726-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e, ainda, da Coordenação das Varas Criminais da Capital, DEFIRO o gozo de férias no período de 02.04.2018 a 13.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.782/95 - LINA VILALVA, Defensora Pública, matrícula 816.999-7. Considerando a titularidade da interessada, o requerimento de aposentadoria, bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, tendo em vista a possibilidade acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO férias antigas para gozo nos meses de outubro e novembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.296/12 - PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Defensora Pública, matrícula 969.602-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO e GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO, respectivamente, no mês de ABRIL/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/722/17 - GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO, Defensora Pública, matrícula 3089.540-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO e GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO, respectivamente, no mês de ABRIL/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.295/12 - RACHEL GONÇALVES SILVA, Defensora Pública, matrícula 969.594-1. Considerando que o requerimento se dá por necessidade para elaboração do mapa de movimentação do núcleo especializado, bem como que o pedido não trará prejuízos ao serviço público, notadamente em razão da concordância dos colegas que acumularão as funções da i. requerente, DEFIRO a transferência do gozo das férias do primeiro período de 2018 para maio, e a incluo na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 969.545-8. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS no mês de maio de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.164/07 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensora Pública, matrícula 930.846-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LEONARDO REIS DE NAZARETH e CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, respectivamente, no mês de ABRIL/2018 e no mês de MAIO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/06 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensora Pública, matrícula 896.789-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LEONARDO REIS DE NAZARETH e CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, respectivamente, no mês de ABRIL/2018 e no mês de MAIO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/02 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensora Pública, matrícula 860.773-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.104/02 - HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, Defensora Pública, matrícula 860.709-5. Embora o artigo 13 da Resolução DPGE nº 895/2017 disponha que o pedido de fracionamento de férias por períodos de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) dias ininterruptos deva se dar dentro do mesmo mês, o pleito aqui analisado não traz qualquer prejuízo ao serviço, tendo em vista a concordância das colegas que irão acumular o órgão, bem como do Coordenador do NUSPEN. Outrossim, a i. requerente pretende fruir alguns dias de suas férias no mês de dezembro de 2018, período com número pequeno de férias deferidas, motivo pelo qual ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para gozo nos períodos de 17.07.2018 a 31.07.2018 e de 21.11.2018 a 05.12.2018.\r\n\r\nId: 2088951"
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                        "Despachos de 27 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180366416\r\n\r\nBLUSH STORE IGUATEMI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180384350\r\n\r\n2A GNV REQUALIFICADORA DE CILINDROS ESTACIONARIOS E AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180233637\r\n\r\nA F MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n172780268\r\n\r\nA M CRUZ CONSTRUCOES ME \r\n\r\n180257358\r\n\r\nA M CRUZ CONSTRUCOES ME \r\n\r\n180379925\r\n\r\nA M L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180321420\r\n\r\nA M L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180385194\r\n\r\nA M SANTOS ARTEFATOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180356267\r\n\r\nA S SANCHES COMERCIO DE RACOES EIRELI \r\n\r\n180348027\r\n\r\nA SILVA DE OLIVEIRA MERCADO E ACOUGUE ME \r\n\r\n180393057\r\n\r\nA T L A N T I D A IMOVEIS S A \r\n\r\n180377400\r\n\r\nABACA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n173456057\r\n\r\nABC BOLHAS EMBALAGENS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n180395092\r\n\r\nAC VIEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180350560\r\n\r\nACADE ASSESSORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180385402\r\n\r\nACE TELECOM DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n180292927\r\n\r\nACN SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n180401858\r\n\r\nACOUGUE TI TI TI DAS CARNES LTDA EPP \r\n\r\n180382659\r\n\r\nACTAR CONSULTING SERVICOS EM TIC LTDA \r\n\r\n180346210\r\n\r\nADRIMAR MULTI SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n180302639\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n180302400\r\n\r\nAGORA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\n180303813\r\n\r\nAGOSTINHA DA S RODRIGUES HORTFRUTI ME \r\n\r\n180107917\r\n\r\nAGPS COOPER NOVA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173578446\r\n\r\nAGRAF REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180360159\r\n\r\nAK NADDAF COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180379445\r\n\r\nALAC PREPARACAO PARA CONCURSOS EIRELI \r\n\r\n180401742\r\n\r\nALBACENTER MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180004034\r\n\r\nALBERTO DE ASSUMPCAO NETO LABORATORIO DE EXPERIENCIAS \r\n\r\n180248464\r\n\r\nALEM DA LENDA PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n180368389\r\n\r\nALEPE INTERCAMBIO LTDA EPP \r\n\r\n180366505\r\n\r\nALEX INFORMATICA COMERCIO E SERV EIRELI \r\n\r\n180249398\r\n\r\nALIMENCOOP COOPERATIVA DE CONSUMO DESTINADA A ALIMENTOS \r\n\r\n180375261\r\n\r\nALL DRINKS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180327682\r\n\r\nALL POINT LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180380702\r\n\r\nALPHASEG CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL RJ LTDA ME \r\n\r\n180391712\r\n\r\nALUFABI COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n180291467\r\n\r\nALVES & MASSARO & DELMONTE C FRIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180342444\r\n\r\nAMEV IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180357875\r\n\r\nAMORIM PRONTA RESPOSTA EIRELI \r\n\r\n180359002\r\n\r\nANA PAULA TORRES DE MATOS ME \r\n\r\n180369890\r\n\r\nANGELA SOUZA SERVICOS CADASTRAIS E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n180354400\r\n\r\nARAGAO RESTAURANTE E CHARUTARIA LTDA ME \r\n\r\n180380060\r\n\r\nARMENDROS SERVICOS DE LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n180382985\r\n\r\nARTES CHAMPANHERIA EIRELI \r\n\r\n180084208\r\n\r\nARTESANO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180397460\r\n\r\nARTUR E ARTUR ESFIHARIA LTDA ME \r\n\r\n180358898\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180358960\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180359010\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180373897\r\n\r\nASSEMP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180398598\r\n\r\nASTUTA COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA ME \r\n\r\n180364545\r\n\r\nATACADAO ENGENHO VELHO LTDA ME \r\n\r\n180388843\r\n\r\nATACADO E VAREJO ENCONTREI AQUI EIRELI ME \r\n\r\n180395602\r\n\r\nATN CONTACT CENTER E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180387430\r\n\r\nATON COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n180357336\r\n\r\nAURA IMAGENS EIRELI \r\n\r\n180360566\r\n\r\nAUTOESCOLA GALILEU LTDA ME \r\n\r\n180379763\r\n\r\nBANCO IBM S/A \r\n\r\n180292390\r\n\r\nBAR & RESTAURANTE TRES MARIAS DE MENDES LTDA \r\n\r\n180391640\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GRANDE TEJO LTDA \r\n\r\n180374567\r\n\r\nBARBARA ARAUJO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n173242200\r\n\r\nBARROS & CAPOTORTO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180352814\r\n\r\nBB BARBIERI CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180130080\r\n\r\nBELGA BEER CERVEJARIA E GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n180301942\r\n\r\nBEMFLUX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180112775\r\n\r\nBERB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n180386069\r\n\r\nBERKANA TRAVEL TOURS LTDA \r\n\r\n180283502\r\n\r\nBIERKEGGY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180317962\r\n\r\nBIT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180259962\r\n\r\nBM MARITIMA LTDA ME \r\n\r\n180344986\r\n\r\nBMJ CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n180400339\r\n\r\nBOA SORTE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180348248\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n180270907\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ - 3 S.A \r\n\r\n180355015\r\n\r\nBRONTE E LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180365630\r\n\r\nBUENO IMPORT CORRETORA DE MERCADORIAS EIRELI \r\n\r\n180394231\r\n\r\nBV BEACH FASHION SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n180390058\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n180390120\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n180303627\r\n\r\nC DA SILVA PIMENTA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n180185063\r\n\r\nC M S BARBOSA EVENTOS E TURISMO ME \r\n\r\n180187864\r\n\r\nC M S BARBOSA EVENTOS E TURISMO ME \r\n\r\n180375881\r\n\r\nC MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n171728661\r\n\r\nCAFE TEM TUDO LTDA \r\n\r\n180398091\r\n\r\nCAPITAL CALCADOS E BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n180289047\r\n\r\nCARLA ROSANE DE SOUZA LIMA DO AMARAL ME \r\n\r\n180371169\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUSA FILHO 00028662776 \r\n\r\n180385429\r\n\r\nCARLOS JOSE PONTES DOS REIS ME \r\n\r\n180176323\r\n\r\nCAROLINA BALBI DA SILVA 10307813703 \r\n\r\n180299921\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO MEDICINA FETAL EIRELI \r\n\r\n180340450\r\n\r\nCASA GERIATRICA MAIS AMOR LTDA ME \r\n\r\n180383051\r\n\r\nCASA GOURMET EXTRAORDINARIO LTDA \r\n\r\n180389394\r\n\r\nCASA OSORIO ALMEIDA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180365584\r\n\r\nCASA SABOR NATURAL LTDA \r\n\r\n180337378\r\n\r\nCASTELO RODRIGUES ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n180377299\r\n\r\nCC TOP IGUACU MOVEIS EIRELI \r\n\r\n180377876\r\n\r\nCCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA \r\n\r\n180377884\r\n\r\nCCN TORRE SUL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180386239\r\n\r\nCEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180393782\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n180368699\r\n\r\nCEMAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n180376470\r\n\r\nCENTRAL RIO DISTRIBUIDORA DE LAMINADOS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n180371584\r\n\r\nCENTRO DE GASTROENTEROLOGIA & NUTROLOGIA DRA DANIELA TAVARES EIRELI \r\n\r\n180362976\r\n\r\nCENTRO MEDICO MARTINS E CUNHA EIRELI \r\n\r\n180147900\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180355023\r\n\r\nCHARLES A N DA CONCEICAO TROCA OLEO BATERIAS LAVAJATO ME \r\n\r\n180362674\r\n\r\nCIDADIS INOVACAO INTELIGENCIA E INTEGRACAO DE SOLUCOES PARA CIDADES LTDA \r\n\r\n180356925\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DE SOUZA 08577034712 \r\n\r\n180275305\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GUSMAO DE SOUZA \r\n\r\n180294822\r\n\r\nCLEBER AUTO CENTER VARGEM EIRELI ME \r\n\r\n180396781\r\n\r\nCLICARDIO CONSULTORIO CARDIOLOGICO LTDA \r\n\r\n180394193\r\n\r\nCLICK MERCANTIL DE UTILIDADES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180289152\r\n\r\nCN MARKETING LTDA \r\n\r\n180349228\r\n\r\nCOFFEE SHOP COMERCIO MERCEARIA E SERVICOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME \r\n\r\n180377310\r\n\r\nCOMERCIO DE RACAO POSSENSE LTDA ME \r\n\r\n180388584\r\n\r\nCOMERCIO DE VEICULOS IMPERIO LTDA ME \r\n\r\n180397621\r\n\r\nCOMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n180139380\r\n\r\nCONECTA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n180388401\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR AGUAS DO SAO FRANCISCO \r\n\r\n173500331\r\n\r\nCONSORCIO PRODERJ - PE SRP N?01/2017 - VOZ \r\n\r\n180282891\r\n\r\nCONSTRUTORA REIS E OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n180391933\r\n\r\nCONVENIENCIA E LANCHONETE ITAJURU LTDA \r\n\r\n173363083\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE TOMBOS \r\n\r\n173089674\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL DE LINGUAS ESTRANGEIRAS DE NITEROI CELENIT \r\n\r\n180285637\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARDIOCOOP RJ \r\n\r\n180376276\r\n\r\nCOPILOT SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n180391585\r\n\r\nCORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180285793\r\n\r\nCORTINES E MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n180105965\r\n\r\nCOSTA MARQUES COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180315153\r\n\r\nCOSTA VERDE PROMOTORA DE VENDAS EIRELI EPP \r\n\r\n173417396\r\n\r\nCO-WORKERS - COOPERATIVA MULTISCIPLINAR \r\n\r\n180297465\r\n\r\nCR OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTDA \r\n\r\n180315730\r\n\r\nCRECHE E ESCOLA TREM DA ALEGRIA EIRELI \r\n\r\n180387219\r\n\r\nCREU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180122460\r\n\r\nCRIARTE DE RESENDE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n180350463\r\n\r\nCRJ FARIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180105370\r\n\r\nCROSSFIT MACAE BEACH LTDA ME \r\n\r\n180387650\r\n\r\nCSLP NITEROI COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n180376969\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO BRAVUS LTDA \r\n\r\n180347306\r\n\r\nD V NAVARRO MANUTENCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n180162322\r\n\r\nDANIELA REGIS SEMBLANO SIMAO SANTOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180405276\r\n\r\nDELEY BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180291246\r\n\r\nDELMONTE & MASSARO & ALVES CABO FRIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180391461\r\n\r\nDENARDI PROMOCOES LIMITADA \r\n\r\n180274635\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL ARIMANGUINHOS LTDA ME \r\n\r\n180361651\r\n\r\nDFAL RIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180397427\r\n\r\nDFC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172942594\r\n\r\nDIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n180374036\r\n\r\nDIOGO BARRA LTDA ME \r\n\r\n180354558\r\n\r\nDIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180310429\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAICARA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n180387413\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE FRUTAS E LEGUMES GABRIELA PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n180394983\r\n\r\nDISTRIBUIDORA KARIAUC DE CERVEJAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n180302647\r\n\r\nDOIS MARCOS DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180398610\r\n\r\nDOM RICCO SORVETERIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180147765\r\n\r\nDOMINGOS JOSE DE SOUSA SILVA BAZAR \r\n\r\n180401700\r\n\r\nDOSNU MODE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180365398\r\n\r\nDP CORREA VISTORIAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180343157\r\n\r\nDRGP 1 LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n180155210\r\n\r\nDROGARIA BOHADANA LTDA \r\n\r\n180339400\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA EL SHADAI LTDA \r\n\r\n180251694\r\n\r\nDROGARIA FIRMINO MARTINS EIRELI \r\n\r\n180349260\r\n\r\nDUAL ROD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180033204\r\n\r\nDULEM TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA EIRELI ME \r\n\r\n180275690\r\n\r\nE DA SILVA CANTELMO LEODORO SERVICO DE ALIMENTACAO \r\n\r\n173440584\r\n\r\nE F SOARES MARCENARIA E MANUTENCAO \r\n\r\n180353551\r\n\r\nE.B. OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n180357379\r\n\r\nECB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180387421\r\n\r\nECMAX COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n180361953\r\n\r\nECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180311603\r\n\r\nELEGANCE SUL MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180285629\r\n\r\nELETROCRAMEL BOR ELETRONICA CONECT SEG LTDA ME \r\n\r\n180382411\r\n\r\nELICLAPRI DO ALCANTARA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n180249860\r\n\r\nELLPY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180350897\r\n\r\nELMBROOK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180286390\r\n\r\nELVER DE MONSUABA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180278649\r\n\r\nEMBAIXO DOS PANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180342347\r\n\r\nEMPORIO INTIMO LTDA \r\n\r\n180385836\r\n\r\nENDLESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n180230697\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n180231162\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n180391135\r\n\r\nEOLICA ITAREMA I S A \r\n\r\n180391224\r\n\r\nEOLICA ITAREMA II S A \r\n\r\n180391267\r\n\r\nEOLICA ITAREMA III S A \r\n\r\n180392670\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IX S A \r\n\r\n180391437\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V S A \r\n\r\n180392549\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VII S A \r\n\r\n180392581\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VIII S A \r\n\r\n180361279\r\n\r\nERIC M S RIBEIRO COMUNICACAO INTERNET E SOLUCOES EM TI ME \r\n\r\n173425437\r\n\r\nERICK ROLLAND POUMEROL TURISMO ME \r\n\r\n180313576\r\n\r\nESPACO IBIZA CARIOCA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180356089\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA \r\n\r\n180368702\r\n\r\nETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180276026\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO ARTE GALERIA DE ARTES EIRELI \r\n\r\n180401319\r\n\r\nEZ TECHS IMPORTADORA EXPORTADORA E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180375423\r\n\r\nF C F PONTES CONSULTORIA E TREINAMENTO \r\n\r\n180401513\r\n\r\nF G F BERNARDINO CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180282557\r\n\r\nFACILE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180393758\r\n\r\nFARMACIA BARROS E SILVA LTDA ME \r\n\r\n180389173\r\n\r\nFARMACIA GLAUCE LTDA ME \r\n\r\n180373420\r\n\r\nFARMACIA NOVA IGUABA LTDA \r\n\r\n180347756\r\n\r\nFARMACIA SAO FRANCISCO DE ASSIS DE MACACU LTDA EPP \r\n\r\n180295454\r\n\r\nFASOMMA RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n180357301\r\n\r\nFERRAGENS EXPRESSO PAM LUMINEX LTDA ME \r\n\r\n180390899\r\n\r\nFRD COMERCIO DE OTICA LTDA \r\n\r\n180194305\r\n\r\nFREITAS ORNELAS CAFETERIA E LAZER LTDA ME \r\n\r\n180361180\r\n\r\nFRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180394665\r\n\r\nFRIGAL SETENTA COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n180360353\r\n\r\nFRR SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180343262\r\n\r\nFUMISERVICE PRESTACAO DE SERVICOS FITOSSANITARIOS LTDA \r\n\r\n180371436\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n180346792\r\n\r\nG MAGALHAES CONSTRUCAO & ENERGIA EIRELI \r\n\r\n180379364\r\n\r\nG P ROCHA SALAO DE BELEZA \r\n\r\n180299140\r\n\r\nG.SOUZA GUEDES DE OLIVEIRA SORVETES \r\n\r\n180165968\r\n\r\nGABRIELLI HOFFMAN DE CASTRO CHAMBARELLI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180391410\r\n\r\nGALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n180381776\r\n\r\nGAM TECNOLOGIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180401149\r\n\r\nGARSON FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n180372190\r\n\r\nGAS NATURAL ACU COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180389092\r\n\r\nGDF SUEZ E&P BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180370910\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180371177\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180374605\r\n\r\nGFOUNDERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180357085\r\n\r\nGIRAO ON TATOO SUPLLY SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n180387898\r\n\r\nGISELA BULLE JEANS LTDA ME \r\n\r\n180381130\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n180381288\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n180380958\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n180359053\r\n\r\nGLOBOTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173544304\r\n\r\nGNPP IMOVEIS S A \r\n\r\n180360396\r\n\r\nGO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n180285505\r\n\r\nGRACA FILMES PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180321080\r\n\r\nGRUPO CITAR SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n180284487\r\n\r\nGRUPO RM REPAROS E MANUTENCAO NAVAL E CIVIL EIRELI \r\n\r\n180379011\r\n\r\nGS HYDRO DO BRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n180388932\r\n\r\nGS HYDRO DO BRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n180346202\r\n\r\nGUAPILITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180392310\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n180389661\r\n\r\nGURUTIL GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180347373\r\n\r\nGUTEMBERG NOGUEIRA DA COSTA 02442446774 \r\n\r\n180387006\r\n\r\nGUTEMBERG NOGUEIRA DA COSTA 02442446774 \r\n\r\n180402536\r\n\r\nHAIR NAILS COIFFEURS LTDA ME \r\n\r\n180384244\r\n\r\nHAMILTON LUIZ GARCIA MARQUES ESCOLINHA DE FUTEBOL ME \r\n\r\n180392760\r\n\r\nHELETEX COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n180378163\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180382616\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n180382667\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n180397435\r\n\r\nHIDETAKA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180392042\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n180290061\r\n\r\nHM & DF COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180092812\r\n\r\nHORTI FRUT OESTE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n180342371\r\n\r\nHPR SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n180381580\r\n\r\nHUB DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n180347292\r\n\r\nHUGO LANGONE MACHADO 11404069739 \r\n\r\n180395017\r\n\r\nI C DE ASSIS COMERCIO DE COLCHOARIA PROMOCAO DE VENDAS E TREINAMENTO \r\n\r\n180109537\r\n\r\nIBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA \r\n\r\n180110039\r\n\r\nIBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA \r\n\r\n180111256\r\n\r\nIBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA \r\n\r\n180111841\r\n\r\nIBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA \r\n\r\n173403018\r\n\r\nICONSULTANT SERVICOS LTDA. \r\n\r\n180367595\r\n\r\nILHA MAR HOSTEL LTDA \r\n\r\n180052594\r\n\r\nIN HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180393138\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA \r\n\r\n180382462\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n180385437\r\n\r\nINSTITUTO DE ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA ME \r\n\r\n180377612\r\n\r\nINSURANCE NCB CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180307720\r\n\r\nINTERBEVERAGES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180368419\r\n\r\nIP TELECOM E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180394428\r\n\r\nIPP RESIDENCIAL KANDINSKY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n173209815\r\n\r\nIRONWOOD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180223054\r\n\r\nISABELA D DA COSTA OTICA ME \r\n\r\n180223739\r\n\r\nISABELA D DA COSTA OTICA ME \r\n\r\n180362305\r\n\r\nISMAR PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA \r\n\r\n180266560\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180274937\r\n\r\nJ F MARANHA TOTTI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n180393472\r\n\r\nJ LIRA GREEN LIFE LTDA ME \r\n\r\n180396692\r\n\r\nJ M FARIA TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n180387529\r\n\r\nJ R II COMERCIO DE SALGADOS LTDA \r\n\r\n180389734\r\n\r\nJACARE AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n180235370\r\n\r\nJAIRO ALVES LOPES \r\n\r\n180390279\r\n\r\nJAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180117947\r\n\r\nJBR CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180335227\r\n\r\nJC EN CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180187597\r\n\r\nJC RIO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n180391674\r\n\r\nJFE 74 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180391950\r\n\r\nJFE 78 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180392263\r\n\r\nJFE 79 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180319485\r\n\r\nJM LOGISTICA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n180325540\r\n\r\nJODONATE FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n180328042\r\n\r\nJONAS DIAS FIUZA DE OLIVEIRA 14951179792 \r\n\r\n180328247\r\n\r\nJONAS DIAS FIUZA DE OLIVEIRA 14951179792 \r\n\r\n173550681\r\n\r\nJOPAR COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n180364090\r\n\r\nJOZE PESSOA PAULA 09517911769 \r\n\r\n180385720\r\n\r\nJPG OLIVEIRA REFORMAS PINTURAS E SERVICOS \r\n\r\n180394827\r\n\r\nJVA RODRIGUES REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS \r\n\r\n180237845\r\n\r\nKALITEV ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180354701\r\n\r\nKARAVAN OIL AND GAS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180264540\r\n\r\nKASSIA SASAKI SANTOS \r\n\r\n180356810\r\n\r\nKATANA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180162284\r\n\r\nKELONIK DO BRASIL SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n180357840\r\n\r\nKEUMAR REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180349635\r\n\r\nKING COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180391089\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180383787\r\n\r\nKMR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n180305662\r\n\r\nKONKISTA AUTO DIESEL LTDA ME \r\n\r\n180360337\r\n\r\nL A DE MORAES ELETRO \r\n\r\n180343114\r\n\r\nL D RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n180394134\r\n\r\nL F BARCELLOS \r\n\r\n180306790\r\n\r\nL H M FERREIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173605982\r\n\r\nL. SCHULMANN - LEILOES \r\n\r\n180392930\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180393022\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180393049\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n173408257\r\n\r\nLAGROTTA & DUARTE LTDA \r\n\r\n180384228\r\n\r\nLANCHONETE DO MAMAO EIRELI EPP \r\n\r\n180394649\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n180366408\r\n\r\nLAS-MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180363174\r\n\r\nLAURA AZARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180379518\r\n\r\nLBR CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180351869\r\n\r\nLETICIA E THALES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180299328\r\n\r\nLIBANO BRASIL LANCHE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180403923\r\n\r\nLIDER TELECOM RJ EIRELI \r\n\r\n180385798\r\n\r\nLIMA E SOUZA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180398270\r\n\r\nLIMPMAN SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180387154\r\n\r\nLIONTEX COMERCIO DE MALHAS E TECIDOS LTDA \r\n\r\n180386093\r\n\r\nLOG IN NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180385933\r\n\r\nLOG IN NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180386620\r\n\r\nLOJA D.G. CONVENIENCIA LTDA EIRELI \r\n\r\n180393227\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180287109\r\n\r\nLOUNGE CARIOCA RIO CARNAVAL LTDA \r\n\r\n180382950\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180018221\r\n\r\nLS CONSTRUTORA DE ANGRA EIRELI \r\n\r\n180267426\r\n\r\nLUCIANA MARQUES APOSTOLICO 03383659747 \r\n\r\n180294474\r\n\r\nLUCIANA MARQUES APOSTOLICO 03383659747 \r\n\r\n180362550\r\n\r\nLUCIANO F FELISBERTO GESTAO EM ALIMENTOS \r\n\r\n180385178\r\n\r\nM & V GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180378546\r\n\r\nM A S SANTOS PEIXES ME \r\n\r\n180356410\r\n\r\nM D P DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR \r\n\r\n180361864\r\n\r\nM F INNOVARE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180095218\r\n\r\nM J N VILELA ME \r\n\r\n180373072\r\n\r\nM M X 1 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180390260\r\n\r\nM R 2004 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180335987\r\n\r\nM S VILLARDO SERVICOS TEXTEIS \r\n\r\n180366114\r\n\r\nM&T VIDROS TEMPERADOS LTDA \r\n\r\n180368788\r\n\r\nM. V. C. DA CUNHA SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180390686\r\n\r\nM.K. TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n171735749\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n180389645\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n180370502\r\n\r\nMAMEDSON SOUZA OLIVEIRA ELETRICA \r\n\r\n180381016\r\n\r\nMANBIRI COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180394592\r\n\r\nMANDALA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n180396587\r\n\r\nMANDRAK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180353594\r\n\r\nMARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL SA \r\n\r\n180396846\r\n\r\nMARCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180378899\r\n\r\nMARCAI MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180282913\r\n\r\nMARCIA C A QUEIROZ \r\n\r\n180385674\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS FREITAS MARKETING \r\n\r\n180391054\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS FREITAS MARKETING \r\n\r\n180005952\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO 09689282778 \r\n\r\n180385097\r\n\r\nMARCOS FARIA PESSANHA 74729543734 \r\n\r\n180356020\r\n\r\nMARE MANSA RESTAURANTE, CHOPERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180176439\r\n\r\nMARIA CLAUDIA ROCHA LARANJO 73116050759 \r\n\r\n180377850\r\n\r\nMARIA ELENA OYOLA PENHA ME \r\n\r\n180258400\r\n\r\nMARIA INES GONCALVES ADNET 70988404753 \r\n\r\n180380095\r\n\r\nMARIANA PC ZAU \r\n\r\n180338498\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO DE MENEZES 08915110757 \r\n\r\n180284959\r\n\r\nMARILU BOLSAS EIRELI \r\n\r\n180365622\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n180366076\r\n\r\nMARTON ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180377922\r\n\r\nMASTERAUTO SERVICOS E PECAS LTDA \r\n\r\n180397559\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CASCAIS LTDA \r\n\r\n180376497\r\n\r\nMATERTRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180392255\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n180334565\r\n\r\nMAX LAYOUTS RJ REFORMAS EIRELI \r\n\r\n180051164\r\n\r\nMEGA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n180284380\r\n\r\nMERCADO PH BITCOIN DIGITAIS LTDA \r\n\r\n180388037\r\n\r\nMERCEARIA AMIGAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n180249096\r\n\r\nMERCEARIA BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n180390872\r\n\r\nMETALURGICA JESSICA LTDA ME \r\n\r\n180383027\r\n\r\nMG ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180357468\r\n\r\nMIDIA LOCAL TV EIRELI ME \r\n\r\n180375601\r\n\r\nMINERACAO URUCUM LTDA \r\n\r\n180329251\r\n\r\nMINI MERCADO CAIXA D AGUA LTDA ME \r\n\r\n180385461\r\n\r\nMINI MERCADO MARAVILHA DO CAMPINHO LTDA \r\n\r\n180402196\r\n\r\nMOBILE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180329286\r\n\r\nMOTOCA LEGAL COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180297864\r\n\r\nMS TREINAMENTOS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n180183834\r\n\r\nMTF INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n180241788\r\n\r\nMUDAR MASTER II PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180332678\r\n\r\nN CAMACHO RIBEIRO \r\n\r\n180357662\r\n\r\nNATANAIR DO BOMFIM LEMOS 03266922743 \r\n\r\n180391020\r\n\r\nNATURAL & CIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180395572\r\n\r\nNAVEPORT INTERNATIONAL LTDA EPP \r\n\r\n180395734\r\n\r\nNAVEPORT INTERNATIONAL LTDA EPP \r\n\r\n180273728\r\n\r\nNEGOTIATE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180242423\r\n\r\nNEPAL CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n180385585\r\n\r\nNEW MOTORS SERVICOS DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n180305620\r\n\r\nNEXT SERVICOS, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n173345662\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180294920\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172464218\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n180314297\r\n\r\nNOVA CAFIFA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n172733308\r\n\r\nNOVA CONFORTO MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180345850\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180396943\r\n\r\nO QUEIJAO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n180284630\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180383698\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n180291734\r\n\r\nOLA DENTISTAS CABO FRIO LTDA \r\n\r\n180304615\r\n\r\nOLJ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n180370464\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180236466\r\n\r\nORLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180340409\r\n\r\nOSORIOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180398571\r\n\r\nOSVALDO BENVINDO DE AZEVEDO SERVICOS E VIAGENS ME \r\n\r\n180364685\r\n\r\nOXO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180361767\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DALMO SEMEAO LTDA ME \r\n\r\n180375407\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA 120 LTDA ME \r\n\r\n180374710\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA 499 LTDA ME \r\n\r\n180406744\r\n\r\nPARAISO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n180344277\r\n\r\nPARATY PONTAL POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n180394711\r\n\r\nPASTELARIA XIANYU LTDA ME \r\n\r\n180350692\r\n\r\nPAULA S PEREIRA CASA DE RACOES ME \r\n\r\n180378392\r\n\r\nPC CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n180381954\r\n\r\nPEIXARIA DARMAU LTDA ME \r\n\r\n180397311\r\n\r\nPELICANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180388444\r\n\r\nPENINSULA DUO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n180335502\r\n\r\nPEPE TRUCK CENTRER LTDA \r\n\r\n180392603\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n180193392\r\n\r\nPETSHOP AMIGOS DE PATAS LTDA ME \r\n\r\n180391658\r\n\r\nPI TROPICAL PRODUCAO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180377124\r\n\r\nPIEMONTE HOLDING DE PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180395823\r\n\r\nPIZZARIA FORMAGGI LTDA ME \r\n\r\n180393162\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180352105\r\n\r\nPLENO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n180340654\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA NECOTRANS BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO & TRANSITOS SOCIEDADE S A \r\n\r\n180375857\r\n\r\nPORTAL DO SABOR COMERCIO E SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180365541\r\n\r\nPOSEIDON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180392220\r\n\r\nPOSTO JAGUARAO LTDA \r\n\r\n180384341\r\n\r\nPOUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n180326783\r\n\r\nPRIMOS AMERICAS CALCADOS LTDA \r\n\r\n180380818\r\n\r\nPRISMALAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180400460\r\n\r\nPROJECT ENGINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180394142\r\n\r\nPROSAFE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180378414\r\n\r\nPROVIDER SCM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180358251\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n180391003\r\n\r\nPURO LEITE SANEANTES LTDA ME \r\n\r\n180361511\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n180331370\r\n\r\nQUARTO DE VESTIR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180366017\r\n\r\nR D C DA SILVA TRANSPORTES \r\n\r\n180374516\r\n\r\nR E WOLRD INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180300970\r\n\r\nR F SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180383426\r\n\r\nR M DOS SANTOS RESTAURANTE E PIZZARIA DO PIRATA S LTDA ME \r\n\r\n180373730\r\n\r\nR R MACIEL SERVICOS RADIOLOGICOS ME \r\n\r\n180382942\r\n\r\nR S RABELO COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n180287648\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS LATA CORTEZ 17786726713 \r\n\r\n180284320\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA IZIDORIO 11857582756 \r\n\r\n180285009\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA IZIDORIO 11857582756 \r\n\r\n180388240\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n180385500\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n180324110\r\n\r\nRAUL GONCALVES LABANCA 82997047749 \r\n\r\n180340590\r\n\r\nRAUL GONCALVES LABANCA 82997047749 \r\n\r\n173133509\r\n\r\nREALEZA TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180301217\r\n\r\nREALIZAR FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180165372\r\n\r\nRECICLAR RECICLAGEM ARARUAMA LTDA EPP \r\n\r\n180289934\r\n\r\nRECICLARIO COMERCIAL - EIRELI \r\n\r\n180373145\r\n\r\nREDE IDEAL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n180300288\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE PER BACCO 158 LTDA ME \r\n\r\n180157280\r\n\r\nRIO CRACHAS AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n180301241\r\n\r\nRIO PARAIBA DO SUL SERVICOS LTDA \r\n\r\n180354922\r\n\r\nRIO QUENTE EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n180388061\r\n\r\nRIO VASC IMAGEM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180229290\r\n\r\nRJ CASAS PRE SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180328360\r\n\r\nROBERTA KAREN JORDAO VIANA MANHAES \r\n\r\n180266730\r\n\r\nRODI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180370499\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA \r\n\r\n180369776\r\n\r\nROGERIO JACINTO ANDRE 08572318712 \r\n\r\n180391623\r\n\r\nRRJ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n180374753\r\n\r\nRRS SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180243330\r\n\r\nRS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180381873\r\n\r\nRSG REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE VINHOS EIRELI \r\n\r\n180384422\r\n\r\nS H A K EDICOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n180393634\r\n\r\nS J C HENRIQUES OTICA LTDA ME \r\n\r\n180400754\r\n\r\nS O S LOUZADA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180305336\r\n\r\nS P RIBEIRO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n180354809\r\n\r\nS.M.SILVA COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS \r\n\r\n180386557\r\n\r\nSABRAGON ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180369504\r\n\r\nSANDRA E ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n180378619\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n180389300\r\n\r\nSEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180270729\r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO 67415539753 \r\n\r\n180321196\r\n\r\nSERGIO LUIS CUNHA 09117615780 \r\n\r\n180363115\r\n\r\nSERPLEX ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180179063\r\n\r\nSERVICO ODONTOLOGICO INTEGRADO DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n180389580\r\n\r\nSERVICOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDA \r\n\r\n180282204\r\n\r\nSETOR MB CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173236316\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n173377025\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n173391699\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n173391788\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n173391885\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n180115367\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n180133217\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n180389289\r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n180389513\r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n180401998\r\n\r\nSHOW MIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180393561\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180316109\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n180331515\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n180316010\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n180315978\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n180398172\r\n\r\nSNOOPET CASA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n180389017\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n180282263\r\n\r\nSOLARE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180330861\r\n\r\nSOMOLD NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180281453\r\n\r\nSORRIFACIL CLINICA DENTARIA LTDA EPP \r\n\r\n180347683\r\n\r\nSORVETES FRUTTOS DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n180377361\r\n\r\nSOTAQUE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180344714\r\n\r\nSOUZA FEITOZA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA ONCOTICA LTDA \r\n\r\n180369598\r\n\r\nSRS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180381687\r\n\r\nSTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180333941\r\n\r\nSTUDIO ARTN NAILS HAIR SALAO DE BELEZA UNISSEX LTDA \r\n\r\n180300806\r\n\r\nSUELLEN COSMO DE OLIVEIRA ORIENTACAO E ESTETICA PESSOAL \r\n\r\n180353535\r\n\r\nSULAMIR CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180379747\r\n\r\nSULMINAS BM COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180387774\r\n\r\nSURGIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180356470\r\n\r\nSUZANA ARAUJO DE MEDEIROS BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n180188950\r\n\r\nSYLVIO BARBOSA DA SILVA 08431818778 \r\n\r\n180353489\r\n\r\nT FERNANDES PINTO \r\n\r\n180388142\r\n\r\nT M J REISHOFFER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180335219\r\n\r\nTAIS DA SILVA AZEVEDO PADARIA \r\n\r\n180218786\r\n\r\nTARGPOINT CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n180266136\r\n\r\nTATIMOV COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n180313703\r\n\r\nTECH FIX ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n180381172\r\n\r\nTELMAX SECURITY E TELEFONIA LTDA \r\n\r\n180384791\r\n\r\nTERASAKI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180391291\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n180335812\r\n\r\nTHAIS DE BARROS PEREIRA REPRESENTACAO E ORTODONTIA LABORATORIAL \r\n\r\n180341685\r\n\r\nTHE ONE ENGLISH CLASSES LTDA ME \r\n\r\n180353020\r\n\r\nTHIAGO H. R. FERREIRA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n180377990\r\n\r\nTITAN ESPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180387049\r\n\r\nTOP 10 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180376993\r\n\r\nTR ESCOLA DE TENIS LTDA ME \r\n\r\n180140493\r\n\r\nTRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180274600\r\n\r\nTRANSLIFE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180390244\r\n\r\nTRANSLUC TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180386581\r\n\r\nTRIPLO X OTICA LTDA EPP \r\n\r\n180398318\r\n\r\nTROPICAL SAILRIO VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n180361856\r\n\r\nUR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180383566\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n180320785\r\n\r\nV. C. VIDAL - ESMALTERIA \r\n\r\n180275445\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180276336\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180276476\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180381270\r\n\r\nVALEGER VALE GERACAO DE BIOENERGIA LTDA ME \r\n\r\n180365835\r\n\r\nVALORGAS ENERGIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA. \r\n\r\n180226320\r\n\r\nVANESSA L SIQUEIRA ME \r\n\r\n180124501\r\n\r\nVAPI RIO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180381261\r\n\r\nVARANDAO HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n180394762\r\n\r\nVCW COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180115375\r\n\r\nVDC PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n180392727\r\n\r\nVESTA BRASIL TERMINAIS LTDA \r\n\r\n180392646\r\n\r\nVESTA BRASIL TERMINAIS LTDA \r\n\r\n180367650\r\n\r\nVETERINARIA VIVA BICHO LTDA \r\n\r\n180139495\r\n\r\nVIDA COR DE ROSA FESTA LTDA \r\n\r\n180328956\r\n\r\nVIDAL E COUTINHO COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n180333755\r\n\r\nVIDEO LAGOS DE SAQUAREMA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n180373463\r\n\r\nVIEIRA REDER COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n180392611\r\n\r\nVIP SORVETE RECREIO LTDA \r\n\r\n180401564\r\n\r\nVIPGLASS VIDRO E ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n180397702\r\n\r\nVIRWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180174703\r\n\r\nVISTONUTRI CONSULTORIA E ASSESSORIA NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n180377043\r\n\r\nVITAI SOLUCOES S A \r\n\r\n180381393\r\n\r\nVITINHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180051067\r\n\r\nVITOR SOARES DE CASTRO 14771745757 \r\n\r\n180091948\r\n\r\nVITOR SOARES DE CASTRO 14771745757 \r\n\r\n180383850\r\n\r\nVITORIA FLORESTA BRASIL LTDA. \r\n\r\n180383922\r\n\r\nVITORIA FLORESTA BRASIL LTDA. \r\n\r\n180353365\r\n\r\nVSA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n180329243\r\n\r\nW F C FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n180396978\r\n\r\nWAGNER BUI CANAZARO DE OLIVEIRA 12733317709 \r\n\r\n180390562\r\n\r\nWALESKA FARIAS TREINAMENTO E QUALIFICACAO PESSOAL E PROFISSIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n180273795\r\n\r\nWANDER DE RESENDE FURTADO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180311301\r\n\r\nWATERMELON DIGITAL MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180383043\r\n\r\nWESTH INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180327054\r\n\r\nWM LAMPADAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n180220527\r\n\r\nYAGO BISPO MORETTI 17004579778 \r\n\r\n180229834\r\n\r\nYAGO BISPO MORETTI 17004579778 \r\n\r\n180381520\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180369202\r\n\r\nZAX COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180386867\r\n\r\nZIELER SERVICOS DE INFORMATICA E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180367498\r\n\r\nZUZU DE COMENDADOR 2010 BAZAR LTDA ME \r\n\r\nId: 2089007"
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