{
    "2018-03-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2091235": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nConcede, a pedido, licença sem vencimentos, para acompanhamento de cônjuge, ao servidor DANIEL BRAGA DOS REIS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4.496, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 22 de agosto de 2018 (Processo nº MPRJ 2018.00105784).\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDelega aos Doutores SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, e aos Promotores de Justiça PATRÍCIA DO COUTO VILLELA, CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS e LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, respectivamente Coordenadora, Subcoordenador e membro do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizarem Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em decorrência do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.00190594 e atuarem em todos os seus ulteriores termos, conjunta ou separadamente.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES para completar o biênio eleitoral na 201ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nilópolis, a partir do dia 04 de março de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE n. 14, de 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para atuar na 118ª Promotoria Eleitoral - Cascadura, Comarca da Capital, no período de 06 a 14 de março de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Procurador de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA da 1ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça para a 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.185, de 23 de fevereiro de 2018 (Proc. n° MPRJ- SCOC - 39190/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 08 de março de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.159, de 20 de outubro de 2017 (Proc. nº SCOC - 39158/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 08 de março de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.156, de 29 de setembro de 2017 (Proc. nº SCOC - 39167/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 08 de março de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Márcia Teixeira Velasco (Proc. nº SCOC - 39201/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 08 de março de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta PATRICIA COSTA DOS SANTOS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Anaiza Helena Malhardes Miranda Montel (Proc. nº SCOC - 39205/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 08 de março de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta MICHELLE BRUNO RIBEIRO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.152, de 15 de setembro de 2017 (Proc. nº SCOC - 39196/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 08 de março de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.152, de 15 de setembro de 2017 (Proc. nº SCOC - 39177/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO na 39ª Promotoria de Justiça de Região Especial (Proc. nº SCOC - 39158/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Karina Puppin Moreira da Silva (Proc. nº SCOC - 39167/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Viviane Motta Dagna Domingues (Proc. nº SCOC - 39201/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça PATRICIA COSTA DOS SANTOS na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Rafael Camargo Namorato (Proc. nº SCOC - 39205/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça MICHELLE BRUNO RIBEIRO na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção do Dr. Plinio Vinicius D´Avila Araujo (Proc. nº SCOC - 39196/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. Marcel Pereira Hid da Costa Guedes (Proc. nº SCOC - 39177/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Ferreira João (Proc. n° SCOC - 39213/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça RAMON LEITE DE CARVALHO da Promotoria de Justiça de Paraty para a Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Soraya Vidal Tostes Sales (Proc. n° SCOC - 39214/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes para a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Letícia Emile Alqueres Petriz (Proc. n° SCOC - 39218/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói para a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.186, de 23 de fevereiro de 2018 (Proc. n° SCOC - 39195/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 40ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.187, de 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00165306 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2091235"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2091236": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01306830 (Requerente: Arci Cavalcanti de Albuquerque Figueiredo - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 31/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00116571 (Requerente: Flávia Figueiredo Roxo - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 648 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00073062 (Requerente: Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira - Assunto: Averbação de tempo de Contribuição) - Determino a averbação de 1.315 dias de contribuição, bem como a desaverbação, para fins de aposentadoria, de 02 dias de tempo de serviço, por não ter sido comprovado o respectivo recolhimento previdenciário.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de março de 2018, a servidora STELLA DE SOUZA RIBEIRO DE ARAUJO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 8392, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital (Processo nº MPRJ-2018.00170284).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2018, o servidor CLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE, matrícula nº 8003457, do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas para o Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2017.01315730).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00619856 (Assunto: Sindicância) - DETERMINO a extinção, sem resolução do mérito, do processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor dos 1º e 3º sindicados, por ausência de pressuposto para aplicação de sanção disciplinar e, ainda, o arquivamento do feito com relação à 2ª sindicada, por não ter sido constatado o descumprimento de dever funcional.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00213459 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de advertência por violação dos deveres funcionais previstos nos artigos 39, V, VII e VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, e 285, V, VII e VIII do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2091236"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2091237": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00162392 (Origem: Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Cabo Frio) - Aprovo a manifestação e determino a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00074454 (Interessado: Marcelo Santos Rosa) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos ao Procurador Regional da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01228544 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos ao Procurador Regional da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00743146 (Interessado: Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2091237"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2091238": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 22 de fevereiro de 2018, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2 e 6; e do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, na análise do item 5.3; presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, as Subcorregedoras-Gerais, KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO e MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES, e os Conselheiros CLÁUDIO SOARES LOPES, FLÁVIA ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia oito de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Em seguida, anunciou a apreciação do item do item: 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2018: 1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Viviane Cristina Figueiredo de Andrade (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Renata Christino Cossatis, tendo o Presidente em exercício anunciado sua promoção. Na sequência, passou-se à análise do item 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2018: 2.1. 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente do falecimento do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Luiz Antonio Corrêa Ayres, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.2. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Maria da Glória Barboza Silva (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça André Ferreira João, Carlos Eugenio Greco Laureano e Elisa Bastos Mutschaewski, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção do Dr. André Ferreira João; 2.3. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Plinio Vinicius D´Avila Araujo (critério de antiguidade). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente em exercício anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.4. 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcel Pereira Hid da Costa Guedes (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente em exercício anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.5. 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Allyne Tavares Giannini (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Pedro Eularino Teixeira Simão, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.6. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Helena Rohen Leite (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça André Santos Navega, Ramon Leite de Carvalho e André Nogueira Buonora, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção do Dr. André Santos Navega; 2.7. Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érika Prado Alves Schittini (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Soraya Vidal Tostes Sales, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.8. Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Motta Dagna Domingues (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente em exercício anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.9. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Camargo Namorato (critério de antiguidade). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente em exercício anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.10. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Karina Puppin Moreira da Silva (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente em exercício anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.11. 35ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Letícia Emile Alqueres Petriz, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.12. 36ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as duas únicas candidatas Dras. Bárbara Pereira Visentin e Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção da Dra. Bárbara Pereira Visentin; 2.13. 37ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.14. 38ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de merecimento). Diante da desistência tempestiva do segundo concorrente, bem como da remoção dos demais candidatos inscritos em itens anteriores, a Dra. Renata Christino Cossatis, promovida a Promotor de Justiça no item 1.1, postulou pessoalmente sua remoção, conforme a regra prevista no edital. Realizada a votação, foi indicada por unanimidade a única candidata, Dra. Renata Christino Cossatis, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.15. 39ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de antiguidade). Diante da desistência tempestiva do segundo concorrente, bem como da remoção dos demais candidatos inscritos em itens anteriores, o Presidente em exercício anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção. A seguir, foi anunciado o exame do item 3. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 3.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO: a. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER: Processo nº 2017.00482654 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DR. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo prosseguimento da supervisão, sem recomendações, nos termos do voto do relator. Em continuidade, o Presidente anunciou a apreciação do item 4. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE SÚMULA: a. Presidente em exercício SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2017.01314622 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE EDIÇÃO DE SÚMULA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Iniciado o julgamento, o Presidente em exercício, Dr. Sergio Roberto Ulhôa Pimentel, procedeu à leitura do art. 68, § 5º, da proposta de resolução da Coordenadoria de Planejamento Estratégico, encaminhada a todos os integrantes do Colegiado, que dispõe sobre o prazo de preservação dos documentos originais que sirvam à propositura de ação civil pública por meio eletrônico, para análise da necessidade de edição da Súmula apresentada. Após debates sobre o tema, restou deliberado que os dois dispositivos se complementam, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta de Súmula, nos seguintes termos: “Súmula CSMP nº 10: Os procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios ou inquéritos civis públicos que sirvam à propositura de ações judiciais distribuídas na forma eletrônica, de acordo com a regência da Lei nº 11.419/2006, devem ser mantidos no arquivo físico do próprio órgão de execução, sendo desnecessária a sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público”. Dando sequência aos trabalhos, passou-se à análise do item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO: O Conselho deliberou homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00189362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): CECÍLIA ABREU FORTES. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; II - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação do processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2017.00855268 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - NF 63/17 - Parte(s): ETELVINA COSTA SANTOS E ALEXANDRE COSTA SANTOS (ADV.: MARCELO DA SILVA MARIANO - OAB/RJ 138356). O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da decisão de indeferimento de plano da representação, com remessa de cópia dos autos ao Centro de Medição, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR; III - ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.00299021 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/17 - Parte(s): MONICA AVELAR LEAL E CASA VIP EVENTOS ITABORAÍ (ADV.: JOÃO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA - OAB/RJ 162307 E OUTROS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante; IV - ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO, COM REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: O Conselho deliberou não homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00952228 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI, ALUISIO LUIS DOS SANTOS E ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA. Inicialmente, a Dra. Flávia de Araújo Ferrer, relatora do feito, solicitou que o julgamento do procedimento fosse deslocado para o pleno do Colegiado, não tendo havido qualquer objeção. Em seguida, procedeu à leitura do relatório e votou pela não homologação a promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. Ato contínuo, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto da relatora; V - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.01196004 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): ÁLVARO BRAGA ALVES PINTO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da decisão de indeferimento de plano da representação, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, determinando a remessa de cópia do voto, do acórdão nº 850.966 (TRJEDF) e da inicial da ACP 0913389-90.2015.8.24.0023 (TJSC) ao CAO Consumidor, para adoção das medidas que entender cabíveis; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.00625018 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - REP 83/17 - Parte(s): MARCELO ECCARD KORT CAMP, VALDENIR DA ROCHA CORVELO E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; VI - RETIRADOS DE PAUTA: O Colegiado, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.00767466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOSÉ DE AZEVEDO E CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00052163 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 20/13 - Parte(s): ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (ADV.: ODON DE LIMA PEREIRA - OAB/RJ 188676), OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. (ADV.: RICARDO BRAGA FRANÇA - OAB/RJ 98795) E JVL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. (ADV. RICARDO BRAGA FRANÇA - OAB/RJ 98795). Na sequência, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 6. ASSUNTOS GERAIS: O Presidente em exercício submeteu as datas das Reuniões Administrativas para dar continuidade à revisão do Regimento Interno do Colegiado, não tendo havido objeção quanto ao seu agendamento. Em seguida, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard comunicou que, após a aprovação da realização de acompanhamento psicológico dos Promotores de Justiça Substitutos em estágio confirmatório pelo Colegiado, encaminhou ofício ao Procurador-Geral de Justiça solicitando que o Núcleo de Saúde Ocupacional disponibilizasse programa de acompanhamento psicológico preventivo e voluntário aos membros, servidores e estagiários da instituição. Informou, ainda, que foi publicado, nesta data, aviso sobre o prazo de validação dos Relatórios Estatísticos de atividades funcionais das Procuradorias de Justiça. Na sequência, o Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira comunicou que submeterá ao Colegiado a minuta de deliberação que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento, logo após o término do trabalho de compilação de todas as sugestões apresentadas pelos membros da instituição. Ato contínuo, parabenizou o Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, pelo excelente desempenho na condução da questão referente à Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Por fim, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 5.2 - 1ª Turma (Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Flávia de Araújo Ferrer e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel) e do subitem 5.3 - 2ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Anna Maria Di Masi e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto, e o Conselheiro eleito mais antigo na classe no exercício da presidência, Dr. Ricardo Ribeiro Martins): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2015.01362713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 66/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE A OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS FUNÇÕES DE PROCURADORES ADJUNTOS DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, SEM, CONTUDO, DESEMPENHAR FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO; Processo nº 2017.00997531 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 68/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA E PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.00118157 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, determinando a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Federal; Processo nº 2013.01245175 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/14 - Parte(s): CLÁUDIO CÉSAR BARBOSA E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI; Processo nº 2008.00208111 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10181 - Parte(s): DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: LUCIANA DA SILVA FREITAS - OAB/RJ 95337 E OUTROS) E EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE; Processo nº 2010.00147892 - Três volumes principais e quarenta e nove anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/10 - Parte(s): FORMATO FRIBURGO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (ADV.: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO -OAB/RJ 128861) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Processo nº 2010.00346715 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 104/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI E PC MIGUEL REFRIGERAÇÃO LTDA.; Processo nº 2010.00929983 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 02/11 - Parte(s): EDUARDO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DELTA CONSTRUÇÕES S.A.; Processo nº 2011.01322537 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 50/15 - Parte(s): ENNIO DA SILVA TEIXEIRA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA; Processo nº 2012.00000176 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 08/12 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL LULO FERREIRA DE ARAÚJO; Processo nº 2012.00404964 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 142/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY E EMPRESA SANTA CLARA TERRAPLANAGEM E OUTROS; Processo nº 2012.00445435 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO SUPERFATURAMENTO E FRAUDE NA LICITAÇÃO, PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, NA EXECUÇÃO DA OBRA DE ASFALTAMENTO QUE LIGA O MUNICÍPIO AOS DISTRITOS DE SAMBRA, GUARNERI E VILA RICA; Processo nº 2012.00919521 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/12 - Parte(s): PAULO ANTONIO DE SOUZA E HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR; Processo nº 2012.01219641 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 170/12 - Parte(s): VIVIAN MACIEL BARBOSA DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2013.00651651 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 36/14 - Parte(s): TURISANGRA - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, PAYGON SERVIÇOS DE MARKENTING, EVENTOS E TURISMO LTDA. (ADV.: SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO - OAB/RJ 165619), SHOPPING PIRATA' S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (ADV.: ROGÉRIO BRASIL - OAB/RJ 116295); Processo nº 2013.00966498 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 03/14 - Parte(s): ANDRÉA APARECIDA TAVARES DA SILVA, VALDECIR DOS SANTOS E AMARO FERNANDES DOS SANTOS; Processo nº 2013.01113087 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 55/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE DE CERTOS ATOS ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS DE \"PUBLICAÇÃO\" SECRETA EM EDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DOS BOLETINS INFORMATIVOS OFICIAIS - BIOS EXTRAS, QUE NÃO CIRCULARIAM DE FATO PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ; Processo nº 2014.00003705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 80/14 - Parte(s): ENILDO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; Processo nº 2014.00652936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 32/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÕES SALARIAIS POR PARTE DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS; Processo nº 2014.00878505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 26/16 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL; Processo nº 2014.00994924 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 192/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO; Processo nº 2014.01364470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 106/14 - Assunto(s): APURAR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DE ESTUDANTES, DEVIDO AO RECORRENTE ATRASO NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR; Processo nº 2015.00667120 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 250/15 - Parte(s): EDILSON GOMES RIBEIRO, ELENILSA GOMES RIBEIRO, GLEICY KELLY MARTINS RIBEIRO E ENEMILTON GOMES RIBEIRO; Processo nº 2016.00118269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - ATEA, ANDRÉ LUIZ ALVES LOPES, ROGELSON SANCHES FONTOURA E MUNICÍPIO DE MESQUITA; Processo nº 2016.00183827 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INTERNAÇÃO DE PACIENTES VIA SISTEMA DE REGULAÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS; Processo nº 2016.00549299 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2038/16 - Parte(s): LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, CARFILUB LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS; Processo nº 2016.00696742 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 196/16 - Parte(s): JOÃO VIEIRA DE AGUIAR (ADV.: VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 49219); Processo nº 2016.01184459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/17 - Parte(s): ANA CLÁUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO IRMÃO, MAYRA DALVA RIBEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE RIO CLARO; Processo nº 2017.00215261 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS PRATICADAS, NO DIA 28.01.2014, CONTRA INTERNO DA PENITENCIÁRIA BANDEIRA ESTAMPA - SEAPBS; Processo nº 2017.00592163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 48/17 - Parte(s): CARLOS VITOR MENDES, INGRID KAMYLLA MENDONÇA DE MACEDO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO; Processo nº 2017.00625385 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00745239) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 46/17 - Parte(s): FÁBIO DOS SANTOS ARAUJO E MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.00736708 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 237/14 - Parte(s): ÉDINO FONSECA, CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA., POLWAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. E L.C.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, determinando a remessa de cópias dos autos à Promotoria de Justiça com atribuição para apurar possível omissão da Secretaria de Estado de Fazenda em quantificar e perquirir eventual dano ao erário ocasionado pelo gozo irregular de benefício fiscal pela Sociedade Carreteiro Alimentos LTDA.; Processo nº 2015.00787376 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 129/15 - Parte(s): HELVÉCIO JOSÉ DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ (SISEMCAM) E OUTROS; Processo nº 2017.00833892 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 148/17 - Assunto(s): COMUNICA SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL E SEUS AGENTES, ESPECIFICAMENTE, SOBRE O VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DA 90ª DP POR DECISÃO JUDICIAL; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.00781967 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00862540) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 188/12 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA RESERVA DE VAGAS EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS, ITAGUAÍ, MANGARATIBA E PARATY; Processo nº 2011.01292415 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/12 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO COUTINHO BARRETO; Processo nº 2017.00997530 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 66/17 - Assunto(s): POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO PELO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, EM RELAÇÃO AOS BENS DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 2; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.00581471 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 142/16 - Parte(s): ALUÍZIO SIQUEIRA FILHO, CARLOS MACHADO DA SILVA, ELISIO ALBERTO DA SILVA E OUTROS; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2017.00395302 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 35/17 - Parte(s): ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE E JORGE SANTOS DO NASCIMENTO; Processo nº 2017.00649639 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 53/17 - Parte(s): GIZELE EVA DA SILVA E MUNICÍPIO DE RESENDE; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2014.00995366 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 237/14 - Parte(s): SIQUEIRA E CIA LTDA., MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.00794045 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 218/12 - Parte(s): TINOCO MACHADO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00322006 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/10 - Parte(s): SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, SOUZA E SILVA CONSERVADORA LTDA. E MUNICÍPIO DE CABO FRIO; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2011.01171901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 374/11 - Parte(s): GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA; III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto Relatora: 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.00527692 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 43/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO; IV- HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.00193665 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): SIMONE HOLANDA DE LEMOS; Processo nº 2015.01201092 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 141/15 - Parte(s): ANA PAULA DE ARAÚJO MENEZES PINTADO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA; Processo nº 2016.00729507 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 68/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2017.00268546 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/17 - Parte(s): CARLOS FRANÇA VILELA, LÍVIA GUEDES SIMÕES, CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE QUEIMADOS; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00267651 - Oito volumes principais, dois anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2014.01353930, nº 2014.01355312, nº 2014.01346088, nº 2013.00032216, nº 2012.00645717, nº 2016.00597623 e nº 2013.00542465 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2013.00625459 - Cinco volumes principais, dez anexo(s) e três apenso(s) (nº 2017.00438743, nº 2017.00378533 e nº 2016.00683072) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/13 - Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2017.00185271 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00378703 e nº 2017.00237698) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO E NO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2016 PARA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), EDITAL N° 001/2016; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2011.00866395 - Nove volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01229971 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 103/11 - Parte(s): MARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS, HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA; Processo nº 2017.00193248 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 56/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE COMPRAS DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E MATERIAL DE CONSUMO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2013.01038558 - Dois volumes principais, seis anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.01170143 e nº 2013.01067621) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 56/14 - Parte(s): JOSÉ LUIS ANCHITE, MAÉRCIO DE ALMEIDA E EDNA TERESA ANCHITE; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2010.01021401 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/12 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES, JOSÉ ROGÉRIO CUNHA ROSA, SEBASTIÃO DE SOUZA, OSWALDO BOTELHO, DAVID RAMIRO NEY E MURILO VIEGAS VITORINO; Processo nº 2017.00301021 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/17 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LUIZ SOARES AUGUSTO DE OLIVEIRA; Processo nº 2017.00329792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/17 - Parte(s): CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA; Processo nº 2017.00552413 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 66/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTRATAÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, ANTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE OFERTOU O SEGUNDO MENOR PREÇO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2012/12/17945; Processo nº 2013.00178231 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/13 - Assunto(s): APURAR O POSSÍVEL USO INDEVIDO DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ZOELLO SOLA, S/N, BAIRRO FRIGORÍFICO, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, PELO VEREADOR ALAILTON PONTES DE SOUZA, VULGO \"LALA\", PARA FINS PARTICULARES; Processo nº 2013.00255512 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/13 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA; Processo nº 2016.00558222 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/16 - Parte(s): NELMA TEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA (ADV.: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - OAB/RJ 60092); Processo nº 2017.00322707 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE POSSÍVEL NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS SEM CONCURSO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS; Processo nº 2017.00981338 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2014.00337702 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/14 - Parte(s): LARA TUR SERVIÇOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E MUNICÍPIO DE MIRACEMA; Processo nº 2016.00682997 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01044948) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/16 - Parte(s): BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER, MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTROS; Processo nº 2017.00323041 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO FRANCISCO GONÇALVES, LUIZ CLÁUDIO RICCIONI GONÇALVES, MAURÍCIO CESAR RICCIONI E OUTROS; Processo nº 2017.00663086 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/17 - Parte(s): MARIA DA GRAÇA CALOMENI ELIAS E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2015.00383958 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01075051 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 43/15 - Parte(s): 93ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE VOLTA REDONDA E AMILCAR JOSÉ SOARES VALENTE JUNIOR; Processo nº 2014.00434803 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE, MARIA ELIZA BOUZA RODRIGUES E DANIEL BRITO RODRIGUES; Processo nº 2014.01242091 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 31/15 - Parte(s): ASDRÚBAL RICARDO DE ARAÚJO BOITO E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA; Processo nº 2015.00472302 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 36/15 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI - CCOB, MUNICÍPIO DE NITERÓI E VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.; Processo nº 2016.00142912 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO CELEBRADA PELO MUNICÍPIO DE MIRACEMA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO ANO DE 2016, VISTO QUE O EDITAL ESTARIA EM DESCONFORMIDADE COM OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 8666/93; Processo nº 2017.00394368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/17 - Parte(s): VANDERLEI MESSIAS (ADV.: PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA - OAB/RJ 74559) E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN; Processo nº 2017.00750909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 47/17 - Parte(s): CLÁUDIO LUIS GUIMARÃES, BIOTA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. E MUNICÍPIO DE PORTO REAL; VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos do voto do Relator: 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2011.01292312 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 19/12 - Parte(s): CONSÓRCIO HIDRO MACRO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; VII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento de plano da representação do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, em razão de a notícia apresentada não fornecer elementos mínimos suficientes para a instauração de procedimento investigatório e tendo em vista que, notificado o Representante ou sendo impossível fazê-lo, não foi interposto recurso no prazo legal, devendo os autos, nestas hipóteses, ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça representada, tudo na forma dos artigos 5º, § 4º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e 4º, § 3º da Resolução nº 1.769/12, nos termos do voto da Relatora: 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2017.01283187 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): ROBERTO DA SILVA; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2009.00068656 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/09 - Parte(s): ROGÉRIO MELO COSTA, LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, JORGE MENDES TENÓRIO, GLÁUCIO LEITE PAÚRA, WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS, ALAN MOREIRA MUSSER E MANOEL ROQUE FERREIRA; Processo nº 2013.01139561 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MÁRIO LUIZ DE SOUZA, ROGÉRIO TAVARES E MARIA PETTINARI; Processo nº 2015.01061118 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 02/16 - Parte(s): ROMARO DA CONCEIÇÃO AMARO; Processo nº 2017.00507011 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/17 - Parte(s): ALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.00268005 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 80/15 - Parte(s): LUÍS EDUARDO DE CASTRO RENAULT MARINHO; Processo nº 2017.00892984 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 81/17 - Parte(s): LINDOMAR DE OLIVEIRA CRUZ; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2012.01288329 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 119/14 - Parte(s): TATIANA PAIXÃO QUEIROZ; IX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos do voto do Relator: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00893042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/17 - Parte(s): RALPH PEREIRA SOUTO; X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 55/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento do processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 55/16 deste Colegiado, tendo em vista que não houve indício da presença de ato de improbidade administrativa, bem como que o prejuízo não alcançou expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários mínimos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00494557 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 36/17 - Parte(s): LUCINEIA RODRIGUES MACIEL E PREFEITURA DE ITATIAIA; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2016.00818576 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 44/16 - Assunto(s): NECESSIDADE DE APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO OU SOBREPREÇO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PELO MUNICÍPIO DE TANGUÁ; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00345467 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 39/13 - Parte(s): POSTO ORION LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 56/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 56/16 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso das investigações, restou demonstrado se tratar de irregularidades meramente administrativas ou formais praticadas no âmbito da Administração Pública, consideradas estas as relativas à não existência ou incorreção de livros ou controles, contabilidade ou tesouraria deficiente e inadequado controle de dívida ativa e de bens, desde que regularizadas e não haja dano ao erário ou este esteja sendo objeto de persecução pela própria Administração Pública, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2012.00875384 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/12 - Parte(s): VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS E INSTITUTO VITAL BRASIL; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00162629 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/10 - Parte(s): EUZELY DE SOUZA CAMPOS ME. E MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES; XII - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2007.00158012 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 20/07 - Parte(s): ÁGUAS DO PARAÍBA (ADV.: PAULA GUIMARÃES FONSECA - OAB/RJ 70712) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.00670690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NOS TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICÍPIO DE NITERÓI, A PARTIR DE 2015; XIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00049274 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/16 - Parte(s): ARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS; Processo nº 2016.00467040 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 142/16 - Parte(s): ELIEL VALE DE OLIVEIRA; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00668738 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 230/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2016.01054467 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 115/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PENEDO, MUNICÍPIO DE ITATIAIA; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2012.01476318 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/08 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAJE DO MURIAÉ - APAE; Processo nº 2012.01545923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 316/12 - Parte(s): CARLOS BORGES GARCIA E MARIA JOSÉ BOECHAT GARCIA (ADV.: VITOR GALLO GARCIA - OAB/RJ 181147); XIV - RETIRADO DE PAUTA: O Colegiado, atendendo solicitação da Conselheira Relatora, deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta do processo a seguir relacionado: 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00055950 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 266/13 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E NEGÓCIOS, L.M. LIMA RECURSOS HUMANOS, MARCELO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS (ADV.: TARCÍSIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806), LEANDRO GAMA ALVITOS (ADV.: LEONARDO GAMA ALVITOS - OAB/RJ 138989), MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E OUTROS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às quinze horas e dez minutos, consignando que o Dr. Marcelo Daltro Leite encontrava-se ausente da sessão, por motivo de férias. Da mesma forma, às quinze horas e cinquenta minutos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, Conselheiro eleito mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente em exercício e pelo Conselheiro mais antigo na classe. (Aprovada na sessão de 08 de março de 2018)\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n(na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2 e 6)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 5.3)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2091238"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2091132": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura \r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/02/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n106231-3/2017\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n3657/2018\r\n\r\n868 627 827-20\r\n\r\n206729-3/2017\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n3500/2018\r\n\r\n000 307 377-70\r\n\r\n201461-0/2018\r\n\r\nGERMANO LOPES CARDOSO\r\n\r\n3232/2018\r\n\r\n017 455 627-61\r\n\r\n215837-1/2017\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n3262/2018\r\n\r\n920 134 577-15\r\n\r\n201424-2/2018\r\n\r\nGISELE FERREIRA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3158/2018\r\n\r\n095 416 417-25\r\n\r\n211657-1/2017\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n3176/2018\r\n\r\n472 172 277-04\r\n\r\n218076-0/2017\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n2930/2018\r\n\r\n115 870 347-35\r\n\r\n205853-3/2017\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n3364/2018\r\n\r\n002 387 527-55\r\n\r\n205853-3/2017\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3365/2018\r\n\r\n758 306 127-04\r\n\r\n205855-1/2017\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\n3355/2018\r\n\r\n204 347 237-20\r\n\r\n200596-4/2018\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n2955/2018\r\n\r\n232 112 967-00\r\n\r\n205816-5/2017\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n3008/2018\r\n\r\n109 916 257-22\r\n\r\n230702-3/2014\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n3281/2018\r\n\r\n784 901 207-06\r\n\r\n108687-6/2015\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n3010/2018\r\n\r\n099 989 598-29\r\n\r\n208793-8/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n3027/2018\r\n\r\n791 402 977-72\r\n\r\n218051-0/2017\r\n\r\nMARCIO SILVA FULY\r\n\r\n3035/2018\r\n\r\n006 988 317-30\r\n\r\n808967-7/2016\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n3143/2018\r\n\r\n514 300 377-68\r\n\r\n810197-0/2016\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n3045/2018\r\n\r\n776 368 647-20\r\n\r\n210300-1/2016\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n3025/2018\r\n\r\n104 655 367-43\r\n\r\n100515-5/2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n2817/2018\r\n\r\n319 932 737-00\r\n\r\n100636-5/2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n2818/2018\r\n\r\n319 932 737-00\r\n\r\n100639-7/2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n2819/2018\r\n\r\n319 932 737-00\r\n\r\n101247-7/2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n2820/2018\r\n\r\n319 932 737-00\r\n\r\n211657-1/2017\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\n3173/2018\r\n\r\n055 117 017-42\r\n\r\n218061-5/2017\r\n\r\nSILVIO MURAD DE ONOFRE\r\n\r\n2927/2018\r\n\r\n366 131 267-72\r\n\r\n208780-1/2017\r\n\r\nSILVIO MURAD DE ONOFRE\r\n\r\n3022/2018\r\n\r\n366 131 267-72\r\n\r\n201433-3/2018\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n3161/2018\r\n\r\n105 464 267-27\r\n\r\n218259-4/2017\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES\r\n\r\n2938/2018\r\n\r\n010 799 887-42\r\n\r\n208902-1/2017\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES\r\n\r\n3031/2018\r\n\r\n010 799 887-42\r\n\r\n218043-3/2017\r\n\r\nVANESSA GARCIA CORREA\r\n\r\n3034/2018\r\n\r\n052 273 897-48\r\n\r\n201417-9/2018\r\n\r\nVANESSA GARCIA CORREA\r\n\r\n3156/2018\r\n\r\n052 273 897-48\r\n\r\n216317-2/2014\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n3141/2018\r\n\r\n032 152 927-85\r\n\r\n100679-5/2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n2823/2018\r\n\r\n620 300 007-87\r\n\r\n100611-3/2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n2824/2018\r\n\r\n620 300 007-87\r\n\r\n101567-5/2017\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n2973/2018\r\n\r\n620 300 007-87\r\n\r\n108493-3/2015\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n3009/2018\r\n\r\n620 300 007-87\r\n\r\n108690-3/2015\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n3012/2018\r\n\r\n620 300 007-87\r\n\r\n106919-3/2015\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n3017/2018\r\n\r\n620 300 007-87\r\n\r\n107203-9/2015\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n3018/2018\r\n\r\n620 300 007-87\r\n\r\n107531-4/2015\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n3019/2018\r\n\r\n620 300 007-87\r\n\r\n100590-7/2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n3332/2018\r\n\r\n620 300 007-87\r\n\r\nId: 2091132"
                    ],
                    "2090978": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 95/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/03/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.021-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITABORAÍI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL, HELIL BARRETO CARDOZO e IVAN MENDES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.057-6/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por HEDERSON GALANTINI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.098-0/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR e ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.026-1/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.099-4/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2090978"
                    ],
                    "2090979": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 96/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/04/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.386-6/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.471-1/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.676-8/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por ALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO.\r\n\r\nId: 2090979"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2090932": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249583-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210542-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 814417-6/2016 - Decisão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250315-4/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-2/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nId: 2090932"
                    ],
                    "2090933": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100974-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100976-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100977-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100978-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100980-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100981-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100982-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100984-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100985-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101013-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2090933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2091187": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.201-3/2017 - Gecilda Esteves Silva, matr. 02/2826/0-0; proc.TCE nº 303.205-9/2017 - Ana Maria Furbino Bretas Barros, matr. 02/4253/0-9; proc. TCE nº 303.191-2/2017 - Fernando Cesar da Costa Guedes, matr. 02/3513/0-4; proc. TCE nº 303.206-3/2017 - Andre Luiz da Silva Kauer, matr. 02/4270/0-9. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no período de 01.01.2018 a 31.12.2019, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.273-7/12018 - Isabel Cristina Pereira de Almeida, matr. 02/1823/0-9; Jose Augusto Gomes, matr. 02/2266/0-8; Marcos Eloy Santos, matr. 02/3161/0-9; Paulo Roberto dos Santos Paschoal, matr. 02/3173/0-6; Emanuel Leite Trindade, matr. 02/3175/0-0; Juliano Oliveira Brandis, matr. 02/4356/0-6; Ana Lucia de Pinho, matr. 02/4567/0-2; Karen Estefan Dutra, matr. 02/4548/0-2; Tatiana Holanda Cavalcanti S. Macieira, matr. 02/4585/0-4; Caio Paulino Bezerra de Menezes, matr. 02/4586/0-6; Roberto da Silva Andrade. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2091187"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2091186": [
                            "IB - Despacho",
                            "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.524-4/120128 - Simone de Oliveira Dias, matr. 02/2568/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2091186"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2091203": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 005/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2018, Processo nº 301.984-3/2017 - registro de preços para o fornecimento de café em pó, para atender às necessidades das Sessões Plenárias e da Escola de Contas e Gestão, está devidamente disponibilizada o sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2091203"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2091224": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 08 de março de 2018, do Projeto de Resolução nº. 593 de 2018, de autoria do Deputado Marcos Muller, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 525,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA VEREADORA LUCIANA NOVAES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma à excelentíssima vereadora LUCIANA NOVAES da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 08 de março de 2018, do Projeto de Resolução nº. 594 de 2018, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 526,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À MARIA ESTELA ESTEFAN PRESTES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO à MARIA ESTELA ESTEFAN PRESTES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 08 de março de 2018, do Projeto de Resolução nº. 597 de 2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 527,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, DR. CARLOS HENRIQUE JUND.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma ao Advogado, Dr. CARLOS HENRIQUE JUND, que representou, com brilhantismo, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2091224"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2091225": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3880/2018\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.\r\n\r\nAutores: Deputados CIDINHA CAMPOS, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de serviços públicos essenciais no estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a informar, através de todos os meios de comunicação possíveis, inclusive redes sociais, em tempo real, a interrupção de seus serviços que vier a ocorrer por qualquer causa natural ou provocada.\r\n\r\n§1° - A informação de que trata o caput deverá especificar o motivo da interrupção, e a previsão de seu restabelecimento.\r\n\r\n§2º - Quando a interrupção dos serviços for programada, as concessionárias deverão informar com antecedência mínima de 24 horas.\r\n\r\nArt. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertida ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados CIDINHA CAMPOS, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta visa facilitar a vida do consumidor que, ao ser informado antecipadamente sobre a interrupção de um serviço público essencial, poderá planejar sua vida e tomar providências para minimizar o problema e os prejuízos que dele podem resultar.\r\n\r\nObjetiva também desafogar o fluxo de ligações para o SAC das concessionárias de serviços públicos essenciais, por procura de informações, quando ocorrer a interrupção dos serviços.\r\n\r\nDessa forma, se o problema for informado pela concessionária, através dos meios de comunicação e redes sociais, em tempo real, os consumidores poderão administrar melhor a falta do fornecimento.\r\n\r\nDiante disso, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3881/2018\r\n\r\nCRIA PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO A MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o Programa Morar Legal de apoio ao processo de acesso e de regularização fundiária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Morar Legal tem como objetivo dar apoio e suporte institucional em procedimentos administrativos complementares, facilitando, para reduzir, os prazos processuais para a legalização do espaço de moradia da população no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º - A ação do Programa Morar Legal far-se-á :\r\n\r\nI - de acordo com os critérios estabelecidos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado de Janeiro;\r\n\r\nII - de acordo com as demandas dos grupos da sociedade organizada nas comunidades, como as associações de moradores e/ou de bairro;\r\n\r\nIII - em conformidade jurídica e socialmente , respeitando o contexto da população presente na área ocupada;\r\n\r\nIV - de acordo com o ordenamento ocupacional já estabelecido pela legislação.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa Morar Legal será composto de membros do próprio ITERJ, da Defensoria Pública, de representante do poder legislativo e de representante da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 5°- O Programa Morar Legal vai atuar em cada comunidade que visitar estabelecendo um canal com as demandas das populações, e as instituições responsáveis pelos títulos de regularização.\r\n\r\nArt.6º - Os títulos de regularização fundiária, expedidos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, seguirão requisitos estabelecidos pelo próprio ITERJ para serem concedidos, baseado no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social.\r\n\r\nArt.7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de março de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA problemática da luta pela terra no estado do Rio de Janeiro prende-se à forma particular devido ao intenso processo de urbanização e metropolização do espaço fluminense\r\n\r\nEm seu discurso, Alentejano (2003) ressalta que o enorme crescimento da cidade do Rio de Janeiro e o esvaziamento por que passou o interior do estado levaram a uma enorme dependência do espaço fluminense com relação a capital do estado. (Oliveira, Danielle)\r\n\r\nCom a promulgação da Constituição Federal em 1988 e do Estatuto da Cidade em 2001 -, a instituição do usucapião especial urbano, individual ou coletivo, ampliou sobremaneira a possibilidade de efetuar-se a regularização destas áreas. Em contrapartida, lançou um enorme desafio a todos os níveis de governo, para que estas metas possam ser concretizadas.\r\n\r\nO debate sobre a reforma fundiaria encontra-se cada vez mais acirrado no Brasil, porém, a melhor maneira de se realiza-la, é hoje, um grande desafio tanto para aqueles que estão diretamente ligados ao processo de luta pela terra, quanto para os estudiosos do assunto.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui variados projetos de assentamentos de responsabilidades distintas, sendo alguns criados pelo governo estadual (ITERJ) e outros originários da ação do governo federal (INCRA).\r\n\r\nO próprio ITERJ informa que \"além da melhoria na segurança e infraestrutura que são propiciadas pela pacificação, leis que entraram em vigor em 2009 facilitaram o processo, como a 11.977/2009, que deu origem ao programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa federal teve apoio no âmbito estadual. A Lei Complementar nº 131 de 2009 permitiu a doação de bens públicos em caso de titulação social. Caso a área seja particular, a medida legitima a posse, convertendo em propriedade, se não ocorrer oposição do proprietário original. Equipes do instituto visitam as localidades e fazem uma avaliação topográfica para garantir que não há ocupação de áreas de risco ou proteção ambiental, além de um cadastro socioeconômico dos moradores.\r\n\r\nA concessão é preferencial para a mulher, como forma de proteger os filhos do casal.\r\n\r\nSendo assim, o Programa Morar Legal vem agregar valor institucional a todas as iniciativas neste sentido, e para o qual pedimos o apoio de nossos pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3882/2018\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI 4555 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 10 da Lei nº 4555 de 06 de junho de 2005, que cria a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 (....)\r\n\r\nParágrafo único: Só poderão exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, os indicados que não tenham exercido cargo ou função de direção nas sociedades empresáriais e a elas coligadas, sujeitas às atribuições da AGETRANSP, nos oito anos anteriores à nomeação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO papel das agências reguladoras é fiscalizar e regular setores econômicos de interesse público, executados pela iniciativa privada. É imprescindível que elas detenham competência técnica, independência política e administrativa, autonomia financeira e garantia de atuação livre dos dirigentes, para que as decisões sejam tomadas com imparcialidade de forma a preservar a qualidade dos serviços prestados e o equilíbrio do mercado.\r\n\r\nA relação entre as agências reguladoras e as entidades privadas relacionadas ao seu campo de atuação, tem gerado preocupações quanto a possíveis influências que essas últimas possam ter sobre as autoridades a que se submetem, para obter favorecimentos, contrapondo-se ao interesse público. Tal influência configura o que se denomina como \"captura\" do agente regulador, ou seja, quando o ente regulador passa a atuar como representante dos interesses das empresas do setor regulado, em detrimento dos interesses dos usuários do serviço ou do próprio Estado.\r\n\r\nPara combater a eventual pratica da \"captura\", é necessário instituir um prazo mínimo prévio ao exercício do cargo de Conselheiro, durante o qual o indicado não pode estar vinculado a empresas privadas do setor. Essa medida tem por escopo evitar qualquer suspeição quanto a possível conflito de interesses do agente público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3883/2018\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI 4556 DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA, ESTRUTURA, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 10 da Lei nº 4556 de 06 de junho de 2005, que CRIA, ESTRUTURA, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 (....)\r\n\r\nParágrafo único: Só poderão exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da AGENERSA - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, os indicados que não tenham exercido cargo ou função de direção nas sociedades empresáriais e a elas coligadas, sujeitas às atribuições da AGENERSA, nos oito anos anteriores à nomeação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO papel das agências reguladoras é fiscalizar e regular setores econômicos de interesse público, executados pela iniciativa privada. É imprescindível que elas detenham competência técnica, independência política e administrativa, autonomia financeira e garantia de atuação livre dos dirigentes, para que as decisões sejam tomadas com imparcialidade de forma a preservar a qualidade dos serviços prestados e o equilíbrio do mercado.\r\n\r\nA relação entre as agências reguladoras e as entidades privadas relacionadas ao seu campo de atuação, tem gerado preocupações quanto a possíveis influências que essas últimas possam ter sobre as autoridades a que se submetem, para obter favorecimentos, contrapondo-se ao interesse público. Tal influência configura o que se denomina como \"captura\" do agente regulador, ou seja, quando o ente regulador passa a atuar como representante dos interesses das empresas do setor regulado, em detrimento dos interesses dos usuários do serviço ou do próprio Estado.\r\n\r\nPara combater a eventual pratica da \"captura\", é necessário instituir um prazo mínimo prévio ao exercício do cargo de Conselheiro, durante o qual o indicado não pode estar vinculado a empresas privadas do setor. Essa medida tem por escopo evitar qualquer suspeição quanto a possível conflito de interesses do agente público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3884/2018\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA, CELULAR E TV POR ASSINATURA A ENVIAREM PARA O E-MAIL DO CLIENTE OU ENDEREÇO DO MESMO, INDEPENDENTE DE SOLICITAÇÃO, A GRAVAÇÃO DAS CONVERSAS COM O(A) ATENDENTE VIA TELEFONE OU POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA INTERNET - FALE CONOSCO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e de TV por assinatura, obrigadas a enviarem para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, independente de solicitação, as conversas por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC ou por meio do Serviço de atendimento via internet - Fale Conosco, em caso de reclamação do cliente ou oferta de serviços por parte das concessionárias.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins do disposto no caput, deverá a concessionária sempre vincular o número do protocolo correspondente a cada atendimento ao CPF ou CNPJ do assinante.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de transferência de ligação telefônica a outro atendente competente para solução definitiva da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição, a concessionária procederá a determinação do Art. 1º para todos os outros atendimentos seguintes.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento ao disposto nesta lei sujeitará a concessionária infratora ao pagamento de multa correspondente a 100 (cem) UFIR's - Unidades Fiscais de Referência do Estado Rio de Janeiro, por dia, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias dos serviços de telefonia e TV por assinatura devem se adequar aos termos desta lei, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa ligação está sendo gravada para sua segurança”. É essa a frase que nós consumidores ouvimos todas as vezes que ligamos para as centrais de atendimento das empresas ou serviços de atendimento ao cliente (SAC). A telefonia tanto fixa como móvel, bem como a TV por assinatura têm sido utilizadas para infinitas atividades sendo intrinsecamente ligadas ao nosso estilo de vida. Não obstante a importância do serviço de atendimento ao cliente no nosso dia a dia, o entrave se apresenta quando da necessidade de resolução de problemas, reajustes de planos, oferta de serviços; enfim, quando este SAC precisa ser utilizado.\r\n\r\nO Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) é um sistema adotado por diversas empresas como forma de melhorar a prestação de serviços e aproximar o cliente das atividades empresariais. Ante tal proximidade, o SAC também acaba servindo como portal de reclamações dos consumidores insatisfeitos, fazendo com que a empresa tenha de tomar medidas internas para diminuir o grau de insatisfação. Uma dessas medidas é a gravação das ligações, para avaliar o atendimento e verificar em quais aspectos a empresa pode melhorar.\r\n\r\nEmbora a legislação nos garanta o direito de solicitar as gravações das conversas realizadas, percebemos o calvário quando precisamos provar que informações ou promessas que recebemos dos atendentes não foram cumpridas. Pior ainda quando não possuímos o nº do protocolo referente à conversa solicitada.\r\n\r\nQuanto à impossibilidade de fornecer o número de protocolo, essa dificuldade poderia ser solucionada se às conversas com os operadores fossem vinculadas ao código do cliente ou até mesmo ao número do CPF.\r\n\r\nDiante de tais fatos, este projeto de lei visa assegurar que o Código de Defesa do Consumidor seja efetivamente cumprido e que se promova a resolução de problemas de forma mais efetiva e rápida, como deve ser.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3885/2018\r\n\r\nCRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, PARA USO DE IMÓVEIS ESTADUAIS QUE NÃO FOREM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO INTERESSAREM A QUALQUER PLANO URBANÍSTICO OU NÃO SE REVELAREM DE VANTAJOSA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO PRÓPRIO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa do Meio Ambiente; da Pessoa com Deficiência; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nO Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais e objetivando dar cumprimento à Lei Estadual nº 7035/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação do Sistema Estadual de Cultura - SIEC (Lei Estadual 7.035/2015) e seus princípios e objetivos definidos nos arts. 2º e 3º;\r\n\r\n- o disposto nos incisos X e XI do art. 3º da Lei 7.035/2015, que preveem ampliar o acesso aos bens culturais e promover e estimular a produção cultural, artística e manifestações religiosas de cunho cultural das regiões do Estado, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais e regionais, respeitados os impedimentos constitucionais e legais;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, o programa estadual denominado PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura, com o objetivo de ampliar o acesso aos bens culturais do Estado através da gestão compartilhada de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro que não forem necessários aos serviços públicos, não interessarem a qualquer plano urbanístico ou não se revelarem de vantajosa exploração econômica pelo próprio Estado, conforme previsto no art. 34 da Lei Complementar nº 8 de 25 de outubro de 1977.\r\n\r\n§1º - O uso dos imóveis será exclusivo para projetos, programas e ações de cultura e arte que seguirem os parâmetros previstos nos arts. 2º e 3º da Lei Estadual nº 7.035/2015, neste Decreto, e em Resoluções posteriores que venham a regulamentar o presente Decreto.\r\n\r\n§2º Os imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro que poderão ser utilizados para o POC-RJ deverão estar localizados em uma das seguintes regiões: Metropolitana I/Capital, Metropolitana/Baixada Fluminense, Metropolitana III/Leste Fluminense, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Serrana, Baixadas Litorâneas, Médio Paraíba, Centro-Sul e Costa Verde, conforme divisão prevista no art. 6º, a, do Decreto nº 45.419/2015.\r\n\r\n§3º - A seleção dos imóveis, realizada pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro após prévia pesquisa e mapeamento nas dez regiões fluminenses, será objeto de regulamentação por meio de resolução específica.\r\n\r\n§4º - Caberá a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAG), na condição de responsável pela gestão dos imóveis públicos estaduais, providenciar os termos de entrega e recebimento dos imóveis selecionados para a Secretaria Estadual de Cultura (SEC).\r\n\r\n§5º- A utilização dos imóveis será realizada por meio de gestão compartilhada entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e o Ocupante, desde que sediado no Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 6º e 7º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º O POC-RJ se baseia nos seis eixos de Diretrizes e Estratégias do Plano Estadual de Cultura, previstos no Anexo Único da Lei Estadual nº 7.035/2015, e possui as seguintes linhas de atuação:\r\n\r\nI - Difusão: Fruição, difusão e apoio as ações regionais do artista fluminense, ampliando a programação artístico cultural aberta ao público, gratuita ou a preços populares, com exposições, espetáculos teatrais, musicais, concertos, shows, performances, exibições audiovisuais, cine-clubes, encontros literários, mostra e exposições de artes visuais, apresentação das manifestações da cultura popular, cultura urbana (Hip-Hop,Rap, DJ, Bboy e Grafite; Funk: MC, Bonde,DJ, Passinho; Dancinha; Rock; Skate;Tatuagem; Parkour; Danças Urbanas - Passinho, Hip Hop, House, Break, Popping, Lockin, Waacking, Vogue; Bate Bola; Blocos de Rua; Sarau; Rodas Culturais), gastronomia entre outras experiências possíveis, principalmente em horários de lazer dos cidadãos, em fins de semana e feriados;\r\n\r\nII - Formação: Atividades destinadas à multiplicação do conhecimento, com foco no exercício de ensino-aprendizagem das linguagens artísticas, expressões culturais, da técnica e da gestão cultural, com promoção de oficinas, palestras, seminários, simpósios, cursos regulares ou de curta duração (formação técnica, superior e livre), intercâmbios, visitas guiadas, e similares;\r\n\r\nIII - Produção: Desenvolvimento de novos produtos e serviços no âmbito da economia criativa e economia colaborativa (artes cênicas, música, artes visuais, literatura e mercado editorial, audiovisual, animação, games software, publicidade, rádio, TV, moda, arquitetura, design, gastronomia, cultura popular, artesanato, entretenimento, eventos, turismo cultural, e ações no âmbito da imaginação, criatividade), que potencializem a habilidade no talento dos profissionais envolvidos de forma a fomentar a economia regional, incentivar a cadeia produtiva cultural continuadamente por artistas ou organizações, observada a vocação artística e peculiaridades técnicas e estruturais de cada equipamento público e respectiva regionalidade;\r\n\r\nIII - Sustentabilidade: Esforços contínuos para preservar o ambiente de forma sustentável, abrangendo os aspectos material e ambiental, com satisfatória manutenção do espaço físico do imóvel, mantendo sua integridade física, à bem de atender seu contínuo funcionamento e calendário das ações, observado o consumo e produção de energia limpa, utilização de materiais recicláveis, promoção da conscientização sobre o tema ambiental em produtiva composição dos conceitos cultura e meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º Compreendem-se como atividades culturais e artísticas, o teatro, a performance, a dança, a capoeira, a mímica, o circo, as artes visuais, artesanato, a música, a cultura popular, a literatura, a poesia declamada ou em exposição física, projeções audiovisuais, gastronomia e as linguagens artísticas e de livre expressão do pensamento fomentadas no rol das políticas culturais municipais, regionais, estaduais, nacionais e mundiais.\r\n\r\nArt. 4ºA destinação cultural dos imóveis deve compreender a priorização de instalação de Sala de Leitura, e/ou de Espaço Multi Cultural que agrupe a realização de pelo menos uma das seguintes atividades: Linguagens Artísticas, Audiovisual, Artes Visuais, ou Espaços de Memória.\r\n\r\nParágrafo Único: Entende-se como sala de leitura o ambiente utilizado para difundir e promover o conhecimento, a cultura, o desenvolvimento social e humano; e como espaço Multi Cultural o local destinado a intervenções e manifestações artísticas de variados gêneros.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA SELEÇÃO DOS IMÓVEIS\r\n\r\nArt. 5º As sugestões de imóveis para seleção do POC-RJ poderão ser apresentadas pelas seguintes pessoas:\r\n\r\nI - Quaisquer das 92 (noventa e duas) Prefeituras Fluminenses,\r\n\r\nII - Quaisquer dos Conselheiros Estaduais de Política Cultural/Representantes das Regionais Fluminenses,\r\n\r\nIII - Qualquer técnico ou especialistas da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º As sugestões deverão observar os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Adequação do imóvel aos eixos deste Programa, previstos no art. 2º;\r\n\r\nII - Localização do imóvel com vistas à abrangência regional;\r\n\r\nIII - Condição exequível para efetivação das propostas a serem desenvolvidas;\r\n\r\nIV - Capacidade de agregar os demais municípios da respectiva regional;\r\n\r\nV - Localização com possibilidades de realização de atividades e ações artísticos culturais, com ampla democratização do acesso e acessibilidade;\r\n\r\nVI - Potencial para a ampliação, renovação e qualificação do espaço/imóvel;\r\n\r\nVII - Viabilidade e autossuficiência do imóvel;\r\n\r\nVIII - Condição física atual do imóvel, com baixo custo para adaptação do local, incluindo previsão de despesas em condição de contrapartidas;\r\n\r\nIX - Disponibilização do espaço para ocupação cultural em variados horários, com localização de fácil acesso.\r\n\r\n§2º Caberá ao Secretário de Estado de Cultura avaliação final para seleção dos imóveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS OCUPANTES\r\n\r\nArt. 6º São legitimadas a participar do POC-RJ, Prefeituras, organizações sem fins lucrativos e instituições culturais de direito privado, com sede no Estado do Rio de Janeiro e experiência mínima comprovada de 6 (seis) anos em atividades de artes e cultura.\r\n\r\n§1º Entende-se como organização sem fins lucrativos:\r\n\r\nI - organizações sociais, reguladas pela Lei 9.637/98;\r\n\r\nII - organizações da sociedade civil de interesse público, disciplinada pela Lei 9.790/99;\r\n\r\nIII - organizações da sociedade civil, ordenada conforme a Lei 13.019/2014.\r\n\r\n§2º Entende-se como instituição cultural de direito privado aquela que tiver seu objeto social relacionado à arte e à cultura.\r\n\r\nArt. 7º A Prefeitura, organização sem fim lucrativo ou instituição cultural de direito privado selecionada para ocupar um dos imóveis participantes do POC-RJ é denominada Ocupante.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA GESTÃO COMPARTILHADA\r\n\r\nArt. 7º A gestão compartilhada dos imóveis participantes do Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro - POC-RJ será coordenada pela Secretaria de Estado de Cultura, com a participação dos Ocupantes, e deverá:\r\n\r\nI - Definir normas e critérios de uso do espaço nas respectivas regionais;\r\n\r\nII - Promover a manutenção estrutural;\r\n\r\nIII - Prestar auxílio técnico aos ocupantes na elaboração e acompanhamento de suas propostas de trabalho;\r\n\r\nIV- Elaborar formas de captação de recursos;\r\n\r\nV - Dar publicidade ao espaço;\r\n\r\nVI - Elaborar relatório semestral de prestação de contas referentes à Ocupação;\r\n\r\nVII - Elaborar relatório anual com informações para o Sistema de Indicadores - SIIC;\r\n\r\nVIII - Outras atividades afins.\r\n\r\n§1º As disposições relativas ao uso, conservação, manutenção, intervenção, e à ocupação deverão observar as diretrizes impostas pelos órgãos de proteção ao patrimônio, em especial o INEPAC e o IPHAN, quando se tratar de bem tombado.\r\n\r\n§2º A oficialização do ato de gestão compartilhada entre as partes será feita através Termo de Parceria assinado pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o representante legal do Ocupante, cujos termos seguirão as cláusulas padrões (ou a minuta padrão), aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ), a partir de Edital de Chamada Pública, ou de permissão de uso para cada imóvel integrante do POC RJ, com prazo mínimo de ocupação de três (03) anos.\r\n\r\nArt. 8º: As pessoas do art. 6º que não tiverem sido selecionados para participar do POC-RJ poderão solicitar ao Ocupante parte do imóvel e data no calendário para realizar atividades sazonais, pontuais, efêmeras, ou de curto prazo de execução.\r\n\r\nArt. 9º Os gestores de cada imóvel integrante do POC-RJ deverão apresentar plano de trabalho semestral, contendo:\r\n\r\nI - Apresentação /Objetivos /Justificativa/Motivação e Abrangência Regional;\r\n\r\nII - Especificação das atividades conforme os quatro eixos norteadores do POC-RJ;\r\n\r\nIII - Cronograma de atividades;\r\n\r\nIV - Orçamento e/ou estruturação para viabilidade das ações;\r\n\r\nV - Equipe/Funções;\r\n\r\nVI - Plano de divulgação;\r\n\r\nVII - Memorial de registros;\r\n\r\nVIII - Resultados esperados.\r\n\r\nArt. 10 Será criada uma Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro - POC-RJ, formada por 2 (dois) membros da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e 2 (dois) membros do Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\n§1º A referida comissão será presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, por alguém de sua expressa indicação..\r\n\r\n§2º Os membros da Secretaria de Estado de Cultura serão escolhidos dentre servidores de provimento efetivo e em cargos de comissão, e serão nomeados pelo Secretário de Estado de Cultura, com mandato de 1 (um) ano, sendo possível recondução consecutiva ou não.\r\n\r\n§3º Os membros do Conselho Estadual de Política Cultural, eleitos por este na forma de seu Regimento Interno, terão mandato de 1 (um) ano sendo possível (ou vedada) uma recondução, consecutiva ou não.\r\n\r\n§4º A Comissão Permanente de Acompanhamento do POC-RJ terá como atribuição acompanhar, avaliar e atestar as normas de funcionamento, programas e ações nos respectivos imóveis, conduzindo os relatórios de prestação de contas das ações desenvolvidas nas dez regionais.\r\n\r\nArt. 11 A Secretaria de Estado de Cultura do RJ fiscalizará as ocupações culturais, com plena autorização para suspender e/ou interromper ocupações irregulares, com objetivações particulares, ou com fins difusos, contrários ou estranhos à proposta original estabelecida no POC-RJ, ficando as notificadas declaradas inadimplentes constituídas em mora e sujeitas a sofrerem sanções como pagamentos de multas, prestações de serviços comunitários, impedimento de receberem benefícios ou captarem recursos por meio de Fundo Estadual de Cultura do RJ e Leis de Incentivo à Cultura, impossibilitadas, assim de operarem junto ao Sistema Estadual de Cultura do RJ, sem prejuízos a eventuais sanções cíveis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 A Ocupação Cultural poderá oferecer atividades durante qualquer horário do dia e/ou da noite, observadas as restrições previstas em Lei.\r\n\r\nParágrafo único: Os aspectos de segurança, conservação, preservação do patrimônio, regulamentações relacionadas ao ruído noturno e outras normas que visem o bem estar social devem ser estritamente cumpridas e, quando se tratar de bem tombado, seguir as diretrizes impostas pelos órgãos de proteção ao patrimônio, em especial o INEPAC e o IPHAN.\r\n\r\nArt. 13 Estarão garantidas programações que valorizem e respeitem a cultura afro-brasileira, cultura dos povos originários e a diversidade cultural e de gênero, como previsto na legislação pátria, em especial na Lei Estadual 7.035/2015, artigo 2º.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 A acessibilidade deve ser garantida às pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todos os ambientes pertencentes ao POC-RJ, respeitando-se as legislações nacional, estadual e municipal, em especial, o disposto na Lei Nacional nº 10.098/2000, nos Decretos Estaduais nº 33.926/2003 e 41.322/2008 e na Lei Estadual nº 7.035/2015.\r\n\r\nParágrafo único: Os interessados em ocupar um dos imóveis selecionados para o POC-RJ, que apresentarem soluções para criar ou melhorar as formas de acessibilidade, terão prioridade nas avaliações de seleção dos respectivos imóveis.\r\n\r\nArt. 15 Durante a atividade ou evento nos imóveis inseridos no POC-RJ, fica permitida a comercialização de bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, contanto que sejam de autoria do artista ou grupo de artistas em apresentação, ou ainda, de artistas ou grupos de artistas devidamente credenciados pelo Ocupante em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura, desde que observada a legislação pertinente.\r\n\r\n§1º Resolução definirá o percentual do benefício obtido com a comercialização dos bens culturais do caput do art. 15 que será revertido para o Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n§2º Não poderão ser utilizados aparelhos sonoros exclusivamente para a promoção da venda ou divulgação dos produtos comercializados, que não agregarem potencial as atividades de arte e cultura desenvolvidas no imóvel.\r\n\r\nArt. 16 Todas as unidades integrantes do POC-RJ deverão dar prioridade ao artista, animador cultural, produtor cultural, ou agente cultural do Estado do Rio de Janeiro, o que será feito através de seleções por meio de chamadas públicas, convites, ou concurso.\r\n\r\nArt. 17 Todo o material de divulgação produzido para promover quaisquer atividades que sejam realizadas no âmbito do POC-RJ deverá estampar a logomarca do Rio Criativo, do Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro, do Sistema Estadual de Cultura do RJ, da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, e do Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa pretende garantir a ampliação das atividades de arte e de cultura, envolvendo prefeituras, instituições e empresas, movimentos culturais, Conselho Estadual de Política Cultural do RJ, e a Secretaria de Estado de Cultura do RJ.\r\n\r\nDar acesso aos bens culturais, promovendo e estimulando a produção cultural, artística e manifestações religiosas de cunho cultural das regiões do Estado, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais e regionais.\r\n\r\nPor essas razões conto com o apoio dos meus pares para a aprovação dessa lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3886/2018\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESEG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE LAZARONI, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir uma Fundação, sob a denominação de Fundação Estadual de Segurança Pública - FUNESEG, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação terá sede e foro na Capital do Estado e duração indeterminada, regendo-se por esta Lei e pelos Estatutos que forem aprovados por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - A finalidade da Fundação será a de organizar, promover e fiscalizar os convênios com entidades particulares, permitindo que os agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, possam trabalhar como segurança para as entidades conveniadas em seus dias de folga.\r\n\r\n§1º - Os serviços devem ser prestados em locais de acesso ao público, visando à diminuição dos índices de violência daquela região;\r\n\r\nArt. 4º - Consideram-se Agentes de Segurança para fins desta Lei:\r\n\r\nI - Policiais Civis e Militares;\r\n\r\nII - Bombeiros;\r\n\r\nIII - Agentes Penitenciários;\r\n\r\nArt. 5º - São entidades aptas ao convênio às sociedades empresárias, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, que tenham sede, filial ou representação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos, cumulativos, para elegibilidade das entidades que queiram participar do convênio:\r\n\r\nI - não constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);\r\n\r\nII - não estar sofrendo penalidade que cause impedimento de contratar com o Poder Público;\r\n\r\nIII - não possuir no quadro societário, sócio com participação igual ou maior a 20%, que tenha sido condenado por qualquer ilícito criminal, por infração à Lei 8.245/92 (Lei de Improbidade), à Lei 8.666/93 (Lei de Licitação) ou Lei 12.846/15 (Lei Anticorrupção), que tenha como vítima o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos, cumulativos, para elegibilidade dos agentes que queiram participar do convênio:\r\n\r\nI - estar ativo na corporação;\r\n\r\nII - adimplente junto ao Poder Público Estadual;\r\n\r\nIII - não ter sido punido com sanção administrativa nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nArt. 8º - A entidade conveniada fica obrigada a:\r\n\r\nI - promover a contratação de seguro que cubra eventual dano oriundo da atividade do agente quando estiver prestando o serviço;\r\n\r\nII - disponibilizar o aparato a ser utilizado pelo agente na prestação do serviço, sendo vedada a utilização dos equipamentos de propriedade do Estado;\r\n\r\nIII - custear o deslocamento e a alimentação do agente para a prestação do serviço;\r\n\r\nArt. 9º - A FUNESEG será responsável pelo recebimento e repasse da remuneração ao agente, devendo fiscalizar o cumprimento do convênio.\r\n\r\nArt. 10 - A FUNESEG cobrará taxa para a elaboração do convênio e taxa anual para sua fiscalização.\r\n\r\nArt. 11 - Ato do Presidente da FUNESEG irá dispor sobre valores e reajustes das taxas de elaboração e fiscalização do convênio.\r\n\r\nArt. 12 - A Fundação considerar-se-á instalada na data de registro de seus Estatutos, que serão aprovados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Lima Sobrinho, 07 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRE LAZARONI, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA situação atual de crise financeira pela qual vive o país e principalmente o Estado do Rio de Janeiro está levando a atos nunca antes imaginado no Estado, o qual representa o segundo maior PIB da Federação, atrás somente de São Paulo.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro encontra com suas contas em déficit em mais de 50 bilhões de reais; não paga seus fornecedores e seus servidores estão com salários atrasados e parcelados.\r\n\r\nReferida situação refletiu em todas as pastas e uma delas está à beira de um colapso, que é a Segurança Pública, composta pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. Seus funcionários também estão com os salários atrasados e parcelados. Não há equipamentos e materiais para os policiais trabalharem. As Delegacias de Polícia e Batalhões da PM estão em estado precário. Não há materiais básicos como papéis, tintas de impressoras, produtos de limpeza, etc.\r\n\r\nOs índices de criminalidade estão cada vez mais altos. Regredimos algo em torno de 10 anos nos índices.\r\n\r\nO Governo do Estado criou uma forma de usar o policial em seu dia de folga para voltar ao batalhão ou à delegacia pagando por esse serviço, o chamado RAS - Regime Adicional de Serviço. Contudo, não possui mais “caixa” para pagar por essa “hora extra” ou por esse serviço adicional. Consequência disso: nenhum policial está se oferecendo para trabalhar, acarretando uma redução significativa do efetivo a disposição dos órgãos. Por conseguinte, a violência nas ruas disparou.\r\n\r\nOutros convênios também foram firmados entre o Governo do Estado e empresas estatais com o mesmo objetivo, ou seja, permitir que o policial trabalhe em dias de folga. Contudo, a crise também está reduzindo os gastos das estatais com esse serviço.\r\n\r\nResumindo: os policiais estão recebendo pouco; estão insatisfeitos e com isso produzindo menos; há uma redução dos policiais nas ruas, o que coloca em “xeque” todo o planejamento de segurança.\r\n\r\nA curto prazo vislumbra-se uma única maneira de suprir essa deficiência: a iniciativa privada auxiliar na segurança pública.\r\n\r\nEm longo prazo o que se objetiva é a redução dos índices de criminalidade nos locais onde os policiais prestarão referidos serviços para entidades particulares.\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, iniciativa entre a FECOMÉRCIO - Federação do Comércio do Rio de Janeiro e o Governo do Estado criou o “Projeto Segurança Presente”, onde a entidade financia os custos para que policiais militares da reserva, militares das forças armadas da reserva e civis atuem no patrulhamento de pontos pré estabelecidos, de forma ostensiva. Referido projeto é sucesso e reduziu consideravelmente os crimes nessas regiões. Contudo, esse convênio tem prazo de duração. É preciso criar mecanismos que possam ampliar essa ação que deu certo.\r\n\r\nVários projetos de lei estão em tramitação no Congresso Nacional a fim de permitir que policiais e bombeiros militares possam exercer atividades de segurança privada nos seus dias de folga, o chamado “bico”, o que na prática já ocorre em grande escala.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2210/2016\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 605/2018\r\n\r\nCRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICA URBANA NAS FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN, MARTHA ROCHA, MARCELO FREIXO, CARLOS MINC, TIA JU, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -: Fica criado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o “Fórum Permanente de Diálogo sobre Política Urbana nas Favelas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2º -: O Fórum mencionado no Artigo 1º tem por finalidade estabelecer um canal permanente de diálogo entre esta Casa de Leis e os movimentos sociais organizados que representam as demandas, reivindicações e pautas da população moradora de favelas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º -: O Fórum ora criado terá uma Coordenação Colegiada formada, em seus dois primeiros anos de funcionamento, pela signatária da presente Resolução, na qualidade de Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, pelo Presidente da Comissão de Combate às Discriminações, Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia, além de quatro representantes da sociedade civil, sendo 02 (dois) deles indicados pela FAFERJ - Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro e outros 02 (dois) indicados pelo Movimento Popular de Favelas.\r\n\r\nArt. 4º -: O Fórum será aberto à participação de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que poderão propor à Coordenação Colegiada temas para integrar a sua pauta de trabalho, além de outras iniciativas que julgarem pertinentes.\r\n\r\nArt. 5º - O Fórum se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias, em outros locais, a critério de sua Coordenação Colegiada.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas de organização e funcionamento do Fórum serão estabelecidas em Regimento Interno próprio, discutido em reunião ordinária e aprovado pela maioria simples dos membros de sua Coordenação Colegiada.\r\n\r\nArt. 6º -: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, MARTHA ROCHA, MARCELO FREIXO, CARLOS MINC, TIA JU, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm setembro de 2017 as Comissões de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e de Combate às Discriminações, Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia, realizaram na ALERJ uma Audiência Pública Conjunta sobre o Genocídio da Juventude Negra e Periférica do Estado do Rio de Janeiro. O tema da audiência, embora urgente e importante, ainda é negligenciado por nossa sociedade e pelo Parlamento. No mês de agosto de 2017 assistimos a mais uma grave violação dos direitos dos moradores de favelas, no Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, que teve repercussão nas redes sociais. Ações como essa acontecem com frequência em várias outras favelas, como a Maré, o Morro do Pinto, na Providência, Rocinha, Costa Barros e tantas outras.\r\n\r\nEssas tragédias são freqüentes no cotidiano do Estado do Rio de Janeiro, ao ponto de banalizar o extermínio da nossa juventude em nome de uma política antidrogas fracassada.\r\n\r\nAs tragédias que vitimaram centenas de pessoas em atentados terroristas em cidades europeias como Barcelona e Londres, esse ano, causaram grande comoção em nossa sociedade. No entanto, tal empatia não se verifica nos casos dos diversos mortos da guerra ao tráfico, tanto policiais quanto moradores das favelas.\r\n\r\nSegundo o “Mapa da Violência”, entre 2002 e 2012 o número de homicídios de jovens negros saltou de 17 para 23 a cada 100.000 habitantes. Nesse mesmo período houve um decréscimo de 32,3% na morte de jovens brancos, ao passo que os jovens negros vitimados aumentaram 32,4%. É dizer que para cada branco morto, morrem 2,7 negros. A análise desses números demonstra que as principais vítimas de homicídio são os jovens negros moradores de periferia.\r\n\r\nOutro dado importante é o que diz respeito à idade das vítimas de homicídio por armas de fogo no Brasil. Em 2014, dos 42.914 homicídios 25.255 deles vitimaram a população mais jovem - 15 à 29 anos (59,7% do total). No Estado do Rio de Janeiro, em 2014, a taxa de homicídios por armas de fogo se concentrava na faixa entre 15 e 29 anos.\r\n\r\nDito isto vale destacar que a população negra soma 70,5% dos homicídios com armas de fogo no mesmo ano de análise. Mais de dois terços dos homicídios se concentram nessa parcela da população.\r\n\r\nOutro recorte importante na análise dos números da violência de acordo com o “Mapa da Violência” de 2016 é que desde o primeiro Mapa da Violência, divulgado em 1998, a principal vítima da violência homicida no Brasil é a juventude. Na faixa de 15 a 29 anos de idade, o crescimento da letalidade violenta foi bem mais intenso do que no resto da população.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como órgão responsável por legislar em favor da população do estado, cumpre seu preceito fundamental de acolher as demandas da sociedade e de zelar pelo bom cumprimento das políticas públicas, em particular aquelas que protegem os direitos da população historicamente invisibilizada e silenciada, que sofre preconceitos e discriminações na vida pública e privada. A criação de um “Fórum Permanente de Diálogo com as Favelas do Estado do Rio de Janeiro” é uma oportunidade para que a voz dessa população seja ouvida e reconhecida na ALERJ e esteja representada na produção legislativa dessa Casa de Leis, a fim de corrigir possíveis distorções na equidade de direitos a que estas pessoas fazem juz.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 372/2018\r\n\r\nSOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR\r\n\r\nAutor: Deputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, em 24 de maio de 2018, para entrega da Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. Comandante de Longo Curso Francisco Cesar Monteiro Gondar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados DANIELE GUERREIRO, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Tia Ju, Tio Carlos, Aramis Brito, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr. Deodalto, Flávio Serafini, Lucinha, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO 1ª VP Nº 010/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2ª VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSr. Secretário Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, para tratamento de saúde, no dia 01 de março de 2018, de acordo com o atestado anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula 306.875-6\r\n\r\nV. Sª\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº GD/020/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nReferência: Encaminha Atestado Médico\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordial e respeitosamente, venho através do presente, justificar a ausência do Deputado Zé Luiz Anchite, por motivos médicos, no dia 01 de março do corrente ano.\r\n\r\nEm anexo, segue o atestado médico para fins comprobatórios.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nANA PAULA CALDAS\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMatrícula nº 419.145-8\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 22/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito justificar e abonar a ausência do deputado André Corrêa em sessão plenária na data de hoje, 08/03/2018 em função de agenda, participando da reunião sobre logística reversa na FIRJAN. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nEDVALDO TIRRE RIBEIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMatrícula nº 410.611-8\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente em Exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CT Nº 26/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, encaminho a V. Exa o Projeto de Lei nº 1005/2015, de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Nelson Gonçalves, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme parecer aprovado em reunião desta Comissão Permanente, realizada em 22 de fevereiro do corrente, solicitando a manifestação daquele referido órgão sobre a proposição em questão. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOFÍCIO/GDJAP/039/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 08.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, venho através deste informar a V. Exa., que o Deputado João Peixoto, não poderá comparecer à Sessão Legislativa do dia 28 de fevereiro e 01 de março de 2018, tendo em vista, a necessidade de se afastar para tratamento de saúde. \r\n\r\nRenovo os votos de estima e consideração, me colocando ao seu inteiro dispor. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARILENA DE FÁTIMA SANTOS BERALDI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDeputado João Peixoto\r\n\r\nMatrícula 403.681-0\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 040/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 08.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nInformo a V. Exª. A minha filiação ao Partido Socialista Brasileiro - PSB em 08 de março de 2018 com a automática desfiliação do Partido Rede Sustentabilidade, conforme previsto em Lei.\r\n\r\nDesta forma, solicito fazer publicar o meu desligamento da REDE e informar que minha desfiliação tem por motivo a participação junto ao PSB.\r\n\r\nNa certeza do acolhimento deste, aproveito a oportunidade para renovar a V.Exª protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DR JULIANELLI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 041/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 08.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nInformo a V.Exª. a minha filiação ao Partido Socialista Brasileiro - PSB em 08 de março de 2018 com a automática desfiliação do Partido Rede Sustentabilidade, conforme previsto em Lei.\r\n\r\nSendo assim, solicito que encaminhe as providências administrativas referentes a extinção do Gabinete da Liderança da Rede Sustentabilidade. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DR JULIANELLI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO CMDGER nº 305/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nReferência: Ofício GP nº 454, de 14.09.2017; \r\n\r\nSenhor Vice-Presidente, \r\n\r\nCom os cumprimentos de estilo, e em atenção ao documento constante da referência, incumbiu-me o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de dirigir-me a Vossa Excelência com o fito de informar que, em relação ao questionamento elaborado no oficio em referência, corrobora com Parecer SEDEC/ASSEJUR n° 1287/2017, no sentido da inviabilidade jurídica do cômputo de tempo de serviço, bem como da percepção de vencimentos e promoções retroativos, sobre o período em que os militares anistiados estiveram afastados do efetivo exercício do cargo público, com vistas a se impedir a imputação de uma obrigação indevida para o Estado e um enriquecimento sem causa para os militares em tela, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. (cópia anexa). \r\n\r\nAlém disso, não se pode fechar os olhos, para a aprovação do parecer retro emanado pelo Exmº Sr. Subprocurador-Geral do Estado e sendo chancelado pelo Exmº Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria Geral de Pessoal, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nCLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA - Cel BM\r\n\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - ID 2600025-3\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente no Exercício da Presidência da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 08.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nComunicado da Bancada do PSB - RJ a Presidência e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nÀs 17 horas da quinta-feira, dia 08 de março de 2018, se reuniu a nova bancada do PSB, composta de três Deputados Estaduais: Exmº Sr. Deputado Carlos Minc, Exmº Sr. Deputado Gil Vianna e o Exmº Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nPor unanimidade, foi deliberado que:\r\n\r\n- Foi eleito o novo Líder da Bancada do PSB na ALERJ, o Exmº Sr. Deputado Carlos Minc;\r\n\r\n- Foi eleito o novo Vice-Líder da Bancada do PSB na ALERJ, o Exmº Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, DR. JULIANELLI, GIL VIANNA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 9 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2018.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 13 de março 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Reunião com o presidente da Faperj, Ricardo Vieiralves, para falar sobre inovação no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 14 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição do Cronograma de ações da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 20 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de ações da Câmara.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 22 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Maravilhas Gastronômicas” e definição dos temas que serão debatidos pelo grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 23 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Mari nho\r\n\r\nId: 2091225"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2091226": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito (53), assume a Presidência o Senhor Deputado Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3° Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3836/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, da mesma forma que ontem, o PL 3836, de 2018, é de autoria da Deputada Cidinha Campos que trata da diagnose precoce do câncer de mama pelos hospitais públicos. O Projeto já modifica a Lei nº 3284, de 99. Está em regime de urgência em discussão única.\r\n\r\nQuero dar o parecer na CCJ pela constitucionalidade. \r\n\r\nSolicito que no Artigo 2º se extirpe do texto “revogadas as disposições encontradas”, ficando o Artigo 2º com a seguinte redação: “Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário”. \r\n\r\nEntão, o parecer é pela constitucionalidade com essa alteração no Artigo 2º.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3836/2018 QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a lei estadual n°3.284 de 08 de novembro de 1999, que trata da diagnose precoce do câncer de mama pelos hospitais públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende acrescentar parágrafo único ao artigo 1º da Lei n° 3.284/1999 que obriga os hospitais estaduais a disporem de equipamentos para a diagnose precoce do câncer de mama, mas não prevê a adaptação dos mamógrafos para atender à necessidade das mulheres portadoras de deficiência.\r\n\r\nA falta de mamógrafos com regulagem adaptada dificulta ou até mesmo impede a acessibilidade ao exame de mulheres que façam uso de cadeiras de rodas ou tenham outras necessidades especiais.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único acrescentado ao artigo 1° da Lei n° 3.284/1999 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O artigo 1º da Lei n°, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\nArt.1º .........................................................................\r\n\r\nParágrafo único - Às mulheres com deficiência serão garantidas as condições e os equipamentos adequados que lhes assegurem a realização dos exames preventivos previstos no caput deste artigo”.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 3836/2018 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, solicitando forma final de redação conforme prevê o § 2° do artigo 164 do Regimento Interno.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3836/2018\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Resolve:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei n° 3.284/1999, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n“Art.1º .........................................................................\r\n\r\nParágrafo único - Às mulheres com deficiência serão garantidas as condições e os equipamentos adequados que lhes assegurem a realização dos exames preventivos previstos no caput deste artigo.(NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, por designação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com a Emenda da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, por designação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Favorável de acordo com o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - Favorável acompanhando o parecer da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle no mérito o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão o Projeto assim emendado. \r\n\r\nPara discutir, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, enquanto o Deputado Dr. Julianelli está se dirigindo à tribuna, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pois não, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - ...solicito a V.Exª que justifique a ausência da Deputada Martha Rocha, que está num compromisso partidário em Brasília. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Justifico também a ausência do Deputado Luiz Martins, que acompanha no compromisso partidário.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, Sras. e Srs. Deputados, hoje, estamos comemorando, mais uma vez, o Dia Internacional das Mulheres, e esse projeto da Deputada Cidinha Campos, nº 3836/2018, trata exatamente de um tema muito sensível, quando se trata de saúde da mulher. \r\n\r\nNele ela prevê - e nisso reside o grande mérito do projeto, que, com certeza, pela sua grandeza, será aprovado por unanimidade nesta Casa -, que as pessoas com deficiência física tenham acesso a um equipamento capaz de fazer o diagnóstico do câncer de mama, pois a falta desse equipamento dificulta, exatamente, a realização do exame, por meio da mamografia convencional. Então, é extremamente meritório esse Projeto de Lei.\r\n\r\nQuero, com base no tema de debate desse projeto, Sras. e Srs. Deputados, discutir a situação do tratamento de câncer de mana no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. \r\n\r\nOs números são alarmantes. Primeiramente, pela dificuldade no diagnóstico. Sabemos que, quando o tão propalado autoexame, que aparece na televisão como método de diagnóstico, em que a mulher apalpa o nódulo, é feito, na imensa maioria das vezes, o câncer já está num estágio avançado, que impede que o tratamento seja curativo e passa a ser paliativo.\r\n\r\nSendo assim, os métodos de diagnóstico que permitem que a doença seja detectada com antecedência - mamografia e ressonância -, precisam estar à disposição dos hospitais de Saúde pública e, consequentemente, das cidadãs fluminenses. Mas, na prática, não é isso o que acontece. A grande maioria dos tomógrafos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro está quebrada. \r\n\r\nPor conta disso, os diagnósticos são feitos, Deputado Eliomar Coelho, em uma fase muito avançada da doença. As mulheres do Estado do Rio de Janeiro estão perdendo a chance de ter o diagnóstico a tempo de ter sua vida salva. Se considerarmos que grande parte dessas mulheres está na faixa de 40, 50 anos, em plena produtividade, quando são necessárias às suas famílias - muitas são arrimo de família - perder essas vidas, além de ser um problema econômico significativo, é uma desgraça social, porque vão deixar, com a sua morte, aquelas crianças e adolescentes desamparados, por esse Estado do Rio afora. Esse é o primeiro drama.\r\n\r\nHá ainda um segundo drama - como se diz, desgraça pouca é bobagem. A segunda desgraça desse processo: a partir do momento em que é feito o diagnóstico, o início do tratamento se dá seis meses a um ano depois, quando a lei federal 12.732/2012 estabelece que os pacientes do SUS devem iniciar seu tratamento, no máximo, dois meses depois do diagnóstico.\r\n\r\nPoderia falar aqui das outras desgraças que acometem as mulheres no Brasil, no Estado do Rio, particularmente: a gravidez precoce de adolescentes; a Lei Maria da Penha, que não é observada; a diferença de salários, em relação aos homens; o grande sacrifício das mulheres que são arrimo de família. Poderíamos abordar todos esses fatores, que são de enorme relevância para as mulheres e para suas conquistas, mas resolvi me fixar, Sr. Presidente, no problema do câncer de mama, na necessidade de haver realmente um diagnóstico precoce e um início de tratamento dentro de um período, Sras. e Srs. Deputados - estou terminando a minha fala -, que permita que mulheres, mães, chefes de família tenham direito a uma possibilidade de sobreviver a uma doença tão grave como essa. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, pela ordem, por critério de idade, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Ele é o mais velho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com o maior prazer, comemoro os 73 anos de idade, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Veja como estou conservado! \r\n\r\nSr. Presidente, me incumbiu o colega André Corrêa de justificar a sua ausência, por estar ele participando de uma reunião sobre logística reversa na Firjan. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Justificada a ausência do Deputado André Corrêa, aproveito o ensejo para justificar também a ausência do Deputado, Presidente em exercício, André Ceciliano, que se encontra em um compromisso em Brasília.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria que o seu assessor na Mesa, o Sr. Marquinho, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Secretário-geral da Mesa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe, o rótulo foi errado. Secretário-geral da Mesa, é muito título! \r\n\r\nAproveitando que quem está presidindo a Sessão é V. Exa., e não o Deputado André Ceciliano, terça-feira, pela manhã, fizemos uma audiência pública sobre o Repetro, o decreto do Repetro e a Lei 3660/2017, do Deputado André Ceciliano. Audiência pública repleta, com todas as organizações da área de petróleo, inclusive com a representação dos trabalhadores, chegamos a um resumo numérico que demonstra que esse decreto do Governador Pezão é desastroso. Queria passar os números para V. Exa., que são muito poucos. \r\n\r\nO ICMS, hoje, sobre bens e equipamentos é de 18% mais 2% de Fundo Estadual de Combate à Pobreza, 20%, e o que o decreto quer são 3%. Esses 3% gerarão para o caixa do Estado 1,8 bilhão e 20%, 12,3 bilhões. Por via de consequência, estamos abrindo mão de 10,4 bilhões por ano. A argumentação é de que todos irão para São Paulo e não recolheremos ICMS - Deputado Carlos Minc, quero que ele ouça -, não teremos nenhum ICMS porque todas as empresas irão para São Paulo. \r\n\r\nÉ mentira, porque o ICMS interestadual é de 7%, que são duas vezes 33 de 3%. Logo, ganharemos com São Paulo 4,4bilhóes, menos os 3, 2,6bilhões a mais. \r\n\r\nSr. Presidente, o que quero pedir é simples: que o PL 3660/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que já veio à pauta e recebeu Emendas, volte à pauta em 2ª Discussão, pois o leilão de petróleo será em 22 de março e teremos que votar isso antes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Luiz Paulo, respondendo à sua questão, estou no exercício da Presidência, mas não confecciono a pauta. Vou encaminhar ao Presidente efetivo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero solicitar a V.Exa. que chamasse os trabalhos à ordem quanto ao Projeto de Lei 3836/2018, ao qual dei parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, mas preciso fazer uma Emenda ao Parágrafo Único do Artigo 1º por haver um erro de redação. Devemos corrigir para que o texto fique dessa forma: “Às mulheres com deficiência serão garantidas as condições e os equipamentos adequados que lhes assegurem a realização dos exames preventivos previstos no caput deste Artigo”. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Já foi emendado, Deputado. Já corrigiram, está tudo certo. Eu quero que as mulheres com deficiência sejam atendidas.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputada, não estou atrapalhando o Projeto de V.Exa., é porque dei o parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência - está aqui o Presidente da Comissão - e devemos fazer essa correção. O Projeto não vai sair de pauta. É aprovar o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência incorporando ao texto. Já teve uma Emenda da CCJ que mudou o Artigo 2º, e estou fazendo uma Emenda ao Parágrafo Único.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - É sobre o tema, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É sobre o Projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, se V.Exa. desejar, pode chamar os trabalhos à ordem, refaço o parecer da CCJ e faço a presente correção; aí o Projeto vai embora para Autógrafo. Pode ser?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e solicita ao Deputado Luiz Paulo que emita parecer pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 3836/2018, de autoria da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 3836/2018 altera a Lei 3284/1999, também da Deputada Cidinha Campos. O parecer é pela constitucionalidade, alterando o Parágrafo Único do Artigo 1º, cuja redação, em vez de 'Às portadoras de deficiência...', passa a ser: 'Às mulheres com deficiência serão garantidos...'; e, no Artigo 2º, como eu já tinha dito, tirar a expressão 'revogadas as disposições em contrário'. \r\n\r\nConcluo por Substitutivo pedindo forma final de redação, segundo o Artigo 164, Parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, o PL recebeu o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Recebeu, Deputada.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputada Enfermeira Rejane, o Deputado Zaqueu emitiu o parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por designação da Presidência. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Agradeço a todos os Deputados que aprovaram essa iniciativa, que vem a calhar com o Dia Internacional da Mulher. Quero agradecer ao Deputado Dr. Julianelli, porque eu estava presa no meu gabinete, comemorando o Dia das Mulheres, e ele fez uma defesa muito bonita do meu projeto. \r\n\r\nMas não é disso que eu quero falar. Hoje é aniversário, Sr. Presidente, e eu quero comemorar. V.Exa. me concede essa prerrogativa pelos 28 anos de mandato, sendo 20 nesta Casa? Eu quero comemorar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Concedidas todas as prerrogativas. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada. Eu quero comemorar um pronunciamento que eu fiz aqui no Dia Internacional da Mulher, em 8/3/2001, quando eu disse: “Sr. Presidente, eu lamento que no Dia da Mulher eu tenha que dividir este plenário com o Sr. Eduardo Cunha. Eu não poderia merecer um castigo maior nessa data. Lamento muito”. \r\n\r\nDenunciei aqui que o Deputado Eduardo Cunha tinha comprado o mandato dele por 300 mil dólares do Deputado José Amorim. O Deputado Eduardo Cunha era suplente, e ele comprou o mandato, porque ele precisava disso para fazer suas trambicagens. \r\n\r\nDisse também que lamentava que o Ministério Público não fizesse nada contra ele, diante das denúncias que eu tinha mandado, como, por exemplo, o roubo na Cehab. Pois bem, o Ministério Público até hoje não fez nada quanto ao roubo da Cehab. \r\n\r\nUm ano depois, Eduardo Cunha, já Deputado, já roubando tudo a que tinha direito, veio aqui e pediu para transcrever no Diário Oficial uma sentença que ele tinha conseguido na 33ª Vara, que me obrigava a pagar para ele, a título de indenização, 200 salários mínimos, por eu ter dito que ele era um ladrão nesta Casa. Eu fui condenada a pagar 200 salários mínimos. Depois, essa ação foi revogada no Supremo, mas até aí, eu sofri. \r\n\r\nEle disse ainda, para quem quiser verificar esse pronunciamento, que era a 11ª ação que ele impetrava contra mim, mas que tinham outras. Houve outras, sim. Foram 52 no total. Só em relação ao Eduardo Cunha eu respondi a 52 processos. Esse eu perdi em 1ª instância, mas ganhei depois. \r\n\r\nSe os Ministros do Supremo ouvissem ou lessem os pronunciamentos aqui, o roubo seria menor. Há 17 anos ele rouba e só foi preso agora. E não foi por minha causa. Ele foi preso porque o momento era propício à prisão. Não pode ter momento propício. Tem que prender quando faz. E é isso que eu reivindicava naquele momento. \r\n\r\nEstou fazendo 17 anos de casada com Eduardo Cunha; 17 anos que eu digo que ele é um ladrão e ele diz que eu sou mentirosa. Os fatos comprovaram quem dizia a verdade, Sr. Presidente. A vida pode não ser cor de rosa, mas é sempre bom lutar. \r\n\r\nUm abraço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Parabéns, Deputada Cidinha, pelo Dia Internacional da Mulher e por toda a sua luta. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, primeiro, agradeço ao Deputado Zaqueu Teixeira por ter dado parecer pela referida Comissão, porque ainda estávamos sob o apogeu do nosso dia - fizemos uma homenagem a dez mulheres, agraciadas com o prêmio Leolinda Daltro, da Casa. \r\n\r\nSegundo, parabenizo as nove Deputadas deste Parlamento. Assim como a Deputada Cidinha Campos trouxe aqui um depoimento de 2001, este é o papel nosso, mesmo que em minoria na Casa. Somos somente nove, mas com um trabalho muito justo, muito importante, representando mais da metade da população do nosso País. \r\n\r\nTerceiro, parabenizo todas as funcionárias, assessoras, todas as mulheres. Não é somente no dia 8 de março que temos que comemorar. As mulheres estão perdendo direitos por causa de um governo ilegítimo. O governo Temer faz uma reforma trabalhista com a qual as mulheres perdem direitos, como o de ter licença ou de fazer um aborto quando estão levando dentro de si um feto sem cérebro, anencéfalo. Essas foram conquistas históricas das mulheres que estamos perdendo com o governo ilegítimo de Temer. Com a proposta da reforma da Previdência, as mulheres estão sendo também atingidas, quando sabemos que têm dois ou três empregos e há diferenciação para a sua aposentadoria. \r\n\r\nTemos que fazer, sim, deste um momento histórico para as mulheres no Rio de Janeiro. Precisamos convocar mulheres e homens para a grande passeata que vai acontecer hoje, às 16 horas, pelos direitos das mulheres, direito à saúde, direito ao seu corpo, direito reprodutivo, contra a violência doméstica, por melhores condições de trabalho e para se fazerem representar inclusive nesta Casa de Leis, que não tem uma mulher na Mesa Diretora. \r\n\r\nParabéns a todas nós e obrigada a todos os Deputados que sempre caminharam junto conosco nas nossas lutas. Lugar de mulher é onde ela quiser! \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Parabéns, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1768/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em votação as emendas de plenário, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1693-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CADASTRO OU “LISTA NEGATIVA” DE CONSUMIDORES QUE PROPONHA AÇÃO JUDICIAL EM FACE DE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei 1693-A/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que eu diria que é uma iniciativa importante, Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nFalamos muito do Código de Defesa do Consumidor, que foi um marco estabelecendo uma série de prerrogativas, de possibilidades, para que o consumidor possa se defender da prática ilícita, abusiva na venda de serviços ou de produtos. E esse Projeto de Lei, de certa forma, estabelece uma proteção para cidadãos que, por exemplo, recorram contra uma prática ilícita de um prestador de serviço de uma empresa. \r\n\r\nEu, por exemplo, estou sofrendo uma aflição enorme com a Claro - uma ironia, não é, Deputado Eliomar Coelho? - eu que sou oriundo da antiga Embratel que hoje é a Claro, enviando uma série de documentos para minha casa, cobrando uma fatura de linhas telefônicas de celular da cidade de Bonito, como se eu estivesse devendo. Já fiz um protocolo dizendo que nunca tive qualquer linha telefônica fixa ou celular com código 067, de Bonito. Mas ela vem repetindo. Daqui a pouco, o meu nome aparece em uma lista negativa, como se eu tivesse alguma dívida. Aí, o que me cabe, com a insistência dela, é recorrer à Justiça. \r\n\r\nAqui, a Deputada Martha Rocha, salvo avaliação equivocada minha, quer estabelecer uma proteção legal criando a proibição que se faça a lista. Eu não vou chamar de lista negra - porque não acho ser essa a expressão mais adequada -, mas uma lista que prejudique, inclusive, aqueles que estão recorrendo contra um direito seu não respeitado.\r\n\r\nÉ um Projeto que merece aplausos. Está em 2ª Discussão e espero que seja aprovado daqui a pouco. Espero mais do que isso, que o Governador sancione o Projeto.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, rapidamente, para, como os demais, hoje, Dia Internacional das Mulheres, estive ainda há pouco e boa parte da solenidade que ocorreu neste plenário, presidida pela Deputada Enfermeira Rejane, também saudar aqui todas as mulheres, Deputada Enfermeira Rejane, mulheres que lutam contra o machismo e a discriminação, de todos os segmentos sociais, mulheres dos setores populares, mulheres da classe média, mas saudar de forma especial um conjunto enorme de mulheres, mães, irmãs, filhas, amigas que, às vezes, em condições extremamente adversas, permanecem lutando com muita dignidade em defesa dos seus familiares e que, às vezes, com o seu exemplo, são instrumento importante em um Rio de Janeiro tão desigual, tão desumano, tão discriminador, um exemplo que serve como elemento para manter a esperança em seus familiares - homens e mulheres.\r\n\r\nQuero também me juntar àqueles que batem palmas e que gritam - Viva o dia 8 de março! Viva o Dia Internacional da Mulher!\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero fazer um alerta, quase uma denúncia. \r\n\r\nFelizmente estão ocorrendo nesta Casa várias audiências públicas, Deputado André Lazaroni, relacionadas à questão de transportes. Hoje mesmo haveria mais uma convocada pelo Deputado Zito, que preside uma Comissão de representação sobre as Barcas, da qual faço parte, importante para ouvir o Sr. Secretário de Transportes, que ele tem avançado na questão da licitação das barcas. Então, seria uma audiência importante. O Secretário, por alguma razão, contrário à expectativa de todos nós, não compareceu, não conversei ainda com o Presidente, Deputado Zito, não sei se ele vai insistir na convocação, mas, assim como essa, houve uma reunião do Detro, houve uma reunião para discutir a questão do Bilhete Único, houve a reunião da CPI, que V.Exa. preside, Sei que, enquanto estão acontecendo, várias medidas, meio a sorrelfa, estão sendo adotadas pelo Governo do Estado.\r\n\r\nNo Detro, o debate é para mudar o critério de reajuste da tarifa dos transportes, deixando de ser o IPCA e sendo um mix de dados que não vai ter transparência nenhuma.\r\n\r\nFaço uma denúncia: não pode haver, neste momento, nenhuma licitação de barcas. Devia ter uma série de pré-condições que têm que ser resolvidas antes que essa licitação ocorra. Por exemplo, quem é que vai fiscalizar as barcas?\r\n\r\nA Agetransp não tem, neste momento, nenhum conselheiro. Encerrou-se o mandato dos conselheiros anteriores, e ela está acéfala. Agora, o convênio de cooperação técnica da Agetransp com a Rio Trilhos, com a Secretaria de Estado de Transportes, eu soube que a Secretaria de Transportes e a Rio Trilhos não querem renovar. Disseram que a Agetransp que pague os fiscais, que são da Rio Trilhos. \r\n\r\nPode haver uma nova licitação de barcas - que beleza para a empresa! - e não há quem fiscalize, pura e simplesmente isso. Porque a decisão da Secretaria Estadual de Transportes é de não renovar o acordo de cooperação técnica, a não ser que a Agetransp pague.\r\n\r\nEstou falando isso aqui com antecedência, antes que ocorra, porque, se essa questão se confirmar, será um prejuízo brutal para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, em votação a Emenda de Comissão. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - No Dia Internacional da Mulher, quero cumprimentar todas as mulheres do Brasil. Mulher é um ser superior, todos nós sabemos disso. Mulher é responsável pela vida. Só por aí, nós já perdemos de mil a zero. \r\n\r\nQuero desejar um feliz Dia da Mulher para todas as mulheres do país, em especial para uma moça de 15 anos, cujo pai apaixonado fez um poema para ela em que ele diz: “Nesse poema, cujo autor o coração você habita, envia uma mensagem de amor a você, minha Talita”.\r\n\r\nTalita é minha filha, é a grávida mais bonita do Brasil e faz aniversário no Dia Internacional da Mulher. Quero cumprimentar minha filha, que é a razão da minha vida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Parabéns, Deputado Coronel Jairo. Parabéns, Talita, com as alvíssaras e o apoio do Plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1794-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1995-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3082-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2923/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES PERMITAM O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2905/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS TÁXIS COMUNS, VEÍCULOS CONSIDERADOS COMO \"AMARELINHOS\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Muito rapidamente, venho explicar que a Deputada Zeidan não está neste momento em plenário porque está numa atividade em Maricá relacionada ao Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2646/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SEUC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, PEDRO FERNANDES, PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, ROGÉRIO CABRAL, ANDRÉ CORRÊA E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V. Exa. já discutiu o PL 1768/2008?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Sim, foi o segundo item da pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Haveria uma correção a fazer na Comissão de Redação, não sei se foi observado, para tirar do artigo 4º “revogadas as disposições em contrário”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O projeto foi à Redação Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas passa na Comissão de Redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm discussão o Projeto de Lei 2646/2005.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, só uma observação rápida.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, uma correção: o Deputado André do PV agora é André Lazaroni. O projeto é tão antigo - é de 2005, tem 13 anos - que é de quando ele ainda era André do PV. \r\n\r\nSegundo, combinei com ele, como a matéria está em primeira discussão e tenho várias emendas para apresentar -, não sabia que já havia outras apresentadas -, fazê-las em segunda discussão. Esse projeto foi feito baseado numa lei nacional da época, depois a lei mudou e tem que ser adaptada. Combinei com ele fazer as emendas em segunda discussão. Esse projeto é praticamente cópia da lei nacional sobre o assunto, só que de treze anos atrás. \r\n\r\nEram estas as observações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Carlos Minc, em regra, vale a primeira identidade, sempre verde.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, por solicitação das categorias profissionais que vou citar, tendo em vista a sanção do projeto que tratou do piso regional de salário e lamentando profundamente que tenha havido veto à profissão de jornalista, que tinha sido incluída por emenda apresentada por vários parlamentares, informo que modificações resultaram de emenda de minha autoria. Os técnicos em radiologia foram para a faixa 5 e os professores de educação infantil e fundamental com regime de 40 horas foram para a faixa 6. \r\n\r\nRegistro, como falei ontem, que o Governador do Maranhão, do PSdoB, Flávio Dino, fixou os salários de professor II, 40 horas, em mais de cinco mil reais e aqui houve alguma resistência quando os incluímos na faixa 6, que não chega perto do que foi fixado pelo Governador do Maranhão. Aqui, a faixa 6 está na casa de R$ 3.015,00. Houve resistência de quem defende as escolas particulares, os empresários da educação, entendendo que colocar professor infantil e fundamental com regime de 40 horas, professor II, na faixa 6 seria um absurdo, que as escolas não aguentariam. Há também categorias que foram incluídas, como baristas, emenda do Deputado Janio Mendes, entrevistadores sociais e auxiliares de logística.\r\n\r\nSr. Presidente, estou na tribuna para dizer que o Deputado André Lazaroni - embora o Projeto seja de 2005 - trata de um importante tema que está em 1ª Discussão. A partir de uma avaliação mais aprofundada do projeto, porque está em 1ª Discussão, ainda voltará em 2ª Discussão, é possível - como um parlamentar se manifestou anteriormente - fazer as Emendas necessárias até a atualização do Projeto.\r\n\r\nEu me inscrevi para elogiar o Deputado André Lazaroni, mas, muito mais para dizer que estamos vivendo no Brasil...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSr. Presidente, para manifestar a minha solidariedade, ninguém pode calar mesmo, por isso que enquanto todos se manifestavam...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos solidários aos concursados aprovados para o Degase, estamos acompanhando o que vem acontecendo na instituição, dentro outras mazelas, a falta de pessoal. Se há aprovados em concurso, quero dizer aos companheiros e companheiras presentes que tive a oportunidade de ser o autor da Emenda que, inclusive, foi sancionada pelo Governador que manteve a validade dos concursos, mesmo aqueles concursos que já começavam a enfrentar dispositivo constitucional para ser encerrada a convocação.\r\n\r\nEstamos lutando, junto com outros parlamentares, pelos concursados, não apenas do Degase, mas também do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.\r\n\r\nSão vários concursos e a presença de todos aqui é importante em relação ao Degase, mas em relação também a todos os concursos. Tem sido uma luta conjunta para a Polícia Militar e para os Bombeiros e tenho a certeza absoluta de que, os concursados para o Degase, não poderão ser esquecidos. É dever do Governador promover o ato de investidura.\r\n\r\nParabéns a vocês por estarem aqui. A luta é grande.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Paulo Ramos, ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero apenas dizer que o desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, de proporções incalculáveis - os prejuízos estão lá, não apenas os prejuízos causados ao meio ambiente, mas às pessoas, ao seu patrimônio, à sua história de vida - ainda não foi devidamente punido. A empresa causadora ainda vem conseguindo, por meio de manobra no Judiciário, retardar não só a recuperação das áreas, mas, especialmente a indenização dos prejudicados.\r\n\r\nÉ claro que aqueles que morreram não retornarão, mas não é possível que uma multinacional venha para o Brasil e não tenha nenhum respeito ao meio ambiente. \r\n\r\nO desastre em Mariana foi aqui no Sudeste. Os meios de comunicação deram a atenção devida, porque o escândalo ambiental e a irresponsabilidade foram muito grandes. Mas, agora, Sr. Presidente, o caso da Hydro Alunorte é no Pará e, como o Pará é muito mais distante, talvez seja fácil ocultar ou não dar a repercussão devida a um desastre ambiental acontecido lá. \r\n\r\nA Hydro Alunorte é uma empresa norueguesa, e a Noruega tem sido apresentada aos olhos do mundo como um país que cultua o meio ambiente. Não sei se cultua o meio ambiente apenas na Noruega. Não sei se tem a mesma responsabilidade nos países onde uma empresa norueguesa causa um desastre ambiental. É preciso dizer que se trata de um crime continuado, mas que só agora veio à tona, em função de um desastre maior: várias tubulações jogando os rejeitos, os dejetos, nos rios e lagos da região, não só alcançando o lençol freático, mas também a rede hídrica do município. \r\n\r\nEu venho a esta tribuna para elogiar a iniciativa do Deputado André Lazaroni, que, mesmo sendo de 2005, é importante e que pode ser, com os estudos que farei aqui, compatibilizada com a legislação superveniente. Venho ainda para dizer que a Hydro Alunorte tem que ser devidamente responsabilidade e que o povo norueguês, possa, mesmo de longe, exigir da empresa que ela assuma suas responsabilidades, já que a Noruega é considerada uma espécie de paraíso ambiental. Lá existe respeito ao meio ambiente, mas uma empresa norueguesa, Hydro Alunorte, não respeita o meio ambiente brasileiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu onze emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1910/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES PARA REUNIÕES DE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, DIONISIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCELO SIMÃO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 250/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 787/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.013, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DR. DEODALTO, ANA PAULA RECHUAN E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço para anunciar à Casa que amanhã, às 10h30, estará aqui fazendo uma palestra sobre pirataria e, obviamente, sobre contrabando, o Dr. Edson Vismona, que preside uma instituição chamada Ética Concorrencial. Ele estará aqui amanhã, na Comissão de Segurança Pública. Todos os parlamentares ficam convidados, cuja presença é importante exatamente neste momento em que há uma intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro. É importante estarmos aqui porque os produtos pirateados chegam ao Brasil por aeroportos e portos, praticamente, e por passagens de fronteira oficiais. Não é apenas o cigarro, são muitos os produtos. \r\n\r\nAmanhã, Edson Vismona, da Ética Concorrencial, estará aqui fazendo essa palestra e espero que haja a presença de vários parlamentares, pela importância do tema e pelo respeito que devemos àquele que vem de São Paulo trazer informações importantes para a nossa Segurança.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Feito o convite. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 794/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE TATUAGENS, MICROPIGMENTAÇÕES NA DERME E DE APLICAÇÃO DE “PIERCING” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ANA PAULA RECHUAN, PAULO RAMOS E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1456/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, GUSTAVO TUTUCA E CARLOS OSORIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3397/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO - FESTDANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 593/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA VEREADORA LUCIANA NOVAES, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 594/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À MARIA ESTELA ESTEFAN PRESTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 597/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DR. CARLOS HENRIQUE JUND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, ... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, pensei que V. Exa. ia dizer “parecer favorável à Comissão” e depois colocar a matéria em discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - V. Exa. pretende discutir a matéria?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, só quero dizer que o Dr. Carlos Henrique Jund é um advogado que vem alcançando grande notoriedade. É advogado da Federação das Associações dos Sindicatos dos Servidores Públicos e, na defesa dos interesses dos servidores públicos, em nome da Fasp - mando um abraço para seu presidente, Álvaro -, vem conseguindo várias vitórias.\r\n\r\nAo prestar essa homenagem ao Dr. Carlos Henrique Jund, estou homenageando a Fasp e, simultaneamente, os advogados das demais entidades representativas, que têm lutado no sentido de fazer realizar os direitos dos servidores, mas quem tem se destacado com muitas vitórias é o Dr. Carlos Henrique Jund. Espero que, ao prestar essa homenagem, eu também esteja sugerindo às entidades representativas dos servidores que mobilizem seu corpo jurídico no sentido de uma aproximação com Fasp do Dr. Carlos Henrique Jund, para que possam caminhar todos juntos, em homenagem às vitórias que ele já conquistou. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 368/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO CENTÉSIMO PROGRAMA CULTNE NA TV ALERJ E ENTREGA DE MOÇÕES AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1859/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, TIO CARLOS, MILTON RANGEL, MARTHA ROCHA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso às Emendas de Plenário, querida Deputada Tia Ju, a quem já parabenizo pelo Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, pela ordem, sobre a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela ordem, sobre a votação, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, a CCJ deu o parecer favorável às seis Emendas. Eu, como autor, concordo. A Deputada Enfermeira Rejane, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deu também favorável às seis Emendas, com uma subemenda à Emenda 6ª. \r\n\r\nConversei agora com o Deputado Luiz Paulo e também com o Deputado André Lazaroni, que preside a CCJ, e concordam também com o parecer da Deputada Enfermeira Rejane. Naturalmente, eu, como autor, vou pedir a aprovação desse parecer. \r\n\r\nSó para esclarecer, o parecer da Deputada Enfermeira Rejane apenas acrescenta uma jurisprudência do STJ - Deputada Tia Ju, Deputado Márcio Pacheco - aprovada no Superior Tribunal de Justiça. Aqui tem o número da jurisprudência que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Diante do desaparecimento de vestígios, o exame de corpo delito pode ser substituído pela prova testemunhal para abertura do processo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO que significa isso? Digamos que o estuprador use camisinha. Então, não vai ter o DNA dele, mas, nesse caso, segundo jurisprudência do STJ, o testemunho da mulher não é suficiente para condenar ninguém, mas é suficiente para abertura do processo de investigação. Deve ter outros indícios e outras evidências. \r\n\r\nNa verdade, estamos querendo incorporar ao Projeto, com a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e com o acordo da CCJ, um Artigo que apenas cita um parecer, que é uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o número dessa jurisprudência, que apenas dá à mulher, na falta de uma primeira prova pericial, a possibilidade de abertura do processo de investigação, com base no testemunho dela que, posteriormente, deve ser comprovado por outras provas, outras evidências.\r\n\r\nEra esse o esclarecimento que eu queria dar, apoiando, como autor, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e dizer que tem o entendimento com o Presidente da CCJ, nesse sentido, em relação à subemenda que nada mais faz do que mencionar uma decisão do STJ.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência agradece o esclarecimento do Deputado Carlos Minc. Como o Deputado Márcio Pacheco foi citado pelo Deputado Carlos Minc, no contraditório.\r\n\r\nEm seguida, a Presidência retoma os trabalhos para que a Deputada Tia Ju possa emitir seu parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, em profundo respeito ao meu colega, Deputado Carlos Minc, divirjo da opinião por duas questões. A primeira é que, apesar da autoria do Deputado Carlos Minc, a CCJ já deu parecer favorável a seis Emendas.\r\n\r\nAinda a despeito de que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher faça uma subemenda, a CCJ já aceitou as seis Emendas. Este é o primeiro ponto. O segundo é que também há jurisprudência no sentido de defender a Emenda 6. Há jurisprudência e eu poderia lê-la aqui, mas não há uma só jurisprudência. \r\n\r\nHá jurisprudência que defende, porque a Emenda 06 diz o seguinte, simplesmente: “Para dar início aos procedimentos periciais, o testemunho da mulher vítima e as informações colhidas na Unidade de Saúde que realizou o primeiro atendimento são elementos necessários e suficientes”. Então, a palavra da mulher é fundamental, bem como as provas que foram apresentadas; caso ela tenha ido buscar atendimento médico, essas provas não seriam excluídas. \r\n\r\nEu conversei com o Deputado Zaqueu, que tem ampla experiência, e é da Comissão de Segurança. É hoje fundamental que esse processo seja dado para, inclusive, proteger a mulher, para dar a ela ainda mais segurança de buscar, no auxílio médico, a certeza de quem foi o estuprador. Portanto, essa Emenda 06 protege ainda mais e homenageia a mulher no dia de hoje. Por isso pedimos a provação da Emenda 06. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Deputado Carlos Minc...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Zaqueu Teixeira, citado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Carlos Minc. Deputado Carlos Minc!\r\n\r\nDeixo claro que respeito a Emenda da Deputada Enfermeira Rejane, mas ela é baseada num julgado, e houve uma análise de todo um processo. \r\n\r\nA emenda apresentada, objeto de aprovação na sua íntegra, que é a nº 06, leva em consideração tanto a palavra da vítima quanto o boletim de atendimento médico da realização do exame feito pelo Posto de Saúde, porque isso, mesmo que os vestígios tenham sumido, juntando o depoimento da vítima, com os demais elementos colhidos, permite ao senhor perito fazer um laudo indireto. \r\n\r\nE, para fazer o laudo indireto é necessário buscar todos os elementos. E todos os elementos são as provas testemunhais, não só da vítima, mas de terceiros e, da mesma forma, o boletim do atendimento médico, para que o perito possa fazer uma avaliação e fazer o laudo pericial. Dispensar isso é deixar a mulher numa posição fragilizada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Obrigado, Deputado Zaqueu. \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Tia Ju, agora bem instrumentalizada com esse debate, para emitir parecer. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, após o debate esclarecedor, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça na aprovação das Emendas da CCJ - das emendas! -, rejeitando a subemenda da Deputada Enfermeira Rejane, porque já foi aqui esclarecido que iria fragilizar a mulher. \r\n\r\nAprovo também, pela Comissão, a Emenda Modificativa, Artigo 1º, Parágrafo 1º. Essa emenda Modificativa inclui a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Vítima, a DCAV e DPCA. Essa Emenda só modifica isso. Vou entregar para transcrição. \r\n\r\nEntão, aprovo com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, incluindo a Emenda Modificativa, pela Comissão da Criança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Incluindo uma subemenda da Comissão da Criança, do Adolescente. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Exatamente. \r\n\r\nAproveitando, quero saudar a 6ª turma do Degase, que está aqui nas galerias, reivindicando o seu chamamento, que já passou do momento. Nós pedimos à liderança do Governo que atente ao chamamento da 6ª turma do Degase para ingressarem nas unidades, que estão precisando muito. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós até discutimos aqui, porque a Emenda do Deputado Márcio Pacheco aprimora o projeto, estabelecendo que se colha também as informações da área da Saúde, que são fundamentais. Este é o primeiro momento em que a mulher vai ser atendida, numa situação como essa. Então, são a fala da mulher e os instrumentos, o que é visto ali, na hora, no momento em que ela é atendida. Acho que aprimora, não atrapalha. Retiro a subemenda, aprovamos a matéria aqui e encaminhamos o projeto - entendeu, Minc? - para ir para frente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito. Obrigado pela compreensão, Deputada Enfermeira Rejane, e pelo entendimento.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como a Deputada Martha Rocha está em Brasília, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Favorável a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, sempre presente.\r\n\r\nA Presidência aproveita e saúda a Deputada Fatinha pelo Dia Internacional da Mulher. Já, já, em homenagem a este dia, S. Exa. estará aqui, dirigindo e abrilhantando os trabalhos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para não atrapalhar o andamento dos trabalhos, como a matéria está ainda em 1ª discussão, acompanho o parecer da CCJ, no que concerne ao mérito das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em votação a subemenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas com todos os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade, já que estamos tratando de uma questão ligada ao estupro, para fazer um pedido a V. Exa. Já conversei com o Deputado André Ceciliano e temos o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou do aborto. Naquela Comissão Parlamentar de Inquérito, o tema estupro, gravidez depois do estupro, também foi debatido.\r\n\r\nÉ uma CPI das mais antigas, já tendo os seus trabalhos concluídos. Houve um impasse aqui no plenário e houve, depois, tentativas de aprovar um projeto na CCJ para contornar a reação que houve no plenário, em relação a um dos itens do relatório da CPI. É preciso que o relatório volte para apreciação desta Casa, porque nele há inúmeras sugestões, inclusive em relação aos casos de estupro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito, Deputado Paulo Ramos. Fui relator dessa CPI.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 712/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu fui dar atenção à assessoria e não sei qual projeto entrou agora na Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O último.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Projeto 712/2015?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - De autoria do Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A matéria dispõe sobre a realização de curso de aprimoramento técnico para guardiões de piscina. Está em 1ª discussão, a CCJ deu parecer pela constitucionalidade. O Projeto visa o aprimoramento técnico dos guardiões de piscina. \r\n\r\nNão verifico absolutamente nada fora dos padrões no presente Projeto de Lei, razão pela qual no mérito o meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro à douta Mesa, de acordo com o Art. 47, III, § 1º, Regimento Interno, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1644, de 2016, de autoria dos Deputados Tia Ju e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nDe autoria do Deputado Waldeck Carneiro”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3498/2017, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Carlos Osório e Paulo Ramos\r\n\r\nDe autoria do Deputado Carlos Osório”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2703/2017, de autoria dos Deputados Carlos Osório, Martha Rocha e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nDe autoria do Deputado Carlos Osório”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1751/2016, que altera a Lei nº 4.962, de 21 de dezembro de 2006, quer cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. \r\n\r\nDe autoria da Deputada Zeidan”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2062/2016, de acordo com o § 1º, do Art. 47, do Regimento Interno.\r\n\r\nDe autoria do Deputado André Lazaroni”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3258/2010, de acordo com o § 1º, do Art. 47, do Regimento Interno. \r\n\r\nDe autoria do Deputado André Lazaroni”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 671/2015, de acordo com o § 1º, do Art. 47, do Regimento Interno, de autoria da Deputada Lucinha, Márcio Canella e Waguinho. \r\n\r\nAutora: Deputada Lucinha”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nRequerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 143/2015, de acordo com o § 1º, do Art. 47, do Regimento Interno.\r\n\r\nDe autoria da Deputada Lucinha”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nRequerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 64/2018, de acordo com o § 1º, do Art. 47, do Regimento Interno, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Martha Rocha. \r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminhei dois requerimentos de inclusão de pauta. Gostaria que V.Exª pudesse submeter ao Plenário. Requerimento relacionado ao Projeto de Lei nº 278/2015, de minha autoria com os Deputados Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro e Carlos Minc, que altera os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, Município de Niterói. \r\n\r\nEsse projeto é desde 2015 sobre uma área que, hoje, está sendo muito tencionada pela especulação imobiliária. Queremos garantir segurança jurídica, porque é uma área muito importante para a biodiversidade do município, uma área do entorno da lagoa. \r\n\r\nJá estivemos com esse Projeto em votação, mas foi um dia em que caiu o quórum. \r\n\r\nEncaminho este Requerimento para que o Projeto possa voltar e votá-lo em 1ª Discussão.\r\n\r\nO segundo projeto que também solicito é o Projeto de Lei nº 3300, de 2017, que altera a composição dos Conselhos Superiores da Faetec.\r\n\r\nO meu pedido pela ordem é para que V.Exª submeta esses Requerimentos ao Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Flávio Serafini, a Presidência adotará o seguinte expediente, visto que a pauta foi feita pelo Presidente, Deputado André Ceciliano: a Presidência acata o Requerimento de V.Exª e encaminha ao Deputado André Ceciliano. Ele submeterá na terça-feira para que o Projeto entre na pauta na quarta-feira. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrados os trabalhos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; FATINHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 3082-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE E ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a instalação de mapas táteis e informações em Braille sobre a localização de setores em locais de grande circulação de pessoas como shoppings, repartições, prédios públicos e privados de utilidade pública e grandes hospitais, com base nas normas de acessibilidade vigentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2646/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO caput do Art. 45 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 45 - As unidades de conservação e áreas protegidas estaduais que ainda não estão sobre a administração do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, terão sessenta dias (60) para serem repassadas a este Instituto”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado JÃNIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 40 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40 - O órgão ou empresa, público ou privado, responsável pela geração e distribuição de energia elétrica, beneficiário da proteção oferecida por uma unidade de conservação, contribuirá financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamentação específica”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado JÃNIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO § 6º do Art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - ........................................................................\r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\n§ 6º - A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica após consulta pública à população local”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado JÃNIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO inciso III do Art. 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...............................................................................\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\nIII - Órgãos executores: o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, os órgãos municipais, com a função de implementar o SEUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação municipais, nas respectivas esferas de atuação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado JÃNIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO Inciso II do Art. 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ..........................................\r\n\r\n...........................................................\r\n\r\nII - Órgão central: Secretaria de Estado do Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado JÃNIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Art. 42 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 42 - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA organizará e manterá um Cadastro Estadual de Unidades de Conservação.\r\n\r\n§ 1º - O Cadastro a que se refere este artigo conterá os dados principais de cada unidade de conservação, incluindo, dentre outras características relevantes, informações sobre espécies ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos hídricos, clima, solos e aspectos socioculturais e antropológicos.\r\n\r\n§ 2º - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA divulgará e colocará à disposição do público interessado os dados constantes do Cadastro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado JÃNIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o capítulo V, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - (....)\r\n\r\nIII - Órgãos executores: o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, os órgãos municipais, com a função de implementar o SEUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação municipais, nas respectivas esferas de atuação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 42 e seu §2º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 42 - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA organizará e manterá um Cadastro Estadual de Unidades de Conservação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2 O Instituto Estadual do Ambiente - INEA divulgará e colocará à disposição do público interessado os dados constantes do Cadastro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 45, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 45 - As unidades de conservação e áreas protegidas estaduais que ainda não estão sobre a administração do Instituto Estadual do Ambiente - INEA - terão sessenta dias (60) para serem repassadas a devida Fundação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...) - O Poder Público, por meio de órgão competente, fará o levantamento estadual das terras devolutas, com o objetivo de definir áreas destinadas à conservação da natureza, no prazo de cinco anos após a publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1910/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - São estabelecimentos e edificações de reunião de público: estádios, auditórios, templos religiosos, ginásios esportivos, clubes sociais, boates, salões diversos, teatros, cinemas, parque de diversões, circos, supermercados, shopping centers, estação de barcas, rodoviárias, aeroportos e outros similares”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 4º e seus parágrafos, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. Os estabelecimentos e edificações que comportarem público organizarão brigada de incêndio, de acordo com regulamentação própria a ser definida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. Entende-se por brigada de incêndio grupo de pessoas treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a incêndio, na orientação ao escape da população fixa e flutuante das edificações, eventos, bem como no atendimento às emergências setoriais, sendo composta de Bombeiros civis (BC) e ou Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI), sendo de acordo com a análise de risco, compostas somente por BC, BVI ou mistas.\r\n\r\n§ 2º. A brigada de incêndio deverá seguir a resolução SEDEC nº 31 de 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput e o parágrafo único do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. Estabelecimentos e edificações de reuniões de público deverão cumprir o que determina o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 - Código de Segurança Contra incêndio e Pânico, regulamentado pelo Decreto nº 897 de 21 de setembro de 1976.\r\n\r\nParágrafo único. Os estabelecimentos e edificações de reunião de público são os que estão previstos no art. 9º do Decreto nº 897 de 21 de setembro de 1976”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. Esta Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nId: 2091226"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2091227": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 251/2018, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 251/2018, do Deputado Zito, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 251/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 251/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 924/2011 QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(CONTRÁRIO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 924/2011, que dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Estado às pessoas que se utilizam de sacolas retornáveis, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo ilustre Deputado Comte Bittencourt visam unicamente adequar o PL 924/2011, tornando-o exeqüível. No entanto, esta relatora conclui pelo seguinte parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DO DEPUTADO CARLOS MINC APRESENTADAS EM VOTO SEPARADO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei nº. 924/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 924/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente; LUCINHA - Vice-Presidente; DR. JULIANELLI, NIVALDO MULIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 1069/2015, QUE “INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 1069/2015, de autoria dos Deputados Carlos Macedo, Chiquinho Da Mangueira, Dr Sadinoel, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Tiago Mohamed, Tio Carlos, que INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar louvável a iniciativa que estimule e incentive a reciclagem de resíduos, reduza o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia, água e ainda estimule o trabalho e renda de uma população extremamente fragilizada, dou parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do PL 1069/2015 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Selo Empresa Humanitária (SEH) para as empresas públicas e privadas que criarem projetos sociais e de reciclagem direcionados à população carente, que resida em áreas próximas a lixões, lixões extintos, aterros controlados e aterros sanitários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do PL 1069/2015 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ....................................................\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos desta Lei, consideram-se áreas próximas a lixões extintos, aterros controlados e aterros sanitários, aquelas localizadas no perímetro de pelo menos 6 km de distância destes.\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o §2º do art. 1º do PL 1069/2015 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...........................................................\r\n\r\n§2º - Para instituir o Selo Empresa Humanitária (SEH) deverão ser cumpridos alguns critérios, como:\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se os incisos I e IV do §2º do art. 1º do PL 1069/2015 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .........................................................\r\n\r\n§2º - ...............................................................\r\n\r\nInciso I - comprometimento com as questões socioambientais;\r\n\r\nInciso IV - realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes nas áreas próximas a lixões, lixões extintos, aterros controlados e aterros sanitários;\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdiciona-se o inciso V ao §2º do art. 1º do PL 1069/2015 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .............................................................\r\n\r\n§2º - ...................................................................\r\n\r\nInciso V - contratar mão de obra local.\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdiciona-se o inciso V ao §2º do art. 1º do PL 1069/2015 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ................................................\r\n\r\n§2º - ......................................................\r\n\r\nInciso V - contratar mão de obra local.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 1069/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente; LUCINHA - Vice-Presidente; DR. JULIANELLI, NIVALDO MULIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 1954/2016, QUE “TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, INCINERAÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº. 1954/2016, que torna a varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, serviços ambientais essenciais à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde pública da população e à preservação da fauna e da flora, em defesa das presentes e futuras gerações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO pleito do ilustre Deputado é deveras meritório e está embasado na constituição, conforme mencionado pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Contudo, o termo “serviços ambientais” possui definições já consagradas e que, em grande parte, divergem daquela adotada no PL, o que poderia resultar em contradições e trazer dificuldades na sua aplicação.\r\n\r\nNa Organização Mundial do Comércio (OMC) o conceito de serviços ambientais é delimitado no mandato negocial de Doha, sob a ótica das negociações para a liberalização do comércio de bens e serviços ambientais. Tanto na lista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como no Acordo de Cooperação Ásia-Pacífico (APEC), serviços ambientais são definidos pelo seu uso final, classificados em três atividades principais: “controle de poluição” (atmosférica, hídrica, do solo e sonora): “gestão de recursos” (destaque para sistemas de purificação e abastecimento de água potável): e “tecnologia e produtos limpos ou eficientes no uso de recursos naturais” (ALMEIDA e PRESSER, 2006).\r\n\r\nA Avaliação Ecossistêmica do Milênio da ONU, publicada em 2005, criou uma classificação para os serviços ambientais, dividindo-os da seguinte forma: (1) Serviços de Provisão: produtos obtidos dos ecossistemas, como alimentos, água doce, fibras, produtos químicos, madeira; (2) Serviços de Regulação: benefícios obtidos a partir de processos naturais que regulam as condições ambientais, como absorção de CO pela fotossíntese; das florestas; controle do clima, polinização de plantas, controle de doenças e pragas; (3) Serviços Culturais: benefícios intangíveis obtidos, de natureza recreativa, educacional, religiosa ou estético-paisagística, e; (4) Serviços de Suporte; que contribuem para a produção de outros serviços ecossistêmicos, entre eles ciclagem de nutrientes, formação do solo e dispersão de sementes.\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Art. 2º do Decreto nº. 42.029, de 15 de junho de 2011, define Serviços Ambientais como “as práticas e iniciativas prestadas por possuidores, a qualquer título, de área rural situada no estado do Rio de Janeiro, que favoreçam a conservação, manutenção, ampliação ou a restauração de benefícios propiciados aos ecossistemas, que se enquadre em uma das seguintes modalidades: I - conservação e recuperação da qualidade e da disponibilidade das águas; II - conservação e recuperação da biodiversidade; III - conservação e recuperação das faixas marginais de proteção - FMP; IV - seqüestro de carbono originado de reflorestamento das matas ciliares, nascentes e olhos d´água para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais.\r\n\r\nA crescente percepção do quanto os Serviços Ambientais são basilares para a manutenção da vida no planeta vem possibilitando a adoção de políticas de incentivo à sua proteção. Um dos exemplos mais clássicos é a chamada “produção de água”, inserindo-se nesse contexto diversas iniciativas que visam proteger recursos hídricos por meio de ações de conservação e restauração de florestas, cuja integridade é reconhecida como fundamental para o equilíbrio hídrico das bacias hidrográficas. Dentro deste conceito se desenvolvem diversos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais que, via de regra, possibilitam a remuneração de proprietários rurais comprometidos com a restauração e/ou a conservação de florestas. A principal iniciativa brasileira neste sentido ocorre no município de Extrema-MG e, no estado do Rio de Janeiro, em Rio Claro e Resende.\r\n\r\nAtualmente, a remuneração aos produtores de serviços ambientais ganha cada vez mais espaço, nos termos consagrados por organizações internacionais e pelo próprio Estado do Rio de Janeiro. Assim, classificar serviços de limpeza urbana como 'serviços ambientais' pode trazer problemas futuros, em virtude dos serviços cotidianos de limpeza urbana possuírem características que afastam completamente tais serviços das definições adotadas para serviços ambientais, no âmbito estadual e internacional.\r\n\r\nOutra modificação é adequação do termo 'destinação final' para 'destinação final ambientalmente adequada' conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº. 12.305/2010 e Estadual pela Lei nº 4.191/2003.\r\n\r\nEmenda Modificativa 1:\r\n\r\n“TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADO DOS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.”\r\n\r\nEmenda Modificativa 2:\r\n\r\nArt. 1º - Serão considerados serviços essenciais à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde pública da população e à preservação da fauna e da flora, em defesa das presentes e das futuras gerações as atividades de varrição, coleta, remoção, tratamento, reciclagem, separação e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, rejeitos e outros resíduos quaisquer, sempre em conformidade com a legislação em vigor sobre o tema, em especial a Lei Estadual nº. 4.191/2003 e a Lei Federal nº 12.305/2010.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 1954/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 1954/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente; LUCINHA - Vice-Presidente; DR. JULIANELLI, NIVALDO MULIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e, TIA JU, suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.02.2018. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido o Ofício AlôAlerj nº 2018176074. Em seguida, Sua Excelência informou a distribuição dos Projetos de Lei nºs 1867/2016, do Deputado Marcos Muller, e 3161/2017, do Deputado Figueiredo, ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2380/2017, do Deputado Nivaldo Mulim. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA que relatou seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1867/2016, do Deputado Marcos Muller. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3161/2017, do Deputado Figueiredo. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, Sua excelência comunicou a indicação dos nomes dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA para compor a Comissão de Seleção dos escolhidos a receber o Diploma Heloneida Studart de Cultura/2018. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou Calendário para realização do Diploma Heloneida Studart de Cultura/2018, nos termos do seguinte Regulamento que foi distribuído pela Assessoria da Comissão de Cultura aos Senhores Deputados da Comissão de Cultura: “Regulamento do Diploma Heloneida Studart de Cultura 2018 - Resolução nº 874/2009.Tendo em vista a aprovação pelo Plenário da ALERJ, em 17 de dezembro de 2009, da Resolução nº 874, que cria o Diploma Heloneida Studart de Cultura, e a Resolução nº 232 de 12 de abril de 2016 que altera os dispositivos, a Comissão de Cultura reunida aprova os procedimentos para o recebimento e a seleção das candidaturas nos termos do Regulamento, a seguir:1. As inscrições para o Diploma Heloneida Studart de Cultura/2017 ocorrerão entre os dias 14 de março e 24 de abril de 2017. 2. As inscrições serão recebidas em formulário próprio no link http://bit.ly/diplomaheloneida2018, disponibilizado também no site da ALERJ e na página da Comissão de Cultura no Facebook, www.facebook.com/ComissaoCulturaALERJ. 3. O Grupo de Trabalho para o recebimento e seleção será formado pelos/as Deputados/as indicados pela Comissão de Cultura na reunião de aprovação do regimento. 4. A Secretaria da Comissão de Cultura enviará a listagem e dados das inscrições recebidas para a devida seleção no período de 08 a 12 de maio de 2018. 5. A publicação dos selecionados, através de ata, bem como os critérios de seleção utilizados, será realizada no site da ALERJ e na página da Comissão de Cultura no Facebook, no endereço www.facebook.com/ComissaoCulturaALERJ, até 25 de maio de 2018. 6. A diplomação será realizada no mês de junho de 2018, no Plenário da Alerj ou em local à definir. 7. Para fins desta edição, deste regulamento, se considerarão as áreas de atuação da Cultura dispostas no Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC do Ministério da Cultura, a saber: Arquitetura e Urbanismo; Arquivos; Arte Digital; Artes Visuais; Artesanato; Circo; Culturas Afro-Brasileiras; Culturas Populares; Dança; Design; Literatura, Livro e Leitura; Moda; Museus; Música; Patrimônio Imaterial; Patrimônio Material; e, Teatro; além da consideração das Artes Integradas, Culturas Indígenas e Gastronomia nos termos da legislação estadual vigente e de práticas de gestão cultural. Casos omissos poderão ser alvo de consulta à Comissão. 8. Podem se inscrever pessoas físicas, instituições públicas e privadas que atuem em um dos segmentos, ou mais, acima descritos, de todo o Estado do Rio de Janeiro. 9. A seleção levará em consideração a distribuição territorial no Estado do Rio de Janeiro, dentre as inscrições recebidas, bem como a diversidade de áreas de atuação. 10. O completo preenchimento da ficha, bem como do envio de links com portfólios e imagens é de total responsabilidade do interessado/a, devendo o mesmo ao final da inscrição concordar com os termos deste regulamento. 11. Casos omissos, dúvidas e informações deverão ser enviadas ao e-mail comissaodecultura@alerj.rj.gov.br.” Posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente propôs Reunião de Trabalho com Trabalhadores, Ativistas e Movimentos Culturais a ser realizada em doze de março, às 15 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, Sua Excelência propôs visita à Secretaria de Estado de Cultura para reunião com o Secretário de Estado de Cultura Leandro Monteiro. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Continuando, o Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta da deliberação de realização de Audiência Pública com o tema: \"Políticas Públicas para os Equipamentos de Cultura Afro-Brasileira na Região do Porto da Cidade do Rio de Janeiro\". Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em primeiro de março de dois mil e dezoito. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às onze horas e vinte minutos, na Sala número Trezentos e Dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.11.2017. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente passou a distribuir as proposições em pauta: avocado: em 26.10.2017: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2015, do Deputado MARCOS MULLER; em 07.11.2017: Projeto de Lei nº 2145/2016, do Deputado GERALDO PUDIM; e em 21.11.2017: Projeto de Lei nº 3085/2017, da Deputada FATINHA. A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência à Deputada Marcia Jeovani, e passou a ler seus pareceres: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2015, do Deputado Marcos Muller: parecer FAVORÁVEL COM SUBEMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 2145/2016, do Deputado Geraldo Pudim: PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; e 3 - Projeto de Lei nº 3085/2017, da Deputada Fatinha: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Márcio Pacheco agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às onze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em trinta de novembro de dois mil e dezessete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPAS, EM FUNÇÃO DA CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 264/2017)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo requerimento nº 264/2017, sob a presidência do Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, e com a presença dos Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GILBERTO PALMARES E WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. Prosseguindo, colocou em votação o nome do Senhor Deputado GERALDO PUDIM para o cargo de Vice-Presidente e o nome do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES para a relatoria da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente sugeriu que as Reuniões Ordinárias da Comissão fossem realizadas todas as quintas-feiras, o que foi aceito por todos. Em continuação, não havendo mais nada a tratar, o Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata de Instalação da Comissão. Reaberto os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Marcelo Cordeiro Zaidan, matrícula 408.720-1, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 08 de março de 2018. (a) Marcelo Cordeiro Zaidan -Secretário “ad hoc”; (a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 259/2017\r\n\r\n4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 259/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS OSORIO e com a presença da Senhora Deputada ANA PAULA RECHUAN - Vice-Presidente, Deputada FATINHA - Relatora, Deputada MARTHA ROCHA, membros efetivos da Comissão e dos Senhores Deputados Convidados: CARLOS MINC, ROSENVERG REIS e JOÃO PEIXOTO, Audiência Pública transcrita para a publicação, como se segue: “O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Vamos dar início à nossa reunião. Nós estamos aguardando a presença do Dr. Marcus Leal, representante do Ministério Público do estado, mas vamos dar início à nossa reunião. Às 10h15, do dia 1º de novembro de 2017, na condição de presidente da Comissão Especial para tratar da proteção do desenvolvimento do aprimoramento das políticas de defesa, proteção e direito dos animais e contando com a presença das sras. e srs. deputados, deputada Ana Paula Rechuan, vice-presidente da comissão, deputada Fatinha, relatora da comissão, deputada Martha Rocha, membra da comissão, deputado Rosenverg Reis, membro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo um número legal de deputados presentes, dou por abertos os trabalhos da 4ª audiência pública da comissão, com o seguinte tema: rodeios, vaquejadas e maus-tratos aos animais. Senhoras e senhores, antes de abrir a nossa audiência pública por si só, eu gostaria de dar alguns anúncios a todos aqui que estão presentes e iniciar agradecendo a presença de todos os interessados no tema. Esse é um tema muito importante para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, um tema que envolve um assunto muito delicado e importante; e por isso agradeço a presença de todos para que nós, nesta audiência pública, possamos avançar na discussão sobre esse tema. A Comissão Especial de defesa dos animais decidiu fazer essa audiência pública motivada por alguns motivos: primeiro, no mês passado, na verdade, no mês passado, no mês de outubro do corrente ano, aqui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, foram programados dois eventos de rodeios e vaquejadas: um evento na capital do Estado do Rio de Janeiro, que seria realizado no bairro de Deodoro; e um outro evento programado para o Município de Duque de Caxias. Por favor, dr. Marcus Leal. Obrigado pela presença. Seu lugar é aqui à frente, ao lado da nossa vice-presidente, deputada Ana Paula Rechuan. Mais uma vez, agradecendo a presença do dr. Marcus Leal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Dando sequência, tendo em vista a programação desses dois eventos no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que nós temos tramitando nesta Assembleia Legislativa dois projetos de lei para restringir ou proibir a realização desse tipo de evento no nosso estado, um de autoria do deputado Flávio Serafini, Projeto de Lei 3.468 de 2017, que pretende suspender a realização de eventos e práticas desportivas que utilizem animais enquanto não houver regulamentação legal específica do § 7º, do art. 255 da Constituição Federal e revoga a Lei 3.021, de 21 de julho de 1998. Nós também temos um outro projeto de lei do deputado Carlos Minc, que tramita nesta Casa desde o ano de 2014, Projeto de Lei 3.133, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares que envolvem maus-tratos, abuso, violência e crueldade de animais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista a programação desses dois eventos e tendo em vista que tramitam na Casa dois projetos de lei para, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proibir esses dois eventos, a Comissão Especial de defesa dos animais, por requerimento de várias entidades e também solicitações que foram feitas a esta presidência, decidiu, por bem, realizar este evento, esta audiência pública para que nós possamos tratar deste tema com mais profundidade. Eu queria também dar ciência a todos os presentes que eu, na qualidade de presidente da Comissão Especial de defesa dos animais da Alerj, oficiei ao prefeito Marcelo Crivella, no dia 27 de setembro do corrente ano, através do ofício 024 desta comissão, requerimento 250, informando ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro que, pela legislação municipal, esses tipos de eventos são proibidos na cidade do Rio de Janeiro e solicitando que o prefeito do Rio de Janeiro não concedesse autorização para realização desse evento no Município do Rio de Janeiro, caso contrário, se assim o fizesse, estaria incorrendo numa infração à legislação municipal e passível de ser acusado de crime de responsabilidade. O prefeito da cidade do Rio de Janeiro não concedeu autorização ao evento e o evento não foi realizado na nossa cidade. O Município de Duque de Caxias, está aqui presente o deputado Rosenverg Reis, não tem legislação similar, então, nós apenas mandamos um ofício ao prefeito municipal Washington Reis informando da nossa preocupação, com relação ao evento, uma vez que na legislação daquele município não havia qualquer impedimento legal para realização do evento, lá proposto, mas externamos a preocupação desta comissão com a realização desse evento. Esse ofício foi expedido ao prefeito Washington Reis também no dia 27 de setembro de 2017. Com essas informações, senhoras e senhores, eu gostaria de acertar aqui o ordenamento da nossa audiência pública para que nós possamos ter o melhor uso do nosso tempo. Aqueles que tiverem interesse em fazer uso da palavra, eu peço que se inscrevam junto à secretaria da nossa comissão, o Alberto está aqui presente, ele pode correr e pegar os nomes dos inscritos. Tem algumas pessoas que já manifestaram o desejo de falar. A nossa metodologia seria ouvir as partes interessadas, claro que a gente tem um limite de tempo. Peço que a gente fosse, cada um dos oradores fosse o mais breve e objetivo possível para que nós tenhamos a oportunidade de o máximo de oradores falarem e, depois, nós vamos passar a palavra para os parlamentares fazerem as suas considerações e também os parlamentares poderem perguntar, questionar, sanar as suas dúvidas, a partir das exposições aqui realizadas. E, a partir, da fala dos parlamentares, se houver mais alguma dúvida ou questionamento, nós passaremos a palavra para qualquer demandante. Dentro daquelas instituições que já terão direito de fala automático e garantido, está aqui o Ministério Público Estadual, dr. Marcus Leal, que fará, certamente, uso da palavra, e também o dr. Reynaldo, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil, na seção do Estado do Rio de Janeiro. E nós também temos a satisfação de termos uma representante do Conselho Regional de Veterinária presente no nosso evento. Então, antes de abrir as palavras ... O SR. ROSENVERG REIS - Questão de ordem, sr. presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) -...e já colhendo aí a demanda de quem quer falar, eu, só antes, deputado Rosenverg Reis, o senhor está pedindo a palavra, vou passar imediatamente a palavra ao senhor. O SR. ROSENVERG REIS - É só uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Perfeitamente, apenas para, aqui entre os membros da comissão, solicitar a aprovação da nossa vice-presidente, da relatora e da deputada Martha Rocha, nós estamos terminando praticamente os 90 dias do primeiro ciclo de trabalho da comissão, a relatora Fatinha pediu a prorrogação dos nossos trabalhos, nós tivemos aí 90 dias bastante intensos, acreditamos que ainda precisamos de uma prorrogação de 90 dias para concluir a conclusão adequada dos nossos trabalhos e a finalização do nosso relatório, então, pedir autorização dos membros da comissão para solicitar e propor a postergação dos trabalhos, ok, deputada Martha Rocha, deputada Fatinha, deputada Ana Paula Rechuan? Perfeitamente. Então, questão de ordem, deputado Rosenverg Reis. O SR. ROSENVERG REIS - Sr. presidente, primeiramente, bom-dia, eu peço ao senhor para acatar para manter o tempo, estipular um tempo para cada um, os representantes que vão expor suas ideias, defender suas ideias, ter um limite de minutos para ficar igualitário e não estender muito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Perfeitamente, deputado Rosenverg Reis. O SR. ROSENVERG REIS - E, também, sr. presidente, tem o quantitativo, se vão falar dois, falam dois de lá, dois daqui, que estão representando segmentos, as entidades estão aqui representando também e igualar também, por favor, sr. presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Deputado, eu defiro a sua questão de ordem. O SR. ROSENVERG REIS - Obrigado, sr. presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Eu acho que isso é a prática aqui na Assembleia Legislativa, nós queremos ouvir todas as partes e queremos que a gente possa ouvir o maior número de pessoas possível, então, como é de praxe nas nossas reuniões, nós vamos limitar um tempo de até sete minutos para cada uma das exposições, que acho que é um tempo razoável, claro, uma pequena tolerância é sempre razoável, mas, limitar o tempo em sete minutos para que a gente possa ouvir o maior número de pessoas possível e terminadas as exposições, claro, a gente tem uma questão de tempo limite, nós passaremos a palavra automaticamente ao representante da OAB, ao representante do Ministério Público e aos deputados aqui presentes para que eles façam as suas colocações e as suas indagações e assim encaminhamos para o encerramento do nosso evento. Então, por favor, pede a palavra o procurador Marcus Leal, por favor passar o microfone... Dr. Marcus, o senhor pode sentar aqui, por favor? Acho que fica mais fácil. (Fala fora do microfone) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Ah, perfeitamente, então, microfone, por favor, Breno. O SR. MARCUS C. PEREIRA LEAL - Bom-dia, bom-dia a todos, bom-dia, deputado Carlos Osório, obrigado pelo convite, é a minha segunda participação nesse ciclo de audiências que o senhor vem conduzindo aqui na Comissão Especial de defesa dos animais. Infelizmente, eu tenho um compromisso, que já estava previamente marcado, anterior a essa audiência pública e eu peço se haveria possibilidade de nós invertermos a pauta que v. exa. estabeleceu e que eu pudesse fazer brevíssimas considerações sobre o tema, mesmo porque creio que, diante daqui do público, hoje, realmente, várias pessoas de vários segmentos aqui representados, tenho certeza de que será um dia muito profícuo. Infelizmente, não poderei ficar, mas, venho acompanhado da dra. Marina Cavalcante, que está sentado aí à Mesa, que é assessora jurídica do Centro de Apoio ao Profissional; e ela tem formação em direito e também formação em medicina veterinária, é alvo dos estudos dela esse tema específico e nós preparamos brevíssimas palavras sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor. O SR. MARCUS C. PEREIRA LEAL - Eu não poderei ficar até o final, mas já me coloco à disposição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Acatado o seu pedido, por favor, vamos iniciar, então, a nossa audiência pública com as palavras do procurador do Ministério Público do estado, dr. Marcus Leal. O SR. MARCUS C. PEREIRA LEAL - Então, mais uma vez, bom-dia a todos, peço desculpas pela inversão da pauta, não sei se alguém tinha expectativa de ouvir qual posicionamento do Ministério Público sobre esse tema diante do que já se observa aqui, da existência de segmentos, já é possível perceber que há, vamos dizer assim, opiniões contrárias, obviamente, e o conjunto normativo que também rege o tema, ele também espelha essa divergência de opiniões no Brasil inteiro, então, nós temos aqui, por exemplo, citado pelo deputado Osório, presidente da comissão, uma legislação no Município do Rio de Janeiro que veda essa prática. Nós tínhamos uma legislação do Estado do Ceará, se não me engano, que resultou no julgamento do Supremo entendendo que a prática de vaquejada e rodeio representava maus-tratos aos animais, e, em decorrência dessa decisão, houve no Congresso Nacional o movimento de aprovação de uma proposta de emenda constitucional que entendeu que a atividade tem características de perfil cultural no estado do Brasil. Então, não há ainda segurança jurídica tal que possa afirmar que a prática, sob o ponto de vista da norma jurídica, é legal ou ilegal. Mas, sob o ponto de vista da medicina veterinária, eu acredito que já há certeza em relação ao impacto, às consequências, aos reflexos dessa prática nos animais que são submetidos a esse evento. Não tenho como dizer ainda se é um evento cultural; em alguns estados pode ser que seja parte do hábito da população, e em outros nós vemos que não faz parte do hábito da população, e isso tem levado a decisões judiciais também com base nesse entendimento. Recentemente, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública no Município de Caxias exatamente para impedir a realização de um evento deste, e o principal fundamento, acolhido inclusive na decisão judicial que impediu a realização desse evento, foi basicamente a antecipação do entendimento de que não faz parte da cultura do Estado do Rio de Janeiro, da cidade de Caxias, essa prática, vaquejadas e rodeios. A questão ainda está judicializada, obviamente haverá uma decisão de mérito e aguardar. Enquanto isso, o que devemos fazer é alimentar o debate para que cada segmento da ciência traga a sua contribuição para que a gente possa realmente definir de maneira segura, se porventura for possível a prática sem gerar maus-tratos, acredito que essa proposta de emenda constitucional deva, agora já incorporada ao texto da Constituição, receber algum tipo de medida judicial para que isso seja submetido ao Supremo para que ele possa decidir o destino dessa questão. Eu gostaria de passar a palavra à dra. Marina, que preparou algumas palavras, sob o ponto de vista da medicina veterinária e também do Direito, quanto à sua percepção, em razão da sua capacitação, sobre os conceitos de rodeio e vaquejada. O SR. PRESIDENTE (Osório) - Muito obrigado, dr. Marcus Leal. Com a palavra a dra. Marina. A SRA. MARINA CAVALCANTI - Bom-dia a todos. Esse trabalho de vaquejada é o meu trabalho de conclusão de curso, então, tenho estudado bastante sobre o tema. Primeiramente, eu queria descrever em que consiste a vaquejada. Ela é uma competição em que o animal é solto em uma arena delimitada por cal, ele estava aprisionado anteriormente e o objetivo dos competidores é sair em velocidade derrubando o animal pela cauda. Com isso, o objetivo é que ele caia com as patas para cima e ele tem que ficar alguns segundos nessa posição para o competidor pontuar. Pela razoabilidade, você não precisa nem ser um conhecedor do tema, é óbvio que um animal de meia tonelada, que vai ser puxado no sentido contrário ao que ele cai em velocidade, vai ter várias lesões graves e bastante dolorosas. Essas lesões são previstas nos editais dessas competições, inclusive, e as piores possíveis são a fratura das vértebras caudais e também o arrancamento da cauda - que é previsto no edital. O competidor tem direito a mais uns dois ou três animais, gerando uma competição dessas em torno de 3.600 bovinos e muitos têm lesões sérias. Para o boi, o cavalo, o touro são animais mansos e, para eles saírem em disparada na vaquejada, são anteriormente açoitados; há relatos de maus-tratos que ficam por fora porque eles introduzem pimenta e mostarda no ânus do animal, passam substâncias abrasivas que geram uma sensação de dor insuportável que faz o animal correr, fugindo daquela sensação de dor. Aí, o que acontece? A vaquejada, como dr. Marcus explicou, foi considerada manifestação cultural pela lei (não compreendido) , a Lei 15299, de 2013. Essa lei foi objeto de uma Ação de Declaração de Inconstitucionalidade no Supremo. O julgamento foi (não compreendido) porque de fato é. O relator, ministro Marco Aurélio, traz relato da veterinária dra. Irvênia, doutora pela USP, e ela relata essas lesões que acontecem com os animais. E a cauda tem inserção da coluna vertebral. Então, o animal tem paralisia, ali as terminações nervosas estão nessa parte. Então, é profundamente doloroso para ele passar por esse processo, o que é previsto inclusive nos editais. Nessa situação, como ela foi regulamentada pela lei e foi objeto da ADIn, tem vários precedentes sobre os maus-tratos, como rinha de galo, farra do boi e seguimos nessa mesma linha, sendo confirmada a crueldade. Aí, o Congresso, numa manobra para tentar impedir que isso fosse impedido, foi feita a Emenda Constitucional 96 de 2017, que trouxe, na Constituição, o § 7º. Esse parágrafo - vou até ler para vocês porque, antigamente, é importante a gente mencionar que na Constituição Federal a gente garante o meio ambiente equilibrado. Com isso, o § 1º, inciso VII, veda o tratamento cruel ao animal. Então, eles introduziram esse § 7º, que as práticas desportivas contra animais, desde que sejam manifestações culturais, não são manifestações cruéis. Por ser, no Nordeste do Brasil, principalmente, considerada uma prática cultural, ele tentou desvincular da crueldade. O que não é verdade, até por diversos relatos de profissionais. Isso está em qualquer um acórdão, na ADIn tal, os relatos dos animais, que eles sofrem. Nos rodeios, também. No rodeio é diferente. O rodeio são provas de laçadas, de derrubada de bovino, equinos e novilhos - novilhos de até 120 quilos. Com isso, eles são subnutridos para participar da prova. A laçada, em velocidade, muitas vezes também gera ruptura da medula espinhal do animal. Ele tem que ser abatido na competição. No rodeio tem uma peculiaridade que é utilizada nessa prova. São utilizadas (não compreendido), que é um produto de couro que é introduzido na virilha do animal e também na face para que ele sinta - na virilha, são partes do animal em que ele tem a pele muito fina. Então, ali é um local em que ele sente dor, até para, como está a parte reprodutiva, os órgãos internos, qualquer estímulo vai ser bastante doloroso, e mesmo com as normas novas que eles colocaram de usar material com lã, mesmo assim vai gerar dano ao animal. E para ele sair em disparada é porque ele tem que estar traumatizado, ele tem que estar açoitado. Na vaquejada também tem uma situação importante porque, muitas vezes, para eles segurarem a cauda do animal, eles têm luvas com pregos para que, (não compreendido), ele não quer que o animal levante. Então, animal de meia tonelada vai fazer movimento para subir e ele vai estar puxando. É óbvio que ele vai ter, no mínimo, fraturas ou arrancamento da cauda. Então, é uma atividade bastante cruel. O que acontece, também, que eu sugiro a discussão, é que tipo de sociedade é a nossa que aplaude, espetáculo que os animais são mutilados. Muitas pessoas não sabem porque tem show artístico, tem parte gastronômica, então, isso acaba abafando a real situação dali. É um espetáculo de crueldade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, dra. Marina. Aqui, a intervenção do Ministério Público Estadual, agradecer ao dr. Marcus Leal. Dra. Marina permanece. Dr. Marcus. O SR. MARCOS C. PEREIRA LEAL - Isso, só para concluir a fala da dra. Marina, para que as pessoas tenham conhecimento de que o tema faz parte da preocupação do Ministério Público. Como eu estive aqui na audiência passada, o tema era diferente, mas, enfim, em gênero estamos tratando de defesa dos direitos dos animais, o tema está na pauta do Ministério Público, nós temos um procedimento administrativo no âmbito do centro de apoio operacional do meio ambiente coletando informações sobre esse assunto, que é complexo, não é só sobre rodeio e vaquejada, é mais amplo e, obviamente, ao final da instrução desse procedimento sairão recomendações aos promotores de justiça em todo o Estado do Rio de Janeiro que se preocupam com esse tema e passem a instar as prefeituras e o Estado do Rio de Janeiro na aplicação daquilo que já existe de arcabouço normativo, que eu considero suficiente para que se dê um bom encaminhamento a esse tema. Só para deixar consignada a opinião da dra. Marina que reflete seu conhecimento em medicina veterinária. Estamos agregando esse conhecimento ao que existe em termos de normas e esperamos dar uma solução definitiva porque esse tema vem crescendo, vem elevando, atingindo um patamar de independência como disciplina jurídica, e conta com o apoio do Ministério Público. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado, dr. Marcus Leal, agradecer sua sempre presente na nossa comissão e esse é o objetivo da nossa comissão e da Assembleia Legislativa, termos um marco legal claro e é disso que estamos tratando e vamos nos pronunciar ao final da audiência pública. Vamos dar início a nossa exposição. Eu tenho a solicitação de fala da dra. Elizabeth MacGregor, diretora de educação do fórum nacional de proteção e defesa animal. A SRA. ELIZABETH MACGREGOR - Bom-dia, agradeço o convite. Esse dia é muito importante para o processo. Sou diretora de educação do fórum nacional de proteção e defesa animal, tenho uma rede de ONGs, quase 140 ONGs afiliadas em todas as regiões brasileiras. Não é uma ONG do Rio de Janeiro, mas uma ONG que dá referência, dá assistência a ONGs em todas as regiões brasileiras e todas elas lutam contra as práticas primitivas e cruéis de rodeios e vaquejadas. Logicamente, enfrentamos também um poder monetário muito grande, um financeiro muito grande, nesse embate. Então, não é só a discussão de ideias: tem muito mais atrás disso. Mas eu queria deixar claro que nós trabalhamos com o conceito de que todos os animais, todos os vertebrados são seres que têm sensações, sentimentos e capacidade cognitiva. Isso é a ciência que nos diz, não as ONGs de proteção animal. E trabalhamos também com a ciência do bem-estar animal, que são as cinco liberdades, ou cinco necessidades pelo menos médicos veterinários deveriam conhecer. Aquelas cinco liberdades: 1 - livre de fome e de sede, talvez isso no rodeio e vaquejada não aconteça, até porque os animais têm que estar fortes; 2 - livre de dor, lesões e doenças - doenças até pode ser; dor, já começa um problema que não acontece; 3 - livre de desconforto - isso é um absurdo, não tem absolutamente conforto nessas práticas cruéis; 4 - livre de medo e de estresse - aí, eu acho que é indiscutível; 5 - livre para expressar seu comportamento natural - que daí nós estamos falando de espécies que são herbívoras, enfim, têm todo um comportamento que não se justifica toda essa questão que a gente sabe o que é usado nessas práticas para que esses animais pulem, saiam correndo, enfim. Só que é o seguinte, disse que imagens vale mais, cada imagem vale mais que mil palavras, então, meu pe dido seria que nós passássemos nosso vídeo “Rodeio, de lado você está?”, que é narrado pelo ator global Paulinho Vilhena, que fez como cortesia, até como celebridades, cada vez, mais estão do nosso lado. Não cantores sertanejos, que ganham dinheiro para participar nessas práticas. Mas celebridades sim, que têm ética. E tem quatro médicos veterinários explicando - um promotor, uma promotora e um procurador da república. Então, acho que se cobre muito bem a parte veterinária e a parte jurídica. E eu peço que isso seja mostrado. (Falas paralelas) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor, vamos aqui passar na tela. (Procede-se à apresentação de vídeo) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Bom, obrigado, dra. Elizabeth. Como nós estouramos o tempo, vamos, enfim, passar ao próximo orador e, caso haja uma apresentação, que a gente precise de alguma flexibilidade, certamente, para que a gente mantenha o equilíbrio de tempo, esta presidência vai conceder. O próximo orador inscrito é o dr. Leonardo Dias. O SR. ROSENVERG REIS - Sr. presidente, só uma questão de ordem. Vamos trocar o orador, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Pois não. O SR. ROSENVERG REIS - Vai falar o dr. César Fabiano Vilela. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Então, com a palavra o dr. César Fabiano Vilela. Por favor, dr. César. O microfone vai até o senhor. O SR. ROSENVERG REIS - Ele vai passar um slide, sr. presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Então, enquanto preparamos para ele poder passar os slides, eu gostaria de registrar algumas presenças na nossa reunião de hoje. Queria agradecer muito a presença do Ministério Público do estado, através do dr. Marcus Pereira Leal, aqui presente, e dra. Marina. Queria agradecer a presença da dra. Vania de Fátima Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção Animal; dra. Elizabeth MacGregor, diretora de educação do Fórum Nacional de Proteção Animal; dr. Reynaldo Veloso, presidente da Comissão de Proteção aos Animais da OAB RJ; Monique Erthal, subsecretária de Bem-estar Animal do Município de Nova Friburgo. Eu queria também agradecer a presença de Mariângela Freitas de Almeida, médica veterinária; agradecer a presença de Tony Nascimento, diretor da Confederação Nacional de Rodeios; Emílio Carlos, diretor dos Independentes de Barretos; professor doutor Eriovaldo Tenório de Vasconcelos, professor especializado em grandes animais; agradecer a presença do dr. Leonardo Dias de Almeida, advogado e diretor da Associação Brasileira de Rodeios e Vaquejadas e agradecer também a presença da dra. Cíntia Cristina Jardim, médica veterinária credenciada. E aqui do meu lado, o dr. Orlando Silva Araújo, advogado da Federação de Rodeios do Estado do Rio de Janeiro. À medida em que a gente for avançando nos eventos, a gente vai fazer novos registros. Eu queria aproveitar, agradecer e registrar a presença do deputado João Peixoto, que se junta a nós nessa audiência pública. O SR. ROSENVERG REIS - Nosso decano. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor. Obrigado pela presença, deputado João Peixoto. Podemos começar? Por favor, com a palavra. O SR. CÉSAR FABIANO VILELA - Bom-dia. Gostaria de agradecer, na pessoa do presidente Carlos Osório, a oportunidade, o convite para estar aqui presente. Meu nome é César Fabiano Vilela, sou médico veterinário por profissão, há 22 anos, dos quais 19 anos dedicados aos esportes com animais. Atualmente, tenho atuado, trabalhado na área de perícia judicial. Dando andamento aqui, as questões de bem-estar já foram bem colocadas por parte da dra. Elizabeth, então, vamos pular algumas coisas, até para economizar o tempo. Então, o bem-estar é tido como ciência, que tem berço na União Europeia da década de 70. Aqui no Brasil, há pouco mais de uma década. Dentro do protocolo de avaliação de bem-estar animal, a gente se baseia no princípio das cinco liberdades. Dentro disso, a gente tem alguns indicadores para se avaliar essa garantia das cinco liberdades. Um deles são os indicadores nutricionais. Dentro dele, a gente avalia as questões nutricionais, as questões alimentares, principalmente com relação à quantidade de alimentos servidos, à qualidade, à especificidade - porque cada espécie animal se alimenta de um determinado tipo de alimento -, à frequência, à quantidade de cochos. Hoje, a gente já tem parâmetros até para isso. Por exemplo, bovinos, a gente utiliza o parâmetro de 50 centímetros de cocho por animal, dentro de uma área confinada. A questão da higiene desses utensílios, o acondicionamento dos alimentos e, obviamente, o score corporal. Um animal bem alimentado, obviamente, ele deverá ter um bom score corporal. Aí, algumas imagens. Eu fiz questões de selecionar algumas imagens, principalmente voltadas à questão da vaquejada. Recentemente, participei de uma perícia, inclusive a dra. Vania até deve ter algumas imagens do passado, de um parque de vaquejada na Bahia. E foi feito agora, acho que dois meses atrás, isso aqui. Então, fiz questão de separar para até trazer à tona, talvez, se existir, dentre as deficiências existentes no passado, o quanto ela evoluiu no decorrer de dois anos, o quanto a regulamentação dos esportes equestres, dos esportes com animais trouxe de evolução e de preocupação com as questões do bem-estar. Então, temos aí o gado, a questão da alimentação. No caso aí, específico, cada lote de animal recebe a sua específica alimentação. Por exemplo, tem animais que são criados a base de silagem de milho; outros já estão em fase terminal de confinamento, que são alimentados através de alto grão. E essa alimentação é servida 24 horas por dia, disponibilizada à vontade, com cocho à vontade para evitar disputa entre os animais. A questão do score corporal pode ser avaliar tanto dos bovinos como dos cavalos, como essa foto pode mostrar. A questão dos indicadores sanitários. Dentro disso a gente aborda a questão da documentação zoossanitária pertinente a cada espécie, de onde vai desde os exames. Esses animais, os equinos, os cavalos utilizados em provas equestres, têm um controle de exames a cada 60 dias. Muito diferente dos animais comuns, que, muitas vezes morrem sem ter um exame de sangue na vida. Além de controle de vacinação e tudo o mais. Dentro do indicador, ainda temos a questão dos aspectos físicos, dos aspectos funcionais em si. Quando eu digo funcional, por exemplo, um animal que chegou com uma claudicação, uma manqueira, digamos assim, por algum motivo que seja, uma contusão (não compreendido), o que for, obviamente ele não vai poder participar de uma atividade esportiva. E a questão das condições sanitárias do recinto. Isso também é abordado dentro desse quesito de avaliação do bem-estar. Nessa imagem em si demonstra o receptivo dos animais, onde os animais são checados um a um, identificados um a um, avaliados. Esse serviço, no caso da Bahia, é feito, como pode ser visto na foto inferior do lado esquerdo, é feito pela Adab, não é o veterinário contratado pela vaquejada. Quem faz esse serviço é o serviço oficial de estado. Então, o parque conta com área para atendimento veterinário específico, devidamente equipadas. Essa assistência veterinária é integral, 24 horas. E esse plantão veterinário devidamente equipado para tal atendimento. Eu coloquei essa foto de baixo, do lado direito, inferior do lado direito, como uma das ferramentas de bem-estar reconhecida hoje a vaquejada, a partir agora do próximo evento, agora no final do ano, passa a ser obrigatória a questão da identificação dos animais com microchip. Hoje a gente sabe que isso aí é uma ferramenta de bem-estar. E o pessoal veio aí aderir isso aí. A questão dos indicadores ambientais, a gente acaba abordando o transporte, a forma como esses animais são transportados, a estrutura física que acolhe esses animais em todas as suas etapas; às vezes a questão do desembarcador, com currais de desembarque, com currais de alojamento, com currais de manejo, corredores, bretes de contenção, e tudo o mais. Os equipamentos de proteção utilizados dentro de cada modalidade. No caso da vaquejada, o protetor de cauda; no caso do laço, protetor de chifres. A estrutura para lidar com o atendimento clínico de urgência e emergência. A gente faz ainda, dentro desses indicadores ambientais em si, isso, ele é pertinente, ele é intrínseco à questão do comportamento, inclusive. Porque, por exemplo, se você colocar dentro de uma área, confinar muito animais dentro de uma área pequena, obviamente você vai ter disputa, você vai ter briga, vai ter outros problemas em si. Aí, ainda na vaquejada de Serrinha, na Bahia, então, os veículos de transporte, inclusive lá era feito com quatro veículos desse mesmo segmento, todos eles com subdivisões para que não haja superlotação. Os animais são separados em lotes, quer dizer, animal com chifre, com chifre; mocho, com mocho, do mesmo porte físico. Veículo com piso antiderrapante. A imagem da direita, do topo da direita, mostra uma plataforma que é feita para a remoção do animal caso ocorra alguma lesão, algum acidente dentro da pista. O protetor de cauda colocado. Para minha surpresa, inclusive, lá nos currais tinham área de cobertura, tinha um sombrite para abrigo dos animais, na questão de insolação, como pode ver na foto inferior do centro. E a preocupação, inclusive, do pessoal, com relação à questão de manejo, evoluíram bastante. Do lado direito ali, o fechamento lateral dos corredores. A parte de equinos, o transporte de equinos também em veículos apropriados, que inclusive eram inspecionados pela própria defesa agropecuária na recepção; a área de toalete dos animais à disposição de todos; os animais mantidos em piquete, não que eu seja contrário à questão de uso de baia, mas a manutenção dos equinos, dos cavalos em piquete é muito melhor a eles. Questão dos equipamentos. Bom, piquetes são dos indicadores comportamentais. Os animais têm que demonstrar um comportamento, normalmente, condizente à espécie, principalmente a questão de convívio social, ausência de disputa, ausência de medo. Esse, do lado esquerdo aí é o veterinário responsável lá, o Fabrício, abordando um boi que estava para ir para a prova. Do lado esquerdo inferior, os animais mantidos dentro do curral - aí a foto é pequena, não dá para ver muito bem, mas vocês podem observar que tem alguns animais que estão deitados na sombra, ruminando, que é o comportamento normal se eles estivessem soltos em qualquer outra área, fora de curral. Eu coloquei esses cavalos deitados, porque muito se fala com relação à questão de som, incômodo, movimentação de pessoas e tudo mais. Obviamente, esses animais foram criados nesse ambiente, foram condicionados dessa forma. Por isso, eles não demonstram inquietude e incômodo nenhum, tanto é que chega até a deitar e dormir. A questão dos indicadores laboratoriais, de que, hoje, dispomos para avaliar as questões de bem-estar, eu não vou falar muito a fundo, porque o professor Hélio Manso, que é uma sumidade no assunto, está aqui presente, vai abordar. Mas, hoje, a gente tem como medir a questão do bem-estar, através de alguns parâmetros laboratoriais, através de medições da curva, que a gente fala de cortisol, de creatina quinase, mioglobina, lactato e outras coisas mais. Eu coloquei aqui, eu estava dando uma estudada, eu verifiquei que a cidade aqui do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro, tinha, foi feito um inquérito público, um Inquérito Civil Público, com perícia para avaliação de uma vaquejada no Município de Xerém. Tem duas perícias a respeito disso aí. Eu até coloquei esse slide por conta disso. Então, essa foi a primeira perícia realizada, que foi em 2007, e o resultado dela, a conclusão do perito nomeado pela justiça. Concluindo: no período de vistoria 9.30/14.15 não foram constatados maus-tratos em nenhum animal presente na propriedade. Uma outra nomeação, o mesmo processo, o mesmo inquérito civil, foi feita novamente a perícia, dentro dos quesitos que foram respondidos pelo perito judicial: Os animais possuem algum tipo de ferimento, mutilação, enfermidade ou deficiência física? Não foi verificado nenhum tipo de alteração física ou orgânica nos animais observados. Os animais encontram-se em estado de estresse? Os animais estavam calmos, sem nenhum sintoma de estresse, como cavando solo, escoiceando a baia e tudo mais. (Não compreendido) do vigor físico, não é? Então, coloquei isso aí para dizer o que, existem eventos e eventos, é óbvio. Nós nos preocupamos, nós buscamos a regulamentação e no cerceamento do direito do exercício da prática esportiva com os animais. Buscamos a regulamentação porque nos preocupamos com o bem-estar animal. Até para concluir aqui, alguns números da importância socioeconômica dos esportes, tanto do rodeio como da questão dos esportes com animais. Isso aqui é o PIB da pecuária brasileira. A pecuária bovina representa aproximadamente 75 milhões de reais ano. A equídeo cultura, são 16, são bilhões, desculpe. Temos um rebanho de aproximadamente 4.7 milhões de cabeças de equinos, de cavalos; três milhões de empregos diretos e indiretos gerados pela indústria do cavalo - indústria do cavalo, eu estou falando de todas as modalidades. Aproximadamente, tem-se um estudo publicado numa universidade do Nordeste, que aponta que aproximadamente 700 mil empregos diretos e indiretos são gerados pela vaquejada. Acho que é um pouco importante, principalmente considerando a situação econômica que o nosso país vive. Seiscentos milhões de reais ano movimentados somente com a vaquejada. E eu coloquei essa questão do subsídio, a pecuária bovina, em se tratando do seguinte: o sucesso da pecuária bovina, desses 75 bilhões ano, se deve, principalmente, às condições do Brasil, as condições de dimensões continentais onde a prática é realizada através de uma cultura extensiva. Não existiria esse sucesso se não existisse o cavalo campeiro. Para existir o cavalo campeiro - que vale mil, dois mil reais -, tem que ter um cavalo de esporte, que vale 500 mil, um milhão de reais, subsidiando o cavalo campeiro. Tem um reflexo indireto nisso aí. E aí fica, também, aquela questão da pergunta: qual é o passivo socioeconômico, ambiental, que pode gerar uma possível proibição da prática esportiva equestre, a vaquejada e outras modalidades mais? Queria agradecer. Muito obrigado pela atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado... Só um minutinho. No microfone, dr. Reynaldo. Foi solicitado... Eu queria informar a todos os participantes dessa audiência pública que todas as apresentações aqui exibidas serão disponibilizadas à comissão e, consequentemente, a todas as entidades que assim solicitarem o conhecimento. (Falas paralelas) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Só um minutinho, por favor! O dr. Reynaldo da OAB fez uma indagação. Por favor, dr. Reynaldo. Dois minutos para a gente poder concluir e avançar para o próximo orador. O SR. DR. REYNALDO VELLOSO - Só para contribuir sem querer levantar polêmica. Me parece que esses laudos apresentados, nesse momento, foram laudos na cocheira. O senhor teria laudo pós-evento? Porque isso na cocheira é uma coisa. É, eu queria, se for possível, sem querer levantar nenhum tipo de polêmica, ver o laudo pós-evento. Que o laudo antes do evento é um laudo, o laudo pós do evento é outro. Nossa discussão é jurídica, eu queria deixar bem claro aqui que não existe nada pessoal contra os senhores, a discussão é na prática. Agora, me interessava muito ver o laudo posterior ao evento. Só para a gente começar a ter um debate educativo. Muito obrigado pela gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Perfeitamente! Se houver essa informação, parece que há aqui, vamos disponibilizar. O SR. CÉSAR FABIANO VILELA - Na verdade, é o seguinte: esse é o laudo pós-evento, esse é o laudo do perito nomeado, perito médico-veterinário nomeado para a avaliação do evento. O término do processo eu não sei dizer, eu só me ative à questão da perícia realizada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, dr. César, eu queria agradecer a sua intervenção. A SRA. FATINHA - Presidente? Gostaria... O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor, deputada Fatinha. A SRA. FATINHA - Gostaria só de fazer uma pergunta para o dr. César. Dr. César, o senhor joga bola? Dr. César, o senhor joga bola, faz pelada, participa de algum esporte? O SR. CÉSAR FABIANO VILELA - No momento, não. A SRA. FATINHA - Mas o senhor já participou? O SR. CÉSAR FABIANO VILELA - Já participei sim. A SRA. FATINHA - Na sua fala, eu vi que o senhor falou que é uma grande evolução. E também, conforme o doutor ali mostrou, queria ver o laudo, o senhor informou que não houve incômodo algum. E eu - uma opinião minha, sr. presidente - acho que o senhor falou aqui sobre a evolução. É uma evolução de crueldade! Que eu pude perceber. Uma evolução de crueldade. E, principalmente, com esse laudo. Eu sou leiga nesse assunto, mas eu tenho certeza de que esse laudo com os animais calmos, em momento algum, nós estamos aqui falando sobre a qualidade do atendimento dos veterinários em relação ao evento. Nós estamos falando aqui que crueldade não é cultura! E eu pude comprovar aqui, quando o senhor ali informou, a gente não está falando sobre empregos, a gente não tem dúvida nenhuma sobre isso. A gente está falando sobre a crueldade dos maus-tratos dos animais nas vaquejadas. Então, é só essa colocação que eu queria. E eu entendi que essa evolução a qual o senhor disse é uma crueldade. E, também, o senhor está falando sobre os indicadores, que o senhor mostrou ali. Para que, se os animais ficam calmos, sem estresse, para que se tem de plantão áreas específicas para os veterinários? Não é verdade? Fica aqui essa dúvida. O SR. CÉSAR FABIANO VILELA - Bom, a questão do veterinário de plantão, isso é inerente a qualquer prática esportiva, ocorrência de qualquer acidente. Mesmo que não ocorra nenhum acidente, um animal, por exemplo, mesmo durante uma atividade de transporte, ele pode se ferir; por algum motivo, ele pode, por exemplo, um cavalo ter uma cólica logo após chegar, desembarcar, ele precisa de um local para ser devidamente atendido. Com relação à colocação da nobre deputada a respeito da crueldade e tudo mais, eu digo que há uma evolução porque nunca houve a preocupação com as questões que tangem o bem-estar. Não só na questão da vaquejada, mas talvez algumas modalidades esportivas, com animais anteriores, existiram. Mas, hoje, ela se faz presente. Agora, a gente tem que saber também, com todo o respeito, a gente tem que saber diferenciar o que é protecionismo e do que é libertacionismo. Então, uma coisa é você se preocupar com o bem-estar, outra coisa é você achar que o animal não serve para nada. Para nada, que eu digo, você não pode utilizá-lo para nenhuma outra prática. São ângulos distintos. Eu digo isso até porque, por exemplo, com todo o respeito a quem segue a doutrina vegana e tudo mais, mas, vegetariana, por exemplo, a agricultura não é 100% mecanizada, então, o alimento que o indivíduo vegetariano come, ele pode ter vindo do suor de um burro, de uma mula, de um boi que puxou um arado para o preparo da terra para produzir o alimento dele. Então, aí que está, é tudo questão de interpretação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - César... Muito bem, olha só, eu vou... O SR. JOÃO PEIXOTO - O senhor me permite um aparte aí? O SR. CÉSAR FABIANO VILELA - Sim, sim. O SR. JOÃO PEIXOTO - É seguinte: se na cavalgada, na vaquejada, não é preciso ter um médico-veterinário lá? Então, na hora do futebol, para que traz ambulância, então, lá, não é verdade? Para que aquela ambulância para socorrer o jogador no caso que precise, não é verdade? Era só isso, depois eu... O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado. Olha só, vamos avançar aqui na discussão porque nós temos muitas pessoas inscritas. Deputado, eu só vou pedir para que a gente possa passar a palavra, porque, senão, por questão de tempo, a gente não vai conseguir avançar e ao final os deputados todos, já estão inscritos aqui, vão ter a palavra para fazer as indagações que ainda necessitarem fazer. Eu queria agradecer a sua exposição e queria passar a palavra para dra. Mariângela, que é veterinária, solicitou a palavra, e eu vou pedir aos senhores, a partir de agora, como as duas primeiras exibições nós estouramos o tempo combinado de 15 minutos, eu vou ser extremamente rigoroso com o tempo para que haja um equilíbrio e a gente possa ouvir a maior quantidade possível de pessoas. Então, com a palavra, a dra. Mariângela, médica-veterinária. A SRA. MARIÂNGELA FREITAS DE ALMEIDA - Eu só queria acrescentar à fala do dr. Reynaldo o seguinte: eu estava presente quando houve essa ação do Ministério Público Federal, que foi iniciativa do procurador Renato Machado sobre a vaquejada em Xerém. Eu estava presente e eu ouvi a fala do médico-veterinário perito. Eu queria acrescentar essa questão. Na ocasião, ele atestou que os animais estavam calmos, que não havia nenhuma situação de maus-tratos. Mas uma das coisas que ele disse ali, ele como médico-veterinário, a percepção dele como médico veterinário, quando o juiz que estava presente- eu não me lembro agora nome dele - perguntou sobre essa questão das lesões que são, que ocorrem nas vaquejadas e tal, como, por exemplo, fraturas de cauda, arrancamento de cauda, o que ele colocou... Percepção dele, meu colega, que fraturas de cauda e arrancamentos de cauda são normais em manejo de bovinos no campo. Para ele, isso é normal. Na minha opinião, a expressão que o juiz fez não foi muito favorável a essa normalidade. E o final da ação foi proibindo as vaquejadas em Xerém, tanto que elas foram canceladas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, dra. Mariângela. Eu queria passar agora a palavra ao dr. Orlando Silva Araújo. Aqui, pela lista de inscritos, o próximo orador. Por favor, dr. Orlando. O SR. ORLANDO SILVA ARAÚJO - Primeiramente, gostaria de agradecer ao deputado Osório por mais esta oportunidade de estar aqui nesta sala para debater um tema polêmico. Recentemente estive aqui, com a sua presença, para debatermos o tema de passeriformes. Bom, eu sou advogado militante há mais de quarenta anos. Fui o primeiro advogado a colocar rodeio popular na cidade do Rio de Janeiro com lei proibitiva. Naquela época - já se vão aí mais de vinte anos -, o rodeio era visto como uma normalidade. Os profissionais de rodeio eram presos. Os tropeiros tinham suas cargas apreendidas. Então, nós procuramos a Alerj, naquela época, através do deputado Ary Brum, falecido deputado Ary Brum, juntamente com o deputado Washington Reis. E elaboramos um esboço do que seria possível, já para um futuro próximo, a existência do rodeio sem dor, do rodeio sem maus-tratos, do manejo adequado, da criação com genética. E a partir de então passei a ter uma convicção jurídica a respeito de um tema tão polêmico. E devo dizer a todos os senhores que estão aí nessa bancada. Nem a confederação, nem a federação, nem todos os que estão aqui alinhados estão contra vocês. Nós não queremos rodeios com maus-tratos. Por que nós não queremos rodeios com maus-tratos? Porque esse vídeo que foi mostrado aqui, no esboço apresentado pela dra. Elizabeth, é um esporte que os detentores dessa cartela deveriam estar presos. Deveriam estar encarcerados. Porque... Falou ainda há pouco o deputado Osório, que recomendou que recentemente dois eventos não fossem realizados: um na cidade do Rio de Janeiro, outro na cidade de Duque de Caxias. Para o evento da cidade do Rio de Janeiro, fui procurado em meu escritório. E a pessoa que me procurou, deputado Carlos Minc, é o dono dessa companhia que aparece aqui no slide. É um sujeito que não evoluiu, não quis evoluir. Não tem uma fazenda, não tem uma guarda direta de animais, não tem um centro de laboratório. Ele apanha boi do pasto para fazer rodeio. Eu perguntei a ele: você se associou à federação? Não. Você se associou à confederação? Não. Nós temos aqui nessa bancada, para quem não conhece, um cientista que elaborou um trabalho científico a respeito da utilização do sedém. Professor Tenório, um homem respeitado no Brasil inteiro. Não há um veterinário, não há um enfermeiro, não há um operador de animais que não respeite o professor Tenório. O professor Tenório, deputado Osório, foi acusado de preparar um laudo para que os independentes promovessem um rodeio. Tenho aí no galhardete. O professor Tenório foi absolvido porque não existia o cometimento do crime de falsidade ideológica. Volto a dizer: o rodeio sem dor existe. Não quero associar, como já fizeram antes, briga de galo e pega de boi com rodeio. Não quero associar também a vaquejada. Mas eu não posso deixar de escutar a palavra de quem tem menção. Disse aqui, em poucas linhas... E o Estado do Rio não tem tradição e cultura sertanejas. Ledo engano. Hoje o sertanejo invade a Barra da Tijuca com a música e com as suas tradições. Temos lá em Vargem Grande... Foi feita recentemente uma cavalgada com 3.800 cavaleiros. Esses cavalos estão alojados no Itanhangá, que é um clube de rico, mas eles estão lá. Quero dizer a vocês também. Está presente aqui o Tony Nascimento. Quantos de vocês aqui presentes já foram ao rodeio do Tony Nascimento? Pode levantar o braço. Quantos... O Tony Nascimento é o único que está de chapéu, minha senhora. É o único. Eu deixei o meu em casa. Eu uso também. Quantos de vocês que assistiram ao rodeio do Tony Nascimento assistiram a um animal sair mutilado da arena? Levante o braço. Por favor, quem não assistiu à mutilação de um animal do Tony Nascimento na arena? Um momentinho. Eu vou ouvi-las. Gostaria que me ouvissem. Por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor, vamos... Pode prosseguir, dr. Orlando. O SR. ORLANDO SILVA ARAÚJO - Então, o que nós queremos? Nós queremos um rodeio civilizado. Nós queremos uma vaquejada civilizada, com padrão, com parâmetros, com tudo o que o animal merece para ter um bom desempenho, para ter um complemento de vida. Digo aos senhores: há um mito que se diz que o touro, o cavalo... A corda assenta os testículos. É uma mentira. É uma mentira. É uma mentira. O sedém passa a quilômetros da genitália do touro, e os cavalos não têm genitália. Eles são castrados. Os cavalos de vaquejada também são castrados. As éguas não têm como castrar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Dr. Orlando, trinta segundos para concluir. O SR. ORLANDO SILVA ARAÚJO - Para concluir, nós estamos de acordo com vocês. Deputado Minc, eu tive o prazer de encaminhar para o seu e-mail e ao deputado Osório e a outros parlamentares - não sabia da sua presença - encaminhei, e posso encaminhar a todos, um trabalho substitutivo que se aplica à pretensão de vocês, ou seja, vamos impedir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, maus-tratos aos animais. Não vamos discriminar rodeio nem vaquejada. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, dr. Orlando. Dando sequência à nossa audiência, eu gostaria de passar a palavra para a dra. Valéria Cristina Teixeira, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro. Por favor, dra. Valéria. Pode passar o microfone, por favor? A SRA. VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA - Bom-dia a todos. Embora eu esteja aqui representando o Conselho de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, eu sou médica veterinária também da Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. Eu gostaria de fazer uma observação apenas para reflexão a respeito das colocações do dr. César Fabiano, que eu achei - como é que eu posso dizer? - confusas, quando ele coloca as normas sanitárias cumpridas pela organização do evento como medidas de proteção animal. Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Embora as legislações de defesa agropecuária, sem dúvida alguma, visem ao bem-estar animal, a sua essência não é isso. A essência é evitar e minimizar transmissões de doenças zoonósicas e entre os próprios animais em eventos de aglomeração. Então, o que me causou espanto foi ele colocar as normas de exigências sanitárias, que têm um foco específico, trazendo isso para um âmbito de bem-estar animal. Era essa a colocação que eu queria falar. E quanto à palavra do dr. Orlando Silva, eu acho que a essência do rodeio passa por maus-tratos dos animais, conforme o relato da doutora Marina Cavalcanti. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, dra. Valéria Cristina Teixeira, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro. Agora, passo a palavra, dando sequência à nossa audiência, ao dr. Hélio Cordeiro Manso Filho, professor e médico veterinário. Por favor, dr. Hélio Cordeiro. Enquanto o dr. Hélio e encaminha para fazer a sua apresentação, eu gostaria de informar a todos que o deputado Paulo Ramos, que é membro desta comissão, não está presente neste momento na nossa Assembleia pois ele é membro também da Comissão de Educação, que está realizando uma sessão simultânea na sala ao lado, porém, a sua assessoria informa que ele está acompanhando, através da sua assessora, a nossa reunião e estará presente aqui no final da nossa sessão. O deputado Paulo Ramos, que é um membro muito atuante da Comissão Especial de defesa dos animais, que está aqui ao lado. Por favor, com a palavra o dr. Hélio Cordeiro Manso Filho, professor e médico veterinário. Dr. Hélio, o senhor tem sete minutos. O SR. HÉLIO CORDEIRO MANSO FILHO - Bom-dia a todos. Eu gostaria de agradecer o convite da Alerj, em nome do deputado presidente da comissão, dr. Carlos Osório, e aos demais membros presentes. Vou fazer uma abordagem um pouco diferente porque acho que cada pessoa tem uma visão. Sou professor universitário. Minha vida profissional como veterinário de equino começou aqui no Rio de Janeiro no Jockey Club do Rio de Janeiro, certo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Vou pedir ao senhor para aproximar um pouquinho o microfone. Só, por favor. Pode seguir. O SR. HÉLIO CORDEIRO MANSO FILHO - Comecei minha vida como veterinário aqui no Jockey Club do Rio de Janeiro. É um lugar que eu tenho muito apreço. A cidade do Rio de Janeiro porque eu aprendi bastantes coisas, e principalmente quanto ao animal de esporte porque já comecei dentro do próprio Jockey Club. O objetivo da gente é demostrar aqui claramente que tanto nos cavalos quanto nos bois da vaquejada, que a regulação do evento ou dos eventos equestres ou dos eventos que envolvem animais, que, como foi feito pelo Ministério da Agricultura recentemente, vem favorecer o que a colega falou da fiscalização porque vai controlar o trânsito de animais, vem favorecer o que os colegas também já falaram do bem-estar animal. Então, na hora que a gente organiza um evento esportivo, como já se falou aqui. Futebol de várzea se joga de um jeito. Futebol no Maracanã se joga de outro jeito. Na hora que tem uma organização, nós teremos as ambulâncias, teremos veterinários de plantão. É uma obrigação legal. O médico veterinário, no código de ética dele, isso faz parte da profissão do veterinário, respeitar o bem-estar dos animais. Inclusive, a lei federal do Ministério da Agricultura também - vamos dizer assim - obriga qualquer evento com animais, seja de um curió a um cavalo ou um zoológico, uma criação de aves, a ter um médico veterinário ou zootecnista como RT. Nesses eventos, que são eventos organizados, que são acompanhados, têm transparência, a sociedade civil está presente, observando o que está acontecendo, o veterinário ou zootecnista estará presente, porque faz parte da profissão dele acompanhar esse tipo de coisa. Então, o que que a gente vem discutir aqui? Nós estamos aqui para defender as boas práticas de criação e bem-estar animal, com base nos conceitos da medicina veterinária baseados nas evidências científicas. Então, eu, como pesquisador... A gente vai procurar demonstrar que a coisa tem um lado que nem sempre é o que é transmitido aqui. E que a regulamentação ou a regulação favorece isso. E, para se ter uma ideia, animal de esporte e de trabalho. A gente fala muito aqui de cavalo, mas não é só o cavalo. É o cavalo, é o jumento, são as mulas, os bois, búfalos. Em alguns países, dromedários. E os cães. Os cães também estão praticando esporte dentro da cidade, as provas de agility, provas de outras atividades com os próprios animais. Nós, nos últimos anos, temos trabalhado com pesquisas com animais de vaquejada, porque eu estou em Pernambuco; então a clientela, o movimento é maior. Todas as nossas pesquisas e todas as pesquisas que vou apresentar aqui foram... Passaram pela Comissão de Ética e Bem-Estar Animal da universidade onde sou professor, que é a Rural de Pernambuco, e os trabalhos que foram publicados foram novamente avaliados pelas pessoas e pelas revistas porque senão o trabalho não é aceito. Um trabalho científico, para ser aceito numa revista, ou no estrangeiro ou no Brasil, precisa atender às práticas de bem-estar e de boas práticas de pesquisa. E a vaquejada não é uma coisa só do Brasil. Tem na Venezuela, tem no Peru. Algumas práticas na França, em próprio Portugal, se assemelham bastante à vaquejada. Então, no caso dos bovinos... A gente já viu essa foto hoje aqui, eu estava presente também na... Como assistente da perícia em Serrinha. A vaquejada tem evoluído. As boas práticas... Por exemplo, o curral, com esse isolante, deixa o animal muito mais tranquilo. O uso do protetor de cauda. Uma professora que a gente fala muito... Eu particularmente vejo a professora sendo usada nas fazendas, e as pessoas com proteção sem machucar o animal. E a regulação do Mapa, que é importantíssima. O Ministério da Agricultura zela pelo bem-estar das criações de animais pelo país como um todo. E é bem transparente, pessoas de todas as coisas. Na vaquejada também é importante salientar que os animais correm poucas vezes. É um animal que normalmente vai para o abate, ele corre uma vez, corre duas vezes e a creatina quinase, que é uma enzima importante da lesão muscular, você pode avaliar através disso, a gente vai mostrar aqui. E depois que acaba os eventos, ou quando o animal acaba de correr, ele volta a comer, a ruminar e a interagir. Ele atende as liberdades dele. Se ele estivesse com dor, ele não come. Se ele estiver manco, ele não se alimenta. Então, o animal precisa desse tipo de coisa. Tanto é que recentemente foram feitos alguns trabalhos com animais de vaquejada. O primeiro trabalho a gente vai ver aqui os abates de animais, mostrando que não há lesão na carcaça, não há perda de lesão na cauda, não tem fratura, porque senão - isso é uma coisa importante. A pessoa que tem o boi cria o boi para vender, é um negócio, é uma criação. O Brasil é o maior exportador de carne de boi do mundo. E a gente também tem o trabalho dos colégios que foram brilhantemente premiados em Alagoas no começo do mês de setembro. Os trabalhos procurando entender a relação do boi que é utilizado na vaquejada com outras atividades. O que é que a gente tem visto na vaquejada de Garanhuns? A gente tem um bezerro mais gordo, bem tratado, protetor de cauda, esses animais depois da vaquejada mais ou menos uns cinco ou seis dias foram abatidos, pelas fotos vocês podem estar olhando aí. Não há hematoma, não há lesão, a cauda está ali. O colega sempre diz, não é? No Nordeste é comum a gente comer rabada, não é? Uma coisa importante para a gente, faz parte da culinária. Então, você tem a fotografia, ela diz tudo, ela mostra que não há lesão macroscópica, o que é o primeiro passo da inspeção que a colega tanto falou aqui, pela sanidade dos animais. Está aí, todo abatedouro é um abatedouro oficial, é um abatedouro... não é (não compreendido), mas é controlado pelo Estado de Pernambuco. Não é? E outra coisa, teve outra vaquejada, foi feito um trabalho um pouco diferente, não é? Estão aí as cópias da GTA, que é guia de trânsito animal, foram abatidos animais com dois, três dias depois da vaquejada, depois com mais quinze dias, dez dias. E o rendimento da carcaça foi acima do esperado, a gente sempre tem um pouquinho a mais de 50%. Está ali, o boi que foi para a vaquejada foi correr, ele foi todo aproveitado. Não foram muitos animais, não foram muitos, foram trinta e poucos animais que foram abatidos. Mostra que aquele esporte dentro da vaquejada não causa lesões musculares que tanto se falam - em fratura de caudas, fratura de bacia - e que a gente vê a colega falando. E aqui o trabalho das meninas, eu digo das meninas porque tem um grupo grande de moças mostrando que o animal de vaquejadas, quando você compara com uma prática comum numa fazenda, que é a vacinação, que inclusive é obrigado por lei vacinar contra a aftosa no meu estado, é uma exigência legal do Ministério da Agricultura, então se você olhar no gráfico o que está em vermelho é a creatina quinase. Se olhar ali depois da vaquejada, quatro horas depois, está ali a creatina quinase abaixo de 400. Na vacinação, quando acaba a vacinação está lá em cima, em 600. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Dr. Hélio, 30 segundos para concluir. O SR. HÉLIO CORDEIRO MANSO FILHO - Então, vamos lá. O cavalo é a mesma coisa: são as práticas, está aí uma professora que não machuca o cavalo, a frequência cardíaca é um excelente indicador de como o animal se comporta na vaquejada, ele corre e se recupera rápido. O animal tem um aporte de energia suficiente, estão aí a glicose e os lactatos mostrando, também a creatina quinase do cavalo, ela se modifica, mas depois ela não sai - comparado com o inicial - do lugar. E o cortisol, que o cavalo corre, parou, quatro horas depois ele está recuperado. O trabalho na UnB mostrando as mesmas coisas. Então, nosso intuito é esse: a regulamentação com o objetivo de uma vaquejada legal, que o estado possa fiscalizar, a sociedade como um todo tem acesso, porque o que a gente não quer é esse tipo de coisa aqui que está acontecendo com o jumento no Nordeste: as pessoas estão abandonando, está tendo um tráfico de pele muito grande, o chinês está vindo no Brasil comprar pele. Então, assim, o descuido, o abandono com o animal porque deixou te ter uso. O cavalo tem uso na fazenda, tem uso nos eventos. O que a gente quer é a manutenção dos empregos e as boas práticas, porque tudo aquilo, senhor presidente, que é usado, que é aprendido na vaquejada, o vaqueiro leva para o seu lugar de trabalho. Ele vai usar, ele vai passar a usar uma bandeira, ele vai trabalhar no curral de uma forma diferente, porque a vaquejada também serve de um lugar de aprender as boas práticas principalmente quando as vaquejadas são regulamentadas e organizadas e devidamente acompanhada pela sociedade como um todo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, dr. Hélio. Eu vou, eu queria... (Manifestações na audiência) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor! Por favor! Eu queria apenas para que a gente possa manter a nossa reunião organizada, nós temos um limite de tempo. Então, eu gostaria aqui de combinar com os senhores, nós temos aqui presentes, - e isso é muito importante para a comissão - um conjunto grande de parlamentares, todos vão fazer uso da palavra. E nós temos aqui, chegando um final das nossas inscrições. Para que a gente possa nos manter no tempo, temos aqui inscritas: a dra. Mariângela, a dra. Vania, eu queria saber, quem seria o próximo a fazer a apresentação do lado de cá porque a gente encerraria e passaria para os parlamentares. A próxima pessoa a falar é a dra. Mariângela e depois na sequência - vamos manter alternando - apenas só para que a gente possa passar para a assessoria. Então, doutora Mariângela, alguém dessa representação, encerramos com a dra. Vania e passamos para a OAB e parlamentares. Com a palavra a dra. Mariângela, apenas para esclarecer, a dra. Mariângela pediu a palavra na intervenção anterior para fazer o comentário relativo àquela questão de Xerém, ela gastou apenas um minuto. Agora, a sua exposição, dra. Mariângela, médica veterinária, obrigado. Sete minutos. A SRA. MARIÂNGELA FREITAS DE ALMEIDA - Ok. A primeira coisa que eu... Eu queria só chamar a atenção sob alguns pontos porque o vídeo que foi mostrado no fórum ele é claro. Mostra exatamente o que acontece, mostra a violência, a crueldade, o abuso que ocorre na vaquejada e nos rodeios. Eu queria só chamar a atenção para alguns pontos: primeiro, rodeios e vaquejadas não podem ser feitos sem violência e crueldade. Isso é intrínseco às práticas. É intrínseco! Não há, por favor! Não há como realizar essas práticas sem esse tipo de situação. Por que é intrínseco? Então, por exemplo, rodeio - nós já mostramos, já foi mostrado aqui - esse animal, se você olhar bois e cavalos no pasto, eles são animais tranquilos, calmos, eles não ficam correndo, escoiceando, se agitando como a gente vê nas arenas dos rodeios e vaquejadas. Por quê? Porque antes de entrar..., antes de entrar eles são atormentados, eles são machucados, aquela entrada em velocidade aquela saída do brete em velocidade é por pânico. Eles estão em pânico! Por isso acontece dessa forma. E lá na arena eles sofrem inúmeras lesões, eles são atormentados pelos equipamentos, para que eles... (Manifestações na audiência) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor, vamos prestar atenção na exposição da dra. Mariângela. Por favor! A SRA. MARIÂNGELA FREITAS DE ALMEIDA - Para que eles adotem aquele comportamento de pular, escoicear, é preciso que eles continuem sendo atormentados, feridos com os equipamentos usados. Isso mostra claramente que não tem como fazer rodeio sem crueldade. No caso da vaquejada, eu acho que a gente pode usar um exemplo simples: imagina uma pessoa, um de vocês entrando aqui na sala em velocidade; quando chega na frente de uma outra pessoa, a pessoa bota a perna na frente. E essa pessoa tomba brutalmente. Quer dizer, esse tombo brutal é só a gente imaginar o que vai sentir e o que vai acontecer se passar por uma situação dessa. É o que acontece na vaquejada. Então, não há como realizar. Violência, crueldade e abuso são intrínsecos às práticas. A outra questão que eu queria chamar a atenção é que eu qualifico essas práticas como ilegais, antiéticas e perigosas. Ninguém falou ainda nessa questão. São ilegais - já foi colocado também - porque elas infringem a nossa legislação, Constituição, lei de crimes ambientais e outras leis. Elas são antiéticas porque passam.... (Manifestações na audiência) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor! A SRA. MARIÂNGELA FREITAS DE ALMEIDA - Elas são antiéticas porque passam a ideia de que podemos tratar os animais da forma como nos convier, com falta de respeito, explorando, utilizando para os nossos próprios interesses, sem levar em consideração as necessidades e o sofrimento deles. Essa ideia é uma ideia antiética, porque isso não é aceitável, eles são animais que sofrem, tem emoções como nós. São seres sencientes, têm o sistema nervoso e as emoções semelhantes as nossas. Isso não é aceitável, eles têm que ser respeitados e a nossa Constituição exige isso. E porque que eu digo que são práticas perigosas. Desde a década de 60, já existem muitos estudos no exterior, especialmente nos Estados Unidos, e esses estudos estão chegando aqui, do que a gente chama de círculo da violência. A ligação entre maus-tratos dos animais e violência contra pessoas. Esse link, essa ligação, tem sido bastante estudada. Aqui, no Brasil, existem até livros sobre isso e muitas pesquisas sobre isso. A ideia surge da seguinte maneira: imagina, uma criança, num ambiente, geralmente num ambiente familiar, em que ela presencia animais sendo maltratados repetidamente, frequentemente. Essas imagens vão criando um fenômeno chamado de dessensibilização progressiva. Essa criança vai perdendo a sensibilidade, ela vai perdendo a capacidade de empatia, mais adiante ela vai estar também maltratando esses animais e, no futuro, ela poderá, também, praticar violência contra pessoas. Inclusive, há muitos estudos sobre assassinos seriais e na sua história de infância eles maltrataram animais. Então, é uma situação perigosa que pode levar a um futuro perigoso para essas pessoas e para a sociedade. E eu quero também focar no seguinte: eu acho que essa ideia de que isso é uma tradição, é difícil falar... (Manifestações na audiência) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor, gente, vamos respeitar o orador. A SRA. MARIÂNGELA FREITAS DE ALMEIDA - a questão de que isso é uma questão cultural, de que está se preservando a cultura, eu acho que é só uma mudança de foco. O que está se preservando são atividades econômicas à semelhança do que aconteceu na Farra do Boi. Quando se começou a se combater a Farra do Boi, há muitos anos atrás, houve um movimento nesse sentido: não, Farra do Boi é uma tradição cultural de Santa Catarina. E com esse enfoque se tentou manter a farra do boi. No final, graças a Deus, o Supremo Tribunal deu parecer contra a manutenção da Farra do Boi e ela foi proibida. A questão, o foco principal, na minha opinião, não é a cultura, é o dinheiro. É a atividade econômica que é. E, por final, eu queria só dizer o seguinte: uma vez ouvi um apoiador de rodeio, de vaquejadas, dizendo que essas atividades geram empregos. Geram! Mas existem várias atividades ilícitas que também geram emprego e nem por a gente vai apoiar e compartilhar. Obrigada! O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - A deputada Martha Rocha, como presidente da nossa Comissão de Segurança, e não é segredo para ninguém a crise que nós estamos vivendo nesse momento nessa área a partir das declarações de ontem do ministro de estado de justiça, ela vai ter que se ausentar por suas responsabilidades como presidente da Comissão de Segurança. Então, gostaria de solicitar a autorização dos demais deputados e passar a palavra para a deputada Martha Rocha, para que ela possa se manifestar - e uma vez que todos nós, deputados, estamos, enfim, irmanados à deputada Martha Rocha nas providências que foram tomadas ontem a partir das declarações do ministro de estado de justiça sobre o tema segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que trouxe uma grande intranquilidade para o nosso estado. Por isso, já agradecendo, deputada, pelas providências tomadas ontem pela nossa comissão, passo a palavra para vossa excelência. A SRA. MARTHA ROCHA - Bom, muito obrigada, bom-dia a todos, ao nosso presidente Carlos Osório, as minhas queridas companheiras deputada Ana Paula Rechuan, deputada Fatinha, deputado Carlos Minc, um dos decanos desta Casa, eu li e eu vi, primeiro quero elogiar - deputado Rosenverg Reis, muito obrigado pela sua presença -, presidente, a iniciativa da comissão, da qual eu participo como membro, de reunir tantas pessoas com posturas não antagônicas, mas diversas, que é assim que a democracia tem que ser vista, que estão aqui para apresentar e acho que vai ser fundamental, quem sabe, presidente, nós providenciarmos até uma outra audiência pública. Por que que digo isso? Eu sou do meio jurídico e, assim como o meu companheiro aqui da OAB, eu não resisti a examinar o documento apresentado. Evidentemente que o médico que aqui o apresentou não faltou com a verdade, mas esse laudo é de 2008. Se esse laudo é de 2008 e se nós estamos em 2017 e se há uma mudança sobretudo nas questões jurídicas que precisam ser verificadas; então eu acho que esta comissão - e aí vai a minha sugestão - deveria se debruçar um pouco mais nas outras análises jurídicas, lembrando aqui que, com certeza esse tema já foi examinado pelo Supremo Tribunal Federal, lembrando aqui, - até porque nós estaremos - esta comissão poderá ter a responsabilidade - se for o caso, de apresentar um substitutivo. Então, para apresentar um substitutivo que seja o mais adequado possível, que a gente tenha outros tipos de elementos para examinar. Agora, eu saio daqui com todo respeito ao que possa representar economicamente essa atividade, eu não tenho dúvida que essa atividade pode gerar emprego, mas eu quero sair daqui repetindo aqui uma frase que eu digo a todo tempo na questão da segurança pública: é nos momentos difíceis que nós devemos tomar as decisões mais sábias. E essas decisões não podem ser pautadas apenas na geração de emprego. Porque, na verdade, em nome do subemprego, em nome da dificuldade financeira, nós estamos vendo, por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, uma destruição do espaço público. E aí em razão de que não há emprego a gente está permitindo tudo e qualquer coisa. Então, eu acho que eu saio daqui- eu quero me referir aqui de modo muito particular aos senhores- eu fico me perguntando, e me perguntei diante de todas as falas, se é possível verdadeiramente promover um evento dessa natureza sem tratar a questão dos maus-tratos aos animais. Essa dúvida eu tenho, essa resposta ainda não me foi dada. Espero verdadeiramente que, nessa audiência, a gente possa sair daqui com o compromisso de fazer não o que é mais fácil, mas o que é melhor para o povo do Estado do Rio de Janeiro. E ser melhor para o povo do Estado do Rio de Janeiro é o respeito a tudo, sobretudo ao meio ambiente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, deputada Marta Rocha. Eu vou passar a palavra, agradecendo a sua presença, para o dr. Emílio Carlos, diretor de operações dos Independentes de Barretos. O SR. ROSENVERG REIS - Senhor presidente, vou inverter o orador de novo. Por favor...O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Pois não. O SR. ROSENVERG REIS - Quem vai falar é o dr. Leonardo Dias de Almeida. Obrigado, senhor presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Dr. Leonardo Dias de Almeida. O SR. LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - Senhor presidente, senhores deputados aqui presentes, eu agradeço inicialmente o convite que me foi formulado. Já participei de outras audiências públicas no Congresso Nacional por oportunidade da discussão, não só sobre a PEC, mas também sobre a lei federal que discutiu a manifestação cultural e que fez uma complementação à jurisprudência do STF. A minha fala se resume basicamente a discutir a questão da possibilidade de legalização ou de regulamentação da vaquejada enquanto garantia de bem-estar animal. O fato é que se discute muito se a vaquejada está ou não proibida em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal. E a resposta foi dada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, quando uma das entidades ditas de proteção animal ingressou com uma reclamação constitucional- é um recurso para o Supremo Tribunal Federal- pedindo que fosse proibida, por exemplo, a vaquejada no Estado do Piauí. E, além de ter sido negada a liminar, no mérito agora foi julgada também agora na primeira turma- salvo engano, primeira ou segunda turma, só são duas, mas foi na primeira- julgando que a vaquejada não estava proibida. Ela julgou a reclamação constitucional e disse que a vaquejada não estava proibida, com o voto dos mesmos ministros que julgaram a ação direta de inconstitucionalidade. Isso quer dizer o quê? Isso quer dizer que os ministros, embora tenham declarado inconstitucional a lei do Ceará, não determinaram que a vaquejada está proibida no país. E, veja bem, é muito importante também discutir que o fato do Supremo ter tomado uma decisão contrária naquele momento sobre a situação não significa dizer imediatamente, senhor presidente, que não pode haver modificação legislativa. Aliás, a casa legislativa é o local exatamente para discutir esse tipo de tema. E isso é comum no Brasil, na legislação brasileira, eu trouxe dois exemplozinhos de emendas constitucionais que modificaram ou complementaram a jurisprudência do STF. Foi a Emenda Constitucional 29, de 2000, que tratou do IPTU, e a Emenda Constitucional 33, de 2001, que tratava também de matéria tributária, que discutiu exatamente o que o Supremo tinha decidido já outras vezes e regulamentou aquela questão. É inclusive tema de debates teórico-jurídicos, que se chama “emenda corretiva” ou “complementar de jurisprudência”. Foi exatamente isso que o Congresso Nacional tratou ao promulgar a Emenda Constitucional 96, regulamentando as práticas esportivas e manifestações culturais com animais desde que garantido o bem-estar animal. E aí é onde a gente entra no ponto de divergência ou de discussão, que, no nosso entender, nós garantimos, através de regulamentos e através de legislações específicas, o bem-estar animal. E achei muito interessante e muito salutar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tenha vindo participar aqui, através da sua coordenadoria, coordenação de meio ambiente, porque nós tivemos a oportunidade em duas vezes, em duas ocasiões, do Ministério Público, através da Coordenadoria, também do Meio Ambiente, do Pernambuco e do Piauí, de irem até uma vaquejada. Não só o procurador, o coordenador do Caop, mas também com a veterinária técnica do Ministério Público, que, ao avaliar duas vaquejadas- uma no Pernambuco e outra no Piauí- atestaram que a aplicação do regulamento de vaquejada- que nós defendemos o regulamento da Abvaq - garante o bem-estar animal. Isso é muito importante porque foi, a partir dessa análise do Ministério Público, que se possibilitou que, no Estado do Pernambuco e no Estado do Piauí, nós assinássemos termos de cooperação técnica para fiscalizar as vaquejadas nesses dois estados e exigir, cobrar dos promotores de eventos que sigam o regulamento e garantam o bem-estar animal. E por que que eu me sinto bem à vontade para dizer que o regulamento está garantindo a proteção animal? Porque o próprio Ministério da Agricultura, também, criou um comitê técnico de bem-estar animal, onde nós tivemos a oportunidade de apresentar o nosso regulamento, que foi estudado por técnicos do Ministério da Agricultura, que, posteriormente a isso, a essa análise, emitiu uma portaria atestando que o regulamento de vaquejada da Abvaq garantia o bem-estar animal durante a prática esportiva. Então, sem sombra de dúvidas, são instrumentos que foram analisados tecnicamente. Não apenas por quem defende a vaquejada, mas por quem também se preocupa com a legalização do esporte, a regulamentação do esporte- como é o caso do Ministério Público e como é o caso do Ministério da Agricultura- que atestaram que o regulamento é eficaz na proteção dos animais. Então, devido ao tempo, eu já estou esgotando aqui. Eu só queria acrescentar que, de fato, a vaquejada evoluiu. Nós nos preocupamos com o bem-estar animal, nos preocupamos bastante com o que acontece com o animal antes, durante e depois da prática esportiva. Tanto é que desenvolvemos- e aí a gente já acaba com esse discurso retrógrado ou antigo de que há mutilação da cauda do animal- porque nós desenvolvemos um protetor de cauda que, eficazmente, atestado também por perícia técnica, garante que não há mutilação da cauda do animal desde que ele seja usado corretamente. É isso que nós defendemos: somente com a regulamentação legislativa do esporte é que a gente pode cobrar aplicação da lei, cobrar a aplicação das medidas de bem-estar animal e exigir de quem vai praticar o esporte que cumpra todas essas regras. É isso que a gente quer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito Obrigado, eu queria passar a palavra para a dra. Vania de Fátima Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção Animal. Por favor, dra. Vania. A SRA. VANIA DE FÁTIMA NUNES - Bom-dia a todos. Deputado Carlos Osório, mais uma vez eu queria agradecer muitíssimo o esforço, no último momento, para a gente estar aqui. Em nome do senhor, eu cumprimento todos os deputados e todos os presentes aqui à Mesa, em especial aos meus colegas. Claramente a gente vê que a gente está dividido, tem veterinários dos dois lados, e eu acho que isso é bem salutar. Eu acho que a ciência e o conhecimento só crescem quando, na verdade, a sociedade se mobiliza - já que os técnicos não fazem - e criam situações. Nesse caso, especificamente, eu posso dizer que no Brasil nesse tema, vaquejada e rodeio, a gente tem uma exceção. Alguns técnicos se contrapuseram, sim, a essa questão e, dra. Marina, eu queria muito lhe agradecer pela sua fala e as suas colocações, porque, embora a senhora só tenha citado o nome da dra. Irvênia, eu fico muito emocionada quando, nos excelentes votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que disseram que a vaquejada é intrinsecamente cruel- a gente tem a fala da ministra Cármen Lúcia - que é pública, então, a gente pode ler os votos também -, eu vejo palavras que eu escrevi junto com a dra. Irvênia ali. Então, eu tenho muito orgulho disso. Eu sou médica veterinária há 34 anos, tenho uma formação múltipla e muito diferente do que muitos dos meus colegas- hoje muitos veterinários trabalham em diferentes temas- mas, na minha época, eu sempre fui uma pessoa que estava acima um pouco dessa discussão. Eu sempre me preocupava com alguns temas. E, por algum motivo - eu não sei até hoje qual, eu fico procurando entender -, eu estou há 17 anos defendendo os animais única e exclusivamente por isso. Eu podia, hoje eu estou de folga, eu sou superintendente de uma fundação ambiental na minha cidade, onde eu sou aposentada do serviço público, onde trabalhei 26 anos na área de saúde pública e na área de meio ambiente. Eu também fui professora universitária durante muitos anos, mas acabei deixando dessa atividade como professora de etologia e bem-estar, talvez na primeira escola de São Paulo, que foi aquela que criou essa possibilidade. E, também, eu fui a provocadora e a presidente da primeira comissão de bem-estar animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo. Então, eu acho que assim: qualquer um dos temas que a gente vier falar aqui eu conheço profundamente. O que eu acho interessante, que eu gostaria de colocar, é que é até complicado quando a gente compara vaquejada, que é uma única prova, com rodeio que, vamos dizer, nos dias atuais, nove provas diferentes. A gente precisaria de tempo para discutir cada uma. Eu fiz uma apresentação, não vou trazê-la aqui a público, onde eu tenho fotos, imagens que eu mesma fiz ou colegas, que são peritos, e que eu vejo hoje que a gente conseguiu fazer uma grande mobilização. Eu fico bem contente quando eu vejo os meus colegas ou outros profissionais trazendo, criando mecanismos, ferramentas para uma coisa que, até três anos atrás, não existia. Não existia porque, na visão desses profissionais, aquilo tudo era normal. Como bem disse a dra. Mariângela aqui, muitos profissionais achavam absolutamente normal arrancar o rabo de um animal. Talvez as coisas não tivessem chegado até aqui se a gente não tivesse feito a provocação. Eu só queria deixar claro que o meu interesse, nessa história toda, é absolutamente defender os animais. Eu não tenho nenhum interesse econômico, eu não ganho nem um tostão com nada disso e eu tenho muito orgulho, embora algumas das pessoas que estão aqui na minha frente já me desqualificaram no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, em relação à minha formação profissional. Eu tenho muito orgulho dela, muito mesmo. Eu não estaria aqui sem todo esse conhecimento. Nos bons laudos técnicos, meu nome está assinado lá, porque eu, ao contrário de fazer conjecturas de aspecto econômico, eu na verdade fui estudar e fui entender. Hoje eu me sinto muito orgulhosa quando vejo colegas que estão passando a se dedicar para tentar regulamentar uma coisa que é impossível de acontecer. Porque tudo depende de qual é o interesse que eu tenho sobre aquilo. Se eu tenho o interesse de defender a vida dos animais, a ética, a bioética, o respeito, os valores da nossa sociedade, a segurança da nossa população, empregos éticos, eu posso estar de um lado. Eu também posso ter essa mesma visão- senhores, meus colegas- estando do outro, porque depende do que é ética para mim, depende do meu olhar. Isso não é uma coisa simples de resolver. A dra. Mariângela, que é uma doutora nessa área, pode dizer isso com muita propriedade, porque ela tem uma vida profissional, por exemplo, que trouxe ela. Assim como a dra. Rita Paixão, que aparece no vídeo aqui, que, além de médica veterinária com um currículo incrível, também é filósofa, recentemente, para tentar entender um pouco o que move as pessoas a terem alguns tipos de comportamento. É interessante a gente entender que, diferentemente do que hoje as pessoas imaginam: ah, a pessoa é perita; ou: ela é especialista. O próprio Conselho de Veterinária tem mudado a sua visão em relação às coisas. Até bem pouco tempo atrás, não existia responsabilidade técnica diante de todas as atividades onde os animais poderiam estar envolvidos. Isso já acontece, inclusive nessas provas. Agora, não adianta dizer que é coisa do passado uma coisa que continua acontecendo. Eu não posso pegar um único exemplo, de uma única localidade ou onde uma associação tem o seu espaço de discussão e achar que todos os problemas estão resolvidos. Nós vivemos num país de caráter continental, nós temos 5.575 cidades no nosso país. Em todos os rincões desse país, para a gente poder dizer: olha, está tudo certo. Tem princípios de bem-estar animal. Eu tenho que garantir que isso está acontecendo em todos os lugares. Mais uma coisa: a ciência do bem-estar animal tem que ser usada dentro dos princípios dela e a gente não pode criar princípios que extrapolam aquilo que está dado e consagrado no conhecimento mundial. Eu estou dizendo isso porque, na verdade, há muitos anos atrás, quando essas questões - não especificamente ligadas às questões de rodeio e vaquejada, mas também por elas - começaram a se aproximar da minha vida. Eu achei importante estudar. Então hoje, quando eu vejo dr. César participando junto comigo de congressos de bem-estar, congressos da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal, eu falo: olha que interessante! As pessoas estão indo atrás de entender. E eu tenho a mais absoluta certeza que os conflitos éticos e profissionais que ele tem são os mesmos que eu já tive algumas vezes, porque eu trabalhei mais de 15 anos só com cavalo e achava um absurdo por que eu tinha que emprenhar tanta égua! Eu gostaria também de deixar aqui registrado que muitas coisas a gente pode, na verdade, dizer, mas eu acho que tem algumas questões que a gente precisa tomar um certo cuidado. Eu vi recentemente, eu fui numa audiência pública em Brasília no tribunal de justiça há uma semana ser testemunha - porque no Distrito Federal também estão proibidas as provas de vaquejada e agora isso vai para julgamento. Então, nós fomos ali, eu, uma representante do conselho regional, do conselho federal, pessoas do outro lado, todos ouvimos uns aos outros. Mas uma coisa que me chamou atenção, até por questionamento do advogado da parte dos promotores da vaquejada, é que a gente é portador de interesse. Então, eu vi, aqui, por exemplo, citação de que porque nós somos vegetarianos... Eu acho isso tão ridículo! Eu acho isso um absurdo! Eu acho que, quando a gente não tem argumentos de fato para defender coisas que a gente realmente precisa defender, a gente usa esses subterfúgios, desqualifica as pessoas, usa argumentos que não fazem parte da discussão. Então, eu acho que a gente precisa tomar um certo cuidado. Eu acho que tem uma questão importante, que eu também ouvi agora o doutor Leonardo colocar, que é o comitê do Ministério da Agricultura. Me chama muito a atenção, porque no começo da nossa discussão nós falávamos de rodeios e vaquejadas e, recentemente, a gente fala sobre esportes equestres. Parece que a gente mudou o enfoque. Eu espero que realmente, se a gente vai trabalhar com esportes equestres, a gente dê atenção a todos e não só aqueles que nos são interessantes. E lá em Brasília, de novo, pela segunda vez, eu já ouvi isso no Senado Federal e ouvi de novo, dizendo o seguinte: mas esportes equestres, mas espera aí, e as corridas? Por que vocês não vão atrás das corridas? A gente atrás dos argumentos daquilo que é necessário ser usado naquele momento. Eu acho que eu não posso desqualificar uma outra atividade até porque corrida também é esporte equestre ou não. Então, a gente precisa tomar bastante cuidado nos argumentos que a gente usa. Quando a gente começou toda essa discussão aqui, eu acho que um ponto ficou bem interessante, que é o seguinte: a ter um comitê de bem-estar no Ministério da Agricultura. Só que eu gostaria - e quem não quer acreditar em qualquer das coisas que eu estou falando pode procurar e ter acesso a isso. Existiu um comitê de bem-estar animal dentro do Ministério da Agricultura que era muito bem localizado num serviço, onde ele trabalhava com os animais, de uma forma em geral, que fazem parte do interesse humano na produção. Porque eu só gostaria de lembrar que, quando a gente insiste nisso, a gente compromete várias coisas no nosso país. A gente continua tendo uma economia primária, a gente não investe em agregar valor naquilo que a gente produz primeiro. E, recentemente, é que esse comitê foi destituído, um outro comitê foi composto dentro do Ministério da Agricultura. Interessante que a gente tem essas práticas de rodeio e vaquejada há tantas décadas - segundo todas as pessoas, são práticas culturais, são práticas esportivas -, por quê que só agora o Ministério da Agricultura resolveu investir nesse assunto? Eu acho que a gente deveria parar e pensar. Da mesma forma, eu gostaria que todos os senhores pensassem - porque isso tudo é de conhecimento público, qualquer um de vocês podem ver - quantas emendas parlamentares estão sendo feitas pelos senhores deputados para que se financiem provas de rodeio, provas de vaquejada, num país que, segundo os senhores, tem desemprego, tem dificuldades econômicas. Então, eu acho que o nosso senso de valor está bastante equivocado. Eu acho que a gente precisa refletir sobre isso! Será que a gente, enquanto sociedade, está realmente tendo, por parte dos nossos deputados, aquilo que a gente espera? Acho que isso é uma questão bastante importante e que nós, na verdade, não podemos deixar de considerar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Doutora Vania, para concluir, por favor. A SRA. VANIA DE FÁTIMA NUNES - Sim, é isso que eu ia fazer. A gente teria muitas coisas, na verdade, para discutir, mas, por último, eu só queria dizer que eu vi aqui apresentada uma série de indicadores, como indicadores de bem-estar animal, e que, na verdade, alguns até fazem parte deles, mas não a totalidade. Então é só para a gente não tentar mascarar para a nossa sociedade, porque a gente está muito interessado em algumas questões, usar indicadores que não existem, usar dados científicos que já não são mais referendados na ciência mundial para garantir o bem-estar animal. E eu gostaria de pedir para os meus colegas que disseram dos trabalhos científicos, eu adoraria receber esses trabalhos para que, na verdade, se eu não sou detentora do conhecimento - como eu já ouvi vários deles dizerem indiretamente -, que eles pudessem me trazer esse conhecimento. Eu gostaria bastante, eu acho que nós poderíamos, porque os nossos laudos são disponíveis! Então, eu agradeceria muito ao doutor Hélio, ao doutor César e mais algum médico veterinário, talvez doutora Cíntia, se pudessem encaminhar ou disponibilizar para que a gente pudesse discutir em cima desses dados. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Perfeitamente. Eu já solicitei a todos os presentes aqui na reunião que possam disponibilizar as informações, as apresentações, para que a gente possa fazer, enfim, a troca de informações, todas as informações... A SRA. VANIA DE FÁTIMA NUNES - Doutor Carlos, a minha apresentação, embora eu não usei, está disponibilizada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor, eu queria pedir à assessoria que pegue a sua e de todos os presentes e vamos fazer um cruzamento das informações. Só para a gente concluir, nós estamos muito apertados no tempo, nós temos um último orador inscrito, que é o doutor Emílio Carlos, diretor dos Independentes de Barretos. O SR. ROSENVERG REIS - Nós vamos trocar de novo o orador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Então, vamos lá. O SR. ROSENVERG REIS - Vai ser o professor Orivaldo Tenório de Vasconcelos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Então, por favor, com a palavra o professor Tenório de Vasconcelos e aí nós vamos voltar a palavra aos parlamentares. O primeiro inscrito, o deputado Carlos Minc... Lembrando: o Ministério Público já se posicionou, a OAB vai se posicionar, mas o deputado Carlos Minc vai ser o primeiro inscrito, uma vez que ele tem um projeto de lei que está em tramitação nessa Casa e ele vai falar sobre o projeto de lei e todos os parlamentares... Vossa excelência será o segundo parlamentar a falar. O SR. ROSENVERG REIS - Eu era o primeiro, mas eu devo abrir mão para o Minc, nosso grande deputado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor, então, com a palavra, o doutor Tenório. Por favor, atenção à exposição do doutor Tenório. Doutor Tenório, o senhor tem a palavra. (Falas fora do microfone) O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Bom, gente, boa-tarde a todos, eu sou um pouco informal nas minhas falas, em qualquer lugar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Doutor Tenório, qual a apresentação, para que a gente possa botar na tela? O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - J... O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - JGEP. Perfeito! O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Barretos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Isso, é essa aí. Pronto. O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - É essa aí. Então, veja bem, de início, eu quero passar o número do meu celular para todos, aqui do meu zap, os que são a favor e contra as atividades. E podem me perguntar, ligar, podemos brigar, podemos... Eu já tive gente protetora de animais que brigou comigo três anos, depois, hoje é minha amiga. A (não compreendido), lá de São João da Boa Vista, uma grande ativista alemã, e ela foi entender algumas coisas, eu achei que fosse pelo nome... (Manifestações na audiência) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor, vamos respeitar o direito do orador, por favor... O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Eu mostro para a senhora pelo menos 50 e-mails dela para mim e de mim para ela. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Doutor Tenório, vamos nos ater à apresentação. O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Mas quem me cortou foi ela ali, que não tinha esse direito, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Por favor, eu queria pedir, então, para que respeitassem todos os direitos do doutor Tenório. O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Então, veja bem, eu como pesquisador, obrigatoriamente sou obrigado a citar nomes, não é verdade? A ciência, os trabalhos científicos são publicados com o nome em cima! Nós somos obrigados a citar o nome. O meu celular é (17)98131-9706. No ano de 1995, mais ou menos, 96, existiu uma polêmica dentro da Universidade São Paulo. A professora Irvênia, que, citada pela doutora Vania, dizia que o sedém provocava dor, que o sedém provocava estímulo doloroso, então ela deu subsídio a um ofício, que eu tenho, aqui do reitor da USP, dizendo que o sedém provocava estímulo doloroso. O professor (não compreendido), da própria USP, professor de grandes animais, de clínica de grandes animais... A professora Irvênia, professora de anatomia veterinária, uma grande anatomista, uma respeitada anatomista, mas se inseriu um pouco na área de bem-estar animal, porque, na anatomia, o animal não sente dor por mais que você o corte, ele está morto, não manifesta sensações dolorosas. Houve esse impasse pela própria Universidade de São Paulo. O doutor (não compreendido) fez um laudo, a pedido do Ministério Público de Americana - o laudo está aqui comigo -, afirmando que o sedém não provocava nada no animal a não ser cócegas. E isso é do doutor (não compreendido), da Universidade de São Paulo, professor de clínica. Está aqui o laudo, minha senhora! Está aqui o laudo de um santo, a autoria dele. Aí, o pessoal pediu que a Unesp estudasse esse assunto. Eu peguei um grupo de pesquisadores, todos professores titulares da Unesp, professor da Faculdade de Medicina Humana de Ribeirão Preto, grupo do professor Sérgio Ferreira, que foi um grupo indicado ao Prêmio Nobel de estudos da dor, é com eles que eu estudo dor há 20 anos, com esse grupo. Quando eu chego aqui e eu vejo, por exemplo, a doutora Marina falar que a região da virilha do animal é uma região sensível, eu perguntaria: quais os métodos laboratoriais que foram usados para esse diagnóstico? Quais? Eu não sei, eu não conheço! Porque, na verdade, não existem métodos laboratoriais para estudar a dor em grandes animais, só existem até cães, que são animais de laboratório. Cão, gato... Bom, eu não conheço, se alguém... (Fala fora do microfone) O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Deixa eu terminar, depois a senhora... (Fala fora do microfone.) O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Então, veja bem, eu não conheço o pessoal que estuda dor na Faculdade de Medicina Humana de Ribeirão Preto não conhece, o professor Stelio(?), da Unesp, de Botucatu, um grande especialista em dor, não conhece! Não existe! Porque não dá para pegar um boi, um cavalo e pôr den tro do laboratório! Enfim, quem afirma que tem a dor... Doutora Marina, talvez exista uma confusão aí da senhora, da professora Irvênia, entre sensibilidade e sensitividade. São coisas - depois a senhora argumenta - muito diferentes. O animal enxerga 350 graus. Pessoal, ninguém sabia disso. Depois que nós fomos estudar com a doutora Temple Grandin - eu fui estudar isso com a doutora Temple Grandin lá nos Estados Unidos, no Colorado. Então, isso é estudar para opinar e publicar trabalho científico. Existe um trabalho científico experimental no mundo, que é esse trabalho da Unesp sobre o sedém, que entendeu, como o doutor (não compreendido), que o sedém provoca cócega. Ao longo desses 25 anos, o pessoal fala de um laudo da USP, a doutora Irvênia fala nesse laudo da USP, a promotoria do Estado de São Paulo falava nesse laudo da USP sobre... Esse laudo não existe! Toda assembleia que esse pessoal todo vai quer ter o laudo da USP, tem o laudo da USP. Estou aqui com o documento da diretoria da USP. Esse laudo não existe. Houve uma omissão da verdade durante 25 anos. Aí, a doutora Irvênia vem e publica um trabalho dois anos após o meu. Porque o grande ponto é o seguinte: a doutora Irvênia e o professor Tenório. Esse povo todo é capitaneado pela professora Irvênia, então eu vou mostrar um negócio aqui. A professora Irvênia publicou um trabalho sobre bases metodológicas e neurofuncionais da avaliação de ocorrência de dor, sofrimento em animais. Eu estou falando cientificamente aqui. Está aqui o trabalho. Eu vou analisar. O trabalho tem cinco autores: a professora Irvênia e mais quatro aqui. Eu vou nas referências bibliográficas: são todos autores que já estão na carreira há 30 anos. Eu não encontro nome de nenhum nas referências bibliográficas. Isso não existe na carreira universitária! Isso aqui, eu fui lá na referência bibliográfica da doutora Irvênia, o título da referência dela é - eu até acho que os animais têm - os animais têm alma? Eu acho até que têm, mas quê que tem a ver o nome da professora Irvênia na referência desse trabalho falando de alma de animais com bases metodológicas neurofuncionais da avaliação de ocorrência de dor? Isso aqui, para mim, na graduação, eu reprovaria! Um trabalho de TCC sem referência bibliográfica de autores, eu reprovaria, lógico. Aí, como estamos citando nomes, doutora Vania, não é o caso de ter tentado desqualificar a senhora em lugar nenhum! A senhora falou, apareceu olhando para mim, então a senhora diz para mim. Desculpe, mas eu sou um professor o seguinte: o meu negócio é trabalho científico que está publicado! Então, veja bem, a senhora publicou, a senhora esteve em Barretos junto comigo.(Fala fora do microfone.)O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Não, mas não vamos contar história, não! Vamos aos fatos.(Fala fora do microfone.) SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Vamos aos fatos. A senhora publicou, doutora Vania, a senhora discorreu um currículo notável! A senhora discorreu um currículo notável! A senhora tem algum trabalho científico publicado na área de dor dos animais? A senhora, autora? Não. Não! (Fala fora do microfone.)O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Não é necessário, doutora? Muito me admira uma pessoa...O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Olha, por favor, professor Tenório, se nós formos entrar num debate, aí a gente pode marcar um debate entre o senhor e a doutora Vania. O senhor tem trinta segundos para concluir a sua fala.O SR. ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - Então, eu vou falar da publicação científica. A doutora Vania publicou um trabalho científico numa revista clínica veterinária avaliando o rodeio de Barretos em sete laudas, tem 164 erros de português, sinalização e pontuação. O trabalho também...(Falas paralelas) SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Eu vou encerrar a sua fala. Sua fala está encerrada e nós vamos passar aqui ao debate dos deputados, uma vez que, enfim, não havia mais clima para que a gente possa seguir essa conversa. Bom, eu queria pedir aos senhores agora, um minutinho só. Nós agora vamos dar sequência a faze final da nossa audiência pública. O doutor Reynaldo da OAB vai se manifestar, o Ministério Público já se manifestou. Eu só queria lhe solicitar doutor Reynaldo, deputado Carlos Minc vai fazer defesa do seu projeto, ele é membro da CCJ que tem reunião agora. Então, eu vou passar a palavra, com a vênia do deputado Rosenverg Reis, que era o primeiro inscrito, ao deputado Carlos Minc, voltamos ao doutor Reynaldo e seguimos com os deputados. Com a palavra o deputado estadual Carlos Minc decano da Assembleia Legislativa. SR. CARLOS MINC - Obrigado, deputado Carlos Osório, meus colegas deputados e deputadas que estão aqui abrilhantando o debate e todos os participantes. O debate é importante, necessário. Vou me ater ao tempo e vou fazer considerações sobre o projeto que a gente apresentou. Aliás, não é a primeira vez. Esse projeto que está sendo discutido também hoje é um projeto que em suma, proíbe essas atividades com crueldade, menciona as atividades ao Projeto de Lei 3133 de 2014. Proíbe a realização de rodeios, touradas e eventos similares que envolvem maus-tratos, abuso, violência e crueldade. Deve ter sido terceiro projeto que eu apresentei dessa natureza ao longo desses anos. Nós aqui participamos, como foi mencionado aqui, junto com várias entidades de muitas lutas em relação a questão das rinhas de galos, das rinhas de cães, da farra de bois. Ao longo, eu diria, talvez de uns 25 anos e várias vitórias foram obtidas em leis estaduais, em tribunais regionais, em tribunais regionais, efetivamente essas atividades, elas foram proibidas. Na verdade, nós podemos, deputado Osório e todos os participantes dessa democrática audiência. Nós podemos legislar sim, sobre meio ambiente, saúde, é uma questão da Assembleia. Inclusive, deputado Washington, em relação a leis federais... Recentemente, deputado Rosenverg Reis, irmão do nosso amigo Washington. Recentemente eu estive em Brasília no Supremo Tribunal Federal, numa discussão que não era essa, mas era similar. Era a questão da proibição do amianto no Brasil, do alimento do amianto que é uma substancia cancerígena. Qual era o tema? Havia uma lei federal de 98, tempo do Fernando Henrique, lá atrás que autorizava o uso do amianto. Várias leis estaduais, a nossa, que eu sou autor pioneiro, mas depois outros estados que proibiam em condições diferentes em cada um dos estados. O Supremo, por uma votação de seus a cinco, considerou as leis estaduais constitucionais, constitucionais. Inclusive a do Rio, que o amianto, ele é cancerígeno, mata. E considerou a lei federal inconstitucional porque ia contra os artigos da constituição que garantiam o direito a saúde e ao trabalho digno. Uma substancia cancerígena que não tem forma de controle ia de encontro aos princípios pétreos da constituição que era o direito a saúde. A nossa Constituição Federal fala da vedação da crueldade aos animais, está lá, é uma cláusula da constituição federal. A lei de crimes ambientais de 98, quando eu fui ministro de estado em 2008 nós regulamentamos essa lei federal, o decreto que regulamenta a lei de 98 e estabelece prisão de até um ano, podendo ser agravada para o crime de crueldade contra animais. Então, nós temos... Essas questões nós estamos aqui com as resoluções do supremo sobre a questão do Ceará e também o artigo constitucional que foi aprovado que, aliás, está sendo contestado. Nós estamos aqui em mãos com uma ação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar em relação a isso. Mas, o fato é, deputados, todos, deputada Fatinha e deputada Ana Paula Rechuan, o fato é que independente de uma atividade ser considerada de caráter cultural ou não, não dá a ela o direito de praticar a crueldade contra os animais. Então, aqui são dois pontos que tem intercessão, mas tem uma independência que o legislador deve estar atento e exercer o seu direito constitucional no nosso caso de legislar sobre o meio ambiente e sobre saúde e sobre várias outras coisas. Nós não podemos legislar sobre a questão do exército, questão financeira. Sobre meio ambiente, podemos e devemos. Aliás é o que temos feito ao longo desses muitos nos. Veja, a emenda constitucional que está sendo contestada não diz que pode haver crueldade, porque ela teria que revogar o artigo da constituição que veda expressamente a crueldade e qualquer forma dela. O que ela diz é que determinada atividade tem um caráter cultural. É polêmico? É polêmico, está sendo contestado. Mas, em nenhum momento o caráter cultural faculta a crueldade porque isso está mantido na constituição, na lei de crimes ambientais e no decreto que nós próprios fizemos agravando as penas em relação a esse ponto. Nós temos uma lei estadual, um projeto de lei que essa comissão dará ao parecer e outras comissões darão. Espero que a gente aprove, como já aprovamos várias leis. Até agora 132 leis nesses anos e há várias sugestões em relação a elas. Por exemplo, o doutor Orlando Silva Araújo que está aqui, que fez uma exposição efetivamente, ele enviou alguns deputados, eu fui um deles, considerações e propostas de alteração no projeto esse que nós mencionamos o 3.133 de 2014 que já tem três anos, está na hora de ser aprovado. Algumas considerações do doutor Orlando, sobretudo no parágrafo primeiro. Eu não tenho objeção, porque ele fala de provas hípicas de procissões religiosas, desfiles cívicos, exposições, etc. Em relação as sugestões do artigo primeiro, algumas também eu não tenho (não compreendido) a menção que fez a lei estadual de 98 que aqui a gente quer alterar. Que exatamente, no tempo do Marcello Alencar, que admitia essas atividades sem mencionar vedação a crueldade. Não vejo oportunidade da menção da lei 3021 de 98 porque essa lei exatamente está alterando e modificando e colocando a questão constitucional. A Constituição Estadual repete e agrava isso também. Na época eu fui relator da Constituição Estadual de 89 e tivemos um grande capítulo de meio ambiente aonde é esse um dos temas levantados. Então, para concluir, senhor presidente da sessão e da comissão, dizendo o seguinte: nós estamos acostumados a discutir. Nenhuma dessas 132 leis que eu aprovei foi da forma como apresentei. Todas elas foram modificadas, o parlamento é assim. Eu acho que colocar as ressalvas das atividades como foram feitas, mencionar isso inclusive. Eu próprio também já, através da nossa assessoria, a Lara, uma companheira nossa, bióloga trabalha conosco há cerca de 30 anos. Mencionando isso eu acho que pode ser um exercício e eu queria contar com várias das intervenções feitas e naturalmente do trabalho da comissão mencionar o que se entende por as práticas da crueldade. Todas elas mencionar. Porque isso a gente pode fazer. Nós não podemos contrariar a Constituição Federal a uma lei federal, mas nós podemos sim detalhá-la para o caso do estado desde que não contrarie. E nós temos feito isso ao longo dos anos. Então, eu acho que a gente pode sim aprofundar a discussão do que se entende por crueldade. Para que não restem dúvidas ao meu respeito, inclusive na questão jurídica. Só vou concluir dizendo exatamente isso. Não se trata do meu modo de ver, é claro que sobre esse caso. Há como foi visto aqui sensibilidades diferentes. Que não vão se resolver numa audiência. Há conhecimentos técnicos, há interesses econômicos, há sensibilidades filosóficas, humanistas, religiosas, etc. Essas questões são antigas e continuarão. Em determinado momento as pessoas mantendo as suas convicções nós podemos avançar numa legislação estadual que esteja de acordo com a constituição e a lei federal e, sobretudo, como foi dito, desestimule qualquer tipo de crueldade, qualquer tipo de violência. A nossa já é muito cruel, é muita violência. E começa a praticar violência, depois vai para meninos de ruas, vai para mulheres, vai para gay, vai para negros, tem intolerância religiosa, um tipo de violência estimula outros tipos de violência, essa é a verdade. A gente tem que ter uma sociedade mais humana, mais solidária, menos excludente, menos violenta. Eu acho, deputado Osório, que nós podemos e devemos avançar nisso considerando todas as contribuições que foram feitas. Não contrariando o que diz as leis federais e a Constituição Federal, mas, no nosso campo legislativo aprofundar e definir e dar exemplo como o Rio deu, tantas vezes o exemplo na questão dos direitos e na questão do meio ambiente. Obrigado a todos. Parabéns a todos pela participação democrática nesse evento. Parabéns à comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado. Vamos dar sequência, então, ouvir a manifestação do doutor Reynaldo de Barros, da OAB, na sequência deputado Rosenverg Reis, deputado João Peixoto, nossa deputada Fatinha, minha vice-presidente Ana Paula Rechuan e fazemos a consideração final. Por favor, doutor Reynaldo, vamos tentar nos ater aos sete minutos.O SR. REYNALDO VELLOSO - Eu vou me permitir utilizar o primeiro minuto da minha fala porque a audiência oportuna convocada por vossa excelência trata de rodeio, vaquejada e maus-tratos. Vou me focar nos primeiros 60 segundos nesse subitem maus-tratos e fazer aqui um pedido aos deputados presentes. Pensei até que o deputado João Peixoto fosse o decano, é o Minc, não é? Pensei que fosse, não é? Porque ele tem muitos mandatos também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - O doutor João Peixoto é o decano de idade, de experiência... O SR. DOUTOR REINALDO - Tem muitos mandatos. Por mais que fosse... O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Quantos mandatos o senhor tem, doutor João Peixoto? E o senhor Minc? O SR. CARLOS MINC - Oito. O SR. REYNALDO VELLOSO - Mas, é muito mandato, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Estão dirimidas as dúvidas. O SR. REYNALDO VELLOSO - Eu queria pedir ao deputado João Peixoto, ao Rosenverg Reis, Ana Paula, deputada Fatinha, Carlos Minc e vossa excelência, deputado Carlos Osório, utilizando esse primeiro minuto já que o tema hoje é rodeio, vaquejada e maus-tratos, que por gentileza, procurem colocar, se possível, antes do parlamento entrar em recesso, se possível já na próxima semana o tal projeto, do veto da lei que todos os senhores aprovaram por unanimidade que acaba com o uso de animais na indústria de cosméticos, material de limpeza e perfume. O tema é pertinente porque também trata de maus-tratos na audiência pública hoje aqui. Esse projeto foi aprovado por unanimidade por essa casa que deu um exemplo para o Brasil. O governador vetou, o processo já voltou e não vai para o plenário. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Doutor Reynaldo, apenas para lhe dar um esclarecimento. Nós enquanto comissão, fizemos um requerimento para que esse projeto venha à pauta o mais rápido possível. Toda a comissão assinou esse requerimento, apresentamos a Mesa Diretora e estamos aguardando a sua, para que entre em pauta na próxima semana. Vamos aqui com apoio, eu tenho certeza de todos os parlamentares solicitar o presidente da Casa, Jorge Picciani, na verdade houve uma transição com a volta do presidente e isso talvez tenha, não tenha pautado. Mas, a gente espera que ele possa ser pautado na próxima semana e pela sensibilidade que nós temos no plenário, esse veto será derrubado e nós estaremos terminando... Enfim, implementando essa legislação, que foi aprovada por unanimidade inexplicavelmente vetada pelo governador, mas existe consenso inclusive, na própria base do governo, para derrubar esse veto. O SR. REYNALDO VELLOSO - Eu lhe agradeço. Deputado Carlos Minc também, que eu não citei, porque está escondido aqui. Pensei que já tinha ido. Eu não o citei. Então, é muito importante dar exemplo ao Brasil porque Paraná, Amazonas, São Paulo já aprovaram, mas não um projeto tão perfeito quanto vocês. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Peixoto, deputada Ana Paula, Fatinha, Carlos Minc, Rosana podem dar exemplo para o Brasil aprovando esse projeto. Foi aprovado por unanimidade, etc. O governador disse que a Assembleia não teria autonomia jurídica para isso. Uma aberração, que os outros estados também já aprovaram. Então, não percam essa oportunidade. Vamos fazer esse momento acontecer na Assembleia do Rio de Janeiro. Com relação ao assunto-pauta, o assunto principal desta audiência pública... Inicialmente, parabenizando mais uma vez vossa excelência por, ao presidir esta comissão, ter convocado esta assembleia. A OAB do Rio de Janeiro, nós entendemos, de um modo geral, que a Constituição, as leis devem ser interpretadas em conformidade com a realidade social do momento, e não de acordo com interpretações que foram dadas a essas mesmas legislações em valores de outrora, em valores do passado. A sociedade evolui, o costume evolui, o direito evolui. No passado, há poucos anos atrás, era inimaginável esse tipo de discussão aqui. E muito mais ainda com esse diálogo que está sendo travado aqui. Rendo aqui as minhas deferências ao colega Orlando Silva Araújo, também o colega Leonardo Dias, colegas advogados. Fiquei muito feliz quando os mesmos demonstraram aqui a preocupação com o bem-estar dos animais. Inclusive o colega disse no início aqui que, da mesma maneira que um lado não quer, o outro lado quer, mas sem sofrimento. Jamais esse diálogo seria tido alguns anos atrás. Daqui a pouco a gente vai avançar, o costume vai avançar, e a gente vai chegar de repente numa situação de que os shows agradam, os shows arrecadam. Não há nada contra o poder econômico, pelo contrário. Somos um país capitalista, mas com tempo a gente entende que a prática do uso de animal, independente do sofrimento ou não, em qualquer atividade, em circo, em zoológico, etc., etc., etc., deve ser extinta. Esse é o nosso posicionamento. E nós temos um apoio total aqui, tanto que fizemos uma representação ao Ministério Público do estado, onde temos uma parceria, onde temos um grau de relacionamento muito forte. Representação essa não só assinada por mim, mas também pelo nosso presidente, Felipe Santa Cruz, pelo nosso procurador. A OAB do Estado do Rio de Janeiro está em peso com relação a esse assunto, no sentido de trabalharmos juntos com o Ministério Público e pelo campo jurídico, não pelo campo pessoal, ten tarmos, sim, evitar que esses eventos aconteçam, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro. A gente entende que essa discussão é uma discussão jurídica. Essa discussão não pode ser pessoal. Tem que ser jurídica. Tem que parar. O confronto já se mostrou no Brasil, com todo esse tempo, que é ineficaz. O que a gente tem que ter é sempre diálogo, e vamos... Onde não puder ter uma composição, ou não puder ter um diálogo, o Poder Judiciário existe para isso. Com relação a maus-tratos nos eventos aqui, toda essa discussão apresentada, eu não vou entrar nesse tema, deputado, por dois motivos. Primeiro, que não sou veterinário. Entendo que tem maus-tratos, mas não sou veterinário. Não quero entrar nessa discussão. E segundo, que o Supremo Tribunal Federal assim entendeu. O Supremo Tribunal Federal entendeu que não se pratica, sim, maus-tratos. Não quero discutir esse tema aqui. Nosso viés é apenas jurídico. E também fazer uma última colocação no sentido de que existe uma grande diferença em padrão cultural, em atividade cultural, em manifestação cultural, com patrimônio cultural e material. Recentemente, no ano passado, em novembro de 2016, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional encaminhou um documento para o Senado Federal, para o então presidente Renan Calheiros, deixando claro que ele, Iphan... A quem cabe, pela Unesco, na convenção de 2000, delegado pela Unesco, é ao Iphan que cabe determinar o que é patrimônio imaterial, o que patrimônio cultural para o Brasil. Naquele ofício da então presidente do Instituto do Patrimônio Cultural, que serviu como mecanismo para nós, na representação junto ao Ministério Público Estadual e serviu também para o documento que foi enviado para o nosso Conselho Federal, solicitando que o nosso Conselho Federal adentre na ação direta de inconstitucionalidade do ex-procurador Rodrigo Janot como amicus curiae. Portanto, a OAB e seu conselho federal têm de entrar nessa ação do Rodrigo Janot, que tenta derrubar essa emenda constitucional. No nosso entendimento, uma verdadeira aberração jurídica, também para derrubar essa emenda. O nosso conselho federal deve atuar junto à emenda do Rodrigo Janot, baseado, entre outras coisas também, nesse documento do Iphan, em que o Iphan deixa claro que não reconhece essa atividade como patrimônio cultural e material, e sim como manifestação cultural e respeita isso, claro que a gente respeita, só que não é no entendimento de quem conhece, não é no nosso, datado e apoiado pela própria Unesco, que faz com o Iphan tenha a salvaguarda do patrimônio cultural e imaterial do Brasil, adstrito a esse tema. E o que acontece nesse tipo de atividade, rodeio, a vaquejada, em particular acontece também pela exploração do animal de um modo geral, e em outras atividades, nos entretenimentos, nas pesquisas, em várias atividades, e sempre o fundamento do outro lado, respeitando o fundamento, ele sempre é que gera emprego e sempre é que gera milhões de reais para o país. Um grande equívoco. O que nós temos que ter nesse país são bastantes cursos técnicos, bastantes cursos profissionais, porque senão nós nunca vamos crescer como nação, nós nunca vamos nos viabilizar economicamente. Temos que parar de uma vez por todas não só no que está sendo discutido aqui, mas nos outros eventos que se utiliza o animal, ter esse mesmo discurso, que emprega e que arrecada. O que emprega e arrecada e o que faz uma nação crescer, um país gerar uma nação de verdade, que nós ainda não somos, e evoluído economicamente, são cursos técnicos, especialização para os brasileiros, que os brasileiros tenham concorrência de mercado, sem necessariamente esse viés de exploração animal, não só no que está se discutindo aqui, mas em todas outras ações. Nós precisamos achar nesse país uma viabilidade econômica sem necessariamente exploração dos animais. O posicionamento da OAB é muito simples. O posicionamento da Ordem é ser julgado no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, eu aqui não falo em nome da OAB, porque presido apenas uma comissão, mas nestes casos eu posso falar, porque tenho 100% de apoio do nosso presidente Felipe Santa Cruz, é claro de contra esse tipo de prática, mas de se buscar um diálogo, tentar ver se a gente consegue achar uma situação que não se utilize mais os animais e se implemente mais os shows. Nós entendemos, repito, a viabilização de um pais só vai acontecer economicamente, só vamos virar nação quando pararmos de explorar os seres indefesos e nos viabilizarmos economicamente para com o mundo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado, dr. Reynaldo. Eu queria agora, já estamos na sequência final, queria passar a palavra ao primeiro orador inscrito, deputado Rosenverg Reis, agradecendo pela sua presença e pelo seu trabalho e atenção com a nossa comissão. O SR. ROSENVERG REIS - Sr. presidente, obrigado. Parabenizar o senhor por essa comissão. Cumprimentar todos da mesa, o dr. Reynaldo Veloso, a parte do Ministério Público, todos os deputados presentes nessa comissão tão importante, cumprimentando o Jônatas Dantas quero cumprimentar todos que estão participando aqui, todos os vaqueiros, e quero fazer uma ressalva aqui e pedir ao pessoal que está favorável à vaquejada, porque vou falar e queria que vocês não batessem palmas, até por que não vim politizar isso aqui, vim defender uma causa que acredito, que vou defender até o final, é um direito nosso, é democrático, vivemos num país democrático. Eu li uma placa ali, sr. presidente: “Aqui nós não temos criminosos, aqui nós temos vaqueiros, homens, trabalhadores, que geram emprego nesse país, geram renda nesse país, principalmente aqui no Estado do Rio de Janeiro.” Só para registrar essa questão. Sr. presidente, se discutiu muito aqui, cada um tem suas ideias, cada deputado diverge com suas ideias, esse debate é importante, por isso estamos aqui hoje, espero não ficar só nessa. Temos outras audiências públicas, eu também estarei aqui. Parabenizar a todos os advogados, todos que defenderam os veterinários, que defendem a vaquejada. Dizer que a vaquejada para mim é cultura, é emprego, é renda, é esporte. A vaquejada também é social. Quero fazer um convite a todos, no Parque Ana Dantas, no Jônatas Dantas, hoje, em parceria com a prefeitura, há mais de dez anos, temos o maior centro de Equinovida, atendemos mais de 300 crianças especiais. Um belíssimo trabalho, emocionante, convido a todos os deputados a visitarem. O Jônatas vai deixar aqui essa agenda aberta, quem quiser fala com o Jônatas Dantas que ele vai explicar o que é Equinovida, em Duque de Caxias, em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias. Sr. presidente, eu ouvi atentamente, não quero discutir a parte técnica, quero discutir a parte lógica, a parte política, e dizer que vou defender. Isso gera economia para o Brasil. Vou até me ater ao Estado do Rio de Janeiro e vou me ater em Duque de Caxias que, salvo engano, Jonatas, é o município que mais tem pistas de vaquejada. Duque de Caxias é a cidade em que moro. Só em Duque de Caxias, o Brasil, que está em uma crise, o Brasil que está em um desemprego, a fila de desemprego é muito grande no Brasil, em Duque de Caxias, nós perdemos mais de mil empregos, somente em Duque de Caxias. Só uma tese. Vou defender o emprego que a vaquejada dá os haras, que são os criadores de cavalos dão ao cidadão, dá direito ao vaqueiro, ao cuidador, emprega também muitos veterinários, que qualquer haras tem que ter veterinário, qualquer ação de vaquejada tem que ter veterinário. E um dos maiores empregadores de veterinário no Brasil é a prática da vaquejada. A questão do fomento, a área farmacêutica, veterinária, a questão cultural, a parte da comida típica, você consegue atrair vários setores para esses eventos de vaquejada. E vaquejada sem boi é o rei sem coroa. A gente vai avistar um, quando avista um rei, na nossa imaginação, tem que ter uma coroa na cabeça dele. A vaquejada sem animal não é vaquejada. Isso se chama eventos e shows. Então, sr. presidente, daqui para frente, como vamos discutir muito isso, eu quero ser convidado, já que o senhor não me colocou na comissão... O senhor não me colocou na comissão.. (Risos) Ana Paula, me coloca na comissão. Quero participar dessa comissão. O debate é bom. Aqui, todos estão aqui querendo, estão defendendo uma causa justa. Todos estão aqui querendo mais emprego. E dizer outra coisa, vaqueiro não quer ser médico. Vaqueiro não quer ser advogado. Vaqueiro quer ser vaqueiro. Não adianta investir na qualificação. A qualificação é importantíssima. Estou falando nessa questão aqui. Mas vaqueiro quer ser vaqueiro. Quem gosta de andar de cavalo, ou você veterinário ou prático de veterinário, que está ali limpando o casco do cavalo, ferrando o cavalo, que não precisa ter uma qualificação, para isso, técnica. Então, vaqueiro quer ser vaqueiro. Nós estamos defendendo aqui hoje mais emprego, principalmente na região de Duque de Caxias, perdemos mais de mil empregos, e a população precisa de emprego, sr. presidente. Sr. presidente, obrigado. Agradecer a todos. Estou à disposição. O nosso mandato é para isso. Na vida, eu aprendi, você tem que ter lado... (Manifestações na audiência) O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Gente, por favor. O SR. ROSENVERG REIS - E eu tenho um lado e respeito o posicionamento de todos os deputados, aqui não desmerecendo nenhum, todos os deputados. O Minc fez uma palavra, falou bem, eu até aplaudi aqui. Defendo, como ele defende uma tese, o outro deputado defende outra tese, o dr. Reynaldo defende outra tese. Dr. Reynaldo defende uma tese, é direito democrático. Eu defendo a vaquejada. E a vaquejada, muitas das coisas que foram apresentadas aqui são coisas da idade da pedra, quando se começou a vaquejada. A vaquejada mudou muito e vai mudar muito mais. Obrigado, sr. presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, deputado Rosenverg Reis. Com a palavra o deputado João Peixoto. Por favor, queria pedir atenção à palavra do deputado João Peixoto. O SR. JOÃO PEIXOTO - Eu quero dar boa-tarde a todos e a todas, cumprimentar meus colegas, a Fatinha, a Ana Paula, nosso amigo Rosenverg Reis, o Minc, que acabou de sair, dr. Reynaldo está ali... Pode estar certo que nós vamos colocar em prática e vamos derrubar aquele veto para que o pessoal do... Tenham a sua vida legalizada. O SR. ROSENVERG REIS - Conte com meu apoio também. O SR. JOÃO PEIXOTO - Então, quero falar com vocês o seguinte, eu sou a favor dos bons tratos dos animais. Eu gosto de cavalgar, viu? Agora, quando eu vou cavalgar, eu duvido que eu deixo aquelas pessoas que estão montadas no cavalo levar pelo menos uma hora sem dar água para os animais beber. Eu sou muito a favor. Estou aqui junto com o Tony. Tony é lá de Cardoso Moreira. Ele tem um clube de rodeio lá. Agora, vocês precisam fazer uma visita lá, à propriedade do Tony, os animais lá, o pessoal disse que ali é o rico e o pobre: o pobre são aqueles animais que estão no meio do pasto e o rico são os animais que estão no rodeio de Tony. Então, é aquele trato que tem que ser, os animais são todos protegidos para não serem sacrificados. Eu estou falando isso como...não é porque o Tony é de Cardoso Moreira, eu sou de Campos, sou vizinho, não. Eu sou da verdade. Nós vamos defender esse projeto. Acabou de falar o Carlos Minc, ele, quando cheguei aqui, em 1995, já encontrei ele, o Osório, o nosso presidente, não está puxando palavra nenhuma, ele quer a verdade. Eu estou aqui para defender. Rosenverg Reis, você pode estar certo que estamos juntos nesse projeto para o bem daqueles que sobrevivem daquilo ali. Você chega ali, presidente Osório, num rodeio desse aí, tem centenas de pessoas que vivem daquilo ali, em volta daquilo ali, aquelas pessoas vendendo aquelas coisas ali. Eles não veem a hora de sair um rodeio para eles poderem sobreviver, vender alguma coisa. Se nós não tivermos a humildade, a vontade de ajudar esse povo, o que estamos fazendo aqui? Você vê que um animal que não está no rodeio, não está sendo cuidado como dever ser cuidado, ele vive ali no máximo 16, 18 meses já está ruim. Um animal desses de rodeio está lá até 30 anos trabalhando. Lá, no rodeio, é bom que se diga que o animal que vai para lá ele não é preparado não, dr. Reynaldo, ele já nasce com aquela coisa para aquilo ali, não é qualquer um que serve para aquilo ali. Então, isso aí, nós estamos aí para defender, estamos aí para proteger também os animais, porque vocês falam aí, quantos veterinários, acabou de falar o Rosenverg, estão lá sendo empregados naquilo ali assistindo aqueles rodeios. Quantos médicos veterinários, quantas coisas que estão ali que a gente... Com isso aí, está protegendo também os animais, dando assistência a eles, sendo vacinados, sendo bem cuidados. Eu defendo que nós possamos, de uma vez por todas, aprovar esse projeto. Vocês, o Tony e os demais tenham a tranquilidade para trabalhar e se depender de mim tenho certeza que nós vamos aprovar esse projeto. Muito obrigado. Espero que os meus pares vão me acompanhar, eu, como presidente da Comissão de Agricultura daqui da Alerj estou aí para defender, como conhecedor da causa. Se não fosse, eu também não estaria a favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Obrigado, deputado João Peixoto. Queria passar a palavra para a deputada Fatinha. A SRA. FATINHA - Bem, conforme eu havia falado antes, eu volto a informar ao dr. César que quando eu perguntei para ele se ele exercia o esporte futebol, porque, automaticamente, se a gente fizer um exame do antes e o depois, esse exame pericial, ao qual ele é o que eu disse, realmente não vai ser normal conforme ele explicou aqui com o animal. Eu gostaria também de dizer para ele que esse laudo pericial, que é realizado em todos os eventos de vaquejada, eles são realizados nos eventos das vaquejadas, só os grandes eventos com grandes patrocinadores e como é feito o controle e a fiscalização dos eventos e se é possível fiscalizar tudo, todos os eventos. Gostaria aqui de informar para a dra. Mariângela que eu quero aqui aplaudi-la porque não existe rodeio sem crueldade, gostaria também de, na fala do dr. Hélio Cordeiro, ele informou, ou se eu entendi mal, gostaria que ele explicasse, se após a vaquejada o animal vai para o abate? Então, realmente, é uma crueldade, não é verdade? Dr. Leonardo Dias, pelo que eu entendi, o senhor informou que a regulamentação da vaquejada garante o bem-estar do animal? O SR. LEONARDO DIAS - Com certeza. A SRA. FATINHA - E o senhor também informou sobre uma cooperação técnica do Ministério da Agricultura, se teria como depois o senhor informar quem são esses técnicos, quando foi analisado, se existe um protetor de cauda, usando corretamente, se não usar corretamente é uma violência, não é verdade? Então, é uma crueldade. Gostaria também de parabenizar a dra. Vania, que a sua fala, a cada dia que passa eu aprendo cada vez mais como informei aqui para o nosso presidente, deputado Carlos Osório, que eu tenho um carinho muito grande, que eu viria como relatora para comissão, mas que eu iria aprender a cada dia e quero aqui parabenizar e hoje estou aqui, estou vendo como eu não sei nada, mas estou aprendendo com vocês. Gostaria aqui de informar ao dr. Tenório que nós estamos terminando, nós estamos... Saímos do mês de proteção das mulheres e eu achei uma falta de respeito do senhor com a dra. Vania. Gostaria aqui de... Eu já tinha um grande respeito, uma grande honra de estar ao lado de grandes deputados e hoje eu pude comprovar com Carlos Minc quando ele falou que nós precisamos de uma sociedade mais humana e menos violenta, é disso mesmo que estamos precisando. Dr. Reynaldo Barros, da OAB, Reynaldo de Barros, é isso? O SR. REYNALDO VELLOSO - Reynaldo Velloso. A SRA. FATINHA - Então, desculpa, Reynaldo Velloso, se o Supremo Tribunal Federal entender que vaquejada e rodeio são maus-tratos, quem somos nós para discordar do Supremo Tribunal Federal? E gostaria de parabenizar ao senhor que realmente estamos precisando de mais cursos técnicos e mais cursos profissionalizantes. Parabéns. Quero aqui parabenizar o meu amigo, deputado Rosenverg Reis, sobre o projeto que tem lá em Xerém, do Equinovida, um trabalho muito bonito que eu acompanho, várias crianças especiais passaram por esse tratamento e passam, quero parabenizar ao prefeito Washington Reis e ao deputado, mas eu gostaria aqui de informar que eu acho que uma vaquejada, conforme v. exa. falou, sem animal, realmente, não tem condições, mas nós poderíamos fazer ali uma exposição de animais, não uma crueldade com os animais, para visitação. Quero deixar aqui um grande abraço para a vice-presidente Ana Paula Rechuan, para o nosso deputado Jorge Picciani e presidindo aqui o deputado Carlos Osório, quero dizer meus parabéns. Parabéns a todos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Olha só, eu fui traído por aquele relógio ali, já passou de uma hora e nós temos que encerrar porque a CCJ vai ocupar a nossa sala. Queria pedir à nossa vice-presidente para dar sua mensagem final para que a gente possa encerrar a nossa reunião. A SRA. ANA PAULA RECHUAN - Boa-tarde a todos, a todas as representações, tanto dos vaqueiros quanto dos ativistas com relação aos animais. Queria também aqui parabenizar a todos os deputados, em particular o nosso querido Carlos Osório, por essa discussão, como vimos ela está iniciando. Eu venho de uma zona rural, nasci em Dorândia, um distrito de Barra do Piraí, e um dos poucos entretenimentos que nós tínhamos lá à época era o rodeio. Mas o que a gente está vendo aqui hoje? O rodeio existia à época. Em 2011, meu marido prefeito de Resende, houve um questionamento com relação a haver ou não os maus-tratos e, a partir dali, nesse município, não existe mais nem rodeio nem vaquejada. Então, o que nós vimos aqui hoje? Ficou claro que os maus-tratos existem e também ficou claro que a associação dos vaqueiros, a confederação, vem num movimento de redução de danos e redução de maus-tratos. Mas isso, tanto na vaquejada como no rodeio, por mais que vocês tenham avançado não chegou ao ponto de reduzir os maus-tratos, ao ponto de que isso possa ser liberado, isso que a gente consegue enxergar aqui. Além do fato de o nosso país ter dimensões continentais e nem todos os rodeios poderem ser fiscalizados e realizados dentro das normas adequadas. Eu acho que ficou muito claro que nós teremos que avançar muito. Sabemos da questão da empregabilidade, sabemos que os vaqueiros precisam trabalhar, podemos encontrar outras alternativas de emprego, mas eu acho que os maus-tratos aos animais e a questão da violência também que foi salientada pela doutora foi colocada muito bem, o ambiente que nós vivemos, a forma como nós vimos as coisas, isso impacta de uma forma geral em toda a sociedade. Então, acho que estamos iniciando uma discussão, ainda não temos o modelo ideal, agora que maus-tratos e dano ao animal ainda existem, que está sendo minimizado, mas ainda não é uma situação ideal. Esta Casa precisa avançar realmente em leis para que o animal seja preservado e construir um novo caminho para manutenção dos empregos. Mas acho que ficou claro que não será com o modelo que nós temos hoje de vaquejada e rodeio. Eu acho que é por aí. E esta comissão está aqui para junto com tudo que nós ouvimos e encontramos propiciar outras reuniões para avançarmos, de fato, e construir, como esta Casa sempre mostra, um avanço nessa política, preservando tanto a empregabilidade quanto os nossos queridos animais. Boa-tarde. Para que a gente possa avançar aí dentro do tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Muito obrigado. Bom, senhoras e senhores, eu vou encerrar, não vou abrir mais a palavra a ninguém. Por favor, respeite essa presidência, o senhor não tem a palavra, o assunto está encerrado. Eu queria dizer aos senhores, eu vou ser muito breve, porque os deputados da CCJ já estão entrando. Eu queria agradecer muito a presença de todos, acho que fizemos aqui um bom debate democrático, ouvindo todos os lados, que é obrigação desta Assembleia Legislativa. Hoje, nós, deputados, cumprimos com o nosso dever de colocar um tema em discussão, ouvindo todas as opiniões e, a partir daqui, isso nos orientar na formulação dos projetos de lei. Por isso, muito obrigado pela presença de todos, e gostaria de dizer, como presidente desta comissão, tenho absoluta certeza que os maus-tratos aos animais são intrínsecos a essas atividades e o nosso posicionamento é contrário à realização desse tipo de evento no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado. Está encerrada a sessão. O Senhor Presidente leu e aprovou a transcrição da Audiência Pública e para constar, solicitou ao Senhor Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, que fosse lavrada a ata da Quarta Audiência Pública que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 1º de novembro de 2017.a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário; (a) Deputado CARLOS OSORIO - Presidente.\r\n\r\nId: 2091227"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2091228": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 530/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FELIPE TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 405.857-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 531/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA VALLADAS, matrícula nº 423.241-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Felipe Torres Homem Pereira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 532/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WALDSON SANTOS SÁ, matrícula nº 423.240-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Anselmo Blanco Dominguez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 533/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADIONSON REIS DE FREITAS, matrícula nº 407.981-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 534/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIA SANDILEUSA GOMES DOS SANTOS , matrícula nº 419.819-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 535/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 423.247-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração , na vaga decorrente da exoneração de Antonia Sandileusa Gomes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 536/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISE HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.589-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 537/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 408.906-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de Marise Halabi Miranda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 538/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2614/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMILSON DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 413.371-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 539/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2615/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 423.242-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Edmilson da Silva Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 540/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2166/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REBECA DE PAULA BATISTA TEIXEIRA, matrícula nº 422.158-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 541/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2165/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIANE ROSI VIANA DE CARVALHO, matrícula nº 417.786-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 542/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2167/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE ROSI VIANA DE CARVALHO, matrícula nº 417.786-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Rebeca de Varela Batista Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 543/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2689/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES, matrícula nº 413.509-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 544/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2690/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE RAJAO DA SILVA, matrícula nº 419.915-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 545/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2727/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVA APARECIDA DE PAIVA, matrícula nº 423.246-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Adriana da Silva Tancredo e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 546/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2380/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Rajão da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 547/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2702/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO PESSOA RIBEIRO, matrícula nº 422.874-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Tábata Duarte Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 548/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2701/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO PESSOA RIBEIRO, matrícula nº 422.874-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 549/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2443/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA RIGUES DA SILVA COSMO, matrícula nº 419.021-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 550/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2700/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TÁBATA DUARTE GUIMARAES, matrícula nº 422.915-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 551/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2699/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TÁBATA DUARTE GUIMARÃES, matrícula nº 422.915-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Adriano Pessoa Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 552/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2379/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 553/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2382/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BENY MACHADO BALABRAM, matrícula nº 422.659-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 554/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2383/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BENY MACHADO BALABRAM, matrícula nº 422.659-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Bianca de Oliveira Aguiar Ferreira , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 555/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2646/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEÍZA BONFANTE DE SOUZA CAMPOS, matrícula nº 423.244-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 556/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2610/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILZA PINHEIRO DE SOUZA SALES, matrícula nº 423.245-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Clemente Veloso da Silva Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 557/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2611/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEMENTE DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 306.899-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 558/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2710/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DOS SANTOS , matrícula nº 423.243-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Pereira Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 559/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2709/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA PEREIRA ALMEIDA, matrícula nº 418.288-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.03.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7046/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização para abertura de procedimento licitatório, com a nova estimativa de preços apresentada às fls. 47/52 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14018/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de empenho estimativo para liquidação de despesas do exercício anterior, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16674/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, rescindir o Contrato Administrativo nº 30B/2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1418/2016 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10009/2016 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6813/2017 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento relativo ao procedimento licitatório por Convite nº 08/2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8074/2017 - DAPUB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o desconto em folha relativo às ausências dos Senhores Parlamentares, conforme discriminado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11054/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 34/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GENTE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18075/2017 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa referente ao ressarcimento de salário dos servidores requisitados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18720/2017 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa referente ao ressarcimento de salário dos servidores requisitados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1636/2018 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de empenho estimativo em favor do IPALERJ, relativamente às despesas decorrentes de cessão de imóvel para o exercício de 2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2324/2018 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de março/2018, nos termos do discriminado pela Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3811/2018.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 12/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 513/2018, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Autor, CORONEL JAIRO - MDB, MILTON RANGEL - DEM, LUIZ PAULO - PSDB, ROSENVERG REIS - MDB, JÂNIO MENDES - PDT, e DR. JULIANELLI - PSB; e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - MDB, GERALDO MOREIRA - PODE, WALDECK CARNEIRO - PT, LUIZ MARTINS - PDT e WANDERSON NOGUEIRA - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.03.2018\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11114/2016 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n2193/2018 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\n2093/2018 - ROSELI TERRA DE SÁ VIANNA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 08.03.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2342/2018 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2639/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, AUTORIZO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2018 A 15/03/2018: \r\n\r\n200609-6-PÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO \r\n\r\n200638-5-CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO \r\n\r\n200677-3-CARLOS ALBERTO DA PENHA \r\n\r\n200690-6-FRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES \r\n\r\n200697-1-JOSÉ MORENO NETO \r\n\r\n200723-5-MIGUEL CAMILO JORGE \r\n\r\n200740-9-TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n201261-5-ADILSON JOSÉ DA SILVA \r\n\r\n201501-4-JOÃO BATISTA NASCIMENTO \r\n\r\n201503-0-LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES \r\n\r\n201504-8-JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR \r\n\r\n201506-3-JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS \r\n\r\n201507-1-JOSÉ LEONARDO DE SOUZA \r\n\r\n201513-9-VALÉRIA MAGALHÃES CANELA \r\n\r\n201517-0-MONICA FERREIRA RANGEL \r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2018 A 16/03/2018: \r\n\r\n200642-7-KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR \r\n\r\n200670-8-ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD \r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2018 A 30/03/2018: \r\n\r\n200665-8-CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n200672-4-ANA LÚCIA PIRES FERREIRA FORTES \r\n\r\n200674-0-EDYR ARÊAS \r\n\r\n200686-4-EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n200719-3-MARIZA MARQUES DE MATTOS \r\n\r\n200734-2-LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO \r\n\r\n200754-0-ANA RITA RIBEIRO DA CRUZ \r\n\r\n200766-4-LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA \r\n\r\n201218-5-ANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES \r\n\r\n201224-3-AIDE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n201239-1-VALNETE GOMES DE LEMOS \r\n\r\n201330-8-SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE \r\n\r\n201368-8-THEODORICO GARCIA PALMEIRA \r\n\r\n201379-5-JOANA ITELVINA CANATO \r\n\r\n201434-8-ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA \r\n\r\n201455-3-CELSO DAVID COSTA MOURA \r\n\r\nFÉRIAS DE 02/03/2018 A 17/03/2018: \r\n\r\n200688-0-ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS \r\n\r\nFÉRIAS DE 13/03/2018 A 27/03/2018: \r\n\r\n200764-9-ELIETE AFFONSO PINTO \r\n\r\nFÉRIAS DE 16/03/2018 A 30/03/2018: \r\n\r\n200571-8-REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO \r\n\r\n200736-7-MESSIAS OSSOLA RIBEIRO \r\n\r\n201203-7-SEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n201511-3-UBIRAJARA NOGUEIRA \r\n\r\nFÉRIAS DE 17/03/2018 A 31/03/2018: \r\n\r\n201400-9-ANA CRISTINA CABRAL SILVA \r\n\r\n201523-8-JACKELINE CORRÊA MARINS \r\n\r\nFÉRIAS DE 11/04/2018 A 25/04/2018: \r\n\r\n201512-1-MÁRCIA GOMES LACERDA \r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2018 A 15/03/2018: \r\n\r\n407227-8-ROSE MARY XAVIER MATOS \r\n\r\n414924-1-NATHALIA FERREIRA SILVA \r\n\r\n418169-9-SÉRGIO FERREIRA SOARES \r\n\r\n419205-0-SUSANA PAULA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n419775-2-GILSON GARCIA DA SILVA PESSANHA \r\n\r\n419810-7-ROBERTO JOSE DA SILVA \r\n\r\n419855-2-OSMAR TAVARES PESSANHA \r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2018 A 30/03/2018: \r\n\r\n400714-2-EMÍLIO RODRIGUEZ RIOS \r\n\r\n401635-8-CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n401901-4-CRISTINE LEITE CURY \r\n\r\n402147-3-MARIA ASSUNÇÃO SILVA E SILVA \r\n\r\n402337-0-ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\n402520-1-ELCIO DO PRADO MARQUES \r\n\r\n402917-9-WALTER SANTOS FREITAS \r\n\r\n405982-0-RONALDO DIAS VIANNA DE LIMA \r\n\r\n406637-9-ANDRÉ DE ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n407279-9-HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI \r\n\r\n407881-2-KATIA VALERIA ANDRADES COSTA \r\n\r\n408090-9-FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR \r\n\r\n408301-0-ADRIANA CLAUDINO SOARES \r\n\r\n408372-1-ROSANGELA DIAS FERREIRA BERTÉ BUNTE \r\n\r\n408742-5-MONICA SOARES RODRIGUES \r\n\r\n409056-9-JAILSON DA SILVA AGUIAR \r\n\r\n409684-8-LENE BARROCO FERREIRA \r\n\r\n410644-9-ROSA MARIA SOARES LOBATO \r\n\r\n413173-6-MARCUS VINICIUS FERREIRA DE PAULA RIBEIRO \r\n\r\n413327-8-JAYME MUNIZ FERREIRA NETO \r\n\r\n414160-2-CARLA JANAINA DE SOUZA CARIELLO \r\n\r\n415416-7-MICHELLE CLAVERY HOLANDA \r\n\r\n415417-5-VANDA DOS SANTOS SOUSA \r\n\r\n415485-2-MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n415563-6-RAFAEL AFFONSO SANTOS \r\n\r\n415587-5-CLAUDIA EMILIA DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\n416026-3-ADRIANO DA SILVA CORRÊA \r\n\r\n416480-2-VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO HENRIQUES \r\n\r\n417301-9-ROSELENE SILVA ALVES \r\n\r\n417302-7-LEILA FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n417559-2-DERLY DA SILVA LUIZ \r\n\r\n417909-9-ANA PAULA LIMA DA SILVA \r\n\r\n418314-1-EVANDRO PEREIRA DE LIMA \r\n\r\n418478-4-ANA PAULA DE ABREU FONTES \r\n\r\n418883-5-FERNANDA VIEIRA RANGEL \r\n\r\n418985-8-ALEX MICHEJEVS \r\n\r\n419039-3-JORGE LUIS BORGES FERREIRA \r\n\r\n419043-5-BRUNO DE SOUSA CARVALHO \r\n\r\n419125-0-JÚLIO CESAR FERREIRA CUNHA \r\n\r\n419126-8-SILVIA AMELIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO \r\n\r\n419184-7-EDUARDO SIDNEI DE QUEIROZ PINHEIRO NEVES \r\n\r\n419187-0-ANDRESSA FERNANDES OLIVEIRA \r\n\r\n419194-6-ALESSANDRA GUEDES DE BARROS \r\n\r\n419195-3-PAULO SÉRGIO POLÔNIO DA SILVA \r\n\r\n419219-1-RENATA DIAS DE MEDEIROS \r\n\r\n419221-7-JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS \r\n\r\n419222-5-JOSÉ MAURO RIBEIRO \r\n\r\n419268-8-FRANCINI COELHO DA ROCHA \r\n\r\n419281-1-ANA PAULA CORREA LOPES \r\n\r\n419283-7-LEONARDO DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\n419284-5-IVONE DE ABREU SILVA \r\n\r\n419304-1-ALEXANDER MARQUES DE LIMA \r\n\r\n419306-6-JORGE MAURÍCIO ALVES DA SILVA \r\n\r\n419308-2-ALINE CAROLINA DA SILVA CALDAS \r\n\r\n419408-0-ALDIR DE SOUZA \r\n\r\n419623-4-IZABEL BARBOSA LIMA \r\n\r\n419629-1-WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n419670-5-WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n419830-5-THALITA SOARES GAMA \r\n\r\n419871-9-JARDEL DOMINGUES DA SILVA \r\n\r\n419903-0-LEDA VIEIRA DE SOUZA SILVA \r\n\r\n419909-7-GLAUCIO RODRIGO ROSA \r\n\r\n420035-8-CLOVIS LIMA CANDIDO \r\n\r\n420045-7-IZABEL ARAUJO SILVA \r\n\r\n420069-7-WELLINGTON DE MELO ALBUQUERQUE \r\n\r\n420109-1-EDSON BRASIL DE MATOS NUNES \r\n\r\n421129-8-RAFAELLA KRENN DA SILVA \r\n\r\n421142-1-MARCELO DE OLIVEIRA FELIX \r\n\r\n422061-2-VANESSA DA SILVA MARTINS \r\n\r\n422064-6-CASSIANE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n422065-3-BRUNA DE SOUZA ISIDORO \r\n\r\n422079-4-JOSÉ LEONARDO MAURÍCIO CLEMENTINO \r\n\r\n422115-6-LUDMILLA ALFELD DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA \r\n\r\n422140-4-FABIO DOS SANTOS \r\n\r\n422287-3-MARCIA FURTADO GOULART \r\n\r\n422293-1-HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE MANNARINO \r\n\r\n422326-9-SERGIO BERNARDELLI \r\n\r\n422373-1-GABRIELA LOPES DA SILVA \r\n\r\nFÉRIAS DE 05/03/2018 A 03/04/2018: \r\n\r\n419957-6-PAULO CUNHA \r\n\r\nFÉRIAS DE 10/03/2018 A 24/03/2018: \r\n\r\n409432-2-ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA \r\n\r\nFÉRIAS DE 15/03/2018 A 29/03/2018: \r\n\r\n420199-2-SAULO PALMEIRA FERREIRA \r\n\r\nFÉRIAS DE 19/03/2018 A 02/04/2018: \r\n\r\n405495-3-ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI \r\n\r\nId: 2091228"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2091229": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E MILTON RANGEL, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E FILIPE SOARES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de março de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1282/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM AS INFORMAÇÕES DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS PÁGINAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET E A ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2227/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que \"DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES ESTADUAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 30/2015, do Deputado Osório, que \" DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROFISSIONAL MOTORISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS - RODOVIÁRIOS.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 593/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"INSTITUI A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1614/2016, dos Deputados Iranildo Campos e Zaqueu Teixeira, que \"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 897/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2341/2017, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE O CARTÃO ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA IDOSOS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2600/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"INSTITUI O ANO DE 2018 COMO O “ANO DO CICLISMO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3160/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CONTRABANDO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3389/2017, do Deputado Flávio Serafini, que \"CLASSIFICA NITERÓI COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2445/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2946/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3087, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 PARA INTRODUZIR A OBRIGATÓRIEDADE DE FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE TODAS AS VACINAS CONSIDERADAS OBRIGATÓRIAS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3007/2017, do Deputado Átila Nunes, que \" ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3332/2017, do Deputado André Ceciliano, que \"CLASSIFICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3374/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que \"ALTERA A LEI Nº 3239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS; CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 261, PARÁGRAFO 1º, INCISO VII; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3357/2010, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DIREITO DO USO DO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ATENDENDO AOS DIREITOS HUMANOS E À POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 128/2011, do Deputado Nilton Salomão, que \"FACULTA O PAGAMENTO PARCELADO DA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 454/2015, dos Deputados Comte Bittencourt e Tio Carlos, que \"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1779/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"ALTERA A LEI Nº 3613/2001, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2179/2016, do Deputado Paulo Ramos, que \"ASSEGURA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO - DNV POR MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DE FILHOS DE CASAIS HOMOAFETIVOS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3003/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES, A UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3381/2017, do Deputado André Correa, que \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PONTE DO DESENGANO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARÃO DE JUPARANÁ NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3601/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O BOMBEIRO MILITAR.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3603/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA REGIÃO DOS LAGOS.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3606/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO GENERALIZADA (SEPSE) NAS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 867/2011, do Deputado Marcos Abrahão, que \"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE DE BAGAGENS DE MÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n27. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 300/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS INDEPENDENTES PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO E DE APOSTAS EM CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 977/2015, do Deputado Rafael do Gordo, que \"OBRIGA A CCR BARCAS S/A A DISPONIBILIZAR CARROS ELÉTRICOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, DA ESTAÇÃO AQUAVIÁRIA À PLATAFORMA DE EMBARQUE E VICE-VERSA.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2756/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3029/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DE COMBATE DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado TUTUCA\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2713/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2820/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO CIDADE DAS TROVAS\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2825/2017, do Deputado Figueiredo, que \"OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE REALIZAM A CHAMADA DE SEUS CLIENTES POR SISTEMA DE SENHAS EM TV OU PAINÉIS, A ADOTAREM TAMBÉM A CHAMADA DE VOZ, INFORMANDO O NÚMERO DA SENHA E O NÚMERO DO GUICHÊ DE ATENDIMENTO, BEM COMO IMPRESSÃO DE SENHAS PELO SISTEMA BRAILLE.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2998/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA LEITURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3180/2017, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE ÀS EMPRESAS PREENCHEREM 3% (TRÊS POR CENTO) DO SEU QUADRO DE PESSOAL COM TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n36. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2007, dos Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Olney Botelho, que \"DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A LEI ESTADUAL N.° 3459/2000 E OUTRAS LEIS.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 228/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 636/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS QUE OS INCAPACITE DE FORMA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA AO TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 894/2011, dos Deputados Dr. José Luiz Nanci e Luiz Martins, que \"DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3282/2014, do Deputado Edson Albertassi, que \"DETERMINA CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 41/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A DE INFORMAÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - DA ALÍQUOTA ADOTADA PARA SEU CÁLCULO E DO VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 163/2015, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGÃO PARA TRANSPORTE DE BICICLETAS EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1605/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Gilberto Palmares, que \"REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2312/2013, do Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que \"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PROFESSORES E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES E PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ESTADUAIS.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2797/2014, do Deputado Dionísio Lins, que \"PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM APELO SEXUAL PARA DIVULGAÇÃO, CAMPANHA E PROPAGANDA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 380/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"DISPÕE SOBRE OS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1455/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOP E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE BANHO E TOSA, HOSPEDAGEM (HOTELZINHO), CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS DE CUIDADOS DE CÃES E GATOS, INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAREM O SERVIÇO ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1753/2016, dos Deputados Bebeto, Carlos Macedo e Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRIVILEGIADOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, REVOGANDO AS LEIS 887/1985 E 2718/1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 2022/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 389/2011, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, em que \"FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE INSTRUTORES, PREVIAMENTE QUALIFICADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CAUSADAS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, OU NÃO, NA PROPORÇÃO DE NO MÍNIMO 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DE INSTRUTORES, NOS CURSOS DE RECICLAGEM PARA OS INFRATORES DAS NORMAS DE TRÂNSITO, INSTITUÍDOS PELO ARTIGO 268 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.\"\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 3231/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que \"OBRIGA A TODAS AS BOATES, CASAS DE SHOWS E SIMILARES A CAPACITAREM SEUS FUNCIONÁRIOS EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 213/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n54. Projeto de Lei nº 1232/2015, do Deputado Flávio Serafini, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n55. Projeto de Lei nº 1445/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SABÃO E DETERGENTE POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, e os Senhores Deputados TIO CARLOS - Vice-Presidente, FIGUEIREDO, DANIELE GUERREIRO e MARCIA JEOVANI, membros efetivos, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA, membros suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO para a 3ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 28 de março de 2018, às 10hs , no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de julho, com a seguinte tema:\r\n\r\n“ALIENAÇÃO PARENTAL: E QUANDO A DENÚNCIA É VERDADEIRA... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 13 de março de 2018, às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n“DISCUSSÃO DE MECANISMOS PARA FORTALECER A CEHAB\"\r\n\r\nIl - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 259/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, FATINHA - Relatora, MARTHA ROCHA e PAULO RAMOS, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, quarta-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o Tema:\r\n\r\nTRÁFICO DE ANIMAIS SIVESTRES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 286/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JANIO MENDES - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI - Relatora e TIA JÚ, membros efetivos e o Senhor Deputado SILAS BENTO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de março de 2018, às 14 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA “DISCUTIR MEDIDAS QUE COLABOREM COM A RECUPERAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA”, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ÀS 18 HORAS, NO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 351/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, CARLOS OSORIO e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JÚ e MARCUS VINÍCIUS, membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR E ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA PROMOVER SUA INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de março de 2018, às 14 horas e 45 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA \"DEBATER OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO\" \r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 1ª Audiência Pública a realizar-se no dia 16 de março de 2018, sexta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o tema:\r\n\r\n- TRANSPORTE AQUAVIÁRIO: TRANSIÇÃO ENTRE CONCESSIONÁRIOS E O PAPEL DA SETRANS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2018\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 05/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 302/18\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 4952/17\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DO PARLAMENTO JUVENIL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nRIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 1700h.\r\n\r\n- NÁDIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-7, Processo nº 14567/2017.\r\n\r\nEm 08 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de março de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA convoca para Reunião com a seguinte pauta: Apresentação dos relatórios do mecanismo; \"Debate a cerca dos impactos da intervenção federal no Sistema Prisional\"; e informes gerais, a se realizar na sexta-feira, dia 09 de março de 2018, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\n(S/P)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, com Palestra do Dr. Edson Vismona, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, sobre o tema “Pirataria”, a ser realizada em 09 de março de 2018, às 10 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/03/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2018, na qual dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelos Contadores Gustavo Montez e Nelson Oliveira, ambos com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de março de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/QPaXhU ou encurtador.com.br/hisu2\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2091229"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2091129": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ3 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 17.352.627/0001-04 0 - NIRE 33.2.094.1400-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ3 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sr. Hudson Gonçalves Andrade, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 06 DE MARÇO DE 2018, na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, Estrada do Cambota, nº267, Bairro Campo Grande, CEP 23.045-190. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 2.381.000,00 (dois milhões trezentos e oitenta e um mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 2.371.000,00 (dois milhões trezentos e setenta e um mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 06 DE MARÇO DE 2018. Sr. Hudson Gonçalves Andrade, Presiden te da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Hudson Gonçalves Andrade - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Hudson Gonçalves Andrade; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 06-03-2018\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG)\r\n\r\nId: 2091129"
                ],
                "2090975": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, EM 11 DE JANEIRO DE 2018 ÀS 10H00MIN.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por Harley Lorentz Scardoelli e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade a se localizar na Avenida Feliciano Salles Cunha, s/nº, Jardim Novo Aeroporto, São José do Rio Preto, SP, CEP 15035-000, tendo como objeto social o comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Será atribuído a filial ora criada o capital social de R$ 100,00. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018. Assinaturas: Harley Lorentz Scardoelli; Francisco Deppermann Fortes (Diretores Vice-Presidentes). Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 28/02/2018 sob o número 00003159853. Protocolo 00-2018/039034-1. Data do protocolo: 26/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2090975"
                ],
                "2091109": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091109"
                ],
                "2090948": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nSANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, EM 30 DE JANEIRO DE 2018,\r\n\r\nÀS 19H00MIN.\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore, Fernando Fontes Iunes e Aod Cunha de Moraes Júnior, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho, por unanimidade dos presentes, deliberou aprovar a venda de unidade produtora de fio máquina e de duas unidades de processamento, nos Estados Unidos, para a Optimus Steel LLC pelo valor de US$ 92.5 milhões, sujeito a ajustes, nos termos do contrato. A conclusão do negócio estará sujeita à autorização por parte das competentes autoridades regulatórias e das condições estabelecidas no contrato. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. Mesa: Claudio Johannpeter (Presidente). André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter (Conselheiros). André Brickmann Areno (Secretário). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 28/02/2018, sob o nº 00003159856. Protocolo 00-2018/037076-6. Data do protocolo: 26/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2090948"
                ],
                "2090986": [
                    "V - Ata",
                    "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.323.194/0001-80 - NIRE: 33.2.0693197-0\r\n\r\nAta da AGO realizada no dia 11/12/2017. 1. Dia, Local e Hora: Dia 11/12/2017, às 14h, na sede social, localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, Sobreloja - Parte/RJ. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital votante. 3. Mesa: Presidência: Andrea Bentes Natal; Secretário: Augusto Cesar Ribeiro Mesquita. 4. Edital de Convocação: Publicação do edital de convocação no Diário Mercantil correspondente aos dias 01, 04 e 05/12/2017 e no DOERJ nos dias 01, 04 e 05/12/2017. 5. Ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016; b) deliberar sobre os resultados dos exercícios encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016; d) outros assuntos de interesse geral: d.1) Tributos Sobre a Propriedade, IPTU as certidões tributárias municipais demonstram a existência de dívidas relativas ao IPTU, de diversos anos; d.2) Tributos Sobre a Propriedade, Aforamento (SPU), as certidões demonstram a existência de dívidas relativas à taxa de aforamento devida à SPU de diversos anos; d.3) Bloqueios de recursos da companhia realizados nas contas bancárias em razão das dívidas trabalhistas da empresa Paulicéia Comércio e Representações Ltda., de forma que a companhia está com suas contas bancárias bloqueadas, alcançando também as contas da sociedade Belmond Brasil Serviços S/A, subsidiária e do mesmo grupo econômico da acionista Belmond Brasil Hotéis S/A; d.4) Existência do saldo entre os acionistas, para acerto de contas, ficando certo que até 30/11/2017, a Belmond Brasil Hotéis S/A aportou o valor de R$ 1.372.236,94 e os demais acionistas aportaram o valor de R$ 562.761,08, existindo assim um saldo original de R$ 404.737,93 em favor da Belmond Brasil Hotéis S/A, que necessita ser aportado pelos demais acionistas de forma a reequilibrar as contas e participações nas despesas administrativas da sociedade e das despesas com a manutenção da propriedade; d.5) Discussão dos próximos passos que a companhia deverá adotar relacionados à declaração de interesse público para fins de desapropriação do imóvel da Azeda/Azedinha pelo Governo do Estado do RJ, onde foi criado o “Parque Estadual da Costa do Sol”, conforme Decreto Estadual nº 42.929 de 18/04/2011. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes com a abstenção dos le galmente impedidos: a) Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, de acordo com o disposto no art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. b) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais da companhia encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016, publicadas respectivamente no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil no dia 26/10/2017; c) Aprovar a destinação dos resultados dos exercícios de 2015 e 2016, no valor de R$ 244.661,28, e R$ 311.850,48 respectivamente, à conta de Prejuízos Acumulados em cada um destes exercícios; d) Aprovar o reembolso, pelos acionistas (exceto a Belmond Brasil Hotéis S/A), do saldo excedente de despesas realizadas pela Belmond Brasil Hotéis S/A, devidamente atualizados monetariamente, no montante de R$ 586.427,79 para equalização das despesas em até 30 dias contados da publicação desta Ata no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil; e) Proceder o levantamento dos valores totais dos débitos de IPTU para o lançamento no Orçamento de 2018 e extinção de tais débitos. f) Proceder o levantamento dos valores totais dos débitos de Aforamento (SPU) para o lançamento no Orçamento de 2018 e extinção de tais débitos. g) Autorizar a sociedade a realizar a atualização dos cadastros bancários com a finalidade de utilizar a conta bancária da sociedade, e proceder ao levantamento dos valores bloqueados na companhia e na Belmond Brasil Serviços S/A para posterior reembolso pelos acionistas Georges James Elmor Bittencourt da Silva e Carlos Roberto Elmor da Silva; h) Aprovar a apresentação do orçamento financeiro do ano de 2018 para a realização pelos acionistas dos aportes mensais necessários ao pagamento das despesas previstas na manutenção da propriedade e despesas administrativas e com tributos, o qual será apresentado no mesmo prazo contido no item 6.d acima; i) Aprovar o levantamento de escritórios de advocacia especialistas na área imobiliária e desapropriação de bens imóveis, para a apresentação de proposta de honorários para o ajuizamento das medidas judiciais necessárias a garantir os direitos da sociedade perante o Governo do Estado do RJ, o que será apresentado na AGE em até 30 dias contados da data de publicação desta Ata. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral para a lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Andrea Bentes Natal - Presidente; Augusto Cesar Ribeiro Mesquita - Secretário; Acionistas: Aloísio Antonio Lopes Salazar; Antonio Trindade Borges; Belmond Brasil Hotéis S/A por seus direto res Andréa Bentes Natal e Augusto Cesar Ribeiro Mesquita; Carlos Roberto Elmor da Silva; Georges James Elmor Bittencourt da Silva; Diretores: Andrea Bentes Natal e Antonio Trindade Borges. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. RJ, 11/12/2017. Augusto Cesar Ribeiro Mesquita - Secretário. Visto do advogado: Paulo Eduardo Sanches Marinho - OAB/RJ: 108.400. Jucerja em 12/01/2018 sob o nº 3141777. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2090986"
                ],
                "2091168": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091168"
                ],
                "2091158": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091158"
                ],
                "2091161": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091161"
                ],
                "2091170": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374181\r\n\r\nId: 2091170"
                ],
                "2091152": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091152"
                ],
                "2091179": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091179"
                ],
                "2090287": [
                    "V - Ata",
                    "EBPH PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 24.444.902/0001-85 / NIRE 33.300.323.040.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Em 26/12/2017, às 9h00, na Cia, RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251/608, Leblon, CEP 22440-034. II. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6404, (“Lei das S.A.'s”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes da presente ata. III. Mesa: Presidente: José Luis Cerdeirina Lamas; e Secretária: Fernanda Machado Andréa Martins Ferreira. IV. Ordem Do Dia: Deliberar sobre (i) a submissão, pela Cia., do pedido de registro de Cia. aberta, na categoria “B”, perante a CVM, nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 7/12/2009, conforme a alterada (“Instrução CVM 480”); (ii) a reforma geral do Estatuto Social da Cia., para prever a criação do cargo de Diretor de Relações com Investidores e suas atribuições, para adequação à Lei das S.A. e para realização de ajustes formais; (iii) consolidação do Estatuto Social da Cia.; e (iv) a substituição de membro do Cons. de Adm. da Cia.. V. Deliberações: Por unanimidade de votos proferidos e sem qualquer ressalva, os acionistas da Cia. aprovaram: 5.1. A submissão, pela Cia., do pedido de registro de Cia. aberta perante a CVM, na categoria “B”, nos termos da Instrução CVM 480, autorizando os diretores da Cia. a praticarem todos os atos e tomarem todas as providências necessárias para esse fim. 5.2. A reforma geral do Estatuto Social da Cia., para prever a criação do cargo de Diretor de Relações com Investidores e suas atribuições, para adequação à Lei das S.A. e para realização de ajustes formais, passando a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente Ata. 5.3. Substituir o Sr. Manuel Cerdeiriña Lamas, brasileiro, casado, empresário, CI 52.228.369-X, SSP/SP, CPF 021.354.587-08, residente na Av. Prefeito Mendes de Morais, 950/503, RJ/RJ, pelo Sr. Felipe Cerdeiriña Goulart, brasileiro, solteiro, empresário, CI 27.978.509-1, CPF 151.844.707-43, residente na Rua Paissandu, 48/34, RJ/RJ, no cargo de Membro do Cons. de Adm. da Cia., para complemento de mandato a ser encerrado em 28/04/2018 ou na data de realização da AGO que deliberar pela as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017. O membro ora eleito declara que não está impedido, por lei ou em virtude de condenação criminal, de exercer a administração da Cia. e toma posse no cargo para o qual foi eleito, mediante assinatura do respectivo termo de posse, anexo à presente ata (Anexo II). VI. Lavratura: Foi autorizada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente Ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do art. 130 da Lei das S.A. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a AGE, tendo sido lavrada esta Ata, que uma vez lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/12/2017. Estatuto Social - Cap. I - Forma Legal, Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. A EBPH Participações S.A. (“Cia.”) é uma sociedade anônima regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6404, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Art. 2º. A Cia. tem sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251/608, Leblon, RJ/RJ, CEP 22.440-034, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir e fechar estabelecimentos e filiais em qualquer outro ponto do território nacional ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º. A Cia. tem por objeto social participar em outras sociedades, como sócia ou acionista, e adquirir participação em fundos de investimento, desde que os referidos veículos atuem no desenvolvimento ou investimento de empreendimentos hoteleiros. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. Ii - Capital Social e Ações Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 100.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Art. 6º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas, nos termos do art. 31 da Lei das S.A. Art. 7º. As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária conferirá a seu titular direito a 1 voto nas Assembleias Gerais da Cia.. Art. 8º. É vedado à Cia. a emissão de partes beneficiárias, bem como é vedada a existência desses títulos em circulação. CAP. III - Assembleia Geral - Art. 9º. A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A AGO será realizada uma vez por ano, dentro dos 4 primeiros meses subsequentes ao encerramento de cada exercício social, para o atendimento do disposto no art. 132 da Lei das S.A., e as AGE's serão realizadas sempre que o interesse social assim o exigir, observando-se o disposto a lei aplicável. Art. 10. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira. Art. 11. A Assembleia Geral será convocada pelo Cons. de Adm., mediante anúncio publicado por 3 vezes, observado o disposto no art. 124 da Lei das S.A., devendo a primeira convocação ser realizada com 15 dias de antecedência, e a segunda convocação com 8 dias de antecedência. Art. 12. A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ do capital social com direito de voto, e em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número. Art. 13. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta por presidente e secretário, escolhidos pelos Acionistas presentes. Art. 14. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos Acionistas presentes, não se computando os votos em branco, ressalvados os casos em que a Lei das S.A. e/ou este Estatuto Social exigir quórum superior, observado que as seguintes deliberações somente poderão ser tomadas mediante aprovação de Acionistas que representem metade, no mínimo, das ações ordinárias emitidas pela Cia.: (i) alteração do Estatuto Social; (ii) aumento ou redução do capital social; (iii) emissão, pela Cia., de debêntures e bônus de subscrição; (iv) transformação, cisão, incorporação e fusão da Cia.; (v) deliberação para liquidação ou dissolução da Cia.; (vi) fixação da remuneração dos administradores; (vii) destinação dos lucros e distribuição de dividendos; e (viii) criação de quaisquer reservas de capital, exceto as obrigatórias. CAP. IV - Órgãos Da Administração. Disposições Comuns aos Órgãos da Administração. Art. 15. A Cia. será administrada por um Cons. de Adm. e por uma Diretoria. § Primeiro. Os membros do Cons. de Adm. e os Diretores serão investidos nos seus cargos nos 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Cia. para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Cons. de Adm., conforme o caso. Art. 16. Caberá à Assembleia Geral fixar o montante global ou individual da remuneração devida aos administradores da Cia.. Conselho de Administração - Art. 17. O Cons. de Adm. será composto por 3 membros efetivos, cujo prazo do mandato será unificado e terá duração de 3 anos, sendo permitida a reeleição. § Único. Caberá à Assembleia Geral eleger os membros do Cons. de Adm. da Cia. e indicar, dentre eles, o seu Presidente e Vice-Presidente. Art. 18. O Cons. de Adm. reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros, observado o disposto neste Estatuto Social e nas disposições legais vigentes. § Primeiro. As reuniões do Cons. de Adm. serão convocadas com antecedência mínima de 8 dias corridos, por escrito, inclusive por mensagem eletrônica dirigida ao endereço eletrônico constante no termo de posse de cada membro, com a indicação do local (se na sede da Cia. ou por teleconferência ou videoconferência), dia e hora da reunião, bem como com uma descrição da ordem do dia. § Segundo. As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros em exercício. § Terceiro. Cada conselheiro terá direito a 1 voto nas deliberações do órgão e as deliberações do Cons. de Adm. serão tomadas mediante o voto favorável da maioria absoluta dos seus membros em exercício. § Quarto. Independentemente das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Cons. de Adm. em exercício. § Quinto. Todas as deliberações do Cons. de Adm. constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas de Reuniões do Cons. de Adm., sendo que deverão ser publicadas e arquivadas no registro do comércio, as atas de reunião do Cons. de Adm. que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 19. O Presidente do Cons. de Adm. será substituído nas suas ausências e impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente do Cons. de Adm., independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Cons. de Adm. indicado pelo Presidente. § Único. No caso de renúncia, vacância ou impedimento permanente de um dos membros do Cons. de Adm., os Acionistas se reunirão imediatamente em Assembleia Geral para eleição do substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do substituído. Art. 20. Compete ao Cons. de Adm. deliberar acerca das seguintes matérias relativas à Cia., sem prejuízo de outras definidas por lei: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (ii) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) realizar a convocação das Assembleias Gerais da Cia.; (v) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (vi) escolher e des tituir os auditores independentes; (vii) deliberar sobre a alienação de bens do ativo permanente; (viii) deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre os ativos da Cia. e a prestação de quaisquer garantias, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000.000,00; (ix) celebração de quaisquer contratos não previstos no Orçamento da Cia. que envolva valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00; (x) formalização de qualquer acordo judicial que envolva valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00; (xi) a postergação, antecipação, parcelamento ou reescalonamento de quaisquer débitos tributários ou previdenciários, e o ingresso em qualquer programa extraordinário de liquidação de débitos tributários ou previdenciários aprovados pela administração federal, estatual ou municipal; (xii) antecipação de receitas ou a securitização de recebíveis da Cia., sob qualquer forma; (xiii) construção e reforma dos bens imóveis de propriedade da Cia.; e (xiv) deliberar sobre a aquisição, desinvestimento ou aumento de participação detida pela Cia. no capital social de qualquer sociedade, bem como a participação em qualquer joint venture, associação ou negócios jurídicos similares. Diretoria - Art. 21. A Cia. será administrada por uma Diretoria composta por 2 Diretores, ambos residentes no país, dos quais um será designado Diretor Presidente e outro Diretor Administrativo, sendo certo que um dos referidos cargos será cumulado com o cargo de Diretor de Relações com Investidores. Os Diretores serão eleitos pelos membros do Cons. de Adm. para um mandato unificado de 3 anos, sendo permitida a reeleição. § Primeiro. Compete ao Diretor Presidente da Cia., entre outras atribuições: (i) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores; (ii) atribuir aos demais Diretores funções e atribuições não especificadas neste Estatuto Social; (iii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iv) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Cia., bem como a sua apresentação ao Cons. de Adm. e aos Acionistas; (v) representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do art. 22 deste Estatuto Social; e (vi) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Cons. de Adm.. § Segundo. Compete ao Diretor Administrativo, entre outras atribuições: (i) gerir a Cia. financeira e patrimonialmente; (ii) administrar os assuntos de caráter societário em geral; (iii) organizar os balanços e contas da Diretoria e os planos financeiros anuais; (iv) representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos termos do art. 22 deste Estatuto Social; e (v) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Cons. de Adm.. § Terceiro. Compete ao Diretor de Relações com Investidores da Cia., ainda: (i) representar a Cia. perante os órgãos de controle e demais instituições que atuem no mercado de capitais; (ii) prestar informações ao público investidor, à CVM, aos mercados de balcão organizados e/ou à Bolsa de Valores em que a Cia. tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados a atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; (iii) manter o registro de Cia. aberta da Cia. atualizado perante a CVM; (iv) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Estatuto Social e reportar à Assembleia Geral e ao Cons. de Adm., quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências. § Quarto. Ocorrendo vacância no cargo de qualquer Diretor, o Cons. de Adm. convocará reunião para a imediata eleição do substituto, na forma deste Estatuto Social. Art. 22. A Cia. será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) dos 2 Diretores em conjunto; (b) de 1 Diretor em conjunto com 1 procurador constituído nos termos do § Único abaixo; ou (c) por 1 procurador constituído nos termos do § Único abaixo, e desde que mediante o instrumento de mandato seja outorgado com poderes específicos para o ato em questão, com prazo de validade máximo de 60 dias. § Único. As procurações serão outorgadas ou revogadas pelos 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e conter, com exceção daqueles para fins judiciais, prazo de validade determinado, que não poderá exceder a 1 ano. Art. 23. São nulos e não produzirão efeitos em relação à Cia. os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado praticados em desacordo com este Estatuto Social e/ou que a envolverem em negócios ou operações estranhas ao seu objeto social, notadamente fianças, avais e quaisquer outras obrigações em favor de terceiros, salvo previamente aprovados pelo Cons. de Adm.. CAP. V - Conselho Fiscal - Art. 24. A Cia. terá um Conselho Fiscal composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, que funcionará tão-somente nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de Acionistas, na forma da lei, tendo, quando eleito, as atribuições e poderes que a lei lhe conferir e a remuneração dos seus membros será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitando o limite legal. CAP. VI - Exercício Social e Distribuição de Lucros. Art. 25. O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, data em que se levantará o balanço geral e as demais demonstrações financeiras, com observância das prescrições legais. § Primeiro. A Cia. poderá levantar balanços intermediários e, por deliberação da Assembleia Geral, declarar e distribuir dividendos à conta dos lucros apurados nesses balanços ou à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros. § Segundo. O balanço patrimonial anual encerrado em 31 de dezembro de cada ano, o balanço patrimonial semestral levantado em 30 de junho de cada ano e as respectivas demonstrações financeiras da Cia. serão colocadas à disposição dos membros do Cons. de Adm. e da Diretoria. Art. 26. Dos resultados apurados no exercício, na forma da legislação aplicável, após deduzida a provisão para o Imposto de Renda, 5% serão aplicados na constituição da Reserva Legal que não excederá o limite de 20% do capital social, conforme a Lei das S.A. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei das S.A., se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § Primeiro. Atribuir-se-á à reserva para investimentos, que não excederá a 80% do capital social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei das S.A., com a finalidade de desenvolvimento do objeto social da Cia. e financiamento da expansão de suas atividades. § Segundo. O pagamento de dividendos deverá ocorrer no prazo de até 60 dias da deliberação da Assembleia Geral que aprovar a respectiva distribuição. CAP. VII - Liquidação. Art. 27. A Cia. entrará em liquidação, nos prazos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e o Conselho Fiscal, que funcionarão no período de liquidação, bem como fixar a remuneração de ambos. CAP. VIII - Acordo De Acionistas. Art. 28. Nos termos do art. 118 da Lei das S.A. quaisquer acordos de acionistas que estabeleçam condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou outras avenças serão arquivados na sede da Cia. e averbados em seus livros de registro, devendo ser sempre observados pela Cia. e pelos acionistas signatários. No caso de conflito entre as disposições do presente Estatuto Social e as disposições de quaisquer acordos de acionistas arquivados na sede social, prevalecerão os termos dos referidos acordos de acionistas. § Primeiro. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. § Segundo. Para os fins de execução específica contemplada no Art. 118 da Lei das S.A., caso qualquer dos membros do Cons. de Adm. da Cia. ou os representantes legais dos acionistas deixem de votar nos termos dos acordos de acionistas, o presidente e o secretário da assembleia geral ou da reunião do Cons. de Adm., conforme for o caso, não computarão os votos dados em desacordo com os mesmos. § Terceiro. Na hipótese de não cumprimento de acordos de voto arquivados na sede da Cia., ou, em desacordo com os termos de referidos acordos de voto, o não comparecimento ou abstenção de voto de qualquer um dos Acionistas ou de qualquer membro do Cons. de Adm. quanto tal voto for requerido, é assegurado à parte prejudicada o direito de votar, nos estritos termos dos acordos de acionistas, com as ações ou votos pertencentes ao acionista inadimplente, ausente ou omisso e, no caso de membro do Cons. de Adm., pelo conselheiro eleito com os votos da parte prejudicada. CAP. IX - Disposições Gerais e Transitórias. Art. 29. A Cia. obriga-se a disponibilizar para os seus acionistas todos os contratos firmados com partes relacionadas, acordo de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos e va lores mobiliários da Cia.. Art. 30. No caso de abertura de capital da Cia., esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Art. 31. As publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão realizadas no DOERJ e no jornal Diário Comercial. Art. 32. Qualquer dos Acionistas poderá submeter a controvérsia à arbitragem nos termos e condições abaixo, mediante envio de correspondência ao outro Acionista (“Notificação de Arbitragem”), com cópia ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (“Câmara de Arbitragem”), solicitando a instauração do procedimento arbitral. § Primeiro. O tribunal arbitral será constituído de 3 árbitros, conforme as regras estabelecidas no Acordo de Acionistas (“Tribunal Arbitral”). § Segundo. O Tribunal Arbitral terá sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e será administrado por arbitragem de direito pela Câmara de Arbitragem, com observância das disposições da Lei nº 9.307/96 e do Regulamento da Câmara de Arbitragem. § Terceiro. Os Acionistas elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, como competente para tão somente requerer medidas liminares autorizadas pela Lei nº 9.307/96, executar as disposições da cláusula arbitral e as decisões arbitrais finais proferidas pelo Tribunal Arbitral, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que se constitua. Art. 33. Os princípios e regras instituídos pela Lei das S.A. e demais dispositivos legais aplicáveis às sociedades por ações regularão os casos no presente Estatuto Social. Jucerja reg sob o nº 3146467 em 24/01/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. I. Data, Hora E Local: Em 26/12/2017, às 10h00, na sede social da EBPH Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251/608, Leblon, CEP 22440-034, RJ/RJ. II. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do § quarto do art. 18 do Estatuto Social da Cia., em virtude da presença da totalidade dos membros do Cons. de Adm. quais sejam: (i) Sr. Oswaldo Pano Filho; (ii) Sr. Felipe Cerdeiriña Goulart; e (iii) Sr. Fernanda Machado Andréa Martins Ferreira. III. Mesa: Presidente: Oswaldo Pano Filho; e Secretária: Fernanda Machado Andréa Martins Ferreira. IV. Ordem Do Dia: Deliberar sobre: (i) a eleição dos membros da Diretoria; e (ii) a aprovação da “Política de Divulgação de Informações Relevantes” da Cia.. V. Deliberações: Instalada a Reunião do Cons. de Adm. da Cia., os conselheiros, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, deliberaram: 5.1. A eleição, para os cargos de Diretora Presidente e Diretora de Relação com Investidores, da Sra. Fernanda Machado Andréa Martins Ferreira, brasileira, casada, economista, CI 28.695.312-2, SSP/SP, CNPJ 282.222.128-69, residente Av. Prefeito Mendes de Morais, 950/503, RJ/RJ; e, para o cargo de Diretor Administrativo, do Sr. José Luis Cerdeiriña Lamas, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI 05.820.482-7, Detran/RJ, CPF 926.427.057-49, residente na Rua Paissandú, 48/34, RJ/RJ, ambos com prazo de mandato de 3 anos contados da presente data. Os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos, por lei ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou quaisquer outros crimes que os impediria de exercer atividades mercantis e tomam posse do cargo para o qual foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse integrantes do Anexo I à presente ata. 5.2. Aprovar a “Política de Divulgação de Informações Relevantes” da Cia. e respectivos anexos, elaborada de acordo com a Instrução CVM 358/02 e que entrará em vigor a partir da data de concessão do registro de Cia. aberta na categoria “B”, pela CVM, nos termos do Anexo II à presente ata. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a Reunião do Cons. de Adm. da Cia., tendo sido lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/12/2017. Jucerja reg. sob o nº 3146487 em 24/01/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2090287"
                ],
                "2091144": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091144"
                ],
                "2091171": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091171"
                ],
                "2091164": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091164"
                ],
                "2091143": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091143"
                ],
                "2091169": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091169"
                ],
                "2091183": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091183"
                ],
                "2091166": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091166"
                ],
                "2091182": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091182"
                ],
                "2091160": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091160"
                ],
                "2091174": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091174"
                ],
                "2091177": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091177"
                ],
                "2091094": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091094"
                ],
                "2091214": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091214"
                ],
                "2090949": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de fevereiro de 2018. 1. Data, hora e local: No 28º dia de fevereiro de 2018, às 11:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 3.900, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) Parecer dos Auditores Independentes, Relatório da Administração, contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, a serem submetidos aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária; (ii) proposta de destinação do lucro líquido pela Companhia, a ser submetida aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária; (iii) estudo técnico de viabilidade sobre a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros para permitir a utilização do ativo fiscal diferido; (iv) apresentação e atualização sobre os projetos em andamento; e (v) assuntos gerais de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros avaliaram, discutiram, examinaram e deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar o Parecer dos Auditores Independentes, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, os quais serão submetidos aos acionistas para aprovação na Assembleia Geral Ordinária, a ser convocada na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. 5.2. Aprovar a proposta de des tinação do lucro líquido apresentada pela Administração da Companhia, relativa ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor total de R$ 370.054.616,88, a ser submetida à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, nos termos a seguir: (i) R$ 18.502.730,84 destinados à Reserva Legal; (ii) R$ 111.551.886,04 destinados à Reserva de Expansão; e (iii) R$ 240.000.000,00 a título de distribuição de juros sobre capital próprio aos acionistas, conforme já declarados pelo Conselho de Administração da Companhia nas reuniões realizadas em 21 de junho de 2017, 21 de setembro de 2017 e 21 de dezembro de 2017 e imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e no item III da Deliberação nº 683/12 da Comissão de Valores Mobiliários, em montante superior ao dividendo mínimo obrigatório, tudo conforme tabela abaixo:\r\n\r\nProposta de Destinação de Resultados - 2017\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n370.054.616,88\r\n\r\nApropriação à reserva legal\r\n\r\n(-)18.502.730,84\r\n\r\nLucro líquido ajustado\r\n\r\n351.551.886,04\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios*\r\n\r\n*Valor não distribuído, em razão da distribuição\r\n\r\ndos juros sobre o capital próprio\r\n\r\nter sido realizada em montante superior ao\r\n\r\ndividendo mínimo obrigatório.\r\n\r\n87.887.971,51\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio aprovados em\r\n\r\n2017 (bruto)\r\n\r\n240.000.000,00\r\n\r\nPercentual de destinação (bruto)\r\n\r\n68,27%\r\n\r\nImposto de renda retido de juros sobre o\r\n\r\ncapital próprio\r\n\r\n33.737.839,73\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio aprovados em\r\n\r\n2017 (líquido de impostos)\r\n\r\n206.262.160,27\r\n\r\nPercentual de destinação (líquido)\r\n\r\n58,67%\r\n\r\nDestinação para reserva de expansão\r\n\r\n111.551.886,04\r\n\r\n5.3. Aprovar o estudo técnico de viabilidade que suporta a realização do ativo fiscal diferido, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 371/02, conforme proposta apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado. 5.4. Foram avaliados e discutidos, sem ressalvas, os projetos em andamento. 5.5. Foram avaliados e discutidos os assuntos gerais de interesse da Companhia. 5.6. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. John Michael Sullivan e Duncan George Osborne enviarão voto por escrito. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3162397 e data de 06/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 28-02-2018\r\n\r\nOS: 374220\r\n\r\nId: 2090949"
                ],
                "2091173": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2091173"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2090816": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS (“CRI”) DA 1ª E DA 2ª SÉRIES DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.349.677/0001-81, com sede na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 711, Centro, CEP 20.040-007- Rio Janeiro/RJ (“Emissora”), convoca os titulares de CRI das Séries 1 e 2 da sua 2ª Emissão, nos termos da cláusula oitava do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários, a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar em 1ª convocação no dia 28 de março de 2018, às 11 horas, e, em 2ª convocação, em 29 de março de 2018, às 11 horas, no endereço da sede da Emissora, para deliberarem sobre: (i) a autorização para que a orientação disposta na cláusula 5.3.4.1 do Instrumento Particular de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças (“Contrato de Cessão”) seja utilizada não somente para fins de Substituição, mas também para reenquadramento da Razão de Garantia ou adição de garantia; (ii) a inserção do loteamento “Valle do Ipitinga”, no conceito de “Loteamentos” no Contrato de Cessão, no Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) e no Instrumento Particular de Emissão de Cédula de Créditos Imobiliários sem garantia Real Imobiliária sob a forma Escritural (“Escritura de Emissão”), aditando mencionados instrumentos; (iii) a adição dos créditos da comercialização do loteamento Valle do Ipitinga à garantia fiduciária já constituída na operação, para o que deve ser avaliada e aprovada a diligência do empreendimento realizada por escritório especializado contratado pela Valle Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Cedente”) realizada nos termos da Cláusula 5.3.4.1 do Contrato de Cessão e apresentada aos Titulares de CRI; (iv) a concessão de prazo para a Cedente providenciar a notificação dos devedores das CCI inseridas no conceito de Créditos Imobiliários Cedidos Fiduciariamente; (v) a autorização à Emissora e ao Agente Fiduciário para a prática de todos os atos necessários ao cumprimento dos itens acima, incluindo, mas não se limitando, ao aditamento dos Documentos da Operação. Em benefício do tempo, os Titulares dos CRI devem encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação, em até 02 (dois) dias úteis antecedentes a realização da assembleia geral, ora convocada, para o e-mail gdc@gdcdtvm.com.br e no dia da realização a via original dos mesmos. Rio de Janeiro, 08 de março de 2018. REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nId: 2090816"
                        ],
                        "2091015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE DE EMPREGADOS DA IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ: 33.758.632/0001-78\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do Estatuto vigente ficam convocados os Associados da Sociedade de Empregados da Ipiranga para participarem da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada em sua Sede Social à Rua Francisco Eugênio, 329, parte- térreo, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ às 17:00 horas do dia 23 de março de 2018, em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação. A referida Assembléia será instaurada para tratar da seguinte pauta: 1) Prestação de contas do exercício findo em 31/12/2017 2) Eleição de membros da Diretoria para o biênio 2018/2020 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o biênio 2018/2020\r\n\r\nFlávio de Souza Andreatta\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2091015"
                        ],
                        "2090749": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.374.984/0001-20 - NIRE Nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana n° 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2090749"
                        ],
                        "2091014": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017. RJ, 08/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2091014"
                        ],
                        "2091153": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) para que se reúnam em AGE da Cia. a ser realizada às 10h do dia 10/04/2018, na Rua Lauro Müller, 116, 24º andar, sala 2403-parte, Botafogo, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros do Conselho de Administração da Cia., para suprir as vacâncias decorrentes dos pedidos de renúncia apresentados à Cia. pelo Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães e pelo Sr. Marcos William Cattan Junior, em 02/03/2018, e pelo Sr. Leonardo Martins, em 06/03/2018. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes; (c) para participação à distância, o acionista deverá apresentar, em até 7 dias da data da Assembleia Geral, o respectivo boletim de voto à distância, enviado por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia., por correio postal ou eletrônico. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 09/03/2018. Rogério Alves de Freitas - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091153"
                        ],
                        "2091107": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ. 16.755.965.0001-24\r\n\r\n12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LOTEAMENTO- LEONARDO ÁVILA DORIA MARTINS, substituto do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. RJ, Matrícula TJRJ 94-19404, no uso de suas atribuições legais de acordo com o previsto no o Art. 19,.parágrado 3º , da lei 6.766 79, vem cientificar terceiros eventualmente interessados da existência de procedimento de loteamento prenotado sob o n. 19.278, do projeto 48.650 conjunto com o PAA 12.490, aprovado em 27.04.2015 e revalidado em 02.06.2017, referente ao seguinte imóvel : gleba 40 situado no Caminho da Mangueiras, atual Rua Athílio Brum (Funcionário) -Campo Grande , Rio de Janeiro- RJ, conforme croqui abaixo, encaminhado por certidão 062.459 da Secretaria Municipal e Urbanismo, a requerimento SPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede nesta cidade , na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3.500, sala 715, Barra da Tijuca , inscrita no CNPJ sob o n. 16.755.965.0001-24, neste ato representada por seu sócio administrador MARCO TULIO BRAGA CABRAL, brasileiro, casado ,engenheiro, portador da carteira de identidade n.991-1-02214-8, CREA e inscrito no CPF.MF sob o n. 004.762.687-96, residente e domiciliado nesta cidade , para, no prazo de 15 dias contados da data da última publicação, querendo, apresentarem impugnação perante este Ofício de Registro de Imóveis, com endereço na Avenida Maria Teresa, 260, Loja, Campo Grande, Rio de Janeiro. RJ. Leonardo Ávila Dória Martins. Substituto - Mat. 94.19404. \r\n\r\nId: 2091107"
                        ],
                        "2086127": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043694, com validade até 30 de janeiro de 2027, que autoriza a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos- massa asfáltica, para manutenção e reparo de vias, em DIVERSOS LOGRADOUROS, DIVERSOS BAIRROS, DIVERSOS MUNICIPIOS - RJ (Processo n°: E-07/002.617/2017). \r\n\r\nId: 2086127"
                        ],
                        "2090863": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA STAM METALÚRGICA S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.03.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2017 referente às atividades de fabricação de cadeados e fechaduras e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Sebastião Martins, 871 - Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo, no período de 20.03.2018 a 20.04.2018, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2090863"
                        ],
                        "2090366": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017. RJ, 06/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2090366"
                        ],
                        "2091131": [
                            "V - Convocação",
                            "STAM METALÚRGICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 3330027389-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade: São convidados os senhores acionistas da Stam Metalúrgica S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 21 de março de 2018, às 10:00 horas, na sede social desta, situada na Avenida Sebastião Martins, nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ. Convocação se dá em razão de discutir exclusivamente a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Diretoria para o triênio 2018/2021, em caráter urgente fora da AGO, em razão da necessidade de regularização da representação da Companhia perante Instituições Bancárias e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais; b) Assuntos Gerais. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas do dia 21 de março de 2018, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo VII, Art. 14, §1º e §2º, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 08 de março de 2018. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2091131"
                        ],
                        "2091156": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) para que se reúnam em AGE da Cia. a ser realizada às 10h do dia 10/04/2018, na Rua Lauro Müller, 116, 24º andar, sala 2403-parte, Botafogo, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros do Conselho de Administração da Cia., para suprir as vacâncias decorrentes dos pedidos de renúncia apresentados à Cia. pelo Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães e pelo Sr. Marcos William Cattan Junior, em 02/03/2018, e pelo Sr. Leonardo Martins, em 06/03/2018. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes; (c) para participação à distância, o acionista deverá apresentar, em até 7 dias da data da Assembleia Geral, o respectivo boletim de voto à distância, enviado por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia., por correio postal ou eletrônico. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 09/03/2018. Rogério Alves de Freitas - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091156"
                        ],
                        "2091151": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) para que se reúnam em AGE da Cia. a ser realizada às 10h do dia 10/04/2018, na Rua Lauro Müller, 116, 24º andar, sala 2403-parte, Botafogo, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros do Conselho de Administração da Cia., para suprir as vacâncias decorrentes dos pedidos de renúncia apresentados à Cia. pelo Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães e pelo Sr. Marcos William Cattan Junior, em 02/03/2018, e pelo Sr. Leonardo Martins, em 06/03/2018. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes; (c) para participação à distância, o acionista deverá apresentar, em até 7 dias da data da Assembleia Geral, o respectivo boletim de voto à distância, enviado por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia., por correio postal ou eletrônico. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 09/03/2018. Rogério Alves de Freitas - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2091151"
                        ],
                        "2090973": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0008/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0013/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1520.00.20\r\n\r\nFI_0014/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0015/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0016/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0019/18\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8479.82.90\r\n\r\nFI_0020/18\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8479.82.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2090973"
                        ],
                        "2090028": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.007.800/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044307, com validade até 06 de Janeiro de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos classes I, IIA e IIB, inclusive resíduos de serviço de saúde (grupos A, B, D e E) e resíduos da construção civil (classes A, B, C e D) em todo o Estado do RJ; abastecimento, garageamento, lavagem e manutenção de frota própria; compostagem de resíduos orgânicos, limpeza, descontaminação e recuperação de recipientes (bombonas, tambores e contêineres); armazenamento temporário e beneficiamento de lâmpadas e resíduos (da construção civil, e das classes I, IIA e IIB), incluindo blendagem, para envio a unidades de destinação licenciadas, na Rodovia BR 101, KM 172 - Córrego do Ouro, Município Macaé. (Processo n°: E-07/002.2973/2013).\r\n\r\nId: 2090028"
                        ],
                        "2090258": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.083.724/0001-46 - NIRE Nº 33.300.159.584\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocação: Ficam os Senhores Acionistas de PARQUES TEMÁTICOS S/A, convocados a comparecerem a Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco VIII, 2º andar, no dia 16 de março de 2018, às 11:00, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Examinar, discutir e votar: 1 - As contas e relatório da Administração da companhia. 2 - As Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício social, findo em 31/12/2017, que foram publicadas no Diário Oficial do Rio de janeiro, na Parte V, folha 13 e no Jornal Diário Comercial, na folha 5 (verso), ambas as publicações ocorridas no dia 31 de janeiro de 2018. 3 - Alteração do Endereço da Sede da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de março de 2017 - Rodney Kien Hwa Oei - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374161\r\n\r\nId: 2090258"
                        ],
                        "2090411": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.114.284/0001-63 - NIRE 33.3.0029.179-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO RCA A SER REALIZADA EM 15/03/2018. CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., S.A. com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Assembleia, 100, 7º, 8º e 9º andares, sls 701, 801 e 901, Centro, CEP 20.011-090, CNPJ nº 11.114.284/0001-63 (“Cia.”), vem, pela presente, nos termos do Art. 124 da Lei 6.404, de 14/12/1976 (“Lei 6.404”), convocar os Srs. conselheiros para reunirem-se em RCA a ser realizada às 12h do dia 15/03/2018, na sede da Cia., para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: deliberar sobre a abertura de loja em Cachoeiro de Itapemirim/ES. Rio de Janeiro, 07/03/2018. Marcos Duarte Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2090411"
                        ],
                        "2090417": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE 33.3.0029.179-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE A SER REALIZADA EM 15/03/2018. CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., S.A. com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Assembleia, 100, 7º, 8º e 9º andares, sls 701, 801 e 901, Centro, CEP 20.011-090, inscrita no CNPJ nº 11.114.284/0001-63 (“Cia.”), vem, pela presente, nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para reunirem-se em AGE a ser realizada às 10h do dia 15/03/2018, na sede da Cia., para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: deliberar sobre a outorga de opções de compra de ações da Cia. e o respectivo Plano de Opção de Compra de Ações. A participação do acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído (observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404). Os acionistas e seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia Geral munidos dos documentos de identidade. Aos acionistas que forem representados por meio de procuração, solicitamos que o instrumento de mandato outorgado na forma da lei seja entregue até às 18h do dia 14/03/2018 ao Departamento Jurídico no endereço da Cia., ou por meio do endereço eletrônico gdepjuri@casaevideo.com.br. Rio de Janeiro, 07/03/2018. Marcos Duarte Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2090417"
                        ],
                        "2090763": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 16.03.2018, às 10h, em 1ª convocação, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, em AGE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a conversão das 650.000 Debêntures nominativas conversíveis em ações, em série única, subscritas por FLM Participações Eireli (CNPJ/MF 28.723.134/0001-50) e VPORT Participações Ltda - ME (CNPJ/MF 28.793.587/0001-52), devidamente integralizadas em moeda corrente do país, nos termos da escritura de Debêntures aprovada na AGE de 12.01.2018, em ações preferenciais, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, de emissão da Cia.; (ii) deliberar sobre o cancelamento das 2.350.000 Debêntures remanescentes que não foram subscritas e consequente extinção da Escritura da Primeira Emissão Privada de Debêntures da TPV Inova Soluções em Informática S.A.; (iii) deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. em até R$ 4.500.000,00, mediante a emissão de até 33.424 ações preferenciais, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, a serem subscritas pelos Debenturistas e novo(s) acionista(s). Eventuais sobras de ações serão mantidas em tesouraria pela Cia.; (iv) deliberar sobre a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. em razão do aumento do capital social aprovado no item \"iii\" acima e demais alterações ao Estatuto Social da Cia. para prever a criação das ações preferenciais, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio mencionadas acima. RJ, 07/03/2018. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374182\r\n\r\nId: 2090763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2090180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENIIUM\r\n\r\nCNPJ 12.462.376/001-05\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Millennium, mantido pelo IPM- Instituto Politécnico Millennium, CNPJ 12462.376/0001-05, sito na Rua Coronel Francisco Soares, 202, Centro, Nova Iguaçu, Censo Escolar: 33141568, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria nº E/COIE.E 1535/02 no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE: Turma: 3FN, Ismar Mattos Gonçalves, Matricula.: 2986, 2005/2º SEMESTRE: Turma 3FN, Célio Regis da Silveira, Matricula: 2184, Giselle da Silva Santos, matricula.: 2868, Josiane Gonçalves da Rocha, Matricula:1756, 2006/2ª SEMESTRE: Quézia de Lima da Silveira, matricula: 6297, 2007/1º SEMESTRE: Turma: 3FN: Wellington Luís Damasceno Barbosa, Matricula: 6512, 2007/2º SEMESTRE: Turma: 3FN: Leandro Bosco Souza de Santana, Matricula: 1701, 2008/1º: Turma: 3FN: Fernanda da Silva Bento, Matricula: 7187, 2008/2º: Turma 3FN: Mayra Tiago Matias, Matricula: 7099, 2010/1º:SEMESTRE Turma: 3FN: Luan Vieira do Nascimento, Matricula: 7601, 2010/2º SEMESTRE: Turma 3FN: Geisa Fraga de Almeida, Matricula: 7108, 2011/2º SEMESTRE: Luiz Carlos Serpa Cavalcanti, Matricula: 8513, 2012/2º SEMESTRE: Turma: 3FN: Lorena Lorraine de Azevedo Castro, Matricula: 8084, CURSO DO ENSINO MÉDIO REGULAR autorizado pela portaria Nº E/COIE.E 1669/03 NO ANO LETIVO DE 2005: Turma: 3EMINF15: Paulo Victor Fernandes de Souza, Matricula: 1729, 2007: Turma 3001M: Marcelle Souto Sanchez, Matricula: 5051, 2009: Turma: 3001M: Ellen Natália da Silva, Matricula: 6959, 2010: Turma: 3001M: Lohaine Pinheiro de Oliveira, Matricula: 8159, Mario Sutero Neto, Matricula: 7026, Tamires de Oliveira do Nascimento, Matricula: 6918, 2011: Turma: 3001M: Eva Vilma Matoso de Oliveira, Matricula: 7668, Érico Nunes Buckton Pires, Matricula: 7568, Marcella da Costa Silva, Matricula: 7630, 2012: Turma: 3001M: Suellen Silva Marques, Matricula: 7784, Turma: 3002M: Cássia Araújo da Silva, Matricula: 7855, Victor Hugo Bunn Batista, Matricula: 8122, 2013: Turma:3001M Arnaldo Cardoso da Silva Filho, Matricula: 2448, Evellyn Vieira Pimenta, Matricula: 7250, Filipi Rodrigues Berto, Matricula: 8619, Letícia Falcão Figueira, Matricula: 8849, Matheus da \r\n\r\nSilva Mascarenhas de Santana, Matricula: 8391, 2014, Turma: 3001M: Marcus Breno Rodrigues de Sousa, Matricula: 9232, Matheus Vinicius da Silva Santos, Matricula: 9049, 2015, Turma: 3001M: Danilo \r\n\r\nPaiva de Oliveira, Matricula: 9318, CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM HABILITAÇÃO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 203/2013 no ANO LETIVO DE 2013: Victor Hugo Bunn Batista, Matricula: 8122, Secretária Escolar: Sonia Oliveira Araujo Pereira, designada no Of.CEDIN nº 657 de 04/04/2013, Diretora: Selma Mª de Souza Gusmão, REG. 031188-UERJ designada no Of. E/COIE. E nº 904 de 18/10/2007, Servidores que autorizaram a publicação: Rita de Cássia da Cruz Costa ID: 4368441-6 E Nycole Sequeira de Lanna ID: 4368390-8\r\n\r\nId: 2090180"
                    ],
                    "2090771": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ 33.544.370/0009-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ANCHIETA, Mantenedora ANEAS - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, com CNPJ 33.544.370/0009-04, sito na Rua General Osório, 181 - Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021660, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO de 3ª Série do Ensino Médio de Auxiliar Técnico em Patologia Clínica, autorizado pela Dec. 21906, de 08.10.1946. Decreto 24.726, de 30.03.1948. Portaria 25, de 06.02.1970 do DES. Renovação e Reconhecimento Resolução SEEC 433/81 e Parecer CEE RJ 216/81, no ANO LETIVO DE 1982, Turma 01: Pedro Paulo Aguiar de Souza Mintz, Matrícula 3876. Secretária Escolar: Viviane de Castro Dias, designada no Ofício CDIN nº 1390 de 30.09.2009, Diretora Substituta: Neila das Graças Mafort, designada no Processo nº E-03/012/2915/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Fabiana de Barros Ninize ID - 4331028-1 e Rosangela Cardoso ID - 4369402-0.\r\n\r\nId: 2090771"
                    ],
                    "2084454": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60\r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0018-60, sito na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 54/69/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 103 de 03/03/2005: Ano Letivo 2011 - 2º Semestre: Ludimila Ricardo Martins de Oliveira, Matrícula: 3255; Ano Letivo 2015 - 1º Semestre: Airton Medeiros de Sales, Matrícula: 3271. Concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano Letivo 2007 - 2º Semestre: Andreia Fernandes Dias, Matrícula: 54038; Ano Letivo 2008 - 2º Semestre: Girlane Ferreira Santos, Matrícula: 58939; Ano Letivo 2013 - 1º Semestre: Carlos Alexandre Souza do Nascimento, Matrícula: 3191; Ano Letivo 2014 - 1º Semestre: Endel Barbosa da Silva, Matrícula: 3921; Ano Letivo 2014 - 2º Semestre 2014: Roberta Santos Alves, Matrícula: 126623. Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Diretora: Diretora: Fernanda Vieira da Silva D´Almeida, designada no processo nº E-03/007/6581/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Servidores que autorizaram a publicação: Professoras Inspetoras Escolares: Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9.\r\n\r\nId: 2084454"
                    ],
                    "2090308": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SMART TREINAMENTOS INDUSTRIAIS- LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.777.321/0001-00\r\n\r\nO DIRETOR DA SMART TREINAMENTOS INDUSTRIAIS mantida pela G C dos Santos Soares - Escola Indústria - ME, situada a Av. Deputado Alair Ferreira, nº 530, Centro - Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33179310, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo PROCESSO nº E- 03/004/2714/2016, no ANO LETIVO DE 2017,1º semestre, Turma 3001: Aline Vieira de Castro, Matrícula 113; Clara Barcelos Moreira, Matrícula 048; Carlos Henrique Barreto Nunes, Matrícula 127; Geovana Constantino de Oliveira, Matrícula 124; Jéssica Thais da Silva Almeida, Matrícula 132; Jocimar Barreto da Silva Júnior, Matrícula 137; José Victor Campos de Souza, Matrícula 130; Laura Sabino Moreira, Matrícula 129; Laura Tinoco Pessanha, Matrícula 119; Marizete da Conceição Costa Corrêa, Matrícula 134; Maiara Nascimento da Conceição Ferreira, Matrícula 135; Marcelo Neves Cordeiro Junior, Matrícula 126; Moisés Eugênio de Castro Júnior, Matrícula 133; Patrick Teixeira Monteiro, Matrícula 136; Rhaylla Izato de Paula Alves, Matrícula 123; Tiago Pedro Carvalho de Azevedo, Matrícula 116; Thaymara Pessanha Martins Waldemiro, Marícula 125. Secretária Escolar: Patrícia de Souza Rodrigues, Designado pelo Processo Nº E-03/004/2261/2017; Diretora: Flávia Monteiro de Oliveira Peixoto, designada pelo Processo Nº E- 03/004/2714/2016. Servidoras que autorizaram a publicação: Lidia Nogueira Paes ID. 4328985-1 e Suzany Campos Coelho ID. 4328931-2.\r\n\r\nId: 2090308"
                    ],
                    "2084453": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI - \r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60\r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0018-60, sito na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 54/69/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 103 de 03/03/2005: Ano letivo 2011 - 2º Semestre: Bruna Barreto de Souza, Matrícula: 196746; Ano letivo 2013 - 1º Semestre: Adriane Maria Fernandes Filgueira, Matrícula: 1795; Carolline Braga Rodrigues, Matrícula 213365; Ano letivo 2014 - 1º Semestre: Alessandra Untersander Pereira Cirne, Matrícula: 212776; Ano letivo 2014 - 2º Semestre: Gabriel Cavalcante de Oliveira, Matrícula: 231347; Maria de Fátima Nascimento de Andrade, Matrícula: 2169; Vítor Hugo Rodrigues da Silva, Matrícula: 243248; Ano letivo 2015 - 1º Semestre: Jorge Luiz Silva de Castro, Matrícula: 1493; Pedro Angeiras Mauad, Matrícula: 203394; Ano letivo 2016 - 2º Semestre: Alan Fernando da Costa, Matrícula: 66273; Carlos Henrique Carvalho Bezerra, Matrícula: 3322; Michel Mendes Morais, Matrícula: 1275; Naryane Ferreira de Oliveira, Matrícula: 3182; Concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ano letivo 2011 - 2º Semestre: Alexsandro Oliveira de Morais, Matrícula: 127884; Wallace Fortes da Silva: Matrícula:169595. Ano letivo 2012 - 1º Semestre: Ana Paula Araújo, Matrícula: 32832; Ano letivo 2013 - 2º Semestre: Bruna Barreto de Souza, Matricula: 196746; Ano letivo 2014 - 2º Semestre: Rafael de Mesquita Alves, Matrícula: 231614; Ano letivo 2015 - 2º Semestre: Josélia Furtado Alves, Matrícula: 2259; Ano letivo 2016 - 1º Semestre: Gabriel dos Santos Soares, Matrícula: 2038; Ano letivo 2016 - 2º Semestre: Adriane Maria Fernandes Filgueira, Matrícula: 1795; Alessandra Untersander Pereira Cirne, Matrícula: 212776; Ana Clara Sandins Jordani Miled, Matrícula: 102667; Arnaldo Edmundo da Silva Junior, Matrícula: 1989; Cyntia Carvalho da Silva, Matrícula: 30667; Danielle Albuquerque, Matrícula: 231762; Djair Paiva de Oliveira, Matrícula: 943; Elisa Caroline de Siqueira Xavier, Matrícula: 20193; Jeferson do Nascimento Ferreira, Matrícula: 19620; Gabriel Cavalcante de Oliveira, Matrícula: 231347; Gisele Lima Alves, Matrícula: 243540; Jorge Luiz Silva de Castro, Matrícula: 1493 ; Maria Domingas Martins Soares, Matrícula: 1496; Mércia dos Santos Andrade, Matrícula: 21716; Pedro Angeiras Mauad, Matrícula: 203394; Rosa Maria Gonçalves Eduardo, Matrícula 3735; Sabrina Ferreira Avelino, Matrícula: 1213; Sabrina Soares dos Reis, Matrícula: 1132; Virginia de Almeida Santos, Matrícula: 20791; RETIFICA: D.O. de 13/09/2015, Página 7, 2ª coluna - Parte V, Curso de Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2015, ONDE SE LÊ: Matheus Machado de Sousam, LEIA-SE: Matheus Machado de Sousa, Matrícula 1257. Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Diretora: Fernanda Vieira da Silva D´Almeida, designada no processo nº E-03/007/6581/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Professoras Inspetoras Escolares: Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9.\r\n\r\nId: 2084453"
                    ],
                    "2084452": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI \r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60\r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0018-60, sito na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 54/69/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 103 de 03/03/2005: Ano letivo 2005 - 2º Semestre: Cristiano Almeida da Conceição, Matrícula: 54178; Ano letivo 2011 - 1º Semestre: Dayane Passos de Oliveira, Matrícula: 123676; Ano letivo 2012 - 2º Semestre 2012: Danilo Ferreira Lobato, Matrícula: 1244; Ano letivo 2013 - 1º Semestre: Stefanie de Jesus da Silva, Matrícula:1139; Ano letivo 2014 - 1º Semestre: Sabrina Teixeira de Jesus, Matrícula: 6718; Ano letivo 2014 - 2º Semestre: Adriana Santos, Matrícula: 3557; Ano letivo 2015 - 1º Semestre: Rodrigo Goulart Gomes, Matrícula: 10323; Ano letivo 2015 - 2º Semestre: Ana Paula Tavares da Silveira, Matrícula: 4243; Aurea Santos Luiz, Matrícula: 3930; Maria dos Remédios Soares da Silveira, Matrícula: 4065. Concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano letivo 2011 - 2º Semestre: Bianca Bastos dos Santos, Matrícula: 833; Ano letivo 2012 - 1º Semestre: Maria Antonia Feitosa Marques, Matrícula: 1180; Ano letivo 2012 - 2º Semestre: Elizabeth Esteves Nogueira, Matrícula: 183; Gilberto Batista da Silva Gomes, Matrícula: 131509; Raphael Lopes Matheus, Matrícula: 120; Suzana Borges de Morais Wenceslau, Matrícula: 116; Ano letivo 2013 - 1º Semestre: Andrea Pacheco Pires Pereira, Matrícula: 108; Jandiara Pinto Trindade, Matrícula: 2917; Ano letivo 2013 - 2º Semestre: Benjamin Pereira da Silva, Matrícula:3573; Kaike Soares Lisboa, Matrícula: 3204; Selma Santos da Silva Ferreira, Matrícula: 2593; Viviane Ferreira Veiga, Matrícula: 3735; Ano letivo 2014 - 1º Semestre: Edna Maria de Sousa Nascimento, Matrícula: 5134; Esdra Ferreira Vieira, Matrícula: 2925; Evandro Barbosa da Silva, Matrícula: 3719; Mayara Nogueira dos Santos, Matrícula: 313; Rubia Firmino Moreira, Matrícula: 4898; Ano letivo 2014 - 2º Semestre: Ágata da Silva Pereira Bragança, Matrícula: 2542; Cristiana Bernardino Vieira, Matrícula: 3727; Gilson Souza dos Santos, Matrícula: 5339; Juliana Furtado de Freitas, Matrícula: 3506; Leandra Pereira Alves de Sousa, Matrícula: 5045; Ano letivo 2015 - 1º Semestre: Alexsandro Franklin Bomfim, Matrícula: 3450; Aline Martins dos Santos, Matrícula: 4413; Ana Cristina Oliveira da Silva, Matrícula: 4995; Aparecida Augusta Bernardino, Matrícula: 389; Taiene Napoleão Barbosa, Matrícula: 4979; Ano letivo 2015 - 2º Semestre: Anna Cristina Sales Ferreira, Matrícula: 2968; Antonio Oliveira Sousa, Matrícula: 1082; Bianca Sabino Alves, Matrícula 3550; Jéssica Silva Menezes, Matrícula: 4324; Marlon Pereira da Costa, Matrícula: 2658; Priscila de Jesus Sant´Anna, Matrícula: 3492; Raimunda Nonata Silva Sousa Lopes, Matrícula: 4146; Tainá Dantas de Sousa, Matrícula: 6203; Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Diretora: Diretora: Fernanda Vieira da Silva D´Almeida, designada no processo nº E-03/007/6581/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Servidores que autorizaram a publicação: Professoras Inspetoras Escolares: Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9.\r\n\r\nId: 2084452"
                    ],
                    "2084455": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI \r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60\r\n\r\nDiretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0018-60, sito na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 103 de 03/03/2005. Ano Letivo 2012 - 1º Semestre: Matheus Gouveia Nejm, Matrícula: 203513; Ano Letivo 2012 - 2º Semestre: Thiago Moura de Freitas Ferreira, Matrícula: 20668; Ano Letivo 2013 - 1º Semestre: Michael Alves Lima, Matrícula: 170810; Ano Letivo 2013 - 2º Semestre: Eduardo Pavan de Sousa, Matrícula: 25130; Gisele Chaves Santos de Moraes, Matrícula: 245071; Lilian de Carvalho Gomes, Matrícula: 234460; Ano Letivo 2014 - 1º Semestre: Aline Nunes Alegria, Matrícula: 34689; Ano Letivo 2014 - 2º Semestre: Everton Carlos de Souza Santos, Matrícula: 44923; Ano Letivo 2015 - 1º Semestre: Thaiza Nascimento da Silva, Matrícula: 221856; Ano Letivo 2015 - 2º Semestre: André Barcelos da Silva, Matrícula: 31392; Carolina Pereira de Oliveira, Matrícula: 1184; Guilherme de Castro Gomes, Matrícula: 30728; Ramon Pacífico da Silva, Matrícula: 3047; Regina Celi Barcellos Pamplona, Matrícula: 31121; Ano Letivo 2016 - 2º Semestre: Anderson Tertuliano Gregorio, Matrícula: 41832; Maria Vitória Souza Lopes, Matrícula: 41823; Ano Letivo 2017 - 1º Semestre: Letícia Barros Nobre, Matrícula: 44707; Lorena Neves Castanheira, Matrícula: 39696; Vitoria Henriques dos Santos Silva, Matrícula: 30279. Concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano Letivo 2011 - 2º Semestre: Vyviane Monteiro da Silva, Matrícula: 143375; Ano Letivo 2013 - 2º Semestre: Ana Lucia de Andrade Nascimento, Matrícula: 203181; Andréia da Silva Santos, Matrícula: 195111; Matheus Gouveia Nejm, Matrícula: 203513; Ano Letivo 2015 - 1º Semestre: Bruno Cairo, Matricula: 231720; Ano Letivo 2015- 2º Semestre: Ana Carolina Rodrigues Peixoto, Matrícula: 43955; Ano Letivo 2016 - 2º Semestre: Joyce Batista de Farias, Matrícula: 106397; Maria Isabel Lisita de Medeiros, Matrícula: 44824; Rogéria do Nascimento Pereira, Matrícula: 35369; Samuel Azevedo Rodrigues, Matrícula: 25172; Thaiza Nascimento da Silva, Matrícula: 221856; Victor Rodrigues de Oliveira, Matrícula: 25124; Ano Letivo 2017 - 1º Semestre: Aline Nunes Alegria, Matrícula: 34689; Aline Santana Santos Crespo, Matrícula: 34650; Amanda Viana de Araujo, Matrícula: 30609; Ana Karine Nunes Freire Pereira, Matrícula: 31093; André Barcelos da Silva, Matrícula: 31392; André Oliveira de Almeida, Matrícula; 31994; Douglas da Silva Ramos, Matrícula: 30703; Evanaldo Fully de Gouveia Nunes, Matricula: 34877; Everton Carlos de Souza Santos, Matrícula: 44923; Guilherme de Castro Gomes, Matrícula: 30728; Gustavo Alves da Silva, Matrícula: 32101; Johann Rabello, Matrícula: 51401; Kevein Gomes Ferreira, Matricula: 35250; Lucas Henrique do Couto, Matrícula: 44660; Marcus Vinicius de Souza, Matrícula: 30811; Michael Alves Lima, Matrícula: 170810; Regina Celi Barcellos Pamplona, Matrícula: 31121; Rodrigo de Carvalho Herminio e Silva, Matrícula: 32693; Vânia Maria Filgueiras da Silva, Matrícula: 31130; Vitor de Souza Faustino, Matrícula: 36131; Viviane de Souza Cipriano Lima, Matrícula: 31138; Yuri da Silva Guimarães, Matricula: 36152; Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Diretora: Diretora: Fernanda Vieira da Silva D´Almeida, designada no processo nº E-03/007/6581/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Servidores que autorizaram a publicação: Professoras Inspetoras Escolares: Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9.\r\n\r\nId: 2084455"
                    ],
                    "2079593": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO\r\n\r\nCNPJ: 27.072.610/0001-57\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do Educandário Thales de Mileto, mantenedora Educandário Thales de Mileto Ltda, CNPJ: 27.072.610/0001-57, sito na Rua Tenente Cleto Campelo nº 607, Cocotá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085692, nos termos da Resolução 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 13/07/2005, página 9, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 492/88, ONDE SE LÊ: Jean Marcel Ensá dos Santos Pereira, LEIA-SE: Jeann Marcel Ensá dos Santos Pereira. Secretária Escolar: Erika Pereira Machado, designada no \r\n\r\nProcesso nº E-03/10201107/10. Diretora Escolar: Jeannette Sobral Camacho Nazareth, designada no Ofício E/COIE.E nº 121 /2004. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. 3719785-1 e Ligia Escoffeir da Silva. ID. 4427988-4.\r\n\r\nId: 2079593"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2091080": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL\r\n\r\nCNPJ 29.416.765.0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 09/04/2018 - De conformidade com a nossa convenção, ficam os Srs. Condôminos deste Edifício, convocados para a AGO, a se realizar em 09/04/2018, às 15:00 horas em 1ª convocação com o nº regimental ou às 15:30 horas, com qualquer nº de presentes, no salão de reunião do prédio, no 2º subsolo, quando serão abordados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Aprovação da ATA anterior;\r\n\r\nb) Parecer do Conselho Fiscal/Consultivo;\r\n\r\nc) Relatório do Síndico e aprovação das contas da administração exercício Abril/2017 à Março/2018;\r\n\r\nd) Eleição do Síndico, Conselho Fiscal/Consultivo e Suplentes;\r\n\r\ne) Aprovação do Orçamento para o período Abril/2018 à Março/2019;\r\n\r\nf) adequação das cobranças das cotas condominiais nas execuções de titulo extrajudiciais.\r\n\r\ng) Orçamento e aprovação para manuntenção preventiva e corretiva dos elevadores.\r\n\r\nh) autorização a titulo precário para utilização das mesas e cadeiras na calçada da loja c;\r\n\r\nI) Assuntos gerais pertinentes.\r\n\r\nId: 2091080"
                        ],
                        "2091108": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER\r\n\r\nCNPJ 29.168.549/0001-71\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - de acordo com o disposto no capítulo III, artigos 12º e 13º e no parágrafo único do artigo 14º, são convocados os senhores condôminos do Condomínio do Edifício Shopping Center do Meier, para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária cumulativamente, a realizar-se no dia 20 de março de 2018, às 08:00hs em primeira convocação ou às 08:30hs, em segunda convocação, com qualquer número de condôminos presentes no escritório da Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens, na rua Dias da Cruz, 255, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) apresentação de proposta orçamentária para o exercício seguinte; b) apresentação do balancete do exercício de 2017; c) eleição do Síndico e Conselho Consultivo para o biênio de 2018/2020; d) registro de débito com a administradora Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens, referente à empréstimos; e) adequação e fixação do valor da cota a ser pago; f) assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 09 de março de 2018. Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens - Síndica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374284\r\n\r\nId: 2091108"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091137": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. C.P.L - AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nA Pregoeira informa Pregão 20/18 - processo 155/2018. Objeto: Contratação serviços de leitura informatizada de hidrômetros com emissão simultânea. Dia: 23/03/2018 - 09:00 h. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 08/03/2018 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 2091137"
                        ],
                        "2091100": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITO/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Serão abertas 26 de março de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2091100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2090806": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003 / 2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que está remarcando a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 003 / 2017, cujo objeto CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA A RETENÇÃO, REMOÇÃO APREENSÃO, GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU RECOLHIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO, APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU PENALIDADES, no Município de Iguaba Grande, conforme constante do Processo Administrativo nº 3828/2017, para a data de 12 de abril de 2018 às 10 horas. Local: Sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. O edital e anexos serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 9:00 às 17:00h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nValéria Santana Herdy \r\n\r\nPresidente CPL \r\n\r\nId: 2090806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091147": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018/FMS; PROCESSO Nº: 571/2017/FMS; TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, para atender a Secretaria Municipal de Saúde; ABERTURA: 23/03/2018 - às 11 horas; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918 de 25 de Janeiro de 2006, Leis nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06, com suas alterações; OBSERVAÇÕES. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira. DA RETIRADA DO EDITAL: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, 01(um) livro de protocolo com no mínimo 100 fls. e 01(um) pacote com 100(cem) unid. de ficha pautada 5x8, no tamanho aproximado de 127,0 x 203,2mm, gramatura: 180g, por edital; O Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPREGOEIRO FMS/PMN\r\n\r\nId: 2091147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nCANCELAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS 08/2018\r\n\r\nFica cancelado o aviso da TOMADA DE PREÇOS 08/2018 - processo administrativo nº 510001390/2017. Niterói, 08 de março de 2018. Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 2091146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091097": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 34.905,60. DATA/HORA: 27/03/18 às 14:00, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 12/03/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 05 de março de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2091097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091101": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AppVersion12.0000DocSecurity0AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 41/2018 - Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes em atendimento às necessidades das Unidades de saúde através da Emenda Parlamentar nº 29178.233000/1120-01, a conforme edital. Proc. Adm. nº 21.530/2017 - Data/Hora: 23/03/2018 às 14h00 horas. Valor Estimado: R$ 106.080,80. O edital de Pregão Eletrônico encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e também no site do Banco do Brasil. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2091101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091079": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 003/2018\r\n\r\nCOMUNICO que está ADIADO o Pregão Nº 003/2018 - Objeto: Aquisição de 03 roçadeiras costal com motor a gasolina, 03 kit\"s (EPI) de segurança para operador de roçadeira e 01 mini trator cortador de grama com largura de 107cm , com duas lâminas e descarte lateral, para atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos do Município de Rio Claro/RJ. Processo de Despesa n.º 060/2018, devido ao acato da impugnação de edital interposta pela empresa Chiquinho Material de Construção LTDA - ME, CNPJ nº 13.497.462/0001-08. \r\n\r\nNova data e hora de abertura da licitação: Dia 21 de Março de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/RJ, 08 de Março de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2091079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091076": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos de saúde gerados no Hospital Basileu Estrela. Tipo menor preço global. Data: 22/03/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2091076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091019": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA - CNPJ: 32.147.670/0001-21, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 1590/18 a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - DILAM - SEMMA Nº 001-015902018, para a atividade de “CONSTRUÇÕES NOVAS E ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÕES - MODERNIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE DO CENTRO DE SAQUAREMA”, prevista para a RUA BARÃO DE SAQUAREMA, S/Nº, CENTRO, SAQUAREMA - RJ. Manoela Ramos de Souza Gomes Alves - Prefeita.\r\n\r\nId: 2091019"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2090810": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nREMARCAÇÃO: Tomada de Preço n° 002/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão-de-obra de pedreiros e ajudantes. Data/Hora/Local: 27/03/2018, 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2090810"
                        ],
                        "2090803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nREMARCAÇÃO Pregão Presencial n° 006/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de serviços de tornearia. Data/Hora/Local: 22/03/2018, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2090803"
                        ],
                        "2090811": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2018\r\n\r\nObjeto: Compra de tubos DEFOFO. Data/Hora/Local: 26/03/2018, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2090811"
                        ],
                        "2090812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial n° 010/2018\r\n\r\nObjeto: Locação de caminhão pipa. Data/Hora/Local: 23/03/2018, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2090812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091077": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A CHAMADA PUBLICA Nº 001/2018 - para fins de habilitação de fornecedores Processo. nº: 9030/2017- SMMA, OBJETO: Usina resíduos sólidos- Data limite: 23/03/2018 até às 17h- Tel: (24) 3339-9037 de: O Edital poderá ser obtido pelos interessados, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.voltaredonda.rj.gov.br - ELI ALVES DA SILVA- Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2091077"
                        ],
                        "2091078": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 049/2018- SMEL- Proc. Adm. nº 7955/2017 - REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2017 (fracassado) Tipo: Menor preço por item - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de operacionalização de viagens e agenciamento - Inicio de Acolhimento das Propostas: 10/03/2018 às 8h, Realização: 28/03/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Marcela Pessanha dos Santos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2091078"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2091086": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nERRATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEdital nº002/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 180/2018\r\n\r\nRetifica-se o enunciado da publicação do aviso de licitação referente a Tomada de preços publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 06 de março do corrente, ano XLIV nº42 - parte IV,\r\n\r\n1. Onde se Lê: \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/18\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 180/2018\r\n\r\n2. Lê se: \r\n\r\nEdital nº 002/2018\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/18\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 180/2018\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIA LUÍSA MANSO DE MORAIS\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1182\r\n\r\nId: 2091086"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2091209": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.259 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CANCELAMENTO DOS CNPJ´S VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/7273/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Educação nos seus atos de Gestão Administrativa promoveu, ao longo dos anos, a inscrição de vários CNPJ´S das Unidades Escolares que foram substituídos pelos CNPJ'S das Associações de Apoio às Escolas;\r\n\r\n- que as referidas inscrições cadastrais junto à Receita Federal do Brasil estão inativas e apesar disso estão gerando obrigações contábeis e tributárias;\r\n\r\n- que a manutenção de tais inscrições está causando restrições no CNPJ matriz da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro e consequentemente do CNPJ do Estado do Rio de Janeiro, nada obstante a inatividade/extinção dos órgãos a que as mesmas correspondem; e\r\n\r\n- a necessidade de regularização da situação cadastral dos órgãos da Administração Estadual perante a Receita Federal;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o cancelamento dos CNPJ's vinculados à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro que estão listados no anexo único.\r\n\r\nArt. 2º - A baixa dos CNPJ's ora relacionados no anexo único, fundamenta-se na substituição pelos CNPJ's das Associações de Apoio às Escolas - AAE.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE.E.E.S. NOSSA SENHORA SAGRADO CORAÇÃO\r\n\r\n09.346.542/0001-95\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nC.E. LUIZA MAHIM \r\n\r\n07.906.003/0001-38\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEWGOY\r\n\r\n09.373.015/0001-70\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\n09.327.655/0001-43\r\n\r\nC.E. PADRE LEÔNCIO\r\n\r\n07.510.667/0001-83\r\n\r\nC.E. CANDEIA\r\n\r\n07.570.041/0001-62\r\n\r\nE.E. DE ENSINO SUPLETIVO PROFº CARLOS COSTA\r\n\r\n09.025.935/0001-05\r\n\r\nE.E.E.S. ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA\r\n\r\n09.526.639/0001-80\r\n\r\nC.E. GILDO CÂNDIDO DA SILVA - S E E -\r\n\r\n09.648.045/0001-41\r\n\r\nE.E.E.S. PROFª SÔNIA MARIA DE MENEZES SOARES\r\n\r\n10.512.293/0001-40\r\n\r\nC.E. 1 TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n10.631.577/0001-55\r\n\r\nC.E. PADRE BRUNO TROMBETTA\r\n\r\n10.683.235/0001-89\r\n\r\nC.E. ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\n\r\n10.865.597/0001-90\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCES PROFº JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\n09.468.617/0001-00\r\n\r\nC.E. BRIGADEIRO NÓBREGA\r\n\r\n09.484.988/0001-86\r\n\r\nC.E. PEDRO SOARES\r\n\r\n09.484.993/0001-99\r\n\r\nE.E. PADRE MANOEL BRÁS CORDEIRO\r\n\r\n09.484.998/0001-11\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. CORA CAROLINA\r\n\r\n09.313.821/0001-52\r\n\r\nC.E. CHARLES PEGUY\r\n\r\n09.151.909/0001-15\r\n\r\nC.E. PRODESSOR DINAMÉSIO PEREIRA POMBO\r\n\r\n09.143.689/0001-88\r\n\r\nC.E VILMA ATANÁZIO\r\n\r\n08.875.402/0001-41\r\n\r\nC.E . NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\nE.E.E.S. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\n09.442.882/0001-10\r\n\r\nC.E. VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\n08.916.787/0001-48\r\n\r\nC.E. MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n08.947.710/0001-35\r\n\r\nC.E. LIBERDADE\r\n\r\n08.972.378/0001-69\r\n\r\nC.E. MOACYR PADILHA\r\n\r\n09.118.759/0001-48\r\n\r\nC.E. EUCLIDES ROXO\r\n\r\n09.341.862/0001-52\r\n\r\nE.E.E.S.PRES. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO\r\n\r\n09.278.715/0001-85\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\n08.910.815/0001-10\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\nC.E. PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\n08.979.534/0001-13\r\n\r\nC.E. PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\n09.237.581/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. AUGUSTO VASCONCELOS\r\n\r\n09.086 .329/0001-91\r\n\r\nE.E.E.S. IVA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n09.379.060/0001-31\r\n\r\nC.E. GHANDI\r\n\r\n09.313.848/0001-45\r\n\r\nE.E.E.S. PRACINHA JOÃO DA SILVA\r\n\r\n08.948.842/0001-81\r\n\r\nE.E.E.S. IPEG\r\n\r\n09.298.177/0001-90\r\n\r\nC.E. BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\n07.779.881/0001-30\r\n\r\nC.E. CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\n08.781.303/0001-09\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\n07.780.860/0001-34\r\n\r\nC.E. MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\n07.780.861/0001-89\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DIUMA MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n09.077.794/0001-66\r\n\r\nC.E. UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.059.675/0001-80\r\n\r\nE.E.E.S. BARONEZA DE SAAVEDRA \r\n\r\n08.907.270/0001-92\r\n\r\nC.E. CARLOS MAGNO NAZAREHT CERQUEIRA\r\n\r\n09.102.261/0001-97\r\n\r\nC.E. RAMIZ GALVÃO \r\n\r\n09.268.278/0001-19\r\n\r\nC.E. MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\n09.299.258/0001-05\r\n\r\nC.E. JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\n09.341.449/0001-98\r\n\r\nC.E . NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\nC.E. VENEZUELA\r\n\r\n09.101.030/0001-69\r\n\r\nE.E.E.S. JOAQUIM DA SILVA GOMES\r\n\r\n09.160.945/0001-45\r\n\r\nC.E. IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n07.779.611/0001-29\r\n\r\nC.E. IRMÃ DULCE\r\n\r\n08.920.016/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. HALFELD\r\n\r\n09.110.012/0001-43\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\nC.E. MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\n08.854.701/0001-08\r\n\r\nC.E. MARECHAL RONDON\r\n\r\n07.906.060/0001-17\r\n\r\nE.E.E.S. CASTRO ALVES\r\n\r\n09.102.829/0001-70\r\n\r\nC.E. BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\n08.997.061/0001-87\r\n\r\nC.E. CRISTOVÃO COLOMBO\r\n\r\n09.462.635/0001-85\r\n\r\nC.E. DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.150.431/0001-09\r\n\r\nE.E.E.S. DALILA TAVARES\r\n\r\n07.779.891/0001-75\r\n\r\nE.E.E.S. ORMINDA RODRIGUES\r\n\r\n07.779.544/0001-42\r\n\r\nE.E.E.S. RAYMUNDO CORREA\r\n\r\n07.779.893/0001-64\r\n\r\nC.E. ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\n09.375.974/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. CORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\n07.906.146/0001-40\r\n\r\nE.E.E.S. ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\n09.548.344/0001-04\r\n\r\nC.E. PROFESSOR OSEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\n09.127.574/0001-08\r\n\r\nC.E. JORGE ZARUR\r\n\r\n07.779.522/0001-82\r\n\r\nC.E. ALDEBARÁ\r\n\r\n09.382.022/0001-38\r\n\r\nC.E. PROF. JOSUE DE CASTRO\r\n\r\n07.905.915/0001-95\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE\r\n\r\n07.779.604/0001-27\r\n\r\nE.E.E.S. JORGE JABOUR\r\n\r\n07.779.627/0001-31\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n07.780.859/0001-00\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS\r\n\r\n09.053.644/0001-12\r\n\r\nC.E. PROFº MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n09.417.789/0001-55\r\n\r\nC.E. PESTALLOZZI\r\n\r\n09.441.732/0001-91\r\n\r\nE.E. DE ENSINO SUPLETIVO SAMPÁIO CORRÊA\r\n\r\n09.442.232/0001-74\r\n\r\nC.E. PROFª ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n09.084.108/0001-84\r\n\r\nE.E.E.S. ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\n09.548.344/0001-04\r\n\r\nC.E. NICARÁGUA\r\n\r\n09.620.743/0001-39\r\n\r\nCOLÉGIO JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\n11.309.345/0001-48\r\n\r\nC.E. TACIEL CYLLENO\r\n\r\n07.906.010/0001-30\r\n\r\nE.E.E.S. CHILE\r\n\r\n07.510.694/0001-56\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\nC.E. VIRGÍNIO DE MELO FRANCO\r\n\r\n07.510.784/0001-47\r\n\r\nE.E.E.S. BERLIM\r\n\r\n07.511.925/0001-46\r\n\r\nE.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n07.601.387/0001-80\r\n\r\nE.E.E.S. JAIME COSTA\r\n\r\n07.511.924/0001-00\r\n\r\nC.E. PROFESSORA SONIA MARIA SCUDESE\r\n\r\n07.578.643/0001-66\r\n\r\nC.E. LÉLIA GONZALES\r\n\r\n07.907.563/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\n09.341.338/0001-81\r\n\r\nC.E. RUY BARBOSA\r\n\r\n08.719.885/0001-95\r\n\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n09.468.153/0001-32\r\n\r\nC.E. CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\n09.623.062/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. CLOTILDE GUIMARÃES\r\n\r\n07.510.690/0001-78\r\n\r\nE.E.E.S. WALT DISNEY\r\n\r\n07.510.774/0001-01\r\n\r\nE.E.E.S. PEDRO LESSA\r\n\r\n07.905.886/0001-61\r\n\r\nC.E ANITA GARIBALDI\r\n\r\n07.510.764/0001-76\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n08.743.652/0001-28\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n07.906.154/0001-96\r\n\r\nE.E.E.S. COSTA RICA\r\n\r\n07.906.160/0001-43\r\n\r\nE.E.E.S. EVANGELISTA DUARTE BATISTA\r\n\r\n07.511.147/0001-95\r\n\r\nC.E. PERNAMBUCO\r\n\r\n07.578.632/0001-86\r\n\r\nC.E. OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\n07.581.387/0001-66\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\n07.581.429/0001-69\r\n\r\nE.E.E.S. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n09.553.517/0001-82\r\n\r\nC.E. TERESA CRISTINA\r\n\r\n07.511.921/0001-68\r\n\r\nE.E.E.S. SARMIENTO\r\n\r\n07.907.583/0001-88\r\n\r\nC.E. PROFª TEREZINHA MELO GONÇALVES\r\n\r\n07.510.760/0001-98\r\n\r\nE.E.E.S. CLÓVIS BEVILÁQUA\r\n\r\n07.510.763/0001-21\r\n\r\nC.E. VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\n07.510.784/0001-47\r\n\r\nC.E. WASHINGTON LUIS\r\n\r\n07.510.807/0001-13\r\n\r\nC.E. RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\n07.510.846/0001-10\r\n\r\nC.E. AMAPÁ\r\n\r\n07.510.877/0001-71\r\n\r\nE.E.E.S. JAIME COSTA\r\n\r\n07.511.924/0001-00\r\n\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINE\r\n\r\n07.578.612/0001-05\r\n\r\nC.E. PROFº AUGUSTO MOTTA\r\n\r\n07.601.690/0001-83\r\n\r\nCIEP THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n07.905.893/0001-63\r\n\r\nC.E.S. CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\n07.906.034/0001-99\r\n\r\nE.E.E.S. GEORGE SUMNER\r\n\r\n08.767.171/0001-52\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nE.E. BOM SUCESSO\r\n\r\n08.913.284/0001-19\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nC.E. DELFIM MOREIRA\r\n\r\n07.510.750/0001-52\r\n\r\nC.E. CASTELNUOVO\r\n\r\n07.340.693/0001-00\r\n\r\nE.E.E.S. PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA\r\n\r\n07.342.141/0001-31\r\n\r\nC.E. AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\n07.903.731/0001-96\r\n\r\nC.E. MEM DE SÁ\r\n\r\n07.511.155/0001-31\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR AUGUSTO CONY\r\n\r\n07.342.129/0001-27\r\n\r\nE.E.E.S. JOÃO DE CAMARGO\r\n\r\n07.341.989/0001-46\r\n\r\nE.E.E.S. JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\n07.511.928/0001-80\r\n\r\nC.E. FRANCISCO MANUEL\r\n\r\n07.340.500/0001-11\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO\r\n\r\n07.342.137/0001-73\r\n\r\nE.E.E.S. FREDERICO EYER\r\n\r\n07.779.885/0001-18\r\n\r\nC.E. DEODORO\r\n\r\n07.342.015/0001-87\r\n\r\nC.E. FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\n07.342.125/0001-49\r\n\r\nPROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO \r\n\r\n07.340.515/0001-80\r\n\r\nC.E. SERGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n07.342.144/0001-75\r\n\r\nC.E. INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\n07.340.593/0001-84\r\n\r\nC.E. FRANCISCO ALVES\r\n\r\n07.340.447/0001-59\r\n\r\nE.E.E.S. BARÃO DE ITACURUSSA\r\n\r\n07.341.997/0001-92\r\n\r\nE.E.E.S. BENEDITO OTONI\r\n\r\n07.341.982/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. DOM AQUINO CORREA\r\n\r\n07.340.941/0001-13\r\n\r\nE.E.E.S. VITOR HUGO\r\n\r\n07.340.442/0001-26\r\n\r\nC.E. CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\n07.510.687/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. PANAMÁ\r\n\r\n07.340.446/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S. PERO VAZ DE CAMINHA\r\n\r\n07.348.977/0001-43\r\n\r\nC.E. FINLÂNDIA\r\n\r\n05.258.758/0001-48\r\n\r\nC.E. TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n09.335.301/0001-40\r\n\r\nC.E. PAULO DA PORTELA\r\n\r\n07.510.664/0001-40\r\n\r\nC.E. PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\n07.906.054/0001-60\r\n\r\nC.E. REVERENDO MARTINS LUTHERKING\r\n\r\n07.779.629/0001-20\r\n\r\nE.E.E.S. DOUTOR CÍCERO PENA\r\n\r\n07.340.527/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S. RODRIGUES ALVES\r\n\r\n07.340.506/0001-99\r\n\r\nE.E.E.S. SANTA CATARINA\r\n\r\n07.340.435/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\n07.510.685/0001-65\r\n\r\nE.E.E.S. MANUEL CÍCERO\r\n\r\n07.340.922/0001-97\r\n\r\nC.E. ALBERTO PASQUALINE\r\n\r\n07.342.109/0001-56\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\n07.340.520/0001-92\r\n\r\nE.E.E.S. LAUDIMIA TROTA\r\n\r\n07.340.632/0001-43\r\n\r\nE.E.E.S. CANDIDO CAMPOS\r\n\r\n07.780.863/0001-78\r\n\r\nE.E.E.S. MÉXICO\r\n\r\n07.271.603/0001-77\r\n\r\nE.E.E.S. MARÍLIA DE DIRCEU\r\n\r\n07.340.485/0001-01\r\n\r\nC.E. CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\n07.340.514/0001-35\r\n\r\nE.E.E.S. EVARISTO DA VEIGA\r\n\r\n07.340.558/0001-65\r\n\r\nC.E. ROMA\r\n\r\n07.340.944/0001-57\r\n\r\nE.E.E.S. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n07.342.119/0001-91\r\n\r\nC.E. GONÇALVES DIAS\r\n\r\n07.779.603/0001-82\r\n\r\nE.E.E.S. EDGARD WERNECK\r\n\r\n08.763.238/0001-80\r\n\r\nC.E. ALINA DE BRITO\r\n\r\n08.913.284/0001-19\r\n\r\nE.E.E.E. PROFª MARIA IVETE CORRÊA DE VASCONCELOS\r\n\r\n09.722.807/0001-02\r\n\r\nE.E.E.S. SHAKESPERE\r\n\r\n10.300.081/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\n07.340.9330001-77\r\n\r\nC.E. ALINA DE BRITO\r\n\r\n10.482.732/0001-19\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nE.E. OLEGÁRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n08.695.529/0001-89\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nE.E. MORANGABA\r\n\r\n08.730.659/0001-05\r\n\r\nE.E. ANTÔNIO JOAQUIM CODECO\r\n\r\n08.874.797/0001-68\r\n\r\nId: 2091209"
                    ],
                    "2091230": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.260 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/8/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Centro da estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º - O art. 13 do Decreto nº 46.026, de 20/06/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3.3.4 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital\r\n\r\n3.3.4.1 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Bonsucesso\r\n\r\n3.3.4.2 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte\r\n\r\n3.3.4.3 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier\r\n\r\n3.3.4.4 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Irajá\r\n\r\n3.3.4.5 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul\r\n\r\n3.3.4.6 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca\r\n\r\n3.3.4.7 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º - O Superintende de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da SEFAZ, publicará ato redistribuindo a área de atuação fiscal anteriormente abrangida pela extinta Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Centro entre a Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte e a Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.260, \r\n\r\nDE 08/03/2018 \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a) OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES - ID Funcional nº 1947483-0.\r\n\r\n(b) LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU - ID Funcional nº 1940935-4.\r\n\r\nId: 2091230"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2091223": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Ofício nº 54/2018-GC-6,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público homologado em 08 de dezembro de 2015, na conformidade do Edital nº 01, de 27 de abril de 2015, e nos termos da Lei Complementar nº 63, 01 de agosto de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 156, de 05 de dezembro de 2013, CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auditor Substituto, nível superior, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2091223"
                    ],
                    "2091208": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6683/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR THALITA MARIA DE MELLO ARAÚJO, para ocupar o cargo de Professor Docente I do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com eficácia a contar de 02 de junho de 1994, data correspondente ao início do efetivo exercício, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público realizado em 1990, homologado em 02 de junho de 1992, e conclusão do estágio experimental, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 1990, ressaltando-se que a nomeada foi exonerada, a pedido, a contar de 15 de março de 1996.\r\n\r\nId: 2091208"
                    ],
                    "2091231": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JUSSARA CANELA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Jardim. \r\n\r\n*DECRETO DE 05 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, MARCELO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5032511-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/179/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2018.\r\n\r\nId: 2091231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2091232": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DAMIÃO AUGUSTINHO, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2436364-2, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Ajudância de Ordens, da Superintendência de Representação, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Erika Delamerlina, ID Funcional nº 2449924-2. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, ERIKA DELAMERLINA, Major PM, ID Funcional nº 2449924-2, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Ajudância de Ordens, da Superintendência de Representação, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, Ten Cel PM, ID Funcional nº 2483713-0, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Silvana Couto Chaves, ID Funcional nº 2448831-3. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2018, SILVANA COUTO CHAVES, Major PM, ID Funcional nº 2448831-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, ANALY MACHADO RAMOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2414951-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nNOMEAR GILSON FERNANDES, Major, ID Funcional nº 2478571-7, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Analy Machado Ramos, ID Funcional nº 2414951-9. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2018, RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, Ten Cel PM, ID Funcional nº 2483713-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAX ROCHA DOS SANTOS, Sargento PM, ID Funcional nº 2019324-6, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Rodrigo Silva Laviola de Freitas, ID Funcional nº 2483713-0. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, JOSÉ DE SOUZA, Capitão PM Ref., ID Funcional nº 2030688-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA DELAMERLINA, Major PM, ID Funcional nº 2449924-2, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Manutenção, símbolo DAS-6, da Diretoria de Manutenção, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Gilson Fernandes, ID Funcional nº 2478571-7. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, GILSON FERNANDES, Major, ID Funcional nº 2478571-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Manutenção, símbolo DAS-6, da Diretoria de Manutenção, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO, Coronel BM, ID Funcional nº 2026335-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Operações Especiais, símbolo DAS-6, da Diretoria de Operações, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE ANDRADE ALVES, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2415033-9, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Operações Especiais, símbolo DAS-6, da Diretoria de Operações, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Antônio Fernando Guimarães Brito, ID Funcional nº 2026335-0. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ TOMÉ ROCHA, Artifice, ID Funcional nº 1920356-0, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Maristela Ferreira Ribeiro Gomes, ID Funcional nº 2020958-4. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO, Coronel BM, ID Funcional nº 2026335-0, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Instrução, da Diretoria de Apoio Aéreo, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por José Tomé Rocha, ID Funcional nº 1920356-0. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, JOSÉ TOMÉ ROCHA, Artifice, ID Funcional nº 1920356-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Instrução, da Diretoria de Apoio Aéreo, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2018, SIMONE WAISMAN, ID FUNCIONAL Nº 4195827-6 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/66/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, FRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4382782-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/192/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Francisco Roberto Vieira Lopes, ID Funcional nº 4382782-9. Processo nº E-04/109/8/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PINTO VENANCIO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 2035023-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Sudre Ferreira, ID Funcional nº 5032916-2. Processo nº E-04/204/247/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015269-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Djair Oliveira Garcia, ID Funcional nº 4370066-7. Processo nº E-04/204/249/2018.\r\n\r\nNOMEAR BETANA MOREIRA PAZZANESE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jonilta dos Santos Pereira, ID Funcional nº 5089773-0. Processo nº E-04/204/248/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2018, MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015269-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/509/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO EDUARDO DINIZ DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Maurício Villela de Souza e Silva, ID Funcional nº 5015269-6. Processo nº E-04/161/538/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, EMMANUELE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5086953-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/550/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR DE ALMEIDA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Emmanuele de Oliveira, ID Funcional nº 5086953-1. Processo nº E-04/161/551/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2018, DIEGO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4384078-7, do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/084/40/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MORAES ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Sueli Aguiar, ID Funcional nº 2059116-0. Processo nº E-04/161/552/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANASTÁCIA ANDRADE SANTOS DE FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Superintendência de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Julio Cesar Alves da Silva, ID Funcional nº 3153235-7. Processo nº E-08/002/59/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SANTA RITA DOTTO, ID FUNCIONAL Nº 3153974-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mauro Carreiro Nolasco, ID Funcional nº 5074041-5. Processo nº E-08/002/58/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, LUIZ HENRIQUE JARDIM do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, PAOLA FRANÇA EULER MORORÓ, ID FUNCIONAL Nº 5090342-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/387/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAIS NADI CRUZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5092471-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Bruno do Carmo Figueiredo, ID Funcional nº 5025599-1. Processo nº E-26/015/389/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, ANDRÉ LUIS SILVA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5087825-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/394/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, JULIANA BLANQUET MAMED, ID FUNCIONAL Nº 4322577-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/393/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, THAIS NADI CRUZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5092471-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/390/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087963-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/395/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, ANDRÉ SECUNDINO BAGLIATO, ID FUNCIONAL Nº 5087746-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/396/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 19/01/2018, que nomeou VANESSA MARQUES KRAWCZUKI para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rachel Ribeiro Scherer, ID Funcional nº 5011590-1. Processo nº E-26/015/392/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, PHILLIPE MATHEUS RACCA VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 5088106-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/106/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUZIA APARECIDA TEODORO LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Talita Chaves Lima, ID Funcional nº 5087962-6. Processo nº E-30/001/105/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE OLIVEIRA PALMA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Priscila Silva Nunes Lontra, ID Funcional nº 5087964-4. Processo nº E-30/001/104/2018. \r\n\r\nId: 2091232"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091046": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 548 DE 7 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/187/2017:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro vinculados à Quarta Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID 41860349\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFÁBIO CORTTES DO NASCIMENTO, ID 06177620\r\n\r\nOLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES, ID 42639867\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, ID 50182463\r\n\r\nArt. 2º - Ficou designado como Gestor do Contrato, o Assessor Especial, TIAGO DA SILVA MARRA, ID 44226640. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2091046"
                        ],
                        "2090987": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGERIO/SUGEP-DIJUR Nº 04\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR JURÍDICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 01/2018, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar GLÓRIA LÚCIA DE ARAÚJO SODRÉ, matrícula 094, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, a contar de 05/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDANIEL R. RIBEIRO GLADULICH\r\n\r\nDiretor Jurídico\r\n\r\nId: 2090987"
                        ],
                        "2091040": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5309\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 022/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1139/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Aline Giácomo Soares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4400027-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Edson de Moraes Lacerda, Assessor I, ID Funcional n° 4433679-9 e Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, ID Funcional n° 4250723-5, como Fiscais e Danilo Fidélis Coutinho, Coordenador, ID Funcional n° 5087608-2, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato, abaixo mencionado.\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/12048/2017\r\n\r\n022/2018\r\n\r\nPC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2091040"
                        ],
                        "2091041": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5310\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO SIMPLIFICADO Nº 025/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11378/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Valdinei Abreu da Silva, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087264-8, como Gestor, Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, ID Funcional n° 4423131-8, como fiscal, e Luiz Gustavo Soares de Abreu Gomes, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5032236-2, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Simplificado n° 025/2018, firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2091041"
                        ],
                        "2091038": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9803/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2018, a favor da empresa vencedora VIXNU COMERCIO LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 10.194,00 (dez mil cento e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10988/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.894,69 (dezoito mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), a favor de Lourdes Rabha Deccache Espólio de Jarjura Deccache, referente à diferença do aluguel do imóvel situado na Rua Poeta Brasil dos Reis, n° 45 - Praia do Anil, onde funciona o Posto de Vistoria de Angra dos Reis/RJ, relativa ao período de 01 de junho a 31 de dezembro do exercício de 2016, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009 e tornando sem efeito o despacho de 22/01/2018, publicado no DOERJ de 26/01/2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2091038"
                        ],
                        "2091037": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1412/2018 - NIWALDA VIDAL BARROSO, ID Funcional n° 20665652, Oficial de Administração. CONCEDO o Auxílio Funeral da servidora inativa.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1536/2018 - GRAÇA MARIA VALENTE, ID Funcional n° 20653859, Oficial de Administração. CONCEDO o Auxílio Funeral da servidora inativa.\r\n\r\nId: 2091037"
                        ],
                        "2091017": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores RUTH CHAGAS GAMA COSTA, Identidade Funcional nº 618971-7, JORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Identidade Funcional nº 618935-0 e JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 618929-6, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2017, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS- ANDEF, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processo nº E-12/080/535/2017.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, Identidade Funcional nº 618934-2, MÁRCIO MENEZES MELLO, Identidade Funcional nº 5088853-6 e JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 618929-6, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2018, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processo nº E-12/080/112/2018.\r\n\r\nId: 2091017"
                        ],
                        "2090924": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nMARCELO SILVA FONTENELLE BORGES, ID Funcional nº 4433257-2/1, CPF nº 966.905.857-00, brasileiro, nascido em 23 de fevereiro de 1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.492.816-9, expedida pelo DETRAN em 23 de janeiro de 2013, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.702.615.200-7, nomeado, para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, pelo Decreto de 22 de fevereiro de 2018, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2018, tomou posse em 23 de fevereiro de 2018. Processo nº E-12/174/97/2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/157/2018 - Rejane Lameira Maia Luz, Contador, ID. Funcional nº 4363987-9/1. CONCEDO a servidora 06 (seis) meses de licença para repouso à gestante, durante o período de 20/02/2018 a 18/08/2018.\r\n\r\nId: 2090924"
                        ],
                        "2091138": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 37 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 38 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II da Diretoria Administrativa, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 39 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear DANIELE SOUZA DA SILVA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2091138"
                        ],
                        "2091139": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 40 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa ELENICE FERREIRA MARTINS, matrícula 400, para exercer a Função Gratificada de Secretária de Diretoria, símbolo FG-03, na Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2091139"
                        ],
                        "2091140": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 41 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar HOMERO DE ARAÚJO TORRES, matrícula 1832, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2091140"
                        ],
                        "2091217": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/281/2018 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 007/2018, para aquisição de Chapa Térmica (CTP) positiva para máquina rotativa formato 889 x 608 x 0,30mm, Chapa térmica (CTP) positiva para máquina plana, formato 790 x 1030 x 0,30mm, Chapa térmica (CTP) positiva, formato 459 x 525 x 0,15mm e revelador para Chapa positiva térmica (CTP) conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI) em favor da Empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, no valor de R$ 362.850,00.\r\n\r\nId: 2091217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091001": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1124/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DRA. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA - OAB/RJ 129.684. DETERMINO a suspensão da exigibilidade da multa, bem como o acautelamento do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2091001"
                        ],
                        "2090998": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3593/2015 - A. F. DE MELO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÁRMORES E GRANITOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2101/2014 - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A - DRA. CLÁUDIA MARINHO RUBIM - OAB/RJ 143.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3044/2015 - ADIDAS DO BRASIL LTDA - DR. AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO - OAB/SP 231.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7425/2013 - ALIANÇA ADM. DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA - DRA. TATIANA G. PAES AMORIM - OAB/RJ 199.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1953/2013 - ALKHAYAM LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 96.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2287/2015 - ALLIANZ SEGUROS S/A - DRA. GABRIELA AKEMI MASSUDA - OAB/SP 298.486.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1511/2017 - ALVAPANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9332/2013 - AMIGO SAÚDE LTDA DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA - DRA. EMANUELA MARQUES LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2563/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. EMANUELA MARQUES LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5073/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. EMANUELA MARQUES LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2626/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. PRISCILA GOMES VIEIRA - OAB/SP 385.054.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2896/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - DRA. ALINE BARBOSA DE AGUIAR - OAB/RJ 115.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6745/2014 - ANHANGUERA EDUCACIONAL - DR. GERSON MARTINS DE SOUSA - OAB/RJ 180.030.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3214/2014 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO BRASIL - ASFAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1766/2014 - AUTO ESCOLA IRWING ARAUJO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1433/2017 - AVELÃ INDÚSTRIA E COM. DE LINGERIE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/484/2016 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3365/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3644/2013 - NET RIO LTDA - DR. GERALDO ERTHAL NETO - OAB/RJ 140.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5938/2015 - NET RIO LTDA - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6359/2014 - NET RIO LTDA - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3753/2013 - NET RIO LTDA - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4329/2014 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3296/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2357/2014 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1702/2014 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1384/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2114/2013 - SABEMI SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1596/2015 - SABEMI SEGURADORA S/A - DRA. VANESSA GABRIEL DE PAIVA FONSECA - OAB/RJ 176.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6471/2014 - SCENARIUM RESIDENCE - RIO DECOR WEST SHOPPING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9068/2013 - SEGSAÚDE COOPERATIVA DE CONSULTORIA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2090998"
                        ],
                        "2091002": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1921/2015 - PASTELARIA JUNYANG PATY PRAMIM LTDA. NOTIFIQUE-SE o fornecedor supracitado de que foi instaurado processo administrativo sancionatório em virtude da lavratura do Auto de Infração nº 05318, de 17/04/2015, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação para apresentar defesa e relatório econômico.\r\n\r\nId: 2091002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2090878": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nREMOVE ALEXANDRE EBANI REINHART, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4322767-8, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006215-8, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE ANGELA REGINA CARVALHAES DE PINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1947197-1, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4417055-6, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE CLAUDIA GOMES LENGRUBER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1956953-0, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE ERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4149245-5, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE FABIO SMITH DAVOLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344250-1, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE LUIS AUGUSTO MACIEL DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1954197-0, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941707-1, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940935-4, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1952845-0, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE MARIA LUCIA LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941825-6, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE MAURICIO JOSE MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941012-3, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE RICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4381135-3, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE ROBERTO GARCIA MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1957104-6, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE SAVERIO LA RUINA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1955366-8, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE TANIA MARA SILVA MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1954607-6, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nREMOVE TIAGO LOPES DA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006301-4, da Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Executivo de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 09.03.2018. Processo n° E-04/083/68/2018.\r\n\r\nId: 2090878"
                    ],
                    "2091006": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nDESIGNA DANIELA FLORIDO MUNIA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5018942-5, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 12003303070 - Auditoria Fiscal Especializada - Veículos e Material Viários, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, cessando os efeitos do ato que designou EDMILSON BRITO BEZERRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941489-7, para a mesma função. Processo nº E-04/045/11/2018.\r\n\r\nId: 2091006"
                    ],
                    "2091020": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/374/2017 - LIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Coordenadoria de Políticas de Logística...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Coordenadoria de Gestão Patrimonial ...\r\n\r\nId: 2091020"
                    ],
                    "2090693": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nATO DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - ZULMIRA DE MATTOS PARENTE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952155-3 e matrícula nº 0.189.077-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/204/46/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA, Analista de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954335-2 e matrícula nº 0.191.023-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/167/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939712-7 e matrícula nº 0.294.549-1.Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/026/869/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 2090693"
                    ],
                    "2090695": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/46/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 31/01/2018, em nome da servidora ZULMIRA DE MATTOS PARENTE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952155-3 e matrícula nº 0.189.077-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/167/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 07/02/2018, em nome do servidor ALEXANDRE LUIZ CAPELLA, Analista de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954335-2 e matrícula nº 0.191.023-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/869/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 26/02/2018, em nome da servidora MARIA CECILIA SANTOS TERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939712-7 e matrícula nº 0.294.549-1. \r\n\r\nId: 2090695"
                    ],
                    "2090951": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163.098/1996 - RAUL VICENTE TARDIN COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1942367-5 e matrícula nº 0.294.674-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/165.171/1997 - MARIA JOCILIANE REPULA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941813-2 e matrícula nº 0.294.848-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2090951"
                    ],
                    "2091044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/302.085/1995 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951085-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 09/10/2005 a 07/10/2010 e de 08/10/2010 a 27/11/2015.\r\n\r\nId: 2091044"
                    ],
                    "2091180": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/4/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 007/2017, iniciada na Sessão Pública de 02/03/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, onde em 08/03/2018, os lotes I e II foram adjudicados ao licitante EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (14.139.773/0001-68), nos seguintes valores: R$ 8.896.792,84 (oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) para o lote I e R$ 5.682.191,58 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil cento e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) para o lote II.\r\n\r\nId: 2091180"
                    ],
                    "2091058": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 120 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar o cancelamento da adesão do contribuinte abaixo designado ao tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nEfeitos do cancelamento\r\n\r\n79.631.612\r\n\r\n13.481.309/0257-72\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA SA\r\n\r\nE-04/067/166/2017\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que o contribuinte tenha usufruído do Decreto nº 42.649/2010, nos termos da respectiva decisão do Secretário de Fazenda e Planejamento constante no processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091058"
                    ],
                    "2091059": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 132 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12 da Lei nº 6.979/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar o cancelamento da adesão do contribuinte, abaixo designado, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nEfeitos do cancelamento\r\n\r\n79.328.391\r\n\r\n13.410.165/0001-83\r\n\r\nSATOR PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nE-04/170287/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que o contribuinte tenha usufruído da Lei nº 5.636/2010 e da Lei nº 6.979/2015, nos termos da respectiva deliberação da CPPDE constante no processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2091059"
                    ],
                    "2090808": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2017.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "2090809": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2017.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "2090879": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 746 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere artigos 101 e 114, da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº 2.479/1979, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 005-01307/2018, lavrado na 005ª Delegacia de Polícia Civil;\r\n\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e,\r\n\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender, preventivamente, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU, ID n.º 1940935-4 e CPF nº 358.355.917-72.\r\n\r\nArt. 2° - Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, deverá:\r\n\r\nI) O Subsecretário da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo AUDITOR FISCAL a que se refere a presente Portaria, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor;\r\n\r\nII) A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2090879"
                    ],
                    "2090929": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.881ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.315. - Processo nº E-04/264.953/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PONTAÇO COMÉRCIO DE FERRO E CIMENTO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.762. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 63.208. - Processo nº E-04/034/4543/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: KI MADEIRAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.763. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.327. - Processo nº E-04/034/1091/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GUIDE STAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.764. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.236. - Processo nº E-04/034/7401/2016. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.765. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 58.428. - Processo nº E-04/046/1514/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MADEIREIRA XINGU DE CABO FRIO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.766. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.472. - Processo nº E-04/046/751/2016. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CEPISA PISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.767. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.749. - Processo nº E-04/034/9403/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: E. S. TINOCO COMÉRCIO DE MADEIRAS EM GERAL ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.768. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090929"
                    ],
                    "2090952": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.750ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.980. - Processo nº E04/045/242//2014. - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar a Decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que rejeitada a preliminar. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo (Relatora) e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.950. - EMENTA: DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. Preliminar acolhida para declarar a decadência de PARTE do crédito tributário, conforme suscitado pela Recorrente. ICMS - MATERIAL DE CONSUMO. CREDITAMENTO INDEVIDO. O aproveitamento de créditos de ICMS não é absoluto, e está sujeito às normas e restrições previstas na legislação. A Lei Complementar nº 87/96, com redação dada pela LC nº138/2010, determinou que o crédito relativo a aquisição de mercadorias destinadas a uso e consumo só poderá ser exercido a partir de janeiro de 2020. Da mesma forma, o inciso I do artigo 83 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5935/2011, veda o aproveitamento do crédito relativo à entrada de mercadorias para uso e consumo. Inquestionável que os bens objeto da autuação classificam-se como de uso e consumo, visto que: i) não integram o produto final; ii) não se desgastam imediata e integralmente no processo; e iii) têm utilização extrínseca ao processo produtivo. Parâmetros estabelecidos pelo Parecer Normativo nº 10/75. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090952"
                    ],
                    "2090953": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.787ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.527. - Processo nº E04/037/103/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da Decadência parcial do Crédito Tributário, suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo (Relatora) que dava provimento ao recuso. - Acórdão nº 16.226. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Auto de Infração apresentou a descrição do fato punível, indicou os dispositivos legais infringidos e a penalidade aplicada, possibilitando o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Não há qualquer vício que retire a validade do lançamento, uma vez que observados os artigos 74 do Decreto nº 2.473/79 e 221 do Decreto-Lei nº 05/75. PRELIMINAR REJEITADA. DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO. Como se infere do acórdão recorrido, a Junta de Revisão Fiscal reconheceu e declarou a decadência do crédito tributário referente ao mês de setembro de 2009, sendo que tal período já foi inclusive excluído do quadro demonstrativo (cfr. fls. 116). Assim, sendo certo que o pedido da Recorrente foi acolhido no julgamento de 1ª instância, não há nada a ser deferido ou mesmo analisado por esse Colegiado. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação no estabelecimento do contribuinte, quando destinada a seu uso e consumo, nos termos do artigo 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e artigos 3º, inciso VI, 4.º, inciso VI, e 39, da Lei nº 2.657/1996. Fluido de perfuração e querosene de aviação consumido em aeronaves. Bens que não se enquadram no conceito de produtos intermediários. Parecer Normativo nº 10/75. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090953"
                    ],
                    "2090954": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.869ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.650. - Processo nº E-04/034/3082/2016. - Recorrente: JANAÍNA REBELLO DE ANDRADE VIDAL - ME. - Recorrida: NONA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.812. - EMENTA: MULTA FORMAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EXERCER ATIVIDADE SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. A Recorrente descumpriu obrigação acessória prevista em lei e, portanto, está sujeita ao pagamento da penalidade lhe imputada. Nos termos do artigo 136 do CTN, a responsabilidade por infrações à legislação tributária é de natureza objetiva, não dependendo da intenção do agente. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090954"
                    ],
                    "2090955": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.978. - Processo nº E-04/043/406/2014. - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.138. - EMENTA: ICMS NÃO RECOLHIDO. Entendo necessária a realização de diligência, devendo os autos ser remetidos ao Fiscal Autuante. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090955"
                    ],
                    "2090956": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.927ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.373. - Processo nº E04/034/4786//2015. - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. - Interessada: supermercado cristal LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.611-A. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não tendo o imposto sido retido pelo contribuinte substituto, a obrigação recai sobre o contribuinte substituído, no caso, destinatário das mercadorias e responsável solidário pelo pagamento do ICMS-ST. RECURSO DE OFÍCIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090956"
                    ],
                    "2090957": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.915ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.115. - Processo nº E-04/037/806/2015. - Recorrente: RIO POLÍMEROS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.168. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. É permitido o creditamento da energia elétrica consumida no processo industrial. Entretanto, a energia elétrica consumida pelo setor administrativo não gera direito a crédito. Os setores de laboratório e controle integram o setor administrativo da empresa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090957"
                    ],
                    "2090958": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.919ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 49.761. - Processo nº E-04/111.336/2009. - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 17.201. - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO NA OPERAÇÃO ANTERIOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO. Tanto a Lei Complementar nº 87/1996 quanto a Lei nº 2.657/1996 determinam com clareza a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Ademais, ante comprovação de que a retenção não foi realizada na operação anterior, o contribuinte substituído responde solidariamente pelo recolhimento do imposto não retido pelo contribuinte substituto. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090958"
                    ],
                    "2090959": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.919ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.169. - Processo nº E-04/011/406/2013. - Recorrente: VALÉRIO CORTES RAMALHO. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.203. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO. Ao não apreciar relevantes argumentos da impugnação, a decisão de primeira instância é omissa, não contendo todos os elementos necessários para a validade do ato, violando o art. 249, I, do Decreto-Lei nº 05/75 (CTE), devendo, por isso, ser anulada. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090959"
                    ],
                    "2090960": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.921ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2018\r\n\r\nRecursos nºs 67.947 e 67.948. - Processos nºs E-04/036/168/2015 e E04/036/167/2015. - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, para julgar o Auto de Infração parcialmente procedente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.213 e 17.214. - EMENTA: ICMS. CRÉDITOS FISCAIS. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RESOLUÇÃO Nº 6346/2001. A apropriação extemporânea de crédito de ICMS sem o cumprimento das formalidades previstas na Resolução SEF n.6346/01 torna legítima a aplicação da multa prevista na legislação. Entretanto, não há que se falar em glosa dos mesmos, mas a inflição de multa formal. NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA. Não compete a órgão administrativo apreciar ou declarar a inconstitucionalidade de uma norma jurídica. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO PRODECENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090960"
                    ],
                    "2090961": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.921ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.265. - Processo nº E-04/007/4271//2016. - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.218. - EMENTA: processo administrativo tributário. preliminar de nulidade do auto de infração. Lançamento que observou os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do DecretoLei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Auto de infração que contém todos os elementos necessários para sua validade, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. ORIGEM NÃO COMPROVADA. Não apresentados ao fisco documentos que comprovassem a legitimidade do crédito apropriado. O direito ao crédito de ICMS é condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular e escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação, nos termos do disposto no art. 34 da Lei nº 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090961"
                    ],
                    "2090962": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.922ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.517. - Processo nº E-04/033/1224//2016. - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.220. - EMENTA: MULTA. LIVROS FISCAIS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - FATO PUNÍVEL. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez estar em acordo com os requisitos dos artigos 48, II e IV do Decreto Estadual nº 2.473/79. MÉRITO. Alegação de que multa cominada seria irrazoável, desproporcional e confiscatória. Não cabe ao ente administrativo analisar a constitucionalidade da norma em vigor, sendo tal atividade de competência específica do Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090962"
                    ],
                    "2090963": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.922ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.628. - Processo nº E-04/037/831/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.221. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. Este E. Conselho de Contribuintes não tem competência para decidir acerca de constitucionalidade de norma vigente. REJEITADA PRELIMINAR. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. O direito ao crédito do ICMS relativo à aquisição de bens destinados a compor o ativo fixo está condicionado à sua vinculação com a atividade fim da empresa, no âmbito do ICMS. As ferramentas sob exame não dão direito a crédito, posto que não são utilizadas na exploração do petróleo, e sim em uma fase pré-exploratória, que é a montagem do equipamento, que posteriormente será utilizada para exploração mineral. Dessa forma, muito embora componham o Ativo Fixo da empresa, não possuem qualquer relação intrínseca com o produto final, o petróleo extraído, mas sim com a atividade-meio. Sendo assim, descabe o creditamento do imposto relativo às aquisições das ferramentas. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090963"
                    ],
                    "2090964": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.925ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.136. - Processo nº E-04/037/98/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.244. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DE USO E CONSUMO. Restou comprovado nos autos que os bens, apesar de essenciais para o processo produtivo da recorrente, não integram os bens produzidos razão pela qual são considerados como de uso e consumo. Neste sentido, o direito ao crédito está postergado para 1º de janeiro de 2020, ex-vi do artigo 83, inciso I da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 67.367. - Processo nº E-04/035/180/2016. - Recorrente: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da Decisão da JRF, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.246. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento preencheu os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no artigo 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. - PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. O fato de citar outros dispositivos que não estejam arrolados dentre aqueles tidos como infringidos não é hipótese de inovação na fundamentação quando estes não se revelam fundamentais para a manutenção do lançamento. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. CRÉDITO DO ICMS-IMPORTAÇÃO INDEVIDO. IMPOSTO SUJEITO AO DIFERIMENTO. Não é válido o crédito do ICMS-importação, na entrada da mercadoria no estabelecimento, quando o contribuinte goza do benefício previsto no Decreto nº 36.453/04. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 67.477. - Processo nº E-04/035/177/2016. - Recorrente: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolhia. Por unanimidade de votos, foi acolhida preliminar da Decisão da JRF, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.247. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento preencheu os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no artigo 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. - PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. O fato de citar outros dispositivos que não estejam arrolados dentre aqueles tidos como infringidos é hipótese de inovação na fundamentação quando estes se revelam fundamentais para a manutenção do lançamento. NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2090964"
                    ],
                    "2090965": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.926ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.696 - Processo nº E-04/267.483/2012 - Recorrente: DAFEL LAGOS COMÉRCIO DE AÇO E MÁQUINAS LTDA. - Recorrida: titular da afri 24.01 - macaé. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.251 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Comprovada a apresentação de argumento relevante, de forma a ser devido o levantamento da perempção do direito de defesa do contribuinte para que os autos sejam remetidos à JRF para julgamento da impugnação ao lançamento. DADO PROVIMENTO ao recurso do contribuinte para levantar a perempção do direito de defesa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090965"
                    ],
                    "2090966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.926ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.875 - Processo nº E-04/034/1431/2 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃ FISCAL. - Interessada: LUZ BELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.252 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO DE DECISÃO DA JRF - DËBITO DE ICMS - NÃO RECOLHER ICMS-ST NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. A decisão da JRF está de acordo com os ditames legais, não merecendo reparos. Negado provimento ao Recurso de Ofício. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090966"
                    ],
                    "2090967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2018\r\n\r\nRecursos nºs 69.225, 69.230 e 69.234. - Processos nºs E04/034/7904/2015, E-04/034/4211/2015 e E-04/034/999/2016. - Recorrente: BEIRA RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.182, 17.183 e 17.184. - EMENTA: ICMS - st - ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO. Mercadoria que ingressou no território do Estado acompanhada de comprovante de pagamento do ICMS-ST. Verificado que o valor pago era inferior ao efetivamente devido na operação. O valor do frete integra a base de cálculo do ICMS-ST. Válida a exigência da diferença apurada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090967"
                    ],
                    "2090968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.933ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.015 - Processo nº E-04/005/63/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: QUATTRO INCORPORAÇÃO EM CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.309 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 69.859 e 69.865 - Processos nºs E-04/043/261/2017 e E04/043/265/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GARCIA ATACADISTA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 17.310 e 17.311 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 69.861, 69.862, 69.863 e 69.864 - Processos nºs E04/034/2749/2017, E-04/034/2676/2017, E-04/034/1220/2017 e E04/034/2713/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - EMBRATEL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 17.312, 17.313, 17.314 e 17.315 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.325 - Processo nº E-04/040/926/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.316 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.195 - Processo nº E-04/034/828/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OFS RJ LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.317 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.020 - Processo nº E-04/034/769/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.318 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.327 - Processo nº E-04/033/1074/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: V B SILVA JUNIOR TRANSPORTES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.319 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.387 - Processo nº E-04/046/277/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ASTRA FARMA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.320 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.017 (ITD) - Processo nº E-04/041/706/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUIZ ALBERTO PENTEADO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.321 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.018 (ITD) - Processo nº E-04/041/876/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAURÍCIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.322 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2090968"
                    ],
                    "2090969": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de março de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.489 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/312/2017 - Recorrente: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 66.679 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/3/2016 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara - OAB/RJ 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 69.638 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/44/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.283 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1581/2016 - Recorrente: MÓVEIS QUEIROZ LTDA-EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.036 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/4948/2016 - Recorrente: PORTO SEGURO LOGÍSTICA E TRANSPORTE - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.880 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/2649/2016 - Recorrente: JME RAUPA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 70.290, 70.291, 70.292, 70.293 e 70.294 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1151/2016, E04/040/1157/2016, E04/040/1169/2016, E04/040/1120/2016 e E04/040/1190/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2090969"
                    ],
                    "2090970": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de março de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.075 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/7795/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Alan Adualdo Peretti de Araujo - OAB/RJ 127.615.\r\n\r\nRecursos nºs 70.078 e 70.079 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/203/2017 e E-04/034/187/2017 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Alan Adualdo Peretti de Araujo - OAB/RJ 127.615.\r\n\r\nRecurso nº 69.806 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/28/2017 - Recorrente: COMBRAS ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.399 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/035/377/2015 - Recorrente: UPTOWN COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.968 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/4270/2016 - Recorrente: TEXTIL PARAÍSO CARMENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70.170 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/10/2017 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2090970"
                    ],
                    "2090971": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de março de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.723 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/009/284/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAFUSOS ANGRA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 52.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/058.512/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70.228 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/533/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERÂMICA ALFAGRÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.860 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/048.652/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970.\r\n\r\nRecurso nº 64.852 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/903/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970.\r\n\r\nRecurso nº 70.126 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/021/222/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2090971"
                    ],
                    "2090972": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 28 de março de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 53.933 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/047.101/2012 - Recorrente: OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.726 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/1962/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.205 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/768/2016 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RLC RIO QUALITY SERVIÇOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70.227 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2771/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 70.318 e 70.319 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/079/2391/2015 e E-04/079/2390/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 69.742, 69.743, 69.744, 69.745, 69.746, 69.747 e 69.748 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/4752/2016, E-04/034/200/2017, E04/034/5154/2016, E-04/034/1787/2016, E-04/034/431/2016, E04/034/14018/2015 e E-04/034/2340/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA GUANABARA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2090972"
                    ],
                    "2090774": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.872ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.538 e 70.539 - Processos nºs E-04/091/1121/2017 e E-04/091/1120/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI DOSE DA ILHA CLÍNICA DE VACINAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.667 e 16.668 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.344 - Processo nº E-04/005/149/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITED COMERCIO E IMPORTAÇO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.669 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.561 - Processo nº E-04/110.508/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.670 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090774"
                    ],
                    "2090773": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.871ª Sessão Ordinária*\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 65.936 e 65.937 - Processo nº E-04/040/1409/2015 e E-04/040/1404/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.657 e 16.658 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090773"
                    ],
                    "2090775": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.857ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.499 - Processo nº E-04/041/224/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JESUS LANDEIRA FERNANDES E OUTROS(AS) - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.551 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.011 - Processo nº E-04/037/294/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHEVRON BRASIL PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.522 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2090775"
                    ],
                    "2090776": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.199 - Processo nº E-04/034/1170/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.592 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.220 - Processo nº E-04/014/279/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERICA S MACHADO FERREIRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.593 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 70.197 e 70.198 - Processos nºs E-04/002/506/2017 e E-04/002/505/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.594 e 16.595 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2090776"
                    ],
                    "2090777": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.413 - Processo nº E-04/033/276/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.618 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2090777"
                    ],
                    "2090778": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 44.022 - Processo nº E-04/078.280/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGINA BILAC PINTO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.622 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2090778"
                    ],
                    "2090779": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3870ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/02/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.340, 70.390, 70.391, 70.392, 70.393, 70.394, 70.395, 70.409- Processos nºs E-04/034/7574/2016, E-04/034/2079/2017, E-04/034/184/2017, E-04/034/558/2017, E-04/034/2769/2017, E-04/034/2405/2017, E-04/034/13258/2015 e E-04/034/430/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.641 e 16.648. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.856 - Processo nº E-04/041/447/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDO MENDES CAVALCANTI E OUTRO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.651. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090779"
                    ],
                    "2090780": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.603 - Processo nº E-04/091/2264/2014 - Recorrente: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, com aplicação da Lei mais benéfica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.258 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE NÃO ACOLHIDA. Não verificada nenhuma das hipóteses previstas no elenco do artigo 48 do Decreto nº 2473/79, assim como não caracterizado nenhum embargo ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, infundada a arguição de nulidade do lançamento. - DEIXAR DE ENTREGAR A DECLAN-IPM NO PRAZO LEGAL. Caracterizada a infração nos precisos termos do artigo 54 da Lei nº 2657/96, assim como sendo aplicada a penalidade correspondente e observado o limite imposto pelo Legislador para sua aplicação, irreparável se mostra o lançamento. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090780"
                    ],
                    "2090781": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.871ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.055. - Processo nº E-04/024/354/2017. - Recorrente: ENTRAJE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.659. - EMENTA: ICMS - GIA-ICMS - APRESENTAR COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. Não existiu a alegada espontaneidade no presente caso: os dados informados incorretamente na GIA-ICMS somente foram corrigidos pela autuada após intimação fiscal, o que afasta a espontaneidade, nos termos do artigo 138 do CTN. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090781"
                    ],
                    "2090782": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.871ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.942. - Processo nº E-04/036/140/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.660. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - TRANSFERÊNCIA SEM DÉBITO DO ICMS E DECADÊNCIA. Comprovado nos autos que a recorrente se apropriou de crédito do imposto, referente à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, não permitido pela legislação tributária estadual, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º 33 e 39 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.943. - Processo nº E-04/036/48/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.661. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - TRANSFERÊNCIA SEM DÉBITO DO ICMS E DECADÊNCIA. Comprovado nos autos que a recorrente se apropriou de crédito do imposto, referente à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, não permitido pela legislação tributária estadual, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º 33 e 39 da Lei n.º 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.944. - Processo nº E-04/036/53/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.662. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - TRANSFERÊNCIA SEM DÉBITO DO ICMS E DECADÊNCIA. Comprovado nos autos que a recorrente se apropriou de crédito do imposto, referente à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, não permitido pela legislação tributária estadual, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º 33 e 39 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.945. - Processo nº E-04/036/54/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.663. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - TRANSFERÊNCIA SEM DÉBITO DO ICMS E DECADÊNCIA. Comprovado nos autos que a recorrente se apropriou de crédito do imposto, referente à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, não permitido pela legislação tributária estadual, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º 33 e 39 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.946. - Processo nº E-04/036/139/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.664. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - TRANSFERÊNCIA SEM DÉBITO DO ICMS E DECADÊNCIA. Comprovado nos autos que a recorrente se apropriou de crédito do imposto, referente à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, não permitido pela legislação tributária estadual, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º 33 e 39 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.947. - Processo nº E-04/036/52/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.665. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - TRANSFERÊNCIA SEM DÉBITO DO ICMS E DECADÊNCIA. Comprovado nos autos que a recorrente se apropriou de crédito do imposto, referente à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, não permitido pela legislação tributária estadual, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º 33 e 39 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2090782"
                    ],
                    "2090848": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de março de 2018, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.571/2017 - PROCESSO Nº E-01/4487/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA CALAFATE BRITO\r\n\r\nRELATOR: Consº Carlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.426/2015 - PROCESSO Nº E-01/031/2631/2014\r\n\r\nRECORRENTE: CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.523/2016 - PROCESSO Nº E-01/714899/1988\r\n\r\nRECORRENTE: ANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nRELATORA: Consº Rogério Barcelos Alves\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2090848"
                    ],
                    "2090860": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de março de 2018, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.299/2014 - PROCESSO Nº E-12/35.128/1995\r\n\r\nRECORRENTE : SERGIO CARUSO D'IPPOLITO\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.569/2017 - PROCESSO Nº E-01/005/774/2014\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. José Crescêncio da Costa Junior - OAB/RJ 68.403\r\n\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa \r\n\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.956/2012 - PROCESSO Nº E-02/449/2010 \r\n\r\nRECORRIDO: DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2090860"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091027": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 333 DE 06 DE março DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº. E-04/ 161/580//2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE , matrícula n° 100.054-6, para a prática dos seguintes atos: \r\n\r\nI - Decidir sobre requerimentos de isenção da contribuição previdenciária;\r\n\r\nII - Autorizar despesas relativas à restituição de contribuição previdenciária;\r\n\r\nIII - Autorizar despesas relativas a encerramento de folha dos servidores inativos;\r\n\r\nIV - Proceder à cobrança de débito de contribuição previdenciária de segurado em licença sem vencimentos ou afastado a qualquer título e sem ônus, bem como de divida de benefícios previdenciários recebidos indevidamente;\r\n\r\nV - Emitir documento de Arrecadação de Contribuição Previdenciária - DACPREV de que trata o art. 2º do Decreto nº. 39397/2006;\r\n\r\nVI - Assinar Certidão de Regularidade Previdenciária -CRP/RJ, de que trata o Decreto nº. 39397/2006; e\r\n\r\nVII - Analisar e deferir parcelamento de débito previdenciário de que trata o Decreto nº 39397/2006 até o limite de 10 mil UFIRS;\r\n\r\nParágrafo Único - Quando a dívida previdenciária for superior ao valor citado no inciso VII, o parcelamento somente poderá ser autorizado pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - Qualquer parcelamento do débito previdenciário deverá ser implantado em folha de pagamento do segurado sempre respeitando a margem consignável estabelecida em Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dada conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 289 de Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade a contar de 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2091027"
                        ],
                        "2091031": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ESTEFANIA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 12/12/2013, tornando sem efeito o ato de 06/10/2014, publicado no D.O. de 24/11/2014, conforme processo n° E-01/016/052/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, com validade a contar de 23/04/2015, tornando sem efeito o ato de 19/06/2015, publicado no D.O. de 03/07/2015, conforme processo n° E-01/017/138/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SOLANGE LEITE DA SILVA DIAS e PEDRO HENRIQUE DIAS, com validade a contar de 16/11/2008, tornando sem efeito o ato de 01/02/2016, publicado nos D.O. de 04/02/2016, conforme processo n° E-01/300013/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SONIA MARIA GALHARDO DE SOUZA, com validade a contar de 03/02/2014, tornando sem efeito o ato de 09/08/2016, publicado no D.O. de 12/08/2016, conforme processo n° E-01/013/45/2014.\r\n\r\nId: 2091031"
                        ],
                        "2091028": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ - ID. 5015046-4 - GESTOR DO CONTRATO, OBERDAN PEREIRA MANUEL JUNIOR - ID. 5015043-0 - FISCAL DE EXECUÇÃO, RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - ID. 4381940-0 - FISCAL DE EXECUÇÃO, ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 - FISCAL DE DOCUMENTAÇÃO E CLAUDIO ALVES LOBÃO - MAT. 4442289-0 - FISCAL DE DOCUMENTAÇÃO - SUPLENTE, PARA, EM CONJUNTO, SEREM RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº. 012/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA FLEX OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP. PROC. N° E-04/161/2495/2018.\r\n\r\nId: 2091028"
                        ],
                        "2091029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704.504/1986 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 26/01/2014, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.608/90, da servidora MARIA SINHÁ MARREIRO XAVIER, Agente Previdenciário, Id. Funcional 20584172, para fins de regularização processual.\r\n\r\nId: 2091029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2090950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.148/2007 - CLÁUDIO FERNANDO SALLES VAZ, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 195.647-3, Id Funcional nº 19320760. De acordo com o disposto no art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 06.05.2012 a 04.05.2017.\r\n\r\nId: 2090950"
                        ],
                        "2090709": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ OCTAVIO GRAMÁTICO, Engenheiro, matrícula nº 13/56903-8, ID Funcional 2831344-5, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000749/2018. BIDER n° 041, de 05/03/2018.\r\n\r\nId: 2090709"
                        ],
                        "2090867": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ADELERME DE OLIVEIRA FARIA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55384-2, ID Funcional 2840481-5, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000703/2018. BIDER n° 043, de 07/03/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ GERALDO PEDRO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56514-3, ID Funcional 2843103-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000435/2018. BIDER n° 043, de 07/03/2018.\r\n\r\nId: 2090867"
                        ],
                        "2090849": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001432/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.302.237,59, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2015 e 2016), visando atender à MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E IPÊ ENGENHARIA LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em conformidade com Decreto n° 45.569, de 28.01.2016.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001435/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 602.163,33, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA- 2016), visando atender a ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em conformidade com Decreto n° 45.569, de 28.01.2016.\r\n\r\nId: 2090849"
                        ],
                        "2090733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.000083/2018 - Com base no inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, DISPENSO a Licitação e ADJUDICO a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais), referente a assinatura dos Diários Oficiais Parte I, II e III do Estado do Rio de Janeiro, 1° semestre/2018.\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.001058/2017 - De acordo com caput do art. 25, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, a Licitação é inexigível, ADJUDICO à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM - ABDER, o valor de R$ 75.861,47 (setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), referente a anuidade de 2017.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.001058/2017 - De acordo com caput do art. 25, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, a Licitação é inexigível, ADJUDICO à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM - ABDER, o valor de R$ 75.861,47 (setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), referente a anuidade de 2018.\r\n\r\nId: 2090733"
                        ],
                        "2090990": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.087/2014 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0140/2014, com a empresa Sierra Construções LTDA - EPP, referente às obras de reforma geral com modificações no C.E. Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2090990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2090927": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/43-2016 - JANAINA DE TANDUI MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA, ID. 5.022.416-6. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4421/1120-2008 - WILLIAM DA COSTA STEINER, ID. 566.026-2 - TORNO NULO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA do exercício de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/272-2016 - ADILSON BATISTA DE SOUZA, ID. 3.002.375-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 3.335,44 (três mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/27049/1055-2012 - EDSON NEBIAS DO COUTO, ID. 2.931.155-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 a 2012, no valor de R$ 7.514,08 (sete mil quinhentos e quatorze reais e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/6087-2013 - Josias Honorio Rua, ID. 2.933.285-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2013, no valor de R$ 2.526,27 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/250/34-2013 - JOÃO ENEAS DE ARAUJO FERRAS, ID. 2.993.552-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 6.543,72 (seis mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4085-2013 - LUIS CARLOS MARTINS, ID. 2.912.527-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2011 e 2012, no valor de R$ 6.722,66 (seis mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/241-2016 - MARCOS COUTINHO FIGUEIREDO, ID. 2.926.621-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 751,92 (setecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3587/2016 - CONCEDO o beneficio especial, de caráter indenizatório, de que trata o Decreto n° 41.505 de 06 de outubro de 2008, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma da Ordem de Serviço n° 978/2009, c/c a Lei nº 10.406/2002, arts 792 e 1.829 divididos da seguinte forma: a TATIANA NUNES DE ALMEIDA FERNANDES, viúva, o percentual de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento), a VERA LUCIA DA SILVA FREITAS, mãe, o percentual de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) e FLAVIO MONTEIRO FERNANDES, pai, o percentual de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento), beneficiários do extinto servidor, FABIO DA SILVA FERNANDES, Inspetor de Polícia, matrícula n° 871.519-5, I.D. funcional n° 565.342-8, descontados o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), já adiantados pela MAPFRE VIDA S/A.\r\n\r\nId: 2090927"
                    ],
                    "2090746": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2908/2017 - CARMEM LUCIA PERES, ID nº 2.986.015-6 TORNA SEM EFEITO o despacho de 30/09/1996, publicado no D.O. nº 201, de 18/10/1996, através do processo nº E-09/3126/1023/96, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1988 e 1992, face não terem sido utilizados para abono de permanência e/ou aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2908/2017 - CARMEM LUCIA PERES, ID nº 2.986.015-6 TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/05/2000, publicado no D.O. nº 99, de 18/05/2000, através do processo nº E-09/1489/1013/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1998, face não ter sido utilizado para para abono de permanência e/ou aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/232/1650/1998 - DIRLEI DE OLIVEIRA, ID nº 2.970.087-6 TORNA SEM EFEITO o despacho de 24/03/1998, publicado no D.O. nº 055, de 26/03/1998, através do processo nº E-09/232/1650/1998, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1996, face não ter sido utilizado para para abono de permanência e/ou aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/232/1650/1998 - DIRLEI DE OLIVEIRA, ID nº 2.970.087-6 TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/03/1999, publicado no D.O. nº 059, de 26/03/1999, através do processo nº E-09/164/1650/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1997, face não ter sido utilizado para para abono de permanência e/ou aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/319/21/2014 - SONIA DE SOUZA FERREIRA, ID nº 2.960.585-7 TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/08/2003, publicado no D.O. nº 155, de 19/08/2003, através do processo nº. E-09/980/1007/2000, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1997 e 1998, face não terem sido utilizados para abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/319/21/2014 - SONIA DE SOUZA FERREIRA, ID nº 2.960.585-7 TORNA SEM EFEITO o despacho de 25/10/1996, publicado no D.O. Nº 219, de 14/11/1996, através do processo nº. E-09/2337/1916/1996, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1992, face não ter sido utilizado para abono de permanência.\r\n\r\nId: 2090746"
                    ],
                    "2090765": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/011/2018 - CONCEDO a Guilherme Nunes Lemos, Investigador Policial, ID. 5.023.825-6, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/006/2018 - CONCEDO a Luiz Carlos Marinho da Silva Junior, Investigador Policial, ID. 4.341.666-7, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/010/2018 - CONCEDO a Marcello Carvalho de Menezes, Inspetor de Polícia, ID. 5.021.945-6, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/036/2018 - CONCEDO a Marcio Rodrigues Cavalcante, Inspetor de Polícia, ID. 565.716-4, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/010/2018 - CONCEDO a Marcello Carvalho de Menezes, Inspetor de Polícia, ID. 5.021.945-6, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2090765"
                    ],
                    "2090739": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/472/1/2018 - ANDRE SCHWARZER, ID Funcional nº 4.392.340-2 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/1/2018 - MARCELO LUIZ COUTINHO PEDERNEIRA, ID Funcional nº 2.971.064-2 - período base: 02/06/2012 a 31/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/37/2017 - MARCELLUS MELO NUNES, ID Funcional nº 4.372.943-6 - período base: 30/12/2012 a 28/11/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/5/2018 - MARIA DOS REMÉDIOS MOURA LEAL, ID Funcional nº 571.272-6 - período base: 20/02/2008 a 18/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/429/2017 - MAURÍCIO MULLER CEPPAS, ID Funcional nº 565.758-0 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/4/2018 - PEDRO MARIA DA COSTA, ID Funcional nº 2.968.913-9 - período base: 28/02/2010 a 26/02/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2090739"
                    ],
                    "2090836": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/39/2018 - RICARDO CESAR FERNANDES PINTO, ID Funcional nº 2.933.335-0 - CONCEDO Licença Prêmio, período base de 27/10/2009 a 25/10/2014, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/39/2018 - RICARDO CESAR FERNANDES PINTO, ID Funcional nº 2.933.335-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/08/2015, publicado no DORJ nº 168, de 15/09/2015, através do Processo nº E-09/157/512/2015, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio referente ao período base de 27/10/2009 a 25/10/2014, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2090836"
                    ],
                    "2091023": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2923/2015 - NEIZE PITTA DE ALMEIDA, ID 2.968.722-5: TORNA SEM EFEITO, face não ter sido utilizado para abono de permanência e/ou aposentadoria, o despacho de 09/01/2012, publicado no D.O. nº 08, de 11/01/2012, através do processo nº E-09/5215/1928/2010, que concedeu 180 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1995, 1996 e 1998.\r\n\r\nId: 2091023"
                    ],
                    "2090982": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA AMARAL, Cabo PM, RG 85.120, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.01.2008, com 13 anos de serviço a contar de 24.10.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/432/4/2017.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GOMES DA CONCEIÇÃO, 3º Sargento PM, RG 58.537, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 19 anos de serviço a contar de 24.09.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/219/2017.\r\n\r\nId: 2090982"
                    ],
                    "2090834": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/81/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ...AL OF PM RG 79.537 VICTOR SANTOS MADUREIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...AL OF PM RG 79.534 VICTOR SANTOS MADUREIRA...\r\n\r\nId: 2090834"
                    ],
                    "2090447": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/21/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/76/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/33/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/1054/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/05/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/160/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.07.2017.\r\n\r\nDE 03/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/04/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/54/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.08.2017.\r\n\r\nDE 25/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/017/02/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/127/15/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/118/167/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.08.2017.\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/03/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/017/02/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.09.2017.\r\n\r\nDE 11/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/474/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.09.2017.\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/92/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/036/106/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/25/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/109/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/036/107/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/37/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/033/128/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/122/09/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/097/19/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/43/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/55/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/013/22/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.09.2017.\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/213/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/88/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/33/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/032/127/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/149/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/64/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/045/220/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/93/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/45/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/045/219/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/203/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/033/186/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/217/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/127/25/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/203/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/127/24/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.10.2017.\r\n\r\nDE 17/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/02/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/02/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.02.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/325/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a resolução SESEG nº 997 de 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2017.\r\n\r\nId: 2090447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2090925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.3/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.850,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta reais), em favor dos servidores a que se refere o processo em questão, fls. 04/06.\r\n\r\nId: 2090925"
                    ],
                    "2090702": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2018\r\n\r\nATO de 21/07/2014 - ALEANDRA LETA AMARAL , ID nº 5027593-3, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número E-21/081/23/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para ALEANDRA LETA AMARAL DE MEDEIROS.\r\n\r\nId: 2090702"
                    ],
                    "2090694": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.027/2004 - ROSILDA ALVES DA ROCHA LEITE, ID. 2008105-7. Período Base 13/03/2012a 19/03/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.03/2018 - DIOGO NOGUEIRA PEREIRA, ID. 4371861-2. Período Base 28/12/2010 a 26/12/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.004/2005 - SILVIA GONÇALVES AVELINO, ID. 2008124-3. Período Base 19/09/2012 a 02/10/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.193/2006 - LILIAN PEREIRA GOMES BRAGA, ID. 1970392-9. Período Base 31/07/2011a 28/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077.022/2013 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, ID. 4321913-6. Período Base 29/01/2013 a 27/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.048/2014 - RODRIGO ROCHA AZANEU, ID. 4321140-2. Período Base 29/01/2013 a 27/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.091/2003 - MARCELO MARTINS ABREU, ID. 1996048-4. Período Base 21/01/2013a 19/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.029/2013 - PIERRE PABLO GOMES DA SILVA, ID. 4321159-3. Período Base 29/01/2013 a 27/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/962.042/2007 - ALBERTO CARVALHO BATISTA, ID. 1965298-4. Período Base 24/02/2012aA 21/02/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.158/2013 - JANILTON QUEIROZ RODRIGUES, ID. 2005824-1. Período Base 04/12/2008 a 02/12/2013;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2090694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2090934": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 52/2018- EXONERA NAIDELEA BEATRIZ COUTINHO DA SILVA, Id Funcional nº 5036257-7, a contar de 07/03/2018, do cargo de livre provimento de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2090934"
                        ],
                        "2090926": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1555/2016 - TORNO SEM EFEITO a publicação de Extrato de Instrumentos Contratuais, publicado no D.O. de 08/03/2018, página 26, em relação aos Contratos n°s 013 a 016/2018, por ter sido publicado equivocadamente em duplicidade.\r\n\r\nId: 2090926"
                        ],
                        "2090725": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/000658/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 062/2017, no valor total de R$ 1.317.582,20 (um milhão, trezentos e dezessete mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE02065, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, para a prestação de serviços de contratação de serviços (auxiliar de radiologia), para atendimento as unidades sob a gestão da FS, com fundamento no art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, nos termos do Projeto Básico contido nos autos do Processo Administrativo nº E-08/007/000658/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2017.\r\n\r\nId: 2090725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2090835": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 22 de janeiro de 2018:\r\n\r\nCapitão BM QOC/03 GUILHERME AMORIM BITTENCOURT, RG 34.007 - ID Funcional n° 4149244-7 - Processo nº E- 27/136/0053/2018.\r\n\r\nId: 2090835"
                    ],
                    "2091024": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nId: 2091024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2090947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.623 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE CURSO DE MAGISTÉRIO INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/010/18/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição Federal, artigo 210, § 2º;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9394/1996, artigos 78 e 79;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 33.033/2003, que cria a categoria de escola indígena no âmbito da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CNE/CEB nº 03/1999; e\r\n\r\n- o disposto na Deliberação CEE nº 286/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, criado pelo Decreto nº 38.125, de 15 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial de 16 de agosto de 2005, localizado à Rodovia BR 101 Rio-Santos, Km 114, s/nº, Aldeia Sapukai (Sapucay), Bracuhy, Município de Angra dos Reis, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Curso de Magistério Indígena.\r\n\r\nArt. 2º - O Ensino Médio, na modalidade Curso de Magistério Indígena, poderá ser ministrado no C.I.E. Guarani Karai Kuery Renda ou em uma das Salas de Extensão vinculadas ao referido Colégio Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2090947"
                    ],
                    "2090754": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/405/2018 - RAFAELA MACHADO RIBEIRO, ID Funcional nº 4414507-1, vínculo 3. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2090754"
                    ],
                    "2090711": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nATO DE 17/08/1998 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CLARA BARCELOS DA SILVA, ID. Funcional nº 3804950/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.601/98.\r\n\r\nATO DE 17/08/1998 - CLARA BARCELOS DA SILVA, mat. nº 1.201.366-0, ID. Funcional nº 3804950/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.601/98.\r\n\r\nId: 2090711"
                    ],
                    "2091053": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nATO DE 21/07/99 - CIRENE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-01/600.958/98.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-01/600.958/99.\r\n\r\nId: 2091053"
                    ],
                    "2090712": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.601/98 - CLARA BARCELOS DA SILVA, mat. nº 1.201.366-0, ID. Funcional nº 3804950/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/1998.\r\n\r\nId: 2090712"
                    ],
                    "2091007": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2227/2016 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 247.958-2, ID Funcional nº 39288420/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/481/2018 - MAURINA MACIEL DA SILVA, mat. nº 277.136-8, ID Funcional nº 34659056/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1607/2016 - KATIA PEREIRA CERBINO, mat. nº 5.003.630-0, ID Funcional nº 39238920/1, Datilógrafo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1343/2017 - SANDRA HELENA MARCELOS DE CARVALHO BATISTA, mat. nº 274.257-5, ID Funcional nº 38236192/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2230/2016 - WANIA PENAFORTE VEIGA DOS SANTOS, mat. n° 803.624-6, ID Funcional nº 38049961/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2807/2017 - ROSEANE RIBEIRO VIANNA, mat. n° 917.151-3, ID Funcional nº 33692572/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4200/2017 - MARISTELA ALVES FERREIRA, mat. n° 292.359-7, ID Funcional nº 34284478/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4367/2017 - BRUNILDA CARMEM RIBEIRO, mat. n° 283.739-1, ID Funcional nº 40288943/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/44/2018 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES, mat. n° 827.959-8, ID Funcional nº 35246383/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/487/2018 - ELIANE BARROS PEIXOTO, mat. n° 292.612-9, ID Funcional nº 37595016/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2223/2017 - INALDA DE ALMEIDA PAIVA, mat. n° 291.802-7, ID Funcional nº 33066671/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4366/2017 - BRUNILDA CARMEM RIBEIRO, mat. n° 293.861-1, ID Funcional nº 40288943/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/456/2017 - SUELI BRUM FERIOLI, mat. n° 252.011-2, ID Funcional nº 40189619/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3369/2017 - ROSANA DO AMARAL GUIMARÃES, mat. n° 806.134-3, ID Funcional nº 33464251/2, Prof. Doc. II, D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1018/2017 - EVANILDA LOPES TEIXEIRA BRANCO, mat. n° 805.352-2, ID Funcional nº 39351564/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 08/03/2018. \r\n\r\nId: 2091007"
                    ],
                    "2090738": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/3402/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 29114586. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/765/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 29114586. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/3285/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 29114586. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/6442/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/6681/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/3284/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 29114586. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/5880/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/668/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/2606/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0. \r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/1908/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4.\r\n\r\nId: 2090738"
                    ],
                    "2091011": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/2401/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, mat. nº 804.802-7, ID. Funcional nº 339944, Prof. Doc. II, JANE APARECIDA DA PAIXÃO FREITAS, mat. nº 5.025.533-0, ID. Funcional nº 39289940, Prof. Doc. II e VILMA MARIA PELIZON, mat. nº 252.067-4, ID. Funcional nº 40648338, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/127/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, mat. nº 804.802-7, ID. Funcional nº 339944, Prof. Doc. II, FÁTIMA ROCHA DE AZEREDO PICANÇO, mat. nº 942.658-6, ID. Funcional nº 3399443, Professor Inspetor Escolar e LIA MARCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA, mat. nº 5.012.428-8, ID. Funcional nº 393337537, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/176/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VILMA MARIA PELIZON, mat. nº 252.067-4, ID. Funcional nº 40648338, Prof. Doc. II, LUCIENE DINIZ DE MATTOS PEDULA, mat. nº 294.181-3, ID. Funcional nº 35948868, Prof. Doc. II e EDILAINE ALVARENGA LADEIRA RIBEIRO, mat. nº 292.098-1, ID. Funcional nº 3406708, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2091011"
                    ],
                    "2090823": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01018018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2271/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 433-440, datado de 02 de maio de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLEGIO E CURSO AO CUBO LTDA, CURSO AO CUBO VESTIBULAR, sito a Avenida Rodolfo Amoedo nº 333 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 342 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLEGIO E CURSO AO CUBO LTDA, CNPJ 23.075.186/0002-24, Regimento Escolar registrado no 4RTD-RJ sob o nº 996236 com eficácia a partir de 06 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01019018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2271/2016 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 433-440, datado de 02 de maio de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO COLEGIO E CURSO AO CUBO LTDA, CURSO AO CUBO VESTIBULAR, sito a Avenida Rodolfo Amoedo nº 333 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 342 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLEGIO E CURSO AO CUBO LTDA, CNPJ 23.075.186/0002-24, Regimento Escolar registrado no 4RTD-RJ sob o nº 996236 com eficácia a partir de 06 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01020018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1407/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 206-213, datado de 29 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇAO E CLIMATIZAÇAO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 173 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3ºRTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 19 de novembro de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01021018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1407/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 206-213, datado de 29 de fevereiro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇAO E CLIMATIZAÇAO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 173 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3º RTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 19 de novembro de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01022018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.951/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08-25, datado de 25 de outubro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ARTE DRAMATICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇAO CULTURAL E DESIGN, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇAO CASA DE CULTURA EDUARDO CABUS, sito a Rua Joaquim Silva, nº 131 - 3º andar - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 24 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo ASSOCIAÇAO CASA DE CULTURA EDUARDO CABUS, CNPJ 00.131.133/0001-05, Regimento Escolar registrado no 3º RTD-RJ sob o nº 967408 com eficácia a partir de 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01023018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.951/2010 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08-25, datado de 25 de outubro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ARTE DRAMATICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇAO CULTURAL E DESIGN, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇAO CASA DE CULTURA EDUARDO CABUS, sito a Rua Joaquim Silva, nº 131 - 3º andar - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 24 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo ASSOCIAÇAO CASA DE CULTURA EDUARDO CABUS, CNPJ 00.131.133/0001-05, Regimento Escolar registrado no 3º RTD-RJ sob o nº 967408 com eficácia a partir de 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01024018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/595/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 273-291, datado de 20 de setembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PORTOS, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR, ESCOLA TÉCNICA DE ESTUDOS DO MAR - ETEMAR, sito a Rua Marques de Olinda nº 18, Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 216 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR, CNPJ 33.798.026/0001-86, Regimento Escolar registrado 1º RTD-RJ sob o nº 3836257-1858957 com eficácia a partir de 21 de agosto de 2017, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01025018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/595/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 273-291, datado de 20 de setembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PORTOS, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR, ESCOLA TÉCNICA DE ESTUDOS DO MAR - ETEMAR, sito a Rua Marques de Olinda nº 18, Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 216 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR, CNPJ 33.798.026/0001-86, Regimento Escolar registrado 1º RTD-RJ sob o nº 3836257-1858957 com eficácia a partir de 21 de agosto de 2017, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01026018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/595/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 273-291, datado de 20 de setembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM COMERCIO EXTERIOR, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR, ESCOLA TÉCNICA DE ESTUDOS DO MAR - ETEMAR, sito a Rua Marques de Olinda nº 18, Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 216 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR, CNPJ 33.798.026/0001-86, Regimento Escolar registrado 1º RTD-RJ sob o nº 3836257-1858957 com eficácia a partir de 21 de agosto de 2017, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01027018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/595/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 273-291, datado de 20 de setembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM COMERCIO EXTERIOR, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR, ESCOLA TÉCNICA DE ESTUDOS DO MAR - ETEMAR, sito a Rua Marques de Olinda nº 18, Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 216 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR, CNPJ 33.798.026/0001-86, Regimento Escolar registrado 1º RTD-RJ sob o nº 3836257-1858957 com eficácia a partir de 21 de agosto de 2017, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01028018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1878/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 163-171 E 174, datado de 30 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MEU PEQUENO PRÍNCIPE S/S LTDA, sito Rua Joaquim Moreira Neves nº 135 - município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 136 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MEU PEQUENO PRÍNCIPE S/S LTDA, CNPJ 07.156.114/0001-74, Regimento Escolar registrado no 4º RTD-RJ sob o nº 53358 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01029018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1034/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 406-422, datado de 23 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 184 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3ºRTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 28 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01030018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1034/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 406-422, datado de 23 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 184 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3ºRTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 28 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01031018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1034/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 406-422, datado de 23 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 184 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3ºRTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 28 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01032018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1034/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 406-422, datado de 23 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 184 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3ºRTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 28 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01033018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1250/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 391-408, datado de 23 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANALISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 184 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3ºRTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 28 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01034018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1250/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 391-408, datado de 23 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANALISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 184 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3ºRTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 28 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01035018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1250/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 391-408, datado de 23 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO EM NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 184 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3ºRTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 28 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01036018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1250/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 391-408, datado de 23 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO EM NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 184 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA - ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3º RTD-RJ sob o nº 141704 com eficácia a partir de 28 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01037018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1009/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 156-164, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA, sito a Rua Coronel João Olintho s/nº, Lote 10 LTM 19672, Quadra 115 - Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 170 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA, CNPJ 04.034.448/0002-68, Regimento Escolar registrado no 3º RTD/RJ sob o nº 1137513 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01038018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01039018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01040018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba, nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01041018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01042018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/015/2272/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01043018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGISTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01044018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGISTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01045018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01046018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01047018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01048018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2272/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 377-390, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, sito a Estrada do Tindiba nº 1893 com entrada suplementar na Rua André Rocha nº 838 - Taquara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1194 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado no 4ºRTD-RJ sob nº 1005516 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01001018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2519/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 44-49, datado de 12/11/2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL BARROSO HERMES LTDA, COLÉGIO BH, sito a Rua Enéias Rias Frutuoso, nº 135 B-Pedreira, Parque Xerém, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 86 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL BARROSO HERMES LTDA, CNPJ 22.918.319/0001-33, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 185183 e adendo nº 186979, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2016. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01002018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.829/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 27 a 34, datado de 10 de novembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ANA LUZIA, sito a Avenida Benedetto Croce, s/nº, lote 32 quadra 16, Vila Ema, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 266 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ANA LUZIA LTDA-ME, CNPJ nº 13.290.936/0001-46, Regimento Escolar registrado no 2º Oficio RTD nº 028306, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01003018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3608/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.141 a 152, datado de 18 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Rua São Pedro, nº 112, salas 101 e 201, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de 612 matrícula de alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 06.971.640/0002-06, Regimento Escolar registrado no livro B591 sob o nº 81161, com eficácia a partir de 18 de março de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01004018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3608/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.141 a 152, datado de 18 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Rua São Pedro, nº 112, salas 101 e 201, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de 612 matrícula de alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 06.971.640/0002-06, Regimento Escolar registrado no livro B591 sob o nº 81161, com eficácia a partir de 18 de março de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01005018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3608/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.141 a 152, datado de 18 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, DE FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Rua São Pedro, nº 112, salas 101 e 201, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de 612 matrícula de alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 06.971.640/0002-06, Regimento Escolar registrado no livro B591 sob o nº 81161, com eficácia a partir de 18 de março de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01006018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3608/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.141 a 152, datado de 18 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Rua São Pedro, nº 112-salas 101 e 201, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de 612 matrícula de alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 06.971.640/0002-06, Regimento Escolar registrado no livro B591 sob o nº 81161, com eficácia a partir de 18 de março de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01007018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1003/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 158 - 170, datado de 15 de julho de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Estrada Getúlio Vargas, nº 1539, Salas 101 a 106, 201 a 206 e 301 a 306, Centro, Município de Nilópolis-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 618 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SÉCULO 21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 06.971.640/0001-25, Regimento Escolar registrado no livro 290-B sob o nº 53.860, com eficácia a partir de 15 de julho de 2013.\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.02067017/SEEDUC/DICA/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2528/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 76-79, datado de 25/10/2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, NO COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA, INSTITUTO MASSAD, sito a Rua Ramiz Galvão, nº 200, Quadra 05, lote 08, Bairro Parque Lafaiete, Duque de Caxias e Filial a Rua Vicente Renda, nº 94, lote 01 quadra 32, Bairro Bar dos Cavaleiros, Duque de Caxias, com capacidade máxima de matricula de 458 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA, CNPJ nº 03.551.445/0002-39 Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 180412 e adendo 030483, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/06/2017. \r\n\r\nId: 2090823"
                    ],
                    "2090756": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.202.734/1984 - KATHIA JANETT DE ANDRADE LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 154.758-7, período base de 17/04/2012 a 16/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.762/2018 - MARCILEIA ALVES MAURICIO, Prof. Doc. I, mat. nº 970.252-3, período base de 14/03/2011 a 13/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2189/2014 - LILIAN DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 936.377-1, período base de 28/12/2012 a 27/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/431/2018 - JANE DE JESUS AQUINO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.066-8, período base de 01/09/2011 a 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.253/2001 - DILMA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.064-8, período base de 21/11/2010 a 20/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.396/2004 - HELENA DE ARAGÃO, Servente, mat. nº 5.007.248-7, período base de 01/06/2012 a 18/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.194/1995 - MARIA DINÉIA GONÇALVES FELÍCIO, Merendeira, mat. nº 271.812-0, período base de 17/04/2012 a 16/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.336/1993 - AUTA DOS SANTOS LAJE, Merendeira, mat. nº 275.097-4, período base de 28/01/2013 a 27/01/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/191/2018 - VIVIANE APARECIDA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.328-5, períodos base de 30/07/2007 a 29/07/2012 e de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4160/2017 - MARIA ELIZABETH PIRES COBRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.313-0, períodos base de 31/10/2005 a 30/12/2010 e de 31/12/2010 a 30/12/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3121/2017 - WALTER BARROSO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.724-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, relativa aos períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/130/2018 - MARISA LIMA DE ARAUJO REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 841.092-0, períodos base de 12/02/2001 a 19/02/2006; 20/02/2006 a 19/02/2011 e de 20/02/2011 a 19/02/2016.CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3700/2017 - REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.020.042-7. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos base de 16/05/1994 a 15/05/1999; 16/05/1999 a 15/05/2004; 16/05/2004 a 15/05/2009 e de 16/05/2009 a 15/05/2014. \r\n\r\nId: 2090756"
                    ],
                    "2090755": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/02/2018 \r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 (trinta) dias, em face do servidor WERIKSON DOS SANTOS PACHECO, ID Funcional: 5037199-1, Agente Socioeducativo Masculino, conforme disposto no art. 308 e art. 312 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/022/7/2018. \r\n\r\nId: 2090755"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2090838": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS/SSCS Nº 19 DE 01 DE MARÇO 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nIII - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 40010 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG 400100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nUG: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2090838"
                    ],
                    "2090698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2345/2010- Em conformidade com o disposto no inciso IX, artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, fundamentada no Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 847/853, NÃO APROVO a prestação de contas final relativa ao Convênio n° 082/2009, celebrado em 23/11/2009, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Integrado e Sustentável - IBIDES, e a extinta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nId: 2090698"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091051": [
                            "I - Portaria",
                            "‘SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 10 DE 05 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores da função de suplente de Subunidade de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nSUPLENTE DE SUBUNIDADE\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA COMPUTAÇÃO - UCOMP\r\n\r\nANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ\r\n\r\n4456416-3\r\n\r\nMAURÍCIO QUELHAS ANTOLIN\r\n\r\n4390920-5\r\n\r\n08/02/18\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2091051"
                        ],
                        "2091060": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 11 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE A INSCRIÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO EM DISCIPLINAS DO SEMESTRE LETIVO 2018.1\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a conclusão obtida na Reunião do Fórum de Graduação de 07.03.2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a inscrição dos alunos de graduação, de matrícula 2006-1 a 2017-2, em disciplinas do semestre letivo 2018-1, a partir do dia 15 de março de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - A data definida no calendário acadêmico para a modificação de grade por inclusão e/ou exclusão de disciplinas será restrita a operação exclusão de disciplinas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2091060"
                        ],
                        "2091050": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA \r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nREINTEGRA RALPH SANTOS OLIVEIRA, no cargo de Professor Adjunto do quadro permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, tornando sem efeito o desligamento do servidor em questão.\r\n\r\nId: 2091050"
                        ],
                        "2090943": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3256/2016/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da H. STRATTNER E& CIA LTDA, no valor de R$ 17.217,90, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2256/2017/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CRATER CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 8,823.391,02, com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/61/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 100.000,00, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3606/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 13.750,00, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/777/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 34.876,71, com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2090943"
                        ],
                        "2091012": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/600/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 659.785,10, em favor de Clara Maria de Oliveira Araújo e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287 de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320 de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2091012"
                        ],
                        "2090798": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2097/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 32.244,08, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/57/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.000,00, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado di ploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 2090798"
                        ],
                        "2090710": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA GOMES ORNELAS, matrícula nº 00/248.477-2, ID 41360400, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 3º, da EC 47/2005. Processo nº E-26/005/2108/2016.\r\n\r\nId: 2090710"
                        ],
                        "2090422": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO E-26/005/1575/2017 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões e efeitos financeiros correspondentes, ao servidor abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n5783917\r\n\r\n2\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA PIRES BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1575/2017 - TORNO SEM EFEITO no despacho do Presidente de 02.05.2017, publicado no D.O. de 15.05.2017, página 19, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para os servidores abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41800591\r\n\r\n2\r\n\r\nÁTILLA LOPES DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n42500630\r\n\r\n2\r\n\r\nCLÁUDIA BOTELHO FERNANDES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50356577\r\n\r\n1\r\n\r\nKARIM HADDAD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50369946\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELINO TADEU DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I \r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 15.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1575/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n50360310 \r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5536103 \r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA BORBA FERNANDES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20739427\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO FORTES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43846033\r\n\r\n2\r\n\r\nEROS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43302076 \r\n\r\n3\r\n\r\nFLORENCE LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43364136\r\n\r\n2\r\n\r\nGILMAR DE ASSIS FARIAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50354213\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n44314442\r\n\r\n2\r\n\r\nGUSTAVO REIS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n26951576\r\n\r\n4\r\n\r\nIARA MELLO DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50354663\r\n\r\n1\r\n\r\nIONARA DA COSTA PASSOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41888731 \r\n\r\n3\r\n\r\nIONY OLIVIERI SOARES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43832377\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA PANTOJA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43813917\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50352172\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA AMELIA SALES BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41198115\r\n\r\n3\r\n\r\nLYCIA HELENA PORTO GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50356658\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n40559246 \r\n\r\n3\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43786421\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41785738\r\n\r\n5\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50354051\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43862080\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n42153506\r\n\r\n4\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FERREIRA COELHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43319688\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50208683\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE CHAVES DE MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50364529 \r\n\r\n1\r\n\r\nTAYME REJANE DOS SANTOS TERRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n42144957\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LÚCIA NERI DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50355759\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR VIDAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786673 \r\n\r\n1\r\n\r\nANTHONE MATEUS MAGALHÃES AFONSO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787041\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDENICE FRANCO AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5622387\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDETE PESSANHA PEPE CRESPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n35630361\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA COSTA LOPES GONÇALVES SOSINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786703\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA A MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20840330\r\n\r\n2\r\n\r\nDEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n37329049 \r\n\r\n4\r\n\r\nEDUARDO COSTA NUNES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787203 \r\n\r\n1\r\n\r\nERALDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786738 \r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ASSAD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n40440222 \r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANO PALMEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787025 \r\n\r\n1\r\n\r\nGELSON AMERICANO CONTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5769485 \r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME DA COSTA VERAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n32452136 \r\n\r\n4\r\n\r\nGUSTAVO WAGNER DE MENEZES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5602432\r\n\r\n2\r\n\r\nHEBER RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20828330 \r\n\r\n2\r\n\r\nJADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41391128 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786916 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE FIEL DE LIMA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787173\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n32850654\r\n\r\n3\r\n\r\nKATIA GUIMARÃES ARMANDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20927843 \r\n\r\n2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n39514420\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20941633 \r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LAUCIMAR DE LIMA SANTANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786851 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7 \r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786789 \r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786924\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA DOS ANJOS SOARES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5425492 \r\n\r\n3\r\n\r\nNELIO MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n35662913 \r\n\r\n2\r\n\r\nOCTAVIO ANIBAL LECAROS GALHARDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20843763\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO WAINER\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786967 \r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n50360310 \r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5536103 \r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA BORBA FERNANDES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20739427\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO FORTES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n43846033\r\n\r\n2\r\n\r\nEROS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43302076\r\n\r\n3\r\n\r\nFLORENCE LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43364136\r\n\r\n2\r\n\r\nGILMAR DE ASSIS FARIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50354213\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n44314442\r\n\r\n2\r\n\r\nGUSTAVO REIS SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n26951576\r\n\r\n4\r\n\r\nIARA MELLO DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50354663\r\n\r\n1\r\n\r\nIONARA DA COSTA PASSOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41888731\r\n\r\n3\r\n\r\nIONY OLIVIERI SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43832377\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA PANTOJA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43813917\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50352172\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA AMELIA SALES BRAGA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41198115\r\n\r\n3\r\n\r\nLYCIA HELENA PORTO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n50356658\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n40559246 \r\n\r\n3\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43786421\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41785738\r\n\r\n5\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50354051\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43862080\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n42153506\r\n\r\n4\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FERREIRA COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43319688\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50208683\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE CHAVES DE MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50364529 \r\n\r\n1\r\n\r\nTAYME REJANE DOS SANTOS TERRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n42144957\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LÚCIA NERI DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50355759\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR VIDAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786673 \r\n\r\n1\r\n\r\nANTHONE MATEUS MAGALHÃES AFONSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787041\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDENICE FRANCO AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5622387\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDETE PESSANHA PEPE CRESPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n35630361\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA COSTA LOPES GONÇALVES SOSINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786703\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA A MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20840330\r\n\r\n2\r\n\r\nDEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n37329049 \r\n\r\n4\r\n\r\nEDUARDO COSTA NUNES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n5787203 \r\n\r\n1\r\n\r\nERALDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786738 \r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ASSAD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n40440222 \r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANO PALMEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787025 \r\n\r\n1\r\n\r\nGELSON AMERICANO CONTE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5769485\r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME DA COSTA VERAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n32452136 \r\n\r\n4\r\n\r\nGUSTAVO WAGNER DE MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5602432\r\n\r\n2\r\n\r\nHEBER RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20828330 \r\n\r\n2\r\n\r\nJADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41391128 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786916\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE FIEL DE LIMA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787173\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n32850654\r\n\r\n3\r\n\r\nKATIA GUIMARÃES ARMANDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20927843 \r\n\r\n2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n39514420\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20941633 \r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LAUCIMAR DE LIMA SANTANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786851 \r\n\r\n1\r\n\r\nMARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7 \r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786789 \r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786924\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA DOS ANJOS SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5425492 \r\n\r\n3\r\n\r\nNELIO MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n35662913 \r\n\r\n2\r\n\r\nOCTAVIO ANIBAL LECAROS GALHARDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20843763\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO WAINER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786967\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. de 15.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1575/2017 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n5787068 \r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA GAMA SANT'ANNA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786908 \r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n39870707 \r\n\r\n3\r\n\r\nROSEMERI FELIX DA SILVA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786797\r\n\r\n1\r\n\r\nSADY PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787122 \r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIO FERRO PINTO VARANDAS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786878 \r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41391110 \r\n\r\n1\r\n\r\nUELBIO COSTA BEZERRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786983 \r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA FERNANDES SCANSETTI\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786975 \r\n\r\n1\r\n\r\nVANDA LUCIA FONSECA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n24480762\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARCOLA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n39662748\r\n\r\n4\r\n\r\nVANISE DE SOUZA QUITETE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20721757\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20950160\r\n\r\n1\r\n\r\nEMERSON LACERDA ALENCAR\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20722443\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA RIBEIRO MIRANDELA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20970668\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAN CESAR DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20906919\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURICIO SOARES SIMPLICIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20844158\r\n\r\n1\r\n\r\nROSELY COSTA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n40725251\r\n\r\n2\r\n\r\nJANAINA DA SILVA VETTORAZZI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20908520\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n40704254\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON MAGALHAES CASEMIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20826729\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA REIS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20821476\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO CESAR ORNELLAS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20869045\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20876262\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIO CONCEICAO SETUBAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n5787068 \r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA GAMA SANT'ANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786908 \r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n39870707 \r\n\r\n3\r\n\r\nROSEMERI FELIX DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786797\r\n\r\n1\r\n\r\nSADY PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787122 \r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIO FERRO PINTO VARANDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786878 \r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41391110 \r\n\r\n1\r\n\r\nUELBIO COSTA BEZERRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786983 \r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5786975 \r\n\r\n1\r\n\r\nVANDA LUCIA FONSECA MARQUES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n24480762\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARCOLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n39662748\r\n\r\n4\r\n\r\nVANISE DE SOUZA QUITETE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20721757\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20950160\r\n\r\n1\r\n\r\nEMERSON LACERDA ALENCAR\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20722443\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA RIBEIRO MIRANDELA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20970668\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAN CESAR DANTAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20906919\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURICIO SOARES SIMPLICIO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20844158\r\n\r\n1\r\n\r\nROSELY COSTA BATISTA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n40725251\r\n\r\n2\r\n\r\nJANAINA DA SILVA VETTORAZZI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20908520\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n40704254\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON MAGALHAES CASEMIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20826729\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20821476\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO CESAR ORNELLAS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20869045\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20876262\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIO CONCEICAO SETUBAL\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nId: 2090422"
                        ],
                        "2090824": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO E-26/005/2395/2017 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no Capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de abril/2017, com efeitos a contar de 01/05/2017.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n42049784\r\n\r\n3\r\n\r\nABIGAIL RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5781418\r\n\r\n4\r\n\r\nADELMO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5786886\r\n\r\n4\r\n\r\nADILSON VAZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40341364\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10 \r\n\r\n43326722\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA BORSATO SIMAS NEVES DE S THIAGO\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049749\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA CARVALHO ANDRETTI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44057555\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA CAZELGRANDI TORRES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5778565\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA CORTEZ M FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44057679\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44070896\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20734247\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44070900\r\n\r\n1\r\n\r\nAFFONSO PEDRO DE SAVIGNON PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049927\r\n\r\n1\r\n\r\nALBERTO CARLOS TEIXEIRA ALVARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44041446\r\n\r\n1\r\n\r\nALEKSANDRA DEBOM GARCIA MUNIZ PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44044984\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSA DE SOUZA CORREA DA SILVA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42838657\r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRO CESAR DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40716058\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRO MAIA CEIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36339148\r\n\r\n3\r\n\r\nALEX DOS PRAZERES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43269001\r\n\r\n2\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20833458\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44046880\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRA CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42507359\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40147916\r\n\r\n5\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20844565\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE GOLDEGOL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42027918\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5645506\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE MANUEL ESTEVES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44045026\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXSANDRA DE HOLANDA GIOVANINI COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43850006\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43773419\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE DE BETTENCOURT DONATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42028884\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE GONELI DE LACERDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5785260\r\n\r\n4\r\n\r\nALINE MAIA MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42548284\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE RODRIGUES BENAYON\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42037298\r\n\r\n3\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43787436\r\n\r\n2\r\n\r\nALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44041640\r\n\r\n1\r\n\r\nAMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049790\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777275\r\n\r\n3\r\n\r\nAMARILDO MICOSKI LUZ\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43516432\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44042850\r\n\r\n1\r\n\r\nANA BEATRIZ ESCADA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5764270\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43668410\r\n\r\n2\r\n\r\nANA CLAUDIA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42078717\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41980883\r\n\r\n4\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40459837\r\n\r\n4\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS MALFACINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44057725\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41889380\r\n\r\n4\r\n\r\nANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44057750\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA DA MOTA MOURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20899726\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44045042\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA CRUZ SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44052359\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ APOLINARIO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41301650\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA DUARTE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20778341\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA E SILVA DA VEIGA REIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n36278416\r\n\r\n3\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41906543\r\n\r\n6\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43490220\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n35681675\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON FIGUEREDO BRANDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42749930\r\n\r\n3\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA BESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43258859\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON LUIS BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5765943\r\n\r\n4\r\n\r\nANDERSON VIEIRA VELOSO NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42806437\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRE DA SILVA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44057849\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE PEDROSA NEVES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42031435\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRE LOPES DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44040920\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ LUIS VILANOVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44040695\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ ABREU DE MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5787793\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRE LUIZ AVELINO SOBRAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42053269\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n19815069\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PORFIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049900\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42801664\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36272248\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40384284\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA CARLOS BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44042914\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA CASTRO DE LACERDA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5764017\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREA FRANCA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43752276\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20917163\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA RIBEIRO FERNANDES SIMONINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41390202\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA SURRAGE CALHEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20821549\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREIA CRISTINA GOMES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40329135\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREIA LIMA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40329135\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREIA LIMA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40117570\r\n\r\n3\r\n\r\nANGELA PERES CURVELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20884885\r\n\r\n4\r\n\r\nANGELO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39963241\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44044054\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORRÉ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40338444\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10 \r\n\r\n40481883\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO DE PADUA DINIZ CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5787319\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO EDUARDO BRIVIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42029694\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42630991\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO PAIS DO AMARAL FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20777531\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO SERGIO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5765161\r\n\r\n3\r\n\r\nAPARECIDA FATIMA DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42766567\r\n\r\n4\r\n\r\nARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43274811\r\n\r\n2\r\n\r\nARIANA RABELO DE ALMEIDA LACERDA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20919743\r\n\r\n1\r\n\r\nARQUIMEDES DA SILVA TORRES\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44074794\r\n\r\n1\r\n\r\nARTHUR REZENDE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36782289\r\n\r\n4\r\n\r\nARTUR ANTÔNIO MELO DE LIRA BRANDT\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44045069\r\n\r\n1\r\n\r\nARTUR DE MORAIS SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41942213\r\n\r\n4\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO BURLE NETO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5555930\r\n\r\n3\r\n\r\nAUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37729950\r\n\r\n2\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8 \r\n\r\n44059728\r\n\r\n1\r\n\r\nBARBARA FERREIRA DA CUNHA TELES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44040970\r\n\r\n1\r\n\r\nBARBARA MAIA DAS NEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5423511\r\n\r\n3\r\n\r\nBERNARDO NERY FALBO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n40619249\r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777364\r\n\r\n2\r\n\r\nBIANCA PERDIGÃO OLIVIERI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44060394\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42821428\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO CLEMENTE GUINEO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5785782\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049994\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIO MARCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42609437\r\n\r\n4\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO TEODORO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n25392263\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA ANDREA CORRÊA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44053398\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARÃES NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n5766222\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA SODRE GRASSINI GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20908938\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIVAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42056322\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE MELLO TORRACA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43520596\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GOMES DA COSTA CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43584187\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20853653\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44058144\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA VIEIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43607241\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES ANJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42031583\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20821956\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SERTORIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44045115\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS MAURICIO FRIED DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43323910\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS RENATO MASCOTO ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44041489\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42729939\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44050844\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA CILENE DA COSTA NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n34448861\r\n\r\n2\r\n\r\nCATIA VALERIA DA SILVA AMARAL SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20804776\r\n\r\n2\r\n\r\nCELESTE DUARTE CHAGAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20798954\r\n\r\n5\r\n\r\nCELSO FELIZOLA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n42001781\r\n\r\n2\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42574641\r\n\r\n4\r\n\r\nCESAR CIPRIANO DE SENA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44044119\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉSAR FRANÇA SIMON\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n24472140\r\n\r\n2\r\n\r\nCESAR PESSOA PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44050267\r\n\r\n1\r\n\r\nCHESSMAN KENNEDY FARIA CORREA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047053\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIANE CURVELO WICKBOLD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047487\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIANE DOS REIS MESSIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43591990\r\n\r\n2\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA LISBOA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44042078\r\n\r\n1\r\n\r\nCÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41391012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCLAUBER CLETO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5554217 \r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20896719\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA BRASIL COIMBRA NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n35313366 \r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SALES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44069120 \r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO VILAÇA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40001229\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA FACURI ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43517285\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA FERLIN\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40249247\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BANDEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20866747\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA PINTO DUCHE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5777879\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC PROF.\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5538181\r\n\r\n4\r\n\r\nCLAUDIA SILVA LEOPOLDINO DE MOURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44050313\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43604374\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41789652\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIO BISPO DE JESUS DA COSTA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44045166\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20920636\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAYLSON QUINTÃO FULY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44049579\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER APARECIDO PEREIRA MOTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n20769628 \r\n\r\n1\r\n\r\nCLOVIS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20953488\r\n\r\n2\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA SOARES NETTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n38722836\r\n\r\n4\r\n\r\nCRESO MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20868839 \r\n\r\n1\r\n\r\nCREUZA DE ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11 \r\n\r\n20898320\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE GRENHA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44050895 \r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43593380 \r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43322921 \r\n\r\n2\r\n\r\nCRYSTIANE ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44050372 \r\n\r\n1\r\n\r\nDAIANA MENEZES BATISTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44040598\r\n\r\n1\r\n\r\nDAIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3 \r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n5788170\r\n\r\n1\r\n\r\nDALTON SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44042132\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL DA SILVA KAUFMAN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20870043\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL LOPES CAMPOS TORRÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n35381973\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44041098\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE CARDOSO DE CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44050950\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE DA SILVA GARCIA BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41889185\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIELE LUCIA DE FREITAS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40230830\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLA FUNCHS SALOMAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10 \r\n\r\n42029937\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELLE MACHADO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788331\r\n\r\n1\r\n\r\nDARCILANE DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5787920\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVID CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41997212\r\n\r\n4\r\n\r\nDAVIS DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20898134\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA ABREU DA SILVA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44117442\r\n\r\n1\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA SANTOS BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40492940\r\n\r\n3\r\n\r\nDEISIMAR BARCELOS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n44047568\r\n\r\n1\r\n\r\nDELIROSE RAMOS VERAS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44048653\r\n\r\n1\r\n\r\nDENYS COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788277 \r\n\r\n1\r\n\r\nDEOLINDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20840861 \r\n\r\n5\r\n\r\nDERLI SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n9155376 \r\n\r\n3\r\n\r\nDEUSINA MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41872622 \r\n\r\n2\r\n\r\nDILSON MIKLOS PEREIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5775728 \r\n\r\n3\r\n\r\nDINO MARTINS BARTOLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44042973 \r\n\r\n1\r\n\r\nDIONE BARBARA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20917651 \r\n\r\n1\r\n\r\nDOMINGAS CAETANA DA SILVA PANTOJA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43891942 \r\n\r\n2\r\n\r\nDOUGLAS ERICSON MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20867549 \r\n\r\n1\r\n\r\nEDILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41885740\r\n\r\n3\r\n\r\nEDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44042930\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41305779\r\n\r\n2\r\n\r\nEDNA MARA PESSOA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39882063\r\n\r\n4\r\n\r\nEDNA MARIA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5495300 \r\n\r\n7\r\n\r\nEDNO GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43856004\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES NAZARETH\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40389766\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO SALGADO LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44047215\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43864570 \r\n\r\n3\r\n\r\nELCIDÉA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n6402100\r\n\r\n5\r\n\r\nELIANA DIANA PESSOA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5787939\r\n\r\n1\r\n\r\nELIAS DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40509524\r\n\r\n3\r\n\r\nELINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44050470 \r\n\r\n1\r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43304737\r\n\r\n3\r\n\r\nELISSANDRA FIRMINO DE LACERE\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40033864\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZA DOS REIS ACOSTA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20862784\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH ROSA PITANGA MIGUEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10 \r\n\r\n20886527\r\n\r\n2\r\n\r\nELVIO JOSE REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40077470\r\n\r\n3\r\n\r\nEMMANUEL MOREIRA DA FRAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5809169 \r\n\r\n3\r\n\r\nEPONINE WAGNER BARROS BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n44052448\r\n\r\n1\r\n\r\nERCILENE DA COSTA NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44052464\r\n\r\n1\r\n\r\nERICA CAMPOS DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n43808840\r\n\r\n2\r\n\r\nERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043198\r\n\r\n1\r\n\r\nERNANI DO LIVRAMENTO DE MENESES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20787545 \r\n\r\n1\r\n\r\nESMERALDA BEZERRA CAVALCANTI CHRI\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11 \r\n\r\n43264808\r\n\r\n2\r\n\r\nESTER MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40230953\r\n\r\n1\r\n\r\nEUNICE VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10 \r\n\r\n43462812\r\n\r\n2\r\n\r\nEVERALDO ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n44057857\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANE SILVA DE AQUINO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043228\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO FERREIRA ESTEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047304\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41988108\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIO HANSEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43793932\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5555612 \r\n\r\n2\r\n\r\nFABIO JOSE DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40461343\r\n\r\n4\r\n\r\nFABÍOLA SOARES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44048688\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n41933532\r\n\r\n4\r\n\r\nFAGNER RAMOS LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36283584\r\n\r\n3\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA BATISTA DE MENEZES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5789222\r\n\r\n4\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43307787\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n44047550\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA BARROS OJÊDA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42163480\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42124760\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA REBELO ARAGAO\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20735901\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO ESPEDITO DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n44052480\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO TROCADO MAURITY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36672793\r\n\r\n3\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42101751\r\n\r\n5\r\n\r\nFLÁVIA CAMPOS CARDOZO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047584\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37630040\r\n\r\n3\r\n\r\nFLAVIA NUNES DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n36065714\r\n\r\n2\r\n\r\nFLÁVIO BRITO PRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44044372\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS BRAGANÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5787971\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44048939\r\n\r\n1\r\n\r\nFLÁVIO MEDEIROS HENRIQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777933\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC PROF\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44045271\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43898165\r\n\r\n2\r\n\r\nFRANCISCO PONTES GOMES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20930453\r\n\r\n3\r\n\r\nFRANKLIN PARRINI SAMPAIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41450108\r\n\r\n4\r\n\r\nFREDERICO SILVA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047789\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL ANGELO DE BARROS VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44050585\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DELGADO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37395440\r\n\r\n3\r\n\r\nGABRIELA FARAH DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44042418\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELA MOREIRA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788188\r\n\r\n1\r\n\r\nGENIRA PACHECO TAVARES PEREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20940874\r\n\r\n1\r\n\r\nGEOVANO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44042434\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43633412\r\n\r\n3\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37718010\r\n\r\n4\r\n\r\nGILENO DOMINGOS DE AZEREDO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36911356\r\n\r\n3\r\n\r\nGILSON IRINEU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788358\r\n\r\n1\r\n\r\nGINA BITENCOURT DE ANDRADE\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44052537\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE BATISTA HERDY\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37792180\r\n\r\n2\r\n\r\nGISELE SCHLUDE MIRANDOLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44043210\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELLE GLORIA BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44081170 \r\n\r\n1\r\n\r\nGISELLE MARIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20726708\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCE ALVES SANT´ANA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44051360\r\n\r\n2\r\n\r\nGLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5564719\r\n\r\n2\r\n\r\nGLEISE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43698158\r\n\r\n2\r\n\r\nGLETT D'ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20835183\r\n\r\n1\r\n\r\nGRASIELA MARTINS BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43915248 \r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41986210\r\n\r\n3\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049625\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n6424554\r\n\r\n4\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049641\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44046618\r\n\r\n1\r\n\r\nHEBE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42091349\r\n\r\n2\r\n\r\nHELDER FRANÇA FLORET\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43855334\r\n\r\n2\r\n\r\nHELENA LIMA DA COSTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44071140\r\n\r\n1\r\n\r\nHELICÉA PAIVA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39550672\r\n\r\n3\r\n\r\nHENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41390229\r\n\r\n2\r\n\r\nHENRIQUE DE LARA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43883044\r\n\r\n2\r\n\r\nIAMARA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40206920\r\n\r\n2\r\n\r\nIARA INES AZEVEDO GAMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44043287\r\n\r\n1\r\n\r\nINGRID CAMPOS PRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44053282\r\n\r\n1\r\n\r\nINGRID FIUZA COSTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42095972\r\n\r\n6\r\n\r\nIONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44060505\r\n\r\n1\r\n\r\nIRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788196\r\n\r\n1\r\n\r\nISA CRISTINA DA CONCEIÇÃO AREAS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43283020\r\n\r\n3\r\n\r\nISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20919867\r\n\r\n2\r\n\r\nISABEL OLIVEIRA NARIÑO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42784360\r\n\r\n3\r\n\r\nISABELA PEREIRA DIAS ESPERANÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043295\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELLA BELMIRO ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n5788102\r\n\r\n1\r\n\r\nISAIAS BILONDO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788200\r\n\r\n1\r\n\r\nISAURA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41996682\r\n\r\n2\r\n\r\nISLAINE LUBANCO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20798008\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAIL MUNIZ JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20800428\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAN PINGUELLI TOTINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44042892\r\n\r\n1\r\n\r\nIZAQUE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43305830\r\n\r\n2\r\n\r\nIZAURA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44052766\r\n\r\n1\r\n\r\nJACKSON PESSANHA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40147843\r\n\r\n3\r\n\r\nJACQUELINE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788307\r\n\r\n1\r\n\r\nJAMILSON OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40095762\r\n\r\n3\r\n\r\nJANE DE FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n42189047\r\n\r\n3\r\n\r\nJANIKE MENDES LOUVISE GOMES \r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n33922888\r\n\r\n2\r\n\r\nJAQUELINE LOBATO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8 \r\n\r\n5788129\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8 \r\n\r\n43882196\r\n\r\n2\r\n\r\nJEANNE MARQUES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43676448\r\n\r\n3\r\n\r\nJEANY NOGUEIRA ALVES LARANJEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42577306\r\n\r\n3\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO PEREIRA BESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44053452\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSICA SARUBI DE MOURA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41391322\r\n\r\n1\r\n\r\nJHONATA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44044704\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO PAULO BAPTISTA VOIGTLAENDER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44058918\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO WELLINGTON FIGUEREDO DE ASSIS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44046359\r\n\r\n1\r\n\r\nJOATHAS SOARES BELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20725469\r\n\r\n1\r\n\r\nJOCELYN DE SOUZA PERES ALONSO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n44044860\r\n\r\n1\r\n\r\nJONE ELSON DE MELLO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37812947\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE LACERDA E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42800064\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE JOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41391128\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43489923\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO NAPOLEÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20824556\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE AVENAS FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n40280560\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAIS DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20807937\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40174069\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE LUCAS ALVES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20734069\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777984\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE NORBERTO VIEIRA LANES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42093503\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSELIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44053495\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSENIR DO NASCIMENTO ANDRADE GOMES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44058993\r\n\r\n1\r\n\r\nJOYCE DIAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44048980\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA ELIAS DE MAYRINCK KARL\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049013\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA LINS MACHADO COELHO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43497632\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20963076\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIO CESAR CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43592376\r\n\r\n2\r\n\r\nJURANDIR FARIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20823339\r\n\r\n1\r\n\r\nJUREMA ROMANA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41914368\r\n\r\n2\r\n\r\nKATIA DÂMASO DE ALMEIDA BALTAR\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777992\r\n\r\n2\r\n\r\nKATIA REGINA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20776241\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA REGINA GONÇALVES DE ORNELAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43576745\r\n\r\n2\r\n\r\nKELI CRISTINA DE MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44051395\r\n\r\n1\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777852\r\n\r\n2\r\n\r\nKLEUS DA CRUZ CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41391314\r\n\r\n2\r\n\r\nLAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20857420\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43306667\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO CHASSE PINHEIRO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44044062\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MANHAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5779243\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44053185\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DORNELES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44059132\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO MARTINS MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44040610\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42040051\r\n\r\n2\r\n\r\nLEILA LOBÃO DE SOUZA MORGADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5772427\r\n\r\n4\r\n\r\nLEILA LURDES GERLACH RIGER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43749607\r\n\r\n2\r\n\r\nLELIO FLIDESVIDA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43564070\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO CORREIA RESENDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42067120\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047703\r\n\r\n1\r\n\r\nLETICIA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40302334\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37364502\r\n\r\n3\r\n\r\nLÍDICE DE BARROS GUERRIEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44061056\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44058365\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIANE JUCÁ LEMOS DA SILVA PORTO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047711\r\n\r\n1\r\n\r\nLIS ALVES BATISTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43287484\r\n\r\n2\r\n\r\nLÍVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43772498\r\n\r\n2\r\n\r\nLÍVIA VITORINO DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41390253 \r\n\r\n3\r\n\r\nLUCAS ANTONIO SOARES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20910339\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5788293\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA RAMOS DE SOUSA LIMA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777631\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n36833495\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANA BORGES DE LISBOA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43481795\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44060440\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44044003\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA JERONIMO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44046014\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA LOPES ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049676\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32564066\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANA NUNES VITER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37775740\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANA PESSANHA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n35463368\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788048\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANE HELENA DE SOUZA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40547930 \r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n31681069\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANO DUARTE PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777666\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE LOURENÇO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5788218\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO PESSANHA GOMES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n21006741\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA DRUMMOND\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20884583\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIMAR LIMA VELLOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44049170\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIMAR SOUZA CUNHA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5763266\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCINDO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20955278\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44060521\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS PIERRE SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39553710\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS REINALDO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44046120\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARRETO LAVENÈRE WANDERLEY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39698440\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ ALFREDO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44046154\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20999747\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CAMARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40672131\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO NUNES LEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20726155\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ VANDERLEI GOUVEA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20772246\r\n\r\n2\r\n\r\nMADALENA THIRY PENNA FIRME\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5431840\r\n\r\n4\r\n\r\nMANOEL LUIZ COSTA MARRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44040679\r\n\r\n1\r\n\r\nMARA LÚCIA FABIANO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049200\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO ARMONY\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44071388\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42039550\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO DE MELO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41958594\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCELO DE OMENA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40481050\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO DINIZ SANTA MARINHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32268858\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO EDUARDO PALHARES TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44058470\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LION VILLELA SOUTO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32120443\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO PEREIRA LINDENMEYER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43458955\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO QUERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049226\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO RENÓ ARBEX\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42542740\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44044020\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA DA SILVA TORRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40479650\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIA DE MATOS RODRIGUES \r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44046219\r\n\r\n1\r\n\r\nMÁRCIA HALLAK MARTINS DA COSTA VETROMILLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42692660\r\n\r\n5\r\n\r\nMÁRCIA MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43659721\r\n\r\n2\r\n\r\nMÁRCIA MOURA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44053134\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43807321\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42544335\r\n\r\n3\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39576027\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5784476\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCO ANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n44040784\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41390245\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MELO BRITTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5787980\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41391195\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20783230\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCOS FRANCO XAVIER VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44040849\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS JONES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n34193847\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BATISTA DE FREITAS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n38849232\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA AMÁLIA CHALHOUB SERODIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5766710\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SALES CEREJA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44041071\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44058632\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA ROENICK GUIMARÃES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n34071849\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20801769\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANA F P DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41793374\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5484960\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44092741\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n35741074\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA LAURA DE OLIVEIRA MANO ESTEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44049781\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUCIA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44048165\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUCIA MALHAEIROS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40608549\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LUIZA PATRICIO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44049803\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA REINERT DA COSTA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36008079\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA STELA MARQUES DOS REIS MACHADO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n39182169\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA TEREZINHA ESPINOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n33162948\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA VERÔNICA TAVARES VERDAN MASIERO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40696529\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA VICTORIA VIEIRA SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n5780152\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANGELA THIAGO DE CASTRO MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n36532452\r\n\r\n2\r\n\r\nMARILZA PEREIRA DA SILVA ROCO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44059256\r\n\r\n1\r\n\r\nMARINA RICHA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42054532\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIO GORETTI DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40283763\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIO HENRIQUE FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20787170\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIZA DA GAMA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20860579\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLENE DOS PRAZERES ROSA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43659543\r\n\r\n3\r\n\r\nMAURÍCIO FRUCTUOSO PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42850002\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO CAETANO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44041349\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO RALBOTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42538858\r\n\r\n3\r\n\r\nMAYSA BARBOSA PAIXÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43815910\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44053703\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELL ALVES FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43527078\r\n\r\n3\r\n\r\nMICK WRADLEY XAVIER SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44058713\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41956788\r\n\r\n4\r\n\r\nMILANIA DOS SANTOS GOMEZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44060459\r\n\r\n1\r\n\r\nMILENE LETICIA BITENCOURT\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42196370\r\n\r\n4\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32995113\r\n\r\n2\r\n\r\nMIRNA CRISTINA DE ANDRADE PALMEIRA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40387437\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA AMENDOLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20813031\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA BUARQUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44081227\r\n\r\n1\r\n\r\nMÔNICA COSTA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043341\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PORTES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42062489\r\n\r\n3\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43501788\r\n\r\n2\r\n\r\nMÔNICA INNOCÊNCIO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047835\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA MENDONÇA LEITÃO \r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43788556\r\n\r\n4\r\n\r\nMONICA NASCIMENTO SANTOS BILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5607280\r\n\r\n6\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA POLICANI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44049838\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA PAULA DE LIMA CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n34299963\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA TADEU NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043376\r\n\r\n1\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42061741\r\n\r\n2\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44060475\r\n\r\n1\r\n\r\nMYRIAM KIENITZ LEMOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41391217\r\n\r\n1\r\n\r\nNARA NAIDE ALVES CAMPOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5777763 \r\n\r\n2\r\n\r\nNATALIA CORREA LECQUES RUIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44041241\r\n\r\n1\r\n\r\nNATASHA RIBEIRO BANTIM DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44059213\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON HENRIQUE DE MORAES DURIEZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44058772\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON LUIS SOARES BEZERRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049862\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON MENDES NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047851\r\n\r\n1\r\n\r\nNIZIA MARIA PONTE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20901062\r\n\r\n1\r\n\r\nOSANA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44049897\r\n\r\n1\r\n\r\nPABLO SILVA COTRIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43252524\r\n\r\n2\r\n\r\nPABLO WOLF OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40711366\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRICIA ALVES CAPITÃO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43265944\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA CARRATI DINIZ SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20916590\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES DE ANDRADE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44043414\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LIMA CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20824149\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA REGINA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5777780\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA REGINA SANTANA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40171230\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43618049\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43259278\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42033080\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20829329\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n42821681\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO CESAR PIERONI GUEDES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20923651\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO FRIAS BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5788366\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MARCIO DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42821371\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO RICARDO GALHANONE\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777801\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA CALIXTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43568629\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20863055\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO CESAR DE BRITO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44046677\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PASSOS CARNE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41987756\r\n\r\n1\r\n\r\nPLACIDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43493386\r\n\r\n2\r\n\r\nPOTIARA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43275834\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43512933\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA SOARES RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44041268\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA SUEMI MIYA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44041292\r\n\r\n1\r\n\r\nRACHEL COELHO COIMBRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43887902\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43638414\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44044607\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL IACILLO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42038162\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41389492\r\n\r\n3\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44092709\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA MOTTA BARRETO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44049544\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA CELIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43363369\r\n\r\n2\r\n\r\nREJANE BRANDAO SIQUEIRA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047886\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40672964\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44044674\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5787904\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44047894\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA PAES LEME ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n39133664\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATA QUINTANILHA XAVIER ALFRADIQUE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44059418\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO DE SOUZA TORQUILHO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36739839\r\n\r\n3\r\n\r\nRHENAN ALVES AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n32262043\r\n\r\n4\r\n\r\nRICARDO FREDERICO SANTOS BRANDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44046995\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44048130\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES MONTENEGRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43509894\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO PORTELLA DE AGUIAR\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047908\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44055749\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GUEDES MICHELLI\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047010\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA LUCHI SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043406\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO ASSUNÇÃO MOTTA DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36065820\r\n\r\n3\r\n\r\nROBSON BARCELOS REBELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047932\r\n\r\n1\r\n\r\nRODOLFO PAOLUCCI PIMENTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41990633\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n6137768\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36071048\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO MARCONI DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3 \r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5777836\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44059450\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO DA COSTA FORMIGA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20931441\r\n\r\n1\r\n\r\nRONIS CORREA DE MELLO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44047940\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE DE ABREU FARIAS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047967 \r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20727488\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20877439\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA MACHADO BENFICA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n41391225\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA MARIA LODI DE AZEREDO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43597181\r\n\r\n2\r\n\r\nRUBEM URBANI AGUIAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43575226\r\n\r\n2\r\n\r\nRUI MANUEL PINTO DANTIER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43489095\r\n\r\n2\r\n\r\nSAMARA LUSSAC KIPERMAN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047975\r\n\r\n1\r\n\r\nSAMELA CRISTINNE FURTADO DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42040930\r\n\r\n3\r\n\r\nSANCREY RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20867069\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA BOTELHO LAZARI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44049560\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA DA COSTA TAVARES SOARES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40440346\r\n\r\n3\r\n\r\nSANDRA MELLO BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9 \r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43263364\r\n\r\n3\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n32303130\r\n\r\n2\r\n\r\nSELMA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n40730158\r\n\r\n4\r\n\r\nSELMA LILIAN SALLENAVE SALES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n35137282\r\n\r\n4\r\n\r\nSÉRGIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40616150\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS ALVES FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44041322\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES PUNTAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42495750\r\n\r\n3\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40131327\r\n\r\n3\r\n\r\nSERGIO LUIZ LEITE DE TORRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20839626\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERREIRA FERNANDES CANDIDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44048270\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043430\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA VENANCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43504027\r\n\r\n2\r\n\r\nSICILIA FERREIRA PONCE PASINI JUDICE\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n6423442\r\n\r\n4\r\n\r\nSIDNEI JOSE GOMES SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43214851\r\n\r\n2\r\n\r\nSILAS RANGEL DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40238849\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE CORIOLANO REZENDE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41343050\r\n\r\n5\r\n\r\nSIMONE GARCIA HIGINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5786800\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40197387\r\n\r\n5\r\n\r\nSONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44041250\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA MARIA SANCHEZ VIEITES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43264409\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA MOREIRA SARMENTO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44056230\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI MAYERLE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44056249\r\n\r\n1\r\n\r\nSUSANA DIAS THOME ANASTACIO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44056281\r\n\r\n1\r\n\r\nTAILINE PEREIRA LOMEU\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44052332\r\n\r\n1\r\n\r\nTAMIRES CALIXTO DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44041330\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA AFONSO DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43881238\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANA HENRIQUE BRIVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043570\r\n\r\n1\r\n\r\nTAYNÁ DALCI NICOLAU DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20847726\r\n\r\n1\r\n\r\nTEOFILA TAVARES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37098047\r\n\r\n2\r\n\r\nTEREZINHA FATIMA MARTINS FRANCO BRITO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n35703261\r\n\r\n3\r\n\r\nTHAIS VEIGA ROBERTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42052580\r\n\r\n7\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA MALHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42041538\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAYS DE ABREU BARTOLAZZI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43408192\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAYSA SEGAL CASELI\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41866487\r\n\r\n5\r\n\r\nTHEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43597203\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44048149\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO SANTOS ATTIAS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43301444\r\n\r\n2\r\n\r\nTIAGO QUARESMA COSTA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40488020\r\n\r\n2\r\n\r\nTIENE SHIRAI\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n36022535\r\n\r\n4\r\n\r\nTITO HENRIQUE SILVA QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43749313\r\n\r\n2\r\n\r\nVALDIR EDUARDO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44041373\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA BERSOT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n34167650\r\n\r\n3\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42198100\r\n\r\n2\r\n\r\nVALÉRIA RAMALHO PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20717504\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA RANGEL BEZERRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20943849\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44048394\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA ANDRADE DOS ANJOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3 \r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043449\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA CABRAL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44048432\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA CYRILLO DOS SANTOS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44047320\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA LACERDA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43303463\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA SILVA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5778298\r\n\r\n2\r\n\r\nVANIA MEIRY TRINDADE SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42524237\r\n\r\n2\r\n\r\nVANIA VIEIRA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43303080\r\n\r\n2\r\n\r\nVANSAN GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n37188127\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44043457\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5788099\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTORIA SOBRAL CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43282512\r\n\r\n4\r\n\r\nVIRGINIA SENA BARRADAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42111803\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR LUIZ TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44061900\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIAN FRAZÃO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42144965\r\n\r\n3\r\n\r\nWAGNER SCHOEN MARINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n40578933\r\n\r\n3\r\n\r\nWALDEK ROCHA NOBRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5785413\r\n\r\n2\r\n\r\nWALDEMAR PRADELLA GRAVINA GAMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4 \r\n\r\n42054907\r\n\r\n5\r\n\r\nWALDETE GOMES DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n36278947\r\n\r\n3\r\n\r\nWANISSE LILIAM COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43366384\r\n\r\n3\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n43325874\r\n\r\n3\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5764521\r\n\r\n3\r\n\r\nWILLA SOANNE MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n44072040\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON RICARDO DA COSTA BELÉM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42721660\r\n\r\n3\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n20805055\r\n\r\n1\r\n\r\nZILMA GOMES RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nId: 2090824"
                        ],
                        "2090718": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1578/2017 - TORNO SEM EFEITO no Despacho do Presidente de 02.05.2017, publicado no D.O. de 15.05.2017, página 20, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para as servidoras abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n39896447\r\n\r\n8\r\n\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 25h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n50370634\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELI PERDIGÃO QUINTARELLI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n20948310\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA DE ABREU MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n50371150\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE ESCHENAZI NICOLAS VILLAS-BOAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I \r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n20890540\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA DE ARAUJO MADEIRA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nId: 2090718"
                        ],
                        "2090388": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 341 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nCargo: Técnico de Nível Médio\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...YURI KATAYAMA SANTOS - PROCESSO Nº E-26/003.648/2013...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...YURI KATAYAMA SANTOS PROCESSO Nº E-26/003.290/2014...”\r\n\r\nId: 2090388"
                        ],
                        "2090976": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA DENISE LOREDO SANTOS, matrícula nº 1802487-7 - ID 2138335-9, no cargo de Assistente Administrativo, no Grupo III - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/143/2018.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA ONDINO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 1803412-4 - ID 21408505, no cargo de Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos, no Grupo II - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. E-26/013/135/2018.\r\n\r\nAPOSENTA HELEN DE JESUS PASSOS, matrícula nº 1804523-7 - ID 2138185-2, no cargo de Agente de Administração, no Grupo III - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/136/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECUSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/064/2018 - ELIZABETH FINOTI CLARO - ID 2025993-0. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora, no cargo de Técnico de Nível Superior - Contador, no Grupo V - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 06.02.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2090976"
                        ],
                        "2091008": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, IVAN PIRES PEREIRA, Agente de Planejamento, Grupo II, Nível G, matricula nº 175041-3, ID nº 2864014-4 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/012/110/2018.\r\n\r\nId: 2091008"
                        ],
                        "2090839": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171407-0, Id. 2855985-1, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constituição nº41/2003. Proc. nº E-26/012/115/2018.\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RENATO CESAR DE LIMA, Servente, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174904-3, Id. 2855821-9, do Quadro Complementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o artigo 89, inciso III da alínea “c” da Constituição Estadual de 1989. Proc. E-26/012/100/2018.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LENIR FREITAS PINTO, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 174845-8, Id. 2864304-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constituição nº41/2003. Proc. nº E-26/012/111/2018.\r\n\r\nId: 2090839"
                        ],
                        "2090920": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/SSCS Nº 398\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da administração pública estadual e o que consta no Processo nº E-23/002/644/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Publicidade Institucional - Processo nº E-23/002/644/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 40412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 40412 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 40412.08.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n339030\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 01de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 2090920"
                        ],
                        "2090921": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 399 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E 26/012/085/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID Funcional 2854337-8, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional 2854892-2 e JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional 4201829-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2090921"
                        ],
                        "2091089": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/429/2017 - Reconheço a dívida,, a favor da instituição CASA DO CAMINHO, no valor de R$ 37.980,00 (trinta e sete mil novecentos e oitenta reais) referente à dívida correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, com base no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/425/2017 - Reconheço a dívida, a favor da instituição ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA - BETEL, no valor de R$ 53.826,20 (cinquenta e três mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos) referente à dívida correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, com base no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2091089"
                        ],
                        "2090846": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07 03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/049/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de WELLINGTON LOURENÇO WERNECK, no valor de R$ 2.124,67 (dois mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), referente à despesa com Auxílio Funeral da ex-servidora Maria Mazarelo da Silva do exercício de 2017, com base no artigo 37, da Lei nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c”, do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2090846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2090865": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2598/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LLS4190 e o cancelamento do registro do cooperado PAULO JOSÉ DE MELO, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2600/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KOB6140 e o cancelamento do registro do cooperado LUIZ FERNANDO RAMOS COURA, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13345/2017 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nEdson Wander Rosa de Oliveira\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKXS7287\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13346/2017 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLML6700\r\n\r\nId: 2090865"
                        ],
                        "2090837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8664/2017 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art.49 do Decreto n° 3.893/81, FICA SUSPENSA, por trinta dias, a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento turístico por parte da Empresa Safetour Transportes e Turismo LTDA (RJ-873). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/12046/2017 E E-10/005/12414/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2431/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-714208.\r\n\r\nId: 2090837"
                        ],
                        "2091013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8523/2017, E-10/005/10806/2017, E-10/005/15151/2017, E-10/005/139/2018, E-10/005/140/2018, E-10/005/142/2018, E-10/005/731/2018 E E-10/005/732/2018 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/2058/2018, E-10/005/2783/2018 E E- 10/005/2828/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2091013"
                        ],
                        "2091063": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/44/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do Sindicato das Empresas de Transportes da Costa do Sol e Região Serrana - SETRANSOL, para fazer face à aquisição de recargas no Vale-Transporte Eletrônico, para locomoção da extraquadro Magda Siqueira Nunes, matrícula nº 29944, para os meses de março a julho de 2018. \r\n\r\nId: 2091063"
                        ],
                        "2091042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/42/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...em conformidade com o art. 15, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93...\r\n\r\nLeia-se: ...em conformidade com o art. 25, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93...\r\n\r\nId: 2091042"
                        ],
                        "2091056": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/43/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...em conformidade com o art. 15, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93...\r\n\r\nLeia-se: ...em conformidade com o art. 25, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93...\r\n\r\nId: 2091056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091034": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13640/2017 - ADJUDICO E HOMOLOGO a Tomada de Preço nº 001/2018 que foi arrematado pela Empresa “SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, cujo o CNPJ: 28.793.948/0001-60, com valor de R$ 147.551,51 ( cento e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), cujo objeto é a “Elaboração de Projeto Básico para Adequação e Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE), na localidade Ermitage, Município de Teresópolis-RJ.” \r\n\r\nId: 2091034"
                        ],
                        "2091036": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00411/2013 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de licença-prêmio, do servidor LUIZ AMERICO FÉLIX FEVRIER, ID nº 2149233-6, Técnico Ambiental. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referente ao quinquênio de 28/08/2012 a 26/08/2017.\r\n\r\nId: 2091036"
                        ],
                        "2090930": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/091//2016 - Louvado no pronunciamento da Assessoria Jurídica deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 82.558,54 (oitenta e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDENCIA, relativo à obrigações patronais sobre à folha de pagamento dos servidores do ITERJ do 13º salário de 2016, tudo em conformidade com artigo 14º, do Decreto nº 41.880/09, liquidando-se dessa forma todo o débito outrora existente, até a presente data.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/091//2016 - Louvado no pronunciamento da Assessoria Jurídica deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 16.016,96 (dezesseis mil dezesseis reais e noventa e seis centavos), em favor do FUNDO DO PLANO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RJ, relativo à obrigações patronais sobre à folha de pagamento dos servidores do ITERJ do 13º salário de 2016, tudo em conformidade com artigo 14º, do Decreto nº 41.880/09, liquidando-se dessa forma todo o débito outrora existente, até a presente data.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/091//2016 - Louvado no pronunciamento da Assessoria Jurídica deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.741,63 (um mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), em favor do FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RJ - RJPREV, relativo à obrigações patronais sobre à folha de pagamento dos servidores do ITERJ do 13º salário de 2016, tudo em conformidade com artigo 14º, do Decreto nº 41.880/09, liquidando-se dessa forma todo o débito outrora existente, até a presente data.\r\n\r\nId: 2090930"
                        ],
                        "2090931": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/024//2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no artigo 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor estimado de R$ 2.064,03 (dois mil sessenta e quatro reais e três centavos), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Assentamentos e Projetos, Autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSENTAMENTOS E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE ASSENTAMENTOS E PROJETOS\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/024//2018 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor estimado de R$ 2.064,03 (dois mil sessenta e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2090931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2090747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001822/2017- ANTONIO DINIZ DO NASCIMENTO - AUTORIZO o registro dos produtos Queijo minas frescal, Ricota fresca, Queijo parmesão, Bebida láctea fermentada sabor ameixa, Bebida láctea fermentada sabor coco, Bebida láctea fermentada sabor morango, conforme rótulos em anexo às fls. 32 a 47.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001707/2017 - ANTONIO DINIZ DO NASCIMENTO - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2090747"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2091003": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/18/2018 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICOR a prestação de Serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao 1° Semestre de 2018 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Modalidade de Aplicação 3390.00 Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.03.2018.\r\n\r\nId: 2091003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2090866": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 173 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Wartung Serviços Conservação e Limpeza LTDA., os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nELAINE MATTOS L. DE PAIVA, ID 50877690\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nLUCAS DA SILVA AGUIAR TEODORO, ID 50873342\r\n\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 43365060\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 50348779\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor PAULO ANTÔNIO M. GOUVEA, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2090866"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2090769": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/74/2018 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO a dispensa de ponto no período de 15 de março de 2018 até 22 de abril de 2018, de acordo com a Portaria FTM nº 20/1996, considerando o que resolve a Portaria FTM/RJ nº 297/2017.\r\n\r\nId: 2090769"
                        ],
                        "2090766": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nATO DE 20/02/2018 - ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE, Auxiliar Administrativo, Id Funcional nº 2880206-3. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/47/2018, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado, a partir de 20/05/2012 no Nível “5”, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nATO DE 20/02/2018 - ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE, Auxiliar Administrativo, Id Funcional nº 2880206-3. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/47/2018, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, FAZ JUS a partir de 22/05/2016 a 55% de triênios, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2090766"
                        ],
                        "2090767": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/47/2018 - ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE, Id funcional nº 2880206-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2018. \r\n\r\nId: 2090767"
                        ],
                        "2090768": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/94/2018 - OSMAR LOPES DE BARROS, Assistente de Montagem Teatral, Id funcional nº 2880087-7. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 28/09/2017.\r\n\r\nId: 2090768"
                        ],
                        "2090770": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/104/2018 - RICARDO AMADO DA SILVA, Identidade Funcional 637631-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 09/11/2011 a 08/11/2016.\r\n\r\nId: 2090770"
                        ],
                        "2090869": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 651DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 \r\n\r\nDESIGNA PRESIDENTE E MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, ás fls.08; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o § 4º, do art. 51, Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, bem como o constante no Processo nº E-18/002/147/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO- ID 44225750\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA - ID 26559862\r\n\r\nCARLA SILVA PEREIRA - ID 50918184\r\n\r\nLUIZ DE FRANCO COSTA LIMA NETO - ID 28663918\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS NETO - ID 50916173\r\n\r\nArt. 2º - A presidência da Comissão será exercida por DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, em suas faltas ou impedimentos será substituído por MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt.4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2090869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2090851": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2017, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28, da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n1ª CATEGORIA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n7004\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n9000\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n7004\r\n\r\n8495\r\n\r\n8516\r\n\r\n8516\r\n\r\n9107\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n152\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n152\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4512\r\n\r\n5054\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª e 3ª COLUNA\r\n\r\n3ª CATEGORIA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1575\r\n\r\n2894\r\n\r\n3290\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1756\r\n\r\n2894\r\n\r\n3290\r\n\r\nId: 2090851"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2090989": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itatiaia. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 07/03/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2090989"
                            ],
                            "2090988": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Três Rios. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 19/02/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2090988"
                            ],
                            "2091045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 003/2018. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, COM A ANUÊNCIA E INTERVENIÊNCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE ESTUDOS DE REEQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO VINCULADOS À QUARTA REVISÃO QUINQUENAL DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2018. DATA DE INÍCIO: A partir da publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 479.440,00 (quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art.. 3º da Lei nº. 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.864/02. PROCESSO Nº E-12/003/187/2017. EMPENHO: 2018NE00034.\r\n\r\nId: 2091045"
                            ],
                            "2091043": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA informa aos interessados na 4ª Revisão Quinquenal Tarifária das Concessionárias CEG e CEG RIO, Processos nº E-12/003/124/2017 e nº E-12/003/125/2017, que após audiência pública será disponibilizado prazo de 10 (dez) dias, de 05/04/2018 até 16/04/2018, para oferecimento de complementações ou suplementações das contribuições oferecidas na consulta pública, as quais serão disponibilizadas imediatamente no sítio eletrônico da AGENERSA.\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA informa que as Concessionárias CEG e CEG RIO terão prazo de 15 (quinze) dias, de 20/04/2018 até 04/05/2018, para efetuar, se desejarem, alterações, complementações, supressões e acréscimos, em todos os itens contidos nas propostas encaminhadas para 4ª Revisão Quinquenal Tarifária, Processos nº E-12/003/124/2017 e nº E-12/003/125/2017.\r\n\r\nId: 2091043"
                            ],
                            "2091057": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nABRIL/2018\r\n\r\n26 (quinta-feira)\r\n\r\nId: 2091057"
                            ],
                            "2091039": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 010/18, designada para às 14:30 horas, do dia 14 de março de 2018, fica adiada SINE DIE por determinação do TCE/RJ.\r\n\r\nId: 2091039"
                            ],
                            "2091099": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2018. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de loteria convencional de múltiplas chances, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.039.000,00 (seis milhões e trinta e nove mil reais). \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2018NE00061. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149, de 28.04.1980, e nº 42.301 de 12.02.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/398/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2018.\r\n\r\nId: 2091099"
                            ],
                            "2090706": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Target Assessoria Técnica de Relações Públicas S/C LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2014, relativo à prestação de serviços de empresa de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 127.027,08 (cento e vinte e sete mil vinte e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/04/2018 a 06/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/207/2013.\r\n\r\nId: 2090706"
                            ],
                            "2091009": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n01.838.723/0438-70\r\n\r\n1057080\r\n\r\n14/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nLinguiça Mista Cozida e Defumada (Fininha) - Perdigão c/ 240g\r\n\r\nCervejaria Petrópolis S/A.\r\n\r\n73.410.326/0004-03\r\n\r\n1600483\r\n\r\n14/03/2018 às 10:00h\r\n\r\nCerveja Pilsen - Itaipava c/ 350ml\r\n\r\nCervejaria Sudbrack Ltda.\r\n\r\n04.914.890/0001-06\r\n\r\n1600486\r\n\r\n14/03/2018 às 11:00h\r\n\r\nCerveja Puro Malte - Eisenbahn c/ 350ml\r\n\r\nCooperativa Agro Pecuaria de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\n28.672.996/0006-05\r\n\r\n1057070\r\n\r\n14/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nLeite Integral UHT - Barra Mansa c/ 1L\r\n\r\nCooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda.\r\n\r\n89.305.239/0024-70\r\n\r\n1057069\r\n\r\n14/03/2018 às 14:00h\r\n\r\nLeite Integral UHT - Dália c/ 1L\r\n\r\nRio de Janeiro Ltda.\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n1600467\r\n\r\n14/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nRefrigerante de Guaraná - Fanta c/ 350ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos.\r\n\r\n07.604.553/0006-40\r\n\r\n1054989\r\n\r\n15/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada Laranja - Maguary Fruit Shoot 275ml\r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0031-34\r\n\r\n1600508\r\n\r\n15/03/2018 às 10:00h\r\n\r\nMistura p/ Bolo Sabor Laranja - Dona Benta c/ 450g\r\n\r\nTemperalho Trading, Comercio, Importação e Exportação EIRELI. \r\n\r\n65.009.466/0001-01\r\n\r\n1057084\r\n\r\n15/03/2018 às 10:30h\r\n\r\nAlho - Superalho c/ 500g\r\n\r\nDusul Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.771.868/0001-09\r\n\r\n1057083\r\n\r\n15/03/2018 às 11:00h\r\n\r\nMolho Sabor Ketchup - Dusul c/ 200g\r\n\r\nDusul Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.771.868/0001-09\r\n\r\n1057083\r\n\r\n15/03/2018 às 11:00h\r\n\r\nMolho de Mostarda - Dusul c/ 200g\r\n\r\nDusul Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.771.868/0001-09\r\n\r\n1057083\r\n\r\n15/03/2018 às 11:00h\r\n\r\nMolho Ketchup Maionese Mostarda - Dusul c/ 200g\r\n\r\nCargil Agricola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1055011\r\n\r\n15/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Canola - Liza c/ 900ml\r\n\r\nCargil Agricola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1600365\r\n\r\n15/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo Misto de Milho Canola e Girassol - Liza c/ 900ml\r\n\r\nCargil Agricola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1600365\r\n\r\n15/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Milho - Mazola c/ 900ml\r\n\r\nCargil Agricola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1055029\r\n\r\n15/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Canola - Liza c/ 900ml\r\n\r\nCargil Agricola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1055029\r\n\r\n15/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Soja - Liza c/ 900ml\r\n\r\nBambino Comércio e Transporte de Cereais Ltda. \r\n\r\n03.671.847/0001-96\r\n\r\n1055022\r\n\r\n15/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum Tp 1- Caldo Real c/ 1kg\r\n\r\nBunge Alimentos S/A.\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1055013\r\n\r\n16/03/2018 às 09:00h\r\n\r\nÓleo de Canola - Salada c/ 900ml\r\n\r\nDopomar Comercio Atacadista de Bebidas Alimentos Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\n13.037.713-0001-71\r\n\r\n1600539\r\n\r\n16/03/2018 às 10:00h\r\n\r\nPurê de Frutas Banana + Maçã -Do Pomar 90g\r\n\r\nDopomar Comercio Atacadista de Bebidas Alimentos Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\n13.037.713-0001-71\r\n\r\n1600539\r\n\r\n16/03/2018 às 10:00h\r\n\r\nPurê de Frutas Maçã + Maçã -Do Pomar c/ 90g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057067\r\n\r\n16/03/2018 às 11:00h\r\n\r\nÓleo de Soja - Qualitá c/ 900ml\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057067\r\n\r\n16/03/2018 às 11:00h\r\n\r\nLeite Integral UHT - Qualitá c/ 1L\r\n\r\nADM do Brasil Ltda. \r\n\r\n02.003.402.0009-22\r\n\r\n1055028\r\n\r\n16/03/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Canola - Vitaliv c/ 900ml \r\n\r\nCooperativa Agroindustrial Cooperja.\r\n\r\n85.667.947/0007-07\r\n\r\n1055207\r\n\r\n16/03/2018 às 13:40h\r\n\r\nArroz Parboilizado Polido Longo Fino Tipo 1 - Caçarola c/ 1kg\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0006-67\r\n\r\n1600513\r\n\r\n16/03/2018 às 14:20h\r\n\r\nAlimento Achocolatado em Pó Nescau Light - Nestlé c/ 400g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n06.409.075/0029-53\r\n\r\n1600510\r\n\r\n16/03/2018 às 15:00h\r\n\r\nBebida Láctea Sabor Chocolate Nescau - Nestlé c/ 270ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2091009"
                            ],
                            "2090862": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO IPEM-RJ Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bobinas térmicas personalizadas para impressora portátil, conforme Termo de Referência - Anexo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-12/171/978/2017\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 20986\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.562,00 (onze mil quinhentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nDATA: 23/03/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4 na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com\r\n\r\nId: 2090862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2090999": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 003/2018.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 400 (quatrocentos) resmas de papel ofício, modelo A4, não reciclado, cor branco, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/130/2018.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/03/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/03/2018, 09:30 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 004/2018.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 20 (vinte) caixas com 30 (trinta) pacotes de 100 (cem) unidades de copo descartável para água, material plástico, de 200 (duzentas) ML, cor branco, sem tampa, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/679/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/08/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/03/2018, 11:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2090999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2090740": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/016/1131/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LUIS HENRIQUE CHAUVET DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 41797272, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 891.354-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2090740"
                        ],
                        "2090757": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora TATIANA ANDRADE CARDOSO DOS REIS, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 955.191-2 - Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 30488325 - Vinculo 02, ID: 4369700-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1394/2016, instaurado para apurar Abandono de Cargo e Irregularidades noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, por ter se ausentado serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08/03/2018 na matrícula nº 955.191-2 e na matrícula nº 30488324, iniciadas em 20/10/2014, conforme Processo Administrativo Apenso nº E-03/002/8477/2014. \r\n\r\nId: 2090757"
                        ],
                        "2090788": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/001/2642/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCELLO FERNANDO GOMES DE MESQUITA, Identidade Funcional nº 42756197, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 953.970-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidades noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2090788"
                        ],
                        "2090468": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10000899/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor FABIO MATIAS LIMOEIRO, Identidade Funcional nº 44248067, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2090468"
                        ],
                        "2090937": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 14 de março de 2018 às 11h30min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n33890\r\n\r\nE-04/057259/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n61671\r\n\r\nE-04/238631/2012\r\n\r\nJ S OLIVEIRA MALHAS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n63988\r\n\r\nE-04/038/000615/2014\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66760\r\n\r\nE-04/005/002171/2015\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A - 1ª NÃO\r\n\r\n67272\r\n\r\nE-04/091/002791/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n68575\r\n\r\nE-04/017/001266/2016\r\n\r\nBONITENSE EXTRACAO DE AREIA LTDA ME - 3ª NÃO\r\n\r\n69164\r\n\r\nE-04/026/000916/2015\r\n\r\nCICLO DUTRA COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n69165\r\n\r\nE-04/026/000915/2015\r\n\r\nCICLO DUTRA COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n69169\r\n\r\nE-04/036/000385/2013\r\n\r\nTNL PCS S/A - 4ª NÃO\r\n\r\n69555\r\n\r\nE-04/033/000083/2017\r\n\r\nCS BRASIL TRANS PASS E SERV AMB LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n69556\r\n\r\nE-04/033/000084/2017\r\n\r\nCS BRASIL TRANS PASS E SERV AMB LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n71022\r\n\r\nE-04/012/000912/2017\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n71023\r\n\r\nE-04/012/000915/2017\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n71024\r\n\r\nE-04/012/000913/2017\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n71025\r\n\r\nE-04/012/000914/2017\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n71026\r\n\r\nE-04/016/001084/2017\r\n\r\nRAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA EPP\r\n\r\n71027\r\n\r\nE-04/147921/2012\r\n\r\nBIOS - 15 CENTRO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n71028\r\n\r\nE-04/147920/2012\r\n\r\nBIOS - 15 CENTRO INFORMATICA LTDA CONEXO AO R 71027\r\n\r\n71029\r\n\r\nE-04/004/000876/2017\r\n\r\nVIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA\r\n\r\n71030\r\n\r\nE-04/004/000875/2017\r\n\r\nVIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA\r\n\r\n71031\r\n\r\nE-04/013/000724/2017\r\n\r\nLUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA EPP\r\n\r\n71032\r\n\r\nE-04/013/000728/2017\r\n\r\nLUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA EPP\r\n\r\n71033\r\n\r\nE-04/013/000725/2017\r\n\r\nLUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA EPP\r\n\r\n71034\r\n\r\nE-04/013/000722/2017\r\n\r\nLUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA EPP\r\n\r\n71035\r\n\r\nE-04/013/000727/2017\r\n\r\nLUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA EPP\r\n\r\n71036\r\n\r\nE-04/034/003318/2017\r\n\r\nKAZAROLLI COMÉRCIO DE GUARDA CHUVAS E ARMARINHOS LTDA - ME\r\n\r\n71037\r\n\r\nE-04/034/002139/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n71038\r\n\r\nE-04/031/000594/2017\r\n\r\nMAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI\r\n\r\n71039\r\n\r\nE-04/031/000597/2017\r\n\r\nMAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI\r\n\r\n71040\r\n\r\nE-04/016/001636/2017\r\n\r\nAML LOGISTICA S A\r\n\r\n71041\r\n\r\nE-04/016/001637/2017\r\n\r\nAML LOGISTICA S A\r\n\r\n71042\r\n\r\nE-04/016/001640/2017\r\n\r\nAML LOGISTICA S A\r\n\r\n71043\r\n\r\nE-04/039/000766/2016\r\n\r\nAVON COSMETICOS LTDA\r\n\r\n71044\r\n\r\nE-04/039/000260/2017\r\n\r\nAVON COSMETICOS LTDA\r\n\r\n71045\r\n\r\nE-04/039/000765/2016\r\n\r\nAVON COSMETICOS LTDA\r\n\r\n71047\r\n\r\nE-04/039/000767/2016\r\n\r\nAVON COSMETICOS LTDA\r\n\r\n71048\r\n\r\nE-04/169442/2012\r\n\r\nFORNEMAT LTDA EPP\r\n\r\n71049\r\n\r\nE-04/004/000527/2017\r\n\r\nARREMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n71050\r\n\r\nE-04/002/000931/2017\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A\r\n\r\n71051\r\n\r\nE-04/002/000930/2017\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A\r\n\r\n71052\r\n\r\nE-04/034/003092/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71053\r\n\r\nE-04/034/003093/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71054\r\n\r\nE-04/044/000128/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71055\r\n\r\nE-04/044/000131/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71056\r\n\r\nE-04/044/000132/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71057\r\n\r\nE-04/044/000133/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71058\r\n\r\nE-04/091/001085/2016\r\n\r\nGLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\n71059\r\n\r\nE-04/091/001084/2016\r\n\r\nGLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\n71060\r\n\r\nE-04/037/000399/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n71061\r\n\r\nE-04/046/001873/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71062\r\n\r\nE-04/038/000384/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71063\r\n\r\nE-04/038/000383/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71064\r\n\r\nE-04/038/000381/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71065\r\n\r\nE-04/038/000379/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71066\r\n\r\nE-04/038/000382/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71067\r\n\r\nE-04/038/000385/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71068\r\n\r\nE-04/038/000375/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71069\r\n\r\nE-04/038/000376/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71070\r\n\r\nE-04/038/000378/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71071\r\n\r\nE-04/038/000377/2017\r\n\r\nLANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n71072\r\n\r\nE-04/023/001098/2017\r\n\r\nREINAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n71073\r\n\r\nE-04/277750/2011\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A\r\n\r\n71074\r\n\r\nE-04/277749/2011\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A\r\n\r\n71075\r\n\r\nE-04/005/001110/2017\r\n\r\nTTS BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n71076\r\n\r\nE-04/024/001782/2013\r\n\r\nPATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n71077\r\n\r\nE-04/029/001304/2017\r\n\r\nBRAS SOLUTIONS EQUIPAMENTOS DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n71078\r\n\r\nE-04/026/001065/2016\r\n\r\nRB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTD\r\n\r\n71079\r\n\r\nE-04/026/001066/2016\r\n\r\nRB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTD\r\n\r\n71080\r\n\r\nE-04/016/001418/2017\r\n\r\nTRANSPORTES PRIMU´S SANTANA LTDA ME\r\n\r\n71081\r\n\r\nE-04/045/000107/2016\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n71082\r\n\r\nE-04/045/000109/2016\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n71083\r\n\r\nE-04/044/000144/2017\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n71084\r\n\r\nE-04/044/000145/2017\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n71085\r\n\r\nE-04/005/002261/2015\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71086\r\n\r\nE-04/007/003834/2017\r\n\r\nZENI MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n71087\r\n\r\nE-04/037/000608/2017\r\n\r\nHONOLIO LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n71088\r\n\r\nE-04/004/001805/2017\r\n\r\nASSESSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71089\r\n\r\nE-04/038/000416/2017\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n\r\n71090\r\n\r\nE-04/038/000417/2017\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n\r\n71091\r\n\r\nE-04/018/000573/2016\r\n\r\nA 21 MINERACAO LTDA\r\n\r\n71092\r\n\r\nE-04/029/001036/2017\r\n\r\nTECNOEND REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n71093\r\n\r\nE-04/007/003676/2017\r\n\r\nCOFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n71094\r\n\r\nE-04/034/006322/2017\r\n\r\nSHOPPING DO SORVETEIRO LTDA ME\r\n\r\n71095\r\n\r\nE-04/003/000483/2017\r\n\r\nIPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS\r\n\r\n71096\r\n\r\nE-04/037/000312/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n71097\r\n\r\nE-04/037/000306/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n71098\r\n\r\nE-04/034/006012/2017\r\n\r\nLIPTON COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71099\r\n\r\nE-04/006/001301/2017\r\n\r\nOCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71100\r\n\r\nE-04/007/003683/2017\r\n\r\nVERTIS SOLUTIONS BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n71101\r\n\r\nE-04/054921/2011\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n71102\r\n\r\nE-04/038/000359/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71103\r\n\r\nE-04/038/000355/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71104\r\n\r\nE-04/034/004931/2013\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n71105\r\n\r\nE-04/004/001804/2017\r\n\r\nASSESSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71106\r\n\r\nE-04/008/001243/2017\r\n\r\nCONSTRUIR REI DO CIMENTO EIRELI\r\n\r\n71107\r\n\r\nE-04/040/001055/2016\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n71108\r\n\r\nE-04/016/001113/2015\r\n\r\nCOELHO GONCALO E FILHOS LTDA\r\n\r\n71109\r\n\r\nE-04/045/000105/2017\r\n\r\nFIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n71110\r\n\r\nE-04/045/000106/2017\r\n\r\nFIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n71111\r\n\r\nE-04/079/002367/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n71112\r\n\r\nE-04/079/002385/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n71113\r\n\r\nE-04/037/000487/2015\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n71114\r\n\r\nE-04/040/001114/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71115\r\n\r\nE-04/040/001094/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71116\r\n\r\nE-04/040/001131/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71117\r\n\r\nE-04/040/001104/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71118\r\n\r\nE-04/040/001141/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71119\r\n\r\nE-04/040/001140/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71120\r\n\r\nE-04/040/001122/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71121\r\n\r\nE-04/040/001112/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71122\r\n\r\nE-04/034/005862/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71123\r\n\r\nE-04/034/005861/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71124\r\n\r\nE-04/034/005863/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71125\r\n\r\nE-04/034/005816/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71126\r\n\r\nE-04/041/000182/2017\r\n\r\nMICHELE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n71127\r\n\r\nE-04/084148/2012\r\n\r\nFATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nId: 2090937"
                        ],
                        "2090941": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 14 de março de 2018, às 14h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n30198\r\n\r\nE-04/059269/2007\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n30608\r\n\r\nE-04/059267/2007\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n45736\r\n\r\nE-04/053301/2009\r\n\r\nLINDE GASES LTDA\r\n\r\n51987\r\n\r\nE-04/044007/2012\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\n54522\r\n\r\nE-04/034/001515/2013\r\n\r\nDELTA MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n54523\r\n\r\nE-04/034/001516/2013\r\n\r\nDELTA MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n55310\r\n\r\nE-04/057876/2010\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n55311\r\n\r\nE-04/057887/2010\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n55338\r\n\r\nE-04/110455/2011\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\n56586\r\n\r\nE-04/266482/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n57894\r\n\r\nE-04/244226/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n58882\r\n\r\nE-04/022/001855/2013\r\n\r\nAUTO CENTER VIA PADUA PNEUS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME 4ªNÃO\r\n\r\n62028\r\n\r\nE-04/022/001856/2013\r\n\r\nD T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n62384\r\n\r\nE-04/019/000252/2014\r\n\r\nD T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n62397\r\n\r\nE-04/038/000317/2015\r\n\r\nMERCADO ITABOM LTDA\r\n\r\n65427\r\n\r\nE-04/038/000316/2015\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n65428\r\n\r\nE-04/038/000314/2015\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n65437\r\n\r\nE-04/038/000315/2015\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n65438\r\n\r\nE-04/038/000344/2015\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n65441\r\n\r\nE-04/022/002775/2015\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n66450\r\n\r\nE-04/004/002899/2015\r\n\r\nOTICA RIBEIRO IRMAOS LTDA\r\n\r\n66463\r\n\r\nE-04/033/1279/2015\r\n\r\nWORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66676\r\n\r\nE-04/013/000771/2013\r\n\r\nA J M MERCADO LTDA ME\r\n\r\n66793\r\n\r\nE-04/043/000514/2015\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n67048\r\n\r\nE-04/037/000750/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A - ANTIGO 42.788\r\n\r\n67222\r\n\r\nE-04/033/000405/2016\r\n\r\nDE CARACOL A MAR COMERCIO - EIRELI\r\n\r\n67605\r\n\r\nE-04/043/000019/2015\r\n\r\nDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\n67612\r\n\r\nE-04/004/001194/2013\r\n\r\nADVENTURE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n67678\r\n\r\nE-04/037/000177/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67729\r\n\r\nE-04/017/000208/2016\r\n\r\nARMAZEM DO CRIADOR DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n67962\r\n\r\nE-04/036/000025/2015\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n68040\r\n\r\nE-04/004/001263/2016\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n68186\r\n\r\nE-04/034/001971/2016\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTOS COIMBRA DO CEASA LTDA\r\n\r\n68200\r\n\r\nE-04/033/000321/2016\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68357\r\n\r\nE-04/037/000152/2016\r\n\r\nCONSORCIO SPS\r\n\r\n68358\r\n\r\nE-04/037/000151/2016\r\n\r\nCONSORCIO SPS\r\n\r\n68612\r\n\r\nE-04/136892/2012\r\n\r\nSHOES WAY CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n68613\r\n\r\nE-04/136893/2012\r\n\r\nSHOES WAY CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n69083\r\n\r\nE-04/038/000347/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\nId: 2090941"
                        ],
                        "2091083": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.735, 70.764, 70.765 e 70.766\r\n\r\nMÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A\r\n\r\n70.749\r\n\r\nSAN CORPORATION EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS \r\n\r\nÁUDIO VISUAIS LTDA\r\n\r\n70.543 e 70.550\r\n\r\nMULTIBRANDS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\n70.611, 70.612 e 70.632\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\n70.603, 70.604, 70.605, \r\n\r\n70.606, 70.607 e 70.608\r\n\r\nRIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME\r\n\r\n70.774\r\n\r\nCONSTRUTORA LPV LTDA\r\n\r\n70.750\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS \r\n\r\nE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n70.772\r\n\r\nRIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.711 e 70.712\r\n\r\nATACADÃO S/A\r\n\r\n70.708\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO - IPVA\r\n\r\n70.716\r\n\r\nCAREL - PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP\r\n\r\n70.723\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS MANGUINHOS S/A\r\n\r\n42.857\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ©\r\n\r\n69.832\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n69.095 e 69.210\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n70.674, 70.675 e 70.676\r\n\r\nTINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL\r\n\r\nDE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n70.710\r\n\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\nId: 2091083"
                        ],
                        "2091010": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 14 de março de 2018, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n70.615\r\n\r\nPOCKET 194 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n64.065\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n70.237\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A\r\n\r\n70.302\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n70.628\r\n\r\nDM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n70.617\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A\r\n\r\n70.179\r\n\r\nTRANSCARCER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n69.669\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n70.301\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n66.779\r\n\r\nTEMPUR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n69.935\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n68.549\r\n\r\nTARGA SA \r\n\r\n68.549\r\n\r\nTARGA SA \r\n\r\n70.746\r\n\r\nPLATAFORMA DO ACAI SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\n70.599\r\n\r\nREFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\n70.473\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n70.733\r\n\r\nSIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA\r\n\r\n70.762\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n69.685\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n70.736\r\n\r\nAGUIAR CORTES INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA\r\n\r\n70.610\r\n\r\nDI MARSI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n70.614\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n69.644\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n70.475\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAMBRAIA DE SOUZA\r\n\r\n69.948\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69.643\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n63.140\r\n\r\nART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n69.323\r\n\r\nUNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n70.634\r\n\r\nDEPOSITO DO CONSTRUTOR DE MACAE LTDA\r\n\r\n70.463\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70.597\r\n\r\nRC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP\r\n\r\n70.530\r\n\r\nAR - MINIMERCADO DAS CARNES - EIRELI\r\n\r\n37.902\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n70.486\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA\r\n\r\n70.277\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69.670\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n70.231\r\n\r\nRODRIFIX COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n69.492\r\n\r\nTHE PET FROM IPANEMA COM DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n67.057\r\n\r\nCOMERCIO DE FRIOS LEBLON LTDA - ME\r\n\r\n70.739\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n70.304\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n70.156\r\n\r\nGOLFETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n70.269\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A\r\n\r\n70.598\r\n\r\nRC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP\r\n\r\n70.718\r\n\r\nALLEN RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n70.303\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n70.523\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69.542\r\n\r\nSILIMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n70.474\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n70.734\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n70.582\r\n\r\nPKK CALCADOS LTDA\r\n\r\n70.937\r\n\r\nG LAND ESPORTES LTDA\r\n\r\n70.461\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70.459\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n69.702\r\n\r\nSENSATEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n66.757\r\n\r\nART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n70.763\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n70.529\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP\r\n\r\n70.070\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n35.076\r\n\r\nRIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nId: 2091010"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2091030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005/2018 ao Contrato n° 079/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Alteração do anexo de serviço de franqueamento autorizado de cartas - FAC sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2018. PRAZO: o presente termo aditivo passará a vigorar a partir de sua assinatura até o termino do contrato original. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/060/4069/2016.\r\n\r\nId: 2091030"
                            ],
                            "2091032": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/987/2015, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 09/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 09 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 98,58 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 175,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 08/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060//987/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro De Imóveis da capital - RJ\r\n\r\nMatrícula Nº 72020\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua VISCONDE DO RIO BRANCO ,09 - CENTRO -Rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 666.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 72020\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 506.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/060/4389/2015, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 09/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 48/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Brasil, nº 6.288 (Antiga Rua Saldanha da Gama) Lotes 103 a 107 - Maré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 1.924,86 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 48/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4389/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n6° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrículas 81.781 (LOTE 103), 112.756 (LOTE 104), 106.240 (LOTE 105), 105.120 (LOTE 106) E 105.121 (LOTE 107)\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, Nº 6.288 (ANTIGA RUA SALDANHA DA GAMA LOTES 103 A 107) - MARÉ - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 2.280.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n6º Ofício de Registro De Imóveis da capital - RJ\r\n\r\nMatrículas 81.781 (LOTE 103), 112.756 (LOTE 104), 106.240 (LOTE 105), 105.120 (LOTE 106) E 105.121 (LOTE 107)\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, Nº 6.288 (ANTIGA RUA SALDANHA DA GAMA LOTES 103 A 107) - MARÉ - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 3.200.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/633/2016, torna público que fará realizar às 14:00h do dia 09/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua das Marrecas, nº 21 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 282,00 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 567,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 6.096.000,00 (seis milhões, noventa e seis mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 10/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/633/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n7° Ofício de Registro De Imóveis da capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 36.376\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua DAS MARRECAS, nº 21, CENTRO - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 7.025.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n7° Ofício de Registro De Imóveis da capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 36.376\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua DAS MARRECAS, nº 21, CENTRO - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 6.096.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nId: 2091032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2090804": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA a Empresa P.A.G. AOLIABE CONSTRUÇÃO LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à Rescisão Amigável do Contrato nº 0116/2013, referente às obras de Demolição/Construção do C.E. Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro, sob pena de se proceder a uma Rescisão Unilateral do mencionado contrato.\r\n\r\nId: 2090804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2090844": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:00 horas do dia 22 de março de 2017.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de março, às 14:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 128.904,53 (cento e vinte oito mil novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E/09/169/49/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 2090844"
                        ],
                        "2091054": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 071/2018. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa MB Martins Agropecuária EPP. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar de Esterilização. Passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FORMA DE FORNECIMENTO - Lote 6, Item 9, Marca NADUS, Lote 6, Item 10, Marca DYSTRAY, Lote 6, Item 11, Marca DEXCAR. DATA DA ASSINATURA: 07.03.2018. FUNDAMENTO: O Decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/205/2016 (Pregão Eletrônico nº 059/2017).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 072/2018. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Mapo Distribuidora de material Hospitalar Eireli-ME. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar de Esterilização. Passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FORMA DE FORNECIMENTO - Lote 5, Item 7, Marca LABNEWS, Lote 5, Item 8, Marca LABNEWS. DATA DA ASSINATURA: 07.03.2018. FUNDAMENTO: O Decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/205/2016 (Pregão Eletrônico nº 059/2017).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 073/2018. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Sispack Medical Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar de Esterilização. Passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FORMA DE FORNECIMENTO - Lote 1, Item 1, Marca ADERE, Lote 2, Item 2, Marca INTEGRON, Lote 2, Item 3, Marca INTEGRON, Lote 3, Item 4, Marca CHEMDYE. DATA DA ASSINATURA: 07.03.2018. FUNDAMENTO: O Decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/205/2016 (Pregão Eletrônico nº 059/2017).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 074/2018. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Biotextil Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar de Esterilização. Passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FORMA DE FORNECIMENTO - Lote 4, Item 5, Marca BIOTEXTIL, Lote 4, Item 6, Marca BIOTEXTIL. DATA DA ASSINATURA: 07.03.2018. FUNDAMENTO: O Decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/205/2016 (Pregão Eletrônico nº 059/2017).\r\n\r\nId: 2091054"
                        ],
                        "2090977": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/0081/2017. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Hospitalar.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 561.003.73,00(quinhentos e sessenta e um mil três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico. www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2090977"
                        ],
                        "2090938": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 561.003,73(quinhentos e sessenta e um mil três reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/0081/2017. \r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2090938"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2091048": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Decision Team LTDA EPP. - CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de grupos de geradores e subestações de energia elétrica para esta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPERÍODO: 23/11/2017 a 22/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/04/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2091048"
                        ],
                        "2091049": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Decision Team LTDA EPP. - CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de grupos de geradores e subestações de energia elétrica para esta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPERÍODO: 23/10/2017 a 22/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/67/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2091049"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2090991": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2018, Processo de n° E-08/001/4854/2016, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Suplementos Alimentares para pacientes portadores de Fibrose Cística, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2090991"
                        ],
                        "2090992": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PIRIMETAMINA 25 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/838/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2090992"
                        ],
                        "2090993": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SALBUTAMOL 100 MCG - SPRAY NASAL - FRASCO 200 DOSES), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2531/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2090993"
                        ],
                        "2090994": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CALCITRIOL 0,25 MCG - CÁPSULA E LAMOTRIGINA 100 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6238/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2090994"
                        ],
                        "2090995": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG - COMPRIMIDO E ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1594/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2090995"
                        ],
                        "2090996": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GOSSERRELINA 3,60 MG - INJETÁVEL E GOSSERRELINA 10,80 MG - INJETÁVEL), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6240/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2090996"
                        ],
                        "2090997": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (VIGABATRINA 500 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4777/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2090997"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2090729": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 072/2017\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/000658/2017\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0062/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de contratação de serviços (auxiliar de radiologia), para atendimento as unidades sob a gestão da FS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.317.582,20 (um milhão trezentos e dezessete mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02065\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/000658/2017, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme termos do Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2017.\r\n\r\nId: 2090729"
                        ],
                        "2090923": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3171/2017.\r\n\r\nAdesão à ARP oriunda do PE n° 56/2016 - EBSER/HUOL.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTO (POLIMIXINA B).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.999,40 (cento e treze mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00297.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2018.\r\n\r\nId: 2090923"
                        ],
                        "2090983": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 28/02/2018 foi remarcada conforme informações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 82/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insulina Glargina.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/03/2018, às 14:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2018, às 14h35 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20336.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2394/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2090983"
                        ],
                        "2090984": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1917/2017, cujo objeto era a aquisição de medicamentos restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2090984"
                        ],
                        "2090985": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2394/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 82/2017\r\n\r\nNo quadro demonstrativo constante no item 2.1 do edital - \r\n\r\nOnde se lê \r\n\r\nItem 2 - no campo valor máximo da tabela - R$ 298,66\r\n\r\nItem 3 - no campo valor máximo da tabela - R$ 98,67\r\n\r\nNo quadro demonstrativo constante no item 2.2 do edital - \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem 2 - no campo valor máximo da tabela - R$ 239,62\r\n\r\nItem 3 - no campo valor máximo da tabela - R$ 85,81\r\n\r\nOnde se lê no Edital:\r\n\r\n6.2 - Em razão dos valores unitários máximos estipulados pela Administração através de estimativa de mercado (quadro do item 2.1.), dá-se para a presente aquisição o valor total estimado de R$ 7.450.944,00 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nLeia-se no Edital:\r\n\r\n6.2 - Em razão dos valores unitários máximos estipulados pela Administração através de estimativa de mercado (quadro do item 2.1.), dá-se para a presente aquisição o valor total estimado de R$ 6.846.288,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nNo quadro demonstrativo constante no item 3.1 do Anexo 1, termo de referência\r\n\r\nOnde se lê \r\n\r\nItem 2 - no campo valor máximo da tabela - R$ 298,66\r\n\r\nItem 3 - no campo valor máximo da tabela - R$ 98,67\r\n\r\nNo quadro demonstrativo constante no item 3.1 do Anexo 1, termo de referência.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nItem 2 - no campo valor máximo da tabela - R$ 239,62\r\n\r\nItem 3 - no campo valor máximo da tabela - R$ 85,81\r\n\r\nOnde se lê no edital o item:\r\n\r\n3.2. Em razão dos valores unitários máximos estipulados pela Administração através de estimativa de mercado (quadro do item 3.1.), dá-se para a presente aquisição o valor total estimado de R$ 7.450.944,00 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nLeia-se no edital:\r\n\r\n3.2. Em razão dos valores unitários máximos estipulados pela Administração através de estimativa de mercado (quadro do item 3.1.), dá-se para a presente aquisição o valor total estimado de R$ 6.846.288,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2090985"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2091047": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, consoante a manifestação da Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUGEN, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico - PESRP nº 002/2017, cujo objeto trata da Prestação de serviço de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na rede pública estadual de ensino, com abertura prevista para o dia 26 de março de 2018, às 11:00h, fica adiado SINE DIE. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, consoante a manifestação da Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUGEN, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico - PESRP nº 001/2018, cujo objeto trata da Prestação de serviço de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, com abertura prevista para o dia 28 de março de 2018, às 11:00h, fica adiado SINE DIE.\r\n\r\nId: 2091047"
                        ],
                        "2091127": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda do órgão central e demais prédios administrativos da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3123/2017\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/03/2018, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 21/03/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 2091127"
                        ],
                        "2091025": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Nunes da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luis Augusto Santos de Souza\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fabiana do Nascimento Sabbadini\r\n\r\n02-Mariangela Tilio Maduro\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alexandre Pelincari da Silva\r\n\r\n02-Gilberto Salvador Carlos\r\n\r\n03-Nicomedes Souza Marchiori\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Celio Vieira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Candido Alvim\r\n\r\n02-Vanessa Regina Stilpen\r\n\r\n03-Emerson Raposo Ferreira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Cabral Teixeira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Rodrigues Filho\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Brazil de Abreu Marino Monteiro\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jeferson Luis de Almeida\r\n\r\n02-Yuri Carvalho Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andre de Menezes Montdonio\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diego Lourenço da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lea Gonçalves da Silva Madureira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Bianca Zappala Grotz\r\n\r\n02-João Victor Altino Pacheco\r\n\r\n03-Julie Materi Cunha Rezende\r\n\r\n04-Maria Aoarecida Ferreira da Motta\r\n\r\n05-Mariana Dias da Silva\r\n\r\n06-Paola Soares Brand Silva\r\n\r\n07-Renata Aparecida Pinto de Souza\r\n\r\n08-Tainã Roberta Nascimento Corrêa\r\n\r\n09-Tamires da Silva Costa\r\n\r\n10-Vitória Pelincari Cruz\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Pytter Emanoel Silva Valadão\r\n\r\nLeia-se: 02-Pyter Emanoel Silva Valladão\r\n\r\nId: 2091025"
                        ],
                        "2090704": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, sito na Rua Robert Lang, nº162, Vila Barbará, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33096848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5615 de 23/01/2018, no ANO LETIVO DE 2015: Carlos Roberto Rocha Braga, matrícula 142018000659; ANO LETIVO DE 2017: Alan Carlos Klingner, matrícula 172018000982; Alexander Queimadelos da Silva Muller Ferreira, matrícula 162018000034; Ana Beatriz Gomes Justiniano, matrícula 172018000797; Ana Paula Mendes Silva Corrêa, matrícula 172018000580; Ana Paula Nascimento Gonçalves, matrícula 172018000102; Andressa Regina Mario, matrícula 172018000047; Bianca Reis do Nascimento, matrícula 172018000800; Bruno Sáiron Gonçalves Pinheiro, matrícula 172018000890; Caio Pereira Morgado Sadde, matrícula 172018000014; Carlos Henrique Batista de Souza, matrícula 172018000848; Carolaine da Silva Vieira, matrícula 172018000836; Daniela Aparecida Ribeiro de Carvalho, matrícula 172018000604; Demetrio Cassiano, matrícula 132018000472; Gabriel de Souza Moutinho, matrícula 162018000943; Gian Henrique da Cunha Pereira, matrícula 172018000174; Giovanny Viana dos Santos, matrícula 172018000011; Israel Luis de Oliveira Viana, matrícula 162018000714; Jhobert Reis de Souza Chantal, matrícula 142018001115; João Bruno Victor Martins Dias, matrícula 172018000842; João Victor Monerat Pinto Blazuti Barreto, matrícula 132018000610; José Matheus Loyo Moreira, matrícula 162018000262; Juliana Camillo Miranda, matrícula 152018000587; Leonardo Felippe, matrícula 172018001011; Leticia Ferreira da Silva, matrícula 172018000504; Lilian Valeria de Paula Teixeira, matrícula 162018000225; Lorran Carvalho Caetano Diniz, matrícula 142018000784; Lucas Cardozo Viana, matrícula 172018000070; Luis Fernando Costa da Silva, matrícula 172018000991; Luiz Felipe Nogueira Gonçalves, matrícula 152018001125; Maicon Augusto de Oliveira Silva, matrícula 172018000707; Maria Eduarda de Paula Condeixa, matrícula 172018000051; Maria Rosângela da Conceição Pereira, matrícula 142018000891; Matheus Luiz Monteiro, matrícula 152018000094; Mauri Francisco da Silva, matrícula132018000809; Paloma Vieira da Cunha Barbosa, matrícula 172018000840; Paulo Donizete Alves de Freitas, matrícula 172018000013; Priscila Alves Martins Campos, matrícula 162018000831; Priscila Michele Ferreira Martins, matrícula 172018001008; Rui Gomes de Andrade, matrícula 152018000659; Silvana Guedes, matrícula 172018001000; Thales Silva Nascimento, matrícula 162018000823; ANO LETIVO DE 2018: João Vitor de Oliveira Marins, matrícula 162018000159; Jussimara Maria Aparecida da Silva, matrícula 132018000648; Raquel Archanjo Ferreira Prado, matrícula 132018000399. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5615 de 23/01/2018, no ANO LETIVO DE 2002: Edson da Silva Faustino, matrícula 12655; ANO LETIVO DE 2017: Adriane Ariana Ribeiro Villarinho Werneck, matrícula 151018000257; Douglas da Costa Pinto, matrícula 161018000218; Elizeu Henrique de Almeida Costa, matrícula 171018000169; Gleison dos Santos Congo Bernardo, matrícula 171018000804; Guilherme Gonçalves Bastos, matrícula 141018000924; Marcos Vinícius Slater, matrícula 171018001018; Maxwel Coelho Rosa, matrícula 161018000679; Nicole Mendes Chambrão Brum, matrícula 171018000960; Rafael Pereira da Silva, matrícula 171018000097; Vanderléa Vidal de Oliveira, matrícula 141018001238. ANO LETIVO DE 2018: Sirleia Rocha Viana, matrícula 171018000460. Secretária Escolar: Silvana Márcia da Silva Slater, designada no D.O. de 13/06/2014 Página 10, 1ª coluna. Diretora: Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no D.O. de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID 4325051-3. \r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122 Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO DE 2017: Amanda Cristina de Almeida Matos, Matrícula 172027000318; Ana Carolina Cruz Sarkis, Matrícula 172027001697; Carolina Paula Baião Costa, Matrícula 172027000486; Artur Faria Marques Costa, Matrícula 132027000076; Clauber Cardoso Porto, Matrícula 132027002152; Daniel de Alcântara Beppler Penido, Matrícula 172027000089; Douglas de Souza Inguina, Matrícula 172027000082; Edleusa Augusto da Silva Raymundo, Matrícula 172027001514; Felipe Matheus da Silva Nascimento de Novaes, Matrícula 15202700244; Gabriel Fernandes de Almeida Miguel, Matrícula 162027001509; Isadora de Oliveira Esperança, Matrícula 172027000091, Letícia Ferreira Brito, Matrícula 172027000106; Luiz Fernando Sampaio Nogueira, Matrícula 142027001310; Mayara Andrade da Silva, Matrícula 162027000811; Michel de Paiva Marques, Matrícula 172027001345; Natan Sezario Gonçalves dos Santos, Matrícula 172027001168; Pedro Henrique Cursino Cabral, Matrícula 162027001196, Rayane Pôrto Batista da Silva, Matrícula 172027000099, Ricardo Lins França Soares, Matrícula 172027001320; Richard Marcelo de Souza Santos, Matrícula 13202727000326; Rodrigo Fernandes de Castro Puello, Matrícula 132027002349; Stefhany Freitas Garani, Matrícula 172027001829; Tânia Aparecida da Cruz Máximo do Carmo, Matrícula 172027001693; Thayla de Paiva Rodrigues, Matrícula 172027001788; Wanderlei Ramos Cardoso, Matrícula 172027000382; Wendell da Silva Souza, Matrícula 172027000121; Ytaciara Oliveira Mendes, Matrícula 172027000284. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto 26689 de 06/07/2000 no ANO LETIVO 2012: Diogo Firmino Braga, Matrícula 020839. ANO LETIVO DE 2017: Bárbara da Silva Fróes Silverio, Matrícula 171027000115; Beatriz Gonçalves Pereira, Matrícula 171027000201; Felipe Matheus da Silva Nascimento de Novaes, Matrícula 171027001826; João Rodrigo Mariano Barbosa, Matrícula 152027000783; Julio Cesar de Paulo, Matrícula 131027002039; Milene Morais Rezende de Oliveira, Matrícula 171027001425; Nícolas de Souza Alves, Matrícula 171027001623; Rogério Estevão da Costa, Matrícula 171027000544; Tallis de Azevêdo Vieira, Matrícula 151027001555. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no D.O. de 23/05/2006, Página 17, 2ª coluna. Diretora: Josianne Virote Laureano, designada no D.O. de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID 4325051-3.\r\n\r\nCIEP 295 PROFª GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, sito na Avenida Jaraguá nº 800, Retiro, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032742, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5556 de 01/09/2017, no ANO LETIVO DE 2017, Turma: NEJA-IV04/2º SEMESTRE: Caio Cesar Coelho dos Santos, Matrícula 201107520384210; Catia Sirlene de Jesus Duarte Piller, Matrícula 201707520810273; João Victor Oliveira Silva, Matrícula 201507570228141; Luis Felipe Figueiras Rimulo, Matrícula: 201707520811751; Thalissueu Ribeiro Rondeli Vieira, Matrícula 201707520784841. Secretária Escolar: Maria Aparecida Gaboni de Oliveira, no D.O. de 10/05/2004, página 51, 1ª coluna. Diretora: Angela Solidéia Escano, designada no D.O. de 25/02/2015, página 13, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 4360731-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO\r\n\r\nFONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, sito na Rua 750 nº 235, Casa de Pedra, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032812, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 9.047/1986, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Edson Schinaider Silva, matrícula 201006580163565. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Laryssa de Arruda Galdino, matrícula 201506760358277. Secretária Escolar: Aline Mara Frauches Medeiros, designada no D.O. de 09/04/2015, página 23, 1ª coluna. Diretor: Dirceu Ribeiro Nobrega Neto, designado no D.O. de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Simone Silva Pereira,ID. 4374722-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, sito na Rua Valdomiro Gonçalves, nº 61, Arrozal, Município de Piraí, Censo Escolar nº 33030901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3094 de 30/05/2006, no ANO LETIVO 2017, Turma: NEJA-IV04/2º SEMESTRE: Anna Beatriz Leone Soares, Matrícula 201535800292781; Gabriela Aparecida da Silva Souza, Matrícula 201501210294518; Luan Rosa Borges, Matrícula 201601210299631; Lucas Sales de Carvalho Cunha, Matrícula 201401210284079; Margarete Ferreira dos Anjos, Matrícula 201401210287337; Maria Sirino da Silva, Matrícula 201701210316719; Ronalti da Silva Marques, Matrícula 201701210311911. Secretária Escolar: Ana Cecília Gonçalves Martins Silva, designada no D.O. de 29/01/1998, página 10, 3ª coluna. Diretora Geral: Edione Vieira Pinto, designada no D.O. de 24/01/2017, página 11, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Cíntia Menezes dos Santos Justiniano, ID 41940040.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO, sito na Avenida Nossa Senhora do Amparo nº 4877, Santa Rita do Zarur, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33156999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os seguintes nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Marcela Ribeiro Lima, Matrícula 201306810508266; Raone Gonçalves Campos, Matrícula 201307520570706. Secretária Escolar: Rosana Alencar de Moraes, designada no D.O. de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Diretora: Ana Cláudia Calhau Poell, designada no D.O. de 19/09/2014, página 18, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, sito na Rua Quatro nº 285, Conforto, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33033129, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 5584 de 13 de novembro de 2017, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV-02/1º SEMESTRE: Matheus Fernandes Lisboa, Matrícula 201106650127917. Turma NEJA-IV-01/2º SEMESTRE: Alaine Tamara Oliveira da Costa, Matrícula 201006770145843; Ana Queila Pereira dos Santos, Matrícula 201606650246993; Andréia de Oliveira Ferreira, Matrícula 201606650246640; Carlos Henrique da Silva, Matrícula 201013390259254; Cleiton Devino Lopes, Matrícula 201606650242653; Edimar Felipe Emiliano, Matrícula 200906650044723; Ellen Cristina Braga Cecilio Durade, Matrícula 201606650244001; Felipe Archanjo dos Santos, Matrícula 200905120013610; Fernando Silva Laureano, Matrícula 201513290798082; Gabriela Silva de Moraes, Matrícula 201307520571273; Jefferson Viana da Silva, Matrícula 201206560450510; José Souza Oliveira, Matrícula 201606650240367; Matheus de Oliveira Silva, Matrícula 201002780291467; Raissa de Melo Aguiar, Matrícula 201506790459209; Rodrigo Nogueira da Silva, Matrícula 201307520510649; Romilda de Oliveira, Matrícula 201606650244869; Ualerson Roger dos Santos da Silva, Matrícula 201099990078351. Secretária Escolar: Adriana Mara da Costa Viana, designada no D.O. de 07/05/2007, página 36, 3ª coluna. Diretora: Claudia Cristine Zamboti, designada no D.O. de 03/09/2001, página 57, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, ID 03523133-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02/1º SEMESTRE - Ano: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Phillippe de Oliveira Nazareth Viana, Matrícula 200906750021032\r\n\r\nLeia-se: Philippe de Oliveira Nazareth Viana, Matrícula 200906750021032\r\n\r\nId: 2090704"
                        ],
                        "2090831": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, sito na Rua Coronel Zamith, s/n.º, Bairro Ypú, Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3001 de 07/03/2006 no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA3001/2008, Maicon Fernando dos Santos; turma JA3001/2012, Eduardo da Veiga Silva,Matrícula 200930680024073; turma de origem JA-3001/2013: Mariana Py da Rosa, Matrícula 200930650045064; turma de origem NEJA IV01/2016/2.º semestre: Elvys Lima da Silva, Matrícula 201530520279332; turma de origem NEJA IV01/2017/1.º semestre: Leonardo da Silva Costa dos Santos, Matrícula 201330650190347. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE REGULAR autorizado pelo Decreto nº 26.008 de 11/02/2000 - DO 14/02/2000, turma de origem 3001/2008 Verônica Santos Abreu Secretária Escolar: Simone Aguiar Lopes Moreira, designada no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2.ª coluna. Diretora: Maria Clara Souza Perrud, designada no D.O. de 10/05/2004, página 50, 2.ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeanayna do Carmo de Ângelo, ID 38444151, Gleicy Silva Dias Vasconcelos,ID 42764327\r\n\r\nId: 2090831"
                        ],
                        "2090799": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, sito à rua Firmino Faria ,s/nº, Boa Sorte, Município de Cantagalo, Censo Escolar nºnº 33019223, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5242/2015, NO ANO LETIVO DE 2017, TURMA EJA - 901: Antônio Marcos Sabino Firmino, 201603090138274; Bruno Figueiredo Miranda Melon, 201703090141972; Deivid Daniel Paulino Pontes, 201403090132370; Demétrio Barbosa Figueiredo de Souza, 201203090125118; Guilherme de Almeida Parreira, 201203090124227; Marilda da Silva Araujo Santos, 201603090139084; Renildo Costa Correia Moraes, 201303090130002; Rodrigo dos Santos Rodrigues, 201203090125975. Secretário Escolar: Paulo Américo Meireles de Aguiar, designado no D.O. de 28/09/2015, página 16, 1ª coluna. Diretora: Nilda Dalbronio Gualberto, designada no D.O. de 13/12/2004, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fabiana Costa Motta, ID 4378361-9, Avani Bolorini Latini, ID 3269552-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, sito na Rua Clarice Storck dos Santos, s/nº, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33105022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.959 de 19/05/1994, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Rafael Moraes de Andrade Tardin, Matrícula 201012980290010. Secretária Escolar: Rozinéia Peixoto Vieira Vilas Boas, designada no D.O. de 26/08/2014, página 11, 2ª coluna. Diretora: Daniele Pinheiro Rosa, designada no D.O. de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Baldo Possolo, ID. 4400878 e Margareti Grativol Kramer, ID. 42591074. \r\n\r\nCIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO \"JANJÃO\"\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO \"JANJAO\", sito a Av. Djalma Beda Coube, s/nº, Bairro Triângulo, Município de Cantagalo, Censo Escolar nº 33018804, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2458/2002, no ANO LETIVO 2017, 2° SEMESTRE: Turma JA-901: Bruna Escaleiro Salatiel da Costa, Matrícula 201713230142612; Hargel da Silva, Matrícula 201713230144313; Jeniffer Menezes do Nascimento, Matrícula 201715770220024; Raissa Thomaz Verissimo da Silva, Matrícula 200913230013704; Rayane Verissimo Santos da Silva, Matrícula 200913230002931. Secretária Escolar: Alcinéia Marini Ribeiro ,designada no D.O. de 15.08.1994, página 11 , 1ª coluna. Diretor: Maria Lycia Barros Pitta, designado no D.O. de 12.02.2015, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Curty Huguenin, ID. 3314194-0, Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID.4188278-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTurma de origem: Ja-3001/1° semestre/2010\r\n\r\nOnde se lê: Guilerme Barros Carvalho, nº 25\r\n\r\nLeia-se: Guilherme Barros Carvalho, nº 25\r\n\r\nId: 2090799"
                        ],
                        "2090800": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 07 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no D.O. de 16/11/2011, CONVOCA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu nos autos da Ação nº 0053071-70.2015.8.19.0038 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a candidata abaixo nomeada no D.O. de 07/03/2018, Processo nº E-03/022/8/2018, para o Cargo Efetivo de Nível Superior da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nA candidata nomeada deverá comparecer para entrega de documentação às 10 horas do dia 12/03/2018 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munida de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Posse às 14 horas na Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1077954\r\n\r\n* TAÍS GONÇALVES GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n*Processo: 0053071-70.2015.8.19.0038 \r\n\r\nId: 2090800"
                        ],
                        "2090741": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2271/2015 - P.E nº 021/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos Televisores. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até às 14 horas do dia 28/03/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14 horas do dia 28/03/2018. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 horas do dia 28/03/2018, horário de Brasília. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2090741"
                        ],
                        "2090742": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1164/2017 - P.E nº 022/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar condicionado. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até às 10 horas do dia 28/03/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 10 horas do dia 28/03/2018. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 28/03/2018, horário de Brasília. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2090742"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2090813": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 09 (NOVE) VAGAS PARA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSEA/RJ, APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DA I PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a convocação de Entidades representantes da Sociedade Civil Organi zada para preenchimento de 09 (nove) vagas, conforme decisão aprovada na Plenária em título, no CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante tratado por sua sigla oficial - CONSEA/RJ, considerando os critérios estabelecidos pela Comissão Eleitoral. A complementação do número de vagas será cumprida de acordo com o disposto no presente edital.\r\n\r\nO CONSEA/RJ é composto por 33 (trinta e três) membros (órgãos, instituições e/ou entidades, sem fins lucrativos), sendo que 11 (onze) representantes do Poder Público Estadual e 22 (vinte e dois) representantes da Sociedade Civil Organizada, contando cada uma dessas organizações com seus respectivos titulares e suplentes.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no Decreto nº 44.232, de 07 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 103, de 10/06/2013, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a escolha dos representantes da Sociedade Civil Organizada para compor o CONSEA/RJ, FICA CONVOCADA a Assembleia para a eleição das 22 (vinte e duas) Entidades representativas da Sociedade Civil Organizada, com data de realização em até 15 (quinze) dias após a entrega final da documentação pelas Entidades, de acordo com os modelos constantes em anexo neste edital. \r\n\r\n1. Dos Objetivos \r\n\r\n1.1 - Este Edital tem por objetivo normatizar os procedimentos relativos ao preenchimento 09 (nove) vagas abertas às Entidades representativas da Sociedade Civil Organizada, para o biênio 2018/2020, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 44.232, de 07 de junho de 2013 e na Deliberação CONSEA/RJ nº 01/2018, de 09/01/2018, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 023, de 01/02/2018, que instituiu a Comissão Eleitoral.\r\n\r\n2. Das Condições para Participação \r\n\r\n2.1 - Para pleitear a inscrição visando compor a Gestão 2018/2020 do CONSEA/RJ, cada Entidade interessada deverá se habilitar encaminhando a documentação citada no item 3.2 e indicar um/a representante titular e seu/sua respectivo/a suplente, conforme Anexo I, deste Edital.\r\n\r\n2.2 - As Entidades interessadas deverão proceder à inscrição em até 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital. \r\n\r\n2.3 - A composição das vagas de Conselheiro/a referentes ao Poder Público efetivar-se-á por meio de indicação dos respectivos gestores dos órgãos estipulados no item I, do art. 5º, do Decreto nº 44.232, de 07 de junho de 2013.\r\n\r\n2.4 - Poderão participar do presente processo eleitoral as Entidades representativas dos Movimentos Sociais e das Organizações da Sociedade Civil, de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham atuação comprovada em segurança alimentar e nutricional sustentável e/ou na defesa e na promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável, garantindo-se a representação regional e de gênero, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro há, no mínimo, 02 (dois) anos contados, retroativamente, da data de publicação deste Edital e que se enquadrem como representativas de um dos seguintes segmentos: \r\n\r\na) Direito Humano à Alimentação Adequada - 01 vaga\r\n\r\nb) Agricultura, com preferência para as que desenvolvem ações no campo da agroecologia - 01 vaga\r\n\r\nc) Comunidades Tradicionais:\r\n\r\nQuilombola - 01 vaga \r\n\r\nCaiçara/Pescador - 01 vaga \r\n\r\nIndígenas - 01 vaga \r\n\r\nd) Associações de Moradores ou de Movimentos Urbanos e Rurais: \r\n\r\nJuventude - 01 vaga \r\n\r\nRede de Feiras - 01 vaga\r\n\r\ne) Movimento negro, ou de mulheres e de idosos:\r\n\r\nMovimento de Mulheres - 01 vaga \r\n\r\nf) Redes e fóruns - 01 vaga \r\n\r\nParágrafo Único - Será assegurada ampla e representativa participação aos segmentos sociais e entidades comprometidas com a causa da segurança alimentar e nutricional e/ou na defesa e na promoção do direito humano à alimentação adequada, desde que haja comprovação documental notória de suas atividades. \r\n\r\n2.5 - É vedado o ingresso no CONSEA/RJ de qualquer Entidade, Instituição, Movimentos, Associação ou Organização que se enquadre em, ao menos, uma das situações a seguir descritas:\r\n\r\nI - tenha sede fora do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto Conselhos Profissionais e Universidades Públicas;\r\n\r\nIII - tenha finalidade lucrativa;\r\n\r\nIV - tenha sido declarada inidônea ou possua dirigente condenado, mediante sentença transitada em julgado, pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha sido extinta por quaisquer causas legais.\r\n\r\n2.6 - É vedada a participação na Assembleia de Eleição de qualquer representante de entidade interessada que não tenha sido previamente qualificada para este processo eleitoral.\r\n\r\n3. Da Inscrição\r\n\r\n3.1 - As Entidades interessadas deverão proceder à inscrição com envio da documentação exigida nos termos do item 3.2 deste, previamente, por correio eletrônico, para o endereço consearj@gmail.com, sendo obrigatória, entretanto, a entrega dos documentos físicos na Secretaria Administrativa do Conselho, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Edifício Dom Pedro II, 7º andar, sala 712, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, até o 10º (décimo) dia, a contar da publicação do presente Edital, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), sempre no horário das 10h às 16h.\r\n\r\n3.1.1 - A inscrição poderá ser efetivada por quaisquer das seguintes pessoas: o representante legal da Entidade indicado na Ata de Eleição; por aquele que o representante legal indicar como candidato a Conselheiro/a Titular ou Suplente; ou por pessoa munida de procuração pública ou particular com firma reconhecida.\r\n\r\n3.1.2 - O pedido de inscrição, caso a documentação física esteja completa, receberá um número de protocolo no ato da entrega.\r\n\r\n3.1.3 - O pedido de inscrição, cuja documentação física esteja incompleta, não será protocolado.\r\n\r\n3.1.4 - Nos casos em que a entrega dos documentos físicos não seja efetivada após a solicitação de inscrição por meio eletrônico será formalizada uma resposta de recebimento, pela mesma via, sem que esta represente o deferimento ou indeferimento da inscrição, o qual só será possível se a documentação original, ou autenticada, estiver completa nos termos e prazos acima expostos.\r\n\r\n3.2 - O pedido de inscrição deve ser acompanhado dos documentos a seguir informados, sob pena, do não recebimento:\r\n\r\nI - ofício da entidade, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital, devidamente preenchido, sem rasuras nem ressalvas e assinado pelas pessoas listadas no item 3.1.1;\r\n\r\nII - cópia autenticada do Estatuto Social da Entidade, registrado em cartório - Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ) ou outro Fórum pertinente;\r\n\r\nIII - original e cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nIV - cópia autenticada das Atas das Assembleias de fundação da Entidade e de Eleição da atual Diretoria, devidamente registrada no RCPJ, com a indicação nominal de seu representante legal, bem como Ata de indicação dos representantes para o Conselho (titular e suplente);\r\n\r\nV - relatório de atividades dos anos 2016 e 2017 que comprove a atuação em segurança alimentar e nutricional e/ou na defesa e na promoção do direito humano a alimentação adequada, que não pode ser genérico, mas apresentando dados históricos dos resultados obtidos, mediante especificação das atividades, fotografias, material de publicidade, notícias ou similares.\r\n\r\n3.2.1 - Caso a entidade representativa da Sociedade Civil Organizada não possua registro no CNPJ, ou Estatuto Social registrado em cartório, deverá comprovar sua existência e finalidade mediante a apresentação de publicações acadêmicas ou de qualquer outra natureza, tais como: pesquisas, premiações na área da segurança alimentar e nutricional e/ou na defesa e na promoção do direito humano à alimentação adequada. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja possível a apresentação dos documentos anteriores, poderá a entidade apresentar 01 (uma) carta de autoridade pública ou 02 (duas) cartas de Entidades representativas da Sociedade Civil, legalmente constituídas, com registro no CNPJ e Estatuto Social registrado em cartório, em papel timbrado e com a indicação do nome e cargo da autoridade da organização, que declare a existência e as atividades da entidade indicada e ateste a sua aptidão na área da segurança alimentar e nutricional e/ou na defesa e na promoção do direito humano a alimentação adequada. \r\n\r\n3.2.2 - A entidade que não possua registro no CNPJ ou Estatuto Social, e que apresente os documentos substitutivos previstos no item 3.2.1 está, também, obrigada a entregar os documentos elencados nos itens I, IV, V do item 3.2. \r\n\r\n3.2.3 - A carta referida no item 3.2.1, se emitida por entidade da sociedade civil, deverá ser acompanhada por comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mesma.\r\n\r\nParágrafo Único - À Comissão Eleitoral se reserva o direito de verificar a veracidade de quaisquer declarações prestadas, e de solicitar documentos complementares comprobatórios de atuação na área de segurança alimentar e nutricional ou do Direito Humano à alimentação Adequada.\r\n\r\n3.2.4 - A inscrição de entidades que tenham participado do Conselho na gestão anterior e que não foram reconduzidas por não terem sido enquadradas nos critérios estabelecidos pela Comissão Eleitoral e aprovados na Plenária de 22/02/2018, se submeterão às mesmas condições de pleito eleitoral, nos termos deste Edital. \r\n\r\n3.2.5 - Para efeito do subitem 3.2.1, consideram-se autoridades públicas os desembargadores e juízes, estaduais ou federais, procuradores e promotores de Justiça, procuradores da República, defensores públicos estaduais ou da União, procuradores do Estado, advogados da União, senadores da República, deputados federais e estaduais, vereadores, ministros e secretários de Estado e dos Municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Eleitoral poderá verificar a veracidade de quaisquer declarações prestadas. \r\n\r\n3.3 - Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados sem documentação ou com documentação incompleta, com rasuras ou ressalvas, ou fora do prazo e do horário estabelecido nos itens 3.1 e 3.1.4 para o recebimento das inscrições.\r\n\r\n4. Do Processo Eleitoral\r\n\r\n4.1 - Compete à Comissão Eleitoral, além das atribuições constantes da Deliberação CONSEA/RJ nº 01/2018, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 023, de 01/02/2018:\r\n\r\nI - apresentar os critérios para balizar a análise e avaliação das Instituições e dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil, da Gestão anterior que permanecerão, ou não, compondo o novo Quadro do CONSEA/RJ para Gestão 2018/2020, em consonância com o Decreto nº 44.232, de 07/06/2013, ressalvadas as alterações na estrutura do Governo,\r\n\r\nII - manter o número atual de vagas da Sociedade Civil Organizada e a proporção correspondente das representações dos setores do Estado (Executivo e Legislativo) - 1/3 do Governo e 2/3 da Sociedade Civil Organizada;\r\n\r\nIII - elaborar o Edital para dar publicidade ao processo eleitoral, visando o preenchimento das vagas remanescentes, mantendo a adequação dos segmentos representados por Instituições, entidades, ou movimentos sociais, entre outros, da Sociedade Civil Organizada, voltados para os Programas e Ações Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS);\r\n\r\nIV - acompanhar em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), o processo de composição do Quadro de representantes das Secretarias de Estado afins às atividades de SANS, em acordo ao Decreto nº 44.232/2013;\r\n\r\nV - conduzir o processo Eleitoral até a conclusão dos trabalhos a partir da data de publicação desta Deliberação.\r\n\r\n4.2. Da Análise e da Homologação das Inscrições\r\n\r\n4.2.1 - A análise e decisão dos pedidos de inscrição e da documentação enviada competem à Comissão Eleitoral, de acordo com o disposto no presente Edital.\r\n\r\n4.2.2 - Visando orientar a análise dos requerimentos de inscrição e documentação respectiva, a Comissão Eleitoral pautar-se-á pelos seguintes critérios objetivos:\r\n\r\nI - documentos comprobatórios que as identifiquem no segmento que pretendem representar.\r\n\r\nII - evidência de que a entidade representativa da Sociedade Civil está organizada e constitui-se em um espaço de formulação e/ou de implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional ou de reflexão sobre o tema DHAA. \r\n\r\nIII - Em caso de empate serão priorizadas as Entidades que demonstrem trabalhos e articulações que fortaleçam o protagonismo de mulheres e/ou jovens e idosos. \r\n\r\n4.3 Da Assembleia de Eleição \r\n\r\n4.3.1 - A data da Assembleia de Eleição das Entidades representativas da Sociedade Civil Organizada, para compor o CONSEA/RJ, assim como o local, será divulgada a todos os envolvidos, por correio eletrônico, depois de finalizado o processo de inscrição, pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n4.3.2 - Todas as Entidades inscritas serão submetidas à votação direta pela Plenária da atual Gestão do CONSEA/RJ, sendo eleitas por maioria simples de votos.\r\n\r\n4.3.3 - Não havendo inscrições para algum(uns) do(s) segmento(s), considerar-se-á (ão) vaga(s) essa(s) representação(ões), ficando o CONSEA/RJ, após a posse, responsável por definir os critérios para o seu preenchimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A ocorrência de vacância em quaisquer dos segmentos não impedirá o processo de posse de Conselheiros (as) para a nova Gestão. \r\n\r\n4.3.4 - Durante a Assembleia de Eleição, os representantes institucionais que não sejam os próprios representantes legais deverão portar documento comprobatório de delegação de competência para este fim.\r\n\r\n4.3.5 - A ausência ou atraso do representante, assim como a falta de documento de identificação na Assembleia resultará na impugnação de sua candidatura.\r\n\r\n4.3.6 - Serão consideradas escolhidas por votação as Entidades representativas da Sociedade Civil Organizada que obtiverem maioria de votos, ordenados conforme os critérios de desempate previstos neste edital, até o limite de vagas.\r\n\r\n4.3.7 - O resultado da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral na mesma Assembleia de Eleição e, posteriormente, formalizado por Ata a ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\n5. Dos Recursos e Impugnações\r\n\r\n5.1 - Do resultado provisório da eleição, proclamado na Assembleia, caberá recurso fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de até 30 minutos após a divulgação, apresentado oralmente, e sendo dado o conhecimento, apreciado e decididos, se acatado ou não, na própria Assembleia.\r\n\r\nParágrafo Único - Neste caso o prazo da Assembleia será estendido até às 19:00 horas.\r\n\r\n5.2 - Os demais recursos de quaisquer decisões tomadas no curso do processo eleitoral deverão ser endereçados, por escrito, à Comissão Eleitoral, nos prazos estabelecidos por este Edital.\r\n\r\n5.3 - Somente serão admitidos recursos que se fundamentem, expressamente, no que dispõe este Edital e legislações citadas.\r\n\r\n5.4 - A decisão da Comissão Eleitoral referente aos recursos citados nos itens anteriores será irrecorrível.\r\n\r\n5.5 - A Comissão Eleitoral poderá ser contatada através do endereço eletrônico consearj@gmail.com e, para facilitar os trabalhos, deverá ser citado, sempre, como Assunto: PROCESSO ELEITORAL CONSEA/RJ, ou pelo telefone (21) 2334-9532, por meio da Secretária Administrativa - Sra. Rejane Francisco da Silva Nogueira ou sua substituta, Sra. Aline Baptista de Araújo Silva.\r\n\r\n6. Dos Critérios de Desempate\r\n\r\n6.1 - Em caso de empate a Comissão Eleitoral adotará como critério a eleição da Entidade com maior tempo de criação, de acordo com a documentação apresentada.\r\n\r\nParágrafo Único - Será facultado oportunidade de diálogo, e eventual acordo, entre os representantes concorrentes antes da decisão da Comissão Eleitoral.\r\n\r\n7. Da Homologação da Eleição\r\n\r\n7.1 - O resultado da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral na mesma Assembleia da Eleição e, posteriormente, formalizado por Ata a ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ;\r\n\r\n7.2 - Não caberá recurso ou pedido de impugnação da divulgação do resultado definitivo.\r\n\r\n8. Das Comunicações\r\n\r\n8.1 - Serão de total responsabilidade dos interessados o acompanhamento de todas as informações sobre o Processo Eleitoral, previstas neste Edital, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e/ou por meio eletrônico na website da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS) - http://www.rj.gov.br/web/secti/principal.\r\n\r\n8.2 - Qualquer comunicação, requerimento ou recursos e respectivos anexos, exceto os interpostos, oralmente, durante a Assembleia de Eleição, devem ser entregues pessoalmente ou por meio eletrônico ao CONSEA/RJ, nos endereços citados no item 3.1 deste Edital, aos cuidados da Comissão Eleitoral.\r\n\r\n9. Disposições Gerais\r\n\r\n9.1 - O presente Edital ficará à disposição para vista dos interessados na sala do CONSEA/RJ, no Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 7º andar - sala 712, no horário das 10h às 16h.\r\n\r\n9.2 - A posse dos/as novos/as Conselheiros/as ocorrerá após a homologação e publicação do resultado do processo eletivo e a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, em ato a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\n9.3 - Os/as Conselheiros/as eleitos/as,Titulares e Suplentes, terão mandato de 02 (dois) anos, contados a partir da data da nomeação, para o biênio 2018/2020, e as condições para perda do mandato estarão estabelecidas no Regimento Interno do CONSEA/RJ.\r\n\r\n9.4 - A função dos/as Conselheiros/as é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. \r\n\r\n9.5 - As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do CONSEA/RJ. \r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n9.7 - A Comissão Eleitoral instituída pela DELIBERAÇÃO CONSEA/RJ nº 01/2018, de 09/01/2018, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 023, de 01/02/2018, será automaticamente extinta após a posse dos novos membros do CONSEA/RJ, para o mandato 2018/2020.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nOFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES\r\n\r\n(em papel timbrado da Entidade)\r\n\r\nAo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (CONSEA/RJ)\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, 7º andar, sala 712\r\n\r\nEd. Dom Pedro II - Central do Brasil - Centro - RJ\r\n\r\nPrezados senhores,\r\n\r\nEu, (nome do Representante Legal da Entidade), representante legal da (nome completo da Entidade), em atendimento ao contido no Edital CONSEA/RJ nº01/2018, informo que esta Entidade tem interesse em compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA/RJ e, para tanto, indicamos, abaixo, nossos/as representantes, para concorrer à vaga no Segmento [informar a denominação completa do segmento], para o biênio 2018-2020, no compromisso dos mesmos atuarem nas atividades, plenárias e demais eventos pertinentes.\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nDocumento de Identidade (Número e Órgão Expedidor):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTelefone/celular\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nDocumento de Identidade (Número e Órgão Expedidor):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTelefone/celular\r\n\r\nPara fins de cadastro seguem as informações abaixo:\r\n\r\nNome da Entidade (ex: Associação, Fórum, Rede ou Movimento Social):\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro: Cidade: Estado: RJ \r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefones: \r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nRio de Janeiro, ...... de ...................... de 2018.\r\n\r\n(Assinaturas) \r\n\r\nRepresentante Legal: ...............................................................................................\r\n\r\n(nome completo por extenso e assinatura)\r\n\r\nIndicados para o Pleito:\r\n\r\nTitular: __________________________\r\n\r\nSuplente: ________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS CONDICIONANTES\r\n\r\n(em papel timbrado da Entidade)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES \r\n\r\nDO EDITAL CONSEA/RJ Nº 01/2018 \r\n\r\nEu, [Nome do Representante Legal da Entidade], representante legal da [Entidade], CNPJ nº........................., visando concorrer à vaga no Segmento [informar o segmento que concorrerá], no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro - CONSEA/RJ, para o biênio 2018/2020, conforme item 2, do Edital em título, declaro que a Entidade supracitada cumpre todos os requisitos e não está enquadrada nas vedações do subitem 2.5, do mesmo, e firmo o compromisso que os/as candidatos/as a Conselheiros/as Titular e Suplente, se eleitos, participarão das atividades previstas no Regimento Interno do CONSEA/RJ, além das plenárias ordinárias. \r\n\r\nRio de Janeiro,...... de ............................... de 2018.\r\n\r\n[Assinatura do Representante Legal]\r\n\r\n[Nome completo e por extenso]\r\n\r\nId: 2090813"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2090945": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Interinstitucional. PARTES: Universidade de Patras e a UERJ. OBJETO: Cooperar como intercâmbio de alunos e/ou pessoal no âmbito do programa Erasmus +. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2017. VIGÊNCIA: Até 02/02/2021. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/438/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Fundação Roberto Marinho e a UERJ. OBJETO: Estabelecer uma metodologia de trabalho que vise a estudar oportunidades de desenvolver projetos educacionais presenciais e através da TV; intercâmbio, coprodução e difusão de conteúdos audiovisuais no Canal Futura; compartilhamento de conhecimentos sobre tecnologias e metodologias no âmbito da comunicação e da mídia e seus processos. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2017. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6281/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e a UERJ. OBJETO: A conjugação de esforços entre as partes para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pelo artigo 68, da Lei nº 8.069/90, excluída a aplicação do artigo 65 do referido diploma legal. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2017. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. RECURSO: R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta) reais. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/1687/2018.\r\n\r\nId: 2090945"
                            ],
                            "2090944": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/03/18, às 10h, a licitação para aquisição de DRENO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1719/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/03/18, às 10h, a licitação para aquisição de MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL. Proc. HUPE E-26/008/416/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/03/18, às 10h, a licitação REFORMA DO ESTOQUE SECO DINUTRI E-26/008/373/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2090944"
                            ],
                            "2090922": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que o PE Nº 01/18, cujo objeto é o registro de preços para fins de prestação de serviço de impressão de material didático marcado inicialmente para 14/03/2018, às 09h15min (hora de Brasília), conforme publicado no D.O. e no Jornal O Fluminense na data de 27/02/2018, nas páginas 22 e 5 respectivamente, fica adiado sine die.\r\n\r\nId: 2090922"
                            ],
                            "2090783": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4618/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, obras de instalação elétrica nas dependências de 17 Unidades, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.896.046,44 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2018, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 11/04/2018, às 11:00 h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: nos dias 13, 14, 20, 21, 27, 28/03, 03 e 04/04/2018, nos horários e Unidades relacionadas no Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 - 75g/m e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4108 ou 98596-8472.\r\n\r\nId: 2090783"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2090850": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT14.18, no dia 11 de abril de 2018, às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 22° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT05.18, DT06.18, DT07.18, DT08.18, DT09.18 e DT10.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 02/01/2018 N°001, 19/01/2018 N°014, 19/01/2017 N°014, 26/01/2018 N°019, 30/01/2018 N°021 e 02/02/2018 N°024 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 19 de fevereiro de 2018. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. BANCO ITAULEASING S. A., ERNESTO VERDAN TEIXEIRA, ERNESTO VERDAN TEIXEIRA, AMG7097/PR, 9BD17203753139803, 2004/2005, FIAT/SIENA FIRE; JAIME RODRIGUES NUNES, DAVIS NUNES SILVA, ASD0459/SP, 9C2NC4310AR039811, 2009/2010, HONDA/CB 300R; DOUGLAS QUINTANILHA DE OLIVEIRA, BNM6439/RJ, 9BD146000P5068023, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; SUELY MARIA DE SOUZA, BRA3177/RJ, 9BGTE80UHGC104821, 1986/1987, GM/CHEVY 500 SL; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JORGE BISPO AMARO, JORGE BISPO AMARO, CJX2942/RJ, 9BD178026T0109897, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; DEIBLER CESAR PEREIRA ATHAYDE, COE7077/RJ, VF7N2LFYFWJ003101, 1998/1999, IMP/CITROEN XSARA BK GLX; LEANDRO RAIMUNDO, MARCIA VIEIRA CRUZ SIMOES, CXY8730/RJ, 9BWFB07XX1P011805, 2001/2001, VW/KOMBI FURGAO; DJAMILTON CORDEIRO SANTOS, BCO ABN AMRO REAL S/A, CYB3934/RJ, 9BWGB07X31P009334, 2001/2001, VW/KOMBI; 2A VEICULOS LTDA, MARIA HELENA ORCELIO, DIF3862/RJ, 9BWCA05YX3T198720, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL; SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA, CARLOS EDUARDO AUGUSTO DIAS, DLN0543/RJ, 9C6KE037040021510, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E; MOISES SANTOS DA SILVA, DMA7167/RJ, 93HGD17404Z110554, 2003/2004, HONDA/FIT LX; FABRICIO MULLER SILVA ANOMAL, DQL6864/SP, 93XLNH77W6C615329, 2006/2006, MMC/PAJERO TR4; ELIAS DOS SANTOS, DTH7673/SP, 9C2KC08107R184539, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA, DANIEL DOS SANTOS, DUW7418/RJ, 9C6KE093060004813, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; TRANSPORTADORA KAYAPO LTDA EPP, EBV4076/SP, 9BGRZ08909G118607, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA, LUZINETE DE MOURA SANTANA, EOQ2383/RJ, 9C2KC1620AR003185, 2009/10, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; BRUNO AREIAS DOS SANTOS, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, GILSON VITORIO DA SILVA PEREIRA, ETL1564/RJ, 9362NKFWXBB038219, 2010/2011, PEUGEOT/207PASSION XR S; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, VAGNER OLIVEIRA DE SIQUEIRA, EZD3034/SP, 9BGXH68X0CC120632, 2011/2012, GM/CORSA HATCH MAXX; DENIS LUIZ RODRIGUES DA SILVA, GQN6738/RJ, 9BD146000R5271628, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCIO CERQUEIRA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, GTB4094/RJ, 9BD146000R5317056, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FABIO DE SOUZA LACERDA, FABIO DE SOUZA LACERDA, GYO3605/RJ, 9BWZZZ377YP077344, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL; FRM EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, GZK9991/RJ, 9BD17808122308948, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG; VAGNER JOSE NOGUEIRA DA SILVA, BANCO PAN S.A, HDS8908/RJ, 93YBSR7UHBJ690356, 2010/2011, RENAULT/SANDERO EXP 16; RENATA FERREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, HFR8872/RJ, 9BD17164G72905553, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; LEONARDO GONCALVES PROCOPIO, HIF0282/MG, 9C2JC41109R016601, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDERSON COSTANTINO DOS SANTOS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING S A, HIO4718/RJ, 9BGXL80808B292662, 2008/2008, GM/MONTANA CONQUEST; ISMAEL AUGUSTO DE CARVALHO, HJY0243/MG, 9C6KE122090008456, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ELISANGELA FARIAS DIAS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, HNW7783/RJ, 9BD27803MB7286482, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX; CARLINDA SIMOES VENTURA, HZB4735/RJ, 9BGJG69GPPB023538, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI; VERA NEIDE DE LIMA, IAG9779/SE, 9C2JC30708R759674, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FUNDACAO RUBEN BERTA, IMO5341/RS, 9BD11995861029128, 2005/2006, FIAT/DOBLO EX; LEANDRO LOPES LYRA, GLAUCIA DE JESUS DA SILVA, JPV3468/RJ, 9C2MC35005R015439, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; JAMES DEAN SANTOS BITENCOURT, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JQR6627/BA, 9C2KC08105R132010, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MONTIVAL DE SOUZA LUCAS FILHO, JRF6975/BA, 9BFZK03AX9B006742, 2008/2009, FORD/KA FLEX; BRASILIA EMP SERV TEC LTDA, BCO PANAMERICANO, KEW9454/MG, 93ZC3570138309935, 2003/2003, IVECO/DAILYCAMPO3510 CC1; WELINGTON LIMA CRISTIANO, BANCO ABN AMRO REAL SA, FABRICIO LOPES FERREIRA, KFI8248/RJ, 9BGLK19BRRB313464, 1994/1994, GM/VECTRA GLS; JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA, GESSY GONCALVES SOCODATO, KJH5000/RJ, ZFA160000S5094210, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; MARIA HELOISA DE OLIVEIRA, KJL5412/PE, 9C2MC35008R056357, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; REINALDO SANTANA DIAS, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KMG2103/RJ, 9BD178226V0250750, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARMELITA RIBEIRO BARBOSA, KMH9427/RJ, 8AD2ANFZ9YW027574, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; JENAINE FERREIRA DA SILVA, ANGELICO OLIVEIRA DA SILVA, KMI6553/RJ, 9C6KE0100Y0012436, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, UERMENSON LENGERT ALMENARA, KMI8513/RJ, 9BWCA01J714017315, 2000/2001, VW/GOLF; WESLEY LUIZ DIAS REGIS, ERASMO NUNES DO VALLE JUNIOR, KMR1476/RJ, 9BGSD68ZVVC718570, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; JORGE GONCALVES DOS SANTOS, BANCO SAFRA S A, KMR5770/RJ, 9BGJL19FVVB581714, 1997/1997, GM/VECTRA CD; AILTON LIMA PEDREIRA, KNC8446/RJ, 9BWZZZ376WP023226, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI; BANCO ITAUCARD SA, FRANCISCO CANDIDO INACIO, FRANCISCO CANDIDO INACIO, KNH6492/RJ, 9BD17140212056943, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS, MARIA CASIA RAMOS PEREIRA, KNI1503/SP, 9BWZZZ237XP007322, 1999/1999, VW/KOMBI; WELLINGTON NERBY CAMPOS DA SILVA, KNJ5596/RJ, 9C6KE047040011627, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E; ALBERTO ALAN KARDEC PERES, KNK8678/RJ, 9C2JC250VTR064595, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; GILSON PEREIRA DE FARIA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, KNK9830/RJ, 3VW1931H6VM713857, 1997/1998, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI; VALDIR SOUTO DA FONSECA, MATHUSALEM MENDONCA DOS SANTIOS, KNN2840/RJ, 9BGJL11TKKB062714, 1989/1989, GM/MONZA CLASSIC SE; BANCO ITAULEASING SA, JEFFERSON R DO NASCIMENTO, JEFFERSON RODRIGUES NASCIMENTO, KNO9389/RJ, 9BGSN19908B309969, 2008/2008, GM/CLASSIC SPIRIT; ROBERTO CARLOS MEZZAVILLA LOPES, JOSE CARLOS SOBREIRA FILHO, KNP2686/RJ, 9C2HA070WWR015654, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ; EMERSON VINICIOS GONCALVES FRAGA FUCIO, ADRIANO DOS SANTOS TRAJANO, KNP6260/RJ, 9C2JC250XWR025948, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; SHEILA FELINTO SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, HELENA AUTOMOVEIS LTDA ME, KNQ9212/RJ, 93HEJ6540XZ304145, 1999/1999, HONDA/CIVIC LX; ANTONIO DA SILVA FARIAS, DEYVID DE ASSIS LINS, KNR4426/RJ, 9C2JC30707R170408, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE PAULO BARBOSA DE SOUZA, KNR9886/RJ, 9C6KG017080089452, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; DEBORA CANDIDO BERTELLI DA CONCEICAO, KNS6082/RJ, 9CDNF41LJ8M229340, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; FLAVIO PINTO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA ARAUJO, KNT1000/RJ, 9CDNF41LJ8M237179, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ISRAEL DA SILVA SOUZA, KNU6775/RJ, 9CDNF41LJ8M260507, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; CARLOS ROBERTO D ARTAGNAN FORTES, KNV8283/RJ, 95VCA3J59AM002652, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO; LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO, KNW3802/RJ, 9C2KC1550AR015026, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS, VANICE DA SILVA BARBOSA, KNW7860/RJ, 9C2JC42109R109456, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUCIO KLEN PESSANHA VILLAS, KNX3040/RJ, 9C2KC1550AR085879, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARCELO FEITOSA DE ALMEIDA, EVALDO VICENTE DE SOUZA, KOE5328/RJ, 9C2JC30708R665510, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GUARNIERI MENDES AFFONSO DE SOUZA, EDEN CRIZAN OLIVEIRA DA SILVA, KON9402/RJ, 9C2KC1660CR501283, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; IVONETE ALVES DE MELO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOQ7898/RJ, 9C2JC4110CR416272, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ALESSANDRA DA CRUZ MOREIRA BENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, KOR3330/RJ, KNABX514BCT200171, 2011/2012, I/KIA PICANTO EX41.0ATFF; MARIA DEUSA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOX2754/RJ, 9C2JC4120CR572970, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; NIXON DENIS ALVES DE SOUZA SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KOX6793/RJ, 9C2KC1660CR551376, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; ANDRADE LIBORIO 2008 TRANSP LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, KOX9659/RJ, 9BWAA05Z7D4085786, 2012/2013, VW/FOX 1.0 GII; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TATIANE ROLON VIANA, KOY0966/RJ, 9C2JC30708R004328, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ITAULEASING SA, BERNADETE SOARES, KPD2701/RJ, 9BWCA05W48T177237, 2008/2008, VW/GOL 1.0; SUELY BEZERRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPE9934/RJ, 9C6KG0490D0001728, 2012/2013, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUSMAO, BCO PANAMERICANO, KPH8142/RJ, 9C2JC4110DR111648, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CAMILA SANTOS TOFANO, KPI1825/RJ, 9C2JC30708R616238, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; IGOR RAFAEL BEZERRA DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPI8552/RJ, 9C2NC4910DR006543, 2013/2013, HONDA/CB 300R; DOUGLAS BASTOS NASCIMENTO, JONATHAN RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA NUNES, KPJ3896/RJ, 9C2JC30708R510136, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ELIAS DO NASCIMENTO SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KPJ9959/RJ, 9C2JC4830DR016461, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX; ALINE DE SOUZA ALBUQUERQUE, KPK6366/RJ, 9C6KG0460E0086678, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250; LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPK9268/RJ, 95VR31M5BCM000013, 2011/2012, DAFRA/ROADWIN 250R; VERA LUCIA PORTO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KPN4782/RJ, 9C2KC1550AR193458, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; RUTH RAIMUNDO DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KPO1346/RJ, 9C2MC35008R100458, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE FLAVIO DA SILVA, BANCO PECUNIA S A, KPO5209/RJ, 9BD178096W0789974, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; ALITA GOMES MEIRA AMADO, KPO7301/RJ, 9C6KE1950E0006269, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; PAULO CESAR DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPU6392/RJ, 9C2JC4830ER018622, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 EX; ANDREIA LUISA SILVA DOS SANTOS, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS, KPW5094/RJ, 9C2JC4160ER009750, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD; MARIA SUELY DA CRUZ DE FREITAS, KPX0938/RJ, 9BGKZ08GTTB418887, 1996/1996, GM/KADETT GL; RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, KQF3811/RJ, 9C2JC30708R222205, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO PAULO DE OLIVEIRA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, KQF4474/RJ, 9C2KC16109R023724, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; BANCO VOLKSWAGEN S A, CLAUDIA ORNELAS DE BARROS, KQL9380/RJ, 8AWPB05Z39A303032, 2008/2009, I/VW SPACEFOX; HDI SEGUROS S A, FABRICIO BRITO DE OLIVEIRA, KQO6951/SP, 8AD4CNFNVEG016974, 2013/2014, I/PEUGEOT 308 ACTIVE; EDUARDO DUARTE DE SOUZA, LILIANE ALVES BENJAMIN, KQS3827/RJ, 95VJK4G8DEM004181, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; CLARICE DA FONSECA RIBEIRO, KQS6336/RJ, 95VJK6G8EFM004562, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; TULIO VIANA DA SILVA, KQT2102/RJ, 9C2KD0540ER085847, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD; FLAVIO SILVA FERRAZ, KQW9216/RJ, 9C6KE1950F0045495, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; RODRIGO JOSE DE ANDRADE, KQZ4053/RJ, 9BGSJ19NTTC766804, 1996/1996, GM/CORSA GLS; ANDRE FILIPE DE SOUZA FRIAES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KRA3715/RJ, 9C2JC4120AR045212, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO FINASA SA, DAVID SALLES PACHECO, KRG0896/RJ, 9C2MC35007R071380, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALCERINO RAIMUNDO, ARIANA DOS SANTOS MATTOS, KRG3942/RJ, LHJXCBCD5C0313971, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; BANCO FINASA SA, LUCIANO COSTA BAHIA DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR E12/324229/09, KRP0276/RJ, 9C6KE092060042637, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; SALVADOR DO NASCIMENTO MARTINS, LUIZ CARLOS FERNANDES MELLO, KRQ3510/RJ, 95VJK2G8CDM005636, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; NILSON VENANCIO DA SILVA, BCO VOLKSWAGEM SA, KRS1885/RJ, 9BWAA05Z0C4107562, 2011/2012, VW/FOX 1.0 GII; RENATO SALLES SANCHES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KRX5336/RJ, 9BD19713NJ3337988, 2017/2018, FIAT/SIENA ATTRACT 1.0; SHEILA MARIA DE FREITAS SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KRY9355/RJ, 9C2KC2200GR134976, 2016/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; BANCO FINASA BMC S A, ROBSON VIEIRA DE SOUZA, KRZ1495/RJ, 9C2JC41109R055625, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; CONSTRUTORA ALBERGARIA LTDA, KTH7946/RJ, 9BFZZZ55ZPB213779, 1993/1993, FORD/PAMPA 1.8 L; LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA, KTH8898/RJ, 9BFZZZ55ZNB125638, 1992/1992, FORD/PAMPA 1.8 L; BRADESCO SEGUROS, KTN3486/RJ, 9BWZZZ30ZNT172512, 1992/1993, VW/VOYAGE CL 1.8; SHEILA DE SOUZA ALVES, WASHINGTON LUIS RODRIGUES CAMPOS, KTY2889/RJ, 9BWZZZ32ZKP048922, 1990/1990, VW/SANTANA GLS; RUBEM MARTINS DA COSTA, KUC9991/RJ, 9BD146000N3932699, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; SANDRA C DA COSTA RODRIGUES CARDOSO, BANCO ITAUCARD S/A, RENATO DOS SANTOS CORREA DE CARVALHO, KUG7731/RJ, 9362AKFW95B003566, 2004/2005, PEUGEOT/206 14 FELINE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON CLEITON FONSECA BARBOSA, KUI2061/RJ, 9C2JC30204R024045, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCUS ANTONIO SALOMAO GARCIA, KUO9104/RJ, 9C2JC30706R925213, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; DANILO LIMA DE ARAUJO, KUQ9962/RJ, 9CDCF47AJ7M014468, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; HUGO NUNES GONCALVES, JOSMAR JOSE DE BRITO, KUS2818/RJ, 9BG5JK11ZEB045412, 1984/1984, GM/MONZA SL/E; ALEXANDRE MAGNO PEREIRA DE SOUZA, MARIA JOSE DA SILVA, KUS3547/RJ, 9C2JC30707R158457, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, RENE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, KUX7878/RJ, 9C2KD03208R018606, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, KVA1461/RJ, 9BWGB07X05P007837, 2005/2005, VW/KOMBI; JONNY WOTSON MONTEIRO DA SILVEIRA, KVA9355/RJ, 9C2JC41209R006143, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; PALOMA APARECIDA FERNANDES DO CARMO, KVC4786/RJ, 9C2JC41309R001064, 2009/2009, HONDA/CG125 CARGO KS; DARLAN DA SILVA NASCIMENTO, HORACIO ALFREDO DA SILVA, KVC9430/RJ, 9C2JC41109R533635, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; HAROLDO PEREIRA DE SOUSA, KVE3772/RJ, 95VCA3J59AM002972, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO; VILMA BARBOSA BRAGA, BANCO ITAUCARD S/A, KVI1574/RJ, 9BGRX08X05G170143, 2005/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT; RENAN DOS SANTOS BRAGA, MAURICIO ALVES DE MOURA, KVI3966/RJ, 9C2JF2500AR000056, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; JOSE WILSON LUCAS EVANGELISTA, SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR, KVL1053/RJ, 9C2KC08504R014374, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; VICTOR HUGO SILVA FRANCO DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KVN1327/RJ, 9362AKFW94B014093, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 PRESENC; FERNANDO BARCELLOS MESSIAS, BCO PANAMERICANO, KVN6548/RJ, 9C2JC4820BR088101, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; JOSE EDUARDO PEREIRA DE LIRA, JEFERSON DE SALES NICOLAU, KVP1136/RJ, 9C2MC35005R026097, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; RAFAELA GONCALVES SILVA, LEONARDO GUIMARAES DA SILVA, KVQ4557/RJ, 9C6KE1400B0020331, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; ROBERTO SILVA DOS SANTOS, GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS, KVQ9594/RJ, 9C2JC4110BR802605, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; CAIO LUCIUS DURAES DA SILVA, BCO HONDA S/A, KVZ6836/RJ, 9C2ND1010DR302967, 2012/2013, HONDA/NX 400I FALCON; DEBORA RAMOS DA SILVA, KVZ9957/RJ, 95VFU7A8DEM000583, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS; ROBSON JOSE SALUSTRIANO DA SILVA, KWA2682/RJ, 95VAC1B288M001623, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; ISMAEL DOS SANTOS ALVES, ANGELICA DO ESPIRITO SANTO, KWC4762/RJ, 9C2JC4110CR320736, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS FRANCISCO DE SOUZA, CARLOS FRANCISCO DE SOUZA, KWH2150/RJ, 9C2JC30708R531591, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CATERING MINEIRO ALIMENTACAO LTDA ME, KWJ1533/RJ, 9BWGF07X48P006585, 2007/2008, VW/KOMBI; RAPHAEL RODRIGUES DE MELLO ROCHA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWJ5764/RJ, 9C2KC1670BR642815, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA, DISAL ADM CONSORCIOS LTDA LTDA, TARCISIO QUINTILHIANO DOS SANTOS, KWK1696/RJ, 9C2JC30708R074595, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDERSON FELIPE XAVIER CHAVES, BCO BRADESCO FINANC SA, KWK6042/RJ, 9C2ND1110DR023516, 2013/2013, HONDA/XRE 300; MARCOS VINICIUS GOMES, KWL2042/RJ, 9CDNF41LJ8M126482, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; EDIMILSON QUIRINO FERREIRA, KWL8012/RJ, 95VJK6D8EFM001109, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; ANA PAULA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO, DENISIA GOES DE ALMEIDA CRUZ, KWO2538/RJ, 94J2XSBL78M000162, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; ANA CLARA CAVALCANTE DE SOUSA, KWQ1521/RJ, 9C6KE092080157994, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; MARCIO DE SOUZA ESTEVAO, ANDERSON PINHEIRO DA COSTA, KWV2096/RJ, 9C2KC08108R254856, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; HELTON DE OLIVEIRA AGOSTINHO, KWV5698/RJ, 9C2JC4110DR737125, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; REGIANE RODRIGUES ARAUJO, KWW8722/RJ, 9C2KD0810FR207355, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESDD; AURELIO LEMOS COELHO, BCO HONDA S/A, KWX6338/RJ, 9C2KC1680ER489172, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JAIRO CONCEICAO PEREIRA, JAIRO CONCEICAO PEREIRA, KWZ3337/RJ, 9C2JC4110AR019857, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BERNEVALDO FRANCA DE SOUSA, KXA1679/RJ, 9C2JC30708R163149, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAYONNE DA SILVA SANTOS, KXB1889/RJ, 9C2KC08108R261620, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES, KXI1620/RJ, 9C2HB02108R061607, 2008/2008, HONDA/POP100; LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXI3458/RJ, 9C6KG0460B0016560, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; JOAO RICARDO DE ANDRADE BERLIM, KXJ3482/RJ, 95VCA4K59AM003317, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; MANOEL FEITOZA DA SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KXL7866/RJ, 9C6KG0460E0098949, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250; FRANCISCO ANTONIO AGUIAR, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXN5174/RJ, 9CDNF41LJAM316992, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE CARLOS BARBOSA LUCENA, KXO3403/RJ, 9C2JC41109R073519, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; EDSON FERREIRA VIANA, BCO PANAMERICANO, KXP3247/RJ, 9BFZF54P298454474, 2009/2009, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; DAYVID SANTOS DE SOUZA, KXQ0231/RJ, 9C2JD20205R036862, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES; HAMILTON DE PAULA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXQ2497/RJ, 9C2NC4310AR036566, 2009/2010, HONDA/CB 300R; DOUGLAS DIAS DA SILVA, KXR0840/RJ, 9C2KC08107R202151, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CESAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO, SAMUEL DOS SANTOS BATISTA, KXR1274/RJ, 9C2JA04108R017952, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; ADRIANO SALUSTIANO MACIEL, KXR4517/RJ, 9C2KC1550AR060850, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; IRENE MARIA DE ANDRADE CARVALHO, BANCO ITAUCARD SA, KXS2820/RJ, 9C2KC1550AR038253, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; MATHEUS MAURICIO R GOMES DA COSTA, ADM DE CONS NAC HONDA LTDA, KXS8313/RJ, 9C2KF2200HR106339, 2017/2017, HONDA/PCX 150; THIAGO VASCONCELLOS MEILHAC, KXV3648/RJ, 9C2JC41109R541485, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; WILLIAM ROCHA DA CONCEICAO, KXW3975/RJ, 9C2JC4110AR615667, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; EUROBARRA RIO LTDA, BANCO PAN S.A, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO, KXX7295/RJ, 9BD13572AB2166928, 2010/2011, FIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL; CARLOS ALBERTO DE A C JUNIOR, LEANDRO PEREIRA BARRETO, KXZ8915/RJ, 9C6KE1250B0023839, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125E; CONRADO CANEDO WANDERLEY, KYB5859/RJ, 9C2NC4310BR010402, 2010/2011, HONDA/CB 300R; JOSE BATISTA DOS SANTOS, KYD3681/RJ, 9C2JC4110AR519825, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANO EUCLIDES FERNANDES, LUCIANO EUCLIDES FERNANDES, KYE0048/RJ, 9C2MC35004R038079, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS ANJOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KYF7393/RJ, 9C6KE1510B0009939, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; MARIA ADELAINE CHAGAS BRANDAO MARCELINO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYG4567/RJ, 9C2JC4110BR743480, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TATIANA DE SOUZA BARBOSA, TATIANA DE SOUZA BARBOSA, KYH0648/RJ, 9C2KC08107R171652, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE RIBAMAR LUNA SENA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KYH7369/RJ, VF7UDRFJWBJ510135, 2010/2011, I/CITROEN C4 PIC GLXA 5L; ALEXANDRE JOSE TELLES, JOSE PAULINO DE OLIVEIRA, KYI1482/RJ, 9C2JC30708R576106, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; AYLTON COUTINHO DIAS, ITAU UNIBANCO S.A, MARCIA CRISTINA DE SETA FERNANDES, KYJ3532/RJ, 935FCN6AWAB505617, 2009/2010, CITROEN/C3 EXC 16 A FLEX; MARIA DE FATIMA TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KYK3571/RJ, 9C2JC42209R028064, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; ANDERSON WAGNER DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KYO3011/RJ, 9C2KC1670BR334388, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO BMC S A, CLEBER DE CARVALHO RIBEIRO, KYS1615/RJ, 9C2JA04108R055031, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; CAROLINA MAURICIO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KYT1500/RJ, 9C2JC30708R627766, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MICHELE FELIX DE ARAUJO, MICHELE FELIX DE ARAUJO, KYW0136/RJ, 9C2HA07005R016166, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; KD SERVICE A T E COMERCIO LTDA, ITAU UNIBANCO SA, KZD5999/RJ, 9BD15802AB6561343, 2011/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; DAVID BIE OLIVEIRA GUERRA, KZF4364/RJ, 9C2KC1620AR035319, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; DELMAS TRANSPORTES LTDA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KZF5173/RJ, 9BWAB05U6BT026927, 2010/2011, VW/GOL 1.6; MAURO CALEGARIO DOS SANTOS CRUZ, BV FINANCEIRA SA C F I, ROBSON DE SOUZA PEREIRA, KZH0197/RJ, 9BGSA19907B161232, 2006/2007, GM/CLASSIC LIFE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DA PENHA ALVES SIMAO, KZH0539/RJ, 9C2KC08207R025449, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CARLOS RAFAEL DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, KZI4873/RJ, 9C6KG0660F0046052, 2015/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED; ANA MARIA RODRIGUES JUNQUEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KZJ2056/RJ, 9C2JC30708R722804, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FELIPE DA SILVA RIBEIRO NETO, KZK3379/RJ, 9C2JC4110CR324236, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNA GOMES DA SILVA CABRAL, BANCO ITAUCARD SA, KZL2281/RJ, 9C6KE100080033201, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; ANDERSON SANTOS RIBEIRO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZM2235/RJ, 8AP17202LA2090977, 2009/2010, I/FIAT SIENA EL FLEX; EDUARDO MONTEIRO PARAISO, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCELO PANEQUE PERES, KZN0435/RJ, 94RGR12536M000124, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR125 T3; THIAGO RODRIGO SANTOS DA SILVA, EDIVANIA VIANA DE FREITAS, KZP5620/RJ, 9C2KC1680BR312299, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; HELEN PARADELA DE ALMEIDA, KZQ1071/RJ, 9C2KC08106R006049, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; SHERMAN PEREIRA CRESPO, KZR6243/RJ, 9C6KE037050043342, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; DINARTE SILVA LISBOA, MARCELO DA SILVA, KZR6414/RJ, 9C2KC08106R884901, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; LEANDRO BAPTISTA TAVARES, PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO, KZS1275/RJ, 9C2JC30705R101313, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ, MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ, KZT4707/RJ, 9C2KC08106R943609, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; RODRIGO PAIVA DE ALBUQUERQUE, KZU0920/RJ, 9C2HA07004R036811, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; BANCO ITAUCARD SA, DANIEL REIS DOS SANTOS, DANIEL REIS DOS SANTOS, KZU3836/RJ, 93YLB8B256J681545, 2005/2006, RENAULT/CLIO PRI 10 16VS; ANDRE LUIZ SILVA LIMA, WANDERLEY NAZARIO DA SILVA, KZV7055/RJ, 9C2JC30707R000183, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBSON DAMAZIO, ADAILSON FEITOSA SANTOS, KZW6945/RJ, 9C2JC30706R932546, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ANTONIO MARQUES, KZY2225/RJ, 9BWGB07X06P004180, 2005/2006, VW/KOMBI SERIE PRATA; LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO, ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, LAC4647/RJ, 9BD146000R5243550, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA, LAG5465/RJ, KM4MF4EASS1101822, 1995/1996, I/HYOSUNG CRUISE 125; TRANS REIS SERV DE LOG E TRANSPORTES LTDA, LAJ4784/RJ, 9BD255393T8493685, 1996/1996, FIAT/FIORINO WORKING; SILVIO CESAR CORREA GARCIA, EZEQUIEL VICENTE RODRIGUES ANGELO, LAK5125/RJ, 9BGLK19BRRB315858, 1994/1994, GM/VECTRA GLS; FABIOLA CORREIA GONZALEZ, BCO DO BRASIL S/A, LAN1061/RJ, 9BWZZZ377RT022320, 1994/1995, VW/GOL CLI; TERESINHA LUCIA DOS SANTOS DE DEUS GRAVELOS, JOSIMAR RODRIGUES FERREIRA, LAN3509/RJ, 9C2MC35004R040798, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ELMA DE FATIMA QUINTANILHA BETTENCOURT, LAN8945/RJ, ZFA160000R5085487, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; NOEME PAIXAO CAVALCANTI, BV FINANCEIRA SA C F I, LAT3888/RJ, 9BFZZZ54ZSB733039, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; MANOEL LUIS DE BRITO FILHO, ITAU UNIBANCO S.A, FABIANO SANTIAGO RIBEIRO, LAX7990/RJ, 9BD146000S5557772, 1995/1996, FIAT/UNO CS IE; GEOVENICIO DE ARAUJO PINHEIRO, LAX9351/RJ, VS6BSXWPFSWE55174, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; CLAUDIO CARNEIRO CHAVES, BCO FORD SA, LBD2788/RJ, 9BGSE80TTSC626534, 1995/1996, GM/CORSA GL; MARIA IGNEZ CECCOPIERI BAPTISTA, BV FINANCEIRA S A C F I, ANDRE LUIZ DA ROCHAA COSTA SIMOES, LBD4764/RJ, 9BFZZZ54ZSB805809, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.8I GL; FELIPE DE ALMEIDA LOBO, LBF0032/RJ, 9BD146097T5720975, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; JOSE LUIS SOARES DO NASCIMENTO, LBM5087/RJ, 9BD178226V0160647, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; ELVIRA LUCIA MONTEIRO DA S DE MORAES, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBR9297/RJ, 9BGSC08ZVVC748870, 1997/1997, GM/CORSA WIND; ITA LEASING ARREND.MERCANTIL S.A, LBU1702/RJ, 9BD178026V0334568, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; ECI ROSA LIMA, LBV7767/RJ, 9BWZZZ377VT186447, 1997/1998, VW/GOL MI; MARCO ROGERIO SANTOS OLIVEIRA, BCO DO BRASIL SA, LBW2514/RJ, 9BD17203G63174129, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX; EDSON COSTA LIMA, LBX4838/RJ, 9C2ND050VVR007750, 1997/1997, HONDA/NX 350 SAHARA; ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, JAIME BATISTA DE SOUZA FILHO, LBZ9954/RJ, 9BWZZZ377VP632437, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI; CINTIA MONTES PEREIRA, SUELE SANTA ROSA DE AZEVEDO, LCC7589/RJ, 8AD7ALFZ9V5279896, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 306 XR; ARMANDA MADEIRA RIBEIRO, BANCO FINASA SA, LCG3453/RJ, 9BWZZZ377WP524609, 1998/1998, VW/GOL MI; LUCINEIA FERREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS, LCJ4848/RJ, 9BGSN19X05B188003, 2004/2005, GM/CLASSIC SPIRIT; SOLON GONCALVES DE SOUSA, LCK2146/RJ, 9BFZZZGDAWB613738, 1998/1999, FORD/KA; DOUGLAS DE OLIVEIRA ARTIGOU, GABRIEL MAGALHAES CELESTINO, LCL3417/RJ, 9C2KC08105R017692, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; WILTON ARAUJO SOARES, LCR3655/RJ, 9C2JC2500XR125316, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARGARIDA M SILVA DOS SANTOS, LCT8737/RJ, 8AFZZZEFFWJ073485, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; EDVALDO RIBEIRO CHAVES, LCV5940/RJ, 9BWZZZ377XP079384, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; CELSO FERNANDO FERREIRA DA VEIGA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCY0962/RJ, 8AFZZZEHCYJ115399, 1999/2000, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; SILVIO ANTONIO MARCELINO, LDZ8956/RJ, BA076732, 1974/1974, VW/BRASILIA; ROBLEDO DA SILVA LINHARES, LFF4744/RJ, 93HEJ6540YZ412078, 2000/2000, HONDA/CIVIC LX; ADILSON BARBOSA DAS NEVES, LGX1408/RJ, 9BFBXXLBAJBV51367, 1988/1989, FORD/ESCORT L; ALAN SOUTO DE SOUSA, LHM5858/RJ, 9BGJK11TLLB035973, 1990/1990, GM/MONZA SL/E; SANDRO DOS SANTOS SILVA, LHV2569/RJ, 9BD146000L3633952, 1990/1991, FIAT/PREMIO CSL; CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA, LHX1363/RJ, 9BD146000K3513275, 1989/1990, FIAT/UNO S; LEANDRO ROCHA DE MIRANDA, RAFAEL LUIZ MARTINS DE JESUS, LHY2540/RJ, 9BGKW08TMLC301666, 1990/1991, GM/KADETT GS; JEFFERSON MARQUES FERREIRA DE OLIVEIRA, LHY4206/RJ, 9BD146000M3684071, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; PAULO MAGALHAES NETO, BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, HEBER DA SILVA SANTOS FILHO, LHZ7274/RJ, 9BGKT08VLLC325912, 1990/1990, GM/KADETT SL; JORGE LUIZ MAGALHAES BASTOS, JORGE CARLOS BAHIA DE SOUZA, LIG6952/RJ, 9BWCA05X51T037423, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; MAXIMILIANO MOREIRA ASSIS, VANESSA MALTA SEBASTIAO, LIL7852/RJ, 9BD146000L3645072, 1990/1991, FIAT/PREMIO CSL 1.6; CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, FRANCISCO JOCELIO FEIJAO, LIM8399/RJ, 9BD146000N3854712, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIARA SOUZA DA SILVA, LIT7098/RJ, 9BWZZZ21ZPP029734, 1993/1994, VW/KOMBI FURGAO; NADIA APARECIDA R DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, VENTURINI E WOGEL VEICS LTDA, LIX6568/RJ, 9BD146000P3972356, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE; JORGE LUIZ DOS SANTOS ALVES, ROSINALDO LUIZ DA SILVA, LJF1654/RJ, 9BFBXXLBAJBS32853, 1988/1988, FORD/ESCORT L; SUELI DA SILVA RODRIGUES, BCO PECUNIA SA, LJG4799/RJ, 9BGKY08GRPC311927, 1993/1994, GM/KADETT LITE; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENCO, LJT6461/RJ, 9BGKT15VMMC326957, 1991/1991, GM/KADETT IPANEMA SL; JANETE SAAD ABUDE, BCO ABN AMRO SA, ADEMAR RODRIGUES DA COSTA NETO, LJV5573/RJ, 9BFZZZ54ZMB156055, 1991/1991, FORD/VERONA GLX; MARCOS BRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA, LKA2510/RJ, 9BFBXXLBABHK55985, 1987/1987, FORD/ESCORT XR3; MARCELO ANDRE DE PAULA DA SILVA, LKB7991/RJ, 9C2KC08107R047784, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCIO DAVI DA COSTA, LUAN DE OLIVEIRA ESTRELLA, LKD5904/RJ, 9BD14600003162678, 1987/1987, FIAT/UNO CS; ROGERIO DA COSTA MELLO, GISELLE DE OLIVEIRA, LKE5536/RJ, 9BFZZZ54ZLB060235, 1990/1990, FORD/VERONA GLX; MARCELO FERREIRA LOPES, LKH1307/RJ, 9BWZZZ30ZFP031059, 1985/1985, VW/VOYAGE LS; PAULO SERGIO FAUSTO, LKQ7395/RJ, 9CDNF41LJ8M148290, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SEBASTIAO MENDES APRITO, LKT9296/RJ, 9CDNF41AJ8M212289, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; BANCO FINASA BMC S A, VANESSA DE SANT ANA DA SILVA, LKU3311/RJ, 9C2JC30708R754631, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA BMC S A, FERNANDA LOPES DE SOUZA, LKV4049/RJ, 9CDNF41AJ8M213526, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; JORGE DA SILVA CAMPOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKX5087/RJ, 9C2HA07105R058774, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA, ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA, LKX5625/RJ, 9C2JC41109R057614, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ ANTONIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LKY1004/RJ, 9C6KE122090038468, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOAO FRANCISCO DE MENEZES NETO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKZ5821/RJ, 9C2JC41109R071743, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; HENRIQUE SANTOS ESTEVES, THIAGO PEREIRA DA SILVA, LLA6016/RJ, 95VCA3J59AM001975, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO; FELIPPE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, LLB9537/RJ, 9C2KD0530AR002286, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; DANIEL DA SILVA VIEIRA, BANCO FINASA BMC S A, LLD9041/RJ, 9C2NC4310AR048472, 2009/2010, HONDA/CB 300R; PAULO ROCHA DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, DALCIO DE SOUZA, LLE1598/RJ, 9BGXH75X0AC229700, 2010/2010, GM/MERIVA MAXX; ERICSON DE AMORIM OLIVARES, BCO BRADESCO FINANC SA, LLG6096/RJ, 9C6KE1220A0136426, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WASHINGTON DE SOUZA CASTELO BRANCO, WASHINGTON DE SOUZA CASTELO BRANCO, LLG7822/RJ, 9C6KE1220A0138983, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DILCA BEZERRA DOS SANTOS COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3363/RJ, 9C6KE1510B0001453, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ FERNANDO MENDES DE CARVALHO FI, LLJ9603/RJ, 9C2JC4120AR125500, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; REGINA CELIA DE SOUZA, LLK2655/RJ, 9C2KC1640AR069019, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; DANIEL DOS SANTOS CORREA, BANCO ITAUCARD S/A, LLL9332/RJ, 9C2JC4120BR705083, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; MIGUEL HORACIO DO AMARAL FILHO, ANA PAULA DA SILVA ALVES, LLQ8066/RJ, 9C2JC4110CR523331, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; LEANDRO JORGE PINHO MIRANDA, ROBSON SILVA GUSMAO, LLR4751/RJ, 9C2JC4110CR500047, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PEDRO AUGUSTO GONCALVES MARIA, BANCO ITAUCARD S/A, LLW1651/RJ, 9C2NC4310CR075765, 2012/2012, HONDA/CB 300R; GLAUCE MARIA DE ALMEIDA BRANDAO, LMA1344/RJ, 9C6KE1550E0029606, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA BELO, LMA8827/RJ, 9C2JC4110ER726770, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCAS BENTO LOPES, BCO PANAMERICANO, LMC6947/RJ, 9C2JF2500ER308895, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA, LMD2706/RJ, LHJXCBCD3C0302287, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; FABIANA RIBEIRO DA SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LME9280/RJ, 9C6DG2510F0014287, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED; JOSE EDUARDO CARVALHO ALVARES, LMF8948/RJ, 9C2JC4110ER405716, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; FELIPE DA SILVA SOUZA, BANCO PAN S.A, LMF9839/RJ, 9C6KG0460F0111621, 2015/2015, YAMAHA/FAZER YS250; ALESSANDRO OLIVEIRA DE JESUS, BCO HONDA S/A, LMG3806/RJ, 9C2KC1680FR205170, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, LMI7686/RJ, 9C2MC4400GR010853, 2016/2016, HONDA/CB 250F TWISTER; JOSE GONÇALVES DA SILVA, LMJ0415/RJ, 95VJJBA2FFM000128, 2015/2015, DAFRA/SUPER 50; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ROSELY DA CONCEICAO SANTOS, LUCIANO FREITAS DA SILVA, LNB5534/RJ, 9BWZZZ373YT156347, 2000/2000, VW/GOL 16V; CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LNC1479/RJ, 9BWZZZ373YT161470, 2000/2000, VW/GOL 16V; VITOR LUIZ FERREIRA, CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA, LNG2124/RJ, 9C2MC27001R005323, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; THEREZA MUNIZ GUIMARAES, DIOGO RODRIGO DE SOUZA LEITE, LNJ7292/RJ, 9C2HA07101R235886, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; ZILMA FREITAS DE OLIVEIRA, LNL7510/RJ, 9BGSC19Z01C264497, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM; ALEX CARDOSO DE AGUIAR, ANDREIA DE MOURA PINTO, LNM8204/RJ, 9C2JC30201R040125, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCELO ROCHA TEIXEIRA, RENAN TEIXEIRA CANDIDO, LNP5766/RJ, 9C2JC30202R000445, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; OSMAR DA CRUZ, LUANA LUCIA DE OLIVEIRA SEVERINO, LNQ4064/RJ, 9BD15822524327268, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JULIO CESAR PIMENTA, LNS6866/RJ, 9BD17202423009811, 2001/2002, FIAT/SIENA ELX; EDSON NERES DE DEUS, EDUARDO SILVA DE SOUZA, LNT1955/RJ, 9BGTT69B02B138851, 2002/2002, GM/ASTRA EXPRESSION; MAX OLIVEIRA MADEIRA, VINICIUS DE SOUZA MARQUES, LNV4006/RJ, 9C2JC30102R145224, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUIZ ANTONIO COSENZA FILHO, LNX1685/RJ, 9BD17808122343773, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG; ANTONIO GOMES DE LUNA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LNX3478/RJ, 9C2JC30101R224060, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; LEANDRO VIEIRA DA SILVA, CELIO ROBERTO DE LIMA ALVES, LNZ9248/RJ, 9C2JC30102R200764, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCELO OLIVEIRA ZEFERINO, LOA8316/RJ, 9C2HA07002R034236, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MANOEL BERNARDO DE LIRA, LOC2969/RJ, 9BD17202423029358, 2002/2002, FIAT/SIENA ELX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALBERTO AGUIAR BARBOSA, ALBERTO AGUIAR BARBOSA, LOD2871/RJ, 9BD17141322177255, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX; EDNA ROCHA CABRAL, JESIEL NUNES RODRIGUES, LOE8439/RJ, 9C2HA07202R002315, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS; MARCIO BARBOSA DE ASSIS, LOO8817/RJ, 93HES16503Z108648, 2003/2003, HONDA/CIVIC LX; VITOR DA SILVA CANDIDO, LUIS CLAUDIO ROQUE DA COSTA, LOS0610/RJ, 9C2HA07103R065220, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; LAIS OLIVEIRA DA SILVA, ALINE CRISTINA VENTURA DA SILVA, LOS1581/RJ, 9C2HA07203R055548, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; IRINALDO SOARES DE FRETAS, DENER DE CASTRO MOREIRA, LOT1981/RJ, 9C2MC35003R115155, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANDRE DREILICK AZEVEDO DE MESQUITA, LOW5274/RJ, 9C2JC30103R196536, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; CARLOS ALBERTO L JUNIOR, ITAU UNIBANCO SA, MARIA AREMILDA VIEIRA LUBE, LPA6161/RJ, 9BD25504988805358, 2007/2008, FIAT/FIORINO FLEX; ADENILSON CESARIO ALVES, PRISCILLA AGUIAR RODRIGUES LEIRIA, LPD0736/RJ, 9C2JC30203R142291, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, DANILO PEDROSA DA SILVA DOS SANTOS, LPE4072/RJ, 9C2JA04106R830706, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; LUCIANE VAZ DA SILVA, LPG1424/RJ, 9C6KE044050123262, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; GELCINA DE OLIVEIRA CHALET, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPG2089/RJ, 9BWAA05WX9T080889, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; RICARDO FRANCO MONSORES, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARCIA ADRIANA MONTEIRO FONSECA, LPG5186/RJ, KNAJE552887535634, 2008/2008, I/KIA SPORTAGE LX 2.0 G1; SERGIO RENATO DA SILVA COSTA, LPI3246/RJ, 95VCA1G288M026472, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; BANCO BMC S A, MICHELAINE DOS SANTOS SILVA, LPK1893/RJ, 9CDNF41LJ8M236541, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LEONARDO DA SILVA MANSO, LPM6885/RJ, 95VCA3J59AM001827, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO; WALLACE LUIZ DOS SANTOS AGUIAR, BANCO FINASA BMC S A, LPM8354/RJ, 9C2JC4110AR543605, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MARIA MARCIA LOPES, LPV5044/RJ, 9C6KE1000A0040873, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115; MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, LPW9380/RJ, 9C2JC4110BR704546, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; NELSON HENRIQUE MENEZES TAYLOR, LPY3034/RJ, 3N1BC1AS7CL355005, 2011/2012, I/NISSAN TIIDA SEDAN 18F; ROBERTO JEFERSON GOMES, VINICIUS SOUZA SANTOS, LPZ2941/RJ, 9C2JC41109R077303, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LEONARDO MONTENEGRO MARINHO, THIAGO DA COSTA LUCIO, LQA2069/RJ, 9C2JC4120BR746497, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA, LQD0942/RJ, 9C2KC08105R078012, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA REIS, LQD1665/RJ, 9C2JC30707R042155, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; WILLIAN TAVARES DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, PEDRO HENRIQUE MOTA DE SOUZA, LQD3452/RJ, 9CDNF41ZJBM333668, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; CONCEICAO FERREIRA ALAMINO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQE3683/RJ, 9C2KC1660CR517624, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; IGOR DE ALMEIDA LIPPI, LQF8985/RJ, 95VC01A2CCM000711, 2012/2012, DAFRA/RIVA 150; ANGELO SOARES MENDES, LQG9555/RJ, 9C2KD0540CR541121, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARCOS ANTONIO DA COSTA PAIVA, BANCO ITAUCARD S/A, LQH5811/RJ, 9C2JC4110BR302200, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ERIBERTO DOS SANTOS, LQK7822/RJ, 9C2JC4120AR136223, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; JULIO CESAR BIZZERIL NOGUEIRA, LQM6345/RJ, 95VD42J5CDM004000, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250; SONIA REGINA AUGUSTA BEZERRA FLAUSINO, VICTOR EMANUEL CORREA DA SILVA, LQN0533/RJ, 9C2KC08104R070441, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; PEDRO PAULO GONCALVES MORGADO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQN4293/RJ, 9C6KE1520C0111626, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; THIAGO BEZERRA DA SILVA, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LQV2008/RJ, 8A1LB8B258L869639, 2007/2008, I/RENAULT CLIO PRI1016VS; TAYNA BARBOSA DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQV5742/RJ, 9C2NC4310CR009872, 2011/2012, HONDA/CB 300R; JOSUE ALBINO DA COSTA FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQW7189/RJ, 9C2KC1670DR043469, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; RICARDO CRUZ FERNANDES, BCO PANAMERICANO, LQY2509/RJ, 9C2KC1670DR521530, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; ROSILENE DE ARAUJO SILVA, BCO HONDA S/A, LRF3923/RJ, 9C2JC4110CR546879, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CLAUDIO A DO NASCIMENTO BRITES, BANCO ITAUCARD S/A, LRG7611/RJ, 9C2JC4110ER727274, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ EDUARDO PALMERI, LRL6870/RJ, 9C6KE1950E0030075, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; ANDERSON MARTINS DOS SANTOS, LRM3343/RJ, LWYMCA203E6013644, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2; FLAVIO CHIADE JUNIOR, BCO PANAMERICANO, LRM8677/RJ, 9C6DG2510F0009526, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED; RICARDO OLIVEIRA DOS REIS, ADM DE CONS NAC HONDA LTDA, LRO8349/RJ, 9C2KC1660FR012338, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; SERGIO ALMEIDA LOPES DA SILVA, OTACILIO A TEXEIRA DUQUE, LRV3384/RJ, 93FWNBAEAAM002183, 2010/2010, KASINSKI/WIN 110 60; EVANDRO CARDOSO REGA BITA, ALLAN PEREIRA JOAQUIM, LRW4747/RJ, LTEXCBLB3E1006438, 2014/2014, I/CHARMING CM110 9; VALDECY DE ARAUJO, LRX3864/RJ, 9C2JC4120CR519869, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; NILCEIA SALES CAMPOS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LRY7705/RJ, 9C6KG0660F0044787, 2015/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED; WILLIANS FERNANDES RAMOS, PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO, LRZ3414/RJ, 95VGF2G2ABM002926, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; GABRIEL RANGEL DE SOUZA, SAMUEL BRITO CARDOSO, LSB2805/RJ, 9C2JC30708R719270, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BIRACY PEREIRA DE ASSIS, LSB8316/RJ, 95VJK6E8EFM001508, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; WANDERSON BONIFACIO DOS SANTOS BARBOSA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSG1755/RJ, 9C2JC4110FR803911, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; ALINE TEIXEIRA DA SILVA JUSTINO, LSG2959/RJ, 9C2JC4830FR084877, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 EX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRELINA DE JESUS S S AGUIAR, ANDRELINA DE JESUS SANTOS SILVA AGUIAR, LSN0273/RJ, 9C2JC30104R086462, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; PAULO ROBERTO ROMEU DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LSR1483/RJ, 9BWCA05W76T084046, 2005/2006, VW/GOL 1.0; MICHEL GOMES ROCHA, LSR2246/RJ, 9BD19250R73066618, 2007/2007, FIAT/STILO SPORTING FLEX; LUIZ ALBERTO DE LIMA PEREIRA, BANCO FIAT S A, LSR3414/RJ, 9BD17202LB3581955, 2010/2011, FIAT/SIENA EL FLEX; MDL COM E INSTAL DE ANTENAS LTDA EPP, BCO BRADESCO FINANC SA, LSR7874/RJ, 94DFFUK13HB101231, 2016/2017, NISSAN/MARCH 10S; FIRMINO LUIZ DE ANDRADE, LSR9407/RJ, 95VJK3K8CDM002514, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; FABIANA MARQUES ALVES DE CAMPOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LST0839/RJ, 9BFZE12NX58631151, 2004/2005, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L; ALMIR DA SILVA OLIVEIRA, LSV3275/RJ, 9C6KE121090022709, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; EDSON PESSOA DE ALMEIDA, LSX3435/RJ, 93FMR250ABM005389, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 250; CELINA BARRETO BRANDAO, LSZ0412/RJ, 9BD15802544570962, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; ROSA DOS SANTOS RIBERO, ROBSON CAMPOS VIEIRA, LTG0766/RJ, 9C2HA07105R033471, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; BRUNO OLIVEIRA DE MELLO, LEANDRO FRANCISCO SILVA DOS SANTOS, LTJ2925/RJ, 9C2NC4310AR056116, 2010/2010, HONDA/CB 300R; MARCOS FLAVIO DE MENDONCA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LTP1616/RJ, 9BFZF10A288164762, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX; ROSINALVA ALVES ALVARENGA, BCO PANAMERICANO, LTP5087/RJ, 9C2HB0210CR511071, 2012/2012, HONDA/POP100; JOAO PHILIPPE SILVA SIMOES, GUILHERME MELLO DOS ANJOS, LTX0901/RJ, 9C6KE038050023923, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; MARINA PEREIRA VIEIRA, LUC0927/RJ, 9C6KE037050031818, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; VIRGINIA APARECIDA DOS SANTOS, LUL0256/RJ, 9C2JC30214R625575, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; VANIA DE OLIVEIRA DE FARIAS, BCO HONDA S/A, LUN5694/RJ, 9C2JC4110DR715483, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; DARLEY DANTAS PEIXOTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUO0659/RJ, 9C2KC08104R088434, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAFAEL DA SILVA LEMOS, SONIA DE ALMEIDA SANTOS SIQUEIRA, LUP0977/RJ, 9C2KC08505R052497, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, LUR0932/RJ, 9BD17203G63179588, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX; CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA, DEISE LUCI CORREA DE SOUZA, LUU8592/RJ, 9C2JC30706R935388, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; VICTOR BARRETO DIAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LUV1480/RJ, 9BFZE16F358680582, 2005/2005, FORD/ECOSPORT XLT; GILBERTO ROCHA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ALDILEIDE BARBOSA PATRIARCA, LUW9775/RJ, 9BWCA05W27T037850, 2006/2007, VW/GOL 1.0; DELYS NETO CONTAIFFER, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUY0225/RJ, 9C2KC08104R006052, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; NILTON BASTOS JUNIOR, WILLIAN VALLE SOUZA, LUY1609/RJ, 9C2JC30705R077931, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PATRICIA BRITO DA COSTA SILVA, PATRICIA BRITO DA COSTA SILVA, LUY4697/RJ, 9C2KC08106R881951, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BRUNO CASTRIOTO LOBAO, LUY5122/RJ, 9C2KC08106R900848, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDRE LUIZ SARAIVA PINHEIRO, LUZ2952/RJ, 9C2JC30705R750300, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; BANCO FINASA SA, CLAUDIO DOS SANTOS CRUZ, LVC2994/RJ, 9C2KC08106R021345, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; THEMOTEO RIBEIRO ROCHA, MARCO ANDRE DALTRO CHAVES, LVD0862/RJ, 9C6KE044050107347, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; JONATAS DE CARVALHO SILVA, MJB5328/SC, 9C2JC4110CR307828, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIA DESTERRO PEREIRA DE ANDRADE, MOA2214/RJ, 9BD178296X0845097, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE LIMA, MOI6346/PB, 9C2KC08108R211578, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, MQR0889/RJ, 9362EN6A97B011383, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW16 FELI FX; JULIO CESAR GUIMARAES SOARES, MQS3402/RJ, 9362AN6A96B065711, 2006/2006, PEUGEOT/206 16 FELINE FX; JOAO RICARDO MONIZ DE SOUZA TOEWS PARRA, MSB2988/ES, 9BD178096Y0945054, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; CARLOS ALBERTO FRANCISCO, CESAR RODRIGUES FRANCISCO, NAI8540/RR, 9BFZZZFHAVB171248, 1997/1998, FORD/FIESTA; WEBERSON SANTOS OLIVEIRA, NDW3585/RO, 9C2KC15209R026819, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES; WAGNER FRANCO DINIZ, OUD1704/PI, 9C6KE1950E0003094, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., PZM7637/MG, 9BD195B4NJ0805760, 2017/2018, FIAT/UNO DRIVE 1.0; 951BXKBA3EB000306, 2013/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; 951BXKBA5DB008552, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; 951BXKBB6BB001812, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; 95VC02E2CDM001738, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150; 95VJJ1E8BBM005344, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; 95VJK1A8CCM000159, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; 95VJK1A8CCM000484, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; 95VJK2K8CDM006549, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK2K8CDM007036, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK3D8DDM004097, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK3J8CDM001903, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK3K8CDM003102, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK4G8DEM004295, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; 95VJK4K8DEM008724, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; 95VJK6F8EFM003595, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; 9C2HA07003R024888, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; 9C2JA04106R004095, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS; ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2JF2500ER307684, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; BANCO PAN S.A, 9C2JF2500ER309828, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; 9C6KE013020015391, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K; BCO PANAMERICANO, 9C6KE1550C0013070, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; 9C6KE1550D0015675, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, 9C6RG3810J0012139, 2017/2018, YAMAHA/YS150 FAZER SED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH50F751002075, IMP/JIALING JH 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07D0488395, SHINERAY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXVBL07D0482418, HONDA/BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, WXGQ1001TJ00060, V BIKE; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\nId: 2090850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2090864": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 139/2017 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE 2.185 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO) MICROCOMPUTADORES COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA\".\r\n\r\nPRAZO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.053.854,10 (um milhão, cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.679/2017 (DL. N º009//2017 - DE).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2018.\r\n\r\nPARA AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROC. E-07/100.679/2017 - INVESTIPLAN - LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO EM 04/01/2018.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO OMITIDA NO D.O. DE 05/01/2018.\r\n\r\nId: 2090864"
                            ],
                            "2090703": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 004/2018 de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida, por parte da CEDAE, em favor da SAINT GOBAIN.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.642,11 (setenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.367/2014.\r\n\r\nId: 2090703"
                            ],
                            "2090861": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 006/2018 de RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: RECONHECER a existência de dívida por parte da CEDAE em favor da SAINT GOBAIN.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.158,46 (setenta e dois mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.375/2014.\r\n\r\nId: 2090861"
                            ],
                            "2090821": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 033/2017 de Distrato ao Contrato CEDAE nº 098/19 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. reconhece, em caráter irrevogável e irretratável, a ausência de qualquer prejuízo decorrente da extinção do presente vínculo, declarando-se como única responsável pelos custos que advirão da desmobilização de seus serviços.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.379/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2090821"
                            ],
                            "2090701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 100/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ÁTRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação, alteração dos preços unitários e a prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nVALOR: 2.847.517,08 (dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.483/2015 (Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 012/2015).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26/12/2017.\r\n\r\nId: 2090701"
                            ],
                            "2090974": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2017-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPOS ELÍSEOS - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 4 ao Edital e que a licitação, em referência que seria realizada em 12/03/2018, será realizada no dia 11/04/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2090974"
                            ],
                            "2091035": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 04/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e G.DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES-ME. OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE EXTINTORES”.VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).DATA DA ASSINATURA: 07/03/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.11085/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2018-INEA assinado em 07/03/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e RIVAN CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ-RJ”. VALOR: R$ 1.354.475,04 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). PRAZO: O prazo de EXECUÇÃO será de 05 (cinco) meses a contar a partir da autorização para inicio e o prazo de VIGÊNCIA será de 07 (sete) meses a contar a partir da publicação do extrato do contrato. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/002.12385/2017, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2091035"
                            ],
                            "2091033": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nBIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Ilan, com área de 50,75 ha, de propriedade da Sr.ª Maria Emília de Oliveira Fernandes Voss, inscrita no CPF sob o n°603.308.727-53, referente ao processo nº E-07/002.10107/2017, constituindo parte integrante do imóvel denominado Fazenda Guarda Velha, localizado no Município de Angra dos Reis/RJ, registrado no Cartório do 1º ofício de Justiça de Angra dos Reis/RJ, matrícula/registro: 71 A, livro 2 fls 80.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN \r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2091033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2090980": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 28/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 797 (concorrência 004/2017) .\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: SW DISTRIBUIDORA EIRELI-ME.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: PAG & LEVE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CEREAIS LTDA - ME.\r\n\r\nId: 2090980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2090940": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n110612501\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNo Flow da Perifa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNuFlow\r\n\r\nD.O. DE 29/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n44 Processo nº\r\n\r\nE-18/001/354/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNo Flow da Perifa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNuFlow\r\n\r\nId: 2090940"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2090814": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/16. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos multifuncionais de grande porte para impressões monocromáticas e coloridas com suprimentos e manutenção, com fundamento no art. 57, inciso IV, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Pelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 87.993,78 (oitenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, IV da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/475/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2017.\r\n\r\nId: 2090814"
                            ],
                            "2090772": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/399/2017. PARTES: FUNARJ e GULLANE ENTRETENIMENTO S.A OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro , para a realização da gravação do documentário Luso-Brasileiro “Escrita Íntima”. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/858/2017\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/395/2017. PARTES: FUNARJ e DANIEL PAIVA GUEDES E SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles , para a realização da gravação de áudio e vídeo do “Concerto da Série Sala Orquestras - Orquestra Sinfônica de Barra Mansa”. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1033/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2018.\r\n\r\nId: 2090772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2090873": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e JAJ Entretenimento Esportivo LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, dando- se ao contrato o prazo total de 44 (quarenta e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 640.648,44 (seiscentos e quarenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/249/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2018.\r\n\r\nId: 2090873"
                        ],
                        "2090699": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna público e para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 07/03/2018, às 10:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2018, referente ao Processo Administrativo nº E-30/001/576/2017, tendo como objeto a aquisição de diversos materiais permanentes para modalidades complementares do Projeto Esporte e Lazer na Cidade - PELC, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos, restou DESERTA pela falta de propostas.\r\n\r\nId: 2090699"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2091219": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E \r\n\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/EMOP N° 124\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS À EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO: Estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares - básico e executivo (estrutura, instalações prediais / especiais e pavimentação / paisagismo / iluminação), incluindo aprovações nos órgãos competentes (Prefeitura e Concessionárias), licença ambiental, orçamento detalhado e planejamento da obra, visando a construção de edificação com a finalidade de abrigar a Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, observando-se as legislações e normas específicas vigentes no Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro e legislação nacional.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 15/03/2018 - Término: 01/10/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 1161 - Fundo Especial da Defensoria Pública Estado Rio de Janeiro -FUNDPERJ.\r\n\r\nUG: 116100- Fundo Especial da Defensoria Pública Estado Rio de Janeiro - FUNDPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200-- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 1161.03.092.0050.5470- Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês \r\n\r\nValor\r\n\r\nANO\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n230\r\n\r\nMarço\r\n\r\n316.625,42\r\n\r\n2018\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de março de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/EMOP N° 125\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS À EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO: Estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares - básico e executivo (estrutura, instalações prediais / especiais), incluindo aprovações nos órgãos competentes (Prefeitura e Concessionárias), licença ambiental, orçamento detalhado e planejamento da obra, visando a construção de edificação com a finalidade de abrigar a Defensoria Pública de Santa Cruz, observando-se as legislações e normas específicas vigentes no Município, no Estado do Rio de Janeiro e legislação nacional.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 15/03/2018 - Término: 01/10/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 1161-Fundo Especial da DPGE/RJ- FUNDPERJ.\r\n\r\nUG: 116100-Fundo Especial da DPGE/RJ -FUNDPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 1161.03.092.0050.5470- Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês \r\n\r\nValor\r\n\r\nANO\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n230\r\n\r\nMarço\r\n\r\n334.578,53\r\n\r\n2018\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de março de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2091219"
                    ],
                    "2090900": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 923 DE 06 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO DPGE N° 893, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, ESPECIFICAMENTE O ART. 11, QUE ESTABELECE O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO ALUNO RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução DPGE nº 893/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 11 da Resolução n° 893/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11- O aluno-residente poderá permanecer no Programa por até 3 (três) anos.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2090900"
                    ],
                    "2090429": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/248/2017 - CONSIDERANDO a adjudicação dos itens 01, 02, 06 e 07 à Empresa LUZCOLOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 47.198,00 (quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais); itens 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, e 24 à Empresa ROS RIO MATERIAL DE COMÉRCIO LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 2.531,70 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos). Salientando que os itens 03, 04, 05, 08, 09, 21 e 25 restaram FRACASSADOS, e o item 10 DESERTO. Conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 042/17, cujo objeto é o registro de preço para a aquisição de tintas e materiais de pintura.\r\n\r\nId: 2090429"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2090852": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e CONSERTEC JUNQUEIRA S REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato da ata no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula:3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2265/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n4120.001.0146\r\n\r\n20\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato da ata no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula:3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2265/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n03\r\n\r\n4120.001.0199\r\n\r\n40\r\n\r\n1.928,88\r\n\r\n77.155,20\r\n\r\n04\r\n\r\n4120.001.0142\r\n\r\n40\r\n\r\n2.422,00\r\n\r\n96.880,00\r\n\r\n05\r\n\r\n4120.001.0157\r\n\r\n40\r\n\r\n3.490,00\r\n\r\n139.600,00\r\n\r\nId: 2090852"
                    ],
                    "2090452": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de encadernação de Diários Oficiais Poder Executivo (parte 1) a\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 26/03/2018, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 26/03/2018, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 007/18 \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001/2629/2017\r\n\r\nO edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2090452"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2091221": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2091221"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2090916": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 7 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180378970\r\n\r\n4R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180448536\r\n\r\n524 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180419978\r\n\r\n55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180395076\r\n\r\nA COIMBRA FONSECA ME \r\n\r\n180416804\r\n\r\nA J V TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180388770\r\n\r\nA P MOURA DE JESUS PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n180388134\r\n\r\nA T BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n180437984\r\n\r\nA. VOLPI JUNIOR FARMACIA \r\n\r\n180448250\r\n\r\nA.A. FRANKLIN REFORMAS E SERVICOS \r\n\r\n180385887\r\n\r\nABS AUTO ELETRICA LTDA \r\n\r\n180387120\r\n\r\nAC ATLANTIC COMPOSITES INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n180416510\r\n\r\nACESA BIOENERGIA SA \r\n\r\n180417541\r\n\r\nACESA CTR LESTE S A \r\n\r\n180140450\r\n\r\nACK NET TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180449079\r\n\r\nACO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180439553\r\n\r\nACOUGUE VEDOCARNES IRMAOS LTDA \r\n\r\n180456130\r\n\r\nADMINISTRACAO DE IMOVEIS MARQUES E APOSTOLICO LTDA \r\n\r\n180439596\r\n\r\nADRIANA N MELO SALGADO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n180381113\r\n\r\nADRIELLE BRITO DE ALMEIDA 13676463757 \r\n\r\n180434403\r\n\r\nADSON ATENDIMENTO MEDICO EIRELI \r\n\r\n180459660\r\n\r\nAGUIA DE JACAREPAGUA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180407457\r\n\r\nAGUILAR FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n180115235\r\n\r\nAK COMERCIAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n180423886\r\n\r\nALE E CRIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n180448595\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n173591345\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS DA SILVA 09718085700 \r\n\r\n180459821\r\n\r\nALGRA - ANGELA LIMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180159062\r\n\r\nALICE COWORKING EIRELI \r\n\r\n180442465\r\n\r\nALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180452800\r\n\r\nAMAZONICA ENERGY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180283634\r\n\r\nAMERICAS 1900 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180023640\r\n\r\nAMERICAS SUPER POINT LTDA \r\n\r\n180355864\r\n\r\nANDERSON S. DE OLIVEIRA PROMOTOR DE VENDAS \r\n\r\n180452126\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA 07965839784 \r\n\r\n180149253\r\n\r\nANDORINHAS EDITORIAL EIRELI ME \r\n\r\n180397028\r\n\r\nANDRE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n180426656\r\n\r\nANDRE GHERMAN REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180431676\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO TURISMO \r\n\r\n180303392\r\n\r\nANE MALAFAIA RANGEL GOMES ME \r\n\r\n180173731\r\n\r\nANGELICA FERREIRA DA CONCEICAO REPRESENTACOES \r\n\r\n180139274\r\n\r\nANGELO SALES DOS SANTOS PEREIRA 13330404744 \r\n\r\n180439774\r\n\r\nANNA LUIZA R MARINHO \r\n\r\n180440705\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n180456326\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n180424327\r\n\r\nAPP MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n180361775\r\n\r\nARAUJO & MEIRELLES DROGARIA \r\n\r\n180451111\r\n\r\nARMANDO BATISTA RIBEIRO RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE EIRELI \r\n\r\n180459287\r\n\r\nASEL SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n180367013\r\n\r\nASSAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180251813\r\n\r\nASSISTENCIA EM TECNOLOGIA INOVADORAS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180435973\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n180393065\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n180435825\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n180436155\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n180383868\r\n\r\nATHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180385828\r\n\r\nAUSTEN COMERCIO DE BEBIDAS E INSUMOS PARA CERVEJA EIRELI \r\n\r\n180442414\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n180452029\r\n\r\nAUTO CESAR RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180326996\r\n\r\nAUTO MECANICA OET NOVAIS EIRELI \r\n\r\n180450000\r\n\r\nAUTO POSTO NOVO INTENDENTE LTDA \r\n\r\n180451863\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n180449648\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n180449672\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n180438611\r\n\r\nAVILA COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n180306235\r\n\r\nAVP SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180460064\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180430467\r\n\r\nAZUL DOS LAGOS COMERCIO DE GAS BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180452606\r\n\r\nAZZURRA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180371452\r\n\r\nB & T TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180459864\r\n\r\nBABY KIDS ROUPAS DE CASCADURA LTDA \r\n\r\n180462130\r\n\r\nBACANA LANCHES ITAIPU LTDA \r\n\r\n173484255\r\n\r\nBADUCA SERVICOS LTDA \r\n\r\n180464582\r\n\r\nBAG ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n180389904\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM CAFETERIA OS XIMENES LTDA ME \r\n\r\n180416790\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RIBEIRO SANTOS LTDA ME \r\n\r\n180268384\r\n\r\nBAR E PIZZARIA TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n180288288\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA \r\n\r\n180434225\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PRATO FINO LTDA ME \r\n\r\n180166948\r\n\r\nBARONESA LINGERIE E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180169777\r\n\r\nBARONESA LINGERIE E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180447947\r\n\r\nBARRA DE SAIA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180442589\r\n\r\nBARRALUB LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n180439049\r\n\r\nBARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180442694\r\n\r\nBBT COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180422669\r\n\r\nBELMEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180435620\r\n\r\nBEMOBI MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n180412817\r\n\r\nBEROM NITEROI ROUPAS LTDA \r\n\r\n180453920\r\n\r\nBIZ LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180371320\r\n\r\nBONSUCESSO MERCEARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n180455168\r\n\r\nBRACUI EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180439278\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n180439308\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n180454226\r\n\r\nBRAVOS AUTO VIDROS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180458000\r\n\r\nBREWCO CERVEJAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n180460668\r\n\r\nBRINGER DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n180464477\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180392077\r\n\r\nBUFFET E CANTINARGL VERDE LTDA ME \r\n\r\n180455850\r\n\r\nBUS TEC REPRESENTACAO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n180301780\r\n\r\nBUZIOS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n180406264\r\n\r\nC A COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n173472826\r\n\r\nC DE ANDRADE XAVIER FORNECIMENTO DE REFEICAO \r\n\r\n180451570\r\n\r\nC O N ALMEIDA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n180419277\r\n\r\nC S PINTO ME \r\n\r\n180436970\r\n\r\nCABRAL NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180444743\r\n\r\nCADILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180377183\r\n\r\nCALDEN CONSULTORIA REGULATORIA LTDA \r\n\r\n180441434\r\n\r\nCAMPO GRANDE IV POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180288075\r\n\r\nCANDIDA MARIA JEREMIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n180311506\r\n\r\nCARIOCA PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180383116\r\n\r\nCARIUS SIMOES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n173293654\r\n\r\nCARMELITA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n180427253\r\n\r\nCASA DA PIZZA DE ITATIAIA LTDA \r\n\r\n180465643\r\n\r\nCATAO BRONZE COMERCIO DE MODAS LTDA \r\n\r\n180444492\r\n\r\nCELLTOCELL EQUIPAMENTOS DE COMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n180180274\r\n\r\nCEMAL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n180454552\r\n\r\nCENTRO AVANCADO DE MAQUIAGEM E PRODUCAO INTERNACIONAL CAMPI LTDA \r\n\r\n180467450\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA FISICA UNIMED RIO E FJG LTDA \r\n\r\n180376446\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE SANTA CATARINA LTDA ME \r\n\r\n180388010\r\n\r\nCENTRO DE INFORMATICA TECNOLOGIA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180252704\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VALENTINA FERNANDES LTDA \r\n\r\n180424130\r\n\r\nCERTVS SOLUCOES EM SISTEMA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180453734\r\n\r\nCG GRILL EIRELI \r\n\r\n180364561\r\n\r\nCHAVE PRODUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180464990\r\n\r\nCHCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173203329\r\n\r\nCIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S A \r\n\r\n180414950\r\n\r\nCITRONIC SERVICE LTDA \r\n\r\n180453009\r\n\r\nCITY REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180448714\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n180450760\r\n\r\nCLARO SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180467115\r\n\r\nCLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA \r\n\r\n180466070\r\n\r\nCLINICA PSI MAIS TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI \r\n\r\n180076981\r\n\r\nCMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180446797\r\n\r\nCMR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180457365\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n173451101\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO REVISA LTDA \r\n\r\n180413678\r\n\r\nCOLONIAL SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n180443569\r\n\r\nCOMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n180431706\r\n\r\nCONI CAMBOINHAS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n180410512\r\n\r\nCONSULT PRO BRASIL LTDA \r\n\r\n180191888\r\n\r\nCOOPBEX COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE MACAE RIO DAS OSTRAS E NITEROI \r\n\r\n180437160\r\n\r\nCOOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA \r\n\r\n180420453\r\n\r\nCORUS SERVICOS MEDICOS - EIRELI \r\n\r\n180439472\r\n\r\nCOSTA DUTRA TRANSPORTE E LOCACAO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180411268\r\n\r\nCRISTIANE F DE OLIVEIRA DE SOUZA TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS \r\n\r\n180456652\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180191578\r\n\r\nDADIOCA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180454650\r\n\r\nDANTUNEIA LOCACAO DE BENS MOVEIS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180444166\r\n\r\nDC DE SA COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n180462733\r\n\r\nDECORDIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n180445383\r\n\r\nDEGUST SUSHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180383388\r\n\r\nDELICIA DE PALADAR DE BANGU LTDA \r\n\r\n180364189\r\n\r\nDELLMAR TRANSPORTES S/A \r\n\r\n180398784\r\n\r\nDELMINDA IZABEL QUEIROZ DE OLIVEIRA 15728331149 \r\n\r\n180459422\r\n\r\nDELTECH SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180460960\r\n\r\nDEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA \r\n\r\n180456490\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S A \r\n\r\n180449540\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n180440241\r\n\r\nDIL MELO COMUNICACAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n180391097\r\n\r\nDIRECAO CERTA TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180398423\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS LP NANDEL LTDA ME \r\n\r\n180442090\r\n\r\nDISTRIBUIDORA OBOM ALCOOL EIRELI \r\n\r\n180404210\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SA RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180456547\r\n\r\nDM COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n180458698\r\n\r\nDOIS B HZM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180369369\r\n\r\nDROGANNE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180398776\r\n\r\nDROGARIA DO BAIRRO DO PEDREGOSO LTDA ME \r\n\r\n180404911\r\n\r\nDROGARIA PANK FARMA LTDA ME \r\n\r\n180452983\r\n\r\nDROGARIA TRES IRMAOS PAIXAO LTDA ME \r\n\r\n180392360\r\n\r\nDROGARIA VIVA MAIS DO RIO DA PRATA LTDA. \r\n\r\n180414020\r\n\r\nDUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n180442503\r\n\r\nE C DOS SANTOS GOMES SERVICOS EM GERAIS ME \r\n\r\n180448889\r\n\r\nE P DUARTE DROGARIA \r\n\r\n180397575\r\n\r\nECKOSLIFE MEDICINA ESPECIALIZADA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180413996\r\n\r\nECO IGUACU GESTAO AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180463659\r\n\r\nECOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n180435426\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS CARVALHO \r\n\r\n180369024\r\n\r\nEFMS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180446932\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180375903\r\n\r\nEKTT 12 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n180376055\r\n\r\nEKTT 13 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n180148664\r\n\r\nELETRO LABORIOR LTDA ME \r\n\r\n180402030\r\n\r\nELISABETH DE BARROS BARRETO WINTER EVENTOS ME \r\n\r\n173581692\r\n\r\nELLEN M. M. FERREIRA MARKETING DIRETO E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n180434942\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n180448854\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n180367277\r\n\r\nEMPREENDER CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA ME \r\n\r\n180452436\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA CLARA LTDA \r\n\r\n180432486\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n180432397\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n180378597\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n180448021\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 28 \r\n\r\n180448749\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 33 \r\n\r\n180447831\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS XXIV SA \r\n\r\n180451855\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO GONCALO 10 S.A. \r\n\r\n180452169\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO GONCALO 3 S.A. \r\n\r\n180371428\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n180454587\r\n\r\nENGCAMP COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180452690\r\n\r\nENGEPLAN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180382519\r\n\r\nENGEZA MINERACAO E PARTICIPACOES SPE LTDA \r\n\r\n180399179\r\n\r\nERICKA CAMARA FERREIRA DA ROCHA CLINICA MEDICA E CARDIOLOGIA \r\n\r\n180401033\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n180382578\r\n\r\nESPACO FENIX -TRATAMENTO E APRENDIZAGENS EIRELI \r\n\r\n180344870\r\n\r\nESPACO TERAPEUTICO TRANSFORMAR LTDA \r\n\r\n180456792\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180281429\r\n\r\nEXATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n180389750\r\n\r\nEXECUTIVO SINALIZACAO E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n180429361\r\n\r\nEXPRESSO JADE LOCACAO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n180430386\r\n\r\nF C P TRIUNFO CONSTRUCOES \r\n\r\n180458655\r\n\r\nF F ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180217674\r\n\r\nFAMARCIA SAO SEBASTIAO LTDA \r\n\r\n180441302\r\n\r\nFAST DEPOSITO E ARMAZENAGEM EIRELI \r\n\r\n180441450\r\n\r\nFCC DECORACAO EIRELI \r\n\r\n180373781\r\n\r\nFENIX EM ACAO PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n180432303\r\n\r\nFERNANDES E PEREIRA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173463924\r\n\r\nFETTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180419480\r\n\r\nFIORELLI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180426451\r\n\r\nFIORELLI MODA MASCULINA LTDA \r\n\r\n180390236\r\n\r\nFJBURLA - SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180109545\r\n\r\nFJD MONTAGEM DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180463888\r\n\r\nFLATON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173379583\r\n\r\nFLYSTUDIO PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n180311557\r\n\r\nFONTES RJ REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180441701\r\n\r\nFORMAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180398253\r\n\r\nFORSHIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180419153\r\n\r\nFREITAS E FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180169947\r\n\r\nFROTA ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n180463721\r\n\r\nFULCO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n180438352\r\n\r\nFULLLAB PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n173525709\r\n\r\nFWD CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180438522\r\n\r\nGB AMERICAS EIRELI \r\n\r\n180435566\r\n\r\nGB COMERCIAL VAREJO E ATACADO EIRELI ME \r\n\r\n180321447\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS GERAIS LTDA \r\n\r\n180322613\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TOCANTINS LTDA \r\n\r\n180421670\r\n\r\nGD SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180445723\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180426303\r\n\r\nGERO VITA CLINICA GERIATRICA EIRELI \r\n\r\n180252585\r\n\r\nGLOBAL SERVICE SERVICOS EFICIENTES EM TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n180456890\r\n\r\nGLOBONET CABOS SUBMARINOS S A \r\n\r\n180457128\r\n\r\nGLOBONET CABOS SUBMARINOS S A \r\n\r\n180316761\r\n\r\nGOMES GARCIA 3 G SERVICES TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180422189\r\n\r\nGRAFITTI VIA PORTO LTDA \r\n\r\n180438719\r\n\r\nGRITO DESIGN DE MIDIAS LTDA \r\n\r\n180449575\r\n\r\nGTR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180429019\r\n\r\nGUIDAN DE BONSUCESSO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173427375\r\n\r\nH & E CAR CENTER LTDA EPP \r\n\r\n180444727\r\n\r\nHABNY TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180394924\r\n\r\nHARPIA DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180444719\r\n\r\nHD CH TURISMO DE BACAXA EIRELI \r\n\r\n180458981\r\n\r\nHERMON TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180453742\r\n\r\nHOLDING GROUPE JDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180453866\r\n\r\nHOLDING GROUPE JDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180453327\r\n\r\nHOLDING GROUPE JDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172975190\r\n\r\nHOSPITAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n172975654\r\n\r\nHOSPITAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n173167810\r\n\r\nHUMAN INSIDE LTDA ME \r\n\r\n180447572\r\n\r\nI C PESSANHA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n180411080\r\n\r\nIBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n180458663\r\n\r\nIFCRIO SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180154168\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS ELVAS REPRESENTACOES \r\n\r\n180412132\r\n\r\nILZO RAPOZO GARCIA JUNIOR \r\n\r\n180179438\r\n\r\nIMME22 TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180318292\r\n\r\nIN NATURE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180148419\r\n\r\nINDIGO EDITORA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n180435850\r\n\r\nINFINITTO CONSULTORIA E MARKETING EIRELI \r\n\r\n180457179\r\n\r\nINOVAR BELEZA UNISSEX LTDA EPP \r\n\r\n180417037\r\n\r\nINOVEBIT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180352482\r\n\r\nINTER CEL TERESOPOLIS CELULAR LTDA ME \r\n\r\n180455265\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n180024370\r\n\r\nIRAJA POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n180330950\r\n\r\nIRMAOS COELHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180440560\r\n\r\nITACAN REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n180285939\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n180286307\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n180285203\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\n180286099\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n180286471\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n180283979\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n180285750\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n180314300\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n180450212\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n173026150\r\n\r\nJ B RIBEIRO ARMARINHO \r\n\r\n180378228\r\n\r\nJ C PULIDO INFANTE POUSADA ME \r\n\r\n180448927\r\n\r\nJ G ALVES LOCACOES \r\n\r\n180431919\r\n\r\nJ M CARDOSO SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180393588\r\n\r\nJ P FREITAS ARMARINHO \r\n\r\n180405691\r\n\r\nJ. CEZAR O. CERQUEIRA EXTINTORES \r\n\r\n180413430\r\n\r\nJ. R. DE P. FERNANDES SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n180393960\r\n\r\nJA COMERCIO DE ROUPAS MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n180412850\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES 02230683730 \r\n\r\n180386018\r\n\r\nJBC PRODUCOES DE FILMES PARA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n180128973\r\n\r\nJCB DOS SANTOS COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n180412574\r\n\r\nJGR CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n180454811\r\n\r\nJMR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n180394274\r\n\r\nJOAO PEDRO DA COSTA BARREIRO MOTTA ME \r\n\r\n180444026\r\n\r\nJOAQUIM L PINHEIRO ME \r\n\r\n180452886\r\n\r\nJOIA DOURADA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n180452231\r\n\r\nJOSE ANTUNES & FILHOS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180436384\r\n\r\nJPM GUIZZO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180292986\r\n\r\nJR SALAO DE BELEZA E ESTETICA BELA DONA \r\n\r\n180440462\r\n\r\nJSA TELECOM LTDA \r\n\r\n180261908\r\n\r\nKISSILA RANGEL DA SILVA COSTA EIRELI ME \r\n\r\n180227505\r\n\r\nKOMBI CAR COMERCIO DE PECAS P/AUTOS LTDA ME \r\n\r\n180319213\r\n\r\nKORT KAMP E LEAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180457926\r\n\r\nL AROMA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180300725\r\n\r\nL E FRANCEZ JUNIOR LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n180430696\r\n\r\nL H DE PADILHA SERVICOS \r\n\r\n180417568\r\n\r\nL HECKERT SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180371304\r\n\r\nL P DE S BARRA DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n180409514\r\n\r\nL P DE S BARRA DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n180071947\r\n\r\nL6 CAPITAL HOLDING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180447122\r\n\r\nLANCHONETE JORIKA'S COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180448269\r\n\r\nLAZIGNE QUIMICA LTDA \r\n\r\n180386719\r\n\r\nLDG OPCAO HAIR LTDA \r\n\r\n180432095\r\n\r\nLEANDRO SILVA DO NASCIMENTO 08304593750 \r\n\r\n180426826\r\n\r\nLEAO COMERCIO DE MAQUINAS E UTENSILIOS EIRELI ME \r\n\r\n180384155\r\n\r\nLEAO E PICHETH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180273957\r\n\r\nLEONARDO A DE SOUZA ELETRONICA COM DE ACESSORIOS ME \r\n\r\n180440489\r\n\r\nLEONARDO BATISTA DE ARAUJO REPRESENTACAO COMERCIAL E PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n180452010\r\n\r\nLIBRA 33 COMERCIO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n180425170\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180450573\r\n\r\nLLEMRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180452371\r\n\r\nLM NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180096346\r\n\r\nLORD SECULOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180406981\r\n\r\nLOTUS PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n180324420\r\n\r\nLOURIVAL WASCHIGTON DE MENEZES LUBRIFICANTES \r\n\r\n180392018\r\n\r\nLUCIANO CORREIA GARCIA 05483766709 \r\n\r\n180216767\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA \r\n\r\n180167812\r\n\r\nLUIZ BARROS DE OLIVEIRA 01152753398 \r\n\r\n180314700\r\n\r\nLUIZ CARLOS SISTON DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\n180278126\r\n\r\nLUMIERE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180442406\r\n\r\nLUZ DIVINA CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n180455877\r\n\r\nLUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180450875\r\n\r\nM C LINS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180376187\r\n\r\nM C S SARLO ME \r\n\r\n180187155\r\n\r\nM C VENTURA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n180459929\r\n\r\nM D RIO ESPIRITO SANTO COMERCIO E SERVICOS EM PNEUS LTDA ME \r\n\r\n180386794\r\n\r\nM DE LURDES DA SILVA \r\n\r\n180450158\r\n\r\nM J DE BARROS SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n180319434\r\n\r\nM M ASSITENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180327585\r\n\r\nM P T SILVA CRECHE ESCOLA \r\n\r\n180448676\r\n\r\nM S GONCALVES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180430939\r\n\r\nM&B 05 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180390716\r\n\r\nM&M ABILIO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180441159\r\n\r\nM. A. DE A. THURY YOGA \r\n\r\n180432516\r\n\r\nM. J. DE SOUZA AMARAL \r\n\r\n180391127\r\n\r\nM. V. N. AZEREDO RESTAURANTE ME \r\n\r\n180409999\r\n\r\nM.R.S. CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n180344226\r\n\r\nMARAZUL SERVICOS DE INSPECAO TECNICA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180444840\r\n\r\nMARCO CAGLIA PECAS ACESSORIOS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180383396\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTANA SUETE 02646388756 \r\n\r\n180187945\r\n\r\nMARIA DA GRACA MASCARENHAS DA CUNHA 30060290706 \r\n\r\n180373153\r\n\r\nMARIA LUZIA DA SILVEIRA ALVES SILVA 53813936791 \r\n\r\n180225022\r\n\r\nMAURICIO L DOS SANTOS TECNOLOGIA ME \r\n\r\n180434969\r\n\r\nMAXUEL REFRIGERACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n180432010\r\n\r\nMAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180434357\r\n\r\nMC BARBOSA BAR NOTURNO VEM QUE TEM \r\n\r\n180461915\r\n\r\nMCF CONSERTOS E REPAROS DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n180461311\r\n\r\nMCS GEOTECNICA E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180401530\r\n\r\nMEGA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS 2010 LTDA ME \r\n\r\n180417304\r\n\r\nMEGAZUL QUIMICA E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n180296850\r\n\r\nMENDES E MENDONCA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180365657\r\n\r\nMERCADINHO RAINHA DA PP LTDA ME \r\n\r\n180431978\r\n\r\nMESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS EIRELI \r\n\r\n180308947\r\n\r\nMICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR \r\n\r\n180448013\r\n\r\nMINI PRECO PAVUNA LTDA \r\n\r\n180300598\r\n\r\nMIROIR LOUNGE BAR EIRELI \r\n\r\n180420844\r\n\r\nMM PINTO ASSESSORIA TECNICA E TREINAMENTO \r\n\r\n180345451\r\n\r\nMONIQUE MEDEIROS ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180235834\r\n\r\nMONTEIRO E FELISBERTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180433563\r\n\r\nMORISSON & MORAES ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n180429418\r\n\r\nMORONI SOUZA PEREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n180439219\r\n\r\nMRM DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180355937\r\n\r\nMRX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180344013\r\n\r\nMTM 2003 AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173494293\r\n\r\nMTO ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n180282603\r\n\r\nN R GONCALVES 2018 REPRESENTACOES \r\n\r\n180467638\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n180345567\r\n\r\nNEOCEAN SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180182102\r\n\r\nNEPP CONSERTO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180423746\r\n\r\nNILTON JOSE DOS SANTOS ME \r\n\r\n180427679\r\n\r\nNOVA CONQUISTA PADARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180185136\r\n\r\nOCEANDRILL PETROLEO S/A \r\n\r\n180447106\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n180451359\r\n\r\nOCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180421620\r\n\r\nODONTOREVITA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180428390\r\n\r\nOIG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180359312\r\n\r\nOPTEL LTDA \r\n\r\n180409697\r\n\r\nOPTEL LTDA \r\n\r\n180408534\r\n\r\nORP2 PANIFICACAO E PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180459236\r\n\r\nORTEC LOGISTICA AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n180348779\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180444808\r\n\r\nOTTIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n180453971\r\n\r\nOTTOCAO PET SHOP BANHO E TOSA LTDA ME \r\n\r\n180451936\r\n\r\nOXXIS CONSULTORIA COMERCIAL E RH LTDA \r\n\r\n172883423\r\n\r\nP R C REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172889804\r\n\r\nP R C REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180398580\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA ITAGUAI LTDA \r\n\r\n180424572\r\n\r\nPAES E DOCES BELAS ARTES LTDA ME \r\n\r\n180375032\r\n\r\nPAI E FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180435469\r\n\r\nPALMARES USINA DE ASFALTO LTDA \r\n\r\n180399411\r\n\r\nPAM SERVICOS DE LOCACAO MAO DE OBRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n180453777\r\n\r\nPAM SERVICOS DE LOCACAO MAO DE OBRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n180391666\r\n\r\nPANDOKKA ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n180440896\r\n\r\nPANIFICACAO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n173197671\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEYER LTDA EPP \r\n\r\n180432664\r\n\r\nPANNO COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n180385860\r\n\r\nPAPELARIA AMR COPY LTDA ME \r\n\r\n180349473\r\n\r\nPAPELARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n180419218\r\n\r\nPATRICIA EDUARDO DA SILVA ME \r\n\r\n180455109\r\n\r\nPATRICIA NEGREIRO SOARES IMOBILIARIA ME \r\n\r\n180436902\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DE CASTRO ME \r\n\r\n180437550\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DE CASTRO ME \r\n\r\n180260162\r\n\r\nPAULO ROBERTO C BRASIL \r\n\r\n180413856\r\n\r\nPCX EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n180430351\r\n\r\nPES DE ANJOS CALCADOS INFANTIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180433148\r\n\r\nPH BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n180457349\r\n\r\nPIZZARIA E MERCEARIA NOVA ARARUAMA EIRELI \r\n\r\n180392913\r\n\r\nPLANER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n180455486\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n180455451\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n180261916\r\n\r\nPOUSADA RESTINGA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n180453785\r\n\r\nPOWERFIX GNV IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180464175\r\n\r\nPRETEXTO TRADUCOES E ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA \r\n\r\n180344234\r\n\r\nPRIME SUPPLY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n180444948\r\n\r\nPRIMEIRA CLASSE JARDIM DE ALAH CMB E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n180404350\r\n\r\nPRISCILLA PEIXOTO CONSULTORIA NUTRICIONAL EIRELI ME \r\n\r\n180448617\r\n\r\nPROMPT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180450930\r\n\r\nPROTENSE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n180449559\r\n\r\nPSS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173605044\r\n\r\nPW 238 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180457268\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180405101\r\n\r\nR LUCAS DA SILVA MIRANDA ME \r\n\r\n180449222\r\n\r\nR M N FERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA PINTURA LTDA ME \r\n\r\n180326767\r\n\r\nR MELO ROSA E FILHO COMERCIO E SERVICOS DE MECANICA LTDA \r\n\r\n180386948\r\n\r\nR N SENA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n180436724\r\n\r\nR NORONHA CHAGAS ACADEMIA ME \r\n\r\n180456229\r\n\r\nR V DA FONSECA MONTEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n180185586\r\n\r\nR W PIMENTA TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS \r\n\r\n180192108\r\n\r\nR W PIMENTA TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS \r\n\r\n180419366\r\n\r\nR.B CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n180375458\r\n\r\nRADAR 84 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180452754\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n180451812\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA \r\n\r\n180456075\r\n\r\nREAL AI IBP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180450654\r\n\r\nRECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180414364\r\n\r\nREMAFERPA TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n180440144\r\n\r\nRESTAURANTE VMS DE SAQUAREMA EIRELI \r\n\r\n180433962\r\n\r\nRIB BRA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180388398\r\n\r\nRIBELI VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180369350\r\n\r\nRILETH COMERCIO DE JOIAS EIRELI \r\n\r\n180445987\r\n\r\nRIMOWA AMERICA DO SUL MALAS DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n180402960\r\n\r\nRIO MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180260871\r\n\r\nRIO MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180456695\r\n\r\nRIO MINAS BRASIL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180430114\r\n\r\nRIO MUSIC CONFERENCE EVENTOS LTDA \r\n\r\n180421808\r\n\r\nRIO SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172184266\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n180443984\r\n\r\nRJMR INFORMATICA E CFTV EM GERAL LTDA \r\n\r\n180414259\r\n\r\nROBAINA S CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n180442511\r\n\r\nROBERTO E SANDRA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n180325230\r\n\r\nRODRIGO TURISMO E LOCACAO EIRELI me \r\n\r\n180357522\r\n\r\nROMULO DE CASTRO CARVALHO EIRELI EPP \r\n\r\n180379542\r\n\r\nROSIENE DA SILVA RAMOS MARTINS 12610166702 \r\n\r\n180130234\r\n\r\nROYAL LIFIX - SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180287079\r\n\r\nRUBRA EDITORA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n180452967\r\n\r\nS B OLIVEIRA COLOCACAO DE REVESTIMENTOS ME \r\n\r\n180113178\r\n\r\nS J ANDRADE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180392280\r\n\r\nS SILVA MACIEL MERCEARIA \r\n\r\n173246494\r\n\r\nSAIDE & ARAUJO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180435884\r\n\r\nSAMBAR PETISCARIA LTDA \r\n\r\n173518354\r\n\r\nSATTVA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180281275\r\n\r\nSCHIPPER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180422405\r\n\r\nSCHUMACHER SOLUCOES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n180462245\r\n\r\nSCLA SERVICOS MEDICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180404202\r\n\r\nSERGIO J F SILVA TRANSPORTE LOGISTICA E LOCACAO ME \r\n\r\n180450611\r\n\r\nSERGIO SANTOS DE ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180080679\r\n\r\nSERPREL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180437151\r\n\r\nSIDTECH SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n180426559\r\n\r\nSILMAR SERVICOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA \r\n\r\n173382541\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180320661\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180457837\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n180244221\r\n\r\nSK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180155679\r\n\r\nSMARTFOCO DESENVOLVIMENTO WEB E MOBILE LTDA \r\n\r\n180404660\r\n\r\nSOARES E MACEDO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180452525\r\n\r\nSOLUCAO IDEAL FORNECIMENTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180453173\r\n\r\nSOLUCAO PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n180424580\r\n\r\nSOLUTEC SOLUCOES EM SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180456709\r\n\r\nSORTE LOTERICA BARRA DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n180375466\r\n\r\nSOUZA&BONFIM CENTRO DE PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA \r\n\r\n180465945\r\n\r\nSPORT CLUB MARKEZINE MAIA LTDA ME \r\n\r\n173336620\r\n\r\nSPORTFARMA BODY TECH COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n180441892\r\n\r\nSR. LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180424211\r\n\r\nSSB CONSULTORIA E PROJETOS EM POLIMEROS LTDA \r\n\r\n180407775\r\n\r\nST. THERESE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180274740\r\n\r\nSTANFORD NORTE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n173296505\r\n\r\nSTATUS VEICULOS LTDA \r\n\r\n180304925\r\n\r\nSTIM AR CONDICIONADO EIRELI EPP \r\n\r\n180383825\r\n\r\nSTUDIO MAKEVETHAR LTDA \r\n\r\n180411020\r\n\r\nSTUDIO MUSICAL LUZIA ROHR LTDA \r\n\r\n180411322\r\n\r\nSUCAR COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n180448587\r\n\r\nSUDESTE S/A \r\n\r\n180417010\r\n\r\nSUPER POSTO RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n180399438\r\n\r\nSWM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180346563\r\n\r\nT DA SILVA SOUZA COMERCIO BAZAR E SERVICOS \r\n\r\n173089011\r\n\r\nT R S BRAGA ASSESSORIA E CONSULTORIA MEDICA ME \r\n\r\n180329456\r\n\r\nTA EXPRESS TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n180295217\r\n\r\nTARGET DE FRIBURGO COMUNICACAO MARKETING & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180373668\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n180304119\r\n\r\nTECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180458426\r\n\r\nTERRA NOVA GESTAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180242768\r\n\r\nTOP BOLT DESIGN LTDA ME \r\n\r\n180456555\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n180370081\r\n\r\nTRANSVIDINHA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n173522300\r\n\r\nTREVO EXPRESS MATO ALTO CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n180276000\r\n\r\nTSM - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180232045\r\n\r\nTWOGETHER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n180462091\r\n\r\nUNITEX TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180353853\r\n\r\nUNIVERSO DO KBELO COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180451685\r\n\r\nUNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180155164\r\n\r\nV M VIEIRA COMERCIO E EXPORTACAO E IMPORTACAO ME \r\n\r\n180377965\r\n\r\nV MACHADO PROJETOS E DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n180452320\r\n\r\nV S CALVANO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n180444611\r\n\r\nV. P. GALLOZIO - MONTAGENS INDUSTRIAIS \r\n\r\n180399837\r\n\r\nVENOLAP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180411004\r\n\r\nVERANO SERVICO DE COBRANCA EIRELI \r\n\r\n180409271\r\n\r\nVERTENTE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n180382918\r\n\r\nVESTA MINERACAO LTDA EPP \r\n\r\n180447033\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA \r\n\r\n180432788\r\n\r\nVICHRIS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n180148532\r\n\r\nVILA RICA COMERCIO DE ARTESANATOS DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n180454617\r\n\r\nVISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n180410016\r\n\r\nVISIONMEDIC COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS \r\n\r\n180019066\r\n\r\nVITORIA ENERGETICA S A \r\n\r\n180401378\r\n\r\nVOSKTINGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180408763\r\n\r\nW C A REPROGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n180249339\r\n\r\nW P FERREIRA SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180396897\r\n\r\nW R DE SOUZA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E HOSPITALARES ME \r\n\r\n180454978\r\n\r\nWAC COMUNICACAO E EMPREENDIMENTOS - LTDA \r\n\r\n180098128\r\n\r\nWDS CONSULTORIA EM INFORMATICA E ANALISE DE CREDITO LTDA \r\n\r\n180426044\r\n\r\nWELT EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180455052\r\n\r\nWJSM TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n180439138\r\n\r\nXTRAINER SAUDE FITNESS E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\nId: 2090916"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2090918": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 7 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2090918"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2090917": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 7 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180418335\r\n\r\n180459759\r\n\r\n180447785\r\n\r\n180466895\r\n\r\n180250710\r\n\r\n180259199\r\n\r\n180432575\r\n\r\n180383124\r\n\r\n180119036\r\n\r\n180443607\r\n\r\n180450603\r\n\r\n180250574\r\n\r\n180077350\r\n\r\n180087304\r\n\r\n180397397\r\n\r\n173503900\r\n\r\n180432060\r\n\r\n180400894\r\n\r\n180431102\r\n\r\n180389793\r\n\r\n180405357\r\n\r\n180275429\r\n\r\n180381229\r\n\r\n180383647\r\n\r\n180331108\r\n\r\n180441612\r\n\r\n180393391\r\n\r\n173602827\r\n\r\n180349678\r\n\r\n180456512\r\n\r\n180462431\r\n\r\n180441019\r\n\r\n180351540\r\n\r\n180446592\r\n\r\n180446878\r\n\r\n180426257\r\n\r\n180457080\r\n\r\n180250493\r\n\r\n180464183\r\n\r\n180456610\r\n\r\n180403010\r\n\r\n180401343\r\n\r\n180368362\r\n\r\n180456830\r\n\r\n180186663\r\n\r\n180442520\r\n\r\n180433067\r\n\r\n180424777\r\n\r\n180438662\r\n\r\n180347071\r\n\r\n180419188\r\n\r\n180038826\r\n\r\n180051040\r\n\r\n180350943\r\n\r\n180114530\r\n\r\n180448188\r\n\r\n180445278\r\n\r\n180451278\r\n\r\n180453122\r\n\r\n180190458\r\n\r\n180454285\r\n\r\n180446029\r\n\r\n180445820\r\n\r\n180449265\r\n\r\n172318777\r\n\r\n173340342\r\n\r\n180457527\r\n\r\n180457543\r\n\r\n180385917\r\n\r\n180220713\r\n\r\n180437500\r\n\r\n180467930\r\n\r\n180222813\r\n\r\n180223038\r\n\r\n180330314\r\n\r\n180286528\r\n\r\n180067567\r\n\r\n180431625\r\n\r\n180008781\r\n\r\n180009052\r\n\r\n180329294\r\n\r\n180336746\r\n\r\n180398709\r\n\r\n180453181\r\n\r\n180445758\r\n\r\n180395688\r\n\r\n173157629\r\n\r\n180148893\r\n\r\n180262939\r\n\r\n180218301\r\n\r\n180406582\r\n\r\n180452592\r\n\r\n180304488\r\n\r\n180386697\r\n\r\n180451960\r\n\r\n180267124\r\n\r\n180398903\r\n\r\n180291394\r\n\r\n180457888\r\n\r\n180447394\r\n\r\n180451499\r\n\r\n180364588\r\n\r\n180391518\r\n\r\n180151126\r\n\r\n180279610\r\n\r\n180274783\r\n\r\n180259822\r\n\r\n180451065\r\n\r\n180451120\r\n\r\n180442104\r\n\r\n180452100\r\n\r\n180375598\r\n\r\n180439111\r\n\r\n173554296\r\n\r\n173152767\r\n\r\n180066501\r\n\r\n180453238\r\n\r\n180461532\r\n\r\n180452568\r\n\r\n180447858\r\n\r\n180380419\r\n\r\n180420194\r\n\r\n180235583\r\n\r\n180449320\r\n\r\n180447602\r\n\r\n180397745\r\n\r\n180444352\r\n\r\n180404156\r\n\r\n180398067\r\n\r\n180145495\r\n\r\n180446428\r\n\r\n180443470\r\n\r\n180454269\r\n\r\n180265334\r\n\r\n180366491\r\n\r\n180458310\r\n\r\n180425250\r\n\r\n180429582\r\n\r\n180289969\r\n\r\n180175459\r\n\r\n180465716\r\n\r\n180383752\r\n\r\n180434713\r\n\r\n180376551\r\n\r\n180377442\r\n\r\n180414771\r\n\r\n180415824\r\n\r\n180435736\r\n\r\n172826837\r\n\r\n180438182\r\n\r\n180447440\r\n\r\n180449117\r\n\r\n173103421\r\n\r\n180260561\r\n\r\n180238361\r\n\r\n180446843\r\n\r\n180323121\r\n\r\n180443682\r\n\r\n180103300\r\n\r\n180116991\r\n\r\n180118323\r\n\r\n180259261\r\n\r\n180382705\r\n\r\n180372688\r\n\r\n180438042\r\n\r\n180109073\r\n\r\n180439600\r\n\r\n180362372\r\n\r\n180456156\r\n\r\n180432931\r\n\r\n180431951\r\n\r\n180119788\r\n\r\n180251317\r\n\r\n180454781\r\n\r\n180442295\r\n\r\n180447050\r\n\r\n180464892\r\n\r\n180347969\r\n\r\n180401980\r\n\r\n180449842\r\n\r\n180013130\r\n\r\n180451480\r\n\r\n180440829\r\n\r\n180432753\r\n\r\n180309030\r\n\r\n180392565\r\n\r\n180361023\r\n\r\n180439863\r\n\r\n180453246\r\n\r\n173375359\r\n\r\n173435009\r\n\r\n180346873\r\n\r\n180393936\r\n\r\n180437836\r\n\r\n180368265\r\n\r\n180424270\r\n\r\n180450115\r\n\r\n180355309\r\n\r\n180440900\r\n\r\n180298755\r\n\r\n180421298\r\n\r\n180071637\r\n\r\n180139363\r\n\r\n180451596\r\n\r\n180451880\r\n\r\n180407899\r\n\r\n180438204\r\n\r\n180438298\r\n\r\n180460757\r\n\r\n180222139\r\n\r\n180461583\r\n\r\n180411560\r\n\r\n180425099\r\n\r\n173560091\r\n\r\n180255410\r\n\r\n180440322\r\n\r\n180185853\r\n\r\n180373650\r\n\r\n180359207\r\n\r\n180440128\r\n\r\n180428748\r\n\r\n180154575\r\n\r\n180467468\r\n\r\n180468235\r\n\r\n180455630\r\n\r\n180429280\r\n\r\n180421727\r\n\r\n180308637\r\n\r\n180425471\r\n\r\n180436139\r\n\r\n180180142\r\n\r\n173509959\r\n\r\n173513611\r\n\r\n180412060\r\n\r\n180398997\r\n\r\n180290622\r\n\r\n180191365\r\n\r\n180185071\r\n\r\n180047728\r\n\r\n173524664\r\n\r\n180432850\r\n\r\n180425641\r\n\r\n180322966\r\n\r\n180449109\r\n\r\n180451901\r\n\r\n180439740\r\n\r\n172323045\r\n\r\n172325439\r\n\r\n180396676\r\n\r\n180419048\r\n\r\n180383574\r\n\r\n180431439\r\n\r\n180435507\r\n\r\n180454277\r\n\r\n180374214\r\n\r\n180434870\r\n\r\n180449257\r\n\r\n180457470\r\n\r\n180119907\r\n\r\n180417886\r\n\r\n173279120\r\n\r\n180445251\r\n\r\n180433873\r\n\r\nId: 2090917"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}